{
    "I - Ata": {
        "2365246": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nAta de Registro de Preços nº 145/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 179/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. Aquisição de Insumos - Reagentes (PE) (ANTICORPO) - Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 21, 22 e 23, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 40.024,00 (quarenta mil vinte e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 503/2021 (Doc. SEI 22398533) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25453980). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004472/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 145/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 179/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP. Aquisição de Insumos - Reagentes (PE) (ANTICORPO) - Itens: 05, 19, 20, 24 e 25, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 503/2021 (Doc. SEI 22398533) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25453980). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2365246\r\n"
        ],
        "2365247": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 148/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 186/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INOPAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Aquisição de Insumos - Reagentes (APC-H7) (ANTICORPO) - Item: 05, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 6.148,00 (seis mil cento e quarenta e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 513/2021 (Doc. SEI 22564815) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25425001). 27/12/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 148/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 186/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP. Aquisição de Insumos - Reagentes (APC-H7) (ANTICORPO) - Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 10, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 42.275,00 (quarenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 513/2021 (Doc. SEI 22564815) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25425001). DATA DA ASSINATURA:SEI- 080007/005385/2021.\r\nId: 2365247\r\n"
        ],
        "2365248": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 150/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP Aquisição de Insumos - Reagentes (PE-Cy7) (ANTICORPO) - Item: 10, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 507/2021 (Doc. SEI 22407630) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25464479). DATA DA ASSINATURA:SEI- 080007/005168/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 150/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. Aquisição de Insumos - Reagentes (PE-Cy7) (ANTICORPO) - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 11 e 13, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 507/2021 (Doc. SEI 22407630) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25464479). SEI- 080007/005168/2021.\r\nId: 2365248\r\n"
        ],
        "2365262": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 001/2021\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 001/2021. Iniciada sessão a Comissão Permanente de Licitação pautada na Promoção Ministerial exarada no Processo: 0191773-97.2021.8.19.0001 às folhas de nºs 729/734, bem como Sentença proferida às folhas de nºs 879 e 880 do processo citado. A Comissão anula sua decisão lavrada na Ata de e publica no DOERJ de 02/08/2021 Passando ao somatório correto da planilha orçamentária da empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., bem como a devida correção do ISS com adoção da alíquota de 3%, haja vista, que foi o entendimento da Comissão em resposta a questionamento formulado por licitante, conforme cópia constantes dos autos do processo SEI-070002/008726/2020.Portanto segue novo julgamento da proposta com aplicação alíquota correta do ISS de 3% em consonância com o princípio da isonomia/ igualdade entre os licitantes expresso no art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, segue novo quadro de classificação das propostas. Nada mais havendo digno a levar-se a registro a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Em seguida o presente administrativo será encaminhado à Autoridade Superior para os demais atos que se fizerem necessários. \r\nLICITANTES\r\nRESULTADO FINAL\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nR 44.273.774,03\r\nISS 3% como consequência BDI de 18% \r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\nR 44.411.536,72 \r\nISS 3% e BDI de 27%\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\nR 49.686.985,09\r\nISS 3% e BDI de \r\nId: 2365262\r\n"
        ],
        "2365272": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos (Hidroclorotiazida) - item 1, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 12.198,60 (doze mil cento e noventa e oito reais e sessenta centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 524/2021 (Doc. SEI 22641873) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25394077). : 29/12/2021. \r\n. PREGÃO ELETRÔNICO Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos (Dinitrato de isossorbida e diltiazem cloridrato) - itens 5 e 7, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 20.582,60 (vinte mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 524/2021 (Doc. SEI 22641873) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25394077). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nPREGÃO ELETRÔNICO : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. Aquisição de medicamentos (Metoprolol tartarato) - item 6, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADO: R 105.878,40 (cento e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 524/2021 (Doc. SEI 22641873) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25394077). DATA DA ASSINATURASEI- 080007/003794/2021\r\nId: 2365272\r\n"
        ],
        "2365301": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (item 3 - ISOTRETINOINA 10 MG).\r\nSINERGIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n168/2021.\r\n29/12/2021.\r\nR 40.098,24 (quarenta mil noventa e oito reais e vinte e quatro centavos)\r\n-080001/001394/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (item 4 - MESALAZINA 1.000 MG ).\r\nCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n168/2021.\r\n29/12/2021.\r\nR 395.472,28 (trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (item 6 - VIGABATRINA 500 MG ).\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n168/2021.\r\n29/12/2021.\r\nR 168.644,16 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\nId: 2365301\r\n"
        ],
        "2365302": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preços nº 110/2021.\r\nPregão eletrônico 205/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (AMITRIPTILINA CLORIDRATO).\r\nR 9.353,19 (nove mil trezentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos). \r\n02 e 03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/12/2021.\r\nId: 2365302\r\n"
        ],
        "2365303": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 112/2021.\r\nPregão eletrônico 222/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ESILATO DE).\r\nR 24.840.331,20 (vinte e quatro milhões, oitocentos e quarenta mil trezentos e trinta e um reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/12/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002438/2020.\r\nId: 2365303\r\n"
        ],
        "2365304": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 113/2021.\r\nPregão eletrônico 232/2021. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (FORMOTEROL 12 MCG E FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG).\r\nR 2.293.958,30 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/12/2021.\r\nId: 2365304\r\n"
        ],
        "2365325": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021. DETRAN/RJ e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME. Registro de preços para eventual prestação de serviços de confecção de envelopes personalizados - tipo saco, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2021 do DETRAN/RJ. 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação deste extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. R 481.750,00 (quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Estadual nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 160160/000084/2020.\r\nId: 2365325\r\n"
        ],
        "2365473": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            "\r\nAo décimo sétimo dia do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom (https://us02web.zoom.us/j/87658577178?pwd=eS91ODErU21FN3dIam9mY3RNWIE4dz09), que teve a seguinte pauta: Item 01)Aprovação das Atas de 29 de Setembro/2021 e 20 de Outubro/2021;Aprovação do Edital nº 001/2021 de Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, para biênio de 2022/2024; Relato das Comissões Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da : Fabiana da Silva e Flávia Mendonça Pereira (Apadrinhe Um Sorriso); Lidiane Malanquini Magacho (Ass. Redes de Desenvolvimento da Maré); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu);); Lennon Medeiros (Casa Fluminense); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva (FAMMIRA); Daniel Sanches Borges (FAM-RIO); Rosely Gomes Trindade (Federação de Mulheres Artesã e Reciclagem); Luiz Carlos Correia e Selma Batista (GEAVIGSAN); Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Patrícia de Oliveira da Silva e Luciano Norberto dos Santos ( Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); : Carlos Augusto de Castro Avila Aluz (SEDSODH); Beatriz Leal da Silva (SEEDUC);Robson Alves Pinto dos Santos (Secretaria de Estado de Ambiente - SEAS). : Carlos André M. dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 14 (quartoze) conselheiros. O dá início à reunião às 14h do mês de Novembro com o - Aprovação das Atas 29 de Setembro/2021 e 20 de Outubro de 2021 - Atas Aprovadas pela maioria dos conselheiros presentes Aprovação do Edital nº 001/2021 de Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos conselhos gestores os senhores conselheiros representam o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, para o biênio de 2022/2024. A Comissão Eleitoral apresentou o Edital nº 001/2021 que foi lida pela sua totalidade aos conselheiros aonde foi pela maioria tendo um voto contra registrado da Geavigsan. conselheiro Luis Carlos (Geavigsan) informa que não houve reunião com GT. Comissão da Saúde Mental - conselheiro Daniel irá encaminhar para o conselho a ata da reunião via Whatsapp realizada em 17/08/2021 no qual ficará arquivada em pasta realizada da Comissão de Saúde Mental; : A conselheira Nina informa que haverá um Seminário no dia 03/12 sobre o Mecanismo de Combate a Tortura quando obtiver todas as informações será encaminhado para todos os conselheiros. O Presidente Pierre dá por encerrada a reunião às 16:00h. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo n°SEI-310003/004721/2021\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2365473\r\n"
        ],
        "2365474": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            " \r\nAo vigésimo dia do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14h15min deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeoconferência,através do aplicativo Zoom (https://us02web.zoom.us/j/88412300526?pwd=RIZZR0tiNVhpV001aHLkK1NFRDIpUT09), que teve a seguinte pauta: Criação da comissão temporária de eleição da representação da sociedadeRelato da Comissões Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da : Lidiane Malanquini Magacho (Associação Redes de Desev. da Maré); Denisy Fernanda de Souza Silveira e Carlos Andre M. dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu);); Lennon Medeiros (Casa Fluminense); Harley Oliveira da Silva ( FAMMIRA); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); João Ricardo de Mattos Serafim e Daniel Sanches Borges (FAM-RIO); Rosely Gomes Trindade (Federação de Mulheres Artesã e Reciclagem); Luiz Carlos Correia e Selma Batista (GEAVIGSAN); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Regina Célia da Rocha Maia ( Movimento Mães da Cinelândia); Patrícia de Oliveira da Silva e Luciano Norberto dos Santos ( Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Marcelo Vacite (União Cigana do Brasil). : Carlos Augusto de Castro Avila Aluz e Alessandra Vasques Werner Paim (SEDSODH); Maria Beatriz Leal da Silva (SEEDUC); Robson Alves Pinto dos Santos (Secretaria de Estado de Ambiente - SEAS). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 18 (dezoito) conselheiros. O dá início à reunião às 14h15min do mês de Outubro com o - Criação da comissão temporária de Eleição da Representação da Sociedade Civil para o biênio 2022/2024. O Presidente Pierre informa aos conselheiros que regimentalmente temos 120 dias antes do término do mandato para convocar a Comissão de Eleição. Essa comissão será composta agora para poder se reunir e poder trazer para a próxima Assembleia um Edital da eleição, para ser aprovado pelo pleno, para não perder o prazo. No regimento interno consta que a comissão é composta por cinco (5) membros, três (3) da Sociedade Civil e dois (2) do Poder Público. Não podem participar para se reeleger para o biênio de 2022/2024 as seguintes entidades: O Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CNDH, Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro- FIERJ, União Wicca do Brasil, Galeria de Heróis e o Grupo Especializado de Apoio À Vigilância Sanitária - GEAVIGSAN, por já estarem no conselho por dois mandatos consecutivos. No pleno foi indicado para compor a Comissão da Sociedade Civil: Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro - FIERJ),e Luiz Carlos Correa (Grupo Especializado de Apoio À Vigilância Sanitária - GEAVIGSAN), pelo (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH) e (Secretaria de Estado e Educação - SEEDUC). Item 02 da Pauta - Relato das Comissões: O Presidente Pierre pergunta se a Comissão de Políticas Públicas tem alguma demanda, não tem. Presidente Pierre pergunta a Comissão de Sistema Internacional de Dir. Humanos e Sistema de Justiça e DHESCA - A conselheira Nina e a conselheira Fabiana informa que a comissão se reuniu no dia 06/10/21 e foi elaborada uma Ata na qual encaminharam para este conselho, informando que seria importante ver a memória para a restruturação do grupo e fazer uma Metodologia dos casos que estão em curso do Sistema Interamericano. A conselheira Patrícia- É importante ver a pessoa que é responsável pela pauta SEDSODH para poder encaminhar alguns familiares que tem caso na Comissão Interamericana. A Conselheira Alessandra se apresenta como Superintendente de Direitos Humanos na SEDOSDH e informa que a secretaria possui uma Coordenadoria de Justiça Internacional que vem acompanhando os casos e tentando dá assistência às famílias, que estão fazendo um mapeamento de todos os casos que estão tramitando no Sistema Interamericano de Direto Humanos e que passaram de alguma forma pela secretaria, através disso vem fazendo contato com os familiares para oferecer os serviços de apoio da secretaria nos casos que estão tramitando nas Comissões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e tanto nos casos da Corte. A conselheira Patrícia gostaria de saber se estão dialogando com a delegada Tatiana da Secretaria dos Vitimados. A conselheira Alessandra responde que sim, que estão dialogando com a Secretaria de Assistência as Vítimas, porque é uma secretaria que faz parte de algumas tratativas de outros casos do Sistema Interamericano, estamos falando com a Dr. Tatiana. Conselheira Nina lembra, que seria interessante esse movimento e contactar as organizações expedicionárias. Conselheira Alessandra esclarece que existe um grupo de trabalho governamental, buscando aos poucos os expedicionários, inclusive, uns dos casos estão buscando mais informações com a vítima e famílias, as pessoas precisam demonstrar interesse ou não, com os conselhos de direitos e vem tendo uma postura muito boa com todos. Continuando o ponto de pauta o presidente convoca as seguintes comissões: Comissão Pública e Privação de Liberdade e Violações de D.H. sofridas por Agentes da Segurança Pública, Comissão de Orçamento: Comissão Temporária: Com. Crise Hídrica e Cedae-Comissão Saúde Mental: O conselheiro JR tem um informe de um fato ocorrido sobre a visita de um vereador do município do Rio de Janeiro no Instituto Felipe Pinel, disse que este senhor entrou armado no local. Que a comissão irá solicitar dados da Secretaria Saúde diretamente com o responsável da saúde mental para poder apresentar um documento na plenária e poder ver o que pode ser feito. O presidente Pierre pergunta ao conselheiro se ele está solicitando ao Pleno aprovação de oficiar a Secretaria do Município da Saúde do Rio de Janeiro, ele diz que sim. É colocada em votação para os demais conselheiros presentes se estão de acordo. Pela maioria dos presentes foi aprovada a solicitação da Comissão de Saúde Mental para oficiar a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro sobre os fatos ocorridos e trazidos ao Pleno pela Comissão da Saúde através do Conselheiro JR. A Conselheira Mariana informa que há duas semanas está tentando agendar a reunião, mas que para isso precisa de quórum. A conselheira Patrícia concorda com a conselheira Mariana, e informa que a última reunião teve de ser desmarcada, pois, mas algumas pessoas já tinham compromissos e relata que não concordava que fosse levado ao grupo de conselheiros no WhatsApp questões referentes as reuniões da comissão. O conselheiro Luiz afirma que a reportagem foi feita por ele e que a comissão de Ética não é um instituto oculto, que todos os conselheiros podem participar, que quando há uma reunião pautada ela tem que ser realizada, que ele tinha compromissos e teve que desmarcar para participar da reunião e que no dia da reunião a mesma foi desmarcada. Presidente Pierre, concorda com o conselheiro Luiz, já que ele está no seu direto, e lembra a todos que certos atos do conselho podem ser secretos e sigilosos, conforme está no Regimento Interno. Esclarece que se algum dia tiver um assunto sigiloso à reunião pode até mesmo acontecer fechada somente a conselheiros, sendo aberta posteriormente ao público. O conselheiro Luiz solicita que quando a reunião da comissão de Ética for desmarcada, que seja com antecedência, pois todos tem compromisso. Pierre comenta sobre a Eleição para Ouvidor Geral da Defensoria Pública informa que houve alguns participantes com problemas em seus documentos, e que seria importante as entidades participantes, resolverem as pendências para termos uma representação no dia da eleição e que todos os inscritos participem. Relembra que na assembleia passada aprovamos a Nota do CNDH, sobre Políticas de Direitos, todos os conselhos assinaram e que esta nota já se encontra em circulação. O Presidente Pierre dá por encerrada a reunião às 15h17min. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo n°SEI- 310003/004721/2021. \r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretaria Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2365474\r\n"
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        "2365479": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nAo vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47.006, de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom (https://us02web.zoom.us/j/89872799935?pwd=bU84d25KZXJwbFNIRIFyeGY3eHdHZz09), que teve a seguinte pauta: dia 18 /08/2021presentação da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, de proteção, com a presença da Sra. Rafaela; Adesão à Resolução Conjunta n 01/2021 dos Conselhos Nacional, Estaduais e Distrital, dos Direitos Humanos, que estabelece diretrizes para o fortalecimento dos conselhos de direitos humanos Comunicações Gerais Breves. .Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da : Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Denisy Fernanda de Souza Silveira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Nelson Francisco Freire (Galeria dos Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu);); Lennon Medeiros (Casa Fluminense); Harley Oliveira da Silva ( FAMMIRA); João Ricardo de Mattos Serafim e Daniel Sanches Borges (FAM-RIO); Rosely Gomes Trindade (Federação de Mulheres Artesã e Reciclagem); Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Regina Célia da Rocha Maia ( Movimento Mães da Cinelândia); Aldo Pereira Faro Junior (Missão de Assistência aos Encarcerados-MAE); Patrícia de Oliveira da Silva ( Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); : Carlos Augusto de Castro Avila Aluz (SEDSODH); Francisca Ferreira Giovanelli (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP); Lilian Cardosos de Freitas (Secretaria de Estado de Saúde-SES); Maria Beatriz Leal da Silva (SEEDUC);Carla Vianna Lima(DPGE/RJ). : Paulo Maltz (FIERJ); Julia Miranda Igreja (ALERJ). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 18 (dezoito) conselheiros. O dá início à reunião às 14h do mês de setembro com o - Aprovação da Ata de 18/08/2021 - pela maioria dos presentes, com uma abstenção. Apresentação da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, de proteção, com a presença da Sra. Rafaela. O conselho convidou a Sra. Rafaela para falar sobre a parte do Governo dentro dos Programas. Ouvimos nas outras Assembleias o pessoal que representam o PROVITA; PPCAAM; PPDDH. Eles expuseram como estavam o andamento dos três (3) Projetos, como estava à relação das entidades gestoras dos conselhos dos conselhos gestores, inclusive alguns conselhos gestores os conselheiros representam o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos -CEDDH/RJ nos conselhos gestores. passa a palavra para a Sra. Rafaela- Coordenadora dos Programas de Proteção a Vida que faz parte da Subsecretaria de Defesa de Promoção de Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, hoje temos a Subsecretária Luciana Calaça e a Superintendente da Subsecretaria Alessandra Vasques. Hoje a minha Coordenação está dentro da Superintendência. Temos três (3) Programas de Proteção a Vida PPCAAM; PPDDH; PROVITA. O Convenio do PROVITA neste mês de outubro está fazendo um ano, vai ficar em execução por 36 meses, foi feito um temo de colaboração da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos com a Coordenação Geral dos Programas de Proteção que é do Governo Federal. Brasília fez um convênio com a gente e foi feito um Termo de Colaboração com a entidade executora que é o CNDH-NI, que já vem executando uma boa política a alguns anos, em razão de já estar realizando a política, de ter uma boa relação de executar a política com excelência é muito importante a parceria do Estado com a Sociedade Civil para poder construir e superar vários desafios que temos quanto ao Estado. Temos várias reuniões mensais do Conselho Deliberativo do Provita; PPCAAM é um conselho gestor que é através do conselho gestor e do PPDDH. Recentemente conseguimos aprovar a Lei que institui de fato o Programa do PPDDH no Estado do Rio de Janeiro, com a aprovação da Lei também institui o Conselho Deliberativo, agora com a Lei Estadual já publicou os representantes da secretaria e agora vai publicar das demais entidades. O PPCAAM está para encerrar, dia 25 de dezembro. Achamos de estrema importância de ter a Sociedade Civil para debater e deliberar para maior execução, já convidamos seis representante da Sociedade Civil para fazer parte do Conselho. Quando os três representantes do Programa estiveram no conselho perguntamos a comunicação entre os três programas, apesar de cada um ter sua atuação na área específica, poderia ter em algum momento um determina protegido ou até mesmo algum em proteção. Como está pela Secretaria esse funcionamento, ela mesma faz esse encaixe, ela faz o encaminhamento para as equipes esse melhor encaixe para cada programa. Rafaela responde - Eu mesmo recebo os casos escuto, se for o caso de Provita e PPDDH eu mesma encaminho. Agora o PPCAAM não recebemos a secretaria não é porta de entrada, ela o PPCAAM tem como porta de entrada o TJ/ MP/ Defensoria e Conselho Tutelar. Conselheira Patrícia - Como podemos colocar mais recursos dentro do Orçamento Anual do Governo do Estado, mais recursos para os programas. Rafaela responde - Pedimos recursos para o PPDDH e conseguimos um milhão de reais para execução através da ALERJ a secretaria não tinha recursos e a Subsecretaria Luciana Calaça batalhou bastante e conseguiu esse recursos através da . O PPCAAM - estamos tentando um valor significativo para conseguir executar por 36 meses. Presidente PierreRafaela os programas PPDDH/PPCAAM/PROVITA eram federais, agora está tendo a estatização dos programas os convênios estão sendo assinada em 36 meses, essa é uma tendência do Governo do Estado ao assinar, transformando esses convênios em 36 meses. E tentar buscar essas emendas de igual como foi conseguido para o PPDDH. A execução por 36 meses a Lei permite que se faça por esse período. Para que não aja um interregno na política de proteção para que seja uma execução prolongada. Por isso está sendo feito por 36 meses para dar tempo de conseguir renovar e garantir ser executado. A Conselheira Rosely gostaria de saber por que não tem nada de direito humanos aqui em Belford Roxo e Nova Iguaçu não resolve nossas demandas e o que posso fazer para trazer para o meu município. As políticas de proteção funcionam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro todo. A coordenação fica na Subsecretaria no Prédio da Central do Brasil, estou a sua disposição para trazer qualquer esclarecimento. Temos todos os contratos. O orçamento anual do Estado de 2022 foi encaminhado para a ALERJ tinha muito recursos e chegamos a fazer algumas incidências para com alguns deputados para remanejar esses valores para os programas do estado, de quando vai ser encaminhado o orçamento do estado, vocês conseguem conversar com o órgão responsável dos recursos para poder tentar alterar e como é feita essa relação de vocês com o Governo. Tenho uma relação muito próxima do pessoal dos convênios eles estão mais próximos da Secretaria da Fazenda, eu tenho um ponto focal lá, eu converso muito com eles, vai haver um encontro nacional do PPDDH que irá tratar de valões, de recursos sobre convênios. Mas você está colocando muito bem, sobre a segurança prioridade tem outras pastas na secretaria. Ex: Temos recomendações internacionais e pedem a capacitação de policiais militares, temos que cumprir que é da Corte Interamericana do Direitos Humanos, estamos tentando ter mais recursos para educação de direitos humanos, emigrantes refugiados, todas as pastas que tenho na Superintendência. Eu acho muito importante o que a Rafaela falou sobre os conhecimentos dos programas: O Provita tem toda uma sigilosidade muito grande, já o PPDDH não tem tanta sigilosidade já o PPCAAM tem um pouco de sigilo. A falta de informações e de conhecimento dificulta um pouco de que existem esses programas. A nossa fala no Conselho Estadual de é uma forma de multiplicar esses conhecimentos, desses programas e ter conhecimento dessas portas de entradas. Assim que o PPDDH assinar o convênio, e formalizar eu vou pensar em roda de conversas com a Sociedade Civil, e contamos com todos vocês. Obrigada Rafaela pela sua participação, e deixar as portas abertas do CEDDH/RJ, e qualquer denúncia encaminhamos e repassamos para você fazer esse encaminho da porta de entrada para esses projetos. Boa sorte. Farei a adesão à Resolução Conjunta nº 01/20214 dos Conselhos Nacional, Estaduais e Distritais dos Direitos Humanos, que estabelece diretrizes para o fortalecimento dos conselhos de direitos humanos: Foi encaminhado para todos vocês conselheiros por e-mail. Conselheira Patrícia é importante assinar essa nota conjunta. Precisamos está mais organizados e articulados. Conselho por unanimidade dos presentes votou favorável em aderir a Nota dos CNDH.1) Políticas Públicas, Articulação e Comunicação: Alguém gostaria de falar - nenhum conselheiro pediu a fala. 2) Sist. Internc. De D.H. e Sist. de Justiça e DHESCA-Conselheira Nina pede a palavra - Tentei em algumas vezes encontrar uma data para fazer essa reunião. Mas vamos marcar a próxima data para o dia 06/10 às 14h quarta feira. Pierre há muito tempo a comissão está parada, vocês tem que se reunir antes da assembleia e trazer as demandas para a mesa diretora e a mesa diretora encaminhará para a assembleia, Pierre quando chegar as denúncias elas serão encaminhada para as comissões de direito. Conselheira Patrícia - Acho que quando os conselheiros estiverem com alguma atividade não apenas levar o nome da sua instituição, mas tem que se apresentar como conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos pois ele tem uma vaga, como conse lheiro neste Conselho e assim o conselho se faz mais forte. A Nina gostaria de fazer parte da Comissão de Segurança Pública, o Pierre explica que essa comissão é a que tem mais conselheiros mais você pode conversar com os outros conselheiros como convidada. Comissão de o conselheiro Lennon Medeiros gostaria de fazer parte também desta comissão. Tivemos algumas solicitações na última assembleia mas acho que não houve data marcada e ver o que o pleno solicitou na última assembleia para a Comissão de Ética. o Conselheiro Lennon Medeiros pode participar. O conselheiro JR pede a palavra- A denúncia que recebemos do conselho de São Paulo foi sobre a advogada inscrita na OAB de que ela estaria internada numa clínica, mas o Conselheiro Daniel ficou sabendo que ela já teve alta. Sobre as visitas aos CAPS, ficou suspensa devido à pandemia, com o avanço da vacinação, podemos marcar a reunião para ajudar a saúde mental, os hospitais federais fechados sem medicação. Peço que a Comissão da Saúde Mental faça um relatório e entregue ao conselho pois preciso responder ao Conselho de São Paulo de Direitos Humanos de que a comissão da saúde mental ficou ciente de que a paciente teve alta. Esse relatório ficará na pasta da comissão da saúde no conselho.Item recebemos do CNDH convite para participar do 5 Encontro Nacional da Rede de Conselhos de Direitos Humanos e 7 Reunião Ampliada dos Conselhos Estaduais, Distrital e Nacional de Direitos Humanos. Temos que respeitar a paridade e questões éticas e raciais. Irão representar a : A Conselheira Denisy Fernanda de Souza Silveira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo) e o Conselheiro Lennon Medeiros (Casa Fluminense), Conselheiro Carlos Augusto de Castro Avila Aluz (SEDSODH). Convite para Participação no 2º Seminário virtual, intitulado, “Pandemia Desvendando Conflitos, Despertando Solidariedade”, a ser realizado pelo CNDH no dia 18/10/2021 das 14 às 18 horas será virtual o link será enviado para o Whatsapp dos conselheiros que quiserem participar. A Eleição do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública foi solicitada aos conselhos que fosse encaminhado a relação dos representantes da Sociedade Civil. A relação foi encaminhada via ofício e está aberto o processo é uma escolha de uma lista tríplice. O Conselho tem que dar uma Declaração para as entidades que quiserem votar. Queria convidar e pedir a Sociedade Civil a exercer o direito de voto. Conselheira Patrícia- É preciso que fique bem claro que o conselho ele tem legitimidade para eleger o ouvidor, mas tem muitas instituições que não tem acento, mas elas também precisam votar, pode ter também lista para um candidato. Conselheira Denisy- reafirmando a fala da Patrícia acrescento que com a aliança da Sociedade Civil vai poder construir uma linha de frente. Vou me candidatar para a Ouvidoria Geral, pois tenho atuação da alta, média e complexidade e sempre atuei para a defesa da Criança e adolescente e familiares na baixada fluminense. Conselheiro Sanchez pede a palavra - Gostaria de saber se essas indicações da Sociedade Civil são todos aqueles que têm acento no conselho? E qual o poder efetivo que o ouvidor tem nas decisões da defensoria pública, 2) - O que um candidato pode agregar efetivamente para os demais membros da sociedade civil? JR nas estatais se ele um representante da própria estatal, já justiça era para se eleger um representante dos funcionários do TJ em cada estado. A OAB consegue eleger e o MP um representante para o conselho da magistratura o Ouvidor-Geral tem acento junto ao conselho da Defensoria que é o mais democrático. Pierre - A sua fala é mais ligada ao nosso papel de conselho de controle de direito, o que estamos falando agora é de eleição do Ouvidor da Defensoria Pública. Temos que entender que Defensoria Pública é um serviço público e que tem como base a Lei 13460. Tem outros conselhos que votam. Conselheira Fabiana responde as perguntas do Daniel Sanches- A eleição da Ouvidoria ela não tem papel punitivo, o que a Ouvidoria tem e que pode fazer ela fez, mudança de relatórios internos. Ela não puniu o defensor por que tratou mau ou assistido, são papeis distintos e diferenciados. Qualquer pessoa que esteja na Sociedade Civil e dentro dos parâmetros pode concorrer a esse cargo dentro do edital. É importante lembrar o nosso papel nesse lugar, as organizações que fazem parte do conselho não é só votar, você tem que acompanhar a pessoa a qual você elegeu por dois anos. A Dany vem como candidato e conheço suas propostas. Lembrando que a ouvidoria da Defensoria Pública anterior existia uma dificuldade por parte do assistido. Os defensores que fazem parte do conselho, eles olham para essas candidaturas que elegemos. A Ouvidoria da Defensoria Pública ela tem um trabalho que se mostra interno é muito estratégico, é um espaço no qual não podemos atacar por minar a potência que ele tem. Conselheiro Harley- Mesmo sendo eleito para a vaga de ouvidor quem escolhe é a Defensoria Pública. Fabiana - Quem escolhe os candidatos somos nós, a Sociedade Civil pensando nas Organizações Sociais que fazem parte do Conselho de Direitos Humanos. O nosso erro é que explanamos esse assunto somente em época de eleição. O presidente Pierre dá por encerrada a reunião às 16:30 h. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo n° SEI-310003/004721/2021.\r\nPresidente \r\nSecretária Executiva \r\nId: 2365479\r\n"
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            "ATA DA 11º REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 DO CEDDH/RJ\r\nAo décimo quinto dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom https://us02web.zoom.us/j/89366549459?pwd=VXdUR0xPRmtvTjlSK3F6aE1ETmVRZz09 que teve a seguinte pauta: Item 01) - Aprovação da Ata de 17 de Novembro de 2021; Item 02 - Informação sobre o Processo Eleitoral de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ. Biênio 2022/224. Item 03 - Calendário para o Ano de 2022; Item 04) - Relato das Comissões; Item 05) - Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Lidiane Malanquini Magacho (Ass. Redes de Desenvolvimento da Maré); Denisy Fernanda de Souza Silveira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu);); Henrique Silveira de Souza (Casa Fluminense); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva (FAMMIRA); João Ricardo de Mattos Serafim e Daniel Sanches Borges (FAM-RIO); Luiz Carlos Correia e Selma Batista (GEAVIGSAN); Ariadne Gonçalves Pinheiro ( União Wicca do Brasil); Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Aldo Pereira Faro Junior (Missão de Assistência aos Encarcerados - MAE); Patrícia de Oliveira da Silva (Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Marcelo Vacite (União Cigana do Brasil): Poder Público: Carlos Augusto de Castro Avila Aluz (SEDSODH); Beatriz Leal da Silva (SEEDUC); Francisca Cristina Ferreira Giovanelli (SEAP); Jose Ricardo Ferreira de Brito e Robson Alves Pinto dos Santos (Secretaria de Estado de Ambiente - SEAS); Julia Miranda Igreja e Fernanda Galliza do Amaral ( Alerj); Carla Vianna Lima (Def. Pública do Est. do RJ- DPGE); Mariana Correia Rodrigues (OAB). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 23 (vinte três) conselheiros. O Presidente Pierre Gaudioso dá início à reunião às 14h do mês de novembro com o Item 01 da Pauta - Aprovação da Ata de 17 de Novembro de 2021 - Perguntado a plenária se algum conselheiro tinha algum destaque a fazer na ata, nenhum conselheiro se manifestou, assim foi colocado em aprovação e a Ata foi Aprovada pela maioria dos conselheiros presentes. Item 02 da Pauta - Informação sobre o Processo Eleitoral de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ. Biênio 2022/2024. Dada a palavra a Conselheira Maria Beatriz representante da comissão eleitoral a mesma informou que no dia de ontem, somente ela pode comparecer no conselho para verificar as inscrições que chegaram, mas que ela sozinha não conseguiu verificar toda a documentação e as exigências presentes no edital. Assim, a conselheira indicou no grupo de WhatsApp da comissão que tendo em visto o grande número de documentação a ser analisado e o fato de os demais membros da comissão não terem podido participar, a mesma sugeriu que a comissão levasse na assembleia a indicação de prorrogação do calendário eleitoral e colocou no grupo um esboço do mesmo, disse ainda que todos os conselheiros que compõem a comissão viram a mensagem que a todos concordaram, menos o conselheiro Luiz, que não opinou. Neste momento o Conselheiro Luiz ressalta que não concorda com o fato de não ter existido uma reunião presencial da comissão e que não concorda como a comissão está realizando os trabalhos, os Conselheiros Paulo Maltz e Beatriz afirmam para o pleno que o conselheiro viu toda a conversa e não opinou, assim como a maioria deu o OK, a comissão resolveu trazer essa proposta para votação no Pleno. Assim, a Comissão de Eleição apresentou a prorrogação do Calendário aos conselheiros na Plenária e foi feita a votação. Sendo Aprovado a Prorrogação do Calendário da eleição dá Sociedade Civil do Biênio 2022/2024 pela maioria tendo um voto contra registrado da Geavigsan. Item 03- Calendário de assembleias ordinárias para o Ano de 2022 - O presidente apresentou o calendário feito pela secretaria executiva do conselho, mantendo as assembleias todas as terceiras quartas-feiras do mês as 14h. Colocado em votação foi Aprovado o Calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2022 por todos os conselheiros presentes. Item 04 - Relato das Comissões: Ao iniciar os relatos das comissões A Conselheira Selma de Souza (geavigsan) pediu a palavra: e indica para o pleno que a Comissão de Seg. Pública e Privação de Liberdade a qual a mesma faz parte, houve um desentendimento sobre uma pergunta ela fez, pois foi enviado ao grupo da comissão uma resposta sobre um ofício, e a mesma indagou a grupo o que era aquela resposta pois a mesma não viu no grupo nenhum pedido de oficio para ser aprovado pelos membros, e gostaria de deixar claro na assembleia que tudo que for referente a comissão deva passar por todos. O Presidente Pierre solicita a conselheira Selma que ela compartilhasse aos conselheiros presentes, que não são desse grupo o que teria acontecido. A conselheira Selma informa que foi sobre uma resposta de um oficio encaminhado para a secretaria de Policia Civil sobre o acontecido no Jacarezinho, e que a sua pergunta teria causado um mal estar no grupo. O Conselheiro Luiz, cita que não foi feita reunião da comissão solicitando sobre o pedido de oficio, e nem solicitando o que foi falado se foi sobre a urgência do que estava ocorrendo. O presidente Pierre esclarece que foi encaminhado ofício solicitado pela Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridas por Agentes da Segurança Pública para o Secretário de Estado da Polícia Civil, solicitando informações sobre o acontecido no Jacarezinho, e pergunta a conselheira Selma para deixar claro a todos os conselheiros, se ela não participou do pedido do Ofício, pelo grupo, se só recebeu a resposta do Ofício no grupo, após o conselho ter recebido via SEI. A conselheira Selma, relata que foi isso mesmo e solicita que quando for feito esses ofícios, mesmo em caráter de urgência, deve ser conversado no grupo, pois participa do grupo desde junho e não viu essa conversa. O Presidente Pierre, esclarece que quando uma comissão solicita um ofício à mesa diretora, a comissão prepara o esboço, e a mesa diretora finaliza o ofício e o encaminha para o órgão solicitado, que chegando a resposta do documento, o mesmo é enviado para a comissão que solicitou. A conselheira Patrícia pede a palavra, e informa a conselheira Selma que existem uma serie de ofícios anteriores e que a conselheira Nina preparou este oficio com urgência da situação, e informa ainda que o mesmo está arquivado na pasta da comissão. Passando para a Comissão de Ética: O Conselheiro Luiz Carlos (Geavigsan) informa que gostaria que a coordenadora da comissão de ética, se pronunciasse se tem alguma coisa agendada, pois foi feita uma solicitação de reunião em assembleia, que até hoje não aconteceu e está prejudicada a Comissão de Ética. A coordenadora da comissão, conselheira Mariana, informa que infelizmente devido a demandas urgentes não foi possível realizar a reunião e que vai tentar medir esforços para agendar ainda essa semana ou mais tardar semana que vem, dando resposta para a Mesa Diretora e dando algum parecer, a princípio essa semana não daria mais para ser agendado. Disse ainda que regimentalmente a Comissão de Ética tem que se reunir uma vez por ano ou quando for solicitado, e que a mesma solicitou uma reunião com a comissão já tem uns seis meses, mas até o momento essa reunião não foi realizada e solicitou novamente o agendamento da reunião. Neste momento O Conselheiro Luiz fala que algumas falas importantes não estão sendo colocadas na Ata. O Presidente Pierre lembra a todos que as Atas são encaminhadas aos conselheiros uma semana antes das assembleias, para que os mesmos possam fazer a leitura e na assembleia indicar o seu destaque ou alguma alteração, e lembra ainda que em todas as assembleias o mesmo antes de colocar em aprovação a ata pergunta ao pleno se existe algum destaque, como aconteceu hoje, e só após é colocado em aprovação ao pleno. Item 05- Comunicações Gerais Breves: O Presidente Pierre comunicou que o conselho recebeu uma denúncia bem confusa e sem muita informação nesta última semana e que a mesa diretora decidiu solicitar ao denunciante que encaminhasse mais detalhes sobre o assunto, para depois ser enviado à comissão de competente. O Presidente Pierre dá por encerrada a reunião às 15:30h. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo n° SEI-310003/004676/2021.\r\nPIERRE PONTES GAUDIOSOS\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2365482\r\n"
        ],
        "2365589": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            " ATA DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2021.\r\nConcessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, designada pela Resolução SECC nº 54 de 04 de novembro de 2021, após exame das garantias de proposta, exame e julgamento das propostas comerciais que foram abertas na Sessão Pública realizada em 29 de dezembro de 2021 e exame e julgamento dos documentos de habilitação da licitante cuja proposta comercial foi classificada em primeiro lugar - conforme análise constante no Processo nº SEI-150001/008936/2021 - declara vencedora a seguinte licitante:\r\n\r\nBLOCO\r\nLICITANTE VENCEDORA\r\nVALOR DA PROPOSTA\r\n3\r\nSAAB PARTICIPAÇÕES II S/A\r\nR 2.201.523.000,00\r\nA partir da publicação desta Ata de Julgamento da licitação, caberá interposição de recurso, nos termos do item 29 do edital de Concorrência Internacional n° 01/2020 e do previsto no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, que poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico lici tacao@casacivil.rj.gov.br ou ser protocolizada na Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - Térreo, Laranjeiras, de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:00. \r\nId: 2365589\r\n"
        ],
        "2365832": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 20ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ. \r\n: DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (quarta-feira).\r\n: SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, SALA 04, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n: 9h e 35min.\r\n: 12h e 20min. \r\n: Augusto Nunes Lima.\r\n: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Leandro Ramos da Silva (SPRF), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Biracy Sá Valdez (Presidente CETRAN-RJ); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Vice-Presidente do CETRAN/RJ, Augusto Nunes Lima. O Vice-Presidente informou que iria presidir a reunião em decorrência da participação do Presidente Biracy Sá Valdez no XIII Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) - FOCOTRAN, na cidade de Gramado/RS, de 23 a 25 de novembro. Em seguida, o Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, informou que o Município de Italva/RJ se encontra em fase conclusiva com vistas à sua integração junto ao Sistema Nacional de Trânsito objetivando a sua Municipalização. Esclareceu, ainda, em caráter complementar, que os Municípios de Cardoso Moreira, Itaocara e Silva Jardim, todos localizados no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, estão em pauta para se integrarem ao mesmo Sistema. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Vice-Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 19ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de novembro de 2021.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n3.1. Relator: Sr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/56725/2017; E-12/062/103707/2018; E-12/062/7315/2018; E- 12/062/52304/2017; E-12/062/103851/2017; E-12/062/80184/2017; E- 12/062/107556/2017; E-12/062/76017/2017; E-12/062/63672/2017; E- 12/062/56296/2017; E-12/062/74699/2017; E-12/062/34483/2017; E- 12/062/114324/2017; E-12/062/52500/2017; E-12/062/115021/2017; E- 12/062/114730/2017; E-12/062/34468/2017; E-12/062/63670/2017; E- 12/062/92894/2017; E-12/062/38763/2017 e E-12/062/71513/2017.\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/82803/2017; E-12/062/77255/2017 e E-12/062/72242/2017.\r\n3.2. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/126640/2018; E-12/062/126126/2018; E-12/062/128701/2018; E-12/067/100145/2018; E-16/061/43915/2019; E-12/180/100700/2018; E-12/180/100505/2018; E-12/062/20567/2018; E-12/062/112457/2018; E-12/062/38601/2018; E-12/062/126644/2018; E-12/062/116999/2018; E-12/062/120523/2018; E-12/062/116628/2018; E-12/062/101489/2018; E-12/062/129516/2018; E-12/062/109060/2018; E-12/020/816/2018; E- 12/062/37034/2018; E-12/062/101573/2018; E-12/062/112208/2018; E- 12/062/112315/2018; E-12/062/20634/2018; E-12/062/108983/2018 e E-12/062/101199/2018; E-12/062/046620/2018; E-12/062/027798/2018; E-12/062/101412/2018; E12/062/024189/2018; E-12/062/102340/2018; E-12/062/57981/2018; E-12/062/23795/2018; E-12/062/000120/2018; E- 12/062/24099/2018; E-12/062/38738/2018; E-12/062/93/2018; E- 12/062/007469/2018; E-12/062/017130/2018; E-12/062/100442/2018; E-12/062/035566/2018; E-12/062/101996/2018; E-12/062/20520/2018; E-12/062/35214/2018; E-12/062/35334/2018; E-12/062/106826/2018; E- 12/062/168006/2018; E-12/062/31246/2018; PMP/3720/2018 e PMBM/2287/2018.\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/92689/2017; E-12/062/92690/2017; E-12/062/034931/2018; E- 12/062/035077/2018; E-12/062/46952/2018; E-12/062/35248/2018 e E- 12/062/42651/2018.\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E- 12/062/59115/2014; E-12/062/98633/2016; E-12/064/3989/2018; E- 12/062/48454/2018; E-12/064/6574/2018; E-12/065/5420/2018; E- 12/063/5313/2018; E-12/065/005235/2018; E-12/062/16535/2018 e E- 12/062/27742/2018. \r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/101585/2015; PMRJ/03/53/103476/2015; PMRJ/03/53/110972/2014; PMRJ/03/53/114362/2014; PMRJ/03/53/114553/2014; PMRJ/03/53/114552/2014; PMRJ/03/53/119096/2014; PMRJ/03/53/119096/2014; PMRJ/03/53/102566/2015; PMRJ/03/53/115484/2014; PMRJ/03/53/119136/2014; PMRJ/03/01/114038/2015; PMRJ/03/01/162822/2015; PMRJ/03/01/162826/2015; PMRJ/03/01/153265/2015; PMRJ/03/01/114036/2015; PMRJ/03/01/103933/2015; PMRJ/03/01/114080/2015; PMRJ/03/53/100329/2015; PMRJ/03/53/100330/2015; PMRJ/03/53/101578/2015; PMRJ/03/01/168014/2015; PMRJ/03/01/194357/2014; PMRJ/03/01/130535/2014; PMRJ/03/01/206261/2014; PMRJ/03/01/208060/2014; PMRJ/03/01/106477/2015; PMRJ/03/01/172718/2015; PMRJ/03/01/183479/2015; PMRJ/03/01/148666/2015; PMRJ/03/01/153340/2015; PMRJ/03/53/117578/2015; PMRJ/03/53/104051/2015; PMRJ/03/53/104850/2015; PMRJ/03/53/104050/2015; PMRJ/03/53/111294/2015; PMRJ/03/53/111317/2015; PMRJ/03/33/136853/2014; PMRJ/03/33/105908/2015; PMRJ/03/33/136093/2015; PMRJ/03/33/116474/2015; PMRJ/03/53/119139/2014; PMRJ/03/53/104627/2015; PMRJ/03/53/104619/2015; PMRJ/03/53/104618/2015; PMRJ/03/53/104616/2015; PMRJ/03/53/104409/2015; PMRJ/03/53/104402/2015; PMRJ/03/53/104392/2015; PMRJ/03/53/104386/2015 e PMRJ/03/53/101530/2015.\r\n3.3.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDO: E-12/062/68084/2015.\r\n3.3.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/43155/2018; E-12/062/4355/2018; E- 12/062/004294/2018; E-12/062/8330/2018; E-12/062/31593/2014; E- 12/062/80409/2017; E-12/062/8749/2018; E-12/062/36170/2018; E- 12/062/17348/2018; E-12/062/46072/2018; E-12/062/21289/2018; E- 12/062/24629/2018; E-12/062/21261/2018; E-12/062/9293/2018; E- 12/062/17500/2018; E-12/062/1418/2018; E-12/062/1523/2018; E- 12/062/951/2018; E-12/062/36872/2018; E-12/062/43112/2018; E- 12/062/24593/2018; E-12/062/9336/2018; E-12/062/032297/2018; E- 12/062/9234/2018; E-12/062/9337/2018; E-12/062/21358/2018; E- 12/062/36733/2018; E-12/062/82673/2017; E-12/062/68215/2017; E- 12/062/4449/2018; E-12/062/4323/2018; E-12/062/13615/2018 e E- 12/062/13666/2018.\r\n3.4. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/100928/2018; E-12/062/100946/2018; E-12/062/100616/2018; E-12/062/100141/2018; E-12/062/59156/2018; E-12/189/100041/2018; E-12/062/47553/2018; E-12/062/017137/2018; E-12/062/47542/2018; E- 12/062/48634/2018; E-12/189/100049/2018; E-12/062/102203/2018; E- 12/062/28233/2018; E-12/062/39075/2018; E-12/062/27866/2018; E- 12/062/023674/2018; E-12/062/46907/2018; E-12/062/47767/2018; E- 12/062/125964/2018; E-12/012/1257/2018; E-12/062/116884/2018; E- 12/062/31299/2018; E-12/062/119968/2018; E-12/062/100226/2018; E- 12/062/34359/2018; E-12/062/60150/2018; E-12/062/116847/2018; E- 12/062/109095/2018; E-12/062/128582/2018; E-12/062/060059/2018; E-12/062/35148/2018; E-12/062/59659/2018; E-12/062/119920/2018; E- 12/062/34387/2018; E-12/062/46608/2018 e E-12/031/100081/2018.\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E- 12/062/11425/2017; E-12/062/17805/2017; E-12/062/27679/2018; E- 12/062/68132/2016 e E-12/276556/2010.\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/48966/2018; E-12/062/9441/2018 e E-12/062/31669/2015.\r\n3.5. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/61252/2018; E-12/062/044710/2018; E-12/062/23269/2018; E-12/062/9770/2018; E-12/062/41738/2018; E- 12/062/9965/2017; E-12/062/9302/2017; E-12/062/47760/2014; E- 12/062/16001/2018; E-12/062/37626/2018; E-12/062/50902/2018; E- 12/062/41116/2018; E-12/062/86989/2016; E-12/062/10313/2018; E- 16/061/35305/2019; E-12/062/15563/2018; E-12/062/58449/2018; E- 12/062/39755/2018; E-12/062/7115/2018; E-12/062/44992/2018; E- 12/062/10785/2018 e E-12/062/43278/2018.\r\n3.6. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/145766/2018; E-12/062/106670/2018; E-12/062/135564/2018; E-12/062/58806/2018; E-12/062/47535/2018; E-12/062/27378/2018; E- 12/062/20725/2018; E-12/062/39337/2018; E-12/062/106341/2018; E- 12/062/10855/2018; E-12/062/39273/2018; E-12/062/109169/2018; E- 12/062/109071/2018; E-12/062/107636/2018; E-12/062/106125/2018; E-12/062/126523/2018; E-12/062/132813/2018; E-12/062/7611/2018; E- 12/062/125533/2018; E-12/062/135622/2018; E-12/062/045935/2018; E-12/062/058825/2018; E-12/062/058867/2018; E-12/062/107799/2018 e E-12/062/012627/2018.\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/065/381/2018; E-12/066/102419/2018; E-12/062/125426/2018; E- 12/065/4462/2018; E-12/066/100910/2018; E-16/061/9938/2019; E- 16/061/10074/2019; E-12/062/7566/2018; E-12/065/2559/2018; E- 12/064/2397/2018; E-12/065/1281/2018; E-12/066/101126/2018; E- 12/189/100084/2018; E-12/062/112443/2018; E-12/184/100809/2018; E- 12/181/100442/2018; E-12/062/7462/2018; E-12/065/101570/2018; E- 12/185/101383/2018; E-12/196/8/2018; E-12/192/100063/2018; E- 12/064/520/2018; E-12/062/107276/2018; E-12/065/7331/2018; E- 12/066/101636/2018; E-12/066/102663/2018; E-12/065/7332/2018; E- 12/065/7333/2018; E-12/062/60049/2018; E-12/062/047509/2018; E- 12/062/108551/2018 e PMRJ/03/01/175428/2017.\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMBM/2164/2016 e PMP/7596/2015.\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/105100/2018; E-12/062/117451/2018; E-12/062/041046/2018; E-12/062/49469/2018; E-12/062/906/2018; E- 16/061/36067/2019 e E-12/062/49185/2018.\r\n3.7. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/116753/2018; E-12/067/100587/2018; E-12/062/30910/2018; E- 12/062/102158/2018; E-12/062/135396/2018; PMRJ/03/53/101499/2015; PMRJ/03/53/101498/2015 e PMRJ/03/01/106599/2015.\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/42026/2017; E-12/062/32630/2018; E-12/062/45842/2018; E-12/062/117160/2018; E-12/062/55400/2018; E- 12/062/17392/2018; E-16/061/32644/2019; E-12/062/110162/2018; E- 12/062/103096/2018; E-12/062/43153/2018; E-12/062/8933/2018; E- 12/062/21172/2018; E-12/0662/8529/2018; E-12/062/59956/2018; E- 12/062/29982/2018; E-12/062/52702/2018; E-12/062/58454/2018; E- 12/062/21918/2018; E-12/062/60446/2018; E-12/062/83301/2016; E- 12/062/45063/2018; E-12/062/55184/2017; E-12/062/14524/2018 e E- 12/062/32551/2018.\r\n3.8. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/46744/2018; E-12/062/348/2018; E-12/062/46763/2018; PMRJ/03/01/185062/2017 e PMRJ/03/01/185064/2017.\r\n3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/063/14130/2017; E-12/064/12930/2017; PMRJ/03/53/116940/2014; PMRJ/03/53/118649/2014; PMRJ/03/31/106946/2015; PMRJ/03/22/102967/2015; PMRJ/03/53/111414/2014; PMRJ/03/53/102312/2014; PMRJ/03/53/102313/2014; PMRJ/03/32/102536/2015; PMRJ/03/33/132558/2014; PMRJ/03/21/105902/2015; PMRJ/03/21/105901/2015; PMRJ/03/21/105900/2015; PMRJ/03/01/189125/2014; PMRJ/03/01/181520/2014; PMRJ/03/21/105904/2015; PMRJ/03/01/189129/2014; PMRJ/03/53/110486/2015; PMRJ/03/32/102532/2015; PMRJ/03/01/103929/2015; PMRJ/03/32/102524/2015; PMRJ/03/22/114125/2014; PMRJ/03/01/184822/2014; PMRJ/03/53/104407/2015; PMRJ/03/33/140384/2014; PMRJ/03/01/140803/2015; PMRJ/03/32/107962/2015; PMRJ/03/32/108276/2015; PMRJ/03/51/109930/2014; PMRJ/03/01/147093/2015; PMRJ/03/53/103573/2015; PMRJ/03/33/114801/2015; PMRJ/03/33/114834/2015; PMRJ/03/32/103918/2015; PMRJ/03/33/140503/2014; PMRJ/03/33/111781/2015; PMRJ/03/01/169355/2015; PMRJ/03/33/114543/2015; PMRJ/03/32/113937/2015; PMRJ/03/32/118698/2015; PMRJ/03/01/138849/2015; PMRJ/03/01/140812/2015; PMRJ/03/33/138886/2014; PMRJ/03/01/200548/2014; PMRJ/03/01/106061/2015; PMRJ/03/01/106060/2015; PMRJ/03/01/115683/2015; PMRJ/03/21/101082/2015 e PMRJ/03/32/121131/2015.\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/13594/2018; E-12/062/1045/2018; E- 12/062/24732/2018; E-12/062/17445/2018; E-12/062/49416/2018; E- 12/062/9327/2018; E-12/062/20944/2018; E-12/062/28203/2018; E- 12/062/106036/2017; E-12/062/24603/2018; E-12/062/17368/2018; E- 12/062/17620/2018; E-12/062/4412/2018; E-12/062/9140/2018; E- 12/062/28127/2018; E-12/062/49716/2018; E-12/062/17489/2018; E- 12/062/4363/2018; E-12/062/82209/2017; E-16/061/34386/2019; E- 12/062/49380/2018; E-12/062/1303/2018; E-12/062/43245/2018; E- 12/062/48929/2018 e E-12/062/17466/2018.\r\n3.10. Relator: Sr. Leandro Ramos da Silva, Conselheiro-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/11801/2015; E-12/062/126985/2018; E-12/062/42758/2018; E- 12/062/108445/2018; E-12/062/105532/2018; E-12/062/48013/2018; E- 12/062/16874/2018; E-12/062/106867/2018; E-12/062/127213/2018; E- 12/062/62170/2018; E-12/062/31172/2018 e E-12/062/116889/2018.\r\n3.10.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/37981/2015.\r\n3.11. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/66276/2015; E-12/062/75354/2015; E-12/062/4396/2018; E-12/062/100513/2018; E-12/062/8299/2018; E- 12/062/102194/2018; E-12/062/143287/2018; E-12/062/92901/2017; E- 12/062/8300/2018; E-12/062/4374/2018; E-12/062/4454/2018; E- 12/062/100213/2018; E-12/062/20530/2018; E-12/062/17697/2018; E- 12/062/59791/2018; E-12/062/28006/2018; E-12/062/17374/2018; E- 12/062/51773/2018 e E-12/062/1518/2018.\r\n3.12. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/62395/2018; E-12/024/100279/2018; E-12/062/116774/2018; E- 12/062/35361/2018; E-12/183/100269/2018; E-12/062/100871/2018; E- 12/062/120037/2018; E-12/062/120287/2018; E-12/062/31083/2018; E- 12/062/116922/2018; E-12/062/102023/2018; E-12/067/100157/2018 e E-12/062/128775/2018.\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/3410/2017; E-12/062/111831/2016; E-12/062/119940/2016; E- 12/062/120413/2016; E-12/062/119621/2016; E-12/062/85248/2016; E- 12/062/196/2017; E-12/062/119464/2016; E-12/062/43679/2014; E- 12/064/17022/2017; E-12/062/115442/2016; E-12/062/66261/2016; E- 12/062/14834/2017; E-12/062/17865/2017; E-12/062/17829/2017; E- 12/062/17795/2017; E-12/062/17861/2017 e E-12/062/14563/2017.\r\n3.12.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37649/2015; E-12/062/60590/2014; E- 12/062/16531/2014; E-12/062/76836/2014 e E-12/062/76772/2013.\r\n3.12.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/122799/2018; E-12/062/122059/2018; E-12/062/8916/2018; E-12/062/113006/2018; E-12/062/34510/2018; E- 12/062/48730/2018; E-12/062/122540/2018; E-12/062/118279/2018; E- 12/062/8557/2018; E-12/062/28221/2018; E-12/062/1442/2018; E- 12/062/17729/2018; E-12/062/118809/2018; E-12/062/138649/2018; E- 12/062/4336/2018; E-12/062/141450/2018; E-12/062/1439/2018; E- 12/062/4316/2018; E-16/061/10726/2019; E-12/062/123108/2018; E- 12/062/1797/2018; E-12/062/60073/2018; E-12/062/110342/2018; E- 12/062/49880/2018 e E-12/062/37012/2018.\r\n3.12.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/59460/2018; E-12/062/4329/2018; E-12/062/13685/2018; E-12/062/55910/2018; E-12/062/32643/2018; E- 12/062/31775/2018; E-12/062/54267/2018; E-12/062/109180/2017; E- 12/062/21903/2018; E-12/062/45767/2013; E-12/062/37618/2018; E- 12/062/2026/2018; E-12/062/73121/2015; E-12/062/111207/2016; E- 12/062/29689/2018; E-12/062/56592/2018; E-12/062/60535/2018; E- 12/062/51953/2018; E-12/062/37647/2018; E-12/062/52785/2018; E- 12/062/49494/2018; E-12/062/40550/2018; E-12/062/20736/2017; E- 12/062/2571/2018; E-12/062/53963/2018; E-12/062/1749/2018; E- 12/062/60075/2018 e E-12/062/55853/2018.\r\n3.13. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n3.13.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/42446/2017; E-12/062/6741/2018; E- 12/062/45402/2018; E-12/062/56872/2018; E-12/062/38874/2017; E- 12/062/46235/2018; E-12/062/53842/2018; E-12/062/59828/2018; E- 12/062/11691/2018; E-12/062/33598/2018; E-12/062/49993/2018; E- 12/062/50058/2018; E-12/062/14131/2018; E-12/062/44773/2018; E- 12/062/46191/2018; E-12/062/39721/2018; E-12/062/10949/2018; E- 12/062/21492/2018; E-12/062/57017/2018; E-12/062/9598/2018; E- 12/062/10682/2018; E-12/062/41899/2018; E-12/062/33791/2018; E- 12/062/56565/2018; E-12/062/30679/2018; E-12/062/21831/2018; E- 12/062/31587/2018; E-12/062/22863/2018; E-12/062/56452/2018; E- 12/062/39433/2018; E-12/062/44415/2018; E-12/062/43680/2017; E- 12/062/23740/2018 e E-12/062/2435/2018.\r\n3.14. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n3.14.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/100847/2018; E-12/062/32245/2018; E-12/062/120527/2018; E- 12/062/34364/2018; E-12/062/100222/2018; E-12/062/135366/2018; E- 12/062/59020/2018; E-12/062/102029/2018; E-12/062/101004/2018; E- 12/062/132864/2018; E-12/062/106634/2018; E-12/062/31384/2018; E- 12/062/20397/2018; E-12/062/101445/2018; E-12/062/101779/2018; E- 12/062/100486/2018; E-12/062/125926/2018; E-12/062/106201/2018; E-12/062/108291/2018; E-12/062/108380/2018; E-12/062/59204/2018; E-12/062/124582/2018; E-12/062/106082/2018; E-12/062/101813/2018 e E-12/062/112428/2018.\r\n3.14.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/71142/2016; E-12/062/72028/2016; E-12/062/75522/2016; E-12/062/88011/2016; E-12/062/93699/2016; E- 12/062/1994/2016; E-12/062/32596/2017; E-12/062/103516/2016; E- 12/062/37460/2018; E-12/062/32941/2017; E-12/062/36712/2017; E- 12/062/98617/2017; E-12/062/116264/2017; E-12/062/13851/2018; E- 12/062/14093/2017; E-12/062/10935/2018; E-12/062/12178/2017; E- 12/062/38492/2016; E-12/062/15424/2018 e E-12/062/70260/2013.\r\n4. ERRATAS:\r\n4.1. - Tornar sem efeito as informações contidas nas atas correspondentes: 6ª. sessão ordinária, de 11 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 06/10/2021, no que se refere ao processo nº E- 12/062/14371/2014; 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 31/08/2021, no que se refere aos processos nºs E-12/066/38269/2014 (apenso o proc nº E-12/539807/2012) e E- 12/062/81643/2014; e 9ª. Sessão Ordinária, de 01 de setembro de 2021, publicado no D.O. em 03/11/2021, no que se refere ao processo nº E-12/062/10924/2015, tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução.\r\n4.2. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 8ª. Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 22/10/2021, no que se refere ao processo nº E- 12/062/29250/2013, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução, devido ao cancelamento por Ordem Judicial, conforme sistema GAIDE.\r\n4.3. - Na ata correspondente à 12ª. sessão ordinária, de 29 de setembro de 2021, no item 3.5.1., no que se refere ao processo nº E- 12/062/117377/2017; onde se lê: “RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: ...”; leia-se: “3.5.3. RECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: ...”.\r\n4.4. - Na ata correspondente à 49ª. sessão ordinária, de 18 de dezembro de 2019, publicado no D.O. em 06/10/2021, no item 3.12, no que se refere ao processo nº E-12/062/26168/2015; onde se lê: “...NÃO CONHECIDOS:”; leia-se: “...INDEFERIDO:”.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Augusto Nunes Lima, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, ID nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000002/2022.\r\nAUGUSTO NUNES LIMA \r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2365832\r\n"
        ],
        "2365971": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nDIRETORIA DA PRESIDÊNCIA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 002/2021.\r\n: Contratação dos serviços de garantia judicial.\r\n: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE/BMG SEGUROS S.A.; CNPJ 19.486.258/0001-78.\r\n12 (doze) meses contados a partir da assinatura.\r\n: 29/12/2021.\r\nPregão Eletrônico Registro de Preços PERP nº 657/2021. \r\nencontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\nId: 2365971\r\n"
        ],
        "2366004": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 114/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI(vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (SALBUTAMOL).\r\nR 4.057,50 (quatro mil cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n01 e 02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/01/2022.\r\nPregão eletrônico nº 206/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001421/2020.\r\nId: 2366004\r\n"
        ],
        "2366092": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "\r\nFIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n, instituída nos termos da Portaria ITERJ/PRESI nº 257 de 08 de setembro de 2021, torna público o resultado constante da Ata de Avaliação de Proposta do Projeto Mutirão Comunitário Solidário - MCS, publicado por meio do Chamamento Público nº 001/2021 no sítio eletrônico do ITERJ (www.iterj.rj.gov.br), bem como no Sistema de Convênio do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, com vigência para envio de proposta de 22/11/2021 a 22/12/2021 pelas Organizações da Sociedade Civil. Após o término do prazo, a Comissão de Avaliação constatou que apenas 01 (uma) proposta fora recebida, cuja avaliação consta do processo n° SEI - 330020/001075/2021, gerando Relatório de Análise de proposta devidamente registrado no sistema CONVERJ.\r\nselecionar Organização da Sociedade Civil que realizam serviços comunitários sociais para atuar nas comunidades assistidas pelo ITERJ, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, previamente credenciadas e que tenham comprovado preencher as condições de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, no endereço eletrônico www.convenios.rj.gov.br e ainda, cuja finalidade se relacione com as características do Programa a ser executado e do ANEXO I - PLANO DE TRABALHO.\r\n409\r\n: Associação para Serviços de Atendimento Social - ASAS\r\n: 10 \r\nPROCESSO Nº SEI - 330020/001075/2021\r\nId: 2366092\r\n"
        ],
        "2366185": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 41/21.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. Registro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.: Lote 02: 02.1 - R 137,59 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), 02.2 - R 378,15 (trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), Lote 08: R 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. 05/01/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000144/2021.\r\nId: 2366185\r\n"
        ],
        "2366201": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "\r\nAos quatro dias do mês de janeiro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preço n.°004/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “ Serão desclassificadas as propostas que não atenderem no todo ou em partes as disposições desse edital” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar a maior nota final”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, ofertou o valor de R 1.452.563,59 (um milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) para execução do objeto. Processo n° SEI - E-07/002.105113/2018. \r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO FINAL\r\nR2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI\r\nquatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos)\r\nGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI\r\nquatrocentos e sessenta e dois, oitocentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos.)\r\nDA\r\nseiscentos e vinte e sete mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos)\r\nALPHA 3 ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nsetecentos e vinte e nove mil, cento e sete reais e oitenta e nove centavos.)\r\nId: 2366201\r\n"
        ],
        "2366208": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, REALIZADA AOS VINTE E SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 10H.\r\nao dia vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e um, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os membros eleitos e empossados até a presente data; Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; V - DELIBERAÇÕES: 1) Sobre a Regulamentação do Sistema de Preços da EMOP-RJ, o Diretor Presidente da EMOP-RJ, expõe que verificou a necessidade de regulamentar as ações que envolvem o Sistema. O regulamento é um instrumento jurídico que indicará todas as questões que possam surgir ao longo do processo, e visa atuar de forma equilibrada e célere, a fim de atender as demandas da Administração Pública (Estadual e Municipal), em serviços essenciais na contratação de obras, como a execução de topografia e sondagem. A Conselheira Jeanine Domenech solicita que o Regulamento em questão seja encaminhado com parecer da Assessoria Jurídica da Empresa - ASJUR - EMOP, para que desta forma, os Conselheiros possam analisar o conteúdo do documento com aquele respaldo. A Conselheira expõem também preocupação com a implantação do Sistema, informando a SEFAZ possui programa de capacitação, o CAPACITA RJ que oferece Workshops de Compras e Licitações, que podem ajudar a operacionalizar o regulamento. Ficou-se de agendar data no mês de janeiro de 2022 para a realização do evento. O Presidente do Conselho sugere que a aprovação do regulamento seja pauta de reunião específica para tratar do tema, dia 06 de janeiro de 2022, tendo como premissa o envio prévio do material para análise dos Conselheiros; 2) Apresentado o indicado para o cargo de Diretor de Manutenção da EMOP - RJ , o Sr. portador da Carteira de Identidade n° 081505919, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 012.791.007-70, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil, com domicílio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 1º andar - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.921-904, cujo nome foi aprovado em Ata do Comitê de Elegibilidade da EMOP - RJ e pela Casa Civil, conforme consta no processo SEI 170002/003419/2021, o Conselho votou, à unanimidade, pela eleição do indicado, com votos de boas- vindas e sucesso; Sobre o Status do encaminhamento das tratativas da EMOP-RJ junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos dissídios coletivos dos funcionários da Empresa em atraso; O Diretor Presidente da EMOP-RJ informa que vem discutindo o assunto com o Secretário da Casa Civil, Nicola M. Miccione, em conjunto com o Conselheiro José Emydgio e a Associação dos funcionários da Empresa - ASEMOP, e que após a reunião do orçamento para 2022, e a solicitação da ASEMOP para reconsiderar a possibilidade do Programa de Demissão Voluntária - PDV, a EMOP-RJ está trabalhando em uma nova proposta com os apontamento dos percentuais dos dissídios e os pontos do PDV a serem apresentados ao Secretário. Informa também que solicitou a Assessoria Jurídica da EMOP-RJ para revisar e rediscutir os pontos do PDV. O Diretor Presidente da EMOP-RJ coloca que, em meados de janeiro, acompanhado do Secretário Nicola apresentará a referida pauta ao Governador; Finalizando os trabalhos do dia, o Diretor Presidente da EMOP-RJ, Sr. André, pediu a palavra para informar que em período de seis meses, a EMOP-RJ executou 267 ações, e que enviará um relatório dessas ações ao Conselho. O Diretor Presidente da EMOP-RJ também agradece a valiosa contribuição e todo o apoio do Conselho para que a EMOP-RJ conquistasse êxito nessas ações; Encerrados os trabalhos, o Presidente do Colegiado, agradecendo a presença e colaboração de todos, ordenou a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Processo n° SEI 170002/001820/2020. MF/CNPJ 42.411.249/0001-30 - JUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\nConselheira\r\nAGUINALDO BALON\r\nConselheiro\r\nJOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2366208\r\n"
        ],
        "2366220": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAta de Registro de Preços nº 230/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA CNPJ 04.380.569/0001-80\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.241,60 (cinco mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n17/12/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000009/2021.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: VASELINA SOLIDA ESTERIL, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: N/A, VOLUME: 25G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6491.001.0054 (ID - 58279) Marca: VASELINASOLIDA(RIOQUIMICA)\r\nUN\r\n672\r\nTOTAL: 672\r\nR 7,8000\r\nR 5.241,60\r\nPE 075/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 232/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 10.586.940/0001-68\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 63.182,88 (sessenta e três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos)\r\n17/12/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000009/2021.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n08\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: COLAGENASE, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,6, UNIDADE: UI/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Observação: Apresentação de 0,6 a 1,2 U/g. Marca: IRUXOLMONO\r\nUN\r\n4.272\r\n4.272\r\nR 14,7900\r\nR 63.182,88\r\n\r\nPE 075/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 234/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA CNPJ 04.654.861/0001-44\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 267.341,76 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos)\r\n04/01/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000009/2021.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n03\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO: ALCOOL ETILICO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 70, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6489.001.0076 (ID - 105479) Marca: INDALABOR\r\nUN\r\nSEPM:88.800\r\nUERJ:35.000\r\nTOTAL:123.800\r\nR 1,6800\r\nR 207.984,00\r\n04\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICO, PRINCIPIO ATIVO: ALCOOL ETILICO, FORMA FARMACEUTICA: GEL ANTISSEPTICO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 70%, UNIDADE: %, VOLUME: 800 ML, APRESENTACAO: REFIL COM 800 ML PARA DISPENSADOR, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO:UNIDADE. Código do Item:6489.001.0117 (ID - 144779) Marca: INDALABOR\r\nUN\r\nSEPM:3.168\r\nUERJ:0\r\nTOTAL:3.168\r\nR 13,3200\r\nR 42.197,76\r\n11\r\nHIPOCLORITO SODIO,ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR~AMARELO, APLICACAO: DESINFECCAO, FORMULA MOLECULAR: NAOCL, PESO MOLECULAR: 74,44 G/MOL, CONCENTRACAO: 1%. Código do Item: 6850.026.0011 (ID - 65706). Unidade de medida: L Marca: INDALABOR\r\nL\r\nSEPM: 3.300\r\nUERJ:0\r\nTOTAL:3.300\r\nR 5,2000\r\nR 17.160,00\r\nPE 075/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 235/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ZELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 13.042.708/0001-57\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 24.453,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais).\r\n04/01/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000009/2021.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SPRAY ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: FRASCO. Código do Item: 6474.001.0048 (ID - 58129) Marca: CRISTÃLIA\r\nUN\r\nSEPM: 396\r\nTOTAL: 396\r\nR 61,7500\r\nR 24.453,00\r\nId: 2366220\r\n"
        ],
        "2366257": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " \r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJDATA: NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n: 9h e 35min.\r\n: 12h e 20min. \r\n: Biracy Sá Valdez.\r\n: Augusto Nunes Lima.\r\n: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Márcia Fábio Mazante (DER). \r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Júlio de Araújo Pereira (PMERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Marcus Antônio de Freitas Moreira / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente, em breve relatório, apresentou suas considerações sobre as questões inerentes à legislação de trânsito que foram objeto de debates durante o XIII Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) - FOCOTRAN, na cidade de Gramado/RS, de 23 a 25 de novembro. Os temas considerados relevantes e debatidos foram os vinculados ao projeto de redução de acidentes de trânsito - PNATRANS, a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito objetivando a municipalização dos mesmos e a necessidade ou não do Aviso de Recebimento - AR em relação à expedição das Notificações de Autuação e Penalidade previstas no ordenamento jurídico. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 20ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de novembro de 2021.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n3.1.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDO: E- 12/062/40380/2014. \r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/112094/2017; E- 12/062/60758/2017; E-12/062/109531/2017; E-12/062/120867/2017; E- 12/062/119451/2017; E-12/062/51538/2017; E-12/062/105265/2016 e E-12/062/63033/2017.\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/224241/2011; E-12/062/12504/2014; E-12/064/4498/2014; E- 12/062/87098/2014; E-12/070/388/2014; E-12/551729/2011 (apensos os procs. nºs E-12/230527/2012 e E-12/310174/2012); E- 12/339630/2011; E-12/066/45097/2014; E-12/062/3069/2014; E- 12/062/273/2014; E-12/062/2949/2014; E-12/066/23821/2014; E- 12/066/36937/2014; E-12/541907/2011; E-12/066/44705/2014; E- 12/066/49415/2014; E-12/062/18851/2014; E-12/539878/2011; E- 12/066/68009/2013 (apensos os procs. nº E-12/063/11711/2015 e E- 12/064/16877/2017); E-12/062/112134/2018; E-12/065/471/2018; E- 12/062/80265/2015; E-12/3189906/2011; E-12/062/78169/2014; E- 12/339314/2011; E-12/560624/2012; E-12/066/9441/2014 e E- 12/339361/2011 (apenso o proc. nº E-12/320195/2011).\r\n3.2. Relator: Sr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E- 12/062/62416/2018; E-12/062/129483/2018; E-12/062/126698/2018; E- 12/062/126684/2018; E-12/062/106601/2018; E-12/062/100209/2018; E-12/062/45931/2018; E-12/062/126693/2018; E-12/062/130134/2018; E-12/062/108941/2018; E-12/062/48233/2018; E-12/062/4130/2018; E- 12/062/324/2018; E-12/062/54662/2018; E-12/062/046803/2018; E- 12/062/007528/2018; E-12/062/47812/2018; E-12/062/126699/2018; E- 12/062/100092/2018; E-12/062/106447/2018; E-12/062/112392/2018; E- 12/062/105541/2018; E-16/164/39/2019; E-12/062/102365/2018; E- 12/062/16618/2018; E-12/062/30895/2018; E-12/062/38856/2018; E- 12/062/38982/2018; E-12/062/35497/2018; E-12/062/120004/2018; E- 12/062/102001/2018; E-12/062/128747/2018; E-12/193/100001/2019; E-12/062/38987/2018; E-12/062/108780/2018; E-12/062/102141/2018; E-12/062/102485/2018; E-12/062/032378/2018; E-12/062/7487/2018; E- 12/062/150393/2018; E-12/062/128758/2018; E-12/062/112118/2018; E- 12/063/2698/2018; E-12/063/4592/2018; E-12/062/3413/2018; E- 12/065/5925/2018; E-12/062/13363/2018; E-12/066/1130/2018; E- 12/062/126244/2018; E-12/192/100069/2018; E-12/192/100068/2018; E-12/189/100072/2018 e E-12/190/100193/2018.\r\n3.3. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/135/100037/2018; E-12/062/142515/2018; E-12062/038593/2018; E- 12/062/30870/2018; E-12/189/100047/2018; E-12/135/100253/2018; E- 12/062/109146/2018; E-12/062/120277/2018; E-12/062/126898/2018; E-12/062/101707/2018; E-12/062/48264/2018; E-12/062/35380/2018; PMSPA/6844/2019 (apensos os procs. nºs E-16/143/48/2019, PMSPA/10846/2018 e E-12/160/100095/2018); E-12/062/112359/2018; E- 12/062/106695/2018; E-12/062/47605/2018 e PMR/497/17.\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/180/100328/2018; E-12/062/101608/2018; E-12/062/27625/2018; E- 12/064/2115/2018; E-12/066/101057/2018; E-12/066/101884/2018; E- 12/066/100443/2018; E-12/062/28102/2018; E-12/192/65/2018; E- 12/066/101746/2018; E-12/062/46543/2018; E-12/062/130113/2018; E- 12/066/103074/2018; E-12/183/100462/2018; E-12/020/100863/2018; E-12/185/100996/2018; E-12/016/100081/2018; E-16/168/162/2019; E- 12/062/16660/2018; E-12/063/11/2018; E-12/062/101591/2018; E- 12/062/101769/2018; E-12/062/12383/2018; E-12/062/12382/2018; E- 12/065/7024/2018; E-12/066/82638/2013; E-12/062/206592018; E- 12/063/4774/2018; E-16/173/335/2019; E-16/164/416/19; E- 16/173/148/2019; E-16/164/203/2019; E-16/173/520/2019; E- 16/164/217/19; E-16/173/310/2019; E-16/164/73/2019 e E- 12/066/1733/2018.\r\n3.3.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/062/28102/2018.\r\n3.4. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/15677/2018; E-12/062/100396/2017; E-12/062/33770/2018; E-12/062/21556/2018; E-12/062/21737/2018; E- 12/062/31478/2018; E-12/062/2589/2018; E-12/062/6540/2018; E- 12/062/60435/2018; E-12/062/19736/2018; E-12/062/38377/2018; E- 12/062/33801/2018; E-12/062/110126/2017; E-12/062/2665/2018; E- 12/062/56629/2018; E-12/062/34810/2018; E-12/062/061042/2018; E- 12/062/41849/2018; E-12/062/2473/2018; E-12/062/33852/2018; E- 12/062/29776/2018 e E-12/062/53748/2018.\r\n3.4.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDO: E- 12/062/57711/2016.\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMN/040/203688/2013; PMRJ/03/53/116573/2014; PMRJ/03/53/100135/2015; PMRJ/03/33/131166/2014; PMRJ/03/32/101227/2015; PMRJ/03/53/115053/2014; PMRJ/03/31/105558/2015; PMRJ/03/53/100929/2015; PMRJ/03/33/107444/2015; PMRJ/03/53/103427/2015; PMRJ/03/32/130650/2015; PMRJ/03/32/107876/2015; PMRJ/03/31/110271/2015; PMRJ/03/21/103053/2015; PMRJ/03/51/104853/2015; PMRJ/03/32/105844/2015; PMRJ/03/32/105830/2015; PMRJ/03/32/105835/2015; PMRJ/03/32/105838/2015; PMRJ/03/32/105227/2015; PMRJ/03/32/102951/2015; PMRJ/03/33/137383/2014; PMRJ/03/32/113604/2014; PMRJ/03/33/138135/2014; PMRJ/03/53/104049/2015; PMRJ/03/32/101014/2015; PMRJ/03/33/109535/2015; PMRJ/03/53/104864/2015; PMRJ/03/01/189298/2014; PMRJ/03/04/109543/2015; PMRJ/03/33/131169/2014; PMRJ/03/53/116538/2015; PMRJ/03/32/130528/2015; PMRJ/03/32/130526/2015; PMRJ/03/01/153606/2015; PMRJ/03/01/160747/2015; PMRJ/03/32/105228/2015; PMRJ/03/01/115654/2015; PMRJ/03/21/105045/2015; PMRJ/03/21/105912/2015; PMRJ/03/21/104632/2015; PMRJ/03/33/106787/2015; PMRJ/03/33/106748/2015; PMRJ/03/32/108398/2015; PMRJ/03/33/101130/2015; PMRJ/03/53/106298/2015; PMRJ/03/21/105252/2015; PMRJ/03/31/108160/2015; PMRJ/03/53/117373/2015; PMRJ/03/01/106542/2015; PMRJ/03/01/106543/2015; PMRJ/03/33/126681/2014; PMRJ/03/33/126680/2014; PMRJ/03/53/100189/2015; PMRJ/03/53/104904/2015; PMRJ/03/01/106705/2015; PMRJ/03/33/118413/2014; PMRJ/03/33/118407/2014 e PMRJ/03/33/106784/2015.\r\n3.4.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/062/42129/2014.\r\n3.4.5. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/24251/2013.\r\n3.5. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/87106/2017; E-12/062/87166/2017; E-12/062/77531/2017; E-12/062/118055/2017; E-12/062/68536/2017; E- 12/062/117236/2017; E-12/062/75768/2017; E-12/062/35610/2017; E- 12/062/100188/2017; E-12/062/106597/2017; E-12/062/30180/2016; E- 12/062/117202/2017; E-12/062/17751/2018; E-12/062/51878/2016; E- 12/062/109428/2016; E-12/062/83098/2017; E-12/062/89359/2017; E- 12/062/59875/2018; E-12/062/81539/2017; E-12/062/40804/2018; E- 12/062/100079/2017; E-12/062/9290/2018; E-12/062/24516/2018 e E- 12/062/77290/2017.\r\n3.5.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/120571/2016; E-12-062/30416/2015 e PMNI/571/2016.\r\n3.5.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/51395/2014.\r\n3.6. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E- 12/062/39125/2018; E-12/062/130133/2018 e E-12/062/101819/2018.\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/73288/2015; E-12/062/3149/2018; E-12/062/93320/2016 e E-12/062/14964/2018.\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/33750/2018; E-12/062/41770/2018; E-16/061/4477/2019; E-12/062/21642/2018; E-12/062/121342/2017; E- 12/062/65808/2015; E-12/062/42456/2018; E-12/062/042459/2018; E- 12/062/12122/2018; E-12/062/3131/2018; E-12/062/81771/2015; E- 12/062/51117/2018; E-12/062/21683/2018; E-12/062/37735/2016; E- 12/062/6186/2018; E-12/062/52740/2018; E-12/062/2479/2018; E- 12/062/118672/2017; E-12/062/10041/2018; E-12/062/109023/2017; E- 12/062/17503/2017; E-12/062/65375/2017; E-12/062/113857/2017; E- 12/062/29420/2018; E-12/062/14046/2018; E-12/062/60275/2018; E- 16/061/85170/2019; E-12/062/6483/2018; E-12/062/41130/2018; E- 12/062/88296/2017; E-12/062/32709/2018; E-12/062/34572/2018; E- 12/062/14186/2018; E-12/062/29634/2018; E-12/062/113684/2017; E- 12/062/65488/2017; E-12/062/11009/2018; E16/061/22731/2019; E- 12/062/60351/2018; E-12/062/45035/2018; E-12/062/62281/2017; E- 12/062/107328/2017; E-12/062/121111/2017; E-12/062/24943/2018; E- 12/062/14687/2018; E-12/062/37989/2018 e E-12/012/1247/2018.\r\n3.7. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ: \r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/14584/2018; E-12/062/41613/2018; E-12/062/42158/2018; E-12/062/34070/2018; E-12/062/122857/2017; E- 12/062/75432/2015; E-12/062/122657/2017; E-12/062/33900/2018; E- 12/062/35700/2018; E-12/062/29598/2017; E-12/062/39079/2017; E- 12/062/32838/2018; E-12/062/62170/2017; E-12/062/54361/2018; E- 12/062/108652/2017; E-12/062/34745/2018; E-12/062/14139/2018; E- 12/062/113908/2017; E-12/062/121998/2017; E-12/062/3159/2018; E- 12/062/6431/2018; E-12/062/38368/2018; E-12/062/34756/2018; E- 12/062/57323/2018; E-12/062/53228/2018; E-12/062/51203/2018; E- 12/062/122286/2017; E-12/062/44786/2018; E-12/062/94677/2017; E- 12/062/14790/2018; E-12/062/118746/2017; E-12/062/59206/2018; E- 12/062/41832/2018 e E-12/062/122852/2017.\r\n3.8. Relator: Sr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADES/MULTAS: NÃO ADMITIDOS: E- 12/065/6797/2018; E-12/062/101768/2018; E-12/561413/2012 (apenso os procs. nºs E-12/064/6750/2015 e E-12/066/32679/2013); E- 12/062/59080/2018; E-12/062/126689/2018; E-12/062/030978/2018; E- 12/062/100666/2018; E-12/062/47762/2018; E-12/062/51606/2018; E- 12/062/48061/2018; E-12/062/126009/2018; E-12/065/8225/2018; E- 12/062/129493/2018; E-12/062/126692/2018; E-12/065/5043/2018; E- 12/063/3890/2018; E-12/062/107686/2018; E-12/062/24228/2018; E- 12/062/299/2018; E-12/198/43/2018; E-12/062/17074/2018; E- 12/062/107251/2018; E-12/062/48222/2018 e E-12/062/120003/2018.\r\n3.8.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMME/392055/2017.\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/48562/2018; E-12/062/43889/2018; E-12/062/2427/2018; E-12/062/37675/2018; E-12/062/12019/2018; E- 12/062/23426/2018; E-12/062/45710/2018; E-12/062/38174/2018; E- 12/062/39579/2018; E-12/062/46113/2018; E-12/062/53531/2018; E- 12/062/2463/2018; E-12/062/3002/2018; E-12/062/35730/2018; E- 12/062/29414/2018; E-12/062/059236/2018; E-12/062/14442/2018; E- 12/062/15667/2018; E-12/062/11986/2018 e E-12/062/10247/2018. \r\n3.8.4. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMME/391967/2017.\r\n3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/50145/2018; E-12/062/9548/2018; E- 12/062/120969/2017; E-12/062/79606/2013; E-12/062/41357/2018; E- 12/062/30678/2018; E-12/062/41438/2018; E-12/062/16047/2018; E- 12/062/93583/2017; E-12/062/97693/2014; E-12/062/45283/2018; E- 12/062/64184/2015; E-12/062/33691/2018; E-12/062/69318/2017; E- 12/062/32496/2018; E-12/062/113998/2017; E-12/062/33254/2018; E- 12/062/2899/2018; E-12/062/1931/2018; E-12/062/42570/2018; E- 12/062/99334/2017; E-12/062/85747/2015; E-12/062/122735/2017; E- 12/062/21658/2018; E-12/062/64544/2015; E-12/062/45570/2018; E- 12/062/41912/2018; E-12/062/26949/2018; E-12/062/53765/2017; E- 12/062/43967/2018; E-12/062/39776/2018; E-12/062/33116/2018; E- 12/062/54343/2018; E-12/062/7128/2018; E-12/062/42944/2018; E- 12/062/82746/2015; E-12/062/44298/2018; E-12/062/38109/2018; E- 12/062/91375/2016; E-12/062/096691/2017; E-12/062/121120/2017 e E-12/062/28311/2018.\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/85388/2015; E-12/062/38999/2013; E-12/062/51072/2013; E-12/062/79600/2015; E-12/062/75543/2015; E- 12/062/20366/2013; E-12/062/93909/2013; E-12/062/2301/2018; E12/062/70198/2013; E-12/062/78341/2013; E-12/062/68603/2017; E- 12/062/69438/2015; E-12/062/55331/2013; E-12/062/46243/2014; E- 12/062/46779/2013; E-12/062/47135/2017; E-12/062/20909/2013; E- 12/062/33791/2013 (apenso o proc. nº E-12/067/658/2013); E- 12/062/72427/2015; E-12/062/26302/2013; E-12/062/58721/2013; E- 12/062/55392/2013; E-12/062/71327/2013; E-12/062/73046/2014; E- 12/062/71322/2013; E-12/062/35549/2014 e E-12/06258353/2014. \r\n3.10. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ: \r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E- 12/062/027758/2018; E-12/062/020339/2018; E-12/062/125808/2018; E-12/062/128687/2018; E-12/066/100945/2018; E-12/062/124760/2018; E-12/189/100853/2018; E-12/062/58988/2018; E-12/062/128748/2018; E-12/062/034838/2018; E-12/062/112113/2018; E-12/062/27488/2018; E-12/189/297/2018; E-12/062/129448/2018; E-12/062/135178/2018; E- 12/062/120215/2018; E-12/062/100347/2018; E-12/062/108695/2018; E-12/062/106979/2018; E-12/065/4880/2018; E-12/062/106209/2018; E- 12/062/112112/2018 e E-12/062/106303/2018.\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/85718/2015; E-12/062/122598/2017; E-12/062/2610/2018; E-12/062/118968/2017; E-12/062/14529/2018; E- 12/062/54008/2018; E-12/062/2591/2018; E-12/062/37562/2018; E- 12/062/32522/2018; E-12/062/61025/2018; E-12/062/2122/2018; E- 12/062/8376/2018; E-12/062/29310/2018; E-12/062/56861/2018; E- 12/062/50575/2018; E-12/062/28368/2018; E-12/06251103/2018; E- 12/062/79485/2015; E-12/062/41984/2018; E-12/062/37921/2018; E- 12/062/599/2018; E-12/062/56630/2018; E-12/062/50265/2018; E- 12/062/48536/2018; E-12/062/34187/2018; E-12/062/53080/2018; E- 12/062/6615/2018; E-12/062/60896/2018 e E-12/062/10273/2018. \r\n3.11. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/48608/2018; E-12/062/55051/2018; E-12/062/042772/2018; E- 12/062/6213/2018; E-12/062/35416/2018; E-12/062/109109/2018; E- 12/062/102234/2018; E-12/062/032383/2018; E-12/062/112449/2018; E- 12/062/153669/2018; E-12/062/116807/2018; E-12/062/54822/2018; E- 12/062/59152/2018; E-12/062/38803/2018; E-12/062/012575/2018; E- 12/062/024042/2018; E-12/062/59191/2018; E-12/062/47351/2018; E- 12/062/102450/2018; E-12/062/27899/2018; E-12/062/016948/2018 e E-12/062/59702/2018.\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E- 12/062/109163/2018 e PMAR/148/2019.\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/82266/2015 e *E- 12/062/111886/2017. *(Processo omitido na ata da 19ª. sessão ordinária, de 17.11.2021).\r\n3.11.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/70288/2014; E-12/062/19960/2018; E-12/062/18054/2018; E-12/062/13918/2018; E-12/062/26435/2018; E- 12/062/18290/2018; E-12/062/32884/2018; E-12/062/60973/2017; E- 12/062/15491/2018; E-12/062/46386/2017; E-12/062/15388/2018; E- 12/062/87417/2017; E-12/062/122670/2017; E-12/062/52103/2018 e E- 12/062/1922/2018.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, ID nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nPROCESSO nº SEI-150123/000003/2022.\r\nId: 2366257\r\n"
        ],
        "2366269": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 004/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 202/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRASTES E ADJUVANTES - Itens: 1, 2, 3, 4), para atender a demanda do Rio Imagem - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR: R 408.921,60 (quatrocentos e oito mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 619/2021 (Doc. SEI 23438108) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26469674). DATA DA ASSINATURA Nº.\r\nId: 2366269\r\n"
        ],
        "2366293": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 216/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA CNPJ 06.628.333/0001-46.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 602.235,48 (seiscentos e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n17/12/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\nFARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6443.001.0043 (ID - 58105) MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n118.800\r\nR 0,3900\r\nR 46.332,00\r\n15\r\nFARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO FISIOLOGICA, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA. Código do Item: 6443.001.0052 (ID - 58117) MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n171.600\r\nR 0,3700\r\nR 63.492,00\r\n16\r\nFARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6443.001.0048 (ID - 58113) MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n924\r\nR 2,5700\r\nR 2.374,68\r\n17\r\nFARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6443.001.0051 (ID - 58116) MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n158.400\r\nR 2,1800\r\nR 345.312,00\r\n20\r\nFARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO 20%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6443.001.0001 (ID - 13117) MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n21.120\r\nR 0,3900\r\nR 8.236,80\r\n33\r\nFARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5%, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6443.001.0078 (ID - 68679). OBS: Apresentação - frasco ou bolsa com sistema fechado MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n13.200\r\nR 2,4200\r\nR 31.944,00\r\n34\r\nFARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6443.001.0057 (ID - 58127) MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n29.040\r\nR 3,6000\r\nR 104.544,00\r\nAta de Registro de Preços nº 217/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Futura Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saúde LTDA CNPJ 17.700.763/0001-48.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 194.832,00 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais).\r\n17/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nFARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: ALBUMINA HUMANA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: %, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: FRASCO OU BOLSA. Marca: Alburex20, Código do Item: 6458.001.0015 (ID - 58158)\r\nUN\r\n1.584\r\nR 123,0000\r\nR 194.832,00\r\nAta de Registro de Preços nº 218/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 247.205,88 (duzentos e quarenta e sete mil duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n17/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n07\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ALTEPLASE, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 50ML. Código do Item: 6460.001.0001 (ID - 17140) MARCA: BOEHRINGER/ACTILYSE\r\nUN\r\n108\r\nR 2.230,1300\r\nR 240.854,04\r\n22\r\nFARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ETEXILATO DE DABIGATRANA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6455.001.0033 (ID - 91484). OBS.: Apresentação em comprimido ou cápsula. MARCA: BOEHRINGER/PRADAXA\r\nUN\r\n1.584\r\nR 4,0100\r\nR 6.351,84\r\nAta de Registro de Preços nº 219/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI CNPJ 32.350.180/0001-28.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 313.330,56 (trezentos e treze mil trezentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n17/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: BICARBONATO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJCódigo do Item: 6443.001.0047 (ID - 58111) ETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8,4, UNIDADE: %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. OBS: Apresentação - frasco ou bolsa com sistema fechado MARCA: HYPOFARMA\r\nUN\r\n1.584\r\nR 30,6400\r\nR 48.533,76\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOPIDOGREL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 75 MG. Código do Item: 6454.001.0005 (ID - 17424). OBS.: Apresentação em comprimido ou cápsula, MARCA: GERMED\r\nUN\r\n10.560\r\nR 0,5800\r\nR 6.124,80\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE POTASSIO 10%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: G/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6443.001.0023 (ID - 17438), MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n26.400\r\nR 0,4200\r\nR 11.088,00\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOIETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4.000, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6457.001.0018 (ID - 144448), MARCA: BLAU\r\nUN\r\n4.224\r\nR 24,0000\r\nR 101.376,00\r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: HEPARINA SODICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5000, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA. Código do Item: 6455.001.0023 (ID - 58174), MARCA: BLAU\r\nUN\r\n5.940\r\nR 24,4000\r\nR 144.936,00\r\n54\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO FERROSO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 125, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 30ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6453.001.0007 (ID - 18353), MARCA: AIRELA\r\nUN\r\n60\r\nR 1,4000\r\nR 84,00\r\n55\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO FERROSO (Fe ELEMENTAR 40 MG), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6453.001.0029 (ID - 85730). OBS.: Apresentação em comprimido ou cápsula, MARCA: NATULAB\r\nUN\r\n13.200\r\nR 0,0900\r\nR 1.188,00\r\nAta de Registro de Preços nº 220/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CASULA & VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO CNPJ 05.155.425/0001-93.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.765,76 (cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n04/01/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: REGULADORES DO METABOLISMO OSSE/VITAMINAS/SUPLEMENTOS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CIANOCOBALAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5.000, UNIDADE: MCG, VOLUME: 2 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6447.001.0179 (ID - 117341)\r\nUN\r\n396\r\nR 6,1300\r\nR 2.427,48\r\n48\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: NUTRIÇÃO E REPOSIÇÃO HIDROELETROLITICA PARENTERAL, PRINCIPIO ATIVO: OLIGOELEMENTOS ADULTO SULFATO DE ZINCO HEPTAIDRATADO (5MG);SULFATO CÚPRICO PENTAIDRATADO (1,6); SULFATO DE MANGANÊS MONOIDRATADO (0,8 MG); CLORETO CRÔMICO HEXAIDRATADO (20 MCG), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: N/A, VOLUME: 2 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6443.001.0094 (ID - 84507)\r\nUN\r\n396\r\nR 8,4300\r\nR 3.338,28\r\nAta de Registro de Preços nº 221/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA Distribuidora De Medicamentos EIRELLI LTDA CNPJ 34.729.047/0001- 02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 459.861,60 (quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n17/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: CILOSTAZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6466.001.0020 (ID - 17375). Marca: GENÃ RICO/EUROFARMA OBS.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nUN\r\n11.880\r\nR 0,3800\r\nR 4.514,40\r\n26\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: 0,6ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA (VIA SUBCUTANEA), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6455.001.0045 (ID - 143914). Marca: VERSA/EUROFARMA OBS.: COM SISTEMA DE SEGURANÇA\r\nUN\r\n13.200\r\nR 32,3900\r\nR 427.548,00\r\n42\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: RIVAROXABANA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6454.001.0016 Marca: VYNAXA (ID - 121644)\r\nUN\r\n3.960\r\nR 2,3400\r\nR 9.266,40\r\n43\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: RIVAROXABANA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A. Marca: VYNAXA Código do Item: 6454.001.0010 (ID - 98547)\r\nUN\r\n7.920\r\nR 2,3400\r\nR 18.532,80\r\nAta de Registro de Preços nº 222/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.441.650/0001-69.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 36.729,24 (trinta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n17/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n21\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: FATORES DE COAGULACAO E RELACIONADOS, PRINCIPIO ATIVO: COMPLEXO PROTROMBINICO ( FATORES II, VII, IX E X DE COAGULACAO ), FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 20 ML. Código do Item: 6456.001.0011 (ID - 119001) MARCA: UNIÃOQUIMICA\r\nUN\r\n36\r\nR 998,9900\r\nR 35.963,64\r\n57\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: VARFARINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6455.001.0018 (ID - 18463). OBS.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: UNIÃOQUIMICA\r\nUN\r\n2.640\r\nR 0,2900\r\nR 765,60\r\nAta de Registro de Preços nº 223/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 990.792,00 (novecentos e noventa mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n17/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n23\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ELTROMBOPAG OLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6456.001.0012 (ID - 125512). Marca: REVOLADE 25MG14CPR/NOVARTIS Complementação do ítem: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nUN\r\n7.920\r\nR 123,2300\r\nR 975.981,60\r\n41\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PRASUGREL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO, Marca: EFFIENT10MG30CPR/DAICCHI N/A. Código do Item: 6454.001.0009 (ID - 82369)\r\nUN\r\n1.980\r\nR 7,4800\r\nR 14.810,40\r\nAta de Registro de Preços nº 224/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 09.944.371/0001-04.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 59.037,00 (cinquenta e nove mil trinta e sete reais.\r\n04/01/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n27\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ESTIMULANTES E INIBIDORES, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, Marca: ACHÃ/HEMAX, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6457.001.0014 (ID - 118342)\r\nUN\r\n660\r\nR 89,4500\r\nR 59.037,00\r\nAta de Registro de Preços nº 225/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ 49.351.786/0010-71.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 191.880,00 (cento e noventa e um mil oitocentos e oitenta reais).\r\n17/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n39\r\nFINALIDADE: SOLUCAO PARA NUTRICAO PARENTERAL, COMPOSICAO: AMINOACIDO + GLICOSE + EMULSAO LIPIDICA, COMPLEMENTO COMPOSICAO: CONTENDO ENTRE 0,9 A 1,2 KCAL/ML, NITROGENIO NO INTERVALO DE 14 - 18 G, SABOR: N/A, EMBALAGEM: BOLSA COM VOLUME NO INTERVALO DE 1.800 - 2.100 ML. Código do Item: 6445.005.0124 (ID - 143917) MARCA: BAXTER\r\nUN\r\n468\r\nR 220,0000\r\nR 102.960,00\r\n40\r\nFINALIDADE: SOLUCAO PARA NUTRICAO PARENTERAL, COMPOSICAO: AMINOACIDO + GLICOSE + EMULSAO LIPIDICA, COMPLEMENTO COMPOSICAO: CONTENDO ENTRE 0,9 A 1,2 KCAL/ML; NITROGENIO NO INTERVALO DE 6 - 10 G, SABOR: N/A, EMBALAGEM: BOLSA COM VOLUME NO INTERVALO DE 1.000 - 1.500 ML. Código do Item: 6445.005.0077 (ID - 121878) MARCA: BAXTER\r\nUN\r\n468\r\nR 190,0000\r\nR 88.920,00\r\nId: 2366293\r\n"
        ],
        "2366304": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nRegistro de preço a execução de obras de reforma de diversas praças degradadas nas comunidades em situação de baixa vulnerabilidade assistidas pelo ITERJ, com fornecimento de mão de obra, material e ferramentas, conforme Termo de Referência aprovado, constante das especificações técnicas.\r\nAos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 13horas, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO, designada pela Portaria ITERJ/DIRAF nº 03 de 15 de outubro de 2021, presente os membros: Lidiane Michelle Neves Filgueiras, como Presidente, José Jeovan dos Santos e Yuri Marques Peçanha, como membros titulares, para deliberação sobre o resultado da habilitação sobre a Concorrência nº 001/2021, referente ao registro de preço para execução de obras de reforma de diversas praças degradadas nas comunidades em situação de baixa vulnerabilidade assistidas pelo ITERJ, com fornecimento de mão de obra, material e ferramentas, conforme Termo de Referência aprovado, constante das especificações técnicas, processo administrativo nº SEI-330020/000702/2021, com valor estimado em R 9.095.702,47 (nove milhões, novecentas e cinco mil setecentos e dois reais e quarenta e sete Reais). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consulta a área técnica acerca dos documentos de qualificação técnica, a Comissão julgou as empresas Integral Construtora e empreendimentos LTDA (CNPJ 35.824.033/0001-30), Hydra Engenharia e Saneamento LTDA (10.547.330/0001-55), Engeprat Engenharia e Serviços LTDA (03.314.057/0001-53), Ômega Construtora e Serviços LTDA (12.647.362/0001-58) e LDA Construtora e Serviços LTDA (18.754.751/0001-69), pois atenderam integralmente com as condições exigidas no Edital. Cumpre-nos destacar que, considerando o Parecer da área técnica, constante da documentação analisada no indexador SEI nº 26884171, o Gerente de Projetos ITERJ se manifestou pela da empresa Vital Mestres Construção e Manutenção Predial LTDA (27.113.682/0001-03), pois apresentou quantidade inferior da parcela de maior relevância - item meio-fio. A CPL, amparada no Parecer Técnico ora citado, julga a empresa Vital Mestres Construção e Manutenção Predial LTDA (27.113.682/0001-03) como INABILITADA, assim como as empresas Integral Construtora e empreendimentos LTDA (CNPJ 35.824.033/0001-30), Hydra Engenharia e Saneamento LTDA (10.547.330/0001-55), Engeprat Engenharia e Serviços LTDA (03.314.057/0001-53), Ômega Construtora e Serviços LTDA (12.647.362/0001-58) e LDA Construtora e Serviços LTDA (18.754.751/0001-69) como no presente certame. Quanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para ciência de todos os licitantes participantes do certame e para que possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 20 “DOS RECURSOS” do edital. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas na presente sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-330020/000702/2021. \r\n\r\nPresidente da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 2366304\r\n"
        ],
        "2366672": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 001/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 151/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APOYO COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ETIQUETAS TÉRMICAS - Item 03), para atender à demanda do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 42.978,00 (quarenta e dois mil novecentos e setenta e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 432/2021 (Doc. SEI 21300513) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26145939). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/004094/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 001/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 151/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ETIQUETAS TÉRMICAS - Itens 01 e 02), para atender à demanda do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 51.021,95 (cinquenta e um mil vinte e um reais e noventa e cinco centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 432/2021 (Doc. SEI 21300513) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26145939). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004094/2021.\r\nId: 2366672\r\n"
        ],
        "2366738": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 003/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 1802021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (COMPRESSA GAZE) - Item: 01, vital da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 13.733,28 (treze mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 601//2021 (Doc. SEI 23346309) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005173/2021. DATA DE ASSINATURA:07/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 003/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 1802021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (LUVAS PROCEDIMENTO DESCARTAVEL) - Itens: 03, 04 e 05, vitais da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 190.270,96 (cento e noventa mil, duzentos e setenta reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 601//2021 (Doc. SEI 23346309) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DATA DE ASSINATURA:07/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 003/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 1802021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COTAÇÃO COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (INSUMOS (CATETER VENOSO CENTRAL e CATETER CENTRAL INSERCAO PERIFERICA) - Itens: 07 e 09 e 05, vitais da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 646.084,03 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitenta e quatro reais e três centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 601//2021 (Doc. SEI 23346309) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 003/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 1802021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MASCARA HOSPITALAR) - Item: 08, vital da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 330.752,00 (trezentos e trinta mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 601//2021 (Doc. SEI 23346309) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DATA DE ASSINATURA:07/01/2022.\r\nId: 2366738\r\n"
        ],
        "2366762": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            "\r\nENDEREÇO: Angra dos Reis - RJ. PENALIDADEPROCESSO Nº SEI-E- 07/002.5042/2019.\r\n: Condomínio Residencial Píer 101. CNPJ/CPF N° 08.945.736/0001-44. : Rodovia Rio Santos, s/nº - Km 101 - lote 12 - Ponta dos Ubás. INFRAÇÃO: Multa Simples R 12.085,89. \r\nId: 2366762\r\n"
        ],
        "2366801": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (RANIBIZUMABE 10 MG/ML - 0,23ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\nR 6.943.500,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e três mil e quinhentos reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico N° 215/2021.\r\n: 06/01/2022.\r\n.\r\nId: 2366801\r\n"
        ],
        "2366845": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 15h00min do dia 07 de janeiro de 2021, na sala de reuniões, 2° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO E ANA CRISTINA PARISI, para a realização da continuidade da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 009/2021/SEINFRA, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO E APOIO TÉCNICO Á FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS EM COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001763/2021, com valor estimado de R 1.373.437.03 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e três centavos). O presidente franqueou a sala de reunião na presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se nenhuma empresa compareceu ao certame. DA PROPOSTA: Retomando os trabalhos, após análise técnica realizada pelo engenheiro Carlos Eduardo Magalhães ID funcional nº 3232298- 4, bem como o Engenheiro Paulo Cesar Silva Costa ID funcional nº 4271448-6, os quais detém a responsabilidade técnica pela análise da proposta qualificada, fora observado que a empresa deve retificar a planilha orçamentária apresentada, para o sistema pleno conforme indicado pela mesma. Diante o exposto, a CPL abre o prazo improrrogável de 02 (dois) dias uteis, para que a mesma realize o ajuste na sua proposta conforme sugerido pela equipe técnica. Informamos ainda, que a empresa em questão só será habilitada caso cumpra com o solicitado e após nova análise da Douta equipe técnica. Cumpre destacar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se consta em nome do licitante classificado alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a empresa está apta a participar do certame. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. A CPL informa ainda que o resultado final da presente licitação será devidamente publicado em DOERJ para ciência de todos. Devido à ausência dos demais licitantes esta ATA será divulgada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, para que todos os participantes caso julguem necessário protocolem a sua intenção de recurso em atenção ao artigo n°109 da Lei Federal n° 8666 de 1993 e conforme o disposto no presente Edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio presentes. Processo administrativo n° SEI-170026/001763/2021.\r\nId: 2366845\r\n"
        ],
        "2367044": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 12 hrs e 45 minutos do dia 10 de janeiro de 2021, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada na Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO E ANA CRISTINA PARISI. Para a deliberar sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2021/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDIM FÉO/ESPANHOL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, processo administrativo n° SEI-E- 17001/100576/2018, com valor estimado de R 48.893.698,19 (quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e dezenove centavos). Considerando que entre o resultado final e a homologação do certame, a validade da proposta apresentada pela licitante melhor classificada na licitação (Consórcio GEOLOGUS-PRESERVA) se expirou; Considerando o manifesto do Consórcio Geologus-Preserva indexador SEI nº 26858549, onde seus representantes legais informam sobre o vencimento de sua proposta e a desistência da continuidade de participação do presente certame, não revalidando assim a proposta apresentada; Considerando o princípio da autotutela administrativa na revisão de seus atos administrativos e que a capacidade de autotutela está hoje consagrada na hermenêutica de controle dos atos administrativos, sendo, inclusive, objeto de firme orientação do Supremo Tribunal Federal que a ela faz referência nas Súmulas Nos.: 346 e 473, in verbis: “Súmula 346.A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.” e; “Súmula 473 A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”; Considerando, que a autotutela administrativa encontra respaldo no artigo 53 da Lei Federal N°.: 9.784/99: “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. ” Considerando que a ordenadora de despesas revogou o ato de homologação, bem como o resultado final do certame através de publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro indexador SEI nº 26997137; Considerando que a CPL convocou a licitante remanescente na ordem de classificação do certame e a mesma revalidou a proposta apresentada por iguais e sucessivos períodos através do manifesto indexador 27093312; Considerando que o Superintendente Srº Jose Beraldo Fortuna Soares, o qual detém a responsabilidade técnica pela análise da proposta, fora informado através do indexador nº 27115144, que a proposta apresentada pela CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, está correta no que se refere a forma e conteúdo, atendendo assim aos parâmetros estabelecidos no Edital. Diante das considerações elencadas, a CPL informa que fica DESCLASSIFICADA do certame o CONSÓRCIO GEOLOGUS- PRESERVA, pela não revalidação de sua proposta e pela desistência da participação, bem como DECLARA VENCEDORA a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, no valor de R 37.361.122,31 (Trinta e sete milhões, trezentos e sessenta e um mil, cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos), sendo este o valor total licitado. A CPL informa aos licitantes que as informações apresentadas na presente ATA estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ, para a consulta dos interessados. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17001/100576/2018.\r\nId: 2367044\r\n"
        ],
        "2367152": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n: Ata de Registro de Preços nº 229/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA Distribuidora De Medicamentos EIRELLI CNPJ 34.729.047/0001-02\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 32.171,04 (trinta e dois mil cento e setenta e um reais e quatro centavos).\r\n: 10/01/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000009/2021 (PE 075/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: OCTREOTIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6404.001.0001 (ID - 18102) Marca: SUNPHARMA\r\nUN\r\nSEPM 792\r\nR 40,6200\r\nR 32.171,04\r\n: Ata de Registro de Preços nº 231/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ 67.729.178/0002- 20\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R 95.272,20 (noventa e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e vinte centavos)\r\n: 10/01/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000009/2021 (PE 075/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ALCOOLICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: %, VOLUME: 100 ml, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6489.001.0058 (ID - 77274) Marca:CLOREXIDINA0,5ALCOOLICA24FRX100ML|VICPHARMA\r\nUN\r\nSEPM 13.200\r\nR 1,9500\r\nR 25.740,00\r\n07\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE - ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2%, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6489.001.0059 (ID - 78059) Marca:CLOREXIDINA2DEGERMANTE24FRX100ML|VICPHARMA\r\nUN\r\nSEPM 15.840\r\nR 2,6500\r\nR 41.976,00\r\n24\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: POLIVINIL PIRROLIDONA IODO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO AQUOSA 1 % IODO ATIVO - ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6489.001.0030 Marca:PVPI10TOPICOC/24FRSX100MLALMOTOLIA|VICPHARMA\r\nUN\r\nSEPM 1.020\r\nR 3,6700\r\nR 3.743,40\r\n25\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: POLIVINILPIRROLIDONA (IODO ATIVO A 1%), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6489.001.0122 (ID - 150221) Marca:PVPIDEGERMANTE10100MLCXC/24FR|VICPHARMA\r\nUN\r\nSEPM 1.584\r\nR 3,5500\r\nR 5.623,20\r\n28\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFADIAZINA DE PRATA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 50G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6487.001.0030 (ID - 18333) Marca:SUFADIAZINAPRATA10MG/G200BNGX50GRS|NATIVITA\r\nUN\r\nSEPM 2.640\r\nR 6,8900\r\nR 18.189,60\r\n: Ata de Registro de Preços nº 233/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 59.390,64 (cinquenta e nove mil trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos)\r\n: 10/01/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000009/2021 (PE 075/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA CLORIDRATO 2%, FORMA FARMACEUTICA: GELEIA, VOLUME: 30 G, APRESENTACAO: BISNAGA. Código do Item: 6474.001.0066 (ID - 58109) HYPERA\r\nUN\r\nSEPM 6.600\r\nR 2,4000\r\nR 15.840,00\r\n35\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE DESMOPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4,0, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6404.001.0052 (ID - 118725) FERRING\r\nUN\r\nSEPM 72\r\nR 25,7200\r\nR 1.851,84\r\n55\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE TERLIPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 5ML. Código do Item: 6404.001.0011 (ID - 18386) FERRING\r\nUN\r\nSEPM 132\r\nR 315,9000\r\nR 41.698,80\r\n: Ata de Registro de Preços nº 237/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.441.650/0001-69\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 77.552,40 (setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos)\r\n: 10/01/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000009/2021 (PE 075/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: OXIDO DE ZINCO+PALMITATO DE RETINOL+COLECALCIFEROL, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150+5.000+900, UNIDADE: MG+UI+UI/G, VOLUME: 45G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6491.001.0002 (ID - 18137) Marca: Cimed\r\nUN\r\nSEPM 2.880\r\nR 4,5500\r\nR 13.104,00\r\n45\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE METILPREDNISOLONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 125, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 2ML. Código do Item: 6401.001.0024 (ID - 18005) Marca: UniãoQuÃmica\r\nUN\r\nSEPM 5.160\r\nR 12,4900\r\nR 64.448,40\r\nId: 2367152\r\n"
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        "2367154": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nAta de Registro de Preços nº 226/2021.\r\nMEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\nCNPJ 18.269.125/0001-87.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.017.284,40 (um milhão, dezessete mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)\r\n11/01/2022\r\nProcesso nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nSEPM\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n24\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: 0,2ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA (VIA SUBCUTANEA), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6455.001.0043 (ID - 143912). Marca: SANOFIMEDLEY-CLEXANE OBS.: COM SISTEMA DE SEGURANÇA\r\nUN\r\n17.160\r\nR 17,1900\r\nR 294.980,40\r\n25\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, U. Código do Item: 6455.001.0044 (ID - 143913)NIDADE: MG, VOLUME: 0,4ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA (VIA SUBCUTANEA), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Marca: SANOFIMEDLEY-CLEXANE OBS: COM SISTEMA DE SEGURANÇA\r\nUN\r\n31.680\r\nR 22,8000\r\nR 722.304,00\r\nAta de Registro de Preços nº 227/2021.\r\nMEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A CNPJ 01.571.702/0001-98.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 74.976,00 (setenta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais)\r\n10/01/2022\r\nProcesso nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado SEPM\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado SEPM\r\nR \r\n45\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO, CLORETO DE POTASSIO, CLORETO DE MAGNESIO, ACETATO DE SODIO TRIHIDRATADO, GLUCONATO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,26, 0,37, 0,30, 3,68, 5,02, UNIDADE: G/L, VOLUME: 500 ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE, Plasmaistar Código do Item: 6443.001.0154 (ID - 156171)\r\nUN\r\n528\r\nR 27,0000\r\nR 14.256,00\r\n51\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: SOLUCAO DE SORBITOL+MANITOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 27+5,4, UNIDADE: MG+MG/ML, VOLUME: 1000ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. HalexIstar, Código do Item: 6496.001.0001 (ID - 18316). OBS: Apresentação - frasco ou bolsa com sistema fechado\r\nUN\r\n2.640\r\nR 23,0000\r\nR 60.720,00\r\nId: 2367154\r\n"
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        "2367223": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa C.H.L. PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA(vencedora dos itens 02 e 04 ).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (HALOPERIDOL e RISPERIDONA ).\r\nR 15.660,60 (quinze mil seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos) .\r\n01 e 03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/01/2022.\r\nPregão eletrônico 142/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014937/2020.\r\nId: 2367223\r\n"
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        "2367224": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresaACCORD FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (FUMARATO DE DIMETILA).\r\nR 600.320,00 (seiscentos mil trezentos e vinte reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/01/2022.\r\nPregão eletrônico 227/2021.\r\nId: 2367224\r\n"
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        "2367307": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\nORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO\r\nAo décimo quinto dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom https://us02web.zoom.us/j/89366549459?pwd=VXdUR0xPRmtvTjlSK3F6aE1ETmVRZz09 Aprovação da Ata de 17 de novembro de 2021;Informação sobre o Processo Eleitoral de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ. Biênio 2022/224Item 03 - Relato das Comissões; ) - Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Lidiane Malanquini Magacho (Ass. Redes de Desenvolvimento da Maré); Denisy Fernanda de Souza Silveira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu);); Henrique Silveira de Souza (Casa Fluminense); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva (FAMMIRA); João Ricardo de Mattos Serafim e Daniel Sanches Borges (FAM-RIO); Luiz Carlos Correia e Selma Batista (GEAVIGSAN); Ariadne Gonçalves Pinheiro ( União Wicca do Brasil); Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Aldo Pereira Faro Junior (Missão de Assistência aos Encarcerados - MAE); Patrícia de Oliveira da Silva (Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Marcelo Vacite (União Cigana do Brasil): Poder Público: Carlos Augusto de Castro Avila Aluz (SEDSODH); Beatriz Leal da Silva (SEEDUC); Francisca Cristina Ferreira Giovanelli (SEAP); Jose Ricardo Ferreira de Brito e Robson Alves Pinto dos Santos (Secretaria de Estado de Ambiente - SEAS); Julia Miranda Igreja e Fernanda Galliza do Amaral ( Alerj); Carla Vianna Lima (Def. Pública do Est. do RJ- DPGE); Mariana Correia Rodrigues (OAB). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 23 (vinte três) conselheiros. O Presidente Pierre Gaudioso dá início à reunião às 14h do mês de dezembro com o Item 01 da Pauta - Aprovação da Ata de 17 de Novembro de 2021 - Perguntado a plenária se algum conselheiro tinha algum destaque a fazer na ata, nenhum conselheiro se manifestou, assim foi colocado em aprovação e a Ata foi Aprovada pela maioria dos conselheiros presentes. Item 02 da Pauta - Informação sobre o Processo Eleitoral de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ. Biênio 2022/2024. Dada a palavra a Conselheira Maria Beatriz representante da comissão eleitoral a mesma informou que no dia de ontem, somente ela pode comparecer no conselho para verificar as inscrições que chegaram, mas que ela sozinha não conseguiu verificar toda a documentação e as exigências presentes no edital. Assim, a conselheira indicou no grupo de WhatsApp da comissão que tendo em visto o grande número de documentação a ser analisado e o fato de os demais membros da comissão não terem podido participar, a mesma sugeriu que a comissão levasse na assembleia a indicação de prorrogação do calendário eleitoral e colocou no grupo um esboço do mesmo, disse ainda que todos os conselheiros que compõem a comissão viram a mensagem que a todos concordaram, menos o conselheiro Luiz, que não opinou. Neste momento o Conselheiro Luiz ressalta que não concorda com o fato de não ter existido uma reunião presencial da comissão e que não concorda como a comissão está realizando os trabalhos, os Conselheiros Paulo Maltz e Beatriz afirmam para o pleno que o conselheiro viu toda a conversa e não opinou, assim como a maioria deu o OK, a comissão resolveu trazer essa proposta para votação no Pleno. Assim, a Comissão de Eleição apresentou a prorrogação do Calendário aos conselheiros na Plenária e foi feita a votação. Sendo Aprovado a Prorrogação do Calendário da eleição dá Sociedade Civil do Biênio 2022/2024 pela maioria tendo um voto contra registrado da Geavigsan. Item 03- Calendário de assembleias ordinárias para o Ano de 2022 - O presidente apresentou o calendário feito pela secretaria executiva do conselho, mantendo as assembleias todas as terceiras quartas-feiras do mês as 14h. Colocado em votação foi Aprovado o Calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2022 por todos os conselheiros presentes. Item 04 - Relato das Comissões: Ao iniciar os relatos das comissões A Conselheira Selma de Souza (geavigsan) pediu a palavra: e indica para o pleno que a Comissão de Seg. Pública e Privação de Liberdade a qual a mesma faz parte, houve um desentendimento sobre uma pergunta ela fez, pois foi enviado ao grupo da comissão uma resposta sobre um ofício, e a mesma indagou a grupo o que era aquela resposta pois a mesma não viu no grupo nenhum pedido de oficio para ser aprovado pelos membros, e gostaria de deixar claro na assembleia que tudo que for referente a comissão deva passar por todos. O Presidente Pierre solicita a conselheira Selma que ela compartilhasse aos conselheiros presentes, que não são desse grupo o que teria acontecido. A conselheira Selma informa que foi sobre uma resposta de um oficio encaminhado para a secretaria de Policia Civil sobre o acontecido no Jacarezinho, e que a sua pergunta teria causado um mal estar no grupo. O Conselheiro Luiz, cita que não foi feita reunião da comissão solicitando sobre o pedido de oficio, e nem solicitando o que foi falado se foi sobre a urgência do que estava ocorrendo. O presidente Pierre esclarece que foi encaminhado ofício solicitado pela Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridas por Agentes da Segurança Pública para o Secretário de Estado da Polícia Civil, solicitando informações sobre o acontecido no Jacarezinho, e pergunta a conselheira Selma para deixar claro a todos os conselheiros, se ela não participou do pedido do Ofício, pelo grupo, se só recebeu a resposta do Ofício no grupo, após o conselho ter recebido via SEI. A conselheira Selma relata que foi isso mesmo e solicita que quando for feito esses ofícios, mesmo em caráter de urgência, deve ser conversado no grupo, pois participa do grupo desde junho e não viu essa conversa. O Presidente Pierre, esclarece que quando uma comissão solicita um ofício à mesa diretora, a comissão prepara o esboço, e a mesa diretora finaliza o ofício e o encaminha para o órgão solicitado, que chegando a resposta do documento, o mesmo é enviado para a comissão que solicitou. A conselheira Patrícia pede a palavra, e informa a conselheira Selma que existe uma serie de ofícios anteriores e que a conselheira Nina preparou este oficio com urgência da situação, e informa ainda que o mesmo está arquivado na pasta da comissão. Passando para a Comissão de Ética: O Conselheiro Luiz Carlos (Geavigsan) informa que gostaria que a coordenadora da comissão de ética, se pronunciasse se tem alguma coisa agendada, pois foi feita uma solicitação de reunião em assembleia, que até hoje não aconteceu e está prejudicada a Comissão de Ética. A coordenadora da comissão, conselheira Mariana, informa que infelizmente devido a demandas urgentes não foi possível realizar a reunião e que vai tentar medir esforços para agendar ainda essa semana ou mais tardar semana que vem, dando resposta para a Mesa Diretora e dando algum parecer, a princípio essa semana não daria mais para ser agendado. Disse ainda que regimentalmente a Comissão de Ética tem que se reunir uma vez por ano ou quando for solicitado, e que a mesma solicitou uma reunião com a comissão já tem uns seis meses, mas até o momento essa reunião não foi realizada e solicitou novamente o agendamento da reunião. Neste momento O Conselheiro Luiz fala que algumas falas importantes não estão sendo colocadas na Ata. O Presidente Pierre lembra a todos que as Atas são encaminhadas aos conselheiros uma semana antes das assembleias, para que os mesmos possam fazer a leitura e na assembleia indicar o seu destaque ou alguma alteração, e lembra ainda que em todas as assembleias o mesmo antes de colocar em aprovação a ata pergunta ao pleno se existe algum destaque, como aconteceu hoje, e só após é colocado em aprovação ao pleno. Item 05- Comunicações Gerais Breves: O Presidente Pierre comunicou que o conselho recebeu uma denúncia bem confusa e sem muita informação nesta última semana e que a mesa diretora decidiu solicitar ao denunciante que encaminhasse mais detalhes sobre o assunto, para depois ser enviado à comissão de competente. O Presidente Pierre dá por encerrada a reunião às 15:30h. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/000026/2022.\r\nCALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2022.\r\nJANEIRO\r\n19/01/2022\r\nFEVEREIRO\r\n16/02/2022\r\nMARÇO\r\n23/03/2022\r\nABRIL\r\n20/04/2022\r\nMAIO\r\n18/04/2022\r\nJUNHO\r\n15/06/2022\r\nJULHO\r\n20/07/2022\r\nAGOSTO\r\n17/08/2022\r\nSETEMBRO\r\n28/09/2022\r\nOUTUBRO\r\n26/10/2022\r\nNOVEMBRO\r\n23/11/2022\r\nDEZEMBRO\r\n21/12/2022\r\nPresidente - CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2367307\r\n"
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        "2367308": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\nDE NOVEMBRO\r\nA reunião iniciou às 14h20min do dia 9 de novembro do ano de 2021, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Rosely Lorenzato (CBCISS), Alda Lopes (M MULHERES S. GONÇALO), Sonia Oliveira (FAAPERJ), Bartolomeu França (CSB), Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Eunice Gomes e Clara (ASFIA), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Jucema Gomes (SES), Glória Arpino (SECEC), Sandra Batista e Elenice (SETRAB). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo. A reunião iniciou-se com o relato da decisão das reuniões presenciais para a Mesa Diretora, toda primeira terça feira do mês, bem como da perspectiva de plantões de Conselheiros, que iria se iniciar. Foi relatado que estávamos na expectativa da marcação da reunião dos Conselhos com o Governador, sobre o salário dos funcionários, e da reunião com o Secretário Matheus Quintal, sobre a proposta de realização de obras para o Abrigo Cristo Redentor. O CEDEPI estará presente na reunião ordinária do conselho municipal de Cachoeiras de Macacu, no dia 25 de novembro às 10 horas, para orientação e dúvidas dos conselheiros. A reunião ampliada com os Municípios, ficou agendada para o dia 30 de novembro, terça-feira, às 14 horas. Foi colocado em votação as Moções de Aplauso para os voluntários que participaram da comemoração dos 30 anos do CEDEPI, Alyrio Mello, apresentação cultural, Arthur Cremonez, apoio técnico, Alessandra de Souza, Cerimonialista e CEDIM, no apoio técnico, que foi aprovado. Foi lida e aprovada a Ata da reunião ordinária do mês de outubro de 2021. A seguir, sobre a verificação dos processos, foi dado o informe sobre o Plano de Aplicação, que, segundo a Casa Civil teria retornado para a SEDSODH e estávamos aguardando a publicação. Sobre o encerramento da conta Bradesco, iríamos reavaliar, em função de se tratar de um banco oficial do governo do estado necessário para a tramitação dos projetos. Sobre o Termo de Referência do projeto de capacitação, seguimos a orientação do Ordenador de Despesas e realizamos uma reunião no setor de descentralização de crédito da Uerj, e informaram que não haveria problemas com o nosso projeto. Assim, marcamos a próxima reunião com o Ordenador para o dia 18 às 14.30, para dar prosseguimento. Entretanto, para 2021 não será mais possível a destinação, somente para 2022. Sobre a autorização do uso do carro pela Conselheira Ana Silvia, a serviço da superintendência, seria feito uma autorização a cada uso, endereçada ao setor de transporte. Sobre o cartucho da impressora, desde 2020, seria solicitado um adiantamento de despesas quando da próxima reunião com o Ordenador de Despesas. Sobre os informes da Comissão de Políticas Públicas, foi relatado a proposta de retorno das capacitações como Ministério Público, CEDEPI e Secretaria, cujo Termo de Cooperação Técnica estava sendo atualizado nas reuniões com o Ministério Público. Foi apresentada a proposta de apresentação dos trabalhos desenvolvido pelas Secretarias e Instituições, a partir da reunião de dezembro, iniciando com a Secretaria de Cultura. Sobre os informes da Comissão de Orçamento e Fundo, foi relatado que a PEC 59/2021 se encontrava em tramitação na ALERJ, sendo que o prazo de emendas terminou no dia 4 de novembro, devendo, em seguida ser aprovada na Comissão de Emendas e ir para a pauta na ALERJ. O projeto de capacitação estava em tramitação, conforme já relatado acima. Sobre a destinação do projeto para 2022, Valorização das Pessoas Idosas nas Escolas Municipais, a Comissão estava elaborando o Edital para que fosse aprovado. A Comissão de Comunicação, sob nova coordenação, não tinha informes, mas as divulgações estavam sendo realizadas. Sobre o Abrigo Cristo Redentor, foi relatado a proposta de reestruturação total no Abrigo, solicitada e concedida pelo líder do governo na Alerj, Márcio Pacheco e no atual momento estávamos aguardando reunião com o Secretário para os prosseguimentos. Abriu-se a palavra para assuntos gerais, e não havendo mais nada a tratar, a reunião encerrou-se às 15:54.Processo nº SEI 310003/000061/2022.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente do CEDEPI/RJ\r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ\r\nId: 2367308\r\n"
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            "2022-01-13 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\nORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO\r\nAo décimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo google Meet, no link: https://meet.google.com/pft-vgfd-mwo, os conselheiros do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Às 14 horas: Aprovação da Ata de Outubro (AGO); 2 - Às 14:20h: Processo Eleitoral - Publicação em D.O - orientações sobre o andamento do processo;3 - Às 14:40h: Devolutiva das articulações resultantes da CARTA ABERTA do CEPDE: Reuniões com Comissão PcD ALERJ, Defensoria Pública, Conselhos Municipais, Deputado Federal Otávio Leite; 4 - Informe das Comissões Permanentes, 5 - Às 15h: Devolutiva do Fórum Estadual PcD, confirmado para 09/11/2021. Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA; 6 - Às 15:30h: Informes Gerais. Quórum verificado, através da frequência, às quatorze horas e oito minutos, deu- se a primeira chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, SEEDUC, MORAH, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, FEAPADAS, AFARJ, SEELJE, SETRANS, às 14:30hs a senhora presidente após a constatação do quórum, solicitou que haja sempre manifestação de presença no chat, e então passou apresentar os Informes: Em relação ao fórum virtual, ocorrido no canal de YOUTUBE da DPGE RJ, relatou que em momento algum teve apoio Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e que este foi dado pela Defensoria Pública Estadual, inclusive na criação da arte do folder, emissão de certificado de participação e interpretação em Libras. O fórum contou com 70 presentes e 230 visualizações, e foi positivo, contando com a infra da Defensoria pública estadual, que cedeu o uso do canal de comunicação, assim também, a lista de presenças, e de intérpretes, sala e certificados. Na mesa inicial, teve a presença da Sra. Promotora de Justiça Dra. Luciana Maria Direito, o Dr. Pedro González, da Defensoria, o Dr. Caio Sousa da OAB e a própria presidente Sra. Roberta Sales. Na segunda mesa contou-se com a presença e fala do Sr. Michel Kleinschmidt, conselheiro estadual dos direitos da PcD do estado de Santa Catarina, a Professora Valéria de Oliveira, da UERJ, e o nosso vice-presidente da mesa Sr. Ricardo Prates. Decorrente dos temas discorridos houve diversas perguntas, tendo como destaque maior a questão do transporte para PcD. Aberta a palavra para considerações o Sr. Ricardo Prates reiterou sua fala no evento, complementando com a questão do mobiliário urbano, e agradecendo a presença dos participantes. Ficando claro pelos assistentes que o evento foi bem planejado e organizado. Sendo disponibilizado, para os que não assistiram, o endereço eletrônico HTTPS://www.youtube.com/watch?v=1-cv3REsBgA. Após foi colocada em apreciação e votação o inteiro teor da Ata de outubro, enviada a todos no dia 05/11, deste conselho, que teve sua aprovação integral. Ainda sobre a rubrica dos Informes, foi veiculado o convite do Conselho estadual dos direitos da PcD, de Minas Gerais, sobre a conferência que ele irá promover no dia “17/11”; assim como o convite da Comissão estadual da Mulher da ALERJ, que acontecerá no dia “26/11”, sob o tema: Violência sofrida pelas Mulheres com Deficiência. E no dia 18/11, promovido pela secretaria estadual de Saúde, o Seminário Estadual - discutindo a Política de Saúde do homem no Estado do Rio de Janeiro. Pedindo a palavra o companheiro Markus Stephan (ACAMPAR-RJ), informou que nos dias 04/12, na cidade de Miguel Pereira, e 11/12 na cidade de Rio Claro, irão acontecer os encontros da Rede de Integração da PcD. Este conclamou que se volte um olhar de inclusão da PcD para o interior do Estado. Quanto ao segundo ponto de pauta, pela dificuldade encontrada pelas instituições, a Sra. presidente alerta que há muita dificuldade quanto aos relatórios de atividades apresentados pelas organizações. Não se observando a construção do perfil institucional e muito menos das atividades ou não dentro do contexto da pandemia, por exemplo. Ficando aprovada a deliberação do edital de prorrogação da data do processo eleitoral complementar da Sociedade Civil, exercício de 2022- 2024. E Aprovado calendário das reuniões ordinárias do CEPDE/RJ de 2022. Claro, estas dificuldades se apresentam principalmente nas entidades mais novas. Como pelas inscrições apresentadas e aprovadas pela comissão eleitoral atingiram somente “50%”, da necessidade de composição do CEPDE, acontecerá de imediato a abertura de um novo pleito eleitoral complementar. O conselheiro Juninho da FEAPAES alertou que na gestão anterior houve buscas por mudanças, buscas por novas instituições, mas no entendimento dele não foi avante devido a ausência de união pela causa da PcD. Dentro do entendimento da renovação dos quadros da sociedade civil, foi discutido e enfatizado que os conselhos municipais e o Estadual, deveriam ter apoio de Assessorias Técnicas, quanto a questões jurídicas, da aplicação dos fundos, capacitação de conselheiros. Sendo inclusive questionado o porquê a OAB não dar apoio a PcD em todos os municípios do Estado. E esclarecido pelo Dr. Caio Sousa que é possível sim, e que a OAB estadual recomenda. Devido a total falta de compromisso da SEDSODH com as demandas e necessidades do CEPDE, após longa discussão entre os conselheiros presentes, inclusive os conselheiros municipais que assim entenderam que as perdas do CEPDE, também refletiram em seus municípios, ficou decidido que no dia “02/12”, as 10:00hs no Largo da Carioca, haverá uma manifestação conjunta, pois os problemas são semelhantes, seja na Capital como no interior, com concentração de representações de entidades, conselhos municipais e PcD, que marchará até a Rua da Ajuda, em frente as dependências da ALERJ, num grito de clamor pelas atividades de defesa e direitos da PcD de nosso Estado. Uma grande parte dos conselhos municipais de dispuseram a busca da infraestrutura para a consecução do evento, cabendo ao CEPDE os encaminhamentos de praxe, com licenças e solicitação do espaço público. Todos foram enfáticos no sentido da busca de palavras de ordem confecção de camisetas, faixas. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 17:10h. Processo nº SEI-310003/000020/2022.\r\nPresidente CEPDE RJ\r\nSecretário da Mesa CEPDE RJ\r\nId: 2367309\r\n"
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        "2367393": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresaNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (AMOXICILINA 50 MG/ML + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 12,5 MG/ML - PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL FRASCO 75 ML A 100 ML e AMOXICILINA 500 MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125 MG).\r\nR 74.334,33 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\nitem 03 \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/01/2022.\r\nPregão eletrônico 212/2021.\r\nId: 2367393\r\n"
        ],
        "2367456": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 236/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI CNPJ 32.350.180/0001-28.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 100.281,12 (cem mil duzentos e oitenta e um reais e doze centavos).\r\n10/01/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000009/2021 (PE 075/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6489.001.0111 (ID - 136919) Marca: FARMAX\r\nUN\r\n3.264\r\nR 1,4100\r\nR 4.602,24\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: NITRATO DE MICONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CREME VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 80G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: APLICADOR. Código do Item: 6488.001.0012 (ID - 18021) Marca: PRATIDONADUZZI\r\nUN\r\n72\r\nR 7,3300\r\nR 527,76\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA ZINCICA, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+250, UNIDADE: MG/G+UI/G, VOLUME: 10G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6487.001.0041 (ID - 58285) Marca: BELFAR\r\nUN\r\n1.296\r\nR 2,5300\r\nR 3.278,88\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: NISTATINA+OXIDO DE ZINCO, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100.000+200, UNIDADE: UI+MG/G, VOLUME: 60G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6488.001.0016 (ID - 18082) Marca: PHARLAB\r\nUN\r\n396\r\nR 8,6100\r\nR 3.409,56\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: POLIVINIL PIRROLIDONA IODO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ALCOOLICA 1% IODO ATIVO ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6489.001.0028 (ID - 58241) Marca: FARMAX\r\nUN\r\n1.620\r\nR 3,2500\r\nR 5.265,00\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CITRATO DE SILDENAFIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6466.001.0021 (ID - 17394) OBSERVAÇÃO: Apresentação em cápsula ou comprimido Marca: PRATIDONADUZZI\r\nUN\r\n528\r\nR 3,5800\r\nR 1.890,24\r\n31\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: VASELINA LIQUIDA(PETROLATO LIQUIDO), FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: N/A, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6491.001.0131 (ID - 149757) Marca: FARMAX\r\nUN\r\n1.656\r\nR 3,6000\r\nR 5.961,60\r\n34\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DIPROPIONATO DE BETAMENTASONA+FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPEN Código do Item: 6468.001.0055 (ID - 117039)SAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+2, UNIDADE: MG/ML/MG/ML, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A. Marca: EUROFARMA\r\nUN\r\n1.140\r\nR 4,8000\r\nR 5.472,00\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6401.001.0031 (ID - 58291) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula Marca: TEUTO\r\nUN\r\n4.584\r\nR 0,3100\r\nR 1.421,04\r\n39\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE HIDROCORTISONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO-AMPOLA. Código do Item: 6401.001.0070 (ID - 144114) Marca: TEUTO\r\nUN\r\n6.504\r\nR 2,3000\r\nR 14.959,20\r\n40\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE HIDROCORTISONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO-AMPOLA. Código do Item: 6401.001.0069 (ID - 143773) Marca: TEUTO\r\nUN\r\n7.740\r\nR 5,0000\r\nR 38.700,00\r\n48\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: N/D, PRINCIPIO ATIVO: OCITOCINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6434.001.0002 (ID - 18142) Marca: UNIAOQUIMICA\r\nUN\r\n8.040\r\nR 1,5500\r\nR 12.462,00\r\n52\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: PREDNISONA, FORMA FARMACEUTICA: COMRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula Marca: VITAMEDIC\r\nUN\r\n7.140\r\nR 0,2600\r\nR 1.856,40\r\n53\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: PREDNISONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula Marca: VITAMEDIC\r\nUN\r\n3.960\r\nR 0,1200\r\nR 475,20\r\nId: 2367456\r\n"
        ],
        "2367460": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nAos doze dias do mês de janeiro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n° 011/2021. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada as empresas: LYTORÂNEA S.A, DRATEC ENGENHARIA LTDA e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo nº SEI-070002/007185/2021 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nHABILITADA\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica.(Anexo9)\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA\r\nGENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI\r\nINABILITADA: Por não atender o item 6.4.1 c/c c.3. A certidão apresentada se encontra vencida.\r\nD.A.S. ENGENHARIA LTDA\r\nINABILITADA: Por não atender o item 6.5 c/c 6.5.3 do edital. O capital social mínimo exigido para habitação no certame é de R 3.899.839,25 e a empresa apresenta o capital social no valor R 2.500.000,00.\r\nProcesso nº SEI-070002/007185/2021.\r\nId: 2367460\r\n"
        ],
        "2367508": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nA reunião iniciou às 14h15min do dia 19 de outubro do ano de 2021, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Zuleide de Sant'Anna (AMAP RJ), Sonia Figueiredo (M MULHERES S. GONÇALO), Sonia Oliveira (FAAPERJ), Bartolomeu França (CSB), Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Jucema Gomes (SES), Glória Arpino e Luciene Figueiredo (SECEC), Ana Sílvia Vasconcelos (SEDSODH). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo e a Dra. Cristiane Branquinho, do Ministério Público. A reunião iniciou-se com o relato da Comemoração dos 30 anos do CEDEPI, que foi avaliada como excelente. A Assessora dos Conselhos vinculados, Cristina Penna, que organizou o cerimonial, havia sugerido que as apresentações das Secretarias e Instituições fossem realizadas a cada reunião, com mais tempo e com propostas e ações conjuntas. As apresentações começariam pela SECEC e seria agendada na reunião da Mesa Diretora para iniciar em dezembro. Foi informado que as reuniões da Mesa Diretora para confecção da pauta seriam presenciais e tínhamos perspectivas de plantões. Foi lido o documento dos Conselhos de Direito assinada em conjunto com o Secretário Matheus Quintal, em que pleiteava a unificação dos salários dos Secretários Executivos e profissionais lotados na Superintendência dos Conselhos Vinculados, bem como a reiteração, ocorrida em 18 de outubro. Foi relatado a vitória obtida pelo CEDIM que conseguiu audiência com o Governador e suas demandas foram, em parte, solucionadas. Sobre a V Conferência, foi informado que já estávamos com esta etapa encerrada e já haviam sido distribuídos o Caderno de Propostas aprovadas. Sobre o Plano de Aplicação, foi relatado que não se encontrava no orçamento da SEDSODH, mas na Casa Civil para compor a nova Secretaria. Como não havia fundamento legal e as informações não cruzavam foi deliberado que faríamos um ofício ao MP para que a questão fosse clarificada, uma vez que dependíamos dessa publicação para utilizar o FUNDEPI em 2021. Sobre o encerramento da conta do Banco Bradesco continuava pendente no Setor Financeiro. Sobre o andamento do Termo de Referência, foi realizada reunião com o Ordenador de Despesas Júlio Saraiva, em 24 de setembro, em que foi acordado que seria realizada uma reunião com técnicos da Secretaria nos dar retorno dos passos necessários para continuidade do referido Termo. A reunião ainda não havia sido realizada e faríamos um ofício solicitando o retorno e informando que estávamos sendo cobrados da destinação do FUNDEPI pela ALERJ. A seguir, foi projetado o vídeo do pronunciamento em 13 de outubro da Deputada Rosane Felix, em que a mesma fazia cobranças, entre outros tópicos, sobre a destinação do FUNDEPI nos anos de 2019 e 2020. Foi deliberado que deveríamos responder ao pronunciamento, uma vez que a competência de destinação do FUNDEPI era do CEDEPI. Foi discutido e autorizado a utilização do carro do CEDEPI pela Conselheira Ana Silvia, lotada na Superintendência de Políticas de Pessoas Idosas, pelo motivo de ser conselheira, trabalhar na política de pessoas idosas e pela necessidade do carro circular mais vezes. Sobre a solicitação feita pela Secretaria Nacional de que iniciássemos a Capacitação, independente da adesão ao Pacto, foi discutido e deliberado que a adesão ao Pacto já havia sido postergada em reunião anterior, e, uma vez que a Capacitação era parte do Pacto, não cabia sua execução. Além disso, já havíamos programado duas capacitações no âmbito do CEDEPI, que estavam em curso. Inclusive, como o Pacto é parte da Década do Envelhecimento, poderíamos realizá-lo mais adiante. Nos informes da Comissões de Políticas Públicas, foi reafirmada a proposta do retorno das capacitações do MINISTÉRIO PÚBLICO/CEDEPI/SECRETARIA, e a próxima reunião seria na próxima semana, discutindo o Termo de Cooperação Técnica. Uma vez definidos os procedimentos, a Comissão iria iniciar os trabalhados. A Comissão de Orçamento e Gestão de Fundos informou sobre o andamento da PEC 59/2021, que estava com indicativo de aprovação. Foi apresentada a proposta de destinação do FUNDEPI em 2022, no formato de Edital direcionado para Conselhos Municipais, detentores de Fundos, para desenvolverem o projeto VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NAS ESCOLAS, referenciado no artigo 22 do Estatuto do Idoso. Seriam especificados os valores das destinações, as ações elegíveis, as etapas da Prestação de Contas. A Comissão iria iniciar a redação do Edital. Também seria verificada a possibilidade de impressão de Estatutos do Idoso para destinação às organizações. Sobre o Abrigo Cristo Redentor, foi feito o relato das festividades ocorridas no 1º de outubro, com avaliações positivas e que o evento havia tido boa receptividade entre as pessoas idosas. Foi sugerido, inclusive, que deveriam retornar os eventos no Abrigo, para integração das instituições, como sempre ocorreu. Foi aberta a palavra para assuntos gerais. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 16:30. Processo nº SEI 310003/000101/2022.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo \r\nId: 2367508\r\n"
        ],
        "2367766": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 006/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (AMPICILINA SODICA, ITRACONAZOL e IVERMECTINA) - Itens: 03, 06 e 08, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 93.957,78 (noventa e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 309//2021 (Doc. SEI 18279303) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 25746566). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/000524/2021.\r\nId: 2367766\r\n"
        ],
        "2367773": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos quatorze dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°012/2021. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada as empresas: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, R.T.C Engenharia LTDA, DRA NETWORK DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME e MONOBLOCO CONSTRUTORA EIRELI EPP ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Informamos que a CONSTRUTORA BRASFORM LTDA. apresentou carta de desistência via e-mail, a mesma foi adicionada ao processo SEI-070002/003824/2021 número do documento 27411426. Registre-se: 3) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI- 070002/003824/2021 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\n\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nHABILITADA\r\nR.T.C Engenharia LTDA\r\nHABILITADA\r\nDRA NETWORK DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\nHABILITADA\r\nMONOBLOCO CONSTRUTORA EIRELI EPP\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nProcesso n° SEI-070002/003824/2021.\r\nId: 2367773\r\n"
        ],
        "2367774": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (vencedora dos itens 03 e 06).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (EPINEFRINA e NOREPINEFRINA BITARTARATO).\r\nR 352.068,00 (trezentos e cinquenta e dois mil sessenta e oito reais)\r\n01,04 e 05.\r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/01/2022.\r\nPregão eletrônico 176/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002964/2020.\r\nId: 2367774\r\n"
        ],
        "2367839": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 006/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. NTIMICROBIANOS (AZITROMICINA e ACICLOVIR) - Itens: 01 e 07, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 232.363,70 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 309//2021 (Doc. SEI 18279303) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 25746566). : 14/01/2022. SEI- 080007/000524/2021.\r\nId: 2367839\r\n"
        ],
        "2367983": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (VORICONAZOL).\r\nR 80.682,00 (oitenta mil seiscentos e oitenta e dois reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/01/2022.\r\nPregão eletrônico 226/2021.\r\nId: 2367983\r\n"
        ],
        "2368041": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            " \r\nATA DE REUNIÃO\r\nAos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2021, a comissão designada pela Portaria INEA/PRES nº 1104 de 23 de novembro de 2021, para acompanhar a avaliação de servidores concursados em estágio probatório, para fins de apuração de aptidão no desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade, nos termos do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, reuniu-se para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores, conforme quadro abaixo, admitidos através do Concurso Público, homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nAvaliação\r\nProcesso\r\nServidor\r\nCargo\r\nAdmissão\r\nPontuação\r\nAvaliador\r\nCargo\r\nAV1\r\nSEI-E- 070002/012707/2021\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, id 5119043-5\r\nTécnico em Engenharia Civil\r\n01/05/2021\r\n33\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, id 50860364\r\nGerente\r\nAV1\r\nSEI-E- 070002/012705/2021\r\nGuilherme Malvar da Costa, id 5120934-9\r\nBiólogo\r\n01/07/2021\r\n40\r\nMarcelo Cupello da Silva, id 5113923-5\r\nGerente\r\nAdministradora\r\nMeteorologista\r\nAssistente Operacional\r\nId: 2368041\r\n"
        ],
        "2368230": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa C.H.L. PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA(vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CETOPROFENO).\r\nR 28.497,77 (vinte e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n02.\r\n01 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/01/2022.\r\nPregão eletrônico 223/2021.\r\nId: 2368230\r\n"
        ],
        "2368280": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEDE 2021.\r\nÀs 10:00 horas do dia 29 de novembro do ano de 2021, por videoconferência, instalou-se a Reunião do Conselho de Administração da CODIN/RJ, conforme estabelece §3° do art. 3° do Decreto n° 47.027 de 13 de abril de 2020, presidida pelo Senhor Lazaro Guilherme Piunti, CPF 271899998-50- Conselheiro Presidente, com a presença dos Conselheiros Senhores: Julio Cesar Jorge Andrade, CPF 090203907- 59 - Conselheiro Vice-Presidente; Eucherio Lerner Rodrigues, CPF 773156267-00;Antônio Florêncio de Queiroz Júnior, CPF 504456507- 53;Guilherme de Albuquerque Santos, CPF 018646127-54. Representantes convidados da CODIN: Diretor de Administração e Finanças - DIRAF - Carlos Adriano Klafke dos Santos; e, Secretariando a Reunião - Isabel Silva Paixão. Atendido o quórum de instalação, nos termos do art. 39 do Estatuto Social da Companhia. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Lazaro Guilherme Piunti passou a tratar do item de pauta, submetendo aos Conselheiros a seguinte ordem do dia:1. Submissão ao Conselho de Administração sobre o prosseguimento do negocio da Empresa Art-LATEX, contido no Parecer da ASSJUR da CODIN/RJ e demais documentos de encaminhamento (ref. Processo nº E-11/30.093/2000). O presidente do Conselho de Administração - Sr. Lazaro Guilherme Piunti solicita que o Diretor de Administração e Finanças - DIRAF e Diretor de Desenvolvimento Industrial - DIRDI (em exercício/ substituição por vacância) Sr. Carlos Adriano Klafke Dos Santos inicie a apresentação do primeiro item de pauta. Primeiramente o Diretor da DIRAF e DIRDI (em exercício/ substituição por vacância) cumprimenta o presidente do Conselho de Administração e demais Membros do conselho, para em seguida explanar sobre o tema, utilizando como embasamento: (i) Petição da Empresa Art-Latex; (ii) Parecer da ASSJUR da CODIN/RJ; (iii) Despacho da ASSJUR; (iv) Despacho da DIRDI; e, (v) Ata da Reunião de Diretoria Executiva da CODIN/RJ, ocorrida em 23.11.21; O DIRAF destacou a questão da prescrição quanto às obrigações que seriam exigíveis da empresa Art-Latex, conforme Parecer Jurídico exarado pela CODIN/ASSJUR compartilhado com os Srs. Conselheiros; informou que não somente sobre este caso, mas em diligências gerais, determinou equipa para a realização de inventário de contratos e demais instrumentos para organização de gerenciamento e verificação de inadimplências de obrigações pelas partes, inclusive quanto a obrigações tributárias - execução de pagamentos ou ressarcimentos, posto que em diligências iniciais percebe-se a hipótese de que não há controle adequado; acrescentou ainda o DIRAF que novo negócio a ocorrerem com relação à área, se aprovado pelo Conselho de Administração, deverá conter cláusulas nos instrumentos que prevejam obrigações relacionadas ao desenvolvimento econômico objetivado pela CODIN/RJ. Em continuidade, o Conselheiro de Administração - Sr. Antônio Florêncio de Queiroz Júnior solicitou que fosse realizado uma apuração de responsabilidade e a motivação pela qual a gestão responsável da CODIN/RJ à época, não ter tomado as medidas necessárias para evitar a prescrição. O presidente do Conselho de Administração- Sr. Lazaro Guilherme Piunti esclarece que a questão central está voltada a aprovação do prosseguimento do negócio com relação à área da Art-Latex; o segundo ponto é a determinação do Conselho de Administração em apurar a responsabilização e motivação da prescrição. Diante dos fatos, o presidente do Conselho de Administração Encaminha Para Votação Dos Conselheiros De Administração. Deliberação por unanimidade os Senhores Conselheiros deliberaram pela aprovação do prosseguimento do negócio da Empresa ART-LATEX, com as cláusulas que visam ao objetivo de desenvolvimento industrial de responsabilidade da CODIN/RJ; e pela aprovação da determinação da apuração da administração da CODIN/RJ sobre a prescrição, sem que essa providência constitua condição para o prosseguimento das negociações sobre a área.\r\nRetomada da reunião. Aos 30 de novembro do ano de 2021, o Sr. Presidente do Conselho de Administração deu por reabertos os trabalhos, após cumprimento das diligências e complementações requeridas, passando os Srs. Conselheiros às manifestações e posteriores deliberações. Sobre o item de pauta 1. Eleição ao cargo de Diretora de Desenvolvimento Industrial da Sra. Fernanda Caetano Coelho. Foi enviado aos conselheiros de administração, documentos, para exame, bem como:(i) Ata do Comitê de Elegibilidade que concluiu como elegível a Sra. Fernanda Caetano Coelho, brasileira, estado civil: solteiro, bacharel em Ciências Econômicas, portadora da carteira de identidade n°28.122.057-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 052.713.197-09; (ii) documentos de habilitação. Deliberação: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos votos, decidiram pela eleição da Sra. Fernanda Caetano Coelho ao cargo de Diretora de Desenvolvimento Industrial - DIRDI - cargo que vem sendo exercido cumulativamente, em razão de vacância, pelo Diretor de Administração e Finanças DIRAF - Sr. Carlos Adriano Klafke dos Santos, na forma do art. 44 do Estatuto Social da CODIN/RJ (ficando o DIRAF dispensado do exercício na CODIN/DIIRDI, cargo que ocupa cumulativamente por designação em razão de vacância, quando ocorrer a posse da Diretora eleita). 2. Encerramento. O Presidente do Conselho, Sr. Lazaro Guilherme Piunti fez os agradecimentos a todos os Conselheiros de Administração, dando por concluída a pauta. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi dada por encerrada, sendo lavrada a presente ata que, após aprovada, vai assinada por todos os Srs. Conselheiros presentes à reunião por videoconferência. Processo nº SEI- 220010/000060/2021.\r\nConselheiro-Presidente de Administração\r\nConselheiro de Administração\r\nConselheiro de Administração\r\nConselheiro de Administração\r\nGUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTO\r\nConselheiro de Administração\r\nId: 2368280\r\n"
        ],
        "2368314": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 006/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (AZITROMICINA e ACICLOVIR) - Itens: 01 e 07, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 232.363,70 (duzentos e trinta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 309//2021 (Doc. SEI 18279303) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 25746566). 18/01/2022. SEI- 080007/000524/2021. \r\nId: 2368314\r\n"
        ],
        "2368371": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            " \r\nATA DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO DOS ENVELOPES\r\n“1” - PROPOSTA DE TRABALHO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 300001/000828/2021, QUE TRATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP 01/2021 REALIZADO EM 05 DE JANEIRO DE 2022. OBJETO: Julgamento das Propostas de Trabalho apresentadas no processo de seleção, realizado em 05 de janeiro de 2022, visando celebração de Termo de Colaboração para gestão administrativa e esportiva do Projeto RJ EM MOVIMENTO 1º LOTE com organização da sociedade civil nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para oferta de atividades de iniciação esportiva, esportivas e desportivas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, devidamente descrita, caracterizada e especificada no Plano de Trabalho de Referência e seus Anexos, parte integrante do Edital de Convocação. A Comissão de Seleção, conforme Resolução SEEL n.º 248/2021, composta pelos membros Márcio Neves do Valle, id. Funcional 3214346-0, Leandro de Carvalho Além id. Funcional 5097743-1, Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior id. Funcional 5126248-7, presidida pelo primeiro, constituída para atender ao certame - Chamamento Público n.º 01/2021 - supracitado, reuniu-se para deliberar a respeito das análises iniciais das propostas por cada um dos membros e finalizar o julgamento das propostas apresentadas. Abertos os trabalhos pelo Presidente da Comissão de Seleção, deu-se início ao relatório que apresenta o resultado preliminar do certame. Foram analisadas as propostas das seguintes Organizações da Sociedade Civil: 1) Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar, inscrita no CNPJ sob o nº 14.595.374/0001-01; 2) Instituto Crescer com Meta, inscrita no CNPJ sob o nº 05.515.363/0001-83; 3) Instituto Fair Play, inscrita no CNPJ nº 10.489.688/0001-79; 4) Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.686.998/0001-18; Ato contínuo passou-se ao resultado da avaliação das Propostas de Trabalho - Envelope 1 - das instituições participantes do certame acima mencionadas. O resultado da avaliação foi o seguinte: 1) Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar cuja documentação alcançou a pontuação de 60,33 (sessenta virgula trinta e três) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 33,50 (trinta e três virgula cinco) pontos (B) Fator Experiência - 0,00 (zero) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 11,83 (onze virgula oitenta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 2) Instituto Crescer com Meta cuja documentação alcançou a pontuação de 70,00 (setenta) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 29,67 (vinte e nove virgula sessenta e sete) pontos (B) Fator Experiência - 5,00 (cinco) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 20,33 (vinte virgula trinta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 3) Instituto Fair Play cuja documentação alcançou a pontuação de 89,83 (oitenta e nove virgula oitenta e três) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 36,00 (trinta e seis) pontos (B) Fator Experiência - 10,00 (dez) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 28,83 (vinte e oito virgula oitenta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 4) Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO cuja documentação alcançou a pontuação de 62,60 (sessenta e dois virgula sessenta) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: Fator Grau de Adequação - 29,73 (vinte e nove virgula setenta e três) pontos (B) Fator Experiência - 10,00 (dez) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 7,87 (sete virgula oitenta e sete) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos. Organizadas as propostas de trabalho com as respectivas pontuações, a Comissão de Seleção estabeleceu a classificação: primeiro lugar, Instituto Fair Play que alcançou 89,83 (oitenta e nove virgula oitenta e três) pontos; segundo lugar Instituto Crescer com Meta que alcançou 70,00 (setenta) pontos; terceiro lugar Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO que alcançou 62,60 (sessenta e dois virgula sessenta) pontos; quarto lugar Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar que alcançou 60,33 (sessenta virgula trinta e três) pontos. Registre-se que: 1) nenhuma das propostas foi desclassificada por insuficiência de pontos, pois todas alcançaram a nota mínima de 60,00 (sessenta) pontos 2) o Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO não apresentou comprovantes referentes ao item C.3 do quadro de pontuação; 2) o Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar não apresentou comprovantes referentes ao item C.3 do quadro de pontuação; 3) será disponibilizado aos interessados o Mapa de Avaliação dos Programas de Trabalho e Pontuação de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital. 4) encaminhe-se o presente resultado preliminar para publicação no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer conforme previsto no Edital. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião e foi lavrada a presente Ata, que segue abaixo assinada pelos membros da Comissão de Seleção. Márcio Neves do Valle Id. Funcional 3214346-0 Leandro de Carvalho Além Id. Funcional 5097743-1 Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior Id. Funcional 5126248-7 Processo SEI-300001/000828/2021\r\nId: 2368371\r\n"
        ],
        "2368654": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do sitezoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Leitura da ATA 104ª, aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e em seguida passou a condução da sessão a Vice-presidente Fernanda Prates Fraga. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto SpezinKuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Breves comentários sobre a visita do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Fernando Veloso. Prosseguindo, a Vice-presidente teceu breves comentários a respeito da reunião com o Exmo.Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP/RJ. Continuando passou para o item 4 da pauta. Propostas de trabalho para o ano de 2022. Nesse sentido, o conselheiro Júlio César Lima dos Santos ressaltou a necessidade do Conselho Penitenciário reforçar suas atuações. A conselheira Elisabeth Félix falou que vai apresentar o resultado final do questionário da área técnica. A Vice-presidente solicitou que este assunto retorne a pauta do dia 25/01/2022. Em seguida, o conselheiro Felipe Barcellos falou da necessidade do CPERJ se aproximar mais aos temas relacionados à Política Prisional. Continuando, o conselheiro Eduardo Linhares abordou a questão da construção de novas unidades prisionais. O conselheiro Eduardo Linhares falou também sobre a construção do novo Patronato de Campos. Prosseguindo, a conselheira Fátima Elisabeth reforçou a necessidade de estreitar relações com outros Conselhos Penitenciários e a necessidade de apoio às Classificações de Unidades prisionais, esclarecendo as condições do Livramento Condicional. Nesse momento, a Vice-presidente designou as conselheiras Amanda Pereira de Magalhães e Fátima Elisabeth de Souza Silva para tratar do assunto. A fim de estreitar relações com outros Conselhos Penitenciários, a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva sugeriu convidar outros presidentes para participar das sessões do Conselho Penitenciário. Por fim, a vice-presidente designou a Diretora de Secretaria do CPERJ para organizar e controlar o calendário de inspeções. Deliberações: i) que seja encaminhado Sei ao Secretário da SEAP/RJ para saber a exata localização do Patronato de Campos. ii) que seja encaminhado Sei ao Secretário da SEAP/RJ para que o Conselho Penitenciário possa tomar conhecimento do relatório final, com base na Resolução SEAP Nº 750/2019. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com a Vice-presidente Fernanda Prates Fraga, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nVice-Presidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria)\r\nId: 2368654\r\n"
        ],
        "2368655": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Visita do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Fernando Veloso. Em seguida, agradeceu ao Exmo. Sr Secretário de Estado de Administração Penitenciária a sua participação na última sessão deliberativa do ano do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e solicitou aos conselheiros que realizassem uma breve apresentação. Continuando, o presidente concedeu a palavra a Exmo. Sr. Secretário que falou um pouco de sua trajetória profissional e sobre o trabalho que vem desenvolvendo a frente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ. Após sua fala, a conselheira Fátima Elisabeth falou um pouco sobre as dificuldades para realização das cerimônias de livramento condicional, especialmente no que diz respeito às precárias condições do local. Falou sobre a necessidade da atualização dos folders que são distribuídos aos egressos e da dificuldade de transporte. O Senhor Secretário informou que quanto às instalações físicas do local já está ciente e tenta um local adequado junto à Prefeitura. Os conselheiros Fábio Cascardo e Leonardo Rosa Melo da Cunha abordaram a questão do uso de câmeras fotográficas nas inspeções, conforme dispõe a Resolução n. 22 do CNPCP. Prosseguindo, a conselheira falou um pouco sobre as dificuldades enfrentadas pela área técnica na SEAP da falta de servidores e das condições de trabalho. O conselheiro Fábio Cascardo mencionou a mudança de local do Patronato Magarinos Torres de Benfica para o Centro da Cidade. Demonstrou sua preocupação com os servidores e egressos. O conselheiro Eduardo Linhares solicitou especial atenção aos servidores lotados no Patronato de Campos e falou um pouco sobre a falta de condições de trabalho e aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho e a competência daquela equipe. Prosseguindo, o conselheiro Leonardo Rosa Melo Cunha falou a respeito da visita íntima entre presos, com base na Resolução n. 23 do CNPCP. Por fim, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária agradeceu a oportunidade em participar da sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Salvador Bemerguy, Sandra Maria Barros não compareceram a sessão, justificadamente. \r\n\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2368655\r\n"
        ],
        "2368666": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 002/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 192/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LEVOTIROXINA SODICA) - Itens: 01, 02 e 03, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 68.468,20 (sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 626/2021 (Doc. SEI 23503370) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26469668). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004043/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 002/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 192/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (XINAFOATO SALMETEROL + PROPIONATO FLUTICASONA) - Item: 05, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 56.725,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 626/2021 (Doc. SEI 23503370) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26469668). SEI- 080007/004043/2021.13/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 002/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 192/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BROMETO DE IPRATROPIO) - Item: 06, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 10.492,30 (dez mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 626/2021 (Doc. SEI 23503370) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26469668). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DE ASSINATURA: 04/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 002/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 192/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BUDESONIDA) - Item: 04, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 63.494,20 (sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 626/2021 (Doc. SEI 23503370) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26469668). SEI-080007/004043/2021.10/01/2022.\r\nId: 2368666\r\n"
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        "2368935": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 010/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa C.H.L. PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA(vencedora do item 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (PERMETRINA 5% - 50MG/ML).\r\nR 74.915,90 (setenta e quatro mil novecentos e quinze reais e noventa centavos).\r\n02, 03 e 05.\r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 19/01/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 259/2021.\r\nId: 2368935\r\n"
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        "2368953": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\nDE DEZEMBRO\r\nA reunião iniciou às 14h15min do dia 14 de dezembro do ano de 2021, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Rosely Lorenzato (CBCISS), Sonia Oliveira (FAAPERJ), Bartolomeu França (CSB), Antônio Carlos de Castilho e Paulo Christóvão (SINDISEP), Pedro Gonzalez (DPGE), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Glória Arpino e Lucienne (SECEC) e Ana Sílvia (SEDSODH). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo e Dra. Cristiane Branquinho, representante do Ministério Público. A reunião iniciou-se com o informe da reunião ocorrida em 23.11 com a Subsecretária de Gestão do SUAS, Érika Rangel, tratando da questão da proposta das obras no Abrigo. O segundo informe foi o pedido da reunião com o Secretário da SEENVS, que ficou de ser marcada, para esclarecer sobre a publicação em 1.12.2021, em Diário Oficial de seu Regimento Interno, que no item IV do artigo 9º a referida Secretaria teria como competência oferecer apoio administrativo e técnico ao CEDEPI. A seguir, foi lida a Ata da reunião de novembro, tendo sido aprovada. Foi informado pela Dra. Branquinho sobre a Nota Técnica SUBVAPS/SES- RJ nº 62/2021, da Secretaria Estadual Saúde contendo orientação para ILPIS com relação a prevenção de contágio do coronavírus, tratando de visitas e saídas dos idosos das instituições. Foi DELIBERADO que referida Nota Técnica seria enviado aos municípios. Foi informado, ainda, sobre o parecer favorável da SEDSODH sobre a permanência do CEDEPI na Secretaria, que se encontrava em tramitação. Sobre a implementação dos processos, foi relatado que o processo sobre a compra do cartucho havia retornado, por motivo da impressora não ser do patrimônio da Secretaria, o que foi respondido, reportando-se ao Termo de Cessão. Sobre o Termo de Referência, que seria tramitado via UERJ, foi colocado em discussão e aprovado que seria acrescido de material de escritório e de apoio administrativo, incluindo trabalho remoto em horários diversificados, totalizando 11 mil reais. No que se refere ao apoio administrativo, com o total de 1700 reais, seria trabalho remoto em horários divergentes do expediente, motivo pelo qual, foi DELIBERADO que o apoio administrativo que estava sendo proposto seria direcionado para o atual Secretário Executivo. Foi informado, ainda, sobre o ofício do Ministério Público, direcionado à SEDSODH, sobre a tramitação do Plano de Aplicação, tendo sido informado pela SEDSODH que estaria regularizado no orçamento. Sobre o encerramento da conta do BRADESCO foi reavaliado e DELIBERADO que continuaríamos com a conta ativa, uma vez que se tratava de banco conveniado com o governo do Estado e seria exigido em algum momento para operações financeiras. Foi colocado em discussão a adesão às duas Notas da AMPID: uma sobre o projeto de lei permitindo o aumento dos planos de saúde na faixa etária acima de 60 anos, considerado um retrocesso; e a outra Nota sobre o projeto de Lei que regulamentava o CEBAS permitindo aumento do percentual de 70%, previsto no artigo 35 do Estatuto do Idoso para o custeio da permanência do idoso na entidade. Ambas as Notas foram discutidas e aprovadas a assinatura do CEDEPI. Nos informes da Comissão de Políticas Públicas, foi feita a apresentação da Secretaria Estadual de Cultura - SECEC, pela Conselheira Glória Arpino, em que destacou a atuação da SECEC em prol da pessoa idosa. Foram apresentadas as atividades culturais ocorridas, e que poderiam, inclusive, ser apresentadas em ILPIs, desde que solicitado. O Passaporte Cultural é um programa que dá acesso a todo cidadão à atividade cultural, dentro do conceito de formação de plateia, e que pode se expandir para as instituições que queiram fazer parte do programa. Podem ser agendadas visitas às instituições, como Teatro Municipal, Escolas Públicas, Imperator, Museu da Imagem e do Som, Planetário, e outras entidades parceiras, bem como acesso a peças de teatro. Foi aberta a possibilidade de ser feito um mapeamento de instituições que queiram participar do Passaporte Cultural, que é aberto a todos os segmentos, enviando um e-mail com o nome da instituição, responsável e número de participantes, podendo, inclusive, ser agendado van, em caso de necessidade. Após a apresentação da SECEC, foi sugerido pelos presentes que fosse confeccionado folder para divulgação e que nas reuniões ampliadas com os municípios fosse dado destaque a essas ações. A seguir, foi apresentada a proposta do Termo de Cooperação Técnica MP/CEDEPI/SEDSODH, que estava em elaboração, para possibilitar um mapeamento dos Conselhos Municipais e haver encontros periódicos para serem realizadas as capacitações com os referidos Conselhos Municipais. O documento seria encaminhado por e-mail. Nos informes da Comissão de Orçamento e Gestão do Fundo, foi relatado que a PEC 59/2021, de autoria da Deputada Rosane Felix, presidente da Comissão do Idoso na ALERJ, iria à votação no dia seguinte, às 15 horas, em primeira votação e estava sendo organizado a presença dos Conselheiros. Foi apresentado o andamento da destinação de projetos para 2022, com a elaboração do Edital sobre “Valorização das Pessoas Idosas nas Escolas Municipais”, que seria dirigido aos Conselhos Municipais detentores de fundo e realizados através do CONVERJ. Sobre as ações do CEDEPI no Abrigo Cristo Redentor, foi feito o relato da visita ocorrida no último dia 8 de dezembro, em que foi feito um diagnóstico das necessidades de obras, com fotos, que seria apresentado à Secretaria. Abriu-se a palavra para assuntos gerais, falou-se sobre o reposicionamento da OMS relacionado à questão do posicionamento anterior de que velhice seria classificada como doença, e que poderia estar ocorrendo um avanço. Não havendo mais nada a tratar, a reunião encerrou-se às 15:55. Processo nº SEI 310003/000170/2022.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente do CEDEPI/RJ. \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2368953\r\n"
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        "2368972": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA, VIRTUALMENTE, NA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP EM VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS ONZE HORAS E TRINTA MINUTOS\r\nEm vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e dois, às onze horas e trinta minutos, por meio de vídeo conferência, em razão da situação de emergência no Estado no combate ao Covid-19, conforme o que dispõe o art. 3°, § 3°, do Decreto Estadual n° 46.970, de 13/03/2020; PRESIDENTE:ECRETÁRIA: INSTALAÇÃO: Presente o acionista detentor da totalidade do Capital Social, representado por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, credenciado pelo Ofício GG nº 06/2022, de 24/01/2022; IV - CONVOCAÇÃO:realizada nos termos do art. 124, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976; Recondução de mandato de membro do Conselho de Administração e Diretor Presidente da EMOP; Eleição de Membros efetivos e suplente do Conselho Fiscal; Pela recondução de mandato como membro do Conselho de Administração e Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, com validade de dois anos, a contar desta data e término em vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e quatro, o Sr. ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, brasileiro, solteiro, gestor público, portador do RG nº 09925283-5 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 018.900.147-02, residente e domiciliado na Rua João Batista Lessa, nº 350, casa 08, Condomínio Gardenville, Glória, Macaé - RJ, CEP 27.9363-160; Em virtude da vacância do cargo de membros efetivo e suplente, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, ocorrida na Assembleia Geral Ordinária de trinta de abril de dois mil e vinte, pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com término em trinta de abril de dois mil e vinte e dois nos termos do art. 53, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 13, VI, do Estatuto Social. 1) JOSÉ CLAYTON BISPO SILVA, carteira de identidade nº 08.282.690-0 DETRAN/RJ, CPF: 003.331.097- 16, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na Rua Alexandre do Nascimento, nº 45/apto.102, Jardim Guanabara - Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21940-150, em conformidade com a Ata do Comitê de Elegibilidade Estatutário de 30/09/2021 constante do processo SEI-120001/006082/2021, membro indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. EDUARDA FERREIRA AMARAL, carteira de identidade nº 07490472-3 IFP/RJ, CPF: 915.967.857-72, brasileira, divorciada, psicóloga, residente e domiciliada na Rua General Ribeiro da Costa, nº 190/ bloco 02 - apto.1207, Leme, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22010-050, , em conformidade com a Ata do Comitê de Elegibilidade Estatutário de 30/09/2021 constante do processo SEI 120001/006082/2021, membro indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; Em complementação de mandato de seu antecessor, no Conselho Fiscal,om término em trinta de abril de dois mil e vinte e dois nos termos do art. 53, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 13, VI, do Estatuto Social, : LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, carteira de identidade nº 02101218-2 CREA/RJ, CPF: 058.024.157-20, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Costa, nº 3300/ bloco 6 - apto.504, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22630-010, em conformidade com a Ata do Comitê de Elegibilidade Estatutário de 16/11/2021 constante do processo SEI 170026/002435/2021, membro indicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; : Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que a lavrei. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas da Assembléias Gerais nº 01.\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2368972\r\n"
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        "2369174": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE DRENO BLAKE.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ 17.771.867/0001-43.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 79.000,00 (setenta e nove mil reais).\r\n25/01/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000415/2021 (PE 095/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nDRENO SUCCAO DESCARTAVEL, MATERIAL BOMBA: SILICONE, MATERIAL TUBO DRENAGEM: SILICONE, CAPACIDADE BOMBA SUCCAO: 400-600ML, DIAMETRO AGULHA: 19 FR, QUANTIDADE VIAS CONECTOR: N/D, MATERIAL TUBO ASPIRACAO: SILICONE, ACESSORIOS: DRENO, ADAPTADOR, TROCATER, BULBO DE SUCÇÃO E RESERVATORIO, COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: COM RESERVATÓRIO, SERÃO ACEITOS DRENOS DE 18FR A 20FR. Marca: BHIO SUPPLY\r\nUN\r\n400\r\nR 197,5000\r\nR 79.000,00\r\nId: 2369174\r\n"
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        "2369273": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (CRIZOTINIBE 250MG).\r\nR 717.568,80 (setecentos e dezessete mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 245/2021 \r\n: 19/01/2022.\r\nId: 2369273\r\n"
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        "2369286": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 153/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS e/ou ADJUVANTES (AZACITIDINA) - Lote: 03, para atender à demanda da unidade sob gestão da Fundação Saúde - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.049.100,00 (um milhão, quarenta e nove mil e cem reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 318/2021 (Doc. SEI 18658115) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26105067). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/001569/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 153/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaLABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS e/ou ADJUVANTES (ASPARAGINASE) - Lote: 02, para atender à demanda da unidade sob gestão da Fundação Saúde - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 558.144,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 318/2021 (Doc. SEI 18658115) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26105067). PROCESSO ADMINISTRATIVO N°\r\nId: 2369286\r\n"
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        "2369473": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nEMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/009525/2021 - AI D 790222.\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA. SEI-100005/007665/2021 - AI D 788037; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/007661/2021 - AI D 792401; SEI- 100005/007625/2021 AI D 790624; ELBER MARCIANO LOPES - SEI- 100005/007972/2021 - AI D 780898; SEI-100005/007965/2021 - AI D 780892; SEI-100005/007967/2021 - AI D 780893; SEI- 100005/007968/2021 - AI D 780894; SEI-100005/007970/2021 - AI D 780897; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. - SEI- 100005/008155/2021- AI D 788057; SEI- 100005/008116/2021 - AI D 795243;T. B. TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI- 100005/008135/2021 - AI D 795228; SEI-100005/008837/2021- AI D 788078; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/008157/2021 - AI D 788056; SEI-100005/008841/2021 - AI D 790627; FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/008197/2021 - AI D 783066; EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. - SEI- 100005/008105/2021- AI D 795252; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/008491/2021- AI D 767645; VIAÇÃO ESTRELA S/A. - SEI- 100005/008490/2021- AI D 795246; SEI- 100005/008456/2021 - AI D 793696; COONAST - COOPERATIVA NACIONAL DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. - SEI- 100005/008484/2021 - AI D 795223; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI- 100005/008546/2021 - AI D 788046; COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - SEI-100005/008557/2021- AI D 788041; ORLANDO ANTONIO DA SILVA - SEI-100005/008389/2021- AI D 783086; ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI- 100005/008322/2021- AI D 795808; RIO ITA LTDA. - SEI- 100005/008533/2021- AI D 796603; SEI-100005/008497/2021- AI D 510228; SEI-100005/008535/2021- AI D 796606; SEI- 100005/008496/2021- AI D 510230; SEI-100005/008493/2021 - AI D 788042; JADILSON ALVES DE SOUZA - SEI-100005/008654/2021- AI D 780903; EDESIO DE BRITO - SEI- 100005/008762/2021- AI D 789421; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - SEI- 100005/008832/2021- AI D 788077; VIAÇÃO MAUÁ S.A. - SEI- 100005/008848/2021- AI D 789423; SEI-100005/008846/2021 - AI D 789422; VIAÇÃO FALCÃO LTDA. - SEI- 100005/008844/2021 - AI D 788062; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA. - SEI- 100005/008843/2021- AI D 790625; SEI- 100005/008842/2021 - AI D 788072; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI- 100005/008840/2021 - AI D 788061; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/008836/2021- AI D 790415; SEI -100005/008833/2021- AI D 790220; SEI- 100005/008834/2021- AI D 790414; SEI-100005/008828/2021 - AI D 783090; SEI-100005/008829/2021 - AI D 788074; SEI- 100005/008124/2021 - AI D 768017;AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - SEI-100005/008826/2021- AI D 788064; VIA CAPI VIAGENS E TURISMO LTDA. - SEI-100005/008678/2021 - AI D 795208; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. - SEI-100005/007067/2021 - AI D 780855; LUCAM LOCADORA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA-ME - SEI- 100005/006931/2021- AI D 792194; JORGE ALVES LUZES- SEI- 100005/008558/2021 - AI D 783081. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 1ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2369473\r\n"
        ],
        "2369548": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 005/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDAAQUISIÇÃO DE INSUMOS (CAMPO CIRURGICO) - Item: 07, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 56.227,50 (cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 362/2021 (Doc. SEI 19821034) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26092779). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001841/2021. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 005/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOSPITALEX COMÉRCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FIO DE SUTURA) - Itens: 05 e 06, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 16.230,66 (dezesseis mil, duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 362/2021 (Doc. SEI 19821034) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26092779). SEI- 080007/001841/2021. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 005/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaS & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDAAQUISIÇÃO DE INSUMOS (AGULHAS) - Itens: 01 e 02, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 383.355,90 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 362/2021 (Doc. SEI 19821034) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26092779). SEI- 080007/001841/2021. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2022.\r\nId: 2369548\r\n"
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        "2369558": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita.Leitura da ATA 105ª, aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e em seguida passou a condução da sessão a Vice-presidente Fernanda Prates Fraga. : Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. . Análise da Resolução SEAP Nº 905 de 12.01.2022, que disciplina os procedimentos observados em inspeções e correições realizadas pela Corregedoria Geral nas Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas da SEAP/RJ.Os conselheiros realizaram breves comentários a respeito da Resolução mencionada Propostas de trabalho para o ano de 2022. A vice-presidente solicitou ao Colegiado que se disponibilizem no grupo de Whatsapp do CPERJ para a realização de inspeção no mês de fevereiro.Outros assuntos relacionados à Execução Penal. A vice-presidente teceu breves comentários a respeito da Inspeção realizada no Presídio Evaristo de Moraes juntamente com os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal e Amanda Pereira de Magalhães e os conselheiros fizeram suas proposições quanto à inspeção realizada. Em seguida, a conselheira Isabel de Oliveira Schprejer comunicou aos membros do Conselho que entrou em contato com os responsáveis pelos escritórios sociais de Maricá e em Niterói para que fossem realizadas visitação do CPERJ nesses locais, contudo foi informada que os escritórios estão realizando apenas atendimento remoto devido à pandemia da covid-19. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva submeteu ao Colegiado a situação do apenado que é atendido pela psicologia da unidade e solicitou ajuda jurídica aos conselheiros. i) que seja encaminhado Sei ao Presídio Evaristo de Moraes, após recebimento de relatório de inspeção realizado pelos conselheiros acima mencionados; ii) que seja incluído na próxima pauta a questão da dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. iii) O conselheiro Júlio César Lima dos Santos sugeriu que seja realizada a dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria da organização interna do Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com a Vice-presidente Fernanda Prates Fraga, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy, Sandra Maria Barros e Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nVice-Presidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2369558\r\n"
        ],
        "2369697": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços n° 001/2022.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 07.340.993/0001-90.\r\nRegistro de Preços para Prestação de Serviços de Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n26/01/2022\r\nPregão Eletrônico PERP 01/2021 - Processo nº SEI- 120001/000267/2020\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2022\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 001/2022, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Agência de Viagens, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-1872. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0001/2022/210100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCNPJ: 07.340.993/001- 90\r\nEndereço:\r\nRua Humberto Morona, n° 185, Cristo Rei, Curitiba, Paraná. CEP 80.050-420\r\nContatos:\r\nSr. Rafael Lourenço da Silva - Telefone: (41) 3363-0663 \r\nE-mail: comercial@webtrip.tur.br\r\nCÓDIGO/ID\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nCódigo do Item:\r\n0109.001.0001\r\n(ID-55869)\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES, RESERVA DE HOTEIS E SERVIÇOS CORRELATOS\r\nSERVIÇO\r\nR - 0,0003\r\ndesconto de décimos de milésimos)\r\nId: 2369697\r\n"
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        "2369698": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "ATA DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO DOS ENVELOPES\r\n1” - PROPOSTA DE TRABALHO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 300001/000.828/2021, QUE TRATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP 01/2021 REALIZADO EM 05 DE JANEIRO DE 2022. REUNIÃO 87 OBJETO: Julgamento das Propostas de Trabalho apresentadas no processo de seleção, realizado em 05 de janeiro de 2022, visando celebração de Termo de Colaboração para gestão administrativa e esportiva do Projeto RJ EM MOVIMENTO 1º LOTE com organização da sociedade civil nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para oferta de atividades de iniciação esportiva, esportivas e desportivas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, devidamente descrita, caracterizada e especificada no Plano de Trabalho de Referência e seus Anexos, parte integrante do Edital de Convocação. A Comissão de Seleção, conforme Resolução SEEL n.º 248/2021, composta pelos membros Márcio Neves do Valle, id. funcional 3214346-0, Leandro de Carvalho Além id. funcional 5097743-1, Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior id. funcional 5126248-7, presidida pelo primeiro, constituída para atender ao certame - Chamamento Público n.º 01/2021 - supracitado, reuniu-se para deliberar o resultado final da Convocação Pública em epigrafe. Ato contínuo o Presidente da Comissão relatou que não houve interposição de recursos por parte das organizações da sociedade civil participantes do certame e que uma vez esgotados os prazos recursais, não cabe discussão em relação à pontuação atribuída no resultado preliminar; Passou então a análise dos itens que, conforme o Edital, podem desclassificar a organização que incorrer em um ou mais aspectos que são estabelecidos no edital. Desta forma, os resultados apontados no Resultado Final a partir da avaliação das Propostas de Trabalho - Envelope 1 - das instituições participantes foi: 1) Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar cuja documentação alcançou a pontuação de 60,33 (sessenta virgula trinta e três) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 33,50 (trinta e três virgula cinco) pontos (B) Fator Experiência - 0,00 (zero) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 11,83 (onze virgula oitenta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos. E por ter pontuado com 0,00 (zero) pontos no fator de avaliação (B) teve sua proposta desclassificada conforme estabelece o Edital no item 7.5.7 alinea “b” 2) Instituto Crescer com Meta cuja documentação alcançou a pontuação de 70,00 (setenta) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 29,67 (vinte e nove virgula sessenta e sete) pontos (B) Fator Experiência - 5,00 (cinco) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 20,33 (vinte virgula trinta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 3) Instituto Fair Play cuja documentação alcançou a pontuação de 89,83 (oitenta e nove virgula oitenta e três) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 36,00 (trinta e seis) pontos (B) Fator Experiência - 10,00 (dez) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 28,83 (vinte e oito virgula oitenta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 4) Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO cuja documentação alcançou a pontuação de 62,60 (sessenta e dois virgula sessenta) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: Fator Grau de Adequação - 29,73 (vinte e nove virgula setenta e três) pontos (B) Fator Experiência - 10,00 (dez) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 7,87 (sete virgula oitenta e sete) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos. Organizadas as propostas de trabalho com as respectivas pontuações, a Comissão de Seleção estabeleceu a classificação: primeiro lugar, Instituto Fair Play que alcançou 89,83 (oitenta e nove virgula oitenta e três) pontos; segundo lugar Instituto Crescer com Meta que alcançou 70,00 (setenta) pontos; terceiro lugar Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO que alcançou 62,60 (sessenta e dois virgula sessenta) pontos. Registre-se que: 1) nenhuma das propostas foi desclassificada por insuficiência de pontos pois todas alcançaram a nota mínima de 60,00 (sessenta) pontos 2) o Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO não apresentou comprovantes referentes ao item C.3 do quadro de pontuação; 3) o Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar não apresentou comprovantes referentes ao item C.3 do quadro de pontuação e por ter pontuado com 0,00 (zero) pontos no fator de avaliação (B) teve sua proposta desclassificada conforme estabelece o Edital no item 7.5.7 alinea “b” 4) será disponibilizado aos interessados o Mapa de Avaliação dos Programas de Trabalho e Pontuação de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital. 5) encaminhe-se o presente resultado final para publicação no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Edital e ao Secretario de Estado de Esportes e Lazer para homologação do resultado. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião e foi lavrada a presente Ata, que segue abaixo assinada pelos membros da Comissão de Seleção. Márcio Neves do Valle Id. funcional 3214346-0 Leandro de Carvalho Além Id. funcional 5097743-1 Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior Id. funcional 5126248-7 - Processo nº SEI- 300001/000.828/2021.\r\nId: 2369698\r\n"
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        "2369727": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.\r\n\r\nao dia treze de janeiro de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; com a presença do seguinte funcionário da EMOP: , RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, ID 5102634-1; Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; Aprovação da Regulamentação do Sistema de Preços da EMOP-RJ. O presidente do Conselho inicia a reunião solicitando ao Conselheiro André que faça uma breve explanação sobre a que se destina o referido regulamento. O Conselheiro André, Diretor Presidente da EMOP-RJ, coloca que o regulamento é necessário para balizar o sistema de adesão e outros desdobramentos que surgem dentre as demandas da EMOP-RJ e considera que a criação do regulamento está assegurada pela Lei nº 13.303/2016. Informa também que a Assessoria Jurídica da EMOP-RJ avaliou a peça inicial e as colocações alencadas pela Conselheira Jeanine. O Conselheiro André passa a palavra a Conselheira Jeanine, para que a mesma apresente suas considerações sobre o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, bem como a minuta com as alterações pertinentes. A Conselheira Jeanine coloca que todos os senões foram superados, e que o material apresenta um conteúdo bastante adequado e técnico. O Conselheiro Ricardo manifesta sua concordância com o colocado pela Conselheira. O presidente do Conselho discorre sobre a votação pela aprovação do Regulamento do Sistema de Preços EMOP-RJ considerando que o parecer jurídico e a minuta do regulamento foram disponibilizados para apreciação e análise dos Conselheiros através do processo nº SEI-170002/000076/2022. O Conselho vota, por unanimidade, pela aprovação do regulamento do Sistema de Preços EMOP-RJ. Finalizando os trabalhos do dia, o Conselho parabeniza o Diretor Presidente da EMOP-RJ, Sr. André, pelo trabalho e este pede a palavra para agradecer ao Conselho e informar que a aprovação desse regulamento é um grande passo para dar celeridade ao trabalho da empresa e atender as demandas do Governo do Estado do Rio de Janeiro; VIII - APROVAÇÃO DA ATA: Encerrados os trabalhos, o Presidente do Conselho, agradecendo a presença e colaboração de todos, ordenou a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Processo nº SEI-170002/000090/2022.\r\n\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nConselheiro\r\n\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\nConselheira\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2369727\r\n"
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        "2369732": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0001/2022, assinada em 26/01/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ nº 09.137.728/0001-34 para os Lotes I e II do Pregão Eletrônico PE-RP nº 002/2020. : Registro de Preços para a prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, conforme especificações e condições constantes no/Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus Anexos. MARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9. PROCESSO Nº SEI-120211/000548/2020.\r\nId: 2369732\r\n"
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        "2369750": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 1CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n9h e 30min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nMarcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Priscila Costa Maria (PMBP).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTIR); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente solicitou ao Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, que informasse se o Grupo de Trabalho criado com o objetivo de analisar a conveniência ou não da expedição do Aviso de Recebimento (AR) em relação à expedição das Notificações de Autuação e Penalidade poderia apresentar um relatório preliminar sobre o assunto. O Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior esclareceu que elaborou um estudo e o encaminhou aos demais integrantes do Grupo de Trabalho para análise e considerações. Não obteve retorno a não ser do Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, que ratificou o posicionamento do Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 21ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de dezembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/101863/2018; E-16/165/21/2019; E-12/062/027837/2018; E- 12/181/100136/2018; E-12/063/2333/2018; E-12/066/100918/2018; E- 12/065/100100/2018; E-12/189/100792/2018; E-16/173/86/2019; E- 16/173/89/2019; E-16/164/220/2019; E-16/164/3/2019; E- 12/062/102280/2018; E-16/170/78/2019; E-12/062/105828/2018; E- 16/170/77/2019; E-12/062/108553/2018; E-12/062/112445/2018; E- 12/063/4303/2018; E-12/062/112061/2018; E-12/066/2177/2018; E- 12/062/127238/2018; E-12/062/125480/2018 e E-12/062/48107/2018.\r\nE- 12/185/101108/2018; E-12/062/109050/2018; E-12/062/106398/2018; E- 12/135/100160/2018; E-12/062/101192/2018; E-12/062/106391/2018; E- 12/062/101203/2018; E-12/180/100271/2018; E-12/062/116883/2018; E- 12/062/124459/2018; E-12/062/020636/2018; E-12/062/13742/2018; E- 12/062/031602/2018; E-12/062/039003/2018; E-12/062/642/2018; E- 12/062/640/2018; E-12/062/120151/2018 e E-12/062/106111/2018.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/125129/2018; E-12/062/33065/2016; E-12/062/9671/2016; E- 12/062/66582/2016; E-12/062/12890/2016; E-12/062/128741/2018; E- 12/062/128608/2018; E-12/062/100919/2018; E-12/062/71705/2017; E- 12/062/103843/2017; E-12/062/88328/2017; E-12/062/88328/2017; E- 12/062/111719/2016 e E-12/062/129404/2018. \r\nE- 12/062/23637/2017; E-12/062/85734/2017 e E-12/064/13678/2017. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/48733/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/40712/2018; E-12/062/51868/2018; E-12/062/49270/2018 e E-16/061/11129/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/32081/2018; E-12/062/140752/2018 e E-12/062/1493/2018. \r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ: \r\nE- 12/012/100051/2018;E-12/062/13335/2018; E-12/066/23527/2015; E- 12/062/112048/2018; E-12/062/128602/2018; E-12/062/72964/2016; E- 12/062/85287/2016; E-12/062/66924/2017; E-12/062/59492/2014; E- 12/062/119353/2016; E-12/062/19636/2018; E-12/062/099594/2017; E- 12/062/71613/2017 e E-12/062/83614/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/25981/2017; E-12/062/82273/2017; E-12/062/74213/2017; E-12/062/85747/2016 e E-12/062/49191/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/74416/2017; E- 12/062/111778/2017; E-12/062/116660/2017 e E-12/680374/2012. \r\nE- 12/064/2938/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/565/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58598/2014; E-12/062/47228/2013; E- 12/062/48313/2014; E-12/062/100882/2016; E-12/062/81057/2013 (apenso o proc. nº. E-12/064/16190/2017); E-12/062/78473/2013; E- 12/062/78403/2013; E-12/062/80469/2015; E-12/062/98593/2014; E- 12/062/3223/2016; E-12/062/71931/2013; E-12/062/78847/2013; E- 12/062/21068/2013; E-12/062/78917/2013; E-12/062/47943/2013; E- 12/062/60960/2013; E-12/062/45733/2013 (apenso o proc. nº. E- 12/065/3922/2014); E-12/062/54866/2013 (apenso o proc. nº. E- 12/063/2298/2013); E-12/062/58457/2013; E-12/062/52302/2014; E- 12/062/66979/2014; E-12/062/52375/2014; E-12/062/39413/2013; E- 12/062/58262/2014; E-12/062/42514/2014; E-12/062/71783/2013; E- 12/062/29074/2014; E-12/062/80200/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/024074/2018; E-12/062/125986/2018; E-12/062/35341/2018; E- 12/062/042885/2018; E-12/062/106668/2018; E-12/062/130755/2018; E-12/062/39371/2018; E-12/062/38669/2018; E-12/062/48071/2018; E- 12/062/105893/2018; E-12/062/128580/2018; E-12/062/100043/2018; E-12/062/127017/2018; E-12/062/35140/2018; E-12/062/108492/2018; E-12/062/133983/2018; E-12/062/116945/2018; E-12/062/108130/2018; E-12/062/135129/2018; E-12/062/107153/2018; E-12/062/116491/2018 e E-12/062/135097/2018. \r\nE- 12/062/35301/2018; E-12/160/100036/2018; E-12/062/100055/2018; E- 12/062/20772/2018; E-12/062/46948/2018; E-12/062/119998/2018; E- 12/062/119999/2018; E-12/062/101879/2018; E-12/062/46769/2018; E- 12/062/101273/2018; E-12/062/000135/2018; E-12/062/20234/2018; E- 12/066/100532/2018; E-12/062/47764/2018; E-12/062/011431/2018; E- 12/062/116727/2018; E-12/062/31175/2018; E-12/062/58579/2018; E- 12/062/42278/2018; E-12/062/126434/2018; E-12/062/007359/2018; E- 12/062/3437/2018; E-12/062/42936/2018; E-12/062/106207/2018 e E- 12/062/16512/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/92922/2017 e E-12/062/91598/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57186/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/86329/2017; E-12/062/71114/2014; E-12/062/103208/2018; E-12/062/60810/2014; E-12/062/12782/2016; E- 12/062/55317/2016; E-12/062/52783/2017; E-12/062/100197/2017; E- 12/062/82482/2017; E-12/062/72301/2017; E-12/062/62365/2016; E- 12/062/16228/2013; E-12/062/23977/2013; E-12/062/90076/2017; E- 12/062/104137/2018; E-12/062/841/2018; E-12/062/10354/2014; E- 12/062/82496/2016; E-12/062/82494/2016 e E-12/062/82495/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/9578/2018; E-12/062/56754/2018; E- 12/062/56110/2018; E-12/062/27126/2018; E-12/062/33854/2018; E- 12/062/10074/2018; E-12/062/45304/2018; E-12/062/15544/2018; E- 12/062/18224/2018; E-12/062/41166/2018; E-12/062/2568/2018; E- 12/062/153985/2018; E-12/062/9507/2018; E-12/062/42524/2018 e E- 12/062/11980/2018.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nPMAR/824/2017; PMIG/720/2018; PMARA/917/2019; PMCF/7878/2019; PMCF/42486/2019; PMT/001748/2019; PMT/000334/2018; PMSJB/000026/2019; PMDC/03436/2017; PMT/000801/2018; PMT/000723/2019; PMNI/4209/2018; PMDC/03484/2017; PMNI/3664/2017; PMP/02889/2018; PMME/391038/2020; PMDC/03483/2017; PMTR/0655/2018; PMNI/3601/2019; PMNI/82/2019; PMNI/310/2017; PMME/392546/2018; PMSPA/4200/2016; PMSPA/12781/2019; PMSPA/10861/2018; PMCF/9086/2019; PMSPA/5974/2019; PMP/01276/2018; PMP/01678/2019; PMP/6264/2015; PMP/2085/2019; PMT/000660/2018; PMME/390223/2020; PMCG/1194/2019; PMJ/29130/0118/2018 e PMP/02818/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMN/080/203106/2016; PMR/1225/2016; PMR/1587/2016; PMN/080/211234/2015; PMN/080/200317/2016 e PMN/530/014472/2016.\r\nIDOS: PMN/530/014102/2016; PMN/530/000690/2017 (apensos os procs. nºs. E-12/064/22101/2016 e E-12/066/15030/2016) e PMN/530/016275/2016 (apensos o procs. nºs. E-12/067/2285/2016 e PMN/080/203939/2016). \r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/47811/2018; E-12/066/927/2018; E-12/066/928/2018; E- 12/065/6634/2018; E-12/066/2150/2018; E-12/064/3945/2018; E- 12/065/6668/2018; E-12/066/2149/2018; E-12/065/4397/2018; E- 12/063/3004/2018; E-12/064/5427/218; E-12/064/4655/2018; E- 12/065/5243/2018; E-12/066/343/2018; E-12/135/319/2018; E- 12/065/3505/2018; E-12/066/345/2018; E-12/063/4107/2018; E- 12/065/5213/2018; E-12/063/1506/2018; E-12/070/393/2018; E- 12/185/169/2018; E-12/066/104091/2018 e E-12/064/3621/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/26901/2018; E-12/062/50205/2018; E-12/062/53401/2018; E-12/062/9623/2018; E-12/062/34293/2018; E- 12/062/28599/2018; E-12/062/35709/2018; E-12/062/14305/2018; E- 12/062/51249/2018; E-12/062/26538/2018; E-12/062/34305/2018; E- 12/062/5744/2018 e E-12/062/3172/2018.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/58704/2018; E-12/062/017804/2018; E-12/062/107644/2018; E- 12/062/48648/2018; E-12/062/128754/2018; E-12/062/034901/2018; E- 12/062/112216/2018; E-12/062/125175/2018; E-12/062/127038/2018; E- 12/062/106589/2018; E-12/062/20162/2018; E-12/062/011415/2018; E- 12/062/126338/2018; E-12/062/31138/2018 e E-12/062/47965/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/52929/2014; E-12/030/21/2014; E-12/062/31402/2014; E- 12/062/59316/2014; E-12/062/11308/2014; E-12/062/55583/2014; E- 12/062/40279/2014; E-12/062/34214/2014; E-12/062/31170/2014; E- 12/062/55664/2014; E-12/062/43669/2014; E-12/062/30907/2014 e E- 12/062/25066/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/54204/2018; E-12/062/51345/2018; E-12/062/5117/2018; E-12/062/69794/2015; E-12/062/3031/2018; E- 12/062/041181/2018; E-12/062/2417/2018; E-12/062/45549/2018; E- 12/062/10082/2018; E-12/062/15349/218; E-12/062/24928/2018; E- 12/062/51227/2018; E-12/062/14301/2018; E-12/062/60813/2018; E- 12/062/121369/2017; E-12/062/028497/2018; E-12/062/41815/2018; E- 12/062/041959/2018; E-12/062/14929/2018; E-12/062/69000/2017; E- 12/062/60258/2018; E-12/062/33010/2018; E-12/062/98081/2016; E- 12/062/42369/2017 e E-12/062/13938/2018. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/74218/2015. \r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57326/2013; E-12/062/50787/2018; E-12/062/13842/2018; E-12/062/15535/2018; E-12/062/109033/2017; E- 12/062/54048/2018; E-12/062/105110/2016; E-12/062/10518/2018; E- 12/062/10677/2018; E-12/062/19697/2018; E-12/062/84171/2015; E- 12/062/45258/2018; E-12/062/5843/2017; E-12/062/054112/2018; E- 12/062/44996/2018; E-12/062/045563/2018; E-12/062/45319/2018; E- 12/062/15705/2018; E-12/062/31544/2018; E-12/062/32748/2018; E- 12/062/25565/2018; E-12/062/2433/2018; E-12/062/2762/2018; E- 12/062/15828/2018; E-12/062/121653/2017; E-12/062/77702/2015; E- 12/062/044386/2018; E-12/062/36144/2017 e E-12/062/37464/2018.\r\nERRATA:\r\nNa ata correspondente à 20ª. sessão ordinária, de 24 de novembro de 2021, publicada no D.O. em 06/01/2022, no que se refere ao processo nº E-12/062/26168/2015, no item 4.4; \r\n“...publicado no D.O. em 06/10/2021..”;\r\n.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº. 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000004/2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2369750\r\n"
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        "2369786": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "OGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS\r\nAos dois dias do mês de dezembro de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 14:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, foi realizada a 10ªReunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, a Sra. Fátima Leite, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, procedeu-se à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 1º de dezembro de 2021. De início, foi explanado que, em relação aos Processos nºs SEI-260009/003232/2021; SEI- 350102/000489/2021; SEI-400001/000478/2020; SEI- 070002/002848/2021; SEI-050003/000383/2020; SEI- 390004/000133/2021 e SEI-100002/000252/2021, foram identificadas pendências em suas instruções e serão devolvidos aos órgãos de origem. Destaque-se que o Processo nº SEI-260009/003232/2021, acabou sendo omitido na publicação da Ata da 9ª Reunião deste CPDP, realizada em 28 de setembro de 2021, e está sendo incluído na presente ata. No que tange ao Processo nº SEI-260005/003081/2021, que trata de pagamento de RP 2020 em ordem cronológica, deliberou-se por devolver ao órgão de origem para que proceda à execução em vista da Fonte de Recursos indicada, eis que dispensa autorização deste CPDP. Em referência ao Processo nº SEI- 080010/001111/2021, que trata de minuta de Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/SEPLAG, que altera a resolução SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37/2021, foi deliberado, considerando o princípio da eficiência, pela convalidação do ato e a edição das demais complementações recomendadas pelo jurídico da SEPLAG. No que diz respeito ao Processo nº SEI-350102/000375/2021 que trata de indagação do Controle Interno do Órgão, ficou decidido que o CPDP irá responder o órgão por meio de despacho no processo, ressalvando que escapa às atribuições do Comitê a análise de interpretação de normativos. No que tange aos processos que tratam de Contratações, de Reconhecimento de dívidas, de DEA e/ou TAC, os membros deliberaram na 9ª Reunião que os processos serão devolvidos pela própria Secretaria Executiva do CPDP por pendência de regulamentação. Desta forma, serão devolvidos aos órgãos de origem, nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento, os respectivos Processos nºs E-09/106/50/2017; SEI-180005/000035/2020; SEI-09/009/000110/2018 e SEI- 260005/005962/2021. Em sequência, foi autorizado o pagamento do solicitado nos Processos nºs SEI-150016/001012/2021, SEI- 330018/000168/2021, SEI-260009/003794/2021 e SEI- 390001/000553/2020 que versam sobre Restos a Pagar. No que tange aos Processos nºs SEI-040083/001004/2021, SEI-150001/011300/2021 e SEI-120001/010634/2021, que tratam de Comunicação do TCE acerca de possível ilegalidade dos normativos que regem o CPDP, foi deliberada e acordada entre os membros a sugestão de manifestação do Comitê. Por último, foi deliberado sobre a possibilidade da realização de Leilão Reverso de pagamento de RP por parte do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto em lei e no Regime de Recuperação fiscal. Após exposição da Secretária Executiva e análise por parte dos membros, foi decidido, caso haja o certame, pela publicação de um artigo no Decreto que regulamentará o procedimento suspendendo as atividades do CPDP no que estiver abrangido pelo escopo do Leilão. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 15:30. Processo nº SEI- 040080/000007/2021.\r\nId: 2369786\r\n"
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        "2369812": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\nAquisição de material de consumo odontológico, para atender as necessidades dos usuários do sistema de saúde do CBMERJ nas unidades odontológicas subordinadas à Diretoria Geral de Odontologia (DGO), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Lotes 7,9 ,14, 15, 18 e 20 com propostas nos seguintes valores unitários: Item 7.1 - valor unitário de lance de R 26,30 (vinte e seis reais e trinta centavos),Item 9.1 - valor unitário de lance de R 56,30 (cinquenta e seis reais e trinta centavos), Item 14.1 - valor unitário de lance de R 154,35 (cento e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos); Item 15.1 - valor unitário de lance de R 56,27 (cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), Item 18.1 - valor unitário de lance de R 110,81 (cento e dez reais e oitenta e um centavos) e Item 20.1 - valor unitário de lance de R 455,35 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.DATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.\r\nPregão eletrônico nº 47/21 - Processo nº SEI- 270064/000181/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa J PINHEIRO MATERIAIS MADICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\nAquisição de material de consumo odontológico, para atender as necessidades dos usuários do sistema de saúde do CBMERJ nas unidades odontológicas subordinadas à Diretoria Geral de Odontologia (DGO), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Lotes 10 e 13, com propostas nos seguintes valores unitários: Item 10.1 - valor unitário de lance de R 12,99 (doze reais e noventa e nove centavos) e Item 13.1 - valor unitário de lance de R 238,79 (duzentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. 12/01/2022.\r\nPregão eletrônico nº 47/21 - Processo nº SEI - 270064/000181/2020\r\nId: 2369812\r\n"
        ],
        "2369945": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos vinte e sete dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 010/2021. Iniciada sessão os membros da Comissão finalizaram a análise da proposta da empresa habilitada no certame da concorrência nº010/2021. A proposta foi considerada classificada de acordo com o item 11.17 do edital. Sendo assim a D.A.S ENGENHARIA LTDA. ofertou o valor de R 26.857.490,10 (Vinte e seis milhões oitocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e dez centavos) Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa D.A.S ENGENHARIA LTDA., que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nD.A.S ENGENHARIA LTDA\r\nR 26.857.490,10 (Vinte e seis milhões oitocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e dez centavos).\r\nProcesso nº SEI-070002/008982/2021.\r\nId: 2369945\r\n"
        ],
        "2370041": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°008/2021. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: CONSTRUTORA BRASFORM LTDA, SK INFRAESTRUTURA EIRELI, JEED ENGENHARIA LTDA, STER ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, ENTERPA ENGENHARIA LTDA, DTA ENGENHARIA LTDA, DRATEC ENGENHARIA LTDA. Ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI-070002/009848/2020 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Processo nº SEI-070002/009848/2020.\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nCONSTRUTORA BRASFORM LTDA.\r\nHABILITADA.\r\nSK INFRAESTRUTURA EIRELI\r\nHABILITADA.\r\nECOBULK INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA.\r\nINABILITADA de acordo com o item 9.4.4, onde fala sobre o capital social igual ou superior a R 2.972.121,54.\r\nJEED ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA.\r\nSTER ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA.\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\nHABILITADA.\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA.\r\nENTERPA ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA.\r\nDTA ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA.\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA.\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nque faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nId: 2370041\r\n"
        ],
        "2370138": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nNo dia 19 de janeiro de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, , Eduardo de Azevedo Galdino, e João Lucas Nepomuceno Orsay, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Itacoatiara Big Wave 2022 (SEI-300001/000984/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - Projeto Irmãos Quirino (SEI-300001/000979/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator , (III) - Paraty Trail Run- (SEI-300001/000758/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator , (IV) - CT Garra FC - Ano II(SEI-300001/000972/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator , (V) - Rede Tênis Brasil - Núcleo RJ - (SEI- 300001/000211/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - Apaixonados Pelo Esporte - (SEI-300001/000572/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator por maioria de votos, (VII) - Davizinho Radical - Atleta - (SEI-300001/000283/2021) - Aprovado, (VIII) - Centro de Treinamento Carlão Silva de Vôlei de Praia (SEI-300001/000602/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator,(IX) - Circuito Rio Cup Fut 7 - (SEI- 300001/000085/2021) - Aprovado na reunião de 19/01/2022. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022\r\nId: 2370138\r\n"
        ],
        "2370139": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 26 de janeiro de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, , Eduardo de Azevedo Galdino, e João Lucas Nepomuceno Orsay, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Bola de Meia - Módulo 1 (SEI-300001/000887/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - Player Stars (SEI- 300001/000076/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 26/01/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022\r\nId: 2370139\r\n"
        ],
        "2370173": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAos dois dias do mês de dezembro de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 14:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, foi realizada a Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, a Sra. Fátima Leite, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, procedeu-se à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 1º de dezembro de 2021. De início, foi explanado que, em relação aos processos SEI-260009/003232/2021; SEI- 350102/000489/2021; SEI-400001/000478/2020; SEI- 070002/002848/2021; SEI-050003/000383/2020; SEI- 390004/000133/2021 e SEI-100002/000252/2021, foram identificadas pendências em suas instruções e serão devolvidos aos órgãos de origem. Destaque-se que o processo SEI-260009/003232/2021, acabou sendo omitido na publicação da Ata da 9ª Reunião deste CPDP, realizada em 28 de setembro de 2021, e está sendo incluído na presente ata. No que tange ao processo SEI-260005/003081/2021, que trata de pagamento de RP 2020 em ordem cronológica, deliberou-se por devolver ao órgão de origem para que proceda à execução em vista da Fonte de Recursos indicada, eis que dispensa autorização deste CPDP. Em referência ao processo SEI-080010/001111/2021, que trata de minuta de Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/SEPLAG, que altera a resolução SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37/2021, foi deliberado, considerando o princípio da eficiência, pela convalidação do ato e a edição das demais complementações recomendadas pelo jurídico da SEPLAG. No que diz respeito ao processo SEI-350102/000375/2021 que trata de indagação do Controle Interno do Órgão, ficou decidido que o CPDP irá responder o órgão por meio de despacho no processo, ressalvando que escapa às atribuições do Comitê a análise de interpretação de normativos. No que tange aos processos que tratam de Contratações, de Reconhecimento de dívidas, de DEA e/ou TAC, os membros deliberaram na 9ª Reunião que os processos serão devolvidos pela própria Secretaria Executiva do CPDP por pendência de regulamentação. Desta forma, serão devolvidos aos órgãos de origem, nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento, os respectivos processos: E-09/106/50/2017; SEI-180005/000035/2020; SEI- 09/009/000110/2018 e SEI-260005/005962/2021. Em sequência, foi autorizado o pagamento do solicitado nos processos SEI- 150016/001012/2021, SEI-330018/000168/2021, SEI- 260009/003794/2021 e SEI-390001/000553/2020 que versam sobre Restos a Pagar. No que tange aos processo SEI- 040083/001004/2021, SEI-150001/011300/2021 e SEI- 120001/010634/2021, que tratam de Comunicação do TCE acerca de possível ilegalidade dos normativos que regem o CPDP, foi deliberada e acordada entre os membros a sugestão de manifestação do Comitê. Por último, foi deliberado sobre a possibilidade da realização de Leilão Reverso de pagamento de RP por parte do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto em lei e no Regime de Recuperação fiscal. Após exposição da Secretária Executiva e análise por parte dos membros, foi decidido, caso haja o certame, pela publicação de um artigo no Decreto que regulamentará o procedimento suspendendo as atividades do CPDP no que estiver abrangido pelo escopo do Leilão. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 15:30. Processo nº SEI-040080/000007/2021.\r\nId: 2370173\r\n"
        ],
        "2370210": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nREGISTRO DE PREÇO a execução de obras de REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS DEGRADADAS NAS COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE BAIXA VULNERABILIDADE ASSISTIDAS PELO ITERJ, com fornecimento de mão de obra, material e ferramentas, conforme Termo de Referência aprovado,constante das especificações técnicas. \r\nProcesso nº SEI-330020/000702/2021.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09 horas, no Auditório do 5º andar do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Regente Feijó, nº 07 - Centro - Rio de Janeiro / RJ reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO, designada pela Portaria ITERJ/DIRAF nº 04 de 07 de janeiro de 2022, presente os membros: Lidiane Michelle Neves Filgueiras, como Presidente, José Jeovan dos Santos e Jorge Magno Quiares da Silva Soares, como membros titulares, para deliberação sobre o resultado das propostas de preços, conforme a abertura de envelopes “B”, realizada no dia 19/01/2022. A sessão foi iniciada após análise pela GERPRO da composição de preços das empresas habilitadas, sagrando-se vencedora a empresa 3D-LDA CONS TRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP, pelo menor preço apresentado, de acordo com o critério no instrumento convocatório acima referido, com o valor de R 7.921.791,53 (sete milhões, novecentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação - SEI-RJ para consulta dos interessados. A presente Ata será divulgada em DOERJ para que todos os participantes tomem conhecimento e, caso julgar necessário, protocolem sua intenção de recursos, em atenção ao art. 109 da Lei 8.666/93, bem como item 20 - DOS RECURSOS do Edital. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão.\r\n\r\nLIDIANE MICHELLE NEVES FILGUEIRAS\r\nPresidente \r\nMembro \r\n\r\nMembro \r\n\r\n\r\nId: 2370210\r\n"
        ],
        "2370359": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. SEI-100005/009302/2021 - AI D793669; SEI- 100005/009299/2021 - AI D790623; SEI-100005/009288/2021 - AI D783064; SEI-100005/009290/2021 - AI D788073; SEI- 100005/009286/2021 - AI D760653; T.B. TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/009484/2021- AI D770628; SEI- 100005/009499/2021 - AI D792417; SEI-100005/009487/2021 -AI D792414; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/009458/2021 - AI D782609; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - SEI-100005/009456/2021 - AI D788071; SEI-100005/009459/2021 - AI D795255; SEI-100005/009457/2021 - AI D791818; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/009518/2021 - AI D788086; - SEI- 100005/009518/2021 - AI D788086; SEI-100005/008853/2021 - AI D788059; SEI-100005/008856/2021 - AI D788060; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI-100005/008849/2021 - AI D788066; SEI-100005/008850/2021 - AI D789417; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - SEI-100005/009505/2021 - AI D769411; SEI-100005/009687/2021- AI D769410; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/009502/2021 - AI D792617; SEI-100005/009500/2021 - AI D792616; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A - SEI-100005/008457/2021 - AI D793701; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI- 100005/009221/2021 - AI D789619; SEI-100005/008519/2021 - AI D795248; EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI- 100005/008922/2021 - AI D780908; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - SEI-100005/009334/2021 - AI D780915; SEI- 100005/009340/2021- AI D788085; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. - SEI-100005/009345/2021 - AI D795240; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/009110/2021 - AI D793671; SEI- 100005/008571/2021 - AI D795004; A. P. PAES DOS SANTOS - ME - SEI-100005/008721/2021 - A I D793712; CLAUDIO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - SEI-100005/008560/2021- AI D783079; TRANSPORTE MAGELI LTDA - SEI-100005/008526/2021 - AI D795245; IESSER MUSSA HAIKA - SEI-100005/008603/2021 - AI D790629; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - SEI- 100005/008529/2021 - AI D795238; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/008522/2021 - AI D795247; SEI-100005/008524/2021- AI D796612; SEI-100005/008523/2021 - AI D788058; GARDEL TURISMO LTDA - SEI-100005/008525/2021- AI D795241; VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - SEI-100005/008527/2021 - AI D795242; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/008530/2021 - AI D788068; RIO ITA LTDA - SEI-100005/008536/2021 - AI D796605; LODESTAR TOUR TURÍSTICA, FRETAMENTO E LOCADORA LTDA - SEI- 100005/008690/2021 - AI D795207; WALMIR ALVES PEREIRA - SEI- 100005/008683/2021 - AI D795810; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - SEI-100005/008547/2021 - AI D796608; SEI-100005/008549/2021 - AI D793667; JORGE MONTEZE - SEI-100005/008550/2021- AI D780909; CLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA - SEI- 100005/008362/2021- AI D783076.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/009108/2021 - AI D793672; SARA REGINA MENDES CERESOLI - SEI- 100005/009124/2021 - AI D783073;\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 2ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2370359\r\n"
        ],
        "2370385": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "\r\nNo dia vinte e quatro do mês de novembro de 2021, com início às 9h, foi realizada a VIII Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, §3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting o link da reunião: videochamada:( https://us02web.zoom.us/j/85626163378?pwd=V0hXTCtBdjJFUXhIWVVkZDRCd2I5QT09), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES:Toni Lotar (AIAM), Sérgio Ricardo (GRUMIM), Matilde Dias (SEDSODH), Carla Albuquerque (Uni Rio), Izabel Missagia (UFRRJ), Ulisses Damasceno (Prefeitura de Paraty), Luis Henrique Pellon (UNIRIO), Nino Benite (Presidente CEDIND), Jurema (Aldeia Mata Verde Bonita), Reinaldo Jesus (AULA), Marize (Aldeia Jacutinga), Mariana Paladino (ABA), Graciela Pagliaro (SES), Deusimar Correa (SEDSODH), Kelly Russo (UERJ), Rosangela Nunes (FUNAI), Sérgio Ricardo (GRUMIN), Adilson (Aldeia Itaxim), Daniel Arruda (UFF). JUSTIFICARAM AUSENCIAS:Nicolas Alexandria (UFRJ), Daniele Magalhães (DPGE), Cristina Pena (SEDSDH), André Bernardes (DPE), Ana Lúcia Pontes (FIOCRUZ), Virgínia Guimarães (PUC- RIO), Roseday Santos (SEEDUC), Carlos Tukano (Presidente do CEDIND). - O presidente Nino agradece a todos a presença e faz um encaminhamento de um ofício ao município para abertura da estrada na Aldeia Araponga, comenta sobre a visita do ICMBIO acompanhado pela FUNAI. Toni Lotar (AIAM) complementa sobre a conversa com o ICMBIO que se mostrou favorável em relação à abertura da estrada na Aldeia, porém usando uma nomenclatura como trilha de acesso e não abertura de estrada. Sendo aprovado por votação o ofício solicitado pelo Presidente Nino. Rosangela Nunes (FUNAI) solicita que conste na ata as tratativas que estão sendo feitas junto ao ICMBIO e FUNAI. Em relação ao item um da pauta, Deusimar Correa (SEDSODH) informa que por motivos de agenda da Subsecretaria da pasta o ponto um da pauta fica para a próxima reunião. Toni Lotar (AIAM) aborda o tema sobre a situação atual e as alternativas de regularização fundiária da aldeia Mata Verde Bonita uma vez que foi noticiada a liberação ambiental do empreendimento e houve até um grande lançamento formal na praia com a presença de várias autoridades como o governador do estado, prefeito de Paraty, presidente do INEA, presidente da ALERJ entre outras autoridades presentes. A situação fundiária da aldeia continua indefinida e precisa ser resolvida para que a comunidade possa ter segurança e a prefeitura possa fazer investimentos e políticas sociais em benefício da comunidade indígena. Recentemente, após o lançamento comercial do empreendimento, houve manifestação da direção do empreendimento propondo a aldeia uma alternativa de solução onde a aldeia teria a sua área regularizada com escritura e transformada pela prefeitura de Maricá em uma reserva indígena municipal. Para isso, foi apresentada às lideranças da comunidade da aldeia uma proposta de aquisição de uma área aprovada pela comunidade pelo empreendimento, fora da área do projeto, a ser doada a prefeitura de Maricá com o compromisso de a prefeitura transformar em uma reserva indígena municipal através de projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores. A cacica Jurema (Aldeia Mata Verde Bonita) contribuiu fornecendo informações sobre as decisões e reuniões que estão sendo feitas pela comunidade com relação a essa alternativa. Toni Lotar (AIAM) faz um breve relato da situação da aldeia de 2013 ate os dias atuais. Mariana Paladino (ABA) dá a sua contribuição em relação às preocupações em relação à reserva ficar em um território municipal afastado dos direitos sobre as demarcações de terra que é um direito federal ficando a mercê do município e questiona sobre o nome do Resort (GUARANI) se foi pedido autorização. Rosangela Nunes (FUNAI) explica todas as dúvidas abordadas. Levanta a questão da conclusão do estudo e que ainda não foi definida a segurança jurídica da própria área, ou seja, a área sendo de interesse de preservação e não de interesse particular, sendo possível o governo municipal disponibilizar. A FUNAI não pode demarcar uma terra que é particular ou que a prefeitura disponibilizou para terceiros. Toni Lotar (AIAM) contribui com esclarecimentos em relação às preocupações da Mariana Paladino (ABA) sendo efetivada pela prefeitura de alguma forma por iniciativa da prefeitura não poderá ser apenas um ato executivo e sim um projeto de lei sendo aprovado na Câmara dos Vereadores virando Lei municipal. Sugere que seja criado um grupo multidisciplinar com os membros do conselho para estudar a forma mais segura e que possa subsidiar o processo com tema citado acima e que atenda as expectativas de médio, curto e longo prazo da comunidade reassentada. Izabel Missagia (UFRRJ) se pronuncia abordando a resistência e a força dos povos indígenas. Kelly Russo (UFRJ) concorda com a fala da Izabel e apoia a proposta do Toni Lotar (AIAM) sobre a criação do grupo. Marize (Aldeia Jacutinga) sugere que a contribuição seja feita também pelo que já se percebe ao longo das lutas dos povos indígenas, que precisa se ter um mecanismo para que quando a politica mudar não sejam destruídas as possibilidades já abordadas. Toni Lotar (AIAM) explica ao Reinaldo Cunha (AULA) que só conseguiu entrar no meio da reunião um resumo de todo o contexto falado até aquele momento. Graciela Pagliaro (SES) e Carla Albuquerque (Uni Rio) fazem um report sobre a CASAI da Ilha do Governador onde estiveram no dia 18/11 e conversaram com a representante do local, a Sra. Eunice Cariri, e informa que será feito um relatório juntamente com a equipe do município, considerando os encaminhamentos que foram dados na penúltima visita estão sendo cumpridos. Carla Albuquerque (Uni Rio) contribui com a situação de vulnerabilidade dos idosos no local e sobre alguns pacientes que precisam de ajuda. Toni (AIAM) questiona sobre a possibilidade da Saúde do Estado ou do Município assumirem o local. Deusimar (SEDSODH) informa que o Ministério Publico solicitou que a Secretaria de Direitos Humanos estivesse presente no local, e a visita foi agendada para o dia 15/12/2021, juntamente com um advogado e a superintendência de Idosos da SEDSODH. Toni Lotar (AIAM) sugere que seja feita uma reunião com o grupo da saúde do CEDIND e o grupo que fará a visita no dia 15/12 na CASAI da Ilha do Governador. O item nono da pauta sobre a Inclusão da FIPERJ como membro do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do RJ (CEDIND-RJ) fica aprovado por todos a participar das Assembleias Ordinárias como membro convidado. Fica aprovado por todos a ata da VII - Assembleia Ordinária do dia 27/10. Daniel Arruda (UFF) solicita que o nome do Johnny Menezes Alvarez suplente da UFF seja corrigido na ata passada. Mariana Paladino (ABA) sugere que o número cinco da pauta sobre à auto-declaração indígena seja discutido na próxima reunião. Toni Lotar (AIAM) repassa para o Sérgio Ricardo (GRUMIM) que por motivo de conexão entrou mais tarde na reunião o que foi discutido até o momento. Sérgio Ricardo (GRUMIM) informa que a primeira reunião feita no Conselho foi na Aldeia Mata Verde bonita e o conflito fundiário surgiu fortemente, se mostra contra sobre a negociação junto com os espanhóis, pois na verdade eles são grileiros de uma grande extensão de terra dentro da APA de Guapimirim e essa discussão está há mais de 10 anos no Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já tomou uma decisão que agora foi corroborada pelo Supremo Tribunal de Justiça, portanto o mega empreendimento está com o licenciamento embargado o que pode ser definitivo. E é esse empreendimento que pressiona duas comunidades tradicionais, a Comunidade Pesqueira de Zacarias que está ali há cerca de 300 anos, onde existem diversos trabalhos acadêmicos, a principal referência é o Prof. Melo da UFRJ, e muito trabalho da UFF, e o segundo conflito fundiário onde o projeto previa a remoção a expulsão dos pescadores e apresentaram medidas compensatórias (sobre criação de um empreendimento para os pescadores). A segunda comunidade ameaçada pelo empreendimento mobiliário é a Aldeia de Mata Verde Bonita onde a área possui cerca de 90 hectares. A questão, segundo Sergio, é que no município de Maricá não tem outra área de floresta, beira de lagoa com o tamanho informado. Estamos falando de uma floresta que possui determinadas características, grande parte de Maricá até mesmo pelo aumento populacional e expansão mobiliária existem outras áreas de conservação não com as mesmas características. O diálogo que precisa ser feito é com o poder publico e a prefeitura de Maricá. Lembrou que o que a comunidade quer é a regularização da demarcação da terra e isso é com o poder publico e a prefeitura. Aborda outros temas também relacionados a outros governos. Toni Lotar (AIAM) esclarece e se posiciona em relação ao que foi definido sobre a questão, e que o assunto será profundamente avaliado e analisada todas as implicações que levem em conta os interesses e a segurança da comunidade. O que a Cacica Jurema informou é que a comunidade está avaliando a proposta sobre a possibilidade de resolver o problema fundiário através da alternativa que foi dada, mas que ainda não há definição pois aguardam uma reunião das lideranças da comunidade com a direção do empreendimento. E o CEDIND irá cumprir seu papel de aconselhar a comunidade. Sérgio Ricardo (GRUMIN) sugere que no GT criado seja incluído algum membro da prefeitura. Reinaldo de Jesus (AULA) apoia o encaminhamento da criação do GT e expõe opinião sobre o assunto. Toni Lotar (AIAM) contribui que o GT foi criado, sendo um grupo aberto a todos que queiram dar consistência as atividades e informa que por deliberação na reunião passada as reuniões passaram a ser sempre na ultima quarta feira de cada mês das 9 às 11h. Izabel Missagia (UFRRJ) sugere que a Sandra Guarani seja convidada para participar do GT. Toni Lotar (AIAM) encerra a reunião. Processo nº SEI- 310003/000225/2022. \r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2370385\r\n"
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        "2370386": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nNo dia vinte e nove de dezembro de 2021, com início às 9h, foi realizada a IX - Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, §3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting o link da reunião: videochamada:( https://us02web.zoom.us/j/85435211485?pwd=SVdaN3NEK1V6L2J3Zm9hK3FwUkFzdz09), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Toni Lotar (AIAM),Matilde Dias (SEDSODH),Izabel Missagia (UFRRJ),Nino Benite (Presidente CEDIND),Reinaldo Jesus (AULA),Graciela Pagliaro (SES),Lucineia (FIPERJ),DauaPuri (MRP), Daniel Nascimento (UFF),Maria Tania (Aldeia Pataxo do Iriri), Tukano (Presidente CEDIND).JUSTIFICARAM AUSENCIAS: Deusimar Correa (SEDSODH), Mariana Paladino (ABA), Nicolas Alexandria (UFRJ), Rosangela Nunes (FUNAI),Kelly Russo (UERJ), Danielle Magalhães (PGE), André Bernardes (PGE). - O presidente Tukano agradece a todos a presença, informa sobre o recebimento do premio da ALERJ no dia 21/11, faz um breve relato desde a criação do CEDIND até os dias atuais e a falta da participação do governo do Estado nas questões abordadas pelo CEDIND incluindo outros assuntos do antigo prédio do museu do índio. Toni Lotar (AIAM) faz um resumo da pauta para todos e complementa com uma observação sobre a ausência em várias Assembleias do CEDIND da Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC. Lucineia (FIPERJ) se apresenta e agradece a todos. Daua Puri (MRP) complementa que os encaminhamentos da SECEC podem ser apresentados antes mesmo da própria reunião. Matilde Dias (SEDSODH) informa a todos que o conselheiro Washington Santos (SECEC) ficou por várias vezes de enviar o numero do processo para que constasse em ata conforme pedido do Dr. André (PGE) e que a última reunião onde o mesmo participou foi em 01/10/2021. Toni Lotar (AIAM) informa sobre a ausência dos aldeados e solicita que a secretaria executiva do CEDIND, duas semanas antes das Assembleias entre em contato direto com os mesmos para colher a pauta. Graciela Pagliaro (SES) contribui e apoia a sugestão do Toni Lotar (AIAM) em relação aos conselheiros aldeados. O presidente Tukano aborda as necessidades das aldeias como as demarcações das mesmas. Daua Puri (MRP) pontua sobre a estrutura física e funcionários do CEDIND, lê um texto que foi publicado de sua própria autoria.Daniel Nascimento(UFF) se coloca a disposição a respeito da criação da universidade Guarani (universidade indígena) abordado pelo presidente Tukano. Relata um pouco sobre a UNILAB que reúne povos falantes da língua portuguesa, mas a intenção da universidade é ser uma universidade internacional que reúna povos africanos que falam a língua portuguesa (Moçambique, Angola, Guiné Bissau) com 50% de professores e 50% de estudantes. Dra. Graciela Pagliaro (SES) continua a abordagem sobre a CASAI, e em uma das reuniões ocorridas foi informado que a FUNAI durante um período tentou transformar a Casa do Índio em uma CASAI porem as tentativas foram frustradas pela interferência da Sra. Eunice Kariri, e mesmo assim a FUNAI continua indicando indígenas com má formação, problemas mentais e neurológicos e que não são aceitos nas aldeias. A Sra. Kariri continua aceitando e acolhendo essas pessoas. Eram 14 pessoas (2017) e agora são 12(período atual). Informa que o relatório completo esta sendo feito e será entregue ao CEDIND e sugere encaminhamentos a partir do relatório. Aborda alguns tópicos feitos na visita em 2019. Toni Lotar (AIAM) sugere fazer um direcionamento a SESAI para transformar a CESAI em Casa do Índio como é feito em vários estados do Brasil. Toni Lotar (AIAM) expõe os assuntos relacionados ao edital e os projetos de piscicultura das aldeias. Lucineia (FIPERJ) faz apontamentos relacionados à legalização das aldeias que já possuem os tanques para subsidiar a forma de alimentação. Solicita que seja formalizada uma parceria um termo de cooperação técnica (TCT) entre a FIPERJ e o CEDIND. Toni Lotar (AIAM) informa que preparou as inscrições das sete aldeias juntamente com a aldeia vertical no banco de alimentos do CEASA, e na semana passada foi confirmada que as aldeias foram aceitas nesse edital mencionado, porem não tem ainda a data de fornecimento. Comenta sobre o assentamento das duas aldeias de Maricá e Mata Verde. O presidente Tukano fala sobre a necessidade da internet nas aldeias e faz os apontamentos finais. Daua Puri (MRP) fala das conquistas do CEDIND no de 2021. Reinaldo Cunha (AULA) fala sobre a aprovação dos projetos das aldeias. O presidente Tukano encerra a reunião. Processo nº SEI- 310003/000225/2022.\r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2370386\r\n"
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        "2370396": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 007/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 190/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO CARVÃO) - Item: 03, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 52.237,50 (cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 564/2021 (Doc. SEI 22990970) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26470149). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 26/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 190/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ALGODÃO) - Item: 01, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 389.233,62 (trezentos e oitenta e nove mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 564/2021 (Doc. SEI 22990970) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26470149). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 26/01/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 007/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 190/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO HIDROGEL e FRALDA GERIÁTRICA) - Itens: 04 e 11, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 658.911,19 (seiscentos e cinquenta e oito mil novecentos e onze reais e dezenove centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 564/2021 (Doc. SEI 22990970) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26470149). SEI- 080007/004647/2021: 27/01/2022.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 190/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (DRENO SUCCAO, FRASCO COLETOR e FRALDA GERIÁTRICA) - Itens: 06, 07 e 12, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.060.152,27 (um milhão, sessenta mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 564/2021 (Doc. SEI 22990970) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26470149). SEI- 080007/004647/2021. 27/01/2022.\r\nId: 2370396\r\n"
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            "2022-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 154/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 187/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FIXADOR TUBO OROTRAQUEAL) - Item: 05, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 192.830,40 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 603/2021 (Doc. SEI 23355641) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26347201). SEI- 080007/004375/2021.28/12/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 154/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 187/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA NASOGASTRICA) - Item: 04, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 2.928,00 (dois mil novecentos e vinte e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 603/2021 (Doc. SEI 23355641) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26347201). SEI- 080007/004375/2021 28/12/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 154/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 187/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI AQUISIÇÃO DE INSUMOS (EXTENSAO FLEXIVEL DESCARTAVEL) - Item: 06, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 95.247,00 (noventa e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 603/2021 (Doc. SEI 23355641) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26347201). SEI- 080007/004375/2021: 03/01/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 154/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 187/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ABAIXADOR LINGUA) - Item: 07, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 7.295,46 (sete mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 603/2021 (Doc. SEI 23355641) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26347201). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 154/2021-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 187/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ATADURA ORTOPEDICA e COMPRESSA GAZE) - Itens: 01 e 02, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 175.093,83 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 603/2021 (Doc. SEI 23355641) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26347201). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA: 03/01/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 154/2021-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 187/2021.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaRR SELECT FARM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (RESPIRADOR/MÁSCARA RESPIRATÓRIA) - Item: 08, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 170.713,50 (cento e setenta mil, setecentos e treze reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 603/2021 (Doc. SEI 23355641) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26347201). SEI- 080007/004375/2021. DATA DA: 28/12/2021.\r\nId: 2370397\r\n"
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        "2370423": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\nAo dia 27 (nove) do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às 10:30 hs,em ambiente virtual, foi aberta a 567ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Srs. Conselheiros, Procuradores do Estado, Drs. Bruno Dubeux, Flavio Muller dos Reis de Salles Puppo , Adriana de Biase Ninho, Rafael Rolim de Minto, Fabiana Morais Braga Machado, Rodrigo Borges Valadão, Marcos Bueno Brandão da Penha , João Paulo Melo do Nascimento, Marcus Vinicius Cardoso Barbosa, Guilherme Jales Sokal , Natalia Faria de Souza, e o Procurador Corregedor Marcio Bruno Milech , ausente justificadamente os Srs. Conselheiros Flavio de Araujo Willeman, Rudy Tavares, Cristina Francesconi e Adriana Prata, assim como a Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Houve convite e se fizeram presentes a Sra. Procuradora Presidente da APERJ, Adriana Bragança Dias e o Sr. Procurador - Assistente do CEJUR, Fabiano Pinto Magalhaes, para participação nos assuntos que lhe são pertinentes, assim, sob a presidência do Sr. Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Exposta a pauta: 1) Comissão de Estágio Probatório; 2) Processo nº SEI-140001/090077/2020 (consulta sobre critérios de promoção) - continuação dos debates; 3) Processo nº SEI- 140001/052354/2021 (licença para estudo); e 4) Assuntos gerais, com a coleta de nomes para a medalha do mérito da Procuradoria Geral do Estado. O Sr. Presidente deu por iniciada a 567ª Sessão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado e que tratou dos seguintes assuntos. 1) Comissão de Estágio Probatório - o Sr. Procurador Geral informou que em breve deve ser feita a publicação da resolução sobre o tema, tendo submetido a lista com a sugestão dos nomes que irão compor a respectivas comissões de estágio, todos aprovados por unanimidade pelo Conselho. A lista final será publicada em breve, quando da aceitação da função pelos indicados; 2) SEI 140001/052354/2021 - Licença para estudo - Dada a palavra ao relator, Marcos Bueno Brandão da Penha , que expôs seu relatório e voto, e, inclusive com esclarecimentos prestados pelo Sr. Procurador Assistente do CEJUR, Fabiano Pinto Magalhaes, após debates, o conselho opinou, por unanimidade, favoravelmente ao reembolso, mas observando a necessidade de exame e parecer conforme manifestação do CEJUR, e, quanto ao pleito de alteração de instituição, o Conselho, igualmente de forma unânime, deliberou para que o processo fosse baixado em diligência ao CEJUR para serem prestados os esclarecimentos pela parte interessada para informar quanto à pertinência temática da universidade com sua linha de estudo, e se a instituição possui expertise na linha de pesquisa descrita; face compromissos externos, o sr. Presidente do Conselho se retirou da sessão, passando ela a ser presidida pelo Conselheiro e Sr. Subprocurador Geral do Estado , Rafael Rolim , prosseguindo com a sessão no debate do item 3) Discussão sobre critérios de promoção - SEI- 140001/090077/2020 - Dada a palavra ao Conselheiro Guilherme Jales Sokal que retomou a exposição a respeito do tema versado no referido processo, tendo sido franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, o que foi feito pelos Srs. Conselheiros presentes, inclusive pela Sra. Presidente da APERJ, representando a classe; 4) Assuntos gerais - foi retirado de pauta o debate sobre a sugestão de nomes para a concessão da medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Estado , que será retomado oportunamente em outra ocasião, e, foi franqueada a palavra aos presentes para que dela fizessem uso; Nada mais havendo em assuntos gerais, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos agradecendo a presença de todos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/001697/2022.\r\nId: 2370423\r\n"
        ],
        "2370667": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n/2021\r\nAo primeiro dia do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº 009/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A que ofertou o valor de R 32.361.327,71 (trinta e dois milhões, trezentos e sessenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI-070002/003712/2021.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nrinta e dois milhões, trezentos e sessenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos)\r\nSANERIO COSNTRUÇÕES LTDA\r\nR 36.360.837,47 (trinta e seis mi oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos)\r\nALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA\r\nR 37.897.325,23 (trinta e sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos)\r\nGEOMECÂNICA S/A\r\nR 40.756.228,96 (quarenta milhões, setecentos e cinquenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais e onze centavos)\r\nSANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nis milhões, novecentos e um mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos)\r\nId: 2370667\r\n"
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        "2370774": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 1CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 10min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nMarcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Priscila Costa Maria (PMBP).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG). \r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTIR); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente informou que o CETRAN/RJ efetuou uma visita institucional ao Município de Cachoeira de Macacu/RJ, no dia 09 de dezembro. A ida do Conselho ao referido Município teve por finalidade promover o Fórum “CETRAN EM TRÂNSITO”, com o propósito de promover uma maior eficiência e segurança com vistas a um trânsito de excelência à população do Estado do Rio de Janeiro. O CETRAN/RJ foi representado pelo Presidente e Vice-Presidente, Biracy Sá Valdez e Augusto Nunes Lima e, igualmente, pelos Conselheiros, Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ e Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ. Foram ministradas palestras sobre questões específicas no segmento do trânsito, a saber: AGENTES DE TRÂNSITO, palestra proferida pelo Conselheiro, Delfim da Silva Santos Neto; PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Legislação), palestra proferida pelo Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira; e, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lavratura do Auto de Infração), palestra proferida pelo Presidente, Biracy Sá Valdez. Em continuidade, o Presidente, Biracy Sá Valdez, comunicou que o Conselho realizará amanhã, dia 16 de dezembro, visita institucional ao Município de Quatis/RJ. Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, que ratificou o posicionamento do Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior. Em prosseguimento, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 22ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de dezembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/99228/2016. \r\nIDOS: PMRJ/03/53/103541/2015; PMRJ/03/53/103444/2015; PMRJ/03/53/103441/2015; PMRJ/03/32/120202/2015; PMRJ/03/53/117582/2015; PMRJ/03/53/100129/2015; PMRJ/03/53/100103/2015; PMRJ/03/33/140000/2014; PMRJ/03/04/111085/2015; PMRJ/03/33/136900/2014; PMRJ/03/33/136892/2014; PMRJ/03/53/100222/2015; PMRJ/03/53/100223/2015; PMRJ/03/32/126756/2015; PMRJ/03/01/115477/2014; PMRJ/03/04/115712/2015; PMRJ/03/04/115711/2015; PMRJ/03/53/112569/2015; PMRJ/03/01/124396/2015; PMRJ/03/01/193274/2014; PMRJ/03/22/114101/2014; PMRJ/03/32/113381/2015; PMRJ/03/53/107516/2015; PMRJ/03/01/118555/2015; PMRJ/03/01/118554/2015; PMRJ/03/01/118560/2015; PMRJ/03/01/196989/2014; PMRJ/03/53/119039/2014; PMRJ/03/01/171215/2014; PMRJ/03/53/103555/2015; PMRJ/03/53/103452/2015; PMRJ/03/53/103442/2015; PMRJ/03/32/103459/2015; PMRJ/03/32/100770/2015; PMRJ/03/53/112950/2014; PMRJ/03/53/102083/2015; PMRJ/03/53/102938/2015; PMRJ/03/53/102974/2015; PMRJ/03/53/102081/2015; PMRJ/03/01/178907/2014; PMRJ/03/33/137080/2014; PMRJ/03/51/100880/2015; PMRJ/03/33/139267/2014; PMRJ/03/32/104946/2015; PMRJ/03/32/104953/2015; PMRJ/03/32/104954/2015; PMRJ/03/32/104955/2015; PMRJ/03/31/125189/2014; PMRJ/03/53/100350/2015; PMRJ/03/33/109235/2015; PMRJ/03/32/107105/2015; PMRJ/03/32/116133/2015; PMRJ/03/32/108562/2015; PMRJ/03/32/109442/2015; PMRJ/03/32/109440/2015; PMRJ/03/01/129221/2015; PMRJ/03/32/100640/2015; PMRJ/03/32/100638/2015; PMRJ/03/53/112443/2014; PMRJ/03/53/116583/2014; PMRJ/03/53/116582/2014; PMRJ/03/32/112769/2014; PMRJ/03/53/105316/2015; PMRJ/03/33/109742/2015; PMRJ/03/33/109569/2015; PMRJ/03/33/109565/2015; PMRJ/03/31/125781/2014; PMRJ/03/31/125982/2014; PMRJ/03/31/125916/2014; PMRJ/03/33/133083/2014; PMRJ/03/01/196898/2014; PMRJ/03/01/196900/2014; PMRJ/03/01/207950/2014; PMRJ/03/01/195698/2014; PMRJ/03/52/104131/2018; PMRJ/03/01/177005/2014; PMRJ/03/51/100964/2015; PMRJ/03/51/101392/2015; PMRJ/03/32/103625/2015; PMRJ/03/33/122476/2014; PMRJ/03/21/105924/2015; PMRJ/03/21/105395/2015; PMRJ/03/31/108753/2015; PMRJ/03/32/109576/2015; PMRJ/03/33/114991/2015; PMRJ/03/33/114992/2015; PMRJ/03/33/113495/2015; PMRJ/03/21/107246/2015; PMRJ/03/01/121089/2015; PMRJ/03/32/121649/2015 e *PMSG/5063/2015. *(Processo omitido na ata da 7ª sessão ordinária de 18.08.2021).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/81933/2015; E- 12/062/29698/2018; E-12/062/57162/2018; E-12/062/58119/2013; E- 12/062/45189/2014 e E-12/062/30215/2018.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/063/2933/2018; E-12/062/58004/2018; E-12/062/4231/2018; E- 12/062/100376/2018; E-12/062/7313/2018; E-12/062/35108/2018; E- 12/062/7482/2018; E-12/062/31113/2018; E-12/062/58720/2018; E- 12/062/47988/2018; E-12/062/47113/2018; E-12/062/108476/2018; E- 12/062/38618/2018; E-12/062/34478/2018; E-12/062/108906/2018; E- 12/062/42869/2018; E-12/062/106726/2018; E-12/062/106684/2018; E- 12/062/47994/2018; E-12/062/20239/2018; E-12/062/12354/2018; E- 12/180/100463/2018; E-12/062/027345/2018;E-12/062/51969/2017; E- 12/062/34938/2018; E-12/062/46604/2018; E-12/062/27606/2018; E- 12/062/48683/2018; E-12/062/46959/2016; E-12/062/7412/2017; E- 12/062/116506/2018; E-12/062/135179/2018 e PMCG/1194/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/80944/2017; E-12/062/9086/2018 e E-12/062/96084/2016.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ: \r\nIDOS: PMRJ/03/53/118737/2014; PMRJ/03/53/104644/2015; PMRJ/03/33/118200/2014; PMRJ/03/32/100800/2015; PMRJ/03/52/102496/2015; PMRJ/03/32/100537/2015; PMRJ/03/21/106408/2015; PMRJ/03/31/105557/2015; PMRJ/03/32/102920/2015; PMRJ/03/32/102919/2015; PMRJ/03/32/102787/2015; PMRJ/03/32/102786/2015; PMRJ/03/32/112599/2014; PMRJ/03/33/124060/2014; PMRJ/03/33/124054/2014; PMRJ/03/33/124055/2014; PMRJ/03/22/100215/2015; PMRJ/03/31/101631/2015; PMRJ/03/32/102989/2015; PMRJ/03/33/124056/2014; PMRJ/03/01/180041/2014; PMRJ/03/01/183411/2014; PMRJ/03/32/104918/2015; PMRJ/03/33/139277/2014; PMRJ/03/32/100541/2015; PMRJ/03/33/111428/2015; PMRJ/03/01/196453/2014; PMRJ/03/01/196455/2014; PMRJ/03/33/118191/2014 e PMRJ/03/33/118408/2014.\r\nCONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/544477/2012; E-12/556149/2012;E-12/550667/2012 (apenso o proc. nº E-12/066/14811/2013);E- 12/066/50471/2014; E-12/062/92713/2013; E-12/066/45380/2014; E- 12/066/46058/2014; E-12/066/48305/2014;E-12/062/85088/2013; E- 12/062/69656/2013; E-12/062/80035/2013; E-12/062/4070/2014; E- 12/066/38269/2014 (apenso o proc. nº E-12/539807/2012); E- 12/062/87163/2013; E-12/066/44780/2013; E-12/066/54025/2013; E- 12/062/72263/2013; E-12/062/81643/2014; E-12/066/45234/2014; E- 12/064/1066/2018; E-12/064/1067/2018; E-12/062/65696/2014; E- 12/066/42683/2014; E-12/066/1743/2014; E-12/066/44708/2014; E- 12/062/21443/2014; E-12/062/13154/2014 e E-12/062/102838/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/55065/2018; E-12/062/43881/2018; E-16/061/38062/2019; E-12/062/3098/2018; E-12/062/37195/2018; E- 12/062/12170/2018; E-12/062/19850/2018; E-12/062/53835/2018; E- 12/062/24932/2018; E-12/062/2757/2018; E-12/062/23590/2018; E- 12/062/10902/2018; E-12/062/71064/2016; E-12/062/10624/2018; E- 12/062/2172/2018; E-12/062/14230/2018; E-12/062/14847/2018; E- 12/062/60370/2018; E-12/062/50168/2018 e E-12/062/6433/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/49189/2017; E- 12/062/84702/2017; E-12/062/77433/2017; E-12/062/74601/2017; E- 12/062/100199/2017; E-12/062/85388/2017 e E-12/062/100192/2017.\r\nAUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37042/2013; E- 12/062/61133/2013; E-12/062/47274/2013; E-12/062/37260/2013; E- 12/062/62467/2013; E-12/062/1289/2013; E-12/062/46492/2013; E- 12/062/37494/2013; E-12/062/060589/2013; E-12/062/27433/2013; E- 12/062/68857/2013; E-12/062/47831/2014; E-12/062/48324/2013; E- 12/062/45995/2013; E-12/062/77956/2013; E-12/062/65781/2013; E- 12/062/61049/2013; E-12/062/80335/2014; E-12/062/70753/2013; E- 12/062/57721/2013 e E-12/062/52458/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/96057/2017. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/064/4150/2018; E-12/062/64629/2016 e E-12/062/126980/2018.\r\nE- 12/062/119617/2016; E-12/066/16712/2016; E-12/567724/2012; PMRJ/03/53/111745/2014; PMRJ/03/53/119103/2014; PMRJ/03/52/117273/2015; PMRJ/03/53/118462/2015; PMRJ/03/32/120204/2015; PMRJ/03/22/102591/2015; PMRJ/03/53/118326/2015; PMRJ/03/53/119104/2014; PMRJ/03/32/129672/2015; PMRJ/03/32/101189/2015; PMRJ/03/32/104561/2015; PMRJ/03/32/100794/2015; PMRJ/03/53/116430/2015; PMRJ/03/32/104157/2015; PMRJ/03/21/122785/2015; PMRJ/03/53/103910/2015; PMRJ/03/01/153154/2015; PMRJ/03/33/140886/2015; PMRJ/03/31/120455/2015; PMRJ/03/33/107781/2015; PMRJ/03/32/120953/2015; PMRJ/03/01/115478/2014; PMRJ/03/53/105482/2015; PMRJ/03/33/109204/2015 e PMRJ/03/33/109240/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/29715/2016 e E-12/062/020757/2015. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/32057/2017 e *E-12/062/2721/2018. *(Processo omitido na ata da 20ª sessão ordinária de 24.11.2021).\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/35157/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/120217/2018; E-12/062/42745/2018 e E-12/062/109181/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/108392/2017; E-12/062/8036/2017; E-12/062/90086/2017; E-12/034/100008/2018; E-12/062/44395/2015; E- 12/062/34996/2017; E-12/062/25364/2014; E-12/062/35078/2017; E- 12/062/44512/2015; E-12/062/49433/2015; E-12/062/89277/2017; E- 12/062/72066/2017; E-12/062/96650/2017; E-12/062/106108/2017; E- 12/062/77803/2017; E-12/062/75236/2017; E-12/062/49677/2015; E- 12/062/85809//2016; E-12/062/17654/2018; E-12/062/76715/2015; E- 12/062/76715/2017; E-12/062/76165/2017; E-12/062/102825/2016; E- 12/062/88227/2017; E-12/062/72511/2017; E-12/062/77184/2017; E- 12/062/10958/2014; E-12/062/56807/2017; E-12/062/17477/2018; E- 12/062/86903/2017; E-12/062/56822/2015; E-12/062/46533/2015; E- 12/062/80406/2017; E-12/062/102640/2016 e E-12/062/92969/2017. \r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nINDEFERIDOS: PMN/080/202289/2019; PMT/1627/2019; PMT/000644/2018; PMNI/2444/2019; PMDC/02243/2018; PMARA/1255/2019; PMSJB/000096/2018; PMP/04108/2018; PMP/1145/2017; PMME/395543/2019; PMME/395342/2019; PMME/395546/2019; PMSPA/8981/2019; PMSPA/6837/2019 e PMJ/29130/0378/2018.\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/101165/2015; PMRJ/03/33/112945/2014; PMRJ/03/32/101069/2015; PMRJ/03/21/103355/2015; PMRJ/03/32/100909/2015; PMRJ/03/53/112215/2014; PMRJ/03/51/110257/2014; PMRJ/03/53/114109/2014; PMRJ/03/53/114048/2014; PMRJ/03/21/105326/2015; PMRJ/03/32/104165/2015; PMRJ/03/33/113488/2015; PMRJ/03/21/104371/2015; PMRJ/03/53/104633/2015; PMRJ/03/33/133014/2014; PMRJ/03/01/129406/2015; PMRJ/03/01/138845/2015; PMRJ/03/21/108693/2015; PMRJ/03/53/102730/2015; PMRJ/03/53/115108/2014; PMRJ/03/32/112988/2015; PMRJ/03/33/106334/2015; PMRJ/03/32/104774/2015; PMRJ/03/53/119125/2014; PMRJ/03/53/116439/2014; PMRJ/03/33/139015/2014; PMRJ/03/33/138005/2014; PMRJ/03/01/101242/2015; PMRJ/03/32/100213/2015; PMRJ/03/33/107455/2015; PMRJ/03/53/104418/2015; PMRJ/03/51/104209/2015; PMRJ/03/53/112743/2014; PMRJ/03/51/116315/2014; PMRJ/03/32/102776/2015; PMRJ/03/32/114258/2014; PMRJ/03/53/119054/2014; PMRJ/03/21/103767/2015; PMRJ/03/31/123381/2015; PMRJ/03/53/100339/2015; PMRJ/03/01/111512/2015; PMRJ/03/21/103306/2015; PMRJ/03/33/114047/2015; PMRJ/03/53/114110/2014; PMRJ/03/21/122333/2015; PMRJ/03/33/114012/2015; PMRJ/03/32/109694/2015; PMRJ/03/01/151793/2014; PMRJ/03/01/151794/2014; PMRJ/03/33/131575/2014; PMRJ/03/01/104702/2015; PMRJ/03/01/109047/2015; PMRJ/03/01/114177/2015; PMRJ/03/32/100532/2015; PMRJ/03/33/125718/2014; PMRJ/03/33/125719/2014; PMRJ/03/33/125720/2014; PMRJ/03/33/126703/2014; PMRJ/03/33/131331/2014; PMRJ/03/33/131332/2014; PMRJ/03/33/102905/2015; PMRJ/03/01/179407/2014; PMRJ/03/32/102737/2015; PMRJ/03/33/113499/2015; PMRJ/03/51/123572/2014; PMRJ/03/31/127597/2014; PMRJ/03/32/121137/2015; PMRJ/03/31/120436/2015; PMRJ/03/01/126134/2015; PMRJ/03/32/120107/2015; PMRJ/03/53/118815/2014; PMRJ/03/53/118812/2014; PMRJ/03/32/107000/2015; PMRJ/03/32/113461/2014; PMRJ/03/32/113460/2014; PMRJ/03/32/106381/2015; PMRJ/03/33/135207/2014; PMRJ/03/01/151778/2014; PMRJ/03/53/117226/2015; PMRJ/03/33/139979/2014; PMRJ/03/01/202613/2014; PMRJ/03/01/202618/2014; PMRJ/03/01/202621/2014; PMRJ/03/53/104971/2015; PMRJ/03/33/132147/2014; PMRJ/03/32/113459/2014; PMRJ/03/33/132146/2014; PMT/000141/2015; PMSPA/11522/2019; PMME/390185/2019 e PMME/392002/2016 (apenso os procs. nºs. E- 12/066/14208/2016; E-12/065/9734/2016 e PMME/004583/2016).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/119594/2017; E-12/062/115602/2017; E-12/062/363/2018; E- 12/062/124679/2018; E-12/062/120489/2018; E-12/062/125332/2018; E-12/062/24343/2018; E-12/062/89511/2016; E-12/062/44866/2017 e E- 16/025/589/2019.\r\nE- 12/062/56064/2017; E-12/064/17493/2017; E-12/062/92666/2017; E- 12/062/103024/2017; E-12/062/50051/2016; E-12/062/7518/2018; E- 12/062/88329/2017; E-12/067/968/2017; E-12/062/3559/2014 e E- 12/062/43686/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/767/2018; E-12/062/21042/2018; E- 12/062/117217/2017; E-12/062/49164/2018 e E-12/062/13430/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/53988/2018 e E- 12/062/50539/2018.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/29258/2018; E-12/062/19671/2018; E-12/062/24913/2018; E-12/062/50536/2018; E-12/062/6783/2018; E- 12/062/52988/2018; E-12/062/53685/2018; E-12/062/22291/2018; E- 12/062/42133/2018; E-12/062/61045/2018; E-12/062/34075/2018; E- 12/062/53542/2018; E-12/062/14348/2018; E-12/062/60584/2018; E- 12/062/30282/2018; E-12/062/53387/2018; E-12/062/32543/2018; E- 12/062/14465/2018; E-12/062/15220/2018; E-12/062/14067/2018; E- 12/062/53565/2018; E-12/062/56323/2018; E-12/062/2965/2018; E- 12/062/32392/2018; E-12/062/10903/2018 e E-12/062/9554/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/14370/2018 e E- 12/062/6235/2018. \r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/108956/2018; E-12/062/102060/2018; E-12/062/24244/2018; E- 12/062/58898/2018; E-12/062/109011/2018; E-12/062/62284/2018; E- 12/062/120410/2018; E-12/062/101440/2018; E-12/062/124977/2018; E-12/181/100156/2018; E-12/062/27810/2018; E-12/062/129478/2018; E-12/062/51510/2018; E-12/062/112136/2018; E-12/062/17176/2018; E- 12/062/12390/2018; E-12/062/58925/2018; E-12/062/109177/2018; E- 12/062/45980/2018; E-12/062/54738/2018; E-12/062/30923/2018; E- 12/062/102063/2018; E-12/062/120142/2018 e E-12/062/108882/2018.\r\nE- 12/062/58989/2018; E-12/062/16680/2018; E-12/062/48611/2018; E- 12/062/62181/2018; E-12/062/48475/2018; E-12/062/20334/2018; E- 12/062/45923/2018; E-12/062/27339/2018; E-12/062/48303/2018; E- 12/062/112481/2018; E-12/062/16935/2018; E-12/062/20514/2018; E- 12/062/7375/2017; E-12/062/128753/2018; PMRJ/03/51/124308/2014; E-12/189/100002/2018; E-12/189/300/2018; E-12/066/101403/2018; E- 12/066/101402/2018; E-12/066/102323/2018; E-12/065/4300/2018; E- 12/062/7449/2018; E-12/062/12520/2018; E-12/062/129469/2018; E- 12/062/62314/2018; E-12/062/12441/2018; E-12/062/107654/2017; E- 12/062/54670/2018; E-12/062/51525/2018; E-12/062/38556/2018 e E- 12/062/24229/2018.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/52334/2017; E-12/062/016378/2018; E-12/062/129476/2018; E- 12/062/39155/2018; E-12/062/007574/2018; E-12/062/115648/2017; E- 12/062/116373/2017; E-12/062/116900/2018; E-12/062/20735/2018; E- 12/062/58785/2018; E-12/062/101311/2018; E-12/062/71617/2017; E- 12/062/114635/2017; E-12/062/77920/2017; E-12/062/79957/2017 e E- 12/062/056730/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/10575/2018; E-12/062/3156/2018; E- 12/062/53056/2018; E-12/062/61144/2018; E-12/062/53833/2018; E- 12/062/15679/2018; E-12/062/45125/2018; E-12/062/61355/2018; E- 12/062/48504/2018; E-12/062/32818/2018; E-12/062/52987/2018 e E- 12/062/21904/2018.\r\nE- 12/062/116743/2017 e E-12/062/103494/2017.\r\n4. ERRATAS: \r\nas informações contidas na ata correspondente à 6ª Sessão Ordinária, de 11 de agosto de 2021, publicadas no D.O. em 06/10/2021 no que se referem aos processos nºs: E- 12/062/36139/2013; E-12/062/16117/2013; E-12/062/42933/2013; E- 12/062/47021/2014; E-12/062/83558/2013; E-12/062/50846/2013; E- 12/062/25544/2014; E-12/062/54221/2015; E-12/062/44174/2013; E- 12/062/79159/2013; E-12/062/39369/2013; E-12/062/80711/2013; E- 12/062/65521/2013; E-12/062/73113/2013; E-12/679367/2012; E- 12/670322/2012; E-12/675807/2012 tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 7ª Sessão Ordinária, de 18 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 18/10/2021 no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/79442/2013; E-12/062/99453/2017; E-12/062/64069/2017; E- 12/062/42793/2017; E-12/062/43555/2017; E-12/062/95602/2017; E- 12/062/43185/2017; E-12/062/57832/2017; E-12/062/45642/2014 E- 12/062/89875/2017dos mesmos para correta instrução.\r\nNa ata correspondente à 1ª Sessão Ordinária, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no D.O. em 22/03/2021, no item 3.10.2, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/37243/2015; E- 12/062/29319/2015 “Relator: Sr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ: ... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ...”;, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ: CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ”.\r\nNa ata correspondente à 5ª Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 31/08/2021, no item 3.3.7, no que se refere ao processo nº Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ: ... RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ...”;Relator: Sr. Biracy Sá Valdez... CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: .\r\nNa ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 31/08/2021, no item 3.5.3, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/3549/2014 e E-12/062/3608/2014; Onde se lê: “Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ: ... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ...”;Relator: Sr. Biracy Sá Valdez... CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ”.\r\nNa ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 31/08/2021, no item 3.6.2, no que se refere ao processo nº Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ: ... RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ...”;Relator: Sr. Biracy Sá ValdezRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ”.\r\nNa ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 31/08/2021, no item 3.7.4, no que se refere aos processos nºs. E-12/066/64956/2013, E-12/066/44777/2013, E-12/062/87457/2013, E-12/062/99163/2013 e E-12/062/95107/2013; Onde se lê: “Relator: Sr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ: ... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ...”;Relator: Sr. Biracy Sá ValdezRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ”.\r\nNa ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 31/08/2021, no item 3.10.2, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/206/2013 (apensos os procs. nºs. E-12/066/32146/2013 e E- 12/062/21063/2015), E-12/062/18028/2013, E-12/062/40881/2013, E- 12/062/74943/2013, E-12/066/70674/2013, E-12/066/62603/2013, E- 12/066/84023/2013, E-12/062/48641/2013 (apenso o proc. nº E- 12/066/48283/2013), E-12/062/51977/2013, E-12/062/87783/2013, E- 12/066/56580/2014, E-12/062/18769/2014, E-12/062/46587/2014, E- 12/062/75196/2014, E-12/066/52594/2013 e E-12/062/84910/2014; Onde se lê: “Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ: ... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ...”;Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ: CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ”.\r\nNa ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 31/08/2021, no item 3.11.1, no que se refere aos processos nºs. E-12/553302/2012 (apenso o proc nº E- 12/066/7379/2013);Onde se lê: “Relator: Sr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ: ... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ...”;Relator: Sr. Biracy Sá ValdezRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ”.\r\nNa ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 31/08/2021, no item 3.15.2, no que se refere aos processos nºs. E-12/066/8170/2014, E- 12/066/6718/2014, E-12/066/31385/2014, E-12/066/49270/2014, E- 12/066/27835/2014, E-12/062/62860/2014; Onde se lê: “Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA: ... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ...”; “, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ: CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ”.\r\nNa ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 31/08/2021, no item 3.11.1, no que se refere aos processos nºs. E- 12/066/44780/2013no item 3.7.4, no que se refere aos processos nºs. E-12/066/46058/2014; E-12/066/50471/2014; E-12/066/45380/2014 e E-12/066/45234/2014; Onde se lê: “... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ...”;... ”.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000014/2022.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2370774\r\n"
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            "2022-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 007/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 190/2021 Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FILME RADIOGRAFICO) - Item: 08, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 195.153,60 (cento e noventa e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 564/2021 (Doc. SEI 22990970) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470149). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/004647/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 007/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 190/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaLM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (BANDAGEM OXIDO ZINCO) - Item: 02, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 564/2021 (Doc. SEI 22990970) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470149). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° \r\nId: 2370985\r\n"
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        "2370986": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 010/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 155/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA B6)) - Item: 01, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 43.540,80 (quarenta e três mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 632/2021 (Doc. SEI 23565284) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26497827). PROCESSO ADMINISTRATIVO N°\r\nAta de Registro de Preços nº. 010/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 155/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1) e CIANOCOBALAMINA CLORIDRATO (VITAMINA B12)) - Itens: 2 e 3, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 33.854,84 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 632/2021 (Doc. SEI 23565284) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26497827). PROCESSO ADMINISTRATIVO N°\r\nId: 2370986\r\n"
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        "2371001": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 31/01/2022\r\nPAGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nOnde se lê: CIRCUITO RIO CUP FUT 7 - (SEI-300001/000085/2021) APROVADO.\r\nLeia-se: CIRCUITO RIO CUP FUT 7 - (SEI-300001/000085/2022) APROVADO.\r\nId: 2371001\r\n"
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        "2371002": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " \r\nNo dia 31 de Janeiro de 2022 às 14:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, e João Lucas Nepomuceno Orsay, o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Nossa Vila - Gres Acadêmicos do Salgueiro (SEI-300001/000143/2022) - Aprovado na reunião de 31/01/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Aline Santos Storchi - Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2371002\r\n"
        ],
        "2371048": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M C N COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. : Registro de Preços para eventual Aquisição de Instrumentais de Periodontia, implantodontia e Ortodontia. : Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 12 com propostas nos seguintes valores unitários: Item 1.1 - valor unitário de lance de R 28,37 (vinte e oito reais e trinta e sete centavos), Item 1.2 - valor unitário de lance de R 21,93 (vinte e um reais e noventa e três centavos), Item 1.3 - valor unitário de lance de R 28,37 (vinte e oito reais e trinta e sete centavos), Item 1.4 - valor unitário de lance de R 41,59 (quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), Item 1.5 - valor unitário de lance de R 26,10 (vinte e seis reais e dez centavos), Item 1.6 - valor unitário de lance de R 55,04 (cinquenta e cinco reais e quatro centavos), Item 1.7 - valor unitário de lance de R 46,67 (quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), Item 1.8 - valor unitário de lance de R 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos), Item 1.9 - valor unitário de lance de R 29,89 (vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), Item 1.9 - valor unitário de lance de R 29,89 (vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), Item 1.10 - valor unitário de lance de R 29,89 (vinte e nove reais e oitenta e nove centavos); Item 2.1 - valor unitário de lance de R 85,56 (oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), Item 2.2 - valor unitário de lance de R 55,41 (cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), Item 2.3 - valor unitário de lance de R 180,00 (cento e oitenta reais), Item 2.4 - valor unitário de lance de R 95,50 (noventa e cinco reais e cinquenta centavos), Item 2.5 - valor unitário de lance de R 72,00 (setenta e dois reais), Item 2.6 - valor unitário de lance de R 69,50 (sessenta e nove reais e cinquenta centavos); Item 3.1 - valor unitário de lance de R 154,92 (cento e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), Item 3.2 - valor unitário de lance de R 293,50 (duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); Item 4.1 - valor unitário de lance de R 153,30 (cento e cinquenta e três reais e trinta centavos); Item 5.1 - valor unitário de lance de R 61,89 (sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), Item 5.2 - valor unitário de lance de R 82,00 (oitenta e dois reais), Item 5.3 - valor unitário de lance de R 145,08 (cento e quarenta e cinco reais e oito centavos), Item 5.4 - valor unitário de lance de R 140,00 (cento e quarenta reais), Item 5.5 - valor unitário de lance de R 74,78 (setenta e quatro reais e setenta e oito centavos); Item 12.1 - valor unitário de lance de R 10,01 (dez reais e um centavo) e Item 12.2 - valor unitário de lance de R 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos). : 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. : 20/01/2022. PROCESSO \r\nId: 2371048\r\n"
        ],
        "2371231": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nProc. nº SEI-040161/015632/2021\r\n\r\nSEFAZ - Luana Abreu dos Santos Lourenço\r\nMPE/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros\r\nALERJ - Israel Barbosa\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sergio Aureliano Machado da Silva\r\nDPE/RJ - Marcelo Leão Alves\r\nTCE/RJ - Joanna Granja Sant'Anna\r\n\r\nSegurados do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico\r\nSegurados TCE/RJ - Mauro da Silva Thomaz\r\n\r\nDiretor de Investimentos RIOPREVIDÊNCIA - Aloisio Villeth Lemos\r\nDiretor de Seguridade RIOPREVIDÊNCIA - Marcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\nGerente de Controladoria RIOPREVIDÊNCIA - Robson Leite Albuquerque\r\nGerente de Benefícios - Rachel Mercedes Penha de Castro\r\nGerente de Operações e Planejamento - Nicholas Ribeiro\r\nSuporte Governança Corporativa RIOPREVIDÊNCIA - Carlos Roberto Wittlich Junior\r\n\r\nI - ABERTURA\r\nA senhora Luana Abreu dos Santos Lourenço, suplente do Presidente do Conselho de Administração, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros.\r\n\r\nII - ORDEM DO DIA\r\nA senhora Luana Lourenço apresentou a pauta da reunião, sendo estabelecida: I - Abertura; II - Ordem do dia: Deliberações: 1. Aprovação do Plano Anual de Auditoria para o exercício de dois mil e vinte dois; 2. Aprovação do Plano Anual de Investimentos para o exercício de dois mil e vinte dois; 3. Aprovação da Atualização do Código de Ética Profissional do RIOPREVIDÊNCIA; 4. Reajuste da Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança (GFC) a partir de janeiro de dois mil e vinte e dois, pelo IPCA, referente ao exercício de dois mil e vinte e um. Informes: 1. Ciência das alterações e manutenções das hipóteses e premissas atuariais; 2. Ciência das alterações das Notas Técnicas Atuariais; 3. Demonstrativo de Retorno dos Investimentos. III - Encerramento.\r\n\r\nDeu-se início à reunião, os Conselheiros solicitaram inversão de pauta para abordar primeiramente os informes. Com a palavra, o Conselheiro Sergio Aureliano, abordou o Item Um dos Informes. Iniciou fazendo uma breve exposição da metodologia e passou a palavra ao senhor Marcelo Fresteiro, Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, que realizou sua apresentação, que trata das alterações e manutenções das hipóteses e premissas atuariais (anexada a esta ata). Passando- se ao Item Dois dos informes, a senhora Rachel de Castro, Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA, abordou o tema que trata das alterações das Notas Técnicas Atuariais (anexada a esta ata) e o Conselheiro Sergio Aureliano fez alguns apartes para explicar em detalhes questões técnicas através de linguagem mais acessível aos presentes. Como Item Extra Pauta dos Informes, foi tratada a Liquidação Antecipada das Debêntures Série 2014-2 com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e o Retorno dos Investimentos. Este tema foi apresentado pelo Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, o senhor Aloisio Villeth. Apresentação que segue anexada a esta ata.\r\nRetomando a sequência da Ordem do Dia, e abordando a pauta de Deliberações, a senhora Luana Lourenço, suplente do Presidente do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, ponderou que, uma vez que os Conselheiros haviam recebido antecipadamente o material para análise, o plenário poderia deliberar sobre a aprovação dos Itens Um, Dois e Três. Todos os Conselheiros presentes aprovaram os três Itens sem objeções. O Conselheiro Sergio Aureliano tratou do Item Quatro, que versa sobre a possibilidade de reajuste da Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança (GFC). Explicitou ao Conselho que seria razoável que a verba fosse corrigida pelo mesmo índice que será aplicado aos salários dos servidores estaduais, ou seja o IPCA do exercício de dois mil e vinte e um. Uma vez que a gestão desta Gratificação agora é do próprio RIOPREVIDÊNCIA, pede autorização do Conselho de Administração. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz pediu a palavra para esclarecer sobre uma eventual desproporção entre os servidores. O Conselheiro Sergio Aureliano explicou que não haveria desproporção, pois será avaliado o período em que cada servidor extra-quadro acessou o serviço público, concedendo desta forma o ajuste proporcional. O Conselheiro Mauro Thomaz apresentou outra questão, sobre o fato de que a taxa de administração do RIOPREVIDÊNCIA deverá sofrer diminuição a partir do exercício de dois mil e vinte e dois. A dúvida é se a recomposição da Gratificação poderia ser suportada pela receita do RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro Sergio Aureliano informou que já foi realizado estudo de impacto a respeito da reposição de perdas salariais pela inflação, e acrescentou que a arrecadação do RIOPREVIDÊNCIA será incrementada a partir de janeiro de dois mil e vinte e dois, por conta da taxa de administração que será gerada sobre a gestão das aposentadorias e pensões dos militares, conforme Projeto de Lei número cinco mil cento e oitenta e um de dois mil e vinte e um em seu artigo nono. Considerando todo o exposto, a conclusão dos estudos prévios é de que haverá folga financeira para abarcar tanto as modificações aprovadas no Projeto de Lei Complementar número quarenta e três de dois mil e vinte e um, quanto o reajuste proposto da Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança (GFC). Os Conselheiros acordaram que o RIOPREVIDÊNCIA envie o estudo técnico sobre o impacto da majoração da Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, para que possam emitir uma decisão sobre o reajuste.\r\n\r\nIII - ENCERRAMENTO\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela senhora Luana Lourenço, suplente do Presidente do Conselho de Administração e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente pelos Conselheiros presentes.\r\nId: 2371231\r\n"
        ],
        "2371324": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 011/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 194/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa R2 S ABRAHÃO E SERVIÇOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE CATETER BALAO, tipo fogarty, para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular do IECAC, unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 20.664,72 (vinte mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 628/2021 (Doc. SEI 23521550) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 27311161). DATA DA ASSINATURA: SEI-080007/006913/2021.\r\nId: 2371324\r\n"
        ],
        "2371631": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 011/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (Item 01 - Cloridrato de Diltiazem 30 MG e item 02 Metildopa 250 MG).\r\nR 78.929,60 (setenta e oito mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n01\r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 231/2021. \r\n: 02/02/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006440/2021.\r\nId: 2371631\r\n"
        ],
        "2371748": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\nO DA ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS (AS) CONSELHEIROS (AS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE 31 DE JANEIRODE 2022\r\nAo trigésimo primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia de Eleição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom (https://us02web.zoom.us/j/83336962081?pwd=bEtLYU9sNEtqYk56blc5RnltS0NsZz09), estiveram presente, na Assembleia de eleição para o preenchimento das dezoitos vagas abertas as entidades representativas da sociedade civil e dos movimentos sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, os integrantes da Comissão Eleitoral, Sr. Paulo Maltz Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. Alessandra Vasques Werner Paim -SEDSODH representando a Secretaria na Eleição do Conselho que para nós esse é um espaço muito rico e muito importante, entendemos a importância do conselho na preservação dos Direitos Humanos e na luta pela igualdade e pela justiça social por uma sociedade mais democrática desejamos a todos uma excelente reunião, e que a secretaria está de portas abertas para todos. O Sr. Paulo Maltz abriu os trabalhos da Assembléia de Eleição, na qualidade de presidente da Comissão Eleitoral, agradecendo a presença de todos os presentes deu início a verificação de entidade dos eleitores e solicitando que cada um se apresente dando seu nome e instituição, e fale um pouco sobre seus trabalhos. Finalizando a apresentação de todas as instituições presentes o presidente da comissão Sr. Paulo Maltz gostaria de saber se todos estão de acordo com a votação por aclamação. Todos os presentes votaram por O Sr. Paulo Maltz , agradece a presença do Sr. Og Azevedo Sperle se inscreveu como votante, por aclamação é uma faculdade estatutária, sendo assim temos um total de dezenove votos, pois temos um votante a mais e não é candidato. Por fim, a comissão Eleitoral presidida por Paulo Maltz agradeceu a presença de todos, segue as instituições inscritas:\r\nI - Entidades da Sociedade Civil ou de Movimentos Sociais, Fóruns, Coletivos e Redes.\r\nMovimento Parem de nos Matar\r\nFrente Estadual pelo Desencarceramento do RJ\r\nRede de Comunidades e Movimento Contra a Violência\r\nTradição Heládica\r\nAssociação Apadrinhe Um Sorriso\r\nII - Categoria Associação Civil de Classe ou Sindicato\r\nUnião Brasileira de Mulheres - UBM/RJ\r\nFAFERJ\r\nAssociação dos Agentes de Combate as Endemias da Região Metropolitana II do RJ\r\nIII - Categoria Sociedade Civil\r\nAssociação Religiosa Israelita\r\nInstituto Anjos da Liberdade \r\nInstituto da Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\nInstituto de Estudo da Religião - ISER\r\nAssociação Casa Fluminense\r\nProjeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano\r\nFederação das Mulheres Artesãs e Reciclagem\r\nOng assistencial Mão Amiga Lutando Pela Vida (Ausente)\r\nDeste modo, o presidente da Assembleia Eleitoral torna público o resultado da eleição, com a indicação dos eleitos aclamados por votação para assumirem, referentes ao Biênio 2022-2024, Edital 001/2021. Por fim, a Comissão Eleitoral agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a sessão e, para constar eu, Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, do CEDDH-RJ, lavrei e subscrevo a presente ata. Processo nº SEI- 310003/000306/2022.\r\nPresidente - CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2371748\r\n"
        ],
        "2371863": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 013/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (DEXTROCETAMINA, CLORIDRATO DE REMIFENTANIL e SEVOFLURANO) - Itens: 1, 4 e 5, itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL: R 4.841.978,92 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e um mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 579/2021 (Doc. SEI 23106421) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26743690). : 04/02/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 013/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA) - Item: 2, item necessário para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 579/2021 (Doc. SEI 23106421) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26743690). : 03/02/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 013/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE LOPERAMIDA) - Item: 3, item necessário para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 925,30 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 579/2021 (Doc. SEI 23106421) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26743690). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/003583/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 013/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE TRAMADOL) - Item: 6, item necessário para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 30.909,20 (trinta mil novecentos e nove reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 579/2021 (Doc. SEI 23106421) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26743690). SEI-080007/003583/2021. \r\nId: 2371863\r\n"
        ],
        "2371877": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CLINICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA-CNPJ nº 06.276.996/0001-49. Registro de Preços para a Prestação de Serviço Médico Veterinário de Castração de Cães e Gatos por meio de unidade móvel de esterilização veterinária (UMEVET) na Região Metropolitana I - Município do Rio de Janeiro. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 064/2021. Processo nº SEI- 020007/004601/2021.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0002/2022\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0001/2022, cujo Prestação de Serviço Médico Veterinário de Castração de Cães e Gatos por meio de unidade móvel de esterilização veterinária (UMEVET) na Região Metropolitana I - Município do Rio de Janeirocom o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e, que o Gestor da Ata é a servidora CAMILA COSTA DA SILVA, que poderá ser contatada pelo e-mail camila.silva@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0002/2022/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem contratações no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente\r\nCLINICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA\r\nCNPJ nº06.276.996/0001-49\r\nEndereço\r\nRua Idaco Bertolini, 578, Bairro Vila Sorocaba - Cidade Mairinque / SP\r\nContato\r\n- Telefone: (11) 2222-0554 - E-mail: cvetricardo@gmail.com\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0719.001.0096\r\n(165855)\r\nSERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃODE SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL (CASTRAMOVEL), TIPO SERVIÇO: SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLINICA \r\nSERVIÇO\r\nR 241,80\r\nE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ORIGEM: PESSOA JURIDICA (ID - 168855)\r\nServiço médico veterinário de esterilização cirúrgica de cães e gatos na Região Metropolitana I - Município do Rio de Janeiro, compreendendo a realização dos procedimentos cirúrgicos, em Unidade Móvel de Esterilização Veterinária\r\n(UMEVET), unidade móvel (com propulsão própria) ou módulo habitável (sem propulsão própria), para cães e gatos\r\nId: 2371877\r\n"
        ],
        "2371927": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços n° 0002/2022/210100-01.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97.\r\nRegistro de Preços para Prestação de Serviço de Gestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n04/02/2022.\r\nPregão Eletrônico PERP 04/2021 - Processo nº SEI- 120001/002406/2021.\r\n/2022\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0002/2022/210100-01, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Gestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor César Augusto de Carvalho Junqueira, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-1872. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0002/2022/210100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\n00.604.122/0001-97\r\nEndereço:\r\n413-069\r\nContatos:\r\n\r\nlicitacoes@valecard.com.br\r\nCÓDIGO/ID\r\nUNIDADE\r\nCódigo do Item:\r\n91.300.010.008\r\n(ID-121406)\r\nGASOLINA, TIPO: COMUM, OCTANAGEM: OCT 87/91 UN, REFERÊNCIA: N/A, IMPOSTO: COM INCIDENCIA DE ICMS (POSTO EXTERNO)\r\nLITRO\r\n-1,42% (um vírgula, quarenta e dois por cento negativo)\r\nCódigo do Item:\r\n91.300.020.012\r\n(ID-121408)\r\nÓLEO COMBUSTIVEL, TIPO: DIESEL, REFERÊNCIA: S10, EMBALAGEM: N/A, IMPOSTO: COM INCIDENCIA DE ICMS (POSTO EXTERNO)\r\nLITRO\r\n-1,42% (um vírgula, quarenta e dois por cento negativo)\r\nCódigo do Item:\r\n91.300.050.003\r\n(ID-121407)\r\nALCOOL COMBUSTIVEL, TIPO:ETILICO HIDRATADO CARBURANTE (ETANOL), IMPOSTO: COM INCIDÊNCIA DE ICMS (POSTO EXTERNO)\r\nLITRO\r\n-1,42% (um vírgula, quarenta e dois por cento negativo)\r\nId: 2371927\r\n"
        ],
        "2372063": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI\r\n: Aquisição de Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR), para atender as necessidades das unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro. : Lote 1 - EQUIPAMENTO DE RESPIRADOR AUTONOMO, MODELO MASCARA: PANORAMICA, MATERIAL CILINDRO: COMPOSITE REVESTIDO EM FIBRA DE CARBONO, SEGURANCA: ALARME SONORO BAIXA PRESSAO, CAPACIDADE CILINDRO: 7 L, R 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 01/02/2022.\r\n: Pregão eletrônico nº 39/21 - Processo nº SEI- 270115/000128/2020.\r\nId: 2372063\r\n"
        ],
        "2372222": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "\r\nNo dia 07 de Fevereiro de 2022 às 15:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Arena CUFA (SEI-300001/000200/2022) - Aprovado na reunião de 07/02/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2372222\r\n"
        ],
        "2372223": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 07 de Fevereiro de 2022 às 15:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Arena CUFA (SEI-300001/000200/2022) - Aprovado na reunião de 07/02/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2372223\r\n"
        ],
        "2372255": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021 torna público que pelo deferimento do recurso interposto, pelos próprios fundamentos, para fins de HABILITAR a licitante CONSTRUTORA RJL2 LTDA. Após conclusão a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada as empresas: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA; RTC ENGENHARIA LTDA; DRA NETWORK DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME; MONOBLOCO CONSTRUTORA EIRELI EPP E CONSTRUTORA RJL2 LTDA'. “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MENDES - RJ” Processo n° SEI-070002/003824/2021.\r\nId: 2372255\r\n"
        ],
        "2372295": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 014/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 149/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaVASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS: ENDOPRÓTESES para realização de Cirurgia Vascular e Hemodinâmca do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC (Lotes: II e VII). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 2.715.192,00 (dois milhões, setecentos e quinze mil cento e noventa e dois reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 425/2021 (Doc. SEI 21215354) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28263706). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/000671/2021.\r\nId: 2372295\r\n"
        ],
        "2372298": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 07\r\nDE FEVEREIRO DE 2022\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - SEI-100005/008725/2021 - AI D757520. \r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. SEI-100005/011670/2021 - AI D783108; SEI- 100005/011669/2021 - AI D780943; SEI-100005/011678/2021 - AI D792409; SEI-100005/011668/2021 - AI D780926; SEI- 100005/011665/2021 - AI D770644; SEI-100005/011666/2021 - AI D770645; SEI-100005/011681/2021 - AI D797621; SEI- 100005/011673/2021 - AI D790036; SEI-100005/011675/2021 - AI D790635; SEI-100005/011664/2021 - AI D770643; SEI- 100005/011676/2021 - AI D790636; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - SEI- 100005/011700/2021 - AI D788111; SEI-100005/011699/2021 - AI D783123; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/008133/2021 - AI D793687; SEI-100005/008123/2021 - AI D768016; SEI-100005/008130/2021 - AI D783068; SEI- 100005/008127/2021 - AI D768018; SEI- 100005/008131/2021 - AI D783069; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI- 100005/008154/2021 - AI D793683; SEI-100005/000083/2022 - AI D796614; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/000090/2022 - AI D791829; SEI-100005/000089/2022 - AI D791828; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - SEI-100005/000085/2022 - AI D788104; SEI-100005/000084/2022 - AI D788102; VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA - SEI-100005/008140/2021 - AI D771813; SEI- 100005/008142/2021 - AI D793710; ALTERNATIVE TURISMO LTDA - SEI-100005/007170/2021 - AI D792089; PAULO RIBEIRO DA SILVA - SEI-100005/007982/2021 - AI D783074; TRANSPORTES UNICA PETRÓPOLIS LTDA - SEI-100005/008109/2021 - AI D783067; TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - SEI- 100005/008112/2021 - AI D793654; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI- 100005/008113/2021 - AI D793666; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - SEI-100005/008119/2021 - AI D793674; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/008121/2021 - AI D793690; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI-100005/008151/2021 - AI D788050; VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - SEI-100005/008153/2021 - AI D793703; LUIZ CLÁUDIO BARRETO RIBEIRO - SEI- 100005/008168/2021 - AI D 759526; L W STOCK TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME - SEI-100005/008281/2021 - AI D793693; EDUARDO MARCIO DE OLIVEIRA - SEI-100005/008284/2021 - AI D783072; ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI- 100005/008323/2021 - AI D795809; JADILSON ALVEZ DE SOUZA - SEI- 100005/008346/2021 - AI D780902; LUIS HENRIQUE ARAUJO PEREIRA - SEI- 100005/008350/2021 - AI D789420; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA - SEI- 100005/008104/2021 - AI D793702; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - SEI- 100005/008106/2021 - AI D793697; TRANSPORTES UNICA PETRÓPOLIS LTDA - SEI-100005/008109/2021 - AI D783067; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/008136/2021 - AI D796610; FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI- 100005/008196/2021 - AI D793691; SANDRO SANTOS FIGUEIREDO - SEI-100005/008293/2021 - AI D783077; TP ANCHIETA VIAGENS E TURISMO EIRELLI - SEI-100005/008369/2021 - AI D793682; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/008427/2021 - AI D793714. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 3ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2372298\r\n"
        ],
        "2372541": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " \r\nNo dia 02 de fevereiro de 2022 às 15:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo , os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Projeto Irmãos Quirino (SEI-300001/000979/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - Programa de Captação de Mulheres Atletas (SEI- 300001/000136/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator , (III) - eMuseu do Esporte - (SEI-300001/000111/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - eMuseu do Esporte Fase 2 - Ampliação dos Municípios (SEI-300001/000115/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator , (V) - Vôlei de Ouro 4x4 - (SEI-300001/000156/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - Rio2C - Games - (SEI-300001/000164/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - FUTFEST - (SEI-300001/000132/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 02/02/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2372541\r\n"
        ],
        "2372612": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 012/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 156/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS E FITAS RIBBON, para identificação dos mais diversos tipos de frascos, com amostras de material biológico, água e produtos alimentícios para análise, para atender a demanda do LACEN-unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 45.618,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e dezoito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 23100034) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 27718161). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/00688/2021. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2022.\r\nId: 2372612\r\n"
        ],
        "2372625": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 008/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLUCAGON - Item: 05), para atender a demanda do IEDE - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADO: R 17.880,00 (dezessete mil e oitocentos e oitenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 646 (Doc. SEI 23667794) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470201). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI- 080007/004432/2021. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 008/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PREGABALINA - Item: 07), para atender a demanda do IEDE - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 36.120,00 (trinta e seis mil e cento e vinte reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 646 (Doc. SEI 23667794) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470201). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004432/2021. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022.\r\nId: 2372625\r\n"
        ],
        "2372643": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (VALPROATO DE SODIO) - Item: 7, item necessário para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 187.336,80 (cento e oitenta e sete um mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 579/2021 (Doc. SEI 23106421) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26743690). SEI- 080007/003583/2021. : 09/02/2022.\r\nId: 2372643\r\n"
        ],
        "2372799": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 095/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE DRENO BLAKE.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ 17.771.867/0001-43.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 79.000,00 (setenta e nove mil reais).\r\n.\r\n: Processo nº SEI-350207/000415/2021 (PE-095/2021).\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26.01.2022.\r\nId: 2372799\r\n"
        ],
        "2372860": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 009/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 182/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA.AQUISIÇÃO DE EQUIPOS DE BOMBA - Lote I (itens: 01, 02, e 03), com o fornecimento em Sistema de COMODATO de 989 (novecentos e oitenta e nove) BOMBAS INFUSORAS), incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para atendimento dos pacientes internados nas unidades sob gestão da Fundação Saúde: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, HEAN, HECC, IEDS, HEER e SAMU. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 3.917.706,60 (três milhões, novecentos e dezessete mil, setecentos e seis reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 570/2021 (Doc. SEI 23050558) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26897554). 09/02/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 009/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 182/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP.AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO TRANSFERENCIA (EQUIPO) - Lote II (item 04) para atendimento dos pacientes internados nas unidades sob gestão da Fundação Saúde: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP e HEAN. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 48.265,20 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 570/2021 (Doc. SEI 23050558) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26897554). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/0005088/2021.\r\nId: 2372860\r\n"
        ],
        "2372878": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2022\r\n: MATERIAL DE TRAUMA EM ORTOPEDIA\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SURGICAL GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ 10.686.648/0001-17\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR R 919.180,00\r\n08/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000486/2020 (PE 073/2021 R1).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\nItem: 49 lote:7\r\nFIXADOR EXTERNO FRATURA,APLICACAO: FIXADOR EXTERNO TEMPORARIO TUBO-TUBO, MODELO: PREFIX, MATERIAL: BARRAS EM FIBRA DE CABORNO, PINO TRANSFIXANTE, CLAMP TUBO-TUBO, TUBO-PINO TRANSFIXANTE E CLAMP PARA PARAFUSOS MULTIPLOS, COMPRIMENTO HASTE: BARRAS NO TAMANHO 125MM,175MM, 275MM,350MM - ID:102594 - Código do Item:6515.122.0014. Marca: CAREFIX\r\nUN\r\n24\r\n0\r\nFUNESBOM:0\r\nTOTAL:24\r\nR 6.795,00\r\nR 163.080,00\r\nObservação 1: o fixador deverá ser próprio para montagem biplanar. Observação 2: serão aceitos fixadores similares ou dequalidade superior ao especificado na descrição SIGA\r\nItem: 50 lote:7\r\nPINO FIXACAO ORTOPEDICA,USO: INTERNO, MODELO: SHANZ, DIAMETRO: 4 ~ 6 MM, COMPRIMENTO: 60 ~ 260 MM, PONTA: AUTO PERFURANTE, ROSCA: PARCIAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165784 - Código do Item:6515.196.0022 Marca: SARTORI\r\nUN\r\n192\r\n0\r\nFUNESBOM:02\r\nTOTAL:194\r\nR 350,00\r\nR 67.900,00\r\nItem: 51 lote:8\r\nFIXADOR EXTERNO FRATURA,APLICACAO: KIT FIXADOR EXTERNO PARA ALONGAMENTO/TRANSPORTE OSSEO, MODELO: LRS COM CLAMP CORRETOR DE DEFORMIDADES ANGULARES, MATERIAL: CLAMPS E TRILHO EM DURALUMINIO, PINOS CORTICAIS CONICOS COM HIDROXIAPATITA, COMPRIMENTO HASTE: N/A - ID:102471 - Código do Item:6515.122.0011 Marca:CAREFIX\r\nUN\r\n24\r\n10\r\nFUNESBOM:02\r\nTOTAL:36\r\nR 16.000,00\r\nR 576.000,00\r\nObservações:\r\nmontagem biplanar.qualidade superior ao especificado na descrição SIGA\r\nItem: 52 lote:8\r\nPINO FIXACAO ORTOPEDICA,USO: EXTERNO, MODELO: SHANZ COM REVESTIMENTO DE HIDROXIAPATITA, DIAMETRO: 6.0, COMPRIMENTO: 90 MM ~ 250MM, PONTA: AUTO- ROSQUEANTE, ROSCA: PARCIAL - ID:102756 - Código do Item:6515.196.0017 Marca:SARTORI\r\nUN\r\n192\r\n80\r\nFUNESBOM:0\r\nTOTAL:272\r\nR 412,50\r\nR 112.200,00\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2022\r\n: MATERIAL DE TRAUMA EM ORTOPEDIA\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA- CNPJ 01.086.229/0001-53\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.000,00 (três mil reais).\r\n08/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000486/2020 (PE 073/2021 R1).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\nItem: 48 lote:6\r\nARAME CERCLAGEM,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1 ~ 2 MM, COMPRIMENTO: 1 M, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165777 - Código do Item:6515.022.0008 Marca: HEXAGON\r\nUN\r\nSEPM:50\r\nUERJ:0\r\nFUNESBOM:03\r\nTOTAL:53\r\nR 56,6038\r\nR 3.000,00\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2022\r\n: MATERIAL DE TRAUMA EM ORTOPEDIA\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- CNPJ 04.255.249/0001-07\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 679.213,70 (seiscentos e setenta e nove mil duzentos e treze reais e setenta centavos).\r\n10/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000486/2020 (PE 073/2021 R1).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\nItem: 3 lote:3\r\nFIO GUIA,TIPO: PONTA ROSQUEADA, REVESTIMENTO: N/A, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: COMPATIVEL COM PARAFUSO CANULADO 3,5 MM, COMPRIMENTO: 200 MM ~ 300 MM, TIPO PONTA: ROSQUEADA, FORMATO PONTA: N/A, COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: ACO INOX, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165781 - Código do Item:6515.123.0320\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n120\r\n30\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:155\r\nR 47,3243\r\nR 7.335,27\r\nItem: 4 lote:3\r\nFIO GUIA,TIPO: PONTA ROSQUEADA, REVESTIMENTO: N/A, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: COMPATIVEL COM PARAFUSO CANULADO 4,5 MM, COMPRIMENTO: 200 ~ 300 MM, TIPO PONTA: ROSQUEADA, FORMATO PONTA: N/A, COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: ACO INOX, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165782 - Código do Item:6515.123.0321\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n120\r\n30\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:155\r\nR 73,4670\r\nR 11.387,39\r\nItem: 5 lote:3\r\nFIO GUIA,TIPO: COM PONTA ROSQUEADA, REVESTIMENTO: N/A, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: COMPATIVEL COM PARAFUSO CANULADO 7,0 MM, COMPRIMENTO: 200 ~ 300 MM, TIPO PONTA: ROSQUEADA, FORMATO PONTA: N/A, COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: ACO INOX, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165783 - Código do Item:6515.123.0322\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n120\r\n40\r\nFUNESBOM:10\r\nTOTAL:170\r\nR 73,4690\r\nR 12.489,73\r\nItem: 6 lote:3\r\nPARAFUSO CANULADO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 3,5 MM ROSCA PARCIAL COM COMPRIMENTO 14 ~ 50 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165707 - Código do Item:6515.171.0098\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n120\r\n30\r\nFUNESBOM:10\r\nTOTAL:160\r\nR 101,0185\r\nR 16.162,96\r\nItem: 7 lote:3\r\nPARAFUSO CANULADO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 MM COM ROSCA CURTA COM COMPRIMENTO 26 MM ~ 52 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165708 - Código do Item:6515.171.0099\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n120\r\n30\r\nFUNESBOM:10\r\nTOTAL:160\r\nR 110,2015\r\nR 17.632,24\r\nItem: 8 lote:3\r\nPARAFUSO CANULADO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 7,0 MM COM ROSCA 16 MM E COMPRIMENTO 45 MM ~ 80 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165704 - Código do Item:6515.171.0095\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n30\r\n10\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:45\r\nR 91,8204\r\nR 4.131,92\r\nItem: 9 lote:3\r\nPARAFUSO CANULADO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 7,0 MM COM ROSCA 16 MM COM COMPRIMENTO 85 MM ~ 120 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165705 - Código do Item:6515.171.0096\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n35\r\n10\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:50\r\nR 91,8270\r\nR 4.591,35\r\nItem: 10 lote:3\r\nPARAFUSO CANULADO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 7,0 MM ROSCA 32 MM, COM COMPRIMENTO 40 MM ~ 70 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165721 - Código do Item:6515.171.0100\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n25\r\n10\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:40\r\nR 91,8307\r\nR 3.673,23\r\nItem: 11 lote:3\r\nPARAFUSO CANULADO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 7,0 MM ROSCA 32 MM, COM COMPRIMENTO 75 MM ~ 100 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165706 - Código do Item:6515.171.0097\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n30\r\n10\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:45\r\nR 91,8204\r\nR 4.131,92\r\nItem: 12 lote:3\r\nARRUELA USO ORTOPEDICO,MATERIAL: ACO INOX LISA PARAFUSO CANULADO 7 MM - ID:70422 - Código do Item:6515.029.0004\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n110\r\n10\r\nFUNESBOM:10\r\nTOTAL:130\r\nR 21,4284\r\nR 2.785,69\r\nItem: 13 lote:3\r\nARRUELA USO ORTOPEDICO,MATERIAL: ACO INOX LISA PARAFUSO ESPONJOSO 4,0 - ID:70233 - Código do Item:6515.029.0003\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n100\r\n10\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:115\r\nR 23,5683\r\nR 2.710,35\r\nItem: 14 lote:3\r\nARRUELA USO ORTOPEDICO,MATERIAL: ACO INOX LISA PARAFUSO CANULADO 4,5 MM - ID:25679 - Código do Item:6515.029.0001\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n100\r\n10\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:155\r\nR 21,4281\r\nR 2.464,23\r\nItem: 15 lote:4\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 3,5 MM, TIPO: ROSCA TOTAL, COMPRIMENTO: 10 ~ 50 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165690 - Código do Item:6515.174.0535 1980\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n1600\r\n180\r\nFUNESBOM:200\r\nTOTAL:1980\r\nR 66,1000\r\nR 130.878,00\r\nItem: 16 lote:4\r\nPARAFUSO ESPONJOSO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM COM COMPRIMENTO DE 14 MM ~ 26 MM, TRATAMENTO: NAO BLOQUEADO, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: ACO INOX, COMPRIMENTO ROSCA: PARCIAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165724 - Código do Item:6515.176.0077\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n80\r\n50\r\nFUNESBOM:20\r\nTOTAL:150\r\nR 48,5100\r\nR 7.276,50\r\nItem: 17 lote:4\r\nPARAFUSO ESPONJOSO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM COM COMPRIMENTO DE 14 MM ~ 26 MM, TRATAMENTO: NAO BLOQUEADO, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: ACO INOX, COMPRIMENTO ROSCA: TOTAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165726 - Código do Item:6515.176.0078\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n100\r\n50\r\nFUNESBOM:20\r\nTOTAL:170\r\nR 55,2100\r\nR 9.385,70\r\nItem: 18 lote:4\r\nPARAFUSO ESPONJOSO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM COM COMPRIMENTO 28 MM ~ 50 MM, TRATAMENTO: N/A, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: ACO INOX, COMPRIMENTO ROSCA: TOTAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165722 - Código do Item:6515.176.0076\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n80\r\n50\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:135\r\nR 55,2100\r\nR 7.453,35\r\nItem: 19 lote:4\r\nPARAFUSO ESPONJOSO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM COM COMPRIMENTO 28 MM ~ 50 MM, TRATAMENTO: NAO BLOQUEADO, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: ACO INOX, COMPRIMENTO ROSCA: PARCIAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165729 - Código do Item:6515.176.0079\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n60\r\n50\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:115\r\nR 59,7200\r\nR 6.867,80\r\nItem: 20 lote:4\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA PARA PARAFUSOS DE 3,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 ~ 6 FUROS, ESPESSURA: 2,5 ~ 3,75 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165730 - Código do Item:6515.274.0422\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n35\r\n10\r\nFUNESBOM:20\r\nTOTAL:55\r\nR 170,3600\r\nR 9.369,80\r\nItem: 21 lote:4\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA PARA PARAFUSOS DE 3,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 7 ~ 10 FUROS, ESPESSURA: 2,5 ~ 3,75 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165731 - Código do Item:6515.274.0423\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n75\r\n10\r\nFUNESBOM:10\r\nTOTAL:95\r\nR 125,3400\r\nR 11.907,30\r\nItem: 22 lote:4\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS 1/3 TUBO PARA PARAFUSOS DE 3,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 ~ 6 FUROS, ESPESSURA: 0,8 ~ 1,4 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165733 - Código do Item:6515.274.0425\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n55\r\n20\r\nFUNESBOM:10\r\nTOTAL:85\r\nR 130,4600\r\nR 11.089,10\r\nItem: 23 lote:4\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS 1/3 TUBO PARA PARAFUSOS DE 3,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 7 ~ 10 FUROS, ESPESSURA: 0,8 ~ 1,4 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165732 - Código do Item:6515.274.0424\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n70\r\n20\r\nFUNESBOM:10\r\nTOTAL:100\r\nR 161,8400\r\nR 16.184,00\r\nItem: 24 lote:4\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS T PARA PARAFUSOS 3,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3X3 ~ 3X4 ~ 3X5 ORIFICIOS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165763 - Código do Item:6515.274.0426\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n40\r\n05\r\nFUNESBOM:04\r\nTOTAL:49\r\nR 185,4900\r\nR 9.089,01\r\nItem: 25 lote:4\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS T PARA PARAFUSO DE 3,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4X4 ~ 4X5 ~ 4X6 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165778 - Código do Item:6515.274.0440\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n30\r\n05\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:40\r\nR 185,4400\r\nR 7.417,60\r\nItem: 26 lote:4\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: RECONSTRUCAO RETA PARA PARAFUSOS DE 3,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 6 ~ 14 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165764 - Código do Item:6515.274.0427\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n50\r\n20\r\nFUNESBOM:04\r\nTOTAL:74\r\nR 809,4300\r\nR 59.897,82\r\nItem: 27 lote:4\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: REDONDA DIAMANTADA, MATERIAL: ACO CARBONO, DIAMETRO: 2,5 MM, COMPRIMENTO: 150 MM - ID:66655 - Código do Item:6515.033.0096\r\nMarca: razek\r\nUN\r\n50\r\n02\r\nFUNESBOM:00\r\nTOTAL:52\r\nR 155,0100\r\nR 8.060,52\r\nItem: 28 lote:5\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 4.5 MM, TIPO: ROSCA TOTAL, COMPRIMENTO: 12 ~ 60 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:161509 - Código do Item:6515.174.0532\r\nMarca: ortosintese\r\nMM (UN conforme TR)\r\n1400\r\n100\r\nFUNESBOM:450\r\nTOTAL:1950\r\nR 36,7600\r\nR 71.682,00\r\nItem: 29 lote:5\r\nFIO GUIA,TIPO: CALIBRADO, REVESTIMENTO: N/A, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 2,5 MM, COMPRIMENTO: 430 MM, TIPO PONTA: AGUDA, FORMATO PONTA: AGUDA, COMPRIMENTO PONTA: 0,5 CM, MATERIAL PONTA: ACO INOX - ID:66261 - Código do Item:6515.123.0012\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n70\r\n10\r\nFUNESBOM:10\r\nTOTAL:90\r\nR 83,5100\r\nR 7.515,90\r\nItem: 30 lote:5\r\nPARAFUSO ESPONJOSO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM COM COMPRIMENTO DO PARAFUSO 40 MM ~ 60 MM, TRATAMENTO: NAO BLOQUEADO, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: ACO INOX, COMPRIMENTO ROSCA: 16 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165746 - Código do Item:6515.176.0081\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n100\r\n20\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:125\r\nR 66,7900\r\nR 8.348,75\r\nItem: 31 lote:5\r\nPARAFUSO ESPONJOSO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM COM COMPRIMENTO DO PARAFUSO 65 MM ~ 80 MM, TRATAMENTO: NAO BLOQUEADO, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: ACO INOX, COMPRIMENTO ROSCA: 16 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:166081 - Código do Item:6515.176.0084\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n100\r\n20\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:125\r\nR 69,6000\r\nR 8.700,00\r\nItem: 32 lote:5\r\nPARAFUSO ESPONJOSO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM COM COMPRIMENTO DO PARAFUSO 40 MM ~ 60 MM, TRATAMENTO: NAO BLOQUEADO, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: ACO INOX, COMPRIMENTO ROSCA: 32 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165747 - Código do Item:6515.176.0082\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n100\r\n20\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:125\r\nR 69,6000\r\nR 8.700,00\r\nItem: 33 lote:5\r\nPARAFUSO ESPONJOSO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM COM COMPRIMENTO DO PARAFUSO 65 MM ~ 80 MM, TRATAMENTO: N/A, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: ACO INOX, COMPRIMENTO ROSCA: 32 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165734 - Código do Item:6515.176.0080\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n100\r\n20\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:125\r\nR 69,6000\r\nR 8.700,00\r\nItem: 34 lote:5\r\nPARAFUSO MALEOLAR,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 MM, COMPRIMENTO: 30 MM ~ 55 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165711 - Código do Item:6515.179.0013\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n60\r\n10\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:75\r\nR 46,6900\r\nR 3.501,75\r\nItem: 35 lote:5\r\nPARAFUSO DESLIZANTE,MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO 55 MM ~ 105 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165735 - Código do Item:6515.189.0013\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n60\r\n40\r\nFUNESBOM:12\r\nTOTAL:112\r\nR 222,7700\r\nR 24.950,24\r\nItem: 36 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: TUBO DCS - 95º, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 ~ 10 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165765 - Código do Item:6515.274.0428\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n10\r\n10\r\nFUNESBOM:02\r\nTOTAL:22\r\nR 1.149,2800\r\nR 25.284,16\r\nItem: 37 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: TUBO DCS - 95º, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 12 ~ 18 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165766 - Código do Item:6515.274.0429\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n10\r\n10\r\nFUNESBOM:02\r\nTOTAL:22\r\nR 539,8600\r\nR 11.876,92\r\nItem: 38 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: TUBO DHS - 135º, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3 ~ 8 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165767 - Código do Item:6515.274.0430\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n30\r\n10\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:45\r\nR 406,4400\r\nR 18.289,80\r\nItem: 39 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: TUBO DHS - 135º, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 10 ~ 18 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165768 - Código do Item:6515.274.0431\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n10\r\n10\r\nFUNESBOM:03\r\nTOTAL:23\r\nR 460,2100\r\nR 10.584,83\r\nItem: 40 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS RECONSTRUCAO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 ~ 10 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165769 - Código do Item:6515.274.0432\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n10\r\n10\r\nFUNESBOM:02\r\nTOTAL:22\r\nR 501,5400\r\nR 11.033,88\r\nItem: 41 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS LARGA PARA COMPRESSAO DINAMICA PARA PARAFUSOS DE 4,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 5 ~10 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165772 - Código do Item:6515.274.0435\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n10\r\n10\r\nFUNESBOM:03\r\nTOTAL:23\r\nR 470,3400\r\nR 10.817,82\r\nItem: 42 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS LARGA PARA COMPRESSAO DINAMICA PARA PARAFUSOS DE 4,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 12 FUROS ~ 20 FUROS, ESPESSURA: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165773 - Código do Item:6515.274.0436\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n6\r\n10\r\nFUNESBOM:04\r\nTOTAL:20\r\nR 470,4200\r\nR 9.408,40\r\nItem: 43 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS ESTREITA PARA COMPRESSAO DINAMICA PARA PARAFUSOS DE 4,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 FUROS ~ 7 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165770 - Código do Item:6515.274.0433\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n6\r\n10\r\nFUNESBOM:03\r\nTOTAL:19\r\nR 441,0000\r\nR 8.379,00\r\nItem: 44 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS ESTREITA PARA COMPRESSAO DINAMICA PARA PARAFUSOS DE 4,5 MM, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 8 ~ 16 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165771 - Código do Item:6515.274.0434\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n20\r\n10\r\nFUNESBOM:\r\nTOTAL:37\r\nR 441,3000\r\nR 16.328,10\r\nItem: 45 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA DIREITA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 ~ 10 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165774 - Código do Item:6515.274.0437\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n11\r\n05\r\nFUNESBOM:07\r\nTOTAL:21\r\nR 545,5200\r\nR 11.455,92\r\nItem: 46 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA ESQUERDA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 ~ 10 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165775 - Código do Item:6515.274.0438\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n11\r\n05\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:21\r\nR 506,4200\r\nR 10.634,82\r\nItem: 47 lote:5\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS T 1/3 PROXIMAL TIBIA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 FUROS ~ 8 FUROS, ESPESSURA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165776 - Código do Item:6515.274.0439\r\nMarca: ortosintese\r\nUN\r\n13\r\n05\r\nFUNESBOM:05\r\nTOTAL:21\r\nR 411,8400\r\nR 8.648,64\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2022.\r\n: MATERIAL DE TRAUMA EM ORTOPEDIA.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BML HOSPITALAR LTDA- CNPJ 27.187.758/0001-37.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 32.690,61 (trinta e dois mil seiscentos e noventa reais e sessenta e um centavos).\r\n04/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000486/2020 (PE 073/2021 R1).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\nItem: 1 lote:1\r\nFIO FIXACAO OSSEA,MODELO: KIRSCHNER, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,0 MM ~ 2,0 MM, COMPRIMENTO: 300 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165709 - Código do Item:6515.354.0013\r\nMARCA: BIOMECÂNICA/10171110015\r\nUN\r\n500\r\n:200\r\nFUNESBOM:25\r\nTOTAL:1725\r\nR 8,5866\r\nR 14.811,89\r\nItem: 2 lote:2\r\nFIO FIXACAO OSSEA,MODELO: STEIMANN, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 2,5 MM ~ 5,0 MM, COMPRIMENTO: 300 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:165710 - Código do Item:6515.354.0014\r\nMARCA: BIOMECÂNICA/10171110015\r\nUN\r\n1200\r\n0\r\nFUNESBOM:22\r\nTOTAL:1222\r\nR 14,6307\r\nR 17.878,72\r\nId: 2372878\r\n"
        ],
        "2372893": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 010/2022.\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FIOS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ 50.247.071/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n341.498,74 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos)\r\n10/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000155/2020 (PE 084/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: ACIDO POLIGLICOLICO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO, TAMANHO AGULHA: 2,6 CM. Código do Item: 6515.127.0397 (ID - 76518) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n550\r\n0\r\n2000\r\nTOTAl: 6.550\r\nR 4,6500\r\nR 30.457,50\r\n03\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40 MM. Código do Item: 6515.127.0416 (ID - 78077) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n4550\r\n0\r\n800\r\nTOTAl: 5.350\r\nR 3,3700\r\nR 18.029,50\r\n09\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 4.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,0 CM Código do Item: 6515.127.0210 (ID - 65455) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n452\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 452\r\nR 3,4600\r\nR 1.563,92\r\n10\r\nFIO DE SUTURA - TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 70 E 75CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: ENTRE 3,5 E 4 CM - ID: 124023 - Código do Item: 6515.127.0727 Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n1040\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 1.040\r\nR 3,7400\r\nR 3.889,60\r\n13\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,0 CMCódigo do Item: 6515.127.0208 (ID - 65452) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n837\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 837\r\nR 3,4000\r\nR 2.845,80\r\n15\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 17 MMCódigo do Item: 6515.127.0367 (ID - 76389) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n650\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 650\r\nR 3,6700\r\nR 2.385,50\r\n16\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 MM Código do Item: 6515.127.0455 (ID - 81923) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n837\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 837\r\nR 3,8500\r\nR 3.222,45\r\n17\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 70 E 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: ENTRE 2 E 2,5 CM Código do Item: 6515.127.0730 (ID - 124026) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n1549\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 1.549\r\nR 3,8000\r\nR 5.886,20\r\n29\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 1, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MM. Código do Item: 6515.127.0342 (ID - 75917) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n7306\r\n0\r\n2000\r\nTOTAl: 9.306\r\nR 4,3700\r\nR 40.667,22\r\n30\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM. Código do Item: 6515.127.0335 (ID - 75893) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n4706\r\n828\r\n1000\r\nTOTAl: 6.534\r\nR 5,1000\r\nR 33.323,40\r\n31\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40 MM. Código do Item: 6515.127.0337 (ID - 75895) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n4836\r\n0\r\n1000\r\nTOTAl: 5.836\r\nR 3,7800\r\nR 22.060,08\r\n32\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 MM. Código do Item: 6515.127.0336 (ID - 75894) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n6500\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 6.500\r\nR 4,9000\r\nR 31.850,00\r\n33\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 35 MM. Código do Item: 6515.127.0331 (ID - 75889) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n4745\r\n0\r\n1000\r\nTOTAl: 5.745\r\nR 5,8000\r\nR 33.321,00\r\n34\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLACTINA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70CM, MODELO AGULHA: 1/2 CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 22MM. Código do Item: 6515.127.0443 (ID - 79801) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n2397\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 2.397\r\nR 4,6800\r\nR 11.217,96\r\n36\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM. Código do Item: 6515.127.0395 (ID - 76491) Marca: Qualtrus/ Ethicon\r\nUN\r\n4794\r\n72\r\n0\r\nTOTAl: 4.866\r\nR 4,3400\r\nR 21.118,44\r\n38\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: COM COBERTURA DE POLIGLACTINA 370 MAIS ESTEREATO DE CÁLCIO E SUBSTÂNCIA BACTERIOSTÁTICA IRGASAN COM AGULHA,, NUMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/4 CIRCULO ESPATULAR, TAMANHO AGULHA: 65 MM. Código do Item: 6515.127.0316 (ID - 75868) Marca: ETHICON / JOHNSON & JOHNSON\r\nUN\r\n743\r\n96\r\n00\r\nTOTAl: 839\r\nR 41,3000\r\nR 34.650,70\r\n40\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: VICRYL POLIGLACTINA, CONSTRUCAO: INCOLOR, NUMERO FIO: Nº 3.0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 2.0 CM Código do Item: 6515.127.0561 (ID - 93563) Marca: Qualtrus/Ethicon\r\nUN\r\n951\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 951\r\nR 6,2900\r\nR 5.981,79\r\n41\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLECAPRONE, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6515.127.0800 (ID - 151475) Marca: ETHICON / JOHNSON & JOHNSON\r\nUN\r\n962\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 962\r\nR 7,2000\r\nR 6.926,40\r\n49\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 19 MM. Código do Item: 6515.127.0417 (ID - 78078) Marca: Qualtrus/Ethicon\r\nUN\r\n1950\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 1.950\r\nR 2,0200\r\nR 3.939,00\r\n53\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19 MM. Código do Item: 6515.127.0420 (ID - 78081) Marca: Qualtrus/Ethicon\r\nUN\r\n393\r\n0\r\n0\r\nTOTAl:393\r\nR 1,7800\r\nR 699,54\r\n54\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM Código do Item: 6515.127.0364 (ID - 76210) Marca: Qualtrus/Ethicon\r\nUN\r\n3603\r\n0\r\n0\r\nTOTAl:3603\r\nR 1,7800\r\nR 6.413,34\r\n71\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO AZUL, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 30 MM. Código do Item: 6515.127.0347 (ID - 75923) Marca: ETHICON / JOHNSON & JOHNSON\r\nUN\r\n780\r\n456\r\n1000\r\nTOTAl: 2.236\r\nR 5,7500\r\nR 12.857,00\r\n73\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 17 MM. Código do Item: 6515.127.0384 (ID - 76406) Marca: ETHICON / JOHNSON & JOHNSON\r\nUN\r\n520\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 520\r\nR 9,3300\r\nR 4.851,60\r\n78\r\nFITA CARDIACA,MATERIAL: ALGODAO, TRATAMENTO: ALVEJADO, COR: BRANCO, LARGURA: 3 MM, COMPRIMENTO: 80 CM. Código do Item: 6515.120.0001 (ID - 27155) Marca: ETHICON / JOHNSON & JOHNSON\r\nUN\r\n520\r\n408\r\n0\r\nTOTAl: 928\r\nR 3,6000\r\nR 3.340,80\r\nAta de Registro de Preços nº 011/2022\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FIOS\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- 29.843.853/0001-77\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 16.457,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais).\r\n08/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000155/2020 (PE 084/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n26\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER, CONSTRUCAO: SILICONIZADO VERDE, NUMERO FIO: Nº 5, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: TRAPERCUT ½, TAMANHO AGULHA: 47MM (ID-75884) Marca: shalonfios\r\nUN\r\nSEPM:780\r\nUERJ:0\r\n1.000\r\nTOTAl: 1.780\r\nR 6,8500\r\nR 12.193,00\r\n45\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25MM. Código do Item: 6515.127.0495 (ID - 86572) Marca: shalonfios\r\nUN\r\nSEPM:1.040\r\nUERJ:0\r\nUENF:0\r\nTOTAl: 1.040\r\nR 4,1000\r\nR 4.264,00\r\nAta de Registro de Preços nº 012/2022\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FIOS\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME- CNPJ 17.771.867/0001-43.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 70.089,12 (setenta mil oitenta e nove reais e doze centavos).\r\n10/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000155/2020 (PE 084/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n23\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIDIOXANONA, CONSTRUCAO: VIOLETA, NUMERO FIO: 6.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 3/8 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,1CM Código do Item: 6515.127.0430 (ID - 79082) Marca: ATRAMAT\r\nUN\r\n650\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 650\r\nR 28,5000\r\nR 18.525,00\r\n27\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM. Código do Item: 6515.127.0340 (ID - 75898) Marca: ATRAMAT\r\nUN\r\n5.200\r\n468\r\n2.000\r\nTOTAl: 7.668\r\nR 5,3900\r\nR 41.330,52\r\n35\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 INCOLOR, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 15 MM. Código do Item: 6515.127.0334 (ID - 75892) Marca: ATRAMAT\r\nUN\r\n1.040\r\n0\r\n0\r\nTOTAl: 1.040\r\nR 9,8400\r\nR 10.233,60\r\nId: 2372893\r\n"
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            "2022-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da ATA 108ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e em seguida passou a condução da sessão para a Diretora de Secretaria do Conselho Penitenciário - CPERJ. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Elizabeth Rodrigues Félix e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Apresentação do presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues, acerca da reunião com o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária:O Colegiado acordou, por unanimidade, que o assunto deverá retornar na próxima sessão. Item 4. Apresentação do Relatório do Presídio Evaristo de Moraes: Após longo debate sobre o assunto o Colegiado acordou, por unanimidade, que o tema retorne na próxima sessão após estudo do relatório. Item 5. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos apresentará proposta de distribuição (continuação):O assunto retornará na próxima sessão de acordo com deliberação do Colegiado. Apresentação do resultado final do questionário da Área (contribuição dos conselheiros): Os conselheiros acordaram que o assunto deverá ser analisado criteriosamente e após, retorne a pauta para as providências cabíveis. Item 7. Outros assuntos relacionados à Execução Penal: A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva falou com os demais membros do Colegiado sobre sua preocupação com a falta de informação fornecida aos egressos no momento da soltura por meio de livramento condicional realizada nas U.P´s. Nesse momento, o conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição sugeriu que a Secretaria do CPERJ elabore uma declaração de comparecimento aos egressos. As conselheiras Fátima Elisabeth de Souza Silva e Amanda Pereira de Magalhães estão realizando trabalho para divulgação de folders aos egressos. O conselheiro Fábio Cascardo sugeriu que seja feito um vídeo informativo aos egressos que saem em Livramento Condicional. Os conselheiros falaram do calendário de inspeção para os meses de fevereiro e março. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta e cinco minutos e foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Leonardo Rosa Melo Cunha, César Augusto Spezin. Kuhner de Oliveira e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2372898\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da ATA 107ª foi passada para a próxima sessão. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e em seguida passou para o Item 2Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Visita do Presidente do Conselho do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Renato Cramer PeixotoO presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues, agradeceu ao Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul pela sua participação na sessão. Falou que o objetivo do convite é estreitar os laços entre os Conselhos Penitenciários do Brasil. Em seguida, o presidente do Rio Grande do Sul, Dr. Renato Cramer Peixoto, agradeceu a participação e informou que o Conselho da Comunidade é bastante atuante naquele Estado o que possibilita uma atuação conjunta. Em todas as Comarcas existem Conselhos da comunidade. Continuando, o Dr. Renato Cramer Peixoto esclareceu que as inspeções estão suspensas, porém as visitações aos apenados acontecem desde dezembro do ano passado. O Dr. Bruno Silva Rodrigues, presidente do CPERJ, indaga se existe alguma unidade prisional de administração compartilhada naquele Estado e o Dr. Renato informou que está sendo construída uma unidade. Dr. Renato informou ainda que no Rio Grande do Sul existe a Secretaria da Justiça do Sistema Penal e Socioeducativo e que naquele Estado, o Conselho é composto por 14 conselheiros sendo 9 (nove) titulares e 5 (cinco) suplentes e as sessões acontecem 4 vezes por semana. Falou que no Rio Grande do Sul não existem Patronatos, mas existem escritórios sociais (CNJ). Prosseguindo, o presidente do CPERJ esclareceu a importância dos Patronatos no Estado do Rio de Janeiro. A conselheira Fátima Elisabeth falou um pouco das alternativas penais. Em seguida, o Dr. Renato Peixoto informou que no Estado do Rio Grande do Sul existem 42 mil presos, aproximadamente. Por fim, o presidente do CPERJ agradeceu mais uma vez a participação do Dr. Renato Cramer Peixoto que sugeriu que essa sessão conjunta acontecesse 1 (uma) vez por mês, de modo a possibilitar a integração entre esses órgãos de execução. : Diante da evidente demanda de assuntos atinentes à execução penal, o presidente colocou em votação uma segunda data para a realização das sessões semanais, ficando acordado por unanimidade que a mesma ocorrerá ás sextas-feiras, às 10h30min. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Elizabeth Rodrigues Félix e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2372899\r\n"
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        "2372900": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Leitura da ATA 106ª, aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e em seguida passou para o Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Dinâmica e distribuição/relatoria na Organização interna do Colegiado. Após longo debate sobre o tema, o presidente sugeriu que o conselheiro Júlio César Lima dos Santos, representante do MPE/RJ, retorne o assunto na próxima sessão com a indicação e o modelo de distribuição utilizado no Ministério Público. Apresentação do resultado final do questionário da Área Técnica. A Vice-presidente, Fernanda Prates Fraga, compartilhou com o Colegiado documento preliminar que demonstra o resultado da pesquisa. Em seguida, a conselheira Elisabeth Félix sugeriu que o estudo seja publicado e distribuído para os demais órgãos de Execução e que também seja realizada uma apresentação aos membros da área técnica da SEAP, bem como aos demais interessados. Nesse momento, a conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou à Secretaria do Conselho Penitenciário - CPERJ que o trabalho seja disponibilizado no Google Drive para contribuição final dos conselheiros sobre o assunto. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O conselheiro Paulo Horn sugeriu que seja criada conta no SEI para os conselheiros. Sugeriu ainda, que seja realizada reunião com o MM. Juiz da Vara de Execuções Penais e com os membros do Conselho da Comunidade. O presidente solicitou que o relatório de inspeção no Presídio Evaristo de Moraes seja apresentado na próxima sessão. Deliberações: i) que seja feito convite ao Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul para participar da próxima sessão, no dia 01.02.2022. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2372900\r\n"
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        "2373153": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 04).\r\nESPIRONOLACTONA 25MG).\r\nR 4.954,72 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). \r\n01,03,05,06 e 07.\r\n02..\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/02/2022.\r\nPregão eletrônico 167/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001444/2020.\r\nId: 2373153\r\n"
        ],
        "2373154": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº014/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (vencedora dos item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (item 01 -).\r\nR 627.845,40 (seiscentos e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/02/2022.\r\nPregão eletrônico 253/2021.\r\nId: 2373154\r\n"
        ],
        "2373453": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nA reunião iniciou às 14h15min do dia 18 de janeiro do ano de 2022, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Rosely Lorenzato (CBCISS), Zuleide Sant'Anna (AMAP), Sonia Figueiredo (M M S. Gonçalo), Bartolomeu França (CSB), Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Sandra Batista e Elenice Ramos (SETRAB), Pedro Gonzalez (DPGE), Sandra Rabello (UNATI/UERJ) e Ana Sílvia (SEDSODH). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo. Inicialmente, foi dado o informe da reunião ocorrida em 29 de dezembro último com a Subsecretária de Gestão do SUAS, Érika Rangel, quando apresentamos o relatório da visita, ocorrida em 8 de dezembro, ao Abrigo Cristo Redentor e ficou acertado que, após aprovado pela reunião ordinária de hoje, o relatório seria encaminhado para a Superintendência Proteção Social Especial. Sobre o pedido de reunião com a SEENVS, Secretaria de Envelhecimento, ainda não havia tido retorno. Sobre a reunião ocorrida com a Dra. Madalena Junqueira, Promotora do Ministério Púbico, versou sobre o cumprimento da Lei 8504/2019, gratuidade para idosos em restaurantes cidadão, tendo o CEDEPI acompanhado a discussão. Foi proposto, na reunião ordinária, a necessidade de que o CEDEPI sugira uma reunião do Ministério Público com a ALERJ, quando poderia ser abordada a questão orçamentária, para que as políticas para a pessoa idosa fossem priorizadas, como planos de saúde, SUS, educação, previdência e alimentação. Poderia ter como ponto de partida o Decreto nº 47552/21, que regulamenta o orçamento direcionado para o idoso. Foi apresentada, a seguir, a questão da necessidade de mudança no Regimento Interno, no que se refere ao artigo 37, para adequar as atuais normas de gestão administrativa do FUNDEPI pelos ordenadores de despesas, para o que seria formada uma comissão. A seguir, foi lida a Ata da reunião de dezembro, tendo sido aprovada. Foi falado sobre a tramitação dos processos: sobre o Termo de Referência, tramitando na UERJ; sobre o cartucho, que não havia ainda sido autorizada a compra; sobre o Edital do projeto, em elaboração; e a impressão de Estatuto do Idoso, também em elaboração. Foram recebidos dois ofícios do Ministério Público versando sobre a tramitação do Plano de Aplicação, que estavam sendo respondidos. Para subsidiar a referida resposta, foi solicitado à SEDSODH a posição atual do Plano de Aplicação. Nos Informes das Comissões, a Comissão de Políticas Públicas apresentou o atual estágio da proposta do Termo de Cooperação Técnica, que se encontrava no jurídico. Referidas reuniões teriam como estratégia a criação de fundos e incentivo à criação de Conselhos Municipais onde não existem, através de chamamento da sociedade civil. Foi discutido, ainda, que atualizaríamos a apresentação do CEDEPI das gestões anteriores e em cada visita seria agendado um Conselheiro Estadual. Sobre a Comissão de Orçamento e Gestão de Fundos, foi informado que a PEC 59, iria para segunda votação em fevereiro. E, no que se refere à destinação dos projetos para 2022, o Edital do projeto Valorização da Pessoas Idosas nas Escolas estava em elaboração. A seguir, passou-se para a discussão do Relatório sobre a visita ao Abrigo Cristo Redentor, com sugestões de obras, que foi aprovado para ser encaminhada à Secretaria para prosseguimento. Abriu-se a palavra para assuntos gerais e, não havendo mais nada a tratar, a reunião encerrou-se às 16:25. Processo nº SEI 310003/000487/2022.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo \r\nId: 2373453\r\n"
        ],
        "2373540": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços nº 0001/2022/424100-01\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos;\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A EMPRESA LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA;\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação;\r\n08/09/2022\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000125/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 01/2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0001/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nLEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA\r\nCNPJ 40.600.760/0001-54\r\nEndereço:\r\nAv. Prefeito Jorge Junior Costa dos Santos, 404, Anexo, Centro, Belford Roxo, RJ, CEP 26130-010\r\n\r\nContatos:\r\nDurval de Farias\r\ne-mail:\r\nlemanmedicamentos@gmail.com\r\nTelefone(21) 3838-5635\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\nID\r\nDescrição\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n3\r\n17563\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3960\r\nR 0,10\r\n11\r\n18261\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n6840\r\nR 0,37\r\n15\r\n18259\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n2160\r\nR 0,20\r\n18\r\n17420\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n360\r\nR 4,00\r\n25\r\n128539\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SODIO/ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250 MG, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n5400\r\nR 0,60\r\n26\r\n61027\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: DIVALPROATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n3600\r\nR 0,70\r\n34\r\n58286\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: AMBROXOL CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30MG/5ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\n1800\r\nR 5,90\r\n36\r\n58210\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500 + 125, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n3600\r\nR 2,60\r\n37\r\n17205\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n1080\r\nR 2,20\r\n38\r\n58155\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: BENZOATO DE BENZILA, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO TOPICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: %, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n720\r\nR 6,90\r\n40\r\n17269\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n2880\r\nR 0,35\r\n41\r\n17305\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CAPTOPRIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n1440\r\nR 0,70\r\n43\r\n17347\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CETOCONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n1440\r\nR 0,40\r\n45\r\n17348\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CETOCONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n5400\r\nR 6,15\r\n48\r\n144159\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CIPROFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n1080\r\nR 0,70\r\n49\r\n58288\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: %, VOLUME: 10G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\n1440\r\nR 2,29\r\n50\r\n17569\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE POTASSIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3600\r\nR 0,25\r\n51\r\n17573\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3600\r\nR 0,20\r\n53\r\n17603\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3600\r\nR 0,30\r\n55\r\n58304\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: IBUPROFENO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n3600\r\nR 0,39\r\n56\r\n17897\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: IVERMECTINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3600\r\nR 2,80\r\n57\r\n17917\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVOFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n5400\r\nR 0,94\r\n58\r\n17950\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: LORATADINA MICRONIZADA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3600\r\nR 0,40\r\n59\r\n18115\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: OLEO MINERAL PURO, FORMA FARMACEUTICA: OLEO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3600\r\nR 4,20\r\nId: 2373540\r\n"
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        "2373541": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0002/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A EMPRESA ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 08/02/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000125/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 02/2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0002/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\nCNPJ: 10.586.940/0001-68\r\nEndereço:\r\nRua José Vivacqua, n°645, Jabour, Vitória, Espírito Santo, CEP 29.072-285\r\n\r\nContatos:\r\nJoão Bosco Xavier\r\nemail: setor.licitacao@oncovit.com.br\r\nTelefone: (27) 3064- 0124\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\nID\r\nDescrição\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n47\r\n53065\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE OXIBUTININA, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n2880\r\n37,77\r\nId: 2373541\r\n"
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        "2373542": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0004/2022/424100-01. \r\n: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A EMPRESA SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 08/02/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000125/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 04/2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0004/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nSICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI\r\nCNPJ 03.828.079/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Oliva Maia, 81, apt.101, Madureira, Rio de Janeiro, CEP 21.370-030\r\n\r\nContatos:\r\nAndré Luis de Torres\r\ne-mail: lic@sicafla.com.br\r\nTelefone: (21) 3807- 3148\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\nID\r\nDescrição\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n1\r\n17247\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARKINSONIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE BIPERIDENO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3600\r\nR 0,34\r\n4\r\n17919\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n11.160\r\nR 1,21\r\n7\r\n17786\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n10.440\r\nR 0,39\r\n19\r\n17920\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n2880\r\nR 0,53\r\n20\r\n60226\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: %, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\n360\r\nR 13,99\r\n27\r\n18110\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: OLAZANPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3240\r\nR 2,43\r\n66\r\n18073\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+250, UNIDADE: MG+UI/G, VOLUME: 50G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n5400\r\nR 9,30\r\nId: 2373542\r\n"
        ],
        "2373543": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n°0005/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A EMPRESA CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 08/02/2022.\r\nPregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000125/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 05/2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0005/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nCHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\nCNPJ 32.441.650/0001-69\r\nEndereço:\r\nRua Isabel Vieira, 70, Centro, Itatiaia, RJ, CEP 27.580-000\r\n\r\nContatos:\r\nLuís Henrique de Andrade Cesário\r\ne-mail: vendas.hospitalar@uol.com.br\r\nTelefone: (24) 99943- 0971\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\nID\r\nDescrição\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n2\r\n17309\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CARBAMAZEPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n19080\r\nR 0,22\r\n8\r\n17787\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n360\r\nR 3,35\r\n9\r\n11349\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: DECANOATO DE HALOPERIDOL 70,52MG/ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n360\r\nR 6,39\r\n10\r\n18260\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n12600\r\nR 0,13\r\n12\r\n18409\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TIORIDAZINA, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n2160\r\nR 1,45\r\n13\r\n9720\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n9720\r\nR 0,45\r\n17\r\n17697\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOBARBITAL SODICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n5040\r\nR 0,18\r\n29\r\n17699\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOBARBITAL SODICO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n360\r\nR 4,40\r\nId: 2373543\r\n"
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        "2373544": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0003/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A EMPRESA CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 09/02/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000125/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 03/2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0003/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nCONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI\r\nCNPJ 12.418.191/0001-95\r\nEndereço:\r\nRod. BR 101, 131 - km 131, Várzea do Ranchinho, Camboriú, Santa Catarina\r\n\r\nContatos:\r\nAdriano Rodrigues da Silva\r\ne-mail:rossi.conquista@gmail.com\r\nTelefone: (47) 3366- 7867\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\nID\r\nDescrição\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n44\r\n17349\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CETOCONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: SHAMPOO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n5400\r\nR 5,00\r\nId: 2373544\r\n"
        ],
        "2373545": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0006/2022/424100-01\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos;\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI;\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação;\r\n: 08/02/2022\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000125/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 06/2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0006/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI\r\nCNPJ 31.912.939/0001-56\r\nEndereço:\r\nRua Marte, 306, Centro, Mesquita, RJ, CEP 26.553-480\r\n\r\nContatos:\r\nAdriana Rodrigues da Costa\r\ne-mail: licitação@athosrio.com.br\r\nTelefone: (21) 4136- 1265\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\nID\r\nDescrição\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n5\r\n18225\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PROMETAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n18720\r\nR 0,22\r\n16\r\n17163\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3240\r\nR 0,35\r\n23\r\n128493\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SODIO/ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50MG/ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n2.160\r\nR 5,39\r\n28\r\n17735\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE FLUOXETINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n1440\r\nR 0,14\r\n30\r\n17089\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ASCORBICO (VITAMINA C), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n2160\r\nR 1,41\r\n33\r\n66074\r\nAGUA OXIGENADA,CONCENTRACAO: 10 VOLUMES, CAPACIDADE: 1000 ml\r\n1800\r\nR 4,19\r\n35\r\n97025\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBIOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n1080\r\nR 0,33\r\n42\r\n58199\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFALEXINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 60ML APOS RECONSTITUICAO, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\n1440\r\nR 8,54\r\n54\r\n19606\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n5400\r\nR 4,54\r\n61\r\n18155\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 15ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n3600\r\nR 2,23\r\n62\r\n18153\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 750, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n1800\r\nR 0,45\r\n65\r\n18333\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFADIAZINA DE PRATA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 50G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n1080\r\nR 13,00\r\nId: 2373545\r\n"
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        "2373547": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2022 \r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - por meio de videoconferência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka, membro titular; Marcio Garcia Liñares, membro titular; Aline Bastos Cavalcante, membro suplente. O seguinte item integrou a pauta: Item Um. Esclarecimento de dúvidas a respeito dos apontamentos da Auditoria do TCE quanto às hipóteses e premissas da avaliação atuarial de 2020. Instalou-se a reunião, aberta pelo senhor Daiti Hamanaka, Presidente do Conselho Fiscal, que apresentou a pauta e concedeu a palavra ao senhor Marcelo Fresteiro, Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA. O senhor Marcelo Fresteiro iniciou sua apresentação (anexada a esta ata) que versa sobre os apontamentos da Auditoria do Tribunal de contas do Estado (Processo nº 104.218- 6/20) e ações a serem adotadas. Com vistas à promoção de Efetiva Gestão Atuarial, os pontos abordados versaram sobre o cumprimento do plano de custeio, a coerência dos resultados da avaliação atuarial anual da autarquia através do Relatório Atuarial anual, a formalização ao Conselhos sobre alterações ou manutenção das hipóteses e premissas atuariais e o acompanhamento contínuo sobre as recomendações do atuário responsável. Sempre observando as determinações da Portaria SPREV nº 464/2018. Após a exposição inicial, o Presidente passou a palavra para a senhora Rachel de Castro, Gerente de Previdência e Atuária, que apresentou as hipóteses e premissas para Avaliação Atuarial para o ano de dois mil e vinte e dois (apresentação anexada a esta ata). Ressaltou inicialmente que o Conselho Fiscal já havia tomado ciência das hipóteses e premissas atuariais adotadas para a Avaliação de 2022 (manutenções e alterações), além das alterações propostas nas Notas Técnicas Atuariais. No início de sua exposição, a senhora Rachel exemplificou o tipo de solicitação que o Tribunal de Contas fez: especificação de taxas de juros e tábuas de mortalidade/biométricas. A gerente explicou que após o ano de dois mil e vinte e um, várias tábuas são avaliadas e é escolhida a mais aderente às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS. O próximo relatório de Avaliação Atuarial já contemplará a Lei Estadual Complementar nº 195 de outubro de dois mil e vinte e um que trata da reforma da previdência do estado do Rio de Janeiro. Na sequência, a senhora Rachel de Castro, trouxe à tela a Ciência das Alterações das Notas Técnicas Atuariais, promovidas para o atendimento às demandas do TCE, quais sejam: 1) A segregação das Notas Técnicas entre civis (plano previdenciário e plano financeiro) e militares; 2) Especificação das tábuas biométricas; 3) Especificação das taxas de juros; 4) Inclusão da compensação previdenciária na formulação do cálculo do custo normal; 5) Alteração da formulação do cálculo da compensação previdenciária a receber dos benefícios concedidos e 6) Alteração da formulação de cálculo da pensão futura. Após debates sobre alguns casos concretos, os Conselheiros deram a concordância sobre os procedimentos adotados e também disponibilizaram o Plano de Ação do Conselho Fiscal (anexado a esta ata). Por fim o senhor Robson Albuquerque, Gerente de Controladoria, apresentou os apontamentos no que se referem aos lançamentos contábeis. Foram demonstrados três itens: revisão de demonstrações contábeis, prazo dos procedimentos contábeis e registro dos valores das provisões matemáticas, trazidos a valor presente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Carlos Roberto Wittlich, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal. Proc. nº SEI-040161/001973/2022.\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nMembro Titular\r\nMembro Suplente\r\nId: 2373547\r\n"
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        "2373560": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSESSAO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS E RESULTADO FINAL DA\r\nÀs 10:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membros titulares e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente. Para a deliberar sobre o resultado da análise da proposta de preço sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2021/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ, processo administrativo n° SEI-E-17/001/781/2017, com valor estimado de R 43.286.382,68 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e seis mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após manifesto dos técnicos os quais detém a responsabilidade técnica pela análise da proposta, no qual ambos afirmam através do indexador nº 28410140 e 28551586 que a proposta apresentada pela SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, atende aos preceitos estabelecidos no Edital, habilitando a proposta apresentada. Diante do manifesto elencado, a CPL DECLARA VENCEDORA a empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 42.418.533/0001-38, no valor de R 29.640.142,22 (vinte e nove milhões seiscentos e quarenta mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), sendo este o valor total licitado. Cumpre destacar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se consta em nome da licitante SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a não há ocorrência em nome da empresa. A CPL informa aos licitantes que as informações apresentadas na presente ATA estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ, para a consulta dos interessados. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17/001/781/2017.\r\nId: 2373560\r\n"
        ],
        "2373568": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n: em 12 de janeiro de 2022, às 10:00 horas, virtual.\r\nDaiti Hamanaka (Presidente) e Marcio Garcia Liñares.\r\nPAUTA:\r\n1- Notificação do TCE-RJ ao Conselho Fiscal sobre Auditoria realizada no Rioprevidência - Decisão TCE-RJ - Processo nº 104.218- 6/2020;\r\n2 - Definição do Plano de Ação do Conselho Fiscal com as medidas a serem adotadas para atender a Decisão do TCERJ, em resposta ao processo SEI-040161/014850/2021;\r\n3 - Manifestação da Assessoria Jurídica sobre o Regimento Interno do CONFIS - processo SEI-040161/015027/2021;\r\n4 - Assuntos gerais.\r\n\r\nDELIBERAÇÕES TOMADAS: \r\nNotificação do TCE-RJ ao Conselho Fiscal sobre Auditoria realizada no Rioprevidência:\r\nFoi debatido o conteúdo do Relatório de Auditoria contido no Processo TCE-RJ 104.218-6/2020, em especial as determinações para o Conselho Fiscal. O Conselho solicitará reuniões com os técnicos do Rioprevidência para dirimir dúvidas relativas aos apontamentos feitos pelo TCE.\r\n2 - Definição do Plano de Ação do Conselho Fiscal com as medidas a serem adotadas para atender a Decisão do TCERJ:\r\nO Conselho aprovou a proposta do Plano de Ação apresentada pelo Presidente com as medidas a serem adotadas pelo Conselho para atender a decisão do TCE-RJ, conforme encaminhado pelo Rioprevidência através do processo SEI-040161/014850/2021. \r\n3 - Manifestação da Assessoria Jurídica sobre o Regimento Interno do CONFIS - processo SEI-040161/015027/2021\r\nFoi debatido o conteúdo da manifestação da Assessoria Jurídica a respeito do Regimento Interno do CONFIS. O Conselho concordou que será necessário um estudo mais robusto não só do Regimento Interno, mas da própria estrutura do CONFINS no que se refere a composição, perfil e formas de seleção dos Conselheiros, mandato, formas de atuação, entre outros. O Conselho solicitará auxílio aos técnicos do Rioprevidência para conduzir o estudo em questão.\r\n4 - Assuntos gerais.\r\nO Presidente do Conselho sugeriu a realização de reuniões extraordinárias mensais entre os membros.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, é por todos os membros assinada. Proc. n° SEI-040161/000997/2022.\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nMembro Titular\r\nId: 2373568\r\n"
        ],
        "2373690": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2022.\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FIOS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP - CNPJ 04.541.813/0001-40.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n252.517,38 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e dezessete reais e trinta e oito centavos).\r\n14/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000155/2020 (PE 084/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\n: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 3,0 CM. Código do Item: 6515.127.0191 (ID - 65368) Marca: Shalon\r\nUN\r\n1.457\r\n800\r\n120\r\nTOTAL: 2.377\r\nR 3,6700\r\nR 8.723,59\r\n06\r\n: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,5 CM Código do Item: 6515.127.0194 (ID - 65371) Marca: Shalon\r\nUN\r\n577\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 577\r\nR 4,4100\r\nR 2.544,57\r\n07\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 70 E 75CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: ENTRE 3 E 3,5 CM (ID-124022) Marca: Shalon\r\nUN\r\n806\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 806\r\nR 4,4900\r\nR 3.618,94\r\n11\r\nFIO DE SUTURA - TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: LACADO, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 75CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MM - ID: 86570 - Código do Item: 6515.127.0493 Marca: Shalon\r\nUN\r\n1.794\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 1.794\r\nR 5,2700\r\nR 9.454,38\r\n14\r\n: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,5 CM Código do Item: 6515.127.0204 (ID - 65389) Marca: Shalon\r\nUN\r\n1.683\r\n0\r\n816\r\nTOTAL: 2.499\r\nR 3,8100\r\nR 9.521,19\r\n18\r\nMATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: AZUL, NUMERO FIO: Nº 5.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,7 CM - ID: 93562 - Código do Item: 6515.127.0560 Marca: Shalon\r\nUN\r\n1.040\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 1.040\r\nR 10,5400\r\nR 10.961,60\r\n19\r\nFIO DE SUTURA - TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: AZUL, COM DUAS AGULHAS, NUMERO FIO: Nº 6.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO, TAMANHO AGULHA: 1,3 CM - ID: 93628 - Código do Item: 6515.127.0567 Marca: Shalon\r\nUN\r\n1.040\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 1.040\r\nR 10,0000\r\nR 10.400,00\r\n28\r\n: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MM. Código do Item: 6515.127.0341 (ID - 75899) Marca: Shalon\r\nUN\r\n5.620\r\n1.000\r\n936\r\nTOTAL: 7.556\r\nR 5,9400\r\nR 44.882,64\r\n43\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: NAO APLICAVEL, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 40 E 70 CM, MODELO AGULHA: SEM AGULHA, TAMANHO AGULHA: N/A. Código do Item: 6515.127.0627 (ID - 116739) Marca: technofio\r\nUN\r\n1.200\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 1.200\r\nR 1,8000\r\nR 2.160,00\r\n44\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: SEM AGULHA, TAMANHO AGULHA: N/A. Código do Item: 6515.127.0435 (ID - 79793) Marca: Shalon\r\nUN\r\n1.300\r\n0\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 1.300\r\nR 1,5500\r\nR 2.015,00\r\n47\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3 - 0, COMPRIMENTO FIO: 45 A 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 A 30 MM. Código do Item: 6515.127.0638 (ID - 116853) Marca: Shalon\r\nUN\r\n1.170\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 1.170\r\nR 3,3400\r\nR 3.907,80\r\n48\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 45 cm, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 3,0 cm. Código do Item: 6515.127.0362 (ID - 76191) Marca: Shalon\r\nUN\r\n2.662\r\n3.000\r\n0\r\nTOTAL: 5.662\r\nR 1,4700\r\nR 8.323,14\r\n50\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM. Código do Item: 6515.127.0418 (ID - 78079) Marca: Shalon\r\nUN\r\n2.220\r\n4.000\r\n0\r\nTOTAL: 6.220\r\nR 1,7700\r\nR 11.009,40\r\n51\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM Código do Item: 6515.127.0363 (ID - 76209) Marca: technofio\r\nUN\r\n12.636\r\n3.000\r\n0\r\nTOTAL: 15.636\r\nR 1,8100\r\nR 28.301,16\r\n52\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 3/8 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM. Código do Item: 6515.127.0444 (ID - 79807) Marca: technofio\r\nUN\r\n11.871\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 11.871\r\nR 1,8700\r\nR 22.198,77\r\n55\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 25MM Código do Item: 6515.127.0359 (ID - 75935) Marca: Shalon\r\nUN\r\n1.263\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 1.263\r\nR 2,0600\r\nR 2.601,78\r\n56\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 20MM Código do Item: 6515.127.0360 (ID - 75936) Marca: technofio\r\nUN\r\n237\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 237\r\nR 1,9000\r\nR 450,30\r\n57\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16MM. Código do Item: 6515chnofio\r\nUN\r\n1.086\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 1.086\r\nR 2,0300\r\nR 2.204,58\r\n58\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19 MM. Código do Item: 6515.127.0421 (ID - 78082) Marca: technofio\r\nUN\r\n809\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 809\r\nR 1,8600\r\nR 1.504,74\r\n59\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAR, NUMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 13MM. Código do Item: 6515.127.0361 (ID - 75937)\r\nUN\r\n69\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 69\r\nR 5,2100\r\nR 323,02\r\n62\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16MM. Código do Item: 6515.127.0446 (ID - 79813)Marca: techofio\r\nUN\r\n69\r\n0\r\n480\r\nTOTAL: 542\r\nR 1,9500\r\nR 1.056,90\r\n63\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER, CONSTRUCAO: TRANCADO, NUMERO FIO: Nº 2, COMPRIMENTO FIO: 70CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 40MM. Código do Item: 6515.127.0327 (ID - 75885) Marca: Shalon\r\nUN\r\n1.300\r\n1.000\r\n144\r\nTOTAL: 2.444\r\nR 5,0300\r\nR 12.293,32\r\n64\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER / ALGODAO, CONSTRUCAO: AZUL, NUMERO FIO: 3,0, COMPRIMENTO FIO: 15 FIOS DE 45 CM, MODELO AGULHA: SEM AGULHA, TAMANHO AGULHA: SEM AGULHA. Código do Item: 6515.127.0668 (ID - 119023) Marca: technofio\r\nUN\r\n1.040\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 1.040\r\nR 2,2300\r\nR 2.319,20\r\n65\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 50CM, MODELO AGULHA: 1/2 CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 26MM. Código do Item: 6515.127.0440 (ID - 79798) Marca: technofio\r\nUN\r\n1.950\r\n1.000\r\n0\r\nTOTAL: 2.950\r\nR 2,9600\r\nR 8.732,00\r\n66\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: COR AZUL, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 4,0 CM. Código do Item: 6515.127.0650 (ID - 118619) Marca: technofio\r\nUN\r\n1.560\r\n1.000\r\n0\r\nTOTAL: 2.560\r\nR 3,3400\r\nR 8.550,40\r\n67\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO AZUL, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM. Código do Item: 6515.127.0349 (ID - 75925) Marca: technofio\r\nUN\r\n1.523\r\n1.000\r\n216\r\nTOTAL: 2.739\r\nR 2,7800\r\nR 7.614,42\r\n69\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6515.127.0803 (ID - 151483) Marca: shalon\r\nUN\r\n780\r\n0\r\n0\r\nTOTAL: 780\r\nR 5,3800\r\nR 4.196,40\r\n74\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRI. MENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 17 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6515.127.0801 (ID - 151481). INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: PODERÁ SER FORNECIDO AGULHA COM A VARIAÇÃO DE 17 MM A 20 MM Marca: shalon\r\nUN\r\n780\r\n0\r\n552\r\nTOTAL: 1.332\r\nR 6,9500\r\nR 9.257,40\r\n75\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: SEDA, CONSTRUCAO: TRANCADO, NUMERO FIO: 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 17 MM Código do Item: 6515.127.0278 (ID - 71682) Marca: technofio\r\nUN\r\n1.138\r\n600\r\n0\r\nTOTAL: 1.738\r\nR 2,3800\r\nR 4.136,44\r\n76\r\n: INABSORVIVEL, MATERIAL: SEDA, CONSTRUCAO: TRANCADO, NUMERO FIO: 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 17 MMCódigo do Item: 6515.127.0279 (ID - 71683) Marca: technofio\r\nUN\r\n4.570\r\n600\r\n0\r\nTOTAL: 5.170\r\nR 1,7900\r\nR 9.254,30\r\nId: 2373690\r\n"
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        "2373758": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 014//2022.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDAS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA- CNPJ 29.220.512/0001-45.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 32.006,45 (trinta e dois mil seis reais e quarenta e cinco centavos.)\r\n15/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000153/2020 (PE 062/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nSEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n9\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 6, CAPACIDADE BALAO: 5 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0078 (ID - 145842).\r\nWELLLEAD\r\nUN\r\n104\r\nR 12,7700\r\nR 1.328,08\r\n20\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº8, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0033 (ID - 68020).\r\nSERÃO ACEITOS CAPACIDADE DO BALÃO DE 3 A 5 CC. Marca WELLLEAD\r\nUN\r\n156\r\nR 4,7400\r\nR 739,44\r\n21\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº10, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0035 (ID - 68022).\r\nWELLLEAD\r\nUN\r\n195\r\nR 4,3400\r\nR 846,30\r\n40\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 22, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0012 (ID - 14818) Marca: WELLLEAD\r\nUN\r\n509\r\nR 20,0000\r\nR 10.180,00\r\n41\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 24, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: ARREDONDADA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0086 (ID - 158733) Marca: WELLLEAD\r\nUN\r\n509\r\nR 15,0000\r\nR 7.635,00\r\n42\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 6, CAPACIDADE BALAO: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0020 (ID - 22514). WELLLEAD\r\nUN\r\n91\r\nR 19,1600\r\nR 1.743,56\r\n43\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 8, CAPACIDADE BALAO: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO. CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0021 (ID- 22515).\r\nWELLLEAD\r\nUN\r\n91\r\nR 17,9700\r\nR 1.635,27\r\n47\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: 22, CAPACIDADE BALAO: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO, VALVULA IRRIGACAO VESICAL CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0024 (ID - 22518). DEVERÁ TER CAPACIDADE DO BALÃO DE 30 CC. Marca: WELLLEAD\r\nUN\r\n455\r\nR 17,3600\r\nAta de Registro de Preços nº 015//202.2\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDAS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 00.304.559/0001-5.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais).\r\n10/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000153/2020 (PE 062/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n51\r\nONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 60 CM ~ 65 CM, GUIA: METALICO FLEXIVEL Código do Item: 6515.231.0008 (ID- 109891).\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS COMPRIMENTOS DE 60 CM ATÉ 100 CM,.Marca: GVFLEX\r\nUN\r\n325\r\nR 9,2000\r\nR 2.990,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 016//2022.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDAS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CINCO CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CNPJ 05.075.964/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 556.420,26 (quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e vinte e seis centavos).\r\n15/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000153/2020 (PE 062/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\nSISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO, CALIBRE: 6 FR, FUNCOES: VALVULA DE IRRIGACAO, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 6515.220.0014 (ID - 85385).\r\n: DEVERÁ POSSUIR VIA DE IRRIGAÇÃO E TRAVA DE SEGURANÇA., MARCA: CGH\r\nUN\r\n650\r\nR 34,3100\r\nR 22.301,50\r\n05\r\nSISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO, CALIBRE: 8 FR, FUNCOES: VALVULA DE IRRIGACAO, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 6515.220.0003 (ID - 68842).\r\nMARCA: CGH\r\nUN\r\n1.105\r\nR 34,1600\r\nR 37.746,80\r\n06\r\nSISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO, CALIBRE: 10 FR FUNCOES: VALVULA DE IRRIGACAO, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 6515.220.0007 (ID - 68904).\r\nDEVERÁ POSSUIR VIA DE IRRIGAÇÃO E TRAVA DE SEGURANÇA. MARCA:\r\nUN\r\n1.072\r\nR 33,8100\r\nR 36.244,32\r\n07\r\nSISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO, CALIBRE: 12 FR SONDA 50CM, FUNCOES: VIA DE IRRIGACAO COM TRAVA ANTI-REFLUXO, VALVULA SUCCAO COM TRAVA DE SEGURANCA, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTCA Código do Item: 6515.220.0013 (ID - 80152).\r\nDEVERÁ POSSUIR VIA DE IRRIGAÇÃO E TRAVA DE SEGURANÇA MARCA: CGH\r\nUN\r\n6.532\r\nR 33,1800\r\nR 216.731,76\r\n08\r\nSISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO, CALIBRE: 12 FR, FUNCOES: ASPIRACAO EM TRAQUEOSTOMIA, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTCA Código do Item: 6515.220.0015 (ID - 96651).\r\nMARCA: CGH\r\nUN\r\n2.626\r\nR 33,1800\r\nR 87.130,68\r\n09\r\nSISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO, CALIBRE: 14 FR, FU. COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ POSSUIR VIA DE IRRIGAÇÃO E TRAVA DE SEGURANÇA.NCOES: ASPIRACAO EM TRAQUEOSTOMIA, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 6515.220.0021 (ID - 145992) MARCA: CGH\r\nUN\r\n2.340\r\nR 33,6000\r\nR 78.624,00\r\n10\r\nSISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO, CALIBRE: 14 FR, SONDA 50CM, FUNCOES: VIA DE IRRIGACAO COM TRAVA ANTI-REFLUXO, VALVULA SUCCAO COM TRAVA DE SEGURANCA, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTCA Código do Item: 6515.220.0009 (ID - 75738).\r\nDEVERÁ POSSUIR VIA DE IRRIGAÇÃO E TRAVA DE SEGURANÇA MARCA: CGH\r\nUN\r\n2.340\r\nR 33,1800\r\nR 77.641,20\r\nAta de Registro de Preços nº 017//2022.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDAS.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME- CNPJ 72.120.744/0001-50.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 107.374,25 (cento e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n10/02/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000153/2020 (PE 062/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nCATETER NASAL OXIGENIO, TIPO: DESCARTAVEL, UTILIZACAO: ADULTO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: OCULOS, CALIBRE: N/D Código do Item: (ID - 21874: MEDSONDA\r\nUN\r\n6.998\r\nR 1,2125\r\nR 8.485,08\r\n03\r\nCATETER NASAL OXIGENIO, TIPO: DESCARTAVEL, UTILIZACAO: N/D, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, CALIBRE: NUMERO 8. Código do Item: 6515.073.0007 (ID - 21873: MEDSONDA\r\nUN\r\n1.638\r\nR 0,8400\r\nR 1.375,92\r\n12\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 65152210011 (ID - 67763: MEDSONDA\r\nUN\r\n3.965\r\nR 0,6900\r\nR 2.735,85\r\n28\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 22, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: ARREDONDADA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0083 (ID - 158730) Marca: SOLIDOR\r\nUN\r\n1.392\r\nR 3,5299\r\nR 4.913,62\r\n30\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: 16, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: ARREDONDADA, FORMA DO ITEM: 6515.224.0087 (ID - 158805) Marca: SOLIDOR\r\nUN\r\n708\r\nR 5,2999\r\nR 3.752,33\r\n32\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 3 VIAS, CALIBRE: Nº 20, CAPACIDADE BALAO: 30 CC, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO, VALVULA IRRIGACAO VESICAL. CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0050 (ID - 98110) Marca: SOLIDOR\r\nUN\r\n1.040\r\nR 5,4500\r\nR 5.668,00\r\n34\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: 24, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO, VALVULA IRRIGACAO VESICAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. CÓDIGO DO ITEM: 6515.224.0085 (ID - 158732) Marca: SOLIDOR\r\nUN\r\n650\r\nR 5,4000\r\nR 3.510,00\r\n50\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 12, COMPRIMENTO: 114 CM, GUIA: METALICO FLEXIVEL. CÓDIGO DO ITEM: 6515.231.0007 (ID - 105318).\r\nMarca: SOLUMED\r\nUN\r\n2.340\r\nR 9,6700\r\nR 22.627,80\r\n52\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 60 CM ~ 65 CM, GUIA: METALICO FLEXIVEL Código do Item: 6515.231.0009 (ID - 109892).\r\n. Marca: SOLUMED\r\nUN\r\n455\r\nR 9,8950\r\nR 4.502,23\r\n53\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 40 ~ 45 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6515.232.0026 (ID - 158822: SOLUMED\r\nUN\r\n455\r\nR 0,7200\r\nR 327,60\r\n54\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 40 ~ 45 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6515.232.0027 (ID - 158823: MEDSONDA\r\nUN\r\n520\r\nR 0,5975\r\nR 310,70\r\n60\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 20, COMPRIMENTO: 110 CM CÓDIGO DO ITEM: 65152320008 (ID - 14838).\r\nMarca: MEDSONDA\r\nUN\r\n698\r\nR 1,6590\r\nR 1.157,98\r\n61\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 22, COMPRIMENTO: 110 CM CÓDIGO DO ITEM: 65152320009 (ID - 14839).\r\nMarca: MEDSONDA\r\nUN\r\n860\r\nR 1,6290\r\nR 1.400,94\r\n62\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 4 CÓDIGO DO ITEM: 6515.237.0009 (ID - 21983) Marca: MEDSONDA\r\nUN\r\n650\r\nR 0,6900\r\nR 448,50\r\n63\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 6 CÓDIGO DO ITEM: 6515.237.0010 (ID - 21984) Marca: MEDSONDA\r\nUN\r\n650\r\nR 0,6750\r\nR 438,75\r\n64\r\nDO ITEM: 6515.237.011 (ID - 21985) Marca: MEDSONDA\r\nUN\r\n6.739\r\nR 0,5800\r\nR 3.908,62\r\n65\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 10 CÓDIGO DO ITEM: 6515.237.0001 (ID - 21975) Marca: MEDSONDA\r\nUN\r\n20.168\r\nR 0,5900\r\nR 11.899,12\r\n66\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 12 CÓDIGO DO ITEM: 6515.237.0002 (ID - 21976) Marca: MEDSONDA\r\nUN\r\n48.601\r\nR 0,5900\r\nR 28.674,59\r\n68\r\nDO ITEM: 6515.237.0004 ( ID - 21978) Marca: MEDSONDA\r\nUN\r\n1.606\r\nR 0,7700\r\nR 1.236,62\r\nId: 2373758\r\n"
        ],
        "2373824": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022. : DETRAN/RJ e ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA. Aquisição de copos de água mineral sem gás, copo plástico de 200 (duzentos) ml, lacrado, inodoro, insípido, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão, no Termo de Referência - Anexo I do Edital e no Formulário de Proposta de Preços - Anexo VI do Edital, assim como nas informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses e será contado a partir da data de publicação do seu extrato no D.O. R 250.283,52 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2373824\r\n"
        ],
        "2373854": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos quinze dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 011/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 8.12 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 8.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa vencedora do certame, CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A que ofertou o valor de R 28.887.146,98 (Vinte e oito milhões oitocentos e oitenta e sete mil cento e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI-070002/007185/2021\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nR 28.887.146,98 (Vinte e oito milhões oitocentos e oitenta e sete mil cento e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos)\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nR 34.444.444,44 (Trinta e quatro milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA\r\nR 35.059.554,90 (Trinta e cinco milhões cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos)\r\nId: 2373854\r\n"
        ],
        "2373873": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 014/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 149/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaTECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.AQUISIÇÃO DE INSUMOS: ENDOPRÓTESES para realização de Cirurgia Vascular e Hemodinâmca do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC (Lote IV). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 21215354) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28263706). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA: 09/02/2022.\r\nId: 2373873\r\n"
        ],
        "2373945": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "\r\nNo dia 09 de Fevereiro de 2022 às 15:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo , os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Projeto Irmãos Quirino (SEI-300001/000979/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - XTERRA - Ano II (SEI-300001/000168/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator , (III) - Game House Social - (SEI-300001/000202/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - Rei e Rainha do Mar (SEI- 300001/000199/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator , (V) - Circuito das Serras Uphill - Ano II (SEI- 300001/000170/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - Rio S21K (SEI-300001/000089/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VII) - Surf Park - (SEI- 300001/000674/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VIII) - Badminton - Miratus 2022 (SEI-300001/000119/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IX) - Rio Delas Sport Festival 2021 (SEI-300001/000339/2021) - Aprovado na reunião de 09/02/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2373945\r\n"
        ],
        "2374025": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 4ª REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/009236/2021 - AI D790032; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/009513/2021 - AI D792419;\r\n: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/006212/2021 - AI D792088; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/009512/2021 - AI D792412 - EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI- 100005/009667/2021 - AI D780912; CARLOS HENRIQUE DA SILVA - SEI-100005/008724/2021 - AI D757519; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/009485/2021 - AI D787418; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/009483/2021 - AI D770627; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/009479/2021 - AI D790417; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. - SEI-100005/005473/2021 - AI D792046; EXPRESSO GARCIA LTDA. - SEI-100005/006175/2021 - AI D792055; AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA. - SEI-100005/006477/2021 - AI D792045; EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA. - SEI-100005/008737/2021 - AI D795253; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - SEI- 100005/009516/2021 - AI D793728; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI- 100005/009874/2021 - AI D788063; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/009524/2021 - AI D788088; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/010499/2021 - AI D795263; ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - ME - SEI-100005/010453/2021 - AI D787420; TRANSPORTE FABIOS LTDA - SEI- 100005/009972/2021 - AI D792619; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/010020/2021 - AI D787657; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/010008/2021 - AI D789431; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/007290/2021 - AI D793648; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI- 100005/009230/2021 - AI D788087; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/009478/2021 - AI D790223; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/009491/2021 - AI D792416; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI- 100005/009490/2021 - AI D792415; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/009509/2021 - AI D790637; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/009510/2021 - AI D790638; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/009511/2021 - AI D790639; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - SEI- 100005/009234/2021 - AI D795236; VIAÇÃO MIRANTE LTDA. - SEI- 100005/009347/2021 - AI D793686; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/009508/2021 - AI D783091; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE PASSAGEIROS LTDA - SEI- 100005/005471/2021 - AI D792083; VIAÇÃO MAUA SA - SEI- 100005/009514/2021 - AI TLM502442; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. - SEI-100005/009464/2021 - AI D796609; RIO ITA LTDA. - SEI- 100005/009112/2021 - AI D793676; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/009278/2021 - AI D760649; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/009287/2021 - AI D780889; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/009285/2021 - AI D760650; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/009301/2021 - AI D792618; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/009323/2021 - AI D796607; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI- 100005/009312/2021 - AI D793679; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/009307/2021 - AI D788065; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/009281/2021 - AI D760651; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/009280/2021 - AI D760652; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/009305/2021 - AI D793722; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI- 100005/008852/2021 - AI D789418; VIAÇÃO MAUÁ SA. - SEI- 100005/008822/2021 - AI D793713; TOP TRANSFER SERVIÇO DE TURISMO LTDA - SEI-100005/008735/2021 - AI D792180; EASY TRANSFER ILHA GRANDE LTDA-ME - SEI-100005/008726/2021 - AI D792181; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 4ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2374025\r\n"
        ],
        "2374059": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 015/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 209/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE TIRAS DE REAGENTE com COMODATO de glicosimetro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 599.884,10 (quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 652/2021 (Doc. SEI 23791170) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28220725). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/007502/2021. \r\nId: 2374059\r\n"
        ],
        "2374146": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "\r\nDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n: Ata de Registro de Preços n° 001/2022.\r\n: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no serviço de impressão digital de placas informativas de obras, em lona, para implantação nas vias estaduais, atualmente sob responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 1 - Serviços de Impressão Digital, Serigrafia, Litografia, Planografica e tratamento de imagens, Descrição, Impressão de Banner, Material: Cor 4/0 lona; acabamento com canaletas para Disp. Vertical, Tipo : Formato 3,00M x 2,00M.\r\nR 268,00\r\n216 UN\r\nR 57.888,00\r\n: DER-RJ e a empresa STUDIO BRAS ARTES GRAFICAS LTDA.\r\n: 12 (doze) meses a contar desta publicação\r\n: Processo n° SEI-330027/002633/2021. Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 045/21.\r\nId: 2374146\r\n"
        ],
        "2374227": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços n. 014/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 149/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KM MATERIAIS MÉDICOS LTDA ME. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS: ENDOPRÓTESES para realização de Cirurgia Vascular e Hemodinâmca do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC (Lote III). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 425/2021 (Doc. SEI 21215354) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28263706). : 16/02/2022. \r\nId: 2374227\r\n"
        ],
        "2374331": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 017/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (PANCREATINA 10.000 UI e 25.000 UI).\r\nR 2.563.824,96 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 172/2021 \r\n: 14/02/2022.\r\nSEI-080001/009037/2021.\r\nId: 2374331\r\n"
        ],
        "2374440": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE REUNIÃO\r\nconstante do presente processo. Processo nº SEI-140001/010214/2019.\r\nconstante do presente processo. Processo nº SEI-140001/040384/2021.\r\nId: 2374440\r\n"
        ],
        "2374487": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 014/2022-D. . PREGÃO ELETRÔNICO nº 149/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaSCITECH PRODUTOS MEDICOS S/A.AQUISIÇÃO DE INSUMOS: ENDOPRÓTESES para realização de Cirurgia Vascular e Hemodinâmca do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC (Lote V). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 3.136.000,00 (três milhões e cento e trinta e seis mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 21215354) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28263706). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA: 17/02/2022.\r\nId: 2374487\r\n"
        ],
        "2374508": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "\r\nNo dia 17 de Fevereiro de 2022 às 12:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino e João Lucas Nepomuceno Orsay, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - 1º Campeonato Estadual de Capoeira, Volta do Mundo - Etapa RJ - Jogos Abertos - Word Games (SEI-300001/000229/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - eMuseu do Esporte Fase 2 - Ampliação Dos Municípios (SEI-300001/000115/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - eMuseu do Esporte - (SEI-300001/000111/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - Paraesporte Campos - RJ (SEI-300001/000813/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator , (V) - Paraesporte Rio de Janeiro - RJ (SEI- 300001/000074/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VI) - Semana Náutica 2022 (SEI-300001/000254/2022) - Aprovado, (VII) - Projeto Irmãos Quirino - (SEI-300001/000979/2022) - Aprovado, (VIII) - Copa Davis Rio de Janeiro 2022 - (SEI- 300001/000224/2022) - Aprovado na reunião de 17/02/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2374508\r\n"
        ],
        "2374677": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "\r\nAo dia 14 (quatorze) de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às 15 hs, no Auditório Machado Guimaraes da Procuradoria Geral do Estado. foi aberta a 568ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Srs. Conselheiros, Procuradores do Estado, Drs. Bruno Dubeux, Adriana de Biase Ninho, Rafael Rolim de Minto, Flavio de Araujo Willeman, Marcos Bueno Brandão da Penha , João Paulo Melo do Nascimento, Rudy Tavares, Cristina Francesconi , Guilherme Jales Sokal , Natalia Faria de Souza,Nathalie Carvalho Giordano e o Procurador Corregedor Marcio Bruno Milech, ausente justificadamente os Srs. Conselheiros : Flavio Muller dos Reis Puppo , Rodrigo Borges Valadão e Cristiane Lucidi , assim como a Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Houve convite e se fizeram presentes os Srs. Procuradores Chefe e Assistente do CEJUR, Os Drs. Anderson Schreiber e Fabiano Pinto Magalhaes, para participação nos assuntos que lhe são pertinentes, estando presentes para secretariar os trabalhos as servidoras da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, as Sras. Najla Medeiros Hasan Jaber e Daniela Usiglio Pereira assim, sob a presidência do Sr. Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Exposta a pauta: 1) SEI- 140001/001510/2022 - licença para estudo; 2) SEI- 140001/052354/2021 - licença para estudo; 3) Escolha de nomes para a medalha de mérito; 4) Assuntos gerais. - Aberta a sessão , foi tratado do item 1 da pauta - 1) SEI-140001/001510/2022 - licença para estudo - aprovado por unanimidade, conforme teor do pronunciamento constante no processo do CEJUR ; 2) SEI 140001/052354/2021 - Licença para estudo - Dada a palavra ao relator que expôs seu relatório e voto, e, inclusive com esclarecimentos prestados pelo Sr. Procurador Chefe do CEJUR, e, após debates, o Conselho opinou, por unanimidade, favoravelmente ao reembolso e ao pleito de alteração de instituição, mas observando a necessidade de exame e parecer conforme manifestação do CEJUR, prosseguindo-se a sessão com os processos incluídos em mesa e referentes à licença para estudo - SEI 140001/004498/2022 e SEI 140001/043630/2019 , ambos aprovados por unanimidade ; 3) Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Estado - Aprovados os nomes para a comenda: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Henrique Figueira; Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça , Dr. Luciano Mattos , Exmo. Sr. Defensor Público Geral , Dr. Rodrigo Baptista Pacheco, Sr. Presidente da ALERJ, Deputado André Ceciliano, Procurador do Estado Dr. Letácio Jansen, Procuradora do Estado, Dra. Sonia Mestre, Procuradora do Estado Dra. Cláudia Freze , Procurador do Estado, Dr. Alde Costa Jr., Analista da Procuradoria Geral do Estado, Sr. Julio Cesar Nascimento ( CEJUR ), Analista da Procuradoria Geral do Estado, Sra. Tereza de Jesus Souza Pereira ( PG-3); Em assuntos gerais, realizou-se o sorteio dos Srs. Supervisores de Estágio Confirmatório nos termos da Resolução PGE No. 4.809, de 26 de janeiro de 2022, sendo indicada para a função de Secretária Geral da Comissão de estagio a Dra. Ana Alice de Oliveira, e, a depender da agenda do Sr. Procurador Geral do Estado, será realizada reunião entre os supervisores e supervisionados para orientações gerais do procedimento de estágio confirmatório. O Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos agradecendo a presença de todos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/003687/2022.\r\n\r\nId: 2374677\r\n"
        ],
        "2374724": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 18/02/2022\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\nOnde se lê: ...Projeto Irmãos Quirino - (SEI-300001/000979/2022) - Aprovado...\r\nLeia-se: ...Projeto Irmãos Quirino - (SEI-300001/000979/2021) - Aprovado...\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2374724\r\n"
        ],
        "2374991": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nAta de Registro de Preços nº 012/2022.\r\nPregão eletrônico 237/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa MR MEDCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES EIRELI, (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E + LECITINA DE SOJA - PARA UTILIZAÇÃO EM PELES ÍNTEGRAS E LESIONADAS - LOÇÃO 100 ML).\r\nR 54.809,36 (cinquenta e quatro mil oitocentos e nove reais e trinta e seis centavos) \r\n02, 03 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/02/2022.\r\nId: 2374991\r\n"
        ],
        "2374992": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 019/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME (vencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (máscara de proteção facial descartável _classe PFF2/N 95).\r\nR 60.106,85 (sessenta mil cento e seis reais e oitenta e cinco centavos)\r\nItem 02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/02/2022.\r\nPregão eletrônico 234/2022 - Processo nº SEI- 08/001/044829/2019.\r\nId: 2374992\r\n"
        ],
        "2375054": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 05° REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n: LF TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI - ME - SEI-100005/008699/2021 - AI D793689 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA - SEI-100005/008498/2021 - AI D757521.\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI- 100005/009992/2021 - AI D790647 - SEI-100005/009993/2021- AI D790648 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. - SEI- 100005/009517/2021 - AI D769408 - AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI- 100005/009987/2021 - AI D789430 - SEI-100005/009983/2021 - AI D789428 - SEI-100005/009982/2021 - AI D787656 - SEI- 100005/009981/2021 - AI D767648 - SEI-100005/009976/2021 - AI D767647- AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - SEI-100005/009886/2021- AI D794202 - SEI-100005/009884/2021 - AI D794201 - SEI- 100005/009881/2021 - AI D792406 - SEI-100005/009888/2021 - AI D794203 - EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/009480/2021 - AI D793723 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/009233/2021 - AI D792407 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/004310/2021 - AI D792027 - IESSER MUSSA HAIKAL - SEI-100005/009762/2021 - AI D - EDILSON DE CARVALHO SOUZA - SEI-100005/009750/2021 - AI D759531 - WALMIR ALVES PEREIRA - SEI-100005/009669/2021 - AI D758998 - SEI-100005/009672/2021 AI D758997 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR - SEI-100005/009821/2021 - AI D780917 - JANSEN DE ALMEIDA LAND - SEI-100005/008564/2021 - AI D783082 - ELBER MARCIANO LOPES - SEI-100005/008928/2021 - AI D790631 - VALMIR SANTOS DIAS - SEI-100005/008874/2021 - AI D729610 - CLEVESON PEREIRA DA SILVA - SEI-100005/008895/2021 - AI D788850 - ZENON ARAÚJO GAPANOWICZ - SEI-100005/008924/2021 - AI D775429 - JOSÉ CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA - SEI- 100005/008893/2021 - AI D788847 - GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA - SEI-100005/009034/2021 - AI D788848 - SEI- 100005/009154/2021 - AI D788849 - NILTON MATIAS LOPES - SEI- 100005/009157/2021 - AI D788852 - JOSÉ AUGUSTO FERNANDES - SEI-100005/009162/2021 - AI D790630 - JOSE EDUARDO DE FARIAS SANTOS - SEI-100005/009398/2021 - AI D783089 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/009519/2021 - AI D790640 - SEI- 100005/009520/2021 - AI D790641 - SEI-100005/009521/2021 - AI D790642 - SEI-100005/009522/2021 - AI D792418 - LUCAS BATISTA DE SOUZA - SEI-100005/009548/2021 - AI D780921 - ANTONIO CARLOS BARBOSA FERREIRA - SEI-100005/009574/2021 - AI D788615 - ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI- 100005/009469/2021 - AI D773206 - E.J.I.FIEL TURISMO LTDA - SEI- 100005/008748/2021 - AI D792191 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI-100005/008847/2021 - AI D795257 - JAUDEMIR DE ABREU - SEI-100005/009062/2021 - AI D783101 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/009318/2021 - AI D793717 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - SEI-100005/009342/2021 - AI D793688 - ROBSON IGINO DA SILVA - SEI-100005/009401/2021 - AI D783094 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/009462/2021 - AI D795244 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/011663/2021 - AI D770642 - SEI- 100005/011662/2021 - AI D770641 - SEI-100005/011671/2021 - AI D790035. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 05ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2375054\r\n"
        ],
        "2375282": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nPROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MENDES - RJ.”\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 012/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa R.T.C. ENGENHARIA LTDA que ofertou o valor de R 5.062.141,80 (cinco milhões, sessenta e dois mil cento e quarenta e um reais e oitenta centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI-070002/003824/2021.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nR.T.C Engenharia LTDA\r\nR 5.062.141,80 (Cinco milhões, sessenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos)\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nR 5.453.754,43 (Cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos)\r\nMONOBLOCO CONSTRUTORA EIRELI EPP\r\nINABILITADA vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata.\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nINABILITADA vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata\r\nDRA NETWORK DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\nINABILITADA vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata\r\nId: 2375282\r\n"
        ],
        "2375324": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 018/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (Hidrogenotartarato Rivastigmina 4,5 mg cápsula).\r\nR 49.896,84 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/02/2022.\r\nPregão eletrônico 241/2021.\r\nId: 2375324\r\n"
        ],
        "2375480": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nATA 110/22. Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 109ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e em seguida passou a condução da sessão para o Conselheiro Gabriel Bustamante Pires. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Elizabeth Rodrigues Félix e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Apresentação do presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues, acerca da reunião com o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária (continuação): O presidente informou aos membros do Colegiado que após a primeira reunião com o Exmo. Sr. Secretário da SEAP foi solicitado o envio de novo ofício reiterando o aumento do Jeton, via SEI, e que neste mesmo dia participaria de outra reunião para deliberar sobre o retorno da realização dos LC´s nas unidades de forma virtual, retornando este assunto na próxima pauta. Item 4. Apresentação do Relatório do Presídio Evaristo de Moraes (continuação): Tendo em vista que o presidente teve que se ausentar da sessão para reunião com o Secretário da SEAP, os conselheiros acordaram, por unanimidade, que o relatório ficará para a sessão do dia 11.02.2022. Item 5. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos apresentará proposta de distribuição (continuação): O conselheiro Júlio César Lima dos Santos, juntamente com o conselheiro Gabriel Bustamante Pires propuseram ao Colegiado que o assunto retorne na próxima. Item 6. Apresentação do resultado final do questionário da Área (contribuição dos conselheiros): Os conselheiros acordaram, por unanimidade, que o questionário da área técnica da SEAP deverá ser apresentado em conjunto com a conselheira Fernanda Prates Fraga de modo a possibilitar estudo mais detalhado sobre o assunto. Nesse sentido, a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva ressaltou a importância desse trabalho de modo a dar maior visibilidade ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Item 7. Outros assuntos relacionados à Execução Penal:A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva apresentou ao Colegiado a questão do apenado Rafael Laurindo Alves, RG 317089464, custodiado na Cadeia Pública Cotrim Neto e que se encontra com problemas graves de saúde. Os conselheiros tomaram ciência do assunto e darão andamento à solicitação. Em seguida, o conselheiro Eduardo Costa Linhares submeteu ao Colegiado a situação de um apenado custodiado em Campos e solicitaram orientações aos demais membros do Conselho Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta e cinco minutos e foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o Gabriel Bustamante Pires, ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro do Conselho Penitenciário no exercício eventual da presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2375480\r\n"
        ],
        "2375481": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nATA 111/22. Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 110ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto De Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Elizabeth Rodrigues Félix e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Apresentação do presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues, acerca da reunião com o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária (continuação): O presidente informou que a reunião com Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária foi adiada do dia 08.02.2022 para o dia 16.02.2022 a fim de tratar do retorno dos Livramentos condicionais às unidades prisionais, entre outros assuntos relacionados à execução penal no Rio de Janeiro. Item 4. Apresentação do Folder com orientações aos egressos produzidos pela conselheira Sandra Maria Barros. A conselheira Sandra Maria Barros apresentou aos membros do Colegiado o folder que será distribuído aos egressos nas cerimônias de livramento condicional. Em seguida, o presidente passou a palavra aos demais conselheiros para que pudessem apresentar suas sugestões. Nesse momento, o Padre Roberto de Assis Almeida Conceição e a conselheira Fátima Elisabeth fizeram suas observações sobre o conteúdo do folder. O presidente falou da importância de que o material (folder) também seja disponibilizado aos egressos que saem de Livramento Condicional nas unidades prisionais. O padre Roberto ressaltou a importância do Patronato Magarinos Torres para os egressos. Item 5. Apresentação do Relatório do Presídio Evaristo de Moraes (continuação): retornará na próxima sessão. Item 6. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos apresentará proposta de distribuição (continuação): retornará na próxima sessão. Item 7. Apresentação do resultado final do questionário da Área (contribuição dos conselheiros): retornará na próxima sessão. Prosseguindo, o presidente passou para o item 8. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. A conselheira Amanda Pereira de Magalhães falou que está proibido o uso de transporte de aplicativo em Gericinó para deslocamento dentro do Complexo. Em seguida, a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva mencionou que o servidor Panza do Patronato gostaria de participar de uma das sessões do Conselho Penitenciário para refinar os trabalhos. Por fim, a conselheira Amanda Pereira de Magalhães sugeriu que além da utilização do folder explicativo, também seja feito um vídeo e disponibilizado aos egressos. Deliberações: o presidente solicitou que as conselheiras Fátima Elisabeth e Amanda de Magalhães apresentem suas sugestões finais para o folder. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos e foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2375481\r\n"
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        "2375482": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nATA 112/22. Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Correa, substituta no exercício eventual da Diretora de Secretaria. Item 1: A leitura da ATA 111ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o presidente informou aos presentes que participou de audiência designada pelo Dr. Bruno Ruliere, Juiz da Vara de Execuções Penais, com a presença do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, juntamente com os conselheiros, Drs. Leonardo Rosa e Daniel Diamantaras, representantes da Defensoria Pública, e com o Promotor de Justiça, Dr. Murilo Bustamante, para tratar do processo referente a taxa de ocupação das unidades prisionais. Informou que os apenados beneficiados VPL (visita periódica ao lar) durante a Pandemia, aproximadamente 9.000 (nove mil) presos, deverão receber o benefício do PAD (prisão albergue domiciliar). Relatou ainda que externou a preocupação com a taxa de ocupação da unidade EM (Evaristo de Moraes), solicitando especial atenção ao Subsecretário de Tratamento, Sr. Pinheiro. Destacou ainda que foram estabelecidas novas metas de redução da superpopulação carcerária a serem cumpridas pela SEAP e a redução da taxa global de ocupação se comparado a 10.12.2018. O Presidente informou também que solicitou ao Sr. Secretário que os presos por pensão alimentícia possam ser beneficiados com alvará de soltura a qualquer hora, vez que não representam risco ou periculosidade, sem limitação de horário para cumprimento, tendo o Sr. Secretário se comprometido a avaliar tal pleito após a reforma da área incendiada da unidade FM (Frederico Marques). Nesse momento, o conselheiro Wagner de Oliveira relatou sobre a questão dos presos por Pensão Alimentícia estarem misturados nas unidades prisionais com os presos por crimes comuns. Por fim, o Presidente também relatou que o Sr. Secretário da SEAP informou sobre a intenção de criar alas/celas para que possa separar os presos de baixa periculosidade dos demais e sem qualquer vínculo a facção criminosa. Continuando, o presidente passou para o Item 3. Apresentação das sugestões para o Folder aos egressos em Livramento Condicional. A Conselheira Amanda Pereira de Magalhães expôs suas sugestões aos demais conselheiros que deverão ser incluídas no Folder explicativo aos egressos do sistema prisional que se encontram em Livramento Condicional, são elas: 1. constar o embasamento legal que consiste o Livramento condicional (LC); 2. como e o porquê ele é obtido; 3. Destacar que não se trata do fim do cumprimento da pena e nem de liberdade plena; 4. colocar informações quanto aos meios de transportes disponíveis para chegada em cada Patronato; 5. incluir informações sobre vestimentas adequadas e quais são inadequadas; 6. criar um quadro com “pode” e “não pode” para que as informações fiquem mais claras; e 7. Incluir o link do vídeo com informações sobre o LC. Em seguida, a conselheira Fernanda Prates Fraga sugeriu que no vídeo explicativo tivesse a participação dos destinatários abordando as dúvidas mais frequentes com perguntas e respostas, com linguagem de fácil entendimento a todos e que será acessível a todos. Nesse momento, o presidente solicitou que as conselheiras Amanda Magalhães e Fátima Elisabeth ajudassem nas perguntas e respostas que constarão no material sugerido pela conselheira Fernanda Prates. A conselheira Fernanda Prates sugeriu que a minuta do texto do vídeo explicativo fosse apresentada na sessão do dia 22/02/2022. Item 5. Apresentação do Relatório do Presídio Evaristo de Moraes (continuação): retornará na próxima sessão. Item 6. Dinâmica e distribuição /de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos apresentará proposta de distribuição (continuação): retornará na próxima sessão. Item 7. Apresentação do resultado final do questionário da Área (contribuição dos conselheiros): retornará na próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos e foi lavrada a presente ata pela servidora Jacqueline de Carvalho Correa, substituta no exercício eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy (Férias), Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram a sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nsubstituta no exercício eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 2375482\r\n"
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        "2375522": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nATA DA 384ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE \r\nNo dia 21 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 9h:00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, considerando as necessárias medidas de prevenção ao contágio e propagação do Coronavírus (COVID-19), com fundamento no art. 4º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019 c/c art. 3º, X, da Portaria CTCE nº 856/2020, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado , membro titular; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ÁLVARO MARQUES NETOTHAIS BOIA MARÇAL (OAB/RJ 169.841), membro suplente, nos termos do art. 3º, §1º e inciso I do Decreto do Estado do RJ nº 46.823/2019. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou por unanimidade: arquivamento (Processo nº SEI-040084/000152/2020), conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe, acolhendo manifestação conclusiva da Comissão Processante (9884916); o arquivamento da Sindicância nº (Processo nº SEI- 04/223/5/2020), conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe, acolhendo relatório conclusivo da Corregedora-Auxiliar Sindicante (25090869); quanto à Investigação Preliminar nº instauração de 1 (um) Processo Administrativo Disciplinar1 (uma) Sindicância Patrimonial autônoma desses mesmos servidores investigados, conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator CorregedorChefe, acolhendo relatório conclusivo da Corregedora-Auxiliar (11134547); em relação ao Processo Administrativo Disciplinar , a devolução dos autos à Comissão Processante para , conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator CorregedorChefe, que acolheu voto divergente do Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Corrêa (15169227), contrário ao voto dos dois outros membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos Corregedores membros presentes. \r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nÁLVARO MARQUES NETO\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nTHAIS BOIA MARÇAL\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nId: 2375522\r\n"
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        "2375572": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI (vencedora dos itens 02 e 06).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (DEXAMETASONA 4MG e DICLOFENACO SÓDICO 25 MG/ ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML).\r\nR 24.164,67 (vinte e quatro mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\nitens 01,03,04 e 05\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/02/2022.\r\nPregão eletrônico 242/2021 - Processo nº SEI- 080001/000856/2020\r\nId: 2375572\r\n"
        ],
        "2375761": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 016/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMEDI-GLOBE BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AGULHA ESCLEROSE, PINCA ENDOSCOPICA, ALCA POLIPECTOMIA e BALAO MEDICO CIRURGICO - Itens: 1, 2, 6, 10, 12, 14 e 15) para atender a demanda do HECC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 172.284,60 (cento e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. 23316990) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28498002). SEI- 080007/004672/2021: 22/02/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 016/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCPH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME.AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CLIPS, KIT GASTRONOMIA, ALCA POLIPECTOMIA, BALAO MEDICO CIRURGICO e PINCA ENDOSCOPICA - Itens: 3, 4, 7, 8, 9,3 e 19: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 225.784,80 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. 23316990) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28498002). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DE ASSINATURA: 23/02/2022.\r\nId: 2375761\r\n"
        ],
        "2375826": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 113ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nATA 113/22. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 112ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto De Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Apresentação do Relatório do Presídio Evaristo de Moraes (continuação). A conselheira Amanda Pereira de Magalhães apresentou aos membros do Colegiado o relatório da inspeção realizada no Presídio Evaristo de Moraes. E após longo debate sobre o tema, o conselheiro Fábio Cascardo parabenizou a ilustre conselheira pelo trabalho realizado. Item 4. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos apresentará proposta de distribuição (continuação). O conselheiro Júlio César Lima dos Santos compartilhou com os demais membros do Colegiado o Regimento Interno do Conselho Superior do MP/RJ e comunicou aos demais conselheiros que o objetivo de tratar deste assunto é dar maior fluidez nas sessões. O presidente demonstrou sua preocupação quanto à distribuição por afinidade de assuntos, vez que o Conselho Penitenciário (CPERJ) é um órgão heterogêneo. Nesse sentido o conselheiro Júlio César Lima dos Santos propôs que sejam formados grupos por afinidades de assuntos. A conselheira Sandra Maria Barros sugeriu que os conselheiros verifiquem como funciona a distribuição dos procedimentos em outros Conselhos Penitenciários. O presidente sugeriu que após a regulamentação do assunto, seja editado ato do presidente deste órgão para disciplinar o tema. Em seguida, a vice-presidente conselheira Fernanda Prates Fraga falou da necessidade de priorizar as demandas urgentes que chegam até a Secretaria do CPERJ. Item 5. Apresentação do resultado final do questionário da Área (contribuição dos conselheiros). O presidente solicitou que o item retorne na próxima sessão. Prosseguindo, o presidente passou para o item 6. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. A conselheira Sandra Maria Barros sugeriu que sejam realizadas outras importantes alterações no folder distribuídos aos egressos e informou aos conselheiros que precisam ser realizados alguns ajustes nos termos do Livramento Condicional. Deliberações: Acordaram, por unanimidade, os membros do Conselho na formação de grupos de trabalho formados pelos conselheiros Júlio César Lima dos santos, Fernanda Prates Fraga e Felippe Oliveira Barcellos para tratar do item 4. O relatório de inspeção foi aprovado, por unanimidade, com os encaminhamentos propostos e a relatora encaminhará o documento à Secretaria do CPERJ para providências. Ficou acordado, por unanimidade, que o Regimento Interno do Conselho superior do MP/RJ seja encaminhado aos demais membros do Colegiado para estudo do tema. O presidente solicitou que o assunto relativo ao folder retorne nas próximas sessões. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos e foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que o conselheiro Salvador Bemerguy (férias) não compareceu à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2375826\r\n"
        ],
        "2376176": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E \r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; IV - CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; V - ABERTURA: presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; VI - DELIBERAÇÕES: 1) Recondução dos membros da Diretoria Administrativa conforme previsto no Art.36 do Estatuto Social da EMOP-RJ: O Conselho delibera, por unanimidade, pela recondução, dos seguintes Diretores executivos: A - Diretor de Administração e Finanças, RICARDO CARDOSO DA SILVA, brasileiro, solteiro, contador, Carteira de Identidade nº 02.998.259-2 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF nº 544.161.407-20, com domicilio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 20921-904; B - Diretor de Planejamento e Projetos, MILTON RATTES DE AGUIAR, brasileiro, casado, arquiteto, Carteira de Identidade nº 03144338-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 424.903.407-00, com domicilio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 20921-904. C - Diretor de Obras, MAURO ALONSO DUARTE, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 851011161 CREA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 639.249.867-20, com domicílio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 20921-904. D - Diretor de Manutenção, RONY ADRIANO DA SILVA, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 081505919 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 012.791.007-70, com domicílio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 20921-904. 2) Designação do eventual substituto do Diretor Presidente da EMOP-RJ conforme previsto no Art.40 inciso IX e com observância do Art.36, § 6º do Estatuto Social da EMOP-RJ: O Diretor Presidente designa como seu substituto eventual o Diretor de Planejamento e Projetos, MILTON RATTES DE AGUIAR, devidamente qualificado no item 1. O Conselho concorda com a indicação. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Processo nº SEI-170002/000090/2022.\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nConselheiro\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\nConselheira\r\nAGUINALDO BALON\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2376176\r\n"
        ],
        "2376302": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (ACITRETINA 10 MG).\r\n: MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.\r\n250/2021.\r\n: 23/02/2022.\r\n: R 485.055,35 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\nSEI-080001/021711/2020.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (DEFERIPRONA 500 MG) \r\nCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n: R 189.975,85 (cento e oitenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\nSEI-080001/021711/2020.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (HIDROXIUREIA 500 MG).\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n: 23/02/2022.\r\n: R 709.246,94 (setecentos e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos)\r\nSEI-080001/021711/2020.\r\nId: 2376302\r\n"
        ],
        "2376324": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 22/02/2022\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 234/2022 - Processo nº SEI- 08/001/044829/2019.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 234/2021 - Processo nº SEI- 08/001/044829/2019.\r\n\r\n\r\nId: 2376324\r\n"
        ],
        "2376394": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\nNo dia 23 de Fevereiro de 2022 às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - WTR - World Trail Races 2022 (SEI-300001/000268/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - Circuito Carioca Beach Soccer 2022 (SEI-300001/000287/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - Granfondo New York (GFNY) - Rio de Janeiro (SEI-300001/000214/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - Energy Land (SEI- 300001/000090/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator , (V) - Alma Surf Rio (SEI-300001/000177/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VI) - Rei e Rainha do Mar (SEI- 300001/000199/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VII) - Programa de Captação de Mulheres Atletas - (SEI- 300001/000136/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VIII) - Game House Campo Grande - (SEI-300001/000259/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IX) - Futfest - (SEI-300001/000132/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (X) - RIO2C - Games - (SEI-300001/000164/2022) - Aprovado na reunião de 23/02/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2376394\r\n"
        ],
        "2376476": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nATA 114/22. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 113ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto De Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Presença do convidado João Luis, membro da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. O presidente iniciou a sessão agradecendo ao convidado e falou que o objetivo do convite é de contribuir para o aprimoramento do Folder que será distribuído aos egressos beneficiados com o livramento condicional no sistema prisional do Estado. O convidado agradeceu a oportunidade em participar da sessão do Conselho Penitenciário. Em seguida, informou aos conselheiros que compartilhará o folder com alguns egressos do sistema para uma análise mais detalhada do material a fim de acrescentar sua contribuição. Prosseguindo, ressaltou da importância de que o material seja objetivo e clara para que possa ser de fácil compreensão de todos. As conselheiras Fátima Elisabeth e Amanda de Magalhães citaram alguns pontos importantes que devem estar destacados no documento, tais como: o descumprimento das condições do Livramento Condicional, dúvidas quanto ao trabalho noturno, problemas nas tornozeleiras eletrônicas. Item 4. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos apresentará proposta de distribuição (continuação). Retornará na sessão do dia 04.03.2022 - apresentação dos conselheiros Júlio César Lima dos Santos, Felippe Barcellos e Fernanda Prates Fraga. Item 5. Apresentação do resultado final do questionário da Área (contribuição dos conselheiros). O presidente solicitou que o item retorne em sessão oportuna. Prosseguindo, o presidente passou para o item 6. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O Colegiado falou sobre a contribuição da SEAP na doação de água potável para Petrópolis. Deliberações: i) Acordaram, por unanimidade, os membros do Conselho que na sessão do dia 25.02.2022 retornará à pauta a discussão do Folder que será distribuído aos egressos; ii) Ficou para a pauta do dia 04.03.2022 o item 4, bem como a visita do Fábio Panza Ferreira da Silva e Joel Machado do Patronato, ambos do Patronato Magarinos Torres. iii) Ficou para a sessão do dia 08.03.2022 a apresentação do vídeo explicativo aos egressos em Livramento Condicional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Salvador Bemerguy (férias) e Sandra Maria Barros (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2376476\r\n"
        ],
        "2376611": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\nAos vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às onze horas, na sala 01 de reunião do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência da Subsecretária-Geral de Fazenda, Srª. LILIAN LIMA ALVES,, Subsecretário de Estado de Receita, Sr.Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sr. THIAGO FARIAS DIASBRUNO LEONARDO BARTH SOBRAL, Subsecretário Adjunto de Política Fiscal e da Srª , Subsecretária de Tesouro, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Aprovação do Plano Anual de Aplicação Final - PAP de 2022 e (2) Aprovação do Relatório de Gestão do Exercício de 2021. Aberta a sessão, a Presidente menciona a participação do Assessor do Fundo de Administração Fazendária, Sr. ADILSON LOPES DE OLIVEIRApara secretariar a reunião e, em seguida, passa a palavra ao Gestor do FAF para apresentação da pauta. O Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2021, nos termos do inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014 e o PAP Final 2022, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º, c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, todos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Final de 2022, após deliberação e ajustes propostos pelos membros do presente Comitê. Em discussão, os membros decidem que o Relatório de Gestão de 2021 e o PAP Final de 2022 estão em condição de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. O Gestor do FAF informa que cientificou aos membros dos Comitês o teor do processo nº SEI- 040049/000042/2021, que apresenta esclarecimentos quanto à reduzida execução orçamentária do FAF em 2021, atendendo à solicitação da Subsecretária Geral em reunião de 27/09/2021. Deliberou-se que o Gestor do FAF, providenciará a criação de Fonte de Recursos Própria para o Fundo, em cumprimento ao artigo 3º da Lei Complementar 134/2009, assim como em atendimento ao processo SSEI- 040049/000006/2022. Outrossim, o FAF acompanhará as fases dos projetos incluídos no PAP Final, a fim de propor remanejamento entre ações com o objetivo de aumentar a liquidação orçamentária. Por fim, serão providenciados critérios de recepção de projetos no PAP pelo Comitê de Gestão, no intuito de aumentar a liquidação do FAF. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pela Senhora Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nSubsecretário Adjunto de Política Fiscal\r\nSubsecretário de Administração\r\nSubsecretária de Tesouro\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2376611\r\n"
        ],
        "2376612": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            " \r\nCOMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\nAos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, no Gabinete do Sr. Secretário de Fazenda, localizado no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu- se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. NELSON MONTEIRO ROCHA, Especialista de Finanças Públicas, ausente o Sr. DOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR, Superintendente de Planejamento Fiscal, representado por MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, Subsecretário Adjunto de Fiscalização, representado por MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do FAF de 2021 e (2) Análise do Plano de Aplicação 2022 - PAP 2022. Aberta a sessão, o Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação para aprovação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2021 e o PAP de 2022, após propositura do Comitê de Gestão. O Gestor do FAF passa à apresentação dos seguintes itens: 1) Relatório de Gestão do Exercício 2021, nos termos do inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014; e 2) o Plano de Aplicação do FAF para 2022, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, todos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Preliminar de 2022 após deliberação e ajustes propostos pelos membros do Comitê de Gestão. Por fim, o Gestor do FAF informa que cientificou aos membros dos Comitês o teor do processo nº SEI-040049/000042/2021, referente ao questionamento da Subsecretária Geral feito na reunião de 27/09/2021, quanto à reduzida execução orçamentária do FAF em 2021. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nEspecialista de Finanças Públicas\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2376612\r\n"
        ],
        "2376650": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 017/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 157/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELLI. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (ESPARADRAPO - Item: 1), para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 289.536,59 (duzentos e oitenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 620/2021 (Doc. 23443345) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28652282). PROCESSO . \r\n: Ata de Registro de Preços nº 017/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 157/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BML HOSPITALAR LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (TELA DE PROPILENO - Item: 4) para atender as demandas das unidades sob gestão desta fundação. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 620/2021 (Doc. 23443345) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28652282). DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022.. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 017/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 157/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FLEX MAKER PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (AVENTAL - Item: 6), para atender as demandas das unidades sob gestão desta fundação. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.350.525,80 (dois milhões, trezentos e cinquenta mile vinte e cinco reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 620/2021 (Doc. 23443345) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28652282). DATA DA ASSINATURA080007/004284/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 017/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 157/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (PLACA BISTURI ELETRONICO, AVENTAL DESCARTAVEL tam GG, AVENTAL DESCARTAVEL Tam G - Itens: 05, 07 e 08), para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 4.316.046,66 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 620/2021 (Doc. 23443345) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28652282). DA ASSINATURA:\r\n: Ata de Registro de Preços nº 019/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 209/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP. : AQUISIÇÃO DE REAGENTES-APC (Itens: 3, 7, 9, 10 e 14), para realização de exames laboratoriais por citometria de fluxo, em equipamento próprio, para atender à demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 10.048,60 (dez mil quarenta e oito reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 504/2021 (Doc. 22402062) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28301929). PROCESSO Nº SEI-080007/004479/2021. \r\nId: 2376650\r\n"
        ],
        "2376668": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nAta de Registro de Preços n° 0004/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - CPJ 42.498.642/0001-02 e CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI -CNPJ nº27.402.904/0001-08\r\nRegistro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Valença e Rio das Flores.\r\n03 (três) dias contados a partir desta publicação.\r\n25/02/2022.\r\nPregão Eletrônico PESRP nº 013/2021 - Processo nº SEI-020007/001851/2020.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0004/2022\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOdivulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0004/2022, cujo objeto éa prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Valença e Rio das Florescom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 03 (três) dias contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0004/2022/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nCIAP TERRAPLANAGEM EIRELI\r\nCNPJ nº 27.402.904/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Severino Campos de Oliveira nº 3259, Bairro Fazenda da Gama - Passa Três, Rio Claro - RJ\r\nContatos:\r\nDiego Henrique Furtado - Telefone: (19) 3819-1994 - \r\nE-mail: contato@magnalicitacoes.com\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\nR 405.000,00\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE \r\nUNXMÊS\r\nR 474,81\r\nQUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E \r\nUNXMÊS\r\nR 85,89\r\nPLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA \r\nUN\r\nR 39,21\r\nDA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE \r\nH \r\nR 88,02\r\n6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE \r\nH\r\nR 40,16\r\n6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE \r\nH\r\nR 32,11\r\n6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 105,71\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 46,73\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 37,93\r\nCARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁCOM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR(HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 80,31\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁCOM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE \r\nH\r\nR 35,73\r\n(HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁCOM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE \r\nH\r\nR 29,45\r\nOPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE \r\nH\r\nR 66,02\r\n4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE \r\nH\r\nR 29,21\r\n4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE \r\nH\r\nR 23,84\r\n4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,24\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 68,88\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,61\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,23\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 49,60\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 27,35\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 23,63\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 68,88\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,61\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,23\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 53,31\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,60\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 42,94\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 20,55\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 40,63\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 19,98\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 17,47\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 121,67\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 46,30\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 36,17\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 141,34\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 66,37\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 52,48\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 75,69\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 31,75\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 25,70\r\n* Omitido no D.O de 25/02/2022.\r\nId: 2376668\r\n"
        ],
        "2376804": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nNo dia vinte e seis de janeiro de 2022, com início às 9h, foi realizada a X - Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, §3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting o link da reunião: videochamada:( https://us02web.zoom.us/j/84567692940?pwd=SGdEdGhPQmlYNmlEUGwyNGlIdjZXUT09), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES:Toni Lotar (AIAM), Matilde Dias (SEDSODH), Nino Benite (Presidente CEDIND), Reinaldo Jesus (AULA), Graciela Pagliaro (SES), Daua Puri (MRP), Maria Tania (Aldeia Pataxó do Iriri), Tukano (Presidente CEDIND), Anderson Leon Araújo (SECEC), Dilmar José (AULA), Talita Magar (SECEC), Nicolas Alexandria (UFRJ), Daniele Barros (Secretária SECEC), Mariana Paladino (ABA), Fernanda Chaves (SEDSODH), Carlos Augusto (SEDSODH), Romulo (SECEC), Johnny Alvarez (UFF), André Bernardes (DPE), Marcelo Corbolan (SECEC), Luiz Pellon (UNIRIO), Windson Maciel (SECEC), Maria Clara (SECEC), Roseday (SEEDUC), Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga), Kelly Russo (UERJ), Ana Lúcia Pontes (FIOCRUZ), Thatiana Lourival (SECEC). JUSTIFICARAM AUSENCIAS: Deusimar Correa (SEDSODH), Izabel Missagia (UFRRJ), Lucineia (FIPERJ), Daniel Nascimento (UFF), Cacique Aldo (Aldeia Sapukai), Sérgio Ricardo (GRUMIN). - O presidente Tukano dá boas vindas a todos. O Presidente Nino passa a todos os informes sobre a Aldeia Araponga. (inversão de pauta) Sobre a situação do prédio do antigo museu do índio Toni Lotar (AIAM) faz um resumo relembrando tudo o que já foi feito para a Secretaria de Estado da SECEC Sra. Daniele Barros. A mesma agradece e apresenta toda a equipe presente, fala sobre o processo abrigado na Procuradoria do Estado do RJ e que precisa ser ancorada em outros setores públicos do Estado. Windson Maciel (SECEC) informa que existe um processo judicial (SEI 14001/063049/2021 / Processo 0004624-69.2013.4.02.5101) solicitando a posse do imóvel por não ter condições de habitação, a PGE fez algumas solicitações e esta tentando a emissão na posse e, só após a retomada da posse é que se pode redefinir quais ações serão realizadas. Após a leitura da decisão judicial que teve no processo, a Secretária Daniele Barros (SECEC) ficou de enviar uma copia física do processo para o CEDIND. Leon Araújo (SECEC) relata alguns pontos sobre a visita feita. A Secretária Daniele Barros pede ajuda na construção de resposta à justiça já que a reunião esta sendo feita um dia após a visita técnica mencionada. Toni Lotar (AIAM) ressalta que existem presentes três indígenas que participaram do movimento na origem da Aldeia Maracanã e faz um breve resumo. Graciela Pagliaro (SES) faz um relato sobre a vacinação no ano passado dos indígenas em contexto urbano abrangendo a aldeia Maracanã. Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) e o presidente Tukano (CEDIND) fazem a narrativa como primeiros ocupantes do prédio em outubro de 2006 e que vivenciaram todo o processo ate os dias atuais. Toni Lotar (AIAM) e Daua Puri (MRP) fazem a finalização para a Secretária Daniele Barros (SECEC) que expõe toda a situação, e sugere a presença de dois conselheiros para uma reunião presencial na SECEC, na semana posterior a esta Assembleia e agradece a participação. Fica aprovado por todos os nomes dos conselheiros que irá comparecer na reunião citada (O presidente Tukano, Toni Lotar, Marize Oliveira e Dr. André Bernardes a confirmar). A votação de novo vice-presidente do CEDIND em substituição a Luana e o projeto de piscicultura nas aldeias do RJ (FIPERJ) ficou para a reunião de fevereiro do ano corrente. Ficou aprovado por todos a elaboração de um Ofício para a prefeitura do Rio de Janeiro de apoio à iniciativa da renomeação da Praça Luiz de Camões na Glória como Praça Uruçumirim em homenagem a presença ancestral e resistência do povo Tupinambá na Baia de Guanabara e um Ofício de apoio a abertura de acesso por carro até as proximidades da aldeia Araponga endereçado ao ICMBio e Prefeitura de Paraty. Nicolas Alexandria (UFRJ) faz um reporte sobre Questão da Década Internacional das línguas indígenas. Toni Lotar (AIAM) sugere a criação de um grupo de estudo para analisar as estratégias e formas para encaminhamento da proposta apresentada. Dra. Graciela Pagliaro (SES) contribui com as informações sobre Demandas sobre a CASAI. Toni Lotar (AIAM) sugere alteração de prazo sobre Discussão e validação do planejamento das comissões temáticas e orçamento para 2022 para ser discutido juntamente com os Coordenadores das comissões do CEDIND. Aprovado o calendário 2022 sendo as Assembleias todas as ultimas quintas feira do mês as 9h. Maria Tania (Aldeia Pataxó) faz um reporte sobre a situação da aldeia. Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) contribui pedindo ajuda sobre os Povos (Uruará) que se encontra em Nova Iguaçu. Fica aprovado por todos um oficio a SEDSDH a solicitação de um transporte (VAN) mensal a partir de fevereiro para atuar nas demandas das aldeias. Reinaldo Jesus (AULA) contribui com o tema exposto. Aprovada por todos as atas de novembro e dezembro de 2021. O presidente Tukano agradece e encerra a reunião. Processo nº SEI-310003/000678/2022.\r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2376804\r\n"
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        "2376908": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nORDINÁRIA\r\nNo dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: 849 1656 1846 e pelo link https://us02web.zoom.us/j/84916561846?pwd=MWZ6YTJiKzBEUWI1bENCUWYxWEl4dz09, foi realizada a XXXIII Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Marluce Braz (SEC- Titular). CONVIDADOS. Gustavo Carbone (Plataforma Muni). A plenária foi aberta por Fátima às quatorze horas e vinte e cinco minutos que ressaltou que estava iniciando sem quórum pois temos convidado. Comunica que a Cristina Penna presidente do Comitê teve que ir cumprir uma agenda. 1- Apresentação da Plataforma Muni - Doenças Raras no Mercado de Trabalho; 1.0- Gustavo Carbone diz que se orgulha muito da Plataforma Muni e que espera que possa ajudar a transformar de alguma forma positiva a comunidade de doenças raras aqui no Brasil. 1.1- Faz uma apresentação com a tela da plataforma que é utilizada amplamente por diversas organizações representativas de pacientes com doenças raras no Brasil e que disponibiliza uma série de cursos qualificantes para que pacientes, cuidadores e gestores de associações de pacientes, possam realizar algum tipo de qualificação profissional e dessa forma aumentar a sua chance de empregabilidade. 1.2- O objetivo futuro da Muni é poder dar visibilidade para empresas que abrirão suas portas para contratar profissionais que estejam em qualificação na Muni para que esses profissionais possam disponibilizar as informações do seu perfil e assim poder demonstrar com o complemento do seu currículo as competências que eles adquiriram na Muni. 1.3- Gustavo convida as associações de raros para fazerem o cadastro na Muni, fala que para ser aluno precisa receber o link de convite dessa Associação ou pelo formulário na própria home page colocar-se o nome completo, e-mail e mensagem. 1.6- A Plataforma Muni disponibiliza cursos qualificantes, esses cursos são todos gratuitos e disponíveis 24 horas por dia em qualquer tipo de aparelho que disponibilize de conexão com internet então ele é multe tela ele é bastante prático você o acessa de qualquer lugar e de acordo com a sua disponibilidade e você não paga nada por isso e todos os cursos não têm prazo para uma finalização. 2- Informe do “Profissão Repórter”, a batalha de quem não consegue seguir o tratamento médico por falta de remédios. 2.0- Érica inicia falando que a repercussão da reportagem apresentada foi muito forte, principalmente porque apareceu algumas fotos e fatos de pacientes que eram da AFAG (Associação dos Familiares e Amigos das Pessoas com Doenças Graves e Raras) e que vieram a óbito infelizmente durante o ano de 2017 e 2018 por falta de medicação. 2.1- Erica lembra que o Comitê desde o começo tem uma luta constante em relação a falta das medicações e que através do comitê tivemos reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde para passar essas informações. 2.2- Acrescenta que a reportagem fala também de questão do desvio do dinheiro. 2.3- Fala que não podemos deixar o assunto morrer, porque a falta de medicação é constante, entregam para alguns, mas falta para os outros tantos e que parece que é uma constância não só dos Estados como infelizmente é regra do Ministério da Saúde porque ainda tem muito dessas medicações que depende do envio do Ministério da Saúde pelos Estados. 2.5- Érica diz que conversou com a Fátima para trazer como pauta para Comitê. 2.6- Cristiano fala que foi muito bom esse assunto ter sido iniciado pela AFAG, porque nos faz lembrar da nossa colega e companheira Margareth, que foi uma das grandes motivadoras, talvez da matéria. Não foi só nossa companheira que a gente perdeu ao longo da luta, que começou lá em 2016 com um julgamento no STF e que continua. A gente precisar entender que essa matéria foi motivada pelo depoimento do ex-ministro Ricardo Barros na CPI da Covid19. Acrescenta que a gente tá falando do descumprimento sistemático, por parte desse senhor, de decisões judiciais tomadas. No seu depoimento à CPI ele falou que economizou com isso, que economizou dinheiro. Fez acusações seríssimas as associações, aos advogados, aos pacientes, responsabilizando os pacientes pelo o que ele fez. 2.7- Antilia fala que quando surgiu o Comitê a pauta principal foi a questão da saúde, dentro dela, a questão do medicamento e durante algum tempo nós ficamos recebendo até algumas críticas, positivas no sentido, de que só estávamos abordando a questão da saúde e que direitos humanos não se restringe a questão da saúde, então assim surgiram outras pautas como a da educação, habitação entre outras. Já se tentou mudar, mas sempre se concentrando na questão da saúde, isso retrata que temos muita dificuldade nessa área mesmo o Comitê tendo tentado algumas iniciativas nos outros campos dos Direitos Humanos. 2.8- Erica concorda e volta na fala do Cristiano dizendo que na realidade ela não quis abrir a conversa entrando na questão do Ricardo Barros, porque o que ele fez, ele vai pagar por isso em algum momento. 2.9- A reportagem também passou outros pacientes que vieram a óbito por falta da medicação, muitos deles ficaram sete meses sem a medicação. 2.10- Carla diz que a sensação que se tem é de uma regressão e por isso que a gente não consegue andar, não é só a questão de medicamento, mas também tem a questão de atendimento, de qualificação de profissional principalmente na área da Doença Rara. 2.11- Clara fala que não é só para as doenças raras que falta medicamento, está faltando a dipirona na unidade de saúde, os raros também usam a unidade básica de saúde, precisam daqueles medicamentos que pegam na farmácia para hipertensão, diabetes, antibióticos, para questões cardíacas e não encontram. 2.12- Clara sugere uma nota de repúdio e lembra que tudo que foi comentado aqui foram vivências, são coisas que nós passamos. 2.13- Antilia fala que acha interessante essa nota de repúdio acha também que é interessante saindo em nome do Comitê. 2.14- Maria Clara sugere fazer convite no núcleo de judicialização da saúde para vir nos explicar algumas questões. Sugere também convidar alguém do Ministério da Saúde. 2.15- Cristiano sugere convidar novamente o Comitê Interministerial. 2.16- Clara acrescenta que podemos convidar também representante dos Direitos Humanos. 2.17- Erica lembra que já tivemos um momento com o Gustavo da Anvisa quando estávamos com as importações das medicações em atraso. 2.18- Fátima faz uma proposta de fazer uma reunião ainda no mês de agosto extraordinária para fazer essas deliberações. 3- Informes: 3.0- Fatima fala que já receberam o Processo do HUCFF, fizeram uma rápida reunião com a comissão e constataram que tem 600 páginas. 3.1- Comunica que foi criada uma comissão temporária com três pessoas (Cristina, Fátima e Clara) para iniciar a leitura do processo. 3.2- Por último Fátima lembra que o carnaval de 2022 está previsto para a semana rara (28/02 até 05/03) acrescenta que já é bom pensar em alguma alternativa para essa semana. 3.3- A plenária foi encerrada às dezesseis horas e cinco minutos. Este documento é, em parte, a transcrição da própria gravação. A íntegra encontra-se também gravada e disponível em Gravação da reunião: https://us02web.zoom.us/rec/share/7ljHoaHdT5BwVr8le05TI8NrJRbsj7OSUgqt- 0XUh4wADn-2Lz0AX-u6wX87NJZT.Xavsq04myJ81KOHO (Senha de acesso: pxDc0=YE). Processo nº SEI-310003/000683/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2376908\r\n"
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            "2022-03-07 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nNo dia vinte de julho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e vinte e três minutos, por vídeo conferência no aplicativo do Zoom pelo link: https://us02web.zoom.us/j/81870437057?pwd=cS9xVzYrSGdLZ1Ixd29sajA1cXlRQT09, foi realizada a XXXII Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual se registra o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Solane Leonor Carvalho de Lima (ACADIM- Suplente), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Martha Moreira (IFF/Fiocruz-Suplente), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Marluce Braz (SEC- Titular). Bruna Gomes (Titular): Raquel Boy (SEDSODH- Titular) CONVIDA. Doutora Sara Meneses do Hospital Universitário Clementina Fraga - HUCFF 1- Aprovação da ata e extrato nº XXXª Plenária Ordinária de maio de 2021 e XXXIª Plenária Ordinária de Junho de 2021; 1.0- Não teve aprovação das Atas na plenária de hoje por falta de funcionário, as últimas atas estão enormes e demanda muito tempo para transcrever e depois ainda tem que fazer o extrato. 1.1- Deixaram as atas de maio, junho e julho para serem aprovadas em agosto. 2- Pedido de credenciamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto para se tornar Centro de Referência em Doenças Raras; 2.0- Raquel fala que estão tendo algumas reuniões com a direção do hospital e que dessa vez o diretor se mostrou com ouvidos atentos à necessidade do HUPE se constituir como centro de referência em doenças raras. 2.1- Ainda não estão todos preparados estruturalmente no sentido que precisam de recursos materiais, recursos humanos principalmente e incentivo do próprio Estado que já foi tentado. 2.2- Foi feito o relato que o Pedro Ernesto tem características que já faz dele naturalmente um centro de assistência a pacientes com doenças raras de longa data só que é de uma maneira pouco articulada, eles atendem em diversos setores. 2.3- Na visão burocrática esse projeto tem que virar um processo que agora é tudo pelo SEI. 2.4- O projeto está desenhado para o eixo 1 ou para o eixo 2 das doenças genéticas e não genéticas. 2.5- Foi deliberado fazer uma carta de apoio que será encaminhada para o Secretário de Saúde, para o diretor do Pedro Ernesto e Ministério da Ciência e Tecnologia. 2.6- Será a mesma carta para os três Hospitais Universitário do Rio de Janeiro. 3- Centro de Referência do Hospital Universitário Clementina Fraga - HUCFF; 3.0- Sara conta que em 2014 quando o governo abriu a possibilidade de credenciamento das atenções às doenças raras, a doutora Solange do Valle que não está aqui hoje presente porque está de férias providenciou o envio do pedido de credenciamento do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ). 3.1- Em 2016 o projeto foi enviado com a autorização do diretor do Hospital da época, que era o Doutor Eduardo Cortes. Houve a vistoria da Secretaria Municipal que aprovou o pedido de credenciamento do HUCFF/UFRJ para as raras do eixo 1 (um) quanto as do eixo 2 (dois), porém caiu em exigência que na época me pareceu ter sido os ambulatórios que estavam péssimos e o raio X tinha alguns problemas. 3.2- Deram um prazo para que isso fosse resolvido e isso foi em 2016, nesse ínterim mudou a diretoria. O processo já havia sido aprovado na Prefeitura e já estava na Secretaria do Estado. 3.3- Um profissional do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, fez uma alteração retirando o eixo 1 (um) do processo, mantendo o mesmo número de processo sem se quer abriu outro processo. 3.4- O hospital agora está muito melhor, todos os ambulatórios foram recuperados com o dinheiro da covid 19. Foi possível reativar todos os ambulatórios, reformar todos eles. 3.5- Esse processo foi protocolado em 2016 e só em 2021 que conseguiram ser ouvidas pelo diretor, descobriram que o colega tirou o eixo 1 (um) das doenças raras genéticas porque ele só trabalha para o eixo 2 (dois) doenças raras não genéticas. Ele não tinha interesse no eixo 1 (um). 3.6- Estão agora com uma nova visita marcada provavelmente dia seis de agosto, mas isso não significa que o HUCFF vai ser aprovado para o credenciamento em centro de referência em doenças raras e nem que deva ser o único aprovado. 3.7- Com uma nova avaliação vão fazer novo pedido de credenciamento. Vão pedir para Serviços Especializados de doenças raras. Esse credenciamento precisa de menos profissionais. 4- Criação da comissão de organização para o I SEMINÁRIO ONLINE COM PROFISSIONAIS E ESTUDANDES DA ÁREA DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS 4.0- A comissão de organização para o I SEMINÁRIO ONLINE foi formada pelos seguintes membros: Cristina, Fátima, Clara, Caio, Raquel e Joyce. 4.1- O objetivo é organizar o seminário online que pode ser padrão, só vai substituindo um ou outro palestrante se não estiverem disponíveis na data. 4.2- Público alvo seria o pessoal da saúde, da educação, da assistência social, dos direitos humanos que geralmente essas secretarias são juntas. Cristina diz que como vamos fazer online ela acredita que o secretário de saúde possa se organizar e as pessoas possam querer esse acesso no local de trabalho, e que possam tirar um horário para estar participando. 4.3- Solane pede para que pensem mais na Sociedade de Reumatologia e na Sociedade de Imunologia para se pensar em doenças raras também não genéticas. 5-Informes; 5.0- Clara informa que entre os dias 23 e 26 de agosto elas irão fazer em duas etapas uma jornada que será exclusivamente para os profissionais de saúde. Vão limitar em 100 vagas. Uma médica especialista vai falar da Distrofia Muscular de Duchenne. Conseguiram uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, eles pediram 50 vagas para esse evento, eles têm prerrogativa dentro da Secretaria Municipal de Saúde trabalhando nisso. Mandou um e-mail para duas médicas conhecidas em Duque de Caxias e que está aguardando retorno. Falou que conseguiram o apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO. O objetivo é que esses conselhos, essas secretarias divulguem o máximo possível a jornada. O evento será em uma plataforma fechada, será pelo ZOOM com vagas limitadas. 5.1- Cristina reforça com relação ao processo do HUCFF, avisa que pediu vista do processo. Encerra às 15h:54 minutos. Este documento é, em parte, a transcrição da própria ata, páginas 01 a 12. A íntegra da ata encontra-se também gravada e disponível em YOUTUBE pelo link https://www.youtube.com/watch?v=k2sU3uMoLgY. Processo nº SEI- 310003/000683/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2376909\r\n"
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            "2022-03-07 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nNo dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom https://us02web.zoom.us/j/83546741252?pwd=clhhdlluUDZlbUROR2J3aGhReDlBUT09, foi realizada a XXXIV Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual se registra o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WHATSAPP do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Raquel Boy (SEDSODH- Titular), Maria Gisele (SES-Titular). A plenária foi aberta por Fátima às quatorze horas e cinco minutos iniciou ressaltando que é a 34ª plenária ordinária. Em seguida comunica a ausência da Cristina, presidente do CEDDHPDR/RJ, por motivo de saúde. 1- Aprovação das atas e os extratos de maio e junho; 1.0- Após confirmação de quórum as atas e os extratos dos meses de maio e de junho (XXXª e XXXIª) foram aprovados por unanimidade. 2- Processo do HUCFF- CENTRO DE REFERÊNCIA; 2.0- Gisele iniciou fazendo comentários do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ), mas a internet dela e de algumas pessoas na sala caiu. Logo em seguida, com a estabilidade da internet retornamos a reunião e demos início a gravação. 2.1- Clara diz que acha importante e pede para Fátima fazer um resumo do que a Gisele falou, caso ela não consiga retornar para ficar registrado na gravação. 2.2- Fátima relata que Gisele informou que o último despacho da Secretaria Estadual de Saúde foi no dia 24 de maio e ele foi encaminhado para o município. Lá no município eles tinham que cumprir umas exigências e pelo que ela falou ainda não foi cumprida. Disse que ela tinha sinalizado e estava sugerindo que nós retornássemos a conversar com a Secretaria Municipal de Saúde no setor de controle e avaliação para saber como o processo está sendo encaminhado agora e como é que está realmente posição dele. Ela disse para pegar o credenciamento e o edital no setor de controle e avaliação, citou os setores que nós poderíamos estar entrando em contato, falou que tem o registro que o Comitê pediu vista do processo no mês de julho. 2.3- Clara fala que é importante ressaltar que o último despacho que nós verificamos nesse processo é exatamente esse que a Gisele citou e um ofício direcionado ao Secretário Municipal de Saúde, pontuando algumas exigências e sabemos que não houve retorno. A Clara acha que vale à pena acionarmos alguém da prefeitura até a próxima reunião para estar aqui e lembrando também que nós estávamos com quórum até a Gisele sair. 2.4- Fátima reforça que estão tendo algumas saídas e retorno na reunião porque a internet não está estável e diz que vai ter o cuidado de só deliberar alguma coisa quando tiver quórum, que é de nove membros presentes. 2.5- A proposta da Gisele para a próxima plenária é convidar alguém da Secretaria Municipal de Saúde. 3- Falta de medicamentos; 3.0- Fátima fala que está retornando com a pauta da última plenária, que por falta de quórum não teve deliberações. Ela diz que a Érica atualizou a plenária na última reunião sobre a reportagem do programa Profissão Repórter do dia 10/08 relembrando o acontecimento de 2018, que por falta de medicamentos levou alguns pacientes que eram assistidos pela AFAG a óbito. E depois de várias falas ficamos de retornar para ser deliberado aqui na plenária de hoje o que foi proposto na reunião. 3.1- Érica fala que na reportagem, além de mostrar pacientes com doenças raras sem medicamento, mostraram também pessoas que não tem doenças raras que estão sem insulina. 3.2- Érica pergunta se viram a reportagem da Folha no dia 06 que informava a quantidade de medicamentos que estavam com a data vencida e também de medicamentos judicializados. 3.3- Érica fala que hoje saiu uma reportagem dizendo que a Polícia Federal investiga fraude na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde por conta dos pacientes que faleceram pela falta de medicamento, que foi o tema da Profissão Repórter. 3.4- Carla fala que os pacientes de fibrose cística estão passando um momento muito difícil, está faltando muitos medicamentos, eles já fizeram uma manifestação para chamar atenção da mídia que já surtiu alguns efeitos. 3.5- Antilia fala que o Comitê deveria pensar em uma forma de dar visibilidade para a sociedade, para mostrar o que está acontecendo e ter outras pessoas como aliadas e não ficar só no segmento das pessoas com doenças raras e que a programação da Profissão Repórter foi uma ação dessa natureza. 3.6- Clara sita dois exemplos que são do conhecimento dela e diz que tem momentos que precisamos trazer essas pessoas para perto da gente e fala que o primeiro são os insumos usados no tratamento para a radioterapia, que o IPEN (Instituto de Pesquisa em Energia Nuclear) está sem receber por corte do orçamento feito pelo Governo Federal e precisa de uma verba. 3.7- Outro exemplo que a Clara fala foi sobre o medicamento para a puberdade precoce que também serve para câncer de próstata que está faltando há muito tempo. 3.8- Érica fala que acabaram de lançar a Rarinha que é muito legal, mas a realidade é bem outra, nem a impressa tem interesse em fazer reportagem, o momento é pandemia e se esquece o resto. 3.9- Clara sugere um slogan: “se não tiver medicamento a Rarinha vai morrer.” 3.10- Fátima Coloca em votação a proposta de convidar representantes do Ministério da Saúde, do Núcleo de Judicialização, dos Direitos Humanos, do Comitê Interministerial e do Ministério Público que foram aprovadas por todos que estavam presentes. 4- Informes; 4.0- Raquel atualiza como está a situação do Pedro Ernesto e diz que conseguiram submeter um projeto para obter recurso porque teve um edital para doenças raras, medicina genômica e que eles esperam ser contemplados. O Hospital Pedro Ernesto tem ambulatório de OI, tem várias crianças fazendo infusão de pamidronato com a Dra. Ana Paula e que todos os recursos extras estão indo para o projeto pós Covid-19. 4.1- Antilia pergunta se a ideia de pedir o credenciamento para doenças raras no Hospital Pedro Ernesto ficou para o segundo plano e acrescenta que é uma pena, pois era um dos hospitais que estávamos contando para o atendimento de adultos. 4.2- Maria Gisele confirma que só tem dois processos protocolados: o do HUCFF e do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Que do Pedro Ernesto só teve um contato com pedido de informações e recomenda que consultem o a Portaria 199 que tem os passos para se credenciar como serviço de referência. 4.3- Fátima comunica que e participou da 3ª Reunião Interministerial online do Comitê Interministerial de Doenças Raras, representando a ARAR como representante da sociedade civil e que aproveitou para cobrar o retorno das nossas demandas. 4.4- Fátima relata que a Anna Carolina da epidermólise bolhosa falou sobre a necessidade de equiparação das legislações de doenças raras com as de pessoas com deficiência, em especial a Lei Brasileira de Inclusão, assim como existem as deficiências \"invisíveis\", existem as doenças raras \"invisíveis\". Fala da falta generalizada dos curativos, medicamentos e insumos nos estados. Deixa claro que não adianta termos um PCDT federal e na ponta não conseguirmos ter acesso ao que precisamos para manter nossa qualidade de vida e nos mantermos produtivos para a sociedade. A Plenária foi encerrada às quinze horas e dezoito minutos. Processo nº SEI-310003/000683/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2376910\r\n"
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            "2022-03-07 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nORDINÁRIA\r\nNo dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom https://us02web.zoom.us/j/88965593512?pwd=cGpQOUk0dnpHekVBNHpNeFVKdmx0QT09, foi realizada a XXXV Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Aglaé de Andrade P. Celestino (ANOI-Suplente), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Sybelle Drumond(ACAMRJ - Titular), Raquel Boy (SEDSODH- Titular), Fernanda Fialho (SES- Suplente). CONVIDADO: Sr. Ricardo Padilha - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Na CGTH que coordena a área de Tecnologia Assistiva no Ministério. A plenária foi aberta por Cristina às quatorze horas 1- Processo de Análise da ANVISA no que se refere a eficácia e segurança de medicamentos à base de CANNABIS. AGGED - Assessoria da Gerência Geral de Medicamentos; 1.0-Clara avisa que recebeu um e-mail comunicando que os representantes da ANVISA tiveram um problema e não vão conseguir está na reunião e se comprometem de participar na próxima plenária. 2- Trâmites de compras de medicamentos de alto custo. Coordenação do Setor de Componentes Especializados de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde; 2.0-Cristina disse que respondeu a todos os questionamentos feitos da Coordenação do Setor de Componentes Especializados de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e que Cristina achou que alguém poderia estar presente hoje, mas até agora ela não recebeu a confirmação. 3- Consulta Pública. Plano Nacional de Tecnologia Assistiva - PNTA - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; 3.0- Ricardo inicia explicando que aplicaria no plano nacional de tecnologia assistiva em itens de equipamentos que podem receber subsídios e financiamentos que tem relação com o Estado e Sociedade. 3.1- Eles da Ciência e Tecnologia acreditam que essas consultas públicas não são suficientes, mas uma porta de possibilidade pra ser explorada por todas as instituições e pessoas que tenham interesse. Com o envelhecimento da população todos nós ao longo da vida, cada vez mais vamos precisar de tecnologia assistivas. 3.2- Clara diz que ela hoje deveria estar no Conselho Municipal de Saúde discutindo o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, diz que a suplente dela está participando e que ela está percebendo que não há nenhuma dispensação de órteses e próteses para as pessoas com deficiência e que não tem nenhum programa relacionado a isso nesse programa que ela analisou. 3.3- Ricardo diz que são duas coisas, uma delas é Consulta Pública sobre atualização de lista de bens e serviços de Tecnologia Assistiva passíveis de financiamento para Pessoas com Deficiência e o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva - PNTA, o Plano é Nacional não é um plano de governo que em tese deveria funcionar e atualizado em um par de anos e de preferência até 2030 e que pudesse ser atualizando de tempo a tempo. 3.4- Érica diz que essas duas consultas públicas é para que nós da sociedade civil possamos incluir e sugerir. Sabemos que tem muitos equipamentos e ainda tem muitos para serem incluídos, e pergunta se esse é o nosso momento de contribuir com o que falta e com os que precisam melhorar. Ricardo responde que sim. 3.5- Érica pergunta sobre o financiamento e como poderia participar mais efetivamente dessa consulta pública, porque por mais que ela leu, ainda se sentiu leiga. 3.6- Raquel quer saber quais tem sido as políticas de interfaces voltadas as políticas de pessoas com deficiência e a política de pessoas com doenças raras. Pergunta se os grupos de trabalho têm conversado entre si. 3.7- Ricardo complementa falando que a Tecnologia Assistiva vem sendo um grande desafio para às políticas públicas brasileiras tanto sob o ponto de vista do desenvolvimento, da oferta e do acesso as tecnologias. Isso levou a necessidade da elaboração do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva; que norteará o Estado brasileiro em suas ações para os próximos 4 anos. 3.8- Raquel diz que de fato o Ministério da Ciência e Tecnologia, o CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, tem liberado editais. A Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica, a CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro tem batalhado e entrado em diversas linhas de pesquisas para subsidiar e deixarmos de ser tão invisível. 3.9- Ricardo encerra dizendo que espera que utilizamos as duas consultas para provocarem em novas demandas, fazerem a crítica e elogiar se for o caso, disse ainda o que interessa são as pessoas. 3.10- Fátima sugere formar um grupo pequeno para atender a demanda das duas consultas públicas já que o prazo está curto. 3.11- Caio pede para ativar a Comissão que já existe. 3.12- Clara fala de um projeto de lei que está tramitando no Senado que trata sobre a notificação compulsória quando há um diagnóstico de doenças raras. Quando ela entrou na Consulta pública observou que só tinha 23 votos, mas para um universo de 13 milhões de pessoa era uma contribuição muito pequena. 4- Informes. 4.0- Cristina deixar registrado que não fizemos aprovação das atas do mês de julho, agosto e setembro deixamos para a próxima reunião e que foram publicados os extratos de maio (XXXª) e junho (XXXIª). 4.1- Foi feito o decreto de substituições da secretaria de Cultura. 4.2- A Comissão de Atualização Regulatória para tratar da colaboração dessas duas consultas públicas foi ativada. Faz parte dessa Comissão: Sybelle e Carla (ACAM), Fátima e Aglae (ANOI), Edicleia (UFRJ), Clara e Solane (ACADIM), Erica (AFAG), Caio (OAB) e Cristina (DH). 4.3- Raquel avisa que foi encaminhado nessa semana o esboço do projeto do Hospital Pedro Ernesto para se candidatar como centro de referência dos raros, aproveita para pedir apoio da Secretaria Estadual de Saúde, dos pacientes e do Comitê. 4.4- Cristina disse que já foi devolvido o Projeto do HUCFF, que na leitura que fizemos confirma que eles têm pendencias a cumprir e tinham um prazo de 6 meses. 4.5- Fernanda disse que a Maria Gisele informou que a gestão do Hospital do Fundão (HUCFF) retirou a solicitação de reabilitação para ser centro de referência em doenças raras. 4.6- Fernanda diz que não recebeu esse projeto que a Raquel citou aqui hoje. Não tendo mais nada a tratar a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte e três minutos. Este documento é, em parte, a transcrição da própria gravação. A íntegra encontra-se também gravada e disponível em Gravação da reunião: Foi transmitido pelo Youtube da ARAR - Aliança Rara Rio https://www.youtube.com/watch?v=oGu_72C4xgI. Processo nº SEI-310003/000683/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2376911\r\n"
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        "2376912": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nNo dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e vinte e três minutos, por vídeo conferência no aplicativo do Zoom pelo link: https://us02web.zoom.us/j/81229228399?pwd=ejlTc09kSllmNUhRU1FMUHloZE1BZz09, foi realizada a XXXVI Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual se registra o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Aglaé de Andrade P. Celestino (ANOI-Suplente), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Martha Moreira (IFF/Fiocruz-Suplente), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Sérgio Almeida Firmino (Cultura- Titular). CONVIDADOS. Ana Cecília e João Paulo (Gerência Geral de Medicamentos- GGMED). A plenária foi aberta às quatorze horas e três minutos. Cristina inicia convidando os palestrantes para fazer uma breve apresentação. 1- Processo de Análise da ANVISA no que se refere a eficácia e segurança de medicamentos à base de CANNABIS. -Assessoria da Gerência Geral de Medicamentos: Gerência Geral de Medicamentos- GGMED representada pela Ana Cecília Bezerra e João Paulo; 1.0- João inicia dizendo que ele e a Cecília trabalham na ANVISA na área que faz avaliação de novos medicamentos fitoterápicos entre outros medicamentos enquadrados como sintéticos, novos genéricos, similares e biológicos. 1.1- Essa gerencia faz aprovação para produção e comercialização desses produtos no Brasil incluindo aí os medicamentos e produtos obtidos a partir da Cannabis. João compartilha uma apresentação e informa que vai dividir a apresentação com a Ana Cecília. 1.2- Faz um breve relado do conteúdo que vai abordar e inicia a apresentação falando do uso medicinal da Cannabis. 1.3- Faz consideração a questão da Cannabis dentro da Lei Nacional, ressalta que há dois decretos publicados em 1964 e 1977 que internalizam duas Convenções da ONU (1961 e 1971). A Cannabis fica proibida aqui no território Nacional com exceção de finalidade médica científica em 1964, e o decreto de 1977 reforça proibindo o uso das substâncias derivadas de cannabis exceto para fins científicos e propósitos médicos muito limitados. 1.4- Em 2000 teve aplicação da Lei 3343 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas que se proibiu o plantio, a cultura e a colheita no Território Nacional. Essas Leis estão acima das resoluções e normas que são regulamentadas pela Anvisa. 1.5- No âmbito da Portaria 344/1998, mostra como a Anvisa chegou nessa regulamentação, o que já tem aprovado hoje. 1.6- A Anvisa foi criada pela Lei 9782/1999, deve ser garantir que todos eles sejam seguros, de qualidade e com eficácia comprovada. 1.7- A agência tem a responsabilidade de fiscalizar e alertar sobre os riscos associados à aplicação e a ingestão desses produtos que possa trazer algum risco para a saúde. 1.8- Fala da possibilidade regulatória, quais os critérios estabelecidos, expressa aprovação, fala um pouco da interface com as normas da Anvisa. 1.9- Fala da RDC 335/2020 e 570/21 - Importação individual de cannabidiol, registro como medicamento e autorização sanitária. 1.10- Foi disponibilizado uma tabela com as informações de solicitações no Brasil que mostrou que no ano de 2015 tiveram 902 solicitações que a cada ano foi só aumentando e no ano de 2021, no mês de setembro já tinha 22.028 solicitações que somando os anos de 2015 até 2021 chega ao total de 55.700 solicitações. 1.11- Fala das possibilidades relacionadas a produtos que podem ser priorizados principalmente se considerando aqueles que se aplicam ainda RCD 205/2017 que estabelece procedimentos especial para anuência clínicos, CBRF e registros de novos medicamentos para tratamento, diagnostico ou prevenção de doenças raras. 1.12- Para doenças raras podem ser aceitas estudos face II concluídos e estudos face III em andamento. 1.13 - Ana Cecília dá continuidade à apresentação falando da avaliação internacional que foram estudadas pois não tinha normas brasileira. 1.14- Fala da atualização Sanitária de Produtos, da publicação RCD 327/2019, do caminho alternativo à liberação de produtos, sem exigir todos os testes S/E de medicamentos. 1.15- Situação atual é que só tem 1 medicamento específico liberado, 7 produtos de cannabis autorizados (2020 e 2021) e produtos importados por meio de RDC 335/2020. Falou também que tem 28 pedidos e 14 em análise. 1.16- A Anvisa só passa acompanhar os estudos a partir do momento que é o medicamento ou quando é um pedido de pesquisa clínico. 1.17- Cristina encerra agradecendo a participação da Anvisa de seus representantes e diz que o Comitê vai preparar uma moção para cada um em forma de agradecimento. 2- Informe. 2.0- Cristina diz que continuamos aguardando somente a publicação da indicação dos membros da Secretaria de Cultura. 2.1- Informa que provavelmente na próxima sexta-feira a comissão de organização do I Seminário online com Gestores de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos vai se reunir. 2.2- Encerra às 16h:18 minutos. Este documento é, em parte, a transcrição da Ata gravada e disponível em YOUTUBE pelo link. Transmitida pelo Youtube do Comitê: https://www.youtube.com/watch?v=tKiEMgTn-wc&ab_channel=ComitedeDoen%C3%A7asRaras-CEDDHPDR. Processo nº SEI-310003/000683/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2376912\r\n"
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            "2022-03-07 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nORDINÁRIA\r\nNo dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e vinte e três minutos, por vídeo conferência no aplicativo do Zoom foi realizada a XXXVII Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras- CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI), Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Maria Gisele (SES-Titular) e Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD).A plenária foi aberta por Cristina às quatorze horas e vinte e três minutos que iniciou ressaltado que não última reunião ela quis antecipar a reunião, mas com algumas falas ela resolveu manter na data de hoje. 1- Aprovação da ata e do extrato da plenária ordinária de julho. 1.0 - Por falta de quórum não teve votação na plenária de hoje. 2-Avaliação do I Seminário online com Gestores de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos. 2.0- Cristina diz que a comissão organizadora se reuniu várias vezes e que nem sempre todos da organização estavam disponíveis, mas as decisões foram sempre disponibilizadas no grupo do whastapp. 2.1 - Se escreveram no seminário 150 pessoas de vários estados do Brasil. 2.2- Foi disponibilizado certificados para os participantes. Também foi transmitido ao vivo pelo youtube do Comitê. 2.3- Link https://www.youtube.com/watch?v=aFj9EWYmLCM do I Seminário Online. 2.4 - Tiveram a oportunidade de conhecer a Coordenadora Estadual de Doenças Raras, Eliane Jordão. 2.5 - Os palestrantes foram muito bons e muito elogiados. 2.6- Teve o registro de que no mesmo horário e na mesma data aconteceu o II Fórum sobre Direitos das Pessoas com Deficiência que foi organizada pela equipe de um dos membros do Comitê e participante da Comissão organizadora. 2.7- Como ponto negativo, Cristina comenta, que não é a primeira vez que aconteceu e foi a mesma pessoa, diz que é muito desagradável e ela acha que devem começar a se posicionar, porque nos dois eventos a pessoa fez parte da comissão. 2.8- Fátima comenta que deve ser questionada a participação dessa pessoa nas próximas comissões. 3- Sugestões e Aprovação do Plano de Ação para 2022. 3.0- Cristina pergunta se tem alguma sugestão para o Plano de ações, pede para não aumentarem o número de item, pois acredita que só os 10 já será difícil ser cumpridos. 3.1- Carla comenta que pra ela está ótimo. 3.2- Gisele achou que o tópico 5 e 8 se integram, ela acha que pode estar em um único tópico. 4- Informes. 4.0- Por falta de quórum não teve deliberações. 4.1- A plenária foi encerrada com um vídeo de ARAR. 4.2- O encerramento foi às quinze horas. Este documento é a transcrição da própria gravação que está disponível no link: https://us02web.zoom.us/rec/share/1A43L6PhJnjSRQUBRcnYABobrDHY9AxGNgl- 3GbcdsnqhazAkSrL8T77Fo9I8Mc-.wX_Y7eher9uAtQj6 Senha de acesso: X@j+s9&@. Processo nº SEI-310003/000683/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2376913\r\n"
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            "2022-03-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 025/2022.\r\nPregão eletrônico 009/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (item 01 - Ambrisentana 5 mg e item 02 Ambrisentana 10 mg).\r\nR 1.164.913,20 (Um milhão, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e treze reais e vinte centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/03/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012969/2021.\r\nId: 2377092\r\n"
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        "2377101": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\n: SEBASTIÃO PAULO CAPUTO - SEI- 100005/010569/2021- AI D760020; SEI-100005/010592/2021- AI D760022; PAULO CESAR GONÇALVES DE MEDEIROS - SEI- 100005/009547/2021 - AI D780922; JADILSON ALVES DE SOUZA- SEI-100005/009941/2021- AI D758995; GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - SEI-100005/010517/2021- AI D760017; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.- SEI-100005/010491/2021- AI D790651; SEI-100005/010492/2021 - AI D788093; SEI- 100005/010493/2021 - AI D770632; ALEXANDER FIGUEREDO REIS- SEI-100005/010613/2021- AI D775638; SEI-100005/010614/2021 -AI D775639; SEI-100005/011358/2021 - AI D784256; SEI- 100005/011540/2021- AI D775685; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA- SEI-100005/010501/2021- AI D788092; ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA- SEI-100005/010632/2021- AI D775648; ROBERTO PEREIRA NUNES - SEI-100005/010702/2021- AI D775651; SEI- 100005/010696/2021 AI D775649; ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA- SEI-100005/010703/2021- AI D775647; ALTEMAR RIMON PINTO - SEI-100005/010633/2021- AI D775642; SEI-100005/010634/2021-AI D775643; SEI-100005/010858/2021- AI D775654; AGÊNCIA DE TURISMO TAVARES E SOUZA LTDA - SEI-100005/010736/2021- AI D795229; CTTC - COOP.TRAB.TRANSP.COLETIVO PASS.FRET.E TUR.DE N.IGU - SEI-100005/009758/2021- AI D797610; ELIZABETH R. GOMES TRANSPORTE E TURISMO EIRELI (RB TRANSPORTE E TURISMO- SEI-100005/006681/2021- AI D792175; JOSÉ MAURICIO SANTIAGO- SEI-100005/011000/2021- AI D773215; SEI- 100005/011015/2021 - AI D773216; LEONARDO BARBOSA DE SOUZA- SEI-100005/010981/2021- AI D764079; CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA- SEI-100005/010826/2021- AI D775652; JORGE DUTRA JÚNIOR- SEI-100005/011542/2021 - AI D773221; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.- SEI-100005/000092/2022 - AI D787663; SEI- 100005/000093/2022- AI D787664; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/000095/2022 - AI D797611; SEI- 100005/000078/2022 - AI D789435; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A- SEI-100005/000024/2022 - AI D792626; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI-100005/000010/2022- AI D775617; SEI-100005/000018/2022- AI D792428; SEI- 100005/000016/2022 - AI D775615; SEI-100005/000017/2022 - AI D792427; SEI-100005/000019/2022- AI D793730; VIAÇÃO SAO JOSE LTDA . SEI-100005/000043/2022 - AI D792425; SEI- 100005/000044/2022 - AI D792429- SEI-100005/000011/2022- AI D788101; SEI-100005/000042/2022 - AI D788112; SEI- 100005/000013/2022 - AI D775620; SEI-100005/000046/2022 - AI D792426; SEI-100005/000047/2022 - AI D792623; SEI- 100005/000015/2022 - AI D775616; SEI-100005/000048/2022 - AI D794010; SEI-100005/000049/2022 - AI D794011; SEI- 100005/000050/2022 - AI D794403. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 6ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2377101\r\n"
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        "2377109": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nATA 115/22. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 114ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Item 3. Folder distribuído aos egressos em LC ( Conselheiras Fátima Elisabeth, Amanda de Magalhães e Sandra Barros). O presidente passou a palavra a Conselheira Sandra Maria Barros que apresentou aos demais conselheiros alguns acréscimos no Folder que será distribuído aos egressos em Livramento Condicional, o que foi aprovado por unanimidade. A conselheira Sandra Maria Barros sugeriu ao presidente do Conselho Penitenciário e aos demais conselheiros que seja realizado um roteiro claro e objetivo para a realização dos livramentos condicionais, o que foi acolhido por unanimidade. Nesse sentido, a conselheira Sandra se ofereceu para elaborar o roteiro. Prosseguindo, a conselheira Fátima Elisabeth propôs a elaboração de um pequeno vídeo explicativo que ficará disponível em algumas plataformas digitais aos egressos. O link para acesso ao vídeo explicativo será colocado no final do Folder. A conselheira sugeriu ainda que houvesse a possibilidade de um 2º vídeo do Conselho Penitenciário sobre o Livramento Condicional, a fim de que o 1º vídeo fosse básico, claro e funcional. Item 4. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O presidente submeteu ao Colegiado, denúncias recebidas por e-mail no que diz respeito às práticas abusivas na visitação dos apenados. Deliberações: i) que retorne em sessão oportuna o Termo de Livramento Condicional do Conselho Penitenciário para pequenas alterações que seja encaminhado ao CAPEC, bem como a UP um SEI para averiguação das denúncias recebidas. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Salvador Bemerguy (férias), Amanda Pereira de Magalhães, Daniel Diamantaras de Figueiredo (férias), Roberto De Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2377109\r\n"
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        "2377229": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 0007/2022/424100-01. : Registro de Preços para aquisição de material médico-hospitalar.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI CNPJ nº 35.350.180/0001-28.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n: 24/02/2022\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 005/2021, realizado em 13/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000466/2020\r\nNº 0007/2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAque a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0007/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de material médico- hospitalar com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEMPRESA COMPROMITENTE\r\nNOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOSEIRELI\r\n-28\r\nENDEREÇO\r\nRua Fragata n° 50 Parte Eden São João de Meriti/RJ\r\nCEP: 25535-021\r\nCONTATOS\r\nDurval de Farias\r\nnovalineafarmaceutica@gmail.com\r\n2087-3131\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA\r\nNão tem\r\n\r\n1\r\nATADURA, TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODÃO CRU, 13 FIOS/ CM2, TAMANHO:15CM X 4,5, EMBALAGEM: INDIVIDUAL,ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA:NBR 14056\r\nCÓDIGO DO ITEM: 6510.038.0012 (ID 74120)\r\nUnid.\r\n1.800\r\nR 1,00\r\n3\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: MICROPORE, LARGURA: 10 CM,\r\nCOMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO: ANTI-ALERGICO \r\n6510.024.0003 (ID - 6837)\r\nUnid.\r\n1.100\r\nR 6,90\r\n4\r\nESPARADRAPO,MATERIAL: ALGODÃO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO:\r\nIMPERMEÁVEL Código do Item: 6510.024.0016 (ID - 60906)\r\nUnid.\r\n1.100\r\nR 10,45\r\n6\r\nALGODAO, LARGURA: 7,5 cm, COMPRIMENTO: 7,5 cm, FORNECIMENTO: PACOTE COM 500 UNIDADES, ACABAMENTO: HIDROFILA\r\nCódigo do Item: 6510.025.0007 (ID - 66413)\r\nPacote\r\n25\r\nR 19,00\r\n7\r\nGAZE (CURATIVO E COBERTURA)\r\n,TRATAMENTO: ESTERILIZADA, MATERIAL: ALGODAO, LARGURA: 7,5\r\nCM, COMPRIMENTO: 7,5 CM, FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES, ACABAMENTO: 11 FIOS - HIDROFILA\r\nCódigo do Item: 6510.025.0016 (ID - 143767)\r\nUnid.\r\n7.000\r\nR 0,75\r\n9\r\nLUVA CIRURGICA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 8,0, ESPESSURA: N/A,COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: N/D, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA\r\nCódigo do Item: 6532.005.0022 (ID - 74091)\r\nPAR\r\n3.600\r\nR 1,50\r\n11\r\nSERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA, MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ESTERIL, TIPO BICO: CENTRAL LUER LOCK, CAPACIDADE: 5 ML, GRADUACAO MAXIMA: NUMERADA NORMAS ABNT, EMBOLO: ROLHA EM BORRACHA, SILICONIZADO, LUBRIFICADO, LIVRE DE LATEX, AGULHA: SEM, MATERIAL PONTA: SEM, FORMA FORNECIMENTO:Unidade\r\nCódigo do Item: 6515.591.0035 (ID - 166311)\r\nUnid.\r\n3.600\r\nR 0,27\r\n12\r\nSERINGA HIPODERMICA MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ESTERIL, TIPO BICO: BICO TIPO CATETER, CAPACIDADE: 60 ML, GRADUACAO MAXIMA: NUMERADA NORMAS ABNT, EMBOLO: ROLHA EM BORRACHA, SILICONIZADO, LUBRIFICADO, LIVRE DE LATEX, AGULHA: SEM, MATERIAL PONTA: SEM, FORMA FORNECIMEN TO:Unidade\r\nCódigo do Item 6515.591.0042 (ID - 166318)\r\nUnid.\r\n750\r\nR 2,60\r\nId: 2377229\r\n"
        ],
        "2377230": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 0008/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para aquisição de material médico- hospitalar.\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME CNPJ nº 09.300.300/0001/60.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 24/02/2022\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 005/2021, realizado em 13/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000466/2020\r\nno uso de suas atribuições legais vem que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0008/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de material médico- hospitalar com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nCOMPROMITENTE\r\nMÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n09.300.300/0001-60\r\nENDEREÇO\r\nEstrada dos Bandeirantes, 7000, salas 282 e 283 Jacarepaguá, Rio de Janeiro\r\nEP: 22.780-084\r\nCONTATOS\r\nLeticia Rebello Rangel\r\nlicitacoes@lemarcbarra.com.br\r\nTel: (21) 2408-3262\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA\r\nNão tem\r\n\r\n10\r\nMATERIAL MASCARA: TECIDO NAO TECIDO , QUANTIDADE CAMADA: N/D , CLIP NASAL: METALICO , FORMATO: ANATOMICO , MATERIAL VISOR: N/A , GRAMATURA: N/D , FILTRO: N/D , FIXACAO: ELASTICO , COR:\r\nN/D\r\nUnid.\r\n13.000\r\nR 0,25\r\n13\r\nMATERIAL: POLIVINIL , CALIBRE: 10\r\nUnid.\r\n2600\r\nR 1,05\r\nId: 2377230\r\n"
        ],
        "2377231": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 0009/2022/424100-01. : Registro de Preços para aquisição de material médico- hospitalar.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA CNPJ nº 17.211.630/0001-08.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n: 24/02/2022\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 005/2021, realizado em 13/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000466/2020\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2022\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nADOLESCÊNCIAque a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0009/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material médico- hospitalar com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nCOMPROMITENTE\r\nLTDA\r\n17.211.630/0001-08\r\nENDEREÇO\r\n124,\r\nJaneiro/RJ\r\n25576-281\r\nCONTATOS\r\nFaria\r\n3477-2324\r\nRESERVA\r\ntem\r\nItem\r\nDescrição\r\nUnidade\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n2\r\nCORDAO, FECHAMENTO PUNHO: PUNHODEDOS: N/A, MODELO MANGA: LONGA,COMPRIMENTO\r\n127185)\r\nUnid.\r\n7.200\r\n3,40\r\n5\r\nAPLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL:N/D\r\n23069)\r\nUnid.\r\n2.600\r\n1,95\r\nId: 2377231\r\n"
        ],
        "2377232": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 0010/2022/424100-01. \r\n: Registro de Preços para aquisição de material médico- hospitalar.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a empresa IMPÉRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI CNPJ nº 21.589.394/0001-35.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 24/02/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 005/2021, realizado em 13/12/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000466/2020.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2022\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n, no uso de suas atribuições legais vem que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0010/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de material médico- hospitalar com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nCOMPROMITENTE\r\nCOMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI\r\n21.599.394/0001-35\r\nENDEREÇO\r\nRua Rodrigo Veiga Gouthier, S/N, Quadra 31, Lote 27 - Bairro Veiga Jardim Aparecida de Goiania- GO\r\nCEP: 74954-500\r\nCONTATOS\r\nRosana Miranda Rodrigues\r\nimperiobandeiras@gmail.com\r\nTel: (62) 3277-\r\n7506\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA\r\nNão tem\r\nValor Unitario\r\n10\r\nMASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL, MATERIAL MASCARA: TECIDO NAO TECIDO, QUANTIDADE CAMADA: N/D, CLIP NASAL: METALICO, FORMATO: ANATOMICO, MATERIAL VISOR: N/A, GRAMATURA: N/D, FILTRO: N/D, FIXACAO: ELASTICO, COR: N/D\r\nCódigo do Item: 6532.008.0001 (ID - 22414)\r\nUNID.\r\n13.000\r\nR 0,25\r\nId: 2377232\r\n"
        ],
        "2377385": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 0003/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - CPJ 42.498.642/0001-02 e ICR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA-EPP-CNPJ nº00.844.903/0001-59\r\nRegistro de Preços para a Prestação de Serviço Médico Veterinário de Castração de Cães e Gatos por meio de unidade móvel de esterilização veterinária (UMEVET) na Região Metropolitana II - Municípios de Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Seropédica, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e São João de Meriti.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n07/03/2022.\r\nPregão Eletrônico PESRP nº 065/2021 - Processo nº SEI-020007/004607/2021.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0003/2022\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOdivulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0003/2022, cujo objeto éa Prestação de Serviço Médico Veterinário de Castração de Cães e Gatos por meio de unidade móvel de esterilização veterinária (UMEVET) na Região Metropolitana II - Municípios de Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Seropédica, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e São João de Meriti, com o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e, que o Gestor da Ata é a servidora CAMILA COSTA DA SILVA, que poderá ser contatada pelo e-mail camila.silva@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2022/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem contratações no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente\r\nICR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA-EPP\r\nCNPJ nº 00.844.903/0001-59\r\nEndereço\r\nRua Havaina, Quadra 35, Lote 19, Bairro Vilar dos Teles- Cidade São João de Meriti / RJ\r\nContato\r\nSra. MILTON PEIXOTO LAMONICA JUNIOR - Telefone: (21) 2751-8098 - E-mail: vi_maias@hotmail.com;\r\nCÓDIGO/ID\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0719.001.0096\r\n(165855)\r\nSERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL (CASTRAMOVEL), TIPO SERVIÇO: SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLINICA E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ORIGEM: PESSOA JURIDICA (ID - 168855)\r\nServiço médico veterinário de esterilização cirúrgica de cães e gatos na Região Metropolitana II - Municípios de Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, \r\nSERVIÇO \r\nR 273,05\r\nQueimados, Seropédica, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e São João de Meriti, compreendendo a realização dos procedimentos cirúrgicos, em Unidade Móvel de Esterilização Veterinária (UMEVET), unidade móvel (com propulsão própria) ou módulo habitável (sem propulsão própria), para cães e gatos\r\nId: 2377385\r\n"
        ],
        "2377391": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nDAMENTO: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Insumos Médicos Odontológicos para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).VALOR UNITÁRIO: lote 04 no valor total de R 830.422,65 (oitocentos e trinta mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), com proposta nos seguintes valores unitários: Item 4.1 - R 1,40 (um real e quarenta centavos), Item 4.2 - R 1,42 (um real e quarenta e dois centavos), item 4.3 - R 1,37 (um real e trinta e sete centavos), Item 4.4 - R 1,42 (um real e quarenta e dois centavos), Item 4.5 - R 1,46 (um real e quarenta e seis centavos), Item 4.6 - R 40,41 (quarenta reais e quarenta e um centavos), Item 4.7 - R 40,42 (quarenta reais e quarenta e dois centavos), Item 4.8 - R 40,42 (quarenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 07/03/2022.\r\nSEI-270057/000224/2021.\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 45/21. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Volpi Distribuidora de Drogas LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Insumos Médicos Odontológicos para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).VALOR UNITÁRIO: lote 05 no valor total de R 1.519.947,44 (um milhão quinhentos e dezenove mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), com proposta nos seguintes valores unitários: Item 5.1 - R 31,52 (trinta e um reais e cinqüenta e dois centavos), Item 5.2 - R 31,52 (trinta e um reais e cinqüenta e dois centavos), Item 5.3 - R 31,52 (trinta e um reais e cinqüenta e dois centavos), Item 5.4 - R 23,15 (vinte e três reais e quinze centavos); para o lote 09 no valor total de R 2.650.946,40 (dois milhões seiscentos e cinqüenta mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), com proposta nos seguintes valores unitários: Item 9.1 - R 25,68 (vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos); para o lote 10 no valor total de R 2.035.114,20 (dois milhões trinta e cinco mil cento e catorze reais e vinte centavos), com proposta nos seguintes valores unitários: Item 10.1 - R 22,95 (vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 07/03/2022.\r\n.\r\nId: 2377391\r\n"
        ],
        "2377407": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FLEX MAKER PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME..\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Insumos Médicos Odontológicos para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).VALOR UNITÁRIO: lote 07 no valor total de R 292.590,08 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa reais e oito centavos), com proposta nos seguintes valores unitários: Item 7.1 - R 1,48 (um real e quarenta e oito centavos)\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 18/03/2022\r\n: Pregão eletrônico nº 45/21 - Processo nº SEI- 270057/000224/2021.\r\nId: 2377407\r\n"
        ],
        "2377499": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "LAZER \r\n\r\nNo dia 04 de Março de 2022 às 15:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - 1° Campeonato Estadual De Capoeira - Etapa Rio De Janeiro (SEI- 300001/000229/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - Granfondo New York (GFNY) - Rio de Janeiro (SEI- 300001/000214/2022) - Aprovado na reunião de 04/03/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2377499\r\n"
        ],
        "2377635": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "\r\nATA\r\nPROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRAGAGEM DO CANAL DO ITAJURU - CABO FRIO - RJ \"\r\nAos oito dias do mês de março de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 008/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa CONSTRUTORA BRASFORM LTDA que ofertou o valor R 22.487.574,32 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCONSTRUTORA BRASFORM LTDA.\r\nR 22.487.574,32 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos)\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA \r\nR 22.800.000,00 (Vinte e dois milhões e oitocentos mil reais)\r\nDTA ENGENHARIA LTDA\r\nR 25.857.805,29 (Vinte e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e vinte e nove centavos)\r\nENTERPA ENGENHARIA LTDA\r\nR 28.116.058,15 (Vinte e oito milhões, cento e dezesseis mil, cinquenta e oito reais e quinze centavos)\r\nJEED ENGENHARIA LTDA\r\nR 28.492.315,57 (Vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos)\r\nECOBULK INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA\r\nR 29.994.717,09 (Vinte e nove milhões, novecentos e noventa quatro mil, setecentos e dezessete reais e nove centavos)\r\nSTER ENGENHARIA LTDA\r\nR 30.040.315,24 (Trinta milhões, quarenta mil, trezentos e quinze reais e vinte e quatro centavos)\r\nSK INFRAESTRUTURA EIRELI\r\nR 30.852.133,34 (Trinta milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos)\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nR 31.777.777,77 (Trinta e um milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos)\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nDesclassificada. Conforme item 11 do edital, julgamento das propostas.\r\nId: 2377635\r\n"
        ],
        "2377687": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE AO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2022/SEINFRA\r\nÀs 11:00 horas do dia 07 de março de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLLILO como membros titulares, ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO e ANA CRISTINA PARISI como membros suplentes para deliberar sobre o resultado da habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2022/SEINFRA que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DAS SEIS ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMAO - RIO DE JANEIRO-RJ, processo administrativo n° SEI-170026/003470/2021, com valor estimado de R 17.300.610,28 (Dezessete milhões, trezentos mil, seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultada a área técnica acerca dos documentos de habilitação, a Comissão julgou INABILITADA a empresa, PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 22.216.591/0001-71 pois não atendeu integralmente com as exigências previstas no Edital. Cumpre-nos destacar que referente a habilitação da empresa supracitada foram encontradas as seguintes inconsistências: - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) emitido com mais de 90 (noventa dias); - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, ambos emitidos com mais de 90 (noventa) dias; - Prova de regularidade fiscal perante à Fazenda Federal, vencida; - Prova de regularidade fiscal perante Fazenda Estadual, vencida; - Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado não apresentada; - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, vencida; - Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vencido; - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), vencida; - Certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, não apresentada; - Declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, não apresentada. Em relação a qualificação técnica cumpre-nos destacar, por necessidade formal, as seguintes ocorrências encontradas: - Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional, vencida; - A comprovação de que o detentor dos referidos Atestados de Responsabilidade Técnica é vinculados à licitante, fora realizada através de contrato de prestação de serviço com tempo indeterminado, porém a comprovação de existência de um liame jurídico entre a licitante e o profissional qualificado, conforme exposto no item 9.3.2.1 do edital deverá ser por tempo determinado cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado. - Acervo Técnico da Empresa e/ou atestado (s) de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, não apresentado. Cumpre ressaltar que conforme a Resolução CONFEA Nº 1025 em seu Art.55, obstem a referida documentação de ser averbada junto ao CREA. Considerando que a licitante é a única empresa participante do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado à mesma o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da documentação a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil a licitante ficará automaticamente INABILITADA do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da publicação desta ATA em DOERJ. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que todos possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/003470/2021.\r\nId: 2377687\r\n"
        ],
        "2377734": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 04/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M C N COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA;\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Instrumentais de Periodontia, implantodontia e Ortodontia;\r\nLotes 1, 2, 3, 4, 5 e 12 com propostas nos seguintes valores unitários: Item 1.1 - valor unitário de lance de R 28,37 (vinte e oito reais e trinta e sete centavos), Item 1.2 - valor unitário de lance de R 21,93 (vinte e um reais e noventa e três centavos), Item 1.3 - valor unitário de lance de R 28,37 (vinte e oito reais e trinta e sete centavos), Item 1.4 - valor unitário de lance de R 41,59 (quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), Item 1.5 - valor unitário de lance de R 26,10 (vinte e seis reais e dez centavos), Item 1.6 - valor unitário de lance de R 55,04 (cinquenta e cinco reais e quatro centavos), Item 1.7 - valor unitário de lance de R 46,67 (quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), Item 1.8 - valor unitário de lance de R 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos), Item 1.9 - valor unitário de lance de R 29,89 (vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), Item 1.9 - valor unitário de lance de R 29,89 (vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), Item 1.10 - valor unitário de lance de R 25,25 (vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos); Item 2.1 - valor unitário de lance de R 85,56 (oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), Item 2.2 - valor unitário de lance de R 55,41 (cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), Item 2.3 - valor unitário de lance de R 180,00 (cento e oitenta reais), Item 2.4 - valor unitário de lance de R 95,50 (noventa e cinco reais e cinquenta centavos), Item 2.5 - valor unitário de lance de R 72,00 (setenta e dois reais), Item 2.6 - valor unitário de lance de R 69,50 (sessenta e nove reais e cinquenta centavos); Item 3.1 - valor unitário de lance de R 154,92 (cento e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), Item 3.2 - valor unitário de lance de R 293,50 (duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); Item 4.1 - valor unitário de lance de R 153,30 (cento e cinquenta e três reais e trinta centavos); Item 5.1 - valor unitário de lance de R 61,89 (sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), Item 5.2 - valor unitário de lance de R 82,00 (oitenta e dois reais), Item 5.3 - valor unitário de lance de R 145,08 (cento e quarenta e cinco reais e oito centavos), Item 5.4 - valor unitário de lance de R 140,00 (cento e quarenta reais), Item 5.5 - valor unitário de lance de R 74,78 (setenta e quatro reais e setenta e oito centavos); Item 12.1 - valor unitário de lance de R 10,01 (dez reais e um centavo) e Item 12.2 - valor unitário de lance de R 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n20/01/2022.\r\nPregão eletrônico nº 33/21 - Processo SEI- 270132/000054/2020\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 03.02.2022.\r\nId: 2377734\r\n"
        ],
        "2377893": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 019/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 185/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. : AQUISIÇÃO DE REAGENTES-APC (Itens: 1, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 20 e 21), para realização de exames laboratoriais por citometria de fluxo, em equipamento próprio, para atender à demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 35.238,00 (trinta e cinco mil duzentos e trinta e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 504/2021 (Doc. 22402062) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28301929). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/004479/2021. \r\nId: 2377893\r\n"
        ],
        "2377982": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 021/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ALBUMINA HUMANA 20% 50 ML BOLSA OU FRASCO/AMPOLA).\r\nR 887.868,00 (oitocentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais). \r\n02 e 03.\r\n4.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/03/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 173/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004206/2020.\r\nId: 2377982\r\n"
        ],
        "2377983": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 022/2022.\r\nPregão eletrônico 005/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (Selegilina 5 MG).\r\n(Vinte e três mil cento e sessenta e seis reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/03/2022.\r\nId: 2377983\r\n"
        ],
        "2377984": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 023/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (INDAPAMIDA 1,5 MG e ROSUVASTATINA 10 MG).\r\nR 37.854,30 (trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 07/03/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 258/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001953/2020.\r\nId: 2377984\r\n"
        ],
        "2377985": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 027/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nFORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG + INALADOR - PÓ INALANTE POR FRASCO DE 60 DOSES).\r\nR 51.840,00 (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/03/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 010/2022.\r\nId: 2377985\r\n"
        ],
        "2377986": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 028/2022.\r\nPregão eletrônico 007/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora dos itens 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produtos Nutricionais.\r\nR 1.393.818,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil oitocentos e dezoito reais) \r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/03/2022.\r\nId: 2377986\r\n"
        ],
        "2378038": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDO CEDIM\r\nAos trinta dias de novembro de dois mil e vinte e um, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom, com início às 14 horas, estando presentes as conselheiras: Angela Fontes (IBAM), Cladice Diniz (UNIRIO), Edna Calheiros (AMEAS), Fabiana Santos (PT), Glória Heloiza (SUBPPMU), Helena Piragibe (UBM), Mônica Gurjão (UNEGRO), Marlene Miranda (CUT), Natália Trindade (UJS), Luciana Targino (PC do B) e Inês Pandeló (FPEVIMulheres-SF) para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:Item 1:Aprovação das atas de reuniões anteriores; Item 2: Orçamento/2022; 2.1- Subsecretaria; 2.2 - CEDIM; Item 3: Exposição virtual MEMÓRIA CEDIM/RJ; Item 4: Homenagem à Nilcea Freire; Item 5: Indicação ao diploma Leolinda Daltro; Item 6: Informes Gerais. 6.1- Luciana Targino; 6.2 - Edna Calheiros; 6.3 - Outros informes.A presidenta iniciou a reunião dando boas-vindas à nova Secretária Executiva do CEDIM Roberta Batista do Espírito Santo. Prosseguiu com a Pauta, item 1: Aprovação das atas da Reunião Ordinária de setembro e da eleição da secretária de finanças do CEDIM que foram aprovadas por unanimidade. A conselheira Angela Fontes pediu para registrar que não houve Reunião Ordinária em outubro, e por isso, está sendo registrada na reunião de novembro. Item 2 - Orçamento/ 2022: Edna Calheiros relatou a reunião ocorrida com o Deputado André Ceciliano, presidente da ALERJ, onde houve sinalização para destinação de vinte milhões para as políticas das mulheres em 2022, com a seguinte distribuição: oito milhões para a Revitalização do Espaço Cultural Heloneida Studart, um milhão para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher e onze milhões para as ações do poder executivo.No Item 2.1 - A Subsecretária Glória Heloiza frisou estar num processo de construção e precisar finalizá-lo e direcionar as verbas para os projetos previstos para 2022. Ressaltou que a revitalização do espaço é de suma importância e está empenhando esforços para essa reforma ser uma realidade. Angela Fontes registrou que o espaço do CEDIM é de total pertencimento dos movimentos e das mulheres. A Subsecretária falou sobre a reinauguração do CEAM Tanguá, sobre a inauguração do equipamento de Saúde da Mulher no mesmo espaço, e de como foi importante a ação para a saúde e defesa das mulheres. Foi sugerido fazer uma visita aos equipamentos, não como subsecretaria, mas como CEDIM. A Subsecretária Glória Heloiza falou sobre a apresentação de um programa de promoção à mulher e falou que o governo vai estar presente em cinco comunidades, esclarecendo ser projeto de capacitação para mulheres que são mãe solo, com faixa etária de 15 a 40 anos, sendo um projeto piloto em construção, envolvendo o governador, Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Mulher. O projeto, que ainda em construção, será feito nas comunidades com objetivo de revitalizar os equipamentos e espaços onde essas mulheres residem. A conselheira Helena questionou a subsecretária sobre a situação das funcionárias dos CIAMs. A Subsecretária Glória pediu para deixar registrado que é incorreto afirmar que houve atraso de pagamentos, servidores exonerados etc., e que isso não é uma realidade. Disse: o que aconteceu foi uma redução de salários e a problemática que foi o inconformismo de servidores. A conselheira Natalia Trindade perguntou à Subsecretária sobre o projeto citado e como as conselheiras da sociedade civil podem participar ativamente desse projeto. A Subsecretária falou dessa importância e sugeriu que fosse feito inicialmente um mapeamento dessas mulheres que serão amparadas no projeto e, a partir disso, expor de uma forma definitiva o programa. A conselheira Inês Pandeló também sugeriu que o CEDIM participasse da formulação do projeto antes da construção do mesmo. Item 3 - Sobre a exposição virtual Memória CEDIM foram passadas as informações sobre o material digitalizado na biblioteca do CEDIM. Edna pediu para alterar a ordem da pauta e falou sobre o Item 6 - Informes Gerais - Onde foram discutidos os assuntos sobre Tanguá e UERJ. A conselheira Luciana Targino pediu para falar sobre a indicação ao prêmio Leolinda Daltro e sobre o prazo de indicação. Salientou também que não é só o CEDIM que vai indicar. No Item 5 - Edna propôs repetir o nome da conselheira Cladice Diniz e explicou que, devido à alteração dos critérios da seleção face à pandemia, não houve orientação para a formulação da indicação do CEDIM, que terminou não sendo contemplada. A conselheira Helena disse que havia sido procurada por outras conselheiras que querem seus nomes indicados. Clátia propôs que deveriam indicar uma conselheira negra. Edna sugeriu que fosse agendada uma reunião extraordinária para o dia 16 de dezembro, com pauta única, para decidir sobre o assunto. Ainda sobre a homenagem à Nilcea Freire, a conselheira Angela falou sobre a programação, sobre os detalhes do evento. A conselheira Natalia falou sobre a atuação do conselho e da UERJ, falou sobre a importância da homenageada para as mulheres, sobre o orçamento, o acervo e possibilidades de parceria com a UERJ e o CEDIM. A conselheira Fabiana Santos falou sobre os detalhes da produção das peças que seriam feitas para a homenagem e sobre a placa para o evento. Feita uma votação para definir o nome do evento entre três propostas: Encontro com a história de Nilcea Freire, Nilcea Freire, a Ministra das Mulheres e Nilcea Freire, uma mulher à frente do seu tempo. Nome escolhido por unanimidade: Nilcea Freire, a Ministra das Mulheres. A conselheira Inês informou que esteve presente na reinauguração da Casa Abrigo de Volta Redonda, representando o CEDIM. A conselheira também citou a importância da live sobre atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Item 6 - Informes gerais: Foi decidido que a reunião extraordinária ocorrerá no dia 16 de dezembro, ás 14 horas, e às 14:30 horas, a reunião ordinária. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária e eu, Roberta Batista do Espírito Santo, lavrei a presente ata, assinada pela presidenta. Processo nº SEI-310003/000754/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ \r\nId: 2378038\r\n"
        ],
        "2378039": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDO CEDIM\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom, com início às 14 horas. Ausências justificadas: Elza Serra (FMF), Fabiana Santos (PT), Helena Piragibe (UBM), Mônica Gurjão (UNEGRO), Marlene Miranda (CUT), Aline Forasteiro e Glória Heloíza (SEDSODH), Luciana Targino (PC do B), Inês Pandeló (FPEVIMulheres-SF), Clatia Vieira (FMN). Conselheiras presentes: Angela Fontes (IBAM), Cladice Diniz (UNIRIO), Edna Calheiros (AMEAS), Mãe Nilce (Ilê Omolu e Oxum), Natália Trindade (UJS), Rosilene Torquato (FMN), Teresa Sales (SEEDUC), Santinha (SES), Katia Branco (CTB), Elizabeth Frota (FÓRUM FEM), para deliberarem sobre a seguinte Pauta do Edital de convocação: 1) Aprovação da ata da ata da reunião anterior; 2) Avaliação do ano de 2021; 3) Perspectivas para 2022; 4) Informes gerais. A Presidenta Edna Calheiros abriu a reunião com o item 1 da pauta, lembrando que a ata anterior fora encaminhada com antecedência e as alterações sugeridas já haviam sido feitas. A ata foi aprovada por unanimidade. Em continuidade com o item 2 da pauta, passou a palavra à Mãe Nilce, após falar sobre a repercussão positiva da atividade realizada pelo dia 25 de julho, sobre o resgate de objetos sagrados dos terreiros apreendidos pela ditadura civil militar de 1964. Mãe Nilce disse que a campanha começou em 2017, mas a luta foi de 30 anos e que, através dela, o diretor do Museu da República acolheu todo o acervo do sagrado que estava em uma sala no museu da polícia, sem nenhum tratamento técnico. Hoje está no Museu da República sendo organizado, catalogado, fotografado e aberto à visitação das escolas. Mãe Nilce citou como isso é importante e convidou as conselheiras para também visitarem o Memorial Iyá Davina. Ângela Fontes e Mãe Nilce propuseram uma visita guiada ao Memorial e ao Museu da República. A conselheira Natalia fez uma avaliação positiva, falou sobre a dificuldade de gerir um conselho fiscalizador e apontar perspectivas. Agradeceu pelo trabalho que está sendo feito e a importância da representatividade que o CEDIM tem, falando sobre a ideia de ocupar o prédio mesmo antes da revitalização do Espaço Cultural. Natalia falou que o CEDIM ainda tem resultados a buscar garantir, como o orçamento, o tema da mulher na política e que o conselho tem que fiscalizar de perto a questão partidária e como vão garantir a estrutura do CEDIM para 2022. A conselheira Angela Fontes falou sobre a importância da liderança da juventude feminina, sobre o fortalecimento das questões partidárias e compromisso sobre as questões de trabalho, sobre a alternância de gestão, lembrando que em 2022 haverá início de um novo mandato. Sugeriu que fosse criada uma Comissão para trabalhar o Edital para esse processo e agradeceu pelo trabalho feito. A conselheira Cladice disse ser favorável à alternância de poder e citou que contribuiu com alguns projetos para implementação em 2022, com acompanhamento do CEDIM: Engenheiras do Futuro, CEDIM Itinerante e Acolher - Rede de Mães de Autistas. Para o CEDIM Itinerante, sugeriu que seforme uma Comissão com algumas conselheiras, para escolher uma pesquisadora e uma coordenadora para dar suporte ao trabalho. A conselheira Teresa (Educação) falou sobre o projeto Engenheiras do Futuro, mostrando-se disposta a promover articulação com a rede escolar para implementação deste novo projeto. Esclareceu que já está também previsto o desenvolvido na rede escolar do projeto Lei Maria da Penha nas escolas, articulado com o CEDIM. Edna falou sobre o ano de trabalho do CEDIM e agradeceu às conselheiras a participação ativa frente às adversidades e dificuldades enfrentadas; pontuando, ainda, sobre o processo de descentralização UERJ, que está em andamento, como solução apresentada pelo governo para a situação da regularização salarial. Lembrou que o CEDIM acompanhou o antigo processo de descentralização UERJ e seus problemas, que levaram à ação civil pública, que, na época, intimou o governo, em curto prazo, à reparação da situação, resultando em fragmentação dos quadros de técnicas e funcionárias dos equipamentos, deixando traumas nas equipes especializadas dos CIAMs. Esclareceu que no dia 17/12/2021 houve uma reunião com presenças: Secretário Matheus Quintal (SEDSDH), Subsecretária de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Luciana Calaça (SUBPDGDH), Edna Calheiros, Helena Piragibe (CEDIM), da Juíza Katerine Jatahy (COEM), Cristina Fernandes (CIAM Márcia Lyra) sobre o processo da descentralização UERJ, onde fomos informadas que a Professora Glorya Ramos (Pedagoga e Professora de Matemática) era a coordenadorado projeto na UERJ. Cristina Fernandes se colocou contrária ao processo e preocupada em garantir as políticas públicas para as mulheres amparadas pelo poder executivo. A reunião resultou em acordo para manter a vinculação das direções dos três CIAMs de forma direta ao estado, garantindo mais uma assessora também nomeada de forma direta e a condição de toda a equipe participar da descentralização UERJ. O CEDIM continuará, em 2022, acompanhando o processo e nas lutas por Políticas Públicas para as Mulheres. Em relação ao evento da inauguração do Jardim Nilcéa Freire, a Ministra das Mulheres, Edna disse ter tido muita emoção, lembrando que sua instituição, a AMEAS - Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema nasceu a partir do programa Mulher, Trabalho e Empreendedorismo, desenvolvido na gestão de Nilcea Freire como Ministra. A memória de Nilcea Freire foi ressaltada no evento através de várias personalidades. Edna pediu para registrar em ata agradecimentos, colocando: 1) Graças ao esforço da equipe da engenheira Nadja, houve recuperação da parte estrutural na área externa, além de um tratamento no jardim; houve, ainda, por um membro da equipe, a reparação do som no auditório, dando condições à realização do evento. 2) Doação das flores pela UERJ e produção das artes para identidade visual do evento. 3) Secretaria de finanças (SEDSDH) por meio do Subsecretário Julio Cesar Saraiva; e Astrid de Souza Brasil Nunes (SEDSDH), do Coordenador de Comunicação Guilherme Serodio, que contribuíram para o sucesso do evento, garantindo a cobertura fotográfica, produção do folder, do marcador de livros, do banner, da placa e do buffet. 4) Célia Domingues que articulou a vinda do Grupo Só Damas. 5) TV ALERJ, que cobriu o evento. 6) TV COMUNITÁRIA RIO (Canal 6 NET), que fotografou e cobriu o evento e, ainda, vai veicular o documentário de uma hora. 7). Os componentes da mesa, que nos trouxeram a história da Nilcea (Ilmo, conselheiro LPP/UERJ e FLACSO-Brasil, Senhor André Lázaro; Representante da fundação Ford, Ilma Senhora Cíntia Rodrigues; A Ilma. Senhora Lourdes Antonioli; A Exma. Vice-Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Senhora Claudia Gonçalves; e conselheira Ângela fontes - IBAM) 8) Maria Lucia, a irmã de Nilcea Freire, que descerrou a placa. Todas e todos abrilhantaram o evento, tornando-o a cara da homenageada. Fátima falou sobre o movimento de mulheres dentro do Salgueiro, em São Gonçalo, da roda de conversa, e colocou para as conselheiras as lutas que virão e que devem ser enfrentadas, garantindo os direitos humanos, pedindo que Santinha disponibilizasse às estatísticas oficiais sobre mortalidade materna em 2021. Existe a subnotificação em relação ao número, os dados oficiais do sistema oficial de morte não são os números reais, mortes de aborto, por exemplo, não constam no sistema. Fechou com agradecimentos às conselheiras, a paciência nas atividades, e desejou um Feliz Natal. Edna passou a palavra para conselheira Santinha - Maria do Espírito Santo, que desejou felicitações às conselheiras e falou estar a par dos informes dados durante a reunião. Sobre a questão de não notificação de morte materna e de crianças, essa é uma discussão importante e outras lutas devem ser realizadas. Edna lembrou que, em relação à posição do CEDIM no seminário de saúde, houve destaque da comissão, com seus avanços e lutas, pelo fato de que o CEDIM é o único conselho que tem uma Comissão de Saúde no Brasil. Santinha apresentou um panorama atual sobre as mortes maternas, falando que o número de óbitos está estabilizado, em relação à pandemia. O número de mortes no Rio de Janeiro está maior do que o ano de 2020, uma preocupação permanente, até mesmo nos outros municípios. O CEDIM deve continuar trabalhando em relação a isso, não podemos aceitar a morte materna. Fátima propõe um levantamento de quantas mulheres morreram no Estado do Rio de Janeiro, causa de COVID 19 e não COVID 19. Edna falou na área da saúde em relação àprática da constelação familiar, lembrando-se da repercussão da nota conjunta do CEDIM e da Comissão Especial de Segurança, que serviu de base para proposta de Lei que veta o uso dessa prática no âmbito judicial. Registrou que Cecília Soares foi convidada a participar do Conselho de Psicologia, a nível nacional, para dar subsídio a essas questões. Em relação à lei, houve recomendação para que o CEDIM divulgasse a todos os municípios sobre a não recomendação da prática da constelação familiar. Beth Frota desejou um Feliz Natal às conselheiras e elogiou o evento. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião ordinária e eu, Roberta Batista do Espírito Santo, lavrei a presente ata, assinada pela presidenta. Processo nº SEI-310003/000754/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ \r\nId: 2378039\r\n"
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        "2378041": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO CEDIM\r\nAos vinte e cinco do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 02h00min, estando presentes as Conselheiras: Ângela Fontes (IBAM), Cladice Nóbile Diniz (UNIRIO), Clatia Viera (FEMN/RJ), Edna Ferreira Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Fátima Santos (MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO), Glória Heloiza (SUBPPMU), Helena Piragibe (UBM), Inês Pandeló (FÓRUM DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES - SF), Katia Branco (CTB), Marlene Miranda (CUT), Monica Gurjão (UNEGRO), Natália Trindade (UJS), Priscila Messias (UBM), Rosilene Torquato (FEMN/RJ) e Taisse Costa (PC do B). Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 - Elaboração de vídeo - Hino Nacional com pauta feminista; item 3 - Aprovação dos calendários de ROs (mensal) e Fórum de Conselhos e Gestoras Municipais (trimestral); item 4 - Aprovação do calendário de datas comemorativas; item 5 - Aprovação do Plano de Ação do CEDIM/RJ; item 6 - Informes gerais. Edna iniciou justificando as ausências das conselheiras Elza Serra (FEDERAÇÃO DE MULHERES FLUMINENSES) e Luciana Targino (PC do B). A Presidenta do CEDIM RJ Edna iniciou a reunião com o item 1 da pauta “aprovação da ata da reunião anterior”, com a aprovação geral da ata. Em relação ao item 2 da pauta “Elaboração de vídeo - Hino Nacional com pauta feminista”, Ildete chamou a atenção no evento da Nilcea Freie em relação ao hino da cerimônia. Ficou acertado que o hino deveria ter uma perspectiva de gênero, lutas e construção do feminismo. O pleno do CEDIM aprovou a elaboração e construção do hino com a temática feminina, relacionando com o projeto Memória Viva - CEDIM, para abrir os eventos; e pontou um devido agradecimento para Ildete por chamar a atenção para essa situação. O item 3 da pauta “Aprovação dos calendários de ROs (mensal) e Fórum de Conselhos e Gestoras Municipais (trimestral) ”, ficou decidido que as reuniões ordinárias do CEDIM serão mantidas, sempre na última terça do mês as 14 horas, e será retomado o calendário do Fórum de Conselhos e Gestoras Municipais (trimestral), ainda de forma virtual. Fevereiro acontecerá à primeira reunião para organizar os próximos encontros. Angela ressaltou que as reuniões mensais estão aprovadas no regimento, sobre as trimestrais, foi sugerido à reunião acontecer na parte da manhã na última terça do mês. Fatima sugeriu manter as 2 reuniões no mesmo dia. A primeira reunião foi planejada para março, ás 10:00 horas, na última terça-feira. Edna iniciou o debate do item 4 “Aprovação do calendário de datas comemorativas” mostrando que o calendário será uma construção com todas as conselheiras. Clatia ressaltou o fato de que o calendário antes de ser aprovado deve ser construído, abraçando todas as mulheres e as temáticas de gênero. Sugeriu também que a discussão do calendário fosse levado para o Fórum Estadual de Mulheres Negras. Clatia aconselhou que fosse realizada a revisão do calendário, para um calendário de atividades do CEDIM, dando assim visibilidade a temática. Angela acrescentou que o calendário estará relacionado com ações e postagens da rede social do CEDIM. Inês falou do dia 24 de fevereiro, que é preciso fazer algo, em relação ao dia do voto feminino. Ficou decidido que o calendário deve ser revisado e construído em uma ação coletiva. Clatia fez uma proposta para elaborar uma reunião, em fevereiro, com as mulheres de segmentos de mulheres de partidos, para discutir como é a posição das mulheres em relação à eleição de 2022; discutindo assim a representação dos partidos, para que as mulheres sejam mais respeitas. Natália sugeriu que é preciso fortalecimento das mulheres pré-candidatas e a importância de convocação das secretarias e dirigente dos segmentos de Mulheres de partidos, diante da importância do fato, e criar uma comissão para realizar um GT, para aprofundar as discussões, a construção de uma campanha, e a inclusão dos membros do GT: Angela, Clatia, Edna, Fátima, Glória, Inês, Monica e Natalia; o seguinte grupo irá se reunir internamente para agendar data e horário do encontro. A subsecretária Gloria pediu a palavra e fez informes relacionados à utilização de um adiantamento de 8 mil reais, para consertar o ar condicionado de uma das salas do prédio do CEDIM (reparos no banheiro e outras salas) e reparos no CIAM Marcia Lyra. Em relação ao item 5 “Aprovação do Plano de Ação do CEDIM/RJ” Angela explicou que existe 2 pesos, em relação ao plano de ação, um que depende da secretaria de maior valor financeiro e outro direto com o CEDIM; parceiros pré-existentes e outras que ainda vamos agregar, lembra que nenhuma das instituições que compõe o pleno poderá estar envolvido na execução. Edna e Angela detalharam o plano de Ação do CEDIM, explicando que o plano foi aprovado pela ALERJ, mas será aprovado pelo governo ainda. Clatia pediu esclarecimento sobre a forma de participar e de incluir propostas no plano de ação. Angela sinalizou que sim e é possível, pois este é um processo em construção; Edna esclareceu que é diferente de Emenda da Jandira Fegalli, que já está em andamento como é o caso do CEDIM itinerante. Edna chamou a atenção para uma proposta sobre a estrutura das plataformas digitais com mais amplitude e criação do Centro Tecnológico de Educação e Informação para o Empoderamento da Mulher Fluminense. Natália falou das ações voltadas para questões políticas partidárias para as mulheres. Inês enfatizou que se faz necessário a realização de uma reunião extraordinária sobre o plano de ação do CEDIM. Fatima complementou em relação ao item 5 da apresentação sobre o curso de formação, para construir um plano de ação e concretizar as ações. Sobre os informes gerais, foi sinalizado a necessidade de fazer uma resolução, para dar legalidade as ações deste pleno pela internet. Edna falou da prorrogação do mandato enquanto tiver pandemia ou por mais 1 ano. Angela questionou quando realmente será o final da pandemia e do mandato. Foram feitos agradecimentos ao presidente da ALERJ André Ceciliano e a Enfermeira Rejane pela aprovação do orçamento das mulheres; e a realização de agradecimentos formais aos dois, por forma de ofício ou moção honrosa. Marlene sugeriu também um ofício e material na página do CEDIM, em relação à homenagem. Neste momento a conselheira Cladice falou da sua representação do CREAS e continuidade da representatividade do CREAS e o CEDIM. Edna fez informe sobre o CIAM Baixada e Queimados, em relação a obras e encerrou a reunião. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião ordinária de 2022. Eu, Diego Martins Aragão da Silva lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI-310003/000754/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ \r\nId: 2378041\r\n"
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        "2378133": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº. 817 / 1CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n13h e 15min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nMarcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Márcia Fábio Mazante (DER).\r\nAlessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\nGuilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTIR); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 23ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de dezembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:(NÃO HOUVE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINITRATIVOS).\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO-CETRAN/RJ.\r\n15 de dezembro de 2021.\r\n13 horas.\r\n14º. andar - Sala 03 - Prédio Sede do DETRAN/RJ.\r\n: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente apresentou uma síntese das principais atividades executadas pelo CETRAN/RJ no exercício de 2021, com ênfase, em especial, ao processo de integração dos municípios da esfera territorial do Estado do Rio de Janeiro junto ao Sistema Nacional de Trânsito com vistas à sua municipalização. Em seguida, pautou as atividades consideradas relevantes e de cunho institucional a serem efetuadas ao longo de 2022, com destaque para a conclusão da integração ao Sistema Nacional de Trânsito dos Municípios de Italva, Itaocara e Cardoso Moreira. Destacou, ainda, a importância do fortalecimento da redução de acidentes de trânsito, conforme o estabelecido no PNATRANS. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos e desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000044/2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2378133\r\n"
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        "2378422": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 018/2022-B - Pregão eletrônico nº 203/2021. \r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.AQUISIÇÃO DE INSUMOS (PONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA, TUBO ENSAIO e SWAB) - Itens: 07, 14 e 15, para atender à demanda do HEMORIO e LACEN. \r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n: R 21.347,70 (vinte e um mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). \r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 635/2021 (Doc. 23580385) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28637305). \r\n: 04/03/2022.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006853/2021. \r\nId: 2378422\r\n"
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        "2378423": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "MICO, E E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE\r\n\r\n\r\nAos vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte um, às 13h - (Processo nº SEI-220012/001098/2021), realizou-se a 3ª Reunião Ordinária de 2021 da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE. MESA DOS TRABALHOS: A mesa foi composta pelo Sr. Vinícius Farah, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão; Sr. Nicola Moreira Miccione, Secretário de Estado da Casa Civil e o Sr. Nelson Rocha, Secretário de Estado de Fazenda. QUÓRUM de INSTALAÇÃO: apresentado quórum, nos termos do Art. 6º, do Decreto nº 47.618/2021, que institui o Regimento Interno da CPPDE. QUESTÃO DE ORDEM: 1) Recurso/desenquadramento Lei nº 6.979/2015 - 1.1. Carrocerias São Pedro Comércio e Indústria Ltda. - SEI 040079/000318/2020; 2) Solicitação de ratificação de enquadramento Decreto nº 44.636/2014 - 2.1. Refinaria Nacional de Sal (Sal Cisne) - SEI E-11/003/48/2015; Recurso/desenquadramento Lei nº 6.331/2012 - 3.1. Creações Opção Ltda. - SEI E-04/025/160/2013; 3.2. Viés 21 Confecções Importação e Exportação Ltda. - SEI E- 04/003/000026/2014; 3.3. C. Due Indústria de Moda Ltda. - SEI E- 04/022/100527/2018; 3.4. Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. - SEI E-04/003/1046/2016. O Sr. Vinícius Farah, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão apresentou como extrapauta, com a anuência dos demais membros da Comissão, os seguintes assuntos: 4) Solicitação de enquadramento Lei nº 4.178/2003 - 4.1. Jonathas RM Porto Recicláveis - SEI 220010/000381/2020; 4.2. B.P. Centro de Reciclagem Eireli - SEI 220010/000191/2021; 4.3. Arbor Reciclagem Ltda. - SEI 220010/000233/2021. 5.1. Processos Ad Referendum - M.B. Distribuidora e Ramos Weidmann Ltda.; 5.2. Processos referentes às empresas, possivelmente, enquadradas tacitamente; 5.3. Dos estudos e relatórios para embasar as deliberações da CPPDE; 5.4. Lei nº 9.160, de 28 de dezembro de 2020.\r\nAtendidas as formalidades legais, e examinados os processos da pauta, os membros da Comissão deliberaram, conforme a seguir:\r\n1.1. Carrocerias São Pedro Comércio e Indústria Ltda. - SEI 040079/000318/2020. Conforme despacho index 5779120, que instrui o processo acima, o Parecer Normativo SUT nº 03, de 27 de junho de 2019, legitimou as operações da empresa que foram objeto do auto de infração e consequentemente do cancelamento do incentivo, por meio da Deliberação CPPDE nº 57/2019. Os membros da CPPDE, tomaram ciência da matéria e decidiram, por unanimidade, encaminhar o processo à SEFAZ, haja vista a competência delegada à Pasta fazendária por meio da Lei nº 8.445/2019 e do Decreto nº 47.201/2020, para adoção de medidas cabíveis.\r\n2) Solicitação de ratificação de enquadramento Decreto nº 44.636/2014 2.1. Refinaria Nacional de Sal (Sal Cisne) - SEI E- 11/003/48/2015. Em 27 de agosto de 2015 a CPPDE, por meio da Deliberação nº 58/2015, deferiu o pedido de enquadramento da Refinaria Nacional de Sal no regime especial de tributação instituído pelo Decreto nº 44.636/2014, condicionado a regularidade fiscal e cadastral da empresa, nos termos do art. 5º do referido decreto. Ocorre que somente em 23 de setembro de 2021 a empresa apresentou documentação, segundo a ela, comprobatória Tendo em vista que a documentação acerca da regularidade fiscal e cadastral foi apresentada em 23 de setembro de 2021, os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, (i) baixar em diligência o processo para fins de atualização dos dados apresentados à época e que ensejaram a deliberação favorável de enquadramento, haja vista o lapso temporal; (ii) que os dados atualizados, serão objeto de análise nos termos da Lei nº 8.445/2019, do Decreto nº 47.201/2020 e do Decreto nº 44.636/2014, e devem ser apresentados em até 30 dias a contar data da publicação desta Ata e (iii) que na hipótese de não apresentação dos dados no prazo determinado a Deliberação CPPDE nº 58/2015 será cancelada, ressaltando que a empresa poderá apresentar novo requerimento a ser analisado pela CPPDE.\r\n3.1. Creações Opção Ltda. - SEI E-04/025/160/2013. A empresa peticionou na SEFAZ recurso com pedido liminar de efeito suspensivo da decisão de cancelamento do direito de usufruir o regime especial instituído pela Lei nº 6.331/2012, proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º, do art. 12 da referida lei, em 13/03/2020, com efeitos retroativos a 09/06/2015, por haver efetuado operações de saídas, inclusive internas, com consumidor final não contribuinte do imposto. Os membros da comissão decidiram, por unanimidade, encaminhar o processo à SEFAZ, haja vista a competência delegada à Pasta fazendária por meio da Lei nº 8.445/2019 e do Decreto nº 47.201/2020, para adoção de medidas cabíveis.\r\n3.2. Viés 21 Confecções Importação e Exportação Ltda. - SEI E- 04/003/000026/2014. A empresa peticionou na SEFAZ, em 11/08/2021, recurso com pedido liminar de efeito suspensivo da decisão de cancelamento do direito de usufruir o regime especial instituído pela Lei nº 6.331/2012, proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º, do art. 12, da referida lei, em 19/06/2017, com efeitos retroativos a 01/01/2013, por não ter apresentado a documentação de duas sociedades empresariais das quais participam seus sócios, sendo que uma delas está com a inscrição impedida. Violação do 7º, III da Lei nº 4.321/2004, que estabelece que incentivos não serão concedidos a contribuinte que também participe de sociedade com inscrição cancelada ou suspensa. Os membros da comissão decidiram, por unanimidade, encaminhar o processo à SEFAZ, haja vista a competência delegada à Pasta fazendária por meio da Lei nº 8.445/2019 e do Decreto nº 47.201/2020, para adoção de medidas cabíveis.\r\nA empresa peticionou na SEFAZ, em 10/09/2020, recurso da decisão de cancelamento do direito de usufruir o regime especial instituído pela Lei nº 6.331/2012, proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º, do art. 12, da referida lei, em 13/03/2020, com efeitos retroativos à 05/12/2016, por ter realizado operações em desacordo com as normas previstas. Os membros da comissão decidiram, por unanimidade, encaminhar o processo à SEFAZ, haja vista a competência delegada à Pasta fazendária por meio da Lei nº 8.445/2019 e do Decreto nº 47.201/2020, para adoção de medidas cabíveis.\r\n3.4. Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. - SEI E- 04/003/1046/2016. A empresa peticionou na SEFAZ, em 28/08/2018, recurso da decisão de cancelamento do direito de usufruir o regime especial instituído pela Lei nº 6.331/2012, proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º, do art. 12, da referida lei, em 25/01/2018, com efeitos retroativos à 01/08/2016, por estar inadimplente junto ao fisco. Os membros da comissão decidiram, por unanimidade, encaminhar o processo à SEFAZ, haja vista a competência delegada à Pasta fazendária por meio da Lei nº 8.445/2019 e do Decreto nº 47.201/2020, para adoção de medidas cabíveis.\r\n4.1. Jonathas RM Porto Recicláveis - SEI 220010/000381/2020. Empresa constituída em 2012, no Condomínio Industrial de Xerém - Município de Duque de Caxias, com o intuito de satisfazer a necessidade do mercado e do meio ambiente, focando na destinação de resíduos sólidos, que apresentou projeto de ampliação da unidade industrial, tendo por objetivo implementação de melhorias logísticas de beneficiamento e captação de materiais recicláveis, representando investimentos da ordem de R 10 milhões, em máquinas, equipamentos, veículos e obras civis, e a geração de 20 (vinte) postos de empregos diretos ao ano, alcançando mais de 80 (oitenta) funcionários no final do período de 5 anos, acrescido de atividades sociais que serão implementadas na comunidade local. Apresentou a licença ambiental, que compõe o index 10762093 do processo.\r\nCabe mencionar que o regime tributário instituído pela Lei nº 4.178/2003, tem como objetivo incentivar os contribuintes a colaborarem com a recuperação do meio ambiente e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da população.\r\nRegistra-se, a uma, que o incentivo instituído pela Lei nº 4.178/2003, para o setor de reciclagem, é de aplicação em todo território fluminense, não havendo o que se falar em impacto à concorrência, na medida em que as demais empresas do setor, que atendam às exigências e condições da respectiva lei, podem aderir ao referido Regime Especial, a duas, o parecer do auditor da COOBF/SEFAZ, no documento 15904767, opinando pelo enquadramento do contribuinte Neto Reciclagem e Coleta Ltda (GRUPO BRR AMBIENTAL), CNPJ/MF sob o nº 17.127.916/0001-00, no tratamento tributário especial previsto na Lei nº 4.178/2003, e a três, o relatório acerca do impacto econômico apresentado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais - COPPE/UFRJ, aprovado pela CODIN, nos termos do OF. CODIN PR Nº 169/2021. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da no regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003.\r\n. Empresa constituída em fevereiro de 1979, no município de Nova Iguaçu, tem como objeto social e atividade principal a recuperação de materiais metálicos e materiais plásticos, que apresentou projeto para implantação de uma unidade recicladora de metais, representando investimento da ordem de R 1,1 milhão na aquisição de máquinas e equipamentos, adequação de obras civis, instalações elétricas e hidráulicas, aquisição de mobiliários e de sistemas informatizados, e a geração de 30 empregos ao final de 5 (cinco) anos de fruição do incentivo fiscal. Apresentou Certidão Negativa de débito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, index 17113909 do processo.\r\nCabe mencionar que o regime tributário instituído pela Lei nº 4.178/2003, tem como objetivo incentivar os contribuintes a colaborarem com a recuperação do meio ambiente e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da população. \r\nRegistra-se, a uma, que o incentivo instituído pela Lei nº 4.178/2003, para o setor de reciclagem, é de aplicação em todo território fluminense, não havendo o que se falar em impacto à concorrência, na medida em que as demais empresas do setor, que atendam às exigências e condições da respectiva lei, podem aderir ao referido Regime Especial, e a duas, o relatório acerca do impacto econômico apresentado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais - COPPE/UFRJ, aprovado pela CODIN, nos termos do OF. CODIN PR Nº 169/2021. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito e encaminhar o processo à SEFAZ para realizar as verificações necessárias quanto aos requisitos formais, cadastrais e fiscais da \r\n. Empresa constituída em maio de 2021, no município do Rio de Janeiro, como sociedade empresária limitada unipessoal, tem como objeto social e atividade principal a recuperação de materiais metálicos, recuperação de sucatas de alumínio e recuperação de materiais plásticos que apresentou projeto de implantação da estrutura operacional destinada à reciclagem de materiais metálicos ferrosos, sucatas de alumínios, materiais plásticos e papelão, que representa investimentos da ordem de R 1,43 milhão na compra de máquinas, equipamentos, veículos e na realização de obras civis, e a geração de 50 empregos. Apresentou Certidão Negativa de débito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, index 18396401 do processo.\r\nCabe mencionar que o regime tributário instituído pela Lei nº 4.178/2003, tem como objetivo incentivar os contribuintes a colaborarem com a recuperação do meio ambiente e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da população.\r\nRegistra-se, a uma, que o incentivo instituído pela Lei nº 4.178/2003, para o setor de reciclagem, é de aplicação em todo território fluminense, não havendo o que se falar em impacto à concorrência, na medida em que as demais empresas do setor, que atendam às exigências e condições da respectiva lei, podem aderir ao referido Regime Especial, e a duas, o relatório acerca do impacto econômico apresentado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais - COPPE/UFRJ, aprovado pela CODIN, nos termos do OF. CODIN PR Nº 169/2021. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito e encaminhar o processo à SEFAZ para realizar as verificações necessárias quanto aos requisitos formais, cadastrais e fiscais da \r\n5) Assuntos Gerais: 5.1. Processos Ad Referendum - M.B. Distribuidora - SEI 220010/000238/2021 e Ramos Weidmann Ltda. - SEI 220010/000118/2021. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e relações Internacionais, na qualidade de Presidente da CPPDE, manteve sua decisão Ad Referendum acerca do deferimento dos pleitos apresentados pela M.B. Distribuidora e Ramos Weidmann Ltda. e informou que os mesmos serão submetidos aos demais membros da Comissão tão logo os relatórios de impacto econômico sejam entregues e disponibilizados à SEDEERI.\r\n5.2. Processos referentes às empresas, possivelmente, enquadradas tacitamente. Considerando a possibilidade de enquadramento tácito torna-se necessário o levantamento e a avaliação de cada caso. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que a CODIN envie à SEDEERI a relação com todas as empresas que requereram incentivos fiscais condicionados, para que a SEFAZ apure quais foram enquadradas tacitamente. Decidiram também pela elaboração de Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEERI, convocando as empresas para se manifestarem sobre o interesse em manter os incentivos fiscais condicionados que estão sendo usufruídos tacitamente.\r\n5.3. Dos estudos e relatórios para embasar as deliberações da CPPDE. Tendo em vista a necessidade de informações de origem fazendária e de foro sigiloso, é imperioso a definição de rito processual para obtenção de tais dados. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, pela elaboração de Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEERI, regulamentando a matéria.\r\n. Os efeitos do desenquadramento de benefícios e incentivos fiscais condicionados e financeiros-fiscais condicionados, e demais atos, conforme estipulado no art. 2º, c/c a Lei nº 9.522, de 22 de dezembro de 2021, se encontram suspensos desde março de 2020 até 30 de junho de 2022. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, requerer parecer jurídico da d. PGE, para que delimite expressamente quais os atos que se encontram abarcados pela indicada suspensão.\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes ou por seus representantes.\r\n\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2378423\r\n"
        ],
        "2378523": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE A SESSAO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2022/SEINFRA\r\nÀs 16:00 horas do dia 10 de março de 2021, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLLILO como membros titulares e ANA CRISTINA PARISI como membros suplentes para continuação da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2022/SEINFRA que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DAS SEIS ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMAO - RIO DE JANEIRO-RJ, processo administrativo n° SEI-170026/003470/2021, com valor estimado de R 17.300.610,28 (Dezessete milhões, trezentos mil, seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos). Considerando que a empresa PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 22.216.591/0001-71 cumpriu com o prazo concedido para a regularização das documentações faltantes e vencidas conforme lavrado na ATA do resultado de habilitação devidamente publicada em DOERJ na data de 09 de março de 2022 às fls. 28, prosseguimos com os trabalhos na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada. Após novo parecer técnico emitido pelo engenheiro civil, Rômulo Oliveira Id funcional nº 51212170, o qual detém a responsabilidade pela análise da qualificação técnica da licitante, no qual afirma através de parecer técnico indexador nº 29751325, que não foram encontrados erros técnicos de caráter desclassificatório na documentação apresentada pela empresa PETROPUMP SERVIÇOS LTDA e que a mesma atende aos preceitos estabelecidos no Edital opinando pela HABILITAÇÃO da mesma. Em relação a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico financeira, o Presidente informa que foram analisadas por esta CPL e que a licitante após cumprimento do prazo estabelecido através do Art. 48 § 3 cumpre com as condições exigidas no edital, sendo declarada HABILITADA do certame. Em relação ao prosseguimento do certame, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ convocando a licitante PETROPUMP SERVIÇOS LTDA e demais interessados, para abertura da proposta de preços na data 14 de março de 2022 às 14:00 horas. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/003470/2021.\r\nId: 2378523\r\n"
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        "2378645": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 026/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 03 e 05).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (HIDROCLOROTIAZIDA 25MG e PROPRANOLOL 40MG).\r\nR 7.389,00 (sete mil trezentos e oitenta e nove reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/03/2022.\r\nPregão eletrônico 020/2022.\r\nId: 2378645\r\n"
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        "2378646": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 033/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (SULFASSALAZINA 500 MG).\r\nR 689.542,61 (seiscentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/03/2022.\r\nPregão eletrônico nº 011/2022.\r\nId: 2378646\r\n"
        ],
        "2378696": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/02/2022\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nPROC.: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - SEI-100005/008725/2021 - AI D757520.\r\nOnde se lê: ... RECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS.\r\nLeia-se: RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS.\r\nId: 2378696\r\n"
        ],
        "2378840": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 020/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 146/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SISTEMA DRENAGEM, TIPO: TORACICO, CALIBRE DRENO: 20FR, MATERIAL RESERVATORIO: CLORETO POLIVINILA, CAPACIDADE FRASCO: 1000ML- Item: 3), para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúdeunidade sob gestão desta FSERJ - : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 2.702,40 (dois mil setecentos e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 576/2021 (Doc. SEI 23088979) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29145797). \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO:(BOLSA PARA COLO/ILEOSTOMIA DE 1 PEÇA, TRANSAPARENTE, DRENÁVEL, RECORTÁVEL 10-70mm-Item:2)para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ -: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R R 30.067,50 (trinta mil sessenta e sete reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 576/2021 (Doc. SEI 23088979) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29145797). PROCESSO DATA DA ASSINATURA Nº SEI- 080007/004646/2021.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOMÉRCIO LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO- Item:7), para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ -: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO(sessenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 576/2021 (Doc. SEI 23088979) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29145797). : 08/03/2022. \r\nId: 2378840\r\n"
        ],
        "2379028": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 030/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ABBOTT DIAGNÓSTICOS RÁPIDOS S.A. (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (ANTÍGENO MPT64 PARA IDENTIFICAÇÃO RÁPIDA DO COMPLEXO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS).\r\nR 136.400,00 (cento e trinta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/03/2022.\r\nPregão eletrônico 013/2022.\r\nId: 2379028\r\n"
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        "2379239": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Insumos Médicos Odontológicos para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).VALOR UNITÁRIO : lote 06 no valor total de R 2.603.890,96 (dois milhões, seiscentos e três mil oitocentos e noventa reais e noventa e seis centavos), com proposta nos seguintes valores unitários: Item 6.1 - R 9,68 (nove reais e sessenta e oito centavos); para o lote 08 no valor total de R 4.814.598,20 (quatro milhões, oitocentos e catorze mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte centavos), com proposta nos seguintes valores unitários: Item 8.1 - R 31,39 (trinta e um reais e trinta e nove centavos); para o lote 11 no valor total de R 5.414.407,20 (cinco milhões, quatrocentos e catorze mil quatrocentos e sete reais e vinte centavos), com proposta nos seguintes valores unitários: Item 11.1 - R 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 07/03/2022.\r\n: Pregão eletrônico nº 45/21 - Processo nº SEI- 270057/000224/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FLEX MAKER PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Insumos Médicos Odontológicos para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). VALOR UNITÁRIO: lote 07 no valor total de R 292.590,08 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa reais e oito centavos), com proposta nos seguintes valores unitários: Item 7.1 - R 1,48 (um real e quarenta e oito centavos)\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 07/03/2022.\r\n: Pregão eletrônico nº 45/21 - Processo nº SEI- 270057/000224/2021.*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.03.2022.\r\nId: 2379239\r\n"
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        "2379390": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (Palbociclibe 125 mg).\r\nR 452.664,66 (quatrocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/03/2022.\r\nPregão eletrônico 147/2021.\r\nId: 2379390\r\n"
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        "2379586": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            "ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\nNo dia 09 de Março de 2022 às 15:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Equipe Alto Rendimento Clube Desportivo Atitude - CDA (SEI-300001/000329/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - Projeto Basquete Social Clube Desportivo Atitude (SEI-300001/000330/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - Campeonato Mundial de Bocha Paralímpica 2022 - (SEI- 300001/000301/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - Jogos Escolares de São Gonçalo (SEI- 300001/000117/2022) - Aprovado , (V) - Formando Campeões - Escolas de Lutas José Aldo (SEI-300001/000116/2022) - Aprovado , (VI) - Aloha Spirit Festival 2022 (SEI-300001/000185/2022) - Aprovado, (VII) - Circuito Carioca Beach Soccer 2022 - (SEI- 300001/000287/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VIII) - Paraesporte Campos - RJ - (SEI-300001/000813/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IX) - Paraesporte Rio de Janeiro - RJ - (SEI-300001/000074/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (X) - Alma Surf Rio - (SEI- 300001/000177/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (XI) - Projeto Somar - (SEI-300001/000298/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (XII) - Campeonato de Futebol Amador de Jacarépaguá - (SEI-300001/000355/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 09/03/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2379586\r\n"
        ],
        "2379776": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 005/SEPOL/2022. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa M. F. PASSAGLI.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de itens para o serviço de identificação papiloscópica, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo IV do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n16/03/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001482/2020.\r\nITEM\r\nCÓDIGO\r\nID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nMARCA /\r\nMODELO\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n1\r\n6860.014.0006\r\n(ID - 166191)\r\nCORANTE AMARELO, IDENTIFICAÇÃO: BÁSICO PARA INTENSIFICAR IMPRESSÕES DIGITAIS LATENTES, ÍNDICE COR: TRATADAS COM CIANOACRILATO SOBRE SUPERFÍCIES MULTICOLORIDAS, DEVENDO FLUORESCER BRILHANTEMENTE COM ILUMINAÇÃO ULTRAVIOLETA, LUZ AZUL FORENSE/COM LUZ M, ASPECTO: PÓ, SOLUBILIDADE: ÁGUA / ETANOL, EMP: N/A, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 25 G, PUREZA: 85 ~ 95 % OBS.: 12 frascos de 25g cada\r\nSirchie/\r\nLV507\r\n12\r\nR 404,84\r\n2\r\n6850.029.0007\r\n(ID - 128533)\r\nLOCALIZACAO/REVELACAO IMPRESSOES DIGITAIS LATENTE - TIPO: IMPRESSOES LATENTES FRESCAS (ATÉ 48 HORAS), COMPOSICAO: AMPOLAS DE IODETTES DE VIDRO DE 3 GR\r\nSirchie/\r\nA211C\r\n270\r\nR 165,00\r\n3.1\r\nCota\r\n6810.396.0007\r\n(ID - 128531)\r\nCIANOACRILATO, FORMA: CARTUCHO ``HULK`` DE CIANOACRILATO, APLICACAO: PAPILOSCOPIA FORENSE\r\nSirchie/\r\nCW400\r\n122\r\nR 469,00\r\n4\r\n6810.396.0006\r\n(ID - 128530)\r\nCIANOACRILATO, FORMA: CARTUCHO PADRAO, APLICACAO: PAPILOSCOPIA FORENSE\r\nSirchie/\r\nCW200\r\n640\r\nR 120,00\r\n5.1\r\nCota\r\n6810.396.0008\r\n(ID - 156313)\r\nCIANOACRILATO, FORMA: GEL, ENTRE DUAS TAMPAS DE LÂMINA DE ALUMINIO, APLICACAO: PAPILOSCOPIA FORENSE, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES\r\nSirchie/\r\nCNA2002\r\n3\r\nR 8.183,00\r\n6\r\n6810.396.0002\r\n(ID - 89060)\r\nCIANOACRILATO - FORMA: LIQUIDA, APLICACAO: CAMARA DE VAPORIZAÇÃO\r\nOBS.: frasco de 454 gramas\r\nSirchie/\r\nCNA103\r\n6\r\nR 1.773,00\r\n7\r\n6810.423.0180\r\n(ID - 166174)\r\nREAGENTE ANALISE, PRODUTO: NEGRO DE AMIDO, ASPECTO FISICO: PO, CONCENTRACAO: PURA, FORNECIMENTO: FRASCO 100 G, FORMULA MOLECUILAR: C22H14N6Na2O9S2, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 100 G\r\nSirchie/\r\nLV5011\r\n1\r\nR 1.225,00\r\n8\r\n6860.072.0005\r\n(ID - 76606)\r\nObservação: 38 frascos de 25g\r\nSirchie/\r\nNRP01A\r\n950\r\nR 33,14\r\n9\r\n6820.024.0002\r\n(ID - 25904)\r\nCRISTAL VIOLETA, ASPECTO: PÓ, COR: N/D, FÓRMULA MOLECULAR: C25H30N3CL, PESO MOLECULAR: 408Observação: 13 frascos de 100 g\r\nSirchie/\r\nLV5021\r\n1300\r\nR 8,17\r\n10.1\r\nCota\r\n6810.381.0501\r\n(ID - 167358)\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: DFO, 1,8 DIAZOFLUORENO-9-UM, ANALISE: SUBSTANCIA ANALOGA A NINIDRINA FLUORESCENTE, METODO: UTILIZADA PARA REVELACAO DE LATENTES EM SUPERFICIES POROSAS. O DFO TAMBEM REVELA MANCHAS LEVES DE SANGUE, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO DE 100 ML\r\nSirchie/\r\nDFS300\r\n25\r\nR 1.265,00\r\n11.1\r\nCota\r\n7510.083.0086\r\n(ID - 156387)\r\nFITA ADESIVA, MATERIAL ADESIVO: FITA LEVANTADORA COM GEL EMBORRACHADO, COR: TRANSPARENTE, ADERENCIA: 1 FACE, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 152 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\n144L4RJ\r\n16\r\nR 1.257,00\r\n12.1\r\nCota\r\n7510.083.0087\r\n(ID - 156389)\r\nFITA ADESIVA, MATERIAL ADESIVO: FILME DE POLIPROPILENO BIORIENTADO, REVESTIDO COM ADESIVO ACRILICO BASE ÁGUA, COR: TRANSPARENTE, ADERENCIA: EM SUPERFICIES POLIDAS, COM TEXTURA, PINTADA, ASPERA E CIRCULAR TRACAO 385, LARGURA: 5,08 CM, COMPRIMENTO: 9,10 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\n269PPB\r\n163\r\nR 317,00\r\n13.1\r\nCota\r\n7510.083.0078\r\n(ID - 133064)\r\nFITA ADESIVA, MATERIAL ADESIVO: POLIETILENO, COR: TOTALMENTE TRANSPARENTE, ADERENCIA: PARA SUPERFICIES POLIDAS, COM TEXTURA, PINTADA, ASPERA E CIRCULAR, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 9M\r\nExpert/\r\nFLP01\r\n163\r\nR 355,00\r\n14\r\n6850.024.0007\r\n(ID - 156396)\r\nFORMULA DETECÇÃO IMPRESSÕES DIGITAIS, ASPECTO FÍSICO: SUSPENSÃO, COMPOSIÇÃO: PÓ FINO BRANCO DE DIÓXIDO DE TITÂNIO, APLICAÇÃO: SUPERFÍCIES NÃO POROSAS E SEMI POROSAS ADESIVAS, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO DE 250ML, FUNÇÃO: LEVANTAMENTO DE IMPRESSÕES DIGITAIS LATENTES EM SUPERFÍCIES ADESIVAS.OBS.: Frasco de 210 - 250 ml\r\nSirchie/\r\nASD7L\r\n2\r\nR 1.082,00\r\n15\r\n6850.024.0006\r\n(ID - 156395)\r\nFÓRMULA DETECÇÃO IMPRESSÕES DIGITAIS, ASPECTO FÍSICO: SUSPENSÃO, COMPOSIÇÃO: PÓ FINO DE OXIDO DE FERRO, APLICAÇÃO: SUPERFÍCIES NÃO POROSAS E SEMI POROSAS, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 250 ML, FUNÇÃO: LEVANTAMENTO DE IMPRESSÕES DIGITAIS LATENTES SUPERFÍCIES ADESIVASOBS.: Frasco de 210 - 250 ml\r\nSirchie/\r\nASD7D\r\n4\r\nR 1.082,00\r\n16\r\n8120.002.0041\r\n(ID - 157622)\r\nCILINDRO GAS, TIPO GAS: BUTANO, APLICACAO: PAPILOSCOPIA FORENSE, CAPACIDADE: 165 G, ACESSORIOS: N/A, MATERIAL: METAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\nSCW1035\r\n23\r\nR 248,00\r\n17\r\n6860.072.0008\r\n(ID - 83097)\r\nOBS.: frascos de 473ml\r\nSirchie/\r\n201C\r\n20\r\nR 600,00\r\n18\r\n6810.355.0010\r\n(ID - 156608)\r\nNITRATO DE PRATA, ASPECTO FÍSICO: SOLUÇÃO METANÓLICA, COR: TRANSPARENTE, FORMULA MOLECULAR: AGNO3, PESO MOLECULAR: 169,87 G/MOL, APLICAÇÃO: REVELAÇÃO DE IMPRESSÕES DIGITAIS LATENTES, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 240 ML APLICADOR SPRAY.\r\nSirchie/\r\n205C\r\n7\r\nR 875,00\r\n19.1\r\nCota\r\n6810.382.0073\r\n(ID - 132751)\r\nPOS ESPECIAIS PARA IMPRESSOES DIGITAIS, IDENTIFICACAO: PO BRANCO INDESTRUTIVEL HI-FI, TIPO IMPRESSAO: DIGITAL LATENTE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: POTE 3.785 ML\r\nExpert/\r\nPRB3840\r\n3\r\nR 7.821,00\r\n23.1\r\nCota\r\n6810.382.0071\r\n(ID - 132736)\r\nPOS ESPECIAIS PARA IMPRESSOES DIGITAIS, IDENTIFICACAO: PO PRETO PESADO (HEAVY), TIPO IMPRESSAO: DIGITAL LATENTE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: POTE 3.785 ML\r\nSirchie/\r\nBPP69128\r\n10\r\nR 9.162,00\r\n24.1\r\nCota\r\n6810.382.0070\r\n(ID - 132734)\r\nPOS ESPECIAIS PARA IMPRESSOES DIGITAIS, IDENTIFICACAO: PO PRETO PESADO (HEAVY), TIPO IMPRESSAO: DIGITAL LATENTE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: POTE DE 473 ML\r\nSirchie/\r\nBPP6916\r\n61\r\nR 1.472,00\r\n25\r\n6810.423.0161\r\n(ID - 156405)\r\nREAGENTE ANÁLISE, PRODUTO: DISSULFETO DE MOLIBDÊNIO EM UMA SOLUÇÃO DE SUPERFÍCIE ATIVA PARA SUPERFÍCIES DE COLORAÇÃO ESCURA, ASPECTO FÍSICO: SUSPENSÃO DE PARTÍCULAS DE DISSULFETO DE MOLIBDÊNIO, CONCENTRAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO SPRAY COM 500ML, FÓRMULA MOLECULAR: MOS 2, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\nSPR100\r\n68\r\nR 794,00\r\n26\r\n6810.423.0160\r\n(ID - 156404)\r\nREAGENTE ANÁLISE, PRODUTO: DISSULFETO DE MOLIBDÊNIO EM SOLUÇÃO DE SUPERFÍCIE ATIVA PARA SUPERFÍCIES DE COLORAÇÃO CLARA, ASPECTO FÍSICO: SUSPENSÃO DE PARTÍCULAS, CONCENTRAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO SPRAY 500 ML, FORMULA MOLECULAR: MOS 2, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\nSPR200\r\n68\r\nR 819,00\r\n27\r\n6820.088.0031\r\n(ID - 156465)\r\nCORANTE, TIPO: CORANTE A BASE DE RODAMINA 6G PARA REVELACAO DE IMPRESSOES DIGITAIS ALTAMENTE FLUORESCENTE, APLICACAO: PARA REALCAR IMPRESSOES DIGITAIS REVELADAS COM CIANOACRILATO EM SUPERFICIES POROSAS E NAO POROSAS, ASPECTO: PO COR BRONZE AVERMELHADO FLUORESCENTE, APRESENTACAO: FRASCO COM 25,0 GRAMAS, FORMULA MOLECULAR: FORMULA MOLECULAR C28H31N2O3Cl\r\nSirchie/\r\nLV505\r\n1\r\nR 305,00\r\n28.1\r\nCota\r\n6630.032.0002\r\n(ID - 84205)\r\nCONJUNTO IDENTIFICACAO DATILOSCOPICA, QUANTIDADE PECAS: 6 PEÇAS, COMPOSICAO: MALETA DO TIPO 007, ROLETE DE BORRACHA, SUPORTE MÓVEL, TUBO DE TINTA, ESPÁTULA PEQUENA, SUPORTE EM MADEIRA PARA APOIO À FICHA DATILOSCOPICA\r\nExpert/\r\nCII- 01P\r\n20\r\nR 3.932,00\r\n29.1\r\nCota\r\n6230.008.0002\r\n(ID - 156519)\r\nTIPO LAMPADA: CRIPTONIO, ALTA INTENSIDADE, 3,7 V PADRAO DO FEIXE AJUSTAVEL, POTENCIA LAMPADA: 2,6 WATTS REFLETOR PARABOLICO, CALIBRADO PARA SPOT DE 12,7 CM A, COMPRIMENTO ONDA: PADRAO DO FEIXE: AJUSTAVEL, SAIDA 13.000 PBC A 3 M, COMPRIMENTO 31,3 CM, ALIMENTACAO: BATERIA: 3 ALCALINAS DE CELULA D, ACESSORIOS: ESTOJO CINZA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\nBM300 +\r\nBM300CC\r\n12\r\nR 6.211,00\r\n31\r\n8020.005.0012\r\n(ID - 53094)\r\nTRINCHA, PINCEL, MATERIAL CERDA: FIBERGLASS, TAMANHO: N/D, APLICACAO: PINCEL DE FIBRA DE VIDRO, PARA APLICAÇÃO DOS PÓS PARA REVELAÇÃO DE IMPRESSÕES DIGITAIS LATENTES.\r\nExpert/\r\nBFV01\r\n206\r\nR 223,00\r\n32\r\n8020.005.0061\r\n(ID - 142505)\r\nTRINCHA, PINCEL, MATERIAL CERDA: PENA MARABOU PRETO, TAMANHO: CABO 16 CM E PENAS 10 CM, APLICAÇÃO: PÓS PARA REVELAÇÃO DE IMPRESSÕES DIGITAIS LATENTES, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\nExpert/\r\nBPP011\r\n206\r\nR 332,00\r\n33\r\n6641.110.0010\r\n(ID - 156494)\r\nCOMPOSICAO: CONJUNTO DE VAPORIZACAO DE CIANOACRILATO, GERADOR TERMICO COM COBERTURA PROTETORA DE CABECA RECIPIENTE DE BUTANO COMBUSTIVEL, FERRAMENTA EXTRATORA DE CARTUCHOS,10 CARTUCHOS DE CIANOACRILATO TAMANHO ULTRA PARA CERCA DE 01 HORAS DE VAPORIZACAO OU 10 CICLOS DE COMBUSTAO DE 5 MINUTOS, MALETA DE TRANSPORTE, COPOLIMERO COM INSERTOS DE ESPUMA, APLICACAO: PERICIA DE IMPRESSOES DIGITAIS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\nCW100\r\n4\r\nR 7.217,00\r\n34\r\n5210.011.0005\r\n(ID - 156451)\r\nREGUA CALCULO, MATERIAL: CLORETO DE POLIVINILA COR BRANCA, TIPO: MILIMETRADA EM L, FUNCOES: USO EM FOTOGRAFIAS, COMPRIMENTO: 100 MM / 50 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\nPPS600\r\n65\r\nR 320,00\r\n37.1\r\nCota\r\n6650.015.0008\r\n(ID - 156435)\r\nLUPA DATILOSCÓPICA DE MESA, MATERIAL BASE: LUPA PROFISSIONAL PARA IMPRESSÕES PAPILARES PEQUENA, ABERTURA DE BASE 35MM, SUPORTE DESLIZANTE PARA ENFOQUE, PORTA DISCO ROSQUEADO, CAMPO DE VISÃO DE 3,65CM, ACABAMENTO: ALUMÍNIO NEGRO ANODIZADO, TIPO LENTE: CRISTAL COM AUMENTO DE 4,5 X, QUANTIDADE LENTES: 2, ESCALA GALTON: COM ESCALA, DIMENSÕES: 7,6 CM X 7,6 CM X 9,5 CM, ACESSÓRIOS: SUPORTE DISCO COM TRAVA, MASSA / PESO: 213,0 GRAMAS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\nPFP200\r\n42\r\nR 1.935,00\r\n38.1 Cota\r\n6652.006.0010\r\n(ID - 156410)\r\nDISCO CLASSIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA, MÉTODO: DISCO DE HENRY PARA CLASSIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA, MATERIAL: ALUMÍNIO TEMPERADO COM ACABAMENTO ÓPTICO COM ANODIZAÇÃO PRETA., ARMAÇÃO: ALUMÍNIO TEMPERADO ANODIZADO, UTILIZAÇÃO: AMPLIADOR IMPRESSÃO DIGITAL M1, M2, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\nSirchie/\r\nPFH10\r\n85\r\nR 852,00\r\n40.1 Cota\r\n6652.006.0007\r\n(ID - 144145)\r\nDISCO DE CLASSIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA, MÉTODO: HENRY, MATERIAL: VIDRO ÓPTICO, ARMAÇÃO: VIDRO, UTILIZAÇÃO: AMPLIADOR IMPRESSÃO DIGITAL JC 401 H, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\nJC401H\r\n24\r\nR 1.594,00\r\n41\r\n6650.005.0004\r\n(ID - 90701)\r\nLUPA PALA, MODELO: AJUSTE CABECA, MAGNITUDE: 4X, REFERENCIA: Nº5, MATERIAL: METAL, ACABAMENTO: PLASTICO\r\nSirchie/\r\nJC110\r\n69\r\nR 238,00\r\n42.1\r\nCota\r\n6650.012.0032\r\n(ID - 156409)\r\nLUPA, MODELO: LUPA DE MESA COM GARRA E HASTE FLEXIVEL COM ILUMINACAO, POTENCIA 22W, DIAMETRO LENTE: CRISTAL 127 MM DE DIAMETRO PARA USO EM PAPILOSCOPIA, CAPACIDADE AUMENTO: 5X, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\n465M\r\n19\r\nR 6.310,00\r\nId: 2379776\r\n"
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        "2379777": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 006/SEPOL/2022. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de itens para o serviço de identificação papiloscópica, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo IV do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n16/03/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001482/2020.\r\nITEM\r\nCÓDIGO\r\nID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nMARCA /\r\nMODELO\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n3\r\nAmpla concorrência\r\n6810.396.0007\r\n(ID -128531)\r\nCIANOACRILATO, FORMA: CARTUCHO ``HULK`` DE CIANOACRILATO, APLICACAO: PAPILOSCOPIA FORENSE\r\nSirchie/\r\nCW400\r\n368\r\nR 464,90\r\n5\r\nAmpla concorrência\r\n6810.396.0008\r\n(ID - 156313)\r\nCIANOACRILATO, FORMA: GEL, ENTRE DUAS TAMPAS DE LÂMINA DE ALUMINIO, APLICACAO: PAPILOSCOPIA FORENSE, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES\r\nSirchie/\r\nCNA2002\r\n9\r\nR 7.754,90\r\n10\r\nAmpla concorrência\r\n6810.381.0501\r\n(ID - 167358)\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: DFO, 1,8 DIAZOFLUORENO-9-UM, ANALISE: SUBSTANCIA ANALOGA A NINIDRINA FLUORESCENTE, METODO: UTILIZADA PARA REVELACAO DE LATENTES EM SUPERFICIES POROSAS. O DFO TAMBEM REVELA MANCHAS LEVES DE SANGUE, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO DE 100 ML\r\nSirchie/\r\nDFS300\r\n75\r\nR 1.171,90\r\n11\r\nAmpla concorrência\r\n7510.083.0086\r\n(ID - 156387)\r\nFITA ADESIVA, MATERIAL ADESIVO: FITA LEVANTADORA COM GEL EMBORRACHADO, COR: TRANSPARENTE, ADERENCIA: 1 FACE, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 152 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\n144L4RJ\r\n49\r\nR 1.256,90\r\n12\r\nAmpla concorrência\r\n7510.083.0087\r\n(ID - 156389)\r\nFITA ADESIVA, MATERIAL ADESIVO: FILME DE POLIPROPILENO BIORIENTADO, REVESTIDO COM ADESIVO ACRILICO BASE ÁGUA, COR: TRANSPARENTE, ADERENCIA: EM SUPERFICIES POLIDAS, COM TEXTURA, PINTADA, ASPERA E CIRCULAR TRACAO 385, LARGURA: 5,08 CM, COMPRIMENTO: 9,10 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\n269PPB\r\n489\r\nR 299,40\r\n13\r\nAmpla concorrência\r\n7510.083.0078\r\n(ID - 133064)\r\nFITA ADESIVA, MATERIAL ADESIVO: POLIETILENO, COR: TOTALMENTE TRANSPARENTE, ADERENCIA: PARA SUPERFICIES POLIDAS, COM TEXTURA, PINTADA, ASPERA E CIRCULAR, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 9M\r\nExpert/\r\nFL01\r\n489\r\nR 336,30\r\n19\r\nAmpla concorrência\r\n6810.382.0073\r\n(ID - 132751)\r\nPOS ESPECIAIS PARA IMPRESSOES DIGITAIS, IDENTIFICACAO: PO BRANCO INDESTRUTIVEL HI-FI, TIPO IMPRESSAO: DIGITAL LATENTE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: POTE 3.785 ML\r\nExpert/\r\nPRB3840\r\n11\r\nR 7.819,90\r\n28\r\nAmpla concorrência\r\n6630.032.0002\r\n(ID - 84205)\r\nCONJUNTO IDENTIFICACAO DATILOSCOPICA, QUANTIDADE PECAS: 6 PEÇAS, COMPOSICAO: MALETA DO TIPO 007, ROLETE DE BORRACHA, SUPORTE MÓVEL, TUBO DE TINTA, ESPÁTULA PEQUENA, SUPORTE EM MADEIRA PARA APOIO À FICHA DATILOSCOPICA\r\nExpert/\r\nCII-01P\r\n62\r\nR 3.929,90\r\n37\r\nAmpla concorrência\r\n6650.015.0008\r\n(ID - 156435)\r\nLUPA DATILOSCÓPICA DE MESA, MATERIAL BASE: LUPA PROFISSIONAL PARA IMPRESSÕES PAPILARES PEQUENA, ABERTURA DE BASE 35MM, SUPORTE DESLIZANTE PARA ENFOQUE, PORTA DISCO ROSQUEADO, CAMPO DE VISÃO DE 3,65CM, ACABAMENTO: ALUMÍNIO NEGRO ANODIZADO, TIPO LENTE: CRISTAL COM AUMENTO DE 4,5 X, QUANTIDADE LENTES: 2, ESCALA GALTON: COM ESCALA, DIMENSÕES: 7,6 CM X 7,6 CM X 9,5 CM, ACESSÓRIOS: SUPORTE DISCO COM TRAVA, MASSA / PESO: 213,0 GRAMAS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\nPFP200\r\n129\r\nR 1.934,90\r\n38\r\nAmpla concorrência\r\n6652.006.0010\r\n(ID - 156410)\r\nDISCO CLASSIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA, MÉTODO: DISCO DE HENRY PARA CLASSIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA, MATERIAL: ALUMÍNIO TEMPERADO COM ACABAMENTO ÓPTICO COM ANODIZAÇÃO PRETA., ARMAÇÃO: ALUMÍNIO TEMPERADO ANODIZADO, UTILIZAÇÃO: AMPLIADOR IMPRESSÃO DIGITAL M1, M2, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\nSirchie/\r\nPFH10\r\n257\r\nR 849,90\r\n42\r\nAmpla concorrência\r\n6650.012.0032\r\n(ID - 156409)\r\nLUPA, MODELO: LUPA DE MESA COM GARRA E HASTE FLEXIVEL COM ILUMINACAO, POTENCIA 22W, DIAMETRO LENTE: CRISTAL 127 MM DE DIAMETRO PARA USO EM PAPILOSCOPIA, CAPACIDADE AUMENTO: 5X, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie/\r\n465M\r\n59\r\nR 6.310,90\r\nId: 2379777\r\n"
        ],
        "2379778": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 007/SEPOL/2022. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa TMB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de itens para o serviço de identificação papiloscópica, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo IV do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n16/03/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001482/2020.\r\nITEM\r\nCÓDIGO\r\nID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nMARCA /\r\nMODELO\r\nTOTAL REGISTRADA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n20\r\nAmpla concorrência\r\n6810.382.0072\r\n(ID - 132739)\r\nPOS ESPECIAIS PARA IMPRESSOES DIGITAIS, IDENTIFICACAO: PO BRANCO INDESTRUTIVEL HI-FI, TIPO IMPRESSAO: DIGITAL LATENTE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: POTE 473 ML\r\nSirchie\r\nBPP1916\r\n69\r\nR 979,84\r\n23\r\nAmpla concorrência\r\n6810.382.0071\r\n(ID - 132736)\r\nPOS ESPECIAIS PARA IMPRESSOES DIGITAIS, IDENTIFICACAO: PO PRETO PESADO (HEAVY), TIPO IMPRESSAO: DIGITAL LATENTE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: POTE 3.785 ML\r\nSirchie\r\nBPP69128\r\n30\r\nR 8.716,67\r\n24\r\nAmpla concorrência\r\n6810.382.0070\r\n(ID - 132734)\r\nPOS ESPECIAIS PARA IMPRESSOES DIGITAIS, IDENTIFICACAO: PO PRETO PESADO (HEAVY), TIPO IMPRESSAO: DIGITAL LATENTE, UNIDADE DE FORNECIMENTO: POTE DE 473 ML\r\nSirchie\r\nBPP6916\r\n184\r\nR 1.401,63\r\n29\r\nAmpla concorrência\r\n6230.008.0002\r\n(ID - 156519)\r\nTIPO LAMPADA: CRIPTONIO, ALTA INTENSIDADE, 3,7 V PADRAO DO FEIXE AJUSTAVEL, POTENCIA LAMPADA: 2,6 WATTS REFLETOR PARABOLICO, CALIBRADO PARA SPOT DE 12,7 CM A, COMPRIMENTO ONDA: PADRAO DO FEIXE: AJUSTAVEL, SAIDA 13.000 PBC A 3 M, COMPRIMENTO 31,3 CM, ALIMENTACAO: BATERIA: 3 ALCALINAS DE CELULA D, ACESSORIOS: ESTOJO CINZA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie\r\nBM300\r\n36\r\nR 5.613,52\r\n39\r\nAmpla concorrência\r\n6650.015.0007\r\n(ID - 156434)\r\nENFOQUE,PORTA DISCO ROSQUEADO,CAMPO DE VISÃO DE 5.08CM,ACABAMENTO:100% EM ALUMÍNIO ANODIZADO NEGRO,TIPO LENTE:ÓTICA DE LENTE DUPLA COM AUMENTO DE 3,5X,ABERTURA DE BASE 7,2CM,QUANTIDADE LENTES:2 LENTES ÓPTICAS INDICADA ESPECIALMENTE PARA CLASSIFICAÇÃO DE IMPRESSÕES DIGITAIS (PAPILOSCOPIA), ESCALA GALTON:SEM ESCALA,DIMENSÕES:11,4CM X12,1CM X 8,9CM, ACESSÓRIOS:SUPORTE DISCO C TRAVA, MASSA/PESO:448,0 GRAMAS,FORMA FORNECIMENTO:UND\r\nSirchie\r\nJC400\r\n37\r\nR 3.988,00\r\n40\r\nAmpla concorrência\r\n6652.006.0007\r\n(ID - 144145)\r\nDISCO DE CLASSIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA, MÉTODO: HENRY, MATERIAL: VIDRO ÓPTICO, ARMAÇÃO: VIDRO, UTILIZAÇÃO: AMPLIADOR IMPRESSÃO DIGITAL JC 401 H, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nSirchie\r\nJC401\r\n74\r\nR 1.593,50\r\nId: 2379778\r\n"
        ],
        "2380069": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 001/SEPOL/2022\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa CSX COMERCIAL LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de itens metálicos e outros insumos essenciais para a perícia médico legal, necropsia e exames clínicos em vivos para o atendimento das atividades de laboratórios forenses vinculados ao DGPTC (Departamento Geral de Polícia Técnico Científico) da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços. \r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2022 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n16/03/2022.\r\nITEM 3 EDITAL/ ITEM 3 SIGA: CABO BISTURI NÚMERO 04, material: aço inox, norma de fabricação: DIN-MEDIZIN 1, NBR. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 24248. Valor Unitário: R 22,20 (vinte e dois reais e vinte centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 220. Marca: ABC 0026.\r\nITEM 10 EDITAL/ ITEM 11 SIGA: MEDIDOR ESTATURA - nome modificador: ESTADIOMETRO, tipo: portátil, material: alumínio, acabamento: pintura eletrostática, intervalo medição: 115 ~ 210 cm, tipo escala: centímetro. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 104836. Valor Unitário: R 734,56 (setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 55. Marca: SANNY ES2060.\r\nITEM 14 EDITAL/ ITEM 16 SIGA: TESOURA CIRÚRGICA, material: aço inox, modelo: padrão, TAMANHO: 17 CM, tipo ponta: reta, aplicação: procedimentos cirúrgicos, registro Ministério Saúde MS: Registro Ministério Saúde, norma: n/a. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 81517. Valor Unitário: R 50,42 (cinquenta reais e quarenta dois centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 210. Marca: ABC 0315.\r\nId: 2380069\r\n"
        ],
        "2380070": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 002/SEPOL/2022.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual aquisição de itens metálicos e outros insumos essenciais para a perícia médico legal, necropsia e exames clínicos em vivos para o atendimento das atividades de laboratórios forenses vinculados ao DGPTC (Departamento Geral de Polícia Técnico Científico) da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços. \r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2022 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n16/03/2022.\r\nITEM 6 EDITAL/ ITEM 6 SIGA: LÂMINA BISTURI, MODELO: 21 material: aço inox. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 8873. Valor Unitário: R 0,43 (quarenta e três centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 31.400. Marca: STERILANCE.\r\nITEM 13 EDITAL/ ITEM 15 SIGA: TESOURA CIRURGICA, material: aço inox, modelo: reta/reta, TAMANHO: 15 CM, tipo ponta: romba/romba, aplicação: cirúrgica, registro ministério saúde MS: registro ministério da saúde, norma: NRB 13912. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 167026. Valor Unitário: R 24,76 (vinte e quatro reais e setenta e seis centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 210. Marca: WELDON.\r\nITEM 15 EDITAL/ ITEM 17 SIGA: TESOURA CIRÚRGICA, material: aço inox, modelo: padrão, TAMANHO: 15CM, tipo ponta: curva, aplicação: procedimentos cirúrgicos, registro Ministério Saúde MS: registro Ministério Saúde, norma: n/a. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 100641. Valor Unitário: R 25,23 (vinte e cinco reais e vinte e três centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 210. Marca: WELDON.\r\nITEM 17 EDITAL/ ITEM 19 SIGA: LAMINA BISTURI, material: aço carbonado, MODELO: 22. Obs: Dispositivo estéril e apirogênico com encaixe perfeito com os cabos de bisturi número 4. Forma fornecimento: caixa 100 unidades. ID SIGA 153852. Valor Unitário: R 41,17 (quarenta e um reais e dezessete centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 85. Marca: STERILANCE.\r\nITEM 18 EDITAL/ ITEM 20 SIGA: LÂMINA BISTURI, MODELO: 15C Material: Aço Inox. Forma fornecimento: caixa 100 unidades. ID SIGA 144631. Valor Unitário: R 44,54 (quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 250. Marca: WELDON.\r\nId: 2380070\r\n"
        ],
        "2380071": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 003/SEPOL/2022.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. \r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de itens metálicos e outros insumos essenciais para a perícia médico legal, necropsia e exames clínicos em vivos para o atendimento das atividades de laboratórios forenses vinculados ao DGPTC (Departamento Geral de Polícia Técnico Científico) da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços. \r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2022 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n16/03/2022.\r\nITEM 9 EDITAL/ ITEM 10 SIGA: PINÇA, aplicação: anatômica com serrilha, dissecção, material: aço inox cirúrgico, comprimento: 20 cm. Obs.: com ponta serrilhada. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 117895. Valor Unitário: R 28,90 (vinte e oito reais e noventa centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 357. Marca: MCN.\r\nITEM 12 EDITAL/ ITEM 13 SIGA: TESOURA CIRÚRGICA, material: aço inox, modelo: YASARGIL, TAMANHO: 20 CM, tipo ponta: reta, aplicação: neurocirurgia, registro Ministério Saúde MS: registro Ministério Saúde, norma: DIN100. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 132641. Valor Unitário: R 509,61 (quinhentos e nove reais e sessenta e um centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 158. Marca: MCN.\r\nITEM 12.1 EDITAL/ ITEM 14 SIGA: TESOURA CIRÚRGICA, material: aço inox, modelo: YASARGIL, TAMANHO: 20 CM, tipo ponta: reta, aplicação: neurocirurgia, registro Ministério Saúde MS: registro Ministério Saúde, norma: DIN100. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 132641. Valor Unitário: R 509,61 (quinhentos e nove reais e sessenta e um centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 52. Marca: MCN.\r\nITEM 19 EDITAL/ ITEM 21 SIGA: TESOURA CIRÚRGICA, material: aco inox, MODELO: IRIS 6, tamanho: 15cm, tipo ponta: fina, aplicacao: procedimentos cirurgicos, registro ministério saúde MS:registro ministério saúde, norma: NBR 7153-1 Obs: Tesoura Cirúrgica com ambas as Pontas Finas e Retas, Confeccionada em aço inoxidável. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 81570. Valor Unitário: R 47,14 (quarenta e sete reais e quatorze centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 70. Marca: MCN.\r\nId: 2380071\r\n"
        ],
        "2380072": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 004/SEPOL/2022.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa HOSPITALEX COMERCIO DISTRIBUIDOR E LOCACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de itens metálicos e outros insumos essenciais para a perícia médico legal, necropsia e exames clínicos em vivos para o atendimento das atividades de laboratórios forenses vinculados ao DGPTC (Departamento Geral de Polícia Técnico Científico) da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços. \r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2022 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n16/03/2022.\r\nITEM 2 EDITAL/ ITEM 2 SIGA: AGULHA HIPODÉRMICA PADRONIZADA material: aço inoxidável, acabamento: siliconizado, bizel trifacetado, dispositivo de segurança NR32, dimensões: 25 mm x 0,7 mm (22 g1``), canhao: polipropileno com perfeita fixação a cânula, abnt NBR 7864. Forma fornecimento: unidade. ID SIGA 166266. Valor Unitário: R 0,23 (vinte e três centavos). Quantidade total registrada SEPOL: 130.300. Marca: DESCARPACK.\r\nId: 2380072\r\n"
        ],
        "2380131": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\nAos vinte e cinco dias do mês de janeiro, foi realizada a reunião virtual através do aplicativo Zoom. A reunião teve início às 9:30 e contou com presença de PÚBLICO: Sra. Erika Rangel e Diana Delgado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Sra. Irene Leonore Goldschimidt da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Sra. Maria Clara Borges Vasconcelos da Secretaria de Trabalho e Renda (SETRAB), Sra. Gislaine Carla Kepe Ferreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DEPRJ) - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Caroline de Mendonça Araújo e Sra. Aida Gonçalves Vianna da Silva do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro (SASERJ/RJ), Sra. Adriana Elias Gomes e Dayane de Aguiar Siqueira - FEAPAES/RJ, Sra. Fabiana Rosa da Silva do Instituto Eco Vida, Sra. Alessandra Celita Couto e Sra. Marlucia Constantino Avellar do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS (FETSUAS/RJ), Sra. Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sra. Mossicleia Mendes da Silva do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS/RJ) e Sr. Daniel Martins Silva e Sra. Petrina da C. A. Gutierrez do Fórum Estadual do SUAS (FEUSUAS/RJ).A reunião foi dirigida pela presidente Erika Rangel e iniciou com a apresentação do trabalho das comissões, a presidente Erika informou que passaria a palavra para os coordenadores das comissões e iniciou a Dra. Gislaine, coordenadora da Comissão de Legislação e Normas. Dra. Gislaine iniciou a fala cumprimentando aos conselheiros e informou que a comissão se reuniu no mês de janeiro e encaminharam três pontos para a Mesa Diretora e discutiram sobre os Restaurantes Popular, sobre a alteração da Lei de Criação e Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RJ), que se encontram defasados e a atribuição do CEAS de fazer nos anos de 2021, 2022 e 2023 uma proposta de lei em relação a responsabilidade do gestor. A presidente Erika informou que a Mesa Diretora se reuniu e como devolutiva e como encaminhamento foi consultado no SEI o processo nº3.054 que é referente a Lei de Criação e o Regimento Interno e informou que o processo retornou e foi encaminhado para a Comissão as solicitações que o Departamento Jurídico da Secretaria fez para que a Comissão possa verificar os ajustes que devem ser feitos para dar segmento aos processos administrativos. Sobre o relatório dos Restaurantes Populares a presidente sugeriu compartilhar o relatório e realizar a leitura. A presidente Erika realizou a leitura da pauta da Reunião Ordinária nº286 para aprovação da plenária. A conselheira Alessandra Celita solicitou a inclusão em pauta do relatório de vistas. A presidente Erika informou que no momento ficaria complicado e que esse relatório deveria ficar dentro do trabalho das comissões para a próxima reunião e colocou para votação para que o tema seja colocado como ponto de pauta para a próxima reunião ou como informe após a vista de todos os conselheiros. A plenária concordou que o relatório de vistas seja incluído como ponto de pauta na próxima Reunião Ordinária e aprovou a pauta da 286º Reunião Ordinária. A presidente passou a palavra novamente para conselheira Gislaine e a mesma informou que o relatório sobre os Restaurantes Populares está com a conselheira Aida que é a relatora do mesmo e acrescentou que a comissão também tratou da questão da APAE do município de Iguaba Grande que se encontra com problema de documentação junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande (CMAS) e que esse problema chegou ao CEAS-RJ em maio de 2021 através da própria APAE e a comissão só tomou conhecimento em dezembro de 2021. A conselheira informou que fez um relatório que foi encaminhado para os conselheiros da comissão e os mesmos aprovaram e no dia 11 de janeiro foi enviado para a Secretaria Executiva do CEAS-RJ para realizar o encaminhamento para a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais e outro solicitando a documentação ao CMAS de Iguaba Grande. Acrescentou que a APAE informou que toda a documentação enviada em 20 anos sumiu e informou que a presidente informou que a documentação da APAE foi furtada, porém não foi feito um Registro de Ocorrência, com essa situação a APAE teve seu registro cancelado. A conselheira Gislaine relembrou da Resolução nº32 de 2021, que estendeu o prazo para a regularização de entrega de documentos das entidades para os CMAS e solicitou que essa situação seja incluída como ponto de pauta na próxima reunião da Comissão para que na próxima Reunião Ordinária seja passado um parecer final para a plenária. A presidente Erika informou que a Mesa Diretora conversou sobre o assunto e informou que a APAE deve ter o protocolo de entrega da documentação, o que facilita a situação e informou que será feito um ofício para o CMAS de Iguaba Grande e sugeriu também que na próxima reunião seja feita uma deliberação sobre o assunto. A conselheira Alessandra informou que não teve acesso ao relatório, mas informou que a APAE não deve ser penalizada, uma vez que o CMAS de Iguaba Grande que perdeu a documentação. A conselheira Adriana agradeceu pela palavra e disse que se sentiu contemplada com a fala da conselheira Alessandra e acrescentou que no mês de maio fará um ano do imbróglio entre a APAE e o CMAS de Iguaba Grande. A presidente Erika retornou a palavra e acrescentou que os protocolos de atuação da APAE são bem rígidos e assim que o CEAS/RJ tiver as devolutivas elas serão repassadas aos conselheiros e repassou a palavra para a conselheira Alessandra, que acrescentou que o CEAS/RJ deveria encaminhar para os Conselhos Municipais a Resolução comentada do CNAS nº14 de 2014, pois o caso de Iguaba Grande está sendo emblemático, porém pode ocorrer em outros municípios e o CEAS/RJ não toma conhecimento. A presidente Erika informou que a Secretaria Executiva encaminhará a resolução reforçando a importância de comunicar ao CEAS/RJ sobre o cancelamento das instituições nos Conselhos Municipais. Prosseguindo a reunião a presidente passou a palavra para a conselheira Aida Viana para realizar a leitura do parecer da Comissão de Legislação e Normas sobre os Restaurantes Populares, ao final da leitura a conselheira informou que a comissão verificou que foi dado um passo para trás e que a deliberação anterior deve ser cancelada e abriu para perguntas do colegiado. A conselheira Alessandra informou que o colegiado pactuou de tomar conhecimento do relatório de vistas pela conselheira e pelo conselheiro Daniel Martins e acrescentou que o relatório de vistas segue o mesmo caminho do relatório feito pela comissão e relatou que quando o CEAS/RJ fez a deliberação aprovando em menos de um mês realizou uma Assembleia Extraordinária pedindo reexame e com isso a deliberação perdeu a validade. A presidente Erika ressaltou a importância do relatório de vistas estar de encontro com o parecer da comissão. A vice-presidente Caroline Araujo questionou se a plenária não iria votar o parecer e a conselheira Adriana acrescentou que segundo o Regimento Interno do CEAS/RJ o parecer da comissão depois de lido pela comissão deve ser colocado em votação pela plenária. A presidente Erika colocou o relatório em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo com a reunião a presidente passou a fala para a conselheira Marcela Gavinho, coordenadora da Comissão de Orçamento e Financiamento, a conselheira iniciou a fala relatando que a comissão se reuniu no dia 21/01/2022 e tratou do Cofinanciamento Estadual de 2022, da Reprogramação de Saldos e também da Prestação de Contas ao Ministério da Cidadania e informou que o prazo se encerra no dia 23/02/2022. Informou que a comissão não se opôs ao material apresentado pela Superintendência da Gestão do SUAS sobre os temas tratados. A presidente Erika informou que as tabelas com os valores estariam disponíveis para a plenária visualizar e realizou a leitura da minuta das deliberações de Reprogramação de Saldo, Confinanciamento Estadual e Restos a Pagar. Após a leitura a conselheira Alessandra relatou que o texto da deliberação sobre o Cofinanciamento Estadual está detalhando critérios que competem a Gestão da Secretaria, a conselheira Diana concordou e informou que o texto está o mesmo da deliberação aprovada pela CIB. A presidente Erika informou que colocou o texto na íntegra para facilitar o entendimento dos conselheiros, mas concordou com a informação e solicitou a conselheira Diana para realizar as alterações no texto. Após a leitura com as devidas alterações a presidente colocou as deliberações em votação e as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida a presidente passou a palavra para a conselheira Diana Delgado coordenadora da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais, a conselheira informou que a comissão se reuniu no dia 24/01/2022 e discutiram sobre a questão do CMAS de Iguaba Grande, a dúvida do município de Mendes sobre a aprovação da Prestação de Contas. A comissão pontuou a necessidade de resgatar as intervenções que foram feitas, principalmente nos municípios mais complexos, com o intuito de dar continuidade nas agendas. Informou que os encontros da comissão serão realizados toda primeira quinta- feira do mês às 10:00 horas e em relação a agenda coletiva a comissão propõe que seja toda segunda quinta-feira do mês com a presença de todos os Conselhos Municipais do Estado. O primeiro encontro já está marcado para o dia 10 de março de 2022 e terá como tema o Plano de Ação e Prestação de Contas. Seguindo para o próximo ponto de pauta Processo Eleitoral, a presidente relembrou que o mandato dos conselheiros se encerra no mês de julho e informou que é necessário montar a comissão para iniciar o processo. A vice-presidente Caroline informou que como esse processo eleitoral é organizado pela sociedade civil, a mesma propôs que a sociedade civil se organize entre ela e apresente uma proposta na Reunião Ordinária do mês de fevereiro. A presidente Erika concordou com a proposta e relembrou que o colegiado como um todo participa deste processo. Seguindo para os Informes Gerais a presidente Erika passou a palavra para a vice-presidente Caroline falar do Relatório Final da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social. A vice-presidente Caroline informou que o relatório ainda não foi finalizado e informou que ele será apresentado na próxima reunião da Mesa Diretora e entrará como ponto de pauta na próxima Reunião Ordinária. A conselheira Alessandra questionou se tem algum prazo para o envio dos certificados para os participantes da Conferência Estadual. A vice-presidente Carol informou que os certificados já estão prontos e que o envio deve ocorrer até o dia 15 de fevereiro de 2022. A presidente Erika questionou se algum conselheiro tinha mais algum informe ou questionamento, sem mais a tratar agradeceu a presença de todos e desejou uma boa tarde. Processo nº SEI-310003/000741/2022.\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nSecretária Executiva CEAS /RJ.\r\nId: 2380131\r\n"
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            "2022-03-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 037/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (SACUBITRIL 24MG+VALSARTANA 26MG, SACUBITRIL 49MG+VALSARTANA 51MG e SACUBITRIL 97MG+VALSARTANA 103MG).\r\nR 5.257.380,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e oitenta reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/03/2022.\r\nPregão eletrônico nº. 070/2022.\r\nId: 2380253\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATA DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n(MICOFENOLATO SODICO 180MG e MICOFENOLATO SODICO 360MG\r\n: R 2.994.979,20 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) \r\n: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n(quatrocentos e cinquenta e dois mil e quarenta e dois reais)\r\nId: 2380259\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 021/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (LENÇOL USO HOSPITALAR DESCARTAVEL) - Item: 2,para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 98.223,50 (noventa e oito mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 394/2021 (Doc. SEI 20375542) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28868043). SEI-080007/001847/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 021/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CINCO CONFIANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (SISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO) - Item: 3para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R R 117.300,16 (cento e dezessete mil trezentos reais e dezesseis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 394/2021 (Doc. SEI 20375542) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28868043). DATA DA ASSINATURA- 080007/001847/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 021/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (SONDA/TUBO ENDOTRAQUEAL 3,5 e 4,5 MM) - Itens: 4 e 5, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 5.090,80 (cinco mil noventa reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 394/2021 (Doc. SEI 20375542) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28868043). DATA DAPROCESSO Nº SEI- 080007/001847/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 021/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME. : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (CATETER VENOSO CENTRAL) - Item: 7, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR: R 273.792,00 (duzentos e setenta e três mil setecentos e noventa e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 394/2021 (Doc. SEI 20375542) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28868043). DATA DA ASSINATURAPROCESSO Nº SEI- 080007/001847/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 021/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INFRAMED SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EIRELI. : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (ELETRODO) - Item: 11, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 241.332,00 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 394/2021 (Doc. SEI 20375542) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28868043). : 16/03/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 021/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ZAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (AGULHA COLETA MÚLTIPLA, TAMANHO: 25 X 0.7 MM, 22G) - Item:12,para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 394/2021 (Doc. SEI 20375542) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28868043). DATA DA ASSINATURA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 021/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP. : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (AGULHA COLETA MULTIPLA, TAMANHO: 25 X 0,8 MM (21G) - Item:13 - Item:12,para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 47.946,00 (quarenta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 394/2021 (Doc. SEI 20375542) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 28868043). :17/03/2022. \r\nId: 2380309\r\n"
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            "2022-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 11h00min do dia 16 de março de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO E ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO como membros suplentes. Para a realização da sessão da Concorrência Pública n°008/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO, CICLOVIA E CALÇADA EM TRECHO DO CENTRO DE PRAIA SECA, ARARUAMA - RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/003264/2021, com valor estimado de R 4.241.074,25 (quatro milhões duzentos e quarenta e um mil setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). O presidente franqueou à sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 14.476.049/0001-20, representada pela Sra. Justhine Braga de Sá, CPF: 134.017.687-43;CONSTRUTORA AXIAL LTDA, CNPJ: 33.267.267/0001-07, representada pelo Sr. Roberto Polydoro Junior, CPF: 037.599.377-05;OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 12.647.362/0001-58, representada pelo Sr. Lisandro do Nascimento, CPF: 074.233.497-51 e;CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CNPJ: 30.399.307/0001-78, sem represente legal na presente sessão.\r\nVerificou-se também que compareceram ao certame na qualidade de ouvinte o Sr Caio da Silva Rocha, CPF: 157.991.987-19.Cumpre destacar por necessidade formal, que a CONSTRUTORA AVENIDA protocolou junto à SEINFRA na data de 15 de Março a documentação de credenciamento, bem como os envelopes de habilitação e proposta de preços e que a mesma está apta a participar do certame.DO CREDENCIAMENTO: Iniciando a sessão, fora solicitado a documentação de credenciamento, prosseguindo foi perguntado a todos sobre a documentação apresentada e todos os licitantes presentes se manifestaram de acordo após análise. Em ato contínuo, o Presidente da CPL afirma que todas cumpriram integralmente com as condições de credenciamento em conformidade com o item 11.1 estipulado no edital. DA HABILITAÇÃO: Prosseguindo com os trabalhos foi solicitada aos licitantes presentes a rubrica nos envelopes de habilitação, os mesmos foram abertos (envelope A) para análise e conferência a todos os licitantes. Após análise e rubrica dos licitantes nas documentações apresentadas, a CPL informa que a presente SESSÃO será suspensa para a conferência das documentações bem como o seu resultado será publicado em DOERJ e oportunidade de recurso quanto à decisão desta CPL. Diante do manifesto realizado, fora perguntado aos representantes presentes quanto à intenção de interpor recurso diante da análise na documentação realizada e os mesmos declinaram de qualquer intenção de recurso. Em tempo, considerando a ausência de representante legal da CONSTRUTORA AVENIDA, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que surte os efeitos legais, e ciência ao mesmo do procedimento adotado na presente sessão. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Processo Administrativo n° SEI-170026/003264/2021.\r\nId: 2380437\r\n"
        ],
        "2380459": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (quarta-feira, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº. 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n09h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), José Antônio Guimarães (SETRANS), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBP) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Júlio de Araújo Pereira (PMERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 24ª. Sessão Extraordinária CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de dezembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/100753/2015; PMRJ/03/31/120360/2014; PMRJ/03/32/102092/2015; PMRJ/03/32/102773/2015; PMRJ/03/01/114056/2015; PMRJ/03/32/105922/2015; PMRJ/03/53/106196/2015; PMRJ/03/53/101941/2015; PMRJ/03/32/106980/2015; PMRJ/03/21/105797/2015; PMRJ/03/53/104913/2015; PMRJ/03/32/105103/2015; PMRJ/03/32/105102/2015; PMRJ/03/01/131130/2015; PMRJ/03/32/103916/2015; PMRJ/03/53/106646/2015; PMRJ/03/32/103893/2015; PMRJ/03/32/108782/2015; PMRJ/03/32/108778/2015; PMRJ/03/32/105213/2015; PMRJ/03/53/116540/2015; PMRJ/03/01/113431/2015; PMRJ/03/31/132786/2015; PMRJ/03/31/132795/2015; PMRJ/03/53/116563/2015; PMRJ/03/31/132790/2015; PMRJ/03/31/132789/2015; PMRJ/03/01/112355/2015; PMRJ/03/01/112354/2015; PMRJ/03/01/115470/2014; PMRJ/03/31/131210/2015; PMRJ/03/53/104045/2015; PMRJ/03/51/101418/2015; PMRJ/03/32/111290/2015; PMRJ/03/01/106344/2015; PMRJ/03/53/100759/2015; PMRJ/03/01/147478/2015; PMRJ/03/32/104227/2015; PMRJ/03/53/119264/2014; PMRJ/03/53/119263/2014; PMRJ/03/33/138603/2014; PMRJ/03/31/132575/2015; PMRJ/03/31/132579/2015; PMRJ/03/53/116881/2015; PMRJ/03/32/108324/2015; PMRJ/03/32/108330/2015; PMRJ/03/21/105633/2015; PMRJ/03/32/108318/2015; PMRJ/03/32/102521/2015; PMRJ/03/33/113890/2011; PMRJ/03/32/105827/2015; PMRJ/03/32/105858/2015; PMRJ/03/01/167158/2015; PMRJ/03/01/167156/2015; PMRJ/03/33/106287/2015; PMRJ/03/53/103069/2015; PMRJ/03/32/113935/2014; PMRJ/03/01/180609/2014; PMRJ/03/33/130708/2014; PMRJ/03/01/106544/2015 e PMRJ/03/01/114289/2015.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/40827/2014; E-12/066/40585/2014; E-12/066/16109/2014; E- 12/286810/2011; E-12/066/68187/2013; E-12/062/25811/2015; E- 12/066/54021/2014; E-12/066/80596/2013; E-12/544597/2012; E- 12/066/18988/2016; E-12/064/3701/2014; E-12/066/24819/2015; E- 12/062/40965/2013; E-12/062/40354/2013; E-12/062/100122/2014; E- 12/549806/2012; E-12/066/53973/2014; E-12/066/24615/2015; E- 12/062/23283/2017; E-12/062/21625/2017; E-12/062/67325/2017; E- 16/168/465/2019; E-12/062/39189/2018; E-12/062/95339/2016; E- 12/062/99834/2017; E-16/165/1/2019; E-12/062/40442/2014; E- 12/062/25897/2015; E-12/367646/2009; PMRJ/03/33/131179/2014; PMRJ/03/31/112358/2014; E-12/064/3560/2017; PMRJ/03/33/106171/2014; PMRJ/03/31/136449/2018; PMRJ/03/22/125709/2013 (DETRAN/PR RENAINF nº. 116100.10010011240-0); PMN/530/009086/2016; PMN/530/01422/2016; PMP/5576/2014; PMP/5575/2014; PMDC/02979/2015; PMIG/0553/2014 (E-12/066/38517/2015).\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/58948/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60989/2013;\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/91536/2013; E-12/670680/2012; E-12/062/33760/2013; E-12/062/86874/2013; E-12/062/45668/2015; E- 12/062/19751/2014; E-12/062/74143/2014; E-12/062/35868/2014; E- 12/062/29896/2014; E-12/674766/2012; E-12/062/63203/2014; E- 12/062/69036/2013; E-12/062/80869/2013; E-12/062/66274/2013; E- 12/062/15971/2013; E-12/062/26689/2013; E-12/062/97302/2013; E- 12/062/94308/2013; E-12/062/68638/2013; E-12/062/97043/2013; E- 12/062/2007/2014; E-12/062/21995/2013; E-12/062/21204/2013; E- 12/062/68027/2013; E-12/062/62297/2013; E-12/062/38547/2013; E- 12/062/64974/2013; E-12/671497/2012; E-12/062/60476/2013; E- 12/673744/2012; E-12/062/81192/2013; E-12/062/72551/2013; E- 12/062/78374/2013; E-12/062/64014/2013 e E-12/062/10134/2018. \r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/116804/2018; E-16/061/63343/2019; E-16/061/104695/2019; E- 12/062/27885/2018; E-12/062/61137/2016; E-12/062/101712/2018; E- 12/062/102411/2018; E-12/062/135377/2018; E-12/062/59769/2017; E- 12/062/47827/2018; E-12/062/35097/2018; E-12/062/12568/2018; E- 12/062/7523/2018; E-12/062/120229/2018; E-12/062/13323/2018; E- 12/062/39292/2018; E-12/062/20217/2018; E-12/062/012628/2018; E- 12/062/47187/2018; E-12/062/120245/2018; E-12/062/35588/2018; E- 12/062/100401/2018; E-12/062/020336/2018; E-12/062/38649/2018; E- 12/062/128668/2018; E-12/062/51529/2018; E-12/062/62332/2018; E- 12/062/125128/2018; E-16/168/4/2019; E-12/062/128746/2018; E- 12/062/12396/2018; E-12/062/42678/2018; E-12/062/62311/2018 e E- 12/062/125633/2018.\r\nE- 12/062/35367/2018; E-12/192/100080/2018; E-12/196/9/2018; E- 12/192/100071/2018; E-12/183/100756/2018; E-12/190/100158/2018; E-12/066/102103/2018; E-12/066/102630/2018; E-12/066/2340/2018; E- 12/064/4413/2018; E-12/066/101052/2018; E-12/062/135127/2018; E- 16/164/4/2019; E-12/066/621/2018; E-12/196/2/2018; E- 12/062/120389/2018; E-12/189/100926/2018; E-12/195/26/2018; PMRJ/03/33/135790/2014; PMRJ/03/01/154287/2014; PMRJ/03/01/131776/2015; PMRJ/03/32/130525/2015; PMRJ/03/01/165649/2015; PMRJ/03/32/113200/2015; PMRJ/03/01/165119/2015; PMRJ/03/21/107123/2015; PMRJ/03/32/107440/2014; PMRJ/03/32/113597/2014; PMRJ/03/21/105405/2015; PMRJ/03/01/132246/2015; PMRJ/03/53/100457/2015; PMRJ/03/32/102304/2015; PMRJ/03/01/111900/2015; PMRJ/03/01/191933/2014; PMRJ/03/33/117146/2015; PMRJ/03/33/115921/2015; PMRJ/03/51/116783/2015; PMRJ/03/01/130562/2015; PMRJ/03/01/189295/2014; PMRJ/03/32/113595/2014; PMRJ/03/32/113598/2014; PMRJ/03/32/113593/2014; PMRJ/03/21/106331/2015; PMRJ/03/32/112406/2015; PMRJ/03/53/119197/2014; PMRJ/03/22/114087/2014; PMRJ/03/32/102309/2015; PMRJ/03/53/119198/2014; PMRJ/03/31/109364/2015; PMRJ/03/53/105346/2015; PMRJ/03/31/120439/2015; PMRJ/03/33/112287/2015; PMRJ/03/04/107310/2014 e PMRJ/03/33/132424/2014.\r\nE- 12/066/48105/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/71162/2015; E- 12/062/102191/2016; E-12/062/60990/2018; E-12/062/6664/2018; E- 12/062/44246/2018; E-12/062/24634/2018; E-12/062/1899/2018; E- 12/062/2851/2018; E-12/062/122295/2017; E-12/062/101310/2016; E- 12/062/28370/2018; E-12/062/53255/2018; E-12/062/3072/2018; E- 12/062/32541/2017; E-12/062/43533/2018; E-12/062/13836/2018; E- 12/062/65396/2015; E-12/062/40398/2018; E-12/062/87029/2016; E- 12/062/17023/2017 e E-12/062/57724/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58680/2016 e E-12/062/91032/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/53883/2014 e E-12/062/30773/2015.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/020974/2018; E-12/062/108157/2017; E-12/062/21352/2018; E-12/062/111351/2017; E-12/062/26153/2016; E- 12/062/95690/2016; E-12/062/51246/2018; E-12/062/48510/2018; E- 12/062/45401/2018; E-12/062/13867/2018; E-12/062/21819/2018; E- 12/062/2585/2018; E-12/062/15431/2018; E-12/062/10202/2018; E- 12/062/13975/2018; E-12/062/44508/2018; E-12/062/9724/2018; E- 12/062/6125/2018; E-12/062/122323/2017; E-12/062/33477/2018; E- 12/062/6849/2018; E-12/062/15362/2018; E-12/062/62630/2014; E- 12/062/61250/2018; E-12/062/18204/2018; E-12/062/73056/2017; E- 12/062/55969/2018; E-12/062/15725/2018; E-12/062/44739/2018; E- 12/062/110338/2017; E-12/062/2281/2016; E-12/062/10799/2018; E- 12/062/2737/2018; E-12/062/26478/2018; E-12/062/10057/2018; E- 12/062/11902/2018; E-12/062/33604/2018 e E-12/062/56698/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/6365/2014; E-12/062/8817/2014; E- 12/062/51486/2014; E-12/062/48962/2014; E-12/062/66659/2013; E- 12/062/62495/2014; E-12/062/55123/2014; E-12/062/14944/2016; E- 12/062/68745/2015; E-12/062/85675/2014; E-12/062/67796/2015; E- 12/062/61731/2013; E-12/062/52261/2013; E-12/062/78010/2013; E- 12/062/60157/2013; E-12/062/64217/2013; E-12/062/69056/2013; E- 12/062/75333/2013; E-12/062/52622/2013; E-12/062/47521/2013 e E- 12/062/46165/2013. \r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/120134/2018; E-12/062/59138/2018; E-12/062/35449/2018; E- 12/062/144/2018; E-12/062/226/2018; E-12/062/11356/2018; E- 12/062/261/2018; E-12/062/27543/2018; E-12/062/62490/2018; E- 12/062/54733/2018; E-12/062/47293/2018; E-12/062/58559/2018; E- 12/062/20294/2018; E-12/062/13273/2018; E-12/062/31201/2018; E- 12/062/27816/2018; E-12/062/12330/2018; E-12/062/3498/2018; E- 12/062/8419/2018; E-12/062/16541/2018; E-12/062/7269/2018; E- 12/062/34843/2018; E-12/062/35428/2018; E-12/062/24144/2018 e E- 12/062/31056/2018.\r\nE- 12/066/23681/2014; PMRJ/03/31/111490/2015; PMRJ/03/31/111491/2015; PMRJ/03/01/209327/2014; PMRJ/03/01/209331/2014; PMRJ/03/01/209330/2014; PMRJ/03/01/209326/2014; PMRJ/03/01/209328/2014; PMRJ/03/32/105071/2015; PMRJ/03/21/103707/2015; PMRJ/03/32/100552/2015; PMRJ/03/32/100787/2015; PMRJ/03/01/118174/2015; PMRJ/03/01/118175/2015; PMRJ/03/33/109888/2015; PMRJ/03/32/111535/2014; PMRJ/03/21/118204/2015; PMRJ/03/01/155264/2014; PMRJ/03/53/118908/2014; PMRJ/03/51/103746/2015; PMRJ/03/51/103785/2015; PMRJ/03/33/109554/2015; PMRJ/03/33/109539/2015; PMRJ/03/01/116986/2015; PMRJ/03/01/119281/2015; PMRJ/03/01/119283/2015; PMRJ/03/53/103341/2015; PMRJ/03/33/111766/2015; PMRJ/03/33/111772/2015; PMRJ/03/33/111767/2015; PMRJ/03/33/111768/2015; PMRJ/03/33/111748/2015; PMRJ/03/33/111778/2015; PMRJ/03/33/111765/2015; PMRJ/03/33/109253/2015; PMRJ/03/33/109225/2015; PMRJ/03/33/111288/2015; PMRJ/03/33/111265/2015; PMRJ/03/33/109234/2015; PMRJ/03/33/109247/2015; PMRJ/03/33/109251/2015; PMRJ/03/33/111764/2015; PMRJ/03/33/109228/2015; PMRJ/03/01/136780/2014; PMRJ/03/01/211315/2014; PMRJ/03/01/211316/2014; PMRJ/03/32/113933/2014; PMRJ/03/01/209611/2014; PMRJ/03/01/201559/2014; PMRJ/03/01/211385/2014; PMRJ/03/01/211364/2014 e PMRJ/03/32/113946/2014.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/063/12331/2017; E-12/062/84587/2014; E-12/062/66970/2017 e E- 12/282746/2010.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/119634/2018 e E- 12/062/55633/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/1128/2018 e E- 12/062/31680/2013.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/7555/2017; E-12/062/31396/2017; E- 12/062/30875/2017; E-12/062/104526/2017; E-12/062/56542/2017 e E- 12/062/104382/2017.\r\nRECURSO NÃO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63372/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52512/2013; E- 12/062/78917/2015; E-12/062/14569/2018; E-12/673690/2012; E- 12/062/89022/2017; E-12/062/77380/2017; E-12/062/117972/2017; E- 12/062/81894/2017; E-12/062/80931/2017; E-12/062/81462/2017; E- 12/062/41404/2014; E-12/062/29844/2014; E-12/062/023783/2014; E- 12/062/55238/2014; E-12/062/19443/2014; E-12/062/33282/2018; E- 12/062/16313/2013 (apenso o proc. nº. E-12/063/3993/2014); E- 12/062/54306/2014; E-12/062/26696/2014; E-12/062/22169/2018; E- 12/062/25111/2018; E-12/062/51054/2018; E-12/062/80167/2014; E- 12/062/10266/2014; E-12/062/51199/2013; E-12/062/78474/2015; E- 12/062/32197/2013; E-12/062/29969/2013; E-12/062/38712/2014; E- 12/062/53721/2014; E-12/062/33392/2014; E-12/062/33837/2014; E- 12/062/998/2014; E-12/062/61484/2014; E-12/062/18179/2014; E- 12/062/36541/2013; E-12/062/82800/2013; E-12/062/94742/2013; E- 12/062/38886/2014; E-12/062/84855/2014; E-12/062/15123/2014; E- 12/062/39772/2013; E-12/062/50734/2013; E-12/062/53319/2013; E- 12/062/28807/2013; E-12/062/14051/2014; E-12/062/4933/2014; E- 12/062/25810/2014; E-12/062/50297/2014; E-12/062/45323/2013; E- 12/062/63192/2013; E-12/062/25528/2014; E-12/062/85158/2013; E- 12/062/78857/2013; E-12/062/30055/2013; E-12/062/91767/2013; E- 12/062/36133/2013; E-12/062/77180/2013; E-12/062/53967/2013; E- 12/670403/2011; E-12/678268/2012; E-12/672340/2012; E- 12/062/93058/2013; E-12/062/90706/2013; E-12/062/56024/2014; E- 12/062/076195/2013; E-12/062/024101/2013; E-12/062/16519/2013; E- 12/062/36560/2013; E-12/062/81814/2014; E-12/062/35120/2014 e E- 12/062/24330/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E- 12/062/57542/2017; E-12/062/94349/2014; E-12/062/38228/2015; E- 12/062/56340/2013 e E-12/062/14611/2018.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/062/127954/2018; E-12/062/107862/2018; E-12/062/38997/2018; E- 12/062/101477/2018; E-12/062/46488/2018; E-12/062/127269/2018; E- 12/062/116492/2018; E-12/062/106639/2018; E-12/062/107433/2018; E- 12/062/112184/2018; E-12/062/127247/2018; E-12/062/47734/2018; E- 12/062/106477/2018; E-12/062/106457/2018; E-12/062/114223/2017 e E-12/062/120260/2018.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/12324/2018; E-16/061/63221/2019; E-12/062/43964/2015; E- 12/062/27496/2018; E-16/061/63338/2019; E-12/062/100271/2018; E- 12/062/23261/2015 e E-12/062/16725/2018. \r\nE- 12/066/34709/2013; E-12/066/37933/2014; E-12/545256/2011; E- 12/062/131428/2018; E-16/164/175/2019; E-12/062/31068/2018; E- 16/164/111/2019; E-12/062/124884/2018; E-12/064/18196/2016; E- 12/062/52260/2017; E-16/170/613/2019;E-12/066/53792/2013; E- 12/062/18605/2013; PMRJ/03/32/113474/2014; PMRJ/03/32/113476/2014; PMRJ/03/32/100538/2015; PMRJ/03/32/100444/2015; PMRJ/03/51/110607/2014; PMRJ/03/53/115079/2014; PMRJ/03/01/203123/2014; PMRJ/03/01/106345/2015; PMRJ/03/01/124358/2015; PMRJ/03/01/144912/2014; PMRJ/03/01/144910/2014; PMRJ/03/53/115049/2014; PMRJ/03/32/113475/2014; PMRJ/03/32/113480/2014; PMRJ/03/33/114800/2015; PMRJ/03/33/114806/2015; PMRJ/03/53/118036/2015; PMRJ/03/01/162251/2015; PMRJ/03/21/112497/2015; PMRJ/03/51/114236/2015; PMRJ/03/01/183345/2015; PMRJ/03/32/117466/2015; PMRJ/03/04/109814/2015; PMRJ/03/53/108384/2015; PMRJ/03/32/107375/2015; PMRJ/03/01/112562/2015; *E- 12/066/45040/2014; *E-12/066/41727/2014; *E-12/062/3699/2014; *E- 12/062/3330/2014; *E-12/066/26313/2014; *E-12/062/66133/2014; *E- 12/066/44504/2014; *E-12/066/37681/2014; *E-12/066/44460/2014; *E- 12/064/14091/2014; *E-12/062/62126/2014; *E-12/066/44494/2014; *E- 12/066/58271/2014; *E-12/062/84601/2014; *E-12/066/14722/2014; *E- 12/066/13823/2014; *E-12/066/14865/2014; *E-12/066/16832/2014; *E- 12/062/6920/2014; *E-12/062/40009/2014; *E-12/066/7979/2014; *E- 12/062/31000/2014; *E-12/062/55847/2014; *E-12/066/21823/2014; *E- 12/062/75429/2014; *E-12/066/51582/2014; *E-12/066/31898/2014; *E- 12/066/50260/2014; *E-12/066/49094/2014; *E-12/066/47713/2014; *E- 12/062/78303/2014; *E-12/066/24713/2014 (apenso o proc. nº. E-12- 066/38804/2014); *E-12/066/35276/2014 (apensos os procs. nºs. E- 12/066/42745/2014 e E-12/063/3771/2015) e *E-12/062/87463/2014. *(Processos omitidos na ata da 19ª. sessão ordinária de 17/11/2021).\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/82308/2013; E-12/062/87427/2013; E-12/094/336/2015 (apenso o proc. nº. E-12/094/218/2015) e E-12/066/41420/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/000912/2018; E-12/062/96878/2017; E-12/062/117958/2017; E-12/062/47462/2016; E- 12/062/93280/2017; E-12/062/93318/2017; E-12/062/111499/2017; E- 12/062/117985/2017; E-12/062/41519/2018; E-12/062/25484/2018; E- 12/062/28449/2016; E-12/062/50169/2018; E-12/062/54068/2018; E- 12/062/109447/2017; E-12/062/2252/2018; E-12/062/78645/2016; E- 12/062/52427/2018; E-12/062/37062/2018; E-12/062/31580/2018; E- 12/062/12178/2018; E-12/062/60942/2018; E-12/062/25922/2018; E- 12/062/38217/2018; E-12/062/2470/2018; E-12/062/22484/2018; E- 12/062/29011/2018; E-12/062/35765/2018; E-12/062/2693/2018; E- 12/062/6537/2017; E-12/062/15089/2018; E-12/062/37458/2018; E- 12/062/62320/2014; E-12/062/2848/2019; E-12/062/42955/2018; E- 12/062/86532/2016; E-12/062/90392/2017; E-12/062/121065/2017; E- 12/062/2572/2018; E-12/062/35797/2018; E-12/062/26844/2018; E- 12/062/48533/2018; E-12/062/113655/2017; E-12/062/63779/2017; E- 12/062/32462/2018; E-12/062/10476/2018; E-12/062/10231/2018; E- 12/062/26750/2018; E-12/062/119029/2017; E-12/062/16042/2018; E- 12/062/57799/2017; E-12/062/153151/2018 e E-12/062/9661/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/17596/2018; E- 12/062/55993/2014; E-12/062/109014/2017; E-12/062/20699/2016; E- 12/062/60371/2014; E-12/062/58300/2016; E-12/062/122265/2018; E- 12/062/10843/2018; E-12/062/854/2017; E-12/062/17609/2018; E- 12/062/11624/2018; E-12/062/105973/2017; E-12/062/106132/2017; E- 12/062/111485/2017; E-12/062/47239/2015; E-12/062/41038/2018; E- 12/062/105855/2017 e *E-12/062/43824/2013. *(Processo omitido na ata da 19ª. sessão ordinária de 17/11/2021).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/80748/2013; E- 12/062/64159/2015; E-12/062/38720/2013; E-12/062/69157/2015; E- 12/062/61382/2013; E-12/062/36804/2013; E-12/062/77030/2013 e E- 12/062/58539/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29057/2013 e E- 12/062/43060/2013.\r\nAUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/56395/2015.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/126691/2018; E-12/062/129455/2018 e E-12/062/126252/2018.\r\nE- 12/062/67571/2015 e PMRJ/03/33/100904/2009.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/121867/2018; E-12/062/110319/2018; E-12/062/55830/2018; E-12/062/21114/2018 e E-12/062/74089/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/39977/2018; E- 12/062/113187/2018; E-12/062/21366/2018; E-12/062/122070/2018; E- 12/062/113571/2018; E-12/062/124181/2018 e E-12/062/31769/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/85896/2013; E-12/062/63535/2013; E- 12/062/8413/2014; E-12/062/96085/2013; E-12/062/85127/2013; E- 12/062/50656/2013; E-12/062/10599/2014; E-12/062/88465/2013; E- 12/062/14084/2014; E-12/062/4949/2014; E-12/062/91173/2013; E- 12/062/25519/2014; E-12/062/96336/2013; E-12/062/83021/2013; E- 12/062/8423/2014; E-12/062/1107/2014; E-12/062/13971/2014; E- 12/062/90887/2013; E-12/062/44839/2013; E-12/062/83397/2013; E- 12/062/27113/2016; E-12/062/56362/2013; E-12/062/11157/2016; E- 12/062/84075/2014; E-12/062/57359/2014; E-12/062/49200/2014; E- 12/062/50734/2014; E-12/062/77569/2014; E-12/062/39033/2014; E- 12/062/44552/2014; E-12/062/10330/2014; E-12/062/53857/2014; E- 12/062/770/2014; E-12/062/1065/2014; E-12/062/8148/2014; E- 12/062/2361/2014; E-12/062/7770/2014; E-12/062/8153/2014; E- 12/062/30923/2015; E-12/062/7780/2014; E-12/062/22318/2014; E- 12/062/5267/2014; E-12/062/8085/2014 (apenso o proc. nº. E- 12/062/4301/2015); E-12/062/891/2014; E-12/062/4758/2014; E- 12/062/7313/2014; E-12/062/7626/2014; E-12/062/43433/2013; E- 12/062/65239/2016 e E-12/062/62251/2016.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/125697/2018; E-12/062/37045/2015; E-12/062/51327/2016; E- 12/062/065516/2014; E-12/062/126631/2018; E-12/062/38765/2018; E- 12/062/60930/2016; E-12/062/55742/2017; E-12/062/058596/2018; E- 12/062/4158/2018; E-12/062/150459/2018; E-12/062/51632/2018; E- 16/061/062045/2019; E-12/062/55127/2018; E-12/064/13678/2017; E- 16/061/062789/2019 e E-12/062/112551/2018.\r\nNÃO ADMITIDOS: PMN/530/009085/2016 e E-12/062/119383/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/80396/2017; E-12/062/106494/2017; E-12/062/24408/2017; E- 12/062/24548/2017 e E-12/062/7427/2014; E-12/062/123789/2018; E- 12/062/41112/2014; E-12/062/85948/2017; E-12/062/115627/2016; E- 12/062/49063/2017; E-12/062/62518/2016; E-12/062/62518/2016; E- 12/062/84487/2017; E-12/062/76729/2017 e E-12/062/88240/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/7823/2017; E-12/062/83017/2017; E-12/062/77604/2017; E-12/062/76508/2017; E-12/062/1269/2017; E- 12/062/108482/2017; E-12/062/99939/2017; E-12/062/14486/2016; E- 12/062/19780/2016; E-12/062/56511/2014; E-12/062/40726/2017; E- 12/062/60548/2017; E-12/062/81959/2015; E-12/062/55118/2016; E- 12/062/25348/2016; E-12/062/93724/2013; E-12/062/64004/2014; E- 12/062/90559/2016; E-12/062/40390/2015; E-12/062/40243/2015; E- 12/062/75711/2013; E-12/062/46021/2015; E-12/062/48089/2015; E- 12/062/91453/2013; E-12/062/84221/2016; E-12/062/64894/2015 e E- 12/062/55489/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/46064/2014; E-12/062/38831/2013; E- 12/062/59026/2014; E-12/062/60501/2013; E-12/062/78097/2013; E- 12/062/41132/2015; E-12/062/50498/2013; E-12/062/45121/2014; E- 12/062/71626/2013; E-12/062/47352/2013; E-12/062/68699/2013 e E- 12/062/58059/2013.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nE- 12/062/102334/2018; E-12/062/125491/2018; E-12/062/112082/2018; E- 12/062/121587/2018; E-12/062/112140/2018; E-12/062/46651/2018; E- 12/062/124648/2018; E-12/062/35561/2018; E-12/062/35246/2018; E- 12/062/20302/2018 e E-12/062/20301/2018.\r\nE- 12/062/54740/2018; E-12/062/54744/2018; E-12/062/54742/2018; E- 16/166/162/2019; E-12/062/135663/2018; E-16/168/166/2019; E- 16/170/94/2019; E-16/170/311/2019; E-12/062/48402/2018; E- 16/168/28/2019; E-16/166/206/2019; E-12/062/3439/2018; E- 12/062/120486/2018; E-12/062/19281/2013; E-12/067/392/2014; E- 12/190/100004/2018; E-12/062/16691/2018; E-16/166/467/2019; E- 16/170/140/2019; E-16/166/468/2019; E-16/166/169/2019; E- 12/062/142480/2018 e E-12/062/100135/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/1645/2016; E- 12/062/6995/2018; E-12/062/2270/2018; E-12/062/39729/2018; E- 12/062/102178/2017; E-12/062/40005/2018 e E-12/062/84677/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/71703/2013; E- 12/062/78021/2013; E-12/062/38903/2013; E-12/062/65184/2013; E- 12/062/26745/2013; E-12/062/31253/2015; E-12/062/55470/2013; E- 12/062/60232/2013; E-12/062/20534/2013; E-12/062/27297/2013; E- 12/062/69300/2013; E-12/062/111595/2016; E-12/062/87111/2016; E- 12/062/70274/2014; E-12/062/117883/2016; E-12/062/4727/2015; E- 12/062/89740/2014; E-12/062/45271/2014 e E-12/062/80467/2014.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/39257/2018; E-12/062/27872/2018 e E-12/062/106964/2018.\r\nE- 12/062/83505/2017; PMRJ/03/53/107526/2015; PMRJ/03/32/102978/2015; PMRJ/03/53/107533/2015; PMRJ/03/32/112990/2015; PMRJ/03/32/112990/2015; PMRJ/03/21/103050/2015; PMRJ/03/53/113553/2014; PMRJ/03/32/112903/2014; PMRJ/03/01/152502/2014; PMRJ/03/53/116343/2014; PMRJ/03/21/104373/2015; PMRJ/03/33/109840/2015; PMRJ/03/32/113478/2014; PMRJ/03/32/113479/2014; PMRJ/03/01/209759/2014; PMRJ/03/01/120620/2015; PMRJ/03/01/120624/2015; PMRJ/03/01/196026/2014; PMRJ/03/33/130698/2014; PMRJ/03/33/137422/2014; PMRJ/03/33/125081/2014; PMRJ/03/01/183440/2014; PMRJ/03/01/183441/2014; PMRJ/03/32/101208/2015; PMRJ/03/32/101179/2015; PMRJ/03/32/101193/2015; PMRJ/03/33/136821/2014; PMRJ/03/32/113062/2014; PMRJ/03/53/112210/2014; PMRJ/03/22/116088/2014; PMRJ/03/53/100396/2015; PMRJ/03/32/105778/2015; PMRJ/03/53/100461/2015; PMRJ/03/31/109178/2015; PMRJ/03/31/109180/2015; PMRJ/03/33/131606/2015; PMRJ/03/33/109863/2015; PMRJ/03/31/128148/2014; PMRJ/03/01/112672/2015; PMRJ/03/32/109590/2015; PMRJ/03/01/124353/2015; PMRJ/03/01/171974/2014; PMRJ/03/51/111315/2014; PMRJ/03/33/133100/2014; PMRJ/03/53/118984/2014; PMRJ/03/01/124359/2015; PMRJ/03/01/110264/2015; PMRJ/03/01/114275/2015; PMRJ/03/33/130699/2014; PMRJ/03/53/118952/2014; PMRJ/03/53/118744/2014; PMRJ/03/32/116972/2015; PMRJ/03/32/116962/2015; PMRJ/03/32/116951/2015; PMRJ/03/21/105321/2015; PMRJ/03/01/110070/2015; PMRJ/03/01/112013/2015; PMRJ/03/04/118268/2015; PMRJ/03/21/122784/2015; PMRJ/03/51/104846/2015; PMRJ/03/01/127495/2015; PMRJ/03/32/113032/2015; PMRJ/03/01/120318/2015; PMRJ/03/21/121778/2015; PMRJ/03/32/116949/2015; PMRJ/03/32/116964/2015; PMRJ/03/32/116969/2015; PMRJ/03/53/111747/2014; PMRJ/03/01/129407/2015; PMRJ/03/32/104947/2015; PMRJ/03/32/104945/2015; PMRJ/03/31/128451/2014; PMRJ/03/53/114136/2014; PMRJ/03/01/162591/2015; PMRJ/03/01/129507/2015; PMRJ/03/33/132418/2014; PMRJ/03/53/100359/2015; PMRJ/03/32/100055/2015; PMRJ/03/53/115464/2014; PMRJ/03/53/115096/2014; PMRJ/03/53/114115/2014; PMRJ/03/01/194339/2014; PMRJ/03/53/115486/2014; PMRJ/03/53/103454/2015; PMRJ/03/01/183902/2015; PMRJ/03/31/108749/2015; PMRJ/03/32/113446/2014; PMRJ/03/01/181857/2015; PMRJ/03/01/112647/2015; PMRJ/03/33/125432/2014; PMRJ/03/01/124403/2015; PMRJ/03/01/183901/2015; PMRJ/03/32/101229/2015; PMRJ/03/53/103457/2015; PMRJ/03/53/115468/2014; PMRJ/03/01/181855/2015; PMRJ/03/32/113456/2014; PMRJ/03/32/113044/2014; PMRJ/03/32/101099/2015; PMRJ/03/32/113722/2014 e PMRJ/03/31/108754/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/67705/2017; E-12/062/108300/2018; E-12/062/55826/2017; E- 12/062/59737/2017; E-12/062/102766/2017; E-12/062/18073/2017; E- 12/062/123192/2017; E-12/062/103474/2017; E-12/062/107062/2017; E-12/063/13898/2017; E-12/062/91089/2017; E-12/062/78279/2017; E- 12/062/80219/2017; E-12/062/126633/2018; E-12/066/9613/2017; E- 12/062/80266/2017; E-12/063/8181/2017; E-12/063/5447/2017; E- 12/062/58927/2018; E-12/062/125961/2018; E-12/062/13287/2018; E- 12/062/35211/2018; E-12/062/39062/2018; E-12/062/31310/2018; E- 12/062/105631/2018; E-12/062/62408/2018; E-12/062/35104/2018; E- 12/065/3857/2018; E-12/185/101195/2018; E-12/062/38740/2018; E- 12/189/100045/2018; E-12/189/100037/2018; E-12/062/128734/2018; E-12/062/24215/2018; E-12/062/116576/2018; E-12/062/17174/2018; E- 12/066/101879/2018; E-12/062/42743/2018; E-12/062/47054/2018; E- 12/062/51562/2018 e PMDC/1209/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/35315/2017; E-12/062/76944/2017; E-12/062/77028/2017; E-12/062/86299/2017; E-12/062/73414/2017; E- 12/062/80664/2017; E-12/062/73787/2017; E-12/062/23256/2016; E- 12/062/95997/2017; E-12/062/82724/2016; E-12/062/111884/2017; E- 12/062/117504/2018; E-12/062/86236/2017; E-12/062/73740/2017; E- 12/062/82635/2017; E-12/062/15481/2016 (apenso o proc. nº. PMSG/1195/2016) e E-12/062/51668/2017 *(Processo omitido na ata da 4ª. sessão ordinária de 09/03/2021).\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/75064/2014; E-12/062/21248/2017; E-12/062/39671/2015; E- 12/062/40630/2015; E-12/062/55173/2015; E-12/062/15869/2015; E- 12/062/52100/2015; E-12/066/60444/2014 e E-12/062/70312/2015 (apenso o proc. nº. E-12/024/1450/2015).\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/007198/2018; E-12/062/007530/2018; E-12/062/123169/2017; E-12/062/020353/2018; E-12/062/92524/2017; E-12/062/102584/2018; E-12/062/092719/2017; E-16/061/4227/2019; E-12/062/127927/2018; E- 12/062/47747/2018; E-12/062/100474/2018; E-12/062/125298/2018; E- 12/062/44764/2017; E-12/062/42647/2018; E-12/062/129411/2018; E- 12/062/120214/2017; E-12/062/79900/2017; E-12/062/99812/2017; E- 12/062/77930/2017; E-12/062/126199/2018; E-12/062/126967/2018; E- 12/062/16730/2018; E-12/062/105686/2018; E-12/062/42802/2018; E- 12/031/100079/2018; E-12/062/101222/2018; E-12/062/136163/2018; E-12/062/16571/2018; E-12/062/35141/2018; E-12/062/109183/2018; E- 12/062/112334/2018; E-12/062/126970/2018; E-12/062/020248/2018; E- 12/062/42783/2018; E-12/062/31160/2018; E-12/062/127306/2018; E- 12/062/59070/2018; E-12/062/47393/2018; E-12/062/112398/2018; E- 12/062/127271/2018; E-12/062/35289/2018; E-12/062/120457/2018; E- 12/062/106805/2018; E-12/062/38658/2018; E-12/062/102989/2017; E- 12/062/112380/2018; E-12/062/127256/2018; E-12/062/106210/2018; E- 12/062/100248/2018; E-12/062/107265/2018; E-12/064/4151/2018; E- 12/062/47978/2018; E-12/062/101833/2018; E-12/062/109151/2018 e E-12/062/17081/2018.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/052815/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/35329/2013; E-12/062/93081/2013; E- 12/062/92345/2016; E-12/062/25510/2014; E-12/062/1156/2014; E- 12/062/43757/2013; E-12/062/14324/2014; E-12/062/10588/2014; E- 12/062/85180/2013; E-12/062/74192/2015; E-12/062/13581/2014; E- 12/062/22743/2014; E-12/062/22661/2014; E-12/062/42439/2016; E- 12/062/10944/2014; E-12/062/8108/2014; E-12/062/34767/2014; E- 12/062/656/2014; E-12/062/44167/2013; E-12/062/56581/2015; E- 12/062/59190/2016; E-12/062/93941/2013 e E-12/062/44902/2013.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/035034/2018; E-12/033/523/2017; E-12/062/108378/2018; E- 16/061/63352/2019; E-12/062/100208/2018; E-12/062/125650/2018; E- 12/062/133922/2018; E-12/062/100758/2018; E-12/062/102407/2018 E- 12/062/24007/2018; E-12/062/119847/2017; E-12/062/52092/2017; E- 12/062/107705/2017; E-12/062/46580/2018; E-12/062/135148/2018; E- 12/062/092723/2017; E-12/062/34871/2018; E-12/062/27685/2018 e E- 12/062/37038/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/72038/2017; E-12/062/56847/2017; E-12/062/72360/2017; E-12/062/36122/2018; E-12/062/75197/2017; E- 12/062/73973/2015; E-12/062/24612/2017; E-12/062/96643/2017; E- 12/062/108160/2017; E-12/062/71916/2017; E-12/062/50658/2015; E- 12/062/4372/2018; E-12/062/4339/2018; E-12/062/143433/2018; E- 12/062/116606/2017; E-12/062/116615/2017; E-12/062/99859/2017; E- 12/062/72204/2017 e E-12/062/72464/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/11623/2018; E- 12/062/24558/2018; E-12/062/91317/2013; E-12/062/85635/2013; E- 12/062/10280/2014 e E-12/062/117949/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/5334/2014; E-12/062/49638/2018; E-12/062/9400/2018; E-12/062/104980/2018; E-12/062/24767/2018; E- 12/062/27753/2013; E-12/062/110480/2016; E-12/062/10169/2017; E- 12/062/6501/2017; E-12/062/60041/2013; E-12/062/91207/2013; E- 12/062/74510/2013; E-12/062/90720/2013; E-12/062/93338/2013; E- 12/062/63491/2013; E-12/062/111885/2017; E-12/062/71655/2013; E- 12/062/13739/2018; E-12/062/17536/2018; E-12/062/104404/2018; E- 12/062/11629/2018; E-12/062/35843/2018; E-12/062/008311/2018; E- 12/062/17578/2018; E-12/062/47853/2015 e E-12/062/21267/2018.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/106772/2018; E-12/062/035283/2018; E-12/062/102892/2017; E-12/062/007192/2018; E-12/062/016614/2018; E-12/062/054816/2018; E-12/062/102008/2018; E-12/062/103322/2017; E-12/062/023769/2018; E-12/062/39798/2018; E-12/062/112092/2018; E-12/062/7322/2018; E- 12/066/001703/2018; E-12/062/16419/2018; E-12/062/12534/2018; E- 12/062/47919/2018; E-12/062/016885/2018; E-12/062/027380/2018; E- 12/062/116709/2018; E-12/127/100007/2018; E-12/062/38976/2018; E- 12/062/105572/2018; E-12/062/35342/2018; E-12/062/058963/2018; E- 12/062/039295/2018; E-12/062/048170/2018; E-12/062/17013/2018; E- 12/062/139342/2018; E-12/062/101384/2018; E-12/062/102083/2018; E-12/062/31119/2018; E-12/062/112342/2018; E-12/062/135341/2018; E-12/062/109031/2018; E-12/062/109137/2018; E-12/183/100265/2018; E-12/062/127898/2018; E-12/062/128007/2018; E-12/062/101898/2018; E-12/062/125242/2018; E-12/062/126638/2018 e E-12/062/58956/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/993/2018; E-12/062/36431/2018; E- 12/062/59519/2018; E-16/061/42158/2019; E-12/062/24733/2018; E- 12/062/953/2018; E-16/061/35534/2019; E-12/062/24710/2018; E- 12/062/55770/2018; E-12/062/8666/2018; E-12/062/40722/2018; E- 12/062/21266/2018; E-12/062/1514/2018; E-12/062/1615/2018; E- 12/062/008858/2018; E-12/062/43219/2018; E-12/062/72315/2017; E- 12/062/72278/2017; E-12/062/35012/2017; E-12/062/6275/2018; E- 12/062/37315/2018; E-12/062/29076/2018; E-12/062/44525/2018; E- 12/062/2495/2018; E-12/062/51239/2018; E-12/062/30680/2018; E- 12/062/39704/2018; E-12/062/9628/2017; E-12/062/53482/2018; E- 12/062/39590/2018; E-12/062/6467/2018; E-12/062/2582/2018 e E- 12/062/15206/2018.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 16/061/57650/2019; E-12/062/39138/2018; E-12/062/35467/2018; E- 12/022/100017/2018; E-12/062/047798/2018; E-12/062/030924/2018; E-12/062/54659/2018; E-12/062/59589/2017; E-12/062/128682/2018 E- 12/062/31323/2018; E-12/062/046668/2018; E-12/062/35414/2018; E- 12/062/47791/2018; E-12/062/47431/2018; E-12/062/116504/2018 e E- 12/062/13312/2018.\r\nE- 16/061/8647/2019;E-16/061/17036/2019; E-12/062/101822/2018; E- 12/062/100118/2018; E-12/062/101825/2018; E-12/062/112251/2018; E- 16/061/6575/2019; E-12/183/220/2018; E-12/066/287/2018; E- 12/065/195/2018; E-12/196/1/2018; E-12/066/101242/2018; E- 12/062/42293/2018; E-12/066/448/2018; E-12/184/100625/2018; E- 12/190/100188/2018 e E-12/062/105733/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/137946/2018; E-12/062/48990/2018; E-12/062/28212/2018; E-12/062/55444/2018; E-12/062/55535/2018; E- 12/062/1649/2018; E-12/062/59645/2018; E-12/062/8491/2018; E- 12/062/1201/2018; E-12/062/55092/2018; E-12/062/48526/2018; E- 12/062/51308/2018; E-12/062/18115/2018; E-12/062/56521/2018; E- 12/062/50214/2018; E-12/062/2662/2018; E-12/062/041855/2018; E- 12/062/23562/2018; E-12/062/12173/2018 e E-12/062/22996/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/5149/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52312/2013; E-12/062/70691/2013; E- 12/062/78241/2013; E-12/062/78476/2013; E-12/062/78326/2013; E- 12/062/70421/2013; E-12/062/91935/2013; E-12/062/045629/2013; E- 12/062/76453/2013; E-12/062/46616/2013; E-12/062/73621/2013; E- 12/062/76452/2013; E-12/062/56026/2013; E-12/062/50240/2013; E- 12/062/72699/2013; E-12/062/61786/2013; E-12/062/52328/2013 e E- 12/062/53025/2013.\r\n4. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT:\r\n- PROCESSO SEI- 150123/000011/2022.\r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº. 811, de 15 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conhecida e analisada a documentação remetida a este Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ pelo Excelentíssimo Senhor GEYVES MAIA VIEIRA, D.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, através do Ofício GAB nº. 0013/2022, o qual instruiu o processo nº. SEI-150123/000011/2022. Efetuada a distribuição à Relatoria, inicial, do ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói, e, uma vez ultimada a sua instrução, com relatórios constituídos nos autos deste processo, em razão da regularidade da documentação apresentada e minuciosamente analisada, e ainda em razão da Inspeção Técnica no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), órgão executivo de trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito do município de Itaocara, restou aprovado, à unanimidade de votos, na 1ª sessão ordinária deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o cumprimento das condições e exigências estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº. 811/2020. Registre-se que a INSPEÇÃO TÉCNICA no Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) ocorreu no dia 14 de fevereiro de 2022, conduzida pelo Sr. Augusto Nunes Lima - Vice-Presidente do CETRAN/RJ, acompanhado pelo Exmo. Sr. Prefeito, Geyves Maia Vieira, pelos Srs. Cesar Thiago Figueira Martins - Secretário Municipal de Transporte e Trânsito e Diretor do DEMUTRAN, Jean Carlos Figueiredo Merlim - Chefe de Gabinete do Prefeito, Dr. Hebert da Silva Py - Assessor Jurídico do Prefeito, Mauro Teixeira Ferreira - Secretário Municipal de Defesa Civil, Valcir Gonçalves - Presidente da JARI, Marcos Tadeu de Oliveira - membro da JARI, André Luiz dos Santos Silva - Comandante da Guarda Municipal, dos Srs. Rogério Santos Toffano Pereira e Delfim da Silva Santos Neto - Conselheiros CETRAN/RJ, e do Sr. Leandro Imbico França - Servidor do CETRAN/RJ. Na oportunidade, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, e aprovadas as suas instalações, em seguida, ainda, acompanhado das referidas autoridades, o Vice-Presidente do CETRAN/RJ agradeceu a calorosa receptividade e destacou a importância da municipalização do trânsito e das atribuições do órgão executivo de trânsito municipal, com ênfase nas responsabilidades administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, coordenadores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito (DEMUTRAN). Finalmente, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, fundamentado no parecer constituído no processo SEI-150123/000011/2022 apresentado pelo Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói, aprovado, à unanimidade de votos, CONCLUIU por conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE nº. 03/2021 (nos autos do processo) ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), órgão executivo de trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) do município de Itaocara e pela remessa de cópia do ato ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, sobretudo, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Nacional de Trânsito, e a este, ainda, cópia do inteiro teor do citado processo; porquanto comprovado que a estrutura organizacional do DEMUTRAN reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e operação de trânsito, educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação; e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), conforme regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n- PROCESSO SEI-150123/000031/2022. \r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº. 811, de 15 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conhecida e analisada a documentação remetida a este Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ pela Excelentíssima Senhora MAIRA BRANCO MONTEIRO, D.D. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, através do Ofício nº. 37/2022 - SEMGAB, o qual instruiu o processo nº. SEI-150123/000031/2022. Efetuada a distribuição à Relatoria, inicial, do ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói, e, uma vez ultimada a sua instrução, com relatórios constituídos nos autos deste processo, em razão da regularidade da documentação apresentada e minuciosamente analisada, e ainda em razão da Inspeção Técnica na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, órgão executivo de trânsito do município de Silva Jardim, restou aprovado, à unanimidade de votos, na 1ª. sessão ordinária deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o cumprimento das condições e exigências estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº. 811/2020. Registre-se que a INSPEÇÃO TÉCNICA Na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2022, conduzida pelo Sr. Augusto Nunes Lima - Vice-Presidente do CETRAN/RJ, acompanhado pela Exma. Sra. Prefeita, Maira Branco Monteiro, pelos Srs. Marcos João Soares - Vice- Prefeito, Hugo Thiengo Kreischer - Secretário de Administração, Felipe Dias Barbosa - Subsecretário de Segurança Pública, Anderson Luiz Santana Lima - Diretor do DEMUTRAN, Edson Monteiro Fagundes - Comandante da Guarda Civil Municipal, e do Sr. Rogério Santos Toffano Pereira - Conselheiros CETRAN/RJ. Na oportunidade, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, e aprovadas as suas instalações, em seguida, ainda, acompanhado das referidas autoridades, o Vice-Presidente do CETRAN/RJ agradeceu a calorosa receptividade e destacou a importância da municipalização do trânsito e das atribuições do órgão executivo de trânsito municipal, com ênfase nas responsabilidades administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, coordenadores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito. Finalmente, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, fundamentado no parecer constituído no processo SEI-150123/000031/2022 apresentado pelo Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói, aprovado, à unanimidade de votos, CONCLUIU por conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE nº. 04/2021 (nos autos do processo) a Secretaria Municipal de Segurança Pública, órgão executivo de trânsito do município de Silva Jardim e pela remessa de cópia do ato a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e, sobretudo, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Nacional de Trânsito, e a este, ainda, cópia do inteiro teor do citado processo; porquanto comprovado que a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e operação de trânsito, educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação; e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), conforme regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\nNa ata correspondente à 20ª. Sessão Ordinária, de 24 de novembro de 2021, no item 3.8.1., publicado no D.O. em 06/01/2022, no que se refere ao processo nº. “... INDEFERIDO...”;...”.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 31/08/2021, no que se refere aos processos nºs.: E- 12/066/44394/2014, E-12/066/42867/2014 ; tendo em vista, considerar, tão somente, a publicação no D.O. em 14/12/2021, na ata da 15ª. Sessão Ordinária de 20 de outubro de 2021.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, no item 3.7.5, no que se refere aos processos nºs. E-12/680203/2012, E- 12/679588/2012, E-12/673331/2012, E-12/679302/2012, E- 12/672237/2012, E-12/677283/2012, E-12/062/53569/2013, E- 12/062/42822/2013; tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente a 3ª. Sessão Ordinária, de 24 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. em 26/04/2021, no que se refere ao processo nº. E- 12/062/110364/2017do mesmo para correta instrução, devido a .\r\nas informações contidas na ata correspondente à 32ª. Sessão Ordinária, de 21 de agosto de 2019, no item 3.10., publicado no D.O. em 12/11/2019, no que se refere ao processo nº. do mesmo para correta instrução, por perda de objeto.\r\nas informações contidas nas atas correspondentes, sendo: 6ª. Sessão Ordinária, de 11 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 06/10/2021, no que se refere aos processos nºs. ; 7ª. Sessão Ordinária, de 18 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 18/10/2021, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/71934/2013 ; e 8ª. Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 22/10/2021, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/44840/2014, E- 12/062/93058/2013, E-12/062/56024/2014, E-12/062/90706/2013, E- 12/062/43273/2013, E-12/062/43191/2013, E-12/062/44272/201 E- 12/062/34863/2014dos mesmos para correta instrução.\r\nNa ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária, de 15 de setembro de 2021, no item 3.10.1., publicado no D.O. em 09/11/2021, no que se refere ao processo nº. Onde se lê: ...”.\r\nas informações contidas na ata correspondente a 17ª. Sessão Ordinária, de 10 de novembro de 2021, no item 3.2.3., publicado no D.O. em 21/12/2021, no que se refere ao processo nº. devolução do mesmo para correta instrução.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº. 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000050/2022.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2380459\r\n"
        ],
        "2380474": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nesta Capital, virtualmente, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 212, de 07 de abril de 2021: Aloisio da Cunha Tavares, Identidade Funcional nº 1954651-3, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - Presidente do Conselho; Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Membro da segunda Instância Administrativa de Julgamento; Claudia Viana Toval Conrado, Identidade Funcional nº 4365270-0, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7 e Ari Wandersman, Identidade Funcional nº 1949564-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, foi comunicado aos Conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - SEFAZ/CONSSFT SEI nºs 28, 29, 30 e 31/2021, que solicitaram a este Conselho a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria e 3ª para 2ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou à Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, por meio das CIs SEFAZ/CONSETIC SEI nºs 13 e 15/2021, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio das CIs SEFAZ/CONSETIC SEI nºs 14 e 16/2021, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias e processos administrativo-disciplinares dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, foi determinada a expedição de CIs ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária sobre o assunto. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040085/000001/2022.\r\nId: 2380474\r\n"
        ],
        "2380533": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nAo dia 14 (quatorze) do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 569ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador- Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Fabiana Morais Braga Machado, Marcos Bueno Brandão da Penha, Natália Faria de Souza, Guilherme Jales Sokal, João Paulo Melo do Nascimento, Adriana Prata de Freitas, Julia Vinhaes Tórtima, Cristiane Lucidi Machado, Juliana Maria Diniz Cabral Benjó, Gabriel Pacheco Ávila, Nathalie Carvalho Giordano Macedo, Victor Aguiar de Carvalho, Marcus Vinicius Cardoso Barbosa, Victor Campos Clement Leahy e Cristina Ferreira Tenório Francesconi. Também esteve presente o Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech, a Procuradora Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, responsável pelo expediente da Corregedoria e o Procurador Fabiano Pinto Magalhães, Procurador-Assistente do CEJUR/PGE. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, às 14:00, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora responsável pelo expediente da Corregedoria. Iniciados os trabalhos, o Presidente elogiou o trabalho realizado pelos Conselheiros e, em especial, a atuação do Conselheiro Guilherme Jales Sokal, no tocante aos estudos e debates realizados sobre a fixação de critérios objetivos para a promoção por merecimento. O Presidente manifestou, ainda, seu desejo, de que o mencionado Conselheiro seja convidado para todas as sessões a serem realizadas sobre o tema, bem como todos os Conselheiros, incluindo Titulares e Suplentes, que venham a se eleger para o próximo mandato. Em seguida, foram analisados os itens constantes da pauta, tendo sido determinada a sua inversão. 1. SEI-14/8527/2022 - licença e custeio de curso de curta duração. Por unanimidade, foram deferidos os requerimentos. Em razão de compromisso agendado, o Presidente retirou-se da sessão, passando a presidir os trabalhos a Conselheira Adriana de Biase Ninho. 2. Promoção - Finalizaram-se os debates relativos à fixação de critérios objetivos para a promoção por merecimento, condicionando- se aos termos do Parecer FBM 20/2021. Em seguida, não havendo mais a ser discutido, a Presidente deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora do Estado responsável pelo expediente da Corregedoria lavrou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, a Presidente ad hoc, o Procurador-Corregedor e a Procuradora responsável pelo expediente. Processo nº SEI- 140001/007740/2022.\r\nBRUNO DUBEUX\r\nPresidente\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\nPresidente ad hoc\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\nProcurador-Corregedor\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\nProcuradora responsável pelo expediente da Corregedoria\r\nId: 2380533\r\n"
        ],
        "2380551": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nObjeto: \" PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MENDES - RJ \"\r\nAos dezoito dias do mês de março de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 012/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu que após o julgamento dos recursos administrativos apresentados pela licitante RJL2 CONSTRUTORA LTDA, todas as propostas das licitantes foram desclassificadas. Registre-se que fica aberto o prazo para escoimar as propostas de preço das empresas habilitadas no endereço: Avenida Venezuela, 110 - sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro, na forma prevista no item 11.24 “Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. ” e na forma prevista no art. 48, § 3° da Lei Federal nº 8.666/93. Registre-se: 2). Os documentos de recurso administrativo, bem como ín tegra da Ata e julgamento do recurso, foram acostados ao Processo nº SEI-070002/003824/2021 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Processo nº SEI-070002/003824/2021.\r\nId: 2380551\r\n"
        ],
        "2380596": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO(GOSSERRELINA 3,60 MG e GOSSERRELINA 10,80 MG: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.12(doze) meses contados a partir da publicação da AtaData DA ASSINATURA: R 1.802.451,48 (um milhão, oitocentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) \r\nNº SEI-080001/018826/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (LEUPRORRELINA 3,75MG). DETENTORA DO REGISTRO: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA12(doze) meses contados a partir da publicação da AtaDATA DA ASSINATURA: R 1.298.640,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil seiscentos e quarenta reais) \r\nPROCESSO: SEI-080001/018826/2021.\r\nId: 2380596\r\n"
        ],
        "2380762": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 001/2022\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n: Registro de Preços para a execução de diversas praças degradadas nas comunidades em situação de baixa vulnerabilidade assistidas pelo ITERJ, nos termos do Anexo I.\r\n17/03/2022.\r\nR 7.921.791,52 (sete milhões, novecentos e vinte e um mil e setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/000702/2021.\r\nId: 2380762\r\n"
        ],
        "2380843": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamentos (MEBENDAZOL 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL e METRONIDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO ORAL).\r\nR 3.128,39 (três mil cento e vinte e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n(itens 03 e 04)\r\n(item 05)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/03/2022.\r\nPregão eletrônico nº 235/2021 - Processo nº. SEI- 080001/008891/2021.\r\nId: 2380843\r\n"
        ],
        "2380844": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 020/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA ). R 2.417.488,20 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. : 17/03/2022.\r\nSEI- 080001/001600/2020.\r\nId: 2380844\r\n"
        ],
        "2380845": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nAta de Registro de Preços nº 024/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA (vencedora dos itens 01, 03 e 05).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos.\r\nR 542.123,00 (quinhentos e quarenta e dois mil cento e vinte e três reais) \r\n02 e 04\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/03/2022.\r\nPregão eletrônico 248/2021.\r\nId: 2380845\r\n"
        ],
        "2381132": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 039/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (BEZAFIBRATO 200MG).\r\nR 10.042,50 (dez mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/03/2022.\r\nPregão eletrônico 083/2022.\r\nId: 2381132\r\n"
        ],
        "2381140": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de Outubro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/010092/2021. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNome\r\nCargo\r\nData e Exercicio\r\nAval.\r\nPont.\r\nAval.\r\nPont.\r\nAval.\r\nPont.\r\nAval.\r\nPont.\r\nMédia\r\nProcesso\r\n5094.142- 9\r\nVictor Porfirio Silva Moreira\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/010092/2021\r\nId: 2381140\r\n"
        ],
        "2381146": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de outubro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985.428-5, pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID Funcional 5015.626-8 e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/010091/2021.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4333.292- 7\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\nPEDAGOGO\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n22\r\nAV2\r\n25\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n23,8\r\nSEI- 030022/010091/2021\r\nId: 2381146\r\n"
        ],
        "2381151": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: nº 170/2021. \r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA EPP.\r\nAquisição de medicamentos psicotrópicos orais (GABAPENTINA - Item 01), para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde. \r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 29.376,00 (vinte e nove mil e trezentos e setenta e seis reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 592/2021 (Doc. 23253413) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29399571). \r\n18/03/2022.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004150/2021. \r\nId: 2381151\r\n"
        ],
        "2381159": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 03 de setembro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID Funcional 5015.626-8 e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processos nºs SEI-030022/008501/2021 e SEI-030022/008502/2021.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.118-6\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,8\r\nSEI-030022/008501/2021\r\n5094.133-0\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n35,0\r\nSEI-030022/008502/2021\r\nId: 2381159\r\n"
        ],
        "2381184": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2022\r\nRECURSOS INDEFERIDOS: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/009315/2021 - AI D795232; SEI- 100005/000030/2022 - AI D780868; SEI-100005/000032/2022 - AI D780859; SEI-100005/000034/2022 - AI D780869; SEI- 100005/000035/2022 - AI D788108; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI-100005/010009/2021 - AI D789432; SEI- 100005/001004/2022 - AI D780955; SEI-100005/001005/2022 - AI D790655; SEI-100005/001007/2022 - AI D 790656; SEI- 100005/001008/2022 - AI D790657; SEI-100005/001009/2022 - AI D790658; ZENON ARAÚJO GAPANOWICZ - SEI-100005/010184/2021 - AI D784247; SEI-100005/010187/2021 - AI D775602; SEI- 100005/010188/2021 - AI D773208; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/010278/2021 - AI D764649; SEI-100005/010284/2021 - AI D789425; SEI-100005/000946/2022 - AI D787661; SEI- 100005/000800/2022 - AI D790660; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI- 100005/000234/2022 - AI D788115; SEI-100005/001013/2022 - AI D799002; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/006199/2021- AI D792076; TOURIST CLUB AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - SEI- 100005/007238/2021 - AI D795219; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/009460/2021 - AI D782610; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/010982/2021 - AI D788100; SEI-100005/009988/2021 - AI D790225; SEI-100005/001003/2022 - AI D797625; ; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/008138/2021 - AI D796611; SEI-100005/010985/2021 - AI D792630; VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - SEI-100005/008400/2021 - AI D793695; SEI- 100005/001216/2022 - AI D797626; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - SEI- 100005/007659/2021 - AI D757490; SEI-100005/009878/2021 - AI D790420; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/011677/2021 - AI D792408; LUCAS BATISTA DE SOUZA - SEI- 100005/011591/2021 - AI D783128; VIAÇÃO MAUÁ SA - SEI- 100005/000235/2022 - AI D788119; VIAÇÃO FALCÃO LTDA - SEI- 100005/008835/2021 - AI D793715; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI-100005/006150/2021 - AI D792050; VIAÇÃO PINHEIRAL EIRELI - SEI-100005/008401/2021 - AI D793709; VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - SEI-100005/001297/2022 - AI D792439; COESA TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/006148/2021 - AI D792048; EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA - SEI- 100005/010021/2021 - AI D797603; CAVALCANTI CIA LTDA - SEI- 100005/009989/2021 - AI D791821; RIO ITA LTDA - SEI- 100005/010210/2021 - AI D793729; VIANA VIAGENS E TURISMO EIRELI - SEI-100005/010711/2021 - AI D783106; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA - SEI-100005/010235/2021 - AI D794212; VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA - SEI-100005/000184/2022 - AI D788106; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/006288/2021 - AI D793647.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA - SEI-100005/010091/2021 - AI D788091; CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA EPP - SEI-100005/010743/2021 - AI D792098; KLARRIAN TURISMO EIRELI ME - SEI-100005/010923/2021 - AI D795235.\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 7ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2381184\r\n"
        ],
        "2381210": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\nAta de Registro de Preços n° 0010/2022/424100-01. \r\nRegistro de Preços para aquisição de material médico- hospitalar.\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a empresa IMPÉRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI CNPJ nº 21.589.394/0001-35.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n14/03/2022\r\nPregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 005/2021, realizado em 13/12/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000466/2020\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2022\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAque a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0010/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de material médico- hospitalar com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nCOMPROMITENTE\r\nCOMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI\r\n21.599.394/0001-35\r\nENDEREÇO\r\nRua Rodrigo Veiga Gouthier, S/N, Quadra 31, Lote 27 - Bairro Veiga Jardim Aparecida de Goiania- GO\r\nCEP: 74954-500\r\nCONTATOS\r\nRosana Miranda Rodrigues\r\nimperiobandeiras@gmail.com\r\nTel: (62) 3277-\r\n7506\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA\r\nNão tem\r\nValor Unitario\r\n08\r\nMODELO: CIRURGICA (DESCARTAVEL), \r\nMATERIAL: LATEX , TAMANHO LUVA \r\nPROCEDIMENTO: N/A, \r\nTAMANHO LUVA CIRURGICA: MEDIO\r\nCódigo do Item: 4240.039.0007 (ID - 71341)\r\nUNID.\r\n13.000\r\nR 0,25\r\nId: 2381210\r\n"
        ],
        "2381217": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022. Aquisição de tendas, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas a atender de forma adequada as necessidades da Autarquia, incluindo as operações de fiscalização \"DETRAN SEGURO\", sob responsabilidade da Coordenadoria de Fiscalização (CFISC) e os exames práticos de direção veicular, de responsabilidade da Divisão de Aprendizagem, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses e será contado a partir da data de publicação do seu extrato no D.O. R 42.600,00. DATA DA ASSINATURA: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Decretos Estaduais 31.863/02 e 31.864/02, Decreto nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 3.149/80 e respectivas alterações pela Resolução SEPLAG nº 429/11 e demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2381217\r\n"
        ],
        "2381250": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 14 de setembro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID Funcional 5015.626-8 e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentesProcessos nºs SEI-030022/008864/2021 e SEI-030022/008865/2021.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4472.565- 5\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n32,5\r\nSEI- 030022/008865/2021\r\n5087.959- 6\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\nPSICOLOGO\r\n29/03/2017\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,3\r\nSEI- 030022/008864/2021\r\nId: 2381250\r\n"
        ],
        "2381323": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 16:00 horas do dia 22 de março de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares, e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente, para deliberar sobre o resultado de habilitação da Concorrência Pública n° 008/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO, CICLOVIA E CALÇADA EM TRECHO DO CENTRO DE PRAIA SECA, ARARUAMA - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/003264/2021, com valor estimado de R 4.241.074,25 (quatro milhões duzentos e quarenta e um mil setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultadas as áreas técnicas acerca dos documentos de habilitação técnica, tendo como fundamento o Parecer Técnico da Área Técnica conforme indexador de nº 30314416, a Comissão julgou HABILITADAS as empresas participantes do presente certame, mais precisamente as seguintes licitantes OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA e a CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, uma vez que ambas atenderam integralmente as exigências previstas no Edital. De acordo com o Parecer Técnico fica a empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INABILITADA pelo não cumprimento do item 9.3.6.1, assim como a CONSTRUTORA AXIAL LTDA fica INABILITADA pelo não cumprimento do item 9.3.6.1.Em tempo, cumpre frisar que para fins de esclarecimentos e amparado pelo item 21.6 do presente edital e uma vez que fora solicitado no Parecer Técnico no indexador de nº 30314416, fica a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA em diligência, convocada a apresentar a alteração contratual que demonstre a alteração do nome de Alfa Construtora para Omega Construtora, vale registrar que fora identificado o mesmo número de CNPJ nas certidões de acervo técnico apresentadas pela mesma no prazo de dois dias úteis após publicação em DOERJ. Quanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109 assim como o Item “17 - DOS RECURSOS” do presente edital. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) - “DOS RECURSOS” do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nId: 2381323\r\n"
        ],
        "2381434": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No trigésimo primeiro dia do mês de agosto de 2021, com início às 10:00 horas, via videoconferência, através do aplicativo “SKYPE”, realizou-se a 202ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - COOEL, [...] com a presença dos senhores liquidantes prosseguindo, colocou em votação a Ata do 201º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes. a Assessora- Chefe solicitou que todos os liquidantes adotem as medidas cabíveis para o registro das respectivas Atas das Assembleias -AGOs na JUCERJA, bem como a sua publicação, em consonância com a norma de regência. Caso ocorra, é importante que informem os problemas identificados, por e-mail, de forma que a Coordenadoria possa atuar, em auxílio. É importante que os liquidantes adotem as medidas necessárias para atualização do cadastro na Junta Comercial de forma a evitar incompatibilidades entre os sistemas da JUCERJA e da RFB no processo de extinção; ENCERRAMENTO: [...]. Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2381434\r\n"
        ],
        "2381437": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de outubro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID Funcional 5015.626-8. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/010599/2021. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4442.5582- 1\r\nGISELE DE CASTRO GOMES\r\nTECNICA DE ENFERMAGEM\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/010599/2021\r\nId: 2381437\r\n"
        ],
        "2381473": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo nono dia do mês de setembro de 2021, com início às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da FAPERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, 118, 6° andar, no Centro do Rio de Janeiro, realizou-se a 203ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - COOEL, ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra a Sra. Presidente, deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 202º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes. : sobre a Publicação na IO - Parte V, estamos aguardando decisão do Conselho de Administração da Imprensa Oficial. Na oportunidade, a Sra. Presidente solicitou que as empresas façam o orçamento das custas de publicação para provisionamento; em razão da extinção da empresa, informou que toda e qualquer informação, bem como correspondência, da extinta empresa SERVE, deverá ser encaminhada para COOEL; ENCERRAMENTO: [...]. Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2381473\r\n"
        ],
        "2381481": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - CIRA-RJ\r\nEm 7 de fevereiro de 2022, às 11h reuniu-se, em sessão extraordinária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA/RJ, sob a Presidência do Sr. Secretário de Estado de Fazenda,Nelson Rocha,, Procurador-Geral do Estado - PGE/RJ, e Sr. , Secretário de Estado de Polícia Civil, contando ainda com a participação do d. Procurador- Geral de Justiça, Sr. , ocasião na qual deliberaram sobre:\r\nNova composição comitê\r\nO Sr. Secretário de Estado de Fazenda abriu a reunião cumprimentando a todo se ressaltou a importância dos atores envolvidos no CIRA/RJ, bem como a dos órgãos que serão convidados: O Superintendente Regional da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) da Receita Federal; e o Superintendente da Superintendência Regional - SR/PF/RJ da Polícia Federal. Nesse momento, os membros concordaram que o convite deve ser estendido ao Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal.\r\nAgenda de trabalho - 2022\r\nEm seguida, informou das ações que a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, vem desenvolvendo:\r\n1) Intensificação das operações nas Barreiras Fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n2) Ampliação do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, no Sul Fluminense;\r\n3) Reativação do posto de controle fiscal de Angra dos Reis;\r\n4) Troca de experiências com a Secretaria de Estado de Fazenda do Ceará;\r\n5) Sistema do Ministério da Justiça.\r\nA seguir, deliberaram sobre as ações previstas para 2022, quais sejam:\r\n1) Atuação no setor de combustíveis;\r\n2) Atuação no setor de cigarros;\r\n3) Atuação no setor de bebidas.\r\nEncerraram a assentada deliberando sobre o funcionamento do CIRA- RJ. Processo nº SEI-040083/000074/2022.\r\nId: 2381481\r\n"
        ],
        "2381518": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITALEX COMERCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (Filme Radiológico).\r\nR 138.332,50 (cento e trinta e oito mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/03/2022.\r\nPregão eletrônico 254/2021\r\nId: 2381518\r\n"
        ],
        "2381712": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 024/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 181/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (BENZILPENICILINA BENZATINA) - Item: 1, itens e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 12.490,20 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 562 (Doc. 22964614) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29334664). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nAta de Registro de Preços nº. 024/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 181/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (CLARITROMICINA) - Item: 2, itens e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 840.693,00 (oitocentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e três reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 562 (Doc. 22964614) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29334664). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nAta de Registro de Preços nº. 024/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 181/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (TEICOPLANINA) - Item: 3, itens e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 632.182,80 (seiscentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 562 (Doc. 22964614) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29334664). DATA DE ASSINATURA: SEI- 080007/003588/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 024/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 181/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (FLUCONAZOL) - Item: 4, itens e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 186.952,80 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 562 (Doc. 22964614) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29334664). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2381712\r\n"
        ],
        "2381757": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " \r\nATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n: 17 de março de 2022.\r\n: Espaço virtual da ZOOM\r\n: Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular, representante da CTB/RJ - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro; Indalécio Wanderley, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ; Alex Bolsas, Conselheiro Titular e Presidente do CETER/RJ, Eduardo Medeiros dos Santos, Conselheiro Suplente, representantes da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - SRT; Natan Schiper, Conselheiro Titular, representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; Sérgio Kunio Yamagata, conselheiro titular, representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; Oswaldo Munaro Filho, Conselheiro Suplente, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; André Gustavo Guimarães da Cunha, Conselheiro Titular, representante da Força Sindical - FS/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro suplente, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST/RJ; Maria Barbara da Costa,conselheira suplente e representante da CSB/RJ; Ronaldo Simões, Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; Sergio de Abreu Costenplate, conselheiro titular e representante da Secretaria de Tecnologia, ciência e inovação - SECTI; Karine Moreira, conselheira suplente representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR; Claudia Duranti, Conselheira Titular, representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ e Alan Braga de Souza, Secretário Executivo do CETER/RJ.\r\n: Claudia Cunha, Miguel Silva e Alex Martins, técnicos da SETRAB. Ao décimo sétimo dia do mês de março de dois mil e vinte dois, às 14:00 h, no Espaço virtual da ZOOM, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a vigésima oitava Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência do Sr. Alex Bolsas, Conselheiro Titular e representante da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT, com os seguintes pontos de pauta: - Abertura e provação da Ata da 121° Reunião Ordinária; - Aprovação da prestação de contas do PAS 2021 (Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE). Assuntos Gerais; Abertura e aprovação da Ata da 121° Reunião Ordinária: Iniciando os trabalhos o Presidente Alex Bolsas, saúda e agradece a presença de todos etodas, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe. O Sr. Presidente, em decorrência de uma urgência, solicita que o seu suplente, Eduardo Medeiros, dê prosseguimento à reunião até que possa retomar a direção. O Sr. Eduardo Medeiros, com o norte dos itens de pauta da reunião, pergunta se todos e todas aprovam a Ata da 121° Reunião Ordinária. Como não houve óbice, deu-se a ata por aprovada. Passou-se ao (Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE)O Sr. Eduardo Medeiros passou a palavra para a Claudia Cunha, técnica da SETRAB para os devidos esclarecimentos sobre o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE - PAS de 2021. Após os esclarecimentos, o Sr. Presidente abriu espaço para todos os conselheiros fazerem suas ponderações e considerações. Em seguida, o colegiado deu por aprovada a prestação de contas do Plano de Ação e Serviços - PAS de 2021 do Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE. ITEM 03 - Assuntos Gerais:. E não havendo nada mais a ser discutido, a presente ata foi lida e achada conforme e aprovada pela unanimidade dos presentes. O Sr. Alex Bolsas deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Alan Braga de Souza, Secretário-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada pelo Presidente.\r\nPresidente do CETER/RJ\r\nId: 2381757\r\n"
        ],
        "2381877": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 204ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No vigésimo sétimo dia do mês de outubro de 2021, com início às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da FAPERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, 118, 6° andar, no Centro do Rio de Janeiro, realizou-se a 204ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - COOEL, [...], com a presença dos senhores liquidantes [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra a Sra. Presidente, deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 203º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes. INFORMES DA COORDENADORIA: [...]; ii) sobre o PA SEI - 120001/011254/2020 que trata do estudo para viabilidade de extinção da CELF, a equipe COOEL fez contato com a equipe de Relações Institucionais da Casa Civil em acompanhamento do andamento dos trabalhos e informou que estão aguardando o encaminhamento do ofício ao TCE-RJ, para prosseguimento. [...] vii) após o processo de encerramento da extinta SERVE, foi verificada a necessidade de um trabalho de atualização do cadastro das Empresas na Junta Comercial - JUCERJA e na Receita Federal do Brasil - RFB.[...] viii) PREPARAÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: a) conforme experiência de anos anteriores, a publicação do Decreto de Encerramento de Exercício deverá ocorrer no mês de Novembro, e, após a devida publicação, a equipe COOEL irá acompanhar os procedimentos a serem cumpridos; b) importante que toda a documentação seja produzida exclusivamente por meio eletrônico (SEI) com a base de dados do sistema SIGFIS (documento individualizado, assinado pelo Liquidante e o Contador). O assessor COOEL Marcos Brandão irá orientar quanto à forma; c) atualizar o Relatório acerca das pendências para a extinção da companhia, a ser juntado na Prestação de Contas 2021, conforme manifestação da d. PGE e demais pareceres posteriores; [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2381877\r\n"
        ],
        "2381880": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 205ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No vigésimo quarto dia do mês de novembro de 2021, com início às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da FAPERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, 118, 6° andar, no Centro do Rio de Janeiro, realizou-se a 205ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - COOEL, [...], com a presença dos senhores liquidantes ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra a Sra. Presidente, deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 204º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes. : sobre o PA SEI - 120001/011254/2020 que trata do estudo para viabilidade de extinção da CELF, a COOEL está aguardando o retorno dos autos; Decreto n° 47.836 sobre o Encerramento do Exercício 2021, importante que as empresas, principalmente as dependentes, fiquem atentas aos prazos: INFORMES CONTROLE ACIONÁRIO: A Sra. Presidente sugeriu as datas para Assembleias Gerais de Acionistas do exercício de 2022, que serão realizadas na sede das empresas: CELF às 10:00h; DIVERJ às 14:00h; FLUMITRENS às 11:00h; CTC ORDEM DO DIA: [...] Processo nº SEI- 120001/015623/2020.\r\nId: 2381880\r\n"
        ],
        "2381905": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022. DETRAN/RJ E COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI. Aquisição de uniformes profissionais, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência -Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo IV do Edital, desta Ata de Registro de Preços. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses e será contado a partir da data de publicação do seu extrato no D.O.E.R.J. Lote 1 R 72.128,00 e Lote 2 R 27.361,40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80. SEI- 160007/000809/2020. \r\nId: 2381905\r\n"
        ],
        "2381917": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 09h00min do dia 23 de março de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membros titulares e ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO como membro suplente. Para deliberar sobre o resultado de habilitação da Tomada de Preços Nº 002/2022 que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA NO ACESSO DA ENTRADA LESTE NO BAIRRO FREITAS SOARES, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001868/2021, com valor estimado de R 1.676.597,66 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais, e sessenta e seis centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultada a área técnica acerca da divergência encontrada entre o parecer técnico e o checklist realizado por esta CPL, o engenheiro responsável pela análise, considerando o princípio da autotutela administrativa na revisão de seus atos administrativos e que a capacidade de autotutela está hoje consagrada na hermenêutica de controle dos atos administrativos, sendo, inclusive, objeto de firme orientação do Supremo Tribunal Federal, considerando ainda, que a autotutela administrativa encontra respaldo no artigo 53 da Lei Federal N° 9.784/99; Diante do exposto e após nova análise de todos os documentos apresentados, o engenheiro responsável emitiu novo parecer indexador SEI Nº 30329241, onde o mesmo afirma que a empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ: 20.721.029/0001-70, participante do certame licitatório, comprovou a capacidade técnico-profissional, entretanto não comprovou capacidade técnico-operacional em sua totalidade, portanto que seja considerada INABILITADA em prosseguir no processo para a realização dos serviços ora pretendido. No que toca em relação a análise da documentação da empresa WTE ENHENHARIA LTDA, após análise técnica, bem como análise por parte desta CPL, afirmamos que a mesma cumpriu com as condições exigidas no edital, sendo declarada HABILITADA para prosseguir no processo. Diante do manifesto elencado, a Comissão julga HABILITADA a empresa, WTE ENHENHARIA LTDA e declara INABILITADA a empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA EPP, pelo não cumprimento do item 8.5.4 do edital (grifo). \"8.5.4 Prova de possuir atestado (s) de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, emitidos por entidades de direito público ou privado, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2.\" Quanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109 assim como o Item “18 (dezoito) - DOS RECURSOS” do presente edital. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 18 (dezoito) - “DOS RECURSOS” do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/001868/2021.\r\nId: 2381917\r\n"
        ],
        "2381954": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 206ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No décimo quinto dia do mês de dezembro de 2021, com início às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da FAPERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, 118, 6° andar, no Centro do Rio de Janeiro, realizou-se a 206ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - COOEL, [...], com a presença dos senhores liquidantes [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra a Sra. Presidente, deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 205º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes. AGRADECIMENTOS: [...]; INFORMES DA COORDENADORIA: i) Balanço COOEL - conclusão do encerramento da SERVE com a efetivação dos atos finais para a sub- rogação do passivo pelo Estado do Rio de Janeiro. Aprofundamento do estudo de encerramento da FLUMITRENS “Em Liquidação”, bem como da CELF “Em Liquidação” para a efetiva extinção em 2022; [...]; v) foi publicada a Resolução da Controladoria Geral do Estado - CGE n° 55/2020, com orientações acerca das Prestações de Contas - PCAs (logo, base legal: Del. TCE 278/2017 + Res CGE 55/2020); vi) a Assessora-Chefe solicitou que no Plano de Ação de 2022, os liquidantes, além de informarem as agendas com Procuradores de Estado e outros entes (seja para imóveis, acordos, processos de sindicância), estimar prazo para execução dos projetos para acompanhamento; ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Processo SEI- 120001/015623/2020.\r\nId: 2381954\r\n"
        ],
        "2382065": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " DIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nNo dia dezoito de janeiro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: 823 4716 2074 e pelo link https://us02web.zoom.us/j/82347162074?pwd=YTB1c0xjYW9IZGlUNGdyOEd2RVJUQT09, foi realizada a XXXVIII Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras- CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Solane Leonor Carvalho de Lima (ACADIM- Suplente), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Martha Cristina Nunes Moreira (IFF/Fiocruz-Suplente), Joyce Cantoni (IEDE-Titular) e Sybelle Luzia Guimarães Drumond (ACAMRJ - Titular). CONVIDADOS: Da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ, a Sra. Alessandra Werner (Superintendente) e a Sra. Eliane Jordão (Coordenadora estadual das doenças raras).A plenária foi aberta por Fátima às catorze horas e vinte e cinco minutos que ressaltou estar iniciando sem quórum. Informa que Cristina Penna, presidente do Comitê, teve um problema de saúde, e que naquele momento, estava em consulta médica. 1- Participações da subsecretária Luciana Calaça, da superintendente Alessandra Werner e, da coordenadora estadual das doenças raras, Eliane Jordão. 1.0- A subsecretária Luciana Calaça teve um outro compromisso no mesmo horário e não pode comparecer. 1.1- Alessandra Werner diz que a coordenadoria dos raros está dentro da superintendência dela, e que tanto ela como o secretário Matheus Quintal e a coordenadora Eliane Jordão sabem da importância dessa pasta. 1.2- Alessandra faz uma breve apresentação da Eliane Jordão e diz que é para contar com eles no que for preciso. Acrescenta que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está de portas abertas para os raros. 1.3- Eliane Jordão fala que está na coordenadoria somente há três meses e diz que tem metas e projetos para 2022. 1.4- Eliane diz que é a mãe da Manuella Jordão, que tem uma doença rara, síndrome Rotmund Thompson. Diz que Manuella é um exemplo de vida para a ela. Manu tem 27 anos, estuda psicologia, é cega e tem o tamanho de uma criança de três anos. 1.5- Clara reforça a importância da parceria do Comitê com a Coordenadoria. Comenta que os objetivos e propósitos são os mesmos. Reforça que os representantes da sociedade civil são pessoas como a Eliane, que sentem na pele e sofrem com a falta de políticas públicas, com a dificuldade do diagnóstico que vai além do tratamento. 2- Aprovação dos extratos das atas. 2.0- Por falta de quórum não teve aprovação dos extratos das atas das plenárias Ordinárias do CEDDHPDR/RJ de nº XXXII julho, XXXIII agosto, XXXIV setembro, XXXV outubro, XXXVI novembro e XXXVII dezembro. 3- Aprovação do Plano de Ação do CEDDHPDR/RJ (2022/2023). 3.0- Por falta de quórum não teve aprovação do Plano de ação. 4- Organização do Dia Mundial das doenças raras. 4.0- Fátima apresenta as quatros propostas para a Semana Rara que a comissão de organização de eventos está programando para esse ano de 2022. 4.1- Repetir o varal de camisetas raras no Parque do Flamengo, no mesmo local em que a ARAR - Aliança Rara Rio tem feito há 5 anos. 4.2- Plantar uma muda de Pau Brasil também no Parque do Flamengo. Justificando que a arvore é uma excelente ideia sob vários aspectos, inclusive porque remete à ideia do cuidado com a vida, o que tem relação direta com os Raros. Para que uma árvore cresça com vitalidade, ela precisa de um solo bem cuidado, precisa do regar, precisa de atenção e do zelo com a vida. 4.3- Menção honrosa para as instituições e pessoas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa dos raros no Rio de Janeiro. 4.4- Seminário online junto com a Secretaria de Educação. 4.5- Foi aprovada a comissão de eventos das Doenças Raras com os membros: Fátima, Clara, Carla, Erica e Cristina. 4.6 - Realização dos eventos em parceria com a ARAR e CEDDHPDR/RJ. 5- Informes. 5.0- Por falta de quórum não teve deliberações. Foi agendada uma plenária extraordinária para o dia 25/01. 5.1- O encerramento foi às quinze horas e vinte e três minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação que está disponível no link: https://us02web.zoom.us/rec/share/7WrwdWrMYNs2ng5nt--PW4FTt4-vZ_UzedJo5T19DzVHrac3rnQ5GqyWOlYrfCG1.wCBurDsxy7n7Cc3e. Senha de acesso: NQ@1C@G1. Processo nº SEI-310003/000971/2022.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2382065\r\n"
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        "2382067": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nNo dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: 839 1714 8602 e pelo link https://us02web.zoom.us/j/83917148602?pwd=VUdDUjRnaytxcUVXQ0pMemFvaHRjQT09, foi realizada a XXXIX Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras- CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Maria Gesele (SESRJ-Titular) e Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD). A plenária foi aberta por Fátima às catorze horas e vinte e cinco minutos que ressaltou estar iniciando sem quórum. Informa que Cristina Penna, presidente do Comitê, teve a notícia do falecimento de um familiar, e que naquele momento, estava sem condições de participar. 1- Extratos das atas do ano anterior. 1.0- Os extratos das atas de 2021, já foram aprovados, só ainda não foram publicados. 1.1- Não tem aprovação de ata hoje. 1.2- O que foi publicado nesse mês foi o nosso plano de ação que foi votado na reunião extraordinária de vinte e cinco de janeiro. 2- Proposta da comissão de eventos para o Dia Mundial Doenças Raras. 2.0- Os eventos serão realizados em parceria: ARAR e CEDDHPDR/RJ. 2.1- Iluminação de pontos turísticos com as cores que representam as doenças raras (azul, verde, rosa e violeta). 2.2- Plantio (Pau-Brasil) no parque do Flamengo. 2.3- Varal de camisetas no Parque do Flamengo com data marcada para o dia treze de março. 2.4- Seminário de Educação, tendo como tema “Acesso à educação, nós acreditamos no amanhã!” Palestras: a) Viver com doença rara (experiência pessoal); b) Avanços tecnológicos no diagnóstico de doenças raras; c) Acesso à educação, um direito das pessoas com doença rara; 2.5- Monção honrosa, local e data para definir. 2.6- Clara sugere que a entrega seja no jardim do Palácio Guanabara. 2.7- Será usado o google forms para escolha das instituições e/ou pessoas que se destacam na luta pelas doenças raras. 2.8- O Comitê e a ARAR enviaram ofícios para pedir a iluminação dos pontos turísticos. Agora é aguardar o retorno. 2.9- Também foi enviado ofício para Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), ainda sem resposta. 2.10- Ação no único Centro de referência oficial do Rio de Janeiro no tratamento de doenças raras, Instituto Fernandes Figueira (IFF), já com data marcada para o dia três de março, e com resposta do ofício concordando com a iluminação do símbolo que fica na entrada do IFF - uma mulher segurando seu filho no colo, com as cores das doenças raras, e com o plantio de uma muda de Pau Brasil e de Kalanchoe. Também será colocada no local, uma placa para marcar a data e o movimento de que “Nós acreditamos no amanhã!”, tema escolhido para esse ano. 2.11- Para a cerimônia do dia três de março, como será fechada por conta ainda da pandemia, pediu-se que os membros do Comitê que quisessem participar, dessem os nomes para serem anexados à lista de convidados que ficará na portaria. 3- Vacância. 3.0- Foram encaminhados os ofícios pedindo a substituição de membros do Comitê das duas associações que não participaram de nenhuma plenária no ano de 2021. São elas: Associação de Apoio aos portadores de Mucopolissacaridose e Doenças Raras “Anjos da Guarda” e da Associação Brasileira da Síndrome de Prade Willi. 3.1- Não está previsto no Regimento interno a substituição para as instituições, mas sim de seus membros. 3.2- Não é possível fazer substituições sem ter eleição para outras instituições concorrerem as vagas. 3.3- Foi feito uma alerta para que o titular não podendo comparecer, o suplente será convidado a participar, que é uma forma de garantir quórum. 3.4- Foi lembrado também que o número de instituições são 16 (dezesseis) e não 18 (dezoito) porque não foi publicada a inclusão de mais duas instituições que deveriam ter entrado em 2018. Antília acrescenta que é uma questão que também deve ser resolvida. 4- Calendário de reuniões 2022. 4.0 - Teve o comunicado que foi postado no grupo do WhatsApp do Comitê as datas anuais das reuniões ordinárias. 5- Processo eleitoral. 5.0- Fátima traz a proposta de discussão, da plenária anterior, sobre a possibilidade de deliberar o processo de eleição para esse ano de 2022. Lembra que foi deliberado a prorrogação do mandato, em 12/11/2020, no período de pandemia. 5.1- Teve vários comentários dos membros sobre a dificuldade das instituições de saúde e das associações se candidatarem agora para uma eleição ampla, o que certamente vai restringir porque muitas associações não conseguiram fazer suas assembleias. Também foi lembrado que esse ano é ano de eleições, e que daqui à pouco, haverá muitas mudanças da parte do governo. Foi comentado também que a mudança de muitas pessoas ao mesmo tempo pode dificultar o funcionamento do Comitê. 5.2- Antília diz que chegaram à conclusão que esse ano não deve ter eleições por conta dos comentários já citados acima. 5.3- Joyce disse que tem receio que tudo fique estagnado por conta de a sociedade civil não conseguir participar e, demorar a indicação do governo. Acrescenta que não é o que ela queria, mas não vê outra alternativa. 5.4- A eleição será no próximo ano (2023). A votação foi unânime e deflagrado o processo eleitoral para janeiro. 5.5- Raissa ficou de falar com a Cristina pra fazer a deliberação da decisão tomada na plenária de hoje. 6- Informes. 6.0- Na próxima sexta-feira vai acontecer uma Audiência Pública em Seropédica. Gabriele Gomes vai participar representando a ARAR na Câmara dos vereadores. 6.1- Ediclea fala do encontro mensal do Lions onde ela é responsável. Esse mês, o convidado é o Cristiano da ACAM. Cada mês convidam uma associação diferente. 6.2- O encerramento foi às quinze horas e vinte e três minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação que está disponível no link: https://us02web.zoom.us/rec/share/J8Gdy7P7halSqaCvUaIF-AbVjpWEehDIFBuYHEV3C8S4Eh-1y5HdZMcP9Qggw_Ou.PYgP5IAVwF3lPMF9. Senha de acesso: X6J@7Y@@. Processo nº SEI-310003/000971/2022.\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2382067\r\n"
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        "2382083": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nATA\r\n\r\nNo dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e trinta e três minutos, por vídeo conferência no aplicativo do Zoom foi realizada a VI Plenária Extraordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras- CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular, Maria Gesele (SESRJ-Titular) e Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD). Ausência justificada: Raquel Boy (SEDSODH - Titular). A plenária foi aberta por Cristina às catorze horas e trinta e três minutos que ressaltou alguns pontos do Regimento Interno do Comitê referentes ao quórum. Leu que com 5(cinco) membros, é possível ter uma plenária sem deliberação. Para ter deliberação, a plenária precisa de 2/5 de seus 16 (dezesseis) membros titulares, ou seja, ter 7 (sete) membros presentes para poder deliberar. Também comunicou que têm 3 (três) instituições sem indicações de seus membros. Uma delas é do governo e as outras duas da sociedade civil. Cristina pede que na ausência do titular o suplente participe, e avisa que as plenárias são para ambos participarem juntos. Só o titular vota. 1- Aprovação dos extratos das atas de julho a dezembro de 2021. 1.0 - As atas foram aprovadas, após algumas correções sugeridas pela Antília de redação e não de conteúdo. 1.1- A aprovação foi unânime, por oito membros presentes, e um membro que antecipou a votação, e justificou a sua ausência. 2- Plano de ação (2022/2023). 2.0 -Todos receberam com antecedência. Gisele pediu para juntar o item nº 5 com o nº 8 na plenária anterior, que por falta de quórum não teve deliberações. 2.1- O Plano foi aprovado por unanimidade. 3- Comissão organizadora da Semana Rara. 3.0- Fátima traz uma proposta de criar uma comissão para organizar a semana rara. 3.1- A sugestão é que a comissão seja formada pelo grupo de 3 a 4 pessoas (Carla, Fátima, Clara) da ARAR, que já iniciou a conversa, e com mais uma pessoa do governo. 3.2- Cristina pede para fazer parte da comissão e incluir o Arthur e a Raíssa. 3.3- Ações previstas: Plantar uma árvore, Varal das camisetas das doenças raras, Seminário da educação em conjunto com a Secretaria de Educação e Monção Honrosa para representantes dos raros. 3.4 - A comissão foi referendada. 3.5- Cristina pediu para ficar registrado que, a qualquer momento, caso seja necessário, a comissão poderá recorrer aos membros do Comitê. 4- Informe. 4.0- Joyce comunica que o IEDE - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione está começando o processo para fazer o pedido de se tornar um centro de referência. 4.1- Foi informado o encaminhamento de dois ofícios para substituições dos membros das duas associações que não tem representantes. 4.2- Gisele registra que receberam um documento do Hospital Pedro Ernesto que demonstra a intenção, um dispositivo de intenção, no atendimento de pessoas com doenças raras. Receberam pelo SEI esse documento, e que agora deve ser cumprida pela portaria 199, que é a portaria de habilitação como centro de referência ou como serviço de referência. Vai depender da capacidade instalada da avaliação da unidade, e depois vai para a secretaria de Saúde, para o setor de credenciamento. 4.3- O encerramento da plenária foi às quinze horas e vinte e três minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação que está disponível no link: https://us02web.zoom.us/rec/share/cC9hyXlP57WIyRBJ9Wge3sMVHWQVfMNNkUiHmM3haG7O4aOAPltOg-PCmtsjwuQ9.ZKoG3Ih-RKhRAFl3. Senha de acesso: #7?QXf!F. Processo nº SEI-310003/000971/2022.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2382083\r\n"
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            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036-A/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (AMIODARONA CLORIDRATO 200 MG).\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n024/2022.\r\n23/03/2022.\r\nR 7.177,80 (sete mil cento e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CAPTOPRIL 25 MG).\r\nATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n024/2022.\r\n23/03/2022.\r\n8.454,60 (oito mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos)\r\nId: 2382185\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (ATENOLOL 50MG).\r\nDetentora do Registro: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n051/2022.\r\n: 23/03/2022.\r\n: R 7.418,88 (sete mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\nSEI-080001/014828/2020.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5 MG E SINVASTATINA 20 MG).\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n051/2022.\r\n: 23/03/2022.\r\nR 15.045,84 (quinze mil quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2382186\r\n"
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        "2382196": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2022.\r\nRECURSOS PROCEDENTES: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - SEI-100005/008561/2021 - AI D-792047; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI- 100005/010019/2021 - AI D- 787655;\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI-100005/010193/2021 - AI D 775623; VIAÇÃO MAUÁ S.A. - SEI-100005/003576/2021 - AI D 787216; VIAÇÃO VILA RICA LTDA. - SEI-100005/009330/2021 - AI D 793685; VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI- 100005/001316/2022 - D-792446; TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. - SEI-100005/001589/2022 - D 793704; CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO - SEI-100005/001798/2022 - AI D 764686; PEDRO AGUSTINHO DA SILVA NETO - SEI-100005/001809/2022 - AI D 764689; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI- 100005/007297/2021 - AI D - 792186; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/007304/2021 - D 790617; STELMAN TOUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA-ME - SEI-100005/007632/2021 - D-783636; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/007660/2021 - D 757491; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/009320/2021 - D 793719; COOTACOM - COOP.DE TRANSPORTADORES E AMIGOS DO COLÉGIO MILITA - SEI-100005/009470/2021 - D 795260; JADILSON ALVES DE SOUZA - SEI-100005/009939/2021 - D 758994; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/010017/2021 - D 787649; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/010023/2021 - AI D-790649; GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - SEI-100005/010106/2021 - AI D 784245; MAURICIO ALVES FERREIRA - SEI-100005/010158/2021 - AI D 773209; MARCOS CORDEIRO DA SILVA - SEI- 100005/010165/2021 - AI D 775613; EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI-100005/010193/2021 - AI D 775623 - EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI-100005/010195/2021 - AI D 775624; MILTON PINTO DE JESUS - SEI-100005/010227/2021 - AI D 780931; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/010276/2021 - AI D 794214; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/010285/2021 AI D 789426; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/010288/2021 - AI D 789427; JORGE DUTRA JÚNIOR - SEI-100005/010323/2021 - AI D 773213; CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - SEI- 100005/010326/2021 - AI D 784246; ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI-100005/010412/2021 - AI D 753773; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/010494/2021 - AI D 770056; ALEXANDER FIGUEREDO REIS - SEI-100005/010608/2021 - AI D775636; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/010999/2021 - AI D 783111; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A. - SEI-100005/011006/2021 - D 775628; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI- 100005/011007/2021 - AI D 770635; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - SEI-100005/011008/2021 - AI D-770634; JOSÉ MAURICIO SANTIAGO - SEI-100005/011024/2021 - AI D 773217; MAURÍCIO ALVES FERREIRA - SEI-100005/011028/2021 - AI D 784254; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/011038/2021 - AI D 770631; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - SEI-100005/011042/2021 - AI D-798201; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/011049/2021 - AI D 788094; ROBSON IGINO DA SILVA - SEI-100005/011097/2021 - AI D 775679; JORGE FLORENCIO DOS SANTOS - SEI-100005/011111/2021 - AI D 759000; JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - SEI-100005/011115/2021 - AI D 775668; JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - SEI-100005/011116/2021 - AI D 775669; JOSÉ CARLOS DO NASCIMNTO - SEI- 100005/011117/2021 - AI D 773218; EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - SEI-100005/011230/2021 - AI D775670; FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/011257/2021 - AI D 792430; FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/011260/2021 - AI D 792431; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI- 100005/010277/2021 - AI D 794215;\r\nRECURSOS INTEMPESTIVOS: DANYTUR EXCURSÕES E VIAGENS LTDA - SEI-100005/000989/2022 - AI D 764081; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 8ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2382196\r\n"
        ],
        "2382205": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/02/2022\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 5ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nOnde se lê: AI D 790762.\r\nLeia-se: AI D 790628.\r\nProcesso n° SEI-100005/009762/2021.\r\nId: 2382205\r\n"
        ],
        "2382329": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 025/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 235/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaSTERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (EQUIPO IRRIGAÇÃO), itens e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 35.136,00 (trinta e cinco mil, cento e trinta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 894 (Doc. 26465441) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 30082565). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2382329\r\n"
        ],
        "2382334": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/SEPOL/2022. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa FASTLABOR COMERCIAL EIRELI.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de Insumos/Vidraria de Laboratório, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo IV do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/03/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n25/03/2022.\r\n.\r\n\r\nITEM\r\nCÓDIGO\r\nID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nMARCA/\r\nMODELO\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\nQUANTIDADE MÍNIMA POR FORNECIMENTO\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n03\r\n6640.001.0002\r\nPIPETADOR MANUAL, PERA SUCCAO, MATERIAL: BORRACHA, COR: N/D, CAPACIDADE: 25 ML, QUANTIDADE VALVULA: 3 VALVULA, MATERIAL ESFERA: VIDRO. OBS: PIPETADOR MANUAL COM AJUSTE TIPO PÊRA, COM CAPACIDADE ATÉ 25 mL\r\nQUALIVIDROS\r\n54\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 21,33\r\n05\r\n6640.136.0133\r\n(ID -142937)\r\nPIPETA - TIPO: PASTEUR ESTERIL, MATERIAL: PLASTICO, ESCALA: 0,5 - 3,0 ML (0,5), CALIBRACAO: N/A, CAPACIDADE:3ML, SUBDIVISAO: 0,5 - 3,0 ML (0,5), FORMAFORNECIMENTO: PACOTE 100 UNIDADES. OBS: PIPETA PAUSTER DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL, DE FORNECIMENTO PREFERENCIAL: 140 PACOTES COM 100 UNIDADES CADA.\r\nQUALIVIDROS\r\n14.140\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 0,21\r\n06\r\n6640.058.0067\r\n(ID - 88695)\r\nBECKER - MATERIAL: VIDRO BOROSILICATO, COR: INCOLOR, FORMA: FORMA BAIXA, CAPACIDADE: 500 ML, GRADUACAO: N/A, ESPESSURA: MÍNIMO 2 MM, DIMENSAO (H X D): N/A, BICO:VERTEDOR.\r\nQUALIVIDROS\r\n70\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 10,45\r\n07\r\n6640.058.0057\r\n(ID - 72440)\r\nBECKER - MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, COR: INCOLOR, FORMA: FORMA BAIXA, CAPACIDADE: 1000 ML, GRADUACAO: 50/950 ML, ESPESSURA: 2 MM, DIMENSAO (H X D): N/D, BICO: VERTEDOR. OBS: COPO BECKER GRADUADO TRANSPARENTE PERFIL BAIXO EM BOROSSILICATO - VOLUME: 1000mL\r\nQUALIVIDROS\r\n10\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 19,97\r\n08\r\n6640.058.0035\r\n(ID - 19613)\r\nBECKER, MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, COR: INCOLOR, FORMA: FORMA BAIXA, CAPACIDADE: 2000 ML, GRADUACAO: 200/1800 ML, ESPESSURA: N/D, DIMENSAO (H X D): 185 X 132 MM, BICO: VERTEDOR. OBS: COPO BECKER GRADUADO TRANSPARENTE PERFIL BAIXO EM BOROSSILICATO - VOLUME: 2000mL\r\nQUALIVIDROS\r\n10\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 38,66\r\n10\r\n6640.004.0032\r\n(ID -152514)\r\nPINCA LABORATORIO - MATERIAL: ACO INOX, MODELO PONTA: RETA, COMPRIMENTO: 500 MM, APLICACAO: FRX, FORMATO: RETO, REVESTIMENTO: PLATINA, MODELO: TENAZ PARA CADINHO, ACABAMENTO: ACO INOX, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. \r\nQUALIVIDROS\r\n55\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 94,00\r\n11\r\n6640.066.0048\r\n(ID - 99093)\r\nBALAO VOLUMETRICO, MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, COR: INCOLOR, GARGALO: LONGO, FUNDO: CHATO, CAPACIDADE: 100 ML, TAMPA VEDACAO: TEFLON. OBS: BALÃO VOLUMÉTRICO EM BOROSSILICATO TRANSPARENTE - VOLUME:100mL - ACEITO TAMBÉM COM TAMPA EM TEFLON OU EM POLIETILENO\r\nQUALIVIDROS\r\n92\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 27,00\r\n12\r\n6640.066.0043\r\n(ID - 91570)\r\nBALAO VOLUMETRICO, MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO 3,3 CLASSE A, COR: INCOLOR, GARGALO: LONGO, FUNDO: CHATO, CAPACIDADE: 1000ML, TAMPA VEDACAO: POLIPROPILENO. OBS: BALÃO VOLUMÉTRICO EM BOROSSILICATO TRANSPARENTE - VOLUME:1000ML - ACEITO TAMBÉM COM TAMPA EM TEFLON OU EM POLIETILENO\r\nQUALIVIDROS\r\n08\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 101,58\r\n13\r\n6640.066.0036\r\n(ID - 56871)\r\nBALAO VOLUMETRICO, MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO 3,3 CLASSE A, COR: INCOLOR, GARGALO: CURTO, FUNDO: CHATO, CAPACIDADE: 2000ML, TAMPA VEDACAO: POLIPROPILENO. OBS: BALÃO VOLUMÉTRICO EM BOROSSILICATO TRANSPARENTE - VOLUME:2.000ML - ACEITO TAMBÉM COM TAMPA EM TEFLON OU EM POLIETILENO\r\nQUALIVIDROS\r\n04\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 116,60\r\n14\r\n6640.066.0032\r\n(ID - 56867)\r\nBALAO VOLUMETRICO, MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO 3,3 CLASSE A, COR: INCOLOR, GARGALO: CURTO, FUNDO: CHATO, CAPACIDADE: 5000ML, TAMPA VEDACAO: POLIPROPILENO. OBS: BALÃO VOLUMÉTRICO EM BOROSSILICATO TRANSPARENTE- VOLUME:5.000ML - ACEITO TAMBÉM COM TAMPA EM TEFLON OU EM POLIETILENO\r\nQUALIVIDROS\r\n14\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 424,50\r\n6640.012.0049\r\nPROVETA (UTENSILIO LABORATORIO) - MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, CAPACIDADE: 25 ML, GRADUADO: 1 ML, BICO: VERTEDOR, MATERIAL BASE: POLIPROPILENO, FORMATO BASE: HEXAGONAL, COR BASE: INCOLOR, ACESSORIO: N/A. OBS: PROVETA GRADUADA EM BOROSSILICATO INCOLOR COM BASE EM POLIPROPILENO OU EM POLIETILENO - VOLUME: 25mL\r\nQUALIVIDROS\r\n54\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 17,10\r\n16\r\n6640.012.0055\r\n(ID -121419)\r\nPROVETA (UTENSILIO LABORATORIO) - MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, CAPACIDADE: 500 ML, GRADUADO: N/A, BICO: N/A, MATERIAL BASE: VIDRO BOROSSILICATO, FORMATO BASE: REDONDO, COR BASE: INCOLOR, ACESSORIO:N/A. OBS: PROVETA GRADUADA EM BOROSSILICATO INCOLOR COM BASE EM POLIPROPILENO OU EM POLIETILENO - VOLUME: 500mL\r\nQUALIVIDROS\r\n14\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 73,20\r\n17\r\n6640.012.0047\r\n(ID - 77306)\r\nPROVETA (UTENSILIO LABORATORIO) - MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, CAPACIDADE: 1000ML, GRADUADO: 1 ML, BICO: N/A, MATERIAL BASE: VIDRO BOROSSILICATO, FORMATO BASE: REDONDO, COR BASE: INCOLOR, ACESSORIO:N/D. OBS: PROVETA GRADUADA EM BOROSSILICATO INCOLOR COM BASE EM POLIPROPILENO OU EM POLIETILENO - VOLUME: 1.000mL\r\nQUALIVIDROS\r\n14\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 53,98\r\n21\r\n6640.032.0021\r\n(ID - 80759)\r\nTUBO CENTRIFUGA - MATERIAL: POLIPROPILENO, FORMATO FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 15 ML, GRADUACAO: COM GRADUACAO, TAMPA: COM TAMPA, TIPO TAMPA: ROSCAVEL, ESCALA GRADUACAO: 1/1ML. OBS: TUBO DE POLIPROPILENO, TIPO FALCON, NÃO ESTÉRIL - VOLUME: 15mL - DE FORNECIMENTO PREFERENCIAL: 16 PACOTES COM 50 UNIDADES CADA.\r\nQUALIVIDROS\r\n16\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nPCT\r\nR 72,45\r\n22\r\n6640.006.0018\r\n(ID -144699)\r\nPLACA TESTE LABORATORIO - MATERIAL: PORCELANA, ACABAMENTO: BORDAS ARREDONDADAS, MODELO: FUNDO CHATO, NUMERO CAVIDADES: 12, APLICACAO: ENSAIO QUIMICO QUALITATIVO, LARGURA: 85 MM, VOLUME CAVIDADE: ~1 ML, INDICACAO HORIZONTAL: N/A, INDICACAO VERTICAL: N/A, COMPRIMENTO: 105 MM, ALTURA: ~1 CM, FORMA FORNECIMENTO:UNIDADE.OBS: PLACA DE TOQUE DE PORCELANA COM 12 POÇOS\r\nQUALIVIDROS\r\n120\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 41,44\r\n23\r\n6640.006.0015\r\n(ID -109528)\r\nPLACA TESTE LABORATORIO - MATERIAL: PORCELANA, ACABAMENTO: N/A, MODELO: FUNDO U, NÚMERO CAVIDADES: 6, APLICACAO: ANALISE DE MICROBIOLOGIA, LARGURA: 12 CM, VOLUME CAVIDADE: 1,5 CM, INDICACAO HORIZONTAL: N/A, INDICACAO VERTICAL: N/A, COMPRIMENTO: 12 CM, ALTURA: 2 CM.OBS: PLACA DE TOQUE DE PORCELANA COM 6 POÇOS\r\nQUALIVIDROS\r\n120\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 21,32\r\n24\r\n6640.083.0001\r\n(ID - 26986)\r\nOBS: CONE DE IMHOFF DE SEDIMENTAÇAO PARA LABORATÓRIO, EM BOROSSILICATO, GRADUADO 1000mL\r\nQUALIVIDROS\r\n03\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 185,83\r\n25\r\n6640.152.0002\r\n(ID -119112)\r\nOBS: SUPORTE PARA CONE DE IMHOFF - CAPACIDADE PARA 3 CONES EM POLIPROPILENO\r\nQUALIVIDROS\r\n01\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 200,50\r\n26\r\n6640.009.0015\r\n(ID - 21100)\r\n\r\nNORMAX\r\n130\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 15,87\r\n27\r\n6640.061.0004\r\n(ID - 1094)\r\nOBS: BASTÃO EM VIDRO MACIÇO\r\nQUALIVIDROS\r\n160\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 3,70\r\n28\r\n6640.052.0009\r\n(ID - 74855)\r\nALMOFARIZ (UTENSILIO LABORATORIO), MATERIAL: PORCELANA, COR: INCOLOR, CAPACIDADE: 180 ML, DIMENSAO (D X H): N/A, ACESSORIO: COM PISTILO.\r\nQUALIVIDROS\r\n66\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 39,27\r\n29\r\n6640.100.0087\r\n(ID -152105)\r\nFRASCO ACONDICIONAMENTO - MATERIAL FRASCO: VIDRO, CAPACIDADE: 60 ML, COR FRASCO: AMBAR, MODELO TAMPA: ROSQUEAVEL, GRADUACAO: N/A, COR TAMPA: BRANCA, ACESSORIO: COM LACRE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nQUALIVIDROS\r\n135\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 3,53\r\n30\r\n6640.100.0086\r\n(ID -152103)\r\nFRASCO ACONDICIONAMENTO - MATERIAL FRASCO: VIDRO, CAPACIDADE: 100 ML, COR FRASCO: AMBAR, MODELO TAMPA: ROSQUEAVEL, GRADUACAO: N/A, COR TAMPA: BRANCO, ACESSORIO: COM LACRE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\nQUALIVIDROS\r\n135\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 26,78\r\n32\r\n6640.075.0001\r\n(ID - 27920)\r\nOBS: CABO KOLLE DE ALUMÍNIO PARA ALÇA DE PLATINA\r\nQUALIVIDROS\r\n60\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 23,02\r\n33\r\n6640.136.0128\r\n(ID -133004)\r\nPIPETA - TIPO: GRADUADA, MATERIAL: VIDRO, ESCALA: 0,1, CALIBRACAO: N/A, CAPACIDADE: 5 ML, SUBDIVISAO: 0,1/ 2,0µL.\r\nQUALIVIDROS\r\n50\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 4,72\r\n\r\n34\r\n6640.136.0056\r\n(ID - 68772)\r\nPIPETA - TIPO: VOLUMETRICA, MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, ESCALA: N/A, CALIBRACAO: 20 °C, CAPACIDADE: 10 ML.\r\nQUALIVIDROS\r\n50\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 12,08\r\n35\r\n6640.010.0085\r\n(ID -104599)\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA, TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 1 A 10 µL, MODELO PIPETA: GILSON.OBS: PONTEIRA PARA MICROPIPETA DE CAPACIDADE ATÉ 10µL - DE FORNECIMENTO PREFERENCIAL: 5 PACOTESCOM 1.000 UNIDADES CADA.\r\nCRAL\r\n5.000\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 0,03\r\n36\r\n6640.010.0130\r\n(ID -156269)\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA, TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 100 µL, MODELO PIPETA: UNIVERSAL, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 1000 UNIDADES.OBS: PONTEIRA PARA MICROPIPETA DE CAPACIDADE ATÉ 100µL - DE FORNECIMENTO PREFERENCIAL: 5 PACOTES\r\nCRAL\r\n5.000\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 0,02\r\n37\r\n6640.010.0111\r\n(ID -140459)\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA - TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 1 A 1000 µL, MODELO PIPETA: UNIVERSAL, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 1000.OBS: PONTEIRA PARA MICROPIPETA DE CAPACIDADE ATÉ 1000µL - DE FORNECIMENTO PREFERENCIAL: 13 PACOTES COM 1.000 UNIDADES.\r\nCRAL\r\n13.000\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 0,07\r\n38\r\n6640.018.0006\r\n(ID - 84659)\r\nRACK TUBO LABORATORIO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 96 DE 10UL, RESISTENCIA TEMPERATURA: 121°C POR 15 MINUTOS, TAMPA: N/A, MODELO TAMPA:N/A.OBS: RACK PARA ACONDICIONAMENTO DE PONTEIRAS E MICROPONTEIRAS COM CAPACIDADE ATÉ 10µL VAZIO\r\nQUALIVIDROS\r\n165\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 21,42\r\n39\r\n6640.018.0017\r\n(ID -156323)\r\nRACK TUBO LABORATORIO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 96 DE 100UL, RESISTENCIA TEMPERATURA: - 196 ~ + 121 °C, TAMPA: COM TAMPA, MODELO TAMPA: QUIMICAMENTE INERTE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.OBS: RACK PARA ACONDICIONAMENTO DE PONTEIRAS E MICROPONTEIRAS COM CAPACIDADE ATÉ 100µL VAZIO - ACEITO TAMBÉM COM CAPACIDADE PARA 100 PONTEIRAS.\r\nQUALIVIDROS\r\n15\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 51,45\r\n41\r\n6640.018.0004\r\n(ID - 84657)\r\nRACK TUBO LABORATORIO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 96 DE 1000UL, RESISTENCIA TEMPERATURA: 121°C POR 15 MINUTOS, TAMPA: N/A, MODELO TAMPA: N/A.OBS: RACK PARA ACONDICIONAMENTO DE PONTEIRAS E MICROPONTEIRAS COM CAPACIDADE ATÉ 1000µL VAZIO - ACEITO TAMBÉM COM CAPACIDADE PARA 100 UNIDADES.\r\nQUALIVIDROS\r\n13\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 51,45\r\n42\r\n6640.218.0001\r\n(ID -151381)\r\nBORRIFADOR / PULVERIZADOR,MATERIAL: VIDRO, CAPACIDADE: 125 ML, UTILIZACAO: REVELACAO PLACAS CROMATOGRAFICAS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.OBS:BORRIFADOR / PULVERIZADOR/NEBULIZADOR PARA CROMATOGRAFIA EM CAMADA FINA\r\nQUALIVIDROS\r\n64\r\n20% (vinte porcento) da demanda total do item\r\nUND\r\nR 200,26\r\nId: 2382334\r\n"
        ],
        "2382382": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 10/2022.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de aparelhos de ar condicionado, para utilização nas Unidades Operacionais e Administrativas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC).\r\n: R 1.358,99 (um mil e trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) para o Item 01; R 1.871,99 (um mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos) para o Item 02; R 1.533,47 (um mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) para o Item 03; R 2.000,00 (dois mil reais) para o Item 04; R 2.882,66 (dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para o Item 05; R 4.696,00 (quatro mil seiscentos e noventa e seis reais) para o Item 06; e R 3.000,00 (três mil reais) para o Item 10.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/03/2022.\r\n: Pregão eletrônico nº 55/21.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 11/2022.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de aparelhos de ar condicionado, para utilização nas Unidades Operacionais e Administrativas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC).\r\n: R 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) para o Item 07; R 1.670,00 (um mil seiscentos e setenta reais) para o Item 08; R 2.300,99 (dois mil trezentos reais e noventa e nove centavos) para o Item 09; e R 4.830,97 (quatro mil oitocentos e trinta reais e noventa e sete centavos) para o Item 12.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/03/2022.\r\n: Pregão eletrônico nº 55/21. \r\nId: 2382382\r\n"
        ],
        "2382406": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CNPJ 42.498.642/0001-02 e FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI -CNPJ nº 18.145.111/0001-51.OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Itatiaia, Resende e Porto Real. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. FUNDAMENTO:Pregão Eletrônico PESRP nº 0001/2022 (Lote 01 - Cota Reservada em Conformidade com o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123) - \r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0005/2022\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOdivulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0005/2022, cujo objeto éo Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Itatiaia, Resende e Porto Realcom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e, que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2022/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\nFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI\r\nCNPJ nº18.145.111/0001-51\r\nEndereço\r\nRua Quinze de Novembro nº 4 - Sala 1202 - Bloco I, Bairro Centro, Cidade Niterói - RJ\r\nContato\r\nSr. Francisco Affonso Soares Pintado Neto - Telefone: (22) 98811-7925 - E-mail: faspcservicos@gmail.com\r\n01\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.\r\n(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES)\r\nOBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\nM3\r\nR 112,00\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CNPJ 42.498.642/0001-02 e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA -CNPJ nº 04.676.236/0001-01Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Itatiaia, Resende e Porto Real. Pregão Eletrônico PESRP nº 0001/2022 (Lote 02 -Ampla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123) - \r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Municípios de Itatiaia, Resende e Porto Realcom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0006/2022/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\nCNPJ nº 04.676.236/0001-01\r\nEndereço\r\nRua Aristotelina Silva Lino s/n°, GLEBA B Bairro Chaperó, Cidade Itaguaí-RJ\r\nContato\r\nSr. Marcos Antonio Marreiro da Silva - Telefone: (21) 3923-9900 R. 9934 - E-mail: marcos.antonio@gruposantaluzia.com.br\r\n02\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.\r\n(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES)\r\nOBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\nM3\r\nR 124,78\r\nId: 2382406\r\n"
        ],
        "2382408": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 10h00min do dia 25 de março de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares, e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente. Para a continuação da sessão da Concorrência Pública n°005/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERESÓPOLIS/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001792/2021, com valor estimado de R 4.390.829,68 (Quatro milhões, trezentos e noventa mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos).Cumpre informar que a licitante protocolou a documentação de forma tempestivamente no dia 23/03/2022, documentação essa, que fora objeto de análise por parte da CPL. Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade das documentações apresentadas, e conforme disposto no indexador de nº 30504713, tendo como amparo técnico a análise do Parecer pela AREA TÉCNICA a qual detém a responsabilidade técnica pela análise dos documentos de qualificação técnica da licitante, e conforme se verifica no indexador de nº 29848231, por meio do qual afirma que a documentação apresentada pela empresa NÃO atende aos preceitos estabelecidos no Edital, segue abaixo um trecho transcrito no Parecer: “Contudo, as certidões apresentadas não atendem ao item 2.2 do referido edital, que trata do item de maior relevância deste objeto (anexo II do edital)”. Conforme se verifica, a licitante após ter a oportunidade de atualizar a sua documentação com base no Artigo nº 48 §3º da Lei Federal nº 8666/93, a mesma não cumpriu integralmente com o solicitado no Parecer Técnico indexador de nº 29848231, bem como na ATA da Sessão anterior constante no indexador de nº 29848499. A CPL informa que a licitante após entregar as documentações, quais sejam: (Certidão do CREA, Balanço e Índices atualizados) indexador de nº 30504713, a mesma cumpriu com a habilitação jurídica e econômica financeira, todavia, na qualificação técnica, não fora apresentada nenhuma nova certidão que demonstre o atendimento do item de maior relevância solicitado no edital. Diante do exposto e após nova análise nos documentos de habilitação jurídica e econômico-financeira, tendo ainda como fundamento o Parecer Técnico ora mencionado no indexador de nº 29848231, e diante da documentação apresentada na data de 23/03/2022, a Comissão julgou a licitante B7 EMPREENDIMENTOS INABILITADADA do presente certame. Quanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, com base no artigo nº 109, bem como no Item “17 - DOS RECURSOS” do presente edital. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) - “DOS RECURSOS” do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Processo n° SEI- 170026/001792/2021.\r\nId: 2382408\r\n"
        ],
        "2382512": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 15:00 horas do dia 24 de março de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membros titulares. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 010/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002565/2021, com valor estimado de R 61.806.785,90 (Sessenta e um milhões oitocentos e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos).Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada, após consultada a área técnica responsável pela análise da qualificação técnica o engenheiro responsável informa em seu parecer indexador nº 30521202 que a licitante ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NÃO APRESENTOU o item referente a parcela de maior relevância “EXECUÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCOS DE CONCRETO ESTRUTURAL”, conforme exposto no subitem “9.3.6.1” e “2.2” do edital. Em relação aos demais documentos apresentados, em análise realizada por esta CPL informamos que a empresa NÃO APRESENTOU os índices de endividamento conforme solicitado no subitem “9.4.1.1 C”, do edital. Diante dos fatos narrados, e amparado pela análise técnica a CPL DECLARA a licitante ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 04.874.449/0001-30, INABILITADA do certame por não cumprir integralmente com os itens 9.3.6.1; 2.2 e 9.4.1.1 C do edital. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que o licitante participante do certame possa manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109.A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo n° SEI-170026/002565/2021.\r\nId: 2382512\r\n"
        ],
        "2382577": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 032/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (ÓCULOS DE PROTEÇÃO).\r\nR 4.665,16 (quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/03/2022.\r\nPregão eletrônico 218/2021.\r\nId: 2382577\r\n"
        ],
        "2382578": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CEFALEXINA 500 MG e NISTATINA 100.000 UI/ ML - SUSPENSÃO ORAL + CONTA - GOTAS).\r\n: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata Pregão Eletrônico n° 069/2022: R 127.462,30 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) \r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008892/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA (40 MG + 8 MG)/ML - SUSPENSÃO ORAL).DETENTORA DO REGISTRO:CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata° : R 106.537,50 (cento e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta c\r\nSEI-080001/008892/2021.\r\nId: 2382578\r\n"
        ],
        "2382603": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRAL ORDINÁRIA\r\n, VIRTUALMENTE, NA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODE DOIS MIL E .\r\nEm 22 de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por meio de vídeo conferência, em razão da situação de emergência no Estado no combate ao Covid-19, conforme o que dispõe o art. 3°, § 3°, do Decreto Estadual n° 46.970, de 13/03/2020 e; Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, SECRETÁRIA: Larissa Martins Martins; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente o acionista detentor da totalidade do Capital Social, Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, credenciado pelo Ofício GG nº 32/2022, de 17/03/2022, com a presença do Conselho de Administração, sem direito a voto, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos; IV - CONVOCAÇÃO: realizada nos termos do art. 124, §4º da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976; As Demonstrações Financeiras foram apresentadas nos termos do art. 294, inciso III da Lei n.º 6.404/76, integrando a presente ata cópias autênticas das mesmas, para arquivamento em conjunto no registro do comércio; Análise e aprovação das Contas e respectivas Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2018; Pela aprovação do Relatório de Gestão, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), acompanhados, dos Pareceres da Auditoria Externa, da Auditoria Interna, parecer do Conselho Fiscal, com manifestação com ressalvas do Conselho de Administração em ato conjunto nesta Assembleia, configurando REGULARIDADE COM RESSALVAS (conforme parecer da Auditoria Interna e Independente), além do Certificado da Auditoria Geral do Estado, mediante acesso virtual ao processo SEI E-170002/001049/2020. Fica consignado pelo Acionista detentor da totalidade do Capital da EMOP, para que os responsáveis levantem esforços no sentido de atender às ressalvas e recomendações contidas nos citados pareceres e manifestações ora apontados nesta deliberação; Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, E por ela assinada e por mim, que a lavrei. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas da Assembléias Gerais nº 01.\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretária\r\nId: 2382603\r\n"
        ],
        "2382782": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, e a empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição, de água mineral, sem gás, em garrafa pet de 500ml, com fornecimento mensal, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; no Termo de Referência - Anexo I, e no Formulário de Proposta de Preços - Anexo IV ao Edital.\r\n12 (doze) meses, valendo a data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência.\r\nR 0,62 (sessenta e dois centavos).\r\nLei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n28/03/2022.\r\nId: 2382782\r\n"
        ],
        "2382789": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\nNo dia 23 de março de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay, Kelly Cristina Saraiva Bispo e Priscila Coellen de Almeida Rodrigues os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - FUTBUZIOS (SEI- 300001/000398/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - Programa de Captação de Mulheres Atletas (SEI- 300001/000136/2022) - Aprovado, (III) - Torneio Toca Doze - (SEI- 300001/000344/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - Taça Unifoot Diamante Pró- 3 Edição (SEI- 300001/000313/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - 1° Campeonato Estadual De Capoeira - Etapa Rio De Janeiro (SEI-300001/000229/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - CT Garra FC - Ano II (SEI- 300001/000972/2021) - Aprovado, (VII) - Campanha Olímpica Vela Classe 49ER - (SEI-300001/000300/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VIII) - Camp Social Maestro Junior- (SEI-300001/000392/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IX) - Jogando Junto- (SEI-300001/000449/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (X) - Torcida Pela Paz - Edição 2022- (SEI-300001/000380/2022) - Aprovado por maioria de votos com ressalva nos termos do voto do relator, (XI) - Futebol Alto Desempenho - (SEI-300001/000383/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (XII) - Calendário Esportivo Liga Macaense de Desportos- (SEI-300001/000375/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (XIII) - Badminton - Miratus 2022- (SEI-300001/000119/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (XIV) - eMuseu do Esporte- (SEI- 300001/000111/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (XV) - eMuseu do Esporte - (SEI-300001/000115/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (XVI) - Swimrun Brasil - ano II- (SEI- 300001/000384/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, na reunião de 23/03/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022\r\n\r\nId: 2382789\r\n"
        ],
        "2382847": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 023/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ESCOVA DESCARTAVEL ASSEPSIA MEDICA) - Item: 2, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 332.803,80 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e três reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 557/2021 (Doc. SEI 23092866) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29405396). 22/03/2022.. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 023/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FRASCO COLETOR SECRECAO) - Item: 3, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 129.124,80 (cento e vinte e nove mil cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 557/2021 (Doc. SEI 23092866) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29405396). : 22/03/2022. . \r\n: Ata de Registro de Preços nº 023/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (COMPRESSA GAZE) - Item: 4, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 295.608,25 (duzentos e noventa e cinco mil seiscentos e oito reais e vinte e cinco centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 557/2021 (Doc. SEI 23092866) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29405396). : 22/03/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 023/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (EELETRODO ELETROCARDIOGRAMA) - Item: 5, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, -: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 11.886,40 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 557/2021 (Doc. SEI 23092866) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29405396). DATA DA ASSINATURAPROCESSO Nº SEI- 080007/003510/202.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 023/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (KIT ASPIRACAO) - Item: 6, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 286.363,00 (duzentos e oitenta e seis mil trezentos e sessenta e três reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 557/2021 (Doc. SEI 23092866) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29405396). DATA DA ASSINATURA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 023/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (KIT PARAMENTACAO CIRURGIA) - Item: 8, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 198.756,72 (cento e noventa e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 557/2021 (Doc. SEI 23092866) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29405396). DATA DA ASSINATURA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 023/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TORNEIRA CIRURGICA, PRESERVATIVO MASCULINO) - Itens: 9 e 10, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 89.263,08 (oitenta e nove mil duzentos e sessenta e três reais e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 557/2021 (Doc. SEI 23092866) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29405396). : 25/03/2022. \r\nId: 2382847\r\n"
        ],
        "2382859": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 040/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (NUTREN 2,0).\r\nR 20.988,00 (vinte mil novecentos e oitenta e oito reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/03/2022.\r\nPregão eletrônico 236/2021 - Processo nº SEI- 080017/006298/2020.\r\nId: 2382859\r\n"
        ],
        "2382917": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021. DETRAN/RJ e MENNO GRÁFICA E INFORMÁTICA LTDA - EPP. Aquisição de materiais de expediente correspondente ao Lote 1 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2021. 12 (doze) meses, contados a partir de 30/08/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02; Decretos Estaduais nº 31.863/02 e 31.864/02; Decreto nº 46.751/19; Lei Estadual nº 287/79; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Estadual nº 3.149/80 e respectivas alterações pela Resolução SEPLAG nº 429/11 e demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°\r\nRepublicado por incorreção da retificação, publicada no D.O. de 09.09.2021.\r\nId: 2382917\r\n"
        ],
        "2383787": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 057-A/2022\r\nPregão eletrônico 086/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (Gabapentina 300 mg).\r\nR 145.590,57 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 31/03/2022.\r\nSEI-080001/023569/2020\r\nId: 2383787\r\n"
        ],
        "2383977": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 051/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 02 e 03).\r\nINSULINA HUMANA NPH e INSULINA HUMANA REGULAR).\r\nR 117.073,53 (cento e dezessete mil setenta e três reais e cinquenta e três centavos) \r\nItem 04.\r\nItem 01 e 05.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 31/03/2022.\r\nPregão eletrônico nº 210/2021 - Processo nº SEI- 080001/009668/2021.\r\nId: 2383977\r\n"
        ],
        "2384039": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nJAIR SAVELLI SANCHES - SEI-100005/001876/2021 - AI D785821; RÁPIDO MACAENSE LTDA.- SEI-100005/007662/2021- AI D787414; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. SEI-100005/009293/2021 AI D788084; SEI- 100005/011680/2021- AI D792432; SEI-100005/009296/2021-AI D788067; VIAÇÃO MAUÁ SA. SEI-100005/009999/2021 AI D764650; SEI-100005/010004/2021- AI D794209; SEI-100005/010006/2021- AI D794210; SEI-100005/010997/2021 - AI D 787662; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. SEI-100005/009523/2021-AI D792421; SEI- 100005/010998/2021- AI D788097; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. SEI- 100005/010018/2021 - AI D787650; PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES - SEI-100005/009931/2021- AI D795820; SEBASTIÃO PAULO CAPUTO - SEI-100005/010588/2021- AI D760021; SEI- 100005/010566/2021- AI D760019; CLEVESON PEREIRA DA SILVA - SEI-100005/010515/2021 - AI D784251; EXPRESSO GARCIA LTDA. - SEI-100005/010496/2021- AI D797606; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.- SEI-100005/010497/2021 - AI D770057; CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA- SEI-100005/010843/2021- AI D775653; TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. SEI-100005/010022/2021- AI D792420; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/010987/2021- AI D792632; SEI-100005/010989/2021- AI D794015; SEI- 100005/010988/2021 - AI D794014; VIAÇÃO FALCÃO LTDA. - SEI- 100005/010993/2021- AI D791403; SEI-100005/010994/2021 - AI D787658; SEI-100005/010996/2021 - AI D787660; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/007305/2021 - D 792129; SEI-100005/011277/2021- AI D793404; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/010991/2021 - AI D770637; SEI- 100005/010992/2021- AI D775641; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.- SEI-100005/010990/2021- AI D798202; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- SEI-100005/011215/2021- AI D793401; SEI- 100005/011226/2021- AI D783118; SEI-100005/010893/2021- AI D787422; SEI-100005/011212/2021- AI D793402; SEI- 100005/011211/2021- AI D793403 MARCUS MACHADO TEIXEIRA - SEI-100005/010869/2021 - AI D775655; ADRIANO AREAS DE OLIVEIRA - SEI-100005/010977/2021- AI D775658; RIO ITA LTDA.- SEI- 100005/010224/2021- AI D795261; EDSON BATISTA DE FARIA - SEI- 100005/008563/2021 - AI D783085; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/007299/2021- AI D 792185; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.- SEI-100005/011696/2021- AI D 794012; SEI-100005/011698/2021 - AI D 770636; DJALMA GOMES CORREIA - SEI-100005/011356/2021 - AI D780940; JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - SEI-100005/011415/2021- AI D775692; ELBER MARCIANO LOPES- SEI-100005/011362/2021- AI D780928; SANDRO BARBOSA DE SOUZA- SEI-100005/011219/2021- AI D783122; FLAVIO SAMPAIO DUARTE- SEI-100005/011103/2021- AI D773220; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA EIRELI - SEI- 100005/010115/2021- AI D795826; SEI-100005/010117/2021- D795827. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 9ª Reunião da COMISJUR.\r\nId: 2384039\r\n"
        ],
        "2384148": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 001/2022.\r\n: Registro de Preço para futura contratação de serviços de abastecimento com combustível de aviação do tipo JET A / JET A-1.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VIBRA ENERGIA S.A. - CNPJ 34.274.233/0001-02\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 9.753.636,00 (Nove milhões setecentos e cinquenta e três mil seiscentos e trinta e seis reais).\r\n: 30/03/2022.\r\n: JOÃO LUIZ TORRES - ID Func. 19597754\r\n: Processo nº SEI-390005/000188/2021.\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nLitros\r\nLitro \r\n\r\n01\r\n\r\nServiço de fornecimento de combustível, descrição: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de combustível sem gerenciamento de frota.\r\n0211.001.0002\r\n109086\r\n1.509.980\r\n5,70\r\n606.886,00\r\n02\r\n\r\nServiço de fornecimento de combustível, descrição: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de combustível sem gerenciamento de frota.\r\n0211.001.0002\r\n109086\r\n15.000\r\n6,83\r\n102.450,00\r\n03\r\n\r\nServiço de fornecimento de combustível, descrição: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de combustível sem gerenciamento de frota.\r\n0211.001.0002\r\n109086\r\n15.000\r\n5,76\r\n86.400,00\r\n04\r\n\r\nServiço de fornecimento de combustível, descrição: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de combustível sem gerenciamento de frota.\r\n0211.001.0002\r\n109086\r\n17.000\r\n7,66\r\n130.220,00\r\n05\r\n\r\nServiço de fornecimento de combustível, descrição: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de combustível sem gerenciamento de frota.\r\n0211.001.0002\r\n109086\r\n112.000\r\n7,39\r\n827.680,00\r\nId: 2384148\r\n"
        ],
        "2384167": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 12/2022. \r\nPregão Eletrônico nº P.E 11/22.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA.\r\nAquisição de kit enxoval de solteiro destinados a atender as necessidades do Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) no atendimento célere e efetivo às Ações de Defesa Civil.\r\nLote 01, com valor unitário de R 38,57 (trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. 24/03/2022.\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº P.E 11/22.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI EPP.\r\nAquisição de kit enxoval de solteiro destinados a atender as necessidades do Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) no atendimento célere e efetivo às Ações de Defesa Civil.\r\nLote 02, com valor unitário de R 26,38 (vinte e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. 22/03/2022.\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº P.E 27/21R1.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\nAquisição de Material de consumo: instrumentais de endodontia e prótese, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ nas unidades odontológicas subordinadas à Diretoria-Geral de Odontologia.\r\nItem 1.1 - valor unitário de lance de R 60,52 (sessenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. 18/03/2022.\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº P.E 27/21R1.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M C N COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA.\r\nAquisição de Material de consumo: instrumentais de endodontia e prótese, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ nas unidades odontológicas subordinadas à Diretoria-Geral de Odontologia.\r\n: Item 2.1 - valor unitário de lance de R 10,81 (dez reais e oitenta e um centavos), Item 2.2 - valor unitário de lance de R 32,07 (trinta e dois reais e sete centavos), Item 2.3 - valor unitário de lance de R 24,85 (vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), Item 2.4 - valor unitário de lance de R 35,50 (trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), Item 2.5 - valor unitário de lance de R 39,76 (trinta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. 01/04/2022.\r\nId: 2384167\r\n"
        ],
        "2384271": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI (vencedora do item 04).\r\nCLOREXIDINA DIGLUCONATO DOSAGEM: 0,12 UNIDADE: %, VOLUME 100ML).\r\nR 108.245,74 (cento e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) \r\n01,02,03 e 05\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 31/03/2022.\r\nPregão eletrônico 072/2022.\r\nId: 2384271\r\n"
        ],
        "2384272": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 046/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (FIXADOR PARA TUBO OROTRAQUEAL ADULTO).\r\nR 18.858,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e oito reais) \r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 040/2022\r\n:31/03/2022.\r\nSEI-080001/003678/2021.\r\nId: 2384272\r\n"
        ],
        "2384273": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (SACUBITRIL VALSARTANA SÓDICA 24 MG/26 MG).\r\nR 231.600,96 (duzentos e trinta e um mil e seiscentos reais e noventa e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 31/03/2022.\r\nPregão eletrônico 053/2022.\r\nId: 2384273\r\n"
        ],
        "2384274": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (vencedora do item 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (PERMETRINA 10 MG/ML - LOÇÃO 60 ML).\r\nR 32.915,84 (trinta e dois mil novecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) \r\n02 e 03\r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 081/2022\r\n: 31/03/2022.\r\nSEI-080001/001387/2020.\r\nId: 2384274\r\n"
        ],
        "2384343": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nINDÍGENAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFEVEREIRO\r\nNo dia vinte e quatro de fevereiro de 2022, com início às 9h, foi realizada a XI - Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, §3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting o link da reunião: videochamada:(https://us02web.zoom.us/j/88986568722?pwd=T2dQalRvTkFYQkNFYndSaHVIQmppQT09 ), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Nino Benite (Presidente CEDIND),Toni Lotar (AIAM),Matilde Dias (SEDSODH),Reinaldo Jesus (AULA), Graciela Pagliaro (SES), Luci Regina (SEAPPA), Carmelita (MRP), Virginia Guimarães (PUC RIO), Eugenio (EMATER),Maria Tania (Aldeia Pataxó do Iriri), Dilmar José (AULA), Fernanda Chaves (SEDSODH), André Bernardes (DPE/RJ), Luiz Pellon(UNIRIO), Kelly Russo (UERJ), Sérgio Ricardo (GRUMIN), Daniel Nascimento (UFF), Izabel Missagia (UFRRJ), Lucineia Martins (FIPERJ), Daniele Magalhães (DPE/RJ), Matheus Santos (estudante UFF), Malu Galvão (estudante UFF), JúlioKarai (Aldeia Sapukai)Luara (Fórum de Justiça de Comunidades Tradicionais). Nicolas Alexandria (UFRJ), Ana Lúcia Pontes (FIOCRUZ), Mariana Paladino (ABA),Tukano (Presidente CEDIND), João Mendonça (Aldeia Rio Pequeno) Rosangela (FUNAI). ----- O Presidente Nino entra rápido mas sai da reunião por problemas de conexão. Toni Lotar inicia a reunião dando boas vindase passando a palavra para a Lucineia Martins (FIPERJ) para o informe do projeto de piscicultura nas aldeias do RJ, Toni Lotar (AIAM) complementa.Sérgio Ricardo (GRUMIN) aborda o tema sobre a Segurança Alimentar e a Dra. Daniele Magalhães (DPE/RJ) sugere uma reunião com as instituições que já responderam o ofício enviado em 6/12/2021 e reiterado em fevereiro de 2022. Dr. André complementa. Dra. Graciela informa a todos que a SES tem uma equipe que trabalha com a segurança alimentar.Eugenio (EMATER) informa as necessidades da Aldeia Mata Verde.Sérgio Ricardo (GRUMIN) solicita que a EMATER faça parte como membro convidada das assembleias do CEDINDe fica aprovado por todos.JúlioKarai (Aldeia Sapukai) aborda a situação da aldeia sobre a segurança alimentar.Reporte da Casa do Índio (Ilha do Governador) pela Dra. Graciela Pagliaro (SES) e o Dr. André Bernardes (DPE/RJ) solicita a todos fotografias da Casa do Índio da Ilha do Governador para compor o relatório que irá seguir para p MPF. Toni Lotar (AIAM) sugere que se consiga um abrigo qualificado para os 11 pacientes com acesso livre a Eunice Kariri ,indigenista aposentada da FUNAI, e que após a retirada dos pacientes o prédio seja reformado e transformado em uma CASAI padrão SESAI para atendimento de indígenas das aldeias do Rio de Janeiro e tambémde todo Brasil que precisem temporariamente vir ao Rio de Janeiro para fazer tratamento médico na rede hospitalar local.Sugere ainda que uma forma de homenagem a sua dedicação de décadas aos indígenas acolhidos por ela no local seria batizar a futura CASAI com o nome da Eunice Kariri. Dr. André Bernardes sugere reunir documentos comprovando que os inúmeros hospitais de referência que estão no Rio de Janeiro a que os indígenas das demais regiões do país não estão tendo acesso a rede por conta da falta da CASAI e já promover um ofício solicitando a transformação da casa do índio (Ilha do Governador) em CASAI. JúlioKarai (Aldeia Sapukai)e Maria Tania (Aldeia Pataxó do Iriri) contribueme apoiam o tema.Luiz Pellon (UNIRIO) levanta a questão do sistema EMBRAPA. Toni Lotar (AIAM) e Sérgio Ricardo (GRUMIN) fazem o reporte sobre a visita das aldeias Pataxó, Iriri, Araponga, Itaxim e Sapukai. Luara (Fórum de Justiça de Comunidades Tradicionais) aborda sobre a ação civil pública movida do MPF contra a ELETRONUCLEAR. JúlioKarai (Aldeia Sapukai) faz um breve relato sobre a situação abordada e questiona a ausência da FUNAI nas assembleias do CEDIND.Toni Lotar (AIAM) contribui e sugere a criação de uma Comissão Temática das lideranças das aldeias para dar prioridade as suas demandas específicas e para atualização do Projeto Tekohã feito há alguns anos atrás reunindo as demandas prioritárias das aldeias de Paraty, Angra e Maricá.Sérgio Ricardo (GRUMIN)solicita um encaminhamento formal solicitando a participação do CEDIND como ouvinte do processo, que o Fórum forneça as documentações necessárias e sugere uma reunião com a representante da FUNAI para esclarecimentos. Toni Lotar (AIAM) apoia Sérgio Ricardo (GRUMIN) mas sugere que antes da reunião com a representante da FUNAI seja feita uma reunião entre DPE, Fórum e CEDIND para alinhamento do entendimento de todos com relaçãoao estágio atual do processo. Faz também um resumo da reunião das aldeias de Itaxim, Araponga e Paraty Mirim. Matilde (SEDSDH) contribui com esclarecimentos sobre o agendamento do transporte para visita às aldeias. Fica aprovado por todos a ata de janeiro 2022. Toni Lotar (AIAM) agradece e encerra a reunião. Processo nº SEI-310003/001055/2022.\r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2384343\r\n"
        ],
        "2384543": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 026/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDAAQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (BROCA/PONTA ODONTOLÓGICA) - Item: 4, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.258,10 (dois mi, duzentos e cinquenta e oito reais e dez centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 427/2021 (Doc. SEI 21234041) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 30083805). Data da Assinatura: 01/04/2022. ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/002538/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 026/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (PONTA APARELHO PROFILAXIA) - Item: 5,para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 4.737,00 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 427/2021 (Doc. SEI 21234041) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 30083805). : 30/03/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/002538/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 026/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CABO ESPELHO) - Item: 6,para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADO: R 8.698,27 (oito mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 427/2021 (Doc. SEI 21234041) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 30083805). DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/002538/2021. \r\nId: 2384543\r\n"
        ],
        "2384550": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 027/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 205/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - VITAMINAS (SULFATO FERROSO) - Item: 9, os qual constitui item necessário para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 723,80 (setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 668/2021 (Doc. 23895292) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 30196253). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/007475/2020.\r\nId: 2384550\r\n"
        ],
        "2384583": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 30 de Março de 2022 às 09:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros:Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay, Kelly Cristina Saraiva Bispo e Priscila Coellen de Almeida Rodrigues os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Camp Social Maestro Junior (SEI-300001/000392/2022) - Aprovado, (II) - Circuito de Handebol (SEI-300001/000442/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - Circuito de Handebol de Areia (SEI-300001/000450/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - Projeto Tênis Irmãos Etchecoin (SEI- 300001/000387/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) - Energia para Vencer (SEI-300001/000506/2022) - Aprovado, (VI) - Projeto Somar (SEI-300001/000298/2022) - Aprovado, (VII) - Projeto Exper de Artes Marciais (SEI-300001/000441/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VIII) - Circuito Para Jiu-Jitsu (SEI-300001/000364/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 30/03/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2384583\r\n"
        ],
        "2384600": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " \r\nATA\r\nAos cinco dias do mês de abril de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preço n.°001/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: ENGESPRO ENGENHARIA LTDA, SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo n° SEI-070002/004447/2021 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\n\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nENGESPRO ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA.\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nHABILITADA.\r\nSERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA.\r\nProcesso: SEI-070002/004447/2021\r\nId: 2384600\r\n"
        ],
        "2384786": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "\r\nNo dia 05 de Abril de 2022 às 12:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Follow Copacabana (SEI-300001/000534/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - Torneio Toca Doze (SEI-300001/000344/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, na reunião de 05/04/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2384786\r\n"
        ],
        "2384904": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n.\r\nAquisição de medicamento - (FENTANILA CITRATO 0,050 MG/ML - 10 ML). \r\nMULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 037/2022.\r\n: R 142.794,40 (cento e quarenta e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). \r\n: 01/04/2022.\r\nNº SEI-080001/000458/2020.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (HEPARINA SÓDICA 5000 UI / 0,25 ML (SUBCUTÂNEA)).\r\n: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 037/2022.\r\nR 53.431,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais). \r\n01/04/2022.\r\nNº SEI-080001/000458/2020.\r\nId: 2384904\r\n"
        ],
        "2384905": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 048/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa VERTICAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de produto nutricional (KETOCAL 300G).\r\nR 479.155,00 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e cinquenta e cinco reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 255/2021. \r\n: 04/04/2022.\r\nId: 2384905\r\n"
        ],
        "2384906": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 053/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE PAZOPANIBE 400 MG).\r\nR 1.063.053,00 (um milhão sessenta e três mil cinquenta e três reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/04/2022.\r\nPregão eletrônico nº 066/2022 - Processo nº SEI- 08/017/002708/2019.\r\nId: 2384906\r\n"
        ],
        "2384907": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 056/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (MESALAZINA 400 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 161.373,60 (cento e sessenta e um mil trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico nº 052/2022. \r\n: 04/04/2022.\r\nId: 2384907\r\n"
        ],
        "2385055": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 057-B/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (TOPIRAMATO 100 MG).\r\nR 71.870,40 (setenta e um mil oitocentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n:06/04/2022.\r\nPregão eletrônico 086/2022.\r\nId: 2385055\r\n"
        ],
        "2385185": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nPROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MENDES - RJ.\"\r\nAos sete dias do mês de abril de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 012/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço escoimadas nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa que ofertou o valor de R 4.471.621,62 (Quatro milhões quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto.\r\nMAPA DE JULGAMENTO PROPOSTAS ESCOIMADAS\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nR 4.471.621,62 (Quatro milhões quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos)\r\nR.T.C Engenharia LTDA\r\nR 5.062.141,80 (Cinco milhões, sessenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos)\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nR 5.453.754,43 (Cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos)\r\nProcesso nº SEI-070002/003824/2021.\r\nId: 2385185\r\n"
        ],
        "2385207": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "\r\nAo dia 4 (quatro) do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Auditório do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 570ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Renata Cotrim Nacif, Natalia Faria de Souza, Cristina Ferreira Tenório Francesconi, , Thiago Cardoso de Araújo, Julia Vinhaes Tórtima, Gabriel Pacheco Ávila, Roberta de Oliveira Barcia, André Uryn, Julia Silva Araujo Carneiro, Fabiana Peixoto Sicardi, Roberta Monnerat Alves, Rodrigo Clerier Zambão, Marcos Bueno Brandão da Penha, Rafael Santana Bastos , Marco Antônio dos Santos Rodrigues, Debora Fernandes de Souza Mello, João Paulo Melo do Nascimento, Renata Guimaraes Soares Bechara, Ricardo José da Rocha Silva , Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento, Victor Campos Clement Leahy, Denis Moreira Monassa Martins, Rafael Rolim de Minto, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes e Leandro Telles Pires de Figueiredo. Foi convidado do Sr. Procurador Guilherme Jales Sokal para exposição do tema debatido no Conselho referente à critérios de promoção (SEI 140001/090077/2020). Também esteve presente o Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Flávio de Araújo Willeman, Veronica Pinheiro Vidal, Marcelle Figueiredo Cunha, Jonner de Augustus Toeldo Folly e a Procuradora Responsável pelo expediente da Corregedoria, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, às 11:00, e designado para secretariar os trabalhos o Sr. Procurador Corregedor para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Apresentação do Conselho; 2) Distribuição dos processos e 3) Assuntos Gerais. Iniciados os trabalhos, pelo item 1) Apresentação do Conselho - O Presidente saudou a todos os Conselheiros e suplentes eleitos, felicitando-os e desejando sucesso no mandato do biênio 2022/2024, passando a palavra ao Sr. Procurador do Estado convidado Guilherme Jales Sokal, que expôs aos presentes o material e as minutas elaboradas e referentes aos critérios de promoção, produzidas após amplo debate em sessões no Conselho no biênio 2020/2022 (SEI 140001/090077/2020), esclarecendo aos questionamentos feitos pelos Conselheiros. Item 2) Distribuição dos processos, observadas as disposições regulamentares, foi realizado o sorteio dos processos - SEI 140001/005958/2020 ( PAD - Sigiloso) - Conselheira Julia Silva Araújo Carneiro; SEI 14/001/029265/2019 ( PAD sigiloso) - Conselheiro Ricardo José da Rocha Silva ; SEI 140001/090077/2020 (Critérios de promoção) - Conselheiro Victor Campos Clemente Leahy; SEI 140001/024583/2020 (Código de Ética) - Conselheiro Gabriel Ávila, tendo recebido autorização para que convidasse eventuais outros colegas para auxílio. 3) Assuntos gerais - o Sr. Presidente informou que será realizada já no mês de maio a próxima sessão do Conselho tendo por pauta a votação de promoção da carreira. - Em seguida, não havendo mais a ser discutido, o Presidente deu por encerrados os trabalhos do que, para constar, o Procurador Corregedor lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e o Procurador-Corregedor. Processo nº SEI-140001/009252/2022.\r\nBRUNO DUBEUX\r\nPresidente\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\nProcurador-Corregedor\r\nId: 2385207\r\n"
        ],
        "2385267": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATA DA 209ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO\r\n: No dia 01 de abril de 2022, às 18:45hs, via plataforma virtual Google Meet, reuniram-se virtualmente os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, estando presentes os Conselheiros (as) Raquel de Souza Lima, Lilian Murillo Prata, Cláudio Marcio Bellini dos Santos, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Marco Antonio Ramos Malheiro e Paula Lemos Azem. Havendo quórum estatutário, foi instalada a reunião e passaram-se ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Destituição e Eleição do Diretor-Presidente, Assuntos Gerais: Considerando a verificação da documentação enviada por meio do processo nº SEI-100001/000089/2022 e Ata Sumária da Reunião do Comitê de Elegibilidade da CENTRAL de 31 de março de 2022; considerando a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 01 de abril de 2022, este Conselho de Administração, por força do artigo 28, II, do Estatuto Social da Companhia, de forma unânime, destituir o senhor PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, do cargo de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, e, ato contínuo, eleger o senhor , para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. Este Conselho aproveita para externar agradecimento e reconhecimento ao Sr. PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIORpela parceria, comprometimento e dedicação no período em que esteve fazendo parte deste colegiado e também em suas atividades como Diretor-Presidente, desejando sucesso em sua trajetória.\r\nId: 2385267\r\n"
        ],
        "2385458": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 16:00 horas do dia 07 de abril de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, como membro suplente, para a deliberar sobre o resultado da habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2022/SEINFRA que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE DO POVO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, NA RUA BARÃO DE SÃO FÉLIX, S/Nº, CENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, processo administrativo N° SEI- E- 17/026/1892/2019, com valor estimado de LOTE 01 de R 6.753.571,10 (seis milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e dez centavos) e do LOTE 02 de R 2.569.603,14 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e três reais e quatorze centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação jurídica e financeira apresentada, depois de consultadas as áreas técnicas acerca dos documentos qualificação técnica e amparado ainda pelos Pareceres Técnicos de nº s 31181283, 31181359 e 31182430, realizados pelo Engenheiro Cível, Rômulo Oliveira, a presente Comissão julgou INABILITADAS no lote 01 as respectivas empresas: CONSTRUTORA LYTORANEA S.A INABILITADA; Em relação à qualificação técnica cumpre-nos destacar: por necessidade formal, as seguintes ocorrências encontradas no Parecer técnico indexador de nº 31182430: - Descumprimento do Item 9.3.6.1 do edital. FAB MIX CONCRETOS LTDA INABILITADA; Em relação à qualificação técnica cumpre-nos destacar por necessidade formal, as seguintes ocorrências encontradas no Parecer técnico indexador de nº 31181283: - Descumprimento do Item 9.3.6.1 do edital em relação ao lote 1. METALÚRGICA BIG FARM EIRELI Cumpre-nos destacar que referente à habilitação da empresa supracitada foram encontradas as seguintes inconsistências: - Descumprimento do subitem 9.2.5; - Descumprimento do subitem 9.4.3 (sem autenticação); - Descumprimento do subitem 9.3.7.3 (sem reconhecimento de firma). A presente Comissão julgou INABILITADAS no lote 02 as respectivas empresas: CONSTRUTORA LYTORANEA S.A INABILITADA METALÚRGICA BIG FARM EIRELI - Descumprimento do Item 9.3.6.1 do edital em relação ao lote 1 Parecer técnico indexadores de nº s 31182430 e 31181359. Em prosseguimento com a análise das documentações a presente Comissão, bem como a área técnica julgou HABILITADA, a seguinte empresa relacionadas abaixo: FAB MIX CONCRETOS LTDA; habilitada para lote 2 Considerando que a todas as licitantes participantes do lote 01 quais sejam (Metalúrgica Valença e Construtora Lytorânea) foram inabilitadas do presente certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado às mesmas o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. Cumpre ressaltar que conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECUR SOS”, no que tange à intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para a ciência de todos os interessados, e caso assim desejar, possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-E- 17/026/1892/2019.\r\nId: 2385458\r\n"
        ],
        "2385524": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " \r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n09h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Antônio Guimarães (SETRANS), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Priscila Costa Maria (PMBP) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG). \r\nMarco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO \r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente apresentou uma síntese do evento “CETRAN EM TRÂNSITO”, junto aos Municípios de Mesquita e Rio Bonito. CONCEITO: O Fórum “CETRAN EM TRÂNSITO”, segundo o Presidente, é um conjunto de ideias, procedimentos e atividades de ordem conceitual com vistas a conferir maior agilidade no âmbito dos Municípios localizados na esfera territorial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontram regularmente integrados junto ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, o aperfeiçoamento do trânsito, tornando-o mais seguro e eficiente em prol do cidadão fluminense. OBJETIVOS: Dinamizar as ações de natureza comportamental dos agentes de trânsito e promover a atualização das Comissões Julgadoras (CADA e JARI) em relação às alterações efetuadas na legislação de trânsito. MUNICÍPIOS: MESQUITA. Data Evento: 11 de janeiro de 2022. Representação Mesquita: Secretário Municipal de Trânsito: Rhoner Júnior. Representação CETRAN/RJ: Presidente e Vice- Presidente: Biracy Sá Valdez e Augusto Nunes Lima. PALESTRAS/TEMAS: Agentes de Trânsito: Aspectos legais e institucionais Palestrante: Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ. Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro: Lavratura de Auto de Infração Palestrante: Presidente Biracy Sá Valdez. RIO BONITO. Data Evento: 22 de fevereiro de 2022. Representação Rio Bonito: Prefeito: Leandro Pereira. Vice-Prefeito: José Américo. Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública: Rogério Góes. Representação CETRAN/RJ: Presidente e Vice-Presidente: Biracy Sá Valdez e Augusto Nunes Lima. Representação Governo do Estado: Coordenadora de Convênios Federais: Gabriela Damasceno. PALESTRAS/TEMAS: Agentes de Trânsito: Aspectos Legais e Institucionais Palestrante: Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ. Lavratura de Auto de Infração Palestrante: Presidente Biracy Sá Valdez. Em prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\nRIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n, o termo da ata correspondente à 1ª Sessão Ordinária CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de fevereiro de 2022.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/23857/2018; E-12/062/34954/2018; E-16/061/59430/2019; E- 12/062/56107/2017; E-12/062/120073/2016; E-12/062/56712/2017 e PMSG/2670/2018.\r\nE- 12/063/6385/2017 (apenso o proc. nº E-12/065/7863/2018); PMRJ/03/53/115327/2015; PMRJ/03/53/116214/2014; PMRJ/03/51/121705/2014; PMRJ/03/33/134231/2014; PMRJ/03/33/134232/2014; PMRJ/03/33/134233/2014; PMRJ/03/33/136292/2014; PMRJ/03/01/149143/2014; PMRJ/03/53/114598/2014; PMRJ/03/53/114597/2014; PMRJ/03/53/110986/2014; PMRJ/03/53/110983/2014; PMRJ/03/01/209757/2014; PMRJ/03/53/100102/2015; PMRJ/03/53/107860/2015; PMRJ/03/53/107862/2015; PMRJ/03/01/133017/2015; PMRJ/03/32/122740/2015; PMRJ/03/33/112828/2015; PMRJ/03/01/130314/2015; PMRJ/03/32/111500/2014; PMRJ/03/33/137058/2014; PMRJ/03/32/111733/2014; PMRJ/03/33/133398/2014; PMRJ/03/51/100951/2015; PMRJ/03/51/101013/2015; PMRJ/03/22/100216/2015; PMRJ/03/32/100046/2015; PMRJ/03/31/132397/2015; PMRJ/03/32/130178/2015; PMRJ/03/32/130179/2015; PMRJ/03/31/132276/2015; PMRJ/03/21/108686/2015; PMRJ/03/53/105349/2015; PMRJ/03/01/208594/2014; PMRJ/03/01/208597/2014; PMRJ/03/01/110961/2015; PMRJ/03/52/113273/2014; PMRJ/03/52/113276/2014; PMRJ/03/52/113278/2014; PMRJ/03/32/106260/2015; PMRJ/03/32/112149/2014; PMRJ/03/32/112150/2014; PMRJ/03/32/110625/2015; PMRJ/03/32/112995/2015; PMRJ/03/01/141437/2014; PMRJ/03/01/206484/2014; PMRJ/03/53/114703/2014; PMRJ/03/51/101465/2015; PMRJ/03/21/105809/2015; PMRJ/03/01/168493/2015; PMRJ/03/32/113195/2015; PMRJ/03/32/121646/2015; PMRJ/03/33/139262/2014; PMRJ/03/21/105802/2015; PMRJ/03/32/104021/2015; PMRJ/03/53/100919/2015; PMRJ/03/01/156514/2014; PMRJ/03/33/140388/2014; PMRJ/03/53/105019/2015; PMRJ/03/32/107970/2015; PMRJ/03/33/140500/2014; PMRJ/03/31/120437/2015; PMRJ/03/31/132275/2015 e PMRJ/03/31/132274/2015.\r\nCONHECIDO SENDO EXTINTOE- 12/066/156/2014.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/43926/2014; E-12/062/21136/2013 (apenso os procs. nºs. E- 12/066/19867/2014 e E-12/066/21886/2014); E-12/062/21570/2014; E- 12/062/98697/2013; E-12/062/75434/2014; E-12/062/62563/2013; E- 12/062/7167/2014; E-12/066/59676/2014; E-12/066/57733/2014; E- 12/066/56634/2014; E-12/062/99560/2013; E-12/066/38898/2014; E- 12/066/18510/2014 e E-12/066/60365/2014.\r\n: PMRJ/03/53/109430/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/47945/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/72187/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29217/2013; E- 12/062/92583/2014; E-12/062/64336/2014; E-12/062/80183/2014; E- 12/062/57625/2014; E-12/062/58786/2014; E-12/062/72847/2017; E- 12/062/62260/2014; E-12/062/54569/2014; E-12/062/21466/2017; E- 12/062/73641/2014; E-12/062/67181/2014; E-12/062/26089/2014; E- 12/062/23294/2014; E-12/062/61138/2014; E-12/062/28091/2013; E- 12/062/51846/2014; E-12/062/8933/2014; E-12/062/97290/2014; E- 12/062/82094/2014; E-12/062/48551/2013; E-12/062/32874/2014; E- 12/062/22360/2013; E-12/062/17734/2014; E-12/062/36241/2013; E- 12/062/25507/2014; E-12/062/28436/2014; E-12/062/5096/2014; E- 12/062/68299/2013; E-12/062/111566/2016; E-12/062/17919/2014; E- 12/062/73104/2013; E-12/062/96280/2013; E-12/062/80183/2014; E- 12/062/9324/2014; E-12/062/35981/2014; E-12/062/12459/2014; E- 12/062/75726/2013; E-12/062/56802/2014; E-12/062/23390/2013; E- 12/062/34142/2013; E-12/062/32417/2014; E-12/062/764/2014; E- 12/062/23963/2014; E-12/062/37329/2014; E-12/062/34703/2014; E- 12/062/68070/2013; E-12/062/36365/2013; E-12/062/68449/2013; E- 12/062/22647/2013; E-12/062/28233/2013; E-12/062/22535/2013; E- 12/062/16864/2013; E-12/062/26399/2014; E-12/062/15040/2013; E- 12/062/36065/2013; E-12/062/78938/2013 e E-12/062/90933/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/48255/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/17947/2016.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/104235/2015; PMRJ/03/32/102955/2015; PMRJ/03/53/105048/2015; PMRJ/03/31/104238/2015; PMRJ/03/53/106048/2015; PMRJ/03/33/109484/2015; PMRJ/03/01/196051/2014; PMRJ/03/32/103719/2015; PMRJ/03/01/183896/2015; PMRJ/03/52/113275/2014; PMRJ/03/52/113277/2014; PMRJ/03/31/112895/2015; PMRJ/03/01/129412/2015; PMRJ/03/01/194334/2014; PMRJ/03/01/194294/2014 e PMRJ/03/33/112517/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/68493/2014; E-12/062/52996/2014; E-12/062/15961/2014; E- 12/062/46858/2014; E-12/062/40522/2014; E-12/062/52700/2014; E- 12/062/49611/2014; E-12/062/28007/2014; E-12/062/46583/2014; E- 12/062/6954/2014; E-12/062/25307/2014; E-12/062/61512/2014; E- 12/062/49875/2014; E-12/062/59749/2014; E-12/062/49873/2014; E- 12/062/78870/2014; E-12/062/52859/2014; E-12/062/12519/2014; E- 12/062/36963/2014; E-12/062/8521/2014; E-12/062/37013/2014; E- 12/062/49795/2014; E-12/062/78475/2014; E-12/062/40268/2014; E- 12/062/59314/2014; E-12/062/100186/2014; E-12/062/100331/2014; E- 12/062/50326/2014; E-12/062/49876/2014; E-12/062/3252/2014; E- 12/062/31113/2014; E-12/062/13271/2014; E-12/062/13052/2014; E- 12/062/46613/2014; E-12/062/12935/2014; E-12/062/13323/2014; E- 12/062/24896/2014; E-12/062/40293/2014; E-12/062/40496/2014; E- 12/062/47046/2014; E-12/062/78561/2014; E-12/062/46902/2014; E- 12/062/52702/2014; E-12/062/87358/2014; E-12/062/31174/2014; E- 12/062/40383/2014; E-12/062/40486/2014; E-12/062/40108/2014; E- 12/062/27898/2014; E-12/062/52874/2014; E-12/062/49792/2014; E- 12/062/40109/2014; E-12/062/4202/2014; PMBM1628/2014 e PMBM/0930/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/34863/2014; E- 12/062/93481/2014; E-12/062/65890/2013; E-12/062/59902/2013; E- 12/062/79717/2014; E-12/062/39131/2013; E-12/062/43163/2013; E- 12/062/73346/2013; E-12/062/44840/2014; E-12/062/43273/2013; E- 12/062/43191/2013; E-12/062/21931/2013; E-12/062/53461/2013; E- 12/062/28700/2013; E-12/062/51011/2014; E-12/062/56277/2014; E- 12/062/44272/2013; E-12/062/89513/2013; E-12/062/43100/2013; E- 12/062/34582/2014; E-12/062/53688/2014; E-12/062/45326/2014; E- 12/062/28247/2014; E-12/062/101242/2014; E-12/062/52632/2014; E- 12/062/14452/2014 e E-12/062/10822/2014.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nE- 12/062/38651/2018; E-12/062/66581/2017; E-12/062/108777/2018; E- 12/062/16447/2018; E-12/062/100997/2018 e E-12/062/58849/2018.\r\nE- 12/062/22482/2017 e E-12/062/77807/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/111783/2017; E-12/062/17670/2018 E-12/062/24507/2018; E-12/062/77304/2017; E-12/062/59560/2018; E- 12/062/732/2018; E-12/062/117918/2017; E-12/062/81265/2017; E- 12/062/117127/2017; E-12/062/85796/2017; E-12/062/81160/2017; E- 12/062/106160/2017; E-12/062/9303/2018; E-12/062/17465/2018; E- 12/062/81733/2017 e E-12/062/80533/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/45809/2013; E- 12/062/26810/2013; E-12/062/56314/2013; E-12/062/76011/2013; E- 12/062/46526/2013; E-12/062/30380/2013; E-12/062/93480/2013; E- 12/062/93883/2013; E-12/062/62161/2013; E-12/062/27042/2013; E- 12/062/74170/2013; E-12/062/30509/2014; E-12/676426/2012; E- 12/062/71503/2013; E-12/062/43440/2013; E-12/062/70834/2013 e E- 12/062/91559/2013. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63680/2013; E-12/062/36684/2013; E- 12/062/29051/2013; E-12/062/33892/2013; E-12/062/60524/2014; E- 12/062/51345/2014; E-12/062/33979/2014; E-12/062/30835/2013; E- 12/062/22340/2013; E-12/062/30894/2013; E-12/062/63132/2013; E- 12/062/29279/2013; E-12/062/30978/2013; E-12/062/34841/2013; E- 12/062/39401/2013; E-12/062/21833/2013; E-12/062/15997/2013; E- 12/062/61227/2013 (apenso o proc. nº E-12/063/4236/2014); E- 12/062/43950/2014; E-12/062/53391/2013; E-12/062/21031/2013; E- 12/062/29334/2013; E-12/062/89099/2013; E-12/062/34990/2013 e E- 12/062/7415/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/3989/2014; E-12/062/92126/2014;E-12/062/78395/2014; E- 12/066/1425/2015; E-12/066/12717/2014;PMRJ/03/32/124263/2015; PMRJ/03/32/102120/2015; 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E-12/062/96683/2013; E- 12/062/93134/2013; E-12/062/93280/2013; E-12/062/83243/2013; E- 12/062/22409/2013 e E-12/062/89107/2013.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/48057/2013; E- 12/062/52712/2013; E-12/062/49893/2013; E-12/062/54790/2013; E- 12/062/70874/2013; E-12/062/37737/2013; E-12/062/58325/2013; E- 12/062/64144/2013; E-12/062/71017/2013; E-12/062/82239/2015; E- 12/062/31297/2013; E-12/062/93681/2013; E-12/062/61041/2013; E- 12/062/73473/2014; E-12/062/93153/2013; E-12/062/53031/2013; E- 12/062/30569/2013; E-12/062/61673/2013; E-12/062/80380/2013; E- 12/062/626/2014; E-12/062/71238/2013; E-12/062/50478/2013; E- 12/062/79013/2013; E-12/062/71699/2013; E-12/062/49929/2013; E- 12/062/76822/2013; E-12/062/55346/2013; E-12/062/37190/2013; E- 12/062/52595/2013; E-12/062/38111/2013; E-12/062/47731/2013; E- 12/062/46957/2013; E-12/062/52836/2013; E-12/062/54806/2013; E- 12/062/46264/2013; E-12/062/56238/2014; E-12/062/15769/2013; E- 12/062/45664/2013; E-12/062/37327/2013; E-12/062/20929/2013; E- 12/062/65408/2013 e E-12/062/78839/2013.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/39219/2014; E-12/062/77781/2014; E-12/062/72247/2014; E- 12/062/59928/2014; E-12/066/41576/2014; E-12/066/28717/2014; E- 12/062/99520/2013; E-12/062/21447/2014; E-12/066/15465/2014; E- 12/066/13869/2014; E-12/066/53821/2013; E-12/066/41572/2013; E- 12/066/53956/2014; E-12/066/52384/2014; E-12/062/3636/2014; E- 12/066/18603/2014; E-12/062/3016/2014; E-12/062/89347/2014; E- 12/062/39999/2014; E-12/062/31193/2014; E-12/062/40081/2014; E- 12/062/40161/2014; E-12/066/41854/2014 (apenso o proc. nº E- 12/066/3293/2015); E-12/066/33127/2014; E-12/066/26459/2014; E- 12/062/18709/2014; E-12/062/96002/2014; E-12/062/4252/2014; E- 12/062/12732/2014; E-12/066/8955/2014; E-12/062/98700/2013; E- 12/062/82535/2013; E-12/066/18713/2014; E-12/066/32634/2014; E- 12/066/5058/2014; E-12/062/24777/2014; E-12/066/56588/2014; E- 12/062/30574/2014; E-12/066/52190/2014; E-12/062/39/2014; E- 12/066/51704/2014; E-12/066/33822/2014; E-12/062/12521/2014; E- 12/062/3399/2014; E-12/062/21397/2014; E-12/062/81732/2014; E- 12/066/44471/2014; E-12/062/70214/2014; E-12/062/3398/2014; E- 12/062/59308/2014; E-12/062/56284/2015; E-12/062/68606/2014; E- 12/062/84297/2014; E-12/066/7601/2014; E-12/062/48653/2013; E- 12/062/233/2014; E-12/062/96078/2014; E-12/066/22286/2014; E- 12/066/35312/2014; E-12/066/38059/2014; E-12/066/29991/2014; E- 12/066/17463/2014; E-12/066/32557/2014; E-12/068/4178/2014; E- 12/062/13237/2014; E-12/066/59277/2014; E-12/066/10887/2014; E- 12/066/13964/2015; E-12/062/8500/2014; E-12/062/97944/2014; E- 12/062/77949/2014; E-12/062/21756/2014; PMP/1659/2014; PMRJ/03/53/119170/2014; PMRJ/03/22/117088/2014 e PMRJ/03/01/197430/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/26933/2017; E-12/062/4657/2018 e E- 12/062/107285/2017.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/062/17839/2017; E-12/062/17841/2017; E-12/062/83707/2017; E- 12/062/52420/2017; E-12/062/116439/2017; E-12/062/48712/2017; E- 12/062/95829/2017; E-12/062/67361/2017; E-12/062/30862/2018; E- 12/062/116146/2017; E-12/065/15299/2017; E-12/062/78193/2017; E- 17/006.016687/2017; E-12/062/95869/2017 e E-12/062/125098/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/117242/2017; E-12/062/89973/2017; E-12/062/72463/2017; E-12/062/72416/2017; E-12/062/37776/2015; E- 12/062/72394/2017; E-12/062/72303/2017 e E-12/062/73939/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/77482/2015; E-12/062/84820/2015; E- 12/062/6155/2017; E-12/062/4510/2017; E-12/062/3215/2016; E- 12/062/57665/2014; E-12/062/1039/2017; E-12/062/2977/2016; E- 12/062/45232/2014; E-12/062/81258/2015; E-12/062/60224/2013; E- 12/062/77083/2013; E-12/062/63223/2015; E-12/062/78980/2013; E- 12/062/52487/2013; E-12/062/62309/2013; E-12/062/98010/2016; E- 12/062/78434/2015; E-12/062/34716/2016 e E-12/062/52559/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 16/169/146/2019; E-16/166/722/2019; E-16/169/145/2019; E- 16/166/647/2019; E-12/062/24401/2018; E-16/061/11188/2019; E- 12/062/042327/2018; E-12/062/108462/2018; E-12/066/100285/2018; E-12/064/5706/2014; E-12/065/3790/2018; E-12/194/100255/2018; E- 12/062/102096/2018; E-16/163/53/2019; E-12/066/101218/2018; E- 12/012/100254/2018; E-12/212644/2012; E-16/166/25/2020; E- 12/062/96335/2017; E-12/066/9830/2014; E-16/170/1/2019; E- 16/169/150/2019; E-16/173/686/2019; E-12/062/24407/2018; E- 12/062/116690/2018; E-12/062/107991/2018; E-12/062/38606/2018; E- 16/164/117/2019; E-16/173/682/2019; E-12/568356/2012; E- 12/062/59136/2018 e E-12/062/038995/2018.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 16/061/47741/2019; E-12/062/75047/2014; E-12/298922/2009; E- 12/066/48826/2014; E-12/554546/2012; E-12/062/18110/2013; E- 12/062/62901/2013; E-12/564297/2012 (apenso o proc. nº E- 12/066/2920/2013); E-12/062/98039/2013; E-12/066/17349/2014; E- 12/062/100294/2014; E-12/066/49451/2014 (apenso o proc. nº PMSQ/10023/2014); E-12/066/5979/2014; E-12/062/99300/2013; E- 12/066/7214/2014; E-12/062/95489/2014; E-12/066/81807/2013; E- 12/062/41361/2014; E-12/066/1371/2015; E-12/066/36900/2015 e PMRJ/03/32/111353/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/82888/2016; E- 12/062/123342/2018; E-12/062/1113/2014; E-12/062/5325/2014; E- 12/062/50847/2015; E-12/062/118075/2018; E-12/062/117663/2018; E- 12/062/4407/2018; E-12/062/141681/2018; E-12/062/75467/2017; E- 12/674424/2012; E-12/062/52219/2014; E-12/062/57485/2015; E- 12/062/122782/2018; E-12/670768/2012; E-12/062/122150/2018; E- 12/062/56770/2017 e E-12/062/142314/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/28339/2013; E-12/062/63087/2013; E- 12/062/76895/2013; E-12/062/44261/2013; E-12/062/34195/2013; E- 12/062/93253/2013; E-12/062/28398/2013; E-12/062/43633/2013; E- 12/062/71510/2013; E-12/062/97523/2013; E-12/062/63725/2013; E- 12/062/27472/2013; E-12/062/91597/2013; E-12/062/96278/2013; E- 12/062/55952/2013; E-12/062/57304/2013; E-12/062/93284/2013; E- 12/062/93124/2013; E-12/062/28275/2013; E-12/062/28328/2013; E- 12/062/29866/2013; E-12/062/23398/2013; E-12/062/63714/2013; E- 12/062/51960/2014. E-12/062/63222/2013; E-12/062/13700/2014; E- 12/062/30623/2013; E-12/062/89251/2013; E-12/062/68815/2013; E- 12/062/47022/2014; E-12/062/1358/2014; E-12/062/1125/2014; E- 12/062/2205/2014; E-12/062/15388/2014; E-12/062/44407/2014; E- 12/062/43385/2014; E-12/062/5068/2014; E-12/062/7729/2014; E- 12/062/7909/2014; E-12/062/69072/2013; E-12/062/16808/2013; E- 12/062/52755/2013 e E-12/062/20941/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29442/2014; E- 12/062/69737/2014; E-12/062/15295/2014; E-12/062/71129/2013; E- 12/062/56348/2013; E-12/062/022410/2013; E-12/062/28057/2014; E- 12/062/50873/2014; E-12/062/62332/2014; E-12/062/28426/2014; E- 12/062/19870/2014; E-12/062/51543/2014; E-12/062/53473/2014; E- 12/062/64358/2014; E-12/062/29349/2014; E-12/062/52138/2014; E- 12/062/75363/2014; E-12/062/28542/2014; E-12/062/19530/2014; E- 12/062/21975/2013; E-12/062/25078/2013; E-12/062/89987/2013; E- 12/062/70658/2013; E-12/062/86706/2013; E-12/062/79351/2013; E- 12/062/30421/2014; E-12/062/13886/2014; E-12/062/85758/2014; E- 12/062/88291/2013; E-12/674011/2012; E-12/062/41456/2016 e E- 12/062/71934/2013.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/16071/2018; E-12/062/18128/2018; E-12/062/20621/2017; E-12/062/16036/2017; E-12/062/11903/2018; E- 12/062/62543/2014; E-12/062/30501/2018; E-12/062/105718/2017; E- 12/062/16021/2018; E-12/062/4879/2018; E-12/062/2422/2018; E- 12/062/46183/2018; E-12/062/109550/2017; E-12/062/113810/2017; E- 12/062/36792/2017; E-12/062/5071/2018; E-12/062/59221/2018; E- 12/062/13944/2018; E-12/062/61134/2018; E-12/062/21734/2018; E- 12/062/58559/2017; E-12/062/37231/2018; E-12/062/74984/2017; E- 12/062/110005/2017; E-12/062/30170/2017; E-12/062/56738/2018; E- 12/062/10856/2018; E-12/062/39381/2017; E-12/062/54444/2017; E- 12/062/10371/2018; E-12/062/118512/2017; E-16/061/71877/2019; E- 12/062/15617/2018; E-12/062/57798/2017; E-12/062/18208/2018; E- 12/062/91728/2017; E-16/061/9095/2019 e E-16/061/4720/2019.\r\nE- 12/062/042873/2018; E-12/062/23337/2017; E-12/062/108781/2018; E- 12/062/65748/2014; E-12/062/107915/2017; E-12/355538/2011; E- 12/062/48199/2018; E-12/062/24967/2015; E-12/062/126688/2018; E- 12/062/87385/2014; E-12/063/3961/2018; E-12/063/3962/2018; E- 12/062/61116/2016; E-12/062/12473/2014; E-12/062/75059/2014; E- 12/062/75059/2014; E-12/062/16790/2018; E-12/062/100080/2018; E- 12/062/34305/2014; E-12/062/105535/2018; E-12/062/11350/2018; E- 12/062/128782/2018; E-12/062/133914/2018; E-12/062/130120/2018; E-12/062/126681/2018; E-12/062/67526/2015 e E-12/062/126148/2018.\r\nE- 16/061/17547/2019; E-12/062/125131/2018; E-12/062/038831/2018; E- 12/062/059055/2018; E-12/062/116612/2018; E-12/062/58987/2018; E- 12/062/126094/2018; E-12/062/012694/2018; E-12/062/129406/2018 e E-12/062/107480/2017.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/063/179/2018; E-12/062/125282/2018; E-12/062/120161/2018; E- 12/062/67820/2017; E-12/062/031604/2018; E-12/062/020546/2018; E- 12/062/047930/2018; E-12/062/55029/2018; E-12/062/106081/2018; E- 12/062/48124/2018; E-12/062/126384/2018; E-12/062/101821/2018; E- 12/062/47904/2018; E-12/062/100280/2018; E-12/062/101682/2018; E- 12/062/39319/2018; E-12/062/150866/2018; E-12/062/58213/2018; E- 12/062/135316/2018; E-12/062/125078/2018; E-16/061/6608/2019; E- 12/062/100604/2018; E-12/062/20543/2018; E-12/062/47219/2018; E- 12/062/80296/2017; E-12/062/74859/2017; E-12/062/77898/2017; E- 12/062/20773/2018; E-12/062/127981/2018; E-12/062/032332/2018; E- 12/062/103713/2017; E-12/062/114642/2017 e E-12/062/124871/2018.\r\nE- 12/065/3684/2018; E-12/190/100162/2018; E-16/164/157/2019; E- 16/066/297/2019; E-16/168/55/2019; E-16/168/59/2019; E- 16/166/458/2019; E-12/543061/2011; E-12/064/222/2018, E- 12/189/100802/2018; E-12/185/89/2019; E-16/164/386/2019; E- 12/062/129367/2018; E-12/062/107916/2018; E-12/062/106924/2018; E-16/168/57/2019; E-12/066/103025/2018 e E-12/064/2098/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/2538/2018; E-12/062/56539/2018; E- 16/061/96952/2019; E-12/062/46163/2016; E-12/062/15588/2018; E- 12/062/39446/2018; E-12/062/110211/2017; E-12/062/14441/2018; E- 12/062/10435/2018; E-12/062/10236/2018; E-12/062/19681/2018; E- 12/062/14219/2018; E-12/062/78865/2015; E-12/062/69515/2015; E- 12/062/16699/2017; E-12/062/122149/2017; E-12/062/5576/2018; E- 12/062/18154/2018; E-12/062/15434/2018; E-12/062/63992/2017; E- 12/062/111380/2016; E-12/062/118565/2017; E-12/062/31543/2018; E- 12/062/44921/2018; E-12/062/118322/2017; E-12/062/118945/2017; E- 12/062/117083/2016; E-12/062/38164/2018; E-12/062/30721/2018; E- 12/062/109893/2017; E-12/062/6579/2018; E-12/062/15712/2018; E- 12/062/10747/2018; E-12/062/6092/2018 e E-12/062/95098/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/31810/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/64073/2015; E-12/062/50335/2018 e E-12/062/39543/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/44213/2013; E-12/062/88475/2013; E- 12/062/85526/2013; E-12/062/91269/2013; E-12/062/43616/2013; E- 12/062/82936/2013; E-12/062/44831/2013; E-12/062/53275/2013; E- 12/062/35454/2013; E-12/062/85604/2013; E-12/062/53886/2013 e E- 12/062/93878/2013.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nE- 12/062/125139/2018; E-12/062/027388/2018; E-12/062/12351/2018; E- 12/062/31250/2018; E-12/062/58932/2018; E-12/062/35390/2018; E- 12/062/038977/2018; E-12/062/125726/2018; E-12/062/046689/2018; E-12/062/112326/2018; PMME/390973/2017; PMME/391055/2017 e PMCG/825/2017.\r\nE- 12/065/5315/2018; E-12/062/125886/2018; E-12/062/130110/2018; E- 12/062/107700/2018; E-12/062/145838/2018; E-12/199/15/2018; E- 12/185/101308/2018; E-16/168/292/2019; E-12/063/339/2018; E- 12/185/101593/2018; E-12/065/5214/2018; E-12/063/4907/2018; E- 12/066/616/2018; E-12/063/3125/2018; E-12/065/6280/2018; E- 12/066/103840/2018; E-12/066/101537/2018; E-12/062/102589/2018; E-16/168/50/2019 e E-12/062/20431/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/81611/2017; E-12/062/81153/2017; E- 12/062/31891/2018; E-12/062/74397/2017; E-12/062/35849/2017; E- 12/062/63885/2017 e E-12/062/108419/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/28444/2018; E- 12/062/75937/2014; E-12/062/121349/2017; E-12/062/37673/2016; E- 12/062/4571/2017; E-12/062/71941/2016; E-12/062/44642/2018; E- 12/062/1826/2016; E-12/062/62846/2017; E-12/062/15628/2018; E- 12/062/51272/2017; E-12/062/10539/2018; E-12/062/113778/2017; E- 12/677862/2012; E-12/062/58017/2015; E-12/062/7116/2018; E- 12/062/58351/2013; E-12/062/18084/2018; E-12/062/10231/2015; E- 12/062/45123/2018; E-12/062/2620/2018; E-12/062/48321/2014; E- 12/062/120902/2017; E-12/062/37637/2017; E-12/062/46255/2018 e E- 12/062/119167/2017.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/106171/2018; PMP/00786/2019; PMP/01402/2018; PMAR/000510/2018 e PMCF/19890/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/36964/2018; E-12/062/24765/2018 e E-12/062/117840/2018. \r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/131359/2018; E-12/062/100106/2018; E-12/062/116775/2018; E- 12/062/116800/2018; E-12/062/124574/2018; E-12/062/58726/2018; E- 12/062/23670/2018; E-12/062/47494/2018; E-12/062/39157/2018; E- 12/062/34874/2018; E-12/062/42717/2018; E-12/062/62212/2018 e E- 12/062/47389/2018.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/79701/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/13584/2014; E-12/062/10609/2014; E- 12/062/90774/2013; E-12/062/85902/2013; E-12/062/30248/2013; E- 12/062/25521/2014; E-12/062/36323/2013; E-12/062/91604/2013; E- 12/062/7778/2014; E-12/062/11113/2014; E-12/062/47003/2014; E- 12/062/54328/2014; E-12/062/63458/2014; E-12/062/47579/2014; E- 12/062/60792/2014; E-12/062/34375/2014; E-12/062/41163/2014; E- 12/062/35900/2013; E-12/062/49011/2014; E-12/062/28142/2013 e E- 12/062/60770/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/119625/2017; E-12/062/27092/2017; E-12/062/3401/2018; E- 12/062/99835/2017; E-12/062/146135/2018; E-12/062/55642/2017 e E- 12/062/106937/2018.\r\nE- 12/062/23600/2017; E-12/062/88288/2017; E-12/062/38488/2017; E- 12/062/115170/2016; E-12/062/67362/2015; E-12/062/86292/2015; E- 12/062/102710/2017; E-12/062/87656/2017; E-12/062/92433/2017; E- 12/062/110960/2017; E-12/062/41402/2017 e E-12/062/111254/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/9419/2018; E-12/062/1758/2018; E- 12/062/36968/2018; E-12/062/54206/2018; E-12/062/2581/2018; E- 12/062/100461/2018; E-12/062/17946/2018; E-12/062/75222/2016; E- 12/062/6837/2018; E-12/062/52769/2018; E-12/062/119400/2017; E- 12/062/31087/2016; E-12/062/25770/2018; E-12/062/122368/2017; E- 12/062/6592/2018; E-12/062/46692/2017; E-12/062/83757/2015; E- 12/062/6982/2018; E-12/062/26647/2018; E-12/062/11901/2018; E- 12/062/37179/2018 e E-12/062/10490/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/9429/2017; E-12/062/96176/2013; E-12/062/109039/2016 e E-12/062/22469/2014.\r\nINDEFERIDO: E-12/062/104068/2017.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/100028/2018.\r\nE- 12/062/31409/2018; E-12/062/47045/2018; E-12/062/59067/2018; E- 12/062/38676/2018 e E-12/066/1935/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/121835/2018; E-12/062/89760/2017 e E-12/062/17854/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/44324/2013; E- 12/062/95753/2013; E-12/062/8978/2018; E-12/062/63269/2013; E- 12/062/66380/2013; E-12/062/82944/2013; E-12/062/40645/2018; E- 12/062/59948/2018; E-12/062/68981/2017; E-12/676967/2012; E- 12/062/44522/2013; E-12/062/49371/2018; E-12/062/88444/2013; E- 12/062/22511/2014; E-12/062/22622/2014; E-12/062/24628/2018; E- 12/062/24730/2018; E-12/062/92245/2017; E-12/062/44997/2018; E- 12/062/114078/2017; E-12/062/20399/2017; E-12/062/14026/2018; E- 12/062/31584/2018; E-12/062/6380/2018; E-12/062/121374/2017; E- 12/062/40258/2018; E-12/062/35476/2013; E-12/062/111995/2017; E- 12/062/30169/2016; E-12/062/4603/2014; E-12/062/9614/2014; E- 12/062/20022/2014; E-12/062/44070/2015; E-12/062/43511/2013; E- 12/062/84927/2017; E-12/062/95732/2013; E-12/062/75945/2017; E- 12/062/108525/2017; E-12/062/108568/2017; E-12/062/45138/2013; E- 12/062/106716/2017; E-12/062/908/2018; E-12/062/55590/2015; E- 12/062/049534/2018; E-12/062/21355/2016; E-12/062/29712/2013; E- 12/062/55391/2016; E-12/062/40302/2018; E-12/062/77590/2017; E- 12/062/45430/2015; E-12/062/51731/2015; E-12/062/8488/2018; E- 12/062/93158/2013 e E-12/062/70207/2016.\r\nNÃO ADMITIDOS: E-12/062/79580/2017; E-12/062/3817/2018 e E- 12/062/105198/2017.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 17ª. Sessão Ordinária, de 10 de novembro de 2021, no item 3.10.3., publicado no D.O. em 21/12/2021, no que se refere ao processo nº devolução do mesmo para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 11ª. Sessão Ordinária, de 22 de setembro de 2021, no item 3.9.1., publicado no D.O. em 22/11/2021, no que se refere ao processo nº devolução do mesmo para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 20ª. Sessão Ordinária, de 24 de novembro de 2021, no item 3.11.1., publicado no D.O. em 06/01/2022, no que se refere aos processos nºs. , tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000065/2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2385524\r\n"
        ],
        "2385617": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 003/2022.\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA LAC RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Display Acrílico, conforme as especificações contidas no termo de referência anexo I do edital.\r\n06/04/2022.\r\nR 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/0001113/2021.\r\nId: 2385617\r\n"
        ],
        "2385656": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0003/2022, assinada em 07/04/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e as Empresas; CLARO S/A sob o CNPJ nº 40.432.544/0062- 69do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE- RP nº 011/2020. : Registro de Preços com vistas à contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos. - WALTER PADRÃO DE BRITO, ID: 4345928-5.\r\nId: 2385656\r\n"
        ],
        "2386016": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - (VALPROATO DE SÓDIO 500 MG E VENLAFAXINA CLORIDRATO 75 MG - LIBERAÇÃO CONTROLADA - COMPRIMIDO OU CÁPSULA\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n021/2022.\r\n06/04/2022.\r\n(trinta e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n(MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML).\r\nNOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n021/2022.\r\n06/04/2022.\r\nR 178.351,80 (cento e setenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).\r\n.\r\nId: 2386016\r\n"
        ],
        "2386017": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 049/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (Gliclazida 30 MG).\r\nR 9.020,88 (nove mil e vinte reais e oitenta e oito centavos).\r\n(itens 01 e 03).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/04/2022.\r\nPregão eletrônico 034/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000650/2020.\r\nId: 2386017\r\n"
        ],
        "2386018": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 054/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (FAMPRIDINA 10 MG).\r\nR 740.899,60 (setecentos e quarenta mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/04/2022.\r\nPregão eletrônico 104/2022.\r\nId: 2386018\r\n"
        ],
        "2386019": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 063/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE BAMIFILINA 300 MG).\r\nR 120.522,00 (cento e vinte mil quinhentos e vinte e dois reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n:07/04/2022.\r\nPregão eletrônico 111/2022.\r\nId: 2386019\r\n"
        ],
        "2386033": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Luciana Targino, Santinha e Beth Frota. Conselheiras presentes: Angela Fontes (IBAM), Cladice Nóbile Diniz (UNIRIO), Clatia Viera (FEMN/RJ), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Elza Serra (FEDERAÇÃO DE MULHERES FLUMINENSES), Fátima Santos (MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO), Glória Heloiza (SUBPPMU), Helena Piragibe (UBM), Inês Pandeló (FÓRUM DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES -SF), Katia Branco (CTB), Marlene Miranda (CUT), Monica Gurjão (UNEGRO), Natália Trindade (UJS), Priscila Messias (UBM), Rosilene Torquato (FEMN/RJ) e Teresa Sales Marques (SEEDUC). Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Apresentação dos novos funcionários do CEDIM; item 2 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 3 - Prorrogação do mandato da direção colegiada e a representação das entidades que compõem o pleno do CEDIM/RJ; item 4 - Evento aprovado em celebração ao 24/02 - apresentação da organização; item 5 - 8 de março; item 6 - site do CEDIM/RJ - nova fase; item 7 - Assuntos gerais; 7.1 - DETRAN Mulher.RJ Edna iniciou a reunião com o item 1 da pauta “apresentação dos novos funcionários do CEDIM”. Foram apresentados Erbertt Santos e Liliane Moreira. O item 2 “aprovação da ata da reunião anterior”, obteve aprovação por unanimidade. Em relação ao item 3 da pauta “prorrogação do mandato da direção colegiada e a representação das entidades que compõem o pleno do CEDIM/RJ”, após considerações e apontamentos sobre a delicadeza do assunto, foi proposto pela conselheira Angela Fontes (IBAM) que mediante uma demanda externa, seja agendada uma reunião extraordinária com a convocação de todas as conselheiras para deliberação deste tópico. A presidenta Edna concluiu este item declarando que irá investigar se há algum documento legal que possibilite a continuidade do mandato ou prosseguir normalmente com o acordado. A respeito do item 4, “Evento aprovado em celebração ao 24/02 - apresentação da organização”, ficou decidido que o evento será nomeado como “90 anos do voto feminino: vivências e perspectivas”. A mesa foi composta por Clara Araújo (PPCIS/UERJ), Gabrielle Abreu (MND), Ana Rocha (PCdoB), Fabiana Santos (PT) e Nayara Soares (PTB) com mediação de Angela Fontes (CEDIM RJ - IBAM). O próximo item da pauta - 8 de março - conselheira Fátima Santos convidou as demais conselheiras para o ato na Maternidade de São Gonçalo. Este ato, organizado pela roda de gestantes do Movimento das Mulheres de São Gonçalo, reivindica ao governo a conclusão da obra deste espaço que é tão importante para a região. Presidente Edna expôs a vontade de prestigiar esse evento devido a grande importância da luta contra a mortalidade materna e a violência obstétrica. Sobre o item 6, “site do CEDIM/RJ - nova fase”, foi exposto a necessidade de renovação do site e a atualização dos dados. Foi formada uma comissão para esta tarefa, composta pelas conselheiras Cladice Diniz, Edna Calheiros, Helena Piragibe e Marlene Miranda. O funcionário do CEDIM/RJ Erbertt Santos foi designado como responsável técnico da revitalização do site. O item 7 - Assuntos gerais - a presidenta Edna informou que o DETRAN Mulher pediu ao CEDIM colaboração para promover em redes sociais a iniciativa de disponibilizar ao público serviços totalmente gratuitos como emissão de documentos e realização de casamentos coletivos. Foi apresentado pelas conselheiras Kátia Branco e Marlene Miranda o “Projeto Basta”, iniciativa do Sindicato dos Bancários, um projeto inovador de acolhimento às mulheres bancárias vítimas de violência. O próximo informe foi sobre a presença da Presidenta Edna no CIAM Baixada para o seminário “O Cuidado Integral: Enfrentamento, Atendimento, Prevenção a Violência e Promoção à Saúde”. Posteriormente relatou a sua consternação ao ouvir sobre grávidas em situação prisional sendo algemadas durante o trabalho de parto e propôs para as conselheiras a criação de um relatório que será encaminhado à Comissão de Segurança e construir uma nota técnica com a legislação que ampara as parturientes e que proíbe esse tipo de situação. Conselheira Inês Pandeló relembrou sobre a mulher moradora de Angra dos Reis que foi mãe solidária de maneira informal na Argentina para um casal gay. Posteriormente um dos companheiros faleceu e o outro assassinou a mãe, resultando em sua prisão. A conselheira apontou que o CEDIM necessita tomar uma atitude, como um ofício ou uma nota sobre a criminalização da vítima, em virtude de difamações que ocorreram contra a honra da mesma. Informou que entrou em contato com o irmão da vítima e ele irá redigir uma carta solicitando ajuda ao CEDIM. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Assembleia Ordinária de 2022. Eu, Liliane Moreirados Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI- 310003/001116/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta\r\nId: 2386033\r\n"
        ],
        "2386093": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. SEI- 100005/007259/2021- AI D792613; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SEI-100005/007255/2021- AI D788031; P. J. TRANSPORTE E LOCAÇÃO EIRELI-ME. SEI-100005/008736/2021- AI D793678; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)- SEI-100005/009995/2021 - AI D788090; SEI-100005/009996/2021 - AI D792624; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. SEI-100005/010011/2021- AI D787419; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. SEI-100005/010016/2021-AI D797604; SEI- 100005/010012/2021- AI D790650; SEI-100005/010014/2021-AI D792625; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SEI-100005/009990/2021- AI D790226; RÁPIDO MACAENSE LTDA. SEI-100005/009837/2021-AI D788080; LEANDRO DIAS MARQUES DE SOUZA- SEI-100005/009949/2021-AI D775622; MARCOS ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA- SEI-100005/009929/2021-AI D795819; RIO ITA LTDA. SEI-100005/010155/2021 - AI D783092; SEI- 100005/010156/2021- AI D794205; SEI-100005/010217/2021- AI D794208; SEI-100005/010214/2021-AI D794206; SEI- 100005/008494/2021-AI D793653; EDUARDO FERREIRA MORENO- SEI-100005/010197/2021- AI D775625; ANTÔNIO GOMES DE AMORIM- SEI-100005/010100/2021- AI D775604; LUCIANO RODRIGUES FRANCISCO- SEI-100005/010199/2021 - AI D784249; VIAÇÃO FALCÃO LTDA- SEI-100005/009997/2021-AI D795264; SEBASTIÃO PAULO CAPUTO- SEI-100005/009933/2021 - AI D795821; MARCOS CORDEIRO DA SILVA- SEI-100005/010167/2021-AI D775614; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA- SEI-100005/010233/2021- AI D792410; SEI-100005/010232/2021- AI D764651;TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.- SEI-100005/010280/2021- AI D787652; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA- SEI-100005/010281/2021- AI D767646; MILTON PINTO DE JESUS- SEI-100005/010230/2021- AI D789434; ROBERTO PEREIRA NUNES- SEI-100005/010098/2021 -AI D775608; JOSE RIBAMAR LOPES- SEI-100005/011221/2021- AI D780891; RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA- SEI-100005/011355/2021- AI D783084; ALEXANDER FIGUEREDO REIS- SEI- 100005/011590/2021- AI D773225; SEI-100005/011588/2021- AI D773224; SEI-100005/011587/2021-AI D773223; CLAUDIO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA- SEI-100005/011589/2021- AI D783129; ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS- SEI-100005/011494/2021-AI D783120; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA- SEI-100005/011672/2021- AI D788098; SEI-100005/007077/2021- AI D780870; RICARDO PINHEIRO- SEI-100005/010520/2021-AI D775640; PAULO CEZAR MARTINS WALTER- SEI-100005/010518/2021- AI D 760018; MARCO AURÉLIO GOMES DE LIMA- SEI-100005/010876/2021- AI D775680; AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.- SEI-100005/011188/2021- AI D797608; SEI-100005/011188/2021- AI D797608; VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SEI- 100005/010687/2021- AI D791012; SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- SEI-100005/008164/2021- AI D793680; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.- SEI-100005/007065/2021- AI D777852; RILDA SANTOS RIBEIRO - SEI-100005/006527/2021- AI D759507; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP- SEI-100005/010986/2021- AI D792631.\r\nPEDRO JOSÉ DO NASCIMENTO - SEI-100005/007736/2021 - AI D783037; J C DE CARVALHO XAVIER BAPTISTA ME- SEI- 100005/009554/2021- AI D792106.\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 10ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2386093\r\n"
        ],
        "2386095": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 029/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 153/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA GASTROTOMIA) - Item: 4,para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 23038600) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29851891). DATA DE ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/000823/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 029/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 153/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER DESCARTÁVEL) - Item: 2,para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 23038600) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29851891). DATA DE ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/000823/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 029/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 153/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPORTO 71 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP.AQUISIÇÃO DE INSUMOS (KIT LIGADURA ELÁSTICA) - Item: 1,para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ, unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 98.820,00 (noventa e oito mil, oitocentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 23038600) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29851891). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2386095\r\n"
        ],
        "2386105": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 028/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS INJETÁVEIS (ENANTATO DE FLUFENAZINA, DECANOATO DE HALOPERIDOL, CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA) - Itens: 2, 3 e 4, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 61.187,50 (sessenta e um mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 22972548) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29847239). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA: 06/04/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 028/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS INJETÁVEIS(FENITOÍNA SÓDICA) - Item: 1, para atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 115.336,48 (cento e quinze mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 22972548) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29847239). SEI-080007/004325/2021. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2022.\r\nId: 2386105\r\n"
        ],
        "2386151": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 07 de Abril de 2022 às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros:Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay, Kelly Cristina Saraiva Bispo e Priscila Coellen de Almeida Rodrigues os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CENTRO DE TREINAMENTO BRASIL SURF GIRLS(SEI-300001/000513/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - FUTBUZIOS (SEI-300001/000398/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - CRAQUE DO AMANHÃ (SEI- 300001/000538/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - ESCOLINHA DE FUTEBOL NUNES.9 CAMPEÃO DO MUNDO (SEI-300001/000535/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) - CIRCUITO DE CORRIDAS FAETEC EM MOVIMENTO (SEI-300001/000456/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - CONSTRUINDO UM SONHO (SEI- 300001/000536/2022) - Aprovado, (VII) - MEG LATAM - CLASSIFICAT WESG (SEI-300001/000486/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VIII) - CIRCUITO RIO 2022 DE JIU-JITSU DESPORTIVO(SEI-300001/000530/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 07/04/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2386151\r\n"
        ],
        "2386370": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG).\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 008/2022.\r\nR 10.436,40 (dez mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (ESPIRONOLACTONA 100MG, ACIDO FOLINICO 15MG e LOSARTANA POTASSICA 50MG).\r\n: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 008/2022.\r\n: 11/04/2022.\r\n: R 50.916,95 (cinquenta mil novecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). \r\nId: 2386370\r\n"
        ],
        "2386399": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 15h00min do dia 08 de abril de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO e FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como membros titulares. Para deliberar sobre o resultado de habilitação da Concorrência Pública n°006/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO URBANA E CONSTRUÇÃO DE PONTE, NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL, no Município de Itaboraí/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002020/2021, com valor estimado de R 3.470.758,10 (três milhões, quatrocentos e setenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos). DA HABILITAÇÃO: Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade das documentações apresentadas, após consultada a área técnica acerca dos documentos de habilitação técnica, a Comissão julgou HABILITADAS as empresas FP VIEIRA ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, pois atenderam integralmente as exigências de habilitação impostas pelo Edital. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109.A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas no certame estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/002020/2021.\r\nId: 2386399\r\n"
        ],
        "2386623": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da Ata 115ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Presença dos convidados: Fábio Panza Ferreira da Silva e Joel Machado do Patronato Magarinos Torres. O presidente agradeceu a participação dos convidados na sessão e falou um pouco da importância da parceria entre os Patronatos, a Central de Medidas e Alternativas Penais e o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e esclareceu a importância da divulgação do material para os egressos no momento da cerimônia de livramento condicional. Prosseguindo, passou a palavra a Conselheira Sandra Maria Barros que apresentou aos demais conselheiros, bem como aos convidados alguns acréscimos no Folder explicativo que será distribuído aos egressos em Livramento Condicional. A conselheira Sandra Maria Barros sugeriu ao presidente do Conselho Penitenciário e aos demais conselheiros que seja realizado um roteiro claro e objetivo para a realização dos livramentos condicionais, e nesse momento o presidente solicitou que a ilustre conselheira apresente o tema na sessão do dia 08/03/2022. A conselheira falou sobre a urgência de um local adequado para a realização das cerimônias de LC e solicitou a colaboração do Sr. Joel Machado, Coordenador dos Patronatos. O servidor Fábio Panza Ferreira da Silva informou que atende em média 300 (trezentos) egressos por dia. Nesse momento, a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva indagou se os egressos que saem em LC das unidades prisionais e são recebidos no Patronato possuem informações suficientes para cumprir as condições do livramento condicional até o término de suas penas. O convidado comunicou aos conselheiros que os egressos chegam até os Patronatos com poucas informações/esclarecimentos sobre suas vidas fora do cárcere. O senhor Panza solicitou o auxílio do CPERJ para que os egressos levem a decisão com o benefício de LC no dia da primeira apresentação no Patronato para agilizar os trabalhos, tendo em vista o número expressivo de atendimentos diários. Por fim o presidente agradeceu mais uma vez a participação dos convidados. Item 4. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado (apresentação dos conselheiros Júlio César Lima dos Santos, Felippe Barcellos e Fernanda Prates Fraga: o presidente solicitou que o assunto retorne na sessão do dia 11/03/2022. Item 5:Outros assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve assuntos relacionados.restou aprovado, por unanimidade, alterações no Termo de Livramento condicional. que seja encaminhado SEI ao Coordenador dos Patronatos para adequação de local próprio para as cerimônias de LC. elaboração de roteiro para as cerimônias de LC para sessão do dia 08/03/2022Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy (férias), Daniel Diamantaras de Figueiredo (férias), César K. S. de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2386623\r\n"
        ],
        "2386624": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da Ata 116ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Roteiro para as cerimônias de Livramento Condicional - conselheira Sandra Maria Barros: O presidente solicitou que o assunto retorne a pauta da próxima sessão dia 11.03.2022, tendo em vista a ausência justificada da relatora. Item 4. Vídeo explicativo para os egressos que são beneficiados com o livramento (Propositores Dr. Fábio Cascardo e Dra. Amanda de Magalhães): o presidente solicitou que o assunto retorne a sessão em momento oportuno. . O presidente passou a palavra ao conselheiro Felipe Barcellos que apresentou ao Colegiado, denúncias de maus tratos na Unidade Santo Expedito.restou aprovado, por unanimidade, que seja solicitado acesso aos SEI's que envolvem o assunto; que seja convidada a Coordenadora das unidades femininas e LGBTQI+ para esclarecer os fatos; Que seja oficiado a corregedoria para verificar seiv) seja realizada uma conversa com o advogado da apenada para conhecimento dos fatos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy (férias), César K. de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Leonardo R. Melo Cunha, Sandra Maria Barros e Amanda Pereira de Magalhães não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2386624\r\n"
        ],
        "2386628": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da Ata 117ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo Cunha, César S. K.Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Visita da Sra. Niete Elias Moura - Coordenadora das unidades prisionais femininas e cidadania LGBTQi+: O presidente agradeceu a participação da convidada, sua disponibilidade e solicitou que ela esclarecesse os fatos ocorridos na unidade prisional Santo Expedito veiculados na Imprensa. A Sra. Coordenadora esclareceu aos conselheiros sobre os fatos ocorridos na Unidade, informando que o acautelamento de 10 (dez) internas foi solicitado no decorrer da semana e que as transferências para Campos dos Goytacazes só ocorrem aos fins de semana e que todos os pedidos de acautelamento ficam registrados em sistema. Em seguida, o presidente passou a palavra aos membros do Colegiado para possíveis questionamentos. Dadas as informações solicitadas, o presidente abriu esse item da pauta para votação. O Colegiado decidiu pelo arquivamento do feito na secretaria do CPERJ e remessa da documentação pertinente ao assunto a ilustre Coordenadora para conhecimento. Item 4. Pedido de ajuda do Pe. Roberto de Magalhães para a UMI e Conselho da comunidade - e-mail encaminhado aos conselheiros: o presidente aproveitou a oportunidade e submeteu o assunto a Coordenadora que informou desconhecer o fato. Nesse momento, o presidente solicitou que o assunto seja encaminhado àquela Coordenação. Item 5: Roteiro para as cerimônias de livramento condicional - O presidente solicitou que o assunto retorne a pauta do dia 18/03/2022. Dinâmica e distribuição de procedimentos/ relatoria na organização interna do Colegiado (apresentação dos conselheiros Júlio César Lima dos Santos Felippe Barcellos e Fernanda Prates Fraga); Os conselheiros solicitaram que o assunto retorne na sessão do dia 25/03/2022. Item 7:Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O presidente passou a palavra ao conselheiro Felipe Barcellos que informou ao Colegiado que realizará inspeções ainda no mês de março. A conselheira Sandra Maria Barros solicitou à Secretaria do CPERJ a retificação do Sei encaminhado à Coordenação dos Patronatos. A conselheira Amanda Magalhães solicitou ao presidente que inclua na pauta da próxima sessão o sigilo dos dados dos advogados nas portarias das unidades prisionais. O presidente teceu breves comentários sobre a ata de visita da DPERJ na unidade Moniz Sodré.restou aprovado, por unanimidade, que retorne na próxima pauta a ata de visita na unidade Moniz Sodré. que seja objeto da próxima pauta o sigilo dos dados dos advogados nas portarias das unidades prisionais - propositora: conselheira Amanda Magalhães. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy (férias), Fábio de Almeida Cascardo, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2386628\r\n"
        ],
        "2386629": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da Ata 118ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Julio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Rosa Melo Cunha, César S. K.Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Ata de visita da Defensoria Pública Estado do Rio de Janeiro a Penitenciária Moniz Sodré: O presidente submeteu o tema ao Colegiado, especialmente no que diz respeito ao fornecimento da alimentação que é realizada pela empresa Qualybem. Item 4. Sigilo dos dados dos advogados nas unidades prisionais - conselheira Amanda Magalhães: o presidente passou a palavra a ilustre conselheira que falou um pouco sobre a utilização indevida de telefones de advogados que ficam registrados no livro de portaria das unidades prisionais. Sugeriu ao colegiado oficiar a OAB/RJ para atuação conjunta para inibir essa prática. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O presidente realizou breves comentários sobre o estudo realizado pelo CNJ que com título Raio -X dos Conselhos das Comunidades e aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho. restou aprovado, por unanimidade, que seja expedido ofício a empresa Qualybem para que sejam prestados esclarecimentos no prazo de 5 dias tais como: o cardápio das refeições fornecidas aos apenados nos meses de janeiro e fevereiro de 2022; o relatório com o horário de entrega de todas as refeições nos meses de janeiro e fevereiro de 2022; o nome do responsável técnico da empresa cadastrado junto ao Conselho de Nutrição; informações acerca do descumprimento da gramatura e da temperatura das quentinhas previstos no termo de referência de licitação. Acordaram, por unanimidade, os conselheiros do Conselho Penitenciário que seja expedido ofício a OAB/RJ para atuação em conjunto OAB/RJ - CPERJ de modo a resguardar os dados dos advogados registrados nos livros de portaria das unidades prisionais. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, Sandra Maria Barros e Cláudia Maria Pires da Mota não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2386629\r\n"
        ],
        "2386630": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da Ata 119ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Rosa Melo Cunha, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, César S. K.Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Apresentação de roteiro para as cerimônias de Livramento Condicional - conselheira Sandra Maria Barros: o presidente passou a palavra à conselheira Sandra Maria Barros que apresentou aos membros do Colegiado o roteiro a ser seguido nas cerimônias de livramento condicional. Os conselheiros apresentaram suas sugestões finais. O Colegiado deu atenção especial a questão da multa.Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O presidente então concedeu a palavra à conselheira Isabel de Oliveira Schprejer que compartilhou com os demais membros do Colegiado a questão da audiência virtual. Fato que vêm preocupando a DPERJ, pois de acordo com o Ato Normativo n°106 do TJ/RJ a audiência virtual será exceção, tendo em vista a pandemia da COVID-19. Sendo assim, não se justifica a não apresentação do apenado por questões administrativas. Restou aprovado, por unanimidade, elogiar o Sr. Joel Machado dos Santos - Coordenador de Patronatos e de acompanhamento das medidas e penas alternativas pela colaboração na confecção dos folders distribuídos aos egressos, bem como o apoio aos conselheiros no cumprimento das cerimônias de Livramento condicional. o Colegiado aprovou, por unanimidade, o roteiro para cerimônias de livramento condicional; iii) aprovaram, por unanimidade, os conselheiros do Conselho Penitenciário em convidar o Chefe do SOE para participar da sessão do dia 22/03/2022 para falar sobre a não apresentação dos apenados nas audiências. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Gabriel Bustamante Pires Leal e Fernanda Prates Fraga não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2386630\r\n"
        ],
        "2386631": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da Ata 120ª não houve. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Rosa Melo Cunha, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Da pauta: Presença do Sr. Wagner Jerônimo Bizerril - Chefe do SOE/ SEAP- RJ: o presidente agradeceu a participação do convidado. Em seguida, passou a palavra ao Chefe do SOE que esclareceu sobre o trabalho que desenvolve. Prosseguindo, o convidado falou sobre as dificuldades no transporte dos apenados devido a falta de viaturas e o volume expressivo de trabalho, vez que o SOE transporta os apenados para as audiências em todo Estado do RJ, como também para emergências médicas e tratamentos de saúde continuados. Hoje a frota da SEAP conta com 8 (oito) viaturas sendo e 1(um) ônibus, mas para atender o efetivo carcerário seria necessário cerca de 30 ( trinta) viaturas. O convidado compartilhou com os membros do Colegiado que foi criado um grupo de trabalho para auxiliar na aquisição de viaturas adequadas para o trabalho. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer, representante da DPERJ, demonstrou sua preocupação com a naturalização das audiências virtuais, vez que a audiência virtual seria a exceção e não a regra sendo certo que a audiência virtual fere alguns direitos dos apenados, tais como: direito de presença, defesa técnica, entre outros. Por fim, o convidado agradeceu a participação e se colocou à disposição do Conselho Penitenciário.Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O presidente então submeteu ao Colegiado a questão do compartilhamento de dados referentes aos apenados entre as polícias Civil, Militar e o Poder Judiciário e acordaram que este assunto deverá retornar na próxima pauta. Deliberações: Restou aprovado, por unanimidade, que seja encaminhado SEI à Chefia do SOE solicitando que informe quantas viaturas estão em funcionamento; quantas viaturas estão baixadas por falta de manutenção; se existe processo licitatório em andamento para aquisição de novos veículos; o número de presos transferidos semanalmente para hemodiálise ou com outra doença que exija transferência semanal; o relatório dos últimos 6 meses dos apenados que não foram apresentados nas audiências virtuais. Os conselheiros acordaram ainda, por unanimidade, em informar ao SOE no mesmo SEI que mesmo tendo ciência das dificuldades enfrentadas pelo SOE no transporte de presos que caso haja efetiva inviabilidade de atendimento as requisições judiciais informe por ofício a impossibilidade da apresentação do preso a audiência presencial indicando a razão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, César K de Oliveira e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2386631\r\n"
        ],
        "2386632": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêaleitura da ATA 121ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Rosa Melo Cunha, Paulo Horn, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Da pauta: Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do colegiado (apresentação dos conselheiros Júlio César Lima dos Santos, Felippe Barcellos e Fernanda Prates Fraga): o presidente passou a palavra ao conselheiro Felippe Barcellos que apresentou ao colegiado a minuta da proposta que faz referência a distribuição e organização dos procedimentos/ processo no CPERJ. Em seguida passou a palavra ao conselheiro Júlio César Lima dos Santos que falou sobre a importância de ter encontrado uma base jurídica para a elaboração da proposta de resolução. Realizou a leitura da proposta aos demais membros do colegiado. O Presidente submeteu a minuta aos conselheiros para que fizessem suas proposições. O conselheiro Salvador Bemeguy realizou sua observação em relação à redação do artigo 1º e sugeriu fundamentar nas duas (2) hipóteses (distribuição e não distribuição) dos procedimentos e substituição da palavra compensação por rodízio. O Conselheiro Felippe Barcellos propôs discutir internamente as observações e sugeriu que o assunto retorne a sessão do dia 1º de abril para debate e votação. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer ponderou sobre a preocupação em relação ao futuro por não saber quem será o presidente e uma denúncia ser arquivada. O presidente fez suas observações em relação ao prazo no artigo 2º sobre o tempo do procedimento em poder do conselheiro, e a sugeriu rever o critério de antiguidade e nomeação de um relator. Item 4:Utilização e compartilhamento de dados entre audiência de custódia e VEP- conselheiro: Bruno Rodrigues. O presidente submeteu ao colegiado a preocupação a respeito da falta de comunicação entre Central de custódia e a VEP e abordou o caso recente ocorrido de um apenado em PAD que estava cometendo delitos e furtos na região da Ilha do Governador e que não foi informado à VEP pela autoridade policial, nesse momento a Conselheira Sandra Maria Barros relatou ter conhecimento de casos que são comunicados à VEP pela Central de Custódia. Falou sobre a falta de comunicação na mudança de endereço do Patronato de Benfica para o Centro da Cidade. i) Restou aprovado por unanimidade que seja encaminhado SEI à SEAP/RJ indagando sobre a comunicação a VEP sobre a mudança de endereço do PMT. ii) Oficiar ao GMF relatando o caso do apenado Dimas Rodrigues e solicitar informações. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Fábio de Almeida Cascardo, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, Fernanda Prates Fraga e Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2386632\r\n"
        ],
        "2386633": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da ATA 122ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Rosa Melo Cunha, Paulo Horn, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Da pauta: Processo SEI-210004/000030/2022, que faz referência a inspeção no presídio Evaristo de Moraes: o presidente submeteu ao Colegiado os dados estatísticos que tramita no processo SEI acima mencionado, tais como: o número de apenados falecidos naquela unidade, causa mortis, idade dos presos custodiados e perfil dos crimes cometidos pelos apenados. O conselheiro Fábio Cascardo demonstrou preocupação com o não esclarecimento da causa mortis e enfatizou a necessidade de encaminhamento do corpo para o IML para verificação. Em seguida, o presidente solicitou que os conselheiros Felippe Barcellos, Fernanda Prates Fraga e Amanda Magalhães analisem todos os dados apresentados e o assunto retorne a pauta em momento oportuno. Item 4: Denúncia recebida pelo CPERJ através de e- mail: extorsão e ameaça: Após verificação do colegiado ao sistema SIPEN, os conselheiros constataram que a denúncia não procede, pois o denunciado nunca ingressou no sistema da SEAP/RJ. Sendo assim acordaram por unanimidade pelo arquivamento da denúncia. Restou aprovado por unanimidade que seja convidada a Superintendente de Saúde da SEAP/RJ para participar da sessão do dia 01/04/2022. Restou aprovado por unanimidade pelo arquivamento da denúncia. Por fim, nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata por mim, Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, Fernanda Prates Fraga e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2386633\r\n"
        ],
        "2386634": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nNo dia primeiro de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da ATA 123ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Paulo Horn, Sandra Maria Barros, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Da pauta: Visita do Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária, Sr. Alex Sander Coimbra:o presidente agradeceu ao Coordenador por disponibilizar seu tempo em participar da sessão do CPERJ e esclarecer algumas dúvidas do Colegiado. Em seguida, falou que o objetivo do convite é conseguir informações sobre alguns óbitos no Presídio Evaristo de Moraes, sem relacionar a causa morte dos apenados ali custodiados, por ocasião da inspeção realizada pelo Conselho Penitenciário naquela UP no dia 17/01/2022. Prosseguindo, o Coordenador agradeceu em poder participar da sessão e informou que em relação a não identificação da causa morte de alguns apenados deve-se ao fato da grande dificuldade do sindicante obter o esclarecimento junto ao IML. Informou que a sindicância tem um prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos. Falou sobre a dificuldade do sindicante em obter informações para elucidação dos fatos. Nesse momento, o presidente do CPERJ se colocou à disposição para colaborar com a Coordenação de Saúde oficiando às autoridades competentes como o MP/RJ. O Coordenador falou sobre a Resolução SEAP/RJ nº744/2022, que reforça a necessidade de laudo cadavérico em mortes ocorridas dentro do Sistema a partir do dia 25.02.2022. O presidente do CPERJ apresentou ao Coordenador a relação das mortes no Presídio Evaristo de Moraes com 21 apenados dos quais 10 não possuem causa definida. O Coordenador se colocou a disposição para averiguação da relação. O conselheiro Salvador Bemerguy falou sobre a importância em acompanhar o esclarecimento dessas sindicâncias junto à Corregedoria da SEAP/RJ. O Coordenador informou que na próxima semana acontecerá uma ação de saúde e cidadania no Presidio Evaristo de Moraes para os apenados e servidores. Por fim, a conselheira Fernanda Prates sugeriu o retorno do convidado para o próximo dia 08.04.2002 o que foi acolhido por unanimidade pelo colegiado. O presidente do CPERJ informou que esteve no Complexo Penitenciário de Gericinó na inauguração da 1ª Sala de Xadrez no Bangu II e elogiou a inciativa do Secretário Dr. Fernando Veloso. i) restou aprovado por unanimidade que seja encaminhada relação de óbitos ao Coordenador de Saúde da SEAP/RJ para possíveis esclarecimentos. Por fim, nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata por mim, Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Leonardo Rosa, Daniel Diamantaras e César K. Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2386634\r\n"
        ],
        "2386635": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da Ata 124ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o : Resolução SEAP nº 918/2022 que institui canal de acesso a informações entre órgãos judiciais com os setores de planejamento operacional do GSE e coordenação de audiências virtuais - SEAP/AUDIVIRT: O Presidente do Conselho Penitenciário solicitou que o item 3 da pauta retorne na sessão do dia 08.04.2022, a pedido da conselheira, Isabel de Oliveira Schprejer. Prosseguindo, submeteu ao Colegiado o Resposta do SOE no processo SEI - 21/0004/000036/2022, que diz respeito aos dados estatísticos de apresentação do SOE. Após longo debate sobre o assunto, restou acordado, por unanimidade, que deverá ser incluído no procedimento já existente de outras solicitações.ros assuntos ligados à Execução Po conselheiro Eduardo Costa Linhares solicitou que seja retomado o calendário de inspeção nas unidades de Campos. restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado SEI ao SOE para esclarecimentos de alguns pontos apresentados nas estatísticas contidas no SEI-21/0004/000036/2022. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta e seis minutos, foi lavrada a presente ata por mim, Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora do Conselho Penitenciário\r\nId: 2386635\r\n"
        ],
        "2386689": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 061/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (FENOBARBITAL 100MG).\r\nR 20.636,00 (vinte mil seiscentos e trinta e seis reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/04/2022.\r\nPregão eletrônico 003/2022.\r\nId: 2386689\r\n"
        ],
        "2386690": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 064/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (INSULINA LISPRO 100 UI/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO 10 ML).\r\nR 573.850,76 (quinhentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/04/2022.\r\nPregão eletrônico nº 091/2022.\r\nId: 2386690\r\n"
        ],
        "2386691": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 066/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 20 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA).\r\nR 115.904,62 (cento e quinze mil novecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/04/2022.\r\nPregão eletrônico nº 062/2022.\r\nId: 2386691\r\n"
        ],
        "2386692": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 067/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicanebtos (BROMOPRIDA 10 MG).\r\nR 13.681,14 (treze mil seiscentos e oitenta e um reais e quatorze centavos) \r\nitens 02,03 e 04\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/04/2022.\r\nPregão eletrônico 023/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013568/2021.\r\nId: 2386692\r\n"
        ],
        "2386693": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 068/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DUPILUMABE 300 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL - SERINGA PREENCHIDA - 2 ML).\r\nR 9.230.624,80 (nove milhões, duzentos e trinta mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/04/2022.\r\nPregão eletrônico 095/2022.\r\nId: 2386693\r\n"
        ],
        "2386694": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 071/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (TRIPTORRELINA 3,75MG /2ML).\r\nR 1.649.179,44 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/04/2022.\r\nPregão eletrônico 138/2022.\r\nId: 2386694\r\n"
        ],
        "2386861": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSEI- 100005/007281/2021 - AI D792197; EDIMAURA DOS SANTOS NASCIMENTO - \r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/002431/2022 - AI D768022; SEI-100005/002433/2022 - AI D768023; SEI- 100005/002434/2022 - AI D768024; SEI-100005/002439/2022 - AI D790422; SEI-100005/002440/2022 - AI D797628; SEI- 100005/002688/2022 - AI D793775; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/011674/2021 - AI D790634; SEI-100005/002633/2022 - AI D758552; SEI-100005/002639/2022 - AI D788139; SEI- 100005/002641/2022 - AI D791833; SEI-100005/002645/2022 - AI D799007; SEI-100005/002647/2022 - AI D799004; SEI- 100005/002650/2022 - AI D791846; SEI-100005/002651/2022 - AI D799008; SEI-100005/002652/2022 - AI D799010; SEI- 100005/002657/2022 - AI D799014; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/002662/2022 - AI D780971; SEI- 100005/002667/2022 - AI D780983; SEI-100005/002669/2022 - AI D783159; SEI-100005/002671/2022 - AI D770656; SEI- 100005/002676/2022 - AI D797638; SEI-100005/002679/2022 - AI D797660;SEI- 100005/002593/2022 - AI D770648; SEI-100005/002594/2022 - AI D780964; SEI-100005/002595/2022 - AI D797629; SEI- 100005/002596/2022 - AI D791835; SEI-100005/002598/2022 - AI D790045;SEI-100005/002599/2022 - AI D793733; SEI-100005/002600/2022 - AI D799005; SEI- 100005/002601/2022 - AI D799001; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI-100005/000082/2022 - AI D789436; SEI- 100005/002463/2022 - AI D767658; SEI-100005/002717/2022 - AI D790662; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/002602/2022 - AI D780970; SEI-100005/002607/2022 - AI D788113;SEI- 100005/010279/2021 - AI D787651; SEI-100005/002327/2022 - AI D767657;SEI- 100005/006478/2021 - AI D792043; SEI-100005/000900/2022 - AI D790661;SEI- 100005/002443/2022 - AI D770658; SEI-100005/002444/2022 - AI D770659;SEI-100005/000087/2022 - AI D791826; L W STOCK TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME - AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA - SEI-100005/000795/2022 - AI D787667; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - SEI- 100005/002452/2022 - AI D797631; ADRIANO AREAS DE OLIVEIRA - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA - SEI-100005/000406/2022 - AI D792636. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 11ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2386861\r\n"
        ],
        "2387185": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 004/2022.\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual contratação de prestação de serviços de recuperação asfáltica, pavimentação e drenagem de vias urbanas em comunidades do lote 1 e lote 3 assistidas pelo ITERJ.\r\n12/04/2022.\r\nR 24.527.860,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos e vinte e sete mil e oitocentos e sessenta reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/000067/2022.\r\nId: 2387185\r\n"
        ],
        "2387258": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " , \r\nAos quatro dias do mês de outubro de 2021, às 10h30m, reuniu-se o Conselho de Administração de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, §3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, de forma virtual, os Conselheiros: Presidente do Conselho; - representante da EMBRAPA; ; - representante da FAPERJ; - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de forma presencial o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRO-RIO, o Diretor Técnico Silvio José Elia Galvão, o Diretor de Administração Felipe Marinho Masid, a Assessora de Controle Interno Vanessa Mendonça e a Secretária Executiva do Conselho Denise Maria d' Avila Peixoto Villar. O Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta: Autorização para Construção do Laboratório de Solos em ItaperunaItem 3. Autorização para participar do evento Rio Innovation Week, Item 4. Autorização para implantar o Projeto Fazenda Legal. Item 5. Assuntos Gerais. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente do Conselho, concedeu a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques-Presidente da PESAGRO-RIO que após cumprimentar todos, iniciou a apresentação realizando a prestação de contas sobre os atos praticados pelo Leiloeiro no procedimento licitatório autuado no processo nº SEI 020003/000673/2020, (alienação de 96 semoventes excedentes de pesquisas oriundos de projetos desenvolvidos), no dia 27.08.21, às 13h no Centro Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento da Pecuária Leiteira da PESAGRO em Itaocara, através das planilhas que ora lhes apresento demonstramos o quantitativo de lotes, a identificação de cada semovente, os lances, a relação de compradores e o resultado final do leilão. A Conselheira DAYSE DO ESPIRITO SANTO representante da FAPERJ pediu a palavra, para instar o Conselheiro Paulo Renato Marques se a matéria ira apresentada versa de procedimento administrativo de prestação de contas ou relatório dos atos praticados no curso da ação. O Conselheiro Paulo Renato respondeu que era um relatório. Diante dessa informação, a Conselheira sugeriu ao Senhor Presidente do Conselho e demais pares a retificação do O Presidente do Conselho e demais Conselheiras acolheram a sugestão, retificando o item I para: Apresentação de Relatório dos atos praticados. O Conselheiro Paulo Renato Marques agradeceu a observação e dando continuidade dos atos praticados no LEILÃO, levou ao conhecimento de todos que a intenção da PESAGRO-RIO é utilizar esses recursos para investir na central de reprodução e melhoramento genético animal da Produção em Itaocara. O Senhor Presidente do Conselheiro e demais Conselheiras parabenizaram a iniciativa. Item 2 - Autorização para Construção do Laboratório de Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa Solos em Itaperuna. O Senhor Presidente do Conselho concedeu a palavra ao Conselheiro Paulo Renato para apresentação dos atos administrativos que se pretende realizar, face Cessão de Uso de imóvel de forma provisória e não onerosa caracterizado por uma área de terra localizada ao lado do mercado produtor ,inscrita na matrícula 2.353, livro de imóveis 2”J” e fl. 48, medindo 31,15 metros de frente para a rodovia BR-356, 40 metros fazendo divisa a estrada secundária, totalizando 849,68 m², com a finalidade de construção de um laboratório de análise de solos da PESAGRO-RIO cujo prazo da Cessão é de 25(vinte e cinco) anos, com renovação automática pelo mesmo prazo, conforme disposto na Cláusula Nona - Da Vigência do citado instrumento, firmado nos autos do processo SEI 020003/00699/2021, cujo investimento que pretendemos realizar com a Construção do Laboratório de Solos em Itaperuna é na ordem de R 2.100.000,00, e que todo estudo do projeto que apresento a Vossas Senhorias está sendo cuidado através do processo SEI-020003/00598/2021, onde será realizado o procedimento licitatório. O Senhor Presidente do Conselho após toda explanação, agradeceu a lisura da gestão, consultando seus pares se poderia colocar a matéria em votação, sendo deliberada por unanimidade. Item 3. Autorização para participar do evento Rio Innovation Week o Senhor Presidente do Conselho concedeu a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques que apresentou todo material enviado pela organização do evento, esclarecendo que o nosso Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Marcelo Queiroz entende que esse evento Rio Innovation Week dará oportunidade aos Agricultores do Estado do Rio de Janeiro em termos de conhecimentos de tecnologias, bem como facilidades de contatos com grandes empresas internacionais, nacionais e bancos, onde possibilitará uma melhor visão de expansão de seus negócios. O Senhor Presidente do Conselho parabenizou a iniciativa do Secretário Marcelo Queiroz e da PESAGRO quanto a oportunidade de levar os Agricultores do nosso Estado ao evento onde contarão com espaços para exposições e vendas de seus produtos, bem como, conhecer tecnologias inovadoras que lhes darão oportunidades para alavancar seus negócios. As Conselheiras LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTOHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ratificaram as palavras do Presidente do Conselho, Senhor Rodolfo Tavares. O Senhor Presidente do Conselho consultou seus pares se poderia colocar a matéria em votação, que por unanimidade foi deliberada. lantar o Projeto Fazenda Legal O Senhor Presidente do Conselho concedeu a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques-Presidente da PESAGRO RIO que iniciou a apresentação do projeto levando ao conhecimento de todos que esse Projeto visa levar aos 92 municípios oportunidades aos Agricultores do Estado do Rio de Janeiro conforme demonstramos nos documentos encaminhados a Vossas Senhorias. O Senhor Presidente do Conselho parabenizou o Conselheiro Paulo Renato Marques pelo resgate desse Projeto que muito me orgulha, pois essa nova versão trará uma ajuda e oportunidade aos nossos Agricultores desses 92 Municípios onde alguns Municípios não possuem recursos para ajudar seus agricultores na alavancagem de seus negócios. A Conselheira - representante da EMBRAPA solicitou a palavra, registrando que esse projeto será de grande valia, pois dará oportunidades aos pequenos agricultores que não dispõem de meios e recursos para expandir seus negócios, bem como obter conhecimentos e orientações para o aprimoramento de seus negócios, retornando a palavra ao Senhor Presidente do Conselho que consultou seus pares se poderia colocar a matéria em votação, que por unanimidade foi deliberada. 5. Assuntos Gerais - Diante do avançado da hora e de compromissos de alguns de seus pares, o Senhor Presidente de Conselho agradeceu a participação de todos e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será disponibilizada no bloco de assinatura do processo nº SEI-020003/00585/2021, para que possam assiná-la digitalmente.\r\nPresidente do Conselho\r\nConselheira- Representante da FAPERJ\r\nConselheira - Representante SEPLAG\r\nConselheira - Representante da EMBRAPA\r\nConselheiro- PESAGRO-RIO\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\nId: 2387258\r\n"
        ],
        "2387260": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " \r\nAos trinta e um dias do mês de março de 2022 às 10h30m, reuniu-se o Conselho de Administração de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, § 3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, de forma virtual, os Conselheiros: Presidente do Conselho; - representante da EMBRAPA; ; - representante da FAPERJ; - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de forma presencial o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRO-RIO, o Diretor Técnico Silvio José Elia Galvão, o Diretor de Administração Felipe Marinho Massid, o Chefe da Assessoria Jurídica Júlio Cesar Moreira de Jesus e a Secretária Executiva do Conselho Denise Maria d' Avila Peixoto Villar. O Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta: . Análise e Aprovação do Acordo Coletivo do Trabalho proposto pelo SINPAF-Sindicato de Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário. Assuntos Gerais. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente do Conselho, concedeu a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques-Presidente da PESAGRO-RIO que após cumprimentar todos, passou a palavra para o Chefe da Assessoria Jurídica Dr. Júlio Cesar Moreira de Jesus que, em detida síntese, esclareceu que o Acordo Coletivo do Trabalho oferecido pelo SINPAF foi apreciado e aprovado com ressalvas pelo Parecer do Assessor Jurídico, o qual esclareceu o seguinte da forma capitulada: em primeiro lugar a Presidência da Pesagro-Rio realizou um estudo sócio-jurídico, o qual demonstrou que o valor médio, diário, necessário para prover a segurança alimentar do empregado da Pesagro-Rio se encontra distante do ticket médio atual na cidade de Niterói, os resultados do estudo e uma planilha com os Impactos Financeiros do aumento foram remetidos à SEPLAG (Secretaria de Planejamento) para avaliação preliminar do pedido, em novembro de 2021, o qual manifestou a sua apreciação e autorização ao pedido, o qual somente será aportado na empresa após as devidas autorizações da Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ, o assessor esclareceu ainda que o atual Regime de Recuperação Fiscal não proíbe a atualização de benefícios dos empregados, todavia, é mandatório que se apresente um plano de compensação da despesa, tal plano pode ser executado dentro do mesmo prazo em que vigorar o sistema de recuperação. Nesse sentido a atual gestão alinhou como medidas compensatórias econômicas a execução de um PDV - Plano de Demissão Voluntária e outras medias, que acarretarão uma economia inicial estimada de R 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao ano para a empresa. Desta forma o Chefe Jurídico da PESAGRO-RIO opinou pela aprovação da cláusula primeira do Acordo Coletivo do Trabalho, condicionado a alterações e mediante a consignação de medidas compensatórias que poderão ser estabelecidos no prazo máximo do regime de recuperação fiscal, na forma do Art. 3º da Resolução CSRRF Nº 30, de 15 de maio de 2020, tudo com a designação de prazo mínimo para implantação de 12 (doze) meses. Ademais o assessor ressaltou que o valor atual do “vale-mercado” viola o direito constitucional à alimentação adequada (art. 6º da CRFB/88), norma constitucional com aplicação imediata (art. 5º § 1º da CRFB/88), e exigível, conquanto no nosso ordenamento constitucional é determinado que deve ser garantido a todos as necessidades vitais básicas do ser humano e proibido qualquer tratamento indigno. Em segundo lugar, no tocante a segunda cláusula do acordo, referente a concessão de plano de saúde aos empregados, a empresa e o sindicato em comum acordo acordaram a realização de uma dação em pagamento (um acordo convencionado entre credor e devedor, onde o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida), no sentido de substituir, converter e transformar a obrigação de contratar empresa de plano de assistência médica, em uma nova obrigação, tendo em vista a inviabilidade da realização de licitação para contratação de empresa de plano de saúde em decorrência do perfil de idade majoritário na empresa, que já acarretou procedimentos frustrados de licitação. Desta forma ambas as entidades concordaram integralmente em converter a obrigação de prestar serviço de saúde mediante aplicação e contratação de empresa gestora de saúde, em outra obrigação, qual seja, a obrigação em prestar um subsídio financeiro, mediante sistema de reembolso, para o custeio das despesas com o plano de saúde e odontológico o núcleo empregados e seus dependentes. O reembolso financeiro devido à cada empregado será baseado na seguinte equação: o valor de 10% (dez por cento) da média de folha de pagamento de pessoal da PESAGRO-RIO, dividido em razão do número de empregados efetivos e comissionados em atividade na empresa, a parcela restante do custo de plano de saúde do empregado, se necessário, será complementada pelo próprio servidor. O desembolso pela empresa ocorrerá mediante a competência do mês sucessivo, mediante apresentação, ao departamento pessoal, dos comprovantes das despesas com o plano de saúde e odontológico dos próprios empregados e de seus dependentes. O acordo prevê ainda que o valor limite designado para desembolso não é cumulativo, sendo único e invariável para cada empregado, não importando o número de dependentes que este possua, o valor disponibilizado para fins de desembolso tem caráter personalíssimo, desta forma somente poderá ser requerido, mediante requisição do próprio empregado, sob pena de inexigibilidade da obrigação. A presente obrigação submeter-se-á as hipóteses dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998, naquilo que for cabível, ambas as partes concordaram que a nova obrigação não ocasionará reflexos sobre as verbas salariais e pessoais de qualquer espécie e não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, tal como designado no artigo 458, § 5º da CLT e na alínea q do § 9º do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. O Assessor esclareceu ainda que a implantação da nova obrigação possuirá o prazo máximo de 12 (doze) meses, permitindo assim o alinhamento da questão junto aos setores de Planejamento do Estado, após a liberação do pedido pela PGE/RJ, uma vez a questão se encontra dentro da esfera de assuntos legais da empresa. Assim o Chefe da Assessoria jurídica opinou pela aprovação da cláusula segunda condicionada na concordância mútua de novar a obrigação original em prestação de reembolso, mediante apresentação de comprovante, com idênticos limites financeiros a obrigação anterior. No tocante a questão fiscal, o assessor esclareceu que a questão se trata de uma exceção ao regime de recuperação fiscal, por força do art. 8o, I DA LC 159/16. Por fim, o Chefe da Assessoria Jurídica esclareceu que o Plano de Carreiras da PESAGRO-RIO foi aprovado em 19/12/2013, todavia, três institutos do plano aprovado ainda dependem de regulamentação para que surtam efeitos, uma vez que a norma aprovada não foi regulamentada, fato que obsta a sua eficácia e executividade, desta forma o assessor opinou pela aprovação da cláusula terceira do acordo, condicionada ao prazo de 12 meses para implantação dos institutos da promoção, a progressão salarial e o adicional de qualificação. Encerrado o esclarecimento os conselheiros realizaram perguntas para fins de compreender melhor os institutos legais de direito atinentes ao caso. Após os esclarecimentos adicionais o assessor devolveu a palavra ao Presidente do Conselho de Administração, que deu por encerrada e suficiente a motivação e fundamentação legal dos pedidos, desta forma o acordo foi posto em deliberação ao Conselho, que por unanimidade aprovou que o Acordo Coletivo do Trabalho seja celebrado, condicionado ao envio e aprovação da PGE/RJ.Diante do avançado da hora e de compromissos de alguns de seus pares, o Senhor Presidente de Conselho agradeceu a participação de todos e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será entranhada no bloco de assinatura do SEI-020003/00527/2022, para que possam assiná-la digitalmente.\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\nConselheira- Representante da FAPERJ\r\nConselheira - Representante da SEPLAG\r\nConselheira - Representante da EMBRAPA\r\nConselheiro- PESAGRO-RIO\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\nId: 2387260\r\n"
        ],
        "2387310": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065-A/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (Item 1 - DINITRATO DE ISOSSORBIDA 10MG e Item 2 -DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5MG).\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 080/2022.\r\n12/04/2022.\r\nR 13.359,35 (treze mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos)\r\nSEI-08/001/026054/2019.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (Item 03 - MONONITRATO-5 DE ISOSSORBIDA 20 MG e Item 04 - MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40 MG).\r\nESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n080/2022.\r\n12/04/2022.\r\nR 11.383,70 (onze mil trezentos e oitenta e três reais e setenta centavos)\r\nId: 2387310\r\n"
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        "2387311": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 069/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (NIFEDIPINA 20 MG - LIBERAÇÃO CONTROLADA).\r\nR 12.265,92 (doze mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). \r\n02\r\n01 e 04\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/04/2022.\r\nPregão eletrônico 030/2022\r\nId: 2387311\r\n"
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        "2387312": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 076/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LAMOTRIGINA 100 MG COMPRIMIDO).\r\nR 143.161,48 (cento e quarenta e três mil cento e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/04/2022.\r\nPregão eletrônico nº 084/2022\r\nId: 2387312\r\n"
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        "2387586": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 077/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (01 - Colistimetato de sódio 1.000.000 UI - pó para inalação).\r\n(duzentos e um mil trezentos reais e setenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/04/2022.\r\nPregão eletrônico 122/2022.\r\nId: 2387586\r\n"
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        "2387673": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 005/2022.\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA LAC RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de materiais de consumo e EPIs para utilização no projeto mutirão comunitário solidário, conforme as especificações contidas no Edital.\r\n12/04/2022.\r\nR 896.590,93 (oitocentos e noventa e seis mil quinhentos e noventa reais e noventa e três centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/001330/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 007/2022.\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de materiais de consumo e EPIs para utilização no projeto mutirão comunitário solidário, conforme as especificações contidas no Edital.\r\n13/04/2022.\r\nR 75.809,55 (setenta e cinco mil oitocentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/001330/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 008/2022.\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA C&W COMÉRCIO EM GERAL EIRELI.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de materiais de consumo e EPIs para utilização no projeto mutirão comunitário solidário, conforme as especificações contidas no Edital.\r\n13/04/2022.\r\nR 9.189,60 (nove mil cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/001330/2021.\r\nId: 2387673\r\n"
        ],
        "2387675": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 16:30 do dia 13 de abril de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular e MARIA SOLANGE BORGES como membro efetiva para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 011/2022/SEINFRA que tem por objetivo a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA CIÊNCIA NA RUA 154, BAIRRO LARANJAL - VOLTA REDONDA RJ”, processo administrativo n° SEI-170026/001908/2021, com valor estimado de R 15.924.656,58 (Quinze milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). O Presidente informou que no momento da análise das documentações de habilitação, fora realizada a consulta através do Cadastro de Fornecedores do Estado do RJ por meio do SIGA e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do portal da Transparência da Controladoria Geral da União. Cumpre informar que não fora encontrado registros de ocorrências de penalidades que impeçam a participação das licitantes no presente certame. Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada, bem como amparado no Parecer Técnico realizado pelo engenheiro civil: Rômulo Oliveira, documentos indexadores de nsº 31251462 e 31485118, quanto ao cumprimento dos itens de qualificação técnica das licitantes, a Comissão fundamentada nos pareceres técnicos constatou que a empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA cumpriu com todas as exigências previstas no Edital, sendo a mesma, considerada HABILITADA e a licitante CONSTRUTORA BRASFORM LTDA INABILITADA por não ter demonstrado a capacidade técnica profissional conforme descrito no Parecer Técnico ora mencionado. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas no certame estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI /RJ para a consulta de todos os interessados. Este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para sua eficácia, sendo certo que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da sua publicação conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001908/2021.\r\nId: 2387675\r\n"
        ],
        "2387676": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs 16:00 horas do dia 18 de abril de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, para a deliberar sobre o resultado da habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2022/SEINFRA que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, processo administrativo N° SEI-170026/002128/2021, com valor estimado de R 4.184.603,65 (quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade das documentações apresentadas, assim como a análise técnica realizada pelo Engenheiro Civil Rômulo Oliveira, acerca dos documentos de habilitação técnica, a Comissão julgou INABILITADAS as respectivas empresas: ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA ME; Cumpre-nos destacar que referente à habilitação da empresa supracitada foram registradas as seguintes inconsistências: Não conformidade com o item 9 - “OS DOCUMENTOS DA FASE DE HABILITAÇÃO”, mais precisamente ao subitem 9.2.3.2 do edital. Apresentação da prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual vencida fl.20. Em relação à qualificação técnica cumpre-nos destacar: por necessidade formal, a seguinte ocorrência encontrada no Parecer técnico indexador de nº 30966380: - Descumprimento do Item 9.3.6.1 do edital. RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA; Em relação à qualificação técnica cumpre-nos destacar por necessidade formal, as seguintes ocorrências registradas no Parecer técnico indexador de nº 30966294: - Descumprimento do Item 9.3.6.1 do edital. Apresentação de Acervo Técnico profissional CAT nº 29552/2013 fls.30/35, em desconformidade com o item 12.2 do Projeto Básico - Qualificação Técnica Profissional GUARÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES EIRELI Cumpre-nos destacar que referente à habilitação da empresa supracitada foram registradas as seguintes inconsistências: Declaração de responsabilidade técnica sem assinatura fl.83, item 9.3.3 do Edital; Não apresentou Prova de possuir disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados à realização do objeto da licitação, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas, em desconformidade com o Subitem 9.3.5 do Edital; Apresentação dos acervos técnicos e dos índices contábeis previsto nos subitens 9.3 e 9.4.2 em desconformidade com o estipulado no subitem 8.3, sendo os mesmos, apresentados em cópia sem autenticação. Em relação à qualificação técnica cumpre-nos destacar por necessidade formal, a seguinte ocorrência registrada no Parecer técnico indexador de nº 30922742: Descumprimento dos subitens de nº 9.3.1, 9.3.5 e 9.3.6.1, do Edital. KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME; Em relação à qualificação técnica cumpre-nos destacar por necessidade formal, as seguintes ocorrências registradas no Parecer técnico indexador de nº 30966254: - Descumprimento do subitem nº 9.3.6.1 do Edital e do Item nº 12.2 do Projeto Básico. JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA Em relação à qualificação técnica cumpre-nos destacar por necessidade formal, as seguintes ocorrências registradas no Parecer técnico indexador de nº 31483341: - Descumprimento do subitem de nº 9.3.6.1 e 9.3.4, do edital. TEC PAV CONSTRUTORA EIRELI EPP Cumpre-nos destacar que referente à habilitação da empresa supracitada foram encontradas as seguintes inconsistências: - Apresentação dos acervos técnicos e dos índices contábeis previsto no Item nº 9.4 e subitem nº 9.4.2 em desconformidade com o estipulado no subitem nº 8.3, apresentados em cópia sem a devida autenticação. Em relação à qualificação técnica cumpre-nos destacar por necessidade formal, a seguinte ocorrência registrada no Parecer técnico indexador de nº 30966876; - Descumprimento do subitem de nº 9.3.6.1 e 9.3.4, do edital. Em tempo, informamos que, ao que pese os apontamentos feitos nos Pareceres Técnicos referente a ausência dos CPF(s) nas declarações das licitantes ora mencionadas, vale registrar que, após a verificação nos documentos apresentados constantes dentro do envelope A “Habilitação”, esta CPL constatou que, trata-se de erro material, e que tais dados encontram-se mencionados em outros documentos acostados nos autos, desta forma a sua ausência na respectiva declaração não traz, neste caso concreto, nenhum prejuízo ao certame. Em prosseguimento com a análise das documentações a presente Comissão, amparada pela análise da área técnica, por terem atendido todos os itens previstos na fase de habilitação, julgou HABILITADAS, as seguintes empresas relacionadas abaixo : CONSTRUTORA AVENIDA LTDA; OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. Este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para sua eficácia, sendo certo que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da sua publicação conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS” ,Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/002128/2021.\r\nId: 2387676\r\n"
        ],
        "2387679": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA INTERNA CPL DA TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022 SEINFRA\r\nOS / RESULTADO FINAL DO CERTAME\r\nAs 16:00 horas do dia 13 de abril de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente Titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Membro Titular e MARIA SOLANGE BORGES como Membro Efetiva. Para a realização da sessão da Tomada de Preços N° 002/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA NO ACESSO DA ENTRADA LESTE NO BAIRRO FREITAS SOARES, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/001868/2021, com valor estimado de R 1.676.597,66 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos). DA PROPOSTA: Cumpre esclarecer que na sessão anterior fora aberto o Envelope B - Proposta de Preço da empresa habilitada, onde constatou o seguinte valor ofertado: WTE ENGENHARIA LTDA, no valor total de R 1.626.351,40(Um milhão seiscentos e vinte e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consulta a área técnica acerca da proposta apresentada pela licitante, o engenheiro responsável pela análise, através do parecer técnico opinativo indexador nº 31479716 julga HABILITADA a proposta apresentada pela empresa WTE ENGENHARIA LTDA pois a mesma atendeu as exigências impostas pelo edital. Diante ao exposto elencado, amparado pela análise realizada pelo engenheiro responsável, o Presidente da CPL informa que a licitante WTE ENGENHARIA LTDA, inscrita sob CNPJ Nº25.066.377/0001-74 cumpriu com as condições estipuladas no edital sendo DECLARADA como VENCEDORA do certame com o valor total de R 1.626.351,40(Um milhão seiscentos e vinte e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), sendo este o valor total licitado. O Presidente da CPL informa ainda que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e equipe de apoio presente.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001868/2021.\r\nId: 2387679\r\n"
        ],
        "2387968": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da ATA 125ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Visita do SEAP/RJ (Sr. Alexander Coimbra) - continuaçãoEm seguida, passou a palavra ao Coordenador de Saúde, o Sr. Alexander Coimbra, que informou aos membros do Colegiado que dos 10 óbitos verificados na inspeção do Presídio Evaristo de Moraes, 9 já foram esclarecidos. O convidado informou que para a Corregedoria da SEAP, a existência do laudo da necropsia já é suficiente para arquivamento da sindicância. O presidente do Conselho Penitenciário falou sobre a necessidade das classificações das unidades prisionais em alimentar o SIPEN de forma célere e correta para que seja possível a verificação dos dados. O Policial Penal, Alexander Coimbra, compartilhou com os conselheiros sobre a criação de um grupo de trabalho na SEAP para atualização e revisão da Resolução SEAP Nº 774/2019. Também informou que a SEAP tenta criar um fluxo de dados com a rede municipal para verificação de mortos. Em seguida, o presidente do CPERJ ressaltou a importância em sanar possíveis falhas na comunicação entre a classificação das Unidades Prisionais, o IML (Instituto Médico Legal) e a Rede Municipal. Resolução SEAP nº 918/2022 que institui canal de acesso a informações entre órgãos judiciais com os setores de planejamento operacional do GSE e coordenação de audiências virtuais - SEAP/AUDIVIRT - Conselheira Isabel de Oliveira SchprejerA conselheira Isabel Schprejer demonstrou preocupação com a edição da Resolução Nº 918/2022, principalmente no que diz respeito aos direitos dos apenados e solicitou ao presidente do CPERJ abertura do SEI que deu origem a Resolução. Prosseguindo, o presidente solicitou a ilustre conselheira que acompanhe a situação e retorne com o tema ao Colegiado. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. A conselheira Claudia Motta falou sobre a necessidade de o egresso assinar o livramento condicional no mesmo Patronato que já assina o PAD.) acordaram, por unanimidade, em convidar a Coordenadora de Classificação da SEAP/RJ para participar da próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto De Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2387968\r\n"
        ],
        "2387969": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da ATA 126ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o . Deliberação sobre o ofício a ser expedido ao IML (Instituto Médico Legal) para verificação de óbitos. Após longo debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, que o Colegiado encaminhará ofício ao IML para verificação da causa mortes do apenado que faleceu e estava custodiado no Presídio Evaristo de Moraes. Relatório da Inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na Penitenciária Moniz Sodré no dia 16.02.22. O presidente submeteu aos membros presentes o relatório da inspeção realizada pela DPERJ na Penitenciária Moniz Sodré e o Colegiado deliberou no sentido de que o relatório deverá ser encaminhado à Secretária da SEAP para providências cabíveis, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de alimentação pela empresa Qualybem. Relatório da Inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no Presídio Romeiro Neto no dia 24.03.22. O presidente submeteu também ao Colegiado a Inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado no Presídio Romeiro Neto. Os conselheiros analisaram o relatório e em seguida acordaram, por unanimidade, pelo encaminhamento do relatório à Secretária da SEAP para que sejam tomadas providências para sanar as irregularidades apontadas no relatório, especialmente no que diz respeito ao isolamento daquela Unidade Prisional. Item 6. Outros assuntos relacionados à Execução Penal: A Vice-presidente, conselheira Fernanda Prates, submeteu ao Colegiado a questão da central de regulação de vagas no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro e os conselheiros manifestaram interesse em fazer parte do debate e acordaram pelo encaminhamento de ofício ao GMF para demonstrar seu interesse sobre o tema.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2387969\r\n"
        ],
        "2387985": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nPROJETO DE MACRODRENAGEM EM TRECHO DO CÓRREGO SECADES - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ.\"\r\nAos dezenove dias do mês de abril de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 de 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preço n° 001/2022. A Sessão foi iniciada de acordo com o previsto no art. 43, inciso III da Lei de Licitações e Contratos Administrativo nº 8.666/93. Passou-se a abertura dos envelopes B Proposta de preço das empresas habilitadas. Sendo assim a ENGESPRO ENGENHARIA LTDA ofertou o valor de R 1.567.650,46 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ofertou o valor de R 1.085.448,83 (um milhão, oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos); SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. ofertou o valor de R 1.212.347,91 (um milhão duzentos e doze mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos). Portanto as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação e representante presente. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa vencedora do certame, SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA que ofertou o valor de R 1.085.448,83 (um milhão, oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI-070002/004447/2021.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nR 1.085.448,83 (Um milhão, oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos)\r\nSERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n1.212.347,91 (Um milhão, duzentos e doze mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos)\r\nENGESPRO ENGENHARIA LTDA\r\n1.567.650,46 (Um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos)\r\nProcesso nº SEI-070002/004447/2021.\r\nId: 2387985\r\n"
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        "2388018": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nNo dia 13 de Abril de 2022 às 13:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros:Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay, Kelly Cristina Saraiva Bispo e Priscila Coellen de Almeida Rodrigues os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CIRCUITO DE HANDEBOL(SEI-300001/000442/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - CIRCUITO DE HANDEBOL DE AREIA (SEI-300001/000450/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - PROJETO EXPER DE ARTES MARCIAIS (SEI- 300001/000441/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 13/04/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI- 300001/000071/2022\r\n\r\nId: 2388018\r\n"
        ],
        "2388041": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº060/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SURGICAL MED COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (Extensão para condução de gases e aspiração, em PVC cristal com aproximadamente 2 m de comprimento e com 1/4 polegadas de diâmetro com dois conectores universais em PVC flexível, estéril e descartável. Unidade).\r\nR 19.431,62 (dezenove mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/04/2022.\r\nPregão eletrônico 047/2022.\r\nPROCESSO NºSEI-080001/000548/2020.\r\nId: 2388041\r\n"
        ],
        "2388042": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 070/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (SULFASSALAZINA 500 MG).\r\nR 53.422,67 (cinquenta e tres mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/04/2022.\r\nPregão eletrônico 060/2022.\r\nId: 2388042\r\n"
        ],
        "2388043": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CICLOSPORINA 50 MG CÁPSULA E CICLOSPORINA 100 MG/ML -SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 50 ML).\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 048/2022.\r\n13/04/2022.\r\n(cento e trinta mil seiscentos e vinte e seis reais).\r\nSEI-08/017/001469/2019.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CICLOSPORINA 100 MG CÁPSULA).\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 048/2022.\r\n13/04/2022.\r\n(cento e oitenta e nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\nId: 2388043\r\n"
        ],
        "2388044": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 078/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ENZALUTAMIDA 40 MG - CÁPSULA).\r\nR 2.642.262,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil duzentos e sessenta e dois reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/04/2022.\r\nPregão eletrônico118/2022.\r\nId: 2388044\r\n"
        ],
        "2388062": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 031/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 223/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (PAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA - Item: 1), com fornecimento de 1 (um) equipamento em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, controles, calibradores, consumíveis e todos os reagentes e soluções necessárias, a garantir a identificação de patógenos pelo painel molecular, para atender as demandas do LACEN - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL: R 4.241.250,00 (quatro milhões duzentos e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 25335535) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 30821609). SEI-080007/006234/2021.\r\nId: 2388062\r\n"
        ],
        "2388131": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 006/2022.\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa G RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de materiais de consumo e EPIs para utilização no projeto mutirão comunitário solidário, conforme as especificações contidas no Edital.\r\n25/04/2022.\r\nR 8.985,00 (oito mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/001330/2021.\r\nId: 2388131\r\n"
        ],
        "2388313": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nNo dia 19 de abril de 2022 às 12:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Eduardo de Azevedo Galdino e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - PROJETO TÊNIS IRMÃOS ETCHECOIN(SEI-300001/000387/2022) - Aprovado, (II) - ESCOLINHA DE FUTEBOL NUNES.9 CAMPEÃO DO MUNDO (SEI-300001/000535/2022) - Aprovado na reunião de 19/04/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Marcelo Lage - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Carlos Vinicius Ferreira - Assessor Técnico da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, Jaqueline Faria Louriçal - Assistente II da Superintendência de Promoção Institucional, Danielle Rodrigues de Albuquerque - Assistente da Superintendência de Promoção Institucional, Anna Ritta França Leifeld - Assessora Técnica Sênior do Gabinete do Secretário, Almir Ernani de Souza - Assistente Sênior do Gabinete do Secretário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2388313\r\n"
        ],
        "2388316": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 25 de abril de 2022 às 13:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - GRANDE PRÊMIO CONTINENTAL TOUR DE ATLETISMO (SEI- 300001/000586/2022) - Aprovado com ressalva por maioria de votos nos termos do voto do relator na reunião de 25/04/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2388316\r\n"
        ],
        "2388484": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: RIO ITA LTDA. SEI- 100005/002326/2022 - AI D783136; SEI-100005/002370/2022 - AI D788132; SEI-100005/001023/2022 - AI D787665; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. SEI-100005/002323/2022 - AI D787672; SEI- 100005/002314/2022 - AI D764692; EXPRESSO REAL RIO LTDA. SEI-100005/002379/2022 - AI D790652; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A SEI-100005/002319/2022 - AI D767662; VIAÇÃO ESTRELA S/A - SEI- 100005/002313/2022 - AI D767661; TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. - SEI-100005/002307/2022 - AI D793737; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - SEI-100005/000231/2022 - AI D788118; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/000233/2022 - AI D788117; SEI-100005/000077/2022 - AI D788107; SEI- 100005/000076/2022 - AI D780942; SEI-100005/000074/2022 - AI D780941; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SEI- 100005/000028/2022 - AI D780858; SEI-100005/000041/2022 -AI D794402; SEI-100005/002673/2022 - AI D791852; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI- 100005/000025/2022 - AI D792628; SEI-100005/000023/2022 - AI D790644; SEI-100005/000021/2022 - AI D792627; SEI- 100005/000020/2022 - AI D790643; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/002438/2022 - AI D790233; SEI-100005/002436/2022 - AI D790231; SEI-100005/002703/2022 - AI D768020; SEI-100005/000073/2022 - AI D790230; VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA. - SEI-100005/002411/2022 - AI D783166; COESA TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/002415/2022 - AI D788122; VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. - SEI- 100005/002467/2022 - AI D789218; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. SEI- 100005/002473/2022 - AI D788126; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI- 100005/002509/2022 - AI D792639; SEI-100005/000456/2022 - AI D797620; TRANSPORTE MAGELI LTDA. SEI-100005/002478/2022 - AI D788096; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/003053/2022 - AI D793412; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI- 100005/002656/2022 - AI D799009; SEI-100005/002655/2022 - AI D799013; SEI-100005/002654/2022 - AI D799011; SEI- 100005/002653/2022 - AI D799012; SEI-100005/007071/2021 - AI D780861; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI- 100005/002674/2022 - AI D791838; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. - SEI-100005/009507/2021 - AI D795262; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI-100005/009224/2021 - AI D791402; AMT TRANSPORTE E FRETAMENTO EIRELI - ME - SEI- 100005/008720/2021 - AI D792149; J C DE CARVALHO XAVIER BAPTISTA ME - SEI-100005/008396/2021 - AI D792193; SEI- 100005/008395/2021 - AI D793665; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI- 100005/008148/2021 - AI D788049; DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/008159/2021 - AI D793660; RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - SEI- 100005/010742/2021 - AI D797601; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/011004/2021 - AI D792634; AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA. - SEI-100005/009121/2021 - AI D793673; CAVALCANTI CIA LTDA. - SEI-100005/008392/2021 - D793720.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 12ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2388484\r\n"
        ],
        "2388573": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 10:00 horas do dia 26 de abril de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 012/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 40 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PARADA MODELO, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, processo administrativo n° SEI- 170026/001060/2021, com valor estimado de R 7.805.624,54 (sete milhões, oitocentos e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada e, após consultar a área técnica acerca dos documentos de qualificação técnica. A Comissão julgou INABILITADA todas as empresas participantes do certame pois não atenderam integralmente as exigências previstas no Edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal os motivos que levaram a inabilitação das empresas participantes do certame. No que toca à habilitação da empresa ÀGABO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, informamos que a mesma apresentou a Declaração de renúncia à visita técnica às fls. 081, porém sem o devido reconhecimento de firma do responsável que assina o documento, conforme solicitado no item 9.3.7.3 do edital. Em relação à habilitação da empresa CONSTRUTORA AXIAL LTDA não foi localizado pela equipe técnica responsável pela análise o item referente as parcelas de maior relevância \"Revestimento de paredes com cerâmica\" e \"Preparo de superfícies novas” conforme solicitados no item 2.2 do edital. Por fim no que se refere ao julgamento da empresa ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, informamos que a mesma praticamente apresentou toda documentação em cópia reprográfica, porém em desacordo da forma do Art. 32 da Lei Federal 8.666/93 conforme exposto no item 8.3 do edital, apresentou os índices econômico-financeiros porém não demonstrou o cálculo do Índice de Endividamento, conforme item 9.4.1.1 c) do edital, também apresentou a Declaração de renúncia à visita técnica, porém sem o devido reconhecimento de firma do responsável que assina o documento, a licitante informou que é micro empresa através da Declaração de ME/EPP às fls. 049, porém não podemos levar em consideração pois tal declaração está sem a devida assinatura do responsável legal, em relação à qualificação técnica informamos ainda que não fora localizado pela equipe técnica responsável pela análise, o item referente as parcelas de maior relevância \"Fornecimento de estaca pré-moldada\"; \"Cravação de estaca pré-moldada\" e \"Concreto bombeado\" nos atestados apresentados pela licitante, conforme exposto no item 2.2 do edital. Diante do manifesto elencado, considerando ainda que todas as licitantes foram inabilitadas do certame, fica oportunizado à todas o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da documentação a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil as licitantes ficaram automaticamente INABILITADAS do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da publicação da presente ATA. Cumpre também destacar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a não há ocorrência em nome de nenhuma das empresas participantes do certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001060/2021.\r\nId: 2388573\r\n"
        ],
        "2388574": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 12h00 do dia 26 de abril de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, Para a realização da sessão da Concorrência Pública n°008/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO, CICLOVIA E CALÇADA EM TRECHO DO CENTRO DE PRAIA SECA, ARARUAMA - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/003264/2021, com valor estimado de R 4.241.074,25 (quatro milhões duzentos e quarenta e um mil setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação contida no envelope “B” Proposta de Preços apresentada pelos licitantes, bem como amparado no Parecer Técnico realizado pelo Engenheiro Civil: Rômulo Oliveira, documentos indexadores de nsº 31485877 e 31485381, quanto ao cumprimento do Item nº 10 “PROPOSTA DE PREÇOS”, a Comissão amparada nos pareceres ora citados constatou que a empresa CONSTRUTORA AVENIDA não cumpriu com todas as exigências previstas no edital, portanto sendo a mesma considerada desclassificada uma vez que não apresentou a memória de cálculo pela licitante. Cumpre registrar que a licitante apresentou oferta no valor de R 4.035.837,05 (Quatro milhões, trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos). Em tempo e amparado pelo parecer técnico de nº 31485381, bem como após nova consulta ao a equipe técnica tendo como o responsável técnico pela análise o Superintendente SUPPLAC/ SUBPRO/ SEINFRA Vinicius de Lima Chiesse constante no documento indexador de nº 31704920, informamos que a licitante OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA foi considerada classificada pelo cumprimento integral dos itens previstos no edital. Diante os fatos elencados, a CPL, declara a empresa licitante OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA VENCEDORA do procedimento licitatório Concorrência Nacional nº 008/2022 com o valor total de R 4.005.177,98 (Quatro milhões, cinco mil, cento e setenta e sete reais e noventa e oito centavos) sendo este o montante total licitado. Este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para sua eficácia, sendo certo que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da sua publicação conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”, Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/003264/2021.\r\nId: 2388574\r\n"
        ],
        "2388575": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 11h00min do dia 26 de ABRIL de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetivo e ANA CRISTINA PARISI como membro titular, para a deliberação do resultado referente a habilitação da Tomada de Preços n° 003/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DO “CAMPO DO CRUZEIRO”, NA RUA VINTE E TRÊS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001303/2020, com valor estimado de R 1.840.905,89 (Um milhão, oitocentos e quarenta mil, novecentos e cinco reais e oitenta e nove centavos). Cumpre ressaltar que a única empresa licitante participante do certame fora considerada INABILITADA conforme disposto no Parecer Técnico de nº 31113209 e na Sessão Anterior de Resultado de Habilitação, informação esta lavrada e constante em ata documento indexador de nº 31114278, contudo esta Comissão com base no artigo 48, § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993, oportunizou a licitante para que no prazo de 8 (oito) dias úteis sanasse as pendências informadas, e assim, dentro do prazo estipulado protocolasse as documentações atualizadas conforme disposto na ATA INTERNA ora mencionada. Verifica-se que a empresa não apresentou dentro do prazo concedido nenhuma documentação complementar para que a mesma pudesse prosseguir na realização do presente certame. Cabe registrar que após a consulta ao protocolo geral desta SEINFRA verificou-se que até a data limite, qual seja: “18/04/2022”, a licitante não protocolou nenhum documento em referência à decisão desta CPL conforme disposto no indexador de nº 31114278. Diante os fatos acima narrados o presidente da CPL informa que apesar de comparecer licitante interessado no presente processo licitatório o mesmo não preencheu os requisitos mínimos necessários para o cumprimento do edital, sendo assim o presidente da CPL declara o procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022 FRACASSADO. Por fim e nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001303/2020.\r\nId: 2388575\r\n"
        ],
        "2388736": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 055/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (vencedora dos item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (ELETRODO DE MONITOR CARDÍACO TAMANHO ADULTO).\r\n(Oitenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos)\r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/04/2022.\r\nPregão eletrônico 044/2022\r\nSEI-080001/000622/2020.\r\nId: 2388736\r\n"
        ],
        "2388737": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 058/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG COMPRIMIDO).\r\nR 97.536,00 (noventa e sete mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n01 e 03\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/04/2022.\r\nPregão eletrônico nº 090/2022 \r\nId: 2388737\r\n"
        ],
        "2388738": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 075/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (SOMATROPINA 4 UI - INJETÁVEL).\r\nR 2.357.910,72 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e dez reais e setenta e dois centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 26/04/2022.\r\nPregão eletrônico 106/2022 \r\nId: 2388738\r\n"
        ],
        "2388739": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 079/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSEIRELLI (vencedora dos item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (LAMOTRIGINA 50 MG).\r\nR 11.840,40 (onze mil oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos)\r\nitens: 02 e 03\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/04/2022.\r\nPregão eletrônico 049/2022 \r\nId: 2388739\r\n"
        ],
        "2388817": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 16:00 horas do dia 26 de abril de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ MELODIA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORDOVIL, LOTE 3, PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO-RJ, processo administrativo n° SEI-170026/000277/2021, com valor estimado de R R 16.573.887,98 (dezesseis milhões, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA a empresa RL2 ENGENHARIA LTDA, pois não atendeu integralmente com as exigências previstas no Edital, bem como declara HABILITADA a empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, considerando que a mesma cumpriu com todos os requisitos impostos pelo edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação da empresa RL2 ENGENHARIA LTDA participante do certame. No que toca à habilitação da empresa RL2 ENGENHARIA LTDA, informamos que a mesma apresentou a Declaração de renúncia à visita técnica às fls. 119, porém sem o devido reconhecimento de firma do responsável que assina o documento, conforme solicitado no item 9.3.7.3 do edital. Em relação à habilitação da empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, a CPL informa que a mesma cumpriu com todas as exigências impostas pelo edital, sendo declarada HABILITADA em prosseguir no certame. Cumpre também registrar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a não há ocorrência em nome de nenhuma das empresas participantes do certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Processo Administrativo n° SEI- 170026/000277/2021.\r\nId: 2388817\r\n"
        ],
        "2389075": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\n: EVANDRO FRANÇA FARIA - SEI- 100005/000351/2022 - AI D789212; MARCELO MOREIRA POLL- SEI- 100005/001996/2022 - AI D775728; JOSÉ MAURICIO SANTIAGO - SEI-100005/001899/2022 - AI D775734; MAURICIO ALVES FERREIRA - SEI-100005/001881/2022 - AI D773270; ELIZIÁRIO FELIPE RODRIGUES - SEI-100005/001294/2022 - AI D775725; ERLON FERREIRA PACHECO - SEI-100005/001268/2022 - AI D764687; EDISOM LEMOS VIZEU - SEI-100005/001249/2022 - AI D775717; LUIZ CARLOS DOS SANTOS - SEI-100005/001511/2022 - AI D759537; NILTON MATIAS LOPES - SEI-100005/001900/2022 - AI D799615; SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR - SEI-100005/001350/2022 - AI D773260; PAULO MARCIO DE BARROS - SEI-100005/010075/2021 - AI D775603; LUCIANO RODRIGUES FRANCISCO - SEI-100005/010201/2021 - AI D784250; ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - SEI- 100005/010328/2021- AI D784248; JORGE RICARDO FIGUEIREDO - SEI-100005/010331/2021 - AI D775630; SEI-100005/000661/2022 AI D773235; COESA TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/010490/2021 - AI D793727; VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- SEI-100005/010688/2021 - AI D791011; UNIRIO TRANSPORTES LTDA. SEI-100005/011002/2021 - AI D775618; SILVINO JOSÉ DE SOUZA NETO - SEI-100005/011231/2021 - AI D783119; SEI- 100005/000570/2022 - AI D775694; SEI-100005/000571/2022 - AI D775695; PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES - SEI- 100005/001014/2022 - AI D773247; ADRIANO AREAS DE OLIVEIRA - SEI-100005/011357/2021 - AI D784257; SEI-100005/000467/2022 - AI D773232; GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - SEI- 100005/010103/2021 - AI D784244; ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI-100005/000176/2022 - AI D775689; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA.- SEI-100005/000236/2022 - AI D788114; PAULO CEZAR MARTINS WALTER - SEI- 100005/000305/2022 - AI D780911; ELIZIÁRIO FELIPE RODRIGUES - SEI-100005/000204/2022 - AI D780949; EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA - SEI-100005/000175/2022 - AI D780948; LEONARDO CORREA DE MESQUITA - SEI-100005/000604/2022 - AI D791220; SEI-100005/000602/2022 - AI D791219; ALEXANDER FIGUEREDO REIS - SEI-100005/000600/2022 - AI D780957; SEI- 100005/000599/2022 - AI D780956; MANOEL COUTO RODRIGUES - SEI-100005/000474/2022 - AI D773230; SEBASTIÃO PAULO CAPUTO - SEI-100005/000475/2022 - AI D775697; MIGUEL PAULO DE SOUZA - SEI-100005/000476/2022 - AI D789440; JOSÉ VALTAMIR DA SILVA - SEI-100005/000478/2022 - AI D773231; WALMIR ALVES PEREIRA - SEI-100005/000508/2022 - AI D773229; JOSÉ AUGUSTO FERNANDES - SEI-100005/000662/2022 - AI D775701; ANTÔNIO GOMES DE AMORIM - SEI-100005/000663/2022 - AI D775703; PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA - SEI-100005/000841/2022 - AI D773245; SEI-100005/000843/2022 - AI D775714; SEI- 100005/000845/2022 - AI D775715; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LIMA - SEI-100005/000909/2022 - AI D773241; MARCOS ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA - SEI-100005/000910/2022 - AI D775709; ORLANDO TONN - SEI-100005/000912/2022 - AI D773244; ROBERTO PEREIRA NUNES - SEI-100005/000911/2022 - AI D773243; ANDERSON WASHINGTON DE OLIVEIRA - SEI-100005/000597/2022 - AI D764657;GILBERTO MARINO GUIMARÃES- SEI- 100005/000733/2022 - AI D764664. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 13ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2389075\r\n"
        ],
        "2389132": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: leitura da ATA 127ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Resposta da SEAP sobre a Inspeção realizada pelo CPERJ no P: o presidente passou à palavra a conselheira Fernanda Prates Fraga que analisou alguns das respostas com o Colegiado. Falou sobre a importância de dar especial atenção às questões relativas à saúde dos apenados custodiados naquele local. A conselheira Fátima Elisabeth ressaltou que o Conselho Penitenciário deverá estreitar contato com os gestores de saúde da SEAP possibilitando a verificação dos dados relativos à saúde nas prisões. acordaram, por unanimidade, os membros do Conselho Penitenciário que seja reiterado SEI ao Presídio Evaristo de Moraes para que sejam obtidas informações relativas aos apenados que fazem tratamento de câncer ou quaisquer outras doenças que exijam tratamento continuado acordaram, por unanimidade, que seja encaminhado relatório ao CREMERJ com informações de saúde relativas aquela unidade prisional. O presidente designou os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha e Fernanda Prates Fraga para elaboração do relatório. O conselheiro Felippe Barcellos sugeriu que algum membro do CREMERJ seja convidado para participar da sessão do CPÈRJ acordaram, por unanimidade, os membros do Conselho Penitenciário que sejam encaminhados os relatórios das inspeções do Presídio Evaristo de Moraes, Romeiro Neto e da Penitenciária Moniz Sodré ao CRN da 4º Região para conhecimento do serviço prestado pela empresa Qualybem e adoção das medidas cabíveis Por fim, restou acordado que a próxima sessão terá como pauta itens a serem abordados com a Secretária de Estado de Administração Penitenciária na sessão do dia 26.04.2022. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo e Sandra Maria Barros, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2389132\r\n"
        ],
        "2389358": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 11:00 horas do dia 28 de abril de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2022/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002217/2021, com valor estimado de R 5.839.401,02 (Cinco milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e um reais e dois centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA a empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, pois não atendeu integralmente com as exigências previstas no edital. Cumpre- nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação da empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI participante do certame. No que toca à inabilitação da empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, em relação à analise realizada por esta CPL informamos que a mesma apresentou a Declaração de renúncia à visita técnica às fls. 115, porém sem o devido reconhecimento de firma do responsável que assina o documento, conforme solicitado no item 9.3.7.3 do edital. Informamos ainda, que em relação a qualificação técnica da empresa elencada realizado por suporte técnico desta CPL, através do parecer indexador SEI Nº 31940749 foi informado à esta CPL que a licitante apresentou declaração informando os responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços, mas sem a devida identificação do CPF, porém como tal informação consta em outros documentos não será causa de inabilitação para a mesma, informamos ainda que em análise de que a licitante detém prova de possuir atestado(s) de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, emitidos por entidades de direito público ou privado, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2, (item 9.3.4), os atestados apresentados não comprovam a descrição “revestimento de piso com granito rústico em placas de 4cm sobre base de regularização” e nem a quantidade solicitada no item de maior relevância, foi adotado pela equipe técnica a verificação por similaridade foi observado e levado em consideração os itens de revestimento de piso nas folhas 68 e 92, porém ainda em quantidades inferiores a 50% para demonstrar aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, por fim cabe registrar que os atestados da licitante não foram apresentados em cópia autenticada das respectivas certidões de registro no conselho, conforme item 9.3.6 do edital. Diante do manifesto elencado a CPL declara a empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI INABILITADA do certame pelo não cumprimento dos itens 9.3.6; 9.3.7.3 e 9.3.6. Considerando que a licitante é a única empresa participante do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado à mesma o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da documentação a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil a licitante ficará automaticamente INABILITADA do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da presente data. Cumpre também destacar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se consta em nome da licitante KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a não há ocorrência em nome da empresa. Cumpre também registrar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a não há ocorrência em nome de nenhuma das empresas participantes do certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que a licitante participante do certame possa manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que o recurso deverá ser apresentado de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/002217/2021C.\r\nId: 2389358\r\n"
        ],
        "2389430": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPROCON)\r\nAo 12º (décimo segundo) dia do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14:00 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.\r\nA reunião contou com a presença do Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, Gestor do Fundo Especial; da Sra. Elaine da Costa Ribeiro, Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ e do Sr. Jardel Gonçalves.\r\nRegistrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho, a saber: Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCONSr. Cássio da Conceição Coelho (), Sr. Sílvio Amorim de Souza Filho (Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG).\r\nA Secretária Executiva iniciou a reunião fazendo a leitura da ordem do dia:\r\n- apresentação do Projeto de custeio do PROCON-RJ para o exercício de 2022.\r\n- assuntos Gerais.\r\ndeclarou aberto os trabalhos cumprimentando os presentes. \r\nDada a palavra a Sra. Elaine da Costa Ribeiro esta inicialmente se reportou ao conteúdo do Processo SEI-240002/001184/2022 que, por sua vez, traz o mapeamento das necessidades materiais para o funcionamento do PROCON-RJ no exercício de 2022.\r\nAduziu, ainda, de forma pormenorizada a situação financeira da Autarquia nos últimos 3 (três) exercícios concluindo que o PROCON-RJ não dispõe de espaço orçamentário, neste exercício, para fazer frente ao custeio de sua atividade, sendo indispensável o aporte de recursos pelo Fundo Especial como forma de prover a continuidade do Serviço Público.\r\nEsclareceu ainda que o projeto ora submetido ao Conselho Gestor do Fundo Especial é louvado em amplo estudo técnico, financeiro e orçamentário contemplando as mais básicas necessidades e também a modernização e o reaparelhamento da Autarquia frente aos desafios e metas estipuladas pelo Governo Estadual.\r\nRetomada a palavra pelo Presidente do Conselho, este asseverou que, analisando toda a documentação juntada no Processo nº SEI- 240002/001184/2022, é possível identificar que o projeto apresentado pelo PROCON-RJ envolve essencialmente despesas basilares atreladas ao seu custeio e que tal procedimento vem se repetindo ano após ano revelando, pois, uma incapacidade orçamentária da Autarquia em arcar com os custos de suas atividades.\r\nPonderou ainda que o Fundo Especial, nas diretrizes da Lei Estadual nº 2.592/96, não serve, tão somente, ao PROCON - RJ, mas a todo um sistema de defesa do consumidor, razão pela qual o Fundo e sua gestão devem se preocupar com a gerência dos recursos em prol de todos os potenciais beneficiários não podendo, em absoluto, comprometer a integralidade de seus recursos com a Autarquia Estadual.\r\nDesta forma, alertou para a necessidade do PROCON-RJ envidar esforços visando retomar o espaço orçamentário que satisfaça as suas necessidades básicas de custeio, buscando o suprimento de eventuais projetos de maior relevância com os recursos titularizados pelo Fundo Especial.\r\nNeste cenário, o Presidente do Conselho encaminhou voto pela aprovação do Projeto apresentado como forma, inclusive, de não paralisar a consecução do relevante e expressivo serviço público prestado pela Autarquia aos cidadãos fluminenses com a ressalva de que o PROCON-RJ, no prazo de 03 (três) meses, apresente formalmente ao Conselho Gestor do Fundo Especial as ações que tomou para a recuperação do orçamento necessário ao seu custeio.\r\nDada a palavra ao representante do PROCON-RJ, Sr. Cássio da Conceição Coelho, este ponderou que desde o início do atual governo o orçamento era inferior ao mínimo necessário para o funcionamento da Autarquia.\r\nPonderou que foram envidados esforços para melhorar o ambiente orçamentário, porém o cenário de dificuldades e incertezas econômicas, inclusive, quanto à vigência e a renovação do regime de recuperação fiscal, impossibilitou até a presente data avanço na solução deste problema.\r\nRessalta que no atual contexto o PROCON-RJ não sobrevive sem os recursos aportados pelo Fundo Especial, daí porque vota pela aprovação do projeto apresentado, como forma de dar continuidade à prestação do serviço público.\r\nO Conselheiro Silvio de Souza Amorim Filho asseverou que, diante das ponderações do Presidente do Conselho Gestor e do representante do PROCON - RJ, encaminha voto favorável à aprovação do projeto, inclusive, quanto à ressalva feita pelo Presidente.\r\nColhidos os votos dos representantes presentes proclamou-se o seguinte resultado:\r\nPela aprovação do projeto de custeio apresentado pelo PROCON - RJ, através do Processo SEI- 240002/001184/2022, no valor total de R 5.927.030,38 (cinco milhões e novecentos e vinte e sete mil e trinta reais e trinta e oito centavos) com a expressa ressalva de que o PROCON-RJ, no prazo de 03 (três) meses, apresente formalmente ao Conselho Gestor do Fundo Especial as ações que tomou para a recuperação do orçamento necessário ao seu custeio. \r\nQuanto ao segundo item da pauta, o Presidente instou o Conselheiro Silvio Amorim a se manifestar.\r\nO Conselheiro ratificou a recomendação para que a Autarquia procure ocupar um imóvel público integrante do patrimônio estadual como forma de gerar economia, tendo em vista que atualmente sua sede é alugada e os recursos que garantem o pagamento da locação advém do Fundo especial ante o contexto de escassez de recurso para custeio da Autarquia no seu orçamento.\r\nO Conselheiro solicita que tal consignação fique registrada em ata. \r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. ALCINDO FERNANDES deu por encerrada a reunião solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e demais presentes e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020.Processo nº SEI-220013/001994/2020.\r\nALCINDO FERNANDES\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON)\r\nConselheiro representante do PROCON-RJ\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\nGestor FEPROCON\r\nELAINE DA COSTA RIBEIRO\r\nDiretora de Administração e Finanças - PROCON-RJ\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\nSecretária - Executiva - FEPROCON\r\nId: 2389430\r\n"
        ],
        "2389486": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 030/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 233/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INOPAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (REAGENTES FITC) - Itens: 3, 13 e 19, para atender as necessidades do HEMORIO, unidade de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 4.022,50 (quatro mil, vinte e dois reais e cinquenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 888/2021 (Doc. SEI 26421015) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 30288494). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/004674/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 030/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 233/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (REAGENTES FITC) - Itens: 14, 16, 22, 23 e 29,para atender as necessidades do HEMORIO, unidade de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 888/2021 (Doc. SEI 26421015) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 30288494). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2389486\r\n"
        ],
        "2389580": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 11:00 horas do dia 28 de abril de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2022/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002217/2021, com valor estimado de R 5.839.401,02 (Cinco milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e um reais e dois centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA a empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, pois não atendeu integralmente com as exigências previstas no edital. Cumpre- nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação da empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI participante do certame. No que toca à inabilitação da empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, em relação à analise realizada por esta CPL informamos que a mesma apresentou a Declaração de renúncia à visita técnica às fls. 115, porém sem o devido reconhecimento de firma do responsável que assina o documento, conforme solicitado no item 9.3.7.3 do edital. Informamos ainda, que em relação a qualificação técnica da empresa elencada realizado por suporte técnico desta CPL, através do parecer indexador SEI Nº 31940749 foi informado à esta CPL que a licitante apresentou declaração informando os responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços, mas sem a devida identificação do CPF, porém como tal informação consta em outros documentos não será causa de inabilitação para a mesma, informamos ainda que em análise de que a licitante detém prova de possuir atestado(s) de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, emitidos por entidades de direito público ou privado, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2, (item 9.3.4), os atestados apresentados não comprovam a descrição “revestimento de piso com granito rústico em placas de 4cm sobre base de regularização” e nem a quantidade solicitada no item de maior relevância, foi adotado pela equipe técnica a verificação por similaridade foi observado e levado em consideração os itens de revestimento de piso nas folhas 68 e 92, porém ainda em quantidades inferiores a 50% para demonstrar aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, por fim cabe registrar que os atestados da licitante não foram apresentados em cópia autenticada das respectivas certidões de registro no conselho, conforme item 9.3.6 do edital. Diante do manifesto elencado a CPL declara a empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI INABILITADA do certame pelo não cumprimento dos itens 9.3.6; 9.3.7.3 e 9.3.6. Considerando que a licitante é a única empresa participante do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado à mesma o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da documentação a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil a licitante ficará automaticamente INABILITADA do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da presente data. Cumpre também destacar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se consta em nome da licitante KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a não há ocorrência em nome da empresa. Cumpre também registrar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a não há ocorrência em nome de nenhuma das empresas participantes do certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que a licitante participante do certame possa manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que o recurso deverá ser apresentado de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/002217/2021.\r\nId: 2389580\r\n"
        ],
        "2389743": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 018/2022.\r\n: AQUISIÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A - CNPJ: 01.437.707/0001-22.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 13.120,00 (treze mil cento e vinte reais).\r\n29/04/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000423/2021(PE SRP 010/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço\r\nUnitário\r\nR \r\nPreço \r\nTotal \r\nR \r\n3\r\nALCA DE POLIPECTOMIA HEXAGONAL 32MMX230CM STIFF\r\nMarca: SCITECH / 113246\r\nID: 63919\r\nUN\r\n80\r\n164,00\r\n13.120,00 (treze mil cento e vinte reais)\r\nId: 2389743\r\n"
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        "2389808": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 044-B/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 05).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (PREDNISONA 20 MG).\r\nR 16.949,90 (dezesseis mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).\r\n01, 03 e 04\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/04/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 002/2022.\r\nId: 2389808\r\n"
        ],
        "2389809": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 081/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (AZATIOPRINA 50 MG).\r\nR 1.528.881,80 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 27/04/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 139/2022.\r\nId: 2389809\r\n"
        ],
        "2389810": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 082/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (RIVAROXABANA 15 MG COMPRIMIDO REVESTIDO e RIVAROXABANA 20 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 163.603,72 (cento e sessenta e três mil seiscentos e três reais e setenta e dois centavos) \r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 27/04/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 094/2022.\r\nId: 2389810\r\n"
        ],
        "2389860": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0004/2022, assinada em 02/05/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ nº 05.673.799/0001-09 para os Itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Pregão Eletrônico PE-RP nº 006/2020. : Aquisição de servidores de redes, com garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.\r\n: 12 (doze) meses.\r\nMARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9.\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/001283/2020.\r\nId: 2389860\r\n"
        ],
        "2389876": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " \r\nATA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nINÍCIO: 10h.\r\nTÉRMINO: 12h. \r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Augusto Nunes Lima.\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Antônio Guimarães (SETRANS), Márcia Fábio Mazante (DER), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG). \r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTIR); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente apresentou uma síntese do evento “CETRAN EM TRÂNSITO”, junto ao Município de Nilópolis. CONCEITO: O Fórum “CETRAN EM TRÂNSITO”, segundo o Presidente, é um conjunto de ideias, procedimentos e atividades de ordem conceitual com vistas a conferir maior agilidade no âmbito dos Municípios localizados na esfera territorial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontram regularmente integrados junto ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT e o aperfeiçoamento do trânsito, tornando-o mais seguro e eficiente em prol do cidadão fluminense. OBJETIVOS: Dinamizar as ações de natureza comportamental dos agentes de trânsito e promover a atualização das Comissões Julgadoras (CADA e JARI) em relação às alterações efetuadas na legislação de trânsito. MUNICÍPIO: NILÓPOLIS. Data Evento: 10 de março de 2022. Representação Nilópolis: Secretário Municipal de Transporte: Ricardo Gallego dos Santos Júnior. Coordenador de Educação para o Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte: Nilton Marques. Subsecretário Municipal de Transporte: Márcio Almeida. Secretário Municipal de Segurança Pública: Esmar França. Vereador Álvaro Cunha Ramos. Presidente da 24ª. Seção da OAB/RJ: Maria de Fátima Pfaltzgraff. Igreja do Nazareno em Nilópolis: Reverendo Alessandro Alvarenga. Representação CETRAN/RJ: Presidente e Vice-Presidente: Biracy Sá Valdez e Augusto Nunes Lima. Conselheiros: Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ e José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e o assessor Leandro Imbico França. Representação DETRAN/RJ: Vice-Presidente: Bernardo Roberto Cardoso Pinto. Coordenador-Geral de Educação para o Trânsito: Felipe Santos. PALESTRAS/TEMAS: Processo Administrativo: Lavratura do Auto de Infração: Palestrante: Biracy Sá Valdez Presidente do CETRAN/RJ. Código de Trânsito Brasileiro: Histórico. Alterações recentes: Palestrante: Joel Mendes Conselheiro e Coordenador do RENACH/DETRAN/RJ. Operações de Fiscalização de Trânsito: Palestrante: Marcus Moreira Conselheiro e Coordenador da Fiscalização/DETRAN/RJ. Em prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 1ª Sessão Ordinária CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de fevereiro de 2022.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: \r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/283796/2012; E-12/066/7069/2015; E-12/189/100860/2018; E- 12/062/12878/2016; E-12/066/879/2014; E-12/062/39949/2014; E- 12/255142/2012; E-12/066/7459/2014; E-12/066/22986/2014; E- 12/066/49816/2014; E-12/066/29842/2014; E-12/066/43425/2014; E- 12/066/62278/2014; E-12/062/52992/2014; E-12/066/51351/2014; E- 12/066/26712/2014; E-12/066/3910/2014; E-12/066/50467/2014; E- 12/066/4714/2014; E-12/062/031044/2014; E-12/066/3731/2014; E- 12/066/29611/2014; E-12/066/22909/2014; E-12/062/21775/2014; E- 12/062/49707/2014; E-12/062/39983/2014 e E-12/020/143/2014 (apenso o proc. nº E-12/020/1342/2014).\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/30523/2018; E- 12/062/28128/2014 e E-12/062/54920/2013. \r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: CANCELADOS POR ORDEM JUDICIAL: E-12/062/14634/2014; E-12/062/95734/2017; E-12/062/42825/2014; E-12/062/53797/2014 e E-12/680193/2012.\r\n3.2. Relator: Sr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/69066/2014; E-12/062/68533/2014; E-12/066/29904/2014; E- 12/062/27929/2014; E-12/062/3531/2014; E-12/062/34217/2014; E- 12/062/41355/2014; E-12/062/68535/2014; E-12/062/61124/2014; E- 12/062/46622/2014; E-12/062/52984/2014; E-12/062/20754/2014; E- 12/062/7109/2014; E-12/066/23867/2014; E-12/066/3748/2014; E- 12/066/11501/2014; E-12/066/21391/2014; E-12/066/53948/2014; E- 12/066/49436/2014; E-12/062/27825/2014; E-12/062/4121/2014; E- 12/066/22684/2014; E-12/066/18530/2014; E-12/062/40943/2014; E- 12/066/1718/2014; E-12/066/233346/2014; E-12/067/506/2014; E- 12/066/47027/2014; E-12/066/46007/2014; E-12/066/45709/2014; E- 12/062/3165/2014; E-12/062/95455/2014; E-12/012/950/2014; E- 12/062/88694/2014; E-12/062/77935/2014; E-12/062/49755/2014; E- 12/062/3461/2014; E-12/066/62685/2014; E-12/066/60647/2014; E- 12/062/78773/2014; E-12/066/50717/2014; E-12/062/3410/2014; E- 12/020/1469/2014; E-12/066/26323/2014; E-12/066/34748/2014; E- 12/062/87894/2014; E-12/062/81526/2014; E-12/062/68318/2014; E- 12/062/71733/2014; E-12/066/43771/2014; E-12/066/41417/2014; E- 12/062/355/2014; E-12/062/68515/2014; E-12/062/68774/2014; E- 12/066/44461/2014; E-12/062/72236/2014; E-12/066/40865/2014; E- 12/066/43214/2014; E-12/066/43215/2014; E-12/066/43037/2014; E- 12/066/43044/2014; E-12/066/26272/2014; E-12/066/46272/2014; E- 12/062/46507/2014; E-12/062/75085/2014; E-12/062/44722/2014; E- 12/066/36224/2014; E-12/062/2961/2014; E-12/062/78239/2014; E- 12/062/89346/2014 e PMRJ/03/01/199132/2014.\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/33418/2014 e E- 12/062/63093/2014.\r\n3.3. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/33196/2016; E-12/062/70372/2015; E-12/062/39456/2016; E- 12/062/28512/2015; E-12/062/058304/2014; E-12/062/62133/2014; E- 12/062/44486/2014; E-12/062/226/2014; E-12/062/37012/2014; E- 12/062/3995/2014; E-12/062/88089/2014; E-12/062/88439/2014; E- 12/062/84422/2014; E-12/062/21403/2014; E-12/062/46924/2014; E- 12/062/55713/2014; E-12/062/47097/2018; E-12/062/9183/2015; E- 12/062/25864/2016; E-12/062/39873/2014; E-12/062/40073/2014; E- 12/062/28327/2014; E-12/062/30655/2014 e E-12/062/24774/2014.\r\n3.3.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/674970/2012.\r\n3.4. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E- 12/062/2945/2014; E-12/066/13228/2014; E-12/062/52780/2014 e E- 12/062/41378/2014.\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/39684/2014; E-12/066/40271/2014; E-12/066/39221/2014; E- 12/066/27725/2014; E-12/066/8934/2014; E-12/066/48017/2014; E- 12/062/89188/2014; E-12/062/100390/2014; E-12/062/95556/2014; E- 12/066/28345/2014; E-12/067/509/2014; E-12/066/17738/2014; E- 12/066/35169/2014; E-12/066/30272/2014; E-12/066/29760/2014; E- 12/066/35005/2014; E-12/066/25620/2014; E-12/020/1124/2014; E- 12/062/59107/2014 e PMIG/0552/2014 (apenso o proc. nº E- 12/066/38520/2015).\r\n3.4.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDO: E-12/062/002663/2014.\r\n3.5. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/72050/2014; E-12/062/74987/2014; E-12/062/68923/2014; E- 12/062/72233/2014; E-12/062/62956/2014; E-12/062/84484/2014; E- 12/062/49867/2014; E-12/062/46708/2014; E-12/062/59747/2014; E- 12/062/87932/2014 e E-12/062/59738/2014.\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/96840/2014; E-12/062/20756/2013; E- 12/062/29536/2013; E-12/062/50609/2013; E-12/062/71635/2013; E- 12/062/67349/2014; E-12/062/11493/2014; E-12/062/23768/2014; E- 12/062/16578/2014; E-12/062/68570/2013; E-12/062/51301/2013; E- 12/062/63943/2013; E-12/062/34311/2013; E-12/062/57689/2013; E- 12/062/58926/2013; E-12/062/17852/2013; E-12/062/48341/2013; E- 12/062/39270/2013; E-12/062/36958/2013; E-12/062/74572/2013; E- 12/062/74250/2013; E-12/062/66813/2013; E-12/062/25269/2013; E- 12/062/66112/2013; E-12/062/31104/2013; E-12/062/37318/2013; E- 12/062/55992/2013; E-12/062/78890/2013; E-12/062/39107/2013; E- 12/062/86945/2013; E-12/062/97614/2013; E-12/062/12310/2014; E- 12/062/52186/2013; E-12/062/97466/2013; E-12/062/32194/2013; E- 12/062/45587/2013; E-12/062/74554/2013; E-12/062/99776/2014; E- 12/062/79437/2013; E-12/062/10743/2014; E-12/062/10371/2014; E- 12/062/984/2014; E-12/062/900/2014; E-12/062/72422/2014; E- 12/062/13786/2014; E-12/062/7452/2014; E-12/062/22387/2014; E- 12/062/14228/2014 e E-12/062/69465/2013.\r\n3.6. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/65580/2014; E-12/062/72234/2014; E-12/062/49616/2014; E- 12/062/43844/2014; PMRJ/03/01/209754/2014; PMRJ/03/01/131548/2014; PMRJ/03/33/140781/2014 e PMRJ/03/01/145345/2014.\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/51781/2014; E-12/062/14586/2013; E- 12/062/36165/2013; E-12/062/67604/2014; E-12/062/22650/2014; E- 12/062/34731/2014; E-12/062/53786/2014; E-12/062/58448/2014; E- 12/062/22286/2014; E-12/062/73841/2014; E-12/062/56308/2014; E- 12/062/8250/2014; E-12/062/14429/2014; E-12/062/7809/2014; E- 12/062/9549/2014; E-12/062/85699/2013; E-12/062/53439/2013; E- 12/062/43214/2013; E-12/062/83575/2013; E-12/062/14533/2014; E- 12/062/5059/2014; E-12/062/86333/2014; E-12/062/39121/2013; E- 12/062/43123/2013; E-12/062/69137/2013; E-12/062/43602/2013; E- 12/062/22563/2013; E-12/062/83364/2013; E-12/062/83025/2013; E- 12/062/93396/2013; E-12/062/43199/2013; E-12/062/59797/2013; E- 12/062/83296/2013; E-12/062/63944/2013; E-12/062/8319/2014; E- 12/062/21295/2013; E-12/062/21295/2013; E-12/062/22627/2013; E- 12/062/43695/2013; E-12/062/91602/2013; E-12/062/34845/2013; E- 12/062/79587/2013; E-12/062/30691/2013; E-12/062/63825/2013; E- 12/062/44715/2013 e E-12/062/636575/2014.\r\n3.6.3. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21063/2014; E- 12/062/76777/2014; E-12/062/50918/2014; E-12/062/67250/2014; E- 12/062/70103/2014; E-12/062/38857/2014; E-12/062/74335/2013; E- 12/062/76956/2013; E-12/062/88552/2013; E-12/062/46017/2014; E- 12/062/33856/2014; E-12/062/57519/2013; E-12/062/11452/2014; E- 12/062/22237/2013; E-12/062/54582/2013; E-12/062/29863/2013 e E- 12/062/60089/2013.\r\n3.6.4. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/9952/2014; E-12/062/9927/2014; E-12/062/25795/2015; E- 12/062/77977/2014; E-12/062/40994/2014 (apenso o proc. nº E- 12/063/7184/2015).\r\n3.7. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/27843/2014; E-12/062/39980/2014; E-12/066/14902/2014; E- 12/062/39925/2014; E-12/062/30566/2014; E-12/062/13314/2014; E- 12/062/052957/2014; E-12/062/39842/2014; E-12/062/18676/2014; E- 12/062/72401/2014; E-12/062/68822/2014; E-12/062/69018/2014; E- 12/062/74802/2014; E-12/062/27801/2014 e E-12/062/59809/2014.\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60771/2013; E-12/062/37820/2013; E- 12/062/50095/2013; E-12/062/47233/2013; E-12/062/60593/2013; E- 12/062/53059/2013; E-12/062/71002/2013; E-12/062/73129/2013; E- 12/062/62202/2013; E-12/062/70696/2013; E-12/062/60865/2013; E- 12/062/52668/2013; E-12/062/678449/2012; E-12/062/64322/2013; E- 12/062/27010/2013; E-12/062/37555/2013; E-12/062/55019/2013; E- 12/062/54320/2014; E-12/062/66613/2014; E-12/062/70561/2013; E- 12/062/38531/2013; E-12/062/20143/2013; E-12/062/78334/2013 (apenso o proc. nº E-12/062/87245/2014); E-12/062/79048/2013; E- 12/062/45824/2014; E-12/062/44386/2014; E-12/062/54750/2014; E- 12/062/28124/2014; E-12/062/50915/2014; E-12/062/14117/2014; E- 12/062/4471/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/58759/2014); E- 12/062/83271/2013; E-12/673386/2012; E-12/062/68598/2013; E- 12/062/48064/2013; E-12/062/55564/2013; E-12/062/11177/2014; E- 12/062/69050/2013; E-12/062/71004/2013; E-12/062/48808/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/1182/2015); E-12/062/52816/2013; E- 12/062/16888/2013; E-12/062/45020/2013; E-12/062/51206/2013; E- 12/062/64244/2013; E-12/062/46036/2014; E-12/062/85528/2013; E- 12/062/85637/2013; E-12/062/73839/2013; E-12/062/53094/2013; E- 12/062/95926/2013; E-12/062/85865/2013; E-12/062/23966/2013; E- 12/062/88302/2013; E-12/062/85157/2013; E-12/062/91581/2013; E- 12/062/88348/2013; E-12/062/42942/2013; E-12/062/14078/2014; E- 12/062/1116/2014; E-12/062/7327/2014; E-12/062/11003/2014; E- 12/062/91447/2013; E-12/062/8425/2014; E-12/062/44300/2013; E- 12/062/1394/2014; E-12/062/16571/2014; E-12/062/13812/2014; E- 12/062/14023/2014; E-12/062/15602/2014; E-12/062/1021/2014; E- 12/062/5327/2014; E-12/062/48039/2014; E-12/062/34928/2013; E- 12/062/47031/2014; E-12/062/53077/2014; E-12/062/65171/2014; E- 12/062/46206/2014; E-12/062/55434/2014; E-12/062/34576/2014 e E- 12/062/56149/2014.\r\n3.7.3. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/69162/2013; E- 12/062/37592/2013; E-12/062/78120/2013; E-12/062/78931/2013; E- 12/062/55226/2013; E-12/062/47034/2013; E-12/062/55144/2013; E- 12/062/46133/2013; E-12/062/48244/2013; E-12/062/52564/2013; E- 12/062/65132/2013 e E-12/062/71869/2013.\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/13659/2014; E-12/062/16328/2014; E- 12/062/60618/2014; E-12/062/60405/2014; E-12/062/57912/2014; E- 12/062/73438/2014; E-12/062/52412/2014; E-12/062/004929/2014; E- 12/062/43398/2014; E-12/062/56388/2014; E-12/062/30712/2013; E- 12/062/63346/2013; E-12/062/13982/2014; E-12/062/34699/2014; E- 12/062/43040/2013; E-12/062/62376/2014; E-12/062/42578/2013; E- 12/062/43039/2013; E-12/062/85627/2013; E-12/062/74470/2013; E- 12/062/45574/2013; E-12/062/68333/2013; E-12/062/86060/2013; E- 12/062/13704/2014; E-12/062/7324/2014; E-12/062/72160/2013; E- 12/062/74355/2013; E-12/062/90670/2013; E-12/062/88954/2013; E- 12/062/91232/2013; E-12/062/15434/2013; E-12/062/21920/2013; E- 12/062/8394/2014 (apenso o proc. nº E-12/063/4697/2014); E- 12/062/29312/2013; E-12/062/30621/2013; E-12/062/90815/2013; E- 12/062/28597/2013; E-12/062/22415/2014; E-12/062/14046/2014; E- 12/062/93551/2013; E-12/062/10968/2014; E-12/062/10763/2014; E- 12/062/85814/2013; E-12/062/85624/2013; E-12/062/54022/2013; E- 12/062/85663/2013 e E-12/062/96706/2013.\r\n3.8.2. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/14555/2013; E- 12/671504/2012; E-12/062/14053/2013; E-12/062/57025/2013; E- 12/062/1224/2014; E-12/062/27485/2014; E-12/062/71784/2013; E- 12/062/76490/2013; E-12/062/54668/2013; E-12/062/78250/2013; E- 12/062/54720/2013; E-12/062/54650/2013; E-12/062/47736/2013; E- 12/062/88604/2013; E-12/062/28749/2013; E-12/062/47190/2013; E- 12/062/60522/2013; E-12/062/62209/2013; E-12/062/58112/2013; E- 12/062/50528/2013; E-12/062/76739/2013; E-12/062/37296/2013; E- 12/062/39035/2013 e E-12/062/45838/2013.\r\n3.9. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n3.9.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: PMN/080/204814/2019.\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/2954/2018; E-12/062/5887/2018; E- 12/062/11041/2018; E-12/062/119474/2017; E-12/062/41799/2018; E- 12/062/15505/2018; E-12/062/13949/2018; E-12/062/60733/2018; E- 12/062/45188/2018; E-12/062/14087/2018; E-12/062/16270/2018; E- 12/062/41404/2018; E-12/062/60544/2018; E-12/062/56671/2018; E- 12/062/57755/2018; E-12/062/121571/2017; E-12/062/7098/2018; E- 12/062/26222/2018; E-12/062/21954/2018; E-12/062/574/2018; E- 12/062/6912/2018; E-12/062/39515/2018; E-12/062/10428/2018; E- 12/062/121619/2017; E-12/062/49582/2018; E-12/062/40379/2018; E- 12/062/40323/2018; E-12/062/119524/2018; E-12/062/111181/2018; E- 12/062/36257/2018; E-12/062/20351/2016; E-12/062/77549/2014; E- 12/062/77517/2014; E-12/062/86233/2017; E-12/062/108430/2017; E- 12/062/86732/2017; E-12/062/2869/2017; E-12/062/57465/2017; E- 12/062/123267/2018 e E-12/062/85398/2017.\r\n3.9.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/68874/2017.\r\n3.10. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/26973/2014; E-12/062/86035/2014; E-12/062/52858/2014; E- 12/062/43658/2014; E-12/062/39992/2014; E-12/062/72132/2014; E- 12/062/59894/2014; E-12/062/50204/2014; E-12/062/50135/2014; E- 12/062/52828/2014 e E-12/062/65763/2014. \r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/46422/2014; E-12/062/71200/2014; E- 12/062/44026/2014; E-12/062/25554/2014; E-12/062/77407/2014; E- 12/062/61049/2014; E-12/062/21798/2013; E-12/062/8020/2014; E- 12/062/26256/2014; E-12/062/10456/2014; E-12/062/62320/2013; E- 12/062/85205/2013; E-12/062/93504/2013; E-12/062/94800/2013; E- 12/062/96035/2013; E-12/062/11136/2014; E-12/062/39619/2014; E- 12/062/10701/2014; E-12/062/51533/2013; E-12/062/52370/2013; E- 12/062/29648/2013; E-12/062/53613/2013; E-12/062/89163/2013; E- 12/674736/2012; E-12/062/88984/2013; E-12/062/83273/2013; E- 12/062/29674/2013; E-12/062/88895/2013; E-12/062/45024/2013; E- 12/062/96308/2013; E-12/062/78193/2013; E-12/062/16559/2013; E- 12/062/42520/2013; E-12/062/63726/2013; E-12/062/29628/2013; E- 12/062/16319/2013; E-12/062/43124/2013; E-12/062/63266/2013; E- 12/062/35543/2013; E-12/062/91564/2013; E-12/062/23859/2013; E- 12/062/96545/2013; E-12/062/34951/2013; E-12/062/21396/2013; E- 12/062/45397/2013; E-12/062/7922/2014; E-12/062/58409/2014; E- 12/062/50667/2014; E-12/062/51319/2013; E-12/062/42691/2013; E- 12/062/28982/2013; E-12/062/30842/2013; E-12/062/63819/2013; E- 12/062/85239/2013; E-12/062/44664/2013; E-12/062/30483/2013; E- 12/062/34480/2013; E-12/062/93601/2013; E-12/062/38825/2015; E- 12/062/85020/2015; E-12/062/73081/2015; E-12/062/50080/2015; E- 12/062/48405/2015; E-12/062/79347/2015; E-12/062/40103/2015; E- 12/062/61909/2014; E-12/062/39466/2014; E-12/062/702/2014; E- 12/062/60065/2015; E-12/062/63403/2013; E-12/062/84230/2016; E- 12/062/15588/2016; E-12/062/93596/2013; E-12/671915/2012; E- 12/677561/2012; E-12/677515/2012; E-12/676654/2012; E- 12/673414/2012; E-12/680199/2012; E-12/670853/2012; E- 12/670736/2012; E-12/673503/2012; E-12/679495/2012; E- 12/674607/2012 e E-12/676393/2012.\r\n3.11. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/27792/2014; E-12/062/63001/2014; E-12/062/84357/2014; E- 12/062/78820/2014; E-12/062/44748/2014; E-12/062/34928/2014; E- 12/062/46591/2014; E-12/062/34205/2014; E-12/062/39822/2014; E- 12/062/59412/2014; E-12/062/27892/2014; E-12/062/51086/2014; E- 12/062/77844/2014; E-12/062/ 82408/2014; E-12/062/95136/2014; E- 12/062/55680/2014; E-12/062/46734/2014; E-12/062/43814/2014; E- 12/062/49952/2014; E-12/062/27895/2014; E-12/024/45/2013 (apenso o proc. nº E-12/520495/2011); E-12/062/46772/2014; E- 12/062/43687/2014; E-12/062/9808/2014; E-12/062/3617/2014; E- 12/062/30958/2014 (apenso o proc. nº E-12/064/207/2015); E- 12/062/1427/2014; E-12/062/19568/2016; E-12/062/2951/2014; E- 12/062/6873/2014; E-12/064/14788/2014 (apenso o proc. nº E- 12/064/6287/2015); E-12/062/004308/2014; E-12/062/49750/2014; E- 12/062/43742/2014; E-12/062/37018/2014; E-12/062/40736/2014; E- 12/066/16951/2014; E-12/062/29422/2016; E-12/062/88333/2014; E- 12/062/87993/2014; E-12/062/49721/2014; E-12/062/65633/2014; E- 12/062/59343/2014; E-12/062/75106/2014; E-12/062/40245/2014; E- 12/062/59958/2014; E-12/062/59758/2014; E-12/062/21273/2014; E- 12/062/25284/2014; E-12/062/59530/2014; E-12/062/2772/2014; E- 12/062/69124/2014; E-12/062/75097/2014; E-12/062/65833/2014; E- 12/066/16589/2014; E-12/066/16586/2014; PMCG/001881/2015; PMN/080/203962/2016; PMN/080/203961/2016; PMN/080/200515/2016 e PMN/080/204837/2016.\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/91625/2013; E-12/062/45353/2014; E- 12/062/5168/2014; E-12/062/13994/2014; E-12/062/9205/2014; E- 12/062/485/2014; E-12/062/66835/2014; E-12/062/71631/2014; E- 12/062/56679/2014; E-12/062/48650/2014; E-12/062/55995/2014; E- 12/062/63617/2014; E-12/062/67768/2014; E-12/062/63490/2014; E- 12/062/56445/2014; E-12/062/60638/2014; E-12/062/60464/2014; E- 12/062/56292/2014; E-12/062/12033/2014; E-12/062/89090/2013; E- 12/062/72860/2014; E-12/062/28189/2014; E-12/062/48408/2014; E- 12/062/580/2014; E-12/062/84064/2014; E-12/062/63869/2014; E- 12/062/51558/2014; E-12/062/86038/2014; E-12/062/56331/2014; E- 12/062/86067/2014; E-12/062/52383/2014; E-12/062/44385/2014; E- 12/062/622/2014; E-12/062/64530/2014 e E-12/062/58686/2014.\r\n3.12. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n3.12.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/59415/2014.\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/86706/2014; E-12/062/56699/2014; E- 12/062/32348/2014; E-12/062/34419/2014; E-12/062/55934/2014; E- 12/062/66899/2014; E-12/062/77118/2014; E-12/062/61285/2014; E- 12/062/42633/2014; E-12/062/45739/2014; E-12/062/34587/2014; E- 12/062/56560/2014; E-12/062/6449/2014; E-12/670605/2012; E- 12/062/83585/2013; E-12/062/89799/2013; E-12/062/72889/2015; E- 12/062/50995/2013; E-12/062/23505/2013; E-12/062/93557/2013; E- 12/062/85968/2013; E-12/062/93612/2013; E-12/062/85756/2013; E- 12/062/91179/2013; E-12/062/10782/2014; E-12/062/13990/2014; E- 12/062/1121/2014; E-12/062/595/2014; E-12/062/36729/2014; E- 12/062/745/2014; E-12/062/7968/2014; E-12/062/64799/2014; E- 12/062/61135/2014; E-12/062/76620/2014; E-12/062/56272/2014; E- 12/062/56791/2014; E-12/062/77293/2014; E-12/062/1462/2013; E- 12/062/37097/2013; E-12/062/70379/2013; E-12/062/62193/2013; E- 12/062/64035/2013; E-12/062/26641/2013; E-12/062/46933/2013; E- 12/062/2680/2013; E-12/062/46159/2013; E-12/062/80609/2013; E- 12/062/60252/2013; E-12/062/73662/2013; E-12/062/52360/2013; E- 12/062/74011/2013; E-12/062/46170/2013; E-12/062/16347/2014 e E- 12/062/928/2014.\r\n3.13. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n3.13.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/40049/2014; E-12/062/60234/2014; E-12/062/78681/2014; E- 12/062/78221/2014; E-12/062/62976/2014; E-12/062/57554/2014; E- 12/062/77959/2014; E-12/062/41031/2014; E-12/066/28126/2014; E- 12/062/65682/2014; E-12/062/61490/2014; E-12/062/87862/2014; E- 12/062/78410/2014; E-12/062/59484/2014; E-12/062/60172/2014; E- 12/062/068677/2014; E-12/062/49732/2014; E-12/062/88814/2014; E- 12/062/55698/2014; E-12/062/59510/2014; E-12/062/46938/2014; E- 12/062/71864/2014; E-12/062/65530/2014; E-12/062/65524/2014; E- 12/062/75075/2014 e E-12/062/72235/2014.\r\n3.13.2. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37818/2013; E- 12/062/68032/2013; E-12/062/58171/2013; E-12/062/49962/2013; E- 12/062/55808/2013; E-12/062/1338/2013; E-12/062/46384/2013; E- 12/062/71173/2013; E-12/062/58579/2013; E-12/062/68715/2013; E- 12/062/62331/2013; E-12/062/61622/2013; E-12/062/76691/2013; E- 12/062/57647/2013; E-12/062/46517/2013; E-12/062/61561/2013; E- 12/062/38072/2013; E-12/062/47604/2013; E-12/062/56148/2013; E- 12/062/27839/2013; E-12/062/52609/2013; E-12/062/78849/2013; E- 12/062/55968/2013; E-12/062/78150/2013; E-12/062/58431/2013; E- 12/062/46615/2013; E-12/062/41206/2014; E-12/062/57927/2013; E- 12/062/58461/2013; E-12/062/78239/2013; E-12/672419/2012; E- 12/062/22357/2014; E-12/062/78012/2013; E-12/062/96270/2013; E- 12/062/55543/2013; E-12/062/60983/2013; E-12/062/68961/2013; E- 12/062/20082/2013; E-12/062/61645/2013; E-12/062/47217/2013; E- 12/062/20889/2013; E-12/062/61795/2013; E-12/062/78493/2013; E- 12/062/55790/2013; E-12/062/70871/2013; E-12/062/38383/2013; E- 12/062/64985/2013; E-12/062/50340/2013; E-12/062/71617/2014; E- 12/062/62533/2014; E-12/062/33637/2014; E-12/062/11024/2014; E- 12/062/49008/2014; E-12/673815/2012; E-12/062/25340/2014; E- 12/062/35850/2015; E-12/062/22432/2014; E-12/062/71476/2014; E- 12/062/1382/2014; E-12/062/34546/2014; E-12/062/50506/2013; E- 12/062/46556/2013; E-12/062/61959/2013; E-12/062/55883/2013; E- 12/062/78016/2013; E-12/062/8309/2014; E-12/062/9551/2014; E- 12/062/63579/2013; E-12/675282/2012; E-12/062/55382/2013; E- 12/062/73754/2013; E-12/062/60137/2013; E-12/062/77156/2014; E- 12/062/54781/2013 e E-12/062/68457/2013.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nPROCESSO SEI-150123/000080/2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2389876\r\n"
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        "2390224": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 19h00min do dia 02 de Maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, para a realização da abertura das propostas de preços referente à Concorrência Pública n°013/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE DO POVO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, NA RUA BARÃO DE SÃO FÉLIX, S/Nº, CENTRO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, processo administrativo n° SEI-E-17/026/1892/2019, com valor estima dopara o Lote 01 em R 6.753.571,10 (seis milhões setecentos e cinquenta e três mil quinhentos e setenta e um reais e dez centavos) e com valor estimado para o Lote 02 de R 2.569.603,14 (dois milhões quinhentos e sessenta e nove mil seiscentos e três reais e quatorze centavos), totalizando o montante a ser licitado em R 9.323.174,24 (Nove milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). O presidente franqueou à sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei retornando os trabalhos desta sessão pública, verificou-se que retornaram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: FAB MIX CONCRETOS LTDA, CNPJ: 22.888.990/0001-89, representada pelo Sr.º Tiago Leonardo da Silva Lima, CPF: 098.541.447-20 e; METALURGICA BIG FARM EIRELI - QUICK HOUSE, CNPJ: 90.179.128/0001-57, representada pelo Sr.º Luiz Henrique Kielwagen Guimarães, CPF: 064.489.588-86. Cumpre salientar que compareceu na condição de ouvinte a Sr.º JULIO CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA, portador da carteira de identidade nº 12128617-3 SSP/RJ. DA ANÁLISE DAS PROPOSTA DE PREÇOS: Após consultada a área técnica, no qual detém de expertise para análise das propostas apresentas, a responsável técnica pela análise Eng. Civil Sr.ª Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, foi informado que a licitante FAB MIX CONCRETOS LTDA não apresentou a devida composição dos preços unitários, bem como não apresentou a memória de cálculo conforme solicitado nos itens 10.2.2 e 10.2.8 do edital no que toca a análise da proposta da licitante METALURGICA BIG FARM EIRELI - QUICK HOUSE, a engenheira responsável pela análise informou que a mesma cumpriu com todas as exigências impostas pelo edital. Diante dos fatos elencados, a CPL, DECLARA a empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA como DESCLASSIFICADA e a licitante e METALURGICA BIG FARM EIRELI - QUICK HOUSE classificada como VENCEDORA DO LOTE 01 com o valor total de R 6.743.574,04(seis milhões setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Considerando que a licitante empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA é a única habilitada para o lote 02 (dois), considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado a mesma o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova proposta com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL informamos ainda que caso não cumpram com o solicitado a mesma estará automaticamente DESCLASSIFICADA do certame. Após decisão desta CPL, amparado no parecer técnico mencionado, o Presidente da CPL perguntou aos licitantes presentes sobre a intenção de interpor recurso quanto ao resultado final e ambos declinaram de qualquer intenção. Considerando a ausência da CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A na presente sessão, este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para ciência. Sendo concedido ao mesmo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da publicação desta ATA conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17/026/1892/2019.\r\nId: 2390224\r\n"
        ],
        "2390354": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "\r\nÀs 08:00 horas do dia 03 de maio de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2022/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, DE FORMA CONTÍNUA E SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, LOCALIZADO NA RUA CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO Nº138, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, processo administrativo n° SEI- 170026/002665/2021, com valor estimado de R 3.236.173,46 (Três milhões duzentos e trinta e seis mil, cento e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA as empresas SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP; L&R 413 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, pois não atendeu integralmente com as exigências previstas no Edital e declara HABILITADA as empresas MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A e a CONSTRUTORA LYTORANEA S/A, considerando que as mesmas cumpriram com todos os requisitos impostos pelo edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação das empresas SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, L&R 413 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e B7 EMPREENDIMENTOS LTDA participantes do certame. No que toca à inabilitação da empresa SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico que a licitante não apresentou prova de possuir aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação de no mínimo 50% em relação aos itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital. Em relação à inabilitação da empresa L&R 413 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico que a licitante não apresentou Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA conforme solicitado no item 9.3.1, não apresentou prova de possuir no quadro permanente profissional ou profissionais de nível superior detentores de atestados de capacidade técnica por obras de características semelhantes conforme solicitado no item 9.3.2, a licitante não apresentou a devida declaração indicando o responsável técnico que acompanhará os serviços, conforme solicitado no item 9.3.3 do edital, a licitante não apresentou atestado e ou renuncia a visita técnica, conforme solicitado nos itens 9.3.7.2 e 9.3.7.3, a licitante não apresentou prova de possuir aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação de no mínimo 50% em relação aos itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, apresentou Certidão Negativa Perante a Fazenda federal vencida, apresentou a Certidão do FGTS vencido, apresentou Certidão Negativa de Falência Concordata também vencida. Referente à inabilitação da empresa ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico que a licitante não apresentou prova de possuir no quadro permanente profissional ou profissionais de nível superior detentores de atestados de capacidade técnica por obras de características semelhantes conforme solicitado no item 9.3.2, bem como a licitante não apresentou prova de possuir aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação de no mínimo 50% em relação aos itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital. Por fim, no que toca à inabilitação da empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico que a licitante não apresentou prova de possuir no quadro permanente profissional ou profissionais de nível superior detentores de atestados de capacidade técnica por obras de características semelhantes conforme solicitado no item 9.3.2, a licitante não apresentou prova de possuir aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação de no mínimo 50% em relação aos itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital. No que toca ao restante da documentação apresentada a CPL não entrou no mérito da análise pois em consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema - SIGA, foi identificado que a empresa supracitada consta como PENALIZADA junto ao Estado do Rio de Janeiro por pratica de atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação ou contratação teias como conluio, fraude, adulteração de documentos, documentação falsa entre outros, penalidade efetivada nos termos do Processo SEI- 210122/000005/2021, no qual a SEAP-SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, solicitou efetivação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 02(dois) meses, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ do dia 23/03/2022. Diante do ocorrido, considerando que a empresa em tela apresentou a esta CPL no momento do credenciamento a Declaração de Inexistência de Penalidade com data posterior a aplicação da penalidade na tentativa de ludibriar a consagrada Comissão Permanente de Licitação, sugiro ao Imo. Ordenador de Despesa que seja também aplicada penalidade em conformidade com Art. 87 III da Lei federal 8.666/93 com amparo e base legal no Art. 88 II e III, grifo abaixo: “Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. Art. 88. As sanções previstas nos incisos III e IV do artigo anterior poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos por esta Lei: II - Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III - Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. ”Em relação à documentação de habilitação das empresas MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A e CONSTRUTORA LYTORANES, a CPL informa que após análise da regularidade Fiscal e Trabalhista, qualificação econômico financeira, na verificação das declarações apresentadas, bem como após consulta à área técnica no qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico que as licitantes supracitadas cumpriram com todas as exigências impostas pelo edital. Diante ao exposto a CPL declara HABILITADAS as empresas MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A e CONSTRUTORA LYTORANEA S/A em prosseguir no certame. Cumpre também registrar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que apenas a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA consta no registro de ocorrência em ambos os cadastros, pelos motivos elencados nesta ATA. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002665/2021.\r\nId: 2390354\r\n"
        ],
        "2390480": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 033/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 221/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS (CLORIDRATO DE ANAGRELIDA). Item:1, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ -: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do INSTRUMENTO no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 175.620,00 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e vinte reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do INSTRUMENTO convocatório. Parecer (Doc. SEI 25194257) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31427663). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/008048/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 033/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 221/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS (CICLOFOSFAMIDA, MERCAPTOETANO, TRIOXIDO DE ARSENIO). Itens: 2, 7 e 9,para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ -: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do INSTRUMENTO no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 677.889,80 (seiscentos e setenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do INSTRUMENTO convocatório. Parecer 777/2021 (Doc. SEI 25194257) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31427663). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/008048/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 033/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 221/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS (FOSFATO DE FLUDARABINA, MELFALANO, NILOTINIBE). Itens: 4, 6 e 8, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúdeunidade sob gestão desta FSERJ12 (doze) meses, a contar da data da publicação do INSTRUMENTO no DOERJ. R 1.418.735,28 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do INSTRUMENTO convocatório. Parecer 777/2021 (Doc. SEI 25194257) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31427663). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/008048/2021. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 033/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 221/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS (FINASTERIDA). Item: 3, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ -: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do INSTRUMENTO no DOERJ. R 4.406,40 (quatro mil quatrocentos e seis reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do INSTRUMENTO convocatório. Parecer 777/2021 (Doc. SEI 25194257) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31427663). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI- 080007/008048/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2022.\r\nId: 2390480\r\n"
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        "2390483": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 034/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 231/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. AQUISIÇÃO DE AGULHAS DE BIÓPSIA - Lote 1 (itens: 1, 2 e 3), com fornecimento em COMODATO das pistolas, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas para suprir à demanda dos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 199.992,81 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 876/2021 (Doc. 26297124) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31431077). DATA DA ASSINATURA:N° SEI- 080007/008995/2021.\r\nId: 2390483\r\n"
        ],
        "2390490": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DA 31ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED. \r\nAo décimo oitavo dia do mês de Abril de dois mil e vinte e dois, às 15:00 horas, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ), conforme solicitado via SEI através do processo número SEI-350102/000563/2022, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Gestor do FISED, sob a Presidência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), sendo representada através de seu suplente, Delegada de Polícia Civil Dr. Márcia Xavier Lopes, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), sendo representada pelo Subsecretário de Gestão Administrativa, Sr. Coronel Policial Militar, Renato de Souza Neto.\r\no Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Militar. a Del. Pol. Marcia Cristina Xavier Lopes,Diretora do De partamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL)e Del. Pol. Daniel Bahia, Assistente do DGAF da SEPOL. o Sr. Cel. BM Márcio Romano, Subsecretário de Defesa Civil (SEDEC). Dr. Felipe Derblli - Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado(PGE); o Sr. Julio Saraiva, Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). Dra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças, do Instituto de Segurança Pública (ISP). o Sr. HelioFrasso Corrêa Filho, Coordenador Administrativo e Financeiro, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).Sr Thiago Rangel, Superintendente de Administração de Finanças e Sr Alex Carvalho, Subsecretario Administrativo, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).Drª Telma Machado Costa, Assessora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado de Saúde (SES).Sr. Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Sr. Fabio Tadeu Nicolosi Serrão. Sr. Aslan de Souza Coelho, Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).\r\nABERTURA: \r\nPor solicitação da Drª Marcia Cristina Xavier Lopes, DGAF/SEPOL, foi realizada uma apresentação da consolidação da gestão financeira do FISED no ano de 2021, pelo Sr. Walcir Corrêa, Chefe de serviço de Fundo de Arrecadação de Fundos da SEPOL. Prosseguiu apresentando 02 (dois) formulários por proposição da presidência do FISED, para as secretarias trazerem dados para deliberação do conselho, melhor controle, estatística e atendimento aos números exigidos por lei. O primeiro de alocação de recursos FISED e o segundo de realocação de recursos FISED. \r\nDrª Marcia Cristina Xavier Lopes, DGAF/SEPOL, passou para o item 3 (três) da convocação do Conselho, que se trata da deliberação para convalidação da LOA de 2022, tendo em vista a deliberação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), na 27ª reunião do FISED, ter sido divergente daquela publicada na LOA.\r\nDrª Marcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL, prosseguiu dizendo que os recursos aprovados na PLOA para fonte 103, foram maiores que os recursos liberados pelo Conselho na 27ª reunião do FISED, que trouxe essas informações para o conhecimento dos membros do Conselho, e solicitou a deliberação para convalidar esses valores já publicados na Lei Orçamentária de 2022.\r\nIMAGEM_01\r\nDELIBERAÇÕES:\r\n1ª Proposta - Apresentada pela Secretaria de Polícia Civil - SEPOL,Drª Márcia Xavier, DGAF/SEPOL, indagou se todos os Conselheiros presentes estão de acordo a convalidar os valores publicados na Lei Orçamentária Anual de 2022.\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\n2ª Proposta - Apresentada pela Secretaria de SEPM - Secretaria de Estado da Polícia Militar. Drª Márcia Xavier - SEPOL/SEPM perguntou se todos os Conselheiros presentes concordam com o questionamento/solicitação da SEPM onde os recursos do FISED previstos na LOA 2022 para a SEPM sejam acrescidos do valor de R 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) após a atualização do cálculo do Superávit. E ainda que a proposta da SEPLAG de atendimento para deliberação futura dos valores do excesso de arrecadação seria trazida novamente para discussão dos membros do Conselho, futuramente, para sua utilização de uma forma sistêmica, obedecendo os critérios que a SEPLAG vai apresentar e o Conselho deliberar.\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma:13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\n3ª Proposta - Apresentada pela Secretaria de Polícia Civil - SEPOL, Dra Márcia Xavier SEPOL/DGAF passou a deliberar acerca dos Programas de Trabalho - PT que não foram indicados na 30ª reunião do Conselho Diretor, onde fora votado, na ocasião, o valor integral dos recursos sem indicação dos Programas de Trabalho.\r\nDrª Márcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL, reiterou que não se trata de realocação de recurso novo, mas daqueles que já foram deliberados e aprovados pelo Conselho na 30ª reunião.\r\nDrª Marcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL, passou a palavra as Unidades Gestoras, para demonstrarem as realocações dos recursos, conforme segue abaixo:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\nA SEPOL apresentou as proposições de alocação a deliberar no valor total de R 13.256.093,20. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT): 06.181.0478.4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, R 432.165,40. Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da Polícia Civil - Natureza de Despesa (ND) 3.3.90, R 1.500.000,00. Programa de Trabalho (PT) 06.181.0478.4579 - Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil - Natureza de Despesa (ND) 4.4.90, R 5.000.000,00. Programa de Trabalho (PT): 06.122.0002.8021 Pagamento Despesas Serviços Utilidade Pública - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, R 6.323.927,80\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar\r\nA SEPM apresentou as proposições de alocação no valor total de R 13.256.093,90. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT) 06.181.0478.2878 - Gestão de Frota da Polícia Militar - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, R 11.441.703,33. Programa de Trabalho (PT) - 06.181.0478.2061 Operação Especial e Especializada da Polícia Militar - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 452.642,77. Programa de Trabalho (PT) 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - Natureza de Despesa (ND): 4.4.90, valor R 1.361.747,80. \r\nSecretaria de Administração Penitenciária\r\nA SEAP apresentou as proposições de alocação no valor de R 807.671,20. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT) 642.104.778.232 - Gestão do Sistema Logístico Prisional - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 807.671,20.\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nA SEGOV apresentou proposição de alocação no valor de R 7.659.810,90. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT) 06.244.0448.5797 RJ para Todos - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 7.659.810,90.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nA SEDSODH apresentou proposição de alocação no valor de R 15.411.580,10. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT) 824.404.505.684 - Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 15.411.580,10.\r\nSendo assim, segue a votação sobre a realocação dos recursos conforme explanado nas apresentações acima, com a definição dos Programas de Trabalho não indicados na 30ª Reunião do Conselho Diretor.\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\n4ª Proposta: Apresentada pela Dr.ª Marcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL, se todos estariam de acordo em relação ao remanejamento e realocação dos recursos, referente ao superávit deliberado na 29ª reunião.\r\nInformou que foram enviados os saldos para as Unidades Gestoras e foi solicitadoa reavaliação da utilização dos recursos, conforme demonstração abaixo que demonstram os saldos deliberados para utilização em 2022, Superávit 2021 (exceto valores deliberados na 30ª Reunião e LOA), à saber:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil, LOA 2022 somado Superávit 2021, R 229.739.046,05.\r\nSecretaria de Estado e Polícia Militar, LOA 2022 somado Superávit, R 228.150.012,54.\r\nSecretaria de Administração Penitenciária, LOA 2022 somado Superávit, R 35.325.765,18.\r\nSecretaria de Estado de Governo, LOA 2022 somado Superávit, R 87.212.927,28. \r\nSecretaria de Estado de desenvolvimento Social e Direitos Humanos, LOA 2022 somado Superávit, R 172.450.365,00.\r\nFundação para Infância e Adolescência, LOA 2022 somado Superávit, R 45.000.000,00.\r\nDr.ª Marcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL, solicitou a SEPM que apresentasse a proposta de realocação, em relação ao superavit 2021. \r\nA SEPM passou a apresentar a realocação do Superávit 2021, que foi deliberado na 29ª reunião do Conselho do FISED. Demonstrando como se segue:\r\nProgramas de Trabalho dos recursos deliberados anteriormente, a serem realocados da seguinte forma: o valor total de R 28.274.091,68, com a seguinte realocação:Programa de Trabalho (PT): 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar -Natureza de Despesa (ND):3.3.90, valor R 8.274.091,68 e na Natureza de Despesa (ND):4.4.90, valor R 20.000.000,00. Tendo um valor total de R 28.274.091,68.\r\nA SEPM passou a apresentar a realocação da LOA/2022, no que tange aos recursos liberados pela SEPLAG/RJ. Demonstrando como se segue:\r\nProgramas de Trabalho dos recursos deliberados anteriormente, a serem realocados- origem R 68.630.956,62, com a seguinte realocação:Programa de Trabalho (PT):06.181.0478.5519 Gestão e Operacionalização da Polícia Militar -Natureza de Despesa (ND):4.4.90, valor R 14. 378.275,62; Programa de Trabalho (PT):06.181.0478.4446Operacionalização do CICC -Natureza de Despesa (ND):4.4.90, valor R 1.352.928,00; Programa de Trabalho (PT):06.181.0478.2878 Gestão da Frota da Polícia Militar - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 30.399.753,00; Programa de Trabalho (PT): 06.181.0476.2061 - Operação Especial e Especializada da Polícia Militar -Natureza de Despesa (ND):3.3.90, valor R 8.500.000,00 e Programa de Trabalho (PT):06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da polícia Militar - Natureza de Despesa (ND):3.3.90, valor R 14.000.000,00. Tendo um valor total de R 68.630.956,62.\r\nDra Márcia Xavier, SEPOL/DGAF, questionou se todos os presentes estariam de acordo com as propostas de realocação dos recursos deliberados na 29ª Reunião do Fised, tendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nOs demais assuntos que seriam deliberados na presente reunião, foram adiados conforme entendimento de todos os membros presentes haja vista necessidade de ajustes posteriores.\r\nSendo assim a reunião foi encerrada às 17:30h após o agradecimento à todos os presentes. Processo nº SEI-350090/000644/2022.\r\nId: 2390490\r\n"
        ],
        "2390559": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 041-C/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (IMIPRAMINA CLORIDRATO 25 MG).\r\nR 16.950,72 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). \r\n1,2,4 e 7\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/05/2022.\r\nPregão eletrônico 021/2022.\r\nId: 2390559\r\n"
        ],
        "2390560": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 080/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORETO DE SÓDIO 20% - SOLUÇÃO HIPERTÔNICA - 10 ML).\r\nR 46.644,85 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). \r\n01, 03 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/05/2022.\r\nPregão eletrônico 127/2022.\r\n\r\nId: 2390560\r\n"
        ],
        "2390561": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 084/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ATORVASTATINA 10 MG e ATORVASTATINA 20 MG).\r\nR 458.566,78 (quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 158/2022.\r\nId: 2390561\r\n"
        ],
        "2390562": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 085/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (COGMAXÒ).\r\nR 11.933,00 (onze mil novecentos e trinta e três reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 120/2022.\r\nId: 2390562\r\n"
        ],
        "2390563": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 086/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (GUSELCUMABE 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - SERINGA PREENCHIDA 1 ML).\r\nR 343.079,28 (trezentos e quarenta e três mil setenta e nove reais e vinte e oito centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/05/2022.\r\nPregão eletrônico 101/2022.\r\nSEI-08/017/003266/2019.\r\nId: 2390563\r\n"
        ],
        "2390564": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 089/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (ESCOVA CIRÚRGICA).\r\nR 211.911,65 (duzentos e onze mil novecentos e onze reais e sessenta e cinco centavos).\r\nitem 02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 109/2022.\r\nId: 2390564\r\n"
        ],
        "2390674": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. SEI-100005/000947/2022 - AI D 792422, SEI- 100005/000948/2022 - AI D 795016, SEI-100005/002293/2022 - AI D 759544, SEI-100005/002295/2022 - AI D 764674, SEI- 100005/002296/2022 - AI D 764675, SEI-100005/002297/2022 - AI D 764693, SEI-100005/002298/2022 - AI D 767651, SEI- 100005/002302/2022 - AI D 767655, SEI-100005/002303/2022 - AI D 767656, SEI-100005/002310/2022 - AI D 767654, SEI- 100005/002311/2022 - AI D 764672, SEI-100005/002315/2022 - AI D 787668; SEI-100005/002316/2022 - AI D 787669, SEI- 100005/002317/2022 - AI D 767659, SEI-100005/002320/2022 - AI D 787670, SEI-100005/002321/2022 - AI D 787671, SEI- 100005/002325/2022 - AI D 764694, SEI-100005/002378/2022 - AI D 767650, SEI-100005/002388/2022 - AI D 767653; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP. SEI-100005/002678/2022 - AI D 791839, SEI- 100005/002680/2022 - AI D 791840, SEI-100005/002695/2022 - AI D 791841, SEI-100005/002697/2022 - AI D 793751, SEI- 100005/003240/2022 - AI D 783176, SEI-100005/003241/2022 - AI D 799016, SEI-100005/003243/2022 - AI D 799018, SEI- 100005/003244/2022 - AI D 799017, SEI-100005/003247/2022 - AI D 799020; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. SEI- 100005/002472/2022 - AI D 797661, SEI-100005/002690/2022 - AI D 787679, SEI-100005/002694/2022 - AI D 787678, SEI- 100005/002696/2022 - AI D 787677, SEI-100005/002698/2022 - AI D 787676, SEI-100005/002723/2022 - AI D 793203; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. SEI-100005/002412/2022 - AI D 797639, SEI-100005/002716/2022 - AI D 783169, SEI- 100005/003253/2022 - AI D 767664, SEI-100005/003256/2022 - AI D 783187, SEI-100005/003257/2022 - AI D 793210; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. SEI-100005/002464/2022 - AI D 783160, SEI-100005/003259/2022 - AI D 780989, SEI- 100005/003261/2022 - AI D 788144; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. SEI-100005/002405/2022 - AI D 792438, SEI- 100005/002406/2022 - AI D 783131, SEI-100005/002407/2022 - AI D 788099; EXPRESSO REAL RIO LTDA. SEI-100005/002417/2022 - AI D 790653, SEI-100005/002418/2022 - AI D 797624; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. SEI-100005/002389/2022 - AI D 758555, SEI- 100005/002375/2022 - AI D 797649; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SEI-100005/002664/2022 - AI D 770657. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 14ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2390674\r\n"
        ],
        "2390677": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 032/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. OBJETO: (CEFAZOLINA SODICA, CEFEPIMA, CEFUROXIMA SODICA, ERTAPENEM SODICO 1 G). Itens: 1, 2,4 e 6, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 3.178.146,00 (três milhões cento e setenta e oito mil cento e quarenta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 27464655) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31582189). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/006822/2021. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 032/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAMEDICAMENTOS(CEFTAZIDIMA PENTAIDRATADA + AVIBACTAM SODICO). Item:3, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 16.082.787,60 (dezesseis milhões, oitenta e dois mil setecentos e oitentas e sete reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 27464655) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31582189). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/006822/2021. 02/05/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 032/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: (DAPTOMICINA). Item:5, paraatender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 490.400,00 (quatrocentos e noventa mil e quatrocentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 27464655) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31582189). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006822/2021. 03/05/2022.\r\nId: 2390677\r\n"
        ],
        "2390721": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 035/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaLABMEDIC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA GASOMETRIA, com fornecimento de comodato, para atender as demandas do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 118.352,00 (cento e dezoito mil e trezentos e cinquenta e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 27886585) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31831101). DATA DA ASSINATURA SEI-080007/009591/2021.\r\nId: 2390721\r\n"
        ],
        "2390829": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 087/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE METILFENIDATO 20 MG CÁPSULA LIBERAÇÃO MODIFICADA).\r\nR 69.735,60 (sessenta e nove mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão Eletrônico nº 144/2022.\r\n: 04/05/2022.\r\nId: 2390829\r\n"
        ],
        "2390830": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 091/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (DARATUMUMABE 20 MG/ML - FRASCO AMPOLA 20ML).\r\nR 1.287.150,91 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil cento e cinquenta reais e noventa e um centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico nº 142/2022 \r\n: 04/05/2022.\r\nSEI-080017/004945/2021.\r\nId: 2390830\r\n"
        ],
        "2390831": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (BENFOTIAMINA 150 MG).\r\nR 105.300,00 (cento e cinco mil e trezentos reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/05/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 117/2022 \r\nId: 2390831\r\n"
        ],
        "2390952": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 12h00 do dia 04 de maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, para a realização da abertura das propostas de preços referente à Concorrência Pública n° 013/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE DO POVO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, NA RUA BARÃO DE SÃO FÉLIX, S/Nº, CENTRO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, processo administrativo n° SEI- e-17/026/1892/2019, com valor estimado para o Lote 02 de R 2.569.603,14 (dois milhões quinhentos e sessenta e nove mil seiscentos e três reais e quatorze centavos). Considerando a Ata de abertura de propostas publicada em DOERJ no dia 04/05/2022 documento indexador de nº 32295360 e nº 32295424, assim como o parecer técnico de n° 32170190, a qual concedeu o prazo de 8 (oito) dias úteis a empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA amparada no artigo 48, § 3º da Lei Federal nº 8666/93. Considerando que a empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA apresentou tempestivamente a documentação complementar no dia 03/05/2022 documento de nº 32293160, o mesmo fora objeto de nova análise por parte do corpo técnico, documento indexador de nº 32293464 o qual proferiu a seguinte conclusão conforme trecho transcrito abaixo: “Diante o exposto e relatado acima, após análise técnica dos documentos apresentados pela licitante FAB MIX CONCRESTOS LTDA, verificando o seu atendimento às exigências do Edital e aos critérios de aceitabilidade previstos no Instrumento Convocatório da Concorrência Pública nº 03/22, oriento que a Comissão Permanente de Licitações proceda com a Classificação da proposta da empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA CONCRETOS LTDA” Em tempo e amparado pelo parecer técnico de nº 32293464, tendo como a responsável técnica pela análise a Engenheira Civil Leila Figueiredo, inscrita no CREA/RJ sob o nº 161812/D, informamos que a licitante FAB MIX CONCRETOS LTDA, CNPJ: 22.888.990/0001-89, foi considerada CLASSIFICADA pelo cumprimento integral dos itens previstos no presente edital. Considerando ainda que a licitante ora mencionada é a única participante do Lote nº 02, esta Comissão declara a empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA VENCEDORA do presente certame, tendo ofertando o valor total de R 2.389.346,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e seis reais). Tendo como norte os princípios administrativos assim como o disposto na Lei Geral de Licitações nº 8666/93, este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para a ciência de todos os interessados, sendo concedido ao mesmo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da publicação desta ATA e conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Processo Administrativo n° SEI- E-17/026/1892/2019.\r\nId: 2390952\r\n"
        ],
        "2390961": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 27 de Abril de 2022 às 15:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros:Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - MEG Latam - Classificatórias WESG (SEI- 300001/000486/2022) - Aprovado por maioria de votos nos termos do voto do relator, (II) - JUDÔ PARALÍMPICO (SEI-300001/000484/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 27/04/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2390961\r\n"
        ],
        "2391004": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCONTROLE EXTERNO\r\nNo dia 5 do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 11h:00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, com fundamento no art. 4º, § 1º, do Decreto do Estado do RJ de nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado , membro titular, o Auditor Fiscal da Receita Estadual , membro titular, e a Advogada - OAB/RJ 169.841, membro suplente, nos termos do §1º e §3º, inciso I, ambos do art. 3º, do Decreto do Estado do RJ nº 46.823/2019. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou por unanimidade: instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos autos do processo nº SEI-040084/000069/2022, conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe. Ainda, por unanimidade, o colegiado destaca que não está apreciando a decisão judicial que afastou cautelarmente o (a) servidor(a) investigado(a) de suas funções, ou seja, esta deliberação limita-se à instauração do PAD. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos Corregedores membros presentes.\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nId: 2391004\r\n"
        ],
        "2391194": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 090/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (MESALAZINA 400 MG).\r\nR 585.273,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais). \r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/05/2022.\r\nPregão eletrônico 156/2022.\r\nId: 2391194\r\n"
        ],
        "2391195": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 092/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (TERIFLUNOMIDA 14 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/05/2022.\r\nPregão eletrônico 143/2022.\r\n\r\nId: 2391195\r\n"
        ],
        "2391254": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 030/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 233/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (REAGENTES FITC) - Itens: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 21, 25, 27 e 28,para atender as necessidades do HEMORIO, unidade de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 38.138,00 (trinta e oito mil cento e trinta e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 26421015) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 30288494). Data da Assinatura: 05/05/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004674/2021.\r\nId: 2391254\r\n"
        ],
        "2391302": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nATA DA 31ª REUNIÃO\r\nAo décimo oitavo dia do mês de Abril de dois mil e vinte e dois, às 15:00 horas, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ), conforme solicitado via SEI através do processo número SEI-350102/000563/2022, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Gestor do FISED, sob a Presidência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), sendo representada através de seu suplente, Delegada de Polícia Civil Dr. Márcia Xavier Lopes, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), sendo representada pelo Subsecretário de Gestão Administrativa, Sr. Coronel Policial Militar, Renato de Souza Neto.\r\no Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Militar. a Del. Pol. Marcia Cristina Xavier Lopes,Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL)e Del. Pol. Daniel Bahia, Assistente do DGAF da SEPOL. o Sr. Cel. BM Márcio Romano, Subsecretário de Defesa Civil (SEDEC). Dr. Felipe Derblli - Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado(PGE); o Sr. Julio Saraiva, Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). Dra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças, do Instituto de Segurança Pública (ISP). o Sr. HelioFrasso Corrêa Filho, Coordenador Administrativo e Financeiro, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).Sr Thiago Rangel, Superintendente de Administração de Finanças e Sr Alex Carvalho, Subsecretario Administrativo, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).Drª Telma Machado Costa, Assessora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado de Saúde (SES).Sr. Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Sr. Fabio Tadeu Nicolosi Serrão. Sr. Aslan de Souza Coelho, Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).\r\nABERTURA: \r\nPor solicitação da Drª Marcia Cristina Xavier Lopes, DGAF/SEPOL, foi realizada uma apresentação da consolidação da gestão financeira do FISED no ano de 2021, pelo Sr. Walcir Corrêa, Chefe de serviço de Fundo de Arrecadação de Fundos da SEPOL. Prosseguiu apresentando 02 (dois) formulários por proposição da presidência do FISED, para as secretarias trazerem dados para deliberação do conselho, melhor controle, estatística e atendimento aos números exigidos por lei. O primeiro de alocação de recursos FISED e o segundo de realocação de recursos FISED. \r\nDrª Marcia Cristina Xavier Lopes, DGAF/SEPOL, passou para o item 3 (três) da convocação do Conselho, que se trata da deliberação para convalidação da LOA de 2022, tendo em vista a deliberação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), na 27ª reunião do FISED, ter sido divergente daquela publicada na LOA.\r\nDrª Marcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL, prosseguiu dizendo que os recursos aprovados na PLOA para fonte 103, foram maiores que os recursos liberados pelo Conselho na 27ª reunião do FISED, que trouxe essas informações para o conhecimento dos membros do Conselho, e solicitou a deliberação para convalidar esses valores já publicados na Lei Orçamentária de 2022.\r\nDELIBERAÇÕES:\r\nApresentada pela Secretaria de Polícia Civil - SEPOL,Drª Márcia Xavier, DGAF/SEPOL, indagou se todos os Conselheiros presentes estão de acordo a convalidar os valores publicados na Lei Orçamentária Anual de 2022.\r\nFISED - PROPOSTA DA 31ª REUNIÃO - FR: 103 - FISED\r\nSEPOL\r\n209.680.518,00\r\n29,74%\r\nSEPM\r\n182.936.307,00\r\n25,95%\r\nSEAP\r\n9.037.566,00\r\n1,29%\r\nSECC/SEGOV\r\n85.710.694,00\r\n12,17%\r\nSEDSODH\r\n172.450.365,00\r\n24,46%\r\nFIA\r\n45.000.000,00\r\n6,39%\r\nTOTAL\r\n13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nApresentada pela Secretaria de SEPM - Secretaria de Estado da Polícia Militar. Drª Márcia Xavier - SEPOL/SEPM perguntou se todos os Conselheiros presentes concordam com o questionamento/solicitação da SEPM onde os recursos do FISED previstos na LOA 2022 para a SEPM sejam acrescidos do valor de R 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) após a atualização do cálculo do Superávit. E ainda que a proposta da SEPLAG de atendimento para deliberação futura dos valores do excesso de arrecadação seria trazida novamente para discussão dos membros do Conselho, futuramente, para sua utilização de uma forma sistêmica, obedecendo os critérios que a SEPLAG vai apresentar e o Conselho deliberar.\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma:13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nApresentada pela Secretaria de Polícia Civil - SEPOL, Dra Márcia Xavier SEPOL/DGAF passou a deliberar acerca dos Programas de Trabalho - PT que não foram indicados na 30ª reunião do Conselho Diretor, onde fora votado, na ocasião, o valor integral dos recursos sem indicação dos Programas de Trabalho.\r\nPOL, reiterou que não se trata de realocação de recurso novo, mas daqueles que já foram deliberados e aprovados pelo Conselho na 30ª reunião.\r\n, passou a palavra as Unidades Gestoras, para demonstrarem as realocações dos recursos, conforme segue abaixo:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\nA SEPOL apresentou as proposições de alocação a deliberar no valor total de R 13.256.093,20. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT): 06.181.0478.4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, R 432.165,40. Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da Polícia Civil - Natureza de Despesa (ND) 3.3.90, R 1.500.000,00. Programa de Trabalho (PT) 06.181.0478.4579 - Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil - Natureza de Despesa (ND) 4.4.90, R 5.000.000,00. Programa de Trabalho (PT): 06.122.0002.8021 Pagamento Despesas Serviços Utilidade Pública - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, R 6.323.927,80\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar\r\nA SEPM apresentou as proposições de alocação no valor total de R 13.256.093,90. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT) 06.181.0478.2878 - Gestão de Frota da Polícia Militar - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, R 11.441.703,33. Programa de Trabalho (PT) - 06.181.0478.2061 Operação Especial e Especializada da Polícia Militar - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 452.642,77. Programa de Trabalho (PT) 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - Natureza de Despesa (ND): 4.4.90, valor R 1.361.747,80. \r\nSecretaria de Administração Penitenciária\r\nA SEAP apresentou as proposições de alocação no valor de R 807.671,20. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT) 642.104.778.232 - Gestão do Sistema Logístico Prisional - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 807.671,20.\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nA SEGOV apresentou proposição de alocação no valor de R 7.659.810,90. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT) 06.244.0448.5797 RJ para Todos - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 7.659.810,90.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nA SEDSODH apresentou proposição de alocação no valor de R 15.411.580,10. Distribuído da seguinte forma: Programa de Trabalho (PT) 824.404.505.684 - Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 15.411.580,10.\r\nSendo assim, segue a votação sobre a realocação dos recursos conforme explanado nas apresentações acima, com a definição dos Programas de Trabalho não indicados na 30ª Reunião do Conselho Diretor.\r\n13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nDr.ª Marcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL, se todos estariam de acordo em relação ao remanejamento e realocação dos recursos, referente ao superávit deliberado na 29ª reunião.\r\nInformou que foram enviados os saldos para as Unidades Gestoras e foi solicitadoa reavaliação da utilização dos recursos, conforme demonstração abaixo que demonstram os saldos deliberados para utilização em 2022, Superávit 2021 (exceto valores deliberados na 30ª Reunião e LOA), à saber:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil, LOA 2022 somado Superávit 2021, R 229.739.046,05.\r\nSecretaria de Estado e Polícia Militar, LOA 2022 somado Superávit, R 228.150.012,54.\r\nSecretaria de Administração Penitenciária, LOA 2022 somado Superávit, R 35.325.765,18.\r\nSecretaria de Estado de Governo, LOA 2022 somado Superávit, R 87.212.927,28. \r\nSecretaria de Estado de desenvolvimento Social e Direitos Humanos, LOA 2022 somado Superávit, R 172.450.365,00.\r\nFundação para Infância e Adolescência, LOA 2022 somado Superávit, R 45.000.000,00.\r\n, solicitou a SEPM que apresentasse a proposta de realocação, em relação ao superavit 2021. \r\nA SEPM passou a apresentar a realocação do Superávit 2021, que foi deliberado na 29ª reunião do Conselho do FISED. Demonstrando como se segue:\r\nProgramas de Trabalho dos recursos deliberados anteriormente, a serem realocados da seguinte forma: o valor total de R 28.274.091,68, com a seguinte realocação:Programa de Trabalho (PT): 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar -Natureza de Despesa (ND):3.3.90, valor R 8.274.091,68 e na Natureza de Despesa (ND):4.4.90, valor R 20.000.000,00. Tendo um valor total de R 28.274.091,68.\r\nA SEPM passou a apresentar a realocação da LOA/2022, no que tange aos recursos liberados pela SEPLAG/RJ. Demonstrando como se segue:\r\nProgramas de Trabalho dos recursos deliberados anteriormente, a serem realocados- origem R 68.630.956,62, com a seguinte realocação:Programa de Trabalho (PT):06.181.0478.5519 Gestão e Operacionalização da Polícia Militar -Natureza de Despesa (ND):4.4.90, valor R 14. 378.275,62; Programa de Trabalho (PT):06.181.0478.4446Operacionalização do CICC -Natureza de Despesa (ND):4.4.90, valor R 1.352.928,00; Programa de Trabalho (PT):06.181.0478.2878 Gestão da Frota da Polícia Militar - Natureza de Despesa (ND): 3.3.90, valor R 30.399.753,00; Programa de Trabalho (PT): 06.181.0476.2061 - Operação Especial e Especializada da Polícia Militar -Natureza de Despesa (ND):3.3.90, valor R 8.500.000,00 e Programa de Trabalho (PT):06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da polícia Militar - Natureza de Despesa (ND):3.3.90, valor R 14.000.000,00. Tendo um valor total de R 68.630.956,62.\r\nDra Márcia Xavier, SEPOL/DGAF, questionou se todos os presentes estariam de acordo com as propostas de realocação dos recursos deliberados na 29ª Reunião do Fised, tendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nOs demais assuntos que seriam deliberados na presente reunião, foram adiados conforme entendimento de todos os membros presentes haja vista necessidade de ajustes posteriores.\r\nSendo assim a reunião foi encerrada às 17:30h após o agradecimento à todos os presentes. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022.\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no original publicado D.O. de 05 de maio de 2022.\r\nId: 2391302\r\n"
        ],
        "2391463": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO\r\n10h e 10min.\r\n12h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA), Márcia Fábio Mazante (DER). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nPriscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nE ABERTURA DA SESS\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou que iria participar do XIV Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito - FOCOTRAN, de 29 a 31 de março de 2022, na cidade de Vila Velha, Espírito Santo. Ressaltou a relevância do evento em decorrência da participação de vários segmentos vinculados à área do trânsito e, igualmente, pela pauta de temas que serão objeto de debates. Em prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 3ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de março de 2022. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/178146/2014; PMRJ/03/01/178150/2014; PMRJ/03/01/147193/2014; PMRJ/03/01/211131/2014; PMRJ/03/01/209291/2014; PMRJ/03/01/194868/2014; PMRJ/03/21/107075/2015; PMRJ/03/33/115421/2015; PMRJ/03/01/128805/2015; PMRJ/03/01/128808/2015; PMRJ/03/32/108779/2015; PMRJ/03/01/103157/2015; PMRJ/03/33/106328/2015; PMRJ/03/53/114895/2015; PMRJ/03/51/104683/2015; PMRJ/03/21/107147/2015; PMRJ/03/32/112564/2015; PMRJ/03/21/108007/2015; PMRJ/03/33/114813/2015; PMRJ/03/32/108826/2015; PMRJ/03/32/111038/2015; PMRJ/03/32/112198/2015; PMRJ/03/21/108690/2015; PMRJ/03/33/139700/2014; PMRJ/03/33/138398/2014; PMRJ/03/33/139701/2014 e PMRJ/03/01/143240/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/9955/2014; E-12/062/87418/2014; E-12/062/3629/2014; E- 12/062/34334/2014; E-12/062/75065/2014; E-12/062/59868/2014; E- 12/062/349/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/2677/2014); E- 12/062/2844/2014 (apenso o proc. nº PMRJ/03/53/103317/2014); E- 12/066/29100/2014; E-12/062/22268/2014; E-12/062/3278/2014; E- 12/013/538/2013 e E-12/062/6982/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/15701/2013; E-12/062/36690/2013; E- 12/062/60396/2013; E-12/062/55021/2013; E-12/062/46217/2013; E- 12/062/60187/2013; E-12/062/38335/2013; E-12/062/37203/2013; E- 12/062/59957/2013; E-12/062/10939/2014 e E-12/062/20206/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/95243/2014 e E-12/062/50073/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/56713/2014; E-12/062/30155/2013; E- 12/062/69231/2014; E-12/062/63380/2013; E-12/676232/2012; E- 12/062/29321/2013; E-12/679728/2012; E-12/677448/2012; E- 12/062/60687/2014; E-12/062/83434/2014; E-12/062/44791/2014; E- 12/062/84700/2014; E-12/062/11297/2014; E-12/062/10531/2014; E- 12/062/8352/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/1826/2015); E- 12/062/7919/2014; E-12/062/642/2014; E-12/062/562/2014; E- 12/062/37682/2015; E-12/062/34741/2014; E-12/062/83541/2013; E- 12/062/43765/2013; E-12/677380/2012 e E-12/062/88697/2013.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/18619/2014; E-12/062/95230/2013 (apenso o proc. nº E- 12/070/147/2015); E-12/066/7606/2014; E-12/066/4181/2014; E- 12/066/22300/2014; E-12/066/40459/2014; E-12/066/55190/2014; E- 12/062/18099/2013; E-12/066/52669/2014; E-12/066/30917/2014; E- 12/062/102711/2014; E-12/062/87941/2014; E-12/062/68309/2014; E- 12/062/22875/2014; E-12/066/84044/2013; E-12/062/76/2013; E- 12/066/53002/2014; E-12/062/95078/2013; E-12/062/82579/2013; PMVR/03382/2014; E-12/062/24669/2014; E-12/062/24684/2014; E- 12/066/4223/2014; E-12/062/84576/2014; E-12/066/18624/2014; E- 12/062/18852/2014; E-12/062/46582/2014; E-12/067/385/2014; E- 12/066/28096/2014; E-12/066/23460/2014; E-12/062/21425/2014; E- 12/062/69061/2014; E-12/062/41374/2014; E-12/066/53822/2013; E- 12/066/42727/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/81538/2013); E- 12/066/45820/2014; E-12/062/90495/2013; E-12/062/75126/2013; E- 12/062/99473/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/53449/2014); E- 12/066/25122/2014; E-12/062/8505/2014; E-12/062/2739/2014; E- 12/062/70038/2013; E-12/062/18683/2014; E-12/062/62800/2013; E- 12/066/55531/2014; E-12/062/25001/2014; E-12/062/28038/2014; E- 12/062/16106/2014; E-12/062/95279/2013; E-12/066/25116/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/59244/2014); E-12/062/55681/2014; E- 12/020/279/2014; E-12/066/17005/2014; E-12/062/98233/2013; E- 12/062/54228/2013; E-12/066/54686/2014; E-12/066/46999/2014; E- 12/062/78165/2014; E-12/062/77399/2013; E-12/539817/2012; PMP/5577/2014; E-12/062/41352/2014; E-12/062/13322/2014; E- 12/066/54165/2014; E-12/062/74597/2013; E-12/062/78839/2014; E- 12/066/40450/2014; E-12/062/32941/2013; E-12/066/83183/2013; E- 12/062/72248/2014; E-12/062/88033/2013; E-12/062/99193/2013; E- 12/062/51963/2013; E-12/066/25655/2014; E-12/066/1703/2014; E- 12/066/26742/2014; E-12/062/98180/2014; E-12/062/49141/2013; E- 12/062/95083/2014; E-12/066/33545/2014; E-12/066/18069/2014; E- 12/066/25654/2014; E-12/066/15485/2014; PMRJ/03/31/110218/2013; PMRJ/03/52/112176/2013 e PMRJ/03/31/110217/2013.\r\nE- 12/062/45037/2017.\r\nE- 12/517689/2010. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/62083/2013.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/88033/2014; E-12/062/88180/2014; E-12/062/87766/2014; E- 12/062/52887/2014; E-12/062/40147/2014; E-12/062/55814/2014; E- 12/062/46919/2014; E-12/062/98318/2014; E-12/031/881/2014; E- 12/062/50040/2014; E-12/062/59887/2014; E-12/062/55738/2014; E- 12/062/74884/2014 e E-12/062/49733/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/20089/2013; E- 12/062/93392/2017; E-12/062/68762/2013 e E-12/062/23459/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/83634/2013; E-12/062/63570/2013; E- 12/062/45424/2015; E-12/062/90220/2013; E-12/062/38739/2015; E- 12/062/26816/2017; E-12/062/61665/2013; E-12/062/60370/2013; E- 12/062/52293/2013; E-12/062/51081/2013; E-12/062/85790/2013; E- 12/062/72065/2013; E-12/062/77172/2013; E-12/062/32396/2013; E- 12/062/45586/2013; E-12/062/83127/2013; E-12/062/63785/2013; E- 12/062/15903/2013; E-12/062/24644/2013; E-12/062/44443/2013; E- 12/062/29529/2013; E-12/062/29352/2013; E-12/062/88279/2013; E- 12/062/21861/2013; E-12/062/83546/2013; E-12/062/91188/2013; E- 12/062/63565/2013; E-12/062/75788/2013; E-12/062/83104/2013; E- 12/062/61527/2013; E-12/062/22948/2013; E-12/062/31905/2013; E- 12/062/63360/2013 e E-12/062/22483/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/24394/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/22866/2017; E-12/062/21958/2017; E-12/371277/2009; E- 12/062/54759/2018; E-12/183/100461/2018; E-12/062/52212/2015; E- 12/066/103187/2018; E-16/169/47/2019; E-12/198/108/2018; E- 12/066/101219/2018; E-12/135/456/2018; E-16/061/63240/2019; E- 12/062/031318/2018; E-16/061/43925/2019; E-12/062/63752/2017; E- 12/062/124874/2018; E-12/066/83835/2013; E-16/061/44551/2019; E- 12/066/4198/2014; E-12/064/14576/2017; E-12/065/16175/2017; E- 12/062/51627/2018; E-12/324757/2008; E-12/066/64385/2013; E- 12/066/84506/2013; E-12/066/80300/2013; E-12/063/4601/2016; E- 12/065/2277/2016; E-12/062/98086/2014; E-12/062/71902/2014; E- 12/066/1426/2015; E-12/066/2168/2016; E-12/066/14661/2017; E- 12/062/100528/2018; E-12/066/33828/2014; E-12/066/24813/2015; E- 12/066/41710/2014; E-12/066/37793/2014; E-12/066/3659/2016; E- 12/062/23567/2017; E-12/066/9327/2014; E-12/066/34703/2014; E- 12/062/29979/2015; E-12/062/67017/2017; E-12/066/4843/2014; E- 12/062/48517/2017 e E-16/173/95/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/1092/2018; E- 12/062/29013/2018; E-12/062/11525/2018; E-12/062/80915/2017; E- 12/062/63455/2014; E-12/062/86472/2014; E-16/164/16/2019; E- 12/062/85759/2017; E-12/062/80908/2016; E-12/062/8058/2017; E- 12/062/82925/2017; E-12/062/88585/2017; E-12/062/14879/2018; E- 12/062/85270/2017; E-12/062/52931/2017; E-12/062/6963/2018; E- 12/062/15445/2018; E-12/062/46236/2014; E-12/062/79796/2015; E- 12/062/30175/2017; E-12/062/46510/2015; E-12/062/83077/2013; E- 12/062/108191/2017; E-12/062/112001/2018; E-12/062/30935/2015; E- 12/062/86873/2017; E-12/062/28190/2018; E-12/062/96119/2017; E- 12/062/108682/2017; E-12/062/33622/2014 e E-12/062/87088/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/1206/2013; E-12/062/83290/2015 e E-12/062/64687/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/5092/2014; E-12/062/79667/2014; E- 12/062/85148/2013; E-12/062/31400/2013; E-12/062/51332/2014; E- 12/062/22533/2014; E-12/062/74396/2014; E-12/062/51244/2013; E- 12/062/43604/2013; E-12/062/93961/2013; E-12/062/51361/2013; E- 12/062/43443/2013; E-12/062/69040/2013; E-12/062/57700/2015; E- 12/062/62072/2014; E-12/062/45088/2013; E-12/062/28791/2013; E- 12/062/53707/2013; E-12/062/22586/2013; E-12/062/51432/2013; E- 12/062/44896/2013; E-12/062/43822/2013; E-12/062/29085/2013; E- 12/062/28231/2013; E-12/062/31195/2013; E-12/062/14186/2013; E- 12/062/34029/2013; E-12/062/34816/2013 e E-12/062/43908/2013.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/15646/2014; E- 12/062/77419/2014 (apenso o proc. nº E-12/069/918/2015); E- 12/062/062457/2014; E-12/062/57291/2013; E-12/062/28963/2013; E- 12/062/55090/2013; E-12/062/62417/2013; E-12/062/54383/2013; E- 12/062/50546/2013; E-12/062/37279/2013; E-12/062/52753/2013; E- 12/062/71018/2014; E-12/062/2282/2014; E-12/062/57287/2013; E- 12/062/58887/2014; E-12/062/51682/2014; E-12/062/31276/2013; E- 12/062/16890/2013; E-12/062/52895/2013; E-12/062/46197/2013; E- 12/062/1469/2013; E-12/062/91113/2013; E-12/062/52351/2014; E- 12/062/38649/2013 e E-12/062/62177/2013.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/066/7323/2015; E-12/062/111021/2017; E-12/062/126657/2018; E- 12/062/116942/2018; E-12/062/111243/2017; E-12/062/37955/2017; E- 12/062/020277/2018; E-12/062/120050/2018; E-12/062/106757/2018; E-12/062/125159/2018; E-12/062/112323/2018; E-12/062/47622/2018; E-12/062/112363/2018; E-12/062/135723/2018; E-12/062/30265/2018; E-12/062/62281/2018; E-12/062/126606/2018; E-12/062/112250/2018; E-12/062/100417/2018; E-12/062/120308/2018; E-12/062/46503/2018; E-12/062/125621/2018; E-12/062/54663/2018; E-12/062/120281/2018; E-12/062/100824/2018; E-12/062/124597/2018; E-12/062/125619/2018; E-12/062/046521/2018; E-12/062/012697/2018; E-12/062/012689/2018 e E-12/062/4463/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/47486/2015; E-12/062/84928/2017; E-12/062/26246/2016; E-12/062/82943/2017; E-12/062/88773/2017; E- 12/062/944/2017; E-12/062/80883/2017 e E-12/062/77425/2015.\r\nSENDO EXTINTOE- 12/062/24754/2014; E-12/062/49548/2014; E-12/062/43831/2014; E- 12/062/314/2014; E-12/062/87787/2014; E-12/062/42114/2014; E- 12/062/40744/2014; E-12/062/18768/2014; E-12/062/59971/2014; E- 12/062/61543/2014; E-12/062/43912/2014; E-12/062/63017/2014; E- 12/062/24861/2014 e E-12/062/59479/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21182/2014; E-12/062/14302/2014; E- 12/062/93143/2013; E-12/062/88479/2013; E-12/062/10216/2014; E- 12/062/14088/2014; E-12/062/43734/2013; E-12/062/95898/2013; E- 12/062/59810/2013; E-12/062/10507/2014; E-12/062/60705/2014; E- 12/062/56477/2014; E-12/062/79822/2014; E-12/062/35653/2013; E- 12/062/22419/2013; E-12/062/1236/2014; E-12/062/29547/2013; E- 12/062/46405/2015 e E-12/062/23158/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/065/6011/2018; E-12/062/71878/2014; E-12/062/21455/2016; E- 12/062/68670/2014; E-12/062/71880/2014; E-12/062/21586/2017; E- 12/062/22018/2017; E-12/062/21267/2017; E-12/062/21501/2017; E- 12/062/22092/2017; E-12/062/14827/2016; E-12/062/52986/2016; E- 12/064/6571/2018; E-12/062/51900/2017; E-12/062/109790/2016; E- 12/062/101758/2018; E-12/066/101758/2018; E-12/062/82052/2016; E- 12/062/4078/2017; E-12/062/76857/2015; E-12/062/86580/2015; E- 12/373012/2009; E-12/062/61377/2016; E-12/062/47077/2018 e PMSG/4604/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/87655/2014; E-12/062/46566/2014; E-12/062/49969/2014; E- 12/062/81471/2014; E-12/062/37086/2014; E-12/062/46837/2014; E- 12/062/78427/2014; E-12/062/015926/2014; E-12/062/47439/2014; E- 12/062/088293/2014; E-12/062/59891/2014; E-12/062/24785/2014; E- 12/062/47111/2014; E-12/062/46744/2014; E-12/062/40410/2014; E- 12/062/52764/2014; E-12/062/50659/2014; E-12/062/49546/2014; E- 12/062/22281/2014; E-12/062/21667/2014; E-12/062/52745/2014; E- 12/062/77847/2014; E-12/062/50360/2014; E-12/062/3611/2014; E- 12/062/71823/2014; E-12/062/68435/2014; E-12/062/34935/2014; E- 12/062/049552/2014; E-12/062/59939/2014; E-12/062/30618/2014 e E- 12/066/2285/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/32465/2013; E-12/062/5123/2014; E- 12/062/7711/2014; E-12/062/44265/2014; E-12/062/10959/2014; E- 12/062/83622/2013; E-12/062/76923/2014; E-12/062/68112/2014; E- 12/062/22095/2013; E-12/062/36663/2013; E-12/062/73963/2014; E- 12/062/83950/2014; E-12/062/86068/2014; E-12/062/61288/2014; E- 12/062/63708/2014 e E-12/062/53921/2013.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nE- 12/062/084352/2014; PMSG/4035/2015; E-12/062/97981/2014; E- 12/062/102937/2017; E-12/062/99124/2016; E-12/541990/2010 (apenso o proc. nº E-12/205228/2012); E-12/066/37849/2014 (apensos os procs. nºs E-12/066/5362/2015 e E-12/063/347/2018); E- 12/066/37844/2014 (apensos os procs. nºs E-12/066/5366/2015 e E- 12/065/12/2018); PMRJ/03/01/197390/2010; E-12/338522/2011; E- 12/066/37848/2014 (apensos os procs. nºs E-12/066/5363/2015 e E- 12/063/350/2018); E-12/062/67413/2015; E-12/062/51467/2018; E- 12/062/87445/2014; E-12/062/81674/2014; E-12/062/22700/2017; E- 12/062/45217/2017; E-12/062/78357/2014; E-12/558748/2010; PMN/080/203122/2016; E-12/062/54901/2015; E-12/062/130795/2018; E-12/062/27889/2015 e E-12/062/52840/2015.\r\nIDOS: PMRJ/03/33/116586/2015; PMRJ/03/53/108879/2015; PMRJ/03/04/124726/2015; PMRJ/03/21/105704/2015; PMRJ/03/01/131056/2014; PMRJ/03/01/127159/2014/; PMRJ/03/22/114090/2014; PMRJ/03/33/128117/2014; PMRJ/03/52/106855/2015; PMRJ/03/53/107968/2015; PMRJ/03/53/107970/2015; PMRJ/03/32/105369/2015; PMRJ/03/53/107969/2015; PMRJ/03/32/107143/2015; PMRJ/03/01/208096/2014; PMRJ/03/32/107148/2015; PMRJ/03/32/107147/2015; PMRJ/03/32/118422/2015; PMRJ/03/32/118417/2015; PMRJ/03/53/103756/2015; PMRJ/03/52/102423/2015; PMRJ/03/33/116421/2015; PMRJ/03/53/114079/2014; PMRJ/03/51/101421/2015; PMRJ/03/01/106353/2015; PMRJ/03/33/113491/2015; PMRJ/03/01/101397/2015; PMRJ/03/32/107142/2015; PMRJ/03/32/108291/2015; PMRJ/03/53/118503/2014; PMRJ/03/32/108282/2015; PMRJ/03/31/131881/2015; PMRJ/03/32/125611/2015; PMRJ/03/32/125612/2015; PMRJ/03/32/119315/2015; PMRJ/03/51/116332/2015; PMRJ/03/53/105074/2015; PMRJ/03/53/105050/2015; PMRJ/03/32/111351/2015; PMRJ/03/33/129952/2014; PMRJ/03/32/106226/2015; PMRJ/03/32/125617/2015; PMRJ/03/32/122076/2015; PMRJ/03/32/104847/2015; PMRJ/03/21/105792/2015; PMRJ/03/04/103764/2015; PMRJ/03/01/194323/2014; PMRJ/03/32/103247/2015; PMRJ/03/04/124724/2015; PMRJ/03/32/118418/2015; PMRJ/03/33/116420/2015; PMRJ/03/32/109107/2015; PMRJ/03/52/102432/2015; PMRJ/03/04/110989/2014; PMRJ/03/53/104621/2015; PMRJ/03/52/102436/2015; PMRJ/03/53/105347/2015; PMRJ/03/04/112459/2015; PMRJ/03/32/101755/2015; PMRJ/03/32/103364/2015 e PMRJ/03/32/104850/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/14785/2017; E-12/062/78708/2014; E-12/062/102103/2014; E- 12/062/085840/2014; E-12/062/73645/2015; E-12/062/34456/2016; E- 12/062/67263/2015; E-12/062/33665/2015; E-12/062/77240/2016; E- 12/062/85356/2016; E-12/062/86221/2015; E-12/062/119220/2016; E- 12/062/119221/2016; E-12/062/120259/2016; E-12/064/19162/2016 e E-12/062/120173/2016.\r\nIDOS: PMRJ/03/53/109337/2015; PMRJ/03/52/109615/2015; PMRJ/03/21/107757/2015; PMRJ/03/21/107707/2015; PMRJ/03/33/128561/2015; PMRJ/03/01/169751/2015; PMRJ/03/01/160875/2015; PMRJ/03/01/160874/2015; PMRJ/03/32/122048/2015; PMRJ/03/32/126302/2015; PMRJ/03/21/118757/2015; PMRJ/03/01/130302/2015; PMRJ/03/32/113211/2015; PMRJ/03/01/153532/2015; PMRJ/03/01/111708/2015; PMRJ/03/32/104229/2015; PMRJ/03/01/106905/2015; PMRJ/03/33/137429/2014; PMRJ/03/33/137430/2014; PMRJ/03/32/111449/2015; PMRJ/03/51/102911/2015; PMRJ/03/01/134494/2015; PMRJ/03/33/139704/2014; PMRJ/03/53/119016/2014; PMRJ/03/01/103509/2015; PMRJ/03/01/103511/2015; PMRJ/03/32/104845/2015; PMRJ/03/32/104660/2015; PMRJ/03/32/104848/2015; PMRJ/03/53/111748/2014; PMRJ/03/32/104662/2015; PMRJ/03/33/115501/2015; PMRJ/03/32/122238/2015; PMRJ/03/32/126703/2015; PMRJ/03/52/112558/2015; PMRJ/03/53/111488/2014; PMRJ/03/01/153359/2015; PMRJ/03/32/111323/2014; PMRJ/03/01/124354/2015; PMRJ/03/32/111322/2014; PMRJ/03/33/103561/2015; PMRJ/03/32/113574/2014; PMRJ/03/33/112948/2014 e PMRJ/03/01/106535/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/56738/2014; E-12/062/20843/2014; E- 12/062/39025/2014; E-12/062/4726/2014; E-12/062/10814/2014; E- 12/062/14089/2014; E-12/062/35020/2013; E-12/062/22853/2013; E- 12/062/90882/2013; E-12/062/43962/2013; E-12/062/21425/2013; E- 12/062/30365/2014; E-12/062/28549/2013; E-12/062/23571/2013; E- 12/062/42387/2014; E-12/062/47663/2014; E-12/062/56600/2014; E- 12/062/63591/2014; E-12/062/70593/2014; E-12/062/46304/2014 e E- 12/062/44836/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/60278/2014; E-12/062/60119/2014; E-12/062/63061/2014; E- 12/062/54620/2016; E-12/062/54572/2016; E-12/062/52978/2016; E- 12/062/120195/2016; E-12/062/119929/2016; E-12/062/37073/2015; E- 12/062/90405/2013; E-12/062/27286/2015; E-12/062/30514/2015; E- 12/062/61252/2016; E-12/062/87844/2014; E-12/062/40503/2014; E- 12/062/55823/2014; E-12/066/21414/2014; E-12/062/30613/2014; E- 12/062/59920/2014; E-12/062/44242/2014; E-12/062/16190/2014; E- 12/062/21988/2014; E-12/062/65538/2014; E-12/062/68497/2014; E- 12/062/84529/2014; E-12/062/65687/2014 e E-12/062/71869/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/63174/2017; E- 12/062/23738/2018; E-12/062/24852/2018; E-12/062/57922/2017; E- 12/062/122669/2017; E-12/062/27869/2013; E-12/062/34811/2015; E- 12/062/54493/2013; E-12/062/79196/2013; E-12/062/53089/2018; E- 12/062/17906/2018; E-12/062/51157/2018; E-12/062/38382/2018; E- 12/062/6860/2018; E-12/062/44467/2017; E-16/061/26021/2019; E- 12/062/66100/2017; E-12/062/122469/2017; E-12/062/99402/2017; E- 12/062/102165/2017; E-12/062/57937/2014; E-12/062/52125/2014; E- 12/062/106556/2016; E-12/062/25139/2018; E-12/062/2420/2018; E- 12/062/15792/2018; E-12/062/23285/2018; E-12/062/2669/2018; E- 12/062/14220/2018; E-12/062/100434/2016 e E-12/062/83616/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/37045/2017.\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/116981/2015; PMRJ/03/31/104274/2015; PMRJ/03/33/109851/2015; PMRJ/03/33/115422/2015; PMRJ/03/32/109592/2015; PMRJ/03/21/107079/2015; PMRJ/03/01/124382/2015; PMRJ/03/01/114449/2015; PMRJ/03/31/111583/2015; PMRJ/03/53/118743/2014; PMRJ/03/32/107974/2015 e PMRJ/03/33/116427/2015.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/53094/2017; E-12/065/10521/2017; E-12/063/4925/2018; E- 12/062/7440/2018; E-12/062/15078/2018; E-12/062/102363/2018; E- 12/063/4926/2018; E-12/066/100034/2018; E-12/062/61111/2016; E- 12/065/100021/2018; E-12/066/100938/2018; E-12/065/6019/2018 e E- 12/066/1761/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/76668/2013.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/18060/2017; E-12/062/23405/2017; E-12/062/22032/2017; E- 12/062/21731/2017; E-12/062/14456/2017; E-12/062/14822/2017; E- 12/062/88740/2016; E-12/062/34538/2017; E-12/062/58980/2015; E- 12/062/111793/2016; E-12/062/14461/2017; E-12/062/51877/2017; E- 12/062/43839/2016; E-12/062/87638/2017; E-12/062/95812/2017; PMN/080/203901/2015; E-12/062/14806/2017; E-12/062/3329/2014 (apenso o proc. nº E-12/019/161/2015); E-12/062/24261/2018; E- 12/062/51089/2014; E-12/062/54488/2015; PMN/080/211588/2015; PMAR/000129/2016 e PMME/390921/2016 (apensos os procs. nºs E- 12/064/6554/2016 e E-12/066/1951/2016).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/72071/2017; E-12/062/61615/2016; E- 12/062/31900/2015; E-12/062/38061/2015; E-12/062/37632/2015; E- 12/062/38492/2015; E-12/062/49684/2015; E-12/062/56286/2014; E- 12/062/56368/2015; E-12/062/82270/2016; E-12/062/45300/2015; E- 12/062/49549/2015; E-12/062/45712/2015; E-12/062/80563/2016; E- 12/062/18677/2016; E-12/062/14575/2016; E-12/062/14794/2016 e E- 12/062/5528/2016.\r\nIDOS: PMRJ/03/21/108048/2015; PMRJ/03/53/104859/2015; PMRJ/03/53/104849/2015; PMRJ/03/31/112749/2015; PMRJ/03/31/112751/2015; PMRJ/03/33/112816/2015; PMRJ/03/53/104955/2015; PMRJ/03/33/111452/2015; PMRJ/03/33/116841/2015; PMRJ/03/22/103021/2015; PMRJ/03/33/113794/2015; PMRJ/03/32/105865/2015; PMRJ/03/31/109152/2015; PMRJ/03/32/105874/2015; PMRJ/03/31/111276/2015; PMRJ/03/32/105320/2015; PMRJ/03/01/126804/2015; PMRJ/03/32/112870/2014; PMRJ/03/01/110200/2015; PMRJ/03/01/106585/2015; PMRJ/03/01/106588/2015; PMRJ/03/01/106433/2015; PMRJ/03/01/114196/2015; PMRJ/03/32/130425/2015 e PMRJ/03/01/180945/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/3131/2017; E-12/062/36076/2018; E- 12/062/86862/2017; E-12/062/82780/2017; E-12/062/100009/2017; E- 12/062/86872/2017 e E-12/062/59323/2017.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nNÃO ADMITIDOS: PMN/080/201136/2016; PMN/080/202702/2016; E-12/212045/2010; E- 12/062/042924/2018; E-12/062/22480/2017; E-12/062/22477/2017; E- 12/062/41505/2017; E-12/062/126130/2018; E-12/062/52167/2017; E- 12/064/1615/2018; E-12/062/118595/2016; E-12/062/18769/2015; E- 12/062/70249/2015; E-12/062/19/2016; E-12/062/99118/2016; E- 12/062/45042/2017; E-12/062/125778/2018; E-12/062/119927/2016; PMN/530/12198/2016 (apensos os procs. nº E-12/066/70775/2016 e E- 12/064/13720/2015) e E-12/306200/2010.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/10374/2016 e E- 12/062/108394/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/56873/2014; E-12/062/33974/2014; E- 12/062/61289/2014; E-12/062/44240/2013; E-12/062/53981/2013; E- 12/062/45081/2013; E-12/673869/2012; E-12/062/44309/2013; E- 12/062/51454/2013; E-12/062/36530/2013; E-12/062/28747/2013; E- 12/062/44807/2013; E-12/062/34820/2013; E-12/062/15819/2013; E- 12/062/34924/2013; E-12/062/42814/2013; E-12/062/44411/2013; E- 12/062/16240/2013; E-12/062/85236/2013; E-12/062/74265/2013; E- 12/062/93188/2013; E-12/062/42600/2013; E-12/673715/2012; E- 12/062/78523/2013; E-12/062/42231/2014; E-12/062/60276/2013; E- 12/062/38292/2013; E-12/062/47601/2013; E-12/062/61806/2013; E- 12/062/52377/2013; E-12/062/27784/2013; E-12/673570/2012; E- 12/062/84114/2013; E-12/062/46326/2013 (apensos os procs. nºs E- 12/066/49303/2013 e E-12/065/3917/2014); E-12/062/54991/2013; E- 12/062/67843/2013; E-12/062/55204/2013; E-12/062/37401/2013; E- 12/062/97402/2013; E-12/062/58784/2013; E-12/062/69185/2013; E- 12/062/68498/2013; E-12/062/71730/2013; E-12/062/77808/2013; E- 12/062/50505/2013; E-12/062/78350/2013; E-12/062/68574/2013 e E- 12/062/57776/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/53069/2015; E-12/066/16130/2014; E-12/062/25298/2014; E- 12/065/11314/2015; E-12/066/54186/2014; E-12/066/5547/2014; E- 12/066/32296/2014; E-12/062/64607/2015; E-12/062/42626/2018; E- 12/062/34949/2018; E-12/062/126256/2018; E-12/062/74680/2013; E- 12/066/49235/2014; E-12/066/21594/2014; E-12/066/52383/2014; E- 12/065/2101/2018; E-12/066/11372/2014; E-12/062/18088/2013; E- 12/064/2430/2018; E-12/062/130826/2018; E-12/062/19367/2016; E- 12/062/9715/2016; E-12/062/22739/2016; E-12/062/33044/2016 e E- 12/064/4990/2016. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/88789/2014; E-12/062/55663/2014; E-12/062/70376/2015; E- 12/062/52708/2017; E-12/062/107628/2017; E-12/062/107048/2017; E- 12/062/7438/2017; E-12/062/86411/2015; E-12/062/45439/2017; E- 12/062/7440/2017; E-12/062/169/2016; E-12/062/21850/2017; E- 12/062/22469/2017; E-12/062/21903/2017; E-12/066/23430/2014; E- 12/062/89977/2014; E-12/062/60039/2014; E-12/062/18941/2014; E- 12/062/40431/2014; E-12/062/95722/2014; E-12/062/92134/2014; E- 12/062/55632/2014; E-12/066/30530/2014; E-12/062/31039/2014; E- 12/062/30944/2014; E-12/036/281/2014; E-12/062/81416/2014; E- 12/062/78035/2014; E-12/062/16201/2014; E-12/066/52094/2014; E- 12/062/79684/2014; E-12/062/59648/2014; E-12/062/31494/2014; E- 12/062/119681/2016; E-12/062/102855/2014; E-12/062/74778/2014; E- 12/062/92140/2014; E-12/066/38491/2014; E-12/062/74938/2014; E- 12/062/69017/2014; E-12/062/71941/2014; E-12/062/68870/2014; E- 12/062/46606/2014; E-12/062/49625/2014; E-12/062/47076/2014; E- 12/062/88905/2014; E-12/062/40266/2014; E-12/062/59487/2014; E- 12/062/60256/2014; E-12/062/52776/2014; E-12/062/102143/2014; E- 12/062/87735/2014; E-12/062/2561/2014 e E-12/062/78222/2014.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/32294/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/064945/2013; E-12/062/79369/2013; E- 12/062/47051/2013; E-12/062/62185/2013; E-12/062/47351/2013; E- 12/062/84620/2013; E-12/062/5262/2015 e E-12/062/85860/2015.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/71528/2013; E- 12/062/54918/2014; E-12/675610/2012; E-12/062/43437/2014; E- 12/062/29608/2014; E-12/062/81801/2014; E-12/062/38835/2013; E- 12/062/46809/2013; E-12/062/73997/2014 e E-12/062/25390/2014.\r\nNa ata correspondente à 3ª sessão ordinária, de 16 de março de 2022, no item 2., publicado no D.O. em 03/05/2022; “...1ª. Sessão Ordinária CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de fevereiro de 2022.”; CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de março de 2022.”.\r\nNa ata correspondente à 22ª sessão ordinária, de 08 de dezembro de 2021, referente ao processo nº E-12/062/48733/2018, no item 3.2.3., publicado no D.O. em 28/01/2022; NÃO ADMITIDO\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº. 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000089/2022.\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2391463\r\n"
        ],
        "2391556": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de setembro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5, pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/009151/2021\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.132.1\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,0\r\nSEI- 030022/009151/2021\r\nId: 2391556\r\n"
        ],
        "2391645": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "\r\nNo dia 04 de Maio de 2022 às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros:Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - PLAYER RIO (SEI-300001/000605/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - PROJETO MOTIVAÇÃO (SEI-300001/000608/2022) - Aprovado, (III) - PROJETO BUNN! UMA EXPLOSÃO DE INCLUSÃO (SEI-300001/000587/2022) - Aprovado, (IV) - PROJETO YAGO BRYAN - FORMANDO CAMPEÕES (SEI- 300001/000576/2022) - Aprovado, (V) - ESPORTE ESPERANÇA TAEKWONDO (SEI-300001/000622/2022) - Aprovado, (VI) - THE SIX CHALLENGE 2022 (SEI-300001/000570/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - COPA UNIÃO DE FUTEBOL AMADOR (SEI-300001/000553/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VIII) - MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - 2022 (SEI-300001/000585/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IX) - CIRCUITO DE PARA JIU-JITSU (SEI- 300001/000364/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 04/05/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2391645\r\n"
        ],
        "2391674": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 15h00min do dia 06 de maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente Substituto, ANA CRISTINA PARISI como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente. Para a divulgação do resultado da análise da proposta de preço da Concorrência Pública n° 011/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA CIÊNCIA NA RUA 154, BAIRRO LARANJAL - VOLTA REDONDA/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/003264/2021, com valor estimado de R 15.924.656,58 (quinze milhões, novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da proposta apresentada, após análise da proposta apresentada pela área técnica a qual detém de expertise para análise da proposta apresentada, nos fora informado de que a empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.767.995/0001-03, atendeu em partes com as exigências previstas no Edital pois não apresentou a devida Declaração de Elaboração independente de proposta, conforme solicitado no item 8.2.1 do edital. Diante do exposto elencado, a CPL declara a empresa supracitada INABILITADA do certame. Considerando que a licitante é a única empresa habilitada do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado à mesma o prazo de 08 dias úteis para a apresentação da declaração faltante com amparo legal no Art. 48, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da declaração a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil a licitante ficará automaticamente INABILITADA do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da presente data. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001908/2021.\r\nId: 2391674\r\n"
        ],
        "2391675": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "\r\nÀs 10:00 horas do dia 09 de maio de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membro Titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48, § 3º da Lei Federal nº 8.999/93, bem como o resultado de final da habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2022/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/002217/2021, com valor estimado de R 5.839.401,02 (cinco milhões, oitocentos e trinta e nove mil quatrocentos e um reais e dois centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que a licitante KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, protocolou na data de 06 de maio junto a esta CPL, documentação complementar indexador sei nº 32471702 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48, § 3º para a regularização da documentação faltante na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL encaminhou a documentação de qualificação técnica ao suporte técnico, responsável pela análise da documentação apresentada, onde através do parecer técnico indexador sei nº 32474671 a Engenheira Civil Leila Figueiredo informa que a licitante apresentou aptidão para os itens 9.3.3; 9.3.4 e 9.3.6, sugerindo a esta CPL que proceda com a habilitação da mesma. No que toca ao motivo que inabilitou a mesma pela falta de reconhecimento de firma do responsável que assina o documento, de renúncia à visita técnica conforme solicitado no item 9.3.7.3 do edital, a CPL informa que a mesma regularizou a pendencia diante da documentação apresentada. Diante do manifesto elencado a CPL declara a empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, HABILITADA em prosseguir no certame, após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda, que fica designada a data de 12 de maio de 2022 às 10:00, o prosseguimento do certame visando a abertura da proposta de preço da empresa habilitada. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/002217/2021.\r\nId: 2391675\r\n"
        ],
        "2391676": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nÀs 14:00 horas do dia 06 de maio de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membro Titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 016/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, processo administrativo n° SEI-170026/000496/2022, com valor estimado de R R 53.176.557,07 (cinquenta e três milhões, cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sete centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada e, após consultar a área técnica acerca dos documentos de qualificação técnica. A Comissão julgou INABILITADA a empresa QUALITTY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pois não atendeu integralmente as exigências previstas no Edital, e julga HABILITADA a CONSTRUTORA R2X LTDA, pois atendeu integralmente com as condições de habilitação impostas pelo edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal os motivos que levaram a inabilitação da empresa QUALITTY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA participantes do certame. No que toca à inabilitação da empresa QUALITTY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, informamos que não foi localizado pela equipe técnica responsável pela análise atestados que comprovem a qualificação técnica operacional e profissional, conforme solicitado no item 9.3.4, em relação a documentação analisada por esta CPL, informamos que não foi localizado o cálculo para o grau de endividamento conforme solicitado no item 9.4.1.1 c) do edital. Em relação à habilitação da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, informamos que após análise da equipe técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica, nos fora informado através de parecer técnico que a licitante em tela cumpriu com todos os requisitos impostos pelo edital, no que toca em relação análise desta CPL, informamos que a mesma também cumpriu com os requisitos impostos pelo edital sendo declarada HABILITADA em prosseguir no certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/000496/2022.\r\nId: 2391676\r\n"
        ],
        "2391732": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 11:00 horas do dia 09 de maio de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente Substituto, ANA CRISTINA PARISI como membro titular, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membro Suplente e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 017/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃODE OBRAS DE RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/002043/2021, com valor estimado de R 96.758.845,46 (Noventa e seis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA as empresas NOVACAP-ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e CONSÓRCIO PAVCAMPOS, pois não atenderam integralmente com as exigências previstas no edital, e declara HABILITADA a CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, considerando que a mesma cumpriu integralmente com as condições de habilitação impostas pelo edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação das empresas NOVACAP-ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e CONSÓRCIO PAVCAMPOS, participantes do certame. No que toca à inabilitação da empresa NOVACAP-ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico sei nº 32489495, realizado pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, que a licitante apresentou declaração informando os responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços, mas sem a devida identificação do CPF, porém como tal informação consta em outros documentos não será causa de inabilitação para a mesma, fora informado também à esta CPL que a licitante em tela não demonstrou aptidão em quantidades e características de execução, conforme solicitado no subitem 9.3.6.1 do edital, orientando a CPL em inabilitar a empresa. Em relação à inabilitação da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico sei nº 32489242, realizado pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, que a licitante em tela também não demonstrou aptidão em quantidades e características de execução, conforme solicitado no subitem 9.3.6.1 do edital, orientando está CPL em inabilitar a empresa. Referente à inabilitação do CONSÓRCIO PAVCAMPOS, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico sei nº 32489609, realizado pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, que a licitante em tela também não demonstrou aptidão em quantidades e características de execução, conforme solicitado no subitem 9.3.6.1 do edital, orientando está CPL em inabilitar a empresa. Por fim em relação à análise da documentação apresentada pela CONSTRUTORA METROPOLITANA, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico indexador sei nº 32489675, realizado pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, que a licitante em tela cumpriu integralmente com as condições estipuladas no edital, orientando está CPL em habilitar a empresa. Diante do manifesto elencado, amparado nos pareceres técnicos, a CPL declara as empresas NOVACAP-ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e CONSÓRCIO PAVCAMPOS, INABILITADAS do certame pelo não cumprimento do item 9.3.6.1 do edital e declara HABILITADA em prosseguir no certame a CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, pois a mesma cumpriu integralmente com as condições de habilitação impostas pelo edital. Cumpre também registrar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que não há ocorrência em nome de nenhuma das empresas participantes do certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que a licitante participante do certame possa manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que o recurso deverá ser apresentado de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/002043/2021.\r\nId: 2391732\r\n"
        ],
        "2391733": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 16:00 do dia 03 de Maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES como membro efetiva, para a realização da sessão da Concorrência Pública n°020/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÕES EM ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJE DE CONCRETO ARMADO NO MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002219/2021, com valor estimado em R 38.595.152,43 (Trinta e oito milhões quinhentos e noventa e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade das documentações apresentadas, assim como a análise técnica realizada pelo Engenheira Leila Figueiredo, acerca dos documentos de habilitação técnica a qual em seu parecer opinou pela habilitação da licitante, a Comissão julgou INABILITADA as respectivas empresa conforme a seguir: CONSÓRCIO PONTE RAIZ MACAÉ, constituído pelas empresas “RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 01.992.029/0001-60 e PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 29.152.196/0001- 11; Cumpre-nos destacar que referente à habilitação da empresa supracitada foram registradas as seguintes inconsistências: RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA; Apresentação de empresa diferente em referência as documentações de certidão negativa de falência e declaração oficial da autoridade judiciária, relacionando os distribuidores que na comarca de sua sede tenham autorização para expedir. (fora apresentado documentação da empresa FP. VIEIRA Engenharia LTDA) fls. 186 e 188. Balanço Patrimonial não apresentado do último exercício a ser exigido. 170-175; Índices fora do último exercício a ser exigido fl.176 PREMAG LTDA; Balanço Patrimonial não apresentado do último exercício a ser exigido. 178-183m Índices fora do último exercício a ser exigido fl.184 Considerando que a licitante é a única empresa participante do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado à mesma o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. Insta registrar que será realizado consulta no Sistema SIGA no Cadastro de Fornecedores do Estado do RJ e no CEIS, do portal de transparência, da Controladoria Geral da União sobre a existência de registros de penalidades que impeça a continuação da licitante no prosseguimento do certame. A CPL informa ainda ao licitante presente que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelo licitante presente.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/002219/2021.\r\nId: 2391733\r\n"
        ],
        "2391888": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 097/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Suplemento Nutricional (SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL/ORAL).\r\nR 333.673,60 (trezentos e trinta e três mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos). \r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/05/2022.\r\nPregão eletrônico 186/2022. \r\nSEI-080001/002997/2022.\r\nId: 2391888\r\n"
        ],
        "2391889": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 101/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ZAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALATES LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de material (cânulas de traqueostomia com balão nº 7, nº 7,5 e nº 8).\r\nR 7.495,12 (sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e doze centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 045/2022.\r\nº SEI-080001/003686/2021.\r\nId: 2391889\r\n"
        ],
        "2391991": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 036/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 213/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MICROCUVETA) - Item: 1, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato, para atender a demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 309.024,00 (trezentos e nove mil vinte e quatro reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 698/2021 (Doc. SEI 24335950) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 31566312). Data da Assinatura: 04/05/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/006102/2021. \r\nId: 2391991\r\n"
        ],
        "2392010": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 09h00min do dia 10 de maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, ANA CRISTINA PARISI e ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO como membro suplentes. Para deliberar sobre o resultado da análise das propostas da Concorrência Pública n° 006/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO URBANA E CONSTRUÇÃO DE PONTE, NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL, no Município de Itaboraí/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002020/2021, com valor estimado de R 3.470.758,10 (Três milhões, quatrocentos e setenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos). Iniciando os trabalhos, cabe registrar por necessidade formal os valores ofertados pelas licitantes participantes do certame; - CONSTRUTORA LYTORANEA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ofertou a proposta no valor total de R 3.180.483,92 (Três milhões, cento e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) e; - RC VIEIRA LTDA, ofertou a proposta no valor total de R 3.330.288,28 (Três milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS: Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade das propostas apresentadas, após consultada a área técnica acerca que detém a expertise para análise, a Engenheira Civil Srª Leila Figueiredo, informou através dos pareceres técnicos apresentados à esta Comissão, que ambas licitantes cumpriram integralmente com as condições estipuladas no edital, sugerindo a classificação de ambas. Diante do manifesto elencado, o Presidente da CPL amparado no parecer técnico DECLARA como VENCEDORA do certame a CONSTRUTORA LYTORANEA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 007.792.269/0001-05 no valor de R 3.180.483,92 (Três milhões, cento e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos). Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas no certame estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002020/2021\r\nId: 2392010\r\n"
        ],
        "2392040": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 13h00min do dia 10 de maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente Substituto, ANA CRISTINA PARISI como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente. Para a divulgação do resultado final sobre a Concorrência Pública n°011/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA CIÊNCIA NA RUA 154, BAIRRO LARANJAL - VOLTA REDONDA/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001908/2021, com valor estimado de R 15.924.656,58 (quinze milhões, novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Cumpre- nos destacar por necessidade formal que a licitante MIDAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.767.995/0001-03, protocolou na data de 09 de maio junto a esta CPL, documentação complementar indexador sei nº 32568246, em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação faltante. Após recebimento da documentação complementar, após análise desta CPL, informamos que a licitante apresentou a devida Declaração de Elaboração independente de proposta, conforme solicitado no item 8.2.1 do edital. Diante do manifesto elencado a CPL, após apresentação da documentação faltante em cumprimento com o Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 DECLARA a empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA como VENCEDORA do certame com o valor de R 15.526.355,20 (Quinze milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, está ATA será devidamente publicada em DOERJ para que todos os interessados, caso julguem necessário possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que todas as documentações apresentadas estão disponibilizadas no sistema eletrônico de informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/001908/2021.\r\nId: 2392040\r\n"
        ],
        "2392138": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\n92ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA \r\n25 de março de 2022\r\nMicrosoft Teams - Videoconferência \r\nSEFAZ - Nelson Monteiro da Rocha\r\nSECC - Aguinaldo Balon\r\nSEPLAG - Juliana Carlon\r\nMPE/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sergio Aureliano Machado da Silva \r\nSegurados do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico\r\nSegurados TCE/RJ - Mauro da Silva Thomaz\r\nSegurados TJ/RJ - Felipe Carvalho Gonçalves da Silva \r\n\r\nDiretor de Investimentos RIOPREVIDÊNCIA - Aloisio Villeth Lemos\r\nDiretor de Administração de Finanças - Glauco André Fonseca Wamburg \r\nSuplente do Conselheiro Nelson Monteiro da Rocha - Luana Lourenço\r\nGerente de Patrimônio Imobiliário - RIOPREVIDÊNCIA - Jonathan Fernandes da Silva\r\nGerente de Operações e Planejamento - RIOPREVIDÊNCIA - Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\nAssessor de Governança - RIOPREVIDÊNCIA - Leandro Junior de Oliveira\r\nSuporte Governança Corporativa - RIOPREVIDÊNCIA - Carlos Roberto Wittlich Junior \r\nI - ABERTURA\r\nA senhora Luana Abreu dos Santos Lourenço, suplente do Presidente do Conselho de Administração, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros e informando que o senhor Nelson Monteiro da Rocha, Secretário Estadual de Fazenda e Presidente do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, estava terminando uma outra reunião e em breve se uniria aos demais Conselheiros. \r\nII - ORDEM DO DIA\r\nA senhora Luana Lourenço apresentou a pauta da reunião, sendo estabelecida: I - Abertura; II - Ordem do dia: Deliberações: 1. Aprovação da ata da nonagésima primeira reunião deste Conselho de Administração; 2. Aprovação da devolução do imóvel localizado na Rua da Quitanda, cento e vinte e sete / cento e vinte e nove para o Estado do Rio de Janeiro; 3. Aprovação do Plano Anual de Trabalho do Conselho de Administração (Pró-Gestão Nível III); Informes: 1. Demonstrativo de Retorno dos Investimentos; 2. Resultado do Planejamento Estratégico do triênio dois mil e dezenove a dois mil e vinte e um. III - Encerramento.\r\nDeu-se início à reunião. Os Conselheiros solicitaram inversão de pauta para abordar primeiramente os informes. Com a palavra, o Conselheiro Sergio Aureliano, trouxe ao plenário o Item Um dos Informes e passou a palavra ao senhor Nicholas Cardoso da Costa Ribeiro, Gerente de Operações e Investimentos, que apresentou as Realizações Operacionais do ano de dois mil e vinte um (anexada a esta ata). Retomando a sequência da Ordem do Dia, e abordando a pauta de Deliberações, o senhor Nelson Rocha, Presidente do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, colocou em votação a aprovação da ata da nonagésima primeira reunião deste Conselho de Administração. Todos os Conselheiros presentes aprovaram a ata. Passando-se ao , o Conselheiro Sergio Aureliano apresentou a situação do imóvel citado no item (material descritivo segue anexado a esta ata). O Presidente do Conselho, solicitou que constasse em ata, que a devolução do imóvel foi solicitada pelo Estado do Rio de Janeiro, patrocinador do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Todos os Conselheiros presentes aprovaram a devolução do imóvel. Na sequência, o foi apresentado pelo Conselheiro Sergio Aureliano. O Presidente do Conselho de Administração colocou em votação a aprovação do Plano Anual de Trabalho do Conselho de Administração (anexado a esta ata). Mais uma vez não houve objeções e o Plano foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Neste momento o Presidente do Conselho delegou ao Conselheiro Sergio Aureliano a condução da reunião e pediu desculpas, mas precisou se ausentar. Por fim, o Item Dois dos Informes, que trata do Resultado do Planejamento Estratégico do triênio dois mil e dezenove a dois mil e vinte e um foi apresentado pelo senhor Leandro Junior de Oliveira, Assessor de Governança (apresentação anexada a esta ata). \r\nIII - ENCERRAMENTO\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Sergio Aureliano e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente pelos Conselheiros presentes.\r\nId: 2392138\r\n"
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        "2392143": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " \r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA ME - CNPJ nº 07.673.474/0001-43Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de ITATIAIA, RESENDE E PORTO REAL. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PERP nº 0002/2022. \r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0007/2022\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0007/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Itatiaia, Resende e Porto Realcom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Ralph M. Mansur, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0007/2022/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\nCONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA ME \r\nCNPJ nº 07.673.474/0001-43\r\nEndereço\r\nAvenida Sérgio Cota Gomes, 88 - Lote 25 - Quadra A - Bairro Por do Sol - Itaocara - RJ\r\nContato\r\nSr. Amil Ney Cardoso Pereira - Telefone: (22) 3861-2663 - E-mail: cardoso.amil@gmail.com\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nPARAIMPLEMENTOS\r\nMeses\r\nR 279.833,28\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nUNXMÊS\r\nR 617,50\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nUNXMÊS\r\nR 88,94\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 55,41\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH \r\nR 122,68\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 51,55\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 40,09\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 136,48\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 53,80\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 42,28\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 105,23\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 41,32\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 32,82\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 87,58\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 34,09\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 26,85\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,96\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 104,20\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 41,91\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 33,35\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 62,82\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 31,56\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 26,71\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 104,20\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 41,91\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 33,35\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 73,87\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 14,77\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 61,15\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 27,07\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 57,25\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 24,95\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,13\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 181,97\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 63,03\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 47,58\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 187,25\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 82,00\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 63,49\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 115,00\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 46,60\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 37,12\r\nId: 2392143\r\n"
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        "2392185": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa M.B. MARTINS SERVIÇOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTO LTDA (vencedora dos itens 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (TUBO ENDOTRAQUEAL e SONDA/TUBO ENDOTRAQUEAL).\r\nR 34.833,77 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos). \r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/05/2022.\r\nPregão eletrônico 224/2021.\r\nId: 2392185\r\n"
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        "2392186": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 093/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI(vencedora dos itens 1 e 2).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (fixador de raio-x e revelador de raio-x para processamento automático. fornecimento litro reconstituído).\r\nR 912.520,80 (novecentos e doze mil quinhentos e vinte reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 102/2022.\r\nId: 2392186\r\n"
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        "2392187": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 094/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (PREGOMIN PEPTI®).\r\nR 1.920.016,95 (um milhão, novecentos e vinte mil dezesseis reais e noventa e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/05/2022.\r\nPregão eletrônico 173/2022.\r\nId: 2392187\r\n"
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        "2392223": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nºpresidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Servidora Jacqueline de Carvalho Correa, substituta da Diretora de Secretaria. Item 1: leitura da ATA 129ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Reunião com a Exma. Secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel. O presidenteagradeceu a Exma. Sra. Secretária sua participação na sessão deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e solicitou aos conselheiros que realizassem uma breve apresentação. Continuando, o presidente concedeu a palavra a Exma. Secretária que falou um pouco de sua trajetória profissional e sobre o trabalho que vem desenvolvendo a frente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ. Em seguida, o presidente expôs a ilustre Secretária a necessidade de atualização do Decreto que dispõe sobre a gratificação dos membros do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário, e neste momento, o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que enviasse o Processo do Jeton aberto no Sei pelo CPERJ à Ilustre Secretária da SEAP que se comprometeu a analisá-lo. Os conselheiros também falaram sobre a audiência Virtual e a necessidade de local adequado para os advogados acompanharem seus clientes na audiência e sobre a importância da SEAP adquirir mais viaturas para o transporte dos apenados. Prosseguindo, o presidente passou para a questão dos Recursos materiais para realização das inspeções citando que os conselheiros se deslocam as UP´s em seus próprios veículos ou por contratação de prestadores de serviços (uber ou táxi) e citou também a falta de equipamentos fotográficos para realização das diligências. E nesse sentido, a Ilustre Secretária ficou de verificar junto a Assessoria de comunicação uma forma de disponibilizar o equipamento fotográfico para a realização das inspeções, assim como uma viatura para uso dos conselheiros. Continuando, foi citado o não funcionamento do elevador no prédio que funciona o CPERJ e nesse momento, a Secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel comunicou que a proposta da Secretaria é levar a EGP, bem como o Conselho Penitenciário para o prédio da Central do Brasil onde funciona a SEAP. Em seguida, o presidente colocou a questão da falta de estrutura na sala onde estão sendo realizadas as cerimônias de Lc´s na Frei Caneca pelo Conselho Penitenciário e nesse momento, a ilustre Secretária disse já ter conhecimento e comunicou que esta sendo providenciado os devidos reparos. O presidente falou também sobre o interesse do Colegiado no retorno das Cerimônias dos Lc´s nas unidades prisionais que no momento estão sendo realizadas pelos policiais penais das classificações. Continuando, Dr. Bruno Silva Rodrigues informou a Secretária da SEAP que foi feita uma pesquisa realizada com os servidores da área técnica da SEAP e ficou de encaminhar esse relatório a ilustre para conhecimento da mesma. Em seguida, a conselheira Amanda Pereira de Magalhães relatou sua preocupação com os dados que são solicitados aos advogados nas portarias das UPs, como telefone e endereço completo e sugeriu que fossem pedidos apenas o nome e o número da carteira da OAB, como é feito no Ministério Público e nesse momento, a Secretária concordou com a proposta da conselheira e disse ainda que já está sendo reformulada a padronização na coleta de dados e que a ideia futuramente seria fazer uso de leitor de QR Code. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 12 horas e 50 minutos, foi lavrada a presente ata pela Servidora Jacqueline Correa, substituta da Diretora de Secretariaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer e a Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2392223\r\n"
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        "2392224": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: leitura da Ata 130ª foi realizada e aprovada pelos presentes com pequenas alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel O. Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Breves comentários sobre a reunião com a Exma. Secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel. Revisão dos valores do jeton: O presidente falou sobre a revisão dos valores do Jeton pagos aos conselheiros e solicitou que o assunto retorne a pauta daqui a duas semanas, pois a Exma. Secretária dará prosseguimento ao assunto. Solicitação de viatura e local adequado para funcionamento do CPERJ: Prosseguindo solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe SEI ao Gabinete da Secretária para solicitação de viatura para atender as demandas do CPERJ, tais como a realização de inspeções. Os conselheiros acordaram, por unanimidade, em aguardar um local adequado para funcionamento do CPERJ. A conselheira Isabel O. Schprejer falou sobre a necessidade de compras de viaturas para transporte dos apenados às audiências, para que não exista a normalização das audiências virtuais de modo que os direitos dos apenados sejam asseguradosO presidente sugeriu que a conselheira Elisabeth Félix realize uma apresentação para a Secretária da SEAP. Local adequado para realização das cerimônias de livramento condicional na Frei Caneca: A Secretária informou que providenciará reforma no local. Proteção dos dados nas portarias das UP: Quanto à proteção de dados nas portarias das unidades prisionais a Secretária informou que elaborará Resolução para tratar do assunto. Por fim. o presidente solicitou que os temas propostos retornem a pauta das sessões uma vez por mêsO presidente solicitou que as inspeções no BEP seja tema da próxima sessão 06/05/2022. Na sessão do dia 13/05/2022 retornará à pauta da sessão, a distribuição de procedimentos no CPERJ. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que agende reunião com a Secretária para tratar de cada tema, detalhadamente. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria Barros não compareceu à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2392224\r\n"
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        "2392225": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: leitura da Ata 131ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Daniel Dimantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Isabel O. Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Batalhão Especial Prisional (BEP) Atribuições do CPERJ com base na Lei O presidente falou sobre as atribuições do CPERJ com base na legislação vigente. Em seguida, passou a palavra aos conselheiros que realizaram longo debate sobre o tema. Nesse sentido, restou acordado, por unanimidade, que unidade militar que custodia presos comuns e presos militares poderá ser inspecionada pelo Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro com base na Lei de Execução Penal (Lei nº7210/84). Quanto às unidades militares que abrigam apenas presos militares o Colegiado deliberou, por unanimidade, que o tema será objeto de estudo mais aprofundado nas próximas sessões. Item 4: Resolução SEAP nº- Indicação de membro do CPERJ: O presidente submeteu o assunto ao colegiado. A conselheira Isabel de O. Schprejer demonstrou interesse em participar do comitê, mas ficou de analisar o assunto então o presidente solicitou que o tema retorne a sessão na pauta do dia 10/05/2022. Item 5: Outros assuntos ligados à Execução Penal: A conselheira Ana Cristina Fernandes P. Villela, representante do MPE/RJ, falou sobre a falta de colchões em algumas unidades prisionais e solicitou ajuda do Colegiado para efetivar algumas doações. O presidente se colocou imediatamente à disposição para viabilizar junto à Secretária da SEAP. O conselheiro Salvador Bemerguy solicitou à Secretaria do CPERJ que reitere as solicitações realizadas ao CRN, bem como ao GMF. Os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha e Fernanda Prates Fraga ficaram de encaminhar à Secretaria do CPERJ o relatório para o Conselho Regional de Medicina. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e 55 minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, Amanda Pereira de Magalhães não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2392225\r\n"
        ],
        "2392317": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 13h e 30min do dia 11 de maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como membro titular e ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO como membro suplente. Para a divulgação do resultado da análise da proposta de preço da Concorrência Pública n° 009/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ MELODIA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORDOVIL, LOTE 3, PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO-RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/000277/2021, com valor estimado de R 16.573.887,98 (dezesseis milhões, quinhentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da proposta apresentada, após análise da área técnica a qual detém de expertise para análise da proposta apresentada, nos fora informado através da engenheira responsável pela análise Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D indexador sei nº32651255, que a empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 14.476.049/0001-20, atendeu em partes com as exigências previstas no Edital, pois não apresentou a devida Declaração de Elaboração independente de proposta, conforme solicitado no item 8.2.1 do edital. Diante do exposto elencado, a CPL declara a empresa supracitada INABILITADA do certame. Considerando que a licitante é a única empresa habilitada do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado à mesma o prazo de 08 dias úteis para a apresentação da declaração faltante com amparo legal no Art. 48, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da declaração a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil a licitante ficará automaticamente INABILITADA do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da presente data. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/000277/2021.\r\nId: 2392317\r\n"
        ],
        "2392318": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs 11:00 horas do dia 11 de maio de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membro Titular e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 018/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, processo administrativo n° SEI-170026/000494/2022, com valor estimado de R 27.771.415,87 (vinte e sete milhões, setecentos e setenta e um mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada e, após consultar a área técnica acerca dos documentos de qualificação técnica. A Comissão julga INABILITADA a empresa PETROPUMP SERVIÇOS LTDA pois não atendeu integralmente as exigências previstas no Edital, e julga HABILITADA a CONSTRUTORA R2X LTDA, pois atendeu integralmente com as condições de habilitação impostas pelo edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal os motivos que levaram a inabilitação da empresa PETROPUMP SERVIÇOS LTDA participantes do certame. No que toca à inabilitação da empresa PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, informamos que a licitante não demonstrou aptidão técnico-operacional de no mínimo 41,30% (onerado) e 40,60% (desonerado), para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, conforme solicitado no item 9.3.6.1 para as descrições: -Escoramento de parâmetros verticais, inclusive retirada; -Concreto bombeado; -Laje pré- moldada, fornecimento e montagem; -Execução de alvenaria de tijolos cerâmicos, blocos de concreto ou similares; -Emboço com argamassa de cimento e areia; -Revestimento de paredes com cerâmica; -Contra piso, base ou camada regularizadora, executada com argamassa de cimento e areia; -Revestimento de piso com ladrilho cerâmico; -Guarda-Corpo em tubo de aço galvanizado; -Instalação de conjunto de tomadas; -Pintura com tinta látex. Em relação à habilitação da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, informamos que após análise da equipe técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica, nos fora informado através de parecer técnico que a licitante em tela cumpriu com todos os requisitos impostos pelo edital, no que toca em relação análise desta CPL, informamos que a mesma também cumpriu com os requisitos impostos pelo edital sendo declarada HABILITADA em prosseguir no certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/000494/2022.\r\nId: 2392318\r\n"
        ],
        "2392441": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "\r\nNo dia 10 de maio de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - 2022 (SEI-300001/000585/2022) - Aprovado, (II) - PROJETO EXPER DE ARTES MARCIAIS(SEI-300001/000441/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - ESPORTE E VIDA - GINÁSTICA + FUTEBOL (SEI-300001/000629/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - PROJETO PÉ NO FUTURO 2022(SEI-300001/000607/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - ESCOLA DE ATLETISMO DE ANGRA DOS REIS (SEI-300001/000626/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VI) - THE SIX CHALLENGE 2022 (SEI- 300001/000570/2022) - Reprovado na reunião de 10/05/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Carlos Vinicius Ferreira - Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2392441\r\n"
        ],
        "2392541": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 037/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 214/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS - Itens: 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, para realização de técnicas moleculares indispensáveis no acompanhamento de pacientes do HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 25.281,00 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 24824734) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32327028). SEI- 080007/002490/2021. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022.\r\nId: 2392541\r\n"
        ],
        "2392596": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 218/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MILLE COMERCIAL - EIRELI - ME.OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (EQUIPO SOLUCAO PARENTERAL) - Item: 6. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 731.865,63 (setecentos e trinta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 738/2021 (Doc. SEI 24715083) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32438434). Data da Assinatura:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007598/2021. \r\nId: 2392596\r\n"
        ],
        "2392729": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nRECURSOS DEFERIDOS: VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI- 100005/011661/2021 - AI D-788105; VIAÇÃO FALCÃO LTDA. - SEI- 100005/002483/2022 - AI D-797648;RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI-100005/002591/2022 - AI D-797655; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/003744/2022 - AI D-787700; SEI-100005/003746/2022 - AI D-787701; SEI- 100005/002400/2022 - AI D797677; SEI-100005/002666/2022 - AI D- 767660; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/003264/2022 - AI D- 791860; SEI-100005/003263/2022 - AI D-788142; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI-100005/002612/2022 - AI D-788138; VIAÇÃO PINHEIRAL EIRELI - SEI-100005/000130/2022 - AI D-797615; VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. - SEI-100005/002469/2022 - AI D- 796621; VIAÇÃO MIRANTE LTDA. - SEI-100005/002590/2022 - AI D- 797643; VIAÇÃO MAUÁ SA. - SEI-100005/003252/2022 - AI D- 767663; SEI-100005/002460/2022 - AI D-759543; VIAÇÃO FALCÃO LTDA. - SEI-100005/002459/2022 - AI D-783162; UNIRIO TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/011005/2021 - AI D-792633; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/003249/2022 - AI D-791862; SEI-100005/002457/2022 - AI D-797676; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI-100005/003238/2022 - AI D-780990; SEI- 100005/002430/2022 - AI D790044; TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. - SEI-100005/002386/2022 - AI D-797647; TRANSPORTADORA MACABU LTDA - SEI-100005/008163/2021 - AI D-793706; TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - SEI-100005/002455/2022 - AI D- 797679; SIQUEIRA & GONÇALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/002200/2022 - AI D-797681; RIO ITA LTDA. - SEI- 100005/002385/2022 - D-797646; MASTER TRANSP COL DE PASSAGEIROS LTDA ME - SEI-100005/003248/2022 - AI D-791857; SEI- 100005/002448/2022 - AI D-793736; LOC BEM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME - SEI-100005/003457/2022 - AI D-801018; JOSE CAVALCANTI SABINO - SEI-100005/002351/2022 - AI D-780978; JOLIN TRANSPORTES TURÍSTICOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME \"LC\" - SEI-100005/003359/2022 - AI D-793750; JS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME - SEI-100005/003363/2022 - AI D-793767; GARDEL TURISMO LTDA. - SEI-100005/002479/2022 - AI D-797612; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/002604/2022 - AI D-797657; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI-100005/002480/2022 - AI D-797613; COESA TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/002477/2022 - AI D- 792437; CHILE CONECTADO OPERADORA DE VIAGENS, TURISMO E COMÉRCIO ARTIGOS DE ARTESANAL LTDA EPP - SEI- 100005/011240/2021 - AI D-793724; AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA - SEI-100005/003236/2022 - AI D-767411; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/007073/2021 - AI D-780857; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/002475/2022 - AI D-797662; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/002416/2022 - AI D-757531; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - SEI-100005/002203/2022 - AI D-783137; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - SEI-100005/002409/2022 - AI D-797680; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/002446/2022 - AI D-797633; EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. - SEI-100005/002442/2022 - AI D- 797673; DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/002408/2022 - AI D-797669; RECURSOS NÃO CONHECIDOS E INTEMPESTIVOS: LG T V TRANSPORTES EIRELI - SEI- 100005/003405/2022 - AI D-757526; JEREMIAS DA SILVA PINHEIRO - SEI-100005/003245/2022 - AI D-788894; UNIFRETE TRANSP.DE TURISMO E FRET.LTDA(UNITOUR) - SEI-100005/001595/2022 - AI D-793705; ON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - SEI- 100005/001598/2022 - AI D-793708;Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 15ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2392729\r\n"
        ],
        "2392938": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083-A/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL - (Pacote teste \"Bowie & Dick\" descartável, padrão AAMI, classe 2 conforme norma ANSI/AAMI/ISO 11.140-1/2005).\r\nBIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n023/2022.\r\n09/05/2022.\r\nR 58.643,06 (cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos).\r\nSEI-08/001/008856/2019.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL -(Integrador Químico - Indicador Químico do tipo integrador, classe 5 conforme norma ANSI/AAMI/ISO 11140-1/2005).\r\nMEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 023/2022.\r\n09/05/2022.\r\nR 8.663,37 (oito mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos).\r\nSEI-08/001/008856/2019.\r\nId: 2392938\r\n"
        ],
        "2392939": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 096/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 3).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (ACICLOVIR 200 MG ).\r\nR 6.227,13 (seis mil duzentos e vinte e sete reais e treze centavos). \r\n1.\r\n2.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 077/2022. \r\nId: 2392939\r\n"
        ],
        "2392940": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2 MG).Detentora do Registro: DROGAFONTE LTDA12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Pregão Eletrônico n 11/05/2022.R 7.828,24 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (FENITOÍNA 100 MG e CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG).: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI. MODALIDADE: 11/05/2022.: R 8.839,60 (oito mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nId: 2392940\r\n"
        ],
        "2392941": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (AMANTADINA 100 MG).\r\nR 278.827,20 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 155/2022\r\nId: 2392941\r\n"
        ],
        "2392942": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL - (FILTRO DE BARREIRA ,KIT ARTERIAL FEMORAL 3FR e KIT GASTROSTOMIA 24FR).\r\nCEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 099/2022.\r\n10/05/2022.\r\n283.511,21 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e onze reais e vinte e um centavos) \r\nAQUISIÇÃO DE /MATERIAL - (KIT ARTERIAL FEMORAL 4FR).\r\nMASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 099/2022.\r\n10/05/2022.\r\n92.516,00 (noventa e dois mil quinhentos e dezesseis reais) \r\nId: 2392942\r\n"
        ],
        "2392943": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 103/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELIvencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (AZATIOPRINA 50 MG - COMPRIMIDO).\r\nR 160.549,00 (cento e sessenta mil quinhentos e quarenta e nove reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 098/2022.\r\nId: 2392943\r\n"
        ],
        "2392944": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 104/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de material ( cânula de traqueostomia com balão nº 8,5 e nº 9).\r\nR 5.447,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 126/2022.\r\nId: 2392944\r\n"
        ],
        "2392945": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 109/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (vencedora dos itens 1 e 2).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (PALMITATO DE PALIPERIDONA 100 MG/ML - SUS INJ LIB PROL - SER PRENC X 1,00 ML e PALMITATO DE PALIPERIDONA 100 MG/ML - SUS INJ LIB PROL - SER PRENC X 1,50 ML).\r\nR 1.457.966,70 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 154/2022 \r\nId: 2392945\r\n"
        ],
        "2392987": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 12:00 do dia 13 de Maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES como membro efetiva, para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 019/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/000233/2022, com valor em R 51.020.729,37 (Cinquenta e um milhões, vinte mil setecentos e vinte e nove reais e trinte e sete centavos). Em tempo, informo que toda a qualificação técnica das empresas licitantes fora submetida à apreciação e a verificação técnica pela Engenheira Civil Leila Figueiredo inscrita no CREA/RJ sob o nº 161812/D. Considerado os Pareceres técnicos proferidos conforme disposto nos indexadores de nº(s) 32791516 e 32791560, através do qual conclui que em relação aos itens de qualificação técnica ambas as empresas atenderam integralmente ao que fora solicitado no edital. Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade das documentações apresentadas, a presente Comissão julgou HABILITADA a respectiva empresa: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, pelo atendimento integral das cláusulas editalícias e INABILITADA a empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA por não ter atendido integralmente com todas as cláusulas do presente certame. Informo que a inabilitação se motivou mais precisamente por a empresa não apresentar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis conforme o último exercício social na forma do estipulado no subitem 9.4.1.1, bem como pelo não atendimento integral do Subitem 9.3.7.3, uma vez que a mesma não assumiu a responsabilidade por eventuais problemas na execução na Declaração apresentada à fl.24. Considerando os princípios administrativos bem como o disposto na Lei de Licitações, este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para a ciência de todos os interessados, sendo concedido ao mesmo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da publicação desta ATA conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”. Insta registrar que fora realizado a consulta no Sistema SIGA no Cadastro de Fornecedores do Estado do RJ e no CEIS, do portal de transparência, da Controladoria Geral da União sobre a existência de registros de penalidades que impeçam a continuação dos licitantes presentes no prosseguimento do certame. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio.\r\nProcesso n° SEI-170026/000233/2022.\r\nId: 2392987\r\n"
        ],
        "2393239": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 15:00 horas do dia 12 de maio de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48§3 da Lei Federal 8.999/93, bem como o resultado de final da habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2022/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERESOPOLIS/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001792/2021, com valor estimado de R 4.390.829,68 (Quatro milhões, trezentos e noventa mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que a licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, protocolou na data de hoje (12 de maio) junto a esta CPL, documentação complementar indexador sei nº 32747789 em cumprimento ao prazo concedido pela CPL amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação faltante na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL informa que a licitante apresentou aptidão para os itens 9.4.1 e 9.4.1.1 do edital, tópicos que fora motivo para inabilitação da empresa elencada. Diante do manifesto elencado a CPL DECLARA a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA HABILITADA em prosseguir no certame, após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda, que fica designada a data de 16 de maio de 2022 às 10:00, o prosseguimento do certame visando a abertura da proposta de preço da empresa habilitada. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/001792/2021\r\nId: 2393239\r\n"
        ],
        "2393241": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 15:00 do dia 13 de Maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES como membro efetiva, para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 020/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÕES EM ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJE DE CONCRETO ARMADO NO MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002219/2021, com valor estimado em R 38.595.152,43 (Trinta e oito milhões quinhentos e noventa e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos). Cumpre- nos destacar por necessidade formal que a licitante CONSÓRCIO PONTE RAIZ MACAÉ, protocolou na data de hoje (13 de maio) junto a esta CPL, documentação complementar indexador sei nº 32801218 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação faltante na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL informa que a mesma regularizou as pendencias diante das documentações apresentadas. Diante do manifesto elencado a CPL declara o CONSÓRCIO PONTE RAIZ MACAÉ HABILITADA em prosseguir no certame, após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda, que fica designada a data de 18 de maio de 2022 às 10:00, o prosseguimento do certame visando a abertura da proposta de preço da empresa habilitada. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/002219/2021.\r\nId: 2393241\r\n"
        ],
        "2393340": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nATA DE REUNIÃO\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, SALA DE REUNIÃO, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nINÍCIO: 10h.\r\nTÉRMINO: 12h e 20min.\r\nPRESIDÊNCIA: Augusto Nunes Lima.\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Biracy Sá Valdez (Presidente); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Vice-Presidente do CETRAN/RJ, Augusto Nunes Lima. O Vice-Presidente informou aos presentes que presidiria a sessão em decorrência da participação do Presidente Biracy Sá Valdez no XIV Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito - FOCOTRAN, com realização na cidade de Vila Velha, Espírito Santo. Comunicou, em seguida, que os Municípios de Itaocara e Silva Jardim foram formalmente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito consoante as Portarias de números 314 e 315, datadas de 22 de março de 2022, publicadas no Diário Oficial da União de 24 de março de 2022, Edição 57, Seção 1, Página 89, da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN. Em prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Vice-Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 4ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de março de 2022. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n3.1. Relator: Sr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/117275/2017; E-12/062/84696/2017; E-12/062/75632/2017; E-12/062/117418/2017; E-12/062/77371/2017; E- 12/062/77600/2017; E-12/062/122657/2018; E-12/062/81778/2017; E- 12/062/108489/2017; E-12/062/123437/2018; E-12/062/137730/2018; E-12/062/43077/2018; E-12/062/118941/2018; E-12/062/77415/2017; E- 12/062/75411/2017; E-12/062/117380/2017; E-12/062/89285/2017; E- 12/062/108301/2017; E-12/062/76656/2017 e E-12/062/9026/2018. \r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/209830/2014; PMRJ/03/51/118293/2014; PMRJ/03/51/118292/2014; PMRJ/03/04/132842/2014 e PMRJ/03/51/118291/2014.\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/39508/2014; E-12/062/97683/2013; E- 12/062/22131/2013; E-12/062/36138/2013; E-12/062/99267/2016; E- 12/062/28841/2013; E-12/062/95936/2013; E-12/062/15800/2013; E- 12/062/14130/2014; E-12/062/56630/2014; E-12/062/64935/2014; E- 12/062/50909/2013; E-12/062/35990/2013; E-12/062/36459/2014; E- 12/062/41988/2014; E-12/062/77371/2015 e E-12/062/63213/2014.\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/74747/2017; E-12/062/78108/2017; E-12/062/35343/2017; E- 12/062/80208/2017; E-12/062/51934/2017 e E-12/062/123117/2017.\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/062/75056/2014 (apenso o proc. nº E-12/251486/2010); PMRJ/03/32/112342/2014; PMRJ/03/52/117274/2015; PMRJ/03/21/103627/2015; PMRJ/03/53/112453/2014; PMRJ/03/32/113639/2014; PMRJ/03/53/100435/2015; PMRJ/03/53/103434/2015; PMRJ/03/53/101920/2015; PMRJ/03/01/175444/2014; PMRJ/03/32/113641/2014; PMRJ/03/32/101175/2015; PMRJ/03/53/116521/2015; PMRJ/03/52/117239/2015; PMRJ/03/53/115315/2015; PMRJ/03/53/116576/2015; PMRJ/03/31/131211/2015; PMRJ/03/31/131215/2015; PMRJ/03/32/104564/2015; PMRJ/03/53/116874/2015; PMRJ/03/01/153642/2015; PMRJ/03/01/148980/2015; PMRJ/03/32/104808/2015; PMRJ/03/31/111594/2015; PMRJ/03/01/118176/2015; PMRJ/03/01/119282/2015; PMRJ/03/53/116531/2015; PMRJ/03/52/117271/2015; PMRJ/03/32/122919/2015; PMRJ/03/32/122929/2015; PMRJ/03/01/148981/2015; PMRJ/03/31/132542/2015; PMRJ/03/31/123050/2015; PMRJ/03/21/107247/2015; PMRJ/03/53/115328/2015; PMRJ/03/53/115330/2015; PMRJ/03/53/116463/2015; PMRJ/03/32/104810/2015; PMRJ/03/01/116982/2015; PMRJ/03/32/102940/2015; PMRJ/03/32/101748/2015; PMRJ/03/31/123048/2015 e PMRJ/03/53/117241/2015.\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E- 12/062/62403/2018 e E-12/062/48418/2018.\r\n3.2.4. RECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: DEFERIDO: E-16/061/11190/2020.\r\n3.2.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/75358/2017; E-12/062/54651/2015; E-12/062/72087/2017; E-12/062/74314/2015; E-12/062/72167/2017 e E-12/062/84549/2017.\r\n3.2.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/24489/2018; E-12/062/36285/2018; E- 12/062/105415/2018; E-12/062/36317/2018; E-12/062/31861/2018; E- 12/062/114987/2018; E-12/062/32314/2018; E-12/062/76041/2017; E- 12/062/111945/2017 e E-12/062/95961/2017.\r\n3.2.7. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/69273/2017; E- 12/062/28824/2018; E-12/062/43629/2018; E-12/062/29249/2014; E- 12/062/68832/2017; E-12/062/42027/2018; E-12/062/018432/2018; E- 12/062/28419/2018; E-12/062/17847/2015; E-12/062/98270/2017; E- 12/062/41811/2018; E-12/062/75977/2015; E-12/062/121324/2017; E- 12/062/39411/2018 e E-12/062/57713/2018.\r\n3.3. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n3.3.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO NÃO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/50453/2014.\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/49868/2014; E-12/062/87883/2014; E-12/062/30986/2014; E- 12/062/40968/2014; E-12/062/95253/2014; E-12/062/72000/2014; E- 12/062/68872/2014 e E-12/062/34364/2014.\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/043993/2018; E-12/062/15061/2018; E-12/062/50288/2018; E-12/062/44195/2018; E-12/062/21879/2018; E- 12/062/39621/2018; E-12/062/51283/2018; E-12/062/15205/2018; E- 12/062/53677/2018 (apenso o proc. nº PMRJ/03/01/153878/2018); E- 12/062/2529/2018; E-12/062/5588/2018; E-12/062/61482/2018; E- 12/062/6596/2018; E-12/062/39417/2018; E-12/062/108213/2017; E- 12/062/1863/2017; E-12/062/21010/2018; E-12/062/1313/2018; E- 12/062/766/2018; E-12/062/13581/2018; E-12/062/13616/2018; E- 12/062/77423/2017; E-12/062/117622/2017; E-12/062/76820/2017; E- 12/062/1662/2018; E-12/062/77582/2017; E-12/062/80596/2017; E- 12/062/82081/2017; E-12/062/75186/2017; E-12/062/75120/2017 e E- 12/062/75520/2017.\r\n3.3.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/53858/2014; E-12/062/61175/2014; E- 12/062/65390/2014; E-12/062/56831/2014; E-12/062/16523/2014 E- 12/062/74120/2014; E-12/062/5063/2014; E-12/062/63425/2014; E- 12/062/413/2014; E-12/062/10705/2014; E-12/062/30470/2013 e E- 12/062/4493/2014.\r\n3.4. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/58537/2018; E-12/062/55047/2018; E-12/062/55055/2018 e E- 12/062/48031/2018. \r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/062/12757/2018; E-12/062/39029/2018; E-16/173/44/2019; E- 16/170/13/2019; E-12/062/51326/2016; E-16/061/11179/2019; E- 12/062/150144/2018; E-12/062/119788/2016; E-12/062/87679/2014 e E-12/064/7690/2015.\r\n3.4.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/96278/2017.\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/111371/2017; E-12/062/84542/2017; E-12/062/54266/2015; E-12/062/4451/2018; E-12/062/71870/2017; E- 12/062/105656/2017; E-12/062/92899/2017 e E-12/062/105662/2017.\r\n3.4.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/6361/2018; E- 12/062/2438/2018; E-12/062/55255/2016; E-12/062/53522/2017; E- 12/062/15914/2018; E-12/062/117198/2017; E-12/062/100889/2016; E- 16/164/15/2019; E-12/062/109846/2018; E-12/062/15790/2018; E- 12/062/6451/2018; E-12/062/105606/2017; E-12/062/61426/2014 e E- 12/062/33154/2018.\r\n3.4.6. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/35601/2013.\r\n3.5. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/116387/2017; E-12/062/103001/2017; E-12/062/56065/2018; E- 12/062/106002/2018; E-12/062/59122/2018; E-12/062/21228/2017; E- 12/062/23040/2017; E-12/062/101130/2018; E-12/062/470/2018; E- 12/062/105529/2018; E-12/062/125866/2018; E-12/062/112320/2018; E- 12/062/116892/2018; E-12/062/12704/2018; E-12/062/78078/2017; E- 12/062/58937/2018; E-12/062/103323/2017; E-12/062/48638/2017 e E- 12/062/37963/2017.\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E- 12/062/25831/2015; E-12/062/98005/2013; E-12/062/71989/2014; E- 12/062/70091/2014; E-12/062/58574/2018; E-12/064/3950/2018; E- 12/062/125146/2018; E-12/062/87398/2013; E-12/066/3623/2014; E- 12/066/20415/2014; E-12/065/5412/2015; E-12/066/24957/2014; E- 12/062/2681/2014; E-12/066/24824/2014; E-12/066/19583/2014; E- 12/066/45730/2014; E-12/066/36150/2014; E-12/062/120444/2018; E- 12/066/26019/2014; E-12/066/45311/2014; E-12/062/128654/2018 e E- 12/062/54847/2018.\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/49870/2018; E-12/062/36970/2018; E-12/062/1737/2018; E-12/062/49938/2018; E-12/062/111989/2017; E- 12/062/46247/2017; E-12/062/108988/2017; E-12/062/89878/2017; E- 12/062/89794/2017 e E-12/062/89743/2017.\r\n3.5.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/1205/2016; E-12/062/69186/2015; E- 12/062/75421/2015; E-12/062/51460/2014; E-12/062/85018/2014; E- 12/062/45337/2014; E-12/062/77973/2015; E-12/062/47803/2014; E- 12/062/45595/2014; E-12/062/55379/2014; E-12/062/85788/2015; E- 12/062/76026/2015; E-12/062/72104/2015; E-12/062/68682/2015; E- 12/062/3459/2016; E-12/062/76212/2013; E-12/062/39290/2013; E- 12/062/80636/2015; E-12/062/71252/2015 e E-12/062/78593/2013.\r\n3.6. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/59978/2014; E-12/062/47474/2014; E-12/062/59685/2014; E- 12/066/21145/2014; E-12/062/52876/2014; E-12/062/88008/2014; E- 12/062/28033/2014; E-12/062/65840/2014; E-12/062/68922/2014; E- 12/062/78326/2014; E-12/062/40401/2014 e E-12/062/40562/2014. \r\n3.6.2. RECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/59916/2013.\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/25233/2016; E-12/062/32002/2018; E-12/062/53143/2014; E-12/062/84563/2017; E-12/062/88715/2017; E- 12/062/86670/2017; E-12/062/40387/2018; E-12/062/49273/2017; E- 12/062/76508/2013; E-12/062/93607/2013; E-12/062/58834/2016; E- 12/062/16142/2013; E-12/062/99978/2016; E-12/062/58560/2018; E- 12/062/39028/2015; E-12/062/108938/2017; E-12/062/85622/2016; E- 12/062/1522/2018; E-12/062/91181/2014; E-12/062/18691/2016; E- 12/062/47878/2015 e E-12/062/53492/2018.\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/8398/2014; E-12/062/5250/2014; E- 12/062/62467/2014; E-12/062/66087/2014; E-12/062/7603/2014; E- 12/062/10511/2014; E-12/062/10663/2014; E-12/062/36420/2014 (apenso o proc. nº E-12/065/3546/2014); E-12/062/1740/2014; E- 12/062/9724/2014; E-12/062/594/2014; E-12/062/989/2014; E- 12/062/58551/2016; E-12/062/51795/2015; E-12/062/73895/2015; E- 12/062/74258/2015; E-12/062/13625/2016; E-12/062/38264/2015; E- 12/062/81897/2014; E-12/062/72478/2014; E-12/062/61350/2014; E- 12/062/44152/2013; E-12/062/23471/2013; E-12/062/75166/2015; E- 12/062/75148/2015; E-12/062/059734/2015; E-12/062/70652/2016 e E- 12/062/96233/2013.\r\n3.7. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/59348/2014; E-12/062/40806/2014; E-12/062/39857/2014; E- 12/062/34125/2014; E-12/062/039958/2014; E-12/062/59476/2014; E- 12/062/59857/2014; E-12/062/46839/2014; E-12/029/691/2013; E- 12/062/49617/2014; E-12/062/49103/2014; E-12/062/049604/2014; E- 12/062/9767/2014; E-12/062/95645/2014; E-12/062/55728/2014; E- 12/062/16163/2014; E-12/062/68927/2014; E-12/062/39978/2014 (apenso o proc. nº E-12/064/7292/2015); E-12/032/603/2014; E- 12/062/9031/2015; E-12/062/2296/2015; E-12/062/26331/2015; E- 12/062/66082/2015; E-12/062/70427/2015; E-12/062/15801/2015; E- 12/062/9262/2015; E-12/062/6607/2015; E-12/062/24454/2015; E- 12/062/27216/2015; E-12/062/15983/2015; E-12/062/1998/2015; E- 12/062/4409/2015; E-12/062/2104/2015; E-12/062/52168/2015; E- 12/062/22402/2015; E-12/062/15901/2015; E-12/034/496/2015 (apenso o proc. nº E-12/034/897/2015); E-12/062/21217/2015; E- 12/062/23222/2015; E-12/062/37191/2015; E-12/062/22704/2016; E- 12/062/23462/2017; E-12/062/27321/2017; E-12/062/22811/2017; E- 12/062/98621/2016; E-12/062/111679/2016; E-12/062/35206/2018; E- 12/062/38493/2017; E-12/062/31561/2017; E-12/062/23923/2017; E- 12/062/52099/2015; E-12/062/18436/2015; E-12/062/26503/2015; E- 12/062/50273/2016 e E-12/062/23918/2017.\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/74519/2013; E-12/062/93062/2013; E- 12/062/88916/2013; E-12/062/83736/2013; E-12/062/85509/2013; E- 12/062/24965/2013; E-12/062/91289/2013; E-12/062/71462/2014; E- 12/062/53089/2014; E-12/062/34405/2014; E-12/062/41204/2014; E- 12/062/53065/2014; E-12/062/56464/2014; E-12/062/56703/2014; E- 12/062/83235/2013; E-12/062/28114/2014; E-12/062/56913/2014; E- 12/062/56362/2014; E-12/062/22378/2014; E-12/062/56342/2014; E- 12/062/56333/2014; E-12/062/56857/2014; E-12/062/65872/2014; E- 12/062/34486/2014; E-12/062/61380/2014; E-12/062/60765/2014; E- 12/062/63316/2013; E-12/062/56770/2014; E-12/062/60938/2014; E- 12/062/60557/2014; E-12/062/5512/2016; E-12/062/56664/2014; E- 12/062/112053/2016; E-12/062/89036/2016; E-12/062/70298/2016; E- 12/062/40199/2015; E-12/062/2246/2017; E-12/062/2267/2017; E- 12/062/68909/2016; E-12/062/77211/2015 E-12/062/11577/2017; E- 12/062/74458/2014; E-12/062/84047/2014; E-12/062/26826/2016 e E- 12/062/28014/2016.\r\n3.8. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/013/3098/2017; E-12/064/19115/2017; E-12/065/13765/2017; E- 12/020/822/2018; E-12/062/16470/2018; E-12/062/24241/2018; E- 12/062/106254/2018; E-12/062/116488/2017; E-12/062/87481/2017; E- 12/066/6834/2017; E-12/062/83629/2017; E-12/064/12237/2017; E- 12/062/115672/2017; E-12/064/10508/2017; E-12/065/17234/2017 e E- 12/062/23036/2017. \r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/148109/2015; PMRJ/03/52/118071/2015; PMRJ/03/52/118072/2015; PMRJ/03/52/114122/2015; PMRJ/03/52/102425/2015; PMRJ/03/53/117258/2015; PMRJ/03/53/116436/2015; PMRJ/03/53/117097/2015; PMRJ/03/53/115984/2015; PMRJ/03/53/107971/2015; PMRJ/03/53/117250/2015; PMRJ/03/53/114954/2015; PMRJ/03/33/113487/2015; PMRJ/03/33/119013/2015; PMRJ/03/33/134568/2014; PMRJ/03/33/134570/2014; PMRJ/03/33/134567/2014; PMRJ/03/33/128562/2015; PMRJ/03/33/113489/2015; PMRJ/03/31/123484/2015; PMRJ/03/31/130214/2015; PMRJ/03/31/130213/2015; PMRJ/03/31/123338/2015; PMRJ/03/31/123335/2015; PMRJ/03/31/129330/2015; PMRJ/03/32/105718/2015; PMRJ/03/32/100904/2015; PMRJ/03/32/111507/2015; PMRJ/03/32/107146/2015; PMRJ/03/32/108293/2015; PMRJ/03/32/117304/2015; PMRJ/03/32/108714/2015; PMRJ/03/32/122252/2015; PMRJ/03/01/121162/2015; PMRJ/03/01/132151/2015; PMRJ/03/01/167501/2015; PMRJ/03/01/172669/2015; PMRJ/03/01/149244/2015; PMRJ/03/01/149243/2015; PMRJ/03/01/117543/2015; PMRJ/03/01/153336/2015; PMRJ/03/01/135238/2015; PMRJ/03/01/184175/2014; PMRJ/03/01/146063/2015 e PMRJ/03/01/172674/2015.\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/31200/2014; E-12/062/49637/2014; E-12/062/49636/2014; E- 12/062/68558/2014; E-12/062/9914/2014; E-12/568355/2012; E- 12/062/37406/2016; E-12/062/16522/2015; E-12/062/58674/2018; E- 12/062/105888/2018; E-12/062/87942/2014; E-12/062/88164/2014; E- 12/062/77857/2014; E-12/062/59500/2014; E-12/062/59896/2014; E- 12/062/46711/2014; E-12/062/60037/2014; E-12/062/55763/2014; E- 12/062/22612/2016; E-12/062/98897/2016; E-12/062/88530/2016; E- 12/062/35433/2018; E-12/062/22256/2014; E-12/062/27695/2014 e E- 12/062/4292/2014.\r\n3.9. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/031609/2017; E-12/062/10140/2014; E-12/062/45676/2017; E- 12/062/51857/2017; E-12/062/78173/2017; E-12/069/137/2017; E- 12/062/52797/2014; E-12/062/98576/2013; E-12/062/99489/2013; E- 12/062/95695/2013; E-12/062/95017/2013; E-12/062/95082/2013; E- 12/062/95210/2013; E-12/062/95319/2013; E-12/062/95104/2013; E- 12/062/70157/2013; E-12/062/75062/2013; E-12/062/14987/2013; E- 12/062/14988/2013; E-12/062/90653/2013 e E-12/062/98953/2013.\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/94905/2013; E-12/062/60719/2014; E- 12/062/13449/2014; E-12/680289/2012; E-12/062/60706/2014; E- 12/062/37599/2014; E-12/062/77176/2014; E-12/062/56836/2014; E- 12/062/56633/2014; E-12/062/79187/2014; E-12/062/8120/2014; E- 12/062/86370/2014; E-12/062/8280/2014; E-12/062/7573/2014; E- 12/062/13417/2014; E-12/062/11175/2014; E-12/062/76000/2014; E- 12/062/71241/2014; E-12/062/80117/2014; E-12/062/60718/2014; E- 12/062/53195/2014; E-12/062/74097/2017; E-12/062/68277/2014; E- 12/062/7647/2014; E-12/062/42668/2013; E-12/062/44849/2013; E- 12/062/76726/2014; E-12/062/28112/2013; E-12/062/16574/2013; E- 12/062/88966/2013; E-12/062/50943/2013; E-12/062/56013/2013; E- 12/062/93008/2013; E-12/062/67903/2014; E-12/062/1234/2014; E- 12/062/93594/2013; E-12/062/89077/2013; E-12/062/91197/2013; E- 12/062/47532/2014; E-12/062/43027/2014; E-12/062/12347/2014; E- 12/062/43071/2013; E-12/062/51407/2014; E-12/062/28193/2014; E- 12/062/91196/2013; E-12/062/45145/2013; E-12/062/83090/2013; E- 12/062/23924/2013; E-12/062/35481/2013; E-12/062/44129/2013; E- 12/062/83186/2013; E-12/062/44898/2013; E-12/062/17829/2014; E- 12/062/10560/2014; E-12/062/64258/2014; E-12/062/76175/2013 e E- 12/062/23230/2013.\r\n3.10. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/12719/2014; E-12/062/67/2014; E-12/062/1414/2014; E- 12/066/24323/2014; E-12/062/46556/2014; E-12/062/81511/2014; E- 12/062/102658/2014; E-12/066/58033/2014; E-12/066/71265/2013; E- 12/062/2732/2014; E-12/062/25299/2014; E-12/062/23/2014; E- 12/062/3291/2014; E-12/062/53011/2014; E-12/062/95853/2014 e E- 12/062/95814/2014.\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/70887/2014; E-12/062/60875/2014; E- 12/062/57883/2014; E-12/062/16338/2014; E-12/062/22245/2013; E- 12/062/25448/2013; E-12/062/48145/2014; E-12/062/51740/2014; E- 12/062/96454/2013; E-12/062/79760/2013 (apenso o proc. nº E- 12/063/4855/2014); E-12/062/51446/2013; E-12/062/63477/2013; E- 12/062/30856/2013; E-12/062/45098/2013; E-12/062/36620/2013; E- 12/062/53769/2013; E-12/062/33788/2013; E-12/062/33878/2013; E- 12/670515/2012; E-12/062/93599/2013; E-12/062/71875/2013 e E- 12/062/51378/2013.\r\n3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/102570/2016; PMRJ/03/32/150983/2016; PMRJ/03/01/111766/2016; PMRJ/03/01/161552/2015; PMRJ/03/32/118800/2015; PMRJ/03/32/104082/2015; PMRJ/03/01/162076/2016; PMRJ/03/32/113911/2014; PMRJ/03/53/114721/2014; PMRJ/03/31/134197/2015; PMRJ/03/31/134196/2015; PMRJ/03/01/109734/2015; PMRJ/03/31/132570/2015; PMRJ/03/01/111881/2015; PMRJ/03/21/118454/2015; PMRJ/03/53/104876/2015; PMRJ/03/53/103739/25016; PMRJ/03/53/126538/2016; PMRJ/03/53/130827/2016; PMRJ/03/01/201209/2016; PMRJ/03/53/132290/2016; PMRJ/03/53/130648/2016; PMRJ/03/53/130647/2016; PMRJ/03/53/130646/2016; PMRJ/03/53/130649/2016; PMRJ/03/32/121113/2015; PMRJ/03/53/102565/2016; PMRJ/03/53/102569/2016; PMRJ/03/53/130501/2016; PMRJ/03/53/130652/2016; PMRJ/03/33/130679/2014; PMRJ/03/01/209607/2014; PMRJ/03/01/209606/2014; PMRJ/03/32/102264/2015; PMRJ/03/01/139720/2015; PMRJ/03/01/140609/2015; PMRJ/03/53/131710/2016; PMRJ/03/32/106614/2015; PMRJ/03/01/139725/2015; PMRJ/03/31/114626/2015; PMRJ/03/32/112918/2015; PMRJ/03/31/114846/2015; PMRJ/03/01/139717/2015; PMRJ/03/01/139716/2015; PMRJ/03/32/112877/2015; PMRJ/03/01/138663/2015; PMRJ/03/01/173235/2015; PMRJ/03/01/148784/2015; PMRJ/03/01/148787/2015 e PMRJ/03/01/148793/2015.\r\n3.11. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/31/126707/2015; PMRJ/03/31/134223/2015; PMRJ/03/01/135248/2015; PMRJ/03/01/127158/2015; PMRJ/03/01/134056/2015; PMRJ/03/01/139563/2015; PMRJ/03/01/138188/2015; PMRJ/03/01/174762/2014; PMRJ/03/01/127390/2015; PMRJ/03/01/137149/2015; PMRJ/03/01/127393/2015; PMRJ/03/01/127392/2015; PMRJ/03/01/131919/2015; PMRJ/03/01/131920/2015; PMRJ/03/01/112519/2015; PMRJ/03/32/121869/2015; PMRJ/03/32/118444/2015; PMRJ/03/32/109839/2015; PMRJ/03/32/109837/2015; PMRJ/03/32/122248/2015; PMRJ/03/32/126418/2015; PMRJ/03/32/104638/2015; PMRJ/03/32/104638/2015; PMRJ/03/32/102328/2015; PMRJ/03/32/109072/2015; PMRJ/03/32/105867/2015; PMRJ/03/31/124408/2015; PMRJ/03/31/124411/2015; PMRJ/03/31/112750/2015 PMRJ/03/31/113882/2015; PMRJ/03/21/103298/2015; PMRJ/03/21/103845/2015; PMRJ/03/21/103843/2015; PMRJ/03/21/101995/2015; PMRJ/03/21/107462/2015; PMRJ/03/51/108316/2015; PMRJ/03/04/109326/2015; PMRJ/03/04/102971/2015; PMRJ/03/53/106258/2015; PMRJ/03/33/114030/2015; PMRJ/03/51/104280/2015; PMRJ/03/53/117086/2015; PMRJ/03/33/116429/2015 e PMRJ/03/22/111770/2015.\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/18079/2018; E-12/062/15471/2018; E-12/062/41741/2018; E-12/062/38358/2018; E-12/062/155291/2018; E- 12/062/30667/2018; E-12/062/18180/2018; E-12/062/50023/2018; E- 12/062/16107/2018; E-12/062/39529/2018; E-12/062/122899/2017; E- 12/062/69940/2017; E-12/062/106785/2017; E-12/062/120423/2017; E- 12/062/122902/2017; E-12/062/118437/2017; E-12/062/49555/2017; E- 12/062/113100/2017; E-12/062/93015/2017; E-12/062/120260/2017; E- 12/062/122586/2017; E-12/062/4996/2017; E-12/062/6862/2017; E- 12/062/40232/2017 e E-12/062/11025/2018.\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63232/2014; E-12/062/77058/2014; E- 12/062/86679/2014; E-12/062/60364/2014; E-12/062/56958/2014; E- 12/062/56390/2014; E-12/062/50958/2014; E-12/062/39052/2014; E- 12/062/56923/2014; E-12/062/43240/2014; E-12/062/25553/2014; E- 12/062/13605/2014; E-12/062/27422/2014; E-12/062/19937/2014; E- 12/062/33991/014; E-12/062/14334/2014; E-12/062/8202/2014; E- 12/062/886/2014; E-12/062/13910/2014; E-12/062/4905/2014; E- 12/062/24281/2014; E-12/062/16601/2014; E-12/062/16458/2014; E- 12/062/2343/2014 e E-12/062/8327/2014.\r\n3.12. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/70410/2017; E-12/062/9956/2018; E- 12/062/33191/2018; E-12/062/6745/2018; E-12/062/112540/2017; E- 12/062/122973/2017; E-12/062/33701/2017; E-12/062/113800/2017; E- 12/062/95508/2017; E-12/062/121997/2017; E-12/062/37355/2018; E- 12/062/29294/2018; E-12/062/56590/2018; E-12/062/34248/2018; E- 12/062/52309/2018; E-12/062/60552/2018; E-12/062/57619/2018; E- 12/062/45430/2018; E-12/062/51199/2018; E-12/062/6548/2018; E- 12/062/2550/2018; E-12/062/50826/2018; E-12/062/5112/2018; E- 12/062/58306/2018 e E-12/062/6599/2018.\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/65372/2014; E-12/062/56746/2015; E- 12/062/29283/2013; E-12/062/63737/2013; E-12/062/34589/2013; E- 12/062/28997/2013; E-12/062/44955/2013; E-12/062/90761/2013; E- 12/062/42648/2013; E-12/062/63293/2013; E-12/062/85727/2013; E- 12/062/1283/2014; E-12/062/14439/2014; E-12/062/73870/2014; E- 12/062/28864/2013; E-12/062/35006/2013; E-12/062/83567/2013; E- 12/062/83151/2013; E-12/062/93481/2013; E-12/062/85704/2013; E- 12/062/43542/2013; E-12/062/50881/2013; E-12/062/91362/2013; E- 12/062/53630/2013; E-12/062/93980/2013; E-12/062/38583/2014; E- 12/062/76967/2014; E-12/062/68232/2014; E-12/062/67386/2014; E- 12/062/24618/2014; E-12/062/39755/2013; E-12/062/65314/2014; E- 12/062/94842/2013; E-12/062/49507/2014; E-12/062/76094/2013; E- 12/062/94975/2013; E-12/062/69427/2013; E-12/062/67229/2014; E- 12/062/74516/2013; E-12/062/74524/2013; E-12/062/9572/2014; E- 12/062/94902/2013 e E-12/062/92553/2013.\r\n3.13. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n3.13.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/132568/2018; E-12/062/67223/2017; E-12/062/115167/2017; E- 12/063/13665/2017; E-12/062/66892/2017; E-12/062/28357/2015; E- 12/065/100187/2018; E-12/063/100023/2018; E-12/062/119636/2017; E- 12/062/66776/2017; E-12/062/48835/2017; E-12/062/114431/2017; E- 12/062/21324/2017; E-12/062/118159/2017; E-12/062/47770/2018; E- 12/062/126502/2018; E-12/033/498/2017; E-12/062/114207/2017; E- 12/065/9160/2017; E-12/062/125673/2018; E-12/062/112333/2018; E- 16/061/42555/2019; E-12/062/035063/2018; E-12/062/124792/2018; E- 12/062/035314/2018; E-12/031/100080/2018; E-12/062/74757/2017; PMRJ/03/33/108223/2015 e PMRJ/03/33/124484/2019.\r\n3.13.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDO: PMRJ/03/32/110184/2015. \r\n3.13.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E- 12/062/16390/2018; E-12/183/100266/2018; E-12/062/48055/2018; E- 12/062/27283/2017 e E-12/062/56095/2017.\r\n3.13.4. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/95212/2016; E-12/062/102132/2014; E- 12/066/53550/2014; E-12/062/80184/2016; E-12/062/70144/2015; E- 12/062/99170/2016; E-12/062/98704/2016; E-12/062/73901/2016; E- 12/062/59397/2016; E-12/062/29027/2016; E-12/062/29038/2016; E- 12/062/9783/2016; E-12/063/1410/2016 e E-12/064/1149/2016.\r\n3.13.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/83106/2017; E-12/062/1747/2018; E- 12/062/52903/2017 e E-12/062/1257/2015.\r\n3.13.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/30461/2018; E-12/062/14773/2018; E-12/062/52609/2014; E-12/062/53936/2018; E-12/062/587/2018; E- 12/062/91923/2014 e E-12/062/28368/2016.\r\n3.13.7. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/89578/2017; E-12/062/89661/2017; E- 12/062/86789/2017; E-12/062/24711/2016; E-12/062/108410/2017; E- 12/062/75674/2017; E-12/062/35653/2017; E-12/062/89651/2017 e E- 12/062/86031/2016.\r\n3.14. *Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n3.14.1. *RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/062/017803/2018; PMSG/3333/2016 (apenso o proc. nº E- 12/0190/100095/2018); PMSG/387/2016 (apenso o proc. nº E- 12/177/11/2018); E-17/006.103706/2018; E-17/006.102318/2018; PMRJ/03/53/102251/2011; PMP/001312/2019; PMRJ/03/32/104828/2009; PMSG/3078/2015; PMSG/4640/2016; E- 12/063/2683/2017 (apenso o proc. nº E-12/064/6444/2017); PMSG/945/2019 e PMSG/3020/2017 (apenso o proc. nº E- 12/198/68/2018). *(Processos omitidos na ata da 4ª Sessão Ordinária de 23/03/2022).\r\n3.14.2. *RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/45836/2014; E-12/062/42388/2014; E- 12/062/80141/2014; E-12/062/52329/2014; E-12/062/58302/2014; E- 12/062/62601/2014 e E-12/062/52625/2014. *(Processos omitidos na ata da 4ª Sessão Ordinária de 23/03/2022).\r\n4. ERRATAS:\r\n4.1. - Tornar sem efeito as informações contidas nas atas correspondentes: 27ª Sessão Ordinária, de 17 de julho de 2019, publicado no D.O. em 09/10/2019, no que se refere ao processo nº E- 12/062/11971/2014; 6ª Sessão Ordinária, de 11 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 06/10/2021, no que se refere ao processo nº E- 12/670152/2012; 12ª Sessão Ordinária, de 29 de setembro de 2021, publicado no D.O. em 01/12/2021, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/23989/2018 e E-12/062/54989/2018; 14ª Sessão Ordinária, de 13 de outubro de 2021, publicado no D.O. em 09/12/2021, no que se refere ao processo nº E-12/062/61399/2017; e 16ª Sessão Ordinária, de 27 de outubro de 2021, publicado no D.O. em 17/12/2021, no que se refere ao processo nº E-12/062/30941/2017; tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução.\r\n4.2. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente a 15ª Sessão Ordinária, de 20 de outubro de 2021, no item 3.2.1., publicado no D.O. em 14/12/2021, no que se refere ao processo nº E-12/062/11021/2017; tendo em vista o cancelamento por Ordem Judicial, promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n4.3. - Tornar sem efeito as informações contidas nas atas correspondentes à 9ª Sessão Ordinária, de 11 de março de 2020, no item 3.6., publicado no D.O. em 09/12/2020, no que se refere ao processo nº E- 12/062/33675/2019; tendo em vista a inexistência do mesmo. \r\n4.4. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente a 19ª Sessão Ordinária, de 17 de novembro de 2021, no item 3.10.1., publicado no D.O. em 23/12/2021, no que se refere ao processo nº E-12/062/24668/2014; tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Augusto Nunes Lima, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nPROCESSO SEI-150123/000112/2022.\r\nAUGUSTO NUNES LIMA \r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2393340\r\n"
        ],
        "2393371": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088-A/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (ANFOTERICINA B LIPOSSOMAL 50 MG PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\nONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n145/2022.\r\n12/05/2022.\r\n7.328.765,50 (sete milhões, trezentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (AZITROMICINA 500 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n145/2022.\r\n12/05/2022.\r\nR 22.880,00 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta reais). \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088-C/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (ERTAPENEM SÓDICO 1 G - 20 ML).\r\nANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n145/2022.\r\n12/05/2022.\r\nR 437.028,00 (quatrocentos e trinta e sete mil vinte e oito reais).\r\nId: 2393371\r\n"
        ],
        "2393372": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 102/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIDORA EXCELÊNCIA LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (GEL CONDUTOR PARA EXAMES).\r\nR 21.708,04 (vinte e um mil setecentos e oito reais e quatro centavos) \r\n01 e 02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 103/2022.\r\nSEI-080001/004387/2021.\r\nId: 2393372\r\n"
        ],
        "2393403": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 039/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 216/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (INTRODUTOR HOSPITALAR, INTRODUTOR CATETER, FIO GUIA TIPO: STANDARD, SERINGA INSUFLADORA e CATETER GUIA 6FR - Itens:1, 2, 3, 4, 7, 8 e 9), para atender àdemanda das unidades sob gestão da Fundação Saúdedade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.564.452,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 24583720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32186492). DATA DA ASSINATURA. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 039/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 216/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A: AQUISIÇÃO DE INSUMOSpara unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTALR 143.112,00 (cento e quarenta e três mil cento e doze reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 24583720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32186492). : 12/05/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 039/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 216/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. HEMODINÂMICAdemanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 135.036,72 (cento trinta e cinco mil trinta e seis reais e setenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 727/2021 (Doc. SEI 24583720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32186492). : 13/05/2022. \r\nId: 2393403\r\n"
        ],
        "2393508": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 043/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 247/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaFARMACE - INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME E ELETRÓLITOS (AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA 100ml e 250ml, CLORETO DE SODIO 500ml - Itens: 1, 2, 3), para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 4.773.927,32 (quatro milhões setecentos e setenta e três mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 26902565) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32654442). : 16/05/2022. SEI- 080007/007559/2021.\r\nId: 2393508\r\n"
        ],
        "2393509": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 038/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 219/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E TAMUSSINO & CIA LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CIRURGIA VASCULAR (ENDOPROTESE TORACICA - Item: 1), para atender as demandas do IECAC, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 25220480) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32357279). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007559/2021. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 038/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 219/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CIRURGIA VASCULAR (ENDOPROTESE e ENXERTO TUBULAR - Itens: 2, 3 e 4), para atender as demandas do IECAC, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 713.160,00 (setecentos e treze mil cento e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 25220480) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32357279). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007559/2021. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 038/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 219/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA. Objeto AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CIRURGIA VASCULAR (ENXERTO INORGÂNICO - Item:5), para atender as demandas do IECAC, unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 25220480) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32357279). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007559/2021. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2022.\r\nId: 2393509\r\n"
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        "2393684": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nAta de Registro de Preços nº 16/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa B&A COMÉRCIO DE EPI EIRELI.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Luvas de combate a incêndio.\r\nR 494,20 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) para o Lote 01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n17/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº P.E 70/20-R2 - Processo SEI- 270042/000210/2020.\r\nId: 2393684\r\n"
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        "2393770": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº. 042/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 229/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (EQUIPO BOMBA INFUSORA) - Itens: 1, 2 e 3, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.318.550,40 (um milhão, trezentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 360/2021 (Doc. SEI 19796340) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32190396). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007811/2020. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2022.\r\nId: 2393770\r\n"
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        "2393923": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/05/2022\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI080007/007559/2021...\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI080007/007361/2021...\r\nId: 2393923\r\n"
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        "2393981": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 107/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLOPIDOGREL 75 MG).\r\nR 14.582,53 (quatorze mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) \r\n1 e 2\r\n3\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 16/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 082/2022.\r\nId: 2393981\r\n"
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        "2394048": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 133ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativado Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1:leitura da Ata 132ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Daniel Dimantaras de Figueiredo, Isabel O. Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Item 3. Resolução SEAP nº 928 de 01/05/2022 (Altera a composição do Comitê Estadual da Política de Atenção a Mulher presa e egressa do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - indicação de membro do CPERJ) continuação. O presidente submeteu o tema ao Colegiado e os conselheiros acordaram, por unanimidade, em indicar a conselheira Isabel Shprejer para compor o Comitê. Item 4: processo nº SEI-210004/000053/2022 - inspeção da DPGERJ no Presídio Romeiro Neto.Os conselheiros analisaram as respostas encaminhadas pela SEAP e ressaltaram a necessidade de acompanhamento dos serviços prestados pelo PINASP na UP Romeiro Neto e outros pontos importantes no Relatório de Inspeção. Em seguida, falaram sobre a visitação íntima naquela Unidade. Deliberações: Acordaram, por unanimidade, pelo encaminhamento de SEI à Direção do Romeiro Neto para verificar se existe processo em andamento para visitação íntima. Se existe processo concluído aguardando vaga para visitação íntima e se já foi concluída a reforma no seguro daquela Unidade. O despacho será encaminhado através do processo nº SEI-210004/000053/2022. O presidente solicitou que a distribuição e os procedimentos administrativos do CPERJ retornem na pauta do dia 13.05.22 - Relatores (conselheiros) Julio César dos Santos, Fernanda Prates e Felippe Barcellos. Para a próxima sessão retornará o processo nº SEI- 210004/000054/2022. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2394048\r\n"
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        "2394049": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 134ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativado Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do sitezoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1:leitura da Ata 133ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a presidência ao Conselheiro Felippe Oliveira Barcellos, pois precisou se ausentar da sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Julio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o conselheiro Felippe O. Barcellos submeteu o item 3 da pauta ao Colegiado. Item 3. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. Conselheiros Julio César Lima dos Santos, Fernanda Prates Fraga e Felippe Barcellos apresentarão a proposta de distribuição (continuação). O conselheiro compartilhou o documento que trata do tema com os demais conselheiros e realizaram uma breve análise das alterações. O Conselheiro Julio César Lima dos Santos, diante da ressalva do Conselheiro Dr. Salvador Bemerguy esclareceu que o prazo previsto no artigo 2º não se trata de oportunização de antecipação de conhecimento da apresentação de relatório do seu voto ou mesmo de como votará o relator, mas sim para que a matéria, que já se mostra relevante justamente pela designação de relator, não acabe surpreendendo os demais Conselheiros, que, assim, não tenham como sequer participar da sessão de votação ou de buscar base fática e técnica ou jurídica sobre a questão Após um breve debate sobre o assunto, restou acordado, por unanimidade, que as alterações propostas deverão retornar à pauta na sessão do dia 24/05/2002. A conselheira Fernanda Prates Fraga sugeriu que, para a votação, seja realizada uma sessão plenária, visto a importância do tema. Nesse sentido, o conselheiro Felippe O. Barcellos se colocou à disposição para fazer contato com outros Conselhos Penitenciários do Brasil para obter mais informações sobre a rotina de distribuição interna e processamento dos assuntos relacionados à Execução Penal Item 4: Processo nº SEI-210004/000054/2022 - Inspeção da DPGERJ na Penitenciária Moniz Sodré.O conselheiro Felippe Barcellos solicitou que o item 4 da pauta retorne à sessão em outro momento, tendo em vista a ausência justificada do conselheiro Leonardo Rosa Melo Cunha. Item 5: Outros assuntos ligados à Execução Penal: A Secretaria do Conselho Penitenciário (CPERJ) compartilhou com o Colegiado a resposta do Presídio Romeiro Neto no processo nº SEI-210004/000053/2022 sobre visitação íntima. Nesse sentido, dada a relevância do assunto e algumas indagações propostas pelo conselheiro Salvador Bemerguy, representante do MPERJ neste órgão, o conselheiro Felippe Barcellos solicitou à Secretaria do CPERJ que o assunto retorne a pauta na sessão do dia 17/05/2022, especialmente as alterações propostas na Resolução Nº 584/2015. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o conselheiro Felippe Oliveira Barcellos, conselheiro no exercício eventual da Presidência, ficando consignado que os conselheiros Wagner de Oliveira, Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2394049\r\n"
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            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 129ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativado Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência da Vice-presidente Fernanda Prates Fraga e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1:leitura da ATA 128ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice- presidente declarou aberta a sessão e passou a condução da sessão ao conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal.Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Item 3. Pontos a serem abordados na sessão do dia 29.04.2022 com a Secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel. Nesse sentido restou acordado, por unanimidade, os pontos a serem abordados na sessão do dia 29.04.2022, com a Secretária de Estado de Administração Penitenciária. São eles: 1) Jeton; 2) Recursos materiais para fazer as inspeções; 3) Elevador; 4) Transporte dos presos (audiência virtual); 5) Espaço adequado para cerimônia de Livramento Condicional na Frei Caneca; 6) Proibição de o advogado estar presente com seu cliente na sala de audiência virtual; 7) Pesquisa da Área Técnica; 8) Proteção de dados disponibilizados nas portarias das UP´s.Prosseguindo, o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal passou ao item 4 da pauta: Outros assuntos relacionados à Execução Penal: o conselheiro Gabriel Bustamante agradeceu a participação da Coordenadora de Classificação Patrícia Freitas e passou-lhe a palavra. Ela explicou o trabalho que vem desenvolvendo a frente da Coordenação e esclareceu algumas dúvidas do Conselho Penitenciário em relação ao óbito de apenados em unidades prisionais. Falou sobre o grupo de trabalho que foi criado para tentar solucionar algumas questões relativas ao tema. Em seguida, agradeceu em poder participar da sessão e se colocou à disposição do Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o Dr. Gabriel Bustamante Pires Leal, Conselheiro no exercício eventual da presidência, ficando consignado que os conselheiros Julio César Lima dos Santos, Fabio Cascardo e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2394052\r\n"
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            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 040/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 218/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. AQUISIÇÃO DE e INSUMOS (COMPRESSA GAZE- item 1), para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 384.569,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e nove reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 738 (Doc. SEI 24715083) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32438434). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/007598/2021. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 040/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 218/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE e INSUMOS (FILTRO BARREIRA - item 2), para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 738/2021 (Doc. SEI 24715083) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32438434). SEI- 080007/007598/2021. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 040/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 218/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE e INSUMOS (FRALDA PEDIÁTRICA - Item: 3), para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 40.799,00 (quarenta mil e setecentos e noventa e nove reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 738/2021 (Doc. SEI 24715083) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32438434). SEI-080007/007598/2021. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 040/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 218/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. AQUISIÇÃO DE e INSUMOS (MASCARA CIRURGICA DESCARTÁVEL E SERINGA HIPODERMICA itens 4 e 5), item, vital da grade geral para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde - : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 500.585,08 (quinhentos mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 738/2021 (Doc. SEI 24715083) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. 32438434 SEI). SEI-080007/007598/2021. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2022.\r\nId: 2394053\r\n"
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        "2394054": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 041/2022-A. Pregão Eletrônico nº 159/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaSOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.Contratação de empresa para confecção de uniformes personalizados para os funcionários do SAMU, unidade sob gestão desta Fundação Saúde. Lotes:I, III, IV e VI, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ - : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 218.685,00 (duzentos e dezoito mil seiscentos e oitenta e cinco reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 581/2021 (Doc. SEI 23130221) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32323518). : 16/05/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 041/2022-B. Pregão Eletrônico nº 159/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaVOX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.Contratação de empresa para confecção de uniformes personalizados para os funcionários do SAMU, unidade sob gestão desta Fundação Saúde - Lotes: II e Vpara atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ - : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 605.359,56 (seiscentos e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 581/2021 (Doc. SEI 23130221) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32323518). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/006635/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 041/2022-C. Pregão Eletrônico nº 159/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA.Contratação de empresa para confecção de uniformes personalizados para os funcionários do SAMU, unidade sob gestão desta Fundação Saúde. Lote: VII para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, unidade sob gestão desta FSERJ - : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 234.032,50 (duzentos e trinta e quatro mil trinta e dois reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 581/2021 (Doc. SEI 23130221) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32323518). 13/05/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/006635/2020. \r\nId: 2394054\r\n"
        ],
        "2394113": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 11:00 do dia 18 de Maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membros titulares, para a realização da sessão da Concorrência Pública n°009/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ MELODIA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORDOVIL, LOTE 3, PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO-RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/000277/2021, com valor estimado de R 16.573.887,98 (dezesseis milhões, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que a licitante CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, protocolou na data de (12 de maio) junto a esta CPL, documentação complementar indexador sei nº 32998562 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação faltante na proposta de preços apresentada. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL informa que a mesma regularizou as pendencias diante das documentações apresentadas. Diante do manifesto elencado a CPL declara a licitante CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ14.476.049/0001-20, como VENCEDORA do certame com o valor total de 14.127.300,01 em prosseguir no certame, após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda, que fora oportunizado manifesto de recurso aos licitantes, conforme publicação da ata de abertura de proposta indexador sei nº 32938580, cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/000277/2021.\r\nId: 2394113\r\n"
        ],
        "2394131": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 13:00 do dia 18 de Maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membros titulares, para a realização da sessão da Concorrência Pública n°015/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002217/2021, com valor estimado de R 5.839.401,02 (Cinco milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e um reais e dois centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que a licitante KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, protocolou na data de (17 de maio) junto a esta CPL, documentação complementar indexadores sei nº 33025611 e 33025716 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação faltante na proposta de preços apresentada. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL encaminhou a documentação ao suporte técnico, responsável pela análise da documentação apresentada, onde através do parecer técnico indexador sei nº 33026546 a Engenheira Civil Leila Figueiredo informa que a licitante apresentou a documentação faltante de acordo com o edital, sugerindo a esta CPL que proceda com a habilitação da mesma. Diante do manifesto elencado, amparado no parecer técnico a CPL declara a licitante KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 08.705.901/0001-90 como VENCEDORA do certame com o valor total de 5.722.613,87 (Cinco milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e treze reais e oitenta e sete centavos), após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda, que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002217/2021\r\nId: 2394131\r\n"
        ],
        "2394293": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 16:00 do dia 18 de Maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e como membro titular e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente, para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 005/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERESOPOLIS/RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/001792/2021, com valor estimado de R 5.839.401,02 (Cinco milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e um reais e dois centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal, que a licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, protocolou na data de hoje (18 de maio) junto a esta CPL, documentação complementar indexadores sei nº 33052798 e 33052987 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3º da Lei Federal 8.666/93, para a regularização da documentação faltante na proposta de preços apresentada. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL encaminhou a documentação ao suporte técnico responsável pela análise da documentação apresentada, onde através do parecer técnico indexador sei nº 33053039 a Engenheira Civil Leila Figueiredo CREA/RJ 121816-D, informa que a licitante apresentou a documentação faltante de acordo com o edital, sugerindo a esta CPL que proceda com a classificação da proposta apresentada. Diante do manifesto elencado e amparado no parecer técnico, a CPL declara a licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 26.681.836/0001-92, como VENCEDORA do certame com o valor total de R 4.303.013,09 (Quatro milhões, trezentos e três mil, treze reais e nove centavos), após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda, que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/001792/2021\r\nId: 2394293\r\n"
        ],
        "2394298": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105-A/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (AMOXICILINA 500 MG).\r\nAPOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n017/2022.\r\n16/05/2022.\r\nR 14.026,20 (quatorze mil vinte e seis reais e vinte centavos).\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (CEFALEXINA 50 MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 60 ML e CEFALEXINA 500 MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO).\r\nLEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico n° 017/2022.\r\n16/05/2022.\r\nR 91.589,82 (noventa e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\nId: 2394298\r\n"
        ],
        "2394299": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 110/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL).\r\nR 134.298,75 (cento e trinta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 16/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 163/2022\r\nId: 2394299\r\n"
        ],
        "2394435": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nANDREO TAVARES-SEI- 100005/009141/2021- AI D788854.\r\n: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA- SEI-100005/001052/2022 - AI D773252; LEONARDO CORREA DE MESQUITA- SEI-100005/001213/2022- AI D760027; SEI- 100005/000916/2022 - AID773246; EVANILDO DE AZEVEDO DOLORES- SEI-100005/001208/2022- AI D764682; EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA- SEI-100005/001207/2022- AI D760025; SEI- 100005/001094/2022 - AI D773253; NILTON MATIAS LOPES - SEI- 100005/001205/2022 - AI D760028; FERNANDO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES - SEI-100005/001018/2022 - AI D764673; JANSEN DE ALMEIDA LAND - SEI-100005/001017/2022 - AI D764669; JOSÉ VALTAMIR DA SILVA - SEI-100005/001016/2022 - AI D773248; ELIAS MARCELO DE FREITAS - SEI-100005/001020/2022 - AI D758548; ROSANA SANTANA PINHEIRO - SEI-100005/001101/2022 - AI D775723; JORGE FLORENCIO DOS SANTOS - SEI- 100005/001105/2022 - AI D773227; FLAVIO SAMPAIO DUARTE - SEI-100005/001097/2022 - AI D799605; JOAO PAULO SALMISTRARO SAMPAIO - SEI-100005/000917/2022 - AI D764661; ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA - SEI-100005/000914/2022 - AI D773239; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/007151/2021 - AI D793643; CESAR DENIS GUIMARÃES MOREIRA - SEI- 100005/001091/2022 - AI D764678; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/000039/2022 - AI D793731; SEI- 100005/000040/2022 - AI D794401; SEI-100005/000038/2022 - AI D792602; SEI-100005/000037/2022- AI D788109; PAULO CESAR GONÇALVES DE MEDEIROS - SEI-100005/001022/2022 - AI D773249; GUILHERME DOS SANTOS TOLEDO - SEI- 100005/011462/2021 - AI D790224; SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA - SEI-100005/001019/2022 - AI D764668; ORLANDO TONN - SEI-100005/001215/2022 - AI D760030; SEI- 100005/000659/2022 - AI D775707; SEI-100005/000658/2022 - AI D775706; ALAN DE MORAES ROCHA - SEI-100005/001093/2022 - AI D764677; JOSE CARLOS DO NASCIMENTO - SEI- 100005/001096/2022 - AI D773255; JOSÉ MAURICIO SANTIAGO - SEI-100005/001092/2022 - AI D775713; RIO ITA LTDA - SEI- 100005/001025/2022 - AI D790659; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI- 100005/001011/2022 - AI D783134; ALTEMAR RIMON PINTO - SEI- 100005/010635/2021 - AI D775644; GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA - SEI-100005/000665/2022 - AI D773237; MARCELO DE SOUZA FRAGA - SEI-100005/002022/2022 - AI D775699; FLAVIO SAMPAIO DUARTE - SEI-100005/001100/2022 - AI D773254; RIO ITA LTDA - SEI-100005/001024/2022 - AI D787666; SEI-100005/001026/2022 - AI D796615; TRANSPORTE FABIOS LTDA - SEI-100005/000454/2022 - AI D797622; THONI ALEXANDRE ALVES DE SOUZA - SEI- 100005/009431/2021 - AI D783097; ROBERTO PEREIRA NUNES - SEI-100005/000307/2022 - AI D780954; SEI-100005/010697/2021- AI D775650; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/011003/2021 - AI D775619; SEI-100005/011001/2021 - AI D735578; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/011679/2021 - AI D792413; JOSÉ AUGUSTO FERNANDES - SEI-100005/011045/2021- AI D775666; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/008428/2021 - AI D788048; DAGMAR TEIXEIRA LIMA DO NASCIMENTO- SEI- 100005/000471/2022 - AI D795836. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 16ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2394435\r\n"
        ],
        "2394454": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "\r\nO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0002/2022, assinada em 19/05/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI sob o CNPJ nº 01.579.387/0001-45 para o Lote 1, e para compor o Cadastro de Reserva para o Lote 1 a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAsob o CNPJ nº 06.028.932/0001-29 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 001/2021. : Registro de preços visando a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. : 12 (doze) meses. WALTER PADRÃO DE BRITO, ID: 4345928-5. \r\nId: 2394454\r\n"
        ],
        "2394464": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "\r\nAo dia 16 (dezesseis) do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Auditório do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 571ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Natalia Faria de Souza, Cristina Ferreira Tenório Francesconi, , Julia Vinhaes Tórtima, Gabriel Pacheco Ávila, André Uryn, Julia Silva Araujo Carneiro, Fabiana Peixoto Sicardi, Roberta Monnerat Alves, Rodrigo Clerier Zambão, Rafael Santana Bastos , Marco Antônio dos Santos Rodrigues, Debora Fernandes de Souza Mello, João Paulo Melo do Nascimento, Renata Guimaraes Soares Bechara, Ricardo José da Rocha Silva , Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento, Victor Campos Clement Leahy, Bruno Hazan , Denis Moreira Monassa Martins, Rafael Rolim de Minto, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes Veronica Vidal, Gabriel Ávila, Bruno Boquimpani, Ana Cristina Moreira Menezes .Também esteve o Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech e a Procuradora Responsável pelo expediente da Corregedoria, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, e presente o Sr. Procurador Assistente do CEJUR Fabiano Pinto de Magalhaes. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, às 14:30, e designado para secretariar os trabalhos o Sr. Procurador Corregedor para tratar da seguinte ordem do dia : 1) Licenças de estudo no exterior ; 2) Promoção de Procuradores - SEI 14 001/006237/2019 e 3) Assuntos Gerais . Iniciados os trabalhos, pelo item 1) Licenças para estudo no exterior : os processos SEI-140001/060862/2021,SEI- 140017/007316/2021, SEI-140017/007315/2021, SEI- 140017/006857/2021 e SEI-140001/006291/2022 foram retirados de pauta por determinação do Sr. Presidente; item 2) Promoção dos Procuradores SEI 14 001/006237/2019 - O Sr. Presidente saudou a todos os Conselheiros e suplentes e, em questão de ordem e após pronunciamento dos que fizeram uso da palavra, deliberou o Conselho como se daria a ordem dos trabalhos nos debates e rodadas das promoções de Procuradores do Estado de 3ª para 2ª categoria e de 2ª. Para 1ª. Categoria. Em seguida, retiraram-se do auditório aqueles Conselheiros e suplentes impedidos , bem como o Sr. Procurador Assistente do CEJUR, passando aos debates e votação, resultando na seguinte votação : a) - a.1) ANTIGUIDADE - Janaina Maria Loppa Valado ; a.2) MERECIMENTO- Lista formada com Alice Bernardo Voronof(PROMOVIDA - 7 votos) , Andre Rodrigues Cyrino (6 votos) Joaquim Pedro Rohr (5 votos) b.1) ANTIGUIDADE- Pedro Henrique Di Mais Palheiro , b.2) MERECIMENTO - Lista formada com Joaquim Pedro Rohr (PROMOVIDO 9 votos) , Gabriel Ávila(8 votos) Tania de Souza Elias Garcia (4ª votos) ; c)- ANTIGUIDADE -Bruno Lemos Morisson da Silva, c.1) Lista formada com Gabriel Ávila (PROMOVIDO - 8 votos) , Andre Rodrigues Cyrino (5 votos) , Marcelo Zenni Travassos (5 votos); d.1) ANTIGUIDADE - Rodrigo Borges Valadão - d.2) MERECIMENTO - Lista formada com Marco Antonio dos Santos Rodrigues (PROMOVIDO - 8 votos), Marcelo Zenni Travassos (6 votos) , Andre Rodrigues Cyrino (5 votos) , e e.1) ANTIGUIDADE - Rodrigo de Oliveira Botelho Correa , e.2) MERECIMENTO - Lista formadad com Tania de Sousa Elias Garcia (PROMOVIDA - 8 votos) , Marcelo Zenni Travassos (7 votos) Andre Rodrigues Cyrino( 5 votos) ;- f.1) ANTIGUIDADE- Marcelo Silva Gladulich , f.2)MERECIMENTO - Lista formada com Luis Felipe Sampaio de Almeida (PROMOVIDO - 10 votos) , Carlos Andre Silva Baptista (7 votos) , Marcelo Santini Brando (5 votos), g.1) ANTIGUIDADE - Ana Carolina Soares Pires de Mello Freire ., g.2) MERECIMENTO -Lista formada com Carlos André Silva Baptista (PROMOVIDO - 12 votos) Natalia Faria de Souza 6 votos, Leandro Telles Pires Figueiredo (4 votos) , h.1) ANTIGUIDADE - Leonardo Carrilho Jorge , h2.) MERECIMENTO - Lista formada com Natalia Faria de Souza (PROMOVIDA - 9 votos), Leandro Telles Pires Figueiredo (7 votos) e Denis Moreira Monassa Martins (5 votos), i.1) ANTIGUIDADE -Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues , i.2) MERECIMENTO - 1ª Rodada empatados - Leandro Telles Pires de Figueiredo , Denis Moreira Monassa Martins e Maurine Morgan Pimentel Feitosa, todos com 6 votos, ocorrendo o desempate em 2ª rodada - Lista formada com Leandro Telles Pires de Figueiredo (PROMOVIDO - 7 votos) , Denis Moreira Monassa Martins 4 votos e Maurine Morgan Pimentel Feitosa (1 voto) ; j.1) ANTIGUIDADE - Marcelo Santini Brando , j.2) MERECIMENTO - Empatados na 1ª rodada de votação com 8 votos - Juliana Florentino de Moura e Denis Moreira Monassa Martins e Maurine Morgan Pimentel Feitosa com 7 votos, e, após nova votação para desempate , foi a lista formada com Denis Moreira Monassa Martins (PROMOVIDO com 7 votos) , compondo em segundo lugar na lista Juliana Florentino de Moura , seguida por Maurine Morgan Pimentel Fonseca; 3) Assuntos gerais - Em seguida, não havendo mais a ser discutido, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos , do que, para constar, o Procurador Corregedor lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e o Procurador-Corregedor. Processo nº SEI-140001/015651/2022.\r\nBRUNO DUBEUX\r\nPresidente\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\nProcurador-Corregedor\r\nId: 2394464\r\n"
        ],
        "2394482": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No vigésimo sexto dia do mês de janeiro de 2022, com início às 10:00 horas, via vídeo conferência, através do aplicativo de teleconferências “Skype”, realizou-se a 207ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe respondendo pela Superintendência de Empresas em Liquidação - SUPEL, Sra. Regina Dutra Fernandes Dutra da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL. A reunião contou, ainda, com a presença da Subsecretária de Concessões, Parcerias e Patrimônio, Juliana Carlon de Vasconcellos. ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra a Sra. Presidente, deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 206º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes, observando as alterações solicitadas.Tendo em vista a nova estrutura de Empresas em Liquidação na SEPLAG, junto à Subsecretaria de Concessões, Parcerias e Patrimônio - SUBCPPAT, informou estar reestruturando os processos e revisando o planejamento com a criação da nova estrutura de liquidação: SUPEL e COOEL; [...]; a Assessora-Chefe solicitou aos liquidantes que no Plano de Ação de 2022, além de informar as agendas com Procuradores de Estado e outros entes (seja para resolução de imóveis, acordos judiciais e outros), deverá conter a estimativa de prazo para execução dos projetos, para acompanhamento; [...];tendo em vista a aproximação do período de agendamento de Assembleias, informou a importância da definição quanto à Publicação no DOERJ, com o envio do Parecer Jurídico das Empresas à COOEL;sobre o estudo de extinção da FLUMITRENS - [...], informou que a data da reunião com a SEFAZ já foi solicitada e será informada em breve; estudo de extinção da CELF [...]aguardando retorno da SECC, com a cópia do ofício enviada ao TCE-RJ; Processo nº SEI-120001/003611/2022.\r\nId: 2394482\r\n"
        ],
        "2394496": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro de 2022, com início às 10:00 horas, via vídeo conferência, através do aplicativo de teleconferências “Skype”, realizou-se a 208ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe respondendo pela Superintendência de Empresas em Liquidação - SUPEL, Sra. Regina Dutra Fernandes Dutra da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL. ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra a Sra. Presidente, deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 207º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes; INFORMES SUPEL/COOEL: i) em detrimento das obras que estão ocorrendo no Ed. Estácio de Sá, a SUPEL e sua coordenadoria estão localizadas na Av. Pio X, n°55, 6° andar; [...]; iv) as liquidandas devem instruir PA SEI para solução das pendências elencadas na última ATA dos extintos Conselhos Fiscais e/ou Relatório das Prestações de Contas-PCAs; INFORMES DA CONTROLE ACIONÁRIO: i) ) o processo de organização das Assembleias Gerais deverá ser encaminhado até 10 de março; [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Processo SEI- 120001/003611/2022.\r\nId: 2394496\r\n"
        ],
        "2394566": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 043/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 247/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.: Aquisição de medicamentos, soluções parenterais de grande volume e eletrólitos (Manitol - item:5), para atender à demanda das unidades sob gestão daFundação Saúde: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 106.258,40 (cento e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1038/2021 (Doc. SEI 26902565) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32654442). : 16/05/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 043/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 247/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. : Aquisição de medicamentos, soluções parenterais de grande volume e eletrólitos (SULFATO DE MAGNÉSIO - Item:6), para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 44.422,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1038/2021 (Doc. SEI 26902565) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32654442). : 16/05/2022. \r\nId: 2394566\r\n"
        ],
        "2394688": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 111/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (SOMATROPINA 36 UI - PÓ LIÓFILO INJETÁVEL + SOLUÇÃO DILUENTE X 1 ML - CANETA PREENCHIDA).\r\nR 1.523.676,00 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil seiscentos e setenta e seis reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 171/2022 - Processo nº. SEI- 080017/001536/2021.\r\nId: 2394688\r\n"
        ],
        "2394766": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nNo dia 18 de maio de 2022 às 12:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - FIM DE ANO FELIZ 2022 (SEI-300001/000584/2022) - Aprovado por maioria de votos, (II) - TIME MECA III (SEI- 300001/000656/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - GRÃO DE AREIA 2 (SEI-300001/000615/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - STAND UP PADDLE(SEI-300001/000643/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) - ESCOLA DE FUTEBOL BAYER (SEI- 300001/000649/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - DESCOBRINDO TALENTOS FORMANDO CIDADÃOS (SEI-300001/000652/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - SULAMERICANO DE RUGBY SEVENS 2022 (SEI- 300001/000654/2022) Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 18/05/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2394766\r\n"
        ],
        "2394770": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 12h00 do dia 20 de maio de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO como membro suplente, WALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR como membro efetivo e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente, para a realização da sessão da Concorrência Pública n°007/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, processo administrativo N°SEI-170026/002128/2021, com valor estimado de R 4.184.603,65 (quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação contida no envelope “B” Proposta de Preços apresentada pelos licitantes, bem como amparado no Parecer Técnico realizado pela Engenheira Civil: Leila Figueiredo inscrita no CREA-RJ sob o nº161812-D, documentos indexadores constantes nos autos do processo, quanto ao cumprimento do Item nº 10 “PROPOSTA DE PREÇOS”, a Comissão amparada nos pareceres ora citados constatou que as empresas CONSTRUTORA AVENIDA LTDA e OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA cumpriram com todas as exigências previstas no edital, portanto sendo as mesmas consideradas classificadas no presente certame. Diante os fatos elencados, a CPL, declara a empresa licitante CONSTRUTORA AVENIDA LTDA como VENCEDORA do procedimento licitatório Concorrência Nacional nº 007/2022 com o valor total de R 3.971.726,96 (três milhões, novecentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) sendo este o montante total licitado. Este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para sua eficácia, sendo certo que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da sua publicação conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”, Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002128/2021.\r\nId: 2394770\r\n"
        ],
        "2394994": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nATA 135/22. Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Gabriel Bustamante Pires Leal¸ conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 134ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal submeteu o item 3 da pauta ao Colegiado. Item 3. Questão da visitação Íntima, com base na Resolução Nº 584/2015 e alterações propostas. O conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal passou a palavra a conselheira Elizabeth Rodrigues Félix que realizou breve explanação sobre a Resolução nº 584/2015 e suas alterações. Prosseguindo, abordou a questão pautada na Resolução nº 981/2022. O conselheiro Salvador Bemerguy demonstrou sua preocupação em relação à saúde no processo de admissão para visitação intima. A conselheira Elizabeth Rodrigues Félix reforçou a importância do atestado médico e das palestras educativas para os familiares dos apenados que desejam participar do processo de admissão. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos falou sobre a necessidade do CPERJ ocupar seu espaço dentro da Execução Penal no Rio de Janeiro e também difundir o trabalho de pesquisa realizada pelo CPERJ que trata da área técnica da SEAP. Em seguida, o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal solicitou então à Secretaria do CPERJ que a questão da visitação intima retorne a pauta após a votação do tema “procedimentos/relatoria”, visto a importância do assunto. Item 4: Comentários sobre o Encontro do Comitê Estadual de Acompanhamento do Plano Estadual de Educação nas Prisões (PEEP) no dia 16.05.2022. O item restou prejudicado, pois há necessidade de comunicação com a Secretaria de Educação para verificação do assunto. Item 5: Ofício nº DAP 67/2022 - Utilização indevida de dados pessoais de advogados em Unidades Prisionais. O item retornará na próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve juntamente com o Dr. Gabriel Bustamante Pires Leal, conselheiro no exercício eventual da Presidência, ficando consignado que o Presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues (Inspeção) e os conselheiros Daniel Diamantaras de Figueiredo (Inspeção), Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha (Inspeção), Isabel de Oliveira Schprejer e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n(Conselheiro no exercício eventual da Presidência)\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2394994\r\n"
        ],
        "2395418": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\nAos 19 dias do mês de maio do ano de 2022, às 16:50 horas, em sua Sede, na Av. Erasmo Braga,118, 4° andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a 8ª Reunião da Comissão de Análise de Credenciamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a Presidência do Kleber Ferreira de Souza, Subsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico e com o comparecimento dos membros Mauro Azevedo Neto, Subsecretário de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, e Juliana Menezes Costa, Assessora Especial. O Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em sete do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: aprovação do credenciamento da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (FUNDENOR) como Instituição de Apoio à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, conforme documentações acostadas nos autos do processo SEI-260016/001035/2021. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Juliana Menezes Costa, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletroni camente.\r\nId: 2395418\r\n"
        ],
        "2395528": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nem 10 de maio de 2022, às 10:00 horas, virtual.\r\nDaiti Hamanaka (Presidente), Marcio Garcia Liñares (membro titular), Vinicius Zanata Alves Lobo (membro titular), Marcelo Pereira Haddad (membro suplente)\r\nAnual de Investimentos do exercício de 2021;\r\n2 - Aprovação do Relatório de Avaliação Atuarial do exercício de 2022 (ano base 2021);\r\n1- Análise dos Relatórios Mensais e Anual de Investimentos do exercício de 2021: Após a discussão dos principais itens, o Conselho aprovou, de forma unânime, os Relatórios Mensais e Anual de Investimentos do exercício de 2021. \r\n2 - Análise do Relatório de Avaliação Atuarial do exercício de 2022 (ano base 2021): Após a discussão, o Conselho aprovou, de forma unânime, o Relatório de Avaliação Atuarial de 2022. \r\nO Conselho solicita as seguintes informações/esclarecimentos da Diretoria do Rioprevidência:\r\nAtualização da situação da contratação da Auditoria Independente;\r\nAtualização dos pagamentos e das dívidas relativos ao contrato de antecipação dos royalties e participações especiais do petróleo;\r\n) Considerando que as projeções da Avaliação Atuarial mostram a necessidade de aportes substanciais do Tesouro Estadual para pagamento das obrigações do Fundo Financeiro, há um planejamento a longo prazo para buscar recursos alternativos para reduzir esta necessidade?\r\nO Conselho encaminhará as dúvidas relativas aos Balancetes aos técnicos do Rioprevidência para serem sanadas antes da próxima reunião.\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, é por todos os membros assinada. Processo nº SEI-040161/007975/2022.\r\nId: 2395528\r\n"
        ],
        "2395537": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 046/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME.Aquisição de materiais médico hospitalares (AGULHA FÍSTULA) - Item: 1, para atender as demandas do HEMORIO, unidade sob gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 15.014,40 (quinze mil quatorze reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 221/2021 (Doc. SEI 28176985) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32919725). DA ASSINATURA: 23/05/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 046/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 158/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. : Aquisição de insumos para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde (PAPEL ELETROCARDIOGRAMA MODELO: A4 e PAPEL ELETROCARDIOGRAMA MODELO: M SERIES). Itens: 2 e 3, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 49.783,50 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 221/2021 (Doc. SEI 28176985) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32919725). SEI-080007/007998/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 046/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. : Aquisição de materiais médico hospitalares (AGULHA PUNCAO,) - Item: 4, para atender as demandas do HEMORIO, unidade sob gestão da Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 12.076,40 (doze mil setenta e seis reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 221/2021 (Doc. SEI 28176985) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32919725). SEI-080007/007998/2021. \r\nId: 2395537\r\n"
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        "2395573": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 044/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (LUVAS PROCEDIMENTO DESCARTAVEL e LUVAS CIRÚRGICA) - Itens: 1, 2 e 3, para suprir à demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 3.260.595,60 (três milhões, duzentos e sessenta mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 239/2022 (Doc. SEI 28293518) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32436162). SEI-080007/007279/2021. \r\nId: 2395573\r\n"
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        "2395579": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\n12h e 30min.\r\nBiracy Sá Valdez \r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nMarcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente efetuou um breve relatório em relação ao XIV Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito - FOCOTRAN, realizado na cidade de Vila Velha, Espírito Santo, de 28 a 30 de março. Informou que temas relevantes foram abordados e debatidos pelos participantes, com ênfase às atribuições institucionais dos Conselhos Estaduais de Trânsito. Em prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de março de 2022. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/8690/2014 e PMRJ/03/000933/2015.\r\nPMRJ/03/22/101130/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/109094/2017; E- 12/062/41491/2014; E-12/062/7321/2014; E-12/062/5528/2014; E- 12/062/13495/2014 e E-12/062/9573/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/109334/2018.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 16/166/534/2019; E-16/170/67/2019; E-16/155/426/2019; E- 16/169/12/2019; E-16/169/32/2019; E-16/170/428/2019; E- 16/173/129/2020; E-16/173/131/2020; E-16/173/130/2020; E- 16/167/12/2019; E-12/189/100735/2018; E-16/169/38/2019; E- 12/189/100736/2018; E-12/189/100793/2018; E-16/170/12/2019; E- 16/173/420/2019; E-12/062/56872/2013; E-16/166/607/2019; E- 16/168/222/2019; E-16/061/36562/2019; E-16/168/214/2019; E- 16/170/403/2019; E-16/168/354/2019; E-16/169/49/2019; E- 16/170/470/2019; E-16/170/235/2019; E-16/173/552/2019; E- 16/169/23/2019; E-16/166/608/2019; E-16/173/485/2019; E- 16/166/583/2019; E-16/170/236/2019; E-16/168/502/2019; E- 16/170/164/2019; E-12/065/5212/2018; E-12/065/5023/2018; E- 12/065/5024/2018; E-12/065/5025/2018; E-12/066/767/2018; E- 12/065/5022/2018; E-12/064/4602/2018; E-16/169/26/2019; E- 16/168/174/2019; E-16/168/72/2019; E-16/170/358/2019; E- 16/168/235/2019; E-16/170/97/2019; E-16/170/96/2019; E- 16/170/237/2019; E-16/170/530/2019; E-16/169/25/2019; E- 16/170/402/2019; E-16/170/687/2019; E-16/170/90/2019; E- 16/170/95/2019; E-12/062/115904/2017; E-16/168/294/2019; E- 16/168/382/2019; E-16/170/337/2019; E-16/170/44/2019; E- 16/168/442/2019 E-12/189/100801/2018; E-12/189/100648/2018; E- 16/159/888/2019; E-16/173/362/2019; E-16/173/175/2019; E- 16/164/187/2019; E-16/173/22/2019; E-12/189/100988/2018; E- 16/164/396/2019; E-16/164/182/2019; E-16/173/23/2019; E- 16/164/328/2019; E-16/164/301/2019; E-16/164/57/2019; E- 16/164/59/2019; E-16/164/107/2019; E-16/164/61/2019; E- 16/164/60/2019; E-16/173/122/2019; E-12/189/100701/2018; E- 16/164/263/2019; E-16/173/230/2019; E-16/164/380/2019; E- 16/164/50/2019; E-16/173/88/2019; E-16/173/338/2019; E- 16/164/170/2019; E-16/164/395/2019; E-16/164/422/2019; E- 16/164/405/2019; E-16/164/436/2019 E-16/164/359/2019; E- 16/166/474/2019; E-16/164/310/2019; E-16/173/225/2019; E- 16/163/200/2019; E-16/173/359/2019; E-16/173/375/2019; E- 16/173/369/2019; E-12/189/100688/2018; E-16/164/133/2019; E- 16/163/44/2019; E-16/164/77/2019; E-16/173/295/2019; E- 16/173/286/2019; E-16/164/19/2019; E-12/189/100993/2018; PMDC/03419/2018; PMDC/03418/2018 e PMDC/03070/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/58060/2015; E- 12/062/101440/2017; E-12/062/14443/2018; E-12/062/14919/2018; E- 12/062/38157/2018; E-12/062/83262/2017; E-12/062/122031/2017; E- 12/062/72729/2017; E-12/062/11057/2018; E-12/062/98007/2017; E- 12/062/95654/2017; E-12/062/51181/2018; E-12/062/9606/2018; E- 12/062/11936/2018; E-12/062/99249/2017; E-12/062/3101/2018; E- 12/062/122047/2017; E-12/062/41735/2017; E-12/062/42141/2018; E- 12/062/90727/2013 e E-12/062/14000/2018.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/23239/2017.\r\nE- 12/062/78230/2017; E-12/065/6517/2017; E-12/065/19828/2017; E- 12/026/453/2017; E-12/062/52854/2015; E-12/062/105604/2018; PMRJ/03/31/123163/2015; PMRJ/03/33/119014/2015; PMRJ/03/53/110498/2015; PMRJ/03/33/137516/2015; PMRJ/03/32/111772/2014; PMRJ/03/32/111773/2014; PMRJ/03/21/109861/2015; PMRJ/03/32/116319/2015; PMRJ/03/32/117875/2015; PMRJ/03/32/117878/2015; PMRJ/03/32/117879/2015; PMRJ/03/32/117880/2015; PMRJ/03/33/117606/2015; PMRJ/03/21/107911/2015; PMRJ/03/21/107920/2015; PMRJ/03/21/107927/2015; PMRJ/03/21/107922/2015; PMRJ/03/32/113963/2015; PMRJ/03/33/117663/2015; PMRJ/03/53/106984/2014; PMRJ/03/04/101384/2015; PMRJ/03/51/124238/2014; PMRJ/03/53/105340/2015; PMRJ/03/32/108179/2015; PMRJ/03/31/132537/2015; PMRJ/03/53/118953/2015; PMRJ/03/53/118948/2015; PMRJ/03/32/100881/2015; PMRJ/03/32/108284/2015; PMRJ/03/53/104128/2014; PMRJ/03/33/115906/2015; PMRJ/03/53/104903/2015 e PMNI/1910/2019.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 16/163/194/2019; E-16/163/198/2019; E-16/163/196/2019; E- 16/173/288/2019; E-16/173/289/2019 e E-16/173/290/2019.\r\nE- 12/062/125937/2018; E-12/062/107649/2017; E-12/062/128037/2018; E-12/062/47334/2018 e E-12/062/77234/2016.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/63185/2013.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54836/2013; E- 12/062/62167/2013; E-12/062/53000/2013; E-12/062/76761/2013; E- 12/062/1744/2013; E-12/062/58951/2013; E-12/062/19830/2013; E- 12/062/81992/2013; E-12/062/64194/2013; E-12/062/60390/2013; E- 12/062/64098/2013; E-12/678261/2012; E-12/062/54608/2013; E- 12/062/55120/2016; E-12/062/64904/2013; E-12/062/31977/2015; E- 12/062/46562/2013; E-12/062/37570/2013; E-12/062/55350/2013; E- 12/062/60759/2013; E-12/062/101976/2014; E-12/062/42151/2014; E- 12/670655/2012; E-12/062/38557/2013 e E-12/062/37872/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/46780/2017 e E-12/062/70543/2017.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/062/31159/2018; E-12/062/109048/2018; E-12/062/125769/2018 e PMN/080/205804/2018.\r\nE- 12/062/45981/2018; E-12/062/100901/2018; E-12/062/23762/2018 e E- 12/062/35615/2018.\r\nE- 12/066/101233/2018; E-12/066/101098/2018; E-12/547197/2012; E- 12/064/18342/2016 (apenso o proc. nº E-12/063/8816/2016); E- 12/352167/2009; E-12/066/1278/2014; E-12/062/12757/2014; E- 12/066/10000/2014; E-12/066/6155/2014; E-12/066/7047/2014 e E- 17/006.003241/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/64609/2013; E-12/062/59610/2014; E-12/062/40516/2014; E- 12/062/24817/2014; E-12/062/88100/2014; E-12/062/55670/2014; E- 12/062/75417/2014 e E-12/062/69101/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/54828/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/11622/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/57849/2014; E-12/062/56655/2014; E- 12/062/57298/2014; E-12/062/53805/2014; E-12/062/10967/2014; E- 12/062/14077/2014; E-12/062/10858/2014; E-12/062/10250/2014; E- 12/062/45738/2016; E-12/062/10586/2014; E-12/062/14487/2014; E- 12/062/59802/2013; E-12/062/1028/2014; E-12/062/96184/2013; E- 12/062/7718/2014 e E-12/062/88394/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/192/100045/2018.\r\nDEFERIDOS: E-16/061/136469/2019 e PMRO/8505/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/26143/2017; E-12/062/118142/2017; E-12/062/86317/2017; E-12/062/111523/2017; E-12/062/40244/2018; E- 12/062/86275/2017; E-12/062/89516/2014; E-12/062/40525/2018; E- 12/062/102849/2018; E-12/062/103467/2018; E-12/062/40231/2018; E- 12/062/21083/2018 e E-12/062/46024/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/84748/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/90234/2014; E-12/675498/2012; E-12/062/53304/2014; E-12/062/70103/2017; E-12/062/10953/2014; E- 12/062/5473/2014; E-12/062/63143/2014 e E-12/062/34966/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/16005/2013; E-12/062/91310/2013; E- 12/062/85574/2013; E-12/062/709/2014; E-12/062/83252/2013; E- 12/062/91338/2013; E-12/062/93303/2013; E-12/062/51148/2013; E- 12/062/93258/2013; E-12/062/29812/2013; E-12/062/53617/2013; E- 12/062/83122/2013; E-12/062/63890/2013; E-12/062/35028/2013 e E- 12/062/35245/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/1072/2018.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/CASSAÇÃO DA CNH: E-12/062/014640/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nPMCG/2926/2019; PMCG/2465/2019; E-12/065/19765/2017; PMP/2184/2019; PMME/391316/2020 e PMRJ/03/04/127783/2014.\r\nIDOS: PMRJ/03/21/101587/2016; PMRJ/03/32/150991/2016; PMRJ/03/32/150989/2016; PMRJ/03/53/131242/2016; PMRJ/03/53/131123/2016; PMRJ/03/21/102245/2016; PMRJ/03/21/104760/2016; PMRJ/03/32/107741/2015; PMRJ/03/01/112313/2015; PMRJ/03/32/107111/2015; PMRJ/03/32/106189/2015; PMRJ/03/53/111505/2014; PMRJ/03/33/137513/2015; PMRJ/03/32/113913/2014; PMRJ/03/32/113907/2014; PMRJ/03/32/101945/2015; PMRJ/03/32/108404/2015; PMRJ/03/32/101003/2015; PMRJ/03/32/107032/2015; PMRJ/03/53/102568/2016; PMRJ/03/53/103738/2016; PMRJ/03/32/114815/2016; PMRJ/03/32/103534/2016; PMRJ/03/33/112823/2015; PMRJ/03/31/140036/2017; PMRJ/03/21/104171/2015; PMRJ/03/53/104636/2015; PMRJ/03/21/104151/2015; PMRJ/03/21/104168/2015; PMRJ/03/01/205340/2016; PMRJ/03/32/149122/2016; PMRJ/03/33/109744/2015; PMRJ/03/53/118481/2016; PMRJ/03/31/111052/2016; PMRJ/03/32/113218/2015; PMRJ/03/53/116281/2014; PMRJ/03/33/101124/2015; PMRJ/03/01/112564/2015; PMRJ/03/32/110720/2015; PMRJ/03/21/105260/2015 e PMRJ/03/32/106558/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/4388/2018; E-12/062/80858/2017; E- 12/062/1256/2017; E-12/062/76613/2017; E-12/062/82159/2017; E- 12/062/92955/2017; E-12/062/88244/2017; E-12/062/75092/2017; E- 12/062/14535/2016; E-12/062/93468/2017; E-12/062/76108/2017; E- 12/062/92886/2017; E-12/062/72455/2017; E-12/062/77682/2017; E- 12/062/49062/2017; E-12/062/76663/2017; E-12/062/71838/2017; E- 12/062/77114/2017; E-12/062/84559/2017; E-12/062/47851/2015 e E- 12/062/108521/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/32243/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/45852/2013; E-12/062/74431/2013; E- 12/062/46052/2013; E-12/062/61079/2013; E-12/062/37157/2013; E- 12/062/61470/2013; E-12/062/62046/2013; E-12/062/38928/2013; E- 12/062/71290/2013; E-12/062/46198/2013; E-12/062/26593/2013; E- 12/062/83114/2013; E-12/062/93720/2013; E-12/062/81120/2015; E- 12/062/3314/2016; E-12/062/73880/2013; E-12/062/39588/2013; E- 12/062/85933/2013; E-12/062/76748/2013; E-12/062/46100/2013; E- 12/062/71117/2013; E-12/062/79076/2013; E-12/062/71124/2013; E- 12/062/46183/2013; E-12/062/76600/2013; E-12/062/55976/2013; E- 12/062/48209/2013; E-12/062/76793/2013; E-12/062/38699/2013; E- 12/671597/2012; E-12/678310/2012 e E-12/670005/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/435/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/51/104958/2015; PMRJ/03/33/111429/2015; PMRJ/03/31/106649/2015; PMRJ/03/32/112398/2015; PMRJ/03/32/105333/2015; PMRJ/03/53/105455/2015; PMRJ/03/32/130190/2015; PMRJ/03/32/130189/2015; PMRJ/03/32/130188/2015; PMRJ/03/52/118707/2015; PMRJ/03/21/124838/2015; PMRJ/03/32/107808/2015; PMRJ/03/32/107873/2015; PMRJ/03/01/166329/2015; PMRJ/03/53/104013/2015; PMRJ/03/33/117621/2015; PMRJ/03/32/105326/2015; PMRJ/03/53/100751/2015; PMRJ/03/01/149545/2019; PMRJ/03/01/152986/2016; PMRJ/03/31/117048/2016; PMRJ/03/32/104432/2016; PMRJ/03/32/115678/2015 e PMRJ/03/102626/2019.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/81532/2014; E-12/062/55665/2014; E-12/062/60097/2014; E- 12/062/50150/2014; E-12/062/43684/2014; E-12/062/64583/2015; E- 12/062/40948/2014; E-12/062/31249/2014; E-12/062/55855/2014; E- 12/062/40239/2014; E-12/066/20354/2014; E-12/062/40413/2014; E- 12/062/50029/2014; E-12/062/38434/2014; E-12/062/77828/2014 e E- 12/062/77981/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/6555/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/61477/2014; E-12/062/56619/2014; E- 12/062/71335/2014; E-12/062/56085/2014; E-12/062/57867/2014; E- 12/062/80137/2014; E-12/062/62662/2014; E-12/062/57017/2014; E- 12/062/60525/2014; E-12/062/79941/2014; E-12/062/8092/2014; E- 12/062/10898/2014; E-12/062/93479/2014; E-12/062/43241/2014; E- 12/062/53146/2014; E-12/062/488/2014; E-12/062/7996/2014; E- 12/062/7509/2014; E-12/062/13668/2014; E-12/062/16576/2014; E- 12/062/13785/2014; E-12/062/16553/2014 e E-12/062/38747/2014.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/55731/2015; E-12/062/55740/2015; E-12/062/50338/2014; E- 12/062/29578/2015; E-12/062/37028/2014; E-12/062/33339/2014; E- 12/062/52964/2014; E-12/062/39740/2014; E-12/062/69630/2014; E- 12/567742/2012; E-12/062/47065/2014; E-12/062/65621/2014; E- 12/062/50173/2014; E-12/062/16056/2014; E-12/062/53607/2014; E- 12/066/17793/2014; E-12/062/71927/2014; E-12/062/59237/2014; E- 12/062/68520/2014; E-12/062/65556/2014; E-12/062/62856/2014; E- 12/062/40650/2014; E-12/062/68719/2014; E-12/062/81655/2014; E- 12/062/31378/2014; E-12/062/59745/2014; E-12/062/92166/2016; E- 12/062/40251/2014 e E-12/062/69792/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/75085/2015; E-12/062/6742/2017; E- 12/062/33640/2014; E-12/062/31993/2015; E-12/062/49599/2015; E- 12/062/46706/2016; E-12/062/74835/2016; E-12/062/33984/2015; E- 12/062/67175/2015; E-12/062/37971/2015; E-12/062/53691/2013; E- 12/062/38975/2014; E-12/062/43019/2013; E-12/062/81208/2014; E- 12/062/74060/2014; E-12/062/52328/2016; E-12/062/40867/2016; E- 12/062/29806/2016; E-12/062/17081/2016; E-12/062/58783/2016; E- 12/062/43719/2013 e E-12/062/31810/2013.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/115316/2015; PMRJ/03/53/115321/2015; PMRJ/03/53/118476/2015; PMRJ/03/32/104916/2015; PMRJ/03/51/101886/2015; PMRJ/03/53116537/2015; PMRJ/03/31/132395/2015; PMRJ/03/32/132359/2015; PMRJ/03/51/101889/2015; PMRJ/03/32/100912/2015; PMRJ/03/32/123103/2015; PMRJ/03/32/123104/2015; PMRJ/03/53/115561/2015; PMRJ/03/53/115560/2015; PMRJ/03/01/175520/2015; PMRJ/03/53/116535/2015; PMRJ/03/01/202072/2014; PMRJ/03/01/115108/2015; PMRJ/03/52/106789/2015; PMRJ/03/52/106790/2015; PMRJ/03/51/115586/2015; PMRJ/03/31/111725/2015; PMRJ/03/52/106791/2015; PMRJ/03/32/101725/2015; PMRJ/03/33/130557/2015; PMRJ/03/53/106203/2015; PMRJ/03/32/100626/2015; PMRJ/03/32/100623/2015; PMRJ/03/21/104975/2015; PMRJ/03/21/105165/2015; PMRJ/03/21/105003/2015; PMRJ/03/53/107232/2015; PMRJ/03/32/127723/2015; PMRJ/03/21/105006/2015; PMRJ/03/21/105166/2015; PMRJ/03/32/100632/2015; PMRJ/03/32/107979/2015; PMRJ/03/32/103246/2015; PMRJ/03/32/105868/2015; PMRJ/03/32/103238/2015; PMRJ/03/01/134524/2015; PMRJ/03/32/103240/2015; PMRJ/03/32/103244/2015; PMRJ/03/32/129797/2015; PMRJ/03/32/129801/2015; PMRJ/03/01/167155/2015; PMRJ/03/01/114115/2015; PMRJ/03/32/117635/2015; PMRJ/03/01/172232/2015; PMRJ/03/01/148125/2015; PMRJ/03/53/103123/2015; PMRJ/03/01/133905/2015; PMRJ/03/01/126792/2015; PMRJ/03/32/105286/2015; PMRJ/03/31/104670/2015; PMRJ/03/32/100641/2015; PMRJ/03/53/106849/2015; PMRJ/03/01/115905/2015; PMRJ/03/31/103150/2015; PMRJ/03/53/115322/2015; PMRJ/03/31/131284/2015; PMRJ/03/53/110955/2015; PMRJ/03/32/121111/2015; PMRJ/03/31/108394/2015; PMRJ/03/31/104665/2015; PMRJ/03/31/109158/2015; PMRJ/03/33/116422/2015; PMRJ/03/01/127883/2015; PMRJ/03/33/111450/2015; PMRJ/03/01/106041/2015; PMRJ/03/01/106081/2015; PMRJ/03/01/106040/2015; PMRJ/03/53/106051/2015; PMRJ/03/31/109895/2015; PMRJ/03/01/129440/2015; PMRJ/03/32/127355/2015; PMRJ/03/32/130173/2015; PMRJ/03/53/107451/2015; PMRJ/03/32/103567/2015; PMRJ/03/32/112517/2015; PMRJ/03/32/103555/2015; PMRJ/03/01/114283/2015; PMRJ/03/32/127353/2015; PMRJ/03/53/106305/2015; PMRJ/03/01/116846/2015; PMRJ/03/32/107240/2015; PMRJ/03/33/115851/2015; PMRJ/03/33/109574/2015; PMRJ/03/31/108420/2015; PMRJ/03/33/112352/2015; PMRJ/03/33/114828/2015; PMRJ/03/33/112353/2015; PMRJ/03/31/111884/2015; PMRJ/03/33/112351/2015; PMRJ/03/53/113280/2015; PMRJ/03/31/131032/2015; PMRJ/03/31/131033/2015; PMRJ/03/32/108699/2015; PMRJ/03/32/126721/2015; PMRJ/03/32/105146/2015; PMRJ/03/32/105145/2015; PMRJ/03/32/101192/2015; PMRJ/03/31/106463/2015; PMRJ/03/31/106461/2015; PMRJ/03/31/104177/2015; PMRJ/03/53/109437/2015; PMRJ/03/51/100970/2015; PMRJ/03/32/107961/2015; PMRJ/03/52/105277/2015; PMRJ/03/53/105483/2015; PMRJ/03/53/114231/2017; PMRJ/03/22/100218/2015; PMRJ/03/33/111747/2015; PMRJ/03/01/110525/2015; PMRJ/03/21/105932/2015; PMRJ/03/01/112676/2015; PMRJ/03/32/100997/2015; PMRJ/03/53/116647/2015; PMRJ/03/53/116656/2015; PMRJ/03/33/114827/2015; PMRJ/03/53/109548/2015; PMRJ/03/32/104394/2015; PMRJ/03/32/104399/2015; PMRJ/03/21/105942/2015; PMRJ/03/53/117590/2015; PMRJ/03/53/117591/2015; PMRJ/03/21/107248/2015; PMRJ/03/33/106586/2015 e PMRJ/03/32/104396/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/34349/2018; E-12/062/34345/2018; E-12/062/34346/2018 e PMDC/2169/2019.\r\nE- 12/062/71610/2017; E-12/062/119527/2017; E-12/062/55880/2017; PMN/530/010095/2019; PMN/530/000464/2020; PMN/530/009277/2019; PMN/080/201618/2018; PMN/080/211331/2014; PMN/080/205232/2015 e PMSPA/11245/2019. \r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/79998/2017; E-12/066/16985/2014; E-12/333419/2012; E- 12/066/12702/2014; E-12/062/98248/2013 e E-12/062/31393/2014.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/77985/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/22/116968/2014; E-12/062/31377/2014; E-12/062/30607/2014; E-12/062/49718/2014; E-12/062/27159/2015; E-12/062/13681/2015; E- 12/062/13773/2015; E-12/062/23717/2015; E-12/062/9381/2015; E- 12/062/26803/2015; E-12/024/330/2015; E-12/062/6321/2015; E- 12/062/6541/2015 e E-12/062/26769/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/118887/2017; E-12/062/64718/2017; E-12/062/55038/2017; E-12/062/90905/2017; E-12/062/41210/2017; E- 12/062/72821/2017; E-12/062/104875/2018; E-12/062/16884/2016; E- 12/062/86328/2017; E-12/062/116887/2017; E-12/062/109723/2018; E- 12/062/115404/2018; E-12/062/102806/2018; E-12/062/86765/2017; E- 12/062/49153/2017; E-12/062/86279/2017 e E-12/062/81700/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/93278/2013. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/36256/2018; E-12/062/62959/2015; E- 12/062/54299/2014; E-12/062/19803/2014; E-12/062/45397/2015; E- 12/062/64472/2013; E-12/062/62275/2013; E-12/062/54767/2013; E- 12/062/62283/2013 e E-12/062/57921/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/105678/2015; PMRJ/03/33/111462/2015; PMRJ/03/33/111466/2015; PMRJ/03/33/111614/2015; PMRJ/03/33/111617/2015; PMRJ/03/53/106091/2015; PMRJ/03/01/153608/2015; PMRJ/03/53/106299/2015; PMRJ/03/01/167157/2015; PMRJ/03/01/116036/2015; PMRJ/03/53/112381/2015; PMRJ/03/22/106201/2016; PMRJ/03/33/109192/2015; PMRJ/03/01/114875/2015; PMRJ/03/31/120796/2016; PMRJ/03/22/106202/2016; PMRJ/03/22/106184/2016; PMRJ/03/32/101510/2016; PMRJ/03/32/102386/2016; PMRJ/03/22/102216/2016; PMRJ/03/53/105864/2016; PMRJ/03/32/110140/2016; PMRJ/03/01/121111/2015; PMRJ/03/01/180469/2015; PMRJ/03/01/126105/2015; PMRJ/03/32/112860/2015; PMRJ/03/01/135533/2015; PMRJ/03/32/100900/2016; PMRJ/03/31/128814/2016; PMRJ/03/53/105558/2016; PMRJ/03/22/102856/2015; PMRJ/03/53/113602/2015; PMRJ/03/32/110067/2015; PMRJ/03/32/121074/2015; PMRJ/03/32/117667/2015; PMRJ/03/53/109525/2015; PMRJ/03/32/123318/2015; PMRJ/03/53/104436/2015; PMRJ/03/32/122411/2015; PMRJ/03/32/128219/2015; PMRJ/03/01/149950/2015; PMRJ/03/32/121543/2015; PMRJ/03/01/141548/2015; PMRJ/03/53/111245/2015; PMRJ/03/53/111244/2015; PMRJ/03/53/117085/2015 e PMRJ/03/53/111246/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/47044/2014; E-12/062/50001/2014; E-12/062/84397/2014; E- 12/062/21871/2014; E-12/062/57246/2014; E-12/062/87207/2014; E- 12/062/65838/2014; E-12/066/15700/2014; E-12/062/39933/2014; E- 12/062/31068/2014; E-12/062/37014/2014; E-12/066/14137/2014; E- 12/062/46770/2014; E-12/062/60162/2014; E-12/062/59827/2014; E- 12/062/59202/2014; E-12/062/78004/2014; E-12/062/41493/2014; E- 12/062/12810/2014; E-12/062/70076/2013; E-12/062/60274/2014; E- 12/062/74889/2014; E-12/062/30818/2014; E-12/062/46827/2014; E- 12/062/62932/2014; E-12/062/88026/2014 e E-12/062/36976/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/62732/2015; E-12/062/76019/2015; E- 12/062/79406/2015; E-12/062/82928/2015; E-12/062/72455/2015; E- 12/062/7425/2014; E-12/062/56885/2014; E-12/062/22800/2014; E- 12/062/70244/2014; E-12/062/67574/2014; E-12/062/45762/2014; E- 12/062/85791/2014; E-12/062/53925/2014; E-12/062/70977/2014; E- 12/062/34742/2014; E-12/062/48576/2014; E-12/062/33359/2014; E- 12/062/67875/2014; E-12/062/62178/2014; E-12/679501/2012; E- 12/062/50719/2014; E-12/062/7364/2014; E-12/062/14295/2014; E- 12/062/13445/2014; E-12/062/24110/2014; E-12/062/16869/2014; E- 12/062/14365/2014; E-12/062/93265/2013; E-12/062/13615/2014; E- 12/062/4985/2014; E-12/062/14332/2014; E-12/062/34417/2014 e E- 12/062/10337/2014.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 17/006.104175/2018; E-17/006.103353/2018; E-17/006.104191/2018; E-16/003/51/2019; E-17/006.104190/2018; E-17/006.103334/2018 e E- 17/006.104594/2018.\r\nE- 12/062/108377/2018; E-12/568286/2012; E-12/572341/2012; E- 12/541101/2012; E-12/224337/2012; E-12/268418/2012; E- 12/066/80232/2013; E-12/291180/2012 (apenso o proc. nº E- 12/345841/2012); E-12/062/201/2013; E-12/066/8696/2013; E- 12/062/18228/2013; E-12/562923/2012; E-12/062/7323/2018 e E- 12/546099/2012.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/50156/2014; E-12/062/65656/2014; E-12/062/46588/2014; E- 12/062/60008/2014; E-12/062/88175/2014; E-12/062/82062/2014 e PMRJ/03/33/108827/2013.\r\nDEFERIDO: PMNI/907/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/674434/2012; E-12/670325/2012; E- 12/676251/2012; E-12/673455/2012 e E-12/062/91282/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/43943/2013; E-12/062/53552/2013; E- 12/062/82372/2013; E-12/062/69312/2013; E-12/062/53467/2013; E- 12/062/76901/2013; E-12/062/83924/2014; E-12/062/70744/2014; E- 12/062/61139/2014; E-12/062/63175/2014; E-12/062/77078/2014; E- 12/062/22847/2013; E-12/680297/2012; E-12/062/88685/2013; E- 12/062/13744/2014; E-12/062/69430/2013; E-12/062/63554/2013 e E- 12/062/50544/2015.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/47063/2014; E-12/062/77034/2016; E-12/062/25688/2015; E- 12/062/26962/2015; E-12/062/29547/2015; E-12/062/28373/2015; E- 12/062/25523/2015; E-12/062/39434/2016; E-12/062/16628/2015; E- 12/062/29293/2015; E-12/062/27619/2018; E-12/062/327/2018; E- 12/273800/2011; E-12/062/108186/2016; E-12/062/82593/2013; E- 12/062/18232/2017; E-12/062/98700/2016; E-12/062/52739/2016; E- 12/062/102861/2017; E-12/062/22522/2017; E-12/062/14501/2017; E- 12/062/120150/2016; E-12/062/3746/2017 e E-12/062/14570/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/72542/2014; E-12/062/39689/2013; E- 12/062/46142/2014; E-12/062/91545/2013; E-12/062/82941/2013; E- 12/062/27858/2013; E-12/062/70293/2013; E-12/062/49776/2013; E- 12/062/51197/2014; E-12/062/60538/2013; E-12/062/76491/2013; E- 12/062/78015/2013; E-12/062/38302/2013; E-12/062/79544/2013; E- 12/062/50364/2013; E-12/062/20191/2013; E-12/062/47813/2013; E- 12/062/37740/2013; E-12/062/69311/2013; E-12/062/37206/2013; E- 12/062/78203/2013; E-12/062/57644/2014; E-12/062/62328/2013; E- 12/062/51788/2014; E-12/062/42591/2014; E-12/062/52077/2014; E- 12/062/51353/2013; E-12/062/72021/2013 e E-12/062/85351/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/115260/2016; PMRJ/03/01/115259/2016; PMRJ/03/01/115264/2016; PMRJ/03/53/100905/2016; PMRJ/03/53/100907/2016; PMRJ/03/53/107007/2016; PMRJ/03/53/100904/2016; PMRJ/03/53/111917/2016; PMRJ/03/53/111916/2016; PMRJ/03/53/100909/2016; PMRJ/03/53/100903/2016; PMRJ/03/01/162082/2016; PMRJ/03/53/100224/2016; PMRJ/03/53/110127/2016; PMRJ/03/53/100912/2016; PMRJ/03/53/100911/2016; PMRJ/03/53/101280/2016; PMRJ/03/53/131239/2016; PMRJ/03/53/100259/2016; PMRJ/03/53/100902/2016 e PMRJ/03/53/100901/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/49793/2014; E-12/025/694/2014; E-12/062/049724/2014; E- 12/066/28200/2014; E-12/062/78505/2014; E-12/062/26033/2016; E- 12/062/50210/2014; E-12/062/21470/2014; E-12/062/50018/2014; E- 12/062/33340/2014; E-12/062/40502/2014; E-12/062/53004/2014; E- 12/062/55863/2014; E-12/062/36960/2014; E-12/062/49106/2014; E- 12/062/52773/2014; E-12/062/42100/2014; E-12/062/22282/2014; E- 12/062/16054/2014; E-12/062/30614/2014; E-12/062/7087/2014; E- 12/062/24992/2014; E-12/062/118715/2016; E-12/062/120597/2016; E- 12/062/119373/2016; E-12/062/120651/2016; E-12/062/118907/2016; E- 12/062/120071/2016; E-12/062/120149/2016; E-12/062/119928/2016 e E-12/062/120426/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/25198/2018; E-12/062/27864/2018; E-12/062/34079/2018; E-12/062/152917/2018; E-12/062/6349/2018; E- 12/062/1897/2018; E-12/062/35780/2018; E-12/062/13574/2018; E- 12/062/44883/2018; E-12/062/23560/2018; E-12/062/597/2018 e E- 12/062/6579/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/44832/2013; E-12/062/28062/2013; E- 12/062/93466/2013; E-12/062/88286/2013; E-12/062/88556/2013; E- 12/062/45087/2013; E-12/062/33941/2013; E-12/062/23276/2013; E- 12/062/95889/2013; E-12/062/93656/2013; E-12/062/57056/2014; E- 12/062/87008/2013; E-12/062/32238/2013; E-12/062/46130/2014; E- 12/062/31529/2014; E-12/062/74319/2014; E-12/062/34811/2014; E- 12/062/89011/2013; E-12/062/34761/2013; E-12/062/88776/2013; E- 12/062/76069/2013; E-12/062/96544/2013; E-12/062/30825/2013; E- 12/062/7971/2014 e E-12/062/39608/2014.\r\nDEFERIDO: PMN/080/203310/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57505/2017; E-12/062/25544/2016; E- 12/062/64903/2016; E-12/062/74097/2016; E-12/062/99830/2016; E- 12/062/1861/2017; E-12/062/102682/2016 e E-12/062/96875/2017.\r\nERRATA:\r\na informação contida na ata correspondente à 23ª Sessão Ordinária, de 15 de dezembro de 2021, no item 3.2.1., publicado no D.O. em 02/02/2022, no que se refere ao processo nº , tendo em vista a sua duplicidade, uma vez publicada na ata anterior a esta mencionada.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000120/2022.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2395579\r\n"
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        "2395640": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 106/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE VALGANCICLOVIR 450 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 5.956.222,80 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e seis mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº 162/2022.\r\nSEI-080017/003863/2021.\r\nId: 2395640\r\n"
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        "2395641": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 108/2022.\r\nPregão eletrônico nº 059/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (BOMBA INSULINA, APLICADOR BOMBA INSULINA e TIRA REAGENTE HOSPITALAR).\r\nR 1.224.754,65 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/05/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001118/2020.\r\nId: 2395641\r\n"
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        "2395642": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 112/2022.\r\nPregão eletrônico nº 169/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 319.849,50 (trezentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\nitem 02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/05/2022.\r\nId: 2395642\r\n"
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        "2395643": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 114/2022.\r\nPregão eletrônico nº 123/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50 MCG).\r\nR 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).\r\nitens 01, 03 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/05/2022.\r\nId: 2395643\r\n"
        ],
        "2396036": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 115/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CALCITRIOL 0,25 MCG).\r\nR 2.548.373,04 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e setenta e três reais e quatro centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/05/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 195/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023571/2020.\r\nId: 2396036\r\n"
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        "2396037": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 122/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (DAPAGLIFLOZINA 10 MG).\r\nR 1.420.429,80 (um milhão, quatrocentos e vinte mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/05/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 140/2022. \r\n\r\nId: 2396037\r\n"
        ],
        "2396038": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 124/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (vencedora do item 01).\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional \r\nR 335.014,50 (trezentos e trinta e cinco mil quatorze reais e cinquenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/05/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 204/2022. \r\nId: 2396038\r\n"
        ],
        "2396110": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 045/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 158/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: Aquisição de insumos (AGULHA ANESTESICA). Item: 5, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 301.517,35 (trezentos e um mil quinhentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 597 (Doc. SEI 23314747) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32676730). Nº 25/05/2022.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. Aquisição de insumos (PAPEL ELETROCARDIOGRAMA MODELO: A4 e PAPEL ELETROCARDIOGRAMA MODELO: M SERIES). Itens: 7 e 8, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 18.497,12 (dezoito mil quatrocentos e noventa e sete reais e doze centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 597 (Doc. SEI 23314747) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32676730). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001694/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2022.\r\nId: 2396110\r\n"
        ],
        "2396160": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 12:00 horas do dia 26 de maio de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48§3 da Lei Federal 8.999/93, bem como o resultado de final da habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 010/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002565/2021, com valor estimado de R 61.806.785,90 (sessenta e um milhões, oitocentos e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que a licitante CONSTRUTORA R2X LTDA, protocolou na data de 24 de maio junto a esta CPL, documentação complementar indexador sei nº 33347527 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação faltante na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL informa que a licitante apresentou aptidão para os itens 9.4.1.1 e 9.4.1.1 a) b) e c), itens do edital que levaram a inabilitação da mesma na sessão anterior. Diante do manifesto elencado a CPL declara a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA HABILITADA em prosseguir no certame, após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda, que fica designada a data de 30 de maio de 2022 às 10:00, para o prosseguimento do certame visando a abertura da proposta de preço da empresa habilitada. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002565/2021.\r\nId: 2396160\r\n"
        ],
        "2396331": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: leitura da ATA 135ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o item 3 da pauta: Ofício nº DAP 67/2022 - Utilização indevida de dados pessoais de advogados em Unidades Prisionais. Após longo debate sobre o tema, restou acordado, por unanimidade, que será realizado convite ao Dr. Marcelo Oliveira, Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ para tratar do tema. SEI- 2022 - Inspeção da DPGERJ na Penitenciária Moniz Sodré. O presidente compartilhou com os demais membros do Colegiado as inspeções realizadas pela Defensoria na Penitenciária Moniz Sodré que realizaram breves considerações sobre alguns itens da inspeção tais como: licitações de colchões e limpeza das caixas d'água. : O presidente apresentou breves comentários sobre as inspeções que realizou nas unidades prisionais de Campos dos Goytacazes junto com os conselheiros Leonardo Rosa Melo cunha, Daniel Diamantaras e Eduardo Costa Linhares e solicitou que o assunto retorne a pauta nas próximas sessões. Em seguida, o presidente solicitou à Secretaria do Conselho Penitenciário que convide a Sra. Karen Athie da Secretaria Estadual de Saúde (responsável pelo PNAISP) para que participe da sessão do CPERJ. i) O presidente solicitou que seja reiterado o SEI ao Presídio Romeiro Neto e solicitado fotos do interior do isolamento. ii) A conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou que a apresentação do relatório dos óbitos nos presídios seja transferida da pauta do dia 24/05/2022 para as próximas sessões. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Isabel de Oliveira Schprejer não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2396331\r\n"
        ],
        "2396373": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            "COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAo dia doze de maio de 2022, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 15:00, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, c/c o Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, e nº 48.049, de 27 de abril de 2022, foi realizada a 13ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Leandro Pestana, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o Sr. Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, o Sr. Leandro das Neves. Iniciando os trabalhos, o secretário executivo começou a discussão sobre a regulamentação dos pagamentos de RP para o exercício de 2022, tendo em vista os pareceres jurídicos das respectivas secretarias, contidas no processo SEI- 040083/000956/2020. Destacou-se que os pareceres jurídicos da Casa Civil e da SEFAZ convergiam em suas análises, prevendo que não se vislumbraram óbices jurídicos quanto ao aspecto formal e material da minuta, porém o parecer jurídico da SEPLAG divergia e concluía que “não se mostrava viável, no momento, concluir pela viabilidade jurídica de prosseguimento da iniciativa, devolvendo-se o processo para reforço de instrução”. Ato contínuo, foi relatado que os pareceres jurídicos da Casa Civil e da SEFAZ previram uma única recomendação, qual seja, a justificativa a subsidiar a exceção contida na norma embutida no art. 8º da minuta que trata de cofinanciamentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. Não obstante, foram apresentadas as razões da inviabilidade jurídica pela assessoria jurídica da SEPLAG, resumidas nos seguintes itens: “a) adequação da minuta aos termos do art. 141, da Lei n° 14.133/2021; b) robusta justificativa acerca da manutenção das regras estabelecidas nos arts. 1°, 2°, 7° e 8°, da minuta, que, como se vê, restringem o fluxo de pagamentos ao exercício imediatamente anterior, condiciona o pagamento de parcela das despesas à existência de contratos em vigor no presente exercício, exige a existência de “relevantes razões de interesse público” e autorização prévia do CPDP etc; c) juntada da ata da 12ª reunião ordinária do CPDP, 'realizada em 03 de fevereiro de 2022', onde, aparentemente, teriam sido discutidas as razões para a elaboração de nova minuta de resolução foi anexa aos autos (SEI n° 30115958); d) justificativa específica sobre a manutenção do art. 8°, da minuta, cujo teor excepciona da restrição estabelecida pelo caput, do art. 1°, \"os Restos a Pagar (RP) dos anos de 2017 a 2020, referentes aos seguintes cofinanciamentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde:(...)\", incluindo-se as razões que levaram o órgão técnico ao recorte temporal previsto no texto (2017 a 2020).” Em prosseguimento, foi suscitado pelo Sr. Leandro Pestana a possibilidade de interpretação em torno do previsto no parágrafo 4º do artigo 53 do Decreto nº 47.938, de 1º de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022. Isto é, a possibilidade de o CPDP analisar e, se for o caso, autorizar o pagamento de RP de exercício anterior com quebra de ordem cronológica, apesar da pendência de regulamentação. O Sr. Fábio Serrão ressaltou, todavia, ser necessária a regulamentação conforme prevista no Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, que institui o CPDP. Desta forma, todos concordaram que a autorização de pagamento de RP pelo CPDP sem um normativo que a regulamente seria frágil e subjetiva. Por fim, deliberou-se por levar a instâncias superiores as manifestações divergentes entre os jurídicos das pastas através de um despacho contendo a assinatura de pelo menos um titular do CPDP, o qual será encaminhado à douta PGE para resolução do impasse, conforme anotado na Promoção nº 01/2017 - FAG, seja enxadada Orientação Administrativa, de modo a se racionalizar e uniformizar o entendimento quanto ao tema no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destacando, dentre outros, possíveis implicações da pendência de publicação da regulamentação, e tudo mais que entenda necessário e relevante. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pelo Secretário Executivo às 16:00.\r\nId: 2396373\r\n"
        ],
        "2396404": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (RISPERIDONA 1 MG).\r\n: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n179/2022.\r\n: 24/05/2022.\r\n: R 36.593,36 (trinta e seis mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (RISPERIDONA 2 MG).\r\nDROGAFONTE LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n179/2022.\r\n24/05/2022.\r\n: R 118.292,88 (cento e dezoito mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 2396404\r\n"
        ],
        "2396493": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "\r\nATA DA 209ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No trigésimo dia do mês de março de 2022, com início às 10:00 horas, no auditório da FAPERJ, realizou-se a 209ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe respondendo pela Superintendência de Empresas em Liquidação - SUPEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL. ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra, a Sra. Presidente deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 208º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes; INFORMES SUPEL/COOEL: i) tendo em vista o Cenário Epidemiológico atual, bem como as normas estaduais e municipais, foi informado que a orientação normativa é o trabalho presencial de todos os agentes públicos da Administração Direta e Indireta; ii) comunicou que todas as empresas devem atualizar suas informações no SisRRF, utilizado para o acompanhamento do Plano de Recuperação do Estado, enviado diretamente pelas empresas; [...] vii) no que tange os arquivos das liquidandas, é necessário que as empresas encaminhem um relatório com as condições do arquivo localizado na CENTRAL. Paralelamente, a equipe COOEL está efetuando um estudo de uma portaria (ou outro Ato válido), o qual designará um funcionário para levantar informações que forem demandadas, após o processo de extinção; [...]xiii) por derradeiro, reiterou que nos dias 28 e 29 de abril do corrente serão realizadas as Assembleias Gerais Ordinárias das empresas em liquidação. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Processo nº SEI- 120001/003611/2022.\r\nId: 2396493\r\n"
        ],
        "2396607": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n: Ata de Registro de Preços nº 17/2022.\r\n: Pregão eletrônico nº P.E 23/22. \r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Coturno padrão militar preto.\r\n: R 271,50 (duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para o Lote Único.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 27/05/2022.\r\nId: 2396607\r\n"
        ],
        "2396714": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: ELIVELTON DIAS DA SILVA - ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI-100005/001989/2022 - AI D799620; SEI- 100005/001768/2022 - AI D 773264; - SEI-100005/001508/2022 - AI D771822; ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA - VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI- 100005/008768/2021 - AI D 793721; JORGE FLORENCIO DOS SANTOS - SEI-100005/001214/2022 - AI D760029; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.MARCELO MOREIRA POLLI - RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/001850/2022 - AI D 792454; SEI- 100005/001861/2022 - AI D 775730; SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR - WANDERSON MARINHO DE FIGUEIREDO - ROSANGELA MESQUITA DE BRITO - SEI-100005/001954/2022 - AI D 784258; SEI- 100005/001359/2022 - AI D 764083; SEI-100005/001378/2022 - AI D729624; SEI-100005/001380/2022 - AI D764084; ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - SEI-100005/001776/2022 - AI D 799609; SEI- 100005/001773/2022 - AI D799608; SEI-100005/001772/2022 - AI D799606; RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDAADRIANO AREAS DE OLIVEIRA - CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA - PEDRO AGUSTINHO DA SILVA NETO - SEI-100005/001810/2022 - AI D 764690; - EVANILDO DE AZEVEDO DOLORES - ROBERTO DA SILVA - JORGE DUTRA JÚNIOR - SEI-100005/001769/2022 - AI D773266; SEI- 100005/001289/2022 - AI D773258 - SEI- 100005/001775/2022 - AI D773267; SILVINO JOSÉ DE SOUZA NETO - MARCOS ANTONIO DE JESUS MARTINS - JOSÉ MARIA FERREIRA DE PAULA - AI D783152; SEI-100005/001292/2022 - AI D799602; - SEI- 100005/001290/2022 - AI D 780962; ANTHONY LOPES RIBEIRO - JOSÉ CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA - SEI-100005/001291/2022 - AI D799601; - SEI-100005/001879/2022 - AI D783141SEI- 100005/001910/2022 - AI D799614; SEI- 100005/001880/2022 - AI D775735; - SEI- 100005/001890/2022 - AI D775737; CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARÃES CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO - SEI-100005/001796/2022 - AI D764684; SEI-100005/001801/2022 - AI D764685; - SEI- 100005/002038/2022 - AI D764697: GIOVANY BICALHO DE LOURDES - JOSIAS RODRIGUES SILVA - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 17ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2396714\r\n"
        ],
        "2397032": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            " \r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às 12h23min no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, Sala do Secretariado, 5º andar, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, listados no fim desta ata, reuniram-se à vista da seguinte ordem do dia: Comunicação da concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto (Bloco 3), cujo leilão ocorrerá dia 29 de dezembro de 2021; Deliberação sobre a postergação da atribuição do Município de Cachoeiras de Macacu sobre saneamento (art.27, da LC N.º 184/2018; Apresentação do relatório quadrimestral do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; Deliberação sobre a Diretoria de Gestão Interna do Instituto Rio Metrópole; Outros assuntos gerais de interesse do IRM. Com a palavra, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sua Excelência , abriu a reunião cumprimentando a todos os presentes, citando o encerramento de importante ciclo que culminará, no dia 29 de dezembro de 2021, com o leilão da concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto, especificamente quanto ao Bloco 3. Afirmou ser uma honra receber os membros do Conselho Deliberativo presentes. Após verificação do quórum legal, foram abertos os trabalhos e passada a palavra ao Presidente do Instituto Rio Metrópole, Sr. que, após efetuar a leitura da lista de presentes, ressaltou a alegria em ter como representante da cidade de Petrópolis o Sr. que, até pouco tempo, compunha a estrutura de colaboradores do Instituto Rio Metrópole como seu assessor especial e agora, como Secretário de transportes de Petrópolis, representava a cidade nesta Reunião do Conselho Deliberativo. Lida a ordem do dia por Sua Excelência . Passada a palavra ao Secretário da Casa Civil Sr. que realizou apresentação do Item 1 da pauta. O Prefeito de Itaguaí, Sr. decisão tomada em reunião anterior quanto a composição financeira realizada pelo Governo do Estado e o Instituto Rio Metrópole direcionando valores recebidos por eles aos municípios integrantes dos Blocos 1 e 2 da concessão se estenderia aos municípios integrantes do Bloco 3, o que foi confirmado por Sua Excelência ratificando que seria feito da mesma maneira realizada nos outros dois Blocos, de forma proporcionalAto contínuo foi lido o Item 2 da ordem do dia e passada a palavra ao Diretor de Saneamento do Instituto Rio Metrópole, Sr. Alexandre Mendes, o qual explanou sobre a postergação da atribuição do município de Cachoeiras de Macacu sobre Saneamento. Com a palavra o Presidente do Instituto Rio Metrópole Sr. esclareceu a distinção entre os casos de Maricá e Cachoeiras de Macacu. Sua fala foi ratificada pela explanação do Procurador do Instituto Rio Metrópole . Com a palavra, o representante de Cachoeiras de Macacu Sr. Anderson Ferreira Reis que enfatizou a condição humilde da cidade que, ainda assim, possui uma riqueza importante que é a água, interrompeu suas considerações para agradecer ao Diretor de Saneamento do Instituto Rio Metrópole, Sr. , ao Presidente do Instituto Rio Metrópole, Sr. e a todos seus integrantes continuando sua explanação enfatizou que não deveria ser dado tratamento diferenciado ao ofertado a cidade de Maricá. Dada a palavra a sua Excelência sugeriu a adoção de uma decisão que contemplasse o meio termo, sugerindo como prazo final dia 31 de dezembro de 2028, bem como a formação de Grupo de Trabalho para estudo técnico e jurídico quanto a viabilidade de postergação da atribuição do município de Cachoeiras de Macacu sobre Saneamento. Aberta a votação, foi a postergação aprovada no prazo apresentado, bem como a criação do Grupo de Trabalho. Registrado por Sua Excelência que o tema pode ser rediscutido a qualquer tempo. Lido, apresentado e aprovado o item 3. da ordem do dia. Em seguida, foi lido o item 4, sendo proposto por Sua Excelência que a deliberação sobre a Diretoria de Gestão Interna fosse realizada na próxima reunião do Conselho Deliberativo, o que foi aprovado pelos presentes. Finalizou requerendo que fosse consignado os parabéns a equipe do Instituto Rio Metrópole pelo trabalho que vem realizando. Agradeceu e encerrou a reunião. A reunião foi encerrada às 13h25min\r\nLista de Presença dos membros do Conselho Deliberativo\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nCláudio Castro\r\nX\r\nPrefeitura do Rio de Janeiro\r\nDaniel Bucar Cervasio*\r\nX\r\nPrefeitura de Belford Roxo\r\nIgo Menezes*\r\nX\r\nPrefeitura de Cachoeiras de Macacu\r\nAnderson Ferreira Reis*\r\nX\r\nPrefeitura de Duque de Caxias\r\nWashington Reis de Oliveira\r\nX\r\nPrefeitura de Guapimirim\r\nMarina Pereira da Rocha Fernandez\r\nX\r\nPrefeitura de Itaboraí\r\nMarcelo Jandre Delaroli\r\nX\r\nPrefeitura de Itaguaí\r\nRubem Vieira de Souza\r\nX\r\nPrefeitura de Japeri\r\nFernanda Machado Ontiveros\r\nX\r\nPrefeitura de Magé\r\nRenato Cozzolino Harb\r\nX\r\nPrefeitura de Maricá\r\nFabiano Taques Horta\r\nX\r\nPrefeitura de Mesquita\r\nJorge Lúcio Ferreira Miranda\r\nX\r\nPrefeitura de Nilópolis\r\nEduardo Greco Teixeira*\r\nX\r\nPrefeitura de Niterói\r\nAxel Schmidt Grael\r\nX\r\nPrefeitura de Nova Iguaçu\r\nRogério Martins Lisboa\r\nX\r\nPrefeitura de Paracambi\r\nFlávio Campos Ferreira*\r\nX\r\nPrefeitura de Petrópolis\r\nJamil Sabrá *\r\nX\r\nPrefeitura de Queimados\r\nGlauco Barbosa Hoffman Kaizer\r\nX\r\nPrefeitura de Rio Bonito\r\nLeandro Pereira Neto\r\nX\r\nPrefeitura de São Gonçalo\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva*\r\nX\r\nPrefeitura de São João de Meriti\r\nLeandro Luiz Leitão dos Santos*\r\nX\r\nPrefeitura de Seropédica\r\nCarlos Alberto Machado de Freitas*\r\nX\r\nPrefeitura de Tanguá\r\nRodrigo da Costa Medeiros\r\nX\r\nRepresentante da Sociedade Civil pelo Setor Empresarial\r\nHélio Cabral\r\nX\r\nRepresentante da Sociedade Civil pela OAB\r\nDalle Anne Schmid do Amaral\r\nX\r\nRepresentante da Sociedade Civil pela Coordenação do Conselho de Meio Ambiente e Energia da FIRJAN\r\nPaulo de Tarso de Lima Pimenta\r\nX\r\nPresidente do Conselho Consultivo\r\nMárcio Garcia Liñares\r\nX\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nBernardo Santoro Pinto Machado\r\nX\r\n*Representante constituído pelo prefeito para a reunião.\r\nId: 2397032\r\n"
        ],
        "2397162": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            " \r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO\r\n9h e 45min.\r\n\r\nBiracy Sá Valdez. \r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ). \r\nLuiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente informou aos Conselheiros que o CETRAN/RJ recebeu em suas dependências a visita dos integrantes da JARI do órgão municipal executivo de trânsito do Município de Cabo Frio/RJ, Senhores (as), Quésia (DRI), Tamara (DRI) e Rabelo (Sindicância). Na oportunidade, foram analisados e discutidos temas voltados à legislação de trânsito em vigor e sua aplicabilidade. Em seguida, O Presidente deu início à apresentação do tema pautado, a saber: Análise e Interpretação do Artigo 210 do Código de Trânsito Brasileiro, efetuada pelo setor de Educação do DETRAN/RJ, Senhores (a), Carlos Eduardo - agente da fiscalização de trânsito; Raquel Diniz - Instrutora Técnica da Escola Pública de Trânsito (EPT); e, Ricardo Diniz - Diretor da Escola Pública de Trânsito (EPT) Prefeitura. Encerrada a exposição, o Presidente iniciou os debates sobre o tema. Em prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 6ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de abril de 2022. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPMRJ/03/53/103418/2016; PMRJ/03/33/105473/2016; PMRJ/03/01/129065/2016; PMRJ/03/01/116812/2021; PMRJ/03/51/100077/2016; PMRJ/03/01/141141/2016; PMRJ/03/01/141142/2016; PMRJ/03/31/120794/2016; PMRJ/03/21/112060/2016; PMRJ/03/01/129024/2016; PMRJ/03/31/120850/2016; PMRJ/03/32/112840/2015; PMRJ/03/04/102973/2015; PMRJ/03/32/116291/2015; PMRJ/03/21/116837/2015; PMRJ/03/31/102849/2015; PMRJ/03/32/108273/2015; PMRJ/03/53/101469/2015; PMRJ/03/53/114418/2015; PMRJ/03/21/118076/2015; PMRJ/03/21/118068/2015; PMRJ/03/21/118067/2015; PMRJ/03/21/118079/2015; PMRJ/03/21/118069/2015; PMRJ/03/31/122705/2015; PMRJ/03/53/113634/2015; PMRJ/03/53/115340/2014; PMRJ/03/31/127596/2014; PMRJ/03/53/104110/2015; PMRJ/03/53/101470/2015; PMRJ/03/53/111602/2015; PMRJ/03/01/113428/2015; PMRJ/03/01/130381/2015; PMRJ/03/21/118072/2015; PMRJ/03/21/118394/2015; PMRJ/03/33/107204/2016; PMRJ/03/21/118392/2015; PMRJ/03/21/118070/2015; PMRJ/03/31/119669/2015; PMRJ/03/21/118118/2015; PMRJ/03/21/118073/2015; PMRJ/03/21/118074/2015; PMRJ/03/21/118075/2015; PMRJ/03/21/118080/2015; PMRJ/03/21/118071/2015; PMRJ/03/21/118396/2015; PMRJ/03/21/118397/2015; PMRJ/03/53/108919/2015; PMRJ/03/31/123397/2015; PMRJ/03/53/110316/2015; PMRJ/03/53/110315/2015; PMRJ/03/32/106516/2015; PMRJ/03/31/126718/2015; PMRJ/03/32/110263/2015 e PMRJ/03/01/161349/2015.\r\nNÃO CONHECIDOE- 12/066/8690/2014; E-12/063/2264/2018; E-12/066/26956/2014; E- 12/066/11931/2014; E-12/066/10343/2014; E-12/066/10187/2014; E- 12/066/10050/2014; E-12/066/7211/2014; E-12/062/80000/2013; E- 12/062/72332/2013 e E-12/233348/2011.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/80446/2014; E- 12/062/45074/2014; E-12/062/38112/2016; E-12/062/76470/2015; E- 12/062/54759/2014; E-12/062/46178/2014; E-12/680203/2012; E- 12/062/42822/2013; E-12/672237/2012; E-12/679302/2012; E- 12/677283/2012; E-12/673331/2012; E-12/679588/2012; E- 12/062/53569/2013 e E-12/062/93175/2013.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/34316/2014; E-12/062/9830/2014; E-12/062/77788/2014; E- 12/062/18861/2014; E-12/062/59901/2014; E-12/066/48313/2014; E- 12/062/84479/2014; E-12/066/43212/2014 (apenso o proc. nº E- 12/066/47217/2014); E-12/066/49273/2014; E-12/066/45811/2014; E- 12/066/47467/2014; E-12/066/47065/2014; E-12/066/45213/2014; E- 12/062/4322/2014; E-12/066/32477/2014; E-12/066/20133/2014; E- 12/066/45308/2014; E-12/066/6111/2014; E-12/062/3174/2014; E- 12/062/2936/2014; E-12/062/18767/2014; E-12/066/47469/2014; E- 12/066/35210/2014; E-12/062/24658/2014 e E-12/062/9420/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/59657/2014; E-12/062/98245/2014 E-12/062/46664/2014; E- 12/062/44235/2014; E-12/062/46823/2014; E-12/062/52789/2014; E- 12/062/59546/2014; E-12/062/78153/2014; E-12/062/46580/2014; E- 12/062/34938/2014; E-12/062/87608/2014; E-12/062/24999/2014; E- 12/062/39989/2014; E-12/062/40747/2014; E-12/062/78800/2014; E- 12/062/59895/2014; E-12/062/59999/2014; E-12/062/31038/2014; E- 12/062/47082/2014; E-12/062/59276/2014 e E-12/062/60114/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60844/2014; E-12/062/10878/2014; E- 12/062/13671/2014; E-12/062/11251/2014 e E-12/062/59942/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/105725/2018; E-16/173/224/2019; E-16/164/420/2019; E- 12/062/68149/2016; E-12/062/106833/2018; E-12/062/124661/2018; E- 12/062/7260/2018; E-12/062/50019/2014; E-12/062/2731/2014; E- 12/062/46584/2014; E-12/062/63377/2017; E-12/062/69730/2016; E- 12/062/72993/2016; E-12/062/35174/2018; E-12/062/35435/2018; E- 12/062/46817/2018; E-12/062/4128/2018; E-12/062/16383/2018; E- 12/062/12571/2018; E-12/062/30872/2018; E-12/062/169/2018; E- 12/062/27367/2018; E-12/062/35279/2018; E-12/062/31326/2018; E- 12/062/35026/2018; E-12/062/4141/2018; E-12/062/4060/2018; E- 12/062/481/2018; E-12/062/35333/2018; E-12/062/42660/2018; E- 12/062/20754/2018; E-12/065/4630/2018; E-12/062/27465/2018; E- 12/062/27474/2018; E-12/062/128737/2018; E-12/062/27490/2018; E- 12/062/71100/2017; E-12/065/1496/2018; E-12/062/102106/2014; E- 12/062/34556/2017; E-12/062/93053/2017; E-12/062/83622/2017; E- 12/062/111131/2017; E-12/062/126986/2018; E-12/062/106948/2017; E- 12/062/52119/2017; E-12/062/8357/2018; E-12/062/102820/2017; E- 12/062/35426/2018; E-12/062/56128/2017; E-12/062/24087/2018; PMP/708/2018; PMRJ/03/01/108183/2015; PMRJ/03/04/100169/2015; PMRJ/03/01/203146/2014; PMRJ/03/53/118279/2014; PMRJ/03/33/112261/2015 e PMRJ/03/01/100625/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/86536/2017; E-12/062/80713/2017; E-12/062/2217/2017; E-12/062/111510/2017; E-12/062/86646/2017; E- 12/062/81502/2017; E-12/062/84863/2017; E-12/062/117920/2017; E- 12/062/26046/2017; E-12/062/93180/2017; E-12/062/55897/2016; E- 12/062/30288/2016; E-12/062/117767/2017; E-12/062/74470/2017; E- 12/062/111564/2017; E-12/062/86273/2017; E-12/062/81897/2017; E- 12/062/41888/2017; E-12/062/76655/2017; E-12/062/45842/2017; E- 12/062/51796/2015; E-12/062/35672/2017; E-12/062/74511/2017; E- 12/062/25429/2017; E-12/062/73861/2017; E-12/062/60505/2017; E- 12/062/117165/2017; E-12/062/41887/2017; E-12/062/74195/2017; E- 12/062/75396/2017; E-12/062/89183/2017; E-12/062/57205/2017; E- 12/062/88684/2017; E-12/062/96129/2017; E-12/062/74155/2017; E- 12/062/57227/2017; E-12/062/117188/2017; E-12/062/82348/2017; E- 12/062/93413/2017; E-12/062/61858/2016; E-12/062/69329/2016; E- 12/062/31553/2015; E-12/062/81896/2017; E-12/062/82478/2016; E- 12/062/38654/2017; E-12/062/108617/2017; E-12/062/83154/2017; E- 12/062/82679/2017; E-12/062/76341/2017; E-12/062/89064/2017 e E- 12/062/88777/2017.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 16/164/213/2019; E-16/164/179/2019 e E-16/164/51/2019.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/74781/2014;E-12/062/9853/2016; E-12/062/98643/2016; E- 12/066/55137/2013; E-12/572010/2012; E-12/066/9190/2016 (apenso o proc. nº E-12/063/521/2016); E-12/062/20959/2015; E- 12/062/33308/2016; E-12/062/95998/2014; E-12/062/68680/2014; E- 12/062/90605/2013; E-12/062/97850/2014; E-12/062/95119/2014; E- 12/062/69053/2014; E-12/062/95570/2014; E-12/062/87542/2014; E- 12/062/98224/2014; E-12/062/47078/2014; E-12/062/3681/2014; E- 12/062/55682/2014; E-12/062/84571/2014; E-12/062/89241/2014; E- 12/062/86028/2014; E-12/062/59715/2014; E-12/062/88754/2014; E- 12/062/44248/2014; E-12/062/13344/2014; E-12/062/81438/2014 (apenso o proc. nº E-12/064/1891/2015); E-12/062/60033/2014; E- 12/062/21572/2014; E-12/062/11828/2015; E-12/062/31176/2014; PMR/756/2015; PMR/859/2015; PMBM/1133/2016; PMRJ/03/22/110227/2014 e PMME/391030/2016.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/27514/2014; E-12/062/75052/2014 (apenso o proc. nº E- 12/250342/2010); E-12/062/102514/2014; E-12/066/25452/2014; E- 12/066/17891/2014; E-12/066/27849/2014; E-12/066/53947/2014; E- 12/066/17097/2014; E-12/062/152767/2018 e E-12/062/75435/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/68527/2014; E-12/062/62022/2014; E-12/062/59498/2014; E- 12/535335/2011; E-12/062/33352/2014 e E-16/061/89066/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/14214/2016; E-12/670859/2011 (apenso o proc. nº E-12/013/2684/2017); E-12/062/37413/2015 e E- 12/062/92552/2013.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79243/2013; E- 12/062/42348/2014; E-12/062/17136/2015; E-12/062/60133/2013; E- 12/062/39072/2014; E-12/062/48514/2013; E-12/062/1733/2013; E- 12/062/55853/2013; E-12/062/80389/2013; E-12/062/47769/2014; E- 12/676918/2012; E-12/062/48100/2014; E-12/062/51598/2014; E- 12/062/80650/2014; E-12/062/70031/2014; E-12/062/80708/2014; E- 12/062/75406/2014; E-12/062/80597/2014; E-12/062/24275/2014; E- 12/062/42070/2015; E-12/676871/2012 e E-12/062/46849/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/5734/2017; E-12/062/70550/2017; E- 12/062/68705/2017; E-12/062/39914/2017; E-12/062/90454/2017; E- 12/062/49484/2017; E-12/062/44129/2017; E-12/062/92934/2017; E- 12/062/38028/2015 e E-12/062/75256/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/21345/2017; E-12/062/106042/2018; E-12/062/128690/2018; E- 12/062/120467/2017 e E-12/062/135070/2018. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/52888/2014; E-12/062/55754/2014; E-12/062/69105/2014; E- 12/062/40656/2014; E-12/062/37060/2014; E-12/062/40723/2014; E- 12/062/59130/2014; E-12/062/55592/2014; E-12/062/43729/2014; E- 12/062/62013/2014; E-12/062/68933/2014; E-12/062/38427/2014; E- 12/062/49980/2014; E-12/062/30729/2014; E-12/062/40877/2014; E- 12/062/27790/2014; E-12/062/47079/2014; E-12/062/65713/2014; E- 12/062/59319/2014; E-12/062/49670/2014; E-12/062/59519/2014 e E- 12/062/43847/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/31703/2018; E-12/062/111763/2017; E-12/062/1208/2018; E-12/062/72520/2017; E-12/062/99312/2016 e E- 12/062/72499/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/111486/2014; PMRJ/03/33/137146/2014; PMRJ/03/33/133085/2014; PMRJ/03/53/100284/2015; PMRJ/03/32/101961/2015; PMRJ/03/32/111547/2016; PMRJ/03/53/100962/2016; PMRJ/03/32/100566/2016; PMRJ/03/32/100577/2016; PMRJ/03/22/101139/2016; PMRJ/03/22/101132/2016; PMRJ/03/53/100932/2016; PMRJ/03/53/101297/2016; PMRJ/03/01/115252/2016; PMRJ/03/01/115254/2016; PMRJ/03/32/150984/2016; PMRJ/03/53/103372/2016; PMRJ/03/53/100950/2016; PMRJ/03/53/100949/2016; PMRJ/03/53/100959/2016; PMRJ/03/53/100263/2016; PMRJ/03/53/100256/2016; PMRJ/03/53/100257/2016; PMRJ/03/53/100258/2016; PMRJ/03/53/118523/2016; PMRJ/03/01/107315/2016; PMRJ/03/01/121932/2016; PMRJ/03/01/205735/2016; PMRJ/03/53/103705/2016; PMRJ/03/53/126531/2016; PMRJ/03/53/131241/2016; PMRJ/03/53/131240/2016; PMRJ/03/53/130650/2016; PMRJ/03/22/101177/2016; PMRJ/03/22/100796/2016; PMRJ/03/22/101320/2016; PMRJ/03/01/167287/2015; PMRJ/03/21/105258/2015 e PMRJ/03/53/111394/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/60045/2014; E-12/062/72269/2014; E-12/062/59909/2014; E- 12/062/43702/2014; E-12/062/49659/2014; E-12/062/46521/2014; E- 12/062/21323/2014; E-12/062/72055/2014; E-12/062/27723/2014; E- 12/066/11182/2014; E-12/062/68818/2014; E-12/062/59662/2014; E- 12/062/711/2013; E-12/062/68507/2014; E-12/062/63038/2014; E- 12/062/24726/2014; E-12/062/59739/2014; E-12/062/69024/2014; E- 12/062/30615/2014; E-12/062/40891/2014; E-12/062/27961/2014; E- 12/062/78878/2014; E-12/062/21481/2014; E-12/062/24670/2014; E- 12/062/59168/2014; E-12/062/60150/2014; E-12/062/40780/2014; E- 12/062/10116/2014; E-12/062/30953/2014; E-12/062/81611/2014; E- 12/062/98104/2014; E-12/062/95128/2014; E-12/062/94999/2014; E- 12/062/95003/2014 e E-12/062/102850/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/45713/2014; E-12/062/46026/2014; E- 12/062/72458/2014; E-12/062/44624/2014; E-12/062/65877/2014; E- 12/062/61304/2014; E-12/062/71366/2014; E-12/062/83726/2014; E- 12/062/62085/2014; E-12/062/53771/2014; E-12/062/61476/2014; E- 12/062/50317/2014; E-12/670948/2012; E-12/062/13599/2014; E- 12/062/91405/2013; E-12/062/14481/2014; E-12/062/62206/2014; E- 12/062/62716/2014; E-12/062/80936/2014; E-12/062/86153/2014; E- 12/062/67221/2014; E-12/062/50665/2014; E-12/062/83696/2014; E- 12/062/44328/2014; E-12/062/77224/2014; E-12/062/73744/2014; E- 12/062/77313/2014; E-12/062/77018/2014; E-12/062/69584/2014; E- 12/062/70947/2014; E-12/062/36186/2014; E-12/062/12786/2016; E- 12/062/16918/2016; E-12/062/71100/2014; E-12/062/20972/2014; E- 12/062/66926/2013; E-12/062/36829/2014; E-12/062/18584/2014; E- 12/062/17970/2014; E-12/062/39062/2014; E-12/062/18272/2014; E- 12/062/15353/2014; E-12/062/39058/2014; E-12/062/78850/2013; E- 12/062/91126/2013; E-12/062/662/2014; E-12/062/42958/2013; E- 12/062/63194/2013; E-12/062/42488/2013; E-12/062/63713/2013; E- 12/062/96263/2013; E-12/062/45174/2013; E-12/062/85403/2013; E- 12/062/93627/2013; E-12/062/93208/2013; E-12/062/75855/2015; E- 12/062/10954/2014; E-12/062/83705/2013; E-12/062/90147/2013; E- 12/062/38780/2014; E-12/062/28153/2014; E-12/062/10631/2014; E- 12/062/5228/2014; E-12/062/21132/2014; E-12/062/14129/2014; E- 12/062/15683/2014; E-12/062/16397/2014; E-12/062/30965/2013; E- 12/062/63780/2013; E-12/062/85510/2013; E-12/062/55885/2014; E- 12/062/22802/2014; E-12/062/64958/2014; E-12/062/50822/2013; E- 12/062/41160/2014; E-12/062/62083/2014; E-12/062/42934/2013; E- 12/062/91482/2013; E-12/062/63873/2013 e E-12/062/36275/2013.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/91976/2016; E-12/062/78365/2017; E- 12/062/79019/2017; E-12/062/14618/2017; E-12/062/104416/2017; E- 12/062/14578/2017; E-12/062/115173/2017; E-12/062/104758/2017; E- 12/062/104603/2017; E-12/062/78750/2017; E-12/062/132104/2018; E- 12/062/3699/2018; E-12/062/79410/2017; E-12/062/104384/2017; E- 12/062/3773/2018; E-12/062/13110/2018; E-12/062/104419/2017; E- 12/062/78840/2017; E-12/062/79814/2017; E-12/062/31487/2017; E- 12/062/79066/2017; E-12/062/84083/2017; E-12/062/115197/2016; E- 12/062/66997/2016; E-12/062/3631/2018; E-12/062/129936/2018; E- 12/062/104388/2017; E-12/062/68089/2017; E-12/062/104503/2017; E- 12/062/79092/2017; E-12/062/31795/2017; E-12/062/31238/2017; E- 12/062/68034/2017; E-12/062/79036/2016; E-12/062/78793/2016; E- 12/062/48975/2017; E-12/062/12817/2018; E-12/062/78399/2017; E- 12/062/30704/2017 e E-12/062/68057/2017.\r\nNÃO ADMITIDOS: E-12/062/79184/2016; E-12/062/87997/2017 e E- 12/062/31898/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/99069/2016 e E-12/062/99039/2016.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/680023/2012; E-12/675946/2012; E- 12/062/65466/2014; E-12/062/84732/2014; E-12/062/53189/2014; E- 12/062/74258/2014; E-12/062/63103/2014; E-12/062/63732/2014; E- 12/062/83847/2014; E-12/062/54894/2014; E-12/062/47732/2014; E- 12/062/79706/2014; E-12/062/68249/2014; E-12/062/1311/2014; E- 12/062/8418/2014; E-12/062/13791/2014; E-12/062/10583/2014; E- 12/062/543/2014; E-12/062/63089/2014; E-12/062/16322/2014; E- 12/062/10555/2014; E-12/062/5446/2014; E-12/680057/2012 e E- 12/677450/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/066/991/2018 (apensos os procs. nºs. E-12/065/17634/2017 e E- 12/064/9798/2017).\r\nE- 12/064/5767/2018; E-12/064/2129/2018; E-12/062/23169/2017; E- 12/066/33179/2015; E-12/064/13687/2015; E-12/065/12996/2015; E- 12/062/26238/2015; E-12/062/124/2015; E-12/066/5410/2015; E- 12/062/116702/2017;PMRJ/03/53/101482/2015; PMRJ/03/22/107414/2014; PMRJ/03/33/112294/2015; PMRJ/03/32/119041/2015; PMRJ/03/01/169097/2015; PMRJ/03/33/117946/2015; PMRJ/03/32/124141/2015; PMRJ/03/01/162346/2015; PMRJ/03/21/105250/2015; PMRJ/03/33/117944/2015; PMRJ/03/32/124140/2015; PMRJ/03/32/119560/2015; PMRJ/03/31/123402/2015; PMRJ/03/33/117945/2015; PMRJ/03/53/109345/2015; PMRJ/03/33/134563/2014; PMRJ/03/33/134566/2014; PMRJ/03/31/121271/2015; PMRJ/03/01/185435/2015; PMRJ/03/32/121692/2015; PMRJ/03/32/121391/2015; PMRJ/03/04/118279/2015; PMRJ/03/33/114972/2015; PMRJ/03/53/106050/2015; PMRJ/03/33/113482/2015; PMRJ/03/31/126782/2014; PMRJ/03/33/131306/2014; PMRJ/03/32/113567/2014; PMRJ/03/32/101202/2015; PMRJ/03/53/101485/2015; PMRJ/03/01/148790/2015; PMRJ/03/53/115329/2015; PMRJ/03/04/118276/2015; PMRJ/03/04/118278/2015; PMRJ/03/32/114097/2014; PMRJ/03/53/105739/2015; PMIG/0539/2015 (apensos os procs. nºs. E- 12/066/7929/2016 e E-12/066/31362/2015); PMCAB/318/2019 (apenso o proc. nº E-12/063/4555/2018); PMN/080/206203/2015; PMIG/0605/2015 (apenso os procs. nºs. E-12/064/10751/2016 e E- 12/065/8802/2015); E-12/020/1263/2016 (apenso o proc. nº E- 12/020/343/2015), PMIG/173/2015 (apenso o proc. nº E- 12/064/13272/2016); PMP/208/2019; PMCAB/317/2019 (apenso o proc. nº E-12/063/4554/2018); PMME/390197/2020; E- 12/066/7509/2016; PMP/04102/2018; PMP/01877/2019; PMP/01876/2019; PMP/1875/2019; PMP/1871/2019 e PMP/6265/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/24952/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/24558/2015; E-12/062/23671/2015; E-12/062/25703/2015; E- 12/062/28002/2015; E-12/062/25729/2015; E-12/062/73785/2015; E- 12/062/18515/2015; E-12/062/4495/2015; E-12/062/13960/2015 e E- 12/062/24052/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/2061/2018; E-12/062/39660/2018; E- 12/062/12208/2018; E-12/062/29000/2017; E-12/062/47481/2017; E- 12/062/36179/2017; E-12/062/36179/2017; E-12/062/122812/2017; E- 12/062/49358/2017; E-12/062/1836/2016; E-12/062/2910/2018; E- 12/062/2962/2018; E-12/062/2292/2018; E-12/062/53246/2017; E- 12/062/114100/2017; E-12/062/69387/2017; E-12/062/36214/2017; E- 12/062/34756/2015; E-12/062/45199/2013; E-12/062/36575/2013; E- 12/062/30328/2013; E-12/062/30428/2013; E-12/062/51183/2013; E- 12/062/88767/2013; E-12/062/91139/2013; E-12/062/43965/2013; E- 12/062/63655/2013; E-12/062/28902/2013; E-12/062/36665/2013 e E- 12/062/28012/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/32310/2015; E-12/062/67073/2015; E- 12/062/50358/2015; E-12/062/37564/2015; E-12/062/39973/2015; E- 12/062/10850/2015; E-12/062/62408/2015; E-12/062/42625/2015; E- 12/062/35102/2015; E-12/062/83365/2013; E-12/062/30400/2013; E- 12/062/45339/2013; E-12/062/34355/2013; E-12/062/51626/2013; E- 12/062/85941/2013; E-12/062/28394/2013; E-12/062/14065/2014; E- 12/062/53772/2013; E-12/062/4540/2014; E-12/062/91247/2013; E- 12/062/29955/2013; E-12/062/30996/2013; E-12/062/50983/2013; E- 12/062/43666/2013; E-12/062/35617/2013; E-12/062/573/2014; E- 12/062/63634/2013; E-12/062/42645/2013; E-12/062/10839/2014 e E- 12/062/83620/2013.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/12487/2018.\r\nPMRJ/03/102614/2019; PMRJ/03/102615/2019; PMRJ/03/53/117248/2015; PMRJ/03/33/131562/2014; PMRJ/03/01/124408/2015; PMRJ/03/01/202012/2014; PMRJ/03/01/138187/2015; PMRJ/03/32/102262/2015; PMRJ/03/53/117251/2015; PMRJ/03/32/115970/2015; PMRJ/03/01/129126/2015; PMRJ/03/32/120352/2015; PMRJ/03/01/112384/2015; PMRJ/03/21/103064/2015; PMRJ/03/32/102688/2015; PMRJ/03/21/108103/2015; PMRJ/03/53/112832/2015; PMRJ/03/01/132985/2015; PMRJ/03/32/121070/2015; PMRJ/03/32/124304/2015; PMRJ/03/32/121064/2015; PMRJ/03/32/130587/2015; PMRJ/03/32/113553/2015; PMRJ/03/01/158433/2014; PMRJ/03/32/103983/2015; PMRJ/03/32/103985/2015; PMRJ/03/32/108412/2015; PMRJ/03/32/108411/2015; PMRJ/03/21/106416/2015; PMRJ/03/53/116575/2014; PMRJ/03/21/105418/2015; PMRJ/03/21/105417/2015; PMRJ/03/53/102065/2016; PMRJ/03/21/101986/2016; PMRJ/03/53/104625/2016; PMRJ/03/32/110765/2016; PMRJ/03/01/130873/2016; PMRJ/03/01/152945/2016; PMRJ/03/01/152946/2016; PMRJ/03/01/152948/2016; PMRJ/03/01/152947/2016; PMRJ/03/53/106416/2016; PMRJ/03/53/106417/2016; PMRJ/03/53/104626/2016; PMRJ/03/51/107127/2016; PMRJ/03/51/107126/2016; PMRJ/03/53/107561/2016; PMRJ/03/53/117535/2016; PMRJ/03/21/106587/2016; PMRJ/03/21/107134/2016; PMRJ/03/21/107136/2016; PMRJ/03/53/110123/2016; PMRJ/03/33/117948/2015; PMRJ/03/01/156831/2016; PMRJ/03/53/106491/2016; PMRJ/03/33/126164/2016; PMRJ/03/01/136871/2016; PMRJ/03/53/104390/2016; PMRJ/03/01/156830/2016; PMRJ/03/32/111896/2016; PMRJ/03/31/117040/2016; PMRJ/03/53/111590/2015; PMRJ/03/53/101049/2015; PMRJ/03/01/208102/2014; PMRJ/03/32/108300/2015; PMRJ/03/32/109082/2015; PMRJ/03/01/181516/2015; PMRJ/03/53/110107/2015; PMRJ/03/32/120928/2015; PMRJ/03/01/112394/2015; PMRJ/03/53/110159/2015; PMRJ/03/32/108613/2015; PMRJ/03/32/107594/2015; PMRJ/03/53/104997/2015; PMRJ/03/33/130804/2015; PMRJ/03/01/153581/2015; PMRJ/03/53/114955/2015; PMRJ/03/53/117632/2015; PMRJ/03/21/109211/2015; PMRJ/03/31/111903/2015; PMRJ/03/32/120473/2015; PMRJ/03/32/126734/2015; PMRJ/03/32/126735/2015; PMRJ/03/31/123401/2015; PMRJ/03/32/124932/2015; PMRJ/03/32/114072/2015; PMRJ/03/32/126102/2015; PMRJ/03/01/139068/2015; PMRJ/03/53/109526/2015; PMRJ/03/53/102805/2015; PMRJ/03/01/103386/2015; PMRJ/03/53/100762/2015; PMRJ/03/22/108253/2015; PMRJ/03/32/108633/2015; PMRJ/03/22/108255/2015; PMRJ/03/21/104069/2015; PMRJ/03/31/111873/2015; PMRJ/03/53/105480/2015; PMRJ/03/53/100694/2015; PMRJ/03/01/193726/2016; PMRJ/03/51/101382/2015; PMRJ/03/51/101433/2015; PMRJ/03/32/104015/2015; PMRJ/03/51/101432/2015; PMRJ/03/01/106985/2015; PMRJ/03/21/105891/2015; PMRJ/03/53/100686/2015; PMRJ/03/53/100695/2015; PMRJ/03/32/104803/2015; PMRJ/03/01/114715/2015; PMRJ/03/32/103272/2015; PMRJ/03/52/105215/2015; PMRJ/03/21/105892/2015; PMRJ/03/21/109638/2015; PMRJ/03/01/132554/2015; PMRJ/03/01/114714/2015; PMRJ/03/33/111752/2015; PMRJ/03/01/120610/2015; PMRJ/03/01/135031/2015; PMRJ/03/32/118802/2015; PMRJ/03/01/180468/2015; PMRJ/03/22/108252/2015; PMRJ/03/01/106449/2015; PMRJ/03/32/117113/2015; PMRJ/03/32/116620/2015; PMRJ/03/32/103880/2015; PMRJ/03/32/121684/2015; PMRJ/03/31/118404/2015; PMRJ/03/01/166326/2015; PMRJ/03/32/113471/2014; PMRJ/03/53/116865/2015; PMRJ/03/01/121757/2015; PMRJ/03/32/101166/2015; PMRJ/03/33/113537/2015; PMRJ/03/53/100808/2015; PMRJ/03/32/111574/2015; PMRJ/03/31/124119/2015; PMRJ/03/32/102750/2015; PMRJ/03/32/125748/2015; PMRJ/03/32/114443/2014; PMRJ/03/01/138673/2015; PMRJ/03/33/122404/2015 e PMRJ/03/21/108086/2015.\r\n: PMRJ/03/32/104659/2019; E-17/006.101299/2018; PMRJ/03/51/112949/2019; PMRJ/03/01/138121/2019 e PMRJ/03/21/116260/2019.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/85447/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/130567/2015; PMRJ/03/01/170890/2015; PMRJ/03/01/170889/2015; PMRJ/03/01/144609/2015; PMRJ/03/21/108287/2015; PMRJ/03/32/115539/2015; PMRJ/03/01/136844/2015; PMRJ/03/01/138670/2015; PMRJ/03/01/138667/2015; PMRJ/03/51/109327/2015; PMRJ/03/21/108286/2015; PMRJ/03/51/108534/2015; PMRJ/03/32/117302/2015; PMRJ/03/33/118528/2015; PMRJ/03/32/108486/2015; PMRJ/03/32/119665/2015; PMRJ/03/01/135041/2015; PMRJ/03/31/109257/2015; PMRJ/03/04/109815/2015; PMRJ/03/04/110987/2015; PMRJ/03/31/112153/2015; PMRJ/03/32/119666/2015; PMRJ/03/33/111461/2015; PMRJ/03/33/113496/2015; PMRJ/03/01/115396/2015; PMRJ/03/01/165223/2015; PMRJ/03/21/101254/2016; PMRJ/03/53/106931/2016; PMRJ/03/33/112363/2015; PMRJ/03/53/103702/2017; PMRJ/03/21/104062/2015; PMRJ/03/22/113282/2015; PMRJ/03/32/125382/2015 e PMRJ/03/33/103388/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/69177/2014; E-12/062/51814/2014; E- 12/062/51400/2014; E-12/062/73416/2014; E-12/062/60763/2014; E- 12/062/74248/2014; E-12/062/68279/2014; E-12/062/27525/2014; E- 12/062/53056/2014; E-12/062/68192/2014; E-12/062/86516/2014; E- 12/062/49358/2014; E-12/062/63847/2014; E-12/062/14425/2014; E- 12/062/8326/2014; E-12/062/10173/2014; E-12/062/14472/2014; E- 12/062/20364/2014; E-12/062/14142/2014; E-12/062/38532/2014; E- 12/062/13962/2014; E-12/062/22657/2014 e E-12/062/620/2014.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ: \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/29928/2016; E-12/062/29586/2016; E-12/062/13065/2016; E- 12/062/22667/2016 e E-12/062/33060/2016. *(Processos omitidos na ata da 3ª. Sessão Ordinária de 16/03/2022).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54025/2014; E-12/062/31575/2014; E- 12/062/91322/2013; E-12/670323/2012; E-12/062/47578/2014; E- 12/062/60942/2014; E-12/062/65093/2015; E-12/062/20967/2014; E- 12/678853/2012; E-12/062/51224/2013; E-12/678204/2012; E- 12/062/1292/2014; E-12/062/63465/2014; E-12/062/29373/2013; E- 12/062/50635/2013; E-12/062/42832/2013; E-12/062/95847/2013; E- 12/062/61440/2014 e E-12/062/47749/2013. *(Processos omitidos na ata da 3ª. Sessão Ordinária de 16/03/2022).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMN/080/201856/2016; E-12/062/22986/2017; E-12/062/23258/2017; E-12/062/22841/2017; E-12/062/22947/2017; E-12/062/23665/2017; E- 12/062/22551/2017; E-12/062/22877/2017; E-12/062/23948/2017; E- 12/062/33469/2015; E-12/062/36899/2015; E-12/062/55175/2015; E- 12/062/41476/2015; E-12/062/18412/2015; E-12/062/80086/2015 (apenso o proc. nº E-16/064/204/2019); E-12/062/34684/2015; E- 12/062/52225/2015; E-12/062/53078/2015; E-12/062/95459/2016; E- 12/062/34581/2017; E-12/062/54914/2015; E-12/062/52293/2015; E- 12/062/29834/2015; E-12/062/16508/2015; E-12/062/67458/2015; E- 12/062/41665/2015; E-12/062/9388/2015; E-12/062/43863/2015; E- 12/062/29762/2015; E-12/062/41534/2015; E-12/062/43731/2015; E- 12/062/37237/2015; E-12/062/68511/2014; E-12/062/55749/2014; E- 12/062/9772/2014; E-12/062/9771/2014; E-12/062/44252/2014; E- 12/062/63006/2014; E-12/062/87704/2014; E-12/062/27793/2014; E- 12/062/102463/2014; E-12/062/52930/2014; E-12/062/65780/2014; E- 12/062/89574/2014; E-12/062/78151/2014; E-12/062/9828/2014; E- 12/062/34224/2014; E-12/062/52926/2014; E-12/062/88087/2014; E- 12/062/34252/2014; E-12/062/81681/2014; E-12/062/49837/2014; E- 12/062/77814/2014; E-12/062/100104/2014; E-12/062/78894/2014; E- 12/062/10121/2014; E-12/062/37051/2014; E-12/062/22/2014; E- 12/062/89952/2014; E-12/062/77870/2014 e E-12/062/46544/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/56726/2014; E-12/062/61020/2014; E- 12/062/41104/2014; E-12/062/24412/2014; E-12/062/83869/2014; E- 12/062/77454/2014; E-12/062/35244/2013; E-12/062/91052/2013; E- 12/062/63855/2013; E-12/062/28427/2013; E-12/062/79458/2013; E- 12/062/93620/2013; E-12/062/29445/2014; E-12/062/5420/2014; E- 12/062/21240/2014; E-12/062/18920/2014; E-12/062/90872/2013; E- 12/062/40224/2015; E-12/062/61474/2014; E-12/062/53042/2014; E- 12/062/69217/2014; E-12/062/1271/2014; E-12/062/561/2014; E- 12/062/9660/2014; E-12/062/11237/2014; E-12/062/63826/2014; E- 12/062/14279/2014; E-12/062/49484/2014; E-12/062/11111/2014; E- 12/062/15608/2014; E-12/062/44643/2013; E-12/062/29994/2013; E- 12/062/30523/2014; E-12/062/77158/2013; E-12/062/36285/2013; E- 12/062/53576/2013; E-12/062/31640/2013; E-12/062/44987/2013; E- 12/062/83698/2013; E-12/062/93545/2013; E-12/062/42983/2013; E- 12/062/90771/2013; E-12/062/54014/2013; E-12/062/61004/2014; E- 12/062/60195/2013; E-12/062/78344/2013; E-12/062/92462/2013; E- 12/062/53565/2013; E-12/062/88517/2013; E-12/062/61316/2014; E- 12/062/47388/2014 e E-12/062/34851/2014.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/116312/2015; PMRJ/03/04/110985/2015; PMRJ/03/01/113130/2015; PMRJ/03/01/113128/2015; PMRJ/03/01/116668/2015; PMRJ/03/32/111616/2015; PMRJ/03/01/115833/2015; PMRJ/03/33/113333/2015; PMRJ/03/32/107755/2015; PMRJ/03/32/111596/2015; PMRJ/03/32/108477/2015; PMRJ/03/32/111043/2015; PMRJ/03/32/107743/2015; PMRJ/03/32/111045/2015; PMRJ/03/32/111044/2015; PMRJ/03/32/107747/2015; PMRJ/03/32/109327/2015; PMRJ/03/01/115835/2015; PMRJ/03/32/109946/2015; PMRJ/03/51/112866/2015; PMRJ/03/32/107353/2015; PMRJ/03/33/116479/2015; PMRJ/03/33/139017/2014; PMRJ/03/32/105294/2015; PMRJ/03/32/107346/2015; PMRJ/03/53/112910/2014; PMRJ/03/33/112159/2015; PMRJ/03/32/107348/2015; PMRJ/03/01/183463/2015; PMRJ/03/33/109563/2015; PMRJ/03/01/158957/2015; PMRJ/03/01/209329/2014; PMRJ/03/01/158954/2015; PMRJ/03/53/113895/2014; PMRJ/03/53/102055/2015; PMRJ/03/22/118459/2014; PMRJ/03/01/141277/2014; PMRJ/03/31/110625/2015; PMRJ/03/51/114005/2015; PMRJ/03/51/116514/2015; PMRJ/03/04/125741/2015; PMRJ/03/21/101448/2015; PMRJ/03/01/168012/2015; PMRJ/03/51/112864/2015; PMRJ/03/31/121874/2015; PMRJ/03/21/101467/2015; PMRJ/03/53/100687/2015; PMRJ/03/33/114831/2015 e PMRJ/03/32/116629/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/77712/2014; E-12/062/60026/2014; E-12/062/88032/2014; E- 12/062/55760/2014; E-12/062/65634/2014; E-12/062/59612/2014; E- 12/062/78575/2014; E-12/062/37122/2014;E-12/062/88991/2014; E- 12/062/20612/2014; E-12/066/20901/2014; E-12/062/47117/2014; E- 12/062/22176/2014 e E-12/062/40493/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/68255/2014; E-12/062/76826/2014; E- 12/062/67694/2014; E-12/062/33852/2014; E-12/062/49354/2014; E- 12/062/83693/2013; E-12/062/82397/2014; E-12/062/82314/2014; E- 12/062/60805/2014 e E-12/062/63918/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/90125/2017.\r\nERRATAS:\r\ncontidas nas atas correspondentes à 10ª. Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2020 e 21ª. Sessão Ordinária, de 01 de dezembro de 2021, respectivamente, publicados nos D.O. em 17/12/2020 e 07/01/2022, no que se refere aos processos nºs: E-12/062/109531/2017; E- 12/062/60758/2017; E-12/062/51538/2017; E-12/062/120867/2017 E- 12/062/63033/2017dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, no item 3.12.3., publicado no D.O. em 31/08/2021, no que se refere ao processo nº devolução do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nNa ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 01 de setembro de 2021, no item 3.14.3, publicado no D.O. em 03/11/2021, no que se refere ao processo nº “RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:...”; ...”.\r\nNa ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária, de 15 de setembro de 2021, no item 3.11.4, publicado no D.O. em 09/11/2021, no que se refere ao processo nº “RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:...”; CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:...”.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 11ª. Sessão Ordinária, de 22 de setembro de 2021, no item 3.9.2., publicado no D.O. em 22/11/2021, no que se refere ao processos nº devolução dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 19ª. Sessão Ordinária, de 17 de novembro de 2021, publicados no D.O. em 23/12/2021, no que se refere aos processos nºs: , tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 21ª. Sessão Ordinária, de 01 de dezembro de 2021, publicados no D.O. em 07/01/2022, no que se refere aos processos nºs: , tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 22ª. Sessão Ordinária, de 08 de dezembro de 2021, no item 3.6.2., publicado no D.O. em 28/01/2022, no que se refere ao processo nº devolução do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 23ª. Sessão Ordinária, de 15 de dezembro de 2021, no item 3.3.4., publicados no D.O. em 02/02/2022, no que se refere aos processos nºs: E-12/062/49189/2017; E-12/062/84702/2017; E- 12/062/77433/2017; E-12/062/74601/2017; E-12/062/100199/2017 E- 12/062/85388/2017dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2022, no item 3.4.8., publicados no D.O. em 21/03/2022, no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/78474/2015dos mesmos para correta instrução.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000124/2022.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2397162\r\n"
        ],
        "2397189": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 09:00 horas do dia 30 de maio de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGES BORGES DE OLIVEIRA como Membro Efetivo. Para a deliberar sobre o resultado de final referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 018/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, processo administrativo n° SEI-170026/000494/2022, com valor estimado de R 27.771.415,87 (vinte e sete milhões, setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). Iniciando os trabalhos, cumpre-nos destacar por necessidade formal o valor da proposta da licitante CONSTRUTORA R2X LTDA: R 27.629.925,10 (Vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Após abertura da proposta, fora encaminhado a mesma ao setor técnico, onde a engenheira civil Leila Figueiredo CREA/RJ 161812-D à qual detém a responsabilidade e expertise para análise das documentações de habilitação técnica, bem como das propostas apresentadas pelos licitantes, emitiu o parecer técnico indexador SEI nº 33553143 onde informa à esta CPL que a licitante CONSTRUTORA R2X LTDA, após verificação ao seu atendimento às exigências do Edital e aos critérios de aceitabilidade previstos no instrumento convocatório desta concorrência, orienta a CPL com a CLASSIFICAÇÃO da proposta da licitante CONSTRUTORA R2X LTDA. Diante do manifesto elencado, amparado no parecer técnico realizado pela engenheira civil Leila Figueiredo CREA/RJ 161812-D, a CPL DECLARA como VENCEDORA do certame a CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 18.796.728/0001-37, com o valor total de R 27.629.925,10 (Vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos), sendo este o valor total licitado. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, está ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/000494/2022.\r\nId: 2397189\r\n"
        ],
        "2397211": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            "OGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAo dia seis de janeiro de 2022, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 14:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, foi realizada a Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o Sr. Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, procedeu-se à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 30 de dezembro de 2021. De início, foi explanado que, em relação aos processos E-17/002/100582/2018; E- 17/002/100566/2018; SEI-260007/014549/2021; E-17/002/100643/2018; E-17/002/100642/2018; E-17/002/100493/2018; SEI- 260003/006873/2021; SEI-270130/000213/2021; SEI- 170002/002699/2020; SEI-170029/001224/2021; SEI- 260009/003232/202 foram identificadas pendências em suas instruções nos termos dos normativos em vigor até 31/12/2021 e serão devolvidos aos órgãos de origem. Não obstante, ressaltou-se que, com a virada do exercício, será elaborado novo normativo do Comitê para tratar dos pagamentos de RP. Tão logo seja publicada a nova resolução, cada órgão remeterá novamente a este comitê as solicitações de pagamento que estejam abarcadas na competência do CPDP e em conformidade com o novo regramento. Já o processo SEI- 330020/000956/2021 foi retirado de pauta por se tratar de pagamento de RP 2020 em ordem cronológica, assunto que não necessita de autorização deste CPDP. Em sequência, foi autorizado o pagamento solicitado por meio do processo E-07/002107498/2018, que versa sobre Restos a Pagar. Será devolvido ao órgão para que proceda à execução de acordo com a Fonte de Recurso indicada. Foi solicitada, ainda, a elaboração de relatório de atividades do CPDP, em forma de apresentação em programa adequado. Por fim, com a virada do exercício, deliberou-se pela elaboração de uma nova minuta de Resolução de RP em substituição à Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC n° 37/2021. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 15:30. Processo nº SEI- 040080/000007/2021.\r\nAo dia três de fevereiro de 2022, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 16:00, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, foi realizada a Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o Sr. Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, a secretária executiva informou aos membros da comissão que fora previsto no decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, exceção para a necessidade de autorização de pagamento de RP por parte do CPDP de algumas despesas específicas, conforme já preconizado no Decreto de abertura do exercício anterior, nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que por meio de seu artigo 57 alterou o artigo 3º do Decreto nº 47.329/2020. Na mesma linha, restos a pagar referente a despesas abarcadas pela Lei nº 8.666/93 de exercício anterior e sem quebra de ordem cronológica também estão excepcionalizados da apreciação do Comitê. Essa inclusão foi realizada a fim de não impactar o pagamento dos RP relativos a 2021, uma vez que, seguindo a mesma sistemática do previsto na resolução conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37 de 2021, RP de exercícios anteriores dispensam de autorização prévia do CPDP. Em seguida, a secretária executiva indagou se haveria a necessidade de se manter a exceção de autorização de pagamento de despesas específicas da Saúde conferida pela Resolução Conjunta SECC/SEPLAG/SEFAZ Nº 28, de 19 de agosto de 2021, na nova Resolução. Todos opinaram pela manutenção desta exceção na presente minuta. Em seguida, foi analisada a previsão de pagamento de RP vinculado somente a contratos vigentes e o Comitê deliberou pela inclusão da exceção no parágrafo único do artigo segundo com o texto: “Ressalvado o disposto no inciso I deste artigo, poderá ser autorizado excepcionalmente pelo CPDP o pagamento de RPs vinculados a contratos com o Estado do Rio de Janeiro em que, mesmo após a sua vigência, a manutenção do serviço seja imprescindível para o funcionamento do órgão ou entidade.” Ato contínuo, a fim de sanear dúvidas de interpretação por parte dos órgãos no que se refere à subscrição da Nota Técnica de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.408/2020, foi dada anuência do comitê para a inclusão na parte final do parágrafo primeiro do artigo terceiro da expressão “e pelo responsável da Unidade de Controle Interno”. Não obstante, foi suscitada a inclusão do termo “se houve efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato e do Termo de Referência” na Declaração do Ordenador de Despesa, que foi aprovada tento em vista que o processo de solicitação de autorização para pagamento de RP passa pelo crivo do controle interno do órgão, inclusive com a emissão de Nota Técnica subscrita pelo responsável por esta unidade. Em prosseguimento, foi solicitado o ajuste do texto da minuta da Resolução a fim de consolidar as exigências da Declaração do Ordenador de Despesa num único artigo. Por fim, foi definido que, depois dos ajustes finais e após a validação por parte deste comitê, cada representante encaminhará o texto desta minuta de resolução para os seus respectivos jurídicos concomitantemente e informará que o processo ficará aberto para os três a fim de agilizar a tramitação. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 16:45. Processo nº SEI-040080/000007/2021.\r\nId: 2397211\r\n"
        ],
        "2397284": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nINDÍGENAS\r\nMARÇ\r\nNo trigésimo primeiro dia do mês de março de 2022, com início às 09h, foi realizada a XII - Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º§ 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting link da reunião vídeo chamada:( https://us02web.zoom.us/j/82820789271?pwd=NEMvdk9oZWFZeThnRFludWtCRE0zZz09), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Tukano (Presidente CEDIND), Toni Lotar (AIAM), Matilde Dias (SEDSODH), Marcelo (SEEDUC), Dauá Puri (MRP), Ana Lucia Pontes (FIOCRUZ), João Mendonça Filho (Aldeia Rio Pequeno), Daniel Nascimento (UFF), Graciela Pagliaro (SES), Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga), Luci Regina (SEAPPA), Fernanda Chaves (SEDSODH), Kelly Russo (UERJ), Sérgio Ricardo (GRUMIN), Lucineia Martins (FIPERJ), Mariana Paladino (ABA), Carla Albuquerque (UNIRIO), Nicolas Alexandria (UFRJ), Leon Araújo (SECEC). Daniele Magalhães (DPE/RJ), André Bernardes (DPE/RJ). dando boas-vindas. Inversão de pauta. Kelly Russo (UERJ) informa Sobre o Portal OPIERJ (Observatório da Presença Indígena no Estado do Rio de Janeiro). Toni Lotar (AIAM) sugere o convite para a professora Leticia (Pro índio) para participar das assembleias do CEDIND como convidada. Dauá Puri apoia e parabeniza a iniciativa. Solicita acrescentar um link na página da OPIERJ dedicado a memória do CEDIND/RJ. Informa sobre a necessidade de ter uma relação dos grandes líderes indígenas do Brasil. Toni Lotar (AIAM) aproveita a fala do Daua e acrescenta para ser redigido a história do CEDIND com os componentes originais e outra sobre Aldeia Maracanã Vertical movimento histórico e Aldeia Maracanã Resiste. Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) complementa. Sérgio Ricardo (GRUMIN) sugere que o CEDIND aprove o apoio institucional através de carta e logomarca o funcionamento do Observatório. Aprovada a publicação da ata da Assembleia de fevereiro 2022. Toni Lotar (AIAM) informa sobre o item 17 da pauta Criação da Praça Uruçu Mirim na Gloria. Dauá Puri (MRP) complementa que o termo trabalhado é retomada dos territórios indígenas. Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) apoia. Toni Lotar (AIAM) e o Presidente Tukano abordam temas sobre eventos ocorridos no parque Lage. Complementa sobre os itens 4 - Reporte sobre Projeto Tekohã das aldeias do RJ (sugere a releitura do documento. 5 - Extensão dos mandatos dos conselheiros (sugere que em uma outra reunião o tema ser abordado) e 6 - Atualização das tratativas para doação de novas áreas para assentamento das duas aldeias de Maricá pela Prefeitura de Maricá. Aprovada a deliberação sobre a validação das reuniões virtuais em período da pandemia. Graciela Pagliaro (SES) aborda a necessidade de o CEDIND cobrar da SESAI e da ELETRONUCLEAR a qualidade da água das aldeias. Ana Lucia Pontes (FIOCRUZ) apoia a sugestão. Toni Lotar (AIAM) e João Mendonça Filho (Aldeia Rio Pequeno) complementam o tema. Sérgio Ricardo (GRUMIN) solicita que os documentos que são tratados pelo Conselho sejam disponibilizados para todos. Sugere uma reunião com o fórum de comunidades tradicionais. Deixa o encaminhamento de solicitar formalmente ao fórum e ao MPF toda a documentação para que possa ser analisada. Toni Lotar (AIAM) apoia e complementa que se o CEDIND quer participar das tratativas das novas áreas que estão sendo ofertadas para as Aldeias de Maricá precisa se estabelecer um grupo atuante, e deixa claro que todas as ações promovidas por ele são de origem voluntaria (indigenista das aldeias) e não representa o CEDIND nas intervenções. Marize Oliveira comenta sobre a ida da delegação das aldeias do Rio para o ATL de abril em Brasília. Graciela Pagliaro (SES) resume a Situação da Casa do Índio da Ilha, coloca à disposição uma minuta de um oficio para ser aprovada a pedido do Dr. André Bernardes (DPE/RJ) que será encaminhada ao MPF. Toni Lotar (AIAM) sugere uma reunião aberta com a Comissão de Saúde aberta para os conselheiros que quiserem participar e uma ação paralela exigindo que a SESAI transforme o prédio da atual Casa do Índio em uma SESAI padrão. Marcelo Corbolan (SEEDUC), Marize Oliveira (Aldeia jacutinga) e Ana Lúcia Pontes (FIOCRUZ) reportam sobre a educação escolar nas aldeias em época de pandemia. Toni Lotar (AIAM) sugere que a SEEDUC faça uma minuta para o CEDIND endereçar a FUNAI local. Marcelo Corbolan (SEEDUC) convida o CEDIND para uma visita a SEEDUC para alinhar as futuras ações. Leon Araújo (SECEC) resume a situação do processo de restauro do antigo museu do Índio e aborda o tema do edital da SECEC de povos e comunidades tradicionais. Sérgio Ricardo (GRUMIN) reporta o tema do projeto de Segurança Alimentar das aldeias do RJ e sobre a visita às aldeias de Maricá. Solicita a participação de duas estudantes (PUC e Rural) para apresentar um projeto das frutíferas do bioma Mata Atlântica. Toni Lotar (AIAM) informa a todos que será necessário o CEDIND fazer uma reunião especifica, apenas com os conselheiros com direito a voto para que se possa abordar a mudança do estatuto e do Regimento Interno para permitir prorrogação do mandato de conselheiros. Nicolas Alexandria (UFRJ) fala sobre as ações da década internacional das línguas indígenas. Dauá Puri (MRP) notifica o lançamento no dia 07 de abril (no Rio de Janeiro) o primeiro álbum de música indígena Puri (em língua puri) que vem sendo divulgado pela Rádio YANDE (web radio de música indígena do Brasil e do mundo). O presidente Tukano encerra a reunião. Processo nº SEI-310003/001586/2022. \r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2397284\r\n"
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        "2397452": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 019/2022.\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GRAND MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOSMÉDICOS LTDA ME- CNPJ 24.737.754/0001-97\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 76.251,16 (setenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n25/05/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000516/2021 (PE 008/2022).\r\n\r\nLote/Item\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02/02\r\nTROCATER, MATERIAL: N/D, TIPO: DESCARTAVEL, ACABAMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 100 MM, DIAMETRO: 11 MM, ACESSORIO: VALVULA 45\r\nUN\r\n400\r\n151,6929\r\n60.677,16\r\n03/03\r\nTROCATER, MATERIAL: N/D, TIPO: DESCARTAVEL, ACABAMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 100 MM, DIAMETRO: 12 MM, ACESSORIO: VALVULA CO2, VALVULA CO2: N/D \r\nUN\r\n100\r\n155,7400\r\n15.574,00\r\nAta de Registro de Preços nº 020/2022.\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 00.304.559/0001-05\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 29.996,60 (vinte e nove mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).\r\n31/05/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000516/2021 (PE 008/2022).\r\nLote/Item\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04/04\r\nUN\r\nSEPM 300\r\nHUPE/UERJ 160\r\n65,2100\r\n29.996,60\r\nAta de Registro de Preços nº 021/2022.\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BML HOSPITALAR LTDA - CNPJ 27.187.758/0001-37.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 9.250,83 (nove mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos).\r\n31/05/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000516/2021 (PE 008/2022).\r\nLote/Item\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05/05\r\nUN\r\nSEPM 20\r\nHUPE/UERJ 50\r\n132,1547\r\n9.250,83\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 022/2022.\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ENDO MEDICAL SÃO PAULO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA- CNPJ 97.520.092/0001-72.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 105.485,00 (cento e cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n31/05/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000516/2021 (PE 008/2022).\r\nLote/Item\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06/06\r\nGRAMPEADOR LINEAR, TIPO GRAMPEADOR: CORTANTE, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, LINHA CORTE: N/A, LINHA GRAMPEAMENTO: 75 A 80MM, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, ESCALA FECHAMENTO: N/A, COMPRIMENTO PERNA: N/A \r\nUN\r\nSEPM 150\r\n451,4200\r\n67.713,00\r\n06/07\r\nCARGA GRAMPEADOR, MÉDICO CIRURGICO, MATERIAL: TITANIO, COR: N/A, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, TIPO GRAMPEADOR: LINEAR COR TANTE, LINHA GRAMPO: 75 A 80MM, COMPRIMENTO PERNA: N/A, TIPO TECIDO: NORMAL \r\nUN\r\nSEPM 200\r\n188,8600\r\n37.772,00\r\nId: 2397452\r\n"
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        "2397511": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 050/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 166/2021.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaVASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Aquisição de material médico hospitalar (CATETER BALAO CALIBRE: 6FR e CATETER BALAO CALIBRE: 5-13 FR). Lotes: 02 e 06, dispositivos de intervenção para hemodinâmica para tratamento de pacientes pediátricos regulados pelo serviço de hemodinâmica do IECAC - unidade sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 692 (Doc. SEI 24224423) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33226730). 30/05/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/000829/2020\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 166/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaTECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material médico hospitalar (CATETER BALAO CALIBRE: 4-10FR, ENDOPROTESE (STENT), BALAO MEDICO, PROCEDIMENTO MEDICO TIPO: ROLHA e PROCEDIMENTO MEDICO, KIT, TIPO: PROTESE AUTO-EXPANSIVEL). Lotes: 03, 05, 07, 10 e 11, dispositivos de intervenção para hemodinâmica para tratamento de pacientes pediátricos regulados pelo serviço de hemodinâmica do IECAC - unidade sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 2.585.585,42 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 692 (Doc. SEI 24224423) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33226730). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000829/2020. \r\nId: 2397511\r\n"
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        "2397512": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 047/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 217/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA, GRAMPEADOR, CARGA GRAMPEADOR, BISTURI, TROCATER, FIO DE SUTURA e DRENO TUBULARES) - Lote 1, para suprir à demanda do HECC - unidade sob Gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 3.577.409,28 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil quatrocentos e nove reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 751/2021 (Doc. SEI 24825150) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33285178). \r\nId: 2397512\r\n"
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        "2397526": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 11h30min do dia 01 de junho de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membros titulares, para a realização da sessão da Concorrência Pública n°012/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 40 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PARADA MODELO, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, processo administrativo n° SEI-170026/001060/2021, com valor estimado de R 7.805.624,54 (sete milhões, oitocentos e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação contida no envelope “B” Proposta de Preços apresentada pelos licitantes, bem como amparado no Parecer Técnico indexadores nº 33787303 e 33787409 realizado pela Engenheira Civil: Leila Figueiredo inscrita no CREA-RJ sob o nº161812-D, a qual detém da expertise e responsabilidade por emitir pareceres técnicos do certame, em relação ao cumprimento do Item “PROPOSTA DE PREÇOS” das licitantes habilitadas, a Comissão amparada nos pareceres ora citados constatou que as empresas ÀGABO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e CONSTRUTORA AXIAL LTDA cumpriram com todas as exigências previstas no edital, portanto sendo as mesmas consideradas classificadas no presente certame. Diante os fatos elencados, a CPL, considerando o menor preço ofertado DECLARA a empresa licitante ÀGABO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA como VENCEDORA do procedimento licitatório Concorrência Nacional nº 012/2022 com o valor total de R 7.258.051,30 (Sete milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cinquenta e um reais e trinta centavos), sendo este o montante total licitado. Este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para sua eficácia, sendo certo que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da sua publicação conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “ DOS RECURSOS”. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001060/2021.\r\nId: 2397526\r\n"
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        "2397710": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 053/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 220/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SMARTHECNOLOGY COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS: MOCHILA DE RESGATE e IMOBILIZADOR DE CABEÇA - Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - (SAMU). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 109.077,00 (cento e nove mil e setenta e sete reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 25387990) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33525640). 01/06/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/005759/2021.\r\nId: 2397710\r\n"
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        "2397828": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 119/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI (item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LATANOPROSTA 50 MCG/ML + MALEATO DE TIMOLOL 5 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO 2,5 ML).\r\nR 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 31/05/2022.\r\nPregão eletrônico nº196/2022.\r\nId: 2397828\r\n"
        ],
        "2397829": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120-A/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - (DIAZEPAM 5MG E DIAZEPAM 10MG).\r\nC.H.L. PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão Eletrônico n° 027/2022.\r\n31//05/2022.\r\nR 36.774,45 (trinta e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013704/2021.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO- (PARACETAMOL 500MG).\r\nMULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão Eletrônico n° 027/2022.\r\n31/05/2022.\r\nR 116.329,40 (cento e dezesseis mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos).\r\nSEI-080001/013704/2021.\r\nId: 2397829\r\n"
        ],
        "2397880": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 049/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 193/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (LAMINA, MICROTUBO e PONTEIRA e LUVA CIRÚRGICA) - Itens: 4, 5, 6 e 11, para realização de exames laboratoriais para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ: HEMORIO, LACENN, IETAP e HESM, para suprir à demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 171.760,30 (cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 24822987) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32921137). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/005094/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 049/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 193/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaDBV COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (LAMINA, MICROTUBO e PONTEIRA) - Itens: 2, 7 e 12, para realização de exames laboratoriais para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ: HEMORIO, LACENN, IETAP e HESM, para suprir à demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 33.584,00 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 24822987) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32921137). SEI- 080007/005094/202101/06/2022.\r\nId: 2397880\r\n"
        ],
        "2397945": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 051/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 207/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa D-MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA. AQUISIÇÃO DE REAGENTES (TESTE DE SENSIBILIDADE e MICRORGANISMOS PATOGENICOS) - Itens: 1, 2, 3, 4 e 5, para suprir à demanda do HEMORIO - unidade sob Gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 273.014,40 (duzentos e setenta e três mil,quatorze reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 688/2021 (Doc. SEI 24152453) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33322003). : 30/05/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/000375/2020. \r\nId: 2397945\r\n"
        ],
        "2398188": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 049/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 193/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (PIPETA, PONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA e TUBO COLETA) - Itens: 9, 10 e 14, para realização de exames laboratoriais para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ: HEMORIO, LACENN, IETAP e HESM, para suprir à demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 11.473,20 (onze mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (Doc. SEI 24822987) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32921137). 03/06/2022. \r\nId: 2398188\r\n"
        ],
        "2398204": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 054/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. Aquisição de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes (CODEÍNA, DEXMEDETOMIDINA, DIAZEPAM, FENTANILA, SEVOFLURANO - Itens: 1,2,4,6 e 8), para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 3.296.138,02 (três milhões duzentos e noventa e seis mil cento e trinta e oito reais e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 697/2021 (Doc. SEI 24316185) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32192915). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA03/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 054/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes (DIAZEPAM 5 MG/ML - Item: 3), para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 21.669,70 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 697/2021 (Doc. SEI 24316185) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32192915). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA03/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 054/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes (FENTANILA e TRAMADOL - Itens: 5 e 9), para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 617.686,30 (Seiscentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 697/2021 (Doc. SEI 24316185) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32192915). SEI- 080007/006742/2021.03/06/2022.\r\nId: 2398204\r\n"
        ],
        "2398227": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 117/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDAvencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (NAN COMFOR 1).\r\nR 13.900,30 (treze mil novecentos reais e trinta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n:01/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 115/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/2795/2017.\r\nId: 2398227\r\n"
        ],
        "2398228": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 125/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (NAN AR).\r\nR 34.366,85 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 116/2022.\r\nId: 2398228\r\n"
        ],
        "2398229": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 127/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (EMPAGLIFLOZINA 25 MG).\r\nR 281.869,68 (duzentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\nitem 01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 175/2022.\r\nId: 2398229\r\n"
        ],
        "2398230": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 128/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (01 - LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG e 02 - LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG).\r\nR 8.717,54 (oito mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 221/2022.\r\nId: 2398230\r\n"
        ],
        "2398231": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 129/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI(vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG E 300 MG).\r\nR 1.026.399,00 (um milhão, vinte e seis mil trezentos e noventa e nove reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 176/2022.\r\nId: 2398231\r\n"
        ],
        "2398414": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 048/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 251/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAMED LATINO AMERICA S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES (TESTE GALACTOMANNAN ASPERGILLUS) - Item: 1, para suprir à demanda do HEMORIO - unidade sob Gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL: R 42.842,00 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 43/2022 (Doc. SEI 27119251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33323988). : 01/06/2022. \r\nId: 2398414\r\n"
        ],
        "2398415": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0017/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/HPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELICNPJ nº 35.722.303/0001- 07.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 18/05/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000065/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° \r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0017/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334- 8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nHPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI\r\nnº 35.722.303/0001-07\r\nEndereço:\r\nRua Azelaide Rodrigues da Silva nº 168, Centro, Nilópolis, RJ, CEP 26.525-020\r\n\r\nContatos:\r\nPatrick Silva de Souza\r\ncontato@hpsclean.com.br\r\n3075-5856\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\nVALOR UNITARIO\r\n13\r\nInseticida Doméstica, Aplicação: Ação Múltipla, Tipo: Baixa Toxidade, Aspecto Aerosol: \r\nCódigo do Ítem: 6840.012.0003 ID: 84167\r\nUN\r\n500\r\n100\r\n600\r\nR 7,54\r\nId: 2398415\r\n"
        ],
        "2398416": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0012/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/INOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS - EIRELI, CNPJ nº 34.894.910/0001-87.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 17/05/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000065/2021\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A IN\r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0012/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334- 8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n34.894.910/0001-87\r\nEndereço:\r\nEstrada do Outeiro Santo, 631-Box 11, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22713- 169\r\nContatos:\r\nMilton Pifano Jorge Junior\r\ne-mail: licita.inovario@gmail.com\r\nTelefone: (21) 3456-7428\r\n(21) 96592-5774\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\nVALOR ÚNITARIO\r\nCapacidade, 100 LEspessura: 0,09 mm . \r\n: 8105.011.0003 ID: 84119\r\nR 23,50\r\nCapacidade: 200 L, ura: 0,12mm, Forma Fornecimento Pacote com 100 Unidades.\r\nCódigo do Ítem: 8105.011.0032 ID: 149598\r\nR 34,90\r\nId: 2398416\r\n"
        ],
        "2398417": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0016/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/R A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOSCNPJ nº 33.795.405/0001-12.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 01/06/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 003/2022, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000065/2021\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA\r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 16/2022, cujo objeto é a Aqui sição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nR A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI LTDA\r\nCNPJ nº 33.795.405/0001-12\r\n\r\nEndereço:\r\nEstrada São Mateus, s/n, Lt 2ª, Qd 01, casa 01, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ,25.215-283\r\nContatos:\r\nRoberto Anselmo Rocha da Silva\r\ne-mail: comercial@construsupri.com.br\r\nCelular: (21) 96514-7475\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n2\r\n, Teor Cloro Ativo: 2,00 a 2,50%. Código do Ítem: 7930.0005.0002 ID:267\r\nUN\r\n3000\r\n-\r\n3000\r\nR 2,18\r\n5\r\nAlgodão, Cor: Branco, Tratamento: N/A, Largura: 48 cm, 76 cm. Código do Ítem: 7920.018.0011 ID: 55718\r\nUN\r\n1000\r\n-\r\n1000\r\nR 3,60\r\n6\r\nRodo, Utensílio Doméstico, Cabo: com cabo, Material base: Madeira, elemento: borracha simples, Material Cabo: madeira, Revestimento: N/A, Largura base 40 cm comprimento cabo: 120 cm. Código do Ítem: 7920.023.0019 ID: 14150\r\nUN\r\n200\r\n200\r\nR 5,95\r\n8\r\nPapel Higiênico rolo, Tipo Folha: Dupla Material: 100% fibras Naturais, Textura: liso, Acabamento: com picote, cor branco, Largura: 10cm, Comprimento: 30 m. Código do Ítem: 8540.005.0024 ID: 79623\r\nUN\r\n6000\r\n-\r\n6000\r\nR 4,38\r\n10\r\n, Material: Espuma de Poliuretano, Formato: Retangular/Duplaface, Fornecimento: Código do Ítem: 7920.028.0010 ID: 110534\r\nPCT\r\n700\r\n-\r\n700\r\nR 2,58\r\n16\r\nCera, Aspecto: Líquido, cor: Incolor, acabamento: autobrilho, fragância Ambiente, solução: Concentrada fornecimento embalagem com 5 litros. Código do : 7930.027.0001 ID: 55239\r\nFR\r\n100\r\n-\r\n100\r\nR 18,40\r\n19\r\nLixeira 1, Tipo: Cesto, Formato: Cilindrico, Material: Polipropileno, Acabamento: N/A, na Cor: Azul, Capacidade: 70 L, Modelo Tampa: Encaixe/Sobreposta, Cor Tampa: Preto, Pedal: Sem Pedal, Material Pedal: N/A, Acabamento Pedal: N/A. Código do Ítem: 7240.008.0113 ID: 78503\r\nUN\r\n30\r\n-\r\n30\r\nR 106,21\r\n20\r\nUso Geral, Formato: Circular, Material: Polipropileno, Acabamento: Borda Arredondada, , Alça: Com Alça, Tampa: Sem Bico:N/A, Acessório: N/A, Forma Fornecimento: Unidade Código do Ítem: 7240.017.0003 ID: 158773\r\nUN\r\n150\r\n-\r\n150\r\nR 8,00\r\nId: 2398417\r\n"
        ],
        "2398418": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0018/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/SEG BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ nº 028.619.965/0001- 86.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 20/05/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000065/2021\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° \r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0018/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334- 8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nSEG BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n028.619.965/0001-86\r\nEndereço:\r\nRua Russel nº 804, 3º andar, Glória, Rio de Janeiro, CEP 22210-010\r\n\r\nContatos:\r\nJuliana Vieira da Silva\r\nsegbrasil.comercio@gmail.com\r\n97690-1042\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\nVALOR UNITARIO\r\n15\r\nÁlcool, Tipo: Etílico Hidratado, Aspecto: Líquido Límpido, Incolor, ConcentFrasco de 1 Litro.\r\n: 6810.472.0065 ID: 142916\r\nLITROS\r\n1000\r\n-\r\n1000\r\nR 9,66\r\nId: 2398418\r\n"
        ],
        "2398419": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0015/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/SUSTENTE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ nº 32.002.174/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 24/05/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000065/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO\r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0015/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334- 8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nSUSTENTE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.\r\n32.002.174/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Darke de Matos nº 38, apt 202, Higienópolis, RJ, CEP 21051-470\r\n\r\nContatos:\r\nPaulo Cesar Pereira Arruda\r\nTelefone: (21) 98221-3172\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\nVALOR UNITARIO\r\n7\r\nLuva Proteção Limpeza, Material: Latex Natural, Interior: Algodão Flocado, Palma Anti-derrapante Tamanho G. \r\nCódigo do Ítem: 7920.037.0011 ID: 128094\r\nPAR\r\n240\r\n192\r\n432\r\nR 5,26\r\n9\r\n, Material: Lã de aço carbono, Forma Fornecimento: . \r\nCódigo do Ítem: 7920.039.0003 ID: 153689\r\nUN\r\n300\r\n300\r\nR 2,79\r\nId: 2398419\r\n"
        ],
        "2398420": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0013/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ V3TEX COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA EPP CNPJ nº 03.665.372/0001-25.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 17/05/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000065/2021\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° \r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0013/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334- 8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n03.665.372/0001-25\r\nEndereço:\r\nRua Othon Lins Bezerra de Mello nº 530, Galpão 4, Santo Aleixo, Magé, RJ, CEP 25920-000\r\n\r\nContatos:\r\nMaria Matilde Piffer\r\nlicitaçao@v3tex.com.br\r\n100/102\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\nÓRGÃOS\r\nVALOR UNITARIO\r\n14\r\nÁlcool, Tipo: Etílico, Aspecto: Líquido, Concentração 70º, fornecimento . \r\n: 6810.472.0069 ID: 146296\r\nUN\r\n2000\r\n864\r\n2864\r\nR 7,65\r\n21\r\nfornecimento frasco 500 ml\r\n6810.472.0072 ID: 149678\r\nUN\r\n3000\r\n-\r\n3000\r\nR 5,00\r\nId: 2398420\r\n"
        ],
        "2398421": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0014/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\nCNPJ nº 27.039.914/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 17/05/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000065/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° \r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0014/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334- 8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n27.039.914/0001-12\r\nEndereço:\r\nRua Marquês de Caxias nº 271, Centro, Niterói, CEP 24030-050\r\nTainara Caroline Costa Luz\r\nContatos:\r\nalnettocomercial@hotmail.com\r\nTelefone: (21) 2233-8433\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n-\r\n\r\nITEM SIGA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nUNID\r\nQUANT. ORGÃO GERENCIADOR\r\nQUANT. ORGÃO PARTANTICIPANTE\r\nQUANT. TOTAL\r\nVALOR UNITARIO\r\n3\r\nVassoura Com Cabo, Utensílio Doméstico, Modelo: Angular, Material Cabo: Madeira, Material Cerda: Piaçava, Comprimento (Cabo x Cerda): 130 x 20 cm. \r\n: 7920.027.0023 ID :150688\r\nUN\r\n400\r\n-\r\n400\r\nR 9,00\r\n4\r\nDesinfetante Multiuso, aplicação: Limpeza Geral, Composição: Cloreto de Auguil Dimetil Benzil Amonia, fragância: Lavanda, forma fornecimento: frasco 500 ml. \r\nCódigo do Ítem: 7930.029.0026 ID: 153938\r\nUN\r\n3000\r\n-\r\n3000\r\nR 2,32\r\n11\r\npapel toalha,textura: gofrado, cor: branco, folha: simples, apresentacao: interfolhado, dimensao (c x l): 23 cm x 21 cm, numero dobra: 1, qualidade: 100% fibras naturcaixa 1000 folhas \r\ncódigo do item: 8540.006.0050 ID - 149761\r\nUN\r\n1000\r\n-\r\n1000\r\n13,61\r\n12\r\nDesodorizante Aromatizante Ambiente, Aspecto: pedra sanitária. \r\n: 6840.011.0004 ID: 85565\r\nUN\r\n360\r\n-\r\n360\r\nR 1,20\r\nId: 2398421\r\n"
        ],
        "2398422": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0011/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ CSX COMERCIAL EIRELI -EPP CNPJ nº 13.828.262/0001-90.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 17 /05/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000065/2021\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° \r\nADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0011/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334- 8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nCSX COMERCIAL EIRELI - EPP\r\nCNPJ 13.828.262/0001-90\r\nEndereço:\r\nRua Antunes Maciel, 342, São Cristóvão, Rio de Janeiro, CEP 20940-010\r\n\r\nContatos:\r\nSantos Loureiro\r\ncsxcomercial@uol.com.br\r\n\r\nTelefone: (21) 2544- 5360\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nNão tem\r\n\r\n\r\nITEM SIGA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nUNID\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\nQUANT. TOTAL\r\nVALOR ÚNITARIO\r\n1\r\nFragrância. Código do Item: 7930.041.0001 ID:84090\r\nUN\r\n3000\r\n-\r\n3000\r\nR 1,50\r\nId: 2398422\r\n"
        ],
        "2398478": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 0019/2022/424100-01. Registro de Preços para aquisição de camisa polo\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ KLEMPS MÁQUINAS TEXTEIS LTDA ME LTDA ME CNPJ nº 09.381.250/0001-93.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA 26 /05/2022\r\nPregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 004/2022, realizado em 13/04/2022, \r\nconforme Processo n° SEI-310005/000433/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 19/2022 .\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAque a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0019/2022/424100-01, cujo objeto é aquisição de camisa polo com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor(a) Rafael Silva de Macedo, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8048. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nKLEMPS MÁQUINAS TEXTEIS LTDA ME\r\nCNPJ N° 09.381.250/0001- 93\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito José Bauer, 1727, Três Rios do Sul, Jaraguá do Sul, Santa Catarina,\r\nCEP 89.254-100\r\nContatos:\r\nArion Victor Keil e-mail:\r\ncontato@klemps.com.br\r\nTel: (47) 3372- 3096\r\nFornecedor do Contrato de Reserva\r\nNão Tem\r\nMODELO\r\nID\r\nTAMANHO\r\nALTURA\r\nLARGURA\r\nORGÃO GERENCIADOR\r\nRGÃO PARTICIPANTE\r\nTOTAL\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nCamisa: Modelo Polo Malha Piquet Material: Preferencialmente 100% Algodão Cor: Azul Royal Com gola na cor branca, acabamento branco nas mangas; no bolso deverá conter o logo da FIA e nas costas o logo do Governo do Estado do RJ e o nome da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n120613\r\nP\r\n60 CM\r\n46 CM\r\n1.500\r\n-\r\n1.500\r\nR 23,9800\r\n120616\r\nM\r\n65 CM\r\n50 CM\r\n2.000\r\n15\r\n2.015\r\nR 26,0000\r\n1435535\r\nG\r\n70 CM\r\n54 CM\r\n1.500\r\n15\r\n1.515\r\nR 24,5000\r\n143536\r\nGG\r\n75 CM\r\n60 CM\r\n1.000\r\n-\r\n1.000\r\nR 25,9000\r\nId: 2398478\r\n"
        ],
        "2398531": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 126/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI (vencedora dos itens 01, 03 e 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (Item 01 - Agulha 13x 4, 4,5/ Item 03 - Agulha 25X 7/ Item 04 - Agulha 25X8).\r\nR 295.597,81 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). \r\n02, 05, 06 e 07.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 178/2022 \r\nId: 2398531\r\n"
        ],
        "2398574": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 136ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o item 3 da pauta: Item 3. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Fernanda Prates Fraga e Felippe Barcellos apresentarão a proposta. (continuação).Prosseguindo, o presidente passou a palavra ao Conselheiro Felippe Barcellos que apresentou ao Colegiado a proposta de Resolução para distribuição de notícias e documentos aos membros do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos falou da importânciade se estabelecer critérios para a distribuição e organização interna do CPERJApós longo debate sobre o tema, o Presidente sugeriu que o assunto retorne na próxima pauta com as alterações propostas pelo Colegiado. Item 4: Ofício Nº 2880/2022/EOuv-ONSP/ONSP/DEPEN/MJ - Solicitação de Graça.O presidente compartilhou com os demais membros do Colegiado o item 4 da pauta e o tema foi colocado em deliberação, contudo, o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal verificou a deficiência na instrução processual para apreciação do pedido. Sendo assim, o presidente solicitou ao conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha que verifique junto ao SEEU os dados do processo. O Item 4 deverá retornar na pauta da próxima sessão, conforme deliberado pelo Colegiado. Item 5: Outros assuntos ligados à Execução Penal: O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos compartilhou com os membros do Conselho o programa “Justiça Itinerante” que está com atendimento nas unidades prisionais. Em seguida, a conselheira Claudia Maria Pires da Mota informou sobre as datas de atendimento do programa “Justiça Itinerante” nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2398574\r\n"
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        "2398575": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Servidora Jacqueline de Carvalho Correa, substituta da Diretora de Secretaria. Item 1: Aleitura da ATA 137ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Item 3. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Fernanda Prates Fraga e Felippe Barcellos apresentarão a proposta. (continuação).O presidente iniciou a discussão da proposta pelo § 1º do artigo 1º e passou a palavra ao Conselheiro Felippe Barcellos que apresentou a proposta para que o Colegiado fizesse as suas observações em relação ao parágrafo 1º nos critérios de antiguidade/especialidades e nesse momento, o Conselheiro Fábio de Almeida Cascardo falou da importância do critério de especialidades ser relevante. Continuando, o Presidente sugeriu inverter a redação na ordem dos critérios. Após longo debate em relação ao parágrafo 1º e seus incisos, foram sugeridas alterações pelos Conselheiros Fernanda Prates Fraga, Julio Cesar Lima dos Santos e Ana Cristina Fernandes P. Villela, sendo aprovadas, por unanimidade, pelo Colegiado. Foram sugeridos ainda, pelo Colegiado, a supressão do § 2º, a inclusão de novas redações do parágrafo 3º e do 4º do artigo 1º, a aprovação do parágrafo 5º e ainda de todo o parágrafo 1º e seus incisos. Prosseguindo, o presidente sugeriu que a votação do artigo 2º retorne na próxima sessão.Item 4. Ofício Nº 2880/2022/EOuv-ONSP/ONSP/DEPEN/MJ - Solicitação de Graça (continuação).O item retornará na pauta da próxima sessão, conforme deliberado pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 12 horas e 10 minutos, foi lavrada a presente ata pela Servidora Jacqueline Correa, substituta da Diretora de Secretariaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros e a Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2398575\r\n"
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        "2398576": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos trinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela da Diretora de Secretaria Gessica dos Santos Mesquita Machado. Item 1: Aleitura da ATA 138ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Item 3. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatorias na organização interna do Colegiado. Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Fernanda Prates Fraga e Felippe Barcellos apresentarão a proposta. (continuação).O Presidente concedeu a palavra aos relatores e restou acordado, por unanimidade, a aprovação de o texto a seguir que regulamenta a rotina e dinâmica na distribuição dos procedimentos/relatorias na organização interna do Colegiado: “CONSIDERANDO que o artigo 10, do Regimento Interno do CPERJ, que trata das atribuições do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelece que a ele compete supervisionar a distribuição de processos (inciso V), distribuir equitativamente ou em razão da especialidade da matéria e com a devida compensação, procedimento de atribuição dos conselheiros para a relatoria (inciso XV) e exercer outras atribuições previstas em lei. CONSIDERANDO que o artigo 11º do RI do CPERJ, que dispõe sobre as atribuições dos conselheiros, estabelece que cabe a estes a elaboração de pareceres por escrito, dentro do prazo regimental, sobre as matérias de cujo estudo estiverem encarregados (inciso I), devolver, dentro dos prazos regimentais, com ou sem seu parecer ou voto, o procedimento que lhe tenha sido confiado (inciso VI). CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o acompanhamento dos assuntos submetidos à discussão do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), sem comprometer a ordem e celeridade de seu desenvolvimento e conclusão”. A Vice-Presidente e Conselheira Fernanda Prates Fraga e os Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Felippe Barcellos apresentam a seguinte proposta de Resolução: “Proposta de Resolução I - Da distribuição de notícias e documentos aos Conselheiros. Art. 1º. O Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (“CPERJ”), ao receber notícia ou qualquer documento enviado ao Conselho Penitenciário, poderá, após a determinação de sua autuação física ou eletrônica e registro, ordenar, em decisão fundamentada, a sua distribuição à relatoria, ou o arquivamento da matéria, sendo certo que, em relação a esta última hipótese, o assunto será submetido de imediato à apreciação na primeira sessão subsequente. I- A partir da ciência da decisão de arquivamento, os membros do CPERJ poderão pedir a sua revisão, por meio de provocação motivada, que deverá ser submetida à votação. II- O Conselheiro que desejar revisar a decisão de arquivamento deverá pedir a apresentação do assunto na pauta da próxima sessão, dispondo do prazo de 5 (cinco) minutos para expor a sua motivação oralmente. § 1º. A relatoria poderá caber a apenas um conselheiro-relator, devendo o Presidente, neste caso, atender ao critério de especialidade ou antiguidade, tendo em vistas as especificidades do caso concreto, realizando o devido rodízio entre os demais membros do Conselho também pelo critério de antiguidade, se necessário. Havendo coincidência da data da posse, será adotado o critério de antiguidade em razão da idade. § 2º Designado o relator de determinada matéria, este deverá apresentar o tema para discussão e votação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, podendo o período ser renovado por igual prazo, mediante pedido motivado do relator, a ser decidido pelo Presidente, em ato fundamentado. A prorrogação, se autorizada, será concedida uma única vez. § 3º O Conselheiro designado para relatar determinada matéria poderá, no prazo de 5 dias, se declarar suspeito ou impedido em relação ao tema que lhe foi endereçado, comunicando as razões ao Presidente do CPERJ, que realizará a devida compensação proporcional. § 4º Reconhecida a suspeição ou impedimento do Conselheiro, este deverá se abster de participar de qualquer discussão ou votação relacionada ao procedimento. § 5º Sendo a matéria considerada complexa e/ou relevante, poderá o Presidente determinar, em decisão fundamentada, a sua distribuição a um grupo de Conselheiros com o máximo de 5 (cinco) participantes, que será denominada de Comissão. A Comissão será definida de acordo com a matéria e a área de atuação de cada conselheiro, cabendo a este grupo a escolha de 1 conselheiro, no prazo de 5 (cinco) dias, que será nomeado como relator do tema. A Comissão deverá informar ao Presidente sobre a relatoria. II - Da ordem de discussão e votação durante as sessões do CPERJ. Art. 2º. Nos procedimentos em que haja relator, o Presidente do CPERJ deverá dar publicidade ao tema aos conselheiros por meio da publicação da pauta, contendo descrição mínima do assunto a ser submetido à deliberação. § 1ºPautada a matéria, poderão ser admitidos terceiros interessados, exclusivamente para uso da palavra pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, em decisão fundamentada do Presidente. Em seguida, a questão será posta em votação. § 2ºSendo a matéria de especial complexidade ou relevância, o Presidente deverá dar publicidade ao tema aos demais conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à deliberação. § 3ºQuando a discussão se mostrar complexa ou controvérsia, poderá o Presidente adotar o critério de votação por antiguidade dos seus membros como ordem de votação. § 4º Entendendo necessário para o seu voto com declaração ou não de razões, poderá o conselheiro vogal pedir vista, observado o prazo para apresentação do voto em plenário até a próxima sessão, caso não o possa fazê-lo imediatamente. O pedido de vista não suspenderá a votação. § 5ºVencido o relator, caberá ao conselheiro responsável pela divergência apresentar e redigir o voto condutor devidamente fundamentado, apresentando o seu voto na sessão seguinte. § 6ºO Presidente do CPERJ não será incluído na distribuição dos assuntos”. Após as considerações e a proposta de Resolução, o presidente do CPERJ solicitou que a proposta seja encaminhada à Exma. Secretária de Estado de Administração Penitenciária para publicação. Item 4. Ofício Nº 2880/2022/EOuv-ONSP/ONSP/DEPEN/MJ - Solicitação de Graça (continuação).O item retornará na pauta nas próximas sessões, conforme deliberado pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 12 horas e 10 minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de SecretariaGessica dos Santos Mesquita Machado que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2398576\r\n"
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        "2398641": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "\r\nNo dia 26 de Maio de 2022 às 12:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - ESCOLA DE ATLETISMO DE ANGRA DOS REIS (SEI-300001/000626/2022) - Aprovado, (II) - NADANDO COM ENERGIA (SEI-300001/000633/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - NA ONDA DELAS (SEI-300001/000682/2022) - Aprovado, (IV) - JUNGLE FIGHT (SEI-300001/000627/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) - BRASIL SOCCER CUP (SEI-300001/000678/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VI) - STAND UP PADDLE (SEI-300001/000643/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - UM DIA SEM CARRO - PASSEIO CICLÍSTICO (SEI-300001/000691/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VIII) - CIRCUITO DE PARA JIU-JITSU (SEI- 300001/000364/2022) - Aprovado na reunião de 26/05/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nNo dia 02 de Junho de 2022 às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - FESTIVAL DE LUTAS CUFA - FLC (SEI-300001/000668/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - COPA UNIÃO DE FUTEBOL AMADOR (SEI-300001/000553/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - STAND UP PADDLE (SEI- 300001/000643/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - TROFÉU BRASIL DE ATLETISMO (SEI- 300001/000705/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - UM DIA SEM CARRO - PASSEIO CICLÍSTICO (SEI- 300001/000691/2022) - Aprovado, (VI) - FLA BASQUETE 2022 (SEI- 300001/000657/2022) - Aprovado por maioria de votos com ressalva nos termos do voto do relator, (VII) - VOLTZ TRANSFORMA (SEI- 300001/000684/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VIII) - PROJETO EXPER DE ARTES MARCIAIS (SEI- 300001/000441/2022) - Aprovado na reunião de 02/06/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2398641\r\n"
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        "2399024": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO\r\n10h e 45min.\r\n13h.\r\nBiracy Sá Valdez. \r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Márcia Fábio Mazante (DER), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nAugusto Nunes Lima (Vice-presidente); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nTen. Felipe Esteves Gonçalves Viana (BPRV).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente apresentou aos Conselheiros o novo representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, 1º. TEN PM Felipe Esteves Gonçalves Viana. Em seguida, solicitou ao Conselheiro Rogério Toffano Pereira, representante do Município de Niterói, que fizesse um breve relatório em relação ao processo de integração junto ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT dos Municípios de Cardoso Moreira/RJ e Italva/RJ. O Conselheiro Rogério informou que a equipe do CETRAN/RJ responsável pelo processamento da municipalização se deslocou aos dois municípios acima referidos onde foram efetuadas as respectivas inspeções técnicas obrigatórias no âmbito procedimental da integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Em ambos os municípios constatou-se que a estrutura organizacional dos Departamentos Municipais de Trânsito apresenta, em princípio, as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e operação de trânsito, educação de trânsito, coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Em prosseguimento, a Dra. Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva, Assessora Jurídica do CETRAN/RJ, apresentou, para a devida apreciação pelo Colegiado, o Parecer de sua lavra sobre a Admissibilidade, Permissibilidade e Legalidade da Colocação de Adesivo em Para-Brisa de Veiculo Estacionado de Forma Irregular, com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, da Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ. Concluída a apresentação do Parecer o Plenário debateu o tema e apresentou algumas propostas de caráter complementar sugerindo a reapresentação do tema em uma próxima reunião. Em continuidade, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 7ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de abril de 2022. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/064/17748/2015; E-12/066/5091/2015; E-12/034/1523/2014; E- 12/066/39603/2014; E-12/066/51053/2014; E-12/571561/2012; E- 12/066/54180/2014; E-12/062/12518/2014 e E-12/066/36387/2013.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/33230/2016; PMRJ/03/53/100766/2015; PMSG/2843/2012; PMSG/1342/2012; PMSG/1343/2012 e PMIT/402/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/71766/2014; E-12/062/77679/2013; E-12/062/21568/2014; E- 12/062/24946/2014; E-12/062/28009/2014; E-12/067/1643/2015; E- 12/062/29487/2016; E-12/062/115058/2016; E-12/062/108442/2016; E- 12/062/60990/2016; E-12/062/94973/2016; E-12/062/77190/2016; E- 12/062/72971/2016; E-12/062/69820/2016; E-12/062/85209/2016; E- 12/062/85580/2016; E-12/062/76891/2016; E-12/062/50035/2014; E- 12/062/59912/2014; E-12/062/3638/2014; E-12/062/31092/2014; E- 12/062/60115/2014; E-12/062/34300/2014; E-12/062/74763/2017; E- 12/062/88200/2017; E-12/062/66799/2017; E-12/062/114497/2017; E- 12/062/57555/2017; PMSG/11231/2014; PMSG/9976/2014; PMSG/2735/2013; PMSG/2512/2013; PMSG/10863/2014; PMSG/10864/2014; PMSG/1613/2012; PMSG/10966/2014; PMSG/11244/2014; PMME/390788/2016; E-12/062/39981/2014 e PMR/1047/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/41107/2014; E-12/062/96621/2013; E- 12/062/013949/2014; E-12/062/86680/2013; E-12/062/723/2014 e E- 12/062/6522/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/96639/2013; E- 12/062/83449/2013; E-12/674744/2012 e E-12/062/45368/2013.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/40328/2014; E-12/062/46921/2014; E-12/062/55726/2014; E- 12/062/59489/2014; E-12/062/49557/2014; E-12/062/036974/2014; E- 12/062/12524/2014; E-12/062/94893/2014; E-12/062/87440/2014; E- 12/062/69103/2014; E-12/062/98035/2014; E-12/062/88027/2014; E- 12/062/88027/2014 (apenso o proc. nº E-12/063/774/2015); E- 12/062/21918/2017; E-12/062/23407/2017; PMN/080/202093/2016; E- 12/062/87732/2014; E-12/062/88560/2014; E-12/066/9222/2015; E- 12/062/92565/2017; E-12/062/51995/2017; E-12/062/52203/2017; E- 12/062/64675/2016; E-12/022/2239/2017; E-12/062/115017/2016; E- 12/066/6945/2017; E-12/064/19179/2016; E-12/062/58633/2018; E- 12/062/24072/2015 e E-12/062/66181/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/76656/2014; E-12/062/68219/2014; E- 12/062/39394/2014; E-12/062/56444/2014; E-12/062/84790/2014; E- 12/062/39436/2014; E-12/062/86614/2014; E-12/062/43353/2014; E- 12/062/5212/2014; E-12/062/39071/2014; E-12/062/524/2014; E- 12/062/60377/2014; E-12/062/22787/2014; E-12/062/74482/2014; E- 12/062/501/2014; E-12/062/71410/2014; E-12/062/60985/2014; E- 12/062/6555/2014; E-12/062/14271/2014; E-12/062/52079/2014; E- 12/062/8125/2014; E-12/062/47037/2014; E-12/062/34589/2014; E- 12/062/61413/2014; E-12/062/22420/2014; E-12/062/94419/2014; E- 12/062/34834/2014; E-12/062/63814/2014; E-12/062/32592/2018; E- 12/062/29717/2013; E-12/062/52381/2014; E-12/062/42683/2014; E- 12/062/28623/2013; E-12/062/51325/2013; E-12/062/72616/2017; E- 12/062/9588/2014; E-12/062/49687/2015; E-12/062/58829/2015; E- 12/062/80438/2015; E-12/062/83811/2015 e E-12/062/64333/2015.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/062/39103/2018 e E-12/062/30855/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/73577/2017; E-12/062/117336/2017; E-12/062/108416/2017; E-12/062/117781/2017; E-12/062/31966/2018; E-12/062/31950/2018; E-12/062/55896/2016; E-12/062/40178/2018; E- 12/062/40165/2018; E-12/062/109272/2018; E-12/062/36776/2018; E- 12/062/103406/2018; E-12/062/74150/2017; E-12/062/59280/2018; E- 12/062/35815/2017; E-12/062/93341/2017; E-12/062/32013/2018; E- 12/062/57229/2017; E-12/062/86329/2014; E-12/062/31961/2018; E- 12/062/112591/2018; E-12/062/109516/2016; E-12/062/47309/2016; E- 12/062/1163/2018; E-12/062/12202/2016 e E-12/062/118010/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/35313/2013; E-12/062/90842/2013; E- 12/062/45282/2013; E-12/062/34013/2013; E-12/062/36287/2013; E- 12/062/53413/2013; E-12/062/44445/2013; E-12/062/21627/2013; E- 12/062/611/2014; E-12/670742/2012; E-12/670298/2012; E- 12/676267/2012; E-12/062/35188/2013; E-12/062/35014/2013 E- 12/062/43361/2013; E-12/062/51415/2013; E-12/679641/2012; E- 12/062/30579/2013; E-12/674296/2012; E-12/062/93378/2013; E- 12/062/21879/2013; E-12/062/48400/2014; E-12/062/79376/2013; E- 12/062/74519/2017; E-12/062/56468/2014 (apenso o proc. nº E- 12/066/10468/2015); E-12/062/609/2014; E-12/062/69537/2016; E- 12/062/19929/2016; E-12/062/4844/2014; E-12/062/94302/2013; E- 12/062/42628/2013; E-12/062/70756/2013; E-12/062/41082/2014; E- 12/062/8065/2014; E-12/062/27416/2014; E-12/062/46127/2013; E- 12/062/91496/2013; E-12/062/83356/2013; E-12/062/8188/2014; E- 12/062/7733/2014; E-12/062/62420/2013; E-12/062/71954/2013; E- 12/062/68593/2013 e E-12/062/60761/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55725/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/11097/2018; E-12/062/6831/2018; E-12/062/1964/2018; E-12/062/42593/2018; E-12/062/41729/2018; E- 12/062/99384/2017; E-12/062/11146/2018; E-12/062/5998/2018; E- 12/062/2315/2018; E-12/062/9835/2018; E-12/062/54405/2017; E- 12/062/72683/2017; E-12/062/91709/2017; E-12/062/4679/2017; E- 12/062/5390/2017; E-12/062/39383/2017; E-12/062/121399/2017; E- 12/062/60790/2017; E-12/062/59506/2017; E-12/062/56853/2017; E- 12/062/105693/2017; E-12/062/110713/2017; E-12/062/119515/2017; E- 12/062/118925/2017; E-12/062/122443/2017 e E-12/062/121360/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/123476/2018; E-12/062/10609/2016 e E-12/062/104524/2018.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nDEFERIDO: PMRJ/03/53/109171/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/48530/2018, E-12/062/60692/2017; E-12/062/108887/2017 e E-12/062/72420/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58534/2016; E-12/062/63152/2013; E- 12/062/53232/2014; E-12/062/63292/2014; E-12/062/43570/2013 e E- 12/062/56372/2014.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 17/329456/2007.\r\nE- 12/062/20340/2018 e E-12/062/44763/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/82952/2014; E- 12/062/71518/2015; E-12/062/83482/2016; E-12/062/2525/2018; E- 12/062/29165/2018; E-12/062/56462/2018 e E-12/062/48890/2018.\r\nE- 12/062/22772/2017.\r\nE- 12/214855/2010; E-16/164/258/2019; E-12/062/91001/2017; E- 12/062/56095/2015; E-16/170/104/2019; E-12/062/102484/2018; E- 12/062/130746/2018; E-12/063/10095/2016; E-12/062/69740/2016; E- 12/062/150365/2018; E-12/062/76967/2015; E-16/061/46433/2019; E- 16/163/316/2019; E-12/062/96148/2017; E-12/062/120089/2017; E- 12/062/35324/2018; E-12/062/35498/2018; E-12/062/78147/2017; E- 12/062/35308/2018; PMRJ/03/01/112563/2015; PMRJ/03/21/118066/2015; PMRJ/03/31/130546/2015; PMRJ/03/32/100898/2015; PMRJ/03/01/180608/2014; PMRJ/03/32/127503/2015; PMRJ/03/53/116906/2015; PMRJ/03/32/103307/2015; PMRJ/03/53/117593/2015; PMRJ/03/32/106606/2015; PMRJ/03/53/117604/2015; PMRJ/03/32/102752/2015; PMRJ/03/32/102825/2015; PMRJ/03/33/118405/2014; PMRJ/03/53/118650/2014; PMRJ/03/53/118655/2014; PMRJ/03/53/103753/2015; PMRJ/03/53/118720/2015; PMRJ/03/01/109837/2015; PMRJ/03/01/109838/2015; PMRJ/03/32/100656/2015; PMRJ/03/01/193275/2014; PMRJ/03/53/103901/2015; PMRJ/03/53/112433/2014; PMRJ/03/32/100899/2015; PMRJ/03/32/106754/2015; PMRJ/03/53/118259/2014; PMRJ/03/32/106759/2015; PMRJ/03/32/106756/2015; PMRJ/03/32/103279/2015; PMRJ/03/53/111378/2014; PMRJ/03/32/104592/2015; PMRJ/03/21/104412/2015; PMRJ/03/01/128811/2015; PMRJ/03/01/128801/2015; PMRJ/03/32/116958/2015; PMRJ/03/32/116960/2015; PMRJ/03/32/116968/2015; PMRJ/03/32/116948/2015; PMRJ/03/32/116970/2015; PMRJ/03/32/116971/2015; PMRJ/03/32/116946/2015; PMRJ/03/21/105320/2015; PMRJ/03/32/109538/2015; PMRJ/03/32/103891/2015; PMRJ/03/32/102760/2015; PMRJ/03/32/109165/2015; PMRJ/03/33/111459/2015; PMRJ/03/31/130983/2015; PMRJ/03/53/116898/2015; PMRJ/03/32/113360/2014; PMRJ/03/01/112702/2015; PMRJ/03/32/104599/2015; PMRJ/03/32/116975/2015; PMRJ/03/21/105319/2015; PMRJ/03/32/100658/2015; PMRJ/03/01/180611/2014; PMRJ/03/33/131845/2014; PMRJ/03/01/175446/2014; PMRJ/03/01/195683/2014; PMRJ/03/33/131847/2014; PMRJ/03/33/124046/2014; PMRJ/03/53/119404/2014; PMRJ/03/01/103009/2015; PMRJ/03/01/112360/2015; PMRJ/03/32/114095/2014; PMRJ/03/32/113926/2014; PMRJ/03/53/105322/2015; PMRJ/03/32/130205/2015; PMRJ/03/51/104211/2015; PMRJ/03/32/112147/2014; PMRJ/03/21/105391/2015; PMRJ/03/21/106445/2015; PMRJ/03/01/120842/2015 e PMRJ/03/32/103979/2015.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/033319/2014; E-12/062/090527/2013; PMCG/115/2016 e PMCG/503/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/112311/2017; E-12/062/122262/2017; E-12/062/100914/2017; E-12/062/113212/2017; E-12/062/121953/2017; E-12/062/97013/2017; E-12/062/121850/2017; E-12/062/39016/2017; E- 12/062/46630/2017; E-12/062/15118/2018 e E-12/062/15827/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/80613/2014; E-12/062/73813/2014; E- 12/062/42487/2013; E-12/062/82827/2013; E-12/062/76261/2013; E- 12/062/10746/2014; E-12/062/85730/2013; E-12/062/34073/2013; E- 12/062/88364/2013; E-12/062/93032/2013; E-12/062/12407/2014; E- 12/062/5375/2014; E-12/062/13933/2014; E-12/062/18882/2014; E- 12/062/20925/2014; E-12/062/034832/2014; E-12/062/21380/2013; E- 12/062/78989/2013; E-12/062/82985/2013; E-12/062/001866/2013; E- 12/062/63392/2013; E-12/062/50967/2013; E-12/062/43383/2013; E- 12/062/83026/2013; E-12/062/83553/2013; E-12/062/70396/2014; E- 12/062/57957/2017; E-12/062/45563/2013; E-12/062/32450/2013; E- 12/062/62007/2013; E-12/062/67604/2013; E-12/062/37367/2013; E- 12/677241/2012; E-12/062/16775/2013; E-12/670861/2011; E- 12/062/056907/2015; E-12/062/020847/2016; E-12/675456/2012; E- 12/062/039350/2016; E-12/062/28898/2016; E-12/062/042698/2016; E- 12/062/15364/2013; E-12/062/10442/2014; E-12/062/44106/2013; E- 12/062/31416/2013; E-12/062/32393/2013; E-12/062/14349/2013; E- 12/680121/2012; E-12/676219/2012; E-12/062/058921/2013 e E- 12/678876/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nSENDO EXTINTOE- 12/062/40050/2014; PMRJ/03/01/189101/2014; PMRJ/03/01/198728/2014; PMRJ/03/33/128278/2014; PMRJ/03/01/124735/2014; PMRJ/03/32/107387/2015; PMRJ/03/01/138415/2014; PMRJ/03/01/139657/2014; PMRJ/03/32/107958/2015; PMRJ/03/33/139944/2014; PMRJ/03/21/108839/2015; PMRJ/03/01/130443/2015; PMRJ/03/32/119825/2015; PMRJ/03/32/103212/2015; PMRJ/03/53/103596/2015; PMRJ/03/31/131214/2015; PMRJ/03/01/106600/2015; PMRJ/03/01/100148/2015; PMRJ/03/01/112606/2015; PMRJ/03/22/100568/2015; PMRJ/03/01/169523/2015; PMRJ/03/01/132522/2015; PMRJ/03/31/109834/2015; PMRJ/03/31/109833/2015 e PMRJ/03/22/112100/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/44486/2013; E-12/062/78261/2013; E- 12/062/95820/2013; E-12/062/86901/2014; E-12/062/55912/2014; E- 12/062/92660/2013; E-12/062/29090/2013; E-12/062/93439/2013; E- 12/062/43750/2013; E-12/062/45444/2013; E-12/062/44912/2013; E- 12/062/1036/2014; E-12/062/16569/2013; E-12/062/43233/2013; E- 12/062/53368/2013; E-12/062/85473/2013; E-12/062/53905/2013; E- 12/062/21813/2013; E-12/062/34099/2013; E-12/062/63939/2013; E- 12/062/22837/2013; E-12/062/19523/2014; E-12/062/17211/2014; E- 12/062/44590/2014; E-12/062/81838/2014; E-12/062/50959/2014; E- 12/062/28121/2014; E-12/062/1306/2014; E-12/062/10202/2014; E- 12/062/41298/2014; E-12/062/47337/2014; E-12/062/10980/2014; E- 12/062/13491/2014; E-12/062/74721/2014; E-12/062/14030/2014; E- 12/062/22820/2014; E-12/062/8362/2014; E-12/062/45319/2014; E- 12/062/7696/2014; E-12/062/53280/2013; E-12/062/21186/2013; E- 12/062/63840/2013; E-12/062/82846/2013; E-12/062/60591/2013; E- 12/062/21397/2013 e E-12/062/11268/2014.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nE- 12/063/3075/2018; E-12/065/7497/2018; E-12/065/5221/2018; E- 12/062/47835/2018; E-12/064/4722/2018; E-12/063/3120/2018; E- 12/062/48062/2018; E-12/064/6246/2018; E-12/066/1491/2018; E- 12/065/5046/2018; E-12/064/6089/2018; E-12/063/3126/2018; E- 12/066/2172/2018; E-12/062/39794/2018; E-12/065/4275/2018; E- 12/063/3130/2018; E-12/063/4361/2018; E-12/065/7575/2018; E- 12/062/27784/2018; E-12/062/47907/2018 e E-12/064/6886/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/54473/2015; E-12/066/5089/2015 (apenso o proc. nº E- 12/062/21100/2015); E-12/062/18393/2015; E-12/062/23384/2015; E- 12/062/20878/2015; E-12/062/27366/2015; E-12/062/43824/2015; E- 12/062/21157/2015; E-12/062/8949/2015; E-12/062/39524/2015; E- 12/062/13934/2015; E-12/062/6365/2015; E-12/062/11538/2015; E- 12/062/54578/2015; E-12/062/21097/2015; E-12/062/27742/2015; E- 12/062/56136/2015; E-12/062/55308/2015; E-12/062/56159/2015 e E- 12/062/016195/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/36227/2013; E-12/062/51528/2013; E- 12/062/95834/2013; E-12/062/83565/2013; E-12/062/44426/2013; E- 12/062/63143/2013; E-12/062/56835/2014; E-12/062/7970/2014; E- 12/062/87066/2014; E-12/062/743/2014; E-12/062/9686/2014; E- 12/062/10589/2014; E-12/062/10488/2014; E-12/062/7330/2014; E- 12/062/28887/2013; E-12/062/88366/2013; E-12/062/88705/2013; PMNI/003092/2013; E-12/062/36527/2013; E-12/062/43377/2014; E- 12/062/86119/2013; E-12/062/24000/2013; E-12/062/85912/2013; E- 12/062/28338/2013; E-12/062/28020/2013; E-12/062/53654/2013; E- 12/062/31548/2015; E-12/062/3993/2015; E-12/062/4017/2015; E- 12/062/83587/2015; E-12/062/1175/2015; E-12/062/1161/2015; E- 12/062/49292/2015; E-12/062/15482/2015; E-12/062/22740/2015; E- 12/062/38473/2015; E-12/062/31159/2015; E-12/062/63856/2014; E- 12/062/63524/2014; E-12/062/56642/2014; E-12/062/34815/2014; E- 12/062/63798/2014; E-12/062/63566/2014; E-12/062/22386/2014; E- 12/062/16410/2014; E-12/062/7948/2014; E-12/062/731/2014; E- 12/062/10691/2014; E-12/062/10484/2014; E-12/062/832/2014; E- 12/062/781/2014; E-12/062/28248/2014; E-12/062/954/2014; E- 12/062/840/2014; E-12/062/7822/2014; E-12/062/7953/2014; E- 12/062/11199/2014; E-12/062/25328/2014; E-12/062/11112/2014; E- 12/062/4391/2014; E-12/062/771/2014 e E-12/062/5245/2014.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/131405/2015; PMRJ/03/01/132378/2015; PMRJ/03/01/132380/2015; PMRJ/03/01/131402/2015; PMRJ/03/01/115969/2015; PMRJ/03/33/111424/2015; PMRJ/03/53/103952/2015; PMRJ/03/32/102921/2015; PMRJ/03/53/105474/2015; PMRJ/03/33/111425/2015; PMRJ/03/32/106750/2015; PMRJ/03/22/107778/2015; PMRJ/03/32/100692/2015; PMRJ/03/32/100691/2015; PMRJ/03/32/113008/2015; PMRJ/03/33/102762/2015; PMRJ/03/33/109255/2015; PMRJ/03/31/104277/2015; PMRJ/03/01/112754/2015; PMRJ/03/01/126793/2015; PMRJ/03/01/183900/2015; PMRJ/03/53/105426/2015; PMRJ/03/33/109571/2015; PMRJ/03/01/120623/2015; PMRJ/03/01/131407/2015; PMRJ/03/32/104777/2015; PMRJ/03/32/103438/2015; PMRJ/03/31/120435/2015; PMRJ/03/52/117275/2015; PMRJ/03/52/117238/2015; PMRJ/03/32/104397/2015; PMRJ/03/53/101052/2015; PMRJ/03/32/102739/2015; PMRJ/03/32/102060/2015; PMRJ/03/32/107309/2015; PMRJ/03/32/109557/2015; PMRJ/03/32/106772/2015; PMRJ/03/32/105471/2015; PMRJ/03/53/100154/2015; PMRJ/03/32/103371/2015; PMRJ/03/21/105421/2015; PMRJ/03/01/115971/2015; PMRJ/03/32/106365/2015; PMRJ/03/32/102551/2015; PMRJ/03/32/104674/2015; PMRJ/03/01/129441/2015; PMRJ/03/32/129809/2015; PMRJ/03/32/129812/2015; PMRJ/03/31/130152/2015; PMRJ/03/31/130982/2015; PMRJ/03/33/106467/2016; PMRJ/03/32/107165/2016; PMRJ/03/32/107164/2016; PMRJ/03/32/105953/2016; PMRJ/03/32/105951/2016; PMRJ/03/32/105952/2016; PMRJ/03/22/102688/2016; PMRJ/03/53/104948/2016; PMRJ/03/53/104691/2016; PMRJ/03/53/106749/2016; PMRJ/03/32/111248/2016; PMRJ/03/53/104623/2016; PMRJ/03/53/104630/2016; PMRJ/03/53/104631/2016; PMRJ/03/53/104632/2016; PMRJ/03/31/109741/2016; PMRJ/03/32/112969/2016; PMRJ/03/31/109737/2016; PMRJ/03/32/107933/2016; PMRJ/03/53/106714/2016; PMRJ/03/53/105577/2016; PMRJ/03/31/111899/2016; PMRJ/03/32/106511/2016; PMRJ/03/53/106415/2016; PMRJ/03/31/131457/2016; PMRJ/03/31/131456/2016; PMRJ/03/31/131454/2016; PMRJ/03/31/131453/2016; PMRJ/03/53/108645/2016; PMRJ/03/53/100244/2016; PMRJ/03/51/125137/2016; PMRJ/03/53/100251/2016; PMRJ/03/53/108266/2016; PMRJ/03/53/108256/2016; PMRJ/03/53/108268/2016; PMRJ/03/01/109823/2016; PMRJ/03/53/108258/2016; PMRJ/03/01/140375/2016; PMRJ/03/22/109393/2016; PMRJ/03/53/100497/2016; PMRJ/03/53/100920/2016; PMRJ/03/31/101749/2016; PMRJ/03/01/205392/2016; PMRJ/03/01/205387/2016; PMRJ/03/31/100908/2016; PMRJ/03/31/101466/2016; PMRJ/03/33/100158/2016; PMRJ/03/33/100159/2016; PMRJ/03/31/101468/2016; PMRJ/03/53/104709/2016; PMRJ/03/01/102366/2016; PMRJ/03/32/109730/2016; PMRJ/03/01/102367/2016; PMRJ/03/51/105193/2016; PMRJ/03/32/102313/2016; PMRJ/03/53/108257/2016; PMRJ/03/53/108267/2016; PMRJ/03/53/108265/2016; PMRJ/03/51/125140/2016; PMRJ/03/32/102311/2016; PMRJ/03/01/101163/2016; PMRJ/03/21/103032/2016; PMRJ/03/33/100157/2016; PMRJ/03/33/100156/2016; PMRJ/03/33/100154/2016; PMRJ/03/01/140355/2016; PMRJ/03/53/108639/2016; PMRJ/03/53/104391/2016; PMRJ/03/01/152950/2016; PMRJ/03/31/100396/2016; PMRJ/03/32/102312/2016; PMRJ/03/31/100392/2016; PMRJ/03/31/100387/2016; PMRJ/03/53/108305/2016; PMRJ/03/32/103477/2016; PMRJ/03/31/100394/2016; PMRJ/03/32/102406/2016; PMRJ/03/32/102310/2016; PMRJ/03/32/111910/2016; PMRJ/03/22/104563/2015; PMRJ/03/32/109137/2015; PMRJ/03/32/109135/2015; PMRJ/03/32/109007/2015; PMRJ/03/31/121807/2015; PMRJ/03/31/104673/2015; PMRJ/03/21/107146/2015; PMRJ/03/33/101134/2015; PMRJ/03/33/101132/2015; PMRJ/03/33/101131/2015; PMRJ/03/01/126834/2014; PMRJ/03/04/108404/2015; PMRJ/03/04/108407/2015; PMRJ/03/32/116243/2015; PMRJ/03/32/116389/2015; PMRJ/03/53/113547/2014; PMRJ/03/53/113549/2014; PMRJ/03/01/195234/2014; PMRJ/03/01/189121/2014; PMRJ/03/21/105906/2015; PMRJ/03/32/114250/2014; PMRJ/03/53/103741/2015; PMRJ/03/01/208073/2014; PMRJ/03/53/116435/2014; PMRJ/03/51/120417/2015; PMRJ/03/01/115397/2015; PMRJ/03/21/105830/2015; PMRJ/03/33/101945/2015; PMRJ/03/21/105831/2015; PMRJ/03/53/104942/2015; PMRJ/03/21/107306/2015; PMRJ/03/01/115394/2015; PMRJ/03/53/104127/2014; PMRJ/03/53/104666/2015; PMRJ/03/53/104941/2015; PMRJ/03/53/104661/2015; PMRJ/03/32/107149/2015; PMRJ/03/21/105836/2015; PMRJ/03/31/132280/2015; PMRJ/03/21/105771/2015; PMRJ/03/21/105833/2015; PMRJ/03/01/165222/2015; PMRJ/03/32/115762/2015 e PMRJ/03/32/123335/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/103581/2014; PMRJ/03/52/113274/2014; PMRJ/03/53/116614/2014; PMRJ/03/01/143239/2014; PMRJ/03/01/196017/2014; PMRJ/03/32/112330/2014; PMRJ/03/01/211130/2014; PMRJ/03/53/110960/2014; PMRJ/03/01/124953/2014; PMRJ/03/32/104603/2015; PMRJ/03/32/114906/2014; PMRJ/03/01/183443/2014; PMRJ/03/51/119721/2014; PMRJ/03/33/109597/2014; PMRJ/03/52/105389/2015; PMRJ/03/31/109515/2015; PMRJ/03/31/109517/2015; PMRJ/03/01/132377/2015; PMRJ/03/53/119116/2014; PMRJ/03/33/109600/2014; PMRJ/03/53/111278/2014; PMRJ/03/01/201835/2014; PMRJ/03/01/153346/2015; PMRJ/03/32/129059/2015; PMRJ/03/31/110631/2015; PMRJ/03/33/128603/2014; PMRJ/03/01/157768/2014 e PMRJ/03/32/113635/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/22270/2014; E-12/062/83340/2014; E-12/062/6970/2014; E- 12/062/24767/2014; E-12/062/72172/2014; E-12/062/40104/2014 e E- 12/062/055547/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/036205/2015; E-12/062/081209/2015; E-12/062/48183/2015; E-12/062/48183/2015; E-12/062/44783/2015; E- 12/062/51070/2015; E-12/062/96829/2014; E-12/062/47022/2015; E- 12/062/54040/2015; E-12/062/76630/2017; E-12/062/48270/2015; E- 12/062/77285/2017; E-12/062/60541/2013; E-12/062/38599/2015; E- 12/062/57462/2015; E-12/062/49518/2015; E-12/062/73196/2015; E- 12/062/7021/2017; E-12/062/16629/2017; E-12/062/4869/2017; E- 12/062/78644/2015; E-12/062/4896/2015; E-12/062/78203/2015; E- 12/062/9320/2014; E-12/062/20493/2013; E-12/062/69640/2015; E- 12/062/38074/2015; E-12/062/47411/2015; E-12/062/38031/2015; E- 12/062/38982/2015, E-12/062/54704/2015; E-12/062/51488/2015; E- 12/062/31464/2015; E-12/062/55869/2014; E-12/062/47996/2014; E- 12/062/941/2014; E-12/062/16449/2014 (apenso o proc. nº E- 12/066/163/2015); E-12/062/48366/2014; E-12/062/86324/2014; E- 12/062/52659/2014; E-12/062/60475/2014; E-12/062/28070/2014; E- 12/062/28106/2014; E-12/062/8232/2014; E-12/062/14338/2014; E- 12/062/4987/2014; E-12/062/43975/2013; E-12/062/44956/2013; E- 12/062/63603/2014; E-12/062/51458/2014; E-12/062/71421/2014; E- 12/062/83760/2014; E-12/062/58930/2013; E-12/062/33750/2014; E- 12/062/31637/2014; E-12/062/77132/2014; E-12/062/060865/2014; E- 12/062/077054/2014; E-12/062/80546/2014; E-12/062/53841/2014; E- 12/062/62682/2014; E-12/062/27376/2014; E-12/062/81869/2014; E- 12/062/63216/2014; E-12/062/5138/2014; E-12/062/53063/2014; E- 12/062/34624/2014; E-12/062/24599/2014; E-12/062/8382/2014; E- 12/062/14506/2014; E-12/062/73716/2014; E-12/062/55393/2014; E- 12/062/1181/2014 e E-12/062/63690/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/77881/2014; E-17/006.014978/2014; E-17/006.014988/2014; E- 12/062/49910/2014; E-12/062/9913/2014; E-12/062/55747/2014; E- 12/062/15905/2014; E-12/062/77563/2013; E-12/062/40942/2014; E- 12/062/59966/2014 e E-12/062/31465/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/42668/2014; E-12/062/56336/2013; E- 12/062/50684/2013; E-12/062/96104/2013; E-12/062/84629/2014; E- 12/062/28178/2014; E-12/062/47749/2014; E-12/062/91131/2013; E- 12/062/14376/2014; E-12/062/13519/2014; E-12/062/15508/2014; E- 12/062/78676/2013; E-12/062/68545/2013; E-12/062/35291/2013 e E- 12/062/44635/2014.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nPMN/080/205722/2016; PMN/080/202250/2018; PMN/080/208570/2016; PMN/080/205916/2018; PMP/3704/2018; PMME/390136/2018; PMRJ/03/01/138825/2019; PMRJ/03/01/138825/2019; PMRJ/03/01/138120/2019; PMSJB/000020/2017; PMR/069/2019; PMR/1418/2016; PMTR/018/2018 e E-12/066/102436/2018. *(Processos omitidos na ata da 1ª sessão de 23/02/2022).\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMCG/2050/2016; PMRJ/03/52/118455/2015 e PMRJ/03/01/158645/2015. *(Processos omitidos na ata da 1ª sessão de 23/02/2022).\r\nDE INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE: \r\nTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, que “Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, com aprovação dos relatórios técnicos constituídos no PROCESSO Nº SEI-150123/000009/2022 e, em face da documentação apresentada, sobretudo, com a INSPEÇÃO TÉCNICA, efetuada nas dependências onde se manterá a estrutura organizacional instalada para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, situada na Rua Donatila Vilela Marins, nº 167, Centro, Cardoso Moreira/RJ, CEP 28.180-000, telefone da Prefeitura (22) 2785-1119, e-mail: segurancapublica@cardosomoreira.rj.gov.br, realizada no dia , pelo Conselheiro Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, e pelo Presidente do CETRAN/RJ, Sr. Biracy Sá Valdez, LAUDO DE INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, órgão executivo de trânsito vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMSEP do município de tendo sido comprovado que a sua estrutura organizacional e capacidade instalada reúnem as condições administrativas para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas no mínimo as de: engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito; e que dispõe de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, tudo por bom e valioso para bem do serviço público.\r\nTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, que “Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, com aprovação dos relatórios técnicos constituídos no PROCESSO Nº SEI-150123/000010/2022 e, em face da documentação apresentada, sobretudo, com a INSPEÇÃO TÉCNICA, efetuada nas dependências onde se manterá a estrutura organizacional instalada para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, situada na Av. Leonel de Moura Brizola, s/nº (Prédio anexo à Rodoviária), São Caetano, Italva-RJ, CEP 28.250-000, tel.: (22) 99855-8281, e-mail: demutran.italva@gmail.com, realizada no dia , pelo Conselheiro Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, e pelo Presidente do CETRAN/RJ, Sr. Biracy Sá Valdez, LAUDO DE INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, órgão executivo de trânsito vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDECOP, através da Superintendência de Ordem Pública do município de tendo sido comprovado, com ressalvas, que a sua estrutura organizacional e capacidade instalada reúnem as condições administrativas para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas no mínimo as de: engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito; e que dispõe de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, tudo por bom e valioso para bem do serviço público.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000127/2022.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2399024\r\n"
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        "2399090": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 140ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: leitura da ATA 139ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Presença da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Karen Athie - PNAISP. O presidente agradeceu a participação das visitantes Karen Athie e da Sra Maria de Lourdes Fernandes (Coordenadora da PNAISP). Em seguida, concedeu a palavra a Sra. Karen para falar um pouco sobre o trabalho que vem desenvolvendo no PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). Prosseguindo, a convidada mencionou a importância da adesão dos municípios e o apoio das Secretarias Municipais de Saúde. O presidente do Conselho Penitenciário (CPERJ) indagou sobre o funcionamento do PNAISP nas unidades prisionais de Magé e solicitou informações sobre o funcionamento e a logística de atendimento aos presos dentro das unidades e foi informado que o atendimento acontece de forma espontânea. A convidada compartilhou com o Colegiado a publicação da portaria GM/MS n.1.117, de 18 de maio de 2022 que faz referência à adesão dos municípios de Magé e Japeri ao PNAISP. A convidada falou sobre a composição da equipe básica: 1 enfermeiro, 1 farmacêutico e 1 profissional de saúde. Falou que na Colônia Agrícola de Magé existe um gestor local que normalmente faz a conexão de medicamentos e insumos. Por fim, o presidente concedeu a palavra aos conselheiros que apresentaram suas dúvidas sobre o funcionamento do programa no interior das unidades e sobre a fiscalização dessas equipes de atendimento e agradeceu mais uma vez às convidadas e colocou o Conselho Penitenciário à disposição para colaborar. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Daniella D´Arco, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente \r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2399090\r\n"
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        "2399173": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 052/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 238/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaSICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ANESTÉSICOS, ANALGÉSICOS, ANTI-INFLAMATÓRIOS E BLOQUEADOR NEUROMUSCULAR (BUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5%, CISATRACURIO, DIPIRONA SODICA LIDOCAINA CLORIDRATO, TROPICAMIDA. Itens: 1, 2, 6, 8 e 10), para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 1.028.753,28 (um milhão, vinte e oito mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 890/2021 (Doc. SEI 26435614) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33669909). SEI- 080007/006823/2021. : 03/06/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 052/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 238/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ANESTÉSICOS, ANALGÉSICOS, ANTI-INFLAMATÓRIOS E BLOQUEADOR NEUROMUSCULAR (FOSFATO DISSODICO DE DEXAMETASONA. Item: 3), para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 302.811,60 (trezentos e dois mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 890/2021 (Doc. SEI 26435614) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33669909). PROCESSODATA DA ASSINATURA: 02/06/2022.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ANESTÉSICOS, ANALGÉSICOS, ANTI- INFLAMATÓRIOS E BLOQUEADOR NEUROMUSCULAR (DICLOFENACO DE SODIO, DIPIRONA SODICA e TENOXICAM. Itens: 4, 5 e 9), para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 925.689,30 (novecentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 890/2021 (Doc. SEI 26435614) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33669909). SEI- 080007/006823/2021. : 02/06/2022.\r\nId: 2399173\r\n"
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        "2399340": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\nCONSELHO \r\nATA DE REUNIÃO\r\nATA DA 572ª SESSÃO\r\nAo dia 3 ( três ) do mês de junho de dois mil e vinte e dois, na Sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 572ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Veronica Vidal, Flávio de Araújo Willeman, Jonner Augustus Toledo Folly , Rafael Rolim de Minto, Rodrigo Clerier Zambão, Gabriel Pacheco Ávila, Ricardo José da Rocha Silva, Denis Moreira Monassa. Presente o Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech e ausentes justificadamente a Procuradora Responsável pelo expediente da Corregedoria, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Roberta Monnerat Alves e Renata Guimaraes Soares Bechara, ainda presente o Sr. Procurador Assistente do CEJUR Fabiano Pinto de Magalhaes. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, às 11:30, e designado para secretariar os trabalhos o Sr. Procurador Corregedor para tratar da seguinte ordem do dia : 1)Licenças de estudo no exterior e custeio de curso e. Abertos os trabalhos, quanto ao item 1) Licenças para estudo no exterior : os processos nºs SEI-140001/060862/2021, SEI-140017/007316/2021, SEI- 140017/006857/2021 e SEI-140001/006291/2022 e SEI- 140001/014701/2022; O processo SEI-foi retirado de pauta posto não se tratar de matéria a ser deliberada no âmbito do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, ressaltando todavia ter sido o pleito ali formulado deferido pela Autoridade competente; Os demais processos, após exposição dos requerimentos pelo Sr. Procurador Assistente do CEJUR e manifestações e debates dos Senhores Conselheiros, tiveram as seguintes deliberações: a)SEI- 140001/060862/2021 foram deferidos os pedidos de licença e custeio constantes no respectivo SEI (25112052 e 30894316; 30892646 e 31175764),b) , foram deferidos os pedidos constantes no SEI (25372627 e 31658821; 31658821,31658713,31658766 e 31802756) , e, em sendo o seguro saúde requisito para frequência no curso e estando em patamares razoáveis, igualmente foi deferido seu custeio por maioria; c)SEI- 140017/007316/2021, foram deferidos os pedidos constantes no SEI ( 31333438 e 31336361); d) foram deferidos os pedidos constantes no SEI ( requerimentos ´I ´, `II´ ´II. a. ´e `II.b.´ - 31504783 , 31504960 e 31504774) pelo período postulado ( SEI 31504783, 31504983, 30818906 e 31504983); e) SEI- 140001/006291/2022 - O pedido foi indeferido face os termos do Art. 11 da Resolução 3676/2014 ; O Conselho ressaltou que todo os pedidos de licenças deferidos nos processos ´a´, ´b´, ´c´ e ´d´ tem como termo inicial o período de e os pleitos de reembolso de seguro saúde deferidos por maioria o foram na medida em que tal verba é para a frequência do curso e já que fixada em patamares razoáveis. 2)- O Sr. Presidente, face proximidade do encerramento do mandato atual da Corregedoria solicitou que, com o respectivo endosso pelo Conselho, fosse consignado em ata elogio à atuação do Corregedor Marcio Bruno Milech e da Corregedora - Assistente Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira pelo exercício do mandato na Corregedoria no biênio 2022/2022 - Em seguida, não havendo mais a ser discutido, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos, do que, para constar, o Procurador Corregedor lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e o Procurador-Corregedor.\r\nProcesso nº SEI-140001/017680/2022\r\nBRUNO DUBEUX\r\nPresidente\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\nProcurador-Corregedor\r\nId: 2399340\r\n"
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        "2399345": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 17h00min do dia 07 de junho de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membros titulares, para a realização da divulgação do resultado da análise das propostas da Concorrência Pública n°014/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, DE FORMA CONTÍNUA E SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LOCALIZADO NA RUA CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO Nº 138 NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, processo administrativo n° SEI-170026/002665/2021, com valor estimado de R 3.326.173,46 (Três milhões, trezentos e vinte e seis mil, cento e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação contida no envelope “B” Proposta de Preços apresentada pelos licitantes, amparado no Parecer Técnico indexadores nº 34102352, 34102112 e 34102132 realizado pela Engenheira Civil Leila Figueiredo inscrita no CREA-RJ sob o nº161812-D, a qual detém da expertise e responsabilidade por emitir pareceres técnicos do certame, em relação ao cumprimento do Item “PROPOSTA DE PREÇOS” das licitantes habilitadas, a Comissão amparada nos pareceres citados constatou que as empresas MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS e ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA não cumpriram com todas as exigências previstas no edital, portanto sendo as mesmas consideradas DESCLASSIFICADAS no presente certame, e amparado também no parecer técnico elencado a CPL constatou que a CONSTRUTORA LYTORANEA cumpriu com todas as exigências impostas pelo edital, sendo a proposta da mesma declarada CLASSIFICADA no presente certame. Cumpre-nos destacar por necessidade formal os motivos que levaram a desclassificação das propostas apresentadas pelas empresas MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS e ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, participantes do certame. No que toca à desclassificação da proposta apresentada pela empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise, competência e responsabilidade por emitir análise da proposta das licitantes, fora informado através do parecer técnico 34102132 que a licitante não apresentou a memória de cálculo conforme solicitado no item 10.2.8 do edital, bem como não apresentou a composição de preços unitários conforme imposto no item 10.2.4 do edital. Em relação à desclassificação da proposta apresentada pela empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, informamos também que após consulta à área técnica a qual detém de expertise, competência e responsabilidade por emitir análise da proposta das licitantes, fora informado através do parecer técnico 34102112, que a licitante também não apresentou a memória de cálculo conforme solicitado no item 10.2.8 do edital e não apresentou a composição de preços unitários conforme imposto no item 10.2.4 do edital. Em relação à proposta da CONSTRUTORA LYTORANEA, a CPL informa que após consulta à área técnica, fora informado através do parecer técnico indexador sei nº 34102352 que a licitante cumpriu com todas as exigências impostas pelo edital sugerindo que está CPL classifique a mesma. Considerando que somente a proposta da CONSTRUTORA LYTORANEA fora classificada do certame; Considerando que a proposta da única empresa classificada ultrapassou os 60 (sessenta) dias após abertura do certame; Considerando a necessidade desta CPL lavrar a ATA com o resultado final; Diante das considerações elencadas, considerando principalmente o Art. 64 §3º da Lei Federal 8.666/1993, está CPL em caráter de urgência, entrou em contato com a CONSTRUTORA LYTORANEA, como se pode observar através do indexador sei nº 34135208, solicitando a revalidação da proposta apresentada. E através do indexador sei nº 34135940 a mesma informou que pelo fato do lapso temporal entre a abertura da sessão e a presente data os preços estão defasados optando pela não revalidação da proposta apresentada. Considerando a não revalidação da única proposta classificada conforme manifesto elencado; Considerando que todas as propostas apresentadas pelas licitantes foram desclassificadas do certame; Considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual; Fica oportunizado às licitantes desclassificadas o prazo de 08 dias úteis após a publicação desta ATA, para que caso tenham o real interesse em continuar no certame, que seja apresentado carta de revalidação para as propostas apresentadas, bem como apresentação das documentações que levaram a desclassificação das mesmas. Ressaltamos que tal procedimento conta com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 (grifo). “Art. 48. Serão desclassificadas: I - As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998). Documentação que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O presidente informa ainda, que após a data fatal para apresentação das documentações será realizado nova análise por parte da equipe técnica para fins de verificação se as mesmas cumpriram com o solicitado e diante de novo parecer a ser emitido será realizada nova sessão para divulgação do resultado final do certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, está ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/002665/2021\r\nId: 2399345\r\n"
        ],
        "2399384": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nAos 06 dias do mês de junho do ano de 2022, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu a eliminação de 372 processos administrativos, referentes aos períodos de 1967 a 1997, cujos números estão listados no Anexo Único. Com efeito, informamos que os processos se encontravam em péssimo estado de conservação, uma vez que foi constatado que a sala utilizada para guarda dos mesmos foi acometida por infiltração, gerando danos em razão do excessivo contato com água, e também por infestação de insetos. De tal maneira, não foi possível realizar as ações de classificação e avaliação da massa documental, conforme procedimento usual, já que os administrativos não apresentavam condições mínimas de manuseio, leitura ou intelecção.SEI- 120001/005417/2021\r\nE-05/4523/1967, E-05/4569/1967, E-05/4596/1967, E-05/4562/1967, E- 05/4543/1967, E-12/8935/1969, E-05/38/1969, E-05/38/1969, E- 15/1088/1970, E-15/1119/1970, E-15/1308/1970, E-15/1606/1971, E- 05/861/1971, E-15/3942/1971, E-15/42/1971, E-15/3918/1971, E- 15/3917/1971, E-15/250/1971, E-15/3772/1971, E-15/57/1971, E- 15/60/1971, E-15/65/1971, E-15/72/1971, E-15/4172/1971, E- 15/400162/1971, E-15/3772/1971, E-05/861/1971, E-15/3942/1971, E- 15/42/1971, E-15/3918/1971, E-15/3917/1971, E-15/250/1971, E- 15/3772/1971, E-15/57/1971, E-15/60/1971, E-15/65/1971, E- 15/72/1971, E-15/4172/1971, E-15/400162/1971, E-15/3772/1971, E- 05/1165/1972, E-05/1170/1972, E-05/1180/1972, E-05/1196/1972, E- 05/1163/1972, E-05/873/1972, E-15/4272/1972, E-15/2493/1972, E- 15/3383/1972, E-05/1165/1972, E-05/1170/1972, E-05/1180/1972, E- 05/1196/1972, E-05/1163/1972, E-05/873/1972, E-15/4272/1972, E- 15/2493/1972, E-15/3383/1972, E-15/400179/1973, E-15/400883/1973, E-15/400864/1973, E-15/400896/1973, E-15/4452/1973, E- 15/4419/1973, E-15/400179/1973, E-15/400883/1973, E- 15/400864/1973, E-15/400896/1973, E-15/4452/1973, E-15/4419/1973, E-15/3934/1974, E-15/2041/1974, E-15/2459/1974, E-15/3001/1974, E- 15/3555/1974, E-15/3088/1974, E-15/3086/1974, E-15/400012/1974, E- 15/400908/1974, E-15/400927/1974, E-15/400928/1974, E- 15/3942/1974, E-15/3920/1974, E-15/2579/1974, E-15/2029/1974, E- 15/3934/1974, E-15/2041/1974, E-15/2459/1974, E-15/3001/1974, E- 15/3555/1974, E-15/3088/1974, E-15/3086/1974, E-15/400012/1974, E- 15/400908/1974, E-15/400927/1974, E-15/400928/1974, E- 15/3942/1974, E-15/3920/1974, E-15/2579/1974, E-15/2029/1974, E- 12/1684/1975, E-12/8182/1976, E-12/2910/1976, E-12/6938/1976, E- 12/3824/1976, E-12/7105/1976, E-12/9072/1976, E-12/9072/1976, E- 12/1692/1979, E-12/4473/1980, E-12/456/1980, E-12/32149/1980, E- 12/953/1980, E-12/3816/1980, E-12/5433/1980, E-12/377/1980, E- 12/1557/1980, E-12/3264/1980, E-12/3134/1980, E-12/2651/1980, E- 12/5135/1980, E-12/1643/1980, E-12/1690/1980, E-12/1689/1980, E- 12/2444/1981, E-12/1321/1981, E-12/5357/1981, E-12/2870/1982, E- 12/4463/1982, E-12/3651/1982, E-12/5170/1982, E-12/4016/1982, E- 12/5340/1982, E-12/6815/1982, E-12/4991/1982, E-12/6729/1983, E- 12/2469/1984, E-12/1075/1984, E-12/2368/1984, E-12/3357/1984, E- 12/1073/1984, E-12/4801/1984, E-12/2211/1984, E-12/3861/1984, E- 12/4092/1984, E-12/477/1984, E-12/3053/1984, E-12/3136/1984, E- 12/20056/1984, E-12/4675/1984, E-12/4725/1984, E-12/30720/1984, E- 12/30707/1984, E-12/20162/1984, E-12/20160/1984, E-12/20075/1984, E-12/30641/1984, E-12/30728/1984, E-12/20056/1984, E-12/4675/1984, E-12/4725/1984, E-12/30720/1984, E-12/30707/1984, E-12/20162/1984, E-12/20160/1984, E-12/20075/1984, E-12/30641/1984, E- 12/30728/1984, E-12/31335/1985, E-12/377/1985, E-12/731/1985, E- 12/4226/1985, E-12/732/1985, E-12/7/1985, E-12/336/1985, E- 12/31492/1985, E-12/4266/1985, E-12/4255/1985, E-12/4253/1985, E- 12/8/1985, E-12/1695/1985, E-12/731/1985, E-12/4226/1985, E- 12/732/1985, E-12/7/1985, E-12/336/1985, E-12/31492/1985, E- 12/4266/1985, E-12/4255/1985, E-12/4253/1985, E-12/8/1985, E- 12/1695/1985, E-12/2230/1986, E-12/3449/1986, E-12/1308/1986, E- 12/1146/1986, E-12/2953/1986, E-12/1440/1986, E-12/1929/1986, E- 12/3488/1986, E-12/1118/1986, E-12/2230/1986, E-12/3449/1986, E- 12/1308/1986, E-12/1146/1986, E-12/2953/1986, E-12/1440/1986, E- 12/1929/1986, E-12/3488/1986, E-12/1118/1986, E-12/50027/1986, E- 12/3166/1987, E-12/6130/1987, E-12/6552/1987, E-12/4560/1987, E- 12/7860/1987, E-12/7920/1987, E-12/8046/1987, E-12/8876/1987, E- 12/5931/1987, E-12/4884/1987, E-12/8616/1987, E-12/6060/1987, E- 12/9320/1987, E-12/3562/1987, E-12/3262/1987, E-12/30270/1987, E- 12/30315/1987, E-12/8781/1987, 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12/3454/1992, E-12/7873/1992, E-12/7873/1992, E-12/4068/1993, E- 12/783/1993, E-12/898/1993, E-12/3233/1993, E-12/3232/1993, E- 12/3231/1993, E-12/1047/1993, E-12/3181/1993, E-12/3182/1993, E- 12/3183/1993, E-12/3150/1993, E-12/3116/1993, E-12/4095/1994, E- 12/1156/1996, E-12/1030/1996, E-12/297/1996, E-12/4232/1997, E- 12/2290/1997.\r\nId: 2399384\r\n"
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        "2399438": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 056/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMOXICILINA) - Item: 1, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 4.715,04 (quatro mil, setecentos e quinze reais e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 719 (Doc. SEI 24524557) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32391196). Nº : 03/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 056/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMPICILINA SODICA) - Item: 2, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 122.390,40 (cento e vinte e dois mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 719 (Doc. SEI 24524557) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32391196). SEI- 080007/006821/2021.: 06/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 056/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOBRAMICINA e COLAGENASE) - Itens: 3 e 5, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 288.024,48 (duzentos e oitenta e oito mil, vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 719 (Doc. SEI 24524557) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32391196). Nº : 06/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 056/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NISTATINA) - Item: 4, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 26.840,24 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 719 (Doc. SEI 24524557) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32391196). SEI- 080007/006821/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2022.\r\nId: 2399438\r\n"
        ],
        "2399587": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nUNIFRETE TRANSP. DE TURISMO E FRET. LTDA(UNITOUR) - SEI-100005/002051/2022 - AI D775704; SEI-100005/002308/2022 - AI D792640; SEI-100005/002309/2022 - AI D797651; SEI- 100005/002377/2022 - AI D797665; SEI-100005/003809/2022 - AI D790238; SEI- 100005/002401/2022 - AI D783139; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/002447/2022 - AI D792638; SEI- 100005/002465/2022 - AI D796613; SEI- 100005/002474/2022 - AI D797675; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/002700/2022 - AI D768021; SEI-100005/003764/2022 - AI D790425; MASTER TRANSP COL DE PASSAGEIROS LTDA ME - SEI-100005/002702/2022 - AI D791843; SEI-100005/002704/2022 - AI D791844; SEI- 100005/002705/2022 - AI D791845; SEI-100005/003769/2022 - AI D790669; SEI-100005/003790/2022 - AI D790666; SEI- 100005/003791/2022 - AI D790665; SEI-100005/003786/2022 - AI D790667; SEI-100005/003736/2022 - AI D787694; SEI-100005/003740/2022 - AI D787695; SEI- 100005/003742/2022 - AI D787698; SEI- 100005/003793/2022 - AI D789442; SEI-100005/003795/2022 - AI D789443; - SEI- 100005/003797/2022 - AI D787692; SEI-100005/003802/2022 - AI D788147; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA.AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/004222/2022 - AI D787685; SEI- 100005/004351/2022 - AI D787688; SEI-100005/004362/2022 - AI D764716; SEI-100005/004366/2022 - AI D764719; SEI- 100005/004368/2022 - AI D764718; SEI-100005/004373/2022 - AI D764720; SEI-100005/004363/2022 - AI D764714; SEI- 100005/004365/2022 - AI D764715; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/004359/2022 - AI D799024; SEI- 100005/004350/2022 - AI D764732; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/004431/2022 - AI D783190; SEI-100005/004432/2022- AI D770671; SEI-100005/004464/2022 - AI D783175; UNIRIO TRANSPORTES LTDA. - VIACAO VERA CRUZ SA - SEI-100005/004512/2022 - AI D796616; SEI- 100005/004513/2022 - AI D796617; SEI-100005/004501/2022 - AI D757535; SEI-100005/004507/2022 - AI D793760; SEI- 100005/004508/2022 - AI D793766; SEI-100005/004509/2022 - AI D794021; SEI-100005/004515/2022 - AI D796618; TRANSREZENDE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME - SEI-100005/004646/2022 - AI D797642; SEI- 100005/004349/2022 - AI D789446. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 18ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2399587\r\n"
        ],
        "2399590": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 121/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BLAU FARMACEUTICA S.A (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (PRESERVATIVO MASCULINO, MATERIAL: LÁTEX NATURAL, LUBRIFICANTE: COM COR: NATURAL, AROMA: SEM FORMATO: LISO, TAMANHO: 52 MM (L)).\r\nR 1.374.840,00 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 07/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 192/2022.\r\nId: 2399590\r\n"
        ],
        "2399591": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 130/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI(vencedora do item 2).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (DRENO DE PEN ROSE Nº 03).\r\nR 1.719,38 (um mil setecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos).\r\n1,3 e 4.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 07/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 043/2022.\r\nId: 2399591\r\n"
        ],
        "2399592": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 134/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE DULOXETINA 30 MG - CÁPSULA DE LIBERAÇÃO RETARDADA).\r\nR 169.510,50 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e dez reais e cinquenta centavos).\r\nitem 01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 07/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 170/2022. \r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004290/2020.\r\nId: 2399592\r\n"
        ],
        "2399616": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE REUNIÃO\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/003329/2020.\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/015550/2022.\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/018155/2022.\r\nId: 2399616\r\n"
        ],
        "2399773": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\nEXTRATO DA ATA DA III REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 DO CEDDH/RJ.\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário das 15:09 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, conjunta com a Assembleia de Posse para a nova Gestão biênio 2022/2024 dos representantes Governamentais e da Sociedade Civil para atuarem no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/RJ na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, Zoom ttps://us02web.zoom.us/j/86505604942?pwd=aE1LL1luZXZWSnpvSUVPY0Z3ZCt6Zz09), que teve a seguinte pauta: Aprovação da Ata doPrestação de Contas do Biênio 2020/2022Sociedade Civil e Poder Público, Biênio 2022/2024- Eleição da Mesa Diretora. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Denisy Fernanda de Souza Silveira e Leandro Luciano S. Monteiro dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Lidiane Malanquine Magacho e Arthur Viana de Andrade (Associação Redes de Desenvolvimento da Maré); Thiago Emmanuel e Fillipe dos Anjos (); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu);); Lennon Medeiros (Casa Fluminense); Paulo Maltz (FIERJ); Ana Paula Soeiro (Inst. De Cultura e Consc. Negra Nelson Mandela); Diane Kuperman e Ana Luiza Grillo Balassiano ( Ass. Religiosa Israelita do RJ); Luciano França de Azevedo (Frente Est. pelo Desencarceramento); Rosely Gomes Trindade (Federação de Mulheres Artesã e Reciclagem); Ariadne Gonçalves Pinheiro (Temenos Heladica); Nina Castro A. Barrouin e Mello ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Patrícia de Oliveira da Silva e Luciano Norberto dos Santos ( Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Luciana Rodrigues dos Santos) (Região Metropolitana Edemia); Daniel Sanchez Borges e Ricco Leonardo Mattos Bernardo (Anjos da Liberdade); ( Tiago da Rocha Carneiro e Mariana Cristina de S. Marques (Proj. Transforme Des. Social e Humano); Dilceia da Rocha Quintela e Irene Cassiano Marques( União Brasileira de Mulheres -UBM); Nívia do Carmo Raposo ( Mov. Parem de Nos Matar); Luiz dos Santos (Ong Assist. Mão Amiga); Nelson Francisco Freire(Ass. Galeria dos Heróis); Selma Batista e Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Marcelo Vacite ( União Cigana do Brasil); João Ricardo de Mattos Serafim FAM-RIO- Justificou a falta); Og Azevedo Sperle ( União Wicca do Brasil). Poder Público: Alessandra Vasques Wener Paim (SEDSODH); Izaide Ribeiro de Faria ( Secretaria de Estado de Saúde- SES); Vera Lucia Fernandes de Oliveira ( SEAP); Rodrigo Ignácio Mondego e Mariana Correia Rodrigues (OAB). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes vinte e um (21) conselheiros. O Presidente da gestão que está terminando Pierre Gaudioso deu início a reunião às 15:09h do mês de Fevereiro como é uma assembleia conjunta vamos começar a abertura pelo - Aprovação da Ata de 19/01/2022 - O Sr. Pierre pergunta se tem algum conselheiro queira fazer algum destaque em relação a Ata. O conselheiro Luiz pede a palavra, ele alega que não está a favor, pois algumas falas suas em relação à Saúde não foram incluídas, como, o Código de Conduta Ética Médica na verdade meu manifesto é sobre a relação médico/paciente e alguns aspectos relacionados à particularidade do paciente querer o tratamento e estamos vendo dentro da mídia e em todos os campos todos os tipos de conduta que a sociedade vem passando, em relação às vacinas, e tratamentos pacientes, estamos no Conselho Estadual de Direitos Humanos, relata que a Declaração Universal fala sobre a dignidade da pessoa humana de forma apreensiva a maneira que estão se posicionando em relação ao aspecto de vacinação, não a uma compreensão clara com referência a esse contexto, as pessoas estão apresentando o catalogo de vacina em dia e na realidade estão contaminadas com Covid, que temos que tratar esse aspecto com racionalidade, equilíbrio e não está sendo feito dessa forma. Gostaria de colocar sobre a Comissão de Ética que não se pronunciou e não fez nenhuma reunião. Anotado o destaque, foi colocada em aprovação a ata, Ata Aprovada pela maioria dos presentes com um voto contrário Presidente da gestão que termina Pierre passa a palavra para o Vice Presidente Rodrigo Mondego, com quem dividiu a gestão, informa que seguiu o regimento interno do nosso conselho para dar paridade, no primeiro ano para presidente foi governamental o presidente Rodrigo Mondego OAB e eleito para Vice Presidente Pierre e na segunda gestão houve a troca o Pierre passou para presidente. Rodrigo esclarece que houve a eleição do nosso conselho em 2020 e um mês depois tivemos a pandemia e assim veio o fechamento de tudo, que a 1ª reunião on-line foi realizada em Julho/2020 com toda dificuldade e consequentemente não conseguimos fazer nenhuma reunião presencial da mesa diretora e do conselho, que tivemos poucas diligências que foi feita pelo conselho na minha presidência, amplamente divulgada, em alguns batalhões da policia militar sobre as condições de trabalho, mas fomos barrados e assim não foi cumprido o que determina a lei do nosso conselho que garante a nossa entrada, que tivemos várias dificuldades no conselho, várias formas de pensar, dificuldade, distância, na estrutura para as locomoções, mesmo com a ajuda da secretária executiva tentando organizar e ajudar na construção do nosso conselho. Pierre lembra que nesse primeiro período foi muito difícil de encaminhar alguma coisa principalmente em termos de organização. O Conselheiro lembra ao Vice Presidente Rodrigo que o conselho fez uma visita com o Secretário de Estado da Polícia Civil Allan Turnowski, inclusive essa visita foi articulada pelo conselheiro Paulo Maltz, lembra que essa visita foi muito importante, estiveram presentes a conselheira Lidiane, o conselheiro Paulo Maltz e o Sr. Rodrigo Mondego presidente desta época, inclusive lembra que foi muito importante para o conselho, está se colocando e questionando as metodologias usadas pelas forças de segurança do regimento interno foi colocado para o secretário sobre o reconhecimento por foto, o secretário se comprometeu de não ser usado, inclusive ele oficiou outros delegados da PC/RJ para não usarem mais, essa movimentação feita pelo conselho com o secretário deu uma diminuída. complementando a fala do nosso Vice-presidente Rodrigo esclarece que a mesa diretora, teve dificuldades, durante a pandemia em 2020, que foi proibida as reuniões presenciais pelos Decretos Estadual, Municipal e Federal alguns conselheiros colocaram no chat e motivo do não funcionamento, esse foi o motivo os decretos. Todos os conselhos não poderiam fazer reuniões presenciais. No ano de 2020 fizemos (04) reuniões uma presencial e três on-line. No ano de 2021 tivemos 12 assembleias on-line e no ano de 2022 três assembleias contando com essa que estamos fazendo. Dia 31/01/22 assembleia de eleição; 19/01/22 assembleia ordinária dia 23/02/22 que está ocorrendo. Pierre lembra que a gestão do biênio 2020/2022 que o nosso conselho é a nível estadual, o que foi conversado com a mesa diretores e vários conselheiros também conversaram de um legado que vai ficar o conselho tem que pensar e conversar daqui para frente com os novos conselheiros já que temos uma estrutura deixada por essa gestão. Lembrando além dessas diligências lembradas pelos conselheiros: Paulo Maltz e pelo Rodrigo, o Conselho participou de vários eventos do CNDH, fomos convidados pelo CNDH a participar da Missão Jacarezinho quando aquela barbárie, o CNDH veio ao Rio de Janeiro e pautou com o conselho estadual um dia na missão, ela foi a vários órgãos/RJ, ALERJ, Policia Militar, Polícia Civil e agendou também reunião com o Governador de Estado do RJ. Agendou uma audiência com o Conselho Estadual de Defesa dos Diretos Humanos que atuou conjuntamente com o conselho CEDCA. Outro legado é formulação das comissões permanentes cabe à nova gestão se atuará nessas novas comissões. O conselho também fez uma parceria com os outros conselhos do estado, alguns assuntos passam pelo nosso conselho e encaminhamos para esses conselhos como o Conselho do Idoso, CEDCA, Conselho do Negro, Conselhos dos Deficientes. Uma parceria bem forte foi como CEDCA aonde foi tratado vários assuntos, pois, outros conselhos são deliberativos o nosso conselho não tem poder de deliberação e sim de fiscalização. e agradece a todos os conselheiros que estiveram juntos nesses dois anos, as secretárias executivas e desejo uma boa sorte a todos que estão começando agora. O conselho recebeu todos os documentos da sociedade civil, mas ficou faltando os documentos dos representantes governamentais. Foi encaminhado através do processo SEI solicitando os nomes dos representantes governamentais. Foi sugerido que a Sociedade Civil tomasse posse. A sociedade civil elegeria o seu Vice Presidente, e assumiria a presidência interinamente até na próxima assembleia o governo indicar o nome dos seus representantes governamentais. Mas cabe aos senhores após a posse tomar a melhor atitude a ser feita - Posse dos conselheiros da Sociedade Civil biênio 2022/2024, Paulo Maltz e o Presidente Pierre começara a chamada de posse. \r\nApadrinhe Um Sorriso\r\nTitular: Fabiana da Silva\r\nSuplente: Fávia Mendonça\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nTitular: Lidiane Manlanquine\r\nSuplente: Arthur Viana de Andrede\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\nTitular: Denisy Fernanda de Souza Silveira\r\nSuplente: Leandro Luciano S. Monteiro dos Santos\r\nCasa Fluminense\r\nTitular: Lennon Medeiros\r\nSuplente: Henrique S. de Souza\r\nFAFERJ\r\nTitular: Thiago Emmanuel\r\nSuplente: Fillipe dos Anjos\r\nInst. De Cultura e consc. Negra Nelson Mandela\r\nTitular: Ana Paula Soeiro\r\nSuplente: Elaine Barbosa\r\nAss. Religiosa Israelita do RJ- ARI\r\nTitular: Diane Kuperman\r\nSuplente: Ana Luiza Grillo Balassiano\r\nFrente Est. pelo Desencarceramento\r\nTitular: Fabíola Cordeiro Matheus dos Santos\r\nSuplente: Luciano França de Azevedo\r\nTemenos (Heladica)\r\nTitular: Ariadne Gonçalves\r\nSuplente: Marcia de Alcântara\r\nFederação de Mulheres Artesã e Reciclagem\r\nTitular: Rosely Gomes Trinade\r\nSuplente: Quitéria dos Santos\r\nInstituto de Estudo da Religião - ISER\r\nTitular: Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello\r\nSuplente: Eliane Maria Vieira\r\nRede de Comunidade e Mov. Contra a Violência\r\nTitular: Patrícia de Oliveira\r\nSuplente: Luciano Norberto dos Santos\r\nEndemias da Região Metropolitana II do RJ\r\nTitular: Jackson Rodrigues dos Santos da Silva\r\nSuplente: Luciana Rodrigues dos Santos\r\nAnjos da Liberdade\r\nTitular: Daniel Sanchez Borges\r\nSuplente: Ricco Leonardo Mattos Bernardo\r\nOng Assist. Mão Amiga\r\nTitular: Luiz dos Santos\r\nSuplente: Sonia Lage de O. Alves da Silva\r\nUnião Brasileira de Mulheres - UBM\r\nTitular: Dilceia da Rocha Quintela\r\nSuplente: Irene Cassiano Marques\r\nMov. Parem de Nos Matar\r\nTitular: Nivia do Carmo Raposo\r\nSuplente: Paulo Henrique de Oliveira\r\nLuiz Carlos pede a palavra, sugere aos novos conselheiros que se reportem ao conselho e solicitem o regimento interno, que pode ser encaminhado para o e-mail ou por whatsapp, tomando assim conhecimento e fazer uma nova reunião, existe reunião extraordinária o RI é que dará sentido aos novos conselheiros. As reuniões do conselho acontecem mensalmente. Paulo vocês tem três opções escolher a votação para vice-presidente hoje, fazer uma reunião extraordinária ou para daqui um mês. Paulo Maltz- Eu declaro empossados todos os conselheiros citados conforme o Regimento Interno. Declaro como Presidente dos trabalhos a conselheira Sra. Diane Kuperman, exclusivos desta reunião, para a eleição do Vice - Presidente. Pierre, lembrando que para se candidatar tem que ser titular da instituição da Sociedade Civil. O correto é saber quem pode se dedicar. A Sra. Diane Kuperman abre a votação para eleição a vice - presidente nesta data a favor tem 16 votos e 02 votos contra. Sra. Diane Kuperman, quem quer se candidatar a Vice-Presidente tem a palavra, se candidatam os conselheiros Fabiana da Silva representando a Instituição Apadrinhe Um Sorriso, Ariadne Gonçalves Temenos-Heladica e Daniel Borges Anjos da Liberdade. A palavra é passada para cada conselheiro divulgar suas atividades dentro das intuições e transcorrer seus trabalhos. A presidente Sra. Diane Kuperman abre a contagem de votos de cada conselheiro para Vice-presidente Conselheira Ariadne (01) voto; Conselheira Fabiana da Silva (13) votos e o Conselheiro Daniel Sanchez (01) voto, houve (03) abstenções. A Presidente dos trabalhos Sra. Diane Kuperman, da por empossada a Conselheira Fabiana da Silva como Vice - Presidente e Presidente interina do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ. A Sra. Diane Kuperman sugere que as reuniões sejam hibridas já que o conselho possui toda a infraestrutura e principalmente para que os outros conselheiros possam participar principalmente aqueles que moram longe. É dada por encerrada a reunião às 17:00 horas pela Presidente dos Trabalhos Sra. Diane Kuperman. Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada pelo Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/001483/2022.\r\nPresidente do Conselho do CEDDH/RJ\r\nVice-Presidente em exercício do CEDDH/RJ\r\nPresidente da Comissão Eleitoral do CEDDH/RJ\r\nPresidente dos Trabalhos\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2399773\r\n"
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        "2399774": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\nDE MARÇO\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/RJ na modalidade on-line ( com base no Art.3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom hhtps://us02web.zoom.us/j88244555805?pwd=L2ZjVmZUeWFqNEtPbEM4T59yTnZsdz09 que teve a seguinte pauta: Item 01) - Dar posse aos Conselheiros do Poder Público Biênio 2022-2024; - Eleição do Poder Público para Presidente do Conselho Biênio 2022-2024; Item 04 - Indicação dos Nomes para Composição das Comissões Permanentes- Indicação dos nomes para a Representação Externa: Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Composição da Coordenação Estadual e Grupo de Trabalho do PPDDH-RJ; Item 07 - Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva e Flávia Mendonça Pereira ( Apadrinhe Um Sorriso); Arthur Viana de Andrade ( Ass. Redes de Desenv. da Maré); Leandro Luciano S. Monteiro dos Santos ( Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Lennon Medeiros ( Casa Fluminense); Thiago Emmanuel (FAFERJ); Ana Paula Soeiro ( Inst. De Cultura e Consc. Negra Nelson Mandela) ; Fabíola Cordeiro Matheus dos Santos ( Frente Est. pelo Desencarceramento); Rosely Gomes Trindade (Federação de Mulheres Artesã e Reciclagem); Nina Castro Adeonato Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( ISER); Jackson Rodrigues dos Santos e Luciana Rodrigues dos Santos ( Região Metropolitano Edemia); Daniel Sanchez Borges ( Anjos da Liberdade); Tiago da Rocha Carneiro e Mariana Cristina de S. Marques (Proj. Transforme des. Social e Humanos ); Sonia Lage ( Ong Mão Amiga); Paulo Henrique de Oliveira ( Mov. Parem de Nos Matar); Patrícia de Oliveira ( Rede de Comunidade e Mov. Contra a Violência). Justificativa: Diane Kuperman e Ana Grillo Balassiano ( Ass. Religiosa Israelita do RJ). Poder Público: Izaide Ribeiro de Faria ( Secretaria de Estado da Saúde); Daniela Pereira Vasques (SEEDUC); Sidney Teles da Silva (Comissão de Def. dos DH e Cidadania - ALERJ); Alexandre Miguel França e Sonia Ferreira Soares (OAB); Robson Alves Pinto dos Santos (SEAS). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art. 22, 2º do Regimento Interno, estão presentes vinte (20) conselheiros. A Vice - Presidente Fabiana da Silva dá início a reunião às 14horas começando pelo - Aprovação da Ata do 23/02/2022. Sugeri que a Ata passe para a próxima reunião ordinária conforme acordado com os conselheiros presentes. - Posse aos Conselheiros do Poder Público Biênio 2022-2024, conforme relação abaixo: \r\nComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ\r\nTitular- Sidney Teles da Silva\r\nSuplente - Antonio Pedro Campello Pereira Porto Soares\r\nTitular - Sonia Ferreira Soares\r\nSuplente- Alexandre Miguel França\r\nTitular - Bruna Alves Pinto dos Santos\r\nSuplente - Robson Alves Pinto dos Santos\r\nDPGE\r\nTitular - Fábio Amado de Souza Barreto\r\nSuplente - Daniel Lozoya Constant Lopes\r\nTitular- Daniela Pereira Vasques\r\nSuplente - Ana Valentina Natal Meirelles\r\nPolícia Civil\r\nTitular - Dr. Gilbert Uzêda Stivanello\r\nSuplente - Marcello Barros de Oliveira\r\nSecretaria de Estado da Saúde\r\nTitular - Lilian Cardoso de Freitas \r\nSuplente - Izaide Ribeiro de Faria \r\nJ\r\nTitular- Fernanda Galliza do Amaral\r\nSuplente - Dr. Rafael estrela Nóbrega.\r\nEleição do Poder Público para Presidente do Conselho, Biênio 2022/2024. A Sra. Fabiana Vice-Presidente e Presidente interina, pergunta ao Poder Público que se encontra quem se candidata. Mesmo tendo poucos representes a Sra. Fabiana informa que este Conselho de Direitos Humanos não pode ficar parado, enquanto estão acontecendo movimentos pensando encarceramento, questões de saneamento. Várias questões que atravessam os trabalhos do Conselho de Direitos Humanos e que não podemos ficar parados enquanto não temos uma Mesa Diretora para se definir as Comissões, enquanto não criarmos as comissões não se consegue dar andamento nas demandas que chegam ao conselho. É importante pensarmos numa estratégia de cuidado com este Conselho, pois o mesmo não pode ser visto pelos representantes do Poder Público e pela Sociedade Civil, pois o quórum está baixo esta organização é importante para os direitos humanos. O Conselheiro Thiago (Faferj) apoia e concorda com as palavras da Vice Presidente Fabiana, com respeito a todos os colegas se tiver quórum regimental para caminhar com os trabalhos do conselho, estou de acordo. Para Presidente do Poder Público estavam presentes: Suplente: Izaide Ribeiro de Faria (Secretária do Estado da Saúde ); Titular: Daniela Pereira Vasques ( Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC); Suplente: Alexandre Miguel França ( OAB); Suplente: - Robson Alves Pinto dos Santos ( Secretaria de Estado de Ambiente - SEAS); Titular: Sidney Teles da Silva ( Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ). É passada a palavra para o Conselheiro Sidney Teles - A da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania- Alerj tem um compromisso histórico com este conselho, eu coloco a Comissão de Direitos Humanos a disposição para essa presidência se os demais colegas concordarem estaremos a disposição. A Vice - Presidente Fabiana pergunta se tem algum outro representante do Poder Público que gostaria de se candidatar, se não houver outro candidato os outros quatro (04) representantes apoiam a Alerj neste conselho para o Biênio 2022/2024. Segue os representantes do Poder Publico que concordaram com a representação do Conselheiro Sidney Teles (ALERJ) como Presidente do Poder Publico Biênio 2022/2024. Concordaram: Izaide Ribeiro de Faria (SES); Robson Alves Pinto dos Santos (SEAS); Alexandre Miguel França (OAB); Daniela Pereira Vasques (SEEDUC). A Vice- Presidente Fabiana, levando em conta os votos registrados, fica eleito para Presidente do Poder Público o Sr. Sidney Teles que representa a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ para o biênio 2022/2024, tomando na data de hoje 23/03/2022. Passando a palavra para o Sr. Presidente Sidney Teles, que os companheiros do Poder Público e da Sociedade Civil, junto possamos nos empenhar mais para fazer com que este Conselho de Direitos Humanos, realmente tenha a representatividade de que necessita. A Comissão de Direitos Humanos está aqui para presidir, mas não sozinho, e sim, com a colaboração de todos os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Informes Gerais- A Vice Presidente Fabiana passa a palavra para o conselheiro Daniel Sanches, ele solicita a abertura de uma comissão, sobre denúncia de tortura ocorrida no Presídio Santo Expedito, ele solicita um acompanhamento externo. A Fabiana solicita que o conselheiro encaminhe para e-mail do conselho e a denúncia será enviada para todas as organizações que presentes, enquanto não tem as comissões formadas. O Conselheiro Thiago da Faferj irá encaminhar também um informe sobre denúncia na Favela do Jacarezinho para o conselho tomar ciência do ocorrido através de e-mail e será levado na próxima reunião. A Vice Presidente Fabiana dá por encerrada a reunião, informando que o assunto referente aos itens da Pauta que ficaram pendentes passará para a próxima pauta: Indicação dos Nomes para Composição das Comissões Permanentes; Indicação dos nomes para a Representação Externa: Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Composição da CoordenaçãoEstadual e Grupo de Trabalho do PPDDH-RJ. A Vice-Presidente dá por encerrada a reunião às 17 horas. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a Ata que vai por mim assinada e pela Vice-Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/001483/2022.\r\nVice-Presidente em exercício do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2399774\r\n"
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        "2400041": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            " MICO, E E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nNVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO\r\nAos vinte e três de maio de dois mil e vinte dois, às 15h - (Processo SEI-220012/000571/2022), realizou-se a 1ª Reunião Ordinária de 2022 da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE). Participaram da reunião, como convidados, o Sr. Rafael Lyrio, Diretor de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), a Sra. Priscila Haidar Sakalem, da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Alena Cruz, Assessora do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e a Sra. Roberta Simões Maia, da Secretaria Executiva da CPPDE. A mesa foi composta pelo Sr. Cássio da Conceição Coelho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão; Sr. Rubens Antonio Albuquerque Junior, representando o Secretário de Estado da Casa Civil e o Sr. Alvaro Luiz Savio, representando o Secretário de Estado de Fazenda. : apresentado quórum nos termos do Art. 6º, do Decreto nº 47.618/2021, que institui o Regimento Interno da CPPDE. QUESTÃO DE ORDEM: 1) Solicitação de Enquadramento Lei nº 6.979/2015 - 1.1. Mon Chou Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000211/2020; 1.2. VDA Comércio e Indústria Ltda. - SEI 220010/000343/2020; 1.3. DPK Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000342/2020; 1.4. C.F. Embalagens Plásticas EIRELI - SEI 220010/000162/2021; 1.5. Mineração Serra do Brito Ltda. - SEI 220010/000250/2021; 1.6. Bastos Barbosa Distribuidora de Alimentos Ltda. - SEI 220010/000265/2021. 2) Solicitação de Enquadramento Lei nº 9.025/2020 - 2.1. Dose Rio Distribuidora de Bebidas e Eventos EIRELI - SEI 220010/000061; 2.2. Eledráulica 2016 Comércio Ltda. EPP - SEI 220010/000173/2021; 2.3. M.B. Distribuidora de Bebidas e Alimentos EIRELI - SEI 220010/000238/2021; 2.4. Ramos Weidmann Ltda. - SEI 220010/000118/2021; 2.5. Stile Comercial Ltda. - SEI 220010/000071/2021. 3) Solicitação de Enquadramento Lei nº 4.178/2003 - 3.1. B.P. Centro de Reciclagem EIRELI - SEI 220010/000191/2021. 4) Solicitação de Enquadramento Decreto nº 44.636/2014 5) Solicitação de Enquadramento Decreto nº 44.607/2014 - 5.1. Frutal Sorvetes EIRELLI - SEI 220010/000187/2020. 6) solicitação de Enquadramento Decreto nº 44.418/2013 - 6.1. Dualpet Reciclagem Ltda. - SEI E-22/010/1/2020. Atendidas as formalidades legais, o Presidente da CPPDE informou que o processo da Eledráulica 2016 Comércio Ltda. EPP - SEI 220010/000173/2021, será retirado de pauta, pois a empresa solicitou o arquivamento do processo em 17 fevereiro de 2022. Em seguida passou a palavra para o Sr. Rafael Lyrio para apresentação dos processos da pauta, conforme a seguir: 1) Solicitação de Enquadramento Lei nº 6.979/2015 1.1. Mon Chou Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000211/2020. O projeto apresentado pela empresa trata da implantação de uma unidade fabril no município de Queimados (RJ), para fabricação de produtos alimentícios como azeites, óleos, conservas de azeitonas, tomates secos, alcaparras, cogumelos, frutas secas, cristalizadas, em caldas, molhos, especiarias e outros, representando investimentos da ordem de R 2,55 milhões e a geração de 57 postos de trabalho, em cinco anos, cabendo registrar que a efetiva realização dos investimentos não consta, na lei em questão, como condição necessária para o enquadramento no regime tributário especial. A CODIN informou que a empresa apresentou as certidões fiscais e ambientais e opinou favoravelmente à concessão do incentivo. Acerca da regularidade fiscal, a Sra. Roberta Maia observou divergência na informação prestada pela Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da planilha encaminhada à SEDEERI, em 17/05/22, e a constante no processo administrativo da empresa. Diante da divergência apontada pela Sra. Roberta Maia, o Secretário Cássio Coelho propôs baixar em diligência o processo para que a SEFAZ apure a situação da empresa junto ao fisco estadual. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, Mon Chou Importação e Exportação Ltda. para que a SEFAZ confirme a regularidade fiscal, ou não, da empresa requerente. 1.2. VDA Comércio e Indústria Ltda. - SEI 220010/000343/2020. Empresa nascente, localizada no Distrito Industrial de Pinheiral, cuja atuação é no beneficiamento e na fabricação de artefatos em aços, principalmente aços longos. O projeto representa investimentos da ordem de R 3 milhões e a geração de 40 postos de trabalho, em cinco anos, cabendo registrar que a efetiva realização dos investimentos não consta, na lei em questão, como condição necessária para o enquadramento no regime tributário especial. A CODIN informou que a empresa apresentou as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento do pleito apresentado. O relatório apresentado pela UFRJ, Instituição de Ensino Superior contratada pela SEDEERI para, entre outros serviços, realizar estudos para subsidiar as decisões da CPPDE, registra que uma nova planta industrial por parte do grupo VDA Comércio e Indústria LTDA e os salários pagos pela empresa vão gerar um incremento na arrecadação de ICMS, caso a requerente seja enquadrada. Ressalta, também, que a Lei nº 6.979/2015 não exige como condição para o enquadramento e manutenção no regime especial em questão, investimentos de novos projetos ou expansão das plantas existentes, como ocorre no âmbito de outros incentivos fiscais. A Sra. Roberta Maia informou que, de acordo com a planilha encaminhada pela SEFAZ à SEDEERI, em 28/04/22, a empresa se encontra regular junto ao fisco estadual. Do ponto de vista de desenvolvimento econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o Secretário Cássio Coelho se manifestou favorável ao pleito da empresa. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, VDA Comércio e Indústria Ltda. no regime tributário instituído pela Lei nº 6.979/2015. 1.3. DPK Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000342/2020. O projeto apresentado pela empresa versa sobre a implantação de filial da requerente no município de Mendes, destinada à industrialização de novos produtos, representando investimento da ordem R 3 milhões e a geração de 51 postos de trabalho. A CODIN opinou pelo deferimento do pleito da empresa. A Sra. Roberta Maia informou que, de acordo com a planilha encaminhada pela SEFAZ à SEDEERI, em 17/05/22, a empresa se encontra irregular junto ao fisco estadual, ressaltando que na referida planilha não consta o tipo de apontamento encontrado. O Secretário Cássio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que a empresa seja instada a se regularizar junto ao fisco estadual. DECISÃObaixar diligênciaDPK Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. para que a SEFAZ apresente o apontamento identificado, concedendo a empresa prazo legal para manifestação e juntada de documentos pertinentes a sua condição de regularidade junto ao fisco estadual. 1.4. C.F. Embalagens Plásticas EIRELI - SEI 220010/000162/2021. O projeto apresentado pela empresa trata da implantação de filial, no município de Pinheiral, destinada à produção de papel voltados para uso doméstico e higiênico-sanitário, bem como a fabricação de embalagens plásticas e copos plásticos, a serem acrescidos à linha de produção de forma gradativa, ao longo dos cinco primeiros anos de operação desta unidade fabril. O projeto representa investimentos da ordem de R 2,2 milhões e a geração de 25 postos de trabalho, em cinco anos. A CODIN informou que a empresa apresentou as certidões fiscais e ambientais e entende que o projeto é interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. Não obstante a informação da SEFAZ de que a empresa se encontra paralisada desde 08.10.2021, a CODIN opinou pelo deferimento, condicionado a regularização da empresa.Considerando o município onde a empresa está estabelecida, o Secretário Cássio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que a empresa seja instada a se regularizar. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, C.F. Embalagens Plásticas EIRELI, para que a empresa seja notificada pela SEFAZ a regularizar sua situação, em até 30 dias contados da data de publicação desta Ata. 1.5. Mineração Serra do Brito Ltda. - SEI 220010/000250/2021. Empresa constituída em julho de 2001, estabelecida no município de Itaperuna, como envasadora de água mineral. Apresentou projeto de ampliação das suas atividades com a implantação de linha de produção própria para a fabricação de garrafas PET (sopro). O projeto demandou investimentos de aproximadamente R 1 milhão, e irá gerar 5 postos de trabalho. A CODIN informou que a empresa apresentou as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento do pleito da empresa. O relatório apresentado pela UFRJ, Instituição de Ensino Superior contratada pela SEDEERI para, entre outros serviços, realizar estudos para subsidiar as decisões da CPPDE, registra que os investimentos da expansão da unidade fabril e os salários pagos pela empresa Mineração Serra do Brito LTDA vão gerar um incremento na arrecadação de ICMS, caso a requerente seja enquadrada no regime tributário diferenciado disposto na Lei nº 6.979/2015. Do ponto de vista de desenvolvimento econômico, e do município onde a empresa está estabelecida, o Secretário Cássio Coelho se manifestou favorável ao pleito da empresa. Com relação à regularidade da empresa a SEFAZ opinou pelo deferimento, informando que não há pendências fiscais no Sistema Fisco Fácil. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, o pleito da ., no regime tributário instituído pela Lei nº 6.979/2015. 1.6. Bastos Barbosa Distribuidora de Alimentos Ltda. - SEI 220010/000265/2021. Empresa constituída em 2013, localizada no município de Campos dos Goytacazes, atuante no segmento de panificação na fabricação de pães, pães de queijo e salgados congelados, cujo processo de congelamento é rápido, que preservam a textura, os nutrientes e o sabor dos alimentos. Iniciou, em 2020, projeto de internacionalização, com o objetivo de entrar em novos mercados com produtos tipicamente brasileiros, com as primeiras ações em Portugal. A empresa apresentou o pleito com o objetivo de melhorar as margens de lucro e com isso viabilizar a realização de investimentos na expansão das áreas de atuação. Informa que investiu R 2,9 milhões e irá gerar 37 postos de trabalho, em cinco anos. A CODIN informou que a concessão do incentivo fiscal poderá implicar renúncia fiscal e opinou pelo indeferimento do pleito da empresa. O Secretário Cássio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito da empresa, acolhendo a opinião da CODIN. A Sra. Roberta Maia informou que, de acordo com a planilha encaminhada pela SEFAZ à SEDEERI, em 17/05/22, a empresa se encontra regular junto ao fisco estadual. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, Bastos Barbosa Distribuidora de Alimentos Ltda.2) Solicitação de Enquadramento Lei nº 9.025/20202.1. Dose Rio Distribuidora de Bebidas e Eventos EIRELI - SEI 220010/000061. Empresa constituída em maio de 2017, com o objetivo de comercializar bebidas e alimentos, em especial para hotéis, bares, restaurantes e eventos em geral no município do Rio de Janeiro. Atualmente encontra-se sob a sistemática instituída pela Lei Complementar nº 123/2006 (SIMPLES), não havendo recolhimento anterior de ICMS/RJ que possa ser utilizado como parâmetro de análise de eventual renúncia fiscal. A empresa alega que está operando em condições menos favoráveis, visto que seus concorrentes fluminenses usufruem de benefícios fiscais e comercializam seus produtos com preços mais competitivos. Diante desse cenário e para manter sua participação no Estado do Rio de Janeiro, e ampliar a distribuição de seus produtos para novos mercados, especialmente o interestadual, através do atendimento aos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, solicita a concessão do incentivo fiscal instituído pela Lei nº 9.025/2020. Com isso pretende investir R 630 mil e gerar 52 postos de trabalho, em cinco anos. A CODIN opinou pelo indeferimento, visto que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado, e as falhas na estrutura do projeto apresentado pela empresa. A SEFAZ, também, opinou pelo indeferimento, uma vez que o contribuinte incorreu em diversas comercializações de mercadorias vedadas pela Lei nº 9.025/2020, bem como é optante do simples nacional, que é vedado pelo § 2º do art. 3º da Portaria 296/2022. Diante do exposto, o Secretário Cássio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito da empresa. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, Dose Rio Distribuidora de Bebidas e Eventos EIRELI, considerando os registros da CODIN e da SEFAZ. 2.2. Eledráulica 2016 Comércio Ltda. EPP - SEI 220010/000173/2021. Retirado de pauta. Motivação registrada no início desta Ata. 2.3. M.B. Distribuidora de Bebidas e Alimentos EIRELI - SEI 220010/000238/2021. Empresa localizada em solo fluminense, no município de Itaboraí, constituída em 2019, tendo por objeto o comércio atacadista de bebidas quentes e alimentos em geral. Alega que o objetivo no enquadramento no regime especial de tributação é a busca por competitividade frente a seus concorrentes. Apresentou um projeto de investimento na ordem de R 745 mil, sendo R 400 mil já realizados. Os R 345 mil restantes serão destinados à compra de veículos, máquinas e equipamentos bem como em obras civis. Quanto aos empregos o projeto prevê a geração de 23 postos de trabalho diretos, ao final de cinco anos. A CODIN, embora tenha opinado pelo indeferimento, tendo em vista que poderá haver redução na arrecadação de ICMS, de acordo com as informações constantes no processo, sugeriu baixar o processo em diligência para que a SEFAZ informe os reais valores recolhidos pela empresa, nos 12 meses anteriores à data do protocolo da carta-consulta, 24/06/2021, para apuração do recolhimento mínimo, nos termos do inciso I, do Art. 7º, da Lei nº 9.025/2020.O Secretário Cássio Coelho se manifestou de acordo com a sugestão da CODIN. A SEFAZ registrou no processo que não foram encontradas irregularidades fiscais ou cadastrais e que o objeto social atual é exclusivamente comércio atacadista, opinando pelo enquadramento do contribuinte no regime tributário pleiteado. O relatório apresentado pela UFRJ, Instituição de Ensino Superior contratada pela SEDEERI para, entre outros serviços, realizar estudos para subsidiar as decisões da CPPDE, que o enquadramento da M.B. Distribuidora de Bebidas e Alimentos EIRELI no tratamento tributário especial disposto na Lei nº 9.025/2020 poderá levar a uma renúncia fiscal. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, acolhendo a sugestão da CODIN, baixar em diligênciaM.B. Distribuidora de Bebidas e Alimentos EIRELI para que a SEFAZ informe os reais valores recolhidos pela empresa, nos 12 meses anteriores à data do protocolo da carta-consulta, qual seja: 24/06/2021. 2.4. Ramos Weidmann Ltda. - SEI 220010/000118/2021. Empresa constituída no ano de 2009, tem como atividade principal o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, incluindo atividades classificadas como secundárias, de comércio atacadista de alimentos para animais e comércio varejista. De acordo com a disposição contida no inciso II, do Art. 7º da Lei nº 9.025/2020, para fazer jus ao regime tributário de que trata esta Lei, a empresa beneficiária deverá ter como objeto social exclusivo o comércio atacadista de mercadoria. Em virtude disso, a CODIN opinou pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que foi apresentado Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CISC) contendo atividade econômica varejista. Entretanto, informou que foi juntado aos autos a última alteração contratual da empresa, apresentanto somente a atividade econômica atacadista, o que diverge do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CISC) apresentado. Diante dessa situação, a CODIN sugeriu baixar em diligência o processo da empresa à SEFAZ para verificar a situação cadastral da requerente. Quanto à regularidade, a SEFAZ registrou no processo que houve análise favorável em relação ao enquadramento. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, o processo da para que a SEFAZ confirme, ou não, a situação cadastral no que se refere ao objeto social da empresa, tendo em vista que a última alteração no Contrato Social, juntado aos autos, apresenta, tão somente, atividades econômicas atacadistas, o que diverge do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CISC) apresentado no rol de documentos da carta-consulta da empresa. Empresa constituída em 2021, tem como atividade principal o comércio atacadista de fios e fibras beneficiados. Com sede estabelecida no Espírito Santo, se apresenta como uma empresa especialista em importação e distribuição, atuante no mercado internacional desde 2003, operando nas modalidades por conta própria, por conta e ordem e por encomenda. Apresentou projeto de abertura de filial fluminense, com o objetivo de dar mais celeridade na operação, principalmente as importações oriundas da China, que pelo estado do Rio de Janeiro são, em geral, 15 dias mais rápidas do que as importações pelo estado do Espírito Santo. A empresa não forneceu as informações relevantes ao correto entendimento do projeto. Diante dessa inconsistência, a CODIN opinou pelo indeferimento. A SEFAZ registrou no processo a existência de pendências e atendimentos parciais, opinando no sentido de que o pleito, ainda, não está em condições de ser deferido. Considerando os apontamentos registrados pela CODIN e pela SEFAZ o Secretário Cássio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito da empresa.: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, , considerando os registros da CODIN e da SEFAZ. 3) Solicitação de Enquadramento Lei nº 4.178/2003 - 3.1. B.P. Centro de Reciclagem EIRELI - SEI 220010/000191/2021. Constituída em fevereiro de 1979, no município de Nova Iguaçu, tem como objeto social e atividade principal a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio. Apresentou projeto de implantação de unidade recicladora de metais, no mesmo município, em área alugada. Em que pese o fato de ainda não estar operando, a empresa informa ter realizado investimento de R 1,1 milhão nessa implantação. Para esse projeto a empresa estima que, ao final de 5 (cinco) anos de fruição do incentivo fiscal, terá gerado 30 postos de trabalho. A SEFAZ registrou no processo da empresa, que em relação à documentação acostada pelo contribuinte que acompanha o requerimento, que a certidão de regularidade fiscal perante a SEFAZ se encontra positiva. A CODIN opinou pelo indeferimento, tendo em vista a existência de pendências fiscais, entretanto informou a existência do processo SEI-040073/000085/2022, com juntada de certidões comprobatórias de regularidade fiscal da requerente, motivo pelo qual, não obstante a manifestação de indeferimento, sugeriu baixar diligencia à SEFAZ para confirmação da situação da empresa junto ao fisco estadual. O Secretário Cássio Coelho se manifestou de acordo com a sugestão da CODIN. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, B.P. Centro de Reciclagem EIRELI à SEFAZ para que se manifeste conclusivamente sobre a regularidade fiscal da empresa, tendo em vista as informações e certidões de regularidade fiscal apresentadas no processo SEI-040073/000085/2022. 4) Solicitação de Enquadramento Decreto nº 44.636/2014 - 4.1. Frutal Sorvetes EIRELI - SEI 220010/000359/2020. Fabricante de sorvetes, picolés e polpas de frutas, localizada no município de Cabo Frio/RJ, a empresa solicita o enquadramento da sua filial no tratamento tributário especial instituído pelo Decreto n° 44.636/2014. A empresa, na carta-consulta, informa ter realizado a separação das suas plantas industriais por produto de modo a enquadrar cada estabelecimento em regime tributário específico. Essa filial, formalizada em 11/08/2020, é destinada a produção de sorvetes e picolés. O projeto representa investimentos da ordem de R 1,3 milhão e a geração de 18 postos de trabalho, em cinco anos. De acordo com as informações prestadas pela empresa a concessão do incentivo fiscal poderá implicar renúncia fiscal. A CODIN informou que a empresa apresentou as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A SEFAZ registrou no processo opinião pelo deferimento do pedido de enquadramento da filial da empresa no Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 44.636/2014. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. Considerando o município onde a empresa está estabelecida, as considerações da CODIN e da SEFAZ, o Secretário Cássio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, Frutal Sorvetes EIRELI (filial), para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico. 5) Solicitação de Enquadramento Decreto nº 44.607/2014 - 5.1. Frutal Sorvetes EIRELLI - SEI 220010/000187/2020. Empresa matriz, constituída em meados de 2016, tendo como atuação inicial a fabricação e comercialização de açaí, sorvetes e picolés. Importante registrar que em 11/08/2020 foi formalizada a filial da empresa, destinada à fabricação de sorvetes e picolés, ficando a matriz destinada à produção de polpas e sucos. Buscando uma possível desoneração tributária, a requerente pleiteou o enquadramento de seu estabelecimento industrial no regime especial de ICMS previsto no Decreto nº 44.607/14, destinado a empresas produtoras de suco natural de frutas. Apresentou um projeto que representa investimentos da ordem de R 750 mil, em máquinas, equipamentos, veículos e obras civis, e geração de 16 postos de trabalho. A CODIN informou que a empresa apresentou as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, considerando que o pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A SEFAZ, no processo da empresa, opina pelo deferimento do pedido da empresa. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. O Secretário Cássio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, Frutal Sorvetes EIRELI (matriz), para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico. 6) solicitação de Enquadramento Decreto nº 44.418/2013 - 6.1. Dualpet Reciclagem Ltda. - SEI E-22/010/1/2020. Empresa constituída em junho de 2019, tendo como objeto social a atividade de indústria, beneficiamento, reciclagem e comércio de plástico, reciclados em geral, derivados e afins. Apresentou projeto de investimentos da ordem de R 1,6 milhão e a geração 25 postos de trabalho, em 5 anos, alcançando um total de 45. Importa registrar que a efetiva realização dos investimentos não consta no decreto supracitado como condição necessária para o enquadramento no regime especial. De acordo com o relatório da CODIN, o regime especial em questão vai ao encontro do princípio ambiental do protetor recebedor (art. 6º, II, da Lei 12.305/10), na medida em que tal atividade contribui diretamente para preservação ambiental (arts. 170, VI, e 225, caput, da CF/88), notadamente em relação aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 7° da Lei 12.305/10). Registra que o pleito mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado, visto que, com a sistemática de recolhimento incentivada, a empresa passaria a recolher ICMS, deixando de acumular créditos e opina pelo deferimento. A SEFAZ registra no processo da empresa que não foramapresentados vários documentos necessários e previstos na legislação supracitada, entre eles, comprovação de regularidade fiscal e não existência de débitos perante a Fazenda Estadual inscritos ou não em Dívida Ativa, certidões relativas a débitos de natureza trabalhista, da seguridade social, de não existência de passivo ambiental, e que existem obrigações inadimplidas da IE requerente, implicando não regularidade fiscal perante a Administração Tributária. Na medida em que tal atividade contribui diretamente para preservação ambiental, indo ao encontro dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Secretário Cássio Coelho propôs baixar em diligência o processo à SEFAZ para que a empresa seja instada a se regularizar. : Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, Dualpet Reciclagem Ltda., para que a empresa regularize sua situação junto ao fisco estadual, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Ata, sob pena de indeferimento do pleito. Ainda nesta reunião, (i) acerca dos efeitos dos indeferimentos dos pleitos, os membros da , por unanimidade, que na hipótese da empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art.12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento; (ii) A SEFAZ expôs que os atos normativos envolvidos nesta reunião estão convalidados, nos termos da LC nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, atendendo a disposição do § 4º, do Art. 10, do Decreto nº 47.618/2021. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, ou por seus representantes, e pelos convidados.\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\n\r\nrepresentando o Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nrepresentando o Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nDiretor de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nGovernadoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssessora do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\n\r\nSecretaria Executiva da CPPDE\r\nId: 2400041\r\n"
        ],
        "2400065": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118- A/2022. AQUISIÇÃO DE MATERIAL - (SERINGA DESCARTAVEL 3ML, BICO LUER LOCK C/ AGULHA 20 x 5,5).DETENTORA DO REGISTRO: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.DATA R 2.069.375,88 (dois milhões, sessenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002312/2020.\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118- B/2022. AQUISIÇÃO DE MATERIAL - (SERINGA DESCARTAVEL 3ML, BICO LUER LOCK S/ AGULHA).DETENTORA DO REGISTRO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.DATA DA ASSINATURA: R 165.125,40 (cento e sessenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118- C/2022. AQUISIÇÃO DE MATERIAL - (SERINGA DESCARTAVEL 3ML, BICO LUER LOCK C/ AGULHA 13 x 4,5).DETENTORA DO REGISTRO: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.MODALIDADE: 09/06/2022. R 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002312/2020.\r\nId: 2400065\r\n"
        ],
        "2400066": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (FLUDROCORTISONA 0,1MG).\r\nR 55.832,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 180/2022 \r\nSEI-080001/001862/2020.\r\nId: 2400066\r\n"
        ],
        "2400067": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 137/2022.\r\nPregão eletrônico nº 141/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (MESALAZINA 500 MG).\r\nR 5.039.847,40 (cinco milhões, trinta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/06/2022.\r\nSEI-080001/022108/2021.\r\nId: 2400067\r\n"
        ],
        "2400124": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 057/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 245/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (BOLSA DE COLETA SIMPLES, BOLSAS DE TRANSFERÊNCIA QUÁDRUPLA DE 150ML, BOLSAS DE TRANSFERÊNCIA DE 300 E 600ML) - Itens: 1, 2, 3 e 4, para utilização na cadeia produtiva do sangue do HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 178.101,00 (cento e setenta e oito mil, cento e um reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 15/2022 (Doc. SEI 27047838) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32320308). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009846/2021. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022.\r\nId: 2400124\r\n"
        ],
        "2400130": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            " \r\nNo dia 08 de Junho de 2022 às 13:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - MEIA MARATONA PARATY - RJ (SEI-300001/000727/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator,(II) - FESTIVAL DE LUTAS CUFA (SEI- 300001/000668/2022) - Aprovado,(III) - LEVANTAMENTO PARALÍMPICO (SEI-300001/000746/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - ESPORTE COM AMOR CONSTRÓI (SEI- 300001/000722/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - PROJETO APOIADORES ESPORTIVO 2022 PARACANOAGEM - COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS (SEI- 300001/000733/2022) - Aprovado, (VI) - TAÇA DAS FAVELAS (SEI- 300001/000728/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - JUNGLE FIGHT (SEI-300001/000627/2022) - Aprovado, (VIII) - GRÃO DE AREIA 2 (SEI-300001/000615/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 08/06/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2400130\r\n"
        ],
        "2400170": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 055/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 246/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (BORTEZOMIB) Item: 1, para atender as demandas do HEMORIO, unidade sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 538.720,00 (quinhentos e trinta e oito mil setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 05/2022 (Doc. SEI 26962555) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31828227). SEI- 080007/006726/2021. 02/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 055/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 246/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. Aquisição de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes (ELTROMBOPAG OLAMINA). Item: 2, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 4.524.638,40 (quatro milhões quinhentos e vinte e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 05 (Doc. SEI 26962555) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31828227). PROCESSO ADMINISTRATIVO N°06/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 055/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 246/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (IMUNOGLOBULINA ANTITIMOCITOS e RASBURICASE). Itens: 3 e 6, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 954.371,79 (novecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 05 (Doc. SEI 26962555) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31828227). SEI- 080007/006726/2021.06/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 055/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 246/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (METOTREXATO DE SODIO). Item: 4, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 34.120,20 (trinta e quatro mil centos e vinte reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 05 (Doc. SEI 26962555) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31828227). SEI- 080007/006726/2021.02/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 055/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 246/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (MITOXANTRONA CLORIDRATO). Item: 5, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 29.554,20 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 05 (Doc. SEI 26962555) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31828227). PROCESSO ADMINISTRATIVO N°DATA DE ASSINATURA06/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 055/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 246/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- EPP. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (TIOGUANINA). Item: 7, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 43.026,00 (quarenta e três mil vinte e seis reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 05/2022 (Doc. SEI 26962555) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 31828227). SEI- 080007/006726/2021. 06/06/2022.\r\nId: 2400170\r\n"
        ],
        "2400281": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 229ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e três dias do mês de março de 2022, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às quinze horas, sob a presidência do Dr. Nelson Monteiro da Rocha, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Pedro Gonçalves Diniz Filho, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas, Décio Gil de Oliveira e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, atingido o quórum de 8 (oito) Conselheiros, foi aberta a ducentésima vigésima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Invertendo-se a pauta, passou-se a discutir o item 3. Foi aprovada, pelos demais Conselheiros, a recondução do Conselheiro Décio Gil de Oliveira como Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, mantendo-se a composição atual deste Conselho. Em seguida, passou-se à discussão do item 1 da pauta, tendo sido deliberado, por unanimidade, pelo encaminhamento, à Secretaria de Estado da Casa Civil, dos processos E-04/086/2A/2018, E- 04/086/3A/2018, E-04/086/4A/2018, E-04/086/5/2018, E- 04/086/1/A/2018, E-04/086/2/2018, E-04/086/3/2018, E-04/086/4/2018, E-04/086/5A/2018, E-04/086/6/2018, E-04/086/4/2019 e SEI- 040086/000019/2021. Passando-se ao item 2, o Conselheiro Mildo Carlos Ferreira da Cunha apresentou, em conjunto, relatório relativo aos processos SEI-04/073/000127/2018 (processo físico E- 04/086/01/2019), E-04/073/62/2019 e SEI-040073/000220/2020, tendo sido deliberado, por unanimidade, pelo encaminhamento do processo SEI-040073/000220/2020 ao Fundo de Administração Fazendária (FAF), para que seja elaborado estudo de impacto financeiro-orçamentário e pelo arquivamento dos demais processos, por tratarem do mesmo tema. Neste momento, o Presidente, Conselheiro Nelson Monteiro da Rocha, necessitou se ausentar, tendo designado a Conselheira Vanessa Huckleberry Portella Siqueira para assumir a presidência da reunião. Em sequência, o Conselheiro Norberto Argilêo Ribeiro da Silva apresentou relatórios sobre os Processos nºs SEI- 150001/001532/2021, SEI-140001/015324/2021, SEI- 140001/044510/2021 e SEI/14/001/043368/2019 e o Conselheiro Décio Gil de Oliveira apresentou relatórios sobre os processos SEI- 14001/023205/2021, SEI-140001/016735/2021, SEI- 040083/000494/2021 e SEI-140001/016729/2021, discutidos de forma conjunta em razão da afinidade dos temas tratados, tendo sido deliberado, por unanimidade, pela adoção das providências elencadas nos votos dos Relatores em cada caso. Em continuidade, o Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes apresentou relatórios sobre os processos SEI-140001/009994/2021, SEI-140001/016188/2021, SEI- 140001/006461/2021 e SEI-140001/046356/2021, o Conselheiro Pedro Gonçalves Diniz Filho apresentou relatórios sobre os processos SEI- 140001/016198/2021, SEI-140001/010631/2021, SEI- 140001/092925/2020 e a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas apresentou relatório sobre o processo SEI-120207/000292/2020, discutidos de forma conjunta em razão da afinidade dos temas tratados, tendo sido deliberado, por unanimidade, pela adoção das providências elencadas nos votos dos Relatores em cada caso. Neste momento, o Conselheiro Pedro Gonçalves Diniz Filho necessitou se ausentar da reunião. Em seguida, a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas apresentou relatório acerca do processo SEI-04/085/000010/2019. Após discussão, foi deliberado, por unanimidade, pela devolução ao órgão de origem, nos termos do voto da Relatora. Por derradeiro, a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas apresentou relatório relativo ao processo SEI-04/073/000355/2019, tendo sido deliberado, por unanimidade, pela elaboração de minuta de resolução revisada a ser apresentada na próxima reunião deste Conselho. Foram distribuídos para relatoria, por sorteio, os seguintes Processos nºs E- 04/056/29/2016 ao Conselheiro Pedro Gonçalves Diniz Filho; SEI- 040204/000374/2021 e SEI-040083/000996/2021, ao Conselheiro Norberto Argilêo Ribeiro da Silva; SEI-140001/026240/2021, à Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas; SEI-040001/000185/2021, ao Conselheiro Décio Gil de Oliveira e; E-04/073/100032/2018, ao Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes. Não havendo mais assuntos a tratar, às 16:20 horas, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040086/000006/2022.\r\nSecretário-Executivo\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\nPresidente\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\nConselheiro\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nConselheiro\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nId: 2400281\r\n"
        ],
        "2400346": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAS MEDICO HOSPITALARES LTDA.: Registro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.: Lote 03 R 4.808,80; Lote 06: 6.1 R 7.800,00; 6.2 R 2.000,00; 6.3 R 5.580,00; 6.4 R 1.075,00; 6.5 R 1.062,01; 6.6 R 3.300,00; 6.7 R 3.200,00; 6.8 R 737,00; Lote 21: 21.1 R 1.741,62; 21.2 R 1.741,50; 21.3 R 3.980,47; 21.4 R 1.567,20; : 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 41/21 - Processo nº SEI- 270058/000144/2021.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.12.2021.\r\nId: 2400346\r\n"
        ],
        "2400384": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Aleitura da ATA 140ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Ofício Nº 2880/2022/EOuv-ONSP/ONSP/DEPEN/MJ - Solicitação de Graça (continuação). Em seguida, distribuiu o Ofício Nº 2880/2022/EOuv-ONSP/ONSP/DEPEN/MJ - Solicitação de Graça ao conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos. Item 4. Breves comentários sobre as Inspeções realizadas nos Presídios Carlos Tinoco da Fonseca e Nilza da Silva Santos em Campos dos Goytacazes. Conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Leonardo Rosa, Eduardo Linhares e Daniel Diamantaras Prosseguindo, o presidente compartilhou suas impressões sobre as inspeções realizadas nos Presídios Carlos Tinoco da Fonseca e Nilza Santos em Campos dos Goytacazes.Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal.O presidente realizou breves comentários sobre a reunião com a Exma. Secretária de Estado de Administração Penitenciária. Falou sobre o aumento do Jeton. Agradeceu a viatura disponibilizada ao Conselho Penitenciário e considerou a reunião bastante proveitosa. Deliberações: o conselheiro Salvador Bemerguy sugeriu que seja oficiado a Enel sobre o poste tombado na frente do Presídio Nilza da Silva Santos, o que foi acolhido, por unanimidade, pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Felippe Oliveira Barcellos, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2400384\r\n"
        ],
        "2400519": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de 2021, com início às 10h e 08 min, foi realizada a abertura da Assembleia extraordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006, de 27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70, de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenário do CEDCA, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Corona vírus. Está Plenária foi transmitida, via videoconferência através do Aplicativo Zoom URL da reunião: https://us02web.zoom.us/j/88269025021?pwd=RkxNekh0dWJoUER6SDdmRjc5NmFrUT09 ID da reunião: 882 6902 5021 Senha de acesso: 470013, instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: Conselheiros Presentes: Danuza de Nascimento Freitas - CIEDS Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável; Eufrázia Souza - (Defensoria Pública); Helena Lima; Isabela Ferreira Chaves - IDC; Ivanildo José - Youca Brasil; Juliano - Rede Emancipa Movimentos Sociais; Karoline Mendes; Marcella Gavinho -CIEDS - Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ); Monica Alkmin - (Projeto Legal - FDCA); Nancelli - FIA - Fundação Para Infância e Adolescente; Pierre Pontes Gaudioso - Titular - Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI - Vice-Presidente CEDCA; Saturnina Pereira da Silva - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; Sérgio Henrique Campelo - Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência RJ CEPDE; Thiago Vieira - Presidente do CEDCA. Assembleia Presidida pelo Presidente Thiago de Oliveira Vieira dos Santos e pelo VicePresidente Pierre Pontes Gaudioso. (Pauta: 01): Aprovação da Ata Assembleia Ordinária de Novembro/2021, (Pauta 02): Apresentação do Programa Criança Feliz, (Pauta: 03): Aprovação do Calendário de Reuniões de Mesa Diretora e Assembleia Ordinárias de 2022, (Pauta: 04): Prestação de Contas do Fundo Fia (pauta: 05): Relato da Comissão Temporária do DEGASE; (pauta: 06): Relato das Comissões; (pauta: 07): Assuntos Gerais. Ordens do Dia: 01-Aprovada Ata da Assembleia Ordinária de Novembro/2021; 02- Realizada apresentação do Programa Criança Feliz; 3- Aprovado o Calendário de Reuniões de Mesa Diretora e Assembleias Ordinárias de 2022. Processo nº SEI-310003/001719/2022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2400519\r\n"
        ],
        "2400520": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nNo dia vinte e seis do mês de janeiro de 2022, com início às 10:20h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70, de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes: Daniel Sanchez Borges - Instituto Anjos da Liberdade; Danuza de Nascimento Freitas - CIEDS; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Margarida Prado de Mendonça - OAB/RJ; Monique Lourenço - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; Pierre Pontes Gaudioso - Vice-Presidente CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI; Saturnina Pereira da Silva - Secretaria Executiva do CEDCA pela SEEDUC; Sérgio Henrique Vieira Campelo - FEASPERJ; Susilaine Duarte Ribeiro - Suplente pela SEDSODH; Thiago Vieira - Presidente do CEDCA pela SEDSODH; Cristiane Araujo - Urece Esporte e Cultura; Marcella Gavinho - CIEDS; Ana Cristina Tavares - Secretaria de Estado de Saúde; Eufrásia Souza - Defensoria Pública RJ. Convidados: Erbertt Fernando Rabelo - Assessor de Comunicação CEDCA; Leonardo Frazão - Assessor CEDCA; Marcelo Trigueiro - Assessor CEDCA; Rodrigo Dias - Assessor CEDCA; Jaqueline Quintela - Assessora da Coordenação Estadual do Programa Criança Feliz - SEDSODH. Pautas: Aprovação das atas de Novembro e Dezembro de 2021; Apresentação do Programa Criança Feliz; Aprovação de Deliberação sobre Suspensão do prazo de que trata o artigo 4º da Deliberação do CEDCA 82/2021; Apresentação da Nota Pública do CEDCA sobre a Vacinação de Crianças e Adolescentes; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Assuntos Gerais. Ordem do dia: Realizada Aprovação da Ata de Novembro de 2021; Realizada Aprovação da Ata de dezembro de 2021; Apresentação do Programa Criança Feliz. Processo nº SEI- 310003/001721/2022.\r\nPresidente \r\nVice-Presidente \r\nId: 2400520\r\n"
        ],
        "2400626": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 058/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 168/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI Aquisição de insumos (AGULHA HIPODERMICA e ATADURA ORTOPEDICA). Itens: 1 e 6, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 413.127,32 (quatrocentos e treze mil cento e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 621/2021 (Doc. SEI 23456152) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33694022). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10/06/2022. \r\nAta de Registro de :Preços nº 058/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 168/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Aquisição de insumos (AGULHA HIPODERMICA CALIBRE: 22G 1 ¼, AGULHA HIPODERMICA CALIBRE: 26 G ½, AGULHA HIPODERMICA CALIBRE: 22G e AGULHA HIPODERMICA CALIBRE: 21G). Itens: 2, 3, 4 e 5, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 610.525,16 (seiscentos e dez mil quinhentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 621/2021 (Doc. SEI 23456152) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33694022). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 058/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 168/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. Aquisição de insumos (ESCALPE CALIBRE: 21, ESCALPE CALIBRE: 25 e EXTENSOR INFUSAO). Itens: 8, 10 e 12, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 185.200,12 (cento e oitenta e cinco mil duzentos reais e doze centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 621/2021 (Doc. SEI 23456152) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33694022). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA ASSINATURA: 12/06/2022.\r\nId: 2400626\r\n"
        ],
        "2400730": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\nDE 2021\r\nAos vinte e quatro dias do mês de Novembro de 2021, com início às 10h e 10 mm, foi realizada a abertura da Assembleia extraordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenário do CEDCA, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Corona vírus. Está Plenária foi transmitida, via Videoconferência através do Aplicativo Zoom URL da reunião: https://us02web.zoom.us/j/85148912598?pwd=eW9GUTJ3SlBxS1hTdHRmaThSRVUyZz09 ID da reunião: 851 4891 2598 Senha de acesso: 836548, instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: Conselheiros Presentes: Dalle Anne Schmid do Amaral (Casa Civil- SEC), Daniel Sanchez Borges (Instituto Anjos da Liberdade), Davi Sousa Martins (Rede Emancipa), Danuza de Nascimento Freitas (CIEDS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Margarida Prado (OAB/RJ), Marly Souza, Monique Lourenço (SECEC), Natalia Menescal (Casa Civil-SEC), Vice-Presidente Pierre Gaudioso (CDHNI Rodrigo Azambuja Martins (DPGERJ),Saturnina Pereira (SEEDUC), Sérgio Campelo (FEASPERJ), Susilaine Ribeiro (SEDSODH), Thiago Vieira Presidente do CEDCA. Assembleia Presidida pelo Presidente Thiago de Oliveira Vieira dos Santos e pelo Vice-Presidente Pierre Pontes Gaudioso. (Pauta: 01) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de 27/10/2021; (Pauta: 02) Indicação de conselheiros governamentais para complemento da composição da Comissão Permanente de Administração e Comissão Permanente de Comunicação e Articulação. ORDEM DO DIA: (01) Realização da Aprovação da Ata de Outubro de 2021; (02) Realização de Indicação dos conselheiros governamentais complemento da composição da Comissão Permanente de Administração e da Comissão Permanente de Comunicação e Articulação. Processo nº SEI-310003/001716/2022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice- Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2400730\r\n"
        ],
        "2400829": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 059/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 225/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.: Aquisição de medicamentos cardiovasculares e broncodilatadores parenterais (ACIDO TRANEXAMICO - Item: 1), para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADOR 183.416,40 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos). : 14/06/2022. : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 813/2021 (Doc. SEI 25654081) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34076311). . \r\nId: 2400829\r\n"
        ],
        "2400843": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE AO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2022/SEINFRA\r\nAs 13:00 do dia 14 de junho de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO e FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 001/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA OS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E ACABAMENTOS DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, NA AVENIDA ATLÂNTICA, 3432 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO-RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001757/2021, com valor estimado em R 3.615.856,15 (três milhões, seiscentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) - orçamento NÃO DESONERADO (PLENO). Iniciando os trabalhos, cabe ressaltar que toda a qualificação técnica da empresa licitante fora submetida à apreciação e a verificação técnica pela Engenheira Civil Leila Figueiredo CREA/RJ 161812-D a qual detém a expertise e responsabilidade para análise da qualificação técnica das licitantes, informamos ainda que a qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômica financeira foram analisadas pela CPL. Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade das documentações apresentadas, assim como amparado tecnicamente pelo parecer técnico proferido pela Engenheira Civil Leila Figueiredo conforme disposto nos documentos de nº 34484311 a presente Comissão declara HABILITADA a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, pois a mesma cumpriu integralmente com as condições exigidas pelo edital. Insta registrar que conforme demonstrado nos documentos indexadores 34471581 e 34471622, realizamos a devida consulta no Sistema SIGA no Cadastro de Fornecedores do Estado do RJ e no CEIS, no portal de transparência, da Controladoria Geral da União sobre a existência de registros de penalidades que impeçam a continuação da licitante no prosseguimento do certame e fora constatado que a única empresa participante do certame está apta em continuar a participar no presente procedimento. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, está ATA será devidamente publicada em DOERJ para que todos possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109, caso julguem necessário. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 18 (dezoito) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001757/2021\r\nId: 2400843\r\n"
        ],
        "2400947": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 059/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 225/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALTEPLASE) - Item: 3, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 851.909,66 (oitocentos e cinquenta e um mil novecentos e nove reais e sessenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 813 (Doc. SEI 25654081) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34076311). : 14/06/2022. . \r\n: Ata de Registro de Preços nº 059/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 225/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE CLONIDINA) - Item: 7, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 56.361,60 (cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 813 (Doc. SEI 25654081) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34076311). : 14/06/2022. . \r\n: Ata de Registro de Preços nº 059/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 225/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENOXAPARINA) - Itens: 8 e 9, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 4.532.120,80 (quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil cento e vinte reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 813 (Doc. SEI 25654081) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34076311). PROCESSO Nº SEI-080007/007066/2020. \r\nId: 2400947\r\n"
        ],
        "2400948": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 060/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS, DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES ORAIS (Item 01), com comodato de Bombas Infusoras, cujo objetivo é manter o estado nutricional, corrigindo carências e melhorando a sua condição clínica e nutricional dos pacientes internados nas unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 850.248,00 (oitocentos e cinquenta mil e duzentos e quarenta e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 165/2022 (Doc. SEI 27867655) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33712027). DATA DAPROCESSO Nº SEI- 080007/009542/2021. \r\n\r\nId: 2400948\r\n"
        ],
        "2401007": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "MICO, E\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022\r\nAos vinte e sete de maio de dois mil e vinte e dois, às 15h - (Processo nº SEI-220012/000575/2022) realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE. Participaram da reunião, como convidados, o Sr. Rafael Lyrio, Diretor de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), a Sra. Priscila Haidar Sakalem, da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Alena Cruz, Assessora do Secretário de Estado de Desenvolvimento, Energia e Relações Internacionais, a Sra. Michelle Trindade Machado e a Sra. Roberta Simões Maia, da Secretaria Executiva da CPPDE.MESA DOS TRABALHOS: A mesa foi composta pelo Sr. Cassio da Conceição Coelho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão; pelo Sr. Nicola Moreia Miccione, Secretário da Casa Civil e pelo Sr. Álvaro Luiz Savio, representando o Secretário de Estado de Fazenda. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: apresentado o quórum nos termos do art. 6º, do Decreto nº 47.618/21, que institui o Regimento Interno da CPPDE. QUESTÃO DE ORDEM: 1) Solicitação de Enquadramento Decreto nº 39.566/2006 - 1.1. Cosan Lubrificantes E Especialidades S/A - SEI-220010/000233/2020. 2) Solicitação e Enquadramento Decreto nº 36.450/2003- 2.1. Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A - SEI- 220010/000155/2020; 2.2. Medicamental Hospitalar Ltda. - SEI-220010/000386/2020. 3) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto na Lei Estadual nº 9.025/20- 3.1. Nova Aliança Distribuidora Alimentícios EIRELI - SEI- 220010/000095/2021; 3.2. Nutry Max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - SEI-22010/000164/2021; 3.3. Mamão Distribuidora de Alimentos Ltda. - SEI- 22010/000161/2021; 3.4. Sentineli Comércio de Alimentos Ltda. - SEI-220010/000274/2021; 3.5. Vitaly Distribuidora de Produtos Hospitalares, Alimentos e Cosméticos Ltda. - SEI-220010- 000299/2021; 3.6. Mastermix Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. - SEI-220010/000247/2021; 3.7. Atacadão S/A - SEI- 220010/000148-2021; 3.8. Ravel Distribuidora Ltda. - PROCESSO Nº SEI-220010/000008/2022; 3.9. Kian Importação Ltda. - PROCESSO Nº SEI-220010/000046/2022. 4. Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto na Lei 6.979/2015- 4.1. Maltas Soluções em Aço Comércio e Industrial Ltda. ME. - PROCESSO Nº SEI-220010/000030/2022; 4.2. Atos Reciclagem e Logística Ltda. - PROCESSO Nº SEI-220010/000047/2022; 4.3. Grande Rio Alimentos Ltda. - 220010-000413/2021; 4.4. Metalúrgica Barra do Piraí S/A. - PROCESSO Nº SEI-220010/000227/2021; 4.5. Soufer Industrial LTDA. - PROCESSO Nº SEI-220010/000043/2022 e 4.6. Pasta Fresca Alimentos LTDA. - PROCESSO Nº SEI-220010/000088/2022. 5. Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 45.417/155.1. Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora - E-11003/71/2016. 6. Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 44.868/14 - 6.1. GNR Dois Arcos Valorização de Biogás Ltda. - E- 12/169/87/2017. Atendidas as formalidades legais, o Presidente da CPPDE passou a palavra para o Sr. Rafael Lyrio para apresentação dos processos da pauta, conforme a seguir:\r\n1) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 39.566/2006 - 1.1. Cosan Lubrificantes E Especialidades S/A - SEI-220010/000233/2020. Empresa do Grupo Cosan, localizada no Rio de Janeiro, responsável pela importação, produção, distribuição e venda de óleos lubrificantes e derivados. A empresa comercializa um portfólio amplo de lubrificantes para os mais diversos segmentos e além disso, dedica-se à pesquisa e desenvolvimento de óleos básicos renováveis de alta performance. A empresa solicita enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 39.566/2006. Apresentou um projeto que representa investimentos da ordem de R 37,2 milhões, em até um ano da obtenção do incentivo, sendo R 30 milhões somente na fábrica e a geração 10 postos de trabalho, totalizando 456 empregados diretos. A SEFAZ registrou que não foram verificadas pendências, estando nesse sentido, regular a situação fiscal e cadastral da empresa. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. Tendo em vista o exposto, o Secretário Cassio Coelho propõe baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A, para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico.\r\n2) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 36.450/04 - 2.1. Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A - SEI-220010/000155/2020.Empresa que atua no ramo de medicamentos genéricos e similares há mais de 30 (trinta) anos. Apresentou um projeto de implantação de uma estrutura logística no segmento de distribuição de medicamentos, produtos para saúde e correlatos, cosméticos, complementos alimentares e demais produtos comercializados em farmácias e drogarias, no município de Queimados. Conforme informações da empresa, a filial será implantada numa área total de 4.800 m², representando investimentos da ordem de R 3,8 milhões e a geração de 45 empregos diretos, ao final de 5 anos. A SEFAZ informou que a requerente atende todas as exigências legais e opinou pelo deferimento do pleito. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propõe baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico. DECISÃO: Os membros decidiram por unanimidade, baixar em diligência o processo da Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A, para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico.\r\nLocalizada no município de Piraí a empresa é integrante de um grupo econômico que atua no ramo farmacêutico desde 2010, atendendo farmácias independentes, hospitais e clínicas. A empresa se encontra instalada em uma área de 1.750 m2 e prevê investimento de aproximadamente R 1,1 milhão, em obras civis e aquisição de máquinas e equipamentos, e a geração de 37 empregos diretos, ao final dos cinco anos. A SEFAZ constatou a regularidade fiscal e cadastral da requerente e opinou pelo deferimento do enquadramento. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. Diante do cumprimento das exigências legais, o Secretário Cassio Coelho se mostrou favorável ao pleito da requerente, propondo baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. DECISÃO: os membros decidiram por unanimidade, baixar em diligência o processo da Medicamental Hospitalar Ltda., para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico.\r\n3) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto na Lei Estadual nº 9.025/20 - 3.1. Nova Aliança Distribuidora Alimentícios EIRELI - PROCESSO Nº SEI- 220010/000095/2021. É uma empresa individual de responsabilidade limitada com sede no bairro da Posse, no município de Nova Iguaçu. Seu objeto é o comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios. Informa que a concessão do incentivo irá melhorar sua competitividade. A SEFAZ realizou as verificações fiscais relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de enquadramento no regime tributário especial e opinou pelo deferimento do pleito da requerente. A CODIN informa, ainda, que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. O Secretário Cassio Coelho propõe baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico. DECISÃO: Os membros decidiram por unanimidade, baixar em diligência o processo da Nova Aliança Distribuidora Alimentícios EIRELI, para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico.\r\n3.2. Nutry Max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - SEI- 220010/000164/2021. Empresa comercial atacadista de produtos alimentícios, sobretudo de carnes resfriadas e congeladas, atuante em diversas regiões do território fluminense, incluindo a capital, as regiões Serrana e dos Lagos. A empresa informa na carta consulta que a concessão do incentivo viabilizará a geração de 266 postos de trabalho. No entanto, de acordo com os documentos apresentados, a empresa possuía 7 vínculos empregatícios no momento do protocolo e dois contratos de terceirização de serviços com as empresas do grupo. Assim, não há como afirmar que o total de empregados das empresas terceirizadas esteja envolvido nas operações da requerente. A SEFAZ constatou que a requerente atendeu aos requisitos e condições estabelecidas na legislação do benefício. A CODIN opinou pelo indeferimento, tendo em vista a impossibilidade de se determinar a quantidade de empregos, mas considerando que a requerente está a regular junto ao fisco, sugeriu baixar o processo em diligência para que a empresa comprove que os empregados das empresas terceirizadas estão vinculados nas suas operações. Diante do exposto, o Secretário Cassio Coelho se manifestou de acordo com a sugestão da CODIN. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da Nutry Max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., para que a empresa comprove, junto à CODIN, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta Ata, sob pena de indeferimento do pleito, que os empregados das empresas terceirizadas estão vinculados às suas operações.\r\n3.3. Mamão Distribuidora de Alimentos Ltda. SEI-22010/000161/2021. Empresa comercial atacadista de produtos alimentícios, bebidas quentes, higiene, limpeza, descartáveis e outros artigos, localizada no município de Duque de Caxias. A empresa informou na carta consulta que seu enquadramento no regime especial tributário irá melhorar sua competitividade e propiciará a geração de 25 empregos ao longo de 5 anos, totalizando ao final do quinto ano 33 empregados. A SEFAZ atestou o cumprimento dos requisitos formais, cadastrais e fiscais de enquadramento e opina pelo deferimento do pleito. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. Diante desse cenário, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. DECISÃO: os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da Mamão Distribuidora De Alimentos Ltda., para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico.\r\n3.4. Sentineli Comércio de Alimentos Ltda. - SEI-220010/000274/2021. Empresa do comércio atacadista de cereais, leguminosas, farinhas, amidos e féculas localizada em Itaboraí, que busca enquadramento no regime tributário com o intuito de aprimorar sua logística. A empresa apresentou projeto representando investimentos da ordem de R 7 milhões, para a compra de veículos, máquinas e equipamentos, bem como a adequação das instalações da sua estrutura operacional, e a geração de 16 postos de trabalho, totalizando ao final de 5 anos 99 empregos diretos. A SEFAZ informou que a requerente atende todas as exigências legais e opinou pelo deferimento do pleito. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. O Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. DECISÃO: os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da Sentineli Comércio de Alimentos Ltda., para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico.\r\n3.5. Vitaly Distribuidora de Produtos Hospitalares, Alimentos e Cosméticos Ltda. - SEI-220010-000299/2021.Empresa comercial atacadista recém-constituída (agosto de 2020) que atua no ramo de distribuição de produtos hospitalares, farmacêuticos alimentares, cosméticos e perfumaria, localizada no município de São Gonçalo. O objetivo da empresa com o enquadramento no regime tributário especial é a possibilidade de investir em equipamentos, ampliar sua frota de veículos terceirizada, promover a capacitação profissional para os funcionários já contratados e gerar 42 empregos, nos próximos 5 anos. A SEFAZ opinou pelo indeferimento do pleito, visto que há necessidade de regularização fiscal. A CODIN opinou pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que a empresa deixou de observar os quesitos (número de clientes) para o enquadramento no tratamento tributário em questão. Entretanto, sugeriu baixar em diligência para que a empresa confirme, ou a quantidade de clientes, visto que ela não atingiu o número mínimo de 600 clientes, pois apresentou planilha com 599 clientes ativos e, na oportunidade, regularize sua situação junto ao fisco. O Secretário Cassio Coelho acompanhou a sugestão da CODIN. DECISÃO: os membros decidiram por unanimidade, baixar em diligência o processo da Vitaly Distribuidora de Produtos Hospitalares, Alimentos e Cosméticos Ltda., para que a CODIN confirme junto à requerente o número de clientes e para que a empresa regularize sua situação cadastral e fiscal, em 30 dias, contados da publicação desta ata, sob pena de indeferimento do pleito.\r\n3.6. Mastermix Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. - SEI- 220010/000247/2021.Empresa comercial atacadista de produtos alimentícios, localizada no município do Rio de Janeiro, situada no mercado São Sebastião no bairro da Penha. A requerente informou em seu projeto que o objetivo do enquadramento no regime tributário especial é ampliar suas operações de distribuição para o mercado do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando ganhos de competitividade frente aos seus concorrentes que, conforme alega, já possuem incentivos fiscais. Possui 11 empregados e estima que em cinco anos irá gerar 27 vínculos empregatícios. A SEFAZ informou que a requerente atende todas as exigências legais e opinou pelo deferimento do pleito. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. Na medida em que a empresa se encontra regular junto ao fisco e atendeu os requisitos legais, o Secretário Cassio Coelho se manifestou favorável ao pleito da empresa e propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. DECISÃO: os membros decidiram por unanimidade, baixar em diligência o processo da Mastermix Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda., para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto mercadológico.\r\nEmpresa atacadista, com 238 unidades de negócio espalhadas pelos 27 estados brasileiros, sendo 17 filiais no estado do Rio de Janeiro. A requerente informa na carta consulta que a concessão do incentivo irá melhorar sua competitividade junto às demais empresas do setor e que a concessão do incentivo possibilitará o avanço tecnológico, capacitação de mão de obra e inovação, bem como a criação de 33 postos de trabalho diretos e indiretos no território fluminense, alcançando ao final de 5 anos 299 empregados. A SEFAZ registrou que o contribuinte não jus ao benefício, tendo em vista que possui CNAE secundário (carga e descarga - CNAE 52.12-5), o que é vedado pelo art. 7º, II da Lei 9.025/20. A CODIN se manifestou pelo indeferimento do pleito, sob a mesma alegação. Diante do exposto, o Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito da empresa. DECISÃO: os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da Atacadão S/A, tendo em vista que a empresa possui CNAE secundário (carga e descarga - CNAE 52.12-5), o que é vedado pelo art. 7º, II da Lei 9.025/20 e ressaltaram que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art.12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento.\r\n3.8. Ravel Distribuidora Ltda. - PROCESSO Nº SEI- 220010/000008/2022.Empresa comercial atacadista, constituída em 1997, atuante no setor de distribuição de materiais de construção em geral de pequeno e grande porte, localizada na cidade de São João de Meriti. Informa na carta consulta que conta com uma equipe de 30 representantes, além de uma equipe de suporte interno e que o objetivo do enquadramento da empresa no regime tributário especial é reduzir a carga tributária, melhorando sua competitividade frente aos concorrentes que, segundo ela, já possuem incentivos fiscais. De acordo com as informações prestadas pela requerente, a concessão do incentivo fiscal incrementará a contratação em mais de 15 empregos de forma terceirizada, ao longo dos cinco anos de usufruto do incentivo. Quanto aos requisitos formais e cadastrais, a SEFAZ verificou que a empresa se encontra regular e apontou que não há pendências fiscais. A CODIN informa que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. O Secretário Cassio Coelho se manifestou favorável ao pleito, visto que a requerente se encontra regular junto ao fisco e cumpriu os requisitos legais. DECISÃO: Os membros decidiram por unanimidade deferir o pedido da Ravel Distribuidora Ltda. no enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto na Lei nº 9.025/2020.\r\n3.9. Kian Importação LTDA. - PROCESSO Nº SEI- 220010/000046/2022.Empresa importadora/atacadista de construção em geral, com foco em produtos de iluminação, com sede operacional no município de São Gonçalo, região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Segundo a requerente, a empresa é um dos grandes empregadores e geradores de renda da cidade, possuindo 362 colaboradores diretos e aproximadamente 700 indiretos para auxiliar em sua atuação, que já alcança as 27 Unidades Federativas do Brasil, comercializando seus produtos para distribuidores, supermercados, Home Center e pequenos varejistas. A requerente pleiteia, nos termos do § 4º, do Art. 7º, da Lei nº 9.025/2020, a flexibilização das regras de recolhimento mínimo de ICMS, determinadas no inciso I, do Art. 7º, acima mencionado, alterando o período a ser considerado para o estabelecimento das bases do recolhimento mensal mínimo para março de 2019 a fevereiro de 2020. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o pleito da empresa guarda relação com a situação atípica do último ano, tendo em vista que seus últimos 12 meses não representam a realidade das suas atividades de faturamento, devido aos acontecimentos externos e imprevisíveis. A SEFAZ constatou a regularidade fiscal e cadastral da requerente. O Secretário Cassio Coelho se manifestou favorável ao pleito, visto que a requerente está a regular junto ao fisco e cumpriu todos os requisitos para enquadramento no regime tributário especial. DECISÃO: Os membros decidiram por unanimidade deferir o pedido da Kian Importação Ltda. de flexibilização das regras de recolhimento mínimo de ICMS, mediante alteração do período para apuração de recolhimento mínimo, para março de 2019 a fevereiro de 2020.\r\n4. Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto na Lei nº 6.979/2015 - 4.1. Maltas Soluções em Aço Comércio e Industrial Ltda. ME. - PROCESSO Nº SEI- 220010/000030/2022.Empresa situada no município de Barra Mansa, desde 2017, fabricante de estruturas metálicas, tendo como atividades secundárias serviços de usinagem, tornearia e solda, a instalação de máquinas e equipamentos industriais, entre outros. A empresa apresentou um projeto representando investimentos da ordem de R 1,09 milhão e a geração de 34 postos de trabalho, ao final de 5 anos de fruição do incentivo. A SEFAZ informou que a empresa não possui pendências fiscais e cadastrais não apresentando óbices à fruição do benefício pleiteado. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra- se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Priscila Sakalem observou que o município de Barra Mansa não constava na lista inicial dos municípios contemplados pela Lei nº 6.979/2015 e com isso, é necessário checar junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. O Secretário Cassio Coelho se manifestou favorável ao pleito, visto que a requerente irá gerar um número considerável de novos postos de trabalho, beneficiando o desenvolvimento econômico da região e do Estado e propôs baixar o processo em diligência para elaboração do relatório de impacto econômico e mercadológico. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da Maltas Soluções em Aço Comércio e Industrial Ltda. ME.para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto mercadológico e para que a SEFAZ verifique o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município.\r\n4.2. Atos Reciclagem e Logística LTDA. - PROCESSO Nº SEI- 220010/000047/2022. Empresa recém constituída (2021) no município de Mendes, que ocupa uma área total construída de 360 m2 e denomina-se como uma recuperadora de matérias metálicos. A empresa busca enquadramento no regime fiscal tributário com o objetivo de melhoria de sua gestão financeira e aprimoramento de seu negócio à longo prazo. A requerente informa na carta consulta que se enquadrada no referido regime, irá gerar 20 postos de trabalho no primeiro ano e estima finalizar o quinto ano com a geração total de 100 postos de trabalho. De acordo com o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CISC), emitido pela SEFAZ, a unidade requerente tem como atividade principal a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio. A SEFAZ registrou que não foram apresentados os documentos previstos no art. 11, da Lei nº 6.979/2015, tendo sido a requerente notificada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC. A CODIN opinou pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que o projeto apresentado (processo produtivo) não se enquadra no regime tributário instituídos pela Lei nº 6.979/2015. Diante do exposto, o Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito da empresa. DECISÃO: os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da Atos Reciclagem e Logística Ltda., tendo em vista que a requerente não se enquadra no regime especial tributário instituído pela Lei nº 6.979/2015 e ressaltaram que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art.12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento.\r\nFabricante de produtos de limpeza, localizada no município de Nova Iguaçu, a empresa informa na carta consulta que iniciou suas operações com a produção de sabão em barra, fabricado com resíduos bovinos, coletados junto à açougues, supermercados e frigoríficos e que em 2009, a iniciou a coleta de óleo vegetal pós consumo, para produção do sabão pastoso líquido da marca Barra. A empresa possui além da unidade fabril de saneantes, uma unidade de graxaria para produção farinha de carne e ossos, destinadas à indústria de ração animal, e sebo, para produção de sabão em barra. A SEFAZ sinalizou que a empresa não apresentou a declaração de inexistência de débito com o Sistema de Seguridade Social. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento, condicionado a apresentação de documentos faltantes apontados pela SEFAZ. A Sra. Priscila Sakalem observou que o município de Nova Iguaçu não constava na lista inicial dos municípios contemplados pela Lei nº 6.979/2015 e com isso, é necessário checar junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da Grande Rio Alimentos LTDA. para que a SEFAZ verifique se a requerente apresentou a declaração de inexistência de débito com o Sistema de Seguridade Social e verifique o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município.\r\n4.4. Metalúrgica Barra do Piraí S/A. - PROCESSO Nº SEI- 220010/000227/2021. Pertencente ao Grupo MBP, sediada no município de Barra do Piraí, tem como atividade principal a fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial. A empresa já se encontra enquadrada no regime especial da Lei n° 6.979/2015, determinado pela Deliberação CPPDE nº 22/2015, no que tange a quatro NCMs, quais sejam: telhas (7308.90.90), painéis e rufos (7308.90.90), portas (7308.30.00) e kits e conjuntos industriais (9406.00.92 e 8418.69.99) e solicita a inclusão de NCMs ao rol de produtos autorizados à fruição do tratamento tributário especial, sendo eles: 39.03; 39.21; 72.08; 72.09; 72.10; 72.11; 72.16; 73.04; 73.05; 73.06 e 73.07. Apresentou um projeto representando investimentos da ordem de R 23,95 milhões, já realizados R 8,4 milhões em máquinas e equipamentos e instalações, e a geração de 46 postos de trabalho, entre 2022 e 2026. Ressaltou que a empresa possui o projeto “Associação Casa de Brincar” de responsabilidade social da empresa, criado em 2012, e voltado à causa de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, que conta hoje com 66 crianças inscritas, com perspectiva de ampliar o atendimento para 130 crianças, em 5 anos. A SEFAZ informou que a empresa se encontra regular. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico do Estado. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. O Secretário Cassio Coelho considerando que a requerente se encontra regular e atendeu os requisitos legais, propôs baixar o processo em diligência para elaboração do relatório de impacto econômico e mercadológico. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da Metalúrgica Barra do Piraí S/A, para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico.\r\n4.5. Soufer Industrial LTDA. - PROCESSO Nº SEI- 220010/000043/2022. Empresa que atua no beneficiamento de aço, especificamente na produção de tubos, telhas, perfis, chapas e perfilados, dentre outros produtos. A requerente é constituída desde 1966 no município de São João de Boa Vista/SP, tendo sua filial sido constituída em 2019, no município de /Pinheiral no estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que a empresa está enquadrada no incentivo fiscal instituído pela Lei nº 6.979/2015, desde 2019. A empresa solicita a alteração de endereço do estabelecimento CNPJ 44.915.444/0001-22 e I.E. 12.346.484 do município de Pinheiral, bairro Parque Maíra, para o município de Barra Mansa, no bairro Floriano, com vistas à ampliação da sua estrutura produtiva. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R 26,2 milhões e a geração de 21 postos de trabalho, no primeiro ano, e estima finalizar o quinto ano com a geração total de 46 postos. A SEFAZ constatou a regularidade fiscal e cadastral da requerente, ressaltando que não há pendências. A CODIN informa que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Priscila Sakalem observou que o município de Barra Mansa não constava da lista de municípios originariamente comtemplados pela Lei nº 6.979/2015, pelo que se faz necessário checar junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. O Secretário Cassio Coelho se manifestou favorável ao pleito, e propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pedido da Soufer Industrial Ltda. para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico e para que a SEFAZ verifique o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município.\r\n4.6. Pasta Fresca Alimentos LTDA. - PROCESSO Nº SEI- 220010/000088/2022.Empresa constituída em 2020, no município de São Gonçalo, denominando-se como uma fabricante de massas frescas em implantação no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CISC), emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ, a unidade requerente tem como atividade principal a fabricação de massas alimentícias e como atividades secundárias a fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. Com a concessão do incentivo, a empresa prevê fazer frente a estes concorrentes, dispondo de preços mais competitivos, e atender a todos os grandes supermercados no estado do Rio de Janeiro, bem como usar distribuidores para a venda pulverizada nas redes menores e varejo no estado e fora do Estado. Pretende investir em máquinas e equipamentos, instalações, montagens/fretes, veículos, móveis e utensílios, treinamento, valores em torno de R 215 mil e gerar 6 postos de trabalho, no primeiro ano prospectivo, e finalizar o quinto ano com 34 postos. A SEFAZ constatou a regularidade fiscal e cadastral da requerente, ressaltando que não há pendências. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito cumpriu os requisitos legais e mostra-se interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A Sra. Priscila Sakalem observou que o município de São Gonçalo não constava na lista inicial dos municípios contemplados pela Lei nº 6.979/2015 e com isso, é necessário checar junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. O Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. DECISÃO: os membros decidiram por unanimidade, baixar em diligência o processo da Pasta Fresca Alimentos, para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto mercadológico e para que a SEFAZ verifique junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município.\r\n5. Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 45.417/15 - 5.1. Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora - E-11003/71/2016. Empresa atacadista localizada no município do Rio de Janeiro. Atua no ramo alimentício, abastecendo com cerais, alimentos industrializados, bebidas e pescados, os hotéis, bares, restaurantes e confeitarias do Estado do Rio de Janeiro. A SEFAZ atestou a regularidade fiscal e cadastral da empresa. A CODIN informou que a empresa não apresentou informações relevantes solicitadas na carta consulta, o que impossibilitou a análise do impacto econômico e social, principalmente no que tange a geração de empregos. Em virtude disso, a CODIN opinou pelo indeferimento do pleito, sob alegação que a empresa deixou de apresentar pontos relevantes ao entendimento do projeto. Entretanto, em que pese tenha opinado pelo indeferimento, sugeriu baixar o processo em diligência para que a requerente complemente as informações solicitadas na carta consulta. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora para a CODIN instar a empresa a complementar a carta consulta, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta Ata, sob pena de indeferimento do pleito.\r\n6. Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 44.868/14 - 6.1. GNR Dois Arcos Valorização de Biogás Ltda. - E-12/169/87/2017. A Usina de Tratamento de Biogás do Aterro Dois Arcos foi inaugurada em agosto de 2014 e atua na produção de biometano. A Usina tem capacidade de produzir até 15 mil m3 por dia de biometano, cerca de 5,5 milhões de m3 por ano. Além disso, está inserida no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e evitará que 76.000 toneladas equivalentes de CO2 sejam lançadas na atmosfera anualmente, ajudando a minimizar a emissão de gases estufa e contribuindo positivamente para as futuras gerações. A Usina está localizada no bairro de Alecrim, em São Pedro da Aldeia e tem como objetivo captar o biogás gerado no Aterro Dois Arcos e purificá-lo, visando a produção de gás natural de fontes renováveis. O projeto da empresa representa investimentos da ordem de R 23 milhões. Ressaltou que não existem informações sobre a existência, ou não, de empregados diretos e tampouco indiretos e que não foram apresentadas estimativas ou previsões de geração de empregos com a fruição do regime especial. A CODIN informou que a empresa apresentou todas as certidões fiscais e ambientais e opinou pelo deferimento, registrando que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. A SEFAZ opinou pelo indeferimento do pleito, visto que a auditoria fiscal realizou ação fiscal específica e apurou irregularidades cadastrais da empresa junto à JUCERJA. A CODIN informou que a requerente regularizou sua situação cadastral e propôs baixar em diligência para que seja apurada a regularidade da requerente. DECISÃO: diante do exposto, os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência para que a SEFAZ verifique se a empresa regularizou sua situação cadastral junto à JUCERJA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, ou por seus representantes, e pelos convidados.\r\nPresidente da CPPDE:\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\n\r\nMembros:\r\nRepresentando o Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRepresentando o Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nConvidados:\r\nDiretor de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGovernadoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssessora do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\n\r\nSecretaria Executiva da CPPDE\r\n\r\nSecretaria Executiva da CPPDE\r\nId: 2401007\r\n"
        ],
        "2401091": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. PREGÃO ELETRÔNICO nº Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ORAIS (itens: 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 14), cujo objetivo é manter o estado nutricional, corrigindo carências e melhorando a sua condição clínica e nutricional dos pacientes internados nas unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.325.277,48 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 165/2022 (Doc. SEI 27867655) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33712027). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/009542/2021. \r\nId: 2401091\r\n"
        ],
        "2401094": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 23 \r\nNo dia vinte e três do mês de Fevereiro de 2022, com início às 10h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Daniel Sanchez Borges - Instituto Anjos da Liberdade;; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Margarida Prado de Mendonça - OAB/RJ; Pierre Pontes Gaudioso - Vice-Presidente CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI; Andreia Salustiano - Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu; Sérgio Henrique Vieira Campelo - FEASPERJ; Thiago Vieira - Presidente do CEDCA pela SEDSODH; Marcella Gavinho - CIEDS; Ana Cristina Tavares - Secretaria de Estado de Saúde; Eufrásia Souza - Defensoria Pública RJ.; Davi Sousa Martins - Rede Emancipa Movimento Social; Helena Lima - Ministério Público; Isabela Chaves - IDC; Marilia Lopes - Rede Rio Criança; Matheus Henrique - Ministério Público; Natanne Azevedo - Youca Brasil. Marcelo Trigueiro - Assessor CEDCA; Leonardo Frazão - Assessor CEDCA; Karla Figueiredo - Assessora CEDCA; Liliane Martins - Assessora CEDCA; Gisele - Estagiária; Catherine - Estagiária. Aprovação da ata de janeiro de 2022; Deliberação da nova composição do comitê intersetorial; Indicação dos nomes para o Comitê ALERJ; Estágio Atual do Plano de Ação e Plano de Aplicação; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Assuntos Gerais. Aprovação da Ata de Janeiro 2022; Aprovação da Deliberação n º 85 da nova composição do comitê intersetorial; Aprovação da indicação dos nomes para o comitê da ALERJ; Apresentação da Conselheira Marília Lope. Processo nº SEI-310003/001743/2022.\r\nId: 2401094\r\n"
        ],
        "2401101": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022. DETRAN/RJ e VHC PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI. Registro de Preços para eventual e futura aquisição de envelopes tipo kraft, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Modelo de Proposta de Preços - Anexo V do Edital. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato no D.O. como termo inicial de vigência. VALOR GLOBAL: R 964.571,52 (novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° \r\nId: 2401101\r\n"
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        "2401154": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 058/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 168/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI.: Aquisição de Insumos (ATADURA ORTOPEDICA, ESCALPE e EXTENSOR INFUSAO - Itens: 7, 9 e 11), para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 337.164,69 (trezentos e trinta e sete mil centos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 621/2021 (Doc. SEI 23456152) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33694022). : 15/06/2022. \r\nId: 2401154\r\n"
        ],
        "2401155": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 059/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 225/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VASOPRESSINA) - Item: 12, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 467.149,80 (quatrocentos e sessenta e sete mil centos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 813 (Doc. SEI 25654081) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34076311). DATA DA ASSINATURA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 059/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 225/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PROTAMINA) - Item: 13, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 15.201,90 (quinze mil duzentos e um reais e noventa centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 813/2021 (Doc. SEI 25654081) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34076311). DATA DA ASSINATURAPROCESSO Nº SEI- 080007/007066/2020. \r\nId: 2401155\r\n"
        ],
        "2401173": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nDATA: 13 de junho de 2022.\r\nLOCAL: Espaço virtual da ZOOM\r\nPARTICIPANTES: Mario Porto dos Santos, conselheiro suplente, representante da CTB/RJ - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro; Indalécio Wanderley, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ; Alex Bolsas, Conselheiro Titular e Presidente do CETER/RJ, Eduardo Medeiros dos Santos, Conselheiro Suplente, representantes da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - SRT; Natan Schiper, Conselheiro Titular, representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; Maria Rita Catonio Barbosa, conselheira suplente, representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; Oswaldo Munaro Filho, Conselheiro Suplente, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; André Gustavo Guimarães da Cunha, Conselheiro Titular, representante da Força Sindical - FS/RJ; Luiz Edmundo, conselheiro titular; Bartolomeu Evangelista de França, conselheiro titular, representante da CSB/RJ; Ronaldo Simões, Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; Renata Gregôlio da Silva, conselheira suplente e representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; Karine Moreira, conselheira suplente representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR; Claudia Duranti, Conselheira Titular, representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ e Alan Braga de Souza, Secretário Executivo do CETER/RJ.\r\nCONVIDADOS: Claudia Cunha, Miguel Silva e Alex Martins, técnicos da SETRAB. Ao décimo terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte dois, às 14:00 h, no Espaço virtual da ZOOM, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a vigésima nona Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência do Sr. Alex Bolsas, Conselheiro Titular e representante da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT, com os seguintes pontos de pauta: ITEM 01 - Abertura da Reunião do CETER/RJ; ITEM 02 - Deliberação sobre o Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE 2022.; ITEM 01 - Abertura da Reunião do CETER/RJ: Iniciando os trabalhos o Presidente Alex Bolsas, saúda e agradece a presença de todos e todas, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe. Passou-se ao ITEM 02 - Deliberação sobre o Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE 2022: O Sr. Presidente Alex Bolsas passou a palavra para a Claudia Cunha, técnica da SETRAB para os devidos esclarecimentos sobre as alterações de valores do PAS de 2022 mediante PORTARIA SPPE/MTP Nº 4.117, DE 6 DE MAIO DE 2022. Após os esclarecimentos, o Sr. Presidente abriu espaço para todos os conselheiros fazerem suas ponderações e considerações. Após destaque da bancada laboral, foi feita uma alteração do item “viii. Diagnóstico do Estado do Rio de Janeiro”, a qual, após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. A alteração foi enviada pelo Presidente por e-mail ao Sr. Miguel Silva, do Observatório do Trabalho, que procederá sua inclusão no texto final do PAS 2022. Em seguida, o colegiado deu por aprovado o Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE 2022. ENCERRAMENTO. E não havendo nada mais a ser discutido, a presente ata foi lida e achada conforme e aprovada pela unanimidade dos presentes. O Sr. Alex Bolsas deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Alan Braga de Souza, Secretário-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada pelo Presidente. Processo n° SEI-400001/000474/2022\r\nId: 2401173\r\n"
        ],
        "2401383": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 061/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 243/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUNMEDCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS E REAGENTES PARA EXAMES DE TROMBOELASTOMETRIA - Lotes: 1, 2 e 3 (Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10), com fornecimento de equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização dos exames no IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 403.822,00 (quatrocentos e três mil oitocentos e vinte e dois reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 11/2022 (Doc. SEI 27014345) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 33777405). Data da Assinatura: 15/06/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/003151/2021. \r\nId: 2401383\r\n"
        ],
        "2401438": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131-A/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL - (SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL).\r\nCEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n° 097/2022.\r\n15/06/2022.\r\nR 118.160,20 (cento e dezoito mil cento e sessenta reais e vinte centavos).\r\nSEI-080001/000669/2020.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL - (SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL).\r\nBIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n° 097/2022.\r\n15/06/2022.\r\nR 18.287,50 (dezoito mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\nSEI-080001/000669/2020.\r\nId: 2401438\r\n"
        ],
        "2401439": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 136/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (MESALAZINA 1200 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 179.625,60 (cento e setenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 216/2022\r\nId: 2401439\r\n"
        ],
        "2401440": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 140/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (vencedora dos itens 1,2,3).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de material ( Seringas descartáveis).\r\nR 1.854.737,85 \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n:15/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 148/2022.\r\nId: 2401440\r\n"
        ],
        "2401441": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 141/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CICLOSPORINA 25MG, 50MG, 100MG E CICLOSPORINA 100 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL).\r\nR 2.163.389,00 (dois milhões, cento e sessenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 157/2022 \r\nId: 2401441\r\n"
        ],
        "2401492": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "\r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n11h.\r\n13h e 20min.\r\nBiracy Sá Valdez. \r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\nAlessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nAugusto Nunes Lima (Vice-presidente); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nTen. Felipe Esteves Gonçalves Viana (BPRV).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, explicou que os Jetons ainda não foram objeto de pagamento em decorrência de problemas de ordem operacional do DETRAN/RJ. Em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente solicitou aos Conselheiros presentes que não deixassem de assinar a folha de presença, documento comprobatório para fins de recebimento do Jeton. Prosseguindo, apresentou ao Plenário o Senhor Rômulo José Zaquiel Higino, Autoridade Municipal de Trânsito de Cardoso Moreira/RJ, em visita de cortesia ao Conselho. Dando continuidade, o Conselheiro Rogério Toffano Pereira, representante do Município de Niterói/RJ, informou que o Município de Areal/RJ se encontra interessado em relação à sua integração junto ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT e que no tocante à integração do Município de Macuco/RJ o processo se encontra em fase conclusiva. Por fim, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 8ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de maio de 2022. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/46736/2017; E-12/062/41974/2018; E-12/062/60547/2018; E-12/062/61116/2018; E-12/062/32707/2018; E- 12/062/14352/2018; E-12/062/49474/2017; E-12/062/118995/2017; E- 12/062/35757/2018; E-12/062/9963/2018; E-12/062/10933/2018; E- 12/062/118641/2017; E-12/062/106752/2017; E-12/062/109562/2017; E- 12/062/21785/2018; E-12/062/122019/2017; E-12/062/64156/2017; E- 12/062/58460/2017; E-12/062/12025/2018; E-12/062/53467/2018; E- 16/061/30941/2019; E-12/062/29002/2018; E-12/062/44465/2018; E- 12/062/118430/2017; E-12/062/51262/2018 e E-12/014/100024/2018. \r\nIDOS: PMRJ/03/33/111619/2015; PMRJ/03/33/112229/2015; PMRJ/03/53/106089/2015; PMRJ/03/01/153605/2015; PMRJ/03/32/109739/2016; PMRJ/03/01/162418/2015; PMRJ/03/31/103497/2016; PMRJ/03/51/103070/2015; PMRJ/03/31/103494/2016; PMRJ/03/01/116535/2016; PMRJ/03/04/123226/2016; PMRJ/03/33/115251/2015; PMRJ/03/31/120795/2016; PMRJ/03/32/110112/2015; PMRJ/03/01/106274/2016; PMRJ/03/31/116601/2015; PMRJ/03/51/115388/2015; PMRJ/03/32/123515/2015; PMRJ/03/01/106272/2016; PMRJ/03/33/109346/2015; PMRJ/03/32/111553/2015; PMRJ/03/33/109190/2015; PMRJ/03/33/109348/2015; PMRJ/03/01/106267/2016; PMRJ/03/32/126736/2015; PMRJ/03/01/116533/2016; PMRJ/03/53/101961/2016; PMRJ/03/32/107316/2016; PMRJ/03/32/107293/2016 e PMRJ/03/33/111618/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/43690/2014; E-12/016/276/2014 (apenso o proc. nº. E- 12/062/46727/2014); E-12/062/60117/2014; E-12/066/39649/2015 e E- 12/062/34919/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/23981/2013; E-12/062/34641/2014; E- 12/062/91015/2013; E-12/062/30037/2013; E-12/062/16416/2014; E- 12/062/597/2014; E-12/062/69540/2014; E-12/062/41271/2014; E- 12/062/60764/2014; E-12/062/10901/2014; E-12/062/63545/2013; E- 12/062/42236/2014; E-12/062/86111/2013; E-12/062/83082/2013; E- 12/062/88737/2013; E-12/062/17855/2014; E-12/062/35251/2013 e E- 12/062/61365/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/115534/2017; E-12/062/74788/2017; E-12/062/119908/2017; E- 12/062/114359/2017; E-12/062/128592/2018; E-12/062/115530/2017; E- 12/062/56433/2017; E-12/062/71464/2017; E-12/062/74946/2017 e E- 12/062/115681/2017.\r\nE- 12/062/9614/2016; E-12/063/4811/2016; E-12/063/4396/2016; E- 12/064/10793/2016 e E-12/062/34500/2016.\r\nRSO NÃO CONHECIDO SENDO EXTINTOE- 12/066/35604/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/81789/2014; E-12/062/60203/2014; E-12/062/65655/2014; E- 12/062/43719/2014; E-12/062/40819/2014; E-12/062/88140/2014; E- 12/062/30853/2014; E-12/062/81467/2014; E-12/062/88440/2014 e E- 12/062/27945/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/106181/2017; E-12/062/1258/2017; E-12/062/74541/2017; E-12/062/111901/2017; E-12/062/93310/2017; E- 12/062/109688/2016; E-12/062/45988/2017; E-12/062/106558/2017; E- 12/062/15241/2017; E-12/062/83038/2017; E-12/062/24975/2016; E- 12/062/111493/2017; E-12/062/108321/2017; E-12/062/81843/2017; E- 12/062/106486/2017; E-12/062/41771/2017; E-12/062/65467/2016; E- 12/062/68272/2017; E-12/062/96125/2016; E-12/062/85540/2017; E- 12/062/85838/2017; E-12/062/77139/2017; E-12/062/86655/2017; E- 12/062/86095/2017; E-12/062/69387/2016; E-12/062/82779/2017; E- 12/062/73974/2017; E-12/062/73597/2017; E-12/062/76595/2017; E- 12/062/85194/2017 e E-12/062/24388/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/73793/2014; E-12/062/79065/2014; E- 12/062/63603/2013; E-12/062/39428/2014; E-12/062/55955/2014; E- 12/062/63884/2014; E-12/062/67954/2014; E-12/062/50785/2014; E- 12/062/53777/2013 (apenso o proc. nº. E-12/066/54229/2014); E- 12/062/29082/2013; E-12/062/69787/2014; E-12/062/500/2014; E- 12/062/56607/2014; E-12/062/18254/2014; E-12/062/5110/2014; E- 12/062/8172/2014; E-12/062/44279/2013; E-12/062/96068/2013; E- 12/062/93738/2013; E-12/062/4837/2014; E-12/062/8060/2014; E- 12/062/4988/2014; E-12/062/57514/2014; E-12/062/42710/2014; E- 12/062/56689/2014; E-12/062/43221/2014; E-12/062/80689/2014; E- 12/062/62445/2014; E-12/062/61225/2014; E-12/062/60804/2014; E- 12/062/44519/2014; E-12/062/51600/2014; E-12/062/53106/2014; E- 12/062/38533/25014; E-12/062/56320/2014; E-12/062/61119/2014; E- 12/062/73800/2014; E-12/062/36531/2014; E-12/062/5271/2014; E- 12/062/18059/2014; E-12/062/14052/2014; E-12/062/85392/2013; E- 12/062/5019/2014; E-12/062/53039/2014; E-12/062/54242/2014; E- 12/062/7531/2014; E-12/062/1032/2014; E-12/062/77183/2014; E- 12/062/53032/2014; E-12/062/61280/2014; E-12/062/60568/2014; E- 12/062/22971/2013; E-12/062/36386/2013; E-12/062/63122/2014; E- 12/062/63928/2014; E-12/062/46987/2014; E-12/062/49230/2014; E- 12/062/22475/2014; E-12/062/63308/2013; E-12/062/44168/2013; E- 12/062/8197/2014; E-12/062/34390/2014; E-12/062/34976/2013; E- 12/062/22761/2014 e E-12/062/56974/2013.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/40678/2014; E-12/062/40499/2014; E-12/062/040135/2014; E- 12/062/40404/2014; E-12/062/40567/2014; E-12/062/30950/2014; E- 12/062/30750/2014; E-12/062/13302/2014; E-12/062/46592/2014 e E- 12/062/46561/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/678129/2012; E-12/062/17239/2013; E- 12/062/32457/2013; E-12/062/55243/2013 e E-12/670747/2011.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/104344/2017; E-12/062/92847/2017; E- 12/062/105095/2017; E-12/062/104949/2017; E-12/062/105024/2017; E-12/062/78956/2017; E-12/062/78404/2017; E-12/062/79775/2017; E- 12/062/79412/2017; E-12/062/67965/2017; E-12/062/84181/2017; E- 12/062/83905/2017; E-12/062/84424/2017; E-12/062/79761/2017; E- 12/062/78483/2017; E-12/062/79828/2017; E-12/062/78470/2017; E- 12/062/104576/2017; E-12/062/87971/2017; E-12/062/478/2017; E- 12/062/121056/2018; E-12/062/127706/2018; E-12/062/67833/2017; E- 12/062/83855/2017; E-12/062/48933/2017; E-12/062/87959/2017; E- 12/062/79433/2017; E-12/062/104466/2017; E-12/062/121081/2018; E- 12/062/120651/2018; E-12/062/116015/2018; E-12/062/63025/2018; E- 12/062/3942/2018; E-12/062/4009/2018; E-12/062/105339/2017; E- 12/062/59499/2016; E-12/062/121204/2018; E-12/062/130081/2018; E- 12/062/131170/2018; E-12/062/130510/2018; E-12/062/103939/2017; E- 12/062/84034/2017; E-12/062/119049/2016; E-12/062/73517/2016; E- 12/062/31808/2017; E-12/062/104295/2017; E-12/062/104704/2017; E- 12/062/079622/2017; E-12/062/79372/2017; E-12/062/115266/2017; E- 12/062/96579/2017; E-12/062/99772/2017; E-12/062/3898/2017; E- 12/062/31027/2017; E-12/062/104202/2017; E-12/062/104279/2017; E- 12/062/104825/2017; E-12/062/104614/2017; E-12/062/104561/2017; E-12/062/132253/2018 e E-12/062/30980/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/107278/2018; E-12/062/102599/2018 e E-12/062/24059/2018.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/88113/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/80607/2014; E-12/062/31489/2013; E- 12/062/56353/2013; E-12/062/55419/2015; E-12/062/47630/2015; E- 12/062/63087/2015; E-12/062/44627/2015; E-12/062/40038/2015; E- 12/062/70742/2015; E-12/062/79780/2013; E-12/062/74403/2013; E- 12/062/63664/2013; E-12/062/43244/2013; E-12/062/35437/2013; E- 12/062/47047/2015; E-12/062/55574/2015; E-12/062/77796/2015; E- 12/062/58618/2014; E-12/062/45702/2014; E-12/062/64245/2015; E- 12/062/47507/2015; E-12/062/64104/2015; E-12/062/65088/2015; E- 12/062/58501/2014; E-12/062/1222/2014; E-12/062/34110/2013; E- 12/062/88494/2013; E-12/062/51600/2013; E-12/062/43277/2013; E- 12/062/63784/2013; E-12/062/43789/2013; E-12/062/77096/2013; E- 12/062/30238/2013; E-12/062/82951/2013; E-12/062/72858/2014; E- 12/062/114008/2017; E-12/062/34554/2014; E-12/062/60634/2014; E- 12/062/76511/2014; E-12/062/86725/2014; E-12/062/63878/2013 e E- 12/062/39049/2014.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/14467/2013; E- 12/062/73518/2013; E-12/062/71924/2013; E-12/062/46710/2013; E- 12/062/71244/2013; E-12/062/76943/2013; E-12/062/62392/2013; E- 12/062/52497/2013; E-12/062/47282/2013; E-12/062/48133/2013; E- 12/062/42881/2014; E-12/062/54896/2014; E-12/062/62059/2013; E- 12/062/54810/2013; E-12/062/32283/2014; E-12/062/6059/2014; E- 12/062/8860/2014; E-12/062/27020/2013; E-12/062/81723/2013; E- 12/062/14031/2013; E-12/062/37531/2013; E-12/062/19655/2013; E- 12/062/57508/2013; E-12/062/1894/2013; E-12/062/25099/2013; E- 12/062/1597/2013; E-12/062/24781/2013; E-12/062/25495/2013; E- 12/062/35321/2014; E-12/062/37784/2013; E-12/062/1677/2013; E- 12/062/55296/2013; E-12/062/1430/2013; E-12/062/60325/2013; E- 12/062/52305/2013; E-12/062/76331/2013; E-12/062/37657/2013; E- 12/062/37878/2013 e E-12/062/61010/2013.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/69914/2016; E-12/062/35523/2018; E-12/062/31313/2018; E- 12/062/16301/2018 e E-12/062/2542/2016.\r\nIDOS: PMRJ/03/21/108223/2016; PMRJ/03/32/110676/2015; PMRJ/03/32/107547/2015; PMRJ/03/01/200579/2014; PMRJ/03/32/111515/2015; PMRJ/03/53/105310/2016; PMRJ/03/32/100238/2016; PMRJ/03/53/102928/2016; PMRJ/03/32/107586/2015; PMRJ/03/01/173478/2015; PMRJ/03/32/107463/2015; PMRJ/03/21/104128/2015; PMRJ/03/21/108226/2016; PMRJ/03/31/111889/2016; PMRJ/03/53/104611/2015; PMRJ/03/31/105136/2016; PMRJ/03/32/113024/2016; PMRJ/03/32/108635/2016; PMRJ/03/32/111159/2016; PMRJ/03/32/108622/2016; PMRJ/03/33/102715/2016; PMRJ/03/31/104485/2016; PMRJ/03/31/100464/2016; PMRJ/03/01/127595/2016; PMRJ/03/01/101166/2016; PMRJ/03/01/101161/2016; PMRJ/03/32/102405/2016; PMRJ/03/53/103388/2016; PMRJ/03/21/102248/2016; PMRJ/03/21/102246/2016; PMRJ/03/21/104576/2016; PMRJ/03/32/100399/2015; PMRJ/03/31/113735/2016; PMRJ/03/31/113969/2016; PMRJ/03/32/111882/2016; PMRJ/03/32/110959/2016; PMRJ/03/53/102320/2016; PMRJ/03/53/101924/2016; PMRJ/03/32/112863/2016; PMRJ/03/53/100246/2016; PMRJ/03/53/100245/2016; PMRJ/03/32/104794/2016; PMRJ/03/32/115879/2016; PMRJ/03/33/133084/2014; PMRJ/03/01/205391/2016; PMRJ/03/31/111808/2016; PMRJ/03/31/111805/2016; PMRJ/03/31/111804/2016; PMRJ/03/31/111806/2016; PMRJ/03/31/111811/2016; PMRJ/03/32/113025/2016; PMRJ/03/31/104059/2016; PMRJ/03/53/101450/2016; PMRJ/03/31/113510/2016; PMRJ/03/32/107579/2016; PMRJ/03/53/100249/2016; PMRJ/03/53/102607/2016; PMRJ/03/53/102924/2016; PMRJ/03/32/101830/2016; PMRJ/03/21/104759/2016; PMRJ/03/21/104761/2016; PMRJ/03/21/104762/2016 e PMRJ/03/53/102556/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/103508/2015; PMRJ/03/21/115692/2015; PMRJ/03/01/171063/2015; PMRJ/03/32/113949/2014; PMRJ/03/33/131170/2014; PMRJ/03/01/198726/2014; PMRJ/03/01/173618/2015; PMRJ/03/32/121679/2015; PMRJ/03/01/198723/2014; PMRJ/03/33/139266/2014; PMRJ/03/32/120904/2015; PMRJ/03/31/119266/2016; PMRJ/03/31/119268/2016; PMRJ/03/33/114530/2015; PMRJ/03/31/108528/2016; PMRJ/03/33/105327/2015; PMRJ/03/01/114768/2015; PMRJ/03/53/105727/2015; PMRJ/03/53/105726/2015; PMRJ/03/21/122276/2015; PMRJ/03/32/107817/2015; PMRJ/03/51/102379/2015; PMRJ/03/33/106882/2015; PMRJ/03/32/115773/2015; PMRJ/03/01/114165/2015; PMRJ/03/31/101770/2015; PMRJ/03/31/136859/2015; PMRJ/03/01/118332/2015; PMRJ/03/32/101916/2015 e PMRJ/03/31/107578/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/16160/2018; E-12/062/20093/2018; E-12/062/42167/2018; E-12/062/6467/2017; E-12/062/45497/2018; E- 12/062/122978/2017; E-12/062/107417/2017; E-12/062/25605/2018; E- 12/062/19388/2018; E-12/062/84783/2015; E-12/062/53777/2018; E- 12/062/24810/2018; E-12/062/52819/2018; E-12/062/56009/2018; E- 12/062/10336/2018; E-12/062/9593/2018; E-12/062/38858/2017; E- 12/062/48364/2017; E-12/062/51208/2017; E-12/062/13886/2018 e E- 12/062/154841/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/50514/2018; E-12/062/6515/2018; E-12/062/14728/2018 e E-12/062/122987/2017. \r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/98147/2014; E-12/062/94959/2014; E-12/062/98029/2014; E- 12/062/102581/2014; E-12/062/36957/2014; E-12/062/40658/2014; E- 12/062/24761/2014; E-12/062/34939/2014; E-12/062/43774/2014; E- 12/062/40002/2014; E-12/062/2944/2014; E-12/062/78448/2014; E- 12/062/12949/2014; E-12/062/31267/2014; E-12/062/2729/2014; E- 12/062/46939/2014; E-12/062/18673/2015; E-12/062/8953/2015; E- 12/062/23276/2015; E-12/062/16613/2015; E-12/062/13923/2015; E- 12/062/2046/2015; E-12/062/4318/2015; E-12/062/23894/2015; E- 12/062/2042/2015 e E-12/062/4121/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/62624/2014; E-12/062/43257/2013; E- 12/062/14236/2014; E-12/062/83563/2013; E-12/062/63827/2014; E- 12/062/60691/2014; E-12/062/53926/2014; E-12/062/9487/2014; E- 12/062/2300/2014; E-12/062/62567/2014; E-12/062/80755/2014; E- 12/062/39064/2014; E-12/062/60970/2014; E-12/062/11243/2014; E- 12/062/51074/2014; E-12/062/74128/2014; E-12/062/75229/2014; E- 12/062/13693/2014; E-12/062/8069/2014; E-12/062/14456/2014; E- 12/062/10205/2014; E-12/062/14042/2014; E-12/062/28254/2014; E- 12/062/8428/2014; E-12/062/7689/2014; E-12/062/14159/2014; E- 12/062/16461/2014; E-12/062/4631/2014; E-12/062/56160/2014; E- 12/062/41971/2014; E-12/062/60983/2014; E-12/062/59700/2015; E- 12/062/42695/2014; E-12/062/75781/2014; E-12/062/66621/2014; E- 12/062/74459/2014; E-12/062/51189/2014; E-12/062/83557/2014; E- 12/062/39194/2014; E-12/062/61161/2014; E-12/062/6568/2014; E- 12/062/11013/2014; E-12/062/10277/2014; E-12/062/7552/2014; E- 12/062/5095/2014; E-12/062/18872/2014; E-12/062/15488/2014; E- 12/062/20956/2014; E-12/062/33510/2014 e E-12/062/10168/2014.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/44843/2018; E-12/062/23727/2018; E-12/062/5285/2017; E-12/062/122566/2017; E-12/062/10610/2018; E- 12/062/6584/2018; E-12/062/56632/2018; E-12/062/68923/2017; E- 12/062/107084/2016; E-12/062/119090/2017; E-12/062/34062/2018; E- 16/061/45542/2019; E-12/062/45581/2018; E-16/061/18595/2019; E- 12/062/95701/2017; E-12/062/119276/2017; E-12/062/120913/2017; E- 12/062/54078/2018; E-12/062/113892/2017; E-12/062/46329/2018; E- 12/062/109090/2017; E-12/062/37501/2018; E-12/062/2642/2018; E- 12/062/90367/2016; E-12/062/60523/2018; E-12/062/122573/2017; E- 12/062/120857/2017; E-12/062/61183/2018; E-12/062/37376/2018; E- 12/062/41444/2018; E-12/062/121237/2017; E-12/062/11763/2017; E- 16/061/66747/2019; E-12/062/94072/2017; E-12/062/112664/2017; E- 12/062/61157/2018; E-12/062/44087/2018; E-12/062/41833/2018; E- 16/061/54481/2019; E-12/062/33833/2018; E-12/062/38021/2018; E- 12/062/77689/2016; E-12/062/18081/2018; E-12/062/37845/2018; E- 12/062/39561/2018; E-12/062/61477/2017; E-12/062/101849/2017; E- 12/062/13177/2017; E-12/062/88158/2016; E-12/062/69368/2017; E- 16/061/28747/2019; E-12/062/152951/2018; E-12/062/118974/2017; E- 12/062/15798/2018; E-12/062/76621/2016; E-12/062/60335/2018; E- 12/062/79664/2015; E-12/062/107978/2016; E-16/061/43158/2019; E- 12/062/56285/2018; E-12/062/109691/2017; E-12/062/95665/2017; E- 12/062/57440/2018; E-12/062/37428/2018; E-16/061/7002/2019; E- 12/062/44954/2018; E-16/061/46812/2019; E-12/062/45023/2018 e E- 12/062/121320/2017.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/114808/2015; PMRJ/03/32/114807/2015; PMRJ/03/53/106201/2015; PMRJ/03/32/116238/2015; PMRJ/03/51/111218/2015; PMRJ/03/32/126730/2015; PMRJ/03/32/124145/2015; PMRJ/03/32/123551/2015; PMRJ/03/31/124359/2015; PMRJ/03/31/122703/2015; PMRJ/03/21/112487/2015; PMRJ/03/21/112488/2015; PMRJ/03/53/101050/2015; PMRJ/03/01/155635/2015; PMRJ/03/01/167250/2015; PMRJ/03/33/114190/2015; PMRJ/03/32/113253/2015; PMRJ/03/32/113256/2015; PMRJ/03/01/155634/2015; PMRJ/03/33/116587/2015; PMRJ/03/31/118110/2015; PMRJ/03/31/108935/2015; PMRJ/03/32/121694/2015; PMRJ/03/32/111992/2016; PMRJ/03/32/111991/2016; PMRJ/03/01/121728/2015; PMRJ/03/32/115536/2015; PMRJ/03/53/119141/2014; PMRJ/03/31/104135/2016; PMRJ/03/01/137808/2016; PMRJ/03/53/103932/2016; PMRJ/03/53/107340/2016; PMRJ/03/31/111054/2016; PMRJ/03/31/112062/2016; PMRJ/03/53/106518/2016; PMRJ/03/53/106519/2016; PMRJ/03/01/164408/2016; PMRJ/03/01/164418/2016; PMRJ/03/32/102389/2016; PMRJ/03/32/103188/2016; PMRJ/03/53/106507/2016; PMRJ/03/53/105312/2016; PMRJ/03/22/103704/2016; PMRJ/03/21/108920/2016; PMRJ/03/01/142979/2015; PMRJ/03/01/142982/2015; PMRJ/03/01/139558/2015; PMRJ/03/01/120310/2015; PMRJ/03/53/116248/2015; PMRJ/03/32/112997/2015; PMRJ/03/31/129436/2016; PMRJ/03/53/108314/2016; PMRJ/03/53/106756/2016; PMRJ/03/53/108341/2016; PMRJ/03/53/108340/2016; PMRJ/03/53/109442/2016; PMRJ/03/53/109252/2015; PMRJ/03/53/109329/2015; PMRJ/03/21/107094/2015; PMRJ/03/21/107091/2015; PMRJ/03/53/109343/2015; PMRJ/03/21/107093/2015; PMRJ/03/53/109328/2015; PMRJ/03/53/109347/2015; PMRJ/03/53/109346/2015; PMRJ/03/53/109327/2015; PMRJ/03/51/112623/2014; PMRJ/03/01/130319/2015; PMRJ/03/33/112827/2015; PMRJ/03/51/112624/2014; PMRJ/03/33/138140/2015; PMRJ/03/53/108385/2015; PMRJ/03/32/100619/2015; PMRJ/03/32/100621/2015; PMRJ/03/32/100620/2015; PMRJ/03/51/113118/2014; PMRJ/03/32/109812/2016; PMRJ/03/31/128019/2014; PMRJ/03/32/103219/2016; PMRJ/03/32/102677/2015; PMRJ/03/53/106509/2016; PMRJ/03/32/119961/2016; PMRJ/03/53/110103/2016; PMRJ/03/53/106979/2016; PMRJ/03/53/106427/2016; PMRJ/03/32/104260/2016; PMRJ/03/31/117483/2016; PMRJ/03/32/101621/2016; PMRJ/03/32/102514/2016; PMRJ/03/31/110620/2016; PMRJ/03/31/110621/2016; PMRJ/03/31/103472/2016; PMRJ/03/32/110960/2016; PMRJ/03/53/104633/2016; PMRJ/03/53/104628/2016; PMRJ/03/53/104389/2016; PMRJ/03/53/110104/2016; PMRJ/03/51/103991/2016; PMRJ/03/01/137771/2016; PMRJ/03/32/104386/2016; PMRJ/03/51/104630/2016; PMRJ/03/51/112897/2014; PMRJ/03/51/106971/2015; PMRJ/03/32/109778/2015; PMRJ/03/01/156270/2015; PMRJ/03/01/148495/2015; PMRJ/03/33/117672/2015; PMRJ/03/32/120929/2015; PMRJ/03/53/107870/2015; PMRJ/03/21/107558/2015; PMRJ/03/21/108661/2015; PMRJ/03/32/101232/2015; PMRJ/03/32/121105/2015; PMRJ/03/01/196382/2014; PMRJ/03/32/110233/2015; PMRJ/03/32/108363/2015; PMRJ/03/32/108362/2015; PMRJ/03/01/128849/2015; PMRJ/03/32/111984/2016; PMRJ/03/01/125132/2016; PMRJ/03/53/106527/2016; PMRJ/03/31/117053/2016; PMRJ/03/21/108224/2016; PMRJ/03/32/113199/2015; PMRJ/03/01/121234/2016; PMRJ/03/51/106984/2016; PMRJ/03/53/106536/2016; PMRJ/03/52/125295/2018; PMRJ/03/51/104632/2016; PMRJ/03/53/108293/2016; PMRJ/03/53/108962/2016; PMRJ/03/53/109438/2016; PMRJ/03/01/162080/2016; PMRJ/03/31/122807/2016; PMRJ/03/31/103151/2015; PMRJ/03/53/106537/2016 e PMRJ/03/31/103322/2015 (apensos os procs. nºs. E-12/020/030/2015 e E-12/020/877/2015).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ: \r\nE- 12/062/100693/2018; E-12/062/350/2018; E-12/062/39247/2018; E- 12/062/46808/2018; E-12/062/27356/2018 e E-12/062/39195/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/01/182036/2016; PMRJ/03/32/128724/2016; PMRJ/03/01/186568/2016; PMRJ/03/01/200488/2016; PMRJ/03/01/200485/2016; PMRJ/03/01/200486/2016; PMRJ/03/01/200487/2016; PMRJ/03/53/130655/2016; PMRJ/03/53/130500/2016; PMRJ/03/53/130503/2016; PMRJ/03/53/130504/2016; PMRJ/03/53/131709/2016; PMRJ/03/53/131124/2016; PMRJ/03/01/186564/2016; PMRJ/03/01/186563/2016; PMRJ/03/53/111890/2016; PMRJ/03/01/146787/2016; PMRJ/03/53/126535/2016; PMRJ/03/53/111891/2016; PMRJ/03/32/100833/2016; PMRJ/03/53/132289/2016; PMRJ/03/53/132286/2016; PMRJ/03/22/101493/2016; PMRJ/03/22/101343/2016; PMRJ/03/22/101138/2016; PMRJ/03/22/101137/2016; PMRJ/03/53/105431/2015; PMRJ/03/01/162627/2016; PMRJ/03/53/112160/2016; PMRJ/03/53/125941/2016; PMRJ/03/32/155720/2016; PMRJ/03/53/111906/2016; PMRJ/03/31/101413/2016; PMRJ/03/53/100969/2016; PMRJ/03/32/148299/2016; PMRJ/03/32/148300/2016; PMRJ/03/53/109668/2016; PMRJ/03/32/100826/2016; PMRJ/03/32/100574/2016; PMRJ/03/53/131721/2016; PMRJ/03/53/100796/2016; PMRJ/03/53/100803/2016; PMRJ/03/53/100798/2016; PMRJ/03/01/156832/2016; PMRJ/03/01/200491/2016; PMRJ/03/32/111925/2016; PMRJ/03/22/101136/2016; PMRJ/03/53/111911/2016; PMRJ/03/53/113721/2016; PMRJ/03/53/120577/2016; PMRJ/03/53/120576/2016; PMRJ/03/32/151567/2016; PMRJ/03/01/188935/2016; PMRJ/03/53/109417/2016; PMRJ/03/01/106548/2015; PMRJ/03/53/104937/2015; PMRJ/03/33/106755/2015; PMRJ/03/01/127880/2016; PMRJ/03/32/118675/2016; PMRJ/03/53/109440/2016; PMRJ/03/53/101281/2016; PMRJ/03/53/101279/2016; PMRJ/03/01/146784/2016; PMRJ/03/33/100616/2016; PMRJ/03/53/107171/2016; PMRJ/03/31/109814/2016; PMRJ/03/01/133121/2016; PMRJ/03/53/108079/2016; PMRJ/03/32/118681/2016; PMRJ/03/32/118674/2016; PMRJ/03/53/104939/2015; PMRJ/03/01/169373/2015; PMRJ/03/32/114182/2016; PMRJ/03/53/100799/2016; PMRJ/03/53/100970/2016; PMRJ/03/22/122369/2016; PMRJ/03/22/122370/2016; PMRJ/03/01/163480/2016; PMRJ/03/33/100867/2016; PMRJ/03/32/100581/2016; PMRJ/03/32/100580/2016; PMRJ/03/53/100255/2016; PMRJ/03/53/126547/2016; PMRJ/03/53/132283/2016; PMRJ/03/31/111822/2016; PMRJ/03/32/114645/2016; PMRJ/03/53/100261/2016; PMRJ/03/53/100262/2016; PMRJ/03/53/131688/2016; PMRJ/03/32/101105/2016; PMRJ/03/32/151538/2016; PMRJ/03/32/142485/2016; PMRJ/03/01/186565/2016; PMRJ/03/01/186566/2016 e PMRJ/03/01/200489/2016. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/46481/2014; E-12/062/27885/2014; E-12/062/59618/2014; E- 12/062/102546/2014; E-12/062/22113/2014 e E-12/062/87956/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/85464/2017; E-12/062/117282/2017; E-12/062/76687/2017; E-12/062/116620/2017; E-12/062/85131/2017; E- 12/062/17355/2018; E-12/062/8885/2018 e E-12/062/108791/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/39060/2014; E-12/062/34639/2013; E- 12/062/25386/2014; E-12/062/60980/2014; E-12/062/44986/2014; E- 12/062/63262/2013; E-12/062/43880/2013; E-12/062/44543/2013; E- 12/062/65121/2014; E-12/062/7534/2014; E-12/062/55312/2014; E- 12/062/56906/2014; E-12/062/93078/2013 e E-12/062/22289/2014.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/112053/2016; PMRJ/03/21/108288/2015; PMRJ/03/32/103473/2016; PMRJ/03/53/111228/2015; PMRJ/03/51/106710/2015; PMRJ/03/51/104610/2015; PMRJ/03/53/102660/2015; PMRJ/03/31/109371/2016; PMRJ/03/22/111571/2016; PMRJ/03/32/109491/2016; PMRJ/03/01/162077/2016; PMRJ/03/53/119150/2016; PMRJ/03/32/103305/2016; PMRJ/03/31/108574/2016; PMRJ/03/22/100136/2016; PMRJ/03/01/111837/2016; PMRJ/03/21/110359/2016; PMRJ/03/21/104255/2016; PMRJ/03/01/103515/2016; PMRJ/03/01/111596/2016; PMRJ/03/01/111595/2016; PMRJ/03/52/101923/2018; PMRJ/03/21/100466/2015; PMRJ/03/33/108231/2015; PMRJ/03/32/103107/2015; PMRJ/03/33/100010/2015; PMRJ/03/31/100925/2016; PMRJ/03/31/110466/2016; PMRJ/03/32/111617/2016; PMRJ/03/32/120713/2016; PMRJ/03/04/100141/2016; PMRJ/03/33/112148/2016; PMRJ/03/01/111767/2016; PMRJ/03/32/122580/2016; PMRJ/03/01/142380/2016; PMRJ/03/01/103612/2015; PMRJ/03/33/105047/2015; PMRJ/03/01/106597/2015; PMRJ/03/01/101157/2016; PMRJ/03/31/114396/2016; PMRJ/03/31/132107/2016; PMRJ/03/32/113856/2016 e PMRJ/03/51/123676/2016.\r\nDEFERIDO: PMP/000901/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/45438/2018; E-12/062/52908/2018; E-12/062/88123/2017; E-12/062/51110/2018; E-12/062/41947/2018; E- 12/062/3034/2018; E-12/062/80489/2017; E-12/062/106828/2017; E- 12/062/17591/2017; E-12/062/33729/2018; E-16/061/24203/2019; E- 12/062/73053/2017; E-12/062/95139/2017; E-12/062/95139/2017; E- 12/062/024798/2018; E-12/062/112812/2017; E-12/062/95623/2017; E- 16/061/34632/2019; E-12/062/51141/2018; E-12/062/110031/2017; E- 12/062/121893/2017; E-12/062/14757/2018; E-12/062/119017/2017; E- 12/062/119061/2017; E-12/062/23140/2018; E-12/062/58270/2017; E- 12/062/60246/2018; E-12/062/49597/2018; E-12/062/61654/2018; E- 12/062/23005/2018; E-12/062/37448/2018; E-12/062/88313/2017; E- 12/062/107973/2016; E-12/062/5911/2018; E-12/062/34302/2018; E- 12/062/6475/2018; E-16/061/48004/2019; E-12/062/31499/2018; E- 12/062/10582/2018; E-12/062/14812/2018; E-12/062/14700/2018; E- 12/062/118395/2017 e E-12/062/61661/2018.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/95884/2014; E-12/062/055765/2014; E-12/062/75129/2014; E- 12/062/59193/2014; E-12/062/34234/2014; E-12/062/87611/2014; E- 12/062/60184/2014; E-12/062/59688/2014; E-12/062/42182/2013; E- 12/062/62857/2014; E-12/062/82272/2014; E-12/062/52731/2014; PMDC/01136/2014; E-12/017/1911/2014; E-12/062/87788/2014; E- 12/062/46690/2014; E-12/062/89189/2014; E-12/062/47427/2014; E- 12/062/102567/2014; E-12/062/100136/2014; E-12/062/65542/2014; E- 12/070/346/2014; E-12/062/87798/2014; E-12/062/87744/2014; E- 12/062/77816/2014; E-12/062/69148/2014; PMRJ/03/22/102440/2016; PMRJ/03/22/105722/2016; PMRJ/03/31/122806/2016; PMRJ/03/01/118370/2016; PMRJ/03/33/122416/2016; PMRJ/03/32/140635/2016; PMRJ/03/21/109048/2016; PMRJ/03/22/105385/2016; PMRJ/03/31/123044/2016; PMRJ/03/31/123046/2016; PMRJ/03/31/123045/2016; PMRJ/03/53/102955/2016; PMRJ/03/21/101907/2016; PMRJ/03/21/101905/2016; PMRJ/03/21/103259/2015; PMRJ/03/51/101703/2015; PMRJ/03/31/114395/2016; PMRJ/03/31/113781/2016; PMRJ/03/31/119267/2016; PMRJ/03/32/102087/2016; PMRJ/03/31/129485/2016; PMRJ/03/31/129486/2016; PMRJ/03/31/128062/2016; PMRJ/03/31/132120/2016; PMRJ/03/01/156999/2016; PMRJ/03/31/132119/2016; PMRJ/03/32/107879/2016; PMRJ/03/32/106410/2016; PMRJ/03/01/130875/2016; PMRJ/03/01/153408/2015; PMRJ/03/32/110033/2015; PMRJ/03/32/112862/2016; PMRJ/03/32/117917/2016; PMRJ/03/52/101922/2018; PMRJ/03/01/136227/2016; PMRJ/03/32/120647/2016; PMRJ/03/01/117676/2016; PMRJ/03/31/101865/2016; PMRJ/03/53/108595/2016; PMRJ/03/32/107754/2016; PMRJ/03/31/113512/2016; PMRJ/03/52/108510/2014; PMRJ/03/32/113060/2014; PMRJ/03/01/117678/2016; PMRJ/03/32/113405/2014; PMRJ/03/01/120108/2016; PMRJ/03/01/143257/2016; PMRJ/03/01/117675/2016 e PMRJ/03/01/114811/2016.\r\nIDOS: PMRJ/03/01/151543/2014; PMRJ/03/32/100795/2016; PMRJ/03/32/109916/2016; PMRJ/03/53/102582/2016; PMRJ/03/31/116914/2016; PMRJ/03/33/134237/2014; PMRJ/03/33/130891/2014; PMRJ/03/53/101484/2015; PMRJ/03/53/116629/2014; PMRJ/03/53/114977/2016; PMRJ/03/53/114976/2016; PMRJ/03/32/109914/2016; PMRJ/03/32/127604/2016; PMRJ/03/53/100955/2016; PMRJ/03/33/124518/2014; PMRJ/03/32/108403/2016; PMRJ/03/31/104523/2016; PMRJ/03/31/104522/2016; PMRJ/03/31/108168/2015; PMRJ/03/22/102682/2016; PMRJ/03/01/195461/2014; PMRJ/03/01/209826/2014; PMRJ/03/32/104574/2015; PMRJ/03/01/126488/2014; PMRJ/03/33/118712/2014; PMRJ/03/33/116835/2015; PMRJ/03/53/106086/2015 e PMRJ/03/31/114843/2015.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2022, no item 3.9.4., publicado no D.O. em 21/03/2022, no que se refere ao processo nº. devolução do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nProcesso nº SEI-150123/000143/2022.\r\nId: 2401492\r\n"
        ],
        "2401776": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nNo dia 15 de junho de 2022, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - NADANDO COM ENERGIA (SEI- 300001/000633/2022) - Aprovado, (II) - MEIA MARATONA PARATY - RJ (SEI-300001/000727/2022) - Aprovado, (III) - LEVANTAMENTO PARALÍMPICO (SEI-300001/000746/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - BRASIL SOCCER CUP (SEI- 300001/000678/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) - NATAÇÃO - AJUDA DE CUSTO AOS ATLETAS(SEI- 300001/000695/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - MUAY THAY SEM FRONTEIRA (SEI- 300001/000741/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - JUDÔ PARALÍMPICO (SEI-300001/000484/2022) - Aprovado, (VIII) - GRÃO DE AREIA 2 (SEI-300001/000615/2022) - Aprovado, (IX) - FUTGOL (SEI-300001/000743/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (X) - TAÇA DAS FAVELAS (SEI- 300001/000728/2022) - Aprovado na reunião de 15/06/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2401776\r\n"
        ],
        "2401824": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DA 142ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000081/2022.\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1:leitura da ATA 141ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Apresentação do SEI referente aos óbitos no SEAP/EM - Conselheiros Fernanda Prates Fraga e Leonardo Rosa Melo da Cunha;Em seguida passou à palavra a conselheira Fernanda Prates Fraga que apresentou aos demais membros do Colegiado caso a caso das mortes no Presídio Evaristo de Moraes. Prosseguindo, após longo debate sobre o tema os conselheiros acordaram em abrir um canal de comunicação com o CREMERJ para verificação dos óbitos. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal.O presidente solicitou auxílio do conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, representante do MPERJ neste órgão, para verificação da morte no Presídio Romeiro Neto. Em seguida, o conselheiro Eduardo Costa Linhares compartilhou com o Colegiado o SEI- 2100004/33581370/2022 que trata de a possibilidade do advogado acompanhar seu cliente nas audiências virtuais nas unidades prisionais. Deliberações: Restou acordado, por unanimidade, que o tema “óbitos nas unidades prisionais” deverá retornar a pauta da próxima sessão dia 14/06/2022, a conselheira Fernanda Prates apresentará ofício a ser encaminhado ao CREMERJ. O conselheiro Eduardo Linhares solicitou que o SEI acima mencionado retorne a pauta da próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros e Leonardo Rosa Melo da Cunha não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2401824\r\n"
        ],
        "2401834": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO \r\nSESSÃO\r\nAos dias 15 de junho de dois mil e vinte e dois, às 10h, em ambiente virtual, foi aberta a 573ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Conselheiros, Procuradores do Estado, Adriana De Biase Ninho, Ana Cristina Moreira Menezes (na ausência justificada do Titular), Rafael Rolim de Minto, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Marco Antonio dos Santos Rodrigues, João Paulo Melo do Nascimento, Marcelle Figueiredo da Cunha (na ausência justificada do Titular) e Victor Campos Clement Leahy, bem como da Procuradora do Estado Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, responsável pelo expediente da Corregedoria, sob a presidência do Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia, com ausência devidamente justificada do Conselheiro Ricardo José da Rocha Silva e das Conselheiras Julia Silva Araújo Carneiro, Fabiana Peixoto Siccardi e Roberta Monnerat, bem como do Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech. Ausente de forma injustificada o Conselheiro Gabriel Pacheco Ávila. Atendendo a convite do Sr. Procurador Geral do Estado, também esteve presente o Procurador-Assistente do CEJUR, Fabiano Pinto de Magalhães. Com a presença de todos, o Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora responsável pelo expediente da Corregedoria, designada para o relevante mister de secretariar a Sessão, para exposição da pauta. Exposta a pauta: 1. SEI-140001/013975/2022 - licença para estudo; 2. SEI-140017/003256/2022 - licença para estudo; 3. SEI- 140001/016957/2022 - licença para estudo; 4. SEI- 070026/000694/2022 - licença para estudo; 5. SEI- 210112/000236/2022 - licença para estudo; 6. SEI- 140017/002403/2022 - licenças para estudo. Por unanimidade, foram deferidos todos os requerimentos formulados nos processos acima listados. Em assuntos gerais, o Sr. Presidente determinou que fosse designada nova sessão do Conselho, para a primeira semana de julho, quando já nomeada a próxima Procuradora-Corregedora, bem como a Procuradora-Corregedora Assistente. Nada mais havendo, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora responsável pelo expediente da Corregedoria lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI- 140001/023383/2022.\r\nId: 2401834\r\n"
        ],
        "2401844": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA - SEI-100005/003071/2022 - AI D773269; AMARO SÁ FARIA - SEI-100005/002150/2022 - AID807221; ROMILDO ANTONIO ZUQUETO - SEI-100005/002126/2022 - AID773272; SEI- 100005/002147/2022 - AID775693; SEI-100005/002146/2022 - AID807220; JOSE CAVALCANTI SABINO - SEI-100005/002211/2022 - AID780977; ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - SEI- 100005/002061/2022 - AID799617; LUCIANO RODRIGUES FRANCISCO - SEI-100005/002055/2022 - AID775740; ELBER MARCIANO LOPES - SEI-100005/002206/2022 - AID807213; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/002635/2022 - AID758554; SEI- 100005/002636/2022 - AID783130; WESLEY DA CONCEIÇÃO MOREIRA - SEI-100005/002397/2022 - AI D807204; JORGE MONTEZE - SEI-100005/002393/2022 - AI D799622; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA - SEI-100005/002390/2022 - AID764700; RONALD PEREIRA DA SILVA - SEI-100005/002210/2022 - AID807201; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/002677/2022 - AID791853; SEI-100005/004137/2022 - AID799025; SEI- 100005/004134/2022 - AID794406; SEI-100005/004130/2022 - AID770670; SEI-100005/004128/2022 - AID791858; SEI- 100005/004124/2022 - AID767414; SEI-100005/004125/2022 - AID791870; SEI-100005/004121/2022 - AID791867; EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - SEI-100005/002209/2022 - AID807212; MARIO CEZAR CAPISTRANO LOPES - SEI-100005/002246/2022 - AID759546; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/002939/2022 - AID793208; SEI-100005/002526/2022 - AID793407; GERALDO CASTRO CAVALLINI - SEI-100005/002089/2022 - AID795841; JORGE MONTEZE - SEI-100005/003035/2022 - AID780998; ANTONIO FERNANDO DA SILVA SILVERIO - SEI-100005/003015/2022 - AID764728; LUIZ CARLOS DOS SANTOS - SEI-100005/002624/2022 - AID764708; JOSE EDUARDO ESTEPHANELI DOS SANTOS - SEI- 100005/002621/2022 - AID807205; PAULO RIBEIRO DA SILVA - SEI- 100005/002609/2022- AID807228; CLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA - SEI-100005/002494/2022 - AID807229; MIGUEL JULIO COSTA ARRABAL -SEI-100005/002802/2022 - AID780987; SEI- 100005/002793/2022 - AID780986; ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA- SEI-100005/002395/2022 - AID773273; ALDECIR CARDOSO DA SILVA - SEI-100005/002738/2022 - AID759554; MAURICIO ALVES FERREIRA - SEI-100005/002790/2022 - AI D773274; JOAO BATISTA QUINTANILHA - SEI-100005/002849/2022 - AI D807227; JOSE RIBAMAR LOPES - SEI-100005/003031/2022 - AID800405; GELCIMAR ALVES GOMES - SEI-100005/002497/2022 - AI D780993; RITA DE CASSIA EUGENIO MARCHETTO - SEI-100005/002820/2022 - AID788872; CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARÃES - SEI- 100005/002830/2022 - AID729633; MAXWELL AZEVEDO DE CASTRO - SEI-100005/003125/2022 - AID764734; MARCELO HALASZ COUTINHO - SEI-100005/002693/2022 - AID759550; ALEXANDER FIGUEREDO REIS - SEI-100005/003099/2022 - AID780997; LOURIVAL FERREIRA MATTOSO JUNIOR - SEI-100005/003075/2022 - AID807218; ROSANA SANTANA PINHEIRO - SEI- 100005/003074/2022 - AID807210; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI-100005/004617/2022 - AID791869. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 19ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2401844\r\n"
        ],
        "2401902": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 132/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (CATETER INTRAVENOSO, PERIFÉRICO CALIBRE G20, POLIURETANO, SISTEMA SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DO BISEL).\r\nR 311.161,77 (trezentos e onze mil cento e sessenta e um reais e setenta e sete centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 039/2022.\r\nId: 2401902\r\n"
        ],
        "2402202": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 063/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M B MARTINS AGROPECUÁRIA-EPP. : AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SAÚDE (CAL SODADA). Item: 2, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 61.262,16 (sessenta e um mil duzentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 585/2022 (Doc. SEI 29915496) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34393524). : 20/06/2022. \r\nId: 2402202\r\n"
        ],
        "2402203": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 062/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI.: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SONDA FOLEY CALIBRE: 12 e SONDA FOLEY CALIBRE: 14). Itens: 1 e 2, para atender as demandas da unidade sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 26.582,35 (vinte e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 236/2022 (Doc. SEI 28268267) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33773119). SEI-080007/007620/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 062/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SONDA FOLEY CALIBRE: 16, SONDA FOLEY CALIBRE: 18, SONDA FOLEY CALIBRE: 20 e SONDA FOLEY CALIBRE: 22). Itens: 3, 4, 5 e 7, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 48.800,10 (quarenta e oito mil oitocentos reais e dez centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 236/2022 (Doc. SEI 28268267) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33773119). : 15/06/2022. \r\nId: 2402203\r\n"
        ],
        "2402318": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 064/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 239/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS CATETERES ANGIOGRÁFICOS (CATETER MODELO: 5F, CATETER DIAGNOSTICO CALIBRE: 5,0 FR, CATETER DIAGNOSTICO MODELO: AMPLATZ, CATETER DIAGNOSTICO CURVA 3, CATETER DIAGNOSTICO CURVA 2 e CATETER DIAGNOSTICO CURVA 5). Itens: 1, 2, 3, 4, 5 e 6 para atender as demandas do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1/2022 (Doc. SEI 26954243) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34211990). SEI- 080007/005886/2021. 22/06/2022.\r\nId: 2402318\r\n"
        ],
        "2402335": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°003/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada a empresa: SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo nº SEI- 070002/001457/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nJETON CONSTRUTORA LTDA\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nProcesso nº SEI-070002/001457/2022.\r\nId: 2402335\r\n"
        ],
        "2402341": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 10:00 horas do dia 22 de junho de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 023/2022/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CANALIZAÇÃO DO CANAL DO LEITÃO, EM MANGARATIBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo administrativo n° SEI- 170026/000318/2022, com valor estimado de R 11.411.482,27 (onze milhões quatrocentos e onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) - NÃO DESONERADO e R 11.927.787,24 (onze milhões novecentos e vinte e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA as empresas CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pois não atenderam integralmente com as exigências previstas no Edital e declara HABILITADA a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, considerando que a mesma cumpriu com todos os requisitos impostos pelo edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação das empresas CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA participantes do certame. Em relação à inabilitação da empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico que a licitante não ficou comprovado a aptidão técnico-operacional em características e quantidades para os itens 06.004.0254-1 COBERTURA DE CANAL PRE-FABRICADO, EM CONCRETO PROTENDIDO E/OU ARMADO, PARA VAOS ATE 5,00M. FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO, 06.004.0253-1 CANAL PRE- FABRICADO, EM CONCRETO PROTENDIDO E/OU ARMADO, COM SECAO EM \"U\", MEDIDO PELA AREA DO PERIMETRO INTERNO DA SECAO VEZES O COMPRIMENTO DO CANAL. FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO, 11.013.0130-0 CONCRETO ARMADO, FCK=20MPA, INCLUINDO MATERIAIS PARA 1,00M3 DE CONCRETO (IMPORTADO DE USINA) ADENSADO E COLOCADO, 12,00M2 DE AREA MOLDADA, FORMAS CONFORME O ITEM 11.004.0022,60KG DE ACOCA50, INCLUSIVE MAO-DE-OBRA PARA CORTE, DOBRAGEM, MONTAGEM E COLOCACAO DAS FORMAS, EXCLUSIVE ESCORAMENTO e COTAÇÃO COMPORTA DESLIZANTE TIPO VAGÃO, MODELO DIM D90, conforme item 9.3.6.1 do edital. Em relação a análise realizada por esta CPL a mesma informa que a licitante apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis fora do último exercício social em desconformidade ao solicitado no item 9.4.1.1 do edital. Referente à inabilitação da empresa GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico que a licitante também não demonstrou aptidão técnico-operacional em características e quantidades para os itens 06.004.0254-1 COBERTURA DE CANAL PRE-FABRICADO, EM CONCRETO PROTENDIDO E/OU ARMADO, PARA VAOS ATE 5,00M. FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO, 06.004.0253-1 CANAL PRE-FABRICADO, EM CONCRETO PROTENDIDO E/OU ARMADO, COM SECAO EM \"U\", MEDIDO PELA AREA DO PERIMETRO INTERNO DA SECAO VEZES O COMPRIMENTO DO CANAL. FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO, 11.013.0130-0 CONCRETO ARMADO, FCK=20MPA, INCLUINDO MATERIAIS PARA 1,00M3 DE CONCRETO (IMPORTADO DE USINA) ADENSADO E COLOCADO, 12,00M2 DE AREA MOLDADA, FORMAS CONFORME O ITEM 11.004.0022,60KG DE ACOCA50, INCLUSIVE MAO-DE-OBRA PARA CORTE, DOBRAGEM, MONTAGEM E COLOCACAO DAS FORMAS, EXCLUSIVE ESCORAMENTO e COTAÇÃO COMPORTA DESLIZANTE TIPO VAGÃO, MODELO DIM D90 conforme item 9.3.6.1 do edital. Em relação a análise realizada por esta CPL a mesma informa que a licitante também apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis fora do último exercício social em desconformidade ao solicitado no item 9.4.1.1 do edital. Por fim, em relação à documentação de habilitação da CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, a CPL informa que após análise da regularidade Fiscal e Trabalhista, qualificação econômico financeira, na verificação das declarações apresentadas, bem como após consulta à área técnica no qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico que a licitantes supracitada cumpriu com todas as exigências impostas pelo edital. Diante ao exposto a CPL declara HABILITADA a CONSTRUTORA LYTORANEA S.A em prosseguir no certame. Cabe ressaltar que a CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, se encontra em regime de recuperação fiscal aparado através Processo Judicial, acostado na documentação de habilitação da mesma conforme pode ser verificado às fls. 269. Cumpre também registrar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado todas estão aptas a prosseguirem no certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/000318/2022\r\nId: 2402341\r\n"
        ],
        "2402342": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE A SESSAO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2022/SEINFRA\r\nÀs 13:00 horas do dia 22 de junho de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48 § 3º da Lei Federal Nº 8.999/93, bem como o resultado de final da habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2022/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, DE FORMA CONTÍNUA E SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LOCALIZADO NA RUA CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO Nº 138 NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, processo administrativo n° SEI-170026/002665/2021, com valor estimado de R 3.326.173,46 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil cento e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que as licitantes ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS, protocolaram em datas tempestivas junto a esta CPL, documentação complementar indexadores sei nº 34469858(ENGEPRAT) e 34748671(MPE ENG.) em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação faltante na proposta de preço apresentada na sessão de abertura de proposta de preços. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL encaminhou a documentação de qualificação técnica ao suporte técnico, responsável pela análise da documentação apresentada, onde através dos parecer técnico indexador sei nº 34832810 a Engenheira Civil Leila Figueiredo sugere a esta CPL que proceda com a classificação da proposta apresentada pela empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS e que proceda com a desclassificação da empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS, após o prazo concedido as mesmas com amparo legal no Art. 48§3º da Lei Federal 8.666/93. Cumpre-nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a desclassificação da empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS participante do certame. No que toca ao motivo que desclassificou a mesma pela falta de apresentação da memória de cálculo, a CPL informa que a mesma regularizou a pendencia diante da documentação apresentada, porém em relação a composição de preços unitários, a licitante apresentou a documentação em desconformidade com a proposta inicialmente apresentada. Vale ressaltar também que fora observado pela engenheira responsável que a licitante apresentou novo valor para a proposta apresentada, em desconformidade com o item 10.2.10, onde informa que a licitante deverá apresentar somente uma única proposta. Diante do manifesto elencado a CPL declara a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS como VENCEDORA do certame com o valor de R 2.869.260,48 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/002665/2021\r\nId: 2402342\r\n"
        ],
        "2402407": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 143ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000082/2022.\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1:leitura da ATA 142ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida passou a palavra a conselheira Fernanda Prates que submeteu ao Colegiado o item 3 da pauta. Item 3. Apresentação do SEI referente aos óbitos no SEAP/EM - Conselheiros Fernanda Prates Fraga e Leonardo Rosa Melo da Cunha.A conselheira apresentou o ofício a ser encaminhado ao CREMERJ para aprovação do Colegiado. O ofício foi aprovado, por unanimidade, com pequenas alterações. No ofício, os conselheiros convidaram o Presidente do CREMERJ para participar de uma das sessões do Conselho Penitenciário. CPERJ. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal.O presidente solicitou à Secretária do CPERJ que seja encaminhado SEI ao Presídio Romeiro Neto para que preste esclarecimento sobre os óbitos ocorridos naquela unidade e à Delegacia de Polícia da Região. O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos compartilhou com os conselheiros a Portaria n. 1159/2022 e o Ato Executivo n. 78/2022 que trata da criação de grupos de trabalho Interinstitucional para tratar da situação do Instinto Penal Plácido de Sá Carvalho. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos informou que o assunto foi encaminhado pela ex-conselheira Penitenciária e Procuradora de Justiça Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2402407\r\n"
        ],
        "2402525": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nPROCESSOS CONHECIDOS E PROCEDENTES: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A - SEI-100005/001832/2022 - AI D-783135; WALMIR COSTA JUNIOR - SEI-100005/002728/2022 - AI D-807203;\r\nPROCESSOS CONHECIDOS E IMPROCEDENTES: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - SEI-100005/002523/2022 - AI D-793408; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/004220/2022 - AI D-764721; SEI- 100005/004224/2022 - AI D-795277; SEI-100005/004153/2022 - AI D- 787683; SEI-100005/004307/2022 - AI D-764712; SEI- 100005/004309/2022 - AI D-764702; SEI-100005/004356/2022 - AI D- 764717; AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA - SEI-100005/002670/2022 - AI D-783172; COESA TRANSPORTES LTDA. - SEI- 100005/004423/2022 - AI D-793761; COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - SEI-100005/004275/2022 - AI D-788625; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/002435/2022 - AI D-783146; SEI-100005/004575/2022 - AI D790426; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI- 100005/004426/2022 - AI D-793762; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/004143/2022 - AI D-783191; RAQUEL DA SILVA GAMA LUIZ - SEI-100005/001226/2022 - AI D- 795838; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA - SEI- 100005/004278/2022 - AI D-764698; SEI-100005/004321/2022 - AI D- 791836; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/010686/2021 - AI D-783632; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/003767/2022 - AI D- 790668; RIO ITA LTDA - SEI-100005/004279/2022 - AI D-764729; SEI-100005/002371/2022 - AI D-789438; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - SEI-100005/004582/2022 - AI D792487; SEI- 100005/004593/2022 - D799031; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI-100005/004116/2022 - AI D-770668; TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA - SEI-100005/003944/2022 - AI D-797634; TRANSPORTE MAGELI LTDA - SEI-100005/004475/2022 - AI D-799021; SEI- 100005/004465/2022 - AI D-767416; SEI-100005/002420/2022 - AI D- 788110; TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA - SEI- 100005/004884/2022 - AI D-783198; TRANSREZENDE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME - SEI-100005/004525/2022 - AI D-793657; TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA - SEI-100005/004285/2022 - AI D789441; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI- 100005/004598/2022 - AI D-799037; UNIRIO TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/004433/2022 - AI D-810001; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI-100005/004483/2022 - AI D-788149; SEI- 100005/004491/2022 - AI D-793206; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI-100005/003804/2022 - AI D-793211; SEI- 100005/003807/2022 - AI D788146; SEI-100005/004614/2022 - AI D- 767666; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - SEI-100005/002466/2022 - AI D797616; VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/002164/2022 - AI D-783163; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/004608/2022 - AI D-792488; SEI- 100005/002719/2022 - AI D-783170; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/002638/2022 - AI D-780975; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - SEI-100005/002672/2022 - AI D-783171; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/003765/2022 - AI D793415; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/002606/2022 - AI D-780976; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - SEI- 100005/002450/2022 - AI D-793202; AUTO VIAÇÃO ABC S.A - SEI- 100005/003743/2022 - AI D-787699. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 20ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2402525\r\n"
        ],
        "2402580": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 063/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SAÚDE (ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E + LECITINA DE SOJA) - Item: 1, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 76.388,00 (setenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 585/2022 (Doc. SEI 29915496) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34393524). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/004370/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\nId: 2402580\r\n"
        ],
        "2402878": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 386ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 23 do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 9h:00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, com fundamento no art. 4º, § 1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER PUPO, membro titular, o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO, membro titular, e a representante da OAB, advogada THAÍS BOIA MARÇAL - OAB/RJ 169.841, membro suplente, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Aberta a sessão, que teve quase 6 horas ininterruptas de duração, foram travados longos e acirrados debates, caso a caso. Discutido largamente o conteúdo de cada processo, o Colegiado aprovou por unanimidade: 1) Instaurar processo único de sindicância administrativa nos autos do processo nº SEI-040084/000193/2020 em relação aos servidores indicados no voto do Corregedor-Chefe e arquivar o processo tão somente em relação ao servidor público falecido, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator, Corregedor- Chefe; ainda em relação a esse processo, o colegiado deliberou pela expedição de ofício, pelo Corregedor-Chefe, ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, para solicitar que o setor responsável informe à Corregedoria, para fins de instrução de processo disciplinar, como funciona o procedimento e qual a regulamentação da reativação de inscrições desativadas; 2) Aditar o objeto do processo administrativo disciplinar (PAD) SEI-040084/000003/2021, para incluir o apurado na investigação preliminar SEI-040084/000008/2021, com o apensamento deste naquele, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; 3) Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) E-04/084/4/2018, conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe: 3.1) Arquivar a apuração realizada pela Corregedoria no aludido PAD E- 04/084/4/2018; 3.2) Encaminhar os referidos autos à douta Assessoria Jurídica da SEFAZ-RJ, com vistas à ilustre Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e providências cabíveis; e 3.3) Encaminhar as recomendações apresentadas pela Comissão Processante ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, para ciência e providências cabíveis; 4) Homologar o cumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado nos autos do processo nº SEI- 040084/000036/2020, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; 5) Instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) nos autos do processo nº SEI- 040084/000154/2021 e oficiar ao Conselho de Ética nos termos do voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; 6) Arquivar o processo administrativo disciplinar (PAD) E-04/084/31/2019, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; 7) Arquivar os autos em relação a todos os servidores investigados nos autos do processo administrativo disciplinar (PAD) SEI- 040084/000040/2020, por ausência de infração funcional, nos termos do voto do relator Corregedor-Chefe. Também, o colegiado decide por encaminhar as recomendações apresentadas pela ilustre Comissão Processante ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, para ciência e adoção das providências cabíveis; 8) Arquivar os autos do processo nº SEI-040084/000078/2020, considerando a ausência de justa causa perante os elementos constantes atualmente no processo, resguardado o poder-dever de reabrir o processo para reavaliar a presença ou não de justa causa, se porventura surgirem novos elementos de convencimento suficientes a ensejar a instauração de processo correcional, nos termos do voto do relator Corregedor-Chefe. Ainda, em relação a esse processo, o Colegiado deliberou por oficiar ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda com o fito de reforçar as recomendações para que o Gabinete da pasta empreenda os melhores esforços a fim de buscar uma solução estruturante para o aperfeiçoamento da fiscalização das receitas não tributárias. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às 14:45h, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos Corregedores membros presentes.\r\nId: 2402878\r\n"
        ],
        "2402965": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n°001/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo N) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada as empresas: ECOSOFT CONSTRUTORA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA, AIRES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, AMBIENTAL RB COMERCIO E SERVICOS LTDA e JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao Processo nº SEI-070002/007234/2020 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nECOSOFT CONSTRUTORA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA\r\nHABILITADA\r\nAIRES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\nHABILITADA\r\nAMBIENTAL RB COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\nHABILITADA\r\nJCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nId: 2402965\r\n"
        ],
        "2402999": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 144ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000084/2022.\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1:leitura da ATA 143ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado Item 3GRATIFICAÇÃO - JETON. Após longo debate sobre o tema, especialmente quanto à vinculação da simbologia a ser equiparada ao Jeton, o presidente solicitou à Secretaria do Conselho Penitenciário que elabore uma planilha com a projeção dos valores a serem pagos no novo Decreto a ser publicado pela Casa Civil. Nesse mesmo sentido, o presidente solicitou a colaboração do conselheiro Paulo Horn para a elaboração da planilha para a verificação dos dados. Item 4. SEI-210097/000546/2022 - referente à permanência dos advogados nas salas de audiências virtuais. O presidente submeteu o teor do SEI acima mencionado aos conselheiros e em seguida, concedeu a palavra ao conselheiro Eduardo Linhares que propôs que o teor do SEI seja publicado no Boletim Interno na SEAP 3 (três) vezes, dada a relevância do assunto e posteriormente seja encaminhado para o conhecimento do MPE/RJ DPGE/RJ, OAB/RJ e ao Poder Judiciário, o que foi acolhido, por unanimidade. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Prosseguindo, o presidente OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10/2022/CNPCP/DEPEN/MJ que solicita sugestões para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2022.O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que o ofício seja encaminhado aos conselheiros através do e-mail e o tema retorne a pauta da próxima sessão. Continuando, o presidente compartilhou com os conselheiros matéria jornalística veiculada na Imprensa que diz respeito à Empresa que fornecia alimentação aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2402999\r\n"
        ],
        "2403030": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 070/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HORMÔNIOS (TESTOSTERONA CIPIONATO). Item: 3, para atender as demandas do IEDE - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total RegistradoR 42.636,00 (quarenta e dois mil e seiscentos e trinta e seis reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 212/2021 (Doc. SEI 16038621) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34509988). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.\r\nId: 2403030\r\n"
        ],
        "2403032": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 069/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTI-HISTAMÍNICOS, CORTICÓIDES E COLÍRIOS (TROPICAMIDA). Item: 4, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 23.584,32 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 213/2022 (Doc. SEI 28154109) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34588988). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009002/2021.23/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 069/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTI-HISTAMÍNICOS, CORTICÓIDES E COLÍRIOS (OXIDO DE ZINCO+VITAMINA A+VITAMINA D). Item: 5, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 42.470,40 (quarenta e dois mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 213/2022 (Doc. SEI 28154109) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34588988). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009002/2021.DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 069/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTI-HISTAMÍNICOS, CORTICÓIDES E COLÍRIOS (PREDNISOLONA FOSFATO). Item: 6, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 66.813,34 (sessenta e seis mil oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 213/2022 (Doc. SEI 28154109) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34588988). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009002/2021.DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\nId: 2403032\r\n"
        ],
        "2403033": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 065/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 171/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA.Objeto: OLIGONUCLEOTIDEO) - Lote: 1, para atender as demandas do LACEN - unidade sob gestão da Fundação Saúde FSERJ 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 210.971,28 (duzentos e dez mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 645/2021 (Doc. SEI 23656091) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34387009). Processo Administrativo SEI-080007/000898/2020. Data da Assinatura: 23/06/2022.\r\nId: 2403033\r\n"
        ],
        "2403034": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº. 068/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA GLARGINA) - Item: 3, para atender as demandas do IEDE - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 773/2022 (Doc. SEI 30936615) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34526280). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/001272/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 068/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ORLISTATE) - Item: 4, para atender as demandas do IEDE - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 589.680,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 773/2022 (Doc. SEI 30936615) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34526280). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/001272/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\nId: 2403034\r\n"
        ],
        "2403041": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 066/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaD-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FRASCO HEMOCULTURA) - Lote: 1, com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO, para atender à demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 516.044,20 (quinhentos e dezesseis mil quarenta e quatro reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 197/2022 (Doc. SEI 28015626) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34383489). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\nId: 2403041\r\n"
        ],
        "2403113": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 13:00 do dia 24 de Junho de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 023/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CANALIZAÇÃO DO CANAL DO LEITÃO, EM MANGARATIBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo administrativo n° SEI- 170026/000318/2022, com valor estimado em R 11.411.482,27 (onze milhões quatrocentos e onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) - NÃO DESONERADO e R 11.927.787,24 (onze milhões novecentos e vinte e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Prosseguindo com os trabalhos, cabe ressaltar que toda documentação apresentada pela licitante fora encaminhada ao setor técnico, que detém a expertise e responsabilidade para análise da qualificação técnica e das propostas de preços dos licitantes, no qual a engenheira civil Leila Figueiredo CREARJ 161812- D informa a esta CPL através do parecer técnico acostado no SEI, que a documentação apresentada pela CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, atende aos preceitos estabelecidos no Edital, opinando pela CLASSIFICAÇÃO do licitante. Diante e amparado no manifesto exposto no parecer técnico, a Comissão Permanente de Licitação declara CLASSIFICADA e VENCEDORA do certame a CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, com valor total de R 10.384.023,61 (Dez milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, vinte e três reais e sessenta e um centavos). Cumpre também destacar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se consta em nome da licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a não há ocorrência em nome da empresa. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, de ordem superior, esta ATA será devidamente publicada no Portal de transparência da SEINFRA, enviada por e-mail a todos interessados no certame, bem como publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda ao licitante que a documentação apresentada na presente Sessão estará disponibilizada no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, pelos demais membros desta comissão. Processo Administrativo n° SEI-170026/000318/2022\r\nId: 2403113\r\n"
        ],
        "2403115": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 060/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA.: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES (itens: 5 e 16), cujo objetivo é manter o estado nutricional, corrigindo carências e melhorando a sua condição clínica e nutricional dos pacientes internados nas unidades sob gestão da Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 300.567,00 (trezentos mil quinhentos e sessenta e sete reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 165/2022 (Doc. SEI 27867655) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33712027). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/009542/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 060/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES (itens: 12,13,15,17,18), cujo objetivo é manter o estado nutricional, corrigindo carências e melhorando a sua condição clínica e nutricional dos pacientes internados nas unidades sob gestão da Fundação Saúde FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 621.690,60 (seiscentos e vinte e um mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 165/2022 (Doc. SEI 27867655) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33712027). DATA DA ASSINATURA. \r\nId: 2403115\r\n"
        ],
        "2403291": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°001/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada as empresas: SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, F. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA RJL2 LTDA, NOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DESTAQUE CONSTRUTORA LTDA, FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, RTC ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA E FXS ENGENHARIA LTDA. Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo nº SEI-070002/003519/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\nHABILITADA\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\nHABILITADA\r\nF. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\nHABILITADA\r\nNOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nHABILITADA\r\nDESTAQUE CONSTRUTORA LTDA.\r\nHABILITADA\r\nFARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nRTC ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nSENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA\r\nINABILITADA vide relatório técnico que faz parte integrante da ata.\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. \r\nINABILITADA POR APRESENTAR CERTIDÕES VENCIDAS INDO CONTRA O EDITAL NOS ITENS 9.2.3.1, 9.2.3.2 E 9.2.4.\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOIS LTDA.\r\nHABILITADA\r\nFXS ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nId: 2403291\r\n"
        ],
        "2403299": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 067/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OPIÓIDES E BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES (ATRACURIO BESILATO, FENOBARBITAL SODICO, MIDAZOLAM CLORIDRATO, PANCURONIO BROMETO, PROPOFOL e ROCURONIO BROMETO). Itens: 1, 3, 7, 10, 12 e 13, para atender as demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde FSERJ12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 6.724.048,97 (seis milhões setecentos e vinte e quatro mil quarenta e oito reais e noventa e sete centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 233/2022 (Doc. SEI 28245550) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34404034). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/008105/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 067/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OPIÓIDES E BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES (CLORIDRATO DE MIDAZOLAM). Item: 6 para atender as demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 329.397,28 (trezentos e vinte e nove mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 233/2022 (Doc. SEI 28245550) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34404034). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/008105/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 067/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OPIÓIDES E BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES (PROPOFOL). Item: 11, para atender as demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 612.960,00 (seiscentos e doze mil novecentos e sessenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 233/2022 (Doc. SEI 28245550) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34404034). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/008105/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022.\r\nId: 2403299\r\n"
        ],
        "2403301": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 062/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa S & B ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SONDA FOLEY CALIBRE: 20). Item: 6, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 3.828,78 (três mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 236/2022 (Doc. SEI 28268267) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33773119). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/007620/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.\r\nId: 2403301\r\n"
        ],
        "2403302": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 068/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA DEGLUDECA) - Item: 2, para atender as demandas do IEDE - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 674.928,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 773/2022 (Doc. SEI 30936615) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34526280). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001272/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\nId: 2403302\r\n"
        ],
        "2403376": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 386ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 23 do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 9h:00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, com fundamento no art. 4º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER PUPO membro titular, o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO, membro titular, e a representante da OAB, advogada THAÍS BOIA MARÇAL - OAB/RJ 169.841, membro suplente, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Aberta a sessão, que teve quase 6 horas ininterruptas de duração, foram travados longos e acirrados debates, caso a caso. Discutido largamente o conteúdo de cada processo, o Colegiado aprovou por unanimidade: 1) Instaurar processo único de sindicância administrativa nos autos do SEI-040084/000193/2020 em relação aos servidores indicados no voto do Corregedor-Chefe e arquivar o processo tão somente em relação ao servidor público falecido, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator, Corregedor-Chefe; ainda em relação a esse processo, o colegiado deliberou pela expedição de ofício, pelo Corregedor-Chefe, ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, para solicitar que o setor responsável informe à Corregedoria, para fins de instrução de processo disciplinar, como funciona o procedimento e qual a regulamentação da reativação de inscrições desativadas; 2) Aditar o objeto do processo administrativo disciplinar (PAD) SEI-040084/000003/2021, para incluir o apurado na investigação preliminar SEI-040084/000008/2021, com o apensamento deste naquele, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; 3) Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) E-04/084/4/2018, conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe: 3.1) Arquivar a apuração realizada pela Corregedoria no aludido PAD E-04/084/4/2018; 3.2) Encaminhar os referidos autos à douta Assessoria Jurídica da SEFAZ- RJ, com vistas à ilustre Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e providências cabíveis; e 3.3) Encaminhar as recomendações apresentadas pela Comissão Processante ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, para ciência e providências cabíveis; 4) Homologar o cumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado nos autos do SEI-040084/000036/2020, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; 5) Instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) nos autos do SEI-040084/000154/2021 e oficiar ao Conselho de Ética nos termos do voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; 6) Arquivar o processo administrativo disciplinar (PAD) E-04/084/31/2019, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; 7) Arquivar os autos em relação a todos os servidores investigados nos autos do processo administrativo disciplinar (PAD) SEI- 040084/000040/2020, por ausência de infração funcional, nos termos do voto do relator Corregedor-Chefe. Também, o colegiado decide por encaminhar as recomendações apresentadas pela ilustre Comissão Processante ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, para ciência e adoção das providências cabíveis; 8) Arquivar os autos do SEI-040084/000078/2020, considerando a ausência de justa causa perante os elementos constantes atualmente no processo, resguardado o poder-dever de reabrir o processo para reavaliar a presença ou não de justa causa, se porventura surgirem novos elementos de convencimento suficientes a ensejar a instauração de processo correcional, nos termos do voto do relator Corregedor-Chefe. Ainda, em relação a esse processo, o Colegiado deliberou por oficiar ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda com o fito de reforçar as recomendações para que o Gabinete da pasta empreenda os melhores esforços a fim de buscar uma solução estruturante para o aperfeiçoamento da fiscalização das receitas não tributárias. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às 14:45h, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos Corregedores membros presentes.\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nALVARO MARQUES NETO\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nTHAÍS BOIA MARÇAL\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O.de 27.06.2022.\r\nId: 2403376\r\n"
        ],
        "2403398": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 142/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA. (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de INSUMO NUTRICIONAL (NUTREN 1,0).\r\nR 141.075,00 (cento e quarenta e um mil e setenta e cinco reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 239/2022.\r\nnº SEI-080017/006295/2020.\r\nId: 2403398\r\n"
        ],
        "2403421": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 21ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022.\r\nPROCESSOS CONHECIDOS E IMPROCEDENTES: TRANSPORTE MAGELI LTDA. - SEI-100005/004469/2022 - AI D791864; SEI- 100005/004473/2022 - AID797623; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/004605/2022 - AID799036; SEI- 100005/004596/2022 - AID79903; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - SEI-100005/004586/2022 - AID799029; SEI- 100005/005539/2022 - AID799048; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI-100005/004490/2022 - AID79768; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/004547/2022 - AID788153; RIO ITA LTDA. - SEI-100005/004348/2022 - AID787697; UNIRIO TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/002372/2022 - AID79767; SEI- 100005/005505/2022 - AID802803; VIAÇÃO MAUÁ SA. - SEI- 100005/002461/2022 - AID797674; SEI-100005/005513/2022 - AID788158; TOURIST CLUB AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. - SEI- 100005/002156/2022 - AID797635; DJALMA GOMES CORREIA - SEI- 100005/004720/2022 - AID775754; COESA TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/004421/2022 - AID787705; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/004347/2022 -AID787687; SEI- 100005/004346/2022 - AID764723; SEI-100005/004324/2022 - AID787686; SEI-100005/004225/2022 - AID788145; SEI- 100005/004216/2022 - AID783178; SEI-100005/004311/2022 - AID764703; SEI-100005/004277/2022 - AID764707; SEI- 100005/004257/2022 AID759549; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI- 100005/004440/2022 - AID793763; SEI-100005/004427/2022 - AID767415; SEI-100005/004214/2022 - AID770669; SEI- 100005/004436/2022 - AID792490; SEI-100005/004434/2022 - AID792489; MASTER TRANSP COL DE PASSAGEIROS LTDA ME - SEI-100005/002699/2022 - AID791842; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/003747/2022 - AID787702; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI-100005/004424/2022 - AID788152; SEI- 100005/004425/2022 - AID789624; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/004136/2022 - AID794405; SEI-100005/004144/2022 - AID780991; SEI-100005/004138/2022 - AID788151; SEI-100005/004141/2022 - AID783179;TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - SEI-100005/004118/2022 - AID810002; SEI- 100005/004117/2022 - AID810005; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/004088/2022 - AID780985; SEI-100005/004091/2022 - AID783182; SEI-100005/004087/2022 - AID767419; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/005511/2022 - AID796624; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. - SEI-100005/004102/2022 - AID810009; SEI- 100005/004098/2022 - AID791856; TRANSPORTE FABIOS LTDA. - SEI-100005/004160/2022 - AID799022; JORGE EMANUEL PINTO - SEI-100005/005209/2022 - AID796810; IESSER MUSSA HAIKAL - SEI-100005/005207/2022 - AID810008; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. - SEI-100005/005559/2022 - AID793424; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - SEI-100005/005549/2022 - AID788159. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 21ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2403421\r\n"
        ],
        "2403619": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n°004/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada as empresas: SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, F. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA RJL2 LTDA, NOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DESTAQUE CONSTRUTORA LTDA, FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, RTC ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, OMEGA CONSTRUTORA, SERVIÇOS LTDA E FXS ENGENHARIA LTDA E CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. A licitante SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA fica inabilitada Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3). Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao Processo nº SEI-070002/003519/2022, para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\nHABILITADA\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\nHABILITADA\r\nF. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\nHABILITADA\r\nNOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nHABILITADA\r\nDESTAQUE CONSTRUTORA LTDA.\r\nHABILITADA\r\nFARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nRTC ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nSENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA\r\nINABILITADA vide relatório técnico que faz parte integrante da ata.\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. \r\nHABILITADA\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOIS LTDA.\r\nHABILITADA\r\nFXS ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nId: 2403619\r\n"
        ],
        "2403648": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 \r\nREGISTRO NO SIGA: \r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. \r\nRegistro de preços para a prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do estado do rio de janeiro - café do trabalhador.\r\n: Victor Hugo Miranda da Silva \r\nCNPJ: 40.494.483/0001-42\r\n: 0672.002.0139 (ID - 107732)\r\n: 12 (doze) meses contados a partir de __/__/2022, desde que posterior à data da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.\r\n: Processo Administrativo SEI-310003/001008/2021\r\nQUANTIDADE KITS/ DIA\r\nLOCALIDADE\r\nTOTAL DE KIT'S MÊS\r\nTOTAL DE KITS ANUAL\r\nVALOR MÊS\r\nVALOR PARA 12 (DOZE) MESES\r\n500\r\nMADUREIRA\r\n11000\r\n132.000\r\nR 68.090,00\r\nR 817.080,00\r\n500\r\nSÃO CRISTOVÃO\r\n11000\r\n132.000\r\nR 68.090,00\r\nR 817.080,00\r\n500\r\nCAMPO GRANDE\r\n11000\r\n132.000\r\nR 68.090,00\r\nR 817.080,00\r\n250\r\nSANTA CRUZ\r\n5500\r\n66.000\r\nR 34.045,00\r\nR 408.540,00\r\n250\r\nBANGU\r\n5500\r\n66.000\r\nR 34.045,00\r\nR 408.540,00\r\n250\r\nENGENHO DE DENTRO\r\n5500\r\n66.000\r\nR 34.045,00\r\nR 408.540,00\r\n250\r\nDEODORO\r\n5500\r\n66.000\r\nR 34.045,00\r\nR 408.540,00\r\n250\r\nBONSUCESSO\r\n5500\r\n66.000\r\nR 34.045,00\r\nR 408.540,00\r\nR 374.495,00\r\nQUANTIDADE KITS/ DIA\r\nLOCALIDADE\r\nTOTAL DE KIT'S MÊS\r\nTOTAL DE KITS ANUAL\r\nVALOR MÊS\r\nVALOR PARA 12 (DOZE) MESES\r\n250\r\nGRAMACHO\r\n5500\r\n66000\r\nR 34.540,00\r\nR 414.480,00\r\n250\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n5500\r\n66000\r\nR 34.540,00\r\nR 414.480,00\r\n500\r\nNOVA IGUAÇU\r\n11000\r\n132000\r\nR 69.080,00\r\nR 828.960,00\r\n250\r\nQUEIMADOS\r\n5500\r\n66000\r\nR 34.540,00\r\nR 414.480,00\r\n250\r\nNILOPOLIS\r\n5500\r\n66000\r\nR 34.540,00\r\nR 414.480,00\r\n250\r\nBELFORD ROXO\r\n5500\r\n66000\r\nR 34.540,00\r\nR 414.480,00\r\n250\r\nJAPERI\r\n5500\r\n66000\r\nR 34.540,00\r\nR 414.480,00\r\n250\r\nMESQUITA\r\n5500\r\n66000\r\nR 34.540,00\r\nR 414.480,00\r\n250\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nR 34.540,00\r\nR 414.480,00\r\nR 345.400,00\r\nR 4.144.800,00\r\nQUANTIDADE KITS/ DIA\r\nLOCALIDADE\r\nTOTAL DE KIT'S MÊS\r\nTOTAL DE KITS ANUAL\r\nVALOR MÊS\r\nVALOR PARA 12 (DOZE) MESES\r\n500\r\nALCANTARA\r\n11000\r\n132000\r\nR 56.540,00\r\nR 678.480,00\r\n500\r\nSÃO GONÇALO CENTRO\r\n11000\r\n132000\r\nR 56.540,00\r\nR 678.480,00\r\n500\r\nTERMINAL RODOVIARIO NITEROI\r\n11000\r\n132000\r\nR 56.540,00\r\nR 678.480,00\r\n500\r\nNITEROI ALAMEDA\r\n11000\r\n132000\r\nR 56.540,00\r\nR 678.480,00\r\n500\r\nMARICA\r\n11000\r\n132000\r\nR 56.540,00\r\nR 678.480,00\r\n250\r\nRIO BONITO\r\n5500\r\n66000\r\nR 28.270,00\r\nR 339.240,00\r\n250\r\nTANGUA\r\n5500\r\n66000\r\nR 28.270,00\r\nR 339.240,00\r\nITABORAÍ\r\n11000\r\n132000\r\nR 56.540,00\r\nR 678.480,00\r\nR 395.780,00\r\nR 4.749.360,00\r\nQUANTIDADE KITS/ DIA\r\nLOCALIDADE\r\nTOTAL DE KIT'S MÊS\r\nTOTAL DE KITS ANUAL\r\nVALOR MÊS\r\nVALOR PARA 12 (DOZE) MESES\r\n500\r\nCABO FRIO\r\n11000\r\n132000\r\nR 89.540,00\r\nR 1.074.480,00\r\n500\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n11000\r\n132000\r\nR 89.540,00\r\nR 1.074.480,00\r\n500\r\nARARUAMA\r\n11000\r\n132000\r\nR 89.540,00\r\nR 1.074.480,00\r\n500\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n11000\r\n132000\r\nR 89.540,00\r\nR 1.074.480,00\r\nR 358.160,00\r\nR 4.297.920,00\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 \r\n: 1008/2022/490100-02\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e a Empresa ACF DA SILVA LTDA \r\n: Registro de preços para a prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do estado do rio de janeiro - café do trabalhador.\r\n: Victor Hugo Miranda da Silva \r\nCNPJ: 10.555.527/0001-36\r\n0672.002.0139 (ID - 107732)\r\n: 12 (doze) meses contados a partir de __/__/2022, desde que posterior à data da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.\r\n: Processo Administrativo SEI-310003/001008/2021\r\nQUANTIDADE KITS/ DIA\r\nLOCALIDADE\r\nTOTAL DE KIT'S MÊS\r\nTOTAL DE KITS ANUAL\r\nVALOR MÊS\r\nVALOR PARA 12 (DOZE) MESES\r\n500\r\nITAGUAÍ\r\n11000\r\n132000\r\nR 98.010,00\r\nR 1.176.120,00\r\n250\r\nSEROPÉDICA\r\n5500\r\n66000\r\nR 49.005,00\r\nR 588.060,00\r\n250\r\nGUAPIMIRIM\r\n5500\r\n66000\r\nR 49.005,00\r\nR 588.060,00\r\n250\r\nPARARCAMBI\r\n5500\r\n66000\r\nR 49.005,00\r\nR 588.060,00\r\n250\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n5500\r\n66000\r\nR 49.005,00\r\nR 588.060,00\r\n500\r\nMAGÉ\r\n11000\r\n132000\r\nR 98.010,00\r\nR 1.176.120,00\r\n44000\r\n528000\r\nR 392.040,00\r\nR 4.704.480,00\r\nQUANTIDADE KITS/ DIA\r\nLOCALIDADE\r\nTOTAL DE KIT'S MÊS\r\nTOTAL DE KITS ANUAL\r\nVALOR MÊS\r\nVALOR PARA 12 (DOZE) MESES\r\n500\r\nCAMPOS - CENTRO\r\n11000\r\n132000\r\nR 87.670,00\r\nR 1.052.040,00\r\n500\r\nCAMPOS GUARUS\r\n11000\r\n132000\r\nR 87.670,00\r\nR 1.052.040,00\r\n500\r\nMACAÉ\r\n11000\r\n132000\r\nR 87.670,00\r\nR 1.052.040,00\r\n250\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n5500\r\n66000\r\nR 43.835,00\r\nR 526.020,00\r\n250\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n5500\r\n66000\r\nR 43.835,00\r\nR 526.020,00\r\n500\r\nITAPERUNA\r\n11000\r\n132000\r\nR 87.670,00\r\nR 1.052.040,00\r\n250\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n5500\r\n66000\r\nR 43.835,00\r\nR 526.020,00\r\n250\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n5500\r\n66000\r\nR 43.835,00\r\nR 526.020,00\r\n250\r\nITAOCARA\r\n5500\r\n66000\r\nR 43.835,00\r\nR 526.020,00\r\n71500\r\n858000\r\nR 569.855,00\r\nR 6.838.260,00\r\nQUANTIDADE KITS/ DIA\r\nLOCALIDADE\r\nTOTAL DE KIT'S MÊS\r\nTOTAL DE KITS ANUAL\r\nVALOR MÊS\r\nVALOR PARA 12 (DOZE) MESES\r\n500\r\nNOVA FRIBURGO\r\n11000\r\n132000\r\nR 97.240,00\r\nR 1.166.880,00\r\n500\r\nTERESOPOLIS\r\n11000\r\n132000\r\nR 97.240,00\r\nR 1.166.880,00\r\n500\r\nPETRÓPOLIS\r\n11000\r\n132000\r\nR 97.240,00\r\nR 1.166.880,00\r\n250\r\nCORDEIRO\r\n5500\r\n66000\r\nR 48.620,00\r\nR 583.440,00\r\n1750\r\nTOTAL\r\n38500\r\n462000\r\nR 340.340,00\r\nR 4.084.080,00\r\n- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022\r\nREGISTRO NO SIGA: 1008/2022/490100-03\r\n: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA\r\n: Registro de preços para a prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do estado do rio de janeiro - café do trabalhador.\r\n: Victor Hugo Miranda da Silva \r\nCNPJ: 01.611.866/0001-06\r\n: 0672.002.0139 (ID - 107732)\r\n: 12 (doze) meses contados a partir de __/__/2022, desde que posterior à data da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.\r\n: Processo Administrativo SEI-310003/001008/2021\r\nUANTIDADE KITS/ DIA\r\nLOCALIDADE\r\nTOTAL DE KIT'S MÊS\r\nTOTAL DE KITS ANUAL\r\nVALOR MÊS\r\nVALOR PARA 12 (DOZE) MESES\r\n250\r\nTRÊS RIOS\r\n5500\r\n66000\r\nR 42.570,00\r\nR 510.840,00\r\n250\r\nPATY DO ALFERES\r\n5500\r\n66000\r\nR 42.570,00\r\nR 510.840,00\r\n250\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n5500\r\n66000\r\nR 42.570,00\r\nR 510.840,00\r\n250\r\nMENDES\r\n5500\r\n66000\r\nR 42.570,00\r\nR 510.840,00\r\n250\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n5500\r\n66000\r\nR 42.570,00\r\nR 510.840,00\r\n500\r\nVOLTA REDONDA\r\n11000\r\n132000\r\nR 85.140,00\r\nR 1.021.680,00\r\n500\r\nBARRA MANSA\r\n11000\r\n132000\r\nR 85.140,00\r\nR 1.021.680,00\r\n500\r\nRESENDE\r\n11000\r\n132000\r\nR 85.140,00\r\nR 1.021.680,00\r\n250\r\nVALENÇA\r\n5500\r\n66000\r\nR 42.570,00\r\nR 510.840,00\r\n250\r\nPORTO REAL\r\n5500\r\n66000\r\nR 42.570,00\r\nR 510.840,00\r\n500\r\nANGRA DOS REIS\r\n11000\r\n132000\r\nR 85.140,00\r\nR 1.021.680,00\r\n82500\r\n990000\r\nR 638.550,00\r\nR 7.662.600,00\r\nId: 2403648\r\n"
        ],
        "2403650": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 067/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DROGAFONTE LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OPIÓIDES E BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES (FENITOINA SODICA). Item: 2 para atender as demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 8.415,00 (oito mil quatrocentos e quinze reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 233/2022 (Doc. SEI 28245550) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34404034). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/008105/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\nId: 2403650\r\n"
        ],
        "2403674": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 145ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000085/2022.\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1:leitura da ATA 144ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Leal Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou a palavra ao conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal para condução dos trabalhos, pois precisou se ausentar. Prosseguindo, passou para o item 3 da pauta: Criação da Central de Regulação de Vagas.Após longo debate sobre o tema, restou acordado, por unanimidade, que a Vice-presidente conselheira Fernanda Prates Fraga elaborará ofício a ser encaminhado ao de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF para tratar do assunto. Continuando, o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal passou para o item 4 da pautapara o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2022(OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10/2022/CNPCP/DEPEN/MJ).Os conselheiros analisaram a Proposta encaminhada no último ano e acordaram, por unanimidade, pelo encaminhamento da mesma Proposta com uma ressalva a ser elaborada pelo Conselheiro Fábio de Almeida Cascardo. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal.O conselheiro Eduardo Costa Linhares solicitou a palavra e esclareceu ao Colegiado, bem como a quem possa interessar que realiza às cerimônias de livramento condicional em Campos dos Goytacazes e tenta conciliar com sua agenda profissional, conforme demanda proposta pela Secretaria do Conselho Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e vinte cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o Dr. Gabriel Bustamante Pires Leal, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2403674\r\n"
        ],
        "2403707": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA INTERNA DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 024/2022 -SEINFRA\r\nAs 12:00 do dia 28 de Junho de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente, para a realização da sessão de resultado da habilitação da Concorrência Pública n°024/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO DE TALUDE EM RUAS DOS BAIRROS SÃO JUDAS E PITEIRAS, NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/003250/2021, com valor estimado em R 5.462.359,69 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação contida no envelope “B” Proposta de Preços apresentada pelo licitante, bem como amparado no Parecer Técnico realizado pela Engenheira Civil: Leila Figueiredo inscrita no CREA-RJ sob o nº161812-D, documentos indexadores constantes nos autos do processo, quanto ao cumprimento do Item nº 10 “PROPOSTA DE PREÇOS”, a Comissão amparada no parecer ora citado constatou que a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, CNPJ: 07.792.269/0001-05, representada neste ato por seu representante legal o Sr. PAULO CESAR DE SOUSA, inscrito no CPF sob o n° 298.046.637-91 não cumpriram com todas as exigências previstas no edital, portanto sendo a mesma considerada DESCLASSIFICADA no presente certame. Cumpre-nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a DESCLASSIFICAÇÃO da única empresa habilitada no presente certame. No que toca à inabilitação da empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para a análise da qualificação técnica bem como da proposta de preço da licitante, fora informado através do parecer técnico tendo como a responsável técnica pela análise a Engenheira Civil Leila Figueiredo CREA 161812-D, que a licitante não cumpriu com o item 10.2.6 por estar acima do valor previsto em edital, conforme se verifica no trecho transcrito abaixo: “VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS DE INSTALAÇÃO E MOBILIZAÇÃO (ITEM10.2.10): o valor apresentado está acima do valor do Edital.”. Considerando que a licitante é a única empresa habilitada participante do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado à mesma o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/003250/2021.\r\nId: 2403707\r\n"
        ],
        "2403793": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145-A/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL BOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: OPACA, TIPO: PARA ADULTO, DIÂMETRO: 10 MM A 70 MM (item 01), BOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: TRANSPARENTE, TIPO: PARA ADULTO, DIÂMETRO: 10 A 80MM (item 03), BOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: OPACA, TIPO: PARA ADULTO, DIÂMETRO: 10 A 80 MM (Item 04), BOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: URINÁRIO, RECORTAVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, TIPO: PARA ADULTO, DIÂMETRO: 10 A 60 MM (item 09) e PELICULA PROTETIVA PELE, TIPO: PO, COMPOSICAO: GELATINA PECTINA/CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA/POLISOBUTILENO, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO(item 11).\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n160/2022.\r\n28/06/2022.\r\nR 11.160.381,00 (onze milhões, cento e sessenta mil trezentos e oitenta e um reais).\r\nSEI-080001/023685/2021.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145-B/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL BOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: TRANSPARENTE, TIPO: ADULTO, DIÂMETRO: 10 A 40MM (ITEM 05).\r\nFAITHCARE MEDICAL LTDA.VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO D.O.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 160/2022.\r\n28/06/2022.\r\nR 4.544.800,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\nSEI-080001/023685/2021.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145-C/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL BOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: TRANSPARENTE, TIPO: PARA ADULTO, DIÂMETRO: 10 MM A 70 MM (item 02) BOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA COMPATIVEL DE DUAS PEÇAS, TRANSPARENTE, TIPO: PARA ADULTO, DIÃMETRO: 56 A 80MM (item07) e PELÍCULA PROTETIVA PELE, TIPO: PASTA, COMPOSIÇÃO: GELATINA PECTINA/CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: TUBO (item 12).\r\nHOLLISTER DO BRASIL LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão Eletrônico n° 160/2022.\r\n28/06/2022.\r\nR 2.286.507,50 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\nSEI-080001/023685/2021.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145-D/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL BOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: OPACA, CONVEXA, TIPO: UMA PEÇA TIPO ADULTO, DIÂMETRO: 15 A 43MM (item 06) e PELICULA PROTETIVA PELE, TIPO: LIQUIDA, COMPOSIÇÃO: SOLUÇÃO POLIMÉRICA, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO SPRAY 20-50ML (item 13).\r\nMJ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão Eletrônico n° 160/2022.\r\n28/06/2022.\r\nR 9.740.103,00 (nove milhões, setecentos e quarenta mil cento e três reais).\r\nSEI-080001/023685/2021.\r\nId: 2403793\r\n"
        ],
        "2403872": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATA \r\nAos 22 dias do mês de junho do ano de 2022, às 15 horas, em sua Sede no Av. Presidente Vargas, nº 670, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a reunião, em sessão ordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. e dos membros Sr. EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, Especialista de Finanças Públicas, o Sr. DOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR, Superintendente de Planejamento Fiscal,a Sra.Subsecretária Adjunto de Fiscalização e a Sra.MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Plano Estratégico Bienal - PEB 2023 e 2024. Aberta a sessão, o Presidente passa a palavra ao Gestor do FAF, que esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação para aprovação do Relatório do PEB 2023 - 2024, após propositura do Comitê de Gestão. O Gestor do FAF passa à apresentação do Plano Estratégico Bienal 2023-2024, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV, do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, todos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram contempladas no PEB 2023-2024. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-040049/000047/2022.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSubsecretária-Adjunto de Fiscalização\r\nEspecialista de Finanças Públicas\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2403872\r\n"
        ],
        "2403873": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATA \r\nAos 22 dias do mês de junho do ano de 2022, às 10 horas, à Av. Presidente Vargas, nº 670, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a reunião, em sessão ordinária, do Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda, Sr. ÁLVARO LUIZ SÁVIO, dos membros Sr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Estado de Receita, Sr.Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sr. LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, Subsecretário de Administração, Sra. LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, Subsecretária Adjunto de Política Fiscal e da Sra. STEPHANIEGUIMARÃES DA SILVA, Subsecretária de Tesouro, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Plano Estratégico Bienal - PEB 2023 e 2024. Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação da Assessora do Fundo de Administração Fazendária Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES e passa a palavra ao Gestor do FAF. O Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação e propositura do Relatório do PEB 2023-2024 a fim de que seja posteriormente encaminhado ao Comitê Deliberativo. O Gestor do FAF passa à apresentação do Plano Estratégico Bienal 2023- 2024, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV, do artigo 10 do Regimento Interno; aprovado por unanimidade. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram contempladas no PEB 2023-2024. Em discussão, os membros decidem que o PEB 2023-2024 está em condição de ser submetido à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pela Senhora Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.\r\nProcesso nº SEI-040049/000047/2022.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSubsecretária-Adjunto de Política Fiscal\r\n\r\nSubsecretária de Tesouro\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2403873\r\n"
        ],
        "2403937": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ENDÓCRINOS (ALENDRONATO SODICO, CLORIDRATO DE METFORMINA 500 MG e CLORIDRATO DE METFORMINA 850 MG). Itens: 1, 3 e 4, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 42.767,40 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 969/2021 (Doc. SEI 26597652) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 32803186). DATA DA ASSINATURANº \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ENDÓCRINOS (GLICLAZIDA). Item: 2, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 26.568,00 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 969/2021 (Doc. SEI 26597652) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 32803186). 27/06/2022.\r\nId: 2403937\r\n"
        ],
        "2403940": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 071/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL ETILICO 70% - Item: 3, visando o abastecimento das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 261.121,19 (duzentos e sessenta e um mil cento e vinte e um reais e dezenove centavos).FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 661/2022 (Doc. SEI 34621230) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33777405). PROCESSO ADMINISTRASEI-080007/009127/2021.\r\nId: 2403940\r\n"
        ],
        "2404013": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nINÍCIO: 10h.\r\nTÉRMINO: 13h.\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez. \r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Marise Halabi Miranda.\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Marcus Antônio de Freitas Moreira / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nCONVIDADO: Ten. Felipe Esteves Gonçalves Viana (BPRV).\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente apresentou aos Conselheiros presentes a Senhora Marise Halabi Miranda, nova Vice-Presidente do CETRAN/RJ. Prosseguindo, a Conselheira Janaína Sant'Anna Barros da Silva, representante do Conselho Regional de Psicologia - CRPRJ, efetuou a apresentação do Projeto intitulado “VIDA NO TRÂNSITO”. Concluída a mesma, ocorreram debates e considerações por parte dos Conselheiros. Continuando, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de maio de 2022. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/111202/2017. PMIA/461/2018 e PMRO/8266/2018.\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/066/9452/2015; E-12/062/114272/2017 e PMN/530/002208/2018.\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E- 12/063/2611/2018 e E-12/063/2610/2018.\r\n3.1.4. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO NÃO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/541066/2012.\r\n3.1.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/74315/2015; E-12/062/15696/2016 e E-12/062/15934/2016.\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/92910/2017 e E-12/062/47355/2018.\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/066/40274/2014; E-12/066/33012/2014; E-12/066/53458/2014; E- 12/062/88502/2014; PMRJ/03/32/109912/2016; PMRJ/03/53/102151/2016; PMRJ/03/53/101274/2016; PMRJ/03/53/101276/2016; PMRJ/03/32/110207/2016; PMRJ/03/31/146647/2016; PMRJ/03/53/100951/2016; PMRJ/03/32/107186/2016; PMRJ/03/31/107542/2016; PMRJ/03/53/130502/2016; PMRJ/03/53/100953/2016; PMRJ/03/31/100391/2016; PMRJ/03/53/100954/2016; PMRJ/03/01/129779/2016; PMRJ/03/01/146789/2016; PMRJ/03/01/163474/2016; PMRJ/03/33/133691/2016; PMRJ/03/32/110762/2016; PMRJ/03/53/131117/2016; PMRJ/03/22/101174/2016; PMRJ/03/32/109984/2016 e PMRJ/03/32/111559/2016.\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/31/127603/2015; PMRJ/03/33/132031/2015; PMRJ/03/33/125135/2014; PMRJ/03/33/106172/2014; PMRJ/03/01/198724/2014; PMRJ/03/32/106173/2014; PMRJ/03/32/114103/2014; PMRJ/03/33/133486/2014; PMRJ/03/33/133485/2014; PMRJ/03/01/135011/2016; PMRJ/03/01/118956/2016; PMRJ/03/32/123904/2015; PMRJ/03/21/109649/2015; PMRJ/03/53/100474/2015; PMRJ/03/53/116863/2015; PMRJ/03/01/109745/2015; PMRJ/03/33/105831/2015; PMRJ/03/53/118332/2014; PMRJ/03/21/115562/2015; PMRJ/03/21/116449/2015; PMRJ/03/32/110434/2015; PMRJ/03/01/169533/2015; PMRJ/03/33/114053/2015; PMRJ/03/32/108381/2015; PMRJ/03/53/104832/2015; PMRJ/03/33/111300/2015; PMRJ/03/31/102537/2015; PMRJ/03/53/101710/2015; PMRJ/03/53/105728/2015; PMRJ/03/21/102990/2015; PMRJ/03/53/103093/2015; PMRJ/03/31/128094/2014 e PMRJ/03/33/122406/2015.\r\n3.2.4. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E- 12/062/20166/2018.\r\n3.2.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/46104/2018; E-12/062/29842/2018; E-12/062/24759/2017; E-12/062/5831/2017; E-12/062/29804/2017; E- 12/062/92302/2017; E-12/062/7213/2017; E-12/062/29630/2017; E- 12/062/113267/2017; E-12/062/122059/2017; E-12/062/113909/2017; E- 12/062/109965/2017; E-12/062/70854/2016; E-12/062/35993/2016; E- 12/062/42701/2016; E-12/062/69855/2015; E-12/062/13303/2017; E- 12/062/14992/2018; E-12/062/73227/2015; E-16/061/5456/2019; E- 12/062/21430/2018 e E-12/062/27084/2016.\r\n3.2.6. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO NÃO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/53587/2015.\r\n3.2.7. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58236/2015.\r\n3.2.8. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/106150/2017.\r\n3.3. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/3717/2014; E-12/062/55548/2014; E-12/062/60031/2014; E- 12/062/13371/2014; E-12/062/27908/2014; E-12/062/25101/2014; E- 12/062/34916/2014; E-12/062/34887/2014; E-12/062/50085/2014; E- 12/062/55824/2014; E-12/062/46819/2014; E-12/062/95321/2014; E- 12/062/95782/2014; E-12/062/27902/2014; E-12/062/50185/2014; E- 12/062/47071/2014; E-12/062/52825/2014; E-12/062/16194/2014; E- 12/062/74869/2014; E-12/062/24790/2014; E-12/062/4222/2014; E- 12/062/37222/2014; E-12/062/46648/2014; E-12/062/89265/2014; E- 12/062/95831/2014; E-12/062/68944/2014 e E-12/062/60012/2014.\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/43381/2013; E-12/062/80657/2014; E- 12/062/67824/2014; E-12/062/7590/2014; E-12/062/65038/2014; E- 12/062/31551/2014; E-12/062/63857/2014; E-12/062/18185/2014; E- 12/062/46978/2014; E-12/062/2223/2014; E-12/062/46146/2014; E- 12/062/63307/2014; E-12/062/8364/2014; E-12/062/48399/2014; E- 12/062/574/2014; E-12/062/54312/2014; E-12/062/63201/2014; E- 12/062/65075/2014; E-12/062/13807/2014; E-12/062/58650/2014; E- 12/062/45140/2014; E-12/062/839/2014; E-12/062/8052/2014; E- 12/062/60932/2014; E-12/062/10926/2014; E-12/062/10544/2014; E- 12/062/60608/2014; E-12/062/58766/2014; E-12/062/983/2014; E- 12/062/58612/2014; E-12/062/83940/2014; E-12/062/5054/2014; E- 12/062/62416/2014; E-12/062/1213/2014; E-12/062/63259/2014; E- 12/062/5160/2014; E-12/062/31531/2014; E-12/062/10323/2014; E- 12/062/79620/2014; E-12/062/11095/2014; E-12/062/84745/2014; E- 12/062/4560/2014 (apenso o proc. nº. E-12/063/2/2015); E- 12/062/70972/2014; E-12/062/13754/2014; E-12/062/29767/2014; E- 12/062/4658/2014; E-12/062/72421/2014 e E-12/062/7776/2014.\r\n3.4. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/038835/2018; E-12/062/039056/2018; E-12/062/031265/2018; E-12/062/112317/2018; E-12/062/126406/2018; E-12/062/125681/2018; E-12/062/98683/2016; E-12/062/98683/2016; E-12/062/100037/2018; E- 12/062/120077/2018; E-12/062/106430/2018; E-12/062/23680/2015; E- 12/062/109138/2018; E-12/062/48599/2018; E-12/062/116186/2017; E- 12/062/17254/2018; E-12/062/013413/2018; E-12/062/51508/2018; E- 12/062/020434/2018; E-12/062/119944/2018; E-12/062/030926/2018; E- 12/062/120473/2018; E-12/062/54760/2018; E-12/062/101709/2018; E- 12/064/17785/2017; E-12/062/106898/2017; E-12/062/046670/2018; E- 12/062/039042/2018; E-12/062/42645/2018; E-12/062/127876/2018; E- 12/062/108154/2018; E-12/062/112173/2018 e E-12/062/108654/2018.\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/337036/2009 (apenso o proc. nº. E-12/540951/2010); E- 12/062/116584/2018; E-12/062/67555/2017 e E-12/191/100154/2018.\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/13689/2016; E-12/062/31925/2018; E-12/062/49800/2018; E-12/062/11823/2016; E-12/062/15861/2016; E- 12/062/111511/2017; E-12/062/93155/2017; E-12/062/11587/2018; E- 12/062/36175/2018; E-12/062/103446/2018; E-12/062/32018/2015; E- 12/062/13556/2018 e E-12/062/035944/2018.\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/031831/2018; E- 12/062/44297/2015; E-12/062/82988/2017; E-12/062/80367/2017; E- 12/062/8962/2018; E-12/062/109747/2018 e E-12/062/85730/2017.\r\n3.4.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/53878/2018; E-12/062/60634/2018; E-12/062/39419/2018; E-12/062/59279/2018; E-12/062/73800/2017; E- 12/062/78516/2013; E-12/062/65059/2014; E-12/062/72875/2015; E- 12/062/64459/2015; E-12/062/84069/2016; E-12/062/97974/2017; E- 12/062/14619/2018; E-12/062/17896/2018; E-12/062/21907/2018; E- 12/062/3258/2016; E-12/062/6653/2018; E-12/062/153295/2018; E- 12/062/50285/2018; E-12/062/54413/2018; E-12/062/56214/2018; E- 12/062/34155/2018; E-12/062/31498/2018; E-12/062/28868/2018; E- 12/062/14309/2018 e E-12/062/15123/2018.\r\n3.5. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/542103/2011 (apenso o proc. nº. E-12/062/95022/2014); E- 16/164/191/2019; E-16/173/353/2019; E-16/173/371/2019; E- 16/173/371/2019; E-16/164/172/2019; E-12/066/64940/2014; E- 16/173/40/2020; E-12/062/95354/2013; E-16/170/688/2019; E- 16/169/21/2019; E-16/168/501/2019; PMRJ/03/32/104286/2016; PMRJ/03/01/119139/2016; PMRJ/03/01/119135/2016; PMRJ/03/01/200490/2016; PMRJ/03/32/108923/2016; PMRJ/03/51/112198/2014; PMRJ/03/53/107018/2014; PMRJ/03/53/107018/2014; PMRJ/03/53/113907/2014; PMRJ/03/53/116337/2014; PMRJ/03/33/109738/2015; PMRJ/03/51/101905/2015; PMRJ/03/32/105504/2015; PMRJ/03/53/103306/2015; PMRJ/03/53/103090/2015; PMRJ/03/51/102030/2016; PMRJ/03/01/128539/2015; PMRJ/03/22/103702/2016; PMRJ/03/31/120799/2016; PMRJ/03/33/106751/2015; PMRJ/03/21/107555/2015; PMRJ/03/21/108744/2015; PMRJ/03/01/129404/2015; PMRJ/03/21/108745/2015; PMP/3669/2017 e PMP/5580/2014.\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/33/106886/2015; PMRJ/03/31/113531/2015; PMRJ/03/33/136092/2015; PMRJ/03/32/117055/2016; PMRJ/03/01/161580/2015; PMRJ/03/01/115597/2015; PMRJ/03/32/122274/2015; PMRJ/03/33/104899/2015; PMRJ/03/21/110626/2015; PMRJ/03/21/110622/2015; PMRJ/03/31/113533/2015 e PMRJ/03/32/115080/2015.\r\n3.5.3 RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/45099/2015.\r\n3.6. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/100241/2016; PMRJ/03/32/112736/2016; PMRJ/03/32/110964/2016; PMRJ/03/32/110957/2016; PMRJ/03/01/205734/2016; PMRJ/03/53/118482/2016; PMRJ/03/01/101159/2016; PMRJ/03/31/123159/2016; PMRJ/03/32/150995/2016; PMRJ/03/31/123158/2016; PMRJ/03/31/123157/2016; PMRJ/03/51/107128/2016; PMRJ/03/53/108299/2016; PMRJ/03/01/193719/2016; PMRJ/03/32/107744/2016; PMRJ/03/32/104624/2016; PMRJ/03/32/100242/2016; PMRJ/03/53/114180/2016; PMRJ/03/53/102946/2016; PMRJ/03/53/103745/2016; PMRJ/03/32/112381/2016; PMRJ/03/32/100246/2016; PMRJ/03/32/100244/2016; PMRJ/03/01/188924/2016; PMRJ/03/21/104763/2016; PMRJ/03/53/102606/2016; PMRJ/03/53/100952/2016; PMRJ/03/32/150990/2016 e PMRJ/03/53/102557/2016.\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/103622/2015; PMRJ/03/01/143973/2015; PMRJ/03/53/101708/2015; PMRJ/03/32/119607/2015; PMRJ/03/53/104899/2015; PMRJ/03/31/105587/2015; PMRJ/03/32/106029/2015; PMRJ/03/31/113534/2015; PMRJ/03/21/116842/2015; PMRJ/03/32/104022/2015; PMRJ/03/52/106138/2015; PMRJ/03/52/109073/2015; PMRJ/03/21/104059/2015; PMRJ/03/01/131917/2015; PMRJ/03/01/131779/2015; PMRJ/03/53/100384/2015; PMRJ/03/22/110345/2015; PMRJ/03/32/113029/2015; PMRJ/03/33/106764/2015; PMRJ/03/32/125794/2015; PMRJ/03/32/126401/2015; PMRJ/03/32/118618/2015; PMRJ/03/01/175773/2015; PMRJ/03/01/185131/2015; PMRJ/03/31/127520/2015; PMRJ/03/33/114181/2015; PMRJ/03/33/115492/2015; PMRJ/03/31/123294/2015; PMRJ/03/32/117770/2015 e PMRJ/03/32/128804/2015.\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/54330/2014; E-12/062/14889/2018; E-12/062/54028/2018; E-12/062/98354/2016; E-12/062/42591/2018; E- 12/062/50349/2018; E-12/062/44811/2014; E-12/062/42973/2014; E- 12/062/13931/2018; E-12/062/51232/2014; E-12/062/45274/2014; E- 12/062/42681/2014; E-12/062/6065/2018; E-12/062/9854/2018; E- 12/062/39444/2018; E-12/062/56761/2018; E-12/062/58551/2014; E- 12/062/14962/2018; E-12/062/44369/2018; E-12/062/29505/2018; E- 12/062/42563/2018; E-12/062/41740/2017; E-12/062/86778/2016; E- 12/062/73267/2017; E-12/062/21756/2018; E-12/062/45831/2018 e E- 12/062/100454/2017.\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52593/2014; E-12/062/76671/2014; E- 12/062/48513/2014; E-12/062/51052/2014; E-12/062/53051/2014; E- 12/062/30272/2013; E-12/062/76668/2014; E-12/062/63719/2014; E- 12/062/60858/2014; E-12/062/11178/2014; E-12/062/14172/2014; E- 12/062/21129/2014; E-12/062/425/2014; E-12/062/34699/2013; E- 12/062/16998/2013; E-12/062/17138/2013; E-12/062/61016/2014; E- 12/062/22529/2014; E-12/062/7879/2014; E-12/062/91038/2013; E- 12/062/93637/2013; E-12/062/2018/2014; E-12/062/22314/2014; E- 12/062/8427/2014; E-12/062/22350/2014 e *E-12/678717/2012. *(Processo omitido na ata da 8ª. Sessão Ordinária de 04/05/2022).\r\n3.7. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/121393/2015; PMRJ/03/53/115485/2015; PMRJ/03/32/100936/2015; PMRJ/03/53/115307/2015; PMRJ/03/32/100935/2015; PMRJ/03/32/100925/2015; PMRJ/03/32/101108/2015; PMRJ/03/01/114074/2015; PMRJ/03/01/106493/2015; PMRJ/03/01/106190/2015; PMRJ/03/32/103298/2015; PMRJ/03/01/112359/2015; PMRJ/03/21/105943/2015; PMRJ/03/21/105945/2015; PMRJ/03/01/103725/2015; PMRJ/03/32/112521/2015; PMRJ/03/32/122596/2015; PMRJ/03/33/107211/2015; PMRJ/03/33/102713/2015; PMRJ/03/32/103299/2015; PMRJ/03/53/110954/2015; PMRJ/03/53/118459/2015; PMRJ/03/31/132272/2015; PMRJ/03/33/102720/2015 e PMRJ/03/01/167165/2015.\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/116225/2017; E-12/062/39095/2018; E-12/062/116757/2018; E- 12/062/21268/2014 (apenso o proc. nº E-12/064/16359/2014); E- 16/030/278/2019; E-12/062/116737/2018; E-12/062/67747/2017; E- 12/062/116767/2018; E-12/062/156834/2018; E-12/062/120048/2018; E- 12/062/60035/2014; E-12/062/102230/2018; E-12/065/10442/2015; E- 16/061/43914/2019; E-12/062/37828/2017; E-12/062/17010/2018; E- 12/062/116907/2018; E-12/062/139363/2018; E-12/062/103278/2017; E- 12/062/48021/2018; E-12/065/18092/2017; E-12/062/103631/2017; E- 12/062/92881/2017 e E-12/062/115351/2017.\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/132149/2016; PMRJ/03/31/116921/2016; PMRJ/03/31/103478/2016; PMRJ/03/31/103474/2016; PMRJ/03/31/129534/2016; PMRJ/03/53/102576/2016; PMRJ/03/32/101615/2016; PMRJ/03/01/108985/2016; PMRJ/03/53/105317/2015; PMRJ/03/04/117542/2016; PMRJ/03/22/103852/2016; PMRJ/03/01/107283/2016; PMRJ/03/33/102710/2016; PMRJ/03/53/105430/2015; PMRJ/03/53/105447/2015; PMRJ/03/53/105579/2016; PMRJ/03/53/105580/2016; PMRJ/03/01/115413/2016; PMRJ/03/53/104717/2016; PMRJ/03/31/107787/2016; PMRJ/03/01/197763/2016; PMRJ/03/53/105339/2015; PMRJ/03/33/107351/2015; PMRJ/03/53/105418/2015; PMRJ/03/53/104936/2015; PMRJ/03/01/174763/2014; PMRJ/03/01/197330/2014; PMRJ/03/53/105308/2015; PMRJ/03/32/107740/2015; PMRJ/03/01/114801/2016; PMRJ/03/01/102368/2016; PMRJ/03/31/123233/2016; PMRJ/03/52/101746/2016; PMRJ/03/53/105313/2016; PMRJ/03/22/101318/2016; PMRJ/03/32/107745/2016; PMRJ/03/53/110383/2016; PMRJ/03/33/100617/2016; PMRJ/03/53/100790/2016; PMRJ/03/01/102363/2016; PMRJ/03/53/100516/2016; PMRJ/03/53/102036/2016; PMRJ/03/04/102756/2016; PMRJ/03/31/102605/2016; PMRJ/03/53/102034/2016; PMRJ/03/31/115701/2016; PMRJ/03/01/101158/2016; PMRJ/03/53/102035/2016; PMRJ/03/53/103374/2016; PMRJ/03/31/101752/2016; PMRJ/03/01/188922/2016 e PMRJ/03/31/113734/2016.\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/9467/2018; E-12/062/89818/2017; E- 12/062/41019/2018; E-12/062/96992/2017; E-12/062/106721/2017; E- 12/062/17884/2018; E-12/062/111973/2017; E-12/062/89681/2017; E- 12/062/9401/2018; E-12/062/41015/2018; E-12/062/81791/2017; E- 12/062/86073/2017; E-12/062/111702/2017; E-12/062/84494/2017; E- 12/062/8600/2018; E-12/062/17444/2018; E-12/062/108819/2017; E- 12/062/56796/2017; E-12/062/105977/2017; E-12/062/81228/2017; E- 12/062/111855/2017 e E-12/062/40980/2018.\r\n3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ: \r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/177844/2017; E-12/062/8987/2018; E-12/062/49637/2018; E-12/062/48906/2018; E-12/062/59627/2018; E- 12/062/866/2018; E-12/062/17518/2018; E-12/062/31802/2018; E- 12/062/17718/2016; E-12/062/61888/2014; E-12/062/60043/2018; E- 12/062/21113/2018; E-12/062/112787/2018; E-12/062/48720/2018; E- 12/062/123829/2018; E-12/062/1104/2018; E-12/062/118712/2018; E- 12/062/31921/2018; E-12/062/36121/2018; E-12/062/32186/2018; E- 12/062/17538/2018; E-12/062/111874/2018; E-12/062/850/2018; E- 12/062/11552/2018; E-12/062/36322/2018; E-12/062/13559/2018; E- 12/062/106863/2017; E-12/062/46714/2017; E-12/062/102189/2017; E- 12/062/112073/2017; E-12/062/80475/2017; E-12/062/120974/2017; E- 12/062/119211/2017; E-12/062/118719/2017; E-12/062/29274/2017; E- 12/062/110197/2017; E-12/062/60998/2018; E-12/062/45609/2018; E- 12/062/11831/2018; E-12/062/99877/2017; E-12/062/13117/2017; E- 12/062/54221/2018; E-12/062/50449/2018; E-12/062/45374/2018; E- 12/062/26385/2018; E-12/062/37964/2018; E-12/062/50953/2018; E- 12/062/33824/2018; E-12/062/153184/2018; E-12/062/51297/2018; E- 12/062/33469/2018; E-12/062/53595/2018; E-12/062/113922/2017; E- 12/062/77665/2016; E-16/061/61903/2019; E-12/062/6495/2018; E- 12/062/56587/2018; E-12/062/81763/2016; E-12/062/66071/2017; E- 12/062/34030/2018; E-16/061/112161/2017; E-12/062/60522/2018; E- 12/062/111414/2017; E-12/062/45071/2014; E-12/062/51428/2014; E- 12/062/54362/2014; E-12/062/118682/2017; E-12/062/12294/2018; E- 12/062/111401/2017; E-12/062/54107/2018; E-12/062/45752/2018; E- 12/062/43920/2018 e E-12/062/47526/2014.\r\n3.10. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/156850/2015; PMRJ/03/32/129794/2015; PMRJ/03/01/119374/2015; PMRJ/03/32/109398/2015; PMRJ/03/32/123906/2015; PMRJ/03/01/169348/2015; PMRJ/03/01/169347/2015; PMRJ/03/31/116967/2016; PMRJ/03/01/103264/2015; PMRJ/03/01/118798/2015; PMRJ/03/01/106324/2015; PMRJ/03/01/124836/2015; PMRJ/03/32/105841/2015; PMRJ/03/51/102388/2015; PMRJ/03/31/110444/2015; PMRJ/03/31/112905/2015; PMRJ/03/21/108838/2015; PMRJ/03/01/128673/2015 e PMRJ/03/21/103260/2015.\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60388/2014; E-12/062/43371/2014; E- 12/062/55888/2014; E-12/062/53093/2014 E-12/062/56260/2014; E- 12/062/6457/2014; E-12/062/63351/2014; E-12/062/16395/2014; E- 12/062/924/2014; E-12/062/39415/2014; E-12/062/74117/2014; E- 12/062/56985/2014; E-12/062/54945/2014; E-12/062/10218/2014; E- 12/062/551/2014; E-12/062/49199/2014; E-12/062/10154/2014; E- 12/062/67257/2014; E-12/062/8337/2014; E-12/062/60417/2014; E- 12/062/25516/2014; E-12/062/56784/2014; E-12/062/63392/2014; E- 12/062/71503/2014; E-12/062/67852/2014; E-12/062/77202/2015; E- 12/062/75157/2015 e E-12/062/38578/2015.\r\n3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/100547/2015; PMRJ/03/104792/2019 e PMRJ/03/31/107357/2015.\r\n3.11. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E- 12/062/114749/2017; E-12/062/107182/2017; E-12/062/41553/2017; E- 12/062/17832/2017; E-12/062/103499/2017; E-12/062/60682/2017; E- 12/062/107338/2018; E-12/062/106243/2018; E-12/062/107005/2018; E-12/062/145586/2018; E-12/062/145900/2018; E-12/062/144572/2018; E-12/062/85/2018; E-12/062/150886/2018; E-12/062/100647/2018; E- 12/062/100936/2018; E-12/062/101642/2018; E-12/062/101663/2018; E-12/062/58593/2018; E-12/062/58111/2018; E-12/062/013354/2018; E- 12/062/16668/2018; E-12/062/046946/2018; E-12/062/39035/2018; E- 12/062/46591/2018; E-12/062/46873/2018 e E-12/062/53120/2015.\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 12/066/39137/2014; E-12/066/39006/2014; E-12/062/87348/2014; E- 12/066/52423/2014; E-12/066/49444/2014; E-12/066/38757/2014; E- 12/066/40344/2014; E-12/066/41114/2014; E-12/066/40871/2014; E- 12/553249/2012; E-12/572202/2012; E-12/541903/2012; E- 12/224776/2012; E-12/545233/2012; E-12/564358/2012 (apenso o proc. nº. E-12/066/53767/2013); E-12/255321/2012 (apenso o proc. nº. E-12/066/15214/2013); E-12/255302/2012; E-12/551331/2012; E- 12/563349/2012; E-12/563029/2012 (apenso o proc. nº. E- 12/066/23334/2013); E-12/547105/2012; E-12/239824/2012; E- 12/548735/2012; E-12/551659/2012 e PMRJ/03/53/116578/2014.\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/117846/2017; E-12/062/49634/2018; E-12/062/74085/2017; E-12/062/86585/2017; E-12/062/76029/2017; E- 12/062/76725/2017; E-12/062/76701/2017; E-12/062/88411/2017; E- 12/062/116063/2016; E-12/062/116797/2017; E-12/062/113677/2018; E- 12/062/86658/2017; E-12/062/73737/2017; E-12/062/57181/2017; E- 12/062/96039/2017; E-12/062/35836/2018; E-12/062/49714/2018; E- 12/062/55600/2018; E-12/062/111862/2018; E-12/062/119363/2018; E- 12/062/1695/2018; E-12/062/1539/2018; E-12/062/1633/2018; E- 12/062/1247/2018; E-12/062/1363/2018; E-12/062/136513/2018; E- 12/062/136334/2018; E-12/062/136733/2018; E-12/062/17506/2018 e E-12/062/1204/2018.\r\n3.12. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E- 16/163/282/2019; E-16/163/287/2019; E-12/063/1491/2018; E- 16/173/48/2019; E-16/173/209/2019; E-16/173/210/2019; E- 16/170/721/2019; E-16/170/259/2019; E-16/170/302/2019; E- 16/170/571/2019; E-16/164/177/2019; E-16/164/196/2019; E- 16/166/42/2020; E-16/166/35/2020; E-16/166/34/2020; E- 12/190/100187/2018; E-16/166/36/2020; E-12/062/127978/2018; E- 12/062/22054/2017 E-12/062/60052/2018; E-12/062/31168/2018; E- 16/173/42/2020; E-16/173/32/2020; E-16/163/209/2019; PMRJ/03/04/106662/2015; PMRJ/03/33/107352/2015; PMRJ/03/32/116401/2015; PMRJ/03/31/115039/2016; PMRJ/03/53/111905/2016; PMRJ/03/01/127600/2016; PMRJ/03/53/101296/2016; PMRJ/03/53/131129/2019; PMRJ/03/32/100128/2016; PMRJ/03/53/107003/2016; PMRJ/03/53/132281/2016; PMRJ/03/53/132284/2016; PMRJ/03/53/132285/2016; PMRJ/03/53/132282/2016; PMRJ/03/53/130657/2016; PMRJ/03/53/131243/2016; PMRJ/03/53/131244/2016; PMRJ/03/53/130505/2016; PMRJ/03/53/130506/2016; PMRJ/03/53/101283/2016; PMRJ/03/53/101287/2016; PMRJ/03/53/101277/2016; PMRJ/03/53/100944/2016; PMRJ/03/53/131720/2016; PMRJ/03/31/138095/2016; PMRJ/03/32/151834/2016; PMRJ/03/53/125933/2016; PMRJ/03/32/119947/2016; PMRJ/03/32/114179/2016; PMRJ/03/32/114183/2016; PMRJ/03/53/109633/2016; PMRJ/03/53/109632/2016; PMRJ/03/53/101278/2016; PMRJ/03/53/100960/2016; PMRJ/03/53/100940/2016; PMRJ/03/53/100941/2016; PMRJ/03/53/100948/2016; PMRJ/03/53/100947/2016; PMRJ/03/53/100946/2016; PMRJ/03/53/100945/2016; PMRJ/03/53/100939/2016; PMRJ/03/53/101285/2016; PMRJ/03/32/100575/2016; PMRJ/03/01/128835/2015; PMRJ/03/32/108350/2015; PMRJ/03/01/130283/2015; PMRJ/03/01/152701/2016; PMRJ/03/32/112828/2015; PMRJ/03/32/115138/2015; PMRJ/03/32/115147/2015; PMRJ/03/22/108993/2015; PMRJ/03/22/108994/2015; PMRJ/03/53/101284/2016; PMRJ/03/32/109459/2016; PMRJ/03/31/111831/2016; PMRJ/03/01/115171/2016; PMRJ/03/31/116913/2016; PMRJ/03/21/109301/2015; PMRJ/03/21/110072/2015; PMRJ/03/01/128834/2015 e PMP/2193/2019.\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/46059/2018; E-12/062/39969/2018; E-12/062/40127/2018; E-12/062/40049/2018; E-12/062/36524/2018; E- 12/062/59446/2018; E-12/062/40426/2018; E-12/062/40039/2018; E- 12/062/40315/2018; E-12/062/40079/2018; E-12/062/39989/2018; E- 12/062/1241/2018; E-12/062/1064/2018; E-12/062/1041/2018; E- 12/062/8569/2018; E-12/062/8694/2018; E-12/062/32219/2018; E- 12/062/40590/2018; E-12/062/40739/2018; E-12/062/123328/2018; E- 12/062/55718/2018; E-12/062/17397/2018; E-12/062/124159/2018; E- 12/062/102937/2018 e E-12/062/102921/2018.\r\n4. ERRATAS:\r\n4.1. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 2ª. Sessão Ordinária, de 09 de março de 2022, no item 3.13.4., publicado no D.O. em 11/04/2022, no que se refere ao processo nº. E-12/062/20022/2014, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\n4.2. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 2ª. Sessão Ordinária, de 09 de março de 2022, no item 3.13.4., publicado no D.O. em 11/04/2022, no que se refere ao processo nº. E-12/062/22622/2014, tendo em vista a suspensão/cancelamento por determinação judicial, promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nProcesso nº SEI-150123/000154/2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2404013\r\n"
        ],
        "2404244": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 009/2022\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA EMPRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes para utilização durante a vigência do Projeto Mutirão Comunitário Solidário, conforme as especificações contidas no Edital.\r\n29/06/2022.\r\nR 409.835,00 (quatrocentos e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais)\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/000108/2022.\r\nId: 2404244\r\n"
        ],
        "2404489": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nRESULTADO DA HABILITAÇÃO\r\nAs 10:00 do dia 30 de Junho de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI, como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 003/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL E SEDE DA PRIMEIRA COMPANHIA DO CFAP NA AV. MARECHAL FONTENELE NR 2906 - VILA MILITAR, RIO DE JANEIRO - RJ, processo administrativo n° SEI-E- 17/026/1514/2019, com valor estimado em R 20.782.346,96 (vinte milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que as licitantes CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME protocolaram na data de 20 e 27 de junho junto a esta CPL, documentação complementar indexadores sei nº 34699396 e 35119514, em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3º para a regularização da documentação faltante na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL encaminhou a documentação complementar da empresa VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME ao suporte técnico, tendo como responsável pela análise da documentação apresentada a Engenheira Civil Leila Figueiredo, onde através do parecer técnico indexador sei nº 35260340 concluiu que a licitante apresentou aptidão para o item de nº 9.3.6.1, sugerindo a esta CPL que proceda com a habilitação da mesma. Referente à a documentação complementar da empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, informamos que a licitante apresentou o devido índice de endividamento conforme solicitado no item 9.4.1.1 c do edital. Diante do manifesto elencado a CPL declara que as licitantes CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME HABILITADAS em prosseguir no certame, após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda, que fica designada a data de 01 de julho de 2022 às 10:00, o prosseguimento do certame visando a abertura do envelope “b” o qual contém a proposta de preços das empresas habilitadas. De ordem superior, esta ATA será devidamente publicada no Portal de transparência da SEINFRA, enviada por e-mail a todos interessados no certame, bem como publicada em DOERJ para a ciência de todos os interessados. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17/026/1514/2019.\r\nId: 2404489\r\n"
        ],
        "2404493": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 146/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (MESALAZINA 500 MG - COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA).\r\nR 653.840,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta reais) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/06/2022.\r\nPregão eletrônico nº 207/2022. \r\nId: 2404493\r\n"
        ],
        "2404511": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "\r\n22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 23 de junho de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Kelly Cristina Saraiva Bispo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - BRASIL SOCCER CUP (SEI-300001/000678/2022) - Aprovado, (II) - MUAY THAY SEM FRONTEIRA (SEI-300001/000741/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO III (SEI-300001/000772/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - VIDA ATIVA ESPORTES - MEIA MARATONA DO INTERIOR (SEI- 300001/000706/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 23/06/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2404511\r\n"
        ],
        "2404848": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 138/2022.\r\nPregão eletrônico nº 220/2022 - Processo nº SEI- 080017/000394/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nRegistro de Preços para Aquisição de material -RESERVATÓRIO DE CARTUCHO PLÁSTICO 3,15MLCATETER ACCU CHECK FLEX LINK - 08 mm x 60cm (item 02), CATETER ACCU CHECK FLEX LINK - 10 mm x 60cm (item 03)CATETER ACCU CHECK TENDER LINK - 13 mm x 60cm (item 04) e CATETER ACCU CHECK TENDER LINK - 17 mm x 60cm (item 05).\r\nR 4.724.346,90 (quatro milhões, setecentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 27/06/2022.\r\nId: 2404848\r\n"
        ],
        "2404891": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às 10h59min no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, Sala do Secretariado, 5º andar, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, listados no fim desta ata, reuniram-se à vista da seguinte ordem do dia: 1. Comunicação dos resultados da concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto (Bloco 3), cujo leilão ocorreu no dia vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e um; 2. Divulgação, para aprovação do Conselho Deliberativo e posterior divulgação em sítio eletrônico, no Diário Oficial e junto à ALERJ do relatório quadrimestral do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, constando o detalhamento das fontes de receita e respectivas aplicações;\r\n3. Deliberação acerca de pedido de licença de membro do Conselho Consultivo; 4. Deliberação acerca do Projeto de pesquisa socioeconômica da Região Metropolitana. Com a palavra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sua Excelência Cláudio Castro, abriu a reunião cumprimentando a todos os presentes, após a verificação dos presentes e da constatação do quórum legal, foram abertos os trabalhos e realizada a leitura da pauta da reunião. Sua Excelência, Cláudio Castro desejou a todos uma boa reunião passando a presidência dos trabalhos ao Secretário da Casa Civil, Sr. Nicola Miccione que com a palavra efetuou a chamada nominal dos membros do Conselho Deliberativo presentes. Lido o item um da ordem do dia, foi passada a palavra ao Assessor da Casa Civil, Sr. Riley Rodrigues de Oliveiraque apresentou os resultados da concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto relativa ao Bloco 3, cujo leilão ocorreu em vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e um, explicando as razões que levaram este bloco a ser o último a entrar no leilão, o que resultou em uma abrangência populacional maior de habitantes beneficiados, bem como um resultado financeiro superior ao inicialmente previsto, sendo apresentado os valores e data de repasse aos municípios que integram o Bloco 3. Retornando a palavra ao Sr. Nicola Miccione foi apresentada sugestão, considerando que a partir de agosto de dois mil e vinte e dois todas as três empresas vencedoras dos Lotes já estarão em operação, para que fossem realizadas reuniões entre estado, municípios e concessionárias, para que pudessem ser dirimidas dúvidas e questões técnicas próprias da operação de concessão que assim serão melhor equacionadas, ressaltando que há responsabilidades dos municípios que não estão contempladas na concessão, como exemplo a operação de drenagem dentre outras que continuam sendo de competência dos municípios. Desta forma, para evitar lacunas no processo, reforça a necessidade de reuniões específicas com todos os envolvidos. O Sr. Nicola Miccione realizou a leitura do item dois da ordem do dia, passando a palavra ao Diretor Executivo de Planejamento e Projetos do Instituto Rio Metrópole, Sr. Maurício Knoploch, que informou a disponibilidade do relatório impresso na mesa de cada membro do Conselho Deliberativo e, seguindo a explanação sobre o relatório do FDRM, informou que desde a criação do Instituto Rio Metrópole este foi custeado pelo Estado do Rio de Janeiro, havendo aporte de recursos no Fundo somente após o sucesso na efetivação da concessão, sendo então apresentado pelo Sr. Maurício Knoploch os ingressos financeiros advindos das outorgas fixas que ingressaram no Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana e salientou as outorgas variáveis que foram criadas para o IRM, conforme assim previa a Lei Complementar n.º 184 de 2.018, justamente para possibilitar ao órgão a sustentabilidade ao longo do tempo sem necessidade de novos aportes diretamente por parte do estado ou dos municípios, permitindo que se planeje não somente os próximos quatro anos senão os próximos trinta e cinco anos. Reforçou que todos os recursos estão em fundos de investimentos seguros, conforme preceitua a governança do FDRM, para que os recursos não fiquem sem as valorizações necessárias. Pedida a palavra pelo Sr. Daniel Buccar Cervasio, representante da cidade do Rio de Janeiro, que inicialmente parabenizou o Sr. Maurício Knoploch pela transparência do relatório apresentado e, ato contínuo, questionou quanto a possibilidade de ter acesso às informações completas quanto às fontes de custeio, o que foi confirmado pelo Sr. Maurício Knoploch, sendo informado que o relatório detalhado será enviado à todos os membros do Conselho Deliberativo, bem como questionou sobre o custeio do próprio órgão pelo estado e sobre a necessidade disto ser informado até para que seja feito um acerto de contas entre tudo que o estado, até então, vem aportando através de sua fonte 100 do tesouro no IRM. Passada a palavra ao Secretário da Casa Civil, Sr. Nicola Miccione que parabenizou a todos os envolvidos no processo de Concessão ressaltando sua extrema relevância ao Estado do Rio de Janeiro, criando oportunidades de realizar investimentos que beneficiarão de fato a toda sua população e chamou a todos os municípios para que, através de suas secretarias fins, participem de maneira efetiva deste processo de melhoria dos processos e projetos da RMRJ. Pedida a palavra pelo representante do município de Seropédica, Sr. Carlos Alberto machado de Freitas que se manifestou sobre os prejuízos quanto ao desenvolvimento do município de Seropédica, causados pela CEDAE já que a zona industrial da cidade não é atendida pelo serviço de fornecimento de água desta forma, as sociedades são obrigadas a comprar água para a manutenção de sua atividade tendo em vista a inexistência do fornecimento de água na região. Ressaltou sua satisfação em razão da concessão e na possibilidade eminente de solução da questão que causa tamanho prejuízo a cidade de Seropédica e de maneira indireta, a toda o Estado do Rio de Janeiro, mas ressaltou a importância da concessão realizada e, por conta disso, da oportunidade de trazerem novas empresas para investirem na cidade e, por conseguinte, na própria RMRJ. Passada a palavra ao Secretário da Casa Civil, Sr. Nicola Miccione, foi lido o item três da ordem do dia em relação ao pedido de licença do Presidente em Exercício do Conselho Consultivo Sr. Márcio Garcia Linhares, em função de processo eleitoral. Aberta a votação, foi aprovada por unanimidade e desejado sucesso ao mesmo. Seguindo a ordem do dia, foi lido o item quatro da pauta, sendo passada a palavra ao Sr. Maurício Knoploch, iniciou sua fala salientando a importância e relevância desta pauta pois trata da necessidade que a RMRJ tem de possuir dados atualizados e fidedignos que permitam conhecer melhor como vivem, onde vivem, e o que fazem o cidadão metropolitano, e com isso possibilitando a implementação de políticas públicas com eficiência e eficácia e iniciou a apresentação com a prestação de contas dos projetos e trabalhos realizados pelo IRM até o presente momento, confirmando que a inclusão de Petrópolis ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado - PEDUI já iniciou, inclusive com as primeiras audiências públicas e workshops, que os planos de resíduos sólidos urbanos, de mobilidade urbana e a complementação do saneamento urbano, com foco na macrodrenagem, já estão em fase final de contratação e deverão ser iniciados em agosto do presente ano, que o sistema de informações georreferenciados, SIMGEO, já está em fase de aprovação pela procuradoria para iniciar o processo licitatório e enfatizou a importância de informações territoriais georreferenciadas que serão obtidas com o projeto, sendo estas essenciais ao diagnóstico das necessidades e direcionamento dos projetos a serem efetivados na Região Metropolitana para que seja possível otimizar o trabalho a ser realizado com a implementação eficaz de políticas públicas de Estado para atender a população da região metropolitana. Informou que os contratos para a atuação efetiva do IRM junto às concessionárias através, mas não somente, do CCO da concessão, já se encontram em fase de contratação e da importância da atuação do IRM em relação ao anexo X da concessão. Informou ainda quanto a importância da assessoria técnica do PEDUI em toda a RMRJ através dos Termos de Cooperação realizados entre os municípios e o Instituto Rio Metrópole, citando os já implementados com os municípios de São Gonçalo e Maricá como exemplos pela forte interatividade. Passada a palavra a representante do município de Maricá, Sra. Rita de Cássia Rocha Livermore, que apontou a importância da parceria com o Instituto Rio Metrópole, bem como a existência de demandas que pedem, realmente, a junção de esforços, incluindo município, IRM e Estado do Rio de Janeiro. Retomada a palavra pelo Sr. Maurício Knoploch, deu continuidade a apresentação do Projeto, lembrando a relevância desse momento estratégico da concessão, pois serão lançados em torno de duzentos e oitenta mil quilômetros de dutos para levar água e saneamento às casas das pessoas, sendo esse o momento ideal para instalação de fibra ótica e outros serviços como, por exemplo, o gás encanado e a própria rede de energia elétrica, propondo que o IRM, como órgão articulador de toda a região metropolitana, comece a atuar nesta orquestração junto ao estado, municípios e todas as concessionárias que atuam neste cenário ressaltando que a Lei Complementar coloca como função pública de interesse comum em nossa RMRJ a comunicação digital, mais especificamente as intervenções, obras e contratações necessárias à fruição, pela população da região metropolitana, de serviços de comunicação digital, respeitadas as competências da União sobre a matéria. No momento em que estão sendo iniciadas a instalação do 5g, esta interação e integração tornam-se estratégicas pela conveniência, oportunidade e economicidade. Segue sua fala observando que dados atualizados são necessários aos diagnósticos precisos para implementação das políticas públicas de Estado, bem como o correto direcionamento do investimento financeiro e ainda de estudos científicos a serem realizados reforçando a importância de ser realizado em concomitância com todos os contratos que ora se iniciam para que não sejam perdidas a cronologia com os mesmos. Passada a palavra ao Diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do Instituto Rio Metrópole, Srque aventou o desiderato do projeto em buscar a possibilidade de iniciar o trabalho pela base, ou seja, por dados corretos e atualizados, ressaltando que a última pesquisa deste porte em toda a região ocorreu em dois mil e dez. Informou que o projeto apresentado tem por objetivo dar suporte também à todas as ações do IRM através das informações que serão obtidas. Esclareceu que o Projeto terá a participação de todos os municípios que cumprirão um importante papel de acompanhamento e apoio ao projeto. Informou que o prazo do projeto será de doze meses e será realizado em quatro fases sendo seu custo em torno de vinte e dois milhões e que será executado e conduzido pelo CEPERJ, sendo os valores estimados muito inferiores ao de uma contratação convencional. Ao IRM caberá, como órgão executivo da gestão e governança na RMRJ, acompanhar o cronograma de custeio e fazer a integração dos resultados nos diversos diagnósticos e prognósticos do planejamento na região. Por fim, ressaltou que a intenção é que essa pesquisa se torne um programa de monitoramento constante, com atualizações permanentes. Pedida a palavra pelo representante do município do Rio de Janeiro, SrDaniel Bucar Cervásio que requereu o adiamento da deliberação do item quatro da ordem do dia, para que fosse possível a análise pormenorizada do projeto. O Secretário da Casa Civil, Sr. Nicola Miccione acolheu a o requerimento do município do Rio de Janeiro, adiando a deliberação do item quatro para próxima reunião que deverá ocorrer em até trinta dias para deliberação sobre este tema. Sr. Nicola Miccione informa que por uma questão de agenda precisa se ausentar, ficando o Secretário de Planejamento do Rio de Janeiro, Sr. Nelson Rocha como representante do Estado do Rio de Janeiro. Adentrando em Assuntos Gerais o Sr. Nelson Rocha inicia apresentação sobre Bolsa de Ativos Sustentáveis, ressaltando que se trata de projeto para transformação do Rio de Janeiro com um centro internacional de sustentabilidade, demonstrando as vantagens de inserção do nosso estado neste âmbito, bem como da\r\natração de grandes fundos internacionais de empresas sustentáveis para o Estado do Rio de Janeiro. Após o encerramento da apresentação, o Sr. Nelson Rocha fez convite aos membros do Conselho Deliberativo a conhecerem o projeto. Informou que a apresentação será disponibilizada para todos os participantes desta reunião. Nada mais havendo a ser informado ou deliberado, foi encerrada a reunião às 12h47min.\r\nLista de Presença dos membros do Conselho Deliberativo\r\nInstituição\r\nNome\r\nPresente\r\nAusente\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nCláudio Castro Nicola Miccioni\r\nX\r\nPrefeitura do Rio de Janeiro\r\nDaniel Bucar Cervasio*\r\nX\r\nPrefeitura de Belford Roxo\r\nWagner dos Santos Carneiro\r\nX\r\nPrefeitura de Cachoeiras de Macacu\r\nRafael Muzzi de Miranda\r\nX\r\nPrefeitura de Duque de Caxias\r\nWilson Miguel Reis\r\nX\r\nPrefeitura de Guapimirim\r\nMarina Pereira da Rocha Fernandez\r\nX\r\nPrefeitura de Itaboraí\r\nMarcelo Jandre Delaroli\r\nX\r\nPrefeitura de Itaguaí\r\nRubem Vieira de Souza\r\nX\r\nPrefeitura de Japeri\r\nFernanda Machado Ontiveros\r\nX\r\nPrefeitura de Magé\r\nVinícius Pereira Almeida Bastos*\r\nX\r\nPrefeitura de Maricá\r\nRita de Cássia Rocha Livermore*\r\nX\r\nPrefeitura de Mesquita\r\nAlex Maroto de Oliveira*\r\nX\r\nPrefeitura de Nilópolis\r\n*\r\nX\r\nPrefeitura de Niterói\r\nAxel Schmidt Grael\r\nX\r\nPrefeitura de Nova Iguaçu\r\nWanessa Martinez Vargas*\r\nX\r\nPrefeitura de Paracambi\r\nJoão Ailton Gomes Gonçalves*\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Petrópolis\r\nJamil Miguel Sabrá Neto*\r\nX\r\nPrefeitura de Queimados\r\nGlauco Barbosa Hoffman Kaizer\r\nX\r\nPrefeitura de Rio Bonito\r\nLeandro Pereira Neto*\r\nX\r\nPrefeitura de São Gonçalo\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva*\r\nX\r\nPrefeitura de São João de Meriti\r\nLeandro Luiz Leitão dos Santos*\r\nX\r\nPrefeitura de Seropédica\r\nCarlos Alberto Machado de Freitas*\r\nX\r\nPrefeitura deTanguá\r\nRodrigo da Costa Medeiros\r\nX\r\nRepresentante da Sociedade Civil pelo Setor Empresarial\r\nHélio Cabral\r\nX\r\nRepresentante da Sociedade Civil pela OAB\r\nDalle Anne Schmid do Amaral\r\nX\r\nRepresentante da Sociedade Civil pela Coordenação do Conselho de Meio Ambiente e Energia da FIRJAN\r\nPaulo deTarso de Lima Pimenta\r\nX\r\nInstituto Rio Metrópole\r\nMauricio Knoploch\r\nX\r\nRepresentante constituído pelo prefeito para a reunião.\r\nId: 2404891\r\n"
        ],
        "2405001": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 073/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 236/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaRIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CIRCULACAO EXTRACORPOREA - Item: 1, para sistema de oxigenação de membrana extracorpóreo (ECMO), com fornecimento de 01 (um) equipamento em COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores (caso seja necessário), para atender as demandas do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 916/2021 (Doc. SEI 26539726) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34507498). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 073/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 236/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCARDIOVENT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP. AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CIRCULACAO EXTRACORPOREA - Item: 2, para sistema de oxigenação de membrana extracorpóreo (ECMO), com fornecimento de 01 (um) equipamento em COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores (caso seja necessário), para atender as demandas do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 916/2021 (Doc. SEI 26539726) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34507498). PROCESSO ADMINISTRATIVO 30/06/2022.\r\nId: 2405001\r\n"
        ],
        "2405011": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2022.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa KROY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual prestação de serviços de instalação de condicionadores de ar tipo split, para atendimento a diversas unidades da Secretaria de Estados de Polícia Civil e demais órgãos interessados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2022.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2022 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n01/07/2022.\r\nId: 2405011\r\n"
        ],
        "2405013": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 15:30 do dia 01 de Julho de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA membro efetiva , para a realização da sessão de resultado da proposta de preços da Concorrência Pública n°024/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO DE TALUDE EM RUAS DOS BAIRROS SÃO JUDAS E PITEIRAS, NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/003250/2021, com valor estimado em R 5.462.359,69 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que a licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, protocolou na data de 01 de julho junto a esta CPL, documentação complementar conforme documentação acostada aos autos do processo em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3º para a regularização da documentação de proposta de preço apresentada na sessão anterior. Após o recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL encaminhou a mesma ao setor técnico, tendo como responsável pela nova análise da documentação apresentada a Engenheira Civil Leila Figueiredo, que através do parecer técnico constante nos autos do processo concluiu que a licitante apresentou a documentação complementar na forma exigida pelo edital, sugerindo ainda que esta CPL proceda com a classificação da mesma. Diante do manifesto elencado a CPL declara que a licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A vencedora do certame com o valor total de R 5.182.638,30 (Cinco milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta centavos), após a regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. O presidente da CPL informa que apresente ATA será divulgada em DOERJ, bem como a oportunidade aos licitantes de interpor recurso quanto à decisão final em cumprimento com o Art. 109 da Lei federal 8.666/93. De ordem superior, esta ATA será devidamente publicada no Portal de transparência da SEINFRA, enviada por e-mail a todos interessados no certame, bem como publicada em DOERJ para a ciência de todos os interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-SEI-170026/003250/2021.\r\nId: 2405013\r\n"
        ],
        "2405324": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 150/2022..\r\nPregão eletrônico nº 124/2022 - Processo nº. SEI- 080001/009827/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CABERGOLINA 0,5 MG E FENOFIBRATO 200 MG).\r\nR 125.359,07 (cento e vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/07/2022.\r\nId: 2405324\r\n"
        ],
        "2405325": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 154/2022.\r\nPregão eletrônico nº 199/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (PENICILAMINA 250 MG).\r\nR 169.792,70 (cento e sessenta e nove mil setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/06/2022.\r\nId: 2405325\r\n"
        ],
        "2405607": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 155/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (ISOSOURCE SOYA FIBER).\r\nR 19.199,70 (dezenove mil cento e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/07/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 260/2022.\r\nId: 2405607\r\n"
        ],
        "2405804": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " MICO, E E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATA DE REUNIÃO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE\r\n\r\nAos sete de junho de dois mil e vinte e dois, às 15h - (Processo nº SEI-220012/000620/2022) realizou-se a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE. Participaram da reunião, como convidados, o Sr. Rafael Lyrio, Diretor de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), a Sra. Priscila Haidar Sakalem, da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Michelle Trindade Machado e a Sra. Roberta Simões Maia, ambas da Secretaria Executiva da CPPDE.\r\nMESA DOS TRABALHOS: A mesa foi composta pelo Sr. Cassio da Conceição Coelho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão; pelo Sr. Rubens Antonio Albuquerque Junior, representando o Secretário de Estado da Casa Civil, e pelo Sr. Álvaro Luiz Savio, representando o Secretário de Estado de Fazenda.\r\nQUÓRUM DE INSTALAÇÃO: apresentado o quórum nos termos do art. 6º, do Decreto nº 47.618/21, que institui o Regimento Interno da CPPDE.\r\nQUESTÃO DE ORDEM: 1) Solicitação de enquadramento na Lei nº 6.979/2015. 1.1. JR Industrial e Comercial Plásticos e Papéis EIRELI. SEI-220010/000186/2021. 1.2. Francofer Indústria, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda. SEI-220010/000224/2021. 1.3. Prolimp Higiene e Limpeza Ltda. SEI-220010/000397/2020. 1.4. Work Shore Industria e Comercio EIRELI. SEI-220010/000329/2021. 1.5. Maltas Soluções em Aço Comercial e Industrial Ltda. SEI- 220010/000030/2022. 1.6. Soufer Industrial Ltda. SEI- 220010/000043/2022. 1.7. Mon Chou Comércio Importação e Exportação Ltda. SEI-220010/000211/2020. 1.8. Metalúrgica Barra do Piraí S/A. SEI-220010/000227/2021. 2) Solicitação de enquadramento na Lei nº 4.178/2003. 2.1. Recicla Lagos Resíduos EIRELI. SEI- 220010/000196/2021. 3) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 44.636/2014. 3.1. Frutal Sorvetes EIRELI. SEI-220010/000359/2020. 4) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 44.607/2014. 4.1. Frutal Sorvetes EIRELI. SEI-220010/000187/2020. 5) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 39.566/2006. 5.1. Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A SEI-220010/000233/2020. 6) Solicitação de enquadramento Lei nº 9.025/2020. 6.1 Mamão Distribuidora de Alimentos Ltda. SEI-220010/000161/2021. 6.2. Sentinelli Comércio de Alimentos Ltda. SEI-220010/000274/2021. 6.3. Mastermix Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. SEI-220010/000247/2021. 6.4. Pasta Fresca Alimentos Ltda. SEI 220010/000088/2022. 7) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 36.450/2004. 7.1. Medicamental Hospitalar Ltda. SEI-220010/000386/2020. 8) Solicitação de incorporação da ArcelorMittal Sul Fluminense pela ArcelorMittal Brasil S/A. SEI-E- 22/010/78/2005. Atendidas as formalidades legais, o Presidente da CPPDE passou a palavra para o Sr. Rafael Lyrio para apresentação dos processos da pauta, conforme a seguir:\r\n1) Solicitação de enquadramento na Lei nº 6.979/2015.\r\n1.1. JR Industrial e Comercial Plásticos e Papéis EIRELI. - SEI- 220010/000186/2021. A empresa solicitante atua no mercado de embalagens plásticas flexíveis lisas e impressas, com unidade operacional instalada no município de Três Rios/RJ. De acordo com o projeto apresentado, a empresa aduz que pretende ampliar seu portfólio de produtos fabricados em duas fases, sendo a primeira fase fabricação de composto de PEAD e PEBD, com o início imediato após o enquadramento no regime especial de tributação da Lei nº 6.979/2015, e a segunda fase com início 180 dias após a conclusão da primeira fase. O projeto representa investimento da ordem de R 1 milhão, para aquisição principalmente de máquinas e equipamentos, e a geração de 72 postos de trabalho, sendo 30 no primeiro ano de produção. Em que pese o presente pleito tenha se mostrado interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado, a CODIN opinou pelo indeferimento do pleito, visto que a requerente se encontra irregular com o fisco estadual, conforme registrado pela SEFAZ que, pelo mesmo motivo, opinou também pelo indeferimento. O Secretário Cassio Coelho se manifestou, da mesma forma, desfavorável ao pleito da requerente, tendo em vista a irregularidade fiscal da empresa, que é condição precípua para a concessão de incentivo fiscal. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da JR Industrial e Comercial Plásticos e Papéis EIRELI, tendo em vista a irregularidade fiscal da requerente.\r\n1.2. Francofer Indústria, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda. SEI-220010/000224/2021. A empresa fabricante de laminados planos de aços especiais, com unidade operacional instalada no Distrito Industrial de Pinheiral. O projeto da requerente tem como objetivo a implantação de uma unidade fabril no município de Pinheiral/RJ, tendo como atividade principal o beneficiamento e a industrialização de aços planos e longos. O projeto da empresa representa investimentos da ordem de R 2,61 milhões e a geração de 22 postos de trabalho nos próximos cinco anos, sendo 9 empregados no primeiro ano de produção. Em que pese o presente pleito tenha se mostrado interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado, a CODIN opinou pelo indeferimento do pleito, visto que a requerente se encontra irregular com o fisco estadual, conforme registrado pela SEFAZ que, pelo mesmo motivo, opinou também pelo indeferimento. O Secretário Cassio Coelho se mostrou desfavorável ao pleito da requerente, tendo em vista a irregularidade fiscal da empresa, que é condição precípua para a concessão de incentivo fiscal. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da Francofer Indústria, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda., tendo em vista a irregularidade fiscal da requerente.\r\n1.3. Prolimp Higiene e Limpeza Ltda. SEI-220010/000397/2020. Empresa localizada no Distrito Industrial de Queimados/RJ e tem por objetivo a fabricação de materiais de limpeza, dentre eles, detergente, sabão (líquido e pó), água sanitária etc. O projeto da empresa representa investimento de aproximadamente R 11,6 milhões na implantação de sua unidade fabril e a criação de 60 postos de trabalho ao longo dos cinco primeiros anos, se enquadrada no incentivo fiscal requerido. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. No entanto, a SEFAZ registrou que a requerente se apresenta irregular junto ao fisco estadual e opinou pelo indeferimento do pleito. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito da requerente, tendo em vista a irregularidade da empresa junto ao fisco, que é condição precípua para a concessão de incentivo fiscal. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da Prolimp Higiene e Limpeza Ltda., tendo em vista a irregularidade da requerente junto ao fisco estadual.\r\n1.4. Work Shore Industria e Comercio EIRELI. SEI- 220010/000329/2021. Empresa localizada no Distrito Industrial de Queimados que tem como atividade econômica a fabricação de lanchas, partes e peças de equipamentos náuticos, bem como a prestação de serviços de montagem e reparos, e comércio varejista de embarcações. Alega ter perdido participação no mercado ao longo dos anos para concorrentes de outros estados. Apresentou projeto de investimentos da ordem de R 14,7 milhões e geração de 64 postos de trabalho ao final dos cinco anos de fruição do incentivo fiscal requerido. A CODIN expôs que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado, visto que a empresa não obteve êxito em demonstrar na carta consulta que suas atividades se enquadram no segmento industrial e opinou pelo indeferimento. A SEFAZ verificou que quanto aos requisitos cadastrais, a requerente se encontra regular e quanto aos requisitos fiscais, constatou que a requerente apresenta pendências junto ao fisco e opinou pelo indeferimento do pleito. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, considerando, principalmente, a situação de irregularidade da empresa junto ao fisco estadual, que é condição precípua para a concessão de incentivo fiscal. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da Work Shore Industria e Comercio EIRELI, tendo em vista a irregularidade fiscal da requerente.\r\n1.5. Maltas Soluções em Aço Comercial e Industrial Ltda. SEI- 220010/000030/2022. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 27/05/2022, e por decisão unanime dos membros baixado em diligência para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto mercadológico e para que a SEFAZ verifique o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no município de Barra Mansa. O relatório de impacto mercadológico foi apresentado e registra que os investimentos na unidade industrial e os salários pagos pela empresa vão gerar incremento na arrecadação, caso a requerente seja enquadrada no regime tributário instituído pela Lei nº 6.979/2015. Acerca da possibilidade incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município, ainda, não houve manifestação da SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que o processo da Maltas Soluções em Aço Comercial e Industrial Ltda. continua baixado em diligência, aguardando manifestação da SEFAZ quanto ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no município de Barra Mansa.\r\n1.6. Soufer Industrial Ltda. SEI-220010/000043/2022. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 27/05/2022, e por decisão unanime dos membros baixado em diligência para aguardar o relatório de impacto mercadológico a ser realizado pela instituição contratada pela SEDEERI e a manifestação da SEFAZ quanto ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município. Registra-se que, até a realização desta reunião, os quesitos acima apontados não foram atendidos. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que o processo da Soufer Industrial Ltda. continua baixado em diligência, aguardando o relatório de impacto mercadológico a ser realizado pela instituição contratada pela SEDEERI e a manifestação da SEFAZ quanto ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no município de Barra Mansa.\r\n1.7. Mon Chou Comércio Importação e Exportação Ltda. SEI- 220010/000211/2020. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 23/05/2022, e por decisão unanime dos membros baixado em diligência para que a SEFAZ confirme a regularidade fiscal, ou não, da empresa requerente, haja vista a divergência na informação prestada por aquela Pasta fazendária, por meio da planilha encaminhada à SEDEERI, em 17/05/22, e a constante no processo administrativo da empresa. A SEFAZ informou que a empresa está regular junto ao fisco e que, em casos semelhantes, prevalecerá sempre a informação constante no processo. A Sra. Roberta Maia apontou que não foi elaborado o relatório de impacto econômico mercadológico. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que o processo da Mon Chou Comércio Importação e Exportação Ltda. continua baixado em diligência, desta feita aguardando o relatório de impacto mercadológico a ser realizado pela instituição contratada pela SEDEERI.\r\n1.8. Metalúrgica Barra do Piraí S/A. SEI-220010/000227/2021. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 27/05/2022, e por decisão unanime dos membros baixado em diligência para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico. Registra-se que até a realização desta reunião o referido relatório não foi entregue. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que o processo da Metalúrgica Barra do Piraí S/A continua baixado em diligência, aguardando o relatório de impacto mercadológico realizado pela instituição contratada pela SEDEERI.\r\n2) Solicitação de enquadramento Lei nº 4.178/2003.\r\n2.1. Recicla Lagos Resíduos EIRELI. SEI-220010/000196/2021. Empresa localizada no município de Araruama/RJ, tendo como atividade principal o comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Em que pese o fato de a Lei nº 4.178/2003 ser direcionada à indústria de reciclagem, a empresa em sua carta consulta não apresentou nenhum tipo de beneficiamento no material que comercializa. Além disso, o projeto apresentado carece de informações, tais como: estimativa de geração de empregos, o destino e/ou aplicação dos investimentos, preenchendo os campos da carta consulta com a sigla n/a (não se aplica). A CODIN entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo em vista falhas na apresentação da carta consulta que não permitem a correta avaliação do projeto, e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ verificou que quanto aos requisitos cadastrais, a requerente se encontra na condição de habilitada regular e quanto aos requisitos fiscais, a requerente se encontra irregular. Em virtude disso a SEFAZ opinou pelo indeferimento do pleito. O Secretário Cassio Coelho se mostrou desfavorável ao pleito da requerente, considerando, principalmente, a situação de irregularidade da empresa junto ao fisco estadual, que é condição precípua para a concessão de incentivo fiscal. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da Recicla Lagos Resíduos EIRELI, tendo em vista a irregularidade fiscal da requerente.\r\n3) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 44.636/2014. \r\n3.1. Frutal Sorvetes EIRELI. SEI-220010/000359/2020. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 23/05/2022, e por decisão unanime dos membros baixado em diligência para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico. Registra-se que até a realização desta reunião o referido relatório não foi entregue. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que o processo da Frutal Sorvetes EIRELI continua baixado em diligência, aguardando o relatório de impacto mercadológico realizado pela instituição contratada pela SEDEERI.\r\n4) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 44.607/2014.\r\n4.1. Frutal Sorvetes EIRELI. SEI-220010/000187/2020. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 23/05/22 e por decisão unanime dos membros, baixado em diligência para aguardar o relatório de impacto mercadológico realizado pela instituição contratada pela SEDEERI. A CODIN manteve sua posição, opinando pelo deferimento do pleito, corroborando que a empresa cumpriu os requisitos legais e se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. O relatório apresentado pela UFRJ, Instituição de Ensino Superior contratada pela SEDEERI para realizar estudos para subsidiar as decisões da CPPDE, registra que o enquadramento da requerente no regime tributário poderá implicar renúncia fiscal líquida por emprego, de valores próximos ao salário mínimo vigente, e que o enquadramento da requerente no regime tributário diferenciado não representa risco de concorrência predatória com suas concorrentes, visto que a atividade descrita no CNAE 10.31-7/00 é relativamente pulverizada no estado do Rio de Janeiro. A SEFAZ constatou que a requerente preencheu os requisitos legais exigidos para a fruição do incentivo e que não há óbice para o deferimento de pleito. Diante do exposto, o Secretário Cassio Coelho se manifestou favorável ao pleito da empresa. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da Frutal Sorvetes EIRELI no regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 44.607/2014.\r\n5) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 39.566/2006.\r\n5.1. Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A. SEI- 220010/000233/2020. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 27/05/22, e por decisão unanime dos membros, baixado em diligência para aguardar o relatório de impacto mercadológico realizado pela instituição contratada pela SEDEERI. A CODIN manteve sua posição, opinando pelo deferimento do pleito, corroborando que a empresa cumpriu os requisitos legais e se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado. O relatório apresentado pela UFRJ, Instituição de Ensino Superior contratada pela SEDEERI para realizar estudos para subsidiar as decisões da CPPDE, apontou que os investimentos futuros declarados pela requerente, os impactos da operação/ativação na cadeia produtiva e os salários pagos poderão gerar um incremento na arrecadação de ICMS, caso a requerente seja enquadrada no regime tributário especial disposto no Decreto nº 39.566/2006. A SEFAZ constatou que a requerente se encontra regular. O Secretário Cássio Coelho se manifestou favorável ao pleito da empresa. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A no regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 39.566/2006.\r\n6) Solicitação de enquadramento no regime tributário diferenciado de ICMS previsto na Lei nº 9.025/2020.\r\n6.1. Mamão Distribuidora de Alimentos Ltda. SEI-220010/000161/2021. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 27/05/22, e por decisão unanime dos membros, baixado em diligência para aguardar o relatório de impacto mercadológico realizado pela ins tituição contratada pela SEDEERI. A CODIN manteve sua posição, opinando pelo deferimento do pleito, corroborando que a empresa cumpriu os requisitos legais e se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado, ressaltando que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente do incentivo, deverá ser observada a base de recolhimento mínimo. O relatório apresentado pela UFRJ, Instituição de Ensino Superior contratada pela SEDEERI para realizar estudos para subsidiar as decisões da CPPDE, registra que o enquadramento da requerente no regime tributário diferenciado não representa, de imediato, risco de concorrência predatória com suas concorrentes e Além disso, o referido relatório constatou que existem 16 empresas que possuem a mesma CNAE principal da requerente usufruindo do tratamento tributário diferenciado disposto na Lei nº 9.025/2020. A SEFAZ constatou que a situação fiscal e cadastral da requerente se encontra regular Diante do exposto, o Secretário Cassio Coelho se manifestou favorável ao pleito da empresa. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da Mamão Distribuidora de Alimentos Ltda. no regime tributário especial na Lei nº 9.025/2020.\r\n6.2. Sentinelli Comércio de Alimentos Ltda. SEI-220010/000274/2021, 6.3. Mastermix Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. SEI- 220010/000247/2021. Os pleitos das empresas foram submetidos à CPPDE, na reunião realizada em 27/05/22, e por decisão unanime dos membros, baixados em diligência para aguardar o relatório de impacto mercadológico realizado pela instituição contratada pela SEDEERI. Registra-se que até a realização desta reunião o referido relatório não foi entregue. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que os processos das requerentes Sentinelli Comércio de Alimentos Ltda., Mastermix Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.,continuam baixados em diligência, aguardando o relatório de impacto mercadológico a ser realizado pela instituição contratada pela SEDEERI.\r\n6.4. Pasta Fresca Alimentos Ltda. SEI-220010/000088/2022. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 27/05/2022, e por decisão unanime dos membros baixado em diligência para aguardar o relatório de impacto mercadológico a ser realizado pela instituição contratada pela SEDEERI e a manifestação da SEFAZ quanto ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no município de São Gonçalo. Registra-se que, até a realização desta reunião, os quesitos acima apontados não foram atendidos. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que o processo da Pasta Fresca Alimentos Ltda., continua baixado em diligência, aguardando o relatório de impacto mercadológico a ser realizado pela instituição contratada pela SEDEERI e a manifestação da SEFAZ quanto ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no município de São Gonçalo.\r\n7) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS previsto no Decreto nº 36.450/2004.\r\n7.1. Medicamental Hospitalar Ltda. SEI-220010/000386/2020. O pleito da empresa foi submetido à CPPDE, na reunião realizada em 27/05/2022, e por decisão unanime dos membros baixado em diligência para que a instituição de ensino contratada pela SEDEERI elabore o relatório de impacto econômico mercadológico. Registra-se que até a realização desta reunião o referido relatório não foi entregue. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que o processo da Medicamental Hospitalar Ltda. continua baixado em diligência, aguardando o relatório de impacto mercadológico a ser realizado pela instituição contratada pela SEDEERI.\r\n8) Incorporação da ArcelorMittal Sul Fluminense S/A, pela ArcelorMittal Brasil S/A.\r\n8.1. ArcelorMittal Sul Fluminense S/A. SEI-E-22/010/78/2019. O presente pleito trata da solicitação da empresa ArcelorMittal Brasil S/A., incorporadora da ArcelorMittal Sul Fluminense S/A de modificação da condicionante de manter no estado do Rio de Janeiro a sede administrativa da empresa incentivada por meio do programa RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012/1997, no amparo do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES), e o reconhecimento das sucessões societárias ocorridas (incorporações). A CODIN entendeu que a transferência da sede administrativa Para Belo Horizonte - MG, sem que haja modificação nas operações e consequentemente nos recolhimentos feitos aos cofres do estado do Rio de Janeiro, não causará impacto financeiro, visto que somente ocorreu a modificação da central de controle da empresa, e não da operação em si, sendo pertinente o pleito da Empresa. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, que o pleito da ArcelorMittal Sul Fluminense S/A independe de manifestação da CPPDE e determinaram o envio do processo para a SEFAZ, para que esta se manifeste sobre as referidas incorporações, bem como sobre a transferência da sede administrativa da requerente, tendo em vista que a matéria é de competência da SEFAZ.\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, ou por seus representantes, e pelos convidados.\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\n\r\nRUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR\r\nrepresentando o Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nALVARO LUIZ SAVIO\r\nrepresentando o Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRAFAEL LYRIO\r\nDiretor de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\nGovernadoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nROBERTA SIMÕES MAIA\r\nSecretaria Executiva da CPPDE\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\nSecretaria Executiva da CPPDE\r\nId: 2405804\r\n"
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        "2405928": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 143/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ENOXAPARINA SÓDICA 40 MG/0,4 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\nR 1.591.524,00 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil quinhentos e vinte e quatro reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 202/2022.\r\nId: 2405928\r\n"
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            "2022-07-07 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 152/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (SONDA URETRAL04, 06 e 10).\r\nR 150.410,50 (cento e cinquenta mil quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 233/2022 - Processo nº SEI- 08/017/003399/2019.\r\nId: 2405929\r\n"
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            "2022-07-07 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 153/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (CLOPIDOGREL BISSULFATO - COMPRIMIDO REVESTIDO - 75 MG).\r\nR 39.915,36 (trinta e nove mil novecentos e quinze reais e trinta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 063/2022.\r\nId: 2405930\r\n"
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        "2406007": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 075/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 36/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES E BRONCODILATADORES (CLORIDRATO DE CLONIDINA e CLOPIDOGREL). Itens: 1 e 2, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 41.935,80 (quarenta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 558/2022 (Doc. SEI 29720532) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35170419). - 080007/006900/2021.01/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 075/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 36/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES E BRONCODILATADORES (MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA). Item: 3, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 8.918,80 (oito mil novecentos e dezoito reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 558/2022 (Doc. SEI 29720532) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35170419). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI01/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 075/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 36/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaDIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES E BRONCODILATADORES (LOSARTANA POTASSICA, METILDOPA, SULFATO SALBUTAMOL e SINVASTATINA). Itens: 4, 5, 7 e 9, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 134.090,80 (cento e trinta e quatro mil noventa reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 558/2022 (Doc. SEI 29720532) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35170419). - 080007/006900/2021.04/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 075/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 36/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES E BRONCODILATADORES (N-ACETILCISTEINA). Item: 6, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 5.496,90 (cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 558/2022 (Doc. SEI 29720532) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35170419). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEIDATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.\r\nId: 2406007\r\n"
        ],
        "2406104": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\n\"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE E URBANIZAÇÃO NO RIO BARREIRO, RUA MAJOR JOSÉ TINOCO - CAMPO GRANDE - RJ\".\r\nAos seis dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 003/2022. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado a proposta apresentada foi considerada classificada conforme discriminado no Mapa de Julgamento. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa vencedora do certame, SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA que ofertou o valor de R 3.620.580,59, (três milhões, seiscentos e vinte mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI-070002/001457/2022.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\nR 3.620.580,59, (três milhões, seiscentos e vinte mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos)\r\nId: 2406104\r\n"
        ],
        "2406166": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 076/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (MICAFUNGINA) - Item: 2, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 648.608,70 (seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oito reais e setenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 205/2022 (Doc. SEI 28110184) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35205879). SEI- 080007/005751/2021.05/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 076/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (PERMETRINA e SULFADIAZINA DE PRATA) - Itens: 3 e 5, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 80.177,24 (oitenta mil, cento e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 205/2022 (Doc. SEI 28110184) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35205879). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DE ASSINATURA: 06/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 076/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (VORICONAZOL) - Item: 6, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 432.288,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 205/2022 (Doc. SEI 28110184) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35205879). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DE ASSINATURA: 06/07/2022.\r\nId: 2406166\r\n"
        ],
        "2406218": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\n\"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE E URBANIZAÇÃO NO RIO BARREIRO, RUA MAJOR JOSÉ TINOCO - CAMPO GRANDE - RJ\".\r\nAos seis dias do mês de julho de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº 003/2022. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado a proposta apresentada foi considerada classificada conforme discriminado no Mapa de Julgamento. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa vencedora do certame, SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA que ofertou o valor de R 3.620.580,59, (três milhões, seiscentos e vinte mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI- 070002/001457/2022.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\nR 3.620.580,59, (três milhões, seiscentos e vinte mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos)\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/07/2022.\r\nId: 2406218\r\n"
        ],
        "2406222": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 139/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (vencedora do item 05).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG COMPRIMIDO).\r\nR 18.965,05 (dezoito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n01,03 e 04.\r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 249/2022.\r\nSEI-080001/008896/2021.\r\nId: 2406222\r\n"
        ],
        "2406223": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148- A/2022. Aquisição de material detentora do registro: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. R 238.831,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e trinta e um reais).\r\nSEI- 08/001/015888/2019\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148- B/2022. Aquisição de material detentora do registro: BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. Pregão Eletrônico n° 177/2022.\r\n04/07/2022.\r\n: R 1.739,00 (um mil setecentos e trinta e nove reais).\r\nId: 2406223\r\n"
        ],
        "2406312": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNo vigésimo sexto dia do mês de maio de 2022, com início às 09h, foi realizada a XIII - Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º § 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting link da reunião vídeo chamada:( https://us02web.zoom.us/j/84600469166?pwd=cXlZRWtDN29HcEVveGxrRFQ3eFVMQT09), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Tukano (Presidente CEDIND), Toni Lotar (AIAM), Matilde Dias (SEDSODH), Marcelo (SEEDUC), Dauá Puri (MRP), Daniel Nascimento (UFF), Graciela Pagliaro (SES), Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga), Fernanda Chaves (SEDSODH), Kelly Russo (UERJ), Sérgio Ricardo (GRUMIN), Mariana Paladino (ABA), Carla Albuquerque (UNIRIO), Nicolas Alexandria (UFRJ), Reinaldo de Jesus (AULA), André Bernardes (DPE), Eugenio (EMATER), Johnny Alvarez (UFF), Izabel Missagia (UFRRJ), Marta Cavalcante (Aluna UFRRJ), André Bernardes (DPE/RJ), Maria Tania (Aldeia Pataxó do Iriri), Nino Verai (Presidente CEDIND), Webert (UNI retomada Cunhambebe), João Helvécio (DPE), Junior Xucuru (Liderança Indígena), Arariquele (vice cacique Cunhambebe), Cacique Maruim (retomada Cunhambebe), Ulisses Damasceno (Prefeitura de Paraty ), Cacique Burain ( território Cunhambebe), . Turymatã (Cunhambebe). JUSTIFICARAM AUSENCIAS: Deusimar Correa (SEDSODH), Izabel Missagia (UFRRJ), Lucineia (FIPERJ), Daniel Nascimento (UFF), Cacique Aldo (Aldeia Sapukai), Sérgio Ricardo (GRUMIN). - A reunião começa com a apresentação da aluna Marta Cavalcante aluna da UFFRJ Curso de Ciências Sociais pela Prof.ª Izabel Missagia e seguindo com a pauta sobre o plano de ação e demanda orçamentária das comissões temáticas. Toni Lotar (AIAM) sugere uma reunião com os coordenadores das comissões para ser reavaliado o plano e apresentado na assembleia de junho 2022. Sérgio Ricardo (GRUMIN) sugere um resumo das ações que foram feitas e informa que no dia 10/06 haverá a 1ª visita técnica do GT da Defensoria Publica sobre Segurança Alimentar e solicita o transporte para a SEDSODH. Nicolas Alexandria (UFRJ) relembra da ação sobre a Década Internacional das línguas indígenas e pede parceria do CEDIND/RJ na divulgação do curso de extensão que faz parte da ação. O segundo tema da pauta é sobre a Retomada Cunhambebe e Sérgio Ricardo (GRUMIM) comenda a nota da FUNAI e sugere convidar a UFF de Angra dos Reis para participar das reuniões do CEDIND. Toni Lotar (AIAM) complementa e sugere o encaminhamento das demandas abordadas na reunião e coloca em aprovação a elaboração de um oficio/convite para as instituições ausentes (INEA, FUNAI, Parque e Prefeitura). André Bernardes (DPE) contribui com informes. Reinaldo de Jesus (AULA) sugere um encaminhamento a FUNAI sobre a retirada da Sra. Rosangela Nunes (representante/CEDIND) das suas atribuições, relata sobre a necessidade de oficializar com um convite a prefeitura de Mangaratiba para participar das reuniões do CEDIND. Toni Lotar (AIAM), Dauá Puri (MRP) Sérgio Ricardo (GRUMIN) e Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) relatam sobre a criação e o funcionamento do CEDIND e abrem espaço para as lideranças se manifestarem em relação a retomada do Parque Cunhambebe. Junior Xucuru (Liderança Indígena da Retomada Cunhambebe) aborda a indiferença e o descaso da FUNAI e a indignação com o Prefeito da cidade de Mangaratiba. O presidente Carlos Tukano (Presidente do CEDIND em contexto Urbano) faz uma breve apresentação a todos. Graciela Pagliaro (SES) se apresenta e fala sobre o território Quilombola Santa Justina Santa Isabel. Reinaldo de Jesus (AULA) se apresenta e apoia o movimento. Cacique Maruim (retomada Cunhambebe) relata que apesar da nota emitida pela Prefeitura de Mangaratiba está aberto a dialogo, fala sobre a mensagem que recebeu para reaver o território que ainda está com o nome do cacique. Turymatã Pataxó (Retomada Cunhambebe) se apresenta, agradece a todos e relata a história de seu povo e deixa claro que não aceitam outro território que não seja o de Cunhambebe pois foi designado pela ancestralidade para ocupar, retomar e cuidar. As 36 nações que estão presentes (UNI) no território atualmente tem a responsabilidade de cuidar agora e fazer ecoar a voz de todo o povo indígena que por tantas décadas ficou em omissão e descaso. Pede ao Estado do Rio de Janeiro e o município de Mangaratiba que reveja, pois existe uma dívida histórica com o povo indígena e essa dívida está sendo cobrada pela UNI por 522 anos. Uma carência histórica e milenar vivida pela omissão da verdade sobre os povos indígenas. Pede o apoio das instituições para consolidar os trabalhos para receber os visitantes, fala sobre os projetos de bio construção, agroecologia e preservação ambiental e cultural (criação de um centro tradicional e cultural sobre os povos indígenas). Fica aprovado por todos a sugestão do Toni Lotar (AIAM) sobre o encaminhamento aos conselheiros em assumir a missão de convocar uma mesa de negociação para a semana que antecede a esta assembleias com todos os entes interessados na questão (FUNAI, PREFEITURA DE MANGARATIBA, GESTORES DO PARQUE, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO E A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO). O presidente Nino (CEDIND) agradece a todos e deixa um encaminhamento para que as reuniões do CEDIND possam voltar presencialmente (Paraty e Angra) uma vez ao ano. Sérgio Ricardo recomenda que a DPU seja incluída na mesa de negociação. João Helvécio (DPE) apoia e confirma a presença na reunião. O terceiro item da pauta e abordado por Sérgio Ricardo sobre a Regularização fundiária das Aldeias de Maricá. Toni Lotar (AIAM) complementa sobre as tratativas da Aldeia de Itaipuaçu e sugere um Ofício de congratulações/apoio a Prefeitura de Maricá no reassentamento estruturado da Aldeia Ara Hovy que foi aprovado por todos. Izabel Missagia (UFRRJ) fornece informe sobe uma cerimonia publica que ocorreu em Maricá. Eugenio (EMATER) fala sobre a visita e responde questionamentos do Luiz Pellon (UNIRIO). Sérgio Ricardo (GRUMIM) complementa. Toni Lotar (AIAM) contribui sobre a aferição da água do canal que passa por trás da aldeia, pois são consumidos peixes do local e não se tem noção sobre a água, se esta contaminada ou não. Luiz Pellon (UBIRIO) e o Carlos Tukano (presidente do CEDIND) contribuem. Ulisses Damasceno (prefeitura de Paraty) deixa registrado que esta sendo promovida uma reunião com o tema abordado pelo Sérgio Ricardo (GRUMIM) sobre espécies da mata atlântica. Luiz Pellon (UNIRIO) expõe a disponibilidade de material de podas. Eugenio (EMATER) explica a logística de chegada do material e o que a prefeitura já possui para contribuir. Ata de março 2022 aprovada por todos. Em relação a retomada das visitas e reuniões presenciais nas aldeias e proposta da agenda mensal para cessão de Van pela SEDSODH. Toni Lotar (AIAM) solicita que a agenda seja feita com antecedência, oficializando a SEDSODH as demandas. Ficou aprovado que em Junho será na Aldeia Mata Verde (23/06/2022) a XIV - Assembleia Ordinária CEDIND, no final de Julho (28/07/2022) XV - Assembleia Ordinária do CEDIND, será na Aldeia de Sapukai (Bracui) e, se houver recurso financeiro (solicitar a SEDSDH recurso de hospedagem em uma pousada da região e alimentação para comitiva do CEDIND) no dia seguinte será uma visita em outras Aldeias de Paraty. Matilde Dias (SEDSDH) explica sobre a demanda solicitada. Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) justifica a ausência na Assembleia de Julho por motivos de viagem e sugere que em agosto de 2022 a Assembleia seja realizada no contexto Urbano que fica aprovado. Toni Lotar (AIAM) e Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) concordam em agendar uma reunião o mais breve possível com a Marta Antunes - IBGE para abordar o SENSO que é o ultimo ponto de pauta dessa assembleia. Toni Lotar (AIAM) informa sobre os conselheiros não indígenas que só podem atuar durante um (1) mandato de dois (2) anos. Sugere constituir uma Comissão com os advogados existentes no grupo para avaliar a alteração do estatuto do CEDIND e propõe uma reunião especifica para o tema abordado. Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) e Reinaldo Jesus (AULA) também contribuem para ser discutido na reunião de julho. Kelly Russo (UERJ) aborda o tema Apoio para o povo Warao que está em situação de refúgio em Nova Iguaçu, solicita o CEDIND fazer um ofício a prefeitura de Nova Iguaçu e a Caritas que foi aprovado. Toni Lotar (AIAM) sugere que o ofício seja emitido também a secretaria de saúde de Nova Iguaçu. Graciela (SES) e Marize Oliveira (aldeia Jacutinga) apoiam o oficio. Marcelo Corbolan (SEEDUC) faz um reporte sobre o retorno as aulas presenciais nas aldeias. Toni Lotar (AIAM) sugere uma reunião da comissão de educação para avaliar todos os pontos citados pelo Marcelo Corbolan (SEEDUC). O presidente do CEDIND encerra a reunião. Processo nº SEI-310003/001974/2022. \r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2406312\r\n"
        ],
        "2406399": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nRDINÁRIA\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Inês Pandeló e Teresa Sales Marques. Conselheiras presentes: Angela Fontes (IBAM), Cladice Nóbile Diniz (UNIRIO), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Elza Serra (FEDERAÇÃO DE MULHERES FLUMINENSES), Fátima Santos (MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO),Katia Branco (CTB), Luciana Targino (PC do B), Lucileia de Souza Baptista (MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO), Marlene Miranda (CUT), Monica Gurjão (UNEGRO), Natália Trindade (UJS) e Rosilene Torquato (FEMN/RJ).Convidada Karoline Mendez (SEDSODH).Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 -Projeto Desenvolve Mulher - Relato Karoline Mendez; item 3 -Orçamento 2022 - Criar Comissão e apresentar ações agrupadas por temas; item 4 -Fortalecimento do papel do CEDIM/RJ enquanto organismo de controle social; item 5 - Apresentação do Boletim CEDIM/RJ - Síntese mensal de eventos ocorridos; item 6 -Deliberação CEDIM/RJ - Moção de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no controle social das políticas publicas das mulheres no Estado do Rio de Janeiro pelas conselheiras municipais e estaduais dos Conselhos de Direitos da Mulher; item 7 -Sugestão de realização de live pelo Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril, com recorte de raça e gênero; item 8 - Assuntos gerais.A Presidenta do CEDIMRJ Edna iniciou a reunião com o item 1 da pauta “Aprovação da ata da reunião anterior”. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi aprovada. O item 2, Projeto Desenvolve Mulher, foi apresentado para as conselheiras presentes a partir do relato da convidada Karoline Mendez. O Desenvolve Mulher é um projeto pertencente ao programa Cidade Integrada, do Governo do Estado, que atua nos territórios do Jacarezinho, Muzema e seus entornos. Tem como alvo jovens mães, entre 16 e 30 anos, inscritas no CAD Único e com pelo menos um filho de 0 a 10 anos. O objetivo é quebrar ciclos de pobreza e promover a autonomia feminina através do empreendedorismo e qualificação profissional. Com duração de dez meses e dividido em três fases (abordagem de temas sociais importantes, capacitação profissional e capacidade de gerar renda), o programa ainda oferta uma ajuda de 300,00 por mês para cada aluna, mediante presença mínima de 75%. Ao final de sua apresentação, a convidada se comprometeu a enviar ao CEDIM um documento apresentando toda a proposta com os números atualizados. Em relação ao item 3 da pauta “Orçamento 2022 - Criar Comissão e apresentar ações agrupadas por temas” após ampla deliberação entre as conselheiras, presidente Edna informou que assim que comissão for criada e organizada, as conselheiras serão informadas. A respeito do item 4, “Fortalecimento do papel do CEDIM/RJ enquanto organismo de controle social”, conselheira Angela propôs que sejam feitos, dentro do bloco cultural do orçamento, registros da atual gestão da sociedade civil à frente do CEDIM. Seja em forma de filme, livro, exposição e etc. A proposta foi recebida com entusiasmo pelas conselheiras Cladice, Edna e Natália, estas duas últimas reforçando a importância de se refletir sobre o controle social, sendo assim uma referência para a estruturação de outros conselhos. O próximo item da pauta - Apresentação do Boletim CEDIM/RJ - Síntese mensal de eventos ocorridos- foi apresentado às conselheiras a proposta de retomada do boletim CEDIM, um compilado das atividades que aconteciam no conselho, como promoção e apoio de eventos, atuação das conselheiras e etc. Anteriormente bimestral esse resgate tem como objetivo, além de torná-lo a partir de agora mensal, dar ênfase na participação e contribuição de toda a equipe no mapeamento e construção do boletim; além do resgate do Centro Cultural do CEDIM. Conselheira Cladice animou-se com este tópico, sugerindo que os informes de eventos tenham o nome das conselheiras responsáveis e participantes. Sobre o item 6, “Deliberação CEDIM/RJ - Moção de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no controle social das políticas públicas das mulheres no Estado do Rio de Janeiro pelas conselheiras municipais e estaduais dos Conselhos de Direitos da Mulher”, presidente Edna abriu o tópico expressando a importância do papel das conselheiras na luta pelos direitos da mulher e o quanto este trabalho é importante e voluntário, propondo a deliberação e posterior publicação em Diário Oficial de uma Moção de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no controle social pelas conselheiras dos conselhos dos Direitos da Mulher, tanto municipais quanto estadual. Houve aprovação das conselheiras presentes. O item 7 - Sugestão de realização de live pelo Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril, com recorte de raça e gênero - foi proposto pelas conselheiras Fátima e Maria do Espírito Santo. Presidente Edna informou que a conselheira Maria está articulando junto à Secretaria de Estado de Saúde, para 2022, a construção de políticas públicas a partir das reuniões da Comissão de Saúde do CEDIM. Mortalidade materna, violência obstétrica, prevenção ao câncer de mama e colo de útero seriam alguns dos temas abordados. Outro foco seria também a sexualidade na adolescência, como prevenção às IST's e a gravidez precoce. Conselheira Luciana Targino sugeriu que também fosse incluso a questão do Climatério, assunto pouco discutido na saúde feminina. Conselheira Monica propôs, e com entusiasmo da Presidenta Edna, que esse debate seja feito de forma presencial na ALERJ, por ser um espaço bom, acolhedor e que facilitaria na articulação política necessária para o orçamento do ano de 2022. Conselheira Monica finalizou falando sobre a saúde da população negra e a questão da anemia falciforme, que também pode ser inclusa nessa deliberação. Esta última fala foi endossada pela conselheira Elza, que também apontou sobre outra doença que acomete em sua maioria a população negra: a fibromialgia. A pauta foi concluída com o pedido da conselheira Luciana de que seja feito um ofício solicitando o uso do espaço. O último item - Assuntos Gerais - Foi iniciado pela conselheira Cladice, que esteve na criação do CLEMAARJ (Conferência Livre Estadual de Meio Ambiente e Agricultura do Rio de Janeiro). A conselheira fez um convite para participar do movimento aquelas que tenham interesse na pauta do meio ambiente, o impacto na vida da mulher e economia solidária. As reuniões nesse início acontecerão de maneira virtual para desenvolvimento, organização e planejamento. Presidente Edna deu continuidade aos assuntos informando que dia 26 de abril haverá um novo ato em prol do término das obras do Hospital da Mulher de São Gonçalo. Propôs para as conselheiras que fosse publicado uma nota do CEDIM chamando a atenção para esse ato. Foi também falado sobre a importância de, junto ao NUDEM e a OAB Mulher, ampliar a rede voltada para a questão dos casos de violência obstétrica. Esta fala foi influenciada pelo caso que ocorreu em Barra Mansa, onde uma jovem de 19 anos foi vítima de inúmeras violências e negligência no momento do parto. Por consequência seu bebê foi a óbito logo após o nascimento. A jovem denunciou o caso e solicitou ajuda ao CEDIM, que acompanhará o caso junto à delegacia local. Conselheira Elza sugeriu que dentro da pauta de saúde, sejam convocadas lideranças comunitárias, ONGs e coletivos para discussão e enfrentamento da violência obstétrica, visto que infelizmente são práticas por vezes tão enraizadas que muitas vítimas naturalizam ou acabam defendendo seus algozes. A conselheira Elza deu continuidade aos assuntos apresentando uma denúncia sobre o caso de uma empresa terceirizada que presta serviços para a Comlurb e está acuando e cometendo abusos psicológicos com suas funcionárias por causa da vestimenta. A vítima, que se chama Leila, solicitou ajuda e orientação ao CEDIM após ser constrangida publicamente e impedida de entrar no prédio da Comlurb pelo segurança para trabalhar. A conselheira pediu que fosse encontrado um tempo antes da próxima reunião ordinária para ouvir o relato da Leila. Por fim, apresentou também outro caso, dessa vez de uma senhora que nunca trabalhou de carteira assinada e teve o pedido de LOAS negado, sendo constrangida por um funcionário do INSS. A presidenta Edna informou que a conselheira Natalia também faz parte do CODIM-RJ e que pode ser feita uma atuação conjunta para acolher essa vítima. A conselheira Natalia abriu uma fala sobre o primeiro caso e reiterou a importância de uma denúncia formal, concordando com a atuação conjunta ao CODIM-RJ. E finalizou sobre o segundo caso indicando que ela ligue para a Casa da Mulher de Realengo, onde há assistência jurídica e aconselhamentos. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de março de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nºSEI-310003/001900/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\nId: 2406399\r\n"
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            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nRDINÁRIA\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Clatia Vieira, Elza Serra, Fabiana Santos, Fátima Cidade, Inês Pandeló e Helena Piragibe. Conselheiras presentes: Angela Fontes (IBAM), Aline Forasteiro (SEDSODH), Cladice Nóbile Diniz (UNIRIO), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Elizabeth Frota (FÓRUM FEMINISTA RJ), Marlene Miranda (CUT), Monica Gurjão (UNEGRO), Natália Trindade (UJS) e Rosilene Torquato (FEMN/RJ) e Teresa Sales Marques. Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 - Proposta Orçamento 2022; item 3 - Organização da Comissão Eleitoral para nova composição do pleno do CEDIM RJ; item 4 - Assuntos gerais. A Presidenta do CEDIMRJ Edna iniciou a reunião com o item 1 da pauta “Aprovação da ata da reunião anterior”. A ata obteve aprovação das conselheiras presentes. O item 2, Proposta Orçamento 2022, foi iniciado com a Presidenta Edna registrando o agradecimento à conselheira Angela pelo excelente trabalho técnico na análise do orçamento publicado. A conselheira fez um levantamento de tudo que foi publicado no Diário Oficial de orçamentos relacionados às políticas para mulheres no Estado do Rio de Janeiro, totalizando 20 milhões de reais. A presidenta prosseguiu a fala explicando que a planilha elaborada pela conselheira trouxe maior clareza e entendimento para a reunião com o novo secretário de Desenvolvimento Social, Júlio Saraiva. Em relação ao item 3 da pauta “Orçamento 2022 - Criar Comissão e apresentar ações agrupadas por temas”, após ampla deliberação entre as conselheiras, presidente Edna informou que assim que comissão for criada e organizada, as conselheiras serão informadas. A respeito do item 4, “Fortalecimento do papel do CEDIM/RJ enquanto organismo de controle social”, conselheira Angela propôs que sejam feitos, dentro do bloco cultural do orçamento, registros da atual gestão da sociedade civil à frente do CEDIM. Seja em forma de filme, livro, exposição e etc. A proposta foi recebida com entusiasmo pelas conselheiras Cladice, Edna e Natália, estas duas últimas reforçando a importância de se refletir sobre o controle social, sendo assim uma referência para a estruturação de outros conselhos. O próximo item da pauta - Apresentação do Boletim CEDIM/RJ - Síntese mensal de eventos ocorridos- foi apresentado às conselheiras a proposta de retomada do boletim CEDIM, um compilado das atividades que aconteciam no conselho, como promoção e apoio de eventos, atuação das conselheiras e etc. Anteriormente bimestral esse resgate tem como objetivo, além de torná-lo a partir de agora mensal, dar ênfase na participação e contribuição de toda a equipe no mapeamento e construção do boletim; além do resgate do Centro Cultural do CEDIM. Conselheira Cladice animou-se com este tópico, sugerindo que os informes de eventos tenham o nome das conselheiras responsáveis e participantes. Sobre o item 6, “Deliberação CEDIM/RJ - Moção de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no controle social das políticas publicas das mulheres no Estado do Rio de Janeiro pelas conselheiras municipais e estaduais dos Conselhos de Direitos da Mulher”, presidente Edna abriu o tópico expressando a importância do papel das conselheiras na luta pelos direitos da mulher e o quanto este trabalho é importante e voluntário, propondo a deliberação e posterior publicação em Diário Oficial de uma Moção de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no controle social pelas conselheiras dos conselhos dos Direitos da Mulher, tanto municipais quanto estadual. Houve aprovação das conselheiras presentes. O item 7 - Sugestão de realização de live pelo Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril, com recorte de raça e gênero - foi proposto pelas conselheiras Fátima e Maria do Espírito Santo. Presidente Edna informou que a conselheira Maria está articulando junto à Secretaria de Estado de Saúde, para 2022, a construção de políticas públicas a partir das reuniões da Comissão de Saúde do CEDIM. Mortalidade materna, violência obstétrica, prevenção ao câncer de mama e colo de útero seriam alguns dos temas abordados. Outro foco seria também a sexualidade na adolescência, como prevenção às IST's e a gravidez precoce. Conselheira Luciana Targino sugeriu que também fosse incluso a questão do Climatério, assunto pouco discutido na saúde feminina. Conselheira Monica propôs, e com entusiasmo da Presidenta Edna, que esse debate seja feito de forma presencial na ALERJ, por ser um espaço bom, acolhedor e que facilitaria na articulação política necessária para o orçamento do ano de 2022. Conselheira Monica finalizou falando sobre a saúde da população negra e a questão da anemia falciforme, que também pode ser inclusa nessa deliberação. Esta última fala foi endossada pela conselheira Elza, que também apontou sobre outra doença que acomete em sua maioria a população negra: a fibromialgia. A pauta foi concluída com o pedido da conselheira Luciana de que seja feito um ofício solicitando o uso do espaço. O último item - Assuntos Gerais - Foi iniciado pela conselheira Cladice, que esteve na criação do CLEMAARJ (Conferência Livre Estadual de Meio Ambiente e Agricultura do Rio de Janeiro). A conselheira fez um convite para participar do movimento aquelas que tenham interesse na pauta do meio ambiente, o impacto na vida da mulher e economia solidária. As reuniões nesse início acontecerão de maneira virtual para desenvolvimento, organização e planejamento. Presidente Edna deu continuidade aos assuntos informando que dia 26 de abril haverá um novo ato em prol do término das obras do Hospital da Mulher de São Gonçalo. Propôs para as conselheiras que fosse publicado uma nota do CEDIM chamando a atenção para esse ato. Foi também falado sobre a importância de, junto ao NUDEM e a OAB Mulher, ampliar a rede voltada para a questão dos casos de violência obstétrica. Esta fala foi influenciada pelo caso que ocorreu em Barra Mansa, onde uma jovem de 19 anos foi vítima de inúmeras violências e negligência no momento do parto. Por consequência seu bebê foi a óbito logo após o nascimento. A jovem denunciou o caso e solicitou ajuda ao CEDIM, que acompanhará o caso junto à delegacia local. Conselheira Elza sugeriu que dentro da pauta de saúde, sejam convocadas lideranças comunitárias, ONGs e coletivos para discussão e enfrentamento da violência obstétrica, visto que infelizmente são práticas por vezes tão enraizadas que muitas vítimas naturalizam ou acabam defendendo seus algozes. A conselheira Elza deu continuidade aos assuntos apresentando uma denúncia sobre o caso de uma empresa terceirizada que presta serviços para a Comlurb e está acuando e cometendo abusos psicológicos com suas funcionárias por causa da vestimenta. A vítima, que se chama Leila, solicitou ajuda e orientação ao CEDIM após ser constrangida publicamente e impedida de entrar no prédio da Comlurb pelo segurança para trabalhar. A conselheira pediu que fosse encontrado um tempo antes da próxima reunião ordinária para ouvir o relato da Leila. Por fim, apresentou também outro caso, dessa vez de uma senhora que nunca trabalhou de carteira assinada e teve o pedido de LOAS negado, sendo constrangida por um funcionário do INSS. A presidenta Edna informou que a conselheira Natalia também faz parte do CODIM-RJ e que pode ser feita uma atuação conjunta para acolher essa vítima. A conselheira Natalia abriu uma fala sobre o primeiro caso e reiterou a importância de uma denúncia formal, concordando com a atuação conjunta ao CODIM-RJ. E finalizou sobre o segundo caso indicando que ela ligue para a Casa da Mulher de Realengo, onde há assistência jurídica e aconselhamentos. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de abril de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nºSEI-310003/001900/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\nId: 2406400\r\n"
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            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nRDINÁRIA\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Clatia Vieira (FEMN/RJ) e Marlene Miranda (CUT). Conselheiras presentes: Angela Fontes (IBAM), Cladice Nóbile Diniz (UNIRIO), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Fabiana Santos (PT), Helena Piragibe (UBM - CEDIM RJ), Fatima Santos (MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO), Luciana Fernandes (SEDSODH), Luciana Targino (PCdoB), Natália Trindade (UJS), Priscila Messias (UBM), Rosilene Torquato (FEMN/RJ) e Teresa Sales Marques (SEEDUC). Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Constituição de Comissão eleitoral para processo da nova composição do CEDIM RJ. RJ Edna iniciou a reunião agradecendo a subsecretária Érica, da subsecretaria de saúde, por ceder o aplicativo Zoom para as conselheiras realizarem este encontro virtual. Em seguida informou que apesar de ter um único item registrado em pauta, propôs a inclusão de mais um para registrar um esclarecimento para o colegiado do CEDIM sobre a reunião com Secretário Julio Saraiva, que tinha como objetivo discutir acerca da execução do orçamento. A reunião contou com a presença da presidenta do CEDIM RJ Edna Calheiros, a subsecretária da Subsecretaria de Políticas para Mulheres Aline Forasteiro e as conselheiras do CEDIM Angela Fontes e Luciana Targino. Foi apresentada a mesma proposta descrita na última reunião ordinária do conselho, assim como documentos e a também a inclusão de um pedido da gestora de Cabo Frio, companheira Tânia Lopes Muri. Este pedido trata-se de um esclarecimento do secretário sobre como agir em relação a uma emenda parlamentar direta para a compra de materiais para equipar o CEAM de Tamoios. Finalizou contando que a reunião já havia gerado desdobramentos e pediu para a conselheira Angela relatar a proposta do CEDIM. A conselheira Angela iniciou sua fala relatando que a reunião transcorreu muito bem e que o secretário estava muito disponível para ouvir as demandas. Foram detalhadas para o secretário as ações prioritárias para o Conselho, seguindo a distinção dos recursos que foram destinados para a subsecretaria e os recursos destinados para o CEDIM. O secretário informou que tudo o que estava descrito no plano de orçamento era fácil de executar, mas propôs que seja feito um diálogo com a UERJ para ele fazer uma descentralização para a instituição. O secretário continuou explicando que tudo passa por uma descentralização, porque são necessárias burocracias como licitações e outras questões. A conselheira complementou que tudo é muito burocrático e lento, e que se corre o risco de afetar a execução. Finalizou sintetizando que é preciso reunir as ações pretendidas, levar para a UERJ e tentar executar o mais rápido possível porque o dinheiro pode voltar; apenas o dinheiro do Fundo permanece com o Conselho. A presidenta Edna informou que saiu da reunião com o compromisso de fazer o contato urgente com Glorya Ramos, professora da UERJ. Após longa conversa, a professora informou que não tem absoluta certeza de que se pode fazer, mas que ia propor um aditivo ao projeto Mulher Mais Segura, projeto da descentralização da UERJ que as conselheiras tanto lutaram e que trouxe melhorias para situação salarial das pessoas e que atualmente pagava a folha dos equipamentos e também o corpo administrativo do CEDIM RJ. Se esse aditivo fosse possível, o conselho ganharia mais tempo para execução de partes do projeto. A presidenta conversou também com Glorya sobre a parte cultural da execução, como os festivais e outras propostas de revitalização do espaço cultural do CEDIM. A resposta da professora foi a de que acreditava que não teria problemas e que havia a possibilidade de a UERJ também fazer todo esse processo, recebendo do CEDIM sugestões num trabalho integrado. Glorya compartilhou que já estando descentralizado, é possível esse tipo de parceria, que a instituição inicia uma parte acadêmica em todos os projetos que entram lá, designando pesquisadores e vagas de estágio para alunos da graduação. Ao final é necessário um produto acadêmico gerado a partir desse desenvolvimento. Em face do tempo curto, foi agendado com a professora Glorya uma reunião na sede do CEDIM na segunda feira, 23 de maio. A presidenta prosseguiu informando que Karoline Mendez não estava mais a frente do projeto Mulher Mais Segura, e ainda não havia sido anunciado quem seria a nova coordenadora. O próximo item foi iniciado com a presidenta Edna anunciando que o primeiro mandato da sociedade civil a frente do CEDIM RJ estava chegando ao fim. Continuou agradecendo a honra de construir essa parceria com as demais conselheiras, fazendo também um agradecimento à conselheira Helena que foi a primeira presidenta na gestão civil. Em seguida explicou que será iniciado o processo de continuidade do conselho, explicando algumas das regras que devem ser seguidas pela comissão eleitoral e o Ministério Público será convidado para acompanhar o processo. Prosseguiu dizendo que a comissão não precisava ser formada durante a reunião, mas que as conselheiras refletissem sobre suas condições perante as regras para entenderem quem estava apta ou não. A presidenta relembrou que ao chegar ao CEDIM em 2012 a presidenta a época, na gestão do governo, era a subsecretária Angela Fontes. E que Angela, hoje conselheira na gestão civil, foi uma grade apoiadora e ajudou a articular os processos necessários para a alternância de poderes, que possibilitou o mandato da sociedade civil em vigor. Registrou seu profundo agradecimento e relembrou de outras mulheres essenciais nessa trajetória. E finalizou que essa experiência precisa de um registro histórico, deliberado em reuniões anteriores, como um documentário. Conselheira Helena também registrou que o CEDIM, enquanto organismo de controle social tem como marca uma excelente relação com a subsecretaria. E que a luta é maior, por uma Secretaria da Mulher. Conselheira Fatima também relembrou trechos da sua trajetória na luta pelos direitos das mulheres junto ao CEDIM e relatou sobre o descaso por parte do governador com a questão da violência obstétrica e o hospital da mulher de São Gonçalo. Ao fim, a presidenta Edna explicou que era preciso fazer um levantamento para entender quais conselheiras poderiam ser reconduzidas ao cargo e quais deveriam participar da comissão, porque quem participa da comissão eleitoral não pode se candidatar como conselheira na próxima gestão. E só pode haver titularidade por dois mandatos; após isso a instituição deve indicar outro nome como titular para representação no conselho. Com o levantamento finalizado, será constituída a comissão e publicado um documento com os nomes escolhidos. A presidenta informou que na próxima reunião ordinária será constituída a comissão. A conselheira Helena propôs que fosse feita uma deliberação sobre as regras para o processo frente ao regimento do CEDIM, evitando assim dúvidas e outros problemas. Informou também que pode fazer parte da comissão porque não virá no próximo mandato como titular. As conselheiras concordaram em convocar Cristina Penna, da ASSCON, para acompanhar de perto essa questão. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Extraordinária de maio de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nºSEI-310003/001900/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ \r\nId: 2406401\r\n"
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            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nRDINÁRIA\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Luciana Fernandes, Luciana Targino, Natália Trindade, Marlene Miranda e Monica Gurjão. Conselheiras presentes: Angela Fontes (IBAM), Cladice Nóbile Diniz (UNIRIO), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Elizabeth Frota (FÓRUM FEMINISTA RJ), Helena Piragibe (UBM - CEDIM RJ), Inês Pandeló (FÓRUM DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES - SF), Katia Branco (CTB), e Rosilene Torquato (FEMN/RJ). Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 - Aprovação da planilha de ações para execução do orçamento de R 7.000.000,00 na descentralização para a UERJ; item 3 - Composição da Comissão Eleitoral para o processo de recomposição do pleno do CEDIM RJ; item 4 - Assuntos gerais. A reunião foi iniciada com o item 1 da pauta “Aprovação da ata da reunião anterior”. A ata obteve aprovação das conselheiras presentes. O item 2, aprovação da planilha de ações para execução do orçamento de R 7.000.000,00 na descentralização para a UERJ, a presidenta do CEDIMRJ Edna abriu o tópico anunciando que seriam feitas as primeiras deliberações sobre o uso das verbas destinadas as atividades do conselho. Também registrou um agradecimento especial para duas conselheiras que foram fundamentais nesse processo, Angela Fontes e Cladice Diniz. Em seguida informou as últimas notícias sobre o processo aditivo à descentralização, em que a professora Glorya Ramos solicitou junto à assessoria da reitoria da UERJ um encontro em caráter urgente, ainda sem resposta; e também que a professora já está analisando o trabalho concluído pela conselheira Cladice. A presidenta ressaltou o excelente trabalho da conselheira, que em cada ação proposta no trabalho adicionou um link de relação com projetos que já existem na UERJ. Após a conclusão da fala da presidenta, a conselheira Cladice destacou que o trabalho enviado é uma proposta; e que não sabe o que UERJ aceitará. Informou também que achou prudente nomear no documento as pessoas que estão interessadas em trabalhar nas demandas, e que quem tiver interesse pode se manifestar. A presidenta conversou com a professora Glorya sobre a possibilidade de conselheiras receberem pagamento por sua contribuição, ao que foi respondida que será preciso averiguar a possibilidade dessa inclusão no projeto. A indicação das pessoas que irão trabalhar e a folha de pagamento serão responsabilidades do CEDIM, em consonância com a UERJ. A conselheira Angela complementou que deve ser procurado o setor jurídico no Estado se é possível receber por esse trabalho exercido, mas que antes deveria ser aguardada a assinatura do aditivo e a criação dos cargos para depois ser pensado quem irá ser indicado. A conselheira Inês acrescentou que é preciso um parecer jurídico por escrito para o CEDIM ter respaldo sobre essa questão. A presidenta falou sobre um dos tópicos do projeto, que é a criação de um centro tecnológico, e como infelizmente no momento a sede do CEDIM não tem como abrigar este devido às faltas de garantias de segurança. Uma das soluções propostas seria de a UERJ abrigar esse centro, mesmo ele sendo vinculado ao conselho. Em conversa com Glorya, a professora sugeriu que esse centro ficasse de início no pólo da UERJ da Baixada Fluminense e posteriormente São Gonçalo, para fortalecer esses locais. Após ampla deliberação sobre essas metas e articulações, a planilha de ações foi aprovada pelas conselheiras presentes. Em relação ao item 3 da pauta, composição da Comissão Eleitoral para o processo de recomposição do pleno do CEDIM RJ, a presidenta Edna expôs que pediu a conselheira Helena para tomar a frente e conversar em privado com cada uma das conselheiras, indagando quem teria interesse de compor a comissão eleitoral. A conselheira Helena seguiu explicando em detalhes o levantamento que fez das conselheiras aptas ou não a integrarem a comissão. A conselheira Angela sugeriu que a comissão fosse montada com os nomes que podem participar a partir desse levantamento, e depois fosse confirmado em privado quem quer ou não fazer parte. Acerca dessa deliberação, também foi ressaltado a importância de convidar o Ministério Público e a senhora Cristina Penna, responsável pela Assessoria dos Conselhos, para acompanharem o processo eleitoral. A respeito do item 4, Assuntos gerais, teve início com a conselheira Inês comunicando as demais que está saindo como pré-candidata a deputada estadual, e que encaminhará uma carta de afastamento para a presidenta do CEDIM RJ oficializando sua decisão. Acrescentou também que irá conversar com sua suplente para que ela assuma a função de conselheira. A presidente Edna informou que o CEDIM foi contemplado com o diploma Ana Neri em função das ações feitas em prol da saúde da mulher, iniciativa do Deputado Carlos Minc. Dona Edna seguiu falando um pouco sobre o evento de 24 anos de AMEBRAS que aconteceu no CEDIM, antes de discutir um pouco com as conselheiras sobre a constelação familiar e suas controvérsias, ao que foi sugerido pela conselheira Rosi que seja feito um encontro para discutir esse assunto, convidando especialistas de diversas áreas para conhecer e debater mais sobre esse tema. As demais conselheiras aprovaram a idéia e sugeriram pessoas experientes que poderiam agregar bastante nesse debate. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de maio de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI-310003/001900/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\nId: 2406402\r\n"
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            "2022-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2022\r\nLOCAL: Sala de Reunião do 3º andar do Edifício Sede do Rioprevidência\r\nRua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nSEFAZ - Leonardo Lobo Pires\r\nSEPLAG - Luana Abreu dos Santos Lourenço (remoto)\r\nMP/RJ - Anmiel Siqueira de Carvalho\r\nDPGE/RJ - Marcelo Leão Alves\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sergio Aureliano Machado da Silva \r\nSegurados do TCE/RJ - Mauro da Silva Thomaz (remoto)\r\nSegurados MP/RJ - Claudio Henrique da Cruz Viana\r\nSegurados TJ/RJ - Rodrigo Moreira Alves (remoto)\r\n\r\nSuplente SEFAZ - Álvaro Luiz Sávio\r\nDiretor de Investimentos Rioprevidência - Aloisio Villeth Lemos\r\nDiretor de Seguridade - Marcelo Fresteiro\r\n\r\nGerente de Controladoria - Rioprevidência - Robson Leite de Albuquerque\r\nGerente de Controle Interno e Auditoria - Rioprevidência - Jose Mota da Silva Filho\r\nCoordenadora de Atuária - Rioprevidência - Amanda Freitas Santos\r\nAssessor de Governança - Rioprevidência - Leandro Junior de Oliveira\r\nSuporte Governança Corporativa - Rioprevidência - Carlos Roberto Wittlich Junior\r\n\r\nI - ABERTURA\r\nO senhor Leonardo Lobo Pires, Presidente do Conselho de Administração, iniciou a reunião fazendo uma breve apresentação de seu histórico profissional e agradeceu a presença dos demais conselheiros.\r\n\r\nII - ORDEM DO DIA\r\nO senhor Leonardo Lobo Pires apresentou a pauta da reunião, sendo estabelecida: \r\nI - Abertura; II - Ordem do dia: Deliberações: 1. Aprovação da ata da nonagésima segunda reunião deste Conselho de Administração; 2. Análise e deliberação sobre do Balanço Contábil 2021; 3. Análise e deliberação sobre o Relatório de Avaliação Atuarial e Plano de Custeio 2022; 4. Análise e Deliberação sobre o Relatório de Governança Corporativa 2021; 5. Análise e deliberação sobre o aumento do limite da GFC Rioprevidência. Informes: 1. Impacto positivo da taxa de administração do Sistema de Proteção Social dos Militares na receita do Rioprevidência. III - Encerramento.\r\n\r\nDeu-se início à reunião. O Presidente do Conselho colocou em deliberação o Item Um que trata da aprovação da ata da nonagésima segunda reunião do Conselho de Administração. Todos os Conselheiros presentes aprovaram a ata. Passando-se ao Item Dois, o Presidente passou a palavra ao senhor Robson Albuquerque, Gerente de Controladoria do Rioprevidência, que apresentou o Balanço Contábil do Exercício de dois mil e vinte e um (apresentação anexada a esta ata). O Conselheiro Sergio Aureliano fez um pequeno aparte a respeito do Sistema de Proteção Social do Militares (SPSM). Informou também que apenas o Plano Previdenciário é sustentável, os outros necessitam de aportes do Tesouro Estadual, caso haja insuficiência de recursos. Neste momento o Presidente do Conselho teve que se ausentar da reunião e seu suplente, o senhor Álvaro Luiz Sávio, assumiu a Presidência. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz, questionou a respeito do uso dos Royalties. Sua dúvida é se este recurso só aportaria ao Fundo Financeiro ou se também ao SPSM. O Conselheiro Sergio Aureliano, esclareceu que os recursos do petróleo são usados para cobertura de déficit tanto do Fundo Financeiro quanto do SPSM. Ainda com a palavra o Conselheiro Sergio Aureliano, comentou sobre a taxa de administração do Rioprevidência, que a despeito de ter sofrido um decréscimo por conta da alteração da base de cálculo sobre a qual incide a taxa, foi complementada pela contribuição de nova taxa referente à gestão do SPSM. Foi solicitado ao senhor Jose Mota, Gerente de Controle Interno e Auditoria, que se manifestasse a respeito das ressalvas que foram apontadas na Auditoria Interna a respeito do Balanço Contábil. O responsável pelo Controle Interno indicou que foram registros inerentes ao próprio sistema, não representando nenhuma infração. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz, sinalizou que ainda não houve alteração da Lei 3.189/1999 (discrimina que recursos de Royalties são receitas do Rioprevidência), o que poderia configurar que o Rioprevidência está suportando o SPSM com recursos financeiros próprios. O Conselheiro Sergio Aureliano informou que o TCE já deliberou sobre o tema, de forma a definir Royalties como aporte do Tesouro e não como receita do Rioprevidência. Os Conselheiros foram instados a se pronunciar a respeito da aprovação do Balanço Contábil, o Conselheiro Marcelo Leão Alves ponderou que, levando-se a deliberação do TCE em conta não vê óbices na aprovação das contas. Todos os Conselheiros presentes aprovaram o Balanço Contábil do Exercício de dois mil e vinte e um. Passando ao Item Três, a senhora Amanda Freitas Santos, Coordenadora de Atuária, trouxe ao plenário a Avaliação Atuarial e Plano de Custeio de 2022 (anexados a esta ata). Durante a apresentação o Conselheiro Sergio Aureliano informou que como há superavit superior a vinte e cinco por cento no Plano Previdenciário, existe planejamento em curso para a “compra de vidas” do Plano Financeiro, a princípio pensões até o valor do teto. O planejamento prevê que sempre será mantido um mínimo de vinte e cinco por cento de superavit. Ao final da apresentação, todos os Conselheiros presentes aprovaram a Avaliação Atuarial e o Plano de Custeio do exercício de dois mil e vinte e dois. Continuando e abordando o Item Quatro, a palavra foi concedida ao senhor Leandro Junior de Oliveira, Assessor de Governança Corporativa do Rioprevidência. Após breve exposição, o suplente do Presidente do Conselho de Administração do Rioprevidência, senhor Álvaro Luiz Sávio ponderou que, uma vez que os Conselheiros haviam recebido antecipadamente o material para análise, o plenário poderia deliberar sobre a aprovação do Item. Todos os Conselheiros presentes aprovaram o Relatório de Governança Corporativa referente ao exercício de dois mil e vinte e um sem objeções. Por fim o Item Cinco das Deliberações foi abordado e o Conselheiro Sergio Aureliano, com a palavra, apresentou a proposta de reajuste da Gratificação de Função de Confiança apenas para servidores extraquadro sem vínculo. Este reajuste contempla exatamente o mesmo valor que foi concedido aos servidores efetivos através da Lei Estadual nº 9.436 de 14 de outubro de 2021. De acordo com os cálculos realizados, há capacidade financeira para realizar tal reajuste. Este estudo já foi enviado à PGE, que concedeu parecer favorável e, também ao Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF). Este último parecer ainda não retornou. Os Conselheiros concordaram que antes da implantação do reajuste, deve-se aguardar o retorno do parecer da COMISARRF. Porém o Conselho de Administração, autorizou à Diretoria Executiva a proceder a recomposição da GFC dos servidores extraquadro sem vínculo, desde que vinculado ao parecer favorável da COMISARRF. Encerrando a Ordem do Dia o Item Um dos Informes, tratando do Impacto positivo da taxa de administração do Sistema de Proteção Social dos Militares na receita do Rioprevidência foi apresentado pelo Conselheiro Sergio Aureliano (anexado a esta ata).\r\n\r\nIII - ENCERRAMENTO\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo senhor Álvaro Luiz Sávio e eu, Sergio Aureliano Machado da Silva, secretariando a reunião, lavrei a presente ata, que segue assinada pelos Conselheiros presentes.\r\nPROCESSO SEI Nº -040161/009635/2022.\r\nId: 2406514\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 077/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (ACIDO URSODESOXICOLICO, CABERGOLINA e DOMPERIDONA). Itens: 1, 11 e 15, para atender as demandas do Hospital da Mãe - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 11.462,64 (onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 609/2022 (Doc. SEI 30018783) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 35178173). 07/07/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 077/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELLI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (BACLOFENO e MULTIVITAMINAS POLIVITAMINICO CONTENDO (VITAMINAS A + B1 + B2 + PP + B6 + B5 + H + C + D + E)). Itens: 4 e 16, para atender as demandas do Hospital da Mãe - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 4.040,00 (quatro mil quarenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 609/2022 (Doc. SEI 30018783) Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 35178173). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006171/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 077/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (ACETATO DE BETAMETASONA+FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA). Item: 8, para atender as demandas do Hospital da Mãe - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 51.768,00 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 609/2022 (Doc. SEI 30018783) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35178173). Processo Administrativo SEI- 080007/006171/2021. Data da Assinatura: 07/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 077/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (BENZILPENICILINA POTASSICA, BENZILPENICILINA PROCAINA+BENZILPENICILINA POTASSICA e FENTANILA (CITRATO). Itens: 6, 7 e 17, para atender as demandas do Hospital da Mãe - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 64.296,20 (sessenta e quatro mil duzentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 609/2022 (Doc. SEI 30018783) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35178173). 07/07/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 077/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-RhO (D). Item: 20, para atender as demandas do Hospital da Mãe - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 247.063,80 (duzentos e quarenta e sete mil sessenta e três reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 609/2022 (Doc. SEI 30018783) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35178173). DATA DA ASSINATURA:Nº \r\nId: 2406678\r\n"
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            "2022-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 074/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SONDA FOLEY) - Item: 1, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 4.260,48 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 666/2022 (Doc. SEI 30501617) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34952483). PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nAta de Registro de Preços nº. 074/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaLTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SONDA NASOGASTRICA e SERRA GIGLE) - Itens: 2 e 11, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 4.610,76 (quatro mil, seiscentos e dez reais e setenta e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 666/2022 (Doc. SEI 30501617) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34952483). DATA DA ASSINATURA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/004271/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 074/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SONDA NASOGASTRICA, FITA ADESIVA AUTOCLAVE e SERINGA HIPODERMICA) - Itens: 3, 4, 5, 8 e 10, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 91.806,80 (noventa e um mil, oitocentos e seis reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 666/2022 (Doc. SEI 30501617) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34952483). DATA DA ASSINATURA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/004271/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 074/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CONJUNTO PUNCAO). Item: 6, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total RegistradoR 282.014,00 (duzentos e oitenta e dois mil quatorze reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 666/2022 (Doc. SEI 30501 617) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34952483). DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 074/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (POLIHEXANIDA). Item: 9, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 162.936,00 (cento e sessenta e dois mil novecentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 666/2022 (Doc. SEI 30501617) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34952483). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004271/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 074/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SERRA GIGLE). Item: 12, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 4.284,00 (quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 666/2022 (Doc. SEI 30501617) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34952483). 04/07/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 072/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaGAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SISTEMA DRENAGEM). Item: 13, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total RegistradoR 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 666/2022 (Doc. SEI 30501617) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34952483). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004271/2021. \r\nId: 2406679\r\n"
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            "2022-07-12 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº\r\n11h.\r\n13h e 10min.\r\nBiracy Sá Valdez. \r\nMarise Halabi Miranda.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG). \r\nGuilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou a edição das novas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Informou, ainda que os processos com vistas à integração dos municípios de Cardoso Moreira/RJ e Italva/RJ, junto ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, foram encaminhados à Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, objetivando a publicação das respectivas Portarias. Em prosseguimento, ocorreu um debate sobre a constitucionalidade da Lei Estadual nº. 9.681/2022. Os Conselheiros decidiram pela continuidade do debate na próxima sessão. Por fim, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de maio de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/15772/2014 e E-12/285110/2008.\r\nE- 12/066/20833/2014; E-12/066/21698/2014; PMRJ/03/53/106850/2015e PMRJ/03/32/130187/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/98516/2014; E- 12/062/52245/2018 e E-12/062/50267/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/56522/2015.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/116435/2015; PMRJ/03/32/125372/2015; PMRJ/03/01/149030/2015; PMRJ/03/33/111746/2015; PMRJ/03/32/114518/2014; PMRJ/03/01/154288/2014; PMRJ/03/33/111436/2015; PMRJ/03/01/106622/2015; PMRJ/03/52/105214/2015; PMRJ/03/04/107309/2014; PMRJ/03/31/133503/2015; PMRJ/03/32/105782/2015; PMRJ/03/52/101715/2015; PMRJ/03/33/107470/2015; PMRJ/03/33/107467/2015; PMRJ/03/53/114365/2014; PMRJ/03/53/114295/2014; PMRJ/03/21/105004/2015; PMRJ/03/53/114124/2014; PMRJ/03/21/107232/2015; PMRJ/03/32/102086/2015; PMRJ/03/53/113313/2015; PMRJ/03/53/104878/2015; PMRJ/03/53/118954/2015; PMRJ/03/32/122216/2015; PMRJ/03/32/125269/2015; PMRJ/03/21/109207/2015; PMRJ/03/01/172493/2015; PMRJ/03/01/173677/2015; PMRJ/03/32/129328/2015; PMRJ/03/32/125365/2015; PMRJ/03/32/119138/2015; PMRJ/03/53/101451/2015; PMRJ/03/32/107800/2015; PMRJ/03/01/164584/2015; PMRJ/03/22/114088/2014; PMRJ/03/31/126786/2014; PMRJ/03/01/103450/2015; PMRJ/03/32/113551/2015; PMRJ/03/32/122763/2015; PMRJ/03/53/105313/2015; PMRJ/03/32/111039/2015; PMRJ/03/04/122376/2015; PMRJ/03/01/164577/2015; PMRJ/03/21/109210/2015; PMRJ/03/21/109209/2015; PMRJ/03/32/129325/2015; PMRJ/03/32/129065/2015; PMRJ/03/31/114112/2015 e PMRJ/03/31/121404/2015.\r\nE- 12/062/120094/2017; E-12/062/115660/2017; E-12/062/88205/2017; E- 12/062/96424/2017; E-12/062/120118/2017; E-12/062/80082/2017; E- 12/062/87671/2017; E-12/062/116155/2017; E-12/062/80232/2017; E- 12/062/67063/2017; E-12/062/96425/2017; E-12/062/120212/2017; E- 12/062/78167/2017; E-12/062/100329/2017; E-12/062/119988/2017; E- 12/062/116220/2017; E-12/062/103435/2017; E-12/062/56205/2017; E- 12/062/91355/2017; E-12/062/63495/2017; E-12/062/63495/2017; E- 12/062/99561/2017; E-12/062/67367/2017; E-12/062/38426/2017; E- 12/062/96292/2017; E-12/062/63322/2017; E-12/062/52479/2017; E- 12/062/59618/2017; E-12/026/313/2017; E-12/062/41473/2017; E- 12/062/51913/2017; E-12/062/66652/2017; E-12/062/45544/2017; E- 12/062/59813/2017; E-12/062/56025/2017; E-12/062/83447/2017; E- 12/062/71754/2017; E-12/062/41430/2017; E-12/062/60095/2017; E- 12/062/74749/2017; E-12/062/52005/2017; E-12/062/66805/2017; E- 12/062/71284/2017 e E-12/062/83563/2017.\r\nE- 12/066/103722/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/36579/2017; E-12/062/66360/2017; E-12/062/66419/2017; E-12/062/90465/2017; E-12/062/51462/2017; E- 12/062/92359/2017; E-12/062/39201/2017; E-12/062/101656/2017; E- 12/062/96675/2017; E-12/062/102190/2017; E-12/062/64145/2017; E- 12/062/70137/2017; E-12/062/50432/2017; E-12/062/47421/2017; E- 12/062/39860/2017; E-12/062/46684/2017; E-12/062/121581/2017; E- 12/062/51505/2017; E-12/062/46331/2017; E-12/062/37585/2017; E- 12/062/91966/2017; E-12/062/68600/2017; E-12/062/47404/2017; E- 12/062/109552/2017 e E-12/062/102659/2017.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\nPMSPA/7453/2019.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMAR/260/2017; PMCG/3136/2018; E-12/062/88027/2014; E- 12/062/94893/2014; E-12/062/87440/2014; E-12/062/69103/2014 e E- 12/062/98035/2014.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/107734/2016; PMRJ/03/32/113026/2016; PMRJ/03/53/108634/2016; PMRJ/03/01/152970/2016; PMRJ/03/31/118219/2016; PMRJ/03/01/193723/2016; PMRJ/03/32/103694/2016; PMRJ/03/32/110727/2016; PMRJ/03/53/111952/2016; PMRJ/03/53/105678/2016; PMRJ/03/01/125091/2016; PMRJ/03/53/112626/2016; PMRJ/03/53/101955/2016; PMRJ/03/01/108971/2016; PMRJ/03/32/105677/2016; PMRJ/03/53/107005/2016; PMRJ/03/32/110178/2016; PMBM/1392/2017 e PMBM/1485/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63814/2014; E-12/062/74482/2014; E- 12/062/501/2014; E-12/062/71410/2014; E-12/062/60985/2014; E- 12/062/6555/2014; E-12/062/14271/2014; E-12/062/52079/2014; E- 12/062/8125/2014; E-12/062/47037/2014; E-12/062/34589/2014; E- 12/062/61413/2014; E-12/062/22420/2014; E-12/062/94419/2014; E- 12/062/34834/2014; E-12/062/22787/2014; E-12/062/60377/2014; E- 12/062/524/2014; E-12/062/39071/2014 e E-12/062/5212/2014.\r\nE- 12/062/119883/2017; E-12/062/60058/2018; E-12/062/7729/2017; E- 12/062/3624/2017; E-12/062/7591/2018; E-12/062/39060/2018; E- 12/062/38485/2017; E-12/062/48070/2018; E-12/062/101457/2018; E- 12/062/66669/2017; E-12/062/88039/2017; E-12/062/16494/2018; E- 12/062/34890/2018; PMRJ/03/31/110197/2016 e E-12/065/5567/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/52428/2018; E- 12/062/45421/2018; E-12/062/61130/2018; E-12/062/55485/2018; E- 12/062/6749/2018; E-12/062/17688/2018; E-12/062/56591/2018; E- 12/062/109352/2017; E-12/062/122578/2017; E-12/062/72795/2017; E- 12/062/68272/2015; E-12/062/76628/2015; E-12/062/68017/2015; E- 12/062/39291/2016; E-12/062/42953/2018; E-12/062/15290/2017; E- 12/062/17093/2017; E-12/062/95164/2017; E-12/062/37309/2017; E- 12/062/30494/2017 e E-12/062/57913/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/13986/2018; E-12/062/15396/2018; E-12/062/54021/2018; E-12/062/41102/2018; E-12/062/56139/2018; E- 12/062/3086/2018; E-12/062/52552/2018; E-12/062/26189/2018; E- 12/062/21511/2018; E-12/062/56506/2018; E-12/062/44133/2018; E- 12/062/45187/2018; E-12/062/45582/2018; E-12/062/46477/2018; E- 12/062/37583/2018; E-12/062/35716/2018; E-12/062/57743/2018; E- 12/062/45334/2018; E-12/062/105575/2016; E-16/061/11659/2019; E- 16/061/46213/2019; E-16/061/3951/2019; E-16/061/42502/2019; E- 16/061/17824/2019 e E-12/062/37670/2018.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/062/107988/2018 e E-12/062/99828/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/50006/2014; E-12/062/18774/2014; E-12/062/13044/2014; E- 12/062/77389/2013; E-12/062/49558/2014; E-12/062/47055/2014; E- 12/062/40207/2014; E-12/062/12515/2014; E-12/062/55685/2014; E- 12/062/39815/2014; E-12/062/50026/2014; E-12/062/96087/2014; E- 12/062/40254/2014; PMVC/13606/2014; PMNI/3306/2014; PMNI/3309/2014; PMNI/3307/2014; PMNI/3308/2014; PMN/530/11927/2016; PMN/080/200264/2016; PMN/080/205066/2016; PMN/080/204591/2016; PMN/530/12608/2016; PMN/080/201091/2016; PMN/530/12609/2016 e PMRO/8253/2018.\r\nE- 12/062/109149/2018.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 16/168/173/2019;PMRJ/03/31/120607/2014; PMP/2880/2016 e PMP/5579/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/676256/2012; E-12/679407/2012; E- 12/674427/2012; E-12/062/61313/2013 (apenso o proc. nº. E- 12/066/52712/2014) e E-12/062/30919/2013 (apenso o proc. nº. E- 12/066/51930/2014).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/1345/2018; E-12/062/1765/2018 e E-12/062/64988/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/48573/2018; E-12/062/44214/2018; E-12/062/56530/2018; E-12/062/21901/2018; E-12/062/56713/2018; E- 12/062/99911/2017; E-12/062/61006/2018; E-12/062/10503/2018; E- 12/062/92249/2017; E-12/062/45324/2018; E-12/062/14939/2018; E- 12/062/113107/2017; E-12/062/87394/2016; E-12/062/105692/2017; E- 12/062/17973/2018; E-12/062/34738/2018; E-12/062/18570/2017; E- 12/062/37299/2018; E-12/062/41617/2018; E-16/061/14495/2019; E- 16/061/32943/2019; E-16/061/43875/2019; E-12/062/56841/2018; E- 12/062/60974/2018; E-12/062/40397/2017; E-12/062/96016/2017; E- 12/062/76843/2017; E-12/062/76142/2017; E-12/062/54197/2018; E- 12/062/21768/2018; E-12/062/51729/2018; E-12/062/23343/2018; E- 12/062/155021/2018; E-12/062/53442/2018; E-12/062/27330/2018; E- 12/062/9943/2018; E-16/061/58165/2019; E-12/062/117394/2018; E- 12/062/9957/2018; E-12/062/95676/2017; E-12/062/5715/2018; E- 12/062/55960/2018; E-12/062/42515/2018; E-12/062/16157/2018; E- 12/062/44338/2017; E-12/062/33111/2018; E-12/017/100090/2018; E- 12/037/100070/2018 e E-12/062/20190/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/17010/2013 e E-12/062/27444/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/46904/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/9479/2018; E-12/062/1386/2018; E- 12/062/55464/2018; E-12/062/140230/2018 e E-12/062/49254/2018.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/52688/2018; E-12/062/69922/2016; E-12/062/35472/2018; E- 12/062/48037/2018; E-12/062/35187/2017; E-12/062/67148/2017; E- 12/062/108021/2017; E-12/062/124467/2018 e E-12/062/86500/2015. \r\nE- 12/062/5241/2016; PMRJ/03/53/116207/2014; PMRJ/03/53/112723/2014; PMRJ/03/01/208090/2014; PMRJ/03/01/151801/2014; PMRJ/03/53/119138/2014; PMRJ/03/32/113987/2014; PMRJ/03/31/114598/2014; PMRJ/03/33/128599/2014; PMRJ/03/01/208089/2014; PMRJ/03/01/193006/2014; PMRJ/03/01/185916/2014; PMRJ/03/01/194326/2014; PMRJ/03/01/150449/2014; PMRJ/03/33/128600/2014; PMRJ/03/33/109601/2014; PMRJ/03/53/115061/2014; PMRJ/03/53/115555/2014; PMRJ/03/53/115527/2014; PMRJ/03/32/114098/2014; PMRJ/03/33/128594/2014; PMRJ/03/32/113989/2014; PMRJ/03/01/208094/2014; PMRJ/03/01/208106/2014; PMRJ/03/01/124548/2014 e PMRJ/03/33/140402/2014.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMAR/000798/2017.\r\nCONHECIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60225/2014 e E-12/545238/2012.\r\nE- 12/062/128011/2018 e E-12/062/111016/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/17559/2018; E-12/062/20814/2018; E-12/062/59886/2018; E-12/062/55713/2018; E-12/062/31608/2018; E- 12/062/117414/2017; E-12/062/77216/2017; E-12/062/117825/2017; E- 12/062/46033/2018; E-12/062/105660/2017; E-12/062/24337/2017; E- 12/062/72029/2017 e E-12/062/99857/2017. \r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/61485/2013; E- 12/062/70438/2013; E-12/062/71746/2013; E-12/062/38583/2013; E- 12/062/39251/2013; E-12/062/58026/2013; E-12/062/38782/2013; E- 12/062/48440/2013; E-12/062/52961/2013; E-12/062/70546/2013; E- 12/062/26945/2013; E-12/062/50289/2013; E-12/062/55475/2013; E- 12/677701/2012; E-12/062/37294/2013; E-12/062/47681/2013; E- 12/677633/2012; E-12/062/71610/2013; E-12/062/10628/2015; E- 12/062/58723/2013; E-12/062/54492/2013; E-12/062/70415/2013; E- 12/062/79086/2015; E-12/677870/2012; E-12/062/58621/2013; E- 12/062/76997/2013; E-12/062/78223/2013; E-12/062/64258/2013; E- 12/062/62102/2013; E-12/062/57080/2013; E-12/062/24713/2013; E- 12/062/62337/2013; E-12/062/76248/2013; E-12/062/39100/2013; E- 12/062/71401/2013 e E-12/679178/2012.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/29605/2015; E-12/062/25512/2015; E-12/062/28193/2015; E- 12/062/20964/2015; E-12/062/56288/2015; E-12/062/73734/2015; E- 12/062/24456/2015; E-12/062/64580/2015 e E-12/062/105538/2018.\r\nE- 12/062/27441/2018 e E-12/062/55655/2017.\r\nE- 16/061/8661/2019; E-16/061/6746/2019; E-16/061/6715/2019; E- 12/062/106654/2018; E-16/061/8659/2019; E-12/062/129393/2018, E- 16/061/8521/2019; E-16/061/8609/2019; E-16-061/8549/2019 e E- 12/062/133916/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/116526/2015; PMRJ/03/33/112257/2015; PMRJ/03/01/105428/2016; PMRJ/03/32/119835/2015; PMRJ/03/01/112870/2015; PMRJ/03/53/100250/2015; PMRJ/03/31/128753/2015; PMRJ/03/31/101054/2014; PMRJ/03/01/128272/2014; PMRJ/03/32/107809/2015; PMRJ/03/01/106555/2015; PMRJ/03/01/111901/2015; PMRJ/03/01/125904/2015; PMRJ/03/01/131852/2015; PMRJ/03/01/111896/2015; PMRJ/03/32/110406/2015; PMRJ/03/33/131520/2014; PMRJ/03/01/128455/2014; PMRJ/03/33/138432/2014; PMRJ/03/01/109871/2015; PMRJ/03/32/101738/2015; PMRJ/03/32/111066/2015; PMRJ/03/32/113090/2015; PMRJ/03/32/117334/2015; PMRJ/03/32/117336/2015; PMRJ/03/01/201242/2014; PMRJ/03/21/106280/2015; PMRJ/03/32/104016/2015; PMRJ/03/01/181627/2014; PMRJ/03/32/109409/2015; PMRJ/03/21/107297/2015; PMRJ/03/53/117261/2014; PMRJ/03/52/113138/2014; PMRJ/03/33/108102/2015; PMRJ/03/01/112496/2015 e PMRJ/03/51/104844/2015.\r\nE- 12/062/108113/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/51013/2018; E-12/062/14183/2017; E-12/062/57779/2017; E-12/062/20488/2017; E-16/061/49346/2019; E- 12/062/97379/2017; E-12/062/121597/2017; E-12/062/52862/2018; E- 12/062/88104/2017; E-12/062/50321/2018; E-12/062/12350/2017; E- 12/062/44516/2018; E-12/062/34272/2018; E-12/062/53858/2018; E- 12/062/39486/2018; E-12/062/2309/2018; E-12/062/44141/2018;E- 12/062/61196/2018;E-12/062/54286/2018; E-16/061/92109/2019; E- 12/062/14504/2018; E-12/062/121445/2017; E-16/061/4829/2019; E- 12/062/10453/2018; E-12/062/11952/2018; E-12/062/45686/2018; E- 12/062/44982/2018; E-12/062/041579/2018; E-12/062/99226/2017; E- 12/062/152816/2018; E-12/062/73019/2015; E-12/062/52446/2018; E- 12/062/32661/2018; E-12/062/33925/2018; E-12/062/30596/2018; E- 12/062/113969/2017; E-12/062/31454/2018; E-12/062/44207/2018; E- 12/062/45164/2018; E-12/062/105738/2017 e E-12/062/69379/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/55842/2018; E-12/062/1715/2017; E- 12/062/11387/2016; E-12/062/59550/2018; E-12/062/21335/2018; E- 12/062/151591/2018; E-12/062/113402/2018; E-12/062/69437/2016, E- 12/062/22069/2016; E-12/062/82859/2017; E-12-062/109694/2018; E- /062/136296/2018; E-12/062/17411/2018 e E-12/062/93446/2017.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nINDEFERIDOS: PMRJ/03/22/105249/2014; PMRJ/03/53/104617/2018; PMRO/8724/2019; E-12/062/48295/2018; E-12/062/31078/2018; E- 12/062/101232/2018; E-12/062/58813/2018; E-12/062/100800/2018; E- 12/062/20407/2018; E-12/062/127868/2018; E-12/062/38964/2018; E- 12/062/42279/2018; E-12/062/38979/2018; E-12/177/657/2018; E- 12/062/46740/2018; E-12/062/20401/2018; E-12/062/129498/2018; E- 12/020/131/2017; E-12/062/16373/2018; E-12/062/46692/2018; E- 12/062/3634/2019 e E-12/062/35144/2018.\r\nE- 12/062/26426/2015; E-12/062/64759/2015; E-12/062/59232/2015; E- 12/062/59232/2015; E-12/062/56280/2015; E-12/062/58988/2015; E- 12/064/827/2016; E-12/062/28678/2015; E-12/067/1371/2015; E- 12/062/29552/2015; E-12/062/27539/2015; E-12/062/28809/2015; E- 12/062/26682/2015; E-12/062/29942/2015; E-12/062/62210/2015; E- 12/066/651/2015; E-12/062/28288/2015; E-12/062/4290/2015 e E- 12/062/76471/2015.\r\nIDOS: PMRJ/03/33/116888/2015; PMRJ/03/32/112346/2016; PMRJ/03/32/149139/2016; PMRJ/03/01/107286/2016; PMRJ/03/32/112343/2016; PMRJ/03/32/112347/2016; PMRJ/03/31/107543/2016; PMRJ/03/01/107281/2016; PMRJ/03/32/104645/2015; PMRJ/03/53/104855/2015; PMRJ/03/32/106604/2015; PMRJ/03/32/118624/2015; PMRJ/03/21/106435/2015; PMRJ/03/32/101073/2015; PMRJ/03/01/202011/2014; PMRJ/03/53/103440/2015; PMRJ/03/53/115051/2014; PMRJ/03/33/129576/2014; PMRJ/03/32/104646/2015; PMRJ/03/31/146916/2016; PMRJ/03/51/124833/2016; PMRJ/03/04/129131/2014; PMRJ/03/04/129132/2014; PMRJ/03/53/100881/2015; PMRJ/03/53/103572/2015; PMRJ/03/32/111026/2015; PMRJ/03/52/106547/2015; PMRJ/03/52/106545/2015; PMRJ/03/33/115248/2015 e PMRJ/03/33/116889/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/31848/2016; E-12/062/53792/2018; E-12/062/55975/2018; E-12/062/12104/2018; E-12/062/68046/2015; E- 12/062/31546/2018; E-12/062/120490/2017; E-12/062/6054/2018; E- 12/062/57068/2018; E-12/062/37347/2018; E-12/062/109707/2017; E- 12/062/57025/2018; E-12/062/118312/2017; E-12/062/18104/2018; E- 12/062/45982/2014; E-12/062/68929/2017; E-12/062/56815/2018; E- 12/062/44397/2018; E-12/062/9727/2018; E-12/062/42184/2017; E- 12/062/18754/2018 e E-12/062/41037/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/51994/2015 e E- 12/062/84702/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/2195/2016.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nPMRJ/03/53/117675/2016; PMRJ/03/32/106605/2015; PMRJ/03/33/132109/2014; PMRJ/03/33/132115/2014; PMRJ/03/33/132112/2014; PMRJ/03/32/122752/2015; PMRJ/03/01/169384/2015; PMRJ/03/32/105466/2015; PMRJ/03/32/105475/2015; PMRJ/03/53/130507/2016; PMRJ/03/53/102566/2016; PMRJ/03/31/103475/2016; PMRJ/03/33/115249/2015; PMRJ/03/33/116886/2015; PMRJ/03/31/120797/2016; PMRJ/03/01/115169/2016; PMRJ/03/51/104631/2016; PMRJ/03/01/197855/2016; PMRJ/03/01/149754/2016; PMRJ/03/01/197853/2016; PMRJ/03/01/197851/2016; PMRJ/03/01/205143/2016; PMRJ/03/01/126190/2016; PMRJ/03/31/113782/2016; PMRJ/03/53/105085/2016; PMRJ/03/32/109898/2016; PMRJ/03/32/108686/2016; PMRJ/03/32/110958/2016; PMRJ/03/53/110390/2016 e PMRJ/03/01/197854/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/139475/2015; PMRJ/03/01/129063/2016; PMRJ/03/01/107305/2016; PMRJ/03/31/119256/2016; PMRJ/03/22/111252/2014; PMRJ/03/22/113593/2014; PMRJ/03/53/104839/2015; PMRJ/03/33/104092/2014; PMRJ/03/22/104152/2016; PMRJ/03/53/118587/2014; PMRJ/03/01/178619/2014; PMRJ/03/01/153575/2015; PMRJ/03/32/103548/2015; PMRJ/03/51/123291/2014; PMRJ/03/22/117340/2014; PMRJ/03/01/197501/2014; PMRJ/03/01/173156/2015; PMRJ/03/32/108133/2015; PMRJ/03/53/115504/2014; PMRJ/03/01/180708/2014; PMRJ/03/32/125795/2015; PMRJ/03/32/126403/2015; PMRJ/03/33/111947/2015; PMRJ/03/21/104948/2015; PMRJ/03/01/186135/2014; PMRJ/03/01/106313/2015; PMRJ/03/31/128737/2015; PMRJ/03/01/171504/2014; PMRJ/03/33/109757/2015; PMRJ/03/04/121567/2015; PMRJ/03/21/108917/2016; PMRJ/03/01/130968/2016; PMRJ/03/01/115480/2016; PMRJ/03/31/108421/2015; PMRJ/03/31/111875/2015; PMRJ/03/01/106777/2015; PMRJ/03/51/102392/2015; PMRJ/03/52/105220/2015; PMRJ/03/32/108591/2015; PMRJ/03/32/108589/2015; PMRJ/03/32/100447/2015; PMRJ/03/52/108184/2015; PMRJ/03/33/111948/2015; PMRJ/03/52/104298/2015; PMRJ/03/53/106078/2015; PMRJ/03/31/111228/2015; PMRJ/03/31/110199/2016; PMRJ/03/31/115585/2015; PMRJ/03/01/103228/2015; PMRJ/03/32/105824/2015; PMRJ/03/04/110651/2015; PMRJ/03/31/111593/2015; PMRJ/03/01/131089/2015; PMRJ/03/01/129512/2015; PMRJ/03/31/109508/2015; PMRJ/03/32/102550/2015; PMRJ/03/51/100860/2015; PMRJ/03/32/110247/2015; PMRJ/03/01/169375/2015; PMRJ/03/31/106690/2016; PMRJ/03/01/135031/2016; PMRJ/03/53/102148/2016; PMRJ/03/31/110632/2015; PMRJ/03/01/106720/2015; PMRJ/03/53/103317/2015; PMRJ/03/32/107509/2015; PMRJ/03/01/117679/2016; PMRJ/03/31/106271/2016; PMRJ/03/52/104311/2015; PMRJ/03/01/103232/2015; PMRJ/03/33/112807/2015; PMRJ/03/32/106266/2015; PMRJ/03/53/102948/2016; PMRJ/03/33/112235/2015; PMRJ/03/31/102892/2016; PMRJ/03/01/129403/2015; PMRJ/03/32/103474/2016; PMRJ/03/33/138204/2014; PMRJ/03/31/110195/2016; PMRJ/03/31/110196/2016; PMRJ/03/21/108801/2016; PMRJ/03/31/118214/2016; PMRJ/03/32/100513/2015; PMRJ/03/32/109798/2016; PMRJ/03/33/108099/2015; PMRJ/03/01/157447/2014; PMRJ/03/01/186381/2014; PMRJ/03/01/195566/2014 e PMRJ/03/21/108802/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/63822/2013 e E- 12/062/108148/2017.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ: \r\nPMME/391209/2020; PMSG/4034/2015; PMP/2096/2019; PMME/391309/2020; PMME/391312/2020; PMME/391311/2020; PMP/7662/2014; PMP/1882/2019; PMME/391480/2020; PMME/391481/2020; PMP/1656/2019; PMME/391182/2020; PMME/391134/2020; PMME/391149/2020; PMME/391175/2020; PMME/391176/2020; PMME/391178/2020; PMME/391177/2020; PMME/391148/2020 e PMSG/2957/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/54459/2015; E-12/062/2530/2014; PMRJ/03/01/124733/2014; PMRJ/03/51/114334/2014; PMRJ/03/52/113166/2014; PMRJ/03/01/197927/2014; PMRJ/03/33/135799/2014; PMRJ/03/53/102658/2015; PMRJ/03/32/110912/2015; PMRJ/03/32/110407/2014; PMRJ/03/31/111878/2015; PMRJ/03/53/112515/2015; PMRJ/03/53/112516/2015; PMRJ/03/31/104550/2015; PMRJ/03/31/104549/2015; PMRJ/03/31/102057/2015; PMRJ/03/31/104548/2015; PMRJ/03/53/106234/2015; PMRJ/03/32/113647/2015; PMRJ/03/31/104552/2015; PMRJ/03/31/104565/2015; PMRJ/03/31/104551/2015; PMRJ/03/53/107176/2015; PMRJ/03/33/113650/2015; PMRJ/03/01/177019/2014 e PMRJ/03/31/120155/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/65379/2017; E-12/062/61365/2018; E-12/062/21676/2018; E-12/062/28326/2016; E-12/062/5230/2017; E- 12/062/32747/2017; E-12/062/041660/2018; E-12/062/4336/2017; E- 12/062/020805/2018; E-12/062/37265/2018; E-12/062/48541/2018; E- 12/062/19963/2018; E-12/062/38926/2017; E-12/062/11683/2018; E- 12/062/47514/2017; E-12/062/122485/2017; E-12/062/045780/2018; E- 12/062/46720/2017; E-12/062/113710/2017; E-12/062/38348/2018; E- 12/062/38230/2016; E-12/062/41874/2018; E-12/062/61161/2018; E- 12/062/5607/2018; E-12/062/33934/2018; E-12/062/61845/2018; E- 12/062/37645/2018; E-12/062/118866/2017; E-12/062/56467/2018; E- 12/062/121636/2017; E-12/062/45389/2018; E-12/062/60831/2018; E- 12/062/50399/2018; E-12/062/34785/2018; E-12/062/153231/2018; E- 12/062/81326/2015; E-12/062/34805/2018; E-12/062/51391/2017; E- 12/062/29722/2017; E-12/062/81773/2015; E-12/062/61022/2017; E- 12/062/10334/2018; E-12/062/69029/2017; E-12/062/2779/2019 e E- 12/062/37284/2018.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/101836/2016; PMRJ/03/01/127593/2016; PMRJ/03/32/110732/2016; PMRJ/03/32/104757/2016; PMRJ/03/33/100695/2016; PMRJ/03/32/104766/2016; PMRJ/03/32/105641/2016; PMRJ/03/53/101975/2016; PMRJ/03/53/101925/2016; PMRJ/03/01/132119/2015; PMRJ/03/32/122582/2016; PMRJ/03/32/115868/2016; PMRJ/03/21/101989/2016; PMRJ/03/31/104140/2016; PMRJ/03/31/104138/2016; PMRJ/03/32/112063/2016; PMRJ/03/01/164421/2016; PMRJ/03/32/112970/2016; PMRJ/03/32/112974/2016; PMRJ/03/31/109806/2016; PMRJ/03/32/109051/2015; PMRJ/03/51/105367/2015; PMRJ/03/32/118175/2015; PMRJ/03/32/106765/2015; PMRJ/03/53/104940/2015; PMRJ/03/21/107236/2015; PMRJ/03/32/122762/2015; PMRJ/03/01/129644/2015; PMRJ/03/31/127599/2014; PMRJ/03/31/127600/2014; PMRJ/03/31/106453/2015; PMRJ/03/21/118734/2015; PMRJ/03/53/116421/2015; PMRJ/03/01/106290/2015; PMRJ/03/32/109928/2015; PMRJ/03/32/111838/2015; PMRJ/03/01/134500/2015; PMRJ/03/53/119754/2015; PMRJ/03/01/173286/2015; PMRJ/03/32/124307/2015; PMRJ/03/32/117660/2015; PMRJ/03/01/122280/2015; PMRJ/03/53/104662/2015; PMRJ/03/31/129324/2015; PMRJ/03/32/123773/2015; PMRJ/03/21/108750/2015; PMRJ/03/31/102521/2015; PMRJ/03/01/106533/2015; PMRJ/03/01/106530/2015; PMRJ/03/01/153361/2015; PMRJ/03/32/117659/2015; PMRJ/03/01/122050/2015; PMRJ/03/01/153533/2015; PMRJ/03/22/108995/2015; PMRJ/03/32/112827/2015; PMRJ/03/33/108590/2015; PMRJ/03/33/112368/2015; PMRJ/03/32/100544/2015; PMRJ/03/32/112331/2014; PMRJ/03/01/195928/2014; PMRJ/03/01/202546/2014; PMRJ/03/33/113468/2015; PMRJ/03/32/130200/2015; PMRJ/03/32/129811/2015; PMRJ/03/21/122326/2015; PMRJ/03/01/179791/2014; PMRJ/03/01/106440/2015; PMRJ/03/32/104648/2015; PMRJ/03/53/105209/2016; PMRJ/03/53/108430/2016; PMRJ/03/53/112383/2015; PMRJ/03/53/112382/2015; PMRJ/03/32/108612/2015; PMRJ/03/32/108624/2015; PMRJ/03/31/123170/2015; PMRJ/03/31/123327/2015; PMRJ/03/33/113315/2015; PMRJ/03/21/103352/2015; PMRJ/03/53/103428/2015; PMRJ/03/01/112670/2015; PMRJ/03/01/112671/2015; PMRJ/03/01/110261/2015; PMRJ/03/01/110262/2015; PMRJ/03/32/113776/2014; PMRJ/03/32/104827/2015; PMRJ/03/52/102656/2015; PMRJ/03/52/105218/2015; PMRJ/03/33/109852/2015; PMRJ/03/01/120613/2015; PMRJ/03/53/103602/2014; PMRJ/03/32/104823/2015; PMRJ/03/32/104804/2015; PMRJ/03/01/114717/2015; PMRJ/03/01/121112/2015; PMRJ/03/31/127079/2014; PMRJ/03/01/135035/2015 e PMRJ/03/21/105787/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/7338/2017; E-12/062/70252/2015; E-12/062/27261/2018; E- 12/062/72274/2014; E-12/062/101231/2018; E-12/062/101690/2018; E- 12/062/127985/2018; E-12/062/30881/2018; E-12/062/150712/2018; E- 12/062/042897/2018; E-12/062/47516/2018; E-12/062/126023/2018; E- 12/062/123171/2017 e E-16/170/195/2019.\r\nIDOS: PMDC/1042/2016 (apenso o proc. nº. E-12/065/7489/2016); PMDC/1043/2016 (apenso o proc. nº. E-12/065/7491/2016); E- 12/062/152772/2018; E-12/062/54745/2018; E-12/066/100915/2018; E- 12/062/112548/2018; PMRJ/03/01/132268/2015; PMRJ/03/22/113261/2015; PMRJ/03/01/193728/2016; PMRJ/03/01/193729/2016; PMRJ/03/32/113211/2016; PMRJ/03/53/106419/2016; PMRJ/03/53/108126/2016; PMRJ/03/53/110120/2016; PMRJ/03/31/102848/2016; PMRJ/03/01/193720/2016; PMRJ/03/33/100698/2016; PMRJ/03/22/104874/2016; PMRJ/03/22/104873/2016; PMRJ/03/32/100522/2016; PMRJ/03/32/151540/2016; PMRJ/03/01/193724/2016; PMRJ/03/32/148272/2016; PMRJ/03/32/109897/2016; PMRJ/03/01/188920/2016; PMRJ/03/32/118013/2016; PMRJ/03/01/182031/2016; PMRJ/03/32/148271/2016; PMRJ/03/01/109617/2016; PMRJ/03/01/127298/2016; PMRJ/03/01/127299/2016; PMRJ/03/01/127293/2016; PMRJ/03/53/105274/2016; PMRJ/03/32/109143/2016; PMRJ/03/32/111373/2016; PMRJ/03/53/103736/2016; PMRJ/03/53/103732/2016; PMRJ/03/32/108189/2016; PMRJ/03/53/102591/2016; PMRJ/03/53/102580/2016; PMRJ/03/01/127295/2016; PMRJ/03/01/127294/2016; PMRJ/03/01/127297/2016; PMRJ/03/31/111088/2016; PMRJ/03/31/111195/2016; PMRJ/03/53/104615/2016; PMRJ/03/31/117486/2016; PMRJ/03/53/110125/2016; PMRJ/03/53/110097/2016; PMRJ/03/53/110095/2016; PMRJ/03/53/102587/2016; PMRJ/03/53/103744/2016; PMRJ/03/53/111953/2016; PMRJ/03/33/100872/2016; PMRJ/03/01/103505/2016; PMRJ/03/01/103512/2016; PMRJ/03/53/102064/2016 e PMRJ/03/53/102125/2016.\r\nE- 12/062/107051/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/16371/2016; E-12/062/92555/2016; E-12/062/75175/2017; E-12/062/53901/2015; E-12/062/140715/2018; E- 12/062/81059/2017; E-12/062/116639/2017; E-12/062/114930/2016; E- 12/062/49167/2018; E-12/062/38600/2017; E-12/062/36003/2018 e E- 12/062/1204/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/97301/2017; E- 12/062/104534/2018; E-12/062/9895/2017; E-12/062/9457/2017; E- 12/062/122660/2017; E-12/062/40047/2017; E-12/062/17944/2018; E- 12/062/10556/2018; E-12/062/41920/2018; E-12/062/118980/2017; E- 12/062/77637/2015; E-12/062/7064/2018 e E-12/062/122134/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/55251/2016; E-12/062/49394/2018; E- 12/062/75509/2017; E-12/062/45822/2017; E-12/062/51749/2018; E- 12/062/24994/2016; E-12/062/24310/2016 e E-12/062/64977/2016.\r\nNÃO ADMITIDOS: E-12/062/78723/2017; E-12/062/7748/2018; E- 12/062/104692/2017; E-12/062/104037/2017; E-12/062/105217/2017; E-12/062/50796/2016; E-12/062/64076/2016; E-12/062/105299/2017; E- 12/062/8099/2018; E-12/062/18170/2017; E-12/062/79599/2017 e E- 12/062/92848/2017.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/066/102381/2018; E-12/062/120512/2018; E-12/062/108963/2018; E-12/062/116571/2018; E-12/062/103127/2017; E-12/062/105958/2018; E-12/062/046674/2018; E-12/062/108473/2018; E-12/062/39162/2018 e E-12/062/102337/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/116985/2015; PMRJ/03/31/111111/2015; PMRJ/03/01/170873/2014; PMRJ/03/01/157444/2014; PMRJ/03/53/116518/2015; PMRJ/03/31/112898/2015; PMRJ/03/01/200549/2014; PMRJ/03/53/106070/2014; PMRJ/03/01/112717/2015; PMRJ/03/01/113327/2015; PMRJ/03/31/104181/2015; PMRJ/03/31/104182/2015; PMRJ/03/31/104183/2015; PMRJ/03/21/118968/2015; PMRJ/03/21/119138/2015; PMRJ/03/01/128664/2015; PMRJ/03/53/116516/2015; PMRJ/03/53/116511/2015; PMRJ/03/33/112225/2015; PMRJ/03/01/106992/2015; PMRJ/03/01/114100/2015; PMRJ/03/01/112778/2015; PMRJ/03/01/112698/2015; PMRJ/03/33/111621/2015; PMRJ/03/33/111446/2015; PMRJ/03/33/112223/2015; PMRJ/03/33/112224/2015; PMRJ/03/01/112640/2015; PMRJ/03/33/105743/2015; PMRJ/03/04/118284/2015; PMRJ/03/04/118267/2015; PMRJ/03/21/119148/2015; PMRJ/03/32/125781/2015; PMRJ/03/32/116984/2015; PMRJ/03/32/123796/2015; PMRJ/03/53/110957/2015; PMRJ/03/22/115709/2014; PMRJ/03/04/118277/2015; PMRJ/03/51/110255/2015; PMRJ/03/53/118951/2014; PMRJ/03/53/116220/2014; PMRJ/03/33/137759/2014; PMRJ/03/33/131576/2014; PMRJ/03/01/206263/2014; PMRJ/03/53/118251/2014; PMRJ/03/01/202073/2014; PMRJ/03/53/116587/2014; PMRJ/03/22/102857/2015; PMRJ/03/01/168095/2015; PMRJ/03/01/166484/2015; PMRJ/03/01/209918/2014; PMRJ/03/01/209924/2014; PMRJ/03/31/123384/2015; PMRJ/03/53/116266/2014; PMRJ/03/53/118988/2014; PMRJ/03/01/196028/2014; PMRJ/03/53/114056/2014; PMRJ/03/53/118225/2014; PMRJ/03/53/118745/2014; PMRJ/03/01/167217/2015; PMRJ/03/22/110346/2015; PMRJ/03/21/119141/2015; PMRJ/03/01/127205/2014. PMNI/3806/2018 e PMIG/2789/2014 (apensos os procs. nºs. E-12/066/59377/2014 e E-12/066/30133/2015).\r\nE- 12/062/127882/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/74183/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/116810/2017; E-12/062/111427/2018; E-12/062/055635/2018; E-12/062/136887/2018; E-12/062/021435/2018; E-12/062/37009/2018; E-12/062/41081/2018; E-12/062/49189/2017; E- 12/062/147996/2018; E-12/062/77433/2017; E-12/062/109266/2018; E- 12/062/59578/2018; E-12/062/1476/2017; E-12/062/1272/2017; E- 12/062/108646/2017; E-12/062/74601/2017; E-12/062/104957/2018; E- 12/062/49369/2018; E-12/062/85327/2017; E-12/062/86048/2017; E- 12/062/74434/2017; E-12/062/93119/2017; E-12/062/83094/2017; E- 12/062/122285/2018; E-12/062/80618/2017; E-12/062/85817/2017; E- 12/062/85817/2017; E-12/062/110180/2018 e E-12/062/111997/2017.\r\nERRATAS:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2022, publicados no D.O. em 21/03/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/ E- 12/062/80748/2013devolução dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2022, no item 3.6.6., publicado no D.O. em 21/03/2022, no que se refere ao processo nº. suspensão por Ordem Judicialdo mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nNa ata correspondente à 8ª. Sessão Ordinária, de 04 de maio de 2022, no item 3.7.3, publicado no D.O. em 08/06/2022, no que se refere ao processo nº PMNI/003092/2013; “RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:...”; Leia- se:...”.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº. 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000172/2022.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2406775\r\n"
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        "2406997": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 146ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000088/2022.\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Gabriel Bustamante Pires Leal, conselheiro no exercício eventual da Presidência e Secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: leitura da Ata 145ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o Dr. Gabriel Bustamante Pires Leal, conselheiro no exercício eventual da Presidência declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3 da pauta: Pedido de Graça - Relator: Julio Cesar Lima dos Santos.Após longo debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, que o relator solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe e-mail à requerente para que apresente no prazo de até 72 horas algumas peças processuais pendentes para melhor análise do pleito. Item 4. Criação da Central de Regulação de Vagas (apresentação do ofício proposto pela Dr. Fernanda Prates Fraga). Restou acordado, por unanimidade, que deverá ser encaminhado ofício ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) ratificando o posicionamento da DPGE/RJ em relação à criação de um grupo de trabalho interinstitucional para estudar o tema. Nesse sentido, o Conselho Penitenciário se colocou à disposição do GMF e se posicionou favorável à criação de uma Central para regulamentação de vagas no Sistema Prisional. Item 5. Sugestões para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2022 (OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10/2022/CNPCP/DEPEN/MJ) - Proposta de ressalva do Dr. Fábio de Almeida Cascardo.Restou acordado, pelo encaminhamento da Proposta de Indulto de 2022, tendo como texto base as propostas encaminhadas com base no Decreto de 2017. Por fim, os conselheiros acordaram, por unanimidade, em incluir a ressalva proposta pelo conselheiro Fabio Cascardo no ofício de encaminhamento. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o Dr. Gabriel Bustamante Pires Leal, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2406997\r\n"
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        "2407047": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/07/2022\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê: Ata de Registro de Preços n° 072/2022-G...\r\nLeia-se: Ata de Registro de Preços n° 074/2022-G...\r\nId: 2407047\r\n"
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        "2407053": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 113/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa IMPERIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do lote 01 - itens 01, 02, 03 e 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (EMBALAGEM DESCARTÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO).\r\nR 152.319,67 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 125/2022.\r\nId: 2407053\r\n"
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        "2407054": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 123/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (Item 03 - CLORTALIDONA 25 MG + CLORIDRATO DE AMILORIDA 5 MG COMPRIMIDO).\r\nR 3.710,77 (Três mil, setecentos e dez reais e sessenta e sete centavos)\r\nItem 01 e 02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 182/2022\r\nSEI-080017/001201/2020.\r\nId: 2407054\r\n"
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        "2407055": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 159/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 100 MG - INJETÁVEL).\r\n(Três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 07/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 231/2022 \r\nId: 2407055\r\n"
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        "2407068": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 15:00 do dia 08 de Julho de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente Substituto, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, como membro titular e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetivo e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente, para deliberação do resultado da sessão da Concorrência Pública n° 001/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA OS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E ACABAMENTOS DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, NA AVENIDA ATLÂNTICA, 3432 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO-RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/001757/2021, com valor estimado em R 3.615.856,15 (três milhões, seiscentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) - orçamento NÃO DESONERADO (PLENO).Considerando que a empresa em cumprimento com o artigo 48 §3º da Lei Federal nº º866/93, apresentou tempestivamente a documentação complementar no dia 07/08/2022 documentos de nº 35724673, o mesmo fora enviado novamente para análise do corpo técnico que após emissão do Parecer Técnico de nº 35765866, deferiu à seguinte conclusão conforme trecho transcrito abaixo: “......após a verificação de divergência apresentada na carta proposta e no cronograma, no que pese erro material, sugiro que essa CPL, em sede de diligencia, solicite esclarecimentos a empresa”. Cumpre ressaltar esta CPL por meio de diligência conforme se verifica no documento indexador de nº 35775132 solicitou a presença da mesma para prestar os devidos esclarecimentos. Informamos ainda que diante o comparecimento da representante legal ALESSANDRA BRAGA MAYRINCK SILVEIRA, CPF: 980.312.607-53, fora prestado os devidos esclarecimentos dirimindo as dúvidas quanto ao erro material por parte da única licitante habilitada no procedimento licitatório, diante, fora encaminhado novamente para análise do corpo técnico para nova emissão de parecer conclusivo. Em tempo e amparado pelo parecer técnico de nº 35765866, bem como após nova consulta ao a equipe técnica tendo como o responsável técnico pela análise a Engenheira Civil Leila Figueiredo constante no documento indexador de nº 35776906, informamos que a licitante MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ: 04.743.858/0001-05, foi considerada CLASSIFICADA da Concorrência Nacional nº 001/2022 pelo cumprimento integral dos itens previstos no edital. Diante dos fatos elencados, a CPL, DECLARA a empresa como VENCEDORA do procedimento licitatório Concorrência Nacional nº 001/2022, sendo a licitante MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ: 04.743.858/0001-05, VENCEDORA com o valor total ofertado de R 3.615.856,15 (três milhões, seiscentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos).Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pela Comissão.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001757/2021.\r\nId: 2407068\r\n"
        ],
        "2407074": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DO CHAMAMENTO PÚBLICO \r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de 2022, às onze horas e trinta minutos, no Auditório do 7º andar do prédio onde se localiza a Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, à Praça Cristiano Ottoni, s/n - Prédio da Central do Brazil realizou-se a Sessão de Abertura dos Envelopes enviados pelas Comunidades Terapêuticas. Estavam presentes os membros da Comissão de Seleção a seguir indicados: Renata Motta de Hollanda Pereira e Giselle de Mello Amora de forma presencial; e de Ellen Viviane dos Santos em vídeo chamada, por estar em afastamento em virtude de COVID. Abertos os trabalhos sob a presidência da Sra. Elen Viviane, registrou-se que a sessão seria somente para abertura dos envelopes e verificação de seu conteúdo, que a análise da documentação seria feita posteriorme e que o resultado seria publicado em Diário Oficial. Foram chamadas as comunidades terapêuticas presentes e abertos os respectivos envelopes na presença de seus representantes, na seguinte ordem: 1) CASA DE APOIO FEMININO PORAMOR (CNPJ: 30.286.570.0001/50) - 11h e 48 minutos, Responsável: Patrícia Batista Magalhães - A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Patrícia Batista Magalhães, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado - CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS CONVERJ. 2) COMUNIDADE TERAPEUTICA MATEUS 25:35 (CNPJ: 07.910.103.0001/38) - 12h e 46 minutos. Responsável: Jonas da Silva Tavares. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Jonas da Silva Tavares, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos. Com pendências no CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 3) DESAFIO JOVEM EBENEZER - COMUNIDADE TERAPEUTICA CAMPO LINDO (CNPJ: 50.456.870.0010/39) - 13h e 17 minutos. Responsável: Rodrigo dos Santos Braga. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Rodrigo dos Santos Braga, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 4) DESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ERJ - PARACAMBI (CNPJ: 08.872.893.0003/39) - 13h e 23 minutos. Responsável: André Rosa da Silva. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, André Rosa da Silva, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 5) DESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ERJ - FILIAL CACARIA (CNPJ nº 08.872.893.0002/58) - 13h e 31 minutos. Responsável: Josimar Duarte de Lima. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Josimar Duarte de Lima, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 6) DESAFIO JOVEM EBENÉZER CTCL - SEROPÉDICA (CNPJ: 50.456.870.0003/00) - 13h e 37 minutos. Responsável: José Carlos de Medeiros. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, José Carlos de Medeiros, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 7) DESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ: 08.872.893.0001/77) - 13h e 44 minutos. Responsável: Aldemi Gomes de Paiva.A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Aldemi Gomes de Paiva, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 8) INSTITUTO EFRAIM (CNPJ: 18.875.409.0001/17) - 13h e 47 minutos. Responsável: Mauro José da Silva. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Mauro José da Silva, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 9) CLÍNICA DE REABILITAÇÃO KAIRÓS PARA DEPENDENDES QUÍMICOS - 14h e 01 minuto. Responsável: Jane Bispo. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Jane Bispo, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. NÃO CADASTRAD NO CONVERJ. 10) INSTITUTO GUTEMBERG CASA DE RECUPERAÇÃO VALENTE DE DAVI (CNPJ: 17.541.805.0001/45) - 14h e 02 minutos. Responsável: Joelma Vieira da Silva Magalhães. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Joelma Vieira da Silva Magalhães, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 11) ASSOCIACAO PROJETO RESGATANDO VIDAS (CNPJ: 0.321.049.0002/80)- 14h e 35 minutos. Responsável: Valdir Ferreira Leite. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Valdir Ferreira Leite, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 12) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL VIDEIRA (TENDA AZUL) (CNPJ nº 18.119.700.0001/65) - 14h e 40 minutos. 2 CNPJs. Responsável: Evangivaldo Neves Batista. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Evangivaldo Neves Batista, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. HABILITADA NO CONVERJ. Envelope A - Foi aberto na fren te da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. Documentação devidamente conferida. 13) CASA RENASCER (CNPJ: 28.455.418.0001/02) - 14h e 47 minutos. Responsável: Érica Alves Pedrosa. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Érica Alves Pedrosa, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 14) PROJETO ALCANÇANDO VIDAS (CNPJ: 33.443.415.0001/99) - 14h e 50minutos. Responsável: Ulisses Gomes. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Ulisses Gomes, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. Documentação devidamente conferida. NÃO CREDENCIADA NO CONVERJ. 15) COMUNIDADE TERAPÊUTICA JESUS É O CAMINHO (CNPJ nº 33.085.625.0001/52) - 14h e 53 minutos. Responsável: Ulisses Gomes. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Ulisses Gomes, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida.16) INSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO, (CNPJ10.488.174.0001/07) - 15h e 02 minutos. Responsável: Leonardo Apicelo da Silva. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Leonardo Apicelo da Silva, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 17) UNIDADE I DE REINTEGRAÇÃO (CNPJ: 00.619.989.0001/16) - 15h e 10 minutos. Responsável: Érica Alves Pedrosa. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Érica Alves Pedrosa, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão.Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 18) CENTRO DE AMPARO E REC AOS MOR DE RUA E DEP QUIM_MATRIZ (CNPJ: 18.186.616.0001/64) - 15h e 10 minutos. Responsável: Luiz Carlos A. Figueredo. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Luiz Carlos A. Figueredo, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 19) CENTRO DE AMPARO E REC AOS MOR DE RUA E DEP QUIM_FILIAL (CNPJ: 18.186.616.0002/45) - 15h e 10 minutos Responsável: Luiz Carlos A. Figueredo. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Luiz Carlos A. Figueredo, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 20) DESAFIO JOVEM SPA (CNPJ: 18.852.796.0001/76) - 15h e 23 minutos. Responsável: Conceição Maria da Costa. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Conceição Maria da Costa, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 21) PROJETO MISSOES HOPE LIFE JESUS (CNPJ: 32.122.018.0001/52) - 15h e 32 minutos. Responsável: Leonardo Silva de Sousa. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Leonardo Silva de Sousa, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. HABILITADA NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 22) VALENTES DE DAVI MISSÕES (CNPJ: 33.850.562.0001/83) - 15h e 39 minutos. Responsável: Márcio Aurélio de Lima Castro. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Márcio Aurélio de Lima Castro, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 23) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE (CNPJ: 24.948.707.0001/92) - 15h e 48 minutos. Responsável: Marceli de S. Rosa Pereira. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Marceli de S. Rosa Pereira, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 24) ASSOCIAÇÃO VENCEDOR CADA DIA (CNPJ: 31.097.601.0001/98) - 15h e 57 minutos. Responsável: Francisca Zeneide da Silva Lima. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Francisca Zeneide da Silva Lima, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 25) CENTRO DE RECUPERACAO VARAO DE GUERRA (CNPJ: 04.821.306.0001/60) - 15h e 57 minutos. Responsável: Josemar Rodrigues Chaves Filho. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Josemar Rodrigues Chaves Filho, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 26) CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUIMICOS - QG DA PAZ (CNPJ: 01.948.513.0001/91) - 16h e 23 minutos. Responsável: Francisco José Arigoni Guimarães. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Francisco José Arigoni Guimarães, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a comissão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 27) INSTITUTO REVIVENDO COM CRISTO (CNPJ: 17.795.853.0001/60) - 16h e 27 minutos. Responsável: Daynara Germano Mendonça. A abertura do envelope foi realizada por Giselle na frente da responsável, Daynara Germano Mendonça, que pôde constatar toda a transparência durante o processo de conferência dos documentos enviados, tendo a ciência de que hoje, 28 (vinte e oito) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que será apenas a abertura, de envelopes, deixando para outro dia a conferência de documentos com toda a co missão. Envelope A - Foi aberto na frente da representante e consta todos os documentos corretamente. Envelope B - Constam todos os anexos conforme solicitado. CREDENCIADA COM PENDÊNCIAS NO CONVERJ. Documentação devidamente conferida. 28) CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN (CNPJ nº 07.568.557.0003/34) - Responsável: Não compareceu nenhum representante. O envelope permaneceu lacrado. HABILITADA NO CONVERJ. Presentes na Celebração da abertura de envelopes e conferência de documentos realizado no dia 28 de junho de 2022: Mauro José da Silva - Instituto Efraim, Conceição Maria da Costa H. - Desafio Jovem São Pedro Da Aldeia, Aldemi Gomes Paiva - Ebenézer: Campo Lindo, Rodrigo dos Santos Braga - Ebenézer: Campo Lindo, José Carlos de Medeiros - Desafio Jovem: Monte Sinai, Josimar Duarte de Lima - CTEC CACARIA, André Rosa da Silva - Desafio Jovem Paracambi, Valdir Ferreira Leite - Projeto Resgatando Vidas, Jonas da Silva Tavares - CT Mateus 25:35, Leonardo Apicelo da Silva - Instituto da Social Marca de Cristo, Marceli de S. Rosa Pereira - Instituto Assistencial Atitude, Leonardo da Silva de Souza - CT Hope & Life Jesus, Luiz Carlos A. Figueredo - CT C. Amor, Joelma Vieira da Silva Melo - Instituto Gutemberg Valentes de Davi, André Luiz dos Santos Assis - Instituto Revivendo em Cristo, Evanginaldo Neves Batista - Associação de Assistência Social Videira, Érica Alves Pedrosa - CT Casa Renascer, Patrícia B. Magalhães - Casa de Apoio Feminino Por Amor, Souza Rocha - Jesus é o Caminho, Josemar Rodrigues Chaves Filho - Comunidade Terapêutica Varão de Guerra, Francisca Zeneide S. Lima - Associação Vencedor Cada Dia, Francisco José Arigoni Guimarães - QG da Paz, Márcio Aurélio de Lima Castro - Valores de Davi, Jane Bispo - Clínica de Reabilitação Kairós para Dependentes Químicos, Ulisses Gomes - Projeto Alcançando Vida, Cristiane Gusmão N. Gomes - Projeto Alcançando Vidas, André Rocha, Daynara Germano Mendonça. Todas as instituições levaram seu check-list para terem ciência de toda a documentação entregue, seguindo as diretrizes prescritas no Edital. Nada mais havendo a tratar, as integrantes da Comissão de Seleção Renata Motta e Giselle Mello deram por encerrados os trabalhos. Processo nº SEI-310003/004345/2021.\r\nPrazos:\r\n8.6. Caso a documentação apresentada esteja incompleta, o PROPONENTE terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularizá-la, a contar da comunicação efetuada pela comissão de seleção.\r\nComunicação efetuada pela comissão de seleção.\r\n5 dias úteis \r\n9.2. Caso todas as Propostas de Trabalho sejam desclassificadas durante o processo seletivo, a Comissão de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\nComunicação efetuada pela comissão de seleção.\r\n8 dias úteis\r\n\r\nELEN VIVIANE DO SANTOS\r\nMembro da Comissão\r\nTA MOTTA DE HOLLANDA PEREIRA\r\nMembro da Comissão\r\nId: 2407074\r\n"
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        "2407318": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura das Atas 147ª e 148ª foi realizada e aprovadas pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, bem como a Doutora Laíse Lopes, OAB/DF: 50.980 e o Senhor Celso Alencar Ramos Jacob, ora requerente do pedido de Graça (indulto individual). Item 3. Encaminhamentos do encontro com o conselheiro do CREMERJ (conselheira Fernanda Prates Fraga). A conselheira Fernanda Prates Fraga sugeriu que seja encaminhado ofício ao CREMERJ com a sugestão da criação de um grupo de trabalho para estudar a saúde dos apenados no Sistema Prisional, o que foi aprovado, por unanimidade, pelo Colegiado. Sendo assim, a ilustre conselheira apresentará o texto com a redação proposta na sessão do dia 12.07.2022. Prosseguindo, o presidente passou para o Item 4. Pedido de Graça (OFÍCIO Nº 2880/2022/EOuv-ONSP/ONSP/DEPEN/MJ ) - Requerente: Celso Alencar Ramos Jacob. Relator: Julio Cesar Lima dos Santos. O presidente agradeceu a participação da advogada, bem como do requerente e concedeu-lhe a palavra para a sustentação oral pelo prazo de 5 minutos, conforme dispõe a rotina/procedimentos do CPERJ. Em seguida, a advogada realizou sua sustentação oral ratificando o pedido de graça. Prosseguindo, o presidente passou a palavra ao relator, o conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos que realizou a leitura do seu voto na íntegra. Em seguida, o presidente passou a votação nominalmente por ordem de antiguidade dos conselheiros conforme Resolução. Ao final, por maioria de votos, os conselheiros do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro votaram “pelo encaminhamento deste relatório e manifestação em parecer, como se extrai da legislação pertinente, com a conclusão em contrariedade à concessão de Graça ao requerente, CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, porque ausentes os pressupostos legais e constitucionais autorizadores”, nos termos do parecer do relator, divergiram os Conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares e Paulo Horn, ficando vencidos. O Conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha encaminhará o voto divergente à Secretaria do CPERJ. Por fim, o presidente declarou o resultado final e, por não votar, realizou breves comentários sobre a ementa do acórdão da ADPF Nº 964 do STF e agradeceu mais uma vez a participação dos interessados e dos conselheiros presentes. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.Processo SEI-210004/000091/2022.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2407318\r\n"
        ],
        "2407441": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nItem 01 - Fralda Geriátrica Descartável, Modelo: Calca, Cor: Branco, Tamanho: G, Característica Confecção: Anatômico, Cintura Ajustável, Elástico Perna, Fita Adesiva Lateral, Propriedade Material: Antialérgico, Gel\r\n: NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n184/2022.\r\n: R 440.921,51 (quatrocentos e quarenta mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO/MATERIAL - (Item 02 - Fralda Geriátrica Descartável, Modelo: Calça, Cor: N/A Tamanho: GG Característica Confecção: Anatômico, Cintura Ajustável, Elástico Perna, Fita Adesiva Lateral, Propriedade Material: Anti-Alergico, Gel).DETENTORA ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão Eletrônico n° 184/2022.\r\n11/07/2022\r\nR 368.281,56 (trezentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos.).\r\nId: 2407441\r\n"
        ],
        "2407442": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 151/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 227/2022 - Processo nº SEI- 080017/002685/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MODENA PRODUTOS E SOLUCOES PARA SAUDE LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (FULVESTRANTO 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 5 ML).\r\nR 6.049,95 (seis mil quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/07/2022.\r\nId: 2407442\r\n"
        ],
        "2407443": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 158/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 241/2022 - Processo nº SEI- 08/017/000887/2019.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CARBONATO DE LÍTIO 300 MG).\r\nR 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).\r\n01, 02, 03 e 05.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/07/2022.\r\nId: 2407443\r\n"
        ],
        "2407444": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (FLUCONAZOL 150 MG).\r\n: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: Pregão Eletrônico n° 258/2022.\r\n: 08/07/2022.\r\n: R 24.326,40 (vinte e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (MICONAZOL 20MG/G 80 G - CREME VAGINAL).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: Pregão Eletrônico n° 258/2022.\r\n156.753,80 (Cento e cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (PERMETRINA 5% (50MG/ML) - LOÇÃO).\r\n: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: Pregão Eletrônico n° 258/2022.\r\n: 08/07/2022.\r\nR 228.764,50 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)\r\nSEI-080001/000853/2022.\r\nId: 2407444\r\n"
        ],
        "2407445": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 157/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 236/2022 - Processo nº SEI- 080017/001200/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 1 -CITRATO DE SILDENAFIL 25 MG).\r\nR 8.038,80 (oito mil e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/07/2022.\r\nId: 2407445\r\n"
        ],
        "2407727": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos treze dias do mês de Junho de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°005/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA; CONSÓRCIO RIOS JACAREZINHO e CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI- 070002/001289/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação.\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nCONSÓRCIO RIOS JACAREZINHO\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S.A \r\ntécnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nCONSÓRCIO NOVO JACARÉ\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\nHABILITADA\r\nProcesso nº SEI-070002/001289/2022.\r\nId: 2407727\r\n"
        ],
        "2407728": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nPROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE TRECHO DO CANAL DA RIBEIRA, CACHOEIRA DE MACACU, RJ \"\r\nAos doze dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 004/2022. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa FXS ENGENHARIA LTDA que ofertou o valor de R 5.938.088,56 (cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nFXS ENGENHARIA LTDA\r\nR 5.938.088,56 (cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)\r\nFARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\nR 6.696.782,71 (seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos)\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nR 7.204.433,75 (sete milhões, duzentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos)\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nR 7.204.433,75 (sete milhões, duzentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos)\r\nF. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. A\r\nR 7.460.381,22 (sete milhões quatrocentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos)\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nR 7.541.228,04 (sete milhões, quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e quatro centavos)\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\nR 7.887.480,21 (sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e um centavos)\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\nR 8.013.550,84 (oito milhões, treze mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos)\r\nRTC ENGENHARIA LTDA\r\nR 8.049.727,88 (oito milhões, quarenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos)\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nR 8.050.584,25 (oito milhões, cinquenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte cinco centavos)\r\nDESTAQUE CONSTRUTORA LTDA\r\nR 8.073.582,23 (oito milhões, setenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos)\r\nNOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nR 8.360.541,11 (oito milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e onze centavos)\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOIS LTDA\r\nR 8.365.466,41 (oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos)\r\nProcesso nº SEI-070002/003519/2022.\r\nId: 2407728\r\n"
        ],
        "2407836": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAo primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: leitura da Ata 146ª foi passada para a próxima sessão. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoVisita do representante do - CREMERJ, o Conselheiro André Luis dos Santos Medeiros. O presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues, agradeceu a participação do convidado destacando o interesse do Conselho Penitenciário em estreitar as relações com o CREMERJ, esclareceu que o convite se deu em razão das dúvidas do Colegiado em relação às mortes e atuação médica nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, o presidente passou a palavra ao convidado que agradeceu o convite e disse ter sido a primeira vez que o CREMERJ foi convidado para o debate com o Conselho Penitenciário e que considera importante esse diálogo. Realizou breve explanação sobre o trabalho desenvolvido pelo CREMERJ, especialmente no que diz respeito à fiscalização nas várias unidades hospitalares do Estado. Informou que a demanda é muito grande e que o Conselho de Medicina atende dentro de suas possibilidades e elabora alguns relatórios que são encaminhados às autoridades competentes. Esclareceu que as fiscalizações são voltadas para atuação médica. Informou ainda que realizou, a pedido do Ministério Público, parecer sobre os riscos dos apenados frente à pandemia da COVID-19, disponibilizando o link para acesso: https://www.cremerj.org.br/resolucoes/exibe/pareceres/1077. Em seguida, os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha, Fernanda Prates Fraga, Julio Cesar Lima dos Santos e Salvador Bemerguy solicitaram informações como se daria essa fiscalização nas unidades prisionais e colocaram alguns questionamentos que foram imediatamente esclarecidos pelo ilustre convidado. Por fim, o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha sugeriu que os relatórios de inspeção, elaborados pelo Conselho Penitenciário e pela Defensoria Pública, sejam encaminhados também ao CREMERJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve juntamente com o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição e Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2407836\r\n"
        ],
        "2407837": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: leitura da Ata foi passada para a próxima sessão, pois o conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos solicitou que fosse realizada algumas alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoEm relação a esse tema, o presidente abriu a sessão e em seguida passou a condução dos trabalhos ao Conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal para que analisasse a possibilidade de inspeção ainda no mês de julho. Nesse sentido, restou acordado, inspeção no Complexo de Gericinó no dia 20/07/2022 com os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha, Bruno Silva Rodrigues, Daniel Diamantaras e Fernanda Prates Fraga. O Presidente em exercício, conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal, submeteu ao Colegiado o OFÍCIO - 5297328/2022-DPU-RJ/ASCRIM RJ de 21/06/2022 que comunica as condições encontradas quando da visitação à unidade prisional Juíza Patrícia Acioli, especialmente no que diz respeito às salas das audiências virtuais. O conselheiro Salvador Bemerguy realizou uma breve análise do ofício encaminhado ao CPERJ e solicitou ao Presidente em exercício que seja encaminhado uma Circular à unidade prisional solicitando foto do local para que sejam esclarecidas dúvidas quanto às instalações físicas, especialmente na utilização de divisória que evite ruídos que possam atrapalhar as demais audiências. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos e os demais membros do Colegiado ratificaram o posicionamento do conselheiro Salvador Bemerguy. Continuando, o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha sugeriu que seja realizada inspeção no local do ocorrido, Cadeia Pública Juíza Patricia Acioli. Prosseguindo, o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal mencionou convite recebido pela ALERJ para que o Conselho Penitenciário indique representantes para participar da 7ª reunião sobre “Perspectivas de maior humanização no dia a dia da população carcerária, assim como nas condições de trabalho dos Policiais Penais”, que acontecerá no dia 12/07/2022 no Tea tro da Universidade UNIVERITAS - RJ. Restou acordado, por unanimidade, que os conselheiros Felippe Oliveira Barcellos e Amanda Pereira de Magalhães participarão do evento. restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhada circular à Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli com os questionamentos: i) se é franquiado local adequado e reservado à entrevista do Defensor com o apenado antes da audiência virtual; ii) se no local da audiência virtual existe divisória que evite ruídos que possam atrapalhar as demais audiências; iii) que seja encaminhado foto do local que acontecem audiências virtuais. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve juntamente com o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Lealficando consignado que os conselheiros Wagner de Oliveira, Daniella D´Arco Garbossa, Sandra Maria Barros e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2407837\r\n"
        ],
        "2407844": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " \r\nATA DE JULGAMENTO - 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 08 de Julho de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva e João Lucas Nepomuceno Orsay os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - AV SPORTS (SEI-300001/000795/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - MUAY THAY SEM FRONTEIRAS (SEI-300001/000741/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - FRUTO DA TERRA - BAIXADA NIFC (SEI-300001/000786/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - GIGANTES DE NAZARÉ - ETAPA RJ (SEI-300001/000760/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - RIO FREESTYLE MOTOCROSS (SEI- 300001/000810/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - CIRCUITO ESTADUAL BEACH TENNIS (SEI- 300001/000801/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VII) - FLAMENGO OLÍMPICO 2022/2023 (SEI- 300001/000813/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VIII) - VOLTZ TRANSFORMA (SEI-300001/000684/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IX) - RIO 40 GRAUS (SEI-300001/000812/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (X) - CORRIDA E CAMINHADA DA INTEGRAGÃO REGIONAL/RJ (SEI-300001/000415/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (XI) - DESCOBRINDO TALENTOS FORMANDO CIDADÃOS (SEI-300001/000652/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 08/07/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Motta Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte, Carlos Vinícius Ferreira - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, André Ricardo Brandão Vazques - Assistente Sênior da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos e Thamirys Cristina Souza Silva - Assistente da Superintendência de Promoção Institucional. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2407844\r\n"
        ],
        "2407920": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 081/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.: AQUISIÇÃO DE FILME DE RAIO X - Lote 1 (itens: 1 e 2), com COMODATO das impressoras, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para suprir à demanda dos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) e no Hospital da Mulher. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 497.066,40 (quatrocentos e noventa e sete mil sessenta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 363/2022 (Doc. SEI 28936919) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34976815). SEI- 080007/009000/2021. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2022.\r\nId: 2407920\r\n"
        ],
        "2408130": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 082/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: AQUISIÇÃO DE KIT DE MONITORIZAÇÃO INVASIVA (KIT MONITORIZACAO INVASIVA). Item: 1, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 480.760,00 (quatrocentos e oitenta mil setecentos e sessenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 758/2022 (Doc. SEI 30812930) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35395507). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2408130\r\n"
        ],
        "2408421": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 160-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 273/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Suplementos Nutricionais.\r\nR 57.792,00 (cinquenta e sete mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/07/2022.\r\nNº SEI-080001/003084/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 160-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 273/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa VERTICAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Suplementos Nutricionais.\r\nR 147.456,00 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/07/2022.\r\nSEI-080001/003084/2022.\r\nId: 2408421\r\n"
        ],
        "2408422": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 161/2022\r\nPregão eletrônico nº 264/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 -INSULINA DEGLUDECA 100 UI/ML - SISTEMA DE APLICAÇÃO - 3ML).\r\n(Um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/07/2022.\r\nId: 2408422\r\n"
        ],
        "2408423": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 162/2022.\r\nPregão eletrônico nº 254/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (ISOSOURCE SOYA).\r\nR 11.939,40 (onze mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/07/2022.\r\nNº SEI-E-08/001/9377/2015.\r\nId: 2408423\r\n"
        ],
        "2408424": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 163/2022.\r\nPregão eletrônico nº 234/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ETEXILATO DE DABIGATRANA 110MG E 150MG).\r\nR 381.914,40 (trezentos e oitenta e um mil novecentos e quatorze reais e quarenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/07/2022.\r\nº SEI-080017/004324/2021.\r\nId: 2408424\r\n"
        ],
        "2408487": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " ATA DE JULGAMENTO - 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 13 de Julho de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - TORCIDA CLARO BRASIL (SEI- 300001/000818/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - FESTIVAL DE BALONISMO RESENDE E PENEDO - ITATIAIA (SEI-300001/000830/2022) - Aprovado, (III) - CLARO VERÃO BÚZIOS 2023 (SEI-300001/000826/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - JOGANDO JUNTO FASE 2 - EDIÇÃO 2022 (SEI-300001/000839/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - SEMANA DE VELA DE ANGRA DOS REIS - 2022 (SEI-300001/000823/2022) - Aprovado, (VI) - EC RESENDE 1 DIVISÃO RJ (SEI-300001/000840/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - FRUTO DA TERRA - BAIXADA NIFC (SEI-300001/000786/2022) - Aprovado na reunião de 13/07/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte, Carlos Vinícius Ferreira - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, Thamirys Cristina Souza Silva - Assistente da Superintendência de Promoção Institucional. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2408487\r\n"
        ],
        "2408685": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0020/2022/424100-01.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA- RJ E A EMPRESA GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP CNPJ nº 02.768.278/0001-39.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 12/07/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 006/22, realizado em 26/04/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000657/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0020/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestora da Ata é a servidora Marcelle Gomes da Silva Ferreira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente: \r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos - LTDA - EPP\r\nCNPJ n° 02.768.278/0001-39\r\nEndereço:\r\nRua Grana nº 298, Bairro - Cocotá, Ilha do Governador Rio de Janeiro\r\n\r\nContatos\r\nMaria Raimundo Rossetto - \r\ne-mail: grana298@hotmail.com\r\nTelefone: (21)98887- 8588\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva\r\nNão tem\r\n\r\nITEM\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nUNID\r\nQUANT. ORGÃO GERENCIADOR\r\nQUANT. ORGÃO PARTICIPANTE\r\nQUANT. TOTAL\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n1\r\nTIPO: REFINADO AMORFO (DOMESTICO), FORNECIMENTO: de 01 KG - ID: 53607\r\nKg\r\n4110\r\n500\r\n4610\r\nR 5,00\r\n2\r\nARROZ - TIPO: AGULHINHA, CLASSIFICACAO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE 1 KG - ID:702\r\nUnid.\r\n54\r\n-\r\n54\r\nR 4,99\r\n3\r\nARROZ - TIPO: PARBOILIZADO, CLASSIFICACAO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 1 KG - ID: 705\r\nUnid.\r\n1.188\r\n-\r\n1188\r\nR 4,99\r\n4\r\nAZEITE OLIVA - TIPO: REFINADO, MESA, AROMA: OLEO OLIVA, PROCEDENCIA: PRIMEIRA QUALIDADE,\r\nFORNECIMENTO: LATA500 ML - ID: 57785\r\nUnid.\r\n24\r\n-\r\n24\r\nR 25,82\r\n5\r\nAZEITONA - COR: VERDE, TIPO: FARGAS, APRESENTACAO: SEM CAROCO, RECHEIO: N/A, MOLHO: N/A, \r\nFORNECIMENTO: EMBALAGEM 500G - ID: 59600\r\nUnid.\r\n12\r\n-\r\n12\r\nR 17,68\r\n6\r\nCANELA, APRESENTACAO: PO, \r\nFORNECIMENTO: N/A - ID: 5240\r\nKg\r\n1,5\r\n-\r\n1,5\r\nR 73,75\r\n7\r\nCRAVO DA ÍNDIA, APRESENTACAO: N/D, \r\nFORNECIMENTO: EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 50G - ID: 57039\r\nUnid.\r\n40\r\n-\r\n40\r\nR 11,58\r\n8\r\nFARINHA DE MANDIOCA, COMPLEMENTO: PRODUTO À BASE DE AIPIM, DE 1ª QUALIDADE, CRUA, SECA, FINA, \r\nFORNECIMENTO: ACONDICIONADA PACOTE 1KG - ID: 55573\r\nkg\r\n24\r\n-\r\n24\r\nR 4,59\r\n9\r\nFEIJAO - TIPO: PRETO UBERABINHA, CLASSIFICACAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE,\r\nFORNECIMENTO: PACOTE - ID: 7309\r\nKg\r\n870\r\n-\r\n870\r\nR 8,56\r\n10\r\nMACARRAO - TIPO: ESPAGUETE, MASSA: OVOS, \r\nFORNECIMENTO: PACOTE 500 G - ID: 96786\r\nPct\r\n86\r\n-\r\n86\r\nR 5,70\r\n11\r\nMACARRAO - TIPO: LAZANHA, MASSA: OVOS, \r\nFORNECIMENTO: PACOTE 500G - ID: 137319\r\nPct\r\n36\r\n-\r\n36\r\nR 7,36\r\n12\r\nMACARRAO - TIPO: PARAFUSO, MASSA: OVOS, \r\nFORNECIMENTO: PACOTE 500G - ID: 65495\r\nPct\r\n58\r\n-\r\n58\r\nR 4,76\r\n13\r\nMACARRAO - TIPO: TALHARIM, MASSA: OVOS,\r\nFORNECIMENTO: N/A -ID: 9836\r\nkg\r\n55\r\n-\r\n55\r\nR 9,14\r\n14\r\nMACARRAO - TIPO: PENNE, MASSA: OVOS, \r\nFORNECIMENTO: PACOTE 500G- ID: 137318\r\nkg\r\n44\r\n-\r\n44\r\nR 7,50\r\n15\r\nMAIONESE - SABOR: N/A, FORMULACAO: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 500GRAMAS - ID: 57102\r\nUnid\r\n34\r\n-\r\n34\r\nR 6,70\r\n16\r\nMACARRAO - TIPO: PADRE NOSSO, MASSA: OVOS,\r\nFORNECIMENTO: PACOTE 500G - ID: 137321\r\nUnid.\r\n44\r\n-\r\n44\r\nR 3,88\r\n17\r\nOLEO VEGETAL PREPARAR ALIMENTOS - TIPO: SOJA, FORNECIMENTO: LATA 900ML - ID:59224\r\nUnid.\r\n270\r\n-\r\n270\r\nR 11,15\r\n18\r\nSARDINHA, CONSERVACAO: CONSERVA, EM OLEO COMESTIVEL, CORTE: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 125 G - ID: 137198\r\nUnid.\r\n64\r\n-\r\n64\r\nR 4,83\r\n19\r\nVINAGRE VINHO TINTO, APRESENTACAO: LIQUIDO, FORNECIMENTO: GARRAFA 750ML - ID: 65007\r\nUnid.\r\n84\r\n-\r\n84\r\nR 7,10\r\n20\r\nAGRIAO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: EM MOLHO, FORNECIMENTO: GRANEL - ID: 56983\r\nKg\r\n40\r\n-\r\n40\r\nR 8,25\r\n21\r\nALFACE LISA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL - ID: 56986\r\nKg\r\n38\r\n-\r\n38\r\nR 9,40\r\n22\r\nALFACE CRESPA, CONSERVACAO: EM MOLHO, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A - ID: 16956\r\nUnid.\r\n22\r\n-\r\n22\r\nR 6,27\r\n23\r\nBATATA DOCE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A - ID: 9243\r\nKg\r\n162\r\n-\r\n162\r\nR 4,44\r\n24\r\nBATATA INGLESA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A - ID: 9244\r\nKg\r\n576\r\n-\r\n576\r\nR 5,39\r\n25\r\nBERINGELA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: CAIXA - ID: 9245\r\nKg\r\n17\r\n-\r\n17\r\nR 6,39\r\n26\r\nBERTALHA, CONSERVACAO: FRESCA,APRESENTACAO: IN NATURA, \r\nFORNECIMENTO: EM MOLHO - ID: 57003\r\nKg\r\n46\r\n-\r\n46\r\nR 4,32\r\n27\r\nBETERRABA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A - ID: 9246\r\nKg\r\n43\r\n-\r\n43\r\nR 5,55\r\n28\r\nBROCOLIS, CONSERVACAO: INNATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO - ID: 57082\r\nKg\r\n68\r\n-\r\n68\r\nR 3,57\r\n29\r\nCOUVE-FLOR, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL - ID: 57057\r\nKg\r\n63\r\n-\r\n63\r\nR 6,21\r\n30\r\nCOUVE MANTEIGA, CONSERVACAO:IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO - ID: 57056\r\nKg\r\n65\r\n-\r\n65\r\nR 10,12\r\n31\r\nESPINAFRE, CONSERVACAO: INNATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO - ID: 57067\r\nKg\r\n47\r\n-\r\n47\r\nR 8,35\r\n32\r\nINHAME, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE , FORNECIMENTO: A GRANEL - ID: 94337\r\nKg\r\n95\r\n-\r\n95\r\nR 7,60\r\n33\r\nTOMATE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A - ID: 15885\r\nKg\r\n295\r\n-\r\n295\r\nR 9,15\r\n34\r\nBANANA PRATA, APRESENTACAO: SEMI AMADURECIDA, IN NATURA, FORNECIMENTO: TAMANHO MEDIO - ID: 56996\r\nKg\r\n403\r\n-\r\n403\r\nR 4,85\r\n35\r\nCAQUI, APRESENTACAO: SEMI- AMADURECIDO, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL - ID: 55511\r\nKg\r\n30\r\n-\r\n30\r\nR 9,00\r\n36\r\nLIMÃO , APRESENTACAO: SEMI- AMADURECIDO, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL - ID: 55502\r\nKg\r\n12\r\n-\r\n12\r\nR 5,80\r\n37\r\nMAÇÃ NACIONAL, APRESENTACAO: AMADURECIDA, PRIMEIRA QUALIDADE, POLPA SEM AMASSOS, \r\nFORNECIMENTO: PACOTE - ID: 55503\r\nKg\r\n288\r\n-\r\n288\r\nR 7,00\r\n38\r\nMAMAO FORMOSA, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDO, IN NATURA, FORNECIMENTO: CAIXA - ID: 57104\r\nKg\r\n216\r\n-\r\n216\r\nR 7,55\r\n39\r\nMANGA HADEN, APRESENTACAO: IN NATURA, \r\nFORNECIMENTO: GRANEL - ID: 78176\r\nKg\r\n146\r\n-\r\n146\r\nR 8,00\r\n40\r\nMELÃO , APRESENTACAO:AMADURECIDO, SEM RACHADURAS E SEM AMASSOS, DOCE,\r\nFORNECIMENTO: TAMANHO MÉDIO - ID: 55508\r\nKg\r\n132\r\n-\r\n132\r\nR 7,22\r\n41\r\nMORANGO, APRESENTACAO: IN NATURA, \r\nFORNECIMENTO: GRANEL - ID: 78173\r\nKg\r\n15\r\n-\r\n15\r\nR 23,00\r\n42\r\nPERA ARGENTINA, APRESENTACAO: IN NATURA, \r\nFORNECIMENTO: GRANEL - ID: 78172\r\nKg\r\n84\r\n-\r\n84\r\nR 23,62\r\n43\r\nTANGERINA, APRESENTACAO: SEMI- AMADURECIDA, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL - ID: 57228\r\nKg\r\n35\r\n-\r\n35\r\nR 5,79\r\n44\r\nALHO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A - ID: 9240\r\nKg\r\n35\r\n-\r\n35\r\nR 28,98\r\n45\r\nCEBOLA BRANCA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, \r\nFORNECIMENTO: SACO - ID: 56495\r\nKg\r\n276\r\n-\r\n276\r\nR 6,19\r\n46\r\nCHEIRO VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE,\r\nFORNECIMENTO: GRANEL - ID: 57222\r\nKg\r\n24\r\n-\r\n24\r\nR 14,55\r\n47\r\nOVO - ORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO (GRANJA), TAMANHO: MEDIO, FORNECIMENTO: N/A - ID: 10653\r\nDz\r\n190\r\n-\r\n190\r\nR 7,39\r\n48\r\nPIMENTAO VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A - ID: 9269\r\nKg\r\n24\r\n-\r\n24\r\nR 8,80\r\n49\r\nCARNE SECA CATEGORIA A1, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: SALGADA, CORTE: PECA - ID: 3411\r\nKg\r\n108\r\n-\r\n108\r\nR 47,74\r\n50\r\nLAGARTO PLANO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PEÇA - ID: 56299\r\nkg\r\n240\r\n-\r\n240\r\nR 40,00\r\n51\r\nPATINHO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: MOIDA - ID: 116867\r\nkg\r\n433\r\n-\r\n433\r\nR 47,00\r\n52\r\nCHESTER, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADO TEMPERADO, CORTE: PECA - ID: 72274\r\nkg\r\n21\r\n-\r\n21\r\nR 30,55\r\n53\r\nCOXA - SOBRECOXA FRANGO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA - ID: 3439\r\nkg\r\n456\r\n-\r\n456\r\nR 14,50\r\n54\r\nFRANGO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE DE PEITO - ID: 57221\r\nkg\r\n396\r\n-\r\n396\r\nR 20,90\r\n55\r\nFRANGO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PEITO COM OSSO - ID: 57050\r\nkg\r\n456\r\n-\r\n456\r\nR 15,00\r\n56\r\nMERLUZA, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE, FORNECIMENTO: N/A - ID: 11780\r\nkg\r\n168\r\n-\r\n168\r\nR 42,85\r\n57\r\nLINGUICA - TIPO: CALABRESA, TEMPERO: N/A, APRESENTACAO: FRESCA, DE 1ª QUALIDADE - ID: 59339\r\nkg\r\n24\r\n-\r\n24\r\nR 25,00\r\n58\r\nSALSICHA - TIPO: HOT DOG, FORMULACAO: N/A - ID: 14443\r\nkg\r\n64\r\n-\r\n64\r\nR 17,00\r\n59\r\nIOGURTE, SABOR: FRUTAS VERMELHAS, FORMULACAO: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: N/A -ID: 8559\r\nUnid.\r\n87.600\r\n-\r\n87.600\r\nR 1,95\r\n60\r\nMARGARINA - SAL: COM SAL, COMPLEMENTO: N/A, FORMULACAO: N/A, FORNECIMENTO: POTE 500g - ID: 57105\r\nUnid.\r\n1.656\r\n-\r\n1.656\r\nR 8,62\r\n61\r\nPRESUNTO COZIDO, VARIEDADE: PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTACAO: PACOTE - ID: 121045\r\nkg\r\n50\r\n-\r\n50\r\nR 27,00\r\n62\r\nMUSSARELA, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: NACIONAL, FORNECIMENTO: N/A - ID: 13234\r\nkg\r\n8\r\n-\r\n8\r\nR 55,00\r\n63\r\nQUEIJO - TIPO: PARMESAO, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: ENVELOPE 100 G - ID: 57118\r\nUnid.\r\n72\r\n-\r\n72\r\nR 12,50\r\n64\r\nQUEIJO - TIPO: PRATO, ORIGEM: BOVINO, PROCEDENCIA: NACIONAL, FORNECIMENTO: PACOTE - ID: 13239\r\nkg\r\n115\r\n-\r\n115\r\nR 46,00\r\n65\r\nREQUEIJAO - SABOR: TRADICIONAL, FORMULACAO: CREMOSO, FORNECIMENTO: COPO DE 180 ~ 250 GR - ID: 152924\r\nUnid.\r\n17.520\r\n-\r\n17.520\r\nR 5,90\r\n66\r\nBISCOITO / BOLACHA - TIPO: CREAM CRACKER, RECHEIO / SABOR: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: 200 G- ID: 59633\r\nPct\r\n215\r\n-\r\n215\r\nR 3,51\r\n67\r\nBISCOITO / BOLACHA - TIPO: MAIZENA, RECHEIO / SABOR: N/A,\r\nFORNECIMENTO: PACOTE 200 GR - ID: 137324\r\nUnid.\r\n215\r\n-\r\n215\r\nR 4,07\r\n68\r\nSUCO - TIPO: NATURAL, SABOR: UVA, FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR, FORNECIMENTO: BOMBONA 5L - ID: 152702\r\nUnid.\r\n7\r\n-\r\n7\r\nR 55,91\r\n69\r\nSUCO - TIPO: NATURAL, SABOR: TANGERINA, FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR, \r\nFORNECIMENTO: BOMBONA 5L - ID: 152703\r\nUnid.\r\n7\r\n-\r\n7\r\nR 76,21\r\n70\r\nSUCO - TIPO: NATURAL, SABOR: MARACUJA, FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR, FORNECIMENTO: BOMBONA 5L - ID:152706\r\nUnid.\r\n7\r\n-\r\n7\r\nR 75,82\r\n71\r\nSUCO - TIPO: NATURAL, SABOR: LARANJA, FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR,FORNECIMENTO: BOMBONA 5L - ID: 152707\r\nUnid.\r\n7\r\n-\r\n7\r\nR 56,95\r\n72\r\nACHOCOLATADO - CONSISTENCIA: PO, TIPO: INSTANTANEO, FORNECIMENTO: LATA 400G, ACUCAR: COM ACUCAR - ID: 59141\r\nUnid.\r\n3\r\n-\r\n3\r\nR 9,00\r\n73\r\nFARINHA/CEREAIS - TIPO: FARINHA LACTEA, COMPLEMENTO: N/A, FORNECIMENTO: LATA DE 200 A 600 GR - ID: 152812\r\nkg\r\n25\r\n-\r\n25\r\nR 25,25\r\n74\r\nLEITE - APRESENTACAO: LEITE, TIPO: PO, CATEGORIA: BASE DE SOJA, VITAMINA: SABOR MORANGO, PROCESSO: N/A, FORMA\r\nFORNECIMENTO: LATA DE 200 A 400 GR - ID: 152811\r\nkg\r\n54\r\n-\r\n54\r\nR 77,17\r\n75\r\nBEBIDA INSTANTANEA - APRESENTACAO: PO, SABOR: MORANGO, FORNECIMENTO: LATA 200 ~ 400 GR - ID: 152919\r\nkg\r\n24\r\n-\r\n24\r\nR 43,00\r\n76\r\nLEITE - APRESENTACAO: LEITE EM PO, TIPO: INSTANTANEO, CATEGORIA: ALIMENTO EM PO SOLUVEL, VITAMINA: VITAMINAS E SAIS MINERAIS, PROCESSO: INTEGRAL, FORMA FORNECIMENTO: LATA DE 400 G - ID: 73637\r\nUnid.\r\n1.800\r\n-\r\n1.800\r\nR 14,99\r\n77\r\nLEITE - APRESENTACAO: LEITE EM PO, TIPO: INSTANTANEO, CATEGORIA: DESNATADO, VITAMINA: N/A, PROCESSO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: 300 G - ID: 77101\r\nLt.\r\n200\r\n-\r\n200\r\nR 15,30\r\n78\r\nLEITE - APRESENTACAO: LEITE EM PO, TIPO: SOJA, CATEGORIA: SOJA, VITAMINA: VITAMINAS E SAIS MINERAIS, PROCESSO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: LATA - ID: 112319\r\nkg\r\n29\r\n-\r\n29\r\nR 90,23\r\n79\r\nAMEIXA SECA SEM CAROCO, APRESENTACAO: DESIDRATADA, FORNECIMENTO: N/A - ID: 7911\r\nkg\r\n7\r\n-\r\n7\r\nR 105,00\r\n80\r\nCOCO DESIDRATADO (RALADO; FLOCOS) - TIPO: BRANCO, APRESENTACAO: RALADO, ACUCAR: SEM ACUCAR, FORNECIMENTO: PACOTE 100G - ID: 59700\r\nUnid.\r\n60\r\n-\r\n60\r\nR 5,40\r\n81\r\nDOCES - NOME: GOIABA, APRESENTACAO: MASSA, \r\nFORNECIMENTO: LATA - ID: 57066\r\nkg\r\n27\r\n-\r\n27\r\nR 15,66\r\n82\r\nFERMENTO PO QUIMICO, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: LATA100G - ID: 59133\r\nUnid.\r\n20\r\n-\r\n20\r\nR 3,13\r\n83\r\nPO PUDIM - SABOR: FLAN, INGREDIENTE BASE: COM LEITE, FORMULACAO: N/A,\r\nPACOTE - ID: 75526\r\nPct.\r\n27\r\n-\r\n27\r\nR 18,52\r\n84\r\nGELATINA - CONSISTENCIA: PO, SABOR: LIMAO, FORMULACAO: N/A, EMBALAGEM: N/A - ID: 8131\r\nUnid.\r\n69\r\n-\r\n69\r\nR 4,10\r\n85\r\nGELATINA - CONSISTENCIA: PO, SABOR: MORANGO, FORMULACAO: N/A, EMBALAGEM: N/A - ID: 8135\r\nUnid.\r\n69\r\n-\r\n69\r\nR 3,88\r\n86\r\nGELATINA - CONSISTENCIA: PO, SABOR: MORANGO, FORMULACAO: DIET, EMBALAGEM: 12 G - ID: 121670\r\nUnid.\r\n35\r\n-\r\n35\r\nR 3,51\r\n87\r\nGELATINA - CONSISTENCIA: PO, SABOR: TANGERINA, FORMULACAO: DIET, EMBALAGEM: N/A - ID: 8139\r\nUnid.\r\n38\r\n-\r\n38\r\nR 8,05\r\n88\r\nGELATINA - CONSISTENCIA: PO, SABOR: ABACAXI, FORMULACAO: DIET, EMBALAGEM: 12 G - ID: 121666\r\nUnid.\r\n60\r\n-\r\n60\r\nR 3,48\r\n89\r\nGELEIA - SABOR: MOCOTO, FORMULACAO: N/D, \r\nFORNECIMENTO: EMBALAGEM TETRA PACK 180G - ID: 55545\r\nUnid.\r\n160\r\n-\r\n160\r\nR 3,90\r\n90\r\nLEITE - APRESENTACAO: LEITE, TIPO: COCO, CATEGORIA: N/A, VITAMINA: N/A, PROCESSO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: VIDRO 200 ML - ID: 57075\r\nUnid.\r\n55\r\n-\r\n55\r\nR 3,20\r\n91\r\nLEITE - APRESENTACAO: LEITE, TIPO: CONDENSADO, CATEGORIA: N/A, VITAMINA: N/A, PROCESSO: N/A,\r\nFORMA FORNECIMENTO: LATA 395 G - ID: 57101\r\nUnid.\r\n27\r\n-\r\n27\r\nR 7,22\r\n92\r\nUVA PASSA, APRESENTACAO: SECA, SEM CAROÇO, FORNECIMENTO: 500 G- ID: 56648\r\nPct.\r\n8\r\n-\r\n8\r\nR 24,60\r\n93\r\nREFRIGERANTE - SABOR: COLA, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA 2000 ML - ID: 56750\r\nUnid.\r\n27\r\n-\r\n27\r\nR 9,00\r\nId: 2408685\r\n"
        ],
        "2408754": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 35min.\r\n13h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nMarcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nJosé Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nTen. Felipe Esteves Gonçalves Viana (BPRV).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião passou a palavra ao Presidente Biracy Sá Valdez. Foi aberto o debate em relação à Lei Estadual nº 9.681/2022 e seu alcance no tocante à legislação federal que estabelece que a matéria relativa a trânsito e transporte é privativa da União. O consenso entre os presentes foi pelo encaminhamento de consulta à Secretaria Nacional de Trânsito com vistas a dirimir os questionamentos consignados na reunião do Colegiado. Em seguida, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 11ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de maio de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/92721/2013; E-12/062/19372/2013; E-12/062/24117/2017; E- 12/066/14354/2017; E-12/066/82825/2013; E-12/064/19275/2015; E- 12/063/14657/2017; E-12/063/7495/2017; E-12/064/16793/2017; E- 12/065/15910/2017; E-12/063/14539/2017; E-12/063/14628/2017; E- 12/062/312/2018; E-12/062/308/2018; E-12/062/311/2018; E- 12/062/5277/2016; E-12/329096/2012; E-12/062/95654/2014; E- 12/570199/2012; E-12/062/68464/2014; E-12/062/16082/2015; E- 12/062/9718/2016; E-12/066/32008/2014; E-12/066/22461/2014 e E- 12/062/52903/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/31538/2013; E- 12/062/57874/2013; E-12/062/58444/2017; E-12/062/83806/2013; E- 12/062/44625/2013; E-12/062/34193/2018; E-12/062/59128/2015; E- 12/062/50782/2015; E-12/062/104743/2016; E-12/680009/2012; E- 12/062/15365/2017; E-12/062/66336/2016 e E-12/062/7001/2018.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITOE-12/062/78863/2016.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/59605/2017; E-12/062/71270/2017; E-12/062/67317/2017; E- 12/062/52153/2017; E-12/062/45043/2017; E-12/062/67403/2017; E- 12/062/74777/2017; E-12/062/42002/2017; E-12/062/59590/2017; E- 12/062/45539/2017; E-12/062/66676/2017; E-12/062/115843/2017; E- 12/062/83173/2017; E-12/062/67655/2017; E-12/062/56297/2017; E- 12/062/45243/2017; E-12/062/52729/2017; E-12/062/102698/2017; E- 12/062/71445/2017; E-12/062/55943/2017; E-12/062/55955/2017; E- 12/062/67334/2017; E-12/062/56010/2017; E-12/062/59937/2017; E- 12/062/71726/2017; E-12/062/66819/2017; E-12/062/92473/2017; E- 12062/92473/2017; E-12/062/116312/2017; E-12/062/87665/2017; E- 12/062/51937/2017; E-12/062/52106/2017; E-12/062/44669/2017; E- 12/062/105414/2017; E-12/062/123165/2017; E-12/062/27404/2017; E- 12/062/56849/2017; E-12/026/225/2017; E-12/062/105519/2017; E- 12/062/67055/2017; E-12/062/56684/2017; E-12/062/96340/2017; E- 12/062/52323/2017; E-12/062/108052/2017; E-12/062/114444/2017; E- 12/062/55764/2017; E-12/062/99789/2017; E-12/062/103772/2017; E- 12/062/56067/2017 e E-12/062/45083/2017.\r\nE- 12/062/45920/2018 E-12/065/4262/2018; E-12/062/16534/2018; E- 12/062/39333/2018; E-12/062/4147/2018; E-12/065/4395/2018; E- 12/065/3256/2018; E-12/065/6014/2018; E-12/065/5501/2018; E- 12/064/739/2018; E-12/063/2146/2018; E-12/062/47087/2018; E- 12/062/42403/2018; E-12/062/47278/2018; E-12/064//5140/2018; E- 12/065/2946/2018; E-12/062/27749/2018; E-12/062/39182/2018; E- 12/065/6012/2018; E-12/065/4715/2018; E-12/062/20209/2018; E- 12/065/3333/2018; E-12/062/12551/2018; E-12/064/3990/2018 e E- 12/063/14/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/107624/2015; PMRJ/03/31/123625/2014; PMRJ/03/01/147790/2014; PMRJ/03/53/118263/2014; PMRJ/03/32/107619/2015; PMRJ/03/32/107620/2015; PMRJ/03/33/130697/2014; PMRJ/03/33/115825/2015; PMRJ/03/32/111081/2015; PMRJ/03/33/117662/2015; PMRJ/03/31/106933/2015; PMRJ/03/53/118347/2014; PMRJ/03/53/101720/2015; PMRJ/03/53/116280/2014 e PMRJ/03/32/109913/2015.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/062/20727/2018; E-12/062/100813/2018; E-12/062/20464/2018; E- 12/062/101932/2018; E-12/185/100959/2018; E-12/062/100677/2018; E-12/062/126591/2018; E-12/062/150782/2018; E-12/062/106513/2018; E-12/062/35268/2018; E-12/062/038672/2018; E-12/062/31044/2018; E- 12/062/31023/2018; E-12/062/46593/2018; E-12/062/103639/2018; E- 12/062/37827/2017; E-12/062/31021/2018; E-12/062/35362/2018; E- 12/062/31156/2018; E-12062/46590/2018; E-12/062/39237/2018; E- 12/062/48042/2018; E-12/062/16720/2018; E-12/062/43302/2018; E- 12/062/58207/2018 e E-12/062/47507/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/14645/2018; E-12/062/106820/2017; E-12/062/25030/2018; E-12/062/28439/2017; E-12/062//110167/2017; E-12/062/109541/2017; E-12/062/10540/2018; E-12/062/15757/2018; E- 12/062/113986/2017; E-16/061/17948/2019; E-12/062/155598/2018; E- 12/062/53050/2018; E-12/062/045639/2018; E-12/062/75784/2015; E- 12/062/56158/2018; E-12/062/58467/2018; E-16/061/97360/2019; E- 12/062/45660/2018; E-16/061/28192/2019; E-16/061/049872/2019; E- 12/062/083547/2016; E-12/062/122267/2017; E-16/061/122906/2019; E-12/062/9970/2018; E-12/062/18063/2018; E-12/062/59250/2018; E- 12/062/2641/2018; E-12/062/15003/2018; E-12/062/74988/2017; E- 12/062/11718/2018; E-12/062/60896/2017; E-12/062/24978/2018; E- 12/062/45588/2018; E-12/062/97292/2017; E-12/062/102137/2017; E- 16/061/42919/2019; E-12/062/113716/2017; E-12/062/72762/2017; E- 12/062/91916/2017; E-12/062/121139/2017; E-12/062/10248/2018; E- 12/062/2727/2018; E-12/062/62001/2018; E-12062/34072/2018; E- 12/062/25377/2018; E-12/062/32870/2018; E-12/062/1861/2018; E- 12/062/122012/2017; E-12/062/122372/2017; E-12/062/5882/2018; E- 12/062/12232/2018; E-12/062/57246/2018; E-12/062/118806/2017; E- 12/062/48692/2018; E-12/062/87116/2017; E-12/062/89551/2016; E- 12/062/120548/2017; E-12/062/53263/2017; E-12/062/37078/2018; E- 16/061/9353/2019; E-12/062/41162/2017; E-12/062/111406/2017; E- 12/062/59298/2017; E-12/062/44977/2018; E-12/062/54242/2018; E- 12/062/28988/2018; E-12/062/53745/2018; E-12/062/72846/2017; E- 12/062/118916/2017; E-12/062/86633/2016; E-12/062/35996/2017; E- 12/062/10922/2018; E-12/062/120496/2017; E-12/062/56856/2018; E- 12/062/9186/2017; E-12/062/45384/2018; E-12/062/57402/2018; E- 12/062/51098/2018; E-12/062/32724/2018 e E-12/062/66261/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/37441/2016 e PMRJ/03/33/105514/2017.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/016/1209/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/152955/2018; E-16/061/108017/2019; E-12/062/39767/2018; E-12/062/41301/2018; E-16/061/56533/2019; E- 16/061/17941/2019; E-12/062/7061/2018; E-12/062/116835/2016; E- 12/062/39425/2018; E-16/061/90364/2019; E-12/062/58261/2017; E- 12/062/53171/2018; E-12/062/19969/2018; E-12/062/46436/2018; E- 12/062/118415/2017; E-12/062/121791/2017; E-12/062/34317/2018; E- 12/062/56607/2018; E-12/062/122636/2017; E-12/062/45451/2018; E- 16/061/39787/2019; E-12/062/82410/2015; E-12/062/61718/2018; E- 12/062/68894/2015; E-12/062/573/2018; E-16/061/76871/2019; E- 12/062/60728/2018; E-12/062/121329/2017; E-12/062/33188/2017; E- 12/062/155797/2018; E-12/062/43530/2017; E-12/062/36425/2018; E- 12/062/81286/2017; E-12/062/85908/2017; E-12/062/83015/2017; E- 12/062/89063/2017; E-12/062/106152/2017; E-12/062/117604/2017; E- 12/062/17781/2018; E-12/062/106194/2017; E-12/062/111636/2017; E- 12/062/87073/2017; E-16/061/31987/2019; E-12/062/932/2018; E- 12/062/93236/2017; E-12/062/117646/2017; E-12/062/106245/2017; E- 12/062/89232/2017; E-12/062/43248/2018; E-12/062/17800/2018; E- 12/062/43171/2018; E-16/061/20776/2019; E-16/061/46151/2019; E- 12/062/155251/2018; E-16/061/49169/2019; E-16/061/88363/2019; E- 16/061/63187/2019; E-16/061/60666/2019; E-12/062/29695/2018; E- 12/062/53232/2018; E-12/062/39588/2018; E-12/062/60572/2018; E- 12/062/52992/2018; E-12/062/6784/2018; E-12/062/11133/2018; E- 12/062/122990/2017; E-12/062/32501/2018 e E-12/062/120963/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60303/2015; E-12/678587/2012 e E-12/062/99049/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/2334/2014; E-12/062/9581/2014; E- 12/062/67125/2014; E-12/062/22814/2014; E-12/062/14252/2014; E- 12/062/74675/2014; E-12/062/82033/2014; E-12/062/72477/2014; E- 12/062/13419/2014; E-12/062/6617/2014; E-12/062/1006/2014; E- 12/062/22804/2014; E-12/062/54203/2014; E-12/062/57321/2014; E- 12/062/75985/2014; E-12/062/41210/2014; E-12/062/22809/2014; E- 12/062/83961/2014; E-12/062/39056/2014; E-12/062/11193/2014; E- 12/062/10882/2014; E-12/062/79125/2014; E-12/062/79061/2014 e E- 12/062/917/2014.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/067/691/2018.\r\nE- 12/062/63624/2017; PMRJ/03/01/103514/2016; PMRJ/03/31/104039/2016; PMRJ/03/31/104046/2016; PMRJ/03/01/107783/2016; PMRJ/03/01/193708/2016; PMRJ/03/53/114978/2016; PMRJ/03/53/121219/2016; PMRJ/03/31/129437/2016; PMRJ/03/21/104567/2016; PMRJ/03/32/109732/2016; PMRJ/03/01/114814/2016; PMRJ/03/01/108668/2016; PMRJ/03/31/133309/2016; PMRJ/03/32/142489/2016; PMRJ/03/32/151008/2016; PMRJ/03/33/102709/2016; PMRJ/03/53/102992/2016; PMRJ/03/53/102992/2016; PMRJ/03/21/105571/2016; PMRJ/03/53/100498/2016; PMRJ/03/53/131127/2016; PMRJ/03/53/102608/2016; PMRJ/03/32/111173/2016; PMRJ/03/53/105677/2016; PMRJ/03/31/104433/2016; PMRJ/03/01/108968/2016; PMRJ/03/32/111171/2016; PMRJ/03/01/108970/2016; PMRJ/03/32/112902/2016; PMRJ/03/53/104593/2016; PMRJ/03/32/111166/2016; PMRJ/03/31/107539/2016; PMRJ/03/31/108310/2016; PMRJ/03/31/106181/2016; PMRJ/03/31/103519/2016; PMRJ/03/31/119848/2016; PMRJ/03/53/104941/2016; PMRJ/03/53/110098/2016; PMRJ/03/53/116573/2016; PMRJ/03/51/116687/2016; PMRJ/03/53/130653/2016; PMRJ/03/01/205213/2016; PMRJ/03/53/132287/2016; PMRJ/03/53/132288/2016; PMRJ/03/53/104940/2016; PMRJ/03/53/104942/2016; PMRJ/03/32/148267/2016; PMRJ/03/32/151541/2016; PMRJ/03/01/188942/2016; PMRJ/03/31/116968/2016; PMRJ/03/01/182030/2016; PMRJ/03/32/110541/2016; PMRJ/03/32/105646/2016; PMRJ/03/31/117484/2016; PMRJ/03/53/105665/2016; PMRJ/03/01/188963/2016; PMRJ/03/01/188965/2016; PMRJ/03/01/188976/2016; PMRJ/03/01/188977/2016; PMRJ/03/32/116022/2016; PMRJ/03/32/116023/2016; PMRJ/03/32/116036/2016; PMRJ/03/32/109904/2016; PMRJ/03/53/100963/2016; PMRJ/03/53/100880/2016; PMRJ/03/53/104944/2016; PMRJ/03/01/134360/2015; PMRJ/03/01/106577/2015; PMRJ/03/32/107991/2016; PMRJ/03/32/114175/2016; PMRJ/03/31/120735/2016; PMRJ/03/53/105660/2016; PMRJ/03/32/107412/2016; PMRJ/03/52/102510/2015; PMRJ/03/21/107316/2015; PMRJ/03/21/110713/2015; PMRJ/03/01/127292/2016; PMRJ/03/33/107211/2016; PMRJ/03/32/103537/2016; PMRJ/03/31/119852/2016 e PMRJ/03/53/103439/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63317/2013; E-12/062/36133/2017 e E-12/062/59043/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/45517/2014; E- 12/062/61775/2017; E-12062/75656/2016; E-12/062/96839/2013; E- 12/062/26153/2017; E-12/062/35286/2015; E-12/062/14260/2015; E- 12/062/29283/2017; E-12/062/48004/2017; E-12/062/112276/2016; E- 12/062/39136/2014; E-12062/46230/2017 e E-12/062/40762/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/63083/2014; E- 12/062/52461/2016; E-12/062/21832/2013 e E-12/062/36282/2013.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/9778/2014; E-12/062/84326/2014; E-12/066/9832/2014; E- 12/062/49554/2014; E-12/062/49565/2014; E-12/062/28298/2014; E- 12/062/27846/2014; E-12/062/47467/2014; E-12/062/46898/2014; E- 12/062/59190/2014; E-12/062/46689/2014; E-12/062/72020/2014; E- 12/062/6881/2014; E-12/062/68472/2014; E-12/062/59719/2014; E- 12/062/74986/2014; E-12/062/95591/2014; E-12/062/52839/2014; E- 12/062/68955/2014 e E-12/062/88332/2014.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/063/7498/2017; E-12/064/524/2018; E-12/065/1293/2018; E- 12/063/2314/2018; E-12/062/48709/2017; E-12/062/78788/2014; E- 12/270571/2009; E-12/062/111915/2016; E-12/062/44567/2017; E- 12/062/113390/2017; E-12/063/2316/2018; E-12/063/2807/2018; E- 12/063/2317/2018; E-12/185144/2018; E-12/064/2705/2018; E- 12/063/1059/2016; E-12066/37333/2014; E-12/064/1944/2018; E- 12/065/3579/2018; E-12/062/114658/2017; E-12/064/2061/2018; E- 12/064/3623/2018; E-12/062/114117/2017; E-12/065/11207/2015; E- 12/062/74814/2013; E-12/063/2802/2018; E-12/065/3283/2018; E- 12/065/3284/2018; E-12/064/3071/2018; E-12/063/1507/2017; E- 12/065/17160/2017; E-12/066/56137/2013; E-12/062/67409/2017; E- 12/066/11925/2017; E-12/066/24638/2015; E-12/065/1334/2018; E- 12/065/3254/2018; E-12/062/92495/2017; E-12/063/2262/2018; E- 12/062/7358/2017; E-12/020/1269/2017; E-12/062/19410/2016; E- 12/065/2110/2018; E-12/066/35237/2015; E-12/064/2079/2018; E- 12/063/3848/2017 e E-12/563520/2012.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/49138/2014; E-12/062/64911/2014; E- 12/062/14444/2014; E-12/062/91031/2013 e E-12/062/79084/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira - Representante da Fundação DER/RJ:\r\nPMRJ/03/32/123336/2015; PMRJ/03/01/111706/2015; PMRJ/03/32/105866/2015; PMRJ/03/52/118092/2015; PMRJ/03/33/131825/2015; PMRJ/03/32/120683/2015; PMRJ/03/31/121604/2015; PMRJ/03/32/105460/2015; PMRJ/03/21/112958/2015; PMRJ/03/21/112962/2015; PMRJ/03/33/122046/2015; PMRJ/03/32/107772/2015; PMRJ/03/01/128830/2015; PMRJ/03/01/128815/2015; PMRJ/03/32/103243/2015; PMRJ/03/33/111448/2015; PMRJ/03/01/131101/2015; PMRJ/03/01/127396/2015; PMRJ/03/31/109513/2015; PMRJ/03/01/177795/2015; PMRJ/03/01/177796/2015; PMRJ/03/52/119004/2015; PMRJ/03/01/111711/2015; PMRJ/03/01/112878/2015; PMRJ/03/04/105632/2015; PMRJ/03/53/110953/2015; PMRJ/03/31/119166/2015; PMRJ/03/32/106803/2015; PMRJ/03/01/144062/2015; PMRJ/03/33/101944/2015; PMRJ/03/01/158579/2015; PMRJ/03/51/106961/2015; PMRJ/03/01/132991/2015; PMRJ/03/32/125751/2015; PMRJ/03/22/112128/2015; PMRJ/03/01/164978/2015; PMRJ/03/31/123534/2015; PMRJ/03/33/119776/2015; PMRJ/03/33/119777/2015; PMRJ/03/53/100121/2015; PMRJ/03/53/100119/2015; PMRJ/03/53/104138/2015; PMRJ/03/01/187965/2014; PMRJ/03/53/107871/2015; PMRJ/03/53/104042/2015; PMRJ/03/52/118329/2015; PMRJ/03/01/177791/2015; PMRJ/03/53/118358/2015; PMRJ/03/53/118061/2015 e PMRJ/03/53/103175/2015 (apensos os procs. nºs E-12/020/1020/2015 e E-12/020/252/2015).\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/327003/2012; E-12/062/49109/2013; E-12/063/14799/2017; E- 12/064/2562/2016; E-12/062/50598/2016; E-12/030/832/2017; E- 12/063/16693/2017; E-12/063/2650/2018; E-12/063/13013/2017; E- 12/064/12018/2017; E-12/065/16469/2017; E-12/063/13014/2017; E- 12/063/15/2018; E-12/064/1860/2018; E-12/063/13971/2017; E- 12/065/382/2018; E-12/065/1767/2018; E-12/065/16730/2017; E- 12/063/1679/2018; E-12/064/18422/2015; E-12/064/8755/2015; E- 12/066/33752/2015; E-12/064/15770/2017; E-12/065/128/2018; E- 12/065/19791/2017; E-12/062/119851/2016; E-12/062/48543/2017; E- 12/064/8753/2015; E-12/062/13065/2014; E-12/065/705/2018; E- 12/063/13588/2017; E-12/565731/2012; E-12/065/3767/2018; E- 12/064/2434/2018; E-12/064/2616/2018; E-12/064/14709/2015; E- 12/135/672/2017 e E-12/063/13688/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/062/12674/2014; E-12/062/68698/2014; E-12/062/27802/2014; E- 12/062/47045/2014; E-12/062/30942/2014; E-12/062/89235/2014; E- 12/062/59706/2014 e E-12/062/46629/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/85855/2013; E-12/062/10649/2014; E- 12/062/5522/2014; E-12/062/66464/2014; E-12/062/85440/2014; E- 12/062/44547/2014; E-12/062/58404/2014; E-12/062/64381/2014; E- 12/062/42921/2013; E-12/062/10315/2014; E-12/062/21941/2013; E- 12/062/7538/2014; E-12/062/22803/2014 e E-12/062/14552/2014.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nPMRJ/03/53/108259/2016; PMRJ/03/53/108125/2016; PMRJ/03/53/108261/2016; PMRJ/03/53/108260/2016; PMRJ/03/53/106418/2016; PMRJ/03/31/128011/2014; PMRJ/03/32/112605/2016; PMRJ/03/53/110045/2016; PMRJ/03/52/105803/2016; PMRJ/03/53/106529/2016; PMRJ/03/51/104633/2016; PMRJ/03/53/104074/2016; PMRJ/03/53/104263/2016; PMRJ/03/53/103223/2016; PMRJ/03/53/101387/2016; PMRJ/03/53/106512/2016; PMRJ/03/21/101727/2015; PMRJ/03/32/113718/2014; PMRJ/03/32/113420/2014; PMRJ/03/32/113445/2014; PMRJ/03/31/111199/2016; PMRJ/03/01/196383/2014; PMRJ/03/32/118204/2015; PMRJ/03/53/107410/2016; PMRJ/03/53/121019/2016; PMRJ/03/01/152969/2016; PMRJ/03/53/105086/2016; PMRJ/03/32/110796/2016; PMRJ/03/32/109736/2016; PMRJ/03/32/109735/2016; PMRJ/03/32/108633/2016; PMRJ/03/32/108632/2016; PMRJ/03/32/108619/2016; PMRJ/03/32/108631/2016; PMRJ/03/53/101386/2016; PMRJ/03/53/102941/2016; PMRJ/03/51/103795/2016; PMRJ/03/53/106715/2016; PMRJ/03/53/101962/2016; PMRJ/03/33/108111/2016; PMRJ/03/31/111900/2016; PMRJ/03/31/111901/2016; PMRJ/03/31/110612/2016; PMRJ/03/31/110611/2016; PMRJ/03/31/109443/2016; PMRJ/03/31/109441/2016; PMRJ/03/32/112611/2016; PMRJ/03/32/103203/2016; PMRJ/03/32/103213/2016; PMRJ/03/32/103211/2016; PMRJ/03/53/106262/2015; PMRJ/03/32/113532/2016; PMRJ/03/31/112758/2016; PMRJ/03/01/120126/2016; PMRJ/03/32/115345/2016; PMRJ/03/22/101498/2016; PMRJ/03/22/101295/2016; PMRJ/03/32/118688/2016; PMRJ/03/21/103340/2016; PMRJ/03/04/123231/2016; PMRJ/03/04/123227/2016; PMRJ/03/53/118524/2016; PMRJ/03/53/104946/2016; PMRJ/03/53/104945/2016; PMRJ/03/53/104943/2016; PMRJ/03/01/121289/2016; PMRJ/03/32/105644/2016; PMRJ/03/32/109728/2016; PMRJ/03/53/104832/2016; PMRJ/03/01/162630/2016; PMRJ/03/32/107337/2016; PMRJ/03/53/109974/2016; PMRJ/03/32/104905/2016; PMRJ/03/33/104642/2016; PMRJ/03/33/106475/2016; PMRJ/03/33/106472/2016; PMRJ/03/33/106473/2016; PMRJ/03/33/106469/2016; PMRJ/03/33/106468/2016; PMRJ/03/53/108635/2016; PMRJ/03/32/113446/2016; PMRJ/03/53/118489/2016; PMRJ/03/53/118189/2016; PMRJ/03/32/111615/2016; PMRJ/03/01/164403/2016; PMRJ/03/01/164404/2016; PMRJ/03/01/164422/2016; PMRJ/03/53/106986/2016; PMRJ/03/53/106517/2016; PMRJ/03/53/106981/2016; PMRJ/03/53/106516/2016; PMRJ/03/53/106493/2016; PMRJ/03/53/106423/2016; PMRJ/03/53/106428/2016; PMRJ/03/53/106525/2016; PMRJ/03/53/106530/2016; PMRJ/03/04/117538/2016; PMRJ/03/31/122811/2016; PMRJ/03/01/152445/2016; PMRJ/03/31/122810/2016; PMRJ/03/32/115095/2016; PMRJ/03/31/122812/2016; PMRJ/03/01/137914/2016; PMRJ/03/01/197768/2016; PMRJ/03/31/122805/2016; PMRJ/03/32/102407/2016; PMRJ/03/31/117488/2016; PMRJ/03/31/116917/2016 e PMRJ/03/31/117482/2016.\r\nE- 12/062/21404/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/2196/2017; E-12/678098/2012 e E-12/062/23476/2014.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/123452/2015; PMRJ/03/21/105835/2015; PMRJ/03/32/124341/2015; PMRJ/03/32/110830/2015; PMRJ/03/32/110829/2015; PMRJ/03/33/117903/2015; PMRJ/03/31/115992/2015; PMRJ/03/01/130308/2015; PMRJ/03/32/116310/2015; PMRJ/03/31/123453/2015; PMRJ/03/53/104135/2014; PMRJ/03/53/104136/2014; PMRJ/03/53/104138/2014; PMRJ/03/53/104129/2014; PMRJ/03/53/104122/2014; PMRJ/03/53/104133/2014; PMRJ/03/53/104137/2014; PMRJ/03/53/104131/2014; PMRJ/03/01/130307/2015; PMRJ/03/01/130305/2015; PMRJ/03/33/121460/2015; PMRJ/03/31/120882/2015; PMRJ/03/33/121466/2015; PMRJ/03/33/121464/2015; PMRJ/03/31/121402/2015; PMRJ/03/31/121403/2015; PMRJ/03/22/110715/2015; PMRJ/03/52/118073/2015; PMRJ/03/53/115496/2015; PMRJ/03/53/104134/2014; PMRJ/03/31/105513/2015; PMRJ/03/32/101228/2015; PMRJ/03/32/101206/2015; PMRJ/03/01/127607/2015; PMRJ/03/01/195463/2014; PMRJ/03/01/172671/2015; PMRJ/03/53/104994/2015; PMRJ/03/51/106250/2015; PMRJ/03/01/177431/2015; PMRJ/03/33/121468/2015; PMRJ/03/32/122242/2015; PMRJ/03/21/118065/2015; PMRJ/03/32/127173/2015; PMRJ/03/32/111725/2015; PMRJ/03/32/104164/2015; PMRJ/03/32/120935/2015; PMRJ/03/21/108746/2015; PMRJ/03/21/108749/2015; PMRJ/03/01/121756/2015; PMRJ/03/53/107964/2015; PMRJ/03/51/124124/2014; PMRJ/03/32/114196/2014; PMRJ/03/31/116599/2015; PMRJ/03/01/141291/2015; PMRJ/03/01/141293/2015; PMRJ/03/53/100123/2015; PMRJ/03/53/100115/2015; PMRJ/03/33/115826/2015; PMRJ/03/33/103500/2015; PMRJ/03/01/167203/2015; PMRJ/03/51/116329/2015; PMRJ/03/51/116330/2015; PMRJ/03/51/114008/2015; PMRJ/03/53/113990/2015; PMRJ/03/22/113250/2015; PMRJ/03/31/129325/2015; PMRJ/03/31/129326/2015; PMRJ/03/51/106940/2015; PMRJ/03/51/106946/2015; PMRJ/03/32/118690/2015; PMRJ/03/52/103038/2015; PMRJ/03/21/103016/2015; PMRJ/03/53/106158/2015; PMRJ/03/53/106149/2015; PMRJ/03/01/134571/2015; PMRJ/03/53/110308/2015; PMRJ/03/31/129327/2015; PMRJ/03/01/130306/2015; PMRJ/03/33/102716/2015; PMRJ/03/33/111416/2015; PMRJ/03/01/165115/2015; PMRJ/03/33/103551/2015; PMRJ/03/31/111732/2015; PMRJ/03/01/127499/2015; PMRJ/03/31/111752/2015; PMRJ/03/32/111185/2015; PMRJ/03/33/112811/2015; PMRJ/03/53/107851/2015; PMRJ/03/21/103265/2015; PMRJ/03/32/109414/2015; PMRJ/03/53/112188/2014; PMRJ/03/32/104708/2015; PMRJ/03/32/106591/2015; PMRJ/03/33/139291/2014; PMRJ/03/33/137427/2014; PMRJ/03/01/183442/2014; PMRJ/03/33/129941/2014; PMRJ/03/32/106217/2015; PMRJ/03/33/113676/2015 e PMRJ/03/33/128110/2014.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/065/10847/2017; E-12/066/4403/2013; E-12/066/78499/2013; E- 12/062/85/2013; E-12/063/8595/2016; E-12/062/38481/2017; E- 12/066/4408/2013; E-12/062/71616/2017; E-12/063/6213/2017; E- 12/064/1068/2018 e E-12/065/2035/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/35869/2013; E-12/062/54509/2013; E- 12/062/34714/2013; E-12/062/44234/2013; E-12/062/43446/2013; E- 12/062/15513/2014; E-12/062/7449/2014; E-12/062/11089/2014; E- 12/062/17936/2014; E-12/062/10640/2014; E-12/062/42790/2013; E- 12/062/36724/2013; E-12/062/85459/2013; E-12/062/83435/2013; E- 12/062/18119/2014; E-12/062/53699/2014 e E-12/062/10748/2014.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/57709/2016; E-12/062/51740/2013; E-12/062/71320/2017; E- 12/062/107527/2017; E-12/062/33235/2016; E-12/062/118708/2016; E- 12/062/77924/2017; E-12/063/13968/2017; E-12/062/38153/2017; E- 12/062/20889/2014 e E-12/066/24378/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/102439/2016; PMRJ/03/21/103762/2016; PMRJ/03/04/110622/2016; PMRJ/03/51/115087/2014; PMRJ/03/21/103724/2015; PMRJ/03/01/117951/2014; PMRJ/03/01/167335/2015; PMRJ/03/01/153694/2015; PMRJ/03/04/100169/2016; PMRJ/03/31/111247/2015; PMRJ/03/51/109926/2015; PMRJ/03/32/106593/2015; PMRJ/03/51/113434/2014; PMRJ/03/31/100668/2015; PMRJ/03/31/110200/2016; PMRJ/03/33/132432/2015; PMRJ/03/33/104175/2015; PMRJ/03/31/104564/2015; PMRJ/03/32/111256/2015; PMRJ/03/01/114834/2015; PMRJ/03/53/103292/2015; PMRJ/03/31/104284/2015; PMRJ/03/01/156274/2015; PMRJ/03/31/120457/2015; PMRJ/03/33/139747/2014; PMRJ/03/01/114832/2015; PMRJ/03/01/114831/2015; PMRJ/03/01/114833/2015; PMRJ/03/31/108409/2015; PMRJ/03/21/106479/2015; PMRJ/03/21/103262/2015; PMRJ/03/21/103263/2015; PMRJ/03/21/103266/2015; PMRJ/03/01/115670/2015 e PMRJ/03/32/102280/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/90051/2017; E- 12/062/18260/2017; E-12/062/1786/2017; E-12/062/30597/2013; E- 12/062/55691/2018 e E-12/062/63213/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/61460/2018; E-12/062/56215/2018; E-12/062/29146/2018; E-12/062/27862/2018; E-12/062/39722/2018; E- 12/062/16130/2018; E-12/062/46469/2018; E-12/062/41757/2018; E- 12/062/41374/2018; E-12/062/61424/2018; E-12/062/121460/2017; E- 12/062/58408/2018; E-12/062/37892/2018; E-12/062/33813/2018; E- 12/062/109719/2017; E-12/062/60626/2014; E-16/061/54682/2019; E- 12/062/45818/2018; E-12/062/29284/2018; E-12/062/50175/2018; E- 16/061/96347/2019; E-12/062/38052/2018; E-12/062/10043/2018; E- 12/062/3062/2018; E-12/062/43364/2018; E-12/062/94216/2017; E- 12/062/22314/2018; E-12/062/12072/2018; E-12/062/14078/2018; E- 12/062/35751/2018 e E-12/062/28627/2018.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/85900/2014; E-12/062/37044/2014; E-12/062/6890/2014; E- 12/062/46509/2014; E-12/062/40844/2014; E-12/062/60034/2014; E- 12/062/60022/2014; E-12/062/59756/2014; E-12/62//27828/2014; E- 12/062/88471/2014; E-12/062/88738/2014; E-12/062/68328/2014; E- 12/062/18733/2014; E-12/062/55459/2014; E-12/062/95846/2014; E- 12/062/34227/2014; E-12/062/88327/2014; E-12/062/95363/2014; E- 12/062/61496/2014; E-12/062/84272/2014; E-12/062/86893/2014; E- 12/066/52926/2014; E-12/062/68778/2014; E-12/062/68779/2014; E- 12/062/59938/2014; PMRJ/03/31/116246/2015; PMRJ/03/01/118346/2015; PMRJ/03/53/106637/2015; PMRJ/03/31/116418/2014; PMRJ/03/01/206262/2014; PMRJ/03/53/102568/2015; PMRJ/03/31/111255/2015; PMRJ/03/31/103724/2015; PMRJ/03/31/108628/2015; PMRJ/03/01/178643/2014; PMRJ/03/01/173322/2016; PMRJ/03/32/107251/2015; PMRJ/03/21/112967/2015; PMRJ/03/21/107474/2015; PMRJ/03/32/102413/2015; PMRJ/03/01/161649/2015; PMRJ/03/01/169351/2015; PMRJ/03/31/116247/2015; PMRJ/03/31/116250/2015; PMRJ/03/01/131076/2015; PMRJ/03/01/147139/2015; PMRJ/03/01/166801/2015; PMRJ/03/53/107551/2015; PMRJ/03/51/104595/2015; PMRJ/03/51/104596/2015; PMRJ/03/32/126770/2015; PMRJ/03/32/101015/2015; PMRJ/03/32/105915/2015; PMRJ/03/04/100170/2015 e PMRJ/03/33/103364/2015.\r\nE- 12/062/31342/2018; E-12/062/42395/2018; E-12/062/67430/2017; E- 12/062/100536/2018; E-12/062/77874/2017; E-12/062/16866/2018; E- 12/062/83628/2017; E-12/062/34944/2018; E-12/062/48278/2018; E- 12/062/11424/2018; E-12/062/16770/2018; E-12/062/24029/2018; E- 12/062/106987/2018 e E-12/062/16634/2018.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E- 12/066/8048/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/65843/2014); E- 12/066/40874/2014; E-12/062/69158/2014; E-12/064/11194/2013; E- 12/062/79883/2013; E-12/552823/2012; E-12/062/2816/2014; E- 12/062/97843/2013; E-12/062/41824/2013; E-12/062/12820/2014; E- 12/062/2912/2014; E-12/066/52648/2013; E-12/066/76264/2013; E- 12/062/95798/2014; E-12/066/4407/2013; E-12/063/16724/2017; E- 12/062/24009/2017; E-12/066/80233/2013; E-12/063/195/2018; E- 12/065/1765/2018; E-12/066/80231/2013; E-12/065/2033/2018; E- 12/064/18313/2017; E-12/066/4409/2013; E-12/062/3385/2017; E- 12/546296/2011 e E-12/062/115065/2016.\r\n03/01/200586/2014; PMRJ/03/53/116526/2015; PMRJ/03/53/114117/2014; PMRJ/03/53/111986/2015; PMRJ/03/32/130647/2015; PMRJ/03/01/169354/2015; PMRJ/03/32/114905/2014; PMRJ/03/53/116586/2014; PMRJ/03/53/116523/2015; PMRJ/03/53/116528/2015; PMRJ/03/32/112807/2014; PMRJ/03/32/112807/2014; PMRJ/03/32/112911/2014; PMRJ/03/01/190498/2014; PMRJ/03/01/197521/2014; PMRJ/03/51/110250/2014; PMRJ/03/51/110249/2014; PMRJ/03/33/138205/2014; PMRJ/03/01/202085/2014; PMRJ/03/01/200529/2014; PMRJ/03/32/112804/2014; PMRJ/03/51/110293/2014; PMRJ/03/32/114924/2014; PMRJ/03/51/110292/2014; PMRJ/03/51/110307/2014; PMRJ/03/01/131181/2014; PMRJ/03/33/137079/2014; PMRJ/03/32/112909/2014; PMRJ/03/32/112954/2014; PMRJ/03/01/208037/2014 e PMRJ/03/31/126788/2014.\r\nERRATAS:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 2ª. Sessão Ordinária, de 09 de março de 2022, publicados no D.O. em 11/04/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 3ª. Sessão Ordinária, de 16 de março de 2022, publicados no D.O. em 03/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/63093/2014E- 12/062/33418/2014,dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 4ª. Sessão Ordinária, de 23 de março de 2022, no item 3.2.3., publicado no D.O. em 10/05/2022, no que se refere ao processo nº. devolução do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 3ª. Sessão Ordinária, de 16 de março de 2022, no item 3.7.2., publicado no D.O. em 03/05/2022, no que se refere ao processo nº. cancelamento por Ordem Judicialdo mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nProcesso nº SEI-150123/000180/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2408754\r\n"
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        "2408830": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 14 de julho de 2022, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075, de 15 de junho de 2022, publicada em D.O. de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 1998, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O. de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/010782/2022.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50859790\r\nHÉLIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nnte de Segurança Socioeducativa\r\n24- out- 16\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,3\r\nSEI- 030022/010782/2022\r\nId: 2408830\r\n"
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        "2408959": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 078/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 237/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaObjeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CATETER VENOSO CENTRAL) - Item: 1, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 208.916,40 (duzentos e oito mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 885/2021 (Doc. SEI 26370895) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34977602). SEI- 080007/004648/2021. 08/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 078/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 237/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (PAPEL ULTRASSONOGRAFIA) - Item: 3, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 43.030,00 (quarenta e três mil e trinta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 885/2021 (Doc. SEI 26370895) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34977602). SEI- 080007/004648/2021. 08/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 078/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 237/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaSEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (DRENO SUCCAO DESCARTAVEL) - Item: 4, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 11.100,00 (onze mil e cem reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 885/2021 (Doc. SEI 26370895) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34977602). SEI- 080007/004648/2021. 11/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 078/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 237/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (LENÇOL) - Item: 5, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 113.537,88 (cento e treze mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 885/2021 (Doc. SEI 26370895) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34977602). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DE ASSINATURA: 13/07/2022.\r\nId: 2408959\r\n"
        ],
        "2409449": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 165/2022.\r\nPregão eletrônico nº 272/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (SECUQUINUMABE 150 MG - SERINGA PREENCHIDA).\r\nR 6.397.794,16 (seis milhões, trezentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/07/2022.\r\nId: 2409449\r\n"
        ],
        "2409450": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 166/2022.\r\nPregão eletrônico nº 228/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa VERTICAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (FORTINI PÓ).\r\nR 210.726,36 (duzentos e dez mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/07/2022.\r\nId: 2409450\r\n"
        ],
        "2409451": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 168/2022.\r\nPregão eletrônico nº 244/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa VERTICAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (NEOFORTE APRESENTAÇÃO LATA DE 400G).\r\nR 686.894,06 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/07/2022.\r\nId: 2409451\r\n"
        ],
        "2409452": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 169/2022.\r\nPregão eletrônico nº 275/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CITRATO DE TOFACITINIBE 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 968.630,40 (novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e trinta reais e quarenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/07/2022.\r\nId: 2409452\r\n"
        ],
        "2409480": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n: Ata de Registro de Preços nº 19/2022\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ITURRI S.A.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de viatura tipo AUTO BOMBA TANQUE (ABT) para atividade de combate a incêndio.\r\nR 2.199.000,00 (Dois milhões cento e noventa e nove mil reais) para o Item 01.\r\nA vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº P.E.I-07/22, Processo SEI- 270042/000972/2021.\r\nId: 2409480\r\n"
        ],
        "2409519": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da Atas 149ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes, com alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, bem como a Doutora Laíse Lopes, OAB/DF: 50.980 e o Senhor Celso Alencar Ramos Jacob, ora requerente do pedido de Graça (indulto individual). O presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues, passou a condução dos trabalhos ao Conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal que iniciou a sessão com o Item 3. Apresentação da redação do ofício a ser encaminhado ao CREMERJ (conselheira Fernanda Prates Fraga.). Acordaram, por unanimidade, os conselheiros do Conselho Penitenciário pela aprovação da redação do ofício a ser encaminhado ao CREMERJ, com a inclusão solicitada do conselheiro Salvador Bemerguy. Prosseguindo, o presidente em exercício passou para o Item 4. Distribuição cartas dos apenados. O conselheiro Gabriel solicitou à Secretaria do CPERJ que os documentos sejam encaminhados aos conselheiros e retorne a pauta da próxima sessão. Item 5. OFÍCIO-CIRCULAR N 13/2022/CNPCP/DEPEN/MJ - Diretrizes básicas para arquitetura penal. Acordaram, por unanimidade, os conselheiros do Conselho Penitenciário que o procedimento será distribuído para o conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, conforme estabelece a rotina/procedimentos do Conselho Penitenciário. Item 6. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O Conselheiro Eduardo Costa Linhares solicitou à Secretaria do CPERJ informações quanto ao procedimento que autoriza que o advogado acompanhe seu cliente. Nesse sentido, foi informada pela Secretaria do CPERJ que já foi dada ciência a Exma. Secretária de Estado de Administração Penitenciária. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2409519\r\n"
        ],
        "2409588": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 172/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES PARA A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS IMUNO-HEMATOLÓGICOS COMPLEXOS (CARTAO PROVA IMUNOHEMATOLOGICA IDENTIFICACAO: SISTEMAS KELL E KIDD, CARTAO PROVA IMUNOHEMATOLOGICA IDENTIFICACAO: SISTEMAS MNS E DUFFY, CARTAO PROVA IMUNOHEMATOLOGICA IDENTIFICACAO: MONOESPECIFICO, REAGENTE PREPARADO e BROMELINA). Lotes: 2, 3, 4, 5 e 13, para atender as necessidades do HEMORIO e HECC - unidades sob gestão desta Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. TOTAL REGISTRADOR 186.943,78 (cento e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 880/2021 (Doc. SEI 26352542) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34833427). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/003707/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 074/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 172/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES PARA A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS IMUNO-HEMATOLÓGICOS COMPLEXOS (REAGENTE ANALISE). Lote: 6, para atender as necessidades do HEMORIO e HECC - unidades sob gestão desta Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.875,85 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 880/2021 (Doc. SEI 26352542) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 34833427). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/003707/2021\r\nId: 2409588\r\n"
        ],
        "2409943": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 170/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE RALOXIFENO 60 MG - COMPRIMIDO).\r\nR 125.258,56 (cento e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 276/2022. \r\nNº SEI-080001/029741/2021.\r\nId: 2409943\r\n"
        ],
        "2409968": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " CIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 005/2020\r\nREALIZADA NO DIA 19 DE JULHO DE 2022 (terça-feira), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ\r\nINICIO:10h\r\nTÉRMINO:13h\r\nProc. E-09/106/165/2020 - Processo Eletrônico n° SEI- 350074/002097/2020.\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Hospital American Cor Ltda- CNPJ: 02.746.015/0001-29; na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED RG 76.650 Paula Rosado ID FUNC: 3229044-6 (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Júnior ID FUNC: 4400131-2, 1° SGT PM RG 80.369 Luis Atanázio Francisco ID FUNC:0595619-6 e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho ID FUNC: 5095424-5.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n2- APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa - Hospital American Cor Ltda- CNPJ: 02.746.015/0001-29, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 005/2020.\r\nESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Não há.\r\n4- RESULTADO: Inabilitado por não estar em conformidade com o item 6.2.4, “a” - Atestado de Capacidade Técnica e com item 6.2.5 - Declaração da sociedade sobre suas instalações físicas e aparelhamento, localização, limpeza, higiene e o acesso facilitado para deficientes físicos e pessoas acamadas (macas), qualidade do atendimento, conforto oferecido aos pacientes e o tipo de aparelhos e equipamentos, se for o caso, necessários à realização dos serviços, objeto do presente termo.\r\n5 ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar inabilitada à empresa - Hospital American Cor Ltda- CNPJ: 02.746.015/0001-29, para fins de contratação na prestação de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria.\r\nId: 2409968\r\n"
        ],
        "2410139": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 010/2022\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS.\r\n: Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de materiais e equipamentos, bem como organização de eventos de caráter não continuo e não habitual em comunidades assistidas pelo ITERJ das Regiões Norte e Noroeste Fluminense..\r\n15/07/2022.\r\nR 2.182.000,00 (dois milhões cento e oitenta e dois mil reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/00012/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 011/2022\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA EFATA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.\r\n: Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de materiais e equipamentos, bem como organização de eventos de caráter não continuo e não habitual em comunidades assistidas pelo ITERJ, das Regiões Metropolitana, Serrana e Baixada Litorânea.\r\n15/07/2022.\r\nR 1.378.000,00 (um milhão trezentos e setenta e oito mil reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/00012/2022.\r\nId: 2410139\r\n"
        ],
        "2410175": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos nove dias do mês de junho de 2022, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 16:40 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Cristiane Jordão Huhn, Pedro Gonçalves Diniz Filho, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas, Décio Gil de Oliveira e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, atingido o quórum de 8 (oito) Conselheiros, foi aberta a ducentésima trigésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Iniciou-se com a análise do primeiro processo da pauta, de nº SEI-04/073/000355/2019, sob a relatoria da Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas. Pediu a palavra o Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, para solicitar vistas dos autos, inclusive para que tivesse oportunidade de submeter a matéria à categoria em consulta patrocinada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Ficou então acordado que o processo voltaria a constar da pauta da próxima reunião extraordinária do colegiado, agendada para o dia 27/06/2022. Passando ao processo E-04/073/100032/2018, que trata do levantamento sobre eventual necessidade de realização de concurso para a carreira de Auditoria Fiscal da Receita Estadual, o Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes apontou para a necessidade de atualização das informações já colhidas no referido processo, oportunidade em que lhe foi noticiado o recebimento, pelo colegiado, do processo SEI- 040073/000003/2022, que trata do mesmo tema, o qual foi-lhe distribuído, por conexão. Por esse motivo, a discussão da matéria será retomada futuramente. Passando ao processo SEI-140001/026240/2021, que trata de Orientação de Cumprimento de Julgado da lavra da PGE em ação sobre a atualização do Prêmio de Produtividade de integrantes da carreira de Auditor Fiscal, a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas ressaltou sua similaridade com processos deliberados na 229ª Reunião Extraordinária deste Conselho, razão por que propôs que se lhe desse encaminhamento idêntico, para que também seja devolvido ao órgão demandante, com a recomendação que não mais encaminhe, ao colegiado, questionamento sobre o cálculo da referida parcela remuneratória, posto que a competência do CSFT sobre o tema limita-se à elaboração de normas (art. 106, X, da Lei Complementar nº 69/1990). Na oportunidade, o Secretário Executivo noticiou o recebimento de outro processo veiculando demanda análoga (processo SEI-14001/013858/2022), em face do qual o Presidente propôs que, doravante, a Secretaria Executiva esteja autorizada a devolver tais processos em razão da falta de competência do CSFT. Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a proposição da Conselheira relatora quanto ao processo SEI-140001/026240/2021, bem como a proposição do Presidente do colegiado. Passando ao segundo item da pauta - Assuntos Gerais -, o Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes teceu considerações acerca do processo SEI-040073/000220/2020, tendo sido deliberado, por unanimidade, o seu encaminhamento à COMISARRF para elaboração de parecer e discussão na próxima reunião deste Conselho. Também foi noticiada a dificuldade de obtenção de assinatura na ata e nos acórdãos relativos às deliberações da 229ª Reunião Extraordinária, decidindo-se que a Secretaria Executiva persista na solução do problema. Em seguida, a Secretaria Executiva solicitou orientação quanto ao processo SEI-040001/000185/2021, razão por que o colegiado deliberou, por unanimidade, por seu encaminhamento à Ouvidoria da SEFAZ, nos termos do relatório do Conselheiro Décio Gil de Oliveira. Também foi noticiado o recebimento dos processos SEI-040001/000194/2022, SEI-040001/000196/2022, SEI- 040001/000197/2022, SEI-040001/000198/2022 e SEI- 040001/000199/2022, nos quais é solicitada cópia de peças ou do inteiro teor dos processos E-04/086/1/A/2018, E-04/086/2/A/2018 ou E- 04/086/4/A/2018. Em resposta, o colegiado deliberou, por unanimidade, pela remessa dos processos à Chefia de Gabinete, para a adoção das providências cabíveis. Por fim, tratou-se do processo SEI- 04001/000167/2022, em função do qual se deliberou, por unanimidade, que a Secretaria Executiva atualize as informações pertinentes ao colegiado na página eletrônica da Fazenda, complementando-as com as normas afetas ao CSFT e com as atas das reuniões. Não havendo mais assuntos a tratar, às 17:54 horas, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI- 040086/000010/2022.\r\nSecretário-Executivo\r\nPresidente\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nConselheiro\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nId: 2410175\r\n"
        ],
        "2410192": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nATA DA 210ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No quarto dia do mês de maio de 2022, com início às 10:00 horas, no auditório da FAPERJ, realizou-se a 210ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe respondendo pela Superintendência de Empresas em Liquidação - SUPEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL. ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra, a Sra. Presidente deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 209º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes; : com o processo de Migração para SECC - Decreto n° 48.014 de 4 de abril de 2022 - informou que a SEPLAG/SUBCPPAT foi transferida para SECC/SUBADM, alterando alguns procedimentos, e indicou que a equipe de informática está reorganizando a estrutura da unidade; reiterou ser necessário que as liquidandas tomem as medidas necessárias para limpeza e organização do espaço do Arquivo da Central do Brasil, e que o prazo esteja previsto no Plano de Ação; [...]v) informou o prazo de 31 de Maio para o envio da Escrituração Contábil Digital - ECD; comunicou que a vistoria ao Imóvel da CTC, ocupado pelo IAB, está confirmada para o dia 06/05 às 08:00h; [...]; nos dias 28 e 29 de abril foram realizadas as Assembleias Gerais das empresas em liquidação, CELF, DIVERJ, BDRIO, FLUMITRENS, CTC e CFSEC, respectivamente, sem nenhuma intercorrência, com aprovação dos Relatórios da Prestação de Contas dos Liquidantes, Balanço Patrimonial, e das Demonstrações Financeiras, do exercício 2021. Todavia foi determinado o atendimento às recomendações e correções que vierem a constar, se houver, no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise dos processos de prestação de contas, bem como do certificado a ser emitido por aquela auditoria; o METRO 'Em Liquidação” tem duas Assembleias pendentes: AGE iniciada em 2021, com nova data prevista para 26.05.2022 e AGO/E, com nova data prevista para 27.05.2022, ambas às 11h; ENCERRAMENTO: Processo nº SEI-120001/003611/2022.\r\nId: 2410192\r\n"
        ],
        "2410195": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nATA DA 211ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No trigésimo primeiro dia do mês de maio de 2022, com início às 10:00 horas, no auditório da FAPERJ, realizou-se a 211ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação- ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL. ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra, a Sra. Presidente deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 210º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes; INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃOfoi comunicado pela Assessoria que, para auxiliar no processo de desfazimento da massa documental acumulada nos arquivos das empresas, será agendada uma data para um treinamento dos empregados das empresas no Arquivo Público, acerca do tema;para Escrituração Contábil Digital - ECD, bem como o prazo de 31 de Julho conforme informado em fóruns anteriores, a Assessora-Chefe relembrou que as normativas estaduais vigentes orientam o trabalho presencial a todos os agentes públicos da Administração Direta e Indireta, solicitando atenção ao cumprimento da norma. : METRO - AGO/E 2022, em nova data, reagendada para o dia 27 de maio, às11h, a Assembleia ocorreu sem nenhuma intercorrência, com a aprovação do Relatório da Prestação de Contas dos Liquidantes, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, do exercício de 2021. Todavia, foi determinado o atendimento às recomendações e correções que vierem a constar e se houver, no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise dos processos de prestação de contas, bem como do certificado a ser emitido por aquela Auditoria. E pela manutenção do funcionamento do Conselho Fiscal de modo não permanente, consoante ao parecer nos autos do processo SEI-120214/000035/2021; JUCERJA, as ATAS das Assembleias Gerais de Acionistas deverão ser publicadas na Central de Balanços do SPED e enviadas para esta Assessoria, por intermédio do processo SEI, formado para a organização das AGOs; Processo SEI-120001/003611/2022.\r\nId: 2410195\r\n"
        ],
        "2410198": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/07/2022\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê: Ata de Registro de Preços n° 074/2022-B...\r\nAta de Registro de Preços n° 079/2022-B...\r\nId: 2410198\r\n"
        ],
        "2410199": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº. 085/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaVASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETERES e FILTRO PROTEÇÃO CAROTIDA) - Itens: 4, 5 e 6, para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 767/2022 (Doc. SEI 30860411) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35823947). - 080007/007501/2021 19/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 085/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaTECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SHUNT CAROTIDEO) - Item: 3, para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 9.812,00 (nove mil oitocentos e doze reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 767/2022 (Doc. SEI 30860411) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35823947). - 080007/007501/2021. 19/07/2022.\r\nId: 2410199\r\n"
        ],
        "2410240": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 083/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 241/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER INTRAVENOSO e ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA) - Itens: 1 e 6, para suprir à demanda dos pacientes do SUS, atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 42.273,52 (quarenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 71/2022 (Doc. SEI 27359860) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35261979). - 080007/009008/2021 14/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 083/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 241/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE e LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL) - Itens: 2, 3, 10 e 11, para suprir à demanda dos pacientes do SUS, atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 70.304,21 (setenta mil, trezentos e quatro reais e vinte e um centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 71/2022 (Doc. SEI 27359860) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35261979). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEIDATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 083/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 241/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE e GEL CONDUTOR) - Itens: 4 e 8, para suprir à demanda dos pacientes do SUS, atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 37.983,89 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 71/2022 (Doc. SEI 27359860) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35261979). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEIDATA DE ASSINATURA: 18/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 083/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 241/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GA MEDICAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO RESPIRAVEL) - Item: 5, para suprir à demanda dos pacientes do SUS, atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 660,00 (seiscentos e sessenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 71/2022 (Doc. SEI 27359860) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35261979). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 18/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 083/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 241/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (GUIA BIOPSIA ENDOCAVITARIA) - Item: 9, para suprir à demanda dos pacientes do SUS, atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 6.912,00 (seis mil novecentos e doze reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 71/2022 (Doc. SEI 27359860) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35261979). - 080007/009008/2021 18/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 083/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 241/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL) - Item: 13, para suprir à demanda dos pacientes do SUS, atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 616,40 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 71/2022 (Doc. SEI 27359860) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35261979). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEIDATA DE ASSINATURA: 13/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 083/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 241/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TUBO EXTENSOR CATETER) - Item: 14, para suprir à demanda dos pacientes do SUS, atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 12.693,24 (doze mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 71/2022 (Doc. SEI 27359860) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35261979). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 15/07/2022.\r\nId: 2410240\r\n"
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        "2410319": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 084/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 64/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (POLIMIXINA B SULFATO). Item: 5, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 678.414,00 (seiscentos e setenta e oito mil quatrocentos e quatorze reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1059/2021 (Doc. SEI 32490136) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35913205). - 080007/008524/2021 15/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 084/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 64/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaRALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (CLORIDRATO MONOIDRATADO DE CIPROFLOXACINO, METRONIDAZOL, SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA e ALBENDAZOL). Itens: 1, 2, 7 e 9, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ, para atender as demandas do Hospital da Mãe - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 53.312,20 (cinquenta e três mil trezentos e doze reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1059/2021 (Doc. SEI 32490136) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35913205). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEIDATA DE ASSINATURA: 18/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 084/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 64/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (METRONIDAZOL e SULFATO DE AMICACINA). Itens: 3 e 8, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 596.782,50 (quinhentos e noventa e seis mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1059/2021 (Doc. SEI 32490136) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35913205). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEIDATA DE ASSINATURA: 15/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 084/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 64/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARESEIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA). Item: 6, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 5.586,00 (cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1059/2021 (Doc. SEI 32490136) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35913205). - 080007/008524/2021. 18/07/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 084/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 64/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (FLUCONAZOL). Item: 10, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1059/2021 (Doc. SEI 32490136) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35913205).PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEIDATA DE ASSINATURA: 18/07/2022.\r\nId: 2410319\r\n"
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        "2410328": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 080/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 25/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaDIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI.: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (REAGENTE PREPARADO) - Item: 1, para suprir à demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 255.849,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 296/2022 (Doc. SEI 28589678) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35196385). SEI- 080007/009897/2021. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2022.\r\nId: 2410328\r\n"
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        "2410334": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 080/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 25/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBIOSTOCK DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (REAGENTE PREPARADO) - Item: 2, para suprir à demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 1.294.174,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, cento e setenta e quatro reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 296/2022 (Doc. SEI 28589678) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 35196385). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA ASSINATURA: 12/07/2022.\r\nId: 2410334\r\n"
        ],
        "2410379": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nAta de Registro de Preços nº 20/2022\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA.\r\nvisando suprir a demanda do CBMERJ.\r\nLote 1.1, com valor unitário de R 745,64; Lote 1.2, com valor unitário de R 1.830,26 e Lote 1.3, com valor unitário de R 1.000,00.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.: 19/07/2022.\r\n: Pregão eletrônico nº PE-33/22, SEI- 270042/000113/2022.\r\nId: 2410379\r\n"
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        "2410401": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Gabriel Bustamante Pires Leal¸ Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. leitura da Ata 150ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro no exercício eventual da Presidência declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O Conselheiro Gabriel Bustamante Pires LealDistribuição cartas dos apenados. Foram distribuídas as referidas cartas da seguinte forma: Sandro dos Santos Amaral - Relatora: Sônia Regina Soares de Oliveira; Julio Cesar Moreira Moraes - Relatora: Elizabeth Rodrigues Félix; Hamilton Cesar da Silva - Relatora : Fátima Elisabeth de Souza Silva; Diogo José dos Santos Feijoli, a carta será encaminhada ao Núcleo Prisional da Defensoria Pública. Prosseguindo, o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal passou para o Item 4. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. Nesse momento, o Conselheiro em exercício apresentou o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 13/2022/CNPCP/DEPEN/MJ que faz menção à arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados, e foi constituído um Grupo de trabalho para tratar do assunto pelos seguintes conselheiros: Paulo Horn, Fábio de Almeida Cascardo, Felippe Oliveira Barcellos e Fernanda Prates Fraga. Em seguida, o Conselheiro Daniel Diamantaras realizou breve relato sobre seu comparecimento à Reunião de Frente Parlamentar que falou do tema: “Perspectivas de maior humanização no dia a dia da População Carcerária, assim como nas condições de trabalho dos Policiais Penais”. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal ficando consignado que o presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2410401\r\n"
        ],
        "2410506": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO\r\n10h e 40min.\r\n12h e 50min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Antônio Guimarães (SETRANS), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Wilson Ferreira da Silva (SPRF), Márcia Fábio Mazante (DER) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nAlessandro Damázio (PMBP),Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nMarco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nTen. Felipe Esteves Gonçalves Viana (BPRV).\r\nE ABERTURA DA SESS\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião passou a palavra ao Presidente Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou que as Portarias da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, referentes à integração dos Municípios de Cardoso Moreira e Italva, ambos localizados na esfera territorial do Rio de Janeiro, junto ao Sistema Nacional de Trânsito, se encontravam publicadas no Diário Oficial da União. Em seguida, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 12ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de junho de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES , SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/116074/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/066/50456/2014; E-12/206102/2011; E-12/066/44517/2014; E-12/066/44780/2014; E-12/062/4156/2014; E- 12/066/20247/2014; E-12/266701/2011; E-12/276020/2011; E- 12/245240/2011; E-12/066/43042/2014; E-12/062/43631/2014; E- 12/062/49150/2013; E-12/339552/2011; E-12/544880/2011; E- 12/062/84934/2013; E-12/062/85189/2013; E-12/062/84900/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/643/2015) e E-12/066/13756/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/100292/2016 e E- 12/062/16448/2014.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/20305/2018. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PMRJ/03/21/110624/2015; PMRJ/03/04/121555/2015; PMRJ/03/32/101626/2015; PMRJ/03/01/177132/2015; PMRJ/03/31/128752/2015; PMRJ/03/31/128743/2015; PMRJ/03/32/106807/2015; PMRJ/03/31/127709/2015; PMRJ/03/01/158870/2015; PMRJ/03/01/112189/2015; PMRJ/03/53/114482/2015; PMRJ/03/21/110625/2015; PMRJ/03/32/102767/2015; PMRJ/03/32/102766/2015; PMRJ/03/32/101736/2015; PMRJ/03/32/107392/2015; PMRJ/03/32/107228/2015; PMRJ/03/22/111410/2015; PMRJ/03/01/177588/2015; PMRJ/03/01/179387/2015; PMRJ/03/04/108906/2015; PMRJ/03/01/135007/2015; PMRJ/03/01/171466/2015; PMRJ/03/33/132030/2015; PMRJ/03/33/138433/2014 e PMRJ/03/32/102302/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/24366/2017; E-12/062/73712/2017; E- 12/062/53141/2017; E-12/062/73937/2015; E-12/062/11924/2016; E- 12/062/73998/2014; E-12/062/85705/2017; E-12/062/105825/2017; E- 12/062/2598/2017; E-12/062/24519/2017; E-12/062/26416/2017; E- 12/062/6632/2017; E-12/062/9615/2017; E-12/062/8491/2017; E- 12/062/6670/2017; E-12/062/63377/2014; E-12/062/68326/2017; E- 12/062/53367/2017; E-12/062/10159/2017; E-12/062/972/2017; E- 12/062/10603/2017; E-12/062/5379/2017; E-12/062/6237/2017; E- 12/062/10185/2017; E-12/062/2390/2017; E-12/062/84269/2015; E- 12/062/33159/2017; E-12/062/29713/2017; E-12/062/32828/2017; E- 12/062/13874/2017; E-12/062/116926/2017; E-12/062/85508/2017; E- 12/062/72568/2017; E-12/062/76055/2017; E-12/062/88493/2017; E- 12/062/24249/2017; E-12/062/25310/2017; E-12/062/25295/2017; E- 12/062/27827/2017; E-12/062/28324/2017; E-12/062/33764/2017; E- 12/062/25154/2017; E-12/062/27560/2017; E-12/062/8902/2017; E- 12/062/9164/2017; E-12/062/6702/2017; E-12/062/9684/2017; E- 12/062/4631/2017; E-12/062/6933/2017; E-12/062/8416/2017; E- 12/062/2300/2017; E-12/062/18290/2017; E-12/062/15148/2017; E- 12/062/18482/2017; E-12/062/16455/2017; E-12/062/16741/2017; E- 12/062/16352/2017; E-12/062/12863/2017; E-12/062/26244/2017; E- 12/062/26985/2017; E-12/062/20815/2017; E-12/062/24717/2017; E- 12/062/16561/2017; E-12/062/8677/2017; E-12/062/12815/2017; E- 12/062/27927/2017; E-12/062/24809/2017; E-12/062/83340/2013; E- 12/062/34556/2013; E-12/062/22311/2013; E-12/062/96594/2013; E- 12/062/96112/2013; E-12/062/65284/2013; E-12/062/63280/2013; E- 12/062/34971/2013; E-12/062/10563/2014; E-12/062/42920/2013; E- 12/062/114568/2018 e E-12/062/46110/2017.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; E- 12/062/49788/2014; E-12/062/68495/2014; E-12/062/28302/2014; E- 12/062/14566/2014; E-12/062/74829/2014; E-12/062/13198/2014; E- 12/062/68522/2014; E-12/066/3415/2014; E-12/066/3156/2014; E- 12/062/40521/2014; E-12/062/52782/2014; E-12/062/58312/2014; E- 12/062/59620/2014; E-12/062/39748/2014; E-12/062/24892/2014; E- 12/062/34333/2014; E-12/062/6713/2014; E-12/062/55835/2014; E- 12/062/30740/2014; E-12/062/40941/2014; E-12/062/49831/2014; E- 12/062/7215/2014; E-12/062/119826/2016; E-12/062/41380/2014; E- 12/062/38431/2014; E-12/062/29199/2016; E-12/062/26014/2016; E- 12/062/29135/2016; E-12/062/22178/2014; E-12/062/34314/2014; E- 12/062/65586/2014; E-12/066/21097/2014; E-12/062/69523/2014; E- 12/062/40654/2014; E-12/062/13199/2014; E-12/062/34929/2014; E- 12/062/40399/2014; E-12/062/68667/2014; E-12/062/46724/2014; E- 12/062/31011/2014; E-12/062/26266/2013; E-12/062/77727/2013; E- 12/062/77790/2013; E-12/062/43821/2014; E-12/062/60206/2014; E- 12/062/40248/2014; E-12/062/50068/2014; E-12/062/40405/2014; E- 12/062/36994/2014; E-12/062/39655/2014; E-12/062/3884/2014; E- 12/062/95443/2014; E-12/062/6733/2014; E-12/062/88173/2014; E- 12/062/78328/2014; E-12/062/21845/2014; E-12/062/25275/2014; E- 12/062/20391/2014; E-12/062/27881/2014; E-12/062/8481/2014; E- 12/062/99068/2013; PMRO/6670/2014 e PMSG/043/2013.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/7166/2014 e E-12/066/51046/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/44358/2013; E-12/062/54903/2013; E- 12/062/79948/2014; E-12/062/29645/2013; E-12/062/47005/2013; E- 12/062/22534/2014; E-12/062/63440/2014; E-12/062/56005/2014; E- 12/062/48336/2013; E-12/062/22832/2013; E-12/062/4835/2014; E- 12/062/63419/2014; E-12/062/79063/2014; E-12/062/65087/2014; E- 12/062/47033/2014; E-12/062/56395/2014; E-12/062/56177/2014; E- 12/062/29509/2013; E-12/062/29484/2013; E-12/062/53289/2013; E- 12/062/62688/2014; E-12/062/56048/2014; E-12/062/41211/2014; E- 12/062/4434/2014; E-12/062/69663/2014; E-12/062/88810/2013; E- 12/062/36351/2013; E-12/062/95999/2013; E-12/062/83274/2013; E- 12/062/96169/2013; E-12/062/23643/2013 e E-12/062/83458/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/25505/2015; E-12/025/338/2015 e E-12/064/16641/2016.\r\nIDOS: PMRJ/03/21/104563/2016; PMRJ/03/53/106985/2016; PMRJ/03/53/106496/2016; PMRJ/03/53/107028/2016; PMRJ/03/31/105391/2016; PMRJ/03/31/105339/2016; PMRJ/03/31/105338/2016; PMRJ/03/31/105337/2016; PMRJ/03/53/107684/2016; PMRJ/03/01/109619/2016; PMRJ/03/01/109621/2016; PMRJ/03/32/112270/2016; PMRJ/03/01/108969/2016; PMRJ/03/32/112339/2016; PMRJ/03/53/109432/2016; PMRJ/03/53/109431/2016; PMRJ/03/53/108360/2016; PMRJ/03/32/112268/2016; PMRJ/03/32/104328/2016; PMRJ/03/32/105865/2016; PMRJ/03/53/108270/2016; PMRJ/03/53/108108/2016; PMRJ/03/32/104329/2016; PMRJ/03/32/109318/2016; PMRJ/03/53/100785/2016; PMRJ/03/53/108106/2016; PMRJ/03/53/109462/2016; PMRJ/03/01/115167/2016; PMRJ/03/33/115235/2015; PMRJ/03/52/102511/2015; PMRJ/03/01/152956/2016; PMRJ/03/01/152964/2016; PMRJ/03/01/159349/2016; PMRJ/03/01/107282/2016; PMRJ/03/53/100501/2016; PMRJ/03/53/100786/2016; PMRJ/03/04/109722/2016; PMRJ/03/04/109727/2016; PMRJ/03/53/108124/2016; PMRJ/03/01/188943/2016; PMRJ/03/32/110208/2016; PMRJ/03/31/116656/2016; PMRJ/03/32/109659/2016; PMRJ/03/53/102578/2016; PMRJ/03/53/125922/2016; PMRJ/03/31/108576/2016; PMRJ/03/53/105647/2016; PMRJ/03/31/103517/2016; PMRJ/03/32/103536/2016; PMRJ/03/33/107215/2016; PMRJ/03/21/103350/2015; PMRJ/03/21/103336/2015; PMRJ/03/21/103294/2015; PMRJ/03/01/156778/2015; PMRJ/03/01/136994/2014; PMRJ/03/01/136998/2014; PMRJ/03/01/131052/2014; PMRJ/03/01/131053/2014; PMRJ/03/01/133290/2014; PMRJ/03/01/132989/2015; PMRJ/03/01/132958/2015; PMRJ/03/01/128826/2015; PMRJ/03/01/195243/2014; PMRJ/03/01/106340/2015; PMRJ/03/33/116437/2015; PMRJ/03/01/110536/2015; PMRJ/03/01/124357/2014; PMRJ/03/01/103291/2015; PMRJ/03/01/103290/2015; PMRJ/03/01/105588/2015; PMRJ/03/01/105545/2015; PMRJ/03/01/105589/2015; PMRJ/03/01/105593/2015; PMRJ/03/01/195276/2014; PMRJ/03/01/135274/2014; PMRJ/03/01/208010/2014; PMRJ/03/01/136995/2014; PMRJ/03/04/132906/2014; PMRJ/03/04/133008/2014; PMRJ/03/21/107598/2015; PMRJ/03/21/108006/2015; PMRJ/03/21/107073/2015; PMRJ/03/31/111445/2015; PMRJ/03/31/103117/2015; PMRJ/03/31/111447/2015; PMRJ/03/31/111448/2015; PMRJ/03/52/108072/2015; PMRJ/03/52/118138/2015; PMRJ/03/51/119557/2015; PMRJ/03/51/104607/2015; PMRJ/03/33/118193/2014; PMRJ/03/33/102186/2015; PMRJ/03/33/140902/2015; PMRJ/03/33/106581/2015; PMRJ/03/33/129569/2014; PMRJ/03/33/134726/2014; PMRJ/03/33/104145/2015; PMRJ/03/33/138991/2014; PMRJ/03/33/102732/2015 e PMRJ/03/33/102734/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/98004/2013; E-12/062/13036/2014; PMP/993/2017 e PMP/1091/2017. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO NÃO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/23943/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/1930/2017; E-12/062/1952/2017; E- 12/062/8255/2018; E-12/062/56814/2017; E-12/062/75247/2017; E- 12/062/76131/2017; E-12/062/123977/2018; E-12/062/122798/2018; E- 12/062/85388/2017; E-12/062/118988/2018 e E-12/062/18241/2017. \r\nINDEFERIDOS: E-12/062/84170/2017; E-12/062/31352/2017; E- 12/062/105270/2017; E-12/062/92097/2016; E-12/062/84342/2017; E- 12/062/79644/2017; E-12/062/79644/2017; E-12/062/104807/2017; E- 12/062/79272/2017; E-12/062/67828/2017; E-12/062/103972/2017; E- 12/062/67931/2017; E-12/062/105183/2017; E-12/062/115314/2017; E- 12/062/79189/2017; E12/062/104671/2017; E-12/062/88003/2017; E- 12/062/79191/2017; E-12/062/88006/2017; E-12/062/87938/2017; E- 12/062/34827/2017; E-12/062/48961/2017; E-12/062/99074/2016; E- 12/062/84434/2017; E-12/062/79082/2017; E-12/062/79294/2016; E- 12/062/73624/2016; E-12/062/39584/2016; E-12/062/67853/2017; E- 12/062/87980/2017; E-12/062/18166/2017; E-12/062/91300/2017; E- 12/062/79317/2016; E-12/062/79602/2016; E-12/062/103946/2017; E- 12/062/71651/2017; E-12/062/30827/2017 e E-12/062/104979/2017.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/102770/2017; E-12/062/102772/2017; E-12/062/103302/2017; E-12/062/99935/2017; E-12/062/100327/2017; E-12/062/99936/2017; E- 12/062/99844/2017; E-12/062/99540/2017; E-12/062/99609/2017; E- 12/062/96387/2017; E-12/062/34374/2017; E-12/062/107449/2017; E- 12/062/106993/2017; E-12/064/16890/2017; E-12/062/114115/2017; E- 12/062/111082/2017; E-12/062/114191/2017; E-12/062/114240/2017; E- 12/062/114242/2017; E-12/062/7317/2017; E-12/062/87890/2017; E- 12/065/19634/2017; E-12/062/116140/2017; E-12/067/2254/2017; E- 12/062/116524/2017; E-12/062/3265/2014; E-12/062/56315/2017; E- 12/120/129/2017; E-12/062/63483/2017; E-12/062/63473/2017; E- 12/062/59622/2017; E-12/062/63363/2017; E-12/062/60683/2017; E- 12/062/59578/2017; E-12/062/66733/2017; E-12/062/59801/2017; E- 12/062/87810/2017; E-12/062/87794/2017; E-12/062/59971/2017; E- 12/062/12413/2018; E-12/062/83758/2017; E-12/062/63294/2017; E- 12/062/83519/2017; E-12/062/92517/2017; E-12/062/87879/2017; E- 12/062/87878/2017; E-12/062/83617/2017 E-12/064/13963/2017; E- 12/062/87636/2017; E-12/062/91253/2017; E-12/062/91077/2017; E- 12/062/102904/2017; E-12/062/99581/2017; E-12/062/99591/2017; E- 12/064/14584/2017; E-12/062/96613/2017; E-12/062/103636/2017; E- 12/062/103651/2017; E-12/062/41562/2017; E-12/062/41502/2017; E- 12/062/41387/2017; E-12/062/102771/2017; E-12/062/96257/2017; E- 12/062/95898/2017; E-12/062/102887/2017 e E-12/062/102932/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/65473/2017; E-12/062/107865/2016; E-12/062/33328/2017; E-12/062/57976/2014; E-12/062/46334/2014; E- 12/062/41239/2018 e E-12/062/72720/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/51045/2013; E-12/062/46728/2013; E- 12/062/13715/2014; E-12/062/83312/2013; E-12/062/21707/2013; E- 12/062/63121/2013; E-12/062/45205/2013; E-12/062/15870/2013; E- 12/062/80845/2014; E-12/062/90844/2013; E-12/062/86009/2013; E- 12/062/96183/2013; E-12/062/28260/2013; E-12/062/85862/2013; E- 12/062/51330/2013; E-12/062/91254/2013; E-12/062/10392/2014; E- 12/062/25481/2014; E-12/062/22793/2014; E-12/062/12248/2014; E- 12/062/95835/2013; E-12/062/96083/2013; E-12/062/856/2014; E- 12/062/117363/2016; E-12/062/117761/2016; E-12/062/116456/2016; E- 12/062/64649/2014; E-12/062/63760/2014; E-12/062/61394/2014; E- 12/062/42528/2014; E-12/062/84257/2014; E-12/062/80230/2014; E- 12/062/95651/2017; E-12/062/58211/2017; E-12/062/74198/2017 e E- 12/062/72699/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/102365/2016; PMRJ/03/31/100397/2016; PMRJ/03/53/102552/2016; PMRJ/03/53/102579/2016; PMRJ/03/01/205389/2016; PMRJ/03/01/188923/2016; PMRJ/03/01/188923/2016; PMRJ/03/53/103379/2016; PMRJ/03/53/103386/2016; PMRJ/03/01/115903/2015; PMRJ/03/32/112612/2016; PMRJ/03/22/101499/2016; PMRJ/03/32/103476/2016; PMRJ/03/52/101745/2016; PMRJ/03/31/120874/2016; PMRJ/03/31/120875/2016; PMRJ/03/53/105309/2016; PMRJ/03/53/105315/2016; PMRJ/03/53/102986/2016; PMRJ/03/53/103376/2016; PMRJ/03/53/102605/2016; PMRJ/03/53/102604/2016; PMRJ/03/53/102554/2016; PMRJ/03/53/102555/2016; PMRJ/03/32/111344/2015; PMRJ/03/32/110037/2015; PMRJ/03/53/102922/2016; PMRJ/03/53/103380/2016; PMRJ/03/53/100957/2016; PMRJ/03/53/102575/2016; PMRJ/03/53/102540/2016; PMRJ/03/01/108799/2016; PMRJ/03/01/115437/2016; PMRJ/03/53/107184/2015; PMRJ/03/01/109826/2016; PMRJ/03/52/105785/2016; PMRJ/03/52/105771/2016; PMRJ/03/53/108296/2016; PMRJ/03/53/108294/2016; PMRJ/03/31/113339/2016; PMRJ/03/32/104537/2016; PMRJ/03/31/104491/2016; PMRJ/03/32/104738/2016; PMRJ/03/32/104737/2016; PMRJ/03/01/137403/2016; PMRJ/03/01/197770/2016; PMRJ/03/32/118070/2016; PMRJ/03/32/101895/2015; PMRJ/03/32/104732/2016; PMRJ/03/22/102215/2016; PMRJ/03/01/131559/2016; PMRJ/03/32/103533/2016 e PMRJ/03/32/103530/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/31/107355/2015; PMRJ/03/32/113738/2016; PMRJ/03/51/107307/2016; PMRJ/03/32/121211/2016; PMRJ/03/32/121095/2016; PMRJ/03/01/132309/2016; PMRJ/03/32/119280/2016; PMRJ/03/32/119276/2016; PMRJ/03/33/133088/2014; PMRJ/03/51/108300/2015; PMRJ/03/31/106372/2015; PMRJ/03/32/117093/2015; PMRJ/03/01/138665/2015; PMRJ/03/51/108532/2015 e PMRJ/03/21/107677/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITOE- 12/062/45371/2018; E-12/062/53779/2018; E-12/062/23633/2013; E- 12/062/30809/2013; E-12/671105/2012; E-12/062/29054/2014; E- 12/062/21896/2013; E-12/062/14050/2013; E-12/062/43356/2013; E- 12/674942/2012 (apenso o proc. nº E-12/062/89066/2014) e E- 12/676012/2012.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/102014/2018; E-12/062/128010/2018; E-12/062/99533/2017; E- 12/062/51450/2018; E-12/062/20420/2018; E-12/062/105638/2018; E- 12/062/100410/2018; E-12/062/125515/2018; E-12/062/126219/2018; E-12/062/28243/2018; E-12/062/38545/2018; E-12/062/96381/2017; E- 12/062/66866/2017; E-12/062/105719/2018; E-12/062/87767/2017 e E- 12/062/116671/2018.\r\nE- 12/062/29227/2016; E-12/062/21384/2017; E-12/066/2979/2015; E- 12/549366/2012; E-12/062/21351/2014; E-12/062/16490/2015; E- 12/062/16443/2015; E-12/062/20921/2015; E-12/062/20783/2015; E- 12/062/21168/2015; E-12/062/18813/2015; E-12/062/104/2015; E- 12/066/0632/2015; E-12/062/4074/2015; E-12/062/4294/2015; E- 12/062/70240/2015; E-12/062/11569/2015; E-12/062/61775/2015; E- 12/062/61774/2015; E-12/062/27438/2015; E-12/062/26478/2015; E- 12/062/16558/2015; E-12/062/18655/2015; E-12/062/23878/2015; E- 12/062/16518/2015; E-12/062/37292/2015; E-12/062/52077/2017; E- 12/062/24253/2015; E-12/063/14700/2017; E-12/063/14702/2017; E- 12/063/14054/2017; E-12/065/15554/2017; E-12/063/13846/2017; E- 12/062/103586/2017; E-12/063/15734/2017; E-12/063/15802/2017; E- 12/063/15958/2017 e E-12/062/107729/2017.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/30237/2014; E-12/066/42714/2014; E-12/062/25971/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/76604/2013); E-12/062/27868/2014; E- 12/066/49793/2014; E-12/066/52388/2014; E-12/066/34011/2014; E- 12/555384/2012; E-12/062/69714/2013; E-12/066/52615/2014; E- 12/066/26454/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/50477/2014); E- 12/066/39698/2013; E-12/062/79852/2013; E-12/062/40446/2013; E- 12/066/78711/2013; E-12/062/77684/2013 (apenso o proc. nº E- 12/066/61562/2014); E-12/062/927/2013 (apenso o proc. nº E- 12/066/43843/2013); E-12/062/85090/2013; E-12/062/90601/2013; E- 12/066/23498/2014; E-12/066/27829/2014; E-12/066/8178/2014; E- 12/258480/2012 (apenso o proc. nº E-12/065/15719/2017); E- 12/066/44503/2014; E-12/034/1236/2014; E-12/066/20248/2014 e E- 12/066/51006/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/42589/2018; E-16/061/46163/2019; E-12/062/53716/2018; E-16/061/685/2019; E-12/062/56990/2018; E- 12/062/121167/2017; E-16/061/5571/2019; E-16/061/22223/2019; E- 16/061/81631/2019; E-12/062/13464/2017; E-16/061/19191/2019; E- 16/061/21285/2019; E-12/062/98875/2017; E-12/062/51061/2018; E- 16/061/19757/2019; E-12/062/122164/2017; E-16/061/19122/2019; E- 12/062/45099/2018; E-12/062/22609/2018; E-12/062/33473/2018; E- 12/062/53715/2017; E-12/062/42584/2018; E-12/062/54097/2018; E- 12/062/62182/2017 e E-12/062/114021/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/60415/2014; E-12/062/1628/2018; E-12/062/40556/2018; E-12/062/39901/2015; E-12/062/80866/2017; E- 12/062/89835/2017 e E-12/062/117978/2017.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/066/100973/2018.\r\nE- 12/062/55753/2014; E-12/066/1860/2018; E-12/062/38024/2017; E- 12/065/18759/2017; E-12/063/5381/2018; E-12/062/125501/2018; E- 12/189/100991/2018; E-12/189/100992/2018; E-12/064/640/2016; E- 12/063/4665/2018; E-12/189/100518/2018; E-12/066/102422/2018; E- 12/064/5809/2018; E-12/135/589/2018; E-12/066/101875/2018; E- 12/065/3931/2018; E-12/065/4464/2018; E-12/064/4685/2018; E- 12/065/7053/2018; E-12/066/101220/2018; E-12/192/100044/2018; E- 12/062/132791/2018; E-12/062/47801/2018; E-12/062/35500/2018; E- 12/066/101245/2018; PMME/392004/2016 (apensos os procs. nºs. E- 12/064/16482/2016 e E-12/066/9890/2016) e PMN/530/010613/2019.\r\nE- 12/062/100377/2018; E-12/062/101332/2018; E-12/062/105512/2018; E-12/062/101806/2018; E-12/062/105983/2018; E-12/062/38744/2018; E-12/065/4898/2018; E-12/063/2983/2018; E-12/063/5144/2018; E- 12/062/47558/2018; E-12/062/100138/2018; E-12/135/447/2018; E- 12/062/128755/2018; E-12/062/42734/2018; E-12/062/62414/2018; E- 12/185/424/2018; E-12/062/58680/2018; E-12/062/130794/2018; E- 12/062/55918/2018; E-12/062/20423/2018; E-12/062/153607/2018; E- 12/064/5706/2018; E-12/062/127046/2018; E-12/062/28925/2015 e E- 12/062/116530/2018. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/52742/2017; E-12/062/55961/2017; E-12/062/45452/2017; E- 12/062/80211/2017; E-12/062/92469/2017 e E-12/062/45299/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/75258/2017; E-12/062/81562/2017; E-12/062/84756/2017; E-12/062/49037/2017; E-12/062/77183/2017; E- 12/062/69159/2016; E-12/062/88806/2017; E-12/062/80375/2017; E- 12/062/76832/2017; E-12/062/117379/2017; E-12/062/86838/2017 e E- 12/062/49064/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/677578/2012.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/82362/2013; E- 12/062/100199/2017; E-12/062/81256/2015; E-12/062/41121/2018; E- 12/062/44562/2018; E-12/062/84824/2015; E-12/062/105945/2016; E- 12/062/60309/2018; E-12/062/4756/2018; E-12/062/75982/2015; E- 12/062/84235/2016; E-12/062/73084/2017; E-12/062/56454/2018; E- 12/062/54829/2018; E-12/062/100422/2017 e E-16/061/2860/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/81965/2015; E-12/062/78863/2015; E- 12/062/82890/2016; E-12/062/110129/2016; E-12/062/31106/2015; E- 12/062/70810/2015; E-12/062/19261/2015; E-12/062/118443/2016; E- 12/062/71516/2014; E-12/062/71371/2014; E-12/062/67761/2014; E- 12/062/73489/2014; E-12/062/77807/2015; E-12/062/86152/2015; E- 12/062/84545/2015; E-12/062/18252/2016; E-12/062/19206/2016; E- 12/062/21831/2016; E-12/062/2744/2018; E-12/062/2004/2018; E- 12/062/713/2016 e E-12/062/2310/2016.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/103223/2016; PMRJ/03/53/103347/2016; PMRJ/03/33/100153/2016; PMRJ/03/32/114090/2016; PMRJ/03/53/107714/2016; PMRJ/03/53/107669/2016; PMRJ/03/53/104617/2016; PMRJ/03/53/100914/2016; PMRJ/03/32/115567/2016; PMRJ/03/53/102468/2016; PMRJ/03/53/109986/2016; PMRJ/03/01/132424/2016; PMRJ/03/52/105599/2016; PMRJ/03/31/100187/2016; PMRJ/03/32/104264/2016; PMRJ/03/32/111797/2016; PMRJ/03/51/107284/2016; PMRJ/03/51/107283/2016; PMRJ/03/04/101402/2016; PMRJ/03/04/101398/2016; PMRJ/03/04/101401/2016; PMRJ/03/04/101396/2016; PMRJ/03/01/152955/2016; PMRJ/03/53/100502/2016; PMRJ/03/33/102646/2016; PMRJ/03/32/106428/2016; PMRJ/03/51/107281/2016; PMRJ/03/32/117012/2016; PMRJ/03/32/113212/2016; PMRJ/03/31/100186/2016; PMRJ/03/33/104657/2016; PMRJ/03/31/100200/2016; PMRJ/03/04/101395/2016; PMRJ/03/22/106909/2015; PMRJ/03/32/104266/2016; PMRJ/03/32/115091/2016; PMRJ/03/52/106390/2016; PMRJ/03/31/115684/2016; PMRJ/03/01/118376/2016; PMRJ/03/01/118970/2016; PMRJ/03/31/117238/2015; PMRJ/03/31/117239/2015; PMRJ/03/21/108184/2015; PMRJ/03/01/143447/2015; PMRJ/03/01/143448/2015; PMRJ/03/32/104267/2016; PMRJ/03/32/124572/2015; PMRJ/03/53/107691/2016; PMRJ/03/31/126689/2015; PMRJ/03/51/107282/2016; PMRJ/03/01/129025/2016; PMRJ/03/53/102956/2016 e PMRJ/03/52/106233/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/22758/2015; E-12/062/43945/2014; E- 12/062/81232/2014; E-12/062/74049/2014; E-12/062/54837/2014; E- 12/062/36439/2014; E-12/062/36310/2014; E-12/062/10283/2014; E- 12/062/2396/2014; E-12/062/2401/2014; E-12/062/21236/2014; E- 12/062/86024/2015; E-12/062/69971/2015; E-12/062/14202/2014; E- 12/062/10521/2014; E-12/062/956/2014; E-12/062/18186/2014; E- 12/062/2183/2014; E-12/062/25529/2014; E-12/062/18273/2014; E- 12/062/66219/2015; E-12/062/75247/2014; E-12/062/4894/2014; E- 12/062/36208/2014; E-12/062/14452/2013; E-12/062/4475/2014; E- 12/062/24415/2014; E-12/062/40553/2018; E-12/062/16500/2013; E- 12/062/90230/2014; E-12/062/60878/2014; E-12/062/73747/2014; E- 12/062/70325/2014; E-12/062/96895/2014; E-12/062/16425/2014; E- 12/062/25534/2014; E-12/062/82874/2013; E-12/062/50695/2014; E- 12/062/54934/2014; E-12/062/58815/2014; E-12/062/94128/2014; E- 12/062/105262/2016; E-12/062/105216/2016; E-12/062/10037/2016; E- 12/062/27702/2016; E-12/062/77837/2016; E-12/062/116400/2016; E- 12/062/71671/2016; E-12/062/71795/2016; E-12/062/106410/2016; E- 12/062/90765/2016; E-12/062/46650/2013; E-12/062/51551/2013; E- 12/062/68814/2015; E-12/062/44462/2015 e E-12/062/51067/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/119036/2014; PMRJ/03/32/102718/2018; PMRJ/03/53/116347/2014; PMRJ/03/33/106324/2015; PMRJ/03/01/169602/2015; PMRJ/03/32/107819/2015; PMRJ/03/53/116655/2015; PMRJ/03/04/118275/2015; PMRJ/03/53/102088/2015; PMRJ/03/53/106638/2015; PMRJ/03/53/106297/2015; PMRJ/03/53/106770/2015; PMRJ/03/32/119563/2015; PMRJ/03/21/102993/2015; PMRJ/03/33/107806/2015; PMRJ/03/01/111233/2015; PMRJ/03/01/118743/2015; PMRJ/03/33/136809/2014; PMRJ/03/32/101936/2015; PMRJ/03/01/183046/2014; PMRJ/03/33/112277/2015; PMRJ/03/32/114107/2014; PMRJ/03/53/102050/2015; PMRJ/03/53/103515/2015; PMRJ/03/53/102054/2015; PMRJ/03/53/104142/2014; PMRJ/03/53/116659/2015; PMRJ/03/01/136951/2014; PMRJ/03/32/102829/2015; PMRJ/03/01/144063/2015; PMRJ/03/33/129637/2014; PMRJ/03/01/106494/2015; PMRJ/03/32/112615/2014; PMRJ/03/33/111474/2015; PMRJ/03/32/112333/2014; PMRJ/03/32/116007/2015; PMRJ/03/31/130534/2015; PMRJ/03/31/130529/2015; PMRJ/03/32/117847/2015; PMRJ/03/31/109383/2015; PMRJ/03/53/108023/2015; PMRJ/03/32/101839/2015; PMRJ/03/33/113661/2015; PMRJ/03/53/117579/2015; PMRJ/03/53/117579/2015; PMRJ/03/01/166767/2015; PMRJ/03/32/121586/2015; PMRJ/03/51/100958/2015; PMRJ/03/01/164585/2015; PMRJ/03/01/114058/2015; PMRJ/03/01/162258/2015; PMRJ/03/01/184174/2014; PMRJ/03/32/116398/2015; PMRJ/03/01/182433/2015; PMRJ/03/33/106584/2018; PMRJ/03/53/104938/2015; PMRJ/03/53/109524/2015; PMRJ/03/01/182431/2015; PMRJ/03/32/105215/2015; PMRJ/03/01/138291/2014; PMRJ/03/53/105393/2015; PMRJ/03/01/101361/2015; PMRJ/03/33/106756/2015; PMRJ/03/33/112153/2015; PMRJ/03/51/100276/2015; PMRJ/03/31/111238/2015; PMRJ/03/53/105715/2015; PMRJ/03/53/106133/2015; PMRJ/03/01/182439/2015; PMRJ/03/01/182432/2015; PMRJ/03/32/123316/2015; PMRJ/03/32/108553/2015; PMRJ/03/32/106384/2015; PMRJ/03/21/102913/2015; PMRJ/03/01/167215/2015; PMRJ/03/01/209927/2014; PMRJ/03/32/113286/2014; PMRJ/03/01/146232/2015; PMRJ/03/32/106775/2015; PMRJ/03/32/106775/2015; PMRJ/03/32/103286/2015; PMRJ/03/53/109564/2015; PMRJ/03/51/113425/2015; PMRJ/03/51/107508/2015; PMRJ/03/51/107457/2015; PMRJ/03/01/146234/2015; PMRJ/03/01/146235/2015; PMRJ/03/01/155632/2015; PMRJ/03/33/121467/2015; PMRJ/03/33/121472/2015; PMRJ/03/53/107775/2015; PMRJ/03/01/162823/2015; PMRJ/03/32/115199/2015; PMRJ/03/32/120205/2015; PMRJ/03/21/118056/2015; PMRJ/03/32/128006/2015; PMRJ/03/31/127717/2015; PMRJ/03/53/102053/2015; PMRJ/03/32/105862/2015; PMRJ/03/21/104401/2015; PMRJ/03/01/165526/2015; PMRJ/03/53/104947/2015; PMRJ/03/01/183467/2015 e PMVR/06939/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/114061/2017; E-12/062/64732/2017; E-12/062/3018/2018; E-12/062/21450/2018; E-12/062/1882/2018; E- 12/062/14033/2018; E-12/062/56238/2018; E-12/062/10484/2018; E- 12/062/51253/2018; E-12/062/52565/2018; E-12/062/30570/2018; E- 12/062/13956/2018; E-12/062/21884/2018; E-12/062/28391/2018; E- 12/062/61304/2018; E-12/062/33380/2018; E-12/062/26512/2018; E- 12/062/32691/2017; E-12/062/33768/2018; E-12/062/110295/2017; E- 12/062/122081/2017; E-16/061/27100/2019; E-16/061/42300/2019; E- 12/062/32695/2017 e E-12/062/72901/2017. \r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/103371/2016; PMRJ/03/53/101449/2016; PMRJ/03/32/112766/2016; PMRJ/03/53/121017/2016; PMRJ/03/33/105906/2015; PMRJ/03/31/115700/2016; PMRJ/03/53/106420/2016; PMRJ/03/32/109460/2016; PMRJ/03/32/101181/2016; PMRJ/03/32/117523/2016; PMRJ/03/01/140371/2016; PMRJ/03/53/100795/2016; PMRJ/03/31/131455/2016; PMRJ/03/31/131452/2016; PMRJ/03/01/118204/2015; PMRJ/03/53/104178/2014; PMRJ/03/01/170672/2014; PMRJ/03/51/114143/2014; PMRJ/03/32/100607/2016; PMRJ/03/32/100252/2016; PMRJ/03/32/100239/2016; PMRJ/03/31/101517/2016; PMRJ/03/53/108297/2016; PMRJ/03/32/103475/2016; PMRJ/03/53/108304/2016; PMRJ/03/32/107926/2015; PMRJ/03/32/101240/2015; PMRJ/03/32/101239/2015; PMRJ/03/31/111825/2016; PMRJ/03/31/111824/2016; PMRJ/03/31/111820/2016; PMRJ/03/31/111819/2016; PMRJ/03/01/140748/2016; PMRJ/03/01/140747/2016; PMRJ/03/32/104287/2016; PMRJ/03/31/111827/2016; PMRJ/03/53/100794/2016; PMRJ/03/22/101319/2016; PMRJ/03/01/140750/2016; PMRJ/03/31/122263/2016; PMRJ/03/01/140749/2016; PMRJ/03/01/100223/2016; PMRJ/03/31/101753/2016; PMRJ/03/22/101476/2016; PMRJ/03/32/110232/2015; PMRJ/03/33/115462/2015; PMRJ/03/22/105467/2015; PMRJ/03/53/105709/2016; PMRJ/03/32/112434/2016; PMRJ/03/32/111548/2016; PMRJ/03/53/103225/2016; PMRJ/03/51/101412/2015; PMRJ/03/31/102846/2016; PMRJ/03/32/114146/2014; PMRJ/03/33/112845/2015; PMRJ/03/31/128004/2014; PMRJ/03/32/113449/2014; PMRJ/03/31/102849/2016; PMRJ/03/31/102845/2016; PMRJ/03/31/101422/2016; PMRJ/03/32/105639/2016; PMRJ/03/01/182442/2015; PMRJ/03/31/101542/2016; PMRJ/03/31/101541/2016; PMRJ/03/04/102757/2016; PMRJ/03/32/100248/2016; PMRJ/03/53/104413/2015; PMRJ/03/53/106052/2015; PMRJ/03/33/112296/2015; PMRJ/03/53/109345/2016; PMRJ/03/32/110963/2016; PMRJ/03/32/110444/2016; PMRJ/03/01/177436/2015; PMRJ/03/01/140861/2015; PMRJ/03/01/118774/2015; PMRJ/03/53/102156/2016; PMRJ/03/53/103871/2016; PMRJ/03/53/103793/2016; PMRJ/03/01/152984/2016; PMRJ/03/01/152968/2016; PMRJ/03/52/105717/2016; PMRJ/03/53/110046/2016; PMRJ/03/01/140857/2015; PMRJ/03/01/140858/2015; PMRJ/03/32/109938/2016; PMRJ/03/53/110061/2016; PMRJ/03/31/116970/2016; PMRJ/03/31/116969/2016; PMRJ/03/01/152959/2016; PMRJ/03/21/107135/2016; PMRJ/03/01/163117/2016; PMRJ/03/01/163122/2016; PMRJ/03/01/127391/2016; PMRJ/03/53/104069/2016; PMRJ/03/53/103769/2016; PMRJ/03/01/163119/2016; PMRJ/03/53/100968/2016; PMRJ/03/53/100252/2016; PMRJ/03/53/100242/2016; PMRJ/03/53/100232/2016; PMRJ/03/04/117540/2016; PMRJ/03/01/103509/2016; PMRJ/03/01/162078/2016; PMRJ/03/04/117541/2016; PMRJ/03/01/162079/2016; PMRJ/03/22/101475/2016; PMRJ/03/53/108092/2016; PMRJ/03/53/100793/2016; PMRJ/03/53/100964/2016; PMRJ/03/53/100966/2016; PMRJ/03/53/100965/2016; PMRJ/03/53/102312/2016; PMRJ/03/32/112412/2016; PMRJ/03/32/112413/2016; PMRJ/03/01/205388/2016; PMRJ/03/01/205733/2016; PMRJ/03/31/101518/2016; PMRJ/03/31/101515/2016; PMRJ/03/32/104533/2016; PMRJ/03/53/112781/2016; PMRJ/03/53/108014/2016; PMRJ/03/32/123171/2016; PMRJ/03/32/123176/2016; PMRJ/03/32/109056/2016; PMRJ/03/53/106511/2016; PMRJ/03/32/110411/2016; PMRJ/03/32/105854/2016; PMRJ/03/53/103373/2016 e PMRJ/03/53/103370/2016.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/9616/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/062/73724/2015; E-12/062/67377/2015; E-12/062/78513/2014; E- 12/062/25860/2015; E-12/062/25740/2015; E-12/062/52288/2015; E- 12/062/3495/2016; E-12/062/56067/2015; E-12/062/58990/2015; E- 12/062/62003/2015; E-12/062/65893/2015; E-12/062/26387/2015; E- 12/135/138/2015; E-12/062/28866/2015; E-12/062/27014/2015; E- 12/062/14034/2015; E-12/062/27915/2015; E-12/062/61853/2015; E- 12/062/58997/2015; E-12/062/57996/2015; E-12/062/64713/2015; E- 12/062/64793/2015; E-12/062/26154/2015; PMBM/0120/2015; PMRJ/03/33/112218/2015; PMRJ/03/33/103245/2016; PMRJ/03/32/155142/2016; PMRJ/03/31/112303/2016; PMRJ/03/32/101928/2015; PMRJ/03/01/129407/2016; PMRJ/03/33/106275/2016; PMRJ/03/33/101989/2015; PMRJ/03/32/101331/2015; PMRJ/03/01/168126/2015; PMRJ/03/01/205158/2014; PMRJ/03/04/130843/2014; PMRJ/03/32/102416/2016; PMRJ/03/04/106403/2016; PMRJ/03/32/110176/2016; PMRJ/03/32/155723/2016; PMRJ/03/33/112052/2015; PMRJ/03/32/114982/2016; PMRJ/03/32/122579/2016; PMRJ/03/32/122575/2016; PMRJ/03/32/106814/2016; PMRJ/03/52/114416/2015; PMRJ/03/53/100501/2015; PMRJ/03/33/105049/2015; PMRJ/03/51/106569/2016; PMRJ/03/32/120296/2016; PMRJ/03/32/104388/2016; PMRJ/03/32/101832/2016. PMRJ/03/21/108450/2015 (apenso o proc. nº E-12/020/904/2015) e PMRJ/03/53/103405/2015 (apenso os procs. nºs. E-12/023/30/2015 e E-12/023/762/2015).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/61029/2018; E-16/061/45071/2019; E-12/062/54237/2018; E-12/062/77629/2015; E-12/062/56688/2018; E- 12/062/32775/2018; E-12/062/41570/2018; E-16/061/7994/2019; E- 12/062/39662/2018; E-16/061/63694/2019; E-12/062/56638/2018; E- 12/062/39510/2018; E-12/062/112263/2017; E-12/062/56423/2018; E- 12/062/3164/2018; E-12/062/54258/2018; E-12/062/021534/2018; E- 12/062/002527/2018; E-16/061/028895/2019; E-16/061/7292/2019; E- 12/062/109037/2017; E-12/062/044901/2018; E-12/062/1200/2016; E- 12/062/109336/2017; E-12/062/60251/2018; E-12/062/44925/2018; E- 12/062/53493/2018; E-12/062/9952/2018; E-12/062/29658/2018; E- 16/061/3936/2019; E-12/062/113788/2018; E-12/062/14035/2018; E- 12/062/69834/2015; E-12/062/36983/2018 e E-12/062/2956/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/55983/2015; E-12/062/48389/2015; E- 12/062/53662/2015; E-12/062/85013/2014; E-12/062/82433/2017; E- 12/062/26748/2017; E-12/062/41774/2017; E-12/062/6889/2017; E- 12/062/27849/2017 e E-12/062/85945/2017.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54438/2013; E- 12/062/67672/2013; E-12/062/64238/2013; E-12/062/52760/2013; E- 12/062/68497/2013; E-12/062/48504/2013; E-12/062/38982/2013; E- 12/062/54487/2013; E-12/062/27559/2013; E-12/062/48415/2013; E- 12/062/77949/2013; E-12/062/39331/2013; E-12/062/45924/2013; E- 12/062/45828/2013; E-12/062/96395/2013; E-12/062/45312/2013; E- 12/062/34739/2013; E-12/676863/2012; E-12/062/51114/2015; E- 12/062/61686/2013; E-12/062/54308/2013; E-12/062/43059/2015; E- 12/062/91371/2013; E-12/062/24925/2013 e E-12/062/14025/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nPMRJ/03/53/105663/2016; PMRJ/03/31/107370/2016; PMRJ/03/31/107369/2016; PMRJ/03/32/127459/2016; PMRJ/03/31/120801/2016; PMRJ/03/31/120798/2016; PMRJ/03/32/107988/2016; PMRJ/03/53/107680/2016; PMRJ/03/53/106777/2016; PMRJ/03/53/106776/2016; PMRJ/03/31/120737/2016; PMRJ/03/31/120827/2016; PMRJ/03/04/103073/2016; PMRJ/03/53/107404/2016; PMRJ/03/32/117889/2016; PMRJ/03/53/103956/2016; PMRJ/03/32/104576/2016; PMRJ/03/32/104575/2015; PMRJ/03/32/104578/2016; PMRJ/03/21/103275/2016; PMRJ/03/31/116915/2016; PMRJ/03/01/193717/2016; PMRJ/03/32/111230/2016; PMRJ/03/31/106731/2016; PMRJ/03/53/105664/2016; PMRJ/03/32/151006/2016; PMRJ/03/32/148285/2016; PMRJ/03/32/148284/2016; PMRJ/03/53/106499/2016; PMRJ/03/32/103210/2016; PMRJ/03/31/122809/2016; PMRJ/03/01/197767/2016; PMRJ/03/32/103202/2016; PMRJ/03/32/111228/2016; PMRJ/03/01/205986/2016 e PMRJ/03/31/107540/2016. \r\nE- 12/062/74945/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/10663/2018; E-12/062/15021/2018; E-12/062/26687/2018; E-12/062/36121/2014; E-12/062/48249/2016; E- 16/061/7420/2019; E-16/061/7795/2019; E-12/062/58163/2017; E- 12/062/118321/2017; E-12/062/45536/2018; E-12/062/52974/2018; E- 12/062/50982/2018; E-12/062/53447/2018; E-12/062/14175/2018; E- 12/062/50002/2018; E-12/062/60486/2018; E-12/062/25260/2018; E- 12/062/2606/2018; E-12/062/59271/2018; E-12/062/50107/2018; E- 12/062/37999/2018; E-12/062/36681/2018; E-12/062/95991/2017; E- 12/062/74044/2017; E-12/062/75374/2017; E-12/062/49325/2018; E- 12/062/96104/2017; E-12/062/32100/2018; E-12/062/106663/2017; E- 12/062/25124/2016; E-12/062/71139/2017; E-12/062/32180/2018; E- 12/062/55524/2018; E-12/062/77640/2017; E-12/062/73799/2017; E- 12/062/96018/2017; E-12/062/1379/2018 e E-12/062/82627/2017. \r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/47569/2018; E-12/062/100451/2018; E-12/062/100335/2018; E- 12/066/8500/2016; E-12/062/47878/2018; E-12/062/39366/2018; E- 12/062/46595/2018; PMRJ/03/01/114007/2015; PMRJ/03/51/108604/2015 e PMRO/183/2020.\r\nE- 12/326619/2007; PMRJ/03/53/107090/2016; PMRJ/03/53/108263/2016; PMRJ/03/32/102408/2016; PMRJ/03/01/119138/2016; PMRJ/03/32/152052/2016; PMRJ/03/53/127422/2016; PMRJ/03/53/127424/2016; PMRJ/03/53/127416/2016; PMRJ/03/53/127415/2016; PMRJ/03/01/201208/2016; PMRJ/03/01/201210/2016; PMRJ/03/51/105920/2015; PMRJ/03/21/104765/2016; PMRJ/03/33/136832/2016; PMRJ/03/22/101346/2016; PMRJ/03/22/101466/2016; PMRJ/03/22/101467/2016; PMRJ/03/22/101465/2016; PMRJ/03/22/101468/2016; PMRJ/03/22/101491/2016; PMRJ/03/32/150817/2016; PMRJ/03/53/111913/2016; PMRJ/03/32/109915/2016; PMRJ/03/32/102515/2016; PMRJ/03/32/109242/2016; PMRJ/03/53/101954/2016; PMRJ/03/22/105723/2016; PMRJ/03/31/119842/2016; PMRJ/03/53/104695/2016; PMRJ/03/32/100322/2016; PMRJ/03/01/121639/2016; PMRJ/03/53/100927/2019; PMRJ/03/53/100928/2019; PMRJ/03/32/105950/2016; PMRJ/03/53/108089/2016; PMRJ/03/53/109463/2016; PMRJ/03/53/109464/2016; PMRJ/03/53/109466/2016; PMRJ/03/53/109467/2016; PMRJ/03/53/108277/2016; PMRJ/03/53/109465/2016; PMRJ/03/53/108080/2016; PMRJ/03/53/100958/2016; PMRJ/03/32/110349/2015; PMRJ/03/53/108917/2015; PMRJ/03/21/107937/2015; PMRJ/03/32/110246/2015; PMRJ/03/32/113573/2015; PMRJ/03/32/123223/2015; PMRJ/03/21/123433/2015; PMRJ/03/32/102465/2016; PMRJ/03/32/102466/2016; PMRJ/03/32/100240/2016; PMRJ/03/53/102925/2016; PMRJ/03/53/102926/2016; PMRJ/03/53/100788/2016; PMRJ/03/53/100881/2016; PMRJ/03/53/100787/2016; PMRJ/03/31/100907/2016; PMRJ/03/53/102577/2016; PMRJ/03/53/101452/2016; PMRJ/03/53/101456/2016; PMRJ/03/31/101420/2016; PMRJ/03/31/101421/2016; PMRJ/03/31/101419/2016; PMRJ/03/31/111888/2016; PMRJ/03/31/103476/2016; PMRJ/03/53/102546/2016; PMRJ/03/01/205390/2016; PMRJ/03/31/102606/2016; PMRJ/03/32/109058/2016; PMRJ/03/32/102471/2016; PMRJ/03/32/112613/2016; PMRJ/03/32/108568/2015; PMRJ/03/32/108084/2015; PMRJ/03/33/111426/2015; PMRJ/03/01/183899/2015 e PMRJ/03/32/100533/2015.\r\nNÃO ADMITIDOS: PMRJ/03/31/100199/2016 e PMRJ/03/21/108269/2015.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/107078/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/8769/2015; E-12/062/43688/2015; E- 12/062/28578/2015; E-12/062/64574/2015; E-12/062/23084/2015; E- 12/062/24784/2015; E-12/062/77059/2015; E-12/062/18900/2015; E- 12/062/24846/2015; E-12/063/4162/2016; E-12/064/4805/2016; E- 12/350807/2011; E-12/062/39266/2018; E-12/069/407/2015; E- 12/062/100382/2018; E-12/066/110872/2018; E-12/062/52987/2016; E- 12/062/95877/2017; E-12/062/3659/2017; E-12/062/36752/2015; E- 12/062/120716/2016 e E-12/062/77115/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/44730/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/59569/2018 e E- 12/062/61189/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/104913/2018; E-12/062/103500/2018; E-12/062/16616/2014 e E-12/062/49483/2018.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/068/5412/2015 e E- 12/674945/2012.\r\n:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 3ª. Sessão Ordinária, de 16 de março de 2022, publicados no D.O. em 03/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/8; E-12/062/2954/2018; E- 12/062/119474/2017; E-12/062/41799/2018; E-12/062/15505/2018; E- 12/062/10428/2018; E-12/062/60733/2018; E-12/062/60544/2018; E- 12/062/6912/2018; E-12/062/40943/2014 e E-12/062/68533/2014, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas nas atas correspondentes à 8ª. Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2021 e 3ª. Sessão Ordinária, de 16 de março de 2022, publicados respectivamente, no D.O. em 22/10/2021 e 03/05/2022, no que se refere ao processo nº do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000182/2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2410506\r\n"
        ],
        "2410560": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 172/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 255/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ADALIMUMABE 40 MG/0,8 ML SERINGA PREENCHIDA).\r\nR 2.224.845,00 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 20/07/2022.\r\nId: 2410560\r\n"
        ],
        "2410707": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO \r\nATA DA 574ª SESSÃO\r\nAos dias 15 de julho de dois mil e vinte e dois, às 11h, na sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 574ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador- Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana De Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Marcos Bueno Brandão da Penha (na ausência justificada do titular), Thiago Cardoso Araújo (na ausência justificada da titular), Gabriel Pacheco Ávila, Ricardo José da Rocha Silva, Julia Silva Araújo Carneiro e Victor Campos Clement Leahy. Presentes também o Procurador-Assistente do Cejur, Fabiano Pinto Magalhães, o Procurador Assistente da Diretoria de Gestão, Hugo Wilken Maurell, e a Procuradora-Corregedora Assistente Nathalie Carvalho Giordano Macedo. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 11:10h, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora- Corregedora Assistente, para exposição da pauta: 1) Plano de Capacitação; 2) SEI-140017/005085/2022 - licença para estudo; 3) SEI- 140001/025699/2022- licença para estudo; 4) SEI-140001/023911/2022 - licença para estudo; 5) assuntos gerais. Exposta a pauta, iniciaram- se os debates a respeito dos requerimentos na seguinte ordem: 1) SEI-140017/005085/2022 - Inicialmente, retirou-se o Procurador Hugo Wilken Maurell. Após debate sobre os requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deferiram os pedidos. 2) SEI-140001/025699/2022 - Após o retorno do Procurador Hugo Wilken Maurell, os Conselheiros procederam ao debate sobre os requerimentos e, por unanimidade, deferiram os pedidos. 3) SEI-140001/023911/2022 - Os Conselheiros procederam ao debate sobre os requerimentos e, por unanimidade, deferiram os pedidos. No item assuntos gerais, houve a continuação de debates sobre nova regulamentação da disciplina de cursos no exterior com a indicação de temas variados pelos Conselheiros a serem avaliados e reunidos para posterior deliberação. O Conselho incumbiu ao Procurador-Assistente do CEJUR, Fabiano Pinto Magalhães, o estudo e a organização dos temas para apresentação na próxima sessão. Sobre o item da pauta “Plano de Capacitação”, foram prestados esclarecimentos pelo Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão Hugo Wilken Maurell. Ao final, o Presidente sugeriu a realização da próxima sessão no dia 29 de julho, às 11h para a continuidade dos debates e para deliberação acerca de outros requerimentos cuja instrução estava ainda em curso, estando todos os presentes de acordo. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/027498/2022.\r\nId: 2410707\r\n"
        ],
        "2410981": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "\r\nNo dia 20 de Julho de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Carlos Vinícius Ferreira e André Ricardo Brandão Vazques os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - RIO PRO CT 2023 (SEI-300001/000862/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - CIRCUITO ECOLÓGICO DE CICLISMO RIO CLARO (SEI-300001/000827/2022)- Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - CICLISMO - Escalada da Vista 2022 (SEI-300001/000866/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - BEACH SOCCER CLUBS WORLD TOUR (SEI-300001/000857/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - CRAQUE DO AMANHÃ (SEI- 300001/000853/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 20/07/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2410981\r\n"
        ],
        "2410985": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nTendo em vista que o servidor HÉLIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA- ID. 5085979-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 24/10/2016, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 19 de julho de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030022/010782/2022.\r\nId: 2410985\r\n"
        ],
        "2410987": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 167/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 265/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (OLANZAPINA 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 12.969,00 (doze mil novecentos e sessenta e nove reais). \r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/07/2022.\r\nId: 2410987\r\n"
        ],
        "2411155": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual aquisição do medicamento anti-VEGF (Vascular endothelial growth fator -fator de crescimento endotelial vascular), a fim de suprir as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP).\r\n: Vencedora do Item único com valor unitário de R 3.142,21 (três mil cento e quarenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.: 15/07/2022.\r\n: Pregão eletrônico nº 35/22 - Processo nº SEI- 270060/000939/2021.\r\nId: 2411155\r\n"
        ],
        "2411216": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 149/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ENOXAPARINA 60 MG - CANETA PREENCHIDA).\r\nR 2.939.302,08 (dois milhões, novecentos e trinta e nove mil trezentos e dois reais e oito centavos).\r\n(item 01).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 224/2022.\r\nNº SEI-080017/000937/2020.\r\nId: 2411216\r\n"
        ],
        "2411217": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 171/2022.\r\nPregão eletrônico nº 257/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (TIGECICLINA 50 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA).\r\nR 26.078,40 (vinte e seis mil e setenta e oito reais e quarenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/07/2022.\r\n\r\nId: 2411217\r\n"
        ],
        "2411356": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria. Item 1:leitura da ATA 151ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças.Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 4. Óbitos ocorridos no Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha. O Presidente comunicou ao Colegiado acerca da denúncia recebida, dando conta que no Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha ocorreram 2 (dois) óbitos após a troca da Direção. O Conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha verificou no Sistema a ocorrência dos 2 (dois) óbitos, sendo um de causa natural e o outro que depende de exame complementar. Pontuou ainda que a Unidade não tem histórico de reclamações, informando que o Ministério Público esteve recentemente na Unidade realizando Inspeção e não foram relatadas reclamações em relação à Unidade e que a Defensora da Unidade também não recebeu reclamações. O conselheiro Daniel Diamantaras de Figueiredo informou que a Defensoria Pública passará a disponibilizar no site, o relatório das Inspeções realizadas. Por fim, restou deliberado pelo Colegiado o envio de Ofícios à Vara de Execuções Penais e ao Ministério Público solicitando a cópia do último relatório de Inspeção realizada na Unidade Francisco Spargoli. Dando prosseguimento, o presidente passou ao Item 3. Carta dos apenados- Apresentação de parecer dos relatores.As relatoras incialmente designadas Elizabeth Rodrigues Félix, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elizabeth de Souza Silva, submeteram ao Colegiado a possibilidade da deliberação ser tomada em sessão, não só por tratar-se de matéria jurídica como também pela inexistência de complexidade do tema. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Colegiado que as cartas de apenado sejam colocadas em votação ao invés da distribuição, nesse momento Dr. Salvador Bemerguy disse compartilhar nesse sentido e sugeriu que se aplique a Resolução para casos complexos que necessitem de manifestação técnica. O Conselheiro Padre Roberto falou sobre a importância de se ter acesso ao processo para analisar e assim emitir um parecer fundamentado. Após breve debate, foi verificado que os apenados não se enquadram como agente de segurança pública, nem possuem relato de doenças graves, requisitos estabelecidos nos Decretos de indulto desde 2018. Sendo assim, o Conselho decidiu pelo arquivamento das cartas recebidas, com a comunicação aos apenados através do setor de classificação das unidades por e-mail. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretariaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Julio Cesar Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros e a Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2411356\r\n"
        ],
        "2411508": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/002132/2022 - AI D783132; SEI- 100005/003058/2022 AI D783186; SEI-100005/002786/2022 - AI D783180; SEI-100005/002789/2022 - AI D793207; SEI- 100005/002941/2022 - AI D793410; SEI-100005/002944/2022 - AI D793209; SEI-100005/002525/2022 - AI D793406; SEI- 100005/002938/2022 - AI D793411; MARLEI SERVIÇOS LTDA-ME - SEI- 100005/002373/2022AAVA LOCAÇÕES E TRANSPORTE LTDA.DALILA CAROLINE MEDEIROS DA SILVA - SEI-100005/003087/2022 - AI D759540; - SEI- 100005/003127/2022 - AI D807219; - SEI- 100005/003179/2022 - AI D800407; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - CLAUDIO CARVALHO DA SILVAEVANILDO DE AZEVEDO DOLORES - SEI-100005/003286/2022 - AI D759559; - SEI-100005/003288/2022 - AI D781000; SEI- 100005/003327/2022 - AI D764739; - SEI- 100005/003362/2022 - AI D789623; STELMAN TOUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA-ME - SEI- 100005/003706/2022 - AI D801033; WESLEY DA CONCEIÇÃO MOREIRAROBERTO JOSE DE FREITAS LIMA - ANDREO TAVARES - AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/003749/2022 - AI D787703; SEI- 100005/003753/2022 - AI 34009456; SEI-100005/003752/2022 AI D789444; SEI-100005/003751/2022 - AI D787704; RICARDO HENRIQUE PAISANO MEIRAVINICIUS VIEIRA GONCALVES - SEI-100005/003708/2022 - AI D729625; - SEI-100005/003655/2022 - AI D799628; - SEI- 100005/004573/2022 - AI D799026; SEI-100005/004571/2022 - AI D799028; SEI-100005/004510/2022 - AI D79402; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/003766/2022 - AI D791868; SEI- 100005/004592/2022 - AI D799030; LEONARDO CORREA DE MESQUITAVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/004611/2022 - AI D767667; J- SEI-100005/004411/2022 - AI D807242; - SEI- 100005/004412/2022 - AI D807241; CLAUDIO CARVALHO DA SILVA MANOEL COUTO RODRIGUESVIAÇÃO UNIÃO LTDAPROAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-MEEXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/004482/2022 - AI D783184; . - SEI-100005/004191/2022 - AI D791865; - SEI-100005/002394/2022 - AI D790037; - SEI- 100005/001994/2022 - AI D775746; FABIO NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOSNada mais havendo a tratar, está encerrada a 22ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2411508\r\n"
        ],
        "2411509": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\n\r\n- SEI- 100005/011267/2021 - AI D-795822; - SEI- 100005/006481/2021 - AI D-792062; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.VIAÇÃO BEIRA MAR LTDATRANSPORTE MAGELI LTDAGARDEL TURISMO LTDAEXPRESSO REAL RIO LTDA.FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/005271/2021 - AI D- 792060; - SEI- 100005/002241/2022 - AI D-797666; UNIFRETE TRANSP.DE TURISMO E FRET.LTDA(UNITOUR) - SEI-100005/002052/2022 - AI D- 775705; - SEI- 100005/001956/2022 - AI D-775727;\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/008814/2020 - AI D-764032; D-797716; D- 793663; - SEI- 100005/005622/2022 - AI D-788156; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.TRANSPORTE FABIOS LTDAVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.SEI-100005/005585/2022 - AI - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.PROCESSO: SEI- 100005/005578/2022 - AI VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. SEI-100005/005576/2022 - AI - FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.SEI-100005/005553/2022 - AI - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDASEI- 100005/005546/2022 - AI D-793425; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA D-767427; - SEI- 100005/005540/2022 - AI D-767423; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPPTB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP, - SEI-100005/005532/2022 - AI D- 793218; - SEI- 100005/005517/2022 - AI D-788165; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA.SEI- 100005/005509/2022 - AI D-783200; EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. - SEI-100005/005507/2022 - AI D-787706; D-795025; SEI- 100005/004576/2022 - AI D-790240; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDACOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - SEI-100005/004276/2022 - AI D-788626; - SEI- 100005/004221/2022 - AI D-787684; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - SEI-100005/005594/2022 - AI D-797714; - SEI- 100005/003755/2022 - AI D-790424; COOPER CASH CAR - COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS E MOTORISTAS DE VEÍCULOS PARA LOCAÇÃO FRETAMENTO TRANSP E TUR DE ESTADO DO RJ - SEI-100005/003301/2022 - AI D-793765; VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDAAMARO SÁ FARIAVIAÇÃO VERA CRUZ S/ANada mais havendo a tratar, está encerrada a 23ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2411509\r\n"
        ],
        "2411559": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\n*Aos 19 de julho de 2022, tendo em vista que o servidor HÉLIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA- ID. 5085979-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 24/10/2016, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 19 de julho de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/010782/2022.\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 25.07.2022.\r\nId: 2411559\r\n"
        ],
        "2411667": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nNo dia vinte e seis do mês de Janeiro de 2022, com início às 10:20h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Daniel Sanchez Borges - Instituto Anjos da Liberdade; Danuza de Nascimento Freitas - CIEDS; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Margarida Prado de Mendonça - OAB/RJ; Monique Lourenço - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; Pierre Pontes Gaudioso - Vice-Presidente CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI; Saturnina Pereira da Silva - Secretaria Executiva do CEDCA pela SEEDUC;Sérgio Henrique Vieira Campelo - FEASPERJ; Susilaine Duarte Ribeiro - Suplente pela SEDSODH; Thiago Vieira - Presidente do CEDCA pela SEDSODHCristiane Araujo - Urece Esporte e Cultura; Marcella Gavinho - CIEDS; Ana Cristina Tavares - Secretaria de Estado de Saúde; Eufrásia Souza - Defensoria Pública RJ. Erbertt Fernando Rabelo - Assessor de Comunicação CEDCA; Leonardo Frazão - Assessor CEDCA; Marcelo Trigueiro - Assessor CEDCA; Rodrigo Dias - Assessor CEDCA; Jaqueline Quintela - Assessora da Coordenação Estadual do Programa Criança Feliz - SEDSODH. Aprovação das atas de Novembro e Dezembro de 2021; Apresentação do Programa Criança Feliz; Aprovação de Deliberação sobre Suspensão do prazo de que trata o artigo 4º da Deliberação do CEDCA 82/2021; Apresentação da Nota Pública do CEDCA sobre a Vacinação de Crianças e Adolescentes; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Assuntos Gerais. Realizada Aprovação da Ata de Novembro de 2021; Realizada Aprovação da Ata de Dezembro de 2021; Apresentação do Programa Criança Feliz. Processo nº SEI- 310003/002157/2022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2411667\r\n"
        ],
        "2411668": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nNo dia vinte e três do mês de Março de 2022, com início às 10h e 18 min, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on- line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes: Daniel Sanchez Borges - Instituto Anjos da Liberdade;; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Pierre Pontes Gaudioso - Vice-Presidente CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI;;Marcella Gavinho - CIEDS; Ana Tavares - Secretaria de Estado de Sáude; Eufrásia Souza - Defensoria Pública RJ; Rodrigo Azambuja - Defensoria Pública RJ; Davi Sousa Martins - Rede Emancipa Movimento Social; Natanne Azevedo - Youca Brasil; Dalle Schmid- Casa Civil; Bruna Gomes - SEEDUC; Isabela Chaves - IDC; Mônica Alkmin/FSCA/ERJ; Eliana Macedo - Programa Um Lar para Mim; Marcelo Trigueiro - Assessor CEDCA; Leonardo Frazão - Assessor CEDCA; Karla Figueiredo - Assessora CEDCA. Aprovação da Ata e Plenária de 23 de Fevereiro de 2022; Convite para apresentação ao CEDCA do Programa Um Lar para Mim; Semana Nacional de Crianças Desaparecidas; Estágio Atual do Plano de Ação e Plano de Aplicação; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Assuntos Gerais. Ordem do dia: Aprovação da Ata e Plenária de 23 de Fevereiro de 2022; Convite para apresentação ao CEDCA do Programa Um Lar para Mim; Semana Nacional de Crianças Desaparecidas; Estágio Atual do Plano de Ação e Plano de Aplicação; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Assuntos Gerais. Processo nº SEI-310003/002152/2022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2411668\r\n"
        ],
        "2411669": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nNo dia vinte e sete do mês de Abril de 2022, com início às 10h e 38 min, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on- line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes: Daniel Sanchez Borges - Instituto Anjos da Liberdade;; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Margarida Prado de Mendonça - OAB/RJ; Pierre Pontes Gaudioso - Vice-Presidente CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI; Sérgio Henrique Vieira Campelo - FEASPERJ; Marcella Gavinho - CIEDS; Ana Cecilia - Secretaria de Estado de Trabalho; Eufrásia Souza - Defensoria Pública RJ.; Davi Sousa Martins - Rede Emancipa Movimento Social; Natanne Azevedo - Youca Brasil; Dalle Schmid- Casa Civil; Saturnina Pereira da Silva - Secretaria - SEEDUC; Cristine Araujo - URECE; Danuza Nascimento - CIEDS Convidados: Marcelo Trigueiro - Assessor CEDCA; Leonardo Frazão - Assessor CEDCA; Karla Figueiredo - Assessora CEDCA. Pautas: Aprovação da ata de março de 2022; Aprovação dos Representantes nas Comissões; Comissão especial do CPA (Comitê de Participação de Adolescentes o CEDCA/RJ); Andamento do Plano de Ação e Aplicação (ref. ultima reunião dia 18/04); Conferência Estadual (Proposta da Comissão de Administração); Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Extra Pauta: Nota Pública de Repúdio contra o Vereador Gabriel Monteiro; Assuntos Gerais. Ordem do dia: Aprovação da Ata e Plenária de 23 de Março de 2022; Solicitação do envio de ofícios pela Secretaria executiva para as comissões e comitês ao qual o CEDCA é parte, nos termos acima referidos; Envio da listagem de Presença dos Conselheiros Governamentais para que possa oficiar a Casa Civil solicitando novas indicações; Reunião extraordinária no dia 04/05/2022 para tratar do Fundo e do Ordenador de Despesas, definindo as providências à tomar e, posteriormente, informar aos Conselheiros; Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Aprovação da Nota Pública de Repúdio contra o Vereador Gabriel Monteiro. Processo nº SEI-310003/002153/2022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2411669\r\n"
        ],
        "2411674": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nA reunião iniciou às 14h16min do dia 14 de junho do ano de 2022, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Sonia Oliveira (FAAPERJ), Sonia Figueiredo (MOVIMENTO MULHERES S. GONÇALO) Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Clara Timbó (ASFIA), Zuleide Sant'Anna (AMAP), Bartolomeu França (CSB), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Lucienne Figueiredo (SECEC), Ana Sílvia Vasconcelos (SEDSODH), Jucema Gomes (SES), e Daniela Vasques (SEEDUC). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo e Raissa Rocha, representante da Assessoria dos Conselhos Vinculados. Foi dado informe sobre a PEC 59/2021, que estaria para entrar na pauta para segunda votação, e estaríamos agendando reunião na Alerj para retomar as discussões. Foi dado informe sobre as mudanças ocorridas na estrutura da Secretaria, e das providências de agendamento de reuniões para não paralisar a tramitação de nossos processos. Sobre o informe da capacitação dos Conselheiros de Piraí, Ana Silvia esclareceu que a capacitação foi voltada para as atribuições do conselho e o papel dos conselheiros. Foi um bom retorno aos encontros presenciais e uma prévia para os próximos projetos em curso. E sobre a eleição da SBGG, foi informado que a Conselheira Sandra Rabello foi eleita para a Presidência da Gerontologia. A seguir foi aprovada a Ata do mês de maio pelos Conselheiros presentes. Sobre os processos, conforme já informado, estávamos reagendando com o Ordenador de Despesas e com o setor financeiro responsável pelo FUNDEPI. Sobre o evento que ocorreria dia 15 de junho, Dia Mundial do Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, já estava tudo organizado, com as providências tomadas, como faixas, cartazes, estatutos, fitinhas roxas e alvará da prefeitura. Nos Informes das Comissões, sobre a Comissão de Políticas Públicas foi falado que o Termo de Cooperação Técnica continuava tramitando na Secretaria, sendo que o CEDEPI já tinha enviado a aprovação. Sobre a Comissão de Comunicação foi informado que estavam sendo publicado no Facebook os eventos ocorridos, como a dedução do Imposto de Renda, o evento do dia 15 de junho e a Capacitação de Piraí, que, inclusive, teve um bom retorno de mensagens entre os conselheiros municipais. Foi proposto e aprovado que a Conselheira Ana Silvia Vasconcelos entraria na Comissão de Divulgação como apoio para dar suporte nas publicações. Na Comissão de Orçamento e Fundo, foi colocado em votação e aprovado o Plano de Aplicação 2023 para ser encaminhado à Secretaria para compor o orçamento, conforme legislação. Sobre o Abrigo Cristo Redentor, como também a Diretora havia sido exonerada, marcaríamos reunião com Lícia Mattesco para os encaminhamentos necessários. Abriu-se para Assuntos Gerais, tendo ficado agendado que a SEEDUC faria exposição na próxima reunião e nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a reunião às 16.50.Processo nº SEI-310003/002161/2022.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente do CEDEPI/RJ\r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ\r\nId: 2411674\r\n"
        ],
        "2411707": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0021/2022/424100-01. : Registro de Preços para Aquisição de Ar Condicionado.\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a empresa GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI,\r\ninscrita sob o CNPJ nº 31.588.978/0001-40.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 25/07/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 008/2022, realizado em 19/05/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000434/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2022, \r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004, cujo objeto é a Aquisição de Ar Condicionado com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Moysés Gomes da Silva, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8040. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nGLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI\r\nCNPJ n° 31.588.978/0001-\r\n40\r\nEndereço:\r\nRua Flausino Jacinto Campos\r\n21, sala 202, Niterói, Atílio\r\nVivacqua/Espírito Santo\r\nContatos\r\nLila Campos de Moura -\r\nglobexvendas01@hotmail.com\r\nTelefone: (32)3333- 1261\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva\r\não tem\r\nItem\r\nDescrição\r\nQuant. Órgão Gerenciador\r\nQuant. Órgão Participante\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n3\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 110V, CONTROLE: REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: (ID - 141140)\r\n-\r\n-\r\n25\r\nR 2.650,00\r\nId: 2411707\r\n"
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        "2411885": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/07/2022\r\nPÁGINA 28 - 1º COLUNA \r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002161/2022.\r\nOnde se lê:\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022 DO CEDEPI/RJ\r\nLeia-se:\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nDE 14 DE JUNHO DE 2022 DO CEDEPI/RJ\r\nId: 2411885\r\n"
        ],
        "2411893": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 175/2022.\r\nPregão eletrônico nº 288/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (RISPERIDONA 2 MG).\r\nR 10.720,91 (dez mil setecentos e vinte reais e noventa e um centavos).\r\n(itens 01 e 02)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/07/2022.\r\nSEI-080001/017683/2021.\r\nId: 2411893\r\n"
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        "2411945": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativado Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria.leitura da ATA 152ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Assuntos relacionados à Reunião do Comitê PEEP - SEEDUC - Dia 26/07/2022.O Presidente submeteu ao Colegiado convite recebido do PEEP para participar da reunião será realizada no dia 26.07.2022 às 11 horas no SEEDUC, porém informou que não poderá comparecer, assim como a Dra. Fernanda Prates Fraga e indagou aos conselheiros se havia algum interessado em representar o Conselho, tendo o conselheiro Daniel Diamantaras de Figueiredo se colocado à disposição. Foi colocado em votação o nome do Conselheiro Daniel Diamantaras de Figueiredo e aprovado, por unanimidade. Dando prosseguimento o presidente passou ao Item 4. Sugestões para atualização da Resolução CNPCP 09/2011 (Arquitetura Prisional). presidente trouxe a debate a Resolução nº 09/2011 e sua preocupação diante da complexidade do tema. Diante disso, ficou acordada, por unanimidade, a criação de uma Comissão para tratar do assunto da Arquitetura Prisional, integrada pelos conselheiros: Fábio Cascardo (Presidente), Paulo Horn, Felippe Barcellos e Fernanda Prates Fraga. Em seguida, o conselheiro Fábio Cascardo sugeriu que o trabalho não se concentre na análise completa da Resolução, mas nos itens mais relevantes para a realidade do nosso Estado por não haver tempo hábil e pela pluralidade temática, já que a data de entrega deverá ser feita até o dia 05.08.2022. Nesse sentido, o Presidente solicitou que fossem colocados pelo Colegiado alguns pontos a serem analisados pela Comissão e foi sugerido por ele e pelos conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Fábio Cascardo, Claudia Maria Pires da Mota os seguintes assuntos: falta de estrutura nas Cadeias Públicas, acomodações, capacidade, bloqueadores de celular, segurança contra incêndios, água potável nas unidades prisionais, segurança dos Policiais Penais, salas individuais para Psicologia e Assistência social, sala própria de repouso nas enfermarias. Após breve debate sobre os assuntos abordados, foi sugerido a continuidade do item 4 para a próxima sessão. O conselheiro Salvador Bemerguy falou que esteve no Presídio Ary Franco (Água Santa) e constatou a ausência de número suficiente de colchões na unidade. Colocado em votação foi aprovado, por unanimidade, a abertura de um SEI solicitando informações sobre o andamento do processo de licitação para aquisição de colchões e a data da realizada a última distribuição de colchões à unidade Ary Franco, com o respectivo quantitativo. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Amanda Pereira de Magalhães, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e a Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2411945\r\n"
        ],
        "2411983": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 24ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\n- SEI- 100005/004341/2022 - AI D764727.\r\n- SEI-100005/006500/2022 - AI D811407; JOSÉ EDUARDO DE FARIAS SANTOS TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - SEI-100005/006378/2022 - AI D793216; SEI-100005/006381/2022 - AI D799040; SEI- 100005/006386/2022 - AI D799045; SEI-100005/006366/2022 - AI D767435; SEI-100005/006368/2022 - AI D767436; SEI- 100005/006379/2022 - AI D793217; SEI-100005/006382/2022 AI D799044; SEI-100005/005538/2022 - AI D799047; SEI- 100005/005537/2022 - AI D799046; SEI-100005/005533/2022 - AI D799042; - SEI- 100005/006383/2022 - AI D788183; SEI-100005/006377/2022 - AI D796827; SEI-100005/006376/2022 - AI D796828; SEI- 100005/005519/2022 - AI D788168; SEI-100005/005528/2022 - AI D788174; SEI-100005/005526/2022 - AI D788173; SEI- 100005/005529/2022 - AI D796625; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/006391/2022 - AI D771831; - SEI- 100005/006400/2022 - AI D787708; SEI-100005/006402/2022 - AI D796632; SEI-100005/003798/2022 - AI D787693; SEI- 100005/005573/2022 - AI D793213; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. - SEI-100005/006367/2022 - AI D786806; - SEI-100005/006371/2022 - AI D788184; - SEI- 100005/006373/2022 - AI D788176; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI-100005/006041/2022 - AI D767422; SEI-100005/006219/2022 - AI D797709; SEI-100005/006220/2022 - AI D795216; - SEI- 100005/004361/2022 - AI D783188; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDAVIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/006503/2022 - AI D788188; SEI- 100005/006034/2022 - AI D802811; - SEI- 100005/006497/2022 - AI D810014; - SEI- 100005/006399/2022 - AI D788177; SEI-100005/005596/2022 - AI D788157; - SEI- 100005/006361/2022 - AI D767440; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. MARCO ANTONIO DE SANTANNA SILVA - SEI-100005/005137/2022 - AI D775756; SEI-100005/005503/2022 - AI D788171; - SEI-100005/005515/2022 - AI D788160; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.EXPRESSO REAL RIO LTDA.AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/005508/2022 - AI D788167; - SEI-100005/006027/2022 - AI D796626; SEI- 100005/005484/2022 - AI D786804; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - SEI-100005/005599/2022 - AI D788163. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 24ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2411983\r\n"
        ],
        "2411997": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/1 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 20min.\r\n13h e 10min.\r\nBiracy Sá Valdez. \r\nMarise Halabi Miranda.\r\nMarcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nWilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião passou a palavra ao Presidente Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou que encaminharia expedientes à Presidência do DETRAN/RJ solicitando o acesso dos Conselheiros ao Sistema SEI, para conferir uma maior rapidez em relação ao julgamento dos processos administrativos de trânsito em tramitação eletrônica e à CJC com vistas a analisar procedimentos e critérios de julgamento no Sistema GAIDE. Em seguida, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 13ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de junho de 2022. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/111182/2016; PMRJ/03/31/131431/2016; PMRJ/03/31/110859/2016; PMRJ/03/31/110860/2016; PMRJ/03/53/109677/2015; PMRJ/03/01/152937/2016; PMRJ/03/01/165555/2015; PMRJ/03/31/111283/2015; PMRJ/03/31/113644/2016; PMRJ/03/31/111203/2016; PMRJ/03/53/107389/2016; PMRJ/03/51/114047/2014; PMRJ/03/53/108339/2016; PMRJ/03/01/195253/2014; PMRJ/03/01/114409/2015; PMRJ/03/33/130255/2014; PMRJ/03/01/195249/2014; PMRJ/03/32/114186/2016; PMRJ/03/32/149138/2016; PMRJ/03/01/152938/2016; PMRJ/03/33/104646/2016; PMRJ/03/31/106936/2015; PMRJ/03/32/129311/2015; PMRJ/03/21/104672/2015; PMRJ/03/33/106746/2015; PMRJ/03/21/107554/2015; PMRJ/03/32/101013/2015; PMRJ/03/53/109544/2015; PMRJ/03/33/106470/2016; PMRJ/03/21/104671/2015; PMRJ/03/01/152979/2016; PMRJ/03/01/112393/2015; PMRJ/03/01/152965/2016; PMRJ/03/53/105331/2015; PMRJ/03/01/112392/2015; PMRJ/03/31/123531/2015; PMRJ/03/01/106239/2015; PMRJ/03/53/101981/2015; PMRJ/03/32/101251/2015; PMRJ/03/31/128959/2015; PMRJ/03/01/167285/2015; PMRJ/03/53/118658/2014; PMRJ/03/33/107449/2015; PMRJ/03/53/113724/2014; PMRJ/03/33/110420/2015; PMRJ/03/01/173236/2015; PMRJ/03/52/118139/2015; PMRJ/03/21/118054/2015; PMRJ/03/01/134261/2015; PMRJ/03/01/184202/2015; PMRJ/03/53/119731/2015; PMRJ/03/32/112991/2015; PMRJ/03/01/171968/2014; PMRJ/03/01/152963/2016; PMRJ/03/53/103284/2015 e PMRJ/03/33/138132/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/85703/2013; E-12/062/99471/2016; E- 12/062/29314/2013; E-12/062/58970/2013; E-12/062/14785/2016; E- 12/062/86014/2013; E-12/062/96553/2013; E-12/062/33748/2013; E- 12/062/72086/2013; E-12/062/79777/2013; E-12/062/51015/2014; E- 12/062/21135/2014; E-12/062/30136/2014; E-12/062/40876/2016; E- 12/062/36492/2014; E-12/062/109390/2016; E-12/062/59815/2013; E- 12/062/51172/2013; E-12/062/22044/2013; E-12/062/51165/2013; E- 12/062/63607/2014; E-12/062/35036/2013; E-12/062/82754/2013; E- 12/062/36472/2013; E-12/062/96142/2013; E-12/062/10177/2014; E- 12/062/42749/2013; E-12/062/51342/2013; E-12/062/91229/2013; E- 12/062/85823/2013; E-12/062/22601/2013; E-12/062/34229/2013; E- 12/062/96147/2013; E-12/062/6488/2014; E-12/062/10181/2014; E- 12/062/925/2014; E-12/062/18880/2014; E-12/062/43561/2014; E- 12/062/5287/2014; E-12/062/2286/2014; E-12/062/9658/2014; E- 12/062/744/2014; E-12/062/10726/2014; E-12/062/13462/2014; E- 12/062/4931/2014; E-12/062/7976/2014; E-12/062/43979/2013; E- 12/062/63160/2013; E-12/062/45376/2013; E-12/062/53583/2013 e E- 12/062/629/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nPMRJ/03/01/114023/2021; E-12/062/77851/2017; E- 12/062/108443/2018; E-12/062/100005/2018; E-12/062/31020/2018; E- 12/062/101984/2018 e E-12/062/42694/2018.\r\nE- 12/554477/2010; E-12/241668/2010; E-12/282876/2010; E- 12/215063/2010; E-12/552302/2010; E-12/339479/2010; E- 12/303306/2009; E-12/228565/2010; PMRJ/03/01/113367/2015; PMRJ/03/01/106429/2015; PMRJ/03/01/112212/2015; PMRJ/03/32/130203/2015; PMRJ/03/31/111584/2015; PMRJ/03/01/164583/2015; PMRJ/03/01/167498/2015; PMRJ/03/31/133127/2015; PMRJ/03/53/111744/2014; PMRJ/03/21/104116/2015; PMRJ/03/31/133126/2015; PMRJ/03/53/100419/2015; PMRJ/03/22/118460/2014; PMRJ/03/53/111566/2014; PMRJ/03/32/106594/2015; PMRJ/03/32/112332/2015; PMRJ/03/32/113624/2015; PMRJ/03/32/110685/2015; PMRJ/03/33/121459/2015; PMRJ/03/01/149024/2015; PMRJ/03/32/129066/2015; PMRJ/03/32/106548/2015; PMRJ/03/31/109888/2015; PMRJ/03/32/107748/2015; PMRJ/03/32/119137/2015; PMRJ/03/32/116327/2015; PMRJ/03/32/116328/2015; PMRJ/03/32/104834/2015; PMRJ/03/32/117103/2015; PMRJ/03/32/117111/2015; PMRJ/03/32/117112/2015; PMRJ/03/32/104661/2015; PMRJ/03/53/103551/2015; PMRJ/03/01/144914/2014; PMRJ/03/53/103549/2015; PMRJ/03/21/103354/2015; PMRJ/03/32/130660/2015; PMRJ/03/53/116990/2015; PMRJ/03/31/133123/2015; PMRJ/03/33/131590/2015; PMRJ/03/32/117315/2015; PMRJ/03/01/177720/2015; PMRJ/03/01/149951/2015; PMRJ/03/32/110111/2015; PMRJ/03/32/119690/2015; PMRJ/03/32/102165/2015; PMRJ/03/32/129063/2015; PMRJ/03/32/116325/2015; PMRJ/03/01/106988/2015 e PMMQ/0144/2020.\r\nE- 12/064/6245/2018; E-12/065/6091/2018; E-12/066/1753/2018; E- 12/066/286/ 2018; E-12/065/6015/2018; E-12/064/3954/2018; E- 12/062/45925/2018; E-12/065/6655/2018; E-12/065/2944/2018; E- 12/063/3952/2018; E-12/066/858/2018; E-12/064/3691/2018; E- 12/063/2601/2018; E-12/065/4263/2018; E-12/062/7327/2018; E- 12/064/4792/2018; E-12/063/4590/2018; E-12/062/195/2018; E- 12/063/4268/2018; E-12/064/4124/2018; E-12/064/3951/2018; E- 12/065/6071/2018; E-12/065/2258/2018 e E-12/062/31033/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/78270/2017; E-12/062/35518/2018; E-12/062/45341/2017; E- 12/062/48534/2017; E-12/062/67208/2017; E-12/062/71296/2017 e E- 12/062/036562/2015.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/96712/2013 e E-12/062/8236/2014.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/672489/2012 e E- 12/062/52845/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/24385/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/111780/2017; E- 12/375704/2008 e E-12/062/109567/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/39422/2017; E-12/062/85476/2017; E-12/062/77626/2017; E-12/062/53781/2017; E- 12/062/119203/2017; E-12/062/121289/2017; E-12/062/120295/2017; E- 12/062/68168/2017; E-12/062/65777/2017; E-12/062/64412/2017; E- 12/062/36424/2017; E-12/062/51085/2017; E-12/062/102581/2017; E- 12/062/53480/2017; E-12/062/119229/2017; E-12/062/39962/2017; E- 12/062/83330/2017; E-12/062/121239/2017; E-12/062/121132/2017; E- 12/062/121901/2017; E-12/062/121537/2017; E-12/062/46844/2017 e E-12/062/58196/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58674/2013; E-12/062/34135/2013; E- 12/062/60849/2014; E-12/062/15122/2017; E-12/062/24451/2013; E- 12/062/14007/2013; E-12/062/51873/2014; E-12/062/61321/2014; E- 12/062/53050/2014; E-12/062/28248/2013; E-12/062/32331/2013; E- 12/062/29626/2013; E-12/062/53487/2014; E-12/062/99751/2014; E- 12/062/73957/2014; E-12/062/24500/2013; E-12/062/60688/2014; E- 12/062/28171/2014; E-12/062/81292/2014; E-12/062/14366/2014; E- 12/062/27179/2014; E-12/062/6622/2014; E-12/062/16493/2014; E- 12/062/621/2014; E-12/062/14285/2014; E-12/062/7336/2014; E- 12/062/93705/2013; E-12/062/15787/2013; E-12/062/45750/2013; E- 12/062/85277/2013 e E-12/062/89169/2013.\r\nINDEFERIDOS E-12/062/128197/2018; E-12/062/105226/2017; E- 12/062/131737/2018; E-12/062/78957/2017; E-12/062/92767/2017; E- 12/062/146634/2018; E-12/062/132299/2018; E-12/062/128073/2018; E-12/062/79000/2017; E-12/062/121251/2018 e E-12/062/79157/2016. \r\nNÃO CONHECIDOE-12/062/14662/2017; E-12/062/40040/2016; E- 12/062/104544/2017; E-12/062/130700/2018; 12/062/67991/2017 e E- 12/062/31344/2017.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ CASSAÇÃO DA CNH: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/079168/2016; E-12/062/8553/2015; E- 12/062/3834/2017 e E-12/062/50795/2016.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/062/47165/2018; E-12/062/109073/2018; E-12/062/120159/2018; E- 17/006/102320/2018; E-12/062/107004/2017; E-12/062/103303/2017; E-12/062/120218/2018; E-12/062/150297/2018; E-12/062/27687/2018; E-16/061/104688/2019; E-12/062/108584/2018; E-12/062/20671/2018; E-12/062/54654/2018; E-12/025/347/2018; E-17/006/103557/2018; E- 17/006/102734/2018 e PMBM/1058/2017.\r\nE- 12/062/23917/2018 e E-12/062/129566/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/120482/2016; E-12/062/10948/2017; E-12/062/22328/2017; E- 12/062/95646/2013; E-12/062/22844/2017; E-12/062/115633/2017; E- 12/062/92906/2017; E-12/062/88285/2017; E-12/062/44741/2017; E- 12/062/41499/2017; E/12/103395/2017; E-12/062/100331/2017; E- 12/062/27099/2017; E-12/062/45259/2017; E-12/062/56411/2017; E- 12/062/16721/2018; E-12/062/17203/2018; E-12/062/17202/2018; E- 12/135/1259/2015; E-12/062/48666/2017; E-12/062/52403/2017; E- 12/062/71306/2017; E-12/062/95826/2017; E-12/062/74622/2017; E- 12/062/45675/2017; E-12/062/48622/2017; E-12/062/13318/2016; E- 12/062/12569/2018; E-12/062/12485/2018; E-12/062/16877/2018; E- 12/062/44807/2017 e PMN/080/203282/2016.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/78910/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/35798/2018; E- 12/062/76026/2017; E-12/062/8383/2018; E-12/062/39502/2018; E- 12/062/121076/2017; E-12/062/57130/2018; E-12/062/33145/2018 e E- 12/062/15213/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/11580/2018 e E- 12/062/120265/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/101643/2018; E-12/062/100538/2018; E-12/062/100144/2018; E-12/062/127302/2018; E-12/062/145754/2018; E-12/065/7159/2018; E- 12/062/116917/2018; E-12/063/3788/2018; E-12/062/101615/2018; E- 12/062/11295/2018; E-12/062/139406/2018; E-12/062/030914/2018; E- 12/062/124873/2018; E-12/062/24187/2018; E-12/062/35376/2018; E- 12/062/108981/2018; E-12/062/101837/2018; E-12/062/39785/2018; E- 12/062/012417/2018; E-12/062/62517/2018; E-12/062/31029/2018; E- 12/062/42839/2018; E-12/065/100013/2018; E-12/062/11258/2018; E- 12/062/004090/2018; E-12/062/105867/2018 e E-12/062/38735/2018. \r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/101/2016.\r\nINDEFERIDOSE-12/062/77165/2016; E-12/062/59395/2013; E- 12/062/3096/2014; E-12/062/69580/2013; E-12/062/16273/2014; E- 12/062/24886/2013; E-12/062/40524/2014; E-12/062/88156/2014; E- 12/062/21485/2014; E-12/062/87632/2013; E-12/062/87164/2013; E- 12/066/2371/2014; E-12/066/10038/2014; E-12/066/53719/2013; E- 12/066/75237/2013; E-12/066/2410/2014; E-12/067/418/2014; E- 12/066/27724/2013; E-12/066/80297/2013 e E-12/062/40001/2013.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/43313/2013; E- 12/674422/2013; E-12/062/30262/2013; E-12/062/90863/2013; E- 12/062/22129/2013; E-12/062/35272/2013 e E-12/062/86045/2013 (apenso o proc nº E-12/020/100665/2018).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/56742/2018; E- 12/062/34713/2018; E-12/062/62424/2017; E-12/062/52803/2018; E- 12/062/82795/2015 e E-12/062/29385/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/36301/2013; E-12/062/63882/2013; E- 12/062/90767/2013; E-12/062/53819/2013; E-12/062/85725/2013; E- 12/062/109694/2016; E-12/062/2932/2017; E-12/062/91658/2013; E- 12/062/88766/2013 e E-12/062/93633/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/44985/2017; E-12/062/27199/2017; E-12/062/71103/2017; E- 12/062/67735/2017; E-12/062/45335/2017; E-12/062/78271/2017; E- 12/062/91140/2017; E-12/062/74786/2017; E-12/062/96238/2017; E- 12/062/74887/2017; E-12/062/107998/2017; E-12/185/34/2017; E- 12/062/55690/2017; E-12/062/23255/2017; E-12/062/78191/2017; E- 12/062/120480/2016; E-12/062/36720/2015; E-12/062/67459/2015; E- 12/062/23089/2017; E-12/062/21754/2017; E-12/062/103198/2017; E- 12/062/18014/2017; E-12/062/71532/2017; E-12/062/48714/2017; E/12/062/107798/2017; PMRJ/03/31/106735/2015; PMRJ/03/52/109966/2015; PMRJ/03/01/127447/2015; PMRJ/03/53/117225/2014; PMRJ/03/22/110972/2014; PMRJ/03/33/138439/2014; PMRJ/03/01/127448/2015; PMRJ/03/31/107584/2015; PMRJ/03/53/116661/2015; PMRJ/03/04/104573/2015; PMRJ/03/33/112801/2015; PMRJ/03/32/124517/2015; PMRJ/03/32/107811/2015; PMRJ/03/33/113682/2015; PMRJ/03/33/102278/2015; PMRJ/03/33/117012/2015; PMRJ/03/31/112739/2015; PMRJ/03/33/112802/2015; PMRJ/03/01/106703/2015; PMRJ/03/01/112869/2015; PMRJ/03/33/111771/2015; PMRJ/03/33/112796/2015; PMRJ/03/01/173456/2015; PMRJ/03/01/126663/2015 e PMRJ/03/53/118520/2016. \r\nE- 12/062/100313/2018; E-12/062/100657/2018; E-12/062/101909/2018; E-12/062/127261/2018; E-12/062/47256/2018; E-12/062/120376/2018; E-12/062/112360/2018; E-12/062/112218/2018; E-12/062/306/2018; E- 12/062/34371/2018 e E-12/062/106521/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/15239/2018; E-12/062/21666/2018; E-16/061/85651/2019; E-12/062/113090/2017; E-12/062/120553/2017; E-16/061/66210/2019; E-12/062/99172/2017; E-12/062/56295/2018; E- 12/062/42987/2016; E-16/061/48718/2019; E-16/061/45316/2019; E- 16/061/19207/2019; E-12/062/59338/2017; E-12/062/72706/2017; E- 12/062/37095/2018; E-12/062/45776/2018; E-12/062/46246/2018; E- 16/061/55229/2019; E-12/062/6793/2017; E-12/062/50245/2018; E- 12/062/60854/2018; E-12/062/15361/2018; E-12/062/60609/2018; E- 12/062/5989/2018 e E-12/062/21663/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/76970/2014; E-12/062/36862/2013; E- 12/062/45740/2014; E-12/062/17863/2013; E-12/062/36767/2013; E- 12/062/78337/2013; E-12/062/29162/2013; E-12/062/96867/2016; E- 12/062/44611/2014; E-128062/101558/2014; E-12/062/45986/2014; E- 12/062/70807/2014; E-12/062/46383/2013; E-12/062/49817/2013; E- 12/062/47463/2013; E-12/062/24123/2013; E-12/062/43325/2013; E- 12/062/79670/2014; E-12/062/77491/2014; E-12/062/85084/2014; E- 12/062/53558/2014; E-12/062/56932/2014; E-12/062/51138/2014; E- 12/062/28152/2014; E-12/062/73930/2014; E-12/062/78972/2013; E- 12/062/71864/2013; E-12/062/63396/2013; E-12/062/22575/2014; E- 12/062/32582/2016; E-12/062/109893/2016; E-12/062/52955/2013; E- 12/062/71450/2016; E-12/062/41728/2016 e E-12/062/83243/2016.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/129771/2015; PMRJ/03/01/148650/2015; PMRJ/03/31/128593/2015; PMRJ/03/51/112364/2015; PMRJ/03/32/129772/2015; PMRJ/03/31/118854/2015; PMRJ/03/53/116579/2015; PMRJ/03/51/101463/2015; PMRJ/03/51/101464/2015; PMRJ/03/01/112375/2015; PMRJ/03/51/114125/2015; PMRJ/03/31/118851/2015; PMRJ/03/31/118868/2015; PMRJ/03/01/167002/2015; PMRJ/03/01/158970/2015 e PMRJ/03/01/148651/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/16622/2018; E-12/062/34278/2017; E-12/062/116232/2017; E- 12/062/5313/2016; E-12/062/41567/2017; E-12/062/40146/2014; E- 12/062/39584/2015; E-12/062/43845/2015; E-12/062/34721/2017; E- 12/062/119413/2016; E-12/062/21341/2015; E-12/062/27999/2014; E- 12/062/83353/2015; E-12/062/77410/2013; E-12/062/3413/2017; E- 12/062/16033/2015 e E-12/062/27374/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/17615/2017; E-12/062/12891/2017; E- 12/062/1829/2017; E-12/062/9544/2017; E-12/062/8188/2017; E- 12/062/8376/2017; E-12/062/5327/2017; E-12/062/6030/2017; E- 12/062/2289/2017; E-12/062/2171/2017; E-12/062/2200/2017; E- 12/062/80437/2015; E-12/062/4992/2017; E-12/062/17041/2017; E- 12/062/16313/2017; E-12/062/14946/2017; E-12/062/82460/2015; E- 12/062/39942/2015; E-12/062/65531/2015; E-12/062/65232/2015; E- 12/062/16524/2017; E-12/062/2809/2017; E-12/062/9590/2017; E- 12/062/950/2017; E-12/062/71942/2017; E-12/062/76790/2017; E- 12/062/84483/2017; E-12/062/87184/2017; E-12/062/82254/2017; E- 12/062/70148/2017; E-12/062/81794/2017; E-12/062/82594/2017; E- 12/062/89800/2017; E-12/062/41305/2017; E-12/062/42147/2017; E- 12/062/44486/2017; E-12/062/42890/2017; E-12/062/36361/2017; E- 12/062/37610/2017; E-12/062/36996/2017 e E-12/062/65252/2013. \r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/71155/2013; E- 12/062/49887/2013; E-12/062/55973/2013; E-12/062/36924/2013; E- 12/062/76437/2013; E-12/062/47705/2013; E-12/062/39366/2013; E- 12/062/39520/2013; E-12/062/26487/2013; E-12/062/54475/2013; E- 12/062/19951/2013; E-12/062/62395/2013; E-12/062/78656/2013; E- 12/062/71593/2013; E-12/062/68772/2015; E-12/062/46033/2013; E- 12/062/76049/2016; E-12/062/46039/2013; E-12/062/72846/2013 e E- 12/062/77671/2016.\r\nINDEFERIDOSE-12/062/121086/2018; E-12/062/121511/2018; E- 12/062/84259/2017; E-12/062/87908/2017; E-12/062/120835/2018; E- 12/062/30912/2017; E-12/062/62976/2018; E-12/062/56197/2016; E- 12/062/53031/2016; E-12/062/79436/2017; E-12/062/73229/2016 e E- 12/062/79787/2017.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: DETRAN/SP/1159742/2017; E-12/062/88127/2013; E-12/062/27545/2015; E-12/062/89488/2017; E-12/062/103501/2017; E-12/062/85700/2016; E- 12/062/85384/2016; E-12/062/103423/2017; E-12/062/80427/2016; PMRJ/03/01/125367/2013; PMRJ/03/53/119155/2016; PMRJ/03/32/133236/2016; PMRJ/03/53/102147/2016; PMRJ/03/53/102135/2016; PMRJ/03/32/120701/2016; PMRJ/03/01/160784/2015; PMRJ/03/01/161200/2015 e PMRJ/03/32/113102/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/82926/2013; E-12/062/55997/2013; E- 12/062/79205/2013; E-12/062/45917/2014; E-12/062/55172/2013; E- 12/062/63687/2014; E-12/062/75353/2013; E-12/062/34640/2014; E- 12/062/58123/2014; E-12/062/85130/2014; E-12/062/38418/2014; E- 12/062/55964/2013; E-12/062/44402/2013; E-12/062/66219/2013; E- 12/062/66896/2013; E-12/062/45903/2013; E-12/062/56962/2013; E- 12/062/43601/2013; E-12/062/29272/2013; E-12/062/68364/2013; E- 12/062/44468/2013; E-12/062/31384/2015; E-12/062/52558/2016; E- 12/062/96335/2013; E-12/062/73289/2017; E-12/062/89094/2013; E- 12/062/68678/2017; E-12/062/2497/2017; E-12/062/4588/2016; E- 12/062/10537/2014; E-12/062/1996/2017; E-12/062/26078/2017 e E- 12/062/2139/2017. \r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/108134/2015; PMRJ/03/01/114766/2015; PMRJ/03/21/119654/2015; PMRJ/03/21/110623/2015; PMRJ/03/21/100202/2015; PMRJ/03/53/105701/2015; PMRJ/03/32/107016/2015; PMRJ/03/32/105518/2015; PMRJ/03/04/122459/2014; PMRJ/03/31/120080/2015; PMRJ/03/01/202231/2014; PMRJ/03/21/100205/2015; PMRJ/03/21/119065/2015; PMRJ/03/04/130206/2014; PMRJ/03/32/104451/2015; PMRJ/03/01/151403/2015; PMRJ/03/01/121086/2015; PMRJ/03/32/100061/2015; PMRJ/03/01/137627/2015; PMRJ/03/01/137628/2015; PMRJ/03/01/106079/2015; PMRJ/03/21/103218/2015; PMRJ/03/01/110078/2015; PMRJ/03/21/124527/2015; PMRJ/03/01/138612/2015; PMRJ/03/01/122611/2015; PMRJ/03/31/100195/2015; PMRJ/03/32/106535/2015; PMRJ/03/33/109558/2015; PMRJ/03/32/105386/2015; PMRJ/03/53/109571/2015; PMRJ/03/53/108382/2015; PMRJ/03/31/113894/2015; PMRJ/03/53/101520/2015; PMRJ/03/31/111766/2015; PMRJ/03/53/105702/2015; PMRJ/03/53/106076/2015; PMRJ/03/51/113889/2015; PMRJ/03/32/112949/2015; PMRJ/03/01/191166/2014; PMRJ/03/53/112012/2014; PMRJ/03/53/118480/2015; PMRJ/03/53/118482/2015; PMRJ/03/32/128026/2015; PMRJ/03/31/105196/2015; PMRJ/03/33/115304/2015; PMRJ/03/31/104475/2014; PMRJ/03/31/128202/2014; PMRJ/03/53/106842/2014; PMRJ/03/33/139948/2014; PMRJ/03/53/118995/2014; PMRJ/03/33/131180/2014; PMRJ/03/01/208034/2014 e PMRJ/03/22/108010/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/108869/2018; E-12/062/023910/2018; E-12/062/27492/2018 e E-12/062/020733/2018.\r\nE- 12/062/100897/2018;PMRJ/03/01/134539/2016; PMRJ/03/32/113447/2014; PMRJ/03/53/103224/2016; PMRJ/03/53/110121/2016; PMRJ/03/31/134148/2016; PMRJ/03/01/164420/2016; PMRJ/03/01/164419/2016; PMRJ/03/31/117039/2016; PMRJ/03/31/117038/2016; PMRJ/03/01/197771/2016; PMRJ/03/32/122581/2016; PMRJ/03/53/105314/2016; PMRJ/03/53/105321/2016; PMRJ/03/53/105320/2016; PMRJ/03/53/104071/2016; PMRJ/03/53/100791/2016; PMRJ/03/53/100967/2016; PMRJ/03/33/100155/2016; PMRJ/03/32/131924/2016; PMRJ/03/32/131923/2016; PMRJ/03/32/131921/2016; PMRJ/03/32/131922/2016; PMRJ/03/31/123151/2016; PMRJ/03/31/123235/2016; PMRJ/03/01/102364/2016; PMRJ/03/01/193711/2016; PMRJ/03/01/197769/2016; PMRJ/03/01/189442/2016; PMRJ/03/21/109584/2015; PMRJ/03/32/104583/2015; PMRJ/03/01/132459/2015; PMRJ/03/53/106794/2015; PMRJ/03/32/103285/2015; PMRJ/03/01/158914/2015; PMRJ/03/52/106543/2015; PMRJ/03/01/140801/2015; PMRJ/03/32/111032/2015; PMRJ/03/33/117142/2015; PMRJ/03/01/135553/2015; PMRJ/03/33/115241/2015; PMRJ/03/01/173479/2015; PMRJ/03/01/108800/2016; PMRJ/03/01/108801/2016; PMRJ/03/32/104758/2016; PMRJ/03/31/104521/2016; PMRJ/03/31/104520/2016; PMRJ/03/31/101407/2016; PMRJ/03/32/103532/2016; PMRJ/03/32/103531/2016 e PMRJ/03/32/103538/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/108037/2017; E-12/062/107952/2017; E-12/062/114516/2017; E- 12/062/80059/2017; E-12/062/45588/2017; E-12/062/34955/2017; E- 12/062/78334/2017; E-12/062/48739/2017; E-12/062/52109/2017; E- 12/062/52207/2017; E-12/062/67565/2017; E-12/062/79931/2017; E- 12/062/71710/2017; E-12/062/67519/2017; E-12/062/44705/2017; E- 12/062/79976/2017; E-12/062/34452/2017; E-12/062/103422/2017; E- 12/062/107497/2017; E-12/062/24116/2017; E-12/062/66751/2017; E- 12/062/55785/2017; E-12/062/96608/2017; E-12/062/87445/2017 e E- 12/062/16764/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/111839/2017 e E-12/062/50039/2018.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/47609/2017; E- 12/062/25718/2018; E-12/062/58667/2013; E-12/062/28340/2014; E- 12/062/78061/2013; E-12/062/60312/2013; E-12/062/107066/2016; E- 12/062/21100/2013; E-12/062/61998/2013; E-062/75179/2016; E- 12/062/81818/2016; E-12/062/39431/2013; E-12/062/78090/2013; E- 12/062/65497/2013; E-12/062/24415/2013; E-12/062/24968/2013; E- 12/062/28785/2013; E-12/062/58587/2013; E-12/062/60747/2013; E- 12/062/76679/2013; E-12/062/52538/2013; E-12/062/78744/2013 e E- 12/062/55708/2013.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79753/2016.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/331/2014; E-12/064/3370/2018; E-12/065/3009/2018; E- 12/062/85109/2016; E-12/062/13674/2015; E-12/062/115467/2016; E- 12/062/59389/2014; E-12/062/114/2015; E-12/066/8307/2017; E- 12/065/1348/2018; E-12/062/34486/2017; E-12/064/18788/2017; E- 12/064/198/2018; E-12/063/942/2018; E-12/063/16127/2016; E- 12/066/14635/2017; E-12/064/2087/2018; E-12/065/19615/2017; E- 12/065/1350/2018; E-12/065/704/2018; E-12/063/15753/2017; E- 12/065/17792/2017; E-12/65/703/2018; E-12/063/14973/2017; E- 12/063/14975/2017; E-12/062/60327/2017; E-12/063/2447/2018; E- 12/062/30374/2017; E-12/065/17017/2017; E-12/063/14972/2017; E- 12/063/15029/2017; E-12/063/14974/2017; E-12/065/17560/2017; E- 12/065/18495/2017; E-12/065/17248/2017; E-12/062/111826/2016; E- 12/062/111825/2016; E-12/065/190/2016; E-12/065/1231/2018; E- 12/065/16723/2017; E-12/065/643/2018; E-12/066/13808/2013; E- 12/064/181/2018; E-12/063/14056/2017; E-12/062/41559/2017; E- 12/065/17250/2017; E-12/065/2654/2018; E-12/063/12610/2017; E- 12/062/17897/2017; E-12/063/9374/2016; E-12/063/14704/2017; E- 12/065/17091/2017; E-12/062/2962/2014; E-12/063/760/2018 e E- 12/064/18930/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/21/104098/2015; PMRJ/03/01/209891/2014; PMRJ/03/32/105451/2015; PMRJ/03/01/165209/2015; PMRJ/03/01/140302/2015; PMRJ/03/22/105162/2016; PMRJ/03/01/114174/2015; PMRJ/03/21/103807/2015; PMRJ/03/21/103067/2015; PMRJ/03/31/105870/2015; PMRJ/03/51/103879/2015; PMRJ/03/01/118958/2016; PMRJ/03/01/106556/2015; PMRJ/03/31/108410/2015; PMRJ/03/33/137050/2014; PMRJ/03/01/118955/2016; PMRJ/03/01/118957/2016; PMRJ/03/22/100267/2015; PMRJ/03/31/104568/2015; PMRJ/03/32/103933/2015; PMRJ/03/21/111213/2016; PMRJ/03/01/101449/2015; PMRJ/03/32/100906/2015; PMRJ/03/22/119145/2014; PMRJ/03/01/103271/2015; PMRJ/03/32/104105/2015; PMRJ/03/21/103763/2016; PMRJ/03/31/132200/2015; PMRJ/03/53/105733/2015; PMRJ/03/21/142374/2014; PMRJ/03/01/169350/2015; PMRJ/03/01/134064/2015; PMRJ/03/33/139943/2014; PMRJ/03/01/153953/2015; PMRJ/03/32/118886/2015; PMRJ/03/01/196983/2014; PMRJ/03/33/105820/2015; PMRJ/03/01/198563/2014; PMRJ/03/01/201620/2014 e PMRJ/03/33/139918/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/83875/2015; E-12/062/13404/2017; E- 12/062/8954/2017; E-12/062/12631/2017; E-12/062/77945/2016; E- 12/062/117515/2016; E-12/062/113551/2016; E-12/062/94223/2016; E- 12/062/87155/2016; E-12/062/103272/2016; E-12/062/93659/2016; E- 12/062/111026/2016; E-12/062/30126/2017; E-12/062/76594/2015 e E- 12/062/76344/2013.\r\nNÃO CONHECIDO: E-12/062/115233/2016.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/112537/2018; E-12/062/20427/2018; E-12/062/126083/2018; E- 12/066/102447/2018; E-12/062/20368/2018; E-12/062/101410/2018; E- 12/062/102579/2018; E-12/014/105/2018; E-12/062/120349/2018; E- 12/062/34651/2017; E-12/062/58919/2018; E-12/062/102260/2018; E- 12/062/101108/2018; E-12/062/132856/2018; E-12/062/96412/2017; E- 12/062/20525/2018; E-12/062/67459/2017; E-12/062/119989/2017; E- 12/062/114668/2017; E-12/062/105607/2018; E-12/062/48761/2017; E- 12/062/129348/2018; E-12/062/71337/2017; E-12/062/127907/2018 e E-12/062/44860/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/062/27680/2014; E-12/062/27683/2014; E-12/062/16102/2014; E- 12/068/6445/2013; E-12/062/22171/2014; E-12/062/56255/2017; E- 12/062/60318/2017; PMRJ/03/51/100623/2015; PMRJ/03/31/114619/2015; PMRJ/03/32/110400/2015; PMRJ/03/32/104415/2015; PMRJ/03/01/165531/2015; PMRJ/03/32/104413/2015; PMRJ/03/33/111629/2015; PMRJ/03/32/122926/2015; PMRJ/03/01/140301/2015; PMRJ/03/32/104777/2015; PMRJ/03/32/103438/2015; PMRJ/03/33/133098/2014; PMRJ/03/52/118143/2015; PMRJ/03/01/153753/2015; PMRJ/03/51/123732/2014; PMRJ/03/32/129798/2015; PMRJ/03/21/109865/2015; PMRJ/03/01/155359/2015; PMRJ/03/31/108745/2015; PMRJ/03/22/102874/2015 e PMRJ/03/01/125538/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/55307/2018; E-12/062/59371/2018; E-12/062/55854/2018; E-12/062/113031/2018; E-16/061/10649/2019; E- 12/062/106504/2017; E-12/062/77071/2017; E-12/062/59559/2015; E- 12/062/77738/2017; E-16/061/26992/2019; E-12/062/51272/2015; E- 12/062/104758/2018; E-12/062/55911/2018; E-12/062/8585/2018; E- 12/062/71861/2017 e E-12/062/81590/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/92499/2013; E-12/062/31196/2013; E- 12/062/74565/2013; E-12/062/32333/2013; E-12/062/32284/2013; E- 12/062/32480/2013; E-12/062/14301/2013; E-12/671012/2011; E- 12/062/46982/2014; E-12/062/60606/2014; E-12/062/42942/2014; E- 12/062/35577/2013; E-12/062/50224/2014; E-12/062/76088/2014; E- 12/062/17956/2014; E-12/062/10730/2014; E-12/062/10232/2014; E- 12/062/13453/2014; E-12/062/7655/2014; E-12/062/36403/2014; E- 12/062/7458/2014; E-12/062/14353/2014; E-12/062/18530/2014; E- 12/062/10465/2014 e E-12/062/740/2014. \r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMCG/001142/2014; E-12/062/11302/2017; E-12/062/68915/2014; E- 12/066/24317/2014; PMSJB/000025/2015; PMT/000660/2013 e PMT/000661/2013.\r\nE- 12/062/60188/2014; E-12/065/4235/2016 (apenso o proc nº E- 12/066/101876/2018); E-12/063/6527/2016; PMRJ/03/01/145907/2014; PMRJ/03/01/189477/2014; PMRJ/03/01/189478/2014; PMRJ/03/01/193280/2014; PMRJ/03/01/181523/2014; PMRJ/03/01/145912/2014; PMRJ/03/01/145906/2014; PMRJ/03/32/107982/2015; PMRJ/03/53/106204/2015; PMRJ/03/01/129510/2015; PMRJ/03/32/120937/2015; PMRJ/03/32/121270/2015; PMRJ/03/32/120938/2015; PMRJ/03/32/125549/2015; PMRJ/03/01/130978/2015; PMRJ/03/32/117888/2015; PMRJ/03/01/130288/2015; PMRJ/03/32/130186/2015; PMRJ/03/32/130191/2015; PMRJ/03/51/101457/2015; PMRJ/03/53/104104/2015; PMRJ/03/33/107782/2015; PMRJ/03/31/123052/2015; PMRJ/03/01/101328/2015; PMRJ/03/53/117558/2015; PMRJ/03/32/121647/2015; PMRJ/03/53/116561/2015; PMRJ/03/33/109849/2015; PMRJ/03/32/101870/2015; PMRJ/03/32/101868/2015; PMRJ/03/53/106222/2015; PMRJ/03/01/133906/2015; PMRJ/03/53/100443/2015; PMRJ/03/31/111728/2015; PMRJ/03/31/111726/2015; PMRJ/03/31/104694/2015; PMME/391308/2020; PMSG/3254/2019; PMSG/3205/2018; PMCF/25511/2019; PMP/2648/2019; PMP/02720/2019; PMP/02222/2019; PMP/2632/2019 e PMN/5300/12612/2016.\r\n: E- 12/062/139081/2018;E-12/062/124934/2018; E-12/062/13744/2018; E- 12/062/116445/2017; E-12/062/125516/2018; E-12/062/128771/2018; E- 12/065/2900/2018; E-12/062/4174/2018; E-12/062/103140/2017; E- 12/062/129482/2018; E-16/061/47723/2019; E-12/064/3282/2018; E- 12/062/107690/2017 e PMRJ/03/52/103137/2018.\r\nE- 12/062/12343/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/50981/2013; E-12/062/28172/2013; E- 12/062/93122/2013; E-12/062/34601/2013; E-12/062/63430/2013; E- 12/062/85468/2013; E-12/062/89233/2013; E-12/062/42684/2013; E- 12/062/35111/2013; E-12/062/63654/2013; E-12/062/43007/2013; E- 12/062/88409/2013; E-12/062/99136/2013; E-12/062/86027/2013; E- 12/062/53573/2013; E-12/062/53519/2013; E-12/062/44461/2013; E- 12/062/35080/2013; E-12/062/53825/2013; E-12/062/95806/2013; E- 12/062/83043/2013; E-12/062/30785/2013; E-12/062/43304/2013; E- 12/062/35430/2013; E-12/062/85740/2013; E-12/062/93535/2013; E- 12/062/88419/2013; E-12/062/85922/2013; E-12/062/51582/2013; E- 12/062/63251/2013; E-12/062/36193/2013; E-12/062/91361/2013; E- 12/062/95764/2013; E-12/062/6529/2014; E-12/062/28066/2013; E- 12/062/21897/2013; E-12/062/96053/2013; E-12/062/44505/2013; E- 12/062/88562/2013; E-12/062/88566/2013; E-12/062/13865/2014; E- 12/062/85873/2013; E-12/062/63288/2014; E-12/062/90899/2013; E- 12/062/44429/2013 e E-12/062/51283/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/31808/2018; E-12/062/20908/2018; E-12/062/88332/2017 e E-12/062/1491/2018.\r\nERRATA:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª Sessão Ordinária, de 30 de março de 2022, no item 3.9.2., publicado no D.O. em 17/05/2022, no que se refere ao processo nº E- 12/062/do mesmo para correta instrução.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nProcesso nº SEI-150123/000189/2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2411997\r\n"
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        "2412009": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços nº 21/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 25/22 - Processo nº SEI- 270042/000177/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JBS COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de Uniforme de Prontidão Completo (gorro com pala, cinto de lona grená, gandola e calça), Tênis para Educação física e Sapato preto social para 2º F para atender à tropa do CBMERJ.\r\n: Com propostas nos valores unitários de R 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) para o item 01, R 213,50 (duzentos e treze reais e cinquenta centavos) para o item 02 e R 54,93 (cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos para o item 03, itens integrantes do Lote 01 e com proposta no valor unitário de R 288,98 (duzentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) para o lote 03\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/07/2022\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 22/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 25/22 - Processo nº SEI- 270042/000177/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DOUBLE SEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de Uniforme de Prontidão Completo (gorro com pala, cinto de lona grená, gandola e calça), Tênis para Educação física e Sapato preto social para 2º F para atender à tropa do CBMERJ.\r\n: Com proposta no valor unitário de R 34,65 (trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para o Lote 02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do : 18/07/2022.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 23/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 25/22 - Processo nº SEI- 270042/000177/2021. Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de Uniforme de Prontidão Completo (gorro com pala, cinto de lona grená, gandola e calça), Tênis para Educação física e Sapato preto social para 2º F para atender à tropa do CBMERJ.\r\nCom proposta no valor unitário de R 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais) para o lote 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n18/07/2022.\r\nId: 2412009\r\n"
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        "2412174": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.\r\nAos vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; Realizada nos termos do § 1º, do art. 30, do Estatuto Social; presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; Proposta para revisão do Organograma da Empresa. O Diretor Presidente da EMOP-RJ dá inicio a apresentação da proposta para o novo organograma da empresa e enfatiza que as alterações mais siginificativas foram a transferência das Coordenadorias de Preço e de Orçamento e suas respectivas gerencias para a Presidência e a criação da Coordenadoria de Relações Institucionais também subordinada a Presidência. O Sr. André cita também que dentro desse processo estão sendo desenvolvidos fluxogramas das áreas técnicas. O Conselho solicita a disponibilização do material apresentado para fins de análise e futura aprovação; Reajustes salariais concedidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de 13,05 %. O Diretor Presidente da EMOP-RJ informa que o reajuste será concedido a todos os funcionários da EMOP-RJ, inclusive os Cargos Comissionados, no mês de maio, retroativo a janeiro, este sendo pago em folha suplementar. O Conselho parabeniza o Sr. André pela importante conquista em prol dos funcionários da empresa. O Sr. André ressalta que foi uma ação com apoio da Casa Civil e também dos Conselheiros Aguinaldo Balon e Jeanine Domenech; Programa de Demissão Voluntária. O Diretor Presidente coloca que o assunto foi retomado através do processo nº SEI-170002/001483/2020, que atualmente consta no Departamento de Recursos Humanos para fins de atualização dos dados financeiros e posterior envio ao SUBGEP/ Casa Civil e que na próxima reunião apresentará o estudo, seus impactos e o resultado ao Conselho; 4) Plano de Negócios da EMOP. Sr. André informa que o Plano de Negócios vem sendo elaborado pela Coordenadoria de Compliance e que tão logo seja finalizado, apresentará ao Conselho. Ressalta que em 10 meses a frente da EMOP-RJ, houve um ganho fantástico, a empresa vem recuperando o crédito técnico operacional, pois consegue dar respostas ás solicitações advindas dos órgãos do Governo. Exemplifica informando que a EMOP-RJ atua no Programa de Recuperação de 22 Batalhões da Polícia Militar, em 25 unidades das Delegacias da Polícia Civil, na recuperação de 4 Restaurantes Populares e na Cruzada São Sebastião, na construção de 2 equipamentos da Defensoria Pública (Campos do Goytacazes e Santa Cruz) e atende as demandas da Manutenção; Licença Especial do Diretor de Planejamento e Projetos (SEI 170002/000520/2022). Entra em votação a Licença Especial em favor do Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, Id. Funcional nº 5037394-3, e o Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, Id. Funcional nº 5115772-1 como seu substituto no período, conforme Art. 52 do Estatuto Social da EMOP-RJ e processo já citado no item. O Conselho aprova, por unanimidade, pela concessão da Licença. E APROVAÇÃO DA ATANada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Processo nº SEI-170002/000090/2022.\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2412174\r\n"
        ],
        "2412432": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 086/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 55/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. : (SUCCINATO SODICO DE METILPREDNISOLONA) - Item: 5, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 97.653,20 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta três reais e vinte centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 823/2022 (Doc. 31228328) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36630565). \r\n: Ata de Registro de Preços nº 086/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 55/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. : (BROMETO DE IPATROPIO e METILPREDNISOLONA SUCCINATO) - Itens: 3 e 6, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 236.549,00 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 823/2022 (Doc. 31228328) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36630565). PROCESSO .\r\n: Ata de Registro de Preços nº 086/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 55/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BRONCODILATADORES (SULFATO SALBUTAMOL) - Item: 9, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 134.561,00 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 823/2022 (Doc. 31228328) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36630565). \r\nId: 2412432\r\n"
        ],
        "2412526": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 25ª REUNIÃO \r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: ROTA 001 - FRETAMENTO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME - SEI- 100005/003812/2022 - AI D801020; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/004442/2022 - AI D799006; SEI-100005/004457/2022 - AID799015; SEI-100005/004459/2022 - AI D799039; SEI- 100005/004429/2022 - AI 783183; VINNYCAR AUTOMOVEIS EIRELI - SEI-100005/003957/2022 - AI D796806; EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI-100005/004548/2022 - AI D796802; SEI- 100005/004550/2022 - AI D796803; JOAO PAULO SALMISTRARO SAMPAIO - SEI-100005/004668/2022 - AI D764745; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - SEI-100005/004595/2022 - AI D799033; SEI-100005/004578/2022 - AI D792486; VMS LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI-ME - SEI-100005/003889/2022 - AI D795233; SEI- 100005/004074/2022 - AI D801030; SEI-100005/004073/2022 - AI D797670; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/004504/2022 - AI D757536; HASHTAG TURISMO EIRELI - SEI-100005/003940/2022 - AI D793770; TURSAN - TURISMO SANTO ANDRË LTDA. - SEI- 100005/003947/2022 - AI D758576; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A - SEI-100005/003656/2022 - AI D771826; SEI- 100005/004020/2022 - AI D188143; MARCELO MOREIRA POLLI - SEI-100005/003660/2022 - AI D799627; COESA TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/002427/2022 - AI D789437; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI-100005/004492/2022 - AI D796619; CLAUDETE MARIA FREITAS RAMIREZ - SEI-100005/004676/2022 - AI D799621; SEI-100005/004674/2022 - AI D773271; JOSÉ VALTAMIR DA SILVA - SEI-100005/004707/2022 - AI 775747; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI-100005/004120/2022 - AI D783192; ALVARO JOSE CUSTODIO BORGES - SEI-100005/004672/2022 - AI D764093; RNC REZENDE TRANSPORTES TURÍSTICOS EIRELI - ME \"TRANSFER DOS REIS\" - SEI-100005/004420/2022 - AI D792103; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI- 100005/003754/2022 - AI D783193; SEI-100005/005543/2022 - AI D790245; SEI-100005/004577/2022 - AI D768025;TRANSPORTE FABIOS LTDA. - SEI-100005/004173/2022 - AI D799023; CAVALCANTI CIA LTDA. - SEI-100005/004179/2022 - AI D791866; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. - SEI-100005/004096/2022 - AI D 799027; RIO ITA LTDA. - SEI-100005/004271/2022 - AI D787696; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/004139/2022 - AI 810006; HELEM CRISTINA GONÇALVES DA SILVA - SEI-100005/004998/2022 - AI D759568; JOSÉ DOMINGOS DA SILVA - SEI-100005/005046/2022 - AI D764747; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI-100005/004109/2022 - AI D793212; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI- 100005/004092/2022 - AI D788140; SEI-100005/004086/2022 - AI D780984; SEI-100005/004080/2022 - AI D183189; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. - SEI-100005/004112/2022 - AI D 793758; JORGE ROBERTO DOS SANTOS - SEI-100005/005317/2022 - AI D807207; MARCOS VITORIANO - SEI-100005/005315/2022 - AI D775712; SEI-100005/005314/2022 - AI D 773238; TRANSPORTADORA MACABU LTDA. - SEI-100005/005506/2022 - AI D790428; LINAVE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/004523/2022 - AI D791859; CLEVESON PEREIRA DA SILVA - SEI-100005/005975/2022 - AI D760037; R P SANTOS LOG E TUR LTDA - SEI-100005/002724/2022 - AI D788895. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 25ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2412526\r\n"
        ],
        "2412583": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 087/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2022.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES INJETÁVEIS (DOBUTAMINA CLORIDRATO, EPINEFRINA e NITROPRUSSIATO DE SODIO) - Itens: 6, 8 e 11, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 550.274,62 (quinhentos e cinquenta mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 416/2022 (Doc. SEI 29198084) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 36637459). Data da Assinatura: 27/07/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/008917/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 087/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES INJETÁVEIS (DOPAMINA CLORIDRATO e ETILEFRINA CLORIDRATO) - Itens: 2 e 3, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 50.812,77 (cinquenta mil oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 416/2022 (Doc. SEI 29198084) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 36637459). DATA DANº SEI-080007/008917/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 087/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES INJETÁVEIS (ENOXAPARINA) - Item: 7, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 528.105,00 (quinhentos e vinte e oito mil cento e cinco reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 416/2022 (Doc. SEI 29198084) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 36637459). DATA DA ASSINATURA:Nº \r\nId: 2412583\r\n"
        ],
        "2412619": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 005/2020\r\nNICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DADIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ\r\n10h\r\n12h\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Hospital American Cor Ltda, CNPJ: 02.746.015/0001-29, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luis Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nAbertura da sessão pela presidente da comissão de credenciamento;\r\nDar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa Hospital American Cor Ltda, CNPJ: 02.746.015/0001-29, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 005/2020.\r\nESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nInabilitado por não estar em conformidade com o item 6.2.4 ”a”, Atestado de Capacidade Técnica, por não estarem especificados os serviços prestados para internação por outra Instituição de saúde, objeto do presente termo. \r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar inabilitada à empresa Hospital American Cor Ltda, CNPJ: 02.746.015/0001-29, para fins de contratação para o Credenciamento de contratação de Serviços Especializados de Assistência Médico- Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria. Processos nºs E- 09/106/165/2020 e SEI- 350074/002097/2020.\r\nId: 2412619\r\n"
        ],
        "2412735": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 26 de julho de 2022 às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Carlos Vinícius Ferreira e André Ricardo Brandão Vazques os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - SLS - SUPER CROWN FINAL WORLD CHAMPIONSHIP 2022 (SEI-300001/000849/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - BRASIL GUETHO SQUARE - CLÍNICAS DE ESPORTES CARIOCAS (SEI-300001/000881/2022)- Reprovado por unanimidade, (III) - TORCIDA CLARO BRASIL (SEI-300001/000818/2022) - Reprovado por maioria de votos, (IV) - AFROGAMES 2023 (SEI- 300001/000886/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) - TRANSFORMANDO VIDAS PELO ESPORTE - ANO 2 (SEI-300001/000890/2022) - Aprovado na reunião de 26/07/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2412735\r\n"
        ],
        "2412907": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 088/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 76/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (REAGENTES, ANTI-SORO, LAMINULA e SOLUÇAO TAMPAO) - Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 e 33, com fornecimento do equipamento ANALISADOR DE FLUXO (CITÔMETRO DE FLUXO) em sistema de COMODATO, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 9.786.100,46 (nove milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cem reais e quarenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1181/2022 (Doc. SEI 33029534) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36488044). SEI- 080007/001813/2021. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.\r\nId: 2412907\r\n"
        ],
        "2412925": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 173/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Suplemento Nutricional.\r\nR 580.700,97 (quinhentos e oitenta mil e setecentos reais e noventa e sete centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 277/2022 \r\nNº SEI-080001/003226/2022.\r\nId: 2412925\r\n"
        ],
        "2412926": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 179/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - Cloridrato de Memantina 10 mg comprimido revestido).\r\nR 75.254,40 (setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 259/2022.\r\nId: 2412926\r\n"
        ],
        "2412959": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "\r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 \r\n10h e 30min.\r\n13h e 30min. \r\nBiracy Sá Valdez. \r\nMarise Halabi Miranda.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\nMarcus Antônio de Freitas Moreira / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n: O Presidente Biracy Sá Valdez, abrindo a reunião, passou a palavra ao Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, para que o mesmo proferisse a sua Palestra intitulada “Direção Defensiva. Formas como os acidentes devem e podem ser evitados”. Concluída a palestra, o Presidente solicitou que fossem apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 14ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de junho de 2022. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nE- 12/014/100974/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/95719/2013; E- 12/062/15442/2014; E-12/062/58228/2014; E-12/062/85886/2013; E- 12/062/73219/2014; E-12/062/18478/2014; E-12/062/27658/2013; E- 12/062/30042/2014; E-12/062/36357/2013; E-12/678749/2012; E- 12/062/14489/2014; E-12/062/36328/2014; E-12/062/34728/2014; E- 12/062/56779/2014; E-12/062/11443/2014; E-12/062/77108/2014; E- 12/062/65263/2014; E-12/062/10413/2014 e E-12/062/5449/2014.\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/59115/2018; E-12/062/35388/2018; E-12/062/58824/2018; E- 12/012/100110/2018; E-12/062/12425/2018; E-12/062/120394/2018; E- 12/062/125275/2018; E-12/062/124579/2018; E-12/062/54730/2018; E- 12/062/47562/2018; E-12/062/106842/2018; E-12/062/31184/2018; E- 12/062/102171/2018; E-12/062/101649/2018; E-12/062/39201/2018; E- 12/062/58715/2018; E-12/062/112402/2018; E-12/062/30948/2018; E- 12/062/102434/2018; E-12/062/127240/2018; E-12/062/116631/2018; E- 12/062/59003/2018; E-12/062/107158/2018 e E-12/062/46007/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/113924/2014; PMRJ/03/01/147479/2015; PMRJ/03/01/147474/2015; PMRJ/03/32/111313/2015; PMRJ/03/32/107775/2015; PMRJ/03/32/107774/2015; PMRJ/03/32/113213/2015; PMRJ/03/51/113835/2014; PMRJ/03/21/102864/2015; PMRJ/03/51/113842/2014; PMRJ/03/01/156755/2015; PMRJ/03/01/132118/2015; PMRJ/03/33/110321/2015; PMRJ/03/33/110322/2015; PMRJ/03/33/109239/2014; PMRJ/03/32/103354/2015; PMRJ/03/53/106755/2015; PMRJ/03/53/119185/2014; PMRJ/03/53/106732/2015; PMRJ/03/53/106733/2015; PMRJ/03/01/114076/2015; PMRJ/03/53/106757/2015; PMRJ/03/01/126812/2015; PMRJ/03/01/109046/2015; PMRJ/03/32/102953/2015 e PMRJ/03/32/110750/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/4409/2018.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nE- 12/062/34344/2018 e E-12/062/34351/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/71996/2017; E-12/062/81658/2017; E- 12/062/26595/2017; E-12/062/113721/2016; E-12/062/42113/2017; E- 12/062/88863/2017; E-12/062/38656/2017; E-12/062/35693/2017; E- 12/062/25816/2017; E-12/062/72910/2017; E-12/062/42702/2017; E- 12/062/59299/2017; E-12/062/29485/2017; E-12/062/49228/2017; E- 12/062/80543/2017; E-12/063/14867/2017; E-12/062/106204/2017; E- 12/062/118068/2016; E-12/062/75091/2016; E-12/062/21487/2016; E- 12/062/89128/2016; E-12/062/24421/2016; E-12/062/11935/2015; E- 12/062/39360/2015; E-12/062/66452/2017; E-12/062/2914/2017; E- 12/062/1312/2017; E-12/062/056453/2015; E-12/062/40680/2017; E- 12/062/11440/2017; E-12/062/82341/2016; E-12/062/81309/2017; E- 12/062/12746/2017; E-12/062/24479/2017; E-12/062/53503/2017; E- 12/062/72714/2016; E-12/062/117096/2016; E-12/062/97213/2016; E- 12/062/63780/2015; E-12/062/72080/2015; E-12/062/76160/2015; E- 12/062/5623/2015; E-12/062/58412/2015; E-12/062/51012/2015; E- 12/062/40542/2015; E-12/062/62074/2015; E-12/062/87207/2016; E- 12/062/28388/2016; E-12/062/95847/2016; E-12/062/65226/2016; E- 12/062/28226/2017; E-12/062/16412/2017; E-12/062/16389/2017; E- 12/062/15792/2017; E-12/062/74023/2017; E-12/062/30166/2017; E- 12/062/39877/2017; E-12/062/37268/2017; E-12/062/28606/2017; E- 12/062/71525/2015; E-12/062/63409/2015; E-12/062/73148/2017; E- 12/062/27912/2017; E-12/062/42270/2017; E-12/062/41957/2015; E- 12/062/71742/2015; E-12/062/82671/2015; E-12/062/34566/2014; E- 12/062/1151/2017; E-12/062/74251/2017; E-12/062/20301/2017; E- 12/062/36622/2017; E-12/062/9347/2017; E-12/062/89642/2017 e E- 12/062/37201/2017. \r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/108020/2017; E-12/062/95839/2017; E-12/062/102854/2017; E- 12/062/80162/2017; E-12/062/87450/2017; E-12/062/78260/2017; E- 12/062/114135/2017; E-12/062/66809/2017; E-12/062/7629/2018; E- 12/062/107067/2017; E-12/062/115868/2017; E-12/062/114893/2017; E- 12/062/119928/2017; E-12/062/119990/2017; E-12/062/123068/2017; E- 12/062/31396/2018; E-12/062/50550/2018; E-12/062/35594/2018; E- 12/062/23745/2018; E-12/062/7248/2018; E-12/064/6606/2018; E- 12/062/48006/2018; E-16/061/4232/2019; E-12/062/48647/2018; E- 12/062/54722/2018; E-12/062/59071/2018; E-12/062/105497/2018; E- 12/062/102500/2018; E-12/062/105991/2018; E-12/062/30997/2018; E- 12/062/116920/2018; E-12/062/106558/2018; E-12/062/92380/2016; E- 12/062/27463/2018 e E-12/062/35629/2018.\r\nE- 12/066/28876/2015; E-12/064/6516/2017; E-12/062/57907/2016; E- 12/062/101082/2018; E-12/065/5655/2018; E-12/065/5593/2018; E- 12/064/2319/2018; E-12/062/27089/2017; E-12/062/57022/2015; E- 12/062/95810/2017; E-12/065/13877/2017; E-12/062/50294/2016; E- 12/062/66950/2017; E-12/063/16510/2017; E-12/065/4019/2018; E- 12/189/100803/2018; E-12/189/100800/2018 e E-12/189/101018/2018. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/93178/2017.\r\nDEFERIDO: PMRJ/03/01/100007/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/113006/2015; PMRJ/03/53/112520/2015; PMRJ/03/01/208103/2014; PMRJ/03/01/121703/2016; PMRJ/03/31/102845/2015; PMRJ/03/31/106078/2016; PMRJ/03/01/121704/2016; PMRJ/03/31/113532/2015; PMRJ/03/31/120160/2016; PMRJ/03/32/112829/2015; PMRJ/03/01/112686/2015; PMRJ/03/01/206815/2014; PMRJ/03/01/139880/2015; PMRJ/03/32/119833/2015; PMRJ/03/53/112523/2015; PMRJ/03/31/102844/2015; PMRJ/03/33/126381/2014; PMRJ/03/01/110540/2015; PMRJ/03/32/109883/2015; PMRJ/03/31/130472/2015; PMRJ/03/52/118233/2015; PMRJ/03/32/124571/2015; PMRJ/03/21/100469/2015; PMRJ/03/32/101925/2015; PMRJ/03/33/106281/2016; PMRJ/03/31/120930/2016; PMRJ/03/32/100448/2015; PMRJ/03/53/102663/2015; PMRJ/03/53/106228/2015; PMRJ/03/01/105968/2015; PMRJ/03/31/130806/2015; PMRJ/03/31/105198/2015; PMRJ/03/32/106208/2015; PMRJ/03/04/101551/2015; PMRJ/03/01/106752/2015; PMRJ/03/21/101210/2015; PMRJ/03/31/111872/2015; PMRJ/03/01/101074/2016; PMRJ/03/01/148665/2015; PMRJ/03/32/109846/2015; PMRJ/03/51/111023/2015; PMRJ/03/22/104368/2016; PMRJ/03/01/174442/2015; PMRJ/03/32/127261/2015 e PMRJ/03/31/128095/2015.\r\nINDEFERIDOE-12/062/99479/2013. \r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/678722/2012 e E- 12/062/93845/2013.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/77755/2013; E-12/066/49661/2014; E-12/062/96049/2014; E- 12/062/100351/2014; E-12/062/88558/2014; E-12/062/43597/2014; E- 12/062/49889/2014; E-12/062/49726/2014; E-12/062/24689/2014; E- 12/062/55613/2014; E-12/062/68837/2014; E-12/062/55648/2014; E- 12/062/84596/2014; E-12/062/3417/2014; E-12/062/4278/2014; E- 12/062/3645/2014 e E-12/062/92152/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/76639/2014; E-12/062/20772/2014; E- 12/062/97334/2014; E-12/062/4451/2014; E-12/062/678/2014; E- 12/062/5288/2014; E-12/062/25536/2014 (apenso o proc. nº E- 12/066/1255/2015); E-12/062/74150/2014 e E-12/062/33367/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/61999/2014; E-12/062/39824/2014; E-12/062/3074/2014; E- 12/062/50203/2014; E-12/062/52792/2014; E-12/062/34900/2014; E- 12/062/22070/2014; E-12/066/12435/2017; E-12/066/45986/2014; E- 12/062/34050/2014; PMRJ/03/51/108937/2015; PMRJ/03/01/134449/2015; PMRJ/03/32/112345/2015; PMRJ/03/32/109680/2015; PMRJ/03/31/125383/2015; PMRJ/03/31/123515/2015; PMRJ/03/01/127613/2015; PMRJ/03/32/125376/2015; PMRJ/03/53/113639/2015; PMRJ/03/53/115709/2014; PMRJ/03/31/117858/2015; PMRJ/03/53/100277/2015; PMRJ/03/32/116532/2015; PMRJ/03/33/115306/2015; PMRJ/03/01/112821/2015; PMRJ/03/31/128269/2015; PMRJ/03/32/119277/2016; PMRJ/03/33/109543/2015; PMRJ/03/01/127112/2015; PMRJ/03/01/127113/2015; PMRJ/03/21/103768/2015; PMRJ/03/31/130428/2015; PMRJ/03/21/118962/2015; PMRJ/03/33/138348/2014; PMRJ/03/21/107816/2015; PMRJ/03/01/138569/2015; PMRJ/03/01/134720/2015; PMRJ/03/01/143340/2015; PMRJ/03/01/130485/2015; PMRJ/03/32/108814/2015; PMRJ/03/32/124570/2015; PMRJ/03/04/127062/2014; PMRJ/03/53/110945/2015; PMRJ/03/32/126084/2015; PMRJ/03/32/127289/2015; PMRJ/03/33/117849/2015; PMRJ/03/21/118203/2015; PMRJ/03/31/112558/2015; PMRJ/03/01/149025/2015; PMRJ/03/52/118234/2015; PMRJ/03/01/166437/2015; PMRJ/03/53/105445/2015; PMRJ/03/22/115402/2014; PMRJ/03/53/116518/2014; PMRJ/03/32/122402/2015; PMRJ/03/32/113009/2014; PMRJ/03/53/103613/2015; PMRJ/03/31/120243/2015; PMRJ/03/51/102177/2015; PMRJ/03/53/118686/2014; PMRJ/03/32/101924/2015; PMRJ/03/32/101929/2015; PMRJ/03/31/116692/2016; PMRJ/03/33/121892/2015; PMRJ/03/32/107815/2015; PMRJ/03/53/104890/2015; PMRJ/03/21/106314/2015; PMRJ/03/21/103742/2015; PMRJ/03/33/112057/2015; PMRJ/03/01/146500/2015; PMRJ/03/33/139947/2014; PMRJ/03/53/101949/2015; PMRJ/03/51/120587/2014; PMRJ/03/32/101396/2015; PMRJ/03/53/105703/2015; PMRJ/03/01/121000/2015; PMRJ/03/01/173485/2015; PMRJ/03/01/108886/2015; PMRJ/03/01/118178/2015; PMRJ/03/01/153020/2015; PMRJ/03/33/130806/2015; PMRJ/03/51/102679/2015; PMRJ/03/01/117547/2015; PMRJ/03/52/100753/2015; PMRJ/03/01/169963/2015; PMRJ/03/32/122270/2015; PMRJ/03/21/107003/2015; PMRJ/03/21/103268/2015; PMRJ/03/21/108763/2015; PMRJ/03/01/153854/2015; PMRJ/03/01/124612/2015; PMRJ/03/32/120201/2015; PMRJ/03/33/129998/2014; PMRJ/03/31/122721/2015 e PMRJ/03/53/118602/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/51557/2014; E-12/062/10855/2014; E- 12/062/25438/2014; E-12/062/7989/2014; E-12/062/1114/2014; E- 12/062/10222/2014; E-12/062/9113/2014; E-12/062/885/2014; E- 12/062/13662/2014; E-12/062/53190/2014; E-12/062/13434/2014; E- 12/062/61439/2014; E-12/062/63243/2014; E-12/062/4865/2014; E- 12/062/1079/2014; E-12/062/48972/2015; E-12/062/48872/2018; E- 12/062/58937/2013; E-12/062/82151/2015; E-12/062/62789/2014; E- 12/062/8241/2017; E-12/062/45874/2015; E-12/062/28291/2017; E- 12/062/77950/2013; E-12/062/21345/2016; E-12/062/75122/2017; E- 12/062/81144/2014; E-12/062/16471/2013; E-12/062/66548/2016 e E- 12/062/25559/2017.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/36749/2016. \r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/152751/2018.\r\nPMP/04103/2018; PMRJ/03/01/118206/2015; PMRJ/03/01/156819/2016; PMRJ/03/04/118281/2015; PMRJ/03/32/115838/2016 e E-12/062/59845/2014.\r\nE- 12/334532/2011.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/99390/2013; E-12/062/91887/2016; E-12/062/115466/2016; E- 12/062/108262/2016; PMRJ/03/51/100317/2015; PMRJ/03/52/112608/2014; PMRJ/03/53/101487/2015; PMRJ/03/04/107538/2015; PMRJ/03/31/111382/2015; PMRJ/03/31/128217/2015; PMRJ/03/33/105762/2015; PMRJ/03/01/118638/2015; PMRJ/03/21/105330/2015; PMRJ/03/01/110952/2015; PMRJ/03/21/117753/2015; PMRJ/03/33/103951/2015; PMRJ/03/21/104094/2015; PMRJ/03/31/104301/2015; PMRJ/03/53/109682/2015; PMRJ/03/21/109205/2015; PMRJ/03/01/115864/2015; PMRJ/03/01/126825/2015; PMRJ/03/22/107546/2015; PMRJ/03/31/104286/2015; PMRJ/03/53/107161/2015; PMRJ/03/31/116967/2015; PMRJ/03/21/118961/2015; PMRJ/03/01/130441/2015; PMRJ/03/01/111013/2015; PMRJ/03/51/100627/2015; PMRJ/03/31/114452/2015; PMRJ/03/04/107537/2015; PMRJ/03/52/117260/2015; PMRJ/03/53/106229/2015; PMRJ/03/32/105839/2015; PMRJ/03/31/130448/2015; PMRJ/03/21/107256/2015; PMRJ/03/33/111636/2015; PMRJ/03/21/108586/2015; PMRJ/03/21/103722/2015; PMRJ/03/53/102674/2015; PMRJ/03/04/104212/2015; PMRJ/03/31/101751/2015; PMRJ/03/21/104093/2015; PMRJ/03/32/110398/2015; PMRJ/03/51/103870/2015; PMRJ/03/53/105456/2015; PMRJ/03/53/102686/2015 e PMRJ/03/52/111756/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/71715/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/2987/2017; E-12/062/5788/2016; E- 12/062/99890/2016; E-12/062/92681/2016; E-12/062/77166/2015; E- 12/062/45064/2015; E-12/062/115691/2016; E-12/062/57971/2016; E- 12/062/80486/2016; E-12/062/80913/2016; E-12/062/95868/2016; E- 12/062/70786/2016; E-12/062/70333/2016; E-12/062/109639/2016; E- 12/062/115864/2016; E-12/062/95924/2016; E-12/062/99648/2016; E- 12/062/74201/2015; E-12/062/28595/2018; E-12/062/31033/2016 e E- 12/062/70441/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-16/061/31133/2019; E-16/061/20867/2019; E-12/062/28388/2018; E-16/061/40490/2019; E-16/061/13840/2019; E- 16/061/13248/2019; E-16/061/35348/2019; E-12/062/122616/2017; E- 16/061/42884/2019; E-12/062/36557/2018; E-12/062/122665/2018 e E- 12/062/17387/2018.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52720/2013 e E- 12/062/38472/2013.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/38029/2017; PMRJ/03/51/100625/2015; PMRJ/03/31/103296/2015; PMRJ/03/32/122116/2015; PMRJ/03/32/112971/2015; PMRJ/03/22/102999/2015; PMRJ/03/53/104060/2015; PMRJ/03/31/111281/2015; PMRJ/03/01/178305/2014; PMRJ/03/31/111218/2015; PMRJ/03/32/122449/2015; PMRJ/03/32/111824/2015; PMRJ/03/31/110453/2015; PMRJ/03/31/111227/2015; PMRJ/03/32/119247/2015; PMRJ/03/01/167516/2015; PMRJ/03/01/167504/2015; PMRJ/03/33/111645/2015; PMRJ/03/01/132029/2014; PMRJ/03/01/182775/2016; PMRJ/03/01/193257/2014; PMRJ/03/01/196050/2014; PMRJ/03/51/116516/2014; PMRJ/03/32/119832/2015; PMRJ/03/01/156851/2015; PMRJ/03/31/111224/2015 e PMRJ/03/31/110452/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/73320/2017; E-12/062/68220/2017; E- 12/062/37795/2017; E-12/062/37062/2017; E-12/062/35323/2017; E- 12/062/37740/2017; E-12/062/13441/2017; E-12/062/19845/2017; E- 12/062/19835/2017; E-12/062/19326/2017; E-12/062/19393/2017; E- 12/062/18471/2017; E-12/062/74952/2017; E-12/062/76587/2017; E- 12/062/76947/2017; E-12/062/76728/2017; E-12/062/76239/2017; E- 12/062/76203/2017; E-12/062/71809/2017; E-12/062/72168/2017; E- 12/062/72065/2017; E-12/062/72696/2017; E-12/062/11515/2017; E- 12/062/11897/2017; E-12/062/11769/2017; E-12/062/12995/2017; E- 12/062/49160/2017; E-12/062/49136/2017; E-12/062/61140/2017; E- 12/062/57061/2017; E-12/062/53155/2017; E-12/062/45986/2017; E- 12/062/53048/2017; E-12/062/53673/2017; E-12/062/55437/2017; E- 12/062/53143/2017; E-12/062/55108/2017; E-12/062/44668/2014; E- 12/062/45642/2017; E-12/062/45397/2014; E-12/062/36680/2014; E- 12/062/38555/2014; E-12/062/61956/2014; E-12/062/62162/2014; E- 12/092/93492/2017; E-12/062/93183/2017; E-12/062/88664/2014; E- 12/062/87125/2017; E-12/062/89437/2017; E-12/062/62252/2017; E- 12/062/64941/2017; E-12/062/58905/2015; E-12/062/39513/2017; E- 12/062/16394/2017; E-12/062/77201/2017; E-12/062/85276/2015; E- 12/062/88476/2013; E-12/062/45270/2013; E-12/062/75842/2013; E- 12/062/86643/2017; E-12/062/26273/2017; E-12/062/24980/2017; E- 12/062/24269/2017; E-12/062/25428/2017; E-12/062/26472/2017; E- 12/062/40294/2017; E-12/062/39920/2017; E-12/062/40472/2017; E- 12/062/36549/2017; E-12/062/29992/2017; E-12/062/28533/2017; E- 12/062/30052/2017; E-12/062/27890/2017; E-12/062/27945/2017; E- 12/062/32090/2017; E-12/062/25331/2017 e E-12/062/26526/2017.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/24653/2014; E-12/062/21752/2014; E-12/062/59798/2014; E- 12/066/57349/2013; E-12/062/48810/2013 e E-12/062/13120/2014 (apenso o proc. nº E-12/064/4393/2014).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/943/2014; E-12/062/45520/2014; E- 12/062/65360/2014; E-12/062/49052/2014; E-12/062/75651/2014; E- 12/062/48978/2014; E-12/062/13779/2014; E-12/062/47753/2014; E- 12/062/10282/2014; E-12/062/36385/2013; E-12/062/426/2014; E- 12/062/56890/2014; E-12/062/25492/2014; E-12/062/5492/2014; E- 12/062/7882/2014; E-12/062/60591/2014; E-12/062/31533/2014; E- 12/062/56662/2014; E-12/062/10737/2014 e E-12/062/8210/2014.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/180601/2014; PMRJ/03/32/125809/2015; PMRJ/03/01/145617/2014; PMRJ/03/53/103616/2015; PMRJ/03/01/202249/2014; PMRJ/03/04/109627/2015; PMRJ/03/53/102688/2015; PMRJ/03/32/125807/2015; PMRJ/03/31/111874/2015; PMRJ/03/01/156853/2015; PMRJ/03/21/109206/2015; PMRJ/03/53/114409/2015; PMRJ/03/32/119278/2016; PMRJ/03/01/166913/2015; PMRJ/03/01/129638/2015; PMRJ/03/52/105355/2015; PMRJ/03/04/110650/2015; PMRJ/03/31/122722/2015; PMRJ/03/01/127238/2016; PMRJ/03/01/103356/2016; PMRJ/03/31/127353/2015; PMRJ/03/31/115127/2015; PMRJ/03/01/209334/2014; PMRJ/03/31/128099/2015; PMRJ/03/01/141292/2015; PMRJ/03/31/114608/2015; PMRJ/03/31/109561/2015; PMRJ/03/01/121701/2016; PMRJ/03/32/124521/2015; PMRJ/03/53/112189/2014; PMRJ/03/53/101443/2015; PMRJ/03/51/100441/2015; PMRJ/03/32/103564/2016; PMRJ/03/52/109270/2014; PMRJ/03/01/139471/2015; PMRJ/03/32/107017/2015; PMRJ/03/33/113685/2015; PMRJ/03/33/109877/2015; PMRJ/03/32/115198/2015 e PMRJ/03/21/101065/2015.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/87508/2014; E-12/062/84456/2014; E-12/062/65849/2014; E- 12/062/59925/2014; E-12/062/52936/2014; E-12/062/52785/2014; E- 12/062/88913/2014; E-12/062/61994/2014; E-12/062/49719/2014; E- 12/066/82615/2013; E-12/062/95345/2013; E-12/062/68874/2014; E- 12/062/87580/2013; E-12/062/90597/2013; PMRJ/03/53/112183/2014; PMRJ/03/51/110216/2014; PMRJ/03/31/104562/2015; PMRJ/03/33/110159/2015; PMRJ/03/21/101775/2015; PMRJ/03/32/108182/2015; PMRJ/03/01/180550/2014, PMRJ/03/01/193479/2016; PMRJ/03/52/105023/2016; PMRJ/03/01/103298/2016; PMRJ/03/22/102690/2016; PMRJ/03/01/110080/2015; PMRJ/03/31/104970/2015; PMRJ/03/53/100502/2015; PMRJ/03/32/102408/2015; PMRJ/03/33/108176/2016; PMRJ/03/32/107528/2015; PMRJ/03/32/109397/2015; PMRJ/03/53/106074/2015; PMRJ/03/31/108413/2015; PMRJ/03/31/130475/2015; PMRJ/03/22/101453/2016; PMRJ/03/01/105634/2015; PMRJ/03/51/107777/2015; PMRJ/03/32/112958/2015; PMRJ/03/21/103258/2015; PMRJ/03/32/152400/2016; PMRJ/03/01/127479/2015; PMRJ/03/32/103236/2015; PMRJ/03/01/208616/2014; PMRJ/03/31/128420/2015; PMRJ/03/32/113923/2014; PMRJ/03/53/102556/2015; PMRJ/03/32/109924/2015; PMRJ/03/31/111345/2015; PMRJ/03/32/108132/2015 PMRJ/03/01/115907/2015; PMRJ/03/32/107013/2015; PMRJ/03/52/109272/2014; PMRJ/03/01/106778/2015; PMRJ/03/01/112820/2015; PMRJ/03/31/112568/2015; PMRJ/03/31/111681/2015 e PMRJ/03/32/108131/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/91137/2013; E-12/062/43615/2013; E- 12/062/79804/2013; E-12/062/83018/2013; E-12/062/50686/2013; E- 12/062/96645/2013; E-12/062/91094/2013; E-12/062/43583/2013; E- 12/062/96136/2013; E-12/062/85772/2013; E-12/062/90986/2013; E- 12/062/30157/2014; E-12/062/88777/2013; E-12/062/44528/2013; E- 12/062/58878/2013; E-12/062/25263/2013; E-12/062/31110/2013; E- 12/062/16476/2013; E-12/062/9594/2014; E-12/062/74454/2013; E- 12/062/63354/2013; E-12/062/44992/2013; E-12/062/93602/2013; E- 12/062/16577/2014; E-12/062/50978/2013; E-12/062/68324/2013; E- 12/062/76810/2014; E-12/062/33588/2014; E-12/062/82839/2013; E- 12/062/55059/2014; E-12/062/968/2014; E-12/062/54153/2014; E- 12/062/688/2014; E-12/062/85894/2013; E-12/062/39118/2014; E- 12/062/8420/2014; E-12/062/7907/2014; E-12/062/63308/2014; E- 12/062/47654/2014; E-12/062/97394/2014; E-12/062/31615/2014; E- 12/062/49409/2014; E-12/062/56562/2014; E-12/062/8395/2014; E- 12/062/25555/2014; E-12/062/10425/2014; E-12/062/28198/2014; E- 12/062/39077/2014; E-12/062/13603/2014; E-12/062/50837/2014; E- 12/062/60412/2014; E-12/062/22518/2014; E-12/062/84102/2014; E- 12/062/34784/2014; E-12/062/11097/2014; E-12/062/14275/2014; E- 12/062/7627/2014 e E-12/062/43519/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/45264/2017; E-12/062/115034/2017; E-12/062/35512/2018 e E- 12/062/23918/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/71812/2017; E-12/062/72468/2017; E-12/062/24332/2017; E-12/062/50402/2015; E-12/062/4432/2018; E- 12/062/108139/2017; E-12/062/105571/2017; E-12/062/108180/2017; E-12/062/86339/2017; E-12/062/104831/2018; E-12/062/112911/2018; E-12/062/32313/2018; E-12/062/49318/2018; E-12/062/45778/2017; E- 12/062/85693/2017; E-12/062/95962/2017; E-12/062/118128/2017; E- 12/062/111594/2017; E-12/062/111465/2017; E-12/062/75325/2017; E- 12/062/57011/2017; E-12/062/45823/2017; E-12/062/108574/2017; E- 12/062/117619/2017; E-12/062/138152/2018; E-12/062/1015/2018; E- 12/062/32196/2018 e E-12/062/55669/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/81664/2014; E-12/062/92287/2014; E-12/062/87291/2014; E- 12/062/84317/2014; E-12/062/68567/2014; E-12/062/84550/2014; E- 12/062/49622/2014; E-12/062/59251/2014; E-12/062/81665/2014; E- 12/062/97889/2014; E-12/066/16583/2014 e E-12/066/61780/2014 (apensos os procs. nºs E-12/066/23564/2014 e E-12/066/27124/2014).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/85764/2014; E-12/062/61323/2014; E- 12/062/53029/2014; E-12/062/61083/2014; E-12/062/60700/2014; E- 12/062/63378/2014; E-12/062/42457/2014; E-12/062/88771/2013; E- 12/062/22791/2014; E-12/062/5000/2014; E-12/062/56295/2013; E- 12/062/85379/2013; E-12/062/91311/2013; E-12/062/95877/2013; E- 12/062/96691/2013; E-12/062/63486/2014; E-12/062/65473/2014; E- 12/062/88947/2013; E-12/062/50266/2014; E-12/062/16209/2013; E- 12/062/23969/2013; E-12/062/43849/2013; E-12/062/88461/2013; E- 12/062/85505/2013; E-12/062/96099/2013; E-12/062/85748/2013; E- 12/062/53362/2013; E-12/062/56419/2014; E-12/062/34564/2014; E- 12/062/68195/2014; E-12/062/50896/2013; E-12/062/91180/2013; E- 12/062/25235/2013; E-12/062/15168/2013; E-12/062/63946/2014; E- 12/062/45399/2013; E-12/062/56327/2014 e E-12/062/36594/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/113086/2018; E-12/062/110082/2018; E-12/062/110456/2018; E-12/062/102732/2018; E-12/062/111102/2018; E-12/062/113283/2018; E-12/062/103927/2018; E-12/062/104649/2018 e E-12/062/104685/2018. \r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000193/2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2412959\r\n"
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        "2412960": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nAo primeiro dia do mês de Agosto de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preço n.°004/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.; ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.; SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E COBRAPE CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS. Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI-070002/002541/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação.\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nDRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA\r\nHABILITADA.\r\nENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA \r\nHABILITADA.\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\nHABILITADA.\r\nCOBRAPE CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS\r\nHABILITADA.\r\nProcesso nº SEI-070002/002541/2022\r\nId: 2412960\r\n"
        ],
        "2413114": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nAta da Reunião Extraordinária, de 27/07/2022 do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF\r\nAos vinte e sete de julho de dois mil e vinte e dois, às onze horas, na sala 01 de reunião do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão extraordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda, Sr. ÁLVARO LUIZ SAVIO,, Subsecretário de Estado de Receita, representado pelo Subsecretário Adjunto de Receita, Sr. ausência justificada do Sr.Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, representado pelo Superintendente de Governança de Dados, Sr. ANDRÉ DE SOUZA BARBOSA, Subsecretário de Administração, pela Srª , Subsecretária Adjunta de Política Fiscal e ausência justificada da Srª , Subsecretária de Tesouro, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Aprovação do Plano Anual de Aplicação Preliminar - PAP Preliminar de 2023 e (2) Aprovação do Relatório de Gestão do Primeiro Semestre do Exercício de 2022. Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação das convidadas, Assessora do Fundo Especial de Administração Fazendária, Srª. e da Subsecretária de Contabilidade, Srª e, em seguida, passa a palavra ao Gestor do FAF para apresentação da pauta. O Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação do Relatório de Gestão referente ao primeiro semestre do exercício de 2022, nos termos da alínea c do inciso I do artigo 8º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014 e do PAP Preliminar de 2023, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF. Ambos foram aprovados por unanimidade. O Gestor informa que as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Preliminar de 2023, após deliberação e ajustes propostos pelos membros do presente Comitê. Cumpre informar que o montante demandado pelas Subsecretarias, somados às despesas legais estabelecidas na LC 134/2009, totalizaram o valor de R 481.424.937,11. Considerando que o Orçamento disponibilizado ao FAF para 2023 foi de R 350.055.528,00, não foram atendidas demandas no montante de R 131.369.409,11. Foi deliberado que o Gestor do FAF envidará esforços para utilização do montante atual de R 203.043.873,72 referentes ao saldo dos 3 últimos exercícios financeiros, previstos no artigo 3º, parágrafo único da LC 134/2009, atualizados anualmente nos termos do processo E-04/049/2/2013, a fim de contemplar com esses recursos as referidas demandas não atendidas. Em discussão, os membros decidem que o Relatório de Gestão do Primeiro Semestre do Exercício de 2022 e o PAP Preliminar de 2023 estão em condição de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-040049/000055/2022.\r\nÁLVARO LUIZ SÁVIO\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\nNETO\r\nSubsecretário Adjunto de Receita\r\nBARBOSA\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\nSubsecretária Adjunto de Política Fiscal\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nSubsecretário de Administração\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2413114\r\n"
        ],
        "2413115": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " Ata da Reunião Extraordinária, de 27/07/2022 do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF\r\nAos vinte e sete dias de julho de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, na Sala de Reuniões 2, localizada no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Extraordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, Especialista de Finanças Públicas, ausente o Sr. , Superintendente de Planejamento Fiscal, representado pelo Sr. SEBASTIÃO FELGUEIRAS CASTROCRISTIANE JORDÃO HUHNMELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do FAF do Primeiro Semestre de 2022 e (2) Análise do Plano de Aplicação Preliminar 2023 - PAP Preliminar 2023. Aberta a sessão, o Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação para aprovação do Relatório de Gestão referente ao primeiro semestre do exercício de 2022 e o PAP Preliminar de 2023, após propositura do Comitê de Gestão. O Gestor do FAF passa à apresentação dos seguintes itens: 1) Relatório de Gestão do Primeiro Semestre do Exercício 2022, nos termos da alínea c do inciso I do artigo 8º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014; e 2) o Plano de Aplicação Preliminar do FAF para 2023, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, ambos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Preliminar de 2023, após deliberação e ajustes propostos pelos membros do presente Comitê. Cumpre informar que o montante demandado pelas Subsecretarias, somados às despesas legais estabelecidas na LC 134/2009, totalizaram o valor de R 481.424.937,11. Considerando que o Orçamento disponibilizado ao FAF para 2023 foi de R 350.055.528,00, não foram atendidas demandas no montante de R 131.369.409,11. Foi deliberado que o Gestor do FAF envidará esforços para utilização do montante atual de R 203.043.873,72 referentes ao saldo dos 3 últimos exercícios financeiros, previstos no artigo 3º, parágrafo único, da LC 134/2009, atualizados anualmente nos termos do processo E-04/049/2/2013, a fim de contemplar com esses recursos as referidas demandas não atendidas. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-040049/000055/2022.\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunto de Fiscalização\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\nEspecialista de Finanças Públicas\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nSEBASTIÃO FELGUEIRAS CASTRO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2413115\r\n"
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        "2413234": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 174-A/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CLOPIDOGREL 75 MG).\r\nR 5.234,80 (cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n04 e 05.\r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 238/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 174-B/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (BRINZOLAMIDA 10MG/ML).\r\nR 86.564,88 (oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n04 e 05.\r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/07/2022.\r\nPregão eletrônico nº 238/2022.\r\nId: 2413234\r\n"
        ],
        "2413270": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 11h00min do dia 02 de agosto de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI, como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 003/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL E SEDE DA PRIMEIRA COMPANHIA DO CFAP NA AV. MARECHAL FONTENELE NR 2906 - VILA MILITAR, RIO DE JANEIRO - RJ, processo administrativo n° SEI- E- 17/026/1514/2019, com valor estimado em R 20.782.346,96 (vinte milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação apresentada pela VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME em cumprimento ao disposto no Artigo 48 §3º, protocolada na data de 12/07/2022, bem como amparado no Parecer Técnico tendo como responsável pela análise a Engenheira Civil Leila Figueiredo, que por meio do parecer indexador SEI nº 37087341, concluiu que a licitante cumpriu com todas as exigências previstas no que tange as exigências da proposta de preços conforme previsto no presente Edital, portanto sendo a sua proposta considerada CLASSIFICADA no presente certame. No que toca a licitante CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI a mesma não apresentou a documentação complementar em atendimento ao disposto no Artigo 48 §3º, portanto fica a mesma DESCLASSIFICADA. Diante dos fatos elencados, a CPL, declara a licitante VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME como vencedora do presente certame licitatório ofertando o valor total de R 16.932.981,45 (dezesseis milhões, novecentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para sua eficácia, sendo certo que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da sua publicação conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”, Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17/026/1514/2019.\r\nId: 2413270\r\n"
        ],
        "2413378": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substitutaleitura da ATA 153ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. : Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Ofício circular nº 5363081/2022 da DPU (Manual Resolução 369/2021 CNJ).O Presidente submeteu ao Colegiado Ofício Circular nº 5363081/2022 encaminhado por e-mail pela DPU ao Conselho Penitenciário em referência ao Habeas Corpus nº 165.704 (STF) que trata da substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência para prisão domiciliar no qual solicita ao Conselho a análise acerca da pertinência de inspeções a estabelecimentos prisionais, visando identificar a incidência de pessoas custodiadas que se enquadram nestas hipóteses. Nesse sentido, a Conselheira Isabel de Oliveira Schprejer está acompanhando esses dados pelo Conselho Penitenciário. Os Conselheiros Salvador Bemerguy, Julio Cesar Lima dos Santos e Felippe Barcellos manifestaram-se no sentido de não serem as inspeções nas unidades prisionais o método mais eficaz para identificação desses casos e que no Rio de Janeiro esses casos são decididos em audiência de custódia. Em seguida, o conselheiro Fábio Cascardo falou da importância de se formularem perguntas objetivas nas audiências de custódia para a coleta de dados. Após breve discussão, restou deliberado, pelo Colegiado: i) pelo encaminhamento de ofício à DPU informando que o Conselho Penitenciário encaminhou o ofício à SEAP solicitando os dados e o entendimento de que a realização de inspeção não é o método mais eficaz para esse tipo de controle e ainda, do envio de dados estatísticos recebidos pela SEAP; ii) que seja encaminhado o Ofício circular nº 5363081/2022 (Manual Resolução 369/2021 CNJ) recebido pela DPU à SEAP para providências cabíveis. Dando prosseguimento, o presidente passou ao Item 4. Sugestões para atualização da resolução CNPCP 09/2011 (arquitetura prisional). conselheiro Fábio Cascardo, Presidente da Comissão, apresentou ao Colegiado documento com as diretrizes dos pontos que serão votados, sendo parabenizado pelos demais conselheiros pelo trabalho apresentado. Prosseguindo, o Presidente sugeriu que se procedesse ao debate e a votação seja postergada, sendo acordado, por unanimidade, pelo Colegiado. Continuando, o relator fez a leitura dos 14 itens relacionados e após longo debate, foi sugerido a supressão dos seguintes itens por já haver previsão legal: 11- Enfermaria com espaço para repouso; 12- Espaço para fila de visitantes 13- Espaço para área técnica; 14- Capacidade máxima. Os demais tópicos retornarão na próxima sessão de 29/07/22 para votação. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix e a Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2413378\r\n"
        ],
        "2413624": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 10:00 horas do dia 03 de agosto de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48§3 da Lei Federal 8.999/93, bem como o resultado de final da habilitação referente a TOMADA DE PREÇOS N° 005/2022/SEINFRA que visa a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obra para construção de praça com campo de futebol Society, Vestiário e Quiosques, processo administrativo n° SEI-170026/002018/2021, com valor estimado de R 1.881.952,57 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que as licitantes, protocolaram dentro do prazo a devida documentação complementar indexadores sei nº 36811087, 37138373, 37138807 e 37138599 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 da Lei Federal 8.666/93, para a regularização da documentação faltante na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL encaminhou a documentação da empresa SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA ao suporte técnico responsável pela análise da documentação apresentada, onde através do parecer técnico indexador sei nº 37140758 a Engenheira Civil Leila Figueiredo informa que em análise da documentação apresentada a licitante apresentou características e quantidades para PAVIMANTAÇÃO EM LAJOTAS DE CONCRETO, sendo apresentado em partes para a execução dos serviços definidos no item 8.5.6.1 do edital, orientando a CPL que proceda com a INABILITAÇÃO da mesma. No que toca à documentação apresentada pelas empresas ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME e DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, após análise realizada a CPL informa que os mesmos cumpriram com o solicitado, após prazo concedido amparado no Art. 48 §3 da Lei Federal 8.666/93, passando a ficarem HABILITADOS em prosseguir no certame. Diante do manifesto elencado, amparado no parecer técnico a CPL declara a empresa SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA INABILITADA do certame pelo não cumprimento em sua totalidade do item 8.5.6.1 e declara as empresas ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME e DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, HABILITADAS a prosseguir no certame, após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que as licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso, referente a documentação complementar apresentada e decisão desta CPL em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nId: 2413624\r\n"
        ],
        "2413626": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 182/2022.\r\nPregão eletrônico nº 301/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (PARACETAMOL 200 MG/ML SOLUÇÃO ORAL -15 ML).\r\nR 92.578,41 (noventa e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). \r\n01\r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/08/2022.\r\nId: 2413626\r\n"
        ],
        "2413639": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 090/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 70/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaACACIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (AZITROMICINA) - Item: 1, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 24.616,80 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1096/2022 (Doc. 32619575) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36783641). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/009022/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 090/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 70/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (BENZILPENICILINA BENZATINA, PIPERACILINA+TAZOBACTAM e POLIMIXINA B SULFATO) - Itens: 2, 12 e 13, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 3.549.657,90 (três milhões quinhentos e quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1096/2022 (Doc. 32619575) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36783641). : 29/07/2022. SEI- 080007/009022/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 70/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (BENZILPENICILINA BENZATINA, SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA ZINCICA e OXACILINA SODICA) - Itens: 3, 9 e 11, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 638.630,64 (seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1096/2022 (Doc. 32619575) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36783641). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009022/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 70/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (CEFTRIAXONA DISSODICA e MEROPENEM) - Itens: 4 e 7, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJR 2.670.156,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, cento e cinquenta e seis reais).FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1096/2022 (Doc. 32619575) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36783641). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009022/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 090/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 70/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (FOSFATO DE CLINDAMICINA) - Item: 6, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 291.139,20 (duzentos e noventa e um mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1096/2022 (Doc. 32619575) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36783641). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/009022/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 090/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 70/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaFARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (METRONIDAZOL) - Item: 8, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJR 129.630,24 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1096/2022 (Doc. 32619575) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36783641). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009022/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 090/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 70/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaRALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (CIPROFLOXACINO CLORIDRATO e NISTATINA) - Itens: 5 e 10, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 881.315,76 (oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e quinze reais e setenta e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1096/2022 (Doc. 32619575) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36783641). \r\nId: 2413639\r\n"
        ],
        "2413894": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 176/2022.\r\nPregão eletrônico nº 251/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 99.039,60 (noventa e nove mil trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/08/2022.\r\nId: 2413894\r\n"
        ],
        "2413895": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 177-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 256/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ENOXAPARINA 40 MG - INJ. SERINGA PREENCHIDA).\r\nR 1.004.579,40 (um milhão, quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). \r\n03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/08/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 177-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 256/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DROGAFONTELTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (HEPARINA SÓDICA 5000 UI / ML - 5 ML).\r\nR 146.906,10 (cento e quarenta e seis mil novecentos e seis reais e dez centavos). \r\n03\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/08/2022.\r\nId: 2413895\r\n"
        ],
        "2413896": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 178/2022.\r\nPregão eletrônico nº 213/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ALFAEPOETINA 10.000 UI SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\nR 416.964,06 (quatrocentos e dezesseis mil novecentos e sessenta e quatro reais e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/08/2022.\r\nId: 2413896\r\n"
        ],
        "2413897": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "Ata de Registro de Preços nº 181/2022.\r\nPregão eletrônico nº 292/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORADE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - LIRAGLUTIDA 6 MG/ML -SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\n(um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/08/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001194/2021.\r\nId: 2413897\r\n"
        ],
        "2413898": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 183/2022.\r\nPregão eletrônico nº 306/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORADE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (VISMODEGIBE 150 MG).\r\nR 3.556.369,60 (três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/08/2022.\r\nId: 2413898\r\n"
        ],
        "2413970": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\nConsiderando que, no dia 18 de abril de 2022, foi realizada a 31ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, regido pela Lei Complementar nº186/2019, de 18 de junho de 2019, e que o houve um equívoco na Ata da 31ª Reunião, cujo Extrato foi Publicado no DOERJ nº 080 de 05 de maio de 2022, com republicação acerca da 1ª deliberação no DOERJ nº 083 de 10 de maio de 2022, e a necessidade de publicidade dos Atos Administrativos relativos às deliberações que visam destinar o emprego dos recursos do FISED, segue abaixo o aditamento relativo à 31ª Reunião do Conselho Diretor do FISED, conforme segue:\r\nREFERENTE À 4ª DELIBERAÇÃO:\r\nApós ser realizada a 3ª Deliberação, a Dr.ª Marcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL,prosseguiu apresentando proposição de remanejamento e realocação dos Programas de Trabalho de 2021, referente ao superávit deliberado na 29ª Reunião.\r\nA Dra Márcia informou que foram enviados os saldos para as Unidades Gestoras e foi solicitou a reavaliação da utilização dos recursos, conforme gráficos que seguem, onde demonstram os saldos deliberados para utilização em 2022 - Superávit 2021 (exceto valores deliberados na 30ª Reunião e LOA.)\r\nA Dra Del POL Márcia Xavier, SEPOL/DGAF, solicitou ao Sr. Fernando - Assessor de Planejamento Orçamentário da SEPOL, queapresentasse as propostas de realocação dos recursos que não foram utilizados, em relação ao Superávit 2021, para novas necessidades da SEPOL na FR 103 no corrente exercício conforme previsto na LOA; os quais estão sendo remanejados para novas necessidades; bem como, outros saldos residuais que são de superávit de 2021 para necessidades de 2022:\r\nSUPERÁVIT 2021\r\nEm seguida, passou a apresentar as propostas de realocação dos recursos no tocante à LOA 2022:\r\nLOA 2022\r\nDando prosseguimento, a Dr.ª Marcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL,solicitou a SEPM que apresentasse a proposta de realocação, em relação ao superavit 2021 e à LOA 2022, as quais já foram devidamente submetidas à avaliação dos membros do presente Conselho, tal qual como todos os demais assuntos tratados.\r\nDiante do exposto, segue a presente informação para ciência de todos os Membros que se encontravam presentes naquela ocasião, sendo que, como a Deliberação já ocorreu em 18 de abril do corrente, onde todos aprovaram a pauta, segue abaixo, para ciência a planilha onde se perguntou se todos estavam de acordo em relação à realocação dos recursos referentes ao Superávit 2021 e à LOA 2022, da SEPOL e da SEPM:\r\nSrª Del. Pol. Marcia Cristina Xavier Lopes\r\nSr. Cel BM Márcio Romano Correa Custódio\r\nDEFINIÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - PROPOSIÇÃO DE 3 REUNIÕES EM CADA EXERCÍCIO, ALÉM DAS EXTRAORDINÁRIASDATAS PROPOSTAS: 18/04/2022 (segunda-feira), 18/08/2022 (quinta-feira) e 15/12/2022 (quinta-feira), sempre Das 15h Às17h, no Centro Integrado de Comando e Controle.\r\nNo que se refere à pauta acima a Dra Del Pol Márcia Xavier (SEPOL) apresentou proposta de fluxo de trabalho em relação às datas propostas, para ao menos 03 reuniões ordinárias ao longo do ano, de modo que cada unidade gestora possa se programar com datas previamente já agendadas.\r\nTodavia, o Sr. Cel PM Renato de Souza Neto (SEPM), expôs que, no entanto, entre a 1ª e a 2ª reuniões já datadas, há necessidade de uma reunião extraordinária, uma vez que o Sr. Monteze/SEPLAG apresentou a necessidade de uma apresentação de um remanejamento sistêmico do excesso de arrecadação.\r\nSe manifestou a favor que a reunião marcada para 15/12/2022, seja antecipada para a primeira semana de novembro, pois tal data (dezembro) dificultaria uma deliberação, uma vez que não haveria tempo hábil para publicação, e execução devido ao encerramento do exercício financeiro.\r\nDr.ª Marcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL, propôs que a referia reunião fosse adiantada para 09/11/2022, onde todos os presentes concordaram.\r\nSendo assim, seguem as datas das Reuniões Ordinárias: 18/04/2022 (segunda-feira), 18/08/2022 (quinta-feira) e 09/11/2022 (quarta-feira), sempre das 15h ÀS 17h, no Centro Integrado de Comando e Controle.\r\nSem mais para o momento, encerro a presente Ata/Aditamento, solicitando que todos assinem com a maior brevidade possível. Processo nº SEI-350102/001100/2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nCONSELHO DIRETOR DO FISED\r\nId: 2413970\r\n"
        ],
        "2414081": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " \r\nAo décimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos ConselheirosThaís de Andrade RibeiroRoberta Monnerat Alves, Dr. arlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves FilhoMila de Mendonça FreitasDra. Renata Ferreira da Mota. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Srs. Presidentes de Câmara Dr. Guilherme T Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do processo nº E- . Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido da extinção do Recurso de Ofício, por perda superveniente do objeto, tendo em vista a exoneração do servidor em uma das matrículas. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em extinguir o Recurso de Ofício, em razão da perda do objeto, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do , processo nº E- 0. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender lícita a acumulação de cargos da servidora. Em seguida, requereu a Conselheira Revisora, Dra. Roberta Monnerat Alves, a expedição de ofícios ao CBMERJ e à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, para que seja informada a carga horária atualizada discriminada e eventual escala de plantões, o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.666/2019, processo nº E-26/33220/2011, CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZAs Guilherme Ribeiro Vilhena OAB/RJ 138.736 e Dra. Mariuscha Ribeiro Fontes OAB/RJ 146.065) Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Roberta Monnerat Alves, que requereu a expedição de ofícios à FAETEC e à Prefeitura Municipal de Campos, rogando informar as funções, atribuições, Edital de ingresso, legislação de regência e carga horária atualizada em ambos os cargos; o que restou deferido pela Presidência, com o mote de melhor instruir o feito sob análise. Assim, fora o julgamento adiado sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do nº SORAIA DA SILVA PEREIRA Dr Alexandre Reinol da Silva OAB/RJ 10Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender lícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram no mesmo sentido a Conselheira Revisora, Dra Roberta Monnerat Alves, e os demais Conselheiros presentes, ressaltando esta última que o Decreto Estadual 46.214/2018 tornou nulo o Decreto Estadual 13.042/89, que teve sua inconstitucionalidade declarada, não mais subsistindo o limite máximo da jornada de 65 (sessenta e cinco) horas semanais. DECIS Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pela servidora. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastiao Araujo da Costa, Secretario do Pleno do CRASE RJ, lavrei a presente ATA que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE RJ Dr Paulo Roberto de Azevedo Junior nos termos do § 1 do art. 68 do Regimento Interno do CRASE RJ. Processo nº SEI-150001/017857/2022.\r\nSecretario\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2414081\r\n"
        ],
        "2414181": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 091/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 230/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Endolife Importação Exportação Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda.: Aquisição de insumos (ENDOPROTESE (STENT); INTRODUTOR CATETE e CATETER BALÃO) - Lote: 01 e 04 (Itens: 1, 2, 3 e 7), para realização de procedimentos para tratamento de pacientes com Estenose Aórtica Crítica, pelo serviço de Hemodinâmica do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.489.275,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1009/2021 (Doc. SEI 26721677) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36641725). SEI-080007/002499/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 091/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 230/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Endovix Importação e Comércio de Material Hospitalar Ltda.: Aquisição de insumos (ENDOPROTESE (STENT); INTRODUTOR CATETE e FIO GUIA) - Lotes: 02 e 03 (Itens: 4, 5 e 6), para realização de procedimentos para tratamento de pacientes com Estenose Aórtica Crítica, pelo serviço de Hemodinâmica do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.276.690,80 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil seiscentos e noventa reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1009/2021 (Doc. SEI 26721677) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36641725). DATA DA ASSINATURA: .\r\nId: 2414181\r\n"
        ],
        "2414249": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "ATA DE JULGAMENTO - 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 03 de Agosto de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva e André Ricardo Brandão Vazques os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - PREPARAÇÃO POWER SOCCER BRASIL(SEI- 300001/000907/2022) - Aprovado, (II) - RIO OPEN 2023 (SEI- 300001/000876/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - EC RESENDE 1ª DIVISÃO RJ (SEI-300001/000840/2022) - Aprovado, (IV) - ESPORTE EDUCACIONAL (SEI- 300001/000901/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - CAMPEONATO FUTEBOL AMADOR JACAREPAGUÁ (SEI-300001/000904/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - RIO PRO CT 2023 (SEI-300001/000862/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 03/08/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2414249\r\n"
        ],
        "2414284": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 09 de Maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, , Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSAO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50975900\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n28,0\r\nSEI- 030022/000520/2022\r\n50975463\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/003454/2022\r\n50975790\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n28,8\r\nSEI- 030022/000518/2022\r\n50975811\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/004958/2022\r\n50975765\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\nTécnico em Suporte e Comunicação\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/001455/2022\r\n50975625\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,3\r\nSEI- 030022/001524/2022\r\n50975871\r\nDANIELLE KELLY G. DE HOLANDA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n32\r\n30,0\r\nSEI- 030022/003702/2022\r\n50975820\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n36\r\n33,8\r\nSEI- 030022/004960/2022\r\n50975501\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,3\r\nSEI- 030022/000517/2022\r\n50975641\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\nNutricionista\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,5\r\nSEI- 030022/004490/2022\r\n50975528\r\nJANAINA KOENIGKAN GLAVAO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/0002822/2022\r\n44637691\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n32,5\r\nSEI- 030022/0001427/2022\r\n50975706\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/004087/2022\r\n50975536\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,8\r\nSEI- 030022/000516/2022\r\n50975676\r\nMARCOS VINICIUS BENTO HONORIO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n28,8\r\nSEI- 030022/003379/2022\r\n50975668\r\nMARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n28,3\r\nSEI- 030022/000514/2022\r\n43404855\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n35,0\r\nSEI- 030022/004566/2022\r\n50975579\r\nPEDRO DA ROSA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n30,5\r\nSEI- 030022/000511/2022\r\n50975650\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,3\r\nSEI- 030022/000510/2022\r\n11136553\r\nRENATA DE FATIMA DA SILVA MARTINS BIZARRO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n34\r\n32,3\r\nSEI- 030022/000507/2022\r\n50975773\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n31,5\r\nSEI- 030022/000505/2022\r\n50975471\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/003729/2022\r\n50975889\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,5\r\nSEI- 030022/003381/2022\r\n50202430\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,5\r\nSEI- 030022/000492/2022\r\nId: 2414284\r\n"
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        "2414285": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 09 de Maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, , Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/003727/2022.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n43618332\r\nMARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n13/07/2018\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n,0\r\nSEI- 030022/003727/2022\r\nId: 2414285\r\n"
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        "2414286": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 09 de Maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, , Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/003722/2022.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50959794\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n26/09/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/003722/2022\r\nId: 2414286\r\n"
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        "2414340": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nNo dia seis do mês de Julho de 2022, com início às 10h e 10 min, foi realizada Assembleia Extraordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Assembleia foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes Thiago de Oliveira Vieira dos Santos (Presidente do CEDCA pela SEDSODH), Pierre Pontes Gaudioso (Vice-presidente pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI); Saturnina Pereira da Silva (Secretaria Geral pela SEEDUC); Marcella Gavinho (CIEDS); Margarida Prado da Silva (OAB/RJ); Eufrásia Souza (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro); Davi Sousa Martins (Rede Emancipa Movimento Social); Daniel Sanchez Borges (Instituto Anjos da Liberdade); Bruna Gomes (SEEDUC); Monique Lourenço (SECEC); Ana Carolina Tavares (SES); Sérgio Camargo (FEASPERJ); Danuza Nascimento(CIEDS); Bruna Santos (SEEDUC); Dalle Schmid (Casa Civil); Sandra Lúcia (Instituto Faculdade Já); Susilaine Duarte (SEDSOSH). Pauta Aprovação do Plano de Aplicação. Ordem do dia Aprovação do Plano de Aplicação. Processo nº SEI-310003/002287/2022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2414340\r\n"
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        "2414341": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nNo décimo terceiro dia do mês de Julho de 2022, com início às 10h e 35 min, foi realizada a abertura da Assembleia Extraordinária Temática do CEDCA/RJ, em caráter presencial, no Auditório Defensor Público Omar Marinho Vieira, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situado a Rua São José, 35, 13º andar - Centro, Rio de Janeiro-RJ, em celebração ao aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Federal 8.069/1990. Conselheiros e convidados presentes:Thiago de Oliveira Vieira dos Santos (Presidente do CEDCA pela SEDSODH); Pierre Pontes Gaudioso (Vice-presidente pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI); Saturnina Pereira da Silva (Secretaria Geral pela SEEDUC); Dr. Rodrigo Medina (Ministério Público do Estado do RJ), Marcos Kalil (UNICEF), Sérgio Henrique Vieira Campelo (FEASPERJ), Daniel Sanches Borges (Instituto Anjos da Liberdade), Camila Alves (Instituto Anjos da Liberdade), Jorcinete da Glória Nascimento (Instituto Faculdade Já), Danuza do Nascimento de Freitas (CIEDS), Natanne Azevedo de Lima (Associação YOUCA Brasil) , Margarida Prado (OAB/RJ), Ângelo José Santos da Silva (YOUCA), Cristiane Jane Santos Cruz (CIEDS), Susilaine Duarte (SEDSODH), Dr. Rodrigo Azambuja (Defensor Público), Dr.Eufrasia María Souza (Defensora Pública). Ivanildo José da Silva (Associação YOUCA Brasil), Davi Souza Martins (Rede Emancipa), Dra. Vanessa Cavalieri (Juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Ordem do dia: Discussão do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Processo nº SEI- 310003/002287/2022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice- Presidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2414341\r\n"
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        "2414342": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nNo dia vinte e dois do mês de Junho de 2022, com início às 10h e 14 min, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes:Thiago de Oliveira Vieira dos Santos (Presidente do CEDCA pela SEDSODH); Pierre Pontes Gaudioso (vice-presidente pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI; Márcia Gatto (Rede Rio Criança); Margarida Prado da Silva (OAB/RJ); Eufrásia Souza (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro); Davi Sousa Martins (Rede Emancipa Movimento Social); Daniel Sanchez Borges (Instituto Anjos da Liberdade); Leonardo Macharet (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente); Monique Lourenço (SECEC); Ana Carolina (SES); Sérgio Camargo (FEASPERJ); Danuza Nascimento (CIEDS). Ausências Justificadas:Saturnina Pereira (SEEDUC); Natanne Azevedo (YOUCA); Ivanildo José (YOUCA). Convidados:Mônica Alkmim (Fórum DCA); Helena Lima (MP/RJ); Matheus Henrique (MP/RJ); Patrícia Costa (CEDECA); Patrícia Felix (Conselho Tutelar); Érica Rodrigues (CONANDA); Luis Carlos (CMDCA Cachoeira de Macacu). Pautas: Aprovação da Ata de Maio; Aprovação da Deliberação 88 que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes; Aprovação do Plano de Aplicação; Reformulação das Comissões e registro dos nomes das representações externas; Abertura de vistas no CEDCA do processo de certificação da Unidade Cense - Ilha; Informes das Comissões; Assuntos Gerais. Ordem do dia: Aprovação da Ata de Maio, Aprovação da Deliberação 88; Reformulação das Comissões e registro dos nomes das representações externas; Abertura de vistas no CEDCA do processo de certificação da Unidade Cense - Ilha. Processo nº SEI- 310003/002287/2022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2414342\r\n"
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        "2414343": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nNo dia vinte e cinco do mês de Maio de 2022, com início às 10h e 10 min, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pela Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes:Thiago de Oliveira Vieira dos Santos (Presidente do CEDCA pela SEDSODH ), Pierre Pontes Gaudioso (vice-presidente pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI) e Saturnina Pereira da Silva (Secretaria Geral), Márcia Gatto (Rede Rio Criança); Natanne Azevedo (Youca Brasil); Dalle Schmid (Casa Civil); Margarida Prado da Silva (OAB/RJ); Marcella Gavinho (CIEDS); Eufrásia Souza (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro); Davi Sousa Martins (Rede Emancipa Movimento Social); Daniel Sanchez Borges (Instituto Anjos da Liberdade); Leonardo Macharet (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente); Ivanildo José (Youca Brasil). Pautas:Aprovação da Ata de Abril; Criação da Comissão temporária para revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro; Informe da Assembleia Extraordinária (Temática) sobre Política Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Informes do Comitê Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento a Homicídio de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro; Aprovação do Plano de Ação; Criação da Comissão Temporária para Estabelecer o Sistema Estadual de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Informes das Comissões; Assuntos Gerais. Ordem do dia: Aprovação da Ata de Abril, Aprovação do Plano de Ação. Processo nº SEI-310003/002287/2022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2414343\r\n"
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        "2414356": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 155ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência da Doutora Fernanda Prates Fraga e secretariada pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substitutaleitura da ATA 154ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, a presidente declarou aberta a sessão. : Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Roberto de Assis Almeida conceição, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. A vice-presidente, Fernanda Prates Fraga iniciou a sessão e passou a presidência ao Dr. Felippe Oliveira Barcellos. Sugestões e votação para atualização da Resolução CNPCP 09/2011 (arquitetura prisional). Continuação; O Presidente da Comissão, Fabio Cascardo, sugeriu manter apenas o ponto, anteriormente suprimido na sessão passada, da Capacidade máxima, pois a capacidade apontada nas Diretrizes de arquitetura penal atual é de 800 pessoas presas, tanto nas Cadeias Púbicas quanto nos Estabelecimentos Penais, e que seria importante que a arquitetura penal seguisse as diretrizes das regras de Mandela que aponta que a capacidade seja de até 500 presos. O conselheiro Fábio Cascardo solicitou que este item seja passado para a próxima sessão, devido à ausência do Presidente do CPERJ e de quórum insuficiente para a votação, sendo acordado, por unanimidade, pelo Colegiado. Em seguida, o presidente em exercício passou para o Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. conselheiro Daniel Diamantaras de Figueiredo fez breve relato ao Colegiado acerca da reunião do Comitê Plano Estadual de Educação nas Prisões (PEEP) a qual foi representando o Conselho Penitenciário no dia 26.07.2022 na Secretaria de Educação e informou que o Comitê agendou uma nova visita nas novas escolas situadas no Evaristo e Benfica no mês de agosto. Comunicou ainda que foi solicitado à SEAP o levantamento da escolaridade das pessoas de cada escola dentro nas unidades prisionais. Por mim, o presidente em exercício, Felippe Oliveira Barcellos solicitou à Secretaria do CPERJ que verificasse o andamento do ofício enviado pelo Conselho ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) referente à Regulação de Vagas e solicitou que este assunto seja pautado na próxima sessão. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e 10 minutos, foi lavrada a presente ata pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretariaque a subscreve juntamente com o presidente Felippe Oliveira Barcellos, ficando consignado que os conselheiros, Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires Leal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix e a Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente no exercício eventual da Presidência\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2414356\r\n"
        ],
        "2414394": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 09 de maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985.428-5, pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID Funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983, de 29 de dezembro de 2021, substituindo o servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187.255-0, pela servidora Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional 1983.206-0, a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSAO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50959794\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n26/09/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36\r\nSEI- 030022/003722/2022\r\n43618332\r\nMARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n13/07/2018\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n31,0\r\nSEI- 030022/003727/2022\r\n50981749\r\nELAYNE RODRIGUES DE O. MIRANDA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n16/01/2019\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nSEI- 030022/003453/2022\r\n42846773\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n16/01/2019\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n35\r\n35,8\r\nSEI- 030022/004092/2022\r\n43334512\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,5\r\nSEI- 030022/002373/2022\r\n50940988\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n31,8\r\nSEI- 030022/000392/2022\r\n50940902\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,5\r\nSEI- 030022/000399/2022\r\n50941364\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nSEI- 030022/003765/2022\r\n50944100\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA\r\nAssistente Social\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n32,5\r\nSEI- 030022/002157/2022\r\n50944134\r\nELISANGELA MARANHAO DOS SANTOS\r\nTecnica de Enfermagem\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n32\r\n32,0\r\nSEI- 030022/005634/2022\r\n50944118\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\nPsicologo\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/006213/2022\r\n5094.172-0\r\nDERICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22/08/2018\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,3\r\nSEI- 030022/000411/2022\r\n5094.988-8\r\nSONIA MARGARIDA A. FIGUEIREDO DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n30/08/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/002525/2022\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 16 de maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID Funcional 5015.626-8, , Portaria DEGASE nº 983, de 29 de dezembro de 2021, substituindo o servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187.255-0, pela servidora Eliana Lobo do Carmo Guedes ID Funcional 1983.206-0, a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/007018/2022.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.076-7\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI-030022/007018/2022\r\nId: 2414394\r\n"
        ],
        "2414412": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 005/2022\r\nOBJETO: \"Projeto executivo e obras de macrodrenagem e urbanização dos Rios Salgado e Jacaré e da Comunidade do Jacarezinho,\r\nRio de Janeiro - RJ.\"\r\nAos cinco dias do mês de agosto de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 009/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado a proposta apresentada pelo Consórcio Novo Jacaré e Dimensional Engenharia Ltda foram consideradas desclassificadas, ficando as demais propostas classificadas. Conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre- se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa que ofertou o valor de R 105.988.095,41 (cento e cinco milhões, novecentos e oitenta e oito mil noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto.Processo nº SEI-070002/001289/2022.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nR 105.988.095,41 (Cento e cinco milhões, novecentos e oitenta e oito mil, noventa e cinco reais e quarenta e um centavos)\r\nCONSÓRCIO RIOS JACAREZINHO\r\nR 123.634.016,38 (Cento e vinte e três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, dezesseis reais e trinta e oito centavos)\r\nCONSÓRCIO NOVO JACARÉ.\r\n- do Edital\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\ndo Edital\r\nId: 2414412\r\n"
        ],
        "2414522": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC/RJ. Oferecimento de oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório a estudantes regularmente matriculados nos cursos vinculados ao IBMEC/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116da Lei Federal nº 8.666/93. Processo n° SEI- E-22/008/000846/2022.\r\nId: 2414522\r\n"
        ],
        "2414869": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 157ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 155ª, sendo aprovada e a leitura da ATA 156ª, aprovada com alterações solicitadas pelo conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. OF/CPERJ/SEAP Nº11 encaminhado ao GMF no dia 28.06.2022 referente à Criação de um grupo de trabalho interinstitucional para estudar criação e regulamentação de vagas do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. Após longo debate sobre o tema, o conselheiro Gabriel verificou o andamento do processo nº2022.06033258 que trata do assunto e o presidente solicitou ao Conselheiro Gabriel Bustamante que acompanhe o processo que diz respeito a Central de Regulação de Vagas no sistema prisional do Estado Rio de Janeiro, o que foi acolhido, por unanimidade. Item 4. SEI- 21/0004/000095/2022 referente ao processo de licitação para aquisição de colchões às unidades prisionais do Estado e última distribuição ao SEAP/AF. O presidente submeteu o tema ao Colegiado e solicitou à Secretaria do Conselho Penitenciário - CPERJ que faça um despacho no SEI solicitando que tão logo seja feita a aquisição dos colchões, seja dada prioridade na distribuição ao Presídio Ary Franco, o que foi acolhido, por unanimidade, pelo Colegiado. Prosseguindo, o presidente passou ao Item 5. SEI-21/0004/000067/2021 referente à solicitação de espaço próprio para visitação Íntima no SEAP/NH. O presidente solicitou que o tema seja acompanhado pelo Colegiado e pela Secretaria do CPERJ e retorne para a pauta da sessão, em aproximadamente 60 dias. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Eduardo Costa Linhares convidou os demais membros do Colegiado para o mês da advocacia nos dias 07 a 19 de agosto na 12ª subseção- Campos Goycatazes e passou a programação aos Conselheiros. Em seguida, a conselheira Fernanda Prates Fraga compartilhou com os presentes a indicação/eleição de membros para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade, a conselheira Fernanda sugeriu convidar os novos membros eleitos para participar de uma das sessões do CPERJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Daniella D´Arco, Leonardo Rosa Melo da Cunha não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2414869\r\n"
        ],
        "2414914": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "\r\nATA DA 575ª SESSÃO\r\nAos dias 29 de julho de dois mil e vinte e dois, às 11h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 575ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador- Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana De Biase Ninho, Ana Cristina Moreira Menezes (na ausência justificada de do titular), Rafael Rolim de Minto, Marcos Bueno Brandão da Penha (na ausência justificada do titular), Roberta de Oliveira Barcia (na ausência justificada do titular), Bruno Hazan Carneiro Penha (na ausência justificada do titular), Renata Guimarães Soares Bechara(na ausência justificada de do titular), Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Fabiana Peixoto Siccardi (na ausência justificada da titular) e Victor Campos Clement Leahy. Presentes também o Procurador-Assistente do Cejur, Fabiano Pinto Magalhães, e a Procuradora-Corregedora Assistente Nathalie Carvalho Giordano Macedo. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 11:10h, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora Assistente, para exposição da pauta: 1) SEI-140001/028094/2022 - licença para estudo; 2) SEI-140001/026938/2022 - licença para estudo; 3) SEI-140001/023865/2022 - licença para estudo; 4) SEI- 140001/028705/2022 - licença para estudo; 5) SEI- 140001/005958/2020 (sigiloso) - redistribuição; 6) Assuntos gerais. Exposta a pauta, iniciaram-se os debates a respeito dos requerimentos na seguinte ordem: 1) SEI-140001/028705/2022 - licença para estudo. Houve inversão na pauta, tendo em vista a presença em ambiental virtual da interessada, que fez uso da palavra e expôs as razões do seu requerimento. Após a saída da requerente, foi iniciada a deliberação e o Conselheiro Victor Leahy pediu vista e se comprometeu a apresentar voto escrito na próxima sessão agendada para 5 de agosto de dois mil e vinte e dois; 2) SEI-140001/028094/2022 - licença para estudo. Após debate sobre os requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deferiram os pedidos. A Conselheira Cristina Ferreira Tenório Francesconi aprovou o pedido, mas solicitou o registro da necessidade de ampliação do debate quanto aos tipos de instituições que ministram os cursos, além da língua em que são realizados; 3) SEI-140001/026938/2022 - licença para estudo. Após debate sobre os requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deferiram os pedidos; 4) SEI-140001/023865/2022 - licença para estudo. Após debate sobre os requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deferiram os pedidos; 5) SEI-140001/005958/2020 (sigiloso) - redistribuição. Houve o adiamento da redistribuição para a próxima sessão agendada para 5 de agosto de dois mil e vinte e dois. 6) Assuntos gerais. Em assuntos gerais, a Conselheira Cristina Ferreira Tenório Francesconi apontou a importância das correições periódicas, tendo sido esclarecido pela Procuradora-Corregedora Assistente que está em preparação na Corregedoria um plano de correição adequado à utilização dos sistemas como o PGE Digital e SEI. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI- 140001/030337/2022.\r\nATA DA 576ª SESSÃO\r\nAos dias 05 de agosto de dois mil e vinte e dois, às 11h, na sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 576ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Dra. Renata Cotrim Nacif (na ausência justificada da titular), Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Gabriel Pacheco Ávila, Fabiana Peixoto Siccardi (na ausência justificada da titular), Rodrigo Crelier Zambão da Silva, João Paulo Melo do Nascimento, Ricardo José da Rocha Silva, Victor Campos Clement Leahy e Rafael Rolim de Minto. Presente a Procuradora-Corregedora Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 11:29, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora- Corregedora, para exposição da pauta: 1) SEI-140001/028705/2022 - licença para estudo; 2) SEI-140001/005958/2020 (sigiloso) redistribuição; 3) assuntos gerais. Exposta a pauta, iniciaram-se os debates a respeito dos requerimentos na seguinte ordem: 1) SEI- 140001/028705/2022 - Após debate sobre os requerimentos, com manifestação do relator Victor Campos Clement Leahy, na forma de manifestação escrita a ser acostada, os Conselheiros, por unanimidade, indeferiram o pedido de licença para estudo, uma vez que entenderam que o requerimento não se enquadra na licença regulamentada pela Resolução 3.676/2014. 2) SEI-140001/005958/2020 (sigiloso) redistribuição - Realizado o sorteio, excluídos os Conselheiros com impedimentos ou com relatorias em aberto, Fabiana Peixoto Siccardi foi designada a nova Relatora do mencionado procedimento. No item assuntos gerais, o presidente da Sessão, Bruno Dubeux, designou as conselheiras Renata Cotrim Nacif e Cristina Ferreira Tenório Francesconi para tratar do tema relacionado aos Procuradores lotados na PG- 15 junto ao RH. Em prosseguimento, a Procuradora-Corregedora informou sobre minuta para alterar o Regulamento de Estágio Confirmatório no cargo de Procurador do Estado, apresentando proposta de redação, para análise em sessão seguinte. Ao final, o Presidente sugeriu a realização da próxima sessão no dia 22 de agosto, às 11h, estando todos os presentes de acordo. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, às 12:16, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI- 140001/032785/2022.\r\nId: 2414914\r\n"
        ],
        "2414928": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 0021/2022/424100-01. Registro de Preços para Aquisição de Ar Condicionado.\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a empresa GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI,\r\ninscrita sob o CNPJ nº 31.588.978/0001-40.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 05/08/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 008/2022, realizado em 19/05/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000434/2021.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2022, \r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004, cujo objeto é a Aquisição de Ar Condicionado com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Moysés Gomes da Silva, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2334-8057. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nGLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI\r\nCNPJ n° 31.588.978/0001-40\r\nEndereço:\r\nRua Flausino Jacinto Campos\r\n21, sala 202, Niterói, Atílio\r\nVivacqua/Espírito Santo\r\nContatos\r\nLila Campos de Moura -\r\nglobexvendas01@hotmail.com\r\nTelefone: (32)3333-1261\r\nCadastro de Reserva\r\não tem\r\nItem\r\nDescrição\r\nQuant. Órgão Gerenciador\r\nQuant. Órgão Participante\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n\r\n3\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 110V, CONTROLE: REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n(ID - 141140)\r\n08\r\n17\r\n25\r\nR 2.650,00\r\nId: 2414928\r\n"
        ],
        "2414939": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.A aquisição de medicamentos (GONADOTROFINA CORIONICA). Item: 1, para atender as demandas do IEDE - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 30.093,12 (trinta mil, noventa e três reais e doze centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 352/2022 (Doc. 28898265) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36967082). DATA DA ASSINATURASEI- 080007/005116/2020\r\nId: 2414939\r\n"
        ],
        "2414990": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 164-A/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de material (CATETER INTRAVENOSO, MODELO: PERIFÉRICO CALIBRE G14).\r\nR 30.688,91 (trinta mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos).\r\n2 e 5.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 092/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 164-B/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (vencedora dos itens 3 e 4).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (CATETER INTRAVENOSO, MODELO: PERIFÉRICO CALIBRE G18 e CATETER INTRAVENOSO, MODELO: PERIFÉRICO CALIBRE G22).\r\nR 361.309,62 (trezentos e sessenta e um mil trezentos e nove reais e sessenta e dois centavos).\r\n2 e 5.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 092/2022.\r\nId: 2414990\r\n"
        ],
        "2414991": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 186/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (TRIENTINA 250 MG - CÁPSULA).\r\nR 590.049,90 (quinhentos e noventa mil quarenta e nove reais e noventa centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 309/2022 \r\nId: 2414991\r\n"
        ],
        "2415309": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa IDPROMO COMERCIAL EIRELI.\r\nRegistro de Preços para aquisição de cordao cracha,material: poliester acetinado, prendedor: jacare, largura: 20 mm, comprimento: 850 mm, forma fornecimento: unidade, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n08/08/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 004/2022, cujo o objeto é a aquisição de cordao cracha,material: poliester acetinado, prendedor: jacare, largura: 20 mm, comprimento: 850 mm, forma fornecimento: unidade, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334.3573 ou e-mail: assessoria.ops@segov.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0004/2022/570100-01.\r\nCódigo ID\r\nUnidade de fornecimento\r\nPreço Unitário\r\n72641\r\nMATERIAL: POLIESTER ACETINADO, PRENDEDOR: JACARE, LARGURA: 20 MM, COMPRIMENTO: 850 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID SIGA 172641\r\nUN\r\n50\r\nId: 2415309\r\n"
        ],
        "2415310": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA.\r\nRegistro de Preços para aquisição de folha plástica, material: polietileno monoestruturado, dimensão: 80 x 110 cm, cor: polaseal transparente, forma fornecimento: unidade, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n08/08/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 005/2022, cujo o objeto é a aquisição de folha plástica, material: polietileno monoestruturado, dimensão: 80 x 110 cm, cor: polaseal transparente, forma fornecimento: unidade, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334.3573 ou e-mail: assessoria.ops@segov.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2022/570100-01.\r\n\r\nUnidade de fornecimento\r\n142589\r\nFOLHA PLASTICA, MATERIAL: POLIETILENO MONOESTRUTURADO, DIMENSÃO: 80 x 110 CM, COR: POLASEAL TRANSPARENTE, FORMA FORNECI MENTO: UNIDADE - ID SIGA 142589\r\nUN\r\n29\r\nId: 2415310\r\n"
        ],
        "2415311": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIEX RIO INDUSTRIAL E COMERCIO EIRELI.\r\nRegistro de Preços para aquisição de colete, categoria: unissex, tipo: fiscalização, material: rip stop, logotipo: com, posição logotipo: peito e costas, bolso: 2-4, fechamento: ziper, tamanho: sob medida, forma fornecimento: unidade, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n08/08/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, cujo o objeto é a aquisição de colete, categoria: unissex, tipo: fiscalização, material: rip stop, logotipo: com, posição logotipo: peito e costas, bolso: 2-4, fechamento: ziper, tamanho: sob medida, forma fornecimento: unidade, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334.3573 ou e-mail: assessoria.ops@segov.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0006/2022/570100-01.\r\n\r\nUnidade de fornecimento\r\n171469\r\nCOLETE, CATEGORIA: UNISSEX, TIPO: FISCALIZAÇÃO, MATERIAL: RIP STOP, LOGOTIPO: COM, POSIÇÃO LOGOTIPO: PEITO E COSTAS, BOLSO: 2- 4, FECHAMENTO: ZIPER, TAMANHO: SOB MEDIDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID SIGA 171469\r\nUN\r\n0\r\nId: 2415311\r\n"
        ],
        "2415325": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 192/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (BRIMONIDINA 2,0 MG/ML - FRASCO 5 ML).\r\nR 99.660,15 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta reais e quinze centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 320/2022. \r\nId: 2415325\r\n"
        ],
        "2415356": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2022.\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (Órgão Gerenciador) e a Empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 03.514.896/0001-15 (Fornecedor/Compromitente).\r\nA presente ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na IMPRESSÃO GRÁFICA DE SEGURANÇA e PROCESSAMENTO DE DADOS, na prestação de serviços de IMPRESSÃO GRÁFICA para BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, Doc. SEI nº 33347428, e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo IV. Doc. SEI nº 34794958, partes integrantes do Edital.\r\nPregão Eletrônico LOTERJ (SRP) nº PERP01/22 (Homologado - D.O. de 05.08.2022).\r\n10.08.2022.\r\nProcesso nº SEI-150162/000137/2022.\r\nArinete Mattos de Souza, Identidade Funcional nº 50282794 - Tel.: 55 21 2332-8400 - E-mail: arinete@loterj.rj.gov.br , e Taiane Ben Salermo, Identidade Funcional nº 51048108 - Tel.: 55 21 2332-6449 - E-mail: taiane@loterj.rj.gov.br .\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022\r\nLote 1\r\nItem 1 (Único)\r\nServiço\r\nUnidade\r\nQuantitativo Global\r\n(milheiros)\r\nPreço Unitário Registrado\r\nPreço Global Registrado\r\nPrazo\r\nÚnico\r\nCódigo do Item\r\n0311.003.0019\r\nID - 145507\r\nServiços de Impressão Gráfica p/ Bilhetes de Loteria Instantânea\r\nMilheiro\r\n50.000\r\n(cinquenta mil) milheiros de bilhetes\r\nR 74,00\r\n(setenta e quatro reais) por milheiro\r\n3.700.000,00\r\n(três milhões e setecentos mil reais)\r\n12 (doze) meses\r\nId: 2415356\r\n"
        ],
        "2415686": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIROSEI-150123/000208/2022\r\n10h.\r\n13h e 10min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Alessandro Damázio (PMBP), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Ivan Fontes Escobar / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou a sua participação em evento realizado pelo Conselho Regional de Psicologia, no qual atuou como debatedor em questões inerentes ao ordenamento jurídico de trânsito vigente. O encontro contou, ainda, com a participação do Presidente do DETRAN/RJ. Dando continuidade, o Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, informou que está sendo viabilizada a realização de Fóruns Intermunicipais de Trânsito nos Municípios de Guapimirim, Iguaba Grande e Paraíba do Sul. Em prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 15ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de junho de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/52/117268/2015; PMRJ/03/22/101401/2016; PMRJ/03/22/116087/2014; PMRJ/03/53/112530/2015; PMRJ/03/52/118134/2015; PMRJ/03/01/131102/2015; PMRJ/03/52/100750/2015; PMRJ/03/33/119420/2015; PMRJ/03/01/195940/2014; PMRJ/03/53/105248/2014; PMRJ/03/01/131854/2015; PMRJ/03/33/116488/2015; PMRJ/03/33/104091/2014; PMRJ/03/33/104094/2014; PMRJ/03/32/105379/2015; PMRJ/03/01/116998/2015; PMRJ/03/31/105230/2015; PMRJ/03/53/118487/2015; PMRJ/03/31/130665/2015; PMRJ/03/53/117945/2015; PMRJ/03/32/106267/2015; PMRJ/03/01/122127/2015; PMRJ/03/01/147078/2015; PMRJ/03/21/111036/2015; PMRJ/03/53/103301/2015; PMRJ/03/32/106489/2015; PMRJ/03/53/103597/2015; PMRJ/03/21/103800/2015; PMRJ/03/52/117269/2015; PMRJ/03/31/108412/2015; PMRJ/03/53/104412/2015; PMRJ/03/32/105809/2015; PMRJ/03/33/138177/2015; PMRJ/03/52/108073/2015; PMRJ/03/53/112522/2015; PMRJ/03/32/112950/2015; PMRJ/03/31/104558/2015; PMRJ/03/31/104302/2015; PMRJ/03/31/104553/2015; PMRJ/03/32/112173/2014; PMRJ/03/33/105046/2015; PMRJ/03/32/108590/2015; PMRJ/03/32/129330/2015; PMRJ/03/01/131857/2015; PMRJ/03/32/127263/2015; PMRJ/03/32/125362/2015; PMRJ/03/01/128659/2015; PMRJ/03/53/112531/2015; PMRJ/03/52/117259/2015 e PMRJ/03/01/116999/2015.\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nDEFERIDOS: PMRJ/03/21/104057/2015; PMRJ/03/32/130219/2015; PMRJ/03/01/106456/2015; PMRJ/03/51/116324/2015; PMRJ/03/32/127166/2015; PMRJ/03/01/114504/2018; PMRJ/03/53/103757/2015; PMRJ/03/33/117010/2015; PMRJ/03/01/140808/2015; PMRJ/03/31/119164/2015; PMRJ/03/53/117080/2015; PMRJ/03/32/125746/2015; PMRJ/03/31/117461/2015; PMRJ/03/33/122400/2015; PMRJ/03/32/129329/2015; PMRJ/03/32/129104/2015; PMRJ/03/32/113201/2015; PMRJ/03/33/130558/2015; PMRJ/03/01/169443/2015; PMRJ/03/21/118242/2015; PMRJ/03/33/122047/2015; PMRJ/03/01/149954/2015; PMRJ/03/33/131871/2014; PMRJ/03/53/102340/2014; PMRJ/03/51/116512/2015; PMRJ/03/32/100873/2015; PMRJ/03/01/149031/2015; PMRJ/03/33/113480/2015; PMRJ/03/01/112648/2015; PMRJ/03/32/126754/2015; PMRJ/03/31/111381/2015; PMRJ/03/01/160889/2015; PMRJ/03/04/106637/2015; PMRJ/03/01/126671/2015; PMRJ/03/53/108845/2015; PMRJ/03/33/135788/2014; PMRJ/03/01/132150/2015; PMRJ/03/01/189286/2014; PMRJ/03/32/103239/2015; PMRJ/03/01/128823/2015; PMRJ/03/51/103744/2015; PMRJ/03/21/108174/2015; PMRJ/03/21/118232/2015; PMRJ/03/32/126742/2015; PMRJ/03/32/112203/2015; PMRJ/03/01/103449/2015; PMRJ/03/53/106197/2015; PMRJ/03/53/106194/2015; PMRJ/03/01/141875/2015; PMRJ/03/31/130532/2015; PMRJ/03/31/134986/2015; PMRJ/03/32/111350/2015; PMRJ/03/53/116241/2015; PMRJ/03/53/111614/2015; PMRJ/03/32/111352/2015; PMRJ/03/33/109553/2015; PMRJ/03/32/105820/2015; PMRJ/03/33/109860/2015; PMRJ/03/33/109725/2015; PMRJ/03/33/136820/2014; PMRJ/03/31/131887/2015; PMRJ/03/31/122204/2015; PMRJ/03/33/127703/2014; PMRJ/03/32/104920/2015; PMRJ/03/32/126908/2015; PMRJ/03/32/129067/2015 e PMRJ/03/01/120096/2015.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nE- 12/062/47356/2018; E-12/062/47360/2018 e E-12/062/47357/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/73625/2017; E- 12/062/103886/2016; E-12/062/83934/2015; E-12/062/44331/2015; E- 12/062/117102/2017; E-12/062/105633/2017; E-12/062/54702/2016; E- 12/062/111963/2017; E-12/062/45018/2015; E-12/062/12365/2016; E- 12/062/108196/2017; E-12/062/85719/2017; E-12/062/85942/2017; E- 12/062/21126/2014; E-12/062/23313/2013; E-12/062/12471/2016; E- 12/062/44091/2015 e E-12/062/27534/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/89264/2014; E-12/062/21440/2014; E-12/062/59133/2014; E- 12/066/26775/2014; E-12/062/95565/2014; E-12/062/96013/2014; E- 12/062/95030/2014; E-12/062/89259/2014; E-12/062/89442/2014; E- 12/062/102425/2014; E-12/062/100316/2014; E-12/062/52769/2014; E- 12/062/100031/2014; E-12/062/78348/2014; E-12/062/59624/2014; E- 12/062/65529/2014; E-12/062/2563/2014; E-12/062/102824/2014; E- 12/062/78187/2014; E-12/062/87783/2014; E-12/062/31500/2014; E- 12/062/40746/2014; E-12/062/40379/2014; E-12/062/1423/2014; E- 12/062/30599/2014; E-12/062/21557/2014; E-12/062/2958/2014; E- 12/062/30827/2014; E-12/062/27893/2014; E-12/062/55836/2014; E- 12/062/24760/2014; E-12/062/78823/2014; E-12/062/60193/2014; E- 12/062/71792/2014; E-12/062/55676/2014; E-12/062/88267/2014; E- 12/062/33327/2014; PMRJ/03/01/110538/2015; PMRJ/03/01/187986/2014; PMRJ/03/32/119842/2015; PMRJ/03/32/103683/2015; PMRJ/03/33/105947/2015; PMRJ/03/53/104980/2015; PMRJ/03/01/118639/2015; PMRJ/03/31/117859/2015; PMRJ/03/01/195618/2014; PMRJ/03/52/109967/2015; PMRJ/03/31/104556/2015; PMRJ/03/33/125079/2014; PMRJ/03/53/110126/2016; PMRJ/03/01/169962/2015; PMRJ/03/01/128841/2015; PMRJ/03/32/107966/2015; PMRJ/03/21/104245/2015; PMRJ/03/32/119951/2015 e PMSG/10194/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/16331/2014; E-12/062/25530/2014; E- 12/062/10747/2014; E-12/062/13421/2014; E-12/062/686/2014; E- 12/062/14607/2014 e E-12/062/2182/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/22752/2017; E-12/062/92706/2017; E-12/062/23180/2017; E- 12/062/56184/2017; E-12/062/63589/2017; E-12/062/96454/2017; E- 12/062/87741/2017; E-12/062/87836/2017; E-12/062/59631/2017; E- 12/062/74880/2017; E-12/062/87293/2017; E-12/062/96339/2017; E- 12/062/80118/2017; E-12/062/87339/2017 e E-12/062/103144/2017.\r\nE- 12/062/59818/2017; E-12/062/107903/2017; E-16/061/32660/2019; E- 16/170/689/2019; E-12/065/2972/2017; E-16/170/112/2019; E- 16/166/212/2019; E-12/062/78474/2014; E-12/062/88279/2017; E- 12/062/82595/2013; E-12/062/26461/2017; E-12/062/91110/2017; E- 12/062/90974/2017; E-12/062/114942/2017; E-12/062/52024/2017; E- 12/063/1811/2017; E-12/062/116103/2017; E-12/062/55739/2017; E- 16/173/759/2019; E-16/163/50/2019; E-12/062/27877/2015; E- 12/062/77565/2013; E-16/170/291/2019; E-12/189/101004/2018; E- 12/190/100185/2018; E-12/065/10826/2016; E-12/066/121/2016; E- 12/062/59365/2013; E-12/062/93087/2017; E-12/064/16253/2014; E- 12/062/55147/2015; E-12/062/115173/2016; E-12/062/70350/2015; E- 12/062/105480/2017; E-12/062/43889/2016; E-16/173/796/2019; E- 12/066/32352/2015; E-12/062/87819/2013; E-12/062/60960/2016; E- 12/062/67548/2015; E-09/17365/4110/2006; E-12/062/46996/2016; E- 12/064/3371/2018; E-12/062/19348/2013; E-16/163/54/2019; E- 16/165/12/2019; E-16/164/378/2019; E-16/173/119/2019; E- 12/189/100987/2018; E-12/062/46810/2018; E-16/173/27/2019; E- 16/164/374/2019; E-12/062/80305/2017; E-16/173/760/2019; E- 12/062/49102/2013; E-12/185/100425/2018; E-16/170/10/2019; E- 16/170/182/2019; E-12/062/50599/2016; E-16/164/181/2019; E- 16/164/408/2019; E-12/062/12856/2016; E-16/173/154/2019; E- 12/062/21665/2017; E-16/173/26/2019; E-16/164/371/2019; E- 12/066/20150/2014 (apenso o proc. nº E-12/063/1972/2018); E- 12/196/42/2018; E-12/065/8057/2018; E-12/064/6967/2018; E- 12/066/2255/2018; E-12/065/8060/2018; E-12/065/8058/2018; E- 12/188/100300/2018; E-12/066/122/2016; E-12/063/16996/2016; E- 12/065/21099/2016; E-12/063/9920/2015; E-12/226517/2011; E- 12/066/2540/2017; E-16/170/107/2019; E-16/168/503/2019; E- 16/063/1583/2019; E-16/170/665/2019; E-16/170/92/2019; E- 16/169/48/2019; E-16/168/129/2019; E-16/169/18/2019; E- 16/169/46/2019; E-16/169/44/2019; E-16/168/297/2019; E- 16/168/308/2019; E-16/168/307/2019; E-16/169/20/2019; E- 12/062/98242/2014; E-16/170/232/2019; E-12/062/10128/2014; PMRJ/03/01/195771/2014; PMRJ/03/104804/2019; PMRJ/03/104803/2019; PMRJ/03/104817/2019; PMRJ/03/21/117682/2019; PMRJ/03/22/103016/2015; PMRJ/03/53/100500/2015; PMRJ/03/109400/2019; PMRJ/03/104788/2019; PMRJ/03/104516/2019; PMRJ/03/104795/2019; PMRJ/03/01/135471/2014; PMRJ/03/01/111250/2015; PMRJ/03/53/114414/2015; PMRJ/03/104791/2019; PMRJ/03/04/101556/2015; PMRJ/03/32/110403/2015; PMRJ/03/104816/2019; PMRJ/03/52/109275/2014; PMRJ/03/01/108872/2019; PMRJ/03/01/108873/2019; PMRJ/03/01/163744/2019 (apensos os procs. nºs E-16/037/426/2019 e E-16/037/590/2019); PMN/530/13123/2016; PMN/530/11927/2016; PMSG/10889/2014; PMP/2194/2019; PMP/2530/2019; PMP/2383/2017; PMP/2636/2019 e PMP/2631/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/22786/2014; E- 12/062/86222/2017; E-12/062/77795/2017 e E-12/062/97716/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nPMRJ/03/01/214581/2012 e PMRJ/03/01/140049/2019.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/51/136878/2012; PMRJ/03/51/136880/2012; PMRJ/03/51/136879/2012; PMRJ/03/51/136881/2012; PMRJ/03/01/131408/2015 e PMRJ/03/53/108840/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/94134/2017; E-12/062/109477/2017; E-12/062/109338/2017; E-12/062/97278/2017; E-12/062/110403/2017; E-12/062/121624/2017; E-12/062/54015/2017; E-12/062/156236/2018; E-12/062/52903/2018; E-12/062/30738/2018; E-12/062/33175/2018; E- 12/062/56519/2018; E-16/061/104529/2019; E-12/062/101789/2017; E- 12/062/108252/2017; E-12/062/34008/2018; E-12/062/42089/2018; E- 12/062/53862/2018; E-12/062/45196/2018; E-12/062/21876/2018; E- 12/062/34250/2018; E-12/062/13832/2018; E-12/062/41351/2018; E- 12/062/45094/2018; E-12/062/2682/2019; E-12/062/118730/2017; E- 12/062/48027/2016; E-12/062/79259/2015; E-12/062/105767/2017; E- 12/062/37372/2018; E-12/062/120709/2017; E-12/062/85105/2014; E- 12/062/45339/2018; E-12/062/33814/2018 e E-12/062/122955/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/62384/2017; E- 12/062/101042/2017; E-12/062/46481/2018; E-12/062/101260/2017; E- 12/062/45102/2018; E-12/062/4892/2018; E-12/062/51452/2014; E- 12/062/43968/2013; E-12/062/50493/2018; E-12/062/53224/2018; E- 12/062/82441/2017; E-12/062/17230/2017; E-12/062/946/2014; E- 12/062/86157/2013; E-12/062/79315/2015; E-12/062/53288/2018; E- 12/062/53494/2017; E-12/062/97409/2014; E-12/062/84003/2015; E- 12/062/106799/2017; E-12/062/90490/2014; E-12/062/32605/2018; E- 12/062/56785/2014; E-12/062/80765/2016; E-12/062/88357/2013; E- 12/670752/2012; E-12/062/72489/2015; E-12/062/93792/2013; E- 12/062/17597/2014; E-12/062/36221/2014; E-12/062/97036/2013; E- 12/062/38652/2015; E-12/062/91296/2013; E-12/062/58459/2016; E- 12/062/75268/2016; E-12/062/69575/2017; E-12/062/49378/2015; E- 12/062/67413/2014; E-12/062/106703/2017; E-12/062/117080/2017; E- 12/670152/2012; E-12/062/16553/2013 e E-12/062/48457/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/47244/2015.\r\nINDEFERIDOS: E-12/562423/2012; E-12/539596/2011; E-12/066/51744/2013 e E-12/066/80276/2013.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/47519/2013.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/33/132051/2014; PMRJ/03/53/118715/2014; PMRJ/03/33/137059/2014; PMRJ/03/33/130735/2014; PMRJ/03/33/129970/2014; PMRJ/03/01/197137/2014; PMRJ/03/52/108511/2014; PMRJ/03/01/173482/2015; PMRJ/03/33/137060/2014; PMRJ/03/52/107290/2014; PMRJ/03/53/118605/2014; PMRJ/03/51/117127/2014; PMRJ/03/01/173733/2014; PMRJ/03/33/140700/2014; PMRJ/03/33/134166/2014; PMRJ/03/01/196145/2014; PMRJ/03/01/127616/2015; PMRJ/03/33/131893/2014; PMRJ/03/32/127288/2015; PMRJ/03/33/136095/2015; PMRJ/03/33/131574/2015; PMRJ/03/32/111822/2015; PMRJ/03/21/105641/2015; PMRJ/03/31/105492/2015; PMRJ/03/21/104097/2015; PMRJ/03/32/109244/2015; PMRJ/03/32/109087/2015; PMRJ/03/53/107550/2015; PMRJ/03/33/110425/2015; PMRJ/03/32/109673/2015; PMRJ/03/53/113640/2015; PMRJ/03/53/103110/2015; PMRJ/03/01/202248/2014; PMRJ/03/32/124212/2015; PMRJ/03/32/124213/2015; PMRJ/03/31/131855/2015; PMRJ/03/01/158978/2015; PMRJ/03/01/158979/2015; PMRJ/03/31/133417/2015; PMRJ/03/31/130455/2015; PMRJ/03/01/116267/2015; PMRJ/03/53/103125/2015; PMRJ/03/53/116811/2015; PMRJ/03/01/198564/2014; PMRJ/03/01/176366/2014; PMRJ/03/31/111221/2015; PMRJ/03/21/103267/2015; PMRJ/03/53/116580/2014; PMRJ/03/53/100182/2015; PMRJ/03/01/186380/2014; PMRJ/03/53/102587/2015; PMRJ/03/01/121028/2015; PMRJ/03/22/113262/2015; PMRJ/03/53/111713/2015; PMRJ/03/21/108762/2015; PMRJ/03/01/119285/2016; PMRJ/03/32/101252/2015; PMRJ/03/31/107322/2015; PMRJ/03/52/102661/2015; PMRJ/03/21/104092/2015; PMRJ/03/21/107078/2015; PMRJ/03/53/114748/2014; PMRJ/03/21/108833/2015; PMRJ/03/01/103273/2015; PMRJ/03/31/108630/2015; PMRJ/03/53/106227/2015; PMRJ/03/31/111368/2015; PMRJ/03/51/103069/2015; PMRJ/03/32/106888/2015; PMRJ/03/31/106137/2015; PMRJ/03/53/100194/2015; PMRJ/03/32/122443/2015; PMRJ/03/33/121243/2014; PMRJ/03/04/106616/2015; PMRJ/03/53/112184/2014; PMRJ/03/01/106358/2015; PMRJ/03/01/112700/2015; PMRJ/03/22/104589/2015; PMRJ/03/01/111251/2015; PMRJ/03/21/121304/2015; PMRJ/03/33/139263/2014; PMRJ/03/31/104223/2015; PMRJ/03/53/118494/2014; PMRJ/03/33/101953/2015; PMRJ/03/33/115305/2015; PMRJ/03/33/101533/2015; PMRJ/03/31/128709/2015; PMRJ/03/32/101050/2015; PMRJ/03/01/162306/2015; PMRJ/03/53/114483/2015; PMRJ/03/01/177521/2014; PMRJ/03/33/138431/2014; PMRJ/03/04/105637/2015; PMRJ/03/53/102582/2015; PMRJ/03/53/102583/2015; PMRJ/03/01/180589/2014; PMRJ/03/31/104226/2015; PMRJ/03/32/106376/2015; PMRJ/03/31/104554/2015; PMRJ/03/31/104546/2015; PMRJ/03/31/126688/2015; PMRJ/03/31/110445/2015; PMRJ/03/31/111112/2015; PMRJ/03/22/119061/2014; PMRJ/03/53/105737/2015; PMRJ/03/21/108835/2015; PMRJ/03/01/112338/2015; PMRJ/03/31/105203/2015; PMRJ/03/53/114481/2015; PMRJ/03/31/106937/2015; PMRJ/03/01/103974/2015; PMRJ/03/53/113939/2015; PMRJ/03/01/106666/2015; PMRJ/03/52/111256/2015; PMRJ/03/01/140819/2015; PMRJ/03/31/111356/2015; PMRJ/03/01/114274/2015; PMRJ/03/32/100418/2015; PMRJ/03/01/122487/2015; PMRJ/03/32/109365/2015; PMRJ/03/01/112337/2015; PMRJ/03/32/100608/2015; PMRJ/03/53/102656/2015; PMRJ/03/32/109320/2015; PMRJ/03/53/117243/2015; PMRJ/03/33/124489/2015; PMRJ/03/33/132063/2014; PMRJ/03/53/114472/2015; PMRJ/03/53/117963/2015; PMRJ/03/01/169345/2015; PMRJ/03/01/100302/2015; PMRJ/03/32/103601/2016; PMRJ/03/31/130768/2015; PMRJ/03/31/109538/2015; PMRJ/03/31/130767/2015; PMRJ/03/01/106882/2015; PMRJ/03/01/112708/2015; PMRJ/03/53/104981/2015; PMRJ/03/33/117881/2015; PMRJ/03/01/125314/2016; PMRJ/03/21/104096/2015; PMRJ/03/32/133235/2016; PMRJ/03/01/138681/2015; PMRJ/03/01/138662/2015; PMRJ/03/53/106231/2015; PMRJ/03/01/138664/2015; PMRJ/03/31/117132/2015; PMRJ/03/32/127311/2015; PMRJ/03/32/122244/2015; PMRJ/03/32/109578/2015; PMRJ/03/32/125231/2015; PMRJ/03/51/106983/2016; PMRJ/03/01/119286/2016; PMRJ/03/01/119284/2016; PMRJ/03/31/103959/2016; PMRJ/03/32/125232/2015; PMRJ/03/01/127783/2015; PMRJ/03/33/111056/2015; PMRJ/03/33/113504/2015; PMRJ/03/21/102922/2015; PMRJ/03/33/111048/2015; PMRJ/03/21/103222/2015; PMRJ/03/32/110265/2015; PMRJ/03/32/123908/2015; PMRJ/03/32/120905/2015; PMRJ/03/01/171938/2015; PMRJ/03/04/100455/2014; PMRJ/03/51/102389/2015; PMRJ/03/32/111804/2015; PMRJ/03/53/106065/2015; PMRJ/03/01/165530/2015; PMRJ/03/01/177716/2015; PMRJ/03/01/173762/2015; PMRJ/03/32/117833/2015; PMRJ/03/32/121289/2015; PMRJ/03/53/115495/2014; PMRJ/03/32/110226/2015; PMRJ/03/01/118171/2015; PMRJ/03/01/195995/2014; PMRJ/03/01/114171/2015; PMRJ/03/51/122484/2014; PMRJ/03/01/156849/2015; PMRJ/03/33/128788/2014; PMRJ/03/32/107239/2015; PMRJ/03/01/118180/2015; PMRJ/03/31/107356/2015; PMRJ/03/01/122562/2015; PMRJ/03/51/100843/2015; PMRJ/03/53/104984/2015; PMRJ/03/01/118630/2015; PMRJ/03/04/101558/2015; PMRJ/03/01/203132/2014; PMRJ/03/01/120315/2015; PMRJ/03/32/102321/2015; PMRJ/03/01/131584/2015; PMRJ/03/31/121088/2014; PMRJ/03/31/130722/2015; PMRJ/03/01/117148/2015; PMRJ/03/33/104093/2014 e PMRJ/03/31/132249/2015.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/180/887/2018; E-12/062/115407/2016; E-12/064/3018/2018; E- 12/062/67786/2017; E-12/066/100282/2018; E-12/064/16109/2017; E- 12/565572/2012; E-12/062/37888/2017; E-12/066/49063/2014; E- 12/062/74657/2013; E-12/062/87199/2013; E-12/065/7577/2018; E- 12/135/359/2016; PMP/02196/2019; PMP/02192/2019; PMP/02223/2019; E-12/062/32987/2013 (apenso o proc. nº E- 12/063/1160/2013); E-12/065/12623/2016; E-12/066/100303/2018; E- 12/135/100009/2018; E-12/065/7025/2018; E-12/065/100236/2018; E- 12/064/4802/2018; PMV/3645/2020 (apenso os procs. nº PMV/27423/2019 e PMV/15876/2019); E-12/066/20393/2016; E- 12/062/25562/2016; E-12/062/9691/2016; E-12/066/7327/2015; E- 12/064/5731/2018; E-12/020/483/2018; E-12/062/25155/2014; E- 12/183/364/2018 e E-12/065/7684/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/111376/2018; E- 12/062/104289/2018 e E-12/062/13665/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/102666/2015; PMRJ/03/31/105495/2015; PMRJ/03/33/131184/2014; PMRJ/03/21/103805/2015; PMRJ/03/32/116537/2015; PMRJ/03/51/103914/2015; PMRJ/03/51/103936/2015; PMRJ/03/31/130698/2015; PMRJ/03/32/118025/2015; PMRJ/03/33/107748/2015; PMRJ/03/33/107749/2015; PMRJ/03/53/100455/2015; PMRJ/03/52/105361/2015; PMRJ/03/52/105376/2015; PMRJ/03/31/100201/2016; PMRJ/03/01/109720/2015; PMRJ/03/22/101347/2015; PMRJ/03/32/126404/2015; PMRJ/03/01/178925/2014; PMRJ/03/31/118584/2015; PMRJ/03/21/114411/2015; PMRJ/03/01/131585/2015; PMRJ/03/32/119831/2015; PMRJ/03/33/108219/2015; PMRJ/03/33/108222/2015; PMRJ/03/31/108619/2015; PMRJ/03/01/177968/2014; PMRJ/03/32/107022/2015; PMRJ/03/31/108632/2015 e PMRJ/03/31/108624/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/38524/2017; E-12/062/79195/2014; E-12/062/49180/2015; E- 12/062/106084/2017; E-12/062/7596/2014; E-12/062/46084/2015; E- 12/062/63273/2014; E-12/062/80616/2017; E-12/062/76736/2017; E- 12/062/93450/2017; E-12/062/80361/2017; E-12/062/84545/2017; E- 12/062/80934/2017; E-12/062/56842/2017; E-12/062/11536/2017; E- 12/062/77086/2017; E-12/062/1347/2017; E-12/062/10923/2014; E- 12/062/53696/2015; E-12/062/41203/2016; E-12/062/59079/2016; E- 12/062/51250/2015 e E-12/062/59940/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/77744/2017; E-12/062/108870/2017; E-12/062/85994/2017; E-12/062/96830/2017; E-12/062/82398/2017; E- 12/062/28000/2018; E-12/062/781/2018; E-12/062/85212/2017; E- 12/062/77768/2017; E-12/062/86248/2017; E-12/062/108508/2017; E- 12/062/117006/2017; E-12/062/9182/2018; E-12/062/117613/2017; E- 12/062/86032/2017; E-12/062/28090/2018 e E-12/062/100107/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/35321/2016; E- 12/062/67776/2015; E-12/062/34720/2018; E-12/062/78631/2016; E- 12/062/26628/2018; E-12/062/26493/2016; E-12/062/54083/2015; E- 12/062/112729/2018; E-12/062/54710/2015; E-12/062/124186/2018; E- 12/062/43205/2018; E-12/062/67182/2015; E-12/062/119502/2017; E- 12/062/5849/2018; E-12/062/5542/2018 e E-12/062/46382/2018.\r\nE- 16/170/172/2019; E-12/064/3601/2018; E-12/065/100674/2018; E- 12/063/2249/2018; E-12/066/55104/2014; E-12/189/100551/2018; E- 12/066/100062/2018; E-16/173/573/2019; E-16/170/435/2019; E- 16/170/452/2019; E-12/064/6063/2018; E-16/170/14/2019; E- 16/164/377/2019 e E-16/173/449/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63828/2013; E-12/062/56204/2014; E- 12/062/54773/2014; E-12/062/51537/2014; E-12/062/63279/2014; E- 12/062/52264/2014; E-12/062/71797/2013; E-12/062/4501/2014; E- 12/062/65232/2014; E-12/062/80773/2014; E-12/062/31390/2013; E- 12/062/22064/2013 (apenso o proc. nº E-12/018/696/2016); E- 12/062/17674/2013; E-12/062/85864/2013; E-12/062/74261/2013; E- 12/062/28140/2014; E-12/062/54277/2014; E-12/062/57037/2014; E- 12/062/63340/2014; E-12/062/55918/2014; E-12/062/25391/2014; E- 12/062/44096/2013 e E-12/062/35452/2013.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/87573/2014 eE-12/062/59467/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 16/159/1628/2019; E-12/189/34/2019; E-12/065/2393/2018; E- 16/173/106/2019; E-16/164/313/2019; E-16/168/555/2019; E- 12/065/886/2017; E-12/064/2750/2017; E-12/063/2045/2017; E- 12/062/82529/2013; E-12/062/51964/2013; E-12/062/34577/2017; E- 16/169/57/2019; E-16/169/78/2019; E-16/170/758/2019; E- 16/163/201/2019; E-16/173/587/2019; E-12/189/14/2019; E- 16/159/1629/2019; E-16/164/168/2019; E-16/164/173/2019; E- 16/173/152/2019; E-16/163/301/2019; E-16/166/589/2019; E- 16/166/587/2019; E-16/166/588/2019; E-16/166/586/2019; E- 16/173/620/2019; E-16/170/15/2019; E-16/173/365/2019; E- 16/173/370/2019; E-16/168/373/2019 e E-16/166/46/2019.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/04/101574/2015; PMRJ/03/32/124211/2015; PMRJ/03/22/122191/2016; PMRJ/03/53/106232/2015; PMRJ/03/31/114609/2015; PMRJ/03/33/111635/2015; PMRJ/03/31/102756/2015; PMRJ/03/32/110402/2015; PMRJ/03/32/101079/2015; PMRJ/03/31/130473/2015; PMRJ/03/32/130185/2015; PMRJ/03/22/106082/2015 e PMRJ/03/01/153851/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/60308/2018; E-12/062/16018/2018; E-12/062/121495/2017; E-12/062/15499/2018; E-12/062/68647/2017; E- 12/062/57831/2017; E-12/062/61341/2018; E-12/062/41686/2018; E- 12/062/1918/2018; E-12/062/51121/2018; E-12/062/37423/2018; E- 12/062/52944/2018; E-12/062/18107/2018; E-12/062/10177/2018; E- 12/062/60870/2018; E-12/062/119396/2017; E-12/062/98967/2017; E- 12/062/6930/2018; E-12/062/9583/2018; E-12/062/33017/2018; E- 12/062/60910/2018; E-12/062/51327/2018; E-12/062/28624/2017; E- 12/062/35050/2016; E-12/062/118385/2017; E-12/062/109700/2017 e E-12/062/122124/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/72339/2017; E-12/674912/2012; E-12/062/20822/2018; E-12/062/18308/2014; E-12/062/108840/2017; E- 12/062/26817/2016; E-12/062/72451/2017; E-12/062/24832/2017; E- 12/062/117101/2017; E-12/062/81114/2017; E-12/062/62465/2016; E- 12/72488/2014; E-12/062/96912/2017; E-12/062/75881/2017; E- 12/062/22259/2013; E-12/062/71672/2014; E-12/062/88893/2017; E- 12/676073/2012; E-12/062/10972/2014; E-12/062/83012/2017; E- 12/062/37251/2018; E-12/062/26490/2016; E-12/062/82776/2017; E- 12/062/1837/2017 e E-12/062/76336/2017.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/60173/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/55062/2018; E-12/062/30792/2018; E-12/062/152828/2018; E-12/062/56613/2018; E-12/062/60460/2018; E- 12/062/11832/2018; E-12/062/39762/2018; E-12/062/45657/2018; E- 12/062/16092/2018; E-12/062/10140/2018; E-12/062/45539/2018; E- 12/062/12213/2018; E-12/062/45122/2018; E-12/062/2826/2018; E- 12/062/10917/2018; E-12/062/37498/2018; E-12/062/26475/2018; E- 12/062/29491/2018; E-12/062/32735/2018; E-12/062/24980/2018; E- 12/062/6667/2018; E-12/062/28379/2018; E-12/062/51186/2018; E- 12/062/45275/2018; E-12/062/153368/2018; E-12/062/2175/2018; E- 12/062/10549/2018; E-12/062/55563/2017; E-12/062/53300/2017; E- 12/062/51077/2018; E-12/062/53074/2018; E-12/062/54170/2018; E- 12/062/60698/2018; E-12/062/59268/2018; E-12/062/21920/2018; E- 12/062/46422/2018; E-12/062/37050/2018; E-12/062/42471/2018; E- 12/062/42537/2018; E-12/062/45762/2018; E-12/062/44791/2018; E- 12/062/44513/2018; E-12/062/44775/2018; E-16/061/7707/2019; E- 12/062/28584/2018; E-12/062/120235/2017; E-12/062/24878/2018; E- 12/062/53939/2018; E-12/062/45107/2018 e E-12/062/54338/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/85065/2017; E- 12/062/75794/2017; E-12/062/118210/2017; E-12/062/66051/2016; E- 12/062/80600/2017; E-12/062/888/2017; E-12/062/67287/2014; E- 12/062/88766/2017; E-12/062/51548/2016; E-12/062/84637/2014; E- 12/062/89144/2016; E-12/062/18579/2016; E-12/062/4671/2014; E- 12/062/87756/2016; E-12/062/44550/2014; E-12/062/35328/2017; E- 12/062/20676/2016; E-12/062/81874/2014; E-12/062/43892/2015; E- 12/062/50314/2015 e E-12/062/14175/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/15594/2018; E- 12/062/112936/2017; E-12/062/152868/2018; E-12/062/113331/2017; E- 12/062/31066/2016; E-12/062/48211/2013; E-12/062/30341/2017; E- 12/062/121419/2017; E-12/062/122705/2017; E-12/062/118545/2017; E- 12/062/24842/2017; E-12/062/47241/2017; E-12/062/77689/2015; E- 12/062/84639/2015; E-12/062/80870/2015; E-12/062/68876/2015 e E- 12/062/75645/2015.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2415686\r\n"
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        "2415807": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 005/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços dos itens 02, 11, 12, 16, 17, 18, 23, 28, 32, 36, 38, 39 e 43 do Termo de Referência, para aquisição e entrega de material de escritório, com vistas atender as demandas de toda estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, e Órgãos Participantes, mediante entrega parcelada, conforme a necessidade da CONTRATANTE, observando as quantidades, especificações e referências de marca contidas no Anexo I - Termo de Referência.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado a partir de 09/08/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 \r\n11/08/2022\r\nno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 005/2022, cujo o objeto é a aquisição e entrega de material de escritório, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3405 ou e-mail: pcdoliveira62@gmail.com. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2022/140100-01.\r\n\r\nUnidade de fornecimento\r\n74646\r\nbloco rascunho, material: papel apergaminhado, modelo: com pauta, cor: branco, dimensão (l x c): 150 x 200 mm, quantidade folha: 100 fl, encadernação: comum, serrilha: com serrilha, gramatura: 75 g/m²\r\nUNIDADE\r\n3,85\r\n152907\r\nclips prendedor papel, tipo: normal, material: aço, tratamento superficial: niquelado, tamanho: n° 4/0, cor: prateado, embalagem: caixa 50 unidades\r\nCAIXA\r\n2,09\r\n66483\r\nclips prendedor papel, tipo: normal, material: aco, tratamento superficial: niquelado, tamanho: nº 6/0, cor: prateado, embalagem: caixa 50 unidades\r\nCAIXA\r\n2,60\r\n59574\r\ncorretivo liquido, base: água, fornecimento: 18 ml, aplicador: pincel\r\nUNIDADE\r\n1,60\r\n59652\r\nelástico escritório, tipo: argola, material: látex, número: 18 (80mm), largura: 1,5 mm, cor: amarelo, fornecimento: 25 g\r\nCAIXA\r\n20\r\n55246\r\nextrator grampo, tipo: espátula, material: aço inox, tratamento superficial: galvanizado, tamanho: 15 cm\r\nUNIDADE\r\n\r\n7501\r\nfita adesiva pvc, material adesivo: resina / borracha natural, largura: 50 mm, comprimento: 50 m, cor: transparente, aderência: uma face\r\nUNIDADE\r\n5,10\r\n147907\r\ngrampeador, modelo: comum (universal), material: aço, acabamento: n/a, grampo: 26/6, capacidade carga: n/a, capacidade folha: 20 fl, material base: plástico, dimensão (c x h x l): n/a, cor: n/a, forma fornecimento: unidade\r\nUNIDADE\r\n9,90\r\n119381\r\nlivro protocolo, material miolo: papel offset, dimensão (l x c): 148 x 202 mm, gramatura folha: 56 g/m², quantidade folha: 100 fl, capa: capa dura, gramatura capa: n/a, destaque folha: n/a, cor: preto\r\nUNIDADE\r\n8,00\r\n53002\r\npasta suspensa (padrão), material: Kraft, gramatura: 300 g/m², visor: com material visor: polipropileno, material suporte: metálico, material ponteira: poliamida, etiqueta: sem prendedor: com dimensão (l x c): 360 x 240 mm, cor: palha, forma fornecimento: unidade\r\nUNIDADE\r\n2,55\r\n61757\r\npasta aba elástico, escritório, modelo: aba elástico, material: polipropileno corrugado (polionda), revestimento: plástico, gramatura: n/a, visor: sem, alça: sem dorso: 58 mm, prendedor: com prendedor, tipo prendedor: elástico, dimensão (l x c): 240 x 350 mm, cor: azul\r\nUNIDADE\r\n25\r\n155988\r\nprancheta, material: madeira, cor: marrom, material prendedor: metal, largura: 330 ~ 340 mm, comprimento: 230 ~ 240 mm, acessórios: n/a, forma fornecimento: unidade\r\nUNIDADE\r\n5,20\r\n15867\r\ntinta carimbo, base: cor: preto, fornecimento: 40ml\r\nUNIDADE\r\n3,24\r\nId: 2415807\r\n"
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        "2415834": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 094/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 46/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: Aquisição de medicamentos diversos (Alfaporactanto 1,5 ML e Alfaporactanto 3 ML - Itens: 1 e 2), para atender as demandas do Hospital da Mãe e Hospital da Mulher - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALORR 1.426.635,36 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 742/2022 (Doc. SEI 30712584) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37502184). : 11/08/2022. . \r\n: Ata de Registro de Preços nº 094/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 46/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.: Aquisição de medicamentos diversos (Benzilpenicilina Procaina+Benzilpenicilina Potassica - Item: 3), para atender as demandas do Hospital da Mãe e Hospital da Mulher - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 12.240,90 (doze mil duzentos e quarenta reais e noventa centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 742/2022 (Doc. SEI 30712584) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37502184). DATA DA ASSINATURA. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 094/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 46/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI.: Aquisição de medicamentos diversos (Acetato de Betametasona+Fosfato Dissodico de Betametasona - Item: 4), para atender as demandas do Hospital da Mãe e Hospital da Mulher - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 68.245,61 (sessenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 742/2022 (Doc. SEI 30712584) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37502184). : 11/08/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 094/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 46/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.: Aquisição de medicamentos diversos (Cloridrato de Hidralazina - Item: 6), para atender as demandas do Hospital da Mãe e Hospital da Mulher - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 45.022,90 (quarenta e cinco mil vinte e dois reais e noventa centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 742/2022 (Doc. SEI 30712584) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37502184). : 12/08/2022. . \r\nId: 2415834\r\n"
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        "2416000": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " STADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\nDA PESSOA IDOSA\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPIREALIZADA EM \r\nA reunião iniciou às 14h10min do dia 12 de julho do ano de 2022, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado e Nair Jane (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Rosely Lorenzato (CBCISS), Sonia Oliveira (FAAPERJ), Sonia Figueiredo (MOVIMENTO MULHERES S. GONÇALO) Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Zuleide Sant'Anna (AMAP), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Lucienne Figueiredo (SECEC), Lícia Mattesco (SEDSODH), Jucema Gomes (SES). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo, Raissa Rocha, representante da Assessoria dos Conselhos Vinculados e Dra. Cristiane Branquinho, Promotora do 3º CAO do Ministério Público. Foi dado informe sobre a PEC 59/2021, que ainda não havia entrado em pauta para segunda votação. Estaríamos aguardando o retorno do recesso na Alerj para marcar nova reunião. Sobre o Ato de 15 de junho, Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, ocorrida na Praça Mario Lago, foi feita avaliação, cujos resultados foram considerados positivos. A seguir, foi lida e aprovada a Ata da Reunião Ordinária de junho de 2022. A seguir, a Conselheira Jucema Gomes deu informe da reunião que realizou pela manhã com a SEENVS e que a representante, Tania Melo, estaria disponível para estar presente na próxima reunião do CEDEPI, dia 9 de agosto, para apresentação do trabalho da Secretaria de Envelhecimento. Neste tópico, foi dado o informe de que a Conselheira Ana Silvia também se encontrava em reunião com a SEENVS no dia de hoje, à tarde, motivo pelo qual não se encontrava presente na reunião. Foi informado, a seguir, que estávamos reagendando reunião com a Chefia de Gabinete do Ordenador de Despesas e atual Secretário, Júlio Saraiva para quarta-feira, bem como com o Subsecretário Pedro Junior. Sobre os processos, conforme já informado, estávamos reagendando com o Ordenador de Despesas e já havíamos tido contato com o setor financeiro que nos orientou sobre os encaminhamentos necessários. Nos Informes das Comissões, sobre a Comissão de Políticas Públicas foi informado que o Termo de Cooperação Técnica estava dependendo apenas do parecer da SEDSODH. Sobre a Comissão de Orçamento e Gestão do Fundo, foi informado que o Plano de Aplicação para 2023, aprovado na última reunião ordinária, já havia sido encaminhado para constar do orçamento da SEDSODH. Sobre as alterações do Regimento Interno já estava sendo processado pela Comissão criada para essa finalidade. Sobre a Comissão de Comunicação foi informado que estavam sendo publicado no Facebook os eventos ocorridos. Sobre o Abrigo Cristo Redentor, estávamos agendando com o Subsecretário Pedro Junior e Licia Mattesco para a próxima quarta-feira. Foi feito o relato que haveria a inauguração do Centro Dia e o vencimento do contrato com a cogestora ECOS. Foi sugerido pelo Ministério Público que incluíssemos na nossa pauta a questão do transporte para ao Centro Dia. Abriu-se para Assuntos Gerais, e nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a reunião às 15.50. Processo n° SEI-310003/002355/2022.\r\nPresidente\r\nSecretário Executivo\r\nId: 2416000\r\n"
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        "2416015": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 158ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020,sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 157ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão em seguida passou a condução dos trabalhos ao conselheiro Gabriel Bustamante Pires Leal. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D'arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3: Despacho da Chefia de Gabinete da SEAP através do SEI-2100004/000101/2022 referente ao Ofício Circular nº 5363081/2022 - DPGU/SGAI DPGU/SASP DPGU (Monitoramento do cumprimento da decisão do HC 165.704). Assunto: Procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência: O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos compartilhou com os demais membros do colegiado a decisão do STF proferida pelo ministro Gilmar Mendes para auxiliar na compreensão dos termos da decisão no HC, que, apesar de ser coletivo, já possui determinação de obtenção de dados em forma própria com expedição de ofício aos Tribunais, inclusive com a determinação de audiência pública. O ilustre conselheiro opinou contrariamente a obtenção de dados por meio de inspeções. O conselheiro Salvador Bermeguy ratificou o posicionamento do conselheiro Julio bem como, os demais membros do colegiado. O conselheiro Fábio Cascardo informou que a DPU poderia conseguir os dados através da SEAP/RJ e sugeriu convidar algum representante daquela instituição para apresentação dos dados colhidos no trabalho que trata deste tema o que foi acolhido, por unanimidade. Item 4: Processo 5093360-532020.8.19.0500 (Monitoramento judicial do estado de superlotação do sistema prisional fluminense) - Conselheiro Ga briel Bustamante P. Leal: O presidente em exercício concedeu a palavra ao conselheiro Fábio Cascardo que falou sobre a questão da superlotação. Em seguida o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha informou que seria necessário um mutirão carcerário para amenizar o problema, contudo não será possível no momento em função da decisão judicial. Item 5: Outros assuntos ligados à Execução Penal: Não Houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o conselheiro no exercício eventual da presidência doutor Gabriel Bustamante Pires Leal ficando consignado que os conselheiros Padre Roberto de Assis Almeida Conceição, Felippe Oliveira Barcellos, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n(Conselheiro no exercício eventual da presidência)\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2416015\r\n"
        ],
        "2416024": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 10:00 horas do dia 12 de agosto de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 026/2022/SEINFRA que visa a elaboração de projeto executivo e obra de canalização do Canal Abel, nos trechos Av. Cel. Monteiro de Barros (Nova Iguaçu) e Av. Irmãos Guinle (Queimados), no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo n° SEI-170026/000230/2022, com valor estimado de R 58.446.882,31 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, pois não atendeu integralmente com as exigências previstas no Edital bem como declara HABILITADA as empresas COESA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A; CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A; HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA; CONSTRUTORA LYTORANEA S.A; DRATEC ENGENHARIA LTDA e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA considerando que as mesmas cumpriram com todos os requisitos impostos pelo edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação da empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA participante do certame. No que toca à inabilitação da empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, informamos que após emissão do parecer técnico indexador SEI nº 37723167, proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, orienta esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atende em sua totalidade aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, cabe ressaltar que a integra da análise pode ser melhor verificada através do indexador SEI nº 37723167. Em relação à habilitação das empresas COESA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A; CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A; HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA; CONSTRUTORA LYTORANEA S.A; DRATEC ENGENHARIA LTDA e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, a CPL informa que as mesmas cumpriram com todas as exigências impostas pelo edital, sendo declarada HABILITADAS em prosseguir no certame. Cumpre também registrar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que não há ocorrência em nome de nenhuma das empresas participantes do certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/000230/2022.\r\nId: 2416024\r\n"
        ],
        "2416036": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            "ATA DE JULGAMENTO - 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\nNo dia 10 de Agosto de 2022 às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay e Thamirys Cristina Souza Silva os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - TREINO MADUREIRA DE BRAÇOS ABERTOS (SEI-300001/000925/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - NOVOS XERIFES (SEI-300001/000912/2022) - Aprovado, (III) - ARENA ESPORTIVA E CULTURAL KONTEINER (SEI-300001/000918/2022) - Aprovado, (IV) - RIO OPEN 2023 (SEI-300001/000876/2022) - Aprovado, (V) - SLS - SUPER CROWN FINAL WORLD CHAMPIONCHIP 2022 (SEI-300001/000849/2022) - Aprovado com glosa por maioria de votos dos relatores na reunião de 10/08/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2416036\r\n"
        ],
        "2416040": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 189/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - EMICIZUMABE 30 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML).\r\n(Dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 318/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004098/2020.\r\nId: 2416040\r\n"
        ],
        "2416041": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 190/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (PALIPERIDONA 3 MG COMPRIMIDO E PALIPERIDONA 6 MG COMPRIMIDO).\r\nR 300.631,80 (trezentos mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 304/2022.\r\nNº SEI-E-08/001/1020/2017.\r\nId: 2416041\r\n"
        ],
        "2416090": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 005/2020\r\nRealizada no dia 12 de agosto 2022 (sexta-feira), iniciada ás dez horas no auditório da Diretoria Geral de Saúde - DGS, Situada na Rua Evaristo da Veiga, N° 78, 3° andar, Centro - RJ\r\n10h\r\n13h\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Hospital American Cor Ltda- CNPJ: 02.746.015/0001-29; na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED RG 76.650 Paula Rosado ID FUNC.3229044-6 (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Júnior Id Func.4400131-2, 1° SGT PM RG 80.369 Luis Atanázio Francisco Id Func:0595619-6 e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho Id Func.5095424-5.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\ndar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa - Hospital American Cor Ltda- CNPJ: 02.746.015/0001-29, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 005/2020.\r\nESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Não há.\r\nInabilitado por não estar em conformidade com o item 6.2.3.1 - Apresentação de Certidões Negativas de falências e Recuperação Judicial expedidas pelos distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica, ou Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, objeto do presente termo.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar inabilitada à empresa - Hospital American Cor Ltda- CNPJ: 02.746.015/0001-29, para fins de contratação na prestação de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria. Proc. nº E-09/106/165/2020/SEI- 350074/002097/2020.\r\nId: 2416090\r\n"
        ],
        "2416091": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 15:00 horas do dia 12 de agosto de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2022/SEINFRA que visa a elaboração de projeto executivo e obra de construção de galeria de drenagem” em Três Rios- RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001979/2021, com valor estimado de R 25.975.790,68 (vinte e cinco milhões, novecentos e setenta e cinco mil setecentos e noventa reais e sessenta e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA as empresas FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA; CONSTRUTORA LYTORANEA; PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA EPP, pois não atendeu integralmente com as exigências previstas no Edital bem como declara HABILITADA as empresas DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e CONSÓRCIO TRÊS RIOS considerando que as mesmas cumpriram com todos os requisitos impostos pelo edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação das empresas FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA; CONSTRUTORA LYTORANEA; PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA EPP participantes do certame. No que toca à inabilitação da empresa FARO CONSTRUÇÕES, informamos que após emissão do parecer técnico indexador SEI nº 37764939, proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, orienta esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atende em sua totalidade aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, cabe ressaltar que a integra da análise pode ser melhor verificada através do indexador SEI nº 37764939. Referente à inabilitação da empresa CONSTRUTORA LYTORANEA, informamos que após emissão do parecer técnico indexador SEI nº 37764991, proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, orienta esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atende em sua totalidade aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, cabe ressaltar que a integra da análise pode ser melhor verificada através do indexador SEI nº 37764991. A inabilitação da empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, aconteceu tendo em vista que após emissão do parecer técnico indexador SEI nº 37764543, proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, orienta esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atende em sua totalidade aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, cabe ressaltar que a integra da análise pode ser melhor verificada através do indexador SEI nº 37764543. Por fim sobre a inabilitação da empresa CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA EPP, informamos que após emissão do parecer técnico indexador SEI nº 37764795, proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, orienta esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atende em sua totalidade aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, cabe ressaltar que a integra da análise pode ser melhor verificada através do indexador SEI nº 37764795. Em relação à habilitação das empresas DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e CONSÓRCIO TRÊS RIOS, a CPL informa que as mesmas cumpriram com todas as exigências impostas pelo edital, sendo declarada HABILITADAS em prosseguir no certame. Cumpre também registrar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que não há ocorrência em nome de nenhuma das empresas participantes do certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001979/2021.\r\nId: 2416091\r\n"
        ],
        "2416177": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 11 DE AGOSTO DE 2022\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/002381/2022 - AI 791827; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/006644/2022 - AI D795279.\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - PROCESSO Nº SEI-100005/002322/2022 - AI D766423; PROCESSO Nº SEI-100005/004007/2022 - AI D767665; AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.- PROCESSO Nº SEI-100005/002248/2022 - AI D788134; NUNO RICARDO RAMOS DOS SANTOS - PROCESSO Nº SEI-100005/003528/2022 - AI D 807217; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.- PROCESSO Nº SEI-100005/002399/2022 - AI D790038; VIAÇÃO FALCÃO LTDA. - PROCESSO Nº SEI- 100005/002414/2022 - AI D797659; PROCESSO Nº SEI- 100005/006374/2022 - AI D788182; MAURICIO LANNES PEÇANHA - PROCESSO Nº SEI-100005/004019/2022 - AI D764742; BOMTEMPO TURISMO E CONSULTORIA LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/003699/2022 - AI D801019; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/004643/2022 - AI D 788153; PROCESSO Nº SEI-100005/005581/2022 - AI D767673; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. - PROCESSO Nº SEI- 100005/005551/2022 - AI D798206; PROCESSO Nº SEI- 100005/006385/2022 - AI D767443; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/002410/2022 - AI D797630; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006030/2022 - AI D788179; LG T V TRANSPORTES EIRELI - PROCESSO Nº SEI- 100005/006214/2022 - AI D792479; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006370/2022 - AI D810015; TRANSPORTADORA MACABU LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006369/2022 - AI D790248; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006039/2022 - AI D788161; PROCESSO Nº SEI-100005/006492/2022 - AI D788181; PROCESSO Nº SEI- 100005/006489/2022 - AID771834; PROCESSO Nº SEI- 100005/006490/2022 - AI D771832; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006365/2022 - AI D796631; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/006398/2022 - AI D767678; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006390/2022 - AI D789028; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006387/2022 - AI D789024; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. - PROCESSO Nº SEI- 100005/006363/2022 - AI D788180; PROAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME - PROCESSO Nº SEI-100005/006060/2022 - AI D801011; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006518/2022 - AI D793221; PROCESSO Nº SEI- 100005/006513/2022 - AI D789026; PROCESSO Nº SEI- 100005/006512/2022 - AI D795281; GARDEL TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006494/2022 - AI D810013; GIULIANO DE FRANCA DOMINGUES - PROCESSO Nº SEI-100005/006578/2022 - AI D758568; EDMILSON MANÇOS RAMOS - PROCESSO Nº SEI- 100005/003010/2022 - AI D771825; VIAÇÃO PENEDO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006403/2022 - AI D788187; EMERSON PEREIRA BARRETO - PROCESSO Nº SEI-100005/001770/2022 - AI D799610; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - PROCESSO Nº SEI- 100005/006680/2022 - AI D786828; PROCESSO Nº SEI- 100005/006682/2022 - AI D786827; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006651/2022 - AI D783195; PROCESSO Nº SEI-100005/006632/2022 - AI D788178; CAVALCANTI CIA LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006641/2022 - AI D789637; TRANSPORTE FABIOS LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006645/2022 - AI D810011; AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA. PROCESSO Nº SEI- 100005/006642/2022 - AI D 789639; HELEM CRISTINA GONÇALVES DA SILVA - PROCESSO Nº SEI-100005/006576/2022 - AI D764762; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - PROCESSO Nº SEI- 100005/006613/2022 - AI D795290; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006718/2022 - AI D767442; GARDEL TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006499/2022 - AI D810012; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. -PROCESSO Nº SEI-100005/007049/2021 - AI D792051.\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 26ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2416177\r\n"
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        "2416178": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 095/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 62/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FIO GUIA) - Item: 3, para atender as demandas do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 38.693,52 (trinta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 883/2022 (Doc. SEI 31628592) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37519408). DATA DA ASSINATURA: \r\n: Ata de Registro de Preços nº 095/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 62/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FIO GUIA) - Item: 4, para atender as demandas do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 883/2022 (Doc. SEI 31628592) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37519408). DATA DA ASSINATURA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 095/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 62/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LAIBO MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI.: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (INTRODUTOR HOSPITALAR) - Item: 6, para atender as demandas do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR: R 215.568,00 (duzentos e quinze mil quinhentos e sessenta e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 883/2022 (Doc. SEI 31628592) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37519408). DATA DA ASSINATURA \r\nId: 2416178\r\n"
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        "2416236": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 093/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: Aquisição de medicamentos gastroentestinais (N-Butil Brometo Escopolamina) - Item: 1, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 22.972,95 (vinte e dois mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). DATA DA- 080007/008812/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 093/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI.: Aquisição de medicamentos gastroentestinais (Bromoprida) - Item: 3, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 535.274,88 (quinhentos e trinta e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). : 12/08/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 093/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.: Aquisição de medicamentos gastroentestinais (DIMETICONA; Omeprazol; Ondansetrona Cloridrato e Amido Hidroxietilico) - Itens: 4, 6, 8 e 11, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 170.784,50 (cento e setenta mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). : 12/08/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 093/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.: Aquisição de medicamentos gastroentestinais (Cloridrato de Ondansetrona) - Item: 7, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 462.389,80 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). DATA DAPROCESSO Nº SEI- 080007/008812/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 093/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA.: Aquisição de medicamentos gastroentestinais (Fosfato Acido de Potassio) - Item: 9, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 16.180,74 (dezesseis mil cento e oitenta reais e setenta e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). DATA DAPROCESSO Nº SEI- 080007/008812/2021.\r\nId: 2416236\r\n"
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        "2416498": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nEletrônico nº 130/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (melfalano). Lote: 2, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 480.427,20 (quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1625/2022 (Doc. 35055022) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 37546123). 15/08/2022. \r\nId: 2416498\r\n"
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        "2416532": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 159ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO SEI-210004/000107 /2022\r\nAos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 158ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão em seguida passou a condução dos trabalhos ao conselheiro Felippe Oliveira Barcellos. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Felippe Oliveira Barcellos, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D'arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O conselheiro em exercício iniciou a sessão com o Item 3. Inspeções realizadas pela DPERJ na cadeia pública Jorge Santana e no Presídio Alfredo Trajan: O conselheiro Felippe Oliveira Barcellos submeteu os relatórios ao colegiado e os conselheiros realizaram breve análise das inspeções. O conselheiro Salvador Bermeguy sugeriu que o tema retorne na próxima sessão para que os defensores Leonardo Rosa Melo da Cunha e Daniel Diamantaras apresentem os relatórios detalhadamente. O que foi acolhido por unanimidade. Item 4. Indicação de conselheiro para Ministrar aula no curso de formação de Policial Penal na EGP: O conselheiro dr. Felippe Oliveira Barcellos submeteu o tema ao colegiado e os conselheiros Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição e a Dra. Amanda Pereira de Magalhães se colocaram a disposição. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal: A conselheira Fernanda Prates falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes que trata sobre mortes nas prisões e sugeriu convidar um representante para falar do assunto. A conselheira Cláudia Motta sugeriu convidar um representante do CNJ para falar da central da regulação de vagas. O conselheiro Felippe Barcellos sugeriu que o tema alimentação nas unidades prisionais retorne a pauta da sessão do dia 19/08. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o conselheiro no exercício eventual da presidência doutor Felippe de Oliveira Barcellos. Os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Gabriel Bustamante Pires Leal, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2416532\r\n"
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        "2416875": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 097/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP DISTRIBUIDORA LTDA.: Aquisição de medicamentos Psicotrópicos e Bloqueadores Neuromusculares (Sugamadex) - Item: 1, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1061/2022 (Doc. SEI 32493106) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37481030). PROCESSO Nº SEI\r\n: Ata de Registro de Preços nº 097/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. : Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos e Bloqueadores Neuromusculares (Carbonato de Litio) - Item: 2, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 26.434,80 (vinte e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1061/2022 (Doc. SEI 32493106) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37481030). DATA DAPROCESSO Nº SEI- 080007/008967/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 097/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.: Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos e Bloqueadores Neuromusculares (Codeina Sulfato, Fenobarbital Sodico, Haloperidol e Naloxona Cloridrato) - Itens: 3, 5, 6 e 7, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 104.687,24 (cento e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1061/2022 (Doc. SEI 32493106) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37481030). PROCESSO Nº SEI-080007/008967/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 097/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Medka Distribuidora Hospitalar Ltda.OBJETO: Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos e Bloqueadores Neuromusculares (Petidina Cloridrato) - Item: 8, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 14.728,00 (quatorze mil setecentos e vinte e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1061/2022 (Doc. SEI 32493106) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37481030). : 15/08/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 097/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Leman Medicamentos e CIA Ltda ME. : Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos e Bloqueadores Neuromusculares (Diazepam e Valproato de Sodio) - Itens: 4 e 9, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 59.424,48 (cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1061/2022 (Doc. SEI 32493106) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37481030). : 12/08/2022. \r\nId: 2416875\r\n"
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        "2416924": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 185/2022.\r\nPregão eletrônico nº 235/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n(item 01 - GLUCERNA SR 200 ML).\r\nR 112.713,12 (cento e doze mil setecentos e treze reais e doze centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nId: 2416924\r\n"
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        "2416925": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 187/2022-A.\r\nPregão eletrônico nº 290/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (vencedora dos itens 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI e BENZILPENICILINA PROCAÍNA 300.000 UI + BENZILPENICILINA POTÁSSICA 100.000 UI).\r\nR 13.558,39 (treze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos)\r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/08/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 187/2022-B.\r\nPregão eletrônico nº 290/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (vencedora do item 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CEFTAZIDIMA SÓDICA 1G - PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\nR 44.323,20 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos)\r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/08/2022.\r\nId: 2416925\r\n"
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        "2416926": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 193/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (COMPRESSA CIRÚRGICA 25 CM X 28 CM).\r\nR 16.723,80 (dezesseis mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 267/2022.\r\nId: 2416926\r\n"
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        "2417025": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 25min.\r\n13h e 30min. \r\nBiracy Sá Valdez. \r\nMarise Halabi Miranda.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\nWilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente Biracy Sá Valdez. O Presidente solicitou ao Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, que fizesse uma abordagem sucinta dos temas objeto de debate na live realizada pelo FOCOTRAN. O Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior assinalou como temas relevantes na reunião virtual os referentes à Pessoa Não Habilitada e Triciclo Elétrico, com ênfase no tocante à definição de Bicicleta Elétrica. Em continuidade, o Conselheiro informou que em relação à Minuta do Novo Regimento Interno do CETRAN/RJ, a Diretoria Jurídica do DETRAN/RJ, contestou a legitimidade da ampliação do quantitativo de integrantes do Conselho. Em prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 16ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de julho de 2022. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nPMIA/00463/2018; PMIA/00464/2018; E-12/062/27877/2018 e E- 12/062/43328/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/52/109273/2014; PMRJ/03/53/115257/2015; PMRJ/03/52/109276/2014; PMRJ/03/53/105930/2016; PMRJ/03/01/153425/2015; PMRJ/03/31/130481/2015; PMRJ/03/31/130469/2015; PMRJ/03/32/104632/2015; PMRJ/03/01/135340/2015; PMRJ/03/51/112732/2015; PMRJ/03/31/111813/2014; PMRJ/03/32/117359/2015; PMRJ/03/01/178933/2014; PMRJ/03/04/109604/2016 e PMRJ/03/53/101713/2015. \r\nE- 12/066/29710/2013.\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/100418/2018; E-12/062/46833/2018; E-12/062/24344/2018; E- 12/013/100330/2018; E-12/062/7568/2018; E-12/062/39200/2018; E- 12/062/42665/2018; E-12/062/54786/2018; E-12/062/39299/2018; E- 12/062/107531/2018; E-12/062/45873/2018; E-12/062/34407/2018; E- 12/062/105588/2018; E-12/062/38657/2018 e E-12/062/12751/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/8454/2018; E-12/062/55237/2018; E- 12/062/8958/2018; E-12/062/74239/2016; E-12/062/75863/2017; E- 12/062/17635/2018; E-12/062/17584/2018; E-12/062/21084/2018; E- 12/062/13592/2018; E-12/062/49017/2018; E-12/062/17725/2018; E- 12/062/51790/2018; E-12/062/17325/2018; E-12/062/24559/2018; E- 12/062/9277/2018 e E-12/062/122027/2018.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/102565/2016; PMRJ/03/31/113525/2016; PMRJ/03/01/197047/2016; PMRJ/03/53/112158/2016; PMRJ/03/01/197048/2016; PMRJ/03/31/115669/2016; PMRJ/03/32/114961/2016; PMRJ/03/32/114284/2016; PMRJ/03/32/104754/2016; PMRJ/03/53/108641/2016; PMRJ/03/32/103243/2016; PMRJ/03/32/116510/2016; PMRJ/03/01/108875/2016; PMRJ/03/01/134541/2016; PMRJ/03/32/100243/2016; PMRJ/03/31/101464/2016; PMRJ/03/31/101467/2016; PMRJ/03/52/106046/2016; PMRJ/03/01/117336/2016; PMRJ/03/31/111830/2016; PMRJ/03/53/108272/2016; PMRJ/03/04/110053/2016; PMRJ/03/04/110052/2016; PMRJ/03/53/106609/2016; PMRJ/03/31/115696/2016; PMRJ/03/31/133308/2016; PMRJ/03/01/140378/2016; PMRJ/03/32/108287/2016; PMRJ/03/53/110096/2016; PMRJ/03/53/104989/2016; PMRJ/03/32/105785/2016; PMRJ/03/21/103440/2016; PMRJ/03/53/105298/2016; PMRJ/03/53/105272/2016; PMRJ/03/53/104984/2016; PMRJ/03/53/105266/2016; PMRJ/03/53/104844/2016; PMRJ/03/32/101818/2016; PMRJ/03/53/102067/2016; PMRJ/03/32/102356/2016; PMRJ/03/32/112384/2016; PMRJ/03/53/100483/2016; PMRJ/03/32/131930/2016; PMRJ/03/32/131931/2016; PMRJ/03/31/122262/2016; PMRJ/03/01/125133/2016; PMRJ/03/01/125135/2016; PMRJ/03/01/108879/2016; PMRJ/03/32/109543/2016; PMRJ/03/33/133670/2016; PMRJ/03/33/133686/2016; PMRJ/03/33/133688/2016; PMRJ/03/53/110107/2016; PMRJ/03/32/114160/2016; PMRJ/03/52/106200/2016; PMRJ/03/53/100241/2016; PMRJ/03/01/103504/2016; PMRJ/03/32/127595/2016; PMRJ/03/01/111768/2016; PMRJ/03/01/188946/2016; PMRJ/03/01/188948/2016; PMRJ/03/53/104077/2016; PMRJ/03/32/104291/2016; PMRJ/03/32/114185/2016; PMRJ/03/53/107358/2016; PMRJ/03/21/108221/2016; PMRJ/03/32/111167/2016; PMRJ/03/01/106214/2016; PMRJ/03/32/109716/2016; PMRJ/03/53/106413/2016; PMRJ/03/32/107420/2016; PMRJ/03/53/131128/2016; PMRJ/03/32/100567/2016; PMRJ/03/32/100568/2016; PMRJ/03/32/109713/2016; PMRJ/03/22/107336/2016; PMRJ/03/53/104696/2016; PMRJ/03/32/132264/2016; PMRJ/03/53/101455/2016; PMRJ/03/53/125935/2016; PMRJ/03/31/102428/2016; PMRJ/03/32/115990/2016; PMRJ/03/33/107214/2016; PMRJ/03/53/104636/2016; PMRJ/03/32/104728/2016; PMRJ/03/53/107339/2016; PMRJ/03/31/121605/2016; PMRJ/03/31/121601/2016; PMRJ/03/53/100482/2016 e PMRJ/03/53/100919/2016.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/30922/2018; E-12/062/16659/2018; E-12/062/8213/2018; E- 12/062/7489/2018; E-12/062/3450/2018; E-12/062/20655/2018; E- 12/062/7204/2018; E-12/062/20315/2018; E-12/062/16863/2018; E- 12/062/27871/2018; E-12/062/35028/2018; E-12/062/47585/2018; E- 12/062/1818/2018; E-12/062/7547/2018; E-12/062/16771/2018; E- 12/062/34341/2018; E-12/062/39340/2018; E-12/062/106114/2018; E- 12/064/3458/2018; E-12/062/35217/2018; E-12/062/42340/2018; E- 12/062/4113/2018; E-12/062/4144/2018; E-12/062/23685/2018; E- 12/062/11374/2018; E-12/062/7268/2018; E-12/062/4494/2018; E- 12/062/517/2018; E-12/062/24453/2018; E-12/062/20647/2018; E- 12/062/7346/2018; E-12/062/35318/2018; E-12/062/34860/2018; E- 12/062/16411/2018; E-12/062/42874/2018; E-12/062/28285/2018; E- 12/062/7168/2018; E-12/062/34948/2018; E-12/062/24111/2018; E- 12/062/46637/2018; E-12/062/37044/2018; E-12/062/3535/2018; E- 12/062/17247/2018 e E-12/062/91872/2016.\r\nE- 12/544816/2011; E-12/065/17496/2017; PMSG/11379/2014; PMRJ/03/33/121690/2015; PMRJ/03/32/108629/2015; PMRJ/03/32/108598/2015; PMRJ/03/01/132709/2015; PMRJ/03/01/106295/2015; PMRJ/03/32/117104/2015; PMRJ/03/32/117116/2015; PMRJ/03/32/117115/2015; PMRJ/03/33/111438/2015; PMRJ/03/33/106750/2015; PMRJ/03/33/106749/2015; PMRJ/03/53/118062/2015; PMRJ/03/31/106657/2015; PMRJ/03/31/106656/2015; PMRJ/03/31/106655/2015; PMRJ/03/01/115817/2015; PMRJ/03/32/105467/2015 e PMRJ/03/32/102793/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/74697/2015; E-12/062/58975/2016; E-12/062/74117/2015; E-12/062/35005/2017; E-12/062/45574/2015; E- 12/062/96186/2013; E-12/062/22752/2013 e E-12/062/30002/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/76929/2017; E- 12/062/83072/2016 e E-12/675706/2012.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/48982/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 17/311051/2014; E-17/305123/2014; E-17/306439/2014; E- 17/307167/2014; E-12/062/46775/2014 e E-12/062/46679/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/42423/2016; E-12/062/113507/2016; E- 12/062/52993/2015; E-12/062/60924/2015; E-12/062/63388/2014; E- 12/062/117719/2016; E-12/062/19227/2017; E-12/062/5709/2015 e E- 12/062/86936/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/385/2017 e E-12/062/7554/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/68364/2014; E-12/062/49614/2014; E-12/062/55687/2014; E- 12/062/23512/2017; E-12/062/11417/2018; E-12/062/13322/2018; E- 12/062/38062/2017; E-12/062/38070/2017; E-12/062/38063/2017; E- 12/062/23139/2017; E-12/062/22535/2017; E-12/062/22579/2017; E- 12/062/21144/2017; E-12/135/106/2018; E-12/062/371/2018; E- 12/062/27168/2017; E-12/062/41333/2017; E-12/062/52673/2017; E- 12/062/12406/2018; E-12/062/96168/2017; E-12/062/12596/2018; E- 12/062/11308/2018; E-12/062/13319/2018; E-12/062/16606/2018; E- 12/062/12729/2018; E-12/062/16871/2018; E-12/062/349/2018; E- 12/062/114239/2017; E-12/062/52490/2017; E-12/062/74976/2017; E- 12/062/23522/2017; E-12/066/11541/2017; E-12/062/23957/2017; E- 12/062/67000/2017; E-12/062/52671/2017; E-12/062/67407/2017; E- 12/062/102780/2017; E-12/062/96260/2017; E-12/062/22863/2017; E- 12/062/52767/2017; E-12/062/56120/2017; E-12/062/27069/2017; E- 12/062/92724/2017; E-12/062/44954/2017; E-12/062/48588/2017; E- 12/062/26781/2017; E-12/062/24077/2017; E-12/062/73436/2015; E- 12/062/64681/2015; E-12/062/71551/2017; E-12/062/68172/2017; E- 12/062/76754/2017; E-12/062/71298/2017; E-12/062/55857/2014; E- 12/062/36550/2015; E-12/062/22111/2014; E-12/067/494/2018; E- 12/062/67732/2017; E-12/062/51884/2017; E-12/062/45613/2017; E- 12/062/48551/2017; E-12/062/78324/2017; E-12/062/77993/2017; E- 12/062/78049/2017; E-12/062/77986/2017; E-12/062/78331/2017; E- 12/062/41474/2017; E-12/062/41726/2017; E-12/062/41471/2017; E- 12/062/41440/2017; E-12/062/41422/2017; E-12/062/34767/2017; E- 12/062/74682/2017; E-12/062/38420/2017; E-12/062/34700/2017; E- 12/062/34583/2017; E-12/062/34951/2017; PMRJ/03/01/112883/2015; PMRJ/03/52/108448/2017; PMRJ/03/32/103454/2015; PMRJ/03/33/133161/2015; PMRJ/03/53/109472/2015; PMRJ/03/01/175915/2015; PMRJ/03/33/114985/2015; PMRJ/03/04/110620/2016; PMRJ/03/33/106282/2016; PMRJ/03/53/102375/2015; PMRJ/03/52/113181/2014; PMRJ/03/33/116565/2015; PMRJ/03/33/123575/2015; PMRJ/03/22/104522/2015; PMRJ/03/01/194754/2014; PMRJ/03/31/126617/2014; PMRJ/03/53/102523/2015 e PMRJ/03/53/118515/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79560/2013; E-12/062/42748/2013; E- 12/062/53642/2013; E-12/062/44315/2013; E-12/062/85903/2013; E- 12/062/85235/2013; E-12/062/93082/2013; E-12/062/22890/2013; E- 12/062/35580/2013; E-12/062/43987/2013; E-12/062/28239/2013; E- 12/062/83218/2013; E-12/062/43386/2014; E-12/062/85720/2013; E- 12/0/62/43669/2013; E-12/062/43728/2013; E-12/062/11562/2018; E- 12/062/34748/2013; E-12/062/44035/2013 (apenso o proc. nº E- 12/065/3581/2014); E-12/062/56146/2014 e E-12/062/35290/2013. \r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/062/20596/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/111834/2017; E-12/062/74399/2017; E-12/062/76154/2017; E-12/062/38598/2017; E-12/062/77344/2017; E- 12/062/88849/2017; E-12/062/117787/2017; E-12/062/100098/2017; E- 12/062/57448/2017; E-12/062/46069/2017; E-12/062/108957/2017; E- 12/062/59365/2018; E-12/062/49231/2018; E-12/062/8559/2018; E- 12/062/68341/2017; E-12/062/15017/2017; E-12/062/40704/2016; E- 12/062/36715/2018; E-12/062/55280/2018; E-12/062/48734/2018; E- 12/062/1395/2018; E-12/062/108758/2017; E-12/062/85718/2017; E- 12/062/76192/2017; E-12/062/3959/2016; E-12/062/8393/2016; E- 12/062/81627/2017; E-12/062/74205/2017; E-12/062/35585/2017; E- 12/062/116839/20117; E-12/062/57920/2017; E-12/062/4907/2017; E- 12/062/62841/2017; E-12/062/5455/2017; E-12/062/53639/2017; E- 12/062/42941/2018; E-12/062/106206/2016; E-12/062/72906/2016; E- 12/062/122518/2017; E-12/062/55207/2017; E-12/062/2450/2018; E- 12/062/53605/2018; E-12/062/112643/2016; E-16/061/40756/2019; E- 12/062/17703/2017; E-12/062/53789/2018; E-12/062/29469/2018; E- 12/062/122862/2017; E-12/062/11932/2018; E-12/062/20307/2017; E- 12/062/57306/2018; E-12/062/53060/2018; E-12/062/58409/2018; E- 12/062/56858/2018; E-12/062/53552/2018; E-12/062/80247/2016; E- 16/061/81706/2019; E-12/062/46211/2018; E-12/062/45181/2018; E- 12/062/5021/2018; E-12/062/29962/2018; E-12/062/93766/2017; E- 12/062/83265/2017; E-12/062/48579/2018; E-12/062/11656/2018; E- 12/062/37643/2018; E-12/062/50330/2018; E-12/062/51063/2018; E- 12/062/60425/2018; E-12/062/50919/2018; E-12/062/53110/2018; E- 12/062/41778/2018; E-12/062/46145/2018; E-12/062/45190/2018; E- 12/062/60825/2018; E-12/062/21668/2018; E-12/062/44833/2018; E- 12/062/60216/2018; E-12/062/41353/2018 e E-12/062/51080/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/117405/2017; E-12/062/88675/2017; E- 12/062/63867/2017; E-12/062/53009/2017; E-12/062/117504/2017; E- 12/062/76157/2017; E-12/062/81147/2017; E-12/062/27695/2017; E- 12/062/116982/2017; E-12/062/57285/2017; E-12/062/88770/2017; E- 12/062/89129/2017; E-12/062/76607/2014; E-12/062/15860/2016; E- 12/062/83644/2014 e E-12/062/57343/2017. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/104705/2009; PMRJ/03/01/115411/2016; PMRJ/03/33/129940/2014; PMRJ/03/33/137062/2014; PMRJ/03/33/111058/2015; PMRJ/03/01/117284/2015; PMRJ/03/32/104704/2009; PMRJ/03/32/104706/2009; PMRJ/03/32/104700/2009; PMRJ/03/32/104701/2009; PMRJ/03/32/104707/2009; PMRJ/03/32/104702/2009; PMRJ/03/31/112894/2015; PMRJ/03/51/115068/2014; PMRJ/03/32/108267/2014; PMRJ/03/32/108167/2014; PMRJ/03/01/197895/2014; PMRJ/03/32/108067/2014; PMRJ/03/01/189514/2014; PMRJ/03/53/105221/2016; PMRJ/03/32/106965/2015; PMRJ/03/31/130984/2015; PMRJ/03/31/114628/2015; PMRJ/03/32/107354/2016; PMRJ/03/01/120617/2015; PMRJ/03/33/118850/2015; PMRJ/03/53/104953/2015; PMRJ/03/32/107208/2015; PMRJ/03/53/112684/2018; PMRJ/03/31/102341/2015; PMRJ/03/04/117543/2016; PMRJ/03/33/131523/2015; PMRJ/03/32/104703/2009; PMRJ/03/01/193256/2014; PMRJ/03/01/207673/2014; PMRJ/03/31/105578/2015; PMRJ/03/32/102824/2015 e PMRJ/03/01/209612/2014.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/31/120081/2015.\r\nINDEFERIDOS: E-12/066/34724/2013; E-12/062/79890/2013; E- 12/062/98425/2013 e E-12/066/8519/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E- 12/062/45671/2018; E-12/062/108665/2017; E-12/062/61665/2018; E- 12/062/89793/2017; E-12/062/16318/2014; E-12/062/98301/2017; E- 12/062/107425/2017; E-12/062/88875/2017 e E-12/062/74095/2015. \r\nNÃO CONHECE-12/062/104505/2017 e E-12/062/92872/2017. \r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/59035/2015; E-12/062/50236/2016; PMRJ/03/01/171377/2015; PMRJ/03/53/102691/2015; PMRJ/03/01/103972/2015; PMRJ/03/01/103973/2015; PMRJ/03/31/103295/2015; PMRJ/03/33/113681/2015; PMRJ/03/31/104221/2015; PMRJ/03/32/101332/2015; PMRJ/03/32/119279/2016; PMRJ/03/31/109559/2015; PMRJ/03/31/109540/2015; PMRJ/03/01/175952/2015; PMRJ/03/32/109959/2015; PMRJ/03/01/140799/2015; PMRJ/03/01/173582/2015; PMRJ/03/32/108563/2015; PMRJ/03/31/128402/2015; PMRJ/03/32/120470/2015; PMRJ/03/31/109255/2015; PMRJ/03/32/109195/2015; PMRJ/03/32/109374/2015; PMRJ/03/33/136550/2014; PMRJ/03/01/121334/2015; PMRJ/03/51/114329/2014; PMRJ/03/32/101237/2015; PMRJ/03/21/106480/2015; PMRJ/03/52/112607/2014; PMRJ/03/22/110971/2014; PMRJ/03/33/136792/2014; PMRJ/03/04/101184/2015; PMRJ/03/32/101097/2015; PMRJ/03/21/107257/2015; PMRJ/03/32/100703/2015; PMRJ/03/51/104609/2015; PMRJ/03/31/119992/2015; PMRJ/03/53/112438/2014; PMRJ/03/32/106207/2015; PMRJ/03/53/102557/2015; PMRJ/03/33/105830/2015; PMRJ/03/32/104891/2015; PMRJ/03/53/104887/2015; PMRJ/03/31/113244/2015; PMRJ/03/01/106793/2015; PMRJ/03/31/111769/2015; PMRJ/03/32/107207/2015; PMRJ/03/51/101014/2015; PMRJ/03/33/130143/2015; PMRJ/03/32/103206/2015 e PMRJ/03/01/112819/2015.\r\nE- 12/062/79897/2017 e PMN/530/8340/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/16746/2016; E-12/062/12555/2016; E-12/062/103065/2018; E-12/062/31795/2018; E-12/062/112767/2018; E-12/062/49799/2018; E-12/062/123649/2018; E-12/062/49707/2018; E- 12/062/102679/2018; E-12/062/123656/2018; E-12/062/40291/2018; E- 12/062/114175/2018; E-12/062/40034/2018; E-12/062/110607/2018; E- 12/062/119569/2018; E-12/062/42997/2018; E-12/062/40246/2018; E- 12/062/46077/2018; E-12/062/104842/2018; E-12/062/124050/2018; E- 12/062/124126/2018; E-12/062/40424/2018; E-12/062/759/2019; E- 12/062/46070/2018; E-12/062/18751/2017; E-12/062/39597/2018; E- 12/062/41856/2018; E-12/062/16102/2018; E-12/062/49743/2017; E- 12/062/9467/2017; E-12/062/29762/2017; E-12/062/24803/2018; E- 12/062/94968/2017; E-12/062/32476/2017; E-12/062/100456/2017; E- 12/062/37470/2013; E-12/062/87423/2017; E-12/062/87193/2016; E- 12/062/53990/2018; E-12/062/114000/2017 e E-12/062/93663/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/20052/2017; E- 12/062/25562/2018; E-12/062/57427/2018; E-12/062/97305/2017; E- 12/062/39686/2018; E-12/062/14057/2018; E-12/062/122263/2017; E- 12/062/87406/2017; E-12/062/107120/2017; E-16/061/46690/2019; E- 12/062/53462/2018; E-12/062/100895/2016; E-12/062/80558/2015 e E- 12/062/37194/2018.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: - - - 12/062/109849/2018; E12/062/102816/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: 12/062/119388/2017; E- - - - - - - 12/062/70692/2015; E-16/061/47552/2019; E- 16/061/73159/2019; E-16/061/92534/2019; E-16/061/60864/2019; E- 12/062/39584/2018; E-12/062/94443/2016; E-12/062/113696/2017; E- 12/062/12546/2017; E-12/062/114047/2017; E-12/062/100434/2017; E- 12/062/46531/2017; E-16/061/102478/2019; E-12/062/32436/2016; E- 12/062/30440/2018; E-12/062/73055/2017; E-12/062/68934/2017; E- 12/062/102001/2017; E-12/062/10705/2018; E-12/062/2238/2018; E- 12/062/14071/2018; E-12/062/39738/2018; E-12/062/44392/2018; E- 16/061/61938/2019; E-16/061/57559/2019; E-12/062/18170/2018; E- 12/062/23470/2018; E-12/062/23096/2018; E-12/062/6435/2018; E- 12/062/41294/2018; E-12/062/32889/2018; E-12/062/37752/2017; E- 12/062/68615/2017; E-12/062/42416/2017; E-16/061/6997/2019; E- 16/061/6382/2019; E-16/061/30390/2019; E-16/061/12038/2019; E- 12/062/569/2018; E-12/062/2544/2018; E-12/062/2300/2018; E- 12/062/2858/2018; E-12/062/11896/2018; E-12/062/12286/2018; E- 12/062/2839/2018; E-12/062/46224/2018; E-12/062/37884/2018 e E- 12/062/5654/2018. \r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 16/159/654/2019; E-12/066/19588/2016; PMRJ/03/32/109941/2015; PMRJ/03/32/132107/2015; PMRJ/03/32/111585/2015; PMRJ/03/53/109334/2015; PMRJ/03/01/134566/2015; PMRJ/03/53/108643/2016; PMRJ/03/53/108640/2016; PMRJ/03/33/100876/2016; PMRJ/03/31/104052/2016; PMRJ/03/53/130660/2016; PMRJ/03/32/113209/2016; PMRJ/03/01/193727/2016; PMRJ/03/32/107352/2015; PMRJ/03/52/100591/2016; PMRJ/03/31/101463/2016; PMRJ/03/32/113210/2016; PMRJ/03/01/115168/2016; PMRJ/03/33/100874/2016; PMRJ/03/01/193721/2016; PMRJ/03/01/127119/2016; PMRJ/03/31/104492/2016; PMRJ/03/22/101520/2016; PMRJ/03/33/100620/2016; PMRJ/03/33/100618/2016; PMRJ/03/53/108262/2016; PMRJ/03/32/105685/2016; PMRJ/03/01/110870/2016; PMRJ/03/32/105949/2016; PMRJ/03/53/104947/2016; PMRJ/03/01/127120/2016; PMRJ/03/33/100875/2016; PMRJ/03/32/100478/2016; PMRJ/03/53/107379/2016; PMRJ/03/21/103443/2016; PMRJ/03/31/108590/2016; PMRJ/03/31/112755/2016; PMRJ/03/31/112754/2016; PMRJ/03/32/107999/2016; PMRJ/03/32/112573/2016; PMRJ/03/53/108264/2016; PMRJ/03/53/104843/2016; PMRJ/03/32/105655/2016; PMRJ/03/51/107131/2016; PMRJ/03/32/112967/2016; PMRJ/03/01/140361/2016; PMRJ/03/53/105319/2016; PMRJ/03/32/105687/2016; PMRJ/03/53/105269/2016; PMRJ/03/53/104207/2016; PMRJ/03/32/102563/2016 e PMRJ/03/22/101150/2016. \r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/45524/2018; E-12/062/81351/2016; E-12/062/12042/2018; E-12/062/10581/2018; E-12/062/120393/2017; E- 12/062/18219/2018; E-12/062/8771/2017; E-12/062/113456/2017; E- 12/062/79439/2015; E-16/061/57996/2019; E-12/062/122859/2017; E- 12/062/79323/2015; E-12/062/109803/2017; E-12/062/113925/2017; E- 12/062/10930/2018; E-12/062/117132/2017; E-12/062/44523/2018; E- 12/062/2419/2018; E-12/062/30173/2018; E-12/062/32529/2018; E- 16/061/35736/2019; E-12/062/9716/2018; E-12/062/2248/2018; E- 12/062/45463/2018; E-12/062/26961/2018; E-12/062/24968/2018; E- 12/062/46416/2018; E-12/062/21999/2018; E-12/062/10783/2018; E- 12/062/48154/2016; E-12/062/72539/2016; E-12/062/77702/2016; E- 12/062/89634/2016; E-12/062/610/2016; E-12/062/118103/2016; E- 12/062/112407/2016; E-12/062/76180/2016; E-12/062/84960/2014; E- 12/062/83295/2014; E-12/062/19605/2017; E-12/062/19230/2015; E- 12/062/5235/2015; E-12/062/80688/2015; E-12/062/78018/2015; E- 12/062/71901/2015; E-12/062/39650/2018 e E-16/061/101569/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-16/061/13602/2019; E- 12/062/10151/2018; E-12/062/22060/2015; E-12/062/1329/2016; E- 12/062/74842/2016; E-12/062/44132/2014 e E-12/062/80027/2014.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/38731/2018.\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/31/113527/2016; PMRJ/03/01/135947/2016; PMRJ/03/01/143200/2016; PMRJ/03/01/143199/2016; PMRJ/03/32/103519/2016; PMRJ/03/32/103520/2016; PMRJ/03/32/120144/2015; PMRJ/03/33/117675/2015; PMRJ/03/53/129411/2016; PMRJ/03/53/131121/2016; PMRJ/03/01/103448/2015; PMRJ/03/31/121235/2015; PMRJ/03/31/121236/2015; PMRJ/03/31/113530/2016; PMRJ/03/32/113904/2016; PMRJ/03/32/113948/2016; PMRJ/03/32/111438/2016; PMRJ/03/31/113740/2016; PMRJ/03/32/103518/2016; PMRJ/03/32/103521/2016; PMRJ/03/01/146702/2016; PMRJ/03/32/112971/2016; PMRJ/03/32/108626/2016; PMRJ/03/32/109715/2016; PMRJ/03/53/126539/2016; PMRJ/03/32/111086/2015; PMRJ/03/53/106162/2016; PMRJ/03/32/113255/2015; PMRJ/03/33/114185/2015; PMRJ/03/01/162419/2015; PMRJ/03/53/100801/2016; PMRJ/03/01/127830/2016; PMRJ/03/32/109712/2016; PMRJ/03/32/107706/2016; PMRJ/03/32/107713/2016; PMRJ/03/53/100900/2016; PMRJ/03/22/121800/2016; PMRJ/03/32/107380/2016; PMRJ/03/53/108325/2016; PMRJ/03/53/101000/2016; PMRJ/03/52/111088/2016; PMRJ/03/01/188944/2016; PMRJ/03/01/188945/2016; PMRJ/03/53/103735/2016; PMRJ/03/53/103230/2016; PMRJ/03/53/100487/2016; PMRJ/03/53/103734/2016; PMRJ/03/53/103733/2016; PMRJ/03/53/100943/2016 e PMRJ/03/53/100800/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/14495/2018; E-12/062/45295/2018; E-12/062/61289/2018; E-12/062/41938/2018; E-12/062/61131/2018; E- 12/062/54317/2018; E-12/062/28431/2018; E-12/062/53984/2018; E- 12/062/23732/2018; E-12/062/44278/2018; E-16/061/29330/2019; E- 16/061/11998/2019; E-16/061/17473/2019; E-16/061/56947/2019; E- 16/061/25239/2019; E-16/061/57976/2019; E-16/061/14402/2019; E- 16/061/120635/2019; E-12/062/2964/2019; E-12/062/53742/2018; E- 16/061/86237/2019; E-16/061/11706/2019; E-16/061/47527/2019; E- 16/061/103401/2019; E-16/061/9375/2019; E-12/062/117031/2017; E- 12/062/89412/2017; E-12/062/109572/2018; E-12/062/36073/2018; E- 12/062/51830/2018; E-12/062/59563/2018; E-12/062/84652/2017; E- 12/062/72954/2017; E-12/062/122512/2017; E-12/062/98449/2017; E- 12/062/36730/2017; E-12/062/57795/2017; E-12/062/5747/2017; E- 12/062/111415/2017; E-12/062/87354/2017; E-12/062/122242/2017; E- 12/062/81732/2015; E-12/062/75467/2015; E-12/062/78846/2015; E- 12/062/119402/2017; E-12/062/44280/2017; E-12/062/11947/2017; E- 12/062/80482/2017; E-12/062/113879/2017; E-12/062/45730/2017; E- 12/062/94711/2017; E-12/062/19515/2017; E-12/062/15824/2017; E- 12/062/12739/2017; E-12/062/14175/2017 e E-12/062/109328/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/117473/2017.\r\nERRATAS:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2020, publicado no D.O. em 17/12/2020, no que se refere aos processos nºs devolução dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 12ª. Sessão Ordinária, de 02 de dezembro de 2020, publicado no D.O. em 03/03/2021, no que se refere ao processo nº PMVR/04637/2014do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN. \r\nas informações contidas na ata correspondente à 4ª. Sessão Ordinária, de 09 de março de 2021, publicado no D.O. em 13/08/2021, no que se refere aos processos nºs E- 12/062/, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 31/08/2021, no que se refere aos processos nºs E- 12/062/30482/2013, E-12/670763/2012, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 8ª. Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 22/10/2021, no que se refere ao processo nº do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 21ª. Sessão Ordinária, de 01 de dezembro de 2021, publicado no D.O. em 07/01/2022, no que se refere ao processo nº dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. em 21/03/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/78303/2014; E- 12/062/61382/2013 , tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000214/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2417025\r\n"
        ],
        "2417218": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 156ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da Ata 155ª foi passada para a próxima sessão. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Sugestões e votação para atualização da Resolução CNPCP 09/2011 (Arquitetura Prisional). Continuação. Acordaram, por unanimidade, os conselheiros do Conselho Penitenciário pela aprovação do ofício OF/CPERJ/SEAP Nº18 de 02 de agosto de 2022 a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - MJ, com a seguinte redação: “Em resposta ao Ofício-Circular nº 13/2022/CNPCP/DEPEN/MJ, endereçado ao presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ) em 05/07/22, com o assunto “Notícia revisão e solicita sugestões quanto à Resolução nº 9, de 9 de novembro de 2011”, e após analisar detidamente a Resolução CNPCP nº 9, de 9 de novembro de 2011, em comissão temática de relatoria do conselheiro Fabio de Almeida Cascardo, o CPERJ encaminha dez sugestões a serem apreciadas pelos conselheiros e conselheiras do CNPCP. Cumpre destacar, de modo preliminar, dois pilares que norteiam as contribuições aqui encaminhadas, em relação à base legal e a orientações de política criminal pertinentes ao tema: Do ponto de vista normativo, o CPERJ insta que as Diretrizes de Arquitetura Penal no Brasil estejam em perfeita conformidade com os direitos, deveres, serviços e orientações técnicas mínimas inscritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Regras de Mandela (Resolução 70/175 da Assembleia-Geral, anexo, adotada a 17 de dezembro de 2015). Salienta- se a ampla aceitação pelo Estado brasileiro em relação às Regras de Mandela, a qual se observa na forma de normativas criminais e de direitos humanos historicamente compatíveis com os padrões ali consagrados, a exemplo das disposições constitucionais, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e das Regras Mínimas para Tratamento do Preso no Brasil (Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994) e outras tantas resoluções já aprovadas por este CNPCP.Do ponto de vista da política criminal, o CEPRJ destaca dois elementos a vincularem os processos de coleta de dados, de balizamento técnico e de decisão acerca das novas diretrizes sobre arquitetura penal. Em primeiro lugar, o CPERJ insta que nestas etapas o CNPCP possa se valer de processos participativos, mediante a realização de Audiência Pública sobre as Novas Diretrizes sobre Arquitetura Penal no Brasil, garantindo a participação dos órgãos da execução penal em funcionamento no país, especialistas e organizações da sociedade civil interessadas, bem como a possibilidade de que, quando da existência de uma minuta do documento referente às novas diretrizes, haja espaço para comentários acerca do modelo proposto. Ainda em relação a esta preocupação, o CPERJ ressalta que o prazo oferecido para a presente manifestação (um mês) não permite uma análise mais aprofundada, de forma a que as contribuições pudessem ser menos reativas e mais propositivas, como o tema seguramente merece. A segunda orientação de política criminal que sublinhamos é que o conteúdo da Resolução CNPCP nº 09, de 9 de novembro de 2011, ora em revisão, perfazem, de maneira geral, parâmetros adequados para seguir orientando as diretrizes para arquitetura penal no Brasil. Dessa forma, o CPERJ entende que tais diretrizes não devem ser descartadas em sua totalidade, mas apenas pontualmente aprimoradas, conforme os itens indicados a seguir: Fim da diferenciação das diretrizes arquitetônicas entre Estabelecimentos Penais e Cadeias Públicas. A Lei de Execução Penal assevera, em seu art. 2º, parágrafo único, que suas disposições se aplicam igualmente às pessoas presas condenadas e às pessoas presas provisoriamente. Tal princípio é, inclusive, alvo de recomendação pelo CNPCP, ao indicar no art. 1º da sua Resolução nº 12, de 18 de dezembro de 2009, que os direitos previstos na Lei de Execução Penal sejam reconhecidos antecipadamente ao preso provisório, a qualquer tempo, pelo Juízo em que se encontra o feito”. Cumpre lembrar algumas das considerações feitas na referida resolução para justificar a igualdade de tratamento entre pessoas presas condenadas e provisórias:“CONSIDERANDO a aplicabilidade da Lei de Execução Penal ao preso provisório e a necessidade de possibilitar a este, a partir da condenação, o acesso à Justiça para a postulação dos direitos pertinentes à execução penal, sem prejuízo do direito de recorrer; CONSIDERANDO que a vedação de execução provisória e a manutenção do indivíduo já condenado em uma unidade destinada a presos provisórios dificultam ou mesmo impedem o exercício dos direitos à detração penal, ao trabalho penitenciário, à remição de pena e visitação, e que, na hipótese dos condenados aos regimes aberto ou semiaberto de cumprimento de pena, fazem com que estes permaneçam submetidos a condições assemelhadas ao próprio regime fechado;”As disposições e realidades arquitetônicas das unidades penitenciárias não podem, portanto, ocasionar um tratamento diferenciado para pessoas presas condenadas e provisórias, de modo que estas últimas devem dispor de estrutura, espaço, serviços e rotinas que satisfaçam plenamente direitos inscritos na legislação aplicável às pessoas presas no Brasil.Desta sorte, visando o pleno gozo dos direitos da população presa em caráter provisório, o CPERJ clama pela equivalência de todas as previsões técnicas correspondentes às chamadas Cadeias Públicas ou estabelecimentos congêneres, em relação às Penitenciárias, prevalecendo tão-somente as diferenciações inscritas nos três artigos destinados ao tema pela Lei de Execução Penal, relativas a (i) sua destinação exclusiva para a categoria de um grupo de pessoas presas que devem estar separadas das demais (art. 102); (ii) a existência de cadeias públicas em cada comarca, de modo que a pessoa possa permanecer presa próxima de seu meio social (art. 103); e (iii) que estejam localizadas próximas a centros urbanos (art. 104).Esta equivalência quanto às diretrizes arquitetônicas deve se fazer constar das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, diferentemente da forma como se encontra prevista atualmente a conceituação e classificação dos estabelecimentos penal no Anexo III da Resolução nº 09, de 9 de novembro de 2011, do CNPCP.A reconfiguração daqui debatida terá o condão, ain da, de prevenir os deletérios efeitos decorrentes dos reiterados desvios de finalidade de estabelecimentos prisionais inicialmente pensados e construídos para pessoas presas provisórias, conforme diretrizes para Cadeias Públicas, e que após decisões administrativas descomprometidas com a vocação arquitetônica das unidades, passam a receber pessoas presas condenadas, como servem de exemplo as unidades no Rio de Janeiro. Módulo de esporte deve ser obrigatório, ao invés de facultativo. Tendo como base o disposto na Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994, Anexo V, mais especi ficamente na Tabela Síntese de Programa de Necessidades Geral por Estabelecimento Penal, é preciso incorporar o princípio da equivalência entre os direitos de pessoas presas condenadas e provisórias, de modo a igualar os programas disponíveis em Penitenciárias e Cadeias Públicas. Para além disso, módulos de esporte devem ser previstos como de existência obrigatória, ao invés de facultativos, como conta da tabela 6 do Anexo V da Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994, a seguir:\r\n\r\nProibição de beliches de três camas. Tendo como base o disposto na Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994, Anexo IV, mais especificamente no item Parâmetros Arquitetônicos para a Acomodação de Pessoas Presas, o CPERJ requer que as novas diretrizes vedem o uso de três camas superpostas (beliches de três camas), independente das dimensões do pé direito ou da cubagem que venha a ter a cela, tendo em vista os reiterados acidentes com resultados graves, inclusive mortes, ocasionados por quedas do nível mais alto deste tipo de cama em estabelecimentos penitenciários. Vedação do uso de contêineres. A exemplo do que consagra o art. 4º da Resolução CNPCP nº 5, de 15 de maio de 2020, relativa a Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penai, o CPERJ insta que as novas diretrizes vedem expressamente o uso de contêineres e outras estruturas similares quando da disponibilização de estruturas temporárias ou permanentes para a custódia de pessoas presas. Acesso à água potável. Tendo como base o disposto na Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994, Anexo IV, mais especificamente no que diz respeito aos Parâmetros Arquitetônicos para a Acomodação de Pessoas Presas, deve se fazer constar a existência de torneiras fora da área do banheiro existente nas celas, com acesso à água potável. Estes insumos visam preservar a saúde das pessoas presa e a salubridade do ambiente prisional, que sob os parâmetros atualmente vigentes não se veem observados quando o único acesso à água se dá, muitas vezes, através do chuveiro instalado no mesmo local onde se encontram os sanitários. Bloqueadores de celular. Tendo como base o disposto na Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994, Anexo IV, deve ser adicionado item relativo à instalação de bloqueadores de celular, reforçando a importância deste dispositivo, que atualmente se vê mencionado apenas quando da indicação do orçamento dos equipamentos na Documentação Modelo do Ministério da Justiça/DEPEN, conforme formulário do Anexo VIII. Equipamento telefônico de uso coletivo para contato social à distância. Tendo como base as disposições contidas da Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994, Anexo V, o CPERJ urge que sejam adicionados aos itens relativos ao Módulo Tratamento Penal a previsão de salas para contato social à distância, na qual devem estar adequadamente instalados equipamentos telefônicos públicos (orelhão), com ao menos cinco telefones para cada unidade, cujo uso estará destinado ao contato das pessoas presas com seus familiares. Sala para audiências judiciais na modalidade de videoconferência. Tendo como base as disposições contidas da Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994, Anexo V, o CPERJ requer que nas disposições acerca do Módulo Tratamento Penal estejam contempladas salas para videoconferência judicial, garantido o caráter reservado das oitivas e com espaços para o atendimento da defesa técnica. Espaço para a área técnica. Tendo como base as disposições contidas da Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994, Anexo V, o CPERJ requer que no Programa de necessidades para Módulo de Tratamento Penal esteja prevista a construção de sala de trabalho onde cada equipe (psicologia e serviço social) possa manter uma estrutura de escritório (posto de trabalho para cada profissional, arquivo etc.). Em relação às salas de atendimento, também deve constar das Diretrizes a existência de salas separadas para cada especialidade (serviço social e psicologia), bem como o caráter reservado dos espaços a serem construídos (sem que do lado de fora possa se ouvir o que é dito dentro da sala, ainda que possa haver contato visual através de vidro), que devem expressamente contemplar atendimentos individuais ou em grupo, e proporcionar o sigilo profissional. Capacidade máxima das unidades prisionais. Tendo como base as disposições contidas da Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994, Anexo III, mais especificamente no tocante à Capacidade Geral dos Estabelecimentos Penais (imagem abaixo), o CPERJ insta a adoção da recomendação de capacidade de até quinhentas pessoas presas, nos termos da Regra 89(3) das Regras de Mandela, bem como a adaptação dos demais parâmetros sobre a estrutura arquitetônica correspondente a unidades com esta nova capacidade máxima de lotação, de forma, ainda, que nos projetos arquitetônicos seja necessariamente apresentada justificativa acerca da adequação da capacidade de lotação e estrutura da unidade aos direitos e deveres previstos na Lei de Execução Penal. Esta capacidade deve balizar a lotação tanto de Penitenciária quanto de Cadeias Públicas, no espírito da equalização das previsões arquitetônicas entre estas categorias de unidades prisionais, conforme defendido anteriormente neste documento.\r\n\r\nAdicionalmente, o CPERJ requer ao CNPCP que se realize estudo, nos termos previstos no art. 85, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, de modo a justificar do ponto de vista técnico a adoção de diretrizes arquitetônicas conforme o limite de 500 pessoas presas. O CPERJ permanece à disposição para dialogar e seguir contribuindo com o tema das Diretrizes para Arquitetura Penal no Brasil, sobretudo nas áreas especificadas acima”. Continuando, Quanto ao item Capacidade máxima das unidades prisionais, o Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, acompanhado pelo Conselheiro Salvador Bemerguy, aquiesceu com o voto dos demais Conselheiros em razão do princípio da colegialidade, mas pontuou que diante da redação do parágrafo único do artigo 85 da Lei de Execução Penal e da Resolução nº 9 do CNPCP, o que também não vem sendo observado, melhor seria que fosse sugerido um estudo para atender as orientações do artigo 89.3 das Regras de Mandela. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nGessica Machado S. Mesquita\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2417218\r\n"
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        "2417289": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços nº 043/2022\r\n: Aquisição de testes de imunologia/hormônio com a cessão de equipamentos em regime de comodato\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIO E CORRELATO LTDA EPPLTDA- CNPJ nº 04.086.552/0001-15\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 2.593.588,80 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n: 18/08/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000726/2021 (PE 051/2022)\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n1\r\n90085\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE RUBEOLA IGG, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0180 \r\nTESTE\r\n4.080\r\nR 13,00\r\nR 53.040,00\r\n2\r\n90084\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE RUBEOLA IGM, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0179 \r\nTESTE\r\n4.080\r\nR 13,00\r\nR 53.040,00\r\n3\r\n89957\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGG, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE CITOMEGALOVIRUS, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0160 \r\nTESTE\r\n4.080\r\nR 12,00\r\nR 48.960,00\r\n4\r\n89958\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGM, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE CITOMEGALOVIRUS, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0161 \r\nTESTE\r\n4080\r\nR 12,00\r\nR 48.960,00\r\n5\r\n89959\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGG, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE TOXOPLASMOSE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0162 \r\nTESTE\r\n4080\r\nR 12,00\r\nR 48.960,00\r\n6\r\n89960\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGM, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE TOXOPLASMOSE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0163 \r\nTESTE\r\n4080\r\nR 12,00\r\nR 48.960,00\r\n7\r\n89966\r\nTESTE ANTI HIV,METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA, COMPOSICAO: KIT COMPLETO, TIPO: AUTOMATIZADO, APLICACAO: DETECCAO ANTICORPOS SORO/PLASMA HUMANO, PESQUISA ANTI HIV: TIPO 1 E 2Cód do Item: 6810.246.0017 MARCA: ABBOTT\r\nTESTE\r\n6480\r\nR 13,00\r\nR 84.240,00\r\n8\r\n90076\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTIGENO HBSAG MARCADOR DE HEPATITE B, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0172 \r\nTESTE\r\n5880\r\nR 7,00\r\nR 41.160,00\r\n9\r\n90077\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBS MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0173 \r\nTESTE\r\n5880\r\nR 14,00\r\nR 82.320,00\r\n10\r\n90078\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HCV MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0174 \r\nTESTE\r\n5880\r\nR 16,00\r\nR 94.080,00\r\n11\r\n90079\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HAV IGM MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0175 \r\nTESTE\r\n5280\r\nR 13,00\r\nR 68.640,00\r\n12\r\n90080\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HAV IGG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0176 \r\nTESTE\r\n5280\r\nR 11,25\r\nR 59.400,00\r\n13\r\n90073\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTIGENO HBEAG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0169 \r\nTESTE\r\n5280\r\nR 9,00\r\nR 47.520,00\r\n14\r\n90071\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBE MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0168 \r\nTESTE\r\n5280\r\nR 9,00\r\nR 47.520,00\r\n15\r\n90074\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBC IGM MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0170 \r\nTESTE\r\n5280\r\nR 10,00\r\nR 52.800,00\r\n16\r\n90075\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBC IGG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0171 \r\nTESTE\r\n5280\r\nR 9,00\r\nR 47.520,00\r\n17\r\n90824\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CEA, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0189 \r\nTESTE\r\n3600\r\nR 8,00\r\nR 28.800,00\r\n18\r\n90827\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 125, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0192 \r\nTESTE\r\n3600\r\nR 9,00\r\nR 32.400,00\r\n19\r\n90825\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: AFP, ALFAFETOPROTEINA, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0190 \r\nTESTE\r\n3600\r\nR 8,92\r\nR 32.112,00\r\n20\r\n90826\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 15.3, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0191 \r\nTESTE\r\n3600\r\nR 9,00\r\nR 32.400,00\r\n21\r\n90828\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 19.9, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0193 \r\nTESTE\r\n3600\r\nR 9,00\r\nR 32.400,00\r\n22\r\n83181\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO, ANALISE: DOSAGEM DO HORMONIO ESTIMULANTE DA TIREOIDE(TSH), METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0120 \r\nTESTE\r\n34320\r\nR 6,40\r\nR 219.648,00\r\n23\r\n83185\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO, ANALISE: DOSAGEM DO HORMONIO TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE), METODO: QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0124 \r\nTESTE\r\n29160\r\nR 7,00\r\nR 204.120,00\r\n24\r\n89967\r\nTRIIODOTIRONINA, KIT,METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE T3 EM SORO/PLASMACód do Item: 6810.170.\r\nTESTE\r\n11400\r\nR 5,00\r\nR 57.000,00\r\n25\r\n75709\r\nANTIGENO,DETERMINACAO: QUANTIFICACAO PSA TOTAL EM SORO, TECNICA: QUIMIOLUMINESCENTE, NOME: ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) TOTAL, APRESENTACAO: KIT COMPLETOCód do Item: 6810.205.0020 \r\nTESTE\r\n23040\r\nR 6,81\r\nR 156.902,40\r\n26\r\n75711\r\nANTIGENO,DETERMINACAO: QUANTIFICACAO PSA LIVRE EM SORO, TECNICA: QUIMIOLUMINESCENCIA, NOME: ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) LIVRE, F-PSA, APRESENTACAO: KIT COMPLETOCód do Item: 6810.205.0021 MARCA: ABBOTT\r\nTESTE\r\n14640\r\nR 7,00\r\nR 102.480,00\r\n27\r\n89969\r\nREAGENTE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA,TIPO ANALISE HCG: BETA QUANTITATIVA, METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA, LOCAL ANALISE: SOROCód do Item: 6810.055.0004 \r\nTESTE\r\n6720\r\nR 7,00\r\nR 47.040,00\r\n28\r\n75782\r\nREAGENTE ACIDO FOLICO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA EM SOROCód do Item: 6810.022.0002 \r\nTESTE\r\n8640\r\nR 10,20\r\nR 88.128,00\r\n29\r\n90823\r\nMARCA: ABBOTT\r\nTESTE\r\n11160\r\nR 10,00\r\nR 111.600,00\r\n30\r\n75781\r\nREAGENTE FERRITINA,APRESENTACAO: QUANTITATIVO EM SORO, METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: KIT COMPLETOCód do Item: 6810.050.0005 \r\nTESTE\r\n11640\r\nR 7,00\r\nR 81.480,00\r\n31\r\n64993\r\nREAGENTE HORMONIO LUTEINIZANTE,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.060.0002 \r\nTESTE\r\n4560\r\nR 7,00\r\nR 31.920,00\r\n32\r\n65068\r\nHORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE - FSH,APRESENTACAO: KIT, FUNCAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE HORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE (FSH) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: N/DCód do Item: 6810.316.0002 \r\nTESTE\r\n4560\r\nR 6,00\r\nR 27.360,00\r\n33\r\n64994\r\nREAGENTE ESTRADIOL,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE ESTRADIOL (E2) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.048.0002 MARCA: ABBOTT\r\nTESTE\r\n4560\r\nR 7,40\r\nR 33.744,00\r\n34\r\n65116\r\nREAGENTE PROGESTERONA,METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA, APRESENTACAO: KIT, QUANTIDADE TESTE: N/DCód do Item: 6810.073.0003 \r\nTESTE\r\n4560\r\nR 8,50\r\nR 38.760,00\r\n35\r\n65031\r\nREAGENTE PROLACTINA,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE PROLACTINA EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.074.0002 MARCA: ABBOTT\r\nTESTE\r\n4560\r\nR 7,00\r\nR 31.920,00\r\n36\r\n65060\r\nREAGENTE TESTOSTERONA,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE TESTOSTERONA TOTAL EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINECENCIACód do Item: 6810.078.0002 \r\nTESTE\r\n4560\r\nR 9,80\r\nR 44.688,00\r\n37\r\n65196\r\nREAGENTE PARA DETECCAO DE CORTISOL,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE CORTISOL EM SORO E PLASMA, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.039.0002 MARCA: ABBOTT\r\nTESTE\r\n4440\r\nR 8,00\r\nR 35.520,00\r\n38\r\n92321\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT, ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE VITAMINA D TOTAL, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIACód do Item: 6810.381.0203 \r\nTESTE\r\n13320\r\nR 11,00\r\nR 146.520,00\r\n39\r\n88886\r\nTESTE INSULINA,METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE INSULINA EM SORO E PLASMA HUMANO, APRESENTACAO: KITCód do Item: 6810.445.0003 \r\nTESTE\r\n5280\r\nR 9,38\r\nR 49.526,40\r\nId: 2417289\r\n"
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        "2417310": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 042/2022.\r\nAquisição de testes laboratoriais para exame de gasometria arterial e venosa com a cessão de equipamentos em regime de comodato.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI CNPJ sob o nº 07.336.938/0001-26.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 324.375,00 (Trezentos e vinte quatro mil trezentos e setenta e cinco reais)\r\n18/08/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000635/2022 - Pregão Eletrônico nº 42/2022.\r\nItem\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANALISE: GASES SANGUÍNEOS PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: ELETRODO ION SELETIVO - ID:89990 - Código do Item:6810.381.0165\r\nIL\r\n18.750\r\n17,30\r\n324.375,00\r\nId: 2417310\r\n"
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        "2417354": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 14:00 do dia 17 de Agosto de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, como membro efetiva e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente, para a realização da sessão da Concorrência Pública n°032/2022/SEINFRA que tem por objetivo a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos e execução de 02 (dois) galpões industriais: Acayaca e Três Ilhas, no Municipio de Rio das Flores/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001641/2021, com valor estimado para o lote 01 - R 3.013.757,76 (Três milhões, treze mil reais, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) e estimado para o lote 02 - R 3.009.603,52 (Três milhões, nove mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos). O presidente franqueou à sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Iniciando os trabalhos desta sessão pública, verificou-se que retornou ao certame a seguinte empresa com seu respectivo representante já qualificado nos autos: JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 26.681.836/0001-92, representada neste ato por seu representante legal a Sr. Jorge Kleber Passos Nobre CPF: 587.152.747-72. Cumpre registrar ausência de representante legal em nomes da licitante ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES. Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA a empresa ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES, pois não atendeu integralmente com as exigências previstas no Edital e de ordem oportunizado a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, em diligencia que apresente formula correta para os índices econômicos financeiros apresentados na documentação de habilitação. DA HABILITAÇÃO: No que toca à inabilitação da empresa ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES, informamos que após emissão do parecer técnico, proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, orienta esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atende em sua totalidade aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme exposto no parecer técnico. Referente análise realizada por esta CPL, informamos que a licitante apresentou as demais documentações exigidas. Referente à análise da documentação apresentada pela empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, informamos que após emissão do parecer técnico, proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, orienta esta CPL que proceda com a habilitação da mesma, porém em análise realizada por esta CPL, fora observado que a formula utilizada para calcular os índices de liquidez geral e o índice de endividamento foi apresentada de forma divergente ao solicitado no edital, contudo de ordem, o Presidente da CPL irá oportunizar o mesmo que em diligencia amparado no item 21.6 do edital que a mesma apresente no prazo de 02 (dois) dias úteis os cálculos devidamente conforme solicitado no edital. Cumpre também registrar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se constam em nome das licitantes, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que não há ocorrência em nome de nenhuma das empresas participantes do certame. Considerando ausência de representante legal em nome da licitante ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES, esta ata deverá ser publicada em DOERJ oportunizando o mesmo a intenção de interposição de recurso em relação ao procedimento adotado por esta CPL nos moldes do Art. 109 da Lei Federal 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Processo Administrativo n° SEI-170026/001641/2021.\r\nId: 2417354\r\n"
        ],
        "2417387": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 387ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\n\r\nAos 18 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, com fundamento no art. 4º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, membro titular, o Auditor Fiscal da Receita Estadual , membro titular, e o representante da OAB, o advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169827, membro titular, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou por unanimidade: \r\nassumidas pelo servidor público interessado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no processo administrativo nº E-04/042/102098/2018, acompanhando no âmbito do processo n° SEI-040084/000224/2020, com fundamento no art. 13, §1º, da Portaria CTCE n.º 771 de 19 de julho de 2018, nos termos do voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; Arquivar o processo administrativo disciplinar (PAD) E- 04/084/52/2019, por ausência de indícios suficientes de materialidade de infração funcional, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe; 2.2) Acolhendo a sugestão do ilustre Corregedor membro Alvaro Marques Neto, o Colegiado, em seu papel preventivo (art. 1º, caput, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019), decidiu, por unanimidade, oficiar ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, com o fito de perquirir se a Auditoria Fiscal de ITD da SEFAZ funciona segundo regulamentação adequada, especialmente no tocante à revisão dos procedimentos fiscais e a revisões de ofício dos lançamentos de ITD, esclarecendo se eventuais revisões são devidamente formalizadas; e 3) Arquivar os autos da sindicância patrimonial nº SEI-040084/000227/2020 (e seus processos relacionados SEI-04/084/000204/2019, SEI-040084/000142/2020, SEI040084/000007/2021 e SEI-040084/000156/2021), diante da comprovação, pelo investigado, da compatibilidade de seus gastos e patrimônio com seus rendimentos declarados, acolhidos os argumentos de defesa e a conclusão da Comissão Processante, consoante as razões expostas no voto do relator Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às 12h04min, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos Corregedores membros presentes.\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nALVARO MARQUES NETO\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nId: 2417387\r\n"
        ],
        "2417393": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 100/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaRIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.: AQUISIÇÃO DE KIT DE AFÉRESE - AUTOTRANFUSÃO (KIT COLETA AFERESE) - Item: 1, com fornecimento de 01 (um) equipamento em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores (caso seja necessário) para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados no IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 100.224,00 (cem mil duzentos e vinte e quatro reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 417/2022 (Doc. 29207381) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37842496). DATA DA ASSINATURA:SEI- 080007/007605/2021.\r\nId: 2417393\r\n"
        ],
        "2417434": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 199/2022.\r\nPregão eletrônico nº 303/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (PEPTAMEN JÚNIOR).\r\nR 73.476,00 (setenta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/08/2022.\r\nId: 2417434\r\n"
        ],
        "2417539": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Manupa Comercio Exportacao Importacao de Equipamentos eVeiculos Adaptados Ltda.\r\n: Registro de preços para eventual aquisição de viaturas do tipo auto socorro de emergência (ase) e do tipo auto ambulância (aa).\r\n: R 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais) para o lote 01.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 12/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-270042/000235/2022 - Pregão eletrônico nº 43/22.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Rio Diesel Veiculos e Peças S/A.\r\n: Registro de preços para eventual aquisição de viaturas do tipo auto socorro de emergência (ASE) e do tipo auto ambulância (AA).\r\n: R 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para o Lote 02.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 15/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-270042/000235/2022 - Pregão eletrônico nº 43/22.\r\nId: 2417539\r\n"
        ],
        "2417574": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "\r\nNo dia 17 de agosto de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva e André Ricardo Brandão Vazques os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - TIME JOCKEY - ANO I (Processo nº SEI- 300001/000919/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - CICLISMO - Escalada da Vista 2022 (SEI- 300001/000866/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 17/08/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada Processo n° SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2417574\r\n"
        ],
        "2417581": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nTOMADA DE PREÇO 004/2022\r\nELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE MACRODRENAGEM PARA A ÁREA URBANA DE RIO BONITO - RJ \r\nAos dezenove dias do mês de agosto de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preço nº 004/2022. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com os itens citados as propostas das licitantes foram consideradas classificadas. Conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. que ofertou o valor de R 1.856.496,79 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI- 070002/002541/2022.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nR 1.856.496,79 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos)\r\nENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA\r\ndois milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos)\r\nDRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA\r\nR 2.493.458,86 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos)\r\nCOBRAPE CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS\r\nR 2.879.753,58 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos)\r\nId: 2417581\r\n"
        ],
        "2417755": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 191/2022.\r\nPregão eletrônico nº 312/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (GEFITINIBE 250 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 523.902,60 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e dois reais e sessenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/08/2022.\r\nId: 2417755\r\n"
        ],
        "2417781": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATA DA 231ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de 2022, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 15:55 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Cristiane Jordão Huhn, Décio Gil de Oliveira, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas e, por videoconferência, o Conselheiro Pedro Gonçalves Diniz Filho e, com a ausência devidamente justificada da Conselheira Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, atingido o quórum de 7 (sete) Conselheiros, foi aberta a ducentésima trigésima primeira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Iniciou-se com a análise dos processos de nºs SEI- 04/073/000355/2019 e SEI-040083/000591/2022, incluídos na pauta, e do processo de n° SEI-040227/000067/2022, todos relacionados ao mesmo tema (alterações no regimento interno do CSFT e critérios para promoção por merecimento). O Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes apresentou proposta elaborada depois de consulta à categoria patrocinada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Após discussões, ficou acordado que o tema voltaria a constar da pauta da próxima reunião extraordinária do colegiado, agendada para o dia 04/07/2022. Passando ao processo SEI-040073/000220/2020, o Conselho decidiu, por unanimidade, pela aprovação da atualização das ajudas de custo com alimentação e com deslocamento nos termos do despacho n° 29487389, constante do referido processo, conforme voto da Relatora, ficando a decisão condicionada à emissão de parecer sem restrições pelo Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF). Passando ao segundo item da pauta - Assuntos Gerais -, foi noticiado o retorno a este Conselho do processo SEI-04/073/000127/2018, tendo se decidido pela sua anexação ao processo SEI- 040073/000220/2020, em razão de sua pertinência temática. Em seguida, foi noticiado o retorno dos processos SEI-040001/000194/2022, SEI-040001/000196/2022, SEI-040001/000197/2022, SEI- 040001/000198/2022, SEI-040001/000199/2022 e SEI- 040001/000208/2022, nos quais são solicitadas cópias de peças ou do inteiro teor dos processos E-04/086/1/A/2018, E-04/086/2/A/2018, E- 04/086/3/A/2018, E-04/086/4/A/2018 e/ou E-04/086/5/2018, todos com parecer da ASJUR opinando pela concessão dos pedidos, tendo sido deliberado, por unanimidade, que a Secretaria Executiva forneça as cópias solicitadas. Em seguida, a Secretaria Executiva expôs as eventuais dificuldades para obtenção de assinaturas de todos os Conselheiros nos acórdãos proferidos e propôs que, doravante, passem a ser assinados obrigatoriamente somente pelo Relator e pelo Presidente, sendo a proposta aprovada por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, às 17:25 horas, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI- 040086/000018/2022.\r\nSecretário-Executivo\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nPresidente\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\nConselheiro\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nConselheira\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nConselheiro\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nId: 2417781\r\n"
        ],
        "2417782": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 232ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de julho de 2022, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 15:20 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Cristiane Jordão Huhn, Décio Gil de Oliveira, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas e, por videoconferência, o Conselheiro Pedro Gonçalves Diniz Filho e, com a ausência devidamente justificada da Conselheira Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, atingido o quórum de 7 (sete) Conselheiros, foi aberta a ducentésima trigésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Presente, como convidado, o Subsecretário Adjunto de Receita Thompson Lemos da Silva Neto. Iniciou-se com a análise dos processos de nºs SEI-04/073/000355/2019, SEI-040083/000591/2022 e SEI-040227/000067/2022, todos relacionados ao mesmo tema, sendo discutida minuta de alteração do Regimento Interno deste Conselho elaborada pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas. Não havendo mais assuntos a tratar, às 16:30 horas, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI- 040086/000018/2022.\r\nSecretário-Executivo\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nPresidente\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\nConselheiro\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nConselheira\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nConselheiro\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nId: 2417782\r\n"
        ],
        "2417783": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte dias do mês de julho de 2022, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 11:40 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Cristiane Jordão Huhn, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas e Pedro Gonçalves Diniz Filho, com a ausência devidamente justificada dos Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Décio Gil de Oliveira e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, atingido o quórum de 5 (cinco) Conselheiros, foi aberta a ducentésima trigésima terceira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Presentes, como convidados, o Subsecretário de Receita Adilson Zegur e o Subsecretário Adjunto de Receita Thompson Lemos da Silva Neto. Iniciou-se com a análise dos processos de nºs SEI-04/073/000355/2019, SEI-040083/000591/2022 e SEI-040227/000067/2022, todos relacionados ao mesmo tema, sendo discutida minuta de alteração do Regimento Interno deste Conselho elaborada pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas. Após discussão, os Conselheiros decidiram retomar a apreciação do tema no dia seguinte com a presença da Conselheira Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Passando ao item dos assuntos gerais, o Presidente, seguido do Subsecretário de Receita e do Subsecretário Adjunto de Receita, expôs, em linhas gerais, as alterações a serem implementadas no organograma da Subsecretaria de Receita, destacando a separação entre as atividades de fiscalização e a de atendimento ao contribuinte, a melhoria no controle dos benefícios fiscais e o monitoramento dos contribuintes. O Conselheiro Pedro Gonçalves Diniz Filho recomendou que fosse apresentado, na próxima reunião, o organograma completo das alterações propostas para melhor apreciação do Conselho. O Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes solicitou que o Cargo de Subsecretário de Tecnologia da Informação também seja privativo da Carreira de Auditor Fiscal, visto que há necessidade constante de aprimoramento dos recursos tecnológicos disponíveis à Receita Estadual e à preservação da governança dos dados. Em seguida, o Secretário Executivo noticiou a recepção do processo SEI-040036/000209/2022, que contém petição subscrita por 24 Auditores Fiscais da Receita Estadual recentemente promovidos da 3ª para a 2ª Categoria, requerendo a aplicação do art. 31 da Lei Complementar nº 69/1990 às promoções formalizadas nos processos nºs SEI-E-04/086/2/A/2018, SEI-E-04/086/3A/2018, SEI-E-04/086/4A/2018 e SEI-E-04/086/5/2018. Requerem que a promoção retroaja à data do preenchimento de seus requisitos legais. Foi decidido, por unanimidade, pelo encaminhamento do processo à Assessoria Jurídica, para manifestação, tendo sido designada, como relatora, a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas. Também foi noticiado o recebimento do processo nº SEI-040070/000354/2022, no qual a Subsecretaria de Receita requereu a análise sobre a necessidade, a conveniência e a oportunidade de propositura de novo modelo de carteira funcional e dos distintivos destinados à carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual. O Subsecretário de Receita expôs que a necessidade surgiu com a constatação de que não há, no momento, empresa especializada contratada para a expedição de carteira funcional para reposição de documentos extraviados. Foi designado como Relator o Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes. A Conselheira Cristiane Jordão Huhn propôs que seja elaborada resolução para regulamentar a ocupação de cargos de chefia. O Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes trouxe à baila a recente mudança na composição do colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE), com a manutenção de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ressaltou que, com a recente decisão do STF, não mais subsiste a obrigação legal de se manter tal representante, podendo a cadeira ser ocupada por Auditor Fiscal da Receita Estadual. Ato contínuo, o Conselheiro informou ter sido procurado por diversos Auditores-Chefes que solicitaram a ocupação do cargo de Corregedor- Chefe por Auditor Fiscal. Apontaram a inexistência de Corregedoria de qualquer outra carreira típica de Estado no país cuja chefia seja exercida por servidor estranho à carreira. Assim, o Conselheiro reforçou que seja garantido que os cargos de Corregedor e de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação sejam ocupados por Auditores Fiscais de Receita Estadual. Às 13:15 horas, a sessão foi suspensa pelo Presidente, mantendo-se em aberto para continuidade no dia seguinte. Aos vinte e um dias do mês de julho de 2022, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 16:40 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, com a ausência devidamente justificada dos Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Décio Gil de Oliveira, e Cristiane Jordão Huhn, atingido o quórum de 5 (cinco) Conselheiros, foi dada continuidade à ducentésima trigésima terceira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Foi retomada a discussão da minuta de alteração do Regimento Interno deste Conselho. Após debate, ficou decidido que a deliberação quanto à resolução proposta se dará em nova reunião marcada para o dia 01/08/2022. Não havendo mais assuntos a tratar, às 17:20 horas, deu- se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040086/000018/2022.\r\nSecretário-Executivo\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nPresidente\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nConselheira\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\nConselheira\r\nId: 2417783\r\n"
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        "2417784": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            " \r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAo primeiro dia do mês de agosto de 2022, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 14:30 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas, Décio Gil de Oliveira e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, com a ausência devidamente justificada dos Conselheiros Cristiane Jordão Huhn e José Estevam Fernandes de Oliveira, atingido o quórum de 6 (seis) Conselheiros, foi aberta a ducentésima trigésima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Iniciou-se com a análise dos processos de nºs SEI-04/073/000355/2019, SEI-040083/000591/2022 e SEI-040227/000067/2022, todos relacionados ao mesmo tema. A Conselheira Vanessa Huckleberry Portella Siqueira apresentou seu entendimento pela legalidade da última minuta de alteração do Regimento Interno resultante da reunião do Conselho em 21/07/2022. A Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas apontou pequenas correções a serem efetuadas no texto. Após discussão, os Conselheiros decidiram, por unanimidade, aprovar a minuta, com a inclusão do art. 17-R que restringe a vigência do Capítulo IX até 28 de fevereiro de 2023. Passando ao item dos assuntos gerais, o Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes solicitou que fosse apresentada, ao Conselho, a minuta de projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) elaborada pela Administração. Em seguida, o mesmo Conselheiro solicitou que o cargo de Corregedor-Chefe seja ocupado por um Auditor Fiscal da Receita Estadual. Finalizando, informou que o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro irá realizar, no dia 04/08/2022, reunião com os sindicalizados para debater as recentes alterações na estrutura da Receita. Em seguida, o Secretário Executivo Francis Pacheco Rodrigues noticiou o recebimento do processo nº SEI-040058/000106/2022, inaugurado por petição subscrita por 3 Auditores Fiscais da Receita Estadual recém promovidos da 2ª para 1ª Categoria da carreira, requerendo efeito retroativo às promoções formalizadas no processo E-04/086/1/A/2018. Tendo em vista a conexão com o processo nº SEI-040036/000209/2022, foi designada relatora do novo processo a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, decidindo-se, por unanimidade, pelo encaminhamento da questão à Assessoria Jurídica, para manifestação. Não havendo mais assuntos a tratar, às 15:40 horas, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040086/000018/2022.\r\nSecretário-Executivo\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nPresidente\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nConselheiro\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nORTELLA SIQUEIRA\r\nConselheira\r\nId: 2417784\r\n"
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        "2417837": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora BARBARA RODRIGUES GRACIANO DA SILVA- ID. 5097.579-0, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 28,8 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/003727/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora THAUANY NOGUEIRA RIBEIRO- ID. 5020.243-0, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/000492/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora ALESSANDRA MENDES LUIZ- ID. 5097.546.3, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/003454/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor MARCOS FERREIRA DOS SANTOS- ID. 43618332, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 13/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/003727/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor ADRIANO DA SILVA RIFAN- ID. 50975900, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações es peciais de desempenho de 28,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/000520/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora BEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA- ID. 50975811, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/004958/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor BRUNO TEIXEIRA FREIRE- ID. 5097.576-5, cargo Técnico em Suporte e Comunicação, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/001455/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora DANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS- ID. 5097.562-5, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/001524/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA- ID. 5097578-1, cargo Terapeuta Ocupacional, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/003702/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora GESSICA SILVA CRUZ- ID. 5097.550-1, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/000517/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora ISABELA FIGUEIREDO CABRAL- ID. 5097.564-1, cargo Nutricionista, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/004490/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora JANAINA KOENIGKAN GLAVAO DE SOUZA- ID. 5097.552-8, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/002822/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora JANAINA SOARES DE SOUZA- ID. 4463.769-1, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,5 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/001427/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora KAMYLI SOTA SANTOS- ID. 5097.553-6, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/000516/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor MARCOS VINICIUS BENTO HONORIO- ID. 5097567-6, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 28,8 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/003379/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora MONICA TAVARES DA ROCHA- ID. 4340.485-5, cargo Enfermeira do Trabalho, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/004566/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor PEDRO DA ROSA- ID. 5097.557-9, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,5 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio pro batório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/000511/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora RAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO- ID. 5097.565-0, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,3 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/000510/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora RENATA DE FATIMA DA SILVA BIZARRO- ID. 1113.655-3, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,3 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/000507/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora SILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO- ID. 50975471, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/003729/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora THATHIANA FARIA MOTTA- ID. 5097.588-9, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/003381/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora ROSE CLEIDE PASSOS SABINO- ID. 5097.577-3, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/000505/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora MAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS- ID. 5095.979-4, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 26/09/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/003722/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA- ID. 5098.174-9, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 16/01/2019, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/003453/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora JANAINA RANGEL SILVA- ID. 4284.677-3, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 16/01/2019, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,8 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/004092/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor MARCELO DE CARVALHO GUARISA- ID. 4333.451-2, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/002373/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor ANGELO ROSA DE SOUZA- ID. 5094.098-8, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,8 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/000392/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor ARILSON MACEDO BARBOSA- ID. 5094.090-2, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/000399/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora THAYRAN BARRETO VILELA- ID. 5094.136-4, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,3 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/003765/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora ANDREA RITA CARDOSO BEZERRA- ID. 5094.410-0, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 19/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,5 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/002157/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora ELISANGELA MARANHAO DOS SANTOS- ID. 5098.174-9, cargo Tecnico de Enfermagem, com exercício a partir de 19/07/2019, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,0 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/005634/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora FERNANDA GRISOLIA RIMES- ID. 5094.411-8, cargo Psicologo, com exercício a partir de 19/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/006213/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor DERICK THEODORO RANGEL PEREIRA- ID. 5094.172-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 22/08/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,3 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/000411/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora SONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA- ID. 5094.988-8, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 30/08/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/002525/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora JORDANA MAIA DA SILVEIRA- ID. 5094.076-7, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5 conforme D.O. de 09 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/007018/2022.\r\n\r\nId: 2417837\r\n"
        ],
        "2417841": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAos 16 de Maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, , Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/007025/2022.\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50975684\r\nMARIANE DO NASCIMENTO OSELAME\r\nMusicoterapeuta\r\n16/01/2019\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI-030022/007025/2022\r\nId: 2417841\r\n"
        ],
        "2417853": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 15:00 horas do dia 19 de agosto de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente. Para a deliberar sobre o resultado de final da habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 032/2022/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE 02 (DOIS) GALPÕES INDUSTRIAIS: ACAYACA E TRÊS ILHAS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES/RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/001641/2021, com valor estimado para o lote 01 - R 3.013.757,76 (Três milhões, treze mil reais, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) e estimado para o lote 02 - R 3.009.603,52 (Três milhões, nove mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que a licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 26.681.836/0001-92, protocolou na data de 19 de agosto junto a esta CPL, documentação complementar conforme se verifica no indexador sei nº 38164727, em cumprimento ao prazo concedido em sede de diligência para a sanar as dúvidas quanto aos índices contábeis apresentados. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL informa que a licitante apresentou documentação para fins de sanar as dúvidas na forma prevista em edital amparado no item 21.6 apresentando assim de forma de tempestiva os índices contábeis devidamente conforme solicitado no edital sanando assim as dúvidas suscitadas em sede de diligência por esta CPL, procedendo com a habilitação da mesma. Diante do manifesto elencado e, após os esclarecimentos suscitados pela Comissão na primeira sessão de acordo com o item 21.6 do edital a CPL declara a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA HABILITADA em prosseguir no certame. A CPL informa ainda que ata deverá ser publicada em DOERJ oportunizando a intenção de interposição de recurso em relação ao procedimento adotado por esta CPL nos moldes do Art. 109 da Lei Federal 8.666/93. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001641/2021.\r\nId: 2417853\r\n"
        ],
        "2417854": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 12:00 horas do dia 19 de agosto de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 029/2022/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, INCLUINDO UMA PONTE, NA ESTRADA TIRADENTES, NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL/RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/000122/2022, com valor estimado de R 14.107.436,17 (quatorze milhões, cento e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADA todas as participantes do certame, pois não atenderam integralmente com as exigências previstas no edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação das empresas CONSTRUTORA AXIAL LTDA, H.J. RODRIGUES MELO LTDA e GRAVISA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA participantes do certame. Referente à inabilitação da empresa CONSTRUTORA AXIAL LTDA, informamos que após emissão do parecer técnico indexador SEI nº 37945584 e 38093402, proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, orienta esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atende em sua totalidade aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, cabe ressaltar que a integra da análise pode ser melhor verificada através do indexador SEI nº 37945584 e 38093402. Em relação à analise realizada por esta CPL informamos que a mesma apresentou a formula para o cálculo do Índice de Liquidez Geral e o Índice de endividamento fora do solicitado conforme exposto no item 9.4.1.1 do edital. No que toca à inabilitação da empresa H.J. RODRIGUES MELO LTDA, informamos que em relação à analise realizada por esta CPL informamos que a mesma apresentou a formula para o cálculo do Índice de endividamento fora do solicitado conforme exposto no item 9.4.1.1 do edital. Por fim, informamos ainda que à inabilitação da empresa GRAVISA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, se deu após emissão do parecer técnico indexador SEI nº 38094066 e 38094386, proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, orienta esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atende em sua totalidade aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, cabe ressaltar que a integra da análise pode ser melhor verificada através do indexador SEI nº 38094066 e 38094386. Em relação à analise realizada por esta CPL informamos que a mesma apresentou a formula para o cálculo do Índice de Liquidez Geral e o Índice de endividamento fora do solicitado conforme exposto no item 9.4.1.1 do edital. Diante do manifesto elencado a CPL declara todas as empresas INABILITADAS do certame. Considerando que todas as licitantes foram inabitadas do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado aos mesmos o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da documentação a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil as licitantes ficarão automaticamente INABILITADA do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da presente data. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, informamos que após o prazo concedido, será realizada nova análise e divulgação do resultado final devidamente publicada em DOERJ para que as licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109, caso julguem necessário. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/000122/2022.\r\nId: 2417854\r\n"
        ],
        "2418116": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEXTRAORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTOELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL 2022/2024.\r\nAo décimo quinto dia do mês de agosto, foi realizada a Assembleia Extraordinária do CEAS/RJ, referente a Eleição da Sociedade Civil para Gestão 2022/2024, na Praça Cristiano Ottoni s/nº, sala 645. A reunião teve início às 10:20, e contou com presença a saber: Sra. Simone de Almeida Pinto e Sr. Diogo Bastos Xavier da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Srª Aida Gonçalves Viana da Silva da SASERJ, Sr.ª Katia Tavares Silveira Vasques da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX, Srª Maria Gabriela Marques Ferreira da Movimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG, Sr. Adilso Alves Pontes do Lar Fabiano de Cristo - L.F.C, Sr. Jorge Antônio Tavares Peixoto representando o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS - FETSUAS RJ, Srª Alessandra Celita Couto representando o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - CRESS/RJ, Sr.ª Maria Aparecida Guerra Vicente representando o Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro - SASERJ, Srª Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentáveis - CIEDS, Srª Maralice dos Santos do Movimento Nacional de População em Situação de Rua - MNPR, Sr. Edmilson Reis representando o Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS, Sr. Daniel Martins da Silva do Fórum Estadual dos Usuários do SUAS - FEUSUAS/RJ, Sr.ª Fabiana Rosa da Silva do Eco Vida e Srª Thais Vargas Menezes do Conselho Regional de Psicologia - CRP. Estiveram também presentes os funcionários da Secretaria Executiva do CEAS, Srª Andressa Leite e Sr. Arthur Martins. Informando ainda dá não presença do M.P, devido o mesmo ter se pronunciado através de ofício encaminhada anteriormente a este CEAS, informando da impossibilidade de algum representante nesta data. A Presidente Simone de Almeida iniciou a reunião dando bom dia a todos os presentes e informou a seguir os critérios utilizados para a realização desta eleição da Sociedade Civil. Após passou a palavra para a Presidente da Comissão Eleitoral, Srª Aida Viana que informou todos os candidatos habilitados para esta eleição e a seguir fez a leitura do Regimento da mesma. Após a leitura a Srª Alessandra Celita discordou quanto ao art. 7º, informando que o correto seria o texto: “Reunião do CEAS”. A Srª Aida Viana prosseguiu iniciando o processo de votação pela Sr.ª Katia Vasques, após convidou a Srª Marilia Gabriela. Seguindo foi a vez do Sr. Adilso Pontes votar. A seguir foi convocado para votação o Sr. Jorge Peixoto. A Srª Alessandra Celita foi a próxima, votando a seguir a Sr.ª Maria Aparecida. Prosseguindo a votação foi convidada a seguir a Srª Marcella Gravinho, seguido da Srª Maralice dos Santos. Após o Sr. Edmilson Reis foi o próximo, seguido do Sr. Daniel Martins. A seguir foi convidada a votar a Sr.ª Fabiana Rosa, e finalizando a votação a Sr.ª Thais Vargas. Após a Srª Aida Viana encerrou a votação e iniciou juntamente com o fiscal da eleição Sr. Adilso Pontes a abertura da Urna. Após a leitura e contagem de todos os votos, iniciou a divulgação dos resultados, ficando da seguinte forma: 1. Entidades de Atendimento e/ou Assessoramento e Garantia de Direitos: Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX (03 votos), Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentáveis - CIEDS (03 votos), Lar Fabiano de Cristo - LFC (01 voto) e Movimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG (01 voto). 2. Organização / Entidades de Usuários: Fórum Estadual dos Usuários do SUAS - FEUSUAS (02 votos), Instituto Eco Vida (02 votos) e Movimento Nacional de População em Situação de Rua - MNPSR (0 voto). 3. Organizações / Entidades de Trabalhadores: Conselho Regional de Psicologia - CRP (03 votos) e Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS (02 votos). Havendo ainda um voto nulo. Desta forma foi averiguado que o Movimento Nacional de População em Situação de Rua não obteve qualquer pontuação. Dessa forma foi sugerido pela Presidente da Comissão Eleitoral, Sr.ª Aida Viana que fosse reconsiderado a questão e fosse a mesma contemplada com uma vaga nesse segmento devido a mesma estar com assento na atual gestão. E estar sempre com participação ativa nas atividades remotas como também presenciais, superando todas as dificuldades existentes. Desta forma a proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade pela plenária presente. A seguir a Srª Ainda Viana informou sobre a Cerimônia de Posse dos Eleitos, que será realizada na Auditoria da ALERJ no dia 01 de setembro, às 14 h. Aproveitou para informar que será realizada uma Reunião própria da Sociedade Civil, antes da Posse, onde se definiriam os nomes e representantes para Presidente, Primeiro Secretário como também os integrantes e coordenadores das Comissões. Não havendo mais nada a tratar a presidente da Comissão Eleitoral Srª Aida Viana agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a Reunião Extraordinária às 14:30 min. Eu, Arthur Martins, lavrei e redigi a presente ata que vai assinada pela Presidente desta assembleia e por mim. Processo nº SEI- 310003/001484/2022.\r\nAIDA GONÇALVES VIANNA \r\nPresidente da Comissão Eleitoral \r\nSecretário Executiva CEAS /RJ.\r\nId: 2418116\r\n"
        ],
        "2418168": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 16:00 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente para deliberar sobre o resultado de final da habilitação referente a concorrência nacional n° 032/2022/SEINFRA que visa a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos e execução de 02 (dois) galpões industriais: Acayaca e Três Ilhas, no Municipio de Rio das Flores/RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/001641/2021, com valor estimado para o lote 01 - R 3.013.757,76 (Três milhões, treze mil reais, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) e estimado para o lote 02 - R 3.009.603,52 (Três milhões, nove mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que a licitante JKN Assessoria e Serviços LTDA CNPJ: 26.681.836/0001-92, protocolou na data de 19 de agosto junto a esta CPL, documentação complementar conforme se verifica no indexador sei nº 38164727, em cumprimento ao prazo concedido em sede de diligência para a sanar as dúvidas quanto aos índices contábeis apresentados. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL informa que a licitante apresentou documentação para fins de sanar as dúvidas na forma prevista em edital amparado no item 21.6 apresentando assim de forma de tempestiva os índices contábeis devidamente conforme solicitado no edital sanando assim as dúvidas suscitadas em sede de diligência por esta CPL, procedendo com a habilitação da mesma. Diante do manifesto elencado e, após os esclarecimentos suscitados pela Comissão na primeira sessão de acordo com o item 21.6 do edital a CPL declara a empresa JKN Assessoria e Serviços LTDA habilitada em prosseguir no certame. Cumpre registrar que a licitante Adrik Mateirais e Construções LTDA declinou do seu direito de recurso previsto no artigo 109 da Lei n° 8666/93, conforme se observa nos autos do processo indexador de n° 38261319. Diante o exposto considerando a necessidade de prosseguimento do presente certame, fica designado a data de 24/08/2022 para a abertura do envelope de propostas “b” Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001641/2021.\r\nId: 2418168\r\n"
        ],
        "2418213": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 39/2022.\r\n: Aquisição de material de consumo para exame de Colagiopancreatografia Endoscópica Retrógrada (CPRE).\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Scitech Produtos Medicos S.A - CNPJ nº 01.437.707/00001-22.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 127.878,80 (cento e vinte e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n: 22/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000793/2021 (PE nº 035/2022).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n1\r\n110626\r\nPAPILOTOMO, DIAMETRO: 2,8 MM, COMPRIMENTO: 195-210CM, MANOPLA: COM MANOPLA, ACESSORIO: TRIPLO LUMEN - ID:110626 - Código do Item: 6515.182.0009 Observação: COM ARAME DE CORTE DE 20 A 30MM. ESTÉRIL E DESCARTÁVEL. Marca: SCITECH 113087\r\nUN\r\n60\r\nR 1.000,00\r\nR 60.000,00\r\n3\r\n139859\r\n: BILIAR, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: NITINOL, DIAMETRO: 0.035, COMPRIMENTO: 450 ~ 480 CM, TIPO PONTA: PONTA FLEXIVEL, FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: 5 CM, MATERIAL PONTA: NITINOL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:139859 - Código do Item:6515.123.0281 Marca: SCITECH 113135\r\nUN\r\n60\r\nR 397,98\r\nR 23.878,80\r\n5\r\n76058\r\n: COM INJETOR, COMPOSICAO: BASKET NITINOL/ MULTIFILAMENTO ENDOSCOPIO/ SEM FIO GUIA, CALIBRE: 7FR, COMPRIMENTO: 180 A 280CM, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL - ID:76058 - Código do Item: 6515.408.0004 Marca: SCITECH 113176\r\nUN\r\n40\r\nR 1.100,00\r\nR 44.000,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 040/2022.\r\n: Aquisição de material de consumo para exame de Colagiopancreatografia Endoscópica Retrógrada (CPRE).\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Boston Scientific do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.513.946/0001-14.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 65.620,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e vinte reais).\r\n: 23/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000793/2021 (PE nº 035/2022).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\n111307\r\nTIPO: TTS DUPLO/TRIPLO LUMEN, MATERIAL: SILICONE, APLICACAO: EXTRACAO DE CALCULOS, PROCEDIMENTO: ENDOSCOPIA DE VIAS BILIARES, DIAMETRO: 15 MM, ACESSORIOS: FIO GUIA 0,035``/MANOPLA/CATETER - ID:111307 - Código do Item:6515.035.0014 Marca: Boston Scientific\r\nUN\r\n60\r\nR 650,00\r\nR 39.000,00\r\n11,5 E 15MM; DE TRIPLO LÚMEN, DE 195 A 210 CM DE COMPRIMENTO, COM MARCAÇÕES RADIOPACAS, COMPATIVEL COM FIO GUIA DE 0,035 CM. ESTÉRIL E DESCARTÁVEL.\r\n04\r\n139686\r\nMODELO: FLAP (RETA) PORTAS LATERAIS, MATERIAL: POLIETILENO, CALIBRE: 10 FR, COMPRIMENTO: 10 CM, SISTEMA INTRODUTOR: COM SISTEMA INTRODUTOR, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: DESCARTAVEL E ESTERIL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:139686 - Código do Item:6515.431.0023 Marca: Boston Scientific\r\nUN\r\n40\r\nR 665,50\r\nR 26.620,00\r\nId: 2418213\r\n"
        ],
        "2418367": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 099/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (BRENTUXIMABE VEDOTINA) - Item: 1, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde: HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 7.701.648,48 (sete milhões setecentos e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 984/2022 (Doc. SEI 32177826) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37837188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/008138/2021. 19/08/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 099/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (DOXORRUBICINA e ACIDO FOLINICO) - Itens: 2 e 4, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde: HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 147.390,00 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 984/2022 (Doc. SEI 32177826) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37837188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/008138/2021.DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 099/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (ELTROMBOPAG OLAMINA) - Item: 3, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde: HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 7.182.849,60 (sete milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 984/2022 (Doc. SEI 32177826) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37837188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/008138/2021 19/08/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 099/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaTC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (ETOPOSIDEO) - Item: 4, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde: HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 32.317,50 (trinta e dois mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 984/2022 (Doc. SEI 32177826) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37837188). Processo - 080007/008138/2021. 19/08/2022. \r\nde Registro de Preços nº. 099/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (PEGASPARGASE) - Item: 8, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde: HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 429.704,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 984/2022 (Doc. SEI 32177826) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37837188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/008138/2021.DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022. \r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (CLORIDRATO DE PONATINIB) - Item: 9, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde: HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.515.590,00 (dois milhões, quinhentos e quinze mil e quinhentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 984/2022 (Doc. SEI 32177826) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37837188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/008138/2021. 22/08/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 099/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (SULFATO DE VINCRISTINA) - Item: 11, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 30.442,50 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 984/2022 (Doc. SEI 32177826) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37837188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/008138/2021.DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022. \r\nId: 2418367\r\n"
        ],
        "2418438": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1:leitura da Ata 159ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Felippe Oliveira Barcellos, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniela D'arco Garbossa,Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Eduardo Costa Linhares, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Isabel de Oliveira Schprejer, Fábio de Almeida Cascardo, Gabriel Bustamante Pires Leal e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O conselheiro em exercício iniciou a sessão com o Item 3: Votação para criação de grupo de trabalho para analisar o projeto de Lei que acaba com saídas temporárias de presos (Resolução SEAP Nº952/2022 art. 1º par.5º) O presidente sugeriu ao colegiado que seja criado grupo de trabalho para analisar e encaminhar parecer sobre o projeto de lei número 583/2011 que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para a visita a família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras serão revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. Nesse sentido, o presidente atendendo a resolução SEAP n° . Instituiu grupo de trabalho composto pelos conselheiros: Felippe Oliveira Barcelos, Fábio de Almeida Cascardo e relatora a conselheira Isabel de Oliveira Schprejer, com o objetivo de elaborar parecer deste conselho sobre o tema. Prosseguindo, o presidente informou que esteve com alguns conselheiros do IAB e compartilhou com os membros o assunto acima mencionado. Sendo assim, restou acordado por unanimidade pelo encaminhamento de SEI a Exma. Senhora Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria com a solicitação dos seguintes dados estatísticos: I - relação dos apenados beneficiados pela decisão da VEP que estavam com saída temporária e foram encaminhados para PAD (durante a pandemia da COVID-19), Informando ainda a taxa de retorno ao sistema por novos crimes. II - Dados estatísticos de cada saída temporária nos anos de 2017, 2018 e 2019, com indicação da taxa de evasão ou não retorno. Item 4: Inspeções realizadas pela DPERJ na cadeia pública Jorge Santana e no Presídio Alfredo Trajan CONTINUAÇÃO: O presidente solicitou a secretaria do CPERJ que o assunto retorne à pauta na sessão do dia 23/08 tendo em vista a ausência dos conselheiros: Leonardo Rosa Melo da Cunha e Daniel Diamantaras de Figueiredo representantes da defensoria pública neste órgão. O conselheiro Fabio Almeida Cascardo sugeriu ao presidente convidar um represente do CNJ para falar da questão da central de regulação de vagas no sistema prisional, a uma das sessões do CPERJ, o que foi acolhido por unanimidade pelo colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente. Os conselheiros Sandra Maria Barros, Amanda Pereira Magalhães, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2418438\r\n"
        ],
        "2418439": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1:leitura da Ata 160ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniela D”arco Gabossa, Sandra Maria Barros, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Fábio Cascardo, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o I. Decisão do Exmo. Juiz da VEP sobre a comunicação da SEAP/RJ indicando que os reeducandos teriam rompido a tornozeleira há mais de 90 dia: A decisão do Exmo. Juiz revoga a prisão domiciliar (PAD) decretada e regride cautelarmente o regime de cumprimento de pena do reeducando ao imediatamente mais grave ao que se encontra ativo. O conselho penitenciário do tomou conhecimento dos fatos e a conselheira Sandra Maria Barros apresentou o assunto detalhadamente ao colegiado. O presidente informou que no dia 18/08/2022 o reeducando Paulo Henrique Monteiro Mendes Cerqueira, RG: 0309875595 participou da cerimônia de Livramento condicional na Frei Caneca e logo depois foi informado que tinha mandado de prisão expedido em seu nome no momento da retirada da tornozeleira eletrônica com base nesta decisão judicial. A secretaria do CPERJ informou o fato imediatamente ao juízo da execução a pedido do presidente. Sendo assim, após longo debate sobre o tema restou acordado por unanimidade que seja expedido ofício à Vara de Execuções Penais para informar o ocorrido com o egresso acima mencionado esclarecendo ainda que, no dia 08/08/2022 tomou ciência da concessão do benefício de livramento condicional, no dia 18/08/2022 participou da cerimônia de LC sendo certo que em 10/08/2002 já tinha mandado de prisão expedido em seu nome e que tais inconsistências podem causar prejuízo ao apenado e a credibilidade deste Conselho. Item 4. Fornecimento de alimentação nas UP's do RJ e relatório de Nutrição: Prosseguindo, o presidente solicitou que o assunto retorne a pauta em momento oportuno. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Daniel Diamantaras de Figueiredo e Isabel de Oliveira Schprejer não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2418439\r\n"
        ],
        "2418460": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022\r\nSEI- 100005/007078/2022 - AID788194;\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: JOSÉ EDUARDO ESTEPHANELI DOS SANTOS - SEI-100005/003386/2022 - AID807233; - SEI- 100005/005895/2022 - AI D770678; CREOSVALDO DA SILVA LEITE GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA -VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRË LTDA. SEI-100005/003945/2022 - AID758577; SEI- 100005/002128/2022 - AI D780960; EDILSON DE CARVALHO SOUZA - JOSE CAVALCANTI SABINO - MAURICIO ALVES FERREIRA - GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/006903/2022 - AID795028; SEI-100005/006854/2022 - AI D791873; SEI- 100005/006952/2022 - AID796413; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI- 100005/006958/2022 - AID810034; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA. - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A -PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES - SEI-100005/006873/2022 - AID796842; SEI- 100005/006916/2022 - AID802805; - SEI-100005/006857/2022 - AID802816; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. SEI-100005/006912/2022 - AID789450; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA.FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/006953/2022 - AID810030; SEI-100005/006975/2022 - AID767680; SEI-100005/006976/2022 - AID802808; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. SEI- 100005/006978/2022 - AID789230; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - RIO ITA LTDA - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. SEI-100005/006982/2022 - AID789648; SEI-100005/006973/2022 - AID788175; SEI- 100005/006941/2022 - AID788193; EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. - EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. - UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - SEI- 100005/006985/2022 - AID789649; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/006949/2022 - AID810033; SEI-100005/006948/2022 - AID810032; SEI- 100005/006946/2022 - AID796635; SEI- 100005/006974/2022 - AID788197; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI- 100005/006956/2022 - AID796633; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.- SEI-100005/006901/2022 - AID810019. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 27ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2418460\r\n"
        ],
        "2418504": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA) - Item: 3,para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do VALOR TOTAL REGISTRADO:R 76.668,80 (setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do INSTRUMENTO convocatório. Parecer 633/2022 (Doc. SEI 30135747) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37522867). Data da Assinatura: 17/08/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/004216/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA) - Itens: 2 e 22, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do INSTRUMENTO no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 412.581,39 (quatrocentos e doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do INSTRUMENTO convocatório. Parecer 633/2022 (Doc. SEI 30135747) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37522867). PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPOLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (FIO DE SUTURA) - Itens: 12, 13, 14, 15, 16 e 17,para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do INSTRUMENTO no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 89.334,80 (oitenta e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do INSTRUMENTO convocatório. Parecer 633/2022 (Doc. SEI 30135747) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37522867). DATA DA ASSINATURA \r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaSICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA e FIO DE SUTURA) - Itens: 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 18 e 19,para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do INSTRUMENTO no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 1.336.275,84 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do INSTRUMENTO convocatório. Parecer 633/2022 (Doc. SEI 30135747) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37522867). \r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME.OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CANULA TRAQUEOSTOMIA e SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL) - Itens: 10, 11, 20 e 21,para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do INSTRUMENTO no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 25.632,62 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do INSTRUMENTO convocatório. Parecer 633/2022 (Doc. SEI 30135747) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37522867). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004216/2021.\r\nId: 2418504\r\n"
        ],
        "2418684": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCEI Comércio Exportação E Importação De Materiais Médicos LTDA. Aquisição de insumos (filtro para Desleucocitação - Leucorredução - de concentrado de hemácias CH e concentrado de plaquetas CP) - Itens: 1 e 2,para atender a demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.589.374,17 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 740/2022 (Doc. SEI 30710962) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38046406). 22/08/2022.SEI- 080007/009850/2021\r\nId: 2418684\r\n"
        ],
        "2418819": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 028/2022\r\nAquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA- CNPJ nº08.157.293/0001-27.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n22/08/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022. R1)\r\n\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\n118717\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: AZACITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:118717 - Código do Item:6421.001.0061 Marca: NATCO PHARMA/ÍNDIA\r\nUN\r\n270 \r\nR 550,0000\r\nR 148.500,00\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2022.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPPLTDA- CNPJ nº 12.499.494/0002-60.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.480.943,75 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos)\r\n: 22/08/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022 R1).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n03\r\n17241\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BEVACIZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 16ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO LOCALIZADO - ID:17241 - Código do Item:6424.001.0001 MARCA: AVASTIN 400 MG 16 ML 1F/A/ ROCHE\r\nUN\r\n375\r\nR 6.615,8500\r\nR 2.480.943,75\r\n: Ata de Registro de Preços nº 030/2022.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ nº 09.944.371/0001-04.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 109.983,00 (cento e nove mil novecentos e oitenta e três reais).\r\n22/08/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022 R1).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\n124351\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE BLEOMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15, UNIDADE: U, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/D - ID:124351 - Código do Item:6422.001.0026 Marca: ACHÉ\r\nUN\r\nSEPM: 330\r\nUERJ: 36\r\nTOTAL: 366\r\nR 300,5000\r\nR 109.983,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 031/2022.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 180.497,00 (cento e oitenta mil quatrocentos e noventa e sete reais).\r\n23/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022 R1)\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\n125784\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BORTEZOMIB, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3,5, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:125784 - Código do Item:6422.001.0028 Marca: ZOMI\r\nUN\r\n330\r\n0\r\n330\r\nR 200,0000\r\nR 66.000,00\r\n06\r\n118699\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CABAZITAXEL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: 1,5ML, APRESENTACAO: F/A, ACESSORIO: DILUENTE - ID:118699 - Código do Item:6419.001.0018 Marca: PROAZITAX\r\nUN\r\n30\r\n0\r\n30\r\nR 1.780,0000\r\nR 53.400,00\r\n10\r\n17532\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DACARBAZINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17532 - Código do Item:6420.001.0004 Marca: DACARB\r\nUN\r\n450\r\n340\r\n790\r\nR 26,3000\r\nR 20.777,00\r\n16\r\n17830\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: IFOSFAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17830 - Código do Item:6420.001.0012 Marca: GENERICO\r\nUN\r\n390\r\n240\r\n630\r\nR 64,0000\r\nR 40.320,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 032/2022.\r\n: Aquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 147.237,00 (cento e quarenta e sete mil duzentos e trinta e sete reais).\r\n18/08/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022 R1).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n7\r\n58331\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CARBOPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: N/D, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:58331 - Código do Item:6423.001.0006 Marca: TEVACARBO\r\nUN \r\n450\r\nR 96,0940\r\nR 43.242,30\r\n8\r\n63155\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CITARABINA SEM CONSERVANTE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:63155 - Código do Item:6421.001.0043 Marca: GENERICO\r\nUN\r\n75\r\nR 19,0760\r\nR 1.430,70\r\n14\r\n17747\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: FULVESTRANTO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17747 - Código do Item:6424.001.0011Marca: GENERICO \r\nUN\r\n360\r\nR 284,9000\r\nR 102.564,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 033/2022.\r\n: Aquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 11.367.967/0001-22.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 26.790,00 (vinte e seis mil setecentos e noventa reais).\r\n: 18/08/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022 R1).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\n17683\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ETOPOSIDEO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17683 - Código do Item:6425.001.0002 Marca: EPÓSIDO 100MG BLAU \r\nUN\r\nSEPM:450\r\nUERJ:690\r\nTOTAL:1140\r\nR 23,5000\r\nR 26.790,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 034/2022.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA- CNPJ nº 67.729.178/0002- 20.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 210.144,00 (duzentos e dez mil cento e quarenta e quatro reais).\r\n: 18/08/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022 R1).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\n17715\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOESTIMULANTES, PRINCIPIO ATIVO: FILGRASTIM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MCG, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17715 - Código do Item:6457.001.0001 Marca: Blaú\r\nUN\r\nSEPM: 2.250\r\nUERJ: 3.030\r\nTOTAL: 5.280\r\nR 39,8000\r\nR 210.144,00\r\nAta de Registro de Preços nº 035/2022.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ nº 64.171.697/0001-46.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 141.830,00 (cento e quarenta e um mil oitocentos e trinta reais).\r\n: 22/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022 R1).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n15\r\n17464\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE GENCITABINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17464 - Código do Item:6421.001.0010 Marca: Generico\r\nUN\r\nSEPM: 750\r\nUERJ: 970\r\nTOTAL: 1.720\r\nR 62,0000\r\nR 106.640,00\r\n17\r\n17882\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE IRINOTECANO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17882 - Código do Item:6424.001.0010 MARCA: GENERICO\r\nUN\r\n675\r\n360\r\n1.035\r\nR 34,0000\r\nR 35.190,00\r\nAta de Registro de Preços nº 036/2022.\r\n: Aquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- CNPJ nº 17.700.763/0001-48.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 11.570,00 (onze mil quinhentos e setenta reais).\r\n18/08/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022 R1)\r\nItem\r\nID SIGA\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n21\r\n118724\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: PEMETREXEDE, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:118724 - Código do Item:6421.001.0062 MARCA: PEMETREXEDE/GLENMARK\r\nUN\r\nSEPM:65\r\nR 178,0000\r\nR 11.570,00\r\nAta de Registro de Preços nº 037/2022.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos - Grupo E.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME - CNPJ nº 10.586.940/0001-68.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.601.051,70 (um milhão, seiscentos e um mil cinquenta e um reais e setenta centavos).\r\n: 23/08/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000414/2021 (PE 013/2022 R1)\r\n22\r\n101586\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RITUXIMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:101586 - Código do Item:6421.001.0058 MARCA: RIXIMYO\r\nUN\r\nSEPM: 240\r\nR 410,6300\r\nR 98.551,20\r\n23\r\n101587\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RITUXIMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:101587 - Código do Item:6421.001.0059 MARCA: RIXIMYO\r\nUN\r\nSEPM: 330\r\nR \r\n2.162,6700\r\nR 713.681,10\r\n24\r\n18430\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TRASTUZUMAB, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 440, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE - ID:18430 - Código do Item:6421.001.0006 MARCA: KANJINTI\r\nUN\r\nSEPM: 210\r\nR 3.695,2200\r\nR 775.996,20\r\n26\r\n124354\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE VINCRISTINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: FRASCO/AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:124354 - Código do Item:6419.001.0020 MARCA: SULFATO DE VINCRISTINA\r\nUN\r\nSEPM: 150\r\nUERJ: 370\r\nTOTAL: 520\r\nR 24,6600\r\nR 12.823,20\r\nId: 2418819\r\n"
        ],
        "2418884": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, MARCELO ALVES FREIRE, MILA DE MENDONÇA FREITASROBERTA MONNERAT ALVES. Presente à sessão o Vice-Presidente Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.657/2019 (OBJETO:Acumulação de Cargos), de interesse de VALDENILSON VAZ DE SOUZA - processo nº SEI-E- 03/013/100716/2018, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Roberta Monnerat Alves e Marcelo Alves Freire. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório, presente o Servidor interessado, foi-lhe dada a palavra no tempo regimental para sustentação oral de sua defesa, ressaltou a juntada de novos documentos aos autos, assim como nova legislação caracterizando as atribuições do seu cargo. Assim a presidência retirou o feito de pauta para nova análise, adiando sine die o julgamento. Em seguida foi colocado em pauta o Recurso nº 3.594/2017 (OBJETO:Acumulação de Cargos, de interesse de ELIANE MATOS DOS SANTOS - processo nº E-04/119/53/2017, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Roberta Monnerat Alves. Ausente a Recorrente. Tendo em vista a nova legislação que afeta diretamente o julgamento do feito, o Relator solicitou vista para nova análise sobre a demanda no que foi concedido pelo presidente. Assim o feito foi retirado de pauta, adiando sine die o novo julgamento. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.278/2014 (OBJETO:Acumulação de Cargos), de interesse de FRANCISCO CARLOS MATTIE - processo nº E-01/3311/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo Alves Freire e Roberta Monnerat Alves. O referido feito teve seu julgamento adiado por motivo de força maior do Relator que teve de se retirar da sessão, sendo o mesmo adiado sine-die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretária da 2ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nSEBASTIAO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretario\r\nPresidente\r\nId: 2418884\r\n"
        ],
        "2418995": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às treze horas e trinta minutos no Auditório Adauto Belarmino da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos situado na Praça Cristiano Otoni s/n 7ª andar Prédio D. Pedro II, na Central do Brasil realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial - CEDINEPIR com a presença dos seguintes conselheiros: Deusimar Corrêa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH; Izaíde Ribeiro de Faria, da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Érica Portilho, do Instituto Hórus, Cultura, Educação Integral e Desenvolvimento Humano - HOJU; Ana Cristina Duarte dos Santos, da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Iago Felipe de Souza, do Centro de Estudos Afro-Religioso e Cultural Rumpaime Hevioso Zoonokun Mean; Paulo Jose dos Reis, da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ; Leônidas Lopes de Melo Júnior, do Grupo Palco dos Mil Sonhos - GPMS; Ivone de Mattos Bernardo, representando a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro - ACTERJ; João Carlos Martins, Personalidade Negra; Bruno Machado Teté, do Partido Progressista - PP; Jorge Saint'clair Cavalcanti Pessoa, do Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente África e Diáspora - COBRA. Conselheiros que justificaram a ausência: Geraldo Henrique dos Santos Coelho, do Frente Favela Brasil - FFB; João Costa Batista, Personalidade Negra; Rodrigo dos Santos Rainha, da Universidade Estácio de Sá - UNESA. Com a Pauta: 1ª - Dar ciência ao Conselho da abrangência da Lei de Infraestrutura Turística (Lei Estadual nº 9698/2022); 2ª - Deliberar quanto ao pedido de providências da SEDSODH para desenvolver projeto(s) especial (ais) para promoção da igualdade racial e liberdade religiosa, mediante a inclusão dos terreiros e outros pequenos templos, por meio da valorização das culturas étnicas religiosas e promoção da qualificação profissional da população vulnerável, preferencialmente, associada ao território onde estão inseridos os templos. 3ª - Assuntos gerais. A secretária geral Ana Cristina Duarte fez a abertura da Reunião Extraordinária lendo a pauta e em seguida a Lei Estadual nº 9.698 de 27 de maio de 2022, após a leitura da lei fez a proposta aos Conselheiros para fazer uma deliberação pleiteando para fazer parte do comitê consultivo e contempla as casas de terreiros de Candomblés, Umbandas, Quilombos e os imóveis aceitos culturalmente. O conselheiro Bruno Teté em suas palavras disse que a Lei tem que ser provocada e que está fazendo o mapeamento dos templos e igrejas, solicitou que o CEDINE fizesse parte da Lei. Em seguida o conselheiro de honra Dr. Ivanir dos Santos em suas palavras disse que a lei fara bem ao nosso povo como os Filhos de Gandhi que tem casa mais está em esqueleto e várias casas de candomblés tradicionais que hoje tem problemas estruturais e tem uma casa de candomblé em Caxias que tem um terreno enorme e que pode servir para um grande empreendimento de tombamento do Palácio das Entidades Negras. A pessoa tem que entender uma vez que recebe dinheiro do Estado tem que servir para as atividades sociais do público. Em seguida o conselheiro João Carlos Martins citou a Lapa onde se encontra várias entidades negras como o Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDH, Orúnmilá e a Federação dos Blocos Afros e Afoxés do Rio de Janeiro - FEBARJ, para fazer o mapeamento já que os prédios pertencem ao Estado e que pode ser o Palácio das Entidades Negras. A conselheira Claudia Vitalino falou que a Lei é o grande avanço para os povos tradicionais e não esperar avançar para o encaminhamento. O presidente Luiz Eduardo falou para fazer dois movimentos um é solicitar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos uma referência de nossas culturas e de nossos terreiros e a outra é fazer um documento para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, para o deputado Ceciliano, Max e Pacheco e podem fazer uma solicitação direta ao Ceciliano para fazer parte do Comitê na volta do recesso. O processo SEI-310003/00698/2020, do Fundo Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial - FEDINEPIR, que o Governador assinou e solicitou para ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, e está parado na Secretaria de Estado da Casa Civil para ser enviado. A secretária geral Ana Cristina Duarte pediu a votação aos conselheiros da proposta da deliberação a Lei Estadual nº 9698/2022. A decisão foi aprovada por unanimidade de todos os conselheiros. A secretária geral Ana Cristina Duarte solicitou ajuda do processo e que se encontra na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECC para adquirir o prédio na Lapa onde era a Casa Chico Racarey, que é do Estado onde funcionaria a sede do CEDINEpir. A secretária seguindo a 3ª Pauta de assuntos gerais fez a proposta dos nomes dos Conselheiros de Honra: Anderson Brito Pereira, Pollyanna Cristina Silva, Anicet Okinga, João Carlos Basílio da Silva - João Bororó, Valmir Gonçalves dos Santos, Daewen Schiavin, Carlos Alberto Ivanir dos Santos, Lenir Frazão da Silva - Aduni Benton, Lia Vieira, Marcelo dos Santos Monteiro, Vanda Maria de Souza Ferreira, Onikoi Tavares Braga - Ojé Braga, Daniel Pinto Guimarães Junior, Natalia Sales, Selma de Mattos Rocha - Selminha Sorriso, Federação das Associações das Favelas do Rio de Janeiro - FAFERJ, e o Instituto de Pesquisa das Culturas Negras - IPCN. Em seguida o conselheiro Bruno Teté fez as seguintes indicações: Padre Edimar da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens de Preto, Wallace Palhares da Liga das Escolas de Samba liga RJ e o Dr. Clayton, a secretária indicou também a Célia Domingues da Amembrás e o CEAP. Por unanimidade foram aprovadas as indicações dos conselheiros de Honra indicados. A Assembléia fez um informe sobre o que está ocorrendo na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - Decradi onde não está sendo feito as ocorrências de denúncias de crimes de intolerância. O conselheiro Ivanir dos Santos fez um informe que a caminhada da Liberdade Religiosa será no dia 18 de setembro, em reunião com a diretoria ficou decidido que não terá nenhum político no carro de som, o CEDINE está convidado. Eu cumprindo a determinação também não estarei no carro de som durante a campanha. O informe sobre as atividades de intervenções pedagógica do CEDINE feito junto com a vice-presidente Ana Beatriz Bia Nunes, os Conselheiros Paulo José, Ivanir dos Santos e Anicet Okinga nos colégios estaduais e particulares sobre o racismo sofrido tanto na parte dos alunos e professores durante esses seis meses. A conselheira Ana Cristina Duarte fez uma proposta de inserir no Conselho de Honra a instituição Espaço Cultural Negras Potentes de Niterói um projeto de inclusão de empreendedorismo de mulheres de Niterói e informou que a União de Trabalhadores está na campanha da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Convenção nº 190 da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho e todos votaram unanimemente. A vice-presidente fez um agradecimento a ex-presidente do CEDINE Sra. Ivone de Mattos Bernardo e o encaminhamento ao CEDINE que no dia 25 de agosto é o Dia da Educação para o CEDINE fazer uma provocação com os Conselhos da Criança e Adolescente - CEDCA e o Conselho de Educação para juntos fazermos uma discussão sobre a Lei 10.639/2003, de fazer uma ação pedagógica no Estado do Rio de Janeiro. A representante da FAFERJ, Sra. Lenilda Campos ofereceu o espaço da FAFERJ, para as reuniões do CEDINE, disse do Coletivo de Pérolas Negras que trabalha com moda e empreendedorismo das mulheres. A assembleia fez a votação das duas propostas e todos votaram a favor e falou sobre os ofícios de afastamento dos conselheiros: Luiz Eduardo - Negrogun, Ana Beatriz Bernardes Nunes - Bia, Claudia Menezes Vitalino que irão concorrer nas eleições de 2022. O conselheiro Bruno falou sobre a obra na Igreja Nossa Sra. do Rosário e São Benedito dos Homens Preto que é a reforma do Museu do Negro e do Centro Cientifico que irão instalar na Igreja, e a segunda proposta é a inclusão do negro evangélico fazendo parte do CEDINE. A secretária geral Ana Cristina Duarte agradeceu a presença de todas e todos e encerrou a Reunião Extraordinária. Eu Vanderlei Bomfim secretariei e lavrei esta Ata, que será assinada por Ana Cristina dos Santos Duarte - Secretária Geral Do CEDINEPIR/RJ. Processo nº SEI- 310003/002468/2022.\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE\r\nSecretária Geral \r\nSecretário-Executivo\r\nId: 2418995\r\n"
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        "2419033": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " \r\nAos dias 22 de agosto de dois mil e vinte e dois, às 11h00m., na sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 577ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana De Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Marcos Bueno Brandão da Penha (na ausência justificada do titular), Marco Antônio dos Santos Rodrigues. Gabriel Pacheco Ávila, Bruno Hazan Carneiro (na ausência justificada do titular), João Paulo Melo do Nascimento, Thiago Cardoso De Araújo (na ausência justificada do titular) Fabiana Peixoto Siccardi (na ausência justificada da titular) e Bruno Boquimpani Silva (na ausência justificada do titular). Presentes também o Procurador-Assistente do Cejur, Fabiano Pinto Magalhães, e a Procuradora-Corregedora Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 11h25m, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora Assistente, para exposição da pauta: 1) Resolução de Estágio Confirmatório no cargo de Procurador do Estado; 2) SEI-140020/000343/2021 - reembolso de despesas; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, restou designada nova sessão para o dia 26/08, às 09 da manhã, em razão do dia de julgamento solicitado pela relatora do PAD SEI-140001/005958/2020, da qual já estão intimados os Conselheiros aqui presentes. Em prosseguimento, passou-se à análise da minuta da resolução. Requerida a palavra pelo Conselheiro Bruno Boquimpani, foi debatida a redação do art. 1º, §3º, II, tendo sido proposta nova redação, notadamente em relação à abrangência das hipóteses de suspensão de estágio, o que foi aprovado por unanimidade. Também vislumbrou a necessidade de ciência das respectivas chefias dos requerimentos de dispensa dos Procuradores Supervisionados aos eventos de presença obrigatória, oportunidade em que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Após, concedida a palavra à Conselheira Adriana de Biasi, ponderou ser relevante a previsão na Resolução da possibilidade de solicitação, por parte da Comissão de Estágio ou do Procurador Supervisor, de correição extraordinária para averiguação do trabalho do Procurador em estágio, com o que teve a anuência dos demais conselheiros. Por fim, passou-se ao segundo item da pauta, referente ao Procedimento SEI- 140020/000343/2021 - reembolso de despesas, no qual o Presidente da Sessão requereu a opinião dos Conselheiros. Após sorteio para aprofundamento da análise, foi designado o Conselheiro Marcos Bueno Brandão da Penha para relatar e analisar a questão. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nProcesso nº SEI-140001/034900/2022.\r\nId: 2419033\r\n"
        ],
        "2419088": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 103/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 52/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES ORAIS (ACIDO ACETILSALICILICO) - Item: 1, para o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 15.499,00 (quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 818/2022 (Doc. SEI 31150318) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38069757). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006991/2021.DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 103/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 52/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES ORAIS (CARVEDILOL) - Item: 3, para o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 14.274,84 (quatorze mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 818/2022 (Doc. SEI 31150318) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38069757). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/006991/2021. 23/08/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 103/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 52/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES ORAIS (MONONITRATO-5 DE ISOSSORBIDA, NIFEDIPINA e CLORIDRATO DE PROPANOLOL) - Itens: 5, 6 e 7, para o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 22.930,20 (vinte e dois mil, novecentos e trinta reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 818/2022 (Doc. SEI 31150318) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38069757). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006991/2021.DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 103/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 52/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES ORAIS (CARVEDILOL) - Item: 8, para o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 12.965,40 (doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 818/2022 (Doc. SEI 31150318) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38069757). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/006991/2021. 23/08/2022.\r\nId: 2419088\r\n"
        ],
        "2419097": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 388ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\n\r\nAos 25 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, com fundamento no art. 4º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, membro titular e Corregedor-Chefe, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Alvaro Marques Neto, membro titular, e o representante da OAB, o advogado Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169827, membro titular, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou por unanimidade: 1) Instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) nos autos do processo nº SEI-040084/000055/2021, consoante as razões expostas no voto do relator Corregedor-Chefe; 2)2.1) Arquivar o processo E- 04/084/260/2017 (e seus processos relacionados SEI- 040084/000041/2020, SEI-040084/000042/2020 e SEI040084/000176/2021), consoante as razões expostas no voto do relator Corregedor-Chefe; 2.2) Ademais, o Colegiado acolheu a sugestão da i. Comissão Processante no sentido de recomendar ao Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda que seja divulgada, ou reforçada a divulgação, no âmbito interno da SEFAZ, de que todos os agentes públicos da Administração Tributária fluminense, tanto no curso de processo disciplinar instaurado com tal objeto, quanto em geral, em sua vida funcional, tem o dever de comprovar a compatibilidade entre o seu patrimônio e a sua renda, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, da Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e do Guia de Conduta do Agente Público da SEFAZ/RJ, aprovado mediante a Resolução SEFAZ n º 221 de 30 de abril de 2021; e 3) Arquivar o processo administrativo disciplinar (PAD) nº E-04/084/32/2019 (e seu relacionado SEI- 040084/000129/2020), com base nas provas até então coligidas no citado PAD, sem prejuízo de outros fatos apurados em outros processos, e ressalvando o dever legal de reabrir a apuração, no caso de surgirem novos elementos, novas provas, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às 12h05min, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos Corregedores membros presentes.\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nALVARO MARQUES NETO\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nId: 2419097\r\n"
        ],
        "2419114": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 202/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa Ivezoon Agenciamento de Transportes Aéreos Internacionais Ltda.\r\nRegistro de Preços para eventual prestação de serviços de desembaraço e despachante aduaneiro, bem como os serviços pertinentes ao agenciamento de transporte internacional de carga aérea ou marítima e contratação de serviços de transporte rodoviário nacional,para aquisição de medicamentos e equipamentos para Secretaria de Estado de Saúde devendo estar inclusos todos e quaisquer custos, de qualquer natureza.\r\nR 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 310/2022.\r\nId: 2419114\r\n"
        ],
        "2419115": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 203/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa VERTICAL RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (APTAMIL SEM LACTOSE®).\r\nR 103.073,00 (cento e três mil setenta e três reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 113/2022 \r\nId: 2419115\r\n"
        ],
        "2419116": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 204/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa R2 S ABRAHÃO COMERCIO E SERVICOS EIRELI (vencedora do item 2).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (FRASCO PARA ADMINISTRAÇÃO NUTRIÇÃO 500 ML).\r\nR 37.512,00 (trinta e sete mil quinhentos e doze reais) \r\n1\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 279/2022 \r\nId: 2419116\r\n"
        ],
        "2419117": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 206/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (Cloridrato de Fluoxetina 20 MG - cx c/ 300cp e Cloridrato de Metformina 500 MG - comprimido).\r\nR 34.550,70 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos).\r\n03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 323/2022.\r\nId: 2419117\r\n"
        ],
        "2419118": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 207/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa Especifarma comércio de medicamentos e produtos hospitalares LTDA (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (Ácido zoledrônico 5 mg/100 ml solução injetável frasco 100 ML).\r\nR 229.022,64 (duzentos e vinte e nove mil vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/08/2022.\r\nPregão eletrônico nº 269/2022.\r\n\r\nId: 2419118\r\n"
        ],
        "2419144": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 101/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.: Aquisição de cateter balão intra- aórtico (CONTRAPULSAÇÃO) - Item: 1, para realização de procedimentos pelos serviços de cirurgia cardíaca do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 627/2022 (Doc. 30095588) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38021870). SEI- 080007/006391/2021.: 24/08/2022.\r\nId: 2419144\r\n"
        ],
        "2419434": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 578ª SESSÃO\r\nAos dias 26 de agosto de dois mil e vinte e dois, às 9h, na sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 578ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador- Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Flávio Lessa Beraldo Magalhães (na ausência justificada do titular), Débora Fernandes de Souza Mello (na ausência justificada do titular), Gabriel Pacheco Ávila, Ricardo José da Rocha Silva, Thiago Cardoso Araújo (na ausência justificada da titular), Fabiana Peixoto Siccardi (na ausência justificada da titular) e Victor Campos Clement Leahy. Presente também a Procuradora-Corregedora Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 09h15m, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora- Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1) SEI-140001/005958/2020 (sigiloso) - sessão de julgamento; 2) Assuntos gerais. Aberta a sessão, foram convidados os advogados Dr. Gustavo Sampaio Telles Ferreira e Dr. Yan Bernardo de Almeida Andrade para acompanhar o julgamento. Na sequência, a palavra foi passada à Conselheira-Relatora, Fabiana Peixoto Siccardi, para a relatoria. Após, na forma do art. 55 a Resolução PGE nº 4512/2020, realizou sustentação oral o Dr. Gustavo Sampaio Telles Ferreira, que foi iniciada às 09h25m e finalizada às 09h38m. Em prosseguimento, devolvida à palavra à Conselheira Relatora, foi proferido o voto para reconhecer que os fatos imputados ao Acusado violaram os deveres funcionais insculpidos no art. 88, §1º, incisos II, III, VIII e IX da Lei Complementar nº 15/80, de forma que entendeu pela aplicação da penalidade de multa, no montante de R 1.882,78 (mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), nos termos do voto-vista. Passou-se a colher os votos dos demais Conselheiros, que, acompanharam, integralmente, o voto da Conselheira Relatora, tendo, desta forma, o Conselho decidido, por unanimidade, pela aplicação da pena de multa, nos termos do voto da Sra. Conselheira Relatora. Foram intimados os advogados presentes. Finalizado o julgamento às 09h58m, os patronos presentes retiraram-se da sala do Conselho. Passado ao último item da Pauta, foram passados pelo Presidente da Sessão informes sobre eventos que ocorrerão na Procuradoria. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, às 10h05m, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/036421/2022.\r\nId: 2419434\r\n"
        ],
        "2419435": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 24 de agosto de 2022, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva e André Ricardo Brandão Vazques os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - GINÁSTICA RÍTMICA 2022/2023 (SEI- 300001/000058/2022) - Aprovado, (II) - CIRCUITO DE REMO DE PRAIA (SEI-300001/000498/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - FUTEBOL CLARO MADUREIRA (SEI- 300001/000957/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - ENERGIA PARA LUTAR (SEI-300001/000942/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) - TRIVELLA & FAVELLA (SEI-300001/000961/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VI) - PARCEIROS PELA CIDADANIA (SEI- 300001/000971/2022) - Aprovado, (VII) - CLÍNICAS DESPORTIVAS BRASIL GUETHO SQUARE (SEI-300001/000969/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VIII) - ACADENIA PÉROLAS NEGRAS (SEI-300001/000968/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IX) - CORRIDA DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF (SEI-300001/001005/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 24/08/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2419435\r\n"
        ],
        "2419746": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2022, às 13:00hs. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.684/2020 - PROCESSO Nº E-03/003/100600/2018\r\nRELATOR Comº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.648/2019 - PROCESSO Nº E-03/10629/2011\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISOR : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Proceso nº SEI-150001/017990/2022.\r\nCRASE/RJ, 16 agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2419746\r\n"
        ],
        "2419757": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativado Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa. Item 1: Foi realizada aleitura da Ata 161ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniela D”arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3: Inspeções realizadas pela DPERJ na cadeia pública Jorge Santana e no presídio Alfredo Trajan (CONTINUAÇÃO) - CONSELHEIROS: Leonardo Rosa e Daniel Diamantaras; O conselheiro Leonardo Rosa fez comentários sobre as inspeções e informou o interesse da comissão de levar o assunto a Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitando medidas emergenciais e observou que em outros casos houve melhoras significativas. O conselheiro Fabio Cascardo disse que esteve nas unidades e destacou a preocupação com a comida. Após breve debate restou acordado por unanimidade o encaminhamento dos relatórios a SEAP. Na Unidade Jorge Santana, o Conselho destaca a importância da reforma da quadra coberta que se encontra interditada uma vez que ali também abriga a inspetoria dos policiais penais e requer atenção especial a questão da alimentação. Em relação ao Alfredo Trajano o conselho destaca a necessidade de reforma das celas de isolamento, solicitando informações sobre a necessidade de manutenção das chapas nas celas que podem ocasionar problemas de ventilação e destaca ainda a importância da instalação de departamento / profissionais de fisioterapia em razão da grande quantidade de penados que necessitam desses serviços. Item 4: Convite para audiência pública “Presos Estrangeiros no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro “ OAB/RJ - dia 14/09/2022 às 16h;O Presidente submeteu o convite aos conselheiros e o Conselheiro Daniel Diamantaras representará no CPERJ no evento.Prosseguindo o Presidente passou ao. Item 5: Fornecimento de alimentação nas Unidades Prisionais do RJ e relatório de nutrição;O conselheiro Daniel Diamantaras informou que recebe várias denúncias de unidades sobre a qualidade da comida oferecida pelas empresas fornecedoras do serviço e que a SEAP montou uma equipe de nutricionistas para fiscalizar as unidades, o Presidente mencionou a questão do valor da comida e Dr. Julio César sugeriu acionar o MP/RJ e a DP/RJ para obter informações sobre os contratos.Foi aprovado por unanimidade o convite ao Subsecretário de gestão administrativa Alexsander de Carvalho Maia para participar da sessão do dia 30/08/2022. Item 5: Outros assuntos ligados à Execução Penal: Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretariaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição e Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nServidora do CPERJ\r\nId: 2419757\r\n"
        ],
        "2419848": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 041/2022.\r\nAquisição de materiais médico-hospitalares, para realização de ureterorrenolitotripsia trans-uretroscópica flexível à laser e nefrolitotripsia trans-ureteroscópica flexível à laser.\r\nDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI - CNPJ nº 32.416.864/0001-85\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 294.999,84 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n29/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000643/2021 - Pregão Eletrônico nº 044/2022.\r\n\r\nItem\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\nTIPO: FLEXOR DL, MODELO: DUPLO LUMEN, MATERIAL: HIDROFILICO, UTILIZACAO: ACESSO URETERAL, ESTERILIZACAO: ESTERIL, ACESSORIO: BAINHA URETERAL 9,5 A 12 FR E COMPRIMENTO DE 30 a 40 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:147769 - Código do Item:6518.188.0011: serão aceitas bainhas com um lumen, e com variações de calibre de 9 Fr à 14 Fr e de comprimentos de 30 à 45 cm.\r\nINDOVASIVE\r\n72\r\n913,50\r\nR 65.772,00\r\n02\r\n: A LASER, COMPONENTES: FIBRA LASER DE 200 A 300 MICRONS, APLICACAO: PROCEDIMENTO ENDOUROLOGICO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:147765 - Código do Item:fibra deverá ser compatível com o gerador da empresa vencedora.\r\nLIFE LINE\r\n72\r\n1.452,48\r\nR 104.578,56\r\n03\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL,TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROFÍLICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFICIOS: ORIFICIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 4,7 Fr X 220 MM/320MM, COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL - ID:75233 - Código do Item:6515.407.0001. \r\nUROLLINE\r\n72\r\n441\r\nR 31.752,00\r\nCONJUNTO CATÉTER URETERAL DUPLO J 4,7 FR (podendo variar de 4,5 Fr até 5Fr) COM FIO GUIA HIDROFÍLICO\r\nConjunto composto por Catéter Duplo J de poliuretano suave, revestido com camada hidrofílica interna e externa, radiopaco, com marcas radiopacas e orifícios de drenagem ao longo do corpo e posicionador; calibre 4,7 Fr (podendo variar de 4,6 Fr até 4,8 Fr); comprimento 220 mm a 320 mm; possui fio guia hidrofílico em nitinol 0,035 pol. x 145 a 150 cm ( podendo variar de 0,0032 pol. à 0,0035pol e 135 x 160cm). Estéril, descartável.\r\n04\r\nCONJUNTO DILATADORES UROLOGICOS,TIPO: URETERAIS, MATERIAL: POLIETILENO, OPACIDADE: RADIOPACO, COMPONENTES: DILATADORES 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 , 18 FR X 600 MM/ FIO GUIA METÁLICO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROF INT E EXT, COR: VERDE, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: UNICO - ID:75370 - Código do Item:6515.411.0001.\r\nINDOVASIVE\r\n72\r\n408,24\r\nR 29.393,28\r\nKIT DE CATÉTERES DILATADORES URETERAIS SEQUENCIAIS - Dilatadores ureterais em polietileno radiopaco, revestidos por camada hidrofílica interna e externa, com a ponta cônica, de bordos arredondados. Composto por dilatadores 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 18 Fr x 600 mm a 700 mm com fio guia metálico com calibre de 0,038 pol., 145 cm de comprimento, com ponta atraumática flexível a 3 cm. Estéril, descartar alguns números de dilatadores desde que não sejam sequenciai e podendo descartar o fio metálico.\r\n05\r\nEXTRATOR DE CALCULO, TIPO: SEM PONTA, DE ACESSO FRONTAL, COMPOSICAO: NITINOL, CALIBRE: 2,2 FR, COMPRIMENTO: 115 A 120 CM, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: LITOTRIPSIA - ID:127284 - Código do Item:6515.408.0011\r\nLIFE LINE\r\n72\r\n882\r\nR 63.504,00\r\nEXTRATOR DE CÁLCULOS - Extrator de cálculos calibre variando de 1,7 À 3,0 Fr, comprimento de 105cm à 130 cm, com cesta FRONTAL em aço inoxidável, camisa em poliamida, manopla em polímero rígido, estéril, descartável. Poderão ser aceitos extratores atraumáticos mesmo que sejam de acesso lateral.\r\nId: 2419848\r\n"
        ],
        "2419854": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALIZADA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às 13h25 (treze horas e vinte e cinco minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do DR. GUILHERME THOMAZ com a presença dos Conselheiros DR MARCELO ALVES FREIRE, Dra MILA DE MENDONÇA FREITAS, Drª ROBERTA MONNERAT ALVES e a Conselheira Suplente Dra MÁRCIA HELENA FERNANDES FERREIRA em substituição ao Conselheiro Alexandre de Albuquerque Sá, em gozo de férias. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA Julgamento do Recurso nº 3.648/2019 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de ALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃOprocesso nº E-03/010629/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausente a servidora, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e voto, que foi no sentido de acolher a preliminar de perda de objeto em razão do pedido de exoneração do cargo estadual formulado pela servidora, consoante cópias xerográficas das telas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ acostadas ao administrativo em exame, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.684/2020 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de CHARLENE MACHADO BOTELHO processo nº E-03/003/100600/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausente a servidora, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e voto, que foi no sentido de acolher a preliminar de perda de objeto em razão do pedido de exoneração do cargo estadual formulado pela servidora, consoante cópias xerográficas das telas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ acostadas ao administrativo em exame, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13h45 (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Processo nº SEI-15001/019822/2022.\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nPresidente\r\nId: 2419854\r\n"
        ],
        "2419857": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216, 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência n° 007/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara que todas as participantes estão habilitadas. Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI-070002/000991/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação.\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nHABILITADA\r\nSTATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n.\r\nHABILITADA\r\n.\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A.\r\nHABILITADA\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA\r\nId: 2419857\r\n"
        ],
        "2419902": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES \r\n2ª CÂMARA\r\n21 DE JULHO DE 202\r\nAos 21 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois, às 13:00hs (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, MARCELO ALVES FREIRE, ROBERTA MONNERAT ALVES e MILA MOREIRA FREITAS Presente à sessão o Vice-Presidente Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, em continuação o julgamento do Recurso nº 3.614/2018 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RICARDO FERREIRA COIMBRA - processo nº E- 03/007/2896/2018, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Roberta Monnerat Alves e Marcelo Alves Freire. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Alexandre de Albuquerque Sá, para proferir seu voto (conforme pedido de vista aos autos na sessão de 28/11/2019), que foi no sentido de Acompanhar a Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.641/2019 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de HELIO NABUCO REIS - processo nº E-03/007/5069/2018, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo Alves freire E Mila de Mendonça Freitas. Ausente o servidor, foi da a dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e o vogal Alexandre de Albuquerque Sá. Divergiu a vogal Roberta Monnerat Alves, negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Foram retirados de pauta o Recurso nº 3.584/2017 - Processo nº E-26/050338/2007 da Recorrente ROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES (Advogado Dr. Rodolfo Motta Granato -OAB/RJ 171.726), para reanalise por motivo da decisão proferida pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 13.042, de 16 de junho de 1989 e o Recurso nº 3.678/2019 - processo nº E- 03/007/2896/2018 de interesse do servidor SOSTENES SANTANA MENESES MORENO, conforme Lei nº 393/2002 que dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos quadros de pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15h20 (quinze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nPresidente\r\nSEI-15001/019822/2022.\r\nId: 2419902\r\n"
        ],
        "2419915": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 205/2022.\r\nPregão eletrônico nº 333/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (SULFAMETOXAZOL 800 MG + TRIMETOPRIMA 160 MG).\r\nR 225.043,65 (duzentos e vinte e cinco mil quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/08/2022.\r\nId: 2419915\r\n"
        ],
        "2419968": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "\r\nLHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nAos 21 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois, às 13:00hs (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, MARCELO ALVES FREIRE, ROBERTA MONNERAT ALVES e MILA MOREIRA FREITAS Presente à sessão o Vice-Presidente Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, em continuação o julgamento do Recurso nº 3.614/2018 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RICARDO FERREIRA COIMBRA - processo nº E- 03/007/2896/2018, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Roberta Monnerat Alves e Marcelo Alves Freire. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Alexandre de Albuquerque Sá, para proferir seu voto (conforme pedido de vista aos autos na sessão de 28/11/2019), que foi no sentido de Acompanhar a Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.641/2019 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de HELIO NABUCO REIS - processo nº E-03/007/5069/2018, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo Alves freire E Mila de Mendonça Freitas. Ausente o servidor, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e o vogal Alexandre de Albuquerque Sá. Divergiu a vogal Roberta Monnerat Alves, negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Foram retirados de pauta o Recurso nº 3.584/2017 - Processo nº E-26/050338/2007 da Recorrente ROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES (Advogado Dr. Rodolfo Motta Granato -OAB/RJ 171.726), para reanalise por motivo da decisão proferida pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 13.042, de 16 de junho de 1989 e o Recurso nº 3.678/2019 - processo nº E- 03/007/2896/2018 de interesse do servidor SOSTENES SANTANA MENESES MORENO, conforme Lei nº 393/2002 que dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos quadros de pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15h20 (quinze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Processo n° SEI-15001/019822/2022.\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário CRASE/RJ\r\nPresidente CRASE/RJ\r\nId: 2419968\r\n"
        ],
        "2420029": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 29/08/2022\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nOnde se lê:\r\n\"GINÁSTICA RÍTMICA 2022/2023 - (SEI-300001/000058/2022) - APROVADO\".\r\nLeia-se: \r\n\"GINÁSTICA RÍTMICA 2022/2023 - (SEI-300001/001058/2022) - APROVADO\".\r\nProcesso nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2420029\r\n"
        ],
        "2420030": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nAo décimo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr Ivan de Oliveira Baptista, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly e Dra. Márcia Helena Fernandes Ferreira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Bianca da Silva Abrahão. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Srs. Presidentes de Câmara Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Guilherme Thomaz e o Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.485/2015, processo nº E- 04/055/1266/2013, de LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender que o cargo de Oficial de Fazenda seria técnico, para fins de acumulação com o cargo de professor. Votaram com a Relatora o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.554/2016, processo nº E-01/3292/2010, de PAULA MARIA DE FREITAS FERNANDES. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por reconhecer a licitude da acumulação da servidora. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.692/2020, processo nº E-01/2794/2011, de PAULO SÉRGIO NUNES DA COSTA. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Roberta Monnerat Alves, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender como ilícita a acumulação de proventos recebidos da Aeronáutica com os vencimentos do cargo de Inspetor de Polícia, percebidos pelo servidor em tela. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes, com exceção do Conselheiro Revisor, Dr. Marcelo Alves Freire, e do Conselheiro Dr. Ivan de Oliveira Baptista, que votaram no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da decadência da atuação estatal e do princípio da segurança jurídica. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.499/2015, processo nº E-08/602737/2002, de VALÉRIA SILVA DOS SANTOS. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por reconhecer a licitude da acumulação de cargos da servidora, vez que detentora de dois cargos na área de saúde e em razão de não mais existir o limite de sessenta e cinco horas de carga horária, em razão da edição do Decreto estadual 46.214/18, que tornou nulo o Decreto estadual 13.042/89. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.638/2019, processo nº E-08/200475/2011, de ADEMIR FIRMINO DE SOUZA. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Roberta Monnerat Alves, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela licitude da acumulação de cargos do servidor, em razão de não mais existir o limite de sessenta e cinco horas de carga horária, em razão da edição do Decreto estadual 46.214/18, que tornou nulo o Decreto estadual 13.042/89. Votaram com a Relatora o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo n° SEI-150001/019822/2022.\r\nSecretário CRASE/RJ\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente CRASE/RJ\r\nId: 2420030\r\n"
        ],
        "2420202": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\nAos vinte e oito de julho de dois mil e vinte e dois, às 15h - (Processo nº SEI-220012/000789/2022) realizou-se a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE. Participaram da reunião, como convidados, a Sra. Fernanda Caetano Coelho, Diretora de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), a Sra. Isis Mathias Lima, Analista Executiva da CODIN, a Sra. Luciana Berlarmino de Oliveira, Superintendente de Incentivos Fiscais da CODIN, o Sr. Fernando Levy Lessa, Assessor na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Sr. Anderson da Silva Alves, Auditor Fiscal da Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais da SEFAZ, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, Assessora Especial da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Alena Cruz, Assessora do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, a Sra. Michelle Trindade Machado, da Secretaria Executiva da CPPDE, a Sra. Tatiana Oliver Guerrero de Souza, Diretora de Operações da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO), o Sr. Dr. Gustavo Madureira Fonseca, Diretor Jurídico da AGERIO, e a Sra. Tatiane Dutra Rosa Peres, Diretora da Controladoria da AGERIO.\r\nMESA DOS TRABALHOS: A mesa foi composta pelo Sr. Cassio da Conceição Coelho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão; pelo Sr. Rubens Antônio Albuquerque Junior, representando o Secretário de Estado da Casa Civil, e pelo Sr. Álvaro Luiz Savio, representando o Secretário de Estado de Fazenda.\r\nQUÓRUM DE INSTALAÇÃO: apresentado o quórum nos termos do art. 6º, do Decreto nº 47.618/21, que institui o Regimento Interno da CPPDE.\r\nQUESTÃO DE ORDEM: 1) Solicitação de enquadramento na Lei nº 6.979/2015. 1.1. SEI LASER LATIN AMERICA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. SEI-220010/000183/2021. 1.2. AÇO PRIME INDUSTRIAL LTDA. SEI-220010/000394/2020. 1.3. CIPRESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. SEI- 220010/000125/2021. 1.4. BRVAL ELECTRICAL LTDA. SEI- 220010/000353/2020. 1.5. METALÚRGICA MOR S/A. SEI- 220010/000190/2021. 1.6. A MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SEI-220010/000321/2021. 1.7. GIANNONE & CIA LTDA. SEI- 220010/000390/2021. 1.8. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COLCHÕES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA. - ORTOBOM. SEI- 220010/000393/2021. 1.9. ARTEFATOS PACK JAPERI LTDA. SEI- 220010/000445/2021. 1.10. ALT INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. SEI- 220010/000491/2021. 1.11. SOLLAX SAFETY LTDA. SEI- 220010/000492/2021. 1.12. EKO TIRE INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA. SEI-220010/000511/2021. 1.13. M2 SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA. SEI-220010/000522/2021. 1.14. TRIFIXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SEI-220010/000028/2022. 1.15. DUNAX LUBRIFICANTES LTDA. SEI-220010/000022/2022. 1.16. PARACAMBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFILADOS LTDA. SEI-220010/000280/2021. 1.17. OASISFER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE AÇOS LTDA. SEI- 220010/000164/2022. 1.18. MULTI MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA. SEI-220010/000191/2022. 1.19. TGN MÁQUINAS EIRELI. SEI- 220010/000153/2021 e SEI-040196/000260/2022. 1.20. MARKO SISTEMAS METÁLICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. SEI- 220010/000083/2022. 2) Solicitação de enquadramento na Lei nº 9.025/2020. 2.1. ABRASEG COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO LTDA. SEI-220010/000296/2021. 2.2. ATACADO E DISTRIBUIDORA RIO PETRÓPOLIS EIRELI. SEI-220010/000429/2021. 2.3. GALPÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. SEI-220010/000467/2021. 3) Solicitação de enquadramento na Lei nº 4.178/2003. 3.1. ARBOR RECICLAGEM LTDA. SEI-220010/000233/2021. 3.2. RECICLA JÁ LTDA. SEI-220010/000382/2021. 3.3. EKO PLASTO RECICLAGEM LTDA. SEI-220010/000381/2021. 3.4. MC2 PLÁSTICOS LTDA. SEI- 220010/000026/2022. 4) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 45.417/2015. 4.1. VILLA PESCADOS COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA. SEI-220010/000382/2020. 4.2. FRIGORIFICO NOVO MERITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI. E-11/003/115/2016FRIG.NOVOMERITI. 4.3. COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. E-11/003/103/2016-COMERCIAL MILANO. 5) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 44.636/2014. REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. E-11/003/48/2015. 6) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 36.450/2004. HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. SEI-220010/000152/2021. 7) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 36.449/2004. RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA. SEI-220010/000404/2020. 8) Solicitação de inclusão em pauta. TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. SEI- 220010/000085/2022. Extra Pauta: Aprovação de Capitalização da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO) SEI- 220009/000056/2022 e Estudo Mercadológico.\r\nAtendidas as formalidades legais, a CODIN apresentou os processos da pauta, conforme a seguir:\r\n1) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015.\r\n1.1. SEI LASER LATIN AMERICA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. SEI-220010/000183/2021. A empresa solicitante é uma montadora de máquinas, com unidade operacional instalada no município de Três Rios/RJ. De acordo com o projeto apresentado, a empresa tem como objetivo a fabricação e a montagem de equipamentos a laser para indústrias diversas, dentre elas têxtil, metalomecânico, gráfica, de embalagens, automotiva etc. O projeto representa um investimento da ordem de R 400 milhões, que segundo o projeto, será dividido entre aquisição de máquinas e equipamentos, realização de obras civis etc, financiados com recursos próprios, e a geração de 20 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da SEI LASER LATIN AMERICA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico.\r\nA empresa solicitante foi constituída em agosto de 2020, no município de Pinheiral, como parte integrante de uma estratégia de expansão do grupo paulista. A requerente aduz que teria como atividade principal o beneficiamento de aços planos e longos para remessa a algumas unidades do grupo, localizadas no Estado de São Paulo. O projeto prevê investimentos da ordem de R 7.466.000,00, e será dividido entre aquisição de máquinas e equipamentos, realização de obras civis etc, financiados com recursos próprios, e a geração de 8 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. No entanto, a SEFAZ constatou que, em que pese a requerente não apresentar débitos fiscais, a empresa está com a situação cadastral irregular. O Se cretário Cassio Coelho, diante do exposto se manifestou desfavorável ao pleito. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da AÇO PRIME INDUSTRIAL LTDA., tendo em vista a situação cadastral irregular da requerente. Decidiram ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n1.3. CIPRESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. SEI-220010/000125/2021. A empresa solicitante foi constituída em janeiro de 2021, no município de Pinheiral, e alega ter como objetivo a fabricação de produtos de metal, por meio do beneficiamento de aços planos e longos, que devem se destinar majoritariamente ao mercado interestadual. A requerente afirma em seu projeto que o aporte em máquinas e equipamentos realizado, até o momento, foi cerca de R 1,9 milhão, com recursos próprios, e que pretende realizar, até o fim do projeto, um investimento em ativo fixo de cerca de R 4,6 milhões e a geração de 21 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento. No entanto, a SEFAZ constatou que, em que pese a empresa não apresentar débitos fiscais, a requerente está com a situação cadastral irregular. O Secretário Cassio Coelho, diante do registro da SEFAZ, se manifestou desfavorável ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da CIPRESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA., tendo em vista a situação cadastral irregular da requerente. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\nA empresa solicitante foi constituída em 2008, no município de Valença, tendo como atividade principal a fabricação de cabines e subestações blindadas. O projeto prevê investimentos, com recursos próprios, da ordem de R 1,2 milhão que será dividido entre aquisição de máquinas e equipamentos, veículos e na realização de treinamentos, e a geração de 23 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN opinou pelo indeferimento, tendo em vista a renúncia fiscal. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular, no entanto, opinou pelo indeferimento, considerando o registro da CODIN. O Secretário Cassio Coelho, diante do exposto, se manifestou desfavorável ao pleito da empresa. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da BRVAL ELECTRICAL LTDA., tendo em vista a renúncia fiscal apontada pela CODIN. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo- se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n1.5. METALÚRGICA MOR S/A - FILIAL - RJ. SEI- 220010/000190/2021. A empresa solicitante é originária do Rio Grande do Sul, constituída em 1962, tendo instalado filial em Barra do Piraí em 2020. A atividade inicial da empresa foi a fabricação de semeadeiras, polvilhadeiras e centrífugas para a extração de mel. Posteriormente, a empresa alega em seu projeto que passou atuar também na fabricação de churrasqueiras, produtos para camping, e utilidades domésticas. A requerente afirma em seu projeto que realizará investimentos de cerca de R 34,7 milhões e que irá gerar 70 postos de trabalho nos próximos cinco anos. A CODIN opinou pelo indeferimento do pleito, tendo em vista a renúncia fiscal. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular, no entanto, opinou pelo indeferimento, tendo em vista a renúncia fiscal apontada pela CODIN. Diante do exposto, o Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da METALÚRGICA MOR S/A - FILIAL - RJ, tendo em vista a renúncia fiscal apontada pela CODIN. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n1.6. A MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SEI- 220010/000321/2021. A empresa solicitante é originária do Espírito Santo, tendo inaugurado uma filial no Distrito Industrial de Japeri em 2019. A empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de madeira e produtos derivados, e como secundárias, as atividades de carpintaria para construção, serrarias com desdobramento de madeira em bruto etc. O projeto prevê investimentos da ordem de R 1,45 milhões financiados com recursos próprios, e a geração de 70 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da A MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para elaboração do estudo de impacto econômico- financeiro mercadológico.\r\nA empresa solicitante tem sua sede localizada em Sorocaba/SP e, possui fábrica instalada no município de Três Rios/RJ desde 2018. A empresa tem como atividade principal a fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes. Em sua carta-consulta, a empresa informa que realizou, até maio de 2021, investimentos da ordem de R 3,86 milhões, contudo, não restou clara a informação quanto a proporção desse montante que já foi realizado e o que está programado para realização. Em seu projeto, a requerente prevê investimentos da ordem de R 9,18 milhões, financiado por meio de combinação de recursos próprios e de terceiros, destinado a benfeitorias em imóveis, aquisição de máquinas e equipamentos e a geração de 16 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. No entanto, a SEFAZ constatou que a empresa possui certidão positiva de débitos fiscais. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito da empresa, haja vista a irregularidade fiscal registrada pela SEFAZ. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da GIANNONE & CIA LTDA., visto que a requerente possui certidão positiva de débitos junto ao Fisco. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n1.8. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COLCHÕES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA. - ORTOBOM. SEI-220010/000393/2021. A empresa solicitante é detentora da marca ORTOBOM, e é uma fabricante de produtos ortopédicos e moveleiros, criada em 1969 no Estado de São Paulo, e em 1975 instalou sua fábrica no Estado do Rio de Janeiro. A empresa possui duas unidades fabris localizadas Distrito Industrial de Queimados e apresentou projeto de implantação da terceira unidade fabril na mesma localidade, destinada a fabricação de laminados planos e tubulares de material plásticos, além de possuir um rol extenso de atividades secundárias, tais como a fabricação de fiação de fibras artificiais e sintéticas de artefatos têxteis para uso doméstico etc. Em seu projeto, a requerente prevê investimentos da ordem de R 49 milhões, financiado por recursos próprios, destinado a benfeitorias em imóveis, aquisição de máquinas e equipamentos e a geração de 131 postos de trabalho nessa nova unidade fabril, para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico-financeiro mercadológico. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COLCHÕES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA. - ORTOBOM para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico.\r\nA empresa solicitante foi constituída recentemente, e possui sua sede localizada no bairro Cidade Jardim Marajoara, no município de Japeri/RJ, fora do Distrito Industrial daquele município. A requerente tem como atividade principal a fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, e como atividades secundárias, a fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais, fabricação de artefatos de madeiras etc. O projeto da empresa prevê investimentos de cerca de R 540 mil, financiado por recursos próprios, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos, em serviços de montagem e fretes e, a geração de 20 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE informou que o município de Japeri não constava na lista inicial dos municípios contemplados pela Lei nº 6.979/2015 e com isso, é necessário checar junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município e apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico e para que a SEFAZ se manifeste acerca do cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da ARTEFATOS PACK JAPERI LTDA. para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico e manifestação da SEFAZ quanto ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais fora do Distrito Industrial do município de Japeri.\r\nA empresa solicitante é uma fabricante de peças industriais do setor metalomecânico, constituída em 2013, no município de Três Rios/RJ. A requerente tem como atividade principal o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, e como atividades secundárias a fabricação de embalagens de papel, fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado, impressão de artefatos de material plásticos etc. O projeto da empresa prevê investimentos da ordem de R 2,7 milhões financiado por recursos próprios, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos, e serviços de obras civis e, a geração de 105 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico-financeiro mercadológico. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, o pleito da para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico.\r\nA empresa solicitante é uma fabricante de equipamentos de combate a incêndios e segurança naval, localizada no município de Conceição de Macabu, constituída em 2018. A requerente tem como atividade principal a fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios, e como atividades secundárias, serviços de manutenção de máquinas e equipamentos de elevação de cargas, instalações de sistemas de prevenção contra incêndio etc. O projeto da empresa prevê investimentos da ordem de R 1,04 milhão financiado por recursos próprios e de terceiros, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos, veículos, obras civis e treinamento e, a geração de 53 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. No entanto, a SEFAZ constatou que a empresa possui certidão positiva de débitos fiscais. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, em virtude da certidão positiva de débitos, visto que a regularidade fiscal é condição precípua para a concessão do incentivo. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da SOLLAX SAFETY LTDA, visto que a requerente possui certidão positiva de débitos. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n1.12. EKO TIRE INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA. SEI- 220010/000511/2021. A empresa solicitante é uma empresa de pequeno porte, constituída em 2017, localizada no município de Três Rios/RJ, tendo com atividade principal a reforma de pneumáticos, usados para equipamentos de terraplanagem, mineração e construção civil, e como atividade secundária o comércio atacadista de partes e peças de máquinas, equipamentos para terraplanagem, e construção. O projeto da empresa prevê investimentos da ordem de R 1,0 milhão financiado por recursos próprios, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos, veículos, obras civis e serviços de montagens e fretes e, a geração de 18 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A SEFAZ constatou que a empresa possui certidão positiva de débitos fiscais. A CODIN opinou pelo indeferimento, tendo em vista que a empresa possui apontamento na SEFAZ. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, em virtude da certidão positiva de débitos, visto que a regularidade fiscal é condição precípua para a concessão do incentivo. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da EKO TIRE INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA., visto que a requerente possui certidão positiva de débitos junto a Fisco. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\nA empresa solicitante é uma indústria de etiquetas, bobinas e rótulos, constituída em 2020, localizada no Distrito Industrial do município de Japeri/RJ. A atividade principal da requerente é a fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório e como atividade secundária a impressão de material para outros usos. O projeto da empresa prevê investimentos da ordem de R 1,8 milhão, financiado por recursos próprios e de terceiros, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos, instalações, móveis e utensílios, obras civis e serviços de montagens e fretes e, a geração de 33 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN informou que o presente pleito não se mostra interessante para o desenvolvimento econômico e social do Estado, uma vez que a informação apresentada pela empresa quanto a sua estrutura operacional, difere das estimativas de distribuição das entradas apresentadas pela requerente. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular, no entanto, opinou pelo in deferimento, em virtude das divergências de informações apontadas pela CODIN. O Secretário Cassio Coelho, diante do exposto, se manifestou desfavorável ao pleito. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da M2 SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA., visto que a requerente possui divergências de informações em sua Carta-consulta, apontadas pela CODIN. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n1.14. TRIFIXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SEI- 220010/000028/2022. A empresa solicitante foi constituída em 1995, no município de Nova Iguaçu, focada na produção de itens de fixação tais como buchas, pregos, arruelas, grampos, gancho etc. A atividade principal da requerente é a fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, e como atividade secundária a fabricação de artefatos de cordoaria, a fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção e a fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal. De acordo com o projeto apresentado, não haverá realização de investimento. A empresa estima, em sendo concedido o incentivo, gerar 20 postos de trabalho ao final do quinto ano prospectivo. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que o município de Nova Iguaçu não constava na lista inicial dos municípios contemplados pela Lei nº 6.979/2015 e com isso, é necessário checar junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município e ressaltou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico e para que a SEFAZ se manifeste acerca do cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da TRIFIXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.para elaboração do estudo de impacto econômico- financeiro mercadológico e para a manifestação da SEFAZ quanto ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no município de Nova Iguaçu.\r\nA empresa solicitante foi constituída em 2021 no município de Campos dos Goytacazes, e configura-se como uma filial industrial do Grupo DUNAX. A requerente tem como atividade principal a fabricação de aditivos de uso industrial, e como atividades secundárias a fabricação de intermediários para plastificantes, elastômeros, artefatos de material plástico, resinas, etc. O projeto da empresa prevê investimentos de cerca de R 3,4 milhões financiado por recursos próprios, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos, instalações, móveis e utensílios, serviços de montagem e fretes e, a geração de 45 postos de trabalho ao final do quinto ano prospectivo. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico-financeiro mercadológico. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da DUNAX LUBRIFICANTES LTDA.para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico.\r\n1.16. PARACAMBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFILADOS LTDA. SEI-220010/000280/2021. A empresa solicitante é uma fabricante de laminados, trefilados e perfilados de aço, localizada no município de Paracambi/RJ. A requerente informa em sua Carta-Consulta, ter sido constituída recentemente, fruto da alteração da empresa BERIT EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA ME. O projeto da empresa prevê investimentos de R 4,2 milhões financiado por recursos próprios, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos, treinamentos, instalações, serviços de montagem e fretes e, a geração de 60 postos de trabalho em cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. No entanto, a SEFAZ constatou que a empresa está com a situação cadastral e fiscal irregular. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, em virtude da irregularidade fiscal e cadastral, visto que é condição precípua para a concessão do incentivo. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da PARACAMBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFILADOS LTDA., visto que a requerente está com a situação fiscal e cadastral irregular. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n1.17. OASISFER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE AÇOS LTDA. SEI- 220010/000164/2022. A empresa solicitante é uma fabricante de estruturas metálicas, fundição de ferro e aço, que está em processo de implantação no município de Magé/RJ. A requerente tem como atividade principal a fundição de ferro e aço e como atividades secundárias, a produção de semiacabados de aço e os serviços de corte e dobra de metais etc. O projeto da empresa prevê investimentos de R 3,8 milhões financiado por recursos próprios, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos, veículos e utensílios e, a geração de 40 postos de trabalho em cinco anos. A CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que o município de Magé não constava na lista inicial dos municípios contemplados pela Lei nº 6.979/2015 e com isso, é necessário checar junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município e ressaltou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico-financeiro mercadológico e para que a SEFAZ se manifeste acerca do cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da OASISFER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE AÇOS LTDA.para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico e para a manifestação da SEFAZ quanto ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no município de Magé.\r\n1.18. MULTI MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA. SEI- 220010/000191/2022. A empresa solicitante é fabricante de produtos de papel, detentora da marca NOVA CADERNOS, cuja sede se localiza em Paraí/RS, tendo constituído no segundo semestre de 2021, filial no município de Itaboraí/RJ. A requerente tem como atividade principal a fabricação de papel, cartolina, papel-cartão e papelão, ondulado para uso comercial e de escritório, e como atividades secundárias a fabricação de embalagens de papel, impressão de livros revistas etc. O projeto da empresa prevê investimentos de cerca de R 19,6 milhões financiado por recursos próprios, destinado a aquisição de imóveis, máquinas e equipamentos, veículos e utensílios e, a geração de 80 postos de trabalho em cinco anos. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. Em que pese a CODIN tenha opinado pelo deferimento do pleito, esta informou nesta reunião que o projeto da requerente apresenta uma renúncia fiscal significativa. Em virtude disso, O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, em virtude da renúncia fiscal informada pela CODIN. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da MULTI MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA., tendo em vista a renúncia fiscal significativa informada pela CODIN Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo- se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n1.19. TGN MÁQUINAS EIRELI. SEI-220010/000153/2021 e SEI- 040196/000260/2022. A empresa solicitante foi constituída recentemente no município de Pinheiral/RJ, sendo parte do Grupo TGN localizado em São Paulo. O referido grupo, constituído em 2013, atua na transformação e no beneficiamento de produtos siderúrgicos além da fabricação de máquinas e equipamentos destinados a compor o ativo fixo de empresas integrantes da cadeia de transformação de aços planos e longos. O projeto prevê investimentos da ordem de R 6,04 milhões, que segundo o projeto, será dividido entre aquisição de máquinas e equipamentos, realização de obras civis, treinamento etc, financiados com recursos próprios, e a geração de 28 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ constatou que a requerente foi intimada para apresentar documento de regularidade ambiental, tendo sido sanado pela requerente oportunamente. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que o município de Pinheiral não constava na lista inicial dos municípios contemplados pela Lei nº 6.979/2015 e com isso, é necessário checar junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município e ressaltou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico-financeiro mercadológico e para que a SEFAZ se manifeste acerca do cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da TGN MÁQUINAS EIRELI para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico e para a manifestação da SEFAZ quanto ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no município de Pinheiral.\r\n1.20. MARKO SISTEMAS METÁLICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. SEI-220010/000083/2022. A empresa solicitante foi constituída em 2007, tendo sua unidade fabril sido implantada em 2012, no município de Itaguaí/RJ. A requerente em seu projeto, alega ser uma fabricante exclusiva do sistema de cobertura metálica roll-on, e tem como atividade principal a administração de obras, e atividades secundárias a fabricação de estruturas metálicas e a realização de serviços especializados para construção. O projeto prevê investimentos da ordem de R 1,8 milhão, que segundo o projeto, será dividido entre aquisição de máquinas e equipamentos, realização de obras civis, veículos etc, financiados com recursos próprios, e a geração de 135 postos de trabalho para os próximos cinco anos. A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ verificou que não foi realizada a análise da situação cadastral e fiscal. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que o município de Itaguaí não constava na lista inicial dos municípios contemplados pela Lei nº 6.979/2015 e com isso, é necessário checar junto às Pastas competentes o cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no referido município e ressaltou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico-financeiro mercadológico e para que a SEFAZ (i) se manifeste acerca do cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, e (ii) acerca da regularidade cadastral e fiscal da empresa. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da MARKO SISTEMAS METÁLICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico e para a manifestação da SEFAZ quanto a análise da situação cadastral e fiscal da empresa, bem como ao cumprimento do art. 14 da LC 101/2000 (LRF) e 113 do ADCT, que versam sobre o estudo de impacto orçamentário, de modo a efetivar a possibilidade de incentivar estabelecimentos industriais localizados no município de Itaguaí.\r\n2) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020.\r\n2.1. ABRASEG COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTADORA LTDA. SEI-220010/000296/2021. A empresa solicitante é uma empresa comercial atacadista que atua no ramo de abrasivos, produtos para soldagem e equipamentos de proteção, localizada no bairro da Penha Circular, no município do Rio de Janeiro/RJ. Em sua carta-consulta, a requerente informou que em 2014 fez uma mudança para a sua atual sede, o que possibilitou armazenar um estoque de mais de 10.000 itens, focando primeiramente, no atendimento aos clientes do Estado do Rio de Janeiro. Em seu projeto, a empresa prevê a criação de 17 novos postos de trabalho, o aumento de renda local face ao montante de salários diretos que serão pagos, bem como o incremento da movimentação econômica e na arrecadação de impostos estaduais e municipais. Cabendo registrar que, de acordo com o projeto apresentado, não haverá realização de investimento A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa cumpriu com toda documentação exigida em lei. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da ABRASEG COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTADORA LTDA. para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico.\r\n2.2 ATACADO E DISTRIBUIDORA RIO PETRÓPOLIS EIRELI. SEI- 220010/000429/2021. A empresa solicitante é uma empresa comercial atacadista atuante no setor de distribuição de alimentos em geral, produtos de limpeza, higiene pessoal e bebidas em geral, localizada na cidade de Duque de Caxias/RJ, tendo sido constituída em 2021. Em seu projeto, a empresa aduz que, caso enquadrada, irá obter um crescimento nas movimentações de cargas no Estado, bem como a contratação de 26 postos de trabalho. De acordo com o projeto apresentado, não haverá realização de investimento A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa cumpriu com toda documentação exigida em lei. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da ATACADO E DISTRIBUIDORA RIO PETRÓPOLIS EIRELI para elaboração do estudo de impacto econômico- financeiro mercadológico.\r\n2.3. GALPÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. SEI- 220010/000467/2021. A empresa solicitante é uma empresa comercial atacadista atuante no setor de distribuição de materiais elétricos, materiais de construção, ferramentas, máquinas, aparelhos mecânicos e eletromecânicos, localizada no bairro da Taquara, no município do Rio de Janeiro/RJ, tendo sido constituída em 2021. Em seu projeto, a empresa aduz que, caso enquadrada, irá ampliar sua frota de veículos emplacados no Estado, bem como a contratação de 28 postos de trabalho incrementais. A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ opinou pelo indeferimento do pleito, tendo em vista a não apresentação de documentos cadastrais pela requerente. O Secretário Cassio Coelho, diante do exposto pela SEFAZ, se manifestou desfavorável ao pleito. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da GALPÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA., visto que a requerente não apresentou os documentos cadastrais, indispensáveis para a verificação de regularidade. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n3) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003.\r\nA empresa solicitante foi constituída em maio de 2021 no município do Rio de Janeiro e tem como atividade principal a recuperação de materiais metálicos, de sucatas de alumínio, de materiais plásticos etc. O projeto da empresa prevê a instalação de estrutura operacional para reciclagem de materiais metálicos ferrosos, sucatas de alumínios, materiais plásticos e papelão na zona norte do município do Rio de Janeiro. A requerente informa em seu projeto que investirá R 1,43 milhão em planta fabril e em modernização tecnológica, e irá gerar 50 empregos diretos. A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. No entanto, a Secretaria Executiva da CPPDE constatou que havia divergências de informações no relatório realizado pela instituição contratada pela SEDEERI (UFRJ). Em virtude disso, o Secretário Cassio Coelho expôs as divergências de informações, para os demais membros da CPPDE e propôs baixar em diligência o processo, para que seja sanada a divergência de informações do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da ARBOR RECICLAGEM LTDA.para que seja sanada a divergência de informações do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico.\r\nA empresa solicitante foi constituída em outubro de 2020 no município de Duque de Caxias/RJ e tem como atividade principal a fabricação de artefatos de material plásticos para uso industriais, de resinas termoplásticas e de embalagens de material plásticos, além da recuperação de materiais plásticos etc. O projeto da empresa prevê a instalação de estrutura operacional para reciclagem de materiais plásticos para uso industrial no município de Duque de Caxias. A requerente informa em seu projeto que investirá R 1,98 milhão em planta fabril e em modernização tecnológica, e irá gerar 45 empregos diretos. A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. No entanto, a SEFAZ constatou que a empresa se encontra impedida. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, em virtude da situação cadastral irregular da requerente que é condição precípua para a concessão do incentivo fiscal. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da RECICLA JÁ LTDA., tendo em vista a situação cadastral irregular da requerente. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\nA empresa solicitante foi constituída em julho de 2020 no município de Areal/RJ e tem como atividade principal a recuperação de materiais plásticos, não possuindo atividades classificadas como secundárias. O projeto da empresa prevê investimentos de cerca de R 1,19 milhão destinado a aquisição de máquinas e equipamentos, à adaptação das instalações e à realização de obras civis, sem, no entanto, apontar a origem desses recursos e, a geração de 7 postos de trabalho diretos em cinco anos. A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico- financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico-financeiro mercadológico. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, diligência o pleito da EKO PLASTO RECICLAGEM LTDA. para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico.\r\nA empresa solicitante foi constituída em julho de 2020 no município de Saquarema/RJ e tem como atividade principal a fabricação de artefatos de material plásticos para uso industriais, de resinas termoplásticas, além da recuperação de materiais plásticos, comércio atacadista de resinas e elastômeros, aluguel de outras máquinas etc. O projeto da empresa prevê a instalação de estrutura operacional para reciclagem de materiais plásticos para uso industrial no município de Duque de Caxias. O projeto da empresa prevê o investimento de cerca de R 2,6 milhões, a serem destinados à compra de máquinas e equipamentos, à adaptação das instalações e à realização de obras civis, ações financiadas integralmente por recursos próprios da requerente e a geração de 20 postos de trabalho diretos. A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. No entanto, a SEFAZ opinou pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que a inscrição estadual da requerente foi obtida de forma irregular. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, em virtude da situação cadastral irregular da requerente que é condição precípua para a concessão do incentivo fiscal. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da MC2 PLÁSTICOS LTDA., tendo em vista a situação cadastral irregular da requerente. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n4) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 45.417/2015.\r\n4.1. VILLA PESCADOS COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA. SEI-220010/000382/2020. A empresa solicitante faz parte do grupo baiano VILLA PESCADOS HOLDINGS LTDA. criado em 2016, com sede em Salvador/BA, tendo sido construída a sua filial fluminense em 2016, no município de Queimados/RJ, como parte da expansão do grupo na região sudeste. A atividade principal da empresa é o comércio atacadista de pescados e frutos do mar, com ênfase na distribuição de camarão. A requerente estima a geração de 29 postos de trabalho. Em sua Carta-Consulta, a empresa não apresentou um projeto de investimento, no entanto, projetou um crescimento de mais de 500% no valor total de suas entradas e saídas, na comparação entre o estimado para o quinto e para o primeiro ano de fruição. Cabe destacar, que o maior salto nesse período se dá entre as estimativas do primeiro e do segundo ano de fruição no benefício, caso enquadrada. A CODIN opinou pelo indeferimento, tendo em vista a renúncia fiscal significativa e o baixo impacto econômico do projeto no município de instalação. A análise da SEFAZ constatou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, com base nas informações prestadas pela CODIN acerca da renúncia fiscal e o baixo impacto econômico. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da VILLA PESCADOS COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA., tendo em vista a renúncia fiscal e o baixo impacto econômico apontados pela CODIN. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n4.2. FRIGORIFICO NOVO MERITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI. E-11/003/115/2016 FRIG.NOVOMERITI. A empresa solicitante foi constituída em 2006 no município de São João de Meriti/RJ. Em sua carta-consulta, a requerente afirma ter investido em infraestrutura para obter maior capacidade de armazenamento e distribuição. A empresa não apresentou estimativas de investimentos, o que impossibilitou a análise deste ponto, e declarou que caso enquadrada no regime especial, haveria a implementação de 6 postos de trabalho. A CODIN opinou pelo indeferimento, tendo em vista a renúncia fiscal e impacto mediano do projeto no município de São João de Meriti. A SEFAZ constatou que a empresa possui certidão positiva de débitos fiscais. O Secretário Cassio Coelho, diante do exposto, se manifestou desfavorável ao pleito. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da FRIGORIFICO NOVO MERITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI,tendo em vista a renúncia fiscal identificada pela CODIN e pela irregularidade fiscal apontada pela SEFAZ. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n4.3. COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. E-11/003/103/2016-COMERCIAL MILANO. A empresa solicitante iniciou suas atividades em 1997 no município de Duque de Caxias/RJ, e atua no setor de pescado. Segundo sua Carta-Consulta é uma empresa de operação logística, especializada em gerenciar e executar toda ou parte da atividade logística nas várias fases da cadeia de abastecimento de seus clientes. A empresa não apresentou projeções de investimentos o que impossibilitou a análise deste ponto. Além disso, projetou para o seu primeiro ano de fruição 503 empregos diretos, seguidos de 596 empregos no segundo ano e para o terceiro ano de fruição do benefício um valor de 646 empregos, o que totalizaria durante os três anos a inserção de 143 empregos diretos. Entretanto, devido a distorções nas informações relativas ao número de empregos diretos da empresa, a previsão de incremento apresentada foi baseada única e exclusivamente baseada na carta-consulta da requerente. A CODIN opinou pelo indeferimento, tendo em vista que não foram fornecidos dados atualizados para a análise técnica. A SEFAZ constatou que a empresa possui certidão positiva de débitos fiscais. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, em virtude da falta de informações atualizadas da requerente e pela irregularidade fiscal apontada pela SEFAZ. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., tendo em vista os dados escassos e desatualizados da empresa em sua carta-consulta, o que impossibilitou a análise técnica para o enquadramento no regime tributário especial e pela irregularidade fiscal apontada pela SEFAZ. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n5) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 44.636/2014. REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. E-11/003/48/2015. A empresa solicitante foi constituída em 1949 em Cabo Frio, tendo como atividade principal a produção de sal. Em 27 de agosto de 2015 a CPPDE, por meio da Deliberação nº 58/2015, deferiu o pedido de enquadramento da Refinaria Nacional de Sal no regime especial de tributação instituído pelo Decreto nº 44.636/2014, condicionado a regularidade fiscal e cadastral da empresa, nos termos do art. 5º do referido decreto. Em 28 de dezembro de 2021, a CPPDE na 3ª Reunião Ordinária de 2021, decidiu “(i) baixar em diligência o processo para fins de atualização dos dados apresentados à época e que ensejaram a deliberação favorável de enquadramento, haja vista o lapso temporal; (ii) que os dados atualizados, serão objeto de análise nos termos da Lei nº 8.445/2019, do Decreto nº 47.201/2020 e do Decreto nº 44.636/2014, e devem ser apresentados em até 30 dias a contar data da publicação desta Ata e (iii) que na hipótese de não apresentação dos dados no prazo determinado a Deliberação CPPDE nº 58/2015 será cancelada, ressaltando que a empresa poderá apresentar novo requerimento a ser analisado pela CPPDE”. A CODIN ressaltou que a empresa possui pendência trabalhista, e opinou pelo indeferimento. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação cadastral regular e possui certidão positiva com efeitos de negativa, com validade até 17 de agosto de 2022. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto mercadológico, bem como para que o processo retorne à CODIN, para prestar esclarecimentos, quanto à atualização da certidão de débitos trabalhistas, tendo em vista que a convidada Sra. Priscila Haidar Sakalem informou que existe normativo no Estado do Rio de Janeiro no sentido de que a Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas - CEDIT - emitida pelo Ministério do Trabalho - MTB no caso de positiva, unicamente quanto a processos encaminhados para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, deverá ser considerada negativa desde que apresentada a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, ressaltando que a Sra. Fernanda Coelho, Diretora da CODIN, não confirmou se foram analisadas ambas as certidões em conjunto. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. para que (i) a CODIN inste a empresa a complementar as informações; (ii) a SEFAZ verifique se a regularidade da empresa está mantida, e (iii) que seja elaborado o estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico.\r\n6) Solicitação de enquadramento no regime tributário especial de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.450/2004. HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. SEI- 220010/000152/2021. A empresa solicitante é uma empresa atuante no comércio atacadista de produtos farmacêuticos, médicos e hospitalares, implantada no bairro de Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro/RJ. A requerente relatou em sua carta-consulta, que inaugurou um novo centro de distribuição em 2019, segundo ela, dispondo de tecnologia de ponta e com câmara fria certificada. No entanto, a empresa não disponibilizou informações sobre o objetivo do projeto e investimentos a serem realizados na Carta-Consulta, para solicitação de enquadramento no incentivo disposto no Decreto nº 36.450/2004. Além disso, a requerente informou que pretende ao final dos cinco anos de fruição do regime especial, caso enquadrada, a geração de 27 postos de trabalho. Entretanto, cabe mencionar que a empresa não prevê, segundo as informações apresentadas, qualquer aumento no salário médio dos empregados nos cinco anos seguintes ao início de fruição do incentivo. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A CODIN opinou pelo indeferimento do pleito, uma vez que não foram fornecidos dados básicos para a análise técnica e pela renúncia fiscal identificada. O Secretário Cassio Coelho se manifestou desfavorável ao pleito, em virtude da não apresentação de informações e da renúncia fiscal identificada pela CODIN. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA., tendo em vista a renúncia fiscal identificada. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar usufruindo tacitamente o incentivo condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\n) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 36.449/2004. RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA. SEI-220010/000404/2020. A empresa solicitante é uma varejista, constituída em 2020, cuja finalidade é a comercialização de peças e acessórios novos para veículos automotores por plataformas virtuais. O objetivo da requerente é se tornar referência nacional na comercialização de produtos das categorias autopeças e acessórios automotivos, por meio de plataforma virtual no Estado do Rio de Janeiro. Em seu projeto, a empresa prevê investimentos da ordem de R 1,55 milhão, com recursos próprios, destinados a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, treinamentos e a geração de 30 empregos diretos. A CODIN entendeu que o projeto se mostra interessante ao desenvolvimento econômico e social do Estado e opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa está com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE apontou que não foi elaborado o estudo de impacto econômico- financeiro mercadológico. Diante disso, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja elaborado o relatório de impacto econômico-financeiro mercadológico. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA. para elaboração do estudo de impacto econômico-financeiro mercadológico.\r\n8) Solicitação de inclusão em pauta. TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. SEI-220010/000085/2022. A empresa solicitante requereu, em 30 de junho de 2022, pedido para inclusão em pauta excepcional para apreciação do seu pedido de enquadramento em Regime Diferenciado de Tributação de ICMS. No entanto, não foi verificado na petição da requerente, caso de urgência e relevante interesse público ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê o § 2º do art. 11 do Decreto nº 47.201/2020, que justificasse a inclusão em pauta excepcional. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de inclusão em pauta excepcional da requerente TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA., tendo em vista a ausência de caso de urgência e relevante interesse público ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro, não havendo nesse sentido, excepcionalidade a justificar a não observância da ordem de remessa à Secretaria Executiva, nos termos do § 3º, do art. 11 do Decreto nº 47.201/2020.\r\nExtra Pauta: Aprovação de Capitalização da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO). Após a consolidação e envio da pauta desta 3ª Reunião Ordinária da CPPDE, foi recepcionada na Secretaria Executiva da CPPDE, solicitação de deliberação acerca da integralização de capital na AGERIO. O tema extra pauta foi introduzido pelo Presidente da CPPDE, Secretário Cássio Coelho, com a anuência dos demais membros da Comissão, conforme prevê o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 47.618/2021, que passou a palavra ao representante da AGERIO, para exposição da matéria. O pleito da AGERIO refere-se em suma, ao seu aumento de capital com recursos do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (FREMF), instituído por meio da Lei nº 4.534/2005, que autoriza o aporte dos recursos à disposição do Fundo para utilização em ações que possibilitem o desenvolvimento dos municípios nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, e que tais setores também são apoiados pela AGERIO por meio de financiamentos, estimulando o desenvolvimento econômico de todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei Estadual n° 3.517/2000. A Assessoria Jurídica da SEDEERI emitiu parecer, em 22 de julho de 2022, informando não vislumbrar impedimento para se pautar a matéria para deliberação da CPPDE. Em 27 de julho deste ano, a AGERIO enviou o Of.AGERIO/PRESI Nº 18 à SEDEERI, por meio do qual presta informações detalhadas, ressaltando que os recursos do FREMF já foram utilizados para capitalização da AGERIO em outras ocasiões, sendo a última capitalização ocorrida em 2015. Além disso, enfatizou que a aprovação da integralização de capital solicitado refere-se apenas ao valor já estabelecido na Lei Orçamentária Anual para a ação “Aporte de Capital na AGERIO”, e que os recursos destinados ao Programa de Crédito seguirão disponíveis na unidade orçamentária do FREMF. Salientou também, que a capitalização da AGERIO e a realização de Programa de Crédito voltado a setores estratégicos da economia fluminense não são iniciativas concorrentes, mas sim complementares. Diante do exposto, o Secretário Cassio Coelho propôs baixar em diligência o processo, para que seja analisado o pleito pelas três Pastas que compõem a CPPDE. Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO) para que o pleito seja analisado pelas três Pastas que compõem a CPPDE. Decidiram, ainda, que o presente processo deverá ser pautado na próxima reunião da CPPDE, que poderá ser Ordinária ou Extraordinária. O Presidente da CPPDE, solicitou à representante da CODIN que tomasse providencias no sentido da estruturação de pessoal da Companhia para a realização dos pareceres de impacto mercadológico previstos no art. 11, § 4º, III do Decreto 47.201/2020, conforme Of,,SEDEERI/GABSEC Nº 289/2022.\r\nAinda nesta reunião, os membros da CPPDE ratificaram que as empresas que estão fruindo tacitamente e que tiveram seus pleitos indeferidos pela CPPDE, em reuniões anteriores, estão automaticamente desenquadradas, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, devendo os autos serem remetidos à SEFAZ, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 8.445/2019, para adoção dos procedimentos cabíveis ao desenquadramento.\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, ou por seus representantes, e pelos convidados.\r\n\r\nPresidente da CPPDE:\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia\r\ne Relações Internacionais\r\n\r\nMembros:\r\nRUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR\r\nRepresentando o Secretário de Estado da Casa Civil\r\nALVARO LUIZ SAVIO\r\nRepresentando o Secretário de Estado de Fazenda\r\nConvidados:\r\nFERNANDA CAETANO COELHO\r\nDiretora de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN)\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\nAssessora Especial da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro\r\nALENA CRUZ\r\nAssessora do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\nSecretaria Executiva da CPPDE - SEDEERI\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nAuditor Fiscal da Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais\r\nda SEFAZ\r\nFERNANDO LEVY LESSA\r\nAssessor na SEFAZ\r\nISIS MATHIAS LIMA\r\nAnalista Executiva da CODIN\r\nLUCIANA BERLARMINO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Incentivos Fiscais da CODIN\r\nTATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA\r\nDiretora de Operações da AGERIO\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\nDiretor Jurídico da AGERIO\r\nTATIANE DUTRA ROSA PERES\r\nDiretora da Controladoria da AGERIO\r\nId: 2420202\r\n"
        ],
        "2420322": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. leitura da Ata 162ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniela D”arco Gabossa, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Fábio Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o . Resolução SEAP nº 951 de 19/08/2022 - regulamentação de visita íntima para as pessoas privadas de liberdade:conselheira Elisabeth Félix que realizou breve explanação sobre o tema e informou que a resolução teve como objetivo desmembrar a visitação íntima da visita comum. A conselheira apontou algumas questões específicas da resolução atual e ressaltou a importância da contribuição do serviço social da SEAP/RJ na realização deste trabalho.O presidente do CPERJ e o conselheiro Daniel Diamantaras de Figueiredo realizaram alguns questionamentos sobre o tema. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santossugeriu a análise do parecer da assessoria jurídica da SEAP/RJ sobre o tema através do processo SEI nº - 210056/000853/2022.Ofício eletrônico nº02/12PJEXECAP/2022 de 18/08/2022 - restabelecimento das cerimônias de livramento condicional nas unidades prisionais:Prosseguindo, o presidente submeteu o assunto ao colegiado e falou sobre a importância da realização das cerimônias de livramento condicional nas unidades prisionais. As conselheiras Cláudia Maria Motta e Fátima Elisabeth, de Souza Silva falaram sobre a necessidade de informação aos egressos no momento da cerimônia. O conselheiro Roberto pontuou a necessidade de viaturas adequadas e mais conselheiros disponíveis. O presidente esclareceu que o ideal seria que as cerimônias acontecessem também de modo virtual. Por fim, acordaram por unanimidade pelo encaminhamento do documento a Exma. Sra Secretária de Estado Administração Penitenciária para conhecimento e que seja convidada a ilustre promotora da. Daniela Caputi para falar do assunto. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, felippe Oliveira Barcellos, Sandra Maria Barros Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer e César k. de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2420322\r\n"
        ],
        "2420331": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 210/2022.\r\nPregão eletrônico nº 326/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (item 01 - MEPOLIZUMABE 100 MG).\r\n(Dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil e setenta e quatro reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/08/2022.\r\nId: 2420331\r\n"
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        "2420418": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: Aquisição de insumos para diagnóstico laboratorial de meningite/encefalite (kit com painel molecular). Item: 1, com fornecimento de 01 (um) equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de diagnóstico laboratorial de MENINGITE/ENCEFALITE - infecções do Sistema Nervoso Central (SNC) - por técnica de Biologia Molecular, visando atender à demanda do LACEN-RJ - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 622.050,00 (seiscentos e vinte e dois mil cinquenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1274/2022 (Doc. 33877572) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38406766). ASSINATURA.\r\nId: 2420418\r\n"
        ],
        "2420502": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 32/22.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WJM Dental Ltda.\r\n: Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo instrumentais de cirurgia odontológicos.\r\n: Valores unitários de R 227,86 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) para o Lote 03; R 204,61 (duzentos e quatro reais e sessenta e um centavos) para o Lote 08 e R 100,76 (cem reais e setenta e seis centavos) para o Lote 17.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 19/08/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000144/2020.\r\n\r\nId: 2420502\r\n"
        ],
        "2420525": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 25 DE AGOSTO DE 2022\r\n: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA-SEI-100005/007279/2022 -AID796637; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA-SEI-100005/007285/2022-AID802809; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA- SEI-100005/007286/2022-AID810010; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA-SEI- 100005/007277/2022-AID794029; VIAÇÃO VILA RICA LTDA-SEI- 100005/007299/2022-AID793220; VIAÇÃO VILA RICA LTDA-SEI- 100005/007294/2022-AID767439; VIAÇÃO VILA RICA LTDA-SEI- 100005/007291/2022-AID789027; VIAÇÃO VILA RICA LTDA-SEI- 100005/007292/2022-AID789023; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA- SEI- 100005/007282/2022-AID796628; EXPRESSO REAL RIO LTDA-SEI- 100005/007068/2022-TLM512502; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA-SEI- 100005/007283/2022- AID797734; TRANSPORTE MAGELI LTDA- SEI- 100005/007051/2022 - AID810035; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA- SEI-100005/007053/2022-AID764749; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA-SEI-100005/007055/2022 AID764753; GARDEL TURISMO LTDA- SEI-100005/007046/2022- AI D810031; TRANSPORTE FABIOS LTDA- SEI-100005/007160/2022- AID799049; AUTO VIAÇÃO ABC S.A- SEI-100005/006934/2022- AID797717; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA- SEI-100005/007280/2022- AID788169;VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA- SEI-100005/006936/2022- AID767445; MARCO ANTONIO DE SANTANNA SILVA- SEI-100005/005156/2022-AID775757; VIAÇÃO VILA RICA LTDA-SEI-100005/007301/2022- AID794038; MARCELO DIAS OLIVEIRA- SEI-100005/006740/2022- AID759573; EVANILDO DE AZEVEDO DOLORES- SEI-100005/007154/2022- AID759574; FABIO NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS- SEI- 100005/006877/2022-AID764766; COESA TRANSPORTES LTDA- SEI- 100005/007040/2022-AID810038; PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES- SEI-100005/006875/2022- AID796843; COESA TRANSPORTES LTDA-SEI-100005/007039/2022-AID810036; COESA TRANSPORTES LTDA- SEI-100005/007038/2022-AID810037; EXPRESSO REAL RIO LTDA-SEI-100005/007067/2022-AID788189; JOSÉ MAURICIO SANTIAGO-SEI-100005/006662/2022- AID796837; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA-SEI-100005/007058/2022-AID764752; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP-SEI-100005/006947/2022-AID797719; RIO ITA LTDA- SEI-100005/007028/2022-AID788164; RIO ITA LTDA- SEI- 100005/007029/2022-AID767425; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA- SEI-100005/007030/2022- AID789452; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA-SEI-100005/007031/2022-AID764750; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA- SEI-100005/006951/2022- AID792647; COESA TRANSPORTES LTDA- SEI-100005/007035/2022-AID788199; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA- SEI- 100005/006954/2022- AID794034; CLAUDETE MARIA FREITAS RAMIREZ -SEI-100005/006872/2022- AID778010; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA- SEI-100005/006962/2022-AID798207; VIAÇÃO VILA RICA LTDA- SEI-100005/007300/2022-AID794028; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA- SEI- 100005/006987/2022- AID797725- TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA-SEI-100005/006964/2022- AID797728; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)- SEI-100005/006966/2022-AID788191; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA- SEI-100005/006972/2022- AID788192; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA- SEI- 100005/007024/2022- AID767441; EXPRESSO REAL RIO LTDA-SEI- 100005/007064/2022- AID793222; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA- SEI-100005/007026/2022-AID764748; TRANSPORTADORA MACABU LTDA-SEI-100005/002374/2022-AID798204. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 28ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2420525\r\n"
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        "2420526": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nALEXANDRE PAES SALAZAR - SEI- 100005/006095/2022 - AI D-784234;\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/007253/2022 - AI D-796814; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/007252/2022 - AI D796627; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/007251/2022 - AI D-789651; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/007250/2022 - AI D- 790058; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/007153/2022 - AI D-789653; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI- 100005/007057/2022 - AI D-764754; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/007056/2022 - AI D-789451; CAVALCANTI CIA LTDA - SEI-100005/007163/2022 - AI D-797627; COESA TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/007036/2022 - D-797735; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/007048/2022 - AI D-797722; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/007362/2022 - AI D-798802; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI-100005/007044/2022 - AI D-797721; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI-100005/007042/2022 - AI D-788131; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/007262/2022 - AI D-788154; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI- 100005/007260/2022 - AI D-793214; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/007065/2022 - AI D797731; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA - SEI-100005/007255/2022 - AI D-771833; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/007099/2022 - AI D-797727; MASSENET DE MASSENA SCHEIDER - SEI-100005/009140/2021 - AI D-783095; RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - SEI-100005/007112/2022 - AI D-794030; ROBSONTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME - SEI-100005/007147/2022 - AI D-801021; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI- 100005/007266/2022 - AI D-799034; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI-100005/007270/2022 - AI D-810042; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI-100005/007268/2022 - AI D-797739; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI-100005/007265/2022 - AI D- 796630; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI- 100005/007264/2022 - AI D-788186; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA - SEI-100005/007359/2022 - AI D-797736; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - SEI-100005/007077/2022 - D-788200; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - SEI-100005/007076/2022 - AI D- 786832; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - SEI-100005/007073/2022 - AI D786831; VIAÇÃO MAUÁ S/A - SEI-100005/010995/2021 - AI D- 787659; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - SEI-100005/007052/2022 - AI D-767681; VIAÇÃO MIRANTE LTDA - SEI-100005/007273/2022 - AI D-797737; VIAÇÃO MIRANTE LTDA - SEI-100005/007271/2022 - AI D-795288; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - SEI- 100005/007370/2022 - AI D-793227; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI- 100005/007374/2022 - AI D-767455; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI- 100005/007373/2022 - AI D-767454; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI- 100005/007372/2022 - AI D-767453; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI- 100005/007305/2022 - AI D-802801; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI- 100005/007302/2022 - AI D-794036; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI- 100005/007293/2022 - AI D789025; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI- 100005/007289/2022 - AI D-793219; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - SEI-100005/006977/2022 - AI D-797723; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/006850/2022 - AI D-767450; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/007025/2022 - AI D-764746; CARIOCA TROPICAL TURISMO LTDA - SEI-100005/007232/2022 - AI D- 757556; CARLOS ALBERTO MENDEL GUANABARA - SEI- 100005/005610/2022 - AI D-775755; DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/006989/2022 - AI D-797724; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/006968/2022 - AI D- 797729. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 29ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2420526\r\n"
        ],
        "2420530": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº197-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 271/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CEFAZOLINA SÓDICA 1G - PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\nR 105.990,00 (cento e cinco mil novecentos e noventa reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 26/08/2022.\r\nNº SEI-080001/001438/2022.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 197-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 271/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA(vencedora dos itens 2 e 3).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CEFTRIAXONA SÓDICA 1G - PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL e EPINEFRINA 1 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML).\r\nR 72.782,65 (setenta e dois mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 26/08/2022.\r\nNº SEI-080001/001438/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 197-C/2022.\r\nPregão eletrônico nº 271/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DROGAFONTE LTDA (vencedora do item 4).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (NOREPINEFRINA BITARTARATO 2 MG/ML (EQUIVALENTE A 1 MG/ML DE NOREPINEFRINA BASE - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 4 ML).\r\nR 247.473,40 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 26/08/2022.\r\nId: 2420530\r\n"
        ],
        "2420620": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nDAMENTO Pregão Eletrônico nº 44/22 - Processo nº SEI- 270132/000230/2020. Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA. \r\nRegistro de preços para aquisição de materiais de Consumo Odontológico de Ortodontia\r\nvencedora do Lote 03, com proposta nos seguintes valores unitários: R 10,58 (dez reais e cinquenta e oito centavos) - Item 3.1; R 7,36 (sete reais e trinta e seis centavos) - Item 3.2; R 10,37 (dez reais e trinta e sete centavos) - item 3.3; R 23,19 (vinte e três reais e dezenove centavos) - item 3.4; R 7,45 (sete reais e quarenta e cinco centavos) - Item 3.5; R 23,81 (vinte e três reais e oitenta e um centavos) - Item 3.6; R 6,40 (seis reais e quarenta centavos) - Item 3.7; R 23,81 (vinte e três reais e oitenta e um centavos) - Item 3.8; R 22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos) - Item 3.9; R 8,25 (oito reais e vinte e cinco centavos) - Item 3.10; R 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) - Item 3.11; R 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) - Item 3.12; R 6,23 (seis reais e vinte e três centavos) - Item 3.13; R 9,93 (nove reais e noventa e três centavos) - Item 3.14; R 8,26 (oito reais e vinte e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. 15/08/2022.\r\nId: 2420620\r\n"
        ],
        "2420658": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 014/2022;\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o número 33.251.094/0001-20. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de cadeados, relacionado ao ITEM 01, noR 415.165,66 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n30/08/2022.\r\nId: 2420658\r\n"
        ],
        "2420659": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2022.\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o número 27.707.061/0001-40.\r\nAta de Registro de Preços para eventual aquisição de cadeados, relacionado ao item 02.\r\nR 76.351,50 (setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n30/08/2022.\r\nId: 2420659\r\n"
        ],
        "2420890": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 31 de agosto de 2022 às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - JET RAID BRASIL (SEI-300001/001105/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - CAMPEONATO ESTADUAL DE MUAY THAI 2022 (SEI-300001/001101/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - BRINCADEIRA TEM HORA (SEI-300001/001110/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - ESCOTEIRO ATLETA (SEI-300001/001109/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 31/08/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2420890\r\n"
        ],
        "2421033": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 10:00 horas do dia 01 de setembro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membro Titular e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2022/SEINFRA que visa a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obra de reforma da Praça Dr. Oliveira Botelho, Centro - Resende/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002017/2021, com valor estimado de R 3.061.783,08 (três milhões, sessenta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da proposta apresentada pela licitante SOUZA SERVIÇOS TÉCNICOS EM ENGENHARIA LTDA na condição de microempresa, após consultar a área técnica acerca dos documentos, a Comissão julga DESCLASSIFICADA a proposta apresentada pela mesma. Cumpre-nos destacar por necessidade formal os motivos que levaram a desclassificação da proposta apresentada. Em relação à desclassificação da licitante, informamos que após consulta à área técnica, fora solicitado pela Engenheira que a CPL analise as declarações apresentadas. Diante da solicitação técnica fora identificado diversas inconsistências, vejamos: Carta Proposta com data anterior à publicação do edital; Proposta vencida; Declaração de Optante pelo Simples Nacional sem data e documento apresentado em cópia simples; Declaração de elaboração Independente de Proposta, documento em cópia simples; Declaração do Sistema de Contribuição Patronal, documento em cópia simples. Diante ao exposto elencado, considerando que a licitante apresentou todas as declarações em cópia simples, bem como apresentou carta proposta vencida com data anterior a publicação do edital, inviabiliza o aceite da mesma sendo assim a CPL julga DESCLASSIFICADA a proposta apresentada pela licitante SOUZA SERVIÇOS TÉCNICOS EM ENGENHARIA LTDA. Cabe ressaltar que a licitante entrou com pedido de diligencia sobre a proposta inicialmente apresentada pela empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, porém a engenheira responsável por analisar todas as propostas das licitantes, nos informou que não há erro na proposta apresentada. Ressaltamos que tal informação pode ser verificada através do indexador 38307548. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002017/2021.\r\nId: 2421033\r\n"
        ],
        "2421034": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 16:00 horas do dia 30 de agosto de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de proposta sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2022/SEINFRA que visa a elaboração de projeto executivo e obra de construção de galeria de drenagem” em Três Rios- RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001979/2021, com valor estimado de R 25.975.790,68 (vinte e cinco milhões, novecentos e setenta e cinco mil setecentos e noventa reais e sessenta e oito centavos). DA PROPOSTA: Cabe ressaltar o valor ofertado pelas licitantes: CONSORCIO TRÊS RIOS: ofertou a proposta no valor total de R 25.165.350,13 (Vinte e cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e treze centavos) e; DIMENSIONAL ENGENHARIA: ofertou a proposta no valor total de R 33.816.241,86 (Trinta e três milhões, oitocentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da proposta apresentada, após análise da Engenheira Civil Leila Figueiredo CREA 161812-D, à qual detém da expertise e responsabilidade pela análise da proposta apresentada, nos fora informado através do parecer técnico que a licitante DIMENSIONAL ENGENHARIA elencada que a proposta ofertada pela não cumpriu com as condições impostas pelo edital, com a sugerindo a desclassificação da licitante e nos fora informado que a proposta apresentada pelo CONSORCIO TRÊS RIOS cumpre com as condições exigidas em edital sugerindo a classificação da proposta apresentada. Diante e amparado no manifesto exposto no parecer técnico, a Comissão Permanente de Licitação declara DESCLASSIFICADA do certame a proposta apresentada pela DIMENSIONAL ENGENHARIA, conforme exposto no parecer técnico indexador 38705444. Diante do exposto elencado, a CPL declara como VENCEDORA do certame o CONSORCIO TRÊS RIOS com o valor estimado em R 25.165.350,13 (Vinte e cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e treze centavos). Considerando a necessidade de cumprimento do Art. 109 da Lei federal 8.666/93, esta ata deverá ser publicada em DOERJ para que os licitantes caso julguem necessário apresentem seus recursos. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001979/2021.\r\nId: 2421034\r\n"
        ],
        "2421035": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 12:00 horas do dia 01 de setembro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membro Titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48§3 da Lei Federal 8.999/93, bem como o resultado de final da TOMADA DE PREÇOS N° 005/2022/SEINFRA que visa a elaboração de projeto executivo e execução de obra para construção de praça com campo de futebol society, vestiário e quiosques - RJ-163, entre as Ruas Rodrigo Alves e Wenceslau Brás, Visconde de Mauá - Resende/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002018/2021, com valor estimado de R 1.881.952,57 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que a licitante DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, protocolou junto a esta CPL, documentação complementar indexador sei nº 32471702 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação na proposta de preço apresentada na sessão. Registramos também, que a licitante ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME não apresentou a documentação solicitada, ficando assim automaticamente DESCLASSIFICADA do certame. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL encaminhou a documentação ao suporte técnico responsável pela análise da documentação apresentada, onde através do parecer técnico indexador sei nº 38868939 a Engenheira Civil Leila Figueiredo, informa que a licitante apresentou as documentações pendentes em conformidade com edital, sugerindo esta CPL que proceda com a classificação da proposta da licitante DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Diante do manifesto elencado a CPL, amparado no parecer técnico indexador sei nº 38868939 DECLARA a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA VENCEDORA do certame, com valor total de R 1.712.576,84 (Um milhão, setecentos e doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), após regularização da documentação com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda, que o representante da empresa ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, se manifestou em não apresentar recurso em relação ao procedimento adotado pela CPL conforme lavrado em ata indexador 38262012. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002018/2021.\r\nId: 2421035\r\n"
        ],
        "2421063": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às 13h (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do DR. GUILHERME THOMAZ com a presença dos Conselheiros DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, DR. MARCELO ALVES FREIRE, DRa MILA DE MENDONÇA FREITAS, DRª ROBERTA MONNERAT ALVES. Presente à sessão o Vice- Presidente DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.662/2019 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de ADILSON TAVARES VILAÇA - processo nº E- 03/015/3042/2017, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire e Drª Mila de Mendonça Freitas. Presente o servidor, que usou da palavra, na forma regimental. Após, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.664/2019 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de MÁRCIA CRISTINA CONCEIÇÃO SODRÉ - processo nº E- 03/012/100590/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausente a servidora, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator. Ato contínuo, a Conselheira Dra ROBERTA MONNERAT ALVES solicitou diligência à Secretaria no que concerne à expedição de ofício aos órgãos a que se vinculam a servidora objetivando esclarecimentos quanto à situação funcional; consequentemente, o recurso foi retirado de pauta. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Processo nº 150001/020138/2022.\r\nSecretário\r\nPresidente\r\nId: 2421063\r\n"
        ],
        "2421102": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nNo primeiro dia do mês de Setembro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n°008/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara que todas as empresas participantes foram consideradas habilitadas Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI- 070002/003729/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nRTC ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\nHABILITADA\r\nSENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA\r\nHABILITADA\r\nPROCESSO: SEI-070002/003729/2022\r\nId: 2421102\r\n"
        ],
        "2421103": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nNo primeiro dia do mês de Setembro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência n.°009/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara que a participante DIAMOND COMÉRCIO E METERIAS EIRELI. Foi considerada inabilitada, ficando as demais participantes consideradas habilitadas. Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI-070002/005045/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação.\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nR.T.C. ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nHABILITADA\r\nRIVAN CONSTRUTORA EIRELI\r\nHABILITADA\r\nDIAMOND COMÉRCIO E METERIAS EIRELI.\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nId: 2421103\r\n"
        ],
        "2421189": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0010/2022, assinada em 01/09/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa: DATEN TECNOLOGIA LTDAsob o CNPJ nº 04.602.789/0001-01para os Itens 1, 5 e 7 e para compor o Cadastro de Reserva para todos os itens a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI sob o CNPJ nº 01.579.387/0001-45 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 001/2019. : Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no fornecimento de microcomputadores (desktops e all-in-one) e computadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. GESTOR DA ATA: MARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9. \r\nId: 2421189\r\n"
        ],
        "2421190": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0011/2022, assinada em 01/09/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA sob o CNPJ nº 72.381.189/0006-25 para os itens 3, 4 e 8 e para compor o Cadastro de Reserva para todos os itens a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI sob o CNPJ nº 01.579.387/0001-45do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 001/2019. : Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no fornecimento de microcomputadores (desktops e all-in-one) e computadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. GESTOR DA ATA: MARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9. \r\nId: 2421190\r\n"
        ],
        "2421191": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0012/2022, assinada em 01/09/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa: TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ nº 00.162.720/0001-53 para o Item 6 e para compor o Cadastro de Reserva para todos os itens a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELIsob o CNPJ nº 01.579.387/0001-45 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 001/2019. : Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no fornecimento de microcomputadores (desktops e all-in-one) e computadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. GESTOR DA ATA: MARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9. \r\nId: 2421191\r\n"
        ],
        "2421192": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0013/2022, assinada em 26/08/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. sob o CNPJ nº 81.243.735/0009-03para o Item 2 e para compor o Cadastro de Reserva para todos os itens a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELIsob o CNPJ nº 01.579.387/0001-45do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 001/2019. : Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no fornecimento de microcomputadores (desktops e all-in-one) e computadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. GESTOR DA ATA: MARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9. \r\nId: 2421192\r\n"
        ],
        "2421258": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATAS DE REUNIÃO\r\nAos vinte e três de agosto de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final, o Dr. Richard de Assis Rodrigues, Assessor Jurídico, ID Funcional n° 5102634-1 e a Sr. Sônia Regina Fernandes, Coordenadora de Recursos Humanos, Id. Funcional nº 3619097-7. IV - CONVOCAÇÃO:Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; - DELIBERAÇÕES: 1) Deliberar sobre transação, acordo e pagamento de débitos da EMOP-RJ, em fase de cobrança judicial ou extrajudicial, consoante o que estabelece o disposto no Art.35, inciso XXV do Estatuto Social da EMOP-RJ; O presidente do Conselho abre a reunião passando a palavra ao Dr. Richard Rodrigues, Assessor Jurídico da EMOP-RJ que faz a esplanação sobre o item. Inicia informando sobre as ações judiciais que estão em fase de execução, em vias de pagamento e apresenta ao Conselho a possibilidade da EMOP-RJ fazer os pagamentos com obtenção de desconto através de acordos. Coloca que o Diretor Presidente tem poder para fazer os pagamentos, ocorre que para fechar acordos necessita da autorização do Conselho, conforme disposto no art. 35 do Estatuto Social da EMOP-RJ. O Conselheiro Aguinaldo Balon coloca que tem preocupação em deliberar sobre a aprovação, visto que não há informações detalhadas sobre o assunto e que sente necessidade de um plano mais bem elaborado, onde haja detalhamento das ações, do passivo, dos processos em execução e da disponibilidade do caixa da EMOP-RJ. Richard apresenta seis casos específicos, com valores dos pagamentos a serem executados. As ações são referentes aos processos SEI nºs 170002/001252/2022, 170002/001710/2022, 170002/001711/2022, 170002/001712/2022, 170002/001714/2022 e 170002/002054/2022. O Conselheiro José Emydgio propõe que se aprove a autorização para efetivação de acordos por “grupo de ações” com intuito de dar agilidade a Direção da EMOP-RJ. O presidente do Conselho propõe que se avance nos casos específicos apresentados pelo Dr. Richard. O Conselheiro André expõe a necessidade de acatar a negociação prévia das ações apresentadas nesta reunião e sugere apresentação detalhada das ações que estão por vir. O Conselheiro Ricardo concorda com o exposto pelo Conselheiro Aguinaldo Balon. Os membros do Conselho, por unanimidade, optam por examinarem os processos apresentados e deliberarem sobre a autorização em pauta em reunião extraordinária agendada para 31.08.2022, ás 10h, no mesmo local. O presidente do Conselho disponibilizará os processos para exame através do SEI. Dissídios coletivos; O Conselho recebe a Sra. Sônia Fernandes, Coordenadora de Recursos Humanos para fins de esclarecimento sobre o andamento do dissídio coletivo. Sônia informa que o processo de nº 170002/001334/2022 referente ao dissídio retornou para a Coordenadoria de Recursos Humanos para atualização dos valores considerando o reajuste de 13,05% concedido pelo Governador. Informa também que os valores dos cargos comissionados já foram atualizados até 2022, e coloca que estão trabalhando na atualização dos valores dos funcionários efetivos, pois ainda constam pendências referentes aos ajustes das rubricas de processos jurídicos, que retornará o processo para Casa Civil com todas as pendências relatadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Processo nº SEI- 170002/000090/2022.\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nAos trinta e um de agosto de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final e o Dr. Richard de Assis Rodrigues, Assessor Jurídico da EMOP-RJ, ID Funcional n° 5102634-1. Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; VI - DELIBERAÇÕES: 1) Deliberar sobre transação, acordo e pagamento de débitos da EMOP-RJ, em fase de cobrança judicial ou extrajudicial, consoante o que estabelece o disposto no Art.35, inciso XXV do Estatuto Social da EMOP-RJ, especificamente nos autos dos 170002/001252/2022, 170002/001710/2022, 170002/001711/2022, 170002/001712/2022, 170002/001714/2022 e 170002/002054/2022 (devidamente disponibilizados no SEI), em que a EMOP-RJ seja ré, mesmo que ainda não tenha sido proferida a sentença, isto é, ainda que não transitada em julgado a decisão, cujo acordo não poderá ultrapassar o valor correspondente a 80% do valor da dívida; O presidente do Conselho abre a reunião solictanto a manifestação do Diretor Presidente da EMOP-RJ e posteriormente do Assessor Jurídico, Dr. Richard Rodrigues. O Diretor Presidente da EMOP-RJ, Sr. André Braga inicia colocando que, conforme já conhecido pelo Conselho, a Presidência tem autonomia para efetuar os pagamentos mas não para negociar os descontos. Entende que a proposta é vantajosa tanto para a empresa como para o Erário. Passa a palavra ao Dr. Richard e adianta que delibera a favor do proposto; O Dr. Richard complementa e traz um processo em paradigma, “que esse tipo de proposta do Diretor Presidente é extremamente viável e rentosa para a EMOP-RJ, como exemplo a dívida com a Habitare. Essa dívida atualizada hoje é de R 14.740.000,00, sendo executada ela será acrescida de 10% de multa, mais 10% de honorários e 1% de multa por inadimplência, totalizando 21% de acréscimos. Uma dívida de R 14 milhões sofre acréscimo de R 2.800.000,00, isso sem contar com os honorários sucubenciais, que já estão definidos na inicial, em torno de R 1.400.000,00. A proposta da EMOP-RJ é pagar R 9.602.000,00. Resta evidente a economia e a viabialidade da proposta da Diretoria Executiva. Esse tipo de proposta serve para os outros 5 processos apresentados pois os conceitos são os mesmos. A proposta é objetiva. É pagarmos as dívidas pelo índice eleito no contrato, inclusive com os encargos fixados, sem os ônus sucubenciais, sem as despesas judiciais e sobre esse valor negociar um desconto de 20%. Essa é a posição do Diretor Presidente e essa é a posição que estamos submetendo ao Conselho, que visa uma transação judicial, uma vez que todos esses processos estão transitados em julgado”; O Conselheiro José Emygdio coloca que vê como oportuna a negociação proposta pela Assessoria Jurídica da EMOP-RJ. Que não há o que negar, pois vai trazer um resultado positivo para o Erário, para a empresa, que também gastará menos. Ressalta que, pela lógica, está obvio que é simplesmente enxergar com o olhar de administrador que vai pagar, gastando menos recurso para saldar uma dívida que já está reconhecida, transitada em julgado. E delibera a favor; Passada a palavra ao Conselheiro Ricardo Lessa. Expõe que o principal a considerar é que os processos já se encontram na última instância, com sentença e que não há o que recorrer. Pergunta ao Dr. Richard se em algum momento os processos foram encaminhados a PGE. O Dr. Richard responde que não, pois o decreto que regulamenta as Assessorias Jurídicas das Estatais recomenda que somente valores acima de 30 milhões sejam submetidos à PGE. Retomando, Ricardo Lessa coloca que dessa forma, amparado pelo parecer da Assessoria Juridica e o voto favorável do Diretor Presidente, delibera a favor, considerando que não podemos perder a oportunidade de vantagem/ desconto que está sendo conseguido junto ao fornecedor; Com a palavra, o presidente do Conselho, Carlos Eduardo Magalhães, que vota favorável a deliberação pelas razões apresentadas pela Assessoria Jurídica e pela presidência da EMOP-RJ. O conselheiro José Emygdio lembra que na última reunião foi abordado sobre um levantamento detalhado dos processos judiciais a ser levado pelo Diretor Presidente aos escalões superiores do Governo afim de enviar para a Vara de Fazenda Pública e tranformar em precatório, desconectando da EMOP-RJ o histórico de processos que efetivamente é de relação entre Secretarias, outros órgãos do Estado e a EMOP-RJ que figura como interveniente mas fica com o histórico da dívida. Ressalta que considera de suma importância a idéia apresentada pelo Diretor Presidente pois fará justiça a EMOP-RJ que na verdade é só a prestadora de serviços para o Governo do Estado. O Dr. Richard complementa a colocação do Conselheiro José Emygdio informando que o Diretor Presidente pediu que a Assessoria Jurídica fizesse um estudo para viabilizar o pagamento dessas dívidas. Esse estudo foi concluido e enviado a Procuradoria Geral do Estado - PGE no sentido de propor ação de arguição de preceito fundamental para normatizar a jurisprudência, no intuito que os pagamentos da EMOP-RJ sejam executados por intermédio de RPV ou precatório. A ação está em fase adiantada, só aguardando reunião com o Procurador Geral do Estado. 2) O conselheiro José Emygdio e o presidente do Conselho, Carlos Eduardo Magalhães parabenizam o Diretor Presidente da EMOP-RJ pela iniciativa que trará benefícios a saúde financeira e psicológica da empresa. 3) O Sr. André Braga, agradece e ressalta que assumiu compromisso junto ao Conselho de Administração de tratar da saúde da empresa, fortalecendo-a e fazendo com que ela retome o lugar de importância na Administração Pública Estadual. Agradece o voto de confiança de todos. 4) Finalizando, o presidente do Conselho, Carlos Eduardo Magalhães, informa que a deliberação foi aprovada conforme votos dos Conselheiros presentes. \r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Processo nº SEI- 170002/000090/2022.\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2421258\r\n"
        ],
        "2421273": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/DC/DGS/2022\r\nINEXIGIBILIDADE nº 001/2022/DC/DGS\r\nRealizada no dia 01 de setembro de 2022 (Quinta-feira), iniciada ás dez horas no auditório da Diretoria Geral de Saúde - DGS, situada na Rua Evaristo da Veiga, n° 78, 3° andar, Centro - RJ.\r\nINICIO: 10h\r\nTÉRMINO: 12h\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Centro de Desenvolvimento Humano Rosazul, CNPJ: 040439697/0001-16 e a empresa Centro de Desenvolvimento do Humaitá, CNPJ 00.951.668/0001-14, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nBERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresas Centro de Desenvolvimento Humano Rosazul, CNPJ: 040439697/0001-16; Centro de Desenvolvimento do Humaitá, CNPJ 00.951.668/0001-14, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2022.\r\n: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor dos CNPJs das empresas. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que as empresas mencionadas não possuem cadastros de punições.\r\nEmpresas Habilitadas\r\n- Centro de Desenvolvimento Humano Rosazul, CNPJ: 040439697/0001-16;\r\n- Centro de Desenvolvimento do Humaitá, CNPJ 00.951.668/0001- 14.\r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitadas e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação às empresas Centro de Desenvolvimento Humano Rosazul, CNPJ: 040439697/0001-16 e Centro de Desenvolvimento do Humaitá, CNPJ 00.951.668/0001-14, para fins de Credenciamento de contratação de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência. Nada mais havendo a tratar, mandou o SenhorPresidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. Processo SEI nº E-35/114/000728/2019.\r\nId: 2421273\r\n"
        ],
        "2421436": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 105/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 140/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA. AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS - Lote: 1, com fornecimento de equipamentos automáticos, em sistema de COMODATO,incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de EXAMES IMUNOLÓGICOS E HORMONAIS no HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. 31/08/2022. R 878.167,20 (oitocentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1773/2022 (Doc. 35849259) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38407670).SEI- 080007/005595/2022. \r\nId: 2421436\r\n"
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        "2421437": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 106/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Aquisição de insumos (AGULHA CANETA DE INSULINA). Item: 1, para atender as demandas do IEDE - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 102.816,00 (cento e dois mil, oitocentos e dezesseis reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 560/2022 (Doc. 29731659) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38614435). PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nId: 2421437\r\n"
        ],
        "2421438": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 107/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 115/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDAAQUISIÇÃO DE COLCHÃO HOSPITALAR E CAPA DE COLCHÃO- Item: 1, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. DATA DA ASSINATURA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 282.600,00 (duzentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1585/2022 (Doc. 34947858) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38592389). SEI- 080007/006811/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 107/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 115/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CSX COMERCIAL EIRELI -EPPOBJETO: a AQUISIÇÃO DE COLCHÃO HOSPITALAR E CAPA DE COLCHÃO- Item: 2, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 448.392,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1585/2022 (Doc. 34947858) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38592389).SEI- 080007/006811/2021. \r\nId: 2421438\r\n"
        ],
        "2421508": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "\r\nÀs 14:00 horas do dia 02 de setembro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares. Para a deliberar sobre a documentação complementar em cumprimento com o Art. 48 §3º da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 029/2022/SEINFRA que visa a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, incluindo uma ponte, na Estrada Tiradentes, no Município de Paraíba do Sul/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/000122/2022, com valor estimado de R 14.107.436,17 (quatorze milhões, cento e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). Cumpre- nos destacar por necessidade formal que a licitante H.J RODRIGUES E GRAVISA ENGENHARIA, protocolaram junto a esta CPL, documentação complementar indexadores sei nº 38738261 e 38579900 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação de habilitação apresentada na sessão anterior. Registramos também, que a licitante CONSTRUTORA AXIAL LTDA não apresentou a documentação solicitada, ficando assim automaticamente DESCLASSIFICADA do certame. Após recebimento da documentação complementar, o presidente da CPL encaminhou a documentação da licitante GRAVISA ENGENHARIA ao suporte técnico responsável para análise da qualificação técnica apresentada, onde através do parecer técnico indexador sei nº 38738261 a Engenheira Civil Leila Figueiredo, informa que a licitante apresentou as documentações pendentes em conformidade com edital, sugerindo esta CPL que proceda com a habilitação da licitante, no que toca ao motivo que levou a inabilitação por parte da CPL, informamos que a licitante apresentou o cálculo do grau de endividamento fora da formula estipulada no edital, porém considerando que a apresentada em cumprimento com o Art. 48§3º também demonstra através de cálculo devidamente comprovado em seu balanço patrimonial e assinado pelo contador responsável que se encontra em grau de endividamento abaixo do edital. Diante do fato elencado a CPL evitando o excesso de formalismo e aplicando o formalismo moderado informa que o devido cálculo pode sim ser aceito e reflete também o grau de endividamento da licitante, sendo assim considerada HABILITADA em prosseguir no certame. No que toca à documentação protocolada pela licitante H.J RODRIGUES, o presidente da CPL informa que a licitante apresentou o cálculo do grau de endividamento fora da formula estipulada no edital, porém considerando que a apresentada em cumprimento com o Art. 48§3º também demonstra através de cálculo devidamente comprovado em seu balanço patrimonial e assinado pelo contador responsável que se encontra em grau de endividamento abaixo do edital. Diante do fato elencado a CPL evitando o excesso de formalismo e aplicando o formalismo moderado informa que o devido cálculo pode sim ser aceito e reflete também o grau de endividamento da licitante, sendo assim considerada HABILITADA em prosseguir no certame. Diante do manifesto elencado a CPL, amparado no parecer técnico DECLARA as empresas H.J RODRIGUES E GRAVISA ENGENHARIA, HABILITADAS à prosseguir no certame, bem como DECLARA INABILITADA a CONSTRUTORA AXIAL, por não cumprir com o Art. 48 §3º, bem como pelos fatos narrados na sessão anterior, indexador 38208465. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que as licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, está à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/000122/2022.\r\nId: 2421508\r\n"
        ],
        "2421610": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 109/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE - Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.: Aquisição de medicamentos anti-inflamatórios, analgésicos e corticóides (Fosfato Dissodico de Dexametasona, Diclofenaco de Sodio e Paracetamol) - Itens: 1, 2 e 8, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.151.185,68 (um milhão, cento e cinquenta e um mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1001/2022 (Doc. SEI 32253322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38599380). : 01/09/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 109/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JF Farma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda - EPP.: Aquisição de medicamentos anti-inflamatórios, analgésicos e corticóides (Dipirona Sodica) - Item: 3, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 170.592,80 (cento e setenta mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1001/2022 (Doc. SEI 32253322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38599380). PROCESSO Nº SEI-080007/008997/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 109/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Ralic Comércio e Distribuicao Ltda.Objeto: Aquisição de medicamentos anti-inflamatórios, analgésicos e corticóides (Dipirona Sodica) - Item: 4, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 2.940.375,20 (dois milhões, novecentos e quarenta mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1001/2022 (Doc. SEI 32253322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38599380). PROCESSO Nº SEI. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 109/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Medka Hospitalar Eireli.: Aquisição de medicamentos anti-inflamatórios, analgésicos e corticóides (Succinato Sodico de Hidrocortisona, Tenoxicam, Cetoprofeno e Cetoprofeno EV) - Itens: 5, 9, 10 e 11, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 1.814.037,36 (um milhão, oitocentos e quatorze mil trinta e sete reais e trinta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1001/2022 (Doc. SEI 32253322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38599380). DATA DA ASSINATURAPROCESSO Nº SEI- 080007/008997/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 109/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Leman Medicamentos e Cia Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos anti-inflamatórios, analgésicos e corticóides (Succinato de Hidrocortisona e Ibuprofeno) - Itens: 6 e 7, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 628.062,36 (seiscentos e vinte oito mil sessenta e dois reais e trinta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1001/2022 (Doc. SEI 32253322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38599380). : 02/09/2022. \r\nId: 2421610\r\n"
        ],
        "2421638": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 044/2022.\r\n: Aquisição de Hemoclipes, Agulhas de Esclerose e Probe Bipolar para realização de Hemostasia nos exames de Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia.\r\nScientific do Brasil Ltda- CNPJ nº 01.513.946/0001-14\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais).\r\n02/09/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000798/2021 (PE 049/2022).\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n1\r\nTIPO: ENDOSCOPICO, MATERIAL: ACO INOXIDAVEL, TRATAMENTO SUPERFICIAL/ACABAM: N/A, TAMANHO: 11 MM ~ 20 MM, APLICACAO: HEMOSTASIA EM PROCEDIMENTOS ENDOSCOPICOS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:139793 - Código do Item:6515.490.0006 \r\nUN\r\nSEPM 80\r\nCBMERJ:40\r\nTOTAL: 120\r\nR 530,00\r\nR 63.600,00\r\n3\r\nTIPO: ELETRO-HEMOSTASIA BIPOLAR COM FUNCOES DE IRRIGACAO, MODELO: 07 FR, MATERIAL: POLIMERO COM PONTA DE OURO, DIMENSOES: 300 CM COMPRIMENTO, APLICACAO: ENDOSCOPIA, ACESSORIOS: MANOPLA COM CONECTOR, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:171451 - Código do Item:Boston Scientific\r\nUN\r\nSEPM : 30\r\nR 1.500,00\r\nR 45.000,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2022.\r\n: Aquisição de Hemoclipes, Agulhas de Esclerose e Probe Bipolar para Realização de Hemostasia nos Exames de Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia.\r\nComercio de Material Hospitalar Ltda-Me - CNPJ nº 17.771.867/0001- 43\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 13.720,00 (treze mil setecentos e vinte reais).\r\n29/08/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000798/2021 (PE 049/2022).\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n2\r\nMATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 2,3 MM, COMPRIMENTO: 230CM, CARACTERISTICA: DESCARTAVEL, ACESSORIO: SISTEMA DE TRAVA TIPO CLICK - ID:67684 - Código do Item:6515.327.0006 / \r\nUN\r\nSEPM : 80\r\nCBMERJ:60\r\nTOTAL: 140\r\nR 98,00\r\nR 13.720,00\r\nId: 2421638\r\n"
        ],
        "2421645": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 111/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 132/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda.: Aquisição de medicamentos cardiovasculares e desordens imunológicas (Heparina Sodica 500) - Item: 3, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.281.633,60 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1657/2022 (Doc. SEI 35154383) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38723449). SEI-080007/007415/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 111/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 132/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Leman Medicamentos e Cia Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos cardiovasculares e desordens imunológicas (Cloridrato de Amiodarona) - Item:1, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 214.315,65 (duzentos e quatorze mil trezentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1657/2022 (Doc. SEI 35154383) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38723449). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/007415/2021.\r\nId: 2421645\r\n"
        ],
        "2421646": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nEletrônico nº 123/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaAquisição de Insumos, consumíveis necessários para utilização do Extrator DNA/RNA, para a realização de testes por Biologia Molecular no LACEN-RJ - Lote I (itens 1, 2, 3 e 4). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTALR 3.438.882,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1703/2022 (Doc. SEI 35345450) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 38838809). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001273/2022.\r\nId: 2421646\r\n"
        ],
        "2421754": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 055/2022.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 51.104,25 (cinquenta e um mil cento e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n02/09/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: OXACILINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:84278 - Código do Item:6413.001.0153\r\nBLAU\r\n45.225\r\nR 1,13\r\nR 51.104,25\r\nAta de Registro de Preços nº 056/2022.\r\n: Aquisição De Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n- CNPJ nº 10.586.940/0001-68.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.315,00 (doze mil trezentos e quinze reais).\r\n02/09/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: FOSFOMICINA TROMETAMOL (EQUIVALENTE A 3G DE FOSFOMICINA), FORMA FARMACEUTICA: GRANULO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,631, UNIDADE: G, VOLUME: 8G, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:144161 - Código do Item:6413.001.0193\r\nTRATURIL\r\n300\r\nR 41,05\r\nR 12.315,00\r\nAta de Registro de Preços nº 057/2022.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.052.700,00 (um milhão, cinquenta e dois mil e setecentos reais).\r\n02/09/2022\r\nProcesso nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: PIPERACILINA+TAZOBACTAM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4+500, UNIDADE: G+MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18181 - Código do Item: 6413.001.0047\r\nGENÉRICO\r\n37.500\r\nR 18,00\r\nR 675.000,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: POLIMIXINA B SULFATO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A - ID:58204 - Código do Item:6413.001.0125\r\nGENÉRICO\r\n13.500\r\nR 19,00\r\nR 256.500,00\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: TEICOPLANINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:64003 - Código do Item:6413.001.0132\r\nGENÉRICO\r\n3.000\r\nR 40,40\r\nR 121.200,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 058/2022.\r\n: Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n01.571.702/0001-98.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 134.925,00 (cento e trinta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\n02/09/2022\r\nProcesso nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: FLUCONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17724 - Código do Item:6414.001.0005.\r\nGENÉRICO\r\nHALEX ISTAR\r\n3.000\r\nR 13,77\r\nR 41.310,00\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: GANCICLOVIR, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL EM SISTEMA FECHADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: N/A - ID:121072 - Código do Item:6415.001.0063\r\nCYMEVIR\r\n300\r\nR 79,30\r\nR 23.790,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVOFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO / BOLSA (SISTEMA FECHADO), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:147246 - Código do Item:6413.001.0203\r\nGENÉRICO\r\nHALEX ISTAR\r\n3.750\r\nR 18,62\r\nR 69.825,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 059/2022.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n05.439.635/0004-56.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n.\r\n02/09/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LINEZOLIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 300ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17946 - Código do Item:6413.001.0097\r\nLINEZOLIDA (GENÉRICO)\r\n2.250\r\nR 16,00\r\nR 36.000,00\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: MEROPENEM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:144162 - Código do Item:6413.001.0194\r\nMEROPENEM (GENÉRICO)\r\n12.000\r\nR 21,40\r\nR 256.800,00\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: MEROPENEM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17976 - Código do Item:6413.001.0098\r\nMEROPENEM (GENÉRICO)\r\n30.000\r\nR 13,66\r\nR 409.800,00\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2022.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n02.424.344/0001-53.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n29\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBIOTICO, PRINCIPIO ATIVO: TIGECICLINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:74449 - Código do Item: 6413.001.0140.\r\nPFIZER\r\n1.200\r\nR 140,00\r\nR 168.000,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 061/2022.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n64.171.697/0001-46.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 51.750,00 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais).\r\n02/09/2022\r\nProcesso nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANO, PRINCIPIO ATIVO: DAPTOMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:74430 - Código do Item:6413.001.0138\r\nDaptomicina \r\nGenérico Accord\r\n450\r\nR 115,00\r\nR 51.750,00\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2022.\r\n: Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n17.700.763/0001-48.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n25.263,60 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n02/09/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LINEZOLIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:103438 - Código do Item:6413.001.0172\r\nLINEZOLIDA\r\n600\r\nR 42,1060\r\nR 25.263,60\r\n: Ata de Registro de Preços nº 063/2022.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n12.499.494/0002-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 137.994,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e noventa e quatro reais).\r\n02/09/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO ,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: ERTAPENEM SODICO 1 G, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA - ID:17661 - Código do Item:6413.001.0046\r\nINVANZ 1G/MERCK CHARP & DOHME - FAREVA MIRABEL\r\n600\r\nR 229,99\r\nR 137.994,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 064/2022.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos gerais para uso Sistêmico (Parte 2).\r\n.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 116.827,50 (cento e dezesseis mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n02/09/2022.\r\nProcesso nº SEI-350207/000508/2021 - Pregão Eletrônico nº 15/2022 R1.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: ITRACONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17896 - Código do Item:6414.001.0010\r\nGEOLAB\r\n750\r\nR 1,34\r\nR 1.005,00\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVOFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17917 - Código do Item: 6417.001.0011\r\nPRATIDONADUZZI\r\n750\r\nR 1,29\r\nR 967,50\r\n\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: NORFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18097 - Código do Item: 6417.001.0014\r\nMEDQUIMICA\r\n750\r\nR 0,60\r\nR 450,00\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400+80, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18335 - Código do Item: 6417.001.0003\r\nPRATIDONADUZZI\r\n3.000\r\nR 0,26\r\nR 780,00\r\n31\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE VANCOMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18461 - Código do Item: 6413.001.0077\r\nTEUTO\r\n22.500\r\nR 5,05\r\nR 113.625,00\r\nId: 2421754\r\n"
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            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 163ª foi realizada e aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado Item 3 Visita do Subsecretário de Administração da SEAP - Alexsander de Carvalho Maia - fornecimento de alimentação nas UP's. O ilustre convidado, o Sr. Alexsander de Carvalho Maia, falou sobre sua trajetória profissional e sobre o trabalho que vem desenvolvendo neste setor da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e citou a Resolução SEAP Nº 944 de 24/06/2022 que regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos de fornecimento de alimentação celebrados pela SEAP e o manual de execução dos contratos de fornecimento de alimentação. Fez ainda menção ao certame licitatório n. 0167982- 65.2022.8.19.001 que tramita através do processo SEI n. 210108/000339/2022. Esclareceu que o fornecimento de alimentação na SEAP possui critérios atípicos, que deseja realizar mais fiscalizações de modo itinerante e pretende realizar cursos com os Diretores de unidades prisionais para que possam contribuir na gestão e fiscalização dos contratos. Nesse momento, o presidente do Conselho Penitenciário falou da importância de fiscalização nas cozinhas também e que é importante que o valor fixado no contrato seja exequível. O Subsecretário convidou o CPERJ para realização de fiscalizações conjuntas. Por fim, agradeceu a participação na sessão e se colocou à disposição para contribuir com o Conselho Penitenciário sempre que necessário. Item 4. Parecer da Assessoria Jurídica da SEAP/RJ sobre a Resolução nº951 de 19/08/2022 (regulamentação de visitação íntima). O presidente passou à palavra a conselheira Elizabeth Félix que falou sobre o art. 11 da Resolução nº 951 da visitação íntima em relação ao parecer da Assessoria Jurídica de que o sobrestamento do processo de visita íntima enquanto a pessoa privada de liberdade estiver sendo processada disciplinarmente, que recomenda que haja fundamentação e proporcionalidade. Continuando, o presidente do Conselho Penitenciário solicitou que o item 4 retorne a sessão em momento oportuno novamente dada sua importância. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2421805\r\n"
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        "2421829": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nATA DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022, VISANDO CELEBRAR COLABORAÇÃO COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ORA DENOMINADA PROPONENTE, PARA ESCOLHA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS \r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022, às onze horas, na Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, à Praça Cristiano Ottoni, s/n - Prédio da Central do Brazil realizou-se a classificação das instituições habilitadas para o CHAMAMENTO PÚBLICO n° 001/2022. Estavam presentes os membros da Comissão de Seleção a seguir indicados: Renata Motta de Hollanda Pereira e Giselle de Mello Amora e Elen Viviane dos Santos. Abertos os trabalhos sob a presidência da Sra. Elen Viviane, registrou-se o resultado da classificação das instituições habilitadas. Nos termos do item 10.7. do edital, o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com a divulgação na íntegra da ata, na aba Edital da página do sítio eletrônico da SEDSODH www.rj.gov.br na aba Social, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br, clicando na aba “Programas” e selecionando o Programa de Trabalho correspondente, e após isso, clicando na aba CLASSIFICAÇÃO.\r\nConforme disposição do item 11 do edital, os Proponentes poderão interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação mencionada no item anterior. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Seleção e devem ser inseridos e enviados sob a forma eletrônica, pelo CONVERJ, como anexo, pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na respectiva aba. A Comissão de Seleção dará ciência dos recursos aos demais proponentes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões a serem inseridas e enviada sob a forma eletrônica, pelo CONVERJ, com anexo, pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na respectiva aba. Processo nº SEI-310003/004345/2021.\r\nCLASSIFICAÇÃO:\r\nINSTITUIÇÃO\r\nCNPJ\r\nPONTUAÇÃO\r\nCAPACIDADE DE ACOLHIMENTO \r\nVAGAS OFERTADAS\r\n1\r\nINSTITUTO GUTEMBERG CASA DE RECUPERAÇÃO VALENTE DE DAVI\r\n17.541.805/0001-45\r\n100\r\n100\r\n50\r\n2\r\nDESAFIO JOVEM EBENEZER - CTCL - Seropédica\r\n50.456.870/0003-00\r\n100\r\n112\r\n50\r\n3\r\nINSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO\r\n10.488.174/0001-07\r\n98\r\n100\r\n50\r\n4\r\nCENTRO DE AMPARO E RECUPERACAO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS Filial - C.A.M.O.R. \r\n18.186.616/0002-45\r\n93\r\n100\r\n50\r\n5\r\nDESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ERJ - FILIAL CACARIA\r\n08.872.893/0002-58\r\n92\r\n120\r\n50\r\n6\r\nDESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ERJ - PARACAMBI\r\n08.872.893/0003-39\r\n92\r\n120\r\n50\r\n7\r\nDESAFIO JOVEM EBENEZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n08.872.893/0001-77\r\n92\r\n120\r\n30\r\n8\r\nDESAFIO JOVEM EBENEZER - COMUNIDADE TERAPEUTICA CAMPO LINDO\r\n50.456.870/0010-39\r\n92\r\n60\r\n30\r\n9\r\nPROJETO ALCANÇANDO VIDAS\r\n33.433.415/0001-99\r\n90\r\n60\r\n30\r\n10\r\nCASA DE APOIO FEMININO PORAMOR \r\n30.286.570/0001-50\r\n85\r\n60\r\n30\r\n11\r\nPROJETO MISSÕES HOPE & LIFE JESUS\r\n32.122.018.0001/52\r\n85\r\n60\r\n30\r\n12\r\nASSOCIACAO PROJETO RESGATANDO VIDAS\r\n10.321.049/0002-80\r\n80\r\n140\r\n30\r\n13\r\nCOMUNIDADE TERAPÊUTICA JESUS É O CAMINHO \r\n33.085.625/0001-52\r\n95\r\n35\r\n15\r\n14\r\nCENTRO DE AMPARO E RECUPERACAO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS Matriz - C.A.M.O.R. \r\n18.1866.16/0001-64\r\n92\r\n30\r\n15\r\n15\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA - Japeri\r\n18.119.700/0003-27\r\n90\r\n50\r\n15\r\n16\r\nCASA DE RECUPERAÇÃO VARÃO DE GUERRA \r\n04.821.306/0001-60\r\n80\r\n60\r\n15\r\n17\r\nINSTITUTO REVIVENDO COM CRISTO\r\n17.795.853/0001-60\r\n67\r\n100\r\n15\r\n18\r\nCOMUNIDADE TERAPEUTICA MATEUS 25:35\r\n07.910.103/0001-38\r\n92\r\n20\r\n0\r\n19\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA - RJ\r\n18.119.700/0001-65\r\n90\r\n25\r\n0\r\n20\r\nASSOCIAÇÃO VENCEDOR CADA DIA \r\n31.097.601/0001-98\r\n90\r\n25\r\n0\r\n21\r\nINSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE\r\n24.948.707/0001-92\r\n65\r\n30\r\n0\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n555\r\nELEN VIVIANE DO SANTOS\r\nPresidente\r\nMembro da Comissão\r\nTA MOTTA DE HOLLANDA PEREIRA\r\nMembro da Comissão\r\nId: 2421829\r\n"
        ],
        "2421944": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 16:00 do dia 05 de setembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: Frederico Brandão Lorenzoni como Presidente titular, Liandro Marinho Rodrigues como membro titular e Maria Solange Borges De Oliveira como membro Efetiva e Gabriella Felix Cupolillo como membro Suplente para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 033/2022/SEINFRA que tem por objetivo a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos e execução de Obras de Infraestrutura e pavimentação nas Ruas Harmonia, Alcino, Hilario, José Fernandobastos, do Livramento e das Magnólias Localizadas nos Bairros Canelas City, Parque Tamariz e São Miguel no Municipio de Iguaba Grande - RJ processo administrativo n° SEI-170026/001865/2021, com valor estimado em 7.695.435,28 (Sete milhões seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade das documentações de habilitação apresentadas pelas licitantes, bem como amparado no parecer técnico proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D indexador de nº 39065175, informamos que as empresas ARGAL CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA LYTORANEA S.A e GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA encontram-se na qualidade de INABILITADAS no presente certame e a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA encontra-se na qualidade de HABILITADA a prosseguir no procedimento licitatório .DA ANÁLISE: No que toca à Habilitação da empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA informamos que após a emissão do parecer técnico proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D a qual detém de competência para tal ato, orientando esta CPL que proceda com a habilitação da empresa supracitada pelo atendimento de forma integral ao solicitado em edital. Referente à análise realizada por esta CPL, informamos que a licitante cumpriu integralmente com as demais exigências previstas em edital. No que toca à inabilitação da empresa GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA, informamos que após a emissão do parecer técnico proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D, a qual detém de competência para tal ato, orientando esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atendeu em sua totalidade nos quantitativos exigidos para a aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme previsto no Item 9.3.6.1 e itens 9.3.3, 9.3.4.9.3.5 e 9. 3.6. Referente à análise realizada por esta CPL, informamos que a licitante não apresentou nenhuma declaração constante do anexo I do edital, bem como os índices contábeis divergentes ao solicitado no edital, em desacordo com o disposto no item 9.4.1.1, “a” e não apresentou o item “c”, apresentando ainda diversos documentos em cópia simples em desacordo com o item 8.3 do edital. No que toca à inabilitação da empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, informamos que após a emissão do parecer técnico proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D a qual detém de competência para tal ato, orientando esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atendeu em sua totalidade nos quantitativos exigidos para a aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme previsto no Item 9.3.6.1 previsto em edital e conforme exposto no parecer técnico. Referente à análise realizada por esta CPL, informamos que a mesma atendeu de forma integral com as demais exigências previstas em edital. No que toca à inabilitação da empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA, informamos que após a emissão do parecer técnico proferido pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ161812/D a qual detém de competência para tal ato, orientando esta CPL que proceda com a inabilitação da empresa supracitada, considerando que a mesma não atendeu em sua totalidade nos quantitativos exigidos para a aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os itens de maior relevância conforme previsto no Item 9.3.6.1 previsto em edital e conforme exposto no parecer técnico bem como o não atendimento dos itens 9.3.4 e 9.3.6. Referente à análise realizada por esta CPL, informamos que a licitante apresentou a fórmula para calcular os índices contábeis divergentes ao solicitado no edital em desacordo com o disposto no item 9.4.1.1, “a” “c”. Este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para sua eficácia, sendo certo que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da sua publicação conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/001865/2021.\r\nId: 2421944\r\n"
        ],
        "2421948": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de 2022, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 17:00 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Cristiane Jordão Huhn, José Estevam Fernandes de Oliveira, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas, Décio Gil de Oliveira e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, foi aberta a ducentésima trigésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Presente, como convidado, o Subsecretário Adjunto de Receita Thompson Lemos da Silva Neto. Iniciou-se com a apreciação conjunta dos assuntos 1 e 3 da pauta, tendo a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas apresentado para discussão minuta de resolução para promover alterações pontuais na Resolução SEFAZ nº 417/2022 e dar outras providências, a saber: estabelecer os setores como de particular dificuldade, conforme previsto em seu art. 17-C e; fixar o cronograma dos atos de que trata o art. 17-Q. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros votantes, não tendo participado da discussão e votação os Conselheiros Cristiane Jordão Huhn e José Estevam Fernandes de Oliveira, uma vez impedidos. Passando ao item 2 da pauta, o Secretário Executivo apresentou seu entendimento relativo a alguns artigos do Capítulo IX da Resolução SEFAZ n° 417/2022 que nortearão a elaboração da Lista Semestral de Pontuação prevista no referido capítulo, obtendo a concordância de todos os Conselheiros, com exceção dos Conselheiros Cristiane Jordão Huhn e José Estevam Fernandes de Oliveira, porque impedidos. Restaram estabelecidos os seguintes pontos: (i) os pontos dos artigos 17-B, 17-C, 17-D e 17-G serão atribuídos nos dez semestres anteriores ao da avaliação;(II) os pontos do artigo 17-H serão atribuídos somente ao semestre anterior ao da avaliação, sendo tal atribuição de competência dos titulares elencados no mencionado artigo em exercício no momento da avaliação; (III) havendo empate na pontuação, a colocação na Lista Semestral de Pontuação será efetuada com base na última lista de antiguidade publicada, a qual observa os mesmos critérios previstos no § 2 do art. 17-L; (IV) a disposição do § 2º do art. 17-F não impede que sejam atribuídos pontos para mais de uma categoria de curso ou para cursos diferentes de uma mesma categoria; (V) para a apuração dos pontos do § 3° do art. 17-F, serão somadas as horas de participação nos cursos oferecidos pela Escola Fazendária da SEFAZ, sendo atribuídos cinco pontos para cada cento e vinte horas completas; (VI) para a atribuição dos pontos do art. 17-G, serão somadas, por semestre, as horas em que o Auditor Fiscal tenha atuado como instrutor ou palestrante no âmbito da SEFAZ, sendo atribuído um ponto para cada oito horas completas, respeitado o limite de dez pontos por semestre previsto no § 1°. Passando ao item 4 da pauta, o Conselheiro Norberto Argilêo Ribeiro da Silva apresentou relatório relativo aos processos tratados. Após discussão, por sugestão do Presidente, foi aprovado, por unanimidade, o encaminhamento dos processos ao Gabinete do Secretário de Fazenda. Passando ao item 5 da pauta, a Conselheira Cristiane Jordão Huhn pediu informações sobre os processos que tratam da realização de concurso para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Pedindo a palavra, o Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, designado anteriormente como Relator da matéria, após breve exposição sobre o levantamento da quantidade de vagas e sobre ação em curso no Supremo Tribunal Federal, com possível repercussão sobre esse quantitativo, pediu que o assunto fosse incluído na pauta da próxima reunião do Conselho. Em seguida, a Conselheira Cristiane Jordão Huhn pediu informações sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), tendo o Presidente informado que a minuta de proposta de Projeto de Lei sobre a matéria segue em elaboração e será apresentada oportunamente. Por fim, o Conselheiro Décio Gil de Oliveira apresentou, ao Presidente do Conselho, sua renúncia ao mandato de Conselheiro por razões pessoais. O Presidente aceitou o pedido e agradeceu ao Conselheiro Décio de Oliveira pela colaboração prestada. O Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes informou que irá convocar Assembleia Geral do SINFRERJ para elaboração de lista tríplice a ser submetida ao Presidente, para a escolha de novo Conselheiro representante da classe. Não havendo mais assuntos a tratar, às 18.15 horas, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040086/000019/2022.\r\nSecretário-Executivo\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nPresidente\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\nConselheiro\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nConselheira\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nConselheiro\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\nConselheira\r\nId: 2421948\r\n"
        ],
        "2422057": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa Goldem Distribuidora E Representação Eireli. Aquisição de ração para peixes. R 125.772,24 (cento e vinte e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). 02 de agosto de 2022. Processo nº SEI- 020006/000159/2022.\r\nId: 2422057\r\n"
        ],
        "2422100": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 047/2022.\r\nAquisição de reagentes para realização de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratório.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PMH - PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ nº 00.740.696/0001-92\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 88.697,40 (oitenta e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).\r\n31/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000637/2021 - Pregão Eletrônico nº 43/2022.\r\n\r\nItem\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\n: LATEX COM PADRAO - ID:27526 - Código do Item:6810.044.0001\r\nObs.: kit completo contendo o teste, controle positivo e controle negativo. Apresentação com até 100 testes ID 27526\r\nWAMA\r\nSEPM 2.640\r\n0,90\r\n2.376,00\r\n2\r\n: FATOR REUMATOIDE QUALITATIVO E SEMI-QUANTITATIVO, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: FR, APRESENTACAO: KIT COMPLETO - ID:62136 - Código do Item:6810.205.0017\r\nObs.: kit completo contendo o teste, controle positivo e controle negativo. Apresentação com até 100 testes ID 62136\r\nWAMA\r\nSEPM 2.760\r\n0,61\r\n1.683,60\r\n\r\n13\r\nCOMPOSICAO: ANTIGENOS RECOMBINANTES DO VIRUS DA HEPATITE C, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA; TESTE RAPIDO, APLICACAO: PARA DETECCAO QUALITATIVA DE ANTICORPOS ANTI-HCV ; EM SORO E PLASMA HUMANO - ID:75419 - Código do Item:6810.132.0006 Apresentação com até 100 testes ID 75419\r\nWAMA\r\nSEPM 1.020\r\n3,38\r\n3.447,60\r\n28\r\nTRATAMENTO: NAO ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: AMBAR, CAPACIDADE: 2000 ML - GRADUADO, MODELO TAMPA: ROSCADO COM TAMPA EM POLIPROPILENO, ACESSORIO: TAMPA EM POLIPROPILENO - ID:121971 - Código do Item:6640.103.0049 ID 121971\r\nCRAL\r\nSEPM 2.885\r\n4,20\r\n12.117,00\r\n31\r\nTIPO: LISA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 26 X 76 MM, BORDA: LAPIDADA, ESPESSURA: 1,0 A 1,2 MM - ID:89874 - Código do Item:6640.123.0013 OBS.: Fornecimento: caixa com 50 unidades ID 89874\r\nPRECISION\r\nSEPM 1.826\r\n7,20\r\n13.147,20\r\n33\r\nTIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, AMARELA, CAPACIDADE: 0 A 200 µL, MODELO PIPETA: UNIVERSAL - ID:89863 - Código do Item:6640.010.0068OBS.: Pacote 1000 UNIDADES\r\nCRAL\r\nSEPM 65\r\n18,80\r\n1.222,00\r\n35\r\nMATERIAL: PLASTICO TRANSPARENTE, CAPACIDADE: 5ML, GRADUADO: N/A, DIAMETRO: 12MM, ACESSORIO: N/A, COMPRIMENTO: 75MM - ID:84939 - Código do Item:6640.035.0058\r\nCRAL\r\nSEPM 182.400\r\nHUPE 50.000\r\nTOTAL: 232.400\r\n0,10\r\n23.240,00\r\n39\r\nIDENTIFICACAO: ZIKA, FINALIDADE: DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-IgG E ANTI-IgM CONTRA ZIKA VIRUS, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, ENSAIO: ENSAIO IMUNOCROMATOGRAFICO, AUTOMACAO: N/A, MATERIAL BIOLOGICO/AMOSTRA: SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA HUMANO, \r\nWAMA\r\nSEPM 1.104\r\n28,50\r\n31.464,00\r\nDETERMINACAO: TESTE QUALITATIVO, PADROES/CONTROLES: CONTROLE DO TESTE, CAPACIDADE: TESTE, ACESSORIOS: TAMPAO/DILUENTE (SE APLICAVEL), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:163418 - Código do Item:6810.476.0007\r\nAta de Registro de Preços nº 048/2022.\r\nAquisição de reagentes para realização de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratório\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 14.347,40 (quatorze mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n30/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000637/2021 - Pregão Eletrônico nº 43/2022.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n17\r\nTESTE: UROANALISE, FORNECIMENTO: N/A, NUMERO AREA: 10, EQUIPAMENTO: N/D - ID:21792 - Código do Item:6640.039.0006\r\nWAMA\r\nSEPM 54.240\r\n0,26\r\n14.102,40\r\n19\r\nTIPO: AZUL CRESIL BRILHANTE, ASPECTO: LIQUIDO, APLICACAO: COLORACAO SUPRA VITAL, PESO MOLECULAR: 332,8, FORMULA MOLECULAR: C17H21CIN4O, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 100 ML - ID:144845 - Código do Item:6820.010.0022\r\nNEWPROV\r\nSEPM 7\r\n35,00\r\n245,00\r\nAta de Registro de Preços nº 049/2022.\r\nAquisição de reagentes para realização de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratório.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 15.345,60 (quinze mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n: 01/09/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000637/2021 - Pregão Eletrônico nº 43/2022.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n4\r\nDETERMINACAO: MONUCLEOSE, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: MONOTESTE, APRESENTACAO: KIT COMPLETO - ID:75417 - Código do Item:6810.205.0019\r\nObs.: kit completo contendo o teste, controle positivo e controle negativo. Apresentação com até 100 testes\r\nWIENER\r\nSEPM 1260\r\n1,86\r\n2.343,60\r\n6\r\nMETODO: IMUNOCROMOTOGRAFICO, APLICACAO: DOSAGEM HCG URINA/SORO - ID:26664 - Código do Item:6810.143.0002\r\nApresentação com até 100 testes\r\nBIOCON\r\nSEPM 4200\r\n0,61\r\n2.562,00\r\n34\r\nTIPO: PASTEUR, MATERIAL: POLIETILENO, ESCALA: 0,5ML, CALIBRACAO: N/A, CAPACIDADE: 3ML - ID:84941 - Código do Item:136.0098\r\nLABOR IMPORT\r\nSEPM 43500\r\n0,24\r\n10.440,00\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2022.\r\nAquisição de reagentes para realização de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratório.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 96.377,45 (noventa e seis mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n31/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000637/2021 - Pregão Eletrônico nº 43/2022\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n5\r\nDETERMINACAO: SIFILIS EM SANGUE, TECNICA: FLOCULACAO, NOME: VDRL, APRESENTACAO: TESTES - ID:21269 - Código do Item:6810.205.0011\r\nObs.: kit completo contendo o teste, controle positivo e controle negativo. Apresentação com até 250 testes\r\nLABORCLIN\r\nSEPM 18.480\r\n0,14\r\n2.587,20\r\n8\r\nDETERMINACAO: PARA PESQUISA DE PCR USANDO-SE PARTICULAS DE LATEX, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: PCR QUALITATIVO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO - ID:115521 - Código do Item: 6810.205.0038\r\nObs.: kit completo contendo o teste, controle positivo e controle negativo. Apresentação com até 100 testes\r\nEBRAM\r\nSEPM 840\r\n0,85\r\n714,00\r\n15\r\nTIPO: GRADUADA DESCARTAVEL - VHS, MATERIAL: POLIPROPILENO, ESCALA: 170 MM, CALIBRACAO: N/A, CAPACIDADE: 1 ML, SUBDIVISAO: N/A - ID:89457 - Código do Item:6640.136.0101\r\nCRAL\r\nSEPM 9.720\r\n1,54\r\n14.968,80\r\n20\r\nCOMPOSICAO: CORANTE, FIXADOR, REVELADOR, APLICACAO: HEMATOLOGIA - ID:28011 - Código do Item:6820.021.0001\r\nOBS.: A Unidade refere-se ao Kit contendo os três corantes panóticos com 500 ML cada\r\nLABORCLIN\r\nSEPM 61\r\n44,00\r\n2.684,00\r\n21\r\nMATERIAL: POLIETILENO, MODELO: SEM BASE, CAPACIDADE: 250 ML, APLICACAO: SEDIMENTACAO - ID:82777 - Código do Item:6640.076.0011\r\nOBS.: CAPACIDADE 200-250 ML\r\nPROLAB\r\nSEPM 1.200\r\n4,55\r\n5.460,00\r\n22\r\nMATERIAL FILTRO: POLIPROPILENO, ALCA SEGURANCA: COM ALCA SEGURANCA, MATERIAL ALCA: POLIPROPILENO, UTILIZACAO: DESCARTAVEL, ENCAIXE: CALICE 125 ~ 250 ML, ACONDICIONAMENTO: 100 UN - ID:91813 - Código do Item:6640.182.0001\r\nDESKARPLAS\r\nSEPM 95\r\n75,00\r\n7.125,00\r\n23\r\nTRATAMENTO: ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADO COM TAMPA EM POLIPROPILENO, ACESSORIO: N/D - ID:78537 - Código do Item:6640.103.0030OBS.: Coletor Universal de amostras biológicas, descartável, esterilizado com óxido de etileno, embalado individualmente.\r\nSARAPLAST\r\nSEPM 99.840\r\n0,37\r\n36.940,80\r\n24\r\nTRATAMENTO: NAO ESTERIL, DESCARTÁVEL, MATERIAL FRASCO: POLIETILENO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADA, ACESSORIO: ESPATULA - ID:89933 - Código do Item:6640.103.0042\r\nOBS.: Cor branca ou incolor\r\nSARAPLAST\r\nSEPM 33.840\r\n0,31\r\n10.490,40\r\n29\r\n6640.121.0021\r\nOBS.: Fornecimento: caixa com 100 unidades\r\nPRECISION\r\nSEPM 1.927\r\n5,15\r\n9.924,05\r\n30\r\nTIPO: LISA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 26 X 76 MM, BORDA: FOSCA, LAPIDADA, ESPESSURA: 1,0 A 1,2 MM - ID:89853 - Código do Item:6640.123.0012\r\nOBS.: Fornecimento: caixa com 50 unidades\r\nPRECISION\r\nSEPM 21.120\r\nHUPE 20.000\r\nTOTAL: 41.120\r\n0,11\r\n4.523,20\r\n32\r\nCAPACIDADE: 1,5 ML, GRADUACAO: GRADUADO, TAMPA: COM TAMPA, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE, MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, FORNECIMENTO: PACOTE - ID:93059 - Código do Item:128.0012\r\nCRAL\r\nSEPM 9.600\r\n0,10\r\n960,00\r\nAta de Registro de Preços nº 051/2022.\r\nAquisição de reagentes para realização de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratório.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME- CNPJ nº 25.249.213/0001-82.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.392,00 (um mil trezentos e noventa e dois reais).\r\n05/09/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000637/2021 - Pregão Eletrônico nº 43/2022\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n7\r\nTIPO: QUALITATIVO, METODO: IMUNOCROMATOGRAFICO, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETECCAO ANTICORPOS CONTRA ANTIGENOS DO TREPONEMA PALLIDUM - ID:115515 - Código do Item:6810.076.0008\r\nApresentação com até 100 testes.\r\nABBOTT\r\nSEPM 600\r\n2,32\r\n1.392,00\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2022.\r\nAquisição de reagentes para realização de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratório\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 05.343.029/0001-90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 147.488,40 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n05/09/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000637/2021 - Pregão Eletrônico nº 43/2022\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n9\r\nAPRESENTACAO: TESTE, ANALISE: DETECCAO DE ANTIGENOS DO VIRUS DENGUE NS1 DO CAPCIDIO VIRAL, METODO: N/D - ID:71541 - Código do Item:6810.381.0086\r\nApresentação com até 100 testes\r\nMEDLEVENSOHN\r\nSEPM 3.660\r\n8,00\r\n29.280,00\r\n10\r\nIDENTIFICACAO: DENGUE, FINALIDADE: DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-IgG E ANTI-IgM CONTRA OS 4 SOROTIPOS DO VIRUS DA DENGUE, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, ENSAIO: METODO IMUNOCROMATOGRAFICO QUALITATIVO, AUTOMACAO: MANUAL, MATERIAL BIOLOGICO/AMOSTRA: SORO E \r\nMEDLEVENSOHN\r\nSEPM 3.840\r\n7,00\r\n26.880,00\r\nPLASMA HUMANO, DETERMINACAO: TESTE QUALITATIVO, PADROES/CONTROLES: CONTROLE DO TESTE, CAPACIDADE: TESTE, ACESSORIOS: TAMPAO/DILUENTE (SE APLICAVEL), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:137695 - Código do Item:6810.476.0002 Apresentação com até 100 testes\r\n11\r\nMETODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, COMPOSICAO: ANTIGENOS RECOMBINANTES, CONSTITUIDOS POR PROTEINAS DO ENVELOPE E CORE DOS VIRUS HIV1 E HIV2, TIPO: TESTE RAPIDO, APLICACAO: DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS ANTI HIV, PESQUISA ANTI HIV: TIPO 1 (GRUPO M E O) TIPO 2 - ID:75414 - Código do Item6810.246.0015\r\nApresentação com até 100 testes\r\nMEDLEVENSOHN\r\nSEPM 1.500\r\n2,90\r\n4.350,00\r\n18\r\nTIPO: SEM DIETA ALIMENTAR, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, METODO: IMUNOCROMATOGRAFICO, APLICACAO: DETECCAO SANGUE OCULTO NAS FEZES - ID:92759 - Código do Item: 6810.276.0004\r\nApresentação com até 100 testes\r\nMEDLEVENSOHN\r\nSEPM 1.560\r\n3,14\r\n4.898,40\r\n37\r\nAPRESENTACAO: TESTE RAPIDO, ANALISE: DETECCAO QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGG E IGM PARA COVID-19 EM SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA COM AUXILIO A DIGNOSTICO DE INFECCOES PRIMARIAS E SEGUNDARIAS, METODO: IMUNOENSAIO CROMATOGRAFICO RAPIDO, FORMA \r\nMEDLEVENSOHN\r\nSEPM 5.520\r\n10,00\r\n55.200,00\r\n6810.381.0478 OBS.: o kit deve expressar de forma isolada os resultados de detecção dos anticorpos IgG e IgM, e não na mesma linha teste. OBS: teste com controle\r\n38\r\nIDENTIFICACAO: CHIKUNGUNYA, FINALIDADE: DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-IgG E ANTI-IgM CONTRA VIRUS CHIKUNGUNYA, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, ENSAIO: ENSAIO IMUNOCROMATOGRAFICO, AUTOMACAO: NAO AUTOMATIZADO, MATERIAL BIOLOGICO/AMOSTRA: SORO, \r\nMEDLEVENSOHN\r\nSEPM 1.344\r\n20,00\r\n26.880,00\r\nPLASMA HUMANO OU SANGUE TOTAL, DETERMINACAO: TESTE QUALITATIVO, PADROES/CONTROLES: CONTROLE DO TESTE, CAPACIDADE: TESTE, ACESSORIOS: TAMPAO/DILUENTE (SE APLICAVEL), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:163433 - Código do Item:6810.476.0008\r\nAta de Registro de Preços nº 053/2022.\r\nAquisição de reagentes para realização de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratório.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA - CNPJ nº 10.919.350/0001-00\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 29.285,40 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos)\r\n05/09/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000637/2021 - Pregão Eletrônico nº 43/2022\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n12\r\nCOMPOSICAO: SUPORTE SOLIDO SENSIBILIZADO COM ANTICORPOS ANTI-HBSAG, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA; TESTE RAPIDO, APLICACAO: DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DO ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VIRUS DA HEPATITE B, EM SORO OU PLASMA HUMANO - ID:75415 - Código do Item:6810.155.0004\r\nApresentação com até 100 testes\r\nBIOCON\r\nSEPM 1.020\r\n2,35\r\n2.397,00\r\n14\r\nDESCRICAO: ORAL ESPECIALMENTE FORMULADA PARA CONTROLE METABOLICO, PARA ESTADO DE TOLERANCIA ANORMAL A GLICOSE, ESPECIALMENTE PARA PESSOAS COM DIABETES. COMPOSICAO: 75 G DE D-GLICOSE, ACIDO CITRICO E FLAVORIZANTE., APRESENTACAO: FRASCO 300 ML - ID:84166 - Código do Item:6445.002.0117\r\nSOULAB/LABORCLIN\r\nSEPM 5.544\r\n4,85\r\n26.888,40\r\nAta de Registro de Preços nº 054/2022.\r\nAquisição de reagentes para realização de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratório.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CELER BIOTECNOLOGIA S/A - CNPJ nº 04.846.613/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 59.520,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte reais).\r\n31/08/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000637/2021 - Pregão Eletrônico nº 43/2022\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n40\r\nESPECIFICACAO: KIT DE IMUNOCROMATOGRAFIA PARA DETECCAO QUALITATIVA ESPECIFICA DE ANTIGENOS DE SARS-COV-2, APLICACAO: EM AMOSTRAS DE SWAB DE NASOFARINGE COM RESULTADOS EM ATE 15 MINUTOS, COMPONENTES: SENSIBILIDADE MAIOR/IGUAL -90% DE SENSIBILIDADE E \r\nWONDFO\r\nSEPM 7.440\r\n8,00\r\n59.520,00\r\n-95% DE ESPECIFICIDADE; DEVERÁ SER REGISTRADO NA ANVISA;LEITURA MANUAL, SEM EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVO TESTE, SACHE DESSECANTE, TAMPAO DE EXTRACAO, TUBO DE EXTRACAO,SWAB ESTERIL E INSTRUCOES DE USO, FORNECIMENTO: KIT COM 20 A 25 TESTES - ID:168047 - Código do Item:6810.481.0018\r\nId: 2422100\r\n"
        ],
        "2422102": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 208-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 314/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (INSULINA GLARGINA 100 UI/ML - FRASCO/AMPOLA - 10ML).\r\nR 2.696.381,20 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 208-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 314/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (INSULINA GLARGINA 100 UI/ML - CARPULE DE VIDRO - 3 ML REFIL).\r\nR 503.755,20 (quinhentos e três mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/09/2022.\r\nId: 2422102\r\n"
        ],
        "2422103": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 213/2022.\r\nPregão eletrônico nº 335/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LENALIDOMIDA 25 MG CÁPSULA).\r\nR 313.792,92 (trezentos e treze mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/09/2022.\r\nId: 2422103\r\n"
        ],
        "2422104": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 216/2022.\r\nPregão eletrônico nº 344/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa OVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CANAQUINUMABE 150 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\nR 5.218.390,26 (cinco milhões, duzentos e dezoito mil trezentos e noventa reais e vinte e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/09/2022.\r\n.\r\nId: 2422104\r\n"
        ],
        "2422148": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro, foi realizada a reunião virtual através do aplicativo Zoom. A reunião teve início às 9:30 e contou com presença de 14 Conselheiros (as), a saber: do PODER PÚBLICO: Diana Delgado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Sra. Irene Leonore Goldschimidt da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Sra. Maria Clara Borges Vasconcelos da Secretaria de Trabalho e Renda (SETRAB), Sra. Gislaine Carla Kepe Ferreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DEPRJ) - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Caroline de Mendonça Araújo e Sra. Aida Gonçalves Vianna da Silva do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro (SASERJ/RJ), Sra. Adriana Elias Gomes e Dayane de Aguiar Siqueira - FEAPAES/RJ, Sra. Fabiana Rosa da Silva do Instituto Eco Vida, Sra. Alessandra Celita Couto e Sra. Marlucia Constantino Avellar do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS (FETSUAS/RJ), Sra. Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sra. Mossicleia Mendes da Silva do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS/RJ) e Sr. Daniel Martins Silva e Sra. Petrina da C. A. Gutierrez do Fórum Estadual do SUAS (FEUSUAS/RJ). A reunião foi dirigida pela vice-presidente Caroline Araújo e a assessora técnica Andressa Leite realizou a leitura da pauta da Reunião Ordinária, a conselheira Alessandra Celita solicitou a inclusão das vistas do Relatório dos Restaurantes Populares, a plenária concordou e o ponto foi incluído. Seguindo com a reunião a ata nº 286 foi colocada para votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo a Coordenadora da Comissão de Orçamento e Financiamento Marcella Gavinho informou que a comissão não teve dificuldades em aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do ano de 2020. A conselheira Diana Delgado informou que essa prestação de contas foi feita de forma tranquila pois o Estado executou apenas um programa. A vice-presidente Caroline Araújo ressaltou que acha importante deixar registrado a fala conselheira Diana que ainda falta a aprovação da Prestação de Contas dos anos de 2019, 2020 e 2021, pois em agosto de 2021 esses processos foram cobrados, mas o CEAS/RJ não teve retorno. A conselheira Gislaine perguntou o prazo para realizar as vistas desses processos. A conselheira Diana informou que o colegiado ficou de fazer a cobrança ao Controle Interno, mas que está dentro do prazo. A vice-presidente Caroline informou que no ano de 2020 foi feita a vista do processo de 2018 e 2019 e foram vistos alguns pontos, porém o que foi informado que esses processos não passaram pelo Controle Interno e informou que o correto é que o CEAS receba esses processos trimestralmente, e perguntou a conselheira Diana se o Estado tem o plano de executar os programas que estão parados. A conselheira Diana informou que deve constar em ata a ausência do envio dos processos de prestação de contas ao CEAS/RJ e que o colegiado deve fazer um ofício para o setor em que os processos se encontram parados. Em relação ao PETI a conselheira Diana disse que vale fazer um questionamento ao CNAS o motivo do Governo Federal ter interrompido o financiamento das ações estratégicas. Seguindo os pontos da pauta foi lido o oficio CEAS nº 03/2022, que informa aos Conselhos Municipais sobre o prazo para apresentação do Plano Municipal de Assistência Social. A conselheira Diana Delgado falou da importância de orientação e cobrança aos municípios em relação a apresentação desses Planos, pois até o momento apenas sete municípios teriam apresentado o mesmo. A conselheira Alessandra Celita reforçou falando do trabalho que a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos vem fazendo e procurar cada vez mais através de reuniões orientar e instruir os mesmos. A vice-presidente Caroline Araújo lembrou que a Demonstrativo Físico Financeiro 2020 teria sido lido anteriormente, mas não teria sido colocado em votação a Deliberação nº 64, referente ao mesmo. Dessa forma foi lido a Deliberação e a seguir colocado em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. Seguindo os pontos de pauta foi apresentado os Trabalhos das Comissões, iniciando pela conselheira Gislaine da Comissão de Legislação e Normas que falou que na última reunião dessa comissão foi discutido quatro pontos. O primeiro apresentado foi a respeito da alteração Lei da Criação do Conselho, informando de uma certa dificuldade devido a algumas exigências do jurídico. A conselheira Alessandra Celita falou que seria importante que essa gestão continuasse tentando insistir na alteração da mesma, sugerindo que seja anexado as normativas existentes do conselho, inclusive as nacionais e solicitar as justificativas que eles teriam para não atenderem as alterações. A vice-presidente Caroline Araújo sugeriu que a comissão e mesa diretora solicitasse uma reunião com o jurídico da Secretaria para informar e esclarecer as solicitações e exigências. Seguindo o segundo ponto a conselheira Gislaine falou sobre a questão do CMAS de Iguaba Grande e da APAE, informando que foi feito um relatório pela comissão e foi encaminhado ao mesmo, para que fosse apresentado ao CEAS as justificativas e / ou solução para o caso apresentado. A vice-presidente Caroline Araújo informou que foi apresentado ao CEAS pelo CMAS de Iguaba Grande a informação que a APAE estaria sendo reconduzida ao mesmo. A conselheira Gislaine prosseguiu no terceiro ponto de pauta dessa comissão que seria a solicitação para a Secretaria Executiva do CEAS que encaminhasse a Mesa Diretora proposta de fomento junto aos CMAS para atualização das suas Leis de criação e Regimento Interno que podem ser realizados em trabalho conjunto com essa Comissão junto a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos. A vice-presidente Caroline Araújo e a conselheira Diana Delgado confirmaram esse trabalho em conjunto dessas comissões e sugeriram fazer um mapeamento a princípio dos conselhos atualizados ou não, através do sistema do Censo SUAS, informando após através de relatórios. Foi sugerido também que a Secretaria Executiva do CEAS buscasse informações a respeito através das Secretarias Executivas dos CMAS. A conselheira Gislaine passou a falar sobre o quarto e último ponto de pauta da comissão, informando que existe um encaminhamento feito ao CEAS solicitando a criação um Projeto de Lei que possibilite a punição de gestores públicos e privados no descumprimento da legislação informou ainda que o encaminhamento feito a Mesa Diretora foi que fosse esclarecido sobre a conveniência e o modo de descumprimento dessa ação estratégica. A vice-presidente Caroline Araújo disse que a mesa diretora discutiu em reunião a respeito e sugeriram em primeiro momento procurar fazer os encontros e tornar isso público, para que a seguir fazer as punições. A conselheira Marcella Gavinho falou que foi sugerido que fosse encaminhado oficio do CEAS aos CMAS, informando e cobrando esses cumprimentos, até mesmo aos gestores municipais, em relação ao Plano de Ação. A conselheira Diana Delgado informou ainda sobre o retorno do Plano de Previdência que auxilia nesse acompanhamento. A seguir foi feito a apresentação do Relatório dos Restaurantes populares pela conselheira Alessandra Celita informando que o mesmo foi elaborado com o que foi observado e analisado no período de 25 de maio de 2021 a 17 de novembro de 2021. Informando que a análise fundamentada foi dividida em três partes, sendo elas, o vício do ato processual, a não observância e desrespeito a decisão do CEAS - RJ e pôr fim a previsão legal do mérito. Lembrou ainda que que em maio foi votado e aprovado pelo CEAS, mas logo a seguir o Conselho voltou atrás, quanto essa decisão e aprovação. Finalizando que a conclusão do Relatório seria a não aprovação da alteração da Lei do FEAS e inclusão dos Restaurantes Populares, como também da Revogação do Decreto Estadual 47.653 de 17/06/2021, e sobre a suspensão dos repasses para implantação dos Restaurantes nos municípios. A seguir a Conselheira Gislaine passou a ler o relatório da Comissão Legislação e Normas, informando que o mesmo estava indo ao encontro com o relatório dos Conselheiros, citando que solicitava a não aprovação da alteração da Lei do CEAS como também da irregularidade desses serviços conforme dispõe Resolução do CNAS nº 109/2009. Sugeriu ainda que fosse feito nova Deliberação em Reunião Ordinária, fazendo uma ratificação ou reforma do aprovado anteriormente, lembrando que os repasses já realizados aos municípios seriam atos jurídicos perfeitos e não seriam alterados pela nova Deliberação. A conselheira Maralice aproveitou para lembrar que a assistência social é gratuita e os serviços sociais não podem ser cobrados. A conselheira Marcella reforçou dizendo que isso é o que está na LOAS. A conselheira Celita lembrou que não poderia ser colocado em votação de aprovação da nova Deliberação por que ainda não foi apresentada o novo texto da mesma, sugerindo que fosse apresentado na próxima reunião e fosse então colocado em votação. A seguir a vice-presidente Caroline colocou em votação os relatórios apresentados pela Comissão de Legislação e Normas e o Relatório de Vistas dos Conselheiros, sendo então aprovados tendo uma abstenção, da Conselheira Irene. A conselheira Celita lembrou que dessa forma, teria então que fazer a Revogação do Decreto que altera a Lei do CEAS. A Vice-presidente Caroline informou então que dessa forma através dessa votação estaria sendo anulada a votação realizada na Reunião Ordinária de maio de 2021, como também os Relatórios apresentados. A seguir a conselheira Diana Delgado falou sobre a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos, informando que havia uma reunião no momento pendente, e também sobre os encontros e os levantamentos das necessidades juntos aos Conselhos Municipais. Informou ainda que o primeiro será fim de março, com o tema escolhido que será os Planos Municipais. Lembrou que no início desta Ordinária, foi apresentado o oficio que o CEAS irá encaminhar aos CMAS. Por fim falou sobre os encontros com os Gestores, informando o link caso os conselheiros queiram participar. O conselheiro Daniel passou a falar sobre a comissão das políticas e benefícios, informou que devido estar assumindo essa comissão agora, solicitou a Secretaria Executiva do CEAS material anterior dessa comissão, só que após enviado verificou através deste material que estava desde junho de 2021 essa comissão não estava se reunindo. Sugeriu então que até a próxima reunião agendada desta comissão, fossem encaminhados pelos conselheiros e pela secretaria executiva alguma pendência anterior para encaminhamento para esta comissão. A conselheira Cristiane informou a respeito da participação e acompanhamento dela e da conselheira Marcela, através do Conselho do Fundo de Combate à Pobreza, nos tramites da liberação de verba liberada para Petrópolis devido a catástrofe das chuvas. (Foi Informe). Não havendo mais o que tratar a vice-presidente Caroline Araújo desejou uma boa tarde a todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-310003/001355/2022.\r\nVice-Presidente do Ceas/Rj\r\nSecretária Executiva do Ceas/Rj\r\nId: 2422148\r\n"
        ],
        "2422449": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 115/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 60/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MEIOS DE CULTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MICROBIOLÓGICOS) - Itens: 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 14, para atender as demandas do LACEN e HEMORIO - unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 75.625,20 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 917/2022 (Doc. 31891892) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38730777). DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/010006/2021.\r\nId: 2422449\r\n"
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        "2422517": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs 11:00 horas do dia 08 de setembro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48§3º da Lei Federal 8.666/93, bem como o resultado de final da habilitação referente a Concorrência Nacional n° 034/2022/SEINFRA que visa a elaboração de projeto executivo e a execução de obra de construção do Parque Olímpico na Av. Vereador José Francisco Xavier, Centro no Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/002714/2021, com valor estimado de R 9.512.635,95 (nove milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que as licitantes CONSTRUTORA LYTORANEA S.A e INTERBLOCOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA protocolaram junto ao Protocolo Geral desta SEINFRA, documentação complementar indexadores sei nº 39033775, 39034464 e 39036433 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3º para a regularização da documentação faltante na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Após recebimento da documentação complementar, o Presidente da CPL encaminhou à documentação recebida ao suporte técnico onde a engenheira responsável pela análise da qualificação técnica das licitantes informou através do parecer técnico indexador nº 39200803 que a CONSTRUTORA LYTORANEA apresentou CATs com serviços similares ao de revestimento de piso demonstrando aptidão para o item 9.3.6.1 após nova análise técnica. Porém considerando ausência de manifesto em relação ao pedido de diligência oportunizado por esta CPL no que toca ao plano judicial da licitante, fica a licitante inabilitada por não cumprir com o pedido de diligencia concedido por esta CPL, conforme exposto na primeira sessão indexador nº 38425188. Em relação à documentação protocolada pela licitante INTERBLOCOS CONSTRUÇÕES E PROJETOPS LTDA, o Presidente da CPL encaminhou à documentação recebida ao suporte técnico onde a engenheira responsável pela análise da qualificação técnica das licitantes informou através do parecer técnico indexador nº 39200203 que a licitante NÃO demonstrou aptidão para o Item 9.3.6.1 do edital. \"A aptidão técnico-operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação poderá ser demonstrado pela execução pretérita de, no mínimo, 50% dos quantitativo discriminado no edital - não apresentou as quantidades mínimas as parcelas de maior relevância\". Informamos ainda que a licitante também não regularizou as pendencias em relação ao item 9.4.1.1 do edital. Diante do manifesto elencado a CPL declara as licitantes CONSTRUTORA LYTORANEA S.A e INTERBLOCOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA INABILITADAS do certame, pela não regularização da documentação conforme narrado na sessão indexador nº 38425188 e pelo não cumprimento integralmente com o prazo concedido no Art. 48§3º da Lei Federal 8.666/93, ficando o certame FRACASSADO. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que a licitante participante do certame possa manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002714/2021.\r\nId: 2422517\r\n"
        ],
        "2422518": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 10:00 horas do dia 08 de setembro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membra efetiva. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48§3 da Lei Federal 8.999/93, bem como o resultado de final da habilitação referente a Concorrência Nacional n° 035/2022/SEINFRA que visa a elaboração de projeto executivo e obra de afundamento de ruas, drenagem para águas pluviais e contenção de talude no Município de Carmo, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo n° SEI-170026/002389/2021, com valor estimado de R 3.498.960,50 (três milhões quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta reais e cinquenta centavos). Cumpre- nos destacar por necessidade formal que a licitante FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, protocolou na data de 06 de setembro junto ao Protocolo Geral desta SEINFRA, documentação complementar indexador sei nº 39189005 em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3 para a regularização da documentação faltante na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Cabe registrar que a licitante BARRA NOVA ENGENHARIA não apresentou qualquer documentação dentro do prazo concedido, ficando assim automaticamente INABILITADA do certame. Após recebimento da documentação complementar da empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS, o presidente da CPL informa que a mesma não cumpriu integralmente com o solicitado. Cabe registrar que a licitante não apresentou documentação para a regularização dos itens 9.3.6.1 e itens 9.3.4 e 9.3.6 ficando assim automaticamente INABILITADO do certame. Diante do manifesto elencado a CPL declara as licitantes FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA INABILITADAS do certame, pela não regularização da documentação conforme narrado na sessão indexador 38567613 e pelo não cumprimento integralmente com o prazo concedido no Art. 48§3º da Lei Federal 8.666/93, bem como declara o certame FRACASSADO. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que a licitante participante do certame possa manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002389/2021.\r\nId: 2422518\r\n"
        ],
        "2422639": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 209/2022.\r\nPregão eletrônico nº 331/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 -GABAPENTINA 400MG ).\r\nR 69.360,00 (sessenta e nove mil trezentos e sessenta reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/09/2022.\r\nNº SEI-080001/001920/2022\r\nId: 2422639\r\n"
        ],
        "2422877": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 108/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 65/2022.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. aquisição de medicamentos gastrointestinais e do metabolismo do ácido úrico - antigosoto (alopurinol, bromoprida e bromoprida) - Itens: 1, 2 e 3, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 59.986,29 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1046/2022 (Doc. 32418479) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38424936). DATA DA ASSINATURA:SEI- 080007/007137/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 108/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 65/2022.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA ME. a aquisição de medicamentos gastrointestinais e do metabolismo do ácido úrico - antigosoto (brometo de n-butilescopolamina e cloridrato de metoclopramida) - Itens: 4, 7 e 8, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 164.007,52 (cento e sessenta e quatro mil, sete reais e cinquenta e dois centavos). \r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1046/2022 (Doc. 32418479) e Autorização do Ordenador de DespesaS (Doc. SEI 38424936). PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nAta de Registro de Preços nº. 108/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 65/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. a aquisição de medicamentos gastrointestinais e do metabolismo do ácido úrico - antigosoto (lactulose, omeprazol e poliestirenossulfonato de calcio) - itens: 6, 9 e 10, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.598.718,88 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1046/2022 (Doc. 32418479) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 38424936). SEI- 080007/007137/2021. \r\nId: 2422877\r\n"
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        "2422938": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 389ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\n\r\nAos 8 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, com fundamento no art. 4º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, membro titular, o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO, membro titular, e o representante da OAB, o advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169827, membro titular, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assistentes Laryssa Oliveira Galvão, Id. funcional 4440822-6, Jéssica Aguilar da Costa, Id. funcional 5109532-7, e Rafael Barroso Moreira Negri, Id. funcional 5096032-6, secretariando os trabalhos. Aberta a Sessão, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nºs E-04/084/3/2020 (e de seus relacionados E-04/084/151/2017, SEI-040084/000057/2020 e SEI-040084/000133/2020), o Colegiado aprovou por unanimidade: acolher parcialmente o Relatório Conclusivo da Comissão Processante e, nos termos do art. 113, IV, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c art. 1º, VI do Decreto Estadual n° 46.823/2019, encaminhar o processo, assim concluído, ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, propondo ao Exmo. Governador do Estado a aplicação, em desfavor do servidor acusado, da pena de DEMISSÃO por ter o Colegiado entendido comprovada no PAD sua omissão dolosa no exercício das funções inerentes ao cargo público de Auditor Fiscal da Receita Estadual, conduta ilícita que contribuiu para a ocorrência da decadência de vultoso crédito tributário, referente aos períodos de 2009 e 2010, incorrendo, assim, não apenas na grave infração funcional de natureza estatutária, consistente em improbidade funcional, na forma do art. 94, III da Lei Complementar Estadual n° 69/1990, como também em atos de improbidade administrativa previstos nos incisos X e XII, do art. 10, da Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), com a redação dada pela Lei Federal nº 14.230/2021, com base na fundamentação fática e jurídica exposta no voto do relator Corregedor-Chefe e no relatório conclusivo da Comissão Processante. Ademais, o Colegiado delibera por encaminhar a recomendação da i. Comissão Processante ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, para ciência e providências que entender cabíveis, nos termos do voto do relator Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às 14h15min, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. \r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nALVARO MARQUES NETO\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nId: 2422938\r\n"
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        "2422998": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada, às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001507/2022\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa ACANTO AUTO CENTER LTDA ME - CNPJ 26.060.156/0001-51, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nRESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica, vidraçaria), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ACANTO AUTO CENTER LTDA ME - CNPJ 26.060.156/0001-51, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2422998\r\n"
        ],
        "2422999": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\nAos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às 13h (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da Drª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO com a presença dos Conselheiros DR. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, DR. ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, DR. IVAN OLIVEIRA BAPTISTA e Drª THAÍS DE ANDADE RIBEIRO. Presente à sessão o Vice-Presidente DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. Aberta a sessão, A Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.000/2013 (OBJETO, de interesse de MANOEL PEREIRA DE SOUZA - processo nº E-01/4285/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente e seu representante legal Dr. Marcus Roberto da Silva Rangel Xavier - OAB/RJ 178.009, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora Drª Thaís de Andrade Ribeiro e pelo conselheiro Dr. Carlos Eduardo Correa Miranda. Divergiu o conselheiro Dr. Ivan Oliveira Baptista dando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.241/2013 (OBJETOAcumulação de cargos- processo nº E-01/4315/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente o Recorrente e seu representante legal Dr. Wendel Rezende Netto - OAB/RJ 230.249 que usou da palavra conforme regimento interno. Após, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse o seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta oAcumulação de cargos- processo nº E-03/11201223/1999, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª Thaís de Andrade Ribeiro e Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório. Ausente o seu representante legalDr. Haylton Ferreira Cordeiro - OAB/RJ 74.70 e Presente o recorrente que usou da palavra conforme regimento interno. Ao retornar a palavra à Relatora, a mesma arguiu a preliminar de perda de objeto pelo servidor encontrar-se desligado das duas funções desde 02/06/2015. Sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso pela perda de objeto, nos termos do voto do Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.Processo nº SEI 150001/020636/2022.\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\nSecretária\r\nPresidente\r\nId: 2422999\r\n"
        ],
        "2423000": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada, às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001575/2022\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa JF COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ 25.217.328/0001-95, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nRESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa JF COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ 25.217.328/0001-95, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423000\r\n"
        ],
        "2423011": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada, às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: processo nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001549/2022\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa JH MOTOS E-COMMERCE MOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ 13.039.621/0001-20, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nRESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica de motocicletas (pintura, mecânica, elétrica), borracharia de motocicletas (reparo e substituição) por estar em conformidade com o Edital.\r\nENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa JH MOTOS E-COMMERCE MOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ 13.039.621/0001-20, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423011\r\n"
        ],
        "2423015": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022 iniciada, às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: processos nºs EI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001535/2022\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa MARCELO E MARCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA - CNPJ 04.121.203/0001-97, na prestação de contratação para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nRESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica, elétrica), borracharia (substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) por estar em conformidade com o Edital.\r\nENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa MARCELO E MARCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA - CNPJ 04.121.203/0001-97, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423015\r\n"
        ],
        "2423023": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO \r\nCREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\n.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001525/2022\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa PIT STOP MOTO SERVICE COMERCIO LTDA - CNPJ 26.184.985/0001-46, na prestação de contratação para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica de motocicletas (funilaria, pintura, mecânica, elétrica), borracharia de motocicletas (reparo e substituição). por estar em conformidade com o Edital.\r\n: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa PIT STOP MOTO SERVICE COMERCIO LTDA - CNPJ 26.184.985/0001-46, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423023\r\n"
        ],
        "2423037": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001539/2022.\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa OFICINA VIANA LTDA - CNPJ 42.713.714/0001-97, na prestação de contratação para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nRESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica, vidraçaria), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa OFICINA VIANA LTDA - CNPJ 42.713.714/0001-97, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423037\r\n"
        ],
        "2423041": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos nove dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência n.°006/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara que a empresa FXS ENGENHARIA LTDA. foi considerada habilitada, ficando as demais participantes inabilitadas. Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI-070002/003785/2022. para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação.\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nFXS ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S.A\r\nABILITADA\r\nARKHE SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nABILITADA\r\nProcesso nº SEI-070002/003785/2022.\r\nId: 2423041\r\n"
        ],
        "2423049": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\n.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001510/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa PAULISTA TOP AUTO CENTER LTDA - CNPJ 10.140.966/0001-88, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica, elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) por estar em conformidade com o Edital.\r\n: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa PAULISTA TOP AUTO CENTER LTDA - CNPJ 10.140.966/0001-88, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423049\r\n"
        ],
        "2423052": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 15:00 do dia 05 de setembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro Efetiva e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro Suplente, para a realização da sessão de resultado final de proposta de preços referente à Concorrência Pública n° 026/2022/SEINFRA que tem por objetivo a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e obra de canalização do canal abel, nos trechos av. cel monteiro de barros (nova iguaçu) e av. irmãos guinle (queimados), no estado do rio de janeiro, processo administrativo n° SEI- 170026/000230/2022, com valor estimado em R 58.446,882,31 (Cinquenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação contida no envelope “B” Proposta de Preços apresentada pelos licitantes, bem como amparado no Parecer Técnico realizado pela Engenheira Civil: Leila Figueiredo inscrita no CREA-RJ sob o nº 161812-D, documentos indexadores (39051881, 39052103, 39052266, 39052494 e 39052597) constantes nos autos do processo, quanto ao cumprimento do Item nº 10 “PROPOSTA DE PREÇOS”, a Comissão amparada nos pareceres ora citados constatou que as empresas: DRATEC ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A cumpriram com todas as exigências previstas no edital, portanto sendo as mesmas consideradas CLASSIFICADAS no presente certame, assim como as empresas ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA e COESA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS S.A pelo não cumprimento na forma integral e disposto nos pareceres técnicos portanto sendo as mesmas consideradas DESCLASSIFICADAS no presente certame. Diante os fatos elencados, a CPL, declara a empresa licitante DRATEC ENGENHARIA LTDA como VENCEDORA do procedimento licitatório Concorrência Nacional nº 026/2022 com o valor total de R 47.869.330,34 (Quarenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos) sendo este o montante total licitado. Este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para sua eficácia, sendo certo que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da sua publicação conforme previsto na Lei Federal nº 8666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”, Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão. Processo Administrativo n° SEI-170026/000230/2022.\r\nId: 2423052\r\n"
        ],
        "2423061": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\n.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001661/2022\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa JH COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES EM GERAL LTDA - CNPJ 11.516.717/0001-07, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica de motocicletas (pintura, mecânica, elétrica), borracharia de motocicletas (reparo e substituição) por estar em conformidade com o Edital.\r\n: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa JH COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES EM GERAL LTDA - CNPJ 11.516.717/0001-07, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423061\r\n"
        ],
        "2423078": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nSEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001583/2022\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa SCOOBY'S 327 COMERCIO DE FILMES E ACESSORIOS VEICULAR LTDA - CNPJ 07.340.779/0001-33, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica, vidraçaria), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\n: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SCOOBY'S 327 COMERCIO DE FILMES E ACESSORIOS VEICULAR LTDA - CNPJ 07.340.779/0001- 33, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423078\r\n"
        ],
        "2423086": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: processo nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001542/2022.\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DOIS IRMÃOS EIRELI - CNPJ 38.263.113/0001-52, na prestação de contratação para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nRESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica, elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SERVIÇOS AUTOMOTIVO DOIS IRMÃOS EIRELI - CNPJ 38.263.113/0001-52, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423086\r\n"
        ],
        "2423090": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001140/2022\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa GARAGEM SERRANA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - CNPJ 31.975.736/0001-09, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nRESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa GARAGEM SERRANA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - CNPJ 31.975.736/0001-09, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423090\r\n"
        ],
        "2423091": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRADOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Dra. SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO com a presença dos Conselheiros CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, IVAN OLIVEIRA BAPTISTA e THAÍS DE ANDADE RIBEIRO. Presente à sessão o Vice-Presidente DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. Aberta a sessão, A Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.662/2019 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de JOVINIANA COSTA DA SILVA - processo nº E-01/54857/2008, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Eduardo Correa de Miranda e Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso do requerente. Passada a palavra para o revisor, este proferiu voto divergente no sentido de dar provimento ao recurso, na forma de voto escrito juntado aos autos. Em seguida o relator pediu a palavra, declarando que mudou o seu entendimento no sentido de adotar os fundamentos do voto do Revisor e dar provimento ao recurso, o que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. Em seguida, julgamento do Recurso nº 3.568/2017 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de EDIR EMANUEL CORRÊA - processo nº E-01/005/624/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Carlos Eduardo Correa de Miranda. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente e seu representante legal Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso pela decadência, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, julgamento do Recurso nº 3.439/2015 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de JOÃO ALBERTO JOSÉ DA SILVA - processo nº E-03/010/000857/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Eduardo Correa de Miranda e Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo conselheiro revisor Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e pela Conselheira Thaís de Andrade Ribeiro. Divergiu o Conselheiro Ivan Oliveira Baptista dando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator”. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/020636/2022.\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\nSecretária\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\nPresidente\r\nId: 2423091\r\n"
        ],
        "2423100": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12hTérmino: 13h\r\nRef.: Processo nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001740/2022\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa A F C NETO MECÂNICA AUTOMOTIVA - CNPJ 46.891.900/0001-77, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica, funilaria, pintura, vidraçaria e elétrica), borracharia (reparo e substituição) e geometria de direção por estar em conformidade com o Edital.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa A F C NETOMECÂNICA AUTOMOTIVA - CNPJ 46.891.900/0001-77, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423100\r\n"
        ],
        "2423101": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: Processo nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001692/2022\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa LÍDER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA - ME - CNPJ 19.165.367/0001-93, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção por estar em conformidade com o Edital.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa LÍDER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA - ME - CNPJ 19.165.367/0001-93, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423101\r\n"
        ],
        "2423102": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 08 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001728/2022.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa AUTO PEÇAS ROMAVEL LTDA. - CNPJ: 01.624.752/0001-96, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica e elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção por estar em conformidade com o Edital.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa AUTO PEÇAS ROMAVEL LTDA. - CNPJ: 01.624.752/0001-96, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2423102\r\n"
        ],
        "2423210": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2022\r\nAo vigésimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, reuniu-se, por meio de videoconferência o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka - Membro Titular; Vinicius Zanata Alves Lobo - Membro Titular; e Marcelo Pereira Haddad - Membro Suplente. Instalou-se a reunião aberta pelo senhor Daiti Augusto Hamanaka, Presidente do Conselho Fiscal, com a seguinte pauta: Item Um - Aprovação das Demonstrações Contábeis referentes ao 1º e 2º Trimestres de 2022; Item Dois - Aprovação dos Relatórios de Investimentos Mensais do 1º Semestre de 2022; Item Três - Atualização sobre ações apontadas no Questionário de Auditoria TCE QST.2022.203.003; Item Quatro - Escolha de Membro Titular após pedido de afastamento do Conselheiro Marcio Garcia Liñares; Item Cinco - Status sobre a situação da necessidade de contratação de Auditoria Independente.O Presidente do Conselho deu as boas-vindas a todos os presentes e, após as considerações iniciais, abordou o Item Um da pauta. Os Conselheiros presentes aprovaram sem ressalvas as Demonstrações Contábeis do primeiro e segundo trimestres do ano de dois mil e vinte dois. Continuando e passando ao Item Dois, mais uma vez os Conselheiros, que haviam analisado previamente os relatórios, aprovaram sem ressalvas os Relatórios de Investimentos Mensais referentes ao primeiro semestre de dois mil e vinte e dois. Prosseguindo, o Item Três foi trazido a plenário e com a palavra a senhora Rachel de Castro, Gerente de Previdência e Atuária, fez uma ampla explanação a respeito da auditoria que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou no Rioprevidência no ano de dois mil e dezenove, o que resultou no rol de exigências que devem ser atendidas anualmente. O Conselheiro Marcelo Haddad questionou a respeito da aplicação da taxa sobre o Plano Financeiro. A senhora Rachel Castro explicou a mudança de cenário após a reforma previdenciária, o que levou a uma diminuição da insuficiência de saldo daquele fundo. Também mencionou a revisão realizada no quesito pensões, que estavam sobrestimadas à luz da nova legislação. Na sequência, a Gerente revisou as exigências do TCERJ que são: o cumprimento do plano de custeio, a coerência dos resultados da avaliação atuarial anual da autarquia através do Relatório Atuarial anual, a formalização ao Conselhos sobre alterações ou manutenção das hipóteses e premissas atuariais e o acompanhamento contínuo sobre as recomendações do atuário responsável. Sempre observando as determinações da Portaria SPREV nº 464/2018. Os Conselheiros presentes consideraram satisfatórias as informações prestadas pela Gerente de Previdência e Atuária. Ato contínuo, abordando o Item Quatro, o Presidente do Conselho abordou a necessidade de substituição do Conselheiro Marcio Garcia Liñares, que deve ocorrer por meio de sorteio entre os membros suplentes, nos termos do Regimento Interno do Colegiado. Informou ainda que todos os conselheiros foram convidados a participar da reunião, para que o sorteio fosse realizado entre os suplentes presentes. Como apenas o Conselheiro Marcelo Pereira Haddad compareceu na condição de suplente, os conselheiros presentes dispensaram a realização do sorteio e aprovaram a substituição de Conselheiro Marcio Garcia Liñares pelo Conselheiro Marcelo Pereira Haddad até o fim do mandato do atual Conselho. Por fim o Item Cinco foi apresentado. Com a palavra o senhor Jose Mota da Silva Filho, Gerente de Controle Interno e Auditoria, apresentou os fatos pregressos a respeito da última contratação de auditoria independente (apresentação anexada ao processo que contém esta ata). Explicou que o processo foi descontinuado com advento do Decreto Estadual nº 46.548 de primeiro de janeiro de dois mil e dezenove, que tratava do Programa de Reavaliação de Despesas Operacionais, que determinava redução linear de cerca de 30% das despesas em todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Neste cenário, a decisão foi de não renovar o contrato com a empresa de auditoria Maciel Auditores. O Presidente do Conselho, apartou que a decisão da contratação de auditoria independente não deve caber à área de Controle Interno e sim a gestão da autarquia, em razão da segregação de funções, e que há dúvidas sobre qual seria o setor responsável pela gestão e fiscalização de um eventual contrato de prestação de serviços de auditoria. O Conselheiro Marcelo Haddad, pontuou que os fundos e o custeio do Rioprevidência são independentes do Estado do Rio de Janeiro, portanto ele defende uma auditoria que não seja ligada ao ente. Reforçou que o problema constatado está sendo no processo de contratação da empresa de auditoria. O conselheiro Vinicius Zanata Alves Lobo levantou a questão que, na eventualidade da solicitação de contratação de auditoria independente, qual deveria ser o escopo desta auditoria. Os Conselheiros solicitaram à gestão da Autarquia, um posicionamento formal amparado por parecer jurídico, utilizando os fatos apresentados nesta reunião, a respeito da não obrigatoriedade da contratação de auditoria independente. Concomitante a este procedimento, deverão ser realizadas consultas com o mesmo teor, para o TCE/RJ e CGE/RJ. O Gerente de Controle Interno e Auditoria enviará ao Conselho Fiscal o Relatório de Conformidade sobre a contratação de auditoria independente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Carlos Roberto Wittlich, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal. Processo nº SEI-040161/013914/2022.\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nMembro Suplente\r\nId: 2423210\r\n"
        ],
        "2423248": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "\r\nDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 006/2022.\r\nPregão Eletrônico Nº 009/22.\r\n: DER-RJ e a empresa F PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME. \r\n“Registro de preços para aquisição de gênero alimentícios - Item 1 - café 500 gramas.\r\n: R 134.994,00 (cento e trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais).\r\n12 (doze) meses, contatos a partir de 13/09/2022.\r\n: em 09 de setembro de 2022.\r\nId: 2423248\r\n"
        ],
        "2423347": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 113/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 106/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: Aquisição de reagentes laboratoriais (cartão prova imunohematológica, reagentes de hemácias, painel hemácias e diluente contagem). Lote: 1, com fornecimento de 01(um) equipamento automatizado e 05 (cinco) conjuntos de equipamentos semi automatizados em regime de comodato destinados à realização dos diversos testes imunohematológicos no laboratório de pacientes do HEMORIO e Unidades Transfusionais do IECAC e HECC - unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 747.959,28 (setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1733/2022 (Doc. 35527383) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38821112). PROCESSO ADMINISTRATIVO 06/09/2022.\r\nId: 2423347\r\n"
        ],
        "2423482": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            " \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 196-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 316/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (HALOPERIDOL 5 MG - COMPRIMIDO).\r\nR 26.445,40 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)\r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 196-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 316/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (IBUPROFENO 300 MG - COMPRIMIDO).\r\nR 42.258,60 (quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos)\r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/09/2022.\r\nId: 2423482\r\n"
        ],
        "2423483": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 219-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 342/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ACICLOVIR 50 MG/G - CREME).\r\nR 18.432,00 (dezoito mil quatrocentos e trinta e dois reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 219-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 342/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG).\r\nR 11.048,50 (onze mil quarenta e oito reais e cinquenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/09/2022.\r\nId: 2423483\r\n"
        ],
        "2423495": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 214-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 287/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (HIDROXIDO DE ALUMINIO 62MG/ML).\r\nR 79.236,00 (setenta e nove mil duzentos e trinta e seis reais). \r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 214-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 287/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (RISPERIDONA 1MG).\r\nR 9.721,80 (nove mil setecentos e vinte e um reais e oitenta centavos). \r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/09/2022.\r\n\r\nId: 2423495\r\n"
        ],
        "2423673": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. A leitura da Ata 165ª foi passada para a próxima sessão. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. : Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o IVisita da Karen Athié - Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em situação de Vulnerabilidade.A convidada não pôde comparecer e informou que comparecerá em data oportuna. Em seguida, o presidente passou para o item 4.O parecer da Assessoria Jurídica da SEAP/RJ sobre a Resolução nº 951 de 19/08/2022 (regulamentação de visitação íntima) - continuação.O presidente passou a palavra à conselheira Elizabeth Félix que realizou breve explanação sobre o assunto e compartilhou com os demais membros do Colegiado o SEI- 210007/000568/2022 que trata do tema. O presidente indagou a ilustre conselheira sobre o cadastramento das visitas íntimas e nesse momento, a conselheira informou que precisam ser melhoradas as estruturas dos polos de Gericinó, Frei Caneca e Neves, assim como devido à grande demanda e procura houve uma sobrecarga no sistema operacional. Nesse momento, o presidente do Conselho Penitenciário solicitou que o assunto retorne na próxima sessão para deliberação do Colegiado. O conselheiro Eduardo Costa Linhares falou sobre a reforma que acontecerá no parlatório em Campos dos Goytacazes. Continuando, o conselheiro Daniel Diamantaras de Figueiredo teceu breves comentários sobre a decisão proferida no HC Nº 0063687-77.2022.8.19.0000 que teve como autoridade coatora, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro e impetrante a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha (Férias) e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2423673\r\n"
        ],
        "2423674": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita.leitura da Ata 164ª, sendo aprovada. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. : Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença . Resolução SEAP nº 944/2022 de 24/06/2022 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos de fornecimento de alimentação celebrados pela SEAP/RJ, contendo o manual de execução dos contratos de fornecimento como anexo.O presidente iniciou a sessão e realizou breves comentários sobre a Resolução SEAP nº 944/2022 de 24/06/2022 e o comparecimento do Sr. Subsecretário de Administração Penitenciária na última sessão do Conselho. O presidente ressaltou o avanço da Secretaria nesta questão da fiscalização e no fornecimento de alimentação aos apenados. Elogiou o trabalho que o Subsecretário vem desenvolvendo. O presidente destacou o parágrafo 3º do art. 3º da Resolução. Em seguida, o conselheiro Salvador Bemerguy reforçou a importância da efetividade e a implementação da Resolução para fiscalização. Após longo debate, restou aprovado por unanimidade: (i) Elogio a Resolução SEAP Nº 944 diante do seu trabalho técnico e ineditismo; (ii) à título de colaboração, a sugestão para que a redação do art. 3.º, parágrafo 3.º da Resolução tenha a substituição de “condições físicas” para “condições técnicas”; (iii) que o Conselho Penitenciário se coloca à disposição para contribuir com a fiscalização itinerantes nas cozinhas das prestadoras de serviços. O parecer da Assessoria Jurídica da SEAP/RJ sobre a Resolução nº 951 de 19/08/2022 (regulamentação de visitação íntima) - continuação. O presidente submeteu o tema ao Colegiado e solicitou que o assunto retorne na próxima sessão, vez que a conselheira Elizabeth Félix não pôde comparecer à sessão para realizar sua explanação sobre o tema. Outros assuntos ligados à Execução Penal. A conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou a inclusão na pauta do dia 09.09.2022 do assunto: “Impossibilidade de proferir decisões coletivas em execução penal” - comunicação ao Conselho Nacional Justiça. Prosseguindo, a conselheira Claudia sugeriu que se ja estabelecida uma rotina/procedimento para o atendimento dos ex- policiais/profissionais da área de segurança no momento da cerimônia de livramento condicional. A conselheira Eunice da Silva Cavalcante solicitou ao presidente que reforce junto a Exma. Sra. Secretária da SEAP um local próprio para o cumprimento das cerimônias de Livramento Condicional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Isabel de Oliveira Schprejer, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 29.08.2022 (Sandra Maria Barros), 30.08.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Eduardo Costa Linhares), 31.08.2022 (Dr. Bruno Silva Rodrigues) 01.09.2022 (Claudia Maria Pires da Mota). \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2423674\r\n"
        ],
        "2423695": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DA ATA DA 32ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED.\r\nAo terceiro dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 15:00 horas, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme solicitado via SEI através do processo número SEI-350102/001167/2022, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Gestor do FISED, sob a Presidência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), sendo representada através de seu suplente, Delegada de Polícia Civil Dr. Márcia Xavier Lopes, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), sendo representada pelo seu secretário, Sr. Coronel Policial Militar, Luiz Henrique Marinho Pires.\r\no Sr. Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, Secretário de Estado de Polícia Militar;a Del. Pol. Marcia Cristina Xavier Lopes, - Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil e Del. Pol. Daniel Bahia, Assistente do DGAF da SEPOL;o Sr. Cel. BM Márcio Romano, Subsecretário de Defesa Civil;Dra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças do Instituto de Segurança Pública; o Sr. HelioFrasso Corrêa Filho, Coordenador Administrativo e Financeiro do Departamento Geral de Ações Socioeducativas;o Sr. Alexander de Carvalho Maia, Subsecretário de Gestão Administrativa da Subsecretária da Secretaria de Administração Penitenciária;Drª Luísa Trabuco, Assessora de Planejamento Orçamentário,Secretaria de Estado de Saúde;Sr. Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de planejamento e Gestão; Sr. MAJ PM. Túlio Carlos Vaz de Oliveira,da Secretaria de Estado de Governo; Sr. Secretário José Roberto Cabral de Mendonça,Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais,Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCabe registrar que não se fez presente nenhum representante da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública do Estado.\r\nA Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes, DGAF/SEPOL, informou sobre a antecipação da 32ª Reunião do Conselho Diretor do FISED, por necessidade de algumas secretarias realizarem a realocações de recursos, logo, esclareceu sobre a necessária deliberação da realocação de recursos já liberados, alocação e realocação dos Programas de Trabalho - PT destes e a deliberação do resíduo remanescente do superávit de 2021.\r\nASSUNTOS TRATADOS\r\n, apresentou a receita arrecadada até julho de dois mil e vinte dois e respectivo rateio de acordo com a LOA conforme se segue:\r\nRECEITA FISED - LOA 2022\r\nLOA 2022\r\n704.815.450,00\r\naté julho 2022\r\nReceita Realizada / Receita Prevista LOA\r\n61,29%\r\nRealizada até julho 2022 (Aplicação Financeira)\r\n24.251.708,36\r\nDemonstrou o rateio das receitas realizadas das unidades até julho de 2022:\r\nRATEIO RECEITAS REALIZADAS ATÉ JULHO 2022\r\nSEPOL\r\n209.680.518,00\r\n61,29%\r\n\r\nSEPM\r\n182.936.307,00\r\n61,29%\r\nSEAP\r\n9.037.566,00\r\n61,29%\r\nSEGOV\r\n85.710.694,00\r\n61,29%\r\nSEDSODH\r\n172.450.365,00\r\n61,29%\r\nFIA\r\n45.000.000,00\r\n61,29%\r\napresentou a tabela contendo os recursos do superávit financeiro 2021, a serem deliberados:\r\nRECURSOS SUPERÁVIT FINANCEIRO 2021\r\n(-) Ajustes\r\n6.860.030,92\r\nSEPM - Valor Deliberado na 31ª Reunião\r\n26.000.000,00\r\nA deliberar para Projetos de Desenvolvimento Social\r\n19.280.462,04\r\nA Deliberar para SEPM\r\n15.920.693,05\r\nA Deliberar para SEPOL\r\n15.920.693,05\r\n, que resta um valor de R 51.121.848,14 (cinquenta e um milhões, cento e vinte um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), a ser deliberado. Prosseguiu informando que do valor não deliberado do superávit 2021 de R 83.981.879,06 (oitenta e três milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e seis centavos), R 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) foram destinados à SEPM, conforme deliberado na 31ª reunião do FISED, com vistas a equilibrar a equiparação da Lei Orçamentária Anual - LOA, entre as Polícias Civil e Militar, conforme solicitação da SEPM. Que este valor citado já está contabilizado, portanto, conforme já citado, o valor a deliberar é de R 51.121.848,14 (cinquenta e um milhões, cento e vinte um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos).\r\nSeguiu demonstrando os valores a deliberar:\r\nArt. 7º da Lei Complementar 178”, combinado com o Art. 5º”, em cumprimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado.\r\n- TCE que solicitou a este conselho a destinação de 25% para projetos sociais;\r\n- Para a SEPM R 15.920.693,05 (quinze milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos);\r\n- Para a SEPOL R 15.920.693,05 (quinze milhões novecentos e vinte mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos);\r\nItem 2.1 - 1ª DELIBERAÇÃO:\r\n, propôs deliberação complementar a 31ª reunião do FISED, sobre alocação, em Programas de Trabalho, dos R 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) do superávit financeiro de 2021, para equiparação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 da SEPM com o previsto para a SEPOL.\r\nDELIBERAÇÕES:\r\n, propôs deliberação complementar a 31ª reunião do FISED, sobre alocação, em Programas de Trabalho, dos R 26.000.000,00 (vinte e seis milhões) do superavit financeiro de 2021, para equiparação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 da SEPM com o previsto para a SEPOL.\r\n, que apresentasse a alocação proposta pela SEPM. A TenCel PM Lilian informou que o recurso de R 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), será alocado no Programa de Trabalho 06.181.0478.5519, referente à Gestão e Operacionalização da Polícia Militar, demandas ligadas a aquisição de combustível, manutenção e aquisição de novas viaturas. Conforme quadro abaixo:\r\nProjeto Desenv. Social? (Art. 5º, LC RJ 178/2017 - Sim ou Não -\r\nCLASSIFICAÇÃO NÚMERICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n06.18104785519\r\nGestão Operacional da Polícia Militar\r\n4.4.90\r\n26.000.000,00\r\nNão\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 11 (doze) votos a favor, sendo estes SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SEGOV e FIRJAN.\r\n, apresentou deliberação sobre nova realocação de recursos, no valor de R 15.920.693,05 (quinze milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos), pela SEPM, referente ao superávit financeiro de 2021.\r\n, demonstrou que o valor de R 15.920.693,05 (quinze milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos), será utilizado exclusivamente para aquisição de combustível. Conforme quadro abaixo:\r\nProjeto Desenv. Social? (Art. 5º, LC RJ 178/2017 - Sim ou Não -\r\nCLASSIFICAÇÃO NÚMERICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n06.181.0478.2878\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n3.3.90\r\n15.920.693,05\r\n\r\n, questionou se todos os membros estão de acordo com a proposição da SEPM.\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 11 (doze) votos a favor, sendo estes SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SEGOV e FIRJAN.\r\nItem 2.3 - 3ª DELIBERAÇÃO:\r\n, trouxe a deliberação de nova alocação de recursos, no valor de R 15.920.693,05 (quinze milhões novecentos e vinte mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos), referente ao superávit financeiro de dois mil e vinte um, para a SEPOL.\r\n, solicitou que o Sr. Fernando - Assessor de Planejamento Orçamentário da SEPOL, fizesse a apresentação da alocação da SEPOL. Como demonstrado abaixo:\r\nCLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n06.122.0002.2016\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n3390\r\n1.000.000,00\r\n06.181.0478.2055\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n4490\r\n4.000.000,00\r\n06.181.0478.2055\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n3390\r\n2.000.000,00\r\n06.181.0478.8060\r\nGestão da Frota da Polícia Civil\r\n4490\r\n2.000.000,00\r\n06.181.0478.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n3390\r\n1.920.693,05\r\n06.122.0002.8021\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n3390\r\n5.000.000,00\r\n, questionou se todos os membros estariam de acordo com a alocação da SEPOL, conforme apresentação.\r\n, sendo estes SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SEGOV e FIRJAN.\r\nItem 2.4 - 4ª DELIBERAÇÃO:\r\n, passou a tratar de deliberação de R 19.280.462,04 (dezenove milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), do superávit financeiro de 2021, para projetos de desenvolvimento social (Art. 5ºe 7º, Lei Complementar Estadual nº 178/2017).\r\nquestionou se todos os membros estão de acordo com a proposição do superávit financeiro de 2021, de R 19.280.462,04 (dezenove milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), para projetos de desenvolvimento social (Art. 5º e 7º, Lei Complementar Estadual nº 178/2017).\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 11 (doze) votos a favor, sendo estes SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SEGOV e FIRJAN.\r\nItem 2.5 - 5ª DELIBERAÇÃO:\r\nA Drª Márcia Cristina Xavier Lopes, informou que foi apresentada uma demanda do DEGASE de aplicação de recurso no valor de R 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), com base nos “Art. 5º e 7º, da Lei Complementar - LC Estadual nº 178/2017”, em cumprimento a lei complementar do FISED. Solicitou ao DEGASE que apresentasse o projeto para deliberação de reconhecimento de enquadramento, conforme exposição abaixo:\r\nProjeto Desenv. Social? (Art. 5º, LC RJ 178/2017) - Sim ou Não -\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n12.243.0449.5611\r\nPromoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n31901624\r\n4.100.000,00\r\nSIM\r\n12.243.0449.5611\r\nPromoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n33903930\r\n100.000,00\r\nSIM\r\n12.243.0449.5611\r\nPromoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n33903982\r\n100.000,00\r\nSIM\r\n12.243.0449.5611\r\nPromoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n33913930\r\n100.000,00\r\nSIM\r\n\r\n, Coordenador Administrativo e Financeiro do DEGASE, começou dizendo que houve um erro, sendo possível só a qualificação do Art. 5º, que o plano do DEGASE seria para o custeio com base no Art. 4º, da seguinte forma:\r\n- Verba para o Regime Adicional de Serviço (RAS) no valor de R 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) e\r\nno total de R 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\nesclareceu ao Sr. Hélio Frasso que o Art. 7º determina a destinação de 25% para desenvolvimento social, e tem que ser combinado com o Art. 5º, portanto, não seria possível classificar a despesa, como um projeto de desenvolvimento social.\r\n, indagou a presidência se o RAS é admissível como despesa? Sendo esclarecido pela Drª Márcia Cristina Xavier Lopes DGAF/SEPOL, sobre a recomendação de se não utilizar o FISED para pagamento do RAS.\r\n, informou que as demandas, excetuando o RAS, podem ser encaminhadas à SEPOL ou a SEPM a qualquer momento, não sendo necessário aguardar a marcação de uma reunião e que o quanto antes encaminhar otimiza a apresentação da proposta no Conselho.\r\n, questionou se todos estariam de acordo, no sentido de que esta demanda seja apresentada na próxima reunião para deliberação.\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 11 (doze) votos a favor, sendo estes SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SEGOV e FIRJAN.\r\nItem 2.6 - 6ª DELIBERAÇÃO:\r\n, informou sobre os recursos de R 14.880.462,04 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) para a SEDSODH, com fins de atendimento do Art. 7º c/c o Art. 5º, da LC Estadual nº 178/2017, que determina a destinação de 25% dos recursos para desenvolvimento social. Disse ainda que já havia sido subtraido o valor destinado ao DEGASE para compor os 25% que é necessário. Esclareceu que a deliberação do DEGASE ficará para uma nova reunião, portanto, o valor a ser destinado a SEDSODH será de R 19.280.462,04 (dezenove milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), para aplicação de acordo com o dispositivo acima.\r\nSr. Secretário José Roberto Cabral de Mendonça da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, informou que os recursos serão aplicados no PT 5684 em Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza e que ainda há mais dois projetos em andamento:\r\n- O Supera RJ que atende a complementação de renda e\r\n- O Desenvolve Mulher que busca capacitar mulheres e formar empreendedoras, para geração de renda própria. Conforme demonstrado abaixo:\r\nProjeto Desenv. Social? (Art. 5º, LC RJ 178/2017) - Sim ou Não -\r\nCLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n824.404.505.684\r\nAções de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza\r\n3390\r\n14.880.462,04\r\nSIM\r\n, perguntou se todos estariam de acordo com a destinação dos recursos a SEDSODH.\r\n, sendo estes SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SEGOV e FIRJAN.\r\nItem 3 - 7ª DELIBERAÇÃO:\r\n, passou à deliberação complementar, de alocação em Programa de Trabalho - PT, de recursos que foram destinados a Fundação da Infância Adolescência - FIA, na 30ª reunião do conselho diretor, no montante de R 4.021.569,30 (quatro milhões e vinte um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), líquido da desvinculação da disponibilidade financeira.\r\nProsseguiu ainda, dizendo que tal deliberação diz respeito ao PT - Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência, no valor de R 4.021.569,30 (quatro milhões e vinte um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme abaixo:\r\nProjeto Desenv. Social? (Art. 5º, LC RJ 178/2017) - Sim ou Não -\r\nNUMÉRICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n49412.08.243.0449.4633\r\nApoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência\r\n3.3.50\r\n4.021.569,30\r\nSim\r\n, questionou se os membros conselheiros estariam de acordo, com a alocação no citado Programa de Trabalho.\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 11 (doze) votos a favor, sendo estes SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SEGOV e FIRJAN.\r\n:\r\n, seguiu apresentando a deliberação sobre realocações de recursos para demandas das Secretarias da SEPM e SEPOL, já deliberados pelo conselho em reunião anterior, de forma a permitir a utilização destes.\r\nItem 4.1 - realocação de recursos da SEPM.\r\nconvidou a TenCel PM Lilian, para apresentar a realocação de recursos já deliberados para a SEPM, referentes ao superávit 2021, no PT de origem e de destino, conforme a seguir.\r\nno Programa de Trabalho - 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar (origem), seja remanejado para o PT - 06.122.0434.5359 - Padronização de Referências Arquitetônicas da Polícia Militar (destino), conforme abaixo\r\nProjeto Desenv. Social? (Art. 5º, LC RJ 178/2017) - Sim ou Não -\r\nCLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n06.181.0478.5519\r\nGestão e Operacionalização da Polícia Militar\r\n3.3.90\r\n966.601,65\r\nNão\r\n\r\nProjeto Desenv. Social? (Art. 5º, LC RJ 178/2017) - Sim ou Não -\r\nCLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n06.122.0434.5359\r\nPadronização de Referências Arquitetônicas da Polícia Militar\r\n4.4.90\r\n966.601,65\r\nNão\r\nItem 4.2 - realocação de recursos da SEPOL.\r\n, solicitou que o Sr. Fernando - Assessor de Planejamento Orçamentário da SEPOL, apresentasse a realocação da SEPOL sobre recursos já deliberados, referentes a LOA 2022.\r\n, disse que a proposta de realocação da SEPOL, diz respeito ao remanejamento dos recursos do Programas de Trabalho de origem para novo PT de destino, considerando a necessidade da SEPOL, conforme se segue:\r\nCLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n06.181.0478.4583\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n4490\r\n11.000.000,00\r\n06.181.0478.4583\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n3390\r\n4.000.000,00\r\n06.126.0435.4603\r\nGestão de Processamento de Dados\r\n4490\r\n12.305.000,00\r\n06.126.0435.4603\r\nGestão de Processamento de Dados\r\n3390\r\n3.500.000,00\r\n06.181.0478.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n8.000.000,00\r\n06.422.0483.4642\r\nGestão Operacional das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher\r\n4490\r\n3.300.000,00\r\nCLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA\r\nDESCRIÇÃO\r\nNATUREZA DESPESA\r\nVALOR\r\n06.122.0002.2010\r\nPrest. Serviços entre Órgãos Estaduais / Aquis. Combust. e Lubrific.\r\n3390\r\n5.100.000,00\r\n06.122.0002.2016\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n3390\r\n8.925.000,00\r\n06.181.0478.2055\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n4490\r\n1.440.000,00\r\n06.181.0478.2055\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n3390\r\n2.000.000,00\r\n06.181.0478.8060\r\nGestão da Frota da Polícia Civil\r\n3390\r\n4.000.000,00\r\n06.122.0002.8021\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n3390\r\n20.640.000,00\r\n\r\nA Drª Márcia Cristina Xavier Lopes questionou se todos os membros do conselho estariam de acordo com as realocações de recursos da SEPM (Item 4.1) e SEPOL (Item 4.2).\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: Tendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 11 (doze) votos a favor, sendo estes SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SEGOV e FIRJAN.\r\n, disse que como informado a reunião seria rápida, objetiva e que as deliberações planejadas para a reunião de hoje foram concluídas.\r\nItem 5 - AVISOS GERAIS\r\nfez ainda os seguintes avisos gerais:\r\n5.1 - Cancelamento da reunião ordinária do dia 18/08/2022;\r\n5.2 - Próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 09 de novembro de 2022;\r\n5.3 - Necessidade de envio prévio de processo instruído à Presidência do FISED, a qualquer tempo, com as solicitações de deliberações de matérias pelo Conselho Diretor, incluindo formulários preenchidos, quando envolver recursos do fundo;\r\n5.4 - Novas solicitações de recursos ao FISED devem ser feitas de forma tempestiva à inclusão da deliberação da PLOA do ano seguinte ao da solicitação, exceto quando se tratar de receitas excedentes.\r\nEm relação aos avisos, comunicou o cancelamento da próxima reu nião do dia 18/08/2022 e a marcação de uma nova reunião em data oportuna a partir da emissão da nota, possivelmente na semana seguinte; temos uma próxima reunião ordinária agendada para o dia 9/11/2022, mas acredito que teremos a necessidade de uma reunião entre essa e a de novembro, caso haja, solicito que os senhores encaminhem as solicitações para conhecermos as demandas e atender a todos da melhor forma; conforme falamos a necessidade do envio prévio do processo instruído para a presidência do FISED com as demandas, não precisa aguardar a próxima reunião, de acordo com o que as demandas forem chegando podemos marcar até mesmo uma reunião diante da necessidade e urgência das secretarias.\r\nE como nada mais foi dito, a Dr.ª Marcia Cristina Xavier Lopes, deu por encerrada a reunião às 16:25 h, agradecendo a presença de todos. Processo nº SEI-350102/001410/2022.\r\nId: 2423695\r\n"
        ],
        "2423779": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nTERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE. \r\nAo 31 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado, a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, neste ato representada pelo Secretário de Estado NELSON MONTEIRO DA ROCHA, na qualidade de Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, situada na Avenida Erasmo Braga nº118, Edifício Estácio de Sá - Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 15.829.998/0001-09, doravante designado simplesmente , e, de outro, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, neste ato representada pelo Secretário de Estado , situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara - Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.161.283/0001- 41; e a SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE GELBY LUIS JUSTO LIMA, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara - Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 44.886.389/0001-90, doravante designados simplesmente TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS, com fundamento no processo administrativo nº SEI-120001/001442/2022, que se regerá pela Lei Estadual 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações e do Decreto Estadual 46.223 de 24 de janeiro de 2018, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nO presente Termo tem por objeto a Transferência de Bens Móveis, sendo 03 (três) veículos Nissan Sentra de cor preta de placas LRG2G13, KRS3B67 e KWG8C39, relacionados no Anexo I este instrumento, doravante designado simplesmente objeto da transferência, que vinha sendo administrado pelo transmitente, na forma do art. 164 da Lei Estadual 287/1979, com troca de posse e responsabilidade, e em caráter permanente neste Ato.\r\n\r\nO Anexo I é parte integrante e indissociável deste Termo.\r\n\r\nO objeto da transferência destina-se, exclusivamente, à maximização da sua utilização no âmbito da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro, através de uso e posse na utilização em suas atribuições finalísticas pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, com sede na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o nº 03.161.283/0001-41, e pela SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE, inscrito no CNPJ sob o nº 44.886.389/0001-90.\r\n\r\nAo objeto da transferência é atribuído o valor total de R 116.306,00 (cento e dezesseis mil trezentos e seis reais), estando os valores unitários consignados no Laudo Técnico - Anexo II que comprova o seu real estado, conforme dispõe a Lei Estadual 287/1979. \r\n\r\n: O Anexo II é parte integrante e indissociável deste instrumento.\r\n\r\nOs transmissários declaram que aceitam os objetos da transferência, comprometendo-se a efetuar a incorporação patrimonial dentro das normas vigentes, bem como a arcar com todas as despesas decorrentes da retirada do bem.\r\nE assim, por estarem justes e acordes, assinam o presente termo em meio eletrônico e as respectivas testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Ação Comunitária e Juventude\r\n\r\nId: 2423779\r\n"
        ],
        "2423780": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nConta Contábil\r\nNº de Inventário\r\nDescrição detalhada\r\nValor de entrada (R )\r\nEstado do bem\r\nTransferir o bem para:\r\n1.2.3.1.1.01.63\r\n15850\r\nVeículo Nissan Preto PLACA KWG- 8C39\r\nUN\r\n1\r\n46.306,00\r\nbom\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n1.2.3.1.1.01.63\r\n18640 \r\nNissan Sentra 20 SV CVT, cor preta, placa KS3B67, Renavam 01018719587\r\nUN\r\n1\r\n35.000,00\r\nregular\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n1.2.3.1.1.01.63\r\n18641\r\nNissan Sentra 20 SV CVT, cor preta, placa LRG2G13, Renavam 01002686366\r\n\r\nUN\r\n1\r\n35.000,00\r\nregular\r\nSecretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude\r\n\r\n\r\nLAUDO DE BENS PATRIMONIAIS CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O QUE REGE A LEI 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\nConforme exarado no Decreto 47.149, de 29 de junho de 2020, cujo atendimento está sendo parcialmente tratado no bojo do processo SEI-120001/001442/2022, segue abaixo o laudo técnico e valor dos bens a serem transferidos para Secretaria de Estado da Casa Civil e para Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em acordo com o disposto na Lei Estadual 287/1979.\r\nConta Contábil\r\nNúmedo do Inventário\r\nDescrição detalhada\r\nValor de entrada (R )\r\nEstado do bem\r\nTransferir o bem para:\r\n1.2.3.1.1.01.63\r\n15850\r\nVeículo Nissan Preto PLACA KWG-8C39\r\nUN\r\n1\r\n46.306,00\r\nbom\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n1.2.3.1.1.01.63\r\n18640\r\nVeículo Nissan Sentra 20 SV CVT, cor preta, placa KRS3B67, Renavam 01018719587\r\nUN\r\n1\r\n35.000,00\r\nregular\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n1.2.3.1.1.01.63\r\n18641\r\nVeículoNissan Sentra 20 SV CVT, cor preta, placa LRG2G13, Renavam 01002686366\r\nUN\r\n1\r\n35.000,00\r\nregular\r\nSecretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2423780\r\n"
        ],
        "2423789": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 194-A/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SEMINA INSUMOS ESTRATÉGICOS LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (preservativo feminino, material: borracha nitrilica, lubrificante: com, cor: natural, aroma: sem, formato: n/a).\r\nR 3.391.488,00 (três milhões trezentos e noventa e um milquatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 300/2022.\r\nNº SEI-080001/013490/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 194-B/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (gel íntimo, incolor, formula a base d água, nao gorduroso,fragrancia: sem cheiro, sache 5g).\r\nR 435.780,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil setessentos e oitenta reais).\r\n01. \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 300/2022.\r\nSEI-080001/013490/2021.\r\nId: 2423789\r\n"
        ],
        "2423790": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 198/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (Caneta Bisturi, Tipo: Descartável, Material: Poliestireno, Resistencia Temperatura: N/A, Tipo Ponta: Faca, Material Eletrodo: Aço Inox, Material Cabo: Cobre, Revestimento Cabo: Silicone).\r\nR 119.739,90 (cento e dezenove mil setecentos e trinta e nove reais e noventa centavos)\r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 283/2022. \r\nNº SEI-080001/000550/2020.\r\nId: 2423790\r\n"
        ],
        "2423791": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 211/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (MESILATO DE LENVATINIBE 4 MG e MESILATO DE LENVATINIBE 10 MG).\r\nR 619.221,90 (seiscentos e dezenove mil duzentos e vinte e um reais e noventa centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 286/2022 \r\nNº SEI-080017/000017/2022.\r\nId: 2423791\r\n"
        ],
        "2423792": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 215/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (BETAGALSIDASE 35 MG - PÓ LIÓFILO INJETÁVEL).\r\nR 5.236.192,88 (cinco milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 336/2022 \r\nSEI-080017/002127/2021.\r\nId: 2423792\r\n"
        ],
        "2423793": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 217/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (VIGABATRINA 500 MG).\r\nR 754.380,00 (Setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 298/2022\r\nNº SEI-080001/001929/2022.\r\nId: 2423793\r\n"
        ],
        "2423794": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 218-A/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - XINAFOATO DE SALMETEROL 25 MCG + PROPIONATO DE FLUTICASONA 125 MCG - SUSPENSÃO AEROSSOL).\r\nR 43.200,00 (quarenta e tres mil e duzentos reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 340/2022.\r\nº SEI-080001/023384/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 218-B/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 02 - XINAFOATO DE SALMETEROL 50MCG + PROPIONATO DE FLUTICASONA 250MCG - PÓ INALANTE).\r\nR 43.917,12 (quarenta e tres mil novecentos e dezessete reais e doze centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 340/2022. \r\nId: 2423794\r\n"
        ],
        "2423795": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 201/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (TOPIRAMATO 50 MG).\r\nR 36.300,60 (trinta e seis mil e trezentos reais e sessenta centavos). \r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 329/2022.\r\nSEI-080001/001189/2022.\r\nId: 2423795\r\n"
        ],
        "2423894": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "\r\nAo décimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr Ivan de Oliveira Baptista, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dra. Melina Moreira Amato Kneip e Dr. Gilson Cardoso dos Santos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.945/2012, processo nº E-08/307190/1988, de ANGELI DA SILVA. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela possibilidade do reenquadramento postulado. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.539/2016, processo nº E-26/34357/2011, de CRISTIANE MARINHO PONTES. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, tendo em vista que a Emenda Constitucional 101/19 veio permitir a acumulação de militares estaduais. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.656/2019, processo nº E-03/003/881/2016, de CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (Dra. Gabriela de Souza Paixão Bitencourt - OAB/RJ 166.601). Presentes a servidora e sua advogada, acima referida, que usou da palavra, na forma regimental, logo após a leitura do relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda. Após a sustentação oral, votou o Conselheiro Relator no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar a tecnicidade do cargo de técnico judiciário, para os fins da acumulação pretendida, em razão das atribuições declinadas às fls. 68/79 dos autos. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.989/2012, processo nº E-12/707932/2011, de ROBERTO MARIANO RUFINO. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela impossibilidade do reenquadramento postulado pelo servidor, tendo em vista a ausência de previsão legal. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presente, com exceção do Conselheiro Dr. Ivan de Oliveira Baptista, que negou provimento ao Recurso de Ofício, por entender pela possibilidade do pedido do interessado. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/02097/2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2423894\r\n"
        ],
        "2423955": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 116/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 42/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaIMPÉRIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE AÇÃO GASTROINTESTINAL, ENDÓCRINOS E CONTRASTES (CONTRASTES NAO IONICOS) - Item: 1,para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 4.567.455,20 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 641/2022 (Doc. 30204917) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38773632). PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nAta de Registro de Preços nº. 116/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 42/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaLEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA ME.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE AÇÃO GASTROINTESTINAL, ENDÓCRINOS E CONTRASTES (DIMETICONA) - Item: 2, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 57.327,20 (cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 641/2022 (Doc. 30204917) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38773632). PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nAta de Registro de Preços nº. 116/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 42/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE AÇÃO GASTROINTESTINAL, ENDÓCRINOS E CONTRASTES (SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO e INSULINAS) - Itens: 3, 4 e 5, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 522.018,08 (quinhentos e vinte e dois mil, dezoito reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 641/2022 (Doc. 30204917) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38773632). PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nId: 2423955\r\n"
        ],
        "2423957": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 114/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 85/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Aquisição de sistema de resgate Hemodinâmico - Itens: 1 e 2,para realização de procedimentos para tratamento de pacientes atendidos pelo serviço de Cirurgia Vascular e Hemodinâmica do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 83.460,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1277/2022 (Doc. 33911028) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38774749). DATA DA ASSINATURASEI- 080007/001504/2022.\r\nId: 2423957\r\n"
        ],
        "2424053": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\n*Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Dra. SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO com a presença dos Conselheiros CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, IVAN OLIVEIRA BAPTISTA e THAÍS DE ANDADE RIBEIRO. Presente à sessão o Vice-Presidente DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. Aberta a sessão, A Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.662/2019 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de JOVINIANA COSTA DA SILVA - processo nº E-01/54857/2008, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Eduardo Correa de Miranda e Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso do requerente. Passada a palavra para o revisor, este proferiu voto divergente no sentido de dar provimento ao recurso, na forma de voto escrito juntado aos autos. Em seguida o relator pediu a palavra, declarando que mudou o seu entendimento no sentido de adotar os fundamentos do voto do Revisor e dar provimento ao recurso, o que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. Em seguida, julgamento do Recurso nº 3.568/2017 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de EDIR EMANUEL CORRÊA - processo nº E-01/005/624/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Carlos Eduardo Correa de Miranda. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente e seu representante legal Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso pela decadência, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, julgamento do Recurso nº 3.439/2015 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de JOÃO ALBERTO JOSÉ DA SILVA - processo nº E-03/010/000857/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Eduardo Correa de Miranda e Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo conselheiro revisor Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e pela Conselheira Thaís de Andrade Ribeiro. Divergiu o Conselheiro Ivan Oliveira Baptista dando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator”. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/020636/2022.\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\nSecretária\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14.09.2022.\r\nId: 2424053\r\n"
        ],
        "2424067": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR- ID. 5097.570-6, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/004087/2022.\r\nId: 2424067\r\n"
        ],
        "2424069": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 24 de Maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSAO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50975587\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\nAdministrativo\r\n27/12/2018\r\nAV1\r\n6\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36\r\nSEI-030022/007341/2022\r\nId: 2424069\r\n"
        ],
        "2424070": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATI VOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLIZADA\r\n*Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às 13h (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da DRª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO com a presença dos Conselheiros DR. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, DR. ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, DR. IVAN OLIVEIRA BAPTISTA e DRª THAÍS DE ANDADE RIBEIRO. Presente à sessão o Vice-Presidente DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. Aberta a sessão, A Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.000/2013 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de MANOEL PEREIRA DE SOUZA - processo nº E-01/4285/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente e seu representante legal Dr. Marcus Roberto da Silva Rangel Xavier - OAB/RJ 178.009, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora Drª Thaís de Andrade Ribeiro e pelo conselheiro Dr. Carlos Eduardo Correa Miranda. Divergiu o conselheiro Dr. Ivan Oliveira Baptista dando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.241/2013 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de CHRISTIAN NICHOLSON - processo nº E-01/4315/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente o Recorrente e seu representante legal Dr. Wendel Rezende Netto - OAB/RJ 230.249 que usou da palavra conforme regimento interno. Após, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse o seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.035/2013 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de VALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA - processo nº E-03/11201223/1999, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª Thaís de Andrade Ribeiro e Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório. Ausente o seu representante legal Dr. Haylton Ferreira Cordeiro - OAB/RJ 74.708 e Presente o recorrente que usou da palavra conforme regimento interno. Ao retornar a palavra à Relatora, a mesma arguiu a preliminar de perda de objeto pelo servidor encontrar-se desligado das duas funções desde 02/06/2015. Sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do recurso, nos termos do voto do Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/020636/2022.\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\nSecretária\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 13.09.2022.\r\nId: 2424070\r\n"
        ],
        "2424072": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 09 de Maio de 2022, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSAO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5021.282- 6\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\nAgente Segurança Socioeducativa\r\n11- set-18\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n,3\r\nSEI- 030022/005360/2022\r\nId: 2424072\r\n"
        ],
        "2424075": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAo primeiro dia do mês de agosto do ano de 2022, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituíndo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 1998, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSAO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50975544\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n27- dez- 18\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n30,3\r\nSEI- 030022/011725/2022\r\nId: 2424075\r\n"
        ],
        "2424080": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 03 dias do mês de agosto do ano de 2022, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 1998, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSAO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50943642/01\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\nODONTÓLOGO\r\n19-jul- 18\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI- 030022/011897/2022\r\nId: 2424080\r\n"
        ],
        "2424199": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 119/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 144/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA.OBJETO: Aquisição de insumos - FIOS CIRÚRGICOS (FITA CARDIACA e FIO DE SUTURA) - Itens: 1 e 5, para realização de procedimentos do Serviço de Cirurgia Cardíaca e do Serviço de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 6.553,72 (seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 522/2021 (Doc. 22640410) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39002758). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006191/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO:: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.: AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FIOS CIRÚRGICOS (FIO DE SUTURA) - Itens: 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19, para realização de procedimentos do Serviço de Cirurgia Cardíaca e do Serviço de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 185.908,35 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oito reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 522/2021 (Doc. 22640410) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39002758). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006191/2020.\r\nId: 2424199\r\n"
        ],
        "2424302": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 200-A/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (vencedora dos itens 01 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CIPROFLOXACINO CLORIDRATO 500 MG - COMPRIMIDO e SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRIMETOPRIMA 80 MG - COMPRIMIDO).\r\nR 46.809,84 (quarenta e seis mil, oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 296/2022\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009198/2021\r\nAta de Registro de Preços nº 200-B/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (LEVOFLOXACINO 500 MG - COMPRIMIDO).\r\nR 35.401,68 (trinta e cinco mil, quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 296/2022 \r\nNº SEI-080001/009198/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 200-C/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (vencedora do item 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA (40 MG + 8 MG) / ML - SUSPENSÃO ORAL - 100 ML).\r\nR 128.666,76 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 296/2022 \r\nNº SEI-080001/009198/2021.\r\nId: 2424302\r\n"
        ],
        "2424391": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 110/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 131/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.: Aquisição de Insumos (TESTE PARA ISOLAMENTO e TESTE DE SENSIBILIDADE - Lote 1), para diagnóstico laboratorial de Tuberculose (TB), com fornecimento de 01 (um) Equipamento em Sistema de comodato. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1709/2022 (Doc. 35374205) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38595297). SEI- 080007/001951/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\nId: 2424391\r\n"
        ],
        "2424392": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 118/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 69/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. AQUISIÇÃO DE ENXERTOS para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular - Itens 1 e 2, para atender as demandas do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 108.458,00 (cento e oito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1157/2022 (Doc. 32927698) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38931404). Nº : 09/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 118/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 69/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaTECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE ENXERTOS para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular - Item 3, para atender as demandas do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1157/2022 (Doc. 32927698) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38931404). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 118/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 69/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. AQUISIÇÃO DE ENXERTOS para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular - Item 4, para atender as demandas do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 120.357,00 (Cento e vinte mil e trezentos e cinquenta e sete reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1157/2022 (Doc. 32927698) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38931404). SEI- 080007/009521/2021.: 15/09/2022.\r\nId: 2424392\r\n"
        ],
        "2424443": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 220/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 346/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA(vencedora dos itens 04 e 07).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (FLUOXETINA CLORIDRATO 20 MG e MIDAZOLAM CLORIDRATO 1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML).\r\nR 8.406,90 (oito mil quatrocentos e seis reais e noventa centavos).\r\n05.\r\n01,02,03 e 06.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/09/2022.\r\nId: 2424443\r\n"
        ],
        "2424458": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "\r\nATA DA 212ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No trigésimo dia do mês de junho de 2022, com início às 10:00 horas, no auditório da FAPERJ, realizou-se a 212ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ, Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL. ABERTURA DOS TRABALHOSCom a palavra, a Sra. Presidente deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 211º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes; INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃOem atendimento ao Decreto n° 48.101, de 16 de maio de 2022, a ASSEL está com sua sede no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, 2° andar; informou acerca do prazo de 30 de Junhoreforçou que o envio das informações das empresas em Liquidação, por intermédio do Sistema de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal - SISRRF, deverá ser realizado até o dia 15 do mês subsequente aos fatos geradores das informações, através de e-mail para[...], lembrando que é necessário cópia para a Assessoria, para ciência [...]; informou que o processo administrativo de extinção da CELF retornou à ASSEL, para análise quanto ao imóvel reintegrado, para prosseguimento; comunicou que os processos administrativos com solicitação de auxílio para procedimento licitatório - BDRIO (segurança armada) e CTC (alienação do imóvel) - foram encaminhados para à Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, com vistas à Superintendência de Contratos e Compras; ) informou sobre a participação da equipe da ASSEL no Webinário - Aproxima SEST, em 23 de junho, órgão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Governo Federal, com o fito de conhecer as ações realizadas pelo Governo Federal na liquidação das empresas estatais federais [...]. [...]. Processo nº SEI-120001/003611/2022.\r\nId: 2424458\r\n"
        ],
        "2424461": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo oitavo dia do mês de julho de 2022, com início às 10:00 horas, , na Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, em sua sede, na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 213ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ, Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL. O Sr. Leandro Nazário, liquidante da CTC e da CFSEC, justificou sua ausência. A Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata do 212º Fórum das Empresas em Liquidação, encaminhada previamente por correio eletrônico, para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições; INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃOsobre o processo administrativo que trata da extinção da CELF, informou que permanece em análise na ASSEL em razão da reintegração de imóvel ao patrimônio da empresa; com relação à extinção da FLUMITRENS, participou aos presentes que o processo continua sob análise da Superintendência de Normas Técnicas (SUPNOT), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), acerca do estudo do decreto de extinção, assunto tratado, novamente, em reunião conjunta com a ASSEL, SUPNOT e Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT/SEFAZ), no último dia 7 de julho do corrente; as demandas externas de informações de empresas extintas, somente poderão ser fornecidas através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por intermédio do Sistema e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão); ) alertou acerca da necessidade de manutenção da atualização do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), bem como do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (SisRRF). ORDEM DO DIA[...]. Processo nº SEI- 120001/003611/2022.\r\nId: 2424461\r\n"
        ],
        "2424541": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 12:10 do dia 15 de setembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro Efetiva e ANA CRISTINA PARISI como membro titular para deliberar sobre resultado final de habilitação da sessão da Tomada de Preços n° 006/2022/SEINFRA que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de campo de grama sintética, em área localizada na Rua Paulo Tomé S/N, Mangueiras em Miguel Pereira - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002388/2021, com valor estimado em R 741.439,82 (Setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente da CPL informa que após análise da qualificação técnica das licitantes proferida pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D a qual detém a expertise e responsabilidade da análise, informo que nos fora informado que a licitante 3 AMIGOS ENGENHARIA LTDA não cumpriu com as exigências impostas pelo edital item 8.5.6.1, sugerindo esta CPL que proceda com a INABILITAÇÃO da mesma, como pode ser melhor observado através do parecer técnico indexador SEI nº 39612438, em relação a qualificação técnica das licitantes LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP e WTE ENGENHARIA LTDA a mesma nos informou através do parecer técnico indexadores SEI nº 39612717 e 39612940 que ambas cumpriram com as exigências do edital, sugerindo a CPL que proceda com HABILITAÇÃO das mesmas. Em relação análise das demais documentações realizadas por esta CPL informamos ainda que a licitante 3 AMIGOS ENGENHARIA LTDA também não apresentou o índice de endividamento em conformidade a formula solicitada no item 8.6.1 a.3 do edital. Referente análise por parte da CPL das documentações apresentadas pela LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP, informamos que a mesma cumpriu de forma integral com as exigências impostas pelo edital. Cumpre registrar por necessidade formal que a licitante WTE ENGENHARIA LTDA, cumpriu com a diligência solicitada pela CPL através do indexador SEI nº 39578080 e após nova análise da documentação, a CPL informa que a licitante após diligencia realizada cumpriu com as exigências impostas pelo edital. Diante do manifesto elencado o Presidente da CPL DECLARA a licitante 3 AMIGOS ENGENHARIA LTDA INABILITADA a prosseguir no certame, bem como DECLARA as licitantes LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP e WTE ENGENHARIA LTDA HABILITADAS em prosseguir no certame. O presidente da CPL informa que a presente ATA será publicada em DOERJ, para ciência das licitantes bem como a oportunidade aos mesmo de interpor recurso quanto à decisão final de habilitação em cumprimento com o Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002388/2021.\r\nId: 2424541\r\n"
        ],
        "2424545": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "ATA DE JULGAMENTO - 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 12 de setembro de 2022, às 12:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, André Ricardo Brandão Vazques e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - AFROGAMES 2023 (SEI-300001/000886/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - BRINCADEIRA TEM HORA (SEI-300001/001110/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - ESCOTEIRO ATLETA (SEI- 300001/001109/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - CLÍNICAS DESPORTIVAS BRASIL GUETHO SQUARE (SEI-300001/000969/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - VÔLEI NAS COMUNIDADES COM PAULA PEQUENO (SEI-300001/001134/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VI) - ESCOLA DE TURFE - ANO I (SEI- 300001/001148/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - ACADEMIA PÉROLAS NEGRAS (SEI- 300001/000968/2022) - Aprovado, (VIII) - CAMPEONATO ESTADUAL DE REMO (SEI-300001/001141/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 12/09/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2424545\r\n"
        ],
        "2424550": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos quinze dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°010/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara que as empresas R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI e NORGERCON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP foram consideradas inabilitadas, ficando as demais participantes consideradas habilitadas. Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI-070002/004475/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Processo nº SEI- 070002/004475/2022.\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nHABILITADA\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nHABILITADA\r\nSTATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\nHABILITADA\r\nR2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI\r\nINABILITADA\r\nNORGERCON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\nINABILITADA\r\nCONSÓRCIO RIO PRÍNCIPE\r\nHABILITADA\r\nId: 2424550\r\n"
        ],
        "2424569": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: Aquisição de insumos (BOLSAS PARA COLETA DE SANGUE) - Lote I (itens: 1 e 2), com fornecimento de equipamento em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para realização de coleta de sangue de doadores e preparo de hemocomponentes, para atender à demanda HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 5.682.837,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1308/2022 (Doc. SEI 34159847) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38929662). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/002816/2022.\r\nId: 2424569\r\n"
        ],
        "2424648": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 14 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nProcessos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001454/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.247.621.910.0005- 10, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica, elétrica, lanternagem, estofador, vidraceiro e pintura por estar em conformidade com o Edital.\r\n: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 05.247.621.910.0005-10, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2424648\r\n"
        ],
        "2424649": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 14 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h Término: 13h\r\nProcessos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001058/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa BOX GP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA- CNPJ: 39.714.633/0001-05,, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica e elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa BOX GP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 39.714.633/0001-05, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2424649\r\n"
        ],
        "2424650": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 14 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h Término: 13h\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350033/002512/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS - CNPJ: 16.598.320/0001-25, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS - CNPJ: 16.598.320/0001-25, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2424650\r\n"
        ],
        "2424651": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 14 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\nRef.: Processos nºs SEI-350515/001448/2022 e SEI- 350192/001415/2020\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° CNPJ 05.247.910/0004-30, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\n: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 05.247.910/0004-30, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2424651\r\n"
        ],
        "2424652": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 14 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h Término: 13h\r\n.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001740/2022\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa A. SILVA DOMINGUES COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA ME - CNPJ: 27.292.357/0001-47, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa A. SILVA DOMINGUES COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA ME - CNPJ: 27.292.357/0001- 47, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2424652\r\n"
        ],
        "2424732": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min, reuniram-se por meio de sessão virtual, com fundamento no artigo 4º, § 1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, membro titular e Corregedor-Chefe; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO, membro titular; e o advogado representante da OAB/RJ RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, igualmente membro titular; nos termos do artigo 104 da Lei Complementar Estadual n° 69/1990, c/c o artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores Rafael Barroso Moreira Negri, Id. funcional 5096032-6; Laryssa Oliveira Galvão, Id. funcional 4440822-6; e Jéssica Aguilar da Costa, Id. funcional 5109532-7, secretariando os trabalhos. Aberta a Sessão, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI- 040084/000106/2020 (e de seu relacionado E-04/084/42/2018), o Colegiado aprovou, por unanimidade: acolher, parcialmente, o Relatório Conclusivo da Comissão Processante e, nos termos do artigo 113, IV, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c o artigo 1º, VI, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, encaminhar o processo, assim concluído, ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, propondo ao Exmo. Governador do Estado a aplicação, em desfavor do servidor acusado, da pena de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, na forma dos artigos 94, III; 95, caput e 114, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 40, VIII; 52, I e 55, I, todos do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975. Para assim se posicionar unanimemente, o Colegiado indeferiu todas as preliminares arguidas pela defesa, destacando a ausência de nulidades no processo, a observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal e o princípio da independência das instâncias administrativa e criminal. No mérito, por unanimidade, o Colegiado entendeu comprovada, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a prática, quando ainda no exercício do cargo, da infração estatutária consistente em improbidade funcional, por meio das seguintes condutas dolosas ilícitas: i) exigir, solicitar e receber propina, em razão do cargo público; ii) ato de improbidade administrativa, em razão de enriquecimento ilícito decorrente: a) do recebimento de vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício do cargo público de Auditor Fiscal da Receita Estadual, e b) da aquisição de bens de valor desproporcional, não comprovada compatibilidade de seu patrimônio e de sua movimentação financeira com a renda por ele auferida; na forma do artigo 9°, I e VII, da Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com a redação dada pela Lei Federal nº 14.230/2021; baseada nas razões de fato e de direito expostas no voto do relator Corregedor-Chefe e no relatório conclusivo da Comissão Processante. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às 13h00h, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes.\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nALVARO MARQUES NETO\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nId: 2424732\r\n"
        ],
        "2424766": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.: Aquisição de medicamentos antimicrobianos (MUPIROCINA VORICONAZOL) - Itens: 16 e 20, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado:R 178.240,90 (cento e setenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e noventa centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1650/2022 (Doc. SEI 35132046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39267744). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001808/2022.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Aquisição de medicamentos antimicrobianos (ACICLOVIR; AZITROMICINA e LINEZOLIDA) - Itens: 1, 7 e 14. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 474.072,08 (quatrocentos e setenta e quatro mil, setenta e dois reais e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1650/2022 (Doc. SEI 35132046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39267744). : 14/09/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001808/2022.\r\n. PREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.Aquisição de medicamentos antimicrobianos (IVERMECTINA) - Item: 13, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 18.198,16 (dezoito mil, cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1650/2022 (Doc. SEI 35132046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39267744). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001808/2022.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Aquisição de medicamentos antimicrobianos (TIGECICLINA) - Item: 18, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 570.430,00 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e trinta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1650/2022 (Doc. SEI 35132046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39267744). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001808/2022.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.Aquisição de medicamentos antimicrobianos (CEFALEXINA e CLORIDRATO DE CLINDAMICINA) - Itens: 9 e 10, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado:R 85.026,20 (oitenta e cinco mil, vinte e seis reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1650/2022 (Doc. SEI 35132046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39267744). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001808/2022.\r\n. PREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Aquisição de medicamentos (AMOXICILINA+ACIDO CLAVULANICO; AZITROMICINA; CEFALEXINA; NORFLOXACINO e CLORIDRATO DE VANCOMICINA) - Itens: 03, 06, 08, 17 e 19, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 3.785.126,52 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1650/2022 (Doc. SEI 35132046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39267744). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001808/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n. PREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaRALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.Aquisição de medicamentos antimicrobianos (ACICLOVIR SODICO) - Item: 2, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 180.384,40 (cento e oitenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1650/2022 (Doc. SEI 35132046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39267744). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001808/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2022.\r\nId: 2424766\r\n"
        ],
        "2424875": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 120/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMPÉRIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES ORAIS (AMINOFILINA) - Item: 1,constantes da grade geral de medicamentos e correlatos daFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 798,00 (setecentos e noventa e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1660/2022 (Doc. 35172225) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38886947). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009027/2021.DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 120/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES ORAIS (CAPTOPRIL e METILDOPA) - Itens: 2 e 7,constantes da grade geral de medicamentos e correlatos daFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 65.959,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1660/2022 (Doc. 35172225) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38886947). ADMINISTRATIVO Nº SEI 13/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 120/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES ORAIS (CLOPIDOGREL) - Item: 3,Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 40.088,16 (quarenta mil, oitenta e oito reais e dezesseis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1660/2022 (Doc. 35172225) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38886947). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009027/2021. 12/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 120/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES ORAIS (FUROSEMIDA) - Item: 4, Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 6.415,20 (seis mil, quatrocentos e quinze reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1660/2022 (Doc. 35172225) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38886947). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009027/2021. 13/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 120/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES ORAIS (NIFEDIPINA) - Item: 8,constantes da grade geral de medicamentos e correlatos daFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1660/2022 (Doc. 35172225) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38886947). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009027/2021.DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\nId: 2424875\r\n"
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        "2424876": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 078/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 237/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de insumos vitais (lanceta descartável) - Item: 2, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 212.451,45 (duzentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 885/2021 (Doc. SEI 26370895) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 34977602). SEI- 080007/004648/2021. 09/09/2022.\r\nId: 2424876\r\n"
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            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 121/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 101/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETOAquisição de insumos (painel de identificação e antibiograma) - Lote: 1com fornecimento de 01 (um) equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de testes de identificação bacteriana e antifúngica, assim como os testes de sensibilidade aos antimicrobianos e antifúngicos em diversos tipos de bactérias e fungos, visando atender à demanda do LACEN-RJ - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1295/2022 (Doc. 34076825) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39272299). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/006373/2021. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\nId: 2424878\r\n"
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        "2424914": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 122/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2022.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (ACIDO ZOLEDRONICO) - Item: 1, constantes da Grade Específica de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 28.251,00 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1658/2022 (Doc. 35156195) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39281452). : 14/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001564/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 112/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MODENA PRODUTOS E SOLUCOES PARA SAUDE LTDA. aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (AZACITIDINA) - Item: 3, constantes da Grade Específica de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 2.107.980,00 (dois milhões, cento e sete mil, novecentos e oitenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1658/2022 (Doc. 35156195) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39281452). Data da Assinatura: 13/09/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 122/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. aquisição de medicamentos cardiovasculares (SULFATO DE BLEOMICINA) - Item: 4, constantes da Grade Específica de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 208.592,64 (duzentos e oito mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1658/2022 (Doc. 35156195) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39281452). Data da Assinatura: 15/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001564/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 122/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: aquisição de medicamentos cardiovasculares (CISPLATINA, CITARABINA SEM CONSERVANTE e HIDROXIUREIA) - Itens: 5, 6 e 9, constantes da Grade Específica de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 790.676,00 (setecentos e noventa mil seiscentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1658/2022 (Doc. 35156195) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39281452). Data da Assinatura: 15/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001564/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 122/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2022.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME aquisição de medicamentos cardiovasculares (FILGRASTIM) - Item: 7, constantes da Grade Específica de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 524.774,52 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1658/2022 (Doc. 35156195) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39281452). Data da Assinatura: 14/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001564/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 122/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME. aquisição de medicamentos cardiovasculares (CLORIDRATO DE GENCITABINA) - Item: 8, constantes da Grade Específica de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 125.970,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e setenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1658/2022 (Doc. 35156195) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39281452). Data da Assinatura: 15/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001564/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº 122/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2022.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. aquisição de medicamentos cardiovasculares (MORFINA SULFATO) - Item: 10, constantes da Grade Específica de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 8.267,70 (oito mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1658/2022 (Doc. 35156195) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39281452). Data da Assinatura: 14/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001564/2022. \r\nId: 2424914\r\n"
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        "2424941": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "\r\nDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022.\r\nPregão Eletrônico Nº 008/2022\r\n: DER-RJ e a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. \r\n“Registro de preços para aquisição de gênero alimentícios - Item 1 - açúcar 1 KG”.\r\n: R 18.532,80 (dezoito mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contatos a partir de 16/09/2022.\r\n: 09 de setembro de 2022.\r\nId: 2424941\r\n"
        ],
        "2424982": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 15:00 horas do dia 16 de setembro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membra efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 038/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo administrativo n° SEI-170026/001548/2021, com valor estimado de R 42.023.753,15 (Quarenta e dois milhões, vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e três e quinze centavos). DA ANÁLISE: Após recebimento da documentação, o Presidente da CPL encaminhou à documentação referente a qualificação técnica ao suporte técnico onde a engenheira responsável pela análise da qualificação técnica das licitantes informou através do parecer técnico indexador nº 39718354 que o GRUPO MACIEL ENGENHARIA, não apresentou aptidão técnico operacional para o desempenho de atividade compatível em característica e quantidades com o objeto desta licitação conforme solicitado no item 9.3.6.1, sugerindo a INABILITAÇÃO da mesma. Em relação análise da qualificação técnica apresentado pelo CONSÓRCIO SÃO JOÃO, constituído pela CONSTRUTORA LINHARES S.A E PROCEC ENGENHARIA S.A a engenheira responsável pela análise da qualificação técnica das licitantes informou através do parecer técnico indexador nº 39718790 que o consórcio atente as exigências impostas pelo edital em sua totalidade, orientando que a CPL proceda com a habilitação da licitante. Referente a análise realizada por esta CPL, informamos que a licitante GRUPO MACIEL ENGENHARIA, apresentou a Declaração de visita e/ou renuncia técnica, sem o devido reconhecimento de firma do responsável, bem como apresentou a declaração de Prova de possuir disponibilidade de instalações, sem indicar a parte técnica. No que toca análise desta CPL nas demais documentações do CONSÓRCIO SÃO JOAO, esta CPL informa que a licitante cumpriu com todas as exigências impostas pelo edital. Diante do manifesto elencado a CPL declara a licitante GRUPO MACIEL ENGENHARIA INABILITADA do certame, bem como DECLARA HABILITADA o CONSÓRCIO SÃO JOAO, a prosseguir no certame. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que a licitante participante do certame possa manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001548/2021.\r\nId: 2424982\r\n"
        ],
        "2425034": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 222/2022.\r\nPregão eletrônico nº 361/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ALFAGLICOSIDASE 50 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA).\r\nR 11.684.625,00 (onze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 16/09/2022.\r\nId: 2425034\r\n"
        ],
        "2425160": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nATA 167/22. Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 165ª, sendo aprovada pelos presentes e a leitura da 166ª, sendo aprovada com alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Parecer da Assessoria Jurídica da SEAP/RJ sobre a Resolução nº 951 de 19/08/2022 (regulamentação de visitação íntima) - continuação. O presidente realizou a análise detalhada das Resoluções SEAP Nos 951 e 584 que tratam do tema. Em seguida, a conselheira Elizabeth Rodrigues Félix apresentou suas considerações sobre a Resolução Nº 951 e após amplo debate, o presidente acolheu a sugestão da conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira para que o assunto, dada sua complexidade, retorne mais uma vez a pauta da próxima sessão antes das deliberações propostas pelo Colegiado. Item 4. Impossibilidade de proferir decisões coletivas em execução penal - comunicação ao Conselho Nacional Justiça. O presidente submeteu o tema à conselheira Fernanda Prates Fraga que solicitou o auxílio da conselheira Sandra Maria Barros, representante da Defensoria Pública neste órgão, para a coleta de dados junto a Vara de Execuções Penais a fim de contribuir com uma melhor análise do tema. Nesse sentido, o presidente solicitou que o assunto retorne a pauta em momento oportuno. Deliberação: O presidente solicitou que seja reiterado o OF/CPERJ/SEAP Nº19 referente ao reeducando PAULO HENRIQUE MONTEIRO MENDES CERQUEIRA, RG 0309875995 (IFP) com a solicitação das providências adotadas pelo r.Juízo. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha (férias), Roberto de Assis Almeida Conceição, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 05.09.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira), 06.09.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição), 08.09.2022 (Claudia Maria Pires da Mota) e Eduardo Costa Linhares (09.09.2022).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2425160\r\n"
        ],
        "2425161": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nATA 168/22. Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da Ata 167ª foi realizada e totalmente aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Parecer da Assessoria Jurídica da SEAP/RJ sobre a Resolução nº 951 de 19/08/2022 (regulamentação de visitação íntima) - continuação. O Presidente passou à palavra as conselheiras Claudia Maria Pires da Mota e Elisabeth Rodrigues Félix que realizaram mais uma vez explanação sobre o tema. Por fim, restou acordado por unanimidade, pelo encaminhamento de Sei à Exma. Secretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP para que prevaleça os termos propostos pela Assessoria Jurídica da SEAP em que sugere o que o art. 11 da Resolução n. 951/2022 tenha ainda a redação: “… por decisão fundamentada o sobrestamento terá decisão proporcional e motivada por tempo determinado…” Em seguida, o presidente passou para o item 4. Resposta do SEI-210004/000124/2022 referente ao elogio à Resolução Nº 944 e sugestões do Conselho Penitenciário. O presidente submeteu ao Colegiado a resposta do SEI-210004/000124/2022 que acolheu a sugestão de elogio referente à Resolução que trata do fornecimento de alimentação na SEAP. Nesse momento, o conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos disse ser um orgulho contribuir com o trabalho e sobre a importância do protagonismo do Conselho Penitenciário neste momento. O conselheiro sugeriu ao presidente que no final do ano seja encaminhado relatório às autoridades envolvidas na Execução Penal com o trabalho desenvolvido pelo CPERJ, o que foi acolhido, por unanimidade. O presidente sugeriu que seja feito um livro eletrônico com artigos escritos pelos conselheiros. Em seguida, o conselheiro Fábio Cascardo propôs um seminário virtual entre os Conselhos Penitenciários no final do ano. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O presidente apresentou ao Colegiado a Resolução Nº 474 do CNJ que trata do ingresso de presos condenados no regime aberto e semiaberto e propôs ao Colegiado que seja encaminhado SEI à Exma. Secretária da SEAP para tratar do assunto e colocou o CPERJ à disposição para contribuir (art. 69 da LEP) na elaboração de Resolução SEAP que crie uma unidade específica para receber esses condenados, especialmente no Regime semiaberto. O presidente sugeriu aos conselheiros que seja realizado estudo sobre a Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais e indicou os conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Claudia Maria Pires da Mota e Elisabeth Rodrigues Félix para analisar o tema e colocar o assunto na próxima sessão do dia 20/09/2022. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta e cinto minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha (Férias) e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2425161\r\n"
        ],
        "2425174": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nNo dia vinte e sete do mês de Julho de 2022, com início às 10:23h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Daniel Sanchez Borges - Instituto Anjos da Liberdade; Danuza de Nascimento Freitas - CIEDS; Márcia Gatto - Rede Rio Criança; Margarida Prado de Mendonça - OAB/RJ; Monique Lourenço - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; Pierre Pontes Gaudioso - Vice-Presidente CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI; Saturnina Pereira da Silva - Secretaria Executiva do CEDCA pela SEEDUC;Sérgio Henrique Vieira Campelo - FEASPERJ; Susilaine Duarte Ribeiro - Suplente pela SEDSODH; Thiago Vieira - Presidente do CEDCA pela SEDSODH; Eufrásia Souza - Defensoria Pública RJ; Rodrigo Azambuja - Defensoria Pública. Victor Poubel (DEGASE)- Helen Lima (MP/RJ); Matheus Henrique (MP/RJ); Alexandre de Moraes Lessa (DEGSE); Janaina Pagan (DPGE/RJ); Graziela Serena (MEPCT); Raissa (ASSCON); Marcelo Trigueiro - Secretário Executivo (CEDCA), Karla Figueiredo Assessora (CEDCA); Glauce Pinto Assessora Juridica (CEDCA)-Aprovação da ata de Junho de 2022; -Aprovação da Deliberação CEDCA nº 89 referente a convocação e e composição da Comissão Temporaria para Revisão do Plano Estadual de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes ; -Aprovação de Deliberação nº 90 sobre a convocação e composição da comissão temporária da organização da XI Conferência Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro; -Aprovação de Carta compromisso sobre a política de defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes a ser apresentada aos candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro; Relatos sobre a articulação do CEDCA para a criação de decreto sobre guarda subsidiada; - Posicionamento do Cedca sobre as Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência nos Espaços Escolares que trata a Lei 9.116/2020, recentemente sancionada, a qual visa promover espaços escolares seguros, mais integrados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e que desenvolvam planos de prevenção e notificação das violências identificadas nos ambientes escolares, tema da assembleia extraordinária de 29/06/20227; - Apresentação, análise e aprovação do requerimento do registro da unidade cense ilha SEI 310003/003961/2021; -Relatos das Comissões; Relatos da Comissão Especial de Fiscalização do DEGASE; Ordens do dia:-Realizada Aprovação da Ata de Junho de 2022 por unanimidade; -Compartilhada a proposta da Deliberação 89 para que seja realizada as alterações necessárias, Os conselheiros Saturnina Pereira da Silva, Eufrásia Souza, Margarida Prado e Sérgio Campelo manifestam interesse em participar. Foi aprovada por unanimidade a Deliberação nº 89; -Apresentada a Deliberação nº 90 sobre a convocação e composição da Comissão Organizadora da XI Conferência Estadual de Direitos as Criança e Adolescente do Rio de Janeiro, aberta as inscrições para os conselheiros. Apenas a conselheira Susilaine Duarte manifesta interesse. A Deliberação 90 é aprovada faltando incluir posteriormente no prazo de cinco dias os conselheiros que não estam presentes na Assembleia que desejam participar; - O Vice - Presidente Pierre Gaudioso informa que não foi recebido a carta compromisso que é o próximo ponto de pauta e que por esse motivo será adiado para a próxima Assembleia; Questiona se algum conselheiro da comissão pode informar sobre o decreto da Guarda Subsidiada, A conselheira Margarida Prado sugere uma reunião presencial para a discussão do tema. O presidente Thiago Vieira concorda em realizar uma reunião, mas solicita que as pessoas compareçam e que tenham uma posição do Ministério Público a respeito do parecer da PGE para que possa emitir uma resposta; - Produção e envio de ofícios para os CMDCA's recomendando a promoção junto às unidades escolares a criação das comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente, nos termo da Lei 9.116/2020. Em ato contínuo os Conselheiros deliberam que serão produzidos e enviados tais ofícios não somente aos CMDCA's, mas igualmente para as Secretarias Municipais de Educação e a SEEDUC; - Defensor Público Rodrigo Azambuja, introduz sobre o referido ponto discorrendo sobre a obrigatoriedade de Certificação das unidades do DEGASE, sobre a instituição da comissão temporária responsável por tal e sobre o processo de elaboração do relatório - incluindo a fiscalização presencial nas unidades - e suas conclusões, com a recomendação de concessão do registro provisório, com prazo para sanar algumas irregularidades apontadas. A Conselheira Margaria Prado pontua que é a primeira vez que o CEDCA realizada esse tipo de trabalho, razão pela qual esta primeira certificação tem, inclusive, caráter pedagógico, com o aprendizado adquirido na prática. O Defensor Público Rodrigo Azambuja, apresenta o conteúdo do relatório em tela, Posto em votação, o Relatório é APROVADO por maioria, na seguinte proporção: 02 (dois) votos contrários (Daniel Sanchez e Sérgio Campelo); 02 (dois) aprovam com ressalvas (Márcia Gatto e Davi Sousa); e os demais 09 (nove) Aprovam; 8- Reunião do CPA, ocorrida na segunda- feira anterior, foi conversado sobre a elaboração do edital da eleição dos adolescentes que participarão do CPA e que quatro destes serão escolhidos para participar das assembleias, com direito à voz, o que oportunizará contribuições na referida temática, a conselheira Margarida Prado informa a comissão será recomposta, com a inclusão de novos membros, para a realização de nova certificação, A Conselheira Márcia Gatto, discorre sobre a Comissão Intersetorial de Monitoramento da Política Estadual de Prevenção aos Homicídios de Crianças e Adolescentes, que se reuniu no início do mês (08/07) com elevado número de participantes, com uma série de contribuições, onde definiram o calendário de reuniões, que se realizarão toda segunda quinta-feira do mês, às 15h; 9- assessora Glauce Pinto questiona se os termos de referência devem ser submetidos à plenária e o Vice-Presidente Pierre Gaudioso afirma acreditar que sim. Em ato contínuo, o Vice-Presidente Pierre Gaudioso informa do ofício encaminhado pela Superintendência requerendo o afastamento de conselheiros que estejam concorrendo a cargo eletivo nas próximas eleições. Informa junto à Conselheira Eufrásia Souza que a DEAM respondeu o ofício encaminhado pelo CEDCA. Nada mais havendo, a Assembleia Ordinária é encerrada às 13:10.Processo nº SEI-310003/002677/20022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2425174\r\n"
        ],
        "2425183": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 049/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 193/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACTS DO BRASIL LTDA. Aquisição de insumos laboratoriais (Bolsa de Congelamento) - Item: 19, para realização de exames laboratoriais para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ: HEMORIO, LACENN, IETAP e HESM, para suprir à demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 749/2021 (Doc. SEI 24822987) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 32921137). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005094/2021. \r\nId: 2425183\r\n"
        ],
        "2425222": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: Aquisição de reagentes, com fornecimento de equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/ manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de testes de AGREGAÇÃO PLAQUETÁRIA (LOTE I), para o HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 357.840,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1710/2022 (Doc. SEI 35597513) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39287947). DATA DA ASSINATURASEI- 080007/002987/2022.\r\nId: 2425222\r\n"
        ],
        "2425253": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 14:00 do dia 19 de Setembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como membro titular e ANA CRISTINA PARISI como membro Suplente, para deliberar sobre resultado de habilitação da sessão da Concorrência Pública 037/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (REDE DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE DRENAGEM PLUVIAL), CALÇADAS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002680/2021, com valor estimado em R R 5.989.248,28 (Cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Prosseguindo com os trabalhos, após análise da qualificação técnica das licitantes proferida pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, à qual detém a expertise e responsabilidade da análise referente a qualificação técnica, bem como após análise das demais documentações por esta CPL o Presidente informa que nenhuma das empresas cumpriram integralmente com as condições exigidas no edital, sendo assim DECLARA INABILITADAS à prosseguirem no certame. Cumpre registrar por necessidade formal os motivos que levaram a inabilitação das licitantes. Referente à documentação de habilitação apresentada pela CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, a licitante apresentou o plano judicial da licitante vencido, ressaltamos que ausência da devida homologação bem como prorrogação para o aceite da participação da mesma no certame em tal condição 9.4.3.1 do edital. No que toca à documentação de habilitação apresentada pela licitante PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, informamos que após consulta à área técnica, nos fora informado através do parecer indexador 39755075 que a empresa não apresentou em sua totalidade aptidão técnico-operacional conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital. Relativo à documentação apresentada pela licitante VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, em análise realizada por esta CPL, informamos que a licitante apresentou o cálculo para o índice de endividamento fora da formula solicitada no edital 9.4.1.1 c). Em relação à documentação apresentada pela licitante COMAL CONSTRUTORA LTDA EPP, em análise realizada por esta CPL, informamos que a licitante apresentou o cálculo para o índice de endividamento fora da formula solicitada no edital 9.4.1.1 c). Por fim, em relação à documentação apresentada pela empresa CSL CONSTRUTORA LTDA EPP, informamos que após consulta à área técnica, nos fora informado através do parecer indexador 39755002, que a empresa não apresentou em sua totalidade aptidão técnico-operacional conforme solicitado no item 9.3.6.1 do edital, bem como não apresentou a ART e ou CAT para validar o atestado apresentado às fls. 32-42. Em relação as demais documentações apresentadas, informamos que a licitante apresentou a declaração de visita e/ou renúncia técnica sem o devido reconhecimento de firma conforme solicitado 9.3.7.3 do edital, bem como não apresentou índice de endividamento conforme solicitado no item 9.4.1.1 c) do edital. Diante do manifesto elencado o Presidente da CPL DECLARA todas licitantes INABILITADAS. Considerando que todas as licitantes foram inabilitadas do certame, considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, fica oportunizado a todos o prazo de 08 dias úteis para a regularização das pendencias apontadas nesta ATA, com amparo legal no Art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação esta que deverá ser protocolada em horário de expediente e dias úteis junto a esta CPL. O Presidente informa ainda, que posteriormente será realizada nova análise da documentação a ser apresentada, e caso não seja protocolada dentro do tempo hábil as licitantes ficarão automaticamente INABILITADAS do certame, destacamos ainda que o prazo será contado a partir da publicação em DOERJ. O presidente da CPL informa ainda após o prazo concedido, será lavrado nova ata com o RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO, bem como a oportunidade aos mesmo de interporem recurso quanto à decisão final de habilitação em cumprimento com o Art. 109 da Lei federal 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/002680/2021.\r\nId: 2425253\r\n"
        ],
        "2425343": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "\r\nDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de registro de preços nº 008/2022.\r\nPregão Eletrônico Nº 009/2022\r\n: DER-RJ e a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. \r\n“Registro de preços para aquisição de gênero alimentícios - Item 1 - açúcar 1 KG”.\r\n: R 18.532,80 (dezoito mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contatos a partir de 16/09/2022.\r\n: em 09 de setembro de 2022.\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 20/09/2022.\r\nId: 2425343\r\n"
        ],
        "2425354": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 14 de setembro de 2022, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h Término: 13h\r\nprocessos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001620/2022\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa A. SILVA DOMINGUES COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA ME - CNPJ: 27.292.357/0001-47, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (funilaria, pintura, mecânica, elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa A. SILVA DOMINGUES COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA ME - CNPJ: 27.292.357/0001- 47, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2425354\r\n"
        ],
        "2425363": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às 13h (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da DRª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO com a presença dos Conselheiros DR. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, DR. ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, DRª THAÍS DE ANDADE RIBEIRO e do suplente DR GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR. Com ausência justificada do Conselheiro Dr. Ivan Oliveira Baptista. Presente à sessão o Vice- Presidente DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. Aberta a sessão, A Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.581/2017 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS- processo nº E-01/065/7/2016, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora Drª Thaís de Andrade Ribeiro e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em continuidade, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.615/2018 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de RENATO RIBEIRO MORA - processo nº E-08/00600541-0/1991, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso pela decadência, sendo acompanhado pela conselheira revisora Drª Thaís de Andrade Ribeiro e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em sequência, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.658/2019 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA - processo nº E-03/007/102452/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/021521/2022.\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\nSecretária\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2425363\r\n"
        ],
        "2425434": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAta da 169ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 16 de setembro de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000134/2022.\r\nATA 169/22. Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 168ª, sendo totalmente aprovada. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Análise do projeto de Lei que acaba com saídas temporárias de presos (Resolução SEAP Nº952/2022 art. 1º par.5º) - Envio de dados através do SEI- 210004/000108/2022. Conselheiros Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo e Isabel de Oliveira Schprejer. O presidente passou à palavra a conselheira Isabel de Oliveira Schprejer que falou sobre o parecer que pretende desenvolver com os conselheiros Felippe Barcellos e Fábio Cascardo. A conselheira informou também que pretende produzir um documento mais sucinto para que seja encaminhado ao Poder Legislativo. Falou sobre a dificuldade na análise dos dados encaminhados pela SEAP/RJ e disse ainda, que pretende utilizar como parâmetro o documento encaminhado pelo Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. Continuando, o presidente falou um pouco sobre as dificuldades na execução do exame criminológico e passou a palavra à Conselheira Cláudia Motta e Elisabeth Félix para falar do assunto. Em seguida, o presidente solicitou à conselheira Elisabeth Rodrigues Félix que auxilie o grupo fornecendo mais dados estatísticos. O conselheiro Salvador Bermeguy informou que discorda em relação à questão do impacto financeiro entre outras pontuadas. Por fim, o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe o documento ao Senado e as demais autoridades competentes com a sugestão de uma audiência pública para tratar do tema. Item 4. Ou tros assuntos ligados à Execução Penal. O presidente falou sobre a nova Resolução SEAP/RJ que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais e concedeu a palavra ao conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição para falar sobre o assunto e solicitou que o assunto retorne na pauta da próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Amanda Pereira de Magalhães, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 12.09.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 13.09.2022 (Bruno Silva Rodrigues), 14.09.2022 (Bruno Silva Rodrigues) 15.09.2022 (Claudia Maria Pires da Mota e Eduardo Costa Linhares); e 16.09.2022 (Eduardo Costa Linhares).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2425434\r\n"
        ],
        "2425436": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 184/2022.\r\nPregão eletrônico nº 284/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material - Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 14, capacidade balão: 5cc à 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 01), Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 16, capacidade balão: 5cc à 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 02) e Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 18, capacidade balão: 5cc a 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 03).\r\nR 118.002,27 (cento e dezoito mil dois reais e vinte e sete centavos).\r\n04 e 05.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 16/09/2022.\r\nNº SEI-08/001/044831/2019.\r\nId: 2425436\r\n"
        ],
        "2425437": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 221/2022.\r\nPregão eletrônico nº 332/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresaCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (MESALAZINA 1.000 MG - SUPOSITÓRIO).\r\n(Oitocentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 16/09/2022.\r\nId: 2425437\r\n"
        ],
        "2425438": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 184/2022.\r\nPregão eletrônico nº 284/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material - Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 14, capacidade balão: 5cc à 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 01), Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 16, capacidade balão: 5cc à 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 02) e Sonda Foley, material: látex, número vias: 2, calibre: 18, capacidade balão: 5cc a 30cc, tipo extremidades: arredondados (item 03).\r\nR 118.002,27 (cento e dezoito mil dois reais e vinte e sete centavos).\r\n04 e 05.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 16/09/2022.\r\nNº SEI-08/001/044831/2019.\r\nId: 2425438\r\n"
        ],
        "2425439": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 212/2022.\r\nPregão eletrônico nº 295/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (Compressa de gaze hidrófila esterilizada 7,5 cm x 7,5 cm, com 13 fios/cm 2, 8 camadas e 5 dobras, isenta de impurezas, descartável e estéril, pacote com 10 unidades).\r\nR 228.728,64 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos)\r\n01 e 02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 16/09/2022.\r\nNº SEI E-08/001/3528/2017.\r\nId: 2425439\r\n"
        ],
        "2425726": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nPROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO TUIM, CACHOEIRA DE MACACU - RJ \r\nAos dezenove dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 008/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA que ofertou o valor de R 3.475.574,97 (Três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nR 3.475.574,97 (Três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos)\r\nSENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nR 4.436.807,50 (Quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos)\r\nRTC ENGENHARIA LTDA.\r\nR 4.461.648,17 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos.\r\nProcesso n° SEI-070002/003729/2022.\r\nId: 2425726\r\n"
        ],
        "2425825": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0014/2022, assinada em 20/09/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa TAMANDARÉ INFORMATICA LTDA (00.162.720/0001-53) para o Lote Único e para compor o Cadastro de Reserva, a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI (01.579.387/0001-45)do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 003/2022. \r\n: Registro de Preços para a Aquisição de Solução de Infraestrutura Hiperconvergente baseada em appliances, contemplando hardware, software, serviços de suporte/garantia, instalação, configuração e treinamento especializado, inclusos no fornecimento, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. \r\n: 12 (doze) meses.\r\nMARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9.\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001557/2021.\r\nId: 2425825\r\n"
        ],
        "2425859": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nAos vinte e um dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº 009/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA que ofertou o valor de R 3.338.093,22 (Três milhões, trezentos e trinta e oito mil, noventa e três reais e vinte e dois centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. o objeto.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nR 3.338.093,22 (Três milhões, trezentos e trinta e oito mil, noventa e três reais e vinte e dois centavos)\r\nRTC ENGENHARIA LTDA\r\nR 3.481.803,95 (Três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e três reais e noventa e cinco centavos)\r\nRIVAN CONSTRUTORA EIRELI\r\nR 3.543.085,74 (Três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)\r\nProcesso nº SEI-070002/005045/2022.\r\nId: 2425859\r\n"
        ],
        "2425905": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAs 15:00 do dia 20 de Setembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro Efetiva e ANA PARISI CRISTINA como membro titular para a deliberação do resultado final sessão da Concorrência Pública n° 036/2022/SEINFRA que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas do Bairro Vila São João, Queimados/RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/000772/2022, com valor estimado em R 16.047.343,76 (Dezesseis milhões, quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). De forma preliminar informamos que foram realizadas 2 (diligências) por parte desta CPL com o fito de dirimir dúvidas apresentadas nas documentações pelas licitantes WTE ENGENHARIA LTDA, GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA, COESA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS S.A e JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, nesse sentido após o cumprimento por parte de todas as licitantes acima relacionadas, registro que todas as licitantes cumpriram com as diligências em tempo hábil estando aptas a continuar no certame. Insta salientar que a licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. por não ter cumprido com a diligência, ou seja, não apresentou nenhuma documentação referente ao solicitado no indexador de nº 39380698, mais precisamente quanto ao item 9.4.3 do edital, ficando automaticamente INABILITADA do certame. DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente da CPL informa que após análise da qualificação técnica das licitantes proferida pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D a qual detém a expertise e responsabilidade da análise, informo que amparado nos pereceres técnicos indexadores de nºs (39907211, 39907772, 39907815, 39907850, 39907879, 39907926, 39907957, 39907995) que a licitante PETROPUMP SERVIÇOS LTDA não demostrou execução pretérita de 50 % dos quantitativos mínimos exigidos no item 9.3.6.1 do edital, a licitante WTE ENGENHARIA LTDA não demostrou execução pretérita de 50 % dos quantitativos mínimos exigidos no item 9.3.6.1 do edital, a licitante FAB MIX CONCRETOS LTDA não demostrou execução pretérita de 50% dos quantitativos mínimos exigidos no item 9.3.6.1 do edital e atendimento do item 9.3.5 de forma incompleta orientando proceda com a INABILITAÇÃO das mesmas. Em relação as empresas GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e COESA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS S/A, informo que todas cumpriram de forma integral a parte de qualificação técnica. Considerando a análise por parte da CPL das documentações apresentadas pelas licitantes informo que a empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA não apresentou o índice de endividamento na forma exigida no edital no item 9.4.1.1c), quanto a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA a mesma não apresentou o índice de liquidez geral bem com o índice de endividamento na forma exigida em edital em desacordo com o item 9.4.1.1 a) e c), assim como a licitante COESA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS S/A não apresentou o índice de liquidez geral bem com o índice de endividamento na forma exigida em edital em desacordo com o item 9.4.1.1 a) e c). Diante do manifesto elencado o Presidente da CPL DECLARA as licitantes PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, WTE ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA LYTORANEA S/A, FAB MIX CONCRETOS LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e COESA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS S.A INABILITADAS a prosseguir no certame, bem como DECLARA as licitantes SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA e GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA HABILITADAS em prosseguir no certame. O presidente da CPL informa que a presente ATA será publicada em DOERJ, para ciência das licitantes bem como a oportunidade aos mesmo de interpor recurso quanto à decisão final de habilitação em cumprimento com o Art. 109 da Lei federal 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/000772/2022.\r\nId: 2425905\r\n"
        ],
        "2426015": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "\r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 30min.\r\n12h e 50min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP) e Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG). \r\nMarise Halabi Miranda (Vice-Presidente); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia (PMN); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nTen. Felipe Esteves Gonçalves Viana (BPRV).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, por falta de quórum, os Processos Sumulados e Não Sumulados não foram objeto de análise e julgamento. Em seguida, o Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, passou a palavra ao Conselheiro Marcus Moreira, representante do DETRAN/RJ, para tecer algumas considerações em relação ao teor do Parecer nº 02/2013/CETRAN/RJ que referencia assunto de interesse da BPRV. Prosseguindo, a palavra foi dada ao Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, que discorreu sobre a legislação normativa em relação à utilização da Empilhadeira na via pública. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nNihil.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO Nihil.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 01 de setembro de 2021, no item 3.8.5., publicado no D.O. em 03/11/2021, no que se refere ao processo nº devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 7ª. Sessão Ordinária, de 18 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 18/10/2021, no que se refere aos processos nºs. E- 12/561548/2012E- 12/062/54206/2013dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2022, no item 3.12.1., publicado no D.O. em 21/03/2022, no que se refere ao processo nº devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 4ª. Sessão Ordinária, de 23 de março de 2022, publicado no D.O. em 10/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/102165/2017, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2020, no item 3.1.7., publicada no D.O. em 17/12/2020, no que se refere ao processo nº devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 30 de março de 2022, publicada no D.O. em 17/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/91181/2014 E- 12/062/95508/2017, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 7ª. Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2022, publicado no D.O. em 01/06/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/18584/2014, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 17ª. Sessão Ordinária, de 13 de julho de 2022, no item 3.4.7., publicado no D.O. em 19/08/2022, no que se refere ao processo nº devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo n° SEI-150123/000249/2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2426015\r\n"
        ],
        "2426028": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 117/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES (CLORIDRATO DE AMIODARONA e CLORIDRATO DE HIDRALAZINA) - Itens: 1 e 7, constantes da grade geral de medicamentos e correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 86.273,24 (oitenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1758/2022 (Doc. 35770320) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38893887). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001819/2022.DATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 117/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES (BESILATO DE ANLODIPINO e FOLINATO DE CALCIO) - Itens: 2 e 5, constantes da grade geral de medicamentos e correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 40.176,32 (quarenta mil, cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1758/2022 (Doc. 35770320) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38893887). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001819/2022.DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 117/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES (DILTIAZEM CLORIDRATO e RIVAROXABANA) - Itens: 3 e 14, constantes da grade geral de medicamentos e correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 54.436,32 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1758/2022 (Doc. 35770320) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38893887). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/001819/2022. 08/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 117/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES (MALEATO DE ENALAPRIL e HIDROCLOROTIAZIDA) - Itens: 4 e 8, constantes da grade geral de medicamentos e correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 19.146,04 (dezenove mil, cento e quarenta e seis reais e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1758/2022 (Doc. 35770320) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38893887). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/001819/2022. 08/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 117/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES (HEPARINA SODICA, METOPROLOL TARTARATO e CLORIDRATO DE PROMETAZINA) - Itens: 6, 11 e 13, constantes da grade geral de medicamentos e correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 1.194.384,57 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1758/2022 (Doc. 35770320) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38893887). Processo Administrativo SEI- 080007/001819/2022. 09/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 117/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES (LIDOCAINA CLORIDRATO 2%) - Item: 9, constantes da grade geral de medicamentos e correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 62.496,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1758/2022 (Doc. 35770320) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38893887). 09/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 117/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES (LORATADINA MICRONIZADA, NOREPINEFRINA HEMITARTARATO e SUXAMETONIO CLORETO (SUCCINILCOLINA)) - Itens: 10, 12 e 15, constantes da grade geral de medicamentos e correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 1.565.464,06 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1758/2022 (Doc. 35770320) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38893887). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/001819/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 117/2022-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES (VARFARINA SODICA) - Item: 16, constantes da grade geral de medicamentos e correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 6.378,26 (seis mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1758/2022 (Doc. 35770320) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38893887). Processo Administrativo SEI-080007/001819/2022. 21/09/2022.\r\nId: 2426028\r\n"
        ],
        "2426235": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 012/2022.\r\n: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n: Registro de preços para execução de obras de recuperação asfáltica, pavimentação e drenagem de vias urbanas em comunidades assistidas pelo ITERJ nas regiões norte e noroeste fluminense com fornecimento de mão de obra, material e ferramentas.\r\n15/07/2022.\r\nR 4.907.960,40 (quatro milhões, novecentos e sete mil novecentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no DOERJ.\r\n: Processo nº SEI-330020/000554/2022.\r\nId: 2426235\r\n"
        ],
        "2426270": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 19 de Setembro de 2022 às 11:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Lucas Nepomuceno Orsay, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, Carlos Vinícius Ferreira e Thamirys Cristina Souza Silva os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - FLAMENGO FUTEBOL FEMININO 2022 (SEI- 300001/001165/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - MANO A MANO - DONAS DO JOGO 2 (SEI- 300001/001172/2022) - Reprovado por unanimidade na reunião de 19/09/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2426270\r\n"
        ],
        "2426323": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 069/2022.\r\na aquisição de indicadores biológicos em cessão de regime de comodato incubadoras para leitura de teste biológico autocontido de leitura rápida.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA- CNPJ nº 54.565.478/0001-98\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 29.299,50 (vinte e nove mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n21/09/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000636/2021 - Pregão Eletrônico nº 40/2022\r\nItem\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\nTIPO: AUTO-CONTIDO, APLICACAO: ESTERILIZACAO VAPOR SATURADO, COMPOSICAO: INDICADOR BIOLOGICO APRESENTACAO PACOTE PRONTO USO E AMPOLA COMPOSTO POR UMA TIRA DE PAPEL CONTENDO UMA POPULACAO MICROBIANA MINIMA DE 100.00 ESPOROS, GERACAO: TERCEIRA, TEMPO \r\nBIONOVA/ PCD222/C\r\n1.149\r\nR 25,5000\r\nR 29.299,50\r\nRESPOSTA: 01 HORA, IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: POR METODO DE FLUORESCENCIA, CERTIFICADO: ATCC 7953, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6810.321.0028 (ID - 154941) Informações complementares: O pacote pronto uso deverá conter, um Integrador Químico Tipo 5, com resultado por mudança de limite.\r\nA empresa vencedora do ITEM 1 deverá disponibilizar, em regime de comodato sem qualquer ônus para a PMERJ, 03 (três) Incubadoras para leitura de teste biológico autocontido de leitura de 1 hora, de leitura rápida, para cada Unidade de Saúde da SEPM- HCPM (2), HPM-Nit, (1). O equipamento deverá ser compatível com a ampola do indicador biológico da empresa vencedora.\r\nId: 2426323\r\n"
        ],
        "2426375": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\n\r\nAos 22 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h30min, reuniram-se por meio de sessão virtual, com fundamento no artigo 4º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO membro titular e Corregedor-Chefe; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO, membro titular; e o advogado representante da OAB/RJ RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTAigualmente membro titular; nos termos do artigo 104 da Lei Complementar Estadual n.° 69/1990 c/c artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores Rafael Barroso Moreira Negri, Id. funcional 5096032-6; Laryssa Oliveira Galvão, Id. funcional 4440822-6; e Jéssica Aguilar da Costa, Id. funcional 5109532-7, secretariando os trabalhos. Aberta a Sessão, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU: 1) Em relação ao processo nº SEI- 040084/000084/2022 acolher, parcialmente, o relatório conclusivo do i. Corregedor-Auxiliar, einstaurar 1 (um) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e 1 (uma) Sindicância Patrimonial, a fim de apurar os fatos nele contidos, e conexos,conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator, Corregedor-Chefe; 2) Em relação ao processo nº SEI-040084/000085/2022, acolher, parcialmente, o relatório conclusivo do i. Corregedor-Auxiliar, e instaurar 1 (um) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e 1 (uma) Sindicância Patrimonial, a fim de apurar os fatos nele contidos, e conexos, conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator, Corregedor-Chefe; e 3) Em relação ao processo nº SEI-040084/000086/2022, acolher, parcialmente, o relatório conclusivo do i. Corregedor-Auxiliar, e instaurar 1 (um) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e 1 (uma) Sindicância Patrimonial para cada um dos servidores investigados, a fim de apurar os fatos nele contidos, e conexos,conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator, Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às 12h25h, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes.\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nALVARO MARQUES NETO\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nId: 2426375\r\n"
        ],
        "2426399": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 195/2022.\r\nPregão eletrônico nº 285/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (descreve o item).\r\nR 14.352,05 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/09/2022.\r\nSEI-080001/021305/2020.\r\nId: 2426399\r\n"
        ],
        "2426729": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALIZADA\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, às 14h10 (quatorze horas e dez minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do DR. GUILHERME THOMAZ com a presença dos Conselheiros DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, DR. MARCELO ALVES FREIRE, DRa MILA DE MENDONÇA FREITAS e a DRª ROBERTA MONNERAT ALVES. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.606/2018 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de ITAMAR SEBASTIÃO DA COSTA - processo nº E- 03/11200391/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausentes o servidor e a respectiva procuradora, Dra. Daniela de Paola Bastos - OAB/RJ 89.646. Após, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.278/2014 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de FRANCISCO CARLOS MARTTIE - processo nº E-01/3311/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Roberta Monnerat Alves. Servidor falecido (ausência de representante legal), informação esta constatada e registrada nos autos pela Secretaria, assim como a existência da pensionista, Sra. Jacy Mourão Marttie, habiltada à pensão por morte deixada pelo falecido servidor perante o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, desde 02/04/2018. Nesse cenário, a Presidência retirou o processo de pauta e, a pedido dos Conselheiros, baixou o processo em diligência para que fossem oficiados o Rioprevidência, para cientificar a pensionista sobre os termos do processo e a possibilidade de constituir procurador, caso queira; a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que informe as atribuições do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde ocupado pelo falecido servidor e forneça cópia digitalizada dos assentamentos funcionais; a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, para que informe as atribuições do cargo de Técnico em Laboratório ocupado pelo falecido servidor. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:55h (quatorze horas e cinquenta e cinco minutos). Para constar, eu, CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos. Processo nº SEI-150001/021896/2022\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA\r\nSecretária\r\nPresidente\r\nId: 2426729\r\n"
        ],
        "2426794": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 89/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaUNIT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO aquisição de insumos (AGULHAS BIÓPSIA - APLICACAO: MIELOGRAMA) - Item: 1, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 41.912,48 (quarenta e um mil, novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1270/2022 (Doc. 33871591) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39704566). Processo Administrativo SEI- 080007/001539/2022. Data da Assinatura: 21/09/2022.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaDIAGNÓSTICOS EIRELI ME aquisição de insumos (AGULHAS BIÓPSIA - APLICACAO: MEDULA OSSEA) - Item: 2, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 17.780,00 (dezessete mil, setecentos e oitenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1270/2022 (Doc. 33871591) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39704566). Processo Administrativo nº SEI-080007/001539/2022. 21/09/2022. \r\nId: 2426794\r\n"
        ],
        "2426795": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS VISUAL GENÉTICA DO BRASIL EIRELI. Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2421 (SEI-39040766). R 98.321,78 (noventa e oito mil trezentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos). Decidido no processo administrativo nº SEI- 080007/011847/2022. 21/09/2022.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI LTDA. Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços alimentação, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2381 (SEI-38803538). : R 98.831,30 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta centavos). Decidido no processo administrativo nº SEI- 080007/011634/2022. 21/09/2022.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI LTDA. : Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2435 (SEI-39122963). VALOR TOTAL R 87.589,50 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011088/2022. : 21/09/2022.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÕES LTDA. : Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2458 (SEI-39266919). R 113.415,90 (cento e treze mil quatrocentos e quinze reais e noventa centavos). Decidido no processo administrativo SEI- 080007/012236/2022. 22/09/2022.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Maré e Niterói, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2578 (SEI-39647600). R 2.371,98 (dois mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012851/2022. DATA 22/09/2022.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Campo Grande II, Santa Cruz e Niterói, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1802 (SEI-36046901). R 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais). Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/007488/2022. ASSINATURA: 21/09/2022.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI SOLUÇOES LTDA. Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de tecnologia de informação, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2022 à 16/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1836 (SEI-36262383). : R 2.787,10 (dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007969/2022. 22/09/2022.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA. Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Maré, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2468 (SEI-39295056). R 588.072,00 (quinhentos e oitenta e oito mil e setenta e dois reais). : Decidido no processo administrativo SEI-080007/012585/2022. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022 e 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2282 (SEI-38146532). : R 70.900,00 (setenta mil, novecentos reais). Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010538/2022. : 22/09/2022.\r\na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2170 (SEI-37579772). R 35.450,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais). Decidido no processo administrativo SEI-080007/010318/2022. : 22/09/2022.\r\nId: 2426795\r\n"
        ],
        "2426854": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n: 08h\r\n09h\r\nProcessos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001810/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa ABW SERVIÇOS AUTOMOTIVOSLTDA - CNPJ 22.703.579.0001/91, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica, elétrica, pintura e vidraçaria, por estar em conformidade com o Edital.\r\n: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ABW SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ 22.703.579.0001/91, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2426854\r\n"
        ],
        "2426875": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " \r\nATA DE JULGAMENTO - 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 21 de Setembro de 2022 às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, André Ricardo Brandão Vazquez, Thamirys Cristina Souza Silva e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - FORA DE CAMPO (SEI-300001/001125/2022) - Reprovado por unanimidade, (II) - CIRCUITO BEACH BOXIN (SEI-300001/001149/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - CENTRO DE EXCELÊNCIA ESTRELA SOLITÁRIA (SEI-300001/001187/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - CIRCUITO DE REMO DE PRAIA (SEI-300001/000498/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - TIME JOCKEY - ANO I (SEI- 300001/000919/2022) - Aprovado, (VI) - ITF BEACH TENNIS WORLD CUP 2022 (SEI-300001/001193/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 21/09/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2426875\r\n"
        ],
        "2426972": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n11h e 30min.\r\n13h e 50min. \r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), José Antônio Guimarães (SETRANS), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Marcus Antônio de Freitas Moreira / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN); Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nValdene Gois Silva Lima (Assessora na ALERJ) e Adriana Bernardes Pereira (Gerente Comercial da CEDAE).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra à Vice- Presidente do CETRAN/RJ, Marise Halabi Miranda, que elencou alguns aspectos em relação ao Conselho com vistas a uma maior visibilidade institucional. Comunicou que será criado o INSTAGRAM específico para o Conselho no qual serão veiculadas as atividades institucionais do Órgão. Com referência à atualização do Jeton dos integrantes do Colegiado informou que foi realizada uma reunião entre o Presidente do CETRAN/RJ e o Presidente do DETRAN/RJ para tratar do assunto. Segundo a Vice-Presidente houve uma sinalização positiva por parte da Presidência do DETRAN/RJ uma vez que o Governo Estadual deseja a majoração pretendida. Em seguida, a Vice- Presidente apresentou aos Conselheiros algumas pessoas que participam do Governo e do Poder Legislativo para que as mesmas presenciassem uma Sessão do Conselho e assim pudessem se inteirar de modo efetivo da dinamicidade do Órgão. Estiveram presentes a CEDAE, representada por uma integrante da Diretoria e a ALERJ, representada por uma integrante da assessoria da Presidência. Em seguida, ocorreu um debate acerca da legalidade ou não da implantação da Linha Azul. Pelo fato do trânsito ser matéria de competência privativa da União, consoante o estabelecido constitucionalmente e, bem assim, por não se encontrar regulamentada, a conclusão foi pela sua ilegalidade. Dando prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 17ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de julho de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO \r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/71254/2013; E- 12/062/57827/2013; E-12/062/67425/2013; E-12/062/55000/2013; E- 12/062/11640/2014; E-12/062/38452/2014; E-12/062/10680/2014; E- 12/062/23289/2014; E-12/062/42218/2014; E-12/062/530/2014; E- 12/062/18875/2014; E-12/673170/2012; E-12/062/54010/2014; E- 12/062/11198/2014; E-12/680091/2012 (apenso o proc. nº. E- 12/066/45623/2014); E-12/062/99200/2014; E-12/062/53379/2013; E- 12/062/71595/2013; E-12/062/23615/2013; E-12/062/51253/2013; E- 12/062/74439/2013; E-12/675457/2012; E-12/062/89599/2013; E- 12/062/45414/2013; E-12/675922/2012; E-12/062/25849/2014; E- 12/062/30327/2014; E-12/062/37705/2014; E-12/062/80908/2014; E- 12/062/26887/2014; E-12/062/14618/2014; E-12/062/27004/2014; E- 12/670814/2012; E-12/675783/2012; E-12/674089/2012; E- 12/062/17213/2014; E-12/062/12148/2014; E-12/062/62336/2014; E- 12/062/54156/2014; E-12/062/66517/2014; E-12/062/61395/2014; E- 12/062/53986/2014; E-12/062/47605/2014; E-12/062/45939/2014; E- 12/678914/2012; E-12/062/63228/2013 e E-12/062/41444/2014.\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/24347/2018; E-12/062/59114/2018; E-12/062/120407/2018; E- 12/062/12322/2018; E-12/062/47905/2018; E-12/062/54918/2018; E- 12/062/16932/2018; E-12/062/108794/2018; E-12/062/7705/2018; E- 12/062/54713/2018; E-12/062/16801/2018; E-12/062/35436/2018; E- 12/062/116680/2018; E-12/062/112198/2018; E-12/062/101635/2018; E- 12/062/108372/2018; E-12/062/34432/2018; E-12/062/107283/2018; E- 12/062/16739/2018; E-12/062/100819/2018; E-12/062/23921/2018; E- 12/062/47817/2018; E-12/062/123096/2017; E-12/062/101051/2018; E- 12/062/47041/2018; E-12/062/59689/2018; E-12/062/38828/2018; E- 12/065/3659/2018; E-12/062/113584/2018; E-12/062/11209/2018; E- 12/062/24158/2018; E-12/062/96321/2017; E-12/062/16763/2018; E- 12/062/109133/2018; E-12/062/106516/2018; E-12/062/106413/2018; E-12/062/58603/2018; E-12/062/16389/2018; E-12/062/24051/2018; E- 12/062/4275/2018; E-12/062/125706/2018; E-12/062/108893/2018; E- 12/062/47554/2018; E-12/062/27773/2018; E-12/062/20342/2018; E- 12/062/4073/2018; E-12/062/34951/2018; E-12/062/124817/2018; E- 12/062/4084/2018; E-12/062/120369/2018; E-12/062/47977/2018; E- 12/062/107008/2018; E-12/062/101688/2018; E-12/062/116691/2018; E- 12/062/42757/2018; E-12/062/59095/2018; E-12/062/46092/2018 e E- 12/062/31296/2018. \r\nIDOS: PMRJ/03/01/138256/2015; PMRJ/03/01/138260/2015; PMRJ/03/32/105210/2015; PMRJ/03/01/120332/2015; PMRJ/03/01/138257/2015; PMRJ/03/31/104236/2015; PMRJ/03/32/101826/2015; PMRJ/03/32/102758/2015; PMRJ/03/32/100864/2015; PMRJ/03/33/122370/2015; PMRJ/03/32/100863/2015; PMRJ/03/53/102800/2015; PMRJ/03/32/107776/2015; PMRJ/03/33/117667/2015; PMRJ/03/33/117670/2015; PMRJ/03/52/107520/2015; PMRJ/03/32/108525/2015 e PMRJ/03/01/138255/2015.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/064/8264/2016; PMRJ/03/32/101960/2015; PMRJ/03/32/130229/2015; PMRJ/03/32/124656/2015; PMRJ/03/32/120129/2015; PMRJ/03/01/114894/2015; PMRJ/03/31/131627/2015; PMRJ/03/31/130916/2015; PMRJ/03/32/118042/2015; PMRJ/03/31/128044/2015; PMRJ/03/31/128045/2015; PMRJ/03/53/118500/2014; PMRJ/03/33/140411/2014; PMRJ/03/33/140413/2014; PMRJ/03/31/106653/2015; PMRJ/03/04/106664/2015; PMRJ/03/33/107343/2015; PMRJ/03/32/102823/2015; PMRJ/03/53/105419/2015; PMRJ/03/53/118063/2015; PMRJ/03/04/101557/2015; PMRJ/03/01/112724/2015; PMRJ/03/01/103783/2015; PMRJ/03/53/104131/2015; PMRJ/03/01/148786/2015; PMRJ/03/01/148785/2015; PMRJ/03/21/104630/2015; PMRJ/03/32/122423/2015; PMRJ/03/01/147154/2015; PMRJ/03/32/105461/2015; PMRJ/03/32/112830/2015; PMRJ/03/32/105456/2015; PMRJ/03/32/119004/2015; PMRJ/03/32/117155/2015; PMRJ/03/01/131759/2015; PMRJ/03/32/120637/2015; PMRJ/03/53/103526/2015; PMRJ/03/01/152985/2016; PMRJ/03/01/152987/2016; PMRJ/03/01/152988/2016; PMRJ/03/53/110124/2016; PMRJ/03/32/100436/2015; PMRJ/03/31/115134/2016; PMRJ/03/32/127606/2016; PMRJ/03/01/116536/2016; PMRJ/03/32/108191/2016; PMRJ/03/32/109818/2016; PMRJ/03/22/102437/2016; PMRJ/03/53/110388/2016; PMRJ/03/32/127596/2016; PMRJ/03/32/119960/2016; PMRJ/03/32/103206/2016; PMRJ/03/32/115001/2016; PMRJ/03/32/131933/2016; PMRJ/03/32/114966/2016; PMRJ/03/31/113191/2016; PMRJ/03/01/129781/2016; PMRJ/03/01/197766/2016; PMRJ/03/31/111898/2016; PMRJ/03/31/111897/2016; PMRJ/03/31/113190/2016; PMRJ/03/53/105868/2016; PMRJ/03/01/106578/2015; PMRJ/03/32/100479/2016; PMRJ/03/01/111765/2016; PMRJ/03/53/110101/2016; PMRJ/03/53/105866/2016; PMRJ/03/01/115414/2016; PMRJ/03/21/100979/2015; PMRJ/03/01/153409/2015; PMRJ/03/33/114744/2015; PMRJ/03/33/114743/2015; PMRJ/03/01/130435/2015; PMRJ/03/32/115123/2015; PMRJ/03/33/133270/2016; PMRJ/03/32/116038/2016; PMRJ/03/32/115184/2015; PMRJ/03/53/131125/2016; PMRJ/03/53/131126/2016; PMRJ/03/01/127204/2016; PMRJ/03/53/103325/2016; PMRJ/03/31/103522/2016; PMRJ/03/32/110550/2016; PMRJ/03/53/101970/2016; PMRJ/03/53/101918/2016; PMRJ/03/32/108746/2016; PMRJ/03/31/103456/2016; PMRJ/03/32/110549/2016; PMRJ/03/53/101959/2016; PMRJ/03/53/101960/2016; PMRJ/03/32/102464/2016; PMRJ/03/32/102468/2016; PMRJ/03/53/105845/2016; PMRJ/03/53/105846/2016; PMRJ/03/53/105849/2016; PMRJ/03/32/124657/2015; PMRJ/03/32/124660/2015; PMRJ/03/32/125752/2015; PMRJ/03/51/114037/2015; PMRJ/03/51/114007/2015; PMRJ/03/52/118458/2015; PMRJ/03/53/105851/2016; PMRJ/03/53/105842/2016; PMRJ/03/53/105847/2016; PMRJ/03/53/105844/2016; PMRJ/03/32/107593/2015; PMRJ/03/01/135022/2015; PMRJ/03/31/129575/2015; PMRJ/03/51/111180/2015; PMRJ/03/53/106542/2016; PMRJ/03/01/117867/2016; PMRJ/03/32/119317/2015; PMRJ/03/53/107401/2016; PMRJ/03/32/110556/2016; PMRJ/03/32/103529/2016; PMRJ/03/32/103528/2016; PMRJ/03/01/109584/2015; PMRJ/03/33/106871/2015; PMRJ/03/01/180376/2015; PMRJ/03/32/113374/2015; PMRJ/03/01/107822/2016; PMRJ/03/01/119140/2016; PMRJ/03/53/104985/2016; PMRJ/03/31/104042/2016; PMRJ/03/01/121632/2016; PMRJ/03/32/107674/2016; PMRJ/03/53/104986/2016; PMRJ/03/01/191531/2014; PMRJ/03/01/183553/2014; PMRJ/03/01/183554/2014; PMRJ/03/32/104749/2015; PMRJ/03/32/103716/2015; PMRJ/03/33/106873/2015; PMRJ/03/33/106872/2015; PMRJ/03/31/128152/2014; PMRJ/03/31/128146/2014; PMRJ/03/01/109585/2015; PMRJ/03/31/115137/2016; PMRJ/03/53/106506/2016; PMRJ/03/01/119142/2016; PMRJ/03/53/103378/2016; PMRJ/03/32/107584/2015; PMRJ/03/31/115136/2016; PMRJ/03/32/105684/2016; PMRJ/03/32/111152/2016; PMRJ/03/53/103375/2016; PMRJ/03/32/114282/2016 e PMRJ/03/53/109358/2016.\r\nPMRO/440/2021; PMRO/815/2021 e PMRO/212/2021.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/112429/2016.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/67009/2017; E-12/062/51999/2017; E-12/062/120091/2017; E- 12/065/19784/2017; E-12/062/7036/2017; E-12/062/31266/2018; E- 12/062/45758/2017; E-12/062/22875/2017; E-12/062/44657/2017; E- 12/062/42843/2018; E-12/062/111277/2017; E-12/062/105766/2018; E- 12/062/56115/2017; E-12/062/558/2018; E-12/062/67651/2017; E- 12/062/67530/2017; E-12/062/107839/2017; E-12/062/56708/2017; E- 12/062/71238/2017; E-12/062/106951/2017; E-12/062/100820/2018; E- 12/062/283/2018; E-12/062/12339/2018; E-12/062/38167/2017; E- 12/062/88082/2017; E-12/062/103604/2017; E-12/062/114706/2017; E- 12/062/120196/2017; E-12/062/38005/2017; E-12/062/115457/2017; E- 12/062/107055/2017; E-12/062/46526/2018; E-12/062/115584/2017; E- 12/062/37886/2017; E-12/062/71303/2017; E-12/062/119714/2017; E- 12/062/116107/2017; E-12/062/99565/2017; E-12/062/115589/2017; E- 12/062/119907/2017; E-12/062/116059/2017; E-12/062/115796/2017; E- 12/062/55888/2017; E-12/062/78210/2017; E-12/062/56317/2017; E- 12/062/91010/2017 e E-12/062/115588/2017.\r\nIDOS: PMRJ/03/22/122366/2016; PMRJ/03/01/205163/2014; PMRJ/03/53/107006/2016; PMRJ/03/53/101457/2016; PMRJ/03/01/186657/2016; PMRJ/03/32/112975/2016; PMRJ/03/01/115439/2016; PMRJ/03/53/101454/2016; PMRJ/03/53/101458/2016; PMRJ/03/53/100250/2016; PMRJ/03/53/100248/2016; PMRJ/03/01/186658/2016; PMRJ/03/33/139259/2014; PMRJ/03/51/100879/2015; PMRJ/03/22/105111/2016; PMRJ/03/53/110100/2016; PMRJ/03/32/110729/2016 e PMRJ/03/32/100486/2016.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/96279/2017.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/30156/2013.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 17/006.102661/2018; PMN/080/202637/2018; PMN/080/202636/2018; PMDC/02831/2017; PMNI/3664/2018; PMP/3037/2016 e PMNI/2627/2017. \r\nPMNI/909/2019. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/25299/2014; E-12/062/2732/2014; E-12/066/58033/2014; E- 12/062/95853/2014; E-12/062/3291/2014; E-12/062/53011/2014; E- 12/062/23/2014; E-12/062/95814/2014; E-12/062/81511/2014; E- 12/062/102658/2014; E-12/066/24323/2014; E-12/062/1414/2014; E- 12/062/67/2014; E-12/062/12719/2014 e E-12/062/46556/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/10355/2016; E-12/062/81661/2017; E-12/062/86435/2017; E-12/062/88475/2017; E-12/062/75100/2017; E- 12/062/72518/2017; E-12/062/76839/2017; E-12/062/85770/2016; E- 12/062/65877/2016; E-12/062/70343/2016; E-12/062/46523/2015 e E- 12/062/108218/2017; E-12/062/92959/2017; E-12/062/63276/2014; E- 12/062/72567/2017; E-12/062/116694/2017; E-12/062/82302/2016; E- 12/062/110426/2018; E-12/062/117270/2017; E-12/062/86076/2017; E- 12/062/44972/2017; E-12/062/85834/2017; E-12/062/62141/2016; E- 12/062/82223/2017; E-12/062/80371/2017 e E-12/062/75169/2017.\r\nINDEFERIDO: E-12/062/112491/2018. \r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/105851/2017 e E- 12/062/62587/2015. \r\n: E- 12/062/45260/2017; E-12/033/481/2017; E-16/168/395/2019; E- 16/170/338/2019; E-12/066/3336/2017; E-12/062/55938/2017; E- 12/557853/2012; E-12/062/80241/2015; E-12/064/15796/2017; E- 12/062/45268/2017; E-12/062/115437/2017; E-16/173/345/2019; E- 16/173/386/2019; E-12/062/60007/2017; E-16/170/276/2019; E- 16/169/28/2019; E-16/170/624/2019; E-12/066/395/2014; E- 12/066/3598/2014; E-12/062/74697/2017; E-12/062/56206/2017; E- 12/062/71717/2017; E-12/062/120075/2017; E-12/196/14/2018; E- 12/063/12049/2017; E-12/065/19444/2017; E-16/170/270/2019; E- 16/170/637/2019; E-16/170/710/2019 e E-16/173/613/2019. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/33/112371/2015; PMRJ/03/01/118170/2015; PMRJ/03/31/123254/2015; PMRJ/03/01/165529/2015; PMRJ/03/01/118172/2015; PMRJ/03/01/132009/2014; PMRJ/03/01/167960/2015; PMRJ/03/32/110261/2015; PMRJ/03/32/109916/2015; PMRJ/03/33/109485/2015; PMRJ/03/01/128658/2015; PMRJ/03/51/101701/2015; PMRJ/03/31/120083/2015; PMRJ/03/01/131860/2015; PMRJ/03/31/113900/2015; PMRJ/03/31/113899/2015; PMRJ/03/53/112532/2015; PMRJ/03/53/111907/2015; PMRJ/03/21/101762/2015; PMRJ/03/53/104081/2015; PMRJ/03/53/112533/2015; PMRJ/03/32/109415/2015; PMRJ/03/01/127944/2015; PMRJ/03/53/100169/2015; PMRJ/03/04/106809/2015; PMRJ/03/33/105918/2015; PMRJ/03/22/118484/2014; PMRJ/03/22/116085/2014; PMRJ/03/21/108065/2015; PMRJ/03/32/100230/2015; PMRJ/03/04/109297/2015; PMRJ/03/32/113855/2016; PMRJ/03/01/127327/2016; PMRJ/03/52/105022/2016; PMRJ/03/01/131583/2015; PMRJ/03/04/100168/2016; PMRJ/03/21/107291/2015; PMRJ/03/01/117550/2015; PMRJ/03/53/114111/2014; PMRJ/03/01/206380/2014; PMRJ/03/01/201838/2014; PMRJ/03/51/102387/2015; PMRJ/03/21/116840/2015; PMRJ/03/01/189610/2014; PMRJ/03/01/124736/2014; PMRJ/03/52/106558/2014; PMRJ/03/52/108524/2014; PMRJ/03/01/166116/2015; PMRJ/03/53/117964/2015; PMRJ/03/01/114567/2016; PMRJ/03/33/112855/2016; PMRJ/03/53/103917/2015; PMRJ/03/01/166117/2015; PMRJ/03/04/109730/2016; PMRJ/03/32/117052/2016; PMRJ/03/53/108439/2016; PMRJ/03/32/124351/2015; PMRJ/03/32/113682/2015; PMRJ/03/31/105579/2015; PMRJ/03/01/114172/2015; PMRJ/03/01/112514/2015; PMRJ/03/01/128237/2016 e PMRJ/03/01/114566/2016.\r\nSr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/116426/2015; PMRJ/03/32/151588/2016; PMRJ/03/22/101321/2016; PMRJ/03/53/130508/2016; PMRJ/03/53/131113/2016; PMRJ/03/32/104756/2016; PMRJ/03/01/127392/2016; PMRJ/03/53/100746/2015; PMRJ/03/01/116983/2015; PMRJ/03/33/114997/2015; PMRJ/03/53/118352/2015; PMRJ/03/22/113283/2015; PMRJ/03/01/130561/2015; PMRJ/03/53/114042/2015; PMRJ/03/53/116431/2015; PMRJ/03/31/129445/2016; PMRJ/03/53/116425/2015; PMRJ/03/53/116432/2015; PMRJ/03/53/116424/2015; PMRJ/03/53/116429/2015; PMRJ/03/53/114049/2015; PMRJ/03/32/124370/2015; PMRJ/03/32/124368/2015; PMRJ/03/04/106669/2015; PMRJ/03/33/111020/2015; PMRJ/03/01/106289/2015; PMRJ/03/51/101384/2015; PMRJ/03/53/116434/2015; PMRJ/03/32/115953/2016; PMRJ/03/01/147657/2016; PMRJ/03/32/105521/2016; PMRJ/03/31/117050/2016; PMRJ/03/32/115845/2016; PMRJ/03/01/194351/2014; PMRJ/03/31/112150/2015; PMRJ/03/01/134070/2015; PMRJ/03/01/144066/2015; PMRJ/03/31/123427/2015; PMRJ/03/31/123328/2015; PMRJ/03/33/131869/2014; PMRJ/03/01/129511/2015; PMRJ/03/21/108758/2015; PMRJ/03/21/107148/2015; PMRJ/03/32/118397/2015; PMRJ/03/33/132428/2014; PMRJ/03/32/118398/2015; PMRJ/03/32/121129/2015; PMRJ/03/31/119136/2015; PMRJ/03/32/118799/2015; PMRJ/03/32/119639/2015; PMRJ/03/32/119637/2015; PMRJ/03/31/102526/2015; PMRJ/03/01/118745/2015; PMRJ/03/01/118330/2015; PMRJ/03/01/118647/2015; PMRJ/03/01/101399/2015; PMRJ/03/33/121306/2014; PMRJ/03/01/127730/2015; PMRJ/03/32/120327/2015; PMRJ/03/01/167283/2015; PMRJ/03/53/101943/2015; PMRJ/03/53/101950/2015; PMRJ/03/33/114816/2015; PMRJ/03/31/109172/2015; PMRJ/03/32/111781/2014; PMRJ/03/53/105345/2015; PMRJ/03/52/104315/2015; PMRJ/03/31/107571/2015; PMRJ/03/31/112151/2015; PMRJ/03/01/115674/2015; PMRJ/03/01/209914/2014; PMRJ/03/53/115344/2014; PMRJ/03/01/121095/2015; PMRJ/03/32/106215/2015; PMRJ/03/53/106772/2015; PMRJ/03/01/126980/2015; PMRJ/03/01/124387/2015; PMRJ/03/01/129114/2015; PMRJ/03/53/104863/2015; PMRJ/03/32/106932/2015; PMRJ/03/53/106083/2015; PMRJ/03/31/125652/2015; PMRJ/03/31/122207/2015; PMRJ/03/31/122206/2015 e PMRJ/03/53/101946/2015. \r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 16/170/62/2019; E-16/164/274/2019; E-16/173/699/2019; E- 16/166/31/2020; E-16/164/339/2019; E-16/168/40/2019; E- 16/170/26/2019; E-16/168/58/2019; E-16/170/155/2019; E- 16/170/38/2019; E-16/168/53/2019; E-16/164/327/2019; E- 16/173/25/2019; E-16/164/414/2019; E-12/062/55362/2015; E- 12/062/21858/2017; E-16/164/99/2019; E-16/173/49/2020; E- 16/166/684/2019; E-16/168/611/2019; E-16/173/778/2019; E- 16/189/100921/2018; E-12/189/100745/2018; E-16/170/581/2019; E- 16/170/410/2019; E-16/168/440/2019; E-16/168/375/2019; E- 16/170/509/2019; E-16/170/420/2019; E-16/170/65/2019; E- 16/164/229/2019; E-16/170/63/2019; E-12/062/67397/2015; E- 12/062/86664/2015; E-12/062/95390/2013; E-12/062/95853/2017; E- 12/065/3244/2017; E-12/062/83706/2017; E-12/062/8763/2015; E- 12/064/532/2017; E-12/062/7269/2014; E-12/062/96334/2017; E- 12/062/91382/2017; E-12/062/92726/2017; E-16/164/221/2019; E- 16/170/514/2019; E-16/173/252/2019; E-16/173/242/2019; E- 16/173/47/2019; E-16/173/219/2019; E-12/194/100276/2018; E- 16/164/126/2019; E-16/164/32/2019; E-16/164/246/2019; E- 16/173/52/2019; E-16/173/241/2019; E-16/170/93/2019; E- 16/170/16/2019; E-16/170/693/2019; E-16/170/206/2019; E- 16/168/282/2019; E-16/170/356/2019; E-16/169/141/2019; E- 16/168/279/2019; E-12/062/58823/2018; E-16/168/349/2019; E- 16/164/166/2019; E-16/170/153/2019; E-16/173/177/2019; E- 16/166/47/2019; E-16/173/174/2019; E-16/168/302/2019; E- 16/168/65/2019 e E-16/168/301/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-16/164/12/2019; E-16/164/8/2019 e E- 16/164/7/2019.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/167292/2015; PMRJ/03/53/113289/2015; PMRJ/03/52/107504/2015; PMRJ/03/53/101715/2015; PMRJ/03/01/135545/2015; PMRJ/03/32/113813/2016; PMRJ/03/01/127290/2016; PMRJ/03/31/101892/2016; PMRJ/03/21/107743/2015; PMRJ/03/53/113224/2014; PMRJ/03/32/106196/2015; PMRJ/03/01/116662/2015; PMRJ/03/01/116663/2015; PMRJ/03/01/135534/2015; PMRJ/03/01/135531/2015; PMRJ/03/01/159300/2016; PMRJ/03/52/105393/2015; PMRJ/03/53/107353/2016; PMRJ/03/51/110245/2014; PMRJ/03/32/104383/2015; PMRJ/03/52/110300/2015; PMRJ/03/21/107767/2015; PMRJ/03/21/107704/2015; PMRJ/03/31/125406/2015; PMRJ/03/04/121075/2015; PMRJ/03/31/116420/2016; PMRJ/03/04/115752/2015; PMRJ/03/32/110668/2015; PMRJ/03/53/111309/2015; PMRJ/03/53/116388/2016; PMRJ/03/31/127597/2015; PMRJ/03/32/105516/2016; PMRJ/03/32/105645/2016; PMRJ/03/01/117871/2016; PMRJ/03/01/117872/2016; PMRJ/03/53/106556/2016; PMRJ/03/53/106555/2016; PMRJ/03/31/112063/2016; PMRJ/03/31/111050/2016; PMRJ/03/53/107402/2016; PMRJ/03/53/107403/2016; PMRJ/03/32/110946/2016; PMRJ/03/32/110557/2016; PMRJ/03/32/109462/2016; PMRJ/03/32/109138/2016; PMRJ/03/32/110553/2016; PMRJ/03/31/108291/2016; PMRJ/03/32/104760/2016; PMRJ/03/01/124383/2015; PMRJ/03/53/116444/2015; PMRJ/03/53/116443/2015; PMRJ/03/32/107609/2015; PMRJ/03/32/107591/2015; PMRJ/03/32/105343/2015; PMRJ/03/32/105344/2015; PMRJ/03/32/105304/2015; PMRJ/03/01/146230/2015; PMRJ/03/32/105303/2015; PMRJ/03/01/143813/2015; PMRJ/03/01/121866/2016; PMRJ/03/01/115166/2016; PMRJ/03/53/106835/2015; PMRJ/03/53/108317/2016; PMRJ/03/53/106558/2016; PMRJ/03/53/109451/2016; PMRJ/03/51/105202/2015; PMRJ/03/53/100388/2015; PMRJ/03/32/112177/2015; PMRJ/03/32/116010/2015; PMRJ/03/32/105442/2015; PMRJ/03/01/139719/2015; PMRJ/03/32/109387/2015; PMRJ/03/32/111319/2015; PMRJ/03/32/109487/2015; PMRJ/03/32/109386/2015; PMRJ/03/32/111318/2015; PMRJ/03/32/111315/2015; PMRJ/03/32/132266/2016; PMRJ/03/53/113242/2014; PMRJ/03/32/113548/2015; PMRJ/03/53/114459/2015; PMRJ/03/33/122471/2014; PMRJ/03/01/127578/2015; PMRJ/03/53/113220/2014; PMRJ/03/33/118810/2015; PMRJ/03/01/182436/2015; PMRJ/03/32/131932/2016; PMRJ/03/01/183296/2015; PMRJ/03/53/102567/2016; PMRJ/03/01/193718/2016; PMRJ/03/53/106208/2016; PMRJ/03/01/115412/2016; PMRJ/03/32/112973/2016; PMRJ/03/21/118462/2015; PMRJ/03/32/105305/2015; PMRJ/03/32/112607/2016; PMRJ/03/51/109700/2015 e PMRJ/03/51/109714/2015. \r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/111190/2017; E-12/062/115378/2017; E-12/062/110940/2017; E- 12/062/114874/2017; E-12/062/116091/2017; E-12/062/114901/2017; E- 12/062/56709/2017; E-12/062/107775/2017; E-12/062/114326/2017; E- 12/062/120003/2017; E-12/062/83457/2017; E-12/062/116129/2017; E- 12/062/74658/2017; E-12/062/111182/2017; E-12/062/35188/2017; E- 12/062/63476/2017; E-12/062/41470/2017; E-12/062/55744/2017; E- 12/062/45362/2017; E-12/062/48133/2018; E-12/062/116271/2017; E- 12/062/123133/2017; E-12/062/51633/2018; E-12/062/114966/2017; E- 12/062/45067/2017; e E-12/062/223/2018; E-12/062/116468/2017; E- 12/062/107503/2017; E-12/062/103825/2017; E-12/062/107097/2017; E-12/062/111176/2017; E-12/062/74950/2017; E-12/062/48655/2018; E- 12/062/77842/2017; E-16/061/73520/2019 e E-12/062/56261/2017.\r\nIDOS: PMRJ/03/53/109436/2016; PMRJ/03/53/106767/2016; PMRJ/03/53/109443/2016; PMRJ/03/01/193713/2016; PMRJ/03/01/115434/2016; PMRJ/03/51/107130/2016; PMRJ/03/32/103695/2016; PMRJ/03/53/107359/2016; PMRJ/03/21/107075/2016; PMRJ/03/53/100233/2016; PMRJ/03/32/113716/2016; PMRJ/03/53/109008/2016; PMRJ/03/32/113771/2016; PMRJ/03/32/125344/2016; PMRJ/03/31/114813/2016; PMRJ/03/32/111437/2016; PMRJ/03/01/106579/2015; PMRJ/03/01/125136/2016; PMRJ/03/32/107376/2016; PMRJ/03/53/100231/2016; PMRJ/03/31/111810/2016; PMRJ/03/31/111809/2016; PMRJ/03/31/111807/2016; PMRJ/03/53/102299/2016; PMRJ/03/53/104683/2016; PMRJ/03/32/123196/2016; PMRJ/03/53/100243/2016; PMRJ/03/31/101750/2016; PMRJ/03/21/107932/2015; PMRJ/03/01/117323/2016; PMRJ/03/32/129733/2016; PMRJ/03/32/109494/2016; PMRJ/03/53/104616/2016; PMRJ/03/04/109725/2016; PMRJ/03/04/109726/2016; PMRJ/03/32/111250/2016; PMRJ/03/32/110363/2016; PMRJ/03/01/121420/2016; PMRJ/03/53/108642/2016; PMRJ/03/53/106414/2016; PMRJ/03/01/115333/2016; PMRJ/03/01/156835/2016; PMRJ/03/53/130656/2016; PMRJ/03/32/104574/2016; PMRJ/03/53/101701/2016; PMRJ/03/32/108286/2016; PMRJ/03/01/106572/2015 e PMRJ/03/32/105265/2015.\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000250/2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2426972\r\n"
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        "2427002": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nEM 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n*Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, às 14h10 (quatorze horas e dez minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do GUILHERME THOMAZ DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, DR. MARCELO ALVES FREIRE, DRa MILA DE MENDONÇA FREITAS e a DRª ROBERTA MONNERAT ALVES. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à : Julgamento do Cumulação de Cargos- processo nº E-03/11200391/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausentes o servidor e a respectiva procuradora, Dra. Daniela de Paola Bastos - OAB/RJ 89.646. Após, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o FRANCISCO CARLOS MARTTIE- processo nº E-01/3311/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Roberta Monnerat Alves. Servidor falecido (ausência de representante legal), informação esta constatada e registrada nos autos pela Secretaria, assim como a existência da pensionista, Sra. Jacy Mourão Marttie, habiltada à pensão por morte deixada pelo falecido servidor perante o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, desde 02/04/2018. Nesse cenário, a Presidência retirou o processo de pauta e, a pedido dos Conselheiros, baixou o processo em diligência para que fossem oficiados o Rioprevidência, para cientificar a pensionista sobre os termos do processo e a possibilidade de constituir procurador, caso queira; a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que informe as atribuições do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde ocupado pelo falecido servidor e forneça cópia digitalizada dos assentamentos funcionais; a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, para que informe as atribuições do cargo de Técnico em Laboratório ocupado pelo falecido servidor. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:55h (quatorze horas e cinquenta e cinco minutos). Para constar, eu, , Secretária do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Processo nº SEI- 150001/021979/2022.\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O de 26.09.2022.\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA\r\nSecretária\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2427002\r\n"
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        "2427029": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 169ª, sendo totalmente aprovada. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Estudo sobre a Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais - conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Claudia Maria Pires da Mota e Elisabeth Rodrigues Félix. O presidente realizou análise da Resolução juntamente com o Colegiado. Em seguida, passou a palavra ao conselheiro Padre Roberto de Assis que apresentou suas considerações sobre o tema. Prosseguindo, passou a palavra à conselheira Claudia Maria Pires da Mota, Assistente Social da SEAP e profunda conhecedora do assunto. Continuando, a conselheira Elisabeth Rodrigues Félix citou a Resolução Nº9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP que trata de assistência religiosa. Por fim, o presidente sugeriu que o tema retorne na pauta da próxima sexta-feira, dia 23/09/2022 e propôs ao Colegiado que seja criado grupo de trabalho para análise mais detalhada da Resolução. O presidente sugeriu, ainda, que na próxima pauta seja deliberado sobre a realização de convite ao Presidente do Instituto de Estudos da Religião - ISER para falar do assunto. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2427029\r\n"
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        "2427052": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa aquisição de reagentes laboratoriais - Lote 1 (Itens: 1, 2, 3, 4 e 5), com fornecimento de (02 (dois) conjuntos de equipamentos em sistema de comodato, incluindo consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, destinados à realização de testes imunohematológicos em doadores, para atender à demanda HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 1.648.944,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1736/2022 (Doc. SEI 355465217) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39532123). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000975/2022.\r\nId: 2427052\r\n"
        ],
        "2427083": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezenove dias de abril de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: ID da reunião: 867 4486 0032 e pelo link: kttps://us02web.zoom.us/j/86744860032?pwd=eXdZUFM5U2RzM1A3TmxZWDJKOXBsUT09, foi realizada a XLIª Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) e Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Maria Gesele (SESRJ-Titular), Maria Cristina de Jesus Marinho (CEDCA/RJ - Titular), Raquel Boy (SECTI/RJ - Titular), Marcello Corbolan (SEEDUC - Titular), Érica Vitorino (AFAG- Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Raquel Boy (SEDSODH- Titular), Caio Silva de Souza (Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB). CONVIDADOS: Darfne Horovitz (Médica Geneticista do Centro de Genética médica do IFF), Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD), Alessandra de Souza (Voluntária da ALEMDIL), Júlia Assis (Presidente da ALEMDIL) e Cristiano Silveira (Presidente da ACAM). A plenária foi aberta por Cristina Penna às catorze horas e vinte minutos, conferindo o quórum, da boas-vindas aos convidados e comunica que vai dar início a 41ª plenária ordinária e passa para o 5º item da pauta. 5- Informes. Cristina comenta que encaminhou um ofício, para que a entrega da Monção aconteça no jardim do Palácio Guanabara, mas que até o momento não obteve retorno, avisa que na próxima plenária vai colocar em pauta a votação do retorno presencial ou não das plenáriasFátima comunica que as 24 sugestões feitas pela Comissão do Comitê na consulta pública do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva PNTA, foram aceitas e avisa que o S.r. Ricardo Padilha será convidado para a próxima plenária apresentar o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva - PNTA e as contribuições da comissão do Comitê. 1- Aprovação da ata deCristina comunica que até a presente data, todos as atas já foram publicadas e coloca para apreciação a Ata de nºXLª da Plenária Ordinária de março/22 que foi aprovada sem nenhuma alteração a ser feita. 2- Portaria 199 e credenciamento de Centro de Referência (Dra. Dafne Horovitz e Dra. Raquel Boy). Dafne não fez nenhuma apresentação formal, combina de responder os questionamentos. Raquel avisa que também não fez nenhuma apresentação formal e que gostaria de estar conduzindo junto com a Fátima as questões dirigidas a Dafne. Raquel começa a falar como funciona no Hospital Pedro Ernesto e pergunta para a Dafne como é no IFF, já que eles são Centro de Referências de Raras há 5 anos, quer saber qual foi a trajetória, como está esse fluxo, esse matricialmente, como está essa devolutiva e como está a tenção básica no IFF, continua falando que pediu apoio para um projeto de implantação de um Centro Estadual de Referência de Doenças Raras no complexo hospitalar que tem a Policlínica e o UP para auxiliar para a Secretaria Estadual de Saúde. Dafne diz que é muito importante outros centros existirem e que ela vê como positivo a existência de outros centros e fala que em nenhum momento o Ministério fechou que seria um só centro por cada x ou milhares e milhares de pessoas ou por habitantes. Comenta que tem Centros de Excelências e Centros de especialização e destaca que o Rio de Janeiro merece vários Centros e que esses processos devem ser agilizados. Antília lembra do informe de março que a UFRJ tinha retirado o pedido de credenciamento. Joyce fala que o IEDE vai encaminhar o processo para ser Centro especializado e faz um comentário de fazer uma parceria formal com o IFF e acrescenta que assim vão cumprir as necessidades do IEDE. Dafne fala que depois que o Hospital é habilitado, ele passa ter um incentivo mensal, o que pode ajudar bastante e que a própria portaria 199 é um manual de instrução, basta seguir item por item e pede para que o Comitê faça um mapeamento pra saber como chega essa verba específica nos Centros de Referência de Doenças Raras. Gisele escreveu n chat que para a SES foi enviado um Oficio pelo SEI solicitando credenciamento, porém não existe processo com as informações e cumprimento do check list da Portaria 199. Cristina pede a Raquel o número do processo para que o Comitê possa pedir vista e dá a contribuição necessária. 3- Caderneta do Raro (Cristiano Silveira). Cristiano diz que só soube da existência do material (caderneta) na véspera em que ela foi lançada, houve um convite na noite anterior para algumas associações de Brasília, com a presença da primeira dama, chamaram pouquíssimos representantes de associações e parece que mandaram bem na véspera com a intenção de quem não tivesse muita gente, foram impressos uma quantidade muito inferior ao número de pacientes com doenças raras, inclusive não dá para encaminhar uma caderneta para cada Município Brasileiro. Cristiano deixa clara que as críticas que ele traz não é de não ter a caderneta, pelo contrário ele acha fundamental pelas dificuldades que temos e diz que a crítica é dessa caderneta, pela forma atabulada que a caderneta foi apresentada, também pelo número de páginas, são 170 páginas com informações que parece mais com uma cartilha do que com uma caderneta, tem bastante termos técnicos, com linguagem muito difícil para o público leigo. O que chamou atenção foi que uma pessoa trabalhou sozinha nesse extenso material, embora tenha apresentado um vasto currículo na área, ele falou que faltou a participação de outros profissionais e de ter escultado as associações de pacientes e agora estão submetendo o material a uma rodada de sugestões e acrescentou que ouve críticas até de linguagens inadequadas e que o Conselho Nacional de Saúde, em função desses detalhes todos, tomou uma decisão, montou um grupo de trabalho, está buscando sugestões para utilizar o sistema do Conecte Sus (Passaporte Digital da Vacina) para ser aproveitado também, pois mostrou como a portabilidade dos dados funcionou durante a pandemia para a vacinação. Antília acrescenta que parece que o exagero de informação é para suprir as demandas e os desconhecimentos dos profissionais e dos familiares e acrescenta que o material é bom, é bem ilustrado, mas é um material muito extenso que poderia ter um link para facilitar. Marcello faz um comentário sobre a importância de se ter um link para compartilhar nas escolas com informações pontuais das doenças raras. Fátima lembra que o Instituto Vidas Raras publicou um livro da Doenças Raras de A à Z que muito pode contribuir com as informações de várias doenças. O Link para o acesso:https://vidasraras.org.br/sitewp/download/livro-doencas- raras-a-z/ . 4- Júlia Assis Presidente da ALEMDI- Associação do Leste Mineiro de Doenças Inflamatórias Intestinais, fez uma apresentação do trabalho da associação que muito contribuiu no conhecimento e no tratamento das pessoas afetadas. A plenária de hoje foi transmitida ao vivo pelo youtube do Comitêhttps://www.youtube.com/watch?v=b05BVwyW4kw . O encerramento foi às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação disponível no https://us02web.zoom.us/rec/share/hMu9AAkqvDiImSMMJ_qJ25gy0KBO- O5iT6SUBDioU9N34xYymJ0ToPQJP5ZMPnXh.di7_ltLZ-_-PVa_2, Senha de acesso: r@B@X7hS. Processo nº SEI-310003/002807/2022.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2427083\r\n"
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        "2427084": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezessete dias de maio de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: ID da reunião: 836 8415 4646 link: https://us02web.zoom.us/j/83684154646?pwd=iA0ayoBszcKGFh8mUvS3hguRWS4Q6P.1, foi realizada a XLIIª Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) e Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz- Titular), Sybelle Drumond (ACAMRJ - Titular), Maria Gesele (SESRJ- Titular), Maria Cristina de Jesus Marinho (CEDCA/RJ - Titular), Raquel Boy (SECTI/RJ - Titular), Marcello Corbolan (SEEDUC - Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular). CONVIDADOS: Dra. Sara Lúcia Silva-Encaminhamento do projeto do Centro de Referência do HUCFF, Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD), Ricardo Henrique Padilha (Plano Nacional de Tecnologia Assistiva PNTA). A plenária foi aberta por Cristina Penna às catorze horas e vinte e cinco minutos, salda os presentes, comunica que não tem aprovação da Ata de abril e faz comentário, que o Comitê pediu vista do processo do HUCFF, que no seu projeto inicial era um Centro de Referência em Doenças Raras e que agora teve outro seguimento e convida a Dra. Sara para fazer sua apresentação dando retorno do novo formato. 1- Dra. Sara Lúcia Silva- HUCFF: inicia uma apresentação com Slides onde ela mostra uma sala de infusão para pacientes com doenças raras HUCFF - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e conta o seguinte: Já em 2014, com a criação da portaria 199 de Doenças Raras, já se iniciou o processo de credenciamento do HUCFF, só em 2016 a Secretaria Municipal de Saúde, fez uma visita viu que o Hospital estava em condições de ser credenciar, havia uma situação favorável, em 2018 entrou um interventor no local do diretor do HUCFF que não deu continuidade, só depois, com uma nova direção, um diretor eleito, sabendo da vontade da equipe dela e da Dra. Solange Valle deu autonomia para reapresentar o processo. Elas e a nova direção reuniram com representantes da sociedade civil e tiveram a percepção da falta de conhecimento do que era um Centro de Especialização em Doenças Raras. Atualmente o HUCFF continua atendendo os pacientes com Doenças Rara, porém não como referência e continuou dizendo que recebeu uma verba parlamentar para a criação de salas de infusão para pacientes com Doenças Raras e Sala de fisioterapia. O projeto inicial tem sala específica com espaço grande, com banheiro especial, salas de apoio e sala de fisioterapia. O fluxo será só para os pacientes do HUCFF, as infusões de imunoglobulina para jovens e adultos e que no momento estão aguardando concurso público já que 70% do quadro tem mais de setenta e cinco anos. E acrescentou que o Centro de infusão será no momento para atender os pacientes da Dra. Solange até que tenha contratação de outros profissionais possa surgir demandas. - Dr. Ricardo Padilha - Plano Nacional de Tecnologia Assistiva PNTA:Ricardo inicia fazendo um comentaria da importância das contribuições da Comissão do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras na Consulta Pública, que enviou 24 contribuições e todas aceitas e complementa dizendo que as contribuições foram muito importante para a Ciência e Tecnologia para a consulta pública com os itens que deveriam constar para o financiamento e utilização das técnicas, dando continuidade apresenta alguns slides do Centro Nacional de Tecnologias, eles diz que o tema pessoas com deficiência e doenças raras já está sendo bem emponderado dentro do Ministério e apresenta o Plano Nacional de Tecnologias Assistivas - PNTA, do processo que foi deferido, que teve uma grande participação do Comitê Estadual (CEDDHPDR/RJ) que foi a regulamentação de financiamentos, tem uma portaria do Governo Federal que vai sair em breve que traz 24 iniciativas e 47 metas a serem executadas pelos próximos quatro anos e tem como proposta estruturar e orientar as ações do Estado brasileiro para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a disponibilização de produtos e dispositivos de tecnologia assistiva, além de estabelecer diretrizes para realização de ações sobre o tema que o Plano será implementado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), faz comentário que (CITA) e o Comitê Interministerial de Doenças Raras ( CI-DR) são compostos pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI), que o coordena, pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Ministério da Cidadania (MC) e pelo Ministério da Saúde (MS), Cita as governanças: da (CITA), da (CI - DR), do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CONADE ) e que tem um grupo de trabalho para discussão de incentivo para à inovação no setor de insumos farmacêuticos, citou também compartilhamento de laboratório integrador, da regionalização, com tudo funcionando em rede. Disse que tudo foi possível e fruto da Comissão do Comitê (CEDDHPDR/RJ). Ricardo encerra dizendo que vão compartilhar todas as informações e que elas são públicas e diz que é um tema instigante esse tema doenças raras. Cristina agradece a participação dos palestrantes e dos membros do Comitê e diz que agora o Comitê inovou, além de ser o primeiro Comitê, agora tem a primeira Coordenadoria de Doenças Raras. 3- InformesNo dia 16 de maio, Fátima, Clara e Cristina em reunião com a Fernanda Fialho e Fernanda Titonel (Secretaria Estadual de Saúde), entregaram o Projeto da criação de um CENTRO DE DIAGNÓSTICO PARA DOENÇAS RARAS GENÉTICAS e entregaram também as reivindicações dos Raros que a Aliança Rara Rio - ARAR elaborou junto com as associações. Cristina e Fátima vão participar a convite da Eliane Jordão do Seminário de Doenças Raras e Pessoas com Deficiência, organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Coordenação de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, no Palácio Guanabara no dia 27 de maio. A plenária foi transmitida ao vivo pelo youtube no link: https://www.youtube.com/watch?v=eEIPYC3sZrc do Comitê. O encerramento foi às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação disponível no https://us02web.zoom.us/rec/share/70ZKQ- h5RcNg1ygXM6VVMfu3lKRhfPqMdvpCVSX0Gjpy8aLGGm_1aWENhoVMEGX2.pN3Z_dRPlovbd DaM, , Senha de acesso: XCk@q8BX . Processo nº SEI-310003/002807/2022.\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2427084\r\n"
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        "2427085": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e um dias de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e dez minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: ID da reunião:821 26651279 kttps://us02web.zoom.us/j/82126651279?pwd=TnpKY0NRTzBibzQ0REFKM1Y2OE5yUT09, foi realizada a XLIIIª Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) e Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Sybelle Drumond (ACAMRJ - Titular), Caio Silva (OABRJ - Titular), Maria Cristina de Jesus Marinho (CEDCA/RJ - Titular), Marcello Corbolan (SEEDUC - Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular). CONVIDADOS: Luana Schwarcfuter (Superintendente Assistente de Educação Especial do Município de Saquarema), Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD), Ana Beatriz Gomes Leal e Josiane Souza. A plenária foi aberta por Cristina Penna às catorze horas e dez minutos, salda os presentes, comunica que não vai ter aprovação das Atas de abril e de maio, faz o comentário que por questão de local ainda não foi possível agendar a entrega das Moções, passa para a pauta, convidando o Caio para falar1- Rol taxativo da ANS -Dr. Caio, fala que o julgamento que ocorreu a duas semanas atrás e foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser taxativo, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos que não previstos na lista, a relação de procedimentos, é uma lista feita pelo SUS e a última atualização foi em 2021, o que ocorre é que até agora, ela era considerada como apenas uma indicação de procedimentos básicos necessários para os tratamentos. Assim, se o médico prescrevesse um procedimento que não estava nesse rol, o plano se recusasse a cobrir, a pessoa podia entrar na justiça e, se a justiça entendesse ser realmente necessária dava ganho de causa para o paciente e que agora não é mais assim, pois o STF disse que a lista não é indicativa e sim taxativa, ou seja, tem que ser somente o que está na lista, nada mais, Caio diz que tem procedimentos que não estão na lista, mas devem ser liberados e cita a terapias que tem prescrição médica esse sim é um exceção à regra e fala que podemos dividir essa decisão em várias vertentes e diz que a primeira vertente, se o rol é taxativo, mas ele tem atualização de tempo em tempo, e acrescenta que vai ter um discussão para o STF, como ele vai ser alterado de tempo em tempo, frequentes, com atualizações constantes, e foi citando as quatro vertente e por fim diz que tem que esperar o acordo do STF ser publicado e disponibilizado para começar entender, disse que o rol da ANS precisa ser atualizado periodicamente no máximo de seis meses, o que temos hoje, uma decisão que não foi publicada, que é apenas um julgamento e estamos aguardando a publicação. 2- Experiência em Educação Especial no Município de Saquarema. Luana inicia falando que está na educação especial desde 2006, iniciou como estagiária, se formou e continua na sala de recursos e foi se aperfeiçoando com várias especializações e presidente do conselho das pessoas com deficiência , ela diz que lá não tem classe de educação especial e sim classe inclusivas, eles tem parcerias bem forte com a Secretaria de Saúde do Município para os alunos até 18 anos, como informações, marcação de consultas e visitas técnicas, tem parceria com Núcleo de Apoio à Saúde da Família ( NASF ), tem também com a Secretaria da Mulher, que melhorou muito, tinham percebido que acontecia muitas violências domesticas com essas mães vulneráveis, também com a Secretaria da Cultura que disponibilizam vários cursos e cita o de teatro, tecidos entre outros, todas as parceria são para melhorar o trabalho e mostra no slide a foto do CAIE - Centro de Apoio à Inclusão Escolar, onde a Luana faz parte à 16 anos e hoje eles tem uma equipe técnica com psicopedagogas, psicólogo e fonoaudióloga, elas trabalham com avaliações pedagógicas e com orientação, em períodos variados, tem cursos com temas como Libras, Braille, Autismo, Deficiência Intelectual, o CAIE tem sala de recurso, onde são prestados acompanhamentos específicos à Deficiência Visual, Deficiência Auditiva e Altas Habilidades e demais deficiências, tem também atendimento domiciliar, Saquarema tem área rural, onde dificulta muito a ida dos alunos ao Centro, elas levam esses recursos para as unidades que não tem, citou que tem também a oficina de responsáveis, enquanto os filhos estão na sala de recurso, as mães gostam de bater papo, fazer crochê, trocar receitas culinárias e destacou a importância desse convívio também para as família, também são oferecido formações para os profissionais em dias variados. Luana diz para a Clara que sem ela saber deu início a uma formação, um projeto que ela nem sabe disso, foi através do bate papo que elas tiveram, que foi aberta a comunidade, Clara foi até Saquarema, para um bate papo que foi transmitido no face book da Prefeitura, acabou gerando demanda para outros encontros semelhantes, acabou virando um projeto, agora teremos de dois em dois meses um encontro desse, o primeiro foi sobre Distrofia Muscular e a próxima será sobre Autismo. O CAIE atua ainda como referência, em formação e orientação, à toda rede de educação, com temas específicos na área de Educação Especial/ Inclusiva. O encerramento foi às dezesseis horas e trinta minutos, a plenária foi transmitida ao vivo pelo youtube do Comitê no link: https://www.youtube.com/watch?v=Qfqek-g0WMA. O encerramento foi às dezesseis horas e quatro minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação disponível. Processo nº SEI- 310003/002807/2022.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2427085\r\n"
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            "2022-09-27 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezenove dias de julho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: ID da reunião: 836 8415 4646 link: https://us02web.zoom.us/j/83684154646?pwd=iA0ayoBszcKGFh8mUvS3hguRWS4Q6P.1 , foi realizada a XLIVª Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice- Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI- Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Raquel Boy (SEDSODH- Titular), Maria Cristina de Jesus Marinho (CEDCA/RJ - Titular), Marcello Corbolan (SEEDUC - Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular) e Ewerton Rocha (SEEDUC- Titular). A plenária foi aberta por Fátima Benincaza às catorze horas e cinco minutos, salda os presentes, comunica que três membros justificaram a ausência na plenária de hoje: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria Gesele (SESRJ-Titular) e Érica Vitorino (AFAG-Titular). 1- Aprovação das Atas de abril (XLIª PLENÁRIA ORDINÁRIA), maio (XLIIª PLENÁRIA ORDINÁRIA) e junho (XLIIIª PLENÁRIA ORDINÁRIA). Fátima avisa que não tem aprovação na plenária de hoje das atas por falta de pessoal para digitação das mesmas e diz que tem o link das gravações, caso tenha alguma informação que queira consultar pode acessar o link disponível no Youtube e no grupo do Comitê no WhatsApp. 2-Evento de entrega de moção: O evento vai acontecer no dia vinte e um de setembro, às dez horas no anfiteatro do instituto Fernandes Figueiras - IFF, a homenagem será para todas as instituições (associações e Hospitais) que compõe o Comitê e para as outras 20 instituições do Rio de Janeiro que não fazem parte do comitê, mas tem um papel importante junto as pessoas com doenças raras no Estado, para as indicações, foi criado um questionário da indicação para a moção, com um texto de orientação, usando o recurso do google formulários. A Clara ficou de compartilhar o formulário no grupo para sugestões e conhecimento de todos e só depois disponibilizar nas redes sociais para as indicações, também será homenageado além das instituições, 10 pessoas com doenças raras que sem uma instituição legalizada conseguem fazer a diferença e representa a sua patologia. 3- Substituições processo na casa civil - Essa pauta foi a Cristina quem pediu e como ela não pode participar só foi citado que vai ter alteração de membros da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH (suplente), da Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC (titular e suplente), Secretaria Estadual de Saúde - SES (titular) e o suplente da Cristina Penna. 4-Continuação das reuniões online: Foi colocando em votação se a plenário continua de forma online ou se retorna para presencial, os membros presentes votaram pela continuidade da Plenária online. 5-Informes: Foi encaminhado o Ofício à Secretaria Estadual de Saúde, uma Solicitação de vistas ao Processo nº SEI-260008/011231/2021, que trata do pedido de credenciamento do Serviço de Referência em Doenças Raras, no Hospital Pedro Ernesto, localizado no município do Rio de Janeiro. A coordenação da ARAR - Aliança Rara Rio e representantes do Comitê estiveram com o Dr. Luizinho, entregando as reivindicações da ARAR e o Projeto da criação de um CENTRO DE DIAGNÓSTICO PARA DOENÇAS RARAS GENÉTICAS, o encontro foi produtivo e saíram de lá com alguns itens da pauta em discursão como por exemplo a contratações de serviços laboratoriais em genéticas, com a licitação de Laboratórios privado de exames genéticos, foi comentado que o programa de capacitação dos profissionais da área de saúde já está em andamento na atenção básica, foi comentado da possibilidade de se criar um Sistema Estadual de Regulação (SER) específica para os Raros, foi comentado sobre a importância de um SISREG próprio e também a ampliação do teste de pezinho no RJ. A Coordenação da ARAR está fazendo entrega da pauta de reivindicações para todos os candidatos que mostrar interessados na causa dos raras. No dia quinze de julho, ANOI e ACADIM, participaram da Conferencia de construção coletiva dos trabalhadores da saúde da FIOCRUZ, foi possível incluir no eixo sete as Doenças Raras e Pessoas com Deficiência, esse documento será incluído na construção da 17° conferência de saúde que será em 2023. A ANOI estará no apoio do 1º Congresso de Nanismo da ANNABRA que acontece nesse final de semana no Museu do Amanhã e por último a ACADIM e ANOI vão participar de um debate cujo o tema: ROL Taxativo no CREFITO no dia vinte de julho pela manhã. A plenária foi transmitida ao vivo pelo youtube do Comitê. O encerramento foi às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação disponível no https://us02web.zoom.us/rec/share/tiPfPIGunWSuMlLarRzsAlg88YmNxNd2pCPiyK_obT85JiRz eaMxjorzdge4lCs9.X663QzM8zL80p-g4 , Senha de acesso: bTd N4x@. Processo nº SEI-310003/002807/2022.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2427086\r\n"
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        "2427325": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES. Aquisição de saneantes e cosméticos (alcool etilico 70% para superfícies fixas e para antissepsia de pele) - Itens: 1 e 2, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 598.215,00 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e quinze reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 347/2022 (Doc. SEI 28859237) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39348634). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/002781/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de saneantes e cosméticos (detergente hospitalar 1000 ml) - Item: 3, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 40.658,25 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 347/2022 (Doc. SEI 28859237) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39348634). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002781/2021.DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Aquisição de saneantes e cosméticos (hipoclorito de sodio 1%, hipoclorito de sodio 2 a 2,5% e clorexidina digluconato 0,12%) - Itens: 4, 5 e 8, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 192.605,22 (cento e noventa e dois mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 347/2022 (Doc. SEI 28859237) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39348634). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002781/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INDALABOR INDAIA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA. Aquisição de saneantes e cosméticos (detergente hospitalar 750 ml) - Item: 6, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 26.928,00 (vinte e seis mil novecentos e vinte e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 347/2022 (Doc. SEI 28859237) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39348634). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/002781/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de saneantes e cosméticos (alcool etilico 70% gel) - Item: 7, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 7.814,73 (sete mil oitocentos e quatorze reais e setenta e três centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 347/2022 (Doc. SEI 28859237) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39348634). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002781/2021. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES. Aquisição de saneantes e cosméticos (ureia 10%) - Item: 9, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 131.497,80 (cento e trinta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 347/2022 (Doc. SEI 28859237) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39348634). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002781/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.\r\nId: 2427325\r\n"
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            "2022-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 225/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa QUALIMAGE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA(vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (FILME RADIOGRÁFICO RAIO X, COR BASE: VERDE, LARGURA: 18,0 CM, COMPRIMENTO: 24 CM e FILME RADIOGRÁFICO RAIO X, COR BASE: VERDE, LARGURA: 24,0 CM, COMPRIMENTO: 30,0 CM).\r\nR 32.902,95 (trinta e dois mil novecenots e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 341/2022.\r\nId: 2427381\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 226/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (INSULINA DEGLUDECA + LIRAGLUTIDA 100 U/ML + 3,6 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - CARPULE DE VIDRO 3 ML (FLEXPEN)).\r\nR 253.354,96 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 327/2022.\r\nº SEI-080017/002331/2020.\r\nId: 2427382\r\n"
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            "2022-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 231/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG + INALADOR - PÓ INALANTE).\r\nR 129.338,44 (cento e vinte e nove mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/09/2022.\r\nPregão eletrônico nº 369/2022 \r\n.\r\nId: 2427383\r\n"
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            "2022-09-28 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNo dia dois de agosto de dois mil e vinte e dois, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ, referente ao mês de julho, no formato híbrido através do aplicativo Zoom e presencialmente na sede CEAS/RJ sito à Praça Cristiano Ottoni, s/n - Centro - Prédio da Central do Brasil. A reunião teve início às 9:40 e contou com a presença (as) dos seguintes conselheiros, a saber: do PODER PÚBLICO: Srª. Simone Almeida (Titular - SEDSDH), Srº. Diogo Bastos Xavier (Suplente - SEDSDH), Bárbara Salvaterra - SES/RJ, Tatiane Cavalcanti (Suplente - FLXIII), Drª. Gislaine (Titular - Defensoria Pública), Vitor Rios (Suplente- SEEDUC), Diogo Cardoso (Titular - SEAPA) SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Alessandra Celita (Titular - FETSUAS RJ), Sra. Aida Gonçalves Vianna da Silva (Suplente -SASERJ/RJ), a Sra. Marcella Gavinho (Suplente - CIEDS), Cristiane Pereira (Titular - MMSG), Sr. Daniel Martins Silva (Titular -FEUSUAS/RJ), Petrina Gutierrez (FEUSUAS/RJ), Daniel Ignacio (Titular - AEDHA), Fabiana Rosa (Titular - ECOVIDA), Adriana Gomes (Titular - FEAPAES), também contamos com a presença dos seguintes CONVIDADOS: Assessores Técnicos da Superintendência da Proteção Social Básica - Thiago Boechat, Raquel Carvalho e Nina Vianna e Brenda Gama, estagiária da conselheira Alessandra Celita. A reunião foi dirigida pela presidente Simone Almeida e com a não presença da vice-presidente Caroline Mendonça, foi necessário recompor a mesa diretora ficando composta da seguinte forma: Simone Almeida (Presidente), Fabiana Rosa (Vice- presidente), Diogo Bastos (1º secretário) e Sr. Daniel Martins (2º secretário), após a recomposição da mesa, seguiu para a leitura da pauta para aprovação e solicitaram a inclusão nos informes sobre a eleição da sociedade civil para o Biênio 2022-2024; sobre a visita do CNAS ao CEAS; a retirada da pauta permanente da resolução nº 65 para incluir como informes e também foi solicitado desmembrar o item de pauta nº 06, pois são 02 temas distintos, após alterações, a pauta seguiu para a aprovação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a presidente Simone segue para o 1º ponto de pauta - Aprovação da ata da Assembleia Ordinária nº 289 e 290: Não houveram destaques e foram aprovadas por unanimidade. Com isso a presiden te passou para o 2º ponto de pauta - Sistematização e publicização dos pronunciamentos do CEAS: A Conselheira Drª. Gislaine apresentou esta pauta por ser uma proposta da Comissão de Legislação e Normas. A mesma destacou a necessidade constitucional da publicização das informações, assim o CEAS precisa ter um espaço na internet para disponibilizar os documentos do colegiado para fácil acesso dos conselheiros, bem como do público em geral como as resoluções, atas e etc. A presidente Simone concorda em fazer um ofício para a secretaria solicitando este espaço. A Conselheira Alessandra Celita reforça a importância desta iniciativa e chama a atenção para o fato de que o CEAS está em final de mandato e sua sugestão é que se mantenha em pauta essa questão para que a próxima gestão tenha ciência e continue com o processo de construção deste espaço. E em relação a essa pauta perguntou como está a situação do processo de publicação dos atos do conselho pois se encontram em atraso e reforça que a não publicação dos atos, invalida as deliberações do CEAS. A presidente Simone reforça a necessidade de provocar o governo devido a sua complexidade de criar um espaço que precisa de um olhar técnico para montar conforme as necessidades do conselho. Sobre as publicações a presidente colocou que o trâmite continua o mesmo, mas que estão lutando para melhorar a agilidade do processo de publicação. A Drª. Gislaine perguntou se há prazo para publicação das deliberações? A presidente respondeu que não possui prazo, as publicações são feitas junto com as demais do governo. Após a presidente seguiu para aprovação da proposta em manter esta solicitação em pauta para a ciência da próxima gestão e paralelamente provocar a gestão através de ofício para a construção do espaço virtual para o CEAS. A proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 3º ponto de pauta: Emenda Parlamentar nº202038610011 / Programação 3300000202000004 - Valor: 2,6 milhões - Reordenamento da verba para a criação da Central de Regulação para a Alta Complexidade: População em situação de Rua, Criança e Adolescente e Pessoa Idosa: A presidente Simone iniciou a pauta fazendo um breve histórico sobre esta emenda parlamentar que foi provada pelo CEAS em 2019 mas que não foi executada, a natureza desta emenda era para realizar compras emergenciais para alguns municípios. Em 2021 foi trocado o objeto por Kits de Higiene para municípios em calamidade, mas isso implica em ter municípios nesta situação, caso contrário não poderá ser entregue e o valor disponível requer a compra de um volume considerável de itens e a gestão não possui espaço para armazenamento, correndo risco de perder a validade. A gestão internamente tomou a providência sobre a calamidade de abrir um processo licitatório em formato de ata com todos os itens que uma família precisa em situação de calamidade para que nesses casos utilizar a ata, que possui a validade de 01 ano, com os itens e utilizar os recursos ordinários do Estado. Com isso o objeto da emenda cai por terra e foi levado para mesa diretora do CEAS que sugeriu, com esse valor, a ampliação dos NACs e a criação de uma Central de Regulação de vagas estadual para Alta Complexidade e a gestão concordou, sendo que ao entrar em contato com Brasília para a troca do objeto, a proposta de ampliação dos NACs foi negado pois não é um serviço tipificado, assim mantendo apenas a proposta da Central de Regulação Estadual que foi levada para a CIB e após amplo debate foi aprovada. A Central ficará sob a coordenação da Vigilância Socioassistencial, ligada à Superintendência de Gestão do SUAS que acompanhará o fluxo e a distribuição qualificada destas vagas pela Central de Regulação. O gerenciamento das vagas priorizará os municípios de pequeno porte 1 e 2 e são sobre as vagas que o Estado possui como o Abrigo Cristo Redentor, Hotel Acolhedor e as instituições conveniadas. A proposta é ampliar conforme os estudos da comissão regionalizada que ajudará a direcionar estes serviços de alta complexidade para os municípios que não possuem equipamentos próprios. Acolherá as demandas judiciais e demandas de gestão municipal. A proposta da Central é funcionar 24h. O atendimento será por meio eletrônico (email) e telefônico e a formalização da demanda será sempre por escrito. Ao confirmar a vaga a mesma fica mantida até 72h e após esse período caso não haja o acolhimento, a vaga será liberada. Essa é a proposta que constará na apresentação da emenda parlamentar. O Conselheiro Diogo Bastos colocou que em 2020 ele estava como presidente do COEGEMAS/RJ, no auge da pandemia, foi publicado uma portaria do Estado , regionalizando os serviços e daí se forçou implantação da Câmara Técnica e nesse momento foi pensado a Central de Regulação de vagas e reforçou a necessidade de aproveitar essa oportunidade pois facilita muito a oferta desse serviço. Após, foi passada a palavra para a conselheira Maralice que perguntou se a Central de Regulação de vagas vai abranger as entidades que trabalham com a população em situação de rua? Pois o que ela vê nas ruas é sempre a sociedade civil informando a gestão que tem pessoas na rua, são essas instituições que sabem o que está acontecendo na rua. A Presidente Simone informou que não foi pensado um canal direto para a demanda espontânea com a sociedade civil ou instituições que atuam com esta população, mas pode ser pensado o cadastro destas instituições e aí pensar um fluxo de atendimento junto à elas. Isso será discutido com a Câmara Técnica e que nesse grupo a conselheira Maralice deveria compor. Em seguida, a Conselheira Marcella Gavinho reforçou que essa é uma demanda antiga do Estado e perguntou porque a Central de Regulação de Vagas ficará sob a coordenação da Vigilância Socioassistencial e não na Superintendência Proteção Social Especial sendo acompanhada pela coordenação de Alta complexidade? Sob a Câmara Técnica, de fato foi instalada em 2020 e esse conselho participou através da mesma e pela conselheira Caroline Mendonça e o que foi discutido sobre o atendimento prioritário e aí ficou entendido que a prioridade era o idoso e a mesma foi contra pois vendo o crescimento do aumento das pessoas em situação de rua foi aumentando ao longo dos anos e daí a necessidade de se tornar prioridade, até porque o Rio de Janeiro por ser uma grande capital acaba acolhendo a demanda de outros municípios, então foi feita essa discussão. Houve uma discussão sobre isso e o seu voto foi vencido e mantiveram a prioridade ao Idoso. Também relembrou que foi iniciada uma outra discussão sobre de onde sairia a verba, onde as pessoas não sabiam informar e a mesma precisou orientar de onde obter o recurso para executar o serviço. A conselheira relembrou esse histórico para alertar que se há a vontade de ter o acompanhamento da câmara técnica, a mesma precisa ser reativada para que seja discutida na regulação de vagas dentro da Câmara Técnica. Outro ponto é que as instituições que forem acionar as vagas no município que as mesmas estejam registradas nos CMAS, para que as mesmas funcionem dentro das normativas da Política da assistência Social. E que também não se deve ter um GT e sim a criação do Comitê Estadual Intersetorial de População em Situação de Rua, não pode ser grupo de trabalho. Sendo Comitê, vincula a política da população em situação de rua. A Presidente Simone colocou que quando se diz que a Central está ligada a vigilância significa que é a vaga“fria”, sem a pessoa. A Vigilância vai monitorar e dizer se a operação da central está funcionando, vai acompanhar o atendimento. Quando fala do G.T. ela fala em discutir tudo (criança, adolescente, idoso e população em situação de rua) e não discutir um público específico como o Comitê se propõe. A Superintendência da Proteção Social Especial participará na construção desse fluxo que será construído de forma coletiva. A conselheira Marcela entende, mas reforça que a criação dos GTs não inviabiliza a criação do Comitê. A Presidente concorda com a fala e precisa aproveitar tais posicionamentos para caminhar. Após, foi passada a palavra para a Conselheira Celita que quis perguntar sobre a continuidade da Central de Regulação mas que a mesma se sente contemplada pois a Presidente já havia dito que o Estado se compromete com a manutenção da mesma. Outra pergunta é qual é o custo real para implementar a Central, mesmo tendo 2,6 milhões? Se já existe um estudo sobre esse custo? A Presidente reafirmou que o Estado se compromete com a manutenção deste serviço, seja através de resolução, portaria ou qualquer outra forma para firmar que o estado após a implementação, o manterá. A outra questão em relação ao custo é posterior, pois será necessário listar tudo o que será necessário e que o setor de compras irá cotar (pessoal, computadores, rede de TI e etc.) que será colocado no plano, caso a verba da emenda não contemplar tudo o secretário se disponibilizou a completar. E tudo será apresentado ao conselho assim que tiver o custo real. A mesma espera utilizar a emenda até novembro e que os grupos de trabalhos atuem a partir de fevereiro. Foi passada a palavra para o Sr. Daniel Martins que reforçou a fala da conselheira Maralice e a conselheira Marcella, que são temas importantes e que a população em situação de rua precisa ser ouvida, mas isso precisa da boa vontade da gestão. E que precisamos criar o Comitê Intersetorial. Após foi passada a palavra para a Conselheira Bárbara Salvaterra que trouxe como sugestão a experiência da favela da Maré que desenvolveram um software que consegue integrar as informações da saúde, assistência e educação. Após as falas, a presidente levou para aprovação da alteração da proposta da emenda e a mesma foi aprovada por unanimidade. 4º ponto de pauta: Repactuação do Capacitasuas aprovada em CIB: A presidente Simone relembrou que havia apresentado ao CEAS a questão da mudança do formato do capacitasuas de online para presencial e também no formato de imersão e a UNIRIO que foi a escolhida para executar a formação e haviam falado com o SESC Copacabana sobre as hospedagens, mas os mesmo não tinham capacidade para receber os alunos, indicaram o SESC Teresópolis e os mesmos também não tinham vagas e com isso não será possível ser imersão. A UNIRIO, após algumas reuniões, informou que não teria estrutura financeira para receber o valor da capacitação, assim declinando sobre executar a capacitação. O assessor técnico Gabriel entrou em contato com a UERJ para saber a possibilidade de executar o Capacitasuas. O Estado pactuou os 03 cursos definidos pelo Governo Federal que são: 01 Curso de Atualização sobre Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial que terá 1.351 vagas; 02. Curso de Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do Suas que terá 1.351 vagas; 03 Curso de Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS que terá 899 vagas. Após esses informes a presidente passou a palavra para o técnico Gabriel do Núcleo de Educação Permanente que confirmou a UERJ como a universidade que executará um curso no ano de 2022, assim foi levado para a votação qual o curso que será executado ainda este ano. O Curso 01 recebeu 03 votos; Curso 02 recebeu 02 votos; O curso 03 recebeu 08 votos sendo assim eleito para ser executado no ano de 2022, no formato presencial e regionalizado dividido em 09 pólos. 5º ponto de pauta - Apresentação do planejamento das ações do Auxílio Brasil: Esse ponto foi apresentado pela Assessora Técnica Raquel Carvalho da Coordenação Estadual do CADúnico. A mesma apresentou o plano onde destaca o uso do recurso do IGD que é um recurso intersetorial (Assistência, Educação e Saúde), apresentou que irão capacitar 08 turmas de cadastradores do formulário do CADúnico em 2022 e 08 turmas do SICON - Sistema de Condicionalidade do Programa Auxílio Brasil que será realizado em laboratórios de informática, disponibilizados pelos municípios e para além das capacitações haverão 02 encontros com a educação e saúde. Neste ano de 2022 já capacitaram a baixada litorânea (cidade pólo foi Araruama) e apresentou a programação do resto do ano. A Capacitação do SICON possui uma plataforma de treinamento feito pelo governo federal e realizarão em Araruama e já atenderam a região serrana. A conselheira Alessandra Celita perguntou se existe algum movimento de assessoramento e atualização da forma de execução, combatendo a desinformação junto aos profissionais da ponta com a mudança de programa? A presidente Simone respondeu que o Estado orienta e cada município cria a sua própria estratégia e fica muito difícil pois diferente do Bolsa Família que tinha regras claras, o Auxílio Brasil a cada momento lança regras novas e novos públicos a serem atendidos como auxílio caminhoneiro, taxista e etc. A Técnica Raquel complementou que tem canal de relacionamento com as coordenações municipais para divulgar as normativas, regras, mas que se torna difícil pela dificuldade de obter informações claras sobre o programa. 6º ponto de pauta - Pactuação da Supervisão técnica regionalizada, aprovado em CIB: Foi apresentado pelo assessor técnico Thiago Boechat da Superintendência da Proteção Social Básica. Externou a dificuldade de realizar o assessoramento técnico junto aos municípios durante o período de pandemia e que agora apresenta a proposta de supervisão técnica regional para conseguir se aproximar até o final do ano dos municípios. Propuseram atender 09 regiões (metro 1 e 2). Apresentou a seguinte metodologia da supervisão: Duração de 03 dias divididos em: 1º dia - Deslocamento da equipe, 2º dia- Encontro de manhã e tarde e no 3º dia - Retorno. O município irá indicar 02 técnicos da Básica, 02 da Especial e 02 da Gestão e que os mesmos sejam orientados antes de participarem da supervisão. Foi exposto um calendário de atendimento pactuado na CIB. Esperam ter um diagnóstico mais preciso dos municípios, identificar a realidade de trabalho, podendo “startar” outras capacitações. A conselheira Alessandra Celita perguntou se previram alguma forma de acompanhar a descentralização das informações para que as mesmas cheguem até a ponta? O técnico Thiago colocou que no momento foi pensada a reaproximação com os municípios e que o que foi dito pela conselheira é uma via de mão dupla, o Estado orienta, assessora mas a gestão municipal tem também a responsabilidade de formar, capacitar, orientar os seus trabalhadores e estruturar os equipamentos. A Alessandra Celita pontuou que há uma questão cruel que é a intensa troca de profissionais, pois o número de terceirizados, em muitos municípios, é maior que o concursado. A Conselheira Maralice colocou que o que foi apresentado não pode ficar na teoria, precisa ir pra prática. A conselheira Marcella pontuou como é difícil fazer esse atendimento junto ao técnico no município porque ele se sente desconfortável por estar diante do gestor e o mesmo falar o que precisa ser dito. E quis trazer como memória os planos de providência porque quem passa a se comprometer é o gestor. E sobre a equipe mínima é necessário retomar o debate sobre a ampliação de equipe, pois está muito difícil o trabalho na ponta e que através do diagnóstico trazer a possibilidade de ampliação destas equipes. A presidente Simone lembrou que teve uma época em que o Estado não conseguia entrar em um equipamento do município do Rio. A conselheira Aida Vianna colocou que nem tudo é qualificação. Que é necessário ter atenção à saúde deste profissional que está sobrecarregado na ponta, portanto precisa revisar a questão da equipe mínima, a questão do concurso público, a revisão da carga horária destes profissionais que prevê trabalho de 30h, mas tem concurso exigindo 40h. A conselheira Celita sugeriu que o Estado convidasse o FETSUAS para ir até esses trabalhadores e ajudar nesse atendimento na ponta. Após as falas foi levada para aprovação da proposta de supervisão técnica a mesma foi aprovada por unanimidade. 7º ponto de pauta - Apresentação e ciência dos trabalhos de implantação das Residências Inclusivas: A presidente colocou que o MP criou um GT chamado de Força Tarefa com o Estado para reordenar os abrigos da FIA e outros que o Estado faz co gestão, que acolhem pessoas com deficiência física e mental. Sendo que entraram adolescentes nestes abrigos e já se passaram muito tempo e os mesmo não retornaram às suas famílias e nem receberam nenhum tipo de encaminhamento. Esse GT foi criado para desinstitucionalizar esses jovens. A Conselheira Celita sugeriu, por ser uma matéria importante, que essa pauta seja encaminhada para a próxima gestão. A presidente Simone reforçou que é uma apresentação desse GT e que foi aplicado um senso criado pelo MP e junto com a procuradoria geral reorganizar esses espaços como Residência Inclusiva e a mesma discorda desse processo pois alguns casos não são para a Residências Inclusivas e sim Residência Terapêutica e que os slides estão disponíveis e que pode solicitar a Proteção Especial apresentar para a próxima gestão. 8º ponto de pauta - Definição de datas para a ida à Petrópolis: Foi definido em plenária que a comissão decidirá as datas e será apresentada na próxima plenária. Foi passada para os Informes: Trabalho das Comissões. Iniciou com a Comissão de Orçamento e Finanças: A Coordenadora Marcella colocou que hoje teria uma reunião presencial para análise da prestação de contas 2021 após a assembleia sendo que não compareceu os outros integrantes da comissão. Com isso não será possível apresentar para a próxima plenária este documento. A mesma pontuou a dificuldade da comissão se reunir e entende que ficará para a próxima gestão e que está sendo uma dificuldade maior por parte do Estado em participar. Comissão de Políticas da Assistência Social: O Coordenador Daniel Martins informou que se reuniram e relatou os motivos que geraram a carta de repúdio sobre os Empréstimos Consignados para os Beneficiários do Auxílio Brasil. A carta foi encaminhada para o CNAS para ser ponto de pauta. E que os municípios também agreguem nessa luta. Tal informação contempla o segundo item de informes. Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Mu nicipais: A Conselheira Alessandra Celita informou que na reunião da comissão avaliaram como foi exitosa as formações e atendimentos aos municípios e aponta para a próxima gestão a continuidade desse trabalho e que a Sec. Executiva Andressa Leite criou um excel com a demanda dos municípios e que a partir deste atendimento mais amplo com as formações teria surgido demandas específicas e que estão sendo atualizadas nesta tabela. Comissão de Legislação e Normas: A Sec. Executiva Andressa Leite informou que os pontos definidos em comissão entraram como ponto de pauta desta assembleia assim encerrando os informes. Eleição da Sociedade Civil para o Biênio 2022- 2024: A presidente da Comissão eleitoral Aida Vianna relatou o andamento do processo eleitoral e a mesma informou que não conseguiu a quantidade necessária de representação de usuários e ressaltou que é uma dificuldade pois não existe uma orientação de que o conselho possa subsidiar as necessidades dos conselheiros (passagem, alimentação e etc) e com isso deve-se rever isso na lei de criação e no regimento interno, pois há uma dificuldade de adesão dos movimentos e que isso é uma tarefa da próxima gestão em sancionar em lei. A eleição acontecerá no dia 15/08/2022 na sede do CEAS/RJ. E agradeceu a gestão pela parceria na organização da eleição. A posse será no dia 01/09/22 na ALERJ. Visita do CNAS ao CEAS: No dia 18/08/22 será a visita do CNAS ao CEAS para discutir sobre denúncias ao CEAS e também dos CMASs de Belford Roxo e Cabo Frio que também foram convocados para participar. Assim, a mesa diretora do CEAS solicitou que a plenária decidisse a participação dos seus conselheiros nesta reunião, ficando definida a presença da mesa diretora e integrantes da comissão de acompanhamento dos CMASs. Restaurante do Povo - Resolução nº 65 A conselheira Celita perguntou se a resolução chegou até o gestor e ao governador. A presidente informou que o Secretário já está ciente pois ele que autoriza a publicação e sobre a ciência do governador a mesma não soube informar mas sugeriu que fizesse um ofício e inserisse no processo de publicação da resolução solicitando as providências definidas pelo conselho. Assim sendo a presidente Simone Almeida deu por encerrada esta assembleia ordinária às 13:12. Processo nº SEI- 310003/002649/2022.\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nSecretária Executiva CEAS /RJ.\r\nId: 2427459\r\n"
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        "2427460": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de junho, foi realizada a Assembleia Ordinária 291 do CEAS/RJ no formato hibrido, referente ao mês de junho. A reunião teve início às 09: 50 e contou com presença de Conselheiros (as), a saber: do PODER PÚBLICO: Sra. Simone de Almeida Pinto e Sr. Diogo Bastos Xavier da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Sr.ª Tatiane Oliveira Souza da Fundação Leão XIII, - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Caroline de Mendonça Araújo e Sra. Aida Gonçalves Vianna da Silva do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ/RJ), Sra. Fabiana Rosa da Silva do Instituto Eco Vida, Sra. Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sr. Daniel Martins do Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS/RJ e Sr. Daniel Ignácio da Associação Educacional dos Homens do Amanhã - AEDHA, de forma presencial, como também: PODER PÚBLICO: Sra. Bárbara Salvaterra da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Sr.ª Angélica Nagel Hullen e Sr.ª Sônia Maria Lopes do COEGEMAS, Sr.ª Thalita Thome dos Santos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr.ª Alessandra Valois Couto Beckam da Secretaria de Estado de Educação - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sr.ª Alessandra Celita do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS - FETSUAS - RJ, Sr.ª Mossicleia Mendes do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - CRESS/RJ e Sr.ª Cristiane Pereira Braga do Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG, de forma virtual. Ainda contando com a presença do Sr. Adilso Pontes do Lar Fabiano de Cristo, Sr.ª Brenda Gama estagiária da Escola de Talentos, Sr. Paulo Leite da SEDSODH e Sr.ª Andressa Leite e Sr. Arthur Martins da Secretaria Executiva do CEAS. A Vice Presidente Caroline iniciou a reunião solicitando que fosse invertido os pontos de pauta, e ao invés de ler e aprovar a pauta, fosse primeiro apresentado e colocado em votação o segundo item da pauta que seria a apresentação da nova recomposição da Mesa Diretora, que seria a Sr.ª Simone de Almeida Pinto como Titular e o Sr. Diogo Bastos Xavier como suplente. Dessa forma foi colocado em votação pela plenária e aprovado por unanimidade. Após a Vice Presidenta Sr.ª Caroline passou a palavra para Presidenta Sr.ª Simone Pinto, para que a mesma conduzisse assim a Reunião. A seguir a Secretária Executiva Sr.ª Andressa Leite passou a ler a Ata nº 288, informando os destaques apontados anteriormente, passando assim a palavra para conselheira Ainda Vianna que mencionou um erro na nomenclatura do SASERJ, como também em erro no texto no inicio da reunião. Após as correções a Presidenta Simone Pinto colocou a Ata para aprovação pela plenária sendo a mesma aprovada, com duas abstenções, da Conselheira Alessandra Celita que justificou informando que não conseguiu ler a mesma como também da conselheira Alessandra Valois. A seguir a Presidenta Simone passou a apresentar a Deliberação da CIB, que trata da Regulamentação dos critérios para o Cartão Recomeçar. A conselheira Angélica pediu a palavra e informou que essa Deliberação vem bem de encontro as necessidades dos municípios, e por ela esse documento deveria ser aprovado na íntegra. A seguir a Presidenta Simone colocou em votação a Deliberação para plenária, sendo aprovada por unanimidade. A seguir a coordenadora do Aluguel Social, Srª Paula Fajardo passou a apresentar em slides o Programa, informando os critérios, valores, atribuições entre outros. Após a apresentação a Presidenta Simone reforçou a apresentação falando a respeito das exigências e dos critérios necessários para os municípios e beneficiários serem contemplados. A conselheira Alessandra Celita parabenizou a apresentação e solicitou que fosse encaminhado para os conselheiros a Deliberação. A seguir a conselheira Angélica também parabenizou o Programa e solicitou que fossem encaminhadas listagem dos municípios e beneficiários contemplados. A presidenta Simone informou que iria encaminhar para o CEAS essas solicitações. A seguir a conselheira Bárbara se apresentou e informou que era sua primeira participação no CEAS. Falando ainda a respeito do Cartão Recomeçar, solicitando informações sobre as áreas que serão construídas as novas moradias, se seriam seguras. A presidenta Simone deu boas vindas a conselheira e informou que a visita das famílias do aluguel é mais especifica através do CRAS juntamente com equipamentos da saúde como as clinicas da família, e também das Escolas. Dessa forma o serviço oferecido da assistência social é feito de forma conjunta. Informando ainda sobre as construções das unidades habitacionais, tanto estado como municípios. Estariam estudando juntos a realização em lugares seguros, porém não seria para curto prazo. A seguir a Vice-presidente Caroline falou que também não se recordava da aprovação do Aluguel Social pelo CEAS reforçando o que a conselheira Alessandra Celita já havia comentado. E que iriam verificar nas Atas anteriores sobre essa aprovação. E informou ainda que no início desta gestão verificaram que existia 14 municípios que não tinham benefícios eventuais, e após iniciaram um trabalho de cobrança e isso deveria ser dado continuidade. Depois uma queda de internet, a reunião foi restabelecida 15 minutos após. A seguir a conselheira Cristiane falou a respeito sobre uma pessoa que perde tudo e tem que recomeçar do zero, receber um benefício de três mil reais seria muito pouco. A seguir o conselheiro Diogo deu boas vindas a todos, falando sobre seu retorno ao CEAS e falou em sugerir aos gestores uma transferência de recursos através do Fundo a Fundo, como também a criação de um grupo de trabalho junto ao CEAS para facilitar mais o diálogo e as sugestões. A seguir a conselheira Angélica falou sobre a importância do CEAS e seus conselheiros continuarem cobrando a Gestão, como também pela CIB, e se necessário punir os gestores que não cumpram suas obrigações. A presidenta Simone concordou dizendo que não só cobrar como também procurar com os gestores construir suas propostas juntos com o CEAS e na CIB. A seguir o conselheiro Daniel falou que também não concordava com o valor do benéfico recebido pelas pessoas que perderam tudo, dizendo ainda que não só projetos nesse sentido que deveriam ser criados, mas também deveriam acontecer obras de prevenção. A presidenta Simone passou a apresentar a proposta da Emenda Parlamentar do Deputado Hugo Leal, dizendo que o modelo do veículo que estariam apresentados agora, seria possível a compra de 80, informando ainda que na proposta anterior seriam só 40 veículos. O conselheiro Diogo informou que em 2019, quando foi aprovado a Emenda, a mesma foi apresentada na CIB e no CEAS, sendo assim aprovado os critérios, como também os municípios contemplados. Informando ainda que esse recurso deveria ser utilizado até dezembro deste ano. A presidenta Simone informou que fora essa Emenda ainda haveria mais oito para serem aprovadas e executadas, solicitando assim que fosse a frente realizada uma reunião Extraordinária para que se definisse essa questão. A conselheira Alessandra Celita informou da importância do CEAS, até mesmo pelos novos conselheiros do conhecimento a fundo das propostas dessas Emendas. E após caso as mesmas fossem aprovadas, informassem aos municípios contemplados que deveriam fazer a fiscalização e acompanhar a execução através dos seus CMAS. A conselheira Bárbara perguntou se na legislação existiria como utilizar esses recursos nesse período eleitoral e também solicitou se existe algum laudo técnico estadual da necessidade dessa aquisição. A presidenta Simone respondeu dizendo que devido a Assistência Social ser um serviço continuado como a saúde, seria possível utilizar os recursos, dizendo ainda que poderia informar o número do processo do SEI onde está tramitando essa Emenda, caso alguém queira obter maiores informações. A seguir a presidenta Simone passou a falar sobre o Capacitasuas, solicitando assim ao Coordenador Sr. Gabriel que apresentasse os slides, informando assim ao propostas, modelos e valores do mesmo. Após a apresentação a presidenta Simone colocou em votação a aprovação pela plenária do Capacitasuas, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A seguir a conselheira Aida passou a apresentar o Relatório da Comissão de Legislação e Normas, referente a Iguaba. Após a leitura do Parecer Final desta Comissão com suas decisões, o mesmo foi colocado em votação, sendo assim aprovado com uma abstenção, que seria da conselheira Adriana. A conselheira Alessandra Celita lembrou que seria bom reiterar que o CNAS esse ano, regularizou as Entidades até 31 de dezembro. A seguir a vice-presidente Caroline solicitou que fosse colocado em votação a prorrogação do mandato da sociedade civil, sugerindo também a data de 31 de agosto. Sendo assim o mesmo foi aprovado por unanimidade pela plenária. Após a secretária executiva Andressa Leite solicitou que fossem feitas as recomposições das Comissões. Após as inclusões e os acertos das comissões a vice presidenta Caroline falou da importância sobre uma definição sobre o próximo ponto de pauta que seria a Deliberação 65, Restaurante do Povo. Que o mesmo estava já alguns meses tramitando internamente na Secretaria e não teria ainda sido publicado. A presidenta Simone falou que já tinha solicitado o mesmo para alguns setores, e que teria nesse mesmo dia de hoje uma reunião com o Secretário, e pediria urgência para a publicação. A conselheira Alessandra Valois informou que forma atual de tramitação seria muito confusa, e iria dificultar muito as publicações que viessem a ser aprovadas e solicitadas pelo CEAS, pois afinal o CEAS seria um órgão autônomo e vinculado a SEDSODH, podendo até mesmo ser remetido as solicitações ou adequações da Assessoria Jurídica desta Secretaria e não da PGE. A conselheira Aida passou a dar informes sobre o processo eleitoral, falando sobre os prazos e critérios para inscrições. A conselheira Marcella passou a falar sobre a Comissão de Orçamento, informando que no mês passado recebeu documento de prestação de contas de 2021, e solicitou assim reunião com o financeiro. Sendo agendado posteriormente uma reunião com o Subsecretário, Sr. Pedro Merlo e com o assessor da Superintendência de Finanças, Sr. Pedro Nélio. Sendo assim apresentado para comissão planilhas com informativos dos recursos utilizados. Após analises da comissão foi feito um Relatório pela mesma e encaminhada pelo SEI, solicitando maiores informações e detalhes. O conselheiro Daniel Ignácio reforçou dizendo que deveriam constar maiores informações nos valores e serviços apresentados, lembrando ainda que as aprovações de contas deveriam ser feitas de forma cronológica, informado que haveriam ainda prestações de anos anteriores para análise e aprovação. Não havendo mais nada a tratar a presidenta Simone Pinto agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a Reunião Ordinária. Eu, Arthur Martins, lavrei e redigi a presente ata que vai assinada pela Presidente desta assembleia e por mim. Processo nº SEI-310003/002648/2022.\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nAssessor Técnico \r\nId: 2427460\r\n"
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            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nA reunião iniciou às 14h16min do dia 09 de agosto do ano de 2022, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Rosely Lorenzato (CBCISS), Sonia Figueiredo (MOVIMENTO MULHERES S. GONÇALO), Paulo Christovão (SINDISEP), Zuleide Sant'Anna (AMAP), Bartolomeu França (CSB), Ana Silvia (SEDSODH), Daniela Vasques e Alexandra Pereira (SEEDUC), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Jucema Gomes (SES), Ana Beatriz (SETUR). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo, Dra. Cristiane Branquinho, Promotora do 3º CAO do Ministério Público, Tania Melo, Assessora Especial da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável-SEENVS e Alexandre Augusto também da SEENVS. Foi dado informe sobre a PEC 59/2021, que ainda não havia entrado em pauta para segunda votação e que estaríamos reagendando reunião na ALERJ. Também foi dado o informe da reunião com o Chefe de Gabinete da SEDSODH, Sra. Martinha que havia ficado de examinar as pendências do CEDEPI, mas até o momento não havia tido retorno, e reagendaríamos a reunião. A propósito, como a tramitação do Edital continuava em curso, a presidente, Maria Ponciano, propôs que o CEDEPI iniciasse as reuniões virtuais com os Conselhos Municipais incluindo início da proposta de capacitação sobre orçamento e gestão de fundos para que o CEDEPI não ficasse sem cumprir suas atribuições. A Promotora, Dra. Branquinho solicitou retorno da assinatura do Termo de Cooperação Técnica e propôs reunião com o Secretário no dia 15 às 10 horas. A seguir, foi relatada a reunião com a Secretaria de Envelhecimento - SEENVS ocorrida com a Conselheira Ana Silvia. Foi solicitado aos Conselheiros que ficassem atentos para a inclusão no orçamento de suas Secretarias de orçamento para a pessoa idosa, conforme a legislação. A seguir, houve a apresentação da SEENVS - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, pela Assessora Especial Tania Melo que discorreu sobre envelhecimento ativo um projeto que propõem oferecer atividades proporcionando a elevação da capacidade funcional, física e cognitiva da pessoa idosa, a partir de 40 anos. Informaram que estão funcionando com 100 polos, distribuídos nas 7 Regiões do Estado, sendo o carro chefe a fisioterapia, já com 5 meses de execução. Estavam também o com projeto De Bem com a Vida, em parceria com a Unati/Uerj, oferecendo 1500 vagas e o Censo Prateado, um censo completo da pessoa idosa. Foi apresentado também o orçamento para 2022 e 2023. Sobre as fraldas, estão propondo um grupo de trabalho para alinhamento. Abriu-se para discussões e a presidente Maria Ponciano destacou que, conforme falado na apresentação, o CEDEPI estava à disposição para estar alinhado com o trabalho da SEENVS, o que a transversalidade das políticas permitia, mesmo estando vinculados a outra Secretaria. A seguir, apresentou-se a SEEDUC, com as Conselheiras Daniela Vasques e Alexandra Pereira, em que reafirmaram a participação no 15 de junho e destacaram as ações da SEEDUC para garantir os direitos da pessoa idosa e promover o combate à violência. Sobre o artigo 22 do Estatuto do Idoso, a SEEDUC publicou a Resolução nº 6035 que garante a presença do artigo 22 no currículo e contavam com o total de 829 alunos acima de 60 anos na rede de ensino. Seguiram-se discussões. A seguir, foi lida a Ata do mês de julho que foi aprovada. O Secretário Executivo, Arthur teceu considerações sobre a experiência de reuniões híbridas ocorridas no CEAS e suas necessidades de equipamentos, para que pudéssemos nos organizar para este formato futuramente. Foi dado os informes das Comissões. A Comissão de Políticas Públicas já havia sido dado o informe sobre a tramitação do Termo de Cooperação Técnica. Na Comissão de Orçamento e Gestão de Fundos, as alterações do Regimento Interno encontravam-se em andamento pela Comissão. O Plano de Aplicação 2023 encontrava-se publicado e havia sido encaminhado para compor o orçamento da Secretaria. A Comissão de Comunicação seguia divulgando os eventos ocorridos. A seguir, foi dado o informe da reunião com o Subsecretario Pedro Junior, com a pauta sobre o Abrigo quando nos apresentamos e discorremos sobre o trabalho relacionado à instituição. O CEDEPI havia recebido convite para a reinauguração do Centro Dia do Abrigo Cristo Redentor, que ocorreria em 19 de agosto, às 13 horas. Em assuntos gerais, foi comentado que o Manifesto do Fórum Nacional se encontrava no Facebook do Fórum Nacional e que falava da necessidade do voto das pessoas idosas. Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a reunião às 16h10min. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022. Processo nº SEI- 310003/002776/2022.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente do CEDEPI/RJ. \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2427463\r\n"
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        "2427496": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " \r\nATA DA 164ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de 2022, às 11:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, §3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, o Senhor Presidente do Conselho RODOLFO TAVARES , as Conselheiras LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante de EMBRAPA; DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO - representante da FAPERJ de forma virtual e o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRORIO, o Diretor de Administração Felipe Marinho Masid, o Chefe da Assessoria Jurídica Dr. Júlio Moreira e a Secretária Executiva do Conselho Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, de forma presencial. O Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta: Item 1. Leitura do pedido de desligamento do Diretor Técnico e Deliberação; Item 2. Alteração da Diretoria Técnica e Item 3 - Assuntos Gerais. Dando sequência aos trabalhos: Item 1 - O Senhor Presidente iniciou a leitura da Correspondência Interna de Desligamento do Dr. Silvio José Elia Galvão, na qual registra que em atenção ao convite formulado pelo representante do controlador desta Empresa, acarretaria impossibilidade de acumulação do novo cargo com o atual cargo em exercício de Diretor Técnico da PESAGRO-RIO. Aproveito a oportunidade para manifestar minha gratidão e respeito à Presidência, Diretoria Executiva, Membros do Conselho de Administração, colaboradores diretos da Diretoria Técnica e todos os demais colaboradores da sede e dos Centros de Pesquisas por mais essa oportunidade de trabalho e exercício profissional junto à esta destacada e importante Empresa de Pesquisa Agropecuária. Antes de dar seguimento, o Senhor Presidente do Conselho agradeceu ao Dr. Silvio José Elia Galvão pelo trabalho desenvolvido no período em que esteve à frente da Diretoria Técnica da PESAGRO-RIO, desejando-lhe sucesso na nova trajetória. Dando continuidade colocou em votação o pedido de desligamento a contar de 15.08.2022, que por unanimidade foi homologado e deliberado. Item 2 - Alteração da Diretoria Técnica - O Senhor Presidente do Conselho, com base na orientação do Controlador da Empresa, apresentou a indicação da Assessora com 14 anos de Assessoramento na Diretoria Técnica da PESAGRO- RIO, Raquel Muller Soares, brasileira, solteira, médica veterinária, carteira de identidade nº133477455, expedida pelo IFPRJ, CPF nº 112.504.177-32, residente e domiciliada na Rua Mariz e Barros nº 108, aptº 302- Icaraí - Niterói- RJ, para responder pelo cargo de Diretora Técnica, esclarecendo que a indicação foi submetida à análise da Comissão de Elegibilidade da Empresa, e, que, através da ATA da reunião realizada no dia 31 agosto de 2022 nos autos do processo SEI 020003/001357/2022 , opinaram, por unanimidade, pela conformidade do processo de avaliação da indicada, com o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações, em consonância com o Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, retornando a palavra ao Senhor Presidente do Conselho que ao dar sequência aos trabalhos consultou seus pares que aprovaram por unanimidade a indicação da Diretora Técnica RAQUEL MULLER SOARES, ID Funcional 4362309-3, que firmará o Termo de Posse a contar de 15 de agosto de 2022. O mandato da Diretora Técnica cumprirá o disposto no art. 28 § 4º do Estatuto Social da PESAGRO-RIO in verbis:\r\n“Em caso de vacância de cargo na Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído”, ficando fixado como remuneração mensal o valor correspondente à remuneração de Subsecretário Adjunto, Símbolo SA. \r\nItem 3 - Assuntos Gerais. O Presidente do Conselho de Administração da PESAGRO-RIO e seus pares prestamos neste momento nossas homenagens póstumas a brilhante Conselheira Heloiza Maria de Castro Jorge Muniz - representante da SEPLAG que nos deixou no dia 18.08.2022, oportunidade em que agradecemos todo carinho e expertise desenvolvida nesses últimos três anos que esteve conosco. Neste momento aproveito para ler este texto de reflexão de autor desconhecido: \r\n\r\n¨As despedidas da vida ¨\r\nA vida é feita de encontros e desencontros, de chegadas e partidas, e na vida vamos enfrentar muitas despedidas. Por mais que doa dizer adeus, é preciso saber que a morte um dia chega para todos.\r\nE quanto mais nos tornamos conscientes da morte, mais devemos saber viver a vida, e saber superar as dores do adeus para seguir em frente. Da morte ninguém pode fugir, mas a vida sempre continua para alguém.\r\nViver é um mistério que se revela aos poucos, e a morte é o grande mistério que só se revela com o fim da vida. Cabe a quem fica após a morte de um ente amado ou amigo querido, resignar-se diante daquilo que é inevitável para todos. Resta-nos rezar e pedir paz para quem fica e para quem vai.\r\nHoje dizemos adeus, amanhã outros se despedirão de nós. Façamos o nosso tempo de vida valer a pena! Que mesmo com as nossas dores, saudades e tristezas, possamos ser felizes, ser fortes e adquirir sabedoria.\r\nHá muitos sonhos a serem realizados, há muitos caminhos a trilhar. Podemos dizer adeus, mas carregar para sempre em nossos corações o amor daqueles que conosco viveram.\r\nDizer adeus é trocar as expectativas e as possibilidades do futuro pelo passado. É perder o presente e o futuro, e ficar com a história e memória de quem partiu. É perder a presença e ficar com a ausência e a saudade.\r\nPor isso é tão difícil dizer adeus. Mas é preciso transformar a memória e a saudade em um sentimento vivo e sereno, e não triste e pesado. Viver em estado de dor, não traz ninguém de volta à vida. Saibamos viver o luto, mas também a hora de voltar a lutar pela vida.\r\nNada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será entranhada no bloco de assinatura do SEI- 020003/0001359/2022, para que possam assiná-la digitalmente.\r\nROLDOLFO TAVARES\r\nPresidente do Conselho\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\nRepresentante da FAPERJ\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\nRepresentante da EMBRAPA\r\nId: 2427496\r\n"
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        "2427502": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0015/2022, assinada em 27/09/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" sob o CNPJ nº 76.535.764/0001-43 para o LOTE ÚNICO do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 010/2022.\r\n: Registro de Preços para a Contratação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua por 12 meses, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, conforme especificações e condições constantes no/Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n: 12 (doze) meses.\r\nWALTER PADRÃO DE BRITO, ID: 4345928-5.\r\nId: 2427502\r\n"
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        "2427512": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 129/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaFARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BICARBONATO DE SODIO) - Item: 1, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 64.630,80 (sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 440/2022 (Doc. SEI 29339455) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 38115785).PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006849/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 129/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA) - Itens: 2 e 03, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 4.898.768,53 (quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 440/2022 (Doc. SEI 29339455) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38115785). Data da Assinatura: 22/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/006849/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 129/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLOREXIDINA GLUCONATO) - Item: 4, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ.12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 106.872,32 (cento e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 440/2022 (Doc. SEI 29339455) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 38115785). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 129/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Soluções Oftálmicas de pequeno e grande volume) - (HIPROMELOSE+DEXTRANO 70) - Item: 5, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado:R 12.676,80 (doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 440/2022 (Doc. SEI 29339455) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38115785). : 23/09/2022. SEI- 080007/006849/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 129/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OLIGO ELEMENTOS ADULTO - COMPOSICAO MINIMA ZINCO, COBRE, MANGANES E CROMO) - Item: 6, para atender a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 11.739,00 (onze mil, setecentos e trinta e nove reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 440/2022 (Doc. SEI 29339455) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 38115785). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006849/2021. \r\nId: 2427512\r\n"
        ],
        "2427579": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA - Processo nº SEI-100005/008078/2022- AI D 797755; VIAÇÃO MAUÁ S.A - Processo nº SEI- 100005/007920/2022- AI D 789453; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA- Processo nº SEI-100005/008033/2022- AI D 799054; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - Processo nº SEI- 100005/007922/2022 - AI D 787716; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - Processo nº SEI-100005/007923/2022 - AI D787717; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - Processo nº SEI- 100005/007918/2022- AI D 799070; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - Processo nº SEI-100005/007927/2022-AI D 797757; VIAÇÃO UNIÃO LTDA- Processo nº SEI-100005/007933/2022 - AI D 799067; VIAÇÃO UNIÃO LTDA- Processo nº SEI-100005/007934/2022-AI D799068; PAULO CEZAR MARTINS WALTER-Processo nº SEI-100005/008046/2022- AI D 799640; VIAÇÃO UNIÃO LTDA-Processo nº SEI-100005/007936/2022- AI D 799069; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA-Processo nº SEI-100005/007937/2022- AI D 786837;UNIRIO TRANSPORTES LTDA-Processo nº SEI-100005/007938/2022-AI D 797759;AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA-Processo nº SEI- 100005/007997/2022-AI D 767456;TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA- Processo nº SEI-100005/007998/2022-AI D- 787714; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA-Processo nº SEI-100005/007973/2022-AI D 787710;AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA-Processo nº SEI- 100005/007970/2022 - AI D 787711; CLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA-Processo nº SEI-100005/005595/2022-AI D 807246; PAULO CESAR GONÇALVES DE MEDEIROS- Processo nº SEI- 100005/007807/2022-AI D 773285; LEONARDO CORREA DE MESQUITA-Processo nº SEI-100005/007806/2022-AI D 796860;CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA-Processo nº SEI-100005/007666/2022-AI D 773283;VINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA-Processo nº SEI- 100005/007686/2022-AI D 807252; MARCIO ANTONIO CORSINO DA CRUZ-Processo nº SEI-100005/007704/2022-AI D 764005; MARCOS ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA- Processo nº SEI- 100005/007609/2022-AI D 773280; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP- Processo nº SEI-100005/005419/2021- AI D794005; VIAÇÃO UNIÃO LTDA-Processo nº SEI-100005/007376/2022-AI D 798801; MARCELO HALASZ COUTINHO- Processo nº SEI- 100005/007471/2022- AI D 759579- MARCELO HALASZ COUTINHO- Processo nº SEI-100005/007469/2022-AI D 759578; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A- Processo nº SEI-100005/006690/2022-AI D 786829; UNIRIO TRANSPORTES LTDA- Processo nº SEI- 100005/007377/2022- AI D 810041; EMILIANO RJ E E P H SOCIEDADE LTDA- Processo nº SEI-100005/007679/2022-AI D-757560;VIAÇÃO VILA RICA LTDA-Processo nº SEI-100005/007306/2022-AI D- 802802; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)-Processo nº SEI- 100005/007364/2022-AI D- 799063; VIAÇÃO FALCÃO LTDA- Processo nº SEI-100005/007366/2022- AI D- 797748;VIAÇÃO UNIÃO LTDA-Processo nº SEI-100005/007371/2022-AI D 767452; TRANSPORTE MAGELI LTDA-Processo nº SEI-100005/007422/2022-AI D- 793229; VIA ÇÃO MAUÁ S.A- Processo nº SEI-100005/007367/2022-AI D- 797738; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA-Processo nº SEI- 100005/007254/2022-AI D 797730; JOSE CAVALCANTI SABINO-Processo nº SEI-100005/007339/2022-AI D 799401;AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA-Processo nº SEI-100005/002634/2022-AI D 783177; EXPRESSO TANGUA LTDA-Processo nº SEI-100005/005902/2022- AI D 795027; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA-Processo nº SEI-100005/006044/2022-AI D 789628; JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO- Processo nº SEI-100005/006712/2022-AI D 796844; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA- Processo nº SEI- 100005/007011/2022-AI D 810028; PAULO CESAR GONÇALVES DE MEDEIROS-Processo nº SEI-100005/007155/2022-AI D 807251; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA- Processo nº SEI- 100005/007256/2022-AI D 797744; JAMES GONÇALVES PIMENTA- Processo nº SEI-100005/005388/2022-AI D 800414; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA- Processo nº SEI-100005/007275/2022- AI D 794035; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA- Processo nº SEI-100005/007287/2022-AI D 802813. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 30ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2427579\r\n"
        ],
        "2427710": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Felippe Oliveira Barcellos, conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 170ª, sendo totalmente aprovada. Verificada a existência de quórum regimental, o Dr. Felippe Oliveira Barcellos, conselheiro no exercício eventual da Presidência declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o conselheiro passou para o Item 3. Estudo sobre a Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais - conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Claudia Maria Pires da Mota e Elisabeth Rodrigues Félix (Deliberação sobre a formação de um grupo de trabalho para estudo da Resolução) - continuação. O conselheiro Felippe Oliveira Barcellos passou a palavra ao conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição que realizou uma breve análise da Resolução em vigor. As conselheiras Claudia Motta e Elisabeth Félix analisaram as outras Resoluções que tratam do mesmo tema. Prosseguindo, o conselheiro no exercício eventual da Presidência sugeriu ao Colegiado a criação de um grupo de trabalho para estudar o assunto, conforme dispõe a Resolução Nº 952/2022 que trata da rotina e outros critérios de distribuição dos procedimentos internos para os conselheiros do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (art.1º parágrafo 5). Item 4. Deliberação: convite ao representante do ISER - Instituto de Estudos da Religião. Acordaram, por unanimidade, os conselheiros do Conselho Penitenciário em convidar um representante do ISER para tratar do assunto. Item 5. SEI-210007/000568/2022 - Agendamento de visitação íntima - overbooking. O tema foi passado para a pauta da próxima sessão. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o Doutor Felippe Oliveira Barcellos ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha (Férias), Isabel de Oliveira Schprejer, não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 19.09.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira e Eduardo Costa Linhares); 21.09.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 22.09.2022 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\nFELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2427710\r\n"
        ],
        "2427876": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 130/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 142/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (CLARITROMICINA; LEVOFLOXACINO E TEICOPLANINA) - Itens: 2, 4 e 6. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 878.453,90 (oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1840/2022 (Doc. SEI 36297089) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39921279). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/006228/2022. 23/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 130/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 142/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (SULFATO DE GENTAMICIN) - Item: 3. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 53.764,80 (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1840/2022 (Doc. SEI 36297089) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39921279). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006228/2022DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\nId: 2427876\r\n"
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        "2427996": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " \r\nATA DE REUNIÃO COM REPRESENTANTE DA EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A.\r\nFaz constar a seguinte reunião de alinhamento e esclarecimentos em virtude do encerramento da vigência dos contratos SEPM n°(s): 260/2021 e 261/2021, oriundos do Processo nº SEI- 350207/000055/2020, ficando a Administração sem cobertura contratual a partir de 22/09/2022. Nessa toada foi convocado a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, o qual enviou a representante Sra Elen Morais na condição de advogada da empresa. A reunião teve como pauta principal a necessidade da Corporação em continuar a receber os gases medicinais, isto é, não interrupção do fornecimento do objeto, nos termos dos contratos retromencionados (manutenção dos valores unitários, condições de entrega e abastecimento e demais compromissos previstos naquele contrato). Para essa ação administrativa, foi acordado que esse fornecimento ocorrerá com a entrega do objeto por demanda solicitada pelas unidades de saúde (HCPM e HPMNIT). Isto posto, o material recebido será devidamente descrito com emissão de notas fiscais conforme realizado o fornecimento. Essas notas fiscais a serem entregues, após o término da cobertura contratual referente ao abastecimento de gases medicinais serão liquidadas por Termo de Ajuste de Contas, conforme legislação vigente. Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas nesta Diretoria sob a presidência da , DIRETORA GERAL DE SAÚDE, CEL PM MED RG 60.702 LENISE DURÃO UCHÔA , e com o comparecimento do Diretor de Suprimentos de Saúde , TEN CEL PM FARM RG 76.907 ANDRÉ NASCIMENTO DE MELO, do Assessor Técnico da Diretoria de Suprimentos de Saúde CAP PM FARM RG 89.483 ROBSON MIRANDA MATEUS, da Assessora Jurídica Contábil AJC/DGS CAP PM PSI RG 90.879 NATÁLIA GOMES RODRIGUES BIANCOVILLI, do fiscal de contrato da unidade HCPM MAJOR PM FISIO RG 89.732 GUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO, da fiscal de contrato da unidade HPM-NIT CAP PM FISIO RG 89.673 PAULA DE PONTES AZAMBUJA PERALVA, do Gestor dos Contratos CB PM RG 102.886 EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, Registradas as presenças da Sra. ELEN LÁZARO DE ANDRADE DE MORAIS OAB/RJ 141862, representante da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, que na presente reunião apresentou procuração em anexo referente a empresa em tela. A Sra. Diretora Geral de Saúde iniciou a reunião informando à Dra. Elen Morais a situação do atual processo ordinário de aquisição de gases (SEI- 350207/000855/2021), processo este que substituiria os contratos encerrados por sua vigência recentemente, entretanto o mencionado processo licitatório foi suspenso pelo TCE/RJ (processo TCERJ 105141- 8/22), conforme motivação no processo retrocitado. Posteriormente Ten. Cel. André reiterou essa condição de suspensão do processo ordinário, informando diante deste fato superveniente, a Diretoria de Suprimentos de Saúde Secretaria de Estado de Segurança Pública Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Saúde- DGS não teria como prever a regularização por contratação dos gases medicinais por licitação, pois algumas instruções seriam pertinentes ao órgão fiscalizador (TCE/RJ) acolher a resposta enviada. A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, tomou ciência dos fatos e fez questão de registrar que em hipótese nenhuma deixará de fornecer os gases medicinais à SEPM de forma imediata haja vista a importância que esse objeto é essencial para os Hospitais. A política interna da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A não permite o fornecimento para ente público sem amparo contratual, razão pela qual a hipótese de suspensão de fornecimento passa por procedimento específico com notificações e prazos que são protocolados dando ciência ao Órgão. A Sra DGS solicitou constar na presente ata que a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A não foi responsável por dar causa ao pretenso TAC, reiterando que a principal condição que contribuiu para essa excepcionalidade de fornecimento a ser prestada, está relacionada à suspenção do processo ordinário com data marcada para o pregão por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Fato este corroborado por todos presentes na reunião. Foi colocado pelo Cap PM Farm Miranda que a White Martins tem enviado diversas vezes ao Sr. Secretário da SEPM boletos para pagamentos de fornecimento de gases medicinais, sem qualquer menção ao contrato, processo licitatório ou informação atinente ao recebimento adequado pelas unidades. Foi explicado pelo Ten Cel PM Farm André que a SEPM em hipótese alguma efetua pagamento nesses termos, pois a previsão legal para liquidação dos contratos firmados, sempre ocorre com instruções específicas estabelecidas em lei, ou seja, emissão de nota de empenho, recebimento com nota fiscal devidamente atestada pelos fiscais e montagem de processo de liquidação. Então a Dra Ellen recebeu duas cópias de boletos recebidos nos termos acima, para conhecimento e tratativa junto ao setor de crédito a fim de mitigar em imbróglio. Posteriormente a Dra Elen levantou a informação que a SEPM tem diversos processos de TAC de exercícios anteriores, com valor total vultuoso, nessa toada a referida Dra questionou pontualmente o motivo do não pagamento do TAC já assinado pela empresa e que até o presente momento não havia sido pago. Então a Cap PM Psi Natália da Assessoria Jurídica Contábil da DGS (DGS/AJC), informou inicialmente que os diversos TACs estavam devidamente instruídos, porém com tramitações em tempos diferentes. Em relação ao TAC assinado, o pagamento ainda não fora realizado pelo fato da Diretoria de Finanças ter identificado que a conta-corrente informada para transferência bancária, estaria com status encerrado no SIAFE. A Cap Natália também registrou que a instrução processual para pagamento na condição de TAC, tem de ser executada conforme previsão legal, dentre elas, o Enunciado PGE RJ nº 8. Outro fato pertinente de registro, é que instruções de TAC requer uma série de demandas no âmbito de diversas diretorias, o que faz o processo para pagamento apresentar uma linha do tempo para execução financeira superior aos demais processos de pagamento. A tempo, os fiscais do contrato em tela informaram que anterior ao encerramento da vigência dos contratos, foram recebidos gases medicinais com suas devidas notas fiscais, porém por uma mudança no sistema informatizado da White Martins, condição essa ratificada pela Dra Elen, ocorreu uma divergência de preços em relação aos valores unitários contratados, sendo necessário emissão de novas notas fiscais para tal correção, que ocorrerão posteriormente, conforme corroborado pela referida Doutora. Contudo, estes fiscais junto com o Gestor do contrato, CB PM Eduardo, verificarão com a Diretoria de Finanças a possibilidade de pagamento sem reconhecimento de dívida Secretaria de Estado de Segurança Pública Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Saúde- DGS dessas notas ou se essas também serão pagas pela modalidade retrocitada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, CB PM RG 102.886 EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Respeitosamente,EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS - CB PM RG 102.886 ID 50287320 Ratifico.LENISE DURÃO UCHÔA - CEL PM MED RG 60.702 Id. Funcional 2464215-0 Diretora Geral de Saúde ANDRÉ NASCIMENTO DE MELO - TEN CEL PM FARM RG 76.907 Id. Funcional 2444254-2 Diretor de Suprimentos de Saúde Secretaria de Estado de Segurança Pública Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Saúde- DGS ROBSON MIRANDA MATEUS - CAP PM FARM RG 89.483 Id Funcional 4398737-0 Assessor Técnico da Diretoria de Suprimentos de Saúde (DSS/3 NATÁLIA GOMES RODRIGUES BIANCOVILLI CAP PM PSI RG 90.879 Assessora Jurídica Contábil AJC/DGS GUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO MAJOR PM FISIO RG 89.732 Fiscal do Contrato HCPM PAULA DE PONTES AZAMBUJA PERALVA CAPPM FISIO RG 89.673 Fiscal do Contrato HPM-NIT,ELEN MORAIS Advogada - Empresa White Martins OAB/RJ 141.862 \r\nId: 2427996\r\n"
        ],
        "2428001": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 002/2022.\r\n: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, conforme as especificações contidas no Edital; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital.\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A. - CNPJ 27.595.780/0001-16.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 8.716.032,00 (oito milhões, setecentos e dezesseis mil trinta e dois reais).\r\n: 23/09/2022.\r\n: Marcos Sandro Braga Fernandes- ID Func. 5014787-0.\r\n: Processo nº SEI-390002/003328/2021.\r\nITEM\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nTOTAL\r\nREGISTRADA\r\nPreço (R )/\r\nUnitário \r\nNSAL\r\n04\r\nServiços de locação veículo automotor, categoria: .\r\nVide ata para ter acesso ao descritivo completo \r\n6.670.040.119\r\n172020\r\n52 veículos\r\npor 36 (trinta e seis) meses cada\r\nR 4.656,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 003/2022.\r\n: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, conforme as especificações contidas no Edital; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital.\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA. - CNPJ 00.104.659/0001-98.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n9.720.000,00 (nove milhões, setecentos e vinte mil reais);\r\n: 20/09/2022.\r\n: Marcos Sandro Braga Fernandes- ID Func. 5014787-0.\r\n: Processo nº SEI-390002/003328/2021.\r\nITEM\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nTOTAL\r\nREGISTRADA\r\nPreço (R )/\r\nUnitário \r\nNSAL\r\n03\r\nServiços de locação veículo automotor, categoria: representação (RP-02)\r\nVide ata para ter acesso ao descritivo completo\r\n6.670.040.116.\r\n172017\r\n25 veículos por 36 (trinta e seis) meses cada\r\n10.800,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 004/2022.\r\n: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de, locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de, conforme as especificações contidas no Edital; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital.\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP. - CNPJ 12.594.912/0001-18.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n2.233.440,00 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n: 16/09/2022.\r\n: Marcos Sandro Braga Fernandes- ID Func. 5014787-0.\r\n: Processo nº SEI-390002/003328/2021.\r\nITEM\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nTOTAL\r\nREGISTRADA\r\nPreço (R )\r\n/Unitário \r\nNSAL\r\n05\r\n- descrição: modelo hatch, 4 portas, complementação: serão aceitos veículos sedan\r\ner acesso ao descritivo completo\r\n6.670.100.002\r\n148501\r\n24 veículos por 36 (trinta e seis) meses cada\r\n2.585,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 005/2022.\r\n: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, conforme as especificações contidas no edital; termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital.\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. - CNPJ 03.085.134/0001-40.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 3.186.000,00 (três milhões, cento e oitenta e seis mil reais)\r\n: 22/09/2022.\r\n: Marcos Sandro Braga Fernandes - ID Func. 5014787-0.\r\n: Processo nº SEI-390002/003328/2021.\r\nITEM\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nTOTAL\r\nREGISTRADA\r\nPreço (R )/\r\nUnitário \r\nNSAL\r\n01\r\nServiços de locação veículo automotor, categoria: ESPECIAL 1, capacidade: 5 ~ 7 ocupantes incluindo motorista, tipo SUV, bicombustível gasolina e etanol. Vide ata para ter acesso ao descritivo completo\r\n6.670.040.117\r\n172018\r\n05 veículos por 36 (trinta e seis) meses cada\r\nR 17.700,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 006/2022.\r\n: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, conforme as especificações contidas no edital; termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital.\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - CNPJ 11.221.984/0001-57.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 2.966.400,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil quatrocentos reais).\r\n: 19/09/2022.\r\n: Marcos Sandro Braga Fernandes- ID Func. 5014787-0.\r\n: Processo nº SEI-390002/003328/2021.\r\nITEM\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nTOTAL\r\nREGISTRADA\r\nPreço (R )/\r\nUnitário \r\nNSAL\r\n02\r\nServiços de locação veículo automotor, categoria: ESPECIAL 2, capacidade: 05 ocupantes incluindo o motorista, descrição: tipo sedanVide ata para ter acesso ao descritivo completo\r\n6.670.040.118\r\n172019\r\n08 veículos por 36 (trinta e seis) meses cada\r\n10.300,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 007/2022.\r\n: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, conforme as especificações contidas no edital; termo de referência - Anexo I do edital e o formulário de proposta de preços - Anexo V do Edital.\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TAGG SERVICES LTDA. - CNPJ 17.695.642/0001-55.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 942.192,00 (novecentos e quarenta e dois mil cento e noventa e dois reais). \r\n: 20/09/2022.\r\n: Marcos Sandro Braga Fernandes- ID Func. 5014787-0.\r\n: Processo nº SEI-390002/003328/2021.\r\nITEM\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nTOTAL\r\nREGISTRADA\r\nPreço (R )/\r\nUnitário \r\nNSAL\r\n06\r\nServiços de locação veículo automotor, categoria: SERVIÇO SV-2.3, capacidade: mínimo de 14 passageiros, camioneta tipo van, a diesel.Vide ata para ter acesso ao descritivo completo\r\n6.670.040.120\r\n172021\r\n03 veículos por 36 (trinta e seis) meses cada\r\nR 8.724,00\r\nId: 2428001\r\n"
        ],
        "2428202": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 392ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE.\r\n\r\nAos 29 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h00min, reuniram-se por meio de sessão virtual, com fundamento no artigo 4º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, membro titular e Corregedor-Chefe; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO, membro titular; e o advogado representante da OAB/RJ RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, igualmente membro titular; nos termos do artigo 104 da Lei Complementar Estadual n° 69/1990 c/c artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores Rafael Barroso Moreira Negri, Id. funcional 5096032-6; Laryssa Oliveira Galvão, Id. funcional 4440822-6; e Jéssica Aguilar da Costa, Id. funcional 5109532-7, secretariando os trabalhos. Aberta a Sessão, tendo na pauta o julgamento do PAD nº E-04/084/5/2019 (e seu relacionado SEI040084/000056/2020), o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU: rejeitar as preliminares suscitadas pelo acusado, reconhecida a regularidade de todo o processo e a ausência de qualquer nulidade; e no mérito, acolher, parcialmente, a prejudicial de prescrição, em relação às penas leves (advertência, repreensão ou multa), para, levando em conta os argumentos da Defesa, divergir do relatório conclusivo da ilustre Comissão Processante, afastando a pena de demissão sugerida, por entender não comprovada, nos autos, a prática, pelo acusado, de conduta dolosa ilícita no exercício do cargo público, configuradora de improbidade administrativa, sob forma de enriquecimento ilícito, nem, por sua vez, a de improbidade funcional, e, por via de consequência, ARQUIVAR o sobredito Processo Administrativo Disciplinar, conforme as razões expostas no voto proferido pelo relator, Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às 13h30min, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. \r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nALVARO MARQUES NETO\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nId: 2428202\r\n"
        ],
        "2428357": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 131/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 120/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA. AQUISIÇÃO REAGENTES LABORATORIAIS - Lote: 1,com fornecimento de equipamentos automáticos, em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de exames bioquímicos no HEMORIO 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 834.971,86 (oitocentos e trinta e quatro mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1771/2022 (Doc. SEI 35832571) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39895638). 28/09/2022. \r\nId: 2428357\r\n"
        ],
        "2428358": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 132/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (ANFOTERICINA B, REMIFENTANIL 2 MG) - Itens: 1 e 9, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ.12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 107.632,80 (cento e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1462/2022 (Doc. SEI 34621246) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39927452). 28/09/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 132/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO 10 MG/ML, LOPERAMIDA, PARACETAMOL 500 MG) - Itens: 2, 4 e 6, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ.12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 44.901,00 (quarenta e quatro mil novecentos e um reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1462/2022 (Doc. SEI 34621246) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39927452). 28/09/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 132/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (ISOSSORBIDA MONONITRATO 10 MG/ML) - Item: 3, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ.12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.926,08 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1462/2022 (Doc. SEI 34621246) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39927452). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/002607/2022.\r\nId: 2428358\r\n"
        ],
        "2428424": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 223/2022.\r\nPregão eletrônico nº 343/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (BEBEDOURO, TIPO: ELÉTRICO, CAPACIDADE: 50 L, TENSÃO: 127/220V, GABINETE: CHAPA AÇO INOX, TORNEIRA: 2 TORNEIRAS FRONTAIS CROMADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: APARADOR DE ÁGUA FRONTAL, ISOLAMENTO TÉRMICO INJETADO EM POLIURETANO EXPANDIDO, SERPENTINA INTERNA, GÁS ECOLÓGICO R 134 A, BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, REGULAGEM DA TEMPERATURA DA ÁGUA\r\nR 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/09/2022.\r\nId: 2428424\r\n"
        ],
        "2428438": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 227/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 354/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG).\r\nR 4.698.955,20 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/09/2022.\r\nId: 2428438\r\n"
        ],
        "2428442": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 228/2022.\r\nPregão eletrônico nº 345/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos Ltda(Vencedora do Item 01).\r\nCEMIPLIMABE 50 MG/ML SOLUÇÃO PARA INFUSÃO FRASCO AMPOLA 7 ML).\r\nR 725.818,72 (setecentos e vinte e cinco mil oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/09/2022.\r\nId: 2428442\r\n"
        ],
        "2428444": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 234/2022.\r\nPregão eletrônico nº 305/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (BELIMUMABE 400 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL).\r\nR 1.864.202,90 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil duzentos e dois reais e noventa centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/09/2022.\r\nId: 2428444\r\n"
        ],
        "2428544": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 135/2022. Pregão Eletrônico nº 78/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: Aquisição de insumos, com fornecimento equipamento em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de exames HLA - GENOTIPAGEM, para atender a demanda do HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 3.634.992,00 (três milhões seiscentos e trinta e quatro mil e novecentos e noventa e dois reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1286/2022 (Doc. SEI 33965063) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39928816). DATA DA ASSINATURASEI- 080007/000830/2022. \r\nId: 2428544\r\n"
        ],
        "2428564": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "ATA DE JULGAMENTO - 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 28 de Setembro de 2022 às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, André Ricardo Brandão Vazquez, Thamirys Cristina Souza Silva e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MORRO DO BOREL (SEI- 300001/001196/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - AFROGAMES 2023 (SEI-300001/000886/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - ARENA DE ESPORTE E LAZER - ACADEMICOS DA ROCINHA (MODULO 2) (SEI- 300001/001198/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - ESCOTEIRO ATLETA (SEI-300001/001109/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - BRINCADEIRA TEM HORA (SEI-300001/001110/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (VI) - ACADEMIA DE ESPORTES - UNIDADE ROCINHA (SEI-300001/001197/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - CLASSE NACRA PANAMERICANO 2023 (SEI-300001/001202/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VIII) - TAÇA DAS COMUNIDADES (SEI- 300001/000670/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IX) - VIRADA DE BOLA DE VOLÊI DE AREIA (SEI- 300001/001201/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (X) - A MURALHA UP AND MARATHON (SEI- 300001/001168/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (XI) - ESCOLA DE TURFE - ANO I (SEI-300001/001148/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (XII) - FUTEBOL CLARO MADUREIRA 2022 (SEI-300001/001173/2022) - Aprovado com ressalva por maioria de votos na reunião de 28/09/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2428564\r\n"
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            "2022-10-03 00:00:00",
            " \r\nATA DA 20ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2022 (quarta-feira, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\n13h e 10min. \r\nBiracy Sá Valdez.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Márcia Fábio Mazante (DER); Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Antônio Guimarães (SETRANS), Priscila Costa Maria (PMBP), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nMarise Halabi Miranda (Vice-Presidente); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente, por sua vez, convidou o representante da PRF, Conselheiro Leandro Jacinto Leal, para que o mesmo fizesse um breve relato do significado do Projeto Multiagência, a ser implantado pela Polícia Rodoviária Federal/PRF, um sistema voltado para o gerenciamento na área do trânsito, já que a PRF pretende ser a gestora de dados do trânsito em toda a União. Em seguida, o Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, comunicou que no mês de Setembro, nos dias 12 e 13, respectivamente, realizar-se-á o evento denominado Fórum “CETRAN EM TRÂNSITO”, no âmbito do Município de Paraíba do Sul/RJ, que contará com a participação dos demais municípios próximos ao mesmo. Igualmente, informou, ainda, que se encontra em pauta de agendamento junto ao Município de São Pedro da Aldeia/RJ, a realização de um Fórum Intermunicipal de Trânsito com a participação dos municípios integrantes da Região dos Lagos. Dando prosseguimento, foram apresentados os Processos Não Sumulados e Sumulados. Encerrando a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 19ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de julho de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nDEFERIDOS: PMRJ/03/53/105438/2015 e PMRJ/03/53/105697/2015. *(Processos omitidos na ata da 17ª. sessão ordinária de 13/07/2022).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/121401/2015; PMRJ/03/32/128220/2015; PMRJ/03/01/118125/2015; PMRJ/03/32/129314/2015; PMRJ/03/32/108679/2015; PMRJ/03/53/113628/2015; PMRJ/03/32/114193/2014; PMRJ/03/32/104289/2016; PMRJ/03/21/107812/2015; PMRJ/03/01/127394/2015; PMRJ/03/33/115824/2015; PMRJ/03/21/122327/2015; PMRJ/03/31/120800/2016; PMRJ/03/53/107300/2016; PMRJ/03/53/109458/2016; PMRJ/03/32/114335/2016; PMRJ/03/33/131560/2014; PMRJ/03/01/120348/2015; PMRJ/03/01/118124/2015; PMRJ/03/32/114197/2014; PMRJ/03/53/115337/2014; PMRJ/03/32/110622/2015; PMRJ/03/21/103841/2015; PMRJ/03/33/111391/2015; PMRJ/03/32/104159/2015; PMRJ/03/22/102455/2015; PMRJ/03/32/116522/2016; PMRJ/03/53/104825/2016; PMRJ/03/01/128807/2015; PMRJ/03/32/110717/2015; PMRJ/03/53/110236/2014; PMRJ/03/33/132144/2014; PMRJ/03/33/139923/2014; PMRJ/03/01/111191/2015; PMRJ/03/01/109944/2015; PMRJ/03/21/103632/2015; PMRJ/03/32/108638/2015; PMRJ/03/33/140456/2014; PMRJ/03/01/102144/2015; PMRJ/03/53/101730/2015; PMRJ/03/33/115048/2015; PMRJ/03/32/112600/2014; PMRJ/03/33/101958/2015; PMRJ/03/01/120326/2015; PMRJ/03/31/103516/2016; PMRJ/03/31/103515/2016; PMRJ/03/32/106453/2016; PMRJ/03/32/106554/2016; PMRJ/03/53/102590/2016; PMRJ/03/53/105282/2016; PMRJ/03/53/103766/2016; PMRJ/03/53/103391/2016; PMRJ/03/33/105916/2015; PMRJ/03/01/153651/2015; PMRJ/03/21/105651/2015; PMRJ/03/32/114181/2016; PMRJ/03/32/112955/2016; PMRJ/03/32/112966/2016; PMRJ/03/32/112964/2016; PMRJ/03/32/117038/2016; PMRJ/03/01/107284/2016; PMRJ/03/32/112962/2016; PMRJ/03/32/112958/2016; PMRJ/03/32/142666/2016; PMRJ/03/51/108587/2015; PMRJ/03/21/105650/2015; PMRJ/03/21/105654/2015; PMRJ/03/21/105652/2015; PMRJ/03/21/105653/2015; PMRJ/03/21/107496/2015; PMRJ/03/31/111284/2015; PMRJ/03/32/109175/2015; PMRJ/03/33/105901/2015; PMRJ/03/53/108191/2015; PMRJ/03/33/105919/2015; PMRJ/03/33/105915/2015; PMRJ/03/33/105917/2015; PMRJ/03/51/116688/2016; PMRJ/03/31/101408/2016; PMRJ/03/01/162081/2016; PMRJ/03/53/112159/2016; PMRJ/03/01/116537/2016; PMRJ/03/32/104564/2016; PMRJ/03/01/115174/2016; PMRJ/03/53/106544/2016; PMRJ/03/31/113596/2016; PMRJ/03/53/103954/2016; PMRJ/03/53/103949/2016; PMRJ/03/53/103952/2016; PMRJ/03/53/103934/2016; PMRJ/03/32/109319/2016 e PMRJ/03/32/108006/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/75343/2017; E-12/062/77386/2017; E-12/062/48352/2015; E-12/062/76697/2017; E-12/062/84616/2017; E- 12/062/53923/2015; E-12/062/53828/2015; E-12/062/76639/2017; E- 12/062/3355/2017; E-12/062/88862/2017; E-12/062/75243/2017; E- 12/062/1544/2017; E-12/062/62187/2015; E-12/062/111439/2017; E- 12/062/116635/2017 e E-12/062/76526/2017.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52806/2013; E- 12/062/46336/2013; E-12/062/47515/2013; E-12/062/66255/2013; E- 12/062/48465/2013; E-12/062/57075/2013; E-12/062/21483/2013; E- 12/062/55072/2013; E-12/062/61495/2013; E-12/062/30801/2013; E- 12/062/72850/2013; E-12/062/77073/2013; E-12/062/24395/2014; E- 12/671241/2012; E-12/062/66196/2013; E-12/062/47710/2013; E- 12/062/21110/2014; E-12/062/57132/2013; E-12/062/78454/2013; E- 12/062/55288/2013; E-12/062/65919/2013; E-12/062/50431/2013; E- 12/062/36295/2014; E-12/062/50346/2013 e E-12/062/60553/2013.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\nE- 12/062/102194/2018 e E-12/062/100513/2018.\r\nE- 12/062/99805/2017; E-12/062/107500/2017; E-12/062/47690/2018; E- 12/062/16261/2016; E-12/062/59039/2015; E-12/062/56124/2016; E- 12/062/28355/2015; E-12/062/56332/2017; E-12/062/114274/2017; E- 12/023/56/2016; E-12/062/99658/2017; E-12/026/356/2017; E- 12/065/16249/2017 (apenso os procs. nºs E-12/196/253/2018 e E- 12/065/16247/2017); E-17/006.016694/2017; E-17/006.014636/2017; PMRJ/03/31/132523/2015; PMRJ/03/31/132499/2015; PMRJ/03/53/106631/2015; PMRJ/03/31/132498/2015; PMRJ/03/31/132500/2015; PMRJ/03/01/202021/2014; PMSG/1479/2016; PMSG/3021/2017; PMSG/1478/2016; PMSG/1478/2016; PMSG/1176/2017; PMME/391040/2019 e PMP/3837/2015.\r\nE- 12/135/1123/2017; E-12/062/27224/2017; E-12/062/12876/2016; E- 12/062/39987/2014; E-12/062/67728/2017; E-12/062/126609/2018; E- 12/062/72632/2017; E-12/062/58606/2018; E-12/062/87806/2017; E- 12/062/64714/2016; E-12/062/119766/2017; E-12/062/99559/2017; E- 12/062/23209/2017; E-12/062/45040/2017; E-12/062/55659/2017; E- 12/062/114530/2017; E-12/062/114500/2017; E-12/062/41727/2017; E- 12/062/114333/2017; E-12/062/100534/2018; E-12/062/135202/2018; E- 12/062/16098/2016; E-12/062/27883/2018; E-12/062/93069/2017; E- 12/062/103610/2017; E-12/062/33099/2016; E-12/062/114438/2017; PMNI/2889/2019; PMNI/2887/2019; PMNI/2271/2019; PMNI/2890/2019; PMRJ/03/04/100456/2014; PMRJ/03/53/102561/2015; PMRJ/03/53/102562/2015; PMRJ/03/32/111181/2015; PMRJ/03/01/105420/2015 PMRJ/03/01/103470/2015; PMRJ/03/32/105273/2015 e PMRJ/03/53/118277/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/29434/2018 e E- 12/062/84543/2017.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/36132/2014; E- 12/062/27493/2013; E-12/062/64236/2013 e E-12/062/48185/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nPMRJ/03/32/112965/2016; PMRJ/03/32/109743/2016; PMRJ/03/32/100475/2016; PMRJ/03/32/100476/2016; PMRJ/03/32/102611/2016; PMRJ/03/32/100477/2016; PMRJ/03/32/113021/2016; PMRJ/03/21/106585/2016; PMRJ/03/31/139874/2016; PMRJ/03/32/107935/2016; PMRJ/03/33/100864/2016; PMRJ/03/53/108302/2016; PMRJ/03/32/100482/2016; PMRJ/03/01/193715/2016; PMRJ/03/32/107360/2016; PMRJ/03/31/108295/2016; PMRJ/03/52/106115/2016; PMRJ/03/32/112972/2016; PMRJ/03/32/112968/2016; PMRJ/03/53/105557/2016; PMRJ/03/32/112567/2016; PMRJ/03/32/107322/2016; PMRJ/03/31/102423/2016; PMRJ/03/01/117324/2016; PMRJ/03/51/111178/2015; PMRJ/03/51/111179/2015; PMRJ/03/53/107399/2016; PMRJ/03/01/109824/2016; PMRJ/03/32/104561/2016; PMRJ/03/53/110489/2015; PMRJ/03/51/107265/2015; PMRJ/03/53/111612/2015; PMRJ/03/53/107174/2016; PMRJ/03/01/115165/2016; PMRJ/03/32/121159/2016; PMRJ/03/01/106541/2015; PMRJ/03/01/116540/2016; PMRJ/03/31/123267/2016; PMRJ/03/32/121163/2016; PMRJ/03/51/116691/2016; PMRJ/03/53/108636/2016; PMRJ/03/31/114845/2015; PMRJ/03/32/113372/2015; PMRJ/03/21/109756/2015; PMRJ/03/31/100461/2016; PMRJ/03/01/101369/2015; PMRJ/03/53/110063/2016; PMRJ/03/53/110054/2016; PMRJ/03/32/107379/2016; PMRJ/03/01/117345/2016; PMRJ/03/32/112906/2016; PMRJ/03/53/104594/2016; PMRJ/03/21/106588/2016 e PMRJ/03/32/104560/2016.\r\nE- 12/062/23796/2018; E-12/062/69967/2016; E-12/062/87291/2017; E- 12/062/92/2018; E-12/062/51482/2018; E-12/062/55667/2017; E- 12/062/96233/2017; E-12/062/107578/2017; E-12/062/30842/2018 e E- 12/062/116142/2017. \r\nSr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/127432/2016; PMRJ/03/53/101273/2016; PMRJ/03/33/110274/2015; PMRJ/03/53/101275/2016; PMRJ/03/53/100220/2016; PMRJ/03/53/100217/2016; PMRJ/03/53/100503/2016; PMRJ/03/53/100504/2016; PMRJ/03/32/108565/2015; PMRJ/03/33/111960/2015; PMRJ/03/32/107742/2015; PMRJ/03/32/108564/2015; PMRJ/03/32/107106/2015; PMRJ/03/32/106333/2015; PMRJ/03/32/109441/2015; PMRJ/03/01/154286/2014; PMRJ/03/31/119846/2016; PMRJ/03/01/178582/2014; PMRJ/03/32/109729/2016; PMRJ/03/32/125347/2016; PMRJ/03/32/111545/2016; PMRJ/03/32/109710/2016; PMRJ/03/31/119847/2016; PMRJ/03/01/121236/2016; PMRJ/03/32/111985/2016; PMRJ/03/53/100238/2016; PMRJ/03/53/131118/2016; PMRJ/03/32/112884/2016; PMRJ/03/32/150987/2016; PMRJ/03/01/205731/2016; PMRJ/03/31/117049/2016; PMRJ/03/53/126536/2016; PMRJ/03/53/131122/2016; PMRJ/03/53/131120/2016; PMRJ/03/53/131119/2016; PMRJ/03/32/111549/2016; PMRJ/03/32/126482/2016; PMRJ/03/53/100908/2016; PMRJ/03/53/100906/2016; PMRJ/03/53/101282/2016; PMRJ/03/53/101286/2016; PMRJ/03/53/101118/2016; PMRJ/03/21/104169/2015; PMRJ/03/31/111823/2016; PMRJ/03/22/102677/2016; PMRJ/03/32/114817/2016; PMRJ/03/33/109483/2015; PMRJ/03/53/105312/2015; PMRJ/03/32/108405/2016; PMRJ/03/53/106934/2016; PMRJ/03/32/104301/2016; PMRJ/03/53/106933/2016; PMRJ/03/53/106932/2016; PMRJ/03/32/104303/2016; PMRJ/03/32/104302/2016; PMRJ/03/32/113278/2015; PMRJ/03/32/102268/2015; PMRJ/03/01/106351/2015; PMRJ/03/53/118228/2014; PMRJ/03/32/107977/2015; PMRJ/03/01/183466/2015; PMRJ/03/32/117887/2015; PMRJ/03/51/100852/2015; PMRJ/03/33/138693/2014; PMRJ/03/21/122256/2015; PMRJ/03/01/187784/2014; PMRJ/03/53/113723/2014; PMRJ/03/51/110392/2014; PMRJ/03/01/106352/2015; PMRJ/03/32/111079/2015; PMRJ/03/53/107819/2014; PMRJ/03/33/112256/2015; PMRJ/03/32/106213/2015; PMRJ/03/01/157760/2015; PMRJ/03/01/157761/2015; PMRJ/03/53/112830/2015; PMRJ/03/01/157759/2015; PMRJ/03/01/157758/2015; PMRJ/03/01/158996/2015; PMRJ/03/01/167001/2015; PMRJ/03/01/158916/2015; PMRJ/03/01/162353/2015; PMRJ/03/52/118096/2015; PMRJ/03/32/124662/2015; PMRJ/03/01/169025/2015; PMRJ/03/32/121532/2015; PMRJ/03/53/109481/2015; PMRJ/03/53/109478/2015; PMRJ/03/32/104436/2015; PMRJ/03/01/126474/2015; PMRJ/03/33/115891/2015; PMRJ/03/01/148646/2015; PMRJ/03/33/115890/2015; PMRJ/03/21/109208/2015; PMRJ/03/32/118399/2015; PMRJ/03/33/121210/2015; PMRJ/03/01/164582/2015; PMRJ/03/01/164581/2015; PMRJ/03/01/164580/2015; PMRJ/03/01/164579/2015; PMRJ/03/21/118230/2015; PMRJ/03/01/164578/2015; PMRJ/03/01/151806/2014; PMRJ/03/51/104208/2015 e PMRJ/03/51/101424/2015. \r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/105657/2016; PMRJ/03/32/121117/2015; PMRJ/03/31/111620/2015; PMRJ/03/32/104942/2015; PMRJ/03/01/153199/2015; PMRJ/03/53/102031/2015; PMRJ/03/32/114893/2015; PMRJ/03/32/114899/2015; PMRJ/03/53/107708/2016; PMRJ/03/01/125662/2016; PMRJ/03/32/102108/2015; PMRJ/03/01/115839/2016; PMRJ/03/01/115838/2016; PMRJ/03/01/121009/2016; PMRJ/03/01/187152/2016; PMRJ/03/22/121798/2016; PMRJ/03/22/121799/2016; PMRJ/03/01/196296/2016; PMRJ/03/32/151996/2016; PMRJ/03/32/114220/2014; PMRJ/03/53/101029/2015; PMRJ/03/01/152936/2016; PMRJ/03/53/107350/2016; PMRJ/03/01/163174/2016; PMRJ/03/01/109243/2014; PMRJ/03/04/133004/2014; PMRJ/03/31/105563/2015; PMRJ/03/31/106454/2015; PMRJ/03/01/126468/2015; PMRJ/03/22/104580/2016; PMRJ/03/22/104581/2016; PMRJ/03/31/113737/2016; PMRJ/03/31/114327/2016; PMRJ/03/31/104051/2016; PMRJ/03/32/105690/2016; PMRJ/03/32/105656/2016; PMRJ/03/31/109742/2016; PMRJ/03/32/105689/2016; PMRJ/03/32/110944/2016; PMRJ/03/53/106139/2016; PMRJ/03/53/107382/2016; PMRJ/03/53/109010/2016; PMRJ/03/31/114331/2016; PMRJ/03/31/113529/2016; PMRJ/03/53/108917/2016; PMRJ/03/53/108920/2016; PMRJ/03/32/120942/2015; PMRJ/03/32/128725/2016; PMRJ/03/31/102844/2016; PMRJ/03/32/110366/2016; PMRJ/03/04/109723/2016; PMRJ/03/53/104647/2015; PMRJ/03/21/103289/2015; PMRJ/03/32/111546/2016; PMRJ/03/32/101845/2016; PMRJ/03/32/114099/2016; PMRJ/03/31/105395/2016; PMRJ/03/21/108084/2015; PMRJ/03/31/113738/2016; PMRJ/03/53/121221/2016; PMRJ/03/32/113611/2015; PMRJ/03/32/111289/2015; PMRJ/03/32/120930/2015; PMRJ/03/01/145514/2014; PMRJ/03/01/158976/2015; PMRJ/03/01/130453/2015; PMRJ/03/01/130451/2015; PMRJ/03/21/107768/2015; PMRJ/03/21/107766/2015; PMRJ/03/32/111807/2016; PMRJ/03/33/122985/2014; PMRJ/03/31/110120/2016; PMRJ/03/31/110055/2016; PMRJ/03/32/101184/2016; PMRJ/03/32/114780/2015; PMRJ/03/01/138208/2015; PMRJ/03/01/126129/2015; PMRJ/03/32/107595/2015; PMRJ/03/32/102155/2015; PMRJ/03/32/104433/2015; PMRJ/03/53/109319/2015; PMRJ/03/33/114845/2015; PMRJ/03/32/101846/2016; PMRJ/03/04/115649/2015; PMRJ/03/04/115651/2015; PMRJ/03/32/111095/2016; PMRJ/03/31/126787/2014; PMRJ/03/33/117892/2015; PMRJ/03/04/122796/2014; PMRJ/03/31/124070/2015; PMRJ/03/32/108692/2015; PMRJ/03/33/118338/2015; PMRJ/03/31/126789/2014; PMRJ/03/32/109824/2015; PMRJ/03/21/109991/2015; PMRJ/03/31/115086/2015; PMRJ/03/53/111604/2015; PMRJ/03/32/113382/2015; PMRJ/03/21/108643/2015; PMRJ/03/21/115715/2015; PMRJ/03/21/115677/2015; PMRJ/03/01/135516/2015; PMRJ/03/53/110488/2015; PMRJ/03/01/117559/2015; PMRJ/03/01/117557/2015; PMRJ/03/31/111792/2016; PMRJ/03/01/152000/2016; PMRJ/03/32/114279/2016 e PMRJ/03/33/116996/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/83495/2013; E-12/062/58841/2016; E- 12/062/78474/2015; E-12/062/73995/2015 e E-12/062/61542/2016.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/72536/2013; E-12/062/98076/2013; E-12/062/99140/2013; E- 12/062/31229/2014; E-12/062/36991/2014; E-12/062/92358/2014; E- 12/062/96067/2014; E-12/062/102374/2014; E-12/062/95788/2014 e E- 12/062/92764/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/105613/2017; E-12/062/69239/2014; E-12/062/10632/2014; E-12/062/111362/2017; E-12/062/82701/2017; E- 12/062/72480/2017; E-12/062/108775/2017; E-12/062/75568/2017; E- 12/062/75188/2017; E-12/062/85599/2016; E-12/062/71929/2017; E- 12/062/72608/2017; E-12/062/49039/2017; E-12/062/115616/2016; E- 12/062/45657/2015; E-12/062/111361/2017; E-12/062/105675/2017; E- 12/062/35105/2017; E-12/062/24532/2017; E-12/062/82237/2016; E- 12/062/72519/2017; E-12/062/75097/2017; E-12/062/47369/2016; E- 12/062/1316/2018; E-12/062/8104/2014; E-12/062/111307/2017; E- 12/062/88605/2017; E-12/062/2050/2017 e E-12/062/13695/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/31921/2015; E- 12/062/47575/2015; E-12/062/74714/2014; E-12/062/60655/2014; E- 12/062/22561/2014; E-12/062/17038/2013; E-12/062/74227/2015 e E- 12/062/11130/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/93580/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/53599/2013; E-12/062/36716/2013; E- 12/062/28317/2013; E-12/062/16579/2014; E-12/062/1294/2014; E- 12/062/415/2014; E-12/062/91012/2013; E-12/062/85306/2013; E- 12/062/50870/2013; E-12/062/10990/2014; E-12/062/86015/2013; E- 12/062/10679/2014; E-12/062/4721/2014; E-12/062/44459/2013; E- 12/062/25491/2014; E-12/062/43797/2013; E-12/062/5444/2014 e E- 12/062/92561/2013.\r\nSr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/104486/2016; PMRJ/03/31/104490/2016; PMRJ/03/53/103765/2016; PMRJ/03/01/117162/2015; PMRJ/03/31/108582/2016; PMRJ/03/53/104681/2016; PMRJ/03/31/108583/2016; PMRJ/03/31/108578/2016; PMRJ/03/31/108581/2016; PMRJ/03/31/108577/2016; PMRJ/03/33/107805/2015; PMRJ/03/32/121160/2016; PMRJ/03/32/121158/2016; PMRJ/03/32/109089/2015; PMRJ/03/01/121869/2016; PMRJ/03/32/105361/2015; PMRJ/03/01/121873/2016; PMRJ/03/01/169057/2015; PMRJ/03/32/122066/2015; PMRJ/03/22/117994/2014; PMRJ/03/01/112629/2015; PMRJ/03/21/105171/2015; PMRJ/03/32/126732/2015; PMRJ/03/01/130278/2015; PMRJ/03/32/124639/2015; PMRJ/03/21/108424/2015; PMRJ/03/01/100112/2015; PMRJ/03/52/105806/2015; PMRJ/03/31/111508/2015; PMRJ/03/53/115768/2014; PMRJ/03/01/134063/2015; PMRJ/03/32/110555/2016; PMRJ/03/33/102167/2016; PMRJ/03/01/166693/2015; PMRJ/03/53/116267/2015; PMRJ/03/32/117303/2015; PMRJ/03/32/112904/2014; PMRJ/03/32/108548/2015; PMRJ/03/31/103457/2016; PMRJ/03/01/195983/2014; PMRJ/03/32/113778/2014; PMRJ/03/32/118068/2015; PMRJ/03/32/118066/2015; PMRJ/03/32/112836/2015; PMRJ/03/32/115828/2015; PMRJ/03/33/115289/2015; PMRJ/03/32/110822/2015; PMRJ/03/32/111025/2015; PMRJ/03/32/111028/2015; PMRJ/03/33/115245/2015; PMRJ/03/33/115253/2015; PMRJ/03/33/115240/2015; PMRJ/03/33/115242/2015; PMRJ/03/01/182067/2016; PMRJ/03/32/149639/2016; PMRJ/03/33/134926/2016; PMRJ/03/33/100873/2016; PMRJ/03/31/109812/2016; PMRJ/03/32/111466/2016; PMRJ/03/33/110379/2016; PMRJ/03/32/110786/2016; PMRJ/03/31/116076/2015; PMRJ/03/32/121698/2015; PMRJ/03/01/172696/2015; PMRJ/03/01/172693/2015; PMRJ/03/32/118203/2015; PMRJ/03/01/132131/2015; PMRJ/03/33/116735/2015; PMRJ/03/33/132423/2014; PMRJ/03/33/132421/2014; PMRJ/03/22/106079/2015; PMRJ/03/53/117575/2015; PMRJ/03/31/141841/2016; PMRJ/03/31/141843/2016; PMRJ/03/53/132081/2016; PMRJ/03/01/188921/2016; PMRJ/03/01/129246/2015; PMRJ/03/32/130249/2015; PMRJ/03/32/130248/2015; PMRJ/03/53/112384/2015; PMRJ/03/32/123615/2015; PMRJ/03/33/115889/2015; PMRJ/03/51/112863/2015; PMRJ/03/33/115892/2015; PMRJ/03/01/158938/2015; PMRJ/03/31/122807/2015; PMRJ/03/32/129777/2015; PMRJ/03/32/129313/2015; PMRJ/03/01/144443/2015; PMRJ/03/01/144442/2015; PMRJ/03/01/151585/2015; PMRJ/03/32/118445/2016; PMRJ/03/01/156173/2014; PMRJ/03/33/102714/2015; PMRJ/03/53/113646/2015; PMRJ/03/33/115414/2015; PMRJ/03/33/108225/2015; PMRJ/03/01/114865/2015; PMRJ/03/32/115174/2015; PMRJ/03/52/111135/2015; PMRJ/03/21/118090/2015; PMRJ/03/01/172233/2015; PMRJ/03/52/111136/2015; PMRJ/03/21/118092/2015; PMRJ/03/33/129573/2014; PMRJ/03/33/129572/2014; PMRJ/03/53/111561/2014; PMRJ/03/53/118708/2014; PMRJ/03/21/118091/2015; PMRJ/03/53/118735/2014; PMRJ/03/31/122891/2015; PMRJ/03/32/122754/2015; PMRJ/03/33/129574/2014; PMRJ/03/33/129562/2014; PMRJ/03/33/129570/2014; PMRJ/03/32/122050/2015; PMRJ/03/32/122040/2015; PMRJ/03/01/134057/2015; PMRJ/03/32/114377/2015; PMRJ/03/01/153209/2015; PMRJ/03/01/121867/2016; PMRJ/03/32/150825/2016; PMRJ/03/31/142049/2016; PMRJ/03/32/100825/2016; PMRJ/03/31/114848/2015; PMRJ/03/33/120970/2015; PMRJ/03/33/120976/2015; PMRJ/03/32/116947/2015; PMRJ/03/32/116973/2015; PMRJ/03/52/106558/2015; PMRJ/03/32/124311/2015; PMRJ/03/31/116551/2015; PMRJ/03/21/118107/2015; PMRJ/03/32/109537/2015; PMRJ/03/01/201402/2016; PMRJ/03/31/128804/2015; PMRJ/03/33/106766/2015; PMRJ/03/01/115431/2016; PMRJ/03/01/121868/2016; PMRJ/03/01/121865/2016; PMRJ/03/01/166659/2015; PMRJ/03/01/198430/2014; PMRJ/03/32/120796/2015; PMRJ/03/31/105050/2015; PMRJ/03/31/105564/2015; PMRJ/03/31/105556/2015; PMRJ/03/52/103906/2015; PMRJ/03/01/118551/2015; PMRJ/03/21/103733/2015; PMRJ/03/31/116604/2015; PMRJ/03/32/120108/2015; PMRJ/03/01/167170/2015; PMRJ/03/01/183203/2015; PMRJ/03/32/113566/2014; PMRJ/03/53/105018/2015; PMRJ/03/53/105010/2015; PMRJ/03/01/180276/2015; PMRJ/03/53/114427/2015; PMRJ/03/32/130529/2015; PMRJ/03/32/114912/2014; PMRJ/03/32/119140/2015; PMRJ/03/01/152940/2016; PMRJ/03/21/110710/2015; PMRJ/03/21/110741/2015; PMRJ/03/21/110714/2015 e PMRJ/03/22/100563/2015 (apenso os procs. nºs E-12/015/1421/2014 e E-12/015/326/2015). \r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nE- 12/062/95661/2016; E-12/062/34382/2017; E-12/062/115027/2017; E- 17/006/021956/2017; E-17/006/012512/2017; PMRJ/03/32/110377/2015; PMRJ/03/53/100983/2015; PMRJ/03/32/107166/2016; PMRJ/03/53/105029/2016; PMRJ/03/01/114810/2016; PMRJ/03/32/112415/2016; PMRJ/03/32/103535/2016; PMRJ/03/31/119844/2016; PMRJ/03/32/107417/2016; PMRJ/03/32/117203/2016; PMRJ/03/32/107990/2016; PMRJ/03/32/107998/2016; PMRJ/03/22/113654/2016; PMRJ/03/32/102613/2016; PMRJ/03/33/107107/2015; PMRJ/03/32/114891/2015; PMRJ/03/51/106980/2016; PMRJ/03/33/117902/2015; PMRJ/03/32/116098/2015; PMRJ/03/51/111166/2014; PMRJ/03/31/103518/2016; PMRJ/03/32/109332/2016; PMRJ/03/01/140934/2015; PMRJ/03/21/108080/2015; PMRJ/03/32/109809/2015; PMRJ/03/32/109808/2015; PMRJ/03/01/127200/2016; PMRJ/03/01/121871/2016; PMRJ/03/01/121872/2016; PMRJ/03/01/121870/2016; PMRJ/03/01/121235/2016; PMRJ/03/01/116538/2016; PMRJ/03/01/118834/2016; PMRJ/03/32/109294/2016; PMRJ/03/32/109331/2016; PMRJ/03/33/122397/2015; PMRJ/03/33/122398/2015; PMRJ/03/21/108083/2015; PMRJ/03/31/127605/2015; PMRJ/03/53/108019/2015; PMRJ/03/21/107574/2015; PMRJ/03/01/130962/2015; PMRJ/03/53/108886/2015; PMRJ/03/33/122389/2015; PMRJ/03/33/116594/2015; PMRJ/03/32/103204/2016; PMRJ/03/32/103212/2016; PMRJ/03/32/104792/2016; PMRJ/03/32/114673/2015; PMRJ/03/32/101973/2015; PMRJ/03/01/127579/2015; PMRJ/03/33/137406/2014; PMRJ/03/53/110053/2016; PMRJ/03/32/102516/2016; PMRJ/03/32/100785/2015; PMRJ/03/53/110038/2016; PMRJ/03/32/105037/2016; PMRJ/03/32/113349/2016; PMRJ/03/31/103479/2016; PMRJ/03/53/102589/2016; PMRJ/03/32/113345/2016; PMRJ/03/31/103473/2016; PMRJ/03/32/110554/2016 e PMRJ/03/32/102612/2016. \r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/067/408/2014.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55603/2013; E- 12/062/56250/2013; E-12/062/55374/2013; E-12/062/71990/2013; E- 12/062/39418/2013; E-12/062/55437/2013; E-12/679078/2012; E- 12/062/79461/2013; E-12/062/45959/2013; E-12/062/52364/2013; E- 12/062/55441/2013; E-12/062/55844/2013; E-12/062/67513/2013; E- 12/062/20529/2013 e E-12/062/71060/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/83044/2017; E-12/062/86913/2017; E- 12/062/96944/2017; E-12/062/59520/2018; E-12/062/113599/2018; E- 12/062/62526/2016 e E-12/062/89635/2017. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/116075/2017; PMRJ/03/33/117658/2015; PMRJ/03/53/116786/2016; PMRJ/03/53/102550/2016; PMRJ/03/53/104627/2016; PMRJ/03/32/106455/2016; PMRJ/03/33/115263/2015; PMRJ/03/31/131435/2016; PMRJ/03/32/110341/2015; PMRJ/03/32/109958/2016; PMRJ/03/32/109959/2016; PMRJ/03/01/152951/2016; PMRJ/03/01/134538/2016; PMRJ/03/32/107656/2016; PMRJ/03/31/113356/2016; PMRJ/03/31/132660/2016; PMRJ/03/33/116998/2015; PMRJ/03/52/102513/2015; PMRJ/03/21/109199/2015; PMRJ/03/33/116997/2015; PMRJ/03/32/110340/2015; PMRJ/03/21/110715/2015; PMRJ/03/33/117141/2015; PMRJ/03/33/115265/2015; PMRJ/03/53/102961/2016; PMRJ/03/32/111556/2016; PMRJ/03/31/131436/2016; PMRJ/03/01/114784/2016; PMRJ/03/53/104638/2016; PMRJ/03/53/107378/2016; PMRJ/03/31/131340/2016; PMRJ/03/32/102314/2016; PMRJ/03/53/100956/2016; PMRJ/03/01/186656/2016; PMRJ/03/53/105581/2016; PMRJ/03/33/133408/2014; PMRJ/03/32/122755/2015; PMRJ/03/01/102666/2016; PMRJ/03/33/135048/2016; PMRJ/03/33/135046/2016; PMRJ/03/32/129732/2016; PMRJ/03/01/205211/2016; PMRJ/03/53/112157/2016; PMRJ/03/53/108918/2016; PMRJ/03/01/117874/2016; PMRJ/03/31/114793/2016; PMRJ/03/01/117873/2016; PMRJ/03/32/148269/2016; PMRJ/03/01/146788/2016; PMRJ/03/32/148268/2016; PMRJ/03/01/182037/2016; PMRJ/03/21/103929/2016; PMRJ/03/33/134938/2016; PMRJ/03/32/151534/2016; PMRJ/03/53/108926/2016; PMRJ/03/32/149140/2016; PMRJ/03/32/149140/2016; PMRJ/03/01/146785/2016; PMRJ/03/31/115694/2016; PMRJ/03/31/115697/2016; PMRJ/03/31/115695/2016; PMRJ/03/31/110204/2016; PMRJ/03/31/110204/2016; PMRJ/03/01/179425/2016; PMRJ/03/53/106543/2016; PMRJ/03/31/115789/2016; PMRJ/03/32/109492/2016; PMRJ/03/53/103229/2016; PMRJ/03/53/103737/2016; PMRJ/03/32/109960/2016; PMRJ/03/01/162083/2016; PMRJ/03/53/106952/2016; PMRJ/03/53/103795/2016; PMRJ/03/53/104629/2016; PMRJ/03/32/119291/2016; PMRJ/03/31/114399/2016; PMRJ/03/31/114398/2016; PMRJ/03/31/114397/2016; PMRJ/03/53/103228/2016 e PMRJ/03/01/140360/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/120916/2017; E-12/062/114082/2017; E-12/062/66309/2017; E-12/062/6438/2018; E-16/061/13015/2019; E- 12/062/2812/2018; E-12/062/51955/2018; E-12/062/53705/2018; E- 12/062/53571/2018; E-12/062/43858/2018; E-12/062/6138/2018; E- 12/062/39513/2018; E-12/062/54482/2018; E-12/062/14082/2018; E- 12/062/154421/2018; E-12/062/39039/2017; E-12/062/56152/2018; E- 12/062/15092/2018; E-12/062/105700/2017; E-16/061/9202/2019; E- 12/062/153801/2018; E-12/062/58646/2017 e E-16/061/34182/2019.\r\nE- 12/062/16941/2018. \r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/62326/2016; E- 12/062/65051/2013; E-12/062/60343/2013; E-12/062/32375/2013; E- 12/062/39681/2013; E-12/062/45582/2015; E-12/062/52495/2013; E- 12/062/20016/2013; E-12/062/49938/2013; E-12/062/72906/2013; E- 12/062/27159/2013; E-12/062/60443/2013; E-12/678018/2012; E- 12/062/39267/2013; E-12/062/79265/2013; E-12/062/77053/2013; E- 12/062/56165/2013; E-12/062/65074/2013 e E-12/062/38272/2013.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/065/3604/2016; E-12/062/5098/2016; E-12/062/50560/2016; E-12/062/95310/2016 e E-12/062/28388/2015. \r\nE- 12/361376/2010; E-12/335977/2010; E-12/266144/2011 e E- 12/281358/2011.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/118262/2017; E-12/062/114892/2017; E-12/062/22316/2017; E- 12/062/2505/2016; E-12/062/107001/2017; E-16/164/202/2019; E- 12/062/167/2016; E-12/062/107057/2017; E-12/062/92529/2017; E- 12/062/119854/2016; E-12/062/39178/2018; E-12/062/27121/2017; E- 12/062/84599/2017; E-12/062/111041/2017; E-12/062/116205/2017; E- 12/062/116725/2017; E-12/062/83733/2017; E-12/062/63744/2017; E- 12/062/48605/2017; E-12/069/427/2018; E-12/062/38236/2017; PMN/530/4517/2019 (apenso o proc. nº E-12/194/100087/2018); PMRJ/03/51/105361/2015; PMRJ/03/51/105363/2015; PMRJ/03/32/108849/2015; PMRJ/03/32/108849/2015; PMRJ/03/32/109823/2015; PMRJ/03/32/109800/2015; PMRJ/03/53/106515/2016; PMRJ/03/32/119248/2015; PMRJ/03/32/120203/2015; PMRJ/03/32/127168/2015; PMRJ/03/01/135012/2015; PMRJ/03/01/135019/2015; PMRJ/03/53/105403/2015; PMRJ/03/01/134361/2015; PMRJ/03/53/103872/2016; PMRJ/03/01/139033/2015; PMRJ/03/53/106982/2014; PMRJ/03/32/100913/2015; PMRJ/03/01/193277/2014; PMRJ/03/53/106978/2014; PMRJ/03/53/103958/2014; PMRJ/03/51/111491/2014; PMRJ/03/51/111490/2014; PMRJ/03/33/130710/2014; PMRJ/03/32/115958/2015; PMRJ/03/53/109690/2015; PMRJ/03/53/109358/2015; PMRJ/03/53/109326/2015; PMRJ/03/53/109341/2015; PMRJ/03/33/140776/2014; PMRJ/03/32/102747/2015; PMRJ/03/33/115195/2015; PMRJ/03/01/118328/2015; PMRJ/03/01/118327/2015; PMRJ/03/32/105585/2015; PMRJ/03/32/127597/2016; PMRJ/03/32/105584/2015; PMRJ/03/32/105586/2015; PMRJ/03/53/117266/2014; PMRJ/03/31/104489/2016; PMRJ/03/01/156132/2014; PMRJ/03/32/114877/2014; PMRJ/03/32/101983/2015; PMRJ/03/53/100386/2015; PMRJ/03/32/105443/2015; PMRJ/03/21/109755/2015; PMRJ/03/01/194845/2014; PMRJ/03/01/202649/2014; PMRJ/03/51/107545/2016; PMRJ/03/01/101244/2015; PMRJ/03/01/101243/2015; PMRJ/03/01/189479/2014; PMRJ/03/01/140374/2016; PMRJ/03/01/188962/2016; PMRJ/03/01/188914/2016; PMRJ/03/01/188939/2016; PMRJ/03/32/105226/2015; PMRJ/03/01/112664/2015; PMRJ/03/32/113370/2014; PMRJ/03/32/103224/2016; PMRJ/03/01/101241/2015; PMRJ/03/51/108684/2014; PMRJ/03/31/105054/2015; PMRJ/03/01/104184/2015; PMRJ/03/01/103317/2015; PMRJ/03/01/112668/2015; PMRJ/03/01/183444/2014; PMRJ/03/01/195466/2014; PMRJ/03/31/105847/2016; PMRJ/03/01/107824/2016; PMRJ/03/31/121604/2016; PMRJ/03/01/107823/2016; PMRJ/03/53/104932/2016 e PMNI/3932/2017.\r\nE- 12/062/114190/2017; E-12/062/63674/2017; E-12/062/115515/2017; E- 12/062/45400/2017; E-12/062/13306/2018; E-12/062/114118/2017; E- 12/062/111273/2017; E-12/062/103315/2017; E-12/062/83547/2017; E- 12/062/83527/2017; E-12/062/103016/2017 e E-12/062/59920/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/75703/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/49232/2018 e E- 12/062/84055/2014. \r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/92705/2017; E-12/062/70992/2017; E-12/062/36987/2015; E- 17/006.012892/2017; E-12/062/114195/2017; E-12/062/92568/2017; E- 12/062/115936/2017; E-12/062/114736/2017; E-12/062/80298/2017; E- 12/062/116161/2017; E-12/062/45223/2017; E-12/062/105560/2017; E- 12/062/115675/2017; E-12/062/020452/2018; E-12/062/91325/2017; E- 12/062/23925/2018; E-12/062/114594/2017; PMRJ/03/01/172242/2017; PMRJ/03/01/202726/2014; PMRJ/03/01/165528/2015; PMSG/1541/2017 e PMP/02280/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/53/101512/2014; PMRJ/03/32/109698/2015; PMRJ/03/32/111520/2014; PMRJ/03/33/128598/2014; PMRJ/03/31/130230/2015; PMRJ/03/22/112127/2015; PMRJ/03/32/124250/2015; PMRJ/03/32/117464/2015; PMRJ/03/32/101176/2015; PMRJ/03/51/103673/2015; PMRJ/03/32/122572/2015; PMRJ/03/31/133504/2015; PMRJ/03/32/109507/2015; PMRJ/03/53/105687/2015; PMRJ/03/01/127500/2015; PMRJ/03/33/126817/2015; PMRJ/03/32/124017/2015; PMRJ/03/32/124017/2015; PMRJ/03/01/141606/2015; PMRJ/03/32/116295/2015; PMRJ/03/32/126395/2015; PMRJ/03/01/167499/2015; PMRJ/03/31/125190/2015; PMRJ/03/32/125610/2015; PMRJ/03/32/128094/2015; PMRJ/03/33/128595/2014; PMRJ/03/31/109247/2016; PMRJ/03/53/107356/2016; PMRJ/03/32/109140/2016; PMRJ/03/53/107367/2016; PMRJ/03/32/122430/2015; PMRJ/03/33/111289/2015; PMRJ/03/53/114722/2014; PMRJ/03/53/115089/2014; PMRJ/03/31/102056/2015; PMRJ/03/33/132425/2014; PMRJ/03/01/120106/2015; PMRJ/03/53/101944/2016; PMRJ/03/53/105131/2016; PMRJ/03/53/105149/2016; PMRJ/03/53/105148/2016; PMRJ/03/53/105138/2016; PMRJ/03/32/107937/2016; PMRJ/03/32/101999/2016; PMRJ/03/53/104840/2016; PMRJ/03/53/107368/2016; PMRJ/03/32/107296/2016; PMRJ/03/53/116570/2015; PMRJ/03/32/108688/2015; PMRJ/03/53/116574/2015; PMRJ/03/01/205804/2014; PMRJ/03/33/131535/2015; PMRJ/03/53/119076/2016; PMRJ/03/51/106917/2015; PMRJ/03/22/101673/2015; PMRJ/03/53/110478/2015; PMRJ/03/33/131578/2015; PMRJ/03/01/162134/2015; PMRJ/03/53/112445/2014; PMRJ/03/21/105430/2015; PMRJ/03/53/106183/2016; PMRJ/03/53/122046/2016; PMRJ/03/31/117463/2015; PMRJ/03/32/125262/2015; PMRJ/03/01/162131/2015; PMRJ/03/53/109574/2015; PMRJ/03/53/105318/2015; PMRJ/03/32/116134/2015; PMRJ/03/32/107104/2015; PMRJ/03/32/107109/2015; PMRJ/03/21/108694/2015; PMRJ/03/21/108695/2015; PMRJ/03/33/113380/2015; PMRJ/03/31/112142/2016; PMRJ/03/32/104509/2016 e PMRJ/03/52/106182/2016.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/80068/2017; E-12/062/91157/2017; E-12/062/99472/2017; E- 12/062/78344/2017; E-12/062/30893/2018; E-12/062/95787/2017; E- 12/062/63361/2017; E-12/062/123114/2017; E-12/062/56177/2017; E- 12/062/96612/2017; E-12/062/107763/2017; E-12/062/107496/2017; E- 12/062/115603/2017; E-12/062/111178/2017; E-12/062/114185/2017; E- 12/062/107757/2017; E-12/062/114405/2017; E-12/062/119950/2017; E- 12/062/41478/2017; E-12/062/100017/2017; E-12/062/87633/2017; E- 12/062/79890/2017; E-12/062/107446/2017; E-12/062/107489/2017; E- 12/062/63341/2017; E-12/062/114416/2017; E-12/062/99555/2017; E- 12/062/114964/2017; E-12/062/42961/2018; E-12/062/92990/2017; E- 12/062/116297/2017; E-12/062/59842/2017; E-12/063/2086/2017; E- 12/062/116595/2017; E-12/062/59293/2016; E-12/062/115955/2017; E- 12/062/123108/2017; E-12/062/74683/2017; E-12/062/39425/2016; E- 12/062/96627/2017; E-12/062/71254/2017; E-12/062/50213/2016; E- 12/062/92458/2017; E-12/062/74797/2017; E-12/062/120100/2017; E- 12/062/91243/2017; E-12/062/115482/2017; E-12/062/87672/2017; E- 12/062/87581/2017; E-12/062/91378/2017; E-12/026/459/2017; E- 12/062/96415/2017; E-12/062/99664/2017; E-12/062/67502/2017; E- 12/062/116383/2017; E-12/062/96980/2017; E-12/062/83362/2017; E- 12/062/87835/2017; E-12/062/107975/2017; E-12/062/106910/2017; E- 12/062/103328/2017; E-12/062/103632/2017; E-12/062/83209/2017; E- 12/062/123183/2017; E-12/062/116196/2017; E-12/062/48624/2017 e E-12/062/66995/2017.\r\n:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 8ª. Sessão Ordinária, de 04 de maio de 2022, publicada no D.O. em 08/06/2022, no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/53654/2013, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informado no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 7ª. Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2022, no item 3.4.1., publicado no D.O. em 01/06/2022, no que se refere ao processo nº E- 12/066/9190/2016 (apenso o proc. nº E-12/063/521/2016), tendo em vista promover a do mesmo para correta instrução, conforme informado no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000261/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2428591\r\n"
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        "2428644": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nRealizada no dia 21 de setembro de 2022, iniciada, às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n12h\r\n13h\r\nProcessos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001384/2022.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - CNPJ: 10.509.207/0001-40, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica, eletricidade, lanternagem, estofador, vidraceiro e pintura), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - CNPJ: 10.509.207/0001-40, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2428644\r\n"
        ],
        "2428662": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 172ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nATA 172/22. Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 171ª, sendo totalmente aprovada. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Estudo sobre a Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais - conselheiros César Kuhner e Roberto de Assis Almeida Conceição, continuação. O presidente confirmou a formação do grupo de trabalho para tratar do assunto composto pelos conselheiros: Padre Roberto de Assis Almeida Conceição, Fernanda Fraga Prates e o relator conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira. Item 4. SEI-210007/000568/2022 - Agendamento de visitação íntima - overbooking. Após longo debate sobre o tema, restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhada Correspondência Interna ao Exmo. Senhor Subsecretário de Tratamento Penitenciário da SEAP/RJ com o seguinte texto proposto pelo Colegiado: “Tendo em vista a sessão deliberativa do dia 27.09.2022, sirvo-me do presente para informar a Vossa Senhoria que chegou ao conhecimento deste órgão que a Empresa prestadora de serviços do DETRAN/RJ, GRUPO MONTREAL, responsável pelo sistema de informática informou a ocorrência de um “problema ocasionado por um defeito no aplicativo”, gerando um número excedente de 381 agendamentos na listagem de visita íntima, fato que causou transtornos. Sendo assim, este Conselho Penitenciário, como agente fiscalizador da Execução Penal, conforme dispõe o Art. 69 da LEP, solicita a Vossa Senhoria que providencie gentilmente os referidos os esclarecimentos ao Grupo Montreal: i) a comprovação documental e os esclarecimentos técnicos do problema que gerou o overbooking no aplicativo; ii) quais as providências adotadas para solucionar o quantitativo excedente junto a SEAP; e iii) quais as medidas adotadas para evitar que o problema ocorra novamente.” Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O Colegiado questionou algumas alterações realizadas no efetivo carcerário e solicitou à Secretaria do Conselho Penitenciário que convide o responsável pelo assunto para participar da sessão do Conselho, o que foi acolhido, por unanimidade. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2428662\r\n"
        ],
        "2428942": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JULHO DE 2022\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra Bianca da Silva Abrahão e Dr Ivan de Oliveira Baptista. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda e Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Srs. Presidentes de Câmara Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Guilherme Thomaz. Em havendo quórum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, retirando de pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.619/2018, processo nº E-01/3316/2009, de MARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTEIRO (Dra Fátima Faria Ferreira Carvalho - OAB/RJ 103.974), para encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário de Estado desta Pasta, para homologação ou veto da decisão proferida pela 1Câmara do Colegiado, na forma regimental, vez que se trata de acumulação de dois cargos privativos de profissional de saúde, com profissão regulamentada, sendo caso, salvo melhor juízo, de subsunção à Emenda Constitucional 77/2014. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.636/2018, processo nº E-01/4492/2010, de MARIO THURLER. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Roberta Monnerat Alves, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender como ilícita a acumulação de cargos do servidor. Votaram com a Relatora o Conselheiro Revisor, Dr. Marcelo Alves Freire e a Dra. Mila de Mendonça Freitas. Votaram de forma divergente, negando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dr. Ivan de Oliveira Baptista, entendendo como lícita a acumulação em tela, nos termos do que restou decidido na Câmara. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que considerava lícita a acumulação pretendida pelo servidor. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento da Consulta nº 126/2012, processo nº E-26/21502/1998, de ELIAS SANTOS MENEGATTE. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Roberta Monnerat Alves, para a leitura do relatório e Parecer, que foi no sentido de negar ao servidor o direito de perceber a gratificação postulada nos autos. Votaram no mesmo sentido, pela aprovação do Parecer, os demais Conselheiros presentes, à exceção dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro e Dr. Alexandre de Albuquerque Sá - que se declararam suspeitos - e do Dr. Ivan de Oliveira Baptista, que divergiu do posicionamento dos membros do Colegiado, entendendo pelo deferimento do benefício ora postulado. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em Aprovar o Parecer exarado pela Conselheira Dra Roberta Monnerat Alves, indeferindo o que restou pugnado pelo servidor em tela. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/022524/2022.\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2428942\r\n"
        ],
        "2429066": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 136/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. : Aquisição de insumos (CATETER, TIPO: ANGIOGRAFICO) - Itens: 02, 03, 05 e 06, para realização de procedimentos pelos setores de Hemodinâmica e cirurgia vascular, para atender a demanda do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 427.697,90 (quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 916/2022 (Doc. SEI 31889456) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39905127). PROCESSO Nº SEI\r\n: Ata de Registro de Preços nº 136/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. : Aquisição de insumos (CATETER ANGIOGRAFICO e CATETER DIAGNOSTICO) - Itens: 04 e 08, para realização de procedimentos pelos setores de Hemodinâmica e cirurgia vascular, para atender a demanda do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 97.350,00 (noventa e sete mil trezentos e cinquenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 916/2022 (Doc. SEI 31889456) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39905127). : 30/09/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 136/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SURGICOR MTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-EPP. : Aquisição de insumos (CATETER ANGIOGRAFICO e CATETER DIAGNOSTICO) - Itens: 07, 09, 10, 11, 12 e 13, para realização de procedimentos pelos setores de Hemodinâmica e cirurgia vascular, para atender a demanda do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 51.980,00 (cinquenta e um mil novecentos e oitenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 916/2022 (Doc. SEI 31889456) e Autorização do Ordenador de Des pesa (Doc. SEI 39905127). : 04/10/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 136/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. : Aquisição de insumos (CATETER ANGIOGRAFICO e CATETER BALÃO) - Itens: 01, 14 e 15, para realização de procedimentos pelos setores de Hemodinâmica e cirurgia vascular, para atender a demanda do IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 399.470,00 (trezentos e noventa e nove mil quatrocentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 916/2022 (Doc. SEI 31889456) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39905127). PROCESSO Nº SEI-080007/000678/2021. \r\nId: 2429066\r\n"
        ],
        "2429095": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 172ª, sendo totalmente aprovada. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Impossibilidade de proferir decisões coletivas em execução penal. O presidente passou a palavra à conselheira Fernanda Prates Fraga que realizou considerações sobre o tema. Os conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Salvador Bermeguy expuseram seu posicionamento e discordaram em partes ao encaminhamento proposto pela Vice-presidente. O presidente solicitou à Secretaria do Conselho Penitenciário que localize os ofícios encaminhados à Vara de Execução Penais não respondidos. Solicitou ainda, que um servidor do CPERJ leve o documento em mãos à VEP para que seja recibado. O conselheiro Felippe Barcellos sugeriu que o tema retorne mais uma vez a pauta dada a complexidade do assunto. Item 4. Of.SEAP/SERVOSSC Nº 898 - VPF/TEM/COVID: liberdade condicional. A conselheira Sandra Maria Barros, representante da DPGERJ neste órgão, explicou o assunto aos demais membros do Colegiado e falou que o assunto já está sendo resolvido pela Vara de Execuções Penais e SEAP/RJ. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O presidente do CPERJ informou que a relatoria do grupo de trabalho que tratará da Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais passa ser do padre Roberto de Assis Almeida Conceição. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e dez minutos e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Daniel Diamantaras de Figueiredo e Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 26.09.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 27.09.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Eduardo Costa Linhares); 28.09.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Eduardo Costa Linhares); 29.09.2022 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2429095\r\n"
        ],
        "2429122": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (COMPRESSA GAZE e CANULA TRAQUEOSTOMIA) - Itens: 1 e 4, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 117.946,50 (cento e dezessete mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 235/2022 (Doc. 28257887) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39963982). - 080007/010197/2021 27/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL) - Item: 2. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 235/2022 (Doc. 28257887) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39963982). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEIDATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL) - Item: 3, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 7.936,00 (sete mil novecentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 235/2022 (Doc. 28257887) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39963982). - 27/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CATETER INTRAVENOSO e GEL CONDUTOR PARA EXAME) - Itens: 5 e 12, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 150.322,80 (cento e cinquenta mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 235/2022 (Doc. 28257887) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39963982). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEIDATA DA ASSINATURA: 29/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (ESCALPE, PRENDEDOR UMBILICAL ESTERIL e SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL) - Itens: 6, 7, 15 e 20, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 29.308,96 (vinte e nove mil trezentos e oito reais e noventa e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 235/2022 (Doc. 28257887) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39963982). - 28/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (EXTENSOR INFUSAO e KIT NEBULIZACAO) - Itens: 8 e 13, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 33.967,31 (trinta e três mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 235/2022 (Doc. 28257887) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39963982). - 30/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (MASCARA HOSPITALAR) - Item: 14, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 24.640,00 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 235/2022 (Doc. 28257887) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39963982). - 27/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO) - Item: 16, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 14.018,50 (quatorze mil dezoitos reais e cinquenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 235/2022 (Doc. 28257887) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39963982). - 27/09/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2022-I. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL) - Itens: 17, 18 e 19, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 29.898,12 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e oito reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 235/2022 (Doc. 28257887) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39963982). - 27/09/2022.\r\nId: 2429122\r\n"
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        "2429160": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nPROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM DO RIO CALOMBÉ, DUQUE DE CAXIAS- RJ \"\r\nAos quatro dias do mês de outubro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216, 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº 007/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado a proposta apresentada pelo Consórcio Novo Jacaré e Dimensional Engenharia Ltda. foram consideradas desclassificadas, ficando as demais propostas classificadas. Conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre- se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. que ofertou o valor de R 69.792.944,31 (sessenta e nove milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S.A\r\nessenta e nove milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos)\r\nSTATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A\r\netenta e cinco milhões, sessenta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos)\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A\r\netenta e oito milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos)\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nitenta milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos)\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\ntenta e três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos)\r\nProcesso nº SEI-070002/000991/2022.\r\nId: 2429160\r\n"
        ],
        "2429237": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nNo Vigésimo oitavo dia do mês de julho de 2022, com início às 09h, foi realizada a XV - Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º§ 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting link da reunião vídeo chamada (https://us02web.zoom.us/j/86895218945?pwd=b2twazdibEpjaCtSejdtTmxMdzM4dz09) instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Tukano (Presidente CEDIND), Toni Lotar (AIAM), Matilde Dias (SEDSODH), Daniel Nascimento (UFF), Thaissa Ferreira (SEDSODH), Cacica Jurema (Mata Verde Bonita), Sérgio Ricardo (GRUMIN), Mariana Paladino (ABA), Lucineia Martins (FIPERJ), Reinaldo Jesus (AULA), Vanderlei (Aldeia Céu Azul), Izabel Missagia (UFFRJ), Raissa (ASSCONS), Marta Cavalcante (aluna UFRRJ), Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga), Carla Albuquerque (UNIRIO), Luiz Pellon (UNIRIO). NCIAS: Cristina Pena (SEDSDH), Deusimar (SEDSDH), Daniele Silva (DPE), Nicolas Alexandria (UFRJ), Dilmar Jose (AULA), Graciela (SES). - O presidente Tukano dá boas vindas a todos e a reunião começa com Toni Lotar (AIAM) e Vanderlei Weraxunu (Aldeia Ara Hovy/Céu Azul) fazendo um reporte sobre a situação fundiária das duas Aldeias de Maricá com a proposta da prefeitura juntamente com a SOMAR (Secretaria de Obras). Reinaldo Cunha (AULA) e Izabel Missagia (UFFRJ) contribuem com o tema. Toni Lotar (AIAM) faz um breve relato da história do local e informa que em nenhum momento houve pressão da prefeitura em retirar a Aldeia Mata Verde Bonita da área em que foi assentada em 2013 por convite da própria prefeitura de Maracá, feito pelo então prefeito Quaquá, e sim uma oferta feita pela prefeitura numa grande reunião na CODEMAR em 08/12/21 dela comprar em comum acordo com as lideranças da comunidade uma outra fazenda, a fim de destinar a uma terra indígena municipal reassentar e reconstruir uma Aldeia na outra área, deixando claro que desde que fosse melhor do que a área atual. A Cacica Jurema e Mariana (ABA) colaboram com abordagens e a Cacica Jurema relata que a comunidade chegou a concordar com a mudança para outra área desde que fosse melhor do que a atual, mas a demora de meses da prefeitura sem apresentar uma única opção concreta de nova área acabou gerando muita ansiedade na comunidade que acabou desistindo de esperar e numa reunião geral a comunidade decidiu pela permanência na área. Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) faz um encaminhamento em solicitar por ofício a FUNAI refazer o laudo antropológico da área (feita por equipe de antropólogos) e mesmo com base no laudo antigo fazer um documento para ser enviado ao MP. O presidente Tukano esclarece alguns pontos sobre a expulsão dos indígenas na Aldeia Mata Verde Bonita. Toni Lotar (AIAM) sugere que o CEDIND some esforços com a Comissão Guarani Yvyrupa na demanda judicial que a Comissão já encaminhou ao prefeito de Maricá e ao Ministério Público em nome dos direitos da comunidade Guarani. Sérgio Ricardo (GRUMIM) contribui com relatos passados. Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) apoia a iniciativa e reforça o encaminhamento já feito. Sérgio Ricardo (GRUMIM) relata sobre o Baia Viva. Toni Lotar (AIAM) aborda o tema do Pedido de apoio ao CEDIND feito pelas lideranças da retomada Cunhambebe Pindorama para considerar a documentação dos indígenas que estão na ocupação onde está comprovado que são indígenas residentes em aldeias (há vários atestados de residência indígena da FUNAI, com relação a vivencia em aldeias como Pataxó, Kaingang e de outros povos) encaminhados ao CEDIND e sugere que seja redigido e encaminhado um ofício endereçado ao prefeito de Mangaratiba, ao presidente do INEA e a DPE Defensoria Pública Estadual declarando ter recebido e validado a documentação com o CEDIND atestando que são mesmo indígenas de vários povos do Brasil e residente em aldeias, e solicitando audiência neste mesmo Ofício para abrir uma mesa de conciliação. Luiz Pellon (UNIRIO), Carla Albuquerque (UNIRIO) e Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) apoiam. Toni Lotar (AIAM) fala sobre o Convite da aldeia Mata Verde Bonita para conselheiros e membros do CEDIND participarem da reunião com as lideranças da comunidade e da cerimônia do Nhemongarai, que é o ritual de batismo do milho e das crianças e a inauguração da casa de reza no dia 2 de agosto, a partir das 9:00. Toni reporta também sobre o andamento do processo de nominação da “Praça Uruçumirim” na Glória. Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga) contribui solicitando uma reunião com a prefeitura e a SEDSODH. Toni Lotar (AIAM) continua a pauta e fala do Ponto de Cultura e Telecentro Comunitário que está implantando com internet satélite na Aldeia Sapukai de Angra. Sobre as reuniões presenciais e virtuais fica para uma próxima Assembleia devido a falta de quórum, porém, Toni Lotar (AIAM) deixa a sugestão que as Assembleias continuem sendo mensais, seja online ou presencial, e que em paralelo seja agendado um programa de visita as Aldeias, também uma vez por mês, de acordo com a ordem sugerida, para fazer reuniões presenciais nas aldeias. Luiz Pellon (UNIRIO) contribui. Em relação a reunião com o Secretário Júlio Cesar Saraiva (SEDSODH) o encaminhamento é para agilizar o pedido já feito. Os itens 9, 10, 11 e 12, 13 e 14 ficam para a próxima Assembleia (falta de quórum). Raissa (ASSCONS) esclareceu alguns pontos sobre a eleição do CEDIND. Lucineia Martins (FIPERJ) faz um breve relato sobre o status do projeto de piscicultura nas aldeias. Sérgio Ricardo (GRUMIM) relata sobre convite de participação aos conselheiros da 1ª reunião do Grupo de Trabalho responsável pela regularização fundiária e demarcação das Aldeias de Maricá que será realizada no dia 04/08/2022 pela plataforma zoom. O presidente Tukano agradece a presença de todos e encerra a reunião. Processo nº SEI-310003/002970/2022.\r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2429237\r\n"
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        "2429238": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nNo trigésimo dia do mês de junho de 2022, com início às 09h, foi realizada a XIV - Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on- line (com base no Art. 3º§ 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting link da reunião vídeo chamada https://us02web.zoom.us/j/84600469166?pwd=cXlZRWtDN29HcEVveGxrRFQ3eFVMQT09), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Tukano (Presidente CEDIND), Toni Lotar (AIAM), Matilde Dias (SEDSODH), Marcelo (SEEDUC), Dauá Puri (MRP), Daniel Nascimento (UFF), Graciela Pagliaro (SES), Thaissa Ferreira (SEDSODH), Sérgio Ricardo (GRUMIN), Mariana Paladino (ABA), Nicolas Alexandria (UFRJ), Reinaldo de Jesus (AULA), Nino Verai (Presidente CEDIND), Lucineia Martins (FIPERJ), Ana Lucia Pontes (FIOCRUZ), Reinaldo Jesus (AULA). Carla Albuquerque (UNIRIO), Rosangela (FUNAI), João (Rio Pequeno), Thales Arcoverde (DPU), Virginia (PUC), Kelly Russo (UERJ). - A reunião é iniciada com a leitura da pauta. Sergio Ricardo (GRUMIN) inclui na pauta o GT de Segurança Alimentar e a situação fundiária das Aldeias de Maricá. Toni Lotar (AIAM) contribui sobre a tentativa consensual sobre a retomada CUNHAMBEBE que está estabilizada, relembra o Ofício que o Prefeito de Mangaratiba enviou ao Governador copiando o Secretário de Direitos Humanos (SEDSODH), faz um encaminhamento em criar uma comissão e retomar o pedido de reunião com o Secretário da SEDSODH convidando a liderança. A Dra. Graciela (SES) faz um breve reporte sobre a visita. Informa sobre a vacinação e o resultado do teste de COVID (todos não reagentes). Sérgio Ricardo (GRUMIM) contribui com o tema e fala sobre a apresentação do plano de Cogestão Territorial e Ambiental. Solicita que seja encaminhada a minuta de cogestão para as instituições. Aprovada a ata da XIV Assembleia Ordinária do CEDIND do dia 26/05/2022. Lucineia Martins (FIPERJ) contribui sobre a parceria da FIPERJ e o CEDIND. Sérgio Ricardo (GRUMIM) fala sobre o FECAM e o FUNDI. O presidente Nino fala sobre o acesso da Aldeia Araponga. Informa sobre a situação da Aldeia Rio Pequeno e a demarcação da terra. Informa que receberam o Kit gás e o cartão alimentação no valor de R 190,00 para cada família. A Aldeia Paraty Mirim e Aldeia Araponga foram contempladas sobre o saneamento básico através da FIOCRUZ (Fórum Comunidade Tradicional). Toni Lotar (AIAM) sugere que tenha um gestor das iniciativas sobre a parceria da FIPERJ. Lucineia Martins (FIPERJ) reporta sobre a Lei de responsabilidade eleitoral. Toni Lotar (AIAM) faz um breve relato sobre a estrutura organizacional do CEDIND/RJ e sugere um ofício para o ICMBIO e prefeitura de Paraty copiando a Secretaria de Comunidades Tradicionais cobrando o início da abertura da estrada. Dra. Graciela (SES) expõe a sua visão sobre a realidade vivenciada das variantes (COVID) e sugere avaliação na Assembleia de Julho para poder ter um panorama mais satisfatório em relação às reuniões presenciais nas Aldeias. Estava previsto a reunião de julho 2022 na Aldeia Mata Verde, a de Agosto na Aldeia Sapukai. Daniel Nascimento (UFF) contribui com o tema e sugere que as reuniões sejam feitas durante o final de semana e solicita questionar as lideranças sobre as reuniões (em ser presencial ou online e a data). Toni Lotar (AIAM) relembra como eram feitas as doações de alimentos do CEASA para as Aldeias e faz um encaminhamento de um oficio para a presidência da CEASA solicitando que as doações de alimentos às aldeias do RJ voltem a ser feitas com periodicidade mensal. Dauá Puri (MRP) concorda com a elaboração do Ofício e solicita acrescentar o número de beneficiários indígenas em contexto urbano e das Aldeias. Toni Lotar (AIAM) esclarece que em todas os ofícios a CEASA é incluído um informe para a CEASA das populações das aldeias (cerca de 40 indígenas em Araponga, 180 em Itaxim Mirim, 35/40 em Rio Pequeno, 60/70 em Pataxó Iriri, 500 em Sapukai, 35 em Itaipuaçu, 20/25 na Aldeia Vertical e 140 na aldeia Mata Verde Bonita). Sérgio Ricardo (GRUMIN) esclarece sobre o GT Segurança Alimentar. Dauá Puri (MRP) e Toni Lotar (AIAM) abordam os temas sobre orçamento e recursos para o CEDIND. Sérgio Ricardo (GRUMIM) e Toni Lotar (AIAM) reportam a situação fundiária das Aldeias de Maricá. Solicita oficiar a Comissão de território junto ao prefeito de Maricá uma reunião para falar sobre a situação da Aldeia Mata Verde Bonita. Todos agradecem a participação e a reunião é encerrada. Processo nº SEI- 310003/002970/2022.\r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2429238\r\n"
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        "2429247": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 137/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 146/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIBEMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME. Aquisição de insumos (BOLSA DE COLETA DE AMOSTRA) - Item: 1, para suprir à demanda do Programa Estadual de Transplante - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 56.168,00 (cinquenta e seis mil cento e sessenta e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1903/2022 (Doc. SEI 36480340) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 40311482). Data da Assinatura: 04/10/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/005342/2022. \r\nId: 2429247\r\n"
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        "2429251": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 130/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 142/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : Aquisição de medicamentos antimicrobianos (PIRIMETAMINA) - Item: 5. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 836,10 (oitocentos e trinta e seis reais e dez centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1840/2022 (Doc. SEI 36297089) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39921279). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022.\r\nId: 2429251\r\n"
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        "2429466": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\n*Aos quatro dias do mês de Outubro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº 007/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre- se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A que ofertou o valor de R 69.792.944,31 (Sessenta e nove milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto.Objeto: “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM DO RIO CALOMBÉ, DUQUE DE CAXIAS- RJ \"\r\nProcesso n° SEI-070002/000991/2022.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S.A\r\nR 69.792.944,31 (Sessenta e nove milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos)\r\nSTATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A\r\nR 75.069.325,38 (Setenta e cinco milhões, sessenta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos)\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A\r\nR 78.813.996,54 (Setenta e oito milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos)\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nR 80.888.888,88 (Oitenta milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos)\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nR 83.686.038,85 (Oitenta e três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos)\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O de 05/10/2022.\r\nId: 2429466\r\n"
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        "2429556": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA\r\nRealizada no dia 21 de setembro de 2022, iniciada, às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 12h\r\nTérmino: 13h\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001058/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa CDI MOTO PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA LTDA- CNPJ: 21.944.282/0001-55, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica e elétrica), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa CDI MOTO PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA LTDA - CNPJ: 21.944.282/0001-55, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2429556\r\n"
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        "2429699": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 09 dias do mês de setembro do ano de 2022, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso, ID Funcional 5017.682-0, em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075, de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985.428-5, pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID Funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983, de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187.255-0, pela servidora Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075, de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID Funcional 5015.626-8, pela servidora Andressa Costa Werneck, ID Funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 1998, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075, de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme Anexo Único.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAl\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50964976\r\nFLAVIA BATISTA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n26- out- 18\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,3\r\nSEI- 030022/013817/2022\r\n50975714\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n07- jan- 19\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,3\r\nSEI- 030022/013093/2022\r\n50052616\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n19- jul-18\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n32,8\r\nSEI- 030022/013842/2022\r\n50243292\r\nLETICIA ROISENBERG DA SILVA FEITOZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n19- jul-18\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,3\r\nSEI- 030022/013816/2022\r\n43331696\r\nANA PAULA DE ABREU\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n04- jul-18\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,5\r\nSEI- 030022/013834/2022\r\n50975480\r\nJOAO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n27- dez- 18\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n31,5\r\nSEI- 030022/013831/2022\r\n50941348\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n04- jul-18\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n33\r\n34,0\r\nSEI- 030022/013839/2022\r\n50941585\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n06- jul-18\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI- 030022/013070/2022\r\nId: 2429699\r\n"
        ],
        "2429716": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nREUNIÃO\r\nAos 09 de maio de 2022, tendo em vista que o servidor SAUL RANGEL DO NASCIMENTO - ID. 4333.292-7, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 19/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 23,8 conforme D.O. de 23 de março de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/010091/2021.\r\nAos 09 de maio de 2022, tendo em vista que o servidor VICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA - ID. 5094.142-9, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 23 de março de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/010092/2021.\r\nAos 09 de maio de 2022, tendo em vista que o servidor LAYON IGOR AMARO MONTEIRO - ID. 4472.565-5, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,5 conforme D.O. de 24 de março de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/008865/2021.\r\nAos 09 de maio de 2022, tendo em vista que a servidora GISELE DE CASTRO GOMES - ID. 4425.821-1, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 19/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 24 de março de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/010599/2021.\r\nAos 09 de maio de 2022, tendo em vista que o servidor CLAUDIO MORAES MOURAO - ID. 5087.959-6, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 29/03/2017, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 24 de março de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/008864/2021.\r\nAos 10 de maio de 2022, tendo em vista que o servidor LUCAS RIBEIRO MATTOS - ID. 5094.132-1, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,0 conforme D.O. de 10 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/009151/2021.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que o servidor FILIPE GOMES BARRETO- ID. 5097.582-0, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/004960/2022.\r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora MARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO, ID. 5097.566-8, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 28,3 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/000514/2022.\r\nAos 05 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora MARIANE DO NASCIMENTO OSELAME, ID. 5097.568-4, cargo Musicoterapeuta, com exercício a partir de 16/01/2019, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0 conforme D.O. de 23 de agosto de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/007025/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora Luciana de Aguiar Guimaraes- ID. 5.094.364-2, cargo Odontólogo com exercício a partir de 19 de julho de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5 conforme D.O. de 19 de setembro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/011897/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS, ID. 50975544, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,3 conforme D.O. de 15 de setembro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/011725/2022.\r\nId: 2429716\r\n"
        ],
        "2429780": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 224/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 307/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (NUSINERSEN 2,4 MG/ML Solução Injetável Frasco Ampola 5 Ml).\r\nR 11.889.717,60 (onze milhões, oitocentos e oitenta e nove mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/10/2022.\r\nNº SEI-080017/002457/2021.\r\n\r\nId: 2429780\r\n"
        ],
        "2429781": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 229/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 364/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (BRINZOLAMIDA 10 MG/ML Suspensão Oftálmica Frasco 5 Ml).\r\nR 84.712,50 (oitenta e quatro mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 30/09/2022.\r\nNº SEI-080017/003134/2020.\r\n\r\nId: 2429781\r\n"
        ],
        "2429782": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 232/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 373/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAISLTDA (vencedora dos itens 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Complemento Alimentar.\r\nR 1.182.649,35 (um milhão, cento e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos). \r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/10/2022.\r\nNº SEI-080001/004477/2022.\r\n\r\nId: 2429782\r\n"
        ],
        "2429783": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 235/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 347/20222. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LIDOCAÍNA CLORIDRATO 2% GELEIA - 30 G).\r\nR 22.265,10 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos).\r\n01,03, 04 e 05.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/10/2022.\r\nNº SEI-080001/003050/2020.\r\nId: 2429783\r\n"
        ],
        "2429904": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 238/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 380/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA(vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (TRAMADOL CLORIDRATO 50 MG).\r\nR 12.819,84 (doze mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n01\r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/10/2022.\r\nId: 2429904\r\n"
        ],
        "2429905": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nAta de Registro de Preços nº 245/2022.\r\nPregão eletrônico nº 384/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ENOXAPARINA SÓDICA 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 1 ML).\r\nR 263.078,00 (duzentos e sessenta e três mil setenta e oito reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/10/2022.\r\nId: 2429905\r\n"
        ],
        "2430042": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO\r\n10h.\r\n13h e 10min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA) e Márcia Fábio Mazante (DER).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESS\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente fez um breve relatório em relação à situação dos processos que se encontram sob a responsabilidade do CETRAN/RJ e que, por sua vez, estão no arquivo do DETRAN/RJ. Esclareceu que estão armazenados no referido arquivo um quantitativo de 60.000 (sessenta mil) processos que, por sua vez, serão objeto de análise e avaliação por uma equipe de servidores do Conselho deslocada junto ao arquivo. Em seguida, o representante do Município de Niterói/RJ, Conselheiro Rogério Toffano Pereira, informou que o Município de Macuco/RJ entrou em contato, comunicando que o processo de integração do referido município juto ao Sistema Nacional de Trânsito será retomado a partir de janeiro de 2023. O representante do SIEAERJ, Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, esclareceu aos presentes que o Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ manifestou interesse na realização do Fórum CETRAN EM TRÂNSITO. O Conselheiro informou, ainda, que compareceu junto às dependências do CETRAN/RJ, em visita de caráter institucional, a representação do Município de Nilópolis/RJ com a finalidade de convidar o Conselho Estadual de Trânsito para participar do evento denominado Fórum em Nilópolis, em homenagem ao Dia do Agente de Trânsito. Dando sequência à reunião, o Presidente do CETRAN/RJ informou o reinício das sessões da Comissão Cidadã. Dando prosseguimento, foram apresentados os Processos Não Sumulados e Sumulados. Encerrando a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 20ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de agosto de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/119985/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/31/111749/2015; PMRJ/03/31/111465/2015; PMRJ/03/32/102402/2015; PMRJ/03/31/111494/2015; PMRJ/03/01/182437/2015; PMRJ/03/01/173676/2015; PMRJ/03/21/112495/2015; PMRJ/03/21/119147/2015; PMRJ/03/32/111808/2014; PMRJ/03/21/119145/2015; PMRJ/03/01/120625/2015; PMRJ/03/32/122434/2015; PMRJ/03/31/111460/2015; PMRJ/03/31/111750/2015; PMRJ/03/01/116896/2015; PMRJ/03/53/116885/2015; PMRJ/03/01/134526/2015; PMRJ/03/53/118249/2014; PMRJ/03/53/114755/2014; PMRJ/03/32/122437/2015; PMRJ/03/32/122436/2015; PMRJ/03/01/127608/2015; PMRJ/03/51/104848/2015; PMRJ/03/51/101459/2015; PMRJ/03/33/109838/2015; PMRJ/03/01/156426/2014; PMRJ/03/52/100494/2015; PMRJ/03/32/114148/2014; PMRJ/03/33/140385/2014; PMRJ/03/53/100126/2015; PMRJ/03/01/112566/2015; PMRJ/03/53/118229/2014; PMRJ/03/53/118224/2014; PMRJ/03/53/118252/2014; PMRJ/03/51/104952/2015; PMRJ/03/52/100489/2015; PMRJ/03/53/107446/2015; PMRJ/03/33/100017/2015; PMRJ/03/33/100023/2015; PMRJ/03/33/100022/2015; PMRJ/03/33/100024/2015; PMRJ/03/01/209762/2014; PMRJ/03/53/100806/2015; PMRJ/03/53/101502/2015; PMRJ/03/53/100127/2015; PMRJ/03/32/101757/2015; PMRJ/03/32/109145/2015; PMRJ/03/32/101758/2015 e PMRJ/03/32/101756/2015.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/3393/2018; E-12/062/20304/2018; E-12/062/111251/2017; E- 12/062/38728/2018; E-12/062/39016/2018; E-12/062/16543/2018; E- 12/062/17229/2018; E-12/062/24292/2018; E-12/062/45990/2018; E- 12/062/9377/2018; E-12/062/34446/2018; E-12/062/48369/2018; E- 12/062/45055/2017; E-12/062/103386/2017; E-12/062/52861/2017; E- 12/062/103784/2017; E-12/062/80303/2017; E-12/062/114361/2017; E- 12/062/78122/2017; E-12/062/103349/2017 e E-12/062/114919/2017.\r\nDEFERIDO: PMRJ/03/33/139677/2014. \r\nE- 12/066/42456/2014; E-12/062/82578/2013; E-12/066/29111/2014; E- 12/062/48114/2018; E-12/066/41344/2014; E-12/066/49054/2014; E- 12/062/34533/2017; E-12/062/45283/2017; E-12/062/18972/2015; E- 12/062/55859/2014; E-12/062/46586/2014; E-12/064/12877/2017; E- 12/185/436/2018; E-12/066/41356/2014; E-12/066/40522/2014; E- 12/066/41360/2014; E-12/066/58415/2014; E-12/276364/2012; E- 12/206470/2012; PMRJ/03/31/103470/2016; PMRJ/03/32/113369/2015; PMRJ/03/01/188966/2016; PMRJ/03/32/112737/2016; PMRJ/03/32/128589/2016; PMRJ/03/32/114647/2016; PMRJ/03/53/110109/2016; PMRJ/03/53/105852/2016; PMRJ/03/32/113027/2016; PMRJ/03/32/117811/2016; PMRJ/03/31/103477/2016; PMRJ/03/53/105575/2016; PMRJ/03/01/135564/2015; PMRJ/03/32/107315/2016; PMRJ/03/32/107318/2016; PMRJ/03/31/115133/2016; PMRJ/03/32/102603/2016; PMRJ/03/01/130284/2015; PMRJ/03/53/109317/2015; PMRJ/03/21/108190/2015; PMRJ/03/32/104479/2016; PMRJ/03/01/135008/2015; PMRJ/03/32/100320/2016; PMRJ/03/01/108966/2016; PMRJ/03/32/108689/2016; PMRJ/03/01/152976/2016; PMRJ/03/32/102085/2016; PMRJ/03/53/108300/2016; PMRJ/03/53/108301/2016; PMRJ/03/31/111196/2016; PMRJ/03/01/189445/2016; PMRJ/03/31/114326/2016; PMRJ/03/01/127296/2016; PMRJ/03/32/111804/2016; PMRJ/03/53/104591/2016; PMRJ/03/53/108303/2016; PMRJ/03/51/125136/2016; PMRJ/03/32/111759/2015; PMRJ/03/32/113215/2015; PMRJ/03/31/118106/2015; PMRJ/03/31/115251/2015; PMRJ/03/32/113217/2015; PMRJ/03/21/109304/2015; PMRJ/03/21/109760/2015; PMRJ/03/21/109761/2015; PMRJ/03/21/109762/2015; PMRJ/03/21/109375/2015; PMRJ/03/32/115081/2015; PMRJ/03/32/113034/2014; PMRJ/03/21/107092/2015; PMRJ/03/32/111755/2015; PMRJ/03/32/111754/2015; PMRJ/03/31/119674/2015; PMRJ/03/31/102337/2015; PMRJ/03/31/102338/2015; PMRJ/03/32/106248/2015; PMRJ/03/32/106250/2015; PMRJ/03/53/106263/2015; PMRJ/03/53/109339/2015 e PMRJ/03/53/109340/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/47082/2015.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58393/2013; E-12/062/83205/2013; E- 12/062/13691/2014; E-12/062/36313/2013; E-12/062/43673/2013; E- 12/062/74069/2015; E-12/062/56771/2014; E-12/062/58447/2013; E- 12/062/49980/2013; E-12/066/27450/2014; E-12/062/83073/2013; E- 12/062/23117/2013; E-12/062/54404/2013; E-12/062/44982/2013; E- 12/062/86024/2013; E-12/062/36646/2013; E-12/062/63909/2013; E- 12/062/13497/2014; E-12/062/10658/2014; E-12/062/63283/2014; E- 12/062/63637/2013; E-12/062/35588/2013; E-12/062/91395/2013; E- 12/062/14058/2014; E-12/680261/2012 e E-12/679786/2012.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/012/100255/2018; E-12/041/199/2014; E-12/062/56/2016; E- 12/062/59291/2014 (apenso o proc. nº E-12/023/397/2015); E- 12/062/119223/2016; E-12/062/230/2016; E-12/062/220/2016; E- 12/062/86592/2015; E-12/062/49894/2014; E-12/062/86647/2015; E- 12/062/86554/2015; E-12/041/200/2014; E-12/062/119264/2016; E- 12/062/13101/2014; E-12/062/119152/2016; E-12/062/17071/2018; E- 12/062/3911/2014; E-12/062/176/2016; E-12/062/115571/2016; E- 12/062/118836/2016; E-12/062/80017/2016; E-12/062/118839/2016; E- 12/062/22558/2016; E-12/062/23559/2017; E-12/062/23469/2017; E- 12/062/116031/2017; E-12/062/114925/2017; E-12/062/119684/2017; E- 12/062/119724/2017; E-12/062/116577/2017; PMRJ/03/01/157013/2018; PMN/080/203454/2016; PMME/390882/2016 e E-12/062/83789/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/85937/2013; E-12/062/52363/2016; E- 12/062/81106/2017; E-12/062/77717/2017; E-12/062/7005/2018; E- 12/062/52525/2014; E-12/062/15629/2014 e E-12/062/90834/2013. \r\nSr. Leandro Jacinto Leal, Conselheiro-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/69128/2014; E-12/062/69020/2014; E-12/062/31502/2014; E- 12/062/50030/2014; E-12/062/49652/2014; E-12/062/33325/2014; E- 12/062/43920/2014; E-12/062/78188/2014; E-12/062/40644/2014; E- 12/062/34289/2014; E-12/062/13014/2014; E-12/062/30890/2014; E- 12/066/41753/2014; E-12/062/59131/2014; E-12/062/81481/2014; E- 12/062/97835/2014; E-12/062/65853/2014 e E-12/062/75124/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/43110/2013; E-12/062/53478/2013; E- 12/062/71844/2013; E-12/062/82798/2013; E-12/062/35056/2013; E- 12/062/51521/2013 e E-12/062/23862/2013. \r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/102528/2018; E-12/062/17138/2018; E-12/062/112477/2018; E- 12/062/46606/2018 e E-12/062/42782/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/31/123508/2015; PMRJ/03/32/112131/2015; PMRJ/03/32/104656/2015; PMRJ/03/32/107969/2015; PMRJ/03/21/115674/2015; PMRJ/03/01/114121/2015; PMRJ/03/21/118089/2015; PMRJ/03/53/117189/2015; PMRJ/03/51/103689/2015; PMRJ/03/32/108348/2015; PMRJ/03/01/114116/2015; PMRJ/03/53/117090/2015; PMRJ/03/01/177026/2014; PMRJ/03/32/102327/2015; PMRJ/03/01/116037/2015; PMRJ/03/53/106711/2015; PMRJ/03/32/113477/2014; PMRJ/03/01/129346/2015; PMRJ/03/53/112358/2015; PMRJ/03/21/104989/2015; PMRJ/03/32/100878/2015; PMRJ/03/33/109862/2015; PMRJ/03/01/115344/2015; PMRJ/03/32/111076/2015; PMRJ/03/01/148122/2015; PMRJ/03/21/104634/2015; PMRJ/03/52/118331/2015; PMRJ/03/32/126098/2015; PMRJ/03/01/202545/2014; PMRJ/03/01/160869/2015; PMRJ/03/01/178728/2014; PMRJ/03/01/178726/2014; PMRJ/03/33/131408/2015; PMRJ/03/33/131409/2015; PMRJ/03/01/183464/2015; PMRJ/03/21/107311/2015; PMRJ/03/01/181632/2015; PMRJ/03/01/153873/2015; PMRJ/03/31/116602/2015; PMRJ/03/01/178727/2014; PMRJ/03/01/154437/2014; PMRJ/03/01/174328/2015; PMRJ/03/33/132417/2014; PMRJ/03/22/114216/2014; PMRJ/03/32/125550/2015; PMRJ/03/01/112977/2015; PMRJ/03/01/177797/2015; PMRJ/03/31/132254/2015; PMRJ/03/32/117463/2015; PMRJ/03/01/154438/2014; PMVR/6080/2018; PMVR/6079/2018; PMVR/7432/2018; PMN/530/11210/2016; PMN/530/8943/2016; PMN/530/10319/2016 (apenso o proc. nº E-12/066/34063/2013); PMN/530/10316/2016 (apenso o proc. nº E-12/066/34056/2013); PMN/530/10403/2016 (apenso o proc. nº E-12/065/8743/2016 e E-12/066/38512/2015); PMN/530/10318/2016 (apenso o proc. nº E-12/066/34058/2013); E- 12/064/6411/2016 (apenso o proc. nº E-12/062/26134/2015); E- 12/064/6409/2016 (apenso o proc. nº E-12/062/26136/2015); E- 12/062/98397/2013; PMTR/177/2016; PMBM/1782/2014 e PMVR/4637/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/74822/2014; E-12/062/53331/2015; E-12/062/80067/2016; E- 12/062/92177/2016; E-12/066/13831/2016; E-12/062/80014/2016; E- 12/062/85421/2016; E-12/062/55282/2015 e E-12/062/53274/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/15820/2013 e E- 12/062/21715/2013.\r\nSr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/33/113321/2015; PMRJ/03/53/116428/2015; PMRJ/03/01/163173/2016; PMRJ/03/51/101540/2016; PMRJ/03/31/129430/2016; PMRJ/03/53/109473/2015; PMRJ/03/01/130456/2015; PMRJ/03/31/111906/2015; PMRJ/03/51/116203/2015; PMRJ/03/53/107423/2015; PMRJ/03/31/108788/2015; PMRJ/03/53/111600/2015; PMRJ/03/31/108786/2015; PMRJ/03/33/109727/2015; PMRJ/03/53/100745/2015; PMRJ/03/53/100744/2015; PMRJ/03/53/100743/2015; PMRJ/03/53/102628/2015; PMRJ/03/53/116423/2015; PMRJ/03/53/100747/2015; PMRJ/03/53/103561/2015; PMRJ/03/31/128409/2015; PMRJ/03/33/111019/2015; PMRJ/03/53/113630/2015; PMRJ/03/31/108783/2015; PMRJ/03/53/106294/2015; PMRJ/03/53/109475/2015; PMRJ/03/53/109432/2015; PMRJ/03/33/115036/2015; PMRJ/03/53/109480/2015; PMRJ/03/53/109474/2015; PMRJ/03/53/109426/2015; PMRJ/03/53/109425/2015; PMRJ/03/21/112605/2015; PMRJ/03/53/104917/2015; PMRJ/03/32/113938/2015; PMRJ/03/32/116834/2015; PMRJ/03/53/112357/2015; PMRJ/03/53/112400/2015; PMRJ/03/53/112402/2015; PMRJ/03/32/117335/2015; PMRJ/03/33/111749/2015; PMRJ/03/04/123940/2015; PMRJ/03/32/125749/2015; PMRJ/03/53/113996/2015; PMRJ/03/01/120095/2015; PMRJ/03/01/134174/2014; PMRJ/03/32/110623/2015; PMRJ/03/33/113478/2015; PMRJ/03/53/118477/2015; PMRJ/03/01/148644/2015; PMRJ/03/01/158694/2015; PMRJ/03/32/102290/2015; PMRJ/03/01/132379/2015; PMRJ/03/33/102771/2015; PMRJ/03/01/189293/2014; PMRJ/03/53/108443/2014; PMRJ/03/01/198382/2014; PMRJ/03/01/173283/2015; PMRJ/03/31/106660/2015; PMRJ/03/31/106658/2015; PMRJ/03/51/103948/2015; PMRJ/03/53/105407/2015; PMRJ/03/01/115688/2015; PMRJ/03/32/111616/2014; PMRJ/03/32/111522/2014; PMRJ/03/33/102770/2015; PMRJ/03/33/102765/2015; PMRJ/03/32/105473/2015; PMRJ/03/32/124908/2015; PMRJ/03/53/104092/2015; PMRJ/03/33/115881/2015; PMRJ/03/01/131403/2015; PMRJ/03/32/121107/2015; PMRJ/03/21/117480/2015; PMRJ/03/32/101162/2015; PMRJ/03/53/105021/2015; PMRJ/03/32/123607/2015; PMRJ/03/21/104386/2015; PMRJ/03/31/106652/2015; PMRJ/03/53/106081/2015; PMRJ/03/53/117573/2015 e PMRJ/03/33/102759/2015. \r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nE- 12/062/87681/2017; E-12/062/115573/2017; E-12/062/110941/2017; E- 12/062/46799/2018; E-12/062/29351/2016; PMME/391757/2020; PMRJ/03/01/105635/2015; PMRJ/03/33/137033/2015; PMRJ/03/52/139187/2019; PMRJ/03/21/117668/2019; PMRJ/03/31/106198/2018 e PMME/390709/2019 (apensos os procs. nºs E-12/192/100354/2018 e E-12/188/100078/2018).\r\nE- 12/062/124961/2018; E-12/062/98270/2013; PMRJ/03/52/114240/2016; PMRJ/03/32/102388/2016; PMRJ/03/32/101553/2016; PMRJ/03/32/104506/2016; PMRJ/03/31/107344/2016; PMRJ/03/31/107368/2016; PMRJ/03/01/135948/2016; PMRJ/03/53/109434/2016; PMRJ/03/53/109435/2016; PMRJ/03/53/108318/2016; PMRJ/03/53/108315/2016; PMRJ/03/53/108316/2016; PMRJ/03/53/108648/2016; PMRJ/03/53/108649/2016; PMRJ/03/31/113193/2016; PMRJ/03/31/113192/2016; PMRJ/03/53/106524/2016; PMRJ/03/53/106520/2016; PMRJ/03/53/106984/2016; PMRJ/03/53/106531/2016; PMRJ/03/53/110382/2016; PMRJ/03/32/110195/2016; PMRJ/03/32/108961/2016; PMRJ/03/53/112780/2016; PMRJ/03/31/114400/2016; PMRJ/03/31/114329/2016; PMRJ/03/31/113739/2016 PMRJ/03/31/108591/2016; PMRJ/03/53/112775/2016; PMRJ/03/51/111159/2014; PMRJ/03/32/109665/2016; PMRJ/03/53/103670/2016; PMRJ/03/32/108856/2016; PMRJ/03/31/102525/2016; PMRJ/03/31/102526/2016; PMRJ/03/31/102527/2016; PMRJ/03/31/102528/2016; PMRJ/03/31/102424/2016; PMRJ/03/01/146701/2016; PMRJ/03/01/127121/2016; PMRJ/03/22/103797/2016; PMRJ/03/32/116040/2016; PMRJ/03/32/116039/2016; PMRJ/03/32/107419/2016; PMRJ/03/53/121214/2016; PMRJ/03/22/103027/2015; PMRJ/03/32/107792/2015; PMRJ/03/32/113575/2014; PMRJ/03/32/113564/2014; PMRJ/03/32/113565/2014; PMRJ/03/32/113576/2014; PMRJ/03/01/112654/2015; PMRJ/03/01/112656/2015; PMRJ/03/01/112653/2015 e PMRJ/03/32/112590/2015.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/41391/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/75812/2015; E- 12/062/86811/2017 e E-12/062/85541/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54220/2015; E-12/062/45543/2015; E- 12/062/38189/2015; E-12/062/57059/2015; E-12/062/54078/2015 e E- 12/062/62073/2015.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nNÃO ADMITIDOS: PMNI/1145/2019 (apenso os procs. nºs E-16/063/247/2019 e E- 16/064/360/2019) e E-12/063/6384/2017 (apenso o proc. nº E- 12/065/7862/2018). \r\nIDOS: PMRJ/03/51/111174/2015; PMRJ/03/32/105721/2015; PMRJ/03/53/116427/2015; PMRJ/03/53/116437/2015; PMRJ/03/53/116869/2015; PMRJ/03/53/109657/2015; PMRJ/03/53/109655/2015; PMRJ/03/01/182438/2015; PMRJ/03/01/162363/2015; PMRJ/03/21/118732/2015; PMRJ/03/32/116244/2015; PMRJ/03/53/102051/2015; PMRJ/03/53/102059/2015; PMRJ/03/53/102060/2015; PMRJ/03/33/113534/2015; PMRJ/03/01/147136/2015; PMRJ/03/31/127713/2015; PMRJ/03/32/119020/2015; PMRJ/03/31/121365/2015; PMRJ/03/53/110149/2015; PMRJ/03/32/112428/2015; PMRJ/03/32/124306/2015; PMRJ/03/32/127721/2015; PMRJ/03/53/112823/2015; PMRJ/03/53/112820/2015; PMRJ/03/33/107121/2015; PMRJ/03/33/107119/2015; PMRJ/03/32/105610/2015; PMRJ/03/32/105612/2015; PMRJ/03/32/110677/2015; PMRJ/03/32/110672/2015; PMRJ/03/32/110673/2015; PMRJ/03/32/108616/2015; PMRJ/03/01/126107/2015; PMRJ/03/32/106508/2015; PMRJ/03/33/112291/2015; PMRJ/03/32/110671/2015; PMRJ/03/31/116647/2016; PMRJ/03/22/102212/2016; PMRJ/03/53/109429/2016; PMRJ/03/33/100171/2016; PMRJ/03/01/132549/2015; PMRJ/03/04/113261/2015; PMRJ/03/33/109551/2015; PMRJ/03/01/148730/2015; PMRJ/03/33/109191/2015; PMRJ/03/53/107991/2015; PMRJ/03/01/148731/2015; PMRJ/03/32/115144/2015; PMRJ/03/01/135366/2015; PMRJ/03/53/115887/2014; PMRJ/03/53/101197/2014; PMRJ/03/53/101196/2014; PMRJ/03/53/101437/2014; PMRJ/03/32/113647/2014; PMRJ/03/53/101195/2014; PMRJ/03/53/104586/2014; PMRJ/03/53/115885/2014; PMRJ/03/53/115480/2014; PMRJ/03/53/100007/2014; PMRJ/03/21/103285/2015; PMRJ/03/53/111508/5214; PMRJ/03/31/124975/2016; PMRJ/03/31/124979/2016; PMRJ/03/32/111887/2016; PMRJ/03/31/117201/2016; PMRJ/03/01/189438/2016; PMRJ/03/53/115516/2014; PMRJ/03/32/101770/2015; PMRJ/03/01/197473/2014; PMRJ/03/31/128600/2015; PMRJ/03/53/115518/2014; PMRJ/03/51/116582/2014; PMRJ/03/01/109843/2015; PMRJ/03/01/118473/2015; PMRJ/03/32/101072/2015; PMRJ/03/32/107036/2015; PMRJ/03/01/112683/2015; PMRJ/03/53/104587/2014; PMRJ/03/33/134547/2014; PMRJ/03/53/104650/2015; PMRJ/03/53/113545/2014; PMRJ/03/53/102073/2015; PMRJ/03/53/113548/2014; PMRJ/03/31/125780/2014; PMRJ/03/01/206256/2014; PMRJ/03/33/107125/2015; PMRJ/03/32/113231/2015; PMRJ/03/32/113232/2015; PMRJ/03/32/110564/2015; PMRJ/03/01/163928/2015; PMRJ/03/33/125438/2014; PMRJ/03/31/128023/2014; PMRJ/03/01/153641/2015; PMRJ/03/32/129300/2015; PMRJ/03/32/103251/2015; PMRJ/03/01/128845/2015; PMRJ/03/53/102387/2015; PMRJ/03/32/112876/2014; PMRJ/03/32/108076/2015; PMRJ/03/32/108040/2015; PMRJ/03/53/102389/2015; PMRJ/03/01/173470/2015; PMRJ/03/01/173069/2015; PMRJ/03/53/118952/2015; PMRJ/03/01/116887/2015; PMRJ/03/53/102394/2015; PMRJ/03/21/119135/2015; PMRJ/03/53/101456/2015; PMRJ/03/21/108049/2015; PMRJ/03/51/101006/2015; PMRJ/03/01/135584/2015; PMRJ/03/32/130206/2015; PMRJ/03/32/104815/2015; PMRJ/03/01/127735/2015; PMRJ/03/32/105716/2015; PMRJ/03/21/119136/2015 e PMRJ/03/21/119137/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/52/102514/2015; PMRJ/03/33/139250/2014; PMRJ/03/53/100130/2015; PMRJ/03/33/118201/2014; PMRJ/03/33/118206/2014; PMRJ/03/51/100875/2015; PMRJ/03/33/125071/2014; PMRJ/03/32/100697/2015; PMRJ/03/51/109697/2014; PMRJ/03/53/102995/2015; PMRJ/03/33/125393/2014; PMRJ/03/33/131607/2015; PMRJ/03/53/102584/2016; PMRJ/03/53/102586/2016; PMRJ/03/32/111252/2016; PMRJ/03/32/104788/2016; PMRJ/03/32/104790/2016; PMRJ/03/32/104787/2016; PMRJ/03/32/104789/2016; PMRJ/03/32/104793/2016; PMRJ/03/22/102667/2015; PMRJ/03/53/111992/2016; PMRJ/03/53/105434/2015; PMRJ/03/53/119020/2014; PMRJ/03/32/107739/2016; PMRJ/03/01/150443/2014; PMRJ/03/33/109825/2015; PMRJ/03/32/111725/2014; PMRJ/03/33/107496/2015; PMRJ/03/31/105675/2015; PMRJ/03/32/124012/2015; PMRJ/03/32/120105/2015; PMRJ/03/01/114728/2015; PMRJ/03/01/114727/2015; PMRJ/03/32/114413/2014; PMRJ/03/32/109141/2016; PMRJ/03/32/109139/2016; PMRJ/03/32/111251/2016; PMRJ/03/01/132270/2015; PMRJ/03/33/106704/2015; PMRJ/03/31/102339/2015; PMRJ/03/32/114881/2014; PMRJ/03/32/106930/2015; PMRJ/03/01/105126/2015; PMRJ/03/01/194763/2014; PMRJ/03/01/201520/2014; PMRJ/03/53/104055/2015; PMRJ/03/32/106243/2015; PMRJ/03/31/110052/2016; PMRJ/03/32/109813/2016; PMRJ/03/01/167286/2015; PMRJ/03/32/104381/2015; PMRJ/03/33/138827/2014; PMRJ/03/31/110050/2016; PMRJ/03/32/127598/2016; PMRJ/03/32/117635/2016; PMRJ/03/32/114180/2016; PMRJ/03/31/110048/2016; PMRJ/03/32/100412/2015 e PMRJ/03/01/198741/2014. \r\nE- 12/062/112244/2018 e PMRJ/03/109431/2019.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMVR/1777/2017.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/58742/2013.\r\nIDOS: PMN/530/000395/2017; PMN/530000562/2017 e PMN/530/000397/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMARA/1588/2015; PMARA/1474/2015; PMN/080/210262/2015; PMN/080/204877/2015; PMN/080/203971/2015; PMN/080/209157/2015 e E-12/062/39736/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRE-12/062/14261/2013 e E- 12/062/81138/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/16619/2014; E-12/062/34379/2014; E- 12/062/34835/2014 e E-12/062/25439/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ: \r\nE- 12/547917/2011; PMRJ/03/33/136833/2014; PMRJ/03/33/137096/2014; PMRJ/03/31/120883/2015; PMRJ/03/21/100973/2015; PMRJ/03/01/126819/2014; PMRJ/03/32/113596/2014; PMRJ/03/32/113599/2014; PMRJ/03/32/101931/2015; PMRJ/03/32/103108/2015; PMRJ/03/53/110210/2014; PMRJ/03/32/107376/2015; PMRJ/03/32/123282/2015; PMRJ/03/53/112424/2016; PMRJ/03/53/118949/2014; PMRJ/03/01/149913/2015; PMRJ/03/51/110286/2014; PMRJ/03/53/115465/2014; PMRJ/03/33/133473/2014; PMRJ/03/51/110287/2014; PMRJ/03/53/115481/2014; PMRJ/03/32/106474/2015; PMRJ/03/01/195856/2014; PMRJ/03/51/108644/2014; PMRJ/03/53/110211/2014; PMRJ/03/53/110212/2014; PMRJ/03/31/112141/2016; PMRJ/03/31/127208/2016; PMRJ/03/01/159302/2016; PMRJ/03/32/114967/2016; PMRJ/03/32/111983/2016; PMRJ/03/31/127209/2016; PMRJ/03/53/110380/2016; PMRJ/03/53/110391/2016; PMRJ/03/01/159301/2016; PMRJ/03/32/110226/2016; PMRJ/03/32/110181/2016; PMRJ/03/32/108193/2016; PMRJ/03/31/111147/2016; PMRJ/03/31/111051/2016; PMRJ/03/32/107875/2016; PMRJ/03/32/110225/2016; PMRJ/03/32/110192/2016; PMRJ/03/33/109859/2015; PMRJ/03/53/105343/2015; PMRJ/03/32/129778/2015; PMRJ/03/32/103376/2015; PMRJ/03/32/120326/2015; PMRJ/03/32/124113/2015; PMRJ/03/32/107454/2015; PMRJ/03/32/113869/2016; PMRJ/03/32/127720/2015; PMRJ/03/32/108694/2015; PMRJ/03/32/108683/2015; PMRJ/03/32/107072/2015; PMRJ/03/32/108689/2015; PMRJ/03/32/108691/2015; PMRJ/03/32/101043/2015; PMRJ/03/01/109733/2015; PMRJ/03/32/112963/2016; PMRJ/03/32/107596/2015; PMRJ/03/01/107285/2016; PMRJ/03/33/111470/2015; PMRJ/03/21/105910/2015; PMRJ/03/32/102769/2015; PMRJ/03/32/112384/2015; PMRJ/03/32/103988/2015; PMRJ/03/53/109350/2015; PMRJ/03/53/109338/2015; PMRJ/03/21/107563/2015; PMRJ/03/32/108360/2015; PMRJ/03/32/113407/2014; PMRJ/03/32/109053/2015; PMRJ/03/32/115134/2015; PMRJ/03/32/107957/2015 e PMRJ/03/32/108693/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/39377/2018; E-12/062/39186/2018; E-12/062/39188/2018; E- 12/064/4991/2018 e E-12/062/27610/2018.\r\nE- 12/062/88282/2017; E-12/062/103013/2017; E-12/062/99831/2017; PMRJ/03/01/195615/2014; E-12/062/12668/2018; E- 12/062/124820/2018; E-12/062/114365/2017; E-12/062/63474/2017 e E-12/062/101110/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/80728/2017; E-12/062/111858/2017; E-12/062/108645/2017; E-12/062/85206/2017; E-12/062/85112/2017; E- 12/062/86829/2017; E-12/062/111879/2017; E-12/062/117417/2017; E- 12/062/81807/2017 e E-12/062/81813/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/18888/2016; E- 12/062/19118/2016; E-12/062/61308/2014; E-12/062/38600/2016; E- 12/062/88853/2016; E-12/062/72844/2015; E-12/062/26937/2014; E- 12/062/34307/2013; E-12/671420/2011 e E-12/062/14725/2016. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/998/2014. \r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/88194/2017; E-12/062/120072/2017; E-12/062/92423/2017; E- 12/062/92501/2017; E-12/062/99511/2017; E-12/062/52445/2017; E- 12/062/119777/2017; E-12/062/60030/2017; E-12/062/52162/2017; E- 12/062/114996/2017; E-12/062/45213/2017; E-12/062/99544/2017 E- 12/062/102870/2017; E-12/062/115301/2017; E-12/062/116758/2017; E- 12/062/115576/2017; E-12/062/104660/2017; E-12/062/123203/2017; E- 12/062/115900/2017; E-12/062/107647/2017; E-12/062/115668/2017; E- 12/062/38960/2018; E-12/062/87678/2017; E-12/062/115963/2017; E- 12/062/78145/2017; E-12/062/107098/2017; E-12/062/102364/2018; E- 12/062/38056/2017; E-12/062/105795/2018; E-12/062/99566/2017; E- 12/062/41579/2017; E-12/062/39711/2017; E-12/062/87786/2017; E- 12/062/96414/2017; E-12/062/114222/2017; E-12/062/103830/2017; E- 12/066/102534/2018; E-12/062/56288/2017; E-12/065/10518/2017; E- 12/062/45610/2017; E-12/065/17790/2016 E-12/062/125331/2018; E- 12/062/96618/2017; E-12/068/3727/2017; E-12/062/71519/2017; E- 12/062/114382/2017; E-12/062/74796/2017; E-12/062/45705/2017; E- 12/062/125634/2018; E-12/062/67778/2017; E-12/062/2434/2016; E- 12/062/81942/2016; E-12/062/55285/2015; E-12/062/25946/2016; E- 12/062/23429/2017; E-12/062/13098/2016; E-12/062/2177/2015; E- 12/066/22273/2014; E-12/062/70337/2015; E-12/062/118563/2016; E- 12/062/111783/2016; E-12/062/87641/2017; E-12/062/107869/2017; E- 12/062/95658/2016 e E-12/062/31086/2018. \r\nE- 12/062/196/2013. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/115199/2017; E-12/062/86467/2015; E-12/062/30424/2017; E- 12/062/7862/2017; E-12/062/21814/2017 eE-12/062/62800/2013. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/36099/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/106305/2017; E-12/062/77054/2017; E-12/062/124112/2018; E-12/062/108138/2017; E-12/062/80803/2017; E-12/062/38696/2015; E-12/062/88235/2017; E-12/062/17599/2018; E- 12/062/92915/2017; E-12/062/72165/2017; E-12/062/105671/2017; E- 12/062/88226/2017; E-12/062/92665/2016; E-12/062/123520/2018 e E- 12/062/41616/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/34979/2013. \r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21125/2014 e E- 12/062/65120/2014. \r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/104355/2017.\r\nERRATAS:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 11 de maio de 2022, publicados no D.O. em 21/06/2022, no que se refere aos processos de Suspensão do Direito de Dirigir nºs: E-12/062/42710/2014; E-12/062/69368/2017; E-12/062/19388/2018; E-16/061/30941/2019; E-16/061/46812/2019 E-16/061/28747/2019dos mesmos para correta instrução, conforme informado no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária, de 18 de maio de 2022, publicados no D.O. em 30/06/2022, no que se refere aos processos de Suspensão do Direito de Dirigir nºs: E-16dos mesmos para correta instrução, conforme informado no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 11ª. Sessão Ordinária, de 25 de maio de 2022, publicado no D.O. em 12/07/2022, no que se refere aos processos nºs E- 12/062/ E- 12/062/90465/2017; E-12/062/51462/2017; E-12/062/92359/2017; E- 12/062/102190/2017; E-12/062/70137/2017; E-12/062/50432/2017; E- 12/062/39860/2017; E-12/062/121581/2017; E-12/062/51505/2017; E- 12/062/46331/2017; E-12/062/91966/2017; E-12/062/47404/2017; E- 12/062/109552/2017; E-12/062/102659/2017; E-12/062/18754/201 E- 12/062/41920/2018; PMN/530/12609/2016;12608/2016; PMNI/3306/2014; PMNI/3307/2014; PMNI/3308/2014 devolução dos mesmos para correta instrução, conforme informado no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas nas atas correspondentes à: 10ª. Sessão Ordinária, de 18 de maio de 2022, no item 3.9.1., publicado no D.O. em 30/06/2022, no que se refere ao processo de Suspensão do Direito de Dirigir nº e 9ª. Sessão Ordinária, de 11 de maio de 2022, no item 3.3.3., publicado no D.O. em 21/06/2022, no que se refere aos processos de Cassação da CNH nºs tendo em vista o e promover a do mesmo para correta instrução, conforme informado no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000267/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2430042\r\n"
        ],
        "2430157": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2022 - DGO.\r\nAquisição de insumos para monitorização da esterilização (Indicadores Biológicos) com fornecimento de incubadoras em regime de comodato a fim de suprir as necessidades das centrais de materiais e esterilização das Unidades de Saúde Bucal e demais Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). \r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Sispack Medical Ltda. - CNPJ nº 54.565.478/0001-98.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 107.720,00 (cento e sete mil setecentos e vinte reais).\r\n06/10/2022.\r\n: Processo n° SEI-350115/000203/2022 (Pregão Eletrônico nº 062/2022). \r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nINDICADOR BIOLÓGICO, TIPO: AUTO-CONTIDO, APLICAÇÃO: ESTERILIZAÇÃO VAPOR SATURADO, COMPOSIÇÃO: AMPOLA PLASTICA, AMPOLA VIDRO, CALDO NUTRIENTE, ROTULO EXTERNO, TIRA PAPEL 100.000 ESPOROS SECOS GEOBACILLUS STEARITHERMOPHILLUS, GERACAO: TERCEIRA, TEMPO RESPOSTA: 3 H, IDENTIFICAÇÃO FLUORESCÊNCIA: COM INDICADOR, CERTIFICADO: ATCC 7953. Código do Item: 6810.321.0003 \r\nSISPACK\r\n2.693\r\nR 40,00\r\nR 107.720,00\r\nId: 2430157\r\n"
        ],
        "2430158": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nATA DE REUNIÃO\r\nATA DE JULGAMENTO - 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 05 de outubro de 2022, às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, André Ricardo Brandão Vazquez, Thamirys Cristina Souza Silva e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - VIRADA DE BOLA DE VOLEI DE AREIA (SEI- 300001/001201/2022) - Aprovado, (II) - COPA GWL - ARENA GAMES RIO INNOVATION WEEK (SEI-300001/001221/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - ESCOLA DE TURFE - ANO I (SEI-300001/001148/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - MADUREIRA DE BRAÇOS ABERTOS - 2022 (SEI-300001/001216/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) A MURALHA UP AND MARATHON - (SEI- 300001/001168/2022) - Aprovado na reunião de 05/10/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2430158\r\n"
        ],
        "2430234": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2022 - DGO\r\nAquisição e Instalação de Equipamentos Odontológicos (Micromotor Elétrico e Contra- Ângulo) para abastecer as Unidades Terciárias de Saúde Bucal da SEPM. \r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa KM2 Comércio e Representação Ltda. - CNPJ nº 21.992.475/0001-81.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 466.632,90 (quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa centavos).\r\n: Processo n° SEI-350115/000437/2021 (Pregão Eletrônico nº 056/2022-DGO). \r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nMICROMOTOR ODONTOLOGICO - VELOCIDADE: ROTACAO MAXIMA 40.000 RPM, CONEXAO: ENCAIXE INTRA UNIVERSAL COMPATIVEL COM CONTRA-ANGULOS MULTIPLICADORES COM TRANSMISSAO 1:5 ou 1:4,5, REFRIGERACAO: COM IRRIGACAO INTERNA, ACIONAMENTO: ACIONAMENTO PELO PEDAL DA CADEIRA ODONTOLÓGICA, TENSAO: 110/220 V, SENTIDO ROTACAO: ROTACAO AJUSTAVEL, MATERIAL: MOTOR COM DISPLAY E ILUMINACAO LED, TRATAMENTO: SEM ESCOVAS (Código ID: 161448)\r\nNSK\r\n37\r\n9.420,00 \r\nR 348.540,00\r\n2\r\nCONTRA ANGULO ODONTOLOGICA, MODELO: OPTICO, REFRIGERACAO: COM REFRIGERACAO, MATERIAL: CORPO EM TITANIO, ENGATE: INTRA, SISTEMA TROCA BROCA: PUSH BOTTOM, TIPO SPRAY: SPRAY QUATTRO, SPRAY: INTERNO, TRANSMISSAO: MULTIPLICADOR 1:5, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. (Código ID: 169839)\r\nNSK\r\n37\r\nR 3.191,70\r\nR 118.092,90\r\nId: 2430234\r\n"
        ],
        "2430269": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 233/2022.\r\nPregão eletrônico nº 348/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (LEVOMALATO DE CABOZANTINIBE 40 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 1.423.818,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e dezoito reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/10/2022.\r\nId: 2430269\r\n"
        ],
        "2430270": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº239/2022.\r\nPregão eletrônico nº 375/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (OMALIZUMABE 150MG).\r\nR 56.899.184,98 (cinquenta e seis milhões, oitocentos e noventa e nove mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n:04/10/2022.\r\nId: 2430270\r\n"
        ],
        "2430271": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 240/2022.\r\nPregão eletrônico nº 376/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (SULFASSALAZINA 500 MG).\r\nR 884.766,51 (oitocentos e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/10/2022\r\nId: 2430271\r\n"
        ],
        "2430272": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 244/2022.\r\nPregão eletrônico nº 402/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nBLINATUMOMABE 38,5 MCG PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA - SOLUÇÃO ESTABILIZANTE 10 ML).\r\nR 3.878.070,56 (três milhões, oitocentos e setenta e oito mil setenta reais e cinquenta e seis centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/10/2022.\r\nId: 2430272\r\n"
        ],
        "2430273": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 246/2022.\r\nPregão eletrônico nº 381/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora dos itens 1 e 2).\r\nMaterial (FITA ADESIVA CREPE e FITA AUTOCLAVE).\r\nR 42.871,90 (quarenta e dois mil oitocentos e setenta e um reais e noventa centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/10/2022.\r\nId: 2430273\r\n"
        ],
        "2430359": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nSESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\nAo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, às 13h10 (treze horas e dez minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do DR. GUILHERME THOMAZ com a presença dos Conselheiros DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, DRa MILA DE MENDONÇA FREITAS, DR. VINICIUS HENRIQUE SANTOS e da Conselheira suplente DRª ROSANA PEREIRA RAPOSO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.617/2018 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de EDMAR DA SILVA RAMOS- processo nº E-01/005/629/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausente o servidor, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e foi proferido voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pelo servidor, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.557/2017 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de PAULO CESAR PIERONI GUEDES - processo nº E-26/33674/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausente o servidor, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e foi proferido voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso interposto, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50h (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Processo nº SEI-150001/023033/2022.\r\nSecretária\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2430359\r\n"
        ],
        "2430498": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 30 de setembro de 2022, iniciada, às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nINÍCIO: 12h.\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n1. Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/002466/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa AUTO CESARIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 21.301.105/0001-50, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica básica (mecânica, elétrica, lanternagem e pintura), borracharia (reparo e substituição), geometria de direção, regulagem/diagnóstico do motor (scanner) e injeção eletrônica (reparação) por estar em conformidade com o Edital.\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa AUTO CESARIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 21.301.105/0001-50, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nId: 2430498\r\n"
        ],
        "2430624": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            " ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022\r\nNo dia 07 de Outubro de 2022 às 12:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Lucas Nepomuceno Orsay, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, Carlos Vinícius Ferreira, André Ricardo Brandão Vazquez e Thamirys Cristina Souza Silva o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - COPA GWL - ARENA GAMES RIO INNOVATION WEEK (SEI- 300001/001221/2022) - Aprovado parcialmente por maioria nos termos do voto do relator na reunião de 07/10/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2430624\r\n"
        ],
        "2430797": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " \r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova\r\n- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nProcessos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350057/002466/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa AUTO CESARIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 21.301.105/0001-50, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel\r\nBaía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS\r\nAUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n43.21-5-00 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa AUTO CESARIO\r\nSERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 21.301.105/0001-50, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção\r\npreventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela\r\nqual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2430797\r\n"
        ],
        "2430798": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nProcessos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350046/006477/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa ANÍSIO AUTO PEÇAS - CNPJ: 03.138.602/0001-06, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Nº 127/2022 por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ANÍSIO AUTO PEÇAS -\r\nCNPJ: 03.138.602/0001-06, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA,\r\nque vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2430798\r\n"
        ],
        "2430833": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova\r\n- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2222, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessa das.\r\nProcessos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350029/002681/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa CDI MOTO PECAS COMERCIO DE PECAS E OFICINA LTDA - CNPJ: 21.944.282/0001-55, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de\r\npeças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel\r\nBaía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.41-2-06 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA\r\nMOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n45.41-2-02 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n45.43-9-00 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão Declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa CDI MOTO PECAS COMERCIO DE PECAS E OFICINA LTDA - CNPJ: 21.944.282/0001-55, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2430833\r\n"
        ],
        "2430834": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " \r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nProcessos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001139/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa AUTO SOCORRO MISTER FIX REBOQUE E MECANICA LTDA - CNPJ: 11.115.328/0001-70, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de\r\npeças originais ou genuínas. \r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n52.29-0-02 - SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS por estar em conformidade com o Edital. Além disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa AUTO SOCORRO MISTER FIX REBOQUE E MECANICA LTDA - CNPJ: 11.115.328/0001-70 para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com forneci mento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2430834\r\n"
        ],
        "2430835": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " \r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nProcessos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350054/002960/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa FRANCISCO NEVES NETO ME - CNPJ: 27.909.027/0001- 58, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nDA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0/01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0/04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7/03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa FRANCISCO NEVES NETO ME - CNPJ: 27.909.027/0001-58, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2430835\r\n"
        ],
        "2430836": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nProcessos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001462/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05.247.910/0003-59, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças\r\noriginais ou genuínas. \r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARA-DE-AR\r\n45.30-7-02 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-01 - COMÉCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital. \r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05.247.910/0003-59, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2430836\r\n"
        ],
        "2430876": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\n29/10/2021\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2021\r\nOnde se lê: \r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 032/2021\r\nLeia-se:\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 132/2021\r\nProcesso nº SEI-08/017/002633/2019.\r\nId: 2430876\r\n"
        ],
        "2430877": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 237-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 387/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 3).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (NORFLOXACINO 400 MG).\r\nR 9.201,36 (nove mil duzentos e um reais e trinta e seis centavos).\r\n01.\r\n02 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 237-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 387/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 5).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (PROMETAZINA CLORIDRATO 25 MG).\r\nR 26.577,88 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n01.\r\n02 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/10/2022.\r\nNº SEI-080001/001496/2020\r\nId: 2430877\r\n"
        ],
        "2430878": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 241/2022.\r\nPregão eletrônico nº 358/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIDORA EXCELÊNCIA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (COLETOR URINA).\r\nR 70.285,60 (setenta mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/10/2022.\r\nId: 2430878\r\n"
        ],
        "2430879": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 243/2022.\r\nPregão eletrônico nº 357/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (SERINGA DESCARTÁVEL).\r\nR 30.506,18 (trinta mil quinhentos e seis reais e dezoito centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/10/2022.\r\nId: 2430879\r\n"
        ],
        "2430880": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 247/2022.\r\nPregão eletrônico nº 393/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA (vencedora do item 01).\r\nNutrição (ALFARÉ®).\r\nR 97.649,76 (noventa e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/10/2022.\r\nId: 2430880\r\n"
        ],
        "2430881": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 249/2022.\r\nPregão eletrônico nº 389/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (EDOXABANA 60 MG).\r\nR 43.992,00 (quarenta e três mil novecentos e noventa e dois reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/10/2022.\r\nId: 2430881\r\n"
        ],
        "2430996": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova.\r\n- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2222, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350029/003680/2022\r\n:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL - CNPJ: 08.250.783/0001-73, para o credenciamento de serviços especializados\r\nde manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel\r\nBaía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n47.89-0-99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n45.11-1-01 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n45.11-1-02 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n45.11-1-03 - COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL - CNPJ: 08.250.783/0001-73, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2430996\r\n"
        ],
        "2431017": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001691/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa NOVA DUQUE SERVIÇOS - CNPJ: 26.870.134/0001-57, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel\r\nBaía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade\r\ncom o Edital. \r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa NOVA DUQUE SERVIÇOS - CNPJ: 26.870.134/0001-57 para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2431017\r\n"
        ],
        "2431018": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350029/003282/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa RADICAL MOTOS - CNPJ: 04.297.315/0001-01, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção\r\npreventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.41-2-06 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.43-9-00 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RADICAL MOTOS - CNPJ: 04.297.315/0001-01, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2431018\r\n"
        ],
        "2431019": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350045/005070/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa RECAUCHUTADORA AUTO VINCOL - CNPJ: 05.841.073/0003-91, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-04 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS A por estar em conformidade com o Edital. \r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RECAUCHUTADORA AUTO VINCOL - CNPJ: 05.841.073/0003-91, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e\r\ncorretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2431019\r\n"
        ],
        "2431020": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350043/002128/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e A empresa RECUPERADORA DE VEÍCULOS LIOMAR - CNPJ: 13.592.206/0001-08, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RECUPERADORA DE VEÍCULOS LIOMAR - CNPJ: 13.592.206/0001-08, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e Corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2431020\r\n"
        ],
        "2431021": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001798/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa TEIXEIRAO AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 05.685.595/0001-80, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 49.30-2-01 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS.\r\nPERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL.\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0/07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS.\r\nAUTOMOTORES\r\n45.20-0/08 - SERVIÇOS DE CAPOTARIA\r\n45.30-7/03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7/05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n47.32-6/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n49.30-2/02 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TEIXEIRAO AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 05.685.595/0001-80 para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão..\r\nId: 2431021\r\n"
        ],
        "2431022": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001384/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa TOVA COMERCIO DE PNEUS LTDA - ITAGUAI - CNPJ: 10.509.207/0001-40, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-02 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n46.84-2-99 - COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS\r\nANTERIORMENTE\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o\r\nEdital. \r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TOVA COMERCIO DE\r\nPNEUS LTDA - ITAGUAI - CNPJ: 10.509.207/0001-40 para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2431022\r\n"
        ],
        "2431023": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350045/005486/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa V A FEU PRESTADORA DE SERVIÇOS - CNPJ: 08.294.103/0001-13, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa V A FEU PRESTADORA\r\nDE SERVIÇOS - CNPJ: 08.294.103/0001-13 para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2431023\r\n"
        ],
        "2431048": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2022\r\n: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E DE METEOROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INEA”\r\nAos onze dias do mês de outubro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 243, 28 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 06/10/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n° 001/2022. Preliminarmente, a sessão foi iniciada com o recebimento da avaliação técnica de acordo com o edital da licitação. A empresa AMBIENTAL RB COMERCIO E SERVICOS LTDA. obteve a nota de 95,0; a empresa JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA. Obteve a nota de 83,5; A empresa ECOSOFT CONSTRUTORA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA. Obteve a nota de 79,0; a empresa AIRES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Obteve a nota de 67,0. Conforme relatório técnico anexado ao processo SEI- 070002/007234/2020. Informamos que a empresa AIRES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA foi considerada desclassificada conforme o alínea “b” do item 17.2.2 Anexo S do edital “A Comissão de Licitação elaborará um documento técnico com o resumo das pontuações concedidas por item avaliado e desclassificará a proposta técnica que: a) não indicar a função de cada um dos profissionais correspondentes à Equipe Chave. b) cuja soma dos pontos (Nt) seja inferior a 70 (setenta) pontos”. Ficando as demais licitantes consideradas aptas a próxima fase do certame. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação.Processo nº SEI-070002/007234/2020.\r\n\r\nItem\r\nDescrição\r\nAIRES\r\nAMBIENTAL RB\r\nECOSOFT\r\nJCTM\r\nI.1\r\nExperiência Específica da PROPONENTE relacionada ao Serviço\r\n12,0\r\n30,0\r\n30,0\r\n30,0\r\nI.2\r\nPlano de Trabalho\r\n10,0\r\n5,0\r\n10,0\r\n5,0\r\nI.3\r\nMetodologia\r\n10,0\r\n10,0\r\n10,0\r\n10,0\r\nI.4\r\nEstrutura organizacional\r\n10,0\r\n10,0\r\n10,0\r\n10,0\r\nI.5\r\nEquipe Chave\r\n25,0\r\n40,0\r\n19,0\r\n28,5\r\nNota Técnica\r\nNT = I.1 + I.2 + I.3 + I.4 + I.5 \r\nId: 2431048\r\n"
        ],
        "2431246": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ nº 099, de 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1. Ref.: Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350045/004895/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa DHELTASCAP COMÉRCIO - CNPJ: 08.101.379/0001-38, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção\r\npreventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA\r\nVEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.41-2-06 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n45.43-9-00 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa DHELTASCAP\r\nCOMÉRCIO - CNPJ: 08.101.379/0001-38, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva\r\nde veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a\r\npresente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2431246\r\n"
        ],
        "2431247": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350050/002157/2022 \r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa JOSÉ REIS DA SILVA - CNPJ: 08.014.907-0001-11, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção\r\npreventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS\r\nAUTOMOTORES. por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa JOSÉ REIS DA SILVA -\r\nCNPJ: 08.014.907-0001-11, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos\r\nautomotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA,\r\nque vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2431247\r\n"
        ],
        "2431248": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350029/002964/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa FPL GARCIA COMÉRCIO - CNPJ: 13.073.140/0001-31, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção\r\npreventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas. \r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n47.32-6-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ. \r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa FPL GARCIA\r\nCOMÉRCIO - CNPJ: 13.073.140/0001-31, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva\r\nde veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a\r\npresente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2431248\r\n"
        ],
        "2431249": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350041/003859/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa MAG SANTOS MOTORES - CNPJ: 22.638.730/0001-55, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção\r\npreventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas. \r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS\r\nAUTOMOTORES\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nSERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ. \r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa MAG SANTOS\r\nMOTORES - CNPJ: 22.638.730/0001-55, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva\r\nde veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a\r\npresente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2431249\r\n"
        ],
        "2431250": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350032/004079/2022 \r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa NAVAL MOTOS - CNPJ: 05.231.104/0001-20, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e\r\ncorretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas. \r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.41-2-06 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA\r\nMOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n45.43-9-00 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa NAVAL MOTOS - CNPJ:\r\n05.231.104/0001-20, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos\r\nautomotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA,\r\nque vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2431250\r\n"
        ],
        "2431251": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350032/004080/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa XSOUND PEÇAS - CNPJ: 07.179.380/0001-12, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva\r\ne corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas. \r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.41-2-06 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA\r\nMOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n45.43-9-00 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa XSOUND PEÇAS -\r\nCNPJ: 07.179.380/0001-12, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos\r\nautomotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA,\r\nque vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2431251\r\n"
        ],
        "2431252": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- - 350515/001723/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa UNIVERSIDADE DAS MOTOS - CNPJ: 07.898.710/0001- 20, para o credenciamento de serviços especializados de\r\nmanutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa UNIVERSIDADE DAS\r\nMOTOS - CNPJ: 07.898.710/0001-20, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de\r\nveículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente\r\nATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2431252\r\n"
        ],
        "2431253": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- - 350045/004900/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa M LUIS DE ABREU - CNPJ: 09.624.863/0001-04, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e\r\ncorretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel\r\nBaía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato. \r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS\r\nAUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em\r\nconformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa M LUIS DE ABREU - CNPJ:\r\n09.624.863/0001-04, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos\r\nautomotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA,\r\nque vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2431253\r\n"
        ],
        "2431461": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\nATA DA 579ª SESSÃO\r\nAos dias 05 de outubro de dois mil e vinte e dois, às 17h, na sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 579ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral do Estado Rafael Rolim de Minto, os Procuradores do Estado e Conselheiros Renata Cotrim Nacif, Ana Cristina Moreira Menezes (na ausência justificada do titular), Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Marco Antônio dos Santos Rodrigues, Gabriel Pacheco Ávila, Marcelle Figueiredo da Cunha (na ausência justificada do titular), Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Roberta Monnerat Alves (na ausência justificada da titular) e Denis Moreira Monassa Martins (na ausência justificada do titular). Presentes também o Procurador-Assistente do Cejur, Fabiano Pinto Magalhães, e a Procuradora-Corregedora Assistente Nathalie Carvalho Giordano Macedo. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 17:10h e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora Assistente, para exposição da pauta: 1) SEI-140001/031126/2022 - licença para estudo; 2) SEI-140001/036752/2022 - licença para estudo e 3) Assuntos gerais. Exposta a pauta, iniciaram-se os debates a respeito dos requerimentos na seguinte ordem: 1) SEI-140001/031126/2022 - licença para estudo - Os Conselheiros decidiram retirar o requerimento de pauta para decisão a respeito pelo i. Procurador-Geral por considerarem não se tratar de hipótese sujeita à competência do Conselho; 2) SEI- 140001/036752/2022 - licença para estudo - Os Conselheiros procederam ao debate sobre os requerimentos e deferiram os pedidos, conforme certidão acostada ao processo. Em assuntos gerais, a Conselheira Cristina Ferreira Tenório Francesconi indagou a respeito da nova minuta de Resolução sobre cursos, tendo sido respondido pelo Procurador Fabiano Pinto Magalhães que trará minuta de Resolução em breve para apreciação pelo Conselho. Também em assuntos gerais, o Procurador Gabriel Pacheco Ávila expôs a necessidade de definição de metodologia para discussão acerca da minuta do Código de Ética, tendo sido deliberada que este apresentaria proposta com a repartição dos temas em blocos para discussão pelos Conselheiros em reuniões a serem agendadas. Por fim, a Procuradora Nathalie Carvalho Giordano Macedo noticiou a publicação nos próximos dias da Resolução alterada acerca do Estágio Confirmatório dos Procuradores do último concurso com a incorporação dos pontos discutidos no Conselho nas últimas sessões. Nada havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/042437/202.\r\nId: 2431461\r\n"
        ],
        "2431486": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/1 RIO DE JANEIROSEI-150123/000278/2022.\r\n10h e 35min.\r\n13h e 30min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nMárcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET) e Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\nEduardo Damião Augustinho (Ten. Cel. PMERJ), Felipe Moreira Snoeck Martins (Maj. PMERJ) e Tatiane Cristina Batista Lopes Lanna (Maj. PMERJ).\r\nE ABERTURA DA SESS\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do Ten. Cel. PM Augustinho, Chefe da 4ª. Seção do Estado Maior da PMERJ, que se fez acompanhar por uma equipe de assessores, com a finalidade de debater matéria inerente ao emplacamento das viaturas policiais. Apresentou questões que têm causado problemas de natureza infracional na frota veicular da corporação, em especial a utilização do QUADRICICLO em vias públicas abertas como praias, praças, em atividade operacional bélica. Em breve relatório enfatizou a necessidade urgente de estender o conceito de veículo de uso bélico utilizado pelas Forças Armadas às Forças Auxiliares, no caso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiro Militar. Ressaltou que o veículo do Exército de uso bélico/operacional não é emplacado, enquanto que o veículo da PMERJ, igualmente, de uso operacional/bélico é objeto de emplacamento, um procedimento contraditório já que a Polícia Militar se insere como uma Força Auxiliar do Exército. Considerando a relevância do tema o Presidente do CETRAN/RJ convidou o Ten. Cel. PM Augustinho a participar da próxima sessão do Colegiado objetivando um debate mais amplo com a finalidade de dirimir a controvérsia existente. Em prosseguimento, o Presidente enfatizou a necessidade do encaminhamento de um Ofício-Circular aos Municípios ainda não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento do estabelecido na legislação de trânsito em vigor, sob pena de solicitar ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Federal a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da lei. Continuando, foram apresentados os Processos Não Sumulados e Sumulados. Encerrando a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 21ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de agosto de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/42710/2018 e E-12/062/106489/2018.\r\nE- 12/066/35545/2014; E-12/066/41180/2014; E-12/066/23695/2014; E- 12/561517/2012; E-12/541277/2012; E-12/066/44340/2014; E- 12/066/35253/2014; E-12/066/30044/2014; E-12/066/27505/2014; E- 12/062/27659/2014; E-12/066/30194/2014; E-12/062/31075/2014; E- 12/066/29705/2014 e E-12/062/9436/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/65626/2014 e E-12/062/68964/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/53078/2017; E-12/062/51810/2018; E-12/062/55320/2018; E-12/062/73834/2017; E-12/062/10426/2016; E- 12/062/11546/2018; E-12/062/1278/2017; E-12/062/55322/2018; E- 12/062/82636/2017; E-12/062/117207/2017; E-12/062/45925/2017; E- 12/062/117611/2017; E-12/062/76073/2017; E-12/062/74453/2017; E- 12/062/108882/2017; E-12/062/106090/2017 e E-12/062/45947/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60343/2014; E-12/062/14001/2014; E- 12/062/44277/2013; E-12/062/89340/2013; E-12/062/21844/2013; E- 12/062/51142/2013; E-12/062/95728/2013; E-12/062/78871/2013; E- 12/062/31235/2013; E-12/062/11179/2014; E-12/062/7768/2014; E- 12/062/15670/2014; E-12/062/90707/2013; E-12/062/45076/2014; E- 12/062/45922/2014; E-12/062/43139/2014; E-12/062/52257/2014; E- 12/062/44690/2014; E-12/062/43592/2014; E-12/062/56399/2014; E- 12/062/56949/2014 e E-12/062/33881/2014. \r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/115597/2017; E-12/062/60725/2017; E-12/062/80240/2017; E- 12/062/79911/2017; E-12/062/78072/2017; E-12/062/22476/2017; E- 12/062/30419/2017; E-12/062/78009/2017; E-12/062/103161/2017; E- 12/062/120028/2017; E-12/062/23241/2017; E-12/062/99800/2017; E- 12/062/114184/2017; E-12/062/115358/2017; E-12/062/83717/2017; E- 12/062/96376/2017; E-12/062/111116/2017; E-12/062/34252/2017; E- 12/062/120020/2017; E-12/062/062/103381/2017; E- 12/062/34431/2017; E-12/062/120164/2017; E-12/062/83449/2017; E- 12/062/1027/2017; E-12/062/47848/2018; E-12/062/42648/2018; E- 12/063/12692/2017; E-12/062/20168/2018; E-12/062/1820/2018; E- 12/062/27473/2018; E-12/062/12394/2018; E-12/062/27783/2018; E- 12/062/100139/2018; E-12/062/59193/2018; PMRJ/03/52/105651/2017; PMRJ/03/01/203047/2014 e PMRJ/03/32/135067/2017.\r\nE- 12/062/45551/2017; E-12/064/17411/2017; E-12/062/83537/2017; E- 12/066/35238/2015; E-12/062/107161/2017; E-12/062/111077/2017; E- 12/062/79857/2017; E-12/063/4284/2018; E-12/062/88078/2017; E- 12/062/70247/2015; E-12/062/90993/2017; E-12/062/24169/2015; E- 12/062/102832/2017; E-12/062/87562/2017 e E-12/062/80253/2017.\r\nE- 12/015/1055/2016; PMRJ/03/01/191363/2014; PMRJ/03/51/110213/2014; PMRJ/03/53/114746/2014; PMRJ/03/01/138388/2014; PMRJ/03/01/111247/2015; PMRJ/03/51/113888/2015; PMRJ/03/33/112493/2014; PMRJ/03/01/124944/2014; PMRJ/03/52/107289/2014; PMRJ/03/21/143400/2014 e PMRJ/03/33/125423/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/35618/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITOE-12/062/70959/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/117115/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-16/061/48173/2019 e E- 12/062/42162/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: : E-12/062/30314/2018; E-12/062/35383/2016; E- 12/062/77236/2017 e E-16/061/25921/2019.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR: \r\nE- 12/062/21651/2017;E-12/062/78675/2014; E-12/062/40518/2014; E- 12/062/87728/2017; E-12/062/95430/2016; E-12/062/34481/2016; E- 12/066/65322/2014 (apenso o proc. nº. E-12/066/19508/2015); E- 12/062/109017/2017; E-12/062/22010/2017; E-12/062/107725/2017; E- 12/062/23371/2017; E-12/062/14370/2017; E-12/064/2712/2017 (apenso o proc. nº. E-12/198/10/2018); E-12/064/5298/2017; E- 12/062/22090/2017; E-12/062/103010/2017; E-12/062/103500/2017; E- 12/062/38424/2017; PMN/080/209726/2016; PMSG/387/2016; PMSG/3214/2017; PMRJ/03/102623/2019; PMRJ/03/52/139181/2019 e PMRJ/03/52/139180/2019.\r\nSr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E- 12/066/33147/2014; E-12/062/59199/2014; E-12/067/390/2014; E- 12/062/3376/2014; E-12/062/18729/2014; E-12/062/31186/2014; E- 12/062/78031/2014; E-12/062/78613/2014; E-12/062/22103/2014; E- 12/062/88348/2014; E-12/062/47457/2014; E-12/062/55658/2014 e E- 12/062/31149/2014.\r\nE- 12/062/106980/2017 e PMRJ/03/01/151734/2019. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/34627/2014; E-12/062/64038/2014; E- 12/062/34130/2013; E-12/062/44965/2013; E-12/062/63098/2013; E- 12/062/50313/2014; E-12/062/70940/2014; E-12/062/93115/2013; E- 12/062/97623/2013; E-12/062/42509/2013; E-12/062/7350/2014; E- 12/062/7799/2014; E-12/062/57038/2014; E-12/062/87094/2013; E- 12/062/59884/2013; E-12/062/7664/2014; E-12/062/51231/2013; E- 12/062/63400/2014; E-12/062/364412013; E-12/062/90813/2013; E- 12/062/63408/2013; E-12/062/63686/2013; E-12/062/77481/2014; E- 12/062/46370/2014; E-12/062/34637/2013; E-12/062/5207/2014; E- 12/062/34570/2013; E-12/062/23984/2013; E-12/062/51376/2013; E- 12/062/34046/2013; E-12/062/28837/2013; E-12/062/7414/2014 e E- 12/062/85222/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E- 12/062/1808/2018.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/062/110938/2017 e E-12/062/63681/2017.\r\nE- 12/542917/2011 e E-12/203665/2011.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/85402/2017; E-12/062/116852/2017; E-12/062/84860/2017; E-12/062/108949/2017; E-12/062/30597/2017; E- 12/062/106595/2017; E-12/062/80848/2017; E-12/062/106557/2017; E- 12/062/80567/2017; E-12/062/82571/2017; E-12/062/108572/2017; E- 12/062/111724/2017; E-12/062/77754/2017; E-12/062/93387/2017; E- 12/062/81799/2017; E-12/062/85695/2017 e E-12/062/100228/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nDEFERIDO: PMRJ/03/01/194079/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/68357/2013.\r\nE- 12/062/104025/2017. \r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/24278/2016.\r\nE- 12/062/2014/2015; E-12/062/67345/2013; E-12/062/37282/2016; E- 12/062/59989/2017; PMRJ/03/22/107337/2016 e PMRJ/03/01/159297/2016.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/116591/2017; E-12/062/87889/2017; E-12/062/115361/2017; E- 12/062/84439/2017; E-12/062/67297/2017; E-12/062/92734/2017; E- 12/062/73474/2015; E-12/062/32374/2017; E-12/062/68182/2016; E- 12/062/111381/2017; E-12/062/99482/2017; E-12/062/116022/2017; E- 12/062/10922/2017; E-12/062/56266/2017; E-12/062/120216/2017; E- 12/062/116594/2017; E-12/062/92663/2017; E-12/062/116238/2017; E- 12/062/115487/2017; E-12/062/126667/2018; E-12/062/66894/2017; E- 12/062/103324/2017; E-12/062/107911/2017; E-12/062/107470/2017; E- 12/062/116025/2017; E-12/062/107013/2017; E-12/062/107832/2017; E- 12/062/120112/2017; E-12/062/116223/2017; E-12/062/51598/2018; E- 12/062/84441/2017; E-12/062/107746/2017 e E-12/062/59869/2017.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/130183/2015; PMRJ/03/32/110194/2016; PMRJ/03/53118430/2014; PMRJ/03/53/107419/2014; PMRJ/03/53/105311/2015; PMRJ/03/53/105310/2015; PMRJ/03/53/104028/2015; PMRJ/03/01/206253/2014; PMRJ/03/53/103437/2015; PMRJ/03/53/103447/2015; PMRJ/03/53/103438/2015; PMRJ/03/53/103445/2015; PMRJ/03/01/206254/2014; PMRJ/03/01/209753/2014; PMRJ/03/53/103436/2015; PMRJ/03/53/116252/2015; PMRJ/03/32/118403/2015; PMRJ/03/32/118404/2015; PMRJ/03/31/123430/2015; PMRJ/03/01/155638/2015; PMRJ/03/32/111321/2015; PMRJ/03/51/112871/2015; PMRJ/03/51/112868/2015; PMRJ/03/33/121305/2014; PMRJ/03/31/109245/2016; PMRJ/03/32/106524/2015; PMRJ/03/22/113246/2015; PMRJ/03/32/100526/2015; PMRJ/03/32/100527/2015; PMRJ/03/01/131055/2014; PMRJ/03/31/108156/2015; PMRJ/03/31/108154/2015; PMRJ/03/31/108157/2015; PMRJ/03/01/197505/2014; PMRJ/03/31/109159/2015; PMRJ/03/31/109258/2015; PMRJ/03/32/110101/2015; PMRJ/03/32/108733/2015; PMRJ/03/33/113658/2015; PMRJ/03/53/113897/2014; PMRJ/03/31/128408/2015; PMRJ/03/31/127702/2015; PMRJ/03/31/127718/2015; PMRJ/03/01/128521/2015; PMRJ/03/53/101457/2015; PMRJ/03/53/106208/2015; PMRJ/03/21/103100/2015; PMRJ/03/33/113660/2015; PMRJ/03/01/151379/2014 e PMRJ/03/32/106225/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/3618/2017; E-12/062/9719/2015; E-12/062/108281/2016; E- 12/062/50428/2016; E-12/062/33172/2016; E-12/062/67346/2015; E- 12/062/33171/2016; E-12/065/9868/2016; E-12/062/55825/2015; E- 12/062/34541/2016; E-12/062/39541/2015; E-12/062/16073/2016; E- 12/062/27827/2015; E-12/062/27136/2015; PMRJ/03/21/119652/2015 e PMRJ/03/01/134802/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/93416/2013; E-12/062/47096/2015; E- 12/062/14123/2016; E-12/062/42217/2016; E-12/062/70519/2015; E- 12/062/86156/2016; E-12/062/30150/2015; E-12/062/21851/2016; E- 12/062/53709/2015; E-12/062/34537/2013; E-12/062/63715/2014; E- 12/062/90971/2014; E-12/062/34752/2014; E-12/062/37627/2015; E- 12/062/77988/2015; E-12/062/31078/2015; E-12/062/40225/2015; E- 12/062/7145/2016; E-12/062/40784/2016; E-12/062/71606/2016; E- 12/062/72070/2016; E-12/062/44878/2015; E-12/062/10341/2016; E- 12/062/57999/2016; E-12/062/86122/2015; E-12/062/31708/2015 e E- 12/062/65048/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/75335/2014.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/114283/2016; PMRJ/03/32/114285/2016; PMRJ/03/22/106200/2016; PMRJ/03/32/113036/2015; PMRJ/03/32/108357/2015; PMRJ/03/53/109449/2015; PMRJ/03/31/128599/2015; PMRJ/03/31/128598/2015; PMRJ/03/53/101927/2015; PMRJ/03/32/104838/2015; PMRJ/03/32/104835/2015; PMRJ/03/53/118257/2014; PMRJ/03/33/115243/2015; PMRJ/03/21/104995/2015; PMRJ/03/32/102253/2015; PMRJ/03/33/132300/2015; PMRJ/03/33/116816/2015; PMRJ/03/21/107708/2015; PMRJ/03/31/127599/2015; PMRJ/03/32/118589/2015; PMRJ/03/52/110989/2015; PMRJ/03/32/125364/2015; PMRJ/03/33/111018/2015; PMRJ/03/01/121115/2015; PMRJ/03/33/106757/2015; PMRJ/03/53/109443/2015; PMRJ/03/33/112582/2015; PMRJ/03/32/104389/2015; PMRJ/03/53/107867/2015; PMRJ/03/53/107868/2015; PMRJ/03/01/130497/2015; PMRJ/03/01/130496/2015; PMRJ/03/32/118400/2015; PMRJ/03/53/109457/2015; PMRJ/03/53/109448/2015; PMRJ/03/53/108920/2015; PMRJ/03/32/117084/2015; PMRJ/03/51/104278/2015; PMRJ/03/31/132253/2015; PMRJ/03/01/153347/2015; PMRJ/03/53/115492/2015; PMRJ/03/53/118867/2014; PMRJ/03/53/118869/2014; PMRJ/03/33/114521/2015; PMRJ/03/21/142852/2014; PMRJ/03/21/142850/2014; PMRJ/03/32/112138/2015; PMRJ/03/32/107980/2015; PMRJ/03/32/107981/2015; PMRJ/03/53/106713/2015; PMRJ/03/32/101169/2015; PMRJ/03/32/113940/2014; PMRJ/03/53/108925/2016; PMRJ/03/01/101162/2016; PMRJ/03/53/104693/2016; PMRJ/03/31/110929/2016; PMRJ/03/53/107394/2016; PMRJ/03/53/107388/2016; PMRJ/03/32/100208/2016; PMRJ/03/33/102713/2016; PMRJ/03/33/102714/2016; PMRJ/03/53/107393/2016; PMRJ/03/31/104352/2016; PMRJ/03/31/112752/2016; PMRJ/03/31/112751/2016; PMRJ/03/01/119137/2016; PMRJ/03/32/112382/2016; PMRJ/03/32/125350/2016; PMRJ/03/32/119289/2016; PMRJ/03/53/108279/2016; PMRJ/03/31/105366/2016; PMRJ/03/53/104076/2016; PMRJ/03/01/127203/2016; PMRJ/03/31/146854/2016; PMRJ/03/31/146855/2016; PMRJ/03/01/115170/2016; PMRJ/03/53/108319/2016; PMRJ/03/53/108093/2016; PMRJ/03/01/127122/2016; PMRJ/03/01/127206/2016; PMRJ/03/01/127199/2016; PMRJ/03/01/180466/2015; PMRJ/03/53/104065/2015; PMRJ/03/21/103839/2015; PMRJ/03/21/104415/2015; PMRJ/03/32/114260/2014; PMRJ/03/32/104072/2015; PMRJ/03/01/127205/2016; PMRJ/03/01/127198/2016; PMRJ/03/31/146910/2016; PMRJ/03/31/100789/2015; PMRJ/03/31/114847/2015; PMRJ/03/01/149818/2016; PMRJ/03/32/100237/2016; PMRJ/03/01/130918/2016; PMRJ/03/51/100965/2015; PMRJ/03/01/177045/2016; PMRJ/03/32/109395/2015; PMRJ/03/01/137383/2015; PMRJ/03/01/149819/2016; PMRJ/03/01/100222/2016; PMRJ/03/51/115332/2014; PMRJ/03/32/123105/2015; PMRJ/03/31/123408/2015; PMRJ/03/31/123410/2015; PMRJ/03/21/116954/2015; PMRJ/03/32/124018/2015; PMRJ/03/01/135532/2015; PMRJ/03/01/139724/2015; PMRJ/03/32/112914/2015; PMRJ/03/32/100251/2016; PMRJ/03/01/107825/2016; PMRJ/03/31/100790/2015; PMRJ/03/32/100663/2015 e PMRJ/03/22/104152/2015 (apenso o proc. nº. E-12/115/52/2015).\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/115733/2017; E-12/062/48876/2017; E-12/062/119218/2016; E- 12/062/111261/2017; E-12/065/4745/2018 e E-12/062/63625/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/108195/2017; E-12/062/83238/2013; E-12/062/71822/2017; E-12/062/74135/2015; E-12/062/96642/2017; E- 12/062/84617/2017; E-12/062/108551/2017; E-12/062/76484/2017; E- 12/062/22313/2014; E-12/062/75050/2017; E-12/062/75117/2017; E- 12/062/108564/2017; E-12/062/92947/2017; E-12/062/84567/2017; E- 12/062/117435/2017; E-12/062/92949/2017; E-12/062/84544/2017; E- 12/062/76189/2017; E-12/062/85713/2017; E-12/062/103597/2016; E- 12/062/5954/2017; E-12/062/33856/2018; E-12/062/11074/2018; E- 12/062/51057/2018; E-12/062/61388/2018; E-12/062/60262/2018; E- 12/062/34631/2018; E-16/061/32249/2019; E-12/062/24917/2018; E- 12/062/42776/2017; E-12/062/44367/2018; E-12/062/32886/2018; E- 12/062/41208/2018; E-12/062/153285/2018; E-12/062/122432/2017; E- 12/062/15497/2017; E-16/061/61054/2019 E-12/062/75972/2017; E- 12/062/86277/2017; E-12/062/32006/2017; E-12/062/77062/2017; E- 12/062/108189/2017; E-12/062/76482/2017; E-12/062/108761/2017; E- 12/062/76777/2017; E-12/062/86028/2017; E-12/062/116690/2017; E- 12/062/72148/2017; E-12/062/72234/2017; E-12/062/45643/2017; E- 12/062/105573/2017; E-12/062/24242/2017; E-12/062/72294/2017; E- 12/062/108199/2017; E-12/062/105657/2017; E-12/062/61018/2014; E- 12/062/18270/2017; E-12/062/81289/2017 e E-16/061/78715/2019.\r\nERRATAS:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 4ª. Sessão Ordinária, de 09 de março de 2021, no item 3.1.1., publicado no D.O. em 13/08/2021, no que se refere ao processo nº. do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, no item 3.12.3., publicado no D.O. em 31/08/2021, no que se refere aos processos nºs. , tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 6ª. Sessão Ordinária, de 06 de abril de 2022, publicado no D.O. em 26/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 16/061/36562/2019,, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 30 de março de 2022, publicado no D.O. em 17/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/10140/2014, E-12/062/56913/2014 , tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 4ª. Sessão Ordinária, de 23 de março de 2022, publicado no D.O. em 10/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/59323/2017, E-12/066/52094/2014, E-12/066/38491/2014, E- 12/066/23430/2014, E-12/062/1206/2013, E-12/062/16201/2014 E- 12/062/92134/2014dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 2ª. Sessão Ordinária, de 09 de março de 2022, no item 3.13.5., publicado no D.O. em 11/04/2022, no que se refere ao processo nº. devolução do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº. 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 4252213-7\r\nId: 2431486\r\n"
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        "2431591": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12.00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova.\r\n- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,\r\nDE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350029/003680/2022\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL - CNPJ: 08.250.783/0001-73, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n47.89-0-99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n45.11-1-01 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n45.11-1-02 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n45.11-1-03 - COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS \r\n45.11-1-03 - COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍC por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\nAs 13.00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL - CNPJ: 08.250.783/0001-73, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2431591\r\n"
        ],
        "2431592": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12.00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, de 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n.Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350046/006477/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa ANÍSIO AUTO PEÇAS - CNPJ: 03.138.602/0001-06, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 45.11- 1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\n45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores\r\n45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n47.31-8-00 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores\r\n49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista\r\n49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.\r\n49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças\r\n52.23-1-00 - Estacionamento de veículos\r\n52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos\r\n77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor\r\n77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor\r\n77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador\r\n82.30-0-02 - Casas de festas e eventos\r\n93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13.00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ANÍSIO AUTO PEÇAS -\r\nCNPJ: 03.138.602/0001-06, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2431592\r\n"
        ],
        "2431664": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2022 - DGO.\r\nAquisição de insumos odontológicos de Endodontia para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 24.105,18 (vinte e quatro mil cento e cinco reais e dezoito centavos).\r\n: 28/09/2022\r\n: Processo n° SEI-350115/000602/2021 (Pregão Eletrônico nº 052/2022-DGO).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECÇAO TRANSVERSAL TRIANGULAR,, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: BRANCO. FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 06 ID: \r\nTDK\r\n146\r\n24,9200\r\n3.638,32\r\n2\r\nIMA ENDODONTICA, TIPO: K, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX: ESPECIAL, DIAMETRO PONTA ATIVA: 8 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR:CINZA. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades com cursor de silicone. (Código 9391)\r\nWENDO\r\n146\r\n17,4800\r\n2.552,08\r\n11\r\nSOLVENTE ODONTOLOGICO, COMPOSICAO: ACIDO ETILENODIAMINO TETRA-ACETICO/ EDTA, APLICACAO: QUELANTE DE DENTINA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco de vidro de 20 \r\nBIODINÃMICA\r\n57\r\n6,6900\r\n381,33\r\n13\r\nHIPOCLORITO SODIO, ASPECTO: INCOLOR AMARELO, APLICACAO: IRRIGACAO DE CANAL MOLECULAR: NAOCI, PESO MOLECULAR: 74,44 G/MOL, CONCENTRACAO: 0,005. A Soda Clorada a ser cotada deverá ter a concentração mínima de 5,0%, com apresentação em frascos de 01 litro ou de 500 ml. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser relativo à 01 Litro do produto.(Código ID:87325)\r\nURABY\r\n144\r\n13,1000\r\n1.886,40\r\n23\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PO- FORNECIMENTO PO: 12 G, COMPOSICAO PO: OXIDO ZINCO, RESINA HIDROGENADA, SUBCARBONATO BISMUTO, SULFATO BARIO, SULFATO SODIO, FORNECIMENTO PASTA: N/A, COMPOSICAO PASTA: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: EUGENOL, OLEO AMENDOA DOCE, ACESSORIOS: N/AID: \r\nPULPFILL\r\n93\r\n24,0000\r\n2.232,00\r\n31\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: BRANCA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades. \r\nWENDO\r\n71\r\n20,0000\r\n1.420,00\r\n32\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AMARELO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades\r\nWENDO\r\n64\r\n20,0000\r\n1.280,00\r\n34\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: SEGUNDA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 45~80 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado 01 caixa contendo 06 unidades de limas com cursor de . \r\nWENDO\r\n16\r\n20,4000\r\n326,40\r\n35\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: BRANCO \r\nWENDO\r\n75\r\n26,3900\r\n1.979,25\r\n37\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AMARELO. (Código ID: 76639)\r\nTDK\r\n186\r\n27,0000\r\n5.022,00\r\n38\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: VERMELHO. (Código 123209)\r\nTDK\r\n60\r\n25,7900\r\n1.547,40\r\n42\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 40 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: PRETO. (Código ID: 122995)\r\nTDK\r\n55\r\n23,0000\r\n1.265,00\r\n43\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15~40 MM, SEM CORTE NA PONTA, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: PADRAO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 06 unidades. (Código ID: 68040)\r\nTDK\r\n25\r\n23,0000\r\n575,00\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2022 - DGO.\r\nAquisição de insumos odontológicos de Endodontia para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dent Serv Comércio e Serviços Correlatos de Saúde LTDA. - CNPJ nº 18.088.289/0001-08.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 29.513,54 (vinte e nove mil quinhentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n: 07/10/2022.\r\n: Processo n° SEI-350115/000602/2021 (Pregão Eletrônico nº 052/2022).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n7\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO, ASPECTO BASE: N/A, FORNECIMENTO BASE: N/A, COMPOSICAO BASE: N/A, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 20 G, COMPOSICAO REAGENTE: CLORETO POLIVINILA, DIBUTIL OTALATO, DIOTAMACIA TERRA, OXIDO ZINCO, SULFATO CALCIO HEMIDRATADO, SULFATO ZINCO HIDRATADO, ESSENCIA: HORTELA, ACESSORIOS: ).\r\n-\r\n126\r\n7,9500\r\n1.001,70\r\n8\r\nSOLVENTE ODONTOLOGICO, COMPOSICAO: EUCALIPTOL, APLICACAO: GUTA-PERCHA. O produto a ser cotado deverá ser 01frasco de vidro contendo entre 10 e 20 ML(Código ID: 74098).\r\n-\r\n27\r\n16,0000\r\n432,00\r\n10\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA) OBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA) - FORMATO: BASTAO, TIPO: N/D, TAMANHO: 9,8 A 10,2 MM, COMPRIMENTO: 3,6 a 4,0 MM, COR: N/D, EMBALAGEM: CAIXA COM 8Código ID: 70978) \r\n-\r\n6\r\n60,3300\r\n361,98\r\n14\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: MICROTIPPED, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: CAIXA. O produto a ser cotado pode ser de 34 mm. (Código ID: 149272).\r\n-\r\n39\r\n60,0000\r\n2.340,00\r\n16\r\nESPACADOR DIGITAL ENDODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, REFERÊNCIA: A - AMARELO B - VERMELHO, C - VERDE COMPRIMENTO: 25 MM, MATERIAL CABO: PLASTICO, APRESENTACAO: CAIXA. O produto a ser cotado deverá ser de uma caixa com quatro unidades. (Código ID: 66756).\r\n-\r\n48\r\n56,0000\r\n2.688,00\r\n25\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: MAC SPADDEN, TIPO: CONTRA ANGULO, NUMERO: 55 COM 25 MM, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPIRAL, MATERIAL: ACO INOX. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 04 unidades. (Código ID: 101803).\r\n-\r\n55\r\n115,9000\r\n6.374,50\r\n26\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: PRINCIPAL, TAMANHO: 15 - 40 COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA - COM PADRONAGEM DE COR PINTADA NA PARTE SUPERIOR, EMBALAGEM: CAIXA COM 6 TAMANHOS E 120 PONTAS NO TOTAL.(Código ID;53822).\r\n-\r\n51\r\n24,9000\r\n1.169,90\r\n27\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: PRINCIPAL, TAMANHO: 45 - 80 COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA - COM PADRONAGEM DE COR PINTADA NA PARTE SUPERIOR, EMBALAGEM: CAIXA COM 6 TAMANHOS E 120 PONTAS NO TOTAL.(Código ID:53818).\r\n-\r\n46\r\n25,1000\r\n1.154,60\r\n29\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: ACESSORIOS, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: N/D, EMBALAGEM: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 120 cones. (Código ID: 31817).\r\n-\r\n44\r\n25,5000\r\n1.122,00\r\n30\r\nEXTIRPA NERVO, MATERIAL CABO: PLASTICO, DIAMETRO: 30 COMPRIMENTO: 25 MM, MATERIL PONTA: ACO INOX. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 10 unidades com diâmetro número 30 ou sortidos.\r\nUM. (Código ID: 7156).\r\n-\r\n130\r\n28,5000\r\n3.705,00\r\n36\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: AMARELO. (Código ID:122978)\r\n-\r\n72\r\n24,4800\r\n1.762,56\r\n39\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, \r\nDIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERMELHO. (Código ID:76641).\r\n-\r\n139\r\n28,5000\r\n3.961,50\r\n40\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 30 \r\n: 21 MM, COR: AZUL. (Código ID: 122993).\r\n-\r\n62\r\n25,9000\r\n1.605,80\r\n41\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 35 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: VERDE. 122994).\r\n-\r\n51\r\n34,0000\r\n1.734,00\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2022 - DGO\r\nAquisição de insumos odontológicos de Endodontia para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental BH Brasil Comércio de Produtos Odonto-Médico-Hospitalar Eireli ME Ltda.- CNPJ n°: 31.401.798/0001-07.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 9.844,23 (nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n07/10/2022\r\nProcesso n° SEI-350115/000602/2021 (Pregão Eletrônico nº 052/2022-DGO).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX: ESPECIAL, CX COM 6, DIAMETRO PONTA ATIVA: 10 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. A cor é roxa\r\nANGELUS\r\n195\r\n14,8500\r\n2.895,75\r\n4\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: ACESSORIOS, TAMANHO: MF/R1, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 120 pontas. (Código \r\nDENTSPLY\r\n33\r\n27,0000\r\n891,00\r\n9\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 206 (PRÉ-MOLARES SUPERIORES / INFERIORES). (Código ID: 8218)\r\nDFL\r\n15\r\n15,0000\r\n225,00\r\n12\r\nREGUA ENDODONTICA, MODELO: MILIMETRADA, MATERIAL: ACO INOX, COR: N/A, AUTOCLAVAVEL: SIM, UTILIZACAO: METRIA DE LIMAS. (Código ID: 66649).\r\nMAQUIRA\r\n12\r\n10,2300\r\n122,76\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: FORMALDEIDO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA FORMOCRESOL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: TRICRESOL 35% FORMALDEIDO 19% GLICEROL 15% ÁGUA 31%, UNIDADE: ML VOLUME: 10 ml, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco de 10 ml de solução de formocresol. (Código 66412).\r\nMAQUIRA\r\n18\r\n5,9800\r\n107,64\r\n18\r\nCURATIVO INTRACANAL, PRODUTO: PARAMONOCLOROFENOL, TIPO: CANFORADO, APRESENTACAO: LIQUIDO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 20 ml. (Código ID:54939).\r\nMAQUIRA\r\n31\r\n5,6800\r\n176,08\r\n19\r\nTESTE VITALIDADE PULPAR ODONTOLOGICO, TIPO: SPRAY, TEMPERATURA: -50 °C, FORNECIMENTO: 200 ML.(Código ID: 15845).\r\nMAQUIRA\r\n21\r\n33,1400\r\n695,94\r\n20\r\nRCO ISOLAMENTO ODONTOLOGICO, MATERIAL: PLASTICO, COR: NAO APLICAVEL, MODELO: OSBTY DOBRAVEL, TAMANHO: ADULTO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 unidade. (Código ID: 23724).\r\nMAQUIRA\r\n32\r\n8,4800\r\n271,36\r\n24\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PO- PASTA, FORNECIMENTO PO: 8 g, COMPOSICAO PO: HIDROXIDO DE CALCIO, FORNECIMENTO PASTA: 7,5 g, COMPOSICAO PASTA: RESINA, FORNECIMENTO LIQUIDO: N/A, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, ACESSORIOS: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser kit de cimento endodôntico resinoso, contendo 01 frasco de pó e 01 bisnaga de resina. (Código ID: 66038).\r\nSEALER26\r\n33\r\n81,9200\r\n2.703,36\r\n33\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERMELHO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades. (Código 68049).\r\nANGELUS\r\n65\r\n14,1600\r\n920,40\r\n44\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: SEGUNDA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 45~80 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades com cursor de silicone. (Código ID: 9382).\r\nANGELUS\r\n26\r\n20,4200\r\n530,92\r\n46\r\nCURATIVO INTRACANAL, PRODUTO: TRICRESOL FORMALINA, FORMOL 39%, CRESOL 45%, TIPO: ODONTOLOGICO, APRESENTACAO: FRASCO COM 20 ml. O frasco pode ter entre 10 e 20 ml. (Código ID: 66560).\r\nMAQUIRA\r\n54\r\n5,6300\r\n304,02\r\nId: 2431664\r\n"
        ],
        "2431696": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nOBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO LATERAL “OFF LINE” - RIO PRÍNCIPE, TERESÓPOLIS - RJ\r\nAos quatorze dias do mês de outubro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 243 28 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 06/10/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°010/2022. A Sessão foi iniciada de acordo com o previsto no art. 43, inciso III da Lei de Licitações e Contratos Administrativo nº 8.666/93. Passou-se a abertura dos envelopes B Proposta de preço das empresas habilitadas. Sendo assim a CONSÓRCIO RIO PRINCÍPE. ofertou o valor de R 10.124.565,29 (Dez milhões, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. ofertou o valor de R 10.175.443,80 (Dez milhões, cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos); CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. ofertou o valor de R 9.971.770,62 (Nove milhões, novecentos e setenta e um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos); STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A. ofertou o valor de R 8.289.844,14 (Oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Após abertura da Proposta de Preço o mesmo foi rubricado pela comissão e pelos licitantes presentes a seguir a sessão foi suspensa para análise da Proposta apresenta e suas conformidades com o solicitado no edital da licitação. Registre-se: 1) O resultado final será publicado no DOERJ. 2) Os envelopes “B” das empresas inabilitadas ficarão sob cautela da comissão de licitação no prazo de 5 (cinco) dias, após o prazo os mesmos serão descartados. Nada mais havendo digno a levar-se a registro a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação e representante do objeto.\r\nProcesso nº SEI-070002/004475/2022.\r\nId: 2431696\r\n"
        ],
        "2431736": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL\r\nAo vigésimo sétimo dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e dois, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/RJ na modalidade on-line ( com base no Art.3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom hhtps://02web.zoom.us/j/82015255272?pwd=OWk4T1cxMXZ2M2Ruc0ROYnYwSE8rUT09, que teve a seguinte pauta: Item 01) - Aprovação da Ata do dia 23/02/2022 e 23/03/2022; Item 02- Indicação dos Nomes para Composição das Comissões Permanentes; Item 03- Indicação dos nomes para a Representação Externa: Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Composição da Coordenação Estadual e Grupo de Trabalho do PPDDH-RJ; Item 04 - Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Lidiane Malanquini Magacho e Arthur Viana de Andrade ( Ass. Redes de Desenv. da Maré); Lennon Medeiros ( Casa Fluminense); Ana Paula Soeiro ( Inst. De Cultura e Consc. Negra Nelson Mandela); Ana Luiza Grillo Balassiano (Ass. Religiosa Israelita do RJ); Fabíola Cordeiro Matheus dos Santos (Frente Est. pelo Desencarceramento); Nina Castro Adeonato Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( ISER); Patricia de Oliveira ( Rede de Com. e Mov. Contra a Violência), Jackson Rodrigues dos Santos ( Região Metropolitano Edemia); Daniel Sanchez Borges e Ricco Leonardo Mattos Bernardo ( Anjos da Liberdade); Mariana Cristina de S. Marques (Proj. Transforme des. Social e Humanos ); Nivia do Carmo Raposo ( Mov. Parem de Nos Matar): Conselheiros do Poder Público: Vera Lucia Fenandes de Oliveira (SEAP); Lilian Cardoso de Freitas ( SES); Daniela Pereira Vasques (SEEDUC)); )Robson Alves Pinto dos Santos (SEAS);Sidney Teles da Silva e Evelyn Karina Alves da Silva (Comissão de Def. dos Direitos Humanos da ALERJ); Sonia Ferreira Soares (OAB); Dr.Gilbert Uzêda Stevanello (Polícia Civil SEPOL)- Justificativa: Ariadne Gonçalves Tememos (Heladica); Dilceia da Rocha Quintela e Irene Cassiano Marques (UBM); Diane Kuperman (Ass. Religiosa Israelita do RJ): A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art. 22, 2º do Regimento Interno, estão presentes vinte (20) conselheiros. O Presidente Siney Teles dá início a reunião as 14horas começando com a apresentação da nova suplente a Sra. Evelyn Karina que irá compor a Mesa Diretora como secretária juntamente como o Presidente Sr. Sidney e a Vice - Presidente Sra, Fabiana da Silva, passando para o Item 01- Aprovação das Atas dos dias 23/02/22 e 23/03/22 - Aprovado pela maioria dos conselheiros presentes, com uma (1) abstenção. Item 02- Indicação dos Nomes para Composição das Comissões Permanentes. A Vice Preside5nte Flávia lê para os conselheiros a composição das Comissões Permanentes:\r\n01) - Políticas Públicas, Articulação e Comunicação: Soc. Civil: Jackson Rodrigues dos Santos ( Região Metropolitana Edemia -Titular); Ricco Leonardo Mattos Bernardo (Anjos da Liberdade -Suplente); Mariana Cristina de S. Marques ( Proj. Transf. Desenvolvimento Social e Humano)- Suplente) Ana Luiza Grillo Balassiano - Suplente // (Ass. Religiosa Israelira do Rj). Luciano França de Azevedo (Frente Est. pelo Desencarceramento - Suplente)\r\nPoder Público:\r\n02) - Sistema Internacional de Dr. Humanos e Sistema de Justiça e DHESCA: Soc. Civil: Lennon Medeiros ( Casa Fluminense- Titular); Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello ( Instituto de Estudo da Religião - ISER - Titular);\r\nPoder Público: Alexandre Miguel França ( Comissão de D.H. e Assistência Jurídica- CDHRJ-OAB-RJ) - Suplente)\r\n03)- Segurança Pública e Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridas por Agentes da Segurança Pública: Sociedade Civil: Daniel Sanchez Borges ( Anjos da Liberdade - Titular); Fabíola Cordeiro M. dos Santos (Frente Est. pelo Desencarceramento- Titular); Ana Paula Soeiro ( Inst. De Cultura e Consc. Negra Nelson Mandela - Titular); Arthur Viana de Andrade ( Ass. Redes de Desenv. da Maré - Suplente); Tiago da Rocha Carneiro ( Proj. Transf. Desenv. Social e Humano - Titular); Patrícia de Oliveira (Rede de Comunidade e Mov. Contra a Violência - Tit \r\nPoder Público: Sonia Ferreira Soares (OAB/RJ - Titular) ; Daniela Pereira Vasques (SEEDUC - Titular ). \r\n04) - Comissão de Ética: Sociedade Civil: Flávia Mendonça ( Apadrinhe Um Sorriso- Suplente); Daniel Borges ( Anjos da Liberdade - Titular); Ana Luiza Grillo ( suplente) e // (Ass. Religiosa Israelita do RJ)\r\nPoder Público: Daniela Pereira Vasques - Titular (SEEDUC); Evelyn Karina Alves da Silva - Suplente ( ALERJ).\r\n05) - Comissão de Orçamento: Sociedade Civil: Fabiana da Silva ( Apadrinhe Um Sorrido)- Titular); Ricco Leonardo M. Bernardo ( Anjos da Liberdade - Suplente); Eliane Maria Vieira - (ISER - Suplente); Patrícia de Oliveira ( Rede de Com. e Mov. Contra a Violência - Titular).\r\nPoder Público: O Dr. Gilbert Uzêda Stevanello, nos foi apresentado compondo o quadro como conselheiro titular da Polícia Civil - SEPOL para o conselho será um grande fortalecimento em participar das plenárias, ele se dispõe em participar até mesmo de outras comissões. O Presidente Sidney convida para o Dr. Gilbert a participar da Comissão de Políticas Públicas, Articulação e Comunicação. A conselheira Sra. Ana Luiza solicitando sua fala, prezado Dr. Gilbert agradecemos o entendimento, e certamente terá como contribuir em outros espaços de muita importância dentro deste conselho e assim somar mais. Respeitando a fala de todos os conselheiros. \r\nVamos dar andamento para Comissão Temporária:\r\n1)- Crise Hídrica e Cedae: Lennon Medeiros\r\n2)- Saúde Mental : Soc. Civil: Daniel Sanches(Anjos da Liberdade): Jackson ( Endemia); Arthur Viana (Assoc. da Maré) - Suplente\r\nPoder Público: Lilian Freiras e Izaide (SES)\r\nVamos passar para as Comissões Externas:\r\nComitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura:\r\nSociedade Civil: Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello representante do (Instituto de Estudo da Religião - ISER), membro Titular no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Sr. Alexandre Miguel França ( OAB) para membro Suplente no Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura.\r\n2)- PPCAAM - Sociedade Civil- Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso) - Titular coloca pra quem será.\r\nPoder Público\r\n3)- PPDDH/RJ-\r\nSociedade Civil: Fabíola Cordeiro Matheus dos Santos (Frente Est. pelo Desencarceramento). Titular\r\nPoder Público\r\nItem 04- Comunicações Gerais \r\nO Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos recebeu Ofício 50/2022/CNDH/SNPG/MMFDH, para participar de um Evento em Brasília que será representada pelo Vice-Presidente Fabiana da Silva como Sociedade Civil, Encontro Nac. de Conselhos. \r\n- O conselheiro Daniel enviou uma denúncia solicitando apoio de violação de uma carcerária. Agora com as comissões formadas essa denúncia será uma das primeiras a ser trabalhada dentro dessa comissão depois será encaminhada para todos.\r\nO Conselho recebeu da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ o Of. CSSHC 26/2022 a Sr. Evelyn Karina Alves da Silva, Suplente em substituição ao Sr. Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares como representante desta comissão parlamentar no Egrégio conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do RJ. O Presidente dá por encerrada a reunião às 16:30 horas. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a Ata que vai por mim assinada e pela Vice -Presidente do Conselho. Processo nº SEI- 310003/003100/2022.\r\nFABIANA DA SILVA\r\nVice-Presidente - CEDDH/RJ\r\nSecretaria Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2431736\r\n"
        ],
        "2431790": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "ATA DE JULGAMENTO - 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 11 de Outubro de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, André Ricardo Brandão Vazquez, Thamirys Cristina Souza Silva e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - STREET FIELD (SEI- 300001/001236/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - ENERGY LAND (SEI-300001/001222/2022) - Reprovado por unanimidade, (III) - MADUREIRA DE BRAÇOS ABERTOS-2022 (SEI-300001/001216/2022) - Aprovado na reunião de 11/10/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022\r\nId: 2431790\r\n"
        ],
        "2431791": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 020/SEPOL/2022. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SEGURANÇA E ENSINO EIRELI-EPP.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição REAGENTES LÍQUIDOS, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 14/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n14/10/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000047/2022.\r\nITEM\r\nCÓDIGO\r\nID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nMARCA /\r\nMODELO\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n18\r\n6850.061.0003\r\n82833)\r\nDETERGENTE NEUTRO, PH: 6,5 A 7,5, APRESENTACAO: LIQUIDO, APLICACAO: LIMPEZA LABORATORIAL\r\nOBS.: DETERGENTE CONCENTRADO. FORMA DE FORNECIMENTO: GALÃO DE 5L\r\nACS\r\n85\r\nR 98,00000\r\n21\r\n6810.355.0088\r\n(ID - )\r\nNITRATO DE PRATA - ASPECTO FISICO: SOLIDO, COR: BRANCO, FORMULA MOLECULAR: AGNO3, PESO MOLECULAR: 169,87 G/MOL, APLICACAO: PARA ANALISE ,TEOR 99,0%, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 100G\r\nCHEM\r\n16\r\nR 750,00000\r\nId: 2431791\r\n"
        ],
        "2431804": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "RIA DO CONSELHO DA JUVENTUDE\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos quatorze dias do mês outubro de 2022 às 10 horas e 30 minutos, nas dependência do Palácio Guanabara, sito a Rua Pinheiro Machado, s/nº, bem como por meio de videoconferência, o Conselho da Juventude do Estado do Rio de Janeiro pelos membros que abaixo assinam a presente ata, sob a presidência do Senhor Jeferson Alves, reuniu-se para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Informações sobre a Agenda da Juventude Fluminense; 2) Informações sobre o andamento do regularização do FUNJOVEM; 3) Indicação da Comissão Eleitoral para realização de novas eleições do conselho. A reunião foi aberta atingindo o quórum necessário para instalação dos trabalhos, na segunda chamada. Após os esclarecimentos sobre o processo eleitoral, a Comissão Eleitoral foi designada pelo Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro, para a Eleição das Entidades da Sociedade Civil Gestão 2023/2025, sendo composta por 3 (três) membros, 2 (dois) Conselheiros, representantes do Poder Público Estadual e pelo atual Presidente do COJUERJ, contará ainda com 2 (dois) Observadores que serão representantes da sociedade civil e 1 (um) representante da Secretaria de Ação Comunitária e Juventude que auxiliará no processo, contará com a seguinte composição: Marcos Vinicius, pela Secretaria de Estado de Educação; Thiago Vieira, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; José Renezito Ribeiro de Sousa Junior, pelo Movimento Estudantil Brasileiro e Mariana Fernandes Barbosa, pelo Instituto Reação, bem como o servidor Allan Oliveira da Costa, de ID 512962-33, representando a Secretaria de Ação Comunitária e Juventude. Por fim, a Comissão Eleitoral convocou uma reunião extraordinária para o dia 18 de outubro, às 10 horas, no Palácio Guanabara, para deliberação do edital de convocação das eleições e do respectivo calendário eleitoral. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a pauta do dia, lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada por todos os presentes, segue assinada pelo presidente, Jeferson Alves, que presidiu a reunião, e por mim, José Renezito Ribeiro de Sousa Junior, que secretariou a presente reunião e os demais membros presentes.\r\nPresidente do Conselho Estadual de Juventude\r\nId: 2431804\r\n"
        ],
        "2431849": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 144/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 192/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Aquisição de Insumos (CANULA VENOSA) - Item: 03, para realização de procedimentos pelos serviços de Hemodinâmica do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2367/2022 (Doc. SEI 38766305) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 40859224). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 144/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 192/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Aquisição de Insumos (CANULA VENOSA) - Item: 05, para realização de procedimentos pelos serviços de Hemodinâmica do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 222.768,00 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2367/2022 (Doc. SEI 38766305) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 40859224). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/10/2022.\r\nId: 2431849\r\n"
        ],
        "2431880": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos quatro do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 173ª, sendo aprovada, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Visita da Superintendente de Atenção Psicossocial e população em situação de vulnerabilidade, Sra. Karen Athié. O presidente comunicou aos conselheiros que a visitante não pôde comparecer a sessão. Prosseguindo, passou ao Item 4. Of.SEAP/SERVOSSC Nº898 - VPF/TEM/COVID: liberdade condicional. Impossibilidade de proferir decisões coletivas em execução penal - continuação. A Vice-presidente submeteu o assunto ao Colegiado e demonstrou sua preocupação com o tema. Após longo debate restou aprovado, por unanimidade, pelo Colegiado que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Juiz da Vara de Execuções Penais com o seguinte texto proposto: “Conforme deliberado e acordado por unanimidade na sessão do dia 04.10.2022, venho pela presente solicitar a Vossa Excelência informações acerca da decisão proferida por V.Exa em 25.08.2022, objeto do Habeas Corpus número 0063687- 77.2022.8.19.0000, impetrado pela DPERJ, especificamente no que diz respeito aos seguintes pontos: i) Número atual de pessoas privadas de liberdade em decorrência do cumprimento da referida decisão; ii) Número de mandados de prisão, ainda sem cumprimento, provenientes da referida decisão; iii) Relação nominal de pessoas privadas de liberdade em razão da referida decisão, que obtiveram concessão de livramento condicional sem que tenha havido posteriormente a realização de cerimônia, bem como de pessoas com mandado de prisão em aberto nessa situação. O Conselho Penitenciário do Estado do Rio Janeiro, na qualidade de órgão fiscalizador da execução da pena, conta com o breve retorno de Vossa Excelência, para que possa exercer adequadamente suas atribuições.” Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2431880\r\n"
        ],
        "2431881": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Felippe Oliveira Barcellos, conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da Ata 174ª foi passada para a próxima sessão. Verificada a existência de quórum regimental, o Dr. Felippe Oliveira Barcellos, conselheiro no exercício eventual da Presidência declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o conselheiro passou para o Item 3. Visita do Diretor Adjunto do ISER (Instituto de Estudos da Religião), Clemir Fernandes e o Senhor Lucas Matos). Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra à conselheira Elisabeth Félix que fez uma breve saudação aos convidados e apresentou o tema a ser discutido. O conselheiro Felippe Oliveira Barcellos também agradeceu aos representantes do Instituto de Estudos da Religião - ISER e falou que o Conselho Penitenciário - CPERJ busca uma interlocução com outras Instituições para aprimorar o debate na área de Execução Penal, especialmente sobre a Resolução SEAP n.959/2022 que dispõe sobre Assistência Religiosa nas unidades prisionais. Prosseguindo, o Padre Roberto de Assis Almeida da Conceição falou sobre a necessidade de assegurar a diversidade de assistência religiosa nas unidades prisionais. Os conselheiros solicitaram a colaboração do ISER para tratar do tema. As conselheiras Claudia Maria Pires da Mota e Elizabeth Rodrigues Félix realizaram breve histórico sobre as resoluções passadas. A conselheira Claudia Maria Pires da Mota destacou a questão dos eventos religiosos. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra ao Sr. Clemir Fernandes, o convidado, que celebrou o encontro e falou sobre a importância do diálogo entre as Instituições. Falou sobre a necessidade de coleta de dados para estudo do tema de modo que seja oferecido maior segurança jurídica ao assunto. Continuando, a conselheira Elizabeth Rodrigues Félix mencionou que a assistência religiosa é para atender os direitos do apenado. O conselheiro Salvador Bemerguy sugeriu que seja realizado convite a outros agentes religiosos para que seja possível maior debate sobre o assunto. Por fim, o presidente em exercício informou que o CPERJ deseja fazer recomendações à SEAP e a sociedade civil sobre o assunto. O Padre Roberto de Assis Almeida da Conceição solicitou que a Secretária do CPERJ disponibilize material para aprofundamento do estudo. O conselheiro Felippe Oliveira Barcellos solicitou que o tema retorne na próxima sessão para que sejam aprovados os encaminhamentos. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o Doutor Felippe Oliveira Barcellos ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues não pôde estar presente na sessão, pois estava participando do evento “Garota Talavera Bruce” no Presídio Talavera Bruce no qual foi convidado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária. Os demais conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 03.10.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 04.10.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 05.10.2022 (Eunice da Silva Cavalcante); 06.10.2022 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\nConselheiro em exercício \r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2431881\r\n"
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        "2431882": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foram realizadas a leitura das Atas 174ª e 175ª, sendo aprovadas, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e em seguida, passou a condução dos trabalhos para ao conselheiro Felippe Oliveira Barcellos. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Dr. Felippe Oliveira Barcellos, conselheiro no exercício eventual da Presidência passou para o Item 3. Visita da Coordenadora de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário, Sra. Neife Murad de Carvalho e do Superintendente de Execução Penal, Sr. Marcio Ponte. O conselheiro Felippe Oliveira Barcellos passou a palavra à convidada que realizou breve explanação sobre o tema proposto e esclareceu algumas dúvidas do Colegiado em relação ao novo formato do efetivo carcerário. A convidada solicitou auxílio do Superintendente de Execução Penal, Sr. Marcio Ponte para prestar outros esclarecimentos. O presidente em exercício agradeceu a participação dos convidados e falou sobre a importância do CPERJ manter reuniões com essa Coordenação. Item 4. Grupo de trabalho acerca da Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais - continuação. O item 4 foi passado para pauta da próxima sessão. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta e cinco minutos foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o Doutor Felippe Oliveira Barcellos ficando consignado que os conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos (Férias), Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro em exercício \r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2431882\r\n"
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        "2431938": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DA ATA DA 33ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED.\r\nAo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às 10:00 horas, no Gabinete de Gestão de Crise do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme solicitado por meio do processo número SEI-350102/001398/2022, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), sendo representada através da Dra. Márcia Cristina Xavier Lopes, Delegada de Polícia Civil, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), sendo representada pelo Sr. Cel PM Renato de Souza Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa. CONSELHEIROS PRESENTES: Sr. Cel PM Renato de Souza Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (suplente); Del. Pol. Márcia Cristina Xavier Lopes, Diretora Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (suplente); Sr. Cel BM Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Estado de Defesa Civil da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC (suplente); Sr. José Roberto Cabral de Mendonça, Superintendente Financeiro da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH (suplente); Sra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças do Instituto de Segurança Pública - ISP (suplente); Sr. Hélio Frasso Corrêa Filho, Coordenador Administrativo e Financeiro do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE (suplente); Sr. Alexander de Carvalho Maia, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (suplente); Srª Gismália Luiza Passos Trabuco, Assessora de Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde - SES (suplente); Sr. Maj PM. Tulio Carlos Vaz de Oliveira, Assessor da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (suplente); Sr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista, Procurador-assessor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ (suplente); Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN-RJ (titular). Cabe registrar a presença do Sr. Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e que não se fez presente nenhum representante da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) nem da Defensoria Pública do Estado. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes abriu a reunião informando que a 33ª reunião do FISED foi solicitada pela SEPLAG, em caráter extraordinário, para a apresentação do projeto de lei orçamentária anual - PLOA 2023 e que, em outra reunião posterior seria deliberada a previsão da receita excedente, juntamente com a substituição e o remanejamento de alguns programas de trabalho, já que ainda faltam alguns ajustes com a SEFAZ. O Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto dirigiu-se ao Sr. Anderson Monteze, informando que a SEPM conseguiu se esforçar e reduzir sua demanda de R 94.000.000.000,00 (noventa e quatro milhões de reais) para R 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais) e solicitou o ajuste no momento do planejamento das despesas pela SEPLAG. O Sr. Anderson Monteze agradeceu e disse que é o terceiro ano consecutivo que esta reunião é realizada para a deliberação do projeto de Lei Orçamentária Anual, explicou a importância da fonte do FISED, tendo em vista o estado passa hoje por um momento delicado com relação aos seus recursos orçamentários, trazendo um cenário de redução de arrecadação de fonte do Tesouro. Explicou que apesar dos recursos do FISED não serem provenientes dos impostos, mas sim do petróleo, o Estado já trabalha há dois anos, na utilização dos recursos de outras fontes que não sejam do Tesouro, a fim de dar conta das suas despesas e que esse ano tivemos uma queda de arrecadação em torno de um pouco mais de R 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). Por outro lado, continuamos com o cenário positivo com relação a fonte 103, que é originária da arrecadação da exploração de petróleo e gás no Estado, de onde deriva o FISED, e felizmente, para 2022 continuamos com um bom cenário, tanto que temos uma deliberação em breve de excesso de arrecadação. Assim, podemos concluir sobre a necessidade de o Estado, como ente, em aprimorar os processos internos, como melhorar a capacidade técnica de execução, a capacitação, a necessidade de contato com órgãos centrais como SEPLAG, pois para o próximo ano prevemos uma queda de aproximadamente R 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais) das fontes oriundas de impostos. Em 2022, trouxemos para esse conselho um valor aproximado de R 443.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões de reais) para ser deliberado, um cenário tão favorável que foi possível alocar todo o recurso em investimento e atividades finalística dos órgãos, o que não será possível para o ano de 2023. É por isso que a SEPLAG tem chamado os membros desse conselho e de outros, em que se tem voz, para que olhem para o orçamento do Estado de forma mais holística, mais sistêmica. Somando-se a isso, temos ainda o Regime de Recuperação Fiscal - RRF, que nos impõe o teto de gastos, incluindo o FISED. Informou que a SEPLAG não tem freado a execução dos fundos, a não ser por algum superávit, pois cada real aberto de crédito adicional impacta no teto de gastos, pois atualiza a LOA, dando mais poder de gasto para os órgãos. Desta forma, algumas decisões precisam ser tomadas no nível estratégico, no nível governamental para conseguirmos cumprir com a nossa obrigação que é o teto de gastos, pois além do equilíbrio orçamentário, ainda temos o teto de gastos nas despesas primárias que precisamos cumprir, o que é um desafio. Outro ponto que pode ser bem trabalhado pelos órgãos presentes, para o ano que vem em despesas de investimento, além dos fundos que se têm, é o próprio Pacto RJ que continua até 2023 e está previsto na LDO e que permanece sendo prioridade na revisão do PPA e da LOA, ou seja, existem recursos para que os projetos continuem, só precisamos escolher bem a origem destes. Após a breve contextualização, o Sr. Monteze passou à apresentação da PLOA em si. Iniciou falando que, comparativamente com 2022, há um cenário muito melhor, pois, ano passado foi deliberada uma aplicação líquida, descontada a desvinculação de receita dos estados (DRE), de R 443.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões de reais) para o PLOA de 2022 e que agora estamos trazendo o valor de R 734.000.000,00 (setecentos e trinta e quatro milhões de reais), fruto da previsão de arrecadação proveniente da exploração de petróleo no Estado para 2023. Disse que o FISED tem como origem essa natureza de receita, que vai para o RIOPREVIDÊNCIA e de lá é compartilhada com o FISED, com o FECAN e um excesso, por conta de emenda constitucional que porventura ocorra para o fundo soberano. Então, demonstrou que o valor a deliberar é de R 734.303.479,00 (setecentos e trinta e quatro milhões, trezentos e três mil e quatrocentos e setenta e nove reais), resultado da previsão de receita para 2023 de mais de R 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), descontada a DRE de R 314.701.491,00 (trezentos e quatorze milhões, setecentos e um mil, quatrocentos e noventa e um reais) e apresentou a proposta de distribuição das despesas detalhadas para o conselho como se segue: SEAP - Total R 98.265.971,00 (noventa e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais), sendo Ação 4657: Reparo em Alojamento ISAPS - R 2.500,00; Ação 8227: Fornecimento de Alimentação aos Custodiados - R 63.800.086,00; Ação 8232: Gestão do Sistema Logístico Prisional - R 32.080.585,00 e Ação 4597: Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - Administ Penitenciária - R 2.382.800,00. SEDSODH - R 186.030.664,00 (cento e oitenta e seis milhões, trinta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) na Ação 4768: Combate e Enfrentamento a Situação de Pobreza. FIA - R 34.260.380,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e oitenta reais) na Ação 4633: Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência. SEPM - R 164.873.232,00 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais), sendo Ação 2016: Manut Ativid Operacionais / Administrativas - R 244,00; Ação 2061: Operação Especial e Especializada da Polícia Militar - R 6.000.000,00; Ação 2878: Gestão da Frota da Polícia Militar - R 93.134.051,00; Ação 4446: Operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle - R 4.000.000,00; Ação 5359: Padronização de Referências Arquitetônicas da Polícia Militar - R 2.500,00; Ação 5519: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC - R 12.272.983,00; Ação 4595: Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública da Polícia Militar - R 5.000,00 e Ação 8021: Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - R 49.458.454,00. SEPOL - Total R 164.873.232 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais), sendo Ação 2010; Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif - R 23.418.285,00; Ação 2016; Manut Ativid Operacionais / Administrativas - R 4.226.886,00; Ação 2046; Inteligência e Segurança da Informação - R 4.306.807,00; Ação 2055: Operacionalização da Polícia Civil - R 5.630.412,00; Ação 4583: Reaparelhamento da Polícia Civil - R 34.895.950,00; Ação 4603: Gestão de Processamento de Dados - R 19.022.814,00; Ação 4642: Gestão Operacional das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - R 10.000,00; Ação 4772: Gestão dos Bens oriundos da Intervenção Federal na Segurança Pública - R 2.302.490,00; Ação 8060: Gestão da Frota da Polícia Civil - R 6.609.145,00; Ação 8250: Operacionalização da Polícia Técnico-Científica - R 34.020.804,00 e Ação 8021: Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - R 30.429.639,00. SEGOV - Total R 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais), sendo Ação 4761: Desenvolvimento Socioeconômico Bem Estar e Direitos Civis - R 18.995.187,00 e Ação 4762: Policiamento de Proximidade e Atendimento Social - R 67.004.813,00. Total Geral PLOA 2023: R 734.303.479,00 (setecentos e trinta e quatro milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais). O Sr. Anderson Monteze, esclareceu que a SEPLAG não possui autonomia para distribuição dos recursos e que esta foi feita com base no detalhamento orçamentário que cada órgão informou no POD. Disse ainda que os valores não estão exatamente detalhados, porque já foi feita a atualização da receita para aquele valor acima de R 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), já que cada órgão realiza o POD tanto no FISED como em várias fontes como as fontes 100, 101, 122 - FECP, outras fontes de convênio e transferência da união. Então o órgão central precisa, de acordo com o critério já exposto ao Conselho, ajustar as ações nas diversas fontes com base no limite disponibilizado para cada um. Esses são os critérios de elaboração de um projeto de lei orçamentária e precisamos fazer o equilíbrio das fontes que existem no estado do Rio de Janeiro. Prosseguiu a apresentação da proposta orçamentária para o FISED, esclarecendo que as duas grandes unidades orçamentárias, SEPM e a SEPOL, estão com o mesmo percentual de orçamento, aproximadamente R 164.000.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões de reais) cada uma, assim como foi feito em exercícios anteriores. A SEGOV com R 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais) para suas atividades de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. A FIA também nesse sentido de Desenvolvimento Social com R 34.260.380,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e oitenta reais). A SEDSODH, basicamente são ações de enfrentamento à situação de extrema pobreza com R 186.030.664,00 (cento e oitenta e seis milhões, trinta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) e a SEAP com R 98.265.971,00 (oitenta e nove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais). O Sr. Anderson Monteze destacou que o valor total da receita pode sofrer alterações nas próximas duas semanas, caso a SEPLAG receba uma nova projeção de receita da SEFAZ, para atualizar o PLOA. Num segundo momento, poderá sofrer alteração quando a Lei Orçamentária Anual - LOA for votada na Assembleia Legislativa, pois a ALERJ tem a competência de reavaliar tecnicamente a receita e recompor esse valor de previsão de arrecadação dos royalties do petróleo; e, ainda, pode sofrer uma terceira alteração quando fizermos a revisão da receita logo na abertura do exercício orçamentário, que acontece no início de fevereiro do próximo ano. Propôs ao conselho que ao deliberar esse valor do PLOA, que é nossa atribuição como Poder Executivo, que venha a atualizar essa deliberação (ou seja, que só haja nova deliberação) sobre as possíveis alterações citadas, após a abertura do orçamento no próximo ano e a primeira revisão de receita, pois terão sido realizados os ajustes necessários no orçamento. Por fim, sugeriu verificar com a SEFAZ acerca da possibilidade de se apurar o saldo líquido financeiro do FISED, logo no início do exercício, da mesma forma que foi feito esse ano com a fonte 145. Que acredita ser possível no início do exercício, talvez na primeira reunião de 2023, deliberar o orçamento atualizado e o superávit de 2022. O Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto solicitou que ficasse registrado que apesar do acréscimo de orçamento previsto para o FISED em 2023, em comparação com 2022, foi apresentado à SEPM o valor de R 164.800.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões e oitocentos mil reais), valor inferior em comparação ao orçamento disponibilizado para o exercício 2022, que foi de R 182.000.000,00 (cento oitenta e dois milhões de reais), sem contar com a atualização do orçamento de R 100.000.000,00 (cem milhões de reais) ao longo do exercício, fato que resultou numa dotação atualizada da SEPM para 2022 no valor de R 283.000.000,00 (duzentos e oitenta e três milhões de reais). Ressaltou que, no detalhamento que a SEPM fez no SIPLAG para 2023, considerando a possibilidade de expansão, foram lançadas despesas no valor de R 267.600.000,00 (duzentos e sessenta e sete milhões e seiscentos mil reais) para custear suas demandas durante o exercício 2023 e que esses R 164.000.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões de reais) apresentados não contemplam as necessidades da SEPM em sua integralidade, restando um aporte de R 103.000.000,00 (cento e três milhões de reais) para que se possa executar o planejamento da SEPM para o exercício 2023. Sendo assim, seria necessário a SEPLAG tentar fazer o exercício de contemplar as demais necessidades em outras fontes de recursos, a fim de permitir o cumprimento do planejamento da SEPM para 2023. O Sr. Cel. BM Márcio Romano disse que mesmo a Defesa Civil não estando incluída na PLOA/FISED, gostaria de apresentar, para o próximo ano, algumas ações orçamentárias da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. O Sr. Hélio Frasso Corrêa Filho falou que o Programa de Trabalho não foi exposto por ter sido detalhado na fonte 100, portanto, solicitou a substituição para a fonte 103. O Sr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista solicitou esclarecimento sobre o percentual de 5% dos royalties de participação especial do petróleo e o Sr. Anderson Monteze respondeu que todo o valor é destinado ao FISED. O Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto esclareceu contextualizando sobre a grandeza de valor da Polícia Militar com uma frota de três mil viaturas, que rodam vinte e quatro horas por dia, sete dias na semana, trinta dias no mês e trezentos e sessenta e cinco dias no ano, que o consumo de combustível é de R 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) e fez questão de registrar que o valor destinado a SEPM possui uma diferença muito grande, de R 283.000.000,00 (duzentos e oitenta e três milhões de reais) para R 164.000.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões de reais) para a realidade da SEPM. O Sr. Alexander de Carvalho Maia pontuou que o Cel. PM Neto apresentou o POD com valor superior ao previsto na LOA, assim como a SEAP, que tem valor aproximado de R 133.000.000,00 (cento e trinta e três milhões de reais) e que possuem uma despesa fixa com alimentação de apenados de R 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) com a expectativa de aumento para R 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais) e solicitou esclarecer se essa diferença é justamente na ação 8227 e se caso essa meta aumente entende que será necessário discutir novamente as necessidades da SEPM e da SEAP, se será realocada na fonte 100 ou na fonte 103 para desafogamento da fonte 100. O Sr. Anderson Monteze esclareceu que o que foi detalhado na expansão foi atendido na medida da possibilidade da receita, que a coluna de expansão no POD não é presa a nenhum teto e, ao mesmo tempo, a SEPLAG obedece a um teto da receita. Sugeriu, por isso, mais uma vez, deixar para fazer a deliberação tanto dessa possibilidade de acréscimo nesta receita, com a LOA e a revisão da receita no próximo ano no momento da abertura do exercício. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes concordou em deixar a próxima deliberação de 2023 para o início do exercício, após a primeira revisão anual e reiterou que da mesma forma que a SEPM e a SEAP, alguns Programas de Trabalho - PT especificamente não atendem às necessidades da SEPOL integralmente, e que, olhando mais detalhadamente, o programa de pagamento dos contratos administrativos da polícia civil está com um valor de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que não atende sequer o início do exercício. Informou ainda que a SEPOL colocou no Plano de Contratações Anual - PCA o valor de R 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) e no programa 2016 o valor de R 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Ressaltou a necessidade também de alguns ajustes finos, além de um ajuste global, a fim de atender melhor às suas necessidades e questionou o Sr. Monteze como poderia ser feito esse encaminhamento e este respondeu que os valores expostos são apenas para a fonte 103 e que ainda existem outras fontes de recursos e ressaltou que essa desvinculação realizada na DRE cria uma nova fonte sendo utilizada nos próprios órgãos participantes do FISED. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes alertou sobre a necessidade de atendimento aos 25% destinados a projetos sociais, previstos na lei, mas que de acordo com os valores trazidos para o PLOA 2023 percebeu uma destinação bem acima desse percentual, pedindo para se registrar a possibilidade de priorização das necessidades das polícias civil e militar, que ficaram bem aquém, atendendo assim a finalidade do próprio fundo, obviamente sem deixar de atender a outros órgãos. Ainda, questionou se todos os presentes estariam de acordo com o projeto de lei orçamentária anual - PLOA 2023. O Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto, em seu voto disse que o intuito é de pensar de forma global dentro do contexto do estado, sem pensar exclusivamente nas necessidades internas da SEPM, e, portanto, aprova a proposta apresentada pela SEPLAG, ressalvando a necessidade de obter pelo menos R 103.000.000,00 (cento e três milhões de reais) na dotação a ser atualizada ao longo do exercício de 2023, para poder executar suas demandas mínimas. Acrescentou que os Programas de Trabalho disponibilizados para a SEPM, quase em sua integralidade, estão sendo para pagar despesa com o serviço de concessionário público, despesa com combustível, com manutenção de aeronaves e viaturas. Que na verdade daqueles R 164.000.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões de reais) somente R 6.000.000,00 (seis milhões de reais) estão destinados para investimento. A Sra. Karina de Miranda Kelly votou de acordo. O Sr. Alexander de Carvalho Maia votou de acordo, ressalvando que a proposta da SEAP teve um déficit de R 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) mas tem certeza de que isso vai ser equacionado de alguma maneira. A Srª Gismália Luiza Passos Trabuco votou de acordo. O Sr. José Roberto Cabral de Mendonça aprovou com as ressalvas observadas pelo Sr. Cel PM Neto e pelo Sr. Alexander e deixou registrado que com relação à projeção da despesa da SEDSODH, no Combate à Pobreza, até agosto foram realizados R 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) e a projeção até dezembro são R 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), então, dos R 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de reais) projetados, serão necessários ajustes para que possamos cumprir no mínimo o que nós já realizamos esse ano, na área de desenvolvimento social e no combate à pobreza. O Sr. MAJ PM. Tulio Carlos Vaz de Oliveira, votou de acordo. O Sr. Hélio Frasso Corrêa Filho votou de acordo. O Sr. Cel. BM Márcio Romano votou de acordo e ratificou a manifestação de no próximo ano entrar no rol das despesas detalhadas no início do próximo exercício financeiro. O Sr. Marcio Fortes de Almeida votou de acordo, ressalvando os percentuais mínimos que devem ser observados e deixou claro que aqui deliberamos dentro dos objetivos do FISED que são de Segurança e Desenvolvimento Social, com todas as restrições de interpretação da Lei Federal sobre o uso dos Royalties e o impedimento para pagamento de salários. O Sr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista votou de acordo e acompanhou as observações do Dr. Marcio da Firjan. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes votou de acordo com a proposta com as observações que foram feitas e acrescentou que a necessidade de complementação por outras fontes de cerca de R 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais) para a SEPOL, de acordo com o POD e necessidade também de remanejamento de alguns programas de trabalho, então, comprometeu-se a marcar uma reunião logo no início do exercício para essas adequações de interesse de todos os membros. Foram 11 (onze) votos a favor: SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE-RJ, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEGOV e FIRJAN. E como nada mais foi dito, a Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes deu por encerrada a reunião às 11:37 h, agradecendo a presença de todos. Processo nº SEI-350102/001398/2022.\r\nId: 2431938\r\n"
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        "2432022": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 142/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 100/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Aquisição de vitaminas e suplementos minerais (ascórbico (vitamina C), ácido fólico, carbonato de cálcio, fitomenadiona, sulfato ferroso, sulfato ferroso (FE elementar 40 mg), cloridrato de tiamina (vitamina Bb1) e vitaminas do complexo B) - Itens: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 187.330,90 (cento e oitenta e sete mil trezentos e trinta reais e noventa centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1513/2022 (Doc. 34776435) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40598444). PROCESSO ADMINISTRATIVODA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\nId: 2432022\r\n"
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        "2432023": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 140/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 87/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. Aquisição de insumos (compressa gaze, tipo: estéril - Item 1), imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.247.400,71 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos reais e setenta e um centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1743/2022 (Doc. 35648212) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40447406). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 140/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 87/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Aquisição de insumos (compressa gaze, tipo: não estéril - Item 2), imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1743/2022 (Doc. 35648212) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40447406). SEI- 080007/001472/2022. 06/10/2022.\r\nId: 2432023\r\n"
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            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 134/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 121/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. Aquisição de soluções e insumos para citômetro (Item 7), visando a realização de exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por citometria de fluxo, em equipamento próprio, para atender a demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 26.959,10 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1728/2022 (Doc. 35471548) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39894966). SEI- 080007/010651/2021. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\nId: 2432025\r\n"
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            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 138/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 151/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI. Aquisição de equipo de 4 vias (equipo irrigação) - Item: 1, para suprir à demanda do Hospital da Mulher Heloneida Studart, Hospital Estadual Carlos Chagas e Programa Estadual de Transplante - unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 11.994,40 (onze mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1981/2022 (Doc. 36730720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40310292). Nº 05/10/2022.\r\nId: 2432026\r\n"
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        "2432123": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 250-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 378/2022 \r\nnº.SEI-080001/005432/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 1 e 2).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (GOSSERRELINA 3,60 MG e GOSSERRELINA 10,8 MG).\r\nR 1.936.104,93 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil cento e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/10/2022.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 250-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 378/2022\r\nnº. SEI-080001/005432/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA(vencedora do item 3 ).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (LEUPRORRELINA 3,75 MG).\r\nR 1.720.840,00 (um milhão, setecentos e vinte mil oitocentos e quarenta reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/10/2022.\r\nId: 2432123\r\n"
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        "2432211": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA NO AUDITÓRIO DO DETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817\r\n10h e 45min.\r\n13h e 50min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP); Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nMarise Halabi Miranda (Vice-Presidente); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET) e Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\nEduardo Damião Augustinho (Ten. Cel. PMERJ), Felipe Moreira Snoeck Martins (Maj. PMERJ), William José Pinto da Costa (Maj. PMERJ), Tatiane Cristina Batista Lopes Lanna (Maj. PMERJ), Iran Monsores Ribeiro (1º. Sgt. PMERJ) e Leandro Ramos da Silva (5ª. SPRF/RJ).\r\nE ABERTURA DA SESS\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do Ten. Cel. PM Augustinho, Chefe da 4ª Seção do Estado Maior da PMERJ, que se fez acompanhar por uma equipe de assessores, com a finalidade de dar continuidade ao debate em relação à matéria inerente ao emplacamento das viaturas policiais, apresentada de forma preliminar na sessão anterior. Finalizada a explanação complementar, o Presidente informou que ocorreu nas dependências do CETRAN/RJ uma reunião institucional com os Senhores Rogério de O. de Góis, Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública e Antônio Vieira N. Júnior, Autoridade Municipal de Trânsito, da Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ, objetivando a realização do Fórum CETRAN EM TRÂNSITO, um workshop com a finalidade de conferir uma maior atualização dos procedimentos vinculados ao trânsito na esfera territorial do Município de Rio Bonito/RJ. Continuando, foram apresentados os Processos Não Sumulados e Sumulados. Encerrando a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 22ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de agosto de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/065/507/2016; E-12/064/2840/2016; E-12/065/4811/2016; E- 12/063/2164/2016; E-12/066/4889/2016; E-12/064/3696/2016; E- 12/062/87229/2014; E-12/063/251/2016; E-12/066/35522/2015; E- 12/066/10076/2014; E-12/062/34924/2014; E-12/062/16489/2015; E- 12/066/33702/2015; E-12/066/25127/2015; E-12/065/561/2016; E- 12/062/29237/2015; E-12/066/30750/2015; E-12/064/7339/2015; E- 12/062/77346/2013; E-12/063/4621/2015; E-12/062/33764/2015; E- 12/066/64039/2013; E-12/062/51732/2013; E-12/066/67822/2013; E- 12/062/64787/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/17355/2016); E- 12/062/82383/2013; E-12/062/92754/2013; E-12/065/9598/2015; E- 12/064/11054/2015; E-12/066/16828/2015; E-12/066/21950/2015; E- 12/062/60088/2014; E-12/063/6406/2015; E-12/065/10438/2015; E- 12/064/13596/2015; E-12/064/13598/2015; E-12/062/72395/2013; E- 12/062/94888/2014; E-12/064/11898/2015; E-12/062/9369/2015; E- 12/205269/2010; E-12/062/25875/2015; E-12/062/23538/2015; E- 12/062/153/2016; E-12/066/32885/2015; E-12/062/26569/2015; E- 12/065/14189/2015; E-12/550795/2012; E-12/561510/2012; E- 12/274480/2011; E-12/547406/2011; E-12/207419/2011; E- 12/337943/2011 e E-12/062/68605/2014 (apenso o proc nº E- 12/064/13985/2015).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/068/3477/2018; E-12/062/89982/2017; E- 12/062/44009/2018; E-12/062/39657/2018; E-16/061/36405/2019 e E- 12/062/77016/2017.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/066/32755/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nINDEFERIDO: E-12/062/98522/2013.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/22715/2013.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/79092/2016. \r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/113755/2014; PMRJ/03/32/113482/2015; PMRJ/03/53/109332/2015; PMRJ/03/53/109324/2015; PMRJ/03/33/111199/2015; PMRJ/03/32/110026/2015; PMRJ/03/53/106793/2015; PMRJ/03/53/106792/2015; PMRJ/03/33/115502/2015; PMRJ/03/33/115477/2015; PMRJ/03/31/102523/2015; PMRJ/03/33/122045/2015; PMRJ/03/33/122039/2015; PMRJ/03/31/114735/2015; PMRJ/03/53/112404/2015; PMRJ/03/31/116600/2015; PMRJ/03/01/153875/2015; PMRJ/03/01/141604/2015; PMRJ/03/32/107662/2015; PMRJ/03/32/107658/2015; PMRJ/03/01/135030/2015; PMRJ/03/01/148912/2015; PMRJ/03/53/109454/2015; PMRJ/03/53/109456/2015; PMRJ/03/53/109455/2015; PMRJ/03/51/111289/2014; PMRJ/03/31/125056/2015; PMRJ/03/33/131554/2015; PMRJ/03/32/129290/2015; PMRJ/03/33/128553/2015; PMRJ/03/01/132548/2015; PMRJ/03/01/132551/2015; PMRJ/03/32/130242/2015; PMRJ/03/53/115104/2014; PMRJ/03/31/117718/2015; PMRJ/03/01/129845/2015; PMRJ/03/53/118921/2014; PMRJ/03/51/111290/2014; PMRJ/03/53/116888/2015; PMRJ/03/53/115325/2015; PMRJ/03/32/129299/2015; PMRJ/03/31/119168/2015; PMRJ/03/32/129819/2015; PMRJ/03/33/128554/2015; PMRJ/03/33/106763/2015; PMRJ/03/21/122255/2015; PMRJ/03/32/127191/2015; PMRJ/03/01/146228/2015; PMRJ/03/32/101233/2015; PMRJ/03/32/121983/2015; PMRJ/03/21/116947/2015; PMRJ/03/21/110708/2015; PMRJ/03/21/110707/2015; PMRJ/03/21/108188/2015; PMRJ/03/32/107668/2015; PMRJ/03/32/109208/2015; PMRJ/03/32/109209/2015; PMRJ/03/31/116074/2015; PMRJ/03/01/190720/2016; PMRJ/03/01/190718/2016; PMRJ/03/01/190719/2016; PMRJ/03/53/100235/2016; PMRJ/03/01/159725/2016; PMRJ/03/01/191555/2014; PMRJ/03/01/191554/2014; PMRJ/03/01/121110/2015; PMRJ/03/32/102306/2015; PMRJ/03/32/109044/2015; PMRJ/03/32/103385/2015; PMRJ/03/53/102421/2015; PMRJ/03/32/126773/2015; PMRJ/03/32/103391/2015; PMRJ/03/01/169353/2015; PMRJ/03/01/134059/2015; PMRJ/03/53/117095/2015; PMRJ/03/33/110630/2015; PMRJ/03/53/106036/2015; PMRJ/03/32/122433/2015; PMRJ/03/01/197474/2014; PMRJ/03/32/102723/2015; PMRJ/03/01/101181/2015; PMRJ/03/33/130566/2015; PMRJ/03/33/130563/2015; PMRJ/03/01/201872/2014; PMRJ/03/33/105900/2015; PMRJ/03/31/122209/2015; PMRJ/03/01/173153/2015; PMRJ/03/01/173158/2015; PMRJ/03/21/108668/2015; PMRJ/03/32/114084/2015; PMRJ/03/32/117301/2015; PMRJ/03/31/128151/2015; PMRJ/03/01/173159/2015; PMRJ/03/01/173157/2015; PMRJ/03/51/116777/2015; PMRJ/03/53/116244/2015; PMRJ/03/32/122937/2015; PMRJ/03/53/114663/2015; PMRJ/03/33/111433/2015 e PMRJ/03/53/106883/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/547852/2011; E-12/534564/2011; E-12/253210/2011; E- 12/273858/2011; E-12/253776/2011; E-12/543677/2011 e E- 12/300258/2011.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/88683/2017; E-12/062/1011/2018; E- 12/062/89783/2017; E-12/062/118180/2017; E-12/062/60697/2017; E- 12/062/89927/2017; E-12/062/90033/2017; E-12/062/45155/2018; E- 12/062/33430/2018; E-12/062/33809/2018; E-12/062/77711/2017; E- 12/062/73406/2017; E-12/062/111822/2017; E-12/062/81749/2017; E- 12/062/106614/2017; E-12/062/52879/2017; E-12/062/66038/2016; E- 12/062/90138/2017; E-12/062/118224/2017; E-12/062/49291/2017; E- 12/062/24755/2018; E-12/062/108962/2017; E-12/062/50836/2018; E- 12/062/50867/2018; E-12/062/100867/2017; E-12/062/153056/2018; E- 12/062/2135/2018; E-16/061/55162/2019; E-12/062/53130/2018; E- 12/062/14862/2018; E-12/062/46689/2017; E-12/062/52869/2018; E- 12/062/3033/2018; E-12/062/30235/2017; E-12/062/2478/2019; E- 16/061/39335/2019; E-12/062/22794/2018; E-12/062/91337/2014; E- 12/062/42428/2017; E-12/062/30271/2017; E-16/061/15226/2019; E- 12/062/2764/2018; E-12/062/122555/2017; E-12/062/50542/2018; E- 16/061/46868/2019; E-16/061/9128/2019; E-12/062/118365/2017; E- 12/062/56651/2018; E-12/062/113130/2017; E-12/062/34741/2015; E- 12/062/51112/2018; E-12/062/45816/2018; E-12/062/121354/2017; E- 12/062/22700/2018; E-12/062/52691/2018 e E-12/062/53809/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/111958/2017; E-12/062/89879/2017; E- 12/062/58252/2018; E-12/062/108684/2017; E-12/062/96070/2017; E- 12/062/137009/2018; E-12/062/108408/2017; E-12/062/112635/2018; E- 12/062/41224/2016; E-12/062/96907/2017; E-12/062/106082/2017; E- 12/062/96103/2017; E-12/062/116973/2017; E-12/062/49207/2017; E- 12/062/96892/2017; E-12/062/109503/2018; E-12/062/105238/2018; E- 12/062/85367/2017; E-12/062/110132/2018; E-12/062/43011/2018; E- 12/062/81871/2017; E-12/062/114981/2018; E-12/062/105080/2018; E- 12/062/52521/2016; E-12/062/40506/2018; E-12/062/115292/2018; E- 12/062/110298/2018; E-12/062/12556/2016; E-12/062/108859/2017; E- 12/062/118178/2018; E-12/062/70170/2016; E-12/062/88827/2017; E- 12/062/108763/2017; E-12/062/118594/2018; E-12/062/119867/2018; E- 12/062/108860/2017; E-12/062/83113/2017; E-12/062/119270/2018; E- 12/062/73955/2017; E-12/062/45943/2017; E-12/062/8461/2017; E- 12/062/8386/2016; E-12/062/11106/2016; E-12/062/85234/2017; E- 12/062/46055/2017; E-12/062/82646/2017; E-12/062/38686/2017; E- 12/062/89163/2017; E-12/062/85919/2017; E-12/062/111688/2017; E- 12/062/117741/2017; E-12/062/108562/2017; E-12/062/25772/2017; E- 12/062/106120/2017 e E-12/062/118258/2017.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/35553/2018 e PMSG/646/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/45048/2018; E- 12/062/13964/2018; E-12/062/76243/2017; E-12/062/60930/2014; E- 12/062/80709/2017 e E-12/062/76778/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: ; E-12/062/51255/2018; E- 12/062/26991/2017; E-12/062/61494/2018; E-12/062/40408/2017; E- 12/062/85771/2015; E-12/062/9979/2018; E-12/062/60923/2015; E- 12/062/31001/2016; E-12/062/47781/2015; E-12/062/96002/2017; E- 12/062/70845/2014; E-12/062/15114/2018; E-12/062/53114/2017; E- 12/062/106184/2017; E-12/062/88230/2017; E-12/062/117575/2017; E- 12/062/111392/2017; E-12/062/106117/2017; E-12/062/80882/2017; E- 12/062/86270/2017; E-12/062/82688/2017; E-12/062/84607/2017; E- 12/062/86981/2017; E-12/062/55568/2015 e E-12/062/113576/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/87632/2016; E-12/062/47093/2017; E- 12/062/97063/2016; E-12/062/57581/2015; E-12/062/25639/2017; E- 12/062/41759/2016; E-12/062/42393/2016; E-12/062/20906/2014; E- 12/062/22471/2014; E-12/062/18540/2014; E-12/062/10906/2014; E- 12/062/82645/2016; E-12/062/71790/2013 e E-12/062/110168/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/84743/2017; E-12/062/82082/2017; E-12/062/117038/2017; E-12/062/25558/2017; E-12/062/93314/2017; E- 12/062/88544/2017; E-12/062/117077/2017; E-12/062/75931/2017; E- 12/062/96943/2017; E-12/062/151713/2018; E-12/062/117005/2017; E- 12/062/117897/2017; E-12/062/74344/2017; E-12/062/87044/2017; E- 12/062/123407/2018; E-12/062/84963/2017; E-12/062/111585/2017; E- 12/062/25616/2017; E-12/062/111951/2017; E-12/062/3539/2016 e E- 12/062/82347/2017.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n: E- 12/062/108069/2017; E-12/062/24068/2017; E-12/062/43258/2018; E- 12/062/55817/2017; E-12/063/4598/2018, E-12/062/87666/2017; PMP/00930/2019; PMP/00932/2019 e PMRJ/03/107554/2019.\r\nNÃO ADMITIDO: PMR/070/2018 (apensos os procs. nºs. E-12/188/100327/2018 e E- 16/166/90/2019).\r\nE- 12/062/5070/2016; E-12/062/114811/2017; E-17/006.020996/2017; E- 17/006.014812/2017; PMRJ/03/33/102772/2015; PMRJ/03/32/101077/2015; PMRJ/03/53/119052/2014; PMRJ/03/21/104953/2015; PMRJ/03/21/108272/2015; PMRJ/03/32/100907/2015; PMRJ/03/31/111241/2015; PMRJ/03/33/129560/2014; PMRJ/03/53/106049/2015; PMRJ/03/33/111616/2015; PMRJ/03/21/103846/2015; PMRJ/03/33/102777/2015; PMRJ/03/33/115424/2015; PMRJ/03/32/113207/2015; PMRJ/03/21/107255/2015; PMRJ/03/01/114118/2015; PMRJ/03/01/112559/2015; PMRJ/03/33/106582/2015; PMRJ/03/32/112130/2015; PMRJ/03/32/112523/2015; PMRJ/03/52/102658/2015; PMRJ/03/01/129508/2015; PMRJ/03/01/121096/2015; PMRJ/03/01/126465/2015 e PMRJ/03/01/101289/2015. \r\nE- 16/003.003752/2019; E-12/062/124693/2018; E-12/062/126320/2018; E-12/062/77916/2017 e PMNI/1503/2019.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/123040/2016 e E-12/062/73528/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: 12/062/102664/2018; E12/062/40656/2018; E12/062/104488/2018 e E12/062/40141/2018.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/34909/2018; PMRJ/03/53/109431/2015 e PMRJ/03/32/121548/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57761/2017; E-12/062/100618/2016; E-12/062/114097/2017; E-12/062/38502/2018; E-12/062/120254/2017; E-16/061/12047/2019; E-12/062/52765/2018; E-16/061/22732/2019; E- 16/061/1923/2019; E-16/061/13476/2019; E-12/062/41600/2018; E- 12/062/22454/2018; E-12/062/34792/2018; E-12/062/110324/2017; E- 16/061/83163/2019; E-12/062/56055/2018; E-12/062/56099/2018; E- 12/062/54209/2018; E-12/062/38385/2016; E-12/062/78678/2015; E- 12/062/33946/2018; E-12/062/117798/2017; E-12/062/52551/2018; E- 16/061/24116/2019; E-12/062/68622/2017; E-12/062/38198/2018; E- 12/062/153054/2018; E-12/062/109737/2017; E-12/062/48585/2018; E- 12/062/21731/2018; E-12/062/22116/2018; E-12/062/66093/2017; E- 12/062/12293/2018; E-12/062/33893/2018; E-12/062/40804/2015; E- 12/062/61084/2018; E-16/061/28770/2019; E-12/062/60297/2014; E- 12/062/35095/2017; E-12/062/13769/2016; E-12/062/56759/2017; E- 12/062/53475/2015; E-12/062/72305/2017; E-12/062/108190/2017; E- 12/062/106629/2017; E-12/062/81601/2017; E-12/062/86044/2017 E- 12/062/77378/2017; E-12/062/72441/2017; E-12/062/106524/2017; E- 12/062/89137/2017; E-12/062/111752/2017; E-12/062/31399/2015; E- 12/062/16351/2014; E-12/062/16315/2014; E-12/062/72374/2017; E- 12/062/105629/2017; E-12/062/88221/2017; E-12/062/14149/2014; E- 12/062/77105/2017; E-12/062/76540/2017; E-12/062/76241/2017; E- 12/062/77616/2017; E-12/062/77680/2017; E-12/062/75216/2017; E- 12/062/75213/2017; E-12/062/74238/2016; E-12/062/51774/2015; E- 12/062/70494/2015; E-12/062/108516/2017 e E-12/062/51132/2013.\r\nERRATAS:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 12ª. Sessão Ordinária, de 01 de junho de 2022, no item 3.7.2., publicado no D.O. em 19/07/2022, no que se refere ao processo nº. devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 13ª. Sessão Ordinária, de 08 de junho de 2022, publicado no D.O. em 22/07/2022, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/84342, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 19ª. Sessão Ordinária, de 27 de julho de 2022, no item 3.1.1., publicado no D.O. em 27/09/2022, no que se refere ao processo nº. devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 23ª. Sessão Ordinária, de 15 de dezembro de 2021, no item 3.10.3., publicado no D.O. em 02/02/2022, no que se refere ao processo nº. devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nProcesso nº SEI-150123/000282/2022.\r\nId: 2432211\r\n"
        ],
        "2432341": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "\r\nDA 162ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DEPESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO. \r\nAos 27 dias do mês de junho de 2022, às 10h30m, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, §3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, de forma virtual, os Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; LOURDESMARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA; DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO- representante da FAPERJ; HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de forma presencial o Conselheiro PAULO RENATOBASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRO-RIO, o Diretor Técnico Silvio Josélia Galvão, o Diretor de Administração, Felipe Marinho Masid, a Contadora Vanessa Mendonça, o Auditor Interno Paulo Roberto Werneck Maciel, e a Secretária Executiva do Conselho, Denise Maria d'Avila Peixoto Villar. O Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta: Item 1 - Leitura das Demonstrações Contábeis de 2021 e votação. Item 2 - Leitura do Relatório da Administração do Exercício de 2021 e votação. Item 3 - Autorização para licitar o Laboratório de Análise de Bebidas de Café no Município de Varre e Saí. Item 4 - Autorização para licitar a construção de unidade de recebimento, secagem e armazenagem de grãos no Município de Quissamã. Item 5 - Autorização para contratação do SEBRAE para implementar o programa de fomento da cafeicultura na Região Noroeste. Item 6 -Autorização para contratação da FUNRIO. Item 7 - Acordo de Cooperação Técnica com a FIPERJ (ciência). Item 8 - Aquisição de bloco de estufa modular medindo 80,00m², sistema de irrigação por gotejamento e sistema de irrigação por microaspiração, com instalação incluída (ciência). Item 9 -Esclarecimentos sobre a situação fiscal PESAGRO (FGTS e INSS). Item 10 - Assuntos Gerais. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente do Conselho, em razão da matéria concedeu a palavra as Conselheiras DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO - representante da FAPERJ, e HELOIZAMARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que após examinarem minuciosamente as demonstrações contábeis do exercício de 2021, detectaram a necessidade de alguns ajustes: Nota Explicativa 09.02 (Diversos responsáveis); NE 10(Investimento) e NE 19.03 (Convênios Diversos) e, no que concerne ao Relatório da Assessoria de Controle Interno, apresentado no documento SEI 36238544 - processo SEI-020003/000831/2022, sugerimos constar em seu item “V-1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA”, que a despesa total empenhada pela PESAGRO, em 31/12/2021, foi de R 40.674.654,06, em consonância com o balancete da Unidade Orçamentária PESAGRO, relativo ao mês 14/2021 - encerrado. Diante da necessidade de realização desses ajustes, sugeriram ao Senhor Presidente do Conselho a suspensão da reunião, que foi acolhida pelos seus pares, ficando agendado para reinício, às 14h30m, para continuação da pauta (itens 2 a 10). O Senhor Presidente declarou suspensa a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será entranhada no bloco de assinatura do SEI-020003/000831/2022, para que possam assiná-la digitalmente. \r\nPresidente do Conselho\r\nConselheira - Representante da FAPERJ\r\nConselheira - Representante SEPLAG\r\nConselheira - Representante da EMBRAPA\r\nConselheiro- PESAGRO-RIO\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\nATA 163ª CONTINUAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA 162ª DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - PESAGRO-RIO. \r\nAos 27 dias do mês de junho de 2022, às 14h30m, o Senhor Presidente do Conselho de Administração, Rodolfo Tavares, dá reinício, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de videoconferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º,§3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770,Fonseca, Município de Niterói-RJ, a reunião suspensa na parte da manhã, concedendo a palavra as Conselheiras DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO - representante da FAPERJ e HELOIZAMARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que após reexame das notas explicativas, relativas as demonstrações contábeis do exercício de 2021, e do Relatório de Auditoria, confirmam que os ajustes foram realizados e na oportunidade sugeriram ao Senhor Presidente do Conselho que a aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício de 2021 sejam com ressalvas, com base no Relatório do Auditor. O Senhor Presidente e a Conselheira Lourdes Maria Corrêa Cabral - representante da EMBRAPA, agradeceram as Conselheiras HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ e DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO o exímio trabalho que desempenharam. O Senhor Presidente acolheu a sugestão, consultando seus pares se poderia colocar em votação, sendo por unanimidade aprovada as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2021 com ressalvas. Item 2 - Leitura do Relatório da Administração do exercício de 2021 e votação. O Senhor Presidente do Conselho e Conselheiras parabenizaram o trabalho que vem sendo realizado pela gestão atual, e em seguida consultou seus pares se poderia colocar em votação. Aprovado por unanimidade. Item 3 - Autorização para licitar o Laboratório de Análise de Bebidas de Café no Município de Varre e Saí . O Senhor Presidente do Conselho passou a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques -Presidente da PESAGRO-RJ, que, inicialmente, levou ao conhecimento que o Município de Varre Sai firmou com esta PESAGRO-RIO, Termo de Cessão de Uso de imóvel de forma provisória e não onerosa de uma área de terreno amplo, pertencente ao Município, pelo prazo de 25(vinte e cinco) anos, cujos atos encontram-se nos autos do processo SEI 020003/000304/2022, com a finalidade de construção de um laboratório de análise de café, face projeto elaborado por nossa Diretoria Técnica que neste momento passo a apresentar. O Presidente do Conselho e os demais Conselheiras, após apresentação do projeto, parabenizou o corpo técnico pelo belíssimo projeto. O Presidente do Conselho consultou seus pares se a matéria poderia ser colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Item 4 - Autorização para licitar a construção de unidade de recebimento, secagem e armazenagem de grãos no Município de Quissamã. O Senhor Presidente do Conselho passou a palavra ao Conselheiro Paulo Renato - Presidente da PESAGRO, que apresentou o estudo realizado pela Diretoria Técnica no qual assegura a viabilidade técnica e econômica da contratação pretendida com todas as etapas previstas pelo Decreto Estadual nº46.642, de 17/04/2019 o qual regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, justificando que o nosso Estado é o segundo maior mercado consumidor do país e onde 92% das propriedades rurais possuem área inferior a 100 hectares, e que o agronegócio é a alternativa para a geração de empregos, através da expansão nas atividades agropecuárias e que para estruturar a produção de um cultivar que realmente proporcione mudança no cenário da agricultura do Estado, a PESAGRO-RIO criou o programa Rio Milho, que foi lançado no Município de Quissamã como projeto piloto no Norte Fluminense, que consiste em incentivar os produtores, cultivar o milho em suas propriedades, e que a unidade de recebimento, secagem e armazenamento de grãos solicitada irá garantir que a demanda produzida pelos agricultores que aderirem ao programa Rio Milho, não sofra perda e servirá como principal ponto de alavancagem da produção de milho no Norte e Noroeste Fluminense, cujos atos encontram-se nos autos do processo administrativo SEI 020003/000587/2022. O Senhor Conselheiro Paulo Renato Marques, retornou a palavra ao Presidente do Conselho, Senhor Rodolfo Tavares, que enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela PESAGRO-RIO, sendo ratificado pelas Conselheiras Lourdes Maria Corrêa Cabral - representante da EMBRAPA, Heloiza Maria de Castro Jorge Muniz - representante da SEPLAG e Dayse do Espírito Santo Pinto - representante da FAPERJ. O Senhor Presidente do Conselho colocou a matéria em votação, que por unanimidade foi aprovada. Item 5- Autorização para contratação do SEBRAE para implementar o programa de fomento da cafeicultura na Região Noroeste. O Presidente do Conselho passou a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques que iniciou sua fala justificando o motivo e o objeto da contratação que visa a prestação de serviços presencial e/ou remoto de treinamento e consultorias coletivas e individuais aos Empreendedores Rurais Fluminenses, com o objetivo de intervir nos pequenos negócios rurais do setor, com foco no aperfeiçoamento gerencial e readequação dos modelos de negócios, para fins de incrementar a produtividade e agregar valor na atual produção rural no Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo que todos os estudos e documentos ora apresentados encontram-se nos autos do processo SEI 020003/000520/2022, retornando a palavra ao Senhor Presidente do Conselho Senhor Rodolfo Tavares, que consultou seus pares se a matéria poderia ser colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Item 6 - Autorização para contratação da FUNRIO. O Senhor Presidente do Conselho, tornou a passar a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques - Presidente da PESAGRO-RIO, que levou ao conhecimento de todos que para cumprir a execução do Programa de Bolsa de Treinamento e Capacitação Técnica em Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário e da Agroindústria do Estado do Rio de Janeiro - 2021, relativo ao financiamento da FAPERJ, no âmbito do Edital Nº 3/2021 - se fez necessário realizar várias pesquisas no âmbito Estadual para fins de realização e execução do Projeto de Gestão de Bolsas de Pesquisas e Acessórios, entretanto, face à área administrativa da PESAGRO-RIO não dispor de pessoal para suportar a demanda dos Pesquisadores dentro do prazo por eles estabelecidos no que concerne à execução de custeio e gastos acessórios, necessários à execução de projetos de pesquisa previamente definidos e pela PESAGRO-RIO, conforme estabelecido no Plano de Trabalho ora apresentado, dessa forma, após adoção cautelosa de todas as medidas administrativas que se faziam necessárias, a FUNRIO foi a Fundação que, além de ter cobrado uma taxa menor, demonstrou ter bastante expertise para atender nossas demandas, registrando que todos os atos encontram-se nos autos do processo administrativo SEI 0003/000392/2022. O Senhor Presidente do Conselho retomou a palavra consultando seus pares se a matéria poderia ser colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Item 7 - Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ (ciência), o Presidente do Conselho Senhor Rodolfo Tavares passou a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques, que levou ao conhecimento dos membros que através de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a PESAGRO e a FIPERJ, realizamos um estudo onde foi detectado que o Estado do Rio de Janeiro não possuía seu Anuário e, em razão disso, o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento autorizou a criação de um Anuário do Agronegócio Fluminense, cujo conteúdo espelha as competências e políticas públicas empreendidas pelas instituições vinculadas, para fins de alavancagem do setor agropecuário fluminense. O projeto, por razões de recursos humanos e economicidade, ocorrerá mediante aquisição de obra editorial de caráter exclusivo, já disponível no mercado, que após cumprimento de todos os atos administrativos por parte da FIPERJ, o ANUÁRIO DO AGRONEGÓCIO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, será publicado pela Editora Folha do Caparaó de Comunicação, e ambas as instituições farão a administração e organizarão o conteúdo da obra, adicionando, modificando e alterando aquilo que for necessário para atender as finalidades das instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, cujo aporte de recursos, mediante descentralização orçamentária, do valor necessário para aquisição de 5.000 (cinco mil unidades) do anuário, foram realizados através de portaria conjunta PESAGRO/FIPERJ nº 03 de 06 de abril de 2022, através do processo SEI nº SEI-020006/000309/2022, face acordo de Cooperação Técnica 07/2022 ter sido firmado nos autos do processo SEI 020006/000150/2022. O Senhor Presidente do Conselho Rodolfo Tavares parabenizou a iniciativa em razão da necessidade do Estado do Rio de Janeiro ter seu próprio anuário e poder destacar os desafios, oportunidades que vem sendo desenvolvidas na psicultura e grãos, na avicultura, na bovinocultura leiteira e de corte, e o ponto de vista dos produtores e entidades representativas de cada segmento. Item 8 - Aquisição de bloco de estufa modular medindo 80,00m²,sistema de irrigação por gotejamento e sistema de irrigação por microaspiração, com instalação incluída(ciência). O Senhor Presidente do Conselho Rodolfo Tavares passou a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques que iniciou sua fala cientificando o Conselho que em razão das demandas geradas pelos diversos Acordos de Cooperação Técnica assinados entre a PESAGRO-RIO e Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, e ainda os que estão em desenvolvimento, voltados às pesquisas de cultivares adaptados às regiões, em ambiente de cultivo protegido de sementes e mudas, visando o fomento da Agricultura de cada região, considerando fatores técnicos e econômicos de cada município, e suas especificidades, o objetivo de proporcionar a aquisição de estufas de diferentes dimensões, adaptáveis à diversidade de espaços ou áreas disponíveis, de acordo com a realidade de cada município, buscando inclusive atender as áreas mais urbanizadas, para atender projetos de Horta Urbana, em desenvolvimento pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, tendo em vista ser uma das prioridades o desenvolvimento de cultivares de procedência e sanidade, com observância na segurança alimentar e rastreabilidade dos alimentos, aliado às análises de solos para garantir o seu uso consciente e a manutenção do meio ambiente, sobretudo o fomento da agricultura no Estado do Rio de Janeiro para melhoria da economia do Estado e que o pregão eletrônico nº 02/2022 foi realizado nos autos do processo SEI- 020003/000723/2021. O Senhor Presidente do Conselho e Conselheiras parabenizaram a gestão. Item 9 - Esclarecimentos sobre a situação fiscal PESAGRO (FGTS e INSS). O Presidente do Conselheiro passou a palavra ao Conselheiro Paulo Renato que a PESAGRO-RIO recebeu uma Citação judicial em razão da execução Fiscal nº 5004751.69.2020.40.02.5102-RJ, referente a dívidas com o FGTS e que, em cumprimento ao Mandado de Citação, solicitamos autorização do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para negociarmos junto à Caixa Econômica Federal o parcelamento da dívida na modalidade de Pré-programa Especial de Regularização Tributária, visando cumprir o mandado citado, cujo valor da dívida apurado foi na ordem de R 1.042.781,79, (um milhão, quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e um real e setenta e nove centavos) e, que, com base na nossa disponibilidade orçamentária e financeira, fizemos junto à Caixa Econômica Federal a proposta de pagamento inicial, no mês de maio/2022, no valor de R 579.299,34 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), e mais 7 (sete) parcelas subsequentes no período de junho a dezembro de 2022, no valor de R 5.584,14 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), totalizando até dezembro, o valor pago na ordem de R 618.388,32(seiscentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), ficando o saldo remanescente no valor de R 424.393,47 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) a ser pago em 84 parcelas, conforme contrato firmado com a Caixa Econômica Federal. Senhor Presidente e Senhoras Conselheiras da maneira que fizemos o parcelamento evitamos que os juros e multas comprometessem o orçamento da PESAGRO com as parcelas subsequentes. O Senhor Presidente do Conselho e demais conselheiras após tomarem conhecimento do fato solicitou que a gestão ficasse atenta quanto aos recolhimentos dos encargos sociais, visando assim evitar danos ao erário. Item 10 - Assuntos Gerais. O Senhor Presidente, em razão do adiantado da hora, questionou se podia encerrar a reunião, obtendo a anuência dos seus pares, declarou encerrada a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será entranhada no bloco de assinatura do SEI-020003/000831/2022, para que possam assiná-la digitalmente. \r\nPresidente do Conselho\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\nConselheira- Representante da FAPERJ\r\nConselheira - Representante SEPLAG\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\nConselheira - Representante da EMBRAPA\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nConselheiro- PESAGRO-RIO\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\nId: 2432341\r\n"
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            "2022-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nRECURSOS PROCEDENTES: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI- 100005/008012/2022 - AI D799059; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/008158/2022 - AI D799061.\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/008161/2022 - AI D799062; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/008160/2022 - AI D767013; RIO ITA LTDA - SEI-100005/008151/2022 - AI D789454; VIEIRA E MORAES TURISMO E TRANSPORTES LTDA - SEI- 100005/010349/2021 - AI D795231; JORGE ALVES LUZES - SEI- 100005/008169/2021 - AI D792614; LURENA TUR LOCADORA, TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - SEI-100005/003851/2022 - AI D801028; WILLIAM WAGNER GONCALVES - SEI- 100005/006097/2022 - AI D784233; EDUARDO FERREIRA MORENO - SEI-100005/005558/2022 - AI D796813; JORGE ROBERTO DOS SANTOS - SEI-100005/007442/2022 - AI D796852; BENITO BERNARDO BARRETO - SEI-100005/002622/2022 ; - AI D807222; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI-100005/007303/2022 - AI D794039; MARCUS MACHADO TEIXEIRA - SEI-100005/007899/2022 - AI D760041; JOSIAS RODRIGUES SILVA - SEI-100005/007941/2022 - AI D759581; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. - SEI- 100005/007925/2022 - AI D797752; JOSÉ CARLOS DA COSTA SAMPAIO - SEI-100005/008045/2022 - AI D759584; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/007910/2022 - AI D798813; COESA TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/008181/2022 - AI D810039; COESA TRANSPORTES LTDA. - SEI- 100005/008182/2022 - AI D767448; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/007905/2022 - AI D768029; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/007906/2022 - AI D793428; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/007904/2022 - AI D768028; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/007908/2022 - AI D798808; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/008061/2022 - AI D789455; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/008060/2022 - AI D764775; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/007903/2022 - AI D768027; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI- 100005/007901/2022 - AI D787718; RIO ITA LTDA. - SEI- 100005/008058/2022 - AI D789236; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - SEI-100005/007924/2022 - AI D802819; JOSÉ LUIZ CARDOSO DOS SANTOS - SEI-100005/008123/2022 - AI D789458; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/007917/2022 - AI D799066; RIO ITA LTDA. - SEI-100005/008050/2022 - AI D787713; RIO ITA LTDA. - SEI-100005/008055/2022 - AI D764770; RIO ITA LTDA. - SEI-100005/008056/2022 - AI D789237; RÁPIDO MACAENSE LTDA. - SEI-100005/008141/2022 - AI D798805; CAVALCANTI CIA LTDA. - SEI-100005/008076/2022 - AI D797751; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI-100005/008183/2022 - AI D810043; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI- 100005/008049/2022 - AI D764769; GARDEL TURISMO LTDA. - SEI- 100005/008187/2022 - AI D810040; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/008185/2022 - AI D767449 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/008143/2022 - AI D799075; RÁPIDO MACAENSE LTDA. - SEI-100005/008140/2022 - AI D785401; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/008163/2022 - AI D764776; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI-100005/008192/2022 - AI D798804; EDESIO DE BRITO - SEI-100005/008217/2022 - AI D810052; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI-100005/008184/2022 - AI D767457; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/008186/2022 - AI D793232; FERNANDO LUIZ DE SANTANNA.- SEI- 100005/001211/2022 - AI D764681; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. SEI-100005/008198/2022 AI D788629. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 31ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2432379\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n: nº 001/2020\r\nRealizada no dia 18 de outubro de 2022 (terça-feira), iniciada ás dez horas no auditório da Diretoria Geral de Saúde - DGS, situada na Rua Evaristo da Veiga, n° 78, 3° Andar, Centro - RJ.\r\n: 10h\r\n: 12h\r\n: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Conferência São José do Avaí, CNPJ: 29.640.612/0001-20, na Contratação da prestação de serviços para o Credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Médic-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiologia.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa Conferência São José do Avaí, CNPJ: 24.640.612/0001-20, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2020.\r\nInicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor dos CNPJs das empresas. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que as empresas mencionadas não possuem cadastros de punições.\r\n: Empresa Habilitada\r\nConferência São José do Avaí, CNPJ: 29.640.612/0001-20\r\n: Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa Conferência São José do Avaí, CNPJ: 29.640.612/0001-20, para fins de Contratação para o Credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiologia. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. Processo nº SEI- 350106/001827/2020.\r\nId: 2432468\r\n"
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        "2432507": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "\r\nATA DA 214ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No trigésimo primeiro dia do mês de agosto de 2022, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, em sua sede, na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 214ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL e Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC. ABERTURA DOS TRABALHOS:A Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata do 213º Fórum das Empresas em Liquidação, encaminhada previamente por correio eletrônico, para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições; INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: ) finalizada a apresentação aos presentes, a senhora Assessora-Chefe registrou o início da disponibilização das publicações de matéria legal no sítio eletrônico da Casa Civil (www.casacivil.rj.gov.br), no link da Subsecretaria Geral/Empresas em Liquidação Ordinária. Na oportunidade, informou que, conforme oficiado pelo órgão, a Assessoria de Empresas em Liquidação não irá reformatar ou alterar as novas publicações recebidas, para disponibilização no site, indicando que a documentação deverá ser encaminhada pelo liquidante, no formato a ser publicada, através de ofício via SEI, após serem publicadas no SPED; conforme o papel institucional da ASSEL, que é o de coordenar e supervisionar as atividades das liquidandas, com base nos quatro pilares: planejar, organizar, dirigir e controlar, é objetivo desta Assessoria acompanhar as ações dos liquidantes para conhecimento do envolvimento e ciência dos gestores acerca do desempenho de toda a cadeia de processos nas empresas. Nesse sentido, monitora: [...]; iv) reiterou a necessidade de remeter, por e-mail, a informação acerca da atualização do sistema SisRRF; [...]; foi solicitado aos liquidantes que, ao elaborarem o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 58 42.697/2010), observem a orientação do setor responsável na SECC, com a inclusão, no ofício de encaminhamento dos documentos, o registro das informações quanto aos problemas apresentados no relatório, bem como as medidas adotadas pelo liquidante para a solução da pendência, lembrando que a data para encaminhamento do próximo será até 02/09;ENCERRAMENTO: [...]. Documento na íntegra no Processo nº SEI-120001/003611/2022.\r\nId: 2432507\r\n"
        ],
        "2432532": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 26/10/2022\r\nPAGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nATA DE JULGAMENTO - 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\nOnde se lê:\r\n\"TIME JOCKEY - ANO I - (SEI-300001/000919/2022) - APROVADO\"\r\nLeia-se: \r\n\"ESCOLA JOCKEY - ANO I - (SEI-300001/000919/2022) - APROVADO\"\r\nProcesso nº SEI-300001/000919/2022.\r\nId: 2432532\r\n"
        ],
        "2432566": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 141/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 81/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA ME. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (BISACODIL, ACETATO DE DEXAMETASONA, DICLOFENACO POTASSICO, GLIBENCAMIDA, IBUPROFENO e N-ACETILCISTEINA) - Itens: 1, 3, 4, 5, 6 e 7, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 95.898,13 (noventa e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e treze centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1264/2022 (Doc. 33737899) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40477110). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001833/2022. 06/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 141/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 81/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (DEXAMETASONA, PREDNISONA 20mg e PREDNISONA 5mg) - Itens: 2, 11 e 12, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 72.663,60 (setenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1264/2022 (Doc. 33737899) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40477110). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001833/2022. 06/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 141/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 81/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (OCTREOTIDA) - Item: 8, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 112.140,00 (cento e doze mil cento e quarenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1264/2022 (Doc. 33737899) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40477110). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001833/2022. 06/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 141/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 81/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (OLEO MINERAL PURO e PAMIDRONATO) - Itens: 9 e 10, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 70.520,28 (setenta mil quinhentos e vinte reais e vinte e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1264/2022 (Doc. 33737899) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40477110). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001833/2022.DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\nId: 2432566\r\n"
        ],
        "2432645": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 14:00 do dia 17 de outubro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membros Titulares para a realização do resultado final de habilitação referente a Concorrência Pública n° 043/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA RIO DAS PEDRAS - RC10 - QUILOMBOLA - 2º DISTRITO, LÍDICE - RIO CLARO/RJ, com o valor estimado em R 3.350.501,28 (Três milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Iniciando os trabalhos, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada, após manifesto da Engenheira Civil, Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, a qual detém a responsabilidade técnica pela análise da qualificação técnica das licitantes, no qual afirma através do parecer técnico, que a documentação apresentada pela empresa GONÇALVES E NEVES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, NÃO atende aos preceitos estabelecidos no Edital, opinando pela INABILITAÇÃO do licitante. Em relação a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico financeira o Presidente informa que foram analisadas por esta CPL e que a licitante cumpriu com as demais condições exigidas no edital. Por fim no que toca à verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada pelas licitantes VALLE SUL COSNTRUTORA E MINERADORA LTDA e NF COMERCIO E SERVIÇOS após manifesto da Engenheira Civil, Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, a qual detém a responsabilidade técnica pela análise da qualificação técnica das licitantes, no qual afirma através do parecer técnico indexadores 41075451(VALLE SUL) e 41221557(NF COMERCIO), que as documentações apresentada pelas licitantes VALLE SUL e NF COMERCIO atendem aos preceitos estabelecidos no Edital, opinando pela HABILITAÇÃO dos licitantes. Em relação a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico financeira o Presidente informa que foram analisadas por esta CPL e que as licitantes cumpriram com as todas condições exigidas no edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal, que os motivos que levaram a inabilitação da licitante GONÇALVES E NEVES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA estão acostados através do parecer técnico, indexador SEI nº 41074135. Diante ao exposto elencado, o Presidente da CPL DECLARA as empresas VALLE SUL COSNTRUTORA E MINERADORA LTDA e NF COMERCIO E SERVIÇOS HABILITADAS em prosseguir no certame. E amparado no parecer técnico, indexador nº 41074135, DECLARA INABILITADA a licitante GONÇALVES E NEVES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. O presidente da CPL informa ainda, que fica oportunizando aos mesmos a intenção de interposição de recurso em relação ao resultado final de habilitação proferido por esta CPL nos moldes do Art. 109 da Lei Federal 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001967/2021.\r\nId: 2432645\r\n"
        ],
        "2432654": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, às 13h (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da suplente DRªFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTADR. ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHODRª THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO.Compareceram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, os conselheirosCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA e DR. IVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do(OBJETO: Acumulação de cargos- processo nº E-04/119/02/2018, atuando como relator e revisor, respectivamente, os conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao conselheiro relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo conselheiro revisor Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAMos membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. Em continuidade, foi colocado em pauta o Recurso nºAcumulação de cargos, de interesse de IRIS VALLADARES DA SILVA - processo nº E-08/602691/2010, atuando como relator e revisor, respectivamente, os conselheiros Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda e Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao conselheiro relator para leitura do relatório e voto, no qual arguiu a preliminar de perda de objeto, sendo acompanhado pelo conselheiro revisor Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamentoACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. Em continuação, oRevisão de Incorporação, de interesse de MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - processo nº E-01/2365/2011, atuando como relator e revisora, respectivamente, os conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira e Drª Solange Maria Motta Cardoso. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente e seu representante legal foi dada a continuidade do julgamento, tendo em vista que o conselheiro relator e a conselheira revisora já tinham votado no sentido de negar provimento ao recurso, na ATA do dia 21/04/2018, publicada no Diário Oficial deste Estado em 26/04/2019. Tendo em vista a nova composição deste Colegiado o processo foi encaminhado dia 14/08/2019 para ciência dos novos conselheiros vogais Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda que acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. Em sequência, foi colocado em pauta oAcumulação de cargos, de interesse de WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA - processo nº E-03/001211/2001, atuando como relator e revisor, respectivamente, os conselheiros Dr. Ivan de Oliveira Baptista e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao conselheiro relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo conselheiro revisor Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00h (quatorze horas). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/0237/2022.\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\nSecretária\r\n\r\nPresidente-Suplente\r\nId: 2432654\r\n"
        ],
        "2432681": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 006/2022\r\n“Projeto executivo e obras para melhoria da calha hidráulica do Rio Iguaba, no trecho entre a Av. N. Sra. de Fátima e Rio Salgado - Iguaba Grande - RJ.\"\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 243 28 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 06/10/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 006/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado a proposta apresentada foi considerada classificada conforme discriminada no Mapa de Julgamento. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa FXS ENGENHARIA LTDA. que ofertou o valor de R 5.052.126,84 (Cinco milhões, cinquenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI-070002/003785/2022.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTE\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nFXS ENGENHARIA LTDA\r\nR 5.052.126,84 (Cinco milhões, cinquenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos)\r\nId: 2432681\r\n"
        ],
        "2432705": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nDE SETEMBRO\r\nAos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo presencial com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Clatia Vieira, Elza Serra, Fabiana Santos, Luciana Targino, Natália Trindade, Rosilene Torquato e Taisse Costa. Conselheiras presentes: Angela Fontes (IBAM), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Elizabeth Frota (FÓRUM FEMINISTA RJ), Helena Piragibe (UBM - CEDIM RJ), Monica Gurjão (UNEGRO), e Teresa Sales Marques (SEEDUC). Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Análise, discussão e aprovação do Edital de Convocação e Seleção de Entidades da Sociedade Civil para integrar o CEDIM RJ - Mandato 01/01/2023 - 31/12/2026.A conselheira Helena, membro da Comissão Eleitoral, iniciou a reunião pontuando que o edital da seleção anterior foi usado como parâmetro e mostrando as alterações feitas. As conselheiras presentes enfatizaram a importância das análises serem feitas baseadas no Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2013-2015). A reunião prosseguiu deliberando minuciosamente as cláusulas do edital, tais como: regras e documentos que tornam Entidades aptas a submeterem suas inscrições; regras para indicarem suas representantes (titular e suplente); número de vagas disponíveis para composição por parte da sociedade civil e como serão distribuídas; além de análise dos diversos segmentos aptos a pleitearem representatividade, tais como mulheres com deficiência, urbanas, rurais, negras, quilombolas, indígenas, jovens, trans, lésbicas e idosas. Na reunião foi esclarecido que a Comissão Eleitoral não é a responsável pela eleição em si, mas em direcionar o processo para a habilitação das Entidades que desejam integrar o CEDIM RJ no próximo mandato. O pleno do CEDIM RJ será responsável pela votação das candidatas dentre todas as Entidades habilitadas; sendo determinado que as conselheiras que integram a Comissão Eleitoral não podem participar como titulares na próxima gestão. Os termos presentes no documento também foram atualizados, seguindo- se a deliberação e aprovação do calendário eleitoral que será encaminhado para publicação no DOERJ. A publicação das Entidades habilitadas deve ser feita primeiro no DOERJ e posteriormente nos endereços eletrônicos do CEDIM RJ (Site, Instagram e Facebook). Após a conclusão da análise da minuta do Edital, o documento foi aprovado e será encaminhado para publicação no Diário Oficial. Liliane Moreira, Arthur Cremonez e Diego Aragão, funcionários do CEDIM, estiveram presentes na reunião como testemunhas. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Extraordinária de setembro de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI-310003/003090/2022\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\nId: 2432705\r\n"
        ],
        "2432706": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Elza Serra, Helena Piragibe e Neide Jane. Conselheiras presentes: Amanda Lopes (SETRAB), Angela Fontes (IBAM), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Elizabeth Frota (FÓRUM FEMINISTA RJ), Elizabeth Guastini (CUT), Monica Gurjão (UNEGRO), Natália Trindade (UJS), Priscila Messias (UBM), Rosilene Torquato (FEMN/RJ) e Teresa Sales Marques (SEEDUC). Convidadas: Cladice Nóbile Diniz, Marlene Miranda e Sheila Moreira. Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 - Assuntos gerais.A Presidenta Edna iniciou a reunião com o item 1 da pauta “Aprovação da ata da reunião anterior”. A ata obteve aprovação das conselheiras presentes. Em seguida anunciou que a reunião seria praticamente desenvolvida numa pauta única, a não ser que alguma conselheira quisesse fazer alguma observação nos assuntos gerais. Reiterou que o CEDIM RJ vive um momento de muitas atividades sendo realizadas simultaneamente, devido à execução do orçamento de 2022 que está sendo descentralizado para a UERJ. Prosseguiu registrando um agradecimento às conselheiras que estão trabalhando de maneira voluntária nos projetos, e sobre como tudo tem sido um aprendizado e capacitação para todos que estão envolvidos. Por fim, incentivou que as convidadas, responsáveis pelo núcleo estruturante desse aditivo, falassem um pouco dos projetos para as pessoas presentes na reunião. Cladice Diniz, coordenadora geral do aditivo, iniciou sua fala ressaltando a importância das conselheiras saberem como os 21 projetos em execução estão desenvolvendo-se, visto que a cada três meses o pleno do CEDIM RJ precisará aprovar os relatórios dos mesmos. Continuou discursando sobre o andamento de cada um dos projetos, enumerando os que já estavam operando plenamente, os que ainda não por dificuldades da UERJ em executar, e os que estavam com data para iniciar, como o projeto “Mais Mulheres na Política”, idealizado pela conselheira Angela Fontes. Cladice pontuou que este último precisou encerrar as inscrições antes do tempo previsto, pela alta demanda, e como isso demonstra que a execução do aditivo foi um acerto, tendo ótima receptividade. Esclareceu que o cronograma do aditivo precisou sofrer ajustes em virtude do calendário eleitoral e também por exigências da UERJ. Apesar de exaustivo, obtiveram êxito em enquadrar os projetos dentro das regras impostas, sendo Centro Tecnológico o único impossibilitado, porque a UERJ não prevê a compra de material, somente locação. São 68 pessoas contratadas para prestação de serviços dentro desses 21 projetos, pelo período de sete meses, com a maioria tendo o salário líquido em torno de R 2.803,00. Após a conclusão da fala, teve início a apresentação da convidada Sheila. Professora de biologia, atuante na área técnica e coordenadora adjunta do aditivo, contou que conheceu as conselheiras Angela e Edna anteriormente em outros projetos, recebendo o convite para fazer parte da execução deste em vigor. Seu foco foi na apresentação do projeto “Jovem Antenad@”, que tem como objetivo o desenvolvimento de vídeos que serão postados em uma página própria no Instagram, criando assim um festival com esse conteúdo, mostrando para os jovens a importância de entender a Lei Maria da Penha e a prevenção da violência de gênero. O público alvo foi fechado em uma escola, CE Júlia Kubitschek, para que assim as coisas sejam desenvolvidas de maneira mais detalhada, formando melhor esses alunos. A coordenadora desse projeto é Rossana Lourenço, atriz, que dará aulas de expressão para os alunos. Em seguida, Marlene Miranda, também coordenadora adjunta, discursou um pouco sobre a experiência frente ao aditivo, em especial com o projeto Folia na Panela. Esse é um projeto que fortalece a divisão do trabalho familiar, com oficinas que aproveitam alimentos não convencionais de hortifruti na produção, como cascas, talos, sementes e folhas. Folia na Panela é uma experiência antiga, sendo ampliado e fortalecido agora com a adição de nutricionistas e focando no reaproveitamento de alimentos, no incentivo à alimentação saudável e na formação de mulheres. Por último, a presidenta Edna esclareceu que havia a vontade de realizar o projeto “Jovem Antenad@” em várias escolas, mas após avaliações foi entendido que não seria possível no momento, porque apesar de ter os recursos, eles não estão disponíveis para serem utilizados de uma forma operacional que permitisse a execução em vários locais simultaneamente. Após discorrer sobre essa situação, a presidenta convidou a coordenadora Cladice para contar um pouco sobre um projeto muito especial, a rede de mães de filhos autistas. Projeto de ação, viável através de um site, que instiga essas redes de mães para contribuírem com o site. Está tendo bastante aceitação, com as mães já sugerindo logotipo para o site, que até o final do ano estará em funcionamento. A UFF dispôs uma equipe de profissionais como psicólogos para que atendam mães e outros familiares em situação de desespero, orientando da melhor forma, e gratuitamente pelo site. A conselheira Angela parabenizou o trabalho de Cladice, e contou so bre as ações que está acompanhando, como o curso Mais Mulheres na Política e o documentário que vai registrar o primeiro mandato da sociedade civil na gestão do CEDIM RJ. A presidenta aproveitou o momento para agradecer a contribuição de Angela, atualmente única economista entre o colegiado. E que as mulheres já têm um novo desafio pela frente: consolidar o orçamento para 2023, com valor igual ou superior, dando continuidade para projetos e ações que fortalecem cada vez mais as políticas para mulheres no Estado. O último item nos assuntos gerais foi acerca dos detalhes do processo eleitoral do CEDIM RJ. O tópico teve início com a presidente Edna informando que será marcada uma reunião extraordinária presencial para apresentar a minuta do edital, sendo feita as alterações e sugestões necessárias. A conselheira Beth Frota propôs que a data da reunião seja fixada em 8 (oito) de setembro. Edna propôs também que o edital seja enviado antes para as conselheiras estudarem o documento; as duas propostas foram bem recebidas. Por fim, a conselheira Monica exortou as demais conselheiras a estarem em maior número possível na reunião extraordinária, apesar das agendas ocupadas e o período eleitoral. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de agosto de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI-310003/003090/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\nId: 2432706\r\n"
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            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Angela Fontes, Monica Gurjão e Natália Trindade. Conselheiras presentes: Amanda Lopes (SETRAB), Cladice Nóbile Diniz (UNIRIO), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Elizabeth Frota (FÓRUM FEMINISTA RJ), Elza Serra (Federação de Mulheres Fluminenses), Helena Piragibe (UBM), Kátia Branco (CTB), Luciana Targino (PCdoB), Marlene Miranda (CUT) e Rosilene Torquato (FEMN/RJ). Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 - VIII Marcha das Mulheres Negras (31 de julho - 10h - Posto 4 - Copacabana); item 3 - Processo Eleitoral CEDIM RJ; item 4 - Execução do orçamento CEDIM RJ 2022; item 5 - Elaboração do Edital para inscrição do XVI Festival Chiquinha Gonzaga; item 6 - Assuntos gerais. A Presidenta do CEDIMRJ Edna iniciou a reunião com o item 1 da pauta “Aprovação da ata da reunião anterior”. A ata obteve aprovação das conselheiras presentes. O item 2, VIII Marcha das Mulheres Negras (31 de julho - 10h - Posto 4 - Copacabana), foi iniciado com a Presidenta Edna informando que no projeto, na sessão metodológica, estava incluso o apoio e ações voltadas à VIII Marcha das Mulheres Negras. Como o projeto só foi liberado ao final de julho, o CEDIM está numa luta muito grande para contribuir com a Marcha. Prosseguiu contando que a conselheira Cládice, coordenadora geral do projeto, conversou com a conselheira Clátia, do Fórum de Mulheres Negras e também representante da organização da Marcha, e que chegaram a um acordo. Neste acordo foi estabelecido que o projeto apoiasse as conduções e os lanches. Ao final, a UERJ ainda não tinha uma grande estrutura, e hoje houve uma orientação da professora Glorya para que fosse encaminhado um ofício solicitando um apoio à Marcha, dentro do que já estava no escopo do projeto. A presidenta também elucidou o papel do CEDIM nesse apoio: enviando ofícios para todos os municípios, conselhos e gestores, tentando conseguir transportes e lanches. O subprojeto “Folia na Panela”, que faz parte do projeto descentralizado do CEDIM, vai fornecer duzentos kits de lanche para a Marcha. Propôs, como uma deliberação interna, que o CEDIM colabore com a organização da Marcha durante o ano inteiro, para que esse movimento aconteça com planejamento e ações prévias, sendo realizado de maneira mais efetiva, não esperando o mês de julho começar e passando por problemas para conseguir apoios. Em seguida, a conselheira Elza discursou, concordando que o CEDIM deve ter como pauta anual o apoio na execução da Marcha. Continuou declarando que faz parte do GT Zona Oeste do Fórum Estadual de Mulheres Negras e citou que na hora de pedir apoio, quase sempre os contatos que elas têm são os mesmos que a organização da Marcha, tornando inviável a ajuda necessária. O tópico seguiu com a conselheira Rosilene admitindo que a organização da Marcha começou tarde, mas que ela estava contemplada no orçamento da ALERJ, no diálogo com as mulheres negras, porém tudo voltado aos orçamentos é surreal. Seguiu argumentando que a Marcha deveria ser inclusa no calendário oficial, não só da cidade, mas também do Estado; partindo daí o planejamento de um cronograma de ações. Pontuou que deveria haver uma articulação com outros conselhos municipais para fortalecer o movimento, com a presidente Edna registrando que está aprovada a resolução e a criação de uma comissão para construir esse fortalecimento, garantindo assim o cumprimento da Lei. Por fim, a conselheira Rosi agradeceu ao CEDIM pela mobilização para com a Marcha. Em relação ao item 3 da pauta “Processo Eleitoral CEDIM RJ”, a conselheira Helena esclareceu que houve um avanço no andamento do processo, com a publicação no Diário Oficial dos nomes que integram a comissão. Foram feitas reuniões entre essas conselheiras, estudando e atualizando os requisitos para a habilitação das entidades que futuramente planejam participar dessa eleição. A conselheira também achou importante pontuar que elas estão se orientando baseado nos documentos da eleição anterior, mas que já no início das deliberações foram encontrados itens que a comissão quer trazer para debate no pleno do CEDIM. Enfatizou que serão trabalhados três processos; inscrição, habilitação e eleição. Propôs que seja marcada uma reunião extraordinária para leitura do documento quando finalizado, terminando sua fala com parabéns para todas as conselheiras e a equipe, pela construção coletiva que culminou na liberação do orçamento. O próximo item da pauta - Execução do orçamento CEDIM RJ 2022 - começou com a presidente Edna explicando detalhadamente toda a questão do orçamento que foi liberado para o conselho esse ano. Esse valor ganhou dentro da ALERJ o apelido de “Emendona das Mulheres”, porque foi assinado por vários deputados, com ampla articulação por parte do presidente da Casa, André Ceciliano e da Deputada Enfermeira Rejane, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na ALERJ. Dividido em três partes, sendo 12 milhões para políticas de execução do Estado, através da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, 7 milhões direto para ações do CEDIM e 1 milhão para o Fundo do Cedim. Posteriormente descobriu-se que havia mais 85 mil na publicação do orçamento referente ao Fundo, totalizando R 1.085.000,00. A presidenta esclareceu toda a trajetória para conseguir o descontingenciamento do valor e os prazos a serem cumpridos na descentralização com a UERJ. Em seguida, anunciou que as conselheiras Cladice Diniz e Marlene Miranda estarão se afastando de suas funções no conselho para assumir esse núcleo estruturante; não por impedimento legal, mas por uma questão de ética. Cladice, coordenadora geral do projeto, fez uma síntese do trabalho que será desenvolvido, descrevendo os valores destinados e os subprojetos que estão vinculados. A conselheira Elza elogiou a descrição da conselheira Cladice, e aproveitou, junto com a conselheira Rosi, para sanar as dúvidas. Passando para item 5, Elaboração do Edital para inscrição do XVI Festival Chiquinha Gonzaga, as conselheiras deliberaram e aprovaram a minuta apresentada referente às inscrições para participação no referido festival, que tradicionalmente é organizado pelo CEDIM. Sobre o item 6, Assuntos Gerais, teve início com a conselheira Helena, membro da comissão de segurança do CEDIM, informando que na última reunião da mesma, foi decidido acrescentar na lista de membros o nome da Delegada Sandra Ornellas, por todo o seu histórico e trabalho na luta contra a violência contra as mulheres. Essa adição ainda não foi publicada porque também precisam ser feitas outras alterações, visto que há membros que faleceram ou mudaram para outros estados. Após ampla deliberação sobre a falta de representatividade de mulheres negras e periféricas na comissão, mulheres essas que são as principais vítimas de violência, e argumentos sobre a necessidade da comissão de segurança ser ampla, a presidenta concordou e informou que essa provocação será encaminhada para a comissão, que foi instituída por decreto governamental e não faz parte do pleno do CEDIM. O próximo item dos assuntos gerais foi sobre a Moção de Reconhecimento pelos serviços prestados nos conselhos municipais da mulher. A presidenta anunciou que essa moção teve uma repercussão muito boa, e deu como exemplo o conselho de Saquarema. A OAB tem representatividade nesse conselho, e propôs que a entrega dos diplomas sejam feitas de maneira presencial, no dia 11 de agosto, num ato solene. Outros municípios também querem fazer atos solenes para o recebimento. O tópico seguinte foi sobre a proposta de criação do diploma “Rosa Negra Dra. Ivone Caetano” - homenagem para a única desembargadora negra em todo o Estado do Rio de Janeiro. No dia 25 de julho, dia internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o dia nacional de Tereza de Benguela, aconteceu na sede do CEDIM RJ um evento sobre o simbolismo desta data e o protagonismo da mulher negra, em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-RJ). Ao final do evento houve uma proposta por parte das Deputadas presentes para que o CEDIM criasse um diploma homenageando em vida a ilustríssima Desembargadora. A proposta foi recebida com entusiasmo pelas conselheiras presentes, sendo aprovada e planejada a publicação no Diário Oficial como uma deliberação. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de julho de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI-310003/003090/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\nId: 2432707\r\n"
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            "2022-10-20 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Elza Serra, Luciana Targino, Natália Trindade e Maria do Espírito Santo. Conselheiras presentes: Amanda Lopes (SETRAB), Angela Fontes (IBAM), Cladice Nóbile Diniz (UNIRIO), Clatia Vieira (FEMN/RJ), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Elizabeth Frota (FÓRUM FEMINISTA RJ), Helena Piragibe (UBM - CEDIM RJ), Márcia dos Santos (FEDERAÇÃO DE MULHERES FLUMINENSES), Monica Gurjão (UNEGRO), Priscila Messias (UBM) e Teresa Sales (SEEDUC). Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 - Plano para execução do “Orçamento CEDIM RJ 2022”; item 3 - Coordenação do Plano de Execução do “Orçamento CEDIM RJ 2022”; item 4 - Comissão eleitoral para renovação do CEDIM RJ; Item 5 - Assuntos Gerais.A reunião foi iniciada com o item 1 da pauta “Aprovação da ata da reunião anterior”. Sem objeções, a ata obteve aprovação das conselheiras presentes. O item 2, a presidenta Edna iniciou o tópico relembrando que o plano foi disponibilizado para as conselheiras e não houve observações por parte das mesmas. Os trabalhos relativos ao plano seguem em andamento, como a conclusão do processo de elaborar as planilhas orçamentárias e a indicação dos cargos para a execução dos projetos. A presidenta prosseguiu afirmando que apesar de não concordar, a descentralização dos recursos é a única maneira viável de conseguir executar o orçamento no tempo devido. Porém essa descentralização tem implicações, como por exemplo, não prevê a aquisição de equipamentos, sendo a maioria dos recursos para despesas pessoais. Apesar de assinado pelo secretário Júlio César Saraiva e pelo reitor da UERJ Mário Sérgio Alves Carneiro, o recurso ainda está contingenciado; o secretário encaminhou um ofício ao governador pedindo um descontingenciamento do recurso. De acordo com a presidenta, o momento agora é aguardar o posicionamento do governador, que pode descontingenciar o valor inteiro ou uma parte; com a experiência da conselheira Angela, estão sendo analisadas quais serão as prioridades a serem finalizadas caso não seja liberado o valor total. Após esses comunicados, a presidenta apelou para que, apesar das adversidades e demandas rotineiras, houvesse uma participação maior das conselheiras, tornando esta uma construção coletiva, e não concentrada na mão de poucas. As conselheiras Angela, Cladice e Edna visitaram a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH para pegar a parte financeira do projeto, verificar as propostas da secretaria e juntar com as propostas do CEDIM e chegar a um documento final que será apresentado à professora Glorya Ramos, da UERJ. Ao mencionar a Comissão de Segurança, composta por muitas acadêmicas, dona Edna informou que elas se dispuseram a participar integralmente do projeto com suas competências, em relação previsão de um curso de 360 horas, articulando e preparando ementas e conteúdos pedagógicos. Por fim, foram registrados agradecimentos por parte da presidenta Edna e da conselheira Helena. A presidenta agradeceu à conselheira Clatia pelo trabalho nos itens que competem às políticas públicas para mulheres negras, em especial o projeto da marcha das mulheres negras que está prevista no plano de trabalho para ser desenvolvida. E a conselheira Helena parabenizou e agradeceu as companheiras de luta, em especial Angela, Clatia, Cladice e Edna pelos esforços neste plano de trabalho. Em relação ao item 3 da pauta, Coordenação do Plano de Execução do “Orçamento CEDIM RJ 2022”, foi iniciado com a conselheira Angela ponderando a necessidade de haver uma coordenadora do projeto no núcleo estruturante do CEDIM, e propôs que a indicada seja a conselheira Cladice. Mas essa indicação traz uma mudança: que a conselheira ao assumir a coordenação se afastará de sua função como conselheira, com sua suplente assumindo a titularidade. A presidenta complementou que não há impedimento em conciliar as duas funções, mas é uma questão ética porque a coordenação do projeto é uma função remunerada. Caso haja contratação e recebendo aprovação da proposta pelo pleno, a conselheira Cladice fará uma carta se desligando do conselho. A proposta de indicação foi aprovada pelas conselheiras presentes, seguido da conselheira Cladice expressando sua emoção e agradecimento pela indicação a deliberando brevemente sobre o trabalho que tem pela frente. A respeito do item 4, Comissão eleitoral para renovação do CEDIM RJ, começou com a conselheira Helena comunicando que até o presente momento haviam quatro conselheiras compondo a comissão eleitoral, sendo além dela mesma, Elza Serra, Elizabeth Frota e Monica Gurjão. Prosseguiu afirmando que o objetivo neste momento é que essa comissão seja publicada no Diário Oficial, para oficializar o andamento do processo eleitoral. A conselheira recordou sobre documentos anteriores, que eles podem ser analisados pela comissão e se há a possibilidade de propor mudanças no regulamento. Refletiu que provavelmente o trabalho será rápido, acompanhando as entidades, verificando documentações e etc. A conselheira Angela questionou se existem prazos para essas demandas porque a posse da próxima gestão deve ocorrer ainda este ano, sendo interessante a comissão estabelecer um cronograma. Após deliberação entre as conselheiras sobre prazos iniciais e finais da gestão atual e formas de execução, a conselheira Helena propôs que tudo seja concluído em dezembro, acompanhando as demandas atuais da descentralização com a UERJ e as eleições. Respondeu também que a comissão será publicada assim que forem reunidos os documentos necessários. E que será respeitado a soberania do regimento. Por fim a conselheira Clatia pontuou sobre o fato do CEDIM RJ ser um conselho muito fechado, e que é necessário pensar em formas de abertura para maior participação da sociedade, oxigenando assim o conselho. Após intensa deliberação entre as conselheiras, foi decidido sobre a criação da comissão e do calendário. O último item - Assuntos gerais - iniciou com a presidenta Edna convidando todos os presentes para o ato ambiental que acontecerá dia 29 de junho, de 12h às 20h, na Praça XV, e que o CEDIM estará presente com uma barraquinha. A conselheira Clatia anunciou que no último domingo de julho, dia 31, acontecerá em Copacabana a marcha das mulheres negras. Em seguida propôs que seja feito um documento de repúdio sobre audiência pública do Governo Federal em relação ao aborto e a postura agressiva para com as mulheres, sobretudo as negras; elaborando também uma carta de solidariedade e apoio, parabenizando a vice presidenta da Colômbia. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de junho de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nºSEI-310003/003090/2022.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ \r\nId: 2432708\r\n"
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            "2022-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 236-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 363/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML).\r\nR 14.778,94 (quatorze mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). \r\n01, 03 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/10/2022.\r\nNº SEI-080001/006901/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 236-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 363/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ITA MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA(vencedora do item 05).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (HALOPERIDOL 5 MG/1 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1ML).\r\nR 7.497,00 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais). \r\n01, 03 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/10/2022.\r\nId: 2432866\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 251/2022.\r\nPregão eletrônico nº 401/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (HILANO G-F 20 - 8 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - (SYNVISC®) SERINGA X 2 ML).\r\nR 51.022,02 (cinquenta e um mil vinte e dois reais e dois centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/10/2022.\r\nId: 2432867\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 252/2022.\r\nPregão eletrônico nº 430/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DEFERIPRONA 500 MG - COMPRIMIDO).\r\nR 192.103,36 (cento e noventa e dois mil cento e três reais e trinta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/10/2022.\r\nId: 2432868\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 253/2022.\r\nPregão eletrônico nº 382/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 188.042,40 (cento e oitenta e oito mil quarenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/10/2022.\r\nNº SEI-080017/000667/2020.\r\nId: 2432869\r\n"
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        "2432979": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE A SESSÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRENCIA Nº 001/2022 \r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo e obras de drenagem em diversos logradouros da comunidade Vila Croácia e Coreia em Senador Camará, RIO DE JANEIRO/RJcom fornecimento de mão de obra, materiais e ferramentas, conforme especificações e condições indicadas no Termo de Referência (Anexo 2).\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000972/2022.\r\nAos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 11horas, no Auditório do 5º andar do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Regente Feijó, nº 07 - Centro - Rio de Janeiro / RJ reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO, designada pela Portaria ITERJ/PRES nº 05 de 25 de fevereiro de 2022, presente os membros: Jorge Magno Quiares da Silva Soares, Id. 5120462-2 como Presidente, José Jeovan dos Santos, Id. 562699-4 e Michel Sotelo Marques, Id. 5127541- 4, como membros titulares, para deliberação sobre o resultado da habilitação sobre a Concorrência nº 001/2022, referente à contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo e obras de drenagem em diversos logradouros da comunidade Vila Croácia e Coréia em Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ com fornecimento de mão de obra, materiais e ferramentas, Processo Administrativo nº SEI- 330020/000972/2021, com valor estimado em R 7.192.583,56 (sete milhões cento e noventa e dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consulta a área técnica acerca dos documentos de qualificação técnica, a Comissão, amparada no parecer técnico ora citado julgou HABILITADA, no presente certame a empresa CONSTRUTORA AXIAL LTDA, CNPJ 33.267.267/0001-07, pois atendeu integralmente com as condições exigidas no Edital. A CPL informa que a documentação apresentada na presente sessão estará disponibilizada no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e integrante da Comissão Permanente de Licitação.\r\nPresidente da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 2432979\r\n"
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        "2433029": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 09:00 do dia 20 de Outubro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, ANA CRISTINA PARISI e LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membros titulares, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro Efetiva, para a resultado de habilitação da Concorrência Pública n° 046/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO DE JANEIRO/RJ, processo administrativo n° SEI-150001/012862/2022, com valor estimado em R 44.068.893,54 (Quarenta e quatro milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Considerando a análise por parte da CPL das documentações apresentadas pelas licitantes quanto aos quesitos de habilitação jurídica econômica e fiscal - financeira, informo que ambas as empresas apresentaram as documentações conforme previsto em edital Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente da CPL informa que após a análise da qualificação técnica das licitantes proferida pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D a qual detém a expertise e responsabilidade da análise, informo que amparado nos pereceres técnicos indexadores de nº 41369418 e 41370082, ambos constantes nos autos do processo, que a licitante GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA não demostrou execução pretérita de 50% dos quantitativos mínimos exigidos no item 9.3.6.1, não cumprindo assim de forma integral ao previsto no edital, informo ainda que a licitante CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A cumpriu de forma integral com a parte de qualificação técnica. Diante do manifesto elencado o Presidente da CPL declara a licitante GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA na qualidade de INABILITADA a prosseguir no certame, bem como DECLARA a licitante CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A na qualidade de HABILITADA em prosseguir no certame. O presidente da CPL informa que a presente ATA será publicada em DOERJ, para ciência das licitantes bem como a oportunidade aos mesmo de interpor recurso quanto à decisão final de habilitação em cumprimento com o Art. 109 da Lei federal 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo n° SEI-150001/012862/2022.\r\nId: 2433029\r\n"
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        "2433088": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO N° 001/DC/DGS/2020\r\nnº 001/DC/DGS/2020\r\nRealizada no dia 18 de outubro de 2022 (terça-feira), iniciada ás dez horas no auditório da Diretoria Geral de Saúde - DGS, situada na Rua Evaristo da Veiga, n°78, 3° andar, Centro - RJ.\r\n10h.\r\n12h.\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Conferência São José do Avaí, CNPJ: 29.640.612/0001-20, na prestação de Contratação para o Credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO\r\ndar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa Conferência São José do Avaí, CNPJ: 29.640.612/0001-20, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao Credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2020.\r\n3 ESCLARECIMENTOS DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastros de punições.\r\nEmpresa Habilitada\r\nConferência São José do Avaí, CNPJ: 29.640.612/0001-20;\r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa Conferência São José do Avaí, CNPJ: 29.640.612/0001-20, para fins de Contratação para o Credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiologia. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento.Processo nº SEI- 350106/001827/2020.\r\n*Omitido no D.O de 19/10/2022.\r\nId: 2433088\r\n"
        ],
        "2433167": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 148/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 164/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER ANGIOGRAFICO e CATETER DIAGNÓSTICO) - Itens: 1, 2 e 4, para realização de procedimentos pelos serviços de Hemodinâmica do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2182/2022 (Doc. SEI 37606825) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40967987). SEI- 080007/004770/2022: 18/10/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 148/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 164/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER ANGIOGRAFICO) - Item: 3, para realização de procedimentos pelos serviços de Hemodinâmica do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2182/2022 (Doc. SEI 37606825) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40967987). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/004770/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.\r\nId: 2433167\r\n"
        ],
        "2433170": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 152/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FIO GUIA HIDROFÍLICO) - Item: 1, para realização de procedimentos pelos serviços de Hemodinâmica do. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.296.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2355/2022 (Doc. SEI 38624936) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 41342223). SEI- 080007/007984/2022. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2022.\r\nId: 2433170\r\n"
        ],
        "2433175": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nProcessos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350033/003276/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa SEMPRE NOVO REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA- CNPJ: 12.894.842/0001-13, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de:\r\n3.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica \r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores por estar em conformidade com o Edital. Além disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ. \r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SEMPRE NOVO REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA- CNPJ: 12.894.842/0001-13, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2433175\r\n"
        ],
        "2433190": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 176ª, sendo aprovada, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Grupo de trabalho acerca da Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais - continuação. O presidente passou a palavra ao grupo de trabalho para tratar do tema. Em seguida, o conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição apresentou aos demais membros do Colegiado o trabalho elaborado pelo Conselho Penitenciário - CPERJ em 2018 e que já trata do assunto. Prosseguindo, as conselheiras Claudia Maria Pires da Mota e Elizabeth Rodrigues Félix ressaltaram a importância do debate com o CONEPLIR (Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa) e o ISER (Instituto de Estudos da Religião). O conselheiro Salvador Bemerguy sugeriu que algumas Instituições religiosas apresentem também suas sugestões, por escrito, para que seja possível dar maior pluralidade ao debate. O presidente do CPERJ passou a condução dos trabalhos ao conselheiro Felippe Oliveira Barcellos, pois teve que se ausentar para representar o Conselho Penitenciário na Cerimônia de Lançamento Simbólico do Escritório Social e inauguração Simbólica do Atendimento à Pessoa Custodiada no Município de Campos dos Goytacazes. Por fim, restou acordado, por unanimidade, que o tema retornará a pauta da sessão da próxima sexta-feira para que sejam discutidos pontos críticos da Resolução atual. A conselheira Elisabeth Rodrigues Félix reforçou seu posicionamento para que o documento final elaborado pelo grupo de trabalho funcione como uma recomendação à SEAP e aos demais órgãos da sociedade civil, interessados sobre o tema. A conselheira Fernanda Prates solicitou que o cronograma de inspeções e a questão relativa ao efetivo carcerário retorne a pauta da próxima terça-feira. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta e cinco minutos foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o Doutor Felippe Oliveira Barcellos ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos (Férias), Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Paulo Horn não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 10.10.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 11.10.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Eduardo Costa Linhares); 13.10.2022 (Claudia Maria Pires da Mota). \r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2433190\r\n"
        ],
        "2433208": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            " \r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA O AUDITÓRIO/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817\r\n10h e 05min.\r\n13h e 30min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\nAlessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nMarise Halabi Miranda (Vice-Presidente); Felipe Esteves Gonçalves Viana / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nEmílio Ângelo Benetti de Oliveira (Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito do Município de Itaguaí/RJ).\r\nE ABERTURA DA SESS\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do Senhor Emílio Ângelo Benetti de Oliveira, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, da Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, para que desse início em relação à apresentação do tema Empilhadeiras localizadas na Via Pública e a necessidade de uma regulamentação no âmbito da legislação de trânsito. Após a apresentação houve um debate sobre a matéria entre os integrantes do Colegiado. Ficou acordado que o assunto seria ainda objeto de discussões futuras e, igualmente, ainda haveria uma consulta à Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN com vistas à análise da matéria. Em continuidade, o Presidente fez um breve resumo da reunião ocorrida no Município de Paraíba do Sul/RJ, oportunidade em que foram debatidas questões relevantes no tocante ao trânsito e seus desdobramentos. Encerrando a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 23ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de agosto de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/51/123559/2014; E-12/065/7874/2018 e E- 12/062/91236/2017. \r\nE- 12/062/30911/2018 e E-16/061/19287/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/108335/2017; E- 12/062/54839/2018 e E-12/062/76511/2015.\r\nSra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/41979/2013; E-12/062/98118/2014; E-12/066/61483/2014; E- 12/062/69613/2013; E-12/066/64853/2014; E-12/066/63927/2014; E- 12/062/100178/2014; E-12/062/98120/2014; E-12/066/62407/2014; E- 12/066/3896/2014; E-12/548445/2011; E-12/548345/2012; E- 12/066/62310/2014; E-12/062/98200/2014; PMRJ/03/32/105654/2016; PMRJ/03/32/112867/2016; PMRJ/03/32/113442/2016; PMRJ/03/31/108309/2016; PMRJ/03/01/148739/2015; PMRJ/03/32/104501/2016; PMRJ/03/32/104508/2016; PMRJ/03/32/104257/2016; PMRJ/03/32/104336/2016; PMRJ/03/32/104330/2016; PMRJ/03/32/113307/2014; PMRJ/03/31/105053/2015; PMRJ/03/32/106380/2015; PMRJ/03/53/104575/2014; PMRJ/03/53/115347/2014; PMRJ/03/01/201527/2014; PMRJ/03/01/201528/2014, PMRJ/03/53/114116/2014; PMRJ/03/04/129122/2014; PMRJ/03/01/127079/2015; PMRJ/03/32/108172/2015; PMRJ/03/32/108173/2015; PMRJ/03/51/110389/2014; PMRJ/03/53/109448/2016; PMRJ/03/32/112271/2016; PMRJ/03/32/104393/2016; PMRJ/03/31/114334/2016; PMRJ/03/31/114335/2016; PMRJ/03/31/113526/2016, PMRJ/03/31/113528/2016; PMRJ/03/32/107421/2016; PMRJ/03/53/106768/2016; PMRJ/03/53/108288/2016; PMRJ/03/53/108289/2016; PMRJ/03/31/100463/2016; PMRJ/03/53/103772/2016; PMRJ/03/21/108919/2016; PMRJ/03/01/117322/2016; PMRJ/03/32/125348/2016; PMRJ/03/33/108721/2016; PMRJ/03/32/117400/2016; PMRJ/03/31/109743/2016; PMRJ/03/31/111832/2016; PMRJ/03/01/134537/2016; PMRJ/03/53/118519/2016; PMRJ/03/33/115261/2015; PMRJ/03/53/130651/2016; PMRJ/03/31/111829/2016; PMRJ/03/01/172228/2015; PMRJ/03/31/118282/2016; PMRJ/03/01/106270/2016; PMRJ/03/01/106269/2016; PMRJ/03/53/103996/2016; PMRJ/03/22/102002/2016; PMRJ/03/32/106457/2016; PMRJ/03/01/109822/2016; PMRJ/03/32/107845/2016; PMRJ/03/32/106458/2016; PMRJ/03/32/107934/2016; PMRJ/03/21/105569/2016; PMRJ/03/32/105658/2016; PMRJ/03/31/119851/2016; PMRJ/03/22/101155/2016; PMRJ/03/53/102549/2016; PMRJ/03/53/102588/2016; PMRJ/03/21/104764/2016; PMRJ/03/33/114021/2015; PMRJ/03/32/100993/2015; PMRJ/03/21/108056/2015; PMRJ/03/01/118643/2015; PMRJ/03/51/111215/2014; PMRJ/03/01/118642/2015; PMRJ/03/53/103494/2015; PMRJ/03/53/103484/2015; PMRJ/03/33/135277/2014; PMRJ/03/01/121984/2015; PMRJ/03/32/109683/2015; PMRJ/03/32/109684/2015; PMRJ/03/32/112921/2015; PMRJ/03/32/102299/2015; PMRJ/03/31/133129/2015; PMRJ/03/51/124725/2016; PMRJ/03/32/120334/2015; PMRJ/03/33/113361/2015; PMRJ/03/32/104262/2016; PMRJ/03/01/121092/2015; PMRJ/03/01/126986/2015; PMRJ/03/21/108584/2015; PMRJ/03/21/104106/2015; PMRJ/03/21/103272/2015; PMRJ/03/32/109305/2015; PMRJ/03/33/113475/2015; PMRJ/03/33/121593/2015; PMRJ/03/01/124386/2015; PMRJ/03/33/128619/2015; PMRJ/03/32/127163/2015; PMRJ/03/32/109304/2015; PMRJ/03/33/113297/2015; PMRJ/03/53/103316/2015; PMRJ/03/33/115474/2015; PMRJ/03/32/107201/2015; PMRJ/03/32/127147/2015; PMRJ/03/32/127152/2015; PMRJ/03/32/127162/2015; PMRJ/03/32/110742/2015; PMRJ/03/32/107778/2015; PMRJ/03/32/106223/2015; PMRJ/03/32/106269/2015; PMRJ/03/33/127578/2015; PMRJ/03/31/126514/2015; PMRJ/03/01/158915/2015; PMRJ/03/01/154885/2015; PMRJ/03/33/122043/2015; PMRJ/03/32/107321/2016; PMRJ/03/33/114511/2015; PMRJ/03/32/107381/2016; PMRJ/03/32/107361/2016; PMRJ/03/32/109142/2016; PMRJ/03/33/127549/2015; PMRJ/03/32/105490/2016; PMRJ/03/32/104765/2016; PMRJ/03/32/107323/2016; PMRJ/03/32/107413/2016; PMRJ/03/32/100519/2016; PMRJ/03/33/111043/2015; PMRJ/03/33/111453/2015; PMRJ/03/33/112812/2015; PMRJ/03/53/103475/2015; PMRJ/03/31/134232/2015; PMRJ/03/01/144302/2015 e PMRJ/03/52/103364/2015 (apensos os procs nºs E-12/020/254/2015 e E-12/020/1021/2015).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: : E-12/062/74138/2017; E-12/062/8675/2017; E- 12/062/111609/2017; E-12/062/35699/2017; E-12/062/74253/2017; E- 12/062/77239/2017; E-12/062/68181/2017; E-12/062/81642/2017; E- 12/062/93101/2017; E-12/062/76061/2017; E-12/062/27792/2017; E- 12/062/111656/2017; E-12/062/85068/2017; E-12/062/85205/2017; E- 12/062/76250/2017; E-12/062/76170/2017; E-12/062/124040/2018; E- 12/062/24528/2018 e E-12/062/117735/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/80785/2017; E- 12/062/105641/2017; E-12/062/88237/2017; E-12/062/117052/2017; E- 12/062/86696/2017; E-12/062/7940/2017; E-12/062/117898/2017; E- 12/062/82053/2017; E-12/062/53187/2017; E-12/062/116621/2017; E- 12/062/72585/2017; E-12/062/88577/2017 e E-12/062/82281/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/69845/2016; E-12/062/55221/2015; E-12/062/29093/2015; E- 12/062/77092/2016; E-12/062/53259/2015 E-12/014/1039/2014; E- 12/062/98716/2016 e E-12/062/69810/2016.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nE- 12/062/120045/2017.\r\nE- 12/062/43687/2016; E-12/062/69862/2013; E-12/062/120449/2016; E- 12/062/77569/2013; E-12/062/9440/2014; E-12/062/12665/2014; E- 12/066/25491/2014; E-12/062/75108/2014; E-12/064/16440/2015; E- 12/064/16443/2015; E-12/066/38750/2014; E-12/066/13224/2014; E- 12/066/57725/2014; E-12/066/15702/2014; E-12/066/73488/2013; E- 12/066/59029/2014; E-12/062/25978/2013; E-12/066/56076/2013; E- 12/063/2144/2016; E-12/274608/2012; E-12/273774/2012; E- 12/062/119604/2016; E-12/065/3677/2015; E-12/066/4608/2013; E- 12/062/102428/2014; E-12/062/26514/2015; E-12/063/14436/2015; E- 12/066/35524/2015; E-12/066/49532/2013; E-12/062/87780/2014/ E- 12/062/77944/2014, E-12/066/19299/2015, E-16/061/4079/2019; PMRJ/03/01/163174/2016; PMRJ/03/31/104050/2016 e PMRJ/03/01/153403/2016.\r\nE- 12/062/78180/2017; E-12/063/5358/2018 e PMN/530/9674/2016 (apensos os procs. nºs E-12/066/7721/2016 e E-12/066/36052/2013).\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/16495/2015; PMRJ/03/32/128808/2015; PMRJ/03/22/103884/2016; PMRJ/03/22/108062/2016 e PMRJ/03/33/107942/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/112735/2018; E-12/062/36732/2018; E-12/062/40385/2018; E-12/062/39932/2018; E-12/062/59500/2018; E- 12/062/55680/2018; E-12/062/106077/2017; E-12/062/118593/2018; E- 12/062/136696/2018; E-12/062/109621/2018; E-12/062/40541/2018; E- 12/062/40652/2018; E-12/062/117356/2018; E-12/062/141504/2018; E- 12/062/40085/2018; E-12/062/118792/2018; E-12/062/40063/2018; E- 12/062/40065/2018; E-12/062/36756/2018; E-12/062/36385/2018; E- 12/062/121712/2018; E-16/061/101178/2019; E-12/062/93197/2017; E- 12/062/39887/2018; E-12/062/138170/2018; E-12/062/103933/2018; E- 12/062/31752/2018; E-12/062/40700/2018; E-12/062/39979/2018; E- 12/062/103867/2018; E-12/062/123225/2018; E-12/062/40295/2018 e E-12/062/89001/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/88498/2017; E-12/062/46965/2015 e E-12/062/84497/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/118586/2017; E- 12/062/81842/2015; E-12/062/2790/2017 e E-12/062/53094/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/108323/2017; E-12/062/96765/2017; E- 12/062/103198/2018; E-12/062/85059/2017 e E-12/062/11828/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/33837/2014; E-12/062/31297/2015; E- 12/062/86526/2016 e E-12/062/20439/2016.\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000283/2022.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2433208\r\n"
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            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE REUNIÃO\r\nconstante do presente processo. Processo nº SEI-140001/044447/2022.\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/042811/2022. \r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/042751/2022.\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/039358/2022.\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/041962/2022. \r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/042761/2022.\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/042797/2022. \r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/042743/2022. \r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/045375/2022.\r\nId: 2433429\r\n"
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        "2433443": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n.:Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350034/002338/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa SPEED35 CAR ILHA OFICINA MECANICA LTDA - CNPJ: 19.416.928/0001-80, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de\r\npeças originais ou genuínas. \r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel\r\nBaía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de:\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores \r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.30-7-06 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores\r\npor estar em conformidade com o Edital. Além disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SPEED35 CAR ILHA OFICINA MECANICA LTDA - CNPJ: 19.416.928/0001-80 para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2433443\r\n"
        ],
        "2433472": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 242/2022.\r\nPregão eletrônico nº 385/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (IPRATRÓPIO, BROMETO 0,025% (0,25 MG /ML) - SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO - 20 ML).\r\nR 5.519,50 (cinco mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos).\r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 20/10/2022.\r\nNº SEI-080001/013744/2020.\r\nId: 2433472\r\n"
        ],
        "2433490": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.10.2022\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 579ª SESSÃO\r\nProcesso nº SEI-140001/042437/2022\r\n“(...) 1) SEI-140001/031126/2022 - licença para estudo - Os Conselheiros decidiram retirar o requerimento de pauta (...)”, leia- se: “(...) 1) SEI-140001/036752/2022 - licença para estudo - Os Conselheiros decidiram retirar o requerimento de pauta (...)”,\r\nLEIA -SE: “(...) 2) SEI-140001/036752/2022 - licença para estudo - Os Conselheiros procederam ao debate sobre os requerimentos e deferiram os pedidos (...)”, leia-se: “(...) 2) SEI-140001/031126/2022 - licença para estudo - Os Conselheiros procederam ao debate sobre os requerimentos e deferiram os pedidos (...)”.\r\nId: 2433490\r\n"
        ],
        "2433542": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de dezembro de 2021, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ no formato hibrido, referente ao mês de dezembro. A reunião teve início às 9:50 e contou com presença de Sra. Érika Rangel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Sr.ª Gislaine Carla Kepe Ferreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZAD: Sra. Caroline de Mendonça Araújo e Sra. Aida Gonçalves Vianna da Silva do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ/RJ), Sra. Fabiana Rosa da Silva do Instituto Eco Vida, Sra. Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS),Sr.ª Maralice dos Santos do Movimento Nacional de População de Rua - MNPR, Sr. Daniel Martins do Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS/RJ e Sr. Daniel Ignácio da Associação Educacional dos Homens do Amanhã - AEDHA, de forma presencial, como também: PODER PÚBLICO: Sr.ª Elaine Medeiros Fonseca da Silva do COEGEMAS - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Srª Camila Alves de Azevedo Lima do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - CRESS/RJ, Srª Marlucia Constantino Avellar do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS - FETSUAS RJ e Srª Adriana Elias Gomes da Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES/RJ , de forma virtual. Ainda contando com a presença da Sr.ª Karoline Mendes, Chefe de Gabinete da SEDSODH, Sr.ª Edneuza Maria, Srª Andressa Leite e Sr. Arthur Martins da Secretaria Executiva do CEAS e da Sr.ª Rafaela Campos, estagiaria da FIA. A Presidente Érika Rangel iniciou a reunião agradecendo a todos Conselheiros presentes, de forma presencial ou virtual, falando ainda que depois vários meses devido a pandemia, estava sendo a primeira reunião presencial neste ano. A seguir convidou a Chefe de Gabinete da SEDSODH, Sr.ª Karoline Mendes para apresentar o Programa Desenvolve Mulher. Após a apresentação do programa informando os critérios, valores e regras a Sr.ª Karoline Mendes abriu a palavra para que os conselheiros caso tivessem alguma dúvida ou fazer alguma pergunta. Após dar alguns esclarecimentos a respeito do Programa, desejou um feliz natal para todos. A seguir a Presidente Érika Rangel passou a apresentar a Minuta do Decreto do Cartão Recomeçar, informando os critérios, valores do benefício como também as formas de execução do Termo de Cooperação Técnico do Programa. Após colocou em votação do mesmo pela plenária, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo foi apresentado o calendário das Reuniões Ordinárias do CEAS para 2022. Após a Vice-presidente Caroline de Mendonça juntamente com a Presidente Érika Rangel convidaram para que se apresentassem a frente a nova equipe da Secretaria Executiva do CEAS. Sendo a nova Secretária Executiva a Srª Edneuza Maria, a Assessora Técnica Srª Andressa Leite, o Assessor Administrativo Sr. Arthur Martins e a Estagiária da FIA Srtª Rafaela Victória. Após as apresentações a Presidente Érika Rangel falou que estava muito feliz pelo seu retorno informando ainda que entregaria naquele momento um panetone como forma simbólica de presentear a todos os Conselheiros. A seguir desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. Não havendo mais nada a tratar a presidente Érika Rangel agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a Reunião Ordinária às 12:45 min. Eu, Arthur Martins, lavrei e redigi a presente ata que vai assinada pela Presidente desta assembleia e por mim. Processo Administrativo nº SEI-310003/002832/2022.\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nAssessora Técnica do CEAS/RJ\r\nId: 2433542\r\n"
        ],
        "2433755": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nATA DA 178ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO\r\nATA 178/22. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 177ª, sendo aprovada, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o presidente passou a palavra ao convidado, conforme item 3 da pauta. Visita do Defensor Regional Titular de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro/RJ, Dr. Thales Arcoverde Treiger. O convidado falou sobre o trabalho desenvolvido na Defensoria Pública da União (DPU) e falou sobre a coleta de dados para análise da DPU em Brasília. O presidente agradeceu a participação do ilustre membro da DPU e colocou o Conselho Penitenciário a disposição para colaborar sempre que necessário nas questões relativas aos presos federais custodiados no Sistema. Prosseguindo, o presidente passou ao Item 4. Efetivo Carcerário. O presidente realizou uma análise detalhada do efetivo carcerário com o conselheiro Fábio Cascardo e esclareceu algumas dúvidas do ilustre conselheiro. Item 5. Cronograma de Inspeções. A Vice-presidente, Fernanda Prates Fraga, propôs aos demais membros do Colegiado um novo calendário de inspeção que foi acolhido por unanimidade: 26/10/22, 09/11/22 e 23/11/22. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta e quatro minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos (Férias), Felippe Oliveira Barcellos, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2433755\r\n"
        ],
        "2433832": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            "ATA DE JULGAMENTO - 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 20 de Outubro de 2022 às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, André Ricardo Brandão Vazquez, Thamirys Cristina Souza Silva e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - ARENA DE ESPORTE E LAZER- ACADÊMICOS DA ROCINHA (MÓDULO 2) (SEI- 300001/001198/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - TDR - TOUR DO RIO (SEI-300001/001254/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - AFROGAMES 2023 (SEI-300001/000886/2022) - Aprovado, (IV) - TRIVELLA & FAVELLA (SEI-300001/000961/2022) - Aprovado, (V) - VOLTA DO MUNDO - SELETIVAS E BAMBAS (SEI-300001/001219/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VI) - SEMENTE DO BEM (SEI- 300001/001252/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, na reunião de 20/10/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando- se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2433832\r\n"
        ],
        "2433899": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 145/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 162/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.OBJETO: Aquisição de insumos (eletrodos para marcapasso), para realização de procedimentos pelos serviços de estimulação cardíaca artificial - Itens: 3 e 4, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 504.240,00 (quinhentos e quatro mil e duzentos e quarenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2071/2022 (Doc. 37247062) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40918143). SEI- 080007/004860/2022. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 151/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 83/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Aquisição de Soluções Hidroeletrolíticas (GLICOSE 50% - item 2), constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 243.446,40 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1284/2022 (Doc. 33955230) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40914605). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/008811/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2022. \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº. 151/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 83/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. Aquisição de Soluções Hidroeletrolíticas (BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - item 3), constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 908.724,96 (novecentos e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1284/2022 (Doc. 33955230) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40914605). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19/10/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 149/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 90/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. Aquisição de cateter angiográfico pigtail angulado e introdutores (Itens 1, 2, 3), do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 26.689,97 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1289/2022 (Doc. 34015941) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40874685). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24/10/2022. \r\nId: 2433899\r\n"
        ],
        "2433930": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual contratação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos (cartão magnético com chip), bem como disponibilização dos respectivos valores de carga ou créditos de forma automática (on-line), relativos ao cartão natalino do Bombeiro Militar da SEDEC/CBMERJ.\r\n: R 486,00 (Quatrocentos e oitenta e seis reais) para o lote 01.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/10/2022\r\n: Processo nº SEI-270003/000363/2022 - Pregão eletrônico nº 74/22.\r\nId: 2433930\r\n"
        ],
        "2434045": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 153/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2022 R1. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI.: Aquisição de insumos para realização de exame laboratorial, para pesquisa do antígeno de CRYPTOCOCCUS SPP (TESTE DE SENSIBILIDADE). Item: 1, para atender as demandas do LACEN - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total RegistradoR 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 22/2022 (Doc. 27066612) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40967365). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009120/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022.\r\nId: 2434045\r\n"
        ],
        "2434046": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 143/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA e DIAZEPAM) - Itens: 1 e 10, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 27.853,680 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1795/2022 (Doc. 36009823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40600214). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001827/2022. 18/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 143/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE BIPERIDENO, LACTATO DE BIPERIDENO, CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA, ETOMIDATO, FLUMAZENIL, HALOPERIDOL, ISOFLURANO, LEVODOPA+CARBIDOPA, MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA, MALEATO DE MIDAZOLAM e RISPERIDONA) - Itens: 2, 3, 8, 9, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19 e 20, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 586.319,16 (quinhentos e oitenta e seis mil trezentos e dezenove reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1795/2022 (Doc. 36009823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40600214). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001827/2022. 14/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 143/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE BUPROPIONA e CLONAZEPAM) - Itens: 4 e 7, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 52.304,20 (cinquenta e dois mil trezentos e quatro reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1795/2022 (Doc. 36009823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40600214). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001827/2022. 11/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 143/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CARBAMAZEPINA, CLONAZEPAM e CLORIDRATO DE FLUOXETINA) - Itens: 5, 6 e 13, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 193.105,04 (cento e noventa e três mil cento e cinco reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1795/2022 (Doc. 36009823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40600214). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001827/2022. 11/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 143/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (HALOPERIDOL) - Item: 15, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 48.153,60 (quarenta e oito mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1795/2022 (Doc. 36009823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40600214). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001827/2022. 11/10/2022.\r\nId: 2434046\r\n"
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        "2434048": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 146/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 166/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA. : Aquisição de reagentes laboratoriais (CITOGENÉTICA FISH) - Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, para a realização de exames moleculares a fim de identificar a presença de alterações genéticas específicas para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com doenças hematológicas malignas no HEMORIO - unidade de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 612.902,00 (seiscentos e doze mil novecentos e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2244/2022 (Doc. 37922607) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40876001). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/002767/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.\r\nId: 2434048\r\n"
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        "2434049": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 139/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 61/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa THORACOM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR LTDA ME. Aquisição de insumos (cânula perfusão anterógrada, cânula para cirurgia cardíaca (aorta)) - Itens: 1 e 2, para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de cirurgia cardíaca do IECAC - unidade sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 402.120,00 (quatrocentos e dois mil cento e vinte reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 972/2022 (Doc. 32090202) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40389128). PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/10/2022. \r\nAta de Registro de Preços nº. 139/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 61/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SISTEMA GERENCIAMENTO CARDIOVASCULAR, CANULA VENOSA, CANULA PERFUSAO RETROGRADA, ANEL ANULOPLASTIA) - Itens: 8, 15, 16 e 17, para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de cirurgia cardíaca do IECAC - unidade sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 202.680,00 (duzentos e dois mil seiscentos e oitenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 972/2022 (Doc. 32090202) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40389128). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº. 139/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 61/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOVENT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ANEL ANULOPLASTIA) - Item: 14, para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de cirurgia cardíaca do IECAC - unidade sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 57.600,00 (cinquenta e sete mil seiscentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 972/2022 (Doc. 32090202) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40389128). SEI- 080007/007014/2021 06/10/2022.\r\nId: 2434049\r\n"
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        "2434050": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 150/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES E ANESTÉSICOS (ALPROSTADIL ALFACICLODEXTRINA) - Item: 1, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo IECAC - unidade de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 140.862,60 (cento e quarenta mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1841/2022 (Doc. SEI 36308527) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40611731). PROCESSO ADMINISTRATIVO 19/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 150/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES E ANESTÉSICOS (IBUPROFENO e FUMARATO DE BISOPROLOL 1,25 mg e 5 mg) - Itens: 2, 3 e 6, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo IECAC - unidade de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 54.157,20 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1841/2022 (Doc. SEI 36308527) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40611731). SEI- 080007/008914/2021. 19/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 150/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES E ANESTÉSICOS (CLORIDRATO DE ESMOLOL, CLORIDRATO DE FENILEFRINA e ROPIVACAINA CLORIDRATO) - Itens: 4, 5 e 9, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo IECAC - unidade de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 73.184,52 (setenta e três mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1841/2022 (Doc. SEI 36308527) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40611731). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA ASSINATURA: 19/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 150/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES E ANESTÉSICOS (SUCCINATO DE METOPROLOL e TICAGRELOR) - Itens: 11 e 12, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo IECAC - unidade de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 57.192,00 (cinquenta e sete mil cento e noventa e dois reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1841/2022 (Doc. SEI 36308527) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40611731). Nº 21/10/2022.\r\nId: 2434050\r\n"
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        "2434086": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 248/2022.\r\nPregão eletrônico nº 414/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa MODENA PRODUTOS E SOLUCOES PARA SAUDE LTDA (vencedora do item 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ETINILESTRADIOL+GESTODENO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15 + 60).\r\nR 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais).\r\n01,02,03 e 05..\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/10/2022.\r\nId: 2434086\r\n"
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        "2434149": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n- SEI-100005/008011/2022 - AI D799060; - SEI-100005/007288/2022 - AI D810016;\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.VIAÇÃO VILA RICA LTDA - - SEI-100005/008150/2022 - AI D764771 - VIAÇÃO GALO BRANCO S/A. - SEI- 100005/008066/2022 - AI D787712; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.RIO ITA LTDA.; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)VIAÇÃO UNIÃO LTDA.AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/008162/2022 - AI D764767; - SEI-100005/008653/2022 - AI D764787; - SEI-100005/008811/2022 - AI D789242; - SEI-100005/008685/2022 - AI D794041; VIAÇÃO GALO BRANCO S/ARHR TRANSPORTES E FRETAMENTO EIREL - SEI-100005/008155/2022 - AI D815603; - SEI-100005/008165/2022 - AI D767684; - SEI-100005/008894/2022 - AI D796873; . - SEI-100005/008682/2022 - AI D796638; - SEI- 100005/008201/2022 - AI D788630; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.TRANSPORTE MAGELI LTDA. - SEI-100005/008892/2022 - AI D796872; - SEI-100005/008191/2022 - AI D799064; - SEI- 100005/008075/2022 - AI D797753; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.RIO ITA LTDA.TRANSPORTE MAGELI LTDA. RIO ITA LTDA. VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI-100005/008902/2022 - AI D793235; - SEI-100005/008689/2022 - AI D796642; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/008202/2022 - AI D788632; - SEI- 100005/008203/2022 - AI D788633; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI- 100005/008846/2022 - AI D810054; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA. - SEI-100005/007368/2022 -AI D802818; - SEI-100005/008167/2022; AI D789234; - SEI-100005/008195/2022 - AI D793231; - SEI-100005/008190/2022 - AI D797742;\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS E INTEMPESTIVOS: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/005646/2022 - AI D791872; - SEI-100005/005701/2022 - AI D789223. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 32ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2434149\r\n"
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        "2434184": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO \r\nCREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.: Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350054/002841/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e\r\na empresa LCP COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 42.127.736/0001-75, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de\r\npeças originais ou genuínas. \r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel\r\nBaía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 22.12-9-00 - Reforma de pneumáticos usados\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos, por estar em conformidade com o Edital. Além disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa LCP COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 42.127.736/0001-75, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2434184\r\n"
        ],
        "2434194": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350045/005070/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa RECAUCHUTADORA AUTO VINCOL - CNPJ: 05.841.073/0003-91, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-04 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS A por estar em conformidade com o Edital. \r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RECAUCHUTADORA AUTO VINCOL - CNPJ: 05.841.073/0003-91, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e\r\ncorretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2434194\r\n"
        ],
        "2434205": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350515/002077/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa MC3-2008 LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 10.340.346/0001-92, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores\r\n33.29-5-99 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente\r\n43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica\r\n45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores\r\n45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\n45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores\r\n45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n45.20-0-08 - Serviços de capotaria\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas\r\n77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa MC3-2008 LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 10.340.346/0001-92, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2434205\r\n"
        ],
        "2434220": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350045/004890/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa RECAUCHUTADORA AUTO VINCOL - CNPJ: 21934439/0001-61, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-02 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n46.84-2-99 - COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESpor estar em conformidade com o Edital. \r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RECAUCHUTADORA AUTO VINCOL - CNPJ: 21934439/0001-61, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434220\r\n"
        ],
        "2434221": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350045/005064/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa RECAUCHUTADORA AUTO VINCOL - CNPJ: 21934439/0001-61, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n46.84-2-99 - COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital. \r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RECAUCHUTADORA AUTO VINCOL - CNPJ: 05.841.073/0004-72, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434221\r\n"
        ],
        "2434258": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 16:00 horas do dia 24 de outubro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA PARISI CRISTINA como membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES como membro efetiva para a realização do resultado final de habilitação referente a Concorrência Pública n° 045/2022/SEINFRA que tem por objetivo a EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, CONTROLE DE ACESSO, CFTV, SUPERVISÃO E CONTROLE DE UTILIDADES E DETECÇÃO E ALARME CONTRA INCÊNDIO DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, LOCALIZADO NA AVENIDA ATLÂNTICA, Nº 3432, NO BAIRRO DE COPACABANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ, com o valor estimado em R 4.921.653,34 (quatro milhões, novecentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Iniciando os trabalhos, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada, após manifesto da Engenheira Civil, Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, a qual detém a responsabilidade técnica pela análise da qualificação técnica das licitantes, por meio do qual afirma através do parecer técnico indexador de nº 41579686, que a documentação apresentada pela empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, NÃO atende aos preceitos estabelecidos no Edital, opinando pela INABILITAÇÃO do licitante pelo não cumprimento do item 9.3.6.1. Considerando os pareceres técnicos indexadores de nº 41579947, 41580019 e 41580147, a engenheira conclui que as empresas B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, cumpriram de forma integral com os requisitos previstos quanto ao item de qualificação técnica disposta no edital, opinando assim, pela HABILITAÇÃO das licitantes ora citadas. Em relação a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica - financeira o Presidente informa que todas as documentações foram analisadas por esta CPL e que as licitantes B7 EMPREENDIMENTOS LTDA e JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP cumpriram com as demais condições exigidas no edital. Por fim no que toca à verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada pelas licitantes L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS SA esta CPL informa o não atendimento no que toca a qualificação econômico financeira, mais precisamente quanto ao não atendimento de forma integral do item 9.4.1.1., apresentando as fórmulas dos índices contábeis em divergência previstas em edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal, que os motivos que levaram a inabilitação da licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, estão acostados através do parecer técnico, indexador SEI nº 41579686, e das licitantes L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHRIA E SERVIÇOS S.A o não atendimento na forma integral do item 9.4.1.1. Diante ao exposto elencado, o Presidente da CPL DECLARA as empresas L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A e JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP INABILITADAS em prosseguir no certame. DECLARA HABILITADA a licitante B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. O presidente da CPL informa ainda, que fica oportunizando aos mesmos a intenção de interposição de recurso em relação ao resultado final de habilitação proferido por esta CPL nos moldes do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001758/2021.\r\nId: 2434258\r\n"
        ],
        "2434335": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            " \r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2022/DC/DGS\r\nREALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ 35\r\nTÉRMINO:12h\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e as empresas ESPAÇO CUIDADOSAMENTE - CNPJ: 43.851.102/0001-23, ESPAÇO INTEGRAR SAÚDE, inscrita pelo CNPJ: 34.789.844/0001-85 - CLINICA ESPANDI inscrita pelo CNPJ: 34.016.417/0001-64 - ESPAÇO TERAPÊUTICO MARICÁ inscrita pelo CNPJ: 31.847.995/0001-54 - PSICO ANIMO (PLENECARE) inscrita pelo CNPJ: 31.458.527/0001-98, ESPAÇO INTER-AÇÃO LÚDICO DE TERAPIA - CNPJ: 43.292.005/0001-48, na contratação para o credenciamento de prestação de serviços de Assistência Multidisciplinar à pessoas com deficiência.\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76.650 PAULA ROSADO, CAP PM PSI RG 90.253 ROBERTO DE FREITAS JUNIOR, 1º SGT PM RG 80.369 LUIZ ATANÁSIO FRANCISCO, SD PM RG 106.765 DIEGO DE NÓBREGA LUNGUINHO.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\ndar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresa ESPAÇO CUIDADOSAMENTE - CNPJ: 43.851.102/0001-23, ESPAÇO INTEGRAR SAÚDE, inscrita pelo CNPJ: 34.789.844/0001-85 - CLINICA ESPANDI inscrita pelo CNPJ: 34.016.417/0001-64 - ESPAÇO TERAPÊUTICO MARICÁ inscrita pelo CNPJ: 31.847.995/0001-54 - PSICO ANIMO (PLENECARE) inscrita pelo CNPJ: 31.458.527/0001-98, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2022.\r\nESPAÇO CUIDADOSAMENTE - CNPJ: 43.851.102/0001-23: Inabilitado por não estar em conformidade com os itens: Carta Proposta (Anexo VI); Ficha Cadastral ( Anexo VII); Declaração de Corpo Técnico ( Anexo VIII); Cédula de Identidade e CPF dos Sócios ou Diretores; Contrato Social ou Ato Constitutivo; Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou Sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; Apresentação de Certidões Negativas de Falências e Recuperação Judicial expedidas pelos Distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; Atestado de Capacidade Técnica; Certificado de regularidade junto ao Conselho de Classe competente, com a correspondente indicação do Responsável Técnico; Declaração da Sociedade sobre suas instalações físicas e aparelhamento, localização, limpeza, higiene e o acesso facilitado para deficientes físicos e pessoas acamadas (macas), qualidade do atendimento, conforto oferecido aos pacientes e tipo de aparelhos e equipamentos, se for o caso, necessários à realização dos serviços, objeto do presente termo.\r\nESPAÇO INTEGRAR SAÚDE, inscrita pelo CNPJ: 34.789.844/0001-85: \r\npor não estar em conformidade com os itens: Carta Proposta (Anexo VI); Ficha Cadastral ( Anexo VII); Declaração de Corpo Técnico ( Anexo VIII);Cédula de Identidade e CPF dos Sócios ou Diretores; Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou Sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Federal Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas A à D, do parágrafo único do art.11 da Lei Nº 8.212 de 1991; Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Estadual ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, Certidão Comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual; Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal, ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, Certidão Comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal; Apresentação de Certidões Negativas de Falências e Recuperação Judicial expedidas pelos Distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; Atestado de Capacidade Técnica; Declaração da Sociedade sobre suas instalações físicas e aparelhamento, localização, limpeza, higiene e o acesso facilitado para deficientes físicos e pessoas acamadas (macas), qualidade do atendimento, conforto oferecido aos pacientes e tipo de aparelhos e equipamentos, se for o caso, necessários à realização dos serviços, objeto do presente termo; Apresentação de Declaração de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menos de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal; Declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a Declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem.\r\nCLINICA ESPANDI inscrita pelo CNPJ: 34.016.417/0001-64 - Inabilitado por não estar em conformidade com os itens: Carta Proposta (Anexo VI); Ficha Cadastral ( Anexo VII); Declaração de Corpo Técnico ( Anexo VIII); Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou Sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Federal Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas A à D, do parágrafo único do art.11 da Lei Nº 8.212 de 1991; Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal, ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, Certidão Comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal; Apresentação de Certidões Negativas de Falências e Recuperação Judicial expedidas pelos Distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; Atestado de Capacidade Técnica; Declaração da Sociedade sobre suas instalações físicas e aparelhamento, localização, limpeza, higiene e o acesso facilitado para deficientes físicos e pessoas acamadas (macas), qualidade do atendimento, conforto oferecido aos pacientes e tipo de aparelhos e equipamentos, se for o caso, necessários à realização dos serviços, objeto do presente termo; Apresentação de Declaração de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menos de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nESPAÇO TERAPÊUTICO MARICÁ inscrita pelo CNPJ: 31.847.995/0001-54por não estar em conformidade com os itens: Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Federal Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas A à D, do parágrafo único do art.11 da Lei Nº 8.212 de 1991; Atestado de Capacidade Técnica; Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de Vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença); Declaração da Sociedade sobre suas instalações físicas e aparelhamento, localização, limpeza, higiene e o acesso facilitado para deficientes físicos e pessoas acamadas (macas), qualidade do atendimento, conforto oferecido aos pacientes e tipo de aparelhos e equipamentos, se for o caso, necessários à realização dos serviços, objeto do presente termo;\r\nPSICO ANIMO (PLENECARE) inscrita pelo CNPJ: 31.458.527/0001-98 -por não estar em conformidade com os itens: Carta Proposta (Anexo VI); Ficha Cadastral ( Anexo VII); Declaração de Corpo Técnico ( Anexo VIII); Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou Sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Federal Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas A à D, do parágrafo único do art.11 da Lei Nº 8.212 de 1991; Apresentação de Certidões Negativas de Falências e Recuperação Judicial expedidas pelos Distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; Atestado de Capacidade Técnica; Declaração da Sociedade sobre suas instalações físicas e aparelhamento, localização, limpeza, higiene e o acesso facilitado para deficientes físicos e pessoas acamadas (macas), qualidade do atendimento, conforto oferecido aos pacientes e tipo de aparelhos e equipamentos, se for o caso, necessários à realização dos serviços, objeto do presente termo; Apresentação de Declaração de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menos de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal; Declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a Declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem.\r\nESPAÇO INTER-AÇÃO LÚDICO DE TERAPIA - CNPJ: 43.292.005/0001-48 - Inabilitado por não estar em conformidade com os itens: Carta Proposta (Anexo VI); Ficha Cadastral ( Anexo VII); Declaração de Corpo Técnico ( Anexo VIII); Contrato Social ou Ato Constitutivo; Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou Sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Federal Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas A à D, do parágrafo único do art.11 da Lei Nº 8.212 de 1991; Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal, ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, Certidão Comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal; Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT; Apresentação de Certidões Negativas de Falências e Recuperação Judicial expedidas pelos Distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; Atestado de Capacidade Técnica; Certificado de regularidade junto ao Conselho de Classe competente, com a correspondente indicação do Responsável Técnico; Declaração da Sociedade sobre suas instalações físicas e aparelhamento, localização, limpeza, higiene e o acesso facilitado para deficientes físicos e pessoas acamadas (macas), qualidade do atendimento, conforto oferecido aos pacientes e tipo de aparelhos e equipamentos, se for o caso, necessários à realização dos serviços, objeto do presente termo; Apresentação de Declaração de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menos de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal; Declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a Declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar inabilitadas as empresas - - CNPJ: 43.851.102/0001-23, , inscrita pelo CNPJ: 34.789.844/0001-85 - inscrita pelo CNPJ: 34.016.417/0001-64 - inscrita pelo CNPJ: 31.847.995/0001-54 - ) inscrita pelo CNPJ: 31.458.527/0001-98, para fins de contratação para o credenciamento de prestação de serviços de Assistência Multidisciplinar à pessoas com deficiência.\r\nId: 2434335\r\n"
        ],
        "2434384": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 155/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 179/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KONIMAGEM COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Agulhas de Biópsia - Lote 1 (itens: 1, 2, e 4), com fornecimento em COMODATO das pistolas, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas para suprir à demanda dos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) e no Hospital da Mulher Heloneida Studart. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 559.999,04 (quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2284/2022 (Doc. SEI 38155178) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40970019). PROCESSO Nº SEI- 080007/005217/2022.: 24/10/2022.\r\nId: 2434384\r\n"
        ],
        "2434531": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 254/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 411/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 1).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CERTOLIZUMABE PEGOL 200 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA).\r\nR 176.791,46 (cento e setenta e seis mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/10//2022.\r\nId: 2434531\r\n"
        ],
        "2434616": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nProcessos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350045/005064/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa AUTO CENTER VINCOL EIRELI- CNPJ: 21934439/0001- 61, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos por estar em conformidade com o Edital. \r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa AUTO CENTER VINCOL EIRELI- CNPJ: 21.934.439/0001-61, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434616\r\n"
        ],
        "2434638": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 154/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 128/2022 R1. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES (DASATINIBE 100mg e 20mg) - Lote: 1, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo HEMORIO - unidade de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 5.298.122,70 (cinco milhões, duzentos e noventa e oito mil cento e vinte e dois reais e setenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1634/2022 (Doc. SEI 35074148) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 41342562). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/005413/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 157/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 152/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KONIMAGEM COMERCIAL LTDA. OBJETO: aquisição de Extensão Pressão 300 PSI para realização de procedimentos para tratamento de pacientes atendidos pelo serviço de Hemodinâmica do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 49.507,20 (quarenta e nove mil quinhentos e sete reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 19687/2022 (Doc. SEI 36786225) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 41510780). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/004730/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\nId: 2434638\r\n"
        ],
        "2434671": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nEXTRATO DA ATA DA 6º REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 18 DE MAIO DE 2022 DO CEDDH/RJ\r\nAo décimo oitavo dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e dois, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/RJ na modalidade on-line ( com base no Art.3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom hhtps://us02web.zoom.us/j/8290792405?pwd=U2hzL0ZrbUxiNGdzWnJSZ2l3VG1SZz09, que teve a seguinte pauta: Item 01) - Aprovação da Ata do dia 27/04/2022; Item 02- Chacina ocorrida no Jacarezinho; Item 03- O papel dos Conselheiros no D.H.; Item 04 - Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Arthur Viana de Andrade (Ass. Redes de Desenv. da Maré); Leandro Luciano S. Monteiro dos Santos ( Casa do Menor São Miguel Arcanjo);Thiago Emmanuel (FAFERJ); Ana Paula Soeiro ( Inst. De Cultura e Consc. Negra Nelson Mandela); Fabíola Cordeiro Matheus dos Santos (Frente Est. pelo Desencarceramento); Ariadne Gonçalves (Temenos (Heladica); Nina Castro Adeonato Barrouin e Mello ( ISER); Jackson Rodrigues dos Santos e Luciana Rodrigues dos Santos (Região Metropolitano Endemia); Daniel Sanchez Borges e Ricco Leonardo Mattos Bernardo ( Anjos da Liberdade); Mariana Cristina de S. Marques (Proj. Transforme des. Social e Humanos ); Dilceia da Rocha Quintela ( União Brasileira de Mulheres - UBM). Conselheiros do Poder Público: Paula Martinez Mello (SEDSODH); Izaide Ribeiro de Faria ( SES); Daniela Pereira Vasques (SEEDUC)); Sidney Teles da Silva (Comissão de Def. dos Direitos Humanos da ALERJ); Sonia Ferreira Soares (OAB); Justificativa: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Flávia Mendonça Pereira ( Apadrinhe Um Sorriso); Rosely Gomes Trindade ( Fed. de Mulheres Artesã e Reciclagem); Diane Kuperman (Ass. Religiosa Israelita do RJ); Patrícia de Oliveira da Silva ( Rede de Comum. e Mov. Contra a Violência) : A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art. 22, 2º do Regimento Interno, estão presentes dezesseis (16) conselheiros. O Presidente Siney Teles dá início a reunião as 14horas começando pelo Item 01- Aprovação da Ata do dia 27/04/22 - Aprovado pela maioria dos conselheiros presentes, com uma (1) abstenção. Item 02- Chacina ocorrida no Jacarezinho- O Conselheiro Daniel Sanches , especifica que em relação ao item 2 o assunto foi sobre a denúncia com dois policiais civis indiciados no Jacarezinho e que depois foi feito um laudo complementar. Essa denúncia foi enviada para ao conselho através do conselheiro Daniel para os cuidados da Vice- presidente Fabiana, essa denuncia será enviada para uma comissão temporária. Em relação ao ponto já que foi levantada pela Conselheira Fabiana a Conselheira Nina também achou interessante passar para a próxima pauta da plenária do mês que vem. O conselheiro Thiago Lira faz algumas observações sobre a chacina do jacarezinho a conclusão do MP não foi a mais correta sobre as mortes, não conseguiram angariar provas. Temos que comunicar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e oficiar o Conselho Nacional do M.P. A Conselheira Dilcéia Quintela pede a palavra ao Presidente Sidney - Em relação à chacina ela vê a necessidade do conselho de direitos humanos de participar, concordo em fazer essa denúncia na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e até o Conselho Nacional e penso de ampliar essa denúncia para a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais. Tenho toda concordância com que o conselheiro Thiago Lira falou, pois não se pode extrapolar, sair atirando a esmo e matando pela frente não podemos permitir que isso aconteça. Fazer algo, dos conselheiros de participar da Audiência Pública ela é a favor de fazer uma denúncia na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e até mesmo do Conselho Nacional e pensa de ampliar essa denúncia para a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais. Tenho toda concordância na fala do conselheiro Thiago Lira, não se pode sair atirando a esmo e sair matando, não podemos permitir que isso aconteça. É passada a palavra para a Conselheira Ariadne - Estamos de acordo com a conselheira Dilcéia a preocupação do Thiago, o Estado não pode executar pessoas. Um ponto importante usar a conexão com a OEA, não fazer pressão no Estado, na America Latina, mais é muito importante. Fica o apelo para nos organizarmos e enviarmos um relatório, pois quanto antes conseguirmos colocar para fora só irá nos fortalecer. É passada a palavra para conselheira Fabíola, que em relação à chacina ocorrida no Jacarezinho pela gravidade e importância, devemos de nos juntar aos esforços que já existem. Já existe um pedido de urgência, na época da chacina que foi feito uma série de grupos inclusive de organizações sobre locais no Jacarezinho que estão empenhados, o Conselho deve se juntar a esses empenhos e deve ser mais ativo nessa questão e em outras questões do Estado, mas primeiro deve se inteirar do assunto. É passada a palavra para a Conselheira Sonia Soares, o conselho deve se posicionar sim, e tem que se fazer presente na Audiência Pública na ALERJ. Lembrando que tem um agravante recente da derrubada do Memorial que foi feita no local. Precisamos como Sociedade Civil e Poder Público, devemos colocar um freio nessa onda fascista, racista absolutamente violadora, e nem chegar atirando e nem matar como fizeram no jacarezinho. Passando a palavra para a Conselheira Nina Castro, o Conselho precisa alinhar os nossos esforços, pois esse é o papel do conselho, pois temos muito como contribuir e somar esforços. Presidente Sidney, concorda com a fala da conselheira Fabíola, Nina, e a preocupação dos conselheiros Thiago e Daniel. Temos que lembrar também que o conselho faz parte de outros espaços que estão discutindo essas questões, como o Comitê de Combate a Tortura e outros conselhos além das nossas Comissões Internas Temáticas tem que priorizar valorizar dentro dela. A princípio a minha sugestão é de que estejamos dentro dos espaços que já estão sendo discutido na ALERJ. Gostaria de contar com a presença de nossos conselheiros. O Conselho pode de alguma forma se posicionar sobre a derrubada do Memorial no Jacarezinho. Sugiro que na próxima plenária o conselho convidasse um especialista que estivesse debatendo sobre esse tema sobre a Cidade Integrada, temos que lembrar também que só estamos vendo ações mais ligadas à repressão ligadas no território do jacarezinho. Segue os representantes do Conselho que irão participar da reunião na Fiocruz dia 19/05/2022 às 09h30minh no prédio da ENSP; Conselheiro Thiago Lira e Fellipe dos Anjos (FAFERJ) e a Audiência Pública na ALERJ; Conselheira Sonia Soares (OAB); Sidney Teles (ALERJ); Dilcéia da Rocha Quintela (União Brasileira de Mulheres- UBM). Informo que o Item 03 dessa pauta passará para próxima pauta da Plenária de Junho com a apro vação de todos os conselheiros. Item 04 - Comissões Gerais Breves- O Presidente Sidney faz um breve relato no qual ele comunica que foi convidado e que representará o nosso Conselho sobre um Evento de Solenidade da Defensoria Pública na ALERJ, esse evento é aberto a todos e seria muito bom que a presença de nossos conselheiros. Comunica também sobre Jovelina Pérola Negra na Arena Carioca dia 26/05/2022 horário de 09h00min às 12 horas. A Sra. Paula Martinez Mello como titular representando a SEDSODH e como suplente o Sr. Sergio Assunção Rodrigues Junior. Presidente Sidney Teles dá por encerrada a reunião às 16horas. Eu Angela Fernandes Rodrigues secretária executiva, lavrei a Ata que vai por mim assinada e pelo Presidente Sidney Teles da Silva. Processo administrativo n° SEI- 310003/003196/2022.\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2434671\r\n"
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        "2434783": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ nº 099, de 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nProcessos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350045/005068/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.841.073/0004-72, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores\r\n45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.841.073/0004- 72, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434783\r\n"
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        "2434805": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nRef.: Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350045/005064/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa AUTO CENTER VINCOL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.934.439/0001-61, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa AUTO CENTER VINCOL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.934.439/0001-61, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434805\r\n"
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        "2434810": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\nÀs 12:00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento designada pela Resolução SEPM nº 2.481, de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, de 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350045/005070/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.841.073/0003-91, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13:00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.841.073/0003- 91, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434810\r\n"
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            "2022-10-28 00:00:00",
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        "2434850": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAta da 179ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 21 de outubro de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000152/2022.\r\nATA 179/22. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 178ª, sendo aprovada, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Wagner de Oliveira, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Fábio de Almeida Cascardo, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o presidente passou para o item 3 da pauta. Grupo de trabalho acerca da Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais - continuação. O conselho Roberto de Assis Almeida Conceição não pôde comparecer à sessão e solicitou que o assunto retorne em momento oportuno. Prosseguindo, o presidente passou ao Item 4. Relatório da Defensoria Pública do Estado referente à Visita realizada no Presídio Elizabeth Sá Rego. O presidente solicitou ao conselheiro Wagner de Oliveira que fizesse uma breve análise do relatório de inspeção realizada pela Defensoria Pública no Presídio Elizabeth Sá Rego. Os conselheiros analisaram o relatório e acordaram, por unanimidade, que o tema retorne na próxima sessão para que os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha e Daniel Diamantaras, representantes da DPERJ, falem sobre o tema. O presidente solicitou à Secretaria do Conselho Penitenciário que o relatório seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execuções Penais, bem como ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Madureira para que tome conhecimento, com urgência, do estado de saúde grave de dois apenados custodiados naquela Unidade, o que foi acolhido por unanimidade. O Colegiado solicitou ainda que o relatório também seja encaminhado à Exma. Secretária da SEAP para que os casos de saúde sejam analisados com urgência. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O presidente falou sobre a ausência do Ministério Público Federal nas sessões e solicitou à Secretaria do Conselho Penitenciário que oficie a Instituição para saber se existe interesse em ocupar as vagas disponíveis no CPERJ. Por fim, solicitou que seja oficiado à DPU para saber se há interesse em fazer parte da composição do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Julio Cesar Lima dos Santos (Férias), Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães , Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Paulo Horn não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 17.10.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 18.10.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Eduardo Costa Linhares); 19.10.2022 (Eunice da Silva Cavalcante); 20.10.2022 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2434850\r\n"
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        "2434892": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1. Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350515/001858/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa RISCAUTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.470.500/0001-61, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RISCAUTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.470.500/0001- 61, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434892\r\n"
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        "2434901": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1. Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350515/001798/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa TEIXEIRAO AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.685.595/0001-80, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores\r\n45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\n45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n45.20-0-08 - Serviços de capotaria\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes\r\n49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TEIXEIRAO AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.685.595/0001-80, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434901\r\n"
        ],
        "2434911": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nÀs 12:00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, de 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350043/003404/2022.\r\n. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa TOYOSERRA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.565.848/0003-16, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\n45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nÀs 13:00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TOYOSERRA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.565.848/0003-16, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434911\r\n"
        ],
        "2434926": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1. Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350042/003431/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa TOYOSERRA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.565.848/0002-35, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores\r\n45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores\r\n45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TOYOSERRA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.565.848/0002-35, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434926\r\n"
        ],
        "2434935": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 147/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.: Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (Dacarbazina e Daunorrubicina CLORIDRATO) - Lotes: 3 e 8, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 185.214,44 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer \r\n1530/2022 (Doc. 34832284) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40478912). PROCESSO \r\n: Ata de Registro de Preços nº 147/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCO PROD DIST. PROD. HOSPITALRES E ONCOLÓGICOS LTDA. : Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (Rituximabe) - Lote: 9, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 559.984,20 (quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer \r\n1530/2022 (Doc. 34832284) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40478912). PROCESSO . \r\nId: 2434935\r\n"
        ],
        "2434941": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350029/002979/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa :RETIFICA TRADICAO FRIBURGUENSE LTDA ME.- CNPJ: 27.824.737/0001-85, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos \r\npor estar em conformidade com o Edital. \r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RETIFICA TRADICAO FRIBURGUENSE LTDA ME .- CNPJ: 27.824.737/0001-85, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434941\r\n"
        ],
        "2434943": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nAs 12 00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,DE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n1.Ref.:Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350029/003072/2022\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa TOYOSERRA VEICULOS LTDA.- CNPJ: 32.565.848/0001- 54, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores\r\n45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\n45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários\r\n77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor por estar em conformidade com o Edital. \r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão\r\ndeclarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TOYOSERRA VEICULOS LTDA.- CNPJ: 32.565.848/0001-54, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434943\r\n"
        ],
        "2434947": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\nÀs 12:00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento designada pela Resolução SEPM nº 2.481, de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, de 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n. Ref.: Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- SEI- 350054/002949/2022.\r\n:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa J. P. ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.627.698/0001-01, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n:\r\nÀs 13:00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa J. P. ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.627.698/0001-01, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2434947\r\n"
        ],
        "2434973": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa PENIEL TENDAS E GALPÕES LTDA.\r\n: Registro de Preços, para aquisição e entrega de tendas (item 03), com vistas a atender às necessidades operacionais e es tratégicas das Operações Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e Órgãos Participantes, com fornecimento e entregas a serem definidas por CONTRATANTE, observando as quantidades apresentadas no Anexo II-C - Órgãos Participantes, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão, Termo de Referência - Anexo I e nos Anexos I-A até I-I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo IV do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo II-A - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços.\r\n12 (doze) meses, valendo a data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência.\r\n: R 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n27/10/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 007/2022, cujo o objeto é a aquisição e entrega de tendas (item 03), forma fornecimento: unidade, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora ELEN CAROLINE BEZERRA MUNIZ que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334.3573 ou e-mail: assessoria.osp@segov.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0007/2022/570100-01.\r\n\r\nCódigo ID\r\nDescrição\r\nUnidade de fornecimento\r\nPreço Unitário\r\n170399\r\ntenda, material: poliester oxford 250 g/m² reforcado com pvc, impermeavel, estrutura: chapa de ferro de metalon e ombilong, armados de forma pantografica, unidas por parafusos e conexoes em aco reforcado com pintura epoxi, totalmente galvanizados em sistema de alta resistencia, com costuras duplas de pvc de alta resistencia, com reforco estrutural nas partes tensionadas (cantos e meios) e fixados nas estruturas metalicas atraves de velcros, modelo: pantografica piramida, tamanho: 3 x 4,5 m, personalisado: sim\r\nUNIDADE\r\nR 1.500,00\r\nId: 2434973\r\n"
        ],
        "2435016": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\nAo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr Ivan de Oliveira Baptista, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dra. Melina Moreira Amato Kneip e Dra. Márcia Helena Fernandes Ferreira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Srs. Presidentes de Câmara Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Guilherme Thomaz e o Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.588/2017, processo nº E-02/470/2008, de CARLOS ALBERTO DIAS. Na sessão anterior, já haviam votado o Relator (Dr. Jorge Alves Pereira) e o Conselheiro Dr. Marcelo Alves Freire, ambos negando provimento ao Recurso de Ofício, por entenderem cabível o deferimento do adicional de insalubridade, nos termos do voto de fls. 46/57 dos autos. Votou de forma divergente, na oportunidade, a Dra Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), dando provimento ao Recurso de Ofício, em razão de ausência de previsão legal para a concessão do referido benefício, quando pediu vista a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, tendo em vista que no SIGRH constava o recebimento de um adicional de insalubridade, por parte do servidor em comento. Diante de tal circunstância, na presente sessão, em que restou ausente o servidor, votaram os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Ivan de Oliveira Baptista, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dra. Márcia Helena Fernandes Ferreira no sentido de reconhecer a perda de objeto do presente recurso, tendo em vista que o servidor já vem percebendo o adicional requerido nos autos. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em reconhecer a perda de objeto do Recurso de Ofício. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.630/2018, processo nº E-01/3871/2009, de SILVIO ROBERTO POUBEL. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da decadência do direito da Administração de rever a acumulação do servidor. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora (Dra. Thaís de Andrade Ribeiro), Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Márcia Helena Fernandes Ferreira, Dra. Melina Moreira Amato Kneip e o Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Também votaram negando provimento ao Recurso de Ofício os Conselheiros Dr. Ivan de Oliveira Baptista (tanto pela decadência, quanto por reconhecer a tecnicidade do cargo de artífice) e o Dr. Alexandre de Albuquerque Sá (apenas por reconhecer a licitude da acumulação). Votou de forma divergente a Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves, que deu provimento ao Recurso de Ofício por entender ilícita a acumulação, tendo em vista a ausência de tecnicidade do cargo de artífice. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento da Consulta nº 113/2001, processo nº E-01/1502/2001, de ELADIR DUTRA CURY. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Parecerista, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, para a leitura do relatório e Parecer, que foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em Aprovar o Parecer exarado pela Conselheira Dra Thaís de Andrade Ribeiro. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/024535/2022.\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2435016\r\n"
        ],
        "2435093": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Dra. Márcia Helena Fernandes Ferreira, Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, Dra. Thaysa Christine Rocha da Silva e Dr. Vinícius Henrique Santos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr Ivan de Oliveira Baptista, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dra. Bianca da Silva Abrahão. Em havendo quórum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.428/2015, processo nº E- 26/050635/2012, de ERNANDE ELIAS RIBEIRO. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão de não mais existir o limite de sessenta e cinco horas de carga horária, por conta da edição do Decreto estadual 46.214/18, que tornou nulo o Decreto estadual 13.042/89. Votaram com a Relatora o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.598/2018, processo nº E-26/34380/2011, de LAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão de não mais existir o limite de sessenta e cinco horas de carga horária, por conta da edição do Decreto estadual 46.214/18, que tornou nulo o Decreto estadual 13.042/89. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.688/2020, processo nº E-01/004/1582/2013, de JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Dr. Rodrigo Costa Sampaio OAB/RJ 175.243). Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando como lícita a acumulação do servidor em tela, nos termos do que restou consignado na Emenda no 101/2019, da Constituição da República. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.691/2020, processo nº E-03/006/2068/2013, de MÁRCIA REGINA RANGEL ARANTES. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como lícita a acumulação de cargos da servidora, por reconhecer a tecnicidade do cargo de técnico judiciário, destacada em ato editado pelo Tribunal de Justiça deste Estado. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora (Dra. Mila de Mendonça Freitas), a Conselheira Dra. Melina Moreira Amato Kneip (que destacou a tecnicidade das atribuições do técnico judiciário e necessidade de atualização profissional) e todos os demais Conselheiros presentes, com exceção da Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves (que deu provimento ao Recurso de Ofício, por entender que o cargo de técnico judiciário não seria técnico para fins de acumulação com outro de professor, tendo em vista que o Edital de ingresso exige apenas nível médio, sem especialidade) e do Conselheiro Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, que acompanhou seus argumentos. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.693/2020, processo nº E-08/606336/2012, de MÁRCIA MARIA MARTINS FELGUEIRAS SOBREIRO, em razão da ausência justificada da Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, restando o feito adiado sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.550/2016, processo nº E-03/10301332/2012, de GESILDA ANDRADE MAIA CAMACHO. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela licitude da acumulação de cargos da servidora, por se tratar de cargo de professor com outro técnico ou científico, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b” da CRFB, além de reconhecer a decadência da atuação estatal. Votaram com o Relator, com fulcro na alínea “b”, mas sem reconhecer a decadência, os Conselheiros Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly e a Dra. Thaysa Christine Rocha da Silva. A Conselheira Revisora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, também votou negando provimento ao Recurso de Ofício, mas por entender como lícita a acumulação, em razão de se tratar de dois cargos de professor, na forma do que dispõe a alínea “a” do inciso XVI do art. 37 da CRFB, bem como pela decadência da atuação estatal. Votaram com a Revisora os Conselheiros Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dra. Márcia Helena Fernandes Ferreira e Dr. Vinícius Henrique Santos. Também votaram negando provimento ao Recurso de Ofício as Conselheiras Dra. Melina Moreira Amato Kneip e Dra. Mila de Mendonça Freitas, mas apenas com fundamento na alínea “a” do inciso XVI do art. 37 da CRFB, sem reconhecer a decadência. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Revisora. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/024535/2022.\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2435093\r\n"
        ],
        "2435220": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAta da 180ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 25 de outubro de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000153/2022.\r\nATA 180/22. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 179ª, sendo aprovada, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o presidente passou para o item 3 da pauta. Relatório da Defensoria Pública do Estado referente à Visita realizada no Presídio Elizabeth Sá Rego. O presidente informou aos conselheiros Daniel Diamantaras de Figueiredo e Leonardo Rosa Melo da Cunha que foi deliberado, na última sessão, pelo encaminhamento do relatório da Visita ao Juiz da Vara de Execuções Penais, bem como ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Madureira para que tome conhecimento, com urgência, do estado de saúde grave de dois apenados custodiados naquela Unidade. Nesse momento, o conselheiro Leonardo Rosa Informou que foi publicada Resolução de Medidas Cautelares 53/2022, de 11.10.22, através da qual a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estende as medidas cautelares vigentes em relação à Cadeia Pública Jorge Santana para o Presídio Alfredo Tranjan. Prosseguindo, o presidente colocou outros pontos relevantes analisados no Relatório da Visita, tais como: - implantação do PNAISP na Unidade; - Número de policiais penais insuficientes nos plantões dessa unidade; - excesso da população carcerária; - falta de limpeza da caixa d´água; - falta de fornecimento de colchões; - relatos da demora na assistência jurídica da Defensoria Pública. Nesse sentido, o conselheiro Leonardo Rosa informou que só há dois Defensores dando assistência no Presídio e que também atuam em outras unidades. O presidente sugeriu enviar um ofício ao Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado solicitando o aumento de Defensores na unidade; - celas de isolamento inadequadas; - salas para audiência virtual. O conselheiro Leonardo Rosa informou que há espaço para as audiências no local. Após longo debate sobre os pontos analisados, ficou acordado, por unanimidade em: i) oficiar à SEAP, com o encaminhamento do relatório da visita, com os seguintes questionamentos: - qual a previsão de implantação do PNAISP na Unidade; - Informar o relato do número baixo de policiais penais para providências; - informar e solicitar limpeza dos reservatórios da água; - informar a falta de fornecimento de colchões; - sugerir reforma das celas de isolamento para dar luminosidade e ventilação e adequá-las ao art. 88 da LEP. ii) expedição de ofício ao DPGE, solicitando aumento do número de Defensores na Unidade. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2435220\r\n"
        ],
        "2435337": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 021/2022. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA.\r\nAquisição de insumos descartáveis\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n28/10/2022.\r\n.\r\nITEM\r\nCÓDIGO\r\nID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nMARCA /\r\nMODELO\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n18\r\n8105.004.0031 )\r\nMATERIAL: POLIETILENO BAIXA DENSIDADE, ESPESSURA: 0,18 MM, FECHAMENTO: ZIPER LATERAL / COMPRIMENTO, COR: CINZA, DIMENSAO (L X C): 50 X 100 (PEQUENO) CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nJUREMA\r\n3.500\r\nR 00\r\nId: 2435337\r\n"
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        "2435709": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 071/2022.\r\nAquisição de testes laboratoriais para dosagem de pró calcitonina e peptídeo natriurético Tipo B (BNP) com equipamento em comodato.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ nº 07.706.250/0001-90\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 343.200,00 (trezentos e quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n: Processo nº SEI-350207/000285/2021 - Pregão Eletrônico nº 68/2022.\r\nItem\r\nMaterial\r\nUnidade\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1/1\r\nAPRESENTAÇÃLISE: DETERMINAÇÃO DE PROCALCITONINA, METODO: IMUNOFLUONCIA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:162343 - Código do Item:6810.381.0476 MARCA: CELER\r\nUN\r\n4200 \r\n33,0000\r\n138.600,00\r\n1/2\r\nAPRESENTAÇÃO: PRONTO PARA USO, ANÁLISE: PEPTÍEO NATRIURÉTICO TIPO B (BNP), MÉTODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCÊNCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:169877 - Código do Item:6810.381.0509 MARCA : CELER\r\nUN\r\n6200 \r\n33,0000\r\n204.600,00\r\nId: 2435709\r\n"
        ],
        "2435892": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 258/2022.\r\nPregão eletrônico nº 426/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa C.B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A (vencedora dos itens 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG e METFORMINA CLORIDRATO 500 MG).\r\nR 13.816,62 (treze mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos). \r\n01\r\n04 e 05\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/10/2022.\r\nId: 2435892\r\n"
        ],
        "2435910": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\nEXTRATO DA ATA DA 34ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED.\r\nAta da 34ª Reunião do Conselho Diretor - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, regido pela Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei complementar nº 186/2019, de 18 de junho de 2019. Ao décimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 11:00 horas, de forma remota, por meio da plataforma zoom, conforme solicitado através do SEI-360068/001475/2022, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Gestor do FISED, sob a Presidência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), sendo representada através de seu suplente, Delegada de Polícia Civil Dr. Márcia Xavier Lopes, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), sendo representada pelo Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Sr. Cel PM Renato de Souza Neto. CONSELHEIROS PRESENTES: o Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa - SEPM (Suplente); a Del. Pol. Marcia Cristina Xavier Lopes, - Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças - SEPOL (Suplente); o Sr. Cel. BM Márcio Romano, Subsecretário de Defesa Civil - SEDEC; a Sra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças (Suplente) do Instituto de Segurança Pública ISP; o Sr. Hélio Frasso Corrêa Filho, Coordenador Administrativo e Financeiro do Departamento Geral de Ações Socioeducativa - DEGASE; o Sr. Alexander de Carvalho Maia, Subsecretário de Gestão Administrativa (Suplente) da Subsecretária da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP; Drª Gismalia Luiza Passos Trabuco, Assessora de Planejamento Orçamentário, da Secretaria de Estado de Saúde - SES; o Sr. Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; Sr. José Roberto Cabral de Mendonça, Superintendente Financeiro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e o Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN. Cabe registrar que a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ) participou como convidada e que não se fez presente nenhum representante da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública do Estado. ASSUNTOS TRATADOS - Deliberação do excedente de receita previsto pela SEFAZ na 5ª nota de revisão em 2022, subdividida em três etapas: 1ª ETAPA - Liberação, pela SEPOL e pela SEPM, dos recursos contingenciados, para nova deliberação (por solicitação da SEPLAG), 2ª ETAPA - Análise da proposta feita pela SEPLAG, de distribuição dos recursos a serem alocados e 3ª ETAPA - Apresentação dos projetos do DEGASE e da SEACJ. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes, demonstrou a liberação dos recursos contingenciados pela SEPLAG, sendo a SEPOL no valor de R 56.092.850,00 (cinquenta e seis milhões, noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta reais) nos seguintes PT´s e objetos: P.T. 06.181.0478.4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil, natureza de despesa 3390, valor R 19.759.122,00; P.T. 06.181.0478.8060 - Gestão da frota da Polícia Civil, natureza de despesa 3390, valor R 11.728.624,00 e P.T. 06.181.0478.8250 - Operacionalização da Polícia Técnico- Científica, natureza de despesa 4490, valor R 24.605.104,00 e a SEPM no valor de R 29.759.122,00 (vinte e nove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e dois reais), nos seguintes PT´s e objetos: UG 261100: P.T. 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC, natureza de despesa - ND 4490, valor R 8.706.930,00; P.T. 06.181.0478.4446 - Operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle, natureza de despesa 4490, valor de R 10.000.000,00 e P.T. 06.181.0478.2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar, natureza de despesa 4.4.90, valor R 11.052.192,00, em um total geral de R 85.851.972,00 (oitenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais). A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes, evidenciou que o valor a ser deliberado na 34ª reunião foi de R 204.222.934,00 (duzentos e quatro milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais) resultado da diferença de valor da 5ª revisão de receita da SEFAZ de R 826.000.000,00 (oitocentos e vinte e seis milhões de Reais) e do valor previsto na LOA 2022 (e já deliberado) no valor de R 704.815.450,00 (setecentos e quatro milhões, oitocentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais), restando um valor excedente de R 121.184.550,00 (cento e vinte e um milhões de Reais), sendo somado a esse valor os valores contingenciados e liberados de R 85.851.972,00 e dos ajustes deste contingenciamento no valor de R 2.813.588,00. Esclareceu que a proposta de deliberação seguiu a proposição da SEPLAG feita com base nas solicitações dos órgãos do conselho e da Secretaria de Ação Comunitária e Juventude, encaminhadas à Presidência como segue: SEPM: Programa de Trabalho (P.T.) - 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas, ND 3.3.90 - R 46.480.213,00 e P.T. - 06.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Pública, ND 3.3.90 - R 22.185.658,00. Total SEPM: R 68.665.871,00; SEDSODH: P.T. - 08.244.0450.5684 - Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza, ND 3.3.90 - R 59.225.786,00. SEAP: P.T - 06.306.0467.8227 - Fornecimento de alimentação aos custodiados, ND 33.90 - R 59.491.277,00; SEACJ: P.T. - 27.422.0489.4753 - Juventude Fluminense - JOVEM SABER - Despesas com Fins Técnicos, Educativos, Culturais e Sociais, ND 33.90 - R 2.754.088,00 e ND 44.90 - R 1.035.170,00. Total SEACJ: R 3.789.258,00; SEGOV: P.T. - 06.244.0448.5797 - Promoção da Qualidade de Vida, Bem Estar e Direitos Civis - RJ para Todos, ND 44.90 - R 8.650.742,00. DEGASE: P.T 12.243.0449.8312 - Oferta de Oportunidades para Profissionalização, ND 4.4.90 - R 4.400.000,00. A Srª Monique Martins, Superintendente de Juventude, da Secretaria de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ) expôs o projeto Núcleo de Orquestras Sociais - NOS e explicou que a SEACJ foi criada ano passado e, por isso, não possui planejamento de recursos para execução neste exercício. Disse que, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizaram as reformas dos Centros de Referência da Juventude - CRJs, sendo sete destes na capital e implementados em comunidades carentes, que buscaram parceiros para suas atuações voltadas para os jovens de quinze a vinte nove anos, em parceria com o Instituto Brasileiro de Música e Educação - IBME que realiza várias ações e projetos voltados para jovens em situação de vulnerabilidade social, sendo criado o projeto Núcleo de Orquestras Sociais - NOS, para serem implementados nos centros de referência da juventude. O projeto visa alcançar três mil jovens e quatrocentos destes jovens terão bolsa no valor de R 200,00 (duzentos reais) pelo trabalho de monitoria. A Srª Moana Martins do Instituto Brasileiro de Música (IBME), realizou breve apresentação do objeto, das ações, da abrangência e do impacto de suas ações para deliberação dos membros do conselho. Após breve discussão entre os conselheiros sobre a utilização dos recursos pela SEACJ, uma vez que existe a percepção de pagamento de salário aos instrutores, restou claro que a liberação dos recursos deve estar condicionada a manifestação da PGE, uma vez que em datas pretéritas o FISED foi questionado e existe uma restrição do TCE a destinação dos recursos para pagamento de salários. 1ª DELIBERAÇÃO: Todos os 10 Conselheiros presentes - SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SEPLAG, SES e FIRJAN se manifestaram de acordo com a deliberação dos recursos excedentes sugeridos pela SEPLAG, conforme a previsão das notas da Fazenda, no valor total de R 204.222.934,00 (duzentos e quatro milhões, duzentos e vinte e dois mil e novecentos e trinta e quatro reais). O Sr. Cel. BM Márcio Romano, (SEDEC), questionou se sua secretaria poderia ser contemplada pelos recursos do FISED. A Drª Del Pol Marcia Cristina (SEPOL), explicou que como informado na última reunião, as demandas da SEDEC serão analisadas, de acordo com a previsão de excedente de 2023. 2ª DELIBERAÇÃO: A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes - SEPOL passou para a 2ª deliberação sobre o remanejamento de recursos de programas de trabalho da SEPM, acerca de valores já deliberados referentes à LOA de 2022, com valor de R 5.206.081,74 (cinco milhões, duzentos e seis mil, oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) e ao superávit de 2021, com valor de R 1.219.219,87 (um milhão, duzentos e dezenove mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), totalizando R 6.425.301,61 (seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e um reais e sessenta e um centavos). A Ten Cel PM Lilian, Diretora de Orçamento da SEPM, realizou a apresentação esclarecendo acerca da descrição de cada item, tanto dos programas de trabalho de origem (que foram cancelados), quanto dos programas de trabalho de destino (a serem aprovados), conforme se segue: Programas de Trabalhos dos recursos referentes a LOA 2022 a serem cancelados: PT. 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar, ND 44.90 - R 3.393.605,64; P.T. 06.122.0434.5359 - Padronização de Referências Arquitetônicas da Polícia Militar, ND 33.90 - R , ND 44.90 - R 258.197,00; P.T. 06.122.0434.5359 - Padronização de Referências Arquitetônicas da Polícia Militar, ND 4490 - R 554.279,10 e P.T. 06.181.0478.4446 - Operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle, ND 33.90 - R 1.000.000,00. Total a ser cancelado na SEPM R 5.206.081,74. Programas de Trabalhos dos recursos referentes a LOA 2022 - NOVA ALOCAÇÃO: P.T. 06.181.0478.2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar, ND 33.90 - R 4.206.081,74 e P.T. 06.0181.0478.4446 - Operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle, ND 44.90 - R 1.000.000,00. Valor total a ser alocado nesta deliberação R 5.206.081,74. Programa de Trabalho dos recursos referentes ao Superávit 2021 a ser cancelado: PT 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar, ND 33.90 - R 1.121.219,87. Programa de Trabalho dos recursos referentes ao Superávit 2021 - NOVA ALOCAÇÃO: PT 06.181.0478.2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar (recurso destinado à aquisição de combustível), ND 33.90 - R 1.219.219,87. Todos os 10 Conselheiros presentes - SEPM, SEPOL, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SEPLAG, SES e FIRJAN aprovaram o remanejamento da SEPM. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes deu por encerrada a reunião às 12hh000min, agradecendo a presença de todos, Processo nº SEI-350102/001460/2022.\r\nId: 2435910\r\n"
        ],
        "2435966": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 28 de outubro de 2022, às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, André Ricardo Brandão Vazquez e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - ATIVAÇÃO (SEI-300001/001251/2022) - Reprovado , (II) - FUN FEST - A FESTA DO FUTEBOL (SEI-300001/001257/2022) - Reprovado por maioria de votos, (III) - BAIXADA EM ALTA (SEI-300001/001302/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (IV) - RIO INNOVATION WEEK - INOVAÇÃO A FAVOR DO ESPORTE (SEI-300001/001295/2022) - Aprovado, (V) - STREET FIELD (SEI-300001/001236/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 28/10/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2435966\r\n"
        ],
        "2435992": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n: VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI- 100005/008654/2022- AI D - 764788.RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: RIO ITA LTDA - SEI-100005/008735/2022- AI D- 789239; RIO ITA LTDA- SEI-100005/008741/2022- AI D-789238; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/008739/2022- AI D- 767459; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A- SEI-100005/008649/2022- AI D- 796866; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA- SEI-100005/008688/2022- AI D- 796641; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA- SEI-100005/008705/2022- AI D 767462; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA- SEI-100005/008693/2022- AI D 793233; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - SEI-100005/008898/2022- AI D 791407; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A- SEI- 100005/008648/2022- AI D 798812; COESA TRANSPORTES LTDA- SEI-100005/008883/2022-AI D 767688; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)- SEI-100005/008641/2022-AI D 767465; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA- SEI-100005/008687/2022- AI D 796640; RIO ITA LTDA-SEI- 100005/008814/2022-AI D 764781; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA- SEI- 100005/008681/2022- AI D 794042; T.B. TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP- SEI-100005/008634/2022- AI D 793258; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A- SEI- 100005/008743/2022- AI D 796879; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA- SEI-100005/008738/2022- AI D 798810; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA-SEI-100005/008816/2022- AI D 787722; UNIRIO TRANSPORTES LTDA- SEI-100005/008669/2022- AI D 798818; COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- SEI-100005/008671/2022- AI D 786841; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA- SEI- 100005/008676/2022- AI D816402 ; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA- SEI-100005/008677/2022-AI D 816401; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA-SEI-100005/008683/2022-AI D 767451; VIAÇÃO VILA RICA LTDA-SEI-100005/008657/2022-AI D 801040; TRANSTURISMO REI LTDA (TREL)- SEI-100005/007914/2022-AI D 796857; AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA-SEI-100005/008627/2022-AI D 789240; ERICK DA SILVA ALVES-SEI-100005/008136/2022-AI D 762071; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA-SEI- 100005/007913/2022-AI D 797760; EDUARDO FERREIRA MORENO- SEI-100005/007357/2022-AI D 796854; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA-SEI-100005/008632/2022-AI D 768030; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA-SEI-100005/002426/2022-AI D 770646; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA-SEI-100005/008631/2022- AI D 767466; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA-SEI- 100005/008629/2022-AI D 798817; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA- SEI-100005/008713/2022-AI D 796877; T.B. TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP-SEI-100005/008639/2022-AI D 810055; T.B. TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP-SEI-100005/008637/2022-AI D 793260; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA-SEI-100005/008636/2022-AI D 798809; VIAÇÃO ELITE LTDA-SEI-100005/008602/2022-AI D 786840; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA-SEI-100005/008707/2022-AI D 793236 ; GUILHERME ROCHA-SEI-100005/007059/2022-AI D 813018; EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA-SEI- 100005/008661/2022-AI D 767689 ; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA- SEI-100005/008704/2022- AI D 767463; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA-SEI-100005/008703/2022- AI D 796853; TRANSTURISMO REI LTDA (TREL)- SEI-100005/008640/2022-AI D 767464; TRANSTURISMO REI LTDA (TREL)- SEI-100005/008642/2022- AI D 801044; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA- SEI-100005/008711/2022- AI D 796858 ; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A- SEI- 100005/008644/2022- AI D 796875; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A- SEI-100005/008647/2022- AI D 796856; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA- SEI-100005/008712/2022- AI D 796859. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 33ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2435992\r\n"
        ],
        "2436187": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/DC/DGS/2022\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Quinta-feira), INICIADA ÀS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\nProcesso nº SEI-35/114/000728/2019\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 001/2022/DC/DGS\r\nINICIO: 10h\r\nTÉRMINO: 12h\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa COINTE Clínica Integrada de Terapias, CNPJ: 40828907/0001-79, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n2 APRESENTAÇÕES DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa COINTE Clínica Integrada de Terapias, CNPJ: 40828907/0001-79, nesta presente data em atendimento às exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2022.\r\n3 ESCLARECIMENTOS DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que as empresas mencionadas não possuem cadastros de punições.\r\n4 RESULTADOS: Empresa Habilitada\r\nCOINTE Clínica Integrada de Terapias, CNPJ: 40828907/0001-79;\r\n5 ENCERRAMENTOS: Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitadas e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa COINTE Clínica Integrada de Terapias, CNPJ: 40828907/0001-79, para fins de Credenciamento de contratação de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\nId: 2436187\r\n"
        ],
        "2436188": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e seis dias de setembro de 2022, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 15:30 horas, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Cristiane Jordão Huhn, José Estevam Fernandes de Oliveira, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, foi aberta a ducentésima trigésima sexta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Presentes, como convidados, o Subsecretário Adjunto de Receita Thompson Lemos da Silva Neto e a Superintendente de Recursos Humanos Kátia Rebelo. Iniciou-se com o primeiro item da pauta, no qual o Secretário Executivo Francis Pacheco Rodrigues apresentou os casos práticos observados no tratamento das informações recebidas para elaboração da Lista Semestral de Pontuação provisória a que alude o art. 17-k do Anexo à Resolução SEEF nº 2.118/1992 (Regimento Interno do CSFT), os quais demandam o conhecimento e a decisão do Conselho, para fins de elaboração e divulgação da lista. Às 17:10 horas, a sessão foi suspensa pelo Presidente, mantendo-se em aberto, para retomada na semana seguinte, após a escolha do novo Conselheiro representante da classe, conforme lista tríplice elaborada pelo SINFRERJ e submetida à escolha do Presidente do Conselho. Aos cinco dias de outubro de 2022, às 14:00 horas, no mesmo local, sob a presidência do Dr. Leonardo Lobo Pires e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Cristiane Jordão Huhn, José Estevam Fernandes de Oliveira, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas, Vanessa Huckleberry Portella Siqueira e também Flávio Esteves Ferreira, recém-designado, foi dada continuidade à ducentésima trigésima sexta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Presente, como convidada, a Superintendente de Recursos Humanos Kátia Rebelo. Iniciou-se pelo segundo item da pauta, sendo distribuído à Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas o processo SEI-040224/006868/2022, por conexão com os processos SEI-040058/000106/2022 e SEI-040036/000209/2022. Os dois primeiros contêm requisições administrativas para que seja determinada a retroatividade das promoções da 2ª para 1ª categoria para efeitos pecuniários; o terceiro contém requisição administrativa para que seja determinada a retroatividade das promoções de 3ª para 2ª categoria para efeitos pecuniários e para fins de contagem do interstício pre visto no § 1° do art. 31 da LC n° 69/1990. Foi decidido, por unanimidade, pelo encaminhamento dos processos SEI- 040224/006868/2022 e SEI-040058/000106/2022 à Subsecretaria Jurídica, para apreciação. Retornando ao primeiro item da pauta, foi apresentada pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas minuta de alteração do Regimento Interno deste Conselho com mudanças pontuais em alguns dispositivos necessárias para que seja concluída a elaboração da Lista Semestral de Pontuação provisória. Por impedidos, retiraram-se da sala os Conselheiros Cristiane Jordão Huhn e José Estevam Fernandes de Oliveira. Retirou-se, também, a Superintendente de Recursos Humanos Kátia Rebelo. O Conselho aprovou, por unanimidade, a minuta de alteração do Regimento Interno apresentada. Em seguida, os Conselheiros manifestaram-se sobre algumas situações individuais apresentadas pela Secretaria Executiva e depois passaram ao exame dos cursos enquadrados no inciso V do art. 17-F do Regimento Interno. Às 15:15 horas, em razão de outro compromisso, o Secretário de Estado de Fazenda, Dr. Leonardo Lobo Pires, passou a presidência para a Conselheira Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Encerrado o exame dos cursos enquadrados no inciso V do art. 17-F, foi deliberado que a Lista Semestral de Pontuação provisória fosse divulgada na mesma data da publicação da Resolução de alteração do Regimento Interno recém-aprovada. Não havendo mais assuntos a tratar, às 16:00 horas, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI- 040086/000022/2022.\r\nSecretário-Executivo\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nPresidente\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\nConselheiro\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nConselheira\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\nConselheiro\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nFLÁVIO ESTEVES FERREIRA\r\nConselheiro\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\nConselheira\r\nId: 2436188\r\n"
        ],
        "2436267": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            " \r\nAo vigésimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11 hs), no recinto do Plenário, reuniram- se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dra. Bianca da Silva Abrahão. Compareceram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC no 79 de 29/07/2022, os Conselheiros Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda e Dr Ivan de Oliveira Baptista. Em havendo quórum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.456/2015, processo nº E- 01/004/3128/2013, de MARIA DE LOURDES FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela impossibilidade do enquadramento da interessada na Lei 5772/2010. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.541/2016, processo nº E- 09/2174/1404/2008, de LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR (Dr. Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira OAB/RJ 134.513). Presente o advogado do servidor, acima referido, que sustentou oralmente as razões do recurso, na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Encerrada a sustentação, votou o Relator no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação em comento, nos termos da Emenda Constitucional 77/2014 e Art. 37, inciso XVI, alínea “c” da CRFB/88. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.548/2016, processo nº E- 01/4240/2012, de CAIO MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA. Presente o servidor, que preferiu não fazer uso da palavra, na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando como lícita a acumulação em tela, por entender se tratar de dois cargos de professor, nos termos do Art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/88. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes, com exceção da Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves, que deu provimento ao Recurso de Ofício, por considerar que a alteração da nomenclatura original dos cargos não afasta a necessidade de demonstrar que as funções são efetivamente de magistério. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.520/2016, processo nº E-01/4394/2010, de CLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto. Contudo, antes de declinar o voto, deliberaram o Relator e a Revisora pela necessidade de expedição de ofício à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, solicitando que se informe as atribuições do cargo, tendo em vista o advento da Lei Municipal 6739/2020; bem como se aquela Municipalidade reconhece o cargo de agente de administração como técnico ou científico, para os fins do Art. 37, inciso XVI da CRFB/88. Deferida a expedição do ofício, pela Presidência, o julgamento restou adiado sine die. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/024848/2022.\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2436267\r\n"
        ],
        "2436301": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAta de Registro de Preços nº 0016/2022, assinada em 03/11/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; TAREA GERENCIAMENTO LTDAsob o CNPJ nº 11.185.325/0001-02do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 005/2022. : Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso perpétuo de softwares Oracle e Options com garantia de atualização e suporte do fabricante por 12 (doze) meses e serviços de operação assistida pelo período de 12 (doze) meses conforme o Termo de Referência - Anexo I e seus anexos,\r\nMARA ANDRÉA VEIGA BARRETO DE AZEVEDO, ID: 5108668-9. PROCESSO Nº SEI - 150016/000607/2021.\r\nId: 2436301\r\n"
        ],
        "2436308": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 180ª, sendo aprovada, por unanimidade. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o presidente iniciou a sessão e em seguida submeteu o item 3 da pauta. OFÍCIO COFI/CRESS Nº 0364/2022: Efetivo de assistentes sociais no Sistema de Administração Penitenciária e ao contingente da população carcerária. O conselheiro Salvador Bemerguy sugeriu que a secretaria do CPERJ oficie à SEAP para saber a quantidade de assistentes sociais e suas lotações, o que foi acolhido, por unanimidade. Prosseguindo, o presidente passou a condução dos trabalhos para o conselheiro Felippe Oliveira Barcellos. Em seguida, o conselheiro Salvador Bemerguy sugeriu ainda que seja realizado levantamento dos cargos vagos vez que os servidores fazem parte do quadro de servidores da SEAP. Nesse momento, o conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho Penitenciário no que diz respeito ao questionário da área técnica e o desprestígio com a área técnica enquanto ator principal no papel de ressocialização e atendimento às famílias dos apenados. A conselheira Elizabeth Rodrigues Félix mencionou a ação civil pública proposta pela Defensoria para tratar do assunto. Nesse sentido, restou acordado, por unanimidade, que seja realizada coleta de informações no âmbito da SEAP e encaminhada posteriormente à Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, bem como ao Conselho de Serviço Social. Item 4. Deliberação sobre expedição de ofícios para a conclusão do estudo do Projeto de Lei de extinção da saída temporária. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer falou sobre a dificuldade na interpretação dos dados colhidos para elaboração da nota técnica em relação ao item 4 e solicitou à Secretaria do CPERJ que seja encaminhado SEI para apuração e verificação detalhada dos dados, o que foi acolhido, por unanimidade. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o conselheiro Felippe Barcellos ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 24.10.2022: Bruno Silva Rodrigues; 26.10.2022: Claudia Maria Pires da Mota e Eduardo Costa Linhares; 27.10.2022: Fátima Elisabeth de Souza Silva e Eduardo Costa Linhares; 28.10.2022: Eduardo Costa Linhares.\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2436308\r\n"
        ],
        "2436338": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 255-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 374/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Suplementos Nutricionai (Alfaré - Nestle).\r\nR 89.376,00 (oitenta e nove mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/11/2022.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 255-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 374/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA(vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Suplementos Nutricionais (Trophic Infant - Prodiet).\r\nR 201.907,20 (duzentos e um mil novecentos e sete reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/11/2022.\r\nId: 2436338\r\n"
        ],
        "2436339": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 257/2022.\r\nPregão eletrônico nº 394/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE OXIBUTININA 1 MG/ML - XAROPE - FRASCO 120 ML e CLORIDRATO DE OXIBUTININA 5 MG - COMPRIMIDO).\r\nR 242.880,00 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/11/2022.\r\nNº SEI-080017/000273/2020.\r\nId: 2436339\r\n"
        ],
        "2436340": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 259/2022.\r\nPregão eletrônico nº 429/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (DIPROPIONATO COM 50 MCG - FRASCO 200 DOSES).\r\nR 252.694,40 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n02 e 03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/11/2022.\r\nNº SEI-080001/006817/2022.\r\nId: 2436340\r\n"
        ],
        "2436341": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 267/2022.\r\nPregão eletrônico nº 408/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (BELIMUMABE 120 MG).\r\nR 607.202,76 (seiscentos e sete mil, duzentos e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/11/2022.\r\nº SEI-080017/000422/2020.\r\nId: 2436341\r\n"
        ],
        "2436467": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI- 100005/008007/2022 - AI D799058; RÁPIDO MACAENSE LTDA. - SEI-100005/008529/2022 - AI D789243; \r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/008200/2022 - AI D788631; VIAÇÃO FALCÃO LTDA. - SEI-100005/008643/2022 - AI D791409; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/008706/2022 - AI D793237; TRANSPORTADORA MACABU LTDA. - SEI-100005/008663/2022 - AI D790435; TRANSPORTADORA MACABU LTDA - SEI- 100005/008662/2022 - AI D790434; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/008667/2022 - AI D796643; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/008645/2022 - AI D796863; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/008982/2022 - AI D767468; COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - SEI- 100005/008695/2022 - AI D786844; ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI-100005/007108/2022 - AI D807249; VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/007983/2022 - AI D786838; ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS - SEI- 100005/008122/2022 - AI D807255; MARCELO DE SOUZA FRAGA - SEI-100005/008348/2022 - AI D799647; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI-100005/008630/2022 - AI D793256; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/008635/2022 - AI D793259; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - SEI-100005/007981/2022 - AI D789456; VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI- 100005/007341/2022 - AI D795307; MARCO ANTONIO DE SANTANNA SILVA - SEI-100005/008446/2022 - AI D773290; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/008710/2022 - AI D794237; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. - SEI-100005/008985/2022 - AI D793436; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/008838/2022 - AI D798815; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. - SEI-100005/008690/2022 - AI D810049; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. - SEI-100005/008686/2022 - AI D796639; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI- 100005/008845/2022 - AI D764782; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/008633/2022 - AI D793257; JOSÉ LUCINDO BALONECK - SEI-100005/008392/2022 - AI D764783; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - SEI-100005/002204/2022 - AI D797687; VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI- 100005/004149/2022 - AI D795272; LUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO - SEI-100005/007005/2022 - AI D796838; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/008989/2022 - AI D767467; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/008990/2022 - AI D798820; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - SEI-100005/008984/2022 - AI D789039; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI-100005/008899/2022; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/008889/2022 - AI D789667; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/008903/2022 - AI D798814; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/008888/2022 - AI D798819; COESA TRANSPORTES LTDA - RJ 117 - SEI-100005/008881/2022 - AI D767687; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/008887/2022 - AI D790059; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/008886/2022 - AID810056; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI- 100005/008885/2022 - AI D796644; TRANSPORTE MAGELI LTDA. - SEI-100005/008896/2022 - AI D796874; COESA TRANSPORTES LTDA - RJ 117 - SEI-100005/008884/2022 - AI D793262; PAULO MARCIO DE BARROS - SEI-100005/008441/2022 - AI D773291; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. SEI-100005/008652/2022 - AI D764786; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI-100005/008983/2022 - AI D767690; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/008656/2022 - AI D799820; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/008701/2022 - AI D767460; VIAÇÃO UNIÃO LTDA . SEI-100005/008651/2022 - AI D764785. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 34ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2436467\r\n"
        ],
        "2436478": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " \r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO\r\n10h e 30min.\r\n13h e 40min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nPriscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Felipe Esteves Gonçalves Viana / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESS\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 24ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de setembro de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/60378/2017. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/85615/2014. \r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 16/164/321/2019; E-16/173/308/2019; E-16/173/307/2019; E- 16/173/84/2020; E-16/168/52/2019; E-16/155/24/2019; E- 16/164/338/2019; E-16/163/206/2019; E-16/173/303/2019; E- 16/170/478/2019; E-16/168/196/2019; E-16/173/312/2019; E- 16/163/208/2019; E-16/170/472/2019; E-16/170/331/2019; E- 16/173/271/2019; E-16/170/86/2019; E-16/163/207/2019; E- 16/163/210/2019; E-16/170/466/2019; E-16/170/330/2019; E- 16/168/172/2019; E-12/169/2/2019; E-16/168/199/2019; E- 16/169/3/2019; E-12/062/71433/2017; E-12/194/100254/2018; E- 12/062/23929/2017; E-12/062/146123/2018; E-12/194/100252/2018 e E-12/062/39308/2018. \r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/162264/2015; PMRJ/03/01/132373/2015; PMRJ/03/01/132566/2015; PMRJ/03/01/127666/2015; PMRJ/03/01/127698/2015; PMRJ/03/01/127667/2015; PMRJ/03/01/140935/2015; PMRJ/03/53/100420/2015; PMRJ/03/53/105708/2015; PMRJ/03/53/105707/2015; PMRJ/03/53/105706/2015; PMRJ/03/53/106739/2015; PMRJ/03/31/116611/2015; PMRJ/03/31/125511/2015; PMRJ/03/31/125922/2015; PMRJ/03/31/111230/2015; PMRJ/03/31/111889/2015; PMRJ/03/32/113846/2014; PMRJ/03/32/105770/2015; PMRJ/03/32/101200/2015; PMRJ/03/32/102546/2015; PMRJ/03/32/108544/2015; PMRJ/03/32/111307/2014; PMRJ/03/51/105225/2015; PMRJ/03/33/109573/2015; PMRJ/03/33/105878/2015; PMRJ/03/53/107965/2015; PMRJ/03/53/106192/2015; PMRJ/03/53/106202/2015; PMRJ/03/53/106205/2015; PMRJ/03/53/107974/2015; PMRJ/03/53/114289/2014; PMRJ/03/53/100140/2015; PMRJ/03/53/101719/2015; PMRJ/03/53/119460/2014; PMRJ/03/53/104642/2015; PMRJ/03/01/148105/2015; PMRJ/03/01/148898/2015; PMRJ/03/01/114881/2015; PMRJ/03/01/166503/2015; PMRJ/03/01/122592/2015; PMRJ/03/01/166502/2015; PMRJ/03/01/166775/2015; PMRJ/03/01/166501/2015; PMRJ/03/32/117837/2015; PMRJ/03/32/121392/2015; PMRJ/03/32/127170/2015; PMRJ/03/32/126407/2015; PMRJ/03/32/107210/2015; PMRJ/03/32/100071/2015; PMRJ/03/32/109325/2015; PMRJ/03/32/112318/2014; PMRJ/03/32/104957/2015; PMRJ/03/32/110418/2015; PMRJ/03/32/107108/2015; PMRJ/03/32/111082/2015; PMRJ/03/31/120440/2015; PMRJ/03/51/111166/2015; PMRJ/03/51/116754/2015; PMRJ/03/31/118853/2015; PMRJ/03/33/111615/2015; PMRJ/03/33/137386/2014; PMRJ/03/52/118326/2015; PMRJ/03/52/118709/2015; PMRJ/03/52/104898/2015; PMRJ/03/21/104148/2015; PMRJ/03/21/103831/2015; PMRJ/03/32/114469/2015; PMRJ/03/32/110351/2015; PMRJ/03/32/107782/2015; PMRJ/03/32/114468/2015; PMRJ/03/32/118591/2015; PMRJ/03/53/117070/2015; PMRJ/03/53/112393/2015; PMRJ/03/53/112392/2015; PMRJ/03/53/114458/2015; PMRJ/03/31/123339/2015; PMRJ/03/33/122507/2015; PMRJ/03/33/115027/2015; PMRJ/03/33/115436/2015; PMRJ/03/33/137084/2014; PMRJ/03/01/141254/2015; PMRJ/03/01/151583/2015; PMRJ/03/01/151582/2015; PMRJ/03/22/100217/2015; PMRJ/03/32/111247/2016; PMRJ/03/32/112625/2014; PMRJ/03/32/112563/2014; PMRJ/03/32/112622/2014; PMRJ/03/32/121875/2015; PMRJ/03/32/116309/2015; PMRJ/03/32/129816/2015; PMRJ/03/32/119975/2015; PMRJ/03/53/103467/2015; PMRJ/03/53/102692/2015; PMRJ/03/53/114006/2015; PMRJ/03/53/106689/2015; PMRJ/03/31/111730/2015; PMRJ/03/31/111729/2015; PMRJ/03/31/120828/2016; PMRJ/03/21/104166/2015; PMRJ/03/21/104165/2015; PMRJ/03/21/107705/2015; PMRJ/03/01/165527/2015; PMRJ/03/01/149928/2015; PMRJ/03/01/149927/2015; PMRJ/03/01/187969/2014; PMRJ/03/01/169054/2015; PMRJ/03/33/118207/2014; PMRJ/03/33/121625/2015; PMRJ/03/33/114050/2015; PMRJ/03/33/109830/2015; PMRJ/03/33/109844/2015; PMRJ/03/33/107214/2015; PMRJ/03/33/107213/2015; PMRJ/03/33/118546/2015; PMRJ/03/52/102671/2014; PMRJ/03/31/123166/2015; PMRJ/03/01/166776/2015; PMRJ/03/01/166777/2015; PMRJ/03/01/166778/2015; PMRJ/03/01/137626/2014; PMRJ/03/01/112659/2015; PMRJ/03/01/135170/2014; PMRJ/03/51/118416/2014; PMRJ/03/51/118417/2014; PMRJ/03/51/104557/2015; PMRJ/03/51/101409/2015; PMRJ/03/53/107869/2015; PMRJ/03/53/107865/2015; PMRJ/03/53/118426/2014; PMRJ/03/53/112749/2014; PMRJ/03/53/118422/2014; PMRJ/03/32/111437/2015; PMRJ/03/32/111326/2014; PMRJ/03/32/111306/2014; PMRJ/03/32/113371/2014; PMRJ/03/32/111438/2015; PMRJ/03/32/124526/2015; PMRJ/03/32/107025/2015; PMRJ/03/32/110443/2016; PMRJ/03/32/111995/2016; PMRJ/03/32/107024/2015; PMRJ/03/32/111606/2015; PMRJ/03/32/109431/2015; PMRJ/03/32/110661/2015; PMRJ/03/01/156071/2014; PMRJ/03/01/101248/2015; PMRJ/03/01/112567/2015; PMRJ/03/01/171709/2015; PMRJ/03/01/171710/2015; PMRJ/03/01/113605/2015; PMRJ/03/53/113292/2015; PMRJ/03/53/117076/2015; PMRJ/03/53/116868/2015; PMRJ/03/53/103120/2015; PMRJ/03/53/104854/2015; PMRJ/03/53/103578/2015; PMRJ/03/53/103118/2015; PMRJ/03/53/104101/2015; PMRJ/03/53/100475/2015; PMRJ/03/53/105338/2015; PMRJ/03/21/105375/2015; PMRJ/03/52/118065/2015; PMRJ/03/33/131305/2014; PMRJ/03/33/111754/2015; PMRJ/03/21/105952/2015; PMRJ/03/51/101460/2015; PMRJ/03/21/109764/2015; PMRJ/03/51/110780/2014 e PMRJ/03/31/126515/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/16282/2016; E-12/062/9656/2016; E-12/062/33327/2016; E- 12/062/59237/2015; E-12/062/65974/2015; E-12/062/65973/2015; E- 12/062/21137/2015; E-12/062/65971/2015; E-12/062/19467/2016; E- 12/062/33174/2016; E-12/062/19420/2016; E-12/062/34465/2016; E- 12/062/33031/2016; E-12/062/18666/2016; E-12/062/33005/2016; E- 12/062/56133/2015; E-12/062/25143/2015; E-12/062/67391/2015; E- 12/062/83325/2015; E-12/062/84438/2014; E-12/062/33527/2015; E- 12/062/29576/2015; E-12/062/55020/2015; E-12/062/25766/2015 e E- 12/062/26717/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/78790/2015; E-12/062/72634/2015; E- 12/062/83755/2014; E-12/062/62373/2014; E-12/062/68038/2015; E- 12/062/48842/2015; E-12/062/49924/2015; E-12/062/48392/2015; E- 12/062/79373/2015; E-12/062/45542/2015; E-12/062/1872/2016; E- 12/062/85447/2015; E-12/062/85307/2015; E-12/062/454/2016; E- 12/062/78807/2015; E-12/062/28325/2013; E-12/062/56861/2015; E- 12/062/44218/2015; E-12/062/57899/2014; E-12/062/48943/2015; E- 12/062/47592/2015; E-12/062/84909/2015 e E-12/062/55446/2015. \r\nINDEFERIDOS:E-12/062/6842/2014; E-12/066/42281/2013; E- 12/062/98223/2013; E-12/062/7024/2014 e E-12/537200/2011.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/85690/2013; E- 12/062/35224/2013; E-12/062/30441/2013; E-12/062/82089/2013; E- 12/062/21043/2013 e E-12/676083/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/33/131577/2014; PMRJ/03/32/105516/2015; PMRJ/03/32/103015/2015; PMRJ/03/01/112657/2015; PMRJ/03/01/112669/2015; PMRJ/03/31/111117/2015; PMRJ/03/01/205800/2014; PMRJ/03/01/209745/2014; PMRJ/03/53/111949/2014; PMRJ/03/53/116527/2015; PMRJ/03/53/116554/2015; PMRJ/03/53/112753/2014; PMRJ/03/32/113628/2014; PMRJ/03/01/118722/2015; PMRJ/03/32/124326/2015; PMRJ/03/32/124323/2015; PMRJ/03/32/123334/2015; PMRJ/03/01/189597/2014; PMRJ/03/01/189599/2014; PMRJ/03/01/189593/2014; PMRJ/03/01/189598/2014; PMRJ/03/51/109449/2015; PMRJ/03/01/180268/2015; PMRJ/03/32/111334/2014; PMRJ/03/31/134235/2015; PMRJ/03/53/113000/2014; PMRJ/03/32/100659/2015; PMRJ/03/01/124365/2015; PMRJ/03/01/124364/2015; PMRJ/03/32/112166/2014; PMRJ/03/52/102672/2014; PMRJ/03/51/109444/2015; PMRJ/03/52/102670/2014; PMRJ/03/01/114451/2015; PMRJ/03/01/195671/2014; PMRJ/03/01/114287/2015; PMRJ/03/53/114027/2015; PMRJ/03/01/124363/2015; PMRJ/03/01/114284/2015; PMRJ/03/32/112165/2014; PMRJ/03/32/104707/2015; PMRJ/03/32/111187/2015; PMRJ/03/32/104168/2015 e PMRJ/03/32/104167/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/8164/2014; E- 12/062/35871/2014; E-12/062/86163/2013; E-12/062/15073/2014; E- 12/062/57018/2014; E-12/062/57996/2014; E-12/062/42256/2015; E- 12/062/83576/2014; E-12/062/83003/2014; E-12/676303/2012; E- 12/062/1292/2018; E-12/062/49453/2015; E-12/062/99735/2016; E- 12/062/59804/2015; E-12/062/117472/2017; E-16/061/15828/2019; E- 12/062/89747/2016; E-12/062/81092/2014; E-12/062/79077/2014; E- 12/062/18533/2017; E-12/062/24202/2017; E-12/062/82144/2017; E- 12/062/24261/2017 e E-12/062/57241/2017.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58706/2015; E-12/062/47525/2015; E- 12/062/30728/2015; E-12/062/44255/2015; E-12/062/45374/2015; E- 12/062/62991/2015; E-12/062/59949/2015; E-12/062/47178/2015; E- 12/062/47490/2015; E-12/062/39988/2015; E-12/062/62311/2015; E- 12/062/31444/2015; E-12/062/60253/2015; E-12/062/65256/2015; E- 12/062/38591/2015; E-12/062/30904/2015; E-12/062/49042/2015; E- 12/062/65611/2015; E-12/062/50135/2015; E-12/062/54019/2015; E- 12/062/45992/2015; E-12/062/62155/2015; E-12/062/14447/2014; E- 12/062/18309/2014; E-12/062/70846/2015; E-12/062/37908/2015; E- 12/062/58912/2015; E-12/062/30231/2014; E-12/062/65624/2015; E- 12/062/45596/2015; E-12/062/30242/2015; E-12/062/7815/2014; E- 12/062/22568/2014; E-12/062/51128/2015; E-12/062/72290/2015; E- 12/062/46814/2015; E-12/062/40495/2015; E-12/062/53451/2015; E- 12/062/47910/2015; E-12/062/62602/2015; E-12/062/10538/2014; E- 12/062/18013/2014; E-12/062/3391/2016; E-12/062/50324/2015; E- 12/062/53957/2015; E-12/062/82129/2015; E-12/062/79513/2015 e E- 12/062/45165/2015.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/86263/2015; E-12/062/95096/2014; E-12/062/3518/2016; E- 12/062/87664/2014; E-12/062/79977/2015; E-12/062/2451/2016; E- 12/062/5117/2016; E-12/065/901/2016; E-12/062/69612/2015; E- 12/062/86297/2015; E-12/062/98023/2014; E-12/062/97943/2014; E- 12/062/29160/2016; E-12/062/86285/2015; E-12/062/67502/2015; E- 12/062/39628/2015; E-12/062/70145/2015; E-12/062/2508/2016; E- 12/062/9812/2016; E-12/062/19473/2016; E-12/062/33180/2016; E- 12/062/29182/2016; E-12/065/1458/2016; E-12/062/13171/2016; E- 12/062/95379/2014; E-12/062/80103/2015; E-12/062/77003/2015; E- 12/062/67496/2015; E-12/062/53085/2015; E-12/062/64698/2015; E- 12/066/6497/2016; E-12/062/56117/2016; E-12/062/43850/2016; E- 12/062/5101/2016; E-12/062/13111/2016; E-12/062/43923/2016; E- 12/062/77079/2016; E-12/062/73709/2015; E-12/062/50739/2016; E- 12/062/50514/2016; E-12/062/86387/2015; E-12/062/50101/2016; E- 12/062/68188/2016; E-12/062/69942/2016; E-12/062/69957/2016; E- 12/062/46894/2016; E-12/062/52952/2016; E-12/062/66213/2016; E- 12/062/76982/2015; E-12/062/46927/2016; E-12/062/62034/2015; E- 12/062/85488/2015; E-12/062/36727/2015; E-12/062/80102/2015; E- 12/062/86704/2015; E-12/062/53179/2015; E-12/062/80142/2015; E- 12/062/9690/2016; E-12/062/43063/2016; E-12/062/28820/2015; E- 12/062/56246/2015; E-12/062/56200/2015; E-12/062/54625/2015; E- 12/062/55663/2015; E-12/062/89401/2014; E-12/062/70150/2015; E- 12/062/2452/2016; E-12/062/26986/2015; E-12/062/5181/2016; E- 12/062/3793/2014; E-12/062/43706/2015; E-12/062/29095/2016; E- 12/062/22748/2016; E-12/062/67487/2015 e PMVR/4092/2015. \r\nIDOS: PMRJ/03/32/127153/2015; PMRJ/03/31/131624/2015; PMRJ/03/21/115665/2015; PMRJ/03/01/109769/2015; PMRJ/03/51/110030/2015; PMRJ/03/51/110034/2015; PMRJ/03/01/140822/2015; PMRJ/03/33/106765/2015; PMRJ/03/32/110075/2015; PMRJ/03/32/110070/2015; PMRJ/03/51/110245/2015; PMRJ/03/01/109771/2015; PMRJ/03/51/119803/2015; PMRJ/03/01/148649/2015; PMRJ/03/21/118393/2015; PMRJ/03/01/148220/2015; PMRJ/03/04/110983/2015; PMRJ/03/01/138687/2015; PMRJ/03/32/127150/2015; PMRJ/03/33/118875/2015; PMRJ/03/53/115794/2015; PMRJ/03/32/128274/2015; PMRJ/03/51/110031/2015; PMRJ/03/32/100860/2015; PMRJ/03/33/106931/2015; PMRJ/03/33/106932/2015; PMRJ/03/53/100459/2015; PMRJ/03/32/108558/2015; PMRJ/03/32/108555/2015; PMRJ/03/51/109515/2015; PMRJ/03/32/100688/2015; PMRJ/03/51/109512/2015; PMRJ/03/51/110244/2015; PMRJ/03/32/106532/2015; PMRJ/03/33/118876/2015; PMRJ/03/33/118877/2015; PMRJ/03/32/105454/2015 e PMRJ/03/32/107113/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/42765/2018; E-12/062/112084/2018; E-12/062/30857/2018; E- 12/062/55036/2018; E-12/062/107534/2017; E-12/062/92703/2017 e E- 12/062/127930/2018.\r\nE- 12/062/116736/2018 e E-12/062/112171/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/68170/2016; E-12/062/73816/2015; E-12/062/77086/2015; E- 12/062/83286/2015; E-12/062/16354/2016; E-12/062/28404/2015; E- 12/062/36699/2015; E-12/062/70142/2015; E-12/062/2583/2016; E- 12/062/58959/2015; E-12/062/8917/2015; E-12/062/55062/2015; E- 12/062/86533/2015; E-12/062/64700/2015; E-12/062/37331/2015; E- 12/062/2186/2015; E-12/062/83285/2015; E-12/062/30021/2015; E- 12/062/61736/2015; E-12/062/59011/2015; E-12/062/80084/2015; E- 12/062/30530/2015; E-12/062/67406/2015; E-12/062/157/2016; E- 12/062/52119/2015; E-12/062/82171/2016; E-12/062/85303/2016; E- 12/062/43852/2015; E-12/062/19527/2016; E-12/062/21452/2016; E- 12/062/54611/2016; E-12/062/50282/2016; E-12/062/85690/2016; E- 12/062/50096/2016; E-12/062/77472/2015; E-12/062/69673/2016; E- 12/062/50519/2016; E-12/062/85296/2016; E-12/062/2554/2016; E- 12/062/33304/2016; E-12/062/59419/2014; E-12/062/28862/2015; E- 12/062/73447/2015; E-12/063/12800/2015; E-12/062/61842/2015; E- 12/062/70/2016; E-12/062/5042/2016; E-12/062/59219/2015; E- 12/062/86651/2015; E-12/135/1033/2015; E-12/062/29297/2016; E- 12/062/59181/2015; E-12/062/53412/2015; E-12/062/66068/2015; E- 12/062/33011/2016; E-12/062/73702/2015; E-12/062/52715/2016; E- 12/062/86589/2015; E-12/062/76927/2015; E-12/062/52837/2016; E- 12/062/55128/2015; E-12/062/26338/2015; E-12/062/9535/2016; E- 12/062/50736/2016; E-12/062/32654/2016; E-12/062/19488/2016; E- 12/062/36805/2015; E-12/062/46998/2016 e E-12/024/638/2015. \r\nPMNI/604/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/56486/2014; E-12/062/70735/2015; E- 12/062/65414/2015; E-12/062/50338/2015; E-12/062/76053/2015; E- 12/062/72350/2015; E-12/062/84945/2015; E-12/062/76164/2015; E- 12/678803/2012; E-12/062/79521/2015; E-12/062/78081/2015; E- 12/062/77768/2015; E-12/062/75322/2015; E-12/062/72285/2015; E- 12/062/72004/2015; E-12/062/74621/2015; E-12/062/66612/2015; E- 12/062/84142/2015; E-12/062/59500/2015; E-12/062/63422/2015; E- 12/062/75461/2015; E-12/062/72097/2015; E-12/062/48378/2015; E- 12/062/62529/2015; E-12/062/81043/2015; E-12/062/74704/2015; E- 12/062/44950/2015; E-12/062/48975/2015; E-12/062/44152/2015; E- 12/062/38613/2015; E-12/062/37887/2015; E-12/062/81476/2015; E- 12/062/49283/2015; E-12/062/60598/2015; E-12/062/31988/2015; E- 12/062/45329/2015; E-12/671216/2011; E-12/062/37550/2015; E- 12/062/35118/2015; E-12/062/45760/2015; E-12/062/45413/2015; E- 12/062/51589/2015; E-12/062/70991/2015; E-12/062/83472/2015; E- 12/062/36468/2014; E-12/062/44907/2015; E-12/062/83791/2014; E- 12/062/46411/2015; E-12/062/71635/2015; E-12/062/54157/2015; E- 12/062/1061/2015; E-12/062/56568/2015; E-12/062/24128/2014; E- 12/062/47441/2015; E-12/062/48506/2015; E-12/062/40376/2015; E- 12/062/59447/2015; E-12/062/48959/2015; E-12/062/49915/2015; E- 12/062/37602/2015; E-12/062/55570/2015; E-12/062/54216/2015; E- 12/062/38175/2015; E-12/062/50820/2015; E-12/062/38516/2015; E- 12/062/44662/2015; E-12/062/97352/2014; E-12/062/37980/2015; E- 12/062/45824/2015; E-12/062/44118/2015; E-12/062/49393/2015; E- 12/062/54685/2015; E-12/062/34360/2015; E-12/062/48382/2015; E- 12/062/39801/2015 e E-12/062/28145/2013. \r\nINDEFERIDOS: E-12/062/92838/2017; E-12/062/78349/2017; E- 12/062/39585/2016; E-12/062/84156/2017; E-12/062/84114/2017; E- 12/062/38354/2017; E-12/062/99099/2016; E-12/062/30882/2017; E- 12/062/78734/2017; E-12/062/422/2017; E-12/062/78701/2017; E- 12/062/67935/2017; E-12/062/87929/2017; E-12/062/79109/2017; E- 12/062/92795/2017 e E-12/062/92810/2017.\r\nNÃO CONHECE-12/062/3982/2017.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/80134/2015; E-12/062/70331/2015; E-12/062/34420/2016; E- 12/062/16506/2016; E-12/062/33311/2016; E-12/062/77474/2015; E- 12/062/76921/2015; E-12/062/30653/2015; E-12/066/23990/2015; E- 12/062/9476/2015; E-12/062/23311/2015; E-12/062/33102/2016; E- 12/062/55233/2015; E-12/062/19452/2016 e E-12/062/80191/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/36694/2014; E- 12/062/29772/2013; E-12/062/31381/2015; E-12/062/72350/2014; E- 12/062/64867/2014; E-12/062/39148/2015; E-12/062/21865/2013; E- 12/062/74474/2013; E-12/062/9461/2014; E-12/062/45317/2015; E- 12/062/30854/2015; E-12/062/34750/2014; E-12/062/32930/2015; E- 12/062/55450/2015 e E-12/062/62837/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/56285/2014; E-12/062/48873/2014; E- 12/062/7698/2014; E-12/062/93629/2013; E-12/062/74659/2014; E- 12/062/72484/2014; E-12/062/23856/2016; E-12/062/80968/2014; E- 12/062/42426/2015; E-12/062/48067/2015; E-12/062/35717/2013; E- 12/062/17843/2016; E-12/062/47115/2015; E-12/062/37930/2015; E- 12/062/62474/2014; E-12/062/51076/2015; E-12/062/46863/2015; E- 12/062/50144/2015; E-12/062/44143/2015; E-12/062/46970/2015; E- 12/062/32365/2013; E-12/062/54839/2015; E-12/062/54706/2015; E- 12/062/2189/2016; E-12/062/77250/2015; E-12/062/12490/2016; E- 12/062/79676/2015; E-12/062/85002/2015; E-12/062/15903/2016; E- 12/062/11055/2016; E-12/062/83044/2015; E-12/062/34998/2013; E- 12/062/46265/2015; E-12/062/75823/2015; E-12/062/59388/2015; E- 12/062/67207/2015; E-12/062/73110/2015; E-12/062/5833/2016; E- 12/062/45983/2015; E-12/062/80997/2015; E-12/062/45088/2015; E- 12/062/42970/2016; E-12/062/47913/2015; E-12/062/38081/2016; E- 12/062/72158/2015; E-12/062/84900/2015; E-12/062/29936/2016; E- 12/062/77677/2014; E-12/062/51625/2015; E-12/062/84804/2015; E- 12/062/981/2014; E-12/062/7855/2014; E-12/062/5350/2014; E- 12/062/10224/2014; E-12/062/7724/2014; E-12/062/36408/2014; E- 12/062/50897/2014; E-12/062/50878/2014; E-12/062/77358/2014; E- 12/062/53824/2013; E-12/062/33786/2014; E-12/062/57205/2014; E- 12/062/34035/2013; E-12/062/63907/2014; E-12/062/47412/2014; E- 12/062/77556/2014; E-12/062/86999/2014; E-12/062/56799/2014; E- 12/062/63738/2014 e E-12/062/11161/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/064/47/2016; E-12/064/16819/2015; E-12/062/98705/2013; E- 12/063/11554/2015; E-12/066/7245/2015; E-12/062/6533/2015; E- 12/064/19400/2015; E-12/066/28327/2015; E-12/066/68008/2013; E- 12/065/12102/2015; E-12/318725/2012; E-12/066/10659/2014; E- 12/063/11287/2015; E-12/066/38337/2015; E-12/066/9211/2016; E- 12/065/10467/2016; E-12/065/16609/2015; E-12/063/10435/2015; E- 12/066/73538/2013; E-12/063/422/2013; E-12/063/11551/2015; E- 12/065/10232/2016; E-12/066/7490/2014; E-12/066/6900/2016; E- 12/065/9042/2016; E-12/063/6292/2016; E-12/066/9498/2016; E- 12/064/7964/2016; E-12/065/10534/2016; E-12/063/6905/2016; E- 12/063/6291/2016; E-12/066/1450/2016; E-12/063/10104/2016; E- 12/063/4109/2015; E-12/065/3295/2016; E-12/063/4095/2016; E- 12/065/3455/2016; E-12/064/2388/2016; E-12/066/38437/2015; E- 12/063/4105/2016; E-12/064/2595/2016; E-12/064/3456/2016; E- 12/064/2596/2016; E-12/066/7201/2014; E-12/062/28300/2014; E- 12/065/8064/2016; E-12/063/5558/2016; E-12/065/5968/2016 e E- 12/064/11280/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/70222/2015; E-12/062/2462/2016; E-12/062/30564/2015; E- 12/062/67395/2015; E-12/062/9700/2016; E-12/062/54421/2015; E- 12/062/67587/2015; E-12/135/001320/2015; E-12/062/3508/2016; E- 12/062/86513/2015; E-12/062/5278/2016; E-12/062/9536/2016; E- 12/062/19246/2016; E-12/062/9679/2016; E-12/062/16352/2016; E- 12/062/86286/2015; E-12/062/16108/2016; E-12/062/56031/2015; E- 12/062/73437/2015; E-12/062/56227/2015; E-12/062/46984/2016; E- 12/062/37314/2016; E-12/062/57904/2016; E-12/062/61291/2016 e E- 12/062/61387/2016.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/83284/2015; E-12/062/55792/2015; E-12/062/58984/2015; E- 12/062/64706/2015; E-12/062/54472/2015; E-12/062/75/2016; E- 12/062/67572/2015; E-12/062/34449/2016; E-12/062/9916/2016; E- 12/062/21460/2016; E-12/062/54606/2015; E-12/062/86476/2015; E- 12/062/61977/2015; E-12/062/34448/2016; E-12/062/22862/2016; E- 12/062/9490/2016; E-12/062/26041/2016; E-12/065/8095/2015; E- 12/062/55049/2015; E-12/062/58957/2015; E-12/062/83330/2015; E- 12/062/53329/2015; E-12/062/86315/2015; E-12/062/33168/2016; E- 12/062/32643/2016; E-12/062/69949/2016; E-12/062/64760/2016; E- 12/062/111661/2016; E-12/062/59373/2016; E-12/062/37165/2015; E- 12/062/55270/2015; E-12/062/55300/2015; E-12/062/86307/2015; E- 12/062/40065/2015; E-12/062/76687/2015; E-12/062/29696/2016; E- 12/062/43749/2016; E-12/062/80178/2013; E-12/062/57741/2016; E- 12/062/81888/2016; E-12/062/86482/2015; E-12/062/70153/2015; E- 12/062/65920/2015; E-12/062/43647/2015; E-12/062/30579/2016; E- 12/062/9754/2016; E-12/062/29171/2016; E-12/062/88599/2014; E- 12/062/84906/2013; E-12/062/6375/2015; E-12/062/25069/2014; E- 12/062/23907/2015; E-12/062/86239/2015; E-12/062/18831/2015; E- 12/062/18773/2015; E-12/062/1865/2016; E-12/062/64842/2015; E- 12/065/16446/2015; E-12/062/64849/2015; E-12/062/54862/2015; E- 12/062/22690/2016; E-12/062/9796/2016; E-12/062/65865/2015; E- 12/062/30045/2015; E-12/062/11639/2016; E-12/062/22660/2016; E- 12/062/81564/2014; E-12/062/86621/2015; E-12/062/13167/2016; E- 12/062/59239/2015; E-12/062/73748/2015; E-12/064/17873/2015; E- 12/062/83294/2015; E-12/062/67591/2015; E-12/062/73429/2015; E- 12/062/56025/2015; E-12/062/9777/2016; E-12/062/36134/2016; E- 12/062/80181/2015; E-12/062/67468/2015; E-12/062/37120/2015; E- 12/062/97906/2014; E-12/062/97910/2014; E-12/062/70192/2015; E- 12/062/1961/2015; E-12/062/9824/2016; E-12/062/13027/2016; E- 12/062/16239/2016; E-12/062/16253/2016; E-12/062/9461/2016; E- 12/062/16107/2016; E-12/062/22769/2016; E-12/062/95099/2014; E- 12/062/27180/2015; E-12/062/13887/2015; E-12/062/29980/2015; E- 12/062/55163/2015; E-12/062/67414/2015; E-12/062/52189/2015; E- 12/062/51303/2016; E-12/062/9913/2016; E-12/067/833/2016; E- 12/062/76949/2015; E-12/062/11628/2016; E-12/062/5327/2016; E- 12/062/39546/2015; E-12/062/83355/2015; E-12/062/29513/2016; E- 12/062/10420/2016; E-12/062/9728/2016; E-12/062/22651/2016; E- 12/062/29512/2016; E-12/062/29053/2015; E-12/062/73649/2015; E- 12/062/66771/2015; E-12/062/70422/2015; E-12/062/22498/2016; E- 12/062/73590/2015; E-12/062/19554/2016; E-12/062/50574/2016; E- 12/062/19342/2016; E-12/062/34480/2016; E-12/020/1718/2015; E- 12/062/83337/2015 e PMBM/1290/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-16/061/16646/2019; E-16/061/33628/2019; E-16/061/24849/2019; E-16/061/35204/2019; E-16/061/25991/2019; E- 16/061/128839/2019; E-16/061/104726/2019; E-16/061/46978/2019; E- 16/061/41707/2019; E-16/061/34519/2019; E-16/061/92069/2019; E- 12/062/62676/2015; E-12/062/20757/2017; E-12/062/81812/2016; E- 12/062/152846/2018; E-12/062/37181/2018; E-12/062/61346/2018; E- 12/062/14373/2018; E-12/062/42541/2018; E-12/062/45523/2018; E- 12/062/53237/2018; E-12/062/83513/2015; E-12/062/98119/2016; E- 12/062/1970/2016; E-16/061/96674/2019; E-12/062/94778/2017; E- 12/062/37557/2018; E-12/062/39600/2018; E-12/062/61010/2018; E- 12/062/69979/2017; E-12/062/68878/2017; E-12/062/34160/2018; E- 12/062/25303/2018 e E-12/062/50935/2018.\r\nERRATAS:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 11ª. Sessão Ordinária, de 25 de maio de 2022, publicada no D.O. em 12/07/2022, no que se refere ao processo nº E- 12/062/do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 12ª. Sessão Ordinária, de 01 de junho de 2022, publicada no D.O. em 19/07/2022, no que se refere aos processos nºs E- 12/062/ E- 12/062/55764/2017, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 13ª. Sessão Ordinária, de 08 de junho de 2022, publicada no D.O. em 22/07/2022, no que se refere aos processos nºs E- 1, tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicada no D.O. em 31/08/2021, no que se refere aos processos nºs E- 12/062/25391/2013 , tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000301/2022.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2436478\r\n"
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        "2436623": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nAta de Registro de Preços nº 29/2022\r\nPregão eletrônico nº 40/22 - Processo nº SEI- 270042/000613/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA.\r\nAquisição de Fluidos, aditivos e lubrificantes, visando suprir a manutenção de toda a frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e equipamentos de rodagem.\r\nvencedora do item 01, com valor unitário de R 11,99 (onze reais e noventa e nove centavos), item 03, com valor unitário de R 0,239 (vinte e três centavos), item 15, com valor unitário de R 16,99 (dezesseis reais e noventa e nove centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n13/10/2022\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 30/2022\r\nPregão eletrônico nº 40/22 - Processo nº SEI- 270042/000613/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\nAquisição de Fluidos, aditivos e lubrificantes, visando suprir a manutenção de toda a frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e equipamentos de rodagem.\r\nvencedora do item 04, com valor unitário de R 99,07 (noventa e nove reais e sete centavos), item 21, com valor unitário de R 44,47 (quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), item 30, com valor unitário de R 849,90 (oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), item 31, com valor unitário de R 22,53 (vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), item 32, com valor unitário de R 10,14 (dez reais e quatorze centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n31/10/2022\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 31/2022\r\nPregão eletrônico nº 40/22 - Processo nº SEI- 270042/000613/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.\r\nAquisição de Fluidos, aditivos e lubrificantes, visando suprir a manutenção de toda a frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e equipamentos de rodagem.\r\nVALOR UNITÁRIO: vencedora do item 09, com valor unitário de R 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), item 11, com valor unitário de R 32,61 (trinta e dois reais e sessenta e um centavos), item 22, com valor unitário de R 12.499,98 (doze mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), item 28, com valor unitário de R 34,99 (trinta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n20/10/2022.\r\nId: 2436623\r\n"
        ],
        "2436646": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\nAos 10 dias do mês de outubro de 2022, às 11h30m, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, §3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, o Senhor Presidente do Conselho RODOLFO TAVARES, - representante de EMBRAPA; DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO- representante da FAPERJ de forma virtual e o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES- Presidente da PESAGRORIO, o Diretor de Administração Felipe Marinho Masid, o Assessor da Presidência Anibal Sérgio e a Secretária Executiva do Conselho Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, de forma presencial. O Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta, pauta: Item 1. Alteração da Diretoria Técnica; Item2. Assuntos Gerais. Dando sequência aos trabalhos: Item 1 Alteração da Diretoria Técnica- O Senhor Presidente do Conselho passou a palavra ao Senhor Presidente da PESAGRO-RIO, Senhor Paulo Renato Marques, que agradeceu a atenção de todos, informando que o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento levou ao seu conhecimento que o Dr. Silvio José Elia Galvão, estava sendo exonerado do cargo de Subsecretário ocasião em que nos agradeceu à colaboração, solicitando-nos sua recondução ao Cargo de Diretor Técnico a contar de 03.10.2022, face pedido de exoneração ter sido solicitado nos autos do processo administrativo SEI- 020007/0005181/2022. Nesta oportunidade aproveito para manifestar minha gratidão e respeito à Diretora Técnica em exercício Raquel Muller Soares, que nesse curto período pode demonstrar sua expertise, e dar continuidade aos trabalhos que em desenvolvimento em nossos Centros de Pesquisas. Antes de dar seguimento, o Senhor Presidente do Conselho agradeceu à Dra. Raquel Raquel Muller Soares pelo brilhantismo que conduziu seu trabalho e dando Continuidade consultou seus pares se a matéria poderia ser colocada em votação no que concerne ao desligamento da Diretora interina e a recondução do Dr. Silvio José Elia Galvão ao cargo de Diretor Técnico, esclarecendo que o retorno foi submetido ao Conselho de Elegibilidade conforme ATA da reunião realizada em 03.10.2022 entranhada nos nestes autos que por unanimidade foram homologados e deliberados. Item 2 - Assuntos Gerais- O Senhor Presidente do Conselho passou a palavra ao Presidente da PESAGRO-RIO que informou sobre novos projetos e eventos que a PESAGRO-RIO irá participar. O Senhor Presidente do Conselho, comunicou que em breve faria nova convocação e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será entranhada no bloco de assinatura do SEI- 020003/000527/2022, para que possam assiná-la digitalmente.\r\nPresidente do Conselho\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nRepresentante da FAPERJ\r\nRepresentante da EMBRAPA\r\nSecretária Executiva\r\nId: 2436646\r\n"
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        "2436703": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 001/2022.\r\nAquisição de Alfafa Peletizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para ressuprimento da demanda da Fazenda Vital Brazil.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 19.952.269/0001-04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente à assinatura.\r\n: 04/11/2022.\r\n01(um) item registrado: \r\nItem 01- feno,material: alfafa, composicao: proteina bruta 15%, umidade ate 15%, peletizada, forma fornecimento: saco de 40 kg.\r\nItem 01 R 278,00\r\nR 750.600,00\r\nLeonardo Galileu Ramos Meirelles - Mat. nº 27755 - ID 2700305-1 e Vera Lúcia Gomes Machado - Mat. nº 23986 - ID 267793-1\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 027/2022\r\nId: 2436703\r\n"
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        "2436864": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 158/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 157/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. aquisição de medicamentos PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA, DEXTROCETAMINA, ENANTATO DE FLUFENAZINA, FLUFENAZINA DICLORIDRATO, HALOPERIDOL, DECANOATO DE HALOPERIDOL, CLORIDRATO DE IMIPRAMINA e SEVOFLURANO ) - Itens: 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 13, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.394.387,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2003/2022 (Doc. 36874702) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 41692217). º SEI- 080007/006337/2022. : 28/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 158/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 157/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME. aquisição de medicamentos PSICOTRÓPICOS (CITALOPRAM, FENITOINA SODICA e CLORIDRATO DE TRAMADOL) - Itens: 3, 7 e 14, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Cor relatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 188.785,60 (cento e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2003/2022 (Doc. 36874702) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 41692217). SEI-080007/006337/2022. 31/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 158/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 157/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTO E CIA LTDA. aquisição de medicamentos PSICOTRÓPICOS (GABAPENTINA) - Item: 8, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 42.513,00 (quarenta e dois mil quinhentos e treze reais).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2003/2022 (Doc. 36874702) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 41692217). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 158/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 157/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. aquisição de medicamentos PSICOTRÓPICOS (PREGABALINA) - Item: 12, constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 173.536,50 (cento e setenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2003/2022 (Doc. 36874702) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 41692217). SEI- 080007/006337/2022. 01/11/2022.\r\nId: 2436864\r\n"
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        "2436881": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 156/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 145/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMESAQUISIÇÃO DE INSUMOS (FILME RADIOGRAFICO RAIO X 30cm, FILME RADIOGRAFICO RAIO X 18cm, REVELADOR RAIO X - Itens 01, 02 e 06), imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 239.528,98 (duzentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40961423). SEI- 080007/008104/2021. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 156/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 145/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SISTEMA COLETOR DE URINA) - Item 4, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 42.323,04 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40961423). PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/11/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 156/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 145/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SISTEMA DRENAGEM, TIPO: TORACICO, CALIBRE DRENO: 36FR) - Item 5, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40961423). N° 28/10/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 156/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 145/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA. CALIBRE: 4, COMPRIMENTO: 110 CM e SONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA. CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 110 CM) - Itens 07 e 08, respectivamente, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 715,32 (setecentos e quinze reais e trinta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40961423). SEI- 080007/008104/2021. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 156/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 145/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA NASOGASTRICA CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 110 CM) - Item 9, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40961423). N° 01/11/2022\r\nId: 2436881\r\n"
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        "2436882": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 160/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 185/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA.OBJETO: com fornecimento de 1 (um) equipamento, em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de detecção de patógenos em alimentos, para atender à demanda do LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 375.264,00 (trezentos e setenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2345/2022 (Doc. 38542377) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 41888317). SEI- 080007/006367/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2022.\r\nId: 2436882\r\n"
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        "2437079": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 72/2022\r\n: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar - frasco e recipientes para resíduos.\r\nIMPERIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ nº 43.595.813/0001- 84.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 37.746,48 (trinta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) \r\n03/11/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000713/2021 (PE SRP 050/2022).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nCOLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, SACOLA INTERNA: COM SACOLA, CAPACIDADE: 7,0 L, MATERIAL: PAPELAO ONDULADO, MATERIAL SACOLA: N/D, DESCONECTADOR AGULHA: N/D, ACESSORIO: N/D - ID:23392 - Código do Item:6515.066.0006 MARCA: LUVIX\r\nUN\r\n: 817\r\nTOTAL: 817\r\nR 5,0700\r\nR 4.142,19\r\n02\r\nCOLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, SACOLA INTERNA: COM SACOLA, CAPACIDADE: 13 L, MATERIAL: PAPELAO ONDULADO, MATERIAL SACOLA: N/D, DESCONECTADOR AGULHA: N/D, ACESSORIO: N/D - ID:23390 - Código do Item:6515.066.0004 MARCA: LUVIX\r\nUN\r\n: 6.121 \r\nTOTAL: 6.121\r\nR 5,4900\r\nR 33.604,29\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 73/2022\r\n: Aquisição DE Insumos DE Material Médico Hospitalar - frasco e recipientes para resíduos.\r\nRALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ nº 24.602.657/0001-97.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 164.442,14 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos) \r\n03/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000713/2021 (PE SRP 050/2022).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n03\r\nCOLETOR URINA, TAMANHO: INFANTIL, CAPACIDADE: 100ML, GRADUACAO 10/10ML, MODELO: UNISSEX, CORDAO: N/D, FORMATO ORIFICIO: OVAL - ID:60742 - Código do Item: 6515.084.0004 MARCA: MEDSONDA\r\nUN\r\n500\r\nHUPE/UERJ: 0\r\nTOTAL: 500\r\nR 0,4200\r\nR 210,00\r\n06\r\nDRENO SUCCAO DESCARTAVEL, MATERIAL BOMBA: PVC SILICONADO, MATERIAL TUBO DRENAGEM: PVC SILICONADO, CAPACIDADE BOMBA SUCCAO: 400-600ML, DIAMETRO AGULHA: 6,4MM, QUANTIDADE VIAS CONECTOR: N/D, MATERIAL TUBO ASPIRACAO: PVC SILICONIZADO, ACESSORIOS: CONECTOR VACUO SUCÇÃO, VALVULA ANTIREFLUXO,TAMPA ESVAZIAMENTO,CLAMP - ID:70019 - Código do Item:6515.095.0005 MARCA: SEROPLAST\r\nUN\r\n250\r\nHUPE/UERJ: 280\r\nTOTAL: 530\r\nR 21,0000\r\nR 11.130,00\r\n24\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, CALIBRE: 34 - ID:82876 - Código do Item: 6515.094.0030. MARCA: SEROPLAST\r\nUN\r\n80\r\nHUPE/UERJ: 0\r\nTOTAL: 80\r\nR 5,8000\r\nR 464,00\r\n25\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA CRISTAL, APLICACAO: BRONCOSPIA, TIPO: DESCARTAVEL, CAPACIDADE: 70 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: TRANSPARENTE, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: N/D, ALCA: COM ALCA, TIPO VALVULA: N/D, GRADUACAO: N/D - ID:21640 - Código do Item: 6515.121.0010. COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A CAPACIDADE PODERÁ VARIAR ATÉ 150 ML.MARCA: SEROPLAST\r\nUN\r\n1.000\r\nHUPE/UERJ: 0 \r\nTOTAL: 1.000 \r\nR 6,5900\r\nR 6.590,00\r\n26\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: PVC RIGIDO, APLICACAO: DRENAGEM TORACICA, TIPO: DESCARTAVEL, CAPACIDADE: 250 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA EM POLIPROPILENO, COR: TRANSPARENTE, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: 2 ENTRADAS, ALCA: COM ALCA, TIPO VALVULA: UNIDIRECIONAL, GRADUACAO: 50ML EM 50ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:145758 - Código do Item: 6515.121.0028. MARCA: SEROPLAST\r\nUN\r\n80\r\nHUPE/UERJ: 0 \r\nTOTAL: 80\r\nR 14,99\r\nR 1.199,20\r\n27\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: PVC, APLICACAO: DRENAGEM TORACICA, TIPO: ESTERIL, CAPACIDADE: 500 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: N/D, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: 2 ENTRADAS, ALCA: COM ALCA, TIPO VALVULA: SEGURANCA, GRADUACAO: 40ML A 60ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:135226 - Código do Item:6515.121.0026. MARCA: SEROPLAST\r\nUN\r\n500\r\nHUPE/UERJ: 0 \r\nTOTAL: 500\r\nR 16,9800\r\nR 8.490,00\r\n28\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: POLIETILENO, APLICACAO: DRENAGEM TORACICA, TIPO: N/D, CAPACIDADE: 1000 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: N/D, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: 2 ENTRADAS, ALCA: COM ALCA, TIPO VALVULA: N/D, GRADUACAO: N/D - ID:21631 - Código do Item: 6515.121.0001. MARCA: SEROPLAST\r\nUN\r\n703\r\nHUPE/UERJ: 0 \r\nTOTAL: 703\r\nR 19,9900\r\nR 14.052,97\r\n29\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: PVC, APLICACAO: DRENAGEM TORACICA, TIPO: ESTERIL, CAPACIDADE: 2000 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: N/D, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: 2 ENTRADAS, ALCA: COM ALCA, TIPO VALVULA: SEGURANCA, GRADUACAO: 40ML A 60ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:135227 - Código do Item:6515.121.0027\r\nMARCA: SEROPLAST\r\nUN\r\n1.000\r\nHUPE/UERJ: 0 \r\nTOTAL: 1.000\r\nR 27,000\r\nR 27.000,00\r\n32\r\nFRASCO PARA ADMINISTRACAO DE NUTRICAO (DIET), TIPO: DESCARTAVEL, APLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 300 ML, TIPO GRADUACAO: CRESCENTE E DECRESCENTE, GRADUACAO: N/D - ID:23068 - Código do Item: 6515.118.0001. MARCA: BIOMEDICA\r\nUN\r\n8.300\r\nHUPE/UERJ: 0 \r\nTOTAL: 8.300\r\nR 0,7199\r\nR 5.975,17\r\n33\r\nFRASCO PARA ADMINISTRACAO DE NUTRICAO (DIET), TIPO: DESCARTAVEL, APLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 500 ML, TIPO GRADUACAO: N/D, GRADUACAO: N/D - ID:23069 - Código do Item:6515.118.0002. MARCA: BIOMEDICA\r\nUN\r\n10.000\r\nHUPE/UERJ: 0 \r\nTOTAL: 10.000\r\nR 1,1700\r\nR 11.700,00\r\n34\r\nSISTEMA COLETOR URINA, TIPO: SISTEMA ABERTO, CAPACIDADE: 1200 ML, GRADUACAO: 25 ML, MATERIAL COLETOR: POLIURETANO, ACESSORIOS: ALCA SUSTENTACAO, CONECTOR SONDA URETRAL COM PROTETOR, MATERIAL TUBO: PVC TRANSPARENTE FLEXIVEL, COMPRIMENTO TUBO: 130 CM - ID:60737 - Código do Item: 6515.085.0007. COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS DO CAPACIDADE DE 1200 A 1500 ML. MARCA: BIOMEDICA\r\nUN\r\n5.500\r\nHUPE/UERJ: 1.500\r\nTOTAL: 1.000\r\nR 2,7400\r\nR 19.180,00\r\n36\r\nSISTEMA COLETOR URINA, TIPO: SISTEMA FECHADO, CAPACIDADE: 2000 ML, GRADUACAO: N/A, MATERIAL COLETOR: PVC FLEXIVEL, ACESSORIOS: CLAMP FECHAMENTO, VALVULA ANTI-REFLUXO, PINCA INTERRUPCAO FLUXO, ALCA PLASTICA/CADARCO FIXACAO, FILTRO AR, CONECTOR SONDA, DISPOSITIVO AUTOVEDANTE, BO, MATERIAL TUBO: PVC TRANSPARENTE FLEXIVEL, COMPRIMENTO TUBO: 100 CM - 150 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:149997 - Código do Item:6515.085.0019. MARCA: FARMATEX\r\nUN\r\n5.224\r\nHUPE/UERJ: 3.500\r\nTOTAL: 8.724\r\nR 6,7000\r\nR 58.450,80\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 74/2022.\r\n: Aquisição de insumos de material Médico Hospitalar - frasco e recipientes para resíduos.\r\nSEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI - CNPJ nº 23.596.733/0001-36.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 17.377,10 (dezessete mil trezentos e setenta e sete reais e dez centavos)\r\n25/10/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000713/2021 (PE SRP 050/2022).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\nDRENO SUCCAO DESCARTAVEL, MATERIAL BOMBA: SILICONE, MATERIAL TUBO DRENAGEM: PVC SILICONADO, CAPACIDADE BOMBA SUCCAO: 400-600ML, DIAMETRO AGULHA: 3,2MM, QUANTIDADE VIAS CONECTOR: N/D, MATERIAL TUBO ASPIRACAO: PVC SILICONIZADO, ACESSORIOS: CONECTOR VACUO SUCÇÃO, VALVULA ANTIREFLUXO,TAMPA ESVAZIAMNETO,CLAMP - ID:70020 - Código do Item:6515.095.0006. Marca: SEROVAC\r\nUN\r\n250\r\nHUPE/UERJ: 170\r\nTOTAL: 420\r\nR 17,9400\r\nR 7.534,80\r\n05\r\nDRENO SUCCAO DESCARTAVEL, MATERIAL BOMBA: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL TUBO DRENAGEM: PVC SILICONADO, CAPACIDADE BOMBA SUCCAO: 400-600ML, DIAMETRO AGULHA: 4,8 MM, QUANTIDADE VIAS CONECTOR: EM Y, MATERIAL TUBO ASPIRACAO: CLORETO POLIVINILA, ACESSORIOS: ALCA PARA TRANSPORTE - ID:72020 - Código do Item:6515.095.0007. Marca: SEROVAC\r\nUN\r\n250\r\nHUPE/UERJ: 190\r\nTOTAL: 440\r\nR 19,27\r\nR 8.478,80\r\n12\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 10 - ID:82880 - Código do Item:6515.094.0034\r\nMarca: DRENOFLEX\r\n30\r\nHUPE/UERJ: 0\r\nTOTAL: 30\r\nR 5,4500\r\nR 163,50\r\n22\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 30 - ID:82878 - Código do Item:6515.094.0032\r\nMarca: DRENOFLEX\r\n150\r\nHUPE/UERJ: 0\r\nTOTAL: 150\r\nR 4,0000\r\nR 600,00\r\n23\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 32 - ID:82877 - Código do Item:6515.094.0031\r\nMarca: DRENOFLEX\r\n150\r\nHUPE/UERJ: 0\r\nTOTAL: 150\r\nR 4,0000\r\nR 600,00\r\nAta de Registro de Preços nº 75/2022.\r\n: Aquisição de insumos de material Médico Hospitalar - frasco e recipientes para resíduos\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ nº 17.771.867/0001-43.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais).\r\n03/11/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000713/2021 (PE SRP 050/2022).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n07\r\nDRENO SUCCAO DESCARTAVEL, MATERIAL BOMBA: SILICONE, MATERIAL TUBO DRENAGEM: SILICONE, CAPACIDADE BOMBA SUCCAO: 400-600ML, DIAMETRO AGULHA: 19 FR, QUANTIDADE VIAS CONECTOR: N/D, MATERIAL TUBO ASPIRACAO: SILICONE, ACESSORIOS: DRENO, ADAPTADOR, TROCATER, BULBO DE SUCÇÃO E RESERVATORIO - ID:75297 - Código do Item:6515.095.0009. MARCA: BHIOSUPLPY\r\nUN\r\n250\r\nTOTAL: 250\r\nR 200,0000\r\nR 50.000,00\r\n31\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA CRISTAL, APLICACAO: SECRECAO CIRURGIA, TIPO: DESCARTAVEL, CAPACIDADE: 5000 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: TRANSPARENTE, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: N/D, ALCA: N/D, TIPO VALVULA: ANTI-REFLUXO, GRADUACAO: 100 EM 100 ML - ID:52594 - Código do Item:6515.121.0014. MARCA: BIOTEC\r\nUN\r\n4.500\r\nTOTAL: 4.500\r\nR 78,0000\r\nR 351.000,00\r\n35\r\nSISTEMA COLETOR URINA, TIPO: SISTEMA FECHADO NEONATAL, CAPACIDADE: 100~150ML, GRADUACAO: PARA PEQUENOS VOLUMES, MATERIAL COLETOR: N/D, ACESSORIOS: CAMARA TRANSPARENTE GRADUADA, FILTRO ENTRADA DE AR, ALCA SUSTENTACAO, TUBO FLEXIVEL COM CORTA FLUXO E CONECTOR COM PROTETOR ATOXICO, VALVULA ANTI-REFLUXO, INJETOR Y, PINCA ROLETE, MATERIAL TUBO: PVC FLEXIVEL CRISTAL, COMPRIMENTO TUBO: N/D - ID:60920 - Código do Item:6515.085.0010. MARCA: GMI\r\nUN\r\n500\r\nTOTAL: 500\r\nR 56,0000\r\nR 28.000,00\r\nAta de Registro de Preços nº 76/2022.\r\n: Aquisição de insumos de material MÉDICO HOSPITALAR - frasco e recipientes para resíduos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 45.992.528/0001-22.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.906,23 (seis mil novecentos e seis reais e vinte e três centavos). \r\n03/11/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000713/2021 (PE SRP 050/2022).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n08\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 1 - ID:20381 - Código do Item:6515.094.0008\r\nMARCA: MADEITEX\r\nUN\r\n360\r\nHUPE/UERJ: 500\r\nTOTAL: 860\r\nR 2,1990\r\nR 1.891,14\r\n09\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 2 - ID:20382 - Código do Item:6515.094.0009\r\nMARCA: MADEITEX\r\nUN\r\n226\r\nHUPE/UERJ: 170\r\nTOTAL: 396\r\nR 2,8190\r\nR 1.116,32\r\n10\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: PENROSE, MATERIA\r\nMARCA: MADEITEX\r\nUN\r\n426\r\nHUPE/UERJ: 280\r\nTOTAL: 706\r\nR 2,8890\r\nR 2.039,63\r\n11\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 4 - ID:62100 - Código do Item:6515.094.0025\r\nMARCA: MADEITEX\r\nUN\r\n552\r\nHUPE/UERJ: 0\r\nTOTAL: 552\r\nR 3,3680\r\nR 1.859,14\r\nAta de Registro de Preços nº 77/2022.\r\n: Aquisição de insumos de material MÉDICO HOSPITALAR - frasco e recipientes para resíduos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA - CNPJ nº 40.600.760/0001-54.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 9.247,00 (nove mil duzentos e quarenta e sete reais).\r\n03/11/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000713/2021 (PE SRP 050/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n13\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 12 - ID:118773 - Código do Item:6515.094.0036\r\nMARCA: MEDSHARP\r\nUN\r\n100\r\nTOTAL: 100\r\nR 4,0000\r\nR 400,00\r\n14\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 14, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:150202 - Código do Item: 6515.094.0039. MARCA: MEDSHARP\r\nUN\r\n250\r\nTOTAL: 250\r\nR 4,0000\r\nR 1.000,00\r\n15\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 16, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:150203 - Código do Item: 6515.094.0040. MARCA: MEDSHARP\r\nUN\r\n250\r\nTOTAL: 250\r\nR 4,0000\r\nR 1.000,00\r\n16\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 18, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:150204 - Código do Item: 6515.094.0041. MARCA: MEDSHARP\r\nUN\r\n200\r\nTOTAL: 200\r\nR 4,0000\r\nR 800,00\r\n17\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 20, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:150205 - Código do Item: 6515.094.0042. MARCA: MEDSHARP\r\nUN\r\n250\r\nTOTAL: 250\r\nR 4,0000\r\nR 1.000,00\r\n18\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 22, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:150206 - Código do Item: 6515.094.0043. MARCA: MEDSHARP\r\nUN\r\n250\r\nTOTAL: 250\r\nR 3,9800\r\nR 995,00\r\n19\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 24, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:150201 - Código do Item: 6515.094.0038. MARCA: MEDSHARP\r\nUN\r\n200\r\nTOTAL: 200\r\nR 3,9800\r\nR 796,00\r\n20\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 26 - ID:82872 - Código do Item:6515.094.0026\r\nMARCA: MEDSHARP\r\nUN\r\n250\r\nTOTAL: 250\r\nR 4,0800\r\nR 1.020,00\r\n21\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL), TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 28 - ID:82879 - Código do Item:6515.094.0033\r\nMARCA: MEDSHARP\r\nUN\r\n559\r\nTOTAL: 559\r\nR 4,0800\r\nR 2.236,00\r\nAta de Registro de Preços nº 78/2022,\r\n: Aquisição de insumos de material MÉDICO HOSPITALAR - frasco e recipientes para resíduos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.304.559/0001-05.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 111.825,84 (cento e onze mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n03/11/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000713/2021 (PE SRP 050/2022).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n30\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA CRISTAL, APLICACAO: SECRECAO VIA AEREA, TIPO: DESCARTAVEL, CAPACIDADE: 1000 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA EM POLIPROPILENO, COR: TRANSPARENTE, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: 2 ENTRADAS, ALCA: COM ALCA, TIPO VALVULA: N/D, GRADUACAO: 50ML - ID:75123 - Código do Item:6515.121.0019. MARCA: BIOVAR\r\nUN\r\n2.216\r\nHUPE/UERJ: 4.000\r\nTOTAL: 6.216\r\nR 17,9900\r\nR 111.825,84\r\nId: 2437079\r\n"
        ],
        "2437094": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 263/2022.\r\nPregão eletrônico nº 451/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (BENRALIZUMABE 30 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - SERINGA PREENCHIDA).\r\nR 2.143.831,58 (dois milhões, cento e quarenta e três mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2022.\r\nId: 2437094\r\n"
        ],
        "2437099": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 159/2022. Pregão Eletrônico nº 117/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: Aquisição de Insumos (Oligonucleotideos e Sondas) - Lote I (itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26), para a realização de testes de detecção de Meningite Bacteriana por Biologia Molecular (PCR em tempo real), “in house”, para atender à demanda do LACEN. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total RegistradoR 198.676,18 (cento e noventa e oito mil e seiscentos e setenta e seis reais e dezoito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1741/2022 (Doc. 35626365) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 41509622). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\nId: 2437099\r\n"
        ],
        "2437232": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0022/2022/424100-01\r\n: Registro de Preços para Aquisição de água mineral sem gás acondicionada em galões de 20L (vinte litros).\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA- RJ e a EMPRESA GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 01/11/2022.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 009/2022, realizado em 01/09/2022, conforme Processo n° SEI- 310005/000085/2022.\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0022/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de água mineral sem gás acondicionada em galões de 20L (vinte litros), com abaixo na tabela, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora Márcia Chactoura, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente: \r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos - LTDA - EPP\r\nCNPJ n° 02.768.278/0001-39\r\nEndereço:\r\nRua Grana nº 298, Bairro - Cocotá, Ilha do Governador Rio de Janeiro\r\n\r\nContatos\r\nMaria Raimundo Rossetto - \r\ne-mail: grana298@hotmail.com\r\nTelefone: (21)98887- 8588\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva\r\nNão tem\r\n\r\nITEM \r\nDESCRIÇÃO\r\nQUANTIDADE ORGÃO GERENCIADOR\r\n9000\r\nQUANT. TOTAL\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n1\r\nTIPO: AGUA MINERAL, COMPOSIÇÃO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GALÃO 20 LITROSCódigo do Item: 8960.001.0018 (ID - 99261)\r\nQUANTIDADE ORGÃO PARTICIPANTE \r\n960\r\n9960\r\nR 5,86\r\nORGÃO GERENCIADOR\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nORGÃO PARTICIPANTE\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMA- SEAVIT\r\nId: 2437232\r\n"
        ],
        "2437319": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 181ª, sendo aprovada, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo o presidente passou a condução dos trabalhos ao conselheiro Wagner de Oliveira que passou ao item 3 da pauta. Questionário da área Técnica-divulgação. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos analisou mais uma vez o questionário e compartilhou com os demais membros do Colegiado alguns questionamentos. Prosseguindo, o conselheiro Wagner de Oliveira submeteu o tema aos demais membros do Colegiado para que realizassem suas proposições. As conselheiras Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota e Fátima Elisabeth de Souza Silva apresentaram suas considerações sobre o assunto, assim como o conselheiro Salvador Bemerguy. Dada a relevância do tema, o conselheiro Wagner de Oliveira sugeriu que o tema retorne na próxima sessão para que o presidente submeta ao Colegiado algumas deliberações propostas. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Eduardo Linhares falou sobre a reforma do Patronato Magarinos Torres de Campos e solicitou ao presidente em exercício que o assunto retorne na próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o conselheiro Wagner de Oliveira ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição e Eunice da Silva Cavalcante não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2437319\r\n"
        ],
        "2437559": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 261/2022.\r\nPregão eletrônico nº 453/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA - 10 ML).\r\nR 157.492,90 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos)\r\n3 e 4\r\n2\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2022.\r\nId: 2437559\r\n"
        ],
        "2437560": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 262-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 443/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (GABAPENTINA 300 MG).\r\nR 191.005,29 (cento e noventa e um mil cinco reais e vinte e nove centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2022.\r\nNº SEI-080001/006794/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 262-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 443/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (TOPIRAMATO 100 MG).\r\nR 134.664,39 (cento e trinta e quatro mil seicentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2022.\r\nNº SEI-080001/006794/2022\r\nId: 2437560\r\n"
        ],
        "2437561": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 264/2022.\r\nPregão eletrônico nº 409/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (PEGVISOMANTO 10 MG - PÓ LIÓFILO INJETÁVEL).\r\nR 2.465.330,40 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil trezentos e trinta reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2022.\r\nId: 2437561\r\n"
        ],
        "2437562": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 265/2022.\r\nPregão eletrônico nº 442/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (PANCREATINA 10.000 UI e PANCREATINA 25.000 UI).\r\nR 2.875.153,08 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e três reais e oito centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2022.\r\nId: 2437562\r\n"
        ],
        "2437563": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 266-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 440/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA(vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (item 01 - Hidroclorotiazida 25 mg e item 02 - Nifedipina 10 mg).\r\nR 18.912,26 (dezoito mil novecentos e doze reais e vinte e seis centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 266-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 440/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 03 - sinvastatina 20 mg).\r\nR 25.910,37 (vinte e cinco mil novecentos e dez reais e trinta e sete reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2022.\r\nNº SEI-080001/021934/2020.\r\nId: 2437563\r\n"
        ],
        "2437572": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr Ivan de Oliveira Baptista, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Vinícius Henrique Santos e Dra. Rosana Pereira Raposo. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Dra. Roberta Monnerat Alves. Em havendo quórum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de fOfício nº 3.563/2017, processo nº E-01/1388/2012, de ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela licitude da acumulação de cargos da interessada. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.621/2018, processo nº E-01/005/373/2014, de ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA COSTA. Estando ausente o servidor, a Presidência passou à leitura do Relatório e voto proferido nos autos pelo Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, no qual negou provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação em comento, em razão da tecnicidade do cargo exercido na esfera policial e do permissivo do art. 38, inciso XXVII da Lei Complementar 204/2022. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes, com exceção dos Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, que também negaram provimento ao Recurso de Ofício, mas tão somente por reconhecerem a tecnicidade do cargo exercido na Polícia Civil, não admitindo a aplicação da referida Lei Complementar, por inconstitucionalidade material. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator, com o destaque para os votos dos Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação, o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.511/2016, processo nº E-01/3353/2010, de MÁRCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO. Na sessão anterior, o Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, havia votado no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram com o Relator, naquela oportunidade, a Conselheira Revisora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro e os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Dra Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Votou de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, o Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, entendendo como ilícita a acumulação, vez que o cargo de auxiliar operacional de serviços de saúde não seria privativo de profissional de saúde e não teria profissão regulamentada. Diante da divergência, pediu vista dos autos a Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves, que, em devolução, acompanhou o Relator e votou pela licitude da acumulação em comento. Na presente sessão, após constatada a ausência da interessada, votaram ainda os Conselheiros Dra. Rosana Pereira Raposo, Dr. Ivan de Oliveira Baptista e o Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, todos negando provimento ao Recurso de Ofício. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo n° SEI- 150001/02581/2022.\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2437572\r\n"
        ],
        "2437736": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nDA REUNIÃO\r\nAos 09 de maio de 2022, tendo em vista que o servidor MOISES AUGUSTO DA SILVA - ID. 5094.133-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0 conforme D.O de 23 de março de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/008502/2021 \r\nAos 09 de maio de 2022, tendo em vista que o servidor ERIC FUCHS GRIPP - ID. 5094.118-6, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 04/07/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8 conforme D.O de 23 de março de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. PROCESSO SEI-030022/008501/2021 \r\nAos 15 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora THAUANY NOGUEIRA RIBEIRO- ID. 5020.243-0, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5 conforme D.O. de 08 de maio de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030022/000492/2022.\r\nAos 19 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora ELAINE DUARTE DA SILVA - ID. 5097.558-7, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 27/12/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 15 de setembro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/007341/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora LILIANE ADALBERTO DA SILVA ANDRADE - ID. 50941585, cargo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA com exercício a partir de 06 de JULHO de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5 conforme D.O. de 07 de Outubro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/013070/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora RAFAEL MACHADO DA SILVA- ID. 50941348, cargo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA com exercício a partir de 04 de JULHO de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,0 conforme D.O. de 07 de Outubro de 2022 e sabendo- se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/013839/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora LETICIA ROISENBERG DA SILVA FEITOZA- ID. 50243292, cargo ASSISTENTE SOCIAL com exercício a partir de 19 de JULHO de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 07 de Outubro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/013816/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora ANA PAULA DE ABREU- ID. 43331696, cargo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA com exercício a partir de 04 de JULHO de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5 conforme D.O. de 07 de Outubro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/013834/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora JOÃO FÁBIO DE SOUSA ESCOBAR- ID. 50975480, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO com exercício a partir de 27 de DEZEMBRO de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5 conforme D.O. de 07 de Outubro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/013831/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora FLÁVIA BATISTA DOS SANTOS- ID. 50964976, cargo ASSISTENTE SOCIAL com exercício a partir de 26 de OUTUBRO de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 07 de Outubro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/013817/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora ELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE- ID. 50052616, cargo ASSISTENTE SOCIAL com exercício a partir de 19 de JULHO de 2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,8 conforme D.O. de 07 de Outubro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI-030022/013842/2022.\r\nAos 21 de setembro de 2022, tendo em vista que a servidora ADRIANA DE FREITAS PIMENTEL- ID. 50975714, cargo MUSICOTERAPEUTA com exercício a partir de 07 de Janeiro de 2019, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 07 de Outubro de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo nº SEI- 030022/013093/2022.\r\nAos 03 de outubro de 2022, tendo em vista que a servidora FERNANDO CESAR ABDALLA - ID. 50212826, cargo Agente Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 11/09/2018, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,3 conforme D.O. de 23 de agosto de 2022 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030022/005630/2022.\r\nId: 2437736\r\n"
        ],
        "2437869": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\nREGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOGERADOR PORTÁTIL. \r\n: R 4.195,00 (Quatro mil e cento e noventa e cinco reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.03/11/2022\r\nPregão eletrônico nº 61/22 - Processo SEI- 270032/000045/2022.\r\nId: 2437869\r\n"
        ],
        "2437912": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 03 dias do mês de outubro do ano de 2022, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 1998, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nWilson Sebastião Rebousas Cardoso\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\nAndressa Costa Werneck\r\nID. FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSAO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50974491\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n04-jul- 18\r\nAV1\r\n6\r\nAV2\r\n5\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,3\r\nSEI- 030022/014654/2022\r\nId: 2437912\r\n"
        ],
        "2437939": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 256/2022.\r\nPregão eletrônico nº 417/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BAYER S.A. (vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (riociguate 0,5 mg comprimido revestido (item 01), riociguate 1 mg comprimido revestido (item 02), riociguate 1,5 mg comprimido revestido (item 03), riociguate 2 mg comprimido revestido (item 04) e riociguate 2,5 mg comprimido revestido (item 05).\r\n(Três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, doze reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2022.\r\nId: 2437939\r\n"
        ],
        "2437940": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 270/2022.\r\nPregão eletrônico nº 450/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (NISTATINA 100.000 UI/ML - SUSPENÇÃO ORAL - 50 ML ACOMPANHA CONTA-GOTAS).\r\nR 74.191,84 (setenta e quatro mil cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/11/2022.\r\nId: 2437940\r\n"
        ],
        "2437978": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 580ª SESSÃO\r\nAos dias 08 de novembro de dois mil e vinte e dois, às 15h, na sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 580ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Sub Procurador-Geral do Estado Flavio de Araújo Willeman, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Leandro Telles Pires Figueiredo (na ausência justificada do titular), Rafael Santana Bastos (na ausência justificada do titular), Debora Fernandes de Souza Mello (na ausência justificada do titular), Roberta de Oliveira Barcia (na ausência justificada do titular), Ricardo Jose da Rocha, Renata Guimarães Soares Bechara (na ausência justificada do titular), Thiago Cardoso Araújo (na ausência justificada do titular), Fabiana Peixoto Siccardi (na ausência justificada do titular) e Victor Campos Clement Leahy. Presente também a Procuradora-Corregedora Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 15:18, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1) SEI- 140001/007851/2020 (sessão de julgamento - sigiloso); 2) Assuntos gerais. Aberta a sessão, foram convidados os advogados Dr. Gustavo Sampaio Telles Ferreira e Dr. Yan Bernardo de Almeida Andrade para acompanhar o julgamento. Na sequência, com a concordância do i. advogado, foi dispensada a leitura do relatório, uma vez que todos tiveram ciência do mesmo previamente. Após, na forma do art. 55 a Resolução PGE nº 4512/2020, realizou sustentação oral o Dr. Gustavo Sampaio Telles Ferreira, iniciada às 15h20m e finalizada às 15h33m. Em prosseguimento, com a palavra a Conselheira Relatora, Adriana De Biasi Ninho, quando proferiu o voto reconhecendo que os fatos imputados ao Acusado violaram os deveres funcionais insculpidos no art. 88, §1º, incisos II, III e IX da Lei Complementar nº 15/80, ensejando a aplicação da penalidade de multa, no montante de R 4.682,42 (quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), nos termos do voto-vista. Passou-se a colher os votos dos demais Conselheiros, que, acompanharam, integralmente, o voto da Conselheira Relatora, tendo, desta forma, o Conselho decidido, por unanimidade, pela aplicação da pena de multa, nos termos do voto da Sra. Conselheira Relatora. Foram intimados os advogados presentes, que, após contato on line com o seu representado, requereram a consignação da desistência do recurso cabível. Finalizado o julgamento às 16h03m, os patronos presentes retiraram-se da sala do Conselho. Passado ao último item da Pauta, foi agendada pelo Presidente a data da próxima sessão, dia 16/12/2022, às 11h30m. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, às 16h06m, do que, para constar, a Procuradora Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI- 140001/045154/2022.\r\nId: 2437978\r\n"
        ],
        "2438140": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr Ivan de Oliveira Baptista, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Vinícius Henrique Santos e Dra. Rosana Pereira Raposo. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Dra. Roberta Monnerat Alves. Em havendo quórum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.563/2017, processo nº E-01/1388/2012, de ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela licitude da acumulação de cargos da interessada. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.621/2018, processo nº E-01/005/373/2014, de ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA COSTA. Estando ausente o servidor, a Presidência passou à leitura do Relatório e voto proferido nos autos pelo Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, no qual negou provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação em comento, em razão da tecnicidade do cargo exercido na esfera policial e do permissivo do art. 38, inciso XXVII da Lei Complementar 204/2022. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes, com exceção dos Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, que também negaram provimento ao Recurso de Ofício, mas tão somente por reconhecerem a tecnicidade do cargo exercido na Polícia Civil, não admitindo a aplicação da referida Lei Complementar, por inconstitucionalidade material. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator, com o destaque para os votos dos Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação, o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.511/2016, processo nº E-01/3353/2010, de MÁRCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO. Na sessão anterior, o Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, havia votado no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram com o Relator, naquela oportunidade, a Conselheira Revisora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro e os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Dra Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Votou de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, o Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, entendendo como ilícita a acumulação, vez que o cargo de auxiliar operacional de serviços de saúde não seria privativo de profissional de saúde e não teria profissão regulamentada. Diante da divergência, pediu vista dos autos a Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves, que, em devolução, acompanhou o Relator e votou pela licitude da acumulação em comento. Na presente sessão, após constatada a ausência da interessada, votaram ainda os Conselheiros Dra. Rosana Pereira Raposo, Dr. Ivan de Oliveira Baptista e o Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, todos negando provimento ao Recurso de Ofício. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI- 150001/02581/2022.\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2438140\r\n"
        ],
        "2438216": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 61/22 - Processo SEI- 270032/000045/2022. Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n: Registro de preços para eventual aquisição de motogerador portátil. \r\nR 4.195,00 (quatro mil cento e noventa e cinco reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 03/11/2022.\r\nId: 2438216\r\n"
        ],
        "2438297": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2022 - DGO.\r\nAquisição de insumos odontológicos de Clínica para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 200.012,95 (duzentos mil doze reais e noventa e cinco centavos).\r\n: 28/10/2022.\r\n: Processo n° SEI-350115/000493/2021 (Pregão Eletrônico nº 059/2022-DGO).\r\nLOTE 1\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nABRIDOR BOCA ODONTOLOGICO, MODELO: ABRITEC, TAMANHO: ADULTO/INFANTIL, MATERIAL: SILICONE, TIPO: AUTOCLAVAVEL, COR: COLORIDO.(Código ID120519)\r\nMAQUIRA\r\n75\r\n11,09\r\n831,75\r\n2\r\nALGODAO ODONTOLOGICO, MATERIAL: HIDROFILO, TIPO: ROLETE, TAMANHO: Nº 2, COR: BRANCO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 100 \r\nAPOLO\r\n1695\r\n2,47\r\n4.186,65\r\n3\r\nBABADOR ODONTOLOGICO, TIPO: IMPERMEAVEL, MATERIAL: PLASTICO E PAPEL, COR: N/A, TAMANHO: 33 X 48 CM, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 100 (Código ID70014)\r\nSLIM BIODINÂMICA\r\n702\r\n14,03\r\n9.849,06\r\n4\r\nBICARBONATO PROFILAXIA DENTARIA TIPO: HIDROGENADO SODIO, SABOR: HORTELA, APRESENTACAO: PO, EMBALAGEM: SACHE. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa contendo 15 unidades de saches com 40g cada. O sabor pode . (Código ID25745) \r\nMAQUIRA\r\n30\r\n37,95\r\n1.138,50\r\n5\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: ALTA ROTACAO, NUMERO: 1/2, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESFERICA, MATERIAL: ACO . (Código ID65860)\r\nPRIMA\r\n148\r\n9,74\r\n1.441,52\r\n6\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: CONTRA ANGULO, NUMERO: 2, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESFERICA, MATERIAL: ACO INOX. (Código ID65853)\r\nPRIMA\r\n111\r\n9,47\r\n1.051,17\r\n7\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 2, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL. O produto a ser cotado deverá ser uma broca de largo com 32 mm de comprimento.\r\n(Código ID29157)\r\nMICRODONT\r\n244\r\n13,50\r\n3.294,00\r\n8\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 3, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL. O produto a ser cotado deverá ser uma broca de largo com 32 mm de comprimento(Código ID29158)\r\nMICRODONT\r\n227\r\n13,50\r\n3.064,50\r\n9\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: DIAMANTADA, TIPO: ALTA ROTACAO, NUMERO: 3131 GRANULACAO: REGULAR MODELO PONTA: CONICA TOPO ARREDONDADO, MATERIAL: ACO INOX.\r\nCHAMPION\r\n484\r\n7,30\r\n3.533,20\r\n10\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: DIAMANTADA, TIPO: ALTA ROTACAO, NUMERO: 3139 GRANULACAO: REGULAR MODELO PONTA: CONICA TOPO ARREDONDADO, MATERIAL: ACO INOX.\r\nCHAMPION\r\n549\r\n6,70\r\n3.678,30\r\n11\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: LENTULO, TIPO: CONTRA ANGULO, NUMERO: 25 A 40, 4 UNIDADES DE 25 mm, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPIRAL, MATERIAL: ACO INOX.\r\nMK LIFE\r\n115\r\n72,00\r\n8.280,00\r\n12\r\nCABO ESPELHO ODONTOLOGICO, MATERIAL: ACO INOX. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 cabo, com rosca interna, para rosquear o espelho odontológico.\r\nGOLGRAN\r\n95\r\n7,80\r\n741,00\r\n13\r\nCAIXA ORGANIZADORA, MATERIAL: POLIESTIRENO, DIMENSAO (C X L): 20 X10 CM, ALTURA: 3 CM, COR: TRANSPARENTE, TAMPA: COM TAMPA, TIPO FECHAMENTO: N/A, QUANTIDADE ALCA: N/A, QUANTIDADE DIVISOES: 11. O produto a ser cotado (UN) deverá ser 01 caixa\r\nJON\r\n37\r\n25,32\r\n936,84\r\n14\r\nCAMARA REVELACAO RAIO -X, TIPO: PORTATIL, MATERIAL: POLIESTIRENO, COMPRIMENTO: 36 CM, LARGURA: 25 CM, ALTURA: 30 CM, ACESSORIO: 3 RECIPIENTE. O produto a ser cotado (UN) deverá conter 3 ou 4 recipientes para colocação de revelador, fixador e água. As dimensões podem variar desde que a caixa atenda à sua função.\r\nBIOTRON\r\n18\r\n258,00\r\n4.644,00\r\n15\r\nCANETA ODONTOLOGICA ACOPLAMENTO E MICROMOTOR, CONEXAO: BORDEN, QUANTIDADE FUROS CONEXAO: 2, VELOCIDADE: 380.000 A 400.000 RPM, COM TORQUE MINIMO DE 13Ncm, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE 135°C, REFRIGERACAO: SPRAY TRIPLO, MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO: N/A. O produto a ser cotado deverá ser 01 caneta de alta rotação com torque de no mínimo 0,13 Ncm com saca broca\r\nCANETA DX\r\n78\r\n840,00\r\n65.520,00\r\n16\r\nCERA OSSEA, APRESENTACAO: TABLETE, FORNECIMENTO: 2,5 G, COMPOSICAO: CERA ABELHA, 80 %, PALMITATO ISOPROPILA, 20 %. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser caixa contendo 12 envelopes com 2,5 gramas de cera estéril.\r\nETHICON\r\n12\r\n305,00\r\n3.660,00\r\n17\r\nDISCO LIXA ODONTOLOGICO, JOGO, QUANTIDADE PECA: 56 UN - SORTIDOS, MATERIAL: BASE EM SILICONE, REVESTIMENTO: OXIDO ALUMINIO, DIAMETRO: 08 MM E 12 MM, GRANULACAO: EXTRAFINA, FINA, GROSSA, MEDIA, ACESSORIOS: MANDRIL SEM PARAFUSO, PARA ENGATE RAPIDO. \r\nFGM\r\n66\r\n117,00\r\n7.722,00\r\n18\r\nESCOVA DE ROBSON, FORMATO: CILINDRICA, APLICACAO: CONTRA ANGULO, FORMA FORNECIMENTO: \r\nUNIDADE. O produto a ser cotado deverá ter o topo plano.\r\nMICRODONT\r\n420\r\n2,48\r\n1.041,60\r\n19\r\nESPELHO BUCAL, SUPERFICIE: PLANO, MATERIAL CORPO: ACO INOX, ACABAMENTO: N/A, TAMANHO: 4, CABO: SEM. A unidade a ser cotada (UN) deverá ser de um espelho bucal plano.\r\nESPELHO 5\r\nREFLEX\r\n224\r\n10,69\r\n2.394,56\r\n20\r\nFIXADOR RAIO X / SOLUCAO FIXADORA RADIOGRAFIA, APLICACAO: PROCEDIMENTO MANUAL, RENDIMENTO: N/D, CAPACIDADE EMBALAGEM: 0,475 L. O produto a ser cotado é pronto para o uso, sem necessitar diluição.\r\nDPC BRASIL\r\n180\r\n15,80\r\n2.844,00\r\n21\r\nFLUOR GEL, TIPO: ACIDULADO, CONCENTRACAO: 1,23%, SABOR: TUTTI-FRUTTI, FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um frasco de 200 ml. O sabor pode ser diferente de tutti-frutti.\r\nALLPLAN\r\n67\r\n7,90\r\n529,30\r\n22\r\nFLUOR GEL, TIPO: NEUTRO, CONCENTRACAO: 0,02 SABOR: TUTTI- FRUTTI, FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML. O sabor pode ser diferente de tuttifruti.\r\nALLPLAN\r\n71\r\n7,90\r\n560,90\r\n23\r\nMANDRIL ODONTOLOGICO, APLICACAO: CONTRA ANGULO, CODIGO ISO: 204 ADAPTACAO: ADAPTADOR PARA BROCA DE ALTA ROTACAO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 unidade.\r\nFAVA\r\n66\r\n12,70\r\n838,20\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE LIDOCAINA + EPINEFRINA 1:100.000, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2%, UNIDADE: ML, VOLUME: 1,8 ML, APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL, \r\nDFL\r\n147\r\n112,96\r\n16.605,12\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: VASELINA SOLIDA ESTERIL, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 tubo de vaselina com 30 gramas.\r\nQUIMIDROL\r\n60\r\n9,89\r\n,40\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ENXAGUATORIA BUCAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: : %, VOLUME: 200ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. O frasco pode ser de 250ml.\r\nPERIOPLAK\r\n171\r\n15,00\r\n2.565,00\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUÇÃO HIDROELETROLÍTICA, PRINCIPIO ATIVO: SORO FISIOLOGICO, FORMA FARMACEUTICA: INJETÁVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NÃO APLICAVEL\r\nADV\r\n177\r\n5,30\r\n938,10\r\n28\r\nPAPEL ARTICULACAO ODONTOLOGICA, ARCADA: TOTAL, FACE: DUPLA, COLORACAO: BICOLOR, ESPESSURA: 0,02 MM. FORMA FORNECIMENTO: BLOCO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 bloco com no mínimo 12 folhas e com espessura máxima de 200 microns.\r\nCONTACTO\r\n411\r\n23,00\r\n9.453,00\r\n29\r\nPASSA FIO DENTAL, MATERIAL: PLASTICO, COR: BRANCO. A unidade representa uma caixa com 50 unidades de passa fio em cada.\r\nMAQUIRA\r\n98\r\n5,60\r\n548,80\r\n30\r\nPASTA PROFILATICA, APLICACAO: POLIMENTO CORONARIO, INDICACAO: N/D, COMPOSICAO: CALCIO, CARBONATO, FLUOR, LAURIL SULFATO, PEDRA POMES, APRESENTACAO: TUBO, SABOR: MENTA. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 tubo com 90 gramas.\r\nALLPLAN\r\n81\r\n8,41\r\n681,21\r\n31\r\nPEDRA AFIAR INSTRUMENTAIS, MODELO: ARKANSAS, COR: BRANCA, COMPRIMENTO: 10 CM, LARGURA: 2,5 CM, ALTURA: 1 CM, O produto a ser cotado poderá variar em até 10% no tamanho.\r\nJON\r\n21\r\n38,20\r\n802,20\r\n32\r\nPLACA DE VIDRO, TAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: 10 MM, TIPO: POLIDA, COR: TRANSPARENTE, USO: MANIPULACAO DE MATERIAIS ODONTOLOGICO. O produto a ser cotado (UN) deverá medir no mínimo 15cm x 7,5cm e ter bordas polidas.\r\nCPOH\r\n30\r\n18,61\r\n558,30\r\n33\r\nPLACA DE VIDRO, TAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: 20 MM, TIPO: POLIDA, COR: TRANSPARENTE, USO: MANIPULACAO DE MATERIAIS ODONTOLOGICO. O produto a ser cotado (UN) deverá medir 15 cm x 7,5cm e ter bordas polidas e poderá variar em até 10% do tamanho.\r\nCPOH\r\n42\r\n41,00\r\n1.722,00\r\n34\r\nREVELADOR RAIO X, APLICACAO: REVELACAO MANUAL, RENDIMENTO: N/A, FORNECIMENTO: 475 ML. O produto a ser cotado é pronto para o uso, sem necessitar diluição.\r\nDPC BRASIL\r\n399\r\n15,00\r\n5.985,00\r\n35\r\nSABONETE HIGIENE PESSOAL, FORMULA: ANTISEPTICO, ASPECTO: N/D, COMPOSICAO: CLOREXIDINA DEGERMANTE 2%, LAURIL ETER SULFATO DE SODIO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 01 litro.\r\nRIOQUIMICA\r\n42\r\n28,98\r\n1.217,16\r\n36\r\nSACA BROCA CANETA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, APLICACAO: SACAR BROCA CANETA EXTRA TORQUE.\r\nDX\r\n45\r\n39,10\r\n1.759,50\r\n37\r\nSUGADOR ODONTOLOGICO, APLICACAO: SUGADOR CIRURGICO PARA COLETOR OSSO AUTOGENO, MATERIAL: POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TRATAMENTO: DESCARTAVEL E ESTERELIZADO, FIXACAO: N/A, SABOR: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\nMAQUIRA\r\n81\r\n91,00\r\n7.371,00\r\n38\r\nSUGADOR ODONTOLOGICO, APLICACAO: SALIVA, MATERIAL: CLORETO POLIVILINA, TRATAMENTO: DESCARTAVEL, FIXACAO: NAO APLICAVEL, SABOR: SEM SABOR O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 40 sugadores.\r\nMASPLUS\r\n1533\r\n9,43\r\n14.456,19\r\n39\r\nSUGADOR ODONTOLOGICO, APLICACAO: SANGUE, MATERIAL: PVC RIGIDO, TRATAMENTO: DESCARTAVEL E ESTERELIZADO, FIXACAO: NAO APLICAVEL, SABOR: SEM O valor unitário a ser cotado será de uma embalagem com 20 unidades.\r\n21\r\n46\r\n29,29\r\n1.347,34\r\n40\r\nTACA DE BORRACHA, HASTE: ACO INOXIDAVEL, FORMATO: TOPO PLANO E ESTRIAS INTERNAS, COR: BRANCA, USO: POLIMENTO CORONARIO. O produto a ser cotado deverá ser para uso em contra ângulo.\r\nMICRODONT\r\n129\r\n2,02\r\n260,58\r\n41\r\nVERNIZ ODONTOLOGICO, COMPOSICAO: BASE , FLUORETO DE SODIO 5%, APLICACAO: PROFILAXIA CARIE DENTARIA COLOS DENTINARIOS, APRESENTACAO: FRASCO 10 ML, ACESSORIO: ESTOJO, FRASCO SOLVENTE 10 ML.\r\nFGM\r\n36\r\n38,00\r\n1.368,00\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2022 - DGO.\r\nAquisição de insumos odontológicos de Clínica para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dentsul Comércio de Materiais Odontológicos LTDA. - CNPJ nº 06.150.220/0001-88.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 49.049,97 (quarenta e nove mil quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n10/2022.\r\n: Processo n° SEI-350115/000493/2021 (Pregão Eletrônico nº 059/2022-DGO).\r\nLOTE 2\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nSILICONE DE ADICAO, COMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA DENSA, ACESSORIOS: COLHER DOSADORA. O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69427 e 69428, pois serão utilizados em conjunto. (Código ID\r\nYLLER\r\n(600 ml)\r\n95\r\n264,9500\r\n25.170,25\r\n2\r\nSILICONE DE ADICAO, COMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA FLUIDA LEVE, ACESSORIOS: PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69427 e 69424, pois serão utilizados em conjunto. (Código ID 69428)\r\nYLLER\r\n(50 ml)\r\n109\r\n117,0700\r\n12.760,63\r\n3\r\nSILICONE DE ADICAO, COMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA FLUIDA REGULAR, ACESSORIOS: PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL. O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69424 e 69428, pois serão utilizados em conjunto. (Código ID 69427)\r\nYLLER\r\n(50 m)\r\n101\r\n110,0900\r\n11.119,09\r\nId: 2438297\r\n"
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        "2438312": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 268-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 456/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ITA MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA(vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento BROMOPRIDA CLORIDRATO 5 MG/ML - 2 ML\r\nR 156.614,25 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos)\r\n1\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº268-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 456/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento OMEPRAZOL 20 MG.\r\nR 44.701,74 (quarenta e quatro mil setecentos e um reais e setenta e quatro centavos)\r\n1\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2022.\r\nId: 2438312\r\n"
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        "2438313": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 269/2022.\r\nPregão eletrônico nº 390/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento ALBENDAZOL 400MG.\r\nR 40.506,40 (quarenta mil quinhentos e seis reais e quarenta centavos).\r\n2,3,4.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2022.\r\nId: 2438313\r\n"
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        "2438314": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 276-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 444/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de ACCORD FARMACEUTICA LTDA (MICOFENOLATO DE SODIO 360 MG).\r\nR 552.816,50 (quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). \r\n04\r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 276-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 444/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTD (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (TACROLIMO 1 MG).\r\nR 339.975,20 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). \r\n04\r\n01\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2022.\r\n\r\nId: 2438314\r\n"
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        "2438408": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nA reunião iniciou às 14h15min do dia 13 de setembro do ano de 2022, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Rosely Lorenzato (CBCISS), Sonia Oliveira (FAAPERJ) Sonia Figueiredo (MOVIMENTO MULHERES S. GONÇALO), Carlos Castilho (SINDISEP), Zuleide Sant'Anna (AMAP), Bartolomeu França (CSB), Clara Timbó (ASFIA), Ana Silvia (SEDSODH), Alexandra Pereira (SEEDUC), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Jucema Gomes (SES), Glória Arpino e Lucienne Figueiredo (SECEC). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo, Elza Velloso, da ASFIA e Nicolle Clemente, assessora jurídica da Promotoria do Idoso do Ministério Público, representando o Dr. Adiel. Foram dados os informes da PEC 59/2021 que se encontrava na ALERJ que ainda não havia sido colocado em pauta para a segunda votação, em função do período eleitoral. A seguir foi feito o relato da reunião com a Chefia de Gabinete da SEDSODH. Em virtude de não termos avançado com as tramitações dos processos referente à compra do cartucho e do Edital para disponibilização da verba do FUNDEPI, que havia retornado ao setor jurídico, foram aprovadas as seguintes deliberações: novo pedido de reunião com a Chefia de Gabinete, novas reuniões na ALERJ após as eleições e com o Governador eleito para ajustamento de nossas pautas. A seguir, a Conselheira Ana Sílvia deu o informe das reuniões do grupo sobre fraldas geriátricas organizado pela Secretaria Estadual de Envelhecimento Saudável - SEENVS, em que participavam representantes da SEDSODH, SEENVS e SAÚDE. Foi lida e aprovada a Ata da reunião Ordinária do mês de agosto de 2022. A seguir, conforme Convocação de Assembleia para Alteração do Regimento Interno, foram lidas as propostas de alteração do Regimento Interno. Colocado em discussão, a Conselheira Rosely propôs mudar o artigo terceiro, que ainda constava o nome antigo da Secretaria Estadual e incluir nova redação, fazendo referência que estaríamos vinculados à Secretaria designada em Decreto Estadual. A Conselheira Glória Arpino propôs que ao se retirar o termo não governamental, deixasse explícito que os membros da sociedade civil não deveriam ter vínculo com cargo em comissão no governo. Colocado em votação, as alterações do Regimento Interno foram aprovadas como quórum qualificado de 2/3. Nos informes das Comissões, sobre a Comissão de Políticas Públicas foi informado que o Termo de Cooperação Técnica estava finalizando seu trâmite. Foi dado o informe da Reunião Ampliada ocorrida no dia 25 de agosto último com os Conselhos Municipais, quando estiveram presentes 17 Municípios, e que já estávamos iniciando a organização das capacitações presenciais. Sobre a Comissão de Orçamento e Gestão do Fundo, já havia sido dado o informe do Edital que se encontrava ainda em tramitação. A Comissão de Divulgação estava se ajustando para a continuação da publicação dos eventos e informes para os Conselhos Municipais, como as instruções para o cadastramento dos fundos no imposto de renda. Foi dado o informe do aniversário de 87 anos do Abrigo Cristo Redentor, e da reinauguração do Centro Dia no dia 19 de agosto. O evento tinha sido bastante proveitoso. A avaliação foi de que a Secretaria estava se empenhando na gestão do Abrigo de forma mais abrangente que as gestões anteriores. Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a reunião às 16h15min. Processo nº SEI-310003/003280/2022.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente do CEDEPI/RJ. \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2438408\r\n"
        ],
        "2438454": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2022 - DGO\r\nAquisição de insumos odontológicos - resinas e afins\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 18.275,60 (dezoito mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n04/11/2022\r\n: Processo SEI-350115/000721/2021 (Pregão Eletrônico nº 076/2022 - DGO).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuant.\r\nPreço unitário registrado\r\nPreço global registrado\r\n1\r\nACIDO CONDICIONADOR ODONTOLOGICO, ASPECTO: GEL, BASE: ACIDO FLOURIDRICO, CONCENTRACAO: 10 %, APLICACAO: PORCELANA, ACONDICIONAMENTO: SERINGA, FORNECIMENTO: 2,5 ML (ID 70543)\r\nBiodinâmica\r\n210\r\nR 9,46\r\nR 1986,60\r\n8\r\nVIDRO, GRUPO COMPOSICAO: CONVENCIONAL / ANIDRO, CLASSIFICACAO: TIPO II - RESTAURACAO, FORNECIMENTO PO: 15 G, COMPOSICAO PO: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, FORNECIMENTO PRIMER: N/A, COMPOSICAO PRIMER: N/A, FORNECIMENTO GLAZER: N/A, (ID 54117)\r\nMaxxion-R\r\n216\r\nR 17,49\r\nR 3777,84\r\n14\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOHIBRIDA, CARGAS INORGANICAS: SILICA/ ZIRCONIA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,6~20 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS-EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 3 A \r\nLLIS\r\n46\r\nR 20,00\r\nR 920,00\r\n15\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOHIBRIDA, CARGAS INORGANICAS: SILICA/ ZIRCONIA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,6~20 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS-EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: A1, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 3 A 4G (ID 159605)\r\nLLIS\r\n86\r\nR 17,00\r\nR 1462,00\r\n16\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOHIBRIDA, CARGAS INORGANICAS: ZIRCONIA/ SILICA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,6~20 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS-EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: A2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA(ID 159606)\r\nLLIS\r\n42\r\nR 20,00\r\nR 840,00\r\n18\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOHIBRIDA, CARGAS INORGANICAS: ZIRCONIA/ SILICA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,6~20 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS-EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: A3, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 3 A 4G. (ID 159607)\r\nLLIS\r\n48\r\nR 20\r\nR 960\r\n24\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOHIBRIDA, CARGAS INORGANICAS: ZIRCONIA/ SILICA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,6~20 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS-EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: C3, FLUOSEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 3 A 4G. (ID 159612)\r\nLISS\r\n35\r\nR 22\r\nR 770\r\n29\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL TIPO BULK, CARGAS INORGANICAS: SILICA, ZIRCONIA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,1 - 1 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS-EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, COR: A3, FLUOR: N/A, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 G. (ID 168878)\r\nOpusbulkfill\r\n84\r\nR 89,99\r\nR 7559,16\r\nAta de Registro de Preços nº 010/2022 - DGO\r\nAquisição de insumos odontológicos - resinas e afins\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental BH Brasil Comercio de produtos Odonto-Médico-Hospitalar EIRELI (MEP), CNPJ: 31.401.798/0001-07\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.003,62 (cinco mil e três reais e sessenta e dois centavos)\r\n04/11/2022\r\n: Processo SEI-350115/000721/2021 (Pregão Eletrônico nº 076/2022 - DGO).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuant.\r\nPreço unitário registrado\r\nPreço global registrado \r\n2\r\nACIDO CONDICIONADOR ODONTOLOGICO, ASPECTO: GEL, BASE: ACIDO FLUORIDRICO, CONCENTRACAO: 5%, APLICACAO: PORCELANA, ACONDICIONAMENTO: SERINGA, FORNECIMENTO: 2,5 ML (ID155732)\r\nIdontosul\r\n156\r\nR 9,89\r\nR 1542,84\r\n3\r\nADESIVO ODONTOLOGICO, TIPO: AUTO-FOTOPOLIMERIZAVEL, COMPOSICAO: SILANO. O produto deve ser monocomponente e promover uma ligação adesiva entre restaurações indiretas de cerâmica vítrea, cerâmica vítrea de dissilicato de lítio, compósitos, compósitos de cimentação e compósitos reforçados com fibras. (ID 188)\r\nAngelus\r\n78\r\nR 12,14\r\nR 946,92\r\n13\r\nPOTE DAPPEN, MATERIAL: SILICONE, COR: N/D, TAMPA: SEM TAMPA \r\nMaquira\r\n88\r\nR 2,5\r\nR 220\r\n17\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: SILICA/ VIDRO DE BARIO, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: NANOHIBRIDA, CARGAS ORGANICAS: BIS-EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, COR: DENTINA A2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G (ID 168680)\r\nFGM \r\n63\r\nR 19,9\r\nR 1253,7\r\n30\r\nTIRA LIXA ODONTOLOGICA, MATERIAL: ACO INOX, MATERIAL ABRASIVO: OXIDO ALUMINIO, LARGURA: 6 MM, COMPRIMENTO: 170 MM, GRANULACAO: média, MEDIA: com 12 unidades. O produto a ser cotado deverá ter entre 110 e 170 mm de comprimento. (ID 53815)\r\nMaquira\r\n176\r\nR 5,91\r\nR 1040,16\r\nAta de Registro de Preços nº 011/2022 - DGO\r\nAquisição de insumos odontológicos - resinas e afins\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa WJM Dental LTDA MPE, CNPJ: 72.367.600/0001-01\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n2.572,50 (dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n04/11/2022\r\n: Processo SEI-350115/000721/2021 (Pregão Eletrônico nº 076/2022 - DGO).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuant.\r\nPreço unitário registrado\r\nPreço global registrado\r\n4\r\nAPLICADOR DESCARTAVEL ODONTOLOGICO, FORMATO PONTA: ESFERICA, CERDA: MICROFIBRAS, TAMANHO: EXTRA FINA, TIPO HASTE: MULTIARTICULADA \r\nCavibrush\r\n108\r\nR 8,1\r\nR 874,8\r\n5\r\nAPLICADOR DESCARTAVEL ODONTOLOGICO, FORMATO PONTA: ESFERICA, CERDA: MICROFIBRAS, TAMANHO: REGULAR, TIPO HASTE: MULTIARTICULADA. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 100 aplicadores descartáveis, com ponta esferoidal, fibras isentas de fiapos, não absorventes, hastes dobráveis. (ID 607)\r\nFgmcavibrush\r\n167\r\nR 8,19\r\nR 1367,73\r\n6\r\nBANDA MATRIZES DENTISTICA, MATERIAL: ACO INOX, ESPESSURA: 0,05 MM, LARGURA: 5 MM, COMPRIMENTO: 500 MM.O produto a ser cotado deverá ser de um rolo com 0,5 metros. \r\nBiodinâmica\r\n63\r\nR 1,79\r\nR 112,77\r\n7\r\nBANDA MATRIZES DENTISTICA, MATERIAL: ACO INOX, ESPESSURA: 0,05 MM, LARGURA: 7 MM, COMPRIMENTO: 500 MM. O produto a ser cotado deverá ser de um rolo com 0,5 metros. ID 902)\r\nBiodinâmica\r\n42\r\nR 1,7\r\nR 71,4\r\n31\r\nTIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: POLIESTER, COMPRIMENTO: 120 MM, LARGURA: N/D, ESPESSURA: 0,05 MM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 50 tiras. \r\nK-Dent\r\n81\r\nR 1,8\r\nR 145,8\r\nAta de Registro de Preços nº 012/2022 - DGO\r\nAquisição de insumos odontológicos - resinas e afins\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RL Surgical Care LTDA (MPE), CNPJ 44.494.796/0001-51\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 64.248,55 (sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n04/11/2022\r\n: Processo SEI-350115/000721/2021 (Pregão Eletrônico nº 076/2022 - DGO).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuant.\r\nPreço unitário registrado\r\nPreço global registrado\r\n9\r\nCIMENTO RESINOSO, POLIMERIZACAO: PRESA DUAL, COR: A2, ACESSORIOS: SERINGA DE CORPO DUPLO, SEM PONTEIRAS, FORMA FORNECIMENTO: 11 G. O produto a ser cotado deve ser auto condicionante, não necessitando de condicionamento ácido prévio, e sua apresentação comercial deverá ser entre 09 e 11g. (ID 142788)\r\nMaquira\r\n189\r\nR 150\r\nR 28350\r\n10\r\nCIMENTO RESINOSO, POLIMERIZACAO: PRESA DUAL, COR: A3, ACESSORIOS: SERINGA DE CORPO DUPLO, SEM PONTEIRAS, FORMA FORNECIMENTO: 4,5 G (ID 148845)\r\nAllcemdual FGM \r\n145\r\nR 53,59\r\nR 7770,55\r\n11\r\nCLAREADOR, TIPO: GEL, COMPOSICAO: PEROXIDO DE CARBAMIDA COM DESSENSIBILIZANTE, CONCENTRACAO: 16%, FORNECIMENTO: SERINGA. O produto a ser cotado deverá ser (UN) um kit contendo entre 4 e 6 seringas e bico aplicador. (ID 68498)\r\nMaquira\r\n60\r\nR 37\r\nR 2220\r\n26\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL FLOW TIPO BULK, CARGAS INORGANICAS: SILICA/ZIRCONIA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,1 - 10 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS- EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: A1, FLUOR: N/A, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 G. (ID 159210)\r\nMaquira\r\n246\r\nR 78\r\nR 19188\r\n27\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL FLOW TIPO BULK, CARGAS INORGANICAS: SILICA, ZIRCONIA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,1 - 10 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS- EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: A3, FLUOR: (ID 168770)\r\nMaquira\r\n36\r\nR 80\r\nR 2880\r\n28\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL TIPO BULK, CARGAS INORGANICAS: SILICA, ZIRCONIA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,1 - 1 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS-EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, COR: A2, FLUOR: N/A, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 G (ID 168876)\r\nMaquira\r\n48\r\nR 80\r\nR 3840\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2022 - DGO\r\nAquisição de insumos odontológicos - resinas e afins\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dent Serv Comercio de Serviços Correlatos de Saúde LTDA (MPE), CNPJ 18.088.289/0001-08\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.531,02 (sete mil, quinhentos e trinta e um reais e dois centavos)\r\n04/11/2022\r\n: Processo SEI-350115/000721/2021 (Pregão Eletrônico nº 076/2022 - DGO).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuant.\r\nPreço unitário registrado\r\nPreço global registrado\r\n12\r\nPASTA POLIMENTO ODONTOLOGICO, CONJUNTO, QUANTIDADE PECA: 1 PC, APLICACAO: RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL, GRANULACAO: DIAMANTE MICROLIZADO EXTRA- FINA, APRESENTACAO: SERINGA, CAPACIDADE: 2 G. O produto a ser cotado deverá ter no mínimo 2 gramas. (ID 67944)\r\nIdontosul\r\n84\r\nR 11,38\r\nR 955,92\r\n19\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: SILICA, VIDRO DE BARIO, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: NANOHIBRIDA, CARGAS ORGANICAS: BIS-EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, COR: DENTINA A3, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G (ID 168682)\r\n8µm\r\n\r\n71\r\nR 12\r\nR 852\r\n20\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOHIBRIDA, CARGAS INORGANICAS: ZIRCONIA/ SILICA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,6~20 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS- EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: A4, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 3 A 4G (ID 159608)\r\nFGM LLIS\r\n122\r\nR 15,3\r\nR 1866,6\r\n21\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOHIBRIDA, CARGAS INORGANICAS: ZIRCONIA/ SILICA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,6~20 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS- EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: B1, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 3 A 4G (ID 159609)\r\n8µm\r\n66\r\nR 13\r\nR 858\r\n22\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOHIBRIDA, CARGAS INORGANICAS: ZIRCONIA/ SILICA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,6~20 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS- EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: B2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 3 A 4G (ID 159610)\r\nFGM LLIS\r\n105\r\nR 12,5\r\nR 1312,5\r\n23\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOHIBRIDA, CARGAS INORGANICAS: ZIRCONIA/ SILICA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,6~20 µM, CARGAS ORGANICAS: BIS- EMA, BIS-GMA, UDMA, TEGDMA, PEGDMA, COR: B4, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 3 A 4G (ID 159611)\r\n8µm\r\n30\r\nR 22\r\nR 660\r\n25\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: NANO PARTICULAS FOTOPOLIMERIZAVEL TIPO :BAIXA VISCOSIDADE(FLOW), CARGAS INORGANICAS: SILICA, ZIRCONIA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 5~20 NM, CARGAS ORGANICAS: BIS- EMA, BIS-GMA, UDMA, COR: A2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 1 A 2 G. (ID 69375)\r\n8µm\r\n57\r\nR 18\r\nR 1026\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 08/11/2022.\r\nId: 2438454\r\n"
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        "2438461": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 80/2022\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO/ ONCO- HEMATOLÓGICO\r\nBAXTER HOSPITALAR LTDA- CNPJ nº 49.351.786/0011-52.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.004,89 (seis mil quatro reais e oitenta e nove centavos)\r\n10/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000856/2021 (PE SRP 080/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CICLOFOSFAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:102378 - Código do Item:6420.001.0035. MARCA: BAXTER\r\nUN\r\n: 630\r\nHUPE/UERJ: 6.500\r\nTOTAL: 7.130\r\nR 0,8422\r\nR 6.004,89\r\nAta de Registro de Preços nº 81/2022\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO/ ONCO- HEMATOLÓGICO\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 51.765,15 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos).\r\n10/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000856/2021 (PE SRP 080/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: AZATIOPRINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17204 - Código do Item:6441.001.0005\r\nMARCA: GERMED CX C/ 50\r\nUN\r\n2.160\r\nTOTAL: 2.160\r\nR 1,0000\r\nR 2.160,00\r\n04\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: CICLOSPORINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17367 - Código do Item:6441.001.0019\r\nMARCA: GERMED CX C/ 50\r\nUN\r\n720\r\nTOTAL: 720\r\nR 5,0600\r\nR 3.643,20\r\n08\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: HIDROXIUREIA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17826 - Código do Item:6421.001.0013\r\nMARCA: EMS CX C/100\r\nUN\r\n28.500\r\nTOTAL: 28.500\r\nR 1,6127\r\nR 45.961,95\r\nAta de Registro de Preços nº 82/2022\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO/ ONCO- HEMATOLÓGICO\r\nONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) - CNPJ nº 10.586.940/0001-68.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.944,00 (um mil novecentos e quarenta e quatro reais). 10/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000856/2021 (PE SRP 080/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE MEGESTROL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 160, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17967 - Código do Item:6424.001.0019. MARCA: BERGAMO\r\nUN\r\n: 360\r\nTOTAL: 360\r\nR 5,4000\r\nR 1.944,00\r\nAta de Registro de Preços nº 83/2022\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO/ ONCO- HEMATOLÓGICO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA - CNPJ nº 02.424.344/0001-53.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000856/2021 (PE SRP 080/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: EXEMESTANO, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:53070 - Código do Item:6421.001.0021. MARCA : PFIZER\r\nUN\r\n: 9.000\r\nOTAL: 9.000\r\nR 4,0000\r\nR 36.000,00\r\nAta de Registro de Preços nº 84/2022\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO/ ONCO- HEMATOLÓGICO\r\nMULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME- CNPJ nº 21.681.325/0001-57.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 257.448,75 (duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n10/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000856/2021 (PE SRP 080/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE ABIRATERONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:92244 - Código do Item:6421.001.0055\r\nMARCA: SUN FARMACEUTICA\r\nUN\r\n20.850\r\nTOTAL: 20.850\r\nR 8,2000\r\nR 170.970,00\r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MESILATO DE IMATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17988 - Código do Item:6420.001.0016\r\nMARCA: SUN FARMACEUTICA\r\nUN\r\n1.125\r\nTOTAL: 1.125\r\nR 10,0000\r\nR 11.250,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MESILATO DE IMATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17989 - Código do Item:6420.001.0017\r\nMARCA: SUN FARMACEUTICA\r\nUN\r\n2.625\r\nTOTAL: 2.625\r\nR 23,6300\r\nR 62.028,75\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18371 - Código do Item:6420.001.0005\r\nMARCA: SUN FARMACEUTICA\r\nUN\r\n600\r\nTOTAL: \r\nR 22,0000\r\nR 13.200,00\r\nAta de Registro de Preços nº 85/2022\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO/ ONCO- HEMATOLÓGICO\r\nMEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ nº 17.700.763/0001-48.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 11.480,28 (onze mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos).\r\n10/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000856/2021 (PE SRP 080/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORAMBUCILA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17425 - Código do Item:6420.001.0009\r\nMARCA: LEUKERAN\r\nUN\r\n: 1.200\r\nHUPE/UERJ: 700\r\nTOTAL: 1.900\r\nR 3,4342\r\nR 6.524,98\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MELFALANA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:53342 - Código do Item:6422.001.0013\r\nMARCA: ALKERAN\r\nUN\r\n: 240\r\nHUPE/UERJ: 700\r\nTOTAL: 940\r\nR 5,2716\r\nR 4.955,30\r\nAta de Registro de Preços nº 86/2022\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO/ ONCO- HEMATOLÓGICO\r\nNATCOFARMA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 08.157.293/0001-27.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 301.038,75 (trezentos e um mil trinta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n10/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000856/2021 (PE SRP 080/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: EVEROLIMO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:56684 - Código do Item:6421.001.0028. MARCA: GENERICO\r\nUN\r\n: 1.125\r\nTOTAL: 1.125\r\nR 267,5900\r\nR 301.038,75\r\nAta de Registro de Preços nº 87/2022\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO/ ONCO- HEMATOLÓGICO\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 12.499.494/0002-60.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 8.386,20 (oito mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).\r\n10/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000856/2021 (PE SRP 080/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18372 - Código do Item:6420.001.0006\r\nMarca: Temodal 20 mg/Merck Sharp & Dohme - Orion Corporation\r\nUN\r\n: 270\r\nTOTAL: 270\r\nR 31,0600\r\nR 8.386,20\r\nId: 2438461\r\n"
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        "2438474": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n: 08h\r\n: 09h\r\n.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001949/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a J. C DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.560.738/0001-15, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos\r\npor estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\nTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa J. C DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.560.738/0001-15, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2438474\r\n"
        ],
        "2438480": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n: 08h\r\n: 09h\r\n.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001949/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a J. C DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.560.738/0001-15, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n47.32-6-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n49.23-0-02 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\nTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa J. C DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.560.738/0001-15, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2438480\r\n"
        ],
        "2438485": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n: 08h\r\n: 09h\r\n.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350046/008260/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa ISAIAS SILVA MECANICA, situada no inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.728.676/0001-12, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n47.32-6-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELETRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n52.29-0-02 - SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEICULOS por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ISAIAS SILVA MECANICA, situada no inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.728.676/0001-12, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2438485\r\n"
        ],
        "2438495": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n: 08h\r\n: 09h\r\n.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350029/002843/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa ORTICAR OFICINA MECANICA LTDA - CNPJ 02.723.471/0001-53, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELETRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VECULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\nENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ORTICAR OFICINA MECANICA LTDA - CNPJ: 02.723.471/0001-53, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2438495\r\n"
        ],
        "2438503": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/002236/2022.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa SGA NITEROI VEICULOS E PECAS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o no 36.152.916/0004-57, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.11-1-01 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS.\r\n45.11-1-02 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS.\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR.\r\n47.32-6-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES.\r\n47.81-4-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS.\r\n74.90-1-04 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS.\r\n77.11-0-00 - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\nÀs 13.00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SGA NITEROI VEICULOS E PECAS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o no 36.152.916/0004-57, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2438503\r\n"
        ],
        "2438519": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nObjeto: \" OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO LATERAL “OFF LINE” - RIO PRÍNCIPE, TERESÓPOLIS - RJ \"\r\nAos dez dias do mês de Novembro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 243 28 de Setembro de 2022, publicada no DOERJ de 06/10/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 010/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A que ofertou o valor de R 8.289.844,14 (Oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nSTATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A\r\nR 8.289.844,14 (Oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos)\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S.A\r\nR 9.971.770,62 (Nove milhões, novecentos e setenta e um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos)\r\nCONSÓRCIO RIO PRINCÍPE\r\nR 10.124.565,29 (Dez milhões, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos)\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nR 10.175.443,80 (Dez milhões, cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos)\r\nProcesso n° SEI-070002/004475/2022.\r\nId: 2438519\r\n"
        ],
        "2438527": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001900/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa SGA NITERÓI VEÍCULOS E PECAS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o no 36.152.916/0003-76, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.11-1-01 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n45.11-1-02 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n47.32-6-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n47.81-4-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS\r\n74.90-1-04 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS\r\n77.11-0-00 - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5 . E N C E R R A M E N TO :\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SGA NITERÓI VEÍCULOS E PECAS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o no 36.152.916/0003-76, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2438527\r\n"
        ],
        "2438536": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\nRef.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/002209/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa SGA NITEROI VEICULOS E PECAS S.A - CNPJ 36.152.916/0001-04, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.11-1-01 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n45.11-1-02 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n47.32-6-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n47.81-4-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS\r\n74.90-1-04 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS\r\n77.11-0-00 - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\nENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SGA NITEROI VEICULOS E PECAS S.A .- CNPJ: 36.152.916/0001-04, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da\r\nComissão. \r\nId: 2438536\r\n"
        ],
        "2438561": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n: 08h\r\n: 09h\r\nRef.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350049/003910/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa AUTOMANIA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - CNPJ 15.330.303/0001-40, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa AUTOMANIA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA .- CNPJ: 15.330.303/0001-40, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2438561\r\n"
        ],
        "2438779": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Nona Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr.Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Vinícius Henrique Santos, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dra. Roberta Monnerat Alves e Dra. Heloá Paula da Silva Mendes Gomes. Compareceram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC no 79 de 29/07/2022, os Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro e Dr Ivan de Oliveira Baptista. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.455/2015, processo nº E-01/005/718/2014, de JOSÉ CHIAINI VILLAR. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela licitude da acumulação de cargos do interessado, nos termos do Art. 37, inciso XVI, alínea “c” da CRFB/88. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.500/2015, processo nº E- 01/708328/1988, de NILDA DE SOUZA FERREIRA. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela possibilidade do enquadramento pretendido, em razão do direito adquirido e por ter a interessada reunido as condições necessárias antes da entrada em vigor da CRFB/88. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora e todos os demais Conselheiros presentes, com exceção das Conselheiras Dra. Roberta Monnerat Alvese Dra. Heloá Paula da Silva Mendes Gomes, que deram provimento ao Recurso de Ofício, em razão de não haver previsão legal para o referido enquadramento, bem como inexistir a possibilidade de reenquadramento por desvio de função. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.507/2016, processo nº E-08/607130/2009, de MARIA CRISTINA CUÑA DE SOUZA (Dr. Ricardo de Souza OAB/RJ 11.914). Estando ausentes a servidora e seu advogado, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela licitude da acumulação de cargos pugnada pela interessada, nos termos da Emenda Constitucional no 101/19. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentesDECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.577/2017, processo nº E-01/005/114/2013, de JANETE JANE BARTA DA SILVA. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela licitude da acumulação de cargos pugnada pela interessada, nos termos da Emenda Constitucional no 101/19. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ Processo nº SEI- 150001/025573/2022.\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2438779\r\n"
        ],
        "2438800": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa MAR DO SUL AQUICULTURA LTDA. Aquisição de Lanternas de Cultivo de Moluscos Bivalves, itens: 1, 2 e 4. VALOR: R 26.164,00 (vinte e seis mil cento e sessenta e quatro reais). 07 de novembro de 2022. Processo nº SEI-020006/000205/2022.\r\nId: 2438800\r\n"
        ],
        "2438801": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. Aquisição de Lanternas de Cultivo de Moluscos Bivalves, item 3. VALOR: R 38.743,00 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e três reais). 07 de novembro de 2022. Processo nº SEI- 020006/000205/2022.\r\nId: 2438801\r\n"
        ],
        "2438818": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " \r\nNo dia 09 de novembro de 2022, às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva e Thamirys Cristina Souza Silva, os seguintes projetos, para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - REDE TENIS BRASIL - NÚCLEO RJ (SEI- 300001/001285/2022) - Retirado de Pauta; (II) - RIO CARIOCA GAMES 2022 (SEI-300001/001326/2022) - Retirado de Pauta; (III) - LUTA ESCOLA DA VIDA - ANO II (SEI-300001/001264/2022) - Retirado de pauta; (IV) - ENERGIA PARA LUTAR (SEI-300001/000942/2022) - Aprovado; (V) - CAXIAS FUTSAL (SEI-300001/001288/2022) - Retirado de pauta; (VI) - CLASSE NACRA PANAMERICANO 2023 (SEI- 300001/001202/2022) - Aprovado; (VII) - STAND UP PADDLE (SEI- 300001/000643/2022) - Aprovado; e (VIII) - ARENA DE ESPORTE E LAZER - ACADEMICOS DA ROCINHA (MODULO 2) (SEI- 300001/001198/2022) - Retirado de Pauta. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos Conselheiros assinada. Processo n° SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2438818\r\n"
        ],
        "2438820": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 17:00 do dia 10 de Novembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente Substituto, MARIA SOLANGE BORGES como membro efetiva, GABRIELA FELIX CUPOLILLO como membro titular e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente para deliberação do resultado de habilitação da sessão da Concorrência Pública n° 048/2022/SEINFRA que tem por objetivo a elaboração de projetos executivos execução de obras de pavimentação e drenagem da Estrada da Posse, Rua Mário Castanho, trecho da Estrada da Conceição, Estrada Velha de Iguaba, Travessa dos Veríssimos, trecho da Estrada Arlindo Tavares e Estrada do Arrastão, São Vicente De Paulo, 3º Distrito do Município de Araruama-RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001780/2022, com valor estimado em R 25.583.968,65 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Em tempo, informo que toda a documentação relativa à qualificação técnica das empresas licitantes fora submetida à apreciação e a verificação técnica pela Engenheira Civil Leila Figueiredo a quem detém de expertise e competência técnica para tal ato. Prosseguindo esta CPL informa que as empresas participantes (ABRE CONSTRUÇÕES LTDA) e (JM INCORPORAÇÃO LTDA) foram INABILITADAS e as demais participantes do procedimento licitatório foram HABILITADAS no quesito qualificação técnica conforme disposto nos pareceres técnicos (42592427, 42592742, 42592512, 42592552, 42592607, 42592820, 42592705, 42592861, 42592873, 42592893, 42593422) e Checklist de nºs (42592407, 42591731, 42592493, 42592532, 42592578, 42592813, 42592683, 42592727, 42592871, 42592880, 42592880, 42593422) todos acostados nos autos do processo administrativo SEI- 170026/001780/2022. Prosseguindo na verificação de conformidade e compatibilidade das documentações apresentadas por parte desta CPL, assim como amparado tecnicamente pelos pareceres técnicos proferidos pela Engenheira Civil Leila Figueiredo acima citados e conforme disposto nos documentos constantes nos autos do processo, a presente Comissão julgou HABILITADAS a prosseguir no presente certame as respectivas empresas: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA, CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, NOVAORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA, CONSTRUTORA METROPOLITANA; E INABILITDAS as seguintes empresas: ABRE CONSTRUÇÕES LTDA e JM INCORPORAÇÃO LTDA. Considerando os princípios administrativos bem como o disposto na Lei de Licitações, este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para a ciência de todos os interessados, sendo concedido aos mesmos o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da publicação desta ATA conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001780/2022.\r\nId: 2438820\r\n"
        ],
        "2438823": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nATA 183/22. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 182ª, sendo aprovada, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou ao item 3 da pauta. Questionário da área Técnica- divulgação. Após longo debate sobre o tema, restou acordado, por unanimidade, em convidar o Subsecretário de Gestão Administrativa, o Senhor Alexander de Carvalho Maia e a Superintendente de Recursos Humanos da SEAP, a Senhora Márcia Dantas para apresentação do questionário da área técnica e avaliação dos dados. Em seguida passou para o Item 4. Reforma do Patronato Magarinos Torres de Campos (conselheiro Eduardo Costa Linhares). O conselheiro Eduardo Costa Linhares submeteu o tema ao Colegiado e por fim restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado SEI à Exma. Sra Secretária de Estado de Administração Penitenciária solicitando que seja prioridade às obras de reforma na infraestrutura do Patronato Magarinos Torres de Campos, para que seja possível dar melhor atendimento aos egressos, aos seus familiares e aos Policiais Penais lotados naquele Patronato. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer solicitou que a questão do transporte de presos retorne a pauta da próxima semana. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros e Eunice da Silva Cavalcante não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 31.10.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 01.11.2022 (Bruno Silva Rodrigues); 03.11.2022 (Claudia Maria Pires da Mota); 04.11.2022 (Eduardo Costa Linhares).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2438823\r\n"
        ],
        "2438824": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nATA 184/22. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da Ata 183ª foi passada para a próxima sessão. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou ao item 3 da pauta. Visita do Subsecretário de Gestão Administrativa, Sr. Alexander de Carvalho Maia e da Superintendente de Recursos Humanos. Sr. Marcia Dantas - Divulgação do Questionário da Área Técnica O presidente agradeceu a participação dos convidados e informou que o objetivo do convite é apresentar e divulgar o questionário da área técnica elaborado pelo Conselho Penitenciário. Em seguida, o presidente passou a palavra ao ilustre Subsecretário de Gestão administrativa, Sr. Alexander de Carvalho Maia que elogiou o trabalho elaborado pelo CPERJ e compartilhou com os demais membros do Colegiado algumas considerações a respeito do processo seletivo que esta sendo desenvolvido pela SEAP para contratação temporária de servidores para a área técnica. Prosseguindo, o Subsecretário falou sobre a demanda reprimida que existe na SEAP para contratação desses profissionais. Mencionou o Regime de Recuperação Fiscal, bem como a legislação estadual que tratam do assunto e falou da questão da vacância que existe na SEAP em relação a esses profissionais. Continuando, informou que esta sendo elaborado estudo na SEAP para verificar o número de vagas a serem preenchidas em toda a estrutura da Secretária. Em seguida, o presidente concedeu a palavra a Superintendente de Recursos humanos, a Sra. Marcia Dantas que também elogiou o trabalho apresentado pelos conselheiros e falou sobre o trabalho que vem desenvolvendo a frente da Superintendência. A convidada solicitou que o estudo sobre a área técnica da SEAP seja compartilhado com a Superintendência de Recursos Humanos para que possa embasar no estudo que vem sendo realizado pela Secretaria. O presidente questionou se há previsão de abertura de concurso para a área técnica da SEAP. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos apresentou seus questionamentos que foram respondidos pelos convidados. Por fim, o conselheiro Salvador Bemerguy solicitou à Superintendente que o estudo elaborado pela Secretaria que abordará questão das vagas a serem ocupadas por Concurso Público seja disponibilizado com este Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida passou para o Item 4. Transporte dos apenadosConselheira Isabel de Oliveira Schprejer. O item foi passado para a próxima sessão. Item 5. Outros OFÍCIO - No 5651188/2022 - DPU/SASP DPGU: Participação da Defensoria Pública da União no Conselho Penitenciário. O item será colocado na próxima pauta. Item 5. Assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros, Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2438824\r\n"
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        "2439054": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350045/004899/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa DMBX COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 09.589.379/0001-91, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n25.39-0-01 - SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA\r\n29.50-6-00 - RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n33.13-9-01 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS\r\n33.14-7-99 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n33.17-1-01 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES\r\n33.17-1-02 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER\r\n43.29-1-04 - MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06-SERVICOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-08 - SERVIÇOS DE CAPOTARIA\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-02 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CAMARAS-DE-AR\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-04 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n45.30-7-06 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.43-9-00 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n47.41-5-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA\r\n49.23-0-02 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA\r\n52.29-0-02 - SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS\r\n77.11-0-00-LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR\r\n77.19-5-01 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES SEM TRIPULAÇÃO, EXCETO PARA FINS RECREATIVOS\r\n77.19-5-99 - LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR\r\n80.20-0-01 - ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRÔNICO por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5. ENCERRA ENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa DMBX COMERCIO E SERVICOS LTDA .- CNPJ: 09.589.379/0001-91, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2439054\r\n"
        ],
        "2439056": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350029/002695/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa - CNPJ 06.944.095/0001-88, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.11-1-01 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n45.30-7-02 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇAO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n47.32-6-00 - COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5. ENCERRA ENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TECMAC MECANICA LTDA .- CNPJ: 06.944.095/0001-88, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2439056\r\n"
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        "2439064": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350032/004081/2022.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa SCUDERIA AUTO CENTER LTDA - CNPJ 43.020.024/0001-15, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECANICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SCUDERIA AUTO CENTER LTDA .- CNPJ: 43.020.024/0001-15, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2439064\r\n"
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            "2022-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350215/000369/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa JOJA AUTO SERVICOS LTDA - CNPJ 02.776.429/0001-09, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-02 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n45.30-7-03- COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-04 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n45.41-2-06 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n45.43-9-00 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n46.79-6-03 - COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS, VITRAIS E MOLDURAS\r\n47.32-6-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n47.42-3-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n47.63-6-03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n52.29-0-02 - SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS\r\n81.29-0-00 - ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n95.12-6-00 - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5. ENCERRA ENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa JOJA AUTO SERVICOS LTDA .- CNPJ: 02.776.429/0001-09, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2439065\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\nRef.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001774/2022.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa MARALU SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ 35.460.382/0001-10, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital. Além disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa MARALU SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA .- CNPJ: 35.460.382/0001-10, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2439085\r\n"
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        "2439088": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\nProcessos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001720/2022.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa OFICINA DO CESAR LTDA - CNPJ 17.297.749/0001-45, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNIARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital. Além disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa OFICINA DO CESAR LTDA .- CNPJ: 17.297.749/0001-45, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2439088\r\n"
        ],
        "2439089": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/001821/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa MOTORS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ 25.238.349/0001-97, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 33.13-9-01 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS\r\n45.30-7-02 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n33.14-7-13-MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA\r\nVEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n47.32-6-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n33.14-7-02 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VALVULAS\r\n29.50-6-00 - RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n33.14-7-16 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES, EXCETO AGRÍCOLAS\r\n29.30-1-01 - FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES\r\n46.81-8-05 - COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES\r\n45.43-9-00 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n45.20-0-08 - SERVIÇOS DE CAPOTARIA\r\n45.41-2-06 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS por estar em conformidade com o Edital. Além disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa MOTORS COMERCIO E SERVICOS EIRELI .- CNPJ: 25.238.349/0001-97, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2439089\r\n"
        ],
        "2439123": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nº SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350026/004172/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa ALESSANDRO PESSANHA MONTEIRO ME (SENNA MECANICA AUTOMOTIVA) - CNPJ 13.586.062/0001-79, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO\r\nDA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 29.50-6-00 RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMIAS SECUNDARIAS\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇAO, MANUTENÇAO E REPARAÇÃO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-08 - SERVIÇOS DE CAPOTARIA\r\n45.30-7-03 - COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-04 - COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-05 - COMERCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR\r\n47.32-6-00-COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n52.29-0-02 - SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEICULOS por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declaran do habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ALESSANDRO PESSANHA MONTEIRO ME (SENNA MECANICA AUTOMOTIVA) .- CNPJ: 13.586.062/0001-79, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão. \r\nId: 2439123\r\n"
        ],
        "2439143": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATA DA 19ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nAo 10º (décimo) dia do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17:00 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996, alterada pela Lei Estadual nº 9.826 de 26 de agosto de 2022, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.\r\nRegistrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho, a saber: Sr. Pedro Paulo Soares de SouzaPresidente do Conselho Gestor, Sra. Elaine da Costa Ribeiro, Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ e membro integrante do Conselho Gestor.\r\nJustificada a ausência do representante dos servidores do PROCON em virtude de estar em curso o processo eleitoral. \r\nA Secretária Executiva iniciou a reunião fazendo a leitura da ordem do dia:\r\nI - Análise do Processo SEI-240002/001154/2022 cujo objeto é a suplementação financeira de custeio de diárias do PROCON-RJ para o exercício de 2022 no importe de R 49.637,05 (quarenta e nove mil e seiscentos e trinta e sete reais e cinco centavos).\r\nO Presidente do Conselho, Sr. Pedro Paulo Soares de Souza declarou aberto os trabalhos cumprimentando os presentes.\r\nDada a palavra a Sra. Elaine da Costa Ribeiro esta inicialmente se reportou ao conteúdo do Processo SEI-240002/001154/2022 que, por sua vez, traz o mapeamento das necessidades de suplementação para o pagamento das diárias do PROCON-RJ no exercício de 2022.\r\nPosto em votação, o projeto foi aprovado considerando que o pedido enquadra-se dentro das hipóteses legais de utilização do Fundo Especial já contando coma provações neste sentido em oportunidades pretéritas, além da necessidade apontada pela Autarquia no Processo Administrativo citado visando a continuidade da prestação do serviço público em áreas geográficas fora do perímetro da capital do Estado.\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente, Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, deu por encerrada a reunião solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada pelos Senhores membros do conselho e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020.Processo nº SEI-220013/001994/2020\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nELAINE DA COSTA RIBEIRO\r\nMembro Integrante do Conselho Gestor\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\nSecretária-Executiva - FEPROCON\r\nId: 2439143\r\n"
        ],
        "2439201": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 260-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 447/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora dos itens 01 e 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG e FUROSEMIDA 40 MG).\r\nR 16.279,50 (dezesseis mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). \r\n03\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 260-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 447/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (VARFARINA SÓDICA 5 MG).\r\nR 2.467,80 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n03\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2022.\r\nId: 2439201\r\n"
        ],
        "2439202": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 271/2022.\r\nPregão eletrônico nº 446/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (AZATIOPRINA 50 MG COMPRIMIDO).\r\nR 1.549.100,01 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil cem reais e um centavo).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/11/2022.\r\nId: 2439202\r\n"
        ],
        "2439203": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 275/2022.\r\nPregão eletrônico nº 437/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de material (pacote de serviços - peças acessórios uso bomba insulina - ACCU CHEK).\r\nR 195.823,84 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/11/2022.\r\nId: 2439203\r\n"
        ],
        "2439505": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDE \r\nAo quinto dia do mês de abril, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ no formato virtual através da plataforma Zoom, referente ao mês de março. A reunião teve início às 9:30 e contou com presença de Sra. Diana Delgado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Sra. Irene Leonore Goldschimidt da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Sra. Gislaine Carla Kepe Ferreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DEPRJ), Denise Corecha da Secretaria de Estado de Educação, Sr. Diogo Cardoso da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr.ª Tatiane Oliveira Souza da Fundação Leão XIII, Sr.ª Thalita dos Santos da Defensoria Pública do Estado do rio de Janeiro SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Caroline de Mendonça Araújo e Sra. Aida Gonçalves Vianna da Silva do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ/RJ), Sra. Fabiana Rosa da Silva do Instituto Eco Vida, Sra. Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sra. Camila Lima do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS/RJ), e contamos com a participação do senhor Jaime Paulino (Prefeitura do Rio de Janeiro) e Felipe Cruz (Liderança Jovem do CIEDS).A vice-presidente Caroline Mendonça após a obtenção do quórum iniciou a reunião com a leitura da pauta, durante a leitura a vice-presidente solicitou a inclusão da Nota de Repúdio contra a fala do ex-secretário de Assistência Social Matheus Quintal, onde ele diz que o CEAS-RJ possui preconceito com o município de São Gonçalo. Após a inclusão do ponto de pauta, a pauta foi aprovada. Seguindo para aprovação da Ata n° 287, a assessora técnica Andressa Leite verificou os destaques da mesma e colocou para apresentação. A conselheira Diana informou que os destaques foram feitos por e-mail e não foram de conteúdo. Após a informação a vice-presidente Caroline Araújo colocou a ata para votação, sendo a mesma aprovada. Seguindo para o próximo ponto de pauta: Resolução n° 65, a vice-presidente Caroline informou que nas últimas reuniões foram apresentados documentos sobre os restaurantes do povo e o colegiado resolveu deliberar pela anulação da votação feita anteriormente e informou que a Resolução n° 65 foi feita em ação junto aos conselheiros e a secretaria executiva e solicitou que a assessora técnica Andressa Leite realizasse a leitura. A conselheira Gislaine sugeriu alterações no texto para que a deliberação ficasse de acordo para ser publicada. A vice-presidente Caroline Araújo solicitou destaque e pediu para acrescentar os municípios de Queimados e São Gonçalo no segundo parágrafo. Após a leitura e a realização das alterações sugeridas pelos conselheiros a resolução foi lida e a vice- presidente Caroline Araújo perguntou a plenária se seria necessária aprovação, não tendo nenhuma oposição a vice-presidente Caroline Araújo informou que a Resolução n° 65 será enviada para publicação. A conselheira Camilla Lima questionou se o Fundo Estadual de Assistência Social foi instituído por decreto ou por lei. A vice-presidente Caroline Araújo informou que o FEAS foi criado por lei e instituído por decreto. Após a explicação a vice-presidente informou que a deliberação será enviada para publicação será publicada com data retroativa do dia 22 de fevereiro de 2022 e prosseguiu para o próximo ponto de pauta: Visita ao município de Petrópolis. A vice-presidente informou que a comissão já foi formada e por questão das chuvas a comissão não conseguiu realizar a visita e questionou se o município respondeu as solicitações feitas e sugeriu que o CEAS-RJ defina uma data para realizar a visita e informar ao município. A conselheira Marcella concordou que a data deve ser definida em assembleia. A vice- presidente Caroline Araújo perguntou se alguém tinha sugestão de data. A conselheira Thalita informou da dificuldade em definir uma data devido os feriados, acrescentou que faz parte da comissão, mas entrará de férias no dia 25 de abril e que possui disponível os dias 14,15 e 20 de abril. Após breve discussão a plenária decidiu que a visita será realizada no dia 20 de abril às 9 horas. Prosseguindo para o próximo ponto de pauta: Processo Eleitoral 2022-2024, a vice-presidente passou a palavra para a conselheira Aida Vianna e a mesma ressaltou a dificuldade em compor a comissão eleitoral. A vice-presidente Caroline Araújo sugeriu aprovar a comissão eleitoral, pois o CEAS-RJ ainda não foi comunicado da substituição da conselheira Camila e posteriormente realizar a substituição para que os prazos não sejam perdidos. A conselheira Camilla Lima justificou a não participação do CRESS-RJ na Comissão Eleitoral pois tanto a conselheira titular e a suplente não possuem agenda disponível e que ainda não há um nome definido para substituição. A vice-presidente Caroline Araújo colocou a comissão para aprovação, com apenas a abstenção da conselheira Camilla Lima a comissão foi aprovada. Seguindo para o próximo ponto de pauta: Processos do Ministério Público, a vice- presidente Caroline Araújo relatou que os processos foram abertos por questões da estrutura do CEAS-RJ e que por isso foi marcada uma oitiva e não pode participar e posteriormente o CEAS-RJ recebeu um ofício do Ministério Público informando que os processos seriam encerrados, pois a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos apresentou as melhorias feitas. A vice-presidente questionou a plenária concorda com o arquivamento do processo. A conselheira Marcella Gavinho sugeriu que os processos continuem em aberto pois o CEAS-RJ ainda possui questões que devem seguir sendo acompanhadas pelo MP. A vice-presidente questionou se algum conselheiro possui outra fala e acrescentou que o CEAS-RJ possui questões complicadas de instabilidade e sugeriu de solicitar um acompanhamento mais próximo do MP e colocou em votação a continuidade dos processos. A continuidade foi aprovada por unanimidade. Seguindo para o próximo ponto de pauta: Trabalho das Comissões, a conselheira Marcella Gavinho informou que a Comissão de Orçamento e Financiamento não possui informe, a conselheira Gislaine informou que a Comissão de Legislação e Normas se reuniu no início do mês de março e tiveram quatro pontos de pauta: alteração da Lei de Criação do CEAS-RJ, onde foram feitas as alterações solicitadas pelo jurídico da SEDSODH, trataram também do caso de Iguaba de Grande, solicitando que o município oficialize sua decisão a respeito da APAE do município, o terceiro ponto de pauta foi sobre o auxílio a alteração da Lei de Criação do CMAS de Barra do Piraí e informou que o auxílio já foi feito e o último foi a sugestão de data para reunião conjunta com a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais para discutir a demanda apresentada pelo município de Guapimirim, porém a conselheira informou que a reunião não foi necessária pois a demanda do município já está sendo resolvida. A conselheira Aida Vianna informou que a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais após duas reuniões on-line com o CMAS de Iguaba Grande decidiu realizar uma reunião presencial no dia 11 de abril de 2022. A conselheira Gislaine perguntou se nessa reunião a questão da APAE será tratada, a conselheira Ainda informou que a reunião terá como foco as disputas de poder que ocorrem no CMAS. A vice- presidente Caroline Araújo informou que a própria advogada da APAE entrou em contato com o CEAS-RJ informando que a instituição tinha sido reconduzida. A conselheira Gislaine solicitou que toda documentação recebida do CMAS de Iguaba Grande seja encaminhada a comissão de Legislação e Norma. A vice-presidente Caroline Araújo fez um breve panorama da situação de Iguaba Grande e sugeriu que o caso seja acompanhado pelas Comissões de Legislação e Normas e Acompanhamento aos Conselhos Municipais. A conselheira Diana solicitou a palavra e informou que a reunião presencial foi marcada para o dia 11 de abril de 2022 e após a data a comissão trará informações mais precisas e questionou se os pontos elencados pela conselheira Gislaine em relação a alteração da Lei de Criação foram encaminhadas para a SEDSODH, pois a Proteção Social Especial está com recurso suspenso, pois a lei de criação do CEAS-RJ não foi alterada e publicada e o Governo Federal está colocando em vigor a Portaria n° 109 e para finalizar solicitou que os conselheiros avaliem o resultado da pesquisa feita pela comissão, para que sejam atendidas as questões e convidou todos conselheiros para o encontro que será realizado de forma on-line no dia 14 de abril de 2022 que tratará da alteração da legislação dos Conselhos Municipais. A vice-presidente Caroline Araújo agradeceu a fala da conselheira Diana e acrescentou que o CEAS-RJ fez as alterações na lei e enviou para a secretaria no final do ano de 2021 e lamentou que a secretaria e a população venham perdendo recurso, mas essa perda se deu por uma má administração da secretaria. A conselheira Diana acrescentou que não está culpando o conselho e apenas trouxe a informação, a vice-presidente Caroline Araújo informou que precisa deixar claro que esse fato é fruto de períodos passados e passou a fala para a Comissão de Benefícios de Transferência Renda, a conselheira Fabiana informou que a comissão se reuniu e tratou sobre o Cartão Supera Rio e as reclamações recebidas dos usuários e que irá solicitar para a secretaria executiva o envio de um ofício para a gestão, solicitando informações sobre o cartão e acrescentou que a comissão discutiu também sobre a representação na Comissão de Acompanhamento ao Município de Petrópolis. A conselheira Gislaine sugeriu que a partir da próxima reunião ordinária na parte dos informes a secretaria executiva traga a devolutiva para as comissões e perguntou a conselheira Diana se na reunião presencial a conselheira Aida Vianna poderia representar a Comissão de Legislação e Normas para tratar da questão da APAE. A conselheira Diana informou que é possível a dupla representação. A vice-presidente Caroline Araújo se desculpou e informou que iria se ausentar da reunião e perguntou as conselheiras Diana e Fabiana se poderiam conduzir a reunião na sua ausência e pediu para a conselheira Marcella para realizar a leitura da Nota de Repúdio. A assessora técnica Andressa Leite informou a conselheira Gislaine que o ofício feito pela comissão de Legislação e Normas não foi respondido pelo município de Iguaba Grande. A conselheira Diana passou a palavra para a conselheira Marcella Gavinho realizar a leitura da Nota de Repúdio. Após a leitura da nota de repúdio a vice-presidente Caroline Araújo retornou a reunião e colocou para votação. A nota de repúdio foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo para o último ponto de pauta: Informes e Assuntos Gerais, a vice-presidente informou da ida junto a presidente Erika Rangel para a reunião realizada pelo FONACEAS no Estado de Natal e ressaltou a importância do CEAS-RJ se organizar para poder participar das próximas reuniões e informou que a partir da próxima reunião a secretaria executiva trará a devolutiva do que foi realizado. A conselheira Diana reforçou o convite feito para o 2° Encontro com os Conselhos Municipais que será realizado no dia 14 de abril de 2022. Não havendo mais nada a tratar a vice-presidente Caroline Araújo agradece a presença de todos os conselheiros e encerra a Reunião Ordinária. Eu, Andressa Ferreira, lavrei e redigi a presente ata que vai assinada pela Vice-Presidente desta assembleia e por mim. Processo nº SEI-310003/001859/2022.\r\ndo CEAS/RJ\r\ndo CEAS/RJ\r\nId: 2439505\r\n"
        ],
        "2439528": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 161/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 156/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EP SUPRIMENTOS EIRELI.: Aquisição de Insumos (PÁ DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO - Lote I), destinados aos desfibriladores externo automático para atender à demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.726.200,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil e duzentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2102/2022 (Doc. 37354184) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42372749). PROCESSO \r\n: Ata de Registro de Preços nº 161/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 156/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INDUMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.: Aquisição de Insumos (PÁ DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO - Lote II), destinados aos desfibriladores externo automático para atender à demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.573.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2102/2022 (Doc. 37354184) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42372749). DATA DA ASSINATURASEI- 080007/003199/2022.\r\nId: 2439528\r\n"
        ],
        "2439654": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            " STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa WM SERVIÇOS DE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. Aquisição de geradores e quadro de transferência automática, item 01 e 02 R 184.989,91 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos). 11 de novembro de 2022. Processo nº SEI- 020006/000065/2022.\r\nId: 2439654\r\n"
        ],
        "2439722": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " \r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO\r\n10h e 10min.\r\n13h e 30min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda. \r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nMárcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESS\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 25ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de setembro de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/114287/2015; PMRJ/03/31/101516/2016; PMRJ/03/31/101519/2016; PMRJ/03/31/111493/2015; PMRJ/03/31/111237/2015; PMRJ/03/31/112447/2015; PMRJ/03/31/103500/2016; PMRJ/03/31/103495/2016; PMRJ/03/33/117664/2015; PMRJ/03/33/117660/2015; PMRJ/03/33/118821/2015; PMRJ/03/335551/2004; PMRJ/03/33/128187/2014; PMRJ/03/32/107788/2015; PMRJ/03/32/103957/2015; PMRJ/03/32/109977/2015; PMRJ/03/32/109307/2015; PMRJ/03/01/142330/2016; PMRJ/03/01/202023/2014; PMRJ/03/01/117328/2016; PMRJ/03/22/102668/2015; PMRJ/03/21/105032/2015; PMRJ/03/53/111023/2014; PMRJ/03/53/119187/2014; PMRJ/03/53/111900/2016; PMRJ/03/51/115503/2015; PMRJ/03/52/106048/2016; PMRJ/03/52/106047/2016; PMRJ/03/32/100520/2016; PMRJ/03/32/108409/2016; PMRJ/03/32/126720/2015; PMRJ/03/32/103389/2015; PMRJ/03/32/109700/2015; PMRJ/03/32/122568/2015; PMRJ/03/32/108039/2015; PMRJ/03/32/114883/2014; PMRJ/03/32/114882/2014; PMRJ/03/32/102263/2015; PMRJ/03/53/104025/2015; PMRJ/03/53/115394/2014; PMRJ/03/53/105797/2016; PMRJ/03/53/117576/2015; PMRJ/03/53/117370/2015; PMRJ/03/53/114658/2015; PMRJ/03/53/116204/2014; PMRJ/03/01/114835/2015; PMRJ/03/01/198381/2014; PMRJ/03/01/182598/2014; PMRJ/03/31/105052/2015; PMRJ/03/31/114622/2015; PMRJ/03/21/110716/2015; PMRJ/03/52/102088/2015; PMRJ/03/01/156447/2014; PMRJ/03/32/119557/2015; PMRJ/03/32/107455/2015; PMRJ/03/32/129301/2015; PMRJ/03/32/130250/2015; PMRJ/03/32/129289/2015; PMRJ/03/32/126389/2015; PMRJ/03/33/107462/2015; PMRJ/03/33/136832/2014; PMRJ/03/33/137093/2014; PMRJ/03/51/118789/2014; PMRJ/03/51/117006/2014; PMRJ/03/51/108526/2015; PMRJ/03/53/104414/2015; PMRJ/03/53/118987/2014; PMRJ/03/53/118856/2014; PMRJ/03/51/116778/2015; PMRJ/03/31/116615/2015; PMRJ/03/52/110303/2015; PMRJ/03/31/120433/2015; PMRJ/03/01/135554/2015; PMRJ/03/01/165027/2015; PMRJ/03/01/135555/2015; PMRJ/03/01/162263/2015; PMRJ/03/01/130447/2015; PMRJ/03/01/130449/2015; PMRJ/03/01/158966/2015; PMRJ/03/01/111710/2015; PMRJ/03/01/172690/2015; PMRJ/03/33/115007/2015; PMRJ/03/33/115005/2015; PMRJ/03/33/115004/2015; PMRJ/03/33/115216/2015; PMRJ/03/33/118142/2015; PMRJ/03/33/115459/2015; PMRJ/03/21/108428/2015; PMRJ/03/21/107760/2015; PMRJ/03/21/122649/2015; PMRJ/03/32/122234/2015; PMRJ/03/32/101417/2015 e PMRJ/03/32/107462/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/82544/2015; E- 12/062/2878/2015; E-12/062/71755/2015; E-12/062/12340/2015; E- 12/062/81826/2015; E-12/062/78971/2015; E-12/062/22010/2015; E- 12/062/74333/2015; E-12/062/58023/2015; E-12/062/86717/2014; E- 12/062/5038/2014; E-12/062/37884/2014; E-12/062/41573/2014; E- 12/062/25839/2014; E-12/062/45335/2014; E-12/062/22940/2014; E- 12/062/17613/2014; E-12/062/4967/2016; E-12/062/10760/2016; E- 12/062/83542/2013; E-12/062/42490/2013 e E-12/062/29970/2013.\r\nPMRO/532/2022.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/83000/2017.\r\nSr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\nE- 12/062/66/2016; E-12/062/5099/2016; E-12/062/33225/2016; E- 12/062/19317/2016; E-12/062/26023/2016; E-12/062/59247/2015; E- 12/062/76935/2015; E-12/062/83207/2015; E-12/062/28478/2015; E- 12/062/68417/2014; E-12/062/19427/2016; E-12/062/26051/2016; E- 12/062/22860/2016; E-12/065/8328/2016; E-12/065/3357/2016; E- 12/064/8254/2016; E-12/135/338/2016; E-12/066/7918/2016; E- 12/066/7917/2016; E-12/066/3262/2016; E-12/066/38849/2015; E- 12/064/17435/2016; E-12/064/19616/2016; E-12/064/1653/2016; E- 12/064/1458/2016; E-12/064/5141/2016; E-12/064/17198/2015; E- 12/064/13717/2015; E-12/066/37889/2015; E-12/066/16538/2016; E- 12/066/2850/2016; E-12/066/39163/2015; E-12/066/35606/2015; E- 12/065/5388/2015; E-12/065/13871/2015; E-12/065/1675/2016; E- 12/065/1198/2016; E-12/065/158/2016; E-12/065/7024/2016; E- 12/065/7961/2016; E-12/062/81408/2014; E-12/062/92354/2014; E- 12/063/14593/2015; E-12/062/76845/2015; E-12/062/56298/2015; E- 12/062/73689/2015; E-12/062/56094/2015; E-12/064/5977/2016; E- 12/064/4879/2016; E-12/066/3239/2016; E-12/064/4838/2016; E- 12/064/5004/2016; E-12/064/5179/2016; E-12/063/1835/2016; E- 12/063/3704/2016; E-12/063/3860/2016; E-12/066/4646/2016; E- 12/063/4128/2016; E-12/065/4516/2016; E-12/065/220/2016; E- 12/065/5216/2016; E-12/065/4212/2016; E-12/065/3835/2016; E- 12/269231/2012; E-12/066/7904/2016; E-12/062/30445/2015; E- 12/062/86355/2015; E-12/062/70157/2015; PMRJ/03/31/123049/2015; PMRJ/03/21/105316/2015; PMRJ/03/01/103285/2015; PMRJ/03/01/174973/2014; PMRJ/03/01/174972/2014; PMRJ/03/01/174971/2014; PMRJ/03/01/195669/2014; PMRJ/03/01/195668/2014; PMRJ/03/01/182981/2015; PMRJ/03/01/149165/2014; PMRJ/03/01/175510/2015; PMRJ/03/01/130560/2015; PMRJ/03/32/118176/2015; PMRJ/03/32/107879/2015; PMRJ/03/32/100649/2015; PMRJ/03/51/113887/2015; PMRJ/03/51/113891/2015; PMRJ/03/53/117082/2015; PMRJ/03/53/104140/2014; PMRJ/03/53/104124/2014; PMRJ/03/53/104130/2014; PMRJ/03/53/104132/2014; PMRJ/03/53/104125/2014; PMRJ/03/33/104143/2015; PMRJ/03/33/114849/2015 e PMBR/162/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/42971/2015; E- 12/062/88660/2013; E-12/062/69313/2014; E-12/062/73545/2013; E- 12/062/99130/2014; E-12/062/34817/2014; E-12/062/53686/2015; E- 12/062/79101/2015; E-12/062/73170/2014; E-12/062/27035/2014; E- 12/062/44339/2015; E-12/062/44092/2015; E-12/062/57730/2015; E- 12/062/62087/2015; E-12/062/33863/2013; E-12/062/1791/2014; E- 12/062/18396/2014; E-12/062/47383/2014; E-12/062/36210/2015; E- 12/062/43275/2015; E-12/062/22780/2015; E-12/062/38677/2015; E- 12/673389/2012; E-12/062/68399/2013 e E-12/062/71906/2015.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/017/2399/2015; E-12/065/5990/2015; E-12/016/1374/2016; E- 12/064/17327/2015; E-12/064/7703/2015; E-12/062/56124/2015; E- 12/062/29664/2015; E-12/062/73707/2015; E-12/062/77062/2016; E- 12/062/80431/2016; E-12/062/82056/2016; E-12/062/80221/2016; E- 12/062/37339/2016; E-12/062/65979/2015; E-12/062/2574/2016; E- 12/062/55143/2015; E-12/062/29455/2015; E-12/062/80219/2016; E- 12/062/80445/2016; E-12/062/82014/2016; E-12/062/82010/2016; E- 12/062/82065/2016; E-12/062/86508/2015; E-12/062/29929/2016; E- 12/062/9852/2016; E-12/062/82064/2016; E-12/062/77102/2016; E- 12/062/80069/2015; E-12/062/58975/2015; E-12/062/80096/2015; E- 12/062/77192/2016; E-12/062/80095/2015; E-12/062/77083/2015; E- 12/062/55654/2015; E-12/062/56149/2015; E-12/062/65885/2015; E- 12/062/67507/2015; E-12/062/53239/2015; E-12/062/54910/2015; E- 12/062/52222/2015; E-12/062/56112/2015; E-12/062/41590/2015; E- 12/062/76955/2015; E-12/063/10030/2015; E-12/062/52183/2015; E- 12/062/73637/2015; E-12/062/22844/2016; E-12/062/43067/2016; E- 12/062/55669/2015; E-12/062/43877/2016; E-12/062/86628/2015; E- 12/062/16085/2016; E-12/062/80100/2015; E-12/062/86699/2015; E- 12/062/29359/2016; E-12/062/50203/2016; E-12/062/12929/2016; E- 12/062/50132/2016; E-12/062/9873/2016; E-12/062/50201/2016; E- 12/062/86702/2015; E-12/062/83143/2015; E-12/062/73722/2015; E- 12/062/76797/2015; E-12/062/3498/2016; E-12/062/76812/2015; E- 12/062/73717/2015; E-12/062/54629/2015; E-12/062/29479/2015; E- 12/062/61939/2015; E-12/062/61924/2015; E-12/062/24968/2015; E- 12/062/13/2016 e E-12/062/50595/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/38879/2014; E-12/062/2289/2014; E- 12/062/81207/2015; E-12/062/51228/2015; E-12/062/53690/2014; E- 12/062/11586/2016; E-12/062/59974/2015; E-12/062/48643/2015; E- 12/062/34979/2015; E-12/062/31745/2015; E-12/062/50118/2015; E- 12/062/40233/2015; E-12/062/42707/2014; E-12/062/32105/2015; E- 12/062/57390/2015; E-12/062/49337/2015; E-12/062/47617/2013; E- 12/062/54833/2015; E-12/062/68346/2015; E-12/062/49301/2015; E- 12/062/37861/2015; E-12/062/48066/2015; E-12/062/51809/2015; E- 12/062/45455/2015; E-12/062/38824/2015; E-12/062/55427/2015 e E- 12/062/29243/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/78540/2015; E- 12/062/2137/2014; E-12/062/91522/2014; E-12/062/13541/2016; E- 12/062/21066/2014; E-12/062/99698/2014; E-12/062/75502/2014; E- 12/062/11334/2016; E-12/678020/2012; E-12/062/85488/2013; E- 12/062/16306/2013; E-12/062/43259/2013; E-12/062/48187/2015; E- 12/062/71522/2015; E-12/062/43069/2015; E-12/062/31991/2014; E- 12/062/38257/2015; E-12/062/81082/2015; E-12/062/17430/2014; E- 12/062/97125/2013; E-12/062/90920/2014; E-12/062/37925/2014; E- 12/062/50461/2014; E-12/062/82664/2014; E-12/062/66176/2015; E- 12/062/31527/2015; E-12/676874/2012; E-12/062/49877/2015; E- 12/062/91123/2013; E-12/062/60533/2014; E-12/062/7785/2014; E- 12/062/32092/2015; E-12/673443/2012; E-12/062/75545/2013; E- 12/062/93640/2013; E-12/062/28548/2014; E-12/062/79386/2015; E- 12/062/53924/2015; E-12/062/12626/2015; E-12/062/29001/2014; E- 12/062/31157/2015; E-12/062/12322/2015; E-12/062/58484/2014; E- 12/062/20158/2015; E-12/062/97637/2014; E-12/062/14938/2016; E- 12/062/100894/2014; E-12/062/83376/2014; E-12/062/73223/2015; E- 12/062/34938/2015; E-12/062/1303/2015 e E-12/062/31049/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/44183/2015; E-12/062/7974/2016; E- 12/062/4203/2016; E-12/062/16931/2016; E-12/062/70606/2015; E- 12/062/3384/2016; E-12/062/11943/2016; E-12/062/29802/2016; E- 12/062/10092/2016; E-12/062/38986/2015; E-12/062/45040/2015; E- 12/062/30802/2015; E-12/062/48757/2015; E-12/062/64969/2015; E- 12/062/46198/2015; E-12/062/56452/2015; E-12/062/75722/2015; E- 12/062/63046/2015; E-12/062/75758/2015; E-12/062/85339/2015; E- 12/062/60039/2015; E-12/062/48325/2015; E-12/062/44775/2015; E- 12/062/50711/2015 e E-12/062/37697/2015. \r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/24174/2015; E-12/062/43982/2015; E-12/062/30675/2015; E- 12/062/23874/2015; E-12/062/102387/2014; E-12/062/37022/2014; E- 12/062/81666/2014; E-12/062/59703/2014; E-12/062/68921/2014; E- 12/062/89305/2014; E-12/065/2276/2016; E-12/065/1336/2016; E- 12/065/958/2016; E-12/066/31496/2015; E-12/066/24043/2015; E- 12/066/56451/2014; E-12/066/21717/2014; E-12/064/7048/2015; E- 12/064/933/2016; E-12/063/1478/2016; E-12/063/4121/2016; E- 12/063/730/2016; E-12/345918/2009; E-12/066/2863/2016; E- 12/066/2861/2016; E-12/066/5170/2016; E-12/066/19212/2015; E- 12/066/16910/2015; E-12/066/18140/2015; E-12/066/15727/2014; E- 12/066/12866/2015; E-12/064/45/2016; E-12/064/3939/2016; E- 12/064/46/2016; E-12/063/7244/2016; E-12/063/4833/2015; E- 12/558783/2012; E-12/065/6176/2016; E-12/063/7294/2016; E- 12/065/7858/2016; E-12/065/8327/2016; E-12/062/27646/2015; E- 12/022/355/2013; E-12/020/1900/2015 (apenso o proc. nº E- 12/020/2369/2015); E-12/062/9500/2016; E-12/062/23859/2015; E- 12/062/29436/2015; E-12/062/18781/2014; E-12/062/95488/2014; E- 12/062/37286/2015; E-12/062/32671/2013; E-12/062/31503/2014; E- 12/062/5272/2016; E-12/067/2486/2015; E-12/064/15018/2016; E- 12/064/19209/2014; E-12/066/14293/2014; E-12/066/24821/2015; E- 12/066/10490/2016; E-12/066/6767/2016; E-12/063/10844/2016; E- 12/063/8683/2016; E-12/063/9790/2016; E-12/065/13380/2016; E- 12/065/9563/2016; E-12/065/13381/2016; E-12/065/7078/2016; E- 12/065/12358/2016; E-12/065/13384/2016; E-12/065/7089/2016; E- 12/063/6738/2016; E-12/065/11247/2015; E-12/065/10439/2015; E- 12/065/11151/2015; E-12/065/7566/2016; E-12/065/2930/2016; E- 12/062/34412/2016; E-12/064/3451/2016; E-12/064/3314/2016; E- 12/064/17937/2015; E-12/064/9768/2016; E-12/064/16271/2015; E- 12/064/1457/2016; E-12/064/1456/2016; E-12/066/4295/2014; E- 12/066/7498/2014; E-12/066/35406/2015; E-12/066/38327/2015; E- 12/066/37895/2015; E-12/066/3759/2016; E-12/066/4013/2016; E- 12/066/4818/2016; E-12/066/35647/2015; E-12/064/5996/2016; E- 12/064/3744/2016; E-12/064/3825/2016; E-12/064/12441/2016; E- 12/063/11863/2016; E-12/063/1279/2016; E-12/063/10851/2016; E- 12/063/1658/2016; E-12/063/2955/2016; E-12/063/11557/2016; E- 12/062/23076/2016; E-12/062/16280/2014; E-12/062/60125/2014; E- 12/066/3512/2016; E-12/065/9516/2016; E-12/065/11737/2016; E- 12/065/11968/2016; E-12/065/13125/2016; E-12/065/6080/2016; E- 12/065/13284/2016; E-12/065/1827/2016; E-12/065/12733/2016; E- 12/065/389/2016; E-12/065/5488/2016; E-12/065/11475/2016; E- 12/064/3604/2016; E-12/064/11044/2015; E-12/062/12631/2014; E- 12/062/16087/2016; E-12/062/69633/2014; E-12/062/36921/2014; E- 12/062/53176/2015; E-12/062/25183/2015; E-12/066/3486/2015; E- 12/066/26849/2014; E-12/066/60615/2013; E-12/066/27177/2014; E- 12/066/22219/2015; E-12/066/17919/2015; E-12/066/46066/2014; E- 12/063/1935/2016; E-12/063/3841/2015; E-12/063/8528/2015; E- 12/300418/2012; E-12/034/1223/2014; E-12/234786/2011; PMRJ/03/32/125744/2015; PMRJ/03/32/106491/2015; PMRJ/03/32/127712/2015; PMRJ/03/52/108586/2015; PMRJ/03/53/111611/2015; PMRJ/03/32/111817/2015; PMRJ/03/33/137089/2014; PMRJ/03/33/136815/2014; PMRJ/03/01/121364/2015; PMRJ/03/33/133095/2014; PMRJ/03/33/138132/2015; PMRJ/03/01/112309/2015; PMRJ/03/32/113340/2015; PMRJ/03/01/112312/2015 e PMRJ/03/01/112311/2015. \r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/67729/2017; E-12/062/83431/2017; E-12/062/114803/2017; PMRJ/03/31/119712/2018; PMRJ/03/51/107945/2014; PMRJ/03/32/122743/2015; PMRJ/03/32/124912/2015; PMRJ/03/01/146574/2019; PMRJ/03/52/139186/2019; PMRJ/03/52/139183/2019; PMRJ/03/01/146570/2019; PMRJ/03/01/146573/2019; PMRJ/03/01/146571/2019; PMRJ/03/01/146575/2019; PMRJ/03/52/139185/2019; PMRJ/03/21/100463/2015 e PMRJ/03/52/139184/2019.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/54474/2015; E-12/062/66266/2016; E-12/066/54196/2014; E- 12/062/60981/2016; E-12/062/68096/2016; E-12/062/36625/2015; E- 12/062/67486/2015; E-12/062/119500/2016; E-12/062/13088/2016; E- 12/062/23446/2017; E-12/062/21677/2017; E-12/062/108685/2016; E- 12/062/102352/2016 E-12/062/73245/2016; E-12/062/88614/2016 e E- 12/020/132/2017.\r\nE- 12/062/120123/2017; E-12/062/21840/2017 E-12/062/83297/2015; E- 12/062/100298/2017; PMNI/2290/2017; PMP/1701/2019; PMP/2259/2017; PMRJ/03/32/114548/2014; PMRJ/03/53/101020/2015; PMRJ/03/01/202150/2014; PMRJ/03/01/112644/2015; PMRJ/03/22/100641/2015; PMRJ/03/01/111709/2015; PMRJ/03/01/111705/2015; PMRJ/03/53/118742/2014; PMRJ/03/53/100473/2015; PMRJ/03/32/105315/2015; PMRJ/03/32/105317/2015; PMRJ/03/32/106253/2015; PMRJ/03/32/111758/2014; PMRJ/03/01/182601/2014; PMRJ/03/31/134146/2015; PMRJ/03/31/134148/2015; PMRJ/03/21/106452/2015; PMRJ/03/01/135034/2015; PMRJ/03/04/115750/2014; PMRJ/03/01/124033/2016; PMRJ/03/32/109144/2015; PMRJ/03/31/115698/2016; PMRJ/03/32/103892/2015; PMRJ/03/32/108722/2015 e PMRJ/03/21/108067/2015.\r\nE- 12/068/5065/2015; E-12/062/83153/2015; E-12/062/9583/2016; E- 12/062/115396/2016; E-12/062/16330/2016; E-12/062/27792/2018; E- 12/062/2609/2016; E-12/062/83665/2017; E-12/062/96483/2017 e E- 12/062/116156/2017.\r\nE- 12/062/116740/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/68588/2017; E-12/062/90187/2017 e E-12/062/95923/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/116991/2017 e E- 12/062/74242/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/96078/2017 e E-12/062/83344/2014.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/70875/2015; E-12/062/50878/2015; E- 12/062/83985/2014; E-12/062/86567/2014; E-12/062/57736/2015; E- 12/062/76604/2015; E-12/062/38187/2015; E-12/062/65770/2015; E- 12/062/72680/2015; E-12/062/75297/2015; E-12/062/50591/2015; E- 12/062/50249/2015; E-12/062/46147/2015; E-12/062/44755/2015; E- 12/062/38316/2015; E-12/062/44554/2015; E-12/062/39917/2015; E- 12/062/73214/2015; E-12/062/64191/2015; E-12/062/38486/2015; E- 12/062/49073/2015; E-12/062/57506/2015; E-12/062/4937/2014; E- 12/062/1112/2014; E-12/062/42837/2014; E-12/062/49445/2015; E- 12/062/51641/2015; E-12/062/38097/2015; E-12/062/31402/2015; E- 12/062/49732/2015; E-12/062/62859/2015; E-12/062/44543/2015; E- 12/062/60045/2015; E-12/062/30931/2015; E-12/062/81178/2014; E- 12/062/35126/2015; E-12/062/38018/2015; E-12/062/1589/2016; E- 12/062/40082/2015; E-12/062/19331/2015; E-12/062/85648/2015; E- 12/062/78811/2015; E-12/062/77908/2015; E-12/062/79647/2015; E- 12/062/11485/2016; E-12/062/37726/2015; E-12/062/71209/2015; E- 12/062/62690/2015; E-12/062/75012/2015; E-12/062/76606/2014; E- 12/062/63439/2015; E-12/062/82347/2015; E-12/062/51034/2015; E- 12/062/33738/2014; E-12/062/33971/2015; E-12/062/30104/2015; E- 12/062/38927/2014; E-12/062/2296/2016; E-12/062/60574/2015; E- 12/062/38518/2015; E-12/062/11777/2016; E-12/062/45019/2015; E- 12/062/1306/2016; E-12/062/56416/2015; E-12/062/31096/2015; E- 12/062/53613/2015; E-12/062/77717/2015; E-12/062/70745/2014; E- 12/062/40320/2015; E-12/062/48149/2015; E-12/062/78731/2015; E- 12/062/59263/2015; E-12/062/79489/2015; E-12/062/47586/2015; E- 12/062/63762/2014; E-12/062/44489/2013; E-12/062/54237/2015; E- 12/062/48191/2015; E-12/062/61473/2014; E-12/062/51512/2015; E- 12/062/37798/2015; E-12/062/63790/2015; E-12/062/47765/2015; E- 12/062/46486/2015; E-12/062/3725/2016; E-12/062/62739/2015; E- 12/062/51547/2015; E-12/062/62407/2015 e E-12/062/31580/2016.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/161351/2015; PMRJ/03/31/102074/2016; PMRJ/03/31/100495/2014; PMRJ/03/53/114080/2014; PMRJ/03/53/110963/2014; PMRJ/03/31/116063/2015; PMRJ/03/31/119117/2015; PMRJ/03/01/112721/2015; PMRJ/03/53/115492/2014; PMRJ/03/53/114719/2014; PMRJ/03/53/103513/2015; PMRJ/03/21/118236/2015; PMRJ/03/32/119139/2015; PMRJ/03/21/118235/2015; PMRJ/03/32/117848/2015; PMRJ/03/33/113370/2015; PMRJ/03/32/111331/2015; PMRJ/03/01/161903/2015; PMRJ/03/52/110290/2015; PMRJ/03/32/117124/2015; PMRJ/03/33/129937/2014; PMRJ/03/33/129938/2014; PMRJ/03/53/100452/2015; PMRJ/03/53/100450/2015; PMRJ/03/04/109817/2015; PMRJ/03/53/103477/2015; PMRJ/03/53/103510/2015; PMRJ/03/53/104090/2015; PMRJ/03/53/104089/2015; PMRJ/03/32/109187/2015; PMRJ/03/32/104677/2015; PMRJ/03/32/108786/2015; PMRJ/03/32/129815/2015; PMRJ/03/32/130232/2015; PMRJ/03/01/153206/2015; PMRJ/03/51/109445/2015; PMRJ/03/51/109447/2015; PMRJ/03/51/109446/2015; PMRJ/03/32/108592/2015; PMRJ/03/53/106200/2015; PMRJ/03/32/109546/2015; PMRJ/03/32/118953/2015; PMRJ/03/01/160075/2015; PMRJ/03/32/121133/2015; PMRJ/03/32/109818/2015; PMRJ/03/01/127720/2015; PMRJ/03/32/109751/2015; PMRJ/03/01/153213/2015; PMRJ/03/33/131585/2015; PMRJ/03/32/121126/2015; PMRJ/03/32/121128/2015; PMRJ/03/04/110554/2015; PMRJ/03/53/116509/2015 e PMRJ/03/53/106199/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/80129/2015; E-12/062/9676/2016; E-12/062/12868/2016; E- 12/062/83132/2015; E-12/062/80121/2015; E-12/062/29214/2016; E- 12/062/29165/2016; E-12/063/2519/2016; E-12/062/53398/2015 e E- 12/062/86241/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/48561/2015; E-12/062/51255/2015; E- 12/062/30918/2015; E-12/062/36303/2015; E-12/062/38926/2015; E- 12/062/55429/2015; E-12/062/23258/2016; E-12/062/59744/2015; E- 12/062/3001/2016; E-12/062/82754/2015; E-12/062/56694/2015; E- 12/062/57470/2015; E-12/062/39726/2015; E-12/062/27969/2016; E- 12/062/24207/2016; E-12/062/24233/2016; E-12/062/11411/2016; E- 12/062/37707/2015; E-12/062/84254/2015; E-12/062/42359/2016; E- 12/062/72281/2015; E-12/062/40935/2016; E-12/062/84382/2015; E- 12/062/23830/2016 e E-12/062/72631/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/48306/2015; E-12/062/76530/2015; E- 12/062/10249/2016; E-12/062/82903/2015; E-12/062/14064/2016; E- 12/062/69884/2015; E-12/062/68587/2015; E-12/062/54673/2015; E- 12/062/10230/2016; E-12/062/77504/2015; E-12/062/46065/2016; E- 12/062/70505/2015; E-12/062/85736/2015; E-12/062/3103/2016; E- 12/062/81192/2015; E-12/062/335/2016; E-12/062/64999/2015; E- 12/062/11702/216; E-12/062/73914/2015; E-12/062/71192/2015; E- 12/062/77500/2015; E-12/062/66114/2015; E-12/062/48087/2015; E- 12/062/7690/2016; E-12/062/17918/2016; E-12/062/51015/2015; E- 12/062/38695/2015; E-12/062/47656/2015; E-12/062/45554/2015; E- 12/062/38995/2015; E-12/062/40255/2015; E-12/062/83469/2015; E- 12/062/46040/2015; E-12/062/14925/2016; E-12/6707662011; E- 12/062/84727/2015; E-12/062/881/2016; E-12/062/82522/2015; E- 12/062/18805/2016; E-12/062/71791/2015; E-12/062/14708/2016; E- 12/062/1380/2014; E-12/062/84181/2015; E-12/062/60006/2015; E- 12/062/62057/2015; E-12/062/83531/2013; E-12/062/42669/2013; E- 12/062/61257/2014; E-12/062/44395/2013; E-12/062/80959/2015; E- 12/062/3452/2016; E-12/062/72717/2015; E-12/062/1260/2016; E- 12/062/81953/2015; E-12/062/81379/2015; E-12/062/44810/2015; E- 12/062/56723/2015; E-12/062/51979/2015; E-12/062/57375/2015; E- 12/062/50298/2015; E-12/062/22166/2013; E-12/062/45852/2015; E- 12/062/62255/2015; E-12/062/65014/2015; E-12/062/47884/2015; E- 12/062/39155/2015 e E-12/062/44204/2015. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/68644/2014;E-12/062/29870/2015; E-12/062/28931/2015; E- 12/062/55287/2015; E-12/062/65989/2015; E-12/062/55203/2015; E- 12/063/2392/2016; E-12/062/22763/2016; E-12/062/73746/2015; E- 12/062/76741/2015; E-12/062/36852/2015; E-12/062/9532/2016; E- 12/062/76784/2015; E-12/062/30087/2015; E-12/062/29587/2015; E- 12/062/55709/2015; E-12/062/55763/2015; E-12/062/55619/2015; E- 12/062/29044/2015; E-12/062/29015/2015; E-12/062/25515/2015; E- 12/062/39478/2016; E-12/062/55620/2015; E-12/062/70162/2015; E- 12/062/33257/2016; E-12/062/52983/2016; E-12/062/50476/2016; E- 12/062/50055/2016; E-12/062/50280/2016; E-12/062/29402/2015 e E- 12/062/86616/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/067/80/2016; E-12/067/79/2016; E-12/360475/2010; E- 12/065/10963/2015; E-12/066/31068/2015; E-12/062/98322/2014; E- 12/062/65733/2014; E-12/065/1053/2016; E-12/064/3602/2016; E- 12/065/6662/2015; E-12/015/1338/2015; E-12/063/10946/2015; E- 12/062/55748/2015; E-12/063/10945/2015; E-12/064/7537/2015; E- 12/062/95087/2013; E-12/062/64676/2015; E-12/065/581/2016; E- 12/064/2942/2016; E-12/066/35600/2015; E-12/066/5255/2014; E- 12/062/13319/2014; E-12/062/29922/2015; E-12/065/425/2016; E- 12/065/12906/2015; E-12/062/26759/2015; E-12/066/4489/2015; E- 12/066/51321/2014; E-12/066/50101/2013; E-12/063/12953/2015; E- 12/063/11296/2015; E-12/063/11217/2015; E-12/066/37478/2015; E- 12/062/29984/2015; E-12/064/19669/2015; E-12/063/250/2016; E- 12/063/8704/2015; E-12/066/30013/2015; E-12/066/28189/2015; E- 12/062/25068/2014; E-12/066/7982/2016; E-12/066/9126/2016; E- 12/063/7481/2016; E-12/062/95694/2013; E-12/066/54168/2014; E- 12/062/55749/2015; E-12/065/424/2016; E-12/066/42694/2014; E- 12/063/12627/2015; E-12/062/18227/2013; E-12/062/24768/2014; E- 12/062/18418/2015; E-12/062/55651/2015; E-12/064/158/2017; E- 12/062/55267/2015; E-12/062/28318/2015; E-12/062/26122/2013; E- 12/063/5481/2015; E-12/066/9509/2015; E-12/066/69852/2013; E- 12/063/10419/2015; E-12/065/11075/2015; E-12/066/34400/2015; E- 12/062/52747/2014; E-12/064/19140/2015; E-12/255541/2012; E- 12/063/14719/2015; E-12/063/8139/2015; E-12/542110/2011; E- 12/063/6704/2015; E-12/063/13667/2015; E-12/062/28438/2015 (apensos os procs. nºs E-12/063/12132/2015 e E-12/064/935/2016); E- 12/062/13053/2014 (apenso o proc. nº E-12/020/565/2016); E- 12/020/1909/2015 (apenso o proc. nº E-12/020/2089/2015); E- 12/062/102712/2014; E-12/066/38439/2015; E-12/062/61857/2015; E- 12/062/69528/2014; E-12/066/35520/2015; E-12/066/80461/2013; E- 12/541980/2010; E-12/314967/2011; E-12/062/55659/2014; E- 12/064/1155/2016; E-12/065/2010/2016; E-12/065/3356/2016; E- 12/066/64081/2013; E-12/066/67939/2013; E-12/066/67961/2013; E- 12/066/64111/2013; E-12/066/21414/2013; E-12/020/1783/2014 (apenso o proc. nº E-12/020/550/2016); E-12/062/29483/2015; E- 12/066/14828/2015; E-12/062/22509/2016; E-12/064/3402/2016; E- 12/065/2325/2016 e E-12/065/9444/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/26981/2015; E-12/062/36867/2015; E-12/062/29932/2015; E- 12/062/55781/2015; E-12/062/23137/2015; E-12/062/55256/2015; E- 12/062/39667/2015; E-12/062/55246/2015; E-12/062/55031/2015; E- 12/062/33103/2016; E-12/062/55784/2015; E-12/062/50726/2016; E- 12/062/78411/2014; E-12/062/73445/2015; E-12/062/33064/2016; E- 12/062/41600/2015; E-12/062/39545/2015; E-12/062/55357/2015; E- 12/062/3520/2016; E-12/062/32658/2016; E-12/062/2628/2016; E- 12/062/234/2016; E-12/062/53124/2015; E-12/062/22547/2016 e E- 12/062/67436/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60058/2015; E-12/062/45579/2015; E- 12/062/50895/2014; E-12/062/82343/2014; E-12/062/71333/2014; E- 12/062/61281/2014; E-12/062/56247/2014; E-12/062/42283/2014; E- 12/062/22439/2014; E-12/062/49681/2015; E-12/062/80540/2015; E- 12/062/45897/2015; E-12/062/14912/2013; E-12/062/56400/2015; E- 12/062/18224/2015; E-12/062/76370/2015; E-12/062/53432/2015; E- 12/062/44451/2015; E-12/062/18877/2014; E-12/062/45921/2015; E- 12/062/45258/2015; E-12/062/15358/2013; E-12/062/51115/2015 e E- 12/062/48272/2015.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/064/1645/2016; E-12/065/1932/2016; E-12/064/18670/2015; E- 12/316279/2011; E-12/290650/2009; E-12/064/18414/2016; E- 12/062/3109/2014 (apensos os procs. nºs E-12/023/294/2015 e E- 12/065/1540/2015); E-12/062/553/2013; E-12/557568/2010; E- 12/298285/2011; E-12/290581/2009 e E-12/065/10518/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/28500/2015; E-12/062/55290/2015; E-12/062/56155/2016; E- 12/062/33280/2016; E-12/063/8172/2016; E-12/062/43883/2016; E- 12/062/83357/2015; E-12/062/76676/2015; E-12/062/67394/2015; E- 12/062/3/2016; E-12/062/67503/2015; E-12/062/43506/2015; E- 12/062/52981/2016; E-12/062/22675/2016; E-12/062/29154/2016; E- 12/062/73358/2015; E-12/062/55167/2015; E-12/062/29096/2016; E- 12/062/9663/2016; E-12/062/56094/2016; E-12/062/54587/2016; E- 12/062/51299/2016; E-12/062/22809/2016; E-12/066/15586/2016 e E- 12/062/73345/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55599/2016; E-12/062/10017/2016; E- 12/062/17102/2016; E-12/062/24833/2016; E-12/062/21537/2016; E- 12/062/30483/2016; E-12/062/17684/2016; E-12/062/17964/2016; E- 12/062/68443/2015; E-12/062/18953/2016; E-12/062/63838/2013; E- 12/062/16662/2016; E-12/062/34583/2016; E-12/062/75627/2014; E- 12/062/21079/2016; E-12/062/34978/2016; E-12/062/91471/2014; E- 12/062/48485/2015; E-12/062/93961/2014; E-12/062/12307/2016; E- 12/062/19651/2016; E-12/062/3062/2016; E-12/062/6029/2016; E- 12/062/42014/2015; E-12/062/17113/2016; E-12/062/63880/2013; E- 12/062/15767/2016; E-12/062/68831/2015; E-12/062/41003/2015; E- 12/062/65049/2015; E-12/062/395/2016; E-12/062/24756/2016; E- 12/062/3974/2016; E-12/062/58650/2016; E-12/062/30975/2016; E- 12/062/38194/2015; E-12/062/56457/2015; E-12/062/5233/2015; E- 12/062/53419/2013; E-12/062/37158/2013; E-12/062/74311/2013; E- 12/062/39394/2016; E-12/062/83838/2015; E-12/062/52687/2016; E- 12/062/24327/2016; E-12/062/62401/2015; E-12/062/73818/2015; E- 12/062/64463/2015; E-12/062/80423/2015; E-12/062/45063/2015 e E- 12/062/64376/2015.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/77813/2015; E-12/062/80163/2015; E-12/062/61907/2015; E- 12/062/69611/2015; E-12/062/73570/2015; E-12/062/5123/2016; E- 12/062/511/2016; E-12/062/23078/2015; E-12/062/61807/2015; E- 12/062/36692/2015; E-12/062/3633/2017; E-12/062/37164/2015; E- 12/062/43544/2015; E-12/062/61796/2015; E-12/062/5154/2016; E- 12/062/61955/2015; E-12/062/9887/2016; E-12/062/33323/2016; E- 12/062/55113/2015; E-12/062/10424/2016; E-12/062/30474/2015; E- 12/062/86471/2015; E-12/062/65997/2015; E-12/062/12976/2016; E- 12/062/54587/2015; E-12/062/33061/2016; E-12/062/73326/2015; E- 12/062/29594/2016; E-12/062/29644/2016; E-12/062/53279/2015; E- 12/062/11064/2017; E-12/062/108215/2016; E-12/020/833/2014; E- 12/062/37417/2016; E-12/062/255/2016; E-12/062/61970/2015; E- 12/062/73562/2015; E-12/062/23248/2015; E-12/062/37244/2016; E- 12/062/76693/2015; E-12/062/37482/2016; E-12/020/832/2014; E- 12/062/34563/2016; E-12/067/810/2016; E-12/062/37226/2016; E- 12/062/32693/2016; E-12/062/19890/2016; E-12/062/249/2016; E- 12/062/51302/2016; E-12/062/33307/2016; E-12/062/27430/2015; E- 12/062/41551/2015; E-12/062/36714/2015; E-12/062/29280/2016; E- 12/062/2586/2016; E-12/062/29776/2015; E-12/062/53198/2015; E- 12/062/86227/2015; E-12/062/73324/2015; E-12/062/43730/2015; E- 12/062/43880/2016; E-12/065/5478/2016; E-12/062/83217/2015; E- 12/062/13208/2016; E-12/062/73598/2015; E-12/062/64742/2015; E- 12/062/25433/2015; E-12/062/33599/2015; E-12/062/77114/2015; E- 12/062/43597/2015; E-12/062/86630/2015; E-12/062/86625/2015; E- 12/062/65836/2015; E-12/062/70355/2015; E-12/062/16186/2016; E- 12/062/2608/2016; E-12/062/13010/2016; E-12/062/13141/2016; E- 12/062/73513/2015; E-12/062/70426/2015; E-12/062/13028/2016; E- 12/062/76890/2015; E-12/062/77956/2015; E-12/062/83296/2015; E- 12/066/3573/2016; E-12/062/9806/2016; E-12/062/12902/2016; E- 12/062/16309/2016; E-12/062/16321/2016; E-12/062/70321/2015; E- 12/062/19292/2016; E-12/062/3531/2016; E-12/062/67368/2015; E- 12/062/61960/2015; DETRAN/ES/67489117/2014 (apensos os procs. nºs: DETRAN/ES/67904793/2014 e DETRAN/ES/71264361/2015); PMRJ/03/53/107769/2016; PMRJ/03/53/107770/2016; PMTR/54/2016; PMBM/1291/2015; E-12/062/33141/2016; E-12/062/19517/2016; E- 12/062/22539/2016; E-12/062/29538/2016; E-12/062/50146/2016; E- 12/062/95640/2014 (apenso o proc. nº E-12/067/1365/2015); E- 12/062/54601/2015; E-12/062/27830/2015; E-12/062/55022/2015; E- 12/062/4991/2016; E-12/062/87586/2014; E-12/062/25789/2016; E- 12/062/25787/2016; E-12/062/22551/2016; E-12/062/22528/2016; E- 12/062/29292/2016; E-12/062/28007/2015; E-12/062/95650/2014; E- 12/062/13084/2016; E-12/062/70209/2015; E-12/062/95976/2014; E- 12/062/57030/2015; E-12/062/31118/2016; E-12/062/244/2016; E- 12/062/30511/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/18197/2016 e E-12/062/20116/2016.\r\nCONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n4.1. PROCESSOS TRANSITADOS EM JULGADO: 03/33/115018/2015; 03/31/116072/2015; 03/31/122262/2015; 03/53/116251/2015; 03/22/106835/2015; 03/53/107421/2015; 03/32/130656/2015; 03/32/117544/2016; 03/32/125624/2015; 03/32/116976/2015; 03/32/117545/2016; 03/52/108507/2014; 03/01/131185/2014; 03/32/110651/2015; 03/52/108508/2014; 03/32/100411/2015; 03/32/102614/2016; 03/51/114909/2015; 03/53/103083/2015; 03/32/102615/2016; 03/31/123045/2015; 03/53/118672/2014; 03/31/116920/2016; 03/31/123092/2015; 03/53/118738/2014; 03/31/116918/2016; 03/32/101867/2015; 03/33/130859/2015; 03/32/123173/2016; 03/53/116519/2015; 03/22/113663/2015; 03/32/115880/2016; 03/53/102281/2014; 03/32/112554/2015; 03/32/102617/2016; 03/53/114065/2014; 03/53/114451/2015; 03/21/107458/2015; 03/53/114122/2014; 03/01/128464/2015; 03/01/108137/2015; 03/32/104951/2015; 03/53/114655/2015; 03/01/127577/2016; 03/53/111509/2014; 03/32/113573/2014; 03/53/117602/2015; 03/32/104119/2015; 03/21/109294/2015; 03/53/117603/2015; 03/32/114111/2014; 03/01/144627/2015; 03/01/140810/2015; 03/32/101174/2015; 03/01/161004/2015; 03/01/158956/2015; 03/53/102314/2014; 03/01/149824/2015; 03/51/107259/2015; 03/01/167166/2015; 03/32/129820/2015; 03/32/104394/2016; 03/32/104812/2015; 03/51/112808/2015; 03/32/104390/2016; 03/53/102282/2014; 03/32/115527/2015; 03/32/104325/2016; 03/32/113697/2015; 03/01/173239/2015; 03/32/104395/2016; 03/32/113695/2015; 03/32/122515/2015; 03/32/110196/2016; 03/32/117154/2015; 03/32/142671/2016; 03/32/105863/2016; 03/32/104205/2015; 03/33/1335587/2014; 03/53/118472/2015; 03/32/124325/2015; 03/31/123417/2015; 03/53/103931/2015; 03/31/103726/2015; 03/21/1093763/2015; 03/32/116974/2015; 03/01/135517/2015; 03/53/107260/2015; 03/31/133498/2015; 03/32/107345/2015; 03/53/107259/2015; 03/31/117052/2015; 03/32/121687/2015; 03/53/107253/2015; 03/31/117053/2015; 03/21/105426/2015; 03/31/108401/2015; 03/32/112/869/2015; 03/01/156156/2014; 03/32/108538/2015; 03/33/117923/2015; 03/01/156155/2014; 03/01/135539/2015; 03/33/122040/2015; 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Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000309/2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2439722\r\n"
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        "2439733": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350046/008284/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa LUCIANA APARECIDA GOMES AUTOPECAS, inscrita no CNPJ/MF sob o no 28.879.940/0001- 11, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-03 - COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E REPARAÇÃO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇAO, MANUTENÇAO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-08 - SERVIÇOS DE CAPOTARIA por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5 . ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa LUCIANA APARECIDA GOMES AUTOPECAS, inscrita no CNPJ/MF sob o no 28.879.940/0001-11, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2439733\r\n"
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        "2439738": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0017/2022, assinada em 17/11/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; GLOBO COMERCIO DE INFORMÁTICA EIRELI sob o CNPJ nº 31.588.978/0001-40 para o item I do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 002/2022-R1. : Registro de Preços para aquisição de papel para reprografia formato A-4, dimensão (L X C): 210 X 297 MM, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. - MARA ANDRÉA VEIGA BARRETO DE AZEVEDO, ID: 5108668-9.\r\nId: 2439738\r\n"
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        "2439746": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350041/003858/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa D S OLIVEIRA AUTO CENTER (POINT CAR), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.642.811/0001- 75, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURADE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5 . ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa D S OLIVEIRA AUTO CENTER (POINT CAR), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.642.811/0001-75, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2439746\r\n"
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        "2439772": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "\r\nE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350515/002311/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa MORAESCAR AUTOR CENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.055.806/0001-05, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20.0-02 - SERVIÇO DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES \r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES \r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÃMERA- DE-AR por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5 . ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa Empresa MORAESCAR AUTOR CENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.055.806/0001-05, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2439772\r\n"
        ],
        "2439793": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " \r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\nInício: 08h\r\nTérmino: 09h\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350028/002929/2022.\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa REZENDE E PORTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.942.814/0001-07, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n4. RESULTADO:\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital.\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa REZENDE E PORTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.942.814/0001-07, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\nId: 2439793\r\n"
        ],
        "2439797": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "PECUÁRIA,\r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIF. ANIMAL LTDA EPP. Aquisição de LEITORES DE MICROCHIP, AGULHAS, APLICADORES DE MICROCHIP E MICROCHIPS, Lotes: 1 e 3. VALOR: R 6.121,19 (seis mil cento e vinte e um reais e dezenove centavos). 17 de novembro de 2022. Processo nº SEI- 020006/000113/2022.\r\nId: 2439797\r\n"
        ],
        "2440011": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "PECUÁRIA,\r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTAD\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa LE ANNAS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Aquisição de tanque rede e plataforma flutuantes modulares. R 145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: Processo nº SEI-020006/000058/2022.\r\nId: 2440011\r\n"
        ],
        "2440040": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 185ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura das Atas 183ª e 184ª, sendo aprovadas pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou ao item 3 da pauta. Transporte dos apenados - Conselheira Isabel de Oliveira Schprejer. A conselheira representante da Defensoria Pública neste órgão, informou que o problema relativo à apresentação dos apenados nas audiências persiste e solicitou ao Colegiado, deliberação neste sentido. Restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado SEI ao SOE, bem como à Secretária da SEAP para que sejam verificadas quantas viaturas estão em operação atualmente e quantas estão baixadas e como se encontra o processo de licitação para aquisição para novas viaturas. Item 4. OFÍCIO - No 5651188/2022 - DPU/SASP DPGU: Participação da Defensoria Pública da União no Conselho Penitenciário.O item foi passado para a próxima sessão. Item 5. Ofício nº 12057/2022- MPF/PRRJ - Ministério Público Federal na composição do Conselho Penitenciário. O item será colocado na próxima pauta. Item 5. Assuntos ligados à Execução Penal. Os conselheiros Bruno Silva Rodrigues, Daniel Diamantaras de Figueiredo e Leonardo Rosa Melo da Cunha realizaram breves comentários sobre a inspeção realizada na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu I) no dia 10.11.2022 e apresentarão o relatório de Inspeção em data oportuna. Por fim, o conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos solicitou que a questão do critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro seja incluído na próxima pauta. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros,Gabriel Bustamante PiresLeal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 07.11.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 08.11.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Eduardo Costa Linhares); 09.11.22 (Eunice da Silva Cavalcante); 10.11.2022 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2440040\r\n"
        ],
        "2440089": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa LE ANNAS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Aquisição de TANQUE REDE E PLATAFORMA FLUTUANTES MODULARES R 145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais). 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000058/2022.\r\nId: 2440089\r\n"
        ],
        "2440141": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 34/2022\r\n: Pregão eletrônico nº 75/22 - Processo nº SEI- 270064/000125/2022.\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO-MÉDICO LTDA.\r\n: Registro de preços para a eventual aquisição de escovódromos portáteis.\r\n: R 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 07/11/2022\r\nId: 2440141\r\n"
        ],
        "2440192": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 277/2022.\r\nPregão eletrônico nº 462/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (item 01 Ambrisentana 5 Mg - Comprimido, Item 02 - Ambrisentana 10 Mg - Comprimido ).\r\n(um milhão, quatro mil, novecentos e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/11/2022.\r\nId: 2440192\r\n"
        ],
        "2440249": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo oitavo dia do mês de setembro de 2022, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, em sua sede, na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 215ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL e Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC. ABERTURA DOS TRABALHOSA Assessora-Chefe iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata do 214º Fórum das Empresas em Liquidação, encaminhada previamente por correio eletrônico, para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições; INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃOsobre o arquivo físico das empresas em liquidação, localizado no prédio da Central do Brasil, informou acerca da reunião na presente data para tratar com a equipe da SEAP, sobre o apoio de mão-de-obra para a limpeza do espaço cedido para arquivo. A Assessora-Chefe, após inquirir acerca do estágio da organização do espaço, bem como acerca do destino do mobiliário inservível, solicitou a instrução de processos para o desfazimento dos bens.[...]; sobre o Estudo acerca do Regulamento de Licitação, previsto na Lei nº 13.303/2016, e iniciado na antiga AEL no processo E-12/090/100.001/2018, informou que o mesmo terá seu prosseguimento, com o parecer que será exarado pela Subsecretaria Jurídica da pasta, acerca da alienação do imóvel da CTC; [...]; no que tange ao Relatório de Atividade Judicial Semestral referente ao período de maio a outubro de 2022 (Res. PGE nº 2.893/2010), foi solicitado sua apresentação na ASSEL até o dia 21/10. Documento na íntegra no \r\nId: 2440249\r\n"
        ],
        "2440271": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " ,\r\nATA DA 165ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RJ.\r\nAos 17 dias do mês de novembro de 2022, às 11h, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção às normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, §3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, o Senhor Presidente do Conselho RODOLFO TAVARES, as Conselheiras LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA; e DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO - representante da FAPERJ, de forma virtual, e o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRO-RIO, e como convidados o Diretor de Administração, Felipe Marinho Masid, o Diretor Técnico, Silvio José Elia Galvão, o Assessor da Presidência, Anibal Sérgio, e a Secretária Executiva do Conselho, Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, de forma presencial. Havendo “quórum estatutário”, o Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta: Item 1. Recondução da Diretoria Executiva; Item 2. Assuntos Gerais. Dando sequência aos trabalhos, conforme Item 1: o Senhor Presidente do Conselho, embasado na Ata do Comitê de Elegibilidade, no doc. 25166350, na promoção da Assessoria de Controle Acionário da Secretaria de Estado da Casa Civil, no doc. 25416227, e aprovação do Secretário de Estado da Casa Civil acerca da recondução, no doc. 25462589 dos autos do processo SEI 020003/000766/2021, registrou que, em cumprimento ao disposto no art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que se trata da primeira recondução da Diretoria Executiva da PESAGRO-RIO, relativa ao período de 19/10/2021 até 18/10/2023. Ao dar sequência aos trabalhos, consultou seus pares que deliberaram e aprovaram por unanimidade. Nesta oportunidade, o Senhor Presidente do Conselho, Rodolfo Tavares, acompanhado das Conselheiras Lourdes Maria Correa Cabral - representante da EMBRAPA, e Dayse do Espírito Santo Pinto- representante da FAPERJ, enfatizou o empenho e a dedicação da Diretoria e toda equipe envolvida na atual gestão, parabenizando-os e desejando a continuidade dos trabalhos. Item 2 - Assuntos Gerais - O Senhor Presidente do Conselho passou a palavra ao Presidente da PESAGRO-RIO, Conselheiro Paulo Renato Marques, que, em nome dos Diretores presentes, agradeceu a confiança, reiterando que a linha de atuação desta gestão sempre será voltada para a área técnica, ressaltando a importância do foco nos resultados, e por fim, o compromisso em viabilizar a expressão da PESAGRO-RIO no ambiente externo. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião e, eu, Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será entranhada no bloco de assinatura do Processo nº SEI- 020003/000766/2021, para que possam assiná-la digitalmente.\r\nROLDOLFO TAVARES\r\nPresidente do Conselho\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\nRepresentante da FAPERJ\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\nRepresentante da EMBRAPA\r\nId: 2440271\r\n"
        ],
        "2440681": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 90/2022.\r\n: Aquisição de testes de bioquímica.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI - CNPJ 02.106.542/0001-88.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.699.997,64 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n22/11/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000290/2022 (PE 096/2022).\r\nITEM\r\nID\r\nDESCRIÇÃO\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\nLote 1- item 1\r\n64700\r\nREAGENTE ACIDO URICO,METODO: COLORIMETRIA UMIDA, APRESENTACAO: TESTE, APLICACAO: DOSAGEM ACIDO URICO - ID:64700 - Código do Item:6810.029.0004 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n39840\r\nR 0,8200\r\nR 32.668,80\r\nLote 1 - item 2\r\n64699\r\nREAGENTE ALBUMINA,APRESENTACAO: TESTE, APLICACAO: DOSAGEM ALBUMINA - ID:64699 - Código do Item:6810.023.0004 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n25800\r\nR 0,2300\r\nR 5.934,00\r\nLote 1- item 3\r\n64817\r\nREAGENTE AMILASE,APRESENTACAO: TESTE, METODO: CLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: DETERMINACAO AMILASE - ID:64817 - Código do Item:6810.024.0005 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n17400\r\nR 1,5000\r\nR 26.100,00\r\nLote 1 - item 4\r\n89368\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: COLORIMETRICA UMIDA, APRESENTACAO: BILIRRUBINA DIRETA, APLICACAO: DOSAGEM PARA APARELHO AUTOMATIZADO EM SISTEMA MODULAR - ID:89368 - Código do Item:6810.030.0011 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n34200\r\nR 1,3600\r\nR 46.512,00\r\nLote 1 - item 5\r\n64702\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: COLORIIMETRICA UMIDA, APRESENTACAO: DOSAGEM BILIRRUBINA TOTAIS, APLICACAO: TESTE - ID:64702 - Código do Item:6810.030.0009 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n34560\r\nR 1,3300\r\nR 45.964,80\r\nLote 1 - item 6\r\n173419\r\nREAGENTE CALCIO,APRESENTACAO: TESTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE CALCIO, METODO: COLORIMETRICA UMIDA, FORMA FORNECIMENTO: KIT - ID:173419 - Código do Item:6810.031.0011 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nUN\r\n29520\r\nR 0,7700\r\nR 22.730,40\r\nLote 1 - item 7\r\n22811\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: TOTAL ENZIMATICO, APLICACAO: DOSAGEM PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: COLORIMETRICO - ID:22811 - Código do Item:6810.038.0001 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nUN\r\n76440\r\nR 0,3500\r\nR 26.754,00\r\nLote 1- item 8\r\n173420\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: CK TOTAL, METODO: COLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, ANALISES CLINICAS, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:173420 - Código do Item:6810.037.0013 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nUN\r\n21360\r\nR 1,7200\r\nR 36.739,20\r\nLote 1- item 9\r\n64693\r\nCREATININA,METODO: COLORIMETRICA UMIDA, APRESENTACAO: TESTE, APLICACAO: DOSAGEM CREATININA - ID:64693 - Código do Item:6810.242.0007 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n118800\r\nR 0,2800\r\nR 33.264,00\r\nLote 1- item 10\r\n64729\r\nREAGENTE FERRO,METODO: COLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: DOSAGEM FERRO - ID:64729 - Código do Item:6810.049.0005 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS \r\nTESTE\r\n17880\r\nR 1,3200\r\nR 23.601,60\r\nLote 1- item 11\r\n89367\r\nREAGENTE FOSFATASE,TIPO: DETERMINACAO FOSFATASE ALCALINA, APLICACAO: DOSAGEM PARA APARELHO AUTOMATIZADO EM SISTEMA MODULAR, METODO: COLORIMETRICA UMIDA - ID:89367 - Código do Item:6810.053.0007 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n42000\r\nR 0,7700\r\nR 32.340,00\r\nLote 1- item 12\r\n64698\r\nREAGENTE FOSFORO,METODO: COLORIMETRICA UMIDA, APLICACAO: DOSAGEM FOSFORO - ID:64698 - Código do Item:6810.052.0007 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n17160\r\nR 0,9000\r\nR 15.444,00\r\nLote 1- item 13\r\n64774\r\nREAGENTE GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE,APRESENTACAO: TESTE, APLICACAO: DETERMINACAO GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE POR COLORIMETRIA UMIDA - ID:64774 - Código do Item:6810.056.0004 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n43860\r\nR 0,9700\r\nR 42.544,20\r\nLote 1- item 14\r\n64696\r\nREAGENTE GLICOSE,METODO: COLORIMETRICA UMIDA, APLICACAO: DOSAGEM GLICOSE, APRESENTACAO: N/D - ID:64696 - Código do Item:6810.057.0007 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n123000\r\nR 0,2700\r\nR 33.210,00\r\nLote 1- item 15\r\n64819\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: HDL, APLICACAO: DETERMINAÇÃO HDL, METODO: COLOMETRIA UMIDA - ID:64819 - Código do Item:6810.038.0009 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n73920\r\nR 3,1000\r\nR 229.152,00\r\nLote 1- item 16\r\n135176\r\nDESIDROGENASE LACTICA,FUNCAO: DOSAGEM LDH SANGUE/ COLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: APARELHOS AUTOMATIZADOS / MULTICANAL, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:135176 - Código do Item:6810.266.0007 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n26820\r\nR 1,1100\r\nR 29.770,20\r\nLote 1- item 17\r\n64780\r\nREAGENTE LIPASE,TIPO ANALISE: DETERMINACAO LIPASE POR COLORIMETRIA UMIDA - ID:64780 - Código do Item:6810.064.0002 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n16500\r\nR 2,9500\r\nR 48.675,00\r\nLote 1 -item 18\r\n64781\r\nREAGENTE MAGNESIO,METODO: COLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: DETERMINACAO MAGNESIO - ID:64781 - Código do Item:6810.065.0004 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n42840\r\nR 0,6300\r\nR 26.989,20\r\nLote 1- item 19\r\n64760\r\nREAGENTE PROTEINAS TOTAIS,METODO: COLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: DETERMINACAO PROTEINAS TOTAIS, APRESENTACAO: TESTE - ID:64760 - Código do Item:6810.436.0001 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n26400\r\nR 0,2400\r\nR 6.336,00\r\nLote 1- item 20\r\n64773\r\nREAGENTE DETERMINACAO PROTEINAS URINARIAS,METODO: COLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: DOSAGEM PROTEINA URINARIA E LIQUIDOS BIOLOGICOS - ID:64773 - Código do Item:6810.043.0002 MARCA: BIOTECNICA MG\r\nTESTE\r\n5184\r\nR 1,2100\r\nR 6.272,64\r\nLote 1- item 21\r\n173449\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: FRACAO MB, METODO: COLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA EM AUTOMACAO, ANALISES CLINICAS, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:173449 - Código do Item:6810.037.0014 MARCA: BIOTECNICA MG\r\nUN\r\n15960\r\nR 3,4200\r\nR 54.583,20\r\nLote 1- item 22\r\n64724\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: AST, TGO, APRESENTACAO: TESTE, METODO: COLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: DOSAGEM AST (TGO) - ID:64724 - Código do Item:6810.080.0009 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n61200\r\nR 0,5100\r\nR 31.212,00\r\nLote 1- item 23\r\n64725\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: ALT, TGP, APRESENTACAO: TESTE, METODO: COLORIMETRIA UMIDA, APLICACAO: DOSAGEM ALT (TGP) - ID:64725 - Código do Item:6810.080.0010 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n61200\r\nR 0,5100\r\nR 31.212,00\r\nLote 1- item 24\r\n64779\r\nREAGENTE TRIGLICERIDES,TIPO: DETERMINACAO TRIGLICERIDEOS, METODO: COLORIMETRIA UMIDA - ID:64779 - Código do Item:6810.081.0004 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n76440\r\nR 1,1100\r\nR 84.848,40\r\nLote 1- item 25\r\n64701\r\nREAGENTE UREIA,METODO: COLORIMETRICA UMIDA, APRESENTACAO: TESTE, APLICACAO: DOSAGEM UREIA - ID:64701 - Código do Item:6810.084.0007 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n117000\r\nR 0,6500\r\nR 76.050,00\r\nLote 1- item 26\r\n173450\r\nREAGENTE PROTEINA-C REATIVA,METODO: IMUNOTURBIMETRIA, APLICACAO: DOSAGEM EM AUTOMACAO, ANALISES CLINICAS, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:173450 - Código do Item:6810.070.0016 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nUN\r\n81960\r\nR 3,2100\r\nR 263.091,60\r\nLote 1- item 27\r\n110666\r\nREAGENTE SODIO,APRESENTACAO: KIT, TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA - ID:110666 - Código do Item:6810.077.0005 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n98640\r\nR 1,8600\r\nR 183.470,40\r\nLote 1- item 28\r\n110662\r\nREAGENTE PARA DOSAGEM DOS IONS,ION: POTASSIO, TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, ANALISE: AUTOMACAO, METODO: POTENCIOMETRIA - ID:110662 - Código do Item:6810.041.0010 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n99240\r\nR 1,8900\r\nR 187.563,60\r\nLote 1- item 29\r\n110661\r\nREAGENTE CLORETOS,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA - ID:110661 - Código do Item:6810.035.0007 MARCA: ERBA DIAGNOSTICS\r\nTESTE\r\n12660\r\nR 1,3400\r\nR 16.964,40\r\nAta de Registro de Preços nº 91/2022.\r\n: Aquisição de testes de bioquímica.\r\nMASTERLAB COMERCIAL LTDA - CNPJ 12.235.794/0001-51.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.535.462,40 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n21/11/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000290/2022 (PE 096/2022).\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\nLote 2- item 30\r\n25382\r\nREAGENTE ACIDO URICO,METODO: QUIMICA SECA, APRESENTACAO: N/D, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:25382 - Código do Item:6810.029.0003 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n6120\r\nR 1,9000\r\nR 11.628,00\r\nLote 2- item 31\r\n64699\r\nREAGENTE ALBUMINA,APRESENTACAO: TESTE, APLICACAO: DOSAGEM ALBUMINA - ID:64699 - Código do Item:6810.023.0004 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nTESTE\r\n14400\r\nR 1,8500\r\nR 26.640,00\r\nLote 2- item 32\r\n24652\r\nREAGENTE AMILASE,APRESENTACAO: N/D, METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:24652 - Código do Item:6810.024.0001 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n10800\r\nR 2,2000\r\nR 23.760,00\r\nLote 2- item 33\r\n90347\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: QUIMICA SECA, APRESENTACAO: TESTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA INDIRETA - ID:90347 - Código do Item:6810.030.0013 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nTESTE\r\n18000\r\nR 1,8200\r\nR 32.760,00\r\nLote 2- item 34\r\n22790\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: QUIMICA SECA, APRESENTACAO: N/D, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA TOTAL - ID:22790 - Código do Item:6810.030.0002 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n18000\r\nR 1,8200\r\nR 32.760,00\r\nLote 2- item 35\r\n90348\r\nREAGENTE CALCIO,APRESENTACAO: TESTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE CÁLCIO, METODO: QUÍMICA SECA - ID:90348 - Código do Item:6810.031.0007 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nTESTE\r\n18000\r\nR 1,9000\r\nR 34.200,00\r\nLote 2- item 36\r\n24666\r\nREAGENTE CAPACIDADE LIGADORA FERRO,APRESENTACAO: N/D, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:24666 - Código do Item:6810.034.0004 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n7980\r\nR 10,5000\r\nR 83.790,00\r\nLote 2- item 37\r\n22812\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: TOTAL ENZIMATICO, APLICACAO: N/D, METODO: QUANTITATIVO QUIMICA SECA - ID:22812 - Código do Item:6810.038.0002 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n6120\r\nR 1,9600\r\nR 11.995,20\r\nLote 2- item 38\r\n22797\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: CK, METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:22797 - Código do Item:6810.037.0001 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n18000\r\nR 1,7000\r\nR 30.600,00\r\nLote 2- item 39\r\n23393\r\nCREATININA,METODO: QUIMICA SECA, APRESENTACAO: N/D, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:23393 - Código do Item:6810.242.0003 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n57600\r\nR 1,8000\r\nR 103.680,00\r\nLote 2- item 40\r\n24678\r\nREAGENTE FERRO,METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:24678 - Código do Item:6810.049.0004 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n6120\r\nR 3,1200\r\nR 19.094,40\r\nLote 2- item 41\r\n24075\r\nREAGENTE FOSFATASE,TIPO: ALCALINA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: QUIMICA SECA - ID:24075 - Código do Item:6810.053.0003 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n14400\r\nR 1,8000\r\nR 25.920,00\r\nLote 2- item 42\r\n23587\r\nREAGENTE FOSFORO,METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:23587 - Código do Item:6810.052.0003 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n10800\r\nR 1,8500\r\nR 19.980,00\r\nLote 2- item 43\r\n25417\r\nREAGENTE GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE,APRESENTACAO: N/D, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:25417 - Código do Item:6810.056.0003 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n18000\r\nR 1,8500\r\nR 33.300,00\r\nLote 2- item 44\r\n23594\r\nREAGENTE GLICOSE,METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:23594 - Código do Item:6810.057.0002 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n60000\r\nR 1,7500\r\nR 105.000,00\r\nLote 2- item 45\r\n22808\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: HDL ENZIMATICO, APLICACAO: N/D, METODO: QUANTITATIVO QUIMICA SECA - ID:22808 - Código do Item:6810.038.0005 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n6120\r\nR 4,1400\r\nR 25.336,80\r\nLote 2- item 46\r\n90350\r\nDESIDROGENASE LACTICA,FUNCAO: REAGENTE PARA DOSAGEM LDH POR QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE DESIDROGENASE LATICA - ID:90350 - Código do Item:6810.266.0005 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nTESTE\r\n9600\r\nR 1,8500\r\nR 17.760,00\r\nLote 2- item 47\r\n90013\r\nREAGENTE LIPASE,TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, METODO: QUIMICA SECA - ID:90013 - Código do Item:6810.064.0003 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nTESTE\r\n10800\r\nR 2,8000\r\nR 30.240,00\r\nLote 2- item 48\r\n25435\r\nREAGENTE MAGNESIO,METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:25435 - Código do Item:6810.065.0003 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n18000\r\nR 2,2000\r\nR 39.600,00\r\nLote 2- item 49\r\n23204\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS,APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA VITRO, APRESENTACAO: N/D, METODO: QUIMICA SECA - ID:23204 - Código do Item:6810.042.0003 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n14400\r\nR 1,9200\r\nR 27.648,00\r\nLote 2- item 50\r\n22801\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: CK-MB, METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:22801 - Código do Item:6810.037.0004MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n18000\r\nR 3,7400\r\nR 67.320,00\r\nLote 2- item 51\r\n22822\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: AST, APRESENTACAO: N/D, METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: BIOQUIMICA/CLINICA - ID:22822 - Código do Item:6810.080.0002 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n18000\r\nR 1,8000\r\nR 32.400,00\r\nLote 2- item 52\r\n22821\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: ALT, TGP, APRESENTACAO: N/D, METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:22821 - Código do Item:6810.080.0001 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n18000\r\nR 2,0500\r\nR 36.900,00\r\nLote 2- item 53\r\n89429\r\nREAGENTE TRIGLICERIDES,TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: QUIMICA SECA - ID:89429 - Código do Item:6810.081.0005 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nTESTE\r\n6120\r\nR 2,0500\r\nR 12.546,00\r\nLote 2- item 54\r\n23619\r\nREAGENTE UREIA,METODO: QUIMICA SECA, APRESENTACAO: N/D, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:23619 - Código do Item:6810.084.0004 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n60000\r\nR 2,1000\r\nR 126.000,00\r\nLote 2- item 55\r\n90346\r\nREAGENTE PROTEINA-C REATIVA,METODO: QUIMICA SECA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEÍNA C REATIVA - ID:90346 - Código do Item:6810.070.0008 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nTESTE\r\n60000\r\nR 4,4500\r\nR 267.000,00\r\nLote 2- item 56\r\n89430\r\nREAGENTE SODIO,APRESENTACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, TIPO: METODO: QUIMICA SECA - ID:89430 - Código do Item:6810.077.0003 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nTESTE\r\n60000\r\nR 2,1500\r\nR 129.000,00\r\nLote 2- item 57\r\n24672\r\nREAGENTE PARA DOSAGEM DOS IONS,ION: POTASSIO, TIPO ANALISE: QUALITATIVA, ANALISE: N/D, METODO: QUIMICA SECA - ID:24672 - Código do Item:6810.041.0002 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n60000\r\nR 1,9100\r\nR 114.600,00\r\nLote 2- item 58\r\n25388\r\nREAGENTE CLORO,METODO: QUIMICA SECA, APRESENTACAO: N/D, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:25388 - Código do Item:6820.066.0001 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nTESTE\r\n3600\r\nR 2,0100\r\nR 7.236,00\r\nLote 2- item 59\r\n23205\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS,APLICACAO: BIOQUIMICA/CLINICA DOSAGEM PROTEINAS LIQUOR/URINA, APRESENTACAO: N/D, METODO: QUIMICA SECA - ID:23205 - Código do Item:6810.042.0004 MARCA: ORTHO CLINICAL\r\nUN\r\n1440\r\nR 4,7000\r\nR 6.768,00\r\nId: 2440681\r\n"
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        "2440732": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\nPARTES: OBJETO: Serviços de impressão de formulários contínuos para laudos de vistoria veicular. 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. R 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\nId: 2440732\r\n"
        ],
        "2440742": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " \r\nATA DE JULGAMENTO - 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 17 de novembro de 2022, às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva, e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - TDR - TOUR DO RIO (SEI-300001/001254/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator , (II) - ITACOATIARA BIG WAVE 2023 (SEI-300001/001300/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - ESCOLA DE TURFE - ANO I (SEI-300001/001148/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - TUTAN TRANSMANTIQUEIRA ULTRA TRAIL AGULHAS NEGRAS (SEI-300001/001299/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 17/11/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022\r\n\r\nId: 2440742\r\n"
        ],
        "2440773": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 274-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 441/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 06).\r\nBOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 0,8 cm (item n° 1) e BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 1.0 cm (item n° 6).\r\nR 100.449,00 (cem mil quatrocentos e quarenta e nove reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/11/2022.\r\nNº SEI E-08/001/2000/2017.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 274-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 441/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CARLA DE OLIVEIRA CORREA - ME (vencedora dos itens 02,03,04,05,07,08,09,10,11,12,13,14,15,e 16).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de material (BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 1.0 cm (item n° 2), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 1.5 cm (item n° 3), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 1.7 cm (item n° 4), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 0.8 cm (item n° 5), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 1.2 cm (item n° 7), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 1.5 cm (item n° 8), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 1,7 cm (item n° 9), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 2.0 cm (item n° 10), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 20FR x 1.2 cm (item n° 11), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 20FR x 1.5 cm (item n° 12), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 20FR x 1.7 cm (item n° 13), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 20FR x 2.0 cm (item n° 14), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 24 FR x 2.0 cm (item n° 15), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 24 FR x 3.0 cm (item n° 16)).\r\nR 374.270,00 (trezentos e setenta e dois mil duzentos e setenta reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/11/2022.\r\nNº SEI E-08/001/2000/2017.\r\nId: 2440773\r\n"
        ],
        "2440774": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 278/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresaCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - Maleato De Indacaterol 110 Mcg + Brometo De Glicopirrônio 50 Mcg Cápsula Com Pó Para Inalação + Inalador).\r\nR 97.356,00 (noventa e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/11/2022.\r\nPregão eletrônico nº 452/2022. \r\nId: 2440774\r\n"
        ],
        "2440904": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a RFA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ELETROELETRÔNICOS LTDA. Aquisição leitores de microchip, agulhas, aplicadores de microchip e microchips. R 53.599,20 (cinquenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: Processo nº SEI- 020006/000113/2022.\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2022.\r\nId: 2440904\r\n"
        ],
        "2441000": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 008/2022 - DGO.\r\nAquisição de insumos odontológicos de Ortodontia para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 18.408,22 (dezoito mil quatrocentos e oito reais e vinte e dois centavos).\r\n: Processo n° SEI-350115/000527/2021 (Pregão Eletrônico nº 083/2022-DGO).\r\n\r\nITEM\r\nID SIGA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nMARCA\r\nUNIDADE\r\nQUANTIDADE\r\nREGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR\r\nTOTAL\r\nLOTE 1\r\n1\r\n917\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 37, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n12\r\n9,33\r\n111,96\r\n2\r\n72086\r\nCERA ODONTOLOGICA, FORMATO: BASTAO, APLICACAO: PROTEÇÃO PARA BRAQUETES ORTODÔNTICOS, COR: TRANSPARENTE, ALTURA: N/A, APRESENTACAO: CAIXA COM 5 BASTÕES\r\nMAQUIRA\r\nPCT\r\n25\r\n11,00\r\n275,00\r\n3\r\n126086\r\nMOLDEIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, TAMANHO: NUMERO 1, COR: COLORIDA, APLICACAO: IMPRESSAO DA ARCADA TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, SUPERIOR: PAR\r\nMAQUIRA\r\nPAR\r\n1\r\n10,70\r\n10,70\r\n\r\n4\r\n126087\r\nMOLDEIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, TAMANHO: NUMERO 2, COR: COLORIDA, APLICACAO: IMPRESSAO DA ARCADA TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, SUPERIOR: PAR\r\nMAQUIRA\r\nPAR\r\n2\r\n10,70\r\n21,40\r\n5\r\n126093\r\nMOLDEIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, TAMANHO: NUMERO 3, COR: COLORIDA, APLICACAO: IMPRESSAO DA ARCADA TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, SUPERIOR: PAR\r\nMAQUIRA\r\nPAR\r\n4\r\n10,70\r\n42,80\r\n6\r\n126092\r\nMOLDEIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, TAMANHO: NUMERO 4, COR: COLORIDA, APLICACAO: IMPRESSAO DA ARCADA TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, SUPERIOR: PAR\r\nMAQUIRA\r\nPAR\r\n6\r\n9,41\r\n56,46\r\n7\r\n126091\r\nMOLDEIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, TAMANHO: NUMERO 5, COR: COLORIDA, APLICACAO: IMPRESSAO DA ARCADA TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, SUPERIOR: PAR\r\nMAQUIRA\r\nPAR\r\n21\r\n9,40\r\n197,40\r\n8\r\n126090\r\nMOLDEIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, TAMANHO: NUMERO 6, COR: COLORIDA, APLICACAO: IMPRESSAO DA ARCADA TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, SUPERIOR: PAR\r\nMAQUIRA\r\nPAR\r\n24\r\n10,70\r\n256,80\r\n9\r\n126089\r\nMOLDEIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, TAMANHO: NUMERO 7, COR: COLORIDA, APLICACAO: IMPRESSAO DA ARCADA TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, SUPERIOR: PAR\r\nMAQUIRA\r\nPAR\r\n15\r\n10,26\r\n153,90\r\n10\r\n126088\r\nMOLDEIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, TAMANHO: NUMERO 8, COR: COLORIDA, APLICACAO: IMPRESSAO DA ARCADA TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, SUPERIOR: PAR\r\nMAQUIRA\r\nPAR\r\n11\r\n10,70\r\n117,70\r\n11\r\n67329\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO REVERSO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL TITANIO, DIMENSAO: 016`. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 unidades.\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n3\r\nR 24,20\r\n72,60\r\n12\r\n953\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 41,5, APLICACAO: MOLARES.O produto a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n13\r\n9,54\r\n124,02\r\n13\r\n952\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 41, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n13\r\n9,21\r\n119,73\r\n14\r\n954\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 42, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n13\r\n9,68\r\n125,84\r\n15\r\n1512\r\nBOTAO ORTODONTICO LINGUAL, MATERIAL: ACO INOX, FORMATO BASE: CIRCULAR, PERFIL BASE: RETO, FIXACAO: COLA, LARGURA MAXIMA BASE: 4,0 MM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n34\r\n9,32\r\n316,88\r\n16\r\n1513\r\nBOTAO ORTODONTICO LINGUAL, MATERIAL: ACO INOX, FORMATO BASE: RETANGULAR, PERFIL BASE: RETO, FIXACAO: SOLDA, LARGURA MAXIMA BASE: 4,0 MM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n6,77\r\n115,09\r\n17\r\n129271\r\nELASTICO ORTODONTICO - TIPO: CORRENTE, FORCA: MEDIA, COR: CINZA, TAMANHO: 1,5 MM\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n40\r\n10,02\r\n400,80\r\n18\r\n67931\r\nFIO ORTODONTICO, TIPO: AMARRILHO KOBAYASHI LONGO, FORMATO: REDONDO, DIMENSAO: .012``, MATERIAL: ACO INOX. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 100 unidades.\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n20\r\n15,76\r\n315,20\r\n19\r\n65356\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: TRIPLO CONVERSÍVEL, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, LADO: SUPERIOR DIREITO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 14 °\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n9\r\n26,49\r\n238,41\r\n20\r\n65352\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: TRIPLO CONVERSÍVEL, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, LADO: SUPERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 14 °. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 tubos.\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n9\r\n27,49\r\n247,41\r\n21\r\n652\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL TITANIO, DIMENSAO: 018 \"\"\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n133\r\n11,06\r\n1470,98\r\n22\r\n72162\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO SUPERIOR, FORMATO MEDIO, MATERIAL: NIQUEL TITANIO TERMOATIVADO, DIMENSAO: .0,18``\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n127\r\n10,80\r\n1371,60\r\n23\r\n71625\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: CrNi, DIMENSAO: .016``x.022``\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n108\r\n8,65\r\n934,20\r\n24\r\n72578\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO SUPERIOR, MATERIAL: CrNi, DIMENSAO: .020\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n55\r\n8,46\r\n465,30\r\n25\r\n72580\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: CrNi, DIMENSAO: .020``\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n91\r\n7,73\r\n703,43\r\n26\r\n926\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 28, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,09\r\n154,53\r\n27\r\n70873\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 28, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n17\r\n9,18\r\n156,06\r\n28\r\n927\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 28,5, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,09\r\n154,53\r\n29\r\n70874\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 28,5, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n17\r\n9,27\r\n157,59\r\n30\r\n928\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 29, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,83\r\n167,11\r\n31\r\n70875\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 29 mm, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n17\r\n9,74\r\n165,58\r\n32\r\n929\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 29,5, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,91\r\n168,47\r\n33\r\n903\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 29,5, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,78\r\n166,26\r\n34\r\n144294\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 30,5, APLICACAO: MOLARES, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 10 UN\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,51\r\n161,67\r\n35\r\n905\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 30,5, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,76\r\n165,92\r\n36\r\n933\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 31,5, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,58\r\n162,86\r\n37\r\n144423\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 31,5, APLICACAO: MOLARES, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 10 UN\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,41\r\n159,97\r\n38\r\n935\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 32,5, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n17\r\n9,70\r\n164,90\r\n39\r\n70876\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 32,5mm, APLICACAO: MOLARES\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n17\r\n9,41\r\n159,97\r\nLOTE 2\r\n1\r\n1628\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: EDGEWISE, APLICACAO: SLIM, LOCALIZACAO DENTE: 11, 21, COMPRIMENTO: 3,0 MM, TORQUE: 0 °, ANGULO: 0 °. O slot é 0,022\". \r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n10\r\n9,62\r\n96,20\r\n2\r\n69708\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: EDGEWISE, APLICACAO: COLAGEM SLOT .022, LOCALIZACAO DENTE: 31, 32, 41, 42,12,22, COMPRIMENTO: 2,3 MM, TORQUE: 0 °, ANGULO: 0 °. O slot é 0,022\". \r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n5\r\n9,01\r\n45,05\r\n3\r\n1631\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: EDGEWISE, APLICACAO: SOLDAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 11, 21, COMPRIMENTO: 3,4 MM, TORQUE: 0 °, ANGULO: 0 °. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 unidades.\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n12\r\n10,00\r\n120,00\r\n4\r\n69943\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 11, COMPRIMENTO: 3,2 MM, TORQUE: +12 °, ANGULO: +5º. O slot é 0,022\". \r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n57\r\n15,76\r\n898,32\r\n5\r\n69945\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 12, COMPRIMENTO: 2,5 MM, TORQUE: +8º, ANGULO: +9º. O slot é 0,022\". \r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n57\r\n16\r\n912,00\r\n6\r\n147940\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 13, COMPRIMENTO: 2,7MM, TORQUE: -2º, ANGULO: +9º, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 10 UNIDADES. O slot é 0,022\". \r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n59\r\n14,23\r\n839,57\r\n7\r\n69944\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 21, COMPRIMENTO: 3,2 MM, TORQUE: +12 °, ANGULO: +5º. O slot é 0,022\". \r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n57\r\n13,46\r\n767,22\r\n8\r\n69946\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 22, COMPRIMENTO: 2,5 MM, TORQUE: +8º, ANGULO: +9º. O slot é 0,022\".\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n57\r\n16,35\r\n931,95\r\n9\r\n147952\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 23, COMPRIMENTO: 2,7MM, TORQUE: -2º, ANGULO: +9º, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES. O slot é 0,022\".\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n55\r\n15,74\r\n865,70\r\n10\r\n147949\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 31,41, COMPRIMENTO: 2,2 MM, TORQUE: 0º, ANGULO: 0º, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES. O slot é 0,022\".\r\nORTHOMETRIC\r\nUN\r\n53\r\n14,62\r\n774,86\r\n11\r\n69968\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 33, COMPRIMENTO: 2,7 MM, TORQUE: -11º, ANGULO: 7 °. O slot é 0,022\".\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n53\r\n14,36\r\n761,08\r\n12\r\n69966\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 43, COMPRIMENTO: 2,7 MM, TORQUE: -11º, ANGULO: +7 °. O slot é 0,022\".\r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n53\r\n14,38\r\n762,14\r\n13\r\n70906\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: EDGEWISE, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 13,14,15,23,24,25,33,34,35,43,44,45, COMPRIMENTO: 2,5 MM, TORQUE: 0 °, ANGULO: 0 °. O slot é 0,022\". \r\nORTHOMETRIC\r\nPCT\r\n10\r\n10,31\r\n103,10\r\n\r\nId: 2441000\r\n"
        ],
        "2441035": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 166/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 195/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.OBJETO: Aquisição de insumos (Gerador Implantavel Marcapasso) - Item: 2, para realização de procedimentos pelos serviços de Hemodinâmica do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADOR 1.241.328,00 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2378/2022 (Doc. 38799386) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42745079). : 23/11/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 166/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 195/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. : Aquisição de insumos (Gerador Implantavel Marcapasso) - Item: 1, para realização de procedimentos pelos serviços de Hemodinâmica do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADOR 369.072,24 (trezentos e sessenta e nove mil setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2378/2022 (Doc. 38799386) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42745079). DATA DA ASSINATURA\r\nId: 2441035\r\n"
        ],
        "2441142": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDO CREDENCIAMENTO N° 002/DC/DGS/2022\r\nnº 002/2022/DC/DGS\r\nREALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n10h\r\n12h\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS, CNPJ 04.592.953-00012-47, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados na Assistência Médico Hospitalar em Oftalmologia Terapeutica.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO.\r\n: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS, CNPJ 04.592.953-00012-47, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 002/2022.\r\n: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possuI cadastros de punições.\r\n: Empresa Habilitada\r\n: Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação a empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS, CNPJ 04.592.953-00012-47, para fins de Credenciamento de contratação de Serviços Serviços Especializados na Assistência Médico Hospitalar em Oftalmologia Terapeutica. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. Processo SEI nº E-35/111/000747/2019.\r\nId: 2441142\r\n"
        ],
        "2441215": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 185ª, sendo aprovada com alterações propostas pelo conselheiro Julio César Lima dos Santos. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Piresda Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente solicitou que o item 3 da pauta “Critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro (Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Leonardo Rosa Melo da Cunha)” retorne na próxima sessão, pois o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha não pôde comparecer. Item 4. OFÍCIO - No 5651188/2022 - DPU/SASP DPGU: Participação da Defensoria Pública da União no Conselho Penitenciário. O presidente submeteu o item 4 da pauta ao Colegiado e após longo debate sobre o tema, restou acordado, por unanimidade, que o conselheiro Fábio Cascardo elaborará uma minuta com texto de proposta para encaminhamento do assunto à Casa Civil. A proposta será apresentada na sessão do dia 25/11/2022. Item 5. Ofício nº 12057/2022-MPF/PRRJ - Ministério Público Federal na. Continuando, o presidente passou ao item 5 e restou acordado, por unanimidade, que deverá ser encaminhado ofício ao MPF com os esclarecimentos propostos pelo Colegiado. Item 6. Assuntos ligados à Execução Pe. O conselheiro Salvador Bemerguy realizou breves comentários sobre sua visita ao Presídio Ary Franco e elogiou a reforma nos consultórios médicos e odontológicos da Unidade. Prosseguindo, o presidente comentou sobre a reunião virtual que teve com a Dra. Danielle de Souza Caputi, Promotora de Justiça da Vara de Execuções Penais em relação à suspensão da realização das cerimônias de livramento condicional por parte do Conselho Penitenciário e apresentou aos conselheiros a sugestão da edição de um vídeo de esclarecimento e informou ao Colegiado que já apresentou o assunto ao ilustre Chefe de Gabinete da SEAP para análise e estudo de resolução própria. Em seguida, a conselheira Fátima Elisabeth sugeriu que seja realizado convite ao sindicato da área técnica da SEAP para participar da sessão do Conselho Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquitaque a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheirosGabriel Bustamante Pires Leal, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 16.11.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 17.11.2022 (Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Eduardo Costa Linhares); 18.11.22 (Eduardo Costa Linhares).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2441215\r\n"
        ],
        "2441272": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de 2022, com início às 14 horas, foi realizada a primeira reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ. Participantes: Maria Jovita Nochhi Vieira (Jovita Belfort), Marcio Carvalho, Susam Azevedo, Nathalia Guimarães (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSODH), Sidney Tales (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ) Dra. Eliane Pereira (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-MPRJ), Daniele (Disque-Denúncia), Flora Beatriz, Thaiana Alexandre (DETRAN); Alessandra Valle (Delegacia de Descobertas e Paradeiros- SEPOL DDPA); Denise Corecha (Secretaria do Estado de Educação SEEDUC), Luiz Henrique (Fundação da Infância Adolescência-FIA), Emanoel Saboia, Patrícia Hauer, Roberta Barrouin Pauta: Aberta a reunião com a apresentação dos membros. O representante da SEDSODH informa que será alterado o decreto do comitê para dar mais flexibilidade aos trabalhos e às participações e contribuições de instituições da sociedade civil e das mães de desaparecidos para esta primeira reunião do ano, foram apresentadas as representantes do Programa Desaparecidos do Disque-Denúncia, Danielle Guterres, e a representa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Larissa Leite, sendo que também terá a participação de Diego Portela como representante do CICV. A representante do CICV informou como funciona a instituição e como poderá contribuir com os trabalhos do CEPD. Informou que atuam em políticas de enfrentamento à violência, e com isso as questões dos desaparecidos. A representante do Disque-Denúncia informou sobre o trabalho desenvolvido, sobre a credibilidade da instituição e como atuam na questão dos desaparecidos, e sobre a parceria que possui com a Superintendência de Pessoas Desaparecidas e Documentação Básica da Secretaria de Direitos Humanos no atendimento psicossocial dos casos de desaparecidos atendidos pela instituição. A Vice- presidente do CEPD, Jovita Belfort, informa sobre a extrema necessidade da participação de instituições de mães e familiares de pessoas desaparecidas nas reuniões: Mães do Brasil, Mães de Braços Fortes e Mães Virtuosas do Brasil, pelo conhecimento destas instituições das demandas reais de familiares de desaparecidos. O representante do S.O.S Crianças Desaparecidas sugeriu também convidar mães que não participam de instituições. Foi sugerido na reunião percebermos alguns segmentos da sociedade que podem trazer benefícios ao comitê, inclusive canais de comunicação, para que sejam trazidos na reunião para sensibilização. É informado sobre a interoperabilidade entre Sinalid e o Cadastro Nacional, apesar de não ser o mesmo sistema. A representante da SEDSODH informa sobre o não cumprimento das leis de pessoas desaparecidas e sobre a falta de regulamentação para o cumprimento das leis. É comentado sobre a recomendação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviada à SEPOL para o registro de ocorrência imediato sobre desaparecimento. Não sabe se a recomendação está sendo cumprida, se o registro de ocorrência está sendo feito e se estão encaminhando para atendimento psicossocial. A intenção é saber se têm no CEPD instituições que são parceiras para trazer relatos de familiares que tentaram fazer o registro e não conseguiram, e fazer um dossiê levantando os dados para subsidiar uma audiência pública, tendo manifestação das representantes do Disque-Denúncia e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha sobre a possibilidade de subsidiar esses dados. Foi sugerido que seja considerada a participação de Associação Brasileira de Imprensa - ABI - para podermos ter maior participação dos órgãos de comunicação. Falou-se sobre o não cumprimento da lei que indica o envio do RO nas delegacias para fazer o cartaz da FIA, e que esse é passo fundamental para o fluxo de atendimento aos familiares. Sugeriu-se na reunião que as resoluções sobre desaparecimento de pessoas deveriam fazer parte da formação das polícias civil e militar, porque é muito comum ter destruição de documentação cometida por policiais principalmente em locais de vulnerabilidade social como favelas. É necessário pensar em formação dos Direitos Humanos nas instituições; Foi sugerido a importância da participação no CEPD de alguém da polícia civil que tenha autonomia em fazer circular normativas pelas delegacias, como o Dr. Gilbert, por exemplo. Ficou como encaminhamento para a próxima reunião convidá-lo para sensibilização sobre o tema, devido a dificuldade de cumprimento nas delegacias das normativas e leis para elaboração imediata de registro de ocorrência de casos de pessoas desaparecidas. Propõe-se que o diagnóstico de atendimento nas delegacias deva ser o primeiro passo para o levantamento de dados que possa fomentar a realização de uma audiência pública sobre o tema. A representante do CICV faz uma contribuição sobre uma metodologia que possibilite trocar informações sobre os casos e se pensar em planos de médio e longo prazo para atender a esta demanda, e sobre a importância de se pensar no comitê como um poder em si, para além de um grupo de trabalho, pois o Comitê possui uma institucionalidade e por isso pode ter produtos próprios, e se pensar quais instituições e representantes sejam estratégicos para a criação de uma atuação em rede, e com isso, fortalecer o peso de suas recomendações e ações. Foi informado que o tema das pessoas desaparecidas está presente na formação das academias de polícia, mas que pode ser aprofundado para gerar engajamento dos novos policiais em relação à causa. Informou-se também sobre a dificuldade de diálogo com as unidades hospitalares municipais, estaduais e federais, assim como abrigos, para auxiliar na localização de pessoas que dão entrada nesses locais e podem constar como desaparecidos. Foi informado que houve uma reformulação na elaboração dos boletins de ocorrência online da Polícia Civil em que todas as ocorrências digitais sobre desaparecidos sejam transferidas para a Delegacia de Descoberta de Paradeiros. Foi informado sobre o trabalho com as unidades hospitalares para os casos de pessoas sem identificação que dão entrada, e que hoje tem parcerias para fazer a identificação dessas pessoas para fazer a busca ativa de familiares, e com isso impedir que a pessoa entre nas estatísticas de desaparecimento, e sugere a capacitação permanente nas instituições citadas na reunião para que se possa estabelecer uma espécie de rede de apoio em relação ao tema. É sugerido pela representante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro um mapeamento deste fluxo nos hospitais para identificação das pessoas que dão entrada, e será levantado pelo representante da Secretaria de Saúde para as próximas reuniões. A representante do Ministério Público Federal informou sobre um trabalho realizado na Amazônia sobre trabalho em rede, que em primeiro lugar fizeram um diagnóstico para entender os “gargalos” e problemas no fluxo, depois realizaram uma audiência pública que fomentou a elaboração de um termo de cooperação técnica entre as instituições em que cada uma se comprometeu em cumprir diretrizes para o enfrentamento ao tema pesquisado (violência obstétrica), e que pode ser pensado algo neste formato para que as instituições reflitam como podem melhorar o atendimento à população, estabelecendo compromissos internos e a elaboração da política pública. Sem mais para ser discutido, foi encerrada a primeira reunião de 2022 do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas. Após os agradecimentos finais e sem mais para ser discutido é finalizada a primeira reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo Administrativo nº SEI-310003/003413/2021.\r\nSuperintendente\r\nVice-Presidente CEPD\r\nAssessor\r\nSecretaria-Executiva CEPD\r\nId: 2441272\r\n"
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        "2441274": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de 2022, com início às 14 horas, foi realizada a segunda reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ. Participantes: Maria Jovita Nochhi Vieira (Jovita Belfort), Marcio Carvalho, Susam Azevedo, Nathalia Guimarães (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSODH), Sidney Tales (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ), Diego Portela (Comitê Internacional da Cruz Vermelha-CICV), Dra. Eliane Pereira (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-MPRJ), Daniele (Disque-Denúncia), Natália Velasco, Flora Beatriz, Thaiana Alexandre (DETRAN); Alessandra Valle (Delegacia de Descobertas e Paradeiros- SEPOL DDPA); Denise Corecha (Secretaria do Estado de Educação SEEDUC); Dr. Thales Arcoverde (Defensoria Pública-DPF); Luiz Henrique (Fundação da Infância Adolescência-FIA). Pauta: Atualização e ponderações sobre o ALERTA PRI, Deliberações sobre a elaboração do Decreto de Regulamentação da Lei Estadual nº9506/2021, Informes gerais.Após as apresentações iniciais, iniciou-se a reunião. A Secretaria-Executiva do CEPD informa da alteração da pauta deste mês, pois teria a presença do Dr. Gilbert da SEPOL para tratar da questão dos registros de ocorrência de casos de pessoas desaparecidas. O tema ficou para a próxima reunião em junho/2022. Em seguida, é dada devolutiva sobre a Comissão de Desaparecidos da ALERJ onde se ouviu representantes da Secretaria de Direitos Humanos, das Delegacias de Homicídio da Baixada Fluminense e Niterói/São Gonçalo e Descoberta de Paradeiros, do Ministério Público do Rio de Janeiro, Da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e do Programa Desaparecidos do Disque-Denúncia sobre suas atuações no tema do desaparecimento de pessoas. Foi questionado sobre a gestão do Alerta Pri, e informado que foi possível graças a um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Polícia Civil, idealizada pela Delegacia de Descoberta de Paradeiros e as companhias telefônicas, e que se encontra em período de experiência, podendo ser desligado se não obtiver um alcance muito grande ou não alcançar o resultado esperado na localização. Argumentou-se sobre a preocupação das pessoas não se cadastrarem no Alerta Pri com receio de ser algum tipo de golpe, e que deveria ter maior comunicação e divulgação do alerta para informar à população sobre a segurança no envio do SMS para as operadoras. Os membros do CEPD solicitaram cópia do acordo de cooperação para poderem avaliar se tem algum tipo de atuação conjunta que possa ser feita para evitar o cancelamento dos alertas, apesar da explicação que somente por uma lei estadual as operadoras de telefonia podem não dar continuidade, pois existe grande possibilidade de reversão pelo Superior Tribunal Federal. A representante da SEPOL no CEPD informou que o acordo de cooperação técnica viabiliza um único Alerta Pri por dia e que precisam ser elencados critérios muito específicos dos casos de desaparecimento para escolherem qual será compartilhado, e que este é um dos grandes desafios da DDPA neste momento. Ainda no quesito legislação, a Secretaria- Executiva do CEPD fez a leitura da minuta de decreto para regulamentação da Lei Estadual nº 9506/2021 que versa sobre o “Cartão Prontidão” para familiares de desaparecidos; A primeira preocupação do colegiado em relação ao decreto é a ausência da informação da fonte de custeio, seguida da necessidade constante do familiar precisar retirar documentos tanto na delegacia quanto nos serviços de assistência para receber os valores, assim como o fluxo entre a Polícia Civil e a Secretaria de Direitos Humanos quanto ao cancelamento do benefício quando da localização da pessoa desaparecida. Uma sugestão do colegiado foi pensar na criação de um fluxo contínuo para encaminhamentos de familiares de desaparecidos em ambulatórios ou outras redes de atendimento a saúde, sem a necessidade de “burlar” o SISREG, mas que esses familiares tenham um atendimento mais humanizado devido à fragilidade da situação do desaparecimento e do adoecimento recorrente deste fato. Secretaria-Executiva informa o total de desaparecidos até o momento, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública onde somente em janeiro e fevereiro de 2022 foi no total 1002 casos de pessoas desaparecidas, o que corresponde a ¼ do total de desaparecidos de 2021, demonstrando um crescimento nos primeiros meses do ano vigente. Sugeriu-se que o representante da ALERJ no colegiado levantasse as legislações vigentes e os projetos de lei que tramitam nesta casa legislativa relacionadas ao desaparecimento de pessoas para que o CEPD pudesse avaliar as leis e sugerir melhorias para sua implementação e cumprimento. Após os agradecimentos finais e sem mais para ser discutido é finalizada a segunda reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo Administrativo nº SEI-310003/003413/2021.\r\nSuperintendente\r\nVice-Presidente CEPD\r\nAssessor\r\nSecretaria-Executiva CEPD\r\nId: 2441274\r\n"
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            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS\r\nDO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nAos treze dias do mês de junho de 2022, com início às 14 horas, foi realizada a terceira reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ. Participantes: Marcio Carvalho, Nathalia Guimarães (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSODH), Dra. Gislaine Kepe (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro-DP), Dr. Thales Arcoverde (Defensoria Pública da União- DPU), Alessandra Valle (Delegacia de Descobertas e Paradeiros- SEPOL-DDPA Inspetora Polícia Civil), Emanoel Saboia (Tenente do Bombeiro/SES), Luiz Henrique (FIA), Dra. Eliane Pereira (MP), Major Camila Cunha (PM), Diego Portela (Comitê Internacional da Cruz Vermelha-CICV), Gilbert Stivanello (Delegado da Policia Civil- SEPOL), Natalia Velasco (DETRAN), Denise Corecha (Secretaria do Estado de Educação-SEEDUC), Thaiane Alexandre (DETRAN), Dra. Roberta Barrouin (Juíza da VEP- TJRJ).Pauta: Atualização sobre a Comissão de Pessoas Desaparecidas da ALERJ; Deliberações com representante da SEPOL sobre normativas e critérios de atendimento para casos de pessoas desaparecidas nas delegacias;Informes gerais e proposições do colegiado.Após as apresentações iniciais, iniciou-se a reunião. A Secretaria- Executiva inicia a reunião informando aos presentes da assinatura do Termo de responsabilidade/compromisso, DDPA da Baixada Fluminense, pelo Governador no dia 10/06/2022. Inauguração NAFADD São João de Meriti. Participação do grupo na Comissão Pública da ALERJ sobre Desaparecidos. Criação e ampliação do NAFADD nos Municípios. Em seguida, informa a pauta a ser discutida: O envio de recomendações à SEPOL pela DPRJ relativas aos casos de pessoas desaparecidas, especificamente no atendimento aos familiares para registro e busca imediata, preenchimento destes registros com informações necessárias para a identificação da pessoa desaparecida; A representante da DPRJ agradece a interlocução com a Polícia Civil neste Comitê, em nome do Dr. Gilbert, e fala sobre a recomendação enviada para a Polícia Civil para a capacitação dos agentes nas Delegacias não especializadas, sobre o desaparecimento de pessoas. Foi comunicado sobre a prática dos policiais em aguardar 24/48/72 horas para fazer o registro de ocorrência. O representante de SEPOL informa que é lamentável a permanência desta prática nas Delegacias de Polícias sobre o aguardo de 24/48/72 horas, e informa que todos os policiais têm acesso a informações sobre como proceder nos casos de registros de ocorrência de desaparecidos e todo o sequencial de orientações sobre o mesmo (roupa que estava usando, busca em redes sociais, pedir foto recente ao familiar, etc.) e informou que vai solicitar a republicação das normativas específicas para casos de desaparecimento de pessoas, assim como as portarias antigas que orientam como proceder. Informou também da necessidade de orientarmos os familiares a denunciar na Ouvidoria de Polícia Civil quando não conseguir registrar imediatamente o caso nas delegacias, informando o dia, horário e, se não for possível saber o nome do policial, identificar o tipo físico e características para que seja reconhecido. A representante da DPRJ informa ao grupo o número do processo com as recomendações enviadas à SEPOL: SEI-360004/000906/2022. O representante da FIA informa que muitos policiais desconhecem a questão das 24/48/72 horas e que essas informações constam no boletim interno da SEPOL. Outra questão que apontou foi que tem observado a tipificação inicial “fato atípico” ou “subtração de incapaz” no ato do registro de ocorrência, o que pode não entrar nas estatísticas de desaparecimento. Aproveitou que foi falado sobre VPI (Verificação Preliminar de Informação) e gostaria que fosse possível um levantamento sobre quantos viraram inquérito e quantos não avançaram na investigação. Principalmente em relação aos casos persistentes, em que as mães cobram muito sobre respostas. Informou também que a FIA tem mais de 400 casos em que as pessoas já atingiram a maior idade e a família não teve retorno sobre a investigação. Informou que houve um caso de 30 anos que a polícia de Paraná comprovou por exame de DNA a identificação do corpo da criança. Questiona sobre a necessidade de rever alguns exames de DNA do passado. Informa sobre a dificuldade das famílias identificarem o policial que os atenderam; também sobre a questão das leis que exigem que as polícias encaminhem para a FIA os casos de crianças desaparecidas, e muitos não encaminham. As famílias reclamam bastante que quando retornam para a Delegacia elas não tem resposta alguma sobre o andamento, que não tem declaração nenhuma do desaparecimento, informa que algumas famílias até recebem informações em que o(a) desaparecido(a) foi executado(a) pela milícia mas não recebe nenhum relatório, nada informando sobre o caso. E indaga se existe possibilidade desses familiares terem acesso a algo escrito da autoridade policial sobre o caso de desaparecimento. O representante da SEPOL falou que Subtração de incapaz tem um código previsto e que não consta como um caso de desaparecido porque se sabe com quem a criança está, mas verificará a orientação de subtração de incapaz enviada para a FIA como caso de desaparecimento. Vai passar a orientação aos titulares para que eles repassem e cobrem do pessoal da ponta. Informou que a questão de VPI que não vira inquérito seria aquela que a pessoa foi localizada, saindo disso se encaminha para a DDPA para continuidade dos procedimentos investigativos. A questão da identificação é norma, e o policial que não se identifica já está descumprindo essa normativa interna. O que resolve nesses casos é a pessoa relatar as características e o horário em que foi atendido. Tem um prazo de dias para que, não havendo êxito na localização, o procedimento seja encaminhado para a DDPA. Informou que vai alertar a corregedoria sobre essa questão. Foi compartilhado o link da recomendação da Defensoria Pública: - https://drive.google.com/file/d/1HCKnx0U--R60mgDw0jgMiancnMzniWqV/view A representante da DDPA fala que hoje a norma é imediatamente após a confecção do registro encaminhar o caso para a DDPA. Os registros feitos online caem para pendência administrativa; Esses prazos precisam ser reforçados para os delegados também, porque aparece como pendencia para os delegados. Foi perguntado se existe algum fluxo na SEPOL para encaminhamento para atendimento psicossocial dos familiares de pessoas desaparecidas. Dr. Gilbert informou que existem normativas no boletim interno, mas vai verificar como está este processo. O representante da FIA perguntou sobre os casos antigos, se é possível retomar a investigação. O representante da SEPOL informa que a investigação tem peculiaridades, e a primeira delas é o caráter sigiloso. Algo que é visto com muita ressalva quando se passam informações sigilosas, para não comprometer a investigação. A representante da SEPM dá retorno positivo em relação aos casos de policiais desaparecidos, mas continuam com dificuldade de acessar informações sobre a investigação. Informou que, a partir do fluxo e das informações obtidas no CEPD está conseguindo uma resposta mais positiva para as famílias dos policiais desaparecidos, em relação à “morte presumida” e não a deserção, para fins de auxílio para as esposas e filhos dos policiais desaparecidos. Informou também que tiveram dois casos em que a investigação descobriu e identificou os corpos de dois policiais que estavam desaparecidos, e suas famílias não ficaram descobertas dos auxílios de direito. O representante da SEPOL informa que existe normativa sobre a questão de achar que é homicídio e esses casos são encaminhados para as delegacias especializadas. Se recair alguma suspeita nesse sentido vai para a DH; DGHPP. Também comenta sobre a falta de policiais, e os desdobramentos que isso provoca nos atendimentos. Que é necessário ter mais concursos porque o efetivo da Polícia Civil é muito abaixo do necessário. A representante do Disque-Denúncia informa que o programa tem atendimento direto aos familiares, e pergunta se poderia incluir a ouvidoria na difusão de denúncia. Hoje tem um fluxo de encaminhar as informações e informou que não consegue encaminhar para a corregedoria por falta de informações para haver uma investigação. E recebem muitas denúncias sobre famílias que não conseguem fazer o registro de ocorrência. Se pudesse incluir a corregedoria para difundir os casos de recusa de registro de ocorrência a partir deste fluxo do Disque-Denúncia. - Telefones da Ouvidoria Geral da SEPOL - 197 / (21) 2276-6497 / (21) 2276-6577 / (21) 2334-8823 / (21) 2334-8835. A representante do Tribunal de Justiça pergunta sobre as demandas do interior, se todas as demandas do Estado são encaminhadas para a DDPA. Dr. Gilbert afirma que esta é a norma, e reafirma o já dito anteriormente pela inspetora Alessandra da DDPA, que esses casos vão automaticamente para o sistema. Por fim, é discutido sobre os dados inseridos nos registros de ocorrência para casos de desaparecidos, que em muitos casos não constam dados como altura, cor, cor do cabelo e dos olhos, se tem tatuagem, cicatriz etc. A representante do Ministério Público do Rio de janeiro reforça a importância desses dados para a identificação de corpos não reclamados ou pessoas que possam dar entrada em unidades hospitalares sem condições de falar, por exemplo. Que são dados cruciais para serem lançados no SINALID para auxiliar na localização da pessoa desaparecida. O representante da SEPOL informa que será mais uma normativa que reativará, pois tudo que foi discutido na reunião já tem procedimento instaurado, mas que acaba se “perdendo” no dia-a-dia nas delegacias, mas se comprometeu em fazer essas normativas voltarem a circular para diminuir estes tipos de problemas que foram relatados. Após os agradecimentos finais e sem mais para ser discutido é finalizada a terceira reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo Administrativo nº SEI- 310003/003413/2021\r\nSuperintendente\r\nVice-Presidente CEPD\r\nAssessor\r\nSecretaria-Executiva CEPD\r\nId: 2441275\r\n"
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            "2022-11-25 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nAos oito dias do mês de agosto de 2022, com início às 14 horas, foi realizada a quarta reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ. Participantes: Jovita Belfort,Márcio Carvalho, Susam Azevedo, Nathália Guimarães, Paula Moreira, (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH), Adriano de Araújo (Fórum Grita Baixada -FGB), Jaqueline Gomes, Augusto Perillo, Gabriel Souza, Profa. Nalayne Mendonça (UFRRJ), Dra. Patrícia Hauer (MPRJ), Daniele (SOS Desaparecidos), Dra. Gislaine Kepe (DPRJ), Marcelo Rosa (Secretario DH Igualdade Racial Município de São João de Meriti), Dra. Alessandra Valle (DDPA Inspetora Polícia Civil), Major Camila Cunha (Assistente Social PM), Dra. Eliane Pereira (MP), Daniel Borges (CEDCA), Dra. Vanessa Batista (UFRJ), Regina Gmach (São João de Meriti), Dra. Roberta Barrouin (TJRJ), Ewerton Rocha (SEEDUC), Gilbert Stivanello (Delegado da Policia Civil), Dr. Thales Arcoverde (DPU), Thaiane Alexandre (DETRAN), Fábio Leôncio (FGB), Adriana Carvalho (Tenente Corpo de Bombeiro /SES), Emanoel Saboia (Corpo de Bombeiro /SES), Flora Beatriz (DETRAN), Natalia Velasco (DETRAN), Luiz Henrique (FIA), Eloana Feitosa (Governo RJ pra Todos), Diego Portela (CICV). Pauta: Apresentação da pesquisa sobre Desaparecimento Forçado na Baixada Fluminense, realizada pelo Fórum Grita Baixada e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Após as apresentações iniciais, iniciou-se a reunião. Após as deliberações iniciais, deu-se início a apresentação da pesquisa sobre Desaparecimentos Forçados na Baixada Fluminense; O representante do Fórum Grita Baixada (FGB) faz a apresentação do trabalho desenvolvido em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Inicia informando sobre uma audiência pública presidida pela Deputada Renata Souza sobre violência letal, e desde lá vem se debruçando muito em cima do tema, com uma série de recomendações que apresentaram nessa audiência, e informou que tem parceria com a Rede de Mães e Familiares Vítimas de Violência de Estado, e através desta parceria vem muitas denúncias de jovens desaparecidos, com indícios de execução sumária, de mortes provocadas nos confrontos armados da Região Metropolitana, com as mais diferentes variações: milícia, tráfico, disputa de território, estratégia de terror e dominação de uma determinada localidade. Explica que a pesquisa está dentro de um contexto de projeto mais amplo de incidência política que o FGB e a UFRRJ vem desenvolvendo e quer a continuidade deste trabalho para levantar sugestões e possíveis caminhos para se enfrentar este grande desafio que é a violência de Estado e o Desaparecimento Forçado, particularmente nessas regiões mais pobres e periféricas, negras, porque são basicamente as vítimas desses acontecimentos e casos trágicos. Passada a palavra a representante da UFRRJ para apresentar a pesquisa. A representante da UFRRJ inicia sua fala agradecendo o convite para a apresentação da pesquisa realizada, e ficou muito feliz ao ver que o CEPD possui uma diversidade enorme de instituições que querem muito conversar, porque neste primeiro momento da pesquisa não se debruçaram para dialogar com todos os atores envolvidos, mas está previsto para uma segunda etapa da pesquisa. A pesquisa foi pensada a partir da possibilidade de uma emenda parlamentar do Deputado Marcelo Freixo, que os recursos chegaram durante a pandemia para a UFRRJ administrar, então toda a administração financeira ficou a cargo da universidade, e com isso conta com uma equipe de pesquisadores e bolsistas (apresenta os nomes dos pesquisadores envolvidos). O relatório ficará pronto no final do ano de 2022, e estará disponível a todos. A pesquisa se debruçou nos últimos cinco anos (2016/2020) a partir dos relatos que familiares trazem tanto para a universidade quanto pro FGB. A dinâmica criminal da Baixada Fluminense envolve diferentes grupos da governança criminal e da disputa territorial, e por isso temos relatos de muitos casos de desaparecimento forçado, o que demanda uma necessidade de pesquisa detalhada sobre estes casos. Foi feita por meio de entrevistas e grupos focais com familiares de desaparecidos, um trabalho de arte terapia, levantamento de dados a partir do Banco de Dados do ISP, onde as variáveis principais foram: cemitério clandestino, desaparecimento, encontro de cadáver e homicídios. Comparando com estes dados o Rio de Janeiro e os municípios da Baixada Fluminense. Fizeram uma análise do banco de dados do Disque-Denúncia, em que foram trabalhadas as seguintes categorias: pessoas desaparecidas, encontro de cadáver, cemitério clandestino, tráfico de mulheres, destruição e subtração de cadáveres. Sendo que tráfico de mulheres foi retirado da análise porque entenderam que não caberia neste momento. Também analisaram todos os projetos de leis que tratam do desaparecimento forçado no Congresso Nacional, onde estão fazendo um resumo para entender quais deles tem viabilidade para serem aprovados ou estão mais avançados no debate da Comissão da Constituição e Justiça. Fizeram um amplo levantamento bibliográfico dentro das Ciências Sociais e do Direito Internacional sobre o tema dos desaparecimentos forçados, e criaram um drive com todas as teses e artigos, livros e dissertações que tratam do tema, não só do Rio de Janeiro, mas do Brasil como um todo. E identificaram muitas pesquisas realizadas por pesquisadores no México, e com isso pretendem se aproximar destes pesquisadores que tem amplo conhecimento sobre o tema. Sabem que tem grupos de pesquisas que vem trabalhando na identificação de cemitérios e ossadas em seus territórios. Fizeram levantamento de jornais da BF buscando desaparecimento, assim como nas redes sociais, imagens de desaparecimentos e identificando pessoas e lugares onde está incidência era maior. Mapeamos os grupos de mães que se organizam em forma de coletivo ou associativismo, e fizemos 14 encontros com elas e depois elas participaram da atividade de “arte terapia” que é uma forma de diálogo e produção artesanal a partir de um acompanhamento psicológico. E por fim, o curta que será divulgado no segundo semestre, em parceria com a Quiproquó Filme, chamado “Desova”. A Quiproquó filmes já havia produzido um documentário sobre desaparecidos na BF chamado “Nossos Mortos tem Voz”, também entrevistando mães e identificando os desaparecimentos da BF. O representante do Fórum Grita Baixada complementou a fala, observando que a diretora do filme Desova ligado a Quiproquó é da Baixada Fluminense, o que foi bastante importante. E a respeito da Arte Terapia, é importante apontar como um recurso adicional para facilitação deste diálogo que sempre é acompanhado de muitas dores, e essa arte se mostrou um recurso valioso para trazer à tona essas informações, mas também cuidar das mães por elas não terem informações sobre seus entes queridos. Informam que o tema envolve muitas nuances e uma multidimensionalidade enorme, e diferentes atores, situações e dinâmicas criminais, e por isso, dificulta um pouco a totalidade da pesquisa. Consideram os melhores dados para compreensão quantitativa e qualitativa do fenômeno os do Disque-Denúncia, apesar dos dados do ISP também serem muito importantes. Receberam um banco com mais de 10 mil dados, fizeram uma limpeza e leitura cuidadosa, e ficaram com 361 denúncias de desaparecimentos forçados. O banco de dados do Disque-Denúncia tem diferentes variáveis e uma delas é a descrição mais qualitativa, que foi importante para a definição dos casos que seriam estudados na pesquisa. Belford Roxo e Duque de Caxias são os dois municípios com mais casos, que se associam fazem pensar numa relação direta com o desaparecimento forçado. As categorias principais ficaram pessoas desaparecidas, encontro de cadáveres e cemitérios clandestinos. Fizeram uma análise qualitativa das palavras mais recorrentes, tendo ficado “corpo”, “traficante”, “cemitério clandestino”, “miliciano” e “assassinado” como as principais e mais recorrentes na análise da nuvem de palavras das ocorrências no Disque-Denúncia. Dentre a análise dos locais de desova aparece com destaque na pesquisa o Rio Guandu, apesar de outras palavras também aparecerem muito, como “poço artesiano”, “lagoas”, “morro”, “matagal”, “terreno baldio” etc. Interessante na análise é que as pessoas que denunciam indicam claramente o local, ou seja, é uma descrição muito cuidadosa do cidadão que faz a denúncia, apesar de não sabermos exatamente quais deles foram averiguados pelas autoridades policiais. O estado de decomposição e deterioração dos corpos também aparece em muitas denúncias que se relacionam à putrefação dos corpos, o que nos parece uma relação de morosidade para a investigação. A execução sumaria no desaparecimento forçado realizado pelo tráfico, policias ou grupos de milicianos, inclusive com informações dos envolvidos. Os cidadãos informam de forma detalhada quais são os grupos dessa governança criminal envolvidos nas ocorrências. O representante do FGB relata que estava acompanhando uma equipe da Defensoria Pública em Japeri sobre execução sumária, e veio uma informação em relação ao método do desaparecimento, em que alguns moradores desse territórios viam carros disfarçados de UBER entrando nessas comunidades e promovendo o sequestro de jovens anteriormente ameaçados, e talvez essa seja uma nova modalidade de desaparecimento forçado na região. Não sabemos se é trabalho de milícia ou tráfico, mas é um modus operandi recente na questão do desaparecimento forçado. A representante da UFRRJ retoma a palavra informando também sobre muitas denúncias sobre cremação dos corpos, seja com carros sendo incendiados ou a ideia anterior de queima de arquivo, pois os corpos carbonizados é outro método de fazer desaparecer corpos. Cárcere, tortura, detenção clandestina e sequestro, encontraram muitos casos de desaparecimento relacionados com essas outras práticas, além do assassinato de pessoas. Existe uma riqueza de detalhes nas denúncias em relação aos cemitérios clandestinos que deu a vontade da equipe fazer outra etapa da pesquisa que seria o georreferenciamento desses cemitérios clandestinos denunciados. Essas são em linhas gerais os aspectos principais do banco de dados do Disque-Denúncia. No banco de dados do ISP, não tem a indicação se o registro mais tarde foi passível de ser encontrada, só trabalham com as denúncias, e não tem o comparativo do percentual de investigação. Então somente mostra o mapa demonstrando a BF como ter grande incidência dos desaparecimentos. Em relação às atividades com as mães, foram cinco encontros com catorze mães onde elas contaram seus histórias, cabe destacar que é muito árduo porque são histórias trágicas do desaparecimento de seus entes queridos, mas é fundamental ouvirmos essas mães para entendermos a relação delas com as instituições públicas sobre as questões que envolvem o desaparecimento. Depois foram quatro encontros de Arte Terapia, onde a psicóloga faz trabalhos de colagem e artesanato, onde elas podem contar suas histórias e experiências, e este é um momento de cuidado e dialógico que possibilita a elas falarem e serem escutadas. Os principais pontos que surgiram com o diálogo com as mães: 1 - dificuldade em fazer a ocorrência para investigação, 2 - necessidade de realizar investigação própria para conseguirem obter informações sobre os filhos, deixando emprego e família para trás. E muitas informaram que só conseguiram as informações do que aconteceu com seus filhos por conta própria, 3 - apontam um olhar estigmatizado das instituições públicas a respeito das histórias pessoas dos filhos desaparecidos, como a história do “envolvido com” ou “usuário de”, o que estigmatiza essas famílias devido a uma relação possível com o tráfico ou com o uso de drogas, 4 - e os casos de investigação por conta de um baixo índice de elucidação, o que faz da militância delas algo fundamental. Então elas indicam que se não fosse a militância delas e a publicidade, elas nunca teriam nenhuma informação. (Necessidade de associativismo). Na pesquisa, utiliza muito da denominação do pesquisador Fábio Araújo de que existe uma “tecnologia de fazer desaparecer corpos”, que tem impacto muito significativo na vida de pessoas na Baixada Fluminense. Os dados já nos permitem pensar nas possibilidades, e que possa ser discutida coletivamente aqui no CEPD, primeiro a complexidade do desaparecimento forçado, como o desaparecimento forçado vem sendo utilizado como um denominador comum de grupos de milicianos, traficantes ou policiais envolvidos com o crime, é um importante repertório de linguagem que demonstra uma violência urbana generalizada em algumas cidades do Rio de Janeiro que apontam para necessidade de mais investigação, pesquisas e estudos que nos mostrem como essa dinâmica se dá e como pensar políticas públicas para redução desses dados. Os desdobramentos da pesquisa serão continuar a pesquisa no próximo ano, concentrando a analise nas categorias de cemitério clandestino, fazendo o mapeamento de onde aparecem maiores incidências e locais específicos de onde estão esses cemitérios, aumentar o escopo do diálogo com as mães e seus coletivos, aproximar dos pesquisadores do México e construir um site para georreferenciamento dos dados levantados na pesquisa, e por fim, ampliar o debate para conseguirmos audiências públicas e levar o tema para diferentes entidades que possam somar e fortalecer as discussões sobre o desaparecimento forçado no Rio de Janeiro. Cedida a palavra a CEPD, houve agradecimentos e parabenização do colegiado aos realizadores da pesquisa. Foi questionado se a pesquisa leva em consideração o quantitativo de encontro de cadáveres não identificados pelas delegacias de homicídio. Resposta a pesquisa não trabalha com essa perspectiva, mas chegou uma proposta para alinhar com o banco de dados de DNA, e ainda estão em processo de conversa. Em complementação, informaram que o quantitativo dos casos de encontro de cadáveres pega somente os dados disponibilizados pelo ISP, o que conseguiram identificar é a baixa quantidade de encontro de cadáveres e ossadas que existem, comparando com o quantitativo de pessoas desaparecidas. Outra questão apontada pelo colegiado diz respeito às mães que fazem as investigações por conta própria. A dúvida é que isso acontece porque a polícia não investiga ou porque não conseguem nem registrar. Respostaas mães dizem que a maior parte faz o registro, mas não veem o interesse policial na investigação justamente pelo fato da estigmatização do desaparecido. Um dos casos, somente, não foi feito o registro e, com isso a investigação foi por conta própria, devido ao fato da possibilidade de envolvimento de policiais com o desaparecimento de seu filho. Foi apontado em relação a este tema, que é necessário que haja uma fiscalização das investigações, que esses dados precisam ser divulgados para que seja feita uma efetiva investigação em relação a esses inquéritos quando são abertos. A representante do Ministério Público parabeniza a equipe da UFRRJ pelo trabalho que está sendo desenvolvido. Se coloca à disposição ao fornecimento de informações. A representante do TJERJ parabeniza a realização da pesquisa. Tira dúvidas sobre a falta de informação aos inquéritos policiais. O representante da DPU parabeniza a pesquisa realizada. Fala da dificuldade da tipificação do desaparecimento, descrebilização da palavra da vítima e de seus familiares. Inibição do Registro de ocorrência. O representante da FIA parabeniza a pesquisa. Fala da subnotificação. Pergunta se existe conhecimento sobre a forma em que o desaparecimento é fundamentado no País do México. A representante da UFRRJ fala da Metodologia de trabalho. Construção. A representante do SOS Desaparecidos fala da abrangência do recebimento dos denunciantes pelo Disque Denúncia. Filtrar informações para a pesquisa. Agradece a UFRRJ pela pesquisa desenvolvida, e se coloca à disposição. A representante da PMERJ parabeniza o grupo de pesquisa da UFRRJ. Tema complexo. Sensibilidade com a abordagem com as mães dos desaparecidos. A representante do MP parabeniza a pesquisa realizada. O representante do CICV parabeniza a pesquisa realizada. Fala das pesquisas realizadas pela CICV, sobre o desaparecimento de pessoas. Delegação CICV no México. Colômbia e sua semelhança com o desaparecimento do Brasil. Cadastro Nacional. Se coloca à disposição. O representante fala da cadeira que está vaga da UFFRJ. E que será um prazer ter um representante da pesquisa no Comitê. A representante da SEDSODH pergunta se existe um perfil das mães dos desaparecidos. O representante da UFRJ diz que existe sim um perfil, mas que existe uma certa dificuldade em saber da faixa etária. Por se tratar de denúncia não há esse tipo de informação. A representante da SEDSODH fala da necessidade da denúncia na Corregedoria da Polícia, quando da negativa da realização do Registro de Ocorrência pela Delegacia. NAFAAD São João de Meriti. Arte terapia. Política embasada em pesquisa nas Universidades. O representante do FGB fala que em dezembro será lançado o relatório final. E ainda o curta metragem. Propostas de Políticas Públicas. Ações Governamentais. O representante da SEPOL fala da Delegacia como uso de procura do filho ou da filha. Desaparecimento enorme no período do carnaval. Polícia não pode recusar o Registro de Ocorrência. Difusão para conhecimento de todos. Perspectivas do enfrentamento ao mal atendimento dos policias, Ouvidoria e Corregedoria. Registro na Descoberta de paradeiro também é possível. Ouvidoria é sigilosa. A representante da SEDSODH coloca a Superintendência à disposição, e parabeniza a realização da pesquisa. Após os agradecimentos finais e sem mais para ser discutido é finalizada a quarta reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo Administrativo nº SEI-310003/003413/2021.\r\nMaria Jovita Nocchi Vieira\r\nSuperintendente\r\nVice-Presidente CEPD\r\nMarcio Santos de Carvalho\r\nAssessor\r\nSecretaria-Executiva CEPD\r\nId: 2441276\r\n"
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            "2022-11-25 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nAos dez dias do mês de outubro de 2022, com início às 14 horas, foi realizada a quinta reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ. Participantes: Jovita Belfort,Márcio Carvalho, Susam Azevedo, Filipe Galdino, (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH), Danielle Guterres (Disque-Denúncia); Insp. Alessandra Valle (DDPA); Dra. Eliane Pereira (PLID/MPRJ); Ewerton (Seeduc); Dra. Patrícia Hauer (MPRJ); Dr. Thales Arcoverde (DPU); Luciene Torres (Mães Virtuosas do Brasi); Diego Portela (CICV); Daniel Sanchez (CEDCA); Adriano Araújo (Fórum Grita Baixada);\r\nEmanoel Saboia (SES); Maria Eduarda Bento (CEDCA); Dra. Gislaine Keppe (DPRJ); Luiz Henrique (FIA); Natália Velasco, Thaiana Pinto (DETRAN); Vítor Rios (Seeduc); Dr. Gilbert Stivanello (SEPOL); Dr. José Júlio Araújo (MPF-RJ); Cap. Adriano (SEPM); Dr. Jaime Mitropoulos (MPF-RJ). Pauta: Apresentação da associação de mães de desaparecidos “Mães Virtuosas do Brasil. Iniciada a reunião com a apresentação inicial, informando sobre as pautas anteriores do CEPD, recapitulando as instituições que trabalham direta e indiretamente com a pauta dos desaparecidos. Inicia a fala da presidente da associação “Mães Virtuosas do Brasil”, que inicia informando que a associação iniciou em 2019. A mesma informa que tem uma filha desaparecida há 13 anos e que sempre questionou o que o poder público poderia ter feito em seu caso e nos demais de desaparecimento de pessoas. Aponta, como uma das principais falhas do Poder Público, a dificuldade em noticiar o desaparecimento e a insistência das delegacias em solicitar que aguarde 24h para a comunicação. Exprimiu sobre a importância de mecanismo de amparo às mães, da ausência do poder público, além que as beneficiárias de alguns programas do governo não terem direito a nenhum outro benefício acrescido ou conjunto. Opina que não precisamos mais de leis, pois já existem leis demais, e aponta que o que é preciso são mecanismos que possam fazer as leis funcionarem devidamente. Fala que mães de desaparecidos não tem direito a nada nos CRASS e CREAS, principalmente quando recebem LOAS, e que muitas mães precisam de cesta básica, tratamento psicológico, que as famílias precisam ser amparadas pelo Poder Público, mas estas ficam invisíveis. O Secretário-Executivo do CEPD solicita que a representante das Mães Virtuosas do Brasil fale um pouco sobre os procedimentos tomados quando as mães de desaparecidos entram em contato com a instituição e um pouco de como se organizam. A presidente das MVB informa que hoje permanecem sem espaço físico para reuniões. Que chegou a alugar um espaço, e fazer um bazar para faixas, camisetas, passagem e alimentação. E que conta com amigos, como o Pastor Jorge Aristides, que ofereceu uma sala no Centro da Cidade para a realização de encontros. Informou também que organizam encontro uma vez por mês nas escadarias da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, e sempre tem uma roda de conversa com psicólogos. Tem mais de 200 pessoas no grupo, a maioria do Rio de Janeiro, mas também tem de outros estados. É a partir do telefone dela mesmo que fazem o grupo “correr”, e com ajuda do representante da Fia no CEPD, conseguiram um grupo de psicólogos para atendimento online. Durante a pandemia visitou mães nas próprias casas. Ela sugere que as mães de desaparecidos poderiam ser atendidas no Hospital do Servidor do Estado, por ser um hospital de referência, e que poderiam tratar os problemas de saúde mental e demais problemas adquiridos pelas famílias de desaparecidos neste grande hospital. Informa que, inclusive, já sugeriu à primeira-dama esse hospital para atendimento a essa população. Opina também como falha do Estado o fato de pessoas utilizarem o CPF de desaparecidos para recebimento de benefícios, e que vê pouca atuação do Ministério Público em relação a isto. Informa também sobre a dificuldade em encaminhar desaparecidos que são localizados e que sejam usuários de drogas para casas de recuperação públicas. A representante do MPRJ no CEPD reitera a solidariedade com as mães de desaparecidos, informa que crítica é absolutamente válida, e que estão indo além do SINALID no que diz respeito ao desaparecimento de pessoas, e precisa ver mais respostas dos casos, principalmente de questões de CPF, em relação à ordem jurídica. Informou que verificará internamente na instituição de que forma podem atuar de maneira mais pontual nesses casos. A representante da DDPA informa que a delegacia funciona também durante o final de semana de 10 horas às 16 horas como plantão. Informa que gostaria muito que o atendimento na DDPA fosse 24 horas e tivessem um te lefone 24 horas, mas não tem contingente para o total atendimento. Mas considera importante “olhar para trás” e ver que isso não existia. Que no passado, antes da existência da especializada, tinham de pedir permissão para procurar alguma pessoa desaparecida. Quando funcionavam nas dependências das delegacias de homicídio era necessário aguardar que as diligências para investigação de homicídios deixassem que uma viatura estivesse disponível para os desaparecidos. Fala sobre a grande necessidade de troca de informações, que não recebe retorno das instituições os quais são enviadas as comunicações de desaparecimento, além do déficit de pessoal, pois não tem como ficar entrando em contato com todos os órgãos para saber se o desaparecido se encontra lá. Informa também que foram conseguidos quase 100 por cento de reencontros com o ALERTA PRI, mas ele foi descontinuado por questões legais e jurídicas. O representante da SEPOL fala que não é realidade de nenhuma especializada funcionar 24 horas. Informa que no concurso de agora vai entrar mais de 100 policiais que não irão resolver o problema, pois eles serão alocados nas diversas pendências que existem nas delegacias, e que isso é muito disputado. No Estado deveriam ter uma cultura dos concursos serem reiterados um atrás do outro, para haver uma recomposição dos quadros. - Solicitou uma consideração para o Poder Judiciário de colocar o horário correto das audiências para não reter o policial durante muito tempo ou até mesmo avisar quando a audiência é desmarcada. Já deveriam trabalhar um protocolo para que o policial possa ser chamado para depor na própria base.A DDPA deveria ter mais núcleos acompanhando nas DHs. Informou que já pediram delegacia especializada para furto de bicicleta, inclusive. Que são muitas demandas, mas pouco contingente. Informa também que denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Polícia Civil. A presidente das MVB informou que entende que a polícia tem esse problema de contingente. Informou que em relação à Ouvidoria da SEPOL, as mães esbarram no medo de denunciar os casos de mau atendimento, principalmente na Baixada Fluminense. O maior número de desaparecidos é na Baixada Fluminense, em especial crianças. “Japeri e Belford Roxo estão gritando e pedindo socorro”. Sugeriu também se o atendimento aos casos de pessoas desaparecidas não pode ser atendido pelas DEAMS (Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres). O representante da SEPOL informa que compreende todo o receio que as pessoas têm com a Ouvidoria, mas reforça que o contato é sigiloso. O policial denunciado não tem a exposição de quem denunciou. A importância da Ouvidoria é o encaminhamento mensal das ocorrências de desvio de conduta, em que podem ser vistas as unidades que se destacaram negativamente, e informou que liga pessoalmente para dar “puxão de orelha” em relação aos atendimentos de péssima qualidade prestado. Se essa prática for reiterada, o titular cai e as pessoas saem daquela unidade. Informou que podem ter certeza quanto ao anonimato. Sugeriu que se, ainda assim, estiver em dúvida, deixa passar 10 dias, mas faça a reclamação. Outra questão: colocar o desaparecimento nas DEAMS, as demandas que existem nessas delegacias absorvem as outras, então fica complicado tocar as demandas da forma devida; o ideal seria uma DDPA anexa às delegacias de homicídio. A vice-presidente do CEPD informa sobre a delegacia de descoberta de paradeiros da Baixada Fluminense. O representante da DPU informa sobre a importância do olhar com empatia e que a A representante das mães virtuosas traz uma necessidade de todo Estado em relação ao acolhimento. E a partir disso demonstra nossa insuficiência e nossa falha em relação a esses casos. Porque é importante ouvir e aprender, captar esse sentimento que se traduza em serviço público mais adequado para todos. O que gostaria de salientar é que talvez a gente precisa ampliar o espaço e o diálogo. Colocar para debate para trazer pessoas representantes da SAMU, da Secretaria de Assistência Social dos municípios, fortalecer essa rede com esses atores para especializar ainda mais essa nossa atividade. O representante do CEDCA faz uso da palavra e reitera que infelizmente as falas do CEPD conseguiu tirar a inteligência que nada é integrado e tudo precisa ser mais institucionalizado. Ele informa que convidará a Luciene para o CEDCA para verificar de que forma os conselhos tutelares podem auxiliar na DDPA em relação as informações sobre crianças desaparecidas. A ausência de contato e comunicação em relação aos órgãos públicos é uma questão muito importante para ser trabalhada. Sugestão em criar aplicativo para que as mães consigam consultar as informações sobre a investigação dos casos sem precisar ir até a delegacia. Um aplicativo ainda que mecanicamente ficaria mais fácil. O desaparecimento virou nosso DNA. (Luciene) O representante do CEDCA informa que pode passar o caso para o Ipanema Presente. A representante do MPRJ informa que as contribuições da Luciene são muito importantes para que melhorem o trabalho, essa comunicação imediata. Em relação a população de rua existem 19 equipes que fazem o serviço especializado em serviço social, são 14 ligados ao CREASS e 5 itinerantes que trabalham no Rio de Janeiro nos fins de semana. E orienta que as mães procurem o Creass Faria Lima que atende na região. A representante do SEDSODH agradece à representante das Mães Virtuosas e sobre as questões importantes que foram citadas nessa reunião. Após os agradecimentos finais e sem mais para ser discutido é finalizada a quinta reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo Administrativo nº SEI- 310003/003413/2021.\r\n\r\nSuperintendente\r\nVice-Presidente CEPD\r\nAssessor\r\nSecretaria-Executiva CEPD\r\nId: 2441277\r\n"
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            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos doze dias do mês de julho de 2021, com início às 14 horas, foi realizada a sexta reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ. Participantes: Maria Jovita Nochhi Vieira (Jovita Belfort), Marcio Carvalho, Susam Azevedo, Paula Moreira, Patrícia Carvalho, Fátima Soares (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSODH), Raquel Chrispino (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJERJ), Selma Sallenave (Instituto de Perícia e Pesquisa em Genética Forense -IPPGF), Sidney Tales (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ), Cap. Adriano (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ), Alessandra Valle (Delegacia de Descobertas e Paradeiros- SEPOL/DDPA); Bruna Gomes (Secretaria do Estado de Educação- SEEDUC); Emanoel Sabóia, Rosangela Poblan (Secretaria do Estado de Saúde-SES); Gislaine Kepe, Fabio Amado (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro- DPERJ); Pauta: Apresentação do Relatório Final da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas desaparecidas Após as apresentações iniciais, iniciou-se a reunião. A representante do Instituto de Perícia e Pesquisa em Genética Forense da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (IPPGF/SEPOL) inicia a reunião falando sobre a Campanha de Coleta de DNA de famílias de pessoas desaparecidas. Dentre as informações passadas, o Rio de Janeiro, mesmo em meio a pandemia, foi a maior adesão do Brasil com 13 Postos para coleta de material genético que foram inseridos no banco Estadual e Nacional e 520 familiares que tiveram seu DNA coletado, o que corresponde a 394 casos de pessoas desaparecidas. Há casos abertos, ou seja, sem amostra biológica para comparar com o familiar, e por isto foi informado que o trabalho continua mesmo após o encerramento da campanha. Informou também que em 2012 foi firmado convênio com o FBI, mas que é necessário que se respeite uma série de critérios para se cadastrar o banco de dados, e que o laboratório pericial precisa ser de qualidade para não haver perda de material genético ou erros na comparação de DNA (Match). Além da coleta, as equipes que trabalharam na campanha realizaram palestras explicando como funciona a comparação de DNA, e informaram que não só os casos de desaparecidos vivos podem ser solucionados com esta tecnologia, mas também a questão de corpos não reclamados. Informou que em 2019 foi criado um grupo de trabalho com diversos estados do país para comparar amostras, sendo utilizado para localização de pessoas desaparecidas e para casos criminais, porém, esses dois bancos de dados não dialogam entre si, não é permitido relação entre eles (desaparecidos e casos criminais). Informou que, desde o início do trabalho realizado pelo grupo de trabalho, em torno de 60% e 70% dos casos deram “match”, no que chama de “rotina” (não são dados do trabalho realizado pela campanha nacional). Informou também que a Campanha também trouxe outras questões, como: o próprio desaparecidos procurando a família; família que procura parente sem comunicação; casos com pessoas vivas etc. A representante do IPPGF informou que está verificando a possibilidade de utilizar o banco de dados para os casos de pessoas em situação de rua que estão em abrigos e hospitais e averiguar se os desaparecidos localizados nestas situações precisam da ajuda dos membros do CEPD para acessar os responsáveis pelas políticas para firmar parceria e efetivamente realizar a coleta do DNA, mas precisam pactuar sobre a operacionalidade da ação, como por exemplo a necessidade de registro de ocorrência e a questão da obrigatoriedade ou não de coletar DNA de pessoas em abrigos, hospitais e situação de rua. Em continuidade, informou que há casos de amostras do passado sem confronto em vários locais do Brasil, e que é necessário verificar a questão do processamento destes dados. A representante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, informou sobre alguns encontros realizados no sentido de pessoas abrigadas. Comentou sobre um caso do SEPEC em que encontraram a filha de uma senhora abrigada fazia muitos anos e que não tinha contato com familiares por quase 30 anos. Perguntou com relação ao consentimento desses casos, como seria a autorização para coleta de DNA para crianças e idosos em acolhimento. Informou que algumas instituições dividem a responsabilidade para os casos de pessoas abrigadas da seguinte forma: Ministério Público acompanha os casos de idosos abrigados, a Defensoria Pública acompanha os casos de população de rua e o Tribunal de Justiça os casos de crianças abrigadas ou em regime socioeducativo. A representante da Defensoria Pública comenta que a curatela teria esse respaldo e que seu Núcleo de Direitos Humanos está recomendando essa coleta de material genético. A delegacia que determina o pedido de exame de confronto para o IPPGF mas sem nada determinado ainda. Precisam estabelecer o período. A representante do IPPGF sugere 30 dias um prazo razoável pedindo ao PRPTC e delegacias do interior. A representante da DDPA, cruza dados de corpos não identificados e pessoas desaparecidas feito em um Núcleo, esse trabalho analisa essa informação após passar pelo IIFP. Hoje corpo sem possibilidade de confronto também pedem para colher material genético. A representante do TJERJ fala que corpo não identificado e reclamado chega um alvará e após passar pelo IIFP, esse reclamado pode ser por um amigo. - Parece que só é coletado o material genético quando determinado judicialmente. Já aconteceu até de não coletar, mesmo com sentença favorável. A representante do IPPGF comenta que há uma falta de setor deck de amostras biológicas para isso e em 2019 se estabeleceu como rotina e que alguns colhem outros não. Na gestão passada com o Trece foi estabelecido um fluxo para corpo não identificado seja coletado material e encaminhado ao IPPGF, mas não há condições de armazenar todos os contingentes por ser muito pequeno. A representante do TJERJ explica a diferença entre identidade pelo Estado e identificar seria pela família ou a pessoa, o Estado confirma a identidade, um dado biométrico. O representante da SES comenta sobre os corpos estão em hospitais e também vivos sem identificação. Faz-se busca ativa e às vezes sem êxito e serão sepultados como corpos não identificados e não reclamados. A representante da DDPA cometa que sua dúvida é a mesma do representante de SES. Quem colhe material genético nos hospitais? A representante do IPPGF comenta ser o médico a colher. Mas não se faz. A representante do IPPGF comentou um caso de filho adotado querendo fazer a coleta de material genético para encontrar seu familiar biológico. O represente da SEDSODH fala de protocolo de atuação a ser feito. O representante da ALERJ fala que há uma questão orçamentária para a polícia atuar tanto pela Superintendência quanto pela Assembleia Legislativa. Prazo a partir de agosto. Jovita comenta a quantidade de famílias que aderiram a essa campanha, uma esperança para cada familiar tanto para casos novos quanto antigos. O tema do DNA renova as esperanças como as famílias revelaram. A representante da SEDSODH comenta que a pessoa desaparecida pode estar em outro Estado. A representante do IPPGF comenta que toda semana há o confronto e busca em cada Estado pois muitos dados novos chegam. Chegou por um modelo americano do FBI. Até com possibilidade de confronto internacional com a INTERPOL. A representante da SEDSODH pergunta se na questão dos abrigos com relação às crianças como procurar? A representante do TJERJ comenta esse fluxo ser na base de dados do MCA Módulo da Criança e Adolescente com o Dr. Marcos Fagundes. Hoje seria o Dr. Rodrigo Medina. (HTTP://mca.mp.rj.gov.br/) A representante do IPPGF comenta acessar o banco na polícia e as amostram entram decodificadas, sem fotos. Módulo de Saúde Mental também pelo MP. A representante do IPPGF fala em: pessoas em situação de rua pela DP, hospitais são 5 tipos: Federal, Estadual, Municipal, conveniados pelo SUS particular conveniado (pelas OS), idosos, saúde mental e crianças pelo MP. Márcio sugere criação de um protocolo nacional de atuação. Dra. Cristiane Branquin, Dr. Rodrigo Medina, Dra. Renata podem ajudar nos números que a A representante do IPPGF precisa. Os representantes da SEDSODH comentam a assessoria da Paula com as mães de Belford Roxo. Criação de grupo de trabalho também para outros casos de desaparecimento. Após os agradecimentos finais e sem mais para ser discutido é finalizada a sexta reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo Administrativo nº SEI-310003/003413/2021.\r\nSuperintendente\r\nVice-Presidente CEPD\r\nAssessor\r\nSecretaria-Executiva CEPD\r\nId: 2441278\r\n"
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            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nAos nove dias do mês de agosto de 2021, com início às 14 horas, foi realizada a sétima reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ. Participantes: Maria Jovita Nochhi Vieira (Jovita Belfort), Marcio Carvalho, Susam Azevedo, Paula Moreira, Patrícia Carvalho, Nathalia Guimarães, Fátima Soares (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSODH), Cap. Adriano (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ); Denise Corecha (Secretaria do Estado de Educação- SEEDUC); Gislaine Keppe (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro- DPERJ), Roberta Barrouin ( Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Thales Arcoverde (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Henrique (SOS/FIA), Flora Beatriz (DETRAN). Pauta: Informação do que foi apresentado pelo MJSP a respeito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, Protocolo de atuação em rede. Após as apresentações iniciais, iniciou-se a reunião com a Secretaria-Executiva informando que houve um imprevisto na agenda dos membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que faria a apresentação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Com isso, a Secretaria-Executiva explicou rapidamente os tópicos que foram apresentados pelos membros do MJSP às mães de pessoas desaparecidas no dia 04/08/2021. A representante da SEDSODH destaca que está era uma reivindicação muito antiga das mães, de participarem dos processos de elaboração de políticas voltadas para o fenômeno do desaparecimento de pessoas, e que sentiu a necessidade de convidar as principais associações de mães de desaparecidos do Rio de Janeiro para ouvir o que o MJSP tinha a dizer. Participaram da reunião no dia 04 de agosto as instituições Mães de Braços Fortes e Mães Virtuosas do Brasil. A representante destaca também que a Campanha Nacional de Coleta de DNA de pessoas desaparecidas nasceu do fruto da discussão realizada pelo Comitê Nacional de Pessoas Desaparecidas, da qual o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e o MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) são os gestores, e que a campanha conseguiu resolver 15 casos de pessoas desaparecidas, sendo que dois ainda vivos. E que o maior desafio desta campanha é justamente localizar o desaparecido ainda vivo. Na apresentação do trabalho realizado pelo MJSP, o representante da Secretaria-Executiva, Marcio Carvalho, destacou a questão de que foi informado pelos representantes do Ministério que esta é uma política em construção, mas já bastante estruturada. Destacou também que o MJSP classifica o desaparecimento por dois grandes grupos (Desaparecimento Civil e Desaparecimento Criminoso) e nas subdivisões destes. Informou que o Comitê Gestor Nacional teve suas atividades iniciadas em maio de 2021, mas que já realizaram como entrega a campanha nacional de coleta de DNA, conforme informado anteriormente. O Comitê Gestor Nacional de Políticas Para Pessoas Desaparecidas conta com 14 grupos de trabalho, sendo estes:1 - atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e familiares; 2 - óbitos e cemitérios; 3 - capacitação e educação em Direitos Humanos; 4 - capacitação de agentes de Segurança Pública; 5 - tráfico de pessoas; 6 - soluções tecnológicas; 7 - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas; 8 - perícia forense; 9 - registro civil; 10 - registro criminal; 11 - investigação 12 - adoção segura; 13 - local de crime; 14 - aperfeiçoamento normativo. O representante da FIA informou sobre a necessidade de não esquecer o trabalho realizado por gestões anteriores e que não foi citado na apresentação do trabalho realizado pelo MJSP, como as cartas das associações e instituições que discutiam e trabalhavam a questão do desaparecimento de pessoas na época, a construção e utilização da Redesap (um banco de dados sobre desaparecidos em todo Brasil) que só funcionou durante curto período, e informou que é necessário centralizar a política para ações concretas a nível nacional, e ter sempre o cuidado de não abandonar o que estava sendo feito e tendo resultados em gestões anteriores, em não ter descontinuidade das políticas. A representante da Defensoria Pública questionou sobre o desaparecimento administrativo, aquele que a pessoa desaparece sob os cuidados do Estado, como em hospitais e abrigos, e que esta deve ser uma das preocupações principais deste comitê nacional e também do comitê estadual. Questão que dialoga com a outra pauta que é a criação de um protocolo de atuação em rede. Outra preocupação que surgiu diz respeito às informações sobre localizados, de como as informações sobre os localizados são levantadas e produzidas. Foi informado que todo o trâmite precisa ser confirmado pela Polícia Civil e que somente depois desta confirmação é feito o cartaz de localizado pelo Disque-Denúncia e no SOS Criança Desaparecida da FIA. Apesar da ressalva levantada pelo representante da FIA de que nem todos os casos passam por uma delegacia, devido a diversos motivos, como o problema do tráfico ou milícia, por exemplo. E que ainda assim os casos precisam receber a atenção devida das instituições de assistência social. Foi informado da necessidade de se criar um protocolo de atuação em rede, conjugando os diversos atores para que atuem em conjunto na busca, atendimento e solução aos casos de pessoas desaparecidas. A Secretaria-Executiva encaminhou ao colegiado o modelo de um protocolo iniciado pela equipe para que o comitê, dentro de suas instituições e competências, colaborem na construção de um material robusto, que possa ser convertido e trabalhado como um fluxo interinstitucional de encaminhamento e atendimento dos casos de pessoas desaparecidas. Foi informado pela representante da DDPA sobre o fluxo do registro de pessoas desaparecidas, que se configura como um VPI (Verificação de Procedência de Informação) que só vira inquérito após a validação da autoridade policial. Informou também que os casos não solucionados continuarão com a nomenclatura desaparecidos e não são fechados, mas os casos em que o inquérito e a investigação apontem para a incidência de um crime, a nomenclatura mude de “desaparecido” para “vítima”. Informou também que para o cadastro estadual de pessoas desaparecidas que deve ser uma atribuição no cadastro pela Polícia Civil, falta um sistema robusto e pessoal de TI que possa trabalhar na sua manutenção e inclusão de dados e que precisa de verba específica para custear este sistema, o que ainda não tem. Foi informado pela Secretaria- Executiva que já foi levantado pela Superintendência de Pessoas Desaparecidas com a Delegada Helen da DDPA o valor em torno de trezentos e cinquenta mil Reais para este sistema, e que foi encaminhado para a ALERJ no ano de 2019 como emenda parlamentar para sua criação, não tendo resposta da casa legislativa até o momento. A representante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, opina que este sistema precisa sempre se comunicar com as delegacias mas precisa ser administrada pela Secretaria de Direitos Humanos, opina que a verba e a viabilidade técnica precisam ser da Secretaria de Direitos Humanos, que esta é a primeira coisa que precisa ser pensada. A representante utiliza como exemplo a questão da SEAP, onde o DETRAN gerencia o sistema SIPEN da SEAP, nesses moldes, ela opina que a Secretaria de Direitos Humanos poderia fazer o cadastro e a Polícia Civil operar o sistema. Jovita informa que existem dificuldades em relação à Secretaria de Direitos Humanos se tornar a responsável por este cadastro porque, diferentemente da Polícia Civil, os profissionais não são concursados, mas comissionados para atuar na parte de assistência social. E informou também que já foi elaborada e enviada emenda parlamentar e todo o planejamento para a operacionalização do cadastro, mas que depende da liberação de verba pela ALERJ. O representante da Defensoria Pública da União informa que o COETRAE (Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) acabou de elaborar um fluxo de atendimento aos casos de tráfico de pessoas e que não é necessário verba para tal, que o necessário é “sentar e fazer”. Necessita identificar as hipóteses dos desaparecimentos e os passos e instituições que serão importantes para atender e encaminhar cada uma das questões. O representante da Secretaria-executiva informou que já foi elaborado um “embrião” deste fluxo e será encaminhado a todos os membros do comitê para que já possam iniciar o trabalho de construção deste fluxo. A representante do DETRAN, informa ser importante olhar para o que já se tem em relação ao cadastro, como o SINALID do Ministério Público e o Sistema da FIA, e seria importante que este cadastro tivesse a possibilidade de dialogar e se integrar a esses dois sistemas para não se perder informação ou ter duplicidade de informações, o que é um dos grandes problemas da administração pública. Sugere que as instituições participantes levantem as informações sobre os cadastros ou os sistemas já existentes para se ter integração de todos os atores no atendimento, principalmente nos desaparecidos hospitalizados, presos ou sob outra responsabilidade do Estado. O representante da FIA informa que compartilhará as cartas enviadas as autoridades sobre a questão dos desaparecidos e todo material que possui que possa auxiliar na construção do fluxo de atendimento. A Secretaria-executiva informa que enviará a ata da reunião para todos aprovarem. Sem mais para ser discutido, termina a reunião do CEPD.Após os agradecimentos finais e sem mais para ser discutido é finalizada a sétima reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo Administrativo nº SEI- 310003/003413/2021.\r\nSuperintendente\r\nVice-Presidente CEPD\r\nAssessor\r\nSecretaria-Executiva CEPD\r\nId: 2441279\r\n"
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        "2441280": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nAos treze dias do mês de dezembro de 2021, com início às 14 horas, foi realizada a oitava reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ. Participantes: Maria Jovita Nochhi Vieira (Jovita Belfort), Marcio Carvalho, Susam Azevedo (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSODH), Gislaine Keppe (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro- DPERJ), Roberta Barrouin (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Henrique (SOS/FIA), Flora Beatriz (DETRAN), Alessandra Valle (DDPA), Eliane Pereira (MPRJ) Pauta: Finalização do ano, levantamento de propostas para 2022. O representante da FIA propôs trazer algumas empresas e outros meios de comunicação para atuar no Comitê, de forma a angariar parcerias para ações sobre o tema. Foi informado que a OAB tem subseções no interior do Estado que podem atuar de forma conjunta no campo jurídico para os casos de pessoas desaparecidas. A representante da SEDSODH atualizou questões sobre o Alerta Pri informando que foi suspenso por uma liminar de inconstitucionalidade devido a um alerta similar em São Paulo chamado Alerta Samuel, e as operadoras de telefonia informaram que isso poderia dar problemas, informou ainda que o problema não é o nome do alerta porque ele pode ser um só. Outra questão de inconstitucionalidade se dá pelo fato de que a lei deveria ser federal e não estadual, para não gerar problemas com as operadoras de telefonia. Houve proposta do Comitê de ser elaborada uma campanha para mostrar que o alerta não é político e que o nome pode ser diferente em outro estado mas que o disparo seria um só, até mesmo porque o Alerta Amber não tem um nome só nos países em que tem atuação. Em relação ao caso dos meninos de Belford Roxo, informou que já era o esperado realmente, apesar das prisões que ainda deveriam ser feitas. Informou que fizeram a coletiva após o fechamento das investigações, e que o Delegado da DHBF passava todas as informações para as mães e elas reafirmaram que não querer mais falar com a imprensa; fizeram uma nota com esta resposta, onde o motivo é o fato de ainda serem moradoras da comunidade, e que esta seria uma maneira delas se preservarem. Jovita informou que ainda acompanharemos as famílias com o atendimento da assistente social Paula. Informou que a Tatiana deu à luz à Maria Fernanda no dia 10 de dezembro de 2021. O representante da FIA pontua que esse atendimento primário aos familiares de pessoas desaparecidas realmente é muito difícil. O STF deu uma liminar informando sobre a inconstitucionalidade de ser passada por órgão estadual e não federal. A representante do TJRJ pontua que esta é uma questão relativamente fácil de resolver porque é um vício formal que tem de ser legislado pela União e não pelos Estados. A representante da DDPA pontua que pelo voto da Ministra Carmen Lúcia não há necessidade de lei federal, mas cada estado deve fazer convênio com as operadoras de telefonia, sugere também que o Comitê traga as operadoras de telefonia para uma sensibilização para que o alerta seja ativado no Rio de Janeiro; Foi realizada a Proposta de pauta 2022.1 - convidar as operadoras de telefonia via ofício a participar de reunião no próximo ano.A representante da Defensoria Pública informou que a DP está elaborando recursos para que a liminar caia. Pretendem fazer um agravo, entrar no processo e entrar com uma ACP (Ação Civil Pública) e a Comissão dos Direitos Humanos também pode entrar com a elaboração de um parecer para dar mais força a ação pública, pois, isso traria movimento de mães para assinatura de uma petição para fortalecer a luta. A representante da DPERJ informa que as operadoras estão muito preocupadas com a questão econômica, quem vai arcar os custos. A representante da SEDSODH informa que este tipo de capital social tem um retorno para sociedade e o que as empresas poderiam capitalizar com este capital social é muito grande, e pode ser este o primeiro ponto de sensibilização. O representante da FIA pergunta a representante da DPERJ se eles sinalizaram o custo de cada sms, e pediu para esses dados serem publicitados no grupo. Informa que é necessário entrar num discurso de convencimento pela sensibilização e responsabilidade social do que pela pressão jurídica. O que podemos arcar com verba pública e com parceria, pergunta também de que forma podem “encerrar” e fazer o relatório final do caso dos meninos desaparecidos de Belford Roxo e aguardar o posicionamento do MPRJ até mesmo para a questão da certidão de óbito das crianças. É informado que o caso será encerrado pela Delegacia e passará pelo crivo do Ministério Público, e que é necessário aguardar estes movimentos para encerrar o caso nas instituições de apoio. A Secretaria-executiva informa que tem a proposta de alterar o decreto de formação do comitê mais de acordo com os decretos específicos de comitê, de forma que fique mais autônoma e célere, pois o formato atual é muito engessado em relação a participação de outros atores, inclusive da sociedade civil. O representante da FIA opina que é necessário ter o cadastro estadual independentemente da base de dados nacional. A representante da SEDSODH opina que o SINALID e o BO são fundamentais para a criação deste cadastro único estadual, mas ainda assim é necessário que tenha muita conversa para que seja elaborado da melhor forma possível. O próprio SINALID não é alimentado pelos casos atendidos pelo Segurança Presente. E informou que é necessário criar um grupo específico no Comitê para discutir as questões de cadastro único estadual. Necessidade de alimentar e retirar da base de dados após a localização. Foi feita a Proposta 2022-2 para a criação de um GT para discutir a questão do cadastro estadual de pessoas desaparecidas, Proposta 2022-3 com nova formatação do decreto do comitê. Sem mais para ser discutido, foi encerrada a oitava reunião de 2021 do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas-CEPD. Processo Administrativo nº SEI-310003/003413/2021.\r\nSuperintendente\r\nVice-Presidente CEPD\r\nAssessor\r\nSecretaria-Executiva CEPD\r\nId: 2441280\r\n"
        ],
        "2441311": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 162/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 216/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.Aquisição de medicamentos anestésicos odontológicos (Benzocaina, cloridrato de Lidocaína + Epinefrina e Felipressina 0,03 UI/ML + PRILOCAINA CLORIDRATO 3%) - Itens: 1, 2 e 4, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 392.251,40 (trezentos e noventa e dois mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 627/2021 (Doc. 23509573) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42688457). SEI- 080007/003590/2021.18/112022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 162/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 216/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos anestésicos odontológicos (Cloridrato de Mepivacaina sem vaso) - Item: 3, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 627/2021 (Doc. 23509573) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42688457). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\nId: 2441311\r\n"
        ],
        "2441384": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 002/2022.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Pó de Pedra.\r\n: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE / Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.329.307/0001-66.\r\n:12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura da Ata. Data da Assinatura: 21/11/2022 Fundamento: Pregão Eletrônico PE 648/2022 - Processo nº SEI-150001/010160/2022 A comissão de Pregão Eletrônico comunica que a Ata de Registros de Preços nº 002/2022, encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitaca\r\nId: 2441384\r\n"
        ],
        "2441426": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 165/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EP SUPRIMENTOS EIRELI.: Aquisição de insumos vitais (Pulseira Identificacao Paciente: amarelo, verde, vermelho, azul e laranja) - Itens: 01, 02, 03, 04 e 05, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R R 380.188,80 (trezentos e oitenta mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2393/2022 (Doc. 38859627) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42959946). DATA DA SEI- 080007/006374/2022. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 165/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. : Aquisição de insumos vitais (Pulseira Identificacao Paciente: amarela e vermelha) - Itens: 06 e 07, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 109.824,00 (cento e nove mil oitocentos e vinte quatro reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2393/2022 (Doc. 38859627) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42959946). ASSINATURA\r\nId: 2441426\r\n"
        ],
        "2441530": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            "DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n\r\n\r\n: Ata de Registro de Preços nº 001/2022.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Papel A4. \r\n: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE/S.M Guimarães Distribuidora Importadora e Exportadora Ltda - Qualitty Fabricação Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.889.274/0001-77 Prazo:12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura da Ata.\r\n: 21/11/2022.\r\n: Pregão Eletrônico PE 640/2022 - Processo nº SEI- 150001/007723/2022.\r\nA comissão de Pregão Eletrônico comunica que a Ata de Registros de Preços nº 001/2022, encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao. \r\n\r\nId: 2441530\r\n"
        ],
        "2441537": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\nNo dia 22 de Novembro de 2022 às 16:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva, e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - REDE TÊNIS BRASIL - NÚCLEO RJ (SEI- 300001/001285/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator , (II) - VOLTA DO MUNDO - SELETIVAS E BAMBAS (SEI- 300001/001219/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - AUDAX RIO - CARIOCÃO 2023 - RUMO AO TÍTULO (SEI-300001/001350/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 22/11/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2441537\r\n"
        ],
        "2441674": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 272/2022.\r\nPregão eletrônico nº 432/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25 MG/ML).\r\nR 5.226,90 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos). \r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 22/11/2022.\r\nId: 2441674\r\n"
        ],
        "2441675": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 286-A/2022.\r\nPregão eletrônico nº 352/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa LLS COMERCIO E SERVICO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (vencedora dos lotes 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário.\r\nR 8.047.536,65 (oito milhões, quarenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/11/2022.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 286-B/2022.\r\nPregão eletrônico nº 352/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (vencedora do lote 03).\r\nRegistro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário.\r\nR 2.449.998,87 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/11/2022.\r\nId: 2441675\r\n"
        ],
        "2441676": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 279/2022.\r\nPregão eletrônico nº 469/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (alfagalsidase 1 mg/ml - solução injetavel - frasco-ampola - 3,5 ml).\r\nR R 1.435.095,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil e noventa e cinco reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 22/11/2022.\r\nId: 2441676\r\n"
        ],
        "2441694": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\nGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nAta de Registro de Preços nº 0018/2022, assinada em 25/11/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; RFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA sob o CNPJ nº 19.078.854/0001-19 para o Lote Único do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 012/2022. Registro de Preços para a prestação de serviços de empresa especializada em rastreamento veicular, em comodato, de sistema de rastreamento veicular composto de dispositivo GPS com fornecimento de chip multioperadora ou dual chip, totalmente funcionais e operacionais por conta da contratada, incluindo acessórios, sistema web de gerenciamento para o sistema ofertado, interfaces de integração com outros sistemas e serviços de instalação, desinstalação, manutenção e suporte para atender as frotas do Estado do Rio de Janeiro e demais entes públicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos que integram o Edital. : 12 (doze) meses. MARA ANDRÉA VEIGA BARRETO DE AZEVEDO, ID: 5108668-9. \r\nId: 2441694\r\n"
        ],
        "2441798": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 280/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BAYER S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DAROLUTAMIDA 300 MG).\r\nR 165.870,00 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e setenta reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/11/2022.\r\nPregão eletrônico nº 458/2022.\r\nId: 2441798\r\n"
        ],
        "2441799": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 282/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (FOSFATO DE RUXOLITINIBE 5 MG COMPRIMIDO).\r\nR 4.112.860,80 (quatro milhões, cento e doze mil oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/11/2022.\r\nPregão eletrônico nº 475/2022.\r\nId: 2441799\r\n"
        ],
        "2441800": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 283/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - Brometo de Otilônio 40 mg - comprimido revestido e Dexlansoprazol 60 mg - cápsula liberação retardada).\r\nR 25.497,36 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos)\r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/11/2022.\r\nPregão eletrônico nº 466/2022 \r\nNº SEI-080017/004502/2020.\r\nId: 2441800\r\n"
        ],
        "2441840": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 581ª SESSÃO\r\nAos dias 23 de novembro de dois mil e vinte e dois, às 11h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 581ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Marcos Bueno Brandão da Penha, Debora Fernandes de Souza Mello (na ausência justificada do titular), Gabriel Pacheco Ávila, Ricardo José da Rocha Silva, João Paulo Melo do Nascimento, Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Fabiana Peixoto Siccardi (na ausência justificada da titular) e Bruno Boquimpani Silva (na ausência justificada do titular). Presentes também o Procurador-Assistente do Cejur, Fabiano Pinto Magalhães e a Procuradora-Corregedora, Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 11:20 e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1) SEI-140020/000343/2021 - reembolso de despesas; 2) SEI-140001/049408/2022 - licença para estudo e 3) Assuntos gerais. Aberta a sessão, a pauta foi invertida para apreciação do requerimento constante no SEI 140001/049408/2022. Declarou-se impedido o Conselheiro Bruno Boquimpani Silva, por ter se manifestado previamente no processo na qualidade de Chefe do requerente. Após ressalva em relação ao equívoco do despacho do CEJUR em relação ao pedido de diária, o requerimento foi aprovado, com unanimidade. Na sequência, passado ao SEI - 140020/000343/2021, o Conselheiro Relator sugeriu a baixa dos autos para vista do Requerente para ciência das informações prestadas pelo CEJUR no referido processo. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, às 12h24m, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI- 140001/050258/2022. \r\nId: 2441840\r\n"
        ],
        "2441846": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 163/2022-A. Pregão Eletrônico nº 148/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. Aquisição de Insumos Vitais (SONDAS TUBO ENDOTRAQUEAL E NASOENTERICA) - Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 11 e 12, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 112.052,06 (cento e doze mil cinquenta e dois reais e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI-080007/001486/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº 163/2022-B. Pregão Eletrônico nº 148/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais (SONDAS ASPIRAÇÃO/FOLEY e TERMÔMETRO DIGITAL) - Itens: 6, 7, 9, 10 e 13, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 248.356,40 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI-080007/001486/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 163/2022-C. Pregão Eletrônico nº 148/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de Insumos Vitais (SONDAS ASPIRAÇÃO) - Item: 8, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 56.908,80 (cinquenta e seis mil novecentos e oito reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI-080007/001486/2022. : 21/11/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 163/2022-D. Pregão Eletrônico nº 148/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.: Aquisição de Insumos Vitais (TOUCA CIRURGICA) - Item: 14, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 133.074,40 (cento e trinta e três mil setenta e quatro reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI- 080007/001486/2022. : 21/11/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 163/2022-E. Pregão Eletrônico nº 148/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Objeto: Aquisição de Insumos Vitais (TUBO EXTENSOR) - Item: 15, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 104.281,12 (cento e quatro mil duzentos e oitenta e um reais e doze centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI-080007/001486/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022.\r\nId: 2441846\r\n"
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        "2441847": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 165/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EP SUPRIMENTOS EIRELI.OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (PULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE: AMARELO, VERDE, VERMELHO, AZUL e LARANJA) - Itens: 01, 02, 03, 04 e 05, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 380.188,80 (trezentos e oitenta mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2393/2022 (Doc. 38859627) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42959946). SEI- 080007/006374/2022.: 23/112022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 165/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (PULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE: AMARELA e VERMELHA) - Itens: 06 e 07, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 109.824,00 (cento e nove mil, oitocentos e vinte quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2393/2022 (Doc. 38859627) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42959946). SEI- 080007/006374/2022.: 22/11/2022.\r\nId: 2441847\r\n"
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        "2441850": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 186ª, sendo aprovada pelo Colegiado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou para o item 3 da pauta. Visita do Diretor do Patronato Magarinos Torres - Fábio Ferreira Da Silva (Prazos para apresentação). O presidente concedeu a palavra ao Policial Penal Fábio Ferreira Da Silva Diretor do Patronato Magarinos Torres que solicitou aos conselheiros, que realizam cerimônias de livramento condicional, que orientem aos egressos para que só compareçam ao PMT na data agendada para o cumprimento dos PAD´s, vez que o sistema não registra mais de uma data com benefícios diferentes. O Diretor agradeceu a parceria com o Conselho Penitenciário e elogiou os servidores do CPERJ, bem como o Colegiado. O presidente do Conselho Penitenciário, Dr Bruno Silva Rodrigues, elogiou a iniciativa do Policial Penal e informou que o Conselho está de portas abertas para contribuir com um sistema prisional menos injusto e mais humanitário. O presidente e o conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição sugeriram trazer à pauta das sessões do próximo ano a volta do funcionamento do Conselho da Comunidade. Item 4. SEI-210004/000157/2022 - Reforma do Patronato Magarinos Torres de Campos. O presidente submeteu o tema ao Colegiado e solicitou à Secretaria do CPERJ que peça abertura do processo SEI-210001/002497/2022 para melhor análise do tema. Item 5. Critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro (Conselheiros Julio Cesar limas dos Santos e Leonardo Rosa Melo da Cunha). O presidente solicitou que o tema retorne na sessão do dia 25/11/2022 para análise do tema por parte do conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha, vez que o mesmo não pôde comparecer à sessão. Em seguida, o presidente passou para o item 6. Sindicato da área técnica da SEAP - conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva. A conselheira Fátima Elisabeth sugeriu que sejam convidados representantes dos Conselhos de Enfermagem, Serviço social e Psicologia para participar da sessão do Conselho Penitenciário para que o tema possa ser aprofundado com o Colegiado, o que foi acolhido, por unanimidade. Continuando, o conselheiro Felippe Barcellos sugeriu que na próxima sessão seja analisado o melhor dia para todos Item 7. Assuntos ligados à Execução Penal. A secretaria do CPERJ encaminhou os dados solicitados no SE-210004/000108/2022 e a conselheira Isabel de Oliveira Schprejer informou a necessidade de mais dados para realização da nota técnica. Nesse sentido, o presidente avaliará a possibilidade de reunião com o Subsecretário de Tratamento Penitenciário para obtenção dos dados. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros, Gabriel Bustamante Pires Leal, Daniella D´Arco Garbossa, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2441850\r\n"
        ],
        "2441859": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 167/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 73/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (TUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL / TAMPA; TUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO) - Itens: 01 e 02, para atender a demanda das unidades: Direção Geral do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, do Laboratório Central Noel Nutels - LACENN/RJ, do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC).: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 175.124,16 (cento e setenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1118/2022 (Doc. 32718739) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42779585). Processo Administrativo nº SEI- 080007/010043/2021. 23/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 167/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 73/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (CAIXA PARA TUBO LABORATORIO e MICROPLACA) - Itens: 05 e 14, para atender a demanda das unidades: Direção Geral do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, do Laboratório Central Noel Nutels - LACENN/RJ, do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 136.874,86 (cento e trinta e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1118/2022 (Doc. 32718739) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42779585). Processo Administrativo nº SEI-080007/010043/2021. 24/112022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 167/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 73/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa G-RIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (TUBO ENSAIO, MATERIAL: PLASTICO TRANSPARENTE 5 ML) - Item: 04, para atender a demanda das unidades: Direção Geral do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, do Laboratório Central Noel Nutels - LACENN/RJ, do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 13.415,70 (treze mil quatrocentos e quinze reais e setenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1118/2022 (Doc. 32718739) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42779585). Processo Administrativo nº SEI- 080007/010043/2021. 22/112022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 167/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 73/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (TUBO COLETA- MODELO: COLETA A VACUO) - Item: 03, para atender a demanda das unidades: Direção Geral do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, do Laboratório Central Noel Nutels - LACENN/RJ, do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 100.981,98 (cem mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos) . : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1118/2022 (Doc. 32718739) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42779585). Processo Administrativo nº SEI- 080007/010043/2021. 22/112022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 167/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 73/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (MICROPLACA, PONTEIRA PIPETA- CURTA, PONTEIRA PIPETA- 1 A 200µL, PONTEIRA PIPETA- LONGA e FRASCO COLETOR) - Itens: 06, 07, 09, 11 e 13, para atender a demanda das unidades: Direção Geral do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, do Laboratório Central Noel Nutels - LACENN/RJ, do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do ins trumento no DOERJ. R 289.371,24 (duzentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) . Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1118/2022 (Doc. 32718739) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42779585). Processo Administrativo nº SEI- 080007/010043/2021. : 23/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 167/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 73/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OBAH PRODUTOS E SERVICOS PARA SEGURANCA E ENSINO EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (PONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA- ESTERIL/ CURTA e PONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA- ESTERIL/ LIVRE DE DNA/RNASE) - Itens: 08 e 10, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 39.805,08 (trinta e nove mil oitocentos e cinco reais e oito centavos) . Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1118/2022 (Doc. 32718739) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42779585). Processo Administrativo nº SEI-080007/010043/2021. 23/112022.\r\nId: 2441859\r\n"
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            "2022-11-29 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nnº 002/2022/DC/DGS.\r\nREALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2022, INICIADA ÀS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n10h.\r\n12h.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e às empresas, CECOF Central de Exames Oftalmológicos Ltda., CNPJ: 02.680.581//0001-85 e ION - Instituto de Oftalmologia de Niterói Ltda., CNPJ: 00.697.400 /0001-06 na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados na assistência médico- hospitalar em oftalmologia terapêutica.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\nDar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa, CECOF Central de Exames Oftalmológicos Ltda., CNPJ: 02.680.581//0001-85, ION - Instituto de Oftalmologia de Niterói nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 002/2022.\r\nESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que as empresas mencionadas não possuem cadastros de punições.\r\nCECOF - Central de Exames Oftalmológicos Ltda. CNPJ: 02.680.581//0001-85.\r\n- ION - Instituto de Oftalmologia de Niterói Ltda., CNPJ: 00.697.400/000106. \r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitadas e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa , CECOF Central de Exames Oftalmológicos Ltda., CNPJ: 02.680.581//0001-85 , ION - Instituto de Oftalmologia de Niterói Ltda., CNPJ: 00.697.400 /0001-06 na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de atendimento hospitalares clínico e cirúrgicos em oftalmologia diagnóstica e terapêutica . Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\nId: 2441869\r\n"
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        "2441927": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 25 de Novembro de 2022 às 16:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Lucas Nepomuceno Orsay, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Carlos Vinicius Ferreira e Thamirys Cristina Souza Silva o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Jogando Junto Fase 3 (SEI-300001/001410/2022) - APROVADO na reunião de 25/11/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2441927\r\n"
        ],
        "2442234": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 187ª, sendo aprovada. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Amanda Pereira de Magalhães, Felippe Oliveira Barcellos, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou para o item 3. “Critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro (Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Leonardo Rosa Melo da Cunha). O presidente passou ao item da pauta, mas o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha não pôde comparecer, pois estava em uma reunião no Tribunal de Justiça. Sendo assim, o presidente solicitou que o assunto retorne na próxima sessão. Item 4. Definição de data para convite para participação da sessão dos conselhos de Enfermagem, Serviço Social e Psicologia. Restou acordado, por unanimidade, o dia 06/12/2022 para a participação dos Conselhos de Enfermagem, Serviço social e Psicologia na sessão do Conselho Penitenciário. Continuando, o presidente passou para o Item 5. Assuntos ligados à Execução Penal. A conselheira Fernanda Prates Fraga informou que pretende fazer inspeção na próxima semana com os conselheiros Padre Roberto de Assis Almeida Conceição e Felipe Barcellos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros, Gabriel Bustamante Pires Leal, Daniella D´Arco Garbossa, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 21.11.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira e Eduardo Costa Linhares); 22.11.2022 (Eduardo Costa Linhares); 23.11.22 (Fátima Elisabeth de Souza Silva).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2442234\r\n"
        ],
        "2442383": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAo dia 24 de novembro de 2022, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 10h, em atendimento ao Decreto Estadual n° 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto Estadual n° 47.611, de 19 de maio de 2021, ao Decreto Estadual n° 47.704, de 27 de julho de 2021, e ao Decreto Estadual n° 48.049, de 27 de abril de 2022, foi realizada a 14ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Leandro Pestana, primeiro suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, segundo suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, segundo suplente do Exmo. Sr. Governador de Estado. Pela SEPLAG, a Sra. Fátima Leite, segundo suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Stephanie Guimarães da Silva e a Sra. Raquel Nunes, na condição de assessora. Iniciando os trabalhos, a Sra. Stephanie Guimarães consignou que a Secretária Executiva Sra. Giovana dos Santos Itaboraí está de férias. Ato contínuo, retomou a discussão a respeito da elaboração da minuta da resolução conjunta necessária à atuação do CPDP, travada no âmbito do procedimento administrativo n° SEI-040083/000956/2020. Após as considerações das assessorias jurídicas da SECC, SEPLAG, SEFAZ e da PGE, a Secretaria Executiva elaborou minuta de nota técnica e proposta de atualização da minuta de resolução, que foi submetida à apreciação dos membros do CPDP. Todavia, antes de serem aprovadas, solicitou-se a manifestação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) a respeito da manutenção do art. 8° na minuta de resolução, o que foi atendido no dia 21 de novembro de 2022, por meio do procedimento administrativo n° SEI-040083/000956/2020. Assim, a Sra. Stephanie Guimarães da Silva registrou que, com o aporte da manifestação da SES, houve a alteração da minuta de nota técnica para fazer constar essa informação, nas páginas 36 e 37. Além disso, registrou que os gráficos de RP constantes nas páginas 28 e 29 da minuta de nota técnica foram atualizados com a posição de outubro de 2022, eis que, na versão anterior, os dados eram de agosto de 2022, já defasados. Nesse momento, a minuta de nota técnica atualizada foi apresentada aos membros do CPDP e aprovada por unanimidade. Por fim, deliberaram os presentes que a nota técnica neste ato aprovada, bem como a minuta de resolução conjunta, também aprovada, serão encaminhadas à SECC, que ficará responsável pelo direcionamento destas à SECC/ASSJUR para efetivo trâmite junto à PGE. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretaria Executiva às 10h47min. Processo nº SEI- 040080/000007/2021.\r\nId: 2442383\r\n"
        ],
        "2442682": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 284/2022.\r\nPregão eletrônico nº 474/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (LISDEXANFETAMINA 70 MG CÁPSULA).\r\nR 59.284,68 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/11/2022.\r\nId: 2442682\r\n"
        ],
        "2442683": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 285/2022.\r\nPregão eletrônico nº 467/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (FOSFATO DE RUXOLITINIBE 20 MG COMPRIMIDO).\r\nR 9.769.266,00 (nove milhões, setecentos e sessenta e nove mil duzentos e sessenta e seis reais) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/11/2022.\r\nId: 2442683\r\n"
        ],
        "2442908": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIROSEI-150123/000314/2022.\r\n10h e 30min.\r\n13h e 45min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda. \r\nJanaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP); José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBM), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nLiliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ). \r\nGuilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nEduardo Damião Augustinho (Ten. Cel. PMERJ), Tatiane Cristina Batista Lopes Lanna (Maj. PMERJ), Felipe Galvão Motta (Maj. PMERJ) e Paulo Darlan Gomes de Oliveira (SubTen. PMERJ).\r\nE ABERTURA DA SESS\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do Chefe da 4ª. Seção do Estado Maior da PMERJ, Ten. Cel. Augustinho, para que desse início à apresentação do tema em relação ao artigo 29, inciso VII, do CTB e a Lei Federal nº 14.071/2020. Ele explanou a ocorrência de multas nos veículos em atividade operacional quando em processo de descarga, ampliando a quantidade desses mesmos veículos causando transtornos de ordem administrativa. Foi apresentada uma proposta no sentido de ser viabilizada a equiparação desses veículos com os das Forças Armadas já que a Polícia Militar é uma força auxiliar do Exército. Sem essa alternativa esses veículos operacionais da PMERJ ficam impedidos de atuar e, igualmente, não se viabiliza a baixa dos mesmos como sucata. Após a apresentação houve um debate sobre a matéria entre os integrantes do Colegiado. Ficou acordado que o assunto poderia ser encaminhado para consulta junto à Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN com vistas à análise da matéria. Em continuidade, foram apresentados os processos Não Sumulados e Sumulados. Encerrando a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 26ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de setembro de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/132581/2015; PMRJ/03/32/114864/2015; PMRJ/03/52/117272/2015; PMRJ/03/01/153494/2015; PMRJ/03/31/132580/2015; PMRJ/03/31/129578/2015; PMRJ/03/52/117246/2015; PMRJ/03/53/116506/2015; PMRJ/03/53/116514/2015; PMRJ/03/53/118319/2015; PMRJ/03/53/116557/2015; PMRJ/03/53/116517/2015; PMRJ/03/01/171794/2015; PMRJ/03/01/173282/2015; PMRJ/03/32/126777/2015; PMRJ/03/32/126769/2015; PMRJ/03/01/171793/2015; PMRJ/03/53/116568/2015; PMRJ/03/32/123801/2015; PMRJ/03/32/120278/2015; PMRJ/03/32/114759/2015; PMRJ/03/32/105444/2015; PMRJ/03/21/100980/2015; PMRJ/03/01/112877/2015 e PMRJ/03/31/131034/2015.\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/116621/2015; PMRJ/03/01/135249/2015; PMRJ/03/33/122048/2015; PMRJ/03/01/138844/2015; PMRJ/03/01/141997/2015; PMRJ/03/32/118416/2015; PMRJ/03/32/108518/2015; PMRJ/03/32/108513/2015; PMRJ/03/32/112920/2015; PMRJ/03/32/118217/2015; PMRJ/03/32/107090/2015; PMRJ/03/31/105674/2015; PMRJ/03/32/112779/2014; PMRJ/03/53/114052/2015; PMRJ/03/53/110715/2014; PMRJ/03/53/115494/2015; PMRJ/03/53/118042/2015; PMRJ/03/32/117059/2015; PMRJ/03/32/126323/2015; PMRJ/03/53/116436/2014; PMRJ/03/53/103532/2015; PMRJ/03/53/116437/2014; PMRJ/03/53/118427/2014; PMRJ/03/32/113784/2014 e PMRJ/03/01/184830/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/167179/2015; PMRJ/03/53/117312/2015; PMRJ/03/53/117498/2015; PMRJ/03/32/115132/2015; PMRJ/03/32/110815/2015; PMRJ/03/53/114456/2015; PMRJ/03/53/107837/2015; PMRJ/03/32/103262/2015; PMRJ/03/32/111617/2015; PMRJ/03/01/132967/2015; PMRJ/03/32/105458/2015; PMRJ/03/32/105459/2015; PMRJ/03/53/117785/2015; PMRJ/03/53/110936/2015; PMRJ/03/53/110937/2015; PMRJ/03/53/110940/2015; PMRJ/03/53/109659/2015; PMRJ/03/53/109660/2015; PMRJ/03/53/109658/2015; PMRJ/03/32/120679/2015; PMRJ/03/53/117501/2015; PMRJ/03/53/110941/2015; PMRJ/03/32/124159/2015; PMRJ/03/32/110082/2015; PMRJ/03/32/110816/2015; PMRJ/03/32/110080/2015; PMRJ/03/31/120212/2015; PMRJ/03/21/106294/2015; PMRJ/03/01/141547/2015; PMRJ/03/21/108106/2015; PMRJ/03/31/116826/2015; PMRJ/03/32/116391/2015; PMRJ/03/21/108082/2015; PMRJ/03/01/114281/2015; PMRJ/03/31/105207/2015; PMRJ/03/01/102222/2015; PMRJ/03/21/105007/2015; PMRJ/03/01/132374/2015; PMRJ/03/01/132375/2015; PMRJ/03/53/118935/2014. PMRJ/03/51/110976/2015; PMRJ/03/51/110978/2015; PMRJ/03/01/127159/2015; PMRJ/03/01/138666/2015; PMRJ/03/01/144611/2015; PMRJ/03/32/113249/2015; PMRJ/03/32/113236/2015; PMRJ/03/32/108387/2015; PMRJ/03/32/109054/2015; PMRJ/03/33/124963/2014; PMRJ/03/01/134262/2015; PMRJ/03/01/134259/2015; PMRJ/03/21/112960/2015; PMRJ/03/32/118060/2015; PMRJ/03/21/118119/2015; PMRJ/03/32/108625/2015; PMRJ/03/33/122403/2015; PMRJ/03/21/118078/2015; PMRJ/03/53/114556/2014; PMRJ/03/51/101873/2015; PMRJ/03/33/121626/2014; PMRJ/03/33/138677/2014; PMRJ/03/32/106603/2015; PMRJ/03/32/106991/2015; PMRJ/03/53/108437/2015; PMRJ/03/32/101118/2016; PMRJ/03/31/116649/2016; PMRJ/03/01/114808/2016; PMRJ/03/01/114809/2016; PMRJ/03/32/140679/2016; PMRJ/03/32/152002/2016; PMRJ/03/33/134925/2016; PMRJ/03/31/114728/2016; PMRJ/03/31/115662/2016; PMRJ/03/01/126092/2015; PMRJ/03/32/112870/2015; PMRJ/03/01/126090/2015; PMRJ/03/01/126091/2015; PMRJ/03/01/153159/2015; PMRJ/03/33/117929/2015; PMRJ/03/33/117926/2015; PMRJ/03/01/145151/2015; PMRJ/03/01/169102/2015; PMRJ/03/01/169099/2015; PMRJ/03/01/169101/2015; PMRJ/03/33/130706/2014; PMRJ/03/22/101071/2015; PMRJ/03/51/101416/2015; PMRJ/03/32/103995/2015; PMRJ/03/32/103996/2015; PMRJ/03/32/100818/2016; PMRJ/03/32/100816/2016; PMRJ/03/33/139887/2014; PMRJ/03/33/113316/2015; PMRJ/03/33/113306/2015; PMRJ/03/33/139889/2014; PMRJ/03/53/107166/2015; PMRJ/03/01/165213/2015; PMRJ/03/31/114330/2016; PMRJ/03/01/117319/2016; PMRJ/03/32/123175/2016; PMRJ/03/53/105709/2015 e PMRJ/03/31/114333/2016.\r\nINDEFERIDOS: E-12/066/8141/2013; E-12/062/97781/2013; E-12/350197/2012; E-12/066/25040/2014; E-12/066/69858/2013 e E-12/062/56305/2015. \r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO E-12/062/84075/2014.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/21826/2013; E- 12/062/27384/2013; E-12/062/33814/2013; E-12/062/16298/2013; E- 12/062/58571/2013; E-12/670227/2011; E-12/062/29686/2017 e E- 12/062/35106/2013.\r\nSr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\nE- 12/349735/2010; E-12/319859/2010; E-12/244226/2012 (apenso o proc. nº E-12/066/8107/2013); E-12/063/3800/2015; E- 12/063/1564/2016; E-12/063/10843/2016; E-12/065/8753/2016; E- 12/062/88155/2014; E-12/062/39673/2015; E-12/062/61832/2015; E- 12/062/73616/2015; E-12/064/8651/2016; E-12/064/8094/2016; E- 12/066/7957/2016; E-12/066/3198/2016; E-12/066/3197/2016; E- 12/066/35943/2015; E-12/066/5632/2015; E-12/066/14835/2015 e E- 12/357687/2009 (apenso o proc. nº E-12/268980/2012).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/672242/2012; E-12/670234/2012; E- 12/062/49412/2015; E-12/062/33926/2015; E-12/062/36108/2015; E- 12/062/56767/2015; E-12/062/38685/2015; E-12/062/64047/2015; E- 12/062/10434/2014; E-12/062/64403/2014; E-12/062/79586/2014; E- 12/062/56417/2014; E-12/062/39307/2015; E-12/062/59835/2015; E- 12/062/13587/2015; E-12/062/37647/2015; E-12/062/1708/2015; E- 12/062/16670/2015; E-12/062/13357/2016; E-12/062/26318/2016; E- 12/675776/2012; E-12/062/42570/2013; E-12/062/83727/2013; E- 12/062/34893/2013; E-12/062/33933/2013; E-12/062/81301/2013; E- 12/062/88352/2013; E-12/062/21217/2013; E-12/062/52641/2013; E- 12/062/93163/2013; E-12/062/26631/2014; E-12/062/77086/2014; E- 12/062/62432/2014; E-12/062/36450/2014; E-12/062/12641/2015; E- 12/062/38324/2015; E-12/062/44581/2015; E-12/062/34190/2015; E- 12/062/37443/2015; E-12/062/59515/2015; E-12/062/73241/2015; E- 12/062/35524/2015; E-12/062/35661/2015; E-12/062/38383/2015; E- 12/670364/2012; E-12/062/34224/2015; E-12/062/97638/2014; E- 12/062/96265/2014; E-12/062/37402/2014; E-12/062/20952/2014; E- 12/062/89589/2014; E-12/062/91272/2013; E-12/062/1331/2015; E- 12/062/44427/2013; E-12/062/12605/2015; E-12/062/74233/2015; E- 12/062/5768/2015; E-12/062/60699/2015; E-12/062/63330/2014; E- 12/505166/2008; E-12/062/66589/2013; E-12/062/34340/2015; E- 12/062/75353/2014; E-12/062/24071/2013; E-12/062/27471/2013; E- 12/062/44166/2015; E-12/062/34602/2015; E-12/062/41516/2014; E- 12/062/40690/2015; E-12/062/20759/2016; E-12/062/13884/2016; E- 12/062/59495/2015; E-12/062/10238/2016; E-12/062/51563/2013 e E- 12/062/10238/2016.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/065/7437/2016; E-12/065/7436/2016; E-12/065/6705/2016; E- 12/065/2968/2016; E-12/067/544/2016; E-12/063/6890/2016; E- 12/063/3034/2016; E-12/064/8206/2016; E-12/064/8205/2016; E- 12/064/3692/2016; E-12/064/1972/2016; E-12/066/1473/2016; E- 12/066/2976/2016; E-12/066/2911/2016; E-12/066/3049/2016; E- 12/066/2242/2016; E-12/062/53268/2015; E-12/062/52169/2015; E- 12/062/55197/2015; E-12/062/33827/2015; E-12/062/19550/2016; E- 12/062/22750/2016; E-12/062/52167/2015; E-12/062/67489/2015; E- 12/064/13515/2016; E-12/064/11839/2015; E-12/064/10957/2016; E- 12/063/12618/2016; E-12/063/5161/2016; E-12/063/2831/2016; E- 12/066/2860/2016; E-12/066/10879/2016; E-12/066/9184/2016; E- 12/065/1719/2016; E-12/065/14140/2015; E-12/065/10222/2016; E- 12/062/28989/2015; E-12/062/73711/2015; E-12/062/30435/2015; E- 12/062/55057/2015; E-12/062/41549/2015; E-12/062/36751/2015; E- 12/062/24168/2015; E-12/062/89931/2014; E-12/569246/2012; E- 12/020/2375/2015; E-12/062/87442/2014; E-12/062/33505/2015; E- 12/065/14755/2015; E-12/065/15800/2015; E-12/063/12066/2015; E- 12/063/12622/2015; E-12/063/13304/2015; E-12/063/13307/2015; E- 12/066/35923/2015; E-12/066/37890/2015; E-12/066/36612/2015; E- 12/064/4863/2016; E-12/064/14234/2015; E-12/064/16958/2015; E- 12/064/19404/2015; E-12/064/1099/2016; E-12/064/18851/2015; PMBR/160/2016; PMTR/588/2015;E-12/062/10140/2014; E- 12/066/56523/2014; E-12/066/12407/2014 e PMP/03799/2017.\r\nSra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/77386/2013; E-12/062/58303/2014; E-12/065/438/2017; E- 12/062/47420/2014; E-12/062/64615/2016; E-12/062/61475/2016; E- 12/063/17485/2016; E-12/245309/2011; E-12/064/19752/2015; E- 12/063/16987/2016; E-12/064/9396/2015; E-12/569356/2012; E- 12/062/29632/2015; E-12/065/6048/2015; E-12/065/5383/2015; E- 12/065/17151/2015; E-12/065/10824/2015; E-12/062/52161/2015; E- 12/066/32703/2015; E-12/062/78904/2014; E-12/066/53017/2013; E- 12/063/12949/2015; E-12/064/16662/2015; E-12/066/38943/2015; E- 12/065/15585/2015; E-12/064/5923/2016; E-12/067/789/2016; E- 12/064/1111/2017; E-12/062/26027/2016; E-12/063/857/2016; E- 12/066/5235/2016; E-12/063/760/2016; E-12/065/4975/2016; E- 12/065/983/2016; E-12/065/5311/2016; E-12/064/3175/2016; E- 12/063/3994/2016; E-12/066/4892/2016; E-12/064/925/2016; E- 12/066/4894/2016; E-12/064/2570/2016; E-12/065/5080/2016; E- 12/066/2608/2016; E-12/064/2409/2016; PMRJ/03/21/107078/2016; PMRJ/03/21/107080/2016; PMRJ/03/01/115834/2015; PMRJ/03/32/111448/2015; PMRJ/03/01/134498/2015; PMRJ/03/01/126106/2015; PMRJ/03/32/109717/2016; PMRJ/03/31/102598/2016; PMRJ/03/51/109748/2015; PMRJ/03/51/109742/2015; PMRJ/03/53/108599/2016; PMRJ/03/53/108600/2016; PMRJ/03/53/108322/2016; PMRJ/03/53/106260/2015; PMRJ/03/53/109321/2015; PMRJ/03/53/112816/2016; PMRJ/03/53/112817/2016; PMRJ/03/31/117485/2016; PMRJ/03/51/109736/2015; PMRJ/03/01/152975/2016; PMRJ/03/32/111506/2015; PMRJ/03/32/105713/2015; PMRJ/03/32/105871/2015; PMRJ/03/32/113851/2015; PMRJ/03/01/128802/2015; PMRJ/03/33/115234/2015; PMRJ/03/32/109381/2015; PMRJ/03/53/105402/2015; PMRJ/03/32/134380/2016; PMRJ/03/32/115149/2015; PMRJ/03/01/130285/2015; PMRJ/03/51/109453/2015; PMRJ/03/21/107076/2016; PMRJ/03/31/108292/2016; PMRJ/03/53/106210/2016; PMRJ/03/01/193712/2016; PMRJ/03/01/193716/2016; PMRJ/03/01/117869/2016; PMRJ/03/51/109509/2015; PMRJ/03/53/108433/2016; PMRJ/03/53/109347/2016; PMRJ/03/32/113800/2016; PMRJ/03/32/108194/2016; PMRJ/03/53/110108/2016; PMRJ/03/33/133696/2016; PMRJ/03/53/108598/2016; PMRJ/03/31/110051/2016; PMRJ/03/53/108323/2016; PMRJ/03/01/106273/2016; PMRJ/03/51/109507/2015; PMRJ/03/51/109510/2015; PMRJ/03/53/105646/2016; PMRJ/03/22/101517/2016; PMRJ/03/22/101515/2016; PMRJ/03/53/109336/2015; PMRJ/03/53/101956/2016; PMRJ/03/32/107468/2015; PMRJ/03/33/105180/2015; PMRJ/03/32/112151/2015; PMRJ/03/32/132108/2015 e PMRJ/03/32/113614/2015. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/33/139946/2014; PMRJ/03/33/113319/2015; PMRJ/03/01/208044/2014; PMRJ/03/01/178505/2014; PMRJ/03/32/102983/2015; PMRJ/03/32/104831/2015; PMRJ/03/32/104825/2015; PMRJ/03/32/104826/2015; PMRJ/03/32/102980/2015; PMRJ/03/32/103542/2015; PMRJ/03/32/100409/2015; PMRJ/03/32/126750/2015; PMRJ/03/32/108180/2015; PMRJ/03/53/105683/2015; PMRJ/03/53/100120/2015; PMRJ/03/53/107835/2015; PMRJ/03/53/107838/2015; PMRJ/03/53/107840/2015; PMRJ/03/21/106426/2015; PMRJ/03/21/102862/2015; PMRJ/03/21/102871/2015; PMRJ/03/21/106429/2015; PMRJ/03/21/106413/2015 e PMRJ/03/21/105325/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29729/2016; E-12/062/19763/2016; E- 12/062/8513/2016; E-12/062/71875/2015; E-12/062/77381/2015; E- 12/062/59435/2015; E-12/062/74859/2015; E-12/062/29896/2016; E- 12/062/7441/2014; E-12/062/1948/2016; E-12/062/69239/2015; E- 12/062/24865/2016; E-12/062/42319/2016; E-12/062/4225/2016; E- 12/062/17331/2016; E-12/062/81882/2015; E-12/062/74105/2015; E- 12/062/28194/2016; E-12/062/67985/2015; E-12/062/8243/2016; E- 12/062/17631/2016; E-12/062/12495/2016; E-12/062/18655/2016; E- 12/062/72602/2014; E-12/062/19622/2016; E-12/062/37945/2015; E- 12/062/6691/2016; E-12/062/83433/2015; E-12/062/38280/2015; E- 12/062/37990/2015; E-12/062/30162/2015; E-12/062/50577/2015; E- 12/062/54736/2015; E-12/062/50523/2015; E-12/062/53514/2015; E- 12/062/45810/2015; E-12/062/35387/2015; E-12/062/57723/2015; E- 12/062/49666/2015; E-12/062/51520/2015; E-12/062/47004/2015; E- 12/062/37836/2015; E-12/062/46395/2015; E-12/062/40543/2015; E- 12/062/44759/2015; E-12/062/60020/2015; E-12/062/3964/2015; E- 12/062/34869/2015; E-12/062/67965/2014; E-12/062/37955/2015; E- 12/062/41388/2014; E-12/062/7803/2016; E-12/062/51326/2015; E- 12/062/20342/2016; E-12/062/46513/2015; E-12/062/83426/2015; E- 12/062/20194/2016; E-12/062/3296/2016; E-12/062/25443/2016; E- 12/062/303/2016; E-12/062/14509/2016; E-12/062/676/2016; E- 12/062/17200/2016; E-12/062/76403/2015; E-12/062/51274/2015; E- 12/062/81157/2015; E-12/062/7089/2016; E-12/062/21478/2016; E- 12/062/78461/2015; E-12/062/80384/2015; E-12/062/14569/2016; E- 12/062/66231/2015; E-12/062/81099/2015; E-12/062/10639/2016; E- 12/062/2483/2015; E-12/062/75811/2015; E-12/062/71355/2015 e E- 12/062/62604/2015.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/015/464/2016;E-12/062/9800/2016; E-12/062/33027/2016; E- 12/062/22535/2016; E-12/062/2482/2016; E-12/062/87590/2014; E- 12/062/13018/2016; E-12/062/2626/2016; E-12/062/86681/2015; E- 12/062/5316/2016; E-12/062/6036/2016; E-12/062/29284/2016; E- 12/062/16163/2016; E-12/062/56350/2015; E-12/062/66037/2015; E- 12/062/9466/2016; E-12/062/16348/2016; E-12/062/50608/2016; E- 12/062/86623/2015; E-12/062/9494/2016; E-12/062/16300/2016; E- 12/062/33369/2016; E-12/062/86661/2015 e E-12/062/37131/2015.\r\nE- 12/062/47434/2018; E-12/233021/2010; E-12/189/100962/2018; E- 16/173/163/2019; E-16/173/172/2019; E-16/173/151/2019; E- 16/173/118/2019; E-16/173/147/2019; E-16/173/178/2019; E- 16/164/309/2019; E-16/164/270/2019; E-16/164/197/2019; E- 16/164/299/2019; E-16/164/275/2019; E-16/164/200/2019; E- 16/164/370/2019; E-16/164/330/2019; E-16/164/210/2019; E- 12/066/1042/2016; E-12/063/13637/2015; E-12/062/59516/2014; E- 12/062/26376/2015 (apenso o proc. nº E-12/063/4975/2016); E- 12/062/29127/2015; E-12/064/19800/2015; E-12/064/19398/2015; E- 12/065/13737/2015; E-12/065/15679/2015; E-12/065/14235/2015; E- 12/065/17324/2015; E-12/065/9236/2015; E-12/241544/2011; E- 12/020/490/2016; E-12/062/99137/2016; E-12/062/34934/2014; E- 12/062/73909/2016; E-12/062/29949/2015; E-12/062/55086/2015; E- 12/062/18808/2015; E-12/062/19460/2016; E-12/064/13626/2016; E- 12/064/13165/2016; E-16/169/29/2019; E-16/164/28/2019; E- 16/173/48/2020; E-16/170/8/2019; PMRJ/03/21/101934/2015; PMRJ/03/01/121800/2015; PMRJ/03/32/120932/2015; PMRJ/03/32/104921/2015; PMRJ/03/33/126813/2015; PMRJ/03/33/103383/2015; PMRJ/03/51/104852/2015; PMRJ/03/52/118340/2015; PMRJ/03/31/100500/2014; PMRJ/03/31/103325/2015 (apenso os procs. nº E-12/020/928/2015 e E-12/020/058/2015); PMRJ/03/31/103323/2015(apenso os procs. nº E- 12/020/926/2015 e E-12/020/059/2015) e PMBP/309/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79910/2015; E-12/062/55567/2015; E- 12/062/72851/2015; E-12/062/44607/2015; E-12/062/54834/2015; E- 12/062/31355/2015; E-12/062/59919/2015; E-12/062/40111/2015; E- 12/062/38238/2015; E-12/062/53759/2015; E-12/062/43373/2014; E- 12/062/49604/2015; E-12/062/72012/2015; E-12/062/54179/2015; E- 12/062/38339/2015; E-12/062/5001/2014; E-12/062/65190/2014; E- 12/062/60055/2015; E-12/062/49121/2015; E-12/062/40436/2015; E- 12/062/56953/2015; E-12/062/51260/2015; E-12/062/65179/2015; E- 12/062/61140/2014 e E-12/062/55505/2015.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/134936/2015; PMRJ/03/31/116075/2015; PMRJ/03/31/106500/2015; PMRJ/03/31/106497/2015; PMRJ/03/32/111418/2015; PMRJ/03/32/106340/2015; PMRJ/03/32/102915/2015; PMRJ/03/32/105440/2015; PMRJ/03/32/123600/2015; PMRJ/03/53/118485/2016; PMRJ/03/53/103545/2015; PMRJ/03/53/118487/2016; PMRJ/03/01/134937/2015; PMRJ/03/32/114692/2015; PMRJ/03/53/100299/2015; PMRJ/03/01/161267/2015; PMRJ/03/53/106836/2015; PMRJ/03/01/134470/2015; PMRJ/03/33/113477/2015; PMRJ/03/32/109174/2015; PMRJ/03/32/109173/2015; PMRJ/03/33/113483/2015 e PMRJ/03/32/114687/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E-12/062/88469/2017 e E-12/062/75678/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/45419/2015; E-12/062/65781/2015; E- 12/062/64941/2015; E-12/062/47169/2015; E-12/062/50669/2015; E- 12/062/57791/2014; E-12/062/28181/2014; E-12/062/43058/2014; E- 12/062/47815/2015; E-12/062/46079/2015; E-12/062/44943/2015; E- 12/062/52591/2014; E-12/062/13359/2016; E-12/062/9104/2016; E- 12/062/49799/2015; E-12/062/50993/2015; E-12/062/47721/2015; E- 12/062/49123/2015; E-12/062/72626/2015; E-12/062/45744/2015; E- 12/062/50011/2015; E-12/062/31035/2015; E-12/062/43147/2013; E- 12/062/79239/2014; E-12/062/69241/2014; E-12/062/51822/2015; E- 12/062/50852/2015; E-12/062/54241/2015; E-12/062/59522/2015; E- 12/062/46030/2015; E-12/062/73033/2015; E-12/062/45037/2015; E- 12/062/45508/2015; E-12/062/31391/2015; E-12/062/46937/2015; E- 12/062/63838/2015; E-12/062/69255/2015; E-12/062/51707/2015; E- 12/062/54273/2015; E-12/062/53545/2015; E-12/062/75833/2015; E- 12/062/51654/2015; E-12/062/46985/2015; E-12/062/59327/2015; E- 12/062/12563/2016; E-12/062/72478/2015; E-12/062/63988/2015; E- 12/062/11082/2016; E-12/062/37916/2015; E-12/062/68157/2015; E- 12/062/51629/2015; E-12/062/46048/2015; E-12/062/46640/2015; E- 12/062/17062/2016; E-12/062/26781/2016; E-12/062/70978/2015; E- 12/062/37388/2015; E-12/062/13753/2014; E-12/062/35051/2015; E- 12/062/31991/2015; E-12/062/79583/2015; E-12/062/30972/2015; E- 12/062/16464/2016; E-12/062/16904/2016; E-12/062/8364/2016; E- 12/062/8364/2016; E-12/062/84309/2015; E-12/062/78240/2015; E- 12/062/22278/2016; E-12/062/30756/2015; E-12/062/44084/2015; E- 12/062/20718/2016; E-12/062/79044/2015; E-12/062/6846/2016; E- 12/062/31176/2015; E-12/062/35608/2016; E-12/062/17735/2013; E- 12/062/81280/2014; E-12/062/69659/2014; E-12/062/34600/2013; E- 12/062/8447/2014; E-12/062/77342/2015; E-12/062/4301/2016; E- 12/671807/2012; E-12/062/43557/2013; E-12/062/17157/2016; E- 12/062/76102/2015; E-12/062/11447/2016; E-12/062/46609/2015; E- 12/062/30024/2016; E-12/062/54954/2014; E-12/062/107257/2016; E- 12/062/107502/2016; E-12/062/111315/2016; E-12/062/30531/2014; E- 12/062/85055/2015; E-12/062/76600/2015; E-12/062/82568/2015; E- 12/062/79108/2015; E-12/062/76147/2015; E-12/062/82924/2015; E- 12/062/39736/2015; E-12/062/56943/2015; E-12/062/55531/2015; E- 12/062/51110/2015; E-12/062/50912/2015; E-12/062/61520/2015; E- 12/062/37489/2015; E-12/062/27331/2014; E-12/062/46932/2015; E- 12/062/23964/2013; E-12/062/23660/2013; E-12/062/54796/2015; E- 12/062/46162/2015; E-12/062/49008/2015 e E-12/062/49488/2015. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/50042/2016; E-12/062/9662/2016; E-12/062/10388/2016; E- 12/062/80098/2016; E-12/062/16203/2016; E-12/062/37295/2016; E- 12/062/64604/2015; E-12/062/19468/2016; E-12/064/4706/2016; E- 12/062/16254/2016; E-12/062/80396/2016; E-12/062/76949/2016; E- 12/062/80147/2016; E-12/062/16342/2016; E-12/062/80393/2016; E- 12/062/76931/2015; E-12/062/55649/2015; E-12/062/77004/2015; E- 12/062/28761/2015; E-12/064/12305/2015; E-12/062/86510/2015; E- 12/062/86518/2015; E-12/065/4128/2015; E-12/062/80065/2015; E- 12/062/64840/2015; E-12/062/73360/2015; E-12/062/70403/2015; E- 12/062/11635/2016; E-12/062/4310/2015; E-12/062/18664/2016; E- 12/062/9753/2016; E-12/062/25996/2016; E-12/062/29349/2016; E- 12/062/9543/2016; E-12/062/9538/2016; E-12/062/19566/2016; E- 12/062/9911/2016; E-12/062/19344/2016; E-12/062/33067/2016; E- 12/062/25980/2016; E-12/066/1008/2016; E-12/062/30589/2016; E- 12/062/31116/2016; E-12/062/73540/2015; E-12/062/102540/2014; E- 12/062/22861/2016; E-12/062/24758/2014; E-12/062/73896/2016; E- 12/062/77092/2015; E-12/065/13267/2016; E-12/062/22732/2016; E- 12/062/80190/2015; E-12/062/33329/2016; E-12/062/27307/2017; E- 12/062/53301/2015; E-12/062/43401/2015; E-12/062/29100/2015; E- 12/063/6941/2015; E-12/062/36672/2015; E-12/062/59742/2014; E- 12/062/37217/2015; E-12/062/43727/2015; E-12/062/43960/2016; E- 12/062/38706/2015; E-12/062/43823/2015; E-12/062/30042/2015; E- 12/062/27734/2015; E-12/066/16952/2015; E-12/062/30606/2015; E- 12/062/33806/2015; E-12/062/22600/2016; E-12/062/16145/2016; E- 12/062/70125/2015; E-12/062/67491/2015; E-12/062/36687/2015; E- 12/062/25380/2015; E-12/062/33133/2016; E-12/062/15951/2015; E- 12/062/67415/2015; E-12/062/65919/2015; E-12/062/86468/2015; E- 12/062/65677/2014; E-12/062/4314/2014; E-12/062/41610/2015; E- 12/062/70180/2015; E-12/062/65975/2015 E-12/062/67405/2015; E- 12/062/67506/2015; E-12/062/59241/2015; E-12/062/64769/2015; E- 12/062/59245/2015; E-12/062/30094/2015; E-12/066/7048/2015; E- 12/062/29392/2015; E-12/062/30036/2015; E-12/062/24188/2015; E- 12/062/5288/2016; E-12/135/764/2015; E-12/062/37129/2015; E- 12/062/43937/2015; E-12/062/53343/2015; E-12/062/1962/2015; E- 12/062/36846/2015; E-12/062/43942/2015; E-12/062/56291/2015; E- 12/062/39583/2015; E-12/062/67537/2015; E-12/062/56151/2015; E- 12/062/54532/2015; E-12/062/54603/2015; E-12/062/54885/2015; E- 12/062/236/2016; E-12/062/83173/2015; E-12/062/55618/2015; E- 12/062/86522/2015; E-12/062/59283/2014; E-12/062/83266/2015; E- 12/062/33761/2015; E-12/062/70220/2015 e E-12/062/37132/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/51614/2015; E-12/062/62239/2015; E- 12/062/47471/2015; E-12/062/56699/2015; E-12/062/37809/2015; E- 12/062/48318/2015; E-12/062/5416/2016; E-12/062/52024/2015; E- 12/062/53854/2015; E-12/062/50336/2015; E-12/062/69514/2015; E- 12/062/50655/2015; E-12/062/21133/2016; E-12/062/8153/2016; E- 12/062/47259/2015; E-12/062/77699/2015; E-12/062/28213/2016; E- 12/062/46690/2015; E-12/062/44403/2015; E-12/062/47870/2015; E- 12/062/300/2016; E-12/062/9159/2016; E-12/062/84748/2014; E- 12/062/5982/2015 e E-12/062/10350/2016.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/066/2002/2016; E-12/065/1202/2016; E-12/065/1194/2016; E- 12/063/2838/2016; E-12/066/2421/2016; E-12/066/2658/2016; E- 12/063/2145/2016; E-12/063/855/2016; E-12/069/163/2016; E- 12/065/1037/2016; E-12/064/18967/2015; E-12/065/1674/2016; E- 12/539006/2011; E-12/063/10087/2015; E-12/064/18427/2015; E- 12/064/18426/2015; E-12/064/7482/2015; E-12/064/926/2016; E- 12/066/3404/2016; E-12/063/2832/2016; E-12/065/2111/2016; E- 12/064/2015/2016; E-12/337630/2011; E-12/064/3252/2016; E- 12/062/27943/2015 (apenso o proc. nº E-12/063/2997/2016); PMRJ/03/33/124049/2014; PMRJ/03/33/139019/2014; PMRJ/03/33/120969/2015; PMRJ/03/01/139078/2015; PMRJ/03/01/120333/2015; PMRJ/03/01/139079/2015; PMRJ/03/53/114495/2015; PMRJ/03/32/117468/2015; PMRJ/03/33/131588/2015; PMRJ/03/32/111775/2014; PMRJ/03/51/105368/2015; PMRJ/03/53/109325/2015; PMRJ/03/32/105302/2015; PMRJ/03/33/139244/2014; PMRJ/03/32/103696/2015; PMRJ/03/31/104968/2015; PMRJ/03/01/124443/2015; PMRJ/03/01/133019/2015; PMRJ/03/01/116864/2015; PMRJ/03/01/124444/2015; PMRJ/03/53/115251/2015; PMRJ/03/53/115252/2015; PMRJ/03/53/110962/2014; PMRJ/03/32/109777/2015; PMRJ/03/32/120678/2015; PMRJ/03/01/124356/2014; PMRJ/03/53/105710/2015; PMRJ/03/01/114721/2015; PMRJ/03/53/105711/2015; PMRJ/03/32/104710/2015; PMRJ/03/01/139073/2015; PMRJ/03/32/118208/2015; PMRJ/03/33/139020/2014; PMRJ/03/51/112082/2015; PMRJ/03/53/110243/2015; PMRJ/03/01/149027/2015; PMRJ/03/31/116082/2015; PMRJ/03/01/174980/2015; PMRJ/03/32/109316/2015; PMRJ/03/01/133018/2015; PMRJ/03/01/203330/2017; PMRJ/03/01/144070/2015; PMRJ/03/31/123532/2015; PMRJ/03/33/120975/2015; PMRJ/03/32/129818/2015; PMRJ/03/53/103925/2015; PMRJ/03/33/140516/2014; PMRJ/03/53/103926/2015; PMRJ/03/53/103922/2015; PMRJ/03/01/203331/2017; PMRJ/03/53/101979/2015; PMRJ/03/51/118303/2014; PMRJ/03/53/105270/2016; PMRJ/03/32/101226/2015; PMRJ/03/32/109136/2015; PMRJ/03/32/128730/2016; PMRJ/03/53/107681/2016; PMRJ/03/32/109320/2016; PMRJ/03/01/117311/2016; PMRJ/03/53/107678/2016; PMRJ/03/32/109311/2015; PMRJ/03/01/158942/2015; PMRJ/03/01/112761/2015; PMRJ/03/31/116650/2016; PMRJ/03/31/103471/2016; PMRJ/03/53/103327/2016; PMRJ/03/01/118721/2015; PMRJ/03/53/101385/2016; PMRJ/03/01/112769/2015; PMRJ/03/01/131558/2016; PMRJ/03/53/105465/2015; PMRJ/03/53/106044/2015; PMRJ/03/21/103789/2015; PMRJ/03/32/105642/2016; PMRJ/03/32/117887/2016; PMRJ/03/53/101099/2016; PMRJ/03/53/100996/2016; PMRJ/03/31/114729/2016; PMRJ/03/01/184212/2015; PMRJ/03/01/146233/2015; PMRJ/03/32/102124/2015; PMRJ/03/33/117009/2015; PMRJ/03/53/105658/2016; PMRJ/03/32/100848/2015; PMRJ/03/32/102667/2015; PMRJ/03/01/112363/2015; PMRJ/03/31/116648/2016; PMRJ/03/01/166138/2015; PMRJ/03/32/101943/2015; PMRJ/03/01/112362/2015; PMRJ/03/53/104933/2015; PMRJ/03/53/104930/2015; PMRJ/03/21/122628/2015; PMRJ/03/01/112643/2015; PMRJ/03/01/112651/2015; PMRJ/03/01/166136/2015; PMRJ/03/31/110024/2016; PMRJ/03/51/110032/2015 e PMRJ/03/53/107175/2016.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60808/2014; E-12/062/47999/2014; E- 12/062/66166/2014; E-12/062/71357/2014; E-12/062/53814/2013; E- 12/062/15607/2013; E-12/062/81967/2014; E-12/062/18008/2015; E- 12/062/80712/2014; E-12/062/65446/2014; E-12/062/42546/2016; E- 12/062/59808/2013; E-12/062/84685/2014; E-12/062/16743/2016; E- 12/062/54824/2016; E-12/062/67973/2015; E-12/062/20949/2016; E- 12/062/32692/2015; E-12/062/48168/2015; E-12/062/63037/2015; E- 12/062/38239/2015; E-12/062/44338/2015; E-12/062/21375/2015; E- 12/062/37579/2015; E-12/062/38532/2015; E-12/062/80715/2014; E- 12/062/44239/2015; E-12/062/30717/2015; E-12/062/44326/2015; E- 12/062/28173/2014; E-12/062/16549/2014; E-12/062/44569/2015; E- 12/062/4633/2016; E-12/062/79455/2015; E-12/062/77149/2015; E- 12/062/2783/2016; E-12/062/81259/2015; E-12/062/86145/2015; E- 12/062/40700/2015; E-12/062/48214/2015; E-12/062/34786/2016; E- 12/062/27991/2016; E-12/062/21317/2016; E-12/062/22285/2016; E- 12/062/18185/2016; E-12/062/30390/2016; E-12/062/10179/2016; E- 12/062/16020/2016; E-12/062/3637/2016; E-12/062/6398/2016; E- 12/062/47255/2016; E-12/062/42381/2016; E-12/062/37612/2016; E- 12/062/85546/2015; E-12/062/83102/2015; E-12/062/5938/2016; E- 12/062/20312/2016; E-12/062/24727/2016; E-12/062/59363/2015; E- 12/062/51472/2015; E-12/062/67795/2015; E-12/062/75231/2015; E- 12/062/75231/2015; E-12/062/27011/2016; E-12/062/20958/2016; E- 12/062/74437/2015; E-12/062/42714/2016; E-12/062/58580/2016; E- 12/062/14494/2016; E-12/062/81835/2015; E-12/062/65778/2015; E- 12/062/24684/2016; E-12/062/25181/2016; E-12/062/82436/2015; E- 12/062/701/2016; E-12/062/38892/2014; E-12/062/47954/2015; E- 12/062/14574/2016; E-12/062/42326/2016; E-12/062/40970/2016; E- 12/062/82538/2015; E-12/062/30141/2015; E-12/062/27652/2016; E- 12/062/28840/2016; E-12/062/28611/2016; E-12/062/42262/2016; E- 12/062/24439/2016; E-12/062/34833/2016; E-12/062/30459/2016; E- 12/062/67211/2015; E-12/062/53879/2013 e E-12/062/52140/2016.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/100352/2018; E-12/062/59085/2018; E-12/062/111278/2017; E- 12/062/108131/2017; E-12/062/116099/2017; E-12/062/92678/2017; E- 12/062/91032/2017; E-12/062/103551/2017; E-12/062/99846/2017; E- 12/062/102920/2017; E-12/062/111030/2017; E-12/062/56413/2017; E- 12/062/115365/2017; E-12/062/68252/2016; E-12/062/23892/2018 e E- 16/061/36562/2019.\r\nE- 12/066/28200/2014, E-12/062/34770/2017 e PMRJ/03/53/108920/2016. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/65851/2015; E-12/062/43694/2015; E-12/063/4921/2015; E- 12/062/64736/2015; E-12/062/54377/2015; E-12/062/76858/2015; E- 12/062/30033/2015; E-12/062/52242/2015; E-12/062/30447/2015; E- 12/062/28069/2015; E-12/062/28444/2015; E-12/062/28222/2015; E- 12/062/51281/2016; E-12/062/30371/2015; E-12/066/9199/2016; E- 12/062/60964/2016; E-12/062/87593/2014; E-12/062/28541/2015; E- 12/062/28185/2015; E-12/062/23617/2015; E-12/062/61935/2015; E- 12/062/76678/2015 e E-12/062/26482/2015.\r\nE- 12/062/74681/2017 e E-12/062/115120/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/25789/2017; E-12/062/8525/2018; E- 12/062/85969/2017; E-12/062/96727/2017; E-12/062/81040/2014; E- 12/062/55173/2016; E-12/062/82114/2017; E-12/062/45767/2017; E- 12/062/59495/2018; E-12/062/26588/2017; E-12/062/56989/2017; E- 12/062/85642/2017; E-12/062/81836/2017; E-12/062/46045/2018; E- 12/062/111684/2017; E-12/062/41942/2016; E-12/062/8544/2017 e E- 12/062/39411/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/19775/2014; E- 12/062/67650/2014; E-12/062/44427/2015; E-12/062/82249/2017 e E- 12/062/108443/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/76395/2017 e E- 12/062/27575/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/85066/2017.\r\nCONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\nE- 12/062/4645/2015; E-12/062/43184/2015; E-12/062/74751/2015; E- 12/062/14314/2016; E-12/062/79549/2014; E-12/062/20233/2013; E- 12/062/69927/2015; E-12/062/24273/2016; E-12/062/89883/2014; E- 12/062/58082/2015; E-12/062/52012/2015; E-12/062/58718/2015; E- 12/062/81939/2014; E-12/062/1537/2016; E-12/062/30706/2015; E- 12/062/13874/2016; E-12/062/16415/2014; E-12/062/46467/2015; E- 12/062/39261/2015; E-12/062/51366/2015; E-12/062/87042/2014; E- 12/062/85732/2015; E-12/062/96214/2014; E-12/062/53505/2015; E- 12/062/31118/2013; E-12/062/46088/2015; E-12/062/49644/2015; E- 12/062/29294/2014; E-12/062/38436/2013; E-12/062/48003/2015; E- 12/062/3411/2016; E-12/062/47519/2016; E-12/062/67024/2015; E- 12/062/65616/2015; E-12/062/5206/2015; E-12/062/39170/2016; E- 12/062/15823/2013; E-12/062/60630/2015; E-12/062/025154/2016; E- 12/062/41727/2016; E-12/062/56940/2014; E-12/062/48751/2014; E- 12/062/385/2016; E-12/062/19077/2015; E-12/062/73584/2014; E- 12/062/61024/2014; E-12/062/43536/2013; E-12/062/5424/2016; E- 12/062/29576/2014; E-12/062/006263/2015; E-12/062/85364/2014; E- 12/062/31027/2016; E-12/062/69466/2014; E-12/062/70026/2015; E- 12/062/3286/2016; E-12/062/53906/2014; E-12/678154/2012; E- 12/60383/2015; E-12/062/60214/2013; 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STATUS DOS PROCESSOS: PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA ENTREGA DA CNH: E-12/062/78620/2015 e E-12/062/82067/2015.\r\n4.5. STATUS DOS PROCESSOS: NOTIFICADOS PARA ENTREGA DA CNH: E-12/062/94631/2013; E-12/062/8791/2017; E- 12/676974/2012; E-12/062/12418/2014; E-12/062/10580/2014; E- 12/062/23099/2014; E-12/062/22393/2014; E-12/062/63384/2014; E- 12/062/66642/2014; E-12/062/55325/2014; E-12/062/86540/2014; E- 12/062/70122/2014; E-12/062/96261/2013; E-12/062/73282/2013; E- 12/062/084233/2013; E-12/062/44375/2017; E-12/062/15554/2017; E- 12/062/27609/2016; E-12/062/69365/2016; E-12/062/30039/2016; E- 12/062/12391/2016; E-12/062/12550/2016; E-12/062/1868/2016; E- 12/062/7668/2016; E-12/062/41541/2016; E-12/064/9355/2016; E- 12/062/59470/2015; E-12/062/63929/2015; E-12/062/59486/2015; E- 12/062/65477/2015; E-12/062/70669/2015 e E-12/062/25445/2017.\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2442908\r\n"
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        "2442927": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 168/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 144/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.: Aquisição de insumos específicos (Guia Biopsia Endocavitaria) - Item: 1, para suprir à demanda dos pacientes do SUS atendidos no CEDI - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 180.960,00 (cento e oitenta mil novecentos e sessenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1999/2022 (Doc. 36833549) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42688677). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/001486/2022. \r\nId: 2442927\r\n"
        ],
        "2443077": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 023/2022 - DGO.\r\nAquisição e instalação de equipamentos de consultório odontológico para provimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 07.897.039/0001- 00.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 58.243,24 (cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n01/10/2022.\r\n: Processo nº SEI-350115/000573/2022 (Pregão Eletrônico nº 104/2022).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nEQUIPAMENTO ODONTOLOGICO COMPLETO,MATERIAL REVESTIMENTO ESTOFADO: POLIESTIRENO LAVAVEL SEM COSTURAS RESISTENTE AS DESINFECCOES DE SUPERFICIE, COR ESTOFADO: AZUL, MATERIAL ARMACAO: ACO CARBONO, TRATAMENTO ARMACAO: TRATAMENTO ANTICORROSIVO, ACABAMENTO ARMACAO: PINTURA EPOXI LISA RESISTENTE A DESINFECCAO DE SUPERFICIES, APOIO BRACO DIREITO: REBATIVEL 90°, APOIO BRACO ESQUERDO: FIXO \r\nDENTEMED\r\n53\r\nR 13.300,00\r\nR 704.900,00\r\n7\r\nMOCHO, MATERIAL ESTRUTURA: ACO (6,5KG PESO LIQUIDO), MATERIAL ASSENTO-ENCOSTO: ESPUMA INJETADA, REVESTIMENTO ASSENTO-ENCOSTO: POLIESTIRENO LAVAVEL SEM COSTURA, COR: AZUL CELESTE/SIMILAR, AJUSTE ALTURA ASSENTO: 410MM, ENCOSTO: ANATOMICO TIPO CONCHA COM AJUSTE DE ALTURA E APROXIMACAO, BRACO: SEM BRACO, BASE: GIRATORIA COM 05 RODIZIOS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADECódigo do Item: 6530.011.0013\r\nDENTEMED\r\n17\r\nR 565,00\r\nR 9.605,00\r\nId: 2443077\r\n"
        ],
        "2443149": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 273/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA(vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (SONDA URETRAL - CALIBRE 12 e 14).\r\nR 317.300,00 (trezentos e dezessete mil e trezentos reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/11/2022.\r\nPregão eletrônico nº 391/2022\r\n.\r\nId: 2443149\r\n"
        ],
        "2443179": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nSUPERINTENDENTE\r\n, ID 5027621-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 125502020422000 (Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza), contando atualmente com 41 (quarenta e um) servidores, na vaga decorrente da dispensa , ID 5009764-4, com validade a contar de 16/11/2022. Processo nº SEI- 210058/001221/2022.\r\nDE 22.11.2022\r\nInspetor de Policial Penal IDF: 4183033-4 para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 125501020112000 (Sanatório Penal), contando atualmente com 163 (cento e sessenta e três) servidores, na vaga decorrente da dispensa de PATRICIA DE MORAES DA SILVA, Inspetor de Policial Penal IDF: 1992225-6, com validade a contar de 01/11/2022. Processo nº SEI-210037/000600/2022.\r\nDE 29.11.2022\r\n, ID 5029528-4, Inspetor de Polícia Penal, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 125502020800000 (Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI), contando atualmente com 13 (treze) servidores, com validade a contar de 22/11/2022. Processo nº SEI-210117/001762/2022.\r\n, ID 5012583-4, Inspetor de Polícia Penal para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 12550101020000 (Coordenação de Serviço Social), contando atualmente com 51 (cinquenta e um) servidores, na vaga decorrente da dispensa de , ID 4336937-5 com validade a contar de 23/11/2022. Processo nº SEI- 210007/001494/2022.\r\n, ID 51217619 Inspetor de Polícia Penal, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 125502020611000 (Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli), com validade a contar de 25/11/2022. Processo nº SEI- 210090/001084/2022.\r\nId: 2443179\r\n"
        ],
        "2443218": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 170/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POTENZA CONFECÇÕES E COMERCIO EM GERAL EIRELI.Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, conforme especificações e condições estabelecidas, a serem utilizados, pelos condutores de motocicleta (\"motolâncias\") Lote 01, para atender à demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 48.405,50 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2038/2022 (Doc. 37108196) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43270876). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009574/2021. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 170/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EUROSTAR DO BRASIL S/AOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, conforme especificações e condições estabelecidas, a serem utilizados, pelos condutores de motocicleta (\"motolâncias\") Lotes 03, 04 e 05, para atender à demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 101.261,66 (cento e um mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2038/2022 (Doc. 37108196) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43270876). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/009574/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022.\r\nId: 2443218\r\n"
        ],
        "2443431": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 281/2022.\r\nPregão Eletrônico nº 493/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ALTEPLASE 50 MG).\r\nR 986.723,01 (novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e um centavo).\r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/12/2022.\r\nId: 2443431\r\n"
        ],
        "2443456": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/12/2022\r\nPÁGINA 79 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nSEI-080007/001486/2022”\r\nSEI-080007/005083/2022”\r\nId: 2443456\r\n"
        ],
        "2443512": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 092/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CIRURGIA DE CATARATA\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ nº 45.992.528/0001-22.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 51.555,00 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais).\r\n02/12/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000722/2021 - Pregão Eletrônico nº 108/2022.\r\nItem\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nlente intra-ocular para implante de catarata,material: polimetilmetacrilato (pmma), tipo: peca unica - id:26172 - código do item:6540.010.0002complementação de item lente intraocular de câmara posterior,rígida, monofocal, material pmma, peça única e zona óptica de 7,0 mm.\r\nOFTVISION\r\n100\r\n110,0000\r\n11.000,00\r\n2\r\ninox, tipo: descartavel, modelo: 2,75 - id:55682 - código do item:6519.086.0021\r\nOFTVISION\r\n500\r\n34,6400\r\n17.320,00\r\n3\r\ninox, tipo: , modelo: 15 graus - id:55681 - código do item:6519.086.0020\r\nOFTVISION\r\n500\r\n33,5000\r\n16.750,00\r\n4\r\n: adesivo hipoalergnico, bolsa coletora fluido, material: polipropileno, camada material: n/d, gramatura: 55 g/m2, cor: azul, formato: retangular, largura: 120 cm, comprimento: 100 cm, fenestra: com fenestra - id:68881 - código do item:6532.004.0007\r\nINGAMED\r\n500\r\n12,9700\r\n6.485,00\r\nId: 2443512\r\n"
        ],
        "2443603": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 173/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 221/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Aquisição de Enxertos (MODELO: RETO - Item 2), insumo específico para o serviço de Cirurgia Cardíaca, para atender à demanda do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2779/2022 (Doc. 40332472) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43367350). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/008682/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 175/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 211/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos (METADONA 10 MG/ML, MORFINA 1 MG/ML, MORFINA 10 MG - Itens 1,2,3) para atender as unidades sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 136.147,10 (cento e trinta e seis mil cento e quarenta e sete reais e dez centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2562/2022 (Doc. 39563895) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43463162). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006490/2022.\r\nId: 2443603\r\n"
        ],
        "2443700": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 287/2022.\r\nPregão eletrônico nº 472/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ATORVASTATINA 10 MG e ATORVASTATINA 20 MG).\r\nR 490.117,98 (quatrocentos e noventa mil cento e dezessete reais e noventa e oito centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/12/2022.\r\nId: 2443700\r\n"
        ],
        "2443701": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 288/2022.\r\nPregão eletrônico nº 405/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (LAMOTRIGINA 100 MG).\r\nR 178.627,08 (cento e setenta e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e oito centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/12/2022.\r\nSEI-080001/008250/2022\r\nId: 2443701\r\n"
        ],
        "2443708": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 30 de Novembro de 2022 às 12:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva, e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CLUBE NOVO SER DE POWER SOCCER - Futebol em Cadeira de Rodas Motorizada (SEI-300001/001293/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto, (II) - PROJETO GRAEL - MAR DE OPORTUNIDADES - ANO 2 (SEI-300001/001289/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - AUDAX RIO - CARIOCÃO 2023 - RUMO AO TÍTULO (SEI-300001/001350/2022) - Aprovado, (IV) - LUTA: ESCOLA DA VIDA - ANO II (SEI-300001/001264/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) - MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - 2023 (SEI-300001/001357/2022) - Aprovado, (VI) - BAIXADA EM ALTA (SEI-300001/001302/2022) - Reprovado na reunião de 30/11/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando- se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2443708\r\n"
        ],
        "2443766": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 164/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 196/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (BERACTANTO 25 MG/ML - 4 ML e BERACTANTO 25 MG/ML - 8 ML) Itens: 2 e 3, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 218.463,00 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e sessenta e três reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42689136). SEI- \r\nAta de Registro de Preços nº 164/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 196/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (CAFEINA CITRATO 20 MG/ML - 1 ML e DEXAMETASONA 0,1% - 5 ML) Itens: 4 e 5, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 48.365,00 (quarenta e oito mil tre zentos e sessenta e cinco reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42689136). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 30/11/2022.\r\n\r\n: Ata de Registro de Preços nº 164/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 196/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. aquisição de medicamentos diversos (GLICOSE 25% - 10 ML (SOLUÇÃO HIPERTÔNICA) Item: 6, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 96.433,70 (noventa e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42689136). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 164/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 196/2022Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI. OBJETO: aquisição de medicamentos diversos (METILERGOMETRINA MALEATO 0,2 MG/ML - 1ML) Item: 7, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 2.587,36 (dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos): Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42689136). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23/11/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 164/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 196/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (CLOREXIDINA 0,2% - 100 ML (AQUOSA) - Item: 10, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42689136). SEI- 080007/006531/2022. : 23/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 164/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 196/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. aquisição de medicamentos diversos (MORFINA SULFATO 0,2 MG/ML - 1 ML e DEXTROCETAMINA 50 MG/ML - 2 ML) - Itens: 11 e 14, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 164.928,90 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42689136). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 164/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 196/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME. aquisição de medicamentos diversos (PROMETAZINA 25 MG/ML - 2 ML) - Item 8, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 270.907,00 (duzentos e setenta mil novecentos e sete reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 42689136). SEI- 080007/006531/2022. : 25/11/2022.\r\nId: 2443766\r\n"
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        "2443835": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.\r\nAos seis de dezembro de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, Id. Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS:ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, Id. Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP- RJ; AGUINALDO BALON, Id. Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, Id. Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA:LARISSA MARTINS MARTINS, Id. Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; : Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; - DELIBERAÇÕES: 1) Licença Especial do Diretor Presidente (SEI 170002/ 003249/ 2022). Entra em votação a Licença Especial em favor do Diretor Presidente, André Luis Ribeiro Braga, Id. Funcional nº 5117828-1, para o período compreendido entre 07/12/2022 e 20/12/2022,e o Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, Id. Funcional nº 5037394-3,, conforme Art.35, inciso XXII do Estatuto Social da EMOP-RJ e processo já citado no item. O Conselho aprova, por unanimidade, pela concessão da Licença; Licença Especial do Diretor de Administração e Finanças (SEI-170002/003185/2022). Entra em votação a Licença Especial em favor do Diretor de Administração e Finanças, Ricardo Cardoso da Silva, Id. Funcional nº 5097717-2, para o período compreendido entre 02/01/2023 e 31/01/2023,e o Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, Id. Funcional nº 5115772-1,como seu substituto no período, conforme Art.52 do Estatuto Social da EMOP-RJ e processo já citado no item. O Conselho aprova, por unanimidade, pela concessão da Licença; Licença Especial do Diretor de Obras (SEI- 170002/003302/2022). Entra em votação a Licença Especial em favor do Diretor de Obras, Mauro Alonso Duarte, Id. Funcional nº 5032590- 6, para o período compreendido entre 02/01/2023 e 20/01/2023e o Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, Id. Funcional nº 5037394-3conforme Art.52 do Estatuto Social da EMOP-RJ e processo já citado no item. O Conselho aprova, por unanimidade, pela concessão da Licença. ENCERRAMENTONada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Processo nº SEI- 170002/000090/2022.\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2443835\r\n"
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        "2443923": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Desencarcerador Hidráulico, Desencarcerador Hidráulico com Rompedor de Concreto, Desencarcerador Elétrico e Conjunto de Salvamento Veicular.\r\nR 133.689,99 (cento e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) para o Lote 1.1; R 142.834,71 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) para o Lote 2.1 e R 293,97 (duzentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos) para o Lote 2.2; R 3.855,27 (três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos) para o Lote 3.2, R 20.219,17 (vinte mil, duzentos e dezenove reais e dezessete centavos) para o Lote 3.1, R 5.612,39 (cinco mil, seiscentos e doze reais e trinta e nove centavos) para o Lote 3.4 e R 2.719,45 (dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) para o Lote 3.3; R 51.910,57 (cinquenta e um mil, novecentos e dez reais e cinquenta e sete centavos) para o Lote 4.1, R 1.062,31 (mil e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) para o Lote 4.3 e R 2.684,21 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) para o Lote 4.2.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. 06/12/2022.\r\nProcesso n° SEI-2700032/000072/2021, P.E. 56/22.\r\nId: 2443923\r\n"
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        "2443946": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nAo vigésimo quinto dia do mês de outubro, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ no formato hibrido, referente ao mês de outubro. A reunião teve início às 09:56 (dez horas e cinquenta e seis) minutos e contou com presença de 15 Conselheiros (as), a saber: da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sra. Maralice dos Santos do Movimento Nacional de População de Rua - MNPR, Sra. Celecina Rodrigues dos Santos do Instituto Eco-Vida, Sra. Fabiana Rosa da Silva do Instituto Eco Vida e Sr. Daniel Martins do Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS/RJ de forma presencial - PODER PÚBLICO: Sr.ª Thalita Thome dos Santos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr.ª Alessandra Valois Couto Beckam da Secretaria de Estado de Educação, Sr.ª Leticia Guimarães e Sr. Diogo Bastos Xavier da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Diogo Cardoso Campos da Scecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, Danilton Bernardo da Silva Borges do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS, e Tatiane de Souza Garrido Lima da Secretaria de Trabalho e Renda - STR - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sr. Adilso Pontes do Lar Fabiano de Cristo - LFC, Cláudia Simões Carvalho do Conselho Regional de Psicologia - CRP, e Petrina da C. A. Gutierrez do Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS/RJ de forma virtual, Ainda contando com a presença da Sr.ª Alessandra Celita do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS - FETSUAS - RJ, Sra. Aida Gonçalves Vianna da Silva do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ/RJ), Sr. Thiago Boechat da SUPGS/SEDSODH, Sr. Yuri Coloneze da SUPGS/SEDSODH, Sr. Gabriel Martins da SUPGS/SEDSODH e Sr. Arthur Martins da Secretaria Executiva do CEAS. A Presidenta Marcella Gavinho iniciou a reunião sugerindo a inclusão de um novo ponto de Pauta, que seria o corte feito pelo Governo Federal de 95% no Orçamento do SUAS para 2023. A seguir colocou em votação à inclusão sugerida na Pauta como também a mesma. Sendo aprovado por unanimidade. A seguir a presidenta Marcella solicitou ao Sr. Arthur fazer a leitura da Ata 294ª. Após a leitura da Ata o Sr. Diogo Bastos informou que já teria sido acordado anteriormente que não se faria mais a leitura da Ata na Assembleia, e sim a mesma seria enviada anterior a mesma, para que os conselheiros tomassem conhecimento e fizessem seus destaques, caso existissem. A seguir a Ata foi colocada em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Seguindo a presidenta Marcella passou para o próximo ponto de pauta sendo a vacância dos Usuários, fazendo a seguinte proposta. Que seria realizado uma nova eleição apenas para os Usuários, e caso não conseguisse representação para ocupar a vaga a mesma seria oferecida para a Entidade de Trabalhadores. Desta forma a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir a presidenta Marcella fez a proposta em que o CEAS faria uma Carta de Repúdio, através das Comissões de Legislação e Normas como também a Comissão de Orçamento, contra o corte de 95% do Governo Federal para o orçamento do SUAS em 2023. Sendo a mesma encaminhada para os 92 municípios. Sendo assim a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir a presidenta Marcella passou a falar sobre a recomposição das Comissões. Não havendo nenhum pronunciamento de Conselheiros Governamentais para ocupar as vagas em aberto a presidenta Marcella deu sequencia na pauta, passando a falar sobre a Guarda Subsidiada. O conselheiro Adilso informou que a Comissão de Normas se reuniu para analisar sobre o assunto, devido a Promotoria estar questionando sobre o que o CEAS estaria fazendo a respeito do assunto, e sugeriu que fosse agendado uma reunião com o CEDCA. Mas devido ao prazo para uma resposta dado pela Promotoria foi elaborado um oficio pela Comissão. Fazendo assim a leitura do mesmo. A seguir a Presidenta Marcella colocou em votação o oficio apresentado, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pela plenária. A seguir a presidenta Marcella passou a palavra para o Sr. Yuri Coloneze para fazer a Apresentação do Cofinanciamento para 2023 da Subsecretaria de Gestão do SUAS. Após a apresentação através de slides, informando as metas, critérios, valores entre outros. A presidenta Marcella perguntou se algum conselheiro teria alguma pergunta para fazer. A conselheira Cláudia perguntou se essa expansão no orçamento seria o suficiente para atender os municípios, e também quanto seria em percentual, devido ao corte que foi anunciado no orçamento para 2023 pelo Governo Federal. O assessor técnico Yuri Coloneze informou que ainda estava sendo analisado e estudado pela equipe técnica, como também pela Superintendência e Subsecretaria de Gestão do SUAS quanto seria o percentual atendido nos municípios com essa expansão no orçamento apresentado. A seguir a presidenta Marcella colocou a apresentação em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O vice-presidente Diogo Bastos informou que o ponto de pauta referente a Restos à Pagar, seriam nove municípios que teriam que prestar contas, mas já teriam abertos os devidos processos e estavam tramitando no SUBGOGE. A seguir a presidenta Marcella passou a palavra para o Sr. Thiago Boechat, que passou a apresentar a Nota Técnica Conjunta SEDSODH/SUPSB/SUPSE. Após a apresentação da Nota Técnica com a Recomendações para Execução do Serviço de Proteção Social Básica no domicilio para Pessoa com Deficiência e Idosos no R.J, informando critérios, estrutura, valores entre outros. A presidenta Marcella agradeceu ao Sr. Thiago passando a palavra para o Sr. Gabriel Martins, que passou a fazer a apresentação do Núcleo Estadual de Educação Permanente - NUEEP. Após a apresentação com informes através de slides, a presidenta Marcella agradeceu ao Sr. Gabriel e solicitou que retornasse a pauta e fosse discutido o item que seria de Recomposição das Comissões, ´perguntando ao Conselheiro Danilton se estaria disposto em participar de alguma comissão que estria com vaga em aberto. Sendo assim o Sr. Danilton informou que ficaria nas Comissões de Orçamento e na de Acompanhamento aos Municípios. A seguir a presidenta Marcella passou a falar dos Informes, sendo o primeiro o formato de Comunicação do CEAS, dizendo que na semana anterior houve uma reunião com a Coordenadora de Comunicação da Secretaria, Sr.ª Ludmila Fróes, que deu informações de como funcionava nesse momento as questões dos instrumentos de divulgação/comunicação (site, youtube, facebock...), como também se disponibilizou em ajudar a montar algo neste sentido para publicizar as ações do CEAS. A seguir a presidenta Marcella passou a palavre para o Sr. Adilso que deu informação sobre a reunião da Comissão de Legislação e Normas que ocorreu no dia 11 deste mês. E na mesma foi discutida a Guarda Subsidiada como também a alteração da Lei do CEAS, porém iriam aguardar o retorno da conselheira Gislaine, que estaria de férias. Seguindo os Informes a presidenta Marcella passou a falar sobre a CEAS Sudeste, informando que o Estado de Minas Gerais apresentou um documento que elaborou para auxiliar/facilitar uma maior participação dos Usuários nas ações dos CEAS. A seguir informou sobre as novas representações do COEGEMAS, que seriam o Sr. Danilton Bernardo Borges, como também a Sr.ª Elaine Cristina Arruda. A seguir a presidenta Marcella falou a respeito da situação da Equipe atual da Secretaria Executiva do CEAS, informando sobre a saída da Srª Andressa Leite na seman anterior ficando dessa forma apenas o Sr. Arthur, lembrando ainda que o mesmo também atua no CEDEPI. Desta forma informou que foi solicitado ao Gabinete a contratação de um Secretário Executivo como também de um Assessor Técnico. O vice-presidente Diogo informou que já havia sido realizado reunião com o Secretário sobre as contratações solicitadas como a solicitação de uma estagiaria da FIA. O conselheiro Adilso e a conselheira Fabiana solicitaram informações sobre a questão do reajuste do salário do Sr. Arthur, já discutido em reuniões anteriores. A vice Diogo informou que no documento solicitando as contratações estaria também esta solicitação de reajuste de salário. Não havendo mais nada a tratar a presidente Marcella Gavinho agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a Reunião Ordinária as 13:14 min. Eu, Arthur Martins, lavrei e redigi a presente ata que vai assinada pela Presidente desta assembleia e por mim. Processo Administrativo nº SEI-310003/003686/2022.\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nAssessor Técnico do CEAS/RJ\r\nId: 2443946\r\n"
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        "2443951": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO\r\nDINÁRIA\r\nAo dia dezoito de novembro de dois e vinte e dois às 11h00 horas, através do sistema virtual, pela plataforma Meetings Zoom a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno. Tomou posse em Sessão Solene os Conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes representantes de Órgão Público e da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Defesa e Promoção a Liberdade Religiosa. Senhora Subsecretária de Promoção Defesa e Garantia de Direitos Humanos Alessandra Werner, Representando o Exmo. Senhor Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Júlio Saraiva. Declaro empossados todos os membros do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa para biênio 2022/2024 parabéns a todos. Passamos agora a leitura do Termo de Posse. Ao dia dezoito de novembro de dois e vinte e dois às 11h00 horas, através do sistema virtual, pela plataforma Zoom Meetings https://us02web.zoom.us/j/87444225805? d=TDJqUW5SUFgrRWhNd1Q0elc1ZCtZUT09. O Conselho Estadual de Defesa e Promoção a Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ. Tomou posse em Sessão Solene os Conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes representantes de Órgão Público e da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Defesa e Promoção a Liberdade Religiosa, através do que consta no processo nº SEI-310003/003225/2022, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 31/10/2022. \r\n:\r\nTitular: Teresinha Teixeira de Araújo. Suplente: Bernadete Cândida Bispo Ribeiro.\r\nSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nTitular: Justino Carvalho Neto. Suplente: Edson de Souza.\r\nTitular: Daniela Pereira Vasques. Suplente: Marcia Milena Soares de Sousa. \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE\r\nTitular: Lilian Cardoso de Freitas. Suplente: Izaide Ribeiro de Faria. \r\nTitular: Suely Marina Rocha. Suplente: Raimundo Claudio Oliveira Santa Rosa. \r\nTitular: Tania Amorim de Barros. \r\nTitular: Débora Ferreira Rodrigues. Suplente: Amanda Falcão Ultra. \r\nTitular: Daniela Francisca Niklitschek Urzúa. Suplente: Fernando Luiz Guimarães Celino. \r\nTitular: Daniel Rangel Cabral Junior. Suplente: Jocinéa Saldanha Perpétuo. \r\nTitular: Nelson Augusto dos Santos Águia. \r\nTitular: Armindo Klumb. Suplente: Francisco Rafael dos Santos. \r\nASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - ARI\r\nTitular: Diane Kuperman. Suplente: Ana Luiza Grillo Balassiano.\r\nASSEMBLEIA ESPIRITUAL LOCAL DOS BAHÁ'ÍS DO RIO DE JANEIRO\r\nTitular: Carlos Mauro Naylor. Suplente: Patrícia Duringer Jaques. \r\nTitular: Og Azevedo Sperle. Suplente: Ariadne Gonçalves Pinheiro.\r\nISKCON SOCIEDADE INTERNACIONAL PARA CONSCIÊNCIA DE KRISHNA DO RIO DE JANEIRO \r\nTitular: Maria Helena Oliveira Lemos. Suplente: Marco Ferrari Sotto Mayor.\r\nCONSELHO ESPÍRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEERJ\r\nTitular: Alexandre Pereira da Silva. Suplente: Jandira de Freitas Nascimento. \r\nTerreiro Afro Brasileiro Ile D'Ogun Já\r\nTitular: Juçara Tereza Mões Silva. Suplente: Pedro Rebelo Martins. \r\nTitular: Jonas Lopes Masetti. Suplente: Victor Barradas de Mattos. \r\nTitular: Marcelo Vacite. Suplente: Ricardo Vacite. \r\nTitular: Rafael Soares de Oliveira. \r\nTitular: Clemir Fernandes Silva. Suplente: Sharah Elisa Luciano Araújo dos Santos. \r\nCOMUNIDADE BATISTA EM SÃO GONÇALO E CONVENÇÃO EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO \r\nTitular: Júlio Cesar da Silva Oliveira. Suplente: David Gomes.\r\nDando continuidade à reunião por unanimidade o novo presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - Coneplir e a mesa diretora que irão ser representados pelos conselheiros: Presidente do Conselho Og Azevedo Sperle, Vice Presidente Justino Carvalho Neto, 1º Secretário Alexandre Pereira da Silva e 2º Secretário David Gomes. Processo nº SEI-310003/003691/2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nOG AZEVEDO SPERLE\r\nPresidente - CONEPLIR/RJ\r\nJUSTINO CARVALHO NETO\r\nVice-Presidente - CONEPLIR/RJ \r\nId: 2443951\r\n"
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        "2443952": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\nDO CREDENCIAMENTO N° 001/DC/DGS/2022\r\n: nº 001/2022/DC/DGS\r\nRealizada no dia 18 de novembro de 2022 (Sexta-feira), iniciada ás dez horas no auditório da Diretoria Geral de Saúde - DGS, situada na Rua Evaristo da Veiga, n° 78, 3° andar, Centro - RJ. Processo SEI nº E-35/114/000728/2019.\r\n: 10h\r\n: 12h\r\n: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ 30.136.584/0001-98, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência.\r\n- MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ 30.136.584/0001-98, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2022.\r\n: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possuI cadastros de punições.\r\n: Empresa Habilitada\r\n1-AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ 30.136.584/0001-98\r\n: Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação a empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ 30.136.584/0001-98, para fins de Credenciamento de contratação de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\nId: 2443952\r\n"
        ],
        "2443973": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/DC/DGS/2022\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 001/2022/DC/DGS\r\nREALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Sexta-feira), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n10h.\r\n12h.\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e as empresas CLÍNICA REABILITAR ICARAÍ LTDA, CNPJ 18.834.613/0001-90, ESPAÇO TERAPIAS INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 28.367.374/0001-69 e CEDAP- Centro de Estudo Diagnóstico e Pesquisa em Audiologia Ltda - CNPJ: 05.222.168/0001- 65, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência.\r\n- MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresas CLÍNICA REABILITAR ICARAÍ LTDA, CNPJ 18.834.613/0001-90, ESPAÇO TERAPIAS INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 28.367.374/0001-69 e CEDAP- Centro de Estudo Diagnóstico e Pesquisa em Audiologia Ltda - CNPJ: 05.222.168/0001- 65, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2022.\r\nInicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possuI cadastros de punições.\r\nEmpresa Habilitada\r\nCLÍNICA REABILITAR ICARAÍ LTDA, CNPJ 18.834.613/0001-90; ESPAÇO TERAPIAS INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 28.367.374/0001-69 e CEDAP- Centro de Estudo Diagnóstico e Pesquisa em Audiologia Ltda - CNPJ: 05.222.168/0001-65.\r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação as empresas CLÍNICA REABILITAR ICARAÍ LTDA, CNPJ 18.834.613/0001-90, ESPAÇO TERAPIAS INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 28.367.374/0001-69 e CEDAP- Centro de Estudo Diagnóstico e Pesquisa em Audiologia Ltda - CNPJ: 05.222.168/0001-65, para fins de Credenciamento de contratação de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\nId: 2443973\r\n"
        ],
        "2444100": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 003/2022.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE/ Ribeiro Atacadista CA Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 39.337.785/0001-28.\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Areia Grossa Lavada.\r\n12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura da Ata. 06/12/2022. \r\nPregão Eletrônico PE 657/2022 - Processo SEI- 150001/010118/2022. A comissão de Pregão Eletrônico comunica que a Ata de Registros de Preços no 003/2022, encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\nId: 2444100\r\n"
        ],
        "2444135": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n: ANDREO TAVARES-SEI- 100005/001203/2022- AI D760026; ANDREO TAVARES - SEI- 100005/003813/2022- AI D760035; ANDREO TAVARES-SEI- 100005/001015/2022 - AI D760024; CARMAM VEICULOS LTDA - SEI-100005/007090/2022 - AI D770063; MARCELO DE SOUZA FRAGA - SEI-100005/002332/2022- AI D807211; RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR- SEI-100005/006637/2022 - AI D759545.\r\nSANDRO BARBOSA DE SOUZA- SEI-100005/000226/2022 - AI D780945; RONALD PEREIRA DA SILVA- SEI-100005/005603/2022 - AI D793426; RIO ITA LTDA- SEI-100005/008054/2022- AI D 764772; VIAÇÃO VILA RICA LTDA- SEI-100005/008659/2022 - AI D797747; VANESSA CESAR DOS SANTOS GOMES- SEI-100005/008147/2022 - AI D789038; JOSÉ MAURICIO SANTIAGO- SEI-100005/008139/2022 - AI D796868; DEJAIR OLEGARIO- SEI-100005/008044/2022- AI D807258; JORGE RODRIGUES LISBOA- SEI-100005/008063/2022 - AI D807260; ANGELO RONALDO MACEDO CARVALHO- SEI-100005/008030/2022 - AI D807256; JOSIAS RODRIGUES SILVA- SEI-100005/007945/2022- AI D759582; FLAVIO SAMPAIO DUARTE- SEI-100005/007775/2022 - AI D96869; DJALMA GOMES CORREIA- SEI-100005/007753/2022- AI D773284; LEONARDO CORREA DE MESQUITA- SEI- 100005/007601/2022- AI D799639; AMAURI DA SILVA MEDEIRO- SEI-100005/001495/2022- AI D775736; MARCOS ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA- SEI-100005/007148/2022 - AI D796416; MARCOS ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA- SEI- 100005/007149/2022- AI D796417; VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA- SEI-100005/006836/2022- AI D795293; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA- SEI- 100005/006038/2022- AI D796622; EDNA MENDONCA FREIRE GARCIA- SEI-100005/006634/2022- AI D799629; EDVALDO ALVES DE SOUZA- SEI-100005/006498/2022- AI D757547; SABRINA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA- SEI-100005/006261/2022- AI D800418; MARCOS AURÉLIO ALBERIGI - SEI-100005/000473/2022- AI D771821; JORGE LUIS FIRMIANO DE FARIAS- SEI-100005/005612/2022 - AI D770675; DJALMA GOMES CORREIA - SEI-100005/005813/2022- AI D775758; THIAGO DOS REIS RODRIGUES- SEI-100005/005631/2022 - AI D766428; JOSE EDUARDO DE FARIAS SANTOS- SEI- 100005/004680/2022- AI D807244; EDUARDO FERREIRA MORENO- SEI-100005/004644/2022- AI D796804; ALEXANDRE DE ARAÚJO PONCE PASINI- SEI-100005/004371/2022- AI D807243; NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO - SEI-100005/011096/2021- AI D775674; MANOEL COUTO RODRIGUES - SEI-100005/001985/2022- AI D780973; MARGARETH SANTANA SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI - SEI-100005/008173/2022- AI D799807; WALMIR COSTA JUNIOR - SEI-100005/008043/2022- AI D807259; JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO- SEI-100005/005607/2022- AI D807245; WALMIR COSTA-SEI-100005/008037/2022 - AI D807257; PAULO CESAR VIEIRA LOUREIRO - SEI-100005/007410/2022 - AI D789036, THIAGO RIBEIRO DA SILVA - SEI-100005/007150/2022 - AI D794229; MARCELO MOREIRA POLLI - SEI-100005/003659/2022- AI D799629; ERNANDES G P JUNIOR TURISMO - ME (CLASSE A VIAGENS- SEI- 100005/003823/2022- AI D789202.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS: ZENON ARAÚJO GAPANOWICZ - SEI-100005/007156/2022 - AI D796841; JOSÉ CARLOS SANCHES- SEI-100005/003004/2022 - AI D783126; JULIANA MARIA DE M MORETTI BARBOSA - SEI-100005/003649/2022 - AI D716610; VMS LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI-ME - SEI- 100005/004075/2022 - AI D795233; AMAURI DA SILVA MEDEIROS - SEI-100005/001496/2022 - AI D77562. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 35ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2444135\r\n"
        ],
        "2444176": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (ABAIXADOR e CATETER NASAL) - Itens: 01 e 21, para suprir a demanda das unidades sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 104.962,65 (cento e quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (AGULHA) - Item: 02, para suprir a demanda das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 8.636,44 (oito mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (AGULHA HIPODERMICA, BISTURI, CAMPO CIRURGICO e CATETER INTRAVENOSO) - Itens: 3, 8, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20, para suprir a demanda das unidades sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 3.446.173,93 (três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil cento e setenta e três reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (ALGODÃO) - Item: 04, para suprir a demanda das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 679.946,54 (seiscentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) . Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVF COMERCIO DE PRODUTOS DE MEDICAMENTOS E FARMACEUTICOS EIRELI.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (APARELHO BARBEAR DESCARTAVEL) - Item: 5, para suprir à demanda das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 34.709,50 (trinta e quatro mil setecentos e nove reais e cinquenta centavos) . Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO, BANDAGEM OXIDO ZINCO e CATETER ELETRODO) - Itens: 06, 07 e 15, para suprir à demanda das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.129.063,50 (um milhão, cento e vinte e nove mil sessenta e três reais e cinquenta centavos) . Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (BISTURI CIRURGICO) - Item: 09, para suprir à demanda das unidades sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 134.011,32 (cento e trinta e quatro mil onze reais e trinta e dois centavos) . Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FAITHCARE MEDICAL LTDA ME.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (BISTURI CIRURGICO) - Item: 10, para suprir à demanda das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 130.898,46 (cento e trinta mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) . Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-I. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CANETA BISTURI) - Item: 14, para suprir à demanda das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 217.310,60 (duzentos e dezessete mil trezentos e dez reais e sessenta centavos) . FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/112022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 169/2022-J. PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CATETER VENOSO CENTRAL) - Item: 22, para suprir à demanda das unidades sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R 1.239.821,23 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e três centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001442/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.\r\nId: 2444176\r\n"
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        "2444328": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "\r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 35min.\r\n12h 45min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBM), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nJosé Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 27ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de outubro de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/129435/2016; PMRJ/03/31/127144/2014; PMRJ/03/01/152004/2016; PMRJ/03/01/152005/2016; PMRJ/03/01/155262/2014; PMRJ/03/01/178306/2014; PMRJ/03/33/137419/2014; PMRJ/03/33/137420/2014; PMRJ/03/33/137414/2014; PMRJ/03/33/137415/2014; PMRJ/03/33/140334/2014; PMRJ/03/33/140683/2014; PMRJ/03/53/118262/2014; PMRJ/03/53/119484/2014; PMRJ/03/53/100736/2015; PMRJ/03/53/105134/2016; PMRJ/03/32/113271/2015; PMRJ/03/32/130202/2015; PMRJ/03/32/110669/2015; PMRJ/03/32/116393/2015; PMRJ/03/32/100849/2015; PMRJ/03/32/108014/2015; PMRJ/03/32/108015/2015; PMRJ/03/32/134387/2016 e PMRJ/03/32/113270/2015.\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/33/117671/2015; PMRJ/03/32/106257/2015; PMRJ/03/53/106945/2016; PMRJ/03/01/103918/2015; PMRJ/03/53/106939/2016; PMRJ/03/53/106953/2016; PMRJ/03/01/159675/2016; PMRJ/03/32/107600/2016; PMRJ/03/32/107605/2016; PMRJ/03/33/126702/2014; PMRJ/03/01/126814/2015; PMRJ/03/01/101247/2015; PMRJ/03/01/152002/2016; PMRJ/03/53/100202/2015; PMRJ/03/01/161204/2016; PMRJ/03/32/111636/2014; PMRJ/03/32/107973/2015; PMRJ/03/33/115847/2015; PMRJ/03/33/112300/2015; PMRJ/03/32/108606/2015; PMRJ/03/33/107105/2015; PMRJ/03/32/109202/2015; PMRJ/03/53/103482/2015; PMRJ/03/51/104746/2015; PMRJ/03/53/109689/2015; PMRJ/03/32/101340/2015; PMRJ/03/32/106256/2015; PMRJ/03/32/114866/2015; PMRJ/03/53/108925/2015; PMRJ/03/33/115166/2015; PMRJ/03/01/148735/2015; PMRJ/03/21/107576/2015; PMRJ/03/32/125782/2015; PMRJ/03/31/128962/2015; PMRJ/03/53/117597/2015; PMRJ/03/53/117596/2015; PMRJ/03/53/117598/2015; PMRJ/03/32/114774/2015; PMRJ/03/32/116981/2015; PMRJ/03/01/162101/2015; PMRJ/03/31/104666/2015; PMRJ/03/31/123179/2015; PMRJ/03/22/112118/2015; PMRJ/03/01/171498/2015; PMRJ/03/01/175882/2015; PMRJ/03/33/106589/2015; PMRJ/03/33/106590/2015; PMRJ/03/32/125793/2015; PMRJ/03/32/125792/2015 e PMRJ/03/32/125787/2015.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nPMTR/1030/2017; E-12/062/48827/2017; E-12/062/45045/2017; E- 12/062/46205/2017; E-12/062/78341/2017; E-12/062/103313/2017; E- 12/062/23925/2017; E-12/062/115570/2017; E-12/062/91014/2017; E- 12/062/78038/2017; E-12/062/103290/2017; E-12/062/116746/2017; E- 12/062/71545/2017; E-12/062/103015/2017 e E-12/062/107064/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/49229/2017; E-12/062/55556/2016; E-12/062/4445/2016; E-12/062/68529/2017; E-12/062/89139/2017; E- 12/062/56782/2017; E-12/062/72514/2017; E-12/062/108221/2017; E- 12/062/84604/2017; E-12/062/75095/2017; E-12/062/80376/2017; E- 12/062/85069/2017 e E-12/062/118017/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/330/2016; E-12/062/81030/2015; E- 12/062/11477/2016; E-12/062/67201/2015; E-12/062/79292/2015; E- 12/062/78767/2015; E-12/062/79248/2015; E-12/062/71218/2015; E- 12/062/74538/2015; E-12/062/16535/2016; E-12/062/77420/2015; E- 12/062/67160/2015; E-12/062/30159/2015; E-12/062/83017/2015; E- 12/062/820/2016; E-12/062/1906/2016; E-12/062/44753/2015; E- 12/062/45168/2015; E-12/062/47075/2015; E-12/062/56841/2014; E- 12/062/47005/2015; E-12/062/63424/2015; E-12/062/42569/2015; E- 12/062/48016/2014; E-12/062/38336/2015; E-12/062/46335/2015; E- 12/062/55807/2016; E-12/062/24992/2016; E-12/062/25229/2016; E- 12/062/54138/2015; E-12/062/9170/2016; E-12/062/58090/2016; E- 12/062/49590/2015; E-12/062/49372/2015; E-12/062/69219/2014; E- 12/062/40724/2016; E-12/062/65619/2015; E-12/062/51886/2016; E- 12/062/53939/2015; E-12/062/26135/2016; E-12/062/24688/2016; E- 12/062/26151/2016; E-12/062/10311/2016; E-12/062/19112/2016; E- 12/062/19184/2016; E-12/062/24720/2016; E-12/062/24783/2016; E- 12/062/7453/2016; E-12/062/24426/2016; E-12/062/19087/2016; E- 12/062/22980/2016 e E-12/062/17466/2016.\r\nSr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\nE- 12/062/115111/2017; E-12/062/92676/2017; E-12/062/93547/2017; E- 12/062/108068/2017; E-12/062/88053/2017; E-12/062/103773/2017; E- 12/062/99473/2017; E-12/062/83433/2017; E-12/062/103626/2017; E- 12/062/115840/2017; E-12/062/111204/2017; E-12/062/107913/2017; E- 12/062/95893/2017; E-12/062/96413/2017; E-12/062/95824/2017; E- 12/062/71487/2017; E-12/062/74813/2017; E-12/062/129544/2018; E- 12/062/66740/217; E-12/062/34504/2016; E-12/062/34497/2016; E- 12/062/5087/2016; E-12/062/5279/2016; E-12/062/87289/2017; E- 12/062/71521/2017; E-12/062/116006/2017 e E-12/062/108121/2017.\r\nE- 12/062/132780/2018; PMRJ/03/21/113975/2017 e PMME/391758/2020.\r\nE- 12/062/130130/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/86712/2015; E-12/062/23529/2017; E-12/062/26010/2016; PMRJ/03/32/127331/2015 e PMRJ/03/53/116663/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/84600/2017; E-12/062/84527/2017; E-12/062/84603/2017; E-12/062/117420/2017; E-12/062/11568/2018; E- 12/062/108632/2017; E-12/062/80555/2017; E-12/062/81610/2017; E- 12/062/82464/2017; E-12/062/82211/2017; E-12/062/88551/2017; E- 12/062/41946/2017; E-12/062/89509/2017; E-12/062/57052/2017; E- 12/062/85015/2017; E-12/062/86527/2017; E-12/062/89609/2017; E- 12/062/118233/2017; E-12/062/82113/2017; E-12/062/57407/2018; E- 12/062/89822/2017; E-16/061/17289/2019; E-12/062/5967/2016; E- 12/062/64889/2015; E-12/062/76559/2017; E-12/062/2472/2017; E- 12/062/108776/2017; E-12/062/117822/2017; E-12/062/111779/2017; E- 12/062/111629/2017; E-12/062/106565/2017; E-12/062/117511/2017; E- 12/062/105939/2017 e E-12/062/118068/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/83111/2017; E- 12/062/88429/2017 e E-12/062/72103/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/92964/2017 e E- 12/062/108839/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/68286/2017; E-12/062/19209/2016 e E- 12/062/70994/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/30182/2015; E-12/062/45803/2015 e E-12/062/7899/2014.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nE- 12/066/40539/2013; E-12/064/2291/2016; E-12/065/1213/2016; E- 12/065/3358/2016; E-12/063/899/2016; E-12/066/43429/2013; E- 12/538472/2011; E-12/066/60346/2014; E-12/569677/2012; E- 12/558131/2012; E-12/062/102130/2014; E-12/062/80136/2015; E- 12/564429/2012 (apenso o proc. nº E-12/066/5814/2013); E- 12/063/12175/2016; E-12/066/29812/2013; E-12/317576/2012; E- 12/063/10508/2016; E-12/065/11696/2016; E-12/063/9265/2016; E- 12/368573/2009 (apenso o proc. nº E-12/457322/2009); E- 12/066/25560/2015; E-12/062/59484/2013; E-12/062/52283/2015; PMTR/573/2015; E-12/066/38491/2014; E-12/066/52094/2014; E- 12/066/23430/2014; E-12/062/1206/2013; E-12/062/92134/2014 e E- 12/062/16201/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/56913/2014; E-12/674600/2012; E-12/674319/2012; E-12/062/40242/2015; E-12/062/45548/2015; E- 12/062/28643/2014; E-12/062/65612/2013; E-12/062/2089/2014; E- 12/062/22340/2014; E-12/062/17721/2013; E-12/062/53399/2013; E- 12/062/52897/2015; E-12/062/81504/2015; E-12/062/20026/2015; E- 12/062/6201/2014; E-12/062/84269/2013; E-12/062/41851/2014; E- 12/062/44366/2015; E-12/062/91527/2014; E-12/062/71078/2014; E- 12/062/58616/2015; E-12/062/91861/2013; E-12/062/2348/2015; E- 12/062/85308/2013; E-12/062/29838/2014 e E-12/062/93161/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/83890/2014; E-12/062/64021/2015; E- 12/062/50922/2015; E-12/062/54193/2015; E-12/062/45402/2015; E- 12/062/70537/2015; E-12/062/62077/2015; E-12/062/46296/2015; E- 12/062/31616/2015; E-12/062/60604/2015; E-12/062/64914/2015; E- 12/062/50219/2015; E-12/062/60387/2015; E-12/062/45556/2015; E- 12/062/56993/2015; E-12/062/16664/2016; E-12/062/29915/2016; E- 12/062/65547/2015; E-12/062/42019/2016; E-12/062/64937/2016; E- 12/062/45622/2016; E-12/062/31778/2016; E-12/062/15553/2016; E- 12/062/25300/2016; E-12/062/7239/2016; E-12/062/32389/2016; E- 12/062/14351/2016; E-12/062/3853/2016; E-12/062/7257/2016; E- 12/062/82490/2015; E-12/062/83802/2015; E-12/062/7588/2016; E- 12/062/69786/2015; E-12/062/80542/2014; E-12/062/44831/2015; E- 12/062/52894/2015; E-12/062/81997/2014; E-12/062/99106/2014; E- 12/062/61243/2014; E-12/062/56891/2014; E-12/062/38216/2015; E- 12/062/38185/2015; E-12/062/82764/2015; E-12/062/48687/2015; E- 12/062/44643/2015; E-12/062/48833/2015; E-12/062/37584/2015; E- 12/062/44200/2015; E-12/062/44447/2015; E-12/062/14757/2016; E- 12/062/77542/2014; E-12/062/14178/2014; E-12/062/7318/2014; E- 12/062/64039/2014 e E-12/062/74737/2014.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/82216/2016; E-12/062/52777/2016; E-12/062/80134/2016; E- 12/062/37399/2016; E-12/062/33375/2016; E-12/062/34565/2016; E- 12/062/73597/2015; E-12/062/50279/2016; E-12/062/50638/2016; E- 12/062/61290/2016; E-12/062/43018/2016; E-12/062/69675/2016; E- 12/062/50066/2016; E-12/062/61056/2016; E-12/062/50214/2016; E- 12/062/50360/2016; E-12/062/54536/2016; E-12/062/61299/2016 E- 12/062/29818/2015; E-12/062/19363/2016; E-12/062/99341/2013; E- 12/066/3287/2015; E-12/062/6964/2014; E-12/062/100183/2014; E- 12/062/56275/2015; E-12/062/86320/2015; E-12/062/65873/2015; E- 12/062/67525/2015; E-12/062/72116/2014; E-12/062/16225/2016; E- 12/062/9557/2016; E-12/065/15922/2015; E-12/062/70375/2015; E- 12/062/239/2016; E-12/062/54871/2015; E-12/062/70131/2015; E- 12/062/61825/2015; E-12/062/16146/2016; E-12/062/67582/2015; E- 12/065/14540/2015; E-12/062/24522/2015; E-12/062/73593/2015; E- 12/062/26069/2016; E-12/065/1995/2016; E-12/062/5152/2016; E- 12/062/9621/2016; E-12/062/43761/2016; E-12/062/22646/2016; E- 12/062/67358/2015; E-12/062/86262/2015 e E-12/062/49931/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/77141/2015; E-12/062/47209/2016; E- 12/062/55478/2016; E-12/062/84352/2015; E-12/062/55385/2016; E- 12/062/30101/2015; E-12/062/71959/2013; E-12/062/24411/2016; E- 12/062/72609/2015; E-12/062/77997/2015; E-12/062/78545/2015; E- 12/062/7400/2016; E-12/062/76108/2015; E-12/062/8491/2016; E- 12/062/81935/2015; E-12/062/19592/2016; E-12/062/68137/2015; E- 12/062/83911/2015; E-12/062/72162/2015; E-12/062/81378/2015; E- 12/062/697/2016; E-12/062/56844/2015; E-12/062/24169/2016; E- 12/062/18198/2016; E-12/062/10009/2016; E-12/062/85337/2015; E- 12/062/82221/2015; E-12/062/75867/2015; E-12/062/79382/2015; E- 12/062/38515/2015; E-12/062/68728/2015; E-12/062/47829/2015; E- 12/062/55459/2015; E-12/062/53021/2015; E-12/062/51914/2015; E- 12/062/45112/2015; E-12/062/39120/2015; E-12/062/51523/2015; E- 12/062/49910/2015; E-12/062/44289/2015; E-12/062/38671/2015; E- 12/062/54664/2015; E-12/062/50307/2015; E-12/062/38468/2015; E- 12/062/46313/2015; E-12/062/38485/2014; E-12/062/85019/2015; E- 12/062/71220/2014; E-12/062/68239/2014; E-12/062/45150/2015; E- 12/062/8694/2016; E-12/062/1102/2016; E-12/062/82527/2015; E- 12/062/66807/2015; E-12/062/2800/2016; E-12/062/2982/2016; E- 12/062/75219/2015; E-12/062/68402/2015; E-12/062/75347/2015; E- 12/062/78021/2015; E-12/062/1719/2016; E-12/062/72070/2015; E- 12/062/84044/2015; E-12/062/84788/2015; E-12/062/79869/2015; E- 12/062/45381/2015; E-12/062/77294/2015; E-12/062/38221/2015; E- 12/062/50687/2015; E-12/062/59299/2015; E-12/062/79061/2015; E- 12/062/42216/2015; E-12/062/71505/2015; E-12/062/48892/2015 e E- 12/062/48257/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/5193/2016. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/39557/2015; E-12/062/43925/2015; E-12/062/28927/2015; E- 12/062/52097/2015; E-12/065/14080/2015; E-12/062/36858/2015; E- 12/062/39637/2015 E-12/066/26725/2015; E-12/062/28816/2015; E- 12/062/25817/2015; E-12/062/86230/2015; E-12/062/83228/2015; E- 12/062/77473/2015; E-12/062/83359/2015; E-12/062/53077/2015; E- 12/062/29655/2015; E-12/062/30535/2015; E-12/062/76828/2015; E- 12/062/77100/2015; E-12/062/80146/2015; E-12/062/80221/2015; E- 12/062/80221/2015; E-12/062/64770/2015; E-12/066/58172/2014; E- 12/062/52077/2015; E-12/062/77094/2015; E-12/062/12826/2016; E- 12/062/33023/2016; E-12/062/9896/2016; E-12/062/67623/2015; E- 12/062/70253/2015; E-12/062/64690/2015; E-12/062/9899/2016; E- 12/062/66073/2015; E-12/062/77045/2015; E-12/062/68672/2014; E- 12/062/28415/2015; E-12/062/33447/2015; E-12/062/43855/2015; E- 12/062/86319/2015; E-12/062/56296/2015; E-12/062/66285/2016; E- 12/062/36203/2016; E-12/062/64636/2015; E-12/062/54979/2015; E- 12/062/54860/2015; E-12/062/36903/2015; E-12/062/64632/2015; E- 12/062/64635/2015; E-12/062/77055/2015; E-12/062/43158/2016; E- 12/062/29497/2016; E-12/062/28504/2015; E-12/062/50241/2016; E- 12/062/55245/2015; E-12/062/33674/2015; E-12/062/16215/2015; E- 12/062/30366/2015; E-12/062/26659/2015; E-12/062/64805/2015; E- 12/062/39993/2014; E-12/062/81720/2014; E-12/062/68189/2016; E- 12/062/61105/2016; E-12/064/9938/2016; E-12/062/33153/2016; E- 12/062/73018/2016; E-12/062/37294/2016; E-12/067/1107/2016; E- 12/062/16168/2016; E-12/062/4228/2014; E-12/062/43740/2016; E- 12/062/23314/2015; E-12/062/61294/2016 e E-12/062/43965/2016.\r\nE- 12/065/5671/2016; E-12/065/4775/2016; E-12/065/12218/2016; E- 12/064/6603/2016; E-12/064/6230/2016; E-12/064/6231/2016; E- 12/063/4097/2016; E-12/062/84911/2014; E-12/062/33740/2015; E- 12/062/56299/2015; E-12/062/25974/2013; E-12/062/43/2014; E- 12/062/12829/2016; E-12/062/59040/2015; E-12/062/59003/2015; E- 12/066/6040/2016; E-12/066/5344/2016; E-12/066/3702/2016; E- 12/066/81403/2013; E-12/066/13853/2014; E-12/066/10680/2016; E- 12/066/5949/2014 e E-12/066/82141/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/162245/2015; PMRJ/03/52/106051/2016; PMRJ/03/51/110283/2014; PMRJ/03/51/110390/2014; PMRJ/03/51/112886/2014; PMRJ/03/51/112886/2014; PMRJ/03/52/106052/2016; PMRJ/03/52/106050/2016; PMRJ/03/31/104139/2016; PMRJ/03/51/110393/2014; PMRJ/03/32/111195/2015; PMRJ/03/32/108604/2015; PMRJ/03/32/113462/2014; PMRJ/03/32/110837/2015; PMRJ/03/31/104195/2016; PMRJ/03/33/138125/2015; PMRJ/03/33/138168/2015; PMRJ/03/53/105681/2016; PMRJ/03/53/105318/2016; PMRJ/03/53/105311/2016; PMRJ/03/53/105317/2016; PMRJ/03/53/110509/2015; PMRJ/03/53/105671/2016; PMRJ/03/53/116466/2015 e PMRJ/03/53/117246/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/44336/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/77508/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/1110/2016; E-12/062/38440/2015; E-12/062/1150/2016; E-12/062/65724/2015; E-12/062/22747/2013; E- 12/062/44227/2015 e E-12/062/29886/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/17855/2018 e E-12/062/77194/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/67986/2015 e E-12/062/18356/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29819/2016; E-12/062/26143/2016; E- 12/062/9431/2016; E-12/062/59962/2015; E-12/062/1118/2016; E- 12/062/79390/2015; E-12/062/48437/2015; E-12/062/66854/2015; E- 12/062/72981/2015; E-12/062/83477/2015; E-12/062/3266/2016; E- 12/062/85912/2015; E-12/062/49241/2014; E-12/062/9148/2016; E- 12/062/75101/2015; E-12/062/85436/2015; E-12/062/81456/2015; E- 12/062/28858/2016; E-12/062/73858/2015; E-12/062/20834/2016; E- 12/062/23342/2016; E-12/062/19801/2016; E-12/062/21808/2016; E- 12/062/4922/2016; E-12/062/7932/2016; E-12/062/31164/2016; E- 12/062/38202/2015; E-12/062/67174/2015; E-12/062/62850/2015; E- 12/062/46348/2015; E-12/062/60427/2014; E-12/062/39771/2015; E- 12/062/39840/2015; E-12/062/61517/2015; E-12/062/39176/2015; E- 12/062/70921/2015; E-12/062/59332/2015; E-12/062/56636/2015; E- 12/062/47610/2015; E-12/062/48556/2015; E-12/062/48401/2015; E- 12/062/48806/2015; E-12/062/9364/2016; E-12/062/70447/2015; E- 12/062/53474/2015; E-12/062/56864/2015; E-12/062/58261/2014; E- 12/062/34718/2014; E-12/062/46681/2015; E-12/062/44946/2013; E- 12/062/76634/2014; E-12/062/44078/2015; E-12/062/45846/2014; E- 12/062/47118/2015; E-12/062/50673/2015; E-12/062/38455/2015; E- 12/062/74276/2016; E-12/062/84649/2015; E-12/062/7881/2014; E- 12/062/83023/2015; E-12/062/69451/2015; E-12/062/24800/2013; E- 12/062/83625/2015; E-12/062/45385/2015; E-12/062/56900/2015; E- 12/062/83603/2015; E-12/062/48327/2015; E-12/062/42069/2015; E- 12/062/49557/2015; E-12/062/14642/2016; E-12/062/46181/2015; E- 12/062/56601/2015; E-12/062/64084/2015; E-12/062/75237/2015; E- 12/062/53049/2015 e E-12/062/45198/2015.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/567618/2012; E-12/065/16803/2015; E-12/065/16772/2015; E- 12/065/10295/2016; E-12/066/6664/2016; E-12/066/37826/2015; E- 12/066/38887/2015; E-12/066/3755/2016; E-12/066/3510/2016; E- 12/066/37827/2015; E-12/064/6647/2016; E-12/064/12429/2015; E- 12/064/7094/2016; E-12/064/4340/2016; E-12/062/28831/2015; E- 12/062/28421/2015; E-12/062/37241/2015; E-12/062/37354/2015; E- 12/062/21146/2013; E-12/062/54568/2015; E-12/062/55104/2015; E- 12/063/9036/2015; E-12/063/5515/2016; E-12/063/4963/2016; E- 12/063/13882/2015; E-12/063/4962/2016; E-12/063/7293/2016; E- 12/063/7479/2016; E-12/063/5382/2016; E-12/066/6870/2016; E- 12/066/394/2016; E-12/066/393/2016; E-12/066/9911/2016; E- 12/065/8135/2016; E-12/065/5505/2016; E-12/065/7090/2016; E- 12/065/6479/2016; E-12/065/6660/2016; E-12/065/7392/2016; E- 12/065/5965/2016; E-12/062/5185/2016; E-12/062/9863/2016; E- 12/062/49083/2013; E-12/062/70062/2013; E-12/062/113/2016; E- 12/064/12218/2016; E-12/064/10172/2016; E-12/064/12219/2016; E- 12/064/10037/2016 e E-12/064/8629/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/98930/2016; E-12/062/50626/2016; E-12/062/61979/2015; E- 12/062/24536/2015; E-12/062/24537/2015; E-12/062/37230/2016; E- 12/062/77151/2016; E-12/062/48485/2016; E-12/062/73788/2016; E- 12/062/95311/2016; E-12/062/69990/2016; E-12/062/59360/2016; E- 12/062/98588/2016; E-12/062/52944/2016; E-12/062/50508/2016; E- 12/062/13116/2016; E-12/062/91912/2016; E-12/062/84462/2014; E- 12/062/26517/2015; E-12/063/14216/2015; E-12/062/67342/2015; E- 12/062/232/2016; E-12/062/28981/2016; E-12/062/91884/2016; E- 12/066/36428/2015; E-12/064/16707/2015; E-12/065/3930/2016; E- 12/062/43977/2015; E-12/062/36609/2015; E-12/062/82413/2014; E- 12/062/33051/2015; E-12/062/64623/2015; E-12/062/76920/2016; E- 12/062/29926/2016; E-12/062/59268/2016; E-12/062/52942/2016; E- 12/062/61380/2016; E-12/062/43750/2016; E-12/062/39520/2015; E- 12/062/29422/2015; E-12/062/29132/2016; E-12/062/13130/2016; E- 12/062/29605/2016; E-12/062/29188/2016; E-12/062/57838/2016; E- 12/062/22529/2016; E-12/062/33047/2016; E-12/062/33056/2016 e E- 12/062/86390/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54764/2015; E-12/062/48427/2015; E- 12/062/72366/2015; E-12/062/84514/2015; E-12/062/429/2016; E- 12/062/58649/2015; E-12/062/46057/2015; E-12/062/44356/2015; E- 12/062/64861/2015; E-12/062/47873/2015; E-12/062/5454/2016; E- 12/062/10304/2016; E-12/062/81185/2015; E-12/062/48779/2015; E- 12/062/51814/2015; E-12/062/62166/2015; E-12/062/63612/2015; E- 12/062/72687/2015; E-12/062/62938/2015; E-12/062/75880/2015; E- 12/062/48498/2015; E-12/062/4076/2016; E-12/062/45110/2015; E- 12/062/31717/2015 e E-12/062/60941/2015.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/379717/2008; E-12/023/218/2016; E-12/063/11409/2016; E- 12/066/620/2016; E-12/065/5585/2016; E-12/065/5581/2016; E- 12/065/5687/2016; E-12/065/4781/2016; E-12/065/5586/2016; E- 12/065/1605/2016; E-12/065/1465/2016; E-12/065/4020/2016; E- 12/064/5585/2016; E-12/064/913/2016; E-12/064/767/2016; E- 12/064/5584/2016; E-12/064/5583/2016; E-12/062/98407/2013; E- 12/062/18830/2014; E-12/062/12931/2014; E-12/062/56144/2015; E- 12/062/27530/2015; E-12/062/57876/2016; E-12/062/48675/2013; E- 12/062/6443/2014; E-12/062/86295/2015; E-12/062/41086/2013; E- 12/062/5340/2016; E-12/064/1016/2016; E-12/064/33/2017; E- 12/066/38756/2015; E-12/066/22464/2015; E-12/066/23053/2015; E- 12/066/1180/2016; E-12/066/10721/2016; E-12/066/9876/2016; E- 12/066/39009/2015; E-12/066/5055/2014; E-12/065/1035/2016; E- 12/065/709/2016; E-12/065/18427/2016; E-12/065/6079/2016; E- 12/065/16470/2016; E-12/063/3670/2015; E-12/063/6371/2016; E- 12/063/11287/2016; E-12/063/12945/2015; E-12/063/10157/2016 e E- 12/063/6372/2016.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO E- 12/062/64590/2015. \r\nas informações contidas na ata correspondente à 14ª. Sessão Ordinária, de 15 de junho de 2022, publicado no D.O. em 28/07/2022, no que se refere aos processos nºs E- 12/062/115233/201E- 12/062/88127/2013tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 13ª. Sessão Ordinária, de 08 de junho de 2022, publicado no D.O. em 22/07/2022, no que se refere aos processos nºs , tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 03 de fevereiro de 2021, no item 3.15.2., publicada no D.O. em 22/03/2021, no que se refere ao processo nº do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nPROCESSO SEI-150123/000318/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2444328\r\n"
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        "2444366": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI.\r\n: Registro de Preços, para aquisição e entrega de uniformes personalizados (item 1 - Camisa), com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com entregas definidas pela CONTRATANTE.\r\n12 (doze) meses, contado a partir de 08/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n: R 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n06/12/2022.\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 008/2022, cujo o objeto é a aquisição e entrega de uniformes personalizados (item 1 - Camisa), com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com o item, abaixo tabelado, 12 (doze) meses, contado a partir de 08/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. e que o Gestor da Ata é a servidora ELEN CAROLINE BEZERRA MUNIZ que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334.3573 ou e-mail: assessoria.osp@segov.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0008/2022/570100-01.\r\n\r\nCódigo ID\r\nDescrição\r\nUnidade de fornecimento\r\nPreço Unitário\r\n4238\r\nCAMISA, MODELO: POLO, CATEGORIA: UNISSEX, TIPO MANGA: CURTA, BOLSO - QUANTIDADE X POSICAO: SEM, FECHAMENTO: BOTAO, COR: AZUL E BRANCO, TAMANHO: UNICO, MATERIAL: MALHA PIQUET, LOGO: COM, FORMA FOR NECIMENTO: UNIDADE\r\nUNIDADE\r\nId: 2444366\r\n"
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        "2444367": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa CSX COMERCIAL EIRELI-EPP.\r\n: Registro de Preços, para aquisição e entrega de uniformes personalizados (item 3 - Boné), com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com entregas definidas pela CONTRATANTE.\r\n12 (doze) meses, contado a partir de 08/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n: R 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos).\r\n: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n06/12/2022.\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 010/2022, cujo o objeto é a aquisição e entrega de uniformes personalizados (item 3 - Boné), com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com o item, abaixo tabelado, 12 (doze) meses, contado a partir de 08/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. e que o Gestor da Ata é a servidora ELEN CAROLINE BEZERRA MUNIZ que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334.3573 ou e-mail: assessoria.osp@segov.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0010/2022/570100-01.\r\nCódigo ID\r\nDescrição\r\nUnidade de fornecimento\r\nPreço Unitário\r\n3863\r\nBONE - TIPO: AMERICANO, MATERIAL: POLIAMIDA, TAMANHO: UNICO E AJUSTAVEL, COR: AZUL, REGULADOR: VELCRO, LOGOTIPO: COM, COR GRAVACAO: PADRAO DO ORGAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nUNIDADE\r\nId: 2444367\r\n"
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        "2444415": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nGENAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nNo Vigésimo nono dia do mês de setembro de 2022, com início às 09h, foi realizada a XVI - Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3°§ 3° do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting link da reunião vídeo chamada (https://us02web.zoom.us/j/87904957636?pwd=aWF0WFM3blJyMUF3RVNRek9RcWZRQT09) instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Tukano (Presidente CEDIND), Toni Lotar (AIAM), Matilde Dias (SEDSODH), Daniel Nascimento (UFF), Kelly Russo (UERJ), Zélia Balbino (MRP), Mariana Paladino (ABA), Lucineia Martins (FIPERJ), Reinaldo Jesus (AULA), Izabel Missagia (UFFRJ), Marize Oliveira (Aldeia Jacutinga), Carla Albuquerque (UNIRIO), Luiz Pellon (UNIRIO), Graciela Pagliaro (SES), Nicolas Alexandria (UFRJ), Álvaro Figueiró (ITERJ), Dauá Puri (MRP). JUSTIFICARAM AUSENCIAS: Cristina Pena (SEDSDH), Sérgio Ricardo (AULA). --- O presidente Tukano abre a reunião dando boas vindas e Toni Lotar (AIAM) começa o primeiro item da pauta propondo a separação das assembleias do CEDIND das visitas as Aldeias de modo que na ida às aldeias sejam priorizados os temas de maior interesse das comunidades que estejam recebendo a visita dos conselheiros do CEDIND. Dessa forma, os assuntos gerais seriam tratados prioritariamente nas assembleias on-line do CEDIND. Luiz Pellon (UNIRIO) concorda em dividir a temática apontada. Daniel Arruda (UFF) afirma estar de acordo com o encaminhamento, mas fazendo um contraponto sobre envolver as comunidades locais nas discussões que são feitas no conselho incluindo na pauta seja preenchida com questões locais. Matilde Dias (SEDSDH) coloca no grupo whatsapp dos conselheiros o calendário prévio das visitas às aldeias feitas em outras assembleias. Reinaldo Cunha (AULA) contribui com o tema. Toni Lotar (AIAM) aborda sobre a necessidade de cobrar a já solicitada reunião com o secretário da SEDSDH para definir os recursos humanos mínimos necessários e o orçamento para funcionamento do CEDIND. Graciela Pagliaro (SES) contribui sobre as visitas nas aldeias e solicita um calendário mensal. Zélia Puri (MRP) sugere que se faça um reporte na abertura das reuniões presenciais das aldeias para a ciência das demandas que são feitas no CEDIND e aborda o tema do funcionamento da sala do CEDIND. O segundo item da pauta sobre o processo de reintegração de posse e interdição do antigo prédio do Museu do Índio ficará para a assembleia de outubro, pois o representante da SECEC não compareceu a reunião nesta data. Sobre a Eleição do presidente e vice-presidente do CEDIND ate a presente data a SEDSDH não fez a indicação. Luiz Pellon (UNIRIO) reitera sobre as formas das reconduções dos conselheiros. Dauá Puri (MRP) sugere uma reunião presencial na segunda semana de outubro/22 para alinhar as mudanças no Regimento Interno e a eleição da nova diretoria do CEDIND. Ficando agendada a mesma na sala do CEDIND (prédio da Central do Brasil dia 18/10/2022 às 10h). Aprovada as atas dos meses de junho e julho de 2022 para publicação em DO. Graciela Pagliaro (SES), Carla Albuquerque (UNIRIO), Nicolas Alexandria (UFRJ), Toni Lotar (AIAM), Daua Puri (MRP), Carlos Tukano (presidente CEDIND) e Daniel Arruda (UFF) abordam sobre o tema do Ofício ao Secretario da SEDSDH enviado ao MP e sobre a Casa do Índio que ate o momento não tem resposta. Toni Lotar (AIAM) sugere a Graciela Pagliaro (SES) uma reunião da comissão de saúde do CEDIND para definir uma estratégia específica com relação à Casa do Índio com uma retomada de tudo que já foi feito. Graciela Pagliaro (SES) informa que estará entrando de férias e logo após vai tirar licença prêmio a partir de novembro 2022. Luiz Pellon (UNIRIO) contribui. Dauá Puri (MRP) faz um relato sobre o espaço do CEDIND no prédio da Central do Brasil. Toni Lotar (AIAM) cobra novamente a necessidade da SEDSDH aprovar os recursos e orçamento para o funcionamento do CEDIND. Matilde (SEDSDH) esclarece em ata que: Em janeiro de 2022, através do processo SEI-310003/000068/2022 (Ações e projetos 2022), cito “Considerando que o presente ano se destaca como ano eleitoral, no qual se estabele prazos fixados através da Lei Nº 9.504/97, bem como a Lei da Responsabilidade Fiscal, vimos solicitar a todos os Conselhos Vinculados a esta SEDSODH que apresentem até o dia 25/01/2022 o devido planejamento de ações e eventos previstos para realização no exercício de 2022, visando assim a execução dos mesmos nos prazos estabelecidos pela legislação. Para tanto, encaminhamos anexada aos autos, o modelo de planilha a ser preenchida e nos colocamos a disposição para maiores informações, junto à Assessoria desta Subsecretaria de Gestão e Governança”. Todos os conselheiros foram informados sobre o processo citado. E foi solicitado a todos os coordenadores das comissões temáticas para alinhar a solicitação enviando uma resposta até a data informada (solicitação consta em varias atas publicadas). Porém, até a publicação desta Ata, o processo citado nunca foi respondido. Toni Lotar (AIAM) informa a necessidade de ser alocada mais uma pessoa administrativa junto com a secretaria executiva Matilde Dias no CEDIND para poder dar continuidade a todos os encaminhamentos que são deliberados nas assembleias. Aprovado o Ofício/convite para o Secretario da SEDSDH (18/10/2022). Toni Lotar (AIAM) aborda a substituição dos representantes aldeados respeitando a tradição cultural dos povos indígenas de indicação oral para publicação dos mesmos em DO. Lideranças indígenas (aldeados) Aldeia Mata Verde Bonita de Maricá (cacica Jurema e Amarildo Nunes), Aldeia Ara Hovy de Itaipuaçu (cacique Felix Karai Brisuela e Vanderlei da Silva), Aldeia Sapukai (cacique Aldo Fernandes e o vice-cacique Gonçalino da Silva), Aldeia Pataxó Iriri (cacique Leo e Maria Tânia), Aldeia Rio Pequeno (cacique Demércio Martines Bandeira e João Mendonça Martins Filho), Aldeia Itaxim Mirim (cacique Pedro Benite e Valmir) Araponga (vice-cacique Nino Benite Wera e Luiza Benite de Souza). Kelly Russo (UERJ) e Izabel Missagia (UFRRJ) falam sobre o item da suspensão da decisão de justiça (Maricá) através Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Kelly Russo aborda a questão do Ofício enviado ao prefeito de Maricá que até o momento não houve resposta pelo momento eleitoral que estamos passando. Matilde informa que quando cobrou retorno do Ofício, o gabinete do prefeito informou que ele primeiro iria fazer uma reunião com a comunidade da aldeia antes de reunir-se com representantes do CEDIND. Reinaldo Cunha (AULA), Graciela Pagliaro (SES), Daua Puri (MRP), Luiz Pellon (UNIRIO) e Toni Lotar (AIAM) contribuem. Alvaro Mendes Ferreira (ITERJ) se apresenta e faz um resumo. Toni Lotar (AIAM) faz um breve relato sobre Resposta ao Ofício sobre o Plano de cogestão Cunhambebe Pindorama, e sugere uma reunião com o presidente do INEA. Foi informado para conhecimento de todos que a assembleia de agosto foi cancelada por falta de Quórum. O presidente Tukano agradece a todos e encerra a reunião.Processo Administrativo nº SEI- 310003/003635/2022.\r\n\r\nPresidentedos Indígenas em Contexto Urbano\r\nNinoWeráBenite da Silva\r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2444415\r\n"
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        "2444422": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 189ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 188ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Fábio de Almeida Cascardo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao conselheiro Fábio de Almeida Cascardo que passou para o item 3 da pauta. “Critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro (Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Leonardo Rosa Melo da Cunha conselheiro solicitou à Secretaria do CPERJ que o assunto retorne para a próxima sessão, dada a ausência do conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha. Em seguida, o presidente em exercício submeteu o item 4 da pauta. Reforma Patronato Magarinos Torres (SEI-210004/000157/2022 e SEI-210001/002497/2022). Conforme deliberação dos conselheiros presentes, restou acordado, por unanimidade, que o assunto deverá ser acompanhado pelo conselheiro Eduardo Costa Linhares que atua naquela localidade, devendo retornar à pauta nas próximas quatro semanas. Item 5. Processo licitatório para aquisição de novas viaturas ( Processo nº SEI- 210004/000163/2022). Os conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Fabio de Almeida Cascardo realizaram breve análise do processo Sei acima mencionado e solicitaram que o tema retorne na próxima sessão para análise do presidente do CPERJ. Item 6. Minuta de Ofício à DPU - conselheiro Fábio Cascardo. O conselheiro Fábio de Almeida Cascardo submeteu a minuta ao Colegiado que acolheu o texto proposto pelo ilustre conselheiro. Nesse sentido, o relator solicitou que o tema retorne na próxima sessão para encaminhamento do presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues. Item 7. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com conselheiro Fábio de Almeida Cascardo, ficando consignado que os conselheiros, Gabriel Bustamante Pires Leal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2444422\r\n"
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        "2444536": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 172/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 207/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.: Aquisição de Sistema de Fechamento Vascular) - Item: 1, para realização de procedimentos pelos Serviços de Hemodinâmica do IECAC - Unidade sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2530/2022 (Doc. 39471089) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43533313). DATA DA ASSINATURA.\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2022.\r\nId: 2444536\r\n"
        ],
        "2444615": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nNo dia vinte e quatro do mês de agosto de 2022, com início às 10:28h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes: Thiago de Oliveira Vieira dos Santos (Presidente do CEDCA pela SEDSODH), Pierre Pontes Gaudioso (vice-presidente pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI) e Saturnina Pereira da Silva (secretária geral pela SEEDUC); Eufrásia Souza (DPERJ); Sérgio Campelo (FEAPERJ); Danuza Nascimento (CIEDS); Jorcinete Nascimento (Instituto Faculdade Já); Daniel Sanchez (Anjos da Liberdade); Ana C. Tavares (SES); Dalle Schmid (Casa Civil); Margarida Prado (OAB/RJ); Rodrigo Azambuja (DPERJ). Natanne Azevedo (Fórum DCA); Mônica Alkmin (Fórum DCA); Milena Salgueiro (ACETERJ); Catarina Amorim (CT Guaratiba); Heloísa Pacheco (Assessora Dep. Mônica Francisco); Luciana de Oliveira (CMDCA São Pedro d'Aldeia); Wânia Arruda (CMDCA São Pedro d'Aldeia); Fábio Fernando (CMDCA Rio Bonito); Luciene Silva (rede de Mães da Baixada); Alessandra Carvalho (CMDCA Itaperuna); Érica Rodrigues (CT Búzios); Marly de Souza Santos; Sebastião Andrade; Neusa Domingos; Vitor Melo; Ari Júnior; 1- Aprovação das atas de 29/6, 06/07, 13/07 e 27/7; 2- Recomposição da comissão temporária de fiscalização do DEGASE e convidados; 3- Composição da comissão de conferência; 4-Relatos das comissões e representações externas; 5 - Assuntos Gerais. Recomposição da comissão temporária de fiscalização do DEGASE e convidados; Composição da comissão de conferência.Processo nº SEI-310003/003699/20022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2444615\r\n"
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        "2444616": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\nNo dia quatorze do mês de Setembro de 2022, com início às 10:28h, foi realizada Assembleia Extraordinária do CEDCA/RJ em caráter on- line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes: Thiago Vieira (Presidente - SEDSDH); Pierre Pontes Gaudioso (Vice-presidente - Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI); Danuza Nascimento (CIEDS); Sérgio Campelo (FEASPERJ); Ana C. Tavares (SES); Davi Sousa (Rede Emancipa); Eufrásia Souza (Defensoria Pública); Rodrigo Azambuja (Defensoria Pública); Monique Lourenço (SECEC); Márcia Gatto (Rede Rio Criança); Daniel Sanchez (Anjos da Liberdade); Victor Pacheco (Instituto Faculdade Já). : Ana Paula R.; Marly Souza (CEDINE); Eli Maria Gonçalvez (CMDCA CARMO/RJ); Thaissa Bento (Instituto Gol de Letra); Diego Alves (Presidente - CONANDA). Aprovação de deliberação de Edital de Chamamento Público para indicação e seleção de adolescentes que comporão o Comitê de Participação de Adolescentes do Rio de Janeiro / CPA-RJ / Gestão 2023-2025. Ordem do dia: Aprovação de deliberação de Edital de Chamamento Público. Processo nº SEI-310003/003699/20022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice- Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2444616\r\n"
        ],
        "2444617": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNo dia vinte e oito do mês de setembro de 2022, com início às 10:13h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Conselheiros Presentes: Thiago de Oliveira Vieira dos Santos (Presidente do CEDCA pela SEDSODH); Pierre Pontes Gaudioso (vice-presidente pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI); Saturnina Pereira da Silva (secretária geral pela SEEDUC); Eufrásia Souza (DPERJ); Sérgio Campelo (FEAPERJ); Danuza Nascimento (CIEDS); Jorcinete Nascimento (Instituto Faculdade Já); Daniel Sanchez (Anjos da Liberdade); Ana C. Tavares (SES); Margarida Prado (OAB/RJ); Márcia Gatto (Rede Rio Criança); Sueny Nogueira (YOUCA); Davi Sousa (Rede Emancipa). Mônica Alkmin (Fórum DCA); Milena Salgueiro (ACTERJ); Luiz Carlos (CMDCA de Cachoeiras de Macacu); Yuri Malafaia (CMDCA de Cambucy); Valéria Rocha (Conselho Tutelar da Taquara); Juliana Mendes (CMDCA de Campos); Harley Oliveira (CMDCA de Miracema); Vera Souza (CEDECA); Thays Leão (CDCA/Câmara Municipal do Rio de Janeiro); Eli Maria Gonçalves (CMDCA de Carmo); Raquel Constância (CMDCA de Miracema); Fernanda Moura (CMDCA Niterói); Joana D'arc (CMDCA de Itaguaí); Helena Lima (MPRJ - Assessora da Dra. Rosana Cipriano); Marcelo Barreto (CMDCA de Campos); Érica Rodrigues (Conselho Tutelar Búzios); Fabiana Rosa (CMDCA Pinheiral); André Grotão (CMDCA de Paty de Alferes); Francelyne de Assis Levino (ACTERJ); Sandra Lima; Renato Gonçalvez (FDA de Campos); Thatyana Frez (CMDCA Rio de Janeiro); Marcelo Alves; Dayane Pitinati; Bernardete Soares; Carla Guacira (CMDCA Porto Real); Isaias (Conselho Tutelar Zona Sul); Cláudia Mello (CMDCA de Barra do Piraí); CMDCA Barra do Piraí; Camila Nogueira Gama (CMDCA Paraíba do Sul); Sandra Lira; Adriana (CMDCA Japeri); Márcia; Lucilene Pimenta; Claudelice Silva (Conselho Tutelar Zona Sul 02); Vivianni Acosta (CMCA Carapebus); Leila Oliveira (CMDCA Itaocara); Kelly Penha; Alan Estaves; Lina Porto; Maria Eduarda Bento; Vera Cristina; Luiz Augusto. 1- Aprovação da ata da assembleia ordinária de agosto; 2- Informações sobre a XI conferência estadual; 3- Informações sobre o processo de escolha do CPA/RJ - Comitê de Participação de Adolescentes/RJ; 4- Denúncias recebidas sobre os Conselhos tutelares; 5- Indicação representante Comitê Estadual de Prevenção a Mortalidade Infantil e Fetal; 6- Abertura de vistas no CEDCA do processo de certificação da Unidade CAI - Belford Roxo (Deliberações CEDCA nº 64 e 72), disponível na secretaria do CEDCA; 7- Relatos das comissões do CEDCA; 8- Assuntos gerais. Informações sobre a XI conferência estadual; Informações sobre o processo de escolha do CPA/RJ - Comitê de Participação de Adolescentes/RJ; Indicação de representante Comitê Estadual de Prevenção a Mortalidade Infantil e Fetal; Abertura de vistas no CEDCA do processo de certificação da Unidade CAI - Belford Roxo. Processo nº SEI-310003/003699/20022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2444617\r\n"
        ],
        "2444618": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNo dia vinte e seis do mês de outubro de 2022, com início às 10:13h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Thiago de Oliveira Vieira dos Santos (Presidente do CEDCA pela SEDSODH); Pierre Pontes Gaudioso (vice-presidente pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu - CDHNI); Saturnina Pereira da Silva (secretária geral pela SEEDUC); Eufrásia Souza (DPERJ); Sérgio Campelo (FEAPERJ); Jorcinete Nascimento (Instituto Faculdade Já); Daniel Sanchez (Anjos da Liberdade); Ana C. Tavares (SES); Margarida Prado (OAB/RJ); Márcia Gatto (Rede Rio Criança); Sueny Nogueira (YOUCA); Davi Sousa (Rede Emancipa). Mônica Alkmin (Fórum DCA). 1- Prestação de contas da gestão Thiago Vieira (Poder Público); 2- Troca de gestão com a posse do representante da Sociedade Civil, Pierre Gaudioso; 3- Aprovação das atas das Assembleias ordinária de 28/9 e extraordinária de 14/9; 4- (Item suspenso por decisão judicial liminar nos autos do Mandado de Segurança nº. 020078-20.2022.8.19.0008); 5- Informes do CPA; 6- Informes da Comissão de Conferência; 7- Relato das Comissões; 8- Assuntos Gerais. Prestação de contas da gestão Thiago Vieira (Poder Público); Troca de gestão com a posse do representante da Sociedade Civil, Pierre Gaudioso; Informes da Comissão de Conferência. Processo nº SEI-310003/003699/20022.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2444618\r\n"
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        "2444619": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNo dia onze do mês de novembro de 2022, com início às 14:31h, foi realizada Assembleia Extraordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº47006 de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenária do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom. Pierre Pontes Gaudioso (Presidente do CEDCA pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Thiago de Oliveira Vieira dos Santos (vice- presidente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); Danuza Nascimento (secretária geral pela CIEDS); Eufrásia Souza (DPERJ); Célia Freitas (FEAPERJ); Jorcinete Nascimento (Instituto Faculdade Já); Daniel Sanchez (Anjos da Liberdade); Bruna Santos (SEEDUC); Bruna Nascimento (Youca); Márcia Gatto (Rede Rio Criança); Saturnina Pereira (SEEDUC). : Diego Alves (CONANDA); Rebeca Cassiano (CPA/RJ - CONANDA); Michael Gomes da Conceição (Projeto Programas da Infância e Adolescência de São João da Barra); Ana Paula Rodrigues (Fundação angélica Goulart); Rafa Sampaio (CAPSI Pequeno Hans); Priscila Francisco (Casa da Juventude da Providência); Caroline Faria (Mecanismo de Prevenção e combate à Tortura - RJ); Maria de Fátima da Silva (Associação Pamen Cheifa - Jardim Gramacho); Tainara Cardoso (CAPSI Pequeno Hans); Márcia Oliveira (Rede Não bata, Eduque); Paloma Lopes (FJSFAVR); Silvana de Oliveira Silva (ACTERJ); Andrea Salustiano (CDH); Simone (Cecip - Rede Não Bata, Eduque); Paloma de Lavor Lopes (Forum da Juventude sul Fluminense); Flávia Nascimento; Caroline (Associação Bem faz bem); Adreym Nascimento de Almeida; Alice Genn Borges Ferreira; Ana Beatriz de Oliveira da Silva; Andreza Cavalcante de Oliveira; Arthur Luiz Costa de Andrade; Jeferson do Nascimento de Souza; Daniel Nascimento Viana; Luiz Felipe Silva de Souza; Mateus Carvalho Rodrigues; Ruan Rodrigues de Araújo; Katrina Naiara Pinto da Silva; Vitor Gabriel Ferreira Gomes Virtuoso; Pedro Henrique Pereira da Silva. Homologação do Resultado do Processo Seletivo para o Comitê de Participação de Adolescentes - CPA e posse dos selecionados. Homologação do Resultado do Processo Seletivo e posse dos selecionados. Processo nº SEI-310003/003699/20022.\r\ndo CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2444619\r\n"
        ],
        "2444708": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            " \r\nATA DA 29ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 25min.\r\n12h 55min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBM), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nJosé Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 28ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de outubro de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/105477/2015; PMRJ/03/01/131635/2015; PMRJ/03/32/105308/2015; PMRJ/03/32/105337/2015; PMRJ/03/01/109582/2015; PMRJ/03/32/106157/2015; PMRJ/03/01/135581/2015; PMRJ/03/01/135572/2015; PMRJ/03/01/130951/2015; PMRJ/03/01/130960/2015; PMRJ/03/32/108605/2015; PMRJ/03/32/108540/2015; PMRJ/03/32/114886/2015; PMRJ/03/32/104958/2015; PMRJ/03/53/111948/2014; PMRJ/03/53/102674/2014; PMRJ/03/01/170674/2014; PMRJ/03/53/103334/2015; PMRJ/03/53/102791/2015; PMRJ/03/32/107071/2015; PMRJ/03/32/107728/2015; PMRJ/03/32/107078/2015; PMRJ/03/31/123404/2015; PMRJ/03/01/128242/2015; PMRJ/03/32/107075/2015; PMRJ/03/31/134132/2015; PMRJ/03/31/134131/2015; PMRJ/03/32/109159/2015; PMRJ/03/32/126101/2015; PMRJ/03/31/109175/2015; PMRJ/03/32/103421/2015; PMRJ/03/53/104958/2015; PMRJ/03/33/111753/2015; PMRJ/03/53/109204/2014; PMRJ/03/32/110103/2015; PMRJ/03/01/126827/2014; PMRJ/03/32/101953/2015; PMRJ/03/32/109964/2015; PMRJ/03/32/113968/2015; PMRJ/03/32/101974/2015; PMRJ/03/01/132126/2015; PMRJ/03/32/112858/2015; PMRJ/03/33/114520/2015; PMRJ/03/32/108472/2015; PMRJ/03/53/106683/2015; PMRJ/03/32/109485/2015; PMRJ/03/01/130289/2015; PMRJ/03/31/102336/2015; PMRJ/03/53/109518/2015 e PMRJ/03/32/110059/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/41395/2018.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/066/9235/2014; E-12/062/61142/2016; E-12/062/56106/2016; E- 12/062/63039/2016; E-12/062/6099/2016; E-12/062/6101/2016; E- 12/062/13200/2016; E-12/062/57795/2016; E-12/062/9729/2016; E- 12/062/33111/2016; E-12/062/46965/2016; E-12/062/83245/2015; E- 12/066/3571/2016; E-12/062/22538/2016; E-12/065/3788/2016; E- 12/062/16504/2016; E-12/062/61865/2015; E-12/062/19417/2016; E- 12/062/73811/2016; E-12/062/22770/2016; E-12/062/82210/2016; E- 12/062/66267/2016; E-12/062/50735/2016; PMBM/2391/2015 e PMRJ/03/105464/2016.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/21019/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/112706/2018 e E- 12/062/43142/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/51504/2016; E-12/062/19841/2016; E- 12/062/2881/2016; E-12/062/99934/2014; E-12/062/73017/2014; E- 12/062/2302/2016; E-12/062/1785/2016; E-12/062/73986/2014; E- 12/062/46820/2015; E-12/062/46968/2015; E-12/062/31490/2015; E- 12/062/67687/2014; E-12/062/53961/2015; E-12/062/31006/2015; E- 12/062/38645/2015; E-12/062/47053/2015; E-12/062/54111/2015; E- 12/062/80807/2014; E-12/062/37693/2015; E-12/062/49442/2015; E- 12/062/81960/2014; E-12/062/7757/2014; E-12/678868/2012; E- 12/062/5183/2014; E-12/062/49548/2015; E-12/062/91206/2013; E- 12/062/16356/2014; E-12/062/10974/2014; E-12/062/24717/2016; E- 12/062/16754/2016; E-12/062/19930/2016; E-12/062/85960/2015; E- 12/062/30941/2016; E-12/062/59088/2015; E-12/062/48946/2015; E- 12/062/74379/2016; E-12/062/12333/2016; E-12/062/40974/2016; E- 12/062/81370/2016; E-12/062/20626/2016; E-12/062/7407/2016; E- 12/062/85391/2015; E-12/062/18895/2016; E-12/062/81175/2015; E- 12/062/11324/2016; E-12/062/15186/2016; E-12/062/18949/2016; E- 12/062/26290/2016; E-12/062/67699/2015; E-12/062/18773/2016; E- 12/062/67744/2015; E-12/062/18702/2016 e E-12/062/75365/2015.\r\nSr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\nE- 12/064/5195/2016; E-12/066/6758/2016; E-12/062/64673/2015; E- 12/062/25719/2015; E-12/062/26031/2013; E-12/062/65933/2015; E- 12/062/27519/2015; E-12/066/48840/2013; E-12/066/4076/2016; E- 12/065/3123/2016; E-12/065/4107/2016; E-12/066/4075/2016; E- 12/066/3261/2016; E-12/066/4140/2016; E-12/065/4291/2016; E- 12/066/3554/2016; E-12/065/3864/2016; E-12/065/2929/2016; E- 12/066/4083/2016; E-12/066/3574/2016; E-12/062/5072/2016; E- 12/062/16589/2016; E-12/063/3851/2016; E-12/064/534/2016; E- 12/066/5293/2016; E-12/062/16195/2016; E-12/066/39416/2015; E- 12/065/13898/2015; E-12/063/4611/2016; E-12/064/2902/2016; E- 12/063/13281/2015; E-12/065/14237/2015; E-12/066/10500/2016; E- 12/065/11967/2016; E-12/066/7740/2016; E-12/062/33041/2016; E- 12/066/1449/2016 E-12/062/28047/2015; E-12/062/40378/2014; E- 12/062/37173/2015; E-12/062/92351/2014; E-12/063/8382/2016; E- 12/065/9916/2016; E-12/063/8968/2016; E-12/065/13261/2016; E- 12/065/12681/2016; E-12/062/13201/2016; E-12/062/55916/2015; E- 12/065/11353/2016; E-12/066/10177/2016; E-12/064/10233/2016; E- 12/066/11198/2016; E-12/062/9554/2016; E-12/063/865/2016; E- 12/063/1315/2016; E-12/062/19886/2016; E-12/065/3452/2016; E- 12/064/3166/2016; E-12/063/753/2016; E-12/065/2387/2013; E- 12/062/37288/2015; E-12/066/56685/2014; E-12/066/65945/2013; E- 12/066/3595/2014; E-12/063/9585/2015; E-12/062/30439/2015; E- 12/062/70259/2015; E-12/065/11430/2016; E-12/066/24382/2015; E- 12/548597/2011; E-12/062/54511/2015; E-12/062/37179/2015; E09/65127/4110/2005; E-12/062/67250/2015 e E-12/062/9674/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/25120/2014 e E-12/062/88527/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57226/2014; E- 12/062/4888/2016; E-12/670726/2012; E-12/062/21005/2016; E- 12/062/30273/2013; E-12/062/76037/2013; E-12/062/28125/2013; E- 12/062/51524/2013; E-12/062/60726/2013; E-12/062/50900/2015; E- 12/062/62133/2015; E-12/062/15425/2015; E-12/062/39493/2015; E- 12/062/1588/2015; E-12/062/5624/2015; E-12/062/8240/2014; E- 12/062/20427/2014; E-12/062/11565/2014; E-12/062/26755/2014; E- 12/062/61436/2014; E-12/062/10745/2014; E-12/062/44442/2014; E- 12/062/4473/2014; E-12/062/61120/2014 e E-12/062/82149/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/82915/2013; E-12/062/42728/2013; E- 12/062/45177/2013; E-12/062/91288/2013; E-12/062/29531/2013; E- 12/062/90997/2013; E-12/062/22008/2013; E-12/062/34745/2013; E- 12/062/63881/2013; E-12/062/53197/2013; E-12/062/85364/2013; E- 12/062/34172/2013; E-12/062/29064/2013; E-12/062/44283/2013; E- 12/062/45469/2013; E-12/062/88434/2013; E-12/062/83666/2013; E- 12/062/83411/2013; E-12/062/83009/2013; E-12/062/96118/2013; E- 12/062/59813/2013; E-12/062/83022/2013; E-12/062/43452/2013 e E- 12/062/34156/2013. \r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/29619/2015; E-12/062/43921/2015; E-12/062/29754/2015; E- 12/062/29595/2015; E-12/062/27284/2015; E-12/062/36768/2015; E- 12/062/85406/2016; E-12/062/37171/2015; E-12/062/27993/2015; E- 12/062/36870/2015; E-12/062/55753/2015; E-12/062/55880/2015; E- 12/062/8964/2015; E-12/062/29505/2015; E-12/062/55798/2015; E- 12/062/29540/2015; E-12/062/29518/2015; E-12/062/57908/2016; E- 12/062/50264/2016; E-12/062/56082/2015; E-12/062/23900/2015; E- 12/062/50475/2016; E-12/062/50137/2016; E-12/062/73008/2016; E- 12/062/19327/2016; E-12/062/73117/2016; E-12/062/59212/2016; E- 12/062/29453/2015; E-12/062/67483/2015; E-12/062/67490/2015; E- 12/062/67461/2015; E-12/062/33024/2016; E-12/062/54624/2016; E- 12/062/57865/2016; E-12/062/52836/2016; E-12/062/95161/2016; E- 12/062/19539/2016; E-12/062/33049/2016; E-12/062/95613/2016; E- 12/062/61220/2016; E-12/062/80328/2016; E-12/062/50249/2016; E- 12/062/67431/2015; E-12/062/100749/2016; E-12/062/39423/2016; E- 12/062/66215/2016; E-12/062/50069/2014; E-12/062/50728/2016; E- 12/062/61113/2016; E-12/062/33351/2016; E-12/062/43984/2015; E- 12/062/67432/2015; E-12/062/55096/2015; E-12/062/54565/2015; E- 12/062/98748/2016; E-12/062/33121/2016; E-12/062/29312/2015; E- 12/062/67420/2015; E-12/062/52102/2015; E-12/062/43990/2015; E- 12/062/95169/2016; E-12/062/95340/2016; E-12/062/53252/2015; E- 12/062/43866/2016; E-12/062/34514/2016; E-12/062/50625/2016; E- 12/062/19883/2016; E-12/062/33051/2016; E-12/062/54533/2016; E- 12/062/89092/2014; E-12/062/29259/2016; E-12/062/29215/2016; E- 12/062/32688/2016; E-12/062/18757/2015; E-12/062/77040/2015; E- 12/062/25820/2016; E-12/067/1018/2016; E-12/062/50175/2016; E- 12/062/21464/2016; E-12/062/16148/2015; E-12/062/37057/2015; E- 12/062/66076/2015; E-12/062/28241/2015; E-12/062/28936/2015; E- 12/062/27228/2015; E-12/062/65857/2015; E-12/062/54400/2015; E- 12/062/50367/2016; E-12/062/50314/2016; E-12/062/76956/2016; E- 12/062/54623/2016; E-12/062/52930/2016; E-12/062/54609/2015; E- 12/062/65821/2015; E-12/062/25551/2015; E-12/062/82051/2016; E- 12/062/57694/2016; E-12/070/836/2016; E-12/062/33094/2016; E- 12/062/89818/2016; E-12/062/82215/2016; E-12/062/54591/2016 e PMRJ/03/01/175836/2016.\r\nE- 12/569716/2012; E-12/568359/2012; E-12/568815/2012; E- 12/350156/2012; E-12/062/68701/2014; E-12/062/65922/2015; E- 12/063/13311/2015; E-12/063/3984/2016; E-12/066/2852/2016; E- 12/066/6017/2016; E-12/066/7896/2016; E-12/065/7438/2016; E- 12/065/5029/2016; E-12/064/4862/2016; E-12/064/18469/2015; E- 12/064/16959/2015; E-12/064/16960/2015; E-12/064/3743/2016 e E- 12/064/8248/2016. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/065/3867/2016; E-12/062/26090/2016; E-12/064/4857/2016; E- 12/066/4300/2016; E-12/066/6536/2016; E-12/063/9041/2016; E- 12/063/8953/2016; E-12/062/77039/2015; E-12/062/87194/2014; E- 12/062/29352/2015; E-12/062/11886/2015; E-12/062/76731/2015; E- 12/065/7685/2016; E-12/066/53861/2014; E-12/065/10139/2015; E- 12/063/8123/2015; E-12/062/77316/2013; E-12/062/51724/2013; E- 12/062/6623/2015; E-12/066/66579/2013; E-12/066/68225/2013; E- 12/207172/2010; E-12/066/78099/2013; E-12/062/65821/2014;E- 12/062/26015/2015; E-12/062/23211/2015; E-12/066/5021/2016; E- 12/062/6535/2015; E-12/064/7338/2016; E-12/062/66756/2013; E- 12/067/337/2013; E-12/546981/2011 (apenso o proc. nº E- 12/269027/2012); E-12/066/9042/2016; E-12/062/18588/2015; E- 12/062/88046/2013; E-12/066/1195/2015; E-12/066/10580/2015; E- 12/066/4331/2015; E-12/066/5257/2015; E-12/062/79854/2013; E- 12/546978/2011 (apenso o proc. nº E-12/267999/2012); E- 12/066/56071/2013; E-12/062/267/2013; E-12/062/83234/2015; E- 12/066/21618/2013; E-12/062/61764/2015; E-12/063/10070/2016 e PMRJ/03/001404/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/26040/2016; E-12/062/12965/2016; E-12/062/29340/2016; E- 12/062/16311/2016; E-12/062/24153/2016; E-12/062/5147/2016; E- 12/062/32661/2016; E-12/062/29629/2016; E-12/062/9854/2016 e E- 12/062/36184/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58639/2015; E-12/062/51267/2015; E- 12/062/62091/2015; E-12/062/70657/2015; E-12/062/72256/2015; E- 12/062/83627/2015; E-12/062/89053/2016; E-12/062/11220/2014; E- 12/062/33949/2015; E-12/062/65025/2015; E-12/062/74449/2015; E- 12/062/75309/2015; E-12/062/62295/2015; E-12/062/43171/2014; E- 12/062/91014/2013; E-12/062/84120/2014; E-12/062/83512/2014; E- 12/062/31704/2015; E-12/062/49940/2015; E-12/062/73130/2015; E- 12/062/55527/2015; E-12/062/38594/2015; E-12/062/48819/2015; E- 12/062/31948/2015; E-12/062/50705/2015; E-12/062/52976/2015; E- 12/062/37473/2015; E-12/062/44945/2014; E-12/062/47496/2015; E- 12/062/47015/2015; E-12/062/4828/2016; E-12/062/60011/2015; E- 12/062/49408/2015; E-12/062/63771/2015; E-12/062/47867/2015; E- 12/062/42950/2015; E-12/062/44887/2015; E-12/062/58663/2014; E- 12/062/31791/2015; E-12/062/72265/2015; E-12/062/56573/2015; E- 12/062/47689/2015; E-12/062/45773/2015; E-12/062/47071/2015; E- 12/062/13929/2014; E-12/062/54667/2015; E-12/062/81803/2015; E- 12/062/57641/2015; E-12/062/4021/2016 e E-12/062/70786/2014.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nE- 12/548617/2011; E-12/062/12739/2014; E-12/062/7240/2014; E- 12/062/13320/2014; E-12/062/9810/2014; E-12/062/13240/2014; E- 12/062/28488/2015; E-12/062/56146/2015; E-12/062/24386/2015; E- 12/062/64863/2013; E-12/062/27992/2015; E-12/063/8924/2015; E- 12/063/5508/2015; E-12/063/14440/2015; E-12/063/948/2016; E- 12/063/2837/2016; E-12/063/637/2016; E-12/063/10132/2015; E- 12/064/12671/2015; E-12/064/16419/2015; E-12/064/12100/2015; E- 12/064/7264/2015; E-12/064/8421/2015; E-12/064/19904/2015; E- 12/064/14221/2015; E-12/064/936/2016; E-12/064/3250/2016; E- 12/064/3251/2016; E-12/065/6469/2015; E-12/065/10164/2015; E- 12/065/6960/2015; E-12/065/13476/2015; E-12/065/15474/2015; E- 12/065/14584/2015; E-12/065/12018/2015; E-12/065/9039/2015; E- 12/065/15503/2015; E-12/065/6576/2015; E-12/065/13603/2015; E- 12/065/9072/2015; E-12/066/15566/2015; E-12/066/31158/2015; E- 12/066/31711/2015; E-12/066/4350/2015; E-12/066/30852/2015; E- 12/066/32705/2015; E-12/066/615/2016; E-12/066/27179/2015; E- 12/066/26801/2015 e E-12/066/26799/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/53864/2015; E-12/062/46178/2015; E- 12/062/51103/2015; E-12/062/50529/2015; E-12/062/86265/2014; E- 12/062/32002/2015; E-12/062/13724/2016; E-12/062/49371/2015; E- 12/062/46994/2015; E-12/062/37596/2015; E-12/062/31034/2015; E- 12/062/31439/2015; E-12/062/48343/2015; E-12/062/39963/2015; E- 12/062/46345/2015; E-12/062/51571/2015; E-12/062/37590/2015; E- 12/062/45724/2015; E-12/062/28392/2016; E-12/062/18701/2016; E- 12/062/19817/2016; E-12/062/63494/2014; E-12/062/60302/2014; E- 12/062/37500/2015 e E-12/062/71419/2015. \r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nPMRJ/03/01/147791/2014; PMRJ/03/32/112877/2014; PMRJ/03/51/114004/2015; PMRJ/03/32/110621/2015; PMRJ/03/01/136987/2014; PMRJ/03/01/132128/2015; PMRJ/03/33/113486/2015; PMRJ/03/04/109540/2015; PMRJ/03/32/105314/2015; PMRJ/03/32/105313/2015; PMRJ/03/53/117584/2015; PMRJ/03/53/117585/2015; PMRJ/03/53/117586/2015; PMRJ/03/53/117587/2015; PMRJ/03/53/114662/2015; PMRJ/03/32/105513/2015; PMRJ/03/01/127609/2015; PMRJ/03/21/103348/2015; PMRJ/03/21/103288/2015; PMRJ/03/21/103325/2015; PMRJ/03/04/109542/2015; PMRJ/03/04/109541/2015; PMRJ/03/21/110302/2015; PMRJ/03/33/115845/2015; PMRJ/03/32/104161/2015; PMRJ/03/01/191920/2014; PMRJ/03/52/106658/2015; PMRJ/03/53/107228/2015; PMRJ/03/33/139673/2014; PMRJ/03/04/109544/2015; PMRJ/03/01/109763/2015; PMRJ/03/53/104880/2015; PMRJ/03/53/104883/2015; PMRJ/03/53/104932/2015; PMRJ/03/53/118256/2014; PMRJ/03/32/109008/2015; PMRJ/03/53/118258/2014; PMRJ/03/32/104166/2015 e PMRJ/03/32/104820/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/64166/2015; E-12/062/73900/2015; E- 12/062/70933/2015; E-12/062/54234/2015; E-12/062/72714/2015; E- 12/062/40165/2015; E-12/062/70803/2015; E-12/062/37823/2015; E- 12/062/50901/2015; E-12/062/40010/2015; E-12/062/63061/2015; E- 12/062/2662/2016; E-12/062/37518/2015; E-12/062/12195/2016; E- 12/062/59441/2015; E-12/062/14522/2016; E-12/062/73020/2015; E- 12/062/58879/2015; E-12/062/72589/2015; E-12/062/23511/2016; E- 12/062/65407/2015; E-12/062/82216/2015; E-12/062/77367/2015; E- 12/062/72712/2015; E-12/062/16488/2016; E-12/062/41191/2015; E- 12/062/3147/2016; E-12/062/72707/2015; E-12/062/31036/2015; E- 12/062/64364/2014; E-12/062/52228/2013; E-12/062/84630/2014; E- 12/062/15730/2015; E-12/062/35084/2013; E-12/062/45170/2015; E- 12/062/54127/2015; E-12/062/58102/2015; E-12/062/83836/2015; E- 12/062/61215/2014; E-12/062/61441/2014; E-12/062/64922/2014; E- 12/062/393/2015; E-12/062/84650/2015; E-12/062/84640/2015; E- 12/062/68282/2014; E-12/062/74716/2015; E-12/062/77396/2015; E- 12/062/69512/2015 e E-12/062/13287/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/55229/2015; E-12/062/54553/2015; E-12/062/3483/2016; E- 12/062/28397/2015; E-12/062/55023/2015; E-12/062/29451/2016; E- 12/062/16325/2016; E-12/062/16167/2016; E-12/062/19254/2016; E- 12/062/55917/2015; E-12/062/56332/2015; E-12/062/62960/2016; E- 12/062/39596/2015; E-12/062/28760/2015; E-12/062/24151/2015; E- 12/062/9716/2016; E-12/062/30421/2015; E-12/062/52208/2015; E- 12/062/43869/2015; E-12/062/28177/2015; E-12/062/27798/2015; E- 12/062/11638/2016; E-12/062/30692/2015; E-12/062/53367/2015; E- 12/062/56096/2015 e E-12/062/29658/2015. \r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/11597/2018.\r\nCONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\nPARA ENTREGA DE-12/062/53654/2013.\r\nE- 12/062/57156/2016.\r\nLIBERADO PARA REABILITAÇÃOE-12/062/14609/2017 e E-12/062/108514/2016.\r\nE- 12/062/35425/2018 e E-12/062/59298/2016.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nProcesso n ° SEI-150123/000321/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2444708\r\n"
        ],
        "2444724": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de capacetes de salvamento.\r\nR 795,00 (Setecentos e noventa e cinco reais) para o Item 01 e R 795,00 (Setecentos e noventa e cinco reais) para o Item 02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n07/12/2022.\r\nSEI-270032/000245/2021, P.E. 72/22.\r\nId: 2444724\r\n"
        ],
        "2444778": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDE REUNIÃO\r\nRESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n*Às 16:00 do dia 24 de Outubro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA PARISI CRISTINA como membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES como membro efetiva para a realização do resultado final de habilitação referente a Concorrência Pública n° 045/2022/SEINFRA que tem por objetivo a execução de sistemas de cabeamento estruturado, controle de acesso, CFTV, supervisão e controle de utilidades e detecção e alarme contra incêndio da nova sede do MUSEU da IMAGEM e do SOM, localizado na AVENIDA ATLÂNTICA, nº 3432, no BAIRRO de COPACABANA no MUNICÍPIO do RIO de JANEIRO-RJ, com o valor estimado em R 4.921.653,34 (Quatro milhões, novecentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Iniciando os trabalhos, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada, após manifesto da Engenheira Civil, Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, a qual detém a responsabilidade técnica pela análise da qualificação técnica das licitantes, por meio do qual afirma através do parecer técnico indexador de nº 41579686, que a documentação apresentada pela empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, NÃO atende aos preceitos estabelecidos no Edital, opinando pela INABILITAÇÃO do licitante pelo não cumprimento do item 9.3.6.1. Considerando os pareceres técnicos indexadores de nº 41579947, 41580019 e 41580147, a engenheira conclui que as empresas B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, cumpriram de forma integral com os requisitos previstos quanto ao item de qualificação técnica disposta no edital, opinando assim, pela HABILITAÇÃO das licitantes ora citadas. Em relação a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica - financeira o Presidente informa que todas as documentações foram analisadas por esta CPL e que as licitantes B7 EMPREENDIMENTOS LTDA e JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP cumpriram com as demais condições exigidas no edital. Por fim no que toca à verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada pelas licitantes L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A esta CPL informa o não atendimento no que toca a qualificação econômico financeira, mais precisamente quanto ao não atendimento de forma integral do item 9.4.1.1., apresentando as fórmulas dos índices contábeis em divergência previstas em edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal, que os motivos que levaram a inabilitação da licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, estão acostados através do parecer técnico, indexador SEI nº 41579686, e das licitantes L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHRIA E SERVIÇOS S.A o não atendimento na forma integral do item 9.4.1.1. Diante ao exposto elencado, o Presidente da CPL DECLARA as empresas L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A e JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP INABILITADAS em prosseguir no certame. DECLARA HABILITADA a licitante B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. O presidente da CPL informa ainda, que fica oportunizando aos mesmos a intenção de interposição de recurso em relação ao resultado final de habilitação proferido por esta CPL nos moldes do Art. 109 da Lei Federal 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001758/2021.\r\n*Omitido no D.O de 26.10.2022.\r\nId: 2444778\r\n"
        ],
        "2444783": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n*Às 11:00 horas do dia 24 de outubro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 047/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO GUARARAPES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001654/2022, com valor estimado de R 8.356.173,13 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e três reais e treze centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Considerando a análise por parte da CPL das documentações apresentadas pelas licitantes quanto aos quesitos de habilitação jurídica econômica e fiscal - financeira, informo que todas as licitantes, apresentaram as documentações conforme previsto em edital. Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente da CPL informa que após a análise da qualificação técnica das licitantes proferida pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D a qual detém a expertise e responsabilidade da análise, informou nos pereceres técnicos constantes nos autos do processo, que as licitantes CONSORCIO VIEIRA GUARARAPES; CONSTRUTORA SERGIO PORTO e CONSORCIO GUARARAPES cumpriram com a parte de qualificação técnica, sugerindo esta CPL que habilite as licitantes. No que toca análise técnica referente as demais licitantes, através do parecer técnico indexador SEI 41472975 a engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D a qual detém a expertise e responsabilidade da análise solicita a inabilitação do GRUPO MACIEL ENGENHARIA, pelos fatos narrados no parecer elencado, conforme disposto nos autos do processo. Referente a inabilitação da licitante M. COSTA SERVIÇOS DE APOIO E CONSTRUÇÃO LTDA, informamos que os motivos estão acostado no parecer técnico indexador SEI 41473041 proferido pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D responsável pela análise da qualificação técnica dos licitantes; No que se refere a inabilitação da licitante CONSTRUTORA AXIAL LTDA, informamos que os motivos estão acostado no parecer técnico indexador SEI 41473624 proferido pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D responsável pela análise da qualificação técnica dos licitantes; Sobre a inabilitação da licitante NOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, informamos que os motivos estão acostado no parecer técnico indexador SEI 41473157 proferido pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D responsável pela análise da qualificação técnica dos licitantes e; Por fim, referente a inabilitação da licitante PETROPUMP SERVIÇOS LTDA ME, informamos que os motivos estão acostado no parecer técnico indexador SEI 41473858 proferido pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D responsável pela análise da qualificação técnica dos licitantes. Diante do manifesto elencado o Presidente da CPL declara as licitantes PETROPUMP SERVIÇOS LTDA ME, NOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CONSTRUTORA AXIAL LTDA, M. COSTA SERVIÇOS DE APOIO E CONSTRUÇÃO LTDA, GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA, na qualidade de INABILITADAS do certame, bem como DECLARA as licitantes CONSORCIO VIEIRA GUARARAPES; CONSTRUTORA SERGIO PORTO e CONSORCIO GUARARAPES na qualidade de HABILITADA em prosseguir no certame. O presidente da CPL informa que a presente ATA será publicada em DOERJ, para ciência das licitantes bem como a oportunidade aos mesmo de interpor recurso quanto à decisão final de habilitação em cumprimento com o Art. 109 da Lei federal 8.666/93.\r\nNada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/001654/2022.\r\n*Omitido no D.O de 25/10/2022.\r\nId: 2444783\r\n"
        ],
        "2444791": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n*Às 15:00 horas do dia 10 de outubro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48§3º da Lei Federal 8.666/93, bem como o resultado final da habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (REDE DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE DRENAGEM PLUVIAL), CALÇADAS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002680/2021, com valor estimado de R 5.989.248,28 (Cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que as licitantes CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA e COMAL CONSTRUTORA LTDA EPP protocolaram junto ao Protocolo Geral desta SEINFRA, documentação complementar indexadores SEI nº 40070380, 40363437, 40416658 e 40416704, em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3º para a regularização da documentação na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Registramos também que a licitante CSL CONSTRUTORA LTDA EPP, não apresentou qualquer documentação dentro do prazo concedido, ficando automaticamente INABILITADA, pela não regularização da documentação, bem como pelos fatos narrados na sessão anterior indexador 39957640. Após recebimento da documentação complementar, o Presidente da CPL DECLARA HABILITADAS a prosseguir no certame as empresas CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA e COMAL CONSTRUTORA LTDA EPP, pois regularizaram as pendencias apontadas na sessão anterior. Cumpre registrar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação da licitante PETROPUMP SERVIÇOS LTDA: Em relação aos motivos que levaram a inabilitação da licitante elencada, informamos que a mesma não apresentou em sua documentação complementar, aptidão técnico operacional para todos os serviços descritos no item 2.2 e 9.3.6.1 como de maior relevância, além de apresentar a documentação em cópia simples, inviabilizando o aceite da mesma. Diante do manifesto elencado a CPL DECLARA as licitantes CSL CONSTRUTORA LTDA EPP e PETROPUMP SERVIÇOS LTDA INABILITADAS do certame, pela não regularização da documentação conforme narrado na sessão indexador nº 39957640 e pelo não cumprimento integralmente com o prazo concedido no Art. 48§3º da Lei Federal 8.666/93 e DECLARA HABILITADA em prosseguir no certame as empresas CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA e COMAL CONSTRUTORA LTDA EPP. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que as licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando- se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/002680/2021.\r\n*Omitido no D.O de 14/10/2022.\r\nId: 2444791\r\n"
        ],
        "2444891": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 178/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 173/2022.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.TAMUSSINO & CIA LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER BALÃO E INTRODUTOR DIAGNÓSTICO) - Itens: 1 e 4,para realização de procedimentos pelos Serviços de Hemodinâmica, para atender a demanda do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2349/2022 (Doc. 38559331) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 43208678). SEI- 080007/005819/2022. : 12/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 178/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 173/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER BALÃO) - Item: 2, para realização de procedimentos pelos Serviços de Hemodinâmica, para atender a demanda do IECAC 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 199.680,00 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2349/2022 (Doc. 38559331) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 43208678). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA: 07/12/2022. \r\nId: 2444891\r\n"
        ],
        "2444950": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRIOTRILHOS E METRÔRIO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso das atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/001568/2022.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Mista composta por empregados da RIOTRILHOS e da MetrôRio, para o cumprimento dos requisitos objetivando a devolução de bens reversíveis em posse da Concessionária: \r\nMarta Cristiane Bratek, mat. 11305; (MetrôRio), Michele Brito Lins, mat. 11147. (MetrôRio)), Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro - mat. 40289 (RIOTRILHOS), Paulo José do Nascimento Júnior - mat. 40265 (RIOTRILHOS), Orlando d`Almeida Marques - mat. 2956 (RIOTRILHOS), Ivan Soares da Silva - mat. 1254 (RIOTRILHOS).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2444950\r\n"
        ],
        "2445165": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2022.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa MM EFRAIM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n: Registro de Preços, para aquisição e entrega de uniformes personalizados (item 2 - Bermuda), com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com entregas definidas pela CONTRATANTE.\r\n12 (doze) meses, contado a partir de 16/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n: R 43,22 (quarenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n13/12/2022.\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 009/2022, cujo o objeto é a aquisição e entrega de uniformes personalizados (item 2 - Bermuda), com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com o item, abaixo tabelado, 12 (doze) meses, contado a partir de 16/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. e que o Gestor da Ata é a servidora ELEN CAROLINE BEZERRA MUNIZ que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334.3573 ou e-mail: assessoria.osp@segov.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0009/2022/570100-01.\r\n\r\nUnidade de fornecimento\r\n3886\r\nUNISSEX, MATERIAL: RIP STOP, COR: PRETA, FECHAMENTO: COS COM ZIPPER, TAMANHO: UNICO, BOLSO:\r\nUNIDADE\r\n\r\nId: 2445165\r\n"
        ],
        "2445208": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No primeiro dia do mês de novembro de 2022, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, em sua sede, na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 216ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL e Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Assessora-Chefe iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata do 215º Fórum das Empresas em Liquidação, encaminhada previamente por correio eletrônico, para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições; INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: I) foram realizadas todas as publicações a pedido, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, referentes às Atas das Assembleias Gerais Ordinárias/Extraordinárias, conforme o caso, de anos anteriores, que estavam pendentes de deliberação pelo Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ), com isenção de custo, as quais foram veiculadas na edição de 27 de outubro de 2022; II) as respostas das empresas em liquidação ao questionário disponibilizado pelo Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal-SisRRF devem ser remetidas até o dia 15/11/2022, com cópia para a ASSEL, por e-mail; III) solicitou a entrega do Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010) até o dia 30.11; IV) sobre a continuidade do Estudo acerca do Regulamento de Licitação, previsto na Lei nº 13.303/2016, informou que a Subsecretaria Jurídica da pasta discorreu sobre o tema no processo nº SEI-E- 12/085/5/2018 (que trata do processo de licitação para a alienação de imóvel da CTC-RJ), e encaminhou os autos à companhia para ratificar, se for o caso, a escolha da modalidade de licitação, para, após, remessa do processo à Superintendência de Contratos e Compras (SUPCC) da Casa Civil, para que dê prosseguimento à licitação”. No momento em que esta Assessoria tiver um modelo final de edital aprovado, a minuta do Regulamento será finalizada. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Documento na íntegra no Processo nº SEI-120001/003611/2022.\r\nId: 2445208\r\n"
        ],
        "2445271": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nATA 190/22. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 189ª, sendo aprovada, por unanimidade. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou para o item 3. “Critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro (Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Leonardo Rosa Melo da Cunha)”. O presidente solicitou que o item retorne na próxima sessão. Item 4. Processo licitatório para aquisição de novas viaturas (Processo nº SEI-210004/000163/2022) - Conselheira Isabel Schprejer. O presidente submeteu o assunto ao Colegiado. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer comunicou ao Colegiado que esteve na SEAP para tratar do assunto com a Exma. Secretária e elogiou a boa vontade da titular da pasta para resolução do assunto. O presidente informou que o Conselho Nacional de Justiça determinou o retorno das audiências e sessões presenciais. Neste sentido, restou aprovado, por unanimidade, que seja expedido SEI ao SOE- GSE, bem como à Divisão de classificação da SEAP para o levantamento de dados. Continuando, o presidente passou para o Item 5. Minuta de Ofício à Casa Civil (DPU) - encaminhamento do presidente do CPERJ. O Colegiado aprovou, por unanimidade, o texto proposto pelo conselheiro Fábio de Almeida Cascardo e o encaminhamento à Casa Civil e à Defensoria Pública da União. Item 6. Assuntos ligados à Execução Penal. O presidente realizou breves comentários sobre a 490ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e exposição do Diretor do UNAFEI (Tóquio/Japão) realizada no dia 1º de dezembro de 2022, por videoconferência. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros, Gabriel Bustamante Pires Leal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, Paulo Horn e Eunice da Silva Cavalcante não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 29.11.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 30.11.22 (Fátima Elisabeth de Souza Silva); 01.12.22 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2445271\r\n"
        ],
        "2445276": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 190ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 189ª, sendo aprovada, por unanimidade. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou para o item 3. “Critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro (Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos eLeonardo RosaMelo da Cunha) ”. O presidente solicitou que o item retorne na próxima sessão. Item 4. Processo licitatório para aquisição de novas viaturas(Processo nº SEI-210004/000163/2022) - Conselheira Isabel O presidente submeteu o assunto ao Colegiado. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer comunicou ao Colegiado que esteve na SEAP para tratar do assunto com a Exma. Secretária e elogiou a boa vontade da titular da pasta para resolução do assunto. O presidente informou que o Conselho Nacional de Justiça determinou o retorno das audiências e sessões presenciais. Neste sentido, restou aprovado, por unanimidade, que seja expedido SEI ao SOE- GSE, bem como à Divisão de classificação da SEAP para o levantamento de dados.Continuando, o presidente passou para o Item 5. Minuta de Ofício à Casa Civil (DPU)- encaminhamento do presidente do CPERJ. O Colegiado aprovou, por unanimidade, o texto proposto pelo conselheiro Fábio de Almeida Cascardo e o encaminhamento à Casa Civil e à Defensoria Pública da União.Item 6. Assuntos ligados à Execução Penal. O presidente realizou breves comentários sobre a 490ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e exposição do Diretor do UNAFEI (Tóquio/Japão) realizada no dia 1º de dezembro de 2022, por videoconferência. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros, Gabriel Bustamante Pires Leal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, Paulo Horn e Eunice da Silva Cavalcante não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 29.11.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 30.11.22 (Fátima Elisabeth de Souza Silva); 01.12.22 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2445276\r\n"
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        "2445318": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "ATA DE JULGAMENTO - 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 08 de dezembro de 2022 às 12:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva, Eduardo de Azevedo Galdino e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - VOLTA DO MUNDO - SELETIVAS E BAMBAS (SEI- 300001/001219/2022) - Reprovado por unanimidade, (II) - CAXIAS FUTSAL (SEI-300001/001288/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - LUTA: ESCOLA DA VIDA - ANO II (SEI- 300001/001264/2022) - Aprovado, (IV) - VIVO NA PRAIA 2023 (SEI- 300001/001394/2022) - Reprovado por unanimidade, (V) - ATIVAÇÃO (SEI-300001/001392/2022) - Reprovado por unanimidade, (VI) - PROJETO ACQUA (SEI-300001/001342/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 08/12/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nNo dia 12 de dezembro de 2022 às 15:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Eduardo de Azevedo Galdino e Carlos Vinícius Ferreira o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - TEAM ÁGUIA FOOTVOLLEY CUP (SEI-300001/001400/2022) - Aprovado na reunião de 12/12/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000071/2022.\r\nId: 2445318\r\n"
        ],
        "2445324": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 176/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 222/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETERES BALÕES PARA HEMODINÂMICA) - Itens: 1 e 2, para atender à demanda do IECAC - Unidade sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.052.000,00 (dois milhões cinquenta e dois mil reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2774/2022 (Doc. 40290080) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43528812). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009803/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\nId: 2445324\r\n"
        ],
        "2445326": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 179/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP.AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CANULA TRAQUEOSTOMIA e FIXADOR TUBO TRAQUEOSTOMIA) - Itens: 01, 04 e 07, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTEL REGISTRADO:R 75.242,02 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2152/2022 (Doc. 37514720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43376846). Processo Administrativo SEI- 080007/010466/2021. Data da Assinatura: 08/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 179/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CANULA TRAQUEOSTOMIA e FILTRO BARREIRA) - Itens: 02, 05 e 06, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 304.362,82 (trezentos e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2152/2022 (Doc. 37514720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43376846). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/010466/2021. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 179/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRASIL MED CARE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CANULA TRAQUEOSTOMIA e SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL) - Itens: 03, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 145.892,40 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2337/2022 (Doc. 38472609) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43203573). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/010466/2021. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 179/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EP SUPRIMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (KIT NEBULIZACAO) - Item: 08, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 132.898,56 (cento e trinta e dois mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) . Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2152/2022 (Doc. 37514720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43376846). Processo Administrativo SEI-080007/010466/2021. Data da Assinatura: 08/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 179/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL) - Item: 09, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 9.019,00 (nove mil e dezenove reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2152/2022 (Doc. SEI 37514720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43376846). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/010466/2021. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 179/2022-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME.AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL) - Item: 12, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 3.863,10 (três mil oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos) . Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2152/2022 (Doc. 37514720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43376846). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/010466/2021. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\nId: 2445326\r\n"
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        "2445352": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nGERENCIAMENTO, OPERAÇÃO, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E DE METEOROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAos treze dias do mês de dezembro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 243 28 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 06/10/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº 001/2022. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 8.16 do edital da licitação onde dispõe: “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar a maior Nota Final.”. Portanto de acordo com o item citado as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa AMBIENTAL RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA que ofertou o valor de R 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que apresentou a proposta com a melhor classificação final para execução do objeto.\r\nClassificação Final\r\nClassificação\r\nNT\r\nNF\r\nNCF\r\nLicitante\r\n1°\r\n95,00\r\n100,00\r\n97,00\r\nAMBIENTAL RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n2\r\n83,50\r\n72,73\r\n79,19\r\nJCTM COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA\r\n3°\r\n72,73\r\n75,81\r\n74,72\r\nECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA\r\n4\r\n70,00\r\n56,18\r\n64,47\r\nAIRES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nAMBIENTAL RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nR 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais)\r\nJCTM COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA\r\nR 5.499.823,00 (Cinco milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e três reais)\r\nECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA\r\nR 5.276.516,75 (Cinco milhões, duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos)\r\nAIRES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\nR 7.120.179,12 (Sete milhões, cento e vinte mil, cento e setenta e nove reais e doze centavos)\r\nProcesso nº SEI-070002/007234/2020.\r\nId: 2445352\r\n"
        ],
        "2445353": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0019/2022, assinada em 13/12/2022. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e as empresas; 3STRUCTURE IT LTDAsob o CNPJ nº 35.194.946/0001-10para os Lotes 1 e 4, COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ nº 01.181.242/0007-87 para os Lotes 2 e 3 e PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ nº 05.673.799/0001-09 para o Lote 5do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 011/2022. : Registro de Preços para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para o fornecimento de soluções de backup/recovery e de storage, contemplando hardware, software e demais componentes, com instalação, configuração, suporte técnico e garantia de 60 meses, e fornecimento de treinamentos, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I).\r\n: 12 (doze) meses.\r\nWALTER PADRÃO DE BRITO, ID: 4345928-5.\r\nId: 2445353\r\n"
        ],
        "2445523": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 171/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL, Nº 6.5, LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL, Nº 7.0, LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL, Nº 7.5 E LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL, Nº 8.0) Itens: 1, 2, 3 e 4, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 875.978,59 (oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42971870). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001462/2022. 08/12/2022.\r\nAta de Registro de Preços nº. 171/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (LUVA NITRILE, SEM PÓ, TAMANHO PEQUENO) Item: 5, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 22.122,80 (vinte e dois mil cento e vinte e dois reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42971870). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001462/2022. 05/12/2022\r\nAta de Registro de Preços nº. 171/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (LUVA NITRILE, SEM PÓ, TAMANHO MEDIO) Item: 6, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 67.966,22 (sessenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42971870). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001462/2022. 07/12/2022\r\nAta de Registro de Preços nº. 171/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (LUVA DE PROCEDIMENTO, NÃO ESTÉRIL, TAMANHO GRANDE e LUVA DE PROCEDIMENTO, NÃO ESTÉRIL, TAMANHO MÉDIO) Itens: 7 e 8, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL RE GISTRADO: R 2.891.628,33 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42971870). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001462/2022. 07/12/2022\r\nId: 2445523\r\n"
        ],
        "2445783": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "\r\nDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2022.\r\nPregão Eletrônico Nº 021/2022\r\n: DER-RJ e a empresa QUALITY ELETROMOVEIS LTDA. \r\n“Registro de preços para aquisição de material de escritório, resmas de papel A4”.\r\nR 18,99 (dezoito reais e noventa e nove centavos).\r\n12 (doze) meses, contatos a partir de 16/09/2022.\r\n: em 08 de dezembro de 2022.\r\nId: 2445783\r\n"
        ],
        "2445795": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "DOS \r\nSERVIDO\r\nª CÂMARA\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da DRª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, com a presença dos Conselheiros DR ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, DR VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS, DRª MILA DE MENDONÇA FREITAS e da suplente DRª MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA. Ausente, justificadamente, a Conselheira Drª. Roberta Monnerat Alves. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.698/2021 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA - processo nº SEI- 03/10003382/1998, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Mila de Mendonça Freitas. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em continuidade, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.705/2021 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de KATTIA REGINA LOPES MARCHON SARZEDAS - processo nº SEI- 160004/000454/2020, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Mila de Mendonça Freitas. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em sequência, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.711/2021 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ALAIR FARIAS DA SILVA - processo nº SEI-040161/006686/2020, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Roberta Monnerat Alves. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora, que votou nos autos no mesmo sentido e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:54h (quatorze horas e cinquenta e quatro minutos). Para constar, eu, CRISTIELLE DEMETRIO SILVA, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo SEI- nº 150001/028118/2022 \r\nSecretária\r\nPresidente\r\nId: 2445795\r\n"
        ],
        "2445811": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " \r\nZADA\r\nAos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às 11h10min (onze horas e dez minutos), na sala 2- A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da DRª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, com a presença dos Conselheiros, DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS, DRª MILA DE MENDONÇA FREITAS e Drª ROBERTA MONNERAT ALVES. Compareceu por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, o conselheiro DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.732/2021, de interesse de ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO - processo nº SEI E-03/008/102104/2018, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª. Roberta Monnerat Alves e Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela servidora, sendo acompanhada pelo conselheiro revisor e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em continuidade, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.744/2021, de interesse de MARINIZIA DE ALMEIDA RODRIGUES - processo nº SEI E- 04/119/14/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Roberta Monnerat Alves. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente e seu advogado Dr. Cleveland Rodrigues Leite Junior - OAB/RJ 138.027, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela servidora, sendo acompanhado pela conselheira revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em sequência, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.783/2021, de interesse de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - processo nº SEI-04/161/003142/2019, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Roberta Monnerat Alves. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator, para a leitura do relatório e voto; arguiu-se a preliminar de perda de objeto, em razão da renúncia a uma das aposentadorias formulada pela recorrente, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por derradeiro, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.780/2021 de interesse de SANDRA DE OLIVEIRA MORAES - processo nº SEI E- 03/005/103301/2018, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª. Mila de Mendonça Freitas e Vinícius Henrique Santos. Ausente a Recorrente, foi dada a palavra à Conselheira Relatora, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela servidora, sendo acompanhada pelo conselheiro revisor e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11h51min (onze horas e cinquenta e um minutos). Para constar, eu, CRISTIELLE DEMETRIO SILVA, Secretária do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/028118/2022.\r\nCRISTIELLE DEMETRIO SILVA\r\nSecretária\r\nPresidente\r\nId: 2445811\r\n"
        ],
        "2445846": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 174/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 133/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA.: Aquisição de insumos (reagentes) - Lote 1, com fornecimento de 02 (dois) equipamentos em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, destinados à realização de exames laboratoriais de HEMOGRAMA e CONTAGEM DE RETICULÓCITOS dos pacientes com doenças hematológicas do HEMORIO - unidade sob Gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 439.980,40 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e oitenta reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1823/2022 (Doc. SEI 36174498) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43211427). PROCESSO ADMINISTRATIVO 13/12/2022.\r\nId: 2445846\r\n"
        ],
        "2445884": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 181/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 160/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: Aquisição medicamentos (INSULINA DETEMIR) - Item: 2, item imprescindível para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 231.569,28 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2028/2022 (Doc. 37050795) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43385676). PROCESSO ADMINISTRATIVO : 13/12/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 181/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 160/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A.: Aquisição medicamentos (insulina LISPRO) - Item: 3, item imprescindível para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 458.352,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2028/2022 (Doc. 37050795) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43385676). PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022.\r\nId: 2445884\r\n"
        ],
        "2446078": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 181/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 160/2022. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP. AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS (ACETATO DE CIPROTERONA) - Item: 1, item imprescindível para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 269.224,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2028/2022 (Doc. 37050795) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43385676). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 080007/001794/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022.\r\nOmitido no D.O.de 15/12/2022.\r\nId: 2446078\r\n"
        ],
        "2446114": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 190ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou para o item 3. Visita dos representantes dos Conselhos de Enfermagem, Serviço Social e Psicologia (corpo técnico da SEAP). O Presidente passou a palavra aos convidados representantes do SINDAGEXP - servidores da área técnica da SEAP que abordaram as dificuldades na execução dos trabalhos, principalmente na falta de sala para trabalho e no número reduzido de servidores públicos na área técnica, o que compromete a assistência aos presos e seus familiares. Os representantes do Sindicato falaram da luta para que possuam um plano de cargos e salários junto às autoridades competentes. Também estiveram presentes na sessão a Doutora Márcia Badaró, representante do Conselho de Psicologia. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos demonstrou sua preocupação com a ressocialização dos apenados e a qualidade do serviço prestado. O conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha informou que existe ação civil pública que trata do assunto e que o regime de recuperação fiscal impede a realização de concursos. Em seguida, os representantes do SINDAGEXP informaram que será formado um grupo de trabalho para elaborar um escopo do plano de cargos e salários a ser proposto às autoridades competentes e nesse momento, a Doutora Márcia Badaró se colocou à disposição para colaborar. Continuando, o conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos mencionou o questionário da área técnica elaborado pelo Conselho Penitenciário para embasar o estudo do Sindicato. Por fim, o presidente agradeceu aos convidados e colocou o CPERJ à disposição para colaborar com a categoria e solicitou que a ata seja encaminhada ao Sindicato após aprovação e às deliberações propostas pelo Colegiado na próxima sessão. Item 4. Breves comentários do presidente do CPERJ sobre a 490ª Reunião Ordinária do CNPCP e exposição do Diretor do UNAFEI (Tóquio/Japão). O presidente solicitou que o item retorne na próxima sessão.Item 5. Critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro (Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Leonardo Rosa Melo da Cunha). O item retornará na próxima sessão.Item 6. Assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros, Gabriel Bustamante Pires Leal, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 06.12.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 07.12.22 (Fátima Elisabeth de Souza Silva); 08.12.22 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2446114\r\n"
        ],
        "2446434": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dez de novembro de dois mil e vinte e dois, às 10 horas - (Processo nº SEI-220012/001091/2022) realizou-se a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE). Participaram da reunião, como convidados, a Sra. Tatiana Oliver Guerrero de Souza, Diretora de Operações da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO), Sra. Tatiane Dutra Rosa Peres, Diretora de Controladoria da AGERIO, o Sr. Alexandre Jorge Esteves, Diretor de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), o Sr. Victor Hugo Mello Lavinas, Superintendente de Concessão e Análise de Incentivos Fiscais da CODIN, a Sra. Thayane Ataide Ferraz Sarges, Assessora da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Sr. Fernando Levy Lessa, Assessor da SEFAZ, a Sra. Stephanie Guimarães da Silva, Subsecretária do Tesouro da SEFAZ, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, Assessora Especial da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Alena Cruz, Chefe de Gabinete da SEDEERI, a Sra. Roberta Simões Maia e a Sra. Michelle Trindade Machado, ambas da Secretaria Executiva da CPPDE, a Sra. Bruna Souza de Freitas Moreira, Assistente II da SEDEERI, o Sr. Sérgio Augusto Coelho, Superintendente da Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia da SEDEERI (SEDEERI/SUBOGE), e o Sr. Gabriel Lois de Meneses Basílio de Moraes, Coordenador de Energia da SEDEERI/SUBOGE. \r\nMESA DOS TRABALHOS: A mesa foi composta pelo Sr. Cassio da Conceição Coelho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão; pelo Sr. Rubens Antônio Albuquerque Junior, representando o Secretário de Estado da Casa Civil, e pelo Sr. Álvaro Luiz Savio, representando o Secretário de Estado de Fazenda. \r\nQUÓRUM DE INSTALAÇÃO: apresentado o quórum nos termos do art. 6º, do Decreto nº 47.618/21, que institui o Regimento Interno da CPPDE. Atendidas as formalidades legais, o Presidente da CPPDE tomou a palavra e informou que queria deixar registrado na Ata de Reunião que o objetivo da CPPDE era realizar reuniões mensais, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 47.618/2021 - Regimento Interno da CPPDE, mas em virtude da demora na entrega dos pareceres mercadológicos, elaborados pela instituição contratada pela SEDEERI, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a CPPDE não conseguiu realizar as reuniões mensais, conforme previsto no referido decreto, visto que os pleitos se encontravam incompletos, e com isso a decisão da Comissão não seria conclusiva e assim não reduzindo o passivo de processos para efetiva deliberação da Comissão. Em decorrência da baixa produtividade da UFRJ, a SEDEERI por meio desta Presidência oficiou a CODIN a adoção de providências necessárias para a realização dos Estudos Mercadológicos, citando ainda a determinação prevista nos autos do processo TCE/RJ nº 108.773-3/2016, e nesse sentido foi publicada a Portaria CODIN nº 38/2022, que instituiu a Comissão de Estudos Mercadológicos (COEM) na estrutura da CODIN, dedicada à elaboração do estudo de impacto mercadológico, dando celeridade na apresentação do referido estudo para cada um dos pleitos apresentados pelas empresas. Por fim, o Presidente da CPPDE propôs a confecção de um calendário de reuniões para o ano de 2023, a ser apresentado na próxima reunião da CPPDE, e sugeriu a inversão da pauta, para iniciar os trabalhos com a deliberação dos pleitos que envolvem a AGERIO, visto tratar- se de somente de dois processos e também pela presença da equipe da AGERIO no início da abertura da reunião. Proposta e sugestão acolhidas, com unanimidade, pelos demais membros da Comissão. \r\nQUESTÃO DE ORDEM: AGERIO: 1. Aprovação de Capitalização da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro. SEI- 220009/000056/2022. 2. PAPÉIS SUDESTE LTDA. SEI- 140012/001720/2021. CODIN: Solicitação de enquadramento no Tratamento Tributário Especial (TTE) de ICMS/RJ: 1. Lei nº 9.025/2020. PASTA FRESCA ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000088/2022. 2. Lei nº 6.979/2015. DPK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000342/2020. 3. Lei nº 4.178/2003. B. P. CENTRO DE RECICLAGEM EIRELI. PROCESSO: SEI-220010/000191/2021. 4. Lei nº 4.178/2003. ARBOR RECICLAGEM LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000233/2021. 5. Lei nº 6.979/2015. SEI LASER LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000183/2021. 6. Decreto nº 44.636/2014. FRUTAL SORVETES EIRELI. PROCESSO: SEI-220010/000359/2020. 7. Lei nº 6.979/2015. A MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000321/2021. 8. Lei nº 9.025/2020. M B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI. PROCESSO SEI-220010/000238/2021. 9. Lei nº 4.178/2003. EKO PLASTO RECICLAGEM LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000381/2021. 10. Lei nº 9.025/2020. NOVA ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. PROCESSO: SEI-220010/000095/2021. 11. Lei nº 9.025/2020. NUTRY MAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000164/2021. 12. Lei nº 9.025/2020. MASTERMIX DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000247/2021. 13. Decreto nº 36.450/2004. NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S.A. PROCESSO: SEI-220010/000155/2020. 14. Lei nº 6.979/2015. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COLCHÕES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA. - ORTOBOM. PROCESSO: SEI-220010/000393/2021. 15. Lei nº 6.979/2015. METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A. PROCESSO: SEI-220010/000227/2021. 16. Lei nº 6.979/2015. MON CHOU IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. PROCESSO SEI- 220010/000211/2020. 17. Lei nº 9.025/2020. SENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000274/2021. 18. Decreto nº 44.636/2014. REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A - SAL CISNE. PROCESSO: E-11/003/48/2015. 19. Lei nº 9.025/2020. VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000299/2021. 20. Decreto nº 36.449/2004. RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000404/2020. 21. Lei nº 6.979/2015. ALT INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000491/2021. 22. Decreto nº 36.450/2004. MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000386/2020. 23. Lei nº 6.979/2015. DUNAX LUBRIFICANTES LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000022/2022. 24. Lei nº 6.979/2015. TRIFIXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000028/2022. 25. Decreto nº44.868/2014. GNR DOIS ARCOS VALORIZAÇÃO DE BIO GÁS LTDA. PROCESSO: E- 12/169/87/2017 - GNR ARCOS. 26. Lei nº 6.979/2015. GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000413/2021. 27. Lei nº 6.979/2015. SOUFER INDUSTRIAL LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000043/2022. 28. Lei nº 6.979/2015. OASISFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000164/2022. 29. Lei nº 9.025/2020 PEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E HIDRÁULICOS EIRELI. PROCESSO: SEI- 220010/000481/2021. 30. Lei nº 9.025/2020. ABRASEG COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000296/2021. 31. Lei nº 9.025/2020. ATACADO E DISTRIBUIDORA RIO PETRÓPOLIS EIRELI. PROCESSO: SEI- 220010/000429/2021. 32. Lei nº 9.025/2020. STAM METALÚRGICA LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000362/2021. 33. Lei nº 9.025/2020. CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000420/2021. 34. Lei nº 9.025/2020. MM RIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI. PROCESSO: SEI- 220010/000315/2021. 35. Lei nº 9.025/2020. BARRINHAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000055/2022. 36. Lei nº 9.025/2020. TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA PROCESSO: SEI-220010/000085/2022. 37. Lei nº 9.025/2020. TOTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000383/2021. 38. Lei nº 6.979/2015. MAXSTEEL INDÚSTRIA LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000227/2022. 39. Lei nº 6.979/2015. GALPÃO DO AÇO DE SAQUAREMA LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000189/2022. 40. Decreto nº 4.178/2003. COMÉRCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000229/2022. RECURSOS. PARACAMBI INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE PERFILADOS LTDA. SEI- 220010/000280/2021.\r\nAtendidas as formalidades legais, o Presidente da CPPDE passou a palavra para a Sra. Tatiana Oliver Guerrero de Souza, Diretora de Operações da AGERIO, e para a Sra. Tatiane Dutra Rosa Peres, Diretora da Controladoria da AGERIO, que apresentaram os dois processos a seguir: \r\n1. Aprovação de Capitalização da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO). SEI-220009/000056/2022. O pleito da AGERIO foi objeto de discussão na 3ª reunião ordinária da CPPDE, ocorrida no dia 28 de julho de 2022, oportunidade em que os membros decidiram, por unanimidade, baixar o processo em diligência, a fim de que a matéria fosse analisada pelas três Secretarias de Estado que compõem o referido colegiado, sendo certo que o processo deveria ser pautado na próxima reunião da CPPDE, que poderia ser Ordinária ou Extraordinária. Após análise das três Secretarias e consulta a Subsecretaria do Tesouro da SEFAZ, o pleito foi trazido a esta CPPDE para deliberação. O pleito da AGERIO refere-se, em suma, ao seu aumento de capital com recursos do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (FREMF), instituído por meio da Lei nº 4.534/2005, no valor de R 202.500.00,00 (duzentos e dois milhões e quinhentos mil reais) que autoriza o aporte dos recursos à disposição do Fundo para utilização em ações que possibilitem o desenvolvimento dos municípios nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, e que tais setores também são apoiados pela AGERIO por meio de financiamentos, estimulando o desenvolvimento econômico de todo o estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei Estadual n° 3.517/2000. A Assessoria Jurídica da SEDEERI emitiu parecer, em 22 de julho de 2022, informando não vislumbrar impedimento para se pautar a matéria para deliberação da CPPDE acrescentar pareceres das demais Secretarias. Em 27 de julho deste ano, a AGERIO enviou o Of. AGERIO/PRESI Nº 18 à SEDEERI, por meio do qual presta informações detalhadas, ressaltando que os recursos do FREMF já fo ram utilizados para capitalização da AGERIO em outras ocasiões, sendo a última capitalização ocorrida em 2015. Além disso, enfatizou que a aprovação da integralização de capital solicitada refere-se apenas ao valor já estabelecido na Lei Orçamentária Anual para a ação “Aporte de Capital na AGERIO” e que os recursos destinados ao Programa de Crédito seguirão disponíveis na unidade orçamentária do FREMF. Salientou também, que a capitalização da AGERIO e a realização de Programa de Crédito voltado a setores estratégicos da economia fluminense não são iniciativas concorrentes, mas sim complementares. Em 09 de novembro deste ano, a Subsecretaria do Tesouro ressaltou que, após análise da demanda sob uma perspectiva estritamente financeiro-fiscal e adotando um posicionamento conservador, sugeriu que o aporte de recursos estatais na Agência Estadual de Fomento (AGERIO) seja realizado no limite de R 100.000.000,00 (cem milhões de reais) de modo a minimizar os riscos de comprometimento do fluxo de caixa estadual. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da utilização dos recursos do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF no valor de R 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para capitalização da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AGERIO. 2. PAPÉIS SUDESTE LTDA. SEI- 140012/001720/2021. A sociedade empresária Indústria de Papéis Sudeste Ltda., celebrou contrato de financiamento com o estado do Rio de Janeiro. Contudo, a sociedade requereu pedido de recuperação judicial em 30 de setembro de 2008. O plano de Recuperação Judicial foi aprovado pela CPPDE, em 28 de outubro de2009, e pela Assembleia Geral de Credores, em 05 de novembro de 2009, tendo sido homologado pelo juízo em 17 de dezembro de 2009. A empresa Recuperanda passou a inadimplir suas obrigações do plano ainda em 2010, o que ensejou a apresentação de uma proposta de aditivo aos credores, a qual foi aprovada e homologada pelo juízo apenas em 2018. O plano aditado, por sua vez, também foi descumprido, sendo que o início dos pagamentos passou a ocorrer somente em julho de 2021. A partir de julho de 2021, foram realizados 16 pagamentos, pontualmente até o presente momento. Diante do referido atraso no início dos pagamentos, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro emitiu o Ofício PGE/PG11/BBFC/200/2021, no qual informou sobre o descumprimento do plano de Recuperação Judicial para avaliação e manifestação sobre a possibilidade de pleitear a falência da Recuperanda, ou se haveria interesse do Estado em receber os pagamentos na forma acordada, ainda que o cronograma tenha sido descumprido. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo administrativo para envio à Assessoria Jurídica da SEDEERI, para que emita Parecer sobre o recebimento dos pagamentos e se cabe à CPPDE a competência para deliberar sobre a matéria.\r\nApós as apresentações da AGERIO, o Presidente da CPPDE passou a palavra para o Sr. Alexandre Jorge Esteves, Diretor de Incentivos Fiscais da CODIN, que iniciou informando que a elaboração do Estudo Mercadológico está seguindo os parâmetros indicados pela UFRJ, e que ocorreu um reforço na equipe para a elaboração dos estudos, em atenção ao determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que a CODIN realize tais estudos. Além disso, o Diretor ressaltou que houve mudança de métrica e por isso ocorreram algumas manifestações técnicas opinativas da CODIN divergentes. Por fim, o Sr. Alexandre Jorge Esteves apresentou os demais processos da pauta, conforme a seguir: \r\nSolicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020: 1. PASTA FRESCA ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000088/2022. A solicitante é uma fábrica de massas frescas constituída em 2020. A empresa aduz em seu projeto que está em implantação no município de São Gonçalo, pois alega ter identificado um nicho de massas frescas premium com poucos players no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 250 mil. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que, quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 03 (três) sociedades empresariais. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 34 (trinta e quatro) postos de trabalho, quanto ao nível de escolaridade da mão de obra a ser contratada, a empresa demonstra a intenção de contratar profissionais de níveis Superior, Técnico e Médio de escolaridade. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que o município em que a requerente se encontra, São Gonçalo, foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.488, em 03/11/2021, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT e se manifestou pelo indeferimento do pleito. O Secretário Cássio Coelho concordou com a manifestação da SEFAZ, visto que o impacto orçamentário referente à inclusão do município de São Gonçalo na Lei nº 6.979/2015 não está previsto na LOA, ressaltando que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. O representante da Casa Civil concordou com as manifestações da SEFAZ e da SEDEERI. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da PASTA FRESCA ALIMENTOS LTDA., visto que o município em que a requerente se encontra, São Gonçalo, foi incluído na Lei 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.488, em 03/11/2021, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT. Os membros da CPPDE enfatizaram que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento. 2. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015: DPK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000342/2020. A solicitante é uma indústria do setor de aço, fabricante de produtos destinados à construção civil, constituída em 2012. O projeto apresentado pela empresa versa sobre a implantação de filial no município de Mendes, destinada à industrialização de novos produtos, como a fabricação de treliças, vergalhões, colunas de aço etc. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 3,4 milhões. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 220 (duzentas e vinte) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 06 (seis) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de estruturas metálicas vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 51 (cinquenta e um) postos de trabalho, sendo 3 (três) de nível superior, 22 de nível médio/técnico e 26 de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho, dos investimentos que serão realizados e do município onde a empresa está estabelecida, o pleito da empresa se apresenta como relevante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da DPK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTA ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015. 3. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. B. P. CENTRO DE RECICLAGEM EIRELI. PROCESSO: SEI-220010/000191/2021. A solicitante é uma empresa constituída em fevereiro de 1979, no município de Nova Iguaçu, tem atividade principal a recuperação de materiais metálicos, além das atividades de recuperação de sucatas de alumínio, etc. O projeto apresentado pela empresa se trata da implantação de uma unidade recicladora de metais no município Nova Iguaçu, em área alugada. A empresa afirma ter realizado um investimento total de R 1,1 milhão nessa implantação. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que atualmente, no Estado do Rio de Janeiro, existem 05 (cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE que possuem tratamento tributário especial (TTE), sendo 02 (duas) situadas no Município de Três Rios. Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Recuperação de Materiais Metálicos, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no ERJ. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 30 (trinta) postos de trabalho. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. Inicialmente a CODIN havia opinado pelo indeferimento, tendo em vista a existência de pendências fiscais que foram posteriormente sanadas. Com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. Entretanto, a Secretaria Executiva da CPPDE observou que o Relatório Circunstanciado da CODIN registra uma renúncia fiscal hipotética. Diante disso, o Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar o processo em diligência para que a CODIN esclareça esse ponto, e adeque o relatório caso necessário. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da B. P. CENTRO DE RECICLAGEM EIRELI, para que a CODIN esclareça a renúncia hipotética registrada no Relatório Circunstanciado e promova sua adequação, caso necessário. 4. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. ARBOR RECICLAGEM LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000233/2021. A solicitante é uma empresa constituída em maio de 2021, no município do Rio de Janeiro, como sociedade empresária limitada unipessoal, e tem como atividade principal a recuperação de materiais metálicos. De acordo com o projeto apresentado, a requerente informou que instalará estrutura operacional para reciclagem de materiais metálicos ferrosos, sucatas de alumínios, materiais plásticos e papelão, na zona norte do município do Rio de Janeiro. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R 1,43 milhão. O estudo mercadológico elaborado pela UFRJ apontou que apesar do crescimento de 50% no número de estabelecimentos entre os anos de 2015 e 2020, as empresas da atividade se mantiveram concentradas em poucos municípios do ERJ. Diante disso, o estudo apresentado pela UFRJ concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, a requerente informou que estima contratar 25 empregados, no primeiro ano de operação, e finalizar o quinto ano com 50 empregados diretos, sendo um de nível superior, um de nível técnico, 30 (trinta) de nível médio, e 18 (dezoito) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. Entretanto, a Secretaria Executiva da CPPDE observou que o Relatório Circunstanciado da CODIN registra uma renúncia fiscal hipotética. Diante disso, o Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar o processo em diligência para que a CODIN esclareça esse ponto, e adeque o relatório caso necessário. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da ARBOR RECICLAGEM LTDA., para que a CODIN esclareça a renúncia hipotética registrada no Relatório Circunstanciado e promova sua adequação, caso necessário. 5. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. SEI LASER LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000183/2021. A solicitante é uma montadora de máquinas, com unidade operacional instalada no município de Três Rios/RJ. Ela se configura como uma sociedade empresária limitada, constituída em dezembro de 2020. O projeto apresentado pela empresa versa sobre a implantação de filial no município de Três Rios, com o objetivo de aumentar sua capacidade produtiva. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 400 milhões. O Estudo Mercadológico elaborado pela CODIN apontou que, quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro existe uma sociedade empresarial com o mesmo CNAE e esta possui tratamento tributário especial (TTE), estando situada no Município do Rio de Janeiro e concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 20 postos de trabalho até 2025, com os seguintes níveis de escolaridade: um de nível superior, e 19 (dezenove) de nível médio, partindo de 6 empregados no primeiro ano de produção. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida na lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, devido à hipotética alta renúncia fiscal frente a geração de emprego e renda apresentados e além disso porque a operação da empresa não gera movimentação no mercado interno. Em decorrência opinou pelo seu indeferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior, seguindo o parecer da CODIN, opinaram pelo indeferimento, visto que haverá uma baixa geração de empregos frente a uma alta renúncia fiscal, mesmo que hipotética, e por não gerar movimentação dentro do Estado. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da SEI LASER LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015, tendo em vista a alta renúncia fiscal e por não gerar movimentação no mercado interno. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do Art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento. 6. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 44.636/2014. FRUTAL SORVETES EIRELI. PROCESSO: SEI- 220010/000359/2020. A solicitante é uma fabricante de sorvetes, picolés e polpas de frutas, localizada no município de Cabo Frio/RJ, que pleiteia enquadramento da sua filial no tratamento tributário especial instituído pelo Decreto n° 44.636/2014. O projeto apresentado pela empresa versa sobre a implantação de filial no município de Cabo Frio/RJ. Sua matriz é responsável pela produção de sucos e açaí, que compõe a maior parte do volume comercializado pela empresa, e sua filial seria a responsável pela produção de sorvetes e picolés. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 1,3 milhão. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que, quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro existem 120 (cento e vinte) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal da requerente, sendo que apenas 01 (uma) possui tratamento tributário especial (TTE), situada no município do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com o estudo, atualmente no estado do Rio de Janeiro, a atividade está concentrada nos municípios do Rio de Janeiro (20) e Petrópolis (7). Assim, o estudo concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de, ao final dos primeiros 5 (cinco) anos de fruição do incentivo, 18 (dezoito) empregos diretos em sua estrutura produtiva. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante dos investimentos e do município onde a empresa está estabelecida, o pleito da empresa se apresenta como interessante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da FRUTAL SORVETES EIRELI no regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 44.636/2014. 7. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. A MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000321/2021. A solicitante é uma empresa fundada em 03 de novembro de 2005, cuja principal atividade é a fabricação de artigos de carpintaria para construção; fabricação de embalagens de madeira, produtos de madeira, como pallets, separadores, etc. Informa, ainda, que sua sociedade limitada unipessoal tem matriz na cidade de Santa Maria de Jetibá/ES, e estabelecimentos Filiais no Nordeste, nas cidades de Abreu e Lima/PE e Simões Filho/BA; no Distrito Federal, na cidade de Brasília; no Sudeste, nas cidades de São Paulo/SP, Louveira/ SP e, por fim, a recente Filial inaugurada no Distrito Industrial de Japeri, no estado do Rio de Janeiro. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 1,45 milhão. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que o estado do Rio de Janeiro possui 125 (cento e vinte e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal da requerente, sendo que apenas 01 (uma) possui tratamento tributário especial (TTE), situada no Município do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com o estudo, quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro a atividade está concentrada principalmente em municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Rio de Janeiro (42); Duque de Caxias (10); e São João de Meriti (07). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 70 (setenta) empregos ao final dos 5 anos prospectivos, sendo 5 (cinco) de nível superior, 15 (quinze) de nível médio/técnico e 50 (cinquenta) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho, do investimento e do município onde a empresa está estabelecida, o pleito da empresa se apresenta como interessante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da A MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no regime tributário especial instituído na Lei nº 6.979/2015. 8. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. M B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI. PROCESSO SEI-220010/000238/2021. A solicitante é uma empresa constituída no ano de 2019, no município de Itaboraí, tem como atividade principal o comércio atacadista de bebidas, e como atividades secundárias, o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar e de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto informa que a requerente já investiu R 400.000,00 em equipamentos e investirá R 345.000,00 em máquinas e equipamentos, obras civis e veículos. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro existem 376 (trezentos e setenta e seis) sociedades empresárias com o mesmo CNAE da requerente, sendo que 11 (onze) possuem tratamento tributário especial (TTE) e que a atividade está concentrada, principalmente, em municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Rio de Janeiro (40); Duque de Caxias (06); São Gonçalo (05), Nova Iguaçu (05) e Itaguaí (05). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 23 vínculos empregatícios diretos, ao final de cinco anos, além de se comprometer a manter os seis vínculos atuais, totalizando 29 empregos, sendo 1 (um) de nível superior, 23 (vinte e três) de nível técnico, e 5 (cinco) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. Entretanto, a CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro, devido a hipotética renúncia fiscal frente a baixa geração de emprego e renda apresentados para aquele município de Itaboraí e opinou pelo indeferimento. Apesar da CODIN apresentar relatório com indeferimento, o seu atual representante suscitou dúvida quanto o disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 9.025/2020, que trata do recolhimento mínimo. Com isso, a CODIN sugeriu baixar em diligência o processo para reavaliar a hipotética alta renúncia fiscal. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, acolhendo a sugestão da CODIN, baixar em diligência o processo da M B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI, para que a CODIN reavalie a hipotética alta renúncia fiscal, e caso seja necessário, adeque o relatório e o estudo apresentados e consequentemente sua manifestação opinativa. 9. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. EKO PLASTO RECICLAGEM LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000381/2021. A solicitante é uma empresa constituída em julho de 2020, no município do Areal, como sociedade empresária limitada e tem como atividade principal a recuperação de materiais plásticos e não possui atividades classificadas como secundárias. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 1,19 milhão. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro existem 94 (noventa e quatro) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal da requerente, sendo que apenas 01 (uma) possui tratamento tributário especial (TTE), situada no município de Nova Iguaçu e que a atividade está concentrada nos municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Rio de Janeiro (28); Duque de Caxias (24); e São Gonçalo (06). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 10 empregados diretos, sendo 1 (um) de nível superior, 1 (um) de nível técnico, e 8 (oito) de nível médio. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. Inicialmente a CODIN havia opinado pelo deferimento do pleito, no entanto, após a confecção do Estudo de Impacto Mercadológico e da Nota Metodológica entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu indeferimento, ressaltando uma renúncia fiscal hipotética significativa. Em virtude da divergência de opinião da CODIN, o Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar em diligência o processo da requerente para que a CODIN esclareça quais foram os fatos que implicaram a mudança de opinião, considerando os relatórios apresen tados. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da EKO PLASTO RECICLAGEM LTDA., para que a CODIN esclareça quais foram os fatos que implicaram a mudança de opinião, considerando os relatórios apresentados, a renúncia fiscal hipotética registrada e promova a adequação do relatório, caso necessário. 10. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. NOVA ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. PROCESSO: SEI-220010/000095/2021. A solicitante é uma atacadista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios, constituída em 2019, no município de Nova Iguaçu. De acordo com o projeto apresentado pela empresa, seu objetivo é buscar competitividade nas categorias de alimentos, limpeza, perfumaria, biscoitos, etc. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 52 (cinquenta e duas) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE principal da requerente, tendo 02 (duas) que contam com tratamento tributário especial (TTE). Diante disso, o estudo apresentado concluiu que não há concorrência predatória. Inicialmente a CODIN havia opinado pelo indeferimento do pleito, pois a empresa em sua carta-consulta não apresentou projeção de geração de emprego, entre outras informações. No entanto, após a confecção do Estudo de Impacto Mercadológico e da Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. Apesar da CODIN apresentar relatório com indeferimento, o seu atual representante suscitou dúvida quanto o disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 9.025/2020, que trata do recolhimento mínimo. Com isso, a CODIN sugeriu baixar em diligência o processo para reavaliar a hipotética alta renúncia fiscal. O Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar em diligência o pleito para que a CODIN também esclareça quais foram os fatos que implicaram a mudança de opinião. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, acolhendo a sugestão da CODIN, baixar em diligência o processo da NOVA ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, para que a CODIN reavalie a hipotética alta renúncia fiscal, e esclareça quais foram os fatos que implicaram a mudança de opinião. Decidiram também que caso seja necessário, adeque o relatório e o estudo apresentados e consequentemente sua manifestação opinativa. 11. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. NUTRY MAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000164/2021. A solicitante é uma atacadista de produtos alimentícios, com foco principal em carnes resfriadas e congeladas, constituída em 2012, no município do Rio de Janeiro. O projeto apresentado pela empresa é a busca pela redução de custos na aquisição de produtos para revenda, com vistas a ampliar seu capital de giro cujo destino seria o investimento em infraestrutura, tecnologia e mão de obra. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 488 (quatrocentos e oitenta e oito) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE principal da requerente, sendo que 12 (doze) contam com tratamento tributário especial (TTE), situadas principalmente nos municípios do Rio de Janeiro, Conceição de Macabu, Niterói e Duque de Caxias. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, a requerente informou em sua carta-consulta que possuía 7 (sete) vínculos empregatícios e que possui dois contratos de terceirização de serviços, com as empresas do seu grupo, que somam 101 (cento e um) vínculos empregatícios. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, não foi apresentado um contrato de exclusividade com as referidas empresas, inviabilizando o cálculo da geração de empregos incrementais do projeto. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, devido a hipotética alta renúncia fiscal e opinou pelo seu indeferimento. A Secretaria Executiva da CPPDE observou que o Estudo Mercadológico elaborado pela CODIN registra indicadores positivos e um “Total” (valor absoluto) - 5 e que, de acordo com a Nota Metodológica aplicada na elaboração do referido Estudo, a opinião da CODIN acerca do pleito seria pelo deferimento. Diante dessa observação, o Secretário Cassio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar em diligência o processo da empresa para a CODIN esclarecer a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no relatório e no estudo apresentados. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da NUTRY MAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., para que a CODIN esclareça a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no relatório e no estudo apresentados. 12. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MASTERMIX DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000247/2021. A solicitante é uma empresa comercial atacadista de produtos alimentícios, constituída em 2016, no município do Rio de Janeiro. A requerente informou em seu projeto que o objetivo do enquadramento no regime tributário especial é ampliar suas operações de distribuição para o mercado do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando ganhos de competitividade frente aos seus concorrentes que, conforme alega, já possuem incentivos fiscais. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 183 (cento e oitenta e três) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE principal, sendo que 16 (dezesseis) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Comércio Atacadista de Carnes Bovinas e Suínas e Derivados vem reduzindo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 38 (trinta e oito) postos de trabalho, em 05 (cinco) anos, sendo 03 (três) de nível superior, 15 (quinze) de nível médio/técnico e 20 (vinte) de nível fundamental. A CODIN, anteriormente decidiu pelo deferimento. Entretanto, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, devido a hipotética alta renúncia fiscal e opinou pelo seu indeferimento. A Secretaria Executiva da CPPDE observou que o Estudo Mercadológico elaborado pela CODIN registra indicadores positivos e um “Total” (valor absoluto) - 5 e que, de acordo com a Nota Metodológica aplicada na elaboração do referido Estudo, a opinião da CODIN acerca do pleito seria pelo deferimento. Diante dessa observação, o Secretário Cassio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar em diligência o processo da empresa para a CODIN esclarecer a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no relatório e no estudo apresentados. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da MASTERMIX DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, para que a CODIN esclareça a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no Relatório e no Estudo apresentados. 13. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.450/2004. NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S.A. PROCESSO: SEI-220010/000155/2020. A solicitante é uma empresa que atua no ramo de medicamentos genéricos e similares, constituída em 2020, no município de Barra Mansa. A requerente informou em seu projeto que o objetivo do enquadramento no regime tributário especial é a expansão das suas atividades. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 3.850.000,00 (três milhões oitocentos e cinquenta mil). O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 81 (oitenta e uma) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE principal, sendo que 02 (duas) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano vem reduzindo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto da requerente pretende, ao final dos 5 (cinco) anos de fruição do regime especial, gerar 45 (quarenta e cinco) empregos diretos, sendo 05 (cinco) de nível superior e 40 (quarenta) de nível técnico/médio. A CODIN inicialmente opinou pelo deferimento, no entanto, com base no Relatório Circunstanciado, Estudo de Impacto Mercadológico e Nota Metodológica, opinou pelo indeferimento, devido à falta de apresentação, pela requerente, de planilha contendo sua estrutura de entradas e saídas. A Secretaria Executiva da CPPDE expôs que a planilha com a estrutura de entradas e saídas da requerente compõe a carta consulta, que é documento inicial do processo de análise do pleito, foi juntada nos autos. Diante dessa observação, o Secretário Cassio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar em diligência o processo da empresa para que a CODIN possa esclarecer seu posicionamento, visto que a referida planilha já estava juntada aos autos. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S.A., para que a CODIN verifique a juntada de planilha contendo a estrutura de entradas e saídas da requerente e confeccione novo relatório e parecer opinativo, se for o caso. 14. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COLCHÕES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA. - ORTOBOM. PROCESSO: SEI-220010/000393/2021. A solicitante é uma empresa fabricante de produtos ortopédicos e moveleiros, popularmente conhecida por seus colchões e cama-box, constituída em 1969, tendo como atividade principal a fabricação de laminados planos e tubulares. O projeto apresentado pela empresa visa a implantação de filial no município de Queimados. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 49.000.000,00 (quarenta e nove milhões). O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 17 (dezessete) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE principal, sendo que 02 (duas) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Fabricação de Laminados Planos e Tubulares de Material Plástico vem se mantendo estável ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto da requerente pretende, ao final dos 5 (cinco) anos de fruição do regime especial, gerar 131 (cento e trinta e um) empregos diretos, sendo 12 (doze) de nível superior, 72 (setenta e dois) de nível técnico/médio e 47 (quarenta e sete) de nível fundamental. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como interessante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COLCHÕES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA. - ORTOBOM no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015. 15. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A. PROCESSO: SEI-220010/000227/2021. A solicitante é uma empresa do segmento metalúrgico de fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios, e como atividade secundária a produção de laminados planos de aço ao carbono, constituída em 1944. De acordo com o projeto apresentado pela empresa, a requerente busca a ampliação de seu enquadramento no incentivo fiscal referido, para incluir novos produtos a serem fabricados na unidade fabril de Barra do Piraí. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 5,3 milhões em máquinas e equipamentos com vistas à instalação da linha de produção de perfil Z e outros R 10,3 milhões em máquinas e equipamentos destinados à instalação da linha de produção de tubos. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 53 (cinquenta e três) sociedades empresariais que possuem o mesmo CNAE principal, sendo que nenhuma conta com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou que no cenário macroeconômico, a atividade de Fabricação de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração e Ventilação para Uso Industrial e Comercial, Peças e Acessórios vem apresentando leve crescimento ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, e que existe lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, concluindo dessa forma que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 46 (quarenta e seis) postos de trabalho, sendo todos do nível médio. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida na lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como interessante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A. no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015. 16. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. MON CHOU IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. PROCESSO SEI-220010/000211/2020. A solicitante é uma fabricante de alimentos industrializados, tais como frutas secas, azeite de oliva, azeitonas, óleos vegetais mistos e conservas, constituída em abril de 2020. De acordo com o projeto apresentado pela empresa, a requerente tem como objetivo ser o braço manufatureiro do grupo atacadista BENASSI, com a implantação de uma unidade fabril no município de Queimados (RJ). Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 2.550.000 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil). O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 241 (duzentos e quarenta e uma) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE principal, sendo que 08 (oito) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 46 (quarenta e seis) postos de trabalho, sendo todos do nível médio. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como importante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da MON CHOU IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015. 17. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. SENTINELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000274/2021. A solicitante é uma empresa comercial atacadista de produtos alimentícios em geral, da marca própria “italianinho”, constituída em 1993. A requerente informou em seu projeto, no município de Itaboraí, que visa buscar competitividade e aprimoramento da sua estrutura logística. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 10 milhões, com recursos próprios. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que, quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 192 (cento e noventa e dois) sociedades empresárias atuantes com o mesmo CNAE, sendo que 22 (vinte e duas) contam com tratamento tributário especial (TTE). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 16 (dezesseis) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, sendo 04 (quatro) de nível superior, 05 (cinco) de nível médio/técnico e 07 (sete) de nível fundamental. A CODIN, anteriormente decidiu pelo deferimento. Entretanto, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, devido a hipotética alta renúncia fiscal e opinou pelo seu indeferimento. Apesar da CODIN apresentar relatório com indeferimento, o seu atual representante suscitou dúvida quanto o disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 9.025/2020, que trata do recolhimento mínimo. Com isso, a CODIN sugeriu baixar em diligência o processo para reavaliar a hipotética alta renúncia fiscal. O Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar em diligência o pleito para que a CODIN também esclareça quais foram os fatos que implicaram a mudança de opinião. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, acolhendo a sugestão da CODIN, baixar em diligência o processo da SENTINELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., para que a CODIN reavalie a hipotética alta renúncia fiscal, e esclareça quais foram os fatos que implicaram a mudança de opinião. Decidiram também que caso seja necessário, adeque o relatório e o estudo apresentados e consequentemente sua manifestação opinativa. 18. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 44.636/2014. REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A - SAL CISNE. PROCESSO: E-11/003/48/2015. A solicitante é uma indústria de extração de sal marinho, constituída em 1949, no município de Cabo Frio, tendo como atividade principal a produção de sal. Em 27 de agosto de 2015 a CPPDE, por meio da Deliberação nº 58/2015, deferiu o pedido de enquadramento da Refinaria Nacional de Sal no regime especial de tributação instituído pelo Decreto nº 44.636/2014, condicionado a regularidade fiscal e cadastral da empresa, nos termos do art. 5º do referido decreto. Em 28 de dezembro de 2021, a CPPDE na 3ª Reunião Ordinária de 2021, decidiu baixar em diligência o processo para fins de atualização dos dados apresentados à época e que ensejaram a deliberação favorável de enquadramento, haja vista o lapso temporal. Em decorrência da apresentação de dados atualizados, foi elaborado outro relatório circunstanciado, e o Estudo de Impacto Mercadológico. O projeto apresentado pela empresa busca exportar seus produtos de uso industrial para países da América do Sul, notadamente, Uruguai, Argentina, Paraguai e Colômbia, além de afirmar destinar parte da sua produção de sal para consumo humano/doméstico para atender o mercado fluminense e nordestino. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 11,6 milhões. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 04 (quatro) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que nenhuma conta com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo apontou que a atividade de Extração e Refino de Sal Marinho e Sal Gema vem reduzindo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro e concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê, para os próximos 5 (cinco) anos, a geração de 48 (quarenta e oito) postos de trabalho. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como interessante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A - SAL CISNE no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015. 19. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000299/2021. A solicitante é uma empresa comercial atacadista na distribuição de produtos hospitalares, farmacêuticos alimentares, cosméticos e perfumaria, situada no município de São Gonçalo, constituída em 2020. O projeto apresentado pela empresa busca a redução de custos, com vistas a ampliar seu capital de giro, cujo destino seria o investimento em infraestrutura e capacitação da mão de obra. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 525 (quinhentas e vinte e cinco) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 81 (oitenta e uma) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 42 (quarenta e dois) postos de trabalho, nos próximos 05 (cinco) anos, sendo 05 (cinco) de nível superior, 23 (vinte e três) de nível médio/técnico e 14 (quatorze) de nível fundamental. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho, dos investimentos e do município onde a empresa está estabelecida, o pleito da empresa se apresenta como importante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMEN TOS E COSMÉTICOS LTDA no regime tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020. 20. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.449/2004. RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000404/2020. A solicitante é uma varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores por plataformas virtuais, principalmente a partir de seu sítio eletrônico, constituída em 28/10/2020, no município do Rio de Janeiro. O projeto apresentado pela empresa busca a competitividade perante os concorrentes instalados em outros estados que fazem uso de incentivos fiscais para comercializar mercadorias em outras Unidades da Federação, principalmente no Espírito Santo. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 1,5 milhão. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 5.978 (cinco mil, novecentos e setenta e oito) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 8 (oito) contam com tratamento tributário especial (TTE), sendo apenas 02 (duas) situadas no município do Rio de Janeiro, e concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 30 (trinta) postos de trabalho, sendo 07 (sete) de nível superior, 16 (dezesseis) de nível médio/técnico e 7 (sete) de nível fundamental. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como relevante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da RHINO AUTOPARTS DIST E IMPORT DE AUTO PEÇAS LTDA no regime tributário especial instituído pela Decreto nº 36.449/2004. 21. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. ALT INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000491/2021. Constituída em 2013, no município de Três Rios, a solicitante é uma empresa que tem como atividade principal o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial e possui um extenso rol de atividades secundárias registradas como fabricação de peças industriais do setor metalomecânico. O projeto apresentado pela empresa busca recuperar a competitividade no cenário atual de desvalorização do real frente a moedas estrangeiras. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 2,7 milhões. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 562 (quinhentos e sessenta e dois) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 14 (quatorze) contam com tratamento tributário especial (TTE). Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 105 (cento e cinco) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, sendo 05 (cinco) de nível superior, 90 (noventa) de nível médio/técnico e 10 (dez) de nível fundamental. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. Entretanto, o seu atual representante, ressaltando a atividade principal da empresa de comércio atacadista, sugeriu baixar o processo em diligência para verificar se o pleito da empresa atende os requisitos previstos na Lei nº 6.979/2015, que é destinada a incentivar a atividade industrial. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, acolhendo a sugestão da CODIN, baixar em diligência o pleito da ALT INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, para que a CODIN verifique se a empresa atende os requisitos previstos na Lei nº 6.979/2015, e caso necessário, promova a adequação do Relatório Circunstanciado e do Estudo Mercadológico. 22. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.450/2004. MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000386/2020. A solicitante MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA. integra um grupo econômico que atua como distribuidora no ramo farmacêutico desde 2010, atendendo farmácias independentes, hospitais e clínicas, localizada no município de Piraí. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro a atividade está concentrada nos municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Rio de Janeiro (177); Duque de Caxias (60); São João de Meriti (36); Niterói (25); e São Gonçalo (20). Ainda de acordo com o Estudo, atualmente no Estado do Rio de Janeiro existem 81 (oitenta e uma) sociedades empresariais, com o mesmo CNAE da requerente, que possuem tratamento tributário especial (TTE), sendo apenas 02 (duas) situadas no município de Piraí. O estudo também apontou que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 37 postos de trabalho, sendo 2 (dois) de nível superior, 1 (um) de nível técnico e 34 (trinta e quatro) de nível médio. De acordo com o relatório circunstanciado, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. A Secretaria Executiva da CPPDE verificou que na apresentação da CODIN havia informações divergentes com as constantes no Relatório Circunstanciado, acerca dos valores referentes à razão entre a renúncia fiscal e quantidade de empregos e a média salarial. Diante disso, o Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar o processo em diligência, para que a CODIN verifique os reais valores envolvidos no cálculo de proporção renúncia fiscal/empregos e a média salarial. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA., para que a CODIN verifique os valores do cálculo de proporção renúncia fiscal/empregos e a média salarial, haja vista a divergência de informações observadas na apresentação e no Relatório Circunstanciado, e adeque o relatório, caso seja necessário. 23. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. DUNAX LUBRIFICANTES LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000022/2022. A solicitante é uma indústria de aditivos de uso industrial, focada na produção de lubrificantes e outros produtos químicos voltados aos segmentos automotivo, industrial e agrícola, exceto lubrificantes marítimo e ferroviário, constituída em 2021, no município de Campos dos Goytacazes. O projeto apresentado classifica a empresa como filial industrial do Grupo Dunax que ficará responsável pelo atendimento do estado do Rio de Janeiro, bem como os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 3,4 milhões. O estudo mercadológico apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 32 (trinta e duas) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 2 (duas) contam com tratamento tributário especial (TTE). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 45 (quarenta e cinco) postos de trabalho, sendo 22 (vinte e dois) de nível superior e 23 (vinte e três) de nível médio/técnico. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como importante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DE CISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da DUNAX LUBRIFICANTES LTDA no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015. 24. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. TRIFIXI IND E COM LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000028/2022. A solicitante é uma empresa constituída em 1995, no município de Nova Iguaçu, focada na produção de itens de fixação, tais como buchas, parafusos, pregos, arruelas, pregos, grampos, ganchos, rebites e outros, voltados à construção civil. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto não apresenta em sua carta consulta quanto iria investir. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro, a atividade está concentrada nos municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Rio de Janeiro (78); Duque de Caxias (37); Petrópolis (17); Nova Friburgo (14) e Belford Roxo (09). Ainda de acordo com o estudo, atualmente há no Estado do Rio de Janeiro 264 (duzentos e sessenta e quatro) sociedades empresariais, com o mesmo CNAE da requerente, sendo que 08 (oito) contam com tratamento tributário especial (TTE). Em vista disso, o estudo mercadológico apontou que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 20 (vinte) postos de trabalho, sendo 4 (quatro) de nível superior, 14 (quatorze) de médio/técnico e 2 (dois) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que o município em que a requerente se encontra foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.669, em 06/05/2022, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT e se manifestou pelo indeferimento do pleito. O Secretário Cássio Coelho concordou com a manifestação da SEFAZ, visto que o impacto orçamentário referente à inclusão do município na Lei nº 6.979/2015 não está previsto na LOA, ressaltando que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. A Casa Civil concordou com as manifestações da SEFAZ e da SEDEERI. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da TRIFIXI IND E COM LTDA., visto que o município em que a requerente se encontra, Nova Iguaçu, foi incluído na Lei nº 6979/2015 por meio da Lei nº 9.669, em 06/05/2022, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT. Os membros da CPPDE enfatizaram que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento. 25. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 44.868/2014. GNR DOIS ARCOS VALORIZAÇÃO DE BIO GÁS LTDA. PROCESSO: E-12/169/87/2017 - GNR ARCOS. A solicitante é uma indústria de obtenção e distribuição de gás renovável (biometano), constituída em 2014, no município de São Pedro da Aldeia. O projeto apresentado pela empresa versa sobre a expansão das atividades, além da contribuição para a preservação ambiental. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 25.320.000,00. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 11 (onze) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 01 (uma) conta com tratamento tributário especial (TTE). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 65 (sessenta e cinco) postos de trabalho, sendo 10 (dez) de nível superior, 13 (treze) de nível médio/técnico e 42 (quarenta e dois) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, transição energética e conservação ambiental, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como importante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. Além disso, frisou a importância da participação da requerente em setor chave da economia, visando seu desenvolvimento e a preservação ambiental. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da GNR DOIS ARCOS VALORIZAÇÃO DE BIO GÁS LTDA no regime tributário especial instituído pela Decreto nº 44.868/2014. 26. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000413/2021. A solicitante é uma fabricante de produtos de limpeza, que instalou sua primeira fábrica no estado do Rio de Janeiro na década de 1970. O projeto apresentado pela empresa versa sobre a implantação de filial no município de Nova Iguaçu. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto da requerente não apresenta em sua carta consulta quanto iria investir. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente, a atividade está concentrada, principalmente, em municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Rio de Janeiro (19); Duque de Caxias (17); Nova Iguaçu (07); e São João de Meriti (04). De acordo com as informações da SEFAZ, há atualmente, no Estado do Rio de Janeiro, 04 (quatro) sociedades empresárias com o mesmo CNAE que possuem tratamento tributário especial (TTE). Em vista disso, o estudo mercadológico apontou que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 311 (trezentos e onze) postos de trabalho ao final do quinto ano de operação. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. Entretanto, a CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu indeferimento, devido à alta renúncia fiscal frente ao impacto da geração de renda apresentados para aquele município. A SEFAZ informou que o município em que a requerente se encontra foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.669, em 06/05/2022, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT e se manifestou pelo indeferimento do pleito. O Secretário Cássio Coelho concordou com a manifestação da SEFAZ, visto que o impacto orçamentário referente à inclusão do município na Lei nº 6.979/2015 não está previsto na LOA, ressaltando que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. A Casa Civil concordou com as manifestações da SEFAZ e da SEDEERI. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA., visto que o município em que a requerente se encontra, Nova Iguaçu, foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.669, em 06/05/2022, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT. Os membros da CPPDE enfatizaram que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento. 27. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. SOUFER INDUSTRIAL LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000043/2022. A solicitante é uma socie dade empresária limitada que faz parte do grupo paulista SOUFER, constituído em 1966, no município de São João da Boa Vista/SP. A empresa atua no beneficiamento de aço, mais especificamente, na produção de tubos, telhas, perfis, chapas e perfilados, dentre outros produtos. A filial fluminense da SOUFER foi constituída em 2019, se localiza no município de Pinheiral e tem como atividade principal a produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço. A CODIN informou que a empresa está enquadrada no incentivo fiscal instituído pela Lei nº 6.979/2015, desde 2019 e que o pleito trata da alteração de endereço do estabelecimento CNPJ 44.915.444/0001-22 e I.E. 12.346.484, do município de Pinheiral, bairro Parque Maíra, para o município de Barra Mansa, no bairro Floriano, com vistas à ampliação da sua estrutura produtiva. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 26.160.000,00. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro, a atividade está concentrada em municípios do interior do Estado, a saber: Pinheiral (08); Itaguaí (03); Saquarema (02) e Barra Mansa (02). Em vista disso, o estudo mercadológico apontou que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 27 postos de trabalho. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que o município de Barra Mansa foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.488, em 03/11/2021, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e o art. 113 do ADCT e se manifestou pelo indeferimento do pleito. O Secretário Cássio Coelho concordou com a manifestação da SEFAZ, visto que o impacto orçamentário referente à inclusão do município na Lei nº 6.979/2015 não está previsto na LOA, ressaltando que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. A Casa Civil concordou com as manifestações da SEFAZ e da SEDEERI. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da SOUFER INDUSTRIAL LTDA., visto que o município de Barra Mansa foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.488, em 03/11/2021, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT. Os membros da CPPDE enfatizaram que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento. 28. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. OASISFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000164/2022. A solicitante é uma fabricante de estruturas metálicas, fundição de ferro e aço, que está em processo de implantação no município de Magé/RJ. A empresa foi constituída no segundo semestre de 2021 e alega ter adquirido um terreno de cerca de 44 mil m² para a construção de suas instalações. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 3.800.000,00. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro está concentrada, principalmente, em municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Aperibé (16); Rio de Janeiro (05); Guapimirim (03); São Gonçalo (03). Em vista disso, o estudo mercadológico apontou que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 40 (quarenta) postos de trabalho, sendo de nível Superior 2 (dois), de nível Técnico 4 (quatro), de nível Médio 22 (vinte e dois), e de nível Fundamental 12 (doze). De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que o município em que a requerente se encontra, Magé, foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.663, em 05/04/2022, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT e se manifestou pelo indeferimento do pleito. O Secretário Cássio Coelho concordou com a manifestação da SEFAZ, visto que o impacto orçamentário referente à inclusão do município na Lei nº 6.979/2015 não está previsto na LOA, ressaltando que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. A Casa Civil concordou com as manifestações da SEFAZ e da SEDEERI. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da OASISFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA., visto que o município em que a requerente se encontra, Magé, foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.663, em 05/04/2022, cujo impacto orçamentário não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT. Os membros da CPPDE enfatizaram que o contribuinte poderá apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento. 29. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020 PEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E HIDRÁULICOS EIRELI. PROCESSO: SEI-220010/000481/2021. A solicitante é uma empresa que atua como comércio atacadista de materiais de construção em geral, constituída em 2002, no município do Rio de Janeiro. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 06 (seis) postos de trabalho, sendo 04 (quatro) de nível médio/técnico e 02 (dois) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu indeferimento. A SEFAZ informou que a empresa não se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, assim como, não possui como objeto social exclusivo o comércio atacadista, não atendendo as disposições contidas no Art. 7º da lei nº 9.025/2020, opinando pelo indeferimento. O Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior concordaram com a manifestação da SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da PEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E HIDRÁULICOS EIRELI no regime tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista o não atendimento às disposições contidas no art. 7º da Lei nº 9.025/2020. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020, remetendo-se os autos à SEFAZ para prosseguimento. 30. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. ABRASEG COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000296/2021. A solicitante é uma empresa comercial atacadista do ramo de abrasivos, produtos para soldagem e equipamentos de proteção, situada no município do Rio de Janeiro, no bairro da Penha Circular, constituída em 2009. O projeto apresentado pela empresa visa recompor suas margens operacionais de faturamento, possibilitando exercer competitividade frente aos seus concorrentes que já possuem incentivos fiscais instituídos pelo Programa RIOLOG e pelo Decreto nº 44.498/2013. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de in vestimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 416 (quatrocentos e dezesseis) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 13 (treze) contam com tratamento tributário especial (TTE). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 42 (quarenta e dois) postos de trabalho, sendo 02 (quatro) de nível superior, 25 (vinte e cinco) de nível médio/técnico e 15 (quinze) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. Inicialmente a CODIN havia opinado pelo deferimento do pleito, no entanto, após a confecção do Estudo de Impacto Mercadológico e da Nota Metodológica entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, devido à alta renúncia fiscal frente ao impacto da geração de emprego e renda apresentados para o município e opinou pelo seu indeferimento. O Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar o processo em diligência para que a CODIN esclareça quais foram os fatos que implicaram a mudança de opinião, considerando o relatório e o estudo apresentados. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da ABRASEG COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO LTDA., para que a CODIN esclareça quais foram os fatos que implicaram a mudança de opinião, considerando os relatórios apresentados, a renúncia fiscal hipotética registrada e promova a adequação do relatório, caso necessário. 31. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. ATACADO E DISTRIBUIDORA RIO PETRÓPOLIS EIRELI. PROCESSO: SEI- 220010/000429/2021. A solicitante é uma empresa comercial atacadista no setor de distribuição de alimentos em geral, produtos de limpeza, higiene pessoal e bebidas em geral, situada no município de Duque de Caxias, constituída em 2021. A requerente informou em seu projeto que busca o crescimento na distribuição dos produtos que comercializa e ter mais competitividade frente aos seus concorrentes, que segundo aduz, já possuem incentivos fiscais com base na Lei nº 9.025/2020, Lei nº 4.173/2003, Decreto nº 36.453/2004 e Decreto nº 44.498/2013. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 192 (cento e noventa e dois) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 22 (vinte e duas) contam com tratamento tributário especial (TTE). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 32 (trinta e dois) postos de trabalho, sendo 01 (um) de nível superior, 23 (vinte e três) de nível médio/técnico e 08 (oito) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, e opinou pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como importante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da ATACADO E DISTRIBUIDORA RIO PETRÓPOLIS EIRELI no regime tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020. 32. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. STAM METALÚRGICA LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000362/2021. A solicitante é uma empresa de distribuição de produtos do segmento de materiais de construção fabricados pela sua matriz, constituída em maio de 2021, no município de Nova Friburgo. A requerente informou em seu projeto que o objetivo é melhorar a competitividade no mercado, frente as empresas concorrentes de outros estados e propiciar a geração de postos de trabalho. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Comércio Atacadista de Construção em Geral vem reduzindo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN conclui que não há concorrência predatória. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, a empresa não apresentou previsão para geração de empregos, nem mesmo número de empregados no mês de protocolo. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, mantendo a opinião pelo seu deferimento. Entretanto, a Secretaria Executiva da CPPDE suscitou dúvida quanto ao fato da empresa não ter apresentado previsão de geração de empregos, se isso se configura como não atendimento da disposição contida no inciso IV, do art. 8º, da Lei nº 9.205/2020. Questionou, também com base no inciso supramencionado, na hipótese de a empresa já possuir empregados, se será exigida a contratação de novos profissionais. Diante do exposto, com o intuito de dirimir tais dúvidas, o Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior sugeriram baixar o processo em diligência para que o assunto seja submetido às Assessorias Jurídicas da CODIN, SEFAZ, CASA CIVIL e SEDEERI. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da STAM METALÚRGICA LTDA para que as Assessorias Jurídicas da CODIN, SEFAZ, CASA CIVIL e SEDEERI se manifestem acerca da obrigação de apresentar a previsão de geração de empregos, mesmo na hipótese de a empresa já possuir empregados, considerando a disposição contida no inciso IV, do art. 8º, da Lei nº 9.205/2020. 33. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000420/2021. A solicitante declara ser um centro de distribuição no seguimento de nutrição animal, fabricando rações para bovinos, equinos, suínos e aves, constituída em agosto de 2021, no município de Nova Friburgo. No projeto apresentado pela empresa, a requerente informou que busca alcançar uma melhor competitividade no mercado, frente a empresas concorrentes de outros estados. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 1.672 (mil seiscentos e setenta e duas) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal da requerente, sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Comércio Atacadista de Construção em Geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o es tudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 09 (nove) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, sendo 01 (um) de nível superior, 02 (dois) de nível médio/técnico e 06 (seis) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A Secretaria Executiva da CPPDE observou que o Estudo Mercadológico elaborado pela CODIN registra indicadores positivos e um “Total” (valor absoluto) - 4 e que, de acordo com a Nota Metodológica aplicada na elaboração do referido Estudo, a opinião da CODIN acerca do pleito seria pelo indeferimento. Diante dessa observação, o Secretário Cassio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar em diligência o processo da empresa para a CODIN esclarecer a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no relatório e no estudo apresentados. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para que a CODIN esclareça a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no relatório e no estudo apresentados. 34. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MM RIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI. PROCESSO: SEI- 220010/000315/2021. A solicitante é uma empresa comercial atacadista no setor de distribuição e importação de vinhos, expandindo posteriormente para a área de utilidades domésticas e de produtos alimentícios, constituída em 2013, no município do Rio de Janeiro. No projeto apresentado pela empresa, a requerente informou que busca o crescimento na distribuição dos produtos que comercializa e ter mais competitividade frente aos seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 60 (sessenta) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 03 (três) contam com tratamento tributário especial (TTE). Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 48 (quarenta e oito) postos de trabalho, sendo 06 (seis) de nível superior, 06 (seis) de nível superior terceirizado, 04 (quatro) de técnico terceirizado, 04 (quatro) de nível médio, 20 (vinte) representantes comerciais) e 8 (oito) de nível fundamental terceirizado. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. A Secretaria Executiva da CPPDE observou que o Estudo Mercadológico elaborado pela CODIN registra indicadores positivos e um “Total” (valor absoluto) - 4 e que, de acordo com a Nota Metodológica aplicada na elaboração do referido Estudo, a opinião da CODIN acerca do pleito seria pelo indeferimento. Diante dessa observação, o Secretário Cassio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar em diligência o processo da empresa para a CODIN esclarecer a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no relatório e no estudo apresentados. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da MM RIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, para que a CODIN esclareça a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no relatório e no estudo apresentados. 35. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. BARRINHAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000055/2022. A solicitante é uma empresa comercial atacadista no setor de distribuição de alimentos, cereais, leguminosas, farinhas, amidos e bebidas (vinho), situada no município do Rio de Janeiro, constituída em 1990, no município do Rio de Janeiro. A requerente informou em seu projeto que busca a redução da carga tributária, e ter mais competitividade interna e externa frente aos seus concorrentes de outros estados. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 192 (cento e noventa e duas) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 97 (noventa e sete) contam com tratamento tributário especial (TTE). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 27 (vinte e sete) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, sendo 09 (nove) de nível superior, 16 (dezesseis) de nível médio/técnico e 02 (dois) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, devido à hipotética alta renúncia fiscal frente a geração de emprego e renda apresentados para o município e opinou pelo seu indeferimento. Apesar da CODIN apresentar relatório com indeferimento, o seu atual representante suscitou dúvida quanto o disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 9.025/2020, que trata do recolhimento mínimo. Com isso, a CODIN sugeriu baixar em diligência o processo para reavaliar a hipotética alta renúncia fiscal. Diante disso, o Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior acolheram a sugestão da CODIN e propuseram baixar o processo em diligência, para que a CODIN reavalie a hipotética alta renúncia fiscal. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, acolhendo a sugestão da CODIN, baixar em diligência o processo da BARRINHAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA., para que a CODIN reavalie a hipotética alta renúncia fiscal, e caso seja necessário, adeque o relatório e o estudo apresentados e consequentemente sua manifestação opinativa. 36. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000085/2022. A solicitante é uma empresa comercial atacadista e atuará no setor distribuição de cosméticos e de perfumaria, constituída em 2021, no município de Duque de Caxias. A requerente informou em seu projeto que competitividade frente aos seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré- requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 915 (novecentos e quinze) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 60 (sessenta) contam com tratamento tributário especial (TTE). Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 26 (vinte e seis) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, sendo 01 (um) de nível médio/técnico e 25 (vinte e cinco) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado. A Secretaria Executiva da CPPDE verificou que na apresentação da CODIN havia informações divergentes com as constantes no Relatório Circunstanciado, acerca dos valores referentes à razão entre a renúncia fiscal e quantidade de empregos e a média salarial. Diante disso, o Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar o processo em diligência, para que a CODIN verifique os reais valores envolvidos no cálculo de proporção renúncia fiscal/empregos e a média salarial. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA., para que a CODIN verifique os valores do cálculo de proporção renúncia fiscal/empregos e a média salarial, haja vista a divergência de informações observadas na apresentação e no Relatório Circunstanciado, e adeque o relatório, caso seja necessário. 37. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. TOTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000383/2021. A solicitante é uma empresa comercial atacadista no setor de distribuição de produtos de informática em geral, constituída em 2018, no município do Rio de Janeiro. A requerente informou em seu projeto que busca o crescimento da distribuição e logística dos produtos que comercializa oriundos de diversas indústrias, possibilitando melhor competitividade no mercado, frente aos seus concorrentes atacadistas capixabas que, segundo ela, já possuem incentivo fiscal. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 185 (cento e oitenta e cinco) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que nenhuma conta com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Comércio Atacadista de Equipamentos de Informática vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 5 (cinco) postos de trabalho, sendo todos de nível médio. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida na lei. A CODIN, anteriormente decidiu pelo indeferimento. E, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito não se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, mantendo a opinião pelo seu indeferimento, devido à alta renúncia fiscal frente a baixa geração de emprego. Apesar da CODIN apresentar relatório com indeferimento, o seu atual representante suscitou dúvida quanto o disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 9.025/2020, que trata do recolhimento mínimo. Com isso, a CODIN sugere baixar em diligência para reavaliar a hipotética alta renúncia fiscal. Diante disso, o Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior acolheram a sugestão da CODIN e propuseram baixar o processo em diligência, para que a CODIN reavalie a hipotética alta renúncia fiscal. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, acolhendo a sugestão da CODIN, baixar em diligência o processo da TOTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., para que a CODIN reavalie a hipotética alta renúncia fiscal, e caso seja necessário, adeque o relatório e o estudo apresentados e consequentemente sua manifestação opinativa. 38. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. MAXSTEEL INDÚSTRIA LTDA. PROCESSO: SEI- 220010/000227/2022. A solicitante é uma empresa de fabricação de estruturas de aço estilo steel frame, base para construção de casas contemporâneas, técnica denominada como “construção a seco”, constituída em 2022, no município de Japeri - Distrito Industrial. A requerente informou em seu projeto que busca a obtenção de ganhos de competitividade. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 1,88 milhão. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 220 (duzentas e vinte) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 06 (seis) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 31 (trinta e um) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, sendo 01 (um) de nível superior e 30 (trinta) de nível médio/técnico. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. Com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, mantendo a opinião pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como relevante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da MAXSTEEL INDÚSTRIA LTDA. no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015. 39. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. GALPÃO DO AÇO DE SAQUAREMA LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000189/2022. A solicitante é uma empresa de beneficiamento de aços planos e longos, constituída em 2022, no município de Saquarema. A requerente informou em seu projeto que busca a obtenção de ganhos de competitividade na região da Baixada Litorânea e nos municípios da região Centro-sul e do Médio Paraíba fluminenses, enquanto sua filial varejista teria por objetivo suprir as necessidades imediatas dos consumidores finais localizados no entorno da empresa em Saquarema e adjacências. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R 716 mil. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 36 (trinta e seis) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 02 (duas) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existe lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 25 (vinte e cinco) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, sendo 01 (um) de nível superior, 06 (seis) de nível médio/técnico e 18 (dezoito) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. Com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, mantendo a opinião pelo seu deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos, o pleito da empresa se apresenta como importante para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito da GALPÃO DO AÇO DE SA QUAREMA LTDA. no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015. 40. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 4.178/2003. COMÉRCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA. PROCESSO: SEI-220010/000229/2022. A solicitante é um comércio atacadista de resíduos de papel e papelão, constituída em 2017, no município do Rio de Janeiro. A requerente informou em seu projeto que busca desenvolver sua unidade industrial de reciclagem de papelão e materiais plásticos, cujos produtos seriam destinados à produção de embalagens. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R R 2,5 milhões. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 1.146 (mil, cento e quarenta e seis) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que nenhuma conta com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 48 (quarenta e oito) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, sendo 01 (um) de nível superior, 29 (vinte e nove) de nível médio/técnico e 18 (dezoito) de nível fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. Com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica, a CODIN entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado, mantendo a opinião pelo seu deferimento. A Secretaria Executiva da CPPDE verificou que o Relatório Circunstanciado da CODIN registra renúncia fiscal hipotética, e que o Estudo Mercadológico, também elaborado pela CODIN, registra indicadores baixos e um “Total” (valor absoluto) - 4 e que, de acordo com a Nota Metodológica aplicada na elaboração do referido Estudo, a opinião da CODIN acerca do pleito seria pelo indeferimento. Diante dessa observação o Secretário Cassio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar em diligência o processo da empresa para a CODIN esclarecer (i) a renúncia hipotética registrada no Relatório Circunstanciado, e (ii) a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no relatório e no estudo apresentados. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da COMÉRCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA., para que a CODIN esclarecer (i) a renúncia hipotética registrada no Relatório Circunstanciado, e (ii) a divergência entre a manifestação opinativa acerca do pleito e as informações constantes no relatório e no estudo apresentados, e adeque o relatório, caso necessário. \r\nRECURSOS. PARACAMBI INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE PERFILADOS LTDA. Lei nº 6.979/2015. SEI-220010/000280/2021. A solicitante é uma fabricante de relaminados, trefilados e perfilados de aço, localizada no município de Paracambi/RJ que solicitou enquadramento no regime especial de tributação instituído pela Lei nº 6.979/2015. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê um investimento da ordem de R R 4.150.000,00. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que a atividade está concentrada, principalmente, em municípios do interior do Estado, a saber: Pinheiral (08); Itaguaí (03); Saquarema (02) e Barra Mansa (02). Apontou, ainda, que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 02 (duas) sociedades empresariais com o mesmo cujo CNAE principal da empresa possuem tratamento tributário especial (TTE), estando situadas nos municípios de Pinheiral e Vassouras. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória frente às empresas de menor porte. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 60 (sessenta) postos de trabalho, sendo eles: 2 (dois) de nível superior, 28 (vinte e oito) de nível técnico/médio e 30 (trinta) de nível Fundamental. De acordo com o relatório circunstanciado da CODIN, a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida em lei. A CODIN, com base no Relatório Circunstanciado, no Estudo de Impacto Mercadológico e na Nota Metodológica entendeu que o presente pleito se mostra interessante ao desenvolvimento econômico do Estado e opinou pelo seu deferimento. Ocorre que o pleito da empresa foi indeferido na 3ª Reunião ordinária da CPPDE de 2022, em virtude de irregularidade fiscal e cadastral. Em virtude disso, a empresa apresentou Pedido de Reexame, alegando em síntese que possuía à época do protocolo, regularidade fiscal e cadastral. Por fim, a SEFAZ constatou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. O Secretário Cássio Coelho expôs que, sob o ponto de vista econômico, diante da geração de postos de trabalho e dos investimentos e visto que a empresa apresenta regularidade fiscal e cadastral, opina pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, acolher o recurso e deferir o pleito da PARACAMBI INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE PERFILADOS LTDA no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015.\r\nSolicitação de inclusão de pauta. KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. Lei nº 9.214/2021 e Lei nº 9.289/2021. SEI 040079/004794/2022 e 040079/004796/2022. A solicitante é uma empresa constituída para desenvolver e operar projetos de usinas de geração de energia termelétrica no Estado e requer o enquadramento no Tratamento Tributário Especial previsto na Lei nº 9.214/2021, regulamentada pelo Decreto nº 47.767/2021, e na Lei nº 9.289/2021, regulamentada pelo Decreto nº 47.768/2021, por comprovar-se vencedora do Leilão Simplificado de Energia e Reserva de acordo com a Portaria Normativa nº 24/GM/MME/2021. O projeto constitui geração de energia elétrica e compreende quatro usinas termelétricas flutuantes e uma unidade de armazenagem e regaseificação de GNL (FSRU), as quais estão localizadas próximas ao Porto de Itaguaí, com capacidade de geração instalada no total das quatro embarcações de 560 MW. Foi apresentado um pedido de excepcionalidade na análise do pleito pela requerente sob o argumento de que, nos termos do artigo 11, § 1º e 2º do Decreto 47.201/2020, seu projeto tem caráter de manifesta urgência e relevante interesse público para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. Os membros acolheram o pleito de inclusão de pauta dos processos da KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. A SEFAZ, em que pese a empresa se encontrar com a situação fiscal e cadastral regular, sugere indeferir o pleito pois o impacto orçamentário das Leis nº 9.214/2021 e nº 9.289/2021 não está previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT. A SUBOGE ponderou a motivação da sugestão de indeferimento por parte da SEFAZ, da falta de previsão orçamentária na LOA, uma vez que já existem Decretos Regulamentares das leis em comento publicados. Diante disso, o Secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar o processo em diligência, para que a SEFAZ verifique se essas leis não estão, realmente, na LOA. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão em Pauta da KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE, para no mérito decidir por baixar em diligência o pleito de enquadramento no regime tributário especial instituído pela Lei nº 9.214/2021 e pela Lei nº 9.289/2021, para que a SEFAZ verifique se o impacto orçamentário das referidas leis está, ou não, incluído na Lei Orçamentária Anual de 2023.\r\nEXTRA PAUTA. UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Decreto 46.799/2019. PROCESSO SEI-220010/000182/2022. A GNA - Gás Natural Açu é uma joint venture entre as empresas Gás Natural Açu Infraestrutura S.A, Siemens Participações Ltda. e SPIC Brasil Térmicas e Participações S.A., dedicada ao desenvolvimento, implantação e operação de projetos estruturantes e sustentáveis de gás e energia. O projeto, que se encontra em fase pré-operacional, consiste na implementação de uma usina a gás natural localizada no Porto do Açu, em São João da Barra/RJ. O projeto como um todo compreende (i) duas usinas a gás natural: a UTE GNA I, já em operação comercial, e a UTE GNA II (que juntas somam 3 GW de energia firme para o Brasil), (ii) um terminal de GNL, onde está atracada a Unidade flutuante de armazenamento e regaseificação BW Magna, embarcação responsável por armazenar e regaseificar até 28 milhões de m3 de gás por dia, além de (iii) duas linhas de transmissão. Em consulta à SEFAZ, a Coordenadoria de Consultas Jurídico Tributárias da Secretaria de Estado de Fazenda informou que incentivo fiscal instituído pelo Decreto nº 46.799/2019 trata de incentivo fiscal condicionado, determinando a apresentação de Carta-Consulta à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, e que o pleito fosse submetido à apreciação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, obedecendo aos procedimentos do Regimento Interno da CPPDE. Em decorrência, a empresa solicitou o enquadramento no regime tributário previsto no Decreto nº 46.799/2019, e em 25/04/2022 foi aberto processo junto à CODIN, para análise. Todavia, a Assessoria Jurídica da CODIN registrou entendimento distinto, e entendeu que o tratamento especial em questão não estaria condicionado a contrapartidas. A Assessoria Jurídica da SEFAZ se manifestou no sentido que competiria, em última análise, aos órgãos técnicos do Estado, sendo certo que, no âmbito desta Pasta, a Subsecretaria de Estado de Receita da SEFAZ já se pronunciou no sentido de que “o Decreto nº 46.799/19 se enquadra como um incentivo fiscal condicionado”. Por fim, a Assessoria Jurídica da SEDEERI ressaltou que que a apreciação acerca da caracterização se determinado benefício fiscal é condicionado ou não, envolve aspectos de cunho técnico-operacional, financeiro e/ou econômico, alheios à esfera de competências das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado. O secretário Cássio Coelho e o Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior propuseram baixar o processo em diligência o pleito da empresa, para que seja enviado à d. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, para um Parecer conclusivo e seja dirimida a dúvida se o incentivo fiscal do Decreto nº 46.799/2019 refere-se a um incentivo fiscal condicionado ou não. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. para que seja enviado à d. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, para que seja dirimida a dúvida se o incentivo fiscal instituído por meio do Decreto nº 46.799/2019 refere-se a um incentivo fiscal condicionado ou não, e com isso se obtenha um Parecer Jurídico da nossa d. PGE/RJ acerca do tema.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, ou por seus representantes, e pelos convidados.\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\nMembros:\r\nAssessor Especial\r\nrepresentando o Secretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Fazenda\r\nrepresentando o Secretário de Estado de Fazenda\r\nDiretora de Operações da AGERIO\r\nDiretora da Controladoria da AGERIO\r\nDiretor de Incentivos Fiscais da CODIN\r\nSuperintendente de Concessão e Análise de Incentivos Fiscais da CODIN\r\nSubsecretária do Tesouro da SEFAZ\r\nAssessora da SEFAZ\r\nAssessor da SEFAZ\r\nAssessora Especial da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro\r\nChefe de Gabinete da SEDEERI\r\nSecretaria Executiva da CPPDE - SEDEERI\r\nSecretaria Executiva da CPPDE - SEDEERI\r\nAssistente II da SEDEERI\r\nSuperintendente da SEDEERI/SUBOGE\r\nCoordenador de Energia da SEDEERI/SUBOGE\r\nId: 2446434\r\n"
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        "2446525": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 191ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou para o item 3. Deliberações referente à visita dos representantes dos Conselhos de Enfermagem, Serviço Social e Psicologia - área técnica da SEAP. Restou acordado, por unanimidade, pelo encaminhamento de SEI à Exma. Secretária de Estado de Administração Penitenciária com o texto proposto: “O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (“CPERJ”), após amplo debate com a sociedade civil e órgãos de classe das categorias profissionais que compõem a área técnica, a exemplo de representantes dos Conselhos de Enfermagem, Serviço Social e Psicologia e do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro (“Sindagexp”), vem externar sua preocupação com o reduzido quadro de servidores públicos da área de reintegração social desta douta Secretaria e o seu impacto direto na ressocialização dos apenados do sistema penitenciário, solicitando especial atenção e reflexão no trato do tema. Aproveitamos a oportunidade para reencaminhar questionário realizado pelo Conselho Penitenciário com os servidores da área técnica neste produtivo ano de 2022, que vem ao encontro ao pleito de maior valorização deste corpo técnico.” Continuando foi passado para o Item 4. Breves comentários do presidente do CPERJ sobre a 490ª Reunião Ordinária do CNPCP e exposição do Diretor do UNAFEI (Tóquio/Japão). O Presidente realizou breves comentários sobre a Reunião e solicitou à Secretaria do CPERJ que o documento seja encaminhado por e-mail aos demais membros do Colegiado. Item 5. Of. DPGERJ/SEGAB/ N° 826/2022 - possibilidade de aumentar o número de Defensores Públicos no SEAP/SR. O presidente submeteu aos conselheiros o ofício encaminhado pela Defensoria Pública que realizaram suas considerações sobre o tema proposto. Item 6. Critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro (Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Leonardo Rosa Melo da Cunha). O item retornará na próxima sessão.O Presidente solicitou que o item retorne a pauta em momento oportuno. Item 7. Assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros, Gabriel Bustamante Pires Leal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Amanda Pereira de Magalhães , Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n. \r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2446525\r\n"
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            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 182/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 210/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACTS DO BRASIL LTDA.: Aquisição de insumos (DIMETILSULFOXIDO) - Item: 01, para a manipulação e a criopreservação de células-tronco hematopoiéticas no HEMORIO - unidade de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2569/2022 (Doc. 39608166) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43982194). Nº 15/12/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 182/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 210/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NAVI INTERPRISE COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA.: Aquisição de insumos (dispositivo transferência) - Item: 02, para a manipulação e a criopreservação de células-tronco hematopoiéticas no HEMORIO - unidade de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 1.123,20 (um mil cento e vinte e três reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2569/2022 (Doc. 39608166) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43982194). SEI- 080007/007717/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022. \r\nId: 2446526\r\n"
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            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 180/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 137/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.: Aquisição de medicamentos e produtos para saúde específicos (COMPLEXO PROTROMBÍNICO 500 UI, SELANTE DE FIBRINA - ITENS 01 E 04), para atender a demanda do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) e Programa Estadual de Transplantes (PET). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 582.904,68 (quinhentos e oitenta e dois mil novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43402073). Nº 15/12/2022.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 180/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 137/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONTATTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. : Aquisição de medicamentos e produtos para saúde específicos (solução para conservação de órgãos - ITEM 05), para atender a demanda do Programa Estadual de Transplantes (PET). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.682.052,48 (um milhão seiscentos e oitenta e dois mil e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43402073). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001810/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022.\r\nId: 2446527\r\n"
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        "2446528": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 177/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 174/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. : Aquisição de insumos específicos (solução de colchicina, reagente L-GLUTAMINA e solução de fitohemaglutinina) - Itens: 03, 04 e 05, para realização de análise microscópica dos cromossomos, através de exames laboratoriais por citogenética, para atender a demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.640,00 (um mil seiscentos e quarenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2006/2022 (Doc. 36906707) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 43207418). SEI- 080007/003469/2021. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022.\r\nId: 2446528\r\n"
        ],
        "2446547": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 293/2022.\r\nPregão eletrônico nº 468/2022 \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (OCRELIZUMABE 300 MG/10 ML - SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO FRASCO AMPOLA 10 ML).\r\nR 10.873.046,14 (dez milhões, oitocentos e setenta e três mil quarenta e seis reais e quatorze centavos). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/12/2022.\r\nNº SEI-080017/005796/2021.\r\nId: 2446547\r\n"
        ],
        "2446548": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 294/2022.\r\nPregão eletrônico nº 512/2022. \r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (Loratadina 10 mg).\r\nR 9.619,56 (Nove mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos)\r\n02, 03, 04 e 05\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n:15/12/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001949/2022\r\nId: 2446548\r\n"
        ],
        "2446730": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            "\r\nFUNDAMENTO: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Desencarcerador Hidráulico, Desencarcerador Hidráulico com Rompedor de Concreto, Desencarcerador Elétrico e Conjunto de Salvamento Veicular.\r\nR 133.689,99 (cento e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), para o Lote 1.1; R 142.834,71 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), para o Lote 2.1 e R 293,97 (duzentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), para o Lote 2.2; R 3.855,27 (três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), para o Lote 3.2, R 20.219,17 (vinte mil, duzentos e dezenove reais e dezessete centavos), para o Lote 3.1, R 5.612,39 (cinco mil, seiscentos e doze reais e trinta e nove centavos), para o Lote 3.4 e R 2.719,45 (dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), para o Lote 3.3; R 51.910,57 (cinquenta e um mil, novecentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), para o Lote 4.1, R 1.062,31 (mil e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), para o Lote 4.3 e R 2.684,21 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) para o Lote 4.2.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. 06/12/2022.\r\nId: 2446730\r\n"
        ],
        "2447071": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 002/DC/DGS/2022\r\nINICIADA ÀS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\nINICIO: 10h\r\nTÉRMINO: 12h\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e às empresas, CHECKUP COR diagnósticos em cardiologia LTDA, inscrita em CNPJ: 17698.205. /0001-95 na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados na assistência médico-hospitalar em oftalmologia terapêutica.\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n: Dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa, CHECKUP COR diagnósticos em cardiologia Ltda., inscrita em CNPJ: 17698.205. /0001-95 nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 002/2022.\r\nInicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que as empresas mencionadas não possuem cadastros de punições.\r\n: Empresa Habilitada\r\n1 - CHECKUP COR diagnósticos em cardiologia Ltda., CNPJ: 17698.205. /0001-95. \r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitadas e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa, CHECKUP COR diagnósticos em cardiologia Ltda., CNPJ: 17698.205. /0001-95 na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de atendimento hospitalares clínico e cirúrgicos em oftalmologia diagnóstica e terapêutica. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\nId: 2447071\r\n"
        ],
        "2447305": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 290/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa VERTICAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Fórmula Nutricional (MILNUTRI SOJA - LATA 800G).\r\nR 149.627,53 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/12/2022.\r\nPregão eletrônico nº 488/2022 \r\nId: 2447305\r\n"
        ],
        "2447306": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 295/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresaLEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (GLIBENCLAMIDA 5 MG ).\r\nR 3.785,25 (três mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/12/2022.\r\nPregão eletrônico nº 494/2022.\r\nId: 2447306\r\n"
        ],
        "2447307": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 296/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (HIDROXIUREIA 500 MG).\r\nR 1.017.885,72 (um milhão, dezessete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/12/2022.\r\nPregão eletrônico nº 502/2022.\r\nId: 2447307\r\n"
        ],
        "2447308": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 297/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 0,125MG).\r\nR 16.463,30 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta centavos).\r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/12/2022.\r\nPregão eletrônico nº 438/2022.\r\nId: 2447308\r\n"
        ],
        "2447309": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 298-A/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (BIPERIDENO CLORIDRATO 2 MG e ENALAPRIL MALEATO 5 MG).\r\nR 50.077,02 (cinquenta mil setenta e sete reais e dois centavos). \r\n03\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/12/2022.\r\nPregão eletrônico nº 449/2022 \r\nAta de Registro de Preços nº 298-B/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG).\r\nR 65.324,22 (sessenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos). \r\n03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/12/2022.\r\nPregão eletrônico nº 449/2022 \r\nId: 2447309\r\n"
        ],
        "2447310": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 299-A/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (FENITOÍNA 100 MG).\r\nR 15.670,32 (quinze mil seiscentos e setenta reais e trinta e dois centavos). \r\n03 e 04\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/12/2022.\r\nPregão eletrônico nº 497/2022 \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 299- B/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (FENITOÍNA SÓDICA 50 MG/ML - 5 ML).\r\nR 15.642,00 (quinze mil seiscentos e quarenta e dois reais). \r\n03 e 04\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/12/2022.\r\nPregão eletrônico nº 497/2022 \r\n\r\nId: 2447310\r\n"
        ],
        "2447311": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 304/2022.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (GANCICLOVIR 1 MG/ML - SISTEMA FECHADO).\r\nR 156.694,75 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos)\r\n02\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 19/12/2022.\r\nPregão eletrônico nº 460/2022.\r\nId: 2447311\r\n"
        ],
        "2447401": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M. A. WORK EIRELI EPP.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de LUVAS DE VAQUETA para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 16,40 (Dezesseis reais e quarenta centavos) para o Item 01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n13/12/2022.\r\nProcesso n° SEI-270042/001569/2021, P.E. 69/22.\r\nId: 2447401\r\n"
        ],
        "2447547": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " \r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATA DA 20ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO\r\nAo 20º (vigésimo)dia do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14:00 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996, alterada pela Lei Estadual nº 9.826 de 26 de agosto de 2022, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.\r\nRegistrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho, a saber: Sr. Pedro Paulo Soares de SouzaPresidente do Conselho Gestor, Sra. Elaine da Costa Ribeiro, Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ, membro integrante do Conselho Gestor e Sr. Breno Gonçalves dos Santos, membro representante dos servidores efetivos do PROCON/RJ.\r\nA Secretária Executiva iniciou a reunião fazendo a leitura da ordem do dia:\r\nI - Posse de Membro do Conselho Gestor;\r\nII- Análise do Processo SEI-24000/001154/2022, cujo objeto é a suplementação financeira para termo de ajuste de conta com a Empresa Lógica Tecnologia LTDA, no importe de R 36.950,67 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta sete centavos), referente ao contrato de prestação de serviço de servidores de internet realizado pela Autarquia e renovação do programa “Estágio PROCON/RJ” para o exercício de 2023, no importe de R 2.370.392,00 (dois milhões, trezentos setenta mil, trezentos e noventa e dois reais);\r\nIII - Possibilidade de custeio pelo Fundo Especial dos Requisitórios de Pequeno Valor (R.P.V), arcados pelo PROCON/RJ derivados de ações anulatórias de multas administrativas e/ou incidentes processuais relacionados às Execuções Fiscais.\r\nO Presidente do Conselho, Sr. Pedro Paulo Soares de Souza declarou aberto os trabalhos cumprimentando os presentes.\r\nNeste ato, declarou empossado o senhor Breno Gonçalves dos Santos, representante eleito pelos servidores da Autarquia, no pleito ocorrido no último dia 29/11/2022, conforme conteúdo do procedimento SEI-240002/001939/2022.\r\nDada a palavra a Sra. Elaine da Costa Ribeiro esta inicialmente se reportou ao conteúdo do Processo SEI-24000/001154/2022 que, por sua vez, traz o mapeamento das necessidades de suplementação para o pagamento do termo de ajuste de conta com a empresa Lógica Tecnologia Ltda no exercício de 2022 e o custeio do programa “Estágio PROCON RJ” para o exercício de 2023, ressaltando a grande necessidade de aporte de recursos para manter e aprimorar o serviço público prestado pela Autarquia.\r\nOs Conselheiros entenderam que o pedido de aporte de recursos se enquadra dentro das hipóteses legais de utilização do Fundo Especial já contando com aprovações neste sentido em oportunidades pretéritas.\r\nFoi ressaltado pelo Sr. Gestor que existe disponibilidade orçamentária e financeira no exercício de 2022 para suplementar o custo do termo de ajuste de conta a ser firmado pelo PROCON-RJ e projeção de disponibilidade orçamentária no exercício de 2023 para custeio do programa “Estágio PROCON RJ”.\r\nOs conselheiros, destacaram, ainda, a pertinência e conveniência do aporte de recursos ante a necessidade apontada pela Autarquia no Processo Administrativo anteriormente citado visando a continuidade e expansão da prestação do serviço público sendo o projeto aprovado por unanimidade com as seguintes discriminações:\r\nR 36.950,67 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta sete centavos), referente ao contrato de prestação de serviço de servidores de internet realizado pela Autarquia;\r\nR 2.370,392,00 (dois milhões, trezentos setenta mil, trezentos e noventa e dois reais) renovação do programa “Estágio PROCON/RJ” para o exercício de 2023;\r\nQuanto ao item três da pauta, qual seja, possibilidade de aporte de recursos do fundo especial para pagar Requisitórios de Pequeno Valor, arcados pelo PROCON/RJ, deliberam os conselheiros pela formulação de consulta jurídica formal à Assessoria Jurídica da Autarquia, de modo a abalizar futura decisão a ser tomada.\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente, Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, deu por encerrada a reunião solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada pelos Senhores membros do conselho e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020. Processo nº SEI-220013/001994/2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nMembro Integrante do Conselho Gestor\r\nRepresentante dos servidores efetivos do PROCON/RJ\r\n\r\nSecretária Executiva - FEPROCON\r\nId: 2447547\r\n"
        ],
        "2447556": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 35min.\r\n12h 45min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), José Antônio Guimarães (SETRANS), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBM), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 29ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de outubro de 2022.\r\nERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/37284/2016; E-12/062/43731/2016; E-12/062/71302/2017; E- 12/062/103464/2017; E-12/062/91050/2017; E-12/062/66759/2017; E- 12/062/56160/2017; E-12/062/63667/2017; E-12/062/99479/2017; E- 12/062/45534/2017; E-12/062/67088/2017; E-12/062/48867/2017; E- 12/062/36218/2016; E-12/062/29121/2016; E-12/062/33029/2016; E- 12/062/50429/2016; E-12/062/94970/2016; E-12/062/52780/2016; E- 12/062/52856/2016; E-12/062/43015/2016; E-12/062/85358/2016; E- 12/062/51397/2016; E-12/062/50271/2016; E-12/062/94959/2016; E- 12/062/69715/2016; E-12/062/39512/2016; E-12/062/88871/2016; E- 12/062/43898/2016; E-12/062/52901/2016; E-12/062/36166/2016; E- 12/062/43622/2015; E-12/062/85570/2016; E-12/062/72948/2016; E- 12/062/23166/2017; E-12/062/115431/2016. E-12/062/85092/2016; E- 12/062/10982/2017; E-12/062/43757/2016; E-12/062/46722/2016; E- 12/062/33313/2016; E-12/062/36973/2015; E-12/062/33344/2016; E- 12/062/33326/2016; E-12/062/91906/2016; E-12/062/92218/2016; E- 12/062/50348/2016; E-12/062/85310/2016; E-12/062/56136/2016 e E- 12/062/33144/2016.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/291105/2011; E-12/557511/2012 e E-12/066/35181/2013.\r\nE- 12/062/114269/2017.\r\nE- 12/062/103494/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/50749/2014; E-12/062/14269/2015; E- 12/062/21329/2016; E-12/062/11358/2017; E-12/062/15001/2017; E- 12/062/12267/2017; E-12/062/69364/2016; E-12/062/40258/2015; E- 12/062/30721/2015; E-12/062/37688/2015; E-12/062/44220/2015; E- 12/062/52172/2016; E-12/062/42976/2016; E-12/062/62101/2016; E- 12/062/55482/2016; E-12/062/58338/2016; E-12/062/58203/2016; E- 12/062/48365/2016; E-12/062/72418/2014; E-12/062/51537/2015; E- 12/062/86851/2014; E-12/062/51375/2015; E-12/062/45149/2015; E- 12/062/49150/2015; E-12/062/30946/2015; E-12/062/45471/2015; E- 12/062/3128/2016; E-12/062/4108/2016; E-12/062/1762/2016; E- 12/062/79572/2015; E-12/062/76066/2015; E-12/062/31382/2015; E- 12/062/49048/2015; E-12/062/45614/2015; E-12/062/35065/2015; E- 12/062/51313/2015; E-12/062/31111/2015; E-12/062/44476/2015; E- 12/062/38843/2015; E-12/062/49894/2015; E-12/062/71301/2015; E- 12/062/84567/2015; E-12/062/48360/2015; E-12/062/40093/2015; E- 12/062/67978/2014; E-12/062/46528/2015; E-12/062/40094/2015; E- 12/062/51720/2015; E-12/062/41272/2015 e E-12/062/35376/2015.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/57825/2016; E-12/062/52746/2016; E-12/062/63004/2016; E- 12/062/57914/2016; E-12/062/52900/2016; E-12/062/33293/2016; E- 12/062/52967/2016; E-12/062/29021/2016; E-12/062/64832/2015; E- 12/062/95630/2016; E-12/062/80015/2016; E-12/062/95426/2016; E- 12/062/73042/2016; E-12/062/54607/2016; E-12/062/61159/2016; E- 12/062/28986/2015; E-12/062/61845/2015; E-12/062/92224/2016; E- 12/062/50097/2016; E-12/062/111658/2016; E-12/066/9298/2016; E- 12/062/54541/2016; E-12/062/72933/2016; E-12/062/114960/2016; E- 12/062/52839/2016; E-12/062/43852/2016; E-12/062/50061/2016; E- 12/062/25517/2015; E-12/062/2546/2016; E-12/062/50267/2016; E- 12/062/52284/2015; E-12/063/12379/2015; E-12/062/33484/2015; E- 12/062/23760/2015; E-12/062/23758/2015; E-12/062/8831/2015; E- 12/062/92150/2014; E-12/062/46923/2016; E-12/062/16095/2016; E- 12/062/22795/2016; E-12/062/50541/2016; E-12/062/50217/2016; E- 12/062/66257/2016; E-12/062/54532/2016; E-12/062/50163/2016; E- 12/062/2550/2016; E-12/062/33286/2016; E-12/062/52727/2016; E- 12/062/80212/2016; E-12/062/46952/2016; E-12/062/19351/2016; E- 12/062/56262/2015; E-12/062/219/2016; E-12/062/115460/2016; E- 12/064/14715/2016; E-12/062/33025/2016; E-12/062/61811/2015; E- 12/062/54447/2015; E-12/062/53271/2015; E-12/062/64587/2015; E- 12/062/40631/2015; E-12/062/83310/2015; E-12/062/55640/2015; E- 12/062/105526/2016; E-12/062/88731/2016; E-12/065/13786/2016; E- 12/135/566/2016; E-12/062/76907/2016; E-12/062/43862/2016; E- 12/062/30050/2015; E-12/062/242/2016; E-12/062/97/2016; E- 12/062/115564/2016; E-12/062/46983/2016 e E-12/062/47022/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/69596/2015; E-12/062/78098/2015; E- 12/062/54107/2015; E-12/062/5437/2016; E-12/062/17164/2016; E- 12/062/14558/2016; E-12/062/8384/2016; E-12/062/31473/2016; E- 12/062/53799/2015; E-12/062/11475/2016; E-12/062/17010/2016; E- 12/062/7796/2016; E-12/062/945/2016; E-12/062/21185/2016; E- 12/062/68998/2015; E-12/062/9029/2016; E-12/062/44422/2015; E- 12/062/28610/2016; E-12/062/50319/2015; E-12/062/78354/2015; E- 12/062/4336/2016; E-12/062/9014/2016; E-12/062/59982/2015; E- 12/062/59489/2015; E-12/062/53774/2015; E-12/062/84460/2015; E- 12/062/36337/2015; E-12/062/65202/2014; E-12/062/56195/2014; E- 12/023/1795/2015; E-12/062/29134/2014; E-12/062/5529/2016; E- 12/062/51434/2015; E-12/062/51885/2015; E-12/062/2968/2016; E- 12/062/44902/2015; E-12/062/45541/2015 e E-12/062/51179/2015.\r\nSr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\nE- 12/063/2828/2016; E-12/063/2829/2016; E-12/064/4414/2016; E- 12/064/365/2016; E-12/064/1273/2016; E-12/064/6441/2016; E- 12/065/14249/2015; E-12/065/14153/2015; E-12/065/5634/2016; E- 12/065/504/2016; E-12/066/6050/2016; E-12/066/45/2016; E- 12/066/38261/2015; E-12/066/36386/2015; E-12/066/38726/2015; E- 12/066/38727/2015; E-12/062/53464/2014; E-12/062/52787/2014; E- 12/062/77806/2014; E-12/062/23548/2015; E-12/062/28207/2015; E- 12/062/4326/2015; E-12/062/18915/2015 e E-12/062/86519/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/49305/2015; E-12/062/85779/2015; E- 12/062/61422/2014; E-12/062/73154/2015; E-12/062/80995/2015; E- 12/062/75840/2015; E-12/062/69673/2015; E-12/062/57963/2015; E- 12/062/69330/2015; E-12/062/45763/2015; E-12/062/72618/2015; E- 12/062/3636/2015; E-12/062/47890/2015; E-12/062/53053/2015; E- 12/062/48813/2015; E-12/062/44792/2015; E-12/062/48362/2015; E- 12/062/51456/2015; E-12/062/45466/2015; E-12/062/74072/2014; E- 12/062/78700/2015; E-12/062/85446/2015; E-12/062/4827/2014; E- 12/062/70834/2015 e E-12/062/73939/2015. \r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 16/170/343/2019; E-12/066/10207/2016; E-12/062/91109/2017; E- 16/173/448/2019; E-12/020/489/2016; E-16/164/118/2019; E- 12/063/6916/2016; E-12/063/1633/2016; E-12/066/911/2016; E- 12/065/2214/2016; E-12/064/2174/2016; E-12/066/41419/2014; E- 12/062/22617/2016; E-12/065/956/2016; E-12/066/1422/2016; E- 12/063/1691/2016; E-12/062/33040/2016; E-12/062/25554/2016; E- 12/062/13086/2016; E-12/062/25553/2016; E-12/062/41354/2014; E- 12/064/9037/2016; E-12/062/65952/2015; E-12/062/56068/2016; E- 12/065/9078/2016; E-12/066/49832/2014; E-12/062/37300/2016; E- 12/062/33028/2016; E-12/066/6734/2014; E-12/062/88174/2014; E- 12/063/617/2014; E-12/066/59020/2014; E-12/066/53926/2014; PMRJ/03/32/107727/2015; PMRJ/03/53/108874/2015; PMRJ/03/01/130533/2015; PMRJ/03/01/130532/2015; PMRJ/03/01/144032/2015; PMRJ/03/32/111733/2015; PMRJ/03/01/144061/2015; PMRJ/03/32/104438/2015; PMRJ/03/01/156113/2015; PMRJ/03/32/116982/2015; PMRJ/03/53/108891/2015; PMRJ/03/32/120349/2015; PMRJ/03/53/105329/2015; PMRJ/03/22/113260/2015; PMRJ/03/53/105416/2015; PMRJ/03/01/131780/2015; PMRJ/03/21/107081/2015; PMRJ/03/01/141240/2014; PMRJ/03/53/118907/2014; PMRJ/03/01/114447/2015; PMRJ/03/31/111581/2015; PMRJ/03/53/115483/2014; PMRJ/03/53/115471/2014; PMRJ/03/32/118207/2015; PMRJ/03/32/115827/2015; PMRJ/03/32/107726/2015; PMRJ/03/32/104635/2015; PMRJ/03/32/111063/2015; PMRJ/03/32/119010/2015; PMRJ/03/32/119013/2015; PMRJ/03/32/119016/2015; PMRJ/03/04/103956/2015; PMRJ/03/53/110113/2015; PMRJ/03/32/102039/2015; PMRJ/03/32/124110/2015; PMRJ/03/21/118758/2015; PMRJ/03/01/139085/2015; PMRJ/03/01/141605/2015; PMRJ/03/21/105770/2015; PMRJ/03/21/105768/2015; PMRJ/03/21/105766/2015; PMRJ/03/51/111165/2014; PMRJ/03/32/104611/2015; PMRJ/03/32/104610/2015; PMRJ/03/32/106190/2015; PMRJ/03/33/114499/2015; PMRJ/03/32/116476/2015; PMRJ/03/04/118280/2015; PMRJ/03/33/138716/2014; PMRJ/03/33/138717/2014; PMRJ/03/51/111834/2014; PMRJ/03/32/112386/2016; PMRJ/03/32/112901/2016; PMRJ/03/31/108580/2016; PMRJ/03/32/109657/2016; PMRJ/03/31/110023/2016; PMRJ/03/32/112865/2016; PMRJ/03/31/122264/2016; PMRJ/03/53/104570/2014; PMRJ/03/53/115479/2014; PMRJ/03/53/115487/2014; PMRJ/03/01/110046/2015; PMRJ/03/01/110047/2015; PMRJ/03/01/158982/2015; PMRJ/03/01/139069/2015; PMRJ/03/32/117350/2015; PMRJ/03/01/193159/2014; PMRJ/03/01/158980/2015 e PMRJ/03/01/132839/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/020/1940/2016; E-12/062/37346/2016; E-12/062/56154/2016; E- 12/065/4576/2017; E-12/062/23307/2017; E-12/062/21690/2017; E- 12/062/23003/2017; E-12/062/17936/2017; E-12/062/22119/2017; E- 12/062/22117/2017; E-12/062/9518/2016; E-12/062/10988/2017; E- 12/063/1103/2017; E-12/062/26068/2016; E-12/062/16331/2016; E- 12/062/2518/2016; E-12/062/9480/2016; E-12/062/120328/2016; E- 12/062/92209/2016; E-12/062/115537/2016; E-12/062/74951/2013; E- 12/062/99599/2017; E-12/062/3784/2017; E-12/066/2276/2016; E- 12/062/63015/2016 e E-12/276017/2011.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/741/2016; E-12/062/77172/2015; E- 12/062/77264/2015; E-12/062/78290/2015; E-12/062/76311/2015; E- 12/062/78888/2015; E-12/062/83058/2015; E-12/062/3979/2016; E- 12/062/35954/2013; E-12/062/76557/2015; E-12/062/74550/2015; E- 12/062/67750/2015; E-12/062/7499/2016; E-12/062/85901/2015; E- 12/062/75223/2015; E-12/062/63953/2015; E-12/062/26780/2016; E- 12/062/3821/2016; E-12/062/20725/2016; E-12/062/19742/2016; E- 12/062/66131/2015; E-12/062/13645/2016; E-12/062/80261/2015; E- 12/062/81287/2015; E-12/062/8135/2016; E-12/062/25534/2016; E- 12/062/74719/2015; E-12/062/83529/2015; E-12/062/77683/2015; E- 12/062/3139/2016; E-12/062/65387/2015; E-12/062/11402/2016; E- 12/062/20545/2016; E-12/062/25237/2016; E-12/062/75334/2015; E- 12/062/71106/2015; E-12/062/85324/2015; E-12/062/62882/2015; E- 12/062/65252/2015; E-12/062/62926/2015; E-12/062/10141/2016; E- 12/062/18849/2016; E-12/062/51026/2015; E-12/062/38022/2015; E- 12/062/48579/2015; E-12/062/38255/2015; E-12/062/44718/2015; E- 12/062/39836/2015; E-12/062/45702/2015; E-12/062/70544/2015; E- 12/062/75550/2015; E-12/062/22893/2016; E-12/062/42913/2013; E- 12/062/56294/2014; E-12/062/51850/2014; E-12/062/34640/2013; E- 12/062/69502/2015; E-12/062/97056/2016; E-12/062/1828/2016; E- 12/062/5754/2016; E-12/062/27112/2016; E-12/062/20993/2016; E- 12/062/25668/2016; E-12/062/58625/2016; E-12/062/59155/2016; E- 12/062/55139/2016; E-12/062/38368/2016; E-12/062/41222/2016; E- 12/062/47331/2016; E-12/062/74376/2016; E-12/062/65264/2016; E- 12/062/51824/2015; E-12/062/31348/2015; 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E-12/062/41639/2016; E-12/062/41619/2016; E- 12/062/42579/2016; E-12/062/41524/2016; E-12/062/41196/2016; E- 12/062/74184/2016; E-12/062/92777/2016; E-12/062/78168/2016; E- 12/062/77530/2016; E-12/062/48150/2016; E-12/062/47101/2016; E- 12/062/41527/2016; E-12/062/41031/2016; E-12/062/45880/2016; E- 12/062/46094/2016; E-12/062/46042/2016; E-12/062/68278/2016; E- 12/062/69227/2016; E-12/062/72118/2016; E-12/062/72220/2016; E- 12/062/31604/2016; E-12/062/74320/2016; E-12/062/38532/2016; E- 12/062/39102/2016; E-12/062/58848/2016; E-12/062/54987/2016; E- 12/062/55705/2016; E-12/062/61736/2016 e E-12/674357/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/63735/2017; E-12/565795/2012 (apenso o proc. nº E- 12/317044/2012); E-12/062/120834/2016; E-12/062/108092/2016; E- 12/065/14927/2017; E-12/062/41353/2017; E-12/062/120/2016; E- 12/062/17974/2017; E-12/062/22156/2017; E-12/062/108675/2016; E- 12/062/43021/2016; E-12/062/90994/2017; E-12/062/80156/2015; E- 12/062/9619/2016; E-12/062/14483/2017 e E-12/062/29672/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55759/2016; E-12/062/967/2016; E- 12/062/8367/2016; E-12/062/2066/2016; E-12/062/8125/2016; E- 12/062/19002/2016; E-12/062/46022/2015; E-12/062/49920/2015; E- 12/062/44737/2015; E-12/062/30732/2015; E-12/062/30102/2015; E- 12/062/37862/2015; E-12/062/47135/2015; E-12/062/51986/2015; E- 12/062/48317/2015; E-12/062/84605/2015; E-12/062/85534/2015; E- 12/062/82333/2015; E-12/062/70640/2015; E-12/062/37903/2015; E- 12/062/45682/2015; E-12/062/23116/2016; E-12/062/19805/2016; E- 12/062/28764/2016; E-12/062/4158/2016; E-12/062/44897/2013; E- 12/062/32311/2013; E-12/062/70605/2015; E-12/062/85594/2015; E- 12/062/82389/2015; E-12/062/47581/2015; E-12/062/48326/2015; E- 12/062/19130/2016; E-12/062/99426/2016; E-12/062/24527/2016; E- 12/062/20628/2016; E-12/062/30643/2016; E-12/062/35628/2016; E- 12/062/58452/2016; E-12/062/58983/2016; E-12/062/106945/2016 E- 12/062/42614/2016; E-12/062/47786/2016; E-12/062/62761/2016; E- 12/062/62152/2016; E-12/062/71996/2016; E-12/062/72719/2016; E- 12/062/70783/2016 e E-12/062/70094/2016.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/73825/2016; E-12/062/76922/2016; E-12/062/87290/2017; E- 12/062/23288/2017; E-12/062/17987/2017; E-12/062/41546/2017; E- 12/062/11319/2018; E-12/066/1713/2015; E-12/062/59957/2014; E- 12/062/22959/2017; E-12/062/74917/2014; E-12/062/59328/2016; E- 12/062/85291/2016; E-12/030/556/2016; E-12/062/120075/2016; E- 12/062/48780/2017; E-12/062/111123/2017; E-12/062/114156/2017; E- 12/062/112681/2017; E-12/062/103702/2017; E-12/062/96530/2017; E- 12/062/96428/2017; E-12/062/95858/2017; E-12/062/95799/2017 e E- 12/062/103789/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/30736/2016; E-12/062/38545/2016; E- 12/062/41108/2014; E-12/062/22139/2015; E-12/062/63246/2014; E- 12/062/80229/2016; E-12/062/12492/2016; E-12/062/78419/2016; E- 12/062/38359/2015; E-12/062/84182/2015; E-12/062/28546/2016; E- 12/062/117927/2016; E-12/062/10303/2016; E-12/062/44603/2015; E- 12/062/20297/2016; E-12/062/18981/2016; E-12/062/10343/2016; E- 12/062/28677/2016; E-12/062/23061/2016; E-12/062/58809/2016; E- 12/062/42633/2016; E-12/062/69179/2016; E-12/062/38794/2016; E- 12/062/7778/2017; E-12/062/54679/2016; E-12/062/34565/2013; E- 12/062/19934/2017; E-12/062/9911/2017; E-12/062/11612/2017; E- 12/062/13796/2017; E-12/062/30119/2017; E-12/062/27581/2017; E- 12/062/20198/2016; E-12/062/32239/2016; E-12/062/89416/2016; E- 12/062/18547/2016; E-12/062/11424/2016; E-12/062/84535/2015; E- 12/062/66122/2014; E-12/062/45806/2013; E-12/675795/2012; E- 12/062/16457/2013; E-12/062/38912/2016; E-12/062/47558/2016; E- 12/062/42002/2016; E-12/062/7981/2016; E-12/062/16819/2016; E- 12/062/56772/2017; E-12/062/18280/2017; E-12/062/28405/2016; E- 12/062/53346/2013; E-12/062/82906/2013; E-12/062/85191/2013; E- 12/062/93639/2013; E-12/062/93514/2013; E-12/062/48129/2016; E- 12/062/47404/2016; E-12/062/77762/2016; E-12/062/70536/2016; E- 12/062/2331/2017; E-12/062/57567/2017; E-12/062/85406/2017; E- 12/062/19275/2017; E-12/062/38664/2014; E-12/062/10487/2014; E- 12/062/5363/2014; E-12/062/8032/2014; E-12/062/4872/2014; E- 12/062/43159/2013; E-12/062/17603/2013; E-12/062/78805/2013; E- 12/062/96015/2013; E-12/062/62172/2016; E-12/062/66147/2016 e E- 12/062/61521/2016. \r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/065/15789/2016; E-12/026/319/2016; E-12/062/51927/2017; E- 12/062/114534/2017; E-12/062/141/2017; E-12/062/10885/2017; E- 12/062/111054/2017; E-12/062/99543/2017; E-12/062/60015/2017; E- 12/062/67701/2017; E-12/062/111152/2017; E-12/062/61250/2016; E- 12/062/61152/2016; E-12/062/88654/2016; E-12/062/50656/2016; E- 12/062/18/2016; E-12/062/29254/2016; E-12/062/72968/2016; E- 12/062/105451/2016; E-12/062/95053/2016; E-12/062/108250/2016; E- 12/062/95509/2016 e E-12/062/50238/2016. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR/ RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/32310/2017; E-12/062/51780/2014; E- 12/062/15725/2016; E-12/062/1726/2017; E-12/062/2304/2017; E- 12/062/4698/2017; E-12/062/85689/2014; E-12/062/28530/2017; E- 12/062/79605/2015; E-12/062/58316/2016; E-12/062/46513/2016; E- 12/062/45848/2015; E-12/062/31465/2015; E-12/062/76359/2014; E- 12/062/15040/2017; E-12/062/12743/2017; E-12/062/12743/2017; E- 12/062/19403/2017; E-12/062/47724/2016; E-12/062/20434/2016; E- 12/062/53843/2017; E-12/062/22126/2016; E-12/062/14458/2016; E- 12/062/18467/2016; E-12/062/20424/2016; E-12/062/47842/2015; E- 12/062/94754/2016; E-12/062/62463/2014; E-12/062/78961/2014; E- 12/062/85227/2013; E-12/062/6154/2017; E-12/062/26490/2017; E- 12/062/109918/2016; E-12/062/44052/2017; E-12/062/10651/2017; E- 12/062/717/2017; E-12/062/739/2017; E-12/062/12793/2017; E- 12/062/1568/2016; E-12/062/16309/2014; E-12/062/18219/2016; E- 12/062/67253/2014; E-12/062/70298/2014; E-12/062/24117/2016; E- 12/062/51609/2015; E-12/062/7859/2017; E-12/062/6458/2016; E- 12/062/12304/2016; E-12/062/96135/2016; E-12/062/33234/2017; E- 12/062/28534/2017; E-12/062/75742/2016; E-12/062/4608/2017; E- 12/679572/2012; E-12/062/89475/2016; E-12/062/25657/2017; E- 12/062/3234/2017; E-12/062/40161/2017; E-12/062/64291/2017; E- 12/062/107850/2016; E-12/062/68621/2015; E-12/062/77226/2017; E- 12/062/116895/2017; E-12/062/106078/2017; E-12/062/87031/2017; E- 12/062/32438/2015; E-12/062/51778/2015; E-12/062/24306/2017; E- 12/062/8457/2017; E-12/062/25588/2017; E-12/062/36504/2017; E- 12/062/19273/2015; E-12/062/35914/2015; E-12/062/86767/2016; E- 12/062/70569/2016 e E-12/062/69090/2016.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/848/2017; E-12/062/71109/2015; E- 12/062/5945/2016; E-12/062/39610/2013; E-12/062/68911/2015; E- 12/062/81914/2015; E-12/062/83876/2015; E-12/062/23466/2013; E- 12/062/46969/2015; E-12/062/82567/2015; E-12/062/45479/2015; E- 12/062/43357/2015; E-12/062/48238/2015; E-12/062/48478/2015; E- 12/062/21082/2016; E-12/062/85231/2015; E-12/062/84322/2015; E- 12/062/78869/2015; E-12/062/82767/2015; E-12/062/10346/2016; E- 12/062/75146/2015; E-12/062/70807/2015; E-12/062/64427/2015; E- 12/062/84630/2015; E-12/062/47943/2015; E-12/062/48424/2015; E- 12/062/77372/2014; E-12/062/38432/216; E-12/062/47252/2015; E- 12/062/50001/2015; E-12/062/21235/2016; E-12/062/25661/2016; E- 12/062/26247/2016; E-12/062/74330/2015; E-12/062/85011/2015; E- 12/062/8981/2016; E-12/062/24803/2016; E-12/062/24798/2016; E- 12/062/22218/2016; E-12/062/20435/2016; E-12/062/11667/2016; E- 12/062/1459/2016; E-12/062/75895/2015; E-12/062/80383/2015; E- 12/062/82210/2015; E-12/062/36654/2014; E-12/062/983/2016; E- 12/062/70482/2015; E-12/062/51201/2015; E-12/062/37674/2015; E- 12/062/26254/2016; E-12/062/50728/2013; E-12/062/46218/2013; E- 12/062/35264/2013; E-12/062/96140/2013; E-12/062/27136/2013; E- 12/062/35854/2016; E-12/062/44551/2014; E-12/062/49509/2014; E- 12/062/47876/2014; E-12/062/41398/2016; E-12/062/46505/2016; E- 12/062/58266/2016; E-12/062/43893/2013; E-12/062/6644/2017; E- 12/062/15721/2017; E-12/062/42507/2016; E-12/062/49478/2017; E- 12/062/25906/2017; E-12/062/25073/2017; E-12/062/10029/2017; E- 12/062/58536/2017; E-12/062/27476/2017; E-12/062/39173/2016; E- 12/062/42225/2016 e E-12/062/22690/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/103186/2017; E-12/062/63339/2017; E-12/062/45295/2017; E- 12/062/107804/2017; E-12/062/107176/2017; E-12/062/3482/2017; E- 12/062/82050/2016; E-12/062/3522/2017; E-12/062/34529/2016; E- 12/062/43505/2015; E-12/062/88581/2016; E-12/062/73094/2016; E- 12/062/120800/2016; E-12/065/15300/2017; E-12/062/85366/2016; E- 12/062/85512/2016; E-12/062/72931/2016; E-12/062/61020/2016; E- 12/062/69962/2016; E-12/062/111715/2016 e E-12/062/51267/2016.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/066/30859/2014; E-12/062/88922/2016; E-12/062/82192/2016; E- 12/062/88869/2016; E-12/062/95206/2016; E-12/062/98873/2016; E- 12/062/80432/2016; E-12/062/82039/2016; E-12/062/120090/2016; E- 12/062/51/2017; E-12/062/99107/2016; E-12/062/85395/2016; E- 12/062/85125/2016; E-12/062/108113/2016; E-12/062/85098/2016; E- 12/062/108276/2015; E-12/062/98597/2016; E-12/062/85215/2016; E- 12/062/120640/2016; E-12/062/95530/2016 e PMTR/459/2016.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/063/11485/2016; E-12/062/3732/2017; E-12/062/7762/2017; E- 12/063/9518/2017; E-12/062/66731/2017; E-12/062/120632/2016; E- 12/062/62891/2016; E-12/062/64770/2016; E-12/062/108093/2016; E- 12/062/115464/2016; E-12/062/77108/2016; E-12/062/76947/2016; E- 12/062/66184/2016; E-12/062/69687/2016; E-12/062/94980/2016; E- 12/062/85142/2016; E-12/062/6281/2015; E-12/062/67392/2015; E- 12/062/95415/2016; E-12/062/50512/2016; E-12/062/85572/2016; E- 12/062/78702/2016; E-12/062/50709/2016; E-12/062/66312/2016 e PMRJ/03/01/152138/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/53313/2013; E-12/062/35108/2013; E- 12/062/41106/2014; E-12/674898/2012; E-12/062/32294/2015; E- 12/062/44487/2015; E-12/676685/2012; E-12/062/21819/2016; E- 12/062/75295/2015; E-12/062/29841/2013; E-12/062/37795/2015; E- 12/062/42993/2013; E-12/062/95780/2013; E-12/062/93221/2013; E- 12/062/10985/2016; E-12/062/4317/2017; E-12/062/85652/2013; E- 12/062/71075/2014; E-12/062/5536/2016; E-12/062/32441/2013; E- 12/062/20505/2016; E-12/062/17446/2013; E-12/062/22360/2014; E- 12/062/30317/2014; E-12/062/56706/2014; E-12/062/41961/2017; E- 12/062/26237/2017; E-12/062/46753/2015; E-12/062/18464/2016; E- 12/062/62775/2016; E-12/062/95761/2013; E-12/062/49647/2015; E- 12/062/98740/2014; E-12/062/71333/2013; E-12/062/45905/2017; E- 12/062/11388/2017; E-12/062/51755/2017; E-12/062/6320/2017; E- 12/062/8574/2017; E-12/062/57944/2016; E-12/062/13805/2017; E- 12/062/14851/2017; E-12/062/42684/2017; E-12/062/38500/2017; E- 12/062/76181/2017; E-12/062/76182/2017; E-12/062/57788/2017; E- 12/062/79547/2014; E-12/062/29040/2017; E-12/062/25238/2017; E- 12/062/29543/2017; E-12/062/39006/2017; E-12/062/70112/2015; E- 12/062/47263/2016 e E-12/062/65634/2016.\r\nCONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\nE- 12/364757/2008;PMRJ/03/01/176191/2019; PMRJ/03/52/106803/2015; PMRJ/03/53/116644/2015; 03/53/115306/2015; 03/33/115887/2015; E- 16/170/672/2019; E-16/163/285/2019; 03/51/109499/2015; 03/21/110062/2015; E-16/167/28/2020; E-12/064/16375/2017; E- 12/066/33998/2015; 03/33/115859/2015; E-16/170/379/2019; E- 16/168/116/2019; E-12/062/28788/2015; 03/33/115896/2015; E- 16/170/674/2019; E-16/170/713/2019; E-12/064/11185/2015; 03/01/120951/2017; E-16/170/385/2019; E-16/170/720/2019; E- 12/065/10232/2015; 03/53/103850/2017; E-16/166/514/2019; E- 12/553456/2010; E-12/065/6325/2015; 03/31/111679/2017; E- 16/163/249/2019; E-12/062/26792/2015; E-12/066/29673/2015; E- 16/159/2168/2019; E-16/168/115/2019; E-12/063/7244/2015; E- 12/062/43646/2014; E-16/169/000098/2019; E-12/062/140/2019; E- 12/062/39836/2014; E-12/062/99028/2013; E-16/169/000106/2019; E- 16/168/542/2019; E-12/062/60279/2014; E-12/063/6662/2015; E- 16/166/000668/2019; E-12/064/2939/2018; E-12/062/68595/2014; E- 12/063/6880/2015; E-16/173/000673/2019; E-16/170/241/2019; E- 12/062/33678/2015; E-12/062/62098/2014; E-12/062/153396/2018; E- 16/168/541/2019; E-12/066/33997/2015; E-12/064/18366/2015; E- 16/169/000099/2019; E-16/173/761/2019; E-12/063/14357/2015; E- 12/065/12068/2015; E-16/170/000321/2019; E-16/168/23/2020; E- 12/064/19610/2015; E-12/063/8562/2015; E-16/170/000325/2019; E- 16/061/117333/2019; E-12/063/11302/2015; E-12/063/10901/2015; E- 16/170/000326/2019; E-12/062/138894/2018; E-12/063/10164/2015; E- 12/062/61700/2016; E-16/170/000329/2019; E-16/166/638/2019; E- 12/064/17233/2015; E-12/062/69827/2016; E-16/170/000322/2019; E- 16/168/178/2019; E-12/062/26386/2015; E-12/063/17487/2016; E- 16/173/000273/2019; E-16/170/649/2019; E-12/066/420/2016; E- 12/063/17488/2016; E-16/170/000323/2019; E-16/173/694/2019; E- 12/065/559/2016; E-12/066/35592/2015; E-16/170/000324/2019; E- 16/173/314/2019; E-12/064/2083/2016; E-12/064/16415/2015; E- 16/166/000723/2019; E-16/173/645/2019; E-12/064/1420/2016; E- 12/063/10984/2015; E-12/065/11869/2016; E-16/166/639/2019; E- 12/063/931/2016; E-12/062/49609/2014; E-12/062/47071/2018; E- 16/168/246/2019; E-12/065/1580/2016; E-12/062/88812/2014; E- 16/164/75/2019; E-16/173/644/2019; 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Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000332/2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2447556\r\n"
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        "2447572": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nNo dia 20 de Dezembro de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, André Ricardo Brandão Vazquez e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CRAQUE DO AMANHÃ (SEI-300001/001429/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - PROJETO GRAEL - MAR DE OPORTUNIDADES - ANO 2 (SEI-300001/001289/2022) - Aprovado com ressalva por maioria de votos, (III) - MAX FIGHT 25 e 26 (SEI-300001/001500/2022) - Aprovado, (IV) - RIO ESPORTE & SAÚDE (SEI-300001/001436/2022) - Reprovado por unanimidade, (V) - SIM! EU SOU DO ESPORTE (SEI- 300001/001297/2022) - Aprovado, (VI) - DESAFIO INTERNACIONAL DE BEACH RUGBY 2023 (SEI-300001/001433/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - ESCOLA MAESTRO JUNIOR (SEI-300001/001482/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator (VIII) - RAINHA DO MAR (SEI-300001/001448/2022) - Aprovado na reunião de 20/12/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\nId: 2447572\r\n"
        ],
        "2447594": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 193ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nATA 193/22. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 192ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Prosseguindo, o presidente submeteu ao Colegiado a ata da inspeção conjunta realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pelo Conselho Penitenciário na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu I). Os conselheiros presentes analisaram o relatório. Por derradeiro, acordaram, por unanimidade, pelo encaminhamento do relatório à Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/RJ. Item 4. Assuntos ligados à Execução Penal. O presidente falou sobre a última sessão do ano do Conselho Penitenciário que acontecerá de forma presencial no prédio das Procuradorias no Centro do RJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição, Eunice da Silva Cavalcante não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 12.12.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira e Eunice da Silva Cavalcante); 13.12.22 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 14.12.22 (Fátima Elisabeth de Souza Silva e Roberto de Assis Almeida Conceição); 15.12.22 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2447594\r\n"
        ],
        "2447773": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 094/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MICROBIOLOGIA MANUAL.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI - CNPJ nº 02.016.542/0001-88\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 24.520,00 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte reais);\r\n: Processo nº SEI-350207/000350/2021 - Pregão Eletrônico nº 110/2022\r\nItem\r\nUNIDADE\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 0,50MM, ANTIBIOTICO: SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA, VARIACAO: 0,002 - 32 µG/ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:167610 - Código do Item:6810.296.0044 MARCA: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n200\r\n35,9000\r\n7.180,00\r\n5\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 0,50MM, ANTIBIOTICO: CEFOTAXIMA, VARIACAO: 4µG/ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:167608 - Código do Item:6810.296.0042 MARCA: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n200\r\n34,9000\r\n6.980,00\r\n7\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: TIGECICLINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML - ID:120206 - Código do Item:6810.296.0022 MARCA: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n400\r\n25,9000\r\n10.360,00\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2022.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MICROBIOLOGIA MANUAL.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA- CNPJ nº 31.864.051/0001-95\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 257.671,20 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos)\r\n21/12/2022\r\n: Processo nº SEI-350207/000350/2021 - Pregão Eletrônico nº 110/2022\r\nItem\r\nMaterial\r\nUNIDADE\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: CEFTAZIDIMA-AVIBACTAM, VARIACAO: 0,016/4~256 µG/ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:166073 - Código do Item:6810.296.0034 MARCA: Liofilchem\r\nUN\r\n300\r\nR 35,0000\r\nR 10.500,00\r\n2\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: CEFTOLOZANA-TAZOBACTAM, VARIACAO: 0,016/4~256/4 µG/ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:166077 - Código do Item:6810.296.0038 MARCA: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 30,0000\r\nR 6.000,00\r\n4\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 0,50MM, ANTIBIOTICO: AMICACINA, VARIACAO: 0,016 - 256 µG/ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:167609 - Código do Item:6810.296.0043 MARCA: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 30,0000\r\nR 6.000,00\r\n6\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML - ID:120205 - Código do Item:6810.296.0021 MARCA: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 35,0000\r\nR 7.000,00\r\n8\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 0,50MM, ANTIBIOTICO: FLUCONAZOL, VARIACAO: 0,016 - 256 µG/ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:167607 - Código do Item:6810.296.0041 MARCA: Liofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 40,0000\r\nR 4.000,00\r\n9\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 0,50MM, ANTIBIOTICO: MICAFUNGINA, VARIACAO: 0,002 A 32 MCG/ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:167604 - Código do Item:6810.296.0040 MARCA: Liofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 45,0000\r\nR 4.500,00\r\n11\r\nNOME: CHROMAGAR KPC, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:123258 - Código do Item:6820.003.0146 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n1000\r\nR 8,0000\r\nR 8.000,00\r\n12\r\nNOME: CHROMAGAR ESBL, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:123259 - Código do Item:6820.003.0147 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n300\r\nR 5,0000\r\nR 1.500,00\r\n13\r\nNOME: GN, APRESENTACAO: TUBO PRONTO PARA USO, APLICACAO: MEIO DE ENRIQUECIMENTO PARA ISOLAMENTO DE SALMONELLA E SHIGELLA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:151213 - Código do Item:6810.220.0053 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n600\r\nR 2,9600\r\nR 1.776,00\r\n18\r\nNOME: AGAR SABOURAUD DEXTROSADO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:89800 - Código do Item:6820.003.0133 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n130\r\nR 3,8000\r\nR 494,00\r\n19\r\nNOME: AGAR SS, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:52710 - Código do Item:6820.003.0094 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n1030\r\nR 3,0000\r\nR 3.090,00\r\n20\r\nNOME: AGAR MANITA, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:52715 - Código do Item:6820.003.0097 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n6960\r\nR 4,0000\r\nR 27.840,00\r\n21\r\nPH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CALDO TODD HEWITT, APLICACAO: RECUPERACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: TUBO - ID:121641 - Código do Item:6810.345.0061 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n1240\r\nR 3,0000\r\nR 3.720,00\r\n23\r\nPH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIACAO DE ESTAFILOCOCOS MRSA, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM - ID:121638 - Código do Item:6810.345.0059 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n1800\r\nR 9,0000\r\nR 16.200,00\r\n24\r\nPH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E IDENTIFICACAO DE ENTEROCOCCUS SPP, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM - ID:121640 - Código do Item:6810.345.0060 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n1870\r\nR 8,0600\r\nR 15.072,20\r\n25\r\nPH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: IDENTIFICACAO E DIFERENCIACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM - ID:121642 - Código do Item:6810.345.0062 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n1240\r\nR 9,0000\r\nR 11.160,00\r\n26\r\nAPLICACAO: COM INDICADOR EM TUBOS - ID:52739 - Código do Item:6810.244.0002\r\nUN\r\n70\r\nR 3,8000\r\nR 266,00\r\n27\r\nNOME: CALDO BHI, APRESENTACAO: TUBO 13 X 100 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:52714 - Código do Item:6820.003.0096 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n1890\r\nR 3,9000\r\nR 7.371,00\r\n28\r\nAGAR,NOME: AGAR CLED, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:52612 - Código do Item:6820.003.0089 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n9360\r\nR 2,1000\r\nR 19.656,00\r\n29\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 150 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:89845 - Código do Item:6820.003.0135 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n1320\r\nR 6,0000\r\nR 7.920,00\r\n30\r\nAGAR,NOME: AGAR MACCONCKEY, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:18966 - Código do Item:6820.003.0025 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n8160\r\nR 2,0000\r\nR 16.320,00\r\n31\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:89846 - Código do Item:6820.003.0136MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n800\r\nR 3,0000\r\nR 2.400,00\r\n32\r\nAGAR,NOME: AGAR SANGUE DE CARNEIRO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: SANGUE CARNEIRO 5% - ID:19017 - Código do Item:6820.003.0071 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n9840\r\nR 2,9000\r\nR 28.536,00\r\n34\r\nAGAR,NOME: AGAR CHOCOLATE, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:89844 - Código do Item:6820.003.0134 MARCA: Plast Labor\r\nUN\r\n4840\r\nR 4,5000\r\nR 21.780,00\r\n35\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: TEAGUE AGAR EOSINA AZUL DE METILENO EMB, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIAÇÃO PRESUNTIVA DE ENTEROBACTERIAS, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM - ID:122392 - Código do Item:6810.345.0075 V\r\nUN\r\n480\r\nR 4,0000\r\nR 1.920,00\r\n36\r\nSWAB,DESCRICAO: HASTE PLASTICA COM MEIO STUART, APLICACAO: COLETA DE AMOSTRAS - ID:90379 - Código do Item:6640.139.0004OBS: swab plástico estéril com meio sem carvão MARCA: Copan\r\nUN\r\n14500\r\nR 1,7000\r\nR 24.650,00\r\nId: 2447773\r\n"
        ],
        "2447838": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 305/2022.\r\nPregão eletrônico nº 491/2022\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (SOMATROPINA 12 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA\r\nR 1.446.066,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil sessenta e seis reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 19/12/2022.\r\nId: 2447838\r\n"
        ],
        "2448105": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às 15h (quinze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da DRª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, com a presença dos conselheiros DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DEda suplente DRª THAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA. Compareceram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, os conselheiros DR. ROBERTO JOSÉ DE DRª THAÍS DE ANDRADERIBEIRO. Com ausência justificada do Conselheiro Dr. Ivan Oliveira Baptista Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO , de interesse de PAULO BENTO DA SILVA - processo nº E-03/10201834/2009, atuando como relator e revisor, respectivamente, os conselheiros Dr. Ivan de Oliveira Baptista e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente e seu advogado Dr. Joil Pimentel Dias - OAB/RJ 91.142, passou-se à leitura do relatório e voto proferido nos autos pelo relator que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo conselheiro revisor e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº, de interesse de KÁTIA REGINA DE AZEVEDODUTRA - processo nº E-01/3549/2010, atuando como relator e revisora, respectivamente, os conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao conselheiro relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. Por fim, o Transformação de Cargo), de interesse de MARIA YÁSKARA FERREIRA ALFREDO - processo nº E- 08/310826/1986, atuando como relator e revisora, respectivamente, os conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Drª Thaís de Andrade Ribeiro. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao conselheiro relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela conselheira revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:50h (quinze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/026949/2022.\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\nSecretária\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO \r\nPresidente\r\nId: 2448105\r\n"
        ],
        "2448123": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nesta Capital, na sala da presidência da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - AFRERJ, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 212, de 07 de abril de 2021: Aloisio da Cunha Tavares, Identidade Funcional nº 1954651-3, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - Presidente do Conselho; Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Membro da segunda Instância Administrativa de Julgamento; Claudia Viana Toval Conrado, Identidade Funcional nº 4365270-0, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7 e Ari Wandersman, Identidade Funcional nº 1949564-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do processo administrativo nº SEI-040084/000112/2022, encaminhado pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE. Após a exposição do tema, e discussões, o Conselho decidiu pela abertura de processo administrativo no âmbito deste Conselho de Ética e designou o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel para relatoria da matéria. Com relação ao processo administrativo nº SEI- 040201/000092/2022, que trata de dúvida de Auditor Fiscal da Receita Estadual sobre a aplicação do Guia de Conduta. Após debates, ficou acordado que o processo voltaria a constar da pauta da próxima reunião deste Conselho. Com relação ao processo administrativo nº SEI- 04/085/000010/2019, os conselheiros decidiram por acompanhar a decisão da Conselheira relatora do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Quanto aos processos administrativos nºs SEI- 04/084/000233/2019 e SEI-04/084/000100/2018, após a discussão do tema, ficou acordado que os processos voltariam a constar da pauta da próxima reunião deste Conselho. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040085/000007/2022.\r\nO\r\nId: 2448123\r\n"
        ],
        "2448124": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nesta Capital, virtualmente, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 212, de 07 de abril de 2021: Aloisio da Cunha Tavares, Identidade Funcional nº 1954651-3, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - Presidente do Conselho; Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Membro da segunda Instância Administrativa de Julgamento; Claudia Viana Toval Conrado, Identidade Funcional nº 4365270-0, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7 e Ari Wandersman, Identidade Funcional nº 1949564-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, foi apresentado o processo administrativo nº SEI-040084/000112/2022. Após análise, foi deliberado pela devolução do processo à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE para que sejam fornecidas informações complementares. Quanto ao processo administrativo nº SEI-040201/000092/2022, continua em exame. Com relação aos processos administrativos nºs SEI-04/084/000233/2019 e SEI-04/084/000100/2018, após algumas considerações, ficou acordado que os processos voltariam a constar da pauta da próxima reunião deste Conselho. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040085/000007/2022.\r\nId: 2448124\r\n"
        ],
        "2448125": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nesta Capital, virtualmente, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 212, de 07 de abril de 2021: Aloisio da Cunha Tavares, Identidade Funcional nº 1954651-3, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - Presidente do Conselho; Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Membro da segunda Instância Administrativa de Julgamento; Claudia Viana Toval Conrado, Identidade Funcional nº 4365270-0, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7 e Ari Wandersman, Identidade Funcional nº 1949564-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, foi comunicado aos Conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - SEFAZ/CONSSFT SEI nºs 08 e 09/2022, que solicitaram a este Conselho a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou à Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, por meio das CIs SEFAZ/CONSETIC SEI nº06/2022, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio das CIs SEFAZ/CONSETIC SEI nº 07/2022, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias e processos administrativo-disciplinares dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, foi determinada a expedição de CIs ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária sobre o assunto. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040085/000007/2022.\r\nId: 2448125\r\n"
        ],
        "2448130": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 15min.\r\n12h 55min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nMarise Halabi Miranda.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Antônio Guimarães (SETRANS), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Priscila Costa Maria (PMBM), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Leandro Jacinto Leal (SPRF).\r\nMárcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Felipe Esteves Gonçalves Viana / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 30ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26 de outubro de 2022.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55474/2015.\r\nSra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58457/2016; E-12/062/2368/2016; E- 12/062/24436/2017; E-12/062/30087/2017; E-12/062/69815/2015; E- 12/062/16934/2016; E-12/062/97455/2013; E-12/062/30250/2017; E- 12/062/56273/2014; E-12/062/40055/2015; E-12/062/91493/2013; E- 12/062/11923/2017; E-12/062/58887/2016; E-12/062/45700/2016; E- 12/062/45127/2015; E-12/062/83664/2015; E-12/062/62600/2015; E- 12/062/51817/2016; E-12/062/41282/2016; E-12/062/55849/2016; E- 12/062/56438/2015; E-12/062/47340/2015; E-12/062/39080/2016; E- 12/062/40231/2017; E-12/062/86633/2017; E-12/062/54931/2013; E- 12/062/96837/2017; E-12/062/38989/2017; E-12/062/92799/2016; E- 12/062/57203/2017; E-12/062/9245/2017; E-12/062/11724/2017; E- 12/062/11389/2017; E-12/062/21082/2017; E-12/062/68577/2016; E- 12/062/57628/2017; E-12/062/80961/2016; E-12/062/88482/2013; E- 12/062/76203/2015; E-12/062/12481/2016; E-12/062/35892/2013; E- 12/062/30738/2013; E-12/062/58595/2016; E-12/062/32343/2017; E- 12/062/9278/2017; E-12/062/58303/2016; E-12/062/35106/2016; E- 12/062/54054/2017; E-12/062/73720/2013; E-12/062/45833/2017; E- 12/062/42146/2017; E-12/062/25901/2017; E-12/062/72317/2016; E- 12/062/21190/2014; E-12/062/46431/2017; E-12/062/15139/2017; E- 12/062/86286/2017; E-12/062/52419/2014; E-12/062/20775/2016; E- 12/062/99937/2017; E-12/062/95784/2016; E-12/062/25264/2017; E- 12/062/24449/2017; E-12/062/1282/2017; E-12/062/16503/2017; E- 12/062/51084/2015; E-12/062/49536/2015; E-12/062/28188/2014; E- 12/062/26482/2016; E-12/062/17709/2016; E-12/062/15875/2017; E- 12/062/34047/2017; E-12/062/13698/2014; E-12/062/6197/2017; E- 12/062/109070/2017; E-12/062/86116/015; E-12/062/63861/2014; E- 12/062/79133/2014; E-12/062/19090/2016 e E-12/062/84959/2015. \r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/105439/2017; E-12/062/107857/2017; E-12/062/107003/2017; E-12/062/95864/2017; E-12/062/71338/2017; E-16/061/50201/2019; E- 12/062/67102/2017; E-12/062/52016/2017; E-12/064/8303/2017; PMN/080/205734/2019 e PMRO/1287/2019.\r\nE- 12/062/111061/2017.\r\nIDOS: PMRJ/03/51/109735/2015; PMRJ/03/33/106276/2016; PMRJ/03/33/116478/2015; PMRJ/03/33/116476/2015; PMRJ/03/53/101442/2015; PMRJ/03/31/119277/2010 e PMRJ/03/375993/2004.\r\nCONHECIDO RESOLUÇÃO DE MÉRITO: DETRAN/ES/63749831/2013 e E-12/062/49543/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/68263/2017; E-12/062/89524/2017; E-12/062/32350/2017 e E-12/062/59724/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITOE-12/062/89529/2017; E-12/062/51752/2016; E- 12/062/55469/2016; E-12/062/45719/2016; E-12/062/46020/2016; E- 12/062/5632/2016; E-12/062/24035/2016; E-12/062/24006/2016; E- 12/062/38078/2016; E-12/062/47984/2016; E-12/062/10195/2016; E- 12/062/10067/2016; E-12/062/26193/2016; E-12/062/66162/2015; E- 12/062/24466/2017; E-12/062/37050/2013; E-12/062/38638/2016; E- 12/062/25098/2016; E-12/062/31448/2016; E-12/062/10365/2016; E- 12/062/284912016; E-12/062/42782/2016; E-12/062/13999/2016; E- 12/062/15684/2016 e E-12/062/84177/2015.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: SENDO EXTINTOE-12/062/52235/2013; E- 12/062/38768/2013; E-12/062/53057/2013; E-12/062/48146/2013; E- 12/062/61885/2013; E-12/062/66223/2013; E-12/062/55849/2013; E- 12/062/60497/2013; E-12/062/24826/2013; E-12/062/37436/2013; E- 12/062/46439/2013; E-12/062/39243/2013; E-12/062/32440/2013; E- 12/062/37081/2013; E-12/062/50203/2013; E-12/062/57467/2013; E- 12/062/60607/2013; E-12/062/54550/2013; E-12/062/69130/2013; E- 12/062/31245/2013; E-12/062/32379/2013; E-12/062/61308/2013; E- 12/062/57706/2013; E-12/062/47394/2013; E-12/062/39662/2013; E- 12/062/78886/2013 e E-12/062/76346/2013.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/127490/2015; PMRJ/03/01/124740/2015; PMRJ/03/01/124750/2015; PMRJ/03/32/113686/2015; PMRJ/03/32/126387/2015; PMRJ/03/31/119161/2015; PMRJ/03/01/180043/2014; PMRJ/03/33/119023/2015; PMRJ/03/22/106838/2015; PMRJ/03/33/119024/2015; PMRJ/03/51/104744/2015; PMRJ/03/01/141468/2015; PMRJ/03/32/130259/2015; PMRJ/03/21/104086/2015; PMRJ/03/32/116297/2015 e PMRJ/03/32/116296/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/78934/2015; E-12/062/78108/2015; E- 12/062/69449/2015; E-12/062/58050/2015; E-12/062/31068/2015; E- 12/062/50892/2015; E-12/062/38234/2015; E-12/062/57763/2015; E- 12/062/44864/2015; E-12/062/44639/2015; E-12/062/76032/2015; E- 12/062/65636/2015; E-12/062/65253/2015; E-12/062/84086/2015; E- 12/062/76233/2015; E-12/062/46910/2015; E-12/062/75378/2015; E- 12/062/19799/2016; E-12/062/18986/2016; E-12/062/77372/2015; E- 12/062/42476/2016; E-12/062/47579/2015; 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E- 12/062/78717/2016; E-12/062/78759/2016; E-12/062/79149/2016; E- 12/062/73329/2016; E-12/062/118924/2016; E-12/062/115274/2016; E- 12/062/115362/2016; E-12/062/73651/2016; E-12/062/73383/2016; E- 12/062/67221/2016; E-12/062/30986/2017; E-12/062/48969/2017; E- 12/062/38315/2017; E-12/062/48879/2017; E-12/062/45147/2017; E- 12/062/108459/2016; E-12/062/108550/2016; E-12/062/95289/2016; E- 12/062/53652/2016 e E-12/062/53521/2016.\r\nSr. Leandro Jacinto Leal, Conselheiro-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/40646/2014; E-12/062/59572/2014; E-12/062/59643/2014; E- 12/062/50095/2014; E-12/062/59210/2014; E-12/062/68482/2014; E- 12/062/68983/2014; E-12/062/78063/2014; E-12/062/40100/2014; E- 12/062/102878/2014; E-12/062/59372/2014; E-12/062/87971/2014; E- 12/062/62127/2014; E-12/062/49883/2014; E-12/062/81497/2014; E- 12/062/59533/2014; E-12/062/59727/2014; E-12/062/55562/2014; E- 12/062/89447/2014; E-12/062/97840/2014 e E-12/062/41356/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/53248/2013; E-12/062/14434/2013; E- 12/062/22629/2013; E-12/062/48630/2014 e E-12/062/88453/2013.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E-12/062/17098/2015 e E- 12/062/44826/2015.\r\nSr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/80391/2016; E-12/062/66218/2016; E-12/067/1124/2016; E- 12/062/120446/2016; E-12/062/73890/2016; E-12/062/73891/2016; E- 12/062/119169/2016; E-12/062/59378/2016; E-12/062/100142/2016; E- 12/062/119205/2016; E-12/062/115393/2016; E-12/062/85290/2016; E- 12/062/73904/2016; E-12/062/98707/2016; E-12/062/98657/2016; E- 12/062/40609/2016; E-12/062/59223/2016; E-12/062/108290/2016; E- 12/062/115391/2016; E-12/062/62995/2016; E-12/062/76878/2016; E- 12/062/119711/2016; E-12/062/77082/2016; E-12/062/118746/2016; E- 12/062/108669/2016; E-12/062/85090/2016; E-12/062/62908/2016; E- 12/062/111854/2016; E-12/062/105431/2016; E-12/062/108686/2016; E- 12/062/76880/2016; E-12/062/80162/2016; E-12/062/118537/2016; E- 12/062/116244/2016; E-12/062/111738/2016; E-12/062/81920/2016; E- 12/062/9801/2016; E-12/062/70005/2016; E-12/062/33192/2016; E- 12/062/72938/2016; E-12/062/94968/2016; E-12/062/59382/2016; E- 12/062/16823/2018; E-12/062/16592/2018; E-12/062/107818/2017; E- 12/062/45419/2017; E-12/062/52239/2017; E-12/062/63685/2017; E- 12/062/48515/2017; 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E-12/062/84179/2016; E- 12/062/81393/2016; E-12/062/77578/2015; E-12/062/16911/2013; E- 12/062/65434/2014; E-12/062/74679/2014; E-12/062/117850/2017; E- 12/062/89812/2017; E-12/062/82685/2017; E-12/062/107224/2017; E- 12/062/26604/2017; E-12/062/24329/2017; E-12/062/28677/2017; E- 12/062/9007/2017; E-12/062/57393/2017; E-12/62/57570/2017; E- 12/062/9501/2017; E-12/062/1141/2017; E-12/062/46726/2016; E- 12/062/43097/2016; E-12/062/59119/2016; E-12/062/64822/2016; E- 12/062/70688/2016 e E-12/062/85834/2016.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/115469/2016; E-12/062/115402/2016; E-12/066/16756/2016; E- 12/062/95372/2016; E-12/062/88539/2016; E-12/062/95379/2016; E- 12/062/95099/2016; E-12/062/100750/2016; E-12/062/73789/2016; E- 12/062/119163/2016; E-12/062/43/2016; E-12/062/7104/2017; E- 12/062/57808/2015; E-12/062/67246/2015; E-12/066/24005/2015; E- 12/062/22830/2017; E-12/062/52191/2015; E-12/062/52285/2015; E- 12/062/102528/2016; E-12/062/36183/2016; E-12/062/50670/2016; E- 12/062/48466/2016; E-12/062/120212/2016; E-12/062/120465/2016 e E-12/062/119821/2016. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/74867/2015; E-12/062/62167/2015; E- 12/674314/2012; E-12/062/43107/2014; E-12/062/55112/2014; E- 12/062/4624/2017; E-12/062/53702/2015; E-12/062/19672/2016; E- 12/062/7027/2016; E-12/062/682/2016; E-12/062/41696/2016; E- 12/062/41933/2016; E-12/062/71329/2016; E-12/062/80509/2016; E- 12/062/87995/2016; E-12/062/55281/2016; E-12/062/58767/2016; E- 12/062/58665/2016; E-12/062/52191/2016; E-12/062/51702/2016; E- 12/062/85946/2015; E-12/062/79567/2013; E-12/062/68481/2013; E- 12/062/29046/2013; E-12/062/20600/2016; E-12/062/83281/2014; E- 12/062/73774/2014; E-12/062/28215/2014; E-12/062/5637/2016; E- 12/062/14304/2016; E-12/062/15753/2016; E-12/062/14091/2016; E- 12/062/10183/2016; E-12/062/18881/2014; E-12/062/36475/2014; E- 12/062/65321/2014; E-12/062/48861/2015; E-12/062/77441/2015; E- 12/062/34252/2013; E-12/062/65633/2016; E-12/062/75578/2016; E- 12/062/58494/2016; E-12/062/29991/2016; E-12/062/38260/2016; E- 12/062/84631/2016; E-12/062/78580/2016; E-12/062/62846/2016; E- 12/062/61502/2016; E-12/062/69524/2016; E-12/062/72622/2016; E- 12/062/38347/2013; E-12/062/17636/2014; E-12/062/24310/2017; E- 12/062/46597/2017; E-12/062/46403/2017; E-12/062/46946/2017; E- 12/062/47027/2017; E-12/062/53513/2017; E-12/062/53283/2017; E- 12/062/9860/2017; E-12/062/1752/2017; E-12/062/5049/2017; E- 12/062/18926/2017; E-12/062/70316/2017; E-12/062/79/2015; E- 12/062/4683/2015; E-12/062/74226/2015; E-12/062/38774/2017; E- 12/062/61039/2017; E-12/062/19350/2015; E-12/062/32647/2015; E- 12/062/33156/2015; E-12/062/77536/2015; E-12/062/68921/2013; E- 12/062/31569/2013; E-12/062/86302/2014; E-12/062/58498/2016; E- 12/062/59038/2016; E-12/062/52381/2016; E-12/062/54906/2016; E- 12/062/52027/2016; E-12/062/83637/2016; E-12/062/83935/2016; E- 12/062/83068/2016; E-12/062/24314/2016; E-12/062/20219/2016; E- 12/062/21864/2016; E-12/062/20095/2016; E-12/062/59060/2014; E- 12/062/43889/2015; E-12/062/91096/2016; E-12/062/86809/2016; E- 12/062/47595/2016; E-12/062/62260/2016; E-12/062/72096/2016; E- 12/062/68669/2016; E-12/062/35167/2016; E-12/062/35194/2016; E- 12/062/84139/2014 e E-12/062/98613/2014.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nSENDO EXTINTOE- 12/062/97782/2013; E-12/062/59956/2017; E-12/062/568/2017 e E- 12/062/100368/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/11957/2017; E-12/062/55333/2017; E- 12/062/26040/2017; E-12/062/25624/2017; E-12/062/32032/2017; E- 12/062/7569/2014; E-12/062/33324/2017; E-12/062/31486/2015; E- 12/062/60864/2014; E-12/062/53986/2013; E-12/062/93475/2016; E- 12/062/13314/2016; E-12/062/79566/2015; E-12/062/53568/2015; E- 12/062/51066/2015; E-12/062/47970/2015; E-12/062/49886/2015; E- 12/062/48081/2015; E-12/062/49725/2015; E-12/062/37505/2015; E- 12/062/40037/2015; E-12/062/57981/2015; E-12/062/56556/2015; E- 12/062/65275/2015; E-12/062/81136/2015; E-12/062/15426/2017; E- 12/062/18450/2017; E-12/062/85910/2015; E-12/062/68952/2015; E- 12/062/33366/2015; E-12/062/51451/2015; E-12/062/82586/2015; E- 12/062/2654/2017; E-12/062/1537/2017; E-12/062/26012/2017; E- 12/062/26569/2017; E-12/062/29418/2017; E-12/062/29822/2017; E- 12/062/35278/2017; E-12/062/53264/2017; E-12/062/68861/2017; E- 12/062/77377/2017; E-12/062/55376/2016; E-12/062/58870/2016; E- 12/062/48037/2016; E-12/062/28686/2016; E-12/062/64969/2014; E- 12/062/40826/2016; E-12/062/64197/2013; E-12/062/69513/2016; E- 12/062/92701/2016; E-12/062/71841/2016; E-12/062/69261/2016; E- 12/062/35021/2017; E-12/062/40878/2017; E-12/062/16451/2017; E- 12/062/13311/2017; E-12/062/10662/2017; E-12/062/13405/2017; E- 12/062/45982/2017; E-12/062/56784/2017; E-12/062/46896/2017; E- 12/062/32001/2017; E-12/062/9225/2017; E-12/062/6389/2017; E- 12/062/3343/2017; E-12/062/24558/2017; E-12/062/26085/2017; E- 12/062/33622/2017; E-12/062/33487/2017; E-12/062/30320/2017; E- 12/062/26432/2016; E-12/062/51081/2015; E-12/062/74317/2015; E- 12/062/67804/2015; E-12/062/78833/2015; E-12/062/82956/2015; E- 12/062/30015/2016; E-12/062/85021/2015; E-12/062/84772/2015; E- 12/062/31378/2016; E-12/062/353/2016; E-12/062/7542/2016; E- 12/062/15406/2016; E-12/062/11212/2016; E-12/062/14721/2016; E- 12/062/13502/2016; E-12/062/18218/2016; E-12/062/21327/2016; E- 12/062/24220/2016; E-12/062/25252/2016; E-12/062/23885/2016; E- 12/062/20519/2016; E-12/062/26201/2016; E-12/062/28952/2016; E- 12/062/26178/2016; E-12/062/496/2016; E-12/678814/2012; E- 12/062/32338/2015; E-12/062/45062/2013; E-12/062/16511/2013; E- 12/062/94899/2013; E-12/062/38900/2014; E-12/062/62658/2014; E- 12/062/71527/2014; E-12/062/77395/2014; E-12/062/86387/2014; E- 12/062/41573/2016; E-12/062/58885/2016; E-12/062/75574/2015; E- 12/062/67751/2015; E-12/062/56796/2015; E-12/062/47676/2015; E- 12/062/38418/2016; E-12/062/16403/2016; E-12/062/28039/2016; E- 12/062/24656/2016; E-12/062/42938/2016; E-12/062/42369/2016; E- 12/062/30712/2016; E-12/062/38873/2016; E-12/062/10352/2016; E- 12/062/38986/2017; E-12/062/48071/2014; E-12/062/50239/2014; E- 12/062/77518/2014; E-12/062/51806/2016; E-12/062/47195/2016; E- 12/062/52273/2016; E-12/062/20509/2016; E-12/062/38219/2016; E- 12/062/36047/2016; E-12/062/35558/2017; E-12/062/3373/2017; E- 12/062/18922/2017; E-12/062/43767/2013; E-12/062/96172/2013; E- 12/062/87137/2013; E-12/062/53224/2013; E-12/062/90755/2013; E- 12/062/74168/2014; E-12/062/71119/2014; E-12/062/70911/2014; E- 12/062/69213/2014; E-12/062/25385/2014; E-12/062/18259/2014 e E- 12/062/11215/2014.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/17722/2015; E- 12/062/37536/2015; E-12/062/50237/2015; E-12/062/12804/2015; E- 12/062/73834/2015; E-12/062/69921/2015; E-12/062/70732/2015; E- 12/062/56873/2015; E-12/671813/2012; E-12/062/54269/2013; E- 12/062/37689/2016; E-12/062/11675/2016; E-12/062/58666/2016; E- 12/062/13559/2014; E-12/062/58912/2014; E-12/062/66201/2014; E- 12/062/81356/2014; E-12/062/831/2016; E-12/062/48310/2014; E- 12/062/8428/2016; E-12/062/708/2015; E-12/062/1859/2014; E- 12/062/39471/2015; E-12/062/53575/2015 e E-12/062/44210/2015.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/106347/2015; PMRJ/03/32/106498/2015; PMRJ/03/33/130926/2014; PMRJ/03/33/131578/2014; PMRJ/03/33/131561/2014; PMRJ/03/33/131563/2014; PMRJ/03/01/156068/2014 e PMRJ/03/01/132540/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/063/11109/2016; E-12/064/3171/2016; E-12/064/14038/2016; E- 12/064/14035/2016; E-12/066/1783/2016; E-12/066/12042/2016; E- 12/067/243/2016; E-12/323318/2012; E-12/290678/2012; E- 12/238285/2011; E-12/066/2865/2016; E-12/063/13325/2015; E- 12/066/27352/2015; E-12/066/7198/2015; E-12/066/20993/2015; E- 12/066/20990/2015; E-12/063/14399/2015; E-12/064/18747/2015; E- 12/064/18290/2015; E-12/066/33757/2015; E-12/066/38245/2015; E- 12/065/15754/2015; E-12/066/38153/2015; E-12/268311/2010 (apenso o proc. nº E-12/066/18745/2013) e E-12/064/1278/2016.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/111420/2017.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/064/16775/2015; E-12/062/95226/2014; E-12/062/48443/2016; E- 12/062/34443/2016; E-12/062/43030/2016; E-12/062/50181/2016; E- 12/062/85405/2016; E-12/062/86201/2016; E-12/062/85335/2016; E- 12/062/37418/2016; E-12/062/26489/2015; E-12/062/77167/2016; E- 12/062/34/2016; E-12/062/16292/2016; E-12/062/95531/2016; E- 12/062/109746/2016; E-12/062/95725/2016; E-12/062/57835/2016; E- 12/062/5203/2016; E-12/062/95403/2016; E-12/062/22869/2016; E- 12/062/31113/2016; E-12/062/39522/2016; E-12/062/95605/2016; E- 12/062/92372/2016; E-12/062/16118/2016; E-12/062/3725/2017; E- 12/062/119511/2016; E-12/062/52871/2016; E-12/062/93612/2016; E- 12/062/80044/2016; E-12/066/10781/2016; E-12/062/108440/2016; E- 12/062/108623/2016; E-12/062/119301/2016; E-12/062/119536/2016; E- 12/062/83254/2015; E-12/018/222/2016; E-12/015/522/2016; E- 12/062/66185/2016; E-12/062/77124/2016; E-12/062/43734/2016 E- 12/065/15286/2016; E-12/062/92373/2016; E-12/062/94971/2016; E- 12/062/27220/2015; E-12/062/52984/2016; E-12/062/119188/2016; E- 12/062/85176/2016 e E-12/062/118597/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/57264/2015; E-12/062/54286/2015; E- 12/062/47266/2015; E-12/062/41271/2015; E-12/062/47088/2015; E- 12/062/40609/2015; E-12/062/52995/2015; E-12/062/65579/2015; E- 12/062/41123/2015; E-12/062/72083/2015; E-12/062/55379/2015; E- 12/062/39959/2015; E-12/062/50961/2015; E-12/062/47477/2015; E- 12/062/45988/2015; E-12/062/47532/2015; E-12/062/64062/2015; E- 12/062/39799/2015; E-12/062/37468/2015; E-12/062/12022/2017; E- 12/062/50040/2015; E-12/062/48409/2015; E-12/062/59993/2015; E- 12/062/62424/2015; E-12/062/14412/2016;E-12/062/46474/2015; E- 12/062/80805/2014; E-12/062/45695/2015; E-12/062/50258/2015; E- 12/062/30349/2013; E-12/062/89542/2013; E-12/062/84628/2014; E- 12/062/71849/2015; E-12/062/49501/2015; E-12/062/83766/2014; E- 12/062/79051/2015; E-12/062/77257/2015; E-12/062/10197/2016; E- 12/062/45370/2015; E-12/062/63109/2015; E-12/062/7116/2016; E- 12/062/49051/2015; E-12/062/68030/2014; E-12/062/36650/2013; E- 12/062/7574/2014; E-12/062/65004/2015; E-12/062/46549/2015; E- 12/062/14665/2016; E-12/062/48834/2015; E-12/062/35593/2016; E- 12/062/53469/2015; E-12/062/44349/2015; E-12/062/43119/2013; E- 12/062/57924/2015; E-12/062/45745/2015; E-12/062/71395/2015; E- 12/062/45592/2015; E-12/062/79328/2015; E-12/062/47562/2015; E- 12/062/34553/2014; E-12/062/80456/2015; E-12/062/78418/2015; E- 12/062/68221/2015; E-12/062/63799/2015; E-12/062/62507/2014; E- 12/062/59775/2015; E-12/062/51991/2015; E-12/062/5677/2016; E- 12/062/68547/2015; E-12/062/57046/2014; E-12/062/49898/2015; E- 12/062/44154/2015; E-12/062/31226/2015; E-12/02/52464/2016; E- 12/062/74804/2015; E-12/062/37391/2015; E-12/062/45751/2015; E- 12/062/27953/2016; E-12/062/41278/2016; E-12062/38654/2016; E- 12/062/23583/2016; E-12/062/56380/2015; E-12/62/48285/2015 e E- 12/062/53688/2015.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/27468/2017; E-12/062/67216/2017; E-12/062/56740/2017; E- 12/062/114273/2017; E-12/062/67630/2017; E-12/062/67541/2017; E- 12/062/75556/2017; E-12/062/103517/2017; E-12/062/103201/2017; E- 12/062/103581/2017; E-12/062/48635/2017; E-12/062/85179/2016; E- 12/062/103777/2017; E-12/062/107797/2017; E-12/062/20357/2018; E- 12/062/20377/2018; E-12/062/80066/2016; E-12/067/1904/2016; E- 12/062/95566/2016; E-12/062/95356/2016; E-12/062/55927/2017; E- 12/062/48844/2017; E-12/063/7918/2017; E-12/062/53160/2017; E- 12/062/52319/2017; E-12/062/55831/2017; E-12/062/16114/2015; E- 12/062/29616/2015; E-12/062/41604/2015; E-12/062/53084/2015; E- 12/062/65838/2015; E-12/062/36811/2015; E-12/062/73663/2015; E- 12/062/67256/2015; E-12/062/243/2016; E-12/069/47/2016; E- 12/062/9628/2016; E-12/062/5332/2016; E-12/062/43024/2016; E- 12/062/43157/2016; E-12/062/43697/2016; E-12/062/50319/2016; E- 12/062/64813/2015; E-12/062/30656/2015; E-12/062/36711/2015; E- 12/062/65835/2015; E-12/062/65834/2015; E-12/062/64728/2015; E- 12/062/64757/2015; E-12/062/64597/2015; E-12/062/85100/2016; E- 12/063/12673/2016; E-12/062/81974/2016; E-12/062/77176/2016; E- 12/062/76882/2016; E-12/062/98625/2016; E-12/062/102344/2016; E- 12/062/102518/2016; E-12/062/98600/2016; E-12/062/119942/2016; E- 12/062/119456/2016; E-12/062/119535/2016; E-12/062/57674/2016; E- 12/062/61095/2016; E-12/062/47041/2016; E-12/062/40540/2016; E- 12/062/95033/2016; E-12/062/69632/2016; E-12/062/118783/2016; E- 12/064/2997/2016; E-12/062/28028/2015; E-12/062/65860/2014; E- 12/062/80028/2013; E-12/062/21/2017; E-12/062/33449/2015; E- 12/062/30344/2015; E-12/062/33649/2015; E-12/062/33766/2015; E- 12/062/36626/2015; E-12/062/36610/2015; E-12/062/29758/2015; E- 12/062/29751/2015; E-12/062/29676/2015; E-12/062/28347/2015; E- 12/062/28975/2015; E-12/062/28165/2015; E-12/062/28215/2015; E- 12/062/28214/2015; E-12/062/27782/2015; E-12/062/52224/2015; E- 12/062/43490/2015; E-12/062/37197/2015; E-12/066/14099/2015; E- 12/062/23801/2015; E-12/062/55726/2015; E-12/062/73572/2015; E- 12/062/85211/2016; E-12/062/73844/2016; E-12/062/39438/2016; E- 12/062/43078/2016; E-12/062/98642/2016; E-12/062/3521/2016; E- 12/062/57895/2016; E-12/062/119492/2016; E-12/062/57800/2016; E- 12/062/111727/2016; E-12/062/115070/2016; E-12/025/566/2016; E- 12/062/33317/2016; E-12/066/15230/2016; E-12/062/85671/2016; E- 12/062/33807/2015; E-12/062/30516/2015; E-12/062/73608/2015; E- 12/062/56179/2015; E-12/062/56998/2015; E-12/062/28791/2015; E- 12/062/28779/2015; E-12/062/29450/2015; E-12/062/53177/2015; E- 12/062/53178/2015; E-12/062/53173/2015; E-12/062/54872/2015; E- 12/062/53390/2015 e PMBM/891/2014.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O. em 21/03/2022, no que se refere ao processo nº E- 12/062/72315/2017, e promover a do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 8ª. Sessão Ordinária, de 04 de maio de 2022, publicada no D.O. em 08/06/2022, no que se refere ao processo nº tendo em vista manter as informações contidas na ata correspondente à 14ª. Sessão Ordinária, de 15 de junho de 2022, publicada no D.O. em 28/07/2022.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 27ª. Sessão Ordinária, de 05 de outubro de 2022, no item 4.2., publicado no D.O. em 02/12/2022, no que se refere aos processos nºs tendo em vista manter as informações contidas na ata correspondente à 30ª. Sessão Ordinária, de 26 de outubro de 2022, publicada no D.O. em 22/12/2022.\r\n- Na ata correspondente à 26ª. sessão ordinária, de 28 de setembro de 2022, no item 4.1., publicado no D.O. em 21/11/2022; onde se lê:...”.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 26ª. Sessão Ordinária, de 28 de setembro de 2022, no item 4.1., publicado no D.O. em 21/11/2022, no que se refere ao processo nº do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nProcesso nº SEI-150123/000336/2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2448130\r\n"
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        "2448160": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2020/DC/DGS\r\nProcesso SEI nº E-09/106/100.048/2018\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 001/2020/DC/DGS\r\nREALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\nINICIO: 10h\r\nTÉRMINO: 12h\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, CNPJ 32.410.037/0001-84, no processo de contratação para prestação de serviços especializados de assistência médico hospitalar em cardiologia intervencionista, cirurgia cardíaca, cirurgia vascular, neurologia intervencionista (neurovascular) e cardiopediatria.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\ndar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, CNPJ 32.410.037/0001-84, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2021/DC/DGS.\r\nInicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possuI cadastros de punições.\r\nRESULTADO: Empresa Habilitada\r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, CNPJ 32.410.037/0001-84, para fins de Credenciamento para a prestação de serviços especializados de assistência médico hospitalar em cardiologia intervencionista, cirurgia cardíaca, cirurgia vascular, neurologia intervencionista (neurovascular) e cardiopediatria.\r\nId: 2448160\r\n"
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        "2448161": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nRESULTADO FINAL HABILITAÇÃO\r\nAs 09:00 do dia 23 de Dezembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL para deliberar sobre o resultado final de habilitação, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente Substituto, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro Efetiva e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente, para a deliberação do resultado final de habilitação da sessão da Concorrência Pública n° 040/2022/SEINFRA que tem por objetivo a elaboração de projeto executivo e execução de obras para construção de conjunto habitacional de interesse social com 195 unidades habitacionais, Bairro Praça da PONTE, Município de Miguel Pereira, no âmbito do PROGRAMA “CASA DA GENTE”, com o valor estimado em R 43.515.965,30 (quarenta e três milhões, quinhentos e quinze mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos) - custo desonerado. DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Em relação a análise das documentações realizadas por esta CPL informamos que, no que toca a qualificação jurídica, fiscal e trabalhista e econômico-financeira a presente CPL declara INABILATADAS as seguintes participantes por não terem cumprido integralmente com as condições editalícias, quais sejam: SMART FUTURE CONSTRUTORA LTDA pelo não atendimento integral do item 9.4.1.1, a licitante VIVACOM COM E SERV LTDA pelo não atendimento integral do item 9.3.5. Cabe ressaltar que as demais empresas foram habilitadas. Prosseguindo com os trabalhos, no tocante a análise da qualificação técnica das licitantes o Presidente da CPL informa que após a análise da qualificação técnica de todas as licitantes realizada pela engenheira Leila Figueiredo inscrita no CREA/RJ sob o nº 161812/D, a qual detém a expertise e a responsabilidade para realizar a análise e proferir parecer técnico, informo que a licitante VIVACOM COM E SERV LTDA não cumpriu integralmente com o item 9.3.6.1, conforme disposto no indexador de nº 44673795 e 44678006, a empresa ABRE CONSTRUÇÕES LTDA não cumpriu integralmente com o item 9.3.6.1, conforme disposto no indexador de nº 44673447 e 44678462, por fim, conclui-se que as licitantes ora mencionadas não cumpriram com as exigências do edital, informando a CPL que proceda com INABILITAÇÃO das mesmas. Em relação às demais licitantes a engenheira informa que elas cumpriram com todos os itens solicitados em edital de acordo com o disposto nos indexadores de nº 44673384, 44673424 e 44673865 e 44673843. Diante do manifesto elencado e amparado pelos pareceres técnicos o Presidente da CPL DECLARA as licitantes SMART FUTURE CONSTRUTORA LTDA, VIVACOM COM E SERV LTDA e ABRE CONSTRUÇÕES LTDA INABILITADAS a prosseguirem no presente certame, bem como DECLARA as licitantes R2X CONSTRUTORA LTDA e GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA e CONSORCIO PRAÇA DA PONTE HABILITADAS em prosseguir no certame. O presidente da CPL informa ainda que será comunicado via e-mail, portal de transparência e via DOERJ o resultado da habilitação, porém considerando o atraso nas publicações via DOERJ desta pasta, considerando ainda a necessidade de prosseguir com a contratação ora pretendida e na tratativa de finalizar o certame dentro do atual exercício, o prazo aos licitantes de interporem recurso quanto à decisão desta CPL nos moldes do artigo nº 109 da Lei Federal nº 8.666/93, será contado a partir do envio via e-mail bem como a partir da publicação da ata no portal de transparência - SEINFRA, na página da presente concorrência. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI- 170026/002250/2021. \r\nId: 2448161\r\n"
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        "2448162": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO \r\nDO CREDENCIAMENTO N° 001/DC/DGS/2022\r\nProcesso SEI nº E-35/114/000728/2019\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 001/2022/DC/DGS\r\nREALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), INICIADA ÁS DOZE HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\nINICIO: 12h\r\nTÉRMINO: 13h\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME - CNPJ: 24.684.645/0001-59, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\ndar ciência da avaliação da documentação apresentada pela CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME - CNPJ: 24.684.645/0001-59, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2022.\r\nInicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor dos CNPJs das empresas. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que as empresas mencionadas não possuem cadastros de punições.\r\n4 RESULTADO: Empresa Habilitada\r\nCRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME - CNPJ: 24.684.645/0001-59\r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitadas e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação a empresaCRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME - CNPJ: 24.684.645/0001-59, para fins de Credenciamento de contratação de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\nId: 2448162\r\n"
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        "2448163": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nAos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, às 11h16min (onze horas e dezesseis minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros, DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS e do DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, presencialmente. Compareceram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, as conselheiras DRª. MILA DE MENDONÇA FREITAS e DRª. ROBERTA MONNERAT ALVES. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.795/2022, de interesse de JOSÉ MARCOS DA SILVA - processo nº SEI-E- 04/209/121/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Roberta Monnerat Alves. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso interposto pelo servidor, sendo acompanhado pelo conselheiro Dr. Vinícius Henrique Santos; divergindo a Conselheira Revisora e a vogal Dra. Mila de Mendonça Freitas, que negaram provimento ao recurso. Verificado o empate, proferiu o Sr. Presidente o voto de minerva, acompanhando o relator. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ato contínuo, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.864/2022, de interesse de SIRLEY BRANDÃO DOS SANTOS - processo nº SEI E-03/004/102071/2018, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª. Mila de Mendonça Freitas e Dr. Vinícius Henrique Santos. Ausente a recorrente, foi dada a palavra à Conselheira Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela servidora, sendo acompanhada pelos conselheiros Dr. Vinicius Henrique Santos (Revisor) e Dra. Roberta Monnerat Alves; divergindo o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, que deu provimento ao Recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em sequência, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.834/2022, de interesse de ANTONIO LEONARDO CARVALHO - processo nº SEI E-08/008/101417/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Roberta Monnerat Alves. Ausente o recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso interposto pelo servidor, sendo acompanhado pelos conselheiros Dr. Vinícius Henrique Santos e Mila de Mendonça Freitas; divergindo a Conselheira Revisora. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.879/2022, de interesse de SAULO JUNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA - processo nº SEI E- 21/070/100193/2018 - Advogado: Dr. Carlos Henrique Monteiro Sampaio - OAB/RJ 197.663, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Roberta Monnerat Alves. Ausentes o recorrente e o respectivo procurador, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto; arguiu-se a preliminar de perda de objeto, em razão da renúncia a uma das aposentadorias formulada pelo recorrente, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do recurso e extinguir o processo sem análise do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por derradeiro, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.837/2022 de interesse de DEMÉTRIO ROCHA PAPOULIAS - processo nº SEI-270135/001082/2020 - Advogados: 1) FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA - OAB/GO 51.850; 2) JOSÉ RIBEILIMA ANDRADE - OAB/GO 27.849; 3) SÉRGIO ANTÔNIO MEROLA MARTINS - OAB/GO 44.693; 4) RODRIGO CORRÊA PIRES - OAB/GO 43.783 - atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª. Roberta Monnerat Alves e Vinícius Henrique Santos. Ausente o Recorrente e os respectivos procuradores, a Presidência informou sobre a juntada de Memoriais realizada pelos procuradores constituídos, cuja vista foi disponibilizada aos Conselheiros para análise prévia ao julgamento; ato contínuo, foi dada a palavra à Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pelo recorrente, sendo acompanhada pelos conselheiros Dr. Vinícius Henrique Santos (Revisor) e Drª. Mila de Mendonça Freitas; divergindo o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, que deu provimento ao recurso em razão da decadência. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso interposto pelo servidor, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 12h20min (doze horas e vinte minutos). Para constar, eu, CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA, Secretária do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Processo nº SEI-150001/028957/2022.\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA\r\nSecretária\r\nPresidente\r\nId: 2448163\r\n*Omitido no D.O. do dia 27/12/2022\r\n"
        ],
        "2448165": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO \r\nDO CREDENCIAMENTO N° 001/DC/DGS/2022\r\nE-35/114/000728/2019\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 001/2022/DC/DGS\r\nREALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\nINICIO: 10h\r\nTÉRMINO: 12h\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e as empresas INSTITUTO SEVERA ROMANA - CNPJ: 27.003.680/0001-53, GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME - CNPJ: 14.582.676/0001-45, NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES - CMPJ: 22.008.648/0001-47 e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ: 30.346.548/0001-59, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\ndar ciência da avaliação da documentação apresentadas pelas empresas INSTITUTO SEVERA ROMANA - CNPJ: 27.003.680/0001-53, GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME - CNPJ: 14.582.676/0001-45, NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES - CMPJ: 22.008.648/0001-47 e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ: 30.346.548/0001-59, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, no qual são pretendentes ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2022.\r\nInicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor dos CNPJs das empresas. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que as empresas mencionadas não possuem cadastros de punições.\r\n4 RESULTADO: Empresa Habilitada\r\nINSTITUTO SEVERA ROMANA - CNPJ: 27.003.680/0001-53;\r\nGRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME - CNPJ: 14.582.676/0001-45;\r\nNÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES - CMPJ: 22.008.648/0001-47;\r\nAPAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ: 30.346.548/0001-59.\r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitadas e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação as empresas INSTITUTO SEVERA ROMANA - CNPJ: 27.003.680/0001-53, GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME - CNPJ: 14.582.676/0001-45, NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES - CMPJ: 22.008.648/0001-47 e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ: 30.346.548/0001-59, para fins de Credenciamento de contratação de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\nId: 2448165\r\n"
        ],
        "2448264": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 194ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2022, NO PRÉDIO DAS PROCURADORIAS, SITUADO Nº \r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro no Prédio das Procuradorias, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº - Térreo - 2º conjunto - Salas 1 e 2, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Em seguida, agradeceu ao Colegiado a participação de todos e realizou a leitura da Ata 193/2022, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Claudia Maria Pires da Mota conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou para o item 3. Critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro (Conselheiros Julio CesarLima dos Santos e Leonardo Rosa Melo da Cunha).O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos fez breve apresentação sobre a necessidade do critério de contagem de vagas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Continuando, o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha teceu comentários sobre o procedimento existente na Vara de Execuções Penais acerca do percentual da superlotação das unidades prisionais. Esclareceu que o critério legal é de 6,00 m2 + 4,00 m2. Tratou ainda da Resolução nº 05/2016. O conselheiro Fábio de Almeida Cascardo fez breves comentários sobre a realidade das arquiteturas de engenharia das unidades, que são, em média, 05 diferentes. Prosseguindo, a conselheira Fernanda Prates Fraga sugeriu a criação de um questionário para resposta pelos Diretores das unidades sobre a quantidade de beliches e comarcas nas unidades, com fotos, pedindo a planta baixa das unidades. O conselheiro Leonardo Rosa informou que a DPERJ possui a planta de algumas unidades. O Conselheiro Fábio Cascardo sugeriu que seja convidada uma conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que trata da arquitetura penal. Restou deliberado que o conselheiro Leonardo Rosa falará sobre a arquitetura penal das unidades prisionais na primeira sessão de Janeiro/2023. Deliberações: i) criação de um formulário para resposta pelos Diretores sobre a quantidade de beliches e comarcas nas unidades; ii) oficiar à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos (Dr. Murilo Bustamante) para que envie cópia dos laudos de autovistorias realizados nas unidades prisionais até o momento que posteriormente serão listadas as unidades a serem vistoriadas pessoalmente pelo Conselho Penitenciário para verificação da realidade do número de vagas, na segunda quinzena de fevereiro/2023. Continuando foi passado para o Item 4. Balanço das atividades realizadas pelo CPERJ no ano de 2022 e planejamento de ações para o próximo ano. Os conselheiros realizaram breves comentários sobre projetos do CPERJ para o ano de 2023. Item 5. Assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Daniella D´Arco Garbossa, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Eunice da Silva Cavalcante, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2448264\r\n"
        ],
        "2448355": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " \r\nATA DE REUNIÃO\r\nAos dias 20 de dezembro de dois mil e vinte e dois, às 11h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, foi realizada sessão pública para sorteio da ordem de Correição, estando presentes o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux; a Procuradora-Corregedora, Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente, Nathalie Carvalho Giordano Macedo, na forma do art.11, §1º da Resolução PGE 4.910 de 12 de dezembro de 2022. Também presentes o Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), André Cantanhede Amélio; a Procuradora-Assistente da Procuradoria Trabalhista (PG-10), Renata Cotrim Nacif; Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16), Marcos Nasseh Tabet, Ana Lúcia Buccos Silveira e representantes da Gerência de Tecnologia da Informação. Aberta a sessão, a Procuradora-Corregedora realizou exposição sobre a Resolução PGE nº 4.910/2022 e sobre os procedimentos a serem adotados para a Correição que será realizada em 2023. Após, o sorteio foi realizado pelo Procurador-Geral, tendo sido sorteada a Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) para início da Correição. Não havendo mais a ser exposto, a Procuradora-Corregedora deu por encerrada a sessão e lavrou a presente Ata, que vai assinada também pelo Procurador-Geral. Processo nº SEI- 140001/092225/2020.\r\nId: 2448355\r\n"
        ],
        "2448368": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "\r\nAos dias 16 de dezembro de dois mil e vinte e dois, às 11:30h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 582ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Rodrigo Crelier Zambão, Debora Fernandes de Souza Mello (na ausência justificada do titular), Gabriel Pacheco Ávila, Ricardo José da Rocha Silva, João Paulo Melo do Nascimento, Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Fabiana Peixoto Siccardi (na ausência justificada da titular) e Victor Campos Clement Leahy. Presente também a Procuradora-Corregedora Assistente, Nathalie Carvalho Giordano Macedo. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 11:40h e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. O Sr. Presidente lhe deu a palavra para a exposição da pauta: 1) SEI-140001/090077/2020 - critérios de promoção; 2) Assuntos gerais. Após, o Procurador Relator do processo SEI-140001/090077/2020, Victor Campos Clement Leahy, indagou a todos se dispensavam a leitura do relatório, tendo em vista seu envio prévio aos presentes, o que foi objeto de concordância geral. O Procurador Relator passou à exposição do seu voto, propondo alterações à minuta de Resolução de promoção para avaliação pelo Conselho. Posteriormente aos debates pelos Conselheiros, foram aprovadas as alterações propostas. Comprometeu-se então o Procurador Relator a apresentar minuta de Resolução revisada até o início do próximo ano, sendo assinalado prazo de sete dias para prévia avaliação pelos Conselheiros da nova minuta. Na sequência, será agendada Sessão do Conselho a se realizar no início de fevereiro para decisão sobre o documento. Por fim, o Procurador Geral fez constar elogio ao trabalho desenvolvido pelo Procurador Relator no aprimoramento da minuta de Resolução de Promoção, mencionando a organização e objetividade de seu voto. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/053160/2022.\r\nId: 2448368\r\n"
        ],
        "2448648": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 099/2022.\r\n: Medicamentos Oncológicos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 244.611,00 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e onze reais).\r\n26/12/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000799/2021 (PE nº 125/2022).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ANASTROZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17180 - Código do Item:6424.001.0004 MARCA: ANYA\r\nUN\r\n42300\r\nR 1,0000\r\nR 42.300,00\r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BICALUTAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: CARTELA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:53325 - Código do Item: 6424.001.0022 MARCA: GENÉRICO\r\nUN\r\n5400\r\nR 1,8400\r\nR 9.936,00\r\n03\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CAPECITABINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17303 - Código do Item: 6421.001.0008 MARCA: GENÉRICO\r\nUN\r\n50400\r\nR 2,8100\r\nR 141.624,00\r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOXORRUBICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:84723 - Código do Item: 6422.001.0022 MARCA: GENÉRICO\r\nUN\r\n585\r\nR 38,5000\r\nR 22.522,50\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: PACLITAXEL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 16,7ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:81237 - Código do Item: 6425.001.0030 MARCA: GENÉRICO\r\nUN\r\n765\r\nR 36,9000\r\nR 28.228,50\r\nAta de Registro de Preços nº 100/2022.\r\n: Medicamentos Oncológicos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n31.851,30 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta centavos).\r\n27/12/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000799/2021 (PE 125/2022)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CISPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17388 - Código do Item: 6423.001.0005 MARCA: GENÉRICO\r\nUN\r\n390\r\nR 29,1700\r\nR 11.376,30\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CITRATO DE TAMOXIFENO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:92006 - Código do Item: 6424.001.0041 MARCA: TACFEN 20MG C/30 COM. REV\r\nUN\r\n31500\r\nR 0,6500\r\nR 20.475,00\r\nAta de Registro de Preços nº 101/2022.\r\n: Medicamentos Oncológicos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOSDE SAÚDE LTDA - CNPJ 17.700.763/0001-48.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n26/12/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000799/2021 (PE nº 125/2022).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOCETAXEL TRIIDRATADO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80, UNIDADE: MG, VOLUME: 2,0 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 6,0 ML - ID:100348 - Código do Item: 6419.001.0017 OBS.: Serão aceitas quaisquer apresentações do produto com 80 mg de fármaco no total, conforme descrição do item na Padronização PMERJ MARCA: DOCETAXEL / FAB: GLENMARK\r\nUN\r\n420\r\nR 75,0000\r\nR 31.500,00\r\nAta de Registro de Preços nº 102/2022.\r\n: Medicamentos Oncológicos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME - CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 46.193,40 (quarenta e seis mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos).\r\n26/12/2022.\r\n: Processo nº SEI-350207/000799/2021 (PE nº 125/2022).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OXALIPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18130 - Código do Item: 6420.001.0001 MARCA: EVOXALI\r\nUN\r\n660\r\nR 69,9900\r\nR 46.193,40\r\nId: 2448648\r\n"
        ],
        "2448739": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n: Aquisição de insumos medico cirúrgicos, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CBMERJ.\r\n: R 1,52 (um real e cinquenta e dois centavos) para o Lote 02 e R 171,80 (cento e setenta e um reais e oitenta centavos) para o Lote 05.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.: 20/12/2022.\r\n: Processo nº SEI-270060/000359/2021, P.E-71/22.\r\nId: 2448739\r\n"
        ],
        "2448759": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs quinze horas do dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se na sede da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 1.261, Centro - Rio de Janeiro/RJ, a Comissão de Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a Associação de Amigos da Escola de Artes Visuais - AMEAV para tratar da prestação de contas do exercício de 2021. Compareceram os seguintes membros: José Alberto Gomes Saraiva, Adenilson Honorato da Silva, Caroline Tuler Castelo Branco, Fábio Henrique Pigliasco Ferreira, José Fernandes Neto, Marcos Cesar da Silva Manso, Patrícia Viçoso Figueiredo e Taydara Araujo Morais Bezerra. Aberta a reunião, foi apresentado formalmente o novo Presidente da Comissão; Após apresentação, foi dado início as tratativas para análise das constas por parte da Comissão do exercício de 2021; Ato contínuo, fora convencionado entre todos os participantes ( Presidente e Membros ) que o prazo estabelecido para aprovação e/ou reprovação das constas será datado de vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e dois. Importante salientar, que todas as manifestações referentes às constas, será dado através do Processo nº SEI-180007/003016/2022. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO GOMES SARAIVA\r\nPresidente\r\nMembros\r\nId: 2448759\r\n"
        ],
        "2448884": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - SEI-100005/009219/2022 - AI D799819.\r\nLUIZ FERNANDES TUSSINI - SEI-100005/009290/2022 - AI D796898; ADILSON DA SILVA CARDOSO - SEI-100005/009452/2022 - AI D729688; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO - SEI-100005/009510/2022 - AI D818416; ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI-100005/009507/2022 - AI D807276; LG TURISMO VIAGENS E TRANSPORTES EIRELI ME - SEI-100005/009541/2022 - AI D801052; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - SEI-100005/009937/2022 - AI D786852; RÁPIDO MACAENSE LTDA. - SEI-100005/009941/2022 - AI D815616; MARCOS VITORIANO - SEI-100005/009989/2022 - AI D760048; VIAÇÃO ELITE LTDA. - SEI-100005/009987/2022 - AI D786859; RÁPIDO MACAENSE LTDA. - SEI-100005/009884/2022 - AI D790257; J & W TRANSPORTES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - SEI-100005/008240/2022 - AI D799405; GILDÁSIO OLIVEIRA COSTA - SEI-100005/009032/2022 - AI D759589; FATIMA CRISTINA TEIXEIRA CAGIGAL - SEI- 100005/008368/2022 - AI D764779; CLAUDETE MARIA FREITAS RAMIREZ - SEI-100005/008391/2022 - AI D794239; DJALMA GOMES CORREIA - SEI-100005/008477/2022 - AI D796881; ROMILDO ANTONIO ZUQUETO - SEI-100005/008606/2022 - AI D773293; MARCELO MOREIRA POLLI - SEI-100005/008967/2022 - AI D800427; MARCUS MACHADO TEIXEIRA - SEI-100005/008728/2022 - AI D773295; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. - SEI- 100005/008675/2022 - AI D816403; VIAÇÃO ELITE LTDA. - SEI- 100005/008604/2022 - AI D786843; GENEILSON DE SOUZA - SEI- 100005/008766/2022 - AI D818401; MARCELO MOREIRA POLLI - SEI-100005/008966/2022 - AI D800428; GEORGENES RODRIGUES CAJUEIRO - SEI-100005/009491/2022 - AI D818413; UNIRIO TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/008664/2022 - AI D793234; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. - SEI-100005/008988/2022 - AI D786845; GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA - SEI- 100005/009602/2022 - AI D796915; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/008986/2022 - AI D771837; LUIZ FERNANDES TUSSINI - SEI-100005/009288/2022 - D796897; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - SEI- 100005/008987/2022 - AI D789040; MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS - SEI-100005/003370/2022 - AI D807232; VLS VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI - SEI-100005/009228/2022 - AI D811440; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A - SEI-100005/009163/2022 - AI D791018; LEIR DE SOUZA CAMPOS - SEI-100005/009286/2022 - AI D807267; PAULO CESAR RODRIGUES VIEIRA - SEI- 100005/009269/2022 - AI D807266; JOAO DA SILVA SUPRIANO - SEI-100005/009671/2022 - AI D764132; EMERSON PEREIRA BARRETO - SEI-100005/003381/2022 - AI D807234; JORGE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA - SEI-100005/009268/2022 - AI D807265; CLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA - SEI-100005/009043/2022 - AI D815607; NUNO RICARDO RAMOS DOS SANTOS - SEI- 100005/009409/2022 - AI D807273; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - SEI-100005/007982/2022 - AI D789457.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS: FLAVIO SAMPAIO DUARTE - SEI-100005/009342/2022 - AI D773296; PAULO RIBEIRO DA SILVA -SEI-100005/009770/2022 - AI D796899; FABIO DIAS DE OLIVEIRA - SEI-100005/009765/2022 - AI D796895; LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS - SEI-100005/009128/2022 - AI D811423; ROBERTO DA SILVA CAMPOS. - SEI-100005/008225/2022 - AI D764113; ALEXANDRE GOMES DOMINGUES - SEI- 100005/009107/2022 - AI D764124; ANDERSON IBRAHIM DIAS - SEI-100005/009545/2022 - AI D807271; EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - SEI-100005/009845/2022 - AI D810065; EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - SEI-100005/009846/2022 - AI D810066. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 36ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2448884\r\n"
        ],
        "2448943": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\nATA DA 32ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (quarta-feira, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nINÍCIO: 10h e 55min.\r\nTÉRMINO: 13h 35min.\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Antônio Guimarães (SETRANS), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Marise Halabi Miranda (Vice-Presidente); Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 31ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de novembro de 2022.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/85232/2016; E-12/062/50202/2016; E-12/062/50095/2016; E- 12/062/85312/2016 e E-12/062/73102/2016.\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/76944/2016; E-12/062/69921/2016; E-12/062/50722/2016; E- 12/062/73832/2016; E-12/062/52874/2016; E-12/062/98697/2016; E- 12/062/52894/2016; E-12/062/81978/2016; E-12/062/70002/2016; E- 12/062/80019/2016; E-12/062/95666/2016; E-12/062/61383/2016; E- 12/062/19388/2016; E-12/062/73056/2016; E-12/062/80006/2016; E- 12/062/61384/2016; E-12/062/77022/2016; E-12/062/66580/2016; E- 12/062/77032/2016; E-12/062/42172/2016; E-12/062/72960/2016; E- 12/062/114877/2016; E-12/062/80185/2016; E-12/062/43912/2016; E- 12/062/61289/2016; E-12/062/114955/2016; E-12/062/62938/2016; E- 12/062/73815/2016; E-12/062/85218/2016; E-12/062/73014/2016; E- 12/062/119789/2016; E-12/062/77005/2016; E-12/062/61067/2016; E- 12/062/61382/2016; E-12/062/3730/2017; E-12/062/99149/2016; E- 12/062/3717/2017; E-12/062/102236/2016; E-12/062/102423/2016; E- 12/062/95420/2016; E-12/062/95052/2016; E-12/062/52177/2017; E- 12/062/66606/2017; E-12/062/108220/2016; E-12/062/33425/2015; E- 12/065/15540/2016; E-12/062/76818/2015; E-12/062/61287/2016 e E- 12/062/46942/2016.\r\n3.2.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E- 16/061/31481/2019.\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/83438/2014; E-12/062/54505/2014; E- 12/062/50227/2014; E-12/062/60588/2014; E-12/062/15922/2016; E- 12/062/56815/2014; E-12/062/72546/2014; E-12/062/53557/2015; E- 12/062/101946/2014; E-12/062/38452/2015; E-12/062/83226/2013; E- 12/062/63659/2014; E-12/062/83825/2015; E-12/062/93657/2013; E- 12/062/93425/2013; E-12/062/33597/2014; E-12/062/50175/2015; E- 12/062/55924/2014; E-12/062/38663/2016; E-12/062/17939/2015; E- 12/062/36342/2015; E-12/062/47722/2015 e E-12/062/89069/2013.\r\n3.3. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58156/2016; E-12/062/59053/2016; E- 12/062/64900/2016; E-12/062/14525/2013; E-12/062/84217/2016; E- 12/062/47592/2016; E-12/062/55900/2016; E-12/062/25465/2016; E- 12/062/58640/2016; E-12/062/45685/2016; E-12/062/55837/2016; E- 12/062/77846/2016; E-12/062/61930/2016; E-12/062/52158/2016; E- 12/062/62657/2016; E-12/062/42234/2016; E-12/062/70638/2016; E- 12/062/86937/2016; E-12/062/81285/2016; E-12/062/55005/2016; E- 12/062/74646/2016; E-12/062/74066/2016; E-12/062/58529/2016; E- 12/062/42190/2017; E-12/062/71536/2014; E-12/062/8687/2017; E- 12/062/35237/2016; E-12/062/45971/2016; E-12/062/77929/2016; E- 12/062/9480/2014; E-12/062/88628/2013; E-12/062/71364/2016; E- 12/062/58351/2016; E-12/062/86570/2016; E-12/062/90274/2016; E- 12/062/58463/2016; E-12/062/86727/2013; E-12/062/59982/2013; E- 12/062/14480/2016; E-12/674188/2012; E-12/062/54686/2017; E- 12/062/38997/2016; E-12/062/37570/2016; E-12/062/46826/2017; E- 12/062/59920/2015; E-12/062/42033/2017; E-12/062/54600/2017; E- 12/062/31654/2016; E-12/062/41504/2016 e E-12/062/23043/2016.\r\n3.4. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/50516/2016; E-12/062/54564/2016; E-12/062/61178/2016; E- 12/062/59219/2016; E-12/062/9821/2016; E-12/065/7206/2016; E- 12/062/39511/2016; E-12/062/96515/2017; E-12/062/50515/2016; E- 12/062/50521/2016; E-12/062/77245/2016; E-12/062/50369/2016; E- 12/062/81984/2016; E-12/062/64669/2016; E-12/062/52756/2016; E- 12/062/71740/2016; E-12/062/81894/2016; E-12/062/45776/2016; E- 12/062/22707/2016; E-12/062/85364/2016; E-12/062/85217/2016; E- 12/062/13121/2016; E-12/062/25945/2016; E-12/062/25777/2016; E- 12/062/22573/2016; E-12/062/9553/2016; E-12/062/22794/2016; E- 12/062/29099/2016; E-12/062/88774//2016; E-12/062/73034/2016; E- 12/062/30471/2015; E-12/067/1207/2016; E-12/062/85210/2016; E- 12/062/73599/2015; E-12/062/65839/2015; E-12/062/65937/2015; E- 12/062/73425/2015; E-12/062/16151/2016; E-12/062/25942/2016; E- 12/062/25765/2016; E-12/062/30349/2015; E-12/062/73496/2015; E- 12/062/52070/2015; E-12/062/12933/2016; E-12/062/39599/2015; E- 12/062/29807/2015; E-12/062/119640/2016; E-12/064/12993/2016; E- 12/062/119515/2016; E-12/062/119747/2016; E-12/062/33251/2016; E- 12/062/69748/2016; E-12/062/66217/2016; E-12/062/80049/2016; E- 12/062/80210/2016; E-12/062/69649/2016; E-12/062/57854/2016; E- 12/062/80450/2016; E-12/062/80182/2016; E-12/062/108236/2016; E- 12/062/63021/2016; E-12/062/85111/2016; E-12/062/100639/2016; E- 12/062/108234/2016; E-12/062/66324/2016; E-12/062/56448/2016; E- 12/062/95479/2016; E-12/062/37477/2016 e E-12/062/33335/2016.\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/70046/2016; E-12/062/23835/2013; E- 12/062/54339/2015; E-12/062/56651/2014; E-12/062/56187/2014; E- 12/062/93619/2013; E-12/062/61347/2014; E-12/062/14227/2014; E- 12/062/47990/2015; E-12/062/65977/2016; E-12/062/65677/2016; E- 12/062/31026/2015; E-12/062/38099/2015; E-12/062/44128/2015; E- 12/062/92943/2016; E-12/062/65528/2016; E-12/062/99632/2014; E- 12/062/38137/2015; E-12/062/43142/2015; E-12/062/34880/2015; E- 12/062/32073/2015; E-12/062/79569/2015; E-12/062/80925/2015; E- 12/062/84762/2015 e E-12/062/38665/2015. \r\n3.5. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/88853/2014; E-12/062/62992/2016; E-12/135/669/2015; E- 12/062/83219/2015; E-12/062/67626/2015; E-12/062/70320/2015; E- 12/062/83799/2017; E-12/062/38451/2017; E-12/062/119438/2016; E- 12/062/50212/2016; E-12/062/43032/2016; E-12/062/3513/2016; E- 12/062/189/2016; E-12/062/59232/2016; E-12/066/12009/2016; E- 12/062/85120/2016 e E-12/062/85106/2016.\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/27141/2016; E-12/062/27109/2016; E- 12/062/28740/2016; E-12/062/25546/2016; E-12/062/25093/2016; E- 12/062/24917/2016; E-12/062/21948/2016; E-12/062/19091/2016; E- 12/062/19185/2016; E-12/062/35943/2016; E-12/062/65586/2016; E- 12/062/35641/2016; E-12/062/37874/2016; E-12/062/39210/2016; E- 12/062/31018/2016; E-12/062/41609/2016; E-12/062/40776/2016; E- 12/062/88828/2013; E-12/062/8438/2014; E-12/062/64343/2014; E- 12/062/33703/2014; E-12/062/82141/2015; E-12/062/80812/2015; E- 12/062/22946/2015; E-12/062/74454/2015; E-12/062/74301/2014; E- 12/062/41503/2016; E-12/062/17756/2016; E-12/062/45683/2016; E- 12/062/38554/2016; E-12/062/21095/2016; E-12/062/58823/2016; E- 12/062/41244/2016; E-12/062/42202/2016; E-12/062/32399/2016; E- 12/062/47959/2016; E-12/062/42724/2016; E-12/062/34831/2016; E- 12/062/17083/2013; E-12/062/17469/2013; E-12/062/69206/2013; E- 12/062/84009/2015; E-12/062/16229/2013; E-12/062/11998/2016; E- 12/062/58212/2016; E-12/062/41432/2016; E-12/062/83771/2015; E- 12/062/14293/2016; E-12/062/85229/2015; E-12/062/46586/2016; E- 12/062/44585/2015; E-12/062/48028/2015; E-12/062/85481/2015; E- 12/062/69760/2015; E-12/062/64225/2015; E-12/062/20248/2016; E- 12/062/25182/2016; E-12/062/14716/2016; E-12/062/14246/2016; E- 12/062/18239/2016; E-12/062/84858/2016; E-12/062/74822/2016; E- 12/062/74162/2016; E-12/062/82335/2016; E-12/062/34843/2016; E- 12/062/35806/2016; E-12/062/58674/2016; E-12/062/61602/2016; E- 12/062/42421/2016; E-12/062/41738/2016; E-12/062/41738/2016; E- 12/062/5413/2016; E-12/062/85894/2016; E-12/062/83870/2014; E- 12/062/56656/2014; E-12/062/56904/2014; E-12/062/36950/2017; E- 12/062/44036/2017; E-12/062/11904/2017; E-12/062/8023/2017; E- 12/062/15218/2017; E-12/062/21047/2017; E-12/062/9810/2017; E- 12/062/3305/2017; E-12/062/24250/2017; E-12/062/26258/2017; E- 12/062/28654/2017; E-12/062/50797/2017; E-12/062/58828/2015; E- 12/062/1457/2015; E-12/062/22736/2015; E-12/062/38170/2015; E- 12/062/48061/2015; E-12/062/84659/2014; E-12/062/60848/2014; E- 12/062/34393/2014; E-12/062/33481/2014; E-12/062/80677/2014; E- 12/062/115880/2016; E-12/062/72629/2016; E-12/062/77728/2016; E- 12/062/30491/2016; E-12/062/35938/2016; E-12/062/98019/2016; E- 12/062/47379/2016; E-12/062/18991/2016; E-12/062/18990/2016; E- 12/062/16822/2016; E-12/062/18234/2016; E-12/062/10875/2016; E- 12/062/10992/2016; E-12/062/12483/2016; E-12/062/61617/2016; E- 12/062/62330/2016; E-12/062/14223/2016; E-12/062/13345/2016; E- 12/062/25130/2016; E-12/062/25440/2016; E-12/062/33248/2015; E- 12/062/32233/2015; E-12/062/32417/2015; E-12/062/5215/2015; E- 12/674062/2012; E-12/675973/2012; E-12/062/6321/2016 e E- 12/062/569/2016.\r\n4. ERRATA:\r\n4.1. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 26ª. Sessão Ordinária, de 28 de setembro de 2022, no item 4.1., publicado no D.O. em 21/11/2022, no que se refere ao processo nº PMBM/67/2016, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nProcesso n° SEI-150123/000342/2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2448943\r\n"
        ],
        "2449016": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Vinícius Henrique Santos, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dra. Heloá Paula da Silva Mendes Gomes e Dra. Thaysa Christine Rocha da Silva. Compareceram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC no 79 de 29/07/2022, os Conselheiros Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Ivan de Oliveira Baptista. Em havendo quórum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 2.315/2006, processo nº E-03/009401/2003, de MARIA CECÍLIA FERNANDES DE SOUZA. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, rejeitando a pretensão da interessada. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Voluntário da servidora, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.625/2018, processo nº E-01/4360/2010, de ANDRÉ LUÍS CARDOSO LISBOA. Estando ausente o servidor, a Presidência passou à leitura do relatório e voto proferido nos autos pelo Conselheiro Relator, Dr. Ivan de Oliveira Baptista, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela licitude da acumulação pretendida. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes, com exceção das Conselheiras Dra. Roberta Monnerat Alves e Dra. Heloá Paula da Silva Mendes Gomes, que deram provimento ao Recurso de Ofício, por não considerarem como técnico o cargo de agente de administração, para fins de acumulação com o de professor. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta, em continuação, o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.715/2015, processo nº E- 08/031/51166/2009, de LISÂNGELA GOMES DOS SANTOS. Ausente a servidora. Na sessão anterior, já havia votado o Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora; quando então requereu a Conselheira Revisora a expedição de ofícios ao CBMERJ e à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, para que fosse informada a carga horária de trabalho atualizada e eventual escala de plantões, o que fora deferido. Após cumpridas as diligências requeridas e a aposentadoria do Dr. Marcelo Alves Freire, votou na presente sessão o novo Conselheiro Relator, Dr. Vinícius Henrique Santos, também no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a referida acumulação de cargos, com fulcro na Emenda Constitucional no 101/19. Votaram com o Relator os Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dra. Bianca da Silva Abrahão (desde que comprovada a compatibilidade de horários nas respectivas origens), Dra. Thaysa Christine Rocha da Silva (que ressalvou que não há pela chefia imediata da servidora informação sobre faltas, sendo o trabalho em regime de plantões) e o Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior. Votou de forma divergente a Conselheira Revisora, Dra. Roberta Monnerat Alves, que deu provimento ao Recurso de Ofício, ponderando que, apesar dos cargos serem acumuláveis, não se verificou, no caso, o requisito constitucional da compatibilidade de horários, o que levaria à ilicitude da acumulação. Acompanharam a Conselheira Revisora, dando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dra. Heloá Paula da Silva Mendes Gomes e Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.909/2022, processo nº E-03/007/5069/2018, de HÉLIO NABUCO REIS (Dr. Joel Flintz Coelho OAB/RJ 43.611). Estando ausentes o servidor e seu patrono, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Bianca da Silva Abrahão, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela licitude da acumulação pretendida. Votaram com a Relatora o Conselheiro Revisor e todos os demais Conselheiros presentes, com exceção da Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves, que deu provimento ao Recurso de Ofício, reiterando seu voto proferido na Câmara, às fls. 109/112 dos autos. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.649/2019, processo nº E-01/005/599/2014, de ABEL DE CARVALHO SALLES (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira OAB/RJ 134.513). Estando ausentes o servidor e seu patrono, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da decadência da atuação estatal, conforme já decidido pela Câmara. Votaram com o Relator o Conselheiro Revisor Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e os Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Vinícius Henrique Santos e o Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior. Votaram de forma divergente os Conselheiros Dra. Roberta Monnerat Alves, Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dra. Thaysa Christine Rocha da Silva, Dra. Heloá Paula da Silva Mendes Gomes e o Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, que deram provimento ao Recurso de Ofício em razão da ilicitude da acumulação dos cargos, não acolhendo a tese da decadência. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Proc. nº SEI150001/029303/2022.\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2449016\r\n"
        ],
        "2449241": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDE \r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada às quatorze horas a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM- RJ, para deliberar sobre a pauta única: Eleição das Entidades da Sociedade Civil que integrarão o CEDIM-RJ - Mandato 2023 - 2026, convocada pela Comissão Eleitoral e, neste ato, representada pela Conselheira da UBM, Helena Ferreira Magalhães, que presidiu a reunião na presença das conselheiras devidamente convocadas: Angela Fontes (IBAM), Edna Calheiros - Presidenta (AMEAS), Elizabeth Frota Flaschner (FÓRUM FEMINISTA RJ), Elizabeth Guastini (CUT), Elza Serra (FMF), Fabiana Santos (PT), Fátima Maria dos Santos - Diretora Geral (MMSG), Helena F. Magalhães - Diretora de Finanças (UBM), Luciana Targino (PCdoB), Márcia Cristina Santos (FMF), Monica Gurjão (UNEGRO), Rosilene Torquato (FEMN/RJ), Teresa Sales Marques (SEEDUC). Foram lidas as justificativas de ausência: Inês Pandeló (Forum de Prevenção à Violência contra Mulheres), Kátia Branco (CTB) e Natália Trindade (UJS). Após, pontuou que o processo eleitoral seguiu os trâmites legais do Regimento Interno com todos os atos publicados no DOERJ, iniciando pela constituição da Comissão Eleitoral composta pelas conselheiras Helena Ferreira Magalhães, (UBM), Mônica Campista Gurjão Quintão (UNEGRO), Elizabeth Frota Flaschner (FFRJ), ressaltando que a atual gestão do CEDIM-RJ foi, pela primeira vez desde sua criação em 1987, pioneira na participação da sociedade civil na presidência e direção do Conselho, protagonizando ações relevantes na organização, fortalecimento dos conselhos e organismos municipais e empoderamento das mulheres do estado. Em seguida relembrou todo o processo eleitoral, desde a criação da comissão e elaboração do edital, até a presente reunião para eleger as próximas entidades e suas representações para conselheiras titulares e suplentes. Sobre a comissão eleitoral, comunicou o caso da conselheira Elza Serra, que a princípio fazia parte da comissão, mas que, no decorrer do processo, precisou se ausentar sendo o seu afastamento publicado no DOERJ. Enfatizou o agradecimento aos funcionários do CEDIM-RJ - Liliane Moreira, Maiara Pereira, Arthur Vianna e Diego Aragão - pela contribuição em todo o processo. O Ministério Público foi comunicado da realização do processo eleitoral e solicitado a indicar um promotor para seu acompanhamento. Inscreveram-se 18 entidades, sendo que uma delas não atendia aos requisitos do Edital. Registramos, também, que 2 (duas) entidades entregaram intempestivamente a documentação fora do prazo legal. Prosseguindo, leu o nome das 17 entidades, que atenderam aos critérios estabelecidos no Edital nº 001 de 2022 - CEDIM-RJ de Convocação e Seleção de Entidades da Sociedade Civil publicado no DOERJ de 22/09/2022, aprovadas e habilitadas pela Comissão Eleitoral como aptas a integrar o CEDIM-RJ nos próximos 4 (quatro) anos: Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) - Titular: Márcia Brito do Nascimento; Suplente: Michele Seixas de Oliveira; Assessoria e Planejamento para Desenvolvimento (ASPLANDE) - Titular: Maria Regina Fontes; Suplente: Ana Lucia Barbosa; Associação de Mulheres Advogadas da Zona Oeste (AMAZOESTE) - Titular: Roberta Ribeiro Baptistelli; Suplente: Bárbara Carla Mata Ewers; Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema (AMEAS) - Titular: Edna Ferreira Calheiros Saraiva; Suplente: Michele Maria de Souza; Central das Trabalhadoras e Trabalhadores (CTB) - Titular: Katia Lucimar Rocha Branco Lopes; Suplente: Raimunda Leone de Jesus; Central Única dos Trabalhadores (CUT) - Titular: Odisséia Pinto de Carvalho; Suplente: Vania Lúcia Miguez Forte; Coletivo de Mulheres Elza Monnerat - União da Juventude Socialista - (UJS) - Titular: Karina Bernardes; Suplente: Maria de Fátima Santos Souza; Federação de Mulheres Fluminenses (FMF) - Titular: Leila Maria de Moraes Silva; Suplente: Andrea da Silva Correa; Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro (FEMNRJ) - Titular: Rosilene Torquato de Oliveira; Suplente: Cristhiane Malungo; Ilê Omolu Oxum - Titular: Eloá Silva de Moraes; Suplente: Samira Reis Marques da Silva; Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) - Titular: Angela Maria Mesquita Fontes, Suplente: Louise Lima Storm Rocha; Movimento Democrático Brasileiro (MDB) - Titular: Alessandra Moreira dos Santos; Suplente: Elizabeth Pena Nunes; Movimento de Mulheres de São Gonçalo (MMSG) - Titular: Fátima Maria dos Santos; Suplente: Victória do Livramento; Partido Comunista do Brasil (PC do B) - Titular: Luciana Marina de Oliveira; Suplente: Elza Silva dos Santos Serra; Partido dos Trabalhadores (PT) - Titular: Fabiana Santos da Silva, Suplente; Neide Jane Prado de Carvalho; Rede Feminista de Saúde (RFS) - Titular: Maria do Espirito Santo Tavares dos Santos; Suplente: Juçara Portugal Santiago; e União Brasileira de Mulheres (UBM) - Titular: Vânia Jussara da Cruz Bretas Vilarinho; Suplente: Irene Cassiano Marques. Após a leitura dos nomes das conselheiras que compõem as entidades, houve aprovação por aclamação por parte de todas as conselheiras presentes. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Extraordinária datada de oito de dezembro de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos - Secretária Executiva do CEDIM-RJ lavrei a presente ata, assinada pela representante da Comissão Eleitoral Helena Ferreira Magalhães e pela Presidenta do CEDIM-RJ Edna Ferreira Calheiros Saraiva. Processo administrativo nº SEI-310003/004020/2022\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ\r\nComissão Eleitoral CEDIM/RJ\r\nId: 2449241\r\n"
        ],
        "2449359": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 183/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 208/2022. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.: Aquisição de endoprotese (STENT) - Lote III (Item: 5), para realização de procedimentos cirúrgicos no tratamento de pacientes atendidos pelo serviço de Cirurgia Vascular do IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2006/2022 (Doc. 39550523) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44778419). SEI- 080007/000500/2022. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022.\r\nId: 2449359\r\n"
        ],
        "2449386": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "IA ESTADUAL DE ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS, FÓRUNS E REDES DE JUVENTUDE PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE\r\nAos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2022, no auditório militar do Palácio Guanabara, sito a Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os representantes das instituições habilitadas, bem como os demais interessados em acompanhar a processo da presente eleição. Às 10 horas foi realizada a primeira chamada do edital. Às 10h30min, com a realização da segunda chamada, foi aberto o procedimento. \r\nO presidente em exercício do COJUERJ, Jeferson Alves, deu início informando sobre a procura e grande participação de instituições de todo Estado do Rio Janeiro. O secretário de Ação Comunitária e Juventude, Sr. Gelby Justo, fez uso da tribuna para ressaltar a importância da parceria entre o poder executivo e a sociedade civil organizada. A mesa conta ainda com a Superintendente de Juventude, Sr. Monique França. \r\nA comissão eleitoral, indicou para presidência da mesa o Sr. José Renezito Ribeiro de Sousa Junior, e o Sr. Allan Oliveira da Costa para secretaria-lo. O presidente da mesa explicou todo o procedimento da eleição: a votação será realizada por cadeira, obedecendo a ordem do artigo 19 do edital, após a votação de todos as instituições presentes do respectivo cadeira, a urna será aberta para apuração dos votos por duas instituições escolhidas aleatoriamente, que vão realizar a contagem dos votos em voz alta, que será conferida pela comissão eleitoral, declarando o vencedor da respectivo cadeira.\r\nApós a explanação, o presidente da mesa convidou três instituições para verificarem todo o material que será utilizado durante a eleição, como: a urna, as cédulas de votação, lista de votação e lista de apuração, não sendo encontrada quaisquer irregularidades. \r\nIniciado os trabalhos, o representante do Instituto Lótus Brasil, indagou se as instituições que chegarem após o segundo chamamento, poderiam ser votadas ou votar. Levada a questão à Assembleia dos presentes, foi de comum senso, que poderiam ser votadas, mas não poderiam votar. \r\nConforme edital, foi concedido o tempo de 3 minutos para apresentação dos projetos das entidades. Usufruíram do direto as seguintes instituições: Fundação Ulysses Guimarães, Rafael da Silva; Rede Educativa Brasil, Marcos Marins; Instituto LÓTUS Brasil, Tales Guarisa; Centro de Estudo Treinamento Assessoria à Cidadania (Projeto Craque do Amanhã), Rafaela Pereira; Leia Brasil, Jason Prado; Associação Meninas e Mulheres do Morro, Kelly; Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES, Nathalia Azevedo; Coletivo Enegrecer, Lucas; Centro de Promoção de Saúde - CEDAPS, Hugo Sabino; Agência Facilitadora para Investimento Cultural - ÁFRICA, Gabriel Guimarães; Associação Filantrópica de Petrópolis, Rodrigo Silva.\r\nNa primeira cadeira, Participação Social e Política e à Representação Juvenil, após a apuração dos votos, Instituto LÓTUS Brasil teve três votos, e a Rede Educativa Brasil também contou com três votos, ocorrendo assim, um empate, dito isto será realizado segundo turno.\r\nNa cadeira Educação, Esporte e Lazer a vencedora foi o Centro de Estudo Treinamento Assessoria à Cidadania (Projeto Craque do Amanhã) com dois votos, as outras duas instituições não obtiveram voto.\r\nNa cadeira Profissionalização, Trabalho e Renda o Instituto Leia Brasil obteve 3 votos, sendo a vencedora, a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES ficou com um voto, as demais instituições não obtiveram votos. O Instituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote e Instituto Mangueira do Futuro, chegaram após a abertura da eleição. \r\nNa cadeira Direito à Diversidade e Igualdade (LGBTQIA+ e Gênero) a vencedora foi Associação Meninas e Mulheres do Morro com um voto, o instituto INOVARIO não compareceu na assembleia e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora chegou após a abertura da eleição. \r\nNa cadeira de Raça, Etnia e Povos Tradicionais o Coletivo Enegrecer teve 1 voto, sendo a vencedora, não tiveram concorrentes habilitados nesta cadeira. \r\nNa cadeira Saúde e Meio Ambiente, a instituição vencedora foi o Centro de Promoção de Saúde - CEDAPS, com dois votos, a ONG Con-tato Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais teve um voto, as demais instituições não obtiveram votos. \r\nNa cadeira Arte e Cultura a instituição vencedora foi a Agência Facilitadora para Investimento Cultural - ÁFRICA com um voto, não tiveram outras instituições habilitadas na cadeira. \r\nNa cadeira Comunicação, Liberdade de Expressão e Movimentos Religiosos a instituição Associação Filantrópica de Petrópolis foi a vencedora com apenas um voto, não tiveram outras instituições habilitadas na cadeira. \r\nNa cadeira Direito ao Território e Mobilidade a vencedora foi a Associação Esportiva do Morro da Providência - SPARTA, com um voto, as instituições Centro Comunitário Irmãos Kennedy e o Instituto Gerando Sonhos não compareceram na assembleia. \r\nNa cadeira Segurança Pública e Acesso à Justiça a vencedora foi o Instituto INOVE com um voto, não tiveram demais concorrentes na cadeira. \r\nIniciado o segundo turno da cadeira Participação Social e Política e à Representação Juvenil, somente entre as instituições que empataram, todos os candidatos da cadeira verificaram as cédulas, ambas as instituições utilizaram o seu tempo de voz, novamente a Instituição Lotus do Brasil teve 3 votos, e a Rede Educativa Brasil também teve 3 votos. Dito isto, a comissão deliberou e decidiu levar para os participantes da cadeira a proposta de dividir o mandado em um ano para cada instituição, o que foi aceito por todos os participantes da cadeira. Após acordarem entre si, as duas instituições que empataram decidiram que a Rede Educativa Brasil vai ocupar o primeiro ano de mandato e o Instituto Lotus do Brasil vai ocupar o segundo ano.\r\nCom o fim do segundo, os vencedores de cada cadeira verificaram e assinaram a lista de apuração dos votos. \r\nFindado o processo de eleição pela Comissão Eleitoral, o Presidente perguntou se alguém queria usar o direito da palavra, inexistindo qualquer manifestação, nada mais havendo a relatar deu-se por encerrada a Assembleia agradecendo a presença dos presentes, com votos de sucesso para os novos representantes das instituições eleitas. Foi confeccionada a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, e será publicada no Diário Oficial do Executivo Estadual. Processo nº SEI-450001/000313/2022.\r\nId: 2449386\r\n"
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