{
    "I - Ata": {
        "2154737": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, Inc. XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em Atas de Registro de Preços vigentes e atualizados conforme pesquisa de mercado.\r\nID DO ITEM\r\nOBJETO\r\nATA SEPLAG\r\nATA SIGA\r\nOBJETO\r\nVIGÊNCIA\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n53406\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 0,68\r\n55553\r\nÁGUA, TIPO: ÁGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL, SEM GÁS, FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 0,63\r\n79319\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 1,30\r\n99261\r\nÁGUA, TIPO: AGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GALAO 20 LITROS\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 6,83\r\n114656\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 1,94\r\n114657\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA PLASTICA 500 ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 0,96\r\n122041\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 14 X 38 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 10,35\r\n122042\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 18 X 47 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 13,35\r\n122043\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 23 X 59 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 15,40\r\n122044\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 30 X 69 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 29,25\r\n122055\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 37 X 76 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 37,00\r\n122056\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 40 x 60 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 26,85\r\n122057\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: QUADRADO, DIMENSAO PLACA (L X C): 43 x 43 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 36,99\r\n122085\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 10 x 69 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 40,00\r\n122086\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: REDONDO, DIMENSAO PLACA (L X C): 24 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 28,99\r\n122087\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO, MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: REDONDO, DIMENSAO PLACA (L X C): 30 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 29,99\r\n147048\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 5 X 20 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 7,50\r\n147049\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 25 X 50 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 10,00\r\n147051\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 35 X 50 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 15,00\r\n147052\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 40 X 60 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 14,40\r\n147053\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 5 X 20 MM, MODELO: PONTO FACULTATIVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 7,30\r\n147054\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 5 X 20 MM, MODELO: FERIADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 7,85\r\n147056\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 25 X 50 MM, MODELO: ORIGINAL ASSINADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 7,49\r\n141369\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO, TIPO: COMUM, FORMA FORNECIMENTO: RESMA 500 FOLHAS\r\n002/2018\r\n0002/2018/120200- 01\r\nPAPEL A4\r\n05/03/2019\r\nR 15,30\r\nId: 2154737\r\n"
        ],
        "2155684": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "ONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 214ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às quinze horas e trinta minutos, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Fábio de Oliveira Freire, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com as ausências devidamente justificadas dos Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos e Roberto Lippi Rodrigues. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Por solicitação da Secretária Executiva, em razão da matéria a ser apreciada, foi invertida a ordem da pauta, para, então, apreciar o item segundo da pauta. Passando ao Foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/085/1/2017, tendo este Conselho deliberado, por unanimidade, pela confirmação do Auditor Fiscal de que trata o Processo Administrativo ora examinado, na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª. Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nomeado pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de novembro de 2015, com a adoção das providências cabíveis. Passando aoCom a palavra a Secretária Executiva informou que os Processos Administrativos números E- 04/086/01/A/2018, E-04/086/02/A/2018, E-04/086/03/A/2018, E- 04/086/04/A/2018, E-04/086/05/A/2018, E-04/086/02/2018 e E- 04/086/03/2018 continuam aguardando liberação da Casa Civil. Ainda neste item, foram apreciadas e aprovadas “ad referendum”, por unanimidade, as Listas Tríplices, relativamente às promoções de 2ª. para 1ª. Categoria e de 3ª. para 2ª. Categoria, ressalvando-se, conforme já deliberado, que as datas das promoções devem observar as datas das deliberações deste Conselho e, a juntada dos impactos financeiros nos respectivos Processos Administrativos para posterior encaminhamento ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo E-04/086/7/2016 - após ciência, foi devolvido pelo Conselheiro Pedro Diniz sugerindo o arquivamento com o que os demais Conselheiros concordaram. Processo Administrativo nº E- 04/083/72/2017 - está em exame junto a Coordenadoria de Consultas- SUBGEP/SEFAZ. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/073/105/2017, está em trâmite para implementação da matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, tudo nos termos da deliberação, por unanimidade, deste Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em sua 212ª. Reunião Extraordinária. Ainda neste item foi apresentada a CI SEFAZ/SSER SEI Nº 95, nos termos do disposto no § 10 do artigo 1º da Regulamentação da Ajuda de Custo e, da Orientação Administrativa nº 04/PGE. Tendo sido deliberada, por unanimidade, a aprovação da proposta apresentada na CI SEFAZ/SSER SEI nº 95, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências complementares para as devidas adequações, tudo conforme já aprovado na 212ª. Reunião Extraordinária deste Conselho. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E- 04/087/100006/2018, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 - encontra-se em exame junto ao SINFRERJ. Passando ao quarto item da pauta - Após tecer algumas considerações, o Presidente sugeriu que seja feito convite ao Auditor Fiscal Reuben da Cunha Rocha - Gestor do Fundo de Administração Fazendária, para fazer uma apresentação sobre a matéria na próxima reunião deste Conselho, tendo os demais Conselheiros concordado. Passando ao A Secretária Executiva teceu alguns comentários e informou que a matéria continua em exame. Com a palavra o Presidente pediu para que seja solicitado a Subsecretaria de Receita que o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria SSER nº 147, de 24 de novembro de 2017, apresente, formalmente, no prazo de trinta dias, a conclusão do trabalho, para nova apreciação, observando os ajustes e opinamento conforme deliberado na 209ª. Sessão Extraordinária deste Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao Com a palavra a Secretária Executiva informou que a matéria continua em exame junto a Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ. Passando ao - Com a palavra a Secretária Executiva informou que a matéria objeto do Processo Administrativo número E-04/073/100032/2018, apreciada e aprovada por este Conselho na 213ª. Sessão Extraordinária está em exame para adoção das providências necessárias. Tendo os Conselheiros deliberado, com base na legislação vigente, pelo encaminhamento do Processo Administrativo nº E-04/73/100032/2018 à Superintendência de Recursos Humanos. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2155684\r\n"
        ],
        "2155878": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\nAta de Registro de Preços nº 42/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Motosserra de pequeno, médio e grande porte e Afiador elétrico de correntes dentadas de Motosserra, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 2.245,60 para p item 01; R 2.714,13 para o item 02; R 3.485,58 para o item 03 e R 2.247,94 para o item 4.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n20/12/2018.\r\nPregão Eletrônico 80/18 - Processo nº. E- 27/042/100/2018.\r\nId: 2155878\r\n"
        ],
        "2155989": [
            "2019-01-03 00:00:00",
            "\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2155989\r\n"
        ],
        "2156041": [
            "2019-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 40ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nViação Cidade do Aço Ltda. - E- 10/005/101478/2018- AI D 510079; Easy Line Tour Viagens e Turismo Eireli - ME- E-10/005/103150/2018- AI D 710843.\r\n: Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/102204/2018- AI D 710845; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/104551/2018- AI D 678067; Expresso Recreio Transportes de Passageiros LTDA.- E- 10/005/106373/2018- AI D 721533 - E-10/005/112231/2018- AI D 719730; Viação Mauá S.A.- E-10/005/107618/2018- AI D 732001; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/108170/2018- AI D 681221; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/112219/2018- AI D 729051- E-10/005/112221/2018- AI D 729048- E-10/005/112223/2018- AI D 727694- E-10/005/112224/2018 - AI D 729427- E- 10/005/112227/2018- AI D 719760; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/112230/2018- AI D 719736 - E-10/005/112234/2018- AI D 719735; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/112238/2018- AI D 729052- E-10/005/112240/2018- AI D 726277; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/112242/2018 - AI D 729054; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/112420/2018- AI D 705730; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/112435/2018 - AI D 678627; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/113005/2018 - AI D 729430- E- 10/005/113006/2018- AI D 729431 - E-10/005/111533/2018- AI D 705727.\r\n: Fleet Tour Agência de Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/104703/2018- AI D 723645; Rubio Gomes de Moraes Junior Agência de Viagens e Turismo e Locadora de Veículos - ME- E-10/005/112559/2018- AI D 723646. Nada mais havendo, foi encerrada a 40° reunião da CPJR.\r\nId: 2156041\r\n"
        ],
        "2156311": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n*ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.186/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL - Processo nº E-01/1388/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.087/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.153 - Processo nº E-01/2370/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes a recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.001/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MONICA CHRISTINA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA - Processo nº E- 01/4268/2012), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Conselheira Relatora que apresentou relatório e voto, indicando a perda do objeto diante do documento de fls. 48, certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Mesquita, informando que o contrato de trabalho temporário, com a Recorrente, terminou em 01/08/2013, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.03.2017.\r\nId: 2156311\r\n"
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        "2156317": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/12/2018\r\nPÁGINA 34 - 1ª ,2ª e 3ª COLUNAS\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO\r\nOnde se lê:\r\n...PARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MUNDIFARMA IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\nLeia-se: \r\n...PARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\nId: 2156317\r\n"
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        "2156318": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Luiz Assumpção P. Velloso Junior.\r\n00-2018/188298-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BAR E LANCHONETE RIVIERA DO RECREIO. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Jr. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada em 06/09/2018, sob o nº 3338828. O Vogal Dr. Marco Simão pediu vista do processo, que será apreciado na próxima plenária.\r\nfez uso da palavra para convidar a compor a mesa o Sr. Luiz Assumpção P. Velloso Junior. Ato contínuo agradeceu ao ex-presidente pelo excelente trabalho realizado durante o seu mandato, ressaltando que sempre foi parceiro dos contadores e esteve disponível para receber todos os colegas e usuários; que toda a equipe que trabalhou fez um excelente trabalho, que está bastante motivado para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos e enfrentar os novos desafios exigidos para o cargo. O Dr. Velloso ratificou a escolha do Dr. Vitor Hugo para presidência, desejou boa sorte na sua administração, parabenizando o novo Presidente, agradeceu a todos os vogais, aos servidores, aos colaboradores, estagiários e terceirizados que o ajudaram a administrar e trabalhar durante seu mandato, que hoje a JUCERJA é uma das melhores juntas comerciais do Brasil, agradeceu em especial aos Vogais, entre eles o Dr. Antônio Florêncio e Dr. Vitor Hugo. Desejou boa sorte também ao novo Secretário Lucas Tristão e ao Governador Wilson Witzel, no sentido de retomada do desenvolvimento econômico. O Vice-Presidente em suas palavras agradeceu ao ex-presidente e sua equipe pelo excelente trabalho prestado, que hoje na Junta Comercial o empresário se sente acolhido, que é testemunha do trabalho junto aos usuários e órgãos de classe. Em seguida, o Dr. Procurador José Sarmento, em seu nome, da Procuradoria Regional e Geral do Estado, enalteceu a capacidade do Velloso de gerir a JUCERJA demonstrando a capacidade ética e honesta na administração e no combate à burocracia. O Dr. Velloso registrou que sempre acompanhou as manifestações da Procuradoria; e que deixa a JUCERJA com saldo em caixa suficiente, inclusive para a próxima folha de pagamento. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho ressaltou que o Presidente Velloso marcou sua administração com leveza, com medidas corretas, no momento certo e com agilidade; assim como o tratamento sempre amigo e elegante, transmitindo sempre o seu saber. Salientando que o Estado do Rio e a JUCERJA são devedores de seus serviços prestados. O Vogal Dr. Natan Schiper saudou o novo Presidente, salientando que foi grande alegria ter trabalhado com o Dr. Velloso, que fez um grande amigo. O Vogal Dr. Samir Nehme salientou que é um momento duplamente feliz, agradecendo ao mandato do Dr. Velloso que sempre atendeu aos contadores e ao CRC, assim como saudar o novo Presidente, que é contador e compõe a vice-presidência do CRC. O Sr. Vice-presidente desejou boas-vindas aos novos integrantes da administração e um agradecimento especial aos amigos que compunham a administração anterior e que estão deixando a JUCERJA. Registrada pelo Presidente a presença da ex-presidente do CRC/RJ Dra. Vitória Maria da Silva, em nome dela homenageia todos os contadores presentes, assim como o ex-presidente Carlos de La Rocque. Registrada a presença do atual presidente do CRC, Dr. Waldir Ladeira.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 09 de janeiro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2156318\r\n"
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        "2156680": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 016-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 50.247.071/0001-61\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 144.889,68 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 1, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MM MARCA: QUALTRUS\r\n75917\r\nPMERJ 3376\r\nUERJ 3312\r\n4,02\r\n26.885,76\r\n3\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: ACIDO POLIGLICOLICO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO, TAMANHO AGULHA: 2,6 CM MARCA: QUALTRUS\r\n76518\r\nPMERJ 2518\r\n4,11\r\n10.348,98\r\n13\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MM MARCA: QUALTRUS\r\n75899\r\nPMERJ 3870\r\nUERJ 2988\r\n4,19\r\n28.735,02\r\n14\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM MARCA: QUALTRUS\r\n75893\r\nPMERJ 1512\r\nUERJ 1872\r\n4,62\r\n15.634,08\r\n15\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40 MM MARCA: QUALTRUS\r\n75895\r\nPMERJ 2088\r\nUERJ 2400\r\n3,50\r\n15.708,00\r\n16\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 MM MARCA: QUALTRUS\r\n75894\r\nPMERJ 1392\r\n4,22\r\n5.874,24\r\n17\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 35 MM MARCA: QUALTRUS\r\n75889\r\nPMERJ 1392\r\nUERJ 2640\r\n4,19\r\n16.894,08\r\n18\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM MARCA: QUALTRUS\r\n76491\r\nPMERJ 1080\r\nUERJ 936\r\n3,87\r\n7.801,92\r\n20\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLECAPRONE, CONSTRUCAO: INCOLOR, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,5 CM MARCA: ETHICON\r\n119030\r\nPMERJ 144\r\nUERJ 1872\r\n4,47\r\n9.011,52\r\n\r\n21\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLECAPRONE, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: ETHICON\r\n151475\r\nPMERJ 144\r\n4,63\r\n666,72\r\n26\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: UM APLICAVEL, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 40 E 70 CM, MODELO AGULHA: SEM AGULHA, TAMANHO AGULHA: N/A MARCA: ETHICON\r\n116739\r\nPMERJ 1596\r\n2,42\r\n3.862,32\r\n44\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO AZUL, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 30 MM MARCA: ETHICON\r\n75923\r\nPMERJ 120\r\n4,41\r\n529,20\r\n48\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: ETHICON\r\n151483\r\nPMERJ 48\r\n7,73\r\n371,04\r\n54\r\nFITA CARDIACA, MATERIAL: ALGODAO, TRATAMENTO: ALVEJADO, COR: BRANCO, LARGURA: 3 MM, COMPRIMENTO: 80 CM MARCA: ETHICON\r\n27155\r\nPMERJ 48\r\nUERJ 780\r\n3,10\r\n2.566,80\r\n: Ata de Registro de Preço nº 017-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\n21.947.632/0001-37\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 8.694,72 (oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos)\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n42\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER, CONSTRUCAO: SILICONIZADO VERDE, NUMERO FIO: Nº 5, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: TRAPERCUT ½, TAMANHO AGULHA: 47MM MARCA: BIOLINE\r\n75884\r\nPMERJ 288\r\n30,19\r\n8.694,72\r\n: Ata de Registro de Preço nº 018-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\n01.012.073/0001-66,\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 26.276.86 ( vinte e seis mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n6\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 70 E 75CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: ENTRE 3 E 3,5 CM MARCA: TECHINOFIO\r\n124022\r\nPMERJ 194\r\n4,10\r\n795,40\r\n12\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM MARCA: TECHINOFIO\r\n75898\r\nPMERJ 1806\r\nUERJ 2448\r\n5,99\r\n25.481,46\r\n: Ata de Registro de Preço nº 019-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92,\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 81.935,48 (oitenta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n2\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO AZUL, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM MARCA: SHALON\r\n75925\r\nPMERJ 764\r\nUERJ 1032\r\n1,90\r\n3.412,40\r\n4\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 3,0 CM MARCA: SHALON\r\n65368\r\nPMERJ 194\r\n2,00\r\n388,00\r\n5\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40 MM MARCA: SHALON\r\n78077\r\nPMERJ 696\r\n2,40\r\n1.670,40\r\n19\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 15MM MARCA: SHALON\r\n76487\r\nPMERJ 240\r\n6,05\r\n1.452,00\r\n22\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: SEM AGULHA, TAMANHO AGULHA: N/A\r\n79793\r\nPMERJ 720\r\n1,60\r\n1.152,00\r\n23\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25MM MARCA: SHALON\r\n86572\r\nPMERJ 372\r\n1,95\r\n725,40\r\n27\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 45 cm, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 3,0 CM MARCA: TECHNOFIO\r\n76191\r\nPMERJ 672\r\n1,40\r\n940,80\r\n28\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM MARCA: TECHNOFIO\r\n76209\r\nPMERJ 6260\r\nUERJ 4848\r\n1,34\r\n14.884,72\r\n29\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM MARCA: TECHNOFIO\r\n76210\r\nPMERJ 4220\r\n1,45\r\n6.119,00\r\n30\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 25MM MARCA: SHALON\r\n75935\r\nPMERJ 898\r\n1,90\r\n1.706,20\r\n32\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM MARCA: TECHNOFIO\r\n78079\r\nPMERJ 1748\r\nUERJ 3432\r\n1,32\r\n6.837,60\r\n33\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19 MM MARCA: TECHNOFIO\r\n78081\r\nPMERJ 5596\r\nUERJ 3624\r\n1,48\r\n13.645,60\r\n34\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19 MM MARCA: TECHNOFIO\r\n78082\r\nPMERJ 800\r\n08\r\n1,54\r\n1.860,32\r\n35\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 20MM MARCA: TECHNOFIO\r\n75936\r\nPMERJ 2232\r\nUERJ 864\r\n1,33\r\n4.117,68\r\n38\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 3/8 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79807\r\nPMERJ 4100\r\nUERJ 1608\r\n1,80\r\n10.274,40\r\n39\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79812\r\nPMERJ 300\r\n3,00\r\n900,00\r\n40\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79813\r\nPMERJ 576\r\n1,46\r\n840,96\r\n43\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER, CONSTRUCAO: TRANCADO, NUMERO FIO: Nº 2, COMPRIMENTO FIO: 70CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO TRIANGULAR CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 40MM MARCA: SHALON\r\n75885\r\nPMERJ 240\r\n4,90\r\n1.176,00\r\n45\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: COR AZUL, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 4,0 CM MARCA: TECHNOFIO\r\n118619\r\nPMERJ 264\r\nUERJ 1800\r\n2,25\r\n4.644,00\r\n46\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 50CM, MODELO AGULHA: 3/8 CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 31MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79797\r\nPMERJ 248\r\n1,70\r\n421,60\r\n47\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 50CM, MODELO AGULHA: ½ CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 26MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79798\r\nPMERJ 800\r\nUERJ 1848\r\n1,80\r\n4.766,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 020-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\n17.771.867/0001-43\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 25.981,80 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n8\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIDIOXANONA, CONSTRUCAO: VIOLETA, NUMERO FIO: 5.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1 AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,7 CM MARCA: ATRAMAT\r\n64807\r\nPMERJ 72\r\nUERJ 468\r\n11,10\r\n5.994,00\r\n9\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIDIOXANONA, CONSTRUCAO: VIOLETA, NUMERO FIO: 6.0, COMPRI MENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 3/8 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,1 CM MARCA: ATRAMAT\r\n79082\r\nPMERJ 72\r\n22,50\r\n1.620,00\r\n10\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLACTINA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70CM, MODELO AGULHA: ½ CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 22MM MARCA: ATRAMAT\r\n79801\r\nPMERJ 504\r\nUERJ 1128\r\n4,80\r\n7.833,60\r\n36\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAR, NUMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 13MM MARCA: ATRAMAT\r\n75937\r\nPMERJ 1604\r\nUERJ 336\r\n5,43\r\n10.534,20\r\nId: 2156680\r\n"
        ],
        "2156744": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2019\r\nRio Ita LTDA.- E- 10/005/5182/2018- AI D 676766; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E- 10/005/102214/2018- AI D 664097; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/105734/2018- AI D 721543; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/106336/2018- AI D 714292; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/106338/2018- AI D 721532- E- 10/005/106340/2018- AI D 721525- E-10/005/106382/2018- AI D 721530; UniRio Transportes LTDA.- E-10/005/106347/2018- AI D 721540; Viação União LTDA.- E-10/005/106365/2018- AI D 678369; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E- 10/005/107631/2018- AI D 729413- E-10/005/112232/2018- AI D 726274; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/110663/2018- AI D 721559; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/111290/2018- AI D 681145; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/111530/2018- AI D 678373- E-10/005/113024/2018- AI D 729440- E-10/005/113025/2018- AI D 729428- E-10/005/113028/2018- AI D 729432; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/111537/2018- AI D 668534; Eloi Turismo e Viagens Eireli-ME- E-10/005/111790/2018- AI D 711377; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/112315/2018- AI D 727696. Nada mais havendo, foi encerrada a 1° reunião da CPJR.\r\nId: 2156744\r\n"
        ],
        "2156817": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS NUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 05 min.\r\n15h e 15 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlessandro Damazio; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Marcus Vinicius Porto Vieira/ Luiz Cláudio dos Santos Régis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho e Thiago de Araújo Silva.\r\nSr. Fernando dos Santos Machado - 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nEm razão da ausência justificada do Senhor Coronel PM Marcus Vinicius Porto Vieira, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ, Conselheiro - Titular, representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por determinação daquele Comando, compareceu a sessão plenária o Sr. 1º Tenente PM Fernando dos Santos Machado, R.G. 78095.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 45ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de novembro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/93854/2013, E- 12/062/53945/2013, E-12/062/29613/2013, E-12/062/29489/2013, E- 12/062/23524/2013, E-12/062/23004/2013, E-12/062/22207/2013 e E- 12/062/21729/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/98692/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/98480/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ) - , porquantoassim, a decisão proferida pelaPENALIDADE DE MULTA aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/063/2100/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelosdeferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, AS PENALIDADES DE MULTA, e seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/97949/2013 e E- 12/313252/2011 (anexo o proc. nº E-12/337413/2011).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/39310/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/67696/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nPMRJ nºs e PMCG nºs 925/2015, 697/2015, 636/2015, 2403/2014, 2342/2014 e 1982/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n383/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/52857/2013, E- 12/062/38500/2013 e E-12/670651/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.11:\r\n03/134219/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/21742/2014, E- 12/062/18805/2014, E-12/062/12767/2014, E-12/062/7308/2014, E- 12/062/322/2014 e E-12/062/77673/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n392486/2015, 391981/2015, 391945/2015, 391938/2015 e 24159/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/12241/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/9384/2015) e E-12/064/10049/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/61507/2014 e 040/211760/2012).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n391976/2015 e 391839/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/47370/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/27953/2014 e E- 12/062/22271/2014.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº. 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Frederico Guilherme Carvalho, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40880125, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/7143/2014.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Reinaldo Peixe Lima, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40889172, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/21/2014.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Anderson Peixoto Pereira, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº. E40661766, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/548700/2012.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Ramao Lionides Valerio de Carvalho, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33575903, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.21:\r\nE-12/349912/2011.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. José Ribamar de Azevedo Junior, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C30499774, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.22:\r\nE-12/679906/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ) - , porquantoassim, a decisão proferida pelaPENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitosaplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/22331/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.24:\r\nE-12/670377/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelosdeferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, AS PENALIDADES então aplicada, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/36654/2013 e E- 12/062/28741/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª. JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/52681/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/92277/2013, E- 12/062/49994/2013, E-12/062/49855/2013, E-12/062/49812/2013, E- 12/062/48080/2013 e E-12/062/46953/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.28:\r\nE-12/062/53148/2013, E- 12/062/46116/2013, E-12/062/39019/2013, E-12/062/38692/2013, E- 12/062/38490/2013, E-12/062/38178/2013, E-12/062/36889/2013, E- 12/062/1678/2013 e E-12/062/1590/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.29:\r\nE-12/062/25294/2014, E- 12/062/13109/2014, E-12/062/2615/2014 e E-12/062/42183/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.30:\r\nE-12/069/1/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2156817\r\n"
        ],
        "2156898": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2018\r\n: Ata de Registro de Preços nº 003/2019 \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (CLIPES LIGADURA)\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 251.504,48 (duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\nO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nPROCESSO Nº: E-08/007/01755/2018\r\nId: 2156898\r\n"
        ],
        "2156920": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 015-12/2018\r\nAquisição de Almofadas Antiescaras.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 196.554,00 (cento e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais.)\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/44/2018 (Pregão Eletrônico nº 057/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\nALMOFADA ANTIESCARAS,TIPO: INFLAVEL, PERFIL ALTO 10 CM, MATERIAL CAMARA AR: BORRACHA POLICLOROPRENO, REVESTIMENTO CAMARA AR: POLIURETANO TRANSPARENTE, CAMARA AR: CELULAS FLUTUACAO SEPARADAS E COM MEMORIA, BOTOES / CONTROLE: ACIONAMENTO / AJUSTE INSUFLACAO, COMPATIBILIDADE: CADEIRAS DE 12`` A 24``/ 30,5 ~ 65 CM, PESO SUPORTADO: 130 KG, ACESSORIOS: KIT REPAROS, BOMBA INSUFLACAO, CAPA PROTETORA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - MARCA: ROHO\r\n150656\r\n56\r\n1.950,00\r\n109.200,00\r\n02\r\nALMOFADA ANTIESCARAS,TIPO: INFLAVEL, PERFIL BAIXO 5 CM, MATERIAL CAMARA AR: BORRACHA POLICLOROPRENO, REVESTIMENTO CAMARA AR: POLIURETANO TRANSPARENTE, CAMARA AR: CELULAS FLUTUACAO SEPARADAS E COM MEMORIA, BOTOES / CONTROLE: ACIONAMENTO / AJUSTE INSUFLACAO, COMPATIBILIDADE: CADEIRAS DE 12`` A 24``/ 30,5 ~ 65 CM, PESO SUPORTADO: 130 KG, ACESSORIOS: KIT REPAROS, BOMBA INSUFLACAO, CAPA PROTETORA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - MARCA: ROHO\r\n150657\r\n46\r\n1.899,00\r\n87.354,00\r\nId: 2156920\r\n"
        ],
        "2157184": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 02/2019.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de viaturas do tipo Caminhonete Pick-up (AR) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 132.390,00 (cento e trinta e dois mile trezentos e noventa reais) para o lote 02.\r\n(doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/01/2019.\r\nPregão Eletrônico nº 75/18 e Processo nº E- 27/042/62/2018.\r\nAta de Registro de Preços nº 43/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de Capacete de Salvamento Aquático para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR R 120,00 (cento e vinte reais) para o lote 01. \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n08/01/2019.\r\nPregão Eletrônico nº 93/18 e Processo nº E- 27/042/1000015/2018.\r\nId: 2157184\r\n"
        ],
        "2157348": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 2ª REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n: Paulo Fernando Wentzel Vieira- E-10/005/511/A/2018- AI D 668994; T. B. Transportes Blanco Eireli- E-10/005/102165/2018- TLM 510180; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/102173/2018- AI D 727607; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/102180/2018- AI D 668510- E- 10/005/112440/2018- TLM 509587; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/102245/2018- AI D 719700- E-10/005/102878/2018- AI D 705709- E-10/005/102881/2018- AI D 663251- E-10/005/102881/2018- AI D 663251- E-10/005/111532/2018- AI D 719743- E- 10/005/111534/2018- AI D 705723; Viação Agulhas Negras LTDA.- E- 10/005/103876/2018- AI D 726220; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/105731/2018- AI D 721546- E-10/005/105732/2018- AI D 721545- E-10/005/105733/2018- AI D 721544; Viação União LTDA.- E-10/005/106363/2018- AI D 729023; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/106379/2018- AI D 721527- E- 10/005/106381/2018- AI D 721538- E-10/005/110670/2018- AI D 721578- E-10/005/110671/2018- AI D 721574- E-10/005/112212/2018- AI D 714440- E-10/005/112225/2018- AI D 714438; Viação Mauá S.A.- E-10/005/107620/2018- AI D 721558; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E-10/005/107630/2018- AI D 729412; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/111145/2018- AI D 685820; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/112213/2018- AI D 667374; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/112218/2018- AI D 729049- E-10/005/112222/2018- AI D 729050- E-10/005/112226/2018- AI D 719759; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/112239/2018- AI D 726275; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/112309/2018- AI D 714310- E-10/005/112313/2018- AI D 727697; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E- 10/005/112421/2018- AI D 729056- E-10/005/112422/2018- AI D 729055.Nada mais havendo, foi encerrada a 2° reunião da CPJR.\r\nId: 2157348\r\n"
        ],
        "2157511": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2019\r\nAo décimo dia do mês de janeiro de 2019, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Robson Leite de Albuquerque - ID Funcional nº 2816843-7 e Reges Moises dos Santos - ID Funcional nº 4384996-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, para analisar o Parecer nº 01/CCD/2019, emitido pela Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho e afastamentos dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social, que tomaram posse em dezembro de 2015. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 01/CCD/2019 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público homologado em 27 de Junho de 2014 e publicado no DOERJ em 30 de junho de 2014. Os servidores alcançaram a média exigida na Avaliação Especial de Desempenho, conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 272/2015 e cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião e lavrada a presente ata assinada pelos presentes.\r\nID\r\nNOME\r\nPOSSE\r\nPROCESSO\r\n50764829\r\nEVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n14/12/2015\r\nE- 01/060/692/2016\r\n50763989\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n17/12/2015\r\nE- 01/060/681/2016\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 2157511\r\n"
        ],
        "2157556": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 069-2018\r\nRegistro de preço de equipamento de abastecimento para postos de combustíveis. \r\nPMERJ e a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 469.452,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais)\r\n: 27/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/515/02/2016 (Pregão Eletrônico nº 062-18)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n09\r\nBOMBA DOSADORA, ACIONAMENTO: MANUAL, ACESSORIO: MANGUEIRA FLEXÍVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n139431\r\n58\r\nR 8.094,00\r\nR 469.452,00\r\nValor total R 469.452,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais)\r\nId: 2157556\r\n"
        ],
        "2157557": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 070-2018\r\nRegistro de preços de equipamentos de abastecimento para postos de combustíveis. \r\nPMERJ e a Empresa SPEED - INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 25.588,80 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais com oitenta centavos)\r\n: 27/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/515/02/2016 (Pregão Eletrônico nº 062/18) \r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\nItem\r\nMaterial \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço UnitárioRegistradoR \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n01\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,700 A 0,750 G/ML, MENOR DIVISÃO: 1, APLICAÇÃO: COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO, FORMA DORNECIMENTO: UNIDADE\r\n139108\r\n36\r\nR 89,00\r\nR 3.204,00\r\n02\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,750 A 0,800 G/ML, MENOR DIVISAO: 0,1, APLICACAO: GASOLINA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n145538\r\n36\r\nR 85,00\r\nR 3.060,00\r\n03\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,800 A 0,850 G/ML, MENOR DIVISAO: 0.0005 G/ML, APLICACAO: DIESEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n139582\r\n36\r\nR 85,00\r\nR 3.060,00\r\n04\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,850 A 0,900 G/ML, MENOR DIVISAO: 0,1, APLICACAO: DIESEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n145539\r\n36\r\nR 89,00\r\nR 3.204,00\r\n05\r\nTERMOMETRO PORTATIL, FAIXA MEDICAO: TERMOMETRO DE ESCALA INTERNA -10 A +50º, MODELO: ECOLOGICO PARA \r\nDERIVADOS DE PETROLEO, COR: N/A, DISPLAY: N/A, ACESSORIO: SUBDIVISAO 0,5°c, TIPO SENSOR: FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n145574\r\n36\r\nR 113,00\r\nR 4.068,00\r\n06\r\nPROVETA (UTENSILIO LABORATORIO),MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 1000 ML, GRADUADO: 10 ML, BICO: \r\nVERTEDOR, MATERIAL BASE: POLIPROPILENO, FORMATO BASE: HEXAGONAL, COR BASE: INCOLOR, ACESSORIO: N/A, \r\nFORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n13153\r\n36\r\nR 25,80\r\nR 928,80\r\n07\r\nPROVETA (UTENSILIO LABORATORIO),MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, CAPACIDADE: 100 ML, GRADUADO: 2 ML, BICO: \r\nN/A, MATERIAL BASE: POLIETILENO, FORMATO BASE: HEXAGONAL, COR BASE: INCOLOR, ACESSORIO: TAMPA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n13163\r\n36\r\nR 86,00\r\nR 3.096,00\r\nValor total R 25.588,80 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais com oitenta centavos)\r\nId: 2157557\r\n"
        ],
        "2157595": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            "\r\n*Ao dia 30 (trinta) de agosto de dois mil e dezoito, às 15h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 3ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente, criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência do Procurador João Marcelo Gaio Souza, os membros titulares nomeados pela Resolução PGE nº 4.201/2018, Carolina Costa Fernandes Monteiro e Tiago de Sousa Magalhães. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Analista Processual Bruna Motta Corrêa, lotada na Corregedoria. O Procurador João Marcelo Gaio Souza, Presidente da Comissão, nos termos do artigo 39, V, da Resolução PGE nº 4.152/2017, procedeu à distribuição do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-14/001/000023/2018,por dependência ao Processo Administrativo Disciplinar E- 14/001.039726/2016, para a Relatora Carolina Costa Fernandes Monteiro. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2018.\r\nId: 2157595\r\n"
        ],
        "2158323": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE\r\nAos 09 (nove) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às 16h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 5ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência do Procurador João Marcelo Gaio Souza, os membros titulares Tiago de Sousa Magalhães e Carolina Costa Fernandes Monteiro, nomeados pela Resolução PGE nº 4.201/2018. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Analista Processual Ana Carolina Serralheiro Lopes Gomes Ribeiro, lotada na Corregedoria. A Relatora do Processo Administrativo Disciplinar nº E-14/008.100561/2018, Carolina Costa Fernandes Monteiro, trouxe ao conhecimento da Comissão a necessidade de, em atendimento à Resolução PGE nº 4.206/2018, converter o Processo Administrativo Disciplinar nº E-14/008.100561/2018 em processo eletrônico, para tramitação no SEI-RJ. Decidiu-se então, por unanimidade, pela conversão do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 14/008.100561/2018 em Processo Eletrônico nº SEI- 14/001/000894/2018, bem como pela renovação da intimação inicial, ratificados todos demais atos. Não havendo nada a mais para ser discutido por ora, o Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\nId: 2158323\r\n"
        ],
        "2158343": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATA DA 147ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos três dias do mês de janeiro de 2019, às 16:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião do Gabinete do Secretário, na Sede provisória da SEAPPA, situada na Praça Fonseca Ramos, S/Nº - Centro - Niterói/RJ, com a presença dos Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; DÉBORA SADER - representante da SEFAZ; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA e ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO - representante da FAPERJ; e como convidados Mauro Raphael C. Nascimento, Diretor de Administração; Silvio José Elia Galvão, Diretor Técnico da empresa; Nilton Rocha Leal; Luiz Antônio Antunes de Oliveira e Jomar Lessa. Tendo como pauta: Item 1. DESTITUIÇÃO DA DIRETORIA DA PESAGRO-RIO; Item 2. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, DO DIRETOR TÉCNICO E DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO PARA A PESAGRO-RJ; Item 3. ASSUNTOS GERAIS. Havendo “quórum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a Reunião cumprimentando a todos os presentes e, preliminarmente, registrou a ausência do Conselheiro Rafael Muzzi de Miranda, por encontrar-se de Licença Especial, concedida na 146ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 10/12/2018 e, deu início aos trabalhos. Item 1. O Presidente do Conselho, segundo orientação do Controlador da Empresa, propôs aos Conselheiros a destituição do Presidente da Pesagro-RJ, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, do Diretor Técnico, Sr. Silvio José Elia Galvão e do Diretor de Administração, Sr. Mauro Raphael C. Nascimento. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Item 2. Em seguida, o Sr. Presidente apresentou aos Membros do Conselho, em nome do Controlador da Empresa, a indicação para ser eleito para o cargo de Presidente da Pesagro-RJ o Dr. NILTON ROCHA LEAL, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, carteira de identidade nº 1628610-IFP/RJ, CPF: 034.138.027-04, residente e domiciliado na Rua Vitória s/n, casa 01 - Ecologia - Seropédica/RJ, CEP: 23891-330. Ainda, apresentou a indicação para ser eleito para o cargo de Diretor Técnico da Pesagro-RJ o Dr. LUIZ ANTÔNIO ANTUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, carteira de identidade nº 200037408-5-CREA/RJ, CPF: 825.362.607-87, residente e domiciliado na Rua Alvarez de Azevedo 130, apto. 2402-B - Icaraí - Niterói/RJ, CEP: 24220-021. E por fim, apresentou a indicação para ser eleito para o cargo de Diretor de Administração da Pesagro-RJ o Sr. JOMAR LESSA, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 111987152-IFP/RJ, CPF: 073.703.377-07, residente e domiciliado na Rua Urucuia 853, casa 02 - Jardim Catarina - São Gonçalo/RJ. O Presidente do Conselho esclareceu que os nomes indicados foram submetidos a análise da Comissão Interna Transitória para exercer Temporariamente as Competências do Comitê de Elegibilidade da empresa que, através da Ata da 3ª Reunião datada de 03 de janeiro de 2019, opinaram, por unanimidade, pela conformidade do processo de avaliação dos indicados, com o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações, em consonância com o Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017. Em seguida, após breve pausa, os Conselheiros presentes aprovaram por unanimidade a indicação para o cargo de Presidente o Dr. NILTON ROCHA LEAL, para o cargo de Diretor Técnico o Dr. LUIZ ANTÔNIO ANTUNES DE OLIVEIRA e para o cargo de Diretor de Administração o Sr. JOMAR LESSA, que firmarão Termos de Posse, a partir de 03 de janeiro de 2019. O mandato do Presidente eleito será de 03 (três) anos, conforme disposto no art. 28 do Estatuto Social da Pesagro-RJ, ficando fixado como remuneração mensal o valor correspondente à remuneração de Subsecretário de Estado, Símbolo SS. O mandato dos Diretores Técnico e de Administração eleitos será de 03 (três) anos, conforme disposto no art. 28 do Estatuto Social da Pesagro-RJ, ficando fixado como remuneração mensal o valor correspondente à remuneração de Subsecretário Adjunto, Símbolo SA. Em seguida o Presidente do Conselho registrou, em nome da FAERJ e SENAR, agradecimento pelas amplas ações empreendidas na gestão anterior, assim como, parabenizou a todos os eleitos, desejou sucesso ao novo Presidente e Diretoria, ratificando compromisso com o desenvolvimento da agricultura fluminense. Em seguida, o Presidente do Conselho passou a palavra ao Presidente da Pesagro-RJ eleito, Dr. Nilton Rocha Leal, que agradeceu as palavras do Presidente do Conselho, agradeceu ao Governador pela indicação e confiança nele depositada para a condução da missão de Presidente da Pesagro-RJ. Em seguida, Dr. Luiz Antônio agradeceu o apoio e presença dos Diretores Silvio Galvão e Mauro Nascimento e agradeceu pela oportunidade de estar assumindo o cargo de Diretor Técnico e que o faria com espírito colaborativo e participativo dentro e fora da Pesagro-RJ. Prosseguindo, a palavra foi passada aos Srs. Silvio Galvão e Mauro Nascimento que destacaram os fatos e aspectos mais importantes e significativos empreendidos na gestão anterior, agradecendo ao Presidente do Conselho e demais Conselheiros pelo apoio recebido naquele período. Item 3. Em Assuntos Gerais não houve nada a destacar. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e eu, Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\nLFO TAVARES\r\nPresidente do Conselho\r\nDÉBORA SADER\r\nConselheira\r\nELISABETH DA SILVA\r\nSecretária do Conselho\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\nConselheira\r\nANA BEATRIZ T. RADDI LOURENÇO\r\nConselheira\r\n*Omitida no D.O. de 04/01/2019.\r\nId: 2158343\r\n"
        ],
        "2158754": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 45 min.\r\n15h e 20 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Marcus Vinicius Porto Vieira, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nPriscila Costa Maria; Delfim da Silva Santos Neto; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho e Thiago de Araújo Silva.\r\nSr. Fernando dos Santos Machado - 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 46ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de novembro de 2018.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/8520/2014, E- 12/062/90300/2013 e E-12/062/59478/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/36082/2013, E- 12/062/35953/2013, E-12/062/34134/2013 (4ª Ciretran / Nova Iguaçu), E-12/062/30759/2013, E-12/062/29678/2013, E-12/062/28562/2013, E- 12/062/28088/2013 e E-12/062/23609/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/18731/2014 e E- 12/062/9899/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/56696/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/16039/2014, E- 12/066/6233/2014, E-12/062/3420/2014 e E-12/062/41372/2013.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/671395/2012 (anexo o proc. nº E-12/250752/2012).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/36715/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n02427/2014. *(omitido da ata da 33ª sessão de 29/08/2018).\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/3606/2014, E- 12/066/2912/2014, E-12/062/21954/2014, E-12/066/13717/2014, E- 12/062/13384/2014, E-12/062/6800/2014, E-12/062/98502/2013, E- 12/062/90440/2013, E-12/062/84903/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/57300/2014) e E-12/062/77401/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/44215/2013 e E- 12/062/22679/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n179/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 244, inciso I; e 210 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n2480/2014.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.13:\r\nE-12/672439/2012 e E- 12/671450/2011.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\n080/202887/2015, 080/202337/2015, 530/011213/2014, 530/011212/2014, 530/011211/2014, 530/001396/2014, 530/005760/2013, 040/705061/2012, 040/704851/2012, 040/702264/2012 e 040/001968/2012.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n03/130616/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/87463/2013 e E- 12/062/69808/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/45065/2013, E- 12/062/35508/2013, E-12/062/35381/2013, E-12/062/29198/2013, E- 12/062/28736/2013, E-12/062/28153/2013, E-12/062/21701/2013, E- 12/680006/2012, E-12/677449/2012 e E-12/677138/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\n03/130615/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura de Niterói, em síntese, concluiu por conhecer o recurso interposto pelo Sr. Francisco de Assis Menezes Velozo, e, sem análise de mérito, recomendar o seu arquivamento, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 c/c inc. I do artigo 289 do CTB; visto que, segundo informação da SMTR contida no referido processo administrativo, o auto de infração nº. B65416307 encontra-se cancelado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n03/125991/2018.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/34097/2014 e E- 12/062/6842/2014. *(omitidos da ata da 34ª sessão de 05/09/2018).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/76542/2013, E- 12/062/60067/2013, E-12/678519/2012 e E-12/670610/2011. *(omitidos da ata da 34ª sessão de 05/09/2018).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/1766/2013 e E- 12/062/45971/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/3830/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/53251/2013, E- 12/062/51487/2013, *E-12/062/50938/2013, E-12/062/45132/2013, E- 12/062/43399/2013, *E-12/062/36031/2013, E-12/062/35688/2013, *E- 12/062/35106/2013, E-12/062/34108/2013, E-12/062/30724/2013, E- 12/062/28432/2013, *E-12/062/22203/2013 e *E-12/679352/2012. *(omitidos da ata da 34ª sessão de 05/09/2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.25:\r\nE-12/548334/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.26: \r\nE-12/062/63768/2013 e E- 12/670978/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.27:\r\n080/205554/2015 e 080/205971/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.28:\r\nE-12/066/82428/2013 (anexo o proc. E-12/066/28335/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.29:\r\n019/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, , aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.30:\r\n392701/2015.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2158754\r\n"
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        "2158763": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h55 min.\r\n16h30 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Silvânia Parreira Conzendey Mendes. \r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nSr. Fernando dos Santos Machado - 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 47ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de dezembro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n066/26191/2014, E- 12/066/21371/2014, E-12/066/20836/2014, E-12/066/18659/2014, E- 12/066/18075/2014, E-12/062/046612/2014 (2ª Ciretran - Campos dos Goytacazes/RJ), E-12/062/40834/2014, E-12/062/95585/2013 e E- 12/062/72405/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/28386/2013, E- 12/062/43723/2013, E-12/062/34791/2013, E-12/062/28494/2013 e E- 12/671196/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/99290/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/20030/2014, E- 12/066/17568/2014 e E-12/066/14095/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/18903/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/46139/2014).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foia decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Marcílio Ehms de Abreu, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, registrado no auto de infração nºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/15752/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/069/183/2014.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/63171/2013, E- 12/062/44909/2013, E-12/062/043679/2013 (14ª Ciretran - Santo Antônio de Pádua/RJ), E-12/062/43165/2013, E-12/062/035197/2013, E- 12/062/33783/2013, E-12/062/30028/2013, E-12/062/23359/2013, E- 12/062/22176/2013, E-12/062/16481/2013 e E-12/062/15596/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/88036/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/28547/2013, E- 12/062/21378/2013, *E-12/679363/2012, E-12/676686/2012, *E- 12/676909/2012, *E-12/676591/2012 e *E-12/674680/2012. *(omitidos na ata da 47ª sessão, de 05/12/2018). \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/10663/2014 e E- 12/066/81245/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/671208/2011. *(omitido na ata da 47ª sessão, de 05/12/2018).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/66410/2013 e E- 12/062/2217/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/36520/2013. *(omitido na ata da 23ª sessão, de 13/06/2018). \r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n530/001685/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALValdirene Moreira de Castilho, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o, registrada no auto de infração nº R28889352, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aocondutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\n018/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\n392257/2015 e 392107/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.18:\r\n000698/2015 e 000697/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\n062/13103/2014 e E- 12/062/85110/2013 (anexo o proc. PMBM nº 1160/2014).\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu das Petições edos pedidos de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, , aplicadas pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/066/5068/2014, E- 12/062/75809/2013 e E-12/066/67376/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182, de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Joel Gaixão de Oliveira, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40515788, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.21:\r\nE-12/673964/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/84127/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nERRATA:\r\n, de 12 de setembro de 2018, \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelodeferimento dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, AS PENALIDADES DE MULTA , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/036514/2013 e E- 12/674725/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nLeia-se:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelodeferimento dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, , desta forma, AS PENALIDADES DEe seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/036514/2013 e E- 12/674725/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2158763\r\n"
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        "2158794": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "\r\nATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h.\r\n15h10 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira. \r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi ; Priscila Costa Maria ; Manoela Gonzalez Mussel ; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Sérgio Luiz Muros da Silveira ; Silvânia Parreira Conzendey Mendes; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nSr. Fernando dos Santos Machado - 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 48ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de dezembro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/44351/2013, E- 12/062/44115/2013, E-12/062/35860/2013, E-12/062/35396/2013 e E- 12/062/29207/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/34755/2013 (anexo o Proc. nº E-12/064/2925/2014).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 46ª sessão ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2018, após exaustiva discussão, INDEFERIR os recursos contidos nos processos adiante discriminados - MANTENDO-SE,as PENALIDADES DE MULTA, e demais efeitos. , as manifestações verbais alcançadas na mencionada sessão correspondem exatamente aos relatórios oferecidos nos processos, cujos termos integram esta ata; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/064/12485/2015, E- 12/066/6529/2013 e E-12/247768/2012.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ e o Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n03/108150/2015, 03/137939/2014, 03/129261/2014 e 03/113650/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/70929/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, da decisão alcançada na 43ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 18/12/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votoso recurso interposto pelo Sr. Irani Muniz da Fonseca - condutor do veículo infracionado; MANTENDO- SE,a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº E40884195, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/98409/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Delfim da Silva Santos Neto - representante da SIEAERJ, da decisão alcançada na 50ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 20/12/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, por unanimidade de votoso recurso interposto pelo Sr. Marcos Aurelio de Sousa Trindade - condutor do veículo infracionado; MANTENDO-SE,a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40502878, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.7:\r\nE-12/674773/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Delfim da Silva Santos Neto - representante da SIEAERJ, da decisão alcançada na 48ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votoso recurso interposto pelo Sr. Marcelo de Oliveira da Silva - proprietário do veículo infracionado; MANTENDO-SE,a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/58137/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.9:\r\n03/103803/2015, 03/173640/2014, 03/173639/2014, 03/173638/2014, 03/154409/2014, 03/154488/2014, 03/154407/2014, 03/142943/2014, 03/142942/2014, 03/142941/2014, 03/142940/2014, 03/142939/2014, 03/171222/2013, 03/142973/2013, 03/115552/2013, 03/115551/2013, 03/115539/2013, 03/106013/2013, 03/106012/2013, 03/113216/2012, 03/113210/2012, 03/121834/2009 e PMME nº 392300/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n03/115553/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/9900/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/77529/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/53575/2013 e E- 12/062/53431/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/55571/2013 e E- 12/670565/2011.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/2863/2014 e E- 12/062/95322/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/25464/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/17077/2014, E- 12/062/2080/2014, E-12/062/84344/2013, E-12/062/60844/2013, E- 12/062/50087/2013, E-12/062/45765/2013, E-12/062/38927/2013, E- 12/062/38496/2013, E-12/062/27485/2013, E-12/062/27025/2013, E- 12/062/1475/2013, E-12/672489/2012 (Anexo o Proc. nº E- 12/066/9971/2015) e E-12/670442/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/14896/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 170; 210; e 218 inciso III do CTB, respectivamente, - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/32163/2013; E- 12/062/39715/2013; e E-12/062/39767/2013 e E-12/062/31726/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 6ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADAe seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/2840/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/32562/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/65327/2013, E- 12/062/60883/2013, E-12/062/58131/2013, E-12/062/57953/2013, E- 12/062/55773/2013, E-12/062/53017/2013, E-12/062/52353/2013, E- 12/062/50154/2013, E-12/062/50092/2013, E-12/062/49681/2013, E- 12/062/47053/2013, E-12/062/46177/2013, E-12/062/39311/2013, E- 12/062/38697/2013, E-12/062/38520/2013 e E-12/678005/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\n080/211279/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.24:\r\n392247/2015 e 392246/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.25:\r\n404/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/36765/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/88522/2013, E- 12/062/063108/2013, E-12/062/51497/2013, E-12/062/35729/2013, E- 12/062/34518/2013, E-12/062/30885/2013, E-12/062/28903/2013, E- 12/062/24053/2013, E-12/062/22573/2013 e E-12/062/22050/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.28:\r\nE-12/553306/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/35987/2013).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.29:\r\nE-12/066/21778/2014, E- 12/066/9670/2014 e E-12/296614/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/35068/2013, E- 12/679805/2012, E-12/676344/2012, E-12/675506/2012, E- 12/674596/2012, E-12/674343/2012, E-12/671163/2012 e E- 12/670400/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.31:\r\nE-12/062/43985/2013 e E- 12/062/30319/2013.\r\n, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignado no item 3.32:\r\nE-12/36397/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.33:\r\n*E- 12/062/2541/2014 *(omitido da Ata da 38ª Sessão de 03/10/2018).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2158794\r\n"
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        "2158813": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Lucas Tristão, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda; Flávio Casaes Passos, Assessor do Controlador Geral do Estado; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n00-2018/188298-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BAR E LANCHONETE RIVIERA DO RECREIO. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Jr. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada em 06/09/2018, sob o nº 3338828. Tendo em vista que houve processo idêntico contra o mesmo ato, já julgado na sessão do dia 12/12/2018, foi julgado por unanimidade prejudicado o recurso.\r\nO Sr. Presidente comunicou a presença do Ilmo. Sr. Lucas Tristão, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda; do Ilmo. Sr. Flávio Casaes Passos, Assessor do Controlador Geral do Estado e do Sr. Rafael Dias, Chefe de Gabinete da SEDEGER, tendo os dois primeiros convidados a compor a mesa, tendo sido aplaudidos por todos. Em ato contínuo o Sr. Presidente deu boas vindas ao Secretário salientando o compromisso do Governo e da JUCERJA na desburocratização, no combate à corrupção e no desenvolvimento econômico do Estado. O Sr. Secretário ressaltou do compromisso à retomada do desenvolvimento econômico, esclareceu sobre a dependência do estado aos royalties do petróleo, afirmando que cabe ao novo governo alavancar os serviços e diversificar a matriz econômica do estado, aumentando a geração de emprego; ressaltou, também, que a retomada se dará em parceria com a Junta Comercial, que sempre foi parceira e fomentadora de novas empresas, incentivando a formalidade das mesmas; que este processo deve ocorrer em conjunto com as demais secretarias. Destacou que as riquezas de informações das Juntas Comerciais são essenciais para o plano de desenvolvimento econômico. Aproveitou a oportunidade para parabenizar a gestão anterior da JUCERJA, que terminou o mandato com quadro superavitário e sempre se mostrou amiga das empresas e usuários de seus serviços, cujo exemplo deveria ser seguido por outros entes. Destacou, ainda, a transparência da Autarquia nas atividades que exerce. O representante da Controladoria Geral do Estado em nome do Dr. Bernardo Barbosa, Controlador Geral, destacou a importante missão do combate à corrupção e disseminação da política de compliance no estado. O Vogal Dr. Samir Nehme esclareceu sobre a importância do vocalato da JUCERJA, salientando que o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro tem auxiliado o Governo Estadual em diversas áreas. O Vogal Dr. Cláudio Tangari externou suas boas-vindas aos Secretários e propôs o estreitamento de relações com a CGE principalmente no que tange ao combate à corrupção. O Sr. Presidente salientou que já está em tratativas com a SEFAZ para o combate aos “laranjas” de empresas registradas na JUCERJA, assim como está viabilizando a integração com o COAF. O Vogal Dr. Ronald Sharp ressaltou que os processos de recurso não são eletrônicos como os de registro e que, por isso, há divergência entre ambos dificultando o exame dos recursos ao plenário; por esta razão solicitou que o todos os documentos eletrônicos sejam incluídos nos processos físicos. Em ato contínuo o Sr. Presidente apresentou a nova equipe da JUCERJA, sendo Rosangela Dias Marinho, Chefe de Gabinete; Sérgio Manuel da Fonseca Clérigo, Superintendente de Administração e Finanças; Rui Cesar dos Santos Chagas, Superintendente de Controle Interno e Suzana da Silva Mileto Assessora da Presidência, tendo o Plenário desejado boas- vindas à nova equipe. Registrada a presença do ex-vogal Dr. Hélio Donin.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 16 de janeiro de 2018, às 13h, no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2158813\r\n"
        ],
        "2158846": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo décimo dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Antonio César Motta Carvalho, no exercício da Presidência, Douglas das Chagas Almeida Lima e Fernandes Lima. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Análise e aprovação dos balancetes de maio, junho e julho de dois mil e dezoito.Auditoria de Benefícios.O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, senhor Robson Leite de Albuquerque, deu as boas-vindas aos membros do Conselho Fiscal e, após as considerações iniciais passou-se ao da pauta. O Gerente de Arrecadação Previdenciária e Atuária do Rioprevidência, senhor Fábio de Mendonça Florindo, exibiu uma síntese dos resultados das auditorias realizadas entre os meses de janeiro e agosto de dois mil e dezoito: ao todo estão sendo trabalhados mil trezentos e quatro processos; seiscentos e setenta e cinco benefícios foram suspensos; seiscentos e doze processos estão em andamento; e foi gerada uma economia mensal de um milhão, trezentos e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e quinze centavos. Com relação aos óbitos de aposentados e pensionistas, o Gerente de Arrecadação Previdenciária e Atuária do Rioprevidência informou que a economia total foi de nove milhões seiscentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos. O senhor Fábio de Mendonça Florindo explicou que a compensação previdenciária se trata do encontro das contas entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência, objetivando os repasses dos valores de acordo com o tempo de contribuição devido a cada ente. Segundo o senhor Fábio Florindo, a arrecadação com compensação previdenciária em setembro de dois mil e dezoito alcançou o valor de nove milhões quinhentos e noventa mil reais, e que entre os meses de janeiro e setembro deste ano foram aprovados pelo INSS seiscentos e um requerimentos enviados pelo Rioprevidência. O senhor Fábio Florindo informou que o COMPREV não trabalha com processos físicos, sendo todos digitalizados por meio de um trabalho de ida às Secretarias de Estado e de verificação de processos passíveis de compensação previdenciária. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência apresentou o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Gerais de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão. O senhor Robson de Albuquerque explicou que o objetivo do Pró-Gestão é incentivar os RPPS a seguirem práticas institucionais, visando à melhoria de controle interno, transparência e governança sob três pilares: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência esclareceu que o Pró-Gestão é regulamentado pela Portaria MPS número cento e oitenta e cinco de dois mil e quinze, que a adesão é facultativa aos entes, que existem quatro níveis de aderência, que a certificação tem validade de três anos, que a avaliação é realizada por organismos certificadores credenciados pela Secretaria de Previdência, e que a certificação no Pró-Gestão é desvinculada do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP ativo. De acordo com o senhor Robson de Albuquerque, sessenta e três entes já aderiram ao Pró-Gestão e há duas entidades certificadoras credenciadas: a Fundação Vanzolini, sediada em São Paulo, e o Instituto de Certificação Qualidade Brasil - ICQ Brasil, sediado em Goiás. Em setembro deste ano, o Rioprevidência implementou os requisitos para ser certificado no nível II do Pró-Gestão pela Fundação Vanzolini, configurando-se como o primeiro RPPS do Brasil a obter esse certificado. O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Antonio César Motta Carvalho elogiou o trabalho da equipe técnica do Rioprevidência. O Gerente de Controladoria, senhor Bruno Campos Pereira se apresentou e perguntou se os Conselheiros presentes tinham alguma dúvida com relação aos balancetes de maio, junho e julho de dois mil e dezoito. O Conselheiro Douglas das Chagas Almeida Lima disse que na quinquagésima segunda reunião do CONFIS os balancetes foram aprovados com ressalva, na expectativa de que constassem nesses documentos os repasses da nova alíquota previdenciária, de quatorze por cento, os quais serão regularizados somente a partir de julho deste ano. O senhor Robson de Albuquerque informou que os repasses foram realizados tanto no Fundo Previdenciário quanto no Fundo Financeiro, estando todas as cobranças atualizadas. O Gerente de Controladoria esclareceu que as contribuições estão sendo realizadas dentro das competências. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência disse que será apresentado na próxima reunião do Conselho um demonstrativo de realização da receita previdenciária. Os balancetes de maio, junho e julho de dois mil e dezoito foram colocados em deliberação e foram aprovados pelos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Antonio César Motta Carvalho, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Douglas das Chagas Almeida Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro suplente\r\nId: 2158846\r\n"
        ],
        "2159027": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 18 de janeiro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIO NAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n2.589.280- 0\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE- 03/021/118/2019\r\n4.190.755- 8\r\nNADIA TORRES\r\nPedagogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n28,8\r\nE- 03/021/119/2019\r\nId: 2159027\r\n"
        ],
        "2159071": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATA DA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, \r\nREALIZADA EM 06/12/2018\r\nAo sexto dia do mês de dezembro de dois mil e dezoito reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de nove membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo representante da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, Conselheiro Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, e secretariada pela representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Análise e aprovação do Planejamento Estratégico Dois Mil e Dezenove. Informes. Acompanhamento da operação de securitização de . Apresentação da gestão do 2018. Item Três. Apresentação de estudo sobre a viabilidade de se promover uma revisão na segregação de massas. O Conselheiro Fábio Rodrigo Amaral de Assunção iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Reges Moisés dos Santos, que exibiu o O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou que o Planejamento Estratégico da autarquia deve ser aprovado pelo Conselho do Fundo em consonância ao Programa Pró-Gestão, da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda. O Conselheiro Reges dos Santos exibiu a missão e a visão do RIOPREVIDÊNCIA, apontou o histórico recente das metas, que consistiu na diminuição de despesas por meio da auditoria de benefícios e do aumento de receitas próprias, além do projeto de Centralização de Aposentadoria. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a diretriz estratégica de dois mil e dezenove será “Sustentabilidade da Gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio De Janeiro”, cujo conceito foi definido da seguinte forma: “a Sustentabilidade da Gestão do RPPS contribui para a perenidade do Fundo e dos respectivos planos de benefícios, para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários no longo prazo, contribuindo com a manutenção da qualidade de vida dos segurados”, configurando-se como uma meta de logo prazo. As premissas do Planejamento Estratégico de dois mil e dezenove, segundo o Conselheiro Reges dos Santos, são: foco na Sustentabilidade da Gestão do RPPS: elaboração de projetos que visem à sustentabilidade da gestão, considerando a utilização racional de recursos, a otimização de processos e a qualidade na entrega de produtos e serviços; elaboração de metas com objetivo de obter resultados a longo prazo, não se restringindo a 2019; e visão sistêmica: comunicação e interações mútuas entre as áreas para o alcance de resultados coletivos. O item foi colocado em deliberação e aprovado por unanimidade. Passou-se aoO Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Robson Leite de Albuquerque, apresentou o acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais e o Fluxo de Caixa do RIOPREVIDÊNCIA: dados de receitas e de despesas do ano de dois mil e dezoito. Segundo o Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, o exercício será fechado no positivo e as contribuições previdenciárias estão sendo repassadas ao RIOPREVIDÊNCIA com regularidade. O Conselheiro Reges dos Santos informou que a transição de governo está sendo feita de forma tranquila e exibiu a gestão realizada na autarquia no exercício de dois mil e dezoito: as despesas obrigatórias com PIS/PASEP constituem-se como mais da metade das despesas administrativas do Fundo, as quais se encontram abaixo dos limites da taxa de administração. Além disso, foram feitos ajustes na gestão visando à redução de despesas; com relação à centralização de aposentadoria, trinta e seis órgãos do Poder Executivo já estão em fase de produção, foram realizados cursos para os RHs dos órgãos de origem, objetivando a padronização dos procedimentos, e há parceria com o Tribunal de Contas do Estado nos registros; no que tange à reestruturação das agências, houve economia de mais de trinta e três mil reais neste ano. As agências estavam localizadas em locais cedidos por outros órgãos, com restrição de espaço e de horário, e os pontos dos Postos Poupa Tempo tiveram problemas de funcionamento após a crise do Estado. Dessa forma, o Rioprevidência investiu na estrutura própria, com verificação de estrutura física adequada e segurança para os beneficiários; foram realizadas auditorias de benefícios, cujas campanhas realizadas acarretaram em dois mil e dezoito a economia acumulada de noventa e três milhões oitocentos e quarenta e um mil duzentos e dois reais e setenta e oito centavos; houve a mudança de do Portal do RIOPREVIDÊNCIA, visando à adequação à legislação vigente e à facilitação de acesso às informações; houve investimento em capital humano por meio de capacitação dos servidores do RIOPREVIDÊNCIA em segurança, gestão da informação, previdência social, gestão de pessoas e gestão pública; a composição da carteira imobiliária, com trezentas e oitenta e cinco unidades, sendo vinte e quatro administrativas, alcançou valor total de trezentos e sessenta e um milhões oitocentos e setenta e três mil novecentos e setenta e quatro reais; houve a modernização da Escola de Educação Financeira do RIOPREVIDÊNCIA, que passou a ser chamada de Escola de Educação Previdenciária do Rioprevidência, a qual oferecerá cursos de capacitação nessa área para os servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro; foi iniciado o processo de recenseamento de servidores ativos e inativos e de pensionistas do Estado; e o Fundo foi o primeiro ente de RPPS do Brasil a receber o Certificado Pró-Gestão de boas práticas de governança e conformidade. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou estudo sobre a viabilidade de se promover uma revisão na segregação de massas. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, será apresentada proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, cujos objetivos abrangerão: maior autonomia do RIOPREVIDÊNCIA em relação ao Governo do Estado; reorganização Administrativa do RIOPREVIDÊNCIA; aumento da alíquota suplementar patronal referente aos servidores com direito a aposentadoria especial; e possibilidade de migração de vidas do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário, abarcando somente os servidores que têm seu reajuste de salário pelo Índice, baseado sempre em estudos técnicos atuariais, desde que haja o correspondente recurso financeiro, com aporte de ativos financeiros no Plano Previdenciário alocados proporcionalmente às vidas migradas. Para isso, estaria sendo levada em consideração a incorporação ao RIOPREVIDÊNCIA do Imposto de Renda Retido na Fonte. O Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentará à ALERJ, também, outras medidas: revogação dos tempos fictícios para aposentadoria, reformas e reservas; revogação da Lei de Benefício de Permanência da PGE e DPGE; formas de “blindagem” do Fundo Previdenciário; e abertura do prazo para adesão dos servidores ao Plano Previdenciário e ao RJPREV. Com relação à transferência de vidas do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário, o Conselheiro Reges dos Santos explicou que seriam migrados somente os servidores inativos e os pensionistas que têm o salário reajustados pelo Índice, excluídos os militares, e tendo por base faixa etária do mais idoso para o mais jovem. Os servidores ativos teriam as mesmas premissas para migração, mas permaneceriam no Plano Financeiro até se aposentarem ou gerarem pensão. Os demais recursos seriam mantidos no Fundo Financeiro. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu a avaliação da incorporação da Ilha de Brocoió ao RIOPREVIDÊNCIA. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, no ano de dois mil e dezessete o imóvel havia sido avaliado em quarenta e nove milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil reais, mas possui custos totais anuais no valor de setecentos e quinze mil e trinta e nove reais, relativos a serviços de segurança patrimonial, manutenção e jardinagem, havendo, ainda, necessidade de transporte por meio de barco entre a ilha de Paquetá e a ilha de Brocoió, e tombamento histórico do prédio e do local de atracação. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA destacou a dificuldade de alienação deste imóvel, e que esse item foi apresentado como extra pauta porque não haveria outra oportunidade de uma deliberação no curto prazo para aprovar ou recusar a incorporação da ilha de Brocoió ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro Fábio Rodrigo Assunção informou que não colocaria este item em deliberação por ser extra pauta e pelo fato da iminência da troca de governo. O Conselheiro Fábio Rodrigo Assunção sugeriu que o item fosse apresentado na próxima reunião do Conselho de Administração, após ser apresentado à nova Diretoria Executiva do Fundo. O Conselheiro Reges dos Santos apresentou panorama geral da pensão referente ao mês de outubro de dois mil e dezoito. Nesse período, o Fundo estava responsável por sessenta e nove mil trezentos e trinta e três vínculos de pensão e por oitenta e oito mil cento e dezessete pensionistas, cuja folha totalizou o valor de trezentos e sessenta e quatro milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apontou que no mês de outubro foram concedidas cento e quinze novas pensões, e passou ao panorama geral de aposentadoria. Foram exibidas as quantidades de benefícios de inativos dos Poderes, totalizando cento e sessenta e oito mil e sessenta e um. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, a folha total de benefícios alcançou o valor de um bilhão quatrocentos e sessenta e sete milhões de reais. Foram exibidos dados da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança e de compensação previdenciária, e números do Plano Previdenciário, que registrou trinta e quatro vínculos de pensão que estão sendo pagos a cinquenta e um pensionistas. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada por todos os Conselheiros presentes. \r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça da RJ\r\nSubdefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do TCE-RJ\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 2159071\r\n"
        ],
        "2159079": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 01/2019.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., Vencedora do Lote 01.\r\nAquisição de viaturas do tipo Caminhonete Pick-up (AR)para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/01/2019.\r\nPregão Eletrônico 75/2018 - Processo nº E- 27/042/62/2018\r\nId: 2159079\r\n"
        ],
        "2159151": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2019\r\n: Viação Penedo LTDA.- E- 10/005/109294/2018- AI D 685821; Juliana Silva da Cruz Brum- E- 10/005/112179/2018- AI D 662604.\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Translux Transporte LTDA.- E-10/005/10782/2017- AI D 664303; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/5982/2018- AI D 710817- E- 10/005/113504/2018- AI D 687248- E-10/005/113505/2018- AI D 687247- E-10/005/113506/2018- AI D 687243; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/6897/2018- AI D 719632- E-10/005/108250/2018- AI D 729036; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/518/A/2018- AI D 719645- E-10/005/519/A/2018- AI D 719646; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/6991/2018- AI D 714264- E-10/005/106374/2018- AI D 721529- E-10/005/106380/2018- AI D 721534- E-10/005/108244/2018- AI D 731406- E-10/005/108247/2018- AI D 705721; CTTC RJ LTDA.- E- 10/005/100570/2018- AI D 677314; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/101020/2018- AI D 715008; T.B Transporte Blanco EIRELI- E-10/005/102167/2018- TLM 510182; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/102181/2018- AI D 668508; Ione de Paula Rocha- E-10/005/102209/2018- AI D 720620; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/106334/2018- AI D 705719- E-10/005/106335/2018- AI D 705717- E-10/005/107622/2018- AI D 674262; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/106339/2018- AI D 714289; Viação União LTDA.- E- 10/005/106361/2018- AI D 729022- E-10/005/106370/2018- AI D 725617; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E- 10/005/106386/2018- AI D 672749; Flávio Luiz da Rocha Portugal- E- 10/005/108065/2018- AI D 687223; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/110039/2018- AI D 726260; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/111517/2018- AI D 726268- E-10/005/111518/2018- AI D 729046; Viação São José LTDA.- E-10/005/111540/2018- AI D 721583; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/113441/2018- AI D 729436; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/581/2019- AI D 729435.\r\n:Eloi Turismo e Viagens EIRELI-ME- E-10/005/111789/2018- AI D 723624; Dayane da Silva Martins Sancho- E-10/005/112293/2018- AI D 697057; Patricia de Albuquerque Silva- E-10/005/112473/2018- AI D 677222; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/251/2019- AI D 687242; Comunidade Cristã Aliança com Cristo - Ministério Palavra Viva- E- 10/005/700/2019- AI D 708440.Nada mais havendo, foi encerrada a 3° reunião da CPJR.\r\nId: 2159151\r\n"
        ],
        "2159291": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nAo quarto dia do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Antonio César Motta Carvalho, no exercício da Presidência, Laércio dos Santos Martins, Secretário do Conselho, Douglas das Chagas Almeida Lima e Fernandes Lima. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item um. Análise e aprovação dos balancetes de agosto e setembro de dois mil e dezoito. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. COMPREV. Item Quatro. Apresentação de demonstrativo de realização da receita previdenciária. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, senhor Robson Leite de Albuquerque, deu as boas-vindas aos membros do Conselho Fiscal, que entregaram à Gerência de Governança Corporativa os pareceres mensais dos balancetes contábeis dos fundos financeiro e previdenciário entre os meses de janeiro a julho de dois mil e dezoito. Após as considerações iniciais, o Gerente de Controladoria, senhor Bruno Campos Pereira, informou que a partir do mês de setembro do corrente ano houve mudanças nos relatórios das demonstrações contábeis, tendo como parâmetro o Demonstrativo Geral da União: foram inseridas as demonstrações sintéticas do balanço patrimonial e do balanço orçamentário. O objetivo da alteração foi facilitar a leitura e a visualização, visando à melhor transparência da autarquia na prestação de contas à população fluminense. O conselheiro Douglas das Chagas Almeida Lima elogiou a iniciativa de transparência e facilitação do entendimento para os leigos a respeito dos dados do Rioprevidência. O senhor Bruno Pereira esclareceu, também, que em função da quantidade de informações havia demora para a elaboração dos relatórios mensais dos Demonstrativos da Gestão Contábil. Segundo o Gerente, após a criação de uma ferramenta para estruturar a emissão rápida de relatórios, o setor passou a analisar e tratar os dados para oferecer melhores possibilidades de tomada de decisão à Administração, auxiliando também na prestação anual de contas do Fundo. Passou-se, então, ao da pauta. Os conselheiros presentes aprovaram os balancetes de agosto e setembro de dois mil e dezoito. O Gerente de Previdência e Atuária, senhor Fábio de Mendonça Florindo, apresentou as campanhas de auditorias de benefícios realizadas em dois mil e dezoito com base em dados fornecidos pela Gerência de Atendimento do Rioprevidência. O Gerente de Previdência e Atuária esclareceu que campanhas de auditoria são realizadas constantemente pelo Fundo, e que foi desenvolvido em dois mil e dezessete o Sistema de Cooperação Previdenciária - SICOPREV, visando à análise de possíveis irregularidades baseada no cruzamento de bases de dados entre entes de previdência signatários de acordos de cooperação do Rioprevidência. De acordo com o senhor Fábio Florindo, o SICOPREV tem por finalidade encontrar irregularidades de beneficiários entre as bases dos entes, as quais impactam atuarialmente o Rioprevidência. O Gerente de Previdência e Atuária apontou que somente entre os meses de janeiro e novembro de dois mil e dezoito, a economia gerada pela suspensão de pensões irregulares alcançou o valor de cinco milhões duzentos e noventa e três mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência esclareceu que nenhuma suspensão é realizada de forma sistêmica, e que todos os aspectos são analisados antes da suspensão, respeitando o devido processo legal. O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Antonio César Motta Carvalho, elogiou a ação do Rioprevidência e observou que, além do aspecto financeiro, há o aspecto simbólico da moralização com relação à folha de pagamentos do Fundo. De acordo com o senhor Fábio Florindo, na questão da auditoria de óbitos havia casos em que após o falecimento do beneficiário, continuavam ocorrendo saques dos pagamentos nas contas dos falecidos, uma vez que o Rioprevidência só era informado do óbito meses depois. O Gerente explicou que, após o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado, otimizou-se o procedimento de encerramento das folhas de pensão, o que proporcionou mais economia ao Fundo. O valor de benefícios suspensos somente entre os meses de janeiro e novembro de dois mil e dezoito por óbito de aposentados ou pensionistas totalizou doze milhões setecentos e cinquenta e nove mil e dezesseis reais e nove centavos. A economia total no período gerada pela suspensão do pagamento de benefícios irregulares equivaleu a dezoito milhões cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos. O senhor Fábio Florindo lembrou que a com pensação previdenciária se trata de um acerto de contas entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social. O Gerente de Previdência e Atuária explicou que geralmente nos meses de novembro e dezembro o valor obtido com a compensação previdenciária costuma ser mais alto, devido ao décimo terceiro salário, e que a receita em novembro deste ano foi superior à dos anos anteriores, no valor de dezoito milhões duzentos e sessenta mil reais. Segundo o senhor Fábio Florindo, o repasse do INSS para o Rioprevidência é feito mensalmente, o chamado fluxo pro rata, e o valor proveniente de COMPREV é utilizado para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas. Segundo o Gerente de Previdência e Atuária, entre os meses de janeiro e novembro deste ano, a receita de compensação previdenciária alcançou o valor de cento e quatro milhões oitocentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos. O senhor Fábio Florindo explicou que as aprovações de requerimentos de COMPREV diminuíram em função da redução de mão de obra disponível para análise de requerimento no INSS. Segundo ele, apenas dois analistas cumprem hoje essa função naquela autarquia federal. Os membros do Conselho Fiscal do Rioprevidência questionaram a redução do que é cobrado, e o senhor Fábio Florindo esclareceu que há uma Portaria do INSS do ano de dois mil e quinze, estabelecendo padrão de proporcionalidade, segundo a qual a análise mensal de requerimentos deve totalizar oitenta por cento para compensação previdenciária com decisão do INSS de pagamento ou não, para que haja o correspondente repasse dos entes de Regime Próprio. Dessa forma, segundo o Gerente, com as reduções das análises de requerimentos, há o bloqueio de repasses dos RPPS para o INSS desde dois mil e quinze. O senhor Fábio Florindo apresentou o estoque acumulado em novembro de dois mil e dezoito: cento e oitenta e quatro milhões seiscentos e sessenta mil reais. Ele explicou que o Rioprevidência tentou negociar a troca de imóveis do INSS por esse valor, mas a Gerência de Administração Imobiliária do Rioprevidência verificou que os imóveis propostos para transferência não seriam economicamente viáveis para gerar liquidez ao Fundo. O Gerente de Tesouraria, senhor Carlos Eduardo Ferreira Sudré, apresentou os fluxos de caixa dos fundos financeiro e previdenciário. O conselheiro Antonio César Carvalho observou que sessenta e cinco por cento das receitas do Rioprevidência são provenientes da arrecadação de royalties e participações especiais, e que, se houver uma partilha entre os Estados, o valor da arrecadação será reduzido, comprometendo os pagamentos feitos pelo Fundo. O Conselho Fiscal solicitou, então, que fosse encaminhada uma análise do impacto da redução das receitas provenientes de royalties no Estado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Antonio César Motta Carvalho, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Laércio dos Santos Martins, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nANTONIO CÉSAR M. CARVALHO \r\nPresidente\r\nLAÉRCIO DOS SANTOS MARTINS\r\nSecretário\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS A. LIMA\r\nMembro\r\nFERNANDES LIMA\r\nMembro suplente\r\nId: 2159291\r\n"
        ],
        "2159686": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS (LANCETA)PMH-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Processo nº E-08/001/3824/2017. Data de Assinatura: 11/01/2019. Valor total: R 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 392/2018. Processo nº E- 08/001/2536/2016. Data de Assinatura: 14/01/2019. Valor total: R 1.172.823,96 (um milhão, cento e setenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos).\r\nId: 2159686\r\n"
        ],
        "2159709": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\nAprovada e assinada a pauta da Sessão 2186ª, do dia 09 de janeiro de 2019. Processo no 00- 2018/287382-0. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO VELASCO SANTIAGO. REQUERIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. ASSUNTO: Processo de Ofício n° 00- 2018/287382-0 - requerimento - sustação de ato - falsificação de assinatura - Deliberação JUCERJA 36. Trata-se de pedido de anulação, por fraude, dos registros da sociedade empresária BMJ CONFECÇÕES LTDA (NIRE: 33.2.0496509-5), formulado pelo Sr. CARLOS ALBERTO VELASCO SANTIAGO. Comprovada a juntada do boletim de ocorrência e do laudo pericial, e após ouvida a Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, foram sustados os efeitos dos atos, tendo o Plenário ratificado a sustação.\r\nO Sr. Presidente comunicou da nomeação do servidor Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, que ora secretaria esta reunião, como Vogal da JUCERJA, e que acumulará a função de Secretário Geral; ressaltando as qualidades do mesmo e salientando que tal nomeação prestigia os todos servidores da casa, tendo sido aplaudido por todos. Este Secretário agradeceu às palavras do Presidente e ao colegiado de Vogais. O Vogal Dr. Ronald Sharp indagou sobre a acumulação de cargos, tendo o Sr. Procurador explicitado que já havia orientado a administração sobre a questão; em ato contínuo o Sr. Presidente explicitou que já havia tratado com a D. Procuradoria sobre o encaminhamento de expediente para manifestação formal sobre a questão em tela.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 22 de janeiro de 2018, às 13h, no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2159709\r\n"
        ],
        "2159947": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 021-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\nCOMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ:02.376.490/0001-50\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 16.625,60 (dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos)\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n25\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3 - 0, COMPRIMENTO FIO: 45 A 75 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 A 30 MM MARCA: COVIDIEN\r\n116853\r\nPMERJ 220\r\n2,36\r\n519,20\r\n37\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: COM DUAS AGULHAS MICRO- ESPATULADAS, NUMERO FIO: Nº 10-0, COMPRIMENTO FIO: 30 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 65 MM MARCA: COVIDIEN\r\n57209\r\nPMERJ 120\r\nUERJ 600\r\n21,87\r\n15.746,40\r\n52\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS CIRCULO CILINDRICAS, TAMANHO AGULHA: 26 MM MARCA: COVIDIEN\r\n76404\r\nPMERJ 48\r\n7,50\r\n360,00\r\nId: 2159947\r\n"
        ],
        "2159988": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\nAprovada a Ata da 2187ª Sessão Plenária do dia 16 de janeiro de 2019. Apreciação da Deliberação JUCERJA n° 111. Trata-se de solicitação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO RJ, por meio do Processo Administrativo n° E-12/174/348/2018, de tornar os Sindicatos Filiados postos de protocolo e recebimento de processos. A Procuradoria Regional da JUCERJA opinou pela viabilidade da descentralização proposta pela FECOMÉRCIO RJ. Aprovada por UNANIMIDADE a deliberação.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para informar sobre a reunião realizada ontem com a Prefeitura do Rio de janeiro no sentido de melhorar a integração desta com a JUCERJA, que para tal se faz necessária a inserção do zoneamento municipal no sistema REGIN da JUCERJA. Salientou, ainda, que após esse procedimento as empresas de baixo risco poderão ter seus alvarás liberados de forma on-line com grande facilidade e rapidez. O Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu sobre a necessidade de se permitir o protocolo, pelos usuários, de constituições de sociedades concomitantemente com atas de conselhos de administração, para que seja atendido o determinado na Lei das Sociedades Anônimas. Este Secretario, por seu turno, esclareceu que já houve pedido de melhoria no sistema de registro para atender essa demanda e que iria verificar com o setor responsável como está o desenvolvimento dessa solicitação.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 23 de janeiro de 2018, às 13h, no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2159988\r\n"
        ],
        "2160092": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\nAprovada a Ata da 2188ª Sessão Plenária do dia 22 de janeiro de 2019. 00-2018/287382- 0. REQUERIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Processo de Ofício n° 00-2018/287383-8 - requerimento - sustação de ato - falsificação de assinatura - Deliberação JUCERJA 36. Trata-se de pedido de anulação, por fraude, dos registros da sociedade empresária JPM & B INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (NIRE: 33.2.0765948-3), formulado pelo Sr. CARLOS ALBERTO VELASCO SANTIAGO. Comprovada a juntada do boletim de ocorrência e do laudo pericial, e após ouvida a Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, foram sustados os efeitos dos atos, tendo o Plenário ratificado a sustação.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra registrar a presença da Dra. Jenaine Domenech, Superintendente de Administração Indireta e da Dra. Isabelli Gravatá, Assessora Chefe, tendo sido homenageadas por todos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 30 de janeiro de 2018, às 13h, no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2160092\r\n"
        ],
        "2160253": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 40 min.\r\n14h e 10 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Priscila Costa Maria / Alessandro Damazio; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Silvânia Parreira Conzendey Mendes; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de dezembro de 2018. \r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/14219/2014, E- 12/066/13890/2014, E-12/066/7535/2014, E-12/062/11303/2014, E- 12/062/3418/2014, E-12/062/2597/2014, E-12/062/2542/2014 e E- 12/062/98696/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/50971/2013, E- 12/062/43580/2013, E-12/062/35224/2013, E-12/062/34941/2013, E- 12/062/30187/2013, E-12/062/29062/2013, E-12/062/16603/2013 e E- 12/676331/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/21043/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/34523/2013, E- 12/066/18281/2013 e E-12/062/41013/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\n03/132792/2016, 03/129248/2016 e 03/129246/2016.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\nE-12/066/64603/2013. *(omitido na ata da 42ª sessão, de 31.10.2018).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/9966/2014 e E- 12/062/99339/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/85326/2013, E- 12/062/35079/2013, E-12/062/22456/2013 e E-12/062/16384/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/59265/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/44121/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/12816/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 --, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/31127/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/33958/2013, E- 12/062/21386/2013 (anexo o proc. nº E-12/207646/2011), E- 12/676078/2012 e E-12/674514/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/21040/2014 e E- 12/066/18074/2014. *(omitidos na ata da 30ª sessão, de 08.08.2018).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/678314/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/53843/2013, E- 12/062/44578/2013, E-12/062/35034/2013, E-12/062/34669/2013, E- 12/062/30734/2013, E-12/062/30143/2013, E-12/062/29869/2013, E- 12/062/28639/2013, E-12/062/28010/2013 e E-12/062/22931/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/21953/2014 e E- 12/062/98708/2013; e 392611/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\n101/2015, 100/2015 e 099/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/4208/2014 e E- 12/066/28099/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, , aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/669/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/17727/2014 e E- 12/062/98963/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/89082/2013, E- 12/062/82794/2013, E-12/062/44465/2013, E-12/062/36175/2013, E- 12/062/35905/2013, E-12/062/34597/2013, E-12/062/34431/2013, E- 12/062/29917/2013, E-12/062/28497/2013, E-12/062/23559/2013, E- 12/062/23475/2013, E-12/062/22118/2013, E-12/062/15700/2013 e E- 12/671816/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/45053/2013, E- 12/062/30903/2013, E-12/062/30653/2013, E-12/062/30487/2013, E- 12/062/29944/2013, E-12/062/23057/2013, E-12/062/22274/2013, E- 12/062/15977/2013 e E-12/678885/2012 (anexo o proc. nº E- 12/678885/2012).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.23: \r\nE-12/062/2829/2014. *(omitido na ata da 41ª sessão, de 24.10.2018).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/4983/2014.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2160253\r\n"
        ],
        "2160350": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 24 de janeiro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidore admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.780- 3\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n32,8\r\nE- 03/021/1256/2018\r\nId: 2160350\r\n"
        ],
        "2160365": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 28 de janeiro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital de 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.036.802- 8\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n30\r\n30,0\r\nE- 03/021/172/2019\r\nId: 2160365\r\n"
        ],
        "2160539": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 4ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2019\r\nTrel - Transturismo Rei Ltda.- E- 10/005/106368/2018- AI D 725618; Petro's Log Turística Locadora de Veículos LTDA. ME- E-10/005/112638/2018- AI D 688628.RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/3034/2018 - AI D 676415- E- 10/005/3035/2018 - AI D 676414- E-10/005/479/A/2018- TLM 508249; Leir de Souza Campos- E-10/005/4916/2018- AI D 714609; Auto Viação Reginas LTDA. - E-10/005/5145/2018 - AI D 713477- E- 10/005/108116/2018 - AI D 731404- E-10/005/108125/2018- AI D 687224- E-10/005/108128/2018- AI D 687225- E-10/005/113002/2018- AI D 729429 - E-10/005/113012/2018- AI D 735207- E- 10/005/113017/2018 - AI D 719800 - E-10/005/113036/2018- AI D 729441; José Carlos dos Santos Lima - E-10/005/364/A/2018- AI D 668993; Marcos de Freitas Fernandes - E-10/005/100654/2018- AI D 668996; Wilson Silva Filho- E-10/005/102218/2018- AI D 713519; Miguel de Carvalho Moura- E-10/005/102240/2018- AI D 693633; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/102847/2018- AI D 678362; Rio Ita LTDA.- E-10/005/104484/2018- AI D 726245; João Paulo Salmistraro Sampaio- E-10/005/106077/2018- AI D 714096; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/111792/2018- AI D 721265; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/112146/2018- AI D 721598; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E-10/005/112233/2018- AI D 726271; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/112246/2018- AI D 726278; Viação São José LTDA.- E-10/005/113013/2018- AI D 719752; Trel - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113429/2018- AI D 729061- E-10/005/113531/2018 - AI D 727704- E-10/005/113563/2018- AI D 719771- E-10/005/113564/2018- AI D 727710; Viação União LTDA.- E-10/005/113431/2018- AI D 729433; J. C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA. - E-10/005/113414/2018 - AI D 672752- E- 10/005/113415/2018- AI D 672751; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/113465/2018- AI D 714314; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/113467/2018- AI D 727698; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/113520/2018- AI D 737005; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA. - E-10/005/113536/2018 - AI D 735023; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1692/2019- AI D 729443Nada mais havendo, foi encerrada a 4° reunião da CPJR.\r\nId: 2160539\r\n"
        ],
        "2160545": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001/2018, publicado no DOERJ de 14 de março de 2018 e, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juizado Especial Fazendário, da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0071974-36.2016.8.19.0001, e o que consta do processo nº E-21/070.26/2019,\r\nRESOLVE:\r\npara o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\nId: 2160545\r\n"
        ],
        "2160789": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Ana Claudia da Costa Albuquerquesubstituta no exercício eventual da Diretora de Secretaria. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Aline do Amaral de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barellos, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.presidente deu início à sessão e deu palavra ao Senhor Glauco de Souza Cruz, instrutor de arbitragem, idealizador do Projeto “Arbitragem legal”, que visa capacitar pessoas oriundas do Sistema Carcerário ao exercício da arbitragem de Futebol 7, futsal e futebol e assim criar oportunidades de trabalho no esporte, facilitando o processo de reinserção social do ex-detento. Após a apresentação do Projeto o presidente agradeceu a visita esugeriu ao Senhor Glauco que preparasse um material contendo informações específicas do Projeto, no intuito de divulgar e apresentar aos egressos que comparecem ao Conselho Penitenciário nas cerimônias de PAD. Em seguida, a conselheira Aline do Amaral de Oliveira teceu breve comentário a respeito da gratificação de Jeton dos conselheiros e ficou de apresentar o estudo mais detalhado na próxima sessão. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos solicitou à Secretaria do CPERJ que enviasse a todos os membros do Colegiado o esboço feito por ele referente à proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Penitenciário e também solicitou que o tema fosse colocado na próxima pauta. Em seguida, o conselheiro Joel Tovil comunicou aos conselheiros que conseguiu, junto com o MPRJ e o CAO de Execução Penal a impressão das cartilhas de atendimento ao egresso pós-concessão do benefício de livramento condicional, bem como a confecção de 4 mil (quatro mil) cadernetas de liberado condicional, com o apoio da JF Gráfica, previstas a serem entregues ao Conselho Penitenciário, em fevereiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Marcelo Alvarenga Faria (Férias), Leonardo Monteiro Villarinho (Férias), Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC), Gessica Machado dos Santos Mesquita (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nPresidente\r\nServidora substituta no exercício eventual da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2160789\r\n"
        ],
        "2160790": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Ana Claudia da Costa Albuquerquesubstituta no exercício eventual da Diretora de Secretaria. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 197/18, sendo aprovadaDistribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.presidente mencionou sobre pedidofeito pelo Instituto Penal Plácido Sá Carvalho no sentido de que a Unidade fosse avisada das cerimônias de LC´s com dois dias de antecedência e se havia a possibilidade de indicar um conselheiro em data fixa para a realização dos LC´s naquela unidadeEm seguida, o presidente, Dr. Bruno Rodrigues Silva designou o conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcellos para representar o Conselho Penitenciário nas próximas reuniões do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos solicitou aos membros do Colegiado que fizessem suas observações na Minuta de proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Penitenciário para que na próxima Sessão fosse realizada a aprovação final do texto. Prosseguindo, o conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcellos sugeriu ao Colegiado que fossem feitas alterações no texto do Termo de Livramento Condicional que acompanham as Cartas de Livramento Condicional para dar mais agilidade na hora das cerimônias, o que foi acordado por unanimidade. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira, Joel Tovil (LC), Aline do Amaral de Oliveira, Marcelo Alvarenga Faria (Férias), Emanuel Queiroz Rangel, Roberto de Assis Almeida Conceição, Heloisa Maria Giserman, Gessica Machado dos Santos Mesquita (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nPresidente\r\nServidora substituta no exercício eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 2160790\r\n"
        ],
        "2160898": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n30.124.754/0001-14\r\nNIRE/JUCERJA - 333000804-73\r\n\r\nÀs 15h00 do dia 28 de janeiro de 2019, na sala de reuniões desta Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na Avenida Rio Branco nº 110, 34º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, concedida a palavra ao Presidente deste Conselho de Administração, Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, este informou que tendo em vista o processo de transição em curso no governo estadual e o ofício OF.SEDEGER-072/2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, assinado pelo Secretário titular dessa pasta, Sr. Lucas Tristão, encaminhado à esta Companhia, no qual nomeia o Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa como novo Diretor Presidente desta Companhia, fica a Sra. Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro destituída da Presidência da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na forma do artigo 143 da Lei nº 6.404/76. Diante disso, delibera este Colegiado, por unanimidade dos Srs. Conselheiros presentes, a destituição da Diretora Presidente da CODIN, surtindo efeito tal destituição, a partir do dia 25 de janeiro de 2019. PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2018 - 2020, ELEIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA - DELIBERAÇÃO No. 03/2019Concedida a palavra ao Presidente do Conselho de Administração da CODIN, Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, este informou que tem em mãos o ofício OF.SEDEGER-072/2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, assinado pelo Sr. Secretário titular dessa pasta, Sr. Lucas Tristão, através do qual nomeia o Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, para ocupar o cargo de Diretor Presidente desta Companhia até o dia 23 de julho de 2020, completando, assim, o mandato da atual Diretora eleita em 24 de julho de 2018 por este Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, vinte e oito de janeiro de dois mil e dezenove.\r\n\r\nId: 2160898\r\n"
        ],
        "2161195": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            " \r\n, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h50min.\r\n14h25min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nGuilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Alessandro Damazio; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Silvânia Parreira Conzendey Mendes; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de janeiro de 2019. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/12162/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/35693/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/34732/2013, E- 12/066/28324/2013 e E-12/066/26677/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/16725/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/53651/2013 e E- 12/062/35170/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/91897/2013 e E- 12/062/26892/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/70223/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/3302/2014, E- 12/066/27899/2014, E-12/066/18652/2014, E-12/066/18078/2014, E- 12/066/17723/2014, E-12/066/15871/2014 (anexo o Proc. nº E- 12/066/31281/2014), E-12/200464/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/347545/2012), E-12/543118/2011 e E-12/324105/2010.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/29267/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/33565/2013 e E- 12/359758/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.11:\r\ne PMTR nºs 325/2015 e 274/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/2833/2014. *(omitido na Ata da 34ª Sessão, de 05.09.2018).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/44081/2013, E- 12/062/43556/2013, E-12/062/35930/2013, E-12/062/28936/2013 e E- 12/679938/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/16579/2013 e E- 12/285207/2011 (anexo os Procs. nºs E-12/066/26802/2015 e E- 12/347546/2012).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2161195\r\n"
        ],
        "2161632": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nEm 01 de fevereiro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional nº 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional nº 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional nº 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional nº 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional nº 4200083-1; reuniu- se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nCOMISSÃO\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\nLeandro Vieira Zuma\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.274- 6\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n31,5\r\nE- 03/021/234/2019\r\nId: 2161632\r\n"
        ],
        "2162450": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2189ª Sessão Plenária, do dia 23 de janeiro de 2019. Processo Administrativo nE- 11/006/00.707/2014. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: TRADUTORA PÚBLICA MARIANA ERIKA HEYNEMANN. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar n° E-11/006/00.707/2014. Relator ad hoc Dr. Renato Mansur. Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar em face da Tradutora Pública Sra. MARIANA ERIKA HEYNEMANN derivada de denúncia do Ministério Público Federal através do ofício PR/RJ/GAB/MCPA/n° 13539. O Vogal Dr. Ronald Sharp solicitou que os relatórios fossem formulados de forma mais técnica, para facilitar a conclusão pelo Plenário. O Vogal Dr. Antonio Miguel sugeriu que houvesse a atualização monetária da multa prevista na lei, para que seja aplicada no futuro em outros processos administrativos. Após discussão sobre o processo o Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão pediu vista do mesmo.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para homenagear os 55 anos da União dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - UNIPEC, ressaltando a importância da entidade. Colégio de Vogais também prestou sua homenagem à UNIPEC, que estava representada na Plenária por sua presidente Dra. Damaris Amaral, tendo sido aplaudida por todos. Em ato contínuo o Sr. Presidente Informou sobre a visita ao Corpo de Bombeiros do Estado, com a presença do Coronel Roberto Robadey Costa Júnior, Secretário de Defesa Civil, com o escopo de facilitar o licenciamento das atividades de médio e alto risco, por meio de auto declaração do empresário e do respectivo engenheiro, salientando que o baixo risco já teve grande avanço na desburocratização do licenciamento. Explicou também sobre as tratativas com Prefeitura da Capital para retomar o processo de integração com JUCERJA no sentido de automatizar a liberação das viabilidades de local. Em seguida discutiu-se sobe assuntos econômicos e administrativos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 06 de fevereiro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2162450\r\n"
        ],
        "2162485": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 30 min.\r\n13h e 20 min.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDaniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Alessandro Damazio; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Silvânia Parreira Conzendey Mendes; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nSr. Fernando dos Santos Machado - 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nReunião presidida pelo Senhor Conselheiro Bel. Hamilton Dorta do Amaral Filho,Vice-Presidente do CETRAN/RJ, em razão da ausência justificada do Senhor Conselheiro Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, porquanto convocado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claúdio Bonfim de Castro e Silva, para participar de reunião que contaria com as presenças dos Senhores Presidentes do DETRAN/RJ e da Fundação DER/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de janeiro de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/11352/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/83412/2013, E- 12/062/29418/2013 e E-12/062/21339/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Luiz Alberto de Lima da Silva, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº C33378110, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/066/2526/2014.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/676520/2012. *(omitido na ata da 17ª sessão, de 02.05.2018).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/86815/2013, E- 12/062/60956/2013, E-12/062/55279/2013 e E-12/062/052395/2013 (anexo o proc. nº E-12/071/146/2013).\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/60493/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/32254/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/12504/2014 e E- 12/062/9915/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/30293/2013, E- 12/062/29179/2013, E-12/062/23689/2013, E-12/062/22710/2013, E- 12/062/22667/2013, E-12/062/22342/2013, E-12/062/22070/2013, E- 12/062/16598/2013, E-12/062/16195/2013 e E-12/676112/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 31ª sessão ordinária, de 09 de agosto de 2017, no item 3.11, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/066/34959/2013.\r\nleia-se:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/066/34959/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Senhor Hamilton Dorta do Amaral Filho,Vice- Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019.\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO \r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2162485\r\n"
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            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 012/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Oral. \r\ne a empresa - CNPJ 10.910.334/0001-56.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n1.816,80 (um mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/259/217 (Pregão Eletrônico nº 046/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n32\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: MODULO DE TCM COM AGE MODULO DE TRIGLICERIDEOS DE CADEIA MEDIA, COM ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, APRESENTACAO: N/D - Marca MCT COM AGE\r\n72892\r\n12\r\n54,97\r\n659,64\r\n34\r\nMODULO DE PROTEINA PARA DIETA ENTERAL OU ORAL. 100% PROTEINA DO SORO DO LEITE, SEM SABOR. ISENTO DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN, PO EM Marca Fresubin Protein Powder 300G\r\n149509\r\n12\r\n96,43\r\n1.157,16\r\nId: 2162724\r\n"
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            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 011/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Oral. \r\ne a empresa - CNPJ 01.925.587/0001-02.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n113.926,00 (cento e treze mil novecentos e vinte e seis reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/259/217 (Pregão Eletrônico nº 046/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL ESPECIAL PARA PREMATUROS E RECEM-NASCIDOS DE BAIXO PESO. TEOR DE CASEINA DE 30 A 40%. ADICIONADO DE LCPUFAS. DENSIDADE CALÓRICA 0,8KCAL/ML, APRESENTACAO: LATA 400G - Marca PRENAN LATA 400g - Nestlé\r\n108127\r\n90\r\n55,20\r\n4.968,00\r\n4\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA ALIMENTACAO DE LACTENTES DE 0 A 6 MESES. RELA CASEINA: PROTEINA DO SORO DE 30 A 40:60 A 70. ADICIONADO DE LCPUFAS E PREBIOTICOS, APRESENTACAO: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G - Marca NAN CONFOR 1 LATA 400g - Nestlé\r\n140108\r\n170\r\n24,70\r\n47.199,00\r\n5\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA ALIMENTACAO DE LACTENTES DE 6 A 12 MESES. RELA CASEINA: PROTEINA DO SORO 40 A 50:50 A 60. ADICIONADO DE LCPUFAS E PREBIOTICOS, APRESENTACAO: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G - Marca NAN CONFOR 2 LATA 800g Nestlé\r\n140109\r\n30\r\n22,80\r\n684,00\r\n6\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRI: FORMULA INFANTIL ANTI REGURGITACAO, ESPESSADA COM AMIDO PRE-GELATINIZADO, ADICIONADO DE LC PUFAS, RELAEINA: PROTEINA DO SORO DO LEITE 30:70, APRESENTACAO: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G Obs.: Poderá ser aceita fórmula com espessante goma jataí Marca NANAR LATA 800g Nestlé\r\n140110\r\n10\r\n31,10\r\n310,00\r\n7\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRI: FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES, EM PO, ISENTA DE LACTOSE. COM 100% MALTODEXTRINA. ADICIONADO DE LC-PUFAS E NUCLEOTIDEOS, APRESENTA: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G\r\nMarca NAN SEM LACTOSE LATA 400g Nestlé \r\n140114\r\n10\r\n33,50\r\n335,00\r\n8\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL OLIGOMERICA LIQUIDA. ESPECIFICA PARA PEDIATRIA INFANTIL DE 1 A 10 ANOS ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN, 100% PROTEINA DE SORO DE LEITE E 64% DE TCM, APRESENTACAO: TETRA PRISMA DE 250ML Marca PEPTA MEN JUNIOR 250 ML Nestlé\r\n108069\r\n120\r\n27,10\r\n3.252,00\r\n15\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA OLIGOMERICA, COM DENSIDADE CALORICA (1.0 CAL/ML), HIPERPROTEICA ( 90g/L). 100% DA IDR PARA VITAMINAS E MINERAIS, ISENTA DE FIBRAS, SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO DE 1000ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Marca PEPITA MEN ITENSE SF 1000ML Nestlé\r\n149491\r\n400\r\n183,00\r\n73.200,00\r\n26\r\n: SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTRICIONALMENTE COMPLETO. LÍQUIDO. POLIMÉRICO. NORMOCALÓRICO (1,0KCAL/ML). HIPERPROTÉICO ( 20% DO VALOR ENERGÉTICO TOTAL). ENRIQUECIDO COM NUTRIENTES IMUNOMODULADORES L-ARGININA, ÁCIDOS GRAXOS ÔMEGA 3 E NUCLEOTÍDEOS. CARBOIDRATO 100% MALTODEXTRINA. ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN. ADICIONADO DE VITAMINAS E MINERAIS. EMBALAGEM TETRA PACK, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL COM NO MÍNIMO 200ML - Marca IMPACT 200ML SABORES Nestlé\r\n73303\r\n700\r\n17,10\r\n11.970,00\r\n30\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: MODULO DE FIBRAS 100% SOLÚVEIS, COMPOSTO POR 60% GOMA GUAR PARCIALMENTE HIDROLISADA E 40% DE INULINA, ISENTO DE GLUTEN E SACAROSE, APRESENTACAO: SACHE 5G \r\n92586\r\n1600\r\n4,13\r\n6.608,00\r\n33\r\n: PO, MODULO DE CARBOIDRATOS USADO COMO ESPESSANTE, A BASE DE MALTODEXTRINA E GOMA XANTANA, ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN, APRESENTACAO: SACHÊ - Marca RESOURCE FIBER MAIS SACHÊ 5g Nestlé\r\n92592\r\n3000\r\n2,80\r\n8.400,00\r\nId: 2162725\r\n"
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            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 009/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Oral. \r\ne a empresa - CNPJ 01.107.391/00012-63\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n439.871,40 (quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta centavos).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/259/217 (Pregão Eletrônico nº 046/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nDESCRI: FORMULA INFANTIL ELEMENTAR. COM 10 A 15% DE PROTEINAS, 40 A 45% DE CARBOIDRATOS E 40 A 45% DE LIPIDEOS. ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN. COM 100% DE AMINOÁCIDOS LIVRES, ACRESCIDO DE TRIGLICERIDEOS DE CADEIA MEDIA E LC-PUFAS. INDICADO PARA CRIANCAS DE 0 A 12 MESES, APRESENTACAO: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G \r\n140104\r\n50\r\n170,00\r\n8.500,00\r\n9\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA. OLIGOMERICA. NORMOCALORICA. 100% PROTEINA HIDROLISADA DO SORO DO LEITE, ESPECÍFICA PARA PACIENTES PEDIÁTRICOS A PARTIR DE 01 ANO,SENTO DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN, APRESENTACAO: 500ML EMBALAGEM SISTEMA FECHADO \r\n93316\r\n150\r\n90,00\r\n13.500,00\r\n11\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA POLIMERICA, DENSIDADE CALORICA: 1,5KCAL/ML E 10% DE PROTEINAS. USO A PARTIR DE 1 ANO. ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. ACRESCIDA DE FIBRAS, CAROTENOIDES E LC PUFAS, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500 ML \r\n140116\r\n20\r\n45,00\r\n900,00\r\n12\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ORAL/ENTERAL EM PO, USO A PARTIR DE 1 ANO DE IDADE, ESPECIFICO PARA CRIANCAS COM INADEQUACAO ALIMENTAR, ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN, SACAROSE DE 15 A 25%. ISENTO DE SABOR, APRESENTACAO: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G \r\n140117\r\n20\r\n49,82\r\n996,40\r\n13\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL POLIMÉRICA, HIPERCALÓRICA (1KCAL/ML), NO MÍNIMO 10% DE PROTEINA E 40% DE CARBOIDRATO. ACRESCIDO DE LCPUFAS, NUCLEOTÍDEOS, BETACAROTENO E PREBIÓTICO. ISENTA DE SACAROSE E GLÚTEN. APRESENTACAO: LATA 400G \r\n131962\r\n20\r\n100,00\r\n2.000,00\r\n18\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA, ESPECIFICA PARA PACIENTE DIABETICO DESCOMPENSADOS NORMOCALORICA (1,0 A 1,2KCAL/ML). NORMOPROTÉICA (ATÉ 20% DO VALOR ENERGÉTICO TOTAL DE PROTEÍNAS) ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. CONTENDO DE 10 A 20% DE FRUTOSE, ACRESCIDA DE FIBRAS, APRESENTACAO: EMBALAGEM SISTEMA FECHADO COM 1000 ML\r\n131972\r\n2250\r\n26,00\r\n58.500,00\r\n19\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA, ESPECIFICA PARA PACIENTE DIABETICO DESCOMPENSADOS HIPERCALORICA (1,5 KCAL/ML). HIPERPROTEICA. ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. ACRESCIDA DE FIBRAS, CONTEM ISOMALTULOSE. APRESENTACAO: EMBALAGEM SISTEMA FECHADO COM 1000 ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO DE 1000ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 1000 ML\r\n149478\r\n350\r\n74,00\r\n25.900,00\r\n22\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA ULCERA DE PRESSAO E SITUACOES QUE EXIJAM CICATRIZACAO. NORMOCALORICA (1,0 A 1,2 KCAL/ML) , COM PROTEINAS SUPERIOR A 20 % DO VALOR ENERGETICO TOTAL. ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. SUPLEMENTADA COM ARGININA, 100 % MALTODEXTRINA, BAIXA OSMOLARIDADE, APRESENTACAO: EMBALAGEM SISTEMA FECHADO COM 1000 ML Código do Item: 6445.001.0272 (ID - 108033)\r\n108033\r\n1450\r\n45,90\r\n66.555,00\r\n23\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA POLIMERICA, PARA PACIENTES COM ALTO ESTRESSE METABOLICO. DENSIDADE CALORICA DE 1,28 KCAL/ML. COM PROTEINAS A PARTIR DE 20% DO VALOR ENERGETICO TOTAL, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE, GLUTEN. ACRESCIDAS DE FIBRA, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500ML Código do Item: 6445.001.0406 (ID - 140435)\r\n140435\r\n3100\r\n55,00\r\n170.500,00\r\n24\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: NUTRICIONALMENTE COMPLETO. LIQUIDO. HIPERCALORICO (1,5 KCAL/ML), PROTEINAS DE 14 A 17% DO VALOR ENERGETICO TOTAL, NORMOLIPIDICA. ISENTO DE LACTOSE E GLUTEN. MALTODEXTRINA SUPERIOR A 60% DO TEOR DE CARBOIDRATOS SUPLEMENTADO DE VITAMINAS E MINERAIS, COM/SEM FIBRAS, APRESENTACAO: TETRA PACK MINIMO 200 ML \r\n108061\r\n3100\r\n8,14\r\n25.234,00\r\n25\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: NUTRICIONALMENTE COMPLETO, LIQUIDO, POLIMÉRICO, HIPERCALÓRICO (2,4 KCAL/ML), HIPERPROTÉICO (24% DO VALOR ENERGÉTICO TOTAL). APRESENTACAO: EMBALAGEM CONTENDO DE 125ML\r\n131687\r\n2000\r\n10,75\r\n21.500,00\r\n27\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO NUTRICIONAL LIQUIDO, HIPERCALORICO, HIPERPROTEICO ( =30%) ACRESCIDO DE ARGININA E CAROTENÓIDES. ESPECIFICO PARA PACIENTES COM ULCERA DE DECUBITO. COM SACAROSE, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL COM NO MÍNIMO 200ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n149474\r\n700\r\n13,20\r\n9.240,00\r\n28\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: LIQUIDO POR VIA ORAL, DENSIDADE CALORICA A PATIR DE 1,8KCAL/ML, HIPOPROTEICO (ATE 10% DE PROTEINAS DO VALOR ENERGETICO TOTAL), BAIXO TEOR DE POTASSIO. ISENTO DE LACTOSE E GLUTEN, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 200 A 220 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL \r\n140103\r\n500\r\n13,29\r\n6.645,00\r\n29\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: NUTRICIONALMENTE COMPLETO, LIQUIDO, ESPECIFICO PARA DIABETICOS. ISENTO DE SACAROSE E GLUTEN. NORMOCALORICO (A PARTIR DE 1,0 CAL/ML), PROTEINAS A PARTIR DE 17% DO VALOR ENERGETICO TOTAL. RICO EM FIBRAS., APRESENTACAO: EMBALAGEM DE 200ML \r\n131973\r\n1500\r\n10,90\r\n16.350,00\r\n31\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: MODULO DE FIBRAS, COMPOSTO POR 60% DE FIBRAS SOLUVEIS E 40% DE FIBRAS INSOLUVEIS, COM FOS E INULINA. ISENTO DE GLUTEN E SACAROSE, APRESENTACAO: SACHE 5G, FORMA FORNECIMENTO: SACHE \r\n139881\r\n1400\r\n4,59\r\n6.426,00\r\n35\r\nSUPLEMENTO NUTRICIONAL LIQUIDO, HIPERCALORICO (1,6 a 2,0Kcal/mL), HIPERPROTEICO ( 20%), RICO EM EPA. INDICADO PARA PACIENTES ONCOLOGICOS, EMBALAGEM PLASTICA 125 ML , UNIDADE. \r\n149475\r\n500\r\n14,25\r\n7.125,00\r\nId: 2162726\r\n"
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        "2162727": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 010/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Oral. \r\ne a empresa PROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.050.260/0001-95.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n240.929,40 (duzentos e quarenta mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/259/217 (Pregão Eletrônico nº 046/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n10\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRI: DIETA ENTERAL LIQUIDA POLIMERICA, DENSIDADE CALORICA DE 1KCAL/ML E 10% DE PROTEINAS. USO A PARTIR DE 1 ANO DE IDADE. ISENTA DE FIBRAS, SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. ACRESCIDA DE CAROTENOIDES E OLEO DE PEIXE, APRESENTA: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500ML - Marca FREBINI ORIGINAL (Fresenius)\r\n140115\r\n100\r\n45,99\r\n4.599,00\r\n14\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRI: DIETA ENTERAL LIQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA OLIGOMERICA, COM DENSIDADE CALORICA A PARTIR DE 1,0kCAL/ML, PERCENTUAL DE PROTEINA A PARTIR DE 18%, ATINGINDO 100% DA IDR DE VITAMINAS E MINERAIS, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN., APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500ML - Marca SURVIMED OPD (Fresenius)\r\n139876\r\n380\r\n47,44\r\n18.027,20\r\n16\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA, POLIMERICA, DENSIDADE CALORICA 1,0 KCAL/ML, COM 15% DO VALOR ENERGETICO TOTAL DE PROTEINAS; 30% DE LIPIDEO; ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE, FIBRA E GLUTEN. ENRIQUECIDA COM EPA E DHA, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500 ML - Marca FRESUBIN ORIGINAL (Fresenius)\r\n139877\r\n280\r\n17,49\r\n4.897,20\r\n17\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL, LIQUIDO, NUTRICIONALMENTE COMPLETO, POLIMERICO, COM DENSIDADE CALORICA DE 1,0 A 1,2 KCAL/ML, COM TEOR PROTEICO ENTRE 14 - 18,5% DO VALOR ENERGETICO TOTAL (VET), SEM SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, SEM FIBRAS, COM ADICAO DE VITAMINAS E MINERAIS, COM OU SEM SABOR, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO - COM 1000 ML. - Marca FRESUBIN ORIGINAL (Fresenius)\r\n94624\r\n1000\r\n17,49\r\n17.490,00\r\n20\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA POLIMERICA, USO GERAL. HIPERCALORICA (1,5KCAL/ML). HIPERPROTEICA (20% DE PROTEINAS) ISENTA DE LACTOSE, GLUTEN E FIBRA, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 1000 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 1000 ML - Marca FRESUBIN HP ENERGY (Fresenius)\r\n140101\r\n4300\r\n37,52\r\n161.336,00\r\n21\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: POLIMERICA, HIPERCALORICA (1,5 KCAL/ML). COM DISTRIBUICAO CALORICA DE 15% DE PROTEINA (CASEINATO E PROTEINA DO SORO DO LEITE), 50% DE CARBOIDRATO (MALTODEXTRINA) E 35% DE LIPIDIO (OLEO DE CANOLA, OLEO DE GIRASSOL DE ALTO TEOR OLEICO E OLEO DE PEIXE COM ALTO TEOR DE OMEGA 3 EPA E DHA) E ATE 3% DE GORDURA SATURADA. COM ADICAO DE FIBRAS SOLUVEIS E INSOLUVEIS (15G/L) E ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN,\r\n131210\r\n500\r\n69,16\r\n34.580,00\r\nAPRESENTACAO: ACONDICIONADO EM SISTEMA FECHADO. EMBALAGEM EASYBAG DE 1500ML - Marca FRESUBIN ENERGY FIBRE\r\n(Fresenius)\r\nId: 2162727\r\n"
        ],
        "2162743": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0069/2019/261100-01- PMERJ.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de abastecimento para postos de combustíveis. \r\ne a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME- CNPJ 10.656.610/0001-00\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 469.452,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).\r\n: 27/12/2018. \r\n: Processo nº E-09/515/02/2016 (Pregão Eletrônico nº 062/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n9\r\nBOMBA DOSADORA, ACIONAMENTO: MANUAL, ACESSÓRIO: MANGUEIRA FLEXIVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n39431\r\n58\r\n8.094,00\r\n469.452,00\r\nId: 2162743\r\n"
        ],
        "2162744": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0070/2019/261100-01- PMERJ.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de abastecimento para postos de combustíveis. \r\ne a empresa SPEED-INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA- CNPJ 17.481.622/0001-81.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 25.588,80 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n: 27/12/2018. \r\n: Processo nº E-09/515/02/2016 (Pregão Eletrônico nº 062/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,700 A 0,750 G/ML, MENOR DIVISÃO: 1, APLICAÇÃO: COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n139108\r\n36\r\n89,00\r\n3.204,00\r\n2\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,750 A 0,800 G/ML, MENOR DIVISÃO: 0,1, APLICAÇÃO: GASOLINA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n145538\r\n36\r\n85,00\r\n3.060,00\r\n3\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,800 A 0,850 G/ML, MENOR DIVISÃO: 0.0005 G/ML, APLICAÇÃO: DIESEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n139582\r\n36\r\n85,00\r\n3.060,00\r\n4\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,850 A 0,900 G/ML, MENOR DIVISÃO: 0,1, APLICAÇÃO: DIESEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n145539\r\n36\r\n89,00\r\n3.204,00\r\n5\r\nTERMOMETRO PORTÁTIL, FAIXA MEDIÇÃO: TERMMETRO DE ESCALA INTERNA -10 A +50º, MODELO: ECOLÓGICO PARA DERIVADOS DE PETRÓLEO, COR: N/A, DISPLAY: N/A, ACESSÓRIO: SUBDIVISÃO 0,5ºC, TIPO SENSOR: FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. \r\n145574\r\n36\r\n113,00\r\n4.068,00\r\n6\r\nPROVETA (UTENSÍLIO LABORATÓRIO), MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 1000 ML, GRADUADO: 10 ML, BICO: VERTEDOR, MATERIAL BASE: POLIPROPILENO, FORMATO BASE: HEXAGONAL, COR BASE: INCOLOR, ACESSÁRIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n13153\r\n36\r\n25,80\r\n928,80\r\n7\r\nPROVETA (UTENSÍLIO LABORATÓRIO), MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, CAPACIDADE: 100 ML, GRADUADO: 2 ML, BICO: N/A, MATERIAL BASE: POLIETILENO, FORMATO BASE: HEXAGONAL, COR BASE: INCOLOR, ACESSÁRIO: TAMPA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n13163\r\n36\r\n86,00\r\n3.096,00\r\n8\r\nTANQUE PARA COMBUSTÍVEL, MATERIAL CORPO: ALUMÍNIO, COMPRIMENTO: 3 M, VÁLVULA: METAL, EXTERNA, ESCALA: MIMÉTRICA, MATERIAL TUBO PIEZOMETRICO: PLÁSTICO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n145546\r\n36\r\n138,00\r\n4.968,00\r\nId: 2162744\r\n"
        ],
        "2162760": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preço nº 002/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Material Permanente para Urologia. \r\ne a empresa - CNPJ 33.100.082/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 166.400,00 (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/232/216 (Pregão Eletrônico nº 061/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\n: PROCEDIMENTOS UROLOGICOS, TIPO: COMPACTO RIGIDO, MATERIAL: ACO INOX, CALIBRE: 8 Fr/13,5 Fr, COMPRIMENTO: 430 MM, ANGULO VIS: 6 A 12°, VISAO: OCULAR FIXA OBLIQUA, GRADUACAO: GRADUADO, COMPOSICAO: ADAPTADOR LIMPEZA/CANAIS IRRIGAÇAO/CANAL INSTRUM DE 5Fr/VALVULA ANTI-REFLUXO/CONECTOR SISTEMA VEDACAO, ACESSORIO: ESCOVA LIMPEZA/MALETA TRANSPORTE, ESTERILIZACAO: MEIOS FISICOS - QUIMICOS: Marca: Richard Wolf\r\n75264\r\n04\r\n35.900,00\r\n143.600,00\r\n6\r\nCA,FINALIDADE: PROCEDIMENTOS ENDOUROLOGICOS, ESTRUTURA: FLEXIVEL, COMPRIMENTO: 230 CM, DIAMETRO: 2,5 A 3,5 MM, CONEXVEL C/TODAS MARCAS, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ.\r\n74923\r\n12\r\n1.900,00\r\n22.800,00\r\nId: 2162760\r\n"
        ],
        "2162761": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 001/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Material Permanente para Urologia. \r\ne a empresa - CNPJ 05.209.279/0001-31.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/232/216 (Pregão Eletrônico nº 061/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n7\r\nCA,TIPO: 1CCD, UTILIZACAO: CIRURGIAS ENDOSCOPICAS, MATERIAL: ACO INOX, ACABAMENTO: ACO INOX, CABECA: CABECA OD 16 A 36 MM, CONTROLE IMAGEM: AUTOMATICA, RESOLUCAO: 470 LINHAS, SENSIBILIDADE: 1,5 lux, CONEXAO: PAL M / NTSC, SADA: DV/ SUPER VIDEO / SINAL COMPOSTO / FBAS / BNC / COMPOSITE, COMPRIMENTO CABO: 3000 MM, ALIMENTACA: 100-240 V, ESTERILIZAO: AUTOCLAVAVEL, ACESSORIO: N/D.\r\n75676\r\n01\r\n44.000,00\r\n44.000,00\r\nMicrocâmera modelo 1 CCD, alimentação 100-240 VAC, 50/60 Hz; sistema de cores PAL/NTSC, com sensibilidade mínima de 2 lux, com 450 a 470 linhas de definição, controle automático do branco na própria câmera, controle automático de luminosidade, autoclavável e submersível, inclusos cabos de alimentação e cabos de conexão para controle das unidades periféricas, comprimento de 170 a 180 cm, 1 cabo de vídeo BNC/BNC, comprimento 170 a 180 cm, 1 cabo de conexão S-Vídeo(Y/C), comprimento de 170 a 180 cm; Alimentação 100-240 VAC, 50/60 Hz, filtro para\r\nredução para ondas de luz no conjunto ótico, saídas do tipo: BNC, Y/C, SCB e teclado para inserção de dados. Endocoupler com zoom, com\r\ntravamento. Cabo com três metros de comprimento, lente objetiva de f= 30 mm com adaptador C-Mount. OBS: Para este ítem, serão aceitas microcâmeras com resolução dentro da faixa que vai de 450 a 470 linhas.\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ (Marca Confiance medical)\r\n8\r\nFONTE LUZ CIRURGICO,TIPO LAMPADA: XENON, CABO FIBRA OTICA: COM CABO, TENSAO: 100/240 V, POTENCIA: 180 W\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca \r\n74922\r\n01\r\n14.000,00\r\n14.000,00\r\n9\r\nMONITOR VIDEO CIRURGICO,TIPO MONITOR: POLICROMATICO, TAMANHO TELA: 19``, RESOLUCAO MAXIMA: 1280 X 1024 PIXELS, TENSAO ALIMENTACAO: 100/240 V, MODELO TELA: LCD, AUDIO: COM, ENTRADA SINAL: BNC / Y/C / RGB / DVI D/ VIDEO COMPOSTO, SISTEMA: PAL / NTSC .\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca (Marca Confiance medical)\r\n74926\r\n01\r\n28.000,00\r\n28.000,00\r\nId: 2162761\r\n"
        ],
        "2162762": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 003/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Material Permanente para Urologia. \r\ne a empresa - CNPJ 33.250.713/0002-43.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 218.425,60 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/232/216 (Pregão Eletrônico nº 061/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nLITOTRIDOR,TIPO: ULTRASSONICO, FREQUNCIA ULTRASSONICA: 22 A 29 Hz, ALIMENTACAO: 100-220 / 220- 240 Vca, CONSUMO: 200 Vca, POTENCIA: 50/60 Hz, COMPONENTES: CABO LIGAO REDE,CHAVE FIXA PROBE, PEDAL COMANDO, PROTETOR ANTI- RUIDOS, TRANSDUTOR E VARETAS LIMPEZA, ACESSÓRIO: CAIXA ESTERILIZACAO E BOMBA DE ASPIRACAO - Conjunto\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ (Fabricante Karl Storz Gmbh & Co. KG)\r\n74765\r\n01\r\n129.880,00\r\n129.880,00\r\n4\r\nFINALIDADE: LITOTRIPSIA ULTRASSONICA, COMPATIBILIDADE: GERADOR ULTRASSONICO, TIPO: CALCULOS RENAIS, URETERAIS E VESICAIS, CALIBRE: 1,5 MM, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ (Fabricante Karl Storz Gmbh & Co. KG)\r\n75589\r\n06\r\n937,44\r\n5.624,64\r\n5\r\nSONOTRODO,FINALIDADE: LITOTRIPSIA ULTRASSONICA, COMPATIBILIDADE: GERADOR ULTRASSONICO, TIPO: CALCULOS RENAIS, URETERAIS E VESICAIS, CALIBRE: 3,5 MM, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ (Fabricante Karl Storz Gmbh & Co. KG)\r\n75590\r\n06\r\n1.129,77\r\n6.778,62\r\n11\r\nRACK PARA VIDEOLAPAROSCOPIA,MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, COMPOSICAO: PORTAS C/CHAVE DE SEGURANCA / RODIZIO COM TRAVA/PRATELEIRAS, ACESSORIO: SEM\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ. (Fabricante Cardinal).\r\n74925\r\n01\r\n4.749,99\r\n4.749,99\r\n16\r\nPONTE INSTRUMENTOS,TIPO: PECA GUIA, MATERIAL: ACO INOX, ESTRUTURA: DOIS ORIFICIOS, COMPATIBILIDADE: CISTO URETROSCOPIO, ESTERILIZACAO: MEIOS FISICOS QUIMICOS.\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ. (Fabricante Karl Storz Gmbh & Co. KG)\r\n75984\r\n10\r\n2.259,99\r\n22.599,90\r\n23\r\nNEFROSCOPIO PERCUTANEO, CONJUNTO,COMPONENTES: OTICA VISAO FRONTAL GRANDE OCULAR HOPKINS 0 À 10º, CALIBRE 18 À24 FR, OCULAR PARALELA, CONDUTOR DE LUZ DE FIBRA OTICA INTEGRADO, CANAL DE TRABALHO CALIBRE 10 À 14 FR, CONEXAO LUER LOCK ENTRADA DE FLUXO, AUTOCLAVAVEL, OTICA VISAO FRONTAL GRANDE OCULAR HOPKINS 0 À 10º, CALIBRE 18 À 24 FR, OCULAR OBLIQUA, CONDUTOR DE LUZ DE FIBRA OTICA INTEGRADO, CANAL DE TRABALHO CALIBRE 10À 14 FR,\r\n145137\r\n02\r\n24.396,2250\r\n48.792,45\r\nCONEXAO LUER LOCK ENTRADA DE FLUXO, AUTOCLAVAVEL, COM POSSIBILIDADE CONJUNTO BUGIAS TELESCOPIO, E COM POSSIBILIDADES DE CANULAS DE DILATACAO CALIBRES 9 ATÉ 24FR, 1 TUBO DE PROTECAO, AUTOCLAVAVEIS, CAMISA CIRURGICA CALIBRE 18 ATÉ 24 FR IRRIGACAO E ASPIRACAO CONTINUAS, TORNEIRA LUER LOCK, GIRATORIA, AUTOCLAVAVEL, OBTURADOR OCO E DILATADOR FASCIAL, AUTOCLAVAVEL, ADAPTADORES AUTOCLAVAVEIS PARA CAMISA NEFROSTOMIA PERCUTANEA\r\nFORNECIMENTO: UNIDADE Observação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ (Fabricante Karl Storz Gmbh & Co. KG)\r\nId: 2162762\r\n"
        ],
        "2162763": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n: Ata de Registro de Preço nº 004/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Material Permanente para Urologia. \r\ne a empresa - CNPJ 09.087.070/0001-01.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 120.934,40 (cento e vinte mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/232/216 (Pregão Eletrônico nº 061/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n19\r\nCOMPONENTES: OTICA VISAO FRONTAL GRANDE OCULAR HOPKINS 0 À 10º, CALIBRE 18 À24 FR, OCULAR PARALELA, CONDUTOR DE LUZ DE FIBRA OTICA INTEGRADO, CANAL DE TRABALHO CALIBRE 10 À 14 FR, CONEXAO LUER LOCK ENTRADA DE FLUXO, AUTOCLAVAVEL, OTICA VISAO FRONTAL GRANDE OCULAR HOPKINS 0 À 10º, CALIBRE 18 À 24 FR, OCULAR OBLIQUA, CONDUTOR DE LUZ DE FIBRA TICA INTEGRADO, CANAL DE TRABALHO CALIBRE 10À 14 FR, CONEXAO LUER\r\n116082\r\n01\r\n116.952,00\r\n116.952,00\r\nLOCK ENTRADA DE FLUXO, AUTOCLAVAVEL, COM POSSIBILIDADE CONJUNTO BUGIAS TELESCOPIO, E COM POSSIBILIDADES DE CANULAS DE DILATAO CALIBRES 9 ATÉ 24FR, 1 TUBO DE PROTECAO, AUTOCLAVAVEIS, CAMISA CIRURGICA CALIBRE 18 ATÉ 24 FR IRRIGACO E ASPIRACO CONTINUAS, TORNEIRA LUER LOCK, GIRATORIA, AUTOCLAVAVEL, OBTURADOR OCO E DILATADOR FASCIAL, AUTOCLAVAVEL, ADAPTADORES AUTOCLAVAVEIS PARA CAMISA NEFROSTOMIA PERCUTANEA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ. (Marca: RUSSER)\r\n24\r\nPINCA ENDOUROLOGICA,TIPO: SEMI RIGIDA USO BIOPSIA, MATERIAL: ACO INOXIDAVEL, CALIBRE: 7 FR, COMPRIMENTO: 400 MM, PONTA: ABERTURA BILATERAL, ESTERELIDADE: AUTOCLAVAVEL, APLICACAO: NEFROSCOPIO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ (Marca: RUSSER)\r\n145307\r\n02\r\n1.991,20\r\n3.982,40\r\nId: 2162763\r\n"
        ],
        "2162764": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n: Ata de Registro de Preço nº 005/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Material Permanente para Urologia. \r\ne a empresa - CNPJ 05.454.389/0001-69.\r\nR 237.400,97 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos reais e noventa e sete centavos).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/232/216 (Pregão Eletrônico nº 061/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n02\r\nENDOSCOPIO,TIPO: RIGIDO, ANGULACAO: 30 °, DIAMETRO: 4 MM, COMPRIMENTO: 300 MM. Observação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ (Marca Russer)\r\n27099\r\n08\r\n10.600,00\r\n84.800,00\r\n10\r\nPINCA ENDOUROLOGICA,TIPO: FLEXIVEL USO APREENSÃO, MATERIAL: ACO INOXIDAVEL, CALIBRE: 7 FR, COMPRIMENTO: 400 MM, PONTA: SERRILHADA, ESTERELIDADE: AUTOCLAVAVEL, APLICACAO: CISTOSCOPIO.\r\nPinça para apreensão, em aço inoxidável em aço inoxidável grau médico, com ligas metálicas que conferem alta resistência mecânica, ótima resistência à corrosão em meio líquido, em ambientes atmosféricos e leveza, autoclavável; de 7 Fr, comprimento entre 380 a 400 mm. Para\r\n75581\r\n10\r\n1.925,00\r\n19.250,00\r\ncistouretroscópio.\r\nOBS: Para este ítem, serão aceitas pinças de apreensão com calibre 7 Fr e comprimento dentro da faixa de 380 mm a 400 mm.\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ. (Marca Russer)\r\n12\r\nCAMISA CISTO-URETROSCOPIO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 19 FR, OBTURADOR: COM OBTURADOR.\r\nCamisa cisto-uretroscópica de aço inoxidável grau médico, com ligas metálicas que conferem alta resistência mecânica, ótima resistência à corrosão em meio líquido, em ambientes atmosféricos e leveza; de 19,0 a 19,5 Ch, autoclavável, com duas torneiras para irrigação, com obturador, permitindo passagem para instrumentos de 1x7 ou 2x5 Fr.\r\n74911\r\n03\r\n3.935,00\r\n11.805,00\r\nOBS: Para este ítem, serão aceitas camisas cisto-uretroscópicas com medidas dentro da faixa que vai de 19 Ch a 19,5 Ch. Observação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ (Marca Russer)\r\n13\r\nCAMISA CISTO-URETROSCOPIO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 23 FR, OBTURADOR: COM OBTURADOR.\r\nCamisa cisto-uretroscópica de aço inoxidável grau médico, com ligas metálicas que conferem alta resistência mecânica, ótima resistência à corrosão em meio líquido, em ambientes atmosféricos, e leveza; de 23 a 25 Ch, autoclavável, com duas torneiras para irrigação, com obturador, permitindo passagem para instrumentos de 1x12 ou 2x7 Fr.\r\n74861\r\n03\r\n3.520,00\r\n10.560,00\r\nOBS: Para este ítem, serão aceitas camisas cisto-uretroscópicas com medidas dentro da faixa que vai de 23 Ch a 25 Ch.\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ (Marca Russer)\r\n14\r\nCAMISA CISTO-URETROSCOPIO,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 21 FR, OBTURADOR: COM OBTURADOR.\r\nCamisa cisto-uretroscópica de aço inoxidável grau médico, com ligas metálicas que conferem alta resistência mecânica, ótima resistência à corrosão em meio líquido, em ambientes atmosféricos, e leveza; de 21 a 22 Ch, autoclavável, com duas torneiras para irrigação, com obturador, permitindo passagem para instrumentos de 1x10 ou 2x6 Fr.\r\n25807\r\n03\r\n2.901,99\r\n8.705,97\r\nOBS: Para este ítem, serão aceitas camisas cisto-uretroscópicas com medidas dentro da faixa que vai de 21 Ch a 22 Ch.\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca \r\n15\r\nCAMISA CISTO-URETROSCOPIO,MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 17 FR, OBTURADOR:\r\nCOM OBTURADOR\r\nCamisa cisto-uretroscópica de aço inoxidável grau médico, com ligas metálicas que conferem alta resistência mecânica, ótima resistência à corrosão em meio líquido, em ambientes atmosféricos, e leveza; de 17,0 a 17,5 Ch, autoclavável, com duas torneiras para irrigação, com\r\n74909\r\n02\r\n3.900,00\r\n7.800,00\r\nobturador, permitindo passagem para instrumentos de 1x5 ou 2x4 Fr.\r\nOBS: Para este ítem, serão aceitas camisas cisto-uretroscópicas com medidas dentro da faixa que vai de 17 Ch a 17,5 Ch.\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ.\r\n17\r\nCAMISA CIRURGICA,APLICACAO: URETROTOMIA, COMPATIBILIDADE: URETROTOMO, MATERIAL: ACO INOX, CALIBRE: 21 Fr, COMPONENTES: CANAL LATERAL PARA PASSAGEM DE BUGIAS FILIFORMES,DUAS TORNEIRAS PARA IRRIGACAO, OBTURADOR, ESTERILIZACAO: MEIOS FISICOS - QUIMICOS.\r\nCamisa endoscópica para uretrotomia, em aço inoxidável grau médico, com ligas metálicas que conferem alta resistência mecânica, ótima\r\n75635\r\n03\r\n3.580,00\r\n10.740,00\r\nresistência à corrosão em meio líquido, em ambientes atmosféricos e leveza; de 20,5 a 21 Ch, autoclavável, com duas torneiras de irrigação, com canal lateral para passagem de bugias filiformes, com obturador.\r\nOBS: Para este ítem, serão aceitas camisas para uretrotomia com medidas dentro da faixa que vai de 20,5 Ch a 21 Ch.\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca \r\n18\r\nPINCA ENDOUROLOGICA,TIPO: FLEXIVEL USO BIOPSIA, MATERIAL: ACO INOXIDAVEL, CALIBRE: 7 FR, COMPRIMENTO: 370 MM, PONTA: BOCA CONCAVA, ESTERELIDADE: AUTOCLAVAVEL, APLICACAO: CISTOSCOPIO.\r\nPinça para biópsia, em aço inoxidável em aço inoxidável grau médico, com ligas metálicas que conferem alta resistência mecânica, ótima resistência à corrosão em meio líquido, em ambientes atmosféricos e leveza, autoclavável; de 7 Fr, comprimento entre 370 a 400 mm. Para\r\n75580\r\n07\r\n1.920,00\r\n13.440,00\r\ncistouretroscópio.\r\nOBS: Para este ítem, serão aceitas pinças para biópsia com calibres 7 Fr, e comprimento dentro da faixa de 370 mm a 400 mm.\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ.\r\n20\r\nRESSECTOSCOPIO,MATERIAL BASE: ACO INOX / TITANIO, CAMISA EXTERNA: 25,5FR, CAMISA INTERNA: 22,5 FR, ACESSORIOS: SEM, ELETRODOS: NA, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVÁVEL.\r\nConjunto ressectoscópio composto de: Camisa endoscópica externa para ressectoscopia de 25,5 a 26 Ch, ponta distal oblíqua, engate rápido, fluxo contínuo, giratória, com duas torneiras para irrigação contínua, em aço inoxidável grau médico, com ligas metálicas que conferem alta\r\n74959\r\n07\r\n4.000,00\r\n28.000,00\r\nresistência mecânica, ótima resistência à corrosão em meio líquido em ambientes atmosféricos e leveza, autoclavável, Camisa endoscópica interna para ressectoscopia componta distal oblíqua, engate rápido, fluxo contínuo, giratória, em aço inoxidável grau médico; autoclavável, Obturador atraumático, em aço inoxidável grau médico, autoclavável.\r\nOBS: Para este ítem, serão aceitas camisas externas para ressectoscopia com medidas dentro da faixa que vai de 25,5 Ch a 26 Ch.\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca \r\n21\r\nELEMENTO TRABALHO RESSECTOSCOPIO,MATERIAL: ACO INOX / TITANIO, CORTE: PASSIVO\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca \r\n74917\r\n07\r\n5.100,00\r\n35.700,00\r\n22\r\nPINCA ENDOUROLÓGICA,TIPO:RÍGIDA USO APREENSÃO,MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL, CALIBRE:10FR,COMPRIMENTO MM:TRIDENTE,ESTERILIDADE:AUTOCLAVÁVEL, APLICAÇÃO:NEFROSCÓPIO\r\nObservação: o item deverá ser compatível com a marca STORZ.\r\n95833\r\n06\r\n1.100,00\r\n6.600,00\r\nId: 2162764\r\n"
        ],
        "2162819": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA\r\nNo dia 08 de fevereiro de 2019, às 15 horas, reuniram-se no Gabinete do Subcorregedor do DETRAN/RJ, na Av. Presidente Vargas, nº 817, 28º andar, nesta Capital, o Dr. Marcelo Cardoso Domingues, Subcorregedor, ID Funcional nº 2178983-5 e Juan Carlos Fidélix Fernandes, Coordenador de Sindicância, ID Funcional nº 595645-5, para levantamento dos procedimentos de apuração de irregularidades deflagrados no âmbito da Coordenadoria de Sindicância, no mês de janeiro do ano corrente, bem como das sindicâncias instauradas. Na oportunidade, apurou-se o seguinte quantitativo: I) Processos em que foi determinado o prosseguimento da averiguação preliminar, com vistas a melhor apuração dos fatos, em conformidade com o Item 1 da Orientação Administrativa nº 11 da Procuradoria Geral do Estado: E- 16/007/1/2019, E-12/008/100014/2018, E-12/091/100056/2018, E- 12/091/100172/2018, E-12/061/101496/2018, E-12/017/154/2018, E- 12/091/100059/2018, E-16/007/1/2019, E-12/180/24/2019, E- 12/061/104955/2018, E-12/061/102339/2018, E-12/167/100934/2018, \r\nE-12/091/3/2019, E-12/061/105798/2018, E-12/061/1918/2018, E- 16/007/1/2019, E-12/061/38/2019, E-12/061/103757/2018, E- 12/091/100165/2018, E-12/061/100652/2018, E-12/061/1095/2018, E- 12/418564/2012, E-12/061/2950/2018, E-12/061/291/2017, E- 12/061/104956/2018, E-12/060/63/2019, E-12/008/100060/2018, E- 12/091/100167/2018, E-12/091/100185/2018, E-12/061/8807/2017, E- 12/091/100162/2018, E-12/091/100166/2018, E-12/091/100173/2018, E-12/091/100177/2018, E-12/064/16947/2017, E-16/077/3/2019, E- 16/077/5/2019. II) Sindicâncias instauradas: E-12/091/100053/2018, E- 12/008/100049/2018, E-12/008/100024/2018, E-12/091/100150/2018, E-12/008/100046/2018, E-12/068/101639/2018, E-12/091/100057/2018, E-12/008/100041/2018, E-12/091/315/2017, E-12/091/100054/2018, E- 12/057/2043/2017, E-12/008/100001/2018. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ta, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.\r\nId: 2162819\r\n"
        ],
        "2162994": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 030/2018.\r\nAquisição de Testes de Imunologia/Hormônios e Hemoglobina Glicada para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA - CNPJ nº 03.188.198/0001-77.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 313.880,00 (trezentos e treze mil oitocentos e oitenta reais).\r\n11/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/266/2017 (Pregão Eletrônico nº 055/2018).\r\n\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nREAGENTES HEMOGLOBINA, APLICAÇÃO: DIAGNOSTICO DETERMINAÇÃOP HEMOGLOBINA ANORMAIS % HBAIC (ID 124418\r\nBIO- RAD\r\n026.600\r\n11,80\r\n313.880,00\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2018.\r\nAquisição de Testes de Imunologia/Hormônios e Hemoglobina Glicada para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA- CNPJ nº 08.647.266/0001-32.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.665.320,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte reais).\r\n11/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/266/2017 (Pregão Eletrônico nº 055/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n10\r\n,TIPOANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DEHORMONIOLUTEINIZANTE (LH) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO:ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 64993\r\nABBOTT\r\n2.400\r\n4,36\r\n10.464,00\r\n11\r\n,METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA\r\nQUIMIOLUMINESCENCIA, APRESENTACAO: KIT ID 65116\r\nABBOTT\r\n2.400\r\n4,36\r\n10.464,00\r\n13\r\n,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE TESTOSTERONA TOTAL EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINECENCIA ID 65060\r\nABBOTT\r\n2.400\r\n4,36\r\n10.464,00\r\n33\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: AFP, ALFAFETOPROTEINA, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0190ID 90825\r\nABBOTT\r\n3.000\r\n3,94\r\n11.820,00\r\n12\r\n,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE PROLACTINA EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 65031 \r\nABBOTT\r\n2.400\r\n4,36\r\n10.464,00\r\n4\r\n- FSH,APRESENTACAO: KIT, FUNCAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE HORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE (FSH) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 65068\r\nABBOTT\r\n2.400\r\n4,36\r\n10.464,00\r\n2\r\nANTIGENO,DETERMINACAO: QUANTIFICACAO PSA TOTAL EM SORO, TECNICA: QUIMIOLUMINESCENTE, NOME: ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) TOTAL, APRESENTACAO: KIT COMPLETO Código do Item: 6810.205.0020 ID 75709\r\nABBOTT\r\n23.300\r\n4,36\r\n99.258,00\r\n1\r\nANTIGENO, DETERMINACAO: QUANTIFICACAO PSA LIVRE EM SORO, TECNICA: QUIMIOLUMINESCENCIA, NOME: ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) LIVRE, F-PSA, APRESENTACAO: KIT COMPLETO ID 75711\r\nABBOTT\r\n14.400\r\n5,05\r\n72.720,00\r\n22\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTIGENO HBSAG MARCADOR DE HEPATITE B, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90076\r\nABBOTT\r\n8.900\r\n6,32\r\n56.248,00\r\n14\r\nREAGENTE TROPONINA,PROTEINA: TROPONINA I, METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA ID 90642\r\nABBOTT\r\n1.500\r\n5,80\r\n8.700,00\r\n15\r\nREAGENTE VITAMINA B12,METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA QUANTITATIVO EM SORO Código do Item: 6810.085.0003\r\nID 90823 \r\nABBOTT\r\n7.000\r\n7,40\r\n51.800,00\r\n17\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HAV IGG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0176 ID 90080 \r\nABBOTT\r\n8.400\r\n4,17\r\n35.028,00\r\n20\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBC IGM MARCADOR DE HEPATITE, METODO:QUIMIOLUMINESCENCIACódigo do Item: 6810.381.0170 ID 90074\r\nABBOTT\r\n8.900\r\n6,08\r\n54.112,00\r\n25\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CEA, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.018 ID 90824\r\nABBOTT\r\n3.000\r\n7,84\r\n23.520,00\r\n23\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGG, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE CITOMEGALOVIRUS, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA\r\nABBOTT\r\n7.100\r\n8,77\r\n62.267,00\r\n24\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 125, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90827\r\nABBOTT\r\n3.000\r\n9,31\r\n27.930,00\r\n27\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTIGENO HBEAG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90073\r\nABBOTT\r\n6.200\r\n5,68\r\n35.216,00\r\n28\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HCV MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90078\r\nABBOTT\r\n8.900\r\n11,47\r\n102.083,00\r\n9\r\nREAGENTE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA, TIPO ANALISE HCG: BETA QUANTITATIVA, METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA, LOCAL ANALISE: SORO ID 89969\r\nABBOTT\r\n8.800\r\n3,87\r\n34.056,00\r\n19\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGM, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE CITOMEGALOVIRUS, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 89958\r\nABBOTT\r\n7.100\r\n12,30\r\n87.330,00\r\n36\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBC IGG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90075\r\nABBOTT\r\n8.900\r\n5,88\r\n52.332,00\r\n39\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBS MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0173 ID 90077\r\nABBOTT\r\n8.900\r\n5,34\r\n47.526,00\r\n5\r\nREAGENTE ACIDO FOLICO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA EM SORO ID 75782\r\nABBOTT\r\n7.300\r\n9,36\r\n68.328,00\r\n29\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGG, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE TOXOPLASMOSE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 89959\r\nABBOTT\r\n7.100\r\n7,35\r\n52.185,00\r\n3\r\nTESTE ANTI HIV,METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA, COMPOSICAO: KIT COMPLETO, TIPO: AUTOMATIZADO, APLICACAO: DETECCAO ANTICORPOS SORO/PLASMA HUMANO, PESQUISA ANTI HIV: TIPO 1 E 2 ID 89966\r\nABBOTT\r\n11.400\r\n7,89\r\n89.946,00\r\n16\r\nTRIIODOTIRONINA, KIT,METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE T3 EM SORO/PLASMA ID 89967\r\nABBOTT\r\n11.300\r\n1,47\r\n16.611,00\r\n30\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE RUBEOLA IGM, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0179 ID 90084 ID 90084\r\nABBOTT\r\n7.100\r\n8,33\r\n59.143,00\r\n32\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 15.3, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0191 ID 90826\r\nABBOTT\r\n3.000\r\n8,19\r\n24.570,00\r\n26\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBE MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90071\r\nABBOT\r\n6.200\r\n7,35\r\n45.570,00\r\n34\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 19.9, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90828\r\nABBOTT\r\n3.000\r\n9,28\r\n27.840,00\r\n35\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGM, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE TOXOPLASMOSE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 89960\r\nABBOTT\r\n7.100\r\n7,35\r\n52.185,00\r\n6\r\n,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE CORTISOL EM SORO E PLASMA, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 65196\r\nABBOTT\r\n2.400\r\n8,87\r\n21.288,00\r\n38\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE RUBEOLA IGG, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0180 ID 90085\r\nABBOTT\r\n7.100\r\n6,37\r\n45.227,00\r\n21\r\n, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 92321\r\nABBOTT\r\n4.200\r\n12,30\r\n51.660,00\r\n37\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HAV IGM MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90079\r\nABBOT\r\n8.400\r\n5,39\r\n45.276,00\r\n18\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO, ANALISE: DOSAGEM DO HORMONIO ESTIMULANTE DA TIREOIDE(TSH), METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 83181\r\nABBOTT\r\n26.300\r\n2,01\r\n52.863,00\r\n31\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO, ANALISE: DOSAGEM DO HORMONIO TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE), METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 83185\r\nABBOTT\r\n20.200\r\n2,85\r\n57.570,00\r\n8\r\nREAGENTE FERRITINA,APRESENTACAO: QUANTITATIVO EM SORO, METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: KIT COMPLE TO ID 75781\r\nABBOTT\r\n6.800\r\n4,46\r\n30.328,00\r\n7\r\n,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE ESTRADIOL (E2) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA \r\nABBOTT\r\n2.400\r\n4,36\r\n10.464,00\r\nId: 2162994\r\n"
        ],
        "2163117": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 022/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão e Punção e Incisão I.\r\n: 07.213.544/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 51.450,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n: 12/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/212/2017 (Pregão Eletrônico nº 059/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n18\r\nAGULHA PUNCAO, MATERIAL: ACO INOX, DESCRICAO: BISEL TIPO HUBBER, ARESTA CORTANTE, CONECTOR LUER, TUBO EXTENSOR 26 CM EM PVC, SEM Y E COM CLAMP, PLACA DE FIXACAO EM POLIURETANO, CALIBRE: 20X20 MM, APLICACAO: PUNCAO EM CATETER TOTALMENTE IMPLANTADO MARCA: MINILOC SAFETY\r\n66010\r\n800\r\n24,50\r\n19.600,00\r\n19\r\nAGULHA PUNCAO, MATERIAL: CANULA ACO INOX, DESCRICAO: BISEL TIPO HUBBER, ARESTA CORTANTE, CONECTOR LUER, TUBO EXTENSOR 26CM EM PVC, SEM Y E COM CLAMP, PLACA DE FIXACAO EM POLIURETANO, CALIBRE: 20 G X 25 MM, APLICACAO: PUNCAO EM CATETER TOTALMENTE IMPLANTADO MARCA: MINILOC SAFETY\r\n105593\r\n800\r\n24,50\r\n19.600,00\r\n20\r\nAGULHA PUNCAO, MATERIAL: CANULA ACO INOX, DESCRICAO: BISEL TIPO HUBBER, ARESTA CORTANTE, CONECTOR LUER, TUBO EXTENSOR 26CM EM PVC, SEM Y E COM CLAMP, PLACA DE FIXACAO EM POLIURETANO, CALIBRE: 22X25MM, APLICACAO: PUNCAO EM CATETER TOTALMENTE IMPLANTADO MARCA: MINILOC SAFETY\r\n132626\r\n500\r\n24,50\r\n12.250,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 024/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão e Punção e Incisão I.\r\nSEPM e a empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92,\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 602.993,30 (seiscentos e dois mil novecentos e noventa e três reais e trinta centavos).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/212/2017 (Pregão Eletrônico nº 059/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n12\r\nAGULHA HIPODERMICA, MATERIAL: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 13 G, COMPRIMENTO: 4,5 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D Código do Item: 6515.011.0025 (ID - 76088)NPH\r\n76088\r\n85040\r\n0,3490\r\n29.678,96\r\n13\r\nAGULHA HIPODERMICA, MATERIAL: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 25 G, COMPRIMENTO: 70 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D Código do Item: 6515.011.0023 (ID - 75823) MARCA:NPH\r\n75823\r\n98760\r\n0,4850\r\n47.530,00\r\n14\r\nAGULHA HIPODERMICA, MATERIAL: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 25 G, COMPRIMENTO: 80 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D Código do Item: 65150110019 (ID - 75819) MARCA:NPH\r\n75819\r\n98000\r\n0,4850\r\n47.530,00\r\n16\r\nAGULHA HIPODERMICA, MATERIAL: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 30 G, COMPRIMENTO: 80 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D Código do Item: 6515.011.0021 (ID - 75821) MARCA:NPH\r\n75821\r\n218770\r\n0,3255\r\n71.209,63\r\n24\r\nEQUIPO SOLUCAO PARENTERAL, MATERIAL TUBO: CLORETO POLIVINILA, COR TUBO: TRANSPARENTE, TIPO CAMARA GOTEJADORA: FLEXIVEL, TRANSLUCIDA, TIPO CONEXAO: LUER LOCK, TIPO: MICROGOTAS, CARACTERISTICA CAMARA: ENTRADA AR, CONTROLADOR FLUXO: PINCA CORTA-FLUXO + PINCA ROLETE, COMPRIMENTO: 150 CM, CAPACIDADE CAMARA GRADUADA: 150 ML, ACESSORIOS: INJETOR LATERAL Y, PROTETOR PONTA PERFURANTE \r\n130925\r\n46390\r\n5,30\r\n245.867,00\r\nComplementação do Item: Será aceito equipo sem pinça corta-fluxo e o comprimento poderá variar até 200cm Código do Item: 6515.111.0049 (ID- 130925) MARCA: LABOR IMPORT\r\n29\r\nEXTENSOR INFUSAO, TIPO: SIMULTANEA, MATERIAL: N/D, MODELO: 2 VIAS, TAMANHO: INFANTIL Código do Item: 6517.336.0001\r\nMARCA: MEDSONDA\r\n69972\r\n2720\r\n1,7380\r\n4.727,36\r\n30\r\nPERFURADOR TRANSFERENCIA LIQUIDOS ESTEREIS, MATERIAL: PLASTICO RIGIDO, COR: BRANCO, SISTEMA: SISTEMA FECHADO, CONEXAO: PONTA DUPLA, ESTERILIZACAO: OXIDO ETILENO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL Código do Item: 6515.416.0001 (ID - 77643) MARCA: MEDSONDA\r\n77643\r\n49870\r\n1,0005\r\n49.894,93\r\n31\r\nPINCA CHERON, MATERIAL: POLIETIRENO, COMPRIMENTO: 24,5 CM, TIPO: DESCARTAVEL ESTERIL, COR: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6523.037.0005 (ID - 149097) MARCA: ADLIN\r\n149097\r\n1200\r\n1,80\r\n2.160,00\r\n32\r\nROMPEDOR BOLSA AMNIOTICA - AMNIOTOMO, MATERIAL: PLASTICO ATOXICO, TIPO: ESTERIL/DESCARTAVEL, COMPRIMENTO: 25 - 30 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6515.313.0003 (ID - 149092) MARCA: ADLIN\r\n149092\r\n360\r\n1,35\r\n486,00\r\n33\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: BICO EM FLAUTA PARA ADAPTACAO EM SONDAS, CAPACIDADE: 60 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM Código do Item: 65152270021 (ID - 76685) MARCA: DESCARPACK\r\n76685\r\n7200\r\n2,70\r\n19.440,00\r\n35\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 60 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM MARCA: DESCARPACK\r\n68702\r\n5787\r\n2,43\r\n14.055,12\r\n37\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO, TIPO BICO: CENTRAL LISO, CAPACIDADE: 1 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM Código do Item: 6515.227.0043 (ID - 100005) MARCA: SR\r\n100005\r\n83.320\r\n0,44\r\n36.660,80\r\n42\r\nTORNEIRA CIRURGICA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PVC, QUANTIDADE VIAS: 3 VIAS, COR: TRANSPARENTE MARCA: LABOR IMPORT\r\n70005\r\n50700\r\n0,6390\r\n32.397,30\r\n: Ata de Registro de Preço nº 025/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão e Punção e Incisão I.\r\nSEPM e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.304.559/0001-05\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 821.056,00 (oitocentos e vinte e um mil e cinquenta e seis reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/212/2017 (Pregão Eletrônico nº 059/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n3\r\nAGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL, TIPO: DESCARTAVEL, BISEL: QUINCKE, CALIBRE: 22 G, COMPRIMENTO: 90 MM, %CARAC5: N/A Código do Item: 6515.003.0008 (ID - 28616) MARCA: PROCARE\r\n28616\r\n350\r\n5,50\r\n1.925,00\r\n4\r\nAGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL, TIPO: DESCARTAVEL, BISEL: QUINCKE, CALIBRE: 25G x 3 1/2``, COMPRIMENTO: 0.50 x88 MM APROXIMADAMENTE Código do Item: 6515.003.0015 MARCA: PROCARE\r\n76357\r\n700\r\n9,05\r\n6.335,00\r\n7\r\nAGULHA ANESTESIA RAQUE WHITACRE, TIPO: DESCARTAVEL, QUANTIDADE ORIFICIOS: 1, CALIBRE: 25 G x 3 1/2``, COMPRIMENTO: 0.50x88MM APROXIMADAMENTE, COR CANHAO: INCOLOR Código do Item: 6515.027.0004 (ID - 76386) MARCA: UNISIS\r\n76386\r\n600\r\n21,45\r\n12.870,00\r\n8\r\nAGULHA ANESTESIA RAQUE WHITACRE, TIPO: DESCARTAVEL, QUANTIDADE ORIFICIOS: 1, CALIBRE: 27G x 3 1/2``, COMPRIMENTO: 0.41x88 MM APROXIMADAMENTE, COR CANHAO: INCOLOR Código do Item: 6515.027.0003 (ID - 76359) MARCA: UNISIS\r\n76359\r\n400\r\n35,00\r\n14.00,00\r\n10\r\nAGULHA BIOPSIA, MATERIAL: ACO INOX, USO: DESCARTAVEL, ESTERIL: SIM, TAMANHO: 14 GA x 12 CM, APLICACAO: MAMA, ACESSORIO: GAVETA DE 9 MM Código do Item: 6515.344.0023 (ID - 119373) MARCA: BIOMEDICAL\r\n119373\r\n60\r\n103,00\r\n6.180,00\r\n11\r\nAGULHA BIOPSIA, MATERIAL: ACO INOX, USO: DESCARTAVEL, ESTERIL: SIM, TAMANHO: 8 GAx10 CM, APLICACAO: MEDULA OSSEA, ACESSORIO: N/D Código do Item: 6515.344.0010 (ID - 83457) MARCA: BIOMEDICAL\r\n83457\r\n350\r\n131,00\r\n45.850,00\r\n22\r\nEQUIPO SOLUCAO PARENTERAL, MATERIAL TUBO: CLORETO POLIVINILA, COR TUBO: COM PROTECAO FOTOSSENSIVEL, TIPO CAMARA GOTEJADORA: FLEXIVEL, TIPO CONEXAO: LUER LOCK, TIPO: MACROGOTAS, CARACTERISTICA CAMARA: COM PROTECAO FOTOSSENSIVEL, CONTROLADOR FLUXO: PINCA ROLETE COM FLUXO, COMPRIMENTO: 200 CM, CAPACIDADE CAMARA GRADUADA: N/A, ACESSORIOS: INJETOR LATERAL Y Complementação do Item: Será aceito equipo sem pinça corta- fluxo e o comprimento poderá variar de 150 à 200cm Código do Item: 6515.111.0031 (ID- 68153) MARCA: BIOSANI\r\n68153\r\n5500\r\n6,00\r\n33.000,00\r\n23\r\nparenteral, material tubo: cloreto polivinila, cor tubo: transparente, tipo camara gotejadora: flexivel, tipo conexao: conector luer lock e protetores,, tipo: macrogotas, caracteristica camara: com filtro bacteriologico, filtro hidrofobo de 15 micras, dispositivo de entrada de ar lateral tubo extensor em pvc transparente, atoxico, controlador fluxo: pinca rolete, gotejador para 20 gotas p/ml perfurador de soro tipo lanceta, comprimento: 150 cm, capacidade camara graduada: n/a, acessorios: injetor lateral y, membrana auto-cicatrizante, \r\n79614\r\n81910\r\n3,00\r\n245.730,00\r\nprotetor luer , estéril, apirogenico, atoxico complementação do item: o comprimento poderá variar até 200 cm MARCA: LABOR IMPORT\r\n25\r\nESCALPE, MATERIAL CANULA: AGULHA EM ACO INOXDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: CURTO TRIFACETADO, CONECTOR: RIGIDO COM TAMPA LUER LOCK, COMPRIMENTO TUBO: 30 CM, CALIBRE: 27 G, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM Código do Item: 6515.295.0012 MARCA: TOP MED\r\n67956\r\n2260\r\n0,56\r\n1.265,60\r\n27\r\nESCALPE, MATERIAL CANULA: AGULHA EM ACO INOXDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: CURTO TRIFACETADO, CONECTOR: RIGIDO COM TAMPA LUER LOCK, COMPRIMENTO TUBO: 30 CM, CALIBRE: 25 G, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM TOP MED\r\n67955\r\n9040\r\n0,56\r\n5.062,40\r\n43\r\nTUBO EXTENSOR CATETER, MATERIAL: PVC ATOXICO, COR: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 20 CM, CALIBRE: ND, CONECTOR: 2 CONECTORES DISTAIS COM VALVULAS LIVRES DE AGULHA, MOCELO CONECTOR: LUER FEMEACódigo do Item: 6515.243.0011 (ID - 76586) MARCA: BIOSANI\r\n76586\r\n74936\r\n1,75\r\n131.138,00\r\n45\r\nTUBO EXTENSOR CATETER, MATERIAL: PVC ATOXICO, COR: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 120 CM, CALIBRE: PRIMING REDUZIDO, CONECTOR: CONEXAO UNIVERSAL, MODELO CONECTOR: LUER LOCK MACHO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6515.243.0015 (ID - 149165) MARCA: BIOSANI\r\n149165\r\n5000\r\n1,50\r\n7.500,00\r\n46\r\nTUBO EXTENSOR CATETER, MATERIAL: PVC ATOXICO, COR: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 20 CM, CALIBRE: N/D, CONECTOR: 04 CONECTORES DISTAIS COM VALVULAS LIVRES DE AGULHAS, MODELO CONECTOR: LUER FEMEA Código do Item: 65152430010 (ID -76585) MARCA: BIOSANI\r\n76585\r\n70500\r\n4,40\r\n310.200,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 026/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão e Punção e Incisão I.\r\nSEPM e a empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA - CNPJ: 59.309.302/0001-99.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 297.659,58 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n: 12/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/212/2017 (Pregão Eletrônico nº 059/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n34\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 20 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM AGULHA MARCA: INJEX\r\n82493\r\n122.720\r\n0,5333\r\n65.446,58\r\n36\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER SLIP, CAPACIDADE: 20 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM Código do Item: 65152270011 (ID - 68701) MARCA: INJEX\r\n68701\r\n325.260\r\n0,42\r\n136.609,20\r\n39\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 3 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM AGULHA Código do Item: 65152270016 (ID - 53496) MARCA: INJEX\r\n53496\r\n154.540\r\n0,12\r\n18.544,80\r\n40\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 5 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM Código do Item: 65152270010 (ID - 68700) MARCA: INJEX\r\n68700\r\n105.670\r\n0,16\r\n16.907,20\r\n41\r\nSERINGA PARA INSULINA, AGULHA: COM AGULHA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PLASTICO, CALIBRE AGULHA: 8,0 MM X 0,3 MM (30 G), VOLUME: 1 ML/CC, CAPACIDADE: N/D, GRADUACAO: N/D Código do Item: 6515.228.0003 (ID - 22533) MARCA: INJEX\r\n22533\r\n207.420\r\n0,29\r\n60.151,80\r\nId: 2163117\r\n"
        ],
        "2163119": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 020/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Insumos para Hemodinâmica\r\nSEPM e a empresa EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA - CNPJ: 01.280.030/0001-61\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais).\r\n: 12/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/140/2017 (Pregão Eletrônico nº 052/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nCATETER DIAGNOSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: MULTIPURPOSE, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM Código do Item: 6515.057.0010 MARCA: SCW MEDICATH 834725/ CHINA\r\n21833\r\n20\r\n90,00\r\n1.800,00\r\n3\r\nMATERIAL: TEFLON, MODELO: SIMMONS SIM 1, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM - Código do Item: 6515.057.0008 MARCA: SCW MEDICATH 834725/ CHINA\r\n21841\r\n05\r\n95,00\r\n475,00\r\n21\r\nMATERIAL: TEFLON, MODELO: SIMMONS SIM 2, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM - Código do Item: 6515.057.0009 MARCA: SCW MEDICATH 834725/ CHINA\r\n21842\r\n05\r\n95,00\r\n475,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 021/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos para Hemodinâmica.\r\n: 33.100.082/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 700,00 (setecentos reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/140/2017 (Pregão Eletrônico nº 052/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n7\r\nMATERIAL: TEFLON, MODELO: SIMMONS SIM 3, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM - Código do Item: 6515.057.0037 MARCA: COOK\r\n66951\r\n5\r\n140,00\r\n700,00\r\nId: 2163119\r\n"
        ],
        "2163120": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 017/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizada e de cadeiras de banho.\r\nSEPM e a empresa ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - CNPJ08.198.611/0001-06.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 239.600,00 (duzentos e trinta e nove mil seiscentos reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/295/2017 (Pregão Eletrônico nº 073/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n02\r\nCadeira roda manual, modelo: monobloco, dobravel em l, material: aluminio, acabamento: pintura eletrostatica, tratamento: antiferrugem, cor: n/a, apoio braco: removivel, apoio pernas/pe: removivel, capacidade peso: 50 a 120 kg, modelo encosto: fixo, largura assento: n/a, material assento- encosto: espuma, revestimento assento: acolchoado / lavavel, cor assento: n/a, apoio cabeca: sem apoio, roda dianteira: aro 6``, pneu dianteiro: macico, roda traseira: aro 24``, pneu traseiro: inflavel, aro propulsao: aco inoxidavel, acessorios: freio roda traseira, \r\n107164\r\n34\r\n5.480,00\r\n186.320,00\r\nrolamento blindado, regulagem de tilt e mancal de regulagem MARCA: OrtoBrás Mods: Gasela Ultra Lite/M3 OU STAR LITE\r\n05\r\nCadeira banho, tipo: dobravel, material: aluminio, acabamento: pintura epoxi, cor: n/d, largura assento: 40 cm, largura total: 65 cm, apoio braco: removivel, apoio pernas/pe: rebativel, capacidade peso: 100 kg, material assento-encosto: polipropileno e courvim de alta resistencia, diametro rodizio / roda: 6``, diametro rodizio dianteiro: 6``, tipo rodas: macicas, 2 fixas e 2 giratorias, freio: bilateral, acessorios: n/a, forma fornecimento: unidade MARCA: OrtoBras Banho fixo\r\n143893\r\n36\r\n1.480,00\r\n53.280,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 018/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizada e de cadeiras de banho.\r\nSEPM e a empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 162.520,00 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e vinte reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/295/2017 (Pregão Eletrônico nº 073/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\ncadeira roda manual, modelo: dobravel duplo x, material: aluminio, acabamento: pintura eletrostatica, tratamento: antiferrugem, cor: n/a, apoio braco: removivel, apoio pernas/pe: removivel, capacidade peso: 90 a 150 kg, modelo encosto: fixo, largura assento: n/d, material assento-encosto: espuma, revestimento assento: acolchoado / lavavel, cor assento: n/a, apoio cabeca: sem apoio, roda dianteira: aro 6``, pneu dianteiro: macico, roda traseira: aro 24``, pneu traseiro: inflavel, aro propulsao: aco inoxidavel, acessorios: freio roda traseira, rolamento blindado, regulagem de tilt e mancal de regulagem MARCA: Ortobrás\r\n105527\r\n24\r\n2.610,00\r\n62.640,00\r\n03\r\ncadeira roda manual, modelo: dobravel duplo x, material: aluminio, acabamento: pintura eletrostatica, tratamento: antiferrugem, cor: n/a, apoio braco: removivel, apoio pernas/pe: regulavel e elevavel, capacidade peso: 120 kg, modelo encosto: rebativel - reclinavel, largura assento: n/d, material assento-encosto: espuma, revestimento assento: acolchoado / lavavel, cor assento: n/a, apoio cabeca: removivel e regulavel, roda dianteira: aro 6``, pneu dianteiro: macico, roda traseira: aro 24``, pneu traseiro: inflavel, aro propulsao: aco inoxidavel, \r\n85268\r\n14\r\n2.750,00\r\n38.500,00\r\nacessorios: freio roda traseira, rolamento blindado, regulagem de tilt e mancal de regulagem MARCA: Ortobrás\r\n04\r\ncadeira banho, tipo: dobravel, material: aluminio, acabamento: pintura epoxi, cor: n/d, largura assento: 40 cm, largura total: 65 cm, apoio braco: removivel, apoio pernas/pe: rebativeis, capacidade peso: 100 kg, material assento-encosto: polipropileno e courvim de alta resistencia, diametro rodizio / roda: 24``, diametro rodizio dianteiro: 6``, tipo rodas: 2 fixas e 2 giratorias, freio: bilateral, acessorios: aro de propulsao nas rodas traseiras, forma fornecimento: unidade MARCA: Ortobrás\r\n143732\r\n36\r\n1.705,00\r\n61.380,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 019/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizada e de cadeiras de banho.\r\nSEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ01.012.073/0001- 66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 136.280,00 (cento e trinta e seis mil duzentos e oitenta reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/295/2017 (Pregão Eletrônico nº 073/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n06\r\ncadeira roda motorizada, modelo: dobravel duplo x, material estrutura: aco carbono, modelo encosto: reclinavel, largura assento: 38 ~ 50 cm, apoio cabeca: reclinavel, apoio braco: regulavel, rebativel e destacavel, apoio pernas/pe: ajustavel, rebativel e destacavel, capacidade peso: 130 kg, comando: acionado por joystick, roda dianteira: 4`` ~ 8``, pneu dianteiro: inflavel, roda traseira: 12 `` ~ 20``, pneu traseiro: inflavel, motor: 2 eletricos 400w cada, acabamento/revestimento: material impermeavel, velocidade maxima: 7 a 8 km/h, fonte energia: 2 \r\n106599\r\n10\r\n13.628,00\r\n136.280,00\r\nbaterias 45 ~ 50 a, autonomia: 25 ~ 30 km, acessorios: rolamento blindado 4 rodas, carregador de baterias 24x 4 a/h 110- 240 v, freio de estacionamento eletromagnético MARCA: Freedom Compact 20\r\nId: 2163120\r\n"
        ],
        "2163215": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, MF/CNPJ 42.411.249/0001-30, JUCERJA/\r\nno dia treze de fevereiro de 2019, às 13:00 horas, na sede social situada no Campo de São Cristovão, n.º 138, nesta cidade; Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, : Larissa Martins Martins, ID 623594-8; : Presente a representante do acionista detentor da totalidade do Capital Social, Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, credenciada pelo Ofício GG nº 54/2019, de 13/02/2019; Dispensada nos termos do Art.124 §4º da Lei nº 6404/76; Exoneração do Cargo de Diretor Presidente da EMOP,nomeação para exercer o cargo de Diretor Presidente da EMOP; VI - DELIBERAÇÕESAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, ID funcional nº 0623600-6, casado, brasileiro, carteira de identidade nº 179741-OAB/RJ, CPF nº 667.850.227- 20, residente e domiciliado a Rua Major Ávila, 320, apto. 701 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20540-092 do cargo de Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; b) , ID nº 4379624-9, engenheiro civil, CREA nº 200075488-0, CPF nº 056.372.627-05, residente e domiciliado na Rua Dioneia Andrade Faria, 230/101, Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP 27218-530, para exercer o Cargo de Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que a lavrei aos treze de fevereiro de dois mil e dezenove. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas da Assembleias Gerais nº 01.\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2163215\r\n"
        ],
        "2163291": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº, Centro - RJ - Rio de Janeiro, realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita.1. Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Aline do Amaral de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Tem 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da Ata 198/19, sendo aprovada. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, O presidente iniciou a sessão e concedeu a palavra a conselheira Patrícia Freitas dos Santos que teceu breves comentários a respeito da situação da Fundação Santa Cabrini. O presidente solicitou ao conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcellos que verifique as alterações necessárias a serem realizadas no Termo de Livramento Condicional. O presidente comunicou aos membros do Colegiado Ofício da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, recebido pela secretaria do CPERJ, que faz menção a situação grave de saúde de apenado custodiado na Penitenciária Lemos Brito. Solicitou ainda, que seja dado encaminhamento junto à Vara de Execuções Penais e prestada as informações necessárias à OAB. O presidente relatou sobre a cerimônia de Livramento Condicional de apenado com graves problemas de saúde (AVC) e da sua impossibilidade de apresentação ao Patronato Magarinos Torres e solicitou à Secretaria do CPERJ que faça a Comunicação à Vara de Execuções Penais a respeito da situação. Os conselheiros falaram ainda da grave situação da saúde no sistema prisional. Em seguida, o presidente compartilhou com o Colegiado a situação dos presos que ficam acautelados no Hospital Dr. Hamilton AgostinhoVieira de Castro, aguardando retorno para unidade de origem por longos períodos, ficando sem visitação, sem seus pertences entre outros problemas verificados. Prosseguindo, o presidente pediu que seja realizado comunicado oficial ao Ministério Público Federal, tendo em vista vagas de membros em aberto no CPERJ. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Marcelo Alvarenga Faria (Férias), Emanuel Queiroz Rangel, Roberto de Assis Almeida Conceição, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2163291\r\n"
        ],
        "2163292": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº - Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Joel Tovil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 199/19, sendo aprovada. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que o item da pauta “Gratificação de Jeton dos Conselheiros” fosse colocado para a pauta da próxima sessão, tendo em vista a ausência da relatora Aline do Amaral de Oliveira e também solicitou o adiamento da discussão da Proposta de alteração do Regimento Interno deste órgão, tendo em vista a ausência, justificadamente, do relator conselheiro Júlio César Lima dos Santos. Nesse sentido, o presidente compartilhou com o Colegiado que foi convidado para a reunião com o Juiz da Vara de Execuções Penais no próximo dia 07/02/2019 às 15 horas, sendo assim, o Colegiado passou a tratar alguns temas a serem levados ao Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara de Execuções Penais. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Heloisa Maria Giserman, Roberto de Assis Almeida Conceição, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2163292\r\n"
        ],
        "2163322": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "\r\nNo dia 05 do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 14h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos da investigação preliminar nº E-04/084/100013/2018, e conexos, conforme relatório conclusivo de fls. 03/23 do Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Corrêa; II) instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos da Correição nº E- 04/084/100007/2018, e conexos, conforme relatório conclusivo de fls. 73/106 do Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Corrêa; III) instaurar sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo Administrativo nº E-04/020/436/2013, e conexos, conforme Promoção CTCE 13/2018-RBMN de fls. 35/38 e relatório conclusivo de fls. 42/45 do Corregedor-Auxiliar Gilson de Sá Rebello; IV) instaurar sindicância patrimonial para apuração dos fatos constantes nos autos da investigação preliminar nº E-04/084/46/2018, e conexos, conforme relatório conclusivo de fls. 436/452 da Corregedora-Auxiliar Denise Miranda Torres; V) celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o investigado na Sindicância nº E-04/040/1027/2016, conforme relatório conclusivo de fls. 29/32 do Corregedor-Auxiliar Rodrigo dos Santos Neves, relatório do Corregedor-Auxiliar Gilson de Sá Rebello de fls. 33/34 e concordância do sindicado a fls. 35. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 2163322\r\n"
        ],
        "2163458": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; William Lima Rocha, Procurador Adjunto; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2190ª Sessão Plenária, do dia 30 de janeiro de 2019. Processo Administrativo nE- 11/006/00.707/2014. REQUERENTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. REQUERIDA: TRADUTORA PÚBLICA MARIANA ERIKA HEYNEMANN. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar n° E-11/006/00.707/2014. Relator: Dr. Mauro Tinoco. Voto Vista: Dr. Corintho de Arruda Falcão. Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar em face da Tradutora Pública Sra. MARIANA ERIKA HEYNEMANN derivada de denúncia do Ministério Público Federal através do ofício PR/RJ/GAB/MCPA/n° 13539. No Voto Vista o Vogal propõe a aplicação do artigo 14 do Decreto 13609/1943, com a pena de perda da função de tradutora pública, todavia sem aplicação de multa, na esteira do voto do Vogal Relator; ressaltando que que tal posicionamento está de acordo com os princípios do direito penal de que as penalidades se interpretam restritivamente e de que as leis que cominam penalidades devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao réu. Ressaltou, também, que o mencionado Decreto não prevê expressamente a cumulatividade de penas, listando apenas a gradação destas, da mais branda para a mais severa. Por fim, esclareceu que o voto do Relator e o voto vista estão em perfeita consonância com o posicionamento da Área de Controle e Fiscalização da JUCERJA. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que as penas são cumulativas e que houve três infrações cometidas, por esse motivo deve haver cumulação das penas de multa e perda da função, salientando, ainda, que aquela que deve ser atualizada pela JUCERJA. A Procuradoria se manifestou pela possibilidade de acumulação, todavia argumentou que o valor da multa seria inexequível para a Fazenda Estadual. O Vogal Dr. José Roberto registrou o elogio ao voto vista do Dr. Corintho. Por maioria foi aprovado o voto do relator com as complementações do voto vista.\r\nO Sr. Presidente parabenizou a recondução do mandato da Vogal Dra. Aparecida Maria, assim como deu as boas- vindas a nova Vogal Dra. Isabelli Maria Gravata Maron, tendo sido ambas aplaudidas por todos. O Vogal do Dr. Antônio Melki elogiou o encaminhamento antecipado das sessões plenárias, ressaltando que tal é prerrogativa da Presidência, todavia solicitou que após marcadas, não sejam alteradas unilateralmente. O Sr. Presidente, por seu turno, se comprometeu a não fazer alterações com menos de 15 dias de antecedência. O Vogal Dr. Samir parabenizou a Presidência pela extensão do horário de atendimento do protocolo, assim como solicitou que a sede do CRC/RJ possa atuar como protocolo avançado da JUCERJA, nos termos da parceria desta com a FECOMÉRCIO; tendo o Vogal Dr. Jorge Humberto também solicitado a disponibilização do Protocolo no Conselho de Administração. Por fim, o Sr. Presidente informou que no próximo dia 12, às 15 horas, ocorrerá a reunião do COGIRE na JUCERJA. Em seguida discutiu-se sobre o projeto de lei do novo Código Comercial.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de fevereiro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2163458\r\n"
        ],
        "2163581": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2191ª Sessão Plenária, do dia 06 de fevereiro de 2019. 00- 2018/411967-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ABOLY PEÇAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da 2ª constituição, registrada em 21/11/2018. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do recurso, a fim de que seja desarquivada a 2ª Constituição da Sociedade Empresária, registrada em 21/11/2018, sob o nº 3432419, tendo sido consignada, ainda, a impossibilidade de retificação do instrumento prevista no artigo 72 do Decreto nº 1800/96. .\r\nO Vogal Dr. Ronald Sharp ressaltou que há informações sobre a situação de livros de tradutores parados na Área de Controle e Fiscalização há muito tempo. O Vogal Dr. Pedro Conti salientou sobre o problema da troca de páginas nos processos quando voltam das exigências, tendo o Vogal Dr. Melki registrado que este é um problema já antigo do sistema, o Sr. Presidente informou que irá ver com a Superintendência de Informática sobre a solução desse problema. Em ato contínuo convidou a todos a participarem da reunião do COGIRE que ocorrerá hoje às 15 horas no Plenário da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 14 de fevereiro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2163581\r\n"
        ],
        "2163605": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 006/2019 - Fuspom.\r\nAquisição de Luvas e Recipientes para Resíduos\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 27.947,90 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).\r\n: 13/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/267/2017 (Pregão Eletrônico nº 058/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nCOLETOR URINA, TAMANHO: INFANTIL, CAPACIDADE: 100ML, GRADUACAO 10/10ML, MODELO: UNISSEX, CORDAO: N/D, FORMATO ORIFICIO: OVAL \r\n60742\r\n800\r\n0,30\r\n240,00\r\n05\r\nSISTEMA COLETOR URINA,TIPO: SISTEMA FECHADO, CAPACIDADE: 2000 ML, GRADUACAO: N/A, MATERIAL COLETOR: PVC FLEXIVEL, ACESSORIOS: CLAMP FECHAMENTO, VALVULA ANTI-REFLUXO, PINÇA INTERRUPÇAO FLUXO, ALÇA PLASTICA/CADARCO FIXAÇÃO, FILTRO AR, CONECTOR SONDA, DISPOSITIVO AUTOVEDANTE, BO, MATERIAL TUBO: PVC TRANSPARENTE FLEXIVEL, COMPRIMENTO TUBO: 100 CM - 150 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n149997\r\n3765\r\n3,88\r\n14.608,20\r\n09\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 18, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n150204\r\n205\r\n4,41\r\n904,05\r\n10\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 32 \r\n82877\r\n55\r\n4,43\r\n243,65\r\n11\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 28 \r\n82879\r\n105\r\n4,06\r\n426,30\r\n12\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 30 \r\n82878\r\n105\r\n3,93\r\n412,65\r\n13\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 20, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n150205\r\n800\r\n0,30\r\n240,00\r\n14\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 1 \r\n20381\r\n3765\r\n3,88\r\n14.608,20\r\n20\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 2 \r\n20382\r\n205\r\n4,41\r\n904,05\r\n27\r\nFRASCO PARA ADMINISTRACAO DE NUTRICAO (DIET),TIPO: DESCARTAVEL, APLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 500 ML, TIPO GRADUACAO: N/D, GRADUACAO: N/D \r\n23069\r\n55\r\n4,43\r\n243,65\r\nId: 2163605\r\n"
        ],
        "2163697": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 55 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 55 min.\r\n14h e 10 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Alessandro Damazio; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Silvânia Parreira Conzendey Mendes; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de janeiro de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/3914/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/43120/2013, E- 12/062/35300/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/660/2013), E- 12/062/29573/2013, E-12/062/23218/2013 e E-12/678952/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/78589/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\nE-12/675912/2012 e E- 12/671383/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada à Sra. Durvania de Moura Bragança, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº C35025767,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/4008/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/90042/2013 E- 12/062/54993/2013, E-12/062/53142/2013, E-12/062/37072/2013 e E- 12/062/19981/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/24832/2014, E- 12/062/24818/2014, E-12/062/6712/2014 e E-12/062/98829/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos dos recursos apreciados, , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/53225/2013, E- 12/062/45085/2013 (4ª Ciretran/Nova Iguaçu) e E-12/062/24155/2013.\r\n, os relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/28771/2013 e E- 12/062/22026/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Sra. Márcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005. , assim, , imposta ao recorrente, Sr. João Vinicius Catarino Maravalhas, aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33369543, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/546357/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/50614/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.12:\r\n000028/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\nE- 12/062/7221/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos dos recursos apreciados, , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/53351/2013 e E- 12/062/34466/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/98944/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição dos incisos IV, dos artigos 3º e 4º, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/43855/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/34746/2013 e E- 12/062/16161/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18:\r\n392927/2015 (anexo os procs. nºs E-12/065/8075/2015 e E-12/064/7345/2015). *(omitidos na ata da 47ª sessão, de 05.12.2018).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\n392928/2015 (anexo os procs. nºs E- 12/066/30586/2015 e E-12/064/7344/2015). *(omitidos na ata da 47ª sessão, de 05.12.2018).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2163697\r\n"
        ],
        "2163898": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2019\r\nAo oitavo dia do mês de fevereiro de 2019, reuniram-se os servidores DANIEL CANDELI - ID Funcional nº 5018252-8, ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE - ID Funcional nº 2816843-7 e REGES MOISES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4384996-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, para analisar o Parecer nº 02/CCD/2019, emitido pela Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, com os resultados dos afastamentos e das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário, que tomaram posse de acordo com a tabela abaixo. Após análise para a aquisição do instituto da estabilidade, a Comissão ratificou o acréscimo de 61 (sessenta e um) dias para o servidor Marcio Alexandre da Paz, ID Funcional 5076451-9 em função do seu afastamento e 01 (um) dia para a servidora Amanda Moreira Marinho, ID Funcional 4425988-3 em função de sua falta. Dessa forma, todos os servidores cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório, assim como alcançaram a média exigida na Avaliação Especial de Desempenho, conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. Por fim a Comissão validou o Parecer nº 02/CCD/2019 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público homologado em 22 de maio de 2014 e publicado no DOERJ Nº 092 PARTE I, de 23 de maio de 2014. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião e lavrada a presente ata assinada pelos presentes.\r\nID\r\nNOME\r\nPOSSE\r\nESTABILIDADE \r\nA PARTIR DE\r\nPROCESSO\r\n50769553\r\nCLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n15/01/2016\r\n15/01/2019\r\nE-01/060/1749/2016\r\n50771248\r\nMICHELLE HENRIQUES DA SILVA CARVALHO\r\n15/01/2016\r\n15/01/2019\r\nE-01/060/1750/2016\r\n50764519\r\nMARCIO ALEXANDRE DA PAZ\r\n24/11/2015\r\n25/01/2019\r\nE-01/060/662/2016\r\n44259883\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n29/01/2016\r\n30/01/2019\r\nE-01/060/1748/2016\r\nMembros da Comissão\r\nId: 2163898\r\n"
        ],
        "2164055": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "\r\nAos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às 15:30min, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 6ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência da Procuradora Renata Cotrim Nacif, os membros titulares Carolina Costa Fernandes Monteiro e Tiago de Sousa Magalhães, todos nomeados pela Resolução PGE nº 4.201/2018. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Analista Processual Najla Medeiros Hasan Jaber, lotada na Corregedoria. A Relatora do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 14/001.039726/2016, chamou o feito à ordem para apontar a necessidade de rerratificação do Termo de Indiciação para readequar as condutas imputadas ao réu. Raquel Garicoi da Costa Dalben, que fez uso da palavra. Concluíram os membros da Comissão, seguindo o voto da Relatora Carolina Costa Fernandes Monteiro, pela rerratificação do Termo de Indiciação do servidor no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 14/001.039726/2016em razão do descumprimento, em tese, de dever funcional previsto nos artigos 39, VII, do Decreto-Lei nº 220/75 e 285, VII, do Decreto nº 2479/79. Dessa decisão, a advogada se deu por citada na sessão, ratificando os termos da defesa anteriormente apresentada, indicando não haver provas a produzir. Não havendo nada a mais para ser discutido por ora, a Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\nId: 2164055\r\n"
        ],
        "2164116": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 006/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Luvas e Recipientes para Resíduos.\r\ne a empresa - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 27.947,90 ( vinte e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).\r\n: 15/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/267/2017 (Pregão Eletrônico nº 058/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nCOLETOR URINA, TAMANHO: INFANTIL, CAPACIDADE: 100ML, GRADUACAO 10/10ML, MODELO: UNISSEX, CORDAO: N/D, FORMATO ORIFICIO: OVAL \r\n60742\r\n800\r\n0,30\r\n240,00\r\n05\r\nSISTEMA COLETOR URINA,TIPO: SISTEMA FECHADO, CAPACIDADE: 2000 ML, GRADUACAO: N/A, MATERIAL COLETOR: PVC FLEXIVEL, ACESSORIOS: CLAMP FECHAMENTO, VALVULA ANTI-REFLUXO, PINÇA INTERRUPÇAO FLUXO, ALÇA PLASTICA/CADARCO FIXAÇÃO, FILTRO AR, CONECTOR SONDA, DISPOSITIVO AUTOVEDANTE, BO, MATERIAL TUBO: PVC TRANSPARENTE FLEXIVEL, COMPRIMENTO TUBO: 100 CM - 150 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n149997\r\n3765\r\n3,88\r\n14.608,20\r\n09\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 18, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n150204\r\n205\r\n4,41\r\n904,05\r\n10\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 32 \r\n82877\r\n55\r\n4,43\r\n243,65\r\n11\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 28 \r\n82879\r\n105\r\n4,06\r\n426,30\r\n12\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 30 \r\n82878\r\n105\r\n3,93\r\n412,65\r\n13\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 20, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n150205\r\n205\r\n4,48\r\n918,40\r\n14\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 1 \r\n20381\r\n135\r\n1,59\r\n214,65\r\n20\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 2 \r\n20382\r\n200\r\n1,80\r\n360,00\r\n27\r\nFRASCO PARA ADMINISTRACAO DE NUTRICAO (DIET),TIPO: DESCARTAVEL, APLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 500 ML, TIPO GRADUACAO: N/D, GRADUACAO: N/D \r\n23069\r\n7400\r\n1,30\r\n9.620,00\r\nId: 2164116\r\n"
        ],
        "2164315": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 07/2019 - Fuspom.\r\nAquisição de insumos de estimulação cardíaca artificial\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA - CNPJ 50.595.271/0001-05\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 914.171,95 (novecentos e quatorze mil cento e setenta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n: 19/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/204/2017 (Pregão Eletrônico nº 39/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQT\r\nPM\r\nQT\r\nHUPE\r\nQT\r\nBM\r\nQt\r\ntotal\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n02\r\nGERADOR IMPLANTAVEL MARCAPASSO, ESTIMULACAO: BICAMERAL - Marca: Biotronik\r\n23131\r\n30\r\n120\r\n2\r\n152\r\n3.850,00\r\n585.200,00\r\n05\r\nMARCAPASSO CARDIACO INTERNO, TIPO: RESSINCRONIZADOR, MATERIAL: TITANIO, REVESTIMENTO: SILICONE, CAMARA: TRES CAMARAS, ENCAIXE: IS- 1 3,2 MM, TAMANHO AGULHA: N/A, ESTERILIZACAO: ESTERIL Marca: Biotronik\r\n63503\r\n2\r\n9\r\n0\r\n11\r\n7.900,00\r\n86.900,00\r\n07\r\nELETRODO MARCAPASSO, MARCAPASSO: DEFINITIVO, TIPO: ENDOCARDIO ATRIAL ATIVO, MARCA: N/A, ESTIMULACAO: UNI/ BIPOLAR, EXTREMIDADE DISTAL: N/A, MATERIAL: FIO ESTIMULADOR REVESTIDO DE SILICONE, CALIBRE: 5F~7F, COMPRIMENTO: 53~60CM, ACESSORIO: N/A - Marca: Biotronik\r\n101657\r\n35\r\n129\r\n0\r\n164\r\n650,00\r\n106.600,00\r\n08\r\nELETRODO MARCAPASSO, MARCAPASSO: DEFINITIVO, TIPO: ENDOCARDIO VENTRICULAR ATIVO, MARCA: N/A, ESTIMULACAO: UNI/ BIPOLAR, EXTREMIDADE DISTAL: N/A, MATERIAL: FIO ESTIMULADOR REVESTIDO DE SILICONE, CALIBRE: 5F~7F, COMPRIMENTO: 53~65CM, ACESSORIO: N/A - Marca Biotronik\r\n101658\r\n45\r\n129\r\n0\r\n174\r\n600,00\r\n104.400,00\r\n09\r\nELETRODO, TIPO: EPICARDICO BIPOLAR VENTRICULAR, FIXACAO: ATIVA, MODELO: ESTIMULACAO EPICARDICA BIPOLAR, CABO: COM, TAMANHO: 54 CM, COMPATIVEL: RESSINCRONIZADOR - Marca Biotronik\r\n100941\r\n2\r\n0\r\n0\r\n2\r\n620,00\r\n1.240,00\r\n10\r\nELETRODO, TIPO: DESFIBRILACAO, FIXACAO: ATIVA/ EXTENSIVEL/ RETRATIL, MODELO: BIPOLAR, CABO: COM, TAMANHO: 65 CM, COMPATIVEL: DESFIBRILADOR - Biotronik\r\n100945\r\n3\r\n0\r\n0\r\n3\r\n5.000,00\r\n15.000,00\r\n11\r\nINTRODUTOR ELETRODO MARCAPASSO, ACESSORIO: CALIBRE 6F COM SERINGA DE 10 CM³ COM CONECTOR LUER, AGULHA DE 18 GAUGE, GUIA METALICO COM FORMATO J, DILATADOR E BAINHA PEEL-AWAY DE 15 CM, FORMA FORNECIMENTO: CONJUNTO COMPLETO Galt Medical\r\n148161\r\n5\r\n0\r\n0\r\n5\r\n104,59\r\n522,95\r\n12\r\nINTRODUTOR ELETRODO MARCAPASSO, ACESSORIO: CALIBRE 7F COM SERINGA DE 10 CM³ COM CONECTOR LUER, AGULHA DE 18 GAUGE, GUIA METALICO COM FORMATO J, DILATADOR E BAINHA PEEL-AWAY DE 15 CM, FORMA FORNECIMENTO: CONJUNTO COMPLETO Marca: Galt Medica\r\n148202\r\n30\r\n0\r\n2\r\n32\r\n90,00\r\n2.880,00\r\n13\r\nINTRODUTOR ELETRODO MARCAPASSO, ACESSORIO: CALIBRE 8 F COM SERINGA DE 10 CM³ COM CONECTOR LUER, AGULHA DE 18 GAUGE, GUIA METALICO COM FORMATO J, DILATADOR E BAINHA PEEL-AWAY DE 15 CM, FORMA FORNECIMENTO: CONJUNTO COMPLETO Marca: Galt Medical\r\n148201\r\n30\r\n0\r\n2\r\n32\r\n80,00\r\n2.560,00\r\n14\r\nINTRODUTOR CATETER, KIT, TIPO: INTRODUTOR DE ELETRODO PARA SEIO CORONARIANO, USO: ARRITIMIA/INSUFICIENCIA CARDIACA, COMPOSICAO: BAINHAS EXTERNAS E INTERNAS AMBAS COM REVESTIMENTO INTERNO HIDROFILICO E PEBAX (EXTERNO); DILATADOR: DIAMETRO EXTERNO MAXIMO DE 6F E 110 CM DE COMPRIMENTO; FIO GUIA DE 0,014``, VALVULA HEMOSTATICA, FERRAMENTA DE CORTE PARA BAINHA Marca: Biotronik\r\n123220\r\n3\r\n0\r\n0\r\n3\r\n623,00\r\n1.869,00\r\n15\r\nINTRODUTOR CATETER, KIT, TIPO: INTRODUCAO DE ELETRODO PARA SEIO CORONARIANO (TRICAMERAL), USO: ARRITMIA/INSUFICIENCIA CARDIACA, COMPOSICAO: FIO GUIA 0.14CM, DILATADOR: 7F VALVULA HEMOSTATICA, GUIA METALICA, FERRAMENTA DE CORTE PARA BAINHA, BAINHA E DILATADOR PARA INTRODUCAO DA BAINHA Marca Biotronik\r\n125407\r\n3\r\n0\r\n2\r\n5\r\n680,00\r\n3.400,00\r\n16\r\nELETRODO, TIPO: ESTIMULACAO DEFINITIVA VENTRICULAR ESQUERDA (TRICAMERAL), FIXACAO: PASSIVA, MODELO: SEIO CORONARIANO, CABO: COM, TAMANHO: 6F/ 75CM, COMPATIVEL: RESSINCRONIZADOR Marca Biotronik\r\n125405\r\n2\r\n0\r\n0\r\n2\r\n1.800,00\r\n3.600,00\r\nId: 2164315\r\n"
        ],
        "2164316": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 08/2019 - Fuspom.\r\nAquisição de insumos de estimulação cardíaca artificial\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MEDICAL HEALTH COMERCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELLI- CNPJ 07.133.384/0001-60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 467.141,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil cento e quarenta e um reais).\r\n: 19/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/204/2017 (Pregão Eletrônico nº 39/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQT\r\nPM\r\nQT\r\nHUPE\r\nQT\r\nBM\r\nQt\r\ntotal\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nGERADOR IMPLANTAVEL MARCAPASSO, ESTIMULACAO: UNICAMERAL - Marca Medtronic\r\n23136\r\n10\r\n30\r\n2\r\n42\r\n4.012,00\r\n168.504,00\r\n3\r\nGERADOR IMPLANTAVEL MARCAPASSO, ESTIMULACAO: CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR UNICAMERAL - Marca: Medtronic\r\n125433\r\n2\r\n0\r\n2\r\n04\r\n23.850,00\r\n95.400,00\r\n4\r\nGERADOR IMPLANTAVEL MARCAPASSO, ESTIMULACAO: CARVIOVERSOR DESFIBRILADOR BICAMERAL - Marca: Medtronic \r\n125434\r\n3\r\n0\r\n2\r\n05\r\n22.569,00\r\n112.845,00\r\n6\r\nDESFIBRILADOR/CARDIOVERSOR IMPLANTAVEL, COMPONENTES: RESSINCRONIZADOR, TIPO: TRICAMERAL, POLARIDADE: BIPOLAR, MODOS DE ESTIMULACAO: CDI BIV, PROGRAMACAO: INDEPENDENTE PARA ATRIO E VENTRICULOS, RECURSOS: N/D, CONEXAO: IS1- DF1, ARMAZENAGEM: ESTERIL, DIMENSOES: FISIOLOGICAS, ESTERELIDADE: ESTERIL, EMBALAGEM: CAIXA - Marca: Medtronic\r\n101624\r\n2\r\n0\r\n0\r\n02\r\n44.599,00\r\n89.198,00\r\n17\r\nCATETER TERMODILUICAO MATERIAL: POLIETILENO, HEPARINIZACAO: COM HEPARINIZACAO, CALIBRE: 7,5 FR, COMPRIMENTO: 110 CM, QUANTIDADE VIAS: 6, COMPOSICAO VIAS: PRESSAO DE ATRIO DIREITO, PRESSAO DA ARTERIA PULMONAR, PRESSAO DE OCLUSAO DE ARTERIA PULMONAR, DEBITO CARDIACO CONTINUO,SATURACAO VENOSA MISTA DE OXIGENIO - Marca: Medtronic\r\n93114\r\n3\r\n0\r\n0\r\n03\r\n398,00\r\n1.194,00\r\nId: 2164316\r\n"
        ],
        "2164317": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 15/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n28.279,90 (vinte e oito mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n: 19/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/282/217 (Pregão Eletrônico nº 072/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO FERROSO (Fe ELEMENTAR 40 MG), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - MARC A NATULAB\r\n85730\r\n34800\r\n0,06\r\n2.088,00\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE DOBUTAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 12,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UN - MARCA HIPOLABOR\r\n150232\r\n5270\r\n4,97\r\n26.191,90\r\nId: 2164317\r\n"
        ],
        "2164318": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 16/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELLI-ME - CNPJ 17.624.789/0001-54\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n218.139,20 (duzentos e dezoito mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos).\r\n: 19/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/282/217 (Pregão Eletrônico nº 072/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ROCURONIO BROMETO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA - MARCA CRISTÁLIA\r\n18269\r\n3150\r\n24,50\r\n77.175,00\r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIARRITMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ADENOSINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA HIPOLABOR\r\n17114\r\n1550\r\n9,37\r\n14.523,50\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: DIURETICOS, PRINCIPIO ATIVO: ESPIRONOLACTONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA HIPOLABOR\r\n17663\r\n3600\r\n0,45\r\n1.620,00\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: DIURETICOS, PRINCIPIO ATIVO: ESPIRONOLACTONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA ASPEN\r\n17664\r\n11360\r\n0,19\r\n2.158,40\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: ATENOLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA PRATI DANUZZI\r\n17193\r\n29280\r\n0,04\r\n1.171,20\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CARVEDILOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3,125, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA BIOLAB\r\n17324\r\n16600\r\n0,19\r\n3.154,00\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE DILTIAZEM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA TEUTOCódigo do Item: 6463.001.0051 (ID - 53501)\r\n53501\r\n6260\r\n0,30\r\n1.878,00\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANGINOSOS, PRINCIPIO ATIVO: NIFEDIPINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10 MG MARCA GEOLAB\r\n58230\r\n4400\r\n0,18\r\n792,00\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIAGINOSO, PRINCIPIO ATIVO: NIFEDIPINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO RETARD, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA MED QUIMICA\r\n65819\r\n7100\r\n0,19\r\n1.349,00\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: NIMODIPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA VITAMED\r\n18080\r\n3720\r\n0,41\r\n1.525,20\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CAPTOPRIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA GEOLAB\r\n17305\r\n50200\r\n0,037\r\n1.857,40\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE ENALAPRIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MED QUIMICA\r\n17630\r\n30260\r\n0,06\r\n1.815,60\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: LOSARTANA POTASSICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 MG - MARCA PRATI\r\nDANUZZI\r\n58231\r\n70300\r\n0,053\r\n3.725,90\r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOLIPEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: SINVASTATINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6444.001.0008 (ID - 18294)\r\n18294\r\n59720\r\n0,16\r\n9.555,20\r\n33\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA HIPOLABOR\r\n18152\r\n8200\r\n0,04\r\n328,00\r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA GEOLAB\r\n17420\r\n1332\r\n2,50\r\n3.330,00\r\n39\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENITOINA SODICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA - MARCA HIPOLABOR\r\n58189\r\n10160\r\n2,53\r\n25.704,80\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A \r\nBIOLAB\r\n61009\r\n6500\r\n0,26\r\n1.690,00\r\n46\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SUXAMETONIO CLORETO (SUCCINILCOLINA), FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILIZADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\nMARCA BLAU\r\n85545\r\n1400\r\n11,45\r\n16.030,00\r\n50\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE BETAMETASONA+FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3+3, UNIDADE: MG+MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL UNIÃO\r\nQUMICA\r\n17231\r\n1860\r\n8,30\r\n15.438,00\r\n51\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DIPROPIONATO DE BETAMENTASONA+FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+2, UNIDADE: MG/ML/MG/ML, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A CRISTÁLIA \r\n117039\r\n660\r\n5,70\r\n3.762,00\r\n54\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE METILPREDNISOLONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 125, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 2ML \r\nMARCA NOVA FARMA\r\n18005\r\n3600\r\n7,90\r\n28.440,00\r\n55\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: PREDNISONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA SANVAL\r\n18219\r\n3720\r\n0,30\r\n1.116,00\r\nId: 2164318\r\n"
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        "2164319": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 014/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n62.986,33(sessenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos)\r\n: 19/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/282/217 (Pregão Eletrônico nº 072/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIARRITMICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PROPAFENONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO SULCADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA RITMONORM\r\n17488\r\n720\r\n1,55\r\n1.116,00\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVO, PRINCIPIO ATIVO: CARVEDILOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 12,5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA KARVIL\r\n84972\r\n17500\r\n0,1183\r\n2.070,25\r\n31\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOLIPEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: ATORVASTATINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA VAST\r\n17197\r\n2400\r\n1,0867\r\n2.608,08\r\n48\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: OCTREOTIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA OCTRIDE\r\n18102\r\n1492\r\n37,74\r\n56.308,08\r\n57\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS TIROIDIANOS E INIBIDORES DA FUNCAO TIROIDIANA, PRINCIPIO ATIVO: LEVOTIROXINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA SYNTHROID\r\n17928\r\n1800\r\n0,22\r\n396,00\r\n58\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS TIROIDIANOS E INIBIDORES DA FUNCAO TIROIDIANA, PRINCIPIO ATIVO: LEVOTIROXINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA SYNTHROID\r\n17929\r\n2400\r\n0,2033\r\n487,92\r\nId: 2164319\r\n"
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        "2164320": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 13/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME - CNPJ 22.706.161/0001- 38\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n161.789,74 (cento e sessenta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos)\r\n: 19/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/282/217 (Pregão Eletrônico nº 072/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MEPERIDINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA QUIMICA\r\n18173\r\n3500\r\n3,00\r\n10.500,00\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOPAMINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\nTEUTO\r\n17619\r\n2400\r\n2,00\r\n4.800,00\r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE EFEDRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL QUIMICA\r\n17628\r\n6440\r\n3,95\r\n25.438,00\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: NITROPRUSSETO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE HYPOFARMA\r\n144646\r\n1564\r\n12,29\r\n19.221,56\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: DIURETICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUROSEMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLIC - GEOLAB\r\n17751\r\n25260\r\n0,04\r\n1.010,40\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: ATENOLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVELPRATI\r\n17192\r\n29180\r\n0,04\r\n1.167,20\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BETA BLOQUEADOR, PRINCIPIO ATIVO: PROPRANOLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: mg, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nGEOLAB\r\n74519\r\n7400\r\n0,049\r\n362,60\r\n34\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A TEUTO\r\n72432\r\n55040\r\n0,98\r\n53.939,20\r\n35\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CARBAMAZEPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL TEUTO\r\n17309\r\n9100\r\n0,14\r\n1.274,00\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL GEOLAB\r\n17418\r\n7900\r\n0,079\r\n624,10\r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL GEOLAB\r\n17419\r\n10000\r\n0,079\r\n790,00\r\n43\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE SANUS\r\n145748\r\n1700\r\n1,12\r\n1.904,00\r\n44\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORPROMAZINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA HYPOFARMA\r\n58188\r\n500\r\n1,63\r\n815,00\r\n52\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE HIDROCORTISONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO-AMPOLA TEUTO\r\n144114\r\n5280\r\n2,397\r\n12.656,16\r\n53\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE HIDROCORTISONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO-AMPOLA TEUTO\r\n143773\r\n6240\r\n4,373\r\n27.287,52\r\nId: 2164320\r\n"
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        "2164348": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de 2018, às 11:00 horas, reuniu- se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Presidente da PESAGRO-RIO; DÉBORA SADER - representante da SEFAZ; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA e ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO - representante da FAPERJ e como convidados o Diretor Técnico da PESAGRO-RIO, Silvio José Elia Galvão; o Diretor de Administração Mauro Raphael C. Nascimento; o Assessor Jurídico Dimas Nogueira; a Chefe do Departamento Financeiro Eliane de Souza Martins; a Assessora de Controle Interno Vanessa Costa Ferreira Mendonça; a Assessora de Contabilidade Ione Calisto Cerqueira Leite; o Assistente de Contabilidade Luiz Paulo da Silva e a Assistente de Contabilidade Tais Toledo Braga. Tendo como pauta: Item 1. - APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PESAGRO-RIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017; Item 2. - ASSUNTOS GERAIS. Havendo “quórum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a Reunião cumprimentando a todos os presentes e passando a palavra para o Conselheiro Rafael Miranda, Presidente da PESAGRO-RIO, que agradeceu a presença de todos, em particular a equipe da PESAGRO-RIO presente, o Assessor Jurídico Dimas Nogueira; a Chefe do Departamento Financeiro Eliane de Souza Martins; a Assessora de Controle Interno Vanessa Costa Ferreira Mendonça; a Assessora de Contabilidade Ione Calisto Cerqueira Leite; o Assistente de Contabilidade Luiz Paulo da Silva e a Assessora Tais Toledo Braga, assim como os Diretores Silvio Galvão e Mauro Nascimento, registrando o grande esforço de toda a equipe no cumprimento da Lei nº 13.303/2016. Acrescentou ainda a importância da referida Lei. Aproveitou para registrar a sua admiração pelo Assistente Luiz Paulo da Silva pelo profissionalismo e comprometimento com a empresa. Em seguida o Presidente do Conselho Dr. Rodolfo Tavares agradeceu em nome da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ, por ter sido eleito Presidente do Conselho de Administração da PESAGRO-RIO, que se sente honrado em presidir o Conselho. Acrescentou que está a disposição para ajudar no que for possível para buscarmos o atendimento ao produtor rural em qualquer circunstância. Prosseguindo passou para o Item 1.da Pauta observando que todos os Conselheiros já haviam recebido, previamente, por e-mail, os documentos referentes à Prestação de Contas do Exercício de 2017 para análise e que a palavra então estava franqueada para as dúvidas e observações dos Conselheiros. A Conselheira Lourdes aproveitou para endossar as palavras do Conselheiro Rafael Miranda quanto à importância da Lei nº 13.303/2016, complementando que o Brasil exige essa transparência, essa mudança no sistema de compras advinda da referida Lei. Neste ponto o Assessor Jurídico da PESAGRO-RIO pediu a palavra para registrar que a PESAGRO-RIO já elaborou as Minutas do Estatuto e do Regimento Interno de Licitações e Contratos dentro do prazo e dos padrões da Lei nº 13.303/2016. Em seguida o Conselheiro Rafael Miranda lembrou que em consonância com a legislação vigente, a partir de Julho o novo Estatuto da PESAGRO-RIO estará vigorando. Neste ponto, voltando a Prestação de Contas da empresa, a Conselheira Débora Sader observou que a Receita Operacional Bruta da empresa triplicou de 2016 para 2017 e parabenizou o esforço da equipe pelo resultado obtido. A esse respeito o Conselheiro Rafael Miranda esclareceu que a empresa vem melhorando, dos últimos anos pra cá, a cada Prestação de Contas, sem registros de irregularidades e poucas recomendações. E que esta Prestação de Contas de 2017, em particular, apresenta novas exigências para cumprirmos. Nesse ponto a Assessora de Contabilidade comentou que a redução dos débitos com as obrigações tributárias deveu-se principalmente à adesão ao parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária - PERT (Débitos Previdenciários), como também ao fato de a adesão a mesma estar condicionada ao pagamento dos Impostos Federais e o FGTS. O Diretor de Administração, Mauro Nascimento, complementou dizendo que pagamos mensal R 52.000,00 PERT e que a cota financeira mensal da empresa é de R 69.000,00. O Diretor Técnico aproveitou para registrar que a regularidade e permanente controle que a equipe vem exercendo contribuiu para os resultados obtidos, trazendo alívio para a Diretoria e para todos da empresa, já que hoje estamos com as obrigações tributárias cumpridas. Em seguida o Presidente do Conselho indagou sobre os fatores que produziram o aumento na receita. Tendo o Diretor Técnico, Silvio Galvão, elencado alguns fatores, tais como: Leilão de Animais Excedentes de Pesquisa, Descarte e de Genética, esclarecendo que o Leilão não só promove a renovação do plantel, como também produz genética de melhor qualidade; em 2016 houve redução dos recursos de prestação de serviços no Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal - CEPGM e que em 2017 retornou ao normal, alavancando a receita. Em seguida o Presidente do Conselho pediu que se fizesse um resumo sobre a redução do passivo. Tendo a Assessora de Contabilidade esclarecido dois pontos importantes: o primeiro que houve fiscalização do MTE em 2017 que, por deficiência de mão de obra, gerou uma multa por não apresentação de documentação e divergência de recolhimento do FGTS de R 500.000,00 e o segundo que a PESAGRO-RIO recebeu uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (INSS) NFLD-DEBCAD nº 35.112.752 datada em 02/02/2000 no valor de R 8.126.699,85 e que a época, foi dado como garantia os Imóveis situados nos municípios do Rio de Janeiro, de Macaé, Silva Jardim, Quissamã, Nova Friburgo e Itaocara, sendo avaliado e não ajustado na contabilidade de acordo com os Laudos de Avaliação e que após vários recursos o montante está registrado hoje em dívida ativa pelo valor de R 4.693.719,10, porém que o valor real deve estar em torno de R 4.000.000,00. Disse, ainda, que esse valor não foi contabilizado no parcelamento do PERT, pois teríamos que abrir mão do recurso judicial, do mérito trabalhista. O Assessor Jurídico complementou dizendo que esse recurso judicial está sob o patrocínio da Procuradoria Geral do Estado - PGE, que vem atuando de forma criteriosa para obtermos uma avaliação realista por parte da perícia contábil judicial. Nesse contexto o Diretor Técnico, Silvio Galvão, registrou que há 10 anos foi imputado esse valor abusivo. Tanto que, prosseguiu, de R 8.126.699,85 já reduziu para R 4.000.000,00 e que, acredita numa redução ainda maior pela perícia contábil judicial. A Chefe do Departamento Financeiro ainda registrou o pagamento de Fornecedores e Concessionárias. Tendo o Diretor de Administração, Mauro Nascimento, complementado dizendo que houve redução dos custos também por conta da não renovação do contrato com a INFOVIA, que apresentava um alto custo. Prosseguindo o Presidente do Conselho submeteu aos Conselheiros a Prestação de Contas do Exercício de 2017, composto pelas respectivas Demonstrações Contábeis, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstrações Financeiras do exercício findo 31 de dezembro de 2017, Demonstração do Resultado, Balanço Patrimonial, Relatório da Administração, Parecer e Relatório Anual de Auditoria, Parecer do Conselho Fiscal. Após análise dos documentos pertinentes à Prestação de Contas, sanadas todas as dúvidas existentes e sabedores das dificuldades encontradas, os Conselheiros deram parecer favorável por unanimidade a Prestação de Contas do Exercício de 2017, emitindo a Deliberação nº 01/2018 com o seguinte teor: “O Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e com base nos exames efetuados, nas análises procedidas, nos esclarecimentos e nos pareceres da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal, DELIBERA: Aprovar a Prestação de Contas da PESAGRO-RIO, relativa ao Exercício de 2017, constituída do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Financeiras e Parecer da Auditoria Interna”. Neste ponto foi finalizada a Deliberação. Em Assuntos Gerais, Item 2. da Pauta, o Presidente do Conselho passou a palavra ao Conselheiro Rafael Miranda que disse que gostaria de registrar a parceria público- privada voltada para a questão das pastagens degradadas, que vem sendo feita em Itaocara, lembrou que esse assunto já vinha sendo apontado pelo Dr. Rodolfo Tavares em reuniões do Conselho de Administração e que a Diretoria da empresa colocou como meta. Complementou dizendo que a Assessoria Jurídica da empresa foi brilhante na condução desse processo. Dr. Rodolfo Tavares, então, aproveitou para registrar a celebração de parceria com o SEBRAE na área pecuária de corte, voltada para a recuperação de pastagens. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\nRODOLFO TAVARES\r\nPresidente do Conselho\r\nDÉBORA SADER\r\nConselheira\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\nConselheira\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nConselheiro\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\nConselheira\r\nELISABETH DA SILVA\r\nSecretária do Conselho\r\n*Omitida no D.O. de 20/06/2018. \r\nId: 2164348\r\n"
        ],
        "2164407": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência da conselheira Carolina Dzimidas Haber, substituta eventual da presidência e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram-se os conselheiros: Ricardo Martin Baptista, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Wagner de Oliveira, Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a vice-presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroProsseguindo a vice-presidente iniciou a sessão e acordou com os membros do Colegiado sobre a convocação de uma sessão plenária para o dia 12 de março, com o objetivo de discutir e aprovar o texto de alteração do Regimento Interno deste Órgão. Desse modo, a vice-presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que providencie a publicação da pauta da Sessão Plenária e convocação dos membros no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como no Boletim Interno da SEAP/RJ. Em tempo, o Colegiado abordou alguns temas importantes a serem colocados na Sessão Plenária: possibilidade de recondução ou não de conselheiros; quebra das condições dos livramentos condicionais, entre outros. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com a substituta no exercício eventual da presidência Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Patrícia Freitas dos Santos, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC), Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nSubstituta no exercício eventual da presidência\r\nDiretora \r\nId: 2164407\r\n"
        ],
        "2164438": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 5ª REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n: Rio Ita LTDA.- E- 10/005/2630/2018- AI D 710456; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4628/2018- AI D 719607; Silvio Dalvo Muniz Junior- E- 10/005/5695/2018- AI D 714640; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/102182/2018- AI D 668509- E-10/005/1169/2019- AI D 678638- E-10/005/2545/2019- AI D 681160; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/102845/2018- AI D 671954- E-10/005/579/2019- AI D 729060- E-10/005/580/2019- AI D 735031- E-10/005/583/2019- AI D 735030; José Augusto Viana Silva- E-10/005/103451/2018- AI D 714072; Transporte Fábio'S LTDA.- E-10/005/112156/2018- AI D 719748- E-10/005/112158/2018- AI D 719742; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/112214/2018- AI D 714439- E-10/005/113492/2018- AI D 735019; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/112217/2018- AI D 719734; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/112245/2018- AI D 727685; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/113009/2018- AI D719753- E-10/005/113023/2018- AI D 719745- E-10/005/2507/2019- AI D 735051- E-10/005/2512/2019- AI D 736815- E-10/005/2513/2019- AI D 736816- E-10/005/2517/2019- AI D 735050- E-10/005/2520/2019- AI D 736818; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113428/2018- AI D 735007- E-10/005/113474/2018- AI D 727701- E-10/005/113561/2018- AI D 729062- E- 10/005/113562/2018- AI D 719769; Viação União LTDA.- E- 10/005/113432/2018- AI D 729434- E-10/005/113433/2018- AI D 671969; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/113443/2018- AI D 719778; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/2539/2019- AI D 729459. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 5° reunião da CPJR. \r\nId: 2164438\r\n"
        ],
        "2164439": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 6ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n: Transportes e Turismo Machado LTDA.- E- 10/005/113279/2018- AI D 727702- E-10/005/113357/2018- AI D 719793; Gelson Moreira Pessanha- E-10/005/1452/2019- AI D 733005; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/3303/2019- AI D 716747- E- 10/005/3310/2019- AI D 716744.\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/108166/2018- AI D 694015; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/108248/2018- AI D 729038- E- 10/005/113420/2018- AI D 735009- E-10/005/113424/2018- AI D 719794- E-10/005/113425/2018- AI D 719796- E-10/005/113529/2018- AI D 719797- E-10/005/113530/2018- AI D 719798; Transporte Fábio'S LTDA.- E-10/005/112157/2018- AI D 726270; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/112216/2018- AI D 714437; Viação São José LTDA.- E-10/005/112989/2018- AI D 669227; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/113020/2018- AI D 725621- E- 10/005/2515/2019- AI D 735052- E-10/005/2518/2019- AI D 671972- E-10/005/2521/2019- AI D 736817; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/113093/2018- AI D 673036- E-10/005/1115/2019- AI D 737010- E-10/005/1126/2019- AI D 737009- E-10/005/1133/2019- AI D 737008- E-10/005/3307/2019- AI D 716740; Transportes e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/113273/2018- AI D 719791- E-10/005/113298/2018- AI D 719788- E-10/005/113342/2018- AI D 719787; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/113436/2018- AI D 719781- E- 10/005/113437/2018- AI D 719783- E-10/005/113440/2018- AI D 719782- E-10/005/113442/2018- AI D 729438- E-10/005/1701/2019- AI D 729445; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/113475/2018- AI D 714313; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/113521/2018- AI D 662241- E-10/005/2001/2019- AI D 678636- E-10/005/2002/2018- AI D 678637; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/663/2019- AI D 705733; Viação União LTDA.- E-10/005/1626/2019- AI D 735045- E- 10/005/1633/2019- AI D 735041- E-10/005/1666/2019- AI D 735036- E-10/005/1671/2019- AI D 736809- E-10/005/1674/2019- AI D 736814- E-10/005/1677/2019- AI D 736812- E-10/005/1685/2019- AI D 729449; T.B Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/1662/2019- AI D 735069- E-10/005/1669/2019- AI D 735060- E-10/005/1676/2019- AI D 735064- E-10/005/1681/2019- AI D 735067- E-10/005/1684/2019- AI D 735058; União Transportes Interestadual de Luxo S.A. - ÚTIL- E- 10/005/1697/2019- AI D 714662; Expresso Garcia LTDA.- E- 10/005/3301/2019- AI D 737024- E-10/005/3302/2019- AI D 737022; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/3352/2019- AI D 714328. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 6° reunião da CPJR. \r\nId: 2164439\r\n"
        ],
        "2164582": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de 2019, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA, de forma que a servidora fará jus à percepção do respectivo adicional somente após o retorno às atividades no INEA, conforme Art. 12, Parágrafo único da Lei Estadual 6.101/11, mediante requerimento a esta Comissão: E-07/002.105228/18 - Márcia Heloisa Bentes do Prado Kress, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação; e II - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: E-07/002.107662/18 - Andréa Franco de Oliveira, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de 01 janeiro de 2019, devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCYNTHIA CHAGAS MEIRELES DA SILVA\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nId: 2164582\r\n"
        ],
        "2164679": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2192ª da Sessão Plenária do dia 12 de fevereiro de 2019. Processo nº 00-2019/011717- 6. Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DO BRASIL S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Ata de reunião de diretoria, registrada sob o nº 3467328. Voto do Vogal Relator: pelo não provimento do recurso, uma vez que a companhia recorrente não apresentou elementos que comprovassem o risco iminente de prejuízos a serem suportados pela companhia. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Vogal Dr. Antônio Melki solicitou esclarecimentos sobre os processos digitais, tendo o Sr. Presidente informado sobre uma palestra da Superintendência de Informática sobre o processo digital. Em seguida discutiu-se sobre a sistemática dos processos de registro no âmbito do sistema de informática, tendo o Vogal Dr. Claudio Tângari esclarecido sobre as demandas feitas para alteração do sistema que não foram atendidas, tais como numeração de páginas. O Sr. Presidente sugeriu a criação de uma comissão de vogais, com julgadores singulares, para avaliar as possíveis alterações do sistema para melhorar o julgamento e o fluxo dos processos. O Vogal Dr. Antonio Miguel sugeriu que fosse feita uma revisão geral do sistema, principalmente no que tange a processos e procedimentos. Em ato contínuo, o Sr. Presidente esclareceu sobre os procedimentos em processos digitais de outras juntas comerciais e que a JUCERJA irá conhecer os outros sistemas para propor soluções para os problemas mencionados. Por fim, discutiu-se sobre a possiblidade de os processos serem digitalizados pelos escritórios com a assinatura apenas do requerente do registro. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2164679\r\n"
        ],
        "2164860": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "\r\n: Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 006/2019 - Fuspom.\r\nAquisição de Luvas e Recipientes para Resíduos\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\nR 27.947,90 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).\r\n: 21/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/267/2017 (Pregão Eletrônico nº 058/2018), consolidação das informações da Ata de Registro de Preços, quanto a marca oferecida.\r\nOnde se lê:\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nID\r\nSIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nCOLETOR URINA, TAMANHO: INFANTIL, CAPACIDADE: 100ML, GRADUACAO 10/10ML, MODELO: UNISSEX, CORDAO: N/D, FORMATO ORIFICIO: OVAL \r\n60742\r\n800\r\n0,30\r\n240,00\r\n05\r\nSISTEMA COLETOR URINA,TIPO: SISTEMA FECHADO, CAPACIDADE: 2000 ML, GRADUACAO: N/A, MATERIAL COLETOR: PVC FLEXIVEL, ACESSORIOS: CLAMP FECHAMENTO, VALVULA ANTI-REFLUXO, PINÇA INTERRUPÇAO FLUXO, ALÇA PLASTICA/CADARCO FIXAÇÃO, FILTRO AR, CONECTOR SONDA, DISPOSITIVO AUTOVEDANTE, BO, MATERIAL TUBO: PVC TRANSPARENTE FLEXIVEL, COMPRIMENTO TUBO: 100 CM - 150 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n149997\r\n3765\r\n3,88\r\n14.608,20\r\n09\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 18, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n150204\r\n205\r\n4,41\r\n904,05\r\n10\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 32 \r\n82877\r\n55\r\n4,43\r\n243,65\r\n11\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 28 \r\n82879\r\n105\r\n4,06\r\n426,30\r\n12\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 30 \r\n82878\r\n105\r\n3,93\r\n412,65\r\n13\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 20, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n150205\r\n205\r\n4,48\r\n918,40\r\n14\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 1 \r\n20381\r\n135\r\n1,59\r\n214,65\r\n20\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 2 \r\n20382\r\n200\r\n1,80\r\n360,00\r\n27\r\nFRASCO PARA ADMINISTRACAO DE NUTRICAO (DIET),TIPO: DESCARTAVEL, APLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 500 ML, TIPO GRADUACAO: N/D, GRADUACAO: N/D \r\n23069\r\n7400\r\n1,30\r\n9.620,00\r\nLeia-se:\r\nItem\r\nMaterial \r\nMARCA\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nCOLETOR URINA, TAMANHO: INFANTIL, CAPACIDADE: 100ML, GRADUACAO 10/10ML, MODELO: UNISSEX, CORDAO: N/D, FORMATO ORIFICIO: OVAL \r\nLabor\r\nImport\r\n60742\r\n800\r\n0,30\r\n240,00\r\n05\r\nSISTEMA COLETOR URINA,TIPO: SISTEMA FECHADO, CAPACIDADE: 2000 ML, GRADUACAO: N/A, MATERIAL COLETOR: PVC FLEXIVEL, ACESSORIOS: CLAMP FECHAMENTO, VALVULA ANTI- REFLUXO, PINÇA INTERRUPÇAO FLUXO, ALÇA PLASTICA/CADARCO FIXAÇÃO, FILTRO AR, CONECTOR SONDA, DISPOSITIVO AUTOVEDANTE, BO, MATERIAL TUBO: PVC TRANSPARENTE FLEXIVEL, COMPRIMENTO TUBO: 100 CM - 150 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\nLabor\r\nImport\r\n149997\r\n3765\r\n3,88\r\n14.608,20\r\n09\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 18, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\nMedsharp\r\n150204\r\n205\r\n4,41\r\n904,05\r\n10\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 32 \r\nMedsharp\r\n82877\r\n55\r\n4,43\r\n243,65\r\n11\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 28 \r\nMedsharp\r\n82879\r\n105\r\n4,06\r\n426,30\r\n12\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 30 \r\nMedsharp\r\n82878\r\n105\r\n3,93\r\n412,65\r\n13\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 20, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\nMedsharp\r\n150205\r\n205\r\n4,48\r\n918,40\r\n14\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 1 \r\nWaltex\r\n20381\r\n135\r\n1,59\r\n214,65\r\n20\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 2 \r\nWaltex\r\n20382\r\n200\r\n1,80\r\n360,00\r\n27\r\nFRASCO PARA ADMINISTRACAO DE NUTRICAO (DIET),TIPO: DESCARTAVEL, APLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 500 ML, TIPO GRADUACAO: N/D, GRADUACAO: N/D \r\nNutrimed\r\n23069\r\n7400\r\n1,30\r\n9.620,00\r\nId: 2164860\r\n"
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        "2164899": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nEm 19 de fevereiro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital de 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.036.798-6\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE-03/021/268/2019\r\nId: 2164899\r\n"
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        "2165069": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 215ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos trinta dias do mês de janeiro de 2019, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às dezesseis horas, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, com as ausências devidamente justificadas dos Conselheiros Fábio de Oliveira Freire e Pedro Gonçalves Diniz Filho. Aberta a Sessão o Conselheiro Alberto Lopes pediu a palavra e em nome de todos os Conselheiros desejou uma boa administração ao novo Secretário de Estado de Fazenda - Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, na certeza de que terá a colaboração dos membros deste Conselho e espera, também, a colaboração do novo Secretário para com o Conselho Superior de Fiscalização Tributária e toda a Classe Fiscal. Na oportunidade os Conselheiros consignaram os agradecimentos ao ex-Secretário de Estado de Fazenda - Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. O novo Secretário - Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho agradeceu aos Conselheiros dizendo ser sabedor da importância deste Conselho e de suas atribuições. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao os Processos Administrativos estão em exame com o Presidente para posterior encaminhamento ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando aoO Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - está em exame junto a Coordenadoria de Consultas-SUBGEP/SEFAZ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame na Chefia de Gabinete - SEFAZ. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E- 04/087/100006/2018, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 - encontra-se em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E- 04/073/100032/2018 está em exame junto Superintendência de Recursos Humanos. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/086/01/2019 está em exame com o Presidente. Passando ao terceiro item da pauta - tendo em vista a necessidade de realização de estudos complementares, a matéria objeto deste item foi retirada de pauta, consoante deliberação dos Conselheiros. Passando ao quarto item da pauta - A matéria está sendo reexaminada pela Subsecretaria de Estado de Receita e, demanda a realização de estudos complementares, razão pela qual os Conselheiros deliberaram pela retirada de pauta. Passando ao Com a palavra a Secretária Executiva informou que a matéria continua em exame junto a Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ. Passando ao - Com a palavra o Presidente fez questão de registrar a importância do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, destacando a importância de suas atribuições, nos termos da legislação vigente, e manifestando o desejo de empoderá-lo ainda mais no sentido de que possa também opinar sobre matérias relativas à alteração da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, sugerir implementação de estratégias de forma a ressaltar sua eficiência e eficácia, quando, da apreciação de assuntos atinentes à SEFAZ-RJ; de discussões sobre eficiência produtiva e técnica do Sistema Fiscal-Tributário no que concerne à administração, fiscalização; a eficiência arrecadatória dos tributos estaduais; das medidas necessárias ao regular funcionamento da fiscalização tributária, inclusive quanto à rapidez no lançamento de oficio do crédito tributário e como fazê-lo e quanto ao auto lançamento, dentre outras, sempre buscando à auto regularização, adoção de ações efetivas e rápidas de cobrança do crédito tributário, de orientação ao Contribuinte, da construção de um Cadastro de Contribuintes mais sólido, íntegro, completo e eficiente com monitoramento constante, bem como o firme combate à sonegação e a evasão fiscal, buscando resultados institucionais. O Presidente destacou ainda a necessidade de uma busca contínua pela simplificação da legislação, do gerenciamento de risco e da construção de indicadores para mensuração de atingimento dos objetivos e metas estabelecidas. Os Conselheiros teceram várias considerações sobre os itens apresentados pelo Presidente se manifestando inteiramente de acordo e, ressaltaram que, para tanto, se faz necessária e urgente à reestruturação das ferramentas de inteligência de dados, do seu próprio aprimoramento, abrangendo desenvolvimento de Sistemas, utilização de novas tecnologias de informação, equipamentos, treinamentos e demais aspectos relevantes de forma que venha a dar todo o suporte de infraestrutura necessário para consecução da missão do governo que é o de prover e gerir os recursos com equilíbrio e justiça. O Presidente disse estar totalmente de acordo com todas as considerações apresentadas pelos demais Conselheiros, destacando por fim que devemos caminhar incondicionalmente para um governo digital (e-governo). Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2165069\r\n"
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        "2165107": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nAta de Registro de Preços n° 001/2019.\r\nRegistro de Preços para a Prestação de Serviços de Agência de Viagem.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA e P&P TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 06.955.770/0001-74.\r\n12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n21/02/2019.\r\nPregão Eletrônico PERP 024/18 - Processo nº E- 04/208/15/2018.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE RP SEFAZ Nº 001/2019\r\nA Diretora Geral de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de agência de viagem, com o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é a servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 001/2019/120200-01. Comunicamos, também, que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nP&P TURISMO LTDA - EPP\r\nCNPJ: 06.955.770/0001-74\r\nEndereço:\r\nAv. Porto Alegre, 427D, Sala 1007, Ed. Lazio Executivo, Centro, Chapecó / SC\r\nContatos:\r\nSrª. Simone Maia / Fernando Ioris - Telefone: (49) 2049-0244 / (49) 3335-0531\r\nE-mail:licitacao@ppturismo.com.br/comercial@ppturismo.com.br/ contratos.ppturismo@wsa.adm.br\r\nITEM\r\nCÓDIGO/ ID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nCódigo do Item: 0109.001.0001 (ID - 55869)\r\nSERVICO DE AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS, DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \r\nTaxa de Transação \r\nR 0,0001\r\n(um décimo de milésimo)\r\nAGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E \r\nINTERNACIONAIS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES, RESERVA \r\nDE HOTEIS E SERVIÇOS CORRELATOS.\r\nId: 2165107\r\n"
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        "2165301": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            " \r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h.\r\n14h e 15 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nSr. Fernando dos Santos Machado - 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de janeiro de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/186/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/15536/2013 e E- 12/213016/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/95027/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\n01129/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.5:\r\n06/2015 (anexo os procs. nºs E- 12/066/23028/2015 e E-12/064/16858/2015).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\n08/2015 (anexo os procs. nºs E- 12/063/3186/2015 e E-12/064/11724/2015).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\n04/2015 (anexo os procs. nºs E- 12/066/20058/2015 e E-12/066/38850/2015) e 05/2015 (anexos os procs. nºs E-12/066/20056/2015 e E-12/066/38852/2015); 000016/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/78271/2013, E- 12/062/58616/2013, E-12/062/38808/2013, E-12/062/37868/2013, E- 12/062/37581/2013 e E-12/062/27906/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/73505/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.10:\r\nE-17/321857/2013 (anexo o proc. nº E-17/003.001384/2015).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/38428/2014, E- 12/062/3644/2014, E-12/062/95468/2013, E-12/062/90600/2013, E- 12/062/082429/2013 (19ª Ciretran - São João de Meriti), E- 12/062/69264/2013 e E-12/549023/2011 (anexo o proc. nº E- 12/066/36707/2013).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.12:\r\nE-12/556817/2010 (anexo o proc. nº E-12/344210/2011), E-12/319986/2009 e E-12/253127/2009.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Delfim da Silva Santos Neto, representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 50ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 15/01/2018; a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Thiago Dargains Rodrigues, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40891103, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/6821/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/93654/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/37908/2014), E-12/062/43113/2013 e E- 12/062/22870/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\nE-12/373175/2009.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/6998/2014 e E- 12/062/6977/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/29255/2013, E- 12/062/28998/2013 e E-12/062/28840/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18:\r\nE-12/351523/2009 (anexo o proc. nº E-12/325981/2012).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/12653/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/53995/2013 e E- 12/062/35037/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 39ª sessão ordinária, de 10 de outubro de 2018, no item 3.17, ... E-12/50183/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/29550/2015); /50183/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/29550/2015).\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2165301\r\n"
        ],
        "2165344": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n28/11/2018, às 15:00 horas, na sede social situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca; Niterói; II - PRESENÇA: O Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social, representado por Felipe Schmith Tanus, OAB/RJ nº 213.963 designado pelo Ofício GG nº 355 de 26 de novembro de 2018, Rafael Muzzi de Miranda Presidente da empresa, Vanessa Costa Ferreira Mendonça - Assessora de Controle Interno e Elisabeth da Silva - Assessora da Presidência; Dr. Felipe Schmith Tanus; Secretária: Elisabeth da Silva; IV - CONVOCAÇÃO - Por Ofício encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: As Demonstrações Financeiras, nos termos do art. 294 da Lei Nº 6.404/76, deixaram de ser publicadas, integrando à presente Ata, cópias autenticadas das mesmas, para arquivamento em conjunto no registro do comércio; VI - ORDEM DO DIA PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1- Referendar a eleição dos membros do Conselho de Administração, em virtude de substituição, de cargo vago; Apreciação das Prestações de Contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios de 2016 e 2017; Eleição de Membros do Conselho Fiscal; Fixação da remuneração mensal para os efetivos do Conselho Fiscal; Eleição dos Membros do Conselho de Administração; Fixação da remuneração mensal para os membros do Conselho de Administração; - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Extraordinária. 1. Pelo referendo da Eleição do Conselho de Administração, em virtude da vacância do cargo os seguintes membros - Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, brasileiro, casado, empresário, Identidade nº 07925512-1, CPF 017.609.667-11, residente e domiciliado na Rua Moacir Soares de Faria, 314, Bairro Aeroporto, Itaperuna-RJ, CEP: 28.300-000, conforme Ata da 136ª reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 14/02/2017; , brasileira, solteira, servidora pública, portadora da Carteira de Identidade nº 1355191 SSP/ES, CPF 070.475.477-03, ID Nº 5007702-3, residente e domiciliada no Largo do Machado, 11 - Apto. 902 - Catete/RJ, CEP: 22.221-020, em substituição e complementação ao mandato de seu antecessor, Marco Túlio Marçal Pinto, conforme Ata da 137ª reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 07/03/2017 e Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, brasileira, casada, Identidade nº 10963225-7 Detran/RJ, CPF 087.782.037-67, residente e domiciliada na Rua José Zanine Caldas 42, casa 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, CEP 22790-723, em substituição e complementação ao mandato de seu antecessor, Alexandre Sérgio Alves Vieira, conforme Ata da 141ª reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 05/12/2017. Em Assembleia Geral Ordinária. A teor do voto do detentor da totalidade do capital social ficou deliberado: Pela aprovação do Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações dos exercícios de 2016 e 2017, acompanhadas das manifestações do Conselho de Administração, dos Pareceres da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal, assim como da Auditoria Geral do Estado que emitiu Certificado para o exercício de 2016 e para o exercício de 2017, determinando-se o atendimento às recomendações constantes do relatório e parecer daquela Auditoria, conforme os Processos nºs E-02/003/8/2017 e E-02/003/8/2018. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar: EFEITVOS - Valéria de Moraes Barbosa, brasileira, casada, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 08072517-9, CPF nº 012491227-32, ID 3216614-1, residente e domiciliada na rua Ipiranga nº 112, casa 04, bairro Laranjeiras - RJ, CEP: 22.231-120, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conf. OF. SEFAZ/ SGAB Nº 1208/2017 de 18 de outubro de 2017; , brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 04916823-0, CPF nº 894.703.467-34, ID 4347709-7, residente e domiciliada na Av. Beira Rio, nº 68, Centro, Araruama - RJ, CEP: 28.970-000, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; e conforme Ofício SEAPPA/GSE nº 10 de 23 de janeiro de 2018; , brasileira, casada, pedagoga, portadora da Carteira de Identidade nº 2066174-0 IFP-RJ, CPF nº 338.811.627-04, ID 2025236-6, residente e domiciliada na rua Professor Manuel Ferreira, nº 171, aptº 1107, Gávea - RJ, CEP: 22.451-030, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; conforme Ofício SEFAZ/SGAB Nº 1208 de 18 de outubro de 2017; , brasileira, união estável, analista em finanças públicas, portadora da Carteira de Identidade nº 0108051111 - DETRAN/RJ, CPF nº 090.060.257-04, ID 5006934-9, residente e domiciliada na Travessa Santa Margarida, nº 24, apt. 201, Copacabana - RJ, CEP: 22.031-120, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,conf. OF. SEFAZ/SGAB Nº 1208/2017 de 18 de outubro de 2017; brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 646753 - IFP/RJ, CPF nº 031.911.687-53, residente e domiciliado na rua Pereira Nunes, 115, apt. 604/ Ingá, Niterói, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 24210-430, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e conforme Ofício SEAPPA/GSE nº 10 de 23 de janeiro de 2018; brasileiro, casado, Analista de Planejamento e Orçamento, portador da Carteira de Identidade nº 625940-5 - MBRJ, CPF: 055.102.317-18, ID 05000344-5, residente e domiciliado na rua Milton Santos, nº 1850, apto. 809, bloco 05 - Recreio dos Bandeirantes - RJ, CEP: 22790-880, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme Ofício SEFAZ/SGAB nº 1208, de 18 de outubro de 2017, os Membros ora eleitos foram submetidos e devidamente aprovados pela Comissão Interna e Transitória de Elegibilidade, conforme Portaria PESAGRO- RIO nº 44, de 26 de dezembro de 2017; Pela fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal da forma seguinte: 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, que perfaz o valor de (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos); Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração, com mandato de 02 (dois) anos: RODOLFO TAVARES, brasileiro, casado, procurador rural, Identidade nº 2382719- IFP, CPF 083.565.057-04, residente e domiciliado na Rua Dias Ferreira nº 297 - Apto. 03 - Leblon-RJ, CEP: 22431-050, conforme Carta nº 010/2018/PRES/FAERJ de 06 de março de 2018; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA, brasileiro, casado, médico veterinário, CRMV-RJ 4949, Identidade nº 06712873-6, CPF 845.352.537-49, residente e domiciliado na Rodovia 116 Km 38 - Condomínio Village Ipanema Green I, nº 144, Reta dos Ipês, Cachoeiras de Macacu-RJ, CEP: 28680-000; , brasileira, separada, engenheira química, Identidade CRQ 03312816, CPF 628.646.967-20, residente e domiciliada na Avenida Visconde de Albuquerque nº 1116, Apto. 101, Leblon-RJ, CEP 22450-000, conforme Carta Nº 35/2018- GPR/CHEFIA de 27 de fevereiro de 2018; , brasileira, solteira, servidora pública, Identidade nº 1355191 SSP/ES, CPF 070.475.477-03, residente e domiciliada no Largo do Machado, 11 - Apto. 902 - Catete/RJ, CEP:22.221-020, conforme Of. SEFAZ/GAB Nº 274/2018 de 23 de março de 2018; ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, brasileira, casada, Identidade nº 10963225-7 DETRAN/RJ, CPF 087.782.037-67, residente e domiciliada na Rua José Zanine Caldas 42, casa 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, CEP 22790-723, conforme Ofício SECTIDS/SEXEC nº 159, de 28 de fevereiro de 2018, os Membros ora eleitos foram submetidos e devidamente aprovados pela Comissão Interna e Transitória de Elegibilidade, conforme Portaria PESAGRO-RIO nº 44, de 26 de dezembro de 2017; Pela fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração da forma seguinte: MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20% (vinte por cento) da média da remuneração atribuída aos membros da Diretoria, que perfaz o valor de R 2.873,83 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos); Atendida integralmente a ordem do dia, e não havendo mais quem quisesse se pronunciar, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reaberto os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelo acionista que constituiu a totalidade do capital social da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RJ. \r\nFELIPE SCHMITH TANUS\r\nPresidente\r\nSecretária\r\nId: 2165344\r\n"
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        "2165948": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\nQUARTA-FEIRAINICIADA ÀS 12 HORAS E 10 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n12h10 min.\r\n15h45 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nDaniel Kneip Buissa e Sérgio Peres Martins Vianna. \r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição / Alcinei da Silva Cubas; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Priscila Costa Maria / Alessandro Damazio; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de fevereiro de \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/068/1667/2014, E- 12/062/16108/2014, E-12/062/15849/2014 e E-12/062/3984/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/34937/2013 e E- 12/062/29707/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/030737/2014 (25ª Ciretran - Miracema/RJ), E-12/062/13307/2014 e E-12/062/95081/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/85771/2013, E- 12/062/51536/2013 e E-12/062/34192/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/81833/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.6:\r\n080/206239/2015, 080/206237/2015, 080/206232/2015, 040/223296/2012 e 040/223295/2012; 0482/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\nE-17/006/006377/2014 e E- 17/006/000919/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/12694/2014, E- 12/066/52856/2013, E-12/066/12653/2013, E-12/062/98250/2013 e E- 12/062/77286/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/28264/2013 e E- 12/062/22254/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/678464/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.11:\r\nE-17/300343/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/18360/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/70158/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/27363/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.15:\r\n03/201142/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/6885/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/35740/2013, E- 12/062/35343/2013, E-12/062/30765/2013, E-12/062/29646/2013, E- 12/062/28716/2013, E-12/062/28181/2013, E-12/062/28006/2013, E- 12/062/23985/2013, E-12/671734/2012 e E-12/670401/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/3275/2014 e E- 12/057/174/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/7266/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/667/2014, E- 12/062/35804/2013 e E-12/673321/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; e demais efeitos, aplicadas com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/013372/2014 e E- 12/062/7090/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do re curso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.22:\r\nE-12/679370/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2165948\r\n"
        ],
        "2166015": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Transportes e Turismo Machado LTDA.- E- 10/005/113337/2018- AI D 727703; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/3306/2019- AI D 716750- E-10/005/3314/2019- AI D 716749; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/3626/2019- AI D 735222; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/3705/2019- AI D 714321. \r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Adriano Luiz dos Santos- E-10/005/100551/2018- AI D 714655; Transportes e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/113261/2018- AI D 719792- E- 10/005/113313/2018- AI D 719789; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/113444/2018- AI D 719779- E-10/005/1703/2019- AI D 729444- E-10/005/1708/2019- AI D 736808; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/113473/2018- AI D 714311; Linave Transportes LTDA.- E- 10/005/589/2019- AI D 729058; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/1597/2019- AI D 671043; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/1994/2019- AI D 672755; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/1997/2019- AI D 721271- E-10/005/2542/2019- AI D 721276- E-10/005/3885/2019- AI D 716778- E-10/005/3889/2019- AI D 716779- E-10/005/3886/2019- AI D 716777; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2479/2019- AI D 735053; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/2516/2019- AI D 735049- E-10/005/3905/2019- AI D 725626- E-10/005/3907/2019- AI D 732604; empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3079/2019- AI D 681161- E- 10/005/3081/2019- AI D 681165- E-10/005/3082/2019- AI D 681166- E- 10/005/3083/2019- AI D 681154; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/3091/2019- AI D 735083; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/3983/2019- AI D 694027- E- 10/005/3984/2019- AI D 694026.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 7° reunião da CPJR. \r\nId: 2166015\r\n"
        ],
        "2166078": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2193ª Sessão Plenária, do dia 14 de fevereiro de 2019. 18- 2018/385570-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: S T CALÇADOS E BAZAR DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3432428 em 21/11/2018. : pelo provimento do recurso para desarquivar a 2ª Alteração Contratual equivocadamente registrada sob o nº 3432428em nome de sociedade empresária diversa..\r\nO Sr. Presidente comunicou sobre a situação dos tradutores no âmbito do sistema de registro. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que os serviços da Junta devem caminhar no sentido da eficiência como um todo. Em seguida discutiu-se sobre o procedimento de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e especialmente junto à Prefeitura do Rio, sobre os procedimentos de registro, assim como sobre o papel institucional da Junta Comercial.Foi deliberada a criação da comissão responsável pela elaboração do regimento interno e código de ética da JUCERJA tendo sido indicados como membros representando os Vogais o Dr. Antonio Miguel e Corintho de Arruda Falcão, tendo o Dr. Jorge Humberto como suplente, assim como a criação da comissão de acompanhamento do sistema de registro da JUCERJA, tendo sido nomeado como representantes os Vogais Drs. Ronald Sharp e Samir Nehme.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 26 de fevereiro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2166078\r\n"
        ],
        "2166114": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 26 de fevereiro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº \r\n4.330.893-7\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\nAssistente Social\r\n30/dez/14\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE-03/021/409/2019\r\nId: 2166114\r\n"
        ],
        "2166228": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0272019-FUSPOM\r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão e Punção e Incisão I.\r\nSEPM e a Empresa M.B MARTINS AGROPECUÁRIA EPP - CNPJ04.541.813/0001-40\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 32.829,40 (trinta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos).\r\n: 20/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/212/2017 (Pregão Eletrônico nº 059/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nAGULHA ANESTESIA PERIDURAL TUOHY, MATERIAL: DESCARTAVEL, CALIBRE: 16 G, COMPRIMENTO: 90 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA:PROCARE\r\n135126\r\n400\r\n5,48\r\n2.192,00\r\n2\r\nAGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL, TIPO: DESCARTAVEL, BISEL: QUINCKE, CALIBRE: 25 G, COMPRIMENTO: 120 MM (4 3/4``)\r\nMARCA:PROCARE\r\n63978\r\n850\r\n6,59\r\n5.601,50\r\n5\r\nAGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL, TIPO: DESCARTAVEL, BISEL: QUINCKE, CALIBRE: 26G x3 1/2``, COMPRIMENTO: 0.46 x 88 MM APROXIMADAMENTE MARCA:PROCARE\r\n76355\r\n650\r\n9,39\r\n6.103,50\r\n6\r\nAGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL, TIPO: DESCARTAVEL, BISEL: QUINCKE, CALIBRE: 27G x 1/2, COMPRIMENTO: 0.41x88MM APROXIMADAMENTE MARCA:PROCARE\r\n76354\r\n550\r\n7,12\r\n3.916,00\r\n26\r\nESCALPE, MATERIAL CANULA: AGULHA EM ACO INOXDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: CURTO TRIFACETADO, CONECTOR: RIGIDO COM TAMPA LUER LOCK, COMPRIMENTO TUBO: 30 CM, CALIBRE: 21, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM .MARCA: LABOR IMPORT\r\n67954\r\n18430\r\n0,56\r\n10.320,80\r\n28\r\nESCALPE, MATERIAL CANULA: AGULHA EM ACO INOXDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: TRIFACETADO, CONECTOR: RIGIDO COM TAMPA LUER LOCK, COMPRIMENTO TUBO: 30 CM, CALIBRE: 23, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM MARCA: LABOR IMPORT\r\n65603\r\n9030\r\n0,52\r\n4.695,60\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0282019-FUSPOM\r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão e Punção e Incisão I.\r\nSEPM e a Empresa SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 00.857.492/0001-36\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 82.404,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e quatro reais).\r\n: 26/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/212/2017 (Pregão Eletrônico nº 059/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n38\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 10 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM MARCA: DESCARPACK\r\n53273\r\n274.680\r\n0,30\r\n82.404,00\r\nId: 2166228\r\n"
        ],
        "2166288": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA - ACCU-CHEK SPIRIT COMBO). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 372/2018. Data de Assinatura: 01/02/2019. Valor total: R 1.356.300,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil e trezentos reais). Processo nº E-08/001/291/2017.\r\nId: 2166288\r\n"
        ],
        "2166315": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 016-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 50.247.071/0001-61\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 144.889,68 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 1, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MM MARCA: QUALTRUS\r\n75917\r\nPMERJ 3376\r\nUERJ 3312\r\n4,02\r\n26.885,76\r\n3\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: ACIDO POLIGLICOLICO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3- 0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO, TAMANHO AGULHA: 2,6 CM MARCA: QUALTRUS\r\n76518\r\nPMERJ 2518\r\n4,11\r\n10.348,98\r\n13\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MM MARCA: QUALTRUS\r\n75899\r\nPMERJ 3870\r\nUERJ 2988\r\n4,19\r\n28.735,02\r\n14\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2- 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM MARCA: QUALTRUS\r\n75893\r\nPMERJ 1512\r\nUERJ 1872\r\n4,62\r\n15.634,08\r\n15\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2- 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40 MM MARCA: QUALTRUS\r\n75895\r\nPMERJ 2088\r\nUERJ 2400\r\n3,50\r\n15.708,00\r\n16\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3- 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 MM MARCA: QUALTRUS\r\n75894\r\nPMERJ 1392\r\n4,22\r\n5.874,24\r\n17\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3- 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 35 MM MARCA: QUALTRUS\r\n75889\r\nPMERJ 1392\r\nUERJ 2640\r\n4,19\r\n16.894,08\r\n18\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM MARCA: QUALTRUS\r\n76491\r\nPMERJ 1080\r\nUERJ 936\r\n3,87\r\n7.801,92\r\n20\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLECAPRONE, CONSTRUCAO: INCOLOR, NUMERO FIO: Nº 3- 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,5 CM MARCA: ETHICON\r\n119030\r\nPMERJ 144\r\nUERJ 1872\r\n4,47\r\n9.011,52\r\n21\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLECAPRONE, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: ETHICON\r\n151475\r\nPMERJ 144\r\n4,63\r\n666,72\r\n26\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: UM APLICAVEL, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 40 E 70 CM, MODELO AGULHA: SEM AGULHA, TAMANHO AGULHA: N/A MARCA: ETHICON\r\n116739\r\nPMERJ 1596\r\n2,42\r\n3.862,32\r\n44\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO AZUL, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3- 0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 30 MM MARCA: ETHICON\r\n75923\r\nPMERJ 120\r\n4,41\r\n529,20\r\n48\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: ETHICON\r\n151483\r\nPMERJ 48\r\n7,73\r\n371,04\r\n54\r\nFITA CARDIACA, MATERIAL: ALGODAO, TRATAMENTO: ALVEJADO, COR: BRANCO, LARGURA: 3 MM, COMPRIMENTO: 80 CM MARCA: ETHICON\r\n27155\r\nPMERJ 48\r\nUERJ 780\r\n3,10\r\n2.566,80\r\n: Ata de Registro de Preço nº 017-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa LABMEDIC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME - CNPJ: 21.947.632/0001-37\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 8.694,72 (oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos)\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n42\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER, CONSTRUCAO: SILICONIZADO VERDE, NUMERO FIO: Nº 5, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: TRAPERCUT ½, TAMANHO AGULHA: 47MM MARCA: BIOLINE\r\n75884\r\nPMERJ 288\r\n30,19\r\n8.694,72\r\n: Ata de Registro de Preço nº 018-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ: 01.012.073/0001-66,\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 26.276.86 ( vinte e seis mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n6\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 70 E 75CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: ENTRE 3 E 3,5 CM MARCA: TECHINOFIO\r\n124022\r\nPMERJ 194\r\n4,10\r\n795,40\r\n12\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM MARCA: TECHINOFIO\r\n75898\r\nPMERJ 1806\r\nUERJ 2448\r\n5,99\r\n25.481,46\r\n: Ata de Registro de Preço nº 019-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92,\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 81.935,48 (oitenta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n2\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO AZUL, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2- 0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM MARCA: SHALON\r\n75925\r\nPMERJ 764\r\nUERJ 1032\r\n1,90\r\n3.412,40\r\n4\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 3,0 CM MARCA: SHALON\r\n65368\r\nPMERJ 194\r\n2,00\r\n388,00\r\n5\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40 MM MARCA: SHALON\r\n78077\r\nPMERJ 696\r\n2,40\r\n1.670,40\r\n19\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 15MM MARCA: SHALON\r\n76487\r\nPMERJ 240\r\n6,05\r\n1.452,00\r\n22\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: SEM AGULHA, TAMANHO AGULHA: N/A\r\n79793\r\nPMERJ 720\r\n1,60\r\n1.152,00\r\n23\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25MM MARCA: SHALON\r\n86572\r\nPMERJ 372\r\n1,95\r\n725,40\r\n27\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 45 cm, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 3,0 CM MARCA: TECHNOFIO\r\n76191\r\nPMERJ 672\r\n1,40\r\n940,80\r\n28\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM MARCA: TECHNOFIO\r\n76209\r\nPMERJ 6260\r\nUERJ 4848\r\n1,34\r\n14.884,72\r\n29\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM MARCA: TECHNOFIO\r\n76210\r\nPMERJ 4220\r\n1,45\r\n6.119,00\r\n30\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 25MM MARCA: SHALON\r\n75935\r\nPMERJ 898\r\n1,90\r\n1.706,20\r\n32\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM MARCA: TECHNOFIO\r\n78079\r\nPMERJ 1748\r\nUERJ 3432\r\n1,32\r\n6.837,60\r\n33\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19 MM MARCA: TECHNOFIO\r\n78081\r\nPMERJ 5596\r\nUERJ 3624\r\n1,48\r\n13.645,60\r\n34\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19 MM MARCA: TECHNOFIO\r\n78082\r\nPMERJ 800\r\nUERJ 408\r\n1,54\r\n1.860,32\r\n35\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 20MM MARCA: TECHNOFIO\r\n75936\r\nPMERJ 2232\r\nUERJ 864\r\n1,33\r\n4.117,68\r\n38\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 3/8 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79807\r\nPMERJ 4100\r\nUERJ 1608\r\n1,80\r\n10.274,40\r\n39\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79812\r\nPMERJ 300\r\n3,00\r\n900,00\r\n40\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79813\r\nPMERJ 576\r\n1,46\r\n840,96\r\n43\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER, CONSTRUCAO: TRANCADO, NUMERO FIO: Nº 2, COMPRIMENTO FIO: 70CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO TRIANGULAR CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 40MM MARCA: SHALON\r\n75885\r\nPMERJ 240\r\n4,90\r\n1.176,00\r\n45\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: COR AZUL, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 4,0 CM MARCA: TECHNOFIO\r\n118619\r\nPMERJ 264\r\nUERJ 1800\r\n2,25\r\n4.644,00\r\n46\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 50CM, MODELO AGULHA: 3/8 CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 31MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79797\r\nPMERJ 248\r\n1,70\r\n421,60\r\n47\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 50CM, MODELO AGULHA: ½ CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 26MM MARCA: TECHNOFIO\r\n79798\r\nPMERJ 800\r\nUERJ 1848\r\n1,80\r\n4.766,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 020-12/2018\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ17.771.867/0001-43\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 25.981,80 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).\r\n: 27/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/0039/2018 (Pregão Eletrônico nº 068/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n8\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIDIOXANONA, CONSTRUCAO: VIOLETA, NUMERO FIO: 5.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1 AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,7 CM MARCA: ATRAMAT\r\n64807\r\nPMERJ 72\r\nUERJ 468\r\n11,10\r\n5.994,00\r\n9\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIDIOXANONA, CONSTRUCAO: VIOLETA, NUMERO FIO: 6.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 3/8 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,1 CM MARCA: ATRAMAT\r\n79082\r\nPMERJ 72\r\n22,50\r\n1.620,00\r\n10\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLACTINA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70CM, MODELO AGULHA: ½ CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 22MM MARCA: ATRAMAT\r\n79801\r\nPMERJ 504\r\nUERJ 1128\r\n4,80\r\n7.833,60\r\n36\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAR, NUMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 13MM MARCA: ATRAMAT\r\n75937\r\nPMERJ 1604\r\nUERJ 336\r\n5,43\r\n10.534,20\r\nId: 2166315\r\n"
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        "2166824": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 031/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n68.532.076/0002-82.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n: 12/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n\r\n3/3\r\nCLIP LIGADURA, MATERIAL: TITANIO, ABERTO: 5,5 MM, TAMANHO: N/D, FECHADO: 8,7 MM\r\nCódigo do Item: 6515.077.0001 (ID - 22331)\r\n: A EMPRESA VENCEDORADO DEVERÁ FORNECER 02 (DOIS) CLIPADORES DURANTE O CONTRATO.CLIPES COMPATÍVEIS COM OS MESMOS.MARCA: EUROPCLIP\r\n22331\r\n640\r\n25,00\r\n16.000,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 032/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\nSEPM e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).\r\n: 12/02/2019\r\n: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\nLote/Item\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n13/13\r\nTELA CIRURGICA, MATERIAL: POLIPROPILENO, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA: 15,0 CM, COMPRIMENTO: 15,0 CM.\r\nINTRACORP\r\n21754\r\n250\r\n59,60\r\n14.900,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 033/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n03.555.303/0001-69\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 188.700,00 (cento oitenta e oito mil e setecentos reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\nLote/Item\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n17/17\r\nTESOURA COAGULADORA, TIPO: VIDEOLAPAROSCOPIA, PONTA: CURVA, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, DIAMETRO TUBO: 5 MM, COMPRIMENTO: 36 CM\r\nCódigo do Item: 6515.240.0007 (ID - 103564)\r\nREACH SURGYCAL\r\n103564\r\n85\r\n2.220,00\r\n188.700,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 034/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\nSEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ: 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 58.497,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\nLote/Item\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n19/19\r\nTROCATER, MATERIAL: N/D, TIPO: DESCARTAVEL, ACABAMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 100 MM, DIAMETRO: 11 MM, ACESSORIO: VALVULA 45 °, VALVULA CO2: N/D\r\nEDLO\r\n21248\r\n300\r\n194,99\r\n58.497,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 035/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n06.089.071/0001-99\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 93.100,00 (noventa e três mil e cem reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\nLote/Item\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n18/18\r\nTROCATER, MATERIAL: POLICARBONATO, TIPO: CANULA DE ESTABILIDADE AVULSA, ACABAMENTO: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 100 ~ 110 MM, DIAMETRO: 5 MM, ACESSORIO: RANHURAS PARA TROCATER, VALVULA CO2: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6519.052.0043 (ID - 140952) MARCA: UNIPORT BLADELESS\r\n140952\r\n300\r\n190,00\r\n57.000,00\r\n20/20\r\nTROCATER, MATERIAL: N/D, TIPO: DESCARTAVEL, ACABAMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 100 MM, DIAMETRO: 12 MM, ACESSORIO: VALVULA CO2, VALVULA CO2: N/D UNIPORT BLADELESS\r\n21252\r\n190\r\n190,00\r\n36.100,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 036/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n17.273.344/0001-77\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 197.750,00 (cento e noventa e sete mil e setecentos reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\nLote/Item\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n4/4\r\nDRENO SUCCAO DESCARTAVEL, MATERIAL BOMBA: SILICONE, MATERIAL TUBO DRENAGEM: SILICONE, CAPACIDADE BOMBA SUCCAO: 400- 600ML, DIAMETRO AGULHA: 19 FR, QUANTIDADE VIAS CONECTOR: N/D, MATERIAL TUBO ASPIRACAO: SILICONE, ACESSORIOS: DRENO,ADAPTADOR,TROCATER,BULBO DE SUCÇÃO E RESERVATORIO\r\nCOM RESERVATÓRIO, SENDO ACEITO DE 18FR A 20FR.MARCA: MEDICALDECK\r\n75297\r\n200\r\n190,00\r\n38.000,00\r\n8/8\r\nGRAMPEADOR INTRALUMINAL, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, LINHA GRAMPEAMENTO: 28 /29 mm, LUMEN INTERNO: 18,0 ~ 21 mm, QUANTIDADE GRAMPO: 23~24, ESCALA FECHAMENTO: 1,5~2,5 MM, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, COMPRIMENTO\r\nHEALTHCARE\r\n102555\r\n80\r\n900,00\r\n72.000,00\r\n11/11\r\nPINCA BIPOLAR VIDEOLAPAROSCOPIA, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, MATERIAL: N/D, CORTE: COM, DIAMETRO TUBO: 5 MM, PONTA: N/D, ACAO: N/D, COMPRIMENTO: 33 CM, EMPUNHADURA: N/D SERÃO ACEITOS COMPRIMENTOS DE 30 A 40 CM.CIENLABOR\r\n20182\r\n65\r\n1.350,00\r\n87.750,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 037/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n07.133.384/0001-60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 414.463,00 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e sessenta e três reais).\r\n: 12/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\nLote/Item\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1/1\r\nAGULHA BIOPSIA, MATERIAL: ACO INOX, USO: DESCARTAVEL, ESTERIL: SIM, TAMANHO: 18 G X 20 CM, APLICACAO: BIOPSIA RENAL, ACESSORIO: N/D : SERÃO ACEITOS COMPRIMENTOS DE 15 A 20 CM.\r\nCódigo do Item: 6515.344.0029 (ID - 131149) MARCA: BIOMEDICAL\r\n131149\r\n20\r\n148,65\r\n2.973,00\r\n2/2\r\nCATETER TOTALMENTE IMPLANTAVEL, APLICACAO: ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS CITOTOXICOS, TAMANHO: 8 FR, DIAMETRO CATETER: 28 MM, MATERIAL CATETER: POLIURETANO/SILICONE, REGISTRO MINISTERIO SAUDE MS: SIM, MATERIAL CAMARA: TITANIO REVESTIDA DE SILICONE, COMPRIMENTO CATETER: 60 CM, DIAMETRO EXTERNO CATETER: 2,2 \r\n131149\r\nPMERJ\r\n15\r\nUERJ\r\n12\r\n850,00\r\n22.950,00\r\nMM, DIAMETRO INTERNO CATETER: 1,1 MM, PESO CAMARA: 4,5 GRAMAS, USO: N/A, ACESSORIOS: AGULHA TIPO HUBBER, INTRODUTOR SIMPLES E AGULHA PARA INTRODUCAO.Código do Item: 6515.046.0001 (ID - 69394) COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS TAMANHOS DE 7,5 A 9,5 FR.MARCA:CANADA CENTRAL\r\n10/10\r\nGRAMPEADOR LINEAR, TIPO GRAMPEADOR: CORTANTE, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, LINHA CORTE: 35 MM, LINHA GRAMPEAMENTO: 6 LINHAS, QUANTIDADE GRAMPO: 1 CARGA, ESCALA FECHAMENTO: 1,5~2,5 MM, COMPRIMENTO PERNA: 340MM, APLICACAO: VIDEOLAPAROSCOPIACódigo do Item: 6515.134.0021 (ID - 75298) MARCA: MEDTRONIC\r\n75298\r\n100\r\n1.395,40\r\n139.540,00\r\n21/21\r\nCARGA GRAMPEADOR, MEDICO CIRURGICO, MATERIAL: TITANIO, COR: N/A, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, TIPO GRAMPEADOR: LINEAR CORTANTE, LINHA GRAMPO: 75 A 80MM, COMPRIMENTO PERNA: N/A, TIPO TECIDO: ESPESSO\r\nCódigo do Item: 6517.045.0010 (ID - 64851)\r\n64851\r\n300\r\n269,50\r\n80.850,00\r\nQUE O GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE. MARCA: MEDTRONIC POLYSUTURE\r\n21/22\r\nCARGA GRAMPEADOR, MEDICO CIRURGICO, MATERIAL: TITANIO, COR: N/A, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, TIPO GRAMPEADOR: LINEAR CORTANTE, LINHA GRAMPO: 75 A 80MM, COMPRIMENTO PERNA: N/A, TIPO TECIDO: NORMAL\r\nCódigo do Item: 6517.045.0009 (ID - 64850)\r\n64850\r\n30\r\n271,6666\r\n8.150,00\r\nQUE O GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE. MARCA: MEDTRONIC POLYSUTURE\r\n21/23\r\nGRAMPEADOR LINEAR, TIPO GRAMPEADOR: CORTANTE, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, LINHA CORTE: N/A, LINHA GRAMPEAMENTO: 75 A 80MM, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, ESCALA FECHAMENTO: N/A, COMPRIMENTO PERNA: N/A MARCA: MEDTRONIC POLYSUTURE\r\nCódigo do Item: 6515.134.0014 (ID - 64853)\r\n64853\r\n160\r\n1.000,00\r\n160.000,00\r\nQUE A CARGA DE GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE.\r\nId: 2166824\r\n"
        ],
        "2166978": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e quatros dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Conselheiros Presentes: Patrícia Waked Pontes (SEDHMI), Saturnina Pereira (SEEDUC), João Cariello (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), Rosana Barbosa Cipriano (MP), Priscila Ferreira Loureiro Pires (A. B São Martinho), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Jussara Pacheco Lage (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fátima da Silva (Cheifa), Carlos André Moreira (CMSMA), Adilso Alves Pontes (Lar Fabiano de Cristo). Assembleia presidida pela Presidente Márcia Gatto Brito. ORDEM DO DIA: 1) Envio de ofício à Regina Leão - Pastoral do Menor e Márcia - CAPEMISA, solicitando pauta de reunião para maiores informações sobre o “Encontro Latino Americano de Adolescentes e caribenho”. 2) Envio de ofício aos Desembargadores da 14ª Câmara Cível do Estado do Rio de janeiro solicitando com máxima urgência pauta para reunião, a respeito da votação do processo que cria a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro. 3) Ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando urgência na concessão de pauta com alguns temas ligados a crianças e adolescentes. 4) Ofício ao Instituto de Segurança Pública, solicitando representação para compor o Formulação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescente no RJ. Aprovado.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2166978\r\n"
        ],
        "2167073": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2194ª Sessão Plenária, do dia 20 de fevereiro de 2019. 98/019867-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: S J SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGÉLICOS. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento do ato registrado sob o NIRE 3310398109-5 em 03/03/1998. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do recurso determinando o desarquivamento do ato tendo em vista que as razões trazidas pela D. Procuradoria sintetizam de forma clara a existência do vício em questão, não sendo possível a rerratificação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu sobre recente posicionamento do STJ, no sentido de que atos de registro que envolvam alienação ou oneração de direitos creditórios prescindem de autorização judicial. O Sr. Presidente convidou a todos para o evento de amanhã organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia, sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios - Doing Business Brasil 2020, às 9 horas, no auditório do edifício sede da Caixa, cujo tema abrangerá a abertura de empresas. Em seguida discutiu-se sobre a notícia vinculada hoje sobre procedimento de abertura automática de empresas e sobre o processo de licenciamento junto à Prefeitura do Rio.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 27 de fevereiro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2167073\r\n"
        ],
        "2167117": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 023/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar - Dispositivo de Infusão e Punção e Incisão I.\r\nBTG COMERCIAL CIRURGICO EIRELI-EPP23.139.891/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 14.535,00(quatorze mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n: 28/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/212/2017 (Pregão Eletrônico nº 059/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n44\r\nTUBO EXTENSOR CATETER, MATERIAL: PVC ATOXICO, COR: LARANJA, COMPRIMENTO: 120 CM, CALIBRE: PRIMING REDUZIDO, CONECTOR: CONEXAO UNIVERSAL, MODELO CONECTOR: LUER LOCK MACHO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6515.243.0016 (ID - 149166)\r\n149166\r\n5100\r\n2,8500\r\n14.535,00\r\nId: 2167117\r\n"
        ],
        "2167197": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " - FUSPOM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 038/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\nSEPM e a empresa JOHNSON &JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SÁUDE LTDA - CNPJ54.516.661/0080-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 800.786,40 (oitocentos mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n: 28/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n7/7\r\nGRAMPEADOR INTRALUMINAL, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, LINHA GRAMPEAMENTO: 25 MM, LUMEN INTERNO: 16,4 MM, QUANTIDADE GRAMPO: 20, ESCALA FECHAMENTO: 1,5~2,5 MM, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, COMPRIMENTO PERNA: 4,50 MMCódigo do Item: 6515.133.0004 (ID - 23498) MARCA: ETHICON/JOHNSON &JOHNSON\r\n23498\r\n10\r\n873,00\r\n8.730,00\r\n9/9\r\nGRAMPEADOR INTRALUMINAL, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, LINHA GRAMPEAMENTO: 31~33, LUMEN INTERNO: 21~25, QUANTIDADE GRAMPO: 24 ~ 28, ESCALA FECHAMENTO: 1,5~2,5 MM, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, COMPRIMENTO PERNA: N/DCódigo do Item: 6515.133.0013 (ID - 102556) MARCA: ETHICON/JOHNSON &JOHNSON\r\n102556\r\n20\r\n845,00\r\n16.900,00\r\n12/12/\r\nTELA CIRURGICA, MATERIAL: POLIPROPILENO, REVESTIMENTO: TECIDO DE CELULOSE REGENERADO E OXIDADO, LARGURA: 15,0 CM, COMPRIMENTO: 15,0 CM, TIPO: ABDOMINALCódigo do Item: 6515.244.0022 (ID - 120021) MARCA: ETHICON/JOHNSON &JOHNSON\r\n120021\r\n30\r\n1.525,00\r\n45.750,00\r\n14/14\r\nTELA CIRURGICA, MATERIAL: POLIPROPILENO, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA: 30,0 CM, COMPRIMENTO: 30,0 CM\r\nCódigo do Item: 6515.244.0010 (ID - 21760) MARCA: ETHICON/JOHNSON &JOHNSON\r\n21760\r\n50\r\n100,00\r\n5.000,00\r\n15/15\r\nTESOURA COAGULADORA, TIPO: CIRURGIA ABERTA, PONTA: CURVA, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, DIAMETRO TUBO: 5 MM, COMPRIMENTO: 14 CMCódigo do Item: 6515.240.0001 (ID - 24723)\r\n24723\r\n100\r\n2.156,00\r\n215.600,00\r\n: SERÃO ACEITOS COMPRIMENTO DE 9 CM A 14 CM, PONTA CURVA OU RETA. MARCA: ETHICON/JOHNSON &JOHNSON\r\n16/16\r\nTESOURA COAGULADORA, TIPO: CIRURGIA ABERTA, PONTA: RETA, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, DIAMETRO TUBO: 10 MM, COMPRIMENTO: 20 CMCódigo do Item: 6515.240.0003 (ID - 24725)\r\n: SERÃO ACEITOS COMPRIMENTO: 20 CM A 23 CM. PONTA CURVA OU RETA. MARCA: JOHNSON &JOHNSON\r\n24725\r\n75\r\n2.156,00\r\n161.700,00\r\n22/24\r\nCARGA GRAMPEADOR, MEDICO CIRURGICO, MATERIAL: TITANIO, COR: AZUL, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, TIPO GRAMPEADOR: LINEAR CORTANTE, LINHA GRAMPO: 45 MM, COMPRIMENTO PERNA: N/A, TIPO TECIDO: NORMAL, APLICACAO: VIDEOLAPAROSCOPIACódigo do Item: 6517.045.0013 (ID - 75334)\r\n75334\r\n260\r\n637,89\r\n165.851,40\r\nA CARGA DE GRAMPEADOR DEVERÁ SER DA MESMA QUE O GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE. MARCA: ETHICON/JOHNSON &JOHNSON\r\n22/25\r\nGRAMPEADOR LINEAR, TIPO GRAMPEADOR: CORTANTE, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, LINHA CORTE: 45 MM, LINHA GRAMPEAMENTO: 6 LINHAS, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, ESCALA FECHAMENTO: 1,5~2,5 MM, \r\n75279\r\n100\r\n792,55\r\n79.255,00\r\nCOMPRIMENTO PERNA: 340 MM, APLICACAO: VIDEOLAPAROSCOPIACódigo do Item: 6515.134.0019 (ID - 75279)\r\nO GRAMPEADOR DEVERÁ SER DA MESMA QUE A CARGA DE GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE. MARCA: ETHICON/JOHNSON &JOHNSON\r\n23/26\r\nCARGA GRAMPEADOR, MEDICO CIRURGICO, MATERIAL: TITANIO, COR: AZUL, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, TIPO GRAMPEADOR: LINEAR CORTANTE, LINHA GRAMPO: 60 MM, COMPRIMENTO PERNA: N/A, TIPO TECIDO: NORMAL, APLICACAO: VIDEOLAPAROSCOPIA.Código do Item: 6517.045.0014 (ID - 75335)\r\nA CARGA DE GRAMPEADOR DEVERÁ SER DA MESMA QUE O GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE. MARCA: ETHICON/JOHNSON &JOHNSON\r\n75335\r\n100\r\n840,00\r\n84.000,00\r\n23/27\r\nGRAMPEADOR LINEAR, TIPO GRAMPEADOR: CORTANTE, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, LINHA CORTE: 60 MM, LINHA GRAMPEAMENTO: 6 LINHAS, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, ESCALA FECHAMENTO: 1,5~2,5 MM, COMPRIMENTO PERNA: 340 MM, APLICACAO: VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n75277\r\n30\r\n600,00\r\n18.000,00\r\nCódigo do Item: 6515.134.0017 (ID - 75277)O GRAMPEADOR DEVERÁ SER DA MESMA QUE A CARGA DE GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE MARCA: ETHICON/JOHNSON &JOHNSON\r\nId: 2167197\r\n"
        ],
        "2167276": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDE NOVEMBRO\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. : João Cariello (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), Rosana Barbosa Cipriano (MP), André Rangel (CRP), Juliana Batistuta (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACTERJ), Carlos André Moreira (CMSMA), Margarida Prado (OAB/RJ).Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto Brito. Envio de ofício CAO infância criminal, solicitando gravação do evento realizado no Ministério Público - “VI Seminário de formação dos Operadores do Sistema Socioeducativo”. Deliberado em assembleia para convidar representantes do DEGASE, e da Secretaria de Estado, para vir ao CEDCA apresentar programa de implementação do PNAISARI, no Estado do Rio de Janeiro. Convidar ainda para estar presente nessa ocasião a Promotora de Saúde Mental, Dra. Denise Vidal. Enviar ofícios para o UNICEF, PPCAAM, e COMITE DE DOENÇAS RARAS sobre novas representações.\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2167276\r\n"
        ],
        "2167588": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes: Denise da Silva (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman (ACAM/RJ), Maria Clara Pinto (ACADIM), Gabriele Gomes (Anjos da Guarda), Erica Vitorino (AFAG), Antília Martins (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza (ANOI), Aglaé Andrade (ANOI), Raphaela Jahara (Defensoria Pública), Many Pereira (Secretaria de Estado de Cultura), Pablo dos Santos (SEEDUC), Leandro Pellegrino (SEEDUC), Caio Silva (OAB), Patrícia Waked (SEDHMI) e Caroline Faria (SEDHMI). Público: Aline Inglez (SEDHMI), Luci Martins (SEDHMI). Ordem do dia: 1. Informes: Jornada Científica de doenças raras na educação, sobre facilitação do processo de aprendizagem para 10 CRE's - 17 de setembro no auditório da OAB/RJ. Participação do Comitê na construção do Plano Estadual de Educação e foi proposto um grupo de trabalho para acompanhar essa pauta. Atenção quanto a questão dos medicamentos que estão sendo disponibilizados para pessoas com doenças raras, pois os erros podem ser fatais. Foi proposto por todos uma reunião com Secretaria de Saúde, ANVISA e Conitec. 2. Aprovação do Regimento Interno: o mesmo foi lido e as sugestões de modificações no conteúdo foram realizadas e aprovadas por todos. 3. Eleição da presidência, vice-presidência e secretaria executiva: foram eleitos e tomaram posse para gestão agosto/2018 a agosto/2020, Patrícia dos Santos Waked Pontes - Presidente (SEDHMI), Gabriele Gomes - Vice- presidente (Associação Anjos da Guarda) e Caroline Cunha Faria - Secretária Executiva (SEDHMI). Encaminhamentos: SEDHMI consultar o procurador da ASJUR quanto à viabilidade de o Comitê ser um órgão fiscalizador. Necessidade de alteração do decreto para inclusão do CEPDE e de mais um representante da sociedade civil, (próxima instituição mais votada: Mães Metabólicas) e da Comissão de Direitos humanos da OAB para a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB. Necessidade de crachá para se identificar como membro do Comitê. Tomaram posse os Conselheiros que não estiveram presentes no dia da instalação do Comitê em 16 de agosto de 2018. Restou decidido o seguinte calendário sessões da plenária: primeiras terças-feiras úteis de cada mês (2 de outubro, 6 de novembro e 4 de dezembro de 2018).\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ \r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2167588\r\n"
        ],
        "2167589": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezoitos dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, realizou- se a reunião plenária extraordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes:Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman e Sybelle Luzia (ACAM/RJ), Solane Carvalho (ACADIM), Gabriele Gomes (Anjos da Guarda), Geisa Luz (AFAG), Antília Martins e Martha Moreira (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza e Aglaé Andrade (ANOI), Leandro Pellegrino (SEEDUC), Patrícia Waked e Caroline Faria (SEDHMI), Ediclea Mascarenhas (CEPDE) e Raquel Tavares (Secretaria de Estado de Saúde/UERJ). Público: João Ricardo Ribas (Secretário de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI),Wallace da Silva Cruz, Marcio de Oliveira Bravim e Leandro Ribeiro da Silva.Ordem do dia: 1. Informes: Seminário de Doenças Raras em Maricá no dia 24 de setembro de 9h às 15h no Rotary Clube. Encontro Retina Rio no dia 22 de setembro de 9h às 13h, na UERJ, 11º andar, auditório 111. 1º Simpósio Carioca de Doenças Osteometabólicas Raras no dia 6 de outubro a partir das 8h30 no IEDE. Evento direcionado para médicas e médicos apenas. Evento do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência no dia 20 de setembro das 10h às 12h no INTO. 2. A Disponibilidade e a Eficácia dos Medicamentos para Doenças Raras: Foi lida notícia de que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o poder público fornecerá somente remédios registrados pela Anvisa, o que foi questionado pelo Comitê e proposto nota de repúdio, tendo em vista a discordância diante dos critérios usados pelo órgão em questão. Foi apontada a necessidade de diálogo com Anvisa e demais órgãos responsáveis pela autorização dos medicamentos. Foram propostas alterações na minuta da nota de repúdio e foi decidido aguardar a decisão de inteiro teor para divulgação da mesma, conforme orientação da defensora pública, Dra. Raphaela. 3. Escolha da logo marca: Escolhida logomarca de número 1 com 6 votos (um voto no número 4 e um no número 7). Encaminhamentos: Sobre o convite para a próxima reunião ordinária (2 de outubro) as Secretarias de Estado e Município de Saúde e a Anvisa ainda irão confirmar presença; a CONITEC informou que não poderá nesta data. O processo para publicação da posse dos membros do Comitê está na Casa Civil e assim que voltar faremos a alteração do decreto para acrescentar o poder fiscalizador o Comitê e inclusão do CEPDE e de mais um representante da sociedade civil (Associação Mães Metabólicas, que foi a mais votada juntamente com a ACAM/RJ).\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2167589\r\n"
        ],
        "2167590": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes: Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman (ACAM/RJ), Solane Carvalho (ACADIM), Antília Martins e Martha Moreira (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza e Aglaé Andrade (ANOI), Leandro Pellegrino (SEEDUC), Patrícia Waked e Caroline Faria (SEDHMI), Raquel Tavares (Secretaria de Estado de Saúde/UERJ), Marluce de Moraes (Secretaria de Estado de Cultura), Gabriela Silva dos Santos (Secretaria de Estado de Saúde), Caio Silva de Souza (OAB). Público: Keila Justino (SES), Rogério Naylor (HFSE), Giovani Farizelli (SMS), Fernanda Batista (AME), Ariane Molinaro (SMS), Cristine Penise (SMS), Margarete Brito (APEPI), Cristiano Silveira (ACAM), Paulo Roberto (SMS). Ordem do dia: 1. Informes: Foi realizada posse dos membros do Comitê pelo Governador do Estado com publicação dos nomes das representações no Comitê, igualmente, publicação no Diário Oficial do ato da cerimônia de instalação. 2. Aprovação da ata: ata de agosto aprovada por unanimidade. 3. A disponibilidade e Eficácia dos Medicamentos para Doenças Raras com a participação de convidados: Aprovado por unanimidade a realização de um fluxo de informações sobre medicações de doenças raras com a Secretaria de Estado de Saúde, e restou acordado o envio até o dia 9 de outubro das listagens dos medicamentos por cada organização que compõe o Comitê. Aprovado por unanimidade a continuação dos debates sobre medicamentos e que se reitere os convites à Anvisa, CONITEC e que sejam convidados, de igual modo, Delog, Assessoria Jurídica da SES e Câmara de Litígio em Saúde. Aprovado por unanimidade a realização de uma plenária extraordinária com convidados sobre o tema “O Uso do Canabidiol no Tratamento de Pessoas com Doenças Raras”. Encaminhamentos: Concernente a 1ª Plenária ocorrida em 28 de agosto de 2018, na qual restou decidido quanto à inclusão do função fiscalizadora do Comitê, a Assessoria Jurídica da SEDHMI foi consultada e informou que não há óbice em acrescentar o caráter fiscalizador ao Comitê. Dessa forma, será realizado o procedimento de solicitação de alteração do Decreto nº 46.253/2018. Aprovação da indicação, após debate, da professora Edicléia e Liane como membros do Comitê a participar da construção do Plano Estadual de Educação para 2019.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2167590\r\n"
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        "2167591": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária extraordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes: Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman (ACAM/RJ), Maria Clara (ACADIM), Geisa Luz (AFAG), Martha Moreira (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza e Aglaé Andrade (ANOI), Patrícia Waked e Caroline Faria (SEDHMI), Ediclea Mascarenhas (CEPDE) e Marluce Braz (Secretaria de Estado de Cultura). Público: Margarete Brito (Coordenadora Geral da APEPI) e Dr. Nelson Goldenstein (IPUB/UFRJ), Silvia Freitas (IEDE), Marcia Bitencourt (APEPI), Rosangela Freitas (APEPI) e Debora Angeli (Hospital Municipal Jesus). Ordem do dia: 1. Informes: Professora Edicléia informa convida para o IV Encontro dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiencia do Estado do Rio de Janeiro-CEPDE no dia 3 de dezembro, no qual será entregue propostas a Equipe de Transicao do Governador Eleito, no qual este Comitê ainda será convidado formalmente para participar. No dia 10 de março de 2019 acontecerá a 5ª Caminhada das Doenças Raras no Parque do Flamengo. Patrícia informa que a ASJUR da Secretaria de Saúde não pode comparecer e que o doutor Eduardo Faveret está confirmado, todavia não compareceu. 2. Debate: O Uso do Canabidiol no Tratamento de Pessoas com Doenças Raras: Nelson Goldestein, médico psiquiatra no IPUB/UFRJ e Margarete Brito, advogada e coordenadora geral da APEPI. O canabidiol ainda tem um alto custo, mas nem tanto quanto outros medicamentos para pessoas com doenças raras, o valor varia de 800 à 10 mil reais. Algumas famílias recorrem à justiça e, então, a Secretaria Estadual de Saúde realiza a compra. Dr. Nelson abordou a respeito de alguns derivados da maconha, chamados canabinoides, com efeitos anticonvulsivantes neurológicos e terapêuticos. Cada vez mais são visto os efeitos positivos dessas substâncias nos quadros de esquizofrenia, ansiedade em geral e TOC, diminuindo as convulsões. Ademais, para essas doenças os remédios têm muitas contraindicações, com o canabidiol os efeitos colaterais são muito menores do que outros antipsicóticos. É inegável o efeito ansiolítico do canabidiol para casos graves de psicose. E a fibromialgia também tem tido bons resultados no seu uso. Quando Dr. Nelson foi questionado sobre a maconha como porta de entrada para outras drogas, foi afirmado que estudos têm mostrado que a canabis é a droga porta de saída da dependência das drogas mais pesadas e não a porta de entrada, como é dito no senso comum. Há preconceito, e este confronta a literatura mundial que constata que o uso da maconha, de forma moderada, como sendo uma política de redução de danos, inclusive. Há necessidade de ressignificar a substância para que se tenha liberdade para pesquisar e estudar a fundo sobre o seu uso. Existem canabinóides que sequer são ainda conhecidos, com possíveis efeitos terapêuticos que precisam ser estudados. O Brasil tem 8.000 pacientes que usam o canabidiol com autorização da Anvisa.Encaminhamentos: Ofício de requerimento de acesso a área do Parque do Flamengo (para a Caminhada em 10 de março de 2019). Organizar a realização de novos seminários e eventos sobre esta mesma temática para aprofundar as reflexões e impulsionar a conquista de novos direitos para as pessoas com doenças raras, no que se refere ao uso do medicinal dos canabinóides.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2167591\r\n"
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        "2167592": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes: Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi),Denise da Silva Pereira (Associação Brasileira da Síndrome de Pradre Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman (ACAM/RJ), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM), Antília Martins (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza (ANOI), Erica da Silva Vitorino (AFAG), Simone Arede (Mães Metabólicas), Patrícia Waked (SEDHMI), Raquel Tavares (Secretaria de Estado de Saúde/UERJ), Marluce de Moraes (Secretaria de Estado de Cultura), Gabriela Silva dos Santos (Secretaria de Estado de Saúde), Caio Silva de Souza (OAB), Raquel Boy (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS) e Gabriele Gomes (Associação de Apoiadores aos Portadores de Mucopolissacaridose e Doenças Raras - Anjos da Guarda). Público: Secretário Átila Alexandre Nunes (SEDH2MI), Subsecretária Aline Inglez (SEDHMI), Subsecretário Executivo Erinaldo Peixoto (SEDHMI), Gustavo Mendes (ANVISA), Margarete Brito (APEPI), Leandro Ribeiro da Silva (Anjos da Guarda), Ana Carolina (UERRJ/Rural), Margarida Lagame (APEPI).Ordem do dia: 1. Informes: A secretaria executiva enviará novos convites para CONITEC, Câmara de Litígios de Saúde e outros órgãos para próxima plenária. 2. Aprovação da ata: atas da reunião ordinária de outubro e da extraordinária foram aprovadas por unanimidade 3. A disponibilidade e Eficácia dos Medicamentos para Doenças Raras com a participação de convidados: Convidado pelo Comitê, o representante Gustavo Mendes (Gerente de Avaliação de Segurança e Eficácia - ANVISA), respondeu a todos os questionamentos e apresentou alguns direcionamentos, entre eles, que as instituições façam seus questionamento e reclamações na ouvidoria e acompanhem as redes sociais da ANVISA para informações. Foi sugerido, por alguns membros, que venhamos ter acesso à gerência geral de Portos e Aeroportos para informações sobre o controle e a triagem dos medicamentos. Ainda, que seja remetido ofício solicitando esclarecimentos, visando coibir a burocracia e a retenção de medicamentos. O representante da ANVISA sugeriu que deve haver um acompanhamento diário por parte dos interessados em relação à liberação dos medicamentos. Encaminhamentos: Mediante solicitação de informações da presidente Dr. Caio da OAB esclareceu que ainda não tem resposta da Procuradoria sobre a possibilidade da OAB registrar a logo do comitê. Foram criados dois grupos de trabalhos: 1 de Políticas Públicas, sobre a coordenação da vice-presidente Gabriele Gomes, e outro 2 - Medicações e Alimentos, sobre a coordenação de Simone Arede da Organização Mães Metabólicas. Foi sugerido pela Patrícia Waked a criação de um grupo no WatsApp, para a troca de informações desses grupos. Restou aprovado por todos os membros toda terceira terça-feira do mês como a nova data para as plenárias, sendo a próxima para o dia 18 de dezembro, quando teremos também a nossa confraternização de fim de ano após a reunião.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2167592\r\n"
        ],
        "2167628": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nViação São José LTDA.- E-10/005/532/A/2018- AI D 719664- E-10/005/3804/2019- AI D 716767; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/102246/2018- TLM 509863; Viação União LTDA.- E-10/005/106371/2018- AI D 671962- E- 10/005/1706/2019- AI D 735032; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/113545/2018- AI D 671041- E- 10/005/4086/2019- AI D 694032; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/111516/2018- AI D 726269- Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/112215/2018- AI D 671966- E-10/005/1616/2019- AI D 735028; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/112235/2018- AI D 719737; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/112243/2018- AI D 726276; Transporte Únicia Petrópolis LTDA.- E-10/005/112244/2018- AI D 727686; Easy Line Tour Viagens e Turismo Eirelli.- E- 10/005/112438/2018- AI D 711369; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/113218/2018- AI D 668536; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113430/2018- AI D 727705- E-10/005/113468/2018- AI D 727709- E-10/005/3087/2019- AI D 673038- E-10/005/4090/2019- AI D 714344; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/1168/2019- AI D 721273; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/2044/2019- AI D 728802; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3077/2019- AI D 681164- E-10/005/3078/2019- AI D 681163; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/3123/2019- AI D 729457; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/3126/2019- AI D 705737; Carlos James Paes Marins- E- 10/005/3443/2019- AI D 716753; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/3717/2019- AI D 735806; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/3790/2019- AI D 714319; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/4330/2019- AI D 739004- E-10/005/4331/2019- AI D 694036- E-10/005/4333/2019- AI D 694037.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 8° reunião da CPJR. \r\nId: 2167628\r\n"
        ],
        "2168169": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2195ª Sessão Plenária, do dia 26 de fevereiro de 2019. 00- 2018/402291-6. Recorrente: MONREALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Indeferimento do registro da rerratificação do distrato, datado de 26/09/2018. Apresentada sustentação oral pelo sócio da empresa Sr. Marcelo Claudio Bernardes Pereira. Voto do Vogal Relator: pelo não provimento do recurso, mantendo-se o indeferimento da rerratificação do distrato social da sociedade MONREALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já que não houve demonstração da existência de erros ou vícios que ensejem a rerratificação. O Vogal Dr. Cláudio Tângari ressaltou que houve um erro no distrato, quando não houve menção a bem imóvel que integrava o patrimônio da sociedade, e que tal erro é sanável, votando, dessa forma pelo deferimento do recurso e registro do ato. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que o cerne da questão é que a sociedade está extinta há 21 anos e, portanto, não detém mais personalidade jurídica que possa recorrer do indeferimento, dessa forma, vota pelo indeferimento do recurso. O Dr. Cláudio Tângari salientou que é comum registrar-se rerratificações após a incorporações de sociedades em casos de erro material. O Vogal Dr. Ronald salientou, por seu turno, que a Lei 9784/1999, que regula o processo administrativo federal prevê a prescrição de 5 anos para esses processos, e que em casos de incorporação há sucessão de obrigações; ainda, que quem elabora a rerratificação é a sociedade e não os sócios. O Vogal Dr. Rodrigo Otávio também se posicionou no sentido de que houve erro no distrato e que, dessa forma, pode ser corrigido. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho salientou que não há dano à reforma da decisão, citando o princípio “pas de nullité sans grief”, e que há erro no documento de distrato; ainda, que a situação fática deve ser resolvida e, por fim, que a aplicação da lei deve atender ao fim social a que se destina, sendo que, no presente caso, o interesse social é que a propriedade permaneça com seu respectivo titular. A Procuradoria salientou que a pessoa jurídica foi extinta, mas que não houve a sua correta liquidação, e que, dessa forma, a personalidade jurídica da sociedade existe até que ela ultime sua liquidação, nos termos do artigo 51 e parágrafos do Novo Código Civil; e que foi demonstrada existência de imóvel em nome da sociedade, podendo destarte haver registro da rerratificação do distrato. O Vogal Dr. Jorge Humberto, tendo em vista os argumentos expendidos, adota o voto divergente do Vogal Dr. Cláudio Tângari, com o adendo da Procuradoria. O Vogal Dr. Ronald Sharp, ressaltou que sem a liquidação não houve a correta extinção da sociedade, como salientado pela Procuradoria e, por isso, vota com o Relator. Aprovado por unanimidade o voto do relator, nos termos do voto do Dr. Claudio Tângari, com adendo da Procuradoria. \r\nde Oliveira Simão informou sobre a reunião agendada com a Prefeitura com a nova coordenadora de licenciamento para tratar da celeridade da liberação das viabilidades, com a presença do Delmir Custódio, o próprio Vogal Dr. Marco Antônio, Dr. Samir e Dr. Renato Mansur. O Sr. Presidente informou sobre o evento Bem Mais Simples do Governo Federal com a presença do Ministro Floriano Peixoto, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, do Prefeito da Capital, Representantes da Receita Federal, e outras autoridades Federais, Estaduais e Municipais, tendo tido por objeto painéis voltados aos respondentes do Doing Business, do Banco Mundial. Em seguida discutiu-se sobre os procedimentos de registro e licenciamento. Tendo a plenária do dia 19 de março transferida para o dia 18 de março. Registrada a presença do Presidente da Junta Comercial de Alagoas, Dr. Carlos Alberto Barros de Araújo, salientando que aquela Junta é exemplo para as demais. O Vogal Dr. Corintho ressaltou as qualidades do Dr. CarlosAlberto Barros de Araújo que foi aplaudido por todos e agradeceu às homenagens.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 13 de março de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2168169\r\n"
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        "2168253": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARVEDILOL 12,5MFG E 3,125MG). Detentora do Registro: BH FARMA COMERCIO LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 357/2018. Processo nº E- 08/001/3863/2017. Data de Assinatura: 05/02/2019. Valor total: R 18.868,30 (dezoito mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).\r\nId: 2168253\r\n"
        ],
        "2168254": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE BUPROPIONA 150MG). Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 395/2018. Processo nº E-08/001/807/2018. Data de Assinatura: 17/01/2019. Valor total: R 7.126,00 (sete mil cento e vinte e seis reais).\r\nId: 2168254\r\n"
        ],
        "2168255": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (COLETOR DE URINA DE PERNA). Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 01, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 367/2018. Processo nº E-08/001/5968/2016. Data de Assinatura: 18/01/2019. Valor total: R 32.761,10 (trinta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e dez centavos)\r\nId: 2168255\r\n"
        ],
        "2168256": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUMAZENIL). Detentora do Registro: AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI - ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 356/2018. Processo nº E-08/001/3246/2017. Data de Assinatura: 17/01/2019. Valor total: R 59.291,64 (cinquenta e nove mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\nId: 2168256\r\n"
        ],
        "2168257": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RISPERIDONA 2 MG). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 396/2018. Processo nº E-08/001/809/2018. Data de Assinatura: 08/02/2019. Valor total: R 15.640.75 (quinze mil seiscentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).\r\nId: 2168257\r\n"
        ],
        "2168434": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE , INICIADA ÀS 10 HORAS E 50 MINUTONA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50 min.\r\n15h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Guilherme Wilson da Conceição / Alcinei da Silva Cubas; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\n- Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de fevereiro de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/12789/2014, E- 12/062/7248/2014, E-12/062/3734/2014, E-12/062/2737/2014 e E- 12/062/345/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/85172/2013, E- 12/062/53957/2013, E-12/062/36070/2013, E-12/062/30312/2013 e E- 12/680319/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/51873/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/3782/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/24470/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/30852/2014 e E- 12/062/62547/2013.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\nE-12/063/7851/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/2249/2015); 390034/2016, 390031/2016, 393015/2015, 393010/2015, 393005/2015 (anexo o proc. nº E- 12/065/16942/2015) e 393003/2015; 1440/2015, 1335/2015 e 031/2015; 03699/2014 e 02808/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/065/7196/2015 (anexo o proc. nº E-12/062/12786/2014); 390032/2016.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/19856/2013 (anexo o proc. PMRJ nº. 03/002354/2014).\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/35232/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Sr. Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, conheceu da Petição e,do pedido de REVISÃO. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Sandro Teixeira Caluza, aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C34991919, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/082531/2013 (23ª Ciretran - Barra do Piraí/RJ).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/31285/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/6889/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/58122/2013, E- 12/062/39453/2013, E-12/062/37707/2013, E-12/670327/2011 e E- 12/670279/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.15:\r\nE-12/201801/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ) - , porquantoa decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/56226/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.17:\r\n080/203974/2015 e 080/203972/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.18:\r\n080/206680/2014 e 080/206659/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\n03/104204/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/85432/2013, E- 12/062/53829/2013, E-12/062/51041/2013, E-12/062/33991/2013, E- 12/062/29071/2013, E-12/062/23930/2013, E-12/062/23005/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/15021/2013), E-12/062/21991/2013, E- 12/062/16115/2013 e E-12/062/15846/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja Conselheira - relatora, Sra. Márcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, não conheceu da Petição e,do pedido de REVISÃO. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta a recorrente, Sra. Renata de Oliveira Barletta, aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33595144, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.21:\r\nE-12/544594/2012.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja conselheira - relatora, Sra. Márcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 48ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018; onde restou cancelada a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº B37224090, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/45562/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/012565/2014 e E- 12/062/95055/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/44562/2013, E- 12/062/36652/2013, E-12/062/34851/2013, E-12/062/30262/2013, E- 12/679500/2012 (anexo o proc. E-12/679500/2012) e E- 12/677431/2012 (anexo o proc. nº E-12/677431/2012).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/83682/2013, E- 12/062/35179/2013, E-12/062/35085/2013, E-12/062/34028/2013 e E- 12/671252/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/56976/2013 e E- 12/062/53689/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\nNa ata correspondente à 49ª sessão ordinária, com data de 19 de dezembro de 2018, no item 3.9, leia- se:8/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nNa ata da 46ª sessão ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2017, porque incluído por equívoco, o processo nº E- 12/062/82687/2013, já publicado anteriormente; são considerados os efeitos da informação registrada no item 3.5, in casu, da ata da 31ª sessão ordinária, realizada em 09 de agosto de 2017, à relatoria do Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, representante da Polícia Rodoviária Federal (5ª SPRF/RJ), publicada em 04 de outubro de 2017.\r\n-Na ata correspondente à 6ª sessão ordinária, de 11 de fevereiro de 2015, no item 3.8, no que se refere ao processo de número E- 12/062/581/2013, DEFERIMENTO.\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2168434\r\n"
        ],
        "2168497": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2196ª Sessão Plenária, do dia 27 de fevereiro de 2019. 00- 2018/042274-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVA EDITORAÇÃO E CONSULTING LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual registrada sob o nº 3161041 em 02/03/2018. : pelo provimento do recurso, promovendo o desarquivamento do registro de nº3161041 da empresa AVA EDITORAÇÃO E CONSULTING LTDA. ME, não sendo possível a rerratificação do ato no presente caso. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Vogal Dr. Ronald Sharp salientou sobre a possível falta de tradutores matriculados na JUCERJA e a necessidade da realização de novo concurso. O Vogal Dr. Samir Nehme comunicou sobre a assunção do Vogal Dr. Mauro Tinoco como representante do CRC na região de Madureira, comunicou, também, da tentativa de reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda da Capital no sentido de melhorar a integração atinente ao licenciamento, tendo sido agendada para o próximo 26 de março. O Sr. Presidente comunicou a reunião do COGIRE que ocorrerá no próximo dia 27, com representantes da Prefeitura onde poderão ser alinhados os objetivos comuns. O Sr. Vice-Presidente ressaltou que o Secretário de Fazenda está imbuído em resolver a questão do licenciamento, assim como outros assuntos, que teve diversas reuniões com o Secretário, e que o instituto FECOMÉRCIO está auxiliando a Prefeitura com o envio de dados econômicos para a Capital. Informou, ainda, que foi instalado o equipamento em Conceição de Macabu para o funcionamento do protocolo avançado da JUCERJA. O Vogal Dr. Antonio Miguel, em nome de todos os Vogais, parabenizou o Plenário da JUCERJA, pelo julgamento do processo ocorrido na última Plenária, homenageando o Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho pelo voto esclarecedor. O Vogal Dr. Ronald também homenageou o Procurador Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento no julgamento do processo. O Sr. Presidente informou sobre a reunião ontem em Brasília com o Secretário Paulo Uebel sobre a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no país, tendo sido debatido sobre contrapartidas aos municípios para que eles possam agilizar o licenciamento, tendo se discutido, ainda, sobre a criação de grupos de trabalho com as Juntas Comerciais e o Governo Federal. Em seguida discutiu-se sobre procedimentos de registro.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 14 de março de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2168497\r\n"
        ],
        "2168611": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nRosamares Transportes LTDA.- E- 10/005/6831/2018- AI D 642881; Sérgio Adauri Frazão- E- 10/005/1519/2019- AI D 731241. \r\nAuto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/398/A/2018- AI D 719640; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/102822/2018- AI D 669011; Viação São José LTDA.- E- 10/005/111492/2018- AI D 721594; J. C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/113489/2018- AI D 715011. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 9° reunião da CPJR. \r\nId: 2168611\r\n"
        ],
        "2168619": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\nQUARTA-FEIRAINICIADA ÀS 11 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º\r\n11h.\r\n14h15 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlcinei da Silva Cubas.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nAssessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de fevereiro de 2019.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/28501/2013, E- 12/680025/2012, E-12/675926/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e E- 12/670673/2012.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho - representante da Vice Presidência do Cetran/RJ, da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 24/09/2018, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,o recurso interposto pelo - proprietário anterior do veículo infracionado -; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB; na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/15090/2015.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/25479/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/19961/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/10151/2014.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/21671/2014.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 23/12/2013, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. André Luiz Sant Anna Pereira - condutor do veículo infracionado -; , referente ao auto de infração nº. E40643883, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.7:\r\nE-12/209564/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\n040/203682/2013, 040/203681/2013, 040/203679/2013, 040/203675/2013, 040/203664/2013 e 040/203663/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.9:\r\n080/207710/2015, 080/207413/2015, 080/206270/2015, 080/204149/2015 e 080/205478/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.10:\r\n080/207708/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/80277/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/93871/2013, E- 12/062/91350/2013, E-12/062/83708/2013, E-12/062/50854/2013, E- 12/062/43505/2013, E-12/062/43434/2013, E-12/062/34695/2013, E- 12/062/30812/2013, E-12/062/29114/2013, E-12/062/28290/2013, E- 12/062/23812/2013, E-12/062/22585/2013, E-12/062/21702/2013, E- 12/673987/2012, E-12/673890/2012, E-12/670485/2012, E- 12/670285/2012 e E-12/671372/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/38564/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/670597/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/39048/2013 e E- 12/062/19587/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/46291/2013 e E- 12/670530/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja conselheira - relatora, Sra Marcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018; concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,INDEFERIRo recurso interposto pelo Sr. Marcelo Belassiano - condutor do veículo infracionado -; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40543452, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/24024/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/58030/2013, E- 12/062/27914/2013 e E-12/673621/2012 (anexo o proc. nº E- 12/065/2603/2014).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/9616/2014.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2168619\r\n"
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            "2019-03-19 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 045/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR- APOSITO II\r\nSEPM e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ32.573.503/0001-42.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 239.199,80 (duzentos e trinta e nove mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n: 27/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/297/2017 (Pregão Eletrônico nº 069/2018).\r\n\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n28\r\nFRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL, MODELO: CALÇA, COR: BRANCO, TAMANHO: G, CARACTERISTICA CONFECCAO: ANATOMICO, CINTURA AJUSTAVEL, ELASTICO PERNA, FITA ADESIVA LATERAL, PROPRIEDADE MATERIAL: ANTI-ALERGICO, GEL ID 7865\r\nALFASOT\r\nPMERJ\r\n121.200\r\n0,83\r\n100.596,00\r\n29\r\nFRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL, MODELO: CALÇA, COR: BRANCO, TAMANHO: XG, CARACTERISTICA CONFECCAO: CINTURA AJUSTAVEL, ELASTICO PERNA, FITA ADESIVA LATERAL, PROPRIEDADE MATERIAL: ANTI-ALERGICO, GEL ID 7868\r\nALFASOT\r\nPMERJ\r\n143.200\r\n0,94\r\n134.608,00\r\n41\r\nOCULOS SEGURANCA HOSPITALAR ODONTOLOGICO, MATERIAL ARMACAO: ACO CARBONO, REVESTIMENTO: POLIPROPILENO, MATERIAL LENTE: ACRILICO, PROTECAO: N/D, COR LENTE: INCOLOR, APLICACAO: N/D ID -24555\r\nPOLI-FERR\r\nPMERJ\r\n530\r\n3,26\r\n1.727,80\r\n\r\n42\r\nPRENDEDOR UMBILICAL ESTERIL (CLAMP), MATERIAL: POLIACETAL VIRGEM ESPECIAL, TIPO: PINCA V, TAMANHO: UNICO, ESTERILIZACAO: GAS OXIDO DE ETILENO, ACESSORIO: ALICATE ID- 67743\r\nADLIN\r\nPMERJ\r\n5200\r\nCBMERJ\r\n200\r\n0,42\r\n2.268,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR- APOSITO II\r\nSEPM e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS-EPP - CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 574.644,01 (quinhentos e setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavos).\r\n: 27/02/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/297/2017 (Pregão Eletrônico nº 069/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n12\r\nAVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO, MATERIAL: PLASTICO, MODELO: MANGA LONGA, COMPRIMENTO: 140 CM, GRAMATURA: N/A, FECHAMENTO: TIRAS AMARRAR, PROTECAO: BARREIRA PARA EMISSAO DE FLUIDOS, ACESSORIOS: SEM, APLICACAO: PROCEDIMENTO, COR: TRANSPARENTE ID- 75783\r\nCONFORTELL\r\nPMERJ\r\n70.800\r\n4,66\r\n329.928,00\r\n17\r\nELETRODO AUTO ADESIVO PARA FISIOTERAPIA (ESTIMULA),MATERIAL: BORRACHA, FORMATO: QUADRADO, DIMENSAO (L X C): 5 X 5 CM, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 4 UM ID - 23424\r\nCARCI\r\nPMERJ\r\n8.176\r\n8,90\r\n72.766,40\r\n34\r\nGAZE (CURATIVO E COBERTURA), TRATAMENTO: NAO ESTERIL, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 7,5 cm, COMPRIMENTO: 7,5 cm, FORNECIMENTO: PACOTE COM 500 UNIDADES, ACABAMENTO: HIDROFILA. Obs. Pesando 600gr liquido embalagem contendo informações NBR13843 ID - 66413\r\nCLEAN\r\nPMERJ\r\n9.467\r\n10,63\r\n100.634,21\r\n51\r\nSONDA GASTROTOMIA, MATERIAL: SILICONE, CALIBRE: 24 FR, CAPACIDADE BALAO: 15 ML, ANEL FIXACAO: COM ANEL, GRADUACAO: CENTIMETRO, TIPO CONECTOR: CONECTOR Y ID - 25474\r\nCREATE\r\nPMERJ\r\n492\r\n144,95\r\n71.315,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 047/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR- APOSITO II.\r\nSEPM e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ: 17.771.867/0001-43.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 372.442,26 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e quarenta dois reais e vinte e seis centavos).\r\n: 11/03/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/297/2017 (Pregão Eletrônico nº 069/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n8\r\nATADURA, TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 10 CM X 1,80 M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056 ID - 74518\r\nMB TEXTIL\r\nPMERJ\r\n26.534\r\n0,37\r\n9.817,58\r\n9\r\nATADURA, TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 15 CM X 1,80M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056 ID - 74552 \r\nMB TEXTIL\r\nPMERJ\r\n31936\r\n0,55\r\n17.564,80\r\n10\r\nATADURA, TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 20 CM X 1,80 M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056 ID- 74553\r\nMB TEXTIL\r\nPMERJ\r\n196.684\r\nCBMERJ\r\n170.000\r\n0,72\r\n264.012,48\r\n36\r\nKIT GASTROSTOMIA, COMPOSICAO: SONDA CALIBRE 24 FR, GUIA PLASTICO 260 CM, ADAPTADOR, PINCA, ALCA, ANTEPARO, BISTURI,CATETER,CAMPO FENESTRADO, MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTANEA ID - 84291\r\nBLENTA\r\nPMERJ\r\n210\r\n385,94\r\n81.047,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 048/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR- APOSITO II\r\nSEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELLI -ME - CNPJ: 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 614.736,82 (seiscentos e quatorze mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n: 11/03/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/297/2017 (Pregão Eletrônico nº 069/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nABSORVENTE HIGIENICO FEMININO, MATERIAL: ALGODAO COM GEL, ACABAMENTO: ALGODAO, TIPO: EXTERNO, MODELO: SEM ABAS, CORDEL: N/A, APLICACAO: POS PARTO, INCONTINENCIA URINARIA, FORNECIMENTO: UNIDADE ID - 149982 \r\nBELLAFRAL\r\nPMERJ\r\n18.000\r\n0,32\r\n5.760,00\r\n3\r\nATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES ID-73732\r\nORTOFEN\r\nPMERJ\r\n.060\r\n1,78\r\n9.006,80\r\n4\r\nATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 15CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES ID - 73733\r\nORTOFEN\r\nPMERJ\r\n6.060\r\n2,52\r\n15.271,20\r\n5\r\nATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 400 CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES ID - 813\r\nORTOFEN\r\nPMERJ\r\n4.080\r\n4,54\r\n18.523,20\r\n11\r\nATADURA, TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 30CM X 1.80M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056 ID - 74554\r\nCOLORMED\r\nPMERJ\r\n6.806\r\n1,50\r\n10.209,00\r\n13\r\nCOMPRESSA GAZE, TIPO: ESTERIL, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 7,5 CM, COMPRIMENTO: 7,5 CM, NUMERO FIOS: 13 FIOS CM², DOBRA: 5, COR: BRANCO. Pct com 10 unidades. Obs:Pesando10grliquido,embalagem contendinformações conforme NBR13843 ID - 5128\r\nMB TEXTIL\r\nPMERJ\r\n284.474\r\n0,48\r\n136.547,52\r\n20\r\nELETRODO ELETROCARDIOGRAMA, TIPO: DESCARTAVEL, UTILIZACAO: ADULTO, MATERIAL: PAPEL MICROPOROSO, PINO ACO, CONTRA PINO PRATA, GEL: COM GEL SOLIDO ADERENTE, FIXACAO:AUTOADESIVO, DIMENSAO (C X L): N/D ID - 60714\r\nDESCARPACK\r\nPMERJ\r\n79.620\r\nCBMERJ\r\n76.000\r\n0,24\r\n37.348,80\r\n21\r\nESCOVA DESCARTAVEL ASSEPSIA MEDICA, MODELO: DUPLA FACE, FACES: CERDAS - ESPONJA, SOLUCAO: CLOREXIDINA ID - 24371\r\nFARMAX\r\nPMERJ\r\n58.510\r\n3,80\r\n222.338,00\r\n22\r\nESCOVA DESCARTAVEL ASSEPSIA MEDICA, MODELO: DUPLA FACE, FACES: CERDAS - ESPONJA, SOLUCAO: PVP 10% , IODADO 1% ID - 82103\r\nFARMAX\r\nPMERJ\r\n58.510\r\n2,73\r\n159.732,30\r\n: Ata de Registro de Preço nº 049/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR- APOSITO II\r\nSEPM e a empresa FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 58.361,12 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e um reais e doze centavos).\r\n: 11/03/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/297/2017 (Pregão Eletrônico nº 069/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nMARCA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n02\r\nANUSCOPIO DESCARTAVEL, MODELO: FECHADO, COMPRIMENTO: 9,0 CM, DIAMETRO DISTAL: 2,0 CM, DIAMETRO PROXIMAL: 4,0 CM ID - 62069\r\nKOLPLAST\r\nPMERJ\r\n5.700\r\n1,32\r\n7.524,00\r\n18\r\nELETRODO ELETROCARDIOGRAMA, TIPO: DESCARTAVEL, UTILIZACAO: INFANTIL, MATERIAL: PAPEL MICROPOROSO, PINO ACO, CONTRA PINO PRATA/REVESTIDO EM PRATA, GEL: COM GEL SOLIDO E ADERENTE, FIXACAO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (CXL): N/D ID - 97685 \r\nSOLIDOR\r\nPMERJ\r\n2.020\r\n0,29\r\n585,80\r\n35\r\nGEL CONDUTOR PARA EXAME, TIPO: HIPOALERGENICO E INODORO, COMPOSICAO: PH BALANCEADO, HIDROSSOLUVEL E ISENTO DE SAL, EMBALAGEM: FRASCO COM 100GR ID - 84082\r\nMULTIGEL\r\nPMERJ\r\n2883\r\nCBMERJ\r\n240\r\n1,24\r\n3.872,52\r\n37\r\nMALHA TUBULAR, TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 15 M ID - 9897\r\nMSO\r\nPMERJ\r\n1.500\r\n7,60\r\n11.400,00\r\n40\r\nMASCARA FACIAL NAO INVASIVA, TIPO: NEONATAL, TAMANHO: 00, COR BOJO: TRANSPARENTE, MATERIAL BOJO: SILICONE, TIPO COXIM: SILICONE, FORMATO BOJO: REDONDO, MATERIAL COXIM: SILICONE, FIXACAO: N/A, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, ACESSORIOS: CONEXAO UNIVERSAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE ID - 145932\r\nMD\r\nPMERJ\r\n100\r\n68,00\r\n6.800,00\r\n46\r\nPULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE, MODELO: RECEM NATO, COR: AZUL, TIPO FECHAMENTO: GANCHO, TIPO REGULAGEM FECHAMNETO: N/D, REGISTRO: SEM REGISTRO, LARGURA REGISTRO: 1,8 CM, COMPRIMENTO REGISTRO: 5,4 CM ID - 677739\r\nWILTEX\r\nPMERJ\r\n1300\r\nCBMERJ\r\n100\r\n0,46\r\n644,00\r\n49\r\nRETOSIGMOIDOSCOPIO, TIPO: DESCARTAVEL, COMPRIMENTO: 25 CM, ABERTUTA DISTAL: 20 MM, ABERTURA PROXIMAL: 20 MM ID - 27565\r\nKOLPLST\r\nPMERJ\r\n2.120\r\n4,88\r\n10.345,60\r\n50\r\nSACO CADAVER, MATERIAL: POLIETILENO, ESPESSURA: 0,25 µM, FECHAMENTO: ZIPER FRONTAL, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 50X100(PEQUENO)CM Obs: TAMBÉM SERÃO ACEITOS VARIAÇÕES DE: LARGURA 40 A 60 E COMPRIMENTO DE 90 A 120 CM ID - 14367\r\nJUREMA\r\nPMERJ\r\n200\r\n11,80\r\n2.360,00\r\n52\r\nTERMOMETRO DIGITAL CLINICO/LABORATORIO, ESCALA: GRAU CELCIUS, GRADUACAO: 0~45 °C, MODELO: CANETA, MATERIAL: PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA, AVISO SONORO: COM, DISPLAY: CRISTAL LIQUIDO, RESOLUCAO: 0,1 °C, FUNCOES: A PROVA D`AGUA, TIPO BATERIA: PASTILHA\r\nG-TECH\r\nPMERJ\r\n1.048\r\n14,15\r\n14.829,20\r\nId: 2168624\r\n"
        ],
        "2168677": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " \r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (APTAMIL PEPTI®). Detentora do Registro: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 322/2016. Data de Assinatura: 13/03/2019. Valor total: R 587.928,00 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais). Processo nº E- 08/001/4561/2016.\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ATADURA). Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 401/2018. Processo nº E- 08/001/3534/2017. Data de Assinatura: 07/03/2019. Valor total: R 263.220,00 (duzentos e sessenta e três mil e duzentos e vinte reais).\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE FORMULA NUTRICIONAL. Detentora do Registro: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA - EPP., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2019. Processo nº E-08/001/6134/2017. Data de Assinatura: 14/03/2019. Valor total: R 2.141.700,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil e setecentos reais).\r\nId: 2168677\r\n"
        ],
        "2168822": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2017/SEOBRAS\r\nÀs 14h00min do dia 15 de março de 2019, no gabinete, sala , 5º andar, situada à Rua Campo de São Cristóvão, 138, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:LIANDRO RODRIGUES MARINHO - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAUNA - Membro e IARACEMA SOUSA MUNIZ - Membropara divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de , para xecução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Salaco, nos pontos 01,03,04 e 14 no município de Teresópolis - RJ,R 11.600.346,46 (onze milhões, seiscentos mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e CONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS , CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A) e SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas TECNOSONDA S.A, SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e IPÊ ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que as propostas de preços apresentadas pelas licitantes estavam de acordo com o Edital. \r\nSendo assim a classificação foi a seguinte:\r\ncom o valor total de R 7.850.506,11 (sete milhões, oitocentos e cinqüenta mil, quinhentos e seis reais e onze centavos); \r\napresentou o valor total de R 8.250.271,41 (oito milhões, duzentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos); \r\ncom o valor total de R 8.350.871,69 (oito milhões, trezentos e cinqüenta mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos); \r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA com o valor total de R 8.748.648,21 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos); \r\nCONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A) com o valor total de R 9.125.775,44 (nove milhões, cento e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); \r\ncom o valor total de R 9.517.481,11 (nove milhões, quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e onze centavos); \r\ncom o valor total de R 10.324.258,21 dez milhões, trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos);\r\ncom o valor total de R 10.451.000,30 (dez milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil e trinta centavos). \r\né vencedora do certame. Neste ato, a empresa vencedora revalida sua proposta de preços. Em razão da ausência das licitantes acima mencionadas, a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da lei 8666/93. \r\nA presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nLIANDRO RODRIGUES MARINHO - Presidente\r\nANA CRISTINA PARISI - Membro\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2018/SEOBRAS\r\nÀs 14h00min do dia 15 de MARÇO de 2019, no gabinete, sala , 5º andar, situado à Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: LIANDRO RODRIGUES MARINHO - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAUNA - Membro e IARACEMA SOUSA MUNIZ - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de , para laboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Ruy Sanglard (Rua José Poletti e Rua Isaias Medeiros Lopes), no município de Nova Friburgo/RJ processo administrativo E-17/001/292/2018, com valor total de 3.704.411,38 (três milhões, setecentos e quatro mil,quatrocentos e onze reais e trinta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. \r\nDando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e A Comissão informou que as propostas de preços apresentadas pelas licitantes estavam de acordo com o Edital. \r\nSendo assim a classificação foi a seguinte: \r\nSOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA com o valor total de R 2.787.755,29 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos); \r\ncom o valor total de R 2.903.582,45 (dois milhões, novecentos e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); \r\n. com o valor total de R 2.967.989,63 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos); \r\ncom o valor total de R 3.030.208,03 (três milhões, trinta mil, duzentos e oito reais e três centavos); \r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS com o valor total de R 3.121.498,98 (três milhões, cento e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos); \r\ncom o valor total de R 3.178.085,20 (três milhões, cento e setenta e oito mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos); \r\ncom o valor total de R 3.211.849,77(três milhões, duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos);\r\ncom o valor total de R 3.451.371,68(três milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos). \r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA é vencedora do certame. Neste ato, a empresa vencedora revalida sua proposta de preços. Em razão da ausência das licitantes acima mencionadas a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da lei 8666/93. \r\nA presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nLIANDRO RODRIGUES MARINHO - Presidente\r\nANA CRISTINA PARISI - Membro\r\nYANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAUNA - Membro\r\nIARACEMA SOUSA MUNIZ - Membro\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\nEMAIL: documentacao@geomecanica.com.br\r\nTEL: 3515-0159\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nEMAIL: sope@sopeengenharia.com.br\r\nTEL: 2265-1568\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nEMAIL: orcamento@ctesa.eng.br\r\nTEL: 21 -97267-6903\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nEMAIL:licitacao@hydraengenharia.com.br\r\nTEL: 21- 2456-1472\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\nEMAIL: soloteste@soloteste.com.br\r\nTEL: 21 - 98878-4963 / 2262-1117\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 00\r\nÀs 14h00min do dia 15 de MARÇO de 2019, no gabinete, 5º andar, sala situado à Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:LIANDRO RODRIGUES MARINHO - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAUNA IARACEMA SOUSA MUNIZ - Membropara divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de , para Execução de obras de Contenção e drenagem na localidade de Jardim Califórnia processo administrativo com valor total de cinco milhões, novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas ASM CONSTRUÇÕES LTDA, GEOMECÂNICA S/A TECNOLORA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e CTESA CONSTRUÇÕES LTDA. , cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e A Comissão informou que as propostas de preços apresentadas pelas licitantes estavam de acordo com o Edital. Sendo assim a classificação foi a seguinte:\r\ncom o valor total de R 4.448.187,19 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e dezenove centavos); \r\ncom o valor total de R 4.835.262,85 (quatro milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos); \r\ncom o valor total de R 4.930.004,53 (quatro milhões, novecentos e trinta mil, quatro reais e cinqüenta e três centavos); \r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS apresentou o valor total de R 5.420.611,03 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e onze reais e três centavos); \r\ncom o valor total de R 5.582.471,29 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos); \r\nSENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA apresentou o valor total de R 5.601.763,84 (cinco milhões, seiscentos e um mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). \r\né vencedora do certame. Neste ato, a empresa vencedora revalida sua proposta de preços. Em razão da ausência das licitantes acima mencionadas, a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da lei 8666/93. \r\nA presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nLIANDRO RODRIGUES MARINHO - Presidente\r\nANA CRISTINA PARISI - Membro\r\nYANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAUNA - Membro\r\nIARACEMA SOUSA MUNIZ - Membro\r\nASM CONSTRUÇÕES LTDA\r\nEMAIL: licitacao@asmconstrucoes.com\r\nTEL: 21 - 2220-9051\r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS\r\nEMAIL: documentacao@geomecanica.com.br\r\nTEL: 21 - 3515-0159\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nEMAIL: licitacao@hydraengenharia.com.br\r\nTEL: 21 - 2456-1472\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nEMAIL: orcamento@ctesa.com.br\r\nTEL: 21 - 97267-6903\r\nId: 2168822\r\n"
        ],
        "2168918": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Willian Lima Rocha, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário- Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2197ª Sessão Plenária, do dia 13 de março de 2019. 66- 2018/444312-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TULIPA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição registrado em 12/12/2018 sob o NIRE 3321066823-4. : pelo provimento do recurso para determinar o desarquivamento do Contrato Constitutivo da empresaTULIPA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME, não sendo possível a rerratificação do ato no presente caso. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Vogal Dr. Cláudio Tângari esclareceu que estão ocorrendo erros grosseiros no julgamento de processos na decisão singular, com deferimento de processos que se referem a empresas diversas do que consta do protocolo; tendo o Sr. Presidente esclarecido que pretende implantar um treinamento dos Julgadores e Vogais, nos moldes do que ocorre na JUCEMG. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que houve recente alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que prevê responsabilidade do servidor nos casos de erros grosseiros. O Vogal Dr. Corintho sugeriu que o Plenário poderia orientar sobre erros e discutir sobre os principais acontecimentos de registro, com o compartilhamento de fatos importantes, sugerindo, ainda, que fossem retomados os informativos. O Vogal Dr. José Roberto salientou que são muitos processos julgados na decisão singular, e, que diante dessa quantidade, os erros são poucos em termos de percentual. O Vogal Dr. Corinhto ressaltou sobre a questão da substituição de folhas no processo, solicitando resolução da questão. Discutiu-se sobre a Medida Provisória publicada nesta data que torna automático o registro de empresas que adotem contrato padrão e que possibilita que os contadores e advogados autentiquem documentos. Por fim, discutiu-se sobre o sistema de registro e sobre ordens judiciais.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de março de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2168918\r\n"
        ],
        "2169299": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PIRFENIDONA). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 207/2018. Processo nº E-08/001/1483/2015. Data de Assinatura: 08/03/2019. Valor total: R 2.708.842,50 (dois milhões, setecentos e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LIRAGLUTIDA). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 404/2018. Processo nº E- 08/001/5969/2016. Data de Assinatura: 12/03/2019. Valor total: R 318.061,20 (trezentos e dezoito mil sessenta e um reais e vinte centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. (SECUQUINUMABE 150MG). Detentoras do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 129/2017. Processo nº E-08/001/6068/2016. Data de Assinatura: 13/03/2019. Valor total: R 519.365,88 (quinhentos e dezenove mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (FRALDA GERIATRICA G). Detentora do Registro: M. B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 376/2018. Processo nº E-08/001/232/2018. Data de Assinatura: 15/03/2018. Valor total: R 390.328,00 (trezentos e noventa mil trezentos e vinte e oito reais).\r\nId: 2169299\r\n"
        ],
        "2169520": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2198ª Sessão Plenária, do dia 14 de março de 2019. 00-2018/482924- 0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: POSTO DE GASOLINA GASTÃO PENALVA LTDA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação de EIRELI em sociedade limitada, registrado em 28/12/2018 sob o NIRE 3321067605-9. : pelo provimento do recurso para o desarquivamento do ato, mas concedendo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a alteração de contrato social original apensa, através de novo processo e novo protocolo para permitir o seu deferimento, isentando a sociedade de recolher novamente as taxas desta JUCERJA. O Vogal Ronald Sharp congratulou o Relator pela qualidade do voto. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nDiscutiu-se sobre procedimentos de registro e assuntos administrativos diversos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 20 de março de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2169520\r\n"
        ],
        "2169893": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nDO E\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de 2018, [...] realizou-se a 173ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a Senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 172ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto n.º 42.697/2010), referente ao mês de JANEIRO de 2019, deverá ser entregue na AEL até o dia o envio da Prestação de Contas para a AEL das liquidandas fora do Sistema SIAFE, referente ao Exercício de 2018, deverá se efetuado para as empresas que utilizam o sistemaÍntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2169893\r\n"
        ],
        "2170054": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nEm 14 de março de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4367.187- 0\r\nRAQUEL SOUZA LIMA\r\nAssistente Social\r\n12- mar- 15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n30,0\r\nE- 03/021/497/2019\r\nId: 2170054\r\n"
        ],
        "2170055": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h10 min.\r\n15h 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlessandro Damazio e Daniel Kneip Buissa.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de fevereiro de 2019.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/25241/2013 e E- 12/062/17865/2013.\r\n, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/17412/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/24412/2013.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/46601/2014 e E- 12/062/7149/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/53201/2013, E- 12/062/51209/2013, E-12/062/44011/2013, E-12/062/34950/2013, E- 12/062/34672/2013, E-12/062/33815/2013, E-12/062/29759/2013, E- 12/062/29307/2013, E-12/062/22943/2013 e E-12/062/21586/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.6:\r\nE-12/065/1143/2013 e E- 12/062/47353/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/99177/2013, E- 12/062/82533/2013 e E-12/062/74674/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\n080/207581/2015, 080/207580/2015 e 080/207579/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.9:\r\n080/208698/2015 e 080/204844/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10: \r\n080/203899/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/17595/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/16357/2013, E- 12/676102/2012, E-12/670967/2012 e E-12/670753/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/27853/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/779/2014, E- 12/062/85822/2013, E-12/062/83142/2013, E-12/062/44980/2013, E- 12/062/43370/2013, E-12/062/34783/2013, E-12/062/34519/2013, E- 12/062/30953/2013, E-12/062/29838/2013 e E-12/062/28556/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.15:\r\n080/205552/2015, 080/205546/2015 e 080/205545/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/50838/2013, E- 12/062/43546/2013, E-12/062/36297/2013, E-12/062/33865/2013, E- 12/062/29918/2013, E-12/062/23758/2013, E-12/062/23011/2013, E- 12/671933/2012 e E-12/671117/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL GUAPIMIRIM - PROCESSO Nº E-16/076/02/2019.\r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015 (Estabelece os procedimentos para a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito), conhecida e analisada a documentação apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Jocelito Pereira de Oliveira, D.D. Prefeito do Município de Guapimirim, através do OFÍCIO GP Nº 013, de 29 de Janeiro de 2019, que ensejou o processo nº E- 16/076/02/2019, o do Estado do Rio de Janeiro -em seguida a aprovação, unânime, dos RELATÓRIOS constituídos nas suas folhas de nºs 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 26 (análise da documentação), 28, 29, 30, 31 e 32 (relatório conclusivo), respectivamente, lavrados pelo Conselheiro Bel. Rogério Santos Toffano Pereira - Representante do Município de Niterói - e o Conselheiro Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ - (inspeção técnica, efetuada no dia 28 de fevereiro em curso), deliberou, à unanimidade, por deferir Certificação de Conformidade ao Depa - órgão executivo de trânsito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil - SSEOP, da Prefeitura Municipal de Guapimirim, situado na Estrada do Bananal, nº 1919, bairro Bananal, CEP 25.946-380, telefone (21) 2632.2112, e-mail demutranguapi@gmail.com; e pela consequente remessa da via original do Auto de Certificação nº 01/2019, aprovado, conforme (fl.32), ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e cópia, respectivamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Guapimirim/RJ e ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Deliberação resultante da comprovação de que a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação (Comissão de Análise de Defesa da Autuação - CADA) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. , com destaque para a exposição sobre os propósitos educativos do DEMUTRAN, proferida pelo Senhor Claudecir Tavares Sousa (Supervisor de Educação no Trânsito), o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, PALESTROUàs autoridades, agentes de trânsito e servidores presentes, resumidamente, Sistema Nacional de Trânsito e o Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro (SNT-CTB)com ênfase nas responsabilidades administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, coordenadores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito. Na referida palestra sobre a “condução de bicicletas elétricas”, e, ainda, sobre as ações da “Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública - Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal”, com ênfase no policiamento ostensivo de trânsito e na necessidade da interação dos procedimentos de fiscalização e operação do trânsito, lato sensu. Encontravam-se presentes à palestra, entre outros, segundo informação, os servidores adiante relacionados: Excelentíssimos Senhores Jocelito Pereira de Oliveira (Prefeito de Guapimirim), Leonardo Rodrigues Neves (Secretário Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil - SSEOP), José Carlos Faria (Secretário Municipal de Administração), Pierre Dutra (Secretário Municipal do Ambiente), Adib Fara Maluf (Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos), Jackson Saluzi Machado (Secretário Municipal da Casa Civil, Obras e Serviços Públicos), Ana Cristina Almeida (Secretária Municipal da Controladoria Geral), Cecília Pais (Secretária Municipal de Cultura e Educação), João Maurício Ferreira (Secretário Municipal da Indústria, Comércio, Trabalho e Renda), Carlos Vinícius Rolla (Secretário Municipal da Procuradoria Geral), Levi Mendonça de Andrade (Secretário Municipal de Uurbanismo e Regularização Fundiária), André Luiz de Oliveira Soares (Secretário Municipal da Fazenda) e Daniel Eugênio (Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca), e os Ilustríssimos Senhores Renato dos Santos (Chefe de Gabinete do Prefeito), Gabriel Augusto Cidade da Costa (Coordenador do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN), Leonardo Fiuza Cabral (Superintendente da Guarda Municipal - GM), Claudecir Tavares Souza, José Maurício da Silva Leite, Renato Luiz Novaes de Oliveira Souza, Karem Nascimento Tavares e Isac Ramos Brandão (Presidente e demais membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI), e Cláudio Antônio Afonso (Presidente da Comissão de Análise de Defesa de Autuação - CADA), e demais servidores; : os Excelentíssimos Senhores Halter Pitter dos Santos da Silva (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores), Alessandra Lopes de Souza, Cláudio Vicente Vilar, Fabrício Aragão da Silva, Rosalvo de Vasconcellos Domingos e Osvaldo São Pedro Pereira (Vereadores), e da Polícia Militar Eduardo Conceição Nunes, Major PM (representante do Sr. Ten. Cel. PM Éric Santos da Silva, Cmt do 34º BPM) e o Sr. Jorge Luís de Araújo Neves (Capitão PM).\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasce no, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2170055\r\n"
        ],
        "2170099": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nDO E\r\nAos trinta dias do mês de janeiro de 2019, [...] realizou-se a 174ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora Responsável, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRAB a Senhora Presidente colocou em votação a Ata da 173ª Reunião, a qual foi aprovada. o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de FEVEREIRO de 2019, deverá ser entregue na AEL até o dia foi informado ao Liquidante da SERVE E/L de que o Processo Administrativo n° E-12/090/3/2017, acerca do estudo de viabilidade e autorização de extinção da empresa, foi reencaminhado à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para ciência do processado e, em prosseguimento, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) para conhecimento e atualização acerca do impacto do passivo, apresentado pela liquidanda, na Dívida Consolidada do Estado. A senhora Presidente solicitou que o gestor adote as medidas cabíveis para retomada do processo de extinção da sociedade. Informou, ainda, que a extinção da empresa faz parte da pauta do Plano de Diretrizes e Iniciativas Prioritárias (Plano de Ação de 100 dias) da Alta Governança do Estado do Rio de JaneiroMENTO: [...] Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2170099\r\n"
        ],
        "2170156": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2019\r\nTREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/113558/2018- AI D 719772; Marcio de Paula Oliveira - E- 10/005/1153/2019 - AI D 735209. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Cleonice Lima e Silva Rodrigues- E-10/005/431/A/2018- AI D 713525; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/112220/2018 - AI D 714435 - E-10/005/112228/2018- AI D 714436; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/113035/2018- AI D 735017; Jocimar Ribeiro da Silva - E-10/005/3349/2019- AI D 720065.\r\nId: 2170156\r\n"
        ],
        "2170377": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Conselheiros Presentes: Patrícia Waked (SEDHMI), Milson dos Santos (SETRAB), João Cariello (SEEDUC), Saturnina Pereira (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), Valdinei Marins (São Martinho), André Rangel (CRP), Juliana Batistuta (CRESS), Suzana Natal (MMSG), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Adilso Pontes (Lar Fabiano de Cristo), Margarida Prado (OAB/RJ). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto Brito.ORDEM DO DIA: 1 - Envio de ofício à presidência da FIA, solicitando que fosse disponibilizado ao CEDCA cópia de todos os documentos que foram apresentados e entregues pelos representantes da FIA a promotora Dra. Patrícia Hauer, no encontro realizado em 29/11/2018, no MP. 2 - Solicitar através de ofício, a Promotora Dra. Patrícia Hauer, a Presidência da FIA, e aos demais membros da Comissão Temporária de implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, agenda para realização de nova reunião para que se dê prosseguimento na implantação do SIPIA no Estado do Rio de Janeiro. 3 - Envio de Ofício do CEDCA à Deputada Tia Ju, e aos representantes do Estado que realizaram, Audiência na ALERJ, no dia 04 de dezembro sobre orçamento do uso do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - LEI Nº 7947, DE 03 DE MAIO DE 2018 -, especialmente a superintendente desse Fundo Sra. Ana Montoano da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para que fosse disponibilizado ao CEDCA os dados, e a planilha apresentada na referida Assembleia. 4 - Deliberada pela realização, no CEDCA, de Assembleia Extraordinária sobre Orçamento Público e uso dos Fundos. 5 - Envio de ofício do CEDCA à Superintendente dos Conselhos, vinculados a Sra. Salma Barreto e ao Ordenador de Despesas o Sr. José Roberto Mendonça, solicitando que fosse encaminhado a esse Conselho não só o EXTRATO da Conta do FUNDO atualizada, como a prestação de gastos e despesas realizadas por esse Conselho no exercício de 2018. 6 - Aprovado adiamento do ponto de pauta sobre Conferências Municipais.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2170377\r\n"
        ],
        "2170426": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nEm 21 de março de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\nAgente Socioeducativo \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,3\r\nE-03/021/644/2019\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,0\r\nE-03/021/643/2019\r\nId: 2170426\r\n"
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        "2170427": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nEm 21 de março de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.037.220-3\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\nEnfermeiro\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/642/2019\r\nId: 2170427\r\n"
        ],
        "2170479": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preço nº 039/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de MEDICAMENTOS ORDINÁRIOS.\r\nFARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP01.012.073/0001- 66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(quatro mil cento e vinte e oito reais).\r\n: 25/03/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/73/2017 (Pregão Eletrônico nº 077/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: BROMIDRATO DE FENOTEROL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: HIPOLABOR\r\n17704\r\n1200\r\n3,44\r\n4.128,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 040/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos Ordinários.\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA04.380.569/0001-80.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(dois mil cento e doze reais).\r\n: 25/03/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/73/2017 (Pregão Eletrônico nº 077/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: ETILEFRINA CLORIDRATO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: AMPOLA MARCA: UNIÃOQUÍMICA/GENÉRICO\r\n58213\r\n1920\r\n1,10\r\n2.112,00\r\nAta de Registro de Preço nº 041/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de MEDICAMENTOS ORDINÁRIOS.\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 12.499.494/0002-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nreais e setenta e seis centavos).\r\n: 25/03/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/73/2017 (Pregão Eletrônico nº 077/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE HIDRALAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: APRESOLINA 25 MG 20 CPR NOVARTIS\r\n17800\r\n19.320\r\n0,24\r\n4.636,80\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: INSULINA GLARGINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: LANTUS 100UI 10 ML SANOFI\r\n57280\r\n48\r\n200,02\r\n9.600,96\r\n: Ata de Registro de Preço nº 042/2019-FUSPOM\r\nAquisição de MEDICAMENTOS ORDINÁRIOS\r\nALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP26.083.328/0001-02\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n6.334,80 (seis mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n: 25/03/2019\r\n: Processo nº E-09/106/73/2017 (Pregão Eletrônico nº 077/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n40\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO + CLORETO DE POTASSIO + CITRATO DE SODIO + GLICOSE, FORMA FARMACEUTICA: PO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3,5 + 1,5 + 2,9 + 20, UNIDADE: G, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: ENVELOPE 27,9G, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: IFAL\r\n58134\r\n840\r\n0,71\r\n596,40\r\n44\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: VITAMINAS DO COMPLEXO B, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: N/A, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: HYPOFARMA\r\n57882\r\n4980\r\n0,84\r\n4.183,20\r\n50\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE POTASSIO 6%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: PRATI DONADUZZI\r\n17440\r\n480\r\n3,24\r\n1.555,20\r\nAta de Registro de Preço nº 043/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de MEDICAMENTOS ORDINÁRIOS.\r\nCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, -EPP36.325.157/0001- 34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 58.591,20 (cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos)\r\n: 25/03/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/73/2017 (Pregão Eletrônico nº 077/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n04\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HIPNÓTICOS, PRINCIPIO ATIVO: DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: EUROFARMA/ GENÉRICO\r\n59342\r\n1500\r\n36,00\r\n54.000,00\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: EUROFARMA/ RISS\r\n18259\r\n6600\r\n0,30\r\n1.980,00\r\n47\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ASCORBICO ( VITAMINA C ), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100mg/ml, UNIDADE: mg/ml, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: FARMACE/ VITAMINA C\r\n73440\r\n3840\r\n0,68\r\n2.611,20\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2019-FUSPOM\r\nAquisição de MEDICAMENTOS ORDINÁRIOS\r\n- CNPJ22.706.161/0001-38\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 297.461,80 (duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos)\r\n: 25/03/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/73/2017 (Pregão Eletrônico nº 077/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: PSICOESTIMULADORES, PRINCIPIO ATIVO: ATROPINA SULFATO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA MARCA: HALEX ISTAR\r\n58198\r\nPMERJ\r\n14400\r\n0,32\r\n4.608,00\r\n05\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: TEUTO\r\n17567\r\nPMERJ\r\n3000\r\n0,71\r\n2.130,00\r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: EPINEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1MG/ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: HIPOLABOR\r\n58303\r\nFUNESBOM\r\n100\r\nUERJ\r\n12.000\r\nPMERJ 20.400\r\n2,41\r\n80.494,00\r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOBARBITAL SODICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: TEUTO\r\n17697\r\nPMERJ\r\n3120\r\n0,19\r\n592,80\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: FITOMENADIONA (VITAMINA K1), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: HIPOLABOR\r\n17719\r\nPMERJ\r\n2520\r\n2,11\r\n5.317,20\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLUCONATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: HALEX ISTAR\r\n18309\r\nPMERJ\r\n3720\r\n1,87\r\n6.956,40\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: HEPARINA SODICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5000, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA MARCA: BLAU\r\n58174\r\nPMERJ\r\n5460\r\n15,10\r\n82.446,00\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE METILERGOMETRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6434.001.0008 MARCA: UNIÃO QUIMICA\r\n57884\r\nPMERJ\r\n360\r\n1,64\r\n590,40\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: NOREPINEFRINA BITARTARATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4 ML, APRESENTACAO: AMPOLA MARCA: HIPOLABOR\r\n58245\r\nPMERJ\r\n36900\r\n2,60\r\n95.940,00\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: N/D, PRINCIPIO ATIVO: OCITOCINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARAC: UNIÃO QUÍMICA\r\n18142\r\nPMERJ\r\n8400\r\n1,52\r\n12.768,00\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA + EPINEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2 + 1:200.000, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6474.001.0074 MARCA: HYPOFARMA\r\n98291\r\nPMERJ\r\n480\r\n3,38\r\n1.622,40\r\n33\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DE CODEINA+PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30+500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVELCódigo do Item: 6472.001.0013 MARCA: GEOLAB\r\n17515\r\nPMERJ\r\n3900\r\n0,69\r\n2.691,00\r\n34\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ASCORBICO (VITAMINA C), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6447.001.0005 MARCA: NATULAB\r\n17087\r\nPMERJ\r\n7200\r\n0,14\r\n1.008,00\r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HIPERGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: GLIBENCLAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5 MG, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: CARTELA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6402.001.0004 MARCA: GEOLAB\r\n64214\r\nPMERJ\r\n3720\r\n0,08\r\n297,60\r\nId: 2170479\r\n"
        ],
        "2170896": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2199ª Sessão Plenária, do dia 18 de março de 2019. 00-2019/002394- 5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PEDRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 07/01/2019 sob o nº 3474559. Os Vogais Dr. Ronald Sharp e Corintho de Arruda Falcão esclareceram sobre os procedimentos de apuração de haveres. Voto do Vogal Relatordesarquivamento da 4ª alteração contratual registrada em 07/01/2019 sob o nº 3474559, tendo em vista que a sociedade apresentou para arquivamento instrumento de alteração em desconformidade com os arts. 35, I, da Lei 8934/94 e 53, I, do Decreto 1800/96, ressalvada a possibilidade de rerratificação do ato no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 72 do Decreto 1800/96. O Vogal Dr. Ronald Sharp ressaltou que o espólio não terá direito de voto no caso de rerratificação. O Vogal Dr. Antonio Miguel pediu vista do processo. \r\nO Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que a MP que altera a Lei 8934/1994, que trata do registro de empresas apresenta uma incongruência nos artigos 41 e 42, quando trata dos prazos e do registro na Decisão Singular, pois agora só há prazo para os casos de constituição, sendo que os demais não teriam mais prazo fixado, prejudicando o registro. O Vogal Dr. Rubens Branco comunicou que hoje é sua última reunião plenária, tendo agradecido a todos, em especial aos Drs. Carlos De La Rocque, Luiz Paranhos Velloso, Vitor Hugo Feitosa e ao Secretário Geral, este, em nome de todos os funcionários da Junta que sempre o trataram com gentileza e fidalguia, que a JUCERJA foi um grande manancial de aprendizado no direito registral, que se sente muito honrado em ter ficado por 8 anos nessa casa, ressaltando que a cada ano a Junta aprimora seus serviços, desejando que continue nesse caminho. Tendo sido aplaudido por todos. O Vogal Dr. Corintho ressaltou as grandes qualidades do Dr. Rubens Branco, salientando este Vogal apresentou votos extraordinários no Plenário, que sempre se destacou pelos conhecimentos e pelo caráter. O Vogal Dr. Ronald Sharp prestou suas homenagens ao Dr. Branco ressaltando que sempre colaborou com seus enormes conhecimentos. O Vogal Dr. Natan também homenageou o Dr. Branco, ressaltando as suas qualidades pessoais. O Vogal Dr. Marco Antonio também prestou suas homenagens, agradecendo pelos conhecimentos e auxílio quando começou como Vogal. O Vogal Dr. Antonio Miguel salientou que conhece o Dr. Rubens há muito tempo, ressaltando o histórico profissional do Dr. Rubens, sua formação jurídica e contábil, além de seu conhecimento e humildade quando se coloca e quando ensina aos demais. Tendo esclarecido ainda sobre a Portaria que está sendo preparada sobre livros para que possa ser regulado e facilitado o procedimento de autenticação de livros e seu cancelamento. O Sr. Procurador, em nome pessoal e da Procuradoria, salienta que foi uma honra trabalhar com o Dr. Rubens, com ponderações sempre equilibradas, além de todas as qualidades que foram mencionadas. O Sr. Presidente também prestou sua homenagem ao Dr. Rubens, que se tornou um amigo, professor, que foi uma honra tê-lo na JUCERJA. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 26 de março de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2170896\r\n"
        ],
        "2170946": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nATA DA 355ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\nNo dia 26 do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às 15h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, n. 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) instaurar processo administrativo de sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos da investigação preliminar n. E-04/084/4/2019, e conexos, conforme relatório conclusivo de fls. 14 do Corregedor-Auxiliar Gilson de Sá Rebello; II) celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o agente público investigado no processo administrativo n. E-04/042/102098/2018, conforme concordância do investigado a fls. 50 e relatório conclusivo de fls. 51/52 do Corregedor-Auxiliar Gilson de Sá Rebello. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nPaulo Enrique Mainier de Oliveira\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nEduardo Botelho Kiralyhegy\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nGilson de Sá Rebello\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2170946\r\n"
        ],
        "2171597": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2200ª Sessão Plenária, do dia 20 de março de 2019. E- 12/174/100104/2018. Assunto: Solicitação da UNIPEC/RJ - Ofício 009/2018 - Consulta acerca do cancelamento de registro por inatividade do Art. 60 da Lei nº 8934/94. O Sr. Presidente comunicou o indeferimento da solicitação apresentada pela UNIPEC/RJ, tendo em vista o Parecer da Procuradoria da JUCERJA, ratificado pelo DREI, através do Ofício nº 763/2018-SEI-DREI/SEMPE. O Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu sobre a estrutura do Registro Mercantil, regulado pela Lei 8934/1994 e sobre o posicionamento correto do DREI e da Procuradoria da JUCERJA.\r\nO Sr. Presidente deu as boas-vindas ao novo Vogal Igor Goldstein Oliveira. Registrada a presença do servidor da JUCERJA Moisés dos Santos Santoro, deficiente visual, que foi vencedor do campeonato mundial de jiu-jitsu, tendo sido aplaudido por todos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 27 de março de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2171597\r\n"
        ],
        "2171769": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\nAta de Registro de Preços n° 003/2019.\r\nmateriais analíticos para laboratório de microbiologia.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATÓRIO LTDA - CNPJ nº 31.864.051/0001-95.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n28/03/2019.\r\n03 (três) itens registrados: \r\n- Item 02: Meio cultura, PH final: 7,1 ± 0,2, NOME COMERCIAL; TIOGLICOLATO, APLICAÇÃO: TESTE DE ESTERILIDADE, FORNECIMENTO: CAIXA 12 FRASCOS 100 ML.\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R 180,00.\r\nItem 03: Meio Cultura, PH final: 7,3 ± 0,2, NOME COMERCIAL: TSB, APLICAÇÃO: TESTE DE ESTERILIDADE, FORNECIMENTO, CAIXA 12 FRASCOS 100 ML.\r\n: R 180,00.\r\nItem 0: Solução tampão, APRESENTAÇÃO: FRASCO, TIPO: TAMPÃO, APLICAÇÃO: TESTE DE ESTERILIDADE, COMPOSIÇÃO: TAMPÃO DE RINSAGEM FLUIDO ESTÉRIL, FORMA CAIXA 12 FRASCOS 100ML.\r\nR 180,00.\r\nR 23.220,00. \r\nAntonia Maria Cavalcanti de Oliveira, Matr. nº 7167-0 e Joseane Zaja Almada, Matr. Nº 2610-4.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 022/2018.\r\nId: 2171769\r\n"
        ],
        "2171903": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 216ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n*Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2019, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às dezesseis horas, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fábio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues e Pedro Gonçalves Diniz Filho, com a ausência devidamente justificada da Conselheira Vanice da Conceição Padrão. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima sexta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Com a palavra o Presidente, fazendo uso de sua prerrogativa, nos termos do disposto no § 1º do artigo 2º da Resolução SEEF nº 2118, de 06 de maio de 1992, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, indicou o Conselheiro Alberto da Silva Lopes para presidir este Conselho em seus impedimentos. Passando ao - Com a palavra o Presidente disse que os Processos Administrativos já foram reencaminhados para a Secretaria da Casa Civil para apreciação do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, a Secretária Executiva, no uso de suas atribuições, submeteu à apreciação providências adotadas para realização de promoção dos Auditores Fiscais de 2ª. para 1ª. Categoria, em função das vagas na Carreira hoje existentes. Após algumas considerações, os Conselheiros deliberaram pela promoção de oito Auditores Fiscais, sendo dois indicados à promoção por antiguidade e seis indicados à promoção por merecimento, devendo ser observados os devidos preceitos legais e adoção das demais providências que se fizerem necessárias, para que após o respectivo Processo Administrativo seja submetido ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao - O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - está em exame junto a Coordenadoria de Consultas-SUBGEP/SEFAZ, tendo o Conselheiro Pedro Diniz informado que o processo foi devolvido para nova apreciação em função de haver ocorrido erro na forma de tributação dos valores recebidos como diferimento do teto constitucional. Ao invés de tributação englobada com os vencimentos regulares, tais ajustes deveriam ter sido calculados em separado, no regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, conforme preceitua a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/073/105/2017, foi sugerido que o tema fosse apreciado com o Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E- 04/087/100006/2018, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 - encontra-se em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E- 04/073/100032/2018 está em exame junto Superintendência de Recursos Humanos/SEFAZ. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/086/01/2019, com a palavra o Presidente informou que, com relação a este Processo Administrativo e ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal solicitou informações, por meio do Ofício SEI 23/2019/CSRRF-ME, em especial quanto ao deliberado na Reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, cuja ata foi publicada no DOE-RJ de 07 de janeiro de 2019 alegando que tais deliberações poderiam representar descumprimento das vedações previstas na Lei Complementar nº 159/2017. Por tal razão o Presidente propôs o cancelamento do pagamento das atualizações. Foram tecidas várias considerações e, ao final das discussões, os Conselheiros concordaram, por unanimidade, em aprovar a suspensão temporária dos pagamentos das atualizações até que os questionamentos do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal sejam esclarecidos. Passando ao - Com a palavra a Secretária Executiva informou que a matéria encontra-se em fase de finalização pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ. Passando ao - Foram apresentados os Processos Administrativos nºs E-04/056/29/2016 e E-04/084/55/2018 e, após algumas considerações, foi deliberado o encaminhamento dos processos ao Conselheiro Roberto Lippi para apreciação e emissão de Relatório. Com a palavra o Presidente disse do recebimento do Comunicado CSFT nº 01/2019 e que desconhece a origem das informações mencionadas no referido Comunicado. Ainda com a palavra o Presidente disse, com base na legislação vigente, da necessidade de apreciação por parte deste Conselho da minuta de alteração de estrutura da SEFAZ, que está em fase final de elaboração. Após alguns debates a presente reunião foi suspensa até ulterior deliberação. Reaberta a Sessão, em 28 de fevereiro de 2019, às 16:00 horas, no mesmo local, sob a Presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda - Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fábio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues e Pedro Gonçalves Diniz Filho, com a ausência devidamente justificada da Conselheira Vanice da Conceição Padrão. Retomada a discussão sobre a apreciação do quarto item da pauta, no que diz respeito à proposta de alteração de estrutura da SEFAZ, vez que foi apresentada a referida proposta de alteração, em 27 de fevereiro de 2019, pela Subsecretaria Geral de Fazenda. Os Conselheiros teceram vários comentários decorrentes da citada apresentação. No tocante a Coordenadoria de Estudos Econômicos ponderou-se que o remanejamento do setor dedicado a estudos e pesquisas de um órgão eminentemente estratégico (SAREST) para outro de natureza operacional (SUFIS) provoca desalinhamento com as competências definidas no Regimento Interno, através da Resolução SEFAZ nº 89/2017. A Superintendência de Fiscalização possui corpo técnico destinado à execução e controle de atividades operacionais oriundos de ações fiscais. Quanto a Superintendência de Inteligência Fiscal, os Conselheiros ressaltaram que o Subsecretário de Receita - Dr. Adilson Zegur, que esteve presente na apresentação da proposta de alteração, destacou a importância de que a estrutura que abriga a atual Superintendência de Inteligência Fiscal esteja subordinada à SUFIS, em nível de Coordenadoria, retornando a um organograma já existente quando da concepção desse órgão, tendo os Conselheiros se manifestado a favor desse posicionamento. O Superintendente de Fiscalização, por sua vez, também quando da apresentação da referida proposta, ressaltou a importância de um diálogo mais direto e célere com a Inteligência Fiscal, com capacidade de acompanhar a dinâmica das operações semanais exigidas pelo Secretário de Estado de Fazenda ao longo do ano. Trouxe como exemplo experiência de outros Fiscos em que a interação com o setor de Inteligência Fiscal é decisiva no sentido de fornecer subsídios para a execução das ações fiscais semanais, mapeando setores e grupos econômicos que praticam a sonegação de impostos estaduais, com o que os Conselheiros também concordaram. Ainda neste item, pedindo a palavra, o Conselheiro Pedro Diniz considerou que o Conselho Superior de Fiscalização Tributária não tinha elementos para opinar sobre a proposta de nova estrutura, tendo em vista inclusive se tratar de uma apresentação em slides, mas que a instituição precisa muito mais do que uma mudança de estrutura organizacional, devendo ser aberto um canal para promover a discussão sobre os macroprocessos da administração tributária, visando promover a refundação da Subsecretaria de Receita Estadual, tendo os demais Conselheiros se manifestado de acordo. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\n*Omitida no D.O. de 08/03/2019.\r\nId: 2171903\r\n"
        ],
        "2171988": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIENOGESTE)DETENTORA DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 378/2018. Processo nº E-08/001/748/2018. Data de Assinatura: 12/02/2019. Valor total: R 12.904,65 (doze mil novecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\nId: 2171988\r\n"
        ],
        "2172111": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " - FUSPOM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 050/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Insumos Lactários. \r\nFARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP01.012.073/0001- 66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 29.235,60 (vinte e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n: 29/03/2019\r\n: Processo nº E-09/106/150/2017 (Pregão Eletrônico nº 080/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\nDOSADOR / MEDIDOR MEDICAMENTO, MODELO: COPO COM TAMPA, MATERIAL: PLASTICO TRANSLUCIDO, CAPACIDADE: 60 ML, DIVISAO ESCALA: N/D tampa de pressão; recipiente em polipropileno opaco; escala graduada externa ao recipiente, perfeitamente aferida, nitidamente visível e de caráter permanente; resistência ao processo de esterilização até 121ºc por 15 minutos.MARCA: FLY\r\n23885\r\n1200\r\n7,26\r\n8.712,00\r\n04\r\nMAMADEIRA, MATERIAL: POLIPROPILENO ATOXICO, COR: TRANSPARENTE, CAPACIDADE VOLUME: 80 ML, MATERIAL BICO: SILICONE ATOXICO Informações complementares: material atóxico autoclavável MARCA: FLY.\r\n70343\r\n240\r\n12,85\r\n3.084,00\r\n05\r\nMAMADEIRA, MATERIAL: POLIPROPILENO ATOXICO AUTOCLAVAVEL, COR: TRANSPARENTE, CAPACIDADE VOLUME: 240 - 260ML, MATERIAL BICO: SILICONE ATOXICO, FORMA FORNECIMENTO: um MARCA: FLY\r\n145553\r\n864\r\n14,00\r\n12.096,00\r\n06\r\nMAMADEIRA, MATERIAL: POLIPROPILENO ATOXICO AUTOCLAVAVEL, COR: TRANSPARENTE, CAPACIDADE VOLUME: 120 - 150ML, MATERIAL BICO: SILICONE ATOXICO, FORMA FORNECIMENTO: UN MARCA: FLY\r\n145552\r\n216\r\n13,35\r\n2.883,60\r\n07\r\nBICO MAMADEIRA, MATERIAL: SILICONE, TIPO: CONVENCIONAL, APLICACAO: LIQUIDOS ENGROSSADOS, FORMATO: REDONDO, TAMANHO: 1 (0-6 MESES), NORMA: NBR 13793 MARCA: FLY\r\n120410\r\n120\r\n9,50\r\n1.140,00\r\n08\r\nBICO MAMADEIRA, MATERIAL: SILICONE, TIPO: CONVENCIONAL, APLICACAO: LÍQUIDOS ENGROSSADOS, FORMATO: REDONDO, TAMANHO: 2 (A PARTIR DE 6 MESES), NORMA: NBR 13793 MARCA: FLY\r\n120411\r\n240\r\n5,50\r\n1.320,00\r\nId: 2172111\r\n"
        ],
        "2172218": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " \r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 30 min.\r\n15h e 35 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa e Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão.\r\nPriscila Costa Maria / Alessandro Damazio; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\n- Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de março de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/1419/2014, E- 12/062/99526/2013 e E-12/062/98462/2013. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/35874/2013, E- 12/062/35787/2013, E-12/062/35298/2013, E-12/062/34846/2013, E- 12/062/30519/2013, E-12/062/30498/2013, E-12/062/30030/2013, E- 12/062/28986/2013 e E-12/670918/2012.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/28651/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/64174/2013 e E- 12/062/19763/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.5:\r\nE-12/559579/2012 e E- 12/348082/2012 (anexo o proc. nº E-12/062/25271/2015).\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/12559/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/43668/2013, E- 12/062/43497/2013, E-12/062/43424/2013, E-12/062/36672/2013, E- 12/062/33838/2013, E-12/062/30744/2013, E-12/062/22480/2013 e E- 12/062/21395/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.8:\r\ne PMRJ nº 03/172794/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/34582/2013, E- 12/062/30062/2013, E-12/062/23952/2013 e E-12/062/22660/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\n03/118268/2014 e 03/118266/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela do presente processo, sem julgamento do mérito; mantendo-se, consequentemente, a penalidade aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), cujo cômputo das autuações de 20 (vinte) pontos, registradas no seu prontuário de habilitação, incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/34195/2015 (anexo o proc. nº E-12/067/100213/2018).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\n080/200081/2015, 080/200080/2015, 080/200078/2015, 080/200077/2015 e 080/200075/2015; 03902/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/89556/2013, E- 12/062/50412/2013, E-12/062/20960/2013, E-12/062/20557/2013 e E- 12/062/19799/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14: \r\nE-12/062/25540/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, e 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/97204/2013 e E- 12/062/48355/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16:\r\n080/210069/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.17:\r\n080/210068/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/18838/2014, E- 12/062/344/2014 (anexo o proc. nº. E-12/066/25112/2014), E- 12/066/46120/2013, E-12/066/35309/2013 e E-12/319573/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/44057/2013, E- 12/062/30775/2013, E-12/062/29088/2013, E-12/062/23235/2013 e E- 12/062/21691/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela do presente processo, sem julgamento do mérito; mantendo-se, consequentemente, a penalidade aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), cujo cômputo das autuações de 20 (vinte) pontos, registradas no seu prontuário de habilitação, incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/029647/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\ncom data de 29 de agosto de 2018, ... E-12/062/34153/2014; 3/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\ncom data de 31 de outubro de 2018, , referente ao processo nº E- 12/674909/2012; e demais efeitosSUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR...\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nNa ata da 6ª sessão ordinária, de 13 de fevereiro de 2019, por correção, fica consignada a presença da Conselheira Márcia Fábio Mazante.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2172218\r\n"
        ],
        "2172412": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 004/2019.\r\n: materiais analíticos para laboratório de microbiologia\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A/SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA.\r\nCNPJ nº 13.213.516/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 01/04/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 022/2018\r\n: 01 (um) item registrado: \r\n: Item 07- Membrana filtrante laboratório, porosidade 0,45 µM, MATERIAL: ESTER CELULOSE, DIAMETRO: 47 MM, SUPERFÍCIE: LISA, COR: BRANCA, APLICAÇÃO: ENSAIOS MICROBIOLÓGICOS ÁGUA, ACESSÓRIOS: SEM, ESTRUTURA: HIDROFILA, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100. QUANTIDA DE: 144 UNIDADES.\r\n: R 170,00\r\n: R 24.480,00 \r\n: Antonia Maria Cavalcanti de Oliveira, Matr. Nº 7167-0 e Joseane Zaja Almada, Matr. Nº 2610-4.\r\nId: 2172412\r\n"
        ],
        "2172840": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nNo dia 01 de abril de 2019, ás 09:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Rocinha de Braços Abertos - Corrida na Comunidade 2018 (E-30/001/187/2018) - com ressalvas; (II) Borel de Braços Abertos - Corrida na Comunidade 2018 (E- 30/001/190/2018) - com ressalvas; (III) Jogos Cariocas de Verão (E- 30/001/100164/2018) - com ressalvas; (IV) Digital Surf (E- 30/001/100166/2018) - com ressalvas; (V) Dream Hack Rio (E- 30/001/129/2019); (VI) Vidigal de Braços Abertos - Corrida na Comunidade 2018 (E-30/001/189/2018) - com ressalvas; (VII) Rio Pro CT 2019 (E-30/001/100190/2018) - com ressalvas; (VIII) Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2018 (E-30/001/100167/2018); (IX) Caju de Braços Abertos - Corrida na Comunidade 2018 (E-30/001/188/2018) - com ressalvas; (X) Futebol de Base Nova Iguaçu FC (E- 30/001/4/2019); (XI) Craque do Amanhã (E-30/001/100068/2018); (XII) Lutando Pelo Amanhã (E-30/001/100187/2018); (XIII) Santa Marta de Braços Abertos - corrida na comunidade 2018 (E-30/001/191/2018) com ressalvas; (XIV) Time de Atletas (E-30/001/91/2019); (XV) Núcleo de Vôlei de Praia - Adriana Samuel - Ano II (E-30/001/100160/2018); (XVI) Torneio Yellowball 2018 (E-30/001/83/2018) - com ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, lazer e Juventude; Paulo Vitor Araújo, Sub Secretário de Eventos; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2172840\r\n"
        ],
        "2172978": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Júlio César Lima dos Santos, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da Ata 201/19, sendo aprovada. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o presidente solicitou aos membros do Colegiado que apresentassem sugestões de pauta a serem apresentadas na reunião que será realizada com Exmo. Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciaria no próximo dia 21/02/2019. Nesse sentido, restou aprovado por unanimidade pelo Colegiado que deverão ser levados ao Titular desta pasta os seguintes temas: A lotação de mais servidores no CPERJ; aquisição de mais cadernetas de liberado condicional; revisão da parte elétrica das dependências físicas do CPERJ; questão do não funcionamento do elevador; alocação de viaturas para realização das cerimônias de Livramento Condicional; telefones do Conselho sem funcionamento, entre outros temas. O Presidente colocou para os conselheiros a questão da cisão do livramento condicional. Solicitou aos membros que reflitam sobre o assunto que será a pauta da próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Joel Tovil, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Heloisa Maria Giserman, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora da Secretaria\r\nId: 2172978\r\n"
        ],
        "2172979": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº, Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Júlio César Lima dos Santos, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da Ata 202/19, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, opresidente deu início a Sessão e teceu breves comentários a respeito da reunião realizada no dia 21/02/2019, no Gabinete do Excelentíssimo Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Rafael Estrela Nóbrega, juntamente com os demais interessados no tema: Dr. Marlon Barcellos, Dr. Leonardo Rosa, Drª Larissa Franklin Duarte, Mariângela Pavão Ribeiro (Coordenadora da Central de Medidas de Alternativas Penais), Sr. Alexsandro Xavier Fraga (Diretor do Patronato Magarinos Torres), Sr. Helder Fábio Lima Vieira, Marcos Vinícius de Oliveira (Coordenador das Classificações Prisionais), Sr. Gilson Sebastião Nogueira (Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário), Gessica Machado dos Santos Mesquita (Diretora do Conselho Penitenciário). Nesse sentido, o Excelentíssimo Juiz da Vara de Execuções Penais compartilhou com os interessados o desejo de modificar o momento das cerimônias de Livramento condicional e informou que a ideia é que os Oficiais de Justiça realizem a soltura dos apenados na unidade prisional, entregando a Carta de livramento condicional e intimando o egresso para comparecimento na Central de Monitoramento, no momento em que acontecerá a Cerimônia de Livramento Condicional realizada por Conselheiro Penitenciário. Em seguida, o Colegiado apresentou alguns questionamentos sobre a nova metodologia, tais como: a partir de qual data será contado o LC efetivamente; qual o papel do Conselho Penitenciário, suas funções, e atribuições dispostas na Lei de Execução Penal; local adequado para cumprimento da cerimônia, entre outros questionamentos. Por derradeiro, restou acordado por unanimidade que deverá ser encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Juiz da Vara de Execuções Penais com as indagações acima colocadas, para que o assunto seja debatido em Sessão Plenária, caso o fato venha a se concretizar. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Fernanda Prates Fraga, Leonardo Guida, Edna Del Pomo, Lucas Noronha Rebello de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente\r\nPresidente\r\nDiretora da Secretaria\r\nId: 2172979\r\n"
        ],
        "2172984": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº, Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Plenária sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Joel Tovil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 203/19, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o presidente deu início a Sessão e submeteu o Colegiado alguns pontos relevantes para a proposta de alteração do Regimento interno deste Conselho Penitenciário, dentre eles, a possibilidade ou não de recondução de membro do Colegiado; sendo assim, restou acordado por unanimidade a possibilidade de recondução. Em seguida, acordaram por unanimidade a permanência da existência das turmas que serão convocadas pelo presidente, quando necessário, sendo assim, o art.10, inciso XII, da nova redação ficará nos termos “convocar as turmas e os conselheiros suplentes para participar das Sessões, quando, a seu juízo, entender necessário.” art. 12, VI (NPRI) “Propor a perda do mandato do conselheiro que não atender a 12 convocações consecutivas sem manifestação. Excluir o inciso VII do art. 12 (NPRI). Art. 10 (NPRI) Incluir o inciso XV: “comunicar a Instituição de origem renúncia tácita do conselheiro que não comparecer sem qualquer manifestação a 5 sessões consecutivas”. Por fim, os demais pontos serão debatidos na próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel (LC), não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2172984\r\n"
        ],
        "2172985": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº, Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou- se a Sessão Plenária sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da Ata 204/19, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.Prosseguindo, opresidente deu início a Sessão e submeteu ao Colegiado o art. 10, XX da proposta do novo Regimento Interno do Conselho Penitenciário, que foi acolhida por unanimidade: “são atribuições do Presidente do Conselho Penitenciário e das suas Turmas, quando existentes: - conceder licença a membro do Conselho Penitenciário na forma prevista neste artigo.” Inciso XV: “comunicar a Instituição de origem renúncia tácita de conselheiro que não comparecer sem qualquer manifestação a 5 sessões consecutivas”. O art. 11, XV, capítulo III - Da Atribuição dos Conselheiros ficará com a seguinte redação, acolhido por unanimidade: “o membro do CPERJ poderá, anualmente, licenciar-se por período máximo de 60 ( sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa escrita, dirigida ao Presidente, que deverá pronunciar-se dentro de 48 (quarenta e oito) horas, deferindo, ou não, a pretensão.” Em seguida, o Presidente apresentou ao Colegiado sugestão para que o Jeton, o número de cerimônias de LC´s e o número de presenças nas sessões sejam colocados detalhadamente na nova proposta do Regimento Interno. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Andreia Pistono Vitalino, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, os, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora da Secretaria)\r\nId: 2172985\r\n"
        ],
        "2173077": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2201ª Sessão Plenária, do dia 26 de março de 2019. 00-2019/007712- 3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. Assunto: Comunicado da Presidência - perda de objeto. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto, tendo em vista o deferimento do ato de rerratificação apresentado pela sociedade, registrado sob o nº 3492545.\r\nRegistrada a presença do Corregedor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER, Dr. Carlos Magno, tendo sido homenageado por todos. O Sr. Presidente informou da publicação, na data de hoje, da IN 54 do DREI, permitindo que os usuários utilizem o certificado digital no formato A1, no âmbito do registro público. O Vogal Dr. Samir Nehme comunicou que haverá amanhã palestra com o Secretário Estadual de Fazenda no CRC, tendo convidado a todos. O Vogal Dr. Corintho de Arruda salientou sobre o recente aumento de ICMS para bares e restaurantes, que dificultará ainda mais a retomada do crescimento do Estado do Rio de Janeiro, tendo explicitado sobre princípios do Direito Tributário. O Vogal Dr. Ronald Sharp explicou sobre a sistemática dos recursos em processos de registro. O Sr. Procurador esclareceu sobre procedimentos em casos de ordens judiciais anotadas no prontuário das empresas. O Dr. Antômio Melki esclareceu sobre pontos da reforma da previdência e tributária, salientando que no site do CORECON há farto material sobre o assunto. O Vogal Dr. Corintho de Arruda comunicou sobre o Seminário Associação Brasileira de Direito Financeiro realizado essa semana. Por fim, o Assesssor da Presidência Sr. Delmir Custódio informou sobre a reunião ocorrida ontem com a Prefeitura do Rio e o SEBRAE, para tratar do licenciamento na Capital. O Sr. Presidente comunicou que hoje haverá reunião do COGIRE na JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 03 de abril de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2173077\r\n"
        ],
        "2173140": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019\r\n: Ata de Registro de Preços n° 001/2019.\r\n: materiais analíticos para laboratório de microbiologia\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /MERCK S.A.\r\nCNPJ nº 33.069.212/0008-50\r\n: 12 (doze) meses contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 03/04/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 022/2018\r\n: 03 (três) itens registrados: \r\n: Item 01- Teste cromogênico\r\n: CAIXA COM 20 TESTES\r\n: 432 UNIDADES\r\n: R 116,90\r\n: Item 05- Dispositivo para líquido ampola parenteral\r\n: PACOTE 10 UNIDADES.\r\n: 43 UNIDADES.\r\n: R 2.321,60\r\n: Item 06- Peças sobressalentes amostrador de ar : CAIXA 60 UNIDADES\r\n: 43 UNIDADES.\r\n: R 1.362,40\r\n: R 208.912,80 \r\n: Antonia Maria Cavalcanti de Oliveira, Matr. Nº 7167-0 e Joseane Zaja Almada, Matr. Nº 2610-4.\r\nId: 2173140\r\n"
        ],
        "2173190": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2019.\r\nRegistro de Preços para aquisição de tênis, chinelos e meias, para atender toda população do sistema carcerário desta SEAP. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 09.102.265/0001-75.\r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\n02\r\nCHINELO, MODELO: DEDO, MATERIAL: BORRACHA, COR: BRANCO, TAMANHO: 35 / 36 FORNECIMENTO: PAR\r\n3.000 PARES\r\nAJURDY\r\n03\r\nCHINELO, MODELO: DEDO, MATERIAL: BORRACHA, COR: BRANCO, TAMANHO: 37 / 38 FORNECIMENTO: PAR\r\n10.000 PARES\r\nAJURDY\r\n04\r\nCHINELO, MODELO: DEDO, MATERIAL: BORRACHA, COR: BRANCO, TAMANHO: 39 / 40 FORNECIMENTO: PAR\r\n17.000 PARES\r\nAJURDY\r\n05\r\nCHINELO, MODELO: DEDO, MATERIAL: BORRACHA, COR: BRANCO, TAMANHO: 41 /42 FORNECIMENTO: PAR\r\n15.000 PARES\r\nAJURDY\r\n06\r\nCHINELO, MODELO: DEDO, MATERIAL: BORRACHA, COR: BRANCO, TAMANHO: 43 / 44 FORNECIMENTO: PAR\r\n5.000 PARES\r\nAJURDY\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n02.04.2019.\r\nPregão Eletrônico nº 002/2018 - Processo nº E- 21/099/61/2016.\r\nId: 2173190\r\n"
        ],
        "2173323": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME., no item 01,. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 409/2018. Data de Assinatura: 28/03/2019. Valor total: R 116.082,60 (cento e dezesseis mil oitenta e dois reais e sessenta centavos). Processo nº E-08/3819/2017.\r\nId: 2173323\r\n"
        ],
        "2173347": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAos quatro dias do mês de abril de 2019, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - AUTORIZAR O RECEBIMENTO E REVOGAR A CONDIÇÃO SUSPENSIVA - nos termos do artigo 12, parágrafo único da Lei Estadual nº 6.101/11, e tendo em vista o retorno da servidora às atividades no INEA, a contar de 01 de janeiro de 2017, conforme Ofício SEPLAG/CORGEP n° 1097, de 29 de dezembro de 2016, às fls. 16: E-07/500.959/11 - Maria das Graças Fortes Telles, Adicional de Qualificação de Pós Graduação; II - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 2173347\r\n"
        ],
        "2173491": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa SR MEDICAMENTOS EIRELLI-EPP. - CNPJ nº 11.005.384/0001-51.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 90.133,00 (noventa mil cento e trinta e três reais).\r\n04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/33/2018 (Pregão Eletrônico nº 083/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CARBOPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: N/D, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 58331 MARCA: B-PLATIN/BALU\r\n58331\r\n500\r\n53,75\r\n26.875,00\r\n2\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS , PRINCIPIO ATIVO: DOCETAXEL TRIIDRATADO , FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL , CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80 , UNIDADE: MG , VOLUME: 2,0 ML , APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA , ACESSORIO: DILUENTE 6,0 ML ID 100348 MARCA: GENERICO/GLEMARK\r\n100348\r\n450\r\n110,00\r\n49.500,00\r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: IFOSFAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17830 MARCA: GENERICO/EUROFARMA\r\n17830\r\n180\r\n64,10\r\n11.538,00\r\n4\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS , PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE VINCRISTINA , FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL , CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1 , UNIDADE: MG , VOLUME: 1 ML , APRESENTACAO: FRASCO/AMPOLA , ACESSORIO: N/A ID 124354 MARCA: TECNOCRI/ZODIAC\r\n124354\r\n120\r\n18,50\r\n2.220,00\r\nId: 2173491\r\n"
        ],
        "2173726": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 002/2019.\r\n: aquisição de sulfato de amônia\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /MERCK S/A\r\nCNPJ nº 33.069.212/0008-50\r\n: 12 (doze) meses contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 05/04/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 031/2018\r\n: 01 (um) item registrado: \r\n: Item 01- sulfato de amônia.\r\n: Item 01 R 52,00\r\n: R 572.000,00\r\n: Jorge Luís Coelho Mattos, matr. Nº 25015 e José Wilson Miguel Albuquerque, Matr. Nº 27508.\r\nId: 2173726\r\n"
        ],
        "2173886": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2019 - Pregão Eletrônico nº 82/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\nAquisição de material (TELAS CIRÚRGICAS - Item 2) para atender à demanda do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 19.220,00 (dezenove mil duzentos e vinte reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2173886\r\n"
        ],
        "2174484": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2202ª Sessão Plenária, do dia 27 de março de 2019. 00-2019/002394- 5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PEDRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 07/01/2019 sob o nº 3474559. O Vogal Dr. Antônio Miguel Fernandes, que pedira vista do processo, solicitou encaminhamento a D. Procuradoria para reexame do caso, pois, a princípio, não constatou irregularidade no ato. rocesso nº 79-2018/170988-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JV CARVALHO VESTUÁRIO LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade limitada na empresa individual limitada QUIMICAE INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI, registrada sob o nº 3240578 e NIRE 3360068312-2. Voto da Vogal Relatorade transformação da sociedade empresária JV CARVALHO VESTUÁRIO LTDA., registrada sob o nº 3240578 e NIRE 3360068312-2. Não obstante, por ser um vício sanável, conceder um novo prazo para que seja novamente intimada a comparecer em até 30 (trinta) dias à Secretaria Geral para efetuar a rerratificação da Transformação da sociedade empresária, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto da relatora.\r\nO Vogal Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira ressaltou que há necessidade de uniformizar-se os procedimentos das turmas, salientando sobre o tema da fixação de honorários em atas de eleição de administradores, e que há recente pronunciamento da Procuradoria no sentido de que a renúncia dos honorários dispensa a fixação. Os Vogais Drs. Corintho de Arruda Falcão Filho e Ronald Amaral Sharp Junior se manifestaram sobre a questão no sentido da necessidade de que conste da ata a remuneração dos administradores, tendo a D. Procuradoria salientado que a remuneração pode constar de atas anteriores. Os Vogais discutiram sobre a resolução do COGIRE que fixou os riscos econômicos para fins de registro e licenciamento, tendo o Assessor da Presidência Delmir Custódio esclarecido sobre a questão. O Plenário aprovou por unanimidade aminuta de deliberação que define procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos a registro na JUCERJA, por meio do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ. Registrada a presença dos representantes do Movimento Empresa Júnior do Estado do Rio Janeiro, que vieram conhecer o processo de registro empresarial e também buscar uma parceria no sentido de fomentar o empreendedorismo nas Universidades. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 09 de abril de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2174484\r\n"
        ],
        "2174496": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nAos 10 dias do mês de abril de 2019, com a presença dos servidores Miriam Brum da Silva, ID Funcional 31555454, Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, ID Funcional 31558534, Magali da Camara Teixeira ID Funcional 31555705, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Resolução SES nº 947, de 02 de junho de 2014, publicada no D.O. de 05 de junho de 2014, e, conforme estabelece o Regulamento do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho, aprovado pela Resolução SES nº 946/2014, III, item 2.4, publicamos abaixo a 5ª Avaliação de Desempenho para fins de Progressão Funcional, conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008. \r\n\r\nID \r\nNome\r\nSetor\r\nAvaliador - ID\r\nAvaliação\r\nMês Avaliação\r\nnº\r\n01\r\n50018302\r\nAdriana Maiarotti Justo\r\nSUBPES\r\nCarina Pacheco TeixeiraID 5000583-9\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6033/2014\r\n02\r\n5001816- 7\r\nAlexandre Alves Modesto\r\nSGAIS\r\nMariana Tomasi ScarduaID 4404616-2\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5989/2014\r\n03\r\n4362211- 9\r\nAna Paula Magalhães Gouvea\r\nSGAIS\r\nMariana Tomasi ScarduaID 4404616-2\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5876/2014\r\n04\r\n5001806- 0\r\nAnderson Lourenço da Silva\r\nSUBG\r\nMonica Morrissy Martins Almeida ID 4366503-9\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5983/2014\r\n05\r\n5001821- 3\r\nAndre Schimidt da Silva\r\nSGAIS\r\nThais Severino da SilvaID 50823027\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5987/2014\r\n06\r\n50017942\r\nBarbara Salvaterra Miranda\r\nSGAIS\r\nThais Severino da SilvaID 50823027\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6499/2014\r\n07\r\n5001814- 0\r\nCharles Andre Duque Santiago\r\nSUBJ\r\nVanessa Cerqueira Reis de Carvalho, ID 859938-3\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5749/2014\r\n08\r\n5001812- 4\r\nDayse Muller Fernandes\r\nSVS\r\nMario Sergio RibeiroID 4278057-8\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5740/2014\r\n09\r\n3004514- 2\r\nDayse Santos de Aguiar\r\nGS\r\nRenata Carnavale C.C.MirandaID 615248\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6034/2014\r\n10\r\n3235304- 9\r\nFelisbella Antonia da Costa\r\nSGAIS\r\nMariana Tomasi ScarduaID 4404616-2\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5981/2014\r\n11\r\n5001819- 1\r\nFlavio Casaes Passos\r\nAuditoria SUS\r\nMarcia R S MesquitaID 3222717-5\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6035/2014\r\n12\r\n4349805- 1\r\nGilson Jacome dos Reis\r\nSVS\r\nMilton Carlos da Silva AraujoID 50045903\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6039/2014\r\n13\r\n5001796- 9\r\nHenrique Sant Anna Dias\r\nSVS\r\nAnderson Carlos MattosID 5081955-0\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5990/2014\r\n14\r\n5001817- 5\r\nJuliana Romualdo do Nascimento da Silva\r\nSUBPES\r\nCarina Pacheco TeixeiraID 5000583-9\r\n43 \r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5750/2014\r\n15\r\n4373316- 6\r\nLuciana Santos Amaral\r\nSUBJ\r\nRita de Cassia M. GuimaraesID 9371253\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6036/2014\r\n16\r\n3023407- 4\r\nMarta Henriques de Pina Cabral\r\nSE\r\nMaria Thereza Lopes de AzevedoID 4074662-3\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6492/2014\r\n17\r\n5001804- 3\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\nSUBG\r\nMonica Morrissy Martins AlmeidaID 4366503-9\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6026/2014\r\n18\r\n5001813- 2\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\nSUBG\r\nDaniel Simões de C. CostaID 5097853-5\r\n42 \r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5845/2014\r\n19\r\n5001818- 3\r\nPedro Alves Filho\r\nSVS\r\nEralda Ferreira da SilvaID 3146875-6\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6038/2014\r\n20\r\n50018116\r\nRonaldo Marques Gomes\r\nSVS\r\nMilton Carlos da Silva AraujoID 5004590-3\r\n44 \r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6037/2014\r\n20\r\n1969383- 4\r\nSuzane Gattass de Paula Correa\r\nSUBG\r\nMonica Morrissy Martins Almeida ID 4366503-9\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6032/2014\r\n21\r\n4349414- 5\r\nTatiana de Matos Bozza\r\nSGAIS\r\nMariana Tomasi ScarduaID 4404616-2\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5988/2014\r\n22\r\n5001805- 1\r\nTiago Rodrigues de Matos\r\nSE\r\nGustavo Borges da SilvaID 5097688-5\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5980/2014\r\n23\r\n5001798- 5\r\nVivian Ferraz Studart Pereira\r\nSGAIS\r\nThais Severino da SilvaID 5082302-7\r\n44\r\npontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/6087/2014\r\n24\r\n3004705- 6\r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\nSGAIS\r\nMariana Tomasi ScarduaID 4404616-2\r\n44\r\nPontos\r\nFevereiro/2019\r\nE- 08/008/5985/2014\r\nSUBPES - Subsecretaria de Pós-Graduação, Ensino e Pesquisa\r\nSGAIS - Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nSUBG - Subsecretaria Geral\r\nSUBJ - Subsecretaria Jurídica\r\nSVS - Subsecretaria de Vigilância em Saúde\r\nGS - Gabinete do Secretário\r\nSE - Subsecretaria Executiva\r\nId: 2174496\r\n"
        ],
        "2174541": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCNPJ - Nº 30.124.754/0001-14\r\nNIRE/JUCERJA - 333000804-73\r\nÀs 11h00h do dia 08 de abril de 2019, na sala de reuniões da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na Avenida Rio Branco, nº 110/34º andar, instalou-se a Reunião do Conselho de Administração desta Companhia, presidindo esta reunião o Presidente deste Colegiado, o Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, com a presença dos demais Conselheiros, Sra. Dulce Ângela Procópio de Carvalho, Sr. Amadeu da Costa Rodrigues, Sr. Antônio Emílio Santos, observada a maioria dos Srs. Conselheiros eleitos. À convite do Presidente deste Conselho de Administração e, a fim de prestar subsídios nas deliberações constantes da ordem do dia, compareceram à reunião, o Diretor-Presidente da CODIN - Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa e a Assessoria Jurídica da Companhia, representada pelo Dr. João Mauro Knoller Martins Marcello e pela Dra. Cláudia Marcia Castanheira de Mello Sanglard e o Chefe de Gabinete, Sr. Luiz Philipe Duarte. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, submeteu aos Srs. Conselheiros a seguinte ordem do dia: DA DIRETORIA PARA CUMPRIR MANDATO NO BIÊNIO 2019 - 2021, CONFORME O ART.23 DA LEI Nº 13.303/16, O INCISO VII DO ART. 22 DO DECRETO ESTADUAL 46.188/2017 E O ART. 42 DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA E OBSERVADA A PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº 10/2019 -Concedida a palavra ao Presidente do Conselho de Administração da CODIN Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, informou aos Srs. Conselheiros que as indicações para compor a Diretoria da CODIN, conforme a Proposta de Deliberação nº 10/2019, tiveram seus nomes analisados e aprovados integralmente pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia, em observância ao art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/17, que regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 13.303/16, restando aquelas indicações serem aprovadas por este Colegiado. Com efeito, foram eleitos, por unanimidade dos Srs. Conselheiros presentes, para compor a Diretoria da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio de 2019/2021, com início de mandato no dia seguinte ao da aprovação por este Colegiado.Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costabrasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciado, Engenheiro de Produção e Advogado, portador da carteira de identidade nº 09623610-4, expedida pelo Instituto Felix Pacheco (SSP/RJ), inscrito no CPF sob o nº 020.488.427, residente e domiciliado na Rua Marquês de Olinda nº 64, bloco A, apto. 504, bairro de Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, ratificando a sua eleição por este Conselho de Administração ocorrida em 28 de janeiro de 2019, com o intuito de unificar o mandato da Diretoria, na forma preconizada no inciso VII do art. 22 do Decreto Estadual nº 46.188/17 que estabelece: “prazo de gestão unificado para os membros da Diretoria, não superior a dois anos, permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas; Sra. Marilda Sant'Anna Maciel, brasileira, casada, mestre em ciências contábeis, portadora da carteira de identidade nº 21.554.522-9 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 104.572.307-03, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Jaracatiá, 160, apto 303; Diretora Sra. Roberta Simões Maia, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 02.918.831-5, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 506.611.327/49, residente e domiciliada nesta cidade na Rua São Clemente nº 398, apto 806; de Desenvolvimento da Região Metropolitana -brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade nº 04.452.404-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.495.067-49, residente e domiciliado, nesta cidade, na Rua Constante Ramos, n° 154, apto. 501; Diretor de Novos Negóciosbrasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 45.537- D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 352.843.407.44, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Barão de Ipanema, no. 25, apto. 1201; vi. - Sr. José Eduardo da Rocha Velho, brasileiro, casado, mestre em economia, com carteira de identidade nº 07.769.012-1 emitida pela DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 010.839.777/76, residente e domiciliado na Rua Fernandes Moreira nº 1550, São Paulo/SP. Por fim a Conselheira Dulce Ângela Arouca P. de Carvalho solicitou que ficasse consignado em ata, a sua satisfação pela indicação do Diretor de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Sr. Marcelo Dreicon, ora eleito por sua excelência nos cargos que exerceu no Estado ao longo de sua carreira e que trará enorme contribuição à CODIN. 2. APROVAÇÃO DA DESTITUIÇÃO DO DIRETOR PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO DO CARGO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Em razão da eleição da Diretoria, conforme item anterior da pauta desta Reunião do Conselho de Administração desta Companhia, fica neste ato exonerado o Sr. Pedro Paulo Novellino do Rosário da Diretoria de Administração e Finanças. Nesta ocasião o Sr. Presidente do Conselho de Administração agradeceu ao Diretor pela cooperação e dedicação ao longo de seus mandatos. 3. APROVAÇÃO DA DESTITUIÇÃO DA DIRETORA MÕNICA ROMERO SANTOS FERNANDES DO CARGO DE DIRETORA DE NOVOS NEGÓCIOS - Em razão da eleição da Diretoria, conforme item 01 da pauta desta Reunião do Conselho de Administração desta Companhia, fica neste ato exonerada a Sra. Mônica Romero Santos Fernandes da Diretoria de Novos Negócios. Nesta ocasião o Sr. Presidente do Conselho de Administração agradeceu à Diretora pela cooperação e dedicação ao longo de seu mandato. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada por todos os presentes, conforme abaixo nominados.\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO DE ASSUNÇÃO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2174541\r\n"
        ],
        "2174627": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\n*Em 21 de março de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.749-8\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\nAgente Socioeducativo \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,3\r\nE-03/021/644/2019\r\n5.036.746-3\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,0\r\nE-03/021/643/2019\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/03/2019.\r\nId: 2174627\r\n"
        ],
        "2174639": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nEm 05 de abril de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.771-4\r\nBRENA AQUINO PONTES STELLET\r\nNutricionista\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,0\r\nE-03/021/694/2019\r\n5.036.761-7\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\nAgente Administrativo\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n31,8\r\nE-03/021/695/2019\r\n5.036.747-1\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\nOdontólogo\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/696/2019\r\nId: 2174639\r\n"
        ],
        "2174640": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nEm 05 de abril de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.227- 4\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n39,3\r\nE- 03/021/697/2019\r\nId: 2174640\r\n"
        ],
        "2174851": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 11ª REUNIÃO REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005/105541/2018- AI D 664112.\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Eval - Empresa de Viação Angrense LTDA.- E-10/005/403/2018- AI D 711206; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/2627/2018- AI D 711283; Rio Ita Ltda.- E-10/005/5183/2018- AI D 676768; Marcos Antônio Simão Camelo de Souza- E-10/005/367/A/2018- AI D 713517; Atlantic Tur Agência de Viagens e Turismo e Locadora de Veículos LTDA. ME.- E- 10/005/456/A/2018- AI D 711335; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/102203/2018- AI D 710846- E-10/005/3772/2019- AI D 677333- E-10/005/3773/2019- AI D 677330; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/102829/2018- AI D 711363; Viação São José LTDA.- E- 10/005/102882/2018- AI D 719717- E-10/005/111509/2018- AI D 721588; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005/105566/2018- AI D 677319; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/106333/2018- AI D 714290; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - ÚTIL- E-10/005/106343/2018- AI D 681218- E- 10/005/108203/2018- AI D 694016- E-10/005/3759/2019- AI D 662245; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/106375/2018- AI D 721537; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/106506/2018- AI D 710856- E-10/005/106508/2018- AI D 710855- E-10/005/2008/2019- AI D 678635- E-10/005/4108/2019- AI D 671061; Flávio Luiz da Rocha Portugal- E-10/005/107420/2018- AI D 730801; Viação União LTDA.- E-10/005/107615/2018- AI D 729026- E- 10/005/1705/2019- AI D 735033; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/111510/2018- AI D 673992; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/111793/2018- AI D 721267- E-10/005/111795/2018- AI D 721266- E-10/005/2547/2019- AI D 667391- E-10/005/4141/2019- AI D 721293; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/112311/2018- AI D 727695- E-10/005/112312/2018- AI D 726282; Transportes e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/113351/2018- AI D 719786; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113469/2018- AI D 719799- E-10/005/113537/2018- AI D 719770- E-10/005/113557/2018- AI D 735011- E- 10/005/1709/2019- AI D 687251- E-10/005/4512/2019- AI D 735096- E-10/005/4519/2019- AI D 668545; TB Transportes Blanco LTDA.- E- 10/005/1688/2019- AI D 735068- E-10/005/3100/2019- AI D 735080; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1695/2019- AI D 736807- E- 10/005/3727/2019- AI D 735804; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E- 10/005/2031/2019- AI D 711398; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3080/2019- AI D 681162; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/3121/2019- AI D 729453- E-10/005/3122/2019- AI D 729454; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/3305/2019- AI D 716741- E- 10/005/3308/2019- AI D 716736- E-10/005/3315/2019- AI D 716738- E-10/005/3316/2019- AI D 716751- E-10/005/3952/2019- AI D 737054; Rober Transporte LTDA.- ME.- E-10/005/3432/2019- AI D 737843; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/4162/2019- AI D 737042; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/4371/2019- AI D 736851; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/4963/2018- AI D 711312- E-10/005/107619/2018- AI D 714429- E-10/005/4511/2019- AI D 674306; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/4515/2019- AI D 669026- E-10/005/4521/2019- AI D 671055; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4520/2019- AI D 668548; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E- 10/005/4608/2019- AI D 687267; Expresso Garcia LTDA.- E- 10/005/4544/2019- AI D 737060- E-10/005/4545/2019- AI D 737061; Denilson Alves Ferreira- E-10/005/5051/2019- AI D 732613.\r\nRECURSOS INTEMPESTIVO: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3794/2019- AI D 708457.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 11ª Reunião da CPJR. \r\nId: 2174851\r\n"
        ],
        "2174878": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n.2019\r\nPRISCILA JESUS DO NASCIMENTO FONSECAmatr. nº 38.299-4, ID Funcional 5035407-8, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, com padrão de vencimentos II, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com integralidade de proventos, a contar de 22/08/2018.\r\nId: 2174878\r\n"
        ],
        "2175179": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nATA DA 356ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\nNo dia 12 do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 15h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, n. 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRAEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado . Aberta a sessão, o Colegiado aprovou: 3 (três) processos administrativos disciplinares para apuração dos fatos constantesnos autos da investigação preliminar n. e conexos, conforme promoção 01/2019 ARB de fls. 46-49; pelo encaminhamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à Controladoria Geral do Estado do RJ, para avaliação das provas colhidas e respectivo julgamento do servidor público indiciado, com a sugestão de aplicação da pena de , por ter sido desleal, imoral e desrespeitoso à instituição a que serve, de ter se valido do cargo ou função para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, bem como por ter pleiteado como contador de empresas fiscalizadas pelo órgão em que atuava como servidor público, consoante preconiza o art. 39, incisos VI, o art. 40, III e VII do Decreto-Lei n. 220/75; o art. 285, inciso VI, e o art. 286, incisos III, e VII, do Decreto n. 2.479/79, nos termos do art. 52, I do Decreto Lei 200/75 e do art. 298, I do Decreto n. 2.479/79;Em relação ao PAD o Colegiado, por unanimidade, conhece do recurso apresentado pela Defesa da servidora no dia 10.4.2019 (“Recurso a Instância Superior”), mas nega-lhe provimento in totum. Em relação à petição de juntada de provas ofertada no dia 12.4.2019, nos autos do PAD , após minuciosa análise, o Colegiado, por unanimidade, decidiu que os documentos anexos à petição não têm o condão de infirmar os fatos motivadores das infrações imputadas pela Comissão Processante no Relatório Conclusivo. Em seguida, o Colegiado, por maioria, pelos votos do Corregedor-Chefe (Paulo Enrique Mainier de Oliveira) e do Representante da OAB/RJ (Eduardo Botelho Kiralyhegy), decide pela aplicação da pena de à indiciada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) , por ter se valido do seu cargo para obter vantagem indevida, o que caracteriza improbidade funcional, em virtude de ter atuado em fiscalização de empresa de seus familiares para a manutenção, de forma ilegal, da fruição de benefício fiscal, em violação às normas regulamentares, além de outras infrações constantes do voto do Corregedor-Chefe Paulo Enrique Mainier de Oliveira, nos moldes dos arts. 41, 44, 46, inciso VI, 47, caput, 52, inciso I e art. 54, todos do Decreto-Lei n. 220/75 c/c arts. 287, 290, 292, inciso VI, 293, caput, 298, inciso I e art. 300, todos do Decreto n. 2.479/79, c/c art. 94, III da Lei Complementar 69/90. O Corregedor membro do Colegiado Sr. Gilson de Sá Rebello (Representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual) acompanha o voto do Corregedor-Chefe na constatação do cometimento das infrações, porém, vota pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2175179\r\n"
        ],
        "2175329": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nUCERJA/NIRE 33.3.0006.910-1\r\nAo décimo dia do mês de abril de 2019, às 10:00 horas, na sede da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - Ceasa-RJ, na Av. Brasil nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; : Presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 15, do Estatuto Social da Ceasa-RJ, conforme assinaturas lavradas; III - ORDEM DO DIA: Nomeação e posse da Diretoria Executiva da Ceasa-RJ . da Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretora-Presidente da Ceasa-RJ; Destituição e nomeação da nova Diretoria da Ceasa-RJ; Apresentação da Ata da Comissão Interna, Transitória e não Estatutária, criada através da Portaria Presi n° 21, de 21 de agosto de 2018, no exercício temporário as competências do Comitê de Elegibilidade previsto no Decreto Estadual n° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, realizada em 08 de abril de 2019. Foi comunicada a Sra. Miriam Mós Blois, sua substituição do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e de Diretora Presidente da Ceasa-RJ, razão pela qual este Conselho, nos termos dos artigos 11, I, 16, X e 17, § 2,° do Estatuto Social da Ceasa-RJ, nomeia para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e do cargo de Diretora-Presidente da Ceasa-RJ, a Sra. Bianca de Carvalho, brasileira, solteira, bióloga, portadora da carteira de identidade n° 905425-1, expedida pela Marinha do Brasil, inscrita no CPF sob o n° 082.263.317-57, residente e domiciliada à Avenida São Félix, n° 220 - Apto 201- Vista Alegre - CEP.: 21.235-610 - Rio de Janeiro/RJ, a contar desta data, até a realização da próxima Assembleia-Geral; 2) Com fundamento nos artigos 16, X e 17 do Estatuto Social da Ceasa-RJ e conforme apresentação a este Conselho da Ata da Comissão Interna, Transitória e não Estatutária, verificou-se que a Comissão conclui de modo favorável à adequação dos indicados, não incidindo em nenhuma hipótese de vedação e/ou impedimento para o exercício dos cargos, não obstante, este Conselho resolve eleger os Srs. Carlos Augusto de Souza Quintanilha, brasileiro, casado, Licenciatura Plena em Letras, portador da carteira de identidade n° 06798616-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n° 056.885.847-69, residente e domiciliado à Estrada Benvindo de Novaes, n° 2.800 - BL l Apt° 101 - Recreio dos Bandeirantes - CEP.: 22.790-382 - Rio de Janeiro/RJ, para exercer o cargo de Diretor Técnico em substituição ao Sr. Luis Machado dos Santos, Kennedy de Assis Martins, brasileiro, casado, Economista, portador da carteira de identidade nº 2.928.427, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n° 407.689.377-87, residente e domiciliado na Rua Professor Hélio Ferreira da Rocha, nº 54, Itaipú, CEP.: 24.342-725 - Niterói-RJ, para exercer o cargo de Diretor de Administração assumido interinamente pelo Sr. Henar Washington Almeida, Rogério Berruezo, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 45.514, expedida pelo OAB-RJ, inscrito no CPF sob o n° 241.170.997-87, residente e domiciliado na Rua do Arquiteto, nº 164, apto nº 101, Recreio, CEP.: 22.795-565 - Rio de Janeiro-RJ, para exercer o cargo de Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento assumido interinamente pelo expediente o Sr. Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, através da Portaria Presi nº 067/2019, e mantido o Sr. Henar Washington Almeida para exercer o cargo de Diretor de Orçamento e Finanças, através da ata de reunião deste Colegiado realizada em 03 de janeiro de 2019. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Este Conselho hoje empossa os Diretores acima relatados, com o objetivo de conduzir o mandato da companhia que administrará a empresa a partir desta data. Nada mais havendo a tratar e atendida integralmente à ordem do dia, por unanimidade, os Conselheiros aprovaram as deliberações retromencionadas. Portanto, deu se por encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata na forma de sumário, após ter sido lida,aprovada e assinada pelos membros do Conselho de Administração, respondendo como Presidente deste Conselho e que constitue a maioria para as deliberações tomadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nId: 2175329\r\n"
        ],
        "2175848": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2203ª Sessão Plenária, do dia 03 de abril de 2019. 00-2019/002394-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. rocesso nº 00-2019/014941-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TANNUS BEDRAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado em 15/01/2019 sob o nº 3481777. : por acompanhar o voto do procurador, dando provimento do recurso, a fim de que seja desarquivada a extinção da TANNUS BEDRAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., registrada em 15/01/2019 sob o nº 3481777, ressalvada a possibilidade de rerratificação do ato, dando um prazo de 30 (trinta) dias para que se promova esta decisão. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente agradeceu ao Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior por encaminhar modelos de exigências para os demais Vogais. Comunicou também sobre a consulta pública 03/2019 do DREI, que regulamenta a autenticação de documentos por contadores e advogados, sugerindo que a autenticação ficasse no mesmo documento, sendo acompanhado pelo Vogal Dr. Antonio Melki Junior, em seguida discutiu-se sobre o tema, tendo o Sr. Procurador, assim como o Dr. Ronald Amaral Sharp Junior se manifestado de acordo com a minuta do DREI, que segue o modelo dos tribunais, com um instrumento próprio listando os documentos que estão sendo autenticados. O Sr. Presidente comunicou sobre o Termo de Cooperação celebrado com a FECOMÉRCIO-RJ, objetivando a criação de Protocolo Avançado para recebimento e devolução de documentos da JUCERJA. Em seguida, discutiu-se sobre a Medida Provisória 876, de 13/03/2019, que prevê o registro automático de atos de registro. Em ato contínuo o Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior ressaltou da dificuldade, quando do julgamento dos processos, de se localizar uma procuração já arquivada pela sociedade, mormente quando há muitos arquivamentos no prontuário da mesma, salientando a necessidade de ser mencionado pelo usuário ao menos o número do arquivamento da procuração, tendo se decidido no sentido de que seja criada uma deliberação plenária sobre o tema. O Sr. Presidente informou, ainda, sobre a visita do representante do Banco Mundial na JUCERJA hoje, Sr. Erick Tjong, que conheceu as instalações e os sistemas de registro da JUCERJA, tendo sido muito proveitosa. Informou ainda que as metas da JUCERJA de 100 dias do Governo do Estado foram atingidas. Informou também sobre a reunião ocorrida hoje com o Ministério Público Estadual no intuito de troca de informações entre as entidades. O Sr. Vice-Presidente salientou da importância da ex-superintendente Sra. Renata Marinho da Costa na implantação dos protocolos avançados da JUCERJA nos sindicatos filiados à FECOMERCIO, inclusive com pré-exame dos atos, no escopo de facilitar o registro de empresas, em seguida convidou a todos para o Projeto Biblioteca à Noite, com a apresentação, na inauguração, da Orquestra Sinfônica da Baixada Fluminense no SESC Copacabana. O Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior homenageou a Presidência pelo esforço na administração da JUCERJA. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 16 de abril de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2175848\r\n"
        ],
        "2176073": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHARENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO,ROGERIO BARCELOS ALVES . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do , de interesse de processo nº E- 01/005/670/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Rogerio Barcelos Alves e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente a Recorrente que usou da palavra em sua defesa. Após foi devolvida a palavra ao Relator que proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Revisor e os demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em continuação o julgamento do Recurso nº 3.426/2015, de interesse de CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS ( Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499) - processo nº E-01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do Relatório e para proferir seu voto que foi no sentido de reconhecer a perda do objeto por ter ocorrido renúncia de estipêndio, apontada no processo E-30/002/139/2015, sendo acompanhado pela Revisora e demais Conselheiros.Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.864/2012, de interesse de - processo nº E-08/200475/2011, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Rogério Barcelos Alves e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que após a leitura do seu relatório, proferiu seu voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe provimento, sendo acompanhado pelo Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:25 (treze horas e vinte e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJE TO: ABEL DE CARVALHO SALLES (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513) - processo nº E-01/005/599/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes o Recorrente e seu Advogado. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que conheceu do recurso e deu-lhe provimento reconhecendo a prescrição da atuação do Estado, sem a análise do mérito da acumulação tendo sido acompanhado pela Revisora e os Conselheiros Vogais. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Logo após foi colocado em julgamento Recurso nº 3.582/2017, de interesse de CLAUDIA FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (Dra. Gabriela se Souza Paixão - OAB/RJ 166.601) - processo nº E-03/003/881/2016, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Presente a Advogada, supracitada, que usou da palavra no tempo regimental. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que conheceu do recurso e deu-lhe provimento tendo sido acompanhado pela Revisora e os Conselheiros Vogais. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: CLEBSON BARBOSA PEREIRA - processo nº E-01/4247/2012, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que alegou não existir no documento de fls. 47, do referido processo, informação capaz de comprovar as jornadas de trabalho do Recorrente e eventual superposição da carga horária. No mesmo sentido se manifestou a Conselheira Revisora o que justificou a retirada do processo de pauta sine die. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 13:30hs. (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à Recurso nº 3.077MARIA HELENA PEREIRA NUNES GONÇALVES - processo nº E-04/065234/2002, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Diante da ausência justificada da Conselheira Revisora o recurso foi retirado de pauta. Logo após foi colocado em julgamento (OBJETO: MARIÂNGELA DE FIGUEIREDO MARQUES (Dr. Henrri de Castilho Lellis - OAB/RJ n° 158.212) - processo nº E-03/2311100/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva Carvalho e Rogério Barcelos Alves. Presente a Recorrente que usou da palavra no tempo regimental. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que conheceu do recurso e deu-lhe provimento tendo sido acompanhado pelo Revisor e os Conselheiros Vogais. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.593/2017, de interesse de MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Dr. Aloysio Rodrigues Junior - OAB/RJ n° 138.707 - processo nº E-03/005/1122/2016, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Rogério Barcelos Alves. Presente o Recorrente e seu Advogado que apresentou a procuração de fls. 162, do processo supracitado, e demonstrou que o objeto do recurso já encontra-se sob a apreciação do Poder Judiciário (processo 0120174- 06.2018.8.19.0001) o que justifica retirar o recurso de pauta sine die. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:10 (quatorze horas e dez minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n2ª CÂMARA\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, segunda-feira, às 12h (doze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Dr. GUILHERME THOMAZ, (Presidente Suplente) , ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, JULIANA DUQUE ESTRADA SCHIMID PEDRO,BIANCA DA SILVA ABRAHÃO e MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. : Julgamento em continuação do 3.247/2013 (OBJETO: ADRIANA SALES FERREIRA Processo nº E-03/004/834/2013, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Bianca da Silva Abrahão e Alexandre de Albuquerque Sá. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que arguiu a preliminar de perda de objeto, por motivo de exoneração do cargo comissionado de Coordenador DAS-7, publicada no DOERJ de 12/04/2018, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em continuação o julgamento do CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Processo nº E- 01/3438/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o recorrente. O Sr. Presidente fez ver que na sessão de julgamento, ocorrida em 11/11/2016, o Relator e a Revisora proferiram seus votos no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhados pela Conselheira vogal Bianca da Silva Abrahão. Na presente sessão o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes (substituto que solicitou vista na sessão de 18/08/2017), deu provimento ao recurso, usando o argumento da decadência. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em continuação o julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA Processo nº E-01/065/2/2016, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente a Recorrente. O Sr. Presidente relatou que na sessão de julgamento anterior o Sr. Conselheiro Relator e a Conselheira Revisora proferiram seus votos no sentido de negar provimento ao recurso. A Conselheira Vogal Janaína Lara Simões Ferreira solicitou vista do feito para melhor avaliar os argumentos, o que foi deferido pela presidência. Na sessão de 17/02/2016, o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes (substituto da Conselheira licenciada Janaína Lara Simões Ferreira), para melhor proferir seu voto solicitou vista dos autos. Na presente sessão o conselheiro vogal Dr. Marcelo de Oliveira Gomes proferiu seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, usando a argumentação de decadência. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e dez minutos (13.10hs). Para constar, eu, , Secretário da 2ª Câmara do , lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nGUILHERME THOMAZ\r\nPresidente Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário \r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, segunda- feira, às 13hs. (Treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTAJORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos) Processo nº E-26/33220/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula que já haviam votado anteriormente pelo provimento do referido recurso. Ressalta-se a ausência da Recorrente nesta sessão. Em prosseguimento, a Conselheira Claudinéa Silva de Oliveira pediu vista, para melhor análise do caso concretoAssim, fica o julgamento adiado sine die.Recurso nº 3.023/2013), de interesse de - processo nº E-08/606336/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator, que requereu baixar o presente administrativo em diligencia, no intuito da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento informar o motivo da ausência de PAD, tendo em vista que a servidora, apesar de não constar o Termo de Posse, continuou trabalhando no período de 1999 a 2007 (conforme fl.60 e 06v do E-08/607069/2007), sendo desligada do Serviço Público Estadual, sumariamente, pois consideravam como ainda em estágio experimental. Ademais, requer que seja explicitado se, durante os anos de 1995 a 2007, a servidora deteve outro cargo público junto à Secretaria de Estado de Saúde. Assim, fica o julgamento adiado sine die.Recurso nº 3.216/2013, de interesse de - processo nº E- 26/2448/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Inicialmente foi dada a palavra à Conselheira Relatora para leitura do relatório. Destaca-se a presença da Recorrente que usou da palavra. Em prosseguimento, foi dada a palavra à Relatora para manifestar seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nId: 2176073\r\n"
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            "2019-04-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2204ª Sessão Plenária, do dia 10 de abril de 2019. 00-2019/038278-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PRIME SERVIÇOS DE REBOQUE ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 04/02/2019 sob o nº 3503833. : Pelo desarquivamento do ato, sem admitir-se a rerratificação. O Vogal Dr. Corintho elogiou o voto esclarecedor do Relator. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\no Sr. Presidente comunicou a recondução do Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Registradas as presenças do Secretário de Fazenda de Mesquita, Sr. Bruno Bondarovsky, que auxiliou no avanço do licenciamento da Prefeitura do Rio e do Secretário de Trabalho Sr. Renato Miranda, tendo ambos sido aplaudidos por todos. Registrada também a presença do Julgador Singular Luiz Carlos Marques Filho, autor recente de artigo atinente ao registro de empresas, em especial sobre a MP 876/2019, tendo sido aplaudido por todos.\r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de abril de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2176131\r\n"
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            "2019-04-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2018\r\n: Ata de Registro de Preços nº 004/2019 \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ESCALPES) - Item: 03. \r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n: 01/04/2019. \r\nPROCESSO Nº E-08/007/1492/2018\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2018\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 006/2019 \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa DENTAL MARIA LTDA-ME.\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AGENTE HEMOSTATICO; OLEO LUBRIFICANTE ODONTOLOGICO e CURATIVO INTRACANAL) - Itens: 1, 2 e 3. \r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 8.104,44 (oito mil cento e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n: 01/04/2019. \r\nPROCESSO Nº E-08/007/2607/2018\r\nId: 2176253\r\n"
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            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 011/2019-A \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa M.B Martins Agropecuária - EPP. : (Agulha Anestesia Raque Spynal - Calibre: 22 G e Agulha Anestesia Raque Spynal - Calibre: 25 G - Itens: 1 e 2. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 21.697,28 (vinte e um mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). : Processo Administrativo nº E- 08/007/1000/2018: 16/04/2019.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 011/2019-B \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. : Aquisição de Insumos (Tubo Extensor Cateter e Avental Descartável Hospitalar Odontológico - Itens: 4 e 5. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 108.080,52 (cento e oito mil oitenta reais e cinquenta e dois centavos). : Processo Administrativo nº E- 08/007/1000/2018. : 16/04/2019.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 011/2019-C \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa BTG Comercial Cirurgico Eirelli - EPP da. : Aquisição de Insumos (Avental Descartável Hospitalar Odontológico) - Item: 6. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 339.480,40 (trezentos e trinta e nove mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos). : Processo Administrativo nº E- 08/007/1000/2018. : 16/04/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2018\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 011/2019-D. \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Cirurgica Fernandes Comercio de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda. : (Agulha Anestesia Raque Spynal - Calibre: 25 G - Item: 3. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 26.379,24 (vinte e seis mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos). : Processo Administrativo nº E- 08/007/1000/2018. : 16/04/2019.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 010/2019-A \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Avante Brasil Comercio Eireli-ME. : Aquisição de Insumos (Eletrodo Eletrocardiograma) - Item: 02. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL: R 79.145,10 (setenta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e dez centavos). : Processo Administrativo nº E-08/007/1617/2018. : 16/04/2019.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 010/2019-B \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Manifold Medical Comercio de Produtos Hospitalares Eireli - EPP. OBJETO: Aquisição de Insumos (Cateter Venoso Central) - Item: 08. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 245.074,48 (duzentos e quarenta e cinco mil setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). : Processo Administrativo nº E- 08/007/1617/2018. : 16/04/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2018\r\n: Ata de Registro de Preços nº 010/2019-C \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Cirurgica Fernandes Comercio de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda. : Aquisição De Insumos (Cateter Intravenoso) - Itens: 3, 4, 5, 6 e 7. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 348.626,58 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta oito centavos). : Processo Administrativo nº E-08/007/1617/2018. : 16/04/2019.\r\nId: 2176254\r\n"
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        "2176348": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, reuniram- se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 11º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 25, de 16 de março de 2017, sob a Presidência interina do Conselheiro Ari Wandersman, matricula nº 0.294.520-2, e com a presença dos Conselheiros, Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e Ricardo Avelino Silva Almeida, matricula nº 0.294.661-4, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, da Conselheira Mônica Albernaz de Miranda, matricula nº 0.294.533-5 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula nº 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente em exercício comunicou aos Conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ SEI n°s 02, e 03/2019, que solicitaram a este Conselho a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou à Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, por meio da CI CETIC/SEFAZ SEI nº 03/2019, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio da CI CETIC/SEFAZ SEI nº 04/2019, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo-disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ de que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados às mencionadas CIs, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria. Nesse sentido, este Conselho encaminhou a CI CETIC/SEFAZ SEI nº 06/2019 ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária informando sobre a aludida deliberação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Avelino Silva Almeida, matricula nº 0.294.661-4, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nARI WANDERSMAN\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nId: 2176348\r\n"
        ],
        "2176761": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATA DA 217ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de 2019, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, às dezoito horas, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Thompson Lemos da Silva Neto, Fábio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima sétima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Com a palavra o Presidente, deu as boas vindas ao Conselheiro Thompson Lemos na certeza de que irá colaborar para o êxito das atribuições deste Conselho, com o que todos os Conselheiros expressaram sua concordância. O Conselheiro Thompson Lemos agradeceu e espera corresponder, envidando todos os seus esforços para tal. Passando ao - Com a palavra o Presidente disse que o Processo Administrativo nº E-04/086/01/A/2018 retornou da Casa Civil e que será reexaminado por este Conselho. Ainda neste item, a Secretária Executiva, no uso de suas atribuições, informou que estão sendo adotadas as devidas providências, em observância a legislação vigente, no que se refere à promoção examinada na 216ª. Reunião Extraordinária deste Conselho. Passando ao - O Processo Administrativo nº E- 04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - retornou da Coordenadoria de Consultas - SUBGEP/SEFAZ e será encaminhado ao Conselheiro Pedro Diniz para conhecimento. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/073/105/2017, o tema será apreciado com o Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/086/03/2017 e seu Apenso nº E-04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E- 04/087/100006/2018, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 - encontra-se em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E- 04/073/100032/2018 está em exame com o Presidente. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019, com a palavra o Presidente informou que, com relação a este Processo Administrativo e ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, será enviado Ofício em resposta ao Ofício SEI Nº 23/2019/CSRRF-ME, visando esclarecer os questionamentos do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal. Tendo os Conselheiros ratificado a deliberação da 216ª. Reunião Extraordinária, de que deverá ser aguardado o pronunciamento do referido Órgão, para ulteriores deliberações. Passando ao - Com a palavra a Secretária Executiva informou que a matéria encontra-se em fase de finalização pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ. Passando ao quarto item da pauta - Com a palavra, os Conselheiros Pedro Diniz e Vanice Padrão solicitaram ao Presidente para deixar um canal aberto de negociação em relação ás verbas remuneratórias que se encontram em atraso, no que foram seguidos pelos demais Conselheiros ocupantes da carreira dos Auditores Fiscais, tendo o Presidente manifestado o seu interesse em equacionar, dentro do possível, tais pendências. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2176761\r\n"
        ],
        "2176908": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2017 Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa M.B Martins Agropecuária - EPP. Aquisição de material médico hospitalar (Compressa Gaze, Esparadrapo, Tela Cirurgica, Campo Cirurgico, Luva Cirurgica, Fita Adesiva Autoclave - Itens: 02, 05, 08, 09, 15, 16, 17, 18, 20 e 27). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.157.928,03 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais e três centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/1625/2016. : 24/04/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2017. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Petineli Importadora e Distribuidora de Material Médico Hospitalar Ltda-Me. Aquisição de material médico hospitalar (Placa Bisturi Eletrônico - Item 11). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 79.240,00 (setenta e nove mil duzentos e quarenta reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/1625/2016. 24/04/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2017. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa Medical Health Comércio e Serviços Ltda. Aquisição de material médico hospitalar (Grampeador Cirúrgico - Item 29). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 65.217,60 (sessenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/1625/2016. 24/04/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2019-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2017 Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa Mogami Importação e Exportação Ltda. Aquisição de material médico hospitalar (SAPATILHA CIRURGICA - Item 25). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 27.566,00 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/1625/2016. 24/04/2019.\r\nAprovados pela CODERJ.\r\nId: 2176908\r\n"
        ],
        "2177092": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, segunda- feira, às 14:00hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros: JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), Processo nº E-08/51166/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto, diante da ausência do Recorrente. O voto proferido foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da conselheira relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso n° 3.288/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos)MOISES ANTONIO DOS SANTOS - processo n° E-26/35466/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para relatório e voto, que foi no sentido de não conhecer do recurso, havendo perda do objeto, em razão de não mais se perpetuar a situação cumulativa do respectivo servidor, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da conselheira Relatora. Por derradeiro, foi colocado em pauta o Recurso n° 3.033/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos)LUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA - Processo n° E-09/005/2512/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente, foi dada a palavra à Conselheira Relatora para leitura do relatório. Destaca-se a presença do Recorrente que usou da palavra, informando que, no âmbito do TJ/RJ, há uma ação judicial em curso proposta contra o Estado do Rio de Janeiro (Processo Judicial n° 0065246- 47.2014.8.19.001), cujo objeto é discussão da sua acumulação de cargos, tema este idênticoao do presente administrativo. Diante desta informação proveniente do administrado, faz-se necessário o sobrestamento do presente administrativo, na forma do Regimento Interno do Colegiado. Assim, diante da informação nova, a presidência proclamou o resultado: os membros da 3ª câmara, por unanimidade, em sobrestar o presente administrativo até a decisão judicial do já mencionado processo proposto pelo interessado que versa sobre o mesmo objeto. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50hs. (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, segunda-feira, às 10h30min. (dez horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRAORDEM DO DIARecurso nº 3.403/2015, de interesse de , Processo nº E- 03/006/2068/2013, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso que já votaram anteriormente pelo provimento do referido recurso, acompanhados pela Conselheira Arilene de Souza PaulaRessalta-se a presença da Recorrente nesta sessão, onde juntou documento comprovando a tecnicidade de seu cargoEm prosseguimento, a Conselheira Claudinéa Silva de Oliveira votou favoravelmente pelo provimento do referido recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento:os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso da servidora.Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Revisão de EnquadramentoANGELA DE MENEZES BARBOSA - processo nº E-01/1190/1988, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros Fernanda Lessa Mainier Hack e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente. Ocorre que, em sessão anterior, houve empate,sendo necessário o voto minerva da Presidência desta Terceira Câmara, que nesta oportunidade votou no sentido de negar provimento ao recurso da servidora.Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da Terceira Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidente. Por derradeiro, foi colocado em pauta o (OBJETO: Acumulação de Cargos) - processo nº E-01/005/793/2014, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Destaca-se a presença do Recorrente que usou da palavra. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Relator para manifestar seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Arilene de Souza Paula. Diante do caso concreto, a conselheira Claudinéa Silva de Oliveira pediu vista do presente procedimento. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11:15 (onze horas e quinze minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, segunda-feira, às 11h30min. (onze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO CLAUDINÈA SILVA DE OLIVEIRAORDEM DO DIARecurso nº 3.429/2015, de interesse de , Processo nº E-01/005/581/2014, atuando como Relator (a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente nesta sessão.Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Relator para manifestar seu voto, que foi no sentido da perda superveniente do objeto, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.471/2015HELIO DE CASTRO JUNIOR - processo nº E-09/157/870/2013, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ressalta-se a presença do Recorrente que fez uso da palavra e juntou cópia documental comprovando a exoneração do cargo junto à Prefeitura de São Gonçalo. Após, foi dada a palavra ao relator para voto que foi no sentido da perda do objeto do presente administrativo, em razão de não mais se perpetuar a acumulação dos cargos públicos, no que foi acompanhado dos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda do objeto.Por derradeiro, foi colocado em pauta o (OBJETO: Revisão de Incorporação)MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - processo nº E-01/2365/2011, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Destaca-se a presença da Recorrente que usou da palavra. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Relator para manifestar seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela revisora. Em prosseguimento, a Conselheira Arilene de Souza Paula, em razão do assunto e, diante do possível impacto, requer vista para melhor análise do caso, sendo o julgamento adiado. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11:45 (onze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, quinta- feira, às 10hs. (dez horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTARGE ALVES PEREIRA, MARCELO ALVES FREIRE, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), Processo nº E-01/005/383/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Claudinéa Silva de Oliveira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura de seu relatório e voto, no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro RelatorRecurso nº 3.322/2014), de interesse de - processo nº E- 01/005/275/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Claudinéa Silva de Oliveira. Diante da ausência do Recorrente, logo foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso. A Conselheira Revisora, com o intuito de esclarecer o caso, requereu diligência à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a fim de verificar a situação funcional do respectivo servidor, já que não há certeza se estaria licenciado ou exonerado. Assim, diante da concordância de todos, a presidência retirou o feito de pauta sine die. Por derradeiro, foi colocado em pauta o (OBJETO: Acumulação de Cargos)ROGER VINICIUS ANCILLOTTI - processo nº E-01/005/550/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Constatada a ausência da recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, sendo este no sentido de dar provimento ao recurso interposto. Em prosseguimento, foi dada a palavra a Conselheira Revisora que acompanhou o voto do Conselheiro Relator, bem como os demais Conselheiros presentes na Sessão. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 10:25 (Dez horas e vinte e cinco minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, quinta- feira, às 10:30h. (Dez horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros FREIRE, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO CLAUDINÈA SILVA DE OLIVEIRA: foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos)NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS, Processo nº E-01/005/547/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura de seu relatório e voto, no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamentoos membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Averbação de Tempo de Serviço - processo nº E- 01/500197/2002, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência do Recorrente, logo foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso em razão da inexistência de resposta á diligência efetuada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre o caso, bem como pela ausência de documento hábil capaz de comprovar o que requer o interessado. O posicionamento foi acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais ConselheirosAssim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por derradeiro, foi colocado em pauta o (OBJETO: Acumulação de Cargos)MÁRCIA ARANTES FIGUEIRA GOMES DA CRUZ - processo nº E-03/003/1477/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Constatada a ausência da recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, sendo este no sentido de negar provimento ao recurso interposto. Em prosseguimento, foi dada a palavra à Conselheira Revisora que acompanhou o voto do Conselheiro Relator, assim como os demais Conselheiros presentes na Sessão. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 10:55 (Dez horas e cinquenta e cinco minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2177092\r\n"
        ],
        "2177128": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 40 min.\r\n15h e 15 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nDaniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi ; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à 10ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de março de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/21901/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/42619/2013, E- 12/062/29193/2013, E-12/062/15811/2013 e E-12/680376/2012.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/21563/2014.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\n080/204011/2015, 040/208128/2013, 040/203677/2013, 040/203673/2013 e 040/203665/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/47771/2014 (anexo o proc. PMIT nº 2058/2013); 040/224141/2012 e 040/224129/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\n080/208283/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/20758/2013, E- 12/062/1823/2013, E-12/678156/2012 e E-12/677998/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus demais efeitos,aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/670642/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/55840/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/35914/2013, E- 12/066/34733/2013 e E-12/553743/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/21355/2013).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/10397/2014, E- 12/062/43474/2013, E-12/062/43045/2013, E-12/677347/2012 e E- 12/670776/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/50471/2013, E- 12/062/27614/2013 e E-12/062/26983/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição dos artigos 3º, item V e 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus demais efeitos,aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/60760/2013.\r\n: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição dos artigos 3º, item V e 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/25132/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/48371/2013 e E- 12/062/46125/2013.\r\nunanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, promovida pela Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações - CJC/DETRAN-RJ, em atenção à 3º. Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital/RJ; por conseguinte, restou conhecido o da penalidade aplicada ao recorrente, Sr. FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA, prevista no artigo 165 do CTB (condutor do veículo de placa nº LQI-2748); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado neste item 3.16:\r\nE-12/062/93824/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, Representante da 5ª S.P.R.F/RJ), penalidades de multa,, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\n884/2012 e 882/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, (relatado, à rogo, pelo Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, Representante da 5ª S.P.R.F/RJ), desta forma, A PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/25037/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, Representante da 5ª S.P.R.F/RJ), MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/94684/2013, E- 12/062/94276/2013, E-12/062/19717/2013 e E-12/671480/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, Representante da 5ª S.P.R.F/RJ), MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/677627/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, Representante da 5ª S.P.R.F/RJ), CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/81542/2013 e E- 12/062/61635/2013.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/6780/2014, E- 12/062/2482/2014 e E-12/062/59824/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/43826/2013, E- 12/062/42742/2013, E-12/062/29436/2013, E-12/062/28185/2013 e E- 12/673491/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.24:\r\nE-12/254261/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/50125/2013).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.25:\r\nE-17/309999/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 253-A do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.26:\r\n03/122322/2016.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/37381/2014, E- 12/062/21417/2014, E-12/062/16262/2014 e E-12/062/015839/2014 (anexo o proc. nº E-12/013/1882/2014).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.28:\r\nE-12/062/51579/2013 e E- 12/675815/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/79362/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/45029/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.31:\r\nE-12/062/51326/2013, E- 12/062/36103/2013, E-12/062/35074/2013, E-12/062/34304/2013, E- 12/062/30701/2013 e E-12/676628/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2177128\r\n"
        ],
        "2177164": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo décimo dia do mês de abril de 2019, reuniram-se os servidores DANIEL CANDELI, ID Funcional nº 5018252-8, ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 2816843-7 e REGES MOISES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4384996-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 03/CCD/2019, emitido pela Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho e afastamento da servidora Raquel Silva dos Santos, ID Funcional 50812530, da carreira de Assistente Previdenciário que entrou em exercício em 04 de março de 2016. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 03/CCD/2019 e deliberou pela efetivação e estabilidade da servidora RAQUEL SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 50812530, admitida pelo Concurso Público homologado em 22 de maio de 2014 e publicado no DOERJ nº 092, PARTE I, de 23 de maio de 2014. A servidora alcançou a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria Rioprevidência/PRE nº 272/2015. A respectiva servidora cumpriu a contagem de tempo de estágio probatório. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\nID\r\nNOME\r\nEXERCÍCIO\r\nESTABILIDADE A\r\nPARTIR DE\r\nPROCESSO\r\n50812530\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\nE- 01/060/2998/2016\r\nDANIEL CANDELI\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nMembros da Comissão\r\nId: 2177164\r\n"
        ],
        "2177341": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2204ª Sessão Plenária, do dia 10 de abril de 2019. 00-2019/047790-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FRACTIONED & BROADCASTING REPRESENTAÇÃO EIRELI EPP. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo registrado em 05/02/2019 sob o NIRE 3360077491-8 e nº 3506274. pelo provimento ao recurso para desarquivar oato constitutivo registrado em 05/02/2019 sob o NIRE 3360077491-8 e nº 3506274tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada até a presente data, sendo facultado ao usuário rerratificar o ato no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 72 da Lei 8934/94.Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 25 de abril de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2177341\r\n"
        ],
        "2177375": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " \r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h45min.\r\n12h15min. \r\nRogério Santos Toffano Pereira - Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel e Márcia Fábio Mazante.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damásio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno / Hamilton Dorta do Amaral Filho; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Delfim da Silva Santos Neto / Sérgio Gouveia Felinto da Silva; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi ; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nReunião presidida pelo Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, tendo em vista a ausência do Presidente Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, por conta de sua participação no X Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN), previsto para os dias 2 à 5 de abril corrente, levado a efeito na Cidade de Gaspar - Estado de Santa Catarina.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de março de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/27588/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\n080/209149/2015, 080/208483/2015 e 080/211386/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/39409/2013, E- 12/062/037393/2013 e E-12/062/20620/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às Deliberações CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/39536/2013 e E- 12/678391/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/1316/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/52689/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciadoa penalidade de MULTAaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. (não habilitado à época do infracionamento), em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 404, de 12.06.2012; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/52693/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às Deliberações CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/31086/2013 e E- 12/670812/2011.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/57251/2013, E- 12/066/55636/2013, E-17/320875/2013, E- 17/330456/2012, E-17/324280/2012, 03/200582/2012, 03/200512/2012, 03/194689/2012, 03/168801/2012, 03/136747/2012, 03/136058/2012, 03/133423/2012, 03/132632/2012, 03/132630/2012, 03/132448/2012, 03/125499/2012, 03/125497/2012, 03/125496/2012, 03/107905/2012, 03/107903/2012, 03/107876/2012, 03/107868/2012, 03/113799/2011, 03/112803/2011, 03/113990/2010,03/406880/2008 e da PMSG nºs 9943/2009, 3214/2009 (Anexo o Proc. nº E- 12/273771/2012) e 683/2008.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição dos artigos 218, inciso III; 244, inciso II e 244, inciso IV do CTB, respectivamente; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.10:\r\n03/111134/2013; e 03/111136/2013.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foiMANTIDA a decisão proferida pela 2ª. JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,Sr. Bruno Pereira dos Santos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/26661/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/54031/2013, E- 12/066/45473/2013, E-12/066/41621/2013, E-12/066/16511/2013, E- 12/066/10906/2013 e E-12/320437/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/86067/2013, E- 12/062/45466/2013, E-12/062/29055/2013, E-12/062/28258/2013 e E- 12/670985/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/14915/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Thiago Moises de Araújo Dias a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 21 (vinte e um) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/18955/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, referente ao recurso interposto pelo cidadão Sr. Paulo Flávio Faria de Almeida Rocha, constatar o requerimento/pedido de interposição de recurso de multa em segunda instância, à JARI/DETRAN/RJ para ciência e providências cabíveis, em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado neste item 3.16:\r\nE-12/677152/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/93125/2013, E- 12/062/53485/2013, E-12/062/51308/2013, E-12/062/45390/2013, E- 12/062/34810/2013, E-12/062/34075/2013, E-12/062/28687/2013, E- 12/062/21353/2013, E-12/674072/2012 e E-12/671213/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/29459/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA. \r\nNada mais havendo, o Senhor Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nConselheiro-Rpresentante da PMN/RJ.\r\nId: 2177375\r\n"
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            "2019-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 12ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019\r\nColitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005/2723/2018- AI D 673934.\r\nCanoa da Serra Turismo e Viagens LTDA.- E-10/005/5187/2017- AI D 681742; Viação São José LTDA.- E-10/005/534/A/2018- AI D 719653- E- 10/005/113007/2018- AI D 719751; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/101097/2018- AI D 719693; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/102183/2018- AI D 668507- E-10/005/1999/2019- AI D 721274; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - ÚTIL.- E- 10/005/102194/2018- AI D 680022- E-10/005/1699/2019- AI D 662243; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/103949/2018- AI D 678363- E-10/005/112147/2018- AI D 721599; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/104467/2018- AI D 726214- E-10/005/5358/2019- AI D 674335- E-10/005/5364/2019- AI D 674334; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/104581/2018- AI D 719710- E-10/005/113507/2018- AI D 687244- E-10/005/113508/2018- AI D 687245- E-10/005/113509/2018- AI D 687246; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/110034/2018- AI D 721255; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/110669/2018- AI D 714307; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/110675/2018- AI D 721577- E- 10/005/113472/2018- AI D 735021; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/113550/2018- AI D 687241; Viação União LTDA.- E- 10/005/1619/2019- AI D 735038; Viação Falcão LTDA.- E- 10/005/2041/2019- AI D 728803; Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Transporte Gerais Locação de Veículos, Turismo e Viagens LTDA.- E-10/005/3586/2019- AI D 737837; Vírgilio Fonseca Costa- E-10/005/3684/2019- AI D 730832; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/3722/2019- AI D 714316- E-10/005/3726/2019- AI D 714315- E-10/005/3733/2019- AI D 714317; TB Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/3743/2019- AI D 714330; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4375/2019- AI D 736844; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/4387/2019- AI D 736852; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/4471/2019- AI D 735111- E- 10/005/4474/2019- AI D 735119; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/4506/2019- AI D 675284- E-10/005/4507/2019- AI D 671056; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/4510/2019- AI D 735101- E-10/005/4514/2019- AI D 735099- E-10/005/4516/2019- AI D 735100; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/5236/2019- AI D 705750; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5354/2019- AI D 674336- E-10/005/5356/2019- AI D 740805- E-10/005/5357/2019- AI D 674337.\r\nRECURSOS INTEMPESTIVO: TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/3321/2019- AI D 712971.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 12° reunião da CPJR. \r\nId: 2177554\r\n"
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            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/04/2019\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019\r\nOnde se lê: ... (VIII) Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2018 (E- 30/001/100167/2018)....\r\nLeia- se: ... (VIII) Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2019 (E- 30/001/100167/2018)...\r\nId: 2177777\r\n"
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        "2177787": [
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            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h.\r\n14h e 55 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi ; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 12ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de abril de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/50600/2013, E- 12/062/26584/2013, E-12/670638/2011 e E-12/670228/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/19611/2014 e E- 12/062/65860/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/17719/2017).\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/3742/2014 e E- 12/062/82530/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/51248/2013, E- 12/062/45222/2013, E-12/062/44518/2013, E-12/062/43897/2013 e E- 12/062/30070/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.5:\r\nE-12/546220/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/36524/2013), E-12/212036/2010, E-12/371781/2009 e E- 12/366181/2009 (anexo o proc. nº. E-12/450788/2009).\r\n, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\nE-12/359434/2010 (anexo o proc. nº E-12/482321/2007).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/670119/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.8:\r\n080/208894/2015, 080/206947/2015, 080/206504/2015, 080/206116/2015, 080/202867/2015, 080/201433/2015, 080/201432/2015, 080/201431/2015, 530/011892/2014, 530/011891/2014, 040/204304/2013 e 040/204303/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/44833/2013, E- 12/062/44195/2013, E-12/062/36486/2013, E-12/062/35835/2013, E- 12/062/35184/2013, E-12/062/34970/2013, E-12/062/34471/2013, E- 12/062/33997/2013, E-12/062/33950/2013, E-12/062/33746/2013, E- 12/062/29642/2013 e E-12/671262/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/78401/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/069/132/2014. \r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/26523/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/53215/2013, E- 12/062/50724/2013, E-12/062/50698/2013, E-12/062/43449/2013, E- 12/062/36525/2013, E-12/062/30370/2013, E-12/062/28876/2013, E- 12/062/22802/2013, E-12/062/22283/2013, E-12/062/21530/2013, E- 12/062/16425/2013 e E-12/670317/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\nE-12/673120/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/20381/2013 e E- 12/670311/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/84260/2013, E- 12/062/71101/2013, E-12/062/54480/2013, E-12/062/38876/2013 e E- 12/062/20847/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/45082/2013, E- 12/062/35866/2013, E-12/062/35698/2013, E-12/062/34072/2013, E- 12/062/30592/2013, E-12/062/29675/2013, E-12/062/28862/2013, E- 12/062/23936/2013, E-12/062/21966/2013, E-12/062/15793/2013 e E- 12/670714/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/71446/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Eduardo dos Santos Pinto a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 22 (vinte e dois) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB -regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/64068/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/43650/2013, E- 12/062/34593/2013, E-12/062/30040/2013 e E-12/062/22946/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.21: \r\nE-12/062/21969/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA: \r\nEm razão da sua reapresentação, equivocada, pela Conselheira Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, representante do Conselho Regional de Psicolgioa/RJ, fica desconsiderado o registro do processo nº E- 12/062/95322/2013, verificado no item 3.15 da ata da 49ª sessão ordinária, realizada no dia 19.12.2018. Desse modo, são os efeitos do indeferimento do recurso firmado pelo Sr. Ronaldo Nascimento dos Santos, julgado na 6ª sessão ordinária, realizada em 07.02.2018, conforme registrado no item 3.15 da ata correspondente, publicada no Diário Oficial/RJ, de 07.03.2018.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2177787\r\n"
        ],
        "2177836": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 13:30hs. (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513) - processo nº E-01/005/384/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Presente a Recorrente e seu Advogado, este pediu para apresentar outros esclarecimentos o que foi deferido. Tratando-se de continuação de julgamento faltava apenas o voto dos Conselheiros Vogais, sendo que na sessão anterior o Conselheiro Relator conheceu do recurso e deu-lhe provimento e a Conselheira Revisora conheceu do recurso e negou-lhe provimento. A Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota, que na sessão de 20/10/2016, pediu vista dos autos, votou no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento, já o Conselheiro Vogal Rogério Barcelos Alves conheceu do recurso e deu-lhe provimento existindo, então, um empate, sendo que o Presidente ao votar acompanhou o voto do Conselheiro Relator. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria,, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 1.610/2002VÂNIA DE SOUSA LEAL ( Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513) - processo nº E-01/2144/1998, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e seu Advogado. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora que conheceu do recurso e deu-lhe provimento, baseando-se no que dispõe a Emenda Constitucional n° 77/2014, tendo sido acompanhada pela Revisora e pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.556/2017KELLY CRISTINA MENDES AMORIM - processo nº E-01/065/32/2016, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que após a leitura do seu relatório, proferiu seu voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento, sendo acompanhado pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00h (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, às 11hs. (onze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros FREIRE, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), Processo nº E-26/005/5811/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. A Recorrente estava presente e fez uso da palavra, prestando alguns esclarecimentos. Em prosseguimento, o Relator proferiu seu voto, no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro RelatorLogo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de CargosPAULO SERGIO NUNES DA COSTA - processo nº E-01/2794/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência do Recorrente, logo foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelo Conselheiro Vogal Marcelo Alves Freire. Em relação ao voto proferido, divergiu a Conselheira Claudinéa Silva de Oliveira, negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamentoos membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.Por derradeiro, foi colocado em pauta o , de interesse de - processo nº E- 26/37480/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Constatada a ausência da recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, onde arguiu a preliminar de perda do objeto, devido aos documentos anexados após pesquisa junto ao SIGRH, constatando a exoneração da servidora. Em prosseguimento, foi dada a palavra à Conselheira Revisora que acompanhou o voto do Conselheiro Relator, bem como os demais Conselheiros presentes na Sessão. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamentoos membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso em razão da perda do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11:30 (onze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, quinta- feira, às 11h30min. (onze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros FREIRE, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO CLAUDINÈA SILVA DE OLIVEIRA: foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Incorporação de Função Gratificada)MARIA CRISTINA SILVA DE MELO, Processo nº E-03/11001557/2002, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros: Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. A Recorrente estava presente, juntamente com seu patrono, Dr. Marcel Fontenele de Melo, inscrito na OAB/RJ nº 153.139. Sobre o tema, o causídico fez uso da palavra, prestando alguns esclarecimentos e juntando petição aos autos. Em prosseguimento, a Relatora proferiu seu voto, no sentido de negar provimento ao recurso. Ressalta-se que o Conselheiro Relator não acompanhou a Conselheira Revisora, votando pelo provimento. Analisando o tema, o Conselheiro Vogal Marcelo Alves Freire seguiu o entendimento da Conselheira Relatora. Por fim, diante da exposição realizada, a Conselheira Claudinéa Silva de Oliveira pediu vista do procedimento para melhor análise do caso. Assim, a presidência retirou o feito de pauta, sine die. Logo após, foi colocado em julgamento o ), de interesse de - processo nº E-01/005/248/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros: Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Diante da ausência da Recorrente, logo foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de não conhecer do recurso, em razão da perda do objeto, pois, conforme fls.53/54 e de documento juntado aos autos, a recorrente não mais pertence aos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). O voto foi acompanhado pelo Conselheiro Revisor e pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamentoos membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso em razão da perda do objeto, nos termos do voto da Conselheira RelatoraPor derradeiro, foi colocado em pauta o (OBJETO: Avaliação de Desempenho) - processo nº E-01/067/1263/2016, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. O recorrente estava presente e fez uso da palavra esclarecendo alguns fatos, porém sem sua advogada. Após, o Conselheiro Relator pediu vista do procedimento. Assim, a presidência retirou o feito havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11:30 (Onze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, quinta- feira, às 12h00min. (Doze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros FREIRE, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos)ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL, Processo nº E-01/3445/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros: Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Diante da ausência da Recorrente, logo foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento do recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora Logo após, foi colocado em julgamento o ), de interesse de - processo nº E-01/54048/2008, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros: Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Diante da ausência do Recorrente, logo foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Contudo, o Conselheiro Revisor pediu vista e requereu diligência, em razão de documento juntado aos autos, para confirmação da situação funcional do requerente junto aos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Assim, a presidência retirou o feito de pauta, sine die Por derradeiro, foi colocado em pauta o (OBJETO: Acumulação de Cargos) - processo nº E-26/005/264/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a parte, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais conselheiros. os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 12:25 (doze horas e vinte cinco minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, às 12h30min. (doze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros S PEREIRA, MARCELO ALVESCLAUDINÈA SILVA DE OLIVEIRAORDEM DO DIA MAURO CEZAR DE OLIVEIRA MENEGHINI, Processo nº E-01/104/2003, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência do Recorrente, logo foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento do recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de CargosJOSÉ ROBERTO FERREIRA DA COSTA - processo nº E-01/004/1582/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência do Recorrente, logo foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro RelatorPor derradeiro, foi colocado em pauta o , de interesse de - processo nº UERJ/8627/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a parte, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:00 (treze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2177836\r\n"
        ],
        "2178482": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "\r\nNo dia 26 de abril de 2019, ás 13:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2019 (E-30/001/191/2019) - Aprovado, (II) Rei e Rainha do Mar-Etapa 1 (E-30/001/138/2019) - Aprovado, (III) Os Melhores Jogos Universitários II (E-30/001/147/2019 - Aprovado, (IV) Taça das Favelas (E- 30/001/173/2019) - Aprovado, (V) Jogos da Baixada 2019 (E- 30/001/185/2019) - Aprovado, (VI) Tokyo 2020 - Equipe Siemsen Swam (E-30/001/135/2019) - Aprovado, (VII) Circuito Todo Mundo Vai - 6ª (E-30/001/143/2019) - Aprovado, (VIII) Clube Jovem Inovador (E- 30/001/8/2019) - Aprovado, (IX) Corrida Gol de Letra (E- 30/001/193/2019) - Aprovado, (X) VAA Pro Brasil (E-30/001/175/2019) - Aprovado, (XI) Faixa Preta de Jesus (E-30/001/117/2019) - Aprovado, (XII) Rei de Búzios 2019 (E-30/001/174/2019) - Aprovado, (XIII) Rio de Janeiro Night Run 1ª Etapa (E-30/001/100188/2018) - Aprovado, (XIV) Rio de Janeiro Night Run 2ª Etapa (E-30/001/100189/2018) - Aprovado, (XV) Fim de Ano Feliz 2019 (E-30/001/100130/2019) - Aprovado, (XVI) Pegando Onda em Miguel Pereira (E- 30/001/148/2019) - Aprovado com Ressalvas, (XVII) Projeto Vôlei Tricolor Superliga (E-30/001/92/2019) - Aprovado com Ressalvas. (XVIII) Talk To Your Idol (E-30/001/132/2019) - Reprovado.\r\nAlém dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, lazer e Juventude; Paulo Vitor Araújo, Sub Secretário de Eventos; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2178482\r\n"
        ],
        "2178644": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte de seis dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio dos Procuradores de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência da conselheira Carolina Dzimidas Haber, substituta eventual da presidência e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos SantosReuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a vice-presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.Prosseguindo, o a vice- presidente deu início a Sessão e comunicou ao Colegiado a solicitação de renúncia do Conselheiro Marcelo Alvarenga de Faria e também compartilhou as dificuldades a serem enfrentadas no cumprimento das cerimônias de Livramento Condicional no Norte Fluminense, neste momento, os conselheiros Júlio César Lima dos Santos e Joel Tovil, representantes do Ministério Público Estadual, sugeriram que fosse encaminhado ofício ao MPE comunicando os fatos e para a indicação de novos membros. Nesse momento, os membros do Colegiado agradeceram a participação do Dr. Marcelo Alvarenga em contribuir com o Conselho Penitenciário. O conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição colocou-se à disposição para cumprimento de LC´s no dia 04/04/2019 na Unidade em Resende e no dia 11/04/2019 na Unidade em Itaperuna. A vice-presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que realize as adequações já aprovadas em Sessões Plenárias na Proposta do novo Regimento Interno. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, substituta eventual da presidência, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Ricardo Martins Baptista, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Emanuel Queiroz Rangel (LC), Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nVice-Presidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2178644\r\n"
        ],
        "2178645": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, sala de reunião. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos SantosMesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Leonardo Monteiro Villarinho, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental,Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, o Claudia Maria Pires da Mota, representante da Área de Saúde, desejou-lhe boas-vindas e solicitou aos demais membros do Colegiado que se apresentassem. Em seguida, a conselheira empossada agradeceu o convite e disse colaborar com os trabalhos. Prosseguindo, o presidente deu ciência ao Colegiado a respeito do Ofício nº 013, de 2019 do Gabinete da Vara de Execuções Penais que trata das Cerimônias de Livramento Condicional a serem realizadas pelos Oficiais de justiça, nesse sentido, os membros do Colegiado acordaram por encaminhar ofício ao Juiz daquela Vara para que fossem esclarecidos alguns pontos obscuros no ofício acima mencionado. O Colegiado também acordou por unanimidade para que fosse agendada reunião na Vara de Execuções Penais para tratar do tema. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ricardo Martins Baptista, Fernanda Prates Fraga, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Emanuel Queiroz Rangel e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2178645\r\n"
        ],
        "2178698": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Presentes: Genilson Teixeira (FIA), Bárbara Salvaterra (SES), Saturnina Pereira (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), Priscilla Pires (Ass. Ben. São Martinho), André Rangel (CRP), Kelly Murat (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACTERJ), Ana Cristina Sobral (ACTERJ), Suzana Natal (MMSG), Maria de Fátima da Silva (CHEIFA), Carlos André Moreira (CMSMA), Adilso Pontes (Lar Fabiano de Cristo), Margarida Prado (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto Brito. ORDEM DO DIA: Realização da X Conferência Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - RJ, dias 25 e 26 de julho de 2019, no Município de Nova Iguaçu. Ofícios do CEDCA para o SESC Regional, cujo SESC de Nova Iguaçu, encaminhando pedido de local, e justificando a concessão do espaço para a realização da Conferência. Proposta pela Assembleia que o relatório fosse anexado a ata dessa Assembleia, e que fosse formado um grupo de trabalho par produzir uma nota de repúdio ao que consideramos como perpetuação da violência e violações de direitos quando os dirigentes do Clube dificultam os acordos de reparação com os familiares dos feridos e dos adolescentes mortos. Aprovada Deliberação do CEDCA nº 64, de 27 de fevereiro de 2019, sobre a obrigatoriedade de inscrição e registro das Unidades Socioeducativas fechadas e semiabertas do DEGASE no CEDCA, como determina a lei do SINASE. Sobre a composição da Comissão de Organização da Conferência sugere a inclusão de 6 (seis) jovens, sendo 2 da JCA, 2 a YUCA Brasil e 2 da Juventude Sul Fluminense. Aprovada por todos os Conselheiros.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2178698\r\n"
        ],
        "2178905": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dez horas e 30 minutos no Prédio das Procuradorias - Térreo - 2º conjunto - Sala 01 - situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº, Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Júlio César Lima dos Santos, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura das Atas 206 e 2017, sendo aprovadas. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, o presidente compartilhou com os demais membros do Colegiado as mudanças nas regras para cumprimento do Livramento Condicional, de acordo com o Ofício nº 013 de 2019 do Gabinete da Vara de Execuções Penais e nesse sentido, o Colegiado deliberou para que o CPERJ oficie para os seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, GMF, CNPCP, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e Coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública. O conselheiro Marlon Barcelos sugeriu aos conselheiros que fosse realizada inspeção na Central de Medidas e Alternativas Penais da SEAP, após o dia 22/05/2019, com o objetivo de avaliar as necessidades dessa Coordenação. Prosseguindo, os profissionais da área de Saúde teceram breves comentários a respeito dos casos de meningite no Sistema Prisional do Rio de Janeiro e comunicaram aos demais membros do Colegiado que as medidas cabíveis já foram tomadas pela SEAP/RJ junto aos órgãos competentes. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Joel Tovil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2178905\r\n"
        ],
        "2179011": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\ncolégio de vogais\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Natan Schiper, Vogal Decano; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2206ª Sessão Plenária, do dia 17 de abril de 2019. 66-2018/065351-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BLESSED ASSESSORIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Desarquivamento do ato de inscrição do empresário individual, registrado sob o NIRE 3310581577-0. pelo provimento do recurso da Procuradoria e desarquivamento doato que constituiu a BLESSED ASSESSORIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDAconcedendo um prazo de 30 (trinta) dias para que o empresário possa sanar a irregularidade, nos termos do artigo 72 da Lei nº 8934/94..\r\nO Sr. Presidente homenageou os todos os contabilistas pelo dia do contabilista. Registrada a presença do Secretário de Fazenda de Rio Bonito Sr. Renato Teixeira, salientando que o município irá aderir ao alvará on-line. Em ato contínuo informou sobre a reunião ocorrida ontem no Departamento de Registro Empresarial e Integração- DREI, para tratar da regulamentação da MP nº 876/2019, que alterou a Lei nº 8934/94; tratou, ainda, dos avanços da integração da Receita Federal e sobre o registro dos atos interestaduais. Comunicou sobre a sanção da criação da empresa simples de crédito, com muitas características próprias, e que deverá ser regulamentada pelo DREI. O Vogal Dr. Ronald Sharp ressaltou que houve hoje alteração do artigo 289 da Lei nº 6404/76; comentou também sobre a criação da sociedade simples de crédito. O Vogal Dr.Antonio Melki Junioresclareceu sobre as alterações da Lei nº 6404/1976. Em seguida discutiu-se sobre o processo digital no âmbito da JUCERJA. O Vogal Dr.ressaltou sobre a assinatura de documentos complementares ao ato, que tais situações requerem atenção especial no sistema. O Dr. Natan Schiper, em nome da FECOMÉRCIO, homenageou a Dra.em nome de todos contadores pelo seu dia.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 30 de abril de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2179011\r\n"
        ],
        "2179140": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, segunda- feira, às 13hs. (Treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTAJORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos) Processo nº E-26/33220/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula que já haviam votado anteriormente pelo provimento do referido recurso. Ressalta-se a ausência da Recorrente nesta sessão. Em prosseguimento, a Conselheira Claudinéa Silva de Oliveira pediu vista, para melhor análise do caso concretoAssim, fica o julgamento adiado sine die.Recurso nº 3.023/2013), de interesse de - processo nº E-08/606336/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator, que requereu baixar o presente administrativo em diligencia, no intuito da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento informar o motivo da ausência de PAD, tendo em vista que a servidora, apesar de não constar o Termo de Posse, continuou trabalhando no período de 1999 a 2007 (conforme fl.60 e 06v do E-08/607069/2007), sendo desligada do Serviço Público Estadual, sumariamente, pois consideravam como ainda em estágio experimental. Ademais, requer que seja explicitado se, durante os anos de 1995 a 2007, a servidora deteve outro cargo público junto à Secretaria de Estado de Saúde. Assim, fica o julgamento adiado sine die.Recurso nº 3.216/2013, de interesse de - processo nº E-26/2448/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Inicialmente foi dada a palavra à Conselheira Relatora para leitura do relatório. Destaca-se a presença da Recorrente que usou da palavra. Em prosseguimento, foi dada a palavra à Relatora para manifestar seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\nPresidente\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.04.2019. \r\nId: 2179140\r\n"
        ],
        "2179377": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR\r\n, COMUNICADOR SOCIAL, ID nº 20283130/1, EMP 39 QD Permanente, do Instituto Estadual do Ambiente, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 20/02/2019. Proc. nº PD-04/136.15/2019.\r\nId: 2179377\r\n"
        ],
        "2179869": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa House Med Produtos Farmacêutic Aquisição de insumos (ALGODÃO, BANDAGEM OXIDO ZINCO, CURATIVO CARVÃO ATIVADO; ESPARADRAPO; COLETOR DE URINA e DRENO SUCCAO DESCARTÁVEL) - Itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 07. 12 (doze), a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 724.497,64 (setecentos e vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/1553/2018. 08/05/2019.\r\nAprovado pela CODERJ.\r\n\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Hunter Científica Comercial e Serviços Ltda - EPP Aquisição de material médico hospitalar (AGULHA COLETA MULTIPLA - 25 X 0,8 MM (21G) e (AGULHA COLETA MULTIPLA - 25 X 0.7 MM (22G) - Itens: 14 e 15). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 37.585,00 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais).: Processo Administrativo nº E-08/007/0992/2018. 08/05/2019.\r\nAprovado pela CODERJ. \r\nId: 2179869\r\n"
        ],
        "2180020": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "\r\na decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.259/2009, que, por maioria, negou provimento, parcialmente ao Recurso de Ofício 2.561/2008, de interesse de CLAUDIA LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA, nos termos do voto do Conselheiro Vogal Jorge Luiz Maruche da Cruz, assim ementado:\r\n: REQUERIMENTO TEMPESTIVO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO, NÃO APRECIADO. DIREITO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, PARCIALMENTE E POR MAIORIA, REFORMANDO-SE A DECISÃO DA CÂMARA.\r\na decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.942 /2017, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.923/2012, de interesse de MARINA GOMES VIANNA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR DOCENTE II (SEEDUC) E AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO (UENF), AMBOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TECNICIDADE NAS ATRIBUIÇÕES ATINENTES AO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO. SITUAÇÃO NÃO EXCEPCIONADA DENTRE AS ALÍNEAS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/88. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE.\r\na decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.945/2017, que, por maioria, acolheu a preliminar de perda de objeto do Recurso n° 3.289/2014, de interesse de RICARDO JOSÉ SEVERINO, nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n: PEDIDO DE ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE MÚSICO DA BANDA CIVIL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTRUTOR DE MÚSICA - FAETEC - CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. PERDA DE OBJETO. \r\na decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.913-B/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.460/2015, de interesse de TANIA MARA GOMES GUIMARÃES, nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Lessa Mainier Hack, assim ementado: \r\n: ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, CRFB. INAPLICABILIDADE DO ART. 54 DA LEI FEDERAL Nº 9.784/1999. RECURSO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\na decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.979/2017, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.252/2014, de interesse de PRICILA CÂNDIDO DOS SANTOS (Dr. Márcio da Costa Mello - OAB/RJ 170.410), nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n: ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS DE INSPETOR DE ALUNOS. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE.\r\na decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.974/2017, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.244/2013, de interesse de ELIANE MACEDO VICENTE, nos termos do voto do Conselheiro Relator Jorge Alves Pereira, assim ementado: \r\n: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5.772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI 1.172, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR UNANIMIDADE.\r\na decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.709/2015, que, por unanimidade, não conheceu do Recurso n° 2.751/2011, de interesse de RITA DE CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Arilene de Sousa Paula, assim ementado: \r\n: EXTINTO O PLEITO INICIAL DE ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR I, SEEDUC E AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. POR TER SIDO A RECORRENTE EXONERADA DO SEGUNDO CARGO, NÃO MAIS SUBSISTE O ELEMENTO PRINCIPAL, CARACTERIZADOR DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CONFIGUROU-SE A PERDA DE OBJETO.\r\nId: 2180020\r\n"
        ],
        "2180148": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2018: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa Avante Brasil Comercio Eireli-ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos (Clonazepam e Clorexidina Gluconato) - Itens: 6 e 10. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 56.668,08 (cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e oito centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/1972/2018. : 09/05/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2018. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Aquisição de medicamentos(Codeina Fosfato) - Item: 7. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 112.320,00 (cento e doze mil trezentos e vinte reais). Processo Administrativo nº E-08/007/1972/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa House Med Produtos Farmacêuticos E Hospitalares Ltda. Aquisição de medicamentos (Cloreto De Sódio) - Item: 1. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 23.164,80 (vinte e três mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/1972/2018. : 09/05/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2019-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2018. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa TC Atual Comercio de Medicamentos Ltda - EPP Aquisição de medicamentos (Clorexidina Digluconato) - Item: 9. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 13.260,00 (treze mil duzentos e sessenta reais: Processo Administrativo nº E-08/007/1972/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2019-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2018 Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa Laboratorios B.Braun S.A. Aquisição de medicamentos (Cloreto de Sodio Solucao Esteril e Apirogenica) - Item: 3. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 13.260,00 (treze mil duzentos e sessenta reais). Processo Administrativo nº E-08/007/1972/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019.\r\nAprovada pela CODERJ.\r\nId: 2180148\r\n"
        ],
        "2180252": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\nADOLESCENTE \r\nDE MARÇO \r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. : Patrícia Waked (SEDSDH), Genilson Teixeira (FIA), Milson dos Santos (SEDEGER), Bárbara Salvaterra (SES), Saturnina Pereira (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), Rosana Cipriano (MP), André Rangel (CRP), Pierre Pontes (CDHNI), Kelly Murat (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Sebastião Andrade (Rede Rio Criança), Ana Cristina Sobral (ACTERJ), Jussara Lage (MMSG), Maria de Fátima da Silva (CHEIFA), Carlos André Moreira (CMSMA), Margarida Prado (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto Brito. ORDEM DO DIA: 1) Aprovado pelos Conselheiros presentes, a ata de fevereiro de 2019. Realização de uma Assembleia temática extraordinária, sobre o DEGASE, incluindo a questão da saúde. Composição das Comissões permanentes: - Comissão de Garantias de Direitos - Margarida Prado (OAB), Eufrásia Maria (Defensoria Pública), Saturnina Pereira (SEEDUC - DEGASE), Kelly Murat (CRESS); Comissão de Políticas Públicas - André Rangel (CRP), Ana Sobral (ACTERJ), Jussara Pacheco(Movimento Mulheres de São Gonçalo), Ana Mantuano (FIA), Bárbara Salvaterra (SES); Comissão de Administração - Ana Mantuano(FIA), Maria de Fátima da Silva (CHEIFA), Patrícia Waked (SEDSDH), Sebastião Andrade (Associação AMAR); Comissão de Comunicação - Pierre Pontes (CDDH Nova Iguaçu), Milson dos Santos, Monica Cunha (Movimento Moleque), Patrícia Waked (SEDSDH). Oficiar o Movimento de Mulheres de São Gonçalo, solicitando a disponibilização dos dados obtidos pelo programa de prevenção da violência doméstica e sexual do Projeto Tecendo Redes: proteção e defesa de crianças e adolescentes. Aprovação da Adesão do CEDCA, na “Carta dos Gestores e Profissionais Parceiros do Programa Saúde na Escola aos Gestores e Profissionais de Educação e Saúde pela Paz nas Escolas”. Oficiar o Departamento de Enfermagem do DEGASE, solicitando a disponibilização do material apresentado na Assembleia, sobre o PNAISARI pela Sra. Tatiana Bertolde da Silva.\r\nPresidente do CEDCA/RJ. \r\nSecretária do CEDCA/RJ.\r\nId: 2180252\r\n"
        ],
        "2180253": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS DO RIO \r\nO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE\r\n28\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezenove, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Direitos da População Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros - CELGBT/RJ. : - Letícia Furtado - Presidente do CECLGBT-RJ: Felipe Carvalho - Vice-Presidente do CELGBT-RJ: Carlos Renato Alves - 2º Secretário do CELGBT-RJ: Ernane Alexandre - Representante Titular da SEDSDH; Márcia Florêncio - Subsecretária da SEDSDH - Convidada: Sirlene Francisco - Representante Suplente da Secretaria de Saúde: Denise Corecha - Representante Titular da SEEDUC; Monique Sá - Representante Titular da ALERJ; Kakau Ferreira - Representante Titular do Grupo de Diversidade Sexual. Maria Eduarda Aguiar - Representante Suplente do Grupo Pela Vida; Kathyla Katheryne - Representante Suplente da AGPT; Henrique Rabello - Representante Titular da OAB-RJ; Com a Presidenta Letícia lendo as pautas a serem tratadas neste dia. Logo após os informes ela comentou acerca da reunião realizada em 20/02/2019 com a Secretária de Estado de Direitos Humanos Fabiana Bentes que expôs os motivos para a alteração do nome do Programa Rio Sem Homofobia para Amizade LGBT. O Conselheiro Felipe também fez uma série de exposições sobre suas percepções a respeito desta reunião com a Secretária de Estado, e a Presidenta Letícia finalizou comentando que foi decidido em reunião realizada esta semana que o nome do Programa Rio Sem Homofobia será alterado por meio de concurso a ser deliberado por este Conselho. O Conselheiro Ernane comentou que enquanto não tiver escolhido efetivamente o nome para o programa, toda e qualquer produção de material de capacitação está parado, em razão do novo nome além da logomarca. A Conselheira Maria Eduarda sugeriu o nome RIO LGBTI e CIDADANIA, e que se abra a oportunidade para outras pessoas enviarem pelo endereço eletrônico do Conselho as suas sugestões de nomes para o Programa Rio Sem Homofobia (RSH). O Conselheiro Henrique comentou sobre a participação dos movimentos sociais nesse processo, destacando a importância do ativismo individual que algumas pessoas historicamente vêm desempenhando, sugerindo que a comissão de escolha do novo nome do PSH a ser formada por este Conselho analise e viabilize que estas lideranças históricas possam participar desse processo. O Conselheiro Felipe se comprometeu em desenvolver o questionário on-line para melhor publicar a escolha do novo nome até o dia 01 de abril de 2019. O Conselheiro Henrique sugeriu o nome Rio Sem LGBTIfobia. O Conselheiro Renato disse que este nome sugerido pelo Conselheiro Henrique tem uma vantagem pela grafia e som similar ao RSH, que já é um programa com nome consagrado em diversos espaços sociais. A Conselheira Kathyla sugeriu o nome Rio LGBTI 10, pois teria como fazer uma logo com 10 metas a serem alcançadas pelo programa. O Conselheiro Felipe mencionou a necessidade de escolher membros do Conselho que queiram participar da comissão de seleção do novo nome do programa, e que com certeza o formulário estará pronto até o dia 31 de março de 2019, e que entre os dias 01 e 08 de abril de 2019 o formulário estará disponível em redes sociais, e diversos canais de comunicação para que todos possam participar desse processo. Felipe e demais concluíram também que entre os dias 09 e 11 de abril a comissão deverá já ter selecionado três nomes para que no dia 12 de abril de 2019 se tenha o resultado final a ser escolhido pelo Conselho. Foi lembrado por muitos presentes que na Terceira Conferência Estadual que aconteceu nos dias 18,19 e 20 de março de 2016 foi sugerido o nome Rio da Cidadania LGBTI+, e que este também fizesse parte da lista dos nomes a serem analisados pela comissão de seleção. A Subsecretária Márcia informou que conforme a reunião realizada no dia 25 de março de 2019 com membros da mesa diretora deste conselho foi repassada a listagem das secretarias que ainda não haviam informado o nome de suas representações, ela também falou que a prestação de contas do Programa Rio Sem Homofobia será repassada para este Conselho trimestralmente. O Conselheiro Felipe destacou que os dados apresentados no ano passado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) por meio do dossiê LGBTI+ deveriam ser compartilhados e discutidos neste Conselho, sendo reforçado por Kathyla que sinalizou a importância desses dados para melhor entender o perfil geográfico dessa violência, além de outras variáveis. A Subsecretária Márcia informou sobre a visita realizada no Centro de Cidadania LGBT Leste (CCLGBT-Leste) sobre as possíveis reformas estruturais do prédio. O Conselheiro Felipe comentou sobre a importância de se discutir o financiamento para o deslocamento dos membros conselheiros dos movimentos sociais cadastrados para as reuniões mensais e outras agendadas relativas a este Conselho. O Conselheiro Ernane e a Subsecretária Márcia falaram da readequação do Disque Cidadania LGBT que unificará as linhas telefônicas com outras ações sociais cujo objetivo será ampliar o atendimento 24 horas por dia e todos os dias da semana, com capacitação da equipe de atendentes. O Conselheiro Ernane informou que atualmente 25% da força de trabalho contratada para o Programa Rio Sem Homofobia é composta de pessoas da população T, ou seja, tem 11 contratados da população T dentre os 44 contratados. Foi sugerido pelos presentes que uma das pautas para a próxima reunião seja o sistema de financiamento das “paradas gays” e dos movimentos sociais. A próxima reunião do Conselho será no dia 24 de abril, uma quarta feira, Às 14hs, na Sala de Reuniões da SUPLGBT. Nada mais havendo a tratar, eu Denise Taynáh Santos França, Secretária Executiva lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pela Presidenta Letícia Furtado.\r\nPresidente do CELGBT/RJ. \r\nSecretária do CELGBT/RJ.\r\nId: 2180253\r\n"
        ],
        "2180269": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e quatro dias de abril de 2019, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, referentes ao ultimo período de estágio probatório da servidora em efetivo exercício na carreira do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho da servidora Fernanda Martiny admitida pelo concurso público para provimento do cargo Bailarina, homologado em 10.01.2016, D.O. de 15.01.2016, com alteração publicada no D.O. de 15.06.2016, deliberando pela publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAvaliação 1\r\nAvaliação 2\r\nAvaliação 3\r\nTotal\r\nMedia\r\nProcesso\r\n5081418-4\r\nFernanda Martiny\r\nBailarina\r\n11/03/2016\r\nBallet\r\n33\r\n30\r\n33\r\n96\r\n32\r\nE- 18/005/136/2017\r\nId: 2180269\r\n"
        ],
        "2180286": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2207ª Sessão Plenária, do dia 25 de abril de 2019. 00-2016/117313-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada sob o nº 2882425. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento e provimento do recurso, para o fim de que seja desarquivada a5ª alteração contratual, registrada sob o nº 2882425, ressalvada a possibilidade de rerratificação, no prazo de 30 dias a contar da ciência desta decisão, nos termos do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Oficie-se ao MM. Juízo recuperacional da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para comunicação desta decisão. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente registrou a presença do suplente de Vogal indicado pelo Conselho Regional de Administração Dr. Franciso de Jesus, tendo sido homenageado pelo Vogal Dr.Corintho de Arruda Falcão FilhoRegistrada também a presença da Secretária Geral da JUCESP, Dra.a Superintendente de Registro Dra. Ângela Regina Bertell e o representante da Tecnologia da Informação, Sr. Edson Augusto Crochiquia, que vieram conhecer o sistema de registro da JUCERJA, assim como estudar a integração de filiais entre os dois estados. Em ato contínuo o Sr. Presidente comunicou sobre a medida provisória que trata da desburocratização que deverá ser assinada hoje pelo Sr. Presidente da República. O Vogal Dr. Marco Antonio de Oliveira Simãohomenageou os colegas da JUCESP, agradecendo a visita.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 08 de maio de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2180286\r\n"
        ],
        "2180426": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 051/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nEIRELLI-EPP - CNPJ: 23.139.891/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(duzentos e cinco mil seiscentos e sessenta reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n01\r\nCOBERTURA, CAMADA: 1, MATERIAL: COBERTURA DE ALTA ABSORCAO COMPOSTO POR HIDROFIBRAS, ESTERIL, 100 % CARBOXIMETILCELULOSE SODICA, 1,2% DE PRATA IONICA, TIPO: ACAO BACTERICIDA, BACTERIOSTATICA LIBERACAO CONTROLADA DE IONS DE PRATA, TAMANHO: 20 CM X 20 CM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: NAO ADERENTE. TRANSFORMANDO A PLACA EM UM GEL COESO, PLACA, FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n145561\r\n1300\r\n158,20\r\n205.660,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 052/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.660.958/0001-83.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n08\r\nCURATIVO HIDROGEL, TRATAMENTO: GEL AMORFO COMPOSTO DE 50% DE GLICERINA, 30% ÁGUA E 20% COLÁGENO HIDROLISADO, COR: INCOLOR, APLICAÇÃO: FERIDAS, FORNECIMENTO: TUBO.\r\n139086\r\n900\r\n49,50\r\n44.550,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 053/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\ncento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n12\r\nPELÍCULA PROTETIVA PELE, TIPO: CREME, COMPOSIÇÃO: ÓLEO DE ANDIROBA, ÓLEO DE MELALEUCA, PROTEÍNAS, VITAMINA ``A`` E ``B6``, SEM VASELINA E SEM SILICONE, CONSERVANTE BENZOATO DE SÓDIO, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO 100 ML.\r\n145190\r\n2600\r\n53,06\r\n137.956,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 054/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa JF GALLO MEDICAL LTDA - CNPJ: 04.814.575/0001-07.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\ntrezentos e quarenta mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n: 17/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 -CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n05\r\nCURATIVO, QUANTIDADE CAMADA: 1 CAMADA, MATERIAL: ESPUMA DE HIDROPOLIMERO NÃO ADESIVO COM PRATA IÔNICA, TRIDIMENSIONAL, TAMANHO: 10 X 10 CM, APRESENTAÇÃO: ESTÉRIL, SEM PROPRIEDADE ADESIVA, ALTA ABSORÇÃO VERTICAL, IMPERMEÁVEL, \r\n145136\r\n2350\r\n66,25\r\n155.687,50\r\n06\r\nCOBERTURA, CAMADA: 1, MATERIAL: ESPUMA COM LIBERAÇÃO DE IBUPROFENO, TIPO: AÇÃO BACTERIOSTÁTICA, TAMANHO: 10X20 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ESPUMA DE POLÍMERO 3 D QUE TEM ALTA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO COM DE IBUPROFENO, PROMOVE LIBERAÇÃO O ALÍVIO DA DOR E ABSORÇÃO DE EXSUDATO, FORNECIMENTO: UNIDADE. \r\n83669\r\n1800\r\n102,82\r\n185.076,00\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: PLACA ESTÉRIL, MACIA, NÃO ADESIVA, PELÍCULA DE POLIURETANO, MEMBRANA DE PERMEABILIDADE SELETIVA, IMPERMEÁVEL À ÁGUA QUE MANTÉM O MEIO ÚMIDO E PERMITINDO TROCAS GASOSAS.\r\n: Ata de Registro de Preço nº 055/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 18.269.125/0001-87.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\ncento e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n07\r\nHEXANODILDISLOXANO, POLIMEROACRILICO, POLIFENILMETILSILOXANO, TAMANHO: FRASCO, APRESENTACAO: LIQUIDO, COM SPRAY, FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n136886\r\n950\r\n75,00\r\n71.250,00\r\n36\r\nPELÍCULA PROTETIVA PELE,TIPO: CREME, COMPOSIÇÃO: DIMETICONA E EMOLIENTE, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: TUBO.\r\n79135\r\n1450\r\n67,00\r\n97.150,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 056/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n16\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECAS COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, DIÂMETRO: FLANGE 57 MM E DIÂMETRO, 33 MM ~ 45 MM, FORMA. FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n145641\r\n250\r\n95,00\r\n23.750,00\r\n22\r\nBOLSA UROSTOMIA, SISTEMA: 2 PEÇAS, TIPO: DRENÁVEL, TRANSPARENTE, RECOSTÁVEL, DIÂMETRO: 60 - 80MM, CAP. 500 ML, ACESSÓRIOS: VÁLVULA ANTI-REFLUXO, DISPOSITIVO PARA VEDAÇÃO NA EXTREMIDADE. \r\n69618\r\n200\r\n40,98\r\n8.196,00\r\n34\r\nPELÍCULA PROTETIVA PELE,TIPO: PÓ, COMPOSIÇÃO: GELATINA / PECTINA / CARBOXIMETILCELULOSE, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO 28,3G. \r\n88897\r\n250\r\n98,00\r\n24.500,0\r\n: Ata de Registro de Preço nº 057/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA-EPP - CNPJ: 04.506.487/0001-30.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(duzentos e doze mil e quatrocentos reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n24\r\nSOLUÇÃO PARA IRRIGAÇÃO DE FERIDAS COMPOSTA DE 0,1% DE POLIHEXANIDA, 0,1% DE UNDECILAMINOPROPIL, BETAÍNA E 98% DE ÁGUA, EMBALAGEM EM SISTEMA FECHADO, ESTÉRIL, FRASCO CONTENDO 350 ML. \r\n125594\r\n1200\r\n88,00\r\n105.600,00\r\n30\r\nCURATIVO HIDROGEL ,TRATAMENTO: ALGINATO, COR: INCOLOR, APLICAÇÃO: FERIDAS NECROSADAS, FORNECIMENTO: 85 G. \r\n80068\r\n1600\r\n26,50\r\n42.400,00\r\n41\r\nCURATIVO HIDROGEL ,TRATAMENTO: ANTIMICROBIANO DE AMPLO ESPECTRO, DESBRITANTE, DESTROI BIOFILME, GEL DE LIMPEZA, COM POLIHERXAMETILENO DEBIGUANIDA (PHMB), COR: INCOLOR, APLICACAO: FERIDAS NECROSADAS E COLONIZADAS, FORNECIMENTO: BISNAGA 100 ML.\r\n146931\r\n700\r\n92,00\r\n64.400,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 058/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 45.920,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n17\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECAS, DRENÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, DIÂMETRO: FLANGE 70 MM DIÂMETRO 57 MM ~ 65 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n145639\r\n250\r\n27,98\r\n6.995,00\r\n18\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECA, PLACA MOLDÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, DIÂMETRO: FLANGE 45 MM E DIÂMETRO 22 MM ~ 33 MM, FORMA FO\r\n145640\r\n250\r\n63,80\r\n15.950,00\r\n19\r\nBOLSA COLOSTOMIA/ OSTOMIA, MODELO: SISTEMA PECA, DRENÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, CONVEXA, DIÂMETRO: FLANGE 57 MM, DIÂMETRO 33 MM ~ 45 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n145676\r\n250\r\n24,90\r\n6.225,00\r\n20\r\nBOLSA COLOSTOMIA/ OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECAS, DRENÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, CONVEXA, DIÂMETRO: FLANGE 45 MM DIÂMETRO 22 ~ 33 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n145675\r\n250\r\n49,00\r\n12.250,00\r\n21\r\nDIÂMETRO: 08 A 50MM, \r\n83003\r\n100\r\n45,00\r\n4.500,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 059/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa DMED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - CNPJ: 40.159.576/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(duzentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n02\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO, TRATAMENTO: NÃO ESTÉRIL, FUNÇÃO: CURATIVO, DIMENSÃO: 10CM X 10M, APLICAÇÃO: PERMITIR PASSAGEM E TROCA DE OXIGÊNIO E UMIDADE, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, FORNECIMENTO: ROLO.\r\n72438\r\n800\r\n98,00\r\n78.400,00\r\n15\r\nFORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n21849\r\n1900\r\n21,80\r\n41.420,00\r\n28\r\nFORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n24240\r\n1350\r\n17,50\r\n23.625,00\r\n31\r\nCURATIVO HIDROCOLOIDE,TIPO: PLACA FINA SEM BORDA, TRATAMENTO: ESTÉRIL, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 10 CM, \r\n21850\r\n1000\r\n15,00\r\n15.000,00\r\n37\r\nBANDAGEM OXIDO ZINCO, MATERIAL: GAZE BRANCA 70% DE POLIÉSTER E 30% DE ALGODÃO, COMPOSIÇÃO: OXIDO DE ZINCO, GLICERINA, ÓLEO DE RÍCINO E PETROLATUM BRANCO, LARGURA: 9 A 11CM, COMPRIMENTO: 9 A 11M, FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n115037\r\n600\r\n45,00\r\n27.000,00\r\n40\r\nCURATIVO,QUANTIDADE CAMADA: 1, MATERIAL: CURATIVO HIDROCOLOIDE, COMPOSTO DE CARBOXIMETILCELULOSE E ALGINATO DE CÁLCIO, TAMANHO: 9 X 11 CM, APRESENTAÇÃO: ESTÉRIL, FORMATO CONTORNO ANATOMICO, GRADE DEMARCADORA DA FERIDA, BORDAS COM HIDROCOLOIDE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n147009\r\n2000\r\n43,00\r\n86.000,00\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 060/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 50.247.071/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nsetecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e doze reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n03\r\nCOBERTURA,CAMADA: 2, MATERIAL: SISTEMA DE TERAPIA COMPRESSIVA MULTICAMADA COMPOSTO POR DUAS BANDAGENS, SINALIZADOR DE PRESSÃO, TIPO: FORNECE PRESSÃO TERAPÊUTICA DE 40 MMHG, TAMANHO: 10 CM X 6 M (TAMANHO DE TORNOZELO 25 ~32 CM), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAMADA ABSORVENTE E SEGUNDA CAMADA ELÁSTICA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n146981\r\n600\r\n132,00\r\n79.200,00\r\n09\r\nCOBERTURA, CAMADA:1, MATERIAL: PROTEASE COM PRATA 1%, ESTÉRIL,55% COLÁGENO,44% CELULOSE OXIDADA REGENERADA, TIPO: AÇÃO BACTERICIDA, TAMANHO:123 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RECORTÁVEL, ABSORVENTE, INDICADA PARA DIFÍCIL CICATRIZAÇÃO, \r\n83694\r\n850\r\n302,50\r\n257.125,00\r\n27\r\n77936\r\n2200\r\n30,87\r\n67.914,00\r\n29\r\nCURATIVO DE ALGINATOS,TIPO: TIRA, TRATAMENTO: ESTÉRIL, COMPRIMENTO: 35 CM, LARGURA: N/D FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n96515\r\n1350\r\n36,30\r\n49.005,00\r\n32\r\nCURATIVO COLAGENO, SUBSTANCIA ATIVA COMPLEMENTAR: ALGINATO CÁLCIO, MODELO: PLACA, LARGURA: 10,2 CM, COMPRIMENTO: 11,25 CM, \r\n25803\r\n1500\r\n198,00\r\n297.000,00\r\n38\r\nCURATIVO NÃO OCLUSIVO (GAZE NÃO ADERENTE), MATERIAL MALHA: ACETATO CELULOSE (RAYON), MATERIAL EMULSÃO: PETROLATO, LARGURA: 7,6 CM, COMPRIMENTO: 7,6 CM, \r\n25848\r\n1200\r\n4,39\r\n5.268,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 061/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 40.159.576/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n: 10/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nIsento de acordo com o Decreto nº 46.644/2019, de 18/04/2019; DOERJ de 24/04/2019 - CODERJ.\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n10\r\nADESIVO TISSULAR, MATERIAL: POLIÉSTER ELÁSTICO, PAPEL DE SILICONE, NÃO TECIDO, REVESTIDO COM ADESIVO ACRÍLICO HIPOALERGENICO, APLICAÇÃO: FIXAÇÃO DE CURATIVO, DRENO E CATETERES SOBRE A PELE, APRESENTAÇÃO: ROLO, 10 CM X 10 M FORNECIMENTO: ROLO.\r\n145390\r\n650\r\n56,76\r\n36.894,00\r\n11\r\nADESIVO TISSULAR, MATERIAL: POLIÉSTER ELÁSTICO, PAPEL SILICONADO, NÃO TECIDO, REVESTIDO COM ADESIVO ACRÍLICO HIPOALERGÊNICO, APLICAÇÃO: FIXAÇÃO DE CURATIVO, DRENOS E CATETERES SOBRE A PELE, APRESENTAÇÃO: ROLO 5 CM X 10 M, FORNECIMENTO: ROLO.\r\n145389\r\n550\r\n39,80\r\n21.890,00\r\n25\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO, TRATAMENTO: ESTÉRIL, FUNÇÃO: CURATIVO, DIMENSÃO: 4CM X4CM, APLICAÇÃO: PERMITIR PASSAGEM E TROCA DE OXIGÊNIO E UMIDADE, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, IMPERMEÁVEL A FLUIDOS EXTERNOS, \r\n81866\r\n2000\r\n3,20\r\n6.400,00\r\n26\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO,TRATAMENTO: ESTÉRIL, FUNÇÃO: CURATIVO, DIMENSÃO: 8 X 11 CM, APLICAÇÃO: PERMITIR PASSAGEM E TROCA DE OXIGÉNIO E UNIDADE, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, IMPERMEÁVEL A FLUIDOS EXTERNOS, \r\n81862\r\n4800\r\n2,85\r\n13.680,00\r\n39\r\nCOBERTURA,CAMADA: 3, MATERIAL: COBERTURA COM ESPUMA DE POLIURETANO, SUPERABSORVENTE VERTICAL E RETÉM O EXSUDATO, MATRIZ CICATRIZANTE DE TECNOLOGIA LIPIDIO-COLOIDE, TIPO: ESTIMULA A GRADUAÇÃO, EPITELIZAÇÃO, PROMOVE A REPARAÇÃO TECIDUAL E PREVENÇÃO DE LESÕES, MINIMIZA A DOR NAS TROCAS, TAMANHO: 10 X 10 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BORDAS ADESIVAS SUAVES DE SILICONE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n147010\r\n800\r\n66,50\r\n53.200,00\r\n42\r\nCOBERTURA,CAMADA: 3, MATERIAL: COBERTURA, POLÍMEROS DE POLIACRILATO DE AMONIA COM NÚCLEO ACRÍLICO, TIPO: ACAO HIDRO DESBRIDANTE, GELIFICAM E ATRAEM O ESFACELO DE FORMA SELETIVA, TAMANHO: 15 X 15 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM MATRIZ CICATRIZANTE TECNOLOGIA LIPIDO COLOIDE, ABSORÇÃO VERTICAL, ATRAUMATICO E REMOÇÃO SEM DOR, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n146977\r\n2000\r\n111,10\r\n222.200,00\r\nId: 2180426\r\n"
        ],
        "2180599": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 015/2019 \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa RS Brasil Comercial Eireli. : Aquisição de Etiquetas de Identificação - Itens: 1, 2, 3, 4, 5 e 6. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 43.492,80 (quarenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos centos reais). : Processo Administrativo nº E-08/007/1111/2018DATA DA ASSINATURA: 10/05/2019.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 016/2019 \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. : Aquisição de Material Médico Hospitalar (Agulhas para Caneta de Insulina). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 153.900,00 (cento e cinquenta e três mil e novecentos reais). DATA: 10/05/2019.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Laboratorios B.Braun S.A.: Aquisição de Medicamentos (Cloreto de Sodio Solucao Esteril e Apirogenica) - Item: 3. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais). : Processo Administrativo nº E- 08/007/1972/2018.: 09/05/2019.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 10/05/2019.\r\nId: 2180599\r\n"
        ],
        "2180689": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º. ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 30min.\r\n15h e 40 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Daniel Kneip Buissa.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva /Alcinei da Silva Cubas.\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de abril de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.1:\r\nE-12/678093/2012 e E- 12/670592/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.2:\r\n392327/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.3:\r\n080/207411/2015, 080/209352/2015, 080/207706/2015, 080/207410/2015, 080/206230/2015, 080/202869/2015 e 080/200918/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, a PENALIDADE DE MULTA, aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\n080/201962/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/24119/2013, E- 12/062/15874/2013 ( 23ª Ciretran/Barra do Piraí) e E- 12/062/15763/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\nE-12/670889/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\nE-12/670671/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos IN, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/78534/2013 e E- 12/062/92336/2013. *(omitidos na ata da 5ª sessão, de 06/02/2019).\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/94281/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/18785/2014 e E- 12/062/49768/2013.\r\n: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.11:\r\n391755/2015, 391754/2015, 391658/2015, 391577/2015 e 18994/2015; 417/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/25144/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/74163/2013, E- 12/062/47858/2013 (anexo o proc. nº E-12/065/2731/2014), E- 12/062/39175/2013, E-12/062/27751/2013, E-12/062/27120/2013, E- 12/062/26751/2013, E-12/062/20209/2013 e E-12/062/19884/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.14:\r\n403/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/503079/2008.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/9773/2014 e E- 12/066/9004/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, a PENALIDADE DE MULTA, , aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/99185/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/64932/2013 e E- 12/062/52850/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ) - , porquantoa decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/37602/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/39608/2013, E- 12/062/38191/2013 e E-12/062/26937/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.21:\r\n2321/2014 e 128/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.22:\r\n1119/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.23:\r\n001683/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente às DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.24:\r\n1118/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente às DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.25:\r\n1117/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/86424/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n:\r\n-Na ata correspondente à 27ª sessão ordinária, de 18 de ju1ho de 2018, no item 3.1, referente ao INDEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/066/53781/2013, Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ; Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nNa ata da 37ª sessão ordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2017, porque incluído por equívoco, o processo nº E- 17/318476/2007, já publicado anteriormente; são considerados os efeitos da informação registrada no item 3.9, in casu, da ata da 9ª sessão ordinária, realizada em 04 de março de 2015, à relatoria do Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, representante da Polícia Rodoviária Federal (5ª SPRF/RJ), publicada em 31 de março de 2015.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2180689\r\n"
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            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nJUCERJA/NIRE 33.5.0000.282-4\r\nATA DA REUNIÃO\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Ao décimo dia do mês de abril de 2019, às 11 horas, na sede da CASERJ, na Av. Brasil n.19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 15, do Estatuto Social, conforme assinaturas lavradas; III - ORDEM DO DIA: Nomeação e posse da Diretoria Executiva. 1) Indicação e substituição do Vice-Presidente do Conselho de Administração e da Diretora-Presidente; 2 - Indicação pela Diretoria Administrativa. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS: 1) Foi comunicado a Sra. Miriam Mós Blois, brasileira, divorciada, arquiteta, portadora da carteira de identidade n° 11672239-3, inscrita no CPF n° 093.553.278-11, com endereço na Rua Sepetiba, n° 191, apartamento 04, Siciliano, São Paulo- SP, sua substituição dos cargos de Vice-Presidente do Conselho de Administração e de Diretora-Presidente desta Companhia da CASERJ, razão pela qual este Conselho, nos termos dos artigos 16, f e 17, caput, do Estatuto Social, nomeia para ocupar a Vice-Presidência do Conselho de Administração e da Presidência desta Empresa a Sra. Bianca de Carvalho, brasileira, solteira, bióloga, portadora da carteira de identidade n° 10790249-6, expedida pelo Instituto Felix Pacheco do Estado do Rio de Janeiro - IFP-RJ, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF, sob o n° 082.263.317-57, residente e domiciliada à Avenida São Félix, n° 220 - apt° 201- Vista Alegre - CEP.: 21.235-610 - Rio de Janeiro/RJ, a contar desta data, até a realização da próxima Assembleia-Geral. 2) Com fundamento nos artigos 16, f e 17, do Estatuto Social, este Conselho resolve eleger o Sr. Kennedy de Assis Martins, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 2.928.427, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n° 407.689.377-87, residente e domiciliado na Rua Professor Hélio Ferreira da Rocha, n° 54, Itaipú, CEP.: 24.342-725 - Niterói-RJ, para exercer o cargo de Diretor de Administração assumido interinamente pelo Sr. Henar Washington Almeida e mantido o Sr. Henar Washington Almeida para exercer o cargo de Diretor de Orçamento e Finanças, através da ata de reunião deste Colegiado, realizada em 03 de janeiro de 2019. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Este Conselho hoje empossa os Diretores acima relatados, com o objetivo de conduzir o mandato da companhia que administrará a empresa a partir desta data. Nada mais havendo a tratar e atendida integralmente à ordem do dia, por unanimidade, os Conselheiros aprovaram as deliberações retromencionadas. Portanto, deu se por encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata na forma de sumário, após ter sido lida, aprovada e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Caserj, respondendo como Presidente deste Conselho e que constitue a maioria para as deliberações tomadas.\r\nRespondendo Interinamente pela Presidência \r\ndo Conselho de Administração\r\nMembro do Conselho\r\nVice-Presidente\r\nAssessor de Controle Interno\r\nRespondendo como Secretário Executivo\r\ndo Conselho de Administração\r\nId: 2180914\r\n"
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        "2180918": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 13ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019\r\n: Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E- 10/005/104607/2018- AI D 714424. INDEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005/2621/2018- AI D 694407; Empresa de Transportes Continental LTDA.- E-10/005/100735/2018- AI D 710524; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/104578/2018- AI D 719712; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/104606/2018- AI D 713205; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/104744/2018- AI D 677322- E-10/005/5181/2019- AI D 671089; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E- 10/005/105608/2018- AI D 725616; Viviane Neto Cereja- E- 10/005/106056/2018- AI D 694014; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/106330/2018- AI D 721536; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/106507/2018- AI D 710854; Izagno Marinho Freire- E-10/005/106807/2018- AI D 714065; Viação São José LTDA.- E-10/005/111493/2018- AI D 721586- E-10/005/111494/2018- AI D 721593; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/111513/2018- AI D 673993- E-10/005/113000/2018- AI D 735016- E-10/005/5425/2019- AI D 678649; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/111703/2018- AI D 729426- E-10/005/1120/2019- AI D 737012- E-10/005/1123/2019- AI D 737011; L F Transporte Rodoviário e Turismo Eirelli- E- 10/005/111957/2018- AI D 711381; Viação Galo Branco S.A.- E- 10/005/112154/2018- AI D 727683; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/112298/2018- AI D 726283; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/112419/2018- AI D 705726- E-10/005/4172/2019- AI D 735219; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/113439/2018- AI D 719780- E- 10/005/3713/2019- AI D 714333- E-10/005/3715/2019- AI D 735809- E-10/005/3723/2019- AI D 735803- E-10/005/3729/2019- AI D 736819; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113417/2018- AI D 735003- E-10/005/113418/2018- AI D 719767- E-10/005/113426/2018- AI D 719773- E-10/005/2051/2019- AI D 711399- E-10/005/4556/2019- AI D 735120- E-10/005/4558/2019- AI D 735115; J. C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/113487/2018- AI D 672753; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/113547/2018- AI D 687239; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/1600/2019- AI D 671044- E-10/005/5115/2019- AI D 669046; Viação União LTDA.- E-10/005/1712/2019- AI D 729451- E- 10/005/1713/2019- AI D 735039- E-10/005/3706/2019- AI D 737048; E-10/005/3709/2019- AI D 737049; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2475/2019- AI D 735055- E-10/005/2482/2019- AI D 735056- E-10/005/4746/2019- AI D 736837; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3755/2019- AI D 678640; Transportes e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005/3978/2019- AI D 729802; Empresa de Transporte Flores LTDA.- E-10/005/4167/2019- AI D 735220; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/4372/2019- AI D 736849- E-10/005/4377/2019- AI D 736842; Cavalcanti & Cia LTDA.- E-10/005/4469/2019- AI D 735122- E- 10/005/4472/2019- AI D 735124- E-10/005/4473/2019- AI D 735123; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/5127/2019- AI D 735127; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/5163/2019- AI D 671096; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/5186/2019- AI D 677012; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/5187/2019- AI D 715020; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/5233/2019- AI D 686875. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 13° reunião da CPJR. \r\nId: 2180918\r\n"
        ],
        "2181054": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS \r\nDE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 051/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa BTG COMERCIAL CIRÚRGICO EIRELLI-EPP - CNPJ: 23.139.891/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nduzentos e cinco mil seiscentos e sessenta reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n01\r\nCOBERTURA, CAMADA: 1, MATERIAL: COBERTURA DE ALTA ABSORCAO COMPOSTO POR HIDROFIBRAS, ESTERIL, 100 % CARBOXIMETILCELULOSE SODICA, 1,2% DE PRATA IONICA, TIPO: ACAO BACTERICIDA, BACTERIOSTATICA LIBERACAO CONTROLADA DE IONS DE PRATA, TAMANHO: 20 CM X 20 CM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: NAO ADERENTE. TRANSFORMANDO A PLACA EM UM GEL COESO, PLACA, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: AQUACE AG+EXTRA CONVATEC\r\n145561\r\n1300\r\n158,20\r\n205.660,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 052/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.660.958/0001-83.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nquarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n08\r\nCURATIVO HIDROGEL, TRATAMENTO: GEL AMORFO COMPOSTO DE 50% DE GLICERINA, 30% ÁGUA E 20% COLÁGENO HIDROLISADO, COR: INCOLOR, APLICAÇÃO: FERIDAS, FORNECIMENTO: TUBO.MARCA: STIMULEN\r\n139086\r\n900\r\n49,50\r\n44.550,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 053/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(cento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n12\r\nPELÍCULA PROTETIVA PELE, TIPO: CREME, COMPOSIÇÃO: ÓLEO DE ANDIROBA, ÓLEO DE MELALEUCA, PROTEÍNAS, VITAMINA ``A`` E ``B6``, SEM VASELINA E SEM SILICONE, CONSERVANTE BENZOATO DE SÓDIO, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO 100 ML. MARCA: TEGUM\r\n145190\r\n2600\r\n53,06\r\n137.956,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 054/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa JF GALLO MEDICAL LTDA - CNPJ: 04.814.575/0001-07.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(trezentos e quarenta mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n: 17/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n05\r\nCURATIVO, QUANTIDADE CAMADA: 1 CAMADA, MATERIAL: ESPUMA DE HIDROPOLIMERO NÃO ADESIVO COM PRATA IÔNICA, TRIDIMENSIONAL, TAMANHO: 10 X 10 CM, APRESENTAÇÃO: ESTÉRIL, SEM PROPRIEDADE ADESIVA, ALTA ABSORÇÃO VERTICAL, IMPERMEÁVEL, \r\n145136\r\n2350\r\n66,25\r\n155.687,50\r\n06\r\nCOBERTURA, CAMADA: 1, MATERIAL: ESPUMA COM LIBERAÇÃO DE IBUPROFENO, TIPO: AÇÃO BACTERIOSTÁTICA, TAMANHO: 10X20 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ESPUMA DE POLÍMERO 3 D QUE TEM ALTA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO COM DE IBUPROFENO, PROMOVE LIBERAÇÃO O ALÍVIO DA DOR E ABSORÇÃO DE EXSUDATO, FORNECIMENTO: UNIDADE. \r\n83669\r\n1800\r\n102,82\r\n185.076,00\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: PLACA ESTÉRIL, MACIA, NÃO ADESIVA, PELÍCULA DE POLIURETANO, MEMBRANA DE PERMEABILIDADE SELETIVA, IMPERMEÁVEL À ÁGUA QUE MANTÉM O MEIO ÚMIDO E PERMITINDO TROCAS GASOSAS. MARCA: BIATAIN IBU\r\n: Ata de Registro de Preço nº 055/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 18.269.125/0001-87.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(cento e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n07\r\nHEXANODILDISLOXANO, POLIMEROACRILICO, POLIFENILMETILSILOXANO, TAMANHO: FRASCO, APRESENTACAO: LIQUIDO, COM SPRAY, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: 3M DO BRASIL\r\n136886\r\n950\r\n75,00\r\n71.250,00\r\n36\r\nPELÍCULA PROTETIVA PELE,TIPO: CREME, COMPOSIÇÃO: DIMETICONA E EMOLIENTE, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: TUBO. MARCA: 3M DO BRASIL\r\n79135\r\n1450\r\n67,00\r\n97.150,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 056/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n16\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECAS COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, DIÂMETRO: FLANGE 57 MM E DIÂMETRO, 33 MM ~ 45 MM, FORMA. FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: HOLLISTER\r\n145641\r\n250\r\n95,00\r\n23.750,00\r\n22\r\nBOLSA UROSTOMIA, SISTEMA: 2 PEÇAS, TIPO: DRENÁVEL, TRANSPARENTE, RECOSTÁVEL, DIÂMETRO: 60 - 80MM, CAP. 500 ML, ACESSÓRIOS: VÁLVULA ANTI-REFLUXO, DISPOSITIVO PARA VEDAÇÃO NA EXTREMIDADE. FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: HOLLISTER\r\n69618\r\n200\r\n40,98\r\n8.196,00\r\n34\r\nPELÍCULA PROTETIVA PELE,TIPO: PÓ, COMPOSIÇÃO: GELATINA / PECTINA / CARBOXIMETILCELULOSE, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO 28,3G. MARCA: HOLLISTER\r\n88897\r\n250\r\n98,00\r\n24.500,0\r\n: Ata de Registro de Preço nº 057/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA-EPP - CNPJ: 04.506.487/0001-30.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nduzentos e doze mil e quatrocentos reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n24\r\nSOLUÇÃO PARA IRRIGAÇÃO DE FERIDAS COMPOSTA DE 0,1% DE POLIHEXANIDA, 0,1% DE UNDECILAMINOPROPIL, BETAÍNA E 98% DE ÁGUA, EMBALAGEM EM SISTEMA FECHADO, ESTÉRIL, FRASCO CONTENDO 350 ML. FORNECIMENTO: FRASCO. MARCA: POLIHEXAM LIQUIDO 350 ML\r\n125594\r\n1200\r\n88,00\r\n105.600,00\r\n30\r\nCURATIVO HIDROGEL ,TRATAMENTO: ALGINATO, COR: INCOLOR, APLICAÇÃO: FERIDAS NECROSADAS, FORNECIMENTO: 85 G. FORNECIMENTO: TUBO. DEBRIGEL ALG CA 85 GR\r\n80068\r\n1600\r\n26,50\r\n42.400,00\r\n41\r\nCURATIVO HIDROGEL ,TRATAMENTO: ANTIMICROBIANO DE AMPLO ESPECTRO, DESBRITANTE, DESTROI BIOFILME, GEL DE LIMPEZA, COM POLIHERXAMETILENO DEBIGUANIDA (PHMB), COR: INCOLOR, APLICACAO: FERIDAS NECROSADAS E COLONIZADAS, FORNECIMENTO: BISNAGA 100 ML.POLIHEXAM SOLUGEL 100 ML\r\n146931\r\n700\r\n92,00\r\n64.400,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 058/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 45.920,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n17\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECAS, DRENÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, DIÂMETRO: FLANGE 70 MM DIÂMETRO 57 MM ~ 65 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CONVATEC\r\n145639\r\n250\r\n27,98\r\n6.995,00\r\n18\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECA, PLACA MOLDÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, DIÂMETRO: FLANGE 45 MM E DIÂMETRO 22 MM ~ 33 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CONVATEC\r\n145640\r\n250\r\n63,80\r\n15.950,00\r\n19\r\nBOLSA COLOSTOMIA/ OSTOMIA, MODELO: SISTEMA PECA, DRENÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, CONVEXA, DIÂMETRO: FLANGE 57 MM, DIÂMETRO 33 MM ~ 45 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CONVATEC\r\n145676\r\n250\r\n24,90\r\n6.225,00\r\n20\r\nBOLSA COLOSTOMIA/ OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECAS, DRENÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, CONVEXA, DIÂMETRO: FLANGE 45 MM DIÂMETRO 22 ~ 33 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.MARCA: CONVATEC\r\n145675\r\n250\r\n49,00\r\n12.250,00\r\n21\r\nBOLSA COLOSTOMIA, MODELO: TRANSPARENTE/ DRENÁVEL/ RECORTÁVEL, TIPO: PEDIÁTRICA, DIÂMETRO: 08 A 50MM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CONVATEC\r\n83003\r\n100\r\n45,00\r\n4.500,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 059/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa DMED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - CNPJ: 40.159.576/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nduzentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n02\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO, TRATAMENTO: NÃO ESTÉRIL, FUNÇÃO: CURATIVO, DIMENSÃO: 10CM X 10M, APLICAÇÃO: PERMITIR PASSAGEM E TROCA DE OXIGÊNIO E UMIDADE, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, FORNECIMENTO: ROLO. MARCA: KANGLI\r\n72438\r\n800\r\n98,00\r\n78.400,00\r\n15\r\nFORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: KANGLI DERM\r\n21849\r\n1900\r\n21,80\r\n41.420,00\r\n28\r\nCURATIVO DE ALGINATOS,TIPO: PLACA, TRATAMENTO: ESTÉRIL, COMPRIMENTO: 10 CM, LARGURA: 10 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: KANGLI SORB\r\n24240\r\n1350\r\n17,50\r\n23.625,00\r\n31\r\nCURATIVO HIDROCOLOIDE,TIPO: PLACA FINA SEM BORDA, TRATAMENTO: ESTÉRIL, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 10 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: KANGLI DERM\r\n21850\r\n1000\r\n15,00\r\n15.000,00\r\n37\r\nBANDAGEM OXIDO ZINCO, MATERIAL: GAZE BRANCA 70% DE POLIÉSTER E 30% DE ALGODÃO, COMPOSIÇÃO: OXIDO DE ZINCO, GLICERINA, ÓLEO DE RÍCINO E PETROLATUM BRANCO, LARGURA: 9 A 11CM, COMPRIMENTO: 9 A 11M, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: MARCA: CURATEC\r\n115037\r\n600\r\n45,00\r\n27.000,00\r\n40\r\nCURATIVO,QUANTIDADE CAMADA: 1, MATERIAL: CURATIVO HIDROCOLOIDE, COMPOSTO DE CARBOXIMETILCELULOSE E ALGINATO DE CÁLCIO, TAMANHO: 9 X 11 CM, APRESENTAÇÃO: ESTÉRIL, FORMATO CONTORNO ANATOMICO, GRADE DEMARCADORA DA FERIDA, BORDAS COM HIDROCOLOIDE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CURATEC\r\n147009\r\n2000\r\n43,00\r\n86.000,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 060/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 50.247.071/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nsetecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e doze reais).\r\n: 04/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n03\r\nCOBERTURA,CAMADA: 2, MATERIAL: SISTEMA DE TERAPIA COMPRESSIVA MULTICAMADA COMPOSTO POR DUAS BANDAGENS, SINALIZADOR DE PRESSÃO, TIPO: FORNECE PRESSÃO TERAPÊUTICA DE 40 MMHG, TAMANHO: 10 CM X 6 M (TAMANHO DE TORNOZELO 25 ~32 CM), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAMADA ABSORVENTE E SEGUNDA CAMADA ELÁSTICA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: DYNA-FLEX\r\n146981\r\n600\r\n132,00\r\n79.200,00\r\n09\r\nCOBERTURA, CAMADA:1, MATERIAL: PROTEASE COM PRATA 1%, ESTÉRIL,55% COLÁGENO,44% CELULOSE OXIDADA REGENERADA, TIPO: AÇÃO BACTERICIDA, TAMANHO:123 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RECORTÁVEL, ABSORVENTE, INDICADA PARA DIFÍCIL CICATRIZAÇÃO, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: PROMOGRAN PRISMA\r\n83694\r\n850\r\n302,50\r\n257.125,00\r\n27\r\nCURATIVO CARVÃO ATIVADO, TRATAMENTO: PRATA, COMPRIMENTO: 10 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: ACTISORB\r\n77936\r\n2200\r\n30,87\r\n67.914,00\r\n29\r\nCURATIVO DE ALGINATOS,TIPO: TIRA, TRATAMENTO: ESTÉRIL, COMPRIMENTO: 35 CM, LARGURA: N/D FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: NU-DERM ALGINATO\r\n96515\r\n1350\r\n36,30\r\n49.005,00\r\n32\r\nCURATIVO COLAGENO, SUBSTANCIA ATIVA COMPLEMENTAR: ALGINATO CÁLCIO, MODELO: PLACA, LARGURA: 10,2 CM, COMPRIMENTO: 11,25 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: FIBRACOL\r\n25803\r\n1500\r\n198,00\r\n297.000,00\r\n38\r\nCURATIVO NÃO OCLUSIVO (GAZE NÃO ADERENTE), MATERIAL MALHA: ACETATO CELULOSE (RAYON), MATERIAL EMULSÃO: PETROLATO, LARGURA: 7,6 CM, COMPRIMENTO: 7,6 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: ADAPTIC\r\n25848\r\n1200\r\n4,39\r\n5.268,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 061/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\nSEPM e a Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 40.159.576/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n: 10/04/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n10\r\nADESIVO TISSULAR, MATERIAL: POLIÉSTER ELÁSTICO, PAPEL DE SILICONE, NÃO TECIDO, REVESTIDO COM ADESIVO ACRÍLICO HIPOALERGENICO, APLICAÇÃO: FIXAÇÃO DE CURATIVO, DRENO E CATETERES SOBRE A PELE, APRESENTAÇÃO: ROLO, 10 CM X 10 M FORNECIMENTO: ROLO. MARCA: BSN MEDICAL GMBH\r\n145390\r\n650\r\n56,76\r\n36.894,00\r\n11\r\nADESIVO TISSULAR, MATERIAL: POLIÉSTER ELÁSTICO, PAPEL SILICONADO, NÃO TECIDO, REVESTIDO COM ADESIVO ACRÍLICO HIPOALERGÊNICO, APLICAÇÃO: FIXAÇÃO DE CURATIVO, DRENOS E CATETERES SOBRE A PELE, APRESENTAÇÃO: ROLO 5 CM X 10 M, FORNECIMENTO: ROLO. MARCA: BSN MEDICAL\r\n145389\r\n550\r\n39,80\r\n21.890,00\r\n25\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO, TRATAMENTO: ESTÉRIL, FUNÇÃO: CURATIVO, DIMENSÃO: 4CM X4CM, APLICAÇÃO: PERMITIR PASSAGEM E TROCA DE OXIGÊNIO E UMIDADE, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, IMPERMEÁVEL A FLUIDOS EXTERNOS, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: LEUKOMED IV 4,5X4,5 BSN\r\n81866\r\n2000\r\n3,20\r\n6.400,00\r\n26\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO,TRATAMENTO: ESTÉRIL, FUNÇÃO: CURATIVO, DIMENSÃO: 8 X 11 CM, APLICAÇÃO: PERMITIR PASSAGEM E TROCA DE OXIGÉNIO E UNIDADE, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, IMPERMEÁVEL A FLUIDOS EXTERNOS, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: LEUKOMED IV 8,5X11,5 BSN\r\n81862\r\n4800\r\n2,85\r\n13.680,00\r\n39\r\nCOBERTURA,CAMADA: 3, MATERIAL: COBERTURA COM ESPUMA DE POLIURETANO, SUPERABSORVENTE VERTICAL E RETÉM O EXSUDATO, MATRIZ CICATRIZANTE DE TECNOLOGIA LIPIDIO-COLOIDE, TIPO: ESTIMULA A GRADUAÇÃO, EPITELIZAÇÃO, PROMOVE A REPARAÇÃO TECIDUAL E PREVENÇÃO DE LESÕES, MINIMIZA A DOR NAS TROCAS, TAMANHO: 10 X 10 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BORDAS ADESIVAS SUAVES DE SILICONE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CUTIMED FILTEC B10X10 BSN\r\n147010\r\n800\r\n66,50\r\n53.200,00\r\n42\r\nCOBERTURA,CAMADA: 3, MATERIAL: COBERTURA, POLÍMEROS DE POLIACRILATO DE AMONIA COM NÚCLEO ACRÍLICO, TIPO: ACAO HIDRO DESBRIDANTE, GELIFICAM E ATRAEM O ESFACELO DE FORMA SELETIVA, TAMANHO: 15 X 15 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM MATRIZ CICATRIZANTE TECNOLOGIA L IPIDO COLOIDE, ABSORÇÃO VERTICAL, ATRAUMATICO E REMOÇÃO SEM DOR, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CUTIMED FILTEC B15X15 BSN\r\n146977\r\n2000\r\n111,10\r\n222.200,00\r\n* Republicados por incorreções nos original publicados no D.O. de 13/05/2019.\r\nId: 2181054\r\n"
        ],
        "2181211": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 10 (dez) do mês de maio de dois mil e dezenove, às 16h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 531ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador- Geral do Estado Marcelo Lopes da Silva, os Procuradores do Estado José Carlos Vasconcellos dos Reis, Andréa Braga Peixoto Pontes, Adriana Prata de Freitas, Viviane Coser Vianna, Rogério Carvalho Guimarães, Rafael Rolim de Minto, Renata Guimarães Soares Bechara, Bruno Teixeira Dubeux, Flávio de Araújo Willeman e Fabiana Morais Braga Machado. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o Presidente tratou de assuntos gerais e partilhou as ações dos primeiros meses de gestão do atual Gabinete, notadamente em relação aos projetos da área de TI. Ficou ajustada a realização da próxima sessão para o mês de junho. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 2181211\r\n"
        ],
        "2181290": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nEm 07 de maio de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.355.863-1\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n38\r\nAV4\r\n41,3\r\nE-03/021/1009/2019\r\nId: 2181290\r\n"
        ],
        "2181336": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral, André Santa Cruz; Diretor do DREI.\r\n: Aprovada a Ata da 2208ª Sessão Plenária, do dia 30 de abril de 2019. 00-2018/465692-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MERCEARIA E LANCHONETE ROSA E SILVA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada sob o nº 3466303. Voto do Vogal Relator: por acompanhar o recurso da douta Procuradoria Regional, no sentido de que seja promovido o desarquivamentoda 5ª alteração contratual, registrada sob o nº 3466303. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente registrou as presenças do Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, Dr. André Santa Cruz, da Diretora Dra. Anne Caroline Nascimento da Silva e do Dr. Antonio Laércio da Silva Rehem, da Secretaria Especial de Modernização do Estadotendo sido homenageados por todos. Registrada também a presença do suplente do Vogal Dr. Igor Edelstein de Oliveira, Dr. José Essiomar Gomes. A servidora Paola Domingues Jacob convidou a todos para o lançamento da segunda edição do seu livro: Controle dos Atos Societários pelas Juntas Comerciais, pela Editora Lumen Juris, em 24 de maio, na Livraria da Travessa. O Vogal Dr. Ronald Sharp Junior ressaltou as qualidades da servidora Paola Domingues Jacob, em ato contínuo os demais Vogais também homenagearam a servidora. O Diretor do DREI fez uso da palavra para esclarecer sobre as recentes inovações legislativas no âmbito do registro de empresas, salientando que a facilitação do processo de abertura de empresas é uma meta importante do Governo Federal; ressaltou a possibilidade de autenticação de documentos por advogados e contadores, a facilitação do registro digital, a atualização do manual de EIRELI; além da facilitação do processo de abertura de filiais estrangeiras no país, que passou a ser todo digital. Esclareceu, ainda, que o DREI passou a fazer parte daSecretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digitalo que facilitou o contato com equipe técnica do Ministério. Destacou o trabalho de excelência da JUCERJA, com avanço na desburocratização e na melhoria do serviço público, salientando, ainda, que a meta do Governo Federal é a abertura de empresas e o licenciamento concluído em até duas horas. O Vogal Dr. Ronald Sharp questionou sobre os critérios de valoração do Banco Mundial para avaliação do Doing Business, com relação à autenticação de documentos por advogados e contadores, salientou que a regulação foi burocratizante, que no processo judicial ocorre de forma mais fácil a declaração geral de autenticidade. O Dr. André Santa Cruz esclareceu que tem havido reuniões com o Banco Mundial para que seja revista a qualificação do Brasil; há também a tentativa de conscientizar os respondentes. Sobre a autenticação salientou que a regulamentação do DREI surgiu por causa de inúmeras normatizações distintas nas juntas comerciais, que o objetivo foi facilitar a autenticidade, e que, caso haja dificuldade de aplicação, o processo poderá ser revisto. Em seguida discutiu-se sobre aspectos de registro. O Vogal Dr. Samir Nehme ressaltou sobre a dispensa do alvará para o baixo risco, salientando sobre aspectos tributários, que se fazem necessários ajustes para que possa facilitar a abertura; e que as Juntas Comerciais, em especial Rio de Janeiro e São Paulo, têm se desdobrado para facilitar e agilizar a abertura de empresas, mas que há outros atores, como a Prefeitura do Rio, que trazem dificuldades para o licenciamento. O Dr. AndréSanta Cruz, salientou do alinhamento do DREI com a RFB no sentido de facilitar o ambiente de negócios no âmbito da REDESIM, e que o escopo é que o licenciamento de empresas ocorra em minutos, como ocorre no registro de empresas. O Vogal Dr. Marco Simão salientou que as medidas desburocratizantes do Governo resgatam, em especial, a dignidade dos empresários.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 14 de maio de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2181336\r\n"
        ],
        "2181514": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas, nº 670, 11º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual, designados pela Resolução SEFAZ nº 25, de 16 de março de 2017, sob a presidência interina do Conselheiro Ari Wandersman, matricula nº 0.294.520-2, e com a presença dos Conselheiros, Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e Ricardo Avelino Silva Almeida, matricula nº 0.294.661-4, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, da Conselheira Mônica Albernaz de Miranda, matricula nº 0.294.533-5 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente em exercício comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Processo Administrativo nº E-04/037/18/2019, que foi designado o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel para relator da matéria com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão de tarefa. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Avelino Silva Almeida, matricula nº 0.294.661-4, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nPresidente Interino\r\nConselheiros\r\nId: 2181514\r\n"
        ],
        "2181802": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nAos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: ABEL DE CARVALHO SALLES (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513) - processo nº E-01/005/599/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes o Recorrente e seu Advogado. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que conheceu do do recurso e deu-lhe provimento reconhecendo a prescrição da atuação do Estado, sem a análise do mérito da acumulação tendo sido acompanhado pela Revisora e os Conselheiros Vogais. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Logo após foi colocado em julgamento Recurso nº 3.582/2017, de interesse de CLAUDIA FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (Dra. Gabriela de Souza Paixão Bittencourt - OAB/RJ 166.601) - processo nº E- 03/003/881/2016, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Presente a Advogada, supracitada, que usou da palavra no tempo regimental. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que conheceu do recurso e deu-lhe provimento tendo sido acompanhado pela Revisora e os Conselheiros Vogais. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.076/2013, de interesse de - processo nº E-01/4247/2012, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que alegou não existir no documento de fls. 47, do referido processo, informação capaz de comprovar as jornadas de trabalho do Recorrente e eventual superposição da carga horária. No mesmo sentido se manifestou a Conselheira Revisora o que justificou a retirada do processo de pauta sine die. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.04.2019..\r\nId: 2181802\r\n"
        ],
        "2181827": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 017/2019-A. \r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 92/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Mogami Importação e Exportação Ltda. Aquisição de Insumos (Fio de Sutura) - Item: 1. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.ERJ. R 22.128,96 (vinte e dois mil cento vinte e oito reais e noventa e seis centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/1462/2018. 16/05/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 017/2019-B. \r\nFundação Saúde Do Estado do Rio de Janeiro e Empresa House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda EPP. Aquisição de Insumos (Fio de Sutura (Inabsorvivel) e Sonda Nasoenterica) - Itens: 2 e 4). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.ERJ. R 36.718,08 (trinta e seis mil setecentos e dezoito reais e oito centavos). FUNDAMENTO:DA ASSINATURA: 16/05/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 017/2019-C. \r\nFundação Saúde Do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Cinco Confiança Indústria e Comércio LTDA. Aquisição de Insumos (Avental Descartável Hospitalar Odontológico e Campo Cirúrgicos) - Itens: 6 e 7). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.ERJ. R 3.003.411,60 (três milhões, três mil quatrocentos e onze reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/05/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 017/2019-D. \r\nFundação Saúde Do Estado do Rio de Janeiro e Empresa M.B Martins Agropecuária - EPP. Aquisição de Insumos (Fio de Sutura (Inabsorvivel) - Item: 3), 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.ERJ. R 1.776,00 (mil setecentos e setenta e seis reais). Processo Administrativo nº E-08/007/1462/2018. 16/05/2019.\r\nId: 2181827\r\n"
        ],
        "2182459": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " \r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E 55 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h55min.\r\n15h20 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlcinei da Silva Cubas e Daniel Kneip Buissa.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\n: Paulo Pedro Pamesciano, representante da Federação Interestadual dos Trabahadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e de Cargas (FITTR).\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de abril de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/36143/2014 e E- 12/062/80084/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/31755/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/84291/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/533056/2010.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 174 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5: \r\nE-12/062/25320/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/78555/2013, E- 12/062/58258/2013, E-12/062/55126/2013, E-12/062/52790/2013, E- 12/062/19967/2013, E-12/670670/2011 e E-12/670096/2011.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/18747/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/35523/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.9:\r\nE-12/671149/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,Sr. Uria Franca Lima, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/671418/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/12801/2014.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\n883/2012\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/98085/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/82596/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.15:\r\n00891/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16:\r\nE-12/025/674/2013.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/27735/2014 e E- 12/571443/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/45860/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/32480/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/81618/2013, E- 12/062/20598/2013, E-12/062/20315/2013, E-12/062/20163/2013, E- 12/062/19928/2013 e E-12/670061/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.20:\r\nE-12/066/26437/2014 (anexo o proc. nº E-12/064/9114/2015).\r\n, os relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições dos artigos 218, inciso III; e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/25439/2013 e E- 12/062/25407/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/87168/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/54841/2014, E-12/066/41177/2014 e E- 12/066/59269/2014).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/25025/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/97029/2013, E- 12/062/36963/2013 e E-12/062/20955/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/18209/2014 e E- 12/062/40970/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e,do pedido de REVISÃO. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Renato André de Bastos Godoy, aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C34993261, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/95379/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/77665/2013).\r\n, os relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/40799/2016; e E- 12/062/22588/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.28:\r\nE-12/064/9008/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/27707/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado, por analogia, na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Ilson de Jesus Fortes a decisão proferida pela 8ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 25 (vinte e cinco) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/15932/2017.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado, por analogia, na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Marcos de Sousa Alfredo a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 20 (vinte) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB -regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/75188/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2182459\r\n"
        ],
        "2182706": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " \r\nTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO \r\nRO\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2019, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...], realizou-se a 175ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora Responsável, [...] com a presença dos Senhores liquidantes: [...]a Senhora Presidente colocou em votação a Ata da 174ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES DA ASSESSORIA o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de MARÇO de 2019, deverá ser entregue na AEL até o dia observar o uso do material de folheteria com a nova logomarca da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG); [...] o agendamento das novas datas de realização das Assembleias Gerais Extraordinárias adiadas sine die, bem como as das Assembleias Gerais Ordinárias, continua aguardando definição do órgão responsável; com relação ao envio do processo de Prestação de Contas Anual (PCA) para AEL, referente ao Exercício de 2018, das liquidandas que utilizam o Sistema SIAFE-Rio, que deveria ser efetuado até o dia 28/02/2018, esta assessoria informou que as empresas deverão aguardar o fechamento das demonstrações contábeis no sistema SIAFE-Rio. A Assessoria reitera que as PCA's do exercício de 2018 deverão incluir: [...].ORDEM DO DIA: Assuntos Gerais: [...] ENCEE, para constar, eu, Paulo Renato Primo, lavrei a presente Ata, a qual vai por mim assinada e pela Senhora Regina Dutra Fernandes da Silva, presidente dos trabalhos. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2182706\r\n"
        ],
        "2182710": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " \r\nTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO \r\nRO\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de 2019, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, em sua sede na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, 3º andar do Edifício Anexo, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 176ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...] ABERTURA DOS TRABA LHOS: a Senhora Presidente colocou em votação a Ata da 175ª Reunião, a qual foi aprovada. o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de ABRIL de 2019, deverá ser entregue na AEL até o dia houve solicitação às liquidandas para providências imediatas acerca do envio dos processos de publicação dos Editais de Convocação das Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) para a AEL. Nesse sentido, a senhora Presidente reiterou a informação das datas das Assembleias Gerais Ordinárias das liquidandas, devidamente aprovadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG): dias (CELF, DIVERJ, BD-RIO e CTC) e (FLUMITRENS e METRÔ), no período de 09 às 15:00 h. E, para constar, eu, Paulo Renato Primo, lavrei a presente Ata, a qual vai por mim assinada e pela Senhora Regina Dutra Fernandes da Silva, presidente dos trabalhos. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2182710\r\n"
        ],
        "2182871": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n*Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, segunda-feira, às 11h30min. (onze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO CLAUDINÈA SILVA DE OLIVEIRAORDEM DO DIARecurso nº 3.429/2015, de interesse de , Processo nº E-01/005/581/2014, atuando como Relator (a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente nesta sessão.Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Relator para manifestar seu voto, que foi no sentido da perda superveniente do objeto, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.471/2015HELIO DE CASTRO JUNIOR (Dr. Ricardo E. Monteiro-OAB/RJ 171.643) - processo nº E-09/157/870/2013, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ressalta-se a presença do Recorrente que fez uso da palavra e juntou cópia documental comprovando a exoneração do cargo junto à Prefeitura de São Gonçalo. Após, foi dada a palavra ao relator para voto que foi no sentido da perda do objeto do presente administrativo, em razão de não mais se perpetuar a acumulação dos cargos públicos, no que foi acompanhado dos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda do objeto.Por derradeiro, foi colocado em pauta o (OBJETO: Revisão de Incorporação) - processo nº E-01/2365/2011, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Destaca-se a presença da Recorrente que usou da palavra. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Relator para manifestar seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela revisora. Em prosseguimento, a Conselheira Arilene de Souza Paula, em razão do assunto e, diante do possível impacto, requer vista para melhor análise do caso, sendo o julgamento adiado. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11:45 (onze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/04/2019.\r\nId: 2182871\r\n"
        ],
        "2182955": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\nNA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, EM \r\nno dia 20 de Maio de 2019, às 10:00 (dez) horas, na sede social situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, nesta cidade; Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, : Larissa Martins Martins; : Presente a representante do acionista detentor da totalidade do Capital Social, Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, credenciada pelo Ofício GG 185/2019, de 17/ 05 /2019; Dispensada nos termos do Art. 124 § 4º da Lei nº 6404/76; Destituição, a pedido, do Cargo de Diretor Presidente da EMOP. . Nomeação, em complementação de mandato, para o Cargo de Diretor Presidente da EMOP, a seguir: Em razão das justificativas apresentadas na carta de renúncia, datada de 18 de março de 2019 encaminhada através do Oficio SEINFRA/CG nº 05, de 22 de março de 2019, destituir ANDRÉ DA SILVA FREITAS, ID 4379624-9, engenheiro civil, CREA nº 200075488-0, CPF nº 056.372.627-05, residente e domiciliado na Rua Dioneia Andrade Faria, n° 230/ Apto.101, Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP:27215-530 , do cargo de Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.De acordo com a análise pela comissão interna através do P.A. E- 17/002/000.309/2019, nomear, em complementação de mandato, MARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO, engenheiro civil, CREA nº200553786-1, CPF nº 082.890.137-60, residente e domiciliado na Rua Papoulas, nº100, Água Limpa, Volta Redonda/ RJ, CEP:27250- 460, para o cargo de Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata, que lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que a lavrei aos vinte de maio de dois mil e dezenove. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais nº 01.\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2182955\r\n"
        ],
        "2182967": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/05/2019\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2019-D. Processo Administrativo nº E-08/007/1972/2018. Data da Assinatura: 09/05/2019.\r\nLeia-se: \r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2019-D. Processo Administrativo nº E-08/007/1972/2018. Data da Assinatura: 10/05/2019.\r\nId: 2182967\r\n"
        ],
        "2182969": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 018/2019. \r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa Plast Labor Industria e Comercio de Equipamentos Hospitalar e Laboratorio Ltda. Aquisição de Meios de Cultura para a realização de exames microbiológicos pelo HEMORIO e pelo LACEN - Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 73.629,08 (setenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais e oito centavos). DATA 21/05/2019.\r\nId: 2182969\r\n"
        ],
        "2183006": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nNo dia 21 de maio de 2019, ás 09:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Detecção de Talentos Paralímpicos (E-30/001/181/2019); (II) Angry Birds Fun Run (E-30/001/182/2018); (III) Instituto Tennis Route - A Rota Social do Tênis (E- 30/001/134/2019); (IV) SLS World Championship (E-30/001/189/2019); (V) Fla Vôlei 2019/2020 (E-30/001/198/2019); (VI) Rocinha - A Energia do Esporte (E-30/001/209/2019);(VII) Juventude Nota 10 (E- 30/001/207/2019) - com ressalvas; (VIII) Formando Cidadãos - FORCI (E-30/001/186/2019). Além dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, lazer e Juventude; Paulo Vitor Araújo, Sub Secretário de Eventos; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2183006\r\n"
        ],
        "2183225": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 15 dias de abril de 2019, às 14h, reuniram-se na sala da Chefia de Gabinete do DEGASE, sito em Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111, Galeão, Rio de Janeiro, RJ, os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD), os senhores Sylvio Armand de Castro Júnior, Alexandre de Moraes Lessa, Leandro Vieira Zuma, Jorge Luís Guedes Pacheco e Patrícia Souza Abreu. O membro Alexandre Lessa trouxe para liberação da Comissão a consulta formulada pela Sra. Luzimar Pereira Araújo, Diretora da DCCP/COORH/DEGASE, de 28/02/2019, que chegou ao conhecimento desta Comissão no dia 08/03/2019, por meio do processo administrativo E-03/91.638/2008, juntado a estes autos as cópias de fls.31 a 40, qual seja “A servidora Olga Vieira Lima Tavares, ID Funcional: 1987.682-3, solicita progressão, após retorno da aposentadoria desde 2012, retornando ao exercício em 2018, após análise da ATJUR/DEGASE, solicitamos apreciação desta comissão.” Iniciados os debates o membro Alexandre Lessa esclareceu que compete a esta Comissão se pronunciar sobre o questionamento em epígrafe, tendo em vista o contido no art. 13 do Decreto 44.912/2014. Em continuidade, o membro trouxe a discussão o que a data de admissão da Servidora Olga foi em 21/10/1998, que se aposentou de 21/03/2012 a 06/06/2018 (em face de sua reassunção em 07/06/2018), totalizando assim 2.269 dias. Sendo ainda que a servidora tem anotação de 05 faltas, no período de 2005 a 2007, o que gera desconto temporal para Progressão de Nível. Desta forma, o período de aposentadoria juntamente com o período de faltas totalizam 2.274 dias. A servidora teve reassunção em 07/06/2018. Sendo assim, computam-se 13 anos 05 meses e 01 dia o que culmina na progressão da Servidora para o Nível 04. Após leitura da Promoção Nº 15/2019 da ATJUR/DEGASE e dos dispositivos legais que regem o tema, deliberaram, de forma unânime, os membros da comissão que a Servidora Olga Vieira Lima Tavares tenha efetuada sua progressão para Nível 04. Encerrados os trabalhos determinou o Presidente da Comissão, Sylvio Armand que seja publicada a presente Ata e dada ciência da Decisão à DCCP/COORH/DEGASE. \r\nId: 2183225\r\n"
        ],
        "2183532": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 063/2019 - FUSPOM\r\nAquisição de insumos de hemoterapia.\r\nSEPM e a Empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - CNPJ: 05.731.550/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 8.490,00 (oito mil quatrocentos e noventa reais).\r\n: 08/05/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/276/2017 (Pregão Eletrônico nº 082/2018).\r\nLote\r\nID SIGA\r\nMARCA \r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nMICROCUVETA TIPO: DESCARTÁVEL, MATERIAL: POLIESTIRENO, EQUIPAMENTO DIGITAL HEMOGLOBINÔMETRO SEM REAGENTE ATIVO, APLICAÇÃO: DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DA HEMOGLOBINA EM SANGUE TOTAL. Código do Item: 6640.140.0002.\r\nObs: O fornecedor deverá disponibilizar o equipamento fotômetro para teste rápido da hemoglobina, acompanhado da fonte de alimentação.\r\n126995\r\nHemocue\r\nModelo: HB301\r\n3.000\r\n2,83\r\n8.490,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 064/2019 - FUSPOM\r\nAquisição de insumos de hemoterapia.\r\nSEPM e a Empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.050.260/0001-95.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 283.491,52 (duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n: 10/05/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/276/2017 (Pregão Eletrônico nº 082/2018).\r\nID SIGA\r\nMARCA \r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n1\r\n/\r\n1\r\nBolsa sangue, aplicação: coleta, sistema: triplo, material: cloreto polivinila, capacidade bolsa preliminar: 500 ml, anticoagulante bolsa preliminar: 500 ml, anticoagulante bolsa preliminar: CPDA1, quantidade anticoagulante: 45 ml. Obs: O mecanismo de segurança da agulha de punção deverá ser um dispositivo de segurança fino e delicado, que encape a agulha de imediato ao ser retirada da punção, sem pinçar a pele do doador, travando o dispositivo para impedir que a agulha saia da capa protetora e não ocorra extravasamento de sangue.\r\n22958\r\nFresenius\r\n3.000\r\n38,50\r\n115.500,00\r\n2\r\n/\r\n1\r\nEquipo solução transfusão sangue, material tubo PVC cristal, atóxico, tipo: macrogotas, tipo câmara gotejadora: flexível, capacidade câmara graduada: N/D, cor tubo: cristal, controlador fluxo: pinça rolete de alta precisão, acessório: penetrador de acordo com a norma ISO 1135/4 e conector luer lock, comprimento: mínimo de 1,5m, característica câmara: filtro em nylon monofilamento de 170 a 210 micra, heparinização: sem. Código do Item: 6515.114.0008.\r\n64971\r\nFresenius\r\n3.000\r\n4,74\r\n14.220,00\r\n3\r\n/\r\n1\r\nFiltro leucorredução, modelo: bancada, eficiência: superior a 90%, aplicação: concentrado de hemácias, capacidade bolsa: 450-500ml. Código do Item: 6515.124.0004.\r\n76481\r\nFresenius\r\n360\r\n164,98\r\n59.392,80\r\n3\r\n/\r\n2\r\nFiltro leucorredução, modelo: bancada, eficiência: superior a 90%, aplicação: concentrado de plaquetas, capacidade bolsa: 600ml. Código do Item: 6515.124.0005.\r\n76482\r\nFresenius\r\n240\r\n175,84\r\n42.201,60\r\n5\r\n/\r\n1\r\nReagentes de hemácias, nome comercial: hemácias reversas A1 e B.\r\nObs.: O fornecedor deverá realizar entrega programada de 04 Kits por mês, devido este reagente ser de origem humana com validade de 21 dias. Código do Item: 6810.047.0014.\r\n126976\r\nFresenius\r\n48\r\n94,99\r\n4.559,52\r\n5\r\n/\r\n2\r\nReagente de hemácias, nome comercial: hemácias-triagem I e II.\r\nObs: O fornecedor deverá realizar entrega programada de 04 Kits por mês, devido este reagente ser de origem humana com validade de 21 dias. Código do Item: 6810.047.0013.\r\n126975\r\nFresenius\r\n48\r\n95,95\r\n4.605,60\r\n5\r\n/\r\n3\r\nReagente análise, produto: reagente controle de coombs, aspecto físico: líquido, concentração: hemácias sensibilizadas, fornecimento frasco 10 ml, formula molecular N/A.\r\nObs: O fornecedor deverá realizar entrega programada de 04 frascos por mês, devido este reagente ser de origem humana com validade de 21 dias. Código do item: 6810.423.0102.\r\n126991\r\nFresenius\r\n48\r\n94,00\r\n4.512,00\r\n6\r\n/\r\n1\r\nReagente análise produto: reagente albumina bovina, aspecto físico: líquido concentração: 22%, fornecimento: frasco 10ml. Código de item: 6810.423.0026.\r\n63763\r\nFresenius\r\n170\r\n21,00\r\n3.570,00\r\n6\r\n/\r\n2\r\nReagente análise produto: reagente anti-A monoclonal, aspecto físico: líquido, concentração: IGM anti-A, fornecimento: frasco 10ml. Código do item: 6810.423.0017.\r\n63750\r\nFresenius\r\n96\r\n16,60\r\n1.593,60\r\n6\r\n/\r\n3\r\nReagente análise produto: reagente anti-B monoclonal, aspecto físico: líquido concentração: IGM anti-B, fornecimento: frasco 10ml. Código do item: 6810.423.0015.\r\n63748\r\nFresenius\r\n96\r\n16,60\r\n1.593,60\r\n6\r\n/\r\n4\r\nReagente análise produto: reagente anti-AB monoclonal, aspecto físico: líquido, concentração: IGM anti-AB, fornecimento: frasco 10ml. Código do Item: 6810.423.0014.\r\n63747\r\nFresenius\r\n96\r\n16,60\r\n1.593,60\r\n6\r\n/\r\n5\r\nAnti-soro teste: determinação grupo sanguíneo sistema RHD, tipo: anti-D- monoclonal IGM. Código do Item: 6810.209.0096.\r\n126989\r\nFresenius\r\n120\r\n41,39\r\n4.966,80\r\n6\r\n/\r\n6\r\nAnti-soro teste: determinação grupo sanguíneo sistema RHD, tipo: anti-D- monoclonal IGG. Código do Item: 6810.209.0095.\r\n126988\r\nFresenius\r\n120\r\n44,00\r\n5.280,00\r\n6\r\n/\r\n7\r\nAnti-soro teste: determinação grupo sanguíneo sistema RHD, tipo: controle RH para anti-D-IGG. Código do Item: 6810.209.0097.\r\n126990\r\nFresenius\r\n120\r\n38,60\r\n4.632,00\r\n6\r\n/\r\n8\r\nAnti-soro teste: imunohematologico, tipo: anti-humano AGH poliespecífico. Código do Item: 6810.209.0067.\r\n90974\r\nFresenius\r\n170\r\n31,00\r\n5.270,00\r\n6\r\n/\r\n9\r\nAnti-soro teste: determinação grupo sanguíneo sistema RHD, tipo: anti-CDE. Código do Item: 6810.209.0094.\r\n126982\r\nFresenius\r\n20\r\n335,02\r\n6.700,40\r\n6\r\n/\r\n10\r\nAnti-soro, teste: fenotipagem eitrocitaria, tipo: anti-K (kell). Código do Item: 6810.209.0020.\r\n19932\r\nFresenius\r\n20\r\n165,00\r\n3.300,00\r\nId: 2183532\r\n"
        ],
        "2183535": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 14ª REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2019\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/102154/2018- AI D 721513; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/113032/2018- AI D 735018. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/102202/2018- AI D 681123; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/105565/2018- AI D 677318; Paulo Marcos dos Santos Figueiredo- E-10/005/106111/2018- AI D 720039; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/106482/2018- AI D 669224- E- 10/005/4168/2019- AI D 716768; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/108134/2018- AI D 729030; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/111704/2018- AI D 719744; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/113413/2018- AI D 719784; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/005/113538/2018- AI D 733208; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/113494/2018- AI D 735022- E-10/005/113495/2018- AI D 735020- E-10/005/3074/2019- AI D 705736- E-10/005/4575/2019- AI D 735104; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/005/113543/2018- TLM 508139- E-10/005/5167/2019- AI D 678869- E-10/005/5168/2019- AI D 678870; T.B Transportes Blanco LTDA. EPP- E- 10/005/3093/2019- AI D 735073- E-10/005/3095/2019- AI D 735087- E-10/005/3096/2019- AI D 735082- E-10/005/3099/2019- AI D 735086- E-10/005/3738/2019- AI D 664136- E-10/005/3744/2019- AI D 726295; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/3728/2019- AI D 714318; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/4369/2019- AI D 736847- E-10/005/4374/2019- AI D 736827; Auto Locação Ingá Ltda.- E-10/005/4543/2019- AI D 675290; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/5185/2019- AI D 739006; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/005/5950/2019- AI D 674361; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/5954/2019- AI D 669048.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 14° reunião da CPJR. \r\nId: 2183535\r\n"
        ],
        "2183819": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2209ª Sessão Plenária, do dia 08 de maio de 2019. 00-2019/002394-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PEDRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Revisor: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 07/01/2019 sob o nº 3474559. Pelo provimento do recurso para o desarquivamento do ato, concedendo, entretanto, um prazo de 30 (trinta) dias aos empresários ou seus representantes para que juntem o termo de inventário e, se for caso, o alvará judicial para que a presente alteração seja validada nesta Junta Comercial. Aprovado por unanimidade o voto do revisor \r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar do título do servidor da JUCERJA Moisés dos S. Santoro de Bicampeão Mundial de Jiu-Jitsu, na categoria Master, com e sem deficiência, que ocorreu em Abu Dhabi, tendo sido homenageado por todos. O Sr. Vice-Presidente comunicou sobre o debate do projeto do novo código comercial na FECOMÉRCIO, tendo sido apresentado pelos Drs. Marcelo Barreto, Fernando Passos e José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, com a presença de vários Vogais da JUCERJA. O Vogal DrCorintho de Arruda Falcão Filho agradeceu à FECOMÉRCIO pelo evento, salietando que foi muito produtivo, tendo, ainda, ressaltado a qualidade da palestra do Procurador Regional. O Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior também elogiou a apresentação do Procurador, tendo salientado que a vigência da MP 881 já regula muitos pontos que estão no projeto do novo Código Comercial. O Sr. Procurador agradeceu ao convite da FECOMÉRCIO e aos elogios do Plenário, ressaltando a importância desse tipo de evento para esclarecimentos e questionamentos. Em seguida discutiu-se sobre questões de registro e sobre a situação da EIRELI ante a MP 881.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 15 de maio de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2183819\r\n"
        ],
        "2183820": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n00-2018/385689-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RTSL BRASIL TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da 6ª alteração contratual, registrada em 06/11/2018 sob o nº 3420447. pelo provimento do recurso para desarquivar a 6ª alteração comercial da sociedade RTSL BRASIL TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.,registrada em 06/11/2018 sob o nº 3420447. O Vogal Dr. Antonio Melki Junior salientou que em algumas situações de sede em outro estado os usuários protocolam equivocadamente os atos de interesse da empresa com os códigos de atas; a Procuradoria sugeriu que fosse encaminhada orientação aos julgadores. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para parabenizar o SESCON, que hoje faz 32 anos, ressaltando a importância da entidade que sempre foi parceira da Junta Comercial. Comunicou, ainda, que no próximo dia 21 será inaugurada a Delegacia da JUCERJA de Saquarema. Em seguida discutiu-se sobre o MEI e a sua situação tributária e previdenciária.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 22 de maio de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2183820\r\n"
        ],
        "2184178": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nEM 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do , de interesse de processo E- 08/602735/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento entendendo ter ocorrido decadência e perda do objeto, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais Conselheiros apenas no sentido da perda do objeto. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do recurso. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.426/2015CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS ( Advogado - Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499) - processo nº E-01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ao verificar o processo a Presidência constatou a ausência de notificação do Advogado da Recorrente tendo sido o recurso retirado de pauta sine die. Finalizando, passou-se ao julgamento do (OBJETO: MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS - processo nº E-01/132056/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento tendo sido acompanhada pela Revisora e pelos demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1° Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01.03.2018.\r\nId: 2184178\r\n"
        ],
        "2184523": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " \r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2019 (terça-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 40min.\r\n14h e 20 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de abril de 2019.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/22274/2014, E- 12/062/022173/2014 (9ª Ciretran - Teresópolis/RJ) e E- 12/062/62826/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/89495/2013, E- 12/062/65524/2013, E-12/062/64023/2013, E-12/062/60942/2013, E- 12/062/46886/2013 e E-12/062/38682/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; , desta forma, A PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo da autuação incidiu na prescrição do artigo 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/65835/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item3.4:\r\nE-12/062/81498/2013, E- 12/062/78920/2013, E-12/062/70811/2013, E-12/062/68701/2013, E- 12/062/65974/2013, E-12/062/64265/2013, E-12/062/60259/2013, E- 12/062/27373/2013, E-12/062/27207/2013, E-12/062/27012/2013, E- 12/062/19890/2013 e E-12/678332/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/66726/2013 e E- 12/569705/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivosCANCELANDO- SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/31590/2013 e E- 12/062/25589/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/15380/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/53133/2013.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/98454/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\n03/120310/2012 e 03/120309/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento , assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.11:\r\n080/206891/2015 e 040/206696/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\n03/102961/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/29724/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/68966/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/74395/2013.\r\n: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\nunanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, e demais efeitos, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, a recorrente Sra. LUCIA HELENA MARTINS MENDONÇA, (condutora do veículo de placa nº KWW-1212). Assim, restou conhecido o cancelamento promovido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - SMTR, ato praticado em atenção à sobre a do auto de infração nº B40360178, prevista no artigo 167 do CTB, decretada pela 6º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado neste item 3.16:\r\nE-12/062/52058/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.17:\r\nE-12/670697/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/64923/2013, E- 12/062/37863/2013 e E-12/062/27643/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/5856/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/16810/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/56194/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2184523\r\n"
        ],
        "2185213": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " \r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2019\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Reitur Turismo LTDA.- E-10/005/3037/2018- AI D 711281; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/102205/2018- AI D 673963; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/110033/2018- AI D 721254- E-10/005/7751/2019- AI D671094- E-10/005/7756/2019- AI D 674345- E-10/005/7757/2019- AI D 674343- E-10/005/7758/2019- AI D 671092; Edisom Lemos Vizeu- E- 10/005/113060/2018- AI D 714089; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/113412/2018- AI D 715010; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113470/2018- AI D 719774; TB Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/1652/2019- AI D 737004; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/1710/2019- AI D 736806; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/3754/2019- AI D 674270- E-10/005/4602/2019- AI D 671081; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/3946/2019- AI D 736823; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/4313/2019- AI D 728806; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4368/2019- AI D 736846; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/4437/2019- AI D 671071- E- 10/005/4439/2019-AI D 740802- E-10/005/77472019- AI D 740810; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/5156/2019- AI D 735134; Viação União LTDA.- E-10/005/5158/2019- AI D 731272; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/5437/2019- AI D 735157- E-10/005/5441/2019- AI D 735158; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5958/2019- AI D 674356- E- 10/005/8484/2019- AI D 669064; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/8528/2019- AI D 674380; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/8539/2019- AI D 678078; J. C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/8544/2019- AI D 680036; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/8496/2019- AI D 678392. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 15° reunião da CPJR. \r\nId: 2185213\r\n"
        ],
        "2185233": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " \r\nRegistro de Preço de Aquisição e Fornecimento de gêneros alimentícios do tipo cárneos. 11.521.391,41 (onze milhões, quinhentos e vinte e um mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos). Processo Administrativo nº E-09/094/100407/2018.\r\nNº\r\nUnidade\r\nQuantidade\r\nPreço unitário\r\n(R )\r\nPreço global registrado\r\n(R )\r\n0001\r\nCarne, tipo: ALCATRA, Origem: Bovina primeira qualidade., Conservação: Congelado, Corte: Peça.(ID - 3400)\r\nKG\r\n217.846\r\nR 19,61\r\nR 4.271.960,06\r\n0002\r\nCarne, tipo: CHARQUE TRASEIRO, Origem: Bovina, Conservação: Salgada, Corte: Peça ( ID - 3427)\r\nKG\r\n79.709\r\nR 18,30\r\nR 1.458.674,70\r\n0003\r\nCarne, tipo: LAGARTO REDONDO, Origem: Bovina, Conservação: congelado (ID - 56298)\r\nKG\r\n79.370\r\nR 17,34\r\nR 1.376.275,80\r\n0004\r\nCarne, tipo: LOMBO, Origem: SUINA, Conservação: Congelada, 1ª qualidade, Corte: Peça (ID - 154827)\r\nKG\r\n148.608\r\nR 13,17\r\nR 1.957.167,36\r\n0005\r\nCarne, tipo: FIGADO, Origem: Bovina, Conservação: Congelada, Corte: Peça (ID - 73104) \r\nKG\r\n39.855\r\nR 6,84\r\nR 272.608,20\r\n0006\r\nCarne, tipo: BACON, Origem SUINO, Conservação: Defumado, Corte: Kilo (ID - 94481) \r\nKG\r\n9.964\r\nR 17,11\r\nR 170.484,04\r\n0007\r\nLINGUIÇA, tipo: PAIO, Tempero: N/A, Apresentação: Gomos, de 1º Qualidade (ID - 9411)\r\nKG\r\n19.928\r\nR 9,45\r\nR 188.319,60\r\n0008\r\nLINGUIÇA, tipo: CALABRESA, Tempero: N/A, Apresentação: Fresca, de 1º qualidade (ID - 59339)\r\nKG\r\n19.928\r\nR 10,01\r\nR 199.479,28\r\nTOTAL\r\nR 11.521.391,41\r\nId: 2185233\r\n"
        ],
        "2185392": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "\r\nDE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. (AZATIOPRINA) Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 415/2018. Processo nº E- 08/001/100945/2018. Data de Assinatura: 24/05/2019. Valor total: R 1.192.789,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil setecentos e oitenta e nove reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. (RISPERIDONA) Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 381/2018. Processo nº E-08/001/7176/2017. Data de Assinatura: 27/05/2019. Valor total: R 5.965,74 (cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. (ISOSOURCE) Detentora do Registro: NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2019. Processo nº E-08/001/575/2017. Data de Assinatura: 24/05/2019. Valor total: R 89.806.50 (oitenta e nove mil oitocentos e seis reais e cinquenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 421/2018. Processo nº E-08/001/9692/2013. Data de Assinatura: 29/05/2019. Valor total: R 27.321,73 (vinte e sete mil trezentos e vinte e um reais e setenta e três centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. (AMANTADINA) Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 431/2018. Processo nº E- 08/001/100427/2018. Data de Assinatura: 27/05/2019. Valor total: R 195.021,12 (cento e noventa e cinco mil vinte e um reais e doze centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02 e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 235/2018. Processo nº E-08/001/4407/2015. Data de Assinatura: 28/05/2019. Valor total: R 6.332.144,10 (seis milhões, trezentos e trinta e dois mil cento e quarenta e quatro reais e dez centavos).\r\nId: 2185392\r\n"
        ],
        "2185542": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; William Lima Rocha, Procurador Adjunto; André Rodrigues Marques de S. Silva, Substituto do Secretário-Geral.\r\n: Aprovadas as Atas da 2210ª e 2211ª Sessões Plenárias, dos dias 14 e 15 de maio de 2019, respectivamente. 00-2018/154271-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALEGRETE RJ PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrada em 24/07/2018 sob o nº AD33000786-5/001. Voto do Vogal Relator: Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrada em 24/07/2018 sob o nº AD33000786- 5/001. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. O Dr. Ronald Amaral Sharp Junior pediu a palavra para informar sobre recente julgado do TST, onde um advogado havia interposto um recurso com o ato errado. Houve juízo de retratação e o ato foi ajustado de ofício em relação ao processo eletrônico, no TST. Esclareceu que o processo 00-2018/154271-4 trata apenas de código errado no preenchimento do protocolo web, não existindo vício no ato societário em si, motivo pelo qual opinou pelo desprovimento do recurso e pela alteração de ofício do código do ato, com a notificação da sociedade para recolher os emolumentos faltantes, ou pela anotação na FIT sobre a irregularidade, mantendo-se o arquivamento do ato societário. Informou que não há como rerratificar, pois o ato societário está correto. Em seguida, o Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho parabenizou publicamente o Dr. Ronald Amaral Sharp Junior pelo seu aniversário, tendo sido aplaudido por todos os presentes, tendo concordado com o voto de desprovimento do recurso sob o argumento de que não há nulidade/desarquivamento sem antes ter havido dano. Esclareceu que o ato societário está correto, apesar do ato/evento estar equivocado, opinando, ao final, pela anotação na FIT. Ato contínuo, o Vogal Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira sugeriu que a administração verifique a possibilidade de alterar o código do ato de ofício, notificando a sociedade para pagar a diferença da taxa. Após, sugeriu o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional para pronunciamento. Em seguida, o Procurador Adjunto, Dr. William Lima Rocha, ressaltou a necessidade de nova análise dos autos, antes da emissão de novo parecer, tendo em vista os novos argumentos apresentados pelos vogais. Ao final, o Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho concordou com o envio do processo à Procuradoria Regional, tendo sido feito o pedido de vistas pelo Vogal Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira.\r\nO Sr. Presidente parabenizou publicamente os Vogais Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Alexandre Pereira Velloso pelo aniversário de ambos, felicitando de igual forma o Vogal Dr. Marco Antônio de Oliveira Simão pela recondução ao vocalato. Ato contínuo, apresentou o Processo nº com a minuta de deliberação para a inclusão da Delegacia Regional de Saquarema, que contou com a presença da assessoria da Presidência/JUCERJA e do Dr. Renato Mansur - Presidente do SESCON/RJ, sendo deliberada a abrangência da 2ª e da 4ª região para essa Delegacia, alterando-se o art. 3º da Deliberação 107/2018, tendo sido aprovada por todos os presentes; Em seguida, apresentou o Processo nº E-22/011/266/2019, para ciência do Colegiado sobre a reabertura da Delegacia de Magé. O Sr. Presidente informou, ainda, sobre o comparecimento a Teresópolis, no espaço do empreendedor, que teve a presença do ex-presidente da JUCERJA - Dr. Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, ressaltando a excelência do espaço. O Vogal Dr. Igor Edelstein de Oliveira pediu a palavra para parabenizar a abertura do espaço do empreendedor em Teresópolis, agradecendo, em nome do Prefeito, ao Presidente da JUCERJA - Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, aos seus assessores - Suzana da Silva Mileto e Delmir Custódio da Silva, ao ex-presidente da JUCERJA - Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior e ao Dr. Renato Mansur - Presidente do SESCON/RJ. Ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou a visita pelas Delegacias no interior do Estado, visitando, ainda, cidades para possíveis aberturas de Delegacias e inclusão de mais 10 (dez) municípios no REGIN. Ressaltou o Presidente que no dia 24/05/19 será o lançamento do livro da servidora Paola Domingues Jacob; e que na data desta Sessão, 22/05/19, iriamos receber a visita da Presidente da Junta Comercial do Ceará. Ao final, o Vogal Dr. Marco Antônio de Oliveira Simão elogiou a Administração da JUCERJA, o trabalho que vem sendo realizado e a importância da Junta para o empresariado, agradecendo pela honra em ser reconduzido ao vocalato. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 28 de maio de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2185542\r\n"
        ],
        "2185543": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; André Rodrigues Marques de S. Silva, Substituto do Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2212ª Sessão Plenária do dia 22 de maio de 2019. 00-2018/235376-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ITALGAS IMPORTAÇÃO LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ITALGAS IMPORTAÇÃO EIRELI, registrado em 27/09/2018 sob os nos 3373594 e 3360071285-8. pelo provimento do recurso para o desarquivamento do ato de transformação registrado sob o n° 3373594 e 33600712858, considerando-se que a sociedade apresentou a alteração contratual em desconformidade com o artigo 35, I, da Lei 8.934/94 e com o artigo 53, I, do Decreto nº 1.800/96, ressaltando não ser possível a rerratificação do ato.Ato contínuo, o Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho ressaltou que havia ordem judicial de penhora de cotas anotada na FIT da sociedade limitada antes de sua transformação em EIRELI. Em seguida, o Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior fez o uso da palavra para leitura do parecer da Douta Procuradoria Regional, no sentido de que o desarquivamento do ato de transformação não irá prejudicar a ordem judicial de penhora das cotas, uma vez que a pessoa jurídica voltará ao tipo jurídico anterior - de sociedade empresária limitada, onde foi lançada a anotação judicial de penhora das cotas. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nDr. Ronald Amaral Sharp Junior esclareceu que na época dos processos físicos ocorria a apresentação de alguns documentos desnecessários, por parte do usuário, e tais documentos ficavam mantidos dentro do respectivo processo, de forma dobrada, para que não ocorresse erro no momento do registro do ato. Esclareceu que, atualmente, com a implementação do novo Sistema de Registro Empresarial, os usuários estão apresentando o Estatuto Social em anexo à Ata trazida a registro, e que na maioria das vezes não ocorre alteração no Estatuto Social. Esclareceu que, por esse motivo de não haver alteração, tal documento não pode ser apresentado junto com a Ata, em virtude do risco de registro conjunto. Em seguida, o Colegiado discutiu sobre possíveis procedimentos a serem adotados para regularização do processo, a fim de eliminar riscos no ambiente de registro. Ato contínuo, o VogalDr. Claudio Tângari ressaltou a importância da ciência do usuário sobre a retirada do Estatuto Social do processo, nos casos em que o mesmo não pode ser apresentado em conjunto com a Ata trazida a registro. Em seguida, o Vogal Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão indagou sobre a possibilidade de desvinculação de processos, nos casos em que um deles pode ser deferido, mas o outro, que está vinculado, deve ser colocado em exigência. Esclareceu o Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão que o pedido para verificar a possibilidade de desvinculação se dá com base no princípio da celeridade processual, a fim de não causar danos aos empresários que aguardam o registro do ato. Sobre essa questão, o Vogal Dr. Claudio Tângari registrou a sua preocupação com a desvinculação dos processos, já que é feita pelo próprio usuário. Ato contínuo, foi discutido pelo Colegiado sobre a importância da numeração de todas as folhas dos atos trazidos a registro. O Vogal Dr. Antonio Melki Junior esclareceu que no campo de observações, na tela de julgamento, é possível informar ao Setor de Registro quais folhas do ato devem ser registradas, método que pode ser utilizado nos casos em que o usuário apresenta documentos em anexos e que não podem ser registrados conjuntamente. Em seguida, O Sr. Presidente - Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves - levantou a questão de possível ocorrência de anexação de documentos desnecessários no processo totalmente eletrônico, bem como a questão sobre o momento da assinatura nesse tipo de processo, tendo sido discutida pelo Colegiado de Vogais. Após, foi comunicado pelo Vogal Dr. Cláudio Tângari que vem sendo utilizado o código 1402 - código do ato errado no preenchimento online - para formulação de exigências, mas a informação não está aparecendo na FIT para o usuário, o que está acarretando mora na prestação do serviço público. O Vogal Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti ressaltou a importância da numeração das páginas do processo. Em seguida, O Sr. Presidente esclareceu que será necessário marcar reunião com o Comitê para tratar dos assuntos de sistema apresentados na Sessão, a fim de definir os procedimentos e preparar o material de treinamento para os Vogais e para os Julgadores Singulares. Ato contínuo, o Vogal Dr. Jose Roberto Borges fez o uso da palavra para tecer comentários em relação à apresentação do Estatuto Social em anexo à Ata apresentada a registro, esclarecendo sobre o risco do registro conjunto, bem como sobre a apresentação a registro de outras publicações de interesse da empresa - esclarecendo que, em alguns casos, essas publicações não vêm acompanhadas do ato a que se refere. Esclareceu, ainda, o Dr. Jose Roberto, que, por mais que o Setor de Digitalização tente copiar da melhor forma possível a imagem do jornal, tal imagem fica com a leitura prejudicada. O Sr. Presidente esclareceu que as máquinas de digitalização da JUCERJA não comportam toda a folha do jornal e que o ideal seria que a própria empresa enviasse o documento em PDF já publicado, mencionando-se à que Ata de AGO ou de AGE se refere a publicação. O Sr. Procurador Regional - Dr. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento - fez o uso da palavra para expressar sua preocupação em relação aos atos protocolados como 310 - Outros Documentos de Interesse da Empresa - em virtude da abrangência da nomenclatura do ato, opinando pela criação de uma Deliberação da JUCERJA no sentido de que os atos arquivados como outros documentos de interesse da empresa devem ter, em anexo, uma petição informando do que se trata o documento trazido a registro, a fim de que os julgadores tenham um norte e verifiquem se há uma conexão entre a petição e o que está sendo apresentado a registro. Ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou que está sendo feita consulta à Área de Registro em relação à viabilidade de aquisição de novas máquinas digitalizadoras. Em seguida, diante da manifestação do Colegiado, o Sr. Presidente consultou o Procurador Regional sobre possível formulação de consulta ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, em relação à cobrança de publicações.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 29 de maio de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2185543\r\n"
        ],
        "2185826": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 001/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 83/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER GUIA), para atender ao IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 67.480,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais). : Processo Administrativo nº E- 08/007/0998/2018. 03/06/2019. \r\nId: 2185826\r\n"
        ],
        "2185855": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs quinze horas do dia dezessete de maio de dois mil e dezenove, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, nº 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral, MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, representante da Procuradoria de Pessoal e MARCELO SANTINI BRANDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010, e consolidada pela Resolução PGE nº 4389, de 30 de abril de 2019. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora SUZANA MAGALHÃES CAMPOS, da Coordenadoria de Suporte Administrativo da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do Processo nº E-14/001.015865/2019. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Suzana Magalhães Campos e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Maurine Morgan Pimentel Feitosa e Marcelo Santini Brando.\r\nId: 2185855\r\n"
        ],
        "2185870": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nSessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 30 de abril de 2019 na Av. Marechal Câmara, 370, 4º andar, Sala de Reunião. Centro - RJ - Rio de Janeiro.\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Prédio Sede, localizada na Av. Marechal Câmara, 370, 4º andar, Sala de Reunião. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Júlio Cesar Lima dos Santos, conselheiro representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ricardo Martins Baptista, Joel Tovil, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Heloísa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro substituto da presidência declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da Ata 208/19, sendo aprovada. Em seguida, o Doutor Júlio Cesar Lima dos Santos indagou a Diretora do CPERJ sobre a expedição dos ofícios aos órgãos competentes conforme acordado na última sessão, e foi informado que até o momento a Secretaria do CPERJ ainda não havia recebido respostas dos respectivos órgãos. Em seguida, os conselheiros deliberaram no sentido de que a Secretaria do CPERJ oficie ao Patronato Magarinos Torres a partir da segunda quinzena de maio solicitando informações a respeito do comparecimento ou possível evasão dos egressos que foram postos em liberdade a partir do dia 08 de abril. Prosseguindo, o ilustre conselheiro concedeu a palavra a Doutora Somaine Patrícia Cerruti Lisboa, que realizou breve explanação acerca do trabalho que vem desempenhando a frente da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. A Ilustre Promotora tomou conhecimento sobre a não realização de livramento condicional por parte do Conselho Penitenciário e colocou-se à disposição do Colegiado para contribuir com este órgão no que for necessário, no sentido de fortalecimento institucional do CPERJ. Nesse momento, o Colegiado deliberou no sentido de ser agendada reunião com Excelentíssimo Secretário de Estado de Administração Penitenciária e com a Doutora Somaine Patrícia Cerruti Lisboa para que seja apresentada a proposta de alteração do Regimento Interno, bem como outros temas urgentes ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o conselheiro substituto da presidência, Doutor Júlio Cesar Lima dos Santos ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Lúcia Castro de Oliveira (Férias), Andreia Pistono Vitalino (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinícius de Souza Barcellos (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nJúlio Cesar Lima dos Santos\r\nConselheiro substituto da presidência\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nSessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 07 de maio de 2019 no Prédio das Procuradorias - Térreo - 2º conjunto - Sala 01 - situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Centro - RJ - Rio de Janeiro.\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Prédio das Procuradorias - Térreo - 2º conjunto - Sala 01 - situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Centro - RJ - Rio de Janeiro. realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos e Heloísa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da Ata 209/19, sendo aprovada. Em seguida, o conselheiro Emanuel Queiroz realizou breves comentários acerca da superlotação no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. O Colegiado destacou alguns pontos a serem abordados na Sessão Plenária que será realizado no dia 14 de maio de 2019, entre eles, foram citados: a questão remuneratória dos membros do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (pagamento de Jeton), novo calendário de inspeções e pagamento ou não das inspeções, revogação do decreto que estabelece o pagamento do Jeton, vez que a simbologia que é utilizada como referencia não existe mais na nomenclatura do Governo do Estado. A vice-presidente, bem como o conselheiro Júlio César, representando do MPE, solicitaram ainda que seja realizada pesquisa pela Secretaria do CPERJ sobre os regimentos internos dos conselhos penitenciários de outros Estados. Prosseguindo, o conselheiro Marlon Barcellos solicitou que seja colocado para pauta da sessão do dia 21/05/2019 a questão do número real de vagas no Sistema Prisional do Estado. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Andreia Pistono Vitalino (Licença), Ricardo Martins Baptista (Férias), Leonardo Monteiro Villarinho, Edna Del Pomo de Araújo, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nCarolina Dzimidas Haber\r\nVice-presidente \r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nSessão Plenária do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 14 de maio de 2019 no Prédio das Procuradorias - Térreo - 2º conjunto - Sala 01 - situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Centro - RJ - Rio de Janeiro.\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Plenária sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 210/19, sendo aprovada. Prosseguindo, o presidente deu início a Sessão e submeteu o Colegiado alguns pontos relevantes para a proposta de alteração do Regimento Interno deste Conselho Penitenciário, dentre eles, a possibilidade ou não de recondução de membro do Colegiado; sendo assim, restou acordado por unanimidade a possibilidade de recondução. Em seguida, acordaram por unanimidade a permanência da existência das turmas que serão convocadas pelo presidente, quando necessário. Foi realizada uma verificação pela vi-presidente acerca das revisões já realizadas no Regimento Interno deste Órgão. O Colegiado deliberou por unanimidade que o Quórum para a instalação da Sessão Plenária ou Deliberativa deverá ser proporcional ao numero de Membros nomeados. Também restou acordado que deverá ser encaminhada proposta ao Ilustre Secretário Titular desta Pasta a simbologia adequada para o pagamento dos Jetons relativos ao cumprimento da cerimonia de livramento condicional bem como, as inspeções. Restou aprovado por unanimidade o texto final da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Andreia Pistono Vitalino (Licença), Ricardo Martins Baptista (férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nSessão Deliberativa do Rio de Janeiro, realizada no dia 21 de maio de 2019 no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Sandra Maria Barros, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 211/19, sendo aprovada. Prosseguindo, empossou a nova conselheira, Sandra Maria Barros, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e deu-lhe as boas-vindas e solicitou aos demais membros do Colegiado que se apresentassem. A conselheira empossada agradeceu o convite e disse colaborar com os trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Padre Roberto de Assis Almeida Conceição, que realizou breves comentários a respeito do procedimento E-21/-004/100002/18 - Resolução de Proposta que trata da Assistência Religiosa nos estabelecimentos prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O referido procedimento administrativo foi deflagrado neste órgão a partir da visita dos membros do ISER - Instituto de Estudos da Religião. Em seguida, o presidente passou a palavra à senhora Elisabeth Rodrigues Félix, Diretora de Planejamento e Intercâmbio Setorial/ SEAP-RJ, que realizou breve explanação sobre a Proposta de resolução que será editada de modo a buscar atender as necessidades dos visitantes do sistema prisional - agentes religiosos. A senhora Diretora também apresentou ao Colegiado o gráfico das instituições religiosas que atuam no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. A ilustre Diretora esclareceu ainda que a legislação deverá estar em consonância com os direitos e garantias fundamentais. O Conselho Penitenciário tomou conhecimento, através das redes sociais, sobre a venda de vagas para o credenciamento de visitantes. Nesse momento, o presidente solicitou à secretaria do CPERJ que fosse deflagrado procedimento administrativo e encaminhado ao MPE/RJ para apuração da denúncia. Prosseguindo, o Padre Roberto Pereira de Magalhães, Coordenador da Pastoral Carcerária em nível arquidiocesano e Regional Leste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), compartilhou com os conselheiros a demora por parte do DETRAN/RJ na confecção das carteiras de agentes religiosos e nesse momento, o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que expeça ofício ao Diretor de Identificação Civil do Detran/RJ, com o objetivo de esclarecer a possível demora. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Joel Tovil (Férias), Ricardo Martins Baptista (férias), Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2185870\r\n"
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        "2185923": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; André Rodrigues Marques de S. Silva, Substituto do Secretário-Geral.\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Aprovada a Ata da 2213ª Sessão Plenária do dia 28 de maio de 2019. Processo nº 00-2019/147829-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: OILTANKING TERMINAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios, registrada em 12/03/2019 sob os nº 3542713. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do recurso para o desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios, registrada em 12/03/2019 sob os nº 3542713, considerando-se a incongruência entre o ato em questão e o penúltimo arquivado na JUCERJA, que são incompatíveis entre si. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente - Vitor Hugo Feitosa Gonçalves - comunica sobre a posse do Vogal Suplente Dr. Wagner Julio Reis Ferreira, representante da Associação Comercial de Bangu, tendo sido aplaudido por todos. Ato contínuo, o Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme fez uso da palavra para informar sobre as comissões existentes no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade - CRC, tendo presenteado cada Vogal com uma camisa. Em seguida, o Vogal Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão informou sobre a reportagem que teve no RJ-TV sobre o crescente desemprego, esclarecendo que a desburocratização para abertura de empresa é um fator de melhoria para a empregabilidade no Estado. O Sr. Presidente comunicou que a Subsecretária - Dra. Ana - vem fazendo um excelente trabalho na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Em seguida, o Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior deixou registrada a sua alegria com o retorno do Dr. Wagner Julio Reis Ferreira ao vocalato. O Sr. Presidente deixou registrado que todos os Vogais receberam o Ofício expedido pelo DREI com relação à sociedade unipessoal limitada. Logo após, o Dr. Vogal Igor Edelstein de Oliveira comunicou que a primeira Empresa Simples de Crédito do Brasil foi registrada na JUCERJA, tendo o Sr. Presidente comunicado que levará essa informação para a Federação Nacional das Juntas comerciais - FENAJU. Em seguida, comunicou o Sr. Presidente que no dia 30/05/2019 estará terminando o primeiro mandato do Vogal Dr. Palmiro Benedito Padilha. O Dr. Corintho de Arruda Falcão filho deixou registrado que torce pela recondução do Dr. Palmiro Benedito Padilha ao vocalato para o bem da Junta Comercial, levando em conta as suas qualidades. O Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior fez uso da palavra para expressar suas expectativas em relação à recondução do Dr. Palmiro Benedito Padilha ao vocalato. Em seguida, o Sr. Vice-Presidente - Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior - expressou suas considerações pelo Vogal Dr. Palmiro Benedito Padilha, declarando que está na torcida pela sua recondução ao vocalato, para o bem da Junta Comercial. \r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 04 de junho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2185923\r\n"
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        "2186229": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos trinta e um dias do mês de maio do ano de 2019, às quatorze horas, na sala de Reuniões da SECTI, ocorreu a segunda reunião ordinária da Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o credenciamento da FIA (Fundação Instituto de Administração),como Fundação de apoio aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. 2. Avaliação da documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECTIDS nº 16/07/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica. Estavam presentes os membros titulares da CAC, Sra. Andréia Gonçalves Machado, Sr. Fabrício Vieira Pontes e Sr. Marco Antônio Carneiro. Os membros abriram a reunião avaliando os documentos apresentados e solicitados na reunião anterior, de acordo com a Resolução supramencionada. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda a documentação fora enviada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram de forma favorável pelo credenciamento da FIA (Fundação Instituto de Administração), como Fundação de apoio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Por fim, houve o encerramento da reunião às quinze horas. \r\nId: 2186229\r\n"
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        "2186826": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019\r\n: Marcelo Pacheco de Albuquerque- E-10/005/101228/2018- AI D 714063; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/111531/2018- AI D 678374- E- 10/005/113034/2018- AI D 735015; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113427/2018- AI D 735001; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/113496/2018- AI D 705729; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/113541/2018- AI D 687417; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/2000/2019- AI D 721272; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2477/2019- AI D 735054; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/3698/2019- AI D 678380- E-10/005/3700/2019- AI D 705738; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/4518/2019- AI D 675281; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/5182/2019- AI D 674405; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/6309/2019- AI D 734257; Transporte Fabio's LTDA.- E-10/005/8493/2019- AI D 737081; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/8520/2019- AI D 671108. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 16° reunião da CPJR. \r\nId: 2186826\r\n"
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        "2186923": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Aquisição de material (KIT DE NEBULIZAÇÃO) Detentoras do Registro:MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP., no item 02. Vigência: 12 (doze meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 433/2018. Processo nº E-08/1908/2017. VALOR TOTAL:(vinte e um mil sessenta e oito reais).\r\nId: 2186923\r\n"
        ],
        "2187208": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nLENÁRIA ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO\r\nAos dezoite dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, realizou- se a reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. : Patricia S. Waked Pontes(SEDHMI), Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi),Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najma (ACAM/RJ), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM), Antília Martins (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza (ANOI), Erica da Silva Vitorino (AFAG), Simone Arede (Mães Metabólicas), Caroline Faria (SEDHMI), Caio Silva (OAB), Raquel Boy 9Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS/UERJ) e Edicléia Mascarenhas (Conselho da Pessoa com Deficiência). Público: Adriano Vinhal (Assessor Técnico da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos). Ordem do dia: 1. Informes: Semana de Doenças Raras (realização de seminário na Universidade Veiga de Almeida, caminhada e feira rara no Parque do Flamengo), Construção de Audiência Pública na ALERJ sobre o tema dos raros. 2. Plenária: A Presidente do Comitê, Patrícia Waked, apresentou o novo assessor da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos Adriano Vinhal e informou sobre o momento de transição que o governo está passando e consequentemente à Secretaria. Foram convidados para esta reunião e não responderam: a Secretaria de Estado de Saúde, CONITEC, DELOG e Câmara de Litígios. Patrícia fez apresentação da estrutura da SEDHMI e as realizações do CEDDHPDR/RJ ao longo do ano de 2018. 3. Deliberações: Que os dois grupos de trabalhos que já existem se reúnam e pensem em novas divisões, mais pertinentes e específicas; Maria Clara e Antília propuseram e foi aprovado por unanimidade. Levar à Secretaria de Saúde a proposta de criação de um sistema, um banco de dados, (como o SIPIA), para alimentação de informações sobre os nascimentos e óbitos de pessoas com doenças raras, com o objetivo de disponibilização de dados para pleitear políticas públicas; Bóris propôs e foi aprovada por unanimidade. Marcar uma reunião em fevereiro de 2019 com os Deputados Estaduais Gustavo Tutuca e Átila Nunes para buscar informações a respeito dos Projetos de Lei de autoria deste último para conhecimento do status dos projetos e encaminhamento da melhor forma para que sejam aprovados. (PL728 de 2011 Institui o Programa para Tratamento de Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências e o PL 4345 de 2016 Cria os Centros para Tratamento de Pessoas com Doenças Raras em todos os estados da Federação); Proposta da Dra. Raquel Boy que foi aprovada por unanimidade. Solicitação de uma audiência pública na ALERJ na semana de Doenças Raras; Proposta da Maria Clara aprovada por unanimidade. O Comitê construirá em conjunto na semana de doenças raras e a SEDHMI ficará a disposição para auxiliar na divulgação e demais questões de comunicação que forem necessárias; Proposta da Patrícia aprovada por unanimidade. Buscar informações para criação de um fundo para o Comitê que pudesse receber doações; Proposta do Bóris aprovada por unanimidade. : mandar apresentação da estrutura da SEDHMI para todos os membros por e-mail.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ. \r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2187208\r\n"
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        "2187209": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nLENÁRIA ORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO \r\nAos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, realizou- se a reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. : Patrícia Waked Pontes (SEDSDH) Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najma (ACAM/RJ), Geisa Luz (AFAG), Simone Arede (Mães Metabólicas), Caroline Faria (SEDSDH), Raquel Boy (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS/UERJ), Edicléa Mascarenhas (Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência), Solane Lima (Associação Carioca de Distrofia Muscular - ACADIM), Gabriela Silva dos Santos e Leandro Leal (Secretaria de Estado de Saúde), Claudia Neves de Carvalho (Secretaria de Estado de Educação), Adilson Alves Pontes (Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente), Fátima Bernicanza (ANOI) e Caio Silva (OAB). Público: Tatiana Oliveira (Instituição Escolar Particular, Margarete Brito (APEPI). Ordem do dia: 1. Informes: Presença do Assessor Leandro, representante da Secretaria de Saúde. A secretária executiva Caroline Faria, informou que deixará a função e será substituída pela Assessora Técnica da Superintendência de Defesa de Direitos Humanos, Luci Martins. 2. Plenária: A Presidente do Comitê, Patrícia, informou a respeito da nova gestão e quanto à reestruturação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Ainda, comunicou que Fabiana Bentes é a nova Secretária de Estado e que a Subsecretária de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos é Márcia Florencio. A Presidente, mediante a presença de novos membros, realizou um breve histórico de construção e ações do Comitê e quanto aos últimos debates mais relevantes das plenárias. Ata de dezembro aprovada por consenso. Solane Lima representante da ACADIM e Fátima Bernicanza da ANOI abordaram sobre a construção da semana rara que no planejamento abrange: Audiência Pública na ALERJ (a ser marcada), Feira e Caminhada Rara a realizar-se nos dia 16/03 e 17/03 respectivamente, Seminário na Universidade Veiga de Almeida, previsto para o dia 13/03, sugerido nome de Mara Gabrilli. Subsecretária Márcia Florencio apresentou-se e colocou-se à disposição, propôs a troca de experiência com outros Comitês, caso existam outros além do Rio de Janeiro e, ainda, a celebração do aniversário do Comitê em agosto deste ano com a realização da divulgação das informações sobre a temática. A professora Edicléia do CEPDE expressou a dificuldade de contatos entre as Secretarias, Município e Estado, e solicitou que a gestão valorize a interdisciplinaridade. Boris da ACAM propôs que sejam realizados eventos para que a população entenda quanto à existência de doenças raras e compreendam as questões que envolvem esse tema. : ofício para o novo Secretário de Saúde por meio da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Instauração de uma Comissão composta por duas pessoas para acompanhar as reuniões da Semana Rara: Caio da OAB-RJ e Leandro da Secretaria de Estado de Saúde. Fátima estará responsável para avisar a essa Comissão sobre a data e horário das próximas reuniões de construção da Semana Rara.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ. \r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2187209\r\n"
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        "2187210": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n19 DE FEVEREIRO\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, realizou-se a reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. : Patrícia S. Waked Pontes (SEDSDH) Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najma (ACAM/RJ), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM), Antília Martins (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza e Aglaé de Andrade Pereira Celestino (ANOI), Erica da Silva Votorino (AFAG), Simone Arede (MÃES Metabólicas), Caio Silva de Souza (OAB), Raquel Boy (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS/UERJ), Sybelle Drumond (ACAM/RJ), Samantha de Oliveira (DP/RJ), Marluce Braz (Secretaria de Cultura), Roberto Duarte (Secretaria de Saúde), Gabriela Silva dos Santos (Secretaria de Saúde), Thaís Severino da Silva (Secretaria de Saúde, Gabriele Gomes (Anjos da Guarda) E Claudia Neres de Carvalho (Secretaria de Educação). Público: Edenilza Cesário (IFF/FIOCRUZ), Diego Portela (SEDSDH), Michelle Azevedo (COMDEF), Cristiano Machado Silveira (ACAM/RJ) e Glauber Moreira Silva(OAB/RJ). Ordem do dia: 1. Informes: Maria Clara informou que um médico homeopata da Santa Casa de Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro disponibilizou um espaço para a sede do ARAR - Aliança Rara Rio, para que seja criado um Centro Interdisciplinar com a finalidade de capacitar profissionais sobre doenças raras. Caio sugeriu a realização de um segundo seminário com participação mais abrangente da sociedade civil e voltado para um público heterogêneo na OAB. A data prevista é o dia 15 de maio (a confirmar). Plenária: A Presidente do Comitê, Patrícia, apresentou o assessor técnico, Diego Portela, novo integrante da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos, que irá acompanhar também os trabalhos do Comitê. Diego se apresentou informando sua formação acadêmica e sua trajetória na Secretaria e agradeceu a oportunidade de poder participar das políticas do CEDDHPDR/RJ. A ata da 5ª plenária foi aprovada. Semana dos Raros: Maria Clara informou que será criada uma faixa com a logo das instituições e que será apresentada na partida de futebol entre Flamengo e Americano no dia 24 de fevereiro no Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã). Será realizado um Seminário na Universidade Veiga de Almeida, no dia 13 de março, no período de 8h às 18h. Feira Rara, no dia 16 de março, no Parque do Flamengo, de 9h às 13h. Caminhada Rara, dia 17 de março, no Parque do flamengo, de 10h às 13h. Devido à ausência da Sra. Heloisa Viscaino, que sugeriu o tema para pauta, o Comitê aguardará novo pronunciamento, sobre a Central de Fornecimento de Equipamentos. Compareceram a reunião representantes da Secretaria de Saúde, os Superintendentes o senhor Roberto da Silva Duarte, Gabriela Silva dos Santos e Thaís Severino da Silva (Superintendência de Atenção Primária de Saúde). Houve extenso debate e questionamentos por parte dos representantes das instituições sobre Triagem Neonatal, e a superintendente Thaís Severino afirmou que apesar de algumas dificuldades para a realização de exames específicos, muitos exames anteriores a sua gestão (107 mil) foram realizados nesta gestão. Ainda, que ela está na Comissão Fiscalizadora em relação a APAE e que atualmente o resultado do “Teste do Pezinho” está sendo realizado em cinco dias. Será realizado em Salvador no período de 1 a 5 de julho o 31º Congresso de Genética Médica e algumas associações foram convidadas a participar. Sobre as estratégias de atuação do STF aos julgados de maio de 2019, A Defensora Samantha da Câmara de Resoluções de Litígios da Defensoria Pública, informou que atua há bastante tempo e que, desde 2009, houve modificações no comportamento dos julgados por conta de excessivos números de pedidos e que foram criados equipamentos jurídicos para fossem julgadas as necessidades de pessoas com doenças raras. Foi sugerido que o Comitê pense sobre os meios de formalização da Logo da ARAR. Solicitação de debate público na ALERJ e, posteriormente, no mês de agosto uma Audiência Pública.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ. \r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2187210\r\n"
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        "2187211": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            " DIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n15 DE MARÇO\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e dezenove, realizou-se a reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. : Patrícia S. Waked Pontes (SEDSDH), Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM), Antília Martins (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Binincaza (ANOI), Simone Arede (Mães Metabólicas, Raquel Boy (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS/UERJ), Sybelle Drumond (ACAM/RJ), Fernanda Fialho (Secretaria de Estado de Saúde), Gabriele Gomes (Anjos da Guarda) e Adilson Alves Pontes (CEDCA). Público: Diego Portela (SEDSDH), Luciana Soares e Andrea Pereira (TNC-GAN). Ordem do dia: 1. Informes: As atas dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2018 foram publicados no Diário Oficial no dia 13/03/219. Joyce Cantoni está de posse dos contatos de três deputados estaduais, Marta Rocha, André Ceciliano e Renata Souza para agendamento de reunião na ALERJ. Maria Clara comunicou que irá a Brasília nos dias 9 e 10 de abril levar algumas demandas e solicitou que as associações enviem para ela documentos sobre as questões de cada doença para serem entregues aos parlamentares. 2. Plenária: A Presidente do Comitê Patrícia Waked, iniciou a reunião apresentando os visitantes e solicitou que a Secretaria de Saúde envie ofício nomeando os representantes titular e suplente. A ata da 6ª plenária (março) foi aprovada, com ressalvas. Sobre a avaliação da semana dos raros, o seminário foi um sucesso em termos do conteúdo apresentado, público presente e palestrantes, caminhada e feira atingiram os objetivos, nos quais as associações presentes fizeram muitos contatos para futuros parceiros. O evento na OAB será um fórum de debates sobre doenças raras com o tema: E se fosse você? Será criado um grupo temporário para tratar das questões desse evento. Na questão da merenda escolar para crianças com doenças raras, Simone Arede informou que existe uma Lei Federal nº 12.982/2014 na qual as escolas têm o dever de adquirir merenda/alimentação específicas. Na plenária estava presente a representante da subsecretaria de Atenção Primária, a senhora Fernanda Fialho e foi lido por Gabriele um laudo de Termos Administrativos sobre a liberação de medicamentos do tratamento de Mucopolissacaridose. Foi sugerido por Joyce Cantoni uma reunião com o Secretário de Saúde, o senhor Edmar Santos. Foi sugerido por Fátima e Gabriele a criação de um único grupo de trabalho permanente para trabalharem as diversas temáticas do comitê. : O Comitê enviará ofícios aos deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco, e às deputadas Marta Rocha e Renata Souza, solicitando reunião, tendo a Audiência Pública em agosto como um dos pontos de pauta. Enviar e-mail convidando a Drª Cristiane para próxima plenária dia 16 de abril. Enviar ofício ao secretário de saúde o senhor Edmar Santos, solicitando reunião com a equipe do comitê. Envio de ofícios aos municípios informando sobre a Lei 12.982/2014 (alimentação para pessoas com doenças raras), a ser redigido por Simone Arede.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ. \r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2187211\r\n"
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        "2187212": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. : Patrícia Waked Pontes, Saturina Pereira da Silva (Nina), Eufrásia Maria S. das Virgens, André Rangel de Oliveira Barbosa, Pierre Pontes Gaudioso, Kelly Murat Duarte, Márcia Gatto Brito, Maria de Fátima da Silva Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto Brito. ORDEM DO DIA: 1) Aprovado pelos Conselheiros presentes, a ata de março de 2019, após modificações. 2) Envio aos Municípios de um Documento Orientador para a Eleição dos Conselheiros Tutelares. Este será construído após reunião que será realizada com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Juventude da Infância e da Juventude, dia 26/04/2019. 3) Envio de oficio a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Sra. Fabiana Bentes, solicitando que o anterior Ordenador de Despesas Sr. José Roberto C. Mendonça, encaminhe o balancete financeiro do ano de 2018 até o 1º trimestre de 2019. 4) Representação do Jovem Matheus Felix (UBES), para compor a Comissão de Conferência. 5) Envio de ofício pela Comissão de Conferência aos Municípios que não realizaram a Conferência, solicitando a representatividade de 1 Adolescente, 1 representante da Sociedade Civil e 1 Governamental no dia da X Conferência Estadual, cumprindo os critérios. 6) Envio de ofício à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), solicitando que seja apresentado ao CEDCA o “Programa Cuidar” do Governo do Estado antes do lançamento na mídia, uma vez que o Conselho é órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro. 7) Aprovado pelos Conselheiros a solicitação da Conselheira Barbara Salvaterra para que a “Carta dos Gestores e Profissionais Parceiros do Programa Saúde na Escola aos Gestores e Profissionais de Educação e Saúde pela Paz nas Escolas”, seja anexada a Ata de abril de 2019. 8) Envio de oficio as Diretorias dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e Serviço Social (CRESS), convidando-os para participarem de reunião sobre os desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário da Lei 13.431/2017, que instaura o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunha de violência. 9) Envio de oficio ao CONANDA, Comitê de Mega Eventos, FIA, e ECPAT Brasil, solicitando materiais sobre o dia 18/05 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para a divulgação em todo o Estado do Rio de Janeiro. 10) Envio de ofício ao Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente da Corregedoria Geral da Justiça - NUDECA, solicitando a programação e informações sobre o evento “Todos contra a exploração sexual de crianças s e adolescentes” que acontecerá no dia 13/05/ 2019 de 09h às 13h. 11) O ponto 6 da pauta Apresentação das “Diretrizes Nacionais de Atendimento às Criança e Adolescentes em Situação de Rua”, foi transferido para a Assembleia de maio a pedido da Presidente, aprovado por todos.\r\nPresidente do CEDCA/RJ. \r\nSecretária do CEDCA/RJ.\r\nId: 2187212\r\n"
        ],
        "2187213": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "S DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ. : Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (Inst. Vivendo), Lis Freitas (Círculo de Trabalhadores Cristãos- Centro Sul), Antonio Carlos de Castilho (PRODERJ), Silvia Maria de Castro (ABTA/Itaperuna), Sonia Maria Santos de Oliveira (FAAPERJ), Sandra Rabello e Andreia de Carvalho UERJ/UNATI), Andréa Medrado (CBCISS), Waldir Correa e Jorge Tancredo de Oliveira (SINTRASEF), Jucema Costa (SES/RJ), Marluce de Moras e Sérgio José M. Leal (SECEC/RJ), Wagner Bezerra (SINFITO). Assembleia Presidida pela Presidente em exercício Maria José Ponciano. : 1- Informes sobre as publicações do CEDEPI/RJ referente à V Conferência Estadual. Informou que inicialmente será publicada a convocação da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, posteriormente o Regimento Interno, a Comissão Organizadora e por último o Termo de Referência. A composição da Comissão Organizadora foi apresentada e aprovada e ficou da seguinte forma. Representantes governamentais: Jucema Galisa - Secretaria Estadual de Saúde, Sandra Rabello - Universidade Aberta da Terceira Idade, Andreia Carvalho - Universidade Aberta da Terceira Idade e Marlene Barbosa - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Representantes da Sociedade Civil: Araguaci Roriz de Queiroz - Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade, Lis Machado de Freitas - Círculo de Trabalhadores Cristãos, Rosely Reis Lorenzato - Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais e Maria José Ponciano - Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade. 2- Informou sobre a reunião que será realizada com a secretária Fabiana Bentes e que os temas a serem tratados serão: V Conferência Estadual, kit carro e a transferência de responsabilidade, Abrigo Cristo Redentor e o acréscimo do tema idoso nas pautas da Secretaria. 3- Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária do mês de janeiro. 4- Proposta Gestão CEDEPI. A plenária deliberou por um amadurecimento do tema e pela realização da eleição da mesa diretora após a Conferência Estadual. 5- Foi informado que será realizada uma reunião com o Sr. José Roberto responsável pelo kit recebido pelo CEDEPI e a plenária aprovou que a chave e o documento do carro do CEDEPI/RJ fiquem na sede do CEDEPI/RJ. .6- Aprovada a inclusão do Abrigo Cristo Redentor na pauta da Comissão de Políticas Públicas após a sua recomposição. 7- Deliberada a não criação de um grupo de Whatsapp para o CEDEPI/RJ. 8 - Conferência Estadual será realizada nos dias 30 e 31 de julho de 2019 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 9- Deliberada a data da Reunião Ampliada com os Conselhos Municipais para o dia 4 de junho de 2019. 10 - Adiado para a próxima reunião o item: Definição de ações pertinentes ao CEDEPI e procedimentos para a deliberação. \r\nPresidente do CEDEPI/RJ. \r\nSecretária do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2187213\r\n"
        ],
        "2187214": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO \r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se em reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ, no auditório do 7º andar, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, sala 736, Prédio da Central do Brasil, Centro Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a pauta: 1 Agenda das Comissões Permanentes, Transmissão do Cargo da Presidência, 3 Organização do e-mail institucional, 4 Relatos da agenda do dia06/05/2019, 5 Assuntos Gerais. Conselheiros presentes: RagaBhumi, Felipe Barroso, Thiago de Mendonça, Maria Beatriz Leal, Marcelo Vacite, Maria das Graças, Patrícia Tolmasquim, Og Sperie e o convidado Professor Washington Ferreira. Conselheiros justificaram ausência Srs.: Daniel Rangel, Nelson Aguia, Deusimar Oliveira, Bruno Oliveira, Inamar de Souza André Meireles, Paulo Maltz, Juçara Tereza, Marilucia Pineiro. Iniciamos com boas vindas, o Presidente Marcio de Jagun fez a leitura da pauta e propôs que organização do e-mail institucional fosse discutida em outro momento através de email e whatsapp. Foi feita a transmissão do cargo de Presidente para Sr. Nelson Augusto dos Santos Aguia, organização do e-mail institucional será discutido em outro momento através de e-mail e whatsapp. Márcio explanou sobre a importância do encontro para captação e apoio financeiro de iniciativas privadas e governamentais em prol das temáticas ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O presidente relatou sobre audiência pública convocada pelo MPF que teve propósito mobilizar a sociedade civil e Poder Público quanto da Intolerância Religiosa seguida violência na baixada fluminense. Foi proposto uma criação de Núcleo de Atendimento às Vitimas de Intolerância Religiosa em Nova Iguaçu, dotado de psicólogo, assistente social, advogado e apoio da DECRADI. A conselheira Patrícia ressaltou a importância da linguagem culta nas redes sociais, propondo um grupo de estudos com texto, que ultrapasse desfazimento das redes sociais e whatsapp. O conselheiro Felipe sugeriu que a Secretaria da Policia Militar fosse convidada para fazer presente as Reuniões do CONEPLIR . Às 11:45 foi encerrada a reunião sendo lavrado a Ata que originou este EXTRATO por mim assinado com secretária e pelo presidente.\r\n\r\nPresidente do CONEPLIR/RJ. \r\nSecretária do CONEPLIR/RJ.\r\nId: 2187214\r\n"
        ],
        "2187336": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 065/2019\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\nSEPM e a Empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- CNPJ: 17.771.867/0001-43\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 29.240,75 ( vinte e nove mil duzentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n: 06/06/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/255/2017 (Pregão Eletrônico nº 063/2018).\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n33\r\nFILTRO UMIDIFICADOR CONDENSADOR, TIPO: TROCADOR DE UMIDADE E CALOR E BARREIRA BACTERIA/VIRUS, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, USO: ADULTO, COMPOSICAO ESTRUTURAL: POLIPROPILENO TRANSLUCIDO COM CATETER MOUNT, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS. ESPAÇO MORTO DE ATÉ 90 ML COM O CATETER MOUNT OU TRAQUEIA DE \r\n149759\r\n2925\r\n8,23\r\n24.072,75\r\nAJUSTE NO CIRCUITO RESPIRATÓRIO. RESISTÊNCIA À PASSAGEM DO FLUXO AÉREO DE ATÉ 2,5 CM H2O A 60L/MIN DE FLUXO. UMIDADE MANTIDA DO GÁS INALADO MÍNIMO DE 30 MGH2O/LITRO DE GÁS INALADO. FILTRAÇÃO DE 99,99% BARREIRA BACTÉRIA / VÍRUS. CONECTORES 15/22 MM. MARCA: BR MED\r\n34\r\nFILTRO UMIDIFICADOR CONDENSADOR, TIPO: TROCADOR DE UMIDADE E CALOR E BARREIRA BACTERIA/VIRUS, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, USO: PEDIATRICO, COMPOSICAO ESTRUTURAL: POLIPROPILENO TRANSLUCIDO COM CATETER MOUNT, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS. ESPAÇO MORTO EM TORNO DE 13 ML. FILTRAÇÃO DE 99,99% BARREIRA BACTÉRIA / VÍRUS. CONECTORES 15/22 MM. VOLUME CORRENTE: 50 A 250ML MARCA: BR MED\r\n149770\r\n800\r\n6,46\r\n5.168,00\r\nAta de Registro de Preço nº 066/2019\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\nSEPM e a Empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP- CNPJ: 22.341.240/0001-92\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 39.137,59 (trinta e nove mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos.)\r\n: 29/05/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/255/2017 (Pregão Eletrônico nº 063/2018).\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n1\r\nCANULA GUEDEL (OROFARINGEA), MATERIAL: POLIURETANO, TAMANHO: Nº1 MARCA: GOODCOME\r\n79990\r\n208\r\n3,73\r\n775,84\r\n3\r\nCANULA GUEDEL (OROFARINGEA), MATERIAL: POLIURETANO, TAMANHO: Nº 0 MARCA: GOODCOME\r\n79989\r\n56\r\n4,05\r\n228,80\r\n4\r\nCANULA GUEDEL (OROFARINGEA), MATERIAL: POLIURETANO, TAMANHO: Nº 3 MARCA: GOODCOME\r\n79992\r\n70\r\n3,73\r\n261,10\r\n5\r\nCANULA GUEDEL (OROFARINGEA), MATERIAL: POLIURETANO, TAMANHO: Nº 5 MARCA: GOODCOME\r\n79994\r\n110\r\n3,48\r\n382,80\r\n6\r\nCANULA GUEDEL (OROFARINGEA),MATERIAL: POLIURETANO, TAMANHO: Nº4 MARCA: GOODCOME\r\n79993\r\n80\r\n3,23\r\n258,40\r\n10\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIVINIL, SILICONIZADO, RADIOPACO, FLEXIVEL, MODELO: PADRAO, TAMANHO: 3,0, UTILIZACAO: CRIANCA, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: PEQUENO, CONEXAO: CONEXAO UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM ARESTAS, SEM FENESTRAS MARCA: BCI MEDICAL\r\n122012\r\n100\r\n43,90\r\n4.390,00\r\n17\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 6,5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D MARCA: SOLIDOR\r\n69302\r\n100\r\n25,70\r\n2.570,00\r\n25\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: REUTILIZAVEL, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: N/D, TAMANHO: 1, UTILIZACAO: CRIANCA, BALAO: N/D, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D MARCA: FRADEL MED\r\n19267\r\n70\r\n205,50\r\n14.385,00\r\n39\r\nFIXADOR TUBOORETRAQUEAL, MATERIAL: TECIDO ALGODÃO, TRATAMENTO: HIPOALERGICO, TAMANHO: INFANTIL/NEO, CARACTERISTICA CONSTRUÇÃO: AUTOADESIVO, ACESORIO: N/D MARCA: MURENAS\r\n68660\r\n203\r\n8,55\r\n1.735,65\r\n40\r\nMANDRIL ENTUBACAO ENDOTRAQUEAL, APLICACAO: N/D, BOTAO: COM BOTAO MARCA: OXIGEL\r\n25218\r\n232\r\n61,00\r\n14.152,00\r\nAta de Registro de Preço nº 067/2019\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\nSEPM e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP- CNPJ: 01.012.073/0001- 66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 98.673,79 (noventa e oito mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos.)\r\n: 06/06/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/255/2017 (Pregão Eletrônico nº 063/2018).\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n2\r\nCANULA GUEDEL (OROFARINGEA), MATERIAL: POLIURETANO, TAMANHO: Nº2 MARCA: ADVANTIVE\r\n79991\r\n207\r\n3,76\r\n778,32\r\n19\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 7,5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D MARCA: SOLIDOR\r\n69304\r\n130\r\n34,39\r\n4.470,70\r\n35\r\nFIXADOR TUBO OROTRAQUEAL, MATERIAL: POLIURETANO, TRATAMENTO: NAO ESTERIL, ATOXICO, HIPOALERGENICO E BACTERIOSTATICO, TAMANHO: ADULTO, CARACTERISTICA CONSTRUCAO: FLEXIVEL, EM FORMA DE TIRA IMPERMEAVEL, CONSTITUIDA DE BANNER, ESPUMA TECNICA, FITA DUPLA FACE E LACRE DE POLIURETANO, ACESSORIO: TRAVA DE SEGURANCA PARA ESTABILIZACAO DO TUBO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: MURENAS\r\n146685\r\n5616\r\n10,30\r\n57.844,80\r\n51\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 8,5 MM, BALAO: COM BALAO MARCA: SOLIDOR\r\n14790\r\n372\r\n27,41\r\n10.196,52\r\n52\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 9,0 MM, BALAO: COM BALAO MARCA: SOLIDOR\r\n14791\r\n262\r\n24,50\r\n6.419,00\r\n54\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 7,5 MM, BALAO: COM BALAO MARCA: SOLIDOR\r\n14788\r\n263\r\n28,99\r\n7.624,37\r\n56\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 3,0 MM, DIAMETRO: SEM BALAO \r\nMARCA: VITAL GOLD \r\n20103\r\n136\r\n3,20\r\n435,20\r\n57\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 3,5 MM, DIAMETRO: SEM BALAO \r\nMARCA: VITAL GOLD \r\n20105\r\n165\r\n3,67\r\n605,55\r\n58\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 4,0 MM, DIAMETRO: SEM BALAO \r\nMARCA: VITAL GOLD \r\n20107\r\n215\r\n3,13\r\n672,95\r\n59\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 4,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO \r\nMARCA: VITAL GOLD \r\n20108\r\n355\r\n5,40\r\n1.917,00\r\n60\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 5,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO \r\nMARCA: VITAL GOLD \r\n20110\r\n345\r\n6,86\r\n2.366,70\r\n61\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 5,0 MM, DIAMETRO: SEM BALAO \r\nMARCA: VITAL GOLD \r\n20111\r\n293\r\n3,65\r\n1.069,45\r\n62\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 6,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO \r\nMARCA: VITAL GOLD \r\n20114\r\n417\r\n5,06\r\n2.110,02\r\n68\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 3,5 MM, BALAO: COM BALAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: VITAL GOLD \r\n145818\r\n156\r\n6,98\r\n1.088,88\r\n73\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 4,5 MM, DIAMETRO: SEM BALAO \r\nMARCA: VITAL GOLD \r\n20109\r\n62\r\n3,74\r\n231,88\r\n74\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 4,0 MM, BALAO: COM BALAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\nMARCA: VITAL GOLD \r\n145819\r\n145\r\n5,81\r\n842,45\r\n: Ata de Registro de Preço nº 068/2019\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\nSEPM e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ: 22.706.161/0001-38\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 38.749,58 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos.)\r\n: 29/05/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/255/2017 (Pregão Eletrônico nº 063/2018).\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n63\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 7,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO\r\nMARCA: CIRUTI\r\n20118\r\n1370\r\n4,40\r\n6.028,00\r\n64\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 7,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO\r\nMARCA: CIRUTI\r\n20120\r\n3212\r\n3,75\r\n12.045,00\r\n65\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 8,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO\r\nMARCA: CIRUTI\r\n20122\r\n2157\r\n4,34\r\n9.361,38\r\n66\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 8,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO\r\nMARCA: CIRUTI\r\n20123\r\n858\r\n6,00\r\n5.148,00\r\n67\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 9,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO MARCA: SOLIDOR\r\n20124\r\n406\r\n6,20\r\n2.517,20\r\n69\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PVC, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 5,5 MM, BALAO: COM BALAO MARCA: CIRUTI\r\n67231\r\n164\r\n6,00\r\n984,00\r\n71\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: SEM ARAME, MATERIAL: PVC, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 6,5 MM, BALAO: COM BALAO \r\nMARCA: CIRUTI\r\n68486\r\n430\r\n6,20\r\n2.666,00\r\nAta de Registro de Preço nº 069/2019\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\nSEPM e a Empresa M4X COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME - CNPJ: 09.087.070/0001-01\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 52.176,79 (cinquenta e dois mil cento e setenta e seis reais e setenta e nove centavos).\r\n: 06/06/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/255/2017 (Pregão Eletrônico nº 063/2018).\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n23\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIVINIL, SILICONIZADO, RADIOPACO, FLEXIVEL, MODELO: AJUSTAVEL, TAMANHO: Nº 9,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO DE BAIXA PRESSAO VALVULADO, ALTO VOLUME, COMPRIMENTO: N/A, CONEXAO: CONEXAO UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM ARESTAS, SEM FENESTRAS MARCA: SOLIDOR\r\n77476\r\n80\r\n24,61\r\n1.968,80\r\n47\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 6,0 MM, BALAO: COM BALAO MARCA: SOLIDOR\r\n14784\r\n383\r\n25,18\r\n9.643,94\r\n48\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, BALAO: COM BALAO MARCA: SOLIDOR\r\n14786\r\n363\r\n26,60\r\n9.655,80\r\n49\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 7,0 MM, BALAO: COM BALAO MARCA: SOLIDOR\r\n14787\r\n393\r\n25,65\r\n10.080,45\r\n50\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 8,0 MM, BALAO: COM BALAO MARCA: SOLIDOR\r\n14789\r\n783\r\n26,60\r\n20.827,80\r\nAta de Registro de Preço nº 070/2019\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\nSEPM e a Empresa PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ: 74.913.278/0001-96\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 19.993,80 (dezenove mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos)\r\n: 06/06/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/255/2017 (Pregão Eletrônico nº 063/2018).\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n31\r\nCONJUNTO ASPIRACAO MANUAL INTRA UTERINA, CAPACIDADE SERINGA: 60 ML, TIPO SERINGA: VALVULA DUPLA, QUANTIDADE CANULAS ASPIRACAO: 8 CANULAS, TIPO CANULA: IPAS, DIAMETRO CANULAS: 4 MM, 5 MM, 6MM, 7MM, 8MM, 9MM, 10 MM, 12MM, ACESSORIO: CONJUNTO ADPTADORES, FRASCO SILICONE, FORMA FORNECIMENTO: CONJUNTO MARCA: WOMAN CARE\r\n149096\r\n60\r\n333,23\r\n19.993,80\r\nAta de Registro de Preço nº 071/2019\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n.TAMUSSINO & CIA. LTDA- CNPJ: 33.100.082/0001-03\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 34.030,00 (trinta e quatro mil e trinta reais).\r\n: 29/05/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/255/2017 (Pregão Eletrônico nº 063/2018).\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n32\r\nDISPOSITIVO CRICOTOMIA, APLICACAO: ADULTO, MATERIAL AGULHA: ACO INOX, DIAMETRO AGULHA: 4,0 MM, BISTURI: COM BISTURI, FITA CONTROLE PROFUNDIDADE: COM FITA, DIAMETRO TUBO CONECTOR: 15/22 MM MARCA: COOK\r\n27068\r\n41\r\n830,00\r\n34.030,00\r\nAta de Registro de Preço nº 072/2019\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\nSEPM e a Empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 11.226.885/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 52.604,78 (cinquenta e dois mil seiscentos e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n: 06/06/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/255/2017 (Pregão Eletrônico nº 063/2018).\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n14\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 4, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D MARCA: CPL MEDICAL\r\n19252\r\n100\r\n33,37\r\n3.337,25\r\n16\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 6, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: TWIST-LOCK, FORMACAO: N/D MARCA: CPL MEDICAL\r\n19260\r\n90\r\n32,58\r\n2.932,20\r\n18\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 7,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D MARCA: CPL MEDICAL\r\n69303\r\n130\r\n24,00\r\n3.120,00\r\n20\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 8,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D MARCA: CPL MEDICAL\r\n69305\r\n105\r\n23,10\r\n2.425,50\r\n22\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIVINIL FLEXIVEL, MODELO: PADRAO, TAMANHO: Nº5,0, UTILIZACAO: CRIANCA, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM ARESTAS, SEM FENESTRAS MARCA: CPL MEDICAL\r\n84101\r\n80\r\n30,00\r\n2.400,00\r\n24\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: REUTILIZAVEL, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: N/D, TAMANHO: 0, UTILIZACAO: CRIANCA, BALAO: N/D, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D MARCA: CPL MEDICAL\r\n19266\r\n70\r\n180,00\r\n12.600,00\r\n30\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: REUTILIZAVEL, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: N/D, TAMANHO: 6, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D MARCA: CPL MEDICAL\r\n19275\r\n70\r\n194,33\r\n10.733,33\r\n38\r\nFIXADOR TUBO TRAQUEOSTOMIA, TAMANHO: INFANTIL MARCA: CPL MEDICAL\r\n26068\r\n200\r\n7,12\r\n1.424,00\r\nId: 2187336\r\n"
        ],
        "2187385": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2214ª Sessão Plenária do dia 29 de maio de 2019. 00-2019/184701-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COMÉRCIO DE DOCES ZONA SUL LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada em 29/03/2019 sob os nº 3562709. Voto do Vogal Relator: tendo em vista que a sociedade apresentou uma alteração contratual em desconformidade com os Artigos 35, Inciso I da Lei 8934/94 e Artigo 53, Inciso I do Decreto 1800/96, sendo vedada a rerratificação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nDiscutiu-se sobre o Sistema de Registro Empresarial. O Procurador Regional - Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - esclareceu que, em casos de erro, o documento trazido a registro já chega na Junta Comercial preenchido pelo usuário, e que cabe uma análise por parte do Setor de Julgamento para verificar se o ato está apto. O Sr. Secretário-Geral - Dr. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - esclareceu que, com o processo totalmente digital, a tendência é mitigar os erros, pois a maioria dos atos vai ter um padrão, citando, como exemplo, os atos constitutivos e extintivos, esclarecendo, ainda, que o modelo é feito pela própria Administração, e não pelo usuário do serviço público. Ressaltou, o Sr. Secretário-Geral, que está sendo estudada uma forma de padronizar de igual forma as alterações contratuais. O Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior fez uso da palavra para esclarecer que a questão é redobrar a atenção com o processo antes do registro do ato, a fim de mitigar os erros e evitar recursos ao Plenário. Salientou, o Dr. Ronald Sharp, que o ideal seria que a Área de Protocolo ao identificar algum equívoco já repassasse a informação ao usuário, a fim de evitar que o processo errado tramite por um lapso de tempo inútil. O Sr. Presidente - Vitor Hugo Feitosa Gonçalves - esclareceu que, em relação à Área de Protocolo, o sugerido não seria possível, pois o fluxo do Protocolo é apenas o de receber os documentos apresentados e encaminhá-los ao Setor de Digitalização, a fim de não ocasionar uma demora no atendimento ao usuário do serviço público e de evitar filas. O Sr. Secretário-Geral fez uso da palavra para esclarecer que, com relação aos atos a serem registrados, existe o Setor de Julgamento, o de Autenticação e o de Cadastro, e que esses dois últimos podem devolver o processo ao julgador caso identifique algum equívoco, funcionando como um “filtro”. O Vogal Dr. Pedro Eugênio Moreira Conti fez uso da palavra para levantar a questão da averiguação do nome, dando como exemplo a existência de duas EIRELIs com o mesmo titular. O Sr. Secretário- Geral comunicou que, atualmente, devido à integração existente com a Receita Federal do Brasil, não é possível ter duas EIRELIs com o mesmo nome, pois não será possível prosseguir com o Documento Básico de Empresa - DBE. Ressaltou, ainda, o Sr. Secretário-Geral, que se existir uma EIRELI em outro Estado da Federação, o mesmo titular não consegue constituir outra EIRELI no Rio de Janeiro. Ato contínuo o Sr. Presidente comunicou a perda de objeto do Recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00- 2018/443275-8, para o desarquivamento do ato de inscrição do Empresário Individual ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - ME, registrada sob o NIRE 33.1.0587042-8, tendo em vista o conflito com o uso da partícula “LTDA” no nome empresarial, além de ter sido utilizada a forma de “denominação”, quando deveria ter sido utilizada forma de “firma” para a composição do nome empresarial; tendo, por fim, mencionado que a empresa procedeu ao arquivamento de sua Extinção/Distrato, o que ocasionou a perda de objeto do Recurso ao Plenário. Ato contínuo, o Sr. Presidente registrou a presença do Vice-Presidente do Conselho Regional de Relações Pública de Estado - Dr. Renato Porto de Amorim, que foi homenageado por todos. Em seguida, o Colegiado comunicou sobre o aniversário do Dr. William Lima Rocha, que ocorreu em 03.06.2019, tendo sido aplaudido por todos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 11 de junho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2187385\r\n"
        ],
        "2187514": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 17ª REUNIÃO REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2019\r\n: Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/106082/2018- AI D 714100; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3084/2019- AI D 681155; União Transporte Interestadual de Luxo S. A. - UTIL- E- 10/005/3766/2019- AI 715012; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/3902/2019- AI D 735221- E-10/005/3904/2019- AI D 735108; Viação União LTDA.- E-10/005/4077/2019- AI D 714337- E- 10/005/4079/2019- AI D 714340; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4522/2019- AI D 735095; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/4583/2019- AI D 737063- E-10/005/5104/2019- AI D 735133- E-10/005/6757/2019- AI D 735814; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/4590/2019- AI D 729461; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/4598/2019- AI D 674323- E-10/005/6740/2019- AI D 674369- E-10/005/6742/2019- AI D 675305- E-10/005/6745/2019- AI D 669052; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/5114/2019- AI D 729478; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/5360/2019- AI D 704437; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5959/2019- AI D 675304- E-10/005/5960/2019- AI D 675303- E-10/005/6583/2019- AI D 674363; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/6798/2019- AI D 735163; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/7741/2019- AI D 731282.RECURSO INTEMPESTIVO: Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/3814/2019- AI D 664130. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 17° reunião da CPJR. \r\nId: 2187514\r\n"
        ],
        "2187578": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/06/2019\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 020/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2018FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/2036/2017...\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 020/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2018FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/2036/2018...\r\nId: 2187578\r\n"
        ],
        "2187819": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 251/2018. Processo nº E- 08/001/5421/2017. Data de Assinatura: 07/06/2019. Valor total: R 480.847,20 (qatrocentos e oitenta mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\nId: 2187819\r\n"
        ],
        "2187820": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS) Detentora do Registro:, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 419/2018. Processo nº E- 08/001/808/2018. Data de Assinatura: 11/06/2019. Valor total: R 4.327,44 (quatro mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\nId: 2187820\r\n"
        ],
        "2188392": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL (SERINGAS E AGULHA) INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA., nos itens 01, 03 e 04 e , no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo nº E-08/001/101480/2018. Data de Assinatura: (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais).\r\nId: 2188392\r\n"
        ],
        "2188446": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "LAZER E JUVENTUDE\r\nREALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2019, ÁS 09:00 HORAS, REUNIU-SE NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 409 - 21º ANDAR,A COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Nação Rubro Negra em Movimento (E-30/001/201/2019) - com ressalvas; (II) Projeto Educacional de Engajamento Social “NossoFuturo” (E-30/001/208/2019) - com ressalvas; (III) Jiu Jitsu Adaptado (E-30/001/200/2019), Fla Basquete 2019/2020 (E-30/001/194/2019); Americas Cup 2019 (E- 30/001/212/2019) - com ressalvas; Treinão Mensal de Corrida e Ciclismo Hope Run Pro (E-30/001/118/2019); Delamore Um Olhar Persistente (E-30/001/190/2019) - com ressalvas; Viva Vôlei Light Rio (E- 30/001/188/2019) - com ressalvas; Game XP 2019 (E- 30/001/217/2019); GFNY Brasil (E-30/001/221/2019) - com ressalvas; Levanta Rio 2019 (E-30/001/205/2019); Centro de Treinamento de Formação de Remo e Pararemo (E-30/001/224/2019). Além dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Paulo Vitor Araújo, Sub secretário de Eventos; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2188446\r\n"
        ],
        "2188452": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            " \r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h.\r\n14h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira. \r\nDaniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nAssessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de abril de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, (relatados, à rogo, pela Conselheira Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, representante do FITTR/RJ); SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/35186/2013, E- 12/062/34081/2013 e E-12/062/22231/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.2:\r\n080/208357/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/201886/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\nE-17/006/004447/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/27094/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.6:\r\nE-12/064/4408/2014 e E- 12/062/021576/2014 (9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/23418/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 175; e 218, inciso III do CTB, respectivamente, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/671625/2012; E- 12/062/17924/2013 e E-12/062/17536/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/81974/2013, E- 12/062/56046/2013, E-12/062/46950/2013, E-12/062/39042/2013, E- 12/062/38789/2013 e E-12/062/38106/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/26424/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao Sr. Marcio Cezar Aguiar dos Santos, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, registrado no auto de infração nº S29792028, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/14707/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/65493/2013, E- 12/062/64286/2013, E-12/062/53137/2013 e E-12/062/52333/2013.\r\n: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/55719/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/68926/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, o relatório oferecido nos autos do processo nº E-12/062/26359/2015, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, com fundamento na inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008, e, ainda, pela desapensação e consequente devolução ao DETRAN/RJ do processo nº E-12/061/1679/2018 (instaurado por determinação Judicial). MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB(Dirigir sob a influência de álcool). DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignada no processo discriminado no item 3.15:\r\nE-12/062/26359/2015.\r\ncom fundamento na disposição do §1º do artigo 288 do CTB, aprovou, à unanimidade de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, e, assim, concluiu pelo não conhecimento equivocadamente interposto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ. Medida que se justificou pelo fato dos membros da 6ª JARI/DETRAN-RJ, em síntese, terem DEFERIDO, naquela instância, o recurso inicial, e, consequentemente, CANCELADO a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, aplicada pela autoridade que impôs a penalidade - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/20977/2013 - 4ª Ciretran - Nova Iguaçu.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Sra Durvina Jose dos Santos; , assim, originada do infracionamento do veículo da marca GM/CHEVETTE, placa LHE-4525, registrado no Auto de Infração nº F400962773; por não restar comprovado a infringência à disposição do artigo 218, inciso I do CTB (Transitar com velocidade superior a máxima permitida em até 20%). Deliberação alcançada em razão dos argumentos acolhidos pelo DETRAN/RJ, os quais ensejaram a substituição (mudança) da referida placa de identificação veicular. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.17:\r\n03/112985/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/20105/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/82089/2013, E- 12/062/80449/2013, E-12/062/72876/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/31716/2014), E-12/062/71151/2013, E-12/062/66398/2013, E- 12/062/54622/2013, E-12/062/47615/2013 e E-12/062/27016/2013. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/16037/2014 e E- 12/062/205/2014.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2188452\r\n"
        ],
        "2188688": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL) Detentora do Registro: KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 079/2019. Processo nº E-08/001/101331/2018. Data de Assinatura: 13/06/2019. Valor total: R 43.104,60 (quarenta e três mil cento e quatro reais e sessenta centavos).\r\nId: 2188688\r\n"
        ],
        "2189083": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "\r\nDETENTORA DO REGISTRO: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no item 02. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 023/2019. : R 169.902,78 (cento e sessenta e nove mil novecentos e dois reais e setenta e oito centavos)..\r\nId: 2189083\r\n"
        ],
        "2189084": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " \r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (HIDROCLOROTIAZIDA 25MG - COMP) : AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI, no item 02, : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 423/2018. R 18.236,62(dezoito mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos)..\r\nId: 2189084\r\n"
        ],
        "2189252": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 18ª REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2019\r\n: Rápido Macaense LTDA. - E-10/005/108370/2018 - AI D 732601; Empresa de Transportes Flores LTDA. - E-10/005/111470/2018- AI D 671965; José Antônio da Silva Nascimento - E-10/005/111562/2018 - AI D 720053; T.B Transporte Blanco LTDA. EPP- E-10/005/3724/2019- AI D 726297; Viação Penedo LTDA. - E-10/005/4314/2019 - AI D 728805; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4739/2019- AI D 710753; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/8516/2019- AI D 678877- E- 10/005/8517/2019- AI D 678878; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E-10/005/8541/2019- AI D 686907; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/8545/2019- AI D 736874. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 18° reunião da CPJR. \r\nId: 2189252\r\n"
        ],
        "2189272": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO Detentoras do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 033/2019. Processo nº E-08/100414/2018. Data de Assinatura: 18/06/2019. Valor total: R 100.133,29 (cem mil cento e trinta e três reais e vinte e nove centavos).\r\nId: 2189272\r\n"
        ],
        "2189273": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO COLISTIMETATO DE SODIO 1.000.000UI PÓ PARA INALAÇÃOANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 054/2019. Processo nº E- 08/001/100555/2018. Data de Assinatura: 17/06/2019. Valor total: R 430.146,00 (quatrocentos e trinta mil cento e quarenta e seis reais).\r\nId: 2189273\r\n"
        ],
        "2189406": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " \r\nAos onze dias de junho de 2019, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, referentes ao ultimo período de estágio probatório do servidor em efetivo exercício na carreira de bailarino do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho do servidor Bruno Fernandes de Souza admitido pelo concurso público para provimento do cargo Bailarino, homologado em 10.01.2016, D.O. de 15.01.2016, com alteração publicada no D.O. de 15.06.2016, deliberando pela publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAvaliação 1\r\nAvaliação 2\r\nAvaliação 3\r\nTotal\r\nMedia\r\nnº\r\n4377474-1\r\nBruno Fernandes de Souza\r\nBailarino\r\n11/03/2016\r\nBallet\r\n33\r\n31\r\n32\r\n96\r\n32\r\n/2017\r\nId: 2189406\r\n"
        ],
        "2189436": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " - FUSPOM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 075/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nSEPM e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME - CNPJ: 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 130.846,00 (cento e trinta mil oitocentos e quarenta e seis reais).\r\n: 24/06/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/298/2017 (Pregão Eletrônico nº 75/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nRegistrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E + LECITINA DE SOJA, FORMA FARMACEUTICA: LOCAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/D, UNIDADE: ML, VOLUME: 100, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6491.001.0051 \r\nMARCA: Nitriex\r\n58242\r\nPMERJ: 2.700\r\nCBMERJ: 800\r\nTOTAL: 3.500\r\n2,60\r\n9.100,00\r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: COLAGENASE, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,6, UNIDADE: UI/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6491.001.0011 \r\nMARCA: Cristalia\r\n17519\r\n5.580\r\n\r\n5.580\r\n11,49\r\n64.114,20\r\n03\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA ZINCICA, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+250, UNIDADE: MG/G+UI/G, VOLUME: 10G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6487.001.0041 \r\nMARCA: Prati\r\n58285\r\nPMERJ: 900\r\nCBMERJ: 400\r\nTOTAL:1.300\r\n1,63\r\n2.119,00\r\n08\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE RANITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6427.001.0010 \r\nMARCA: Med Quimica\r\n18246\r\nPMERJ: 42.120\r\nCBMERJ: 1.600\r\nTOTAL: 43.720\r\n0,14\r\n6.120,80\r\n09\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE RANITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nMARCA: Teuto\r\n18249\r\nPMERJ: 61.200\r\nCBMERJ: 4.000\r\nTOTAL: 65.200\r\n0,39\r\n25.428,00\r\n10\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6428.001.0012 (ID - 17271) \r\nMARCA: Mariol\r\n17271\r\nPMERJ: 156\r\nCBMERJ: 60\r\nTOTAL: 216\r\n1,85\r\n399,60\r\n14\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6428.001.0013 \r\nMARCA: Hipolabor\r\n18007\r\nPMERJ: 400\r\nCBMERJ: 3.600\r\nTOTAL: 4.000\r\n0,126\r\n504,00\r\n15\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: CONSTIPANTES E REGULADORES DA FLORA INTESTINAL, PRINCIPIO ATIVO: SIMETICONA, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 75, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6426.001.0007 \r\nMARCA: Natulab\r\n128513\r\nPMERJ: 3.000\r\nCBMERJ: 3.000\r\nTOTAL: 6.000\r\n1,40\r\n8.400,00\r\n21\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6489.001.0111 \r\nMARCA: Farmax\r\n136919\r\nPMERJ: 1.200\r\nCBMERJ: 0\r\nTOTAL: 1.200\r\n2,35\r\n2.820,00\r\n24\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: POLIVINILPIRROLIDONA (IODO ATIVO A 1%), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6489.001.0122 \r\nMARCA: Farmax\r\n150221\r\nPMERJ: 3.960\r\nCBMERJ: 0\r\nTOTAL: 3.960\r\n2,99\r\n11.840,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 076/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nSEPM e a Empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.939,80 (sete mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n: 24/06/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/298/2017 (Pregão Eletrônico nº 75/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n6\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: TERAPIA ADJUVANTE, PRINCIPIO ATIVO: FINASTERIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6424.001.0002 \r\nMARCA: ACHI\r\n17718\r\nAL \r\nPMERJ: 720\r\n1,55\r\n1.116,00\r\n35\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: NISTATINA+OXIDO DE ZINCO, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100.000+200, UNIDADE: UI+MG/G, VOLUME: 60G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6488.001.0016 \r\nMARCA: PRATI\r\n18082\r\nTOTAL \r\nPMERJ: 612\r\n11,15\r\n6.823,80\r\n: Ata de Registro de Preço nº 077/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nSEPM e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 42.443,91 (quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos)\r\n: 24/06/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/298/2017 (Pregão Eletrônico nº 75/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n12\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6470.001.0010 \r\nMARCA: Hioscina\r\n18067\r\nPMERJ: 18.480\r\nCBMERJ: 1.600\r\nTOTAL: 20.080\r\n1,00\r\n20.080,00\r\n13\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6428.001.0014 \r\nMARCA: Metrofarma\r\n18008\r\nPMERJ: 18.600\r\nCBMERJ: 800\r\nTOTAL: 19.400\r\n0,45\r\n8.730,00\r\n18\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: OLEO MINERAL PURO, FORMA FARMACEUTICA: OLEO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6431.001.0003 \r\nMARCA: Óleo Mineral\r\n18115\r\nPMERJ: 1.440\r\nCBMERJ: 200\r\nTOTAL: 1.640\r\n2,75\r\n4.510,00\r\n30\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: UREIA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 50G, APRESENTACAO: POTE, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6491.001.0053 \r\nMARCA: Dermidrata\r\n58278\r\nPMERJ: 312\r\nCBMERJ: 0\r\nTOTAL: 312\r\n29,2433\r\n9.123,91\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 078/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos.\r\n01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 29.523,00 (vinte e nove mil quinhentos e vinte e três reais)\r\n: 24/06/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/298/2017 (Pregão Eletrônico nº 75/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n25\r\nAGENTE ESTERILIZANTE: ACIDO PERACETICO, CONCENTRACAO: 0,2 %, APRESENTACAO: GALAO 5000 ML Código do Item: 6850.045.0020 OBS: ACOMPANHA FITA TESTE - 20 unidades de fita para cada 5L de produto\r\nEcoper\r\n136730\r\nPMERJ: 120\r\nCBMERJ: 36\r\nTOTAL: 156\r\n189,25\r\n29.523,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 079/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nSEPM e a Empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI ME - CNPJ: 17.624.798/0001-54.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 222.931,28 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n: 24/06/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/298/2017 (Pregão Eletrônico nº 75/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n4\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6434.001.0005 \r\nMARCA: INFAN\r\n18032\r\nPMERJ: 50\r\nCBMERJ: 1.200\r\nTOTAL: 1.250\r\n35,40\r\n44.250,00\r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6434.001.0001 \r\nMARCA: INFAN\r\n11289\r\nPMERJ: 1.200\r\nCBMERJ: 100\r\nTOTAL: 1.300\r\n8,00\r\n10.400,00\r\n7\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: OMEPRAZOL, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 10ML Código do Item: 6427.001.0002 \r\nMARCA: BLAU\r\n11361\r\nPMERJ: 6.360\r\nCBMERJ: 8.000\r\nTOTAL: 14.360\r\n5,90\r\n84.724,00\r\n19\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ALCOOLICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: %, VOLUME: 100 ml, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6489.001.0058 \r\nMARCA: FARMAX\r\n77274\r\nPMERJ: 4.000\r\nCBMERJ: 22.800\r\nTOTAL: 26.800\r\n1,52\r\n40.736,00\r\n20\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE - ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2%, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0059 \r\nMARCA: FARMAX \r\n78059\r\nPMERJ: 14.880\r\nCBMERJ: 4.000\r\nTOTAL: 18.880\r\n2,16\r\n40.780,80\r\n23\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: POLIVINIL PIRROLIDONA IODO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO AQUOSA 1 % IODO ATIVO - ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0030\r\n\r\n58252\r\nPMERJ: 936\r\nCBMERJ: 0\r\nTOTAL: 936\r\n2,18\r\n2.040,48\r\nId: 2189436\r\n"
        ],
        "2189491": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2215ª Sessão Plenária do dia 04 de junho de 2019. 00-2019/103544-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MARIA H P DUTRA EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento do ato registrado em 19/03/2019 sob o nº 3550644. Voto do Vogal Relator: por declarar a perda de objeto do presente recurso, tendo em vista a apresentação dos documentos assinados, considerando-se sanado o vício com a substituição do ato. O Vogal Dr. Ronald Sharp salienta que se faz necessária rerratificação do ato em novo processo, a D. Procuradoria também salienta a necessidade de rerratificação em novo processo. Tendo sido deliberado pelo desarquivamento, concedendo-se o prazo de 30 dias para rerratificar o ato com isenção de custas. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente informou que as reuniões estão sendo gravadas para facilitar a formulação da ata. O Vogal Dr. Claudio Tangari apresentou algumas deficiências apresentadas pelo sistema na análise de processos que envolvam a assinatura digital. Após debates sobre o assunto, o Sr. Secretário Geral informou que as novas funcionalidades para a melhoria do sistema já estão identificadas e em desenvolvimento na área de informática. O Sr. Presidente informou que esteve presente no evento Prefeito Empreendedor em Brasília, onde o prefeito Samuca Silva de Volta Redonda/TJ foi um dos premiados, sendo um dos municípios integrados à JUCERJA. Em seguida comunicou sobre a proposta de alteração da Lei nº 8934/94, que propõe a extinção dos vogais, tendo o plenário discutido sobre o tema. O Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior esclareceu sobre o papel institucional dos vogais. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho salientou da importância dos vogais. O Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio explicou sobre o processo legislativo. O Sr. Presidente deixou registrado que na abertura do evento Brasil mais Simples, as juntas comerciais foram lembradas pelo Presidente do Sebrae Nacional Carlos Melles.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de junho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2189491\r\n"
        ],
        "2189492": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n00-2018/483693-0. Requerente: ALEXANDRE VACCHIANO DE ALMEIDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Cancelamento do ato de distrato da sociedade AFFARI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIEMNTOS LTDA, registrado em 28/12/2018 sob o nº 3467478. Voto do Vogal Relator: Pelo desarquivamento do ato, ressalvada a possibilidade de rerratificação do ato, a teor do artigo 72 da Lei nº 8934/1994; tendo o Relator registrado que o mesmo ato já fora arquivado irregularmente com o mesmo vício, já tendo sido desarquivado anteriormente. A D. Procuradoria se posicionou pela anotação da Ficha Técnica da Empresa para que no futuro em outros processos da empresa em tela sejam observadas com atenção as assinaturas de todos os sócios, e pela expedição de ofícios ao registro de imóveis, tendo sido acolhida a sugestão pelo Plenário. O Vogal Dr. Claudio Tângari salientou a recorrência de erros nos julgamentos de processos da Decisão Singular, que os responsáveis pelo exame de documentos devem tomar maior cuidado para evitar erros. O Vogal Dr. Antônio Miguel se manifestou pela abertura de sindicância para apuração do caso, tendo sido acompanhado pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Vice-Presidente. A Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da S. Lopes ressaltou que é importante a verificação das assinaturas nos atos. . \r\nrelatou sobre o trâmite da MP 876. Informou, ainda, que está em desenvolvimento ferrramentas para o encaminhamento de informações ao COAF. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho explicitou sobre o exame dos processos da Decisão Colegiada. O Vogal Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira salientou que erros de fato ocorrem em julgamento, todavia devem tentar ser minimizados e corrigidos. O Vogal Dr. José Roberto Borges ressaltou sobre o procedimento de arquivamento de atos de “interesse da empresa”, sugerindo que viessem acompanhados de petição e quando se tratar de publicação, vir com a cópia do ato registrado; o Sr. Procurador salientou que se deliberou sobre a formulação de portaria para regular a situação. O Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio salientou que o CRA também está atento à MP. O Sr. Vice- Presidente informou que há dois representantes da FECOMERCIO em Brasília, salientou que a FENAJU não se posicionou quanto à extinção dos Vogais, salientou que tal posição não foi coerente, que o vocalato, assim como os comissionados, foi muito importante quando houve a greve na JUCERJA. O Plenário ressaltou que cabe a FENAJU se manifestar a favor da manutenção dos Vogais. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho parabenizou ao plenário pela excelência da reunião de hoje.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de junho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2189492\r\n"
        ],
        "2189594": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL) Detentora do Registro:, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 065/2019. Processo nº E-08/001/1712/2017. Data de Assinatura: 18/06/2019. Valor total: R 126.355,00 (cento e vinte e seis mil trezentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\nId: 2189594\r\n"
        ],
        "2189652": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011\r\nE SUAS ALTERAÇÕES\r\nAos treze dias do mês de junho de 2019, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Cynthia Chagas Meireles da Silva, reuniu- se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZO: E-07/002.6091/2019 - Otavio Cabrera De Léo, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de 01 de julho de 2019; e E- 07/002.4522/2019 - Hilana Paula Drummond de Andrade, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de maio de 2019, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; II. PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo, às fls. 16, do Processo nº E-07/002.30078/A/2018 - Leonardo Bernardo Campaneli da Silva; III. PEDIDO DEFERIDO: E-07/002.6089/2019 - Pedro Wolfgang Kern Moraes Velasques, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 julho de 2019; IV - AUTORIZAR O RECEBIMENTO E REVOGAR A CONDIÇÃO SUSPENSIVA - nos termos do artigo 12, parágrafo único da Lei Estadual nº 6.101/2011 e tendo em vista o retorno da servidora às atividades no INEA, a contar de 01 de junho de 2019: E-07/002.105228/2018 -Márcia Heloisa Bentes do Prado Kress, Adicional de Qualificação de Pós Graduação; V - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Cynthia Chagas Meireles da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nCYNTHIA CHAGAS MEIRELES DA SILVA\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2189652\r\n"
        ],
        "2189686": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs quinze horas do dia dezessete de maio de dois mil e dezenove, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral, MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, representante da Procuradoria de Pessoal e MARCELO SANTINI BRANDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389, de 30 de abril de 2019. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora SUZANA MAGALHÃES CAMPOS, da Coordenadoria de Suporte Administrativo da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do Processo nº E-14/018.000450/2019. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Juliana Curvacho CapellaMarcelo Santini Brando.\r\nId: 2189686\r\n"
        ],
        "2189925": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo nº E-08/001/100437/2018. Data de Assinatura: 24/06/2019. Valor total: R 141.793.74 (cento e quarenta e um mil setecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos).\r\nId: 2189925\r\n"
        ],
        "2190278": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta da 15ª Reunião Plenária Ordinária\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, na Sala de Reuniões nº 2-A do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, realizou-se a Décima Quinta Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença do Dr. Carlos Alberto Lopes, Subsecretário de Administração da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança; Maria Teresa Villela Bandeira de Mello, Diretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ e Vice-Presidente do CONEARQ; as representantes do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Patrícia de Mello Silva (titular) e Clarissa Ramos Gomes (suplente); os representantes do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Jaime Antunes da Silva (titular) e Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (suplente); a representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, Sandra Perroni Eleutério (suplente); as representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, Renata Seara Luz (titular) e Aline Couceiro dos Santos (suplente); o representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, Rafael Guimarães do Nascimento (titular); os representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular) e Gilberto de Souza Cardoso (suplente); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Rosale de Mattos Souza (titular); e a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ana Célia Rodrigues (titular). Foi justificada a ausência dos seguintes membros: Dr. José Luís Cardoso Zamith, Secretário de Estado da Casa Civil e Governança e Presidente do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ; da representante da SECCG Francisca Talarico, por motivo de exoneração; dos representantes da SEPLAG, Fernando Oliveira e Fernanda Sampaio, em virtude de modificação de Secretaria; das representantes do AGCRJ, Beatriz Kushnir e Elisa Rosa; da representante da UFF, Clarissa Schmidt; e da representante da UNIRIO, Brenda Rocco. A sessão foi aberta por Maria Teresa V. B. Mello, que passou a palavra ao Dr. Carlos Alberto Lopes, que discorreu sobre a importância do Arquivo Público do Estado na implementação de políticas púbicas voltadas à preservação documental e da memória do Estado. Os conselheiros ausentes nas reuniões anteriores tomaram posse. Maria Teresa Mello informou o andamento dos trabalhos resultantes da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 14/12/2018 e sobre o encaminhamento da Deliberação contendo uma moção aprovada pelo Colegiado propondo a declaração de interesse público e social do conjunto de cartas endereçadas ao líder comunista Luís Carlos Prestes durante o período em que esteve encarcerado e que foi objeto de uma tentativa de leilão por um escritório de arte, e a proposta para que o acervo viesse a ser custodiado e preservado pelo APERJ. Em seguida, após votação, foi aprovada por unanimidade a proposta de atualização do Decreto de criação do Conselho e o seu Regimento, com a inclusão de um representante do Curso de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Em seguida, os membros foram informados sobre a continuidade dos trabalhos realizados pela Câmara Técnica de Arquivos Municipais e aprovaram por unanimidade a sua composição. Foi feito um informe dos andamentos de trabalhos realizados pelo APERJ, com capacitações, palestras e treinamentos realizados no âmbito do PGD - Programa de Gestão de Documentos, que completará 10 anos em agosto; a pretensão de publicação da atualização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio do Poder Executivo Estadual; a participação na organização do Seminário Internacional “Arquivos Fluminenses no contexto Ibero-Americano” realizado entre os dias 28 e 30/11/2018 na UFF, no qual foram discutidos assuntos envolvendo arquivos, gestão de documentos e acesso à informação em âmbito nacional e internacional, com ênfase na cooperação institucional como contribuição para as políticas arquivísticas municipal, estadual e nacional. Informou sobre o lançamento em breve do livro resultante deste Seminário e em seguida sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Município de Maricá, com vistas ao assessoramento, consolidação, gestão e desenvolvimento do Arquivo Público Municipal de Maricá, bem como o andamento de um Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com a UNIRIO, voltado ao desenvolvimento e integração de atividades acadêmicas, técnicas, culturais e científicas; com contribuições teórico-metodológicas e de campo empírico de pesquisas, funções arquivísticas, na valorização do ensino, pesquisa e extensão para a área de Arquivologia. Falou sobre a proposta de criação de “Programa de Apoio aos Municípios” voltado para o estímulo de criação de arquivos municipais e de políticas de gestão e preservação de documentos e de acervos, e da importância da Câmara Técnica de Arquivos Municipais para a constituição e funcionamento do Programa. Anunciou a proposta de atualização do Guia do Patrimônio Documental, informou sobre a atualização do site do APERJ. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da Décima Quinta Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, às dezesseis horas e quarenta minutos. \r\nId: 2190278\r\n"
        ],
        "2190280": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS) Detentora do Registro:, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 060/2019. Processo nº E- 08/001/4780/2017. Data de Assinatura: 26/06/2019. Valor total: R 1.260.273,42 (um milhão, duzentos e sessenta mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\nId: 2190280\r\n"
        ],
        "2190444": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, Inc. XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014 e art. 49, III da Lei Complementar n° 123/2006 e o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 42.063/2009, informamos os preços registrados em Atas de Registro de Preços vigentes e atualizados conforme pesquisa de mercado.\r\nID DO ITEM\r\nOBJETO\r\nATA\r\nATA SIGA\r\nOBJETO\r\nVIGÊNCIA\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n141369\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO, TIPO: COMUM, FORMA FORNECIMENTO: RESMA 500 FOLHAS\r\n002/2018\r\n0002/2018/120200- 01\r\nPAPEL A4\r\n/2019\r\nR 15,30\r\n56049\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO - MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), GRAMATURA: N/A, IMPRESSAO: SEM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: N/A, DIMENSAO (C X H X L): 350 X 245 X 130, COR: AZUL\r\n003/2018\r\nAMPLA CONCORRÊN\r\nCIA\r\n0003/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n26/12/2019\r\nR 2,42\r\n56049\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO - MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), GRAMATURA: N/A, IMPRESSAO: SEM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: N/A, DIMENSAO (C X H X L): 350 X 245 X 130, COR: AZUL\r\n004/2018\r\nCOTA RESERVADA\r\n0004/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n26/12/2019\r\nR 2,59\r\n2439\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO - MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), GRAMATURA: N/A, IMPRESSAO: SEM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: N/A, DIMENSAO (C X H X L): 350 X 241 X 130 MM, COR: VERMELHO\r\n004/2018\r\n0004/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n26/12/2019\r\nR 2,59\r\n2438\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO - MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), GRAMATURA: N/A, IMPRESSAO: SEM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: N/A, DIMENSAO (C X H X L): 350 X 241 X 130 MM, COR: VERDE\r\n004/2018\r\n0004/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n26/12/2019\r\nR 2,59\r\n147906\r\nPASTA ABA ELASTICO, ESCRITORIO - MODELO: ABA ELASTICO, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), REVESTIMENTO: N/A, GRAMATURA: N/A, VISOR: N/A, ALCA: N/A, DORSO: 30 A 35MM, PRENDEDOR: COM PRENDEDOR, TIPO PRENDEDOR: ELASTICO, DIMENSAO (L X C): 235 A 255 MM X 30 A 40 MM, COR: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n005/2018\r\n0005/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n26/12/2019\r\nR 2,06\r\n91108\r\nMARCADOR PAGINA - TIPO: BANDA DE INDICE AUTO ADESIVA, TAMANHO ETIQUETA: 25 MM, DIMENSOES: NA, CORES: SORTIDAS, FORNECIMENTO: NA\r\n005/2018\r\nAMPLA CONCORRÊN\r\nCIA\r\n0005/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n26/12/2019\r\nR 3,95\r\n91108\r\nMARCADOR PAGINA - TIPO: BANDA DE INDICE AUTO ADESIVA, TAMANHO ETIQUETA: 25 MM, DIMENSOES: NA, CORES: SORTIDAS, FORNECIMENTO: NA\r\n006/2018\r\nCOTA RESERVADA\r\n0006/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n26/12/2019\r\nR 3,87\r\n56823\r\nCAPA ENCADERNACAO - MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, ESPESSURA: N/D, COR: PRETO\r\n006/2018\r\n0006/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n26/12/2019\r\nR 0,17\r\n71363\r\nPAPEL RECADO - TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X76 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL\r\n007/2018\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n0007/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO \r\n27/12/2019\r\nR 2,30\r\n71365\r\nPAPEL RECADO - TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X102 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL\r\n007/2018\r\n0007/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO \r\n27/12/2019\r\nR 3,00\r\n120237\r\nPAPEL CONTACT - MATERIAL LAMINA: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL VERSO: PAPEL SILICONADO, LARGURA: 45 CM, COMPRIMENTO: 10 M, COR / ESTAMPA: TRANSPARENTE\r\n007/2018\r\nAMPLA CONCORRÊN\r\n0007/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO \r\n27/12/2019\r\nR 30,00\r\n71363\r\nPAPEL RECADO - TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X76 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL\r\n008/2018\r\nCOTA RESERVADA\r\n0008/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO \r\n27/12/2019\r\nR 2,62\r\n147933\r\nENVELOPE SACO - TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, FECHAMENTO: N/A, GRAMATURA: 70 A 100 G/M², LARGURA: 260 A 270 MM, COMPRIMENTO: 360 A 370 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n008/2018\r\n0008/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n27/12/2019\r\nR 0,23\r\n120237\r\nPAPEL CONTACT - MATERIAL LAMINA: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL VERSO: PAPEL SILICONADO, LARGURA: 45 CM, COMPRIMENTO: 10 M, COR / ESTAMPA: TRANSPARENTE\r\n009/2018\r\nCOTA RESERVADA\r\n0009/2018/200100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO \r\n27/12/2019\r\nR 34,99\r\n55869\r\nSERVICO DE AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS, DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES, RESERVA DE HOTEIS E SERVIÇOS CORRELATOS\r\n001/2019\r\n0001/2019/120200- 01\r\nAGÊNCIA DE VIAGEM\r\n21/02/2020\r\nR 0,0001\r\nId: 2190444\r\n"
        ],
        "2190657": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "\r\nATA DA 357ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\nNo dia 28 do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 14:30h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, n. 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou: I) instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos da investigação preliminar nº E-04/084/5/2019, e conexos, conforme manifestação do Corregedor- Auxiliar Rodrigo dos Santos Neves de fls. 24-26; II) arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/8/2018, por ausência de prática de falta funcional, conforme promoção CTCE nº 12/2019 - RBMN de fls. 79-83; III) arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/067/243/2016, por ausência de prova da materialidade do cometimento de falta funcional, conforme promoção CTCE nº 15/2019 - RBMN de fls. 256-261. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2190657\r\n"
        ],
        "2190777": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 06/2019.\r\nfornecimento de reagentes e meios de cultura.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /HEXAGONO QUÍMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO EIRELI\r\nCNPJ nº 73.264.251/0001-57\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 28/06/2019.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 036/2018.\r\nE-08/005/000095/2018.\r\n: 11 (onze) itens registrados: \r\nITEM REGISTRADO: Item 01- meio cultura PH final:N/A, violet red bile glucose agar; item 04 - meio cultura, PH final: MAC conkey agar, item 05 - meio cultura: agar sal manitol; 06 - meio cultura agarcetrimida; item 09- meio cultura caldo TSB; item 12- meio cultura, rapparport vassiliadis soy salmonela enrichment broth; item 13- meio cultura, sabouraud dextrose agar; item 14- meio cultura, letheen modificado; item 16- meio cultura, agar xiolose lisina desoxicolato; item 23- meio cultura, EE broth mossel e item 24- meio cultura, agar R2A.\r\nItem 01 R 270,00; item 04 R 300,00; item 05 R 204,00; item 06 R 336,00; item 09 R 213,00; item 12 R 349,00; item 13 R 236,14, item 14 R 315,00; item 16 R 350,00; item 23 R 707,00 e item 24 R 400,00.\r\n: R 23.634,12.\r\nFISCAIS: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, Matr. Nº 7167-0 e Joseane Zaja Almada, Matr. 26104.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 07/2019.\r\nfornecimento de reagentes e meios de cultura.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A /FORT LINE COMERCIAL LTDA ME\r\nCNPJ nº 22.437.698/0001-40\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 28/06/2019.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 036/2018.\r\nE-08/005/000095/2018.\r\n: 07(sete) itens registrados: \r\n: Item 02- fosfato potássio monobásico PA, pureza 99%, formula molecular KH2P04; item 03- cloreto de sódio PA, aspecto físico: pó branco, concentração: 99%, item 10- meio fluido de tioglicolato, item 11- agar letheen modificado, item 15- Mac conkey broth, item 19- hidróxido de sódio PA(PM=40,00) pureza e item 21- glicerina, líquida, tipo glicerol, fórmula molecular: C3H803\r\n: Item 02 R 61,02; item 03 R 28,56; item 10 R 308,99; item 11 R 404,69; item 15 R 400,00; item 19 R 70,23 e item 21 R 100,00.\r\nR 11.782,96.\r\nFISCAIS: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, Matr. Nº 7167-0 e Joseane Zaja Almada, Matr. 26104.\r\nAta de Registro de Preços n° 08/2019.\r\n: fornecimento de reagentes e meios de cultura.\r\nPartes: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDA.\r\nCNPJ nº 01.151.850/0001-53.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n28/06/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 036/2018.\r\nE-08/005/000095/2018.\r\n02(dois) itens registrados: \r\nItem 18 - fosfato de sódio dibasico dihidratado, pureza 99% e item 22- M-PA-C agar\r\nItem 18 R 93,80 e item 22 R 870,00.\r\n: R 17.493,80,\r\nAntônia Maria Cavalcanti de Oliveira, Matr. Nº 7167-0 e Joseane Zaja Almada, Matr. 26104.\r\nId: 2190777\r\n"
        ],
        "2190779": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 09/2019.\r\nO: aquisição de materiais reagentes analíticos.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A /HEXAGONO QUÍMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\nCNPJ nº 73.264.251/0001-57\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 28/06/2019.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 002/2019.\r\nE-08/005/000157/2018.\r\n: 05 (cinco) itens registrados: \r\nItem 01- indicador ácido base/PH, tira, faixa medição:04414, graduação: 1,; item 03 - unidade filtrante HV, descrição: em PVDF, poro: 0,45 micron; item 42- peças sobressalentes espectrofoto metro, descrição: spectroquant para determinação de sílica; item 43 - peças sobressalentes espectrofoto, descrição: spectroquant para determinação cloro e item 44 - peças sobressaltentes espectrofoto metro, descrição: spectroquant para ferro\r\nItem 01 R 37,00; item 03 R 1.181,00; item 42- R 1.231,00; item 43 R 612,50 e item 44 R 1.463,00.\r\nR 7.617,00\r\n: Isabella Piazza, Matr. nº 2847-2 e Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, Matr. nº 7167-0.\r\nId: 2190779\r\n"
        ],
        "2190811": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2019\r\n: Auto Ônibus Vera Cruz LTDA .- E- 10/005/105607/2018 - AI D 725619; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/8485/2019- AI D 704462. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Viação Carmense LTDA.- E-10/005/100868/2018- AI D 711347; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E- 10/005/113466/2018- AI D 726285- E-10/005/4081/2019- AI D 736825; Viação União LTDA.- E-10/005/2030/2019- AI D 711386; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/2043/2019- AI D 711390; Viação Progresso e Turismo S.A.- E-10/005/2505/2019- AI D 737820; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/4509/2019- AI D 721294; Viação Mauá S.A.- E-10/005/4586/2019- AI D 669034- E-10/005/8529/2019- AI D 674382; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/4845/2019- AI D 668554; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/4890/2019- AI D 663259; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E- 10/005/5177/2019- AI D 680264; Viação São José LTDA.- E- 10/005/5453/2019- AI D 736857; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6585/2019- AI D 669051; T.B Transportes Blanco LTDA. EPP.- E- 10/005/8546/2019- AI D 678391- E-10/005/8549/2019- AI D 678390; Vix Logística S.A.- E-10/005/8548/2019- AI D 735284; Orlando Antônio da Silva- E-10/005/8551/2019- AI D 731003. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 19° reunião da CPJR. \r\nId: 2190811\r\n"
        ],
        "2190861": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "\r\nNo dia 28 de junho de 2019, ás 09:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Campeões de Areia (E- 30/001/203/2019); (II) Nocaute Combate (E-30/001/218/2019); (III) X Terra Rio de Janeiro (E-30/001/204/2019), Esportes Aquáticos Vasco da Gama 2019 (E-30/001/211/2019); Pedaleiros (E-30/001/236/2019); Academia de Futebol Pérolas Negras (E-30/001/235/2019). Além dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, lazer e Juventude; Paulo Vitor Araújo, Sub Secretário de Eventos; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2190861\r\n"
        ],
        "2191016": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "\r\npara compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. , matr. nº 8.048-1, do Instituto de Nutrição, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, homologada pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no processo E-26/007/4450/2019: \r\nROSELY SICHIERI - UERJ;\r\nRINALDI CORALINI PHILIPPO TANCREDI- UFRJ;\r\nROSA MARIA LEITE RIBEIRO PEDRO - UFRJ.\r\nId: 2191016\r\n"
        ],
        "2191097": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nÕES\r\nD.O. DE 26/06/2018\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nONDE SE LÊ:\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6428.001.0013 \r\nMARCA: Hipolabor\r\n18007\r\nPMERJ: 400\r\nCBMERJ: 3.600\r\nTOTAL: 4.000\r\n0,126\r\n504,00\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6470.001.0010 \r\n18067\r\nPMERJ: 18.480\r\nCBMERJ: 1.600\r\nTOTAL: 20.080\r\n1,00\r\n20.080,00\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: OLEO MINERAL PURO, FORMA FARMACEUTICA: OLEO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6431.001.0003 \r\nMARCA: Óleo Mineral\r\n18115\r\nPMERJ: 1.440\r\nCBMERJ: 200\r\nTOTAL: 1.640\r\n2,75\r\n4.510,00\r\n\r\nLeia-se: \r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6428.001.0013 \r\nMARCA: Hipolabor\r\n18007\r\nPMERJ: 3.600\r\nCBMERJ: 400\r\nTOTAL: 4.000\r\n0,126\r\n504,00\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6470.001.0010 \r\n18067\r\nPMERJ: 18.480\r\nCBMERJ: 1.600\r\nTOTAL: 20.080\r\n1,00\r\n20.080,00\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: OLEO MINERAL PURO, FORMA FARMACEUTICA: OLEO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6431.001.0003 \r\n18115\r\nPMERJ: 1.440\r\nCBMERJ: 200\r\nTOTAL: 1.640\r\n2,75\r\n4.510,00\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n25\r\nSOLUCAO ESTERILIZANTE,AGENTE ESTERILIZANTE: ACIDO PERACETICO, CONCENTRACAO: 0,2 %, APRESENTACAO: GALAO 5000 ML Código do Item: 6850.045.0020 OBS: ACOMPANHA FITA TESTE - 20 unidades de fita para cada 5L de produto\r\nEcoper\r\n136730\r\nPMERJ: 120\r\nCBMERJ: 36\r\nTOTAL: 156\r\n189,25\r\n29.523,00\r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6434.001.0005 \r\nMARCA: INFAN\r\n18032\r\nPMERJ: 50\r\nCBMERJ: 1.200\r\nTOTAL: 1.250\r\n35,40\r\n44.250,00\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ALCOOLICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: %, VOLUME: 100 ml, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6489.001.0058 \r\nMARCA: FARMAX\r\nPMERJ: 4.000\r\nCBMERJ: 22.800\r\nTOTAL: 26.800\r\n1,52\r\n40.736,00\r\nLeia-se:\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n25\r\nSOLUCAO ESTERILIZANTE,AGENTE ESTERILIZANTE: ACIDO PERACETICO, CONCENTRACAO: 0,2 %, APRESENTACAO: GALAO 5000 ML Código do Item: 6850.045.0020 OBS: ACOMPANHA FITA TESTE - 20 unidades de fita para cada 5L de produto\r\nEcoper\r\n136730\r\nPMERJ: 36\r\nCBMERJ: 120\r\nTOTAL: 156\r\n189,25\r\n29.523,00\r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6434.001.0005 \r\nMARCA: INFAN\r\n18032\r\nPMERJ: 1.200\r\nCBMERJ: 50\r\nTOTAL: 1.250\r\n35,40\r\n44.250,00\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ALCOOLICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: %, VOLUME: 100 ml, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6489.001.0058 \r\nMARCA: FARMAX\r\nPMERJ: 22.800\r\nCBMERJ: 4.000\r\nTOTAL: 26.800\r\n1,52\r\n40.736,00\r\nId: 2191097\r\n"
        ],
        "2191238": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às 11h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 7ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência da Procuradora Renata Cotrim Nacif, os membros Carolina Costa Fernandes Monteiro - titular - e Najla Medeiros Hasan Jaber - suplente -, todos nomeados pela Resolução PGE nº 4.201/2018 e pela Resolução PGE nº 4.349/2019, e também a indiciada, em defesa própria. Foi iniciada a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Analista Processual José Augusto Grangeia Cardoso. A Presidente da Comissão, em cumprimento à intimação de doc. 0681337 do Processo nº SEI E-14/001/000004/2018, procedeu ao interrogatório reproduzido em termo anexo. Encerrado o interrogatório, foi aberta à indiciada a oportunidade de fazer a sustentação oral, na forma do art. 63, da Resolução PGE n º 4.152/2017, ocasião em que se reportou a todas as suas alegações já formuladas nos autos. Não havendo nada a mais para ser discutido por ora, a Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\nId: 2191238\r\n"
        ],
        "2191352": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " \r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 20 min.\r\n14h e 15 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlessandro Damazio, Alcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante.\r\nAndré Luiz Azevedo / Marcelo Vinícius Pereira; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira, Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de maio de 2019. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/20486/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/25550/2013 e E- 12/670769/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/25022/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições dos artigos 170; e 244 inciso I do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/31277/2013; E- 12/062/87031/2013 e E-12/062/25312/2013.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\n391979/2015, 391978/2015, 391977/2015, 391975/2015, 391974/2015, 391973/2015 e 391970/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições dos artigos 170; e 244 inciso I do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/32129/2013, E- 12/062/25533/2013, E-12/062/24501/2013 e E-12/062/15221/2013; e E-12/062/016986/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/16769/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.8:\r\nE-12/064/8036/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/50649/2014).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 244, inciso I; e II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\nE-12/064/8035/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/50643/2014); e E-12/064/8034/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/50648/2014).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/58400/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/31621/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/50790/2013, E- 12/062/36056/2013, E-12/062/29798/2013 (anexo o proc. nº E- 12/065/2042/2013), E-12/062/15851/2013 e E-12/674575/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, as PENALIDADES DE MULTA, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/24798/2014, E- 12/062/13202/2014 e E-12/062/24/2014.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2191352\r\n"
        ],
        "2191429": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos três dias do mês de julho de dois mil e dezenove, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 11º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 25, de 16 de março de 2017, sob a Presidência interina do Conselheiro Ari Wandersman, matricula nº 0.294.520-2, e com a presença dos Conselheiros, Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e Ricardo Avelino Silva Almeida, matricula nº 0.294.661-4, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, da Conselheira Mônica Albernaz de Miranda, matricula nº 0.294.533-5 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente em exercício deu início aos trabalhos referentes à análise do relatório e parecer, de fls. 29/30, dos autos do processo administrativo nº E-04/037/18/2019, emitido pelo Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. Este Conselho, por unanimidade, acompanhou integralmente o teor do aludido parecer. Com isso, Será providenciado o encaminhamento do processo administrativo de nº E-04/037/18/2019 à Corregedoria Tributária de Controle Externo. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Avelino Silva Almeida, matricula nº 0.294.661-4, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nARI WANDERSMAN\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nId: 2191429\r\n"
        ],
        "2191448": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 058/2019. Processo nº E-08/001/101745/2018. Data de Assinatura: 01/07/2019. Valor total: R 155.761,20 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos).\r\nId: 2191448\r\n"
        ],
        "2191449": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES BH FARMA COMÉRCIO LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 057/2019. Processo nº E-08/001/100650/2018. Data de Assinatura: 01/07/2019. Valor total: R 139.392,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e noventa e dois reais).\r\nId: 2191449\r\n"
        ],
        "2191496": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva RodriguesGessica Machado dos Santos1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Sandra Maria Barros, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 212/19, sendo aprovadaProsseguindo, o presidente realizou breves comentários no que diz respeito à falta de servidores da área técnica na SEAP/RJ, fato que vem prejudicando consideravelmente os trabalhos. \r\nEm seguida, os membros do Colegiado falaram sobre problemas relacionados à visita íntima. O presidente propôs novo calendário de inspeção para apuração do número real de vagas no sistema prisional. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Andreia Pistono Vitalino (Licença), Joel Tovil (Férias), Ricardo Martins Baptista (férias), Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo, Sônia não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2191496\r\n"
        ],
        "2191497": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procu radorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência da conselheira Carolina Dzimidas Haber, substituta eventual da presidência e secretariada pela Diretora de Secretaria Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz, Wagner de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a vice-presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata . Prosseguindo, o conselheiro Emanuel Queiroz Rangel, representante da Defensoria Pública neste órgão teceu breves comentários sobre a situação jurídica das apenadas que estão custodiadas na Unidade Materno Infantil - UMI da SEAP/RJ e informou aos membros do Colegiado que a Defensoria Pública vem acompanhando de perto da situação de cada uma delas. A vice-presidente compartilhou com o Colegiado e-mail encaminhado ao CPERJ pelo Ministério Público de Tutela Coletiva que aborda a falta de fraldas na UMI. Informou também que já está em trâmite licitação para aquisição do referido material, mas o Colegiado decidiu por se mobilizar para aquisição de fraldas infantis até que seja solucionado o problema. O Doutor Ricardo Martins Baptista, representante do MPF, solicitou à Secretaria do CPERJ que oficie o fato para o Secretário de Estado de Administração Penitenciária Em seguida, o conselheiro Júlio César Lima dos Santos, bem como os demais membros do Colegiado sugeriram que fosse colocado para próxima pauta da sessão do CPERJ, “sugestões para a nova resolução da SEAP, que tratará das visitas no sistema prisional e nesse momento, solicitou à Secretaria do CPERJ que convide o Subsecretário de Tratamento Penitenciário. Sr.. Gilson Nogueira, para falar do assunto. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, substituta eventual da presidência, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros os Andreia Pistono Vitalino (Licença), Leonardo Villarinho, Roberto de Assis Almeida Conceição, Sandra Maria Barros, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nVice-presidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2191497\r\n"
        ],
        "2191498": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva RodriguesGessica Machado dos SantosReuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata ProsseguindoSenhora Elisabeth Romano, Coordenadora do Centro de Análise e Processamento de Emissão de Carteiras - CAPEC e ao Assessor do Subsecretário de Tratamento Penitenciário, o Senhor Marcteceram breves comentários a respeito da proposta de alteração da resolução nº 584 que está em tramitação na SEAP/RJ e que trata da questão da visitação dos presídios e hospitais prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Os servidores informaram aos membros do Colegiado que apesar do agendamento estar sendo realizando pelo DETRAN/RJ, a equipe da SEAP vem realizando filtro com o objetivo de sanar algumas questões ligadas à investigação social em casos específicos. O Presidente do Conselho neste momento relatou que o CPERJ comunicou ao MP /RJ a venda de senhas pela internet para agendamento de visitantes no sistema prisional junto ao DETRAN/RJ. O servidor Pinheiro informou que no momento a demora ocorre por conta da dificuldade de agendamento junto ao DETRAN. A Senhora Elisabeth Romano, bem como o Senhor Marcus Pinheiro solicitaram a colaboração do CPERJ com sugestões para a elaboração da nova resolução, que tratará da visitação no Sistema prisional do Rio de Janeiro. Neste momento, o presidente Bruno Silva Rodrigues solicitou à Secretaria do CPERJ que o assunto fosse colocado já para as próximas pautas. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Leonardo Villarinho, Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2191498\r\n"
        ],
        "2191499": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva RodriguesGessica Machado dos SantosReuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Sandra Maria Barros, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata o Presidente concedeu a palavra a Vice-presidente, conselheira Carolina Dzimidas Haber que informou e agradeceu a colaboração de todos os membros do Colegiado que contribuíram para doação em produtos para os bebês das apenadas custodiadas na UMI - Unidade Materno Infantil. Nesse momento, o conselheiro Dr. Joel Tovil, representante do MPE neste órgão, colocou-se à disposição para levar os produtos naquela Unidade. O presidente passou então a ordem do dia sugestões para a resolução que substituirá a de número 584. O presidente sugeriu que a nova resolução contenha um artigo que adote critérios para a qualificação de pessoa amiga. No da resolução atual, o Colegiado sugeriu a redução para 6 meses do cancelamento e não havendo comprovação de visitação da pessoa amiga, o credenciamento ficará automaticamente cancelado e não será exigido o prazo de 6 meses. Ainda no restou acordado por unanimidade pelo Colegiado que caso os dados de parentesco sejam confirmados com os dados certificados no SIPEN ficará dispensada a documentação comprobatória do interno. No que diz respeito ao também restou acordado a sugestão de que até 1 ano de idade incompleto não haverá necessidade de credenciamento do menor. Seguindo, no poderão solicitar visitação comum para ascendentes, descendentes, companheiros / cônjuges os visitantes que tenham contado 6 meses na condição de egresso por Livramento Condicional, prestação de serviços a comunidade/sursir, Liberdade provisória/revogação da prisão preventiva. O conselheiro Júlio César sugeriu ainda a inclusão de um parágrafo único no art. 16, com seguinte texto: “desde que não haja determinação judicial em sentido contrário.” Em seguida, § 2º “parentes residentes fora do Estado do Rio de Janeiro, apresentando comprovante de residência ou passagem, poderão serem incluídos no caso de visitação”. Ainda no foi incluído o parágrafo VI com a seguinte redação: “em caso de autorização judicial”. E também o § 7º: “em caso de demora no agendamento ou da emissão da carteira de visitação, especificamente nos casos de ascendentes/descendentes será concedida visita extraordinária”. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (férias), Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2191499\r\n"
        ],
        "2191500": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e cinco do mês de junho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva RodriguesGessica Machado dos SantosReuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ricardo Martins Baptista, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata o Presidente submeteu ao Colegiado o item 4 da pauta - tombamento da CES sem mandado de prisão pela Vara de Execuções Penais e nesse momento, o Colegiado acordou em agendar reunião com o Juiz da Vara de Execuções Penais para tratar do assunto. O conselheiro Júlio César e o presidente solicitaram à Secretaria do CPERJ que sejam reiterados os ofícios enviados à Dra. Somaine Patrícia Cerruti Lisboa, Promotora de Justiça e ao Diretor de Identificação Civil do DETRAN/RJ. Em seguida, o Presidente solicitou também à Secretaria do CPERJ que agende reunião com a Chefia de Gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Prosseguindo, o Presidente chamou o próximo item da pauta: Sugestões para a nova resolução que substituirá a de nº 584, que trata da visitação nos presídios do Estado do Rio de Janeiro (A partir do art. 18). O presidente, bem como os demais membros do Colegiado acordaram por unanimidade, no sentido de que o art. 18 deverá ser suprimido da resolução. Em relação ao art. 19, os conselheiros acordaram em avaliar o tema: Visita íntima após receberem a proposta que está sendo elaborada pelo serviço social da SEAP/RJ e será objeto de estudo na próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Emanuel Queiroz Rangel (férias), Edna Del Pomo de Araújo, Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2191500\r\n"
        ],
        "2191569": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nDE 2019, NA EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno dia 03 de julho de 2019, às 11:00 (onze) horas, na sede social situada no Campo de São Cristovão, n.º 138, nesta cidade; Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, : Larissa Martins Martins; : Presente a representante do acionista detentor da totalidade do Capital Social, Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, credenciada pelo Ofício GG 247/2019, de 28/ 06/ 2019; Dispensada nos termos do Art.124 §4º da Lei nº 6404/76; Pela aprovação do novo Estatuto Social e do Código de Conduta e Integridade da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, apresentados nos processos Administrativo EMOP E-17/002/000.001/2018 e E- 17/002/001047/2016, respectivamente. Aprovação da reforma do Estatuto Social da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, atualizado com base na Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 46.188/2017, aprovado pelo Conselho de Administração na reunião realizada no dia 02/05/2018 na EMOP; a seguir : 1) Aprovação do ESTATUTO SOCIAL -CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO - - A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP é uma empresa pública da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e regida pelo disposto no Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, Decreto nº 81, de 6 de maio de 1975, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto nº 46.188, de 6 de dezembro de 2017 e por este Estatuto, observadas, no que for aplicável, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; - A EMOP possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa; X - propor ao Poder Executivo Estadual a desapropriação ou encampação de bens e serviços declarados de utilidade pública ou interesse social, bem como a aquisição e alienação de áreas necessárias às obras de urbanização; XII - colaborar com a Secretaria a que estiver vinculada, e com os Municípios, na elaboração e gerenciamento de programas e projetos locais e intermunicipais de obras de urbanização; ”. CAPÍTULO III - PATRIMÔNIO - inclusão dos parágrafos 1º, 2º, 3º, do art. 7º, alteração do texto do art. 8º, inclusão do Parágrafo único do art. 8º, inclusão do art. 9º, a saber: § 1º - A EMOP publicará na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro e em seu sítio oficial na internet, tabela anual de preços de serviços. § 2º - O acionista controlador promoverá as medidas legais e administrativas necessárias para que a EMOP possa programar e efetivamente cobrar pelos serviços prestados a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no caput deste artigo. § 3º - A Secretaria responsável pelo planejamento e controle orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro emitirá, anualmente, relatório com a posição e o grau de dependência orçamentária e financeira da EMOP, mediante quadro comparativo entre recursos próprios arrecadados versus recursos repassados pelo Tesouro. “A contratação de obras e serviços, as compras, bem como a alienação de seus bens, ficarão sujeitos à licitação, nos termos do regulamento próprio de licitações e contratos da EMOP, adequado às suas finalidades, estabelecido pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Decreto nº 46.188, de 6 de dezembro de 2017, aprovado pelo órgão competente e devidamente publicado no Diário Oficial do Estado”. “A EMOP deverá, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atua”. - renumeração dos artigos 9º e 10º, inclusão dos artigos 12 e 13, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII e Parágrafo único: A Assembleia Geral é o órgão máximo da empresa, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o estatuto social da empresa, bem como eleger e destituir seus conselheiros a qualquer tempo. - A Assembleia Geral, além de outros casos previstos em lei, reunir-se-á para deliberar sobreI - alteração do capital social; II - avaliação de bens com que o acionista concorre para a formação do capital social; III - transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da empresa; IV - alteração do estatuto social; V - eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração; VI - eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; VII - fixação da remuneração dos administradores, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; VIII - aprovação das demonstrações financeiras, da destinação do resultado do exercício e da distribuição de dividendos; IX - autorização para a empresa mover ação de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; X - alienação de bens imóveis diretamente vinculados à prestação de serviços e à constituição de ônus reais sobre eles; XI - permuta de ações ou outros valores mobiliários; XII - alienação, no todo ou em parte, de ações do capital social da empresa; XIII - eleição e destituição, a qualquer tempo, de liquidantes, julgando-lhes as contas. Parágrafo único - Nas Assembleias Gerais tratar-se á exclusivamente do objeto previsto nos editais de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais na pauta da Assembleia; CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA - renumeração dos Arts. 12 (passando a redação para o art. 14 com inclusão do Parágrafo Único), inclusão dos Arts. 15, 16, 17, 18, 19, 20 com seus incisos I, II, III, IV, alíneas “a”, “b” “c”, “d” “e”, § 1º, § 2º, § 3º e § 4º, inclusão do art. 21, Incisos I. II, III, IV, V, Arts. 22, 23, 24, 25, incisos I, II, art. 26, incisos I, II, III, IV, V, VI, Parágrafo Único, a saber: Parágrafo único - A empresa fornecerá apoio técnico e administrativo aos órgãos estatutários. Consideram-se administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Sem prejuízo do disposto neste Estatuto, os administradores da empresa serão submetidos às normas previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro 1976, na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 e do Decreto 46.188, de 6 de dezembro de 2017. Os Conselheiros de Administração e os Diretores serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do respectivo colegiado, no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da eleição ou nomeação. - O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade, a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à empresa. - Antes de entrar no exercício da função, cada membro estatutário deverá apresentar declaração anual de bens à empresa. Os administradores deverão atender os seguintes requisitos obrigatórios:”. I - ser cidadão de reputação ilibada; II - ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado; III - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. IV - ter pelo menos uma das experiências profissionais abaixo: 5 (cinco) anos na área de atuação da EMOP ou em área conexa ao cargo para o qual forem indicados; 2 (dois) anos em cargo de diretor, ou de conselheiro de administração, ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da EMOP, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa; 2 (dois) anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS 4 ou superior, em pessoa jurídica de direito público interno; 2 (dois) anos em cargo de docente, ou de pesquisador, de nível superior na área de atuação da EMOP; 2 (dois) anos como profissional liberal em atividade vinculada à área de atuação da EMOP. § 1º - A formação acadêmica deverá contemplar curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação. § 2º - As experiências mencionadas em alíneas distintas do inciso IV do caput não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido. § 3º - As experiências mencionadas em uma mesma alínea do inciso IV do caput poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido, desde que relativas a períodos distintos. § 4º - Somente pessoas naturais poderão ser eleitas para o cargo de administrador da EMOP. § 5º - Os Diretores deverão residir no País; A empresa terá Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários: I - Conselho de Administração; II - Diretoria Executiva; III - Conselho Fiscal; IV - Comitê de Auditoria; e V - Comitê de Elegibilidade. Aos Conselheiros de Administração e aos Diretores é dispensada a garantia de gestão para investidura no cargo. Os membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura do termo de posse, desde a data da respectiva eleição. Os membros estatutários serão desligados mediante renúncia voluntária ou destituição ad nutum. Art. 25 - Além dos casos previstos em lei, dar-se-á vacância do cargo quando: I - o membro do Conselho de Administração ou Fiscal ou do Comitê de Auditoria deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas, nas últimas doze reuniões, sem justificativa; II - o membro da Diretoria Executiva se afastar do exercício do cargo por mais de 60 dias consecutivos, salvo em caso de licença, inclusive férias, ou nos casos autorizados pelo Conselho de Administração. Art. 26 - Os administradores e Conselheiros Fiscais, inclusive o representante de empregados, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa sobre: I - legislação societária e de mercado de capitais; II - divulgação de informações; III - controle interno; IV - código de conduta; V - Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e decreto estadual nº46.366 de 19 de julho de 2018; e VI - demais temas relacionados às atividades da EMOP. - É vedada a recondução do administrador ou do Conselheiro Fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela empresa nos últimos dois anos. - renumeração do art.14 para 27, com alteração do texto e inclusão dos §1° e §2°, renumeração do art. 15 para 28, com alteração do texto e exclusão do § 1º, alteração dos textos nos incisos I, II, III, inclusão do inciso IV e V, inclusão do Art.29 e renumeração do art. 16 para 30 com inclusão do § 3º, inclusão do Art.31 com seus parágrafos e renumeração dos Arts. 17, 18 e 19 para 32, 33 e 34, com alteração do texto, renumeração do art. 20 para 35, com exclusão do inciso I e suas alíneas “a”, “b” “c”, e consequentemente a recomposição dos incisos de I a XII e inclusão dos incisos de XIII a XXXV, exclusão do parágrafo único e inclusão dos § 1º e § 2º, a saber: - O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros, todos pessoas naturais, residentes no Brasil, eleitos pelo prazo de 2 anos pela Assembleia Geral, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas; §1º - No prazo a que se refere caput deste artigo serão considerados os períodos anteriores de gestão ou de atuação ocorridos há menos de dois anos e a transferência de Diretor para outra Diretoria da EMOP. §2º - Atingido o limite a que se refere o caput deste artigo, o retorno de membro do Conselho de Administração só poderá ocorrer após decorrido o período equivalente a um prazo de gestão. - O Conselho de Administração será composto por: I - 1 (um) membro nato, que o presidirá, representante da Secretaria de Estado a que a EMOP estiver vinculada, indicado pelo Secretário da pasta; II - 1 (um) representante da Secretaria de Estado responsável pelo planejamento orçamentário estadual, indicado pelo Secretário da pasta; III - 3 (três) representantes indicados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, sendo 02 (dois) deles independentes, na forma estabelecida no art. 22 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; IV - pelo Diretor Presidente da EMOP; V - 01 (um) representante dos empregados, conforme art. 31, inc. I, do Decreto nº 46.188 de 6 de dezembro de 2017. - É vedada a nomeação de membro suplente no Conselho de Administração, inclusive para representante dos empregados, conforme disposto no art. 30, §2º do Decreto nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017. - Ao Presidente do Conselho de Administração compete presidir suas reuniões. §1º - As reuniões do Conselho serão convocadas por meio de aviso por escrito, enviado á cada Conselheiro com antecedência mínima de 07 (sete) dias contados da data da reunião. O aviso deverá conter breve descrição das matérias de ordem do dia e será considerado dispensado se o Conselheiro presente não reclamar até o início da reunião.§2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerado regular a reunião a que comparecerem pessoalmente todos os Conselheiros. §3º - As reuniões dos órgãos estatutários devem ser presenciais, admitindo-se participação de membro por tele ou videoconferência, mediante justificativa aprovada pelo colegiado. - Os requisitos e as vedações da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, exigíveis para os administradores, deverão ser respeitados por todas as nomeações e eleições realizadas, inclusive em caso de recondução. §1º - Os requisitos deverão ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, aprovado e disponibilizado em sítio eletrônico da EMOP. §2º - A ausência dos documentos referidos no parágrafo primeiro importará em rejeição do formulário pelo Comitê de Elegibilidade. §3º - As vedações serão verificadas por meio da auto declaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado. - Na hipótese de vacância do cargo de Conselheiro, decorrente de falecimento, renúncia ou incapacidade, o Conselheiro de Administração convocará um substituto com mandato até a primeira Assembleia Geral seguinte. §1º - Ocorrendo vacância da maioria dos cargos, a Assembleia Geral deverá logo ser convocada para proceder à nova eleição. §2º - No caso de vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, competirá à Diretoria convocar a Assembleia Geral. §3º - O substituto eleito para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. §4º - O prazo de gestão do Conselho de Administração se estende até a investidura dos novos Conselheiros eleitos. - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, nas datas que fixar e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por 02 (dois) Conselheiros, devendo, entretanto, reunir-se não menos que uma vez por semestre em cada exercício social. - O quórum das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos e os membros ausentes poderão votar através de carta, telegrama, correio eletrônico ou qualquer outro meio de comprovação disponível. §1º - As deliberações do Conselho devem ser registradas no livro de Atas das reuniões do Conselho de Administração. §2º - Compete ao Presidente do Conselho de Administração informar a Diretoria e à Assembleia Geral, conforme o caso, sobre as deliberações tomadas em suas reuniões. Todas as notificações endereçadas ao Conselho de Administração deverão ser enviadas ao seu Presidente. - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da empresa; II - eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva da empresa, fixando-lhes as atribuições, observando o que dispõe o presente Estatuto; III - eleger, dentre seus membros, excluído o Diretor Presidente da EMOP, o substituto eventual do Presidente do Conselho; IV - fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria Executiva, examinar os livros e documentos da empresa, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos da administração; V - manifestar-se previamente sobre as propostas a serem submetidas à deliberação em assembleia; VI - aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica \"assuntos gerais\"; VII - convocar a Assembleia Geral; VIII - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva; IX - autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações a terceiros; X - autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos; XI - submeter à aprovação da política de pessoal e de salários, bem como a criação de cargos em confiança, outras gratificações e vantagens ao Governo do Estado; XII - submeter à aprovação do Regimento Interno da empresa e suas eventuais alterações ao Governo do Estado; XIII - deliberar sobre autorização para ressarcimento de gastos incorridos por seus administradores que venham a ocupar o polo passivo em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade, ações criminais ou que sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, ou estejam respondendo a processos perante outros órgãos de controle, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências: a) o ato tenha sido praticado no exercício de cargo ou emprego efetivo ou em comissão, integrante da estrutura da empresa; b) o ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria Geral do Estado, emitido até a data do ato; c) o ato atacado tenha sido precedido de parecer ou manifestação de órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual, quando tal condição for expressamente exigida pela lei ou regulamento, e não contrarie tal parecer ou manifestação; d) o ato atacado não tenha sido omisso quanto à circunstância que, por expressa previsão legal, deveria ter sido enfrentada ou mencionada; e) o administrador interessado subscreva declaração no final assumindo a responsabilidade pela devolução das verbas, nas hipóteses do art. 89, incisos I, II e III deste Estatuto. XIV - aprovar as Políticas de Conformidade e Gerenciamento de riscos, bem como outras políticas gerais da empresa; XV - aprovar e acompanhar o plano de negócios, estratégico e de investimentos, e as metas de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva; XVI - determinar a implantação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno, estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a EMOP, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude; XVII - definir os assuntos e valores para sua alçada decisória e da Diretoria Executiva; XVIII - identificar a existência de ativos não de uso próprio da empresa e avaliar a necessidade de mantê-los; XIX - deliberar sobre os casos omissos do estatuto social da empresa, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; XX - atribuir formalmente a responsabilidade pelas áreas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos a membros da Diretoria Executiva; XXI - realizar a auto avaliação anual de seu desempenho; XXII - conceder afastamento e licença ao Diretor Presidente da Empresa, inclusive a título de férias; XXIII - aprovar o Regimento Interno da Empresa, do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, bem como o Código de Conduta e Integridade; XXIV - aprovar o regulamento próprio de licitações e contratos da EMOP; XXV - aprovar a prática de atos que importem em renúncia, transação ou compromisso arbitral; XXVI - discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas e Código de Conduta e Integridade; XXVII - subscrever Carta Anual com explicação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas; XXVIII - estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa; XXIX- avaliar os diretores da empresa, nos termos do inciso III do art. 13 da Lei 13.303, de 30 de junho de 16, podendo contar com apoio metodológico e procedimental do comitê de elegibilidade; XXX - aprovar e fiscalizar o cumprimento das metas e resultados específicos a serem alcançados pelos membros da Diretoria Executiva; XXXI - promover anualmente análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Tribunal de Contas. XXXII - aprovar o Regulamento de Pessoal, bem como quantitativo de pessoal próprio e de cargos em comissão, acordos coletivos de trabalho, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados. XXXIII - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal; XXXIV- criar comitês de suporte ao Conselho de Administração, para aprofundamento dos estudos de assuntos estratégicos, de forma a garantir que a decisão a ser tomada pelo Colegiado seja tecnicamente bem fundamentada; XXXV- eleger e destituir os membros de comitês de suporte ao Conselho de Administração. §1º - A matéria contida no inciso XII, submetida à apreciação do Conselho de Administração, será instruída com a decisão da Diretoria Executiva e ainda precedida de Parecer Jurídico quando necessário ao exame da matéria. §2º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as Atas das Reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. renumeração do art. 21 para 36, com alteração do texto e inclusão de parágrafos, renumeração dos Arts. 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 para 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45. “A Diretoria da Empresa é composta de até 05 (cinco) membros, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, para um mandato de 02 (dois) anos, permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas. §1º Atingido o limite a que se refere o caput deste artigo, o retorno de membro da diretoria executiva só poderá ocorrer após decorrido o período equivalente a um prazo de gestão. § 2º - A Diretoria da Empresa terá a seguinte composição: I - Diretor Presidente; II - Diretor de Administração e Finanças; III - Diretor de Planejamento e Projetos; IV - Diretor de Obras; V - Diretor de Manutenção. § 3º - Na hipótese de ausência ou impedimentos temporários de qualquer de seus membros as respectivas atribuições serão desempenhadas por outro membro da Diretoria, indicado pelo Diretor Presidente. § 4º - Em caso de vacância de cargo da Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger um substituto para completar o mandato do substituído. § 5º - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até que seus substitutos sejam empossados. § 6º - O substituto do Diretor Presidente não o substitui no Conselho de Administração. ” SEÇÃO III - REMUNERAÇÃO - renumeração dos art. 31 para 46 com alteração no texto, 32 para 47 com alteração de texto dos incisos I e II, e 33, 34, 35, 36 e 37 para 48, 49, 50, 51 e 52, a saber: “Os membros do Conselho de Administração farão jus a uma remuneração mensal, fixada pela Assembleia Geral, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração mensal média dos Diretores da empresa, excluídos os valores relativos à adicional de férias e benefícios, conforme fixado no art. 32 do Decreto nº 46.188, de 6 de dezembro de 2017”. I - o valor da remuneração do Diretor Presidente será correspondente ao valor da remuneração paga ao Secretário de Estado, símbolo SE; II - o valor da remuneração dos demais Diretores será correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da remuneração paga ao Diretor Presidente. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL - renumeração dos arts. 38 para 53 com alteração no texto do caput e paragrafos §1º, §2º, §3º com alterações nos textos das alíneas “a”, “b”, alteração no texto e §4º e inclusão do §5°, do 39, 40 e 41 para 55, 56 e 57 respectivamente e inclusão do Art. 54 com os incisos I, II, III, IV, V, inclusão das alíneas “a” “b” “c” “d” no inciso III. - O Conselho Fiscal funcionará em caráter permanente e será composto por 03 (três) membros efetivos, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, com prazo de atuação de dois anos, sendo permitidas, no máximo, duas reconduções consecutivas. § 1º - O Conselho Fiscal, além das normas previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e sua regulamentação, sem prejuízo das normas contábeis e fiscais aplicáveis, deverá observar ainda, no que couber, as instruções editadas pela Auditoria Geral do Estado, Órgão técnico da Secretaria de Estado de Fazenda. § 2º - Na constituição do Conselho Fiscal deverá constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes de cada uma das seguintes Secretarias ou área específica: a) Secretaria de Estado ou área responsável pelo planejamento orçamentário do Estado; b) Secretaria de Estado ou área responsável pela execução financeira do Estado; c) Secretaria de Estado a que a Empresa estiver vinculada. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse em Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir da data da emissão da comunicação oficial expedida pela Empresa. §4º - A indicação e nomeação dos Conselheiros Fiscais, inclusive em caso de recondução, observará a seguinte forma: I - os requisitos serão comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, aprovado e disponibilizado pela EMOP; II - as vedações serão verificadas por meio da auto declaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado. §5º A ausência dos documentos referidos no inciso I, do parágrafo quarto, importará em rejeição do formulário pelo Comitê de Elegibilidade. - Os Conselheiros Fiscais deverão atender os seguintes requisitos obrigatórios: I - ser pessoa natural, residente no País e de reputação ilibada; II - ter graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação; III - ter experiência mínima de três anos, em pelo menos uma das seguintes funções: a) direção ou assessoramento na administração pública estadual, direta ou indireta; b) Conselheiro Fiscal ou administrador em empresa; c) membro de comitê de auditoria em empresa; e d) cargo gerencial em empresa; IV - não se enquadrar nas vedações de que tratam os incisos I, IV, IX, X e XI do caput do art. 27 do Decreto nº 46.188 de 6 de dezembro de 2017; e V- não ser ter sido membro de órgãos de administração nos últimos vinte e quatro meses e não ser empregado da EMOP, nem ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da EMOP; ONDE SE LÊ CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, LEA-SE - CAPÍTULO VII - AUDITORIA INTERNA - renumeração do art. 50 para 58, inclusão do art. 59 com inclusão dos incisos I, II, III, IV e V. - Sem prejuízo de suas atribuições legais, à Auditoria Interna compete : I - executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa; II- auxiliar o Conselho de Administração da empresa ao qual se reportará diretamente; e III - ser responsável por aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras. IV - propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; V - verificar o cumprimento e a implementação pela empresa, das recomendações ou determinações da Auditoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado - TCE e do Conselho Fiscal; Serão enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela área de auditoria interna. ONDE SE LÊ CAPÍTULO VIII - EMPREGADOS DA EMPRESA, LEIA-SE - CAPÍTULO VIII - COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO (inclusão em conformidade com o Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017)Arts. 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, incisos I, II, III, IV, V com alíneas “a”, “b” “c”, VI, VII. - O Comitê de Auditoria Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas em lei, obedecerá ao disposto no Decreto nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017. - O Comitê de Auditoria Estatutário, eleito e destituído pelo Conselho de Administração, será integrado por 03 (três) membros. - O mandato dos membros do Comitê de Auditoria será de 02 (dois) anos, não coincidente para cada membro, permitida uma única reeleição. - No caso de vacância de membro do Comitê de Auditoria, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o mandato do membro anterior. - O cargo de membro do Comitê de Auditoria é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do comitê, este deliberará com os remanescentes. - Para integrar o Comitê de Auditoria Estatutário, serão observadas as condições mínimas previstas no art. 55 do Decreto nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017. - O Comitê de Auditoria Estatutário deverá realizar, no mínimo, uma reunião bimestral. - A EMOP divulgará as atas das reuniões do Comitê de Auditoria Estatutário nos Boletins de Serviços publicados em seu sítio oficial na internet. § 1º - Na hipótese de o Conselho de Administração considerar que a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legitimo da EMOP, apenas o seu extrato será divulgado; § 2º - A restrição de que trata o § 1º deste artigo não será oponível aos orgãos de controle, que terão total e irrestrito acesso ao conteúdo das atas do Comitê de Auditoria Estatutário, observada a transferência de sigilo. - A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria será fixada pela Assembleia Geral em montante não inferior à remuneração dos Conselheiros Fiscais. - Compete ao Comitê de Auditoria Estatutário: I - opinar sobre a contratação e a destituição de auditor independente; II - supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da EMOP; III - supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da empresa; IV - monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela EMOP; V - avaliar e monitorar a exposição ao risco da EMOP e requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: a) remuneração da administração; b) utilização de ativos da empresa; e c) gastos incorridos em nome da empresa; VI - avaliar e monitorar, em conjunto com a administração da EMOP e a área de auditoria interna, a adequação e a divulgação das transações com partes relacionadas; VII - elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e as suas recomendações, e registrar, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras. ONDE LEIA-SE - CAPÍTULO IX - COMITÊ DE ELEGIBILIDADE (inclusão em conformidade com o Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017)Arts. 70, 71, incisos I, II, III, § 1º, § 2º I. - O Comitê de Elegibilidade será composto por 03 (três) membros, podendo ser constituído por membros de outros comitês, preferencialmente o de auditoria, por empregados da EMOP ou conselheiros de administração, sem remuneração adicional, observados os artigos 156ºe 165 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. - Compete ao Comitê de Elegibilidade: I - opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais, sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições; e II - verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e Conselheiros Fiscais. §1º - O comitê deverá se manifestar no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, a partir do recebimento de formulário padronizado da entidade da Administração Pública responsável pelas indicações, sob pena de aprovação tácita e responsabilização de seus membros caso se comprove o descumprimento de algum requisito. §2º - As manifestações do Comitê serão deliberadas por maioria de votos com registro em ata, que deverá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos e conter a transcrição apenas das deliberações tomadas. CAPÍTULO X - DA CONFORMIDADE E DO GERENCIAMENTO DE RISCOS - Art. 72 - A área de conformidade e gerenciamento de riscos, denominada Coordenadoria Jurídica e de Compliance, será vinculada diretamente ao Diretor Presidente e conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário. - São competências da área de conformidade e gerenciamento de riscos: I - propor políticas de conformidade e gerenciamento de riscos para a empresa, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e comunicá-las a todo o corpo funcional da EMOP; II - verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis; III - comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à empresa; IV - verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes; V - verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade, bem como dos treinamentos periódicos aos administradores e empregados da empresa sobre o tema; VI - coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a empresa; VII - coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos; VIII - estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização; IX -elaborar relatórios trimestrais de suas atividades, submetendo-os à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria; X -disseminar a importância da conformidade e do gerenciamento de riscos, bem como a responsabilidade de cada área da empresa nestes aspectos; e XI - outras atividades correlatas definidas pelo Diretor ao qual se vincula - A área de conformidade e gerenciamento de riscos poderá se reportar diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento do Diretor Presidente em irregularidades ou quando este se furtar aÌ obrigação de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada. - O Comitê de Auditoria Estatutária deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive de caráter sigiloso, internas e externas à empresa estatal, em matérias relacionadas às suas atividades. O Código de Conduta e Integridade da EMOP deverá ser amplamente divulgado e observado pela empresa, em especial ao que for relativo: I - aos princípios, valores e missão da empresa estatal, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; II - às instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Conduta e Integridade; III - ao canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e normas obrigacionais; IV - aos mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias; V - às sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade; VI - à previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre Código de Conduta e Integridade, a empregados, administradores e conselheiros fiscais, e sobre a política de gestão de riscos, a administradores. VII PARA CAPÍTULO XI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - e renumeração dos artigos 42 para 75 e 43 para 76, com alteração do texto do Parágrafo único: Parágrafo único - A empresa deverá elaborar demonstrações financeiras trimestrais e divulga-las em seu sítio eletrônico na internet. RENUMERAÇÃO DO CAPÍTULO VIII PARA CAPÍTULO XII- EMPREGADOS DA EMPRESA - e renumeração dos artigos 44, 45, 46, 47, 48, 49 para 77, 78, 79, 80, 81 e 82. RENUMERAÇÃO DO CAPÍTULO X PARA CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS - e renumeração dos artigos 51, 52, 53, 54. 55, 56, 57, 58 para 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90 e inclusão dos artigos 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, inclusão do Parágrafo Único no art. 91. - A empresa poderá manter contrato de seguro de responsabilidade civil permanente em favor dos Administradores, na forma e extensão definidas pelo Conselho de Administração, para cobertura das despesas processuais e honorários advocatícios de processos judiciais e administrativos, instaurados contra eles relativos às suas atribuições junto à empresa. - Fica assegurado aos Administradores o conhecimento de informações e documentos constantes de registros ou de banco de dados da empresa, indispensáveis à defesa administrativa ou judicial, em ações propostas por terceiros, de atos praticados durante seu prazo de gestão ou mandato. - As informações da EMOP relativas a licitações e contratos constarão de bancos de dados eletrônicos atualizados e com acesso em tempo real aos órgãos de controle externo e interno. - As demonstrações contábeis auditadas da EMOP serão disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa na internet, inclusive em formato eletrônico editável. - A EMOP deverá disponibilizar para conhecimento público, por meio eletrônico, informação completa sobre a execução de seus contratos e de seu orçamento. - O exercício da supervisão feita pela Secretaria a qual a EMOP esteja vinculada não pode ensejar a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da EMOP ou da autonomia inerente a sua natureza, nem autoriza a ingerência da Secretaria em sua administração e seu funcionamento, devendo a supervisão ser exercida nos limites da legislação aplicável, com foco na realização de políticas públicas transparentes e em harmonia com o objeto social da EMOP vinculada e com as diretrizes do Plano Plurianual. - O Governo do Estado do Rio de Janeiro será titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. - O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem os deveres e as responsabilidades do acionista controlador, estabelecidos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e exercerá o poder de controle no interesse da EMOP, respeitado o interesse público que justificou a sua criação. RENUMERAÇÃO DO CAPÍTULO XI PARA XIV- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - e renumeração dos Arts. 59 para 98, com alteração no texto no caput e incisos I, II, exclusão dos Arts. 60 e 61, inclusão do Art. 99, com Parágrafo Único. “A Diretoria Executiva fará publicar no Diário Oficial do Estado, depois de apreciados pela Procuradoria Geral do Estado - PGE-RJ e aprovados pelo Conselho de Administração da empresa e pela assembleia geral”: I - o Regulamento Próprio de Licitações e Contratos; II - as Minutas de Edital e de Contrato, alinhadas ao regimento de que trata o inciso I deste artigo. - O Regulamento Próprio de Licitações e Contratos da EMOP será regido pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e posteriores modificações. Parágrafo único - O regulamento próprio de licitações e contratos de que trata o caput deste artigo será de uso obrigatório a partir de 1º de julho de 2018. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que a lavrei aos três de julho de dois mil e dezenove . A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais nº 01.\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária \r\nId: 2191569\r\n"
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        "2191824": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019\r\nAta de Registro de Preços n° 05/2019.\r\naquisição de materiais analíticos.\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA.\r\nCNPJ nº 03.988.220/0001-63.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n04/07/2019.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 033/2018.\r\nE-08/005/000366/A/2018.\r\n03 (três) itens registrados: \r\nItem 01- tubo para equipamento laboratório, material: vidro, cor: transparente/incolor, capacidade 13/100MM, compatibilidade: N/A, composição: N/A; item 02- água apirogênica, aplicação: teste, utilização: detecção endotoxina em águas hemodialiser/IN vitro reagente LAL e item 03- teste detecção contaminação microbiológica, aplicação: endotoxina para validação de estufa de despirogenização, método: teste de quantificação, composição: endotoxinas em água para injetáveis e salinas.\r\n: Item 01 R 325,00; item 02 R 126,00 e item 03- R 2.310,00.\r\n: R 66.810,00\r\nAntônia Maria Cavalcanti de Oliveira, Matr. nº 71670 e Joseane Zaja Almada, Matr. nº 26104.\r\nId: 2191824\r\n"
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        "2192025": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi instalada a reunião Plenária Ordinária maio CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: Ana Lucia Mantuano Nogueira (SEDSDH/FIA), Bárbara Salvaterra Miranda (SES), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), André Rangel de Oliveira Barbosa (Conselho Regional de Psicologia 5ª Região), Kelly Murat Duarte (CREESS RJ), Sebastião B. Andrade (Rede Rio Criança), Jussara Pacheco Lage (MMSG), Maria de Fátima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA) e Margarida Prado (OAB/RJ). Assembleia Presidida pela Vice-Presidente Saturnina Pereira. PAUTA: 1) Aprovação da Ata de abril de 2019; 2) Inclusão de novos Conselheiros na composição na Comissão de Administração do CEDCA/RJ; 3) Apresentação dos Ordenadores de Despesas, prestação de contas do exercício anterior, e esclarecimentos sobre o Fundo FIA; 4) Informes sobre Audiência Pública ocorrida no dia 08/05/2019 pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania/ALERJ: “Debate sobre violência nas escolas e Universidades, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; 5) Relatos da participação do Conselho em reuniões externas; 6) Informes sobre a X Conferência Estadual; 7) Informes gerais sobre o Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares; 8) Informes Gerais e das Comissões e Gt`s. ORDEM DO DIA: 1) Aprovado pelos Conselheiros presentes, a Ata de abril de 2019, após modificações; 2) Aprovada a inclusão de novas Conselheiras na Comissão de Administração, atendendo a diretriz numérica e paritária do Regimento Interno, Dra. Margarida Prado pela Sociedade Civil e Sra. Saturnina Pereira da Silva (Nina) pelo Governo; 3) Deliberou-se que a Assembleia do CEDCA/RJ de Junho seria antecipada em uma semana (19/06/2019); 4) Ficaram para a próxima Assembleia os seguintes itens da pauta: 5) Relatos da participação do Conselho em reuniões externas e item 7) Informes gerais sobre o Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares.\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2192025\r\n"
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        "2192026": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE MESA DIRETORA EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sala do CEDCA - na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 708, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi instalada a reunião de Mesa Diretora Extraordinária do CEDCA/RJ, da qual teve designação da Assembleia Ordinária do dia 19 de junho de 2019, e aprovada por todos os Conselheiros, para que nesta decisões fossem tomadas pertinentes a X Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. : Ana Lucia Mantuano Nogueira (SEDSODH/FIA), Regina Dutra Fernandes da Silva (SECCG), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Sergio Henrique Teixeira (ACTERJ), Maria de Fátima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André Moreira dos Santos (CMSMA), Margarida Prado (OAB/RJ), Eliane Belem (1ª PJTCIJ Ministério Público) e Helena Lima (Ministério Público). Ficou decidido pela maioria dos Conselheiros presentes nessa reunião, que a X Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, acontecerá nos dias 30 e 31 de julho de 2019, no Windsor Guanabara Hotel localizado na Av Presidente Vargas nº 392, Centro - Rio de Janeiro CEP: 20071-000, e que o Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos dará a partir deste momento, andamento a todos os procedimentos necessários para a realização do evento, também considerando o que está definido no Plano de Aplicação CEDCA \r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2192026\r\n"
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        "2192027": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nS DIREITOS DA PESSOA IDOSA RIO DE JANEIRO\r\nDE MAIO\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, realizou- se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ. : Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (Inst. Vivendo), Lis Freitas e Nair Jane de Castro Lima (Círculo de Trabalhadores Cristãos- Centro Sul), Antonio Carlos de Castilho e Paulo Sérgio Christóvão (PRODERJ), Silvia Maria de Castro (ABTA/Itaperuna), Andreia de Carvalho UERJ/UNATI), Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Waldir Correa e Jorge Tancredo de Oliveira (SINTRASEF), Sônia Maria Santos de Oliveira (FAAPERJ), Clayton Cajão (SEDSODH), Isabela de Jesus da Silva (SECTI-RJ), Jucema Costa (SES/RJ). Assembleia Presidida pela Presidente em exercício Maria José Ponciano. Foi apresentada, na ocasião, a Sra. Lívia Curi nova integrante da Superintendência dos Conselhos Vinculados. : 1- Informes do CEDEPI, a presidente explicitou a situação do kit/carro e informou que os trâmites deverão ser resolvidos até o mês de junho de 2019. Quando à utilização dos carros da Secretaria foi informado que os casos serão analisados individualmente e tratados com o setor responsável. Informou que o CEDEPI tem um procedimento padrão e que deverá ser respeitado pelos pesquisadores. 2- V Conferência Estadual, a presidente Maria José informou que a Convocação da Conferência já foi publicada em Diário Oficial e o Regimento Interno se encontra na assessoria jurídica para publicação. A nova composição da Comissão Organizadora foi apresentada e aprovada e ficou da seguinte forma. Representantes governamentais: Jucema Galisa - Secretaria Estadual de Saúde, Sandra Rabello - Universidade Aberta da Terceira Idade, Andreia Carvalho - Universidade Aberta da Terceira Idade e Clayton Cajão - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Representantes da Sociedade Civil: Araguaci Roiz - Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade, Lis Machado de Freitas - Círculo de Trabalhadores Cristãos, Rosely Reis Lorenzato - Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais e Maria José Ponciano - Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade. Sobre o Termo de Referência a plenária deliberou pela diminuição do quantitativo de 400 para 250. A respeito da Reunião Ampliada com os Conselhos Municipais a Sra. Maria José ressaltou da dificuldade de confirmação do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens. Em relação as Conferências Municipais a sra. Maria José informou que 28 munícipios comunicaram formalmente ao CEDEPI e ressaltou a dificuldade de alguns munícipios em realizar a Conferência no prazo proposto e sugeriu a prorrogação do prazo para o dia 31 de maio de 2019 com a entrega dos documentos para o dia 20 de junho de 2019, sem outra possibilidade de prorrogação. A plenária aprovou a sugestão. 3- Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária do mês de janeiro. 4- Finalizando a pauta a presidente iniciou os assuntos gerais. A conselheira Araguaci questionou sobre a mudança de sala do CEDEPI e ressaltou que a mudança deve ser para melhor. A presidente informou da reunião com o Governador Wilson Witzel no dia 22 de maio de 2019 e que o CEDEPI será representado pela presidente em exercício e pela segunda secretaria a Sra. Lis Machado de Freitas. \r\nPresidente do CEDEPI/RJ.\r\nSecretária do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2192027\r\n"
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        "2192076": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "\r\nNo dia 05 do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 11:00h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRAEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado . Aberta a sessão, o Colegiado aprovou: processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantese conexos; Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2192076\r\n"
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        "2192150": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Natan Schiper, Vogal Decano; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata 2216ª da Sessão Plenária do dia 11 de junho de 2019, respectivamente. rocesso nº 00-2019/185801-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FRP COMÉRCIO RECICLAGENS DE PLÁSTICO - EIRELI. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 01/04/2019 sob o nº 3565969. : pelo desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 01/04/2019 sob o nº 3565969, tendo em vista que o empresário possui dois registros EIRELI, o que não é possível de acordo com o §2º, art. 980 A e com o item 1.2 da Instrução Normativa DREI nº 38/2017, sem possibilidade de rerratificação. .\r\nprocesso E- 22/011/331/2019, que trata da abertura da Delegacia da JUCERJA em São Gonçalo, tendo sido aprovada por unanimidade. Registrada a presença do Secretário de Desenvolvimento Sr. Ivanildo. O Presidente salientou e elogiou o trabalho da Comissão de Ética da JUCERJA, ressaltando que em breve a JUCERJA terá seu próprio código de ética e conduta. Salientou que irá encaminhar aos vogais o orçamento do próximo ano, tendo se discutido sobre o orçamento. O Vogal Dr. Cláudio da Cunha Valle comunicou que a Vogal Dra. Isabelli Maria Gravata Maron tomou posse hoje na Comissão de Processo do Trabalho da OAB-RJ, tendo sido homenageado por todos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 19 de junho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2192150\r\n"
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        "2192151": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; William Lima Rocha, Procurador Adjunto; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário- Geral.\r\n: Aprovada a Ata da Sessão Plenária do dia 11 de junho de 2019. 00-2018/479625-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RESILIENS PROJETOS E PLANEJAMENTOS LTDA. ME. Assunto: Comunicado da presidência - perda de objeto. O Sr. Presidente informou que o recurso para o desarquivamento da 2ª alteração contratual da sociedade, registrada sob o nº 3484177, perdeu seu objeto, tendo em vista o registro do ato de rerratificação, arquivado sob o nº 3591858 em 26/04/2019.\r\nO Sr. Presidente informou que o DREI, através do processo administrativo concluiu pela ilegalidade dos EnunciadosJUCERJA nº 29 e 54 referentes ao registro de empresa que desenvolvem atividade de corretagem de imóveis e de engenharia ou agronomia, tendo o processo sido encaminhado aos vogais para deliberação na próxima plenária. O Vogal Dr. Ronald Sharp Junior comentou sobre a Portaria publicada que liberou certas atividades de serem desempenhadas nos domingos e feriados, ressaltando a importância de destravar a economia, incentivando os negócios. O Vogal Dr. Antônio Melki Junior comentou sobre a deliberação 99 da JUCERJA que trata da Lei 13303, das Estatais, tendo salientado que o site da JUCERJA não está atualizado no que tange às estatais, trazendo equivocadamente as filiais. O Sr. Procurador comentou sobre recente decisão do STF referente à alienação das subsidiárias, ressaltando que a JUCERJA não recebe informações sobre a participação do Estado. Após discussões sobre o tema, se deliberou pela atualização do site e consulta à Procuradoria sobre quais sociedades devem estar listadas. Em ato contínuo o Sr. Presidente informou sobre o trâmite da MP 881, solicitando que os vogais possam encaminhar comentários para que sejam direcionados à relatora revisora da mencionada MP. O Vogal Dr. Ronald Sharp Junior esclareceu sobre os aspectos societários da referida MP.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 24 de junho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2192151\r\n"
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        "2193349": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preço nº 023/2019 - PMERJ. COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA Registro de Preço de Aquisição e Fornecimento de gêneros alimentícios do tipo cárneos. 11.521.391,41 (onze milhões, quinhentos e vinte e um mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E- 09/094/100407/2018.\r\nNº\r\n- \r\nUnidade\r\nQuantidade\r\nPreço unitário\r\n(R )\r\nPreço global registrado\r\n(R )\r\n0001\r\nCarne, tipo: ALCATRA, Origem: Bovina primeira qualidade., Conservação: Congelado, Corte: Peça.(ID - 3400)\r\nKG\r\n217.846\r\nR 19,61\r\nR 4.271.960,06\r\n0002\r\nCarne, tipo: CHARQUE TRASEIRO, Origem: Bovina, Conservação: Salgada, Corte: Peça ( ID - 3427)\r\nKG\r\n79.709\r\nR 18,30\r\nR 1.458.674,70\r\n0003\r\nCarne, tipo: LAGARTO REDONDO, Origem: Bovina, Conservação: congelado (ID - 56298)\r\nKG\r\n79.370\r\nR 17,34\r\nR 1.376.275,80\r\n0004\r\nCarne, tipo: LOMBO, Origem: SUINA, Conservação: Congelada, 1ª qualidade, Corte: Peça (ID - 154827)\r\nKG\r\n148.608\r\nR 13,17\r\nR 1.957.167,36\r\n0005\r\nCarne, tipo: FIGADO, Origem: Bovina, Conservação: Congelada, Corte: Peça (ID - 73104) \r\nKG\r\n39.855\r\nR 6,84\r\nR 272.608,20\r\n0006\r\nCarne, tipo: BACON, Origem SUINO, Conservação: Defumado, Corte: Kilo (ID - 94481) \r\nKG\r\n9.964\r\nR 17,11\r\nR 170.484,04\r\n0007\r\nLINGUIÇA, tipo: PAIO, Tempero: N/A, Apresentação: Gomos, de 1º Qualidade (ID - 9411)\r\nKG\r\n19.928\r\nR 9,45\r\nR 188.319,60\r\n0008\r\nLINGUIÇA, tipo: CALABRESA, Tempero: N/A, Apresentação: Fresca, de 1º qualidade (ID - 59339)\r\nKG\r\n19.928\r\nR 10,01\r\nR 199.479,28\r\n0009\r\nCarne, tipo: PATINHO, Origem: Bovina primeira qualidade., Conservação: Congelado, Corte: Peça.(ID - 3483)\r\nKG\r\n88.827\r\nR 18,31\r\nR 1.626.422,37\r\nTOTAL\r\nR 11.521.391,41\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.06.2019.\r\nId: 2193349\r\n"
        ],
        "2193577": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " \r\nColégio de Vogais\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2217ª Sessão Plenária do dia 12 de junho. 76-2019/057964-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HAPPY DOCES ATACADO EIRELI EPP. Assunto: Comunicado da presidência - perda de objeto. O Sr. Presidente informou que o recurso para o desarquivamento do ato constitutivo, registrado sob o NIRE 3360077731-3 e nº 3510743, perdeu seu objeto, tendo em vista o registro do ato de rerratificação, arquivado sob o nº 3604377 em 08/05/2019.\r\nAprovada por maioria, após discussões, a revogação das Deliberações da JUCERJA que aprovaram os enunciados nºs 25 e 54, com base na manifestação do DREI, tendo votado vencido o Vogal Dr. Antônio Melki Junior. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 03 de julho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2193577\r\n"
        ],
        "2193578": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " \r\nColégio de Vogais\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovadas as Atas 2218ª e 2219ª das Sessões Plenárias dos dias 18 e 19 de junho de 2019, respectivamente. Iniciada a Sessão, o Ilustre Sr. Presidente - Vitor Hugo Feitosa Gonçalves - inverteu a ordem da Pauta, iniciando-se o julgamento pelo Processo nº 00-2018/325115-6, em virtude da presença das partes interessadas. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TRANSPORTES CARVALHO LTDA. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Desarquivamento da 28ª Alteração Contratual, registrada em 01/10/2018 sob o nº 3380127. O Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Júnior e o Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho declararam a sua suspeição para o julgamento do processo. Iniciada a Sessão, e antes da leitura do relatório pelo Vogal Relator, um dos patronos da Transportes Carvalho Ltda. informou sobre nova decisão judicial e solicitou a suspensão do julgamento, a fim de evitar qualquer nulidade. O Sr. Presidente informou que tal requerimento houvera sido indeferido anteriormente, com base na manifestação da Procuradoria Regional em processo administrativo anexo ao Recurso, ressaltando a necessidade de ser observado o procedimento previsto no Regimento Interno da JUCERJA para o regular julgamento do feito. Ato contínuo, foi passada a palavra ao Vogal Relator - Dr. Igor Edelstein de Oliveira - para leitura do relatório. Lido o relatório, o Colegiado de Vogais não se manifestou, momento em que se passou a palavra à Advogada da sociedade empresária Transportes Carvalho Ltda., Dra. Iara Santos Conrado Costa Ferreira - regularmente inscrita na OAB/RJ sob o n° 166.586 - que se dirigiu à tribuna para sustentação oral. No uso da palavra, a Dra. Iara Santos indagou sobre a ordem da sustentação oral, sugerindo que a Procuradoria Regional, como parte recorrente, sustentasse em primeiro lugar, sendo-lhe informado pela Mesa condutora que seria observado o Regimento Interno da JUCERJA, com a manifestação da Procuradoria Regional ao final. O Sr. Presidente informou que, após a manifestação da Procuradoria Regional, passaria a palavra, em réplica, aos interessados, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa - já que foi discutida a ordem das partes na sustentação oral. O Dr. Maurício Moreira Mendonça de Menezes, Advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/RJ sob o n° 96.640, pediu a palavra ao Sr. Presidente e solicitou que fosse permitida a sustentação oral em favor do seu cliente Silvio Ferreira de Carvalho Junior - terceiro interessado, já que o mesmo era parte diretamente interessada no julgamento do processo. Pela Dra. Iara Santos, Advogada da Transportes Carvalho Ltda., foi solicitada a não oitiva do patrono do Sr. Silvio Ferreira, em virtude do mesmo não ser parte no processo em julgamento no Plenário da JUCERJA. O Dr. Maurício Moreira impugnou a solicitação da Dra. Iara Santos, alegando existir precedentes que concederam o uso da palavra a terceiros interessados, garantindo-se o contraditório. Diante das manifestações, o Sr. Presidente deferiu o pedido de sustentação oral do patrono do Sr. Silvio Ferreira - terceiro interessado, já que o mesmo seria atingido pela decisão proferida pelo Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, foi comunicada pelo Sr. Presidente a necessidade do Sr. Vice-Presidente - Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior - se ausentar da Sessão, sendo convocado para compor a Mesa o Vogal decano - Dr. Natan Schiper. Ato contínuo, foi passada a palavra à Dra. Iara Santos para sustentação oral, tendo a mesma solicitado que constasse em Ata a sua impugnação quanto à ordem das partes na sustentação oral e quanto ao deferimento do pedido de sustentação oral em favor do Sr. Silvio Ferreira - terceiro interessado. Decorrido o prazo de 15 minutos para sustentação oral pela Dra. Iara Santos, o Sr. Presidente convocou à tribuna o Dr. Maurício Moreira Mendonça de Menezes - Advogado do terceiro interessado Sr. Silvio Ferreira de Carvalho Junior. Decorrido o prazo de 15 minutos para sustentação oral pelo Dr. Maurício Moreira, o Sr. Presidente passou a palavra ao Procurador Regional da JUCERJA - Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, para exposição dos motivos em relação ao pedido de desarquivamento da 28ª Alteração Contratual da sociedade Transportes Carvalho Ltda., tendo o Sr. Procurador informado que a ordem das palavras está prevista nas normas de registro e que, quanto a alegação de intempestividade do Recurso, a Procuradoria tem prerrogativa de ser cientificada pessoalmente, contando-se o prazo a partir da intimação. Salientou, ainda, o Sr. Procurador que os atos posteriores à 28ª Alteração Contratual deveriam ser desarquivados por arrastamento, em virtude da conexão com o ato em julgamento. Após as manifestações, o Sr. Presidente, em virtude da complexidade do processo, concedeu o prazo de 5 minutos improrrogáveis para as partes se manifestarem em réplica, convocando a Dra. Iara Santos, Advogada da sociedade empresária Transportes Carvalho Ltda., para os esclarecimentos finais. Decorrido o prazo de 5 minutos, o Sr. Presidente convocou à tribuna o Dr. Maurício Moreira Mendonça de Menezes, Advogado do terceiro interessado, para os esclarecimentos finais. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao Procurador Regional, em réplica, que se reportou aos argumentos iniciais. Diante das manifestações, o Sr. Presidente solicitou ao Vogal Relator a leitura do seu voto, passando-lhe a palavra. pelo acolhimento e provimento do Recurso interposto pela Procuradoria Regional, no sentido de promover o desarquivamento da 28ª Alteração Contratual da sociedade Transportes Carvalho Ltda., registrada em 01/10/2018 sob o n° 3380127, tendo em vista que a sociedade apresentou instrumento de alteração em desconformidade com o artigo 35, I, da Lei n° 8.934/94 e com o artigo 53, I, do Decreto n° 1.800/96. O Vogal Dr. Claudio Tangari se manifestou no sentido de o julgamento se atentar tão somente aos requisitos formais do ato, tendo acompanhado o voto do Vogal Relator e sugerido ao mesmo o aditamento do seu voto, apenas para acrescentar o desarquivamento das alterações contratuais registradas posteriormente, por arrastamento, tendo o Vogal Relator aditado o seu voto. Em seguida, o Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme se manifestou no sentido de acompanhar o voto do Vogal Relator e comunicou a necessidade de se ausentar do julgamento em virtude de compromissos externos no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. O Vogal Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira fez uso da palavra para concordar com a tempestividade do Recurso, bem como para acompanhar o voto do Vogal Relator, ressaltando que houve divergência de informações entre a patrona da sociedade Transportes Carvalho Ltda. e o patrono do terceiro interessado no que diz respeito ao trânsito em julgado da sentença que decretou a dissolução parcial da sociedade. Salientou, ainda, o Vogal Dr. Rodrigo Otávio que, a princípio, quando o ato foi registrado a sentença ainda não havia transitado em julgado. , tendo o Sr. Presidente homenageado os advogados que compareceram à tribuna e fizeram a sustentação oral. Por fim, o Sr. Presidente comunicou a retirada do processo 00-2018/154271-4 da Pauta da presente Sessão, em virtude do extenso julgamento do Recurso interposto pela Procuradoria Regional em face da sociedade Transportes Carvalho Ltda., esclarecendo não haver prejuízo já que as partes interessadas não se fizeram presentes.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 10 de julho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2193578\r\n"
        ],
        "2193602": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINÁRIA DE 02 ABRIL\r\nAos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Espaço CEDIM localizado à rua Camerino, 51 - Centro, foi realizada referente ao mês de março a reunião plenária ordinária do CEDIM RJ, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ e representantes da Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM RJ: Angela Fontes (IBAM), Cládice Nóbile (UNIRIO), Ruth Joffily (Fórum Feminista RJ), Edna Calheiros (AMEAS), Helena Ferreira Magalhães (UBM), Elza Serra (Federação de Mulheres Fluminenses), Fatima Maria dos Santos (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Clatia Regina Vieira (FEMN/RJ) e Luciana Moreira (SEDSODH), para deliberar a seguinte 1 - Proposta para reunião do Fórum Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - FECMDM RJ; 2 - Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; 3 - Elaboração de uma grade de apoio diária das conselheiras no espaço CEDIM; 4 - Construção de agenda para o mês de maio - Saúde da mulher; 5 - Comissão do futebol feminino do CEDIM; 6 - Assuntos Gerais. No item 01 da pauta foi decidido que irá ser convocada a reunião do Fórum Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - FECMDM RJ em abril. No item 02 a presidenta Helena Piragibe agradece a todas as companheiras presentes na ALERJ pela derrubada do veto da PL 1068. Foi decidido que será solicitado um especialista para fornecer orientações acerca do fundo aprovado sem formação mínima. No item 03 foi registrada a necessidade de uma secretária executiva e uma assessoria especial. Foi proposta a utilização das salas da parte inferior do prédio do CEDIM para o Conselho. Foi decidido organizar, em abril, um encontro com as empregadas domésticas e a conselheira Clatia ficou encarregada de atuar na construção do evento. No item 04, foi informado acerca do Dia Internacional contra Homofobia, dia 17/05, e do Dia internacional de ação pela saúde da mulher, dia 28/05. No item 05, fica decidido que a comissão do futebol feminino do CEDIM será composta por: Edna Calheiros, Cristina Costa, Celia Regina, Elza Serra, Ana Kerlly, juntamente com o Instituto Esportivo Estrela Nova, a fim de elaborar ações para reunião com as interessadas. E, nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai, por mim, Secretária Geral Fátima Maria dos Santos (Fátima Cidade) e a presidenta Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe) assinada.\r\nPresidente do CEDIM/RJ \r\nSecretária do CEDIM/RJ\r\nId: 2193602\r\n"
        ],
        "2193603": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINÁRIA DE 02 DE MAIO \r\nAos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Espaço CEDIM localizado à rua Camerino, 51 - Centro, foi realizada referente ao mês de abril a reunião plenária ordinária do CEDIM RJ, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ e representantes da Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM RJ: Maria do Espírito Santos (SES), Edna Calheiros (AMEAS), Ruth Joffily (Fórum Feminista RJ), Fátima Maria dos Santos (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Rita de Cássia Costa (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Helena Ferreira Magalhães (UBM), Natália Trindade (UJS), Angela Fontes (IBAM), Cládice Nóbile (UNIRIO), Cristina Costa (PTB Mulher), Maria do Livramento (PTB Mulher) e a convidada Salma Nasser (SEDSODH), para deliberar a seguinte : 1- Atividades de maio: Dia Internacional contra a Homofobia (17/05); 2- Dia Internacional de ação pela saúde da mulher (28/05); 3- Principais deliberações do Fórum; 4- Coral CEDIM; 5- Observatório; 6- Assuntos Gerais. No item 01 da pauta foi aprovada a organização da Roda de Conversa - Enfrentamento à LGBTIFOBIA, dia ainda a ser definido, em virtude do Dia Internacional contra a Homofobia. Comissão organizadora: Edna Calheiros, Fátima Cidade, Rita de Cássia. Convidar a primeira trans da ALERJ, Lana de Holanda. Agregar também o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT). No item 02 da pauta foi aprovada a Conferência Livre de Saúde, a qual pode acontecer até o dia 30 de junho. Foi aprovado por unanimidade fazer uma oficina sediada no CEDIM RJ sobre saúde da mulher, abordando o tema do câncer de mama e de colo de útero, a ocorrer no dia 16 de julho ou 30 de julho, dia ainda a ser definido, de 9 às 13h. Foi sugerida a criação da ouvidoria do CEDIM, a ser acrescentada como ponto de pauta na próxima reunião. No item 03 da pauta foram destacadas as principais deliberações do Fórum dos Conselhos Municipais da Mulher: duas moções de repúdio, a primeira acerca da fala do presidente sobre turismo sexual e a segunda sobre a não inclusão do CEDIM RJ na chamada para a reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; os conselhos municipais das mulheres poderão convocar suas conferências municipais livres; curso de formação e capacitação do Fórum Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - FECMDM RJ ocorrerá no dia 20 de agosto; as reuniões regionais dos conselhos serão organizadas por interesse e possibilidade dos municípios, ficou claro que as reuniões do FECMDM na sede do CEDIM estão mantidas. As reuniões regionais, quando ocorrerem, deverão acontecer de forma intercalada com a do Fórum. Os fóruns regionais que forem criados devem ser comunicados à direção do Conselho Estadual, bem como realizar as atividades com a presença de uma representação do CEDIM. No item 04 da pauta, foi exposto o processo de iniciação do coral com o maestro Celso Branco, da importância de se articular o projeto com a comunidade e do mesmo ser aberto para todo o público. No item 05 da pauta foi aprovada a criação de uma comissão para se retomar o projeto do Observatório dos Direitos das Mulheres do Estado do Rio de Janeiro entre as seguintes conselheiras: Angela Fontes, Natalia Trindade, Cládice Nóbile, Edna Calheiros, Elza Serra e Helena Piragibe, para que seja apresentado, na próxima reunião do Conselho, um projeto a ser encaminhado. No item 06 da pauta, foi aprovada pelas conselheiras uma ação direcionada ao interior do estado do Rio de Janeiro a fim de levar esclarecimentos às mulheres sobre a reforma da previdência. Foi aprovado que, antes dessa ação descentralizada, se realize uma discussão interna entre as conselheiras sobre a reforma, com confecção de material próprio, a ser disponibilizado digitalmente para os Conselhos Municipais. O evento de formação interna terá formato de roda de conversa, com o tema Reforma da Previdência e será realizada no dia 08 de maio, às 14 horas, na sede do CEDIM RJ, com a presença da convidada Hildete Pereira. E, nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai, por mim, Secretária Geral Fátima Maria dos Santos (Fátima Cidade) e a presidenta Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe) assinada.\r\nPresidente do CEDIM/RJ \r\nSecretária do CEDIM/RJ\r\nId: 2193603\r\n"
        ],
        "2193604": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas no Espaço CEDIM localizado à rua Camerino, 51 - Centro, foi realizada a reunião plenária ordinária do CEDIM RJ, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ e representantes da Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM RJ: Sandra Ornellas (SEDSODH), Ana Otoni (SES), Edna Calheiros (AMEAS), Elza Serra (Federação de Mulheres Fluminenses), Inês Pandeló (Fórum de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres - SF), Fátima Maria dos Santos (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Helena Ferreira Magalhães (UBM), Natalia Trindade (UJS), Cristina Costa (PTB Mulher) e Luciana Moreira (SEDSODH) para debater a seguinte 1 - ações para o 1º trimestre: carnaval, 8 de março e Seminário dia 19 de março, 2 - informes, 3 - assuntos gerais. No ponto 01 da pauta, a presidenta Helena Piragibe fala acerca da programação do 08 de março. Com relação ao seminário de 19 de março, foram apresentados alguns nomes, já confirmados: Leila Linhares, Adriana Mello, Simone Estrelita, Subsecretária Sandra Ornellas, Profª Livia de Meira Lima Paiva, Carla Rodrigues Araujo de Castro, promotora de Justiça. A mesa de abertura será composta pela chefe da DEPAM Juliana Emerique, Deputada Enfermeira Rejane Almeida e a Presidenta do Conselho Helena Piragibe. O tema do seminário será “Feminicídio por quê? O que fazer?”, com 15 minutos de fala para cada palestrante, tendo como público alvo as conselheiras e a sociedade civil em geral. Nos informes e assuntos gerais, a senhora Luciana Moreira fala sobre a programação do evento “Um abraço ao CEDIM”, às 10h com presença da Luiza Brunet e inauguração do Espaço Cultura e Empreendedorismo Moema Toscana. E, nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai, por mim, Secretária Geral Fátima Maria dos Santos (Fátima Cidade) e a presidenta Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe) assinada.\r\nPresidente do CEDIM/RJ \r\nSecretária do CEDIM/RJ\r\nId: 2193604\r\n"
        ],
        "2193605": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 29 DE JANEIRO\r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos no Espaço CEDIM localizado à rua Camerino, 51 - Centro/RJ, foi realizada a reunião plenária ordinária do CEDIM RJ do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ e representantes da Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM RJ: Maria do Espirito Santos Tavares dos Santos (SES), Ana Maria Otoni (SES), Edna Calheiros (AMEAS), Elza Silva dos Santos Serra (Federação de Mulheres Fluminenses), Amanda Motta (Federação de Mulheres Fluminenses), Rosilene Torquato (FEMN/RJ), Inês Pandeló (Fórum de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres - SF), Fatima Maria dos Santos (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Helena Ferreira Magalhães (UBM), Natália Trindade (UJS), Angela Fontes (IBAM), Cristina Costa (PTB Mulher), Sandra Maria Pinheiro Ornellas (SEDSODH), Paula Mello (SEDSODH) e, como convidada, Salma Nasser Paes Barreto (SEDSODH), para debater a seguinte Ordem do dia: 1 - Apresentação da Subsecretária Sandra Ornellas; 2 - Construção de atividades para o Carnaval e 8 de março; 3 - Assuntos Gerais. No ponto 01 da pauta foi apresentada a Subsecretária Sandra Ornellas e a Superintendente de Acompanhamento de Municípios e Conselhos Vinculados, Paula Mello, responsável pela interface entre os conselhos. Foram apresentadas pelas conselheiras as seguintes demandas e informações: a) necessidade de vigilância permanente para o prédio face às invasões ocorridas; b) alertada para as fragilidades da estrutura do prédio do CEDIM e informada que foi realizado levantamento das necessidades para reforma; c) enfatizado a importância do retorno da Subsecretaria da Mulher para o prédio do CEDIM. Na fala da Subsecretária foi informada a transferência da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres para o espaço do CEDIM. As conselheiras reforçam a importância do papel do Observatório dos Direitos das Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, proposto na reunião estadual dos Conselhos em 11/12/2018. Em função do adiantado da hora foi remarcada reunião Extraordinária para o dia 08/02/2019 para concluir o debate. E, nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai, por mim, Secretária Geral Fátima Maria dos Santos (Fátima Cidade) e a presidenta Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe) assinada.\r\nPresidente do CEDIM/RJ \r\nSecretária do CEDIM/RJ\r\nId: 2193605\r\n"
        ],
        "2193983": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nAos cinco dias do mês de julho do ano de 2019, às onze horas, na sala de Reuniões da SECTI, ocorreu a segunda reunião ordinária da Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: \r\n1. Deliberar sobre o credenciamento da FUNDAR (Fundação Darcy Ribeiro),como Fundação de apoio aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n2. Avaliação da documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECTIDS nº 16/2017. \r\n3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação Darcy Ribeiro. \r\nEstavam presentes os membros titulares da CAC, Sra. Andréia Gonçalves Machado, Sr. Elço Luís Fontes Padilha e Sra. Marta Silva de Miranda. \r\nOs membros abriram a reunião avaliando os documentos apresentados e solicitados na reunião anterior, de acordo com a Resolução supramencionada. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda a documentação fora encaminhada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento.\r\nPosto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram de forma favorável pelo credenciamento da FUNDAR (Fundação Darcy Ribeiro), como Fundação de Apoio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Por fim, houve o encerramento da reunião ao meio-dia. \r\nANDRÉIA GONÇALVES MACHADO \r\nELÇO LUIS FONTES PADILHA \r\nMARTA SILVA DE MIRANDA \r\nId: 2193983\r\n"
        ],
        "2194227": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " \r\nAos vinte sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial de dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Guilherme Luiz dos Santos Teixeira, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima sétima reunião e o Sr. Presidente mencionou a necessidade em mudarmos o dia da reunião prevista para quatorze de fevereiro para o dia vinte sete de Março de dois mil e dezenove, face a mudança do Sr. Diretor Geral do Depósito Público haja visto a exoneração do senhor Sergio dos Santos, ID. 2420548-6, no Diário Oficial de 01 de janeiro do corrente ano da função de Diretor Geral do Depósito Público do Estado, a partir de primeiro de janeiro de dois mil e dezenove e a consequente nomeação de Guilherme Luiz dos Santos Teixeira, ID. 5098067-0, no cargo de Diretor Geral do Depósito Público, a contar de primeiro de janeiro de dois mil e dezenove, conforme publicação no Diário Oficial de nove de janeiro de dois mil e dezenove, em consequência dei ciência ao que assumi a Presidência do Conselho de Administração. Dando continuidade o Sr. Presidente informou ao Conselho de que o Proc. nº E- 12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão \"B\" permanece em análise pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. O Conselheiro Ricardo deu ciência aos demais membros de que o contato mantido com o senhor Eric Viana Barbosa atual Gerente de Contas/Empresa e Negócios do banco Bradesco SA, solicitando as providências necessárias para que possamos acessar via Internet as contas 466-9 e 663-7, vinculadas ao FUNDEP, uma vez que as mesmas estão ativas e na expectativa de créditos oriundas da Justiça (desbloqueios judiciais) porém, ainda continua no aguardo de uma resposta. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de dezembro de dois mil e dezoito e Janeiro e Fevereiro do corrente ano o qual foi visto e aprovado pelo referido Conselho. Continuando o Sr. Presidente deu ciência da situação financeira que se encontra o FUNDEP, face o arresto feito pela Secretaria Estadual de Fazenda no final do ano passado, cujo o valor era de R 247,950,00 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais) que se encontrava depositado na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE), esclarecendo ainda que foi feito um relatório desta situação e encaminhado ao Exª Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, com cópia para Subsecretário Jurídico, a fim de que seja avaliada a situação e adotada as medidas pertinentes. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte cinco de junho de dois mil e dezenove. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2194227\r\n"
        ],
        "2194243": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "*CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 218ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de 2019, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário, de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, às onze horas, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Thompson Lemos da Silva Neto, Fábio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. O Conselheiro Roberto Lippi pediu a palavra para comunicar que irá se ausentar do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, deixando de integrar a composição deste Conselho na qualidade de Representante do Sistema Jurídico do Estado na Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do disposto na Lei Complementar 69/90, agradecendo, na oportunidade, pelo convívio com os demais membros por todo este período em que atuaram juntos sempre em prol do cumprimento das competências, atribuições e do engrandecimento do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Com a palavra o Presidente disse da surpresa do comunicado, mas acata a decisão do Conselheiro Roberto Lippi, registrando seus agradecimentos por toda a colaboração prestada. Os demais Conselheiros também expressaram seus agradecimentos ao Conselheiro Roberto Lippi, registrando todo o empenho e êxito do Conselheiro no exercício de suas atribuições neste Conselho. O Conselheiro Lippi agradeceu, esperando ter correspondido às expectativas, vez que envidou todos seus esforços para tanto. Ao final foi ofertada ao Conselheiro Roberto Lippi uma salva de palmas. Passando ao - Com a palavra a Secretaria Executiva disse que, em atendimento a manifestação da Assessoria Jurídica e do despacho da Chefia de Gabinete ambas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, foi reexaminada a matéria e prestadas às devidas informações no Processo Administrativo nº E-04/086/01/A/2018, inclusive com a juntada da manifestação e aprovação da Assessoria Jurídica - SEFAZ. Após algumas considerações foi deliberado, por unanimidade, o retorno do Processo Administrativo ora citado à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Ainda neste item, a Secretária Executiva, no uso de suas atribuições, informou que foram adotadas todas as providências, em observância a legislação vigente, no tocante a promoção examinada na 216ª Reunião Extraordinária deste Conselho. Tendo sido deliberada a formação do respectivo Processo Administrativo para que após seja submetido ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. A Secretária Executiva, pedindo a palavra, disse que estão sendo adotadas providências para realização de promoção dos Auditores Fiscais de 2ª. para 1ª. Categoria, em função das vagas na Carreira hoje existentes, nos termos da Lei Complementar 69/90. Após algumas considerações, os Conselheiros deliberaram pela promoção de dez Auditores Fiscais, sendo quatro por antiguidade e seis por merecimento, devendo ser observados os devidos preceitos legais e adoção das demais providências que se fizerem necessárias, para posterior encaminhamento do respectivo Processo Administrativo ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - O Conselheiro Pedro Diniz informou que o Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ, mas fez questão de registrar a importância de ser observada a data de vacância para as promoções, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 69/90. Processo Administrativo nº E- 04/083/72/2017, retornou da Coordenadoria de Consultas - SUBGEP e será reencaminhado ao SINFRERJ para apreciação. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, o tema será apreciado com o Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E- 04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/087/100006/2018, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E- 04/086/01/2018 - encontra-se em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/073/100032/2018 está em exame com o Presidente. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019 e ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, a Secretária Executiva disse que feito contato com a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, nos foi informado que, está sendo aguardado retorno da Consulta feita à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, sobre a matéria objeto dos Processos Administrativos retro mencionados. Quanto aos Processos Administrativos números E-04/056/29/2016 e E-04/084/55/2018 estão em fase de finalização. Passando ao terceiro item da pauta - Com a palavra o Presidente solicitou a Secretária Executiva providências junto a Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, visando à liberação da informação nos termos da CI SEFAZ/ CSFT SEI n º07. Passando ao quarto item da pauta - O Conselheiro Pedro Diniz pediu a palavra para alertar sobre a necessidade de oferecer mais informações sobre o processo de rodízio dos servidores das barreiras. Mesmo sabendo que as movimentações de pessoal fazem parte do poder discricionário da administração, é importante que os colegas atualmente lotados em tais repartições sejam devidamente esclarecidos sobre as razões e os critérios que fundamentam a substituição coletiva. A partir de tal pedido, solicitou que sejam retomados os estudos que se destinam a estabelecer regras gerais de lotação e de remoção dos Auditores. Concluindo, fez o pedido para que, na medida do possível, nessa primeira movimentação, os Auditores sejam devidamente esclarecidos sobre os critérios de seleção dos que serão removidos. Tendo o Presidente se pronunciado inteiramente a favor dos mencionados estudos, posto que entende ser muito importante a movimentação dos Auditores Fiscais e, por consequência, muito importante que se estabeleça critérios para movimentação e que haja transparência dos mesmos. O Presidente disse ainda que, na qualidade de Secretário de Estado de Fazenda, embora a movimentação ocorra sempre no interesse da Administração, não irá interferir na fixação desses critérios por entender ser atribuição da Subsecretaria de Estado de Receita - SEFAZ. Com a palavra, a Conselheira Vanice Padrão disse da necessidade de sua substituição como membro deste Conselho, na qualidade de Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que já foi conduzida e reconduzida ao cargo, entendendo da necessidade de renovação. O Presidente disse acolher a solicitação da Conselheira Vanice, por compactuar do mesmo entendimento quanto à renovação, e agradeceu a Conselheira Vanice pela colaboração prestada ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Tendo os demais Conselheiros acatado a solicitação da Conselheira Vanice Padrão e referendado os agradecimentos por toda a contribuição e empenho enquanto Conselheira. Ainda neste item, com a palavra o Conselheiro Alberto Lopes disse da necessidade da substituição do Conselheiro Roberto Lippi, e fez a indicação da Auditora Fiscal Vera Lucia Marques de Freitas, para membro deste Conselho na qualidade de Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da lei Complementar 69/90. Tendo os demais Conselheiros deliberado, por unanimidade, a favor da indicação feita pelo Conselheiro Alberto. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2194243\r\n*Omitida no D.O. de 11/06/2019.\r\n"
        ],
        "2194244": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 219ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n*Aos treze dias do mês de junho de 2019, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Thompson Lemos da Silva Neto, Fábio de Oliveira Freire, Vera Lúcia Marques de Freitas, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao - Com a palavra a Secretaria Executiva disse que estão sendo adotadas providências para realização de promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, em função das vagas na Carreira hoje existentes, nos termos da Lei Complementar nº 69/90. Após algumas considerações, os Conselheiros deliberaram pela adoção das demais providências que se fizerem necessárias, devendo ser observados os devidos preceitos legais, para posterior encaminhamento do respectivo Processo Administrativo ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão teceu comentários quanto aos processos de promoção anteriormente encaminhados para apreciação do Exmo. Senhor Governador, que ainda estão pendentes de liberação, e solicitou ao Presidente que interceda, junto à Casa Civil, visando à liberação dos processos, considerando que foram observados os devidos procedimentos na forma da legislação vigente e cumpridas todas as formalidades. Tendo o Presidente mencionado que irá verificar o ocorrido, junto à Casa Civil, para que seja dado andamento aos processos de promoção. Passando ao segundo item da pauta - O Conselheiro Pedro Diniz informou que o Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ, mas fez questão de registrar a importância de ser observada a data de vacância para as promoções, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 69/90. Processo Administrativo nº E- 04/083/72/2017, tendo sido atendidas as solicitações, foi concluído o exame da matéria e sugerido o arquivamento, com o que todos os demais Conselheiros concordaram. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, o tema será apreciado com o Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E- 04/087/100006/2018 está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 encontra-se em exame junto ao SINFRERJ, em fase de finalização. Processo Administrativo nº E-04/073/100032/2018 está em exame com o Presidente. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019 e ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, a Secretária Executiva disse que feito contato com a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, nos foi informado que, ainda está sendo aguardado retorno da Consulta feita à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, sobre a matéria objeto dos Processos Administrativos retro mencionados. Tendo o Presidente dito que irá verificar o andamento junto à SUPOF. Quanto aos Processos Administrativos nº E-04/056/29/2016 e E-04/084/55/2018, estão em fase de finalização. Passando ao terceiro item da pauta - a Secretária Executiva informou que, conforme deliberado na 218ª Reunião Extraordinária deste Conselho, foi feito contato com a Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, visando à liberação da informação nos termos da CI SEFAZ/ CSFT SEI nº 07, que está sendo aguardada. Passando ao quarto item da pauta - O Conselheiro Pedro Diniz pediu a palavra para, nos termos do disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, apresentar ao Presidente a Lista Tríplice para o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, conforme Ofício Pres. 06/2019 - SINFRERJ. Tendo sido recebido pela Secretaria Executiva para que seja dada forma processual e posterior encaminhamento para apreciação do Presidente na qualidade de Secretário de Estado desta Pasta. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2194244\r\n*Omitida no D.O. de 12/07/2019."
        ],
        "2194317": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FOLINATO DE CÁLCIO). Detentora do Registro: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 012/2019. Data de Assinatura: 10/07/2019. Valor Total: R 132.293,45 (cento e trinta e dois mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-08/001/1248/2018.\r\nId: 2194317\r\n"
        ],
        "2194318": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (POLIMIXINA B). Detentora do Registro: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2019. Data de Assinatura: 11/07/2019. Valor total: R 102.108,92 (cento e dois mil cento e oito reais e noventa e dois centavos). PROCESSO Nº E- 08/001/2553/A/2018.\r\nId: 2194318\r\n"
        ],
        "2194319": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARBONATO DE CÁLCIO). Detentora do Registro: LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 084/2019. Data de Assinatura: 11/07/2019. Valor total: R 38.118,92 (trinta e oito mil cento e dezoito reais e noventa e dois centavos). PROCESSO Nº E-08/001/1242/2018.\r\nId: 2194319\r\n"
        ],
        "2194468": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preço nº 038/2019/261100-01 - PMERJ. Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR - EIRELI. Registro de Preço de bicicletas ergométricas. 12 (doze) meses, a contar desta publicação. R 23.880,00 (vinte três mil oitocentos e oitenta reais). 15/07/2019. Processo Administrativo nº E- 09/094/100163/2018 (Pregão Eletrônico nº 012/2019).\r\nUnidade\r\nQuantidade\r\nPreço unitário\r\n(R )\r\nPreço global registrado\r\n(R )\r\n0001\r\nBICICLETA ERGOMÉTRICA, POSIÇÃO VERTICAL, TRATAMENTO: ANTIFERRUGEM, ACABAMENTO: AÇO/PINTURA ELETROSTÁTICA, FUNÇÕES PAINEL: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\nID SIGA: 154171\r\nUN\r\n06\r\n3.980,00\r\n23.880,00\r\nTOTAL\r\nR \r\nId: 2194468\r\n"
        ],
        "2194469": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preço nº 039/2019/261100-02 - PMERJ. Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA CME COMERCIAL MATERIAL ELÉTRICO EIRELI. Registro de Preço de esteiras ergométricas. 12 (doze) meses, a contar desta publicação. R 47.190,00 (quarenta e sete mil cento e noventa reais). 15/07/2019. Processo Administrativo nº E- 09/094/100163/2018 (Pregão Eletrônico nº 012/2019).\r\nUnidade\r\nMedida\r\nQuantidade\r\nPreço unitário\r\n(R )\r\nPreço global registrado\r\n(R )\r\n0002\r\nESTEIRA ERGOMÉTRICA, MATERIAL ESTRUTURA: AÇO CARBONO, ACABAMENTO ESTRUTURA: PINTURA ELETROSTÁTICA, COR: PRETO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: 127/220 V, PAINEL: MÓDULO MULTIFUNCIONAL, ALIMENTAÇÃO: ELÉTRICA, FUNÇÕES PAINEL: DISTÂNCIA, TEMPO, VELOCIDADE, FREQUÊNCIA CARDÍACA, CALORIAS, PESO E IDADE, VELOCIDADE: 0 A 18 KM/H, DIMENSÕES ESTEIRA: 190 CM X 77 CM X 144 CM, PESO SUPORTADO: 150 KG, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. ID SIGA: 154172\r\nUN\r\n06\r\n7.865,00\r\n47.190,00\r\nTOTAL\r\nR 47.190,00\r\nId: 2194469\r\n"
        ],
        "2194630": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo vigésimo dia do mês de março de dois mil e dezenove, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Antonio César Motta Carvalho, no exercício da Presidência, Douglas das Chagas Almeida Lima, como Secretário do Conselho na ausência do senhor Laércio dos Santos Martins, e Fernandes Lima. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Análise e aprovação dos balancetes de outubro, novembro e dezembro de dois mil e dezoito. Item Dois. Aprovação do Balanço Exercício dois mil e dezoito. Item Três. Apresentação do cálculo atuarial. Item Quatro. Apresentação de análise de possível impacto com a redução de receitas de royalties caso haja partilha entre os EstadosA Diretora de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, senhora Elaine Costa da Assunção de Mello, deu as boas-vindas aos membros do Conselho Fiscal e, após as considerações iniciais, o Gerente de Controladoria, senhor Robson Leite de Albuquerque, deu início à apresentação com o informou que foi convidado a assumir a Gerência de Controladoria, e explicou que o ano de dois mil e dezoito teve um contexto muito específico, uma vez que o cenário do Estado do Rio de Janeiro ainda era de crise: no início do ano passado foi realizada mais uma operação internacional de cessão de royalties para que fossem quitados os salários em atraso de servidores; foi aplicada a Lei número sete mil seiscentos e seis, de dois mil e dezessete, que determinou aumento de contribuição previdenciária para quatorze por cento, visando colocar as folhas de pagamento em dia; e a crise foi desigual para os Poderes, dificultando a análise contábil. O senhor Robson de Albuquerque apresentou o balanço orçamentário do ano de dois mil e dezoito no plano financeiro: houve melhora do quadro com a elevação dos recebíveis de royalties, por meio do aumento da produção e do preço do Brent, além da repactuação entre os investidores e o RIOPREVIDÊNCIA, sobrando mais dinheiro para o Fundo. Contudo, segundo o Gerente de Controladoria, a despesa da Autarquia ainda é muito alta, e o déficit continuou a ser aportado pelo Tesouro Estadual. O senhor Robson de Albuquerque apontou que a receita realizada de dois mil e dezoito do fundo financeiro alcançou o valor de dezenove bilhões quatrocentos e setenta e nove milhões setecentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos, e que a despesa orçamentária totalizou vinte e um bilhões seiscentos e sessenta e quatro milhões novecentos e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos, sendo as despesas previdenciárias responsáveis por oitenta e sete vírgula vinte e cinco por cento desse valor, e as despesas com a operação, onze vírgula quarenta e seis por cento. Com relação às despesas previdenciárias de dois mil e dezoito, o Gerente de Controladoria esclareceu que as aposentadorias e reformas somaram treze bilhões setecentos e trinta e oito milhões trezentos e vinte e nove mil duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos; que as pensões do RPPS de civis e militares alcançaram quatro bilhões trezentos e cinquenta milhões oitocentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos; e que as despesas de exercícios anteriores equivaleram a oitocentos e treze milhões oitocentos e sessenta e oito mil e treze reais e oitenta e quatro centavos. De acordo com o senhor Robson de Albuquerque, as despesas administrativas do plano financeiro no ano de dois mil e dezoito totalizaram dois bilhões seiscentos e trinta e quatro milhões trezentos e treze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos. O Gerente de Controladoria observou que a contribuição previdenciária patronal e de servidores esteve em dia até o final do exercício, e que, desde o ano de dois mil e quinze, ficou estabelecido que a despesa com a operação de cessão de royalties deveria ser demonstrada como despesa orçamentária. O senhor Robson de Albuquerque passou ao balanço patrimonial do plano financeiro. Segundo ele, o ativo total somou cento e noventa e dois bilhões setecentos e cinquenta e sete milhões seiscentos e sessenta e três mil trezentos e cinco reais e um centavo. O Gerente de Controladoria passou, então às demonstrações contábeis de dois mil e dezoito do plano previdenciário: no balanço orçamentário, a receita totalizou quatrocentos e cinquenta e sete milhões quinhentos e setenta e nove mil cento e vinte e três reais e quatro centavos, e a despesa liquidada, quatorze milhões setecentos e noventa mil e dezesseis reais e vinte e seis centavos. Segundo o Gerente de Controladoria, o demonstrativo da receita do ano de dois mil e dezoito foi de quatrocentos e cinquenta e sete milhões quinhentos e setenta e nove mil cento e vinte e três reais e quatro centavos, o equivalente a um aumento de cinquenta vírgula noventa e três por cento em relação ao período anterior. A despesa liquidada totalizou treze milhões duzentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos. Destes, um milhão quinhentos e sessenta e três mil cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos foram relativos à despesa previdenciária, cinco milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos foram referentes à despesa com PASEP, e sete milhões setecentos e sessenta e dois mil trezentos e dez reais e cinquenta centavos, relacionados às despesas de custeio. O Gerente de Controladoria passou ao balanço patrimonial do plano previdenciário. Segundo ele, o ativo total somou um bilhão duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos, e o passivo total equivaleu a bilhão duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos. O Gerente de Controladoria apontou que a contribuição patronal deste plano permaneceu como vinte e dois por cento, diferentemente do plano financeiro. O senhor Robson de Albuquerque exibiu, também, quadro com a relação ativo versus déficit/superávit técnico versus reservas matemáticas do plano previdenciário. O item foi colocado em deliberação. Os Conselheiros presentes aprovaram o balanço de dois mil e dezoito e entregaram ao RIOPREVIDÊNCIA o parecer com a aprovação da gestão dos fundos financeiro e previdenciário referente ao exercício de dois mil e dezoito. O Conselheiro Douglas das Chagas Almeida Lima perguntou se há previsão de quando não será mais necessário o aporte do Tesouro Estadual no RIOPREVIDÊNCIA. O senhor Robson de Albuquerque esclareceu que essa é uma questão de equilíbrio atuarial do fundo financeiro. A Diretora de Administração e Finanças explicou que a nova gestão do RIOPREVIDÊNCIA objetiva tomar algumas ações, como o esvaziamento da carteira de imóveis, por exemplo, uma vez que o principal objetivo desses recursos é a alienação, para gerar recursos para o fundo financeiro. Segundo a senhora Elaine Mello, muitos dos imóveis alocados na carteira imobiliária do Fundo não geram retorno financeiro. Dessa forma, ao esvaziar a carteira imobiliária, retirando os imóveis que não oferecem retorno, os números estariam mais próximos da realidade. O Conselheiro Douglas Lima sugeriu que o RIOPREVIDÊNCIA verificasse o caso da Cidade Administrativa de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no qual constatou-se uma redução de contratos envolvendo estrutura e administrativo ao concentrar em um único imóvel todas as Secretarias e Órgãos. O Presidente do CONFIS, conselheiro Antonio César Motta Carvalho, apontou que a situação independe do RIOPREVIDÊNCIA e do Estado do Rio de Janeiro, sendo necessário ser discutido um novo pacto federativo. O conselheiro Antonio César Carvalho observou que o RIOPREVIDÊNCIA foi considerado o Fundo com a melhor gestão de RPPS do Brasil em dois mil e dezoito. Ele disse que houve um esforço para que fossem pagos os salários de aposentados e pensionistas, e que, se a partilha de royalties entre os Estados da federação se concretizar, o Rio de Janeiro terá sérios problemas. Os balancetes de outubro, novembro e dezembro de dois mil e dezoito foram colocados em deliberação e foram aprovados pelos Conselheiros presentes, que entregaram à Gerência de Governança Corporativa os pareceres mensais dos balancetes contábeis dos fundos financeiro e previdenciário dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de dois mil e dezoito. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA, senhora Rachel Mercedes Penha de Castro, apresentou a Avaliação Atuarial dos planos financeiro e previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA. A senhora Rachel de Castro explicou que a data base da avaliação foi o mês de setembro de dois mil e dezoito e que a data focal foi o dia trinta e um de dezembro de dois mil e dezoito. Ela esclareceu que a avaliação atuarial incluiu todos os Poderes, os quais receberam ofícios solicitando informações referentes àquele período. A senhora Rachel de Castro deu início à exibição lembrando a todos os presentes da realização da segregação de massa no RIOPREVIDÊNCIA em setembro de dois mil e treze e das mudanças acarretadas por ela. A Gerente de Previdência e Atuária e informou que o fundo financeiro possui hoje cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e dois servidores ativos, cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete servidores aposentados e sessenta e nove mil oitocentas e vinte e duas pensões. A senhora Rachel de Castro apresentou a taxa de juros real a zero por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo financeiro, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador: a Tábua de Mortalidade (evento gerador morte) AT - Dois Mil, a Tábua de Sobrevivência (evento gerador sobrevivência) IBGE - Dois Mil e Dezessete, a Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE - Dois Mil e Dezessete e a Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA exibiu quadro com a discriminação populacional de ativos civis e militares contidos no plano financeiro: o plano possui cento e vinte e quatro mil seiscentos e dezenove servidores ativos civis com idade média atual de cinquenta anos, com idade média de admissão no serviço público de trinta e um anos, idade média de aposentadoria projetada de cinquenta e oito anos e salário médio de cinco mil trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos, totalizando uma folha de salários mensal de seiscentos e setenta e dois milhões noventa e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos; o plano financeiro possui, ainda, cinquenta e seis mil setecentos e treze servidores militares com idade média atual de quarenta anos, idade média de admissão no serviço público de vinte e cinco anos, idade média de aposentadoria projetada de cinquenta e três anos, e salário médio de cinco mil cento e quatorze reais e oitenta centavos, somando uma folha salarial mensal de duzentos e noventa milhões setenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e trinta e sete centavos. A senhora Rachel de Castro exibiu, também, quadro com a discriminação populacional dos beneficiários contidos no plano financeiro: o plano possui cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete aposentados civis e militares com idade média atual de sessenta e nove anos e benefício médio de seis mil e treze reais e sessenta e sete centavos, perfazendo uma folha salarial de um bilhão vinte e um milhões setecentos e quatro mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos; com relação às pensões civis e militares, a população equivale a sessenta e nove mil oitocentos e vinte e dois instituidores de pensão, cuja idade média atual é de sessenta e cinco anos, e o benefício médio alcança cinco mil e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos, totalizando uma folha mensal de trezentos e cinquenta e três milhões cento e noventa e dois mil cento e trinta e três reais e dois centavos. A Gerente de Previdência e Atuária apontou as variações do quantitativo de participantes entre os exercícios de dois mil e dezessete e dois mil e dezenove, as variações dos salários e dos benefícios médios e as variações das folhas de pagamento. A senhora Rachel de Castro informou os resultados da avaliação: a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) totalizou trezentos e oitenta e quatro bilhões novecentos e sessenta e seis milhões quatrocentos e oitenta e nove mil e sessenta e três reais e setenta e três centavos; a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) alcançou quatrocentos e vinte bilhões oitocentos e oitenta e nove milhões oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e dois centavos; as Reservas Matemáticas somaram oitocentos e cinco bilhões oitocentos e cinquenta e seis milhões trezentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos; o Ativo Líquido do Plano realizou cento e noventa e dois bilhões setecentos e cinquenta e sete milhões seiscentos e sessenta e três mil trezentos e cinco reais e um centavo; e o Déficit Técnico Atuarial do plano financeiro alcançou seiscentos e treze bilhões noventa e oito milhões setecentos e doze mil e trinta reais e setenta e quatro centavos. Segundo a senhora Rachel de Castro, esse valor é o resultado da diferença entre as Reservas Matemáticas e o Ativo Líquido do plano. A Gerente de Previdência e Atuária informou que Déficit Técnico Atuarial do plano financeiro passou de seiscentos e trinta e dois bilhões cento e oitenta e três milhões quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos para seiscentos e treze bilhões noventa e oito milhões setecentos e doze mil e trinta reais e setenta e quatro centavos. Ela indicou, então, os motivos da redução do déficit atuarial no plano financeiro em relação ao período anterior. Influenciaram positivamente: a consolidação da majoração da alíquota de contribuição previdenciária para quatorze por cento; o resultado dos investimentos, que superou a meta atuarial; e a diminuição da Reserva de Benefícios a Conceder. Influenciaram negativamente: a mudança de Tábua IBGE - Dois Mil e Dezesseis para IBGE - Dois Mil e Dezessete; a redução da população de ativos e a diminuição da folha dos ativos. A senhora Rachel de Castro passou, enfim, à análise do plano previdenciário: o plano capitalizado possui dezoito mil seiscentos e quatro servidores ativos, vinte e oito aposentados por invalidez e trinta e duas pensões. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do plano previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e número quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas empregadas em função do evento gerador: a Tábua de Mortalidade (evento gerador morte) AT - Dois Mil, a Tábua de Sobrevivência (evento gerador sobrevivência) IBGE - Dois Mil e Dezessete, a Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE - Dois Mil e Dezessete e a Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. A senhora Rachel de Castro apresentou quadro com a discriminação populacional de ativos, aposentados e pensionistas contidos no plano previdenciário: o plano possui dezoito mil seiscentos e quatro servidores ativos com idade média atual de trinta e sete anos, idade média de admissão no serviço público de trinta e três anos, idade média de aposentadoria projetada de sessenta e um anos e salário médio de três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos, totalizando uma folha de salários mensal de cinquenta e sete milhões trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos; e vinte e oito aposentados, todos por invalidez, com idade média atual de quarenta e quatro anos e salário médio de mil novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos, somando uma folha de benefícios mensal de cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos. O plano previdenciário possui, ainda, trinta e dois pensionistas com idade média atual de trinta e seis anos e salário médio de três mil duzentos e dez reais e quarenta e três centavos, somando uma folha de benefícios mensal de cento e dois mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA exibiu as variações no quantitativo de participantes do plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e dezessete e dois mil e dezenove. Ela mostrou, também, a distribuição de servidores ativos por Secretaria/Órgão do Estado. A senhora Rachel de Castro informou os resultados da avaliação atuarial do plano previdenciário: a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) totalizou trinta e dois milhões setecentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos; a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) alcançou setecentos e cinquenta e um milhões novecentos e quarenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e treze centavos; as Reservas Matemáticas somaram setecentos e oitenta e quatro milhões setecentos e vinte e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos; o Ativo Líquido do Plano realizou um bilhão duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos; e o Superávit Técnico Atuarial do plano previdenciário alcançou quatrocentos e trinta e oito milhões seiscentos e oito mil e cinquenta e três reais e noventa e um centavos. A Gerente de Previdência e Atuária apontou os motivos da redução do déficit atuarial no plano previdenciário em relação ao período anterior. Influenciaram positivamente: a consolidação da majoração da alíquota de contribuição previdenciária para quatorze por cento e o resultado dos investimentos, que superou a meta atuarial. Influenciaram negativamente: a mudança de Tábua IBGE - Dois Mil e Dezesseis para IBGE - Dois Mil e Dezessete; o aumento das Reservas Matemáticas; e a manutenção da população de ativos e o aumento da quantidade de aposentados. A senhora Rachel de Castro informou que atualmente a Avaliação Atuarial é feita por empresa de consultoria sob comando da Caixa Econômica Federal, e que, a partir deste ano, a equipe da Gerência de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA passará a realizar todo o cálculo atuarial, emitindo o Relatório da Avaliação Atuarial Anual. Como consequência, poderão ser utilizados pela equipe do RIOPREVIDÊNCIA métodos de cálculo diferentes, embora sempre respeitando as Portarias MPS quatrocentos e três, de dois mil e oito, com as alterações posteriores, e a Portaria do Ministério da Fazenda quatrocentos e sessenta e quatro, de dois mil e dezoito. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Aloisio Villeth Lemos, apresentou a análise de possível impacto com a redução das receitas provenientes de royalties no Rio de Janeiro caso haja partilha entre os Estados, que havia sido solicitada pelos Conselheiros em reunião anterior. Segundo o Diretor de Investimentos, caso a partilha se concretize, acarretará graves problemas ao Estado. A senhora Elaine Mello explicou que aproximadamente sessenta por cento das receitas do RIOPREVIDÊNCIA são provenientes de royalties e participações especiais. O Conselheiro Douglas Lima esclareceu que dois fatores induziram o Conselho Fiscal a solicitar a análise: a projeção para verificar qual seria o volume de aporte do Tesouro Estadual no RIOPREVIDÊNCIA, e como a logística poderia ajudar o Estado a ter condições de enfrentar e reduzir o déficit. A senhora Elaine Mello comentou que a Diretoria Executiva do Fundo tem estudado a possibilidade de criar um segundo plano previdenciário, tendo em vista a preocupação com a insuficiência do plano financeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Antonio César Motta Carvalho, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Douglas das Chagas Almeida Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nANTONIO CÉSAR M. CARVALHO \r\nPresidente\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS A. LIMA\r\nSecretário\r\nFERNANDES LIMA\r\nMembro suplente\r\nId: 2194630\r\n"
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        "2194749": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 084/2019.\r\nAquisição de Estetoscópios e Esfigmomanômetros para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa VITALPLAST COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 07.744.539/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 17.296,60 (dezessete mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).\r\n25/06/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/219/2016 (Pregão Eletrônico nº 006/2019).\r\n\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRe gistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nTIPO: MANUAL PEDIATRICO, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR\r\nPREMIUM\r\n35\r\n66,40\r\n2.324,00\r\n05\r\nAPA APAREHO PRESSÃO ARTERIAL, TIPO: MANUAL NEONATAL, MEDIÇÃO: OSCILOMETRICO, UTILIZAÇÃO; BRAÇO, VISOR: ANALÓGICO, ALIMENTAÇÃO; INSUFLAMENTO DE AR\r\nPREMIUM\r\n2\r\n114,00\r\n228,00\r\n07\r\nARTERIAL,MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), FECHAMENTO: VELCRO, UTILIZACAO: OBESO, CIRCUNFERENCIA: 34 A 50CM, ACESSORIO: MANGUITO DE 2 VIAS, LARGURA: N/A\r\nPREMIUM\r\n54\r\n38,60\r\n2.084,40\r\n08\r\nMATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), FECHAMENTO: VELCRO, UTILIZACAO: ADULTO, CIRCUNFERENCIA: 22 A 28CM, ACESSORIO: MANGUITO DE 2 VIAS, LARGURA: N/A\r\nPREMIUM\r\n46\r\n36,70\r\n1.688,20\r\n10\r\nAPARELHO\r\nARTERIAL,MATERIAL:POLIAMIDA (NYLON), FECHAMENTO: VELCRO, UTILIZACAO: INFANTIL, CIRCUNFERENCIA: 13 A 19 CM, ACESSORIO: MANGUITO DE 2 VIAS, LARGURA: N/A\r\nPREMIUM\r\n8\r\n40,60\r\n324,80\r\n11\r\nTIPO TUBO: EM Y, MODELO: BI AURICULAR, MATERIAL TUBO: N/D, TAMANHO: ADULTO, COR TUBO: PRETO, MATERIAL ANGULO: METALICO, MODELO DIAFRAGMA: DUPLO\r\nComplementação do item: Deverá acompanhar no mínimo 01 par de olivas sobressalentes\r\nPREMIUM\r\n334\r\n29,75\r\n9.936,50\r\n12\r\nTIPO TUBO: EM Y, MODELO: BI AURICULAR, MATERIAL TUBO: N/D, TAMANHO: PEDIATRICO, COR TUBO: PRETO, MATERIAL ANGULO: METALICO, MODELO DIAFRAGMA: DUPLO\r\nComplementação do item: Deverá acompanhar no mínimo 01 par de olivas sobressalentes\r\nPREMIUM\r\n16\r\n34,20\r\n547,20\r\n13\r\nTIPO TUBO: EM Y, MODELO: N/D, MATERIAL TUBO: N/D, TAMANHO: NEONATAL, COR TUBO: N/D, MATERIAL ANGULO: ACO INOX, MODELO DIAFRAGMA: DUPLO\r\nComplementação do Item: Deverá acompanhar no mínimo 01 par de olivas sobressalentes\r\nPREMIUM\r\n5\r\n32,70\r\n163,50\r\nAta de Registro de Preços nº 085/2019.\r\nAquisição de Estetoscópios e Esfigmomanômetros para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP - CNPJ nº 08.563.964/0001-50.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 19.091,08 (dezenove mil noventa e um reais e oito centavos).\r\n25/06/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/219/2016 (Pregão Eletrônico nº 006/2019).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\n1\r\nAPARELHO PRESSAO ARTERIAL,TIPO: MANUAL, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR\r\nLABOR IMPORT\r\n249\r\n58,92\r\n14.671,08\r\n2\r\nAPARELHO PRESSAO ARTERIAL,TIPO: DIGITAL AUTOMATICO, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: LCD, ALIMENTACAO: PILHA AAA\r\nJZIKI\r\n32\r\n138,125\r\n4.420,00\r\nId: 2194749\r\n"
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        "2194758": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAos oito dias do mês maio do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se no auditório do sétimo andar, situado na Rua Cristiano Otoni, s/nº - Central do Brasil - auditório do LGBT. Após verificado o quórum através do livro de frequência assinado e justificadas as ausências das secretarias e instituições. Convidados: Profa. Jeanie Liza M. Ferraz de Macedo - Professora da Disciplina Libras da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro - Mestre em Diversidade e Inclusão pela Universidade Federal Fluminense. Pauta: 1) Aprovação do secretário ad hoc suplente em exercício Ricardo Prattes. 2) Apresentação da nova funcionária do CEPDE RJ, Sra. Sheila Cabral dos Santos Ferreira. 3) Apresentação do Coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiências Sr. Anderson Lopes. 4) Não há aprovação e leitura de ata anterior, no entanto, foram feitas memórias das reuniões anteriores em virtude da ausência de quórum. 5) Composição Governamental do CEPDE até a presente data: Secretaria Cultura e Economia Criativa; Defensoria Pública do Estado; Secretaria de Estado e Educação; Secretaria de Estado de Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda; Secretaria de Governo e Relações Instituições; Secretaria de Estado de Transporte; Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (falta indicação); Secretaria de Estado Esporte Lazer e Juventude; UERJ; Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e SEPLAG (falta indicação), no entanto, faltam duas indicações para composição governamental ter paridade. 6) Informes: Informações sobre o Comitê de Doenças Raras representado no CEPDE por Edicléa Presidente e Conselheira Neiva, em reunião com o Secretário de Saúde, na qual houve a proposição de se criar um Centro Estadual de Doenças Raras e menciona que haverá o curso de extensão e capacitação dos profissionais da educação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro sobre Zika Vírus, em parceria com Comitê Estadual para Enfrentamento da Síndrome Congênita do Zika Vírus e outras STORCHs.\r\nPresidente CEPDE/RJ\r\nSecretário Executivo CEPDE/RJ\r\nId: 2194758\r\n"
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        "2194759": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e dois dias do mês maio do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a plenária do CEPDE RJ na sala 610, 6º andar, Setor do Serviço Social do INSS situado à Rua Pedro Lessa, nº 36 - Cinelândia - Centro do Rio de Janeiro, contando com quórum de quinze conselheiros titulares, 1 conselheiro suplente na condição de titular, 2 suplentes, além de cinco convidados; totalizando vinte e três participantes no ato, destes, 16 volantes. Registra-se ainda a representação das Instituições: MORHAN, FEAPADAS, FEAPAES, FEASPERJ, ADEFIMPA, APABB, ACAMPAR, ABTA, ANDEF, UCB, e Órgãos Governamentais: SETRANS, SEOBRAS, SEDEERI, DPGE RJ, SEGOV, E CPD. Pauta da reunião: 1) Convocação para tratar da eleição da nova Diretora Executiva cujo mandato encontra-se a alternância, conforme preceitua o artigo 11, inciso I do Regimento Interno. 2) Representação dos Órgãos Governamentais, com imputação de responsabilização em caso de descumprimento e oficialização de posse dos novos membros Governamentais e da Sociedade Civil. 3) De acordo com os conselheiros presentes, em especial, a conselheira Tânia da SETRANS, que foi solicitado que os demais membros apresentem compromisso em relação a frequência nas reuniões e assembleias em virtude do quórum, principalmente nas deliberações. 4) Como considerações finais, a Conselheira Ana Lectícia menciona sobre a retomada do grupo de comunicação via aplicativo de Whatsapp e Conselheira Roberta Sales reforça a relevância da formação / capacitação dos conselheiros, proposta na gestão anterior.\r\nPresidente CEPDE/RJ\r\nSecretário Executivo CEPDE/RJ\r\nId: 2194759\r\n"
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        "2194760": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "\r\nAos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se no auditório do sétimo andar, situado na Rua Cristiano Otoni, s/nº - Central do Brasil - auditório do LGBT. Após verificado o quórum através do livro de frequência assinado e justificadas as ausências das seguintes secretarias e instituições ABTA e FENEIS. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, após confirmação de quórum, tem início a Assembleia com a presença de: FEAPADAS, DPGE/RJ, SEGOV, SETRANS, SEOBRAS, SEEDERI, UERJ, MORHAN, APABB, FEASPERJ, FEAPAES, AADEF, COORD. PCD, ADRETERJ, ANDEF, SEDSDM, ADVERJ, AFARJ, ACAMPAR, UCB. Pauta: 1) Leitura e aprovação das Atas de maio de 2019. 2) Composição Governamental do CEPDE- situação atualizada pela Secretária Executiva; Informe da participação da Reunião da Mesa Diretora com Governador e Conselhos Vinculados no dia 22 de maio às 14 horas; Informe da reunião extraordinária no dia 22 de maio às 14 horas na sede do INSS. 3) Superintendência dos Conselhos Vinculados Sra. Paula Mello - atualização da situação das nomeações dos Conselheiros Governamentais e atos do Poder Executivo. 4) Em caso de cumprimento dos critérios de elegibilidade instalação imediata da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo; Secretária Executiva teve à disposição cédulas em tinta e Braille. 5) Interrupção da Reunião Ordinária para inscrição das chapas; Votação das chapas segundo critérios regimentais; Apuração de votos; Informe da chapa eleita; Condução imediata ao cargo. O ato foi conduzido pela Comissão Eleitoral, em respeito ao acordado na Assembleia Extraordinária do dia 22 de maio de 2019. Além dos conselheiros e conselheiras, a Assembleia contou com a presença de 10 (dez) visitantes cujas assinaturas constam em livro apropriado. O Sr. Ricardo Prates, presidente da Comissão Eleitoral apresenta então a Comissão completa integrada pelas conselheiras, Domingas, Adélia e Tânia. No entanto, houve a nomeação da mesa diretora. Tal tramite diz respeito ao processo de eleição em decorrência do prazo final da gestão anterior, saída da Sra. Edicléa Mascarenhas Fernandes como Presidente do CEPDE/ RJ e da Vice-Presidente Carla Philadelpho da Costa. Após a votação foram eleitos na presente data: para Presidente do CEPDE /RJ Sra. Roberta Pires Sales Guedes Ferreira (APABB) e Vice-Presidente Doutor Pedro González Montes de Oliveira (DPGE). Informes: O MP, através da Dra. Cristiane Branquinho, solicita indicação de nomes para participação no Conselho Consultivo do Grupo de Monitoramento, cuja primeira reunião será no dia 19/06, às 14h, na Av. Nilo Peçanha. Disponibilizam-se as conselheiras Ana Letícia (APABB) e Edicléa (UERJ). A Secretária de Desenvolvimento Social, junto com Sra. Paula Melo, realizará um Encontro com os Conselhos Vinculados, no dia 27/06, às 14 horas. O CEPDE/RJ aguarda a indicação de titular e suplente do governamental SEPLAG.\r\nPresidente CEPDE/RJ\r\nSecretário Executivo CEPDE/RJ\r\nId: 2194760\r\n"
        ],
        "2195036": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h10 min.\r\n14h45 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Tito Henrique de Noronha Rocha.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Fábio Cardoso Pereira, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante.\r\nJosé Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; José Mauro Farias Júnior; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva.\r\n- Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de maio de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/13483/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/49672/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/34735/2015 (anexo o Proc. nº E-12/066/46369/2014), E-12/065/13654/2015 (anexo o Proc. nº E-12/066/17032/2015), E-12/065/13311/2015 (anexo o Proc. nº E- 12/066/65720/2013), E-12/065/12585/2015 (anexo o Proc. nº E- 12/062/78289/2014) e E-12/063/10247/2015 (anexo o Proc. nº E- 12/347543/2012).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\n080/207352/2015 e 080/203897/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/2818/2014, E- 12/062/87916/2013 e E-12/062/3889/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/4543/2014, E- 12/062/90704/2013, E-12/062/63096/2013, E-12/062/53342/2013, E- 12/062/44891/2013, E-12/062/44747/2013, E-12/062/44294/2013, E- 12/062/43161/2013, E-12/062/23417/2013, E-12/679783/2012 e E- 12/670976/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, a PENALIDADE DE MULTA, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/4118/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/61524/2013, E- 12/062/38664/2013 e E-12/675066/2012.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/2978/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/32019/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/38215/2013 e E- 12/675194/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/678370/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/96331/2013, E- 12/062/85682/2013, E-12/062/53873/2013, E-12/062/51546/2013, E- 12/062/44754/2013, E-12/062/36571/2013, E-12/062/34271/2013, E- 12/062/34040/2013, E-12/062/29137/2013, E-12/062/28492/2013, E- 12/062/24141/2013, E-12/062/23233/2013, E-12/062/21848/2013, E- 12/062/21773/2013 e E-12/676422/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/37942/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.15:\r\nE-12/560059/2012 e E- 12/541747/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/57605/2014).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/34190/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/12930/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/25562/2014 e E- 12/551055/2012.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/2531/2014 e E- 12/062/318/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/96199/2013, E- 12/062/50841/2013, E-12/062/45332/2013, E-12/062/44864/2013, E- 12/062/44254/2013, E-12/062/43375/2013, E-12/062/42954/2013, E- 12/062/35078/2013, E-12/062/23029/2013, E-12/062/22504/2013, E- 12/062/21481/2013, E-12/674046/2012 e E-12/671962/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/45473/2013 e E- 12/670400/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALCosme Evangelista Chiarelli totalmente da responsabilidade sobre o , referente ao auto de infração nº C34736707; por conseguinte, reconhecer que aPONTUAÇÃO decorrente,deve ser IMPUTADA ao Sr. WAGNER FIGUEIREDO MACIEL DA SILVA (conforme TRI no sistema GAIDE); e consequentemente, pagamento da à empresa AUTORIBAS COMÉRCIO REP. LOC. AUTO LTDA, inscrita no cnpj sob o nº 04.581.456/0001-43, porquanto proprietário do veículo de placa KWD-2151 adquirido em leilão ocorrido em 03/11/2010,e data do infracionamento em 21/12/2013, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, verificada no processo consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/003826/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n4. ERRATA: \r\n, de 27 de fevereiro de 2019, onde se lê:\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja conselheira - relatora, Sra Marcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018; concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,INDEFERIRo recurso interposto pelo Sr. Marcelo Belassiano - condutor do veículo infracionado; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40543452, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/24024/2013.\r\nLeia-se:\r\nà unanimidade, pela oferecido no processo a seguir discriminado, firmado pela Conselheira - Relatora, Sra. Márcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, a qual CONHECEU DO PEDIDO e REVISÃO da decisão alcançada na sua 49ª sessão ordinária, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018. Assim, restou mantida a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Marcelo Belassiano, aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), referente ao auto de infração nº E40543452, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/24024/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, de 27 de fevereiro de 2019, onde se lê:\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 23/12/2013, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, o recurso interposto pelo Sr. André Luiz Sant Anna Pereira - condutor do veículo infracionado; , referente ao auto de infração nº E40643883, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.7:\r\nE-12/209564/2012.\r\nLeia-se:\r\nà unanimidade, pela oferecido no processo a seguir discriminado, firmado pelo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, o qual CONHECEU REVISÃO da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 23/12/2013. Assim, restou mantida a PENALIDADE DE MULTA, imposta ao recorrente, Sr. André Luiz Sant Anna Pereira, aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), referente ao auto de infração nº E40643883, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.7:\r\nE-12/209564/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2195036\r\n"
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        "2195114": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos cinco do mês de julho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos SantosReuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Sandra Maria Barros, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 217/19, sendo aprovada o presidente submeteu ao Colegiado o item 3 da pauta - Sugestões para a nova Resolução que substituirá a de nº 584, que trata da visitação nos presídios do Estado do Rio de Janeiro (A partir do art. 19). O presidente bem como os demais membros do Colegiado acordou por unanimidade, no sentido de que o art. 19“a duração da visita e a periodicidade se dará de forma igual entre todos os presos que tenham direito a visita íntima”. Também restou acordado por unanimidade a seguinte redação para o § 2º do art. 19: “a frequência de utilização do espaço (semanal, mensal ou bimestral) será definida pelo Diretor da unidade de modo que todos os presos que tenham direito a visita íntima possam usufruir desta regalia de forma igualitária”. Em seguida, o presidente chamou o item 4 da pauta: Visita da Coordenadora de Saúde da SEAP/RJ, Sra. Nice Carvalho. O presidente solicitou que o tema fosse colocado na próxima pauta, tendo em vista a ausência da Coordenadora. Em relação ao 5º item da pauta: Infestação de ratos em fornecedora de alimentos para presídios e escolas do Rio de Janeiro. O Colegiado solicitou à Secretaria do CPERJ que oficie o assunto à Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, bem como à Coordenação do CAO Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Item 6. Outros Assuntos: Cerimônias de PAD´S e ausência dos documentos liberatórios no CPERJ. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga (Férias), Emanuel Queiroz Rangel (férias), Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2195114\r\n"
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        "2195115": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Júlio Cesar Lima dos Santos, conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Diretora de Secretaria Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Emanuel Queiroz Rangel, Sandra Maria Barros, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro no exercício eventual da Presidência declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 218/19, sendo aprovada o conselheiro Júlio Cesar Lima dos Santos submeteu ao Colegiado o item 3 da pauta - Visita do Assessor da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, Senhor Fernando José da Silva, que se apresentou e realizou breve explanação sobre o trabalho que a Coordenação vem desenvolvendo. O Conselheiro Júlio César Lima dos Santos indagou ao assessor que se na época da intervenção houve algum recurso destinado à saúde no sistema prisional e nesse momento, o Ilustre visitante informou que embora tenha sido destinado um valor, houve pouco tempo hábil para aplicação do recurso. O conselheiro Marlon Vinicius Barcellos solicitou esclarecimentos quanto ao fornecimento de medicamentos pela SES à SEAP/RJ, e foi informado que nos anos de 2018 e 2019 não houve ainda a compra de medicamentos, nem insumos para SEAP. Neste momento, foi sugerido que o CPERJ oficie ao Tribunal de Contas, solicitando análise de orçamento de aquisição de medicamentos e insumos utilizados e como essa verba foi utilizada na saúde do sistema prisional. O doutor Júlio Cesar Lima dos Santos solicitou informações sobre como a Coordenação de Saúde calcula a necessidade de medicamentos de cada unidade prisional e foi informado sobre o método utilizado. Em seguida, foi informado também que a Secretaria Estadual de Saúde perdeu a capacidade de compra, tendo em vista a contratação das OS. O Doutor Marlon Vinicius de Souza Barcellos comunicou que existe uma ação civil pública na 13º e 16º Vara de Fazenda Pública e nesse momento, o conselheiro no exercício eventual da presidência solicitou à Secretaria do CPERJ que oficie às respectivas Varas, com o objetivo de demonstrar preocupação com o assunto. Também solicitou à Secretaria do CPERJ que comunique o assunto à Promotoria responsável por questões relativas à saúde no sistema prisional. Prosseguindo, o Assessor da Coordenação de Saúde informou que a SEAP só consegue receber medicamentos/insumos através da Secretaria Estadual de Saúde. Informou ainda que seria necessária uma continuidade na prestação de serviços públicos através de seus gestores e que o mais importante seria que a própria SEAP gerenciasse os recursos destinados à saúde penitenciária. Existe estudo da DPGE/RJ que esclarece que no ano de 1998 eram 1.290 servidores da área de saúde para cerca de 17 mil presos e hoje são 600 servidores da área de saúde para 54 mil presos. Encerrando, o conselheiro Júlio Cesar Lima dos Santos solicitou à Secretaria do CPERJ que oficie a SEAP/RJ, bem como a SES para a verificação da existência de um plano de saúde penitenciária. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o conselheiro no exercício eventual da presidência, Doutor Júlio César Lima dos Santos, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Joel Tovil, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2195115\r\n"
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        "2195123": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 20ª REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2019\r\nColitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/2724/2018- AI D 673937; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/461/A/2018- AI D 721227- E- 10/005/106332/2018- AI D 714288- E-10/005/5165/2019- AI D 674346; Rio Ita LTDA.- E-10/005/102826/2018- AI D 664092; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/104559/2018- AI D 667354; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/106364/2018- AI D 729012; Viação São José LTDA.- E-10/005/111539/2018- AI D 729422; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/111862/2018- AI D 678377; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/112996/2018- AI D 735014- E-10/005/5446/2019- AI D 735160; TREL-Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113560/2018- AI D 735004- E-10/005/4559/2019- AI D 735113- E-10/005/6737/2019- AI D 736860; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/2029/2019- AI D 737807; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/2546/2019- AI D 681157- E- 10/005/3892/2019- AI D 733808- E-10/005/4801/2019- AI D 681196; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/3125/2019- AI D 729455; T.B Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/3710/2019- AI D 714324; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3753/2019- AI D 678641; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E- 10/005/5119/2019- AI D 727721; Viação União LTDA.- E- 10/005/5155/2019- AI D 678386; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/6743/2019- AI D 675301. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 20° reunião da CPJR. \r\nId: 2195123\r\n"
        ],
        "2195295": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\nNo dia 12 de julho de 2019, às 11:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Classificação Olímpica - Equipe Grael Borges (E-30/001/238/2019); (II) Foco Saúde (E- 30/001/219/2019); (III) Davizinho Radical - Atleta (E-30/001/216/2019); (IV) Primeira Copa Interprojetos Sociais de Jiu-Jitsu em Niterói (E- 30/001/231/2019); (V) Basquete Alvinegro Campeão (E- 30/001/222/2019); (VI) Machine 10 (E-30/001/242/2019). Além dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, lazer e Juventude; Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2195295\r\n"
        ],
        "2195436": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLOPIDOGREL 75MG), Detentora do Registro: SR MEDICAMENTOS EIRELI, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 380/2018. Processo nº E-08/001/890/2018. Data de Assinatura: 15/07/2019. Valor total: R 21.684,25 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\nId: 2195436\r\n"
        ],
        "2195458": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            " \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAntonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Pedro Eugenio Moreira Conti, Vogal Decano; Davi Marques da Silva, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovadas as Atas 2220ª e 2221ª das Sessões Plenárias dos dias 24 de junho e 03 de julho, respectivamente. . Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALEGRETE RJ PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária registrada em 24/07/2018, sob o nº AD33000786-5/001. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do Recurso da Procuradoria Regional, para desarquivar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária registrada em 24/07/2018 sob o n° AD33000786-5/001. não obstante o posicionamento da Procuradoria Regional, onde afirma não haver a possibilidade de retificação interna do ato sem que implique modificação do registro realizado, pediu-se vênia para divergir e votar no sentido de que a própria Autarquia, ex officio, faça a alteração para o código e o evento corretos, mantendo-se o arquivamento da Ata da forma em que está registrada, evitando-se, dessa forma, prejuízo e perda de tempo para a empresa, uma vez que o conteúdo e a forma do ato estão em conformidade com o que deve ser apreciado pela JUCERJA no âmbito de sua competência. Esclareceu, ainda, que o ato já arquivado tão somente elege os membros da Diretoria da empresa e que, por razões óbvias, já está produzindo efeitos perante terceiros e instituições bancárias, sendo o voto de vista em favor da desburocratização. Ressaltou, por fim, que não deve ser criada dificuldade para o empresário por algo que pode ser resolvido internamente/administrativamente. Já com relação à diferença do valor da taxa recolhida pela empresa, o voto de vista foi no sentido de se realizar anotação na FIT da empresa, para que se faça o recolhimento da diferença do valor de R 41,00 (quarenta e um Reais) no próximo registro que se fizer na JUCERJA, tendo o Vogal Relator adotado o voto de vista em seu inteiro teor. Em seguida, o Vogal Dr. Antonio Melki Junior deixou registrado o impedimento da 5ª Turma de Vogais para participar do julgamento, uma vez que foi essa a Turma que deferiu o registro da Ata de Assembleia Geral Extraordinária em apreciação. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho fez uso da palavra para deixar registrado que não há nulidade sem que antes tenha ocorrido prejuízo. O Vogal Dr. Antonio Melki Junior ressaltou a necessidade de correção dos atos e dos eventos no sistema, esclarecendo que a correção já foi solicitada há bastante tempo. O Sr. Vice-Presidente informou que a questão já está sendo acompanhada pelo Sr. Presidente e que se compromete em verificar como andam as melhorias do Sistema de Registro Empresarial. O Vogal Dr. Claudio Tângari esclareceu que o usuário do serviço público não tem obrigação de saber quais os atos e os eventos que devem ser utilizados, pois se trata de linguagem interna/administrativa. Aprovado por unanimidade o voto do Relator, aditado como o Voto divergente/Voto de Vista. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE MENDES GONZALEZ. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Apresentada sustentação oral pelo próprio Leiloeiro.Processo retirado de pauta, em virtude do pedido de vista do Vogal Dr. Antonio Miguel Fernandes. \r\nO Sr. Vice-Presidente Antonio Florêncio de Queiroz Junior fez uso da palavra para registrar alguns pontos em relação à Medida Provisória 876 que abordou a extinção dos Vogais, agradecendo publicamente ao Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio pelo trabalho realizado em Brasília/DF, onde levou aos parlamentares a verdade sobre o exercício da função de Vogal nas Juntas Comerciais, apoiando a manutenção do Vocalato. O Sr. Vice-Presidente agradeceu, de igual forma, ao Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme, à Sra. Renata Marinho da Costa e à Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes pelo apoio em relação à permanência dos Vogais, fazendo um registro ao Colegiado de Vogais sobre inverdades que estão sendo divulgadas e que estão colocando em dúvida a integridade dos Srs. Vogais, como, por exemplo, de que os Vogais não trabalham, momento em que foi aplaudido por todos. Ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente passou a palavra ao Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio, o qual esclareceu que ajudou da melhor forma possível para apoiar a permanência dos Vogais, agradecendo, na oportunidade, aos Vogais Dr. Antonio Miguel Fernandes, Dr. Antonio Melki Junior, Dr. Sérgio Garcia dos Santos, Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho e Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho e à Confederação Nacional do Comércio - CNC. Ato contínuo, o Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio esclareceu que tomou conhecimento da questão de extinção do vocalato no dia 06 de junho de 2019, por estar em Brasília, e esclareceu que não houve contato sobre o assunto com os Presidentes das Juntas Comerciais e com a Federação Nacional das Juntas Comerciais - FENAJU, por entender que não estão apoiando a permanência dos Vogais, deixando registrada, na oportunidade, a união que existe entre os Srs. Vogais. O Sr. Vice-Presidente prestou seus agradecimentos à CNC e esclareceu que a FENAJU não representa os Vogais, com exceção do Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Esclareceu, ao final, que apoia a privatização das Juntas Comerciais, a fim de evitar que as mesmas sejam utilizadas como ferramentas políticas. A Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes fez uso da palavra para agradecer imensamente ao Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio pela representação dos Vogais em Brasília, assim como ao Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme pelo empenho prestado juntamente com a Sra. Renata Marinho da Costa, tendo ressaltado a importância da união entre os Vogais - que são de suma importância para as Juntas Comerciais. O Sr. Vice-Presidente, juntamente com a Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes, registrou seus agradecimentos ao Deputado Federal Simão Sessim, pelo apoio prestado aos Vogais em Brasília. Esclareceu, a Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes, que a FENAJU representa tão somente os Presidentes das Juntas Comerciais, e que os Vogais precisam permanecer unidos. Em seguida, o Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho se reportou às palavras do Sr. Vice-Presidente e da Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes, elogiando, na oportunidade, o comportamento e a condução das Sessões Plenárias e expressando alegria pela união dos Vogais. O Vogal Dr. José Roberto Borges se reportou às palavras da Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes, agradecendo, em nome do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Felipe Santa Cruz, a oportunidade de se discutir no Plenário da JUCERJA o assunto da Medida Provisória que abordou a extinção dos Vogais. Ato contínuo, o Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme indagou se já havia data prevista para inclusão em pauta do processo de regulamentação de registro de livros mercantis, sendo informado pelo Sr. Secretário-Geral, Dr. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, que seria feito o monitoramento do processo e prestada a informação ao Ilustre Vogal. Logo em seguida, a Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes agradeceu ao Sr. Vice-Presidente, Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior, pelo almoço realizado dia 03/07/2019 no SENAC, informando sobre a imensa receptividade do Vocalato no local. Por fim, o Sr. Vice-Presidente comunicou que a FECOMÉRCIO e o SESC estarão na FLIP, em Paraty, tendo convidado todos os presentes para participar do evento.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de julho de 2019, às 13h, no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2195458\r\n"
        ],
        "2195594": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 20 min.\r\n14h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlessandro Damázio, André Vinícius Pereira Lacrimante, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Márcia Fábio Mazante e Marcelo Vinicius Pereira.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; Priscila Costa Maria; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 19ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de maio de 2019. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/14409/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/26719/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/70895/2013 e E- 12/062/46465/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/28010/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/66849/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/50455/2013 e E- 12/062/27847/2013.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\n5812/2015 e 5811/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.8:\r\nE-12/065/14788/2015 (anexo o proc. nº E-12/065/3753/2015); 080/207731/2014 e 080/202274/2014; 65/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/36227/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/21856/2015), E-12/066/36226/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/23044/2015), E-12/063/12655/2015 (anexo o proc. nº E- 12/066/10446/2014), E-12/063/12451/2015 (anexo o proc. nº E- 12/063/5357/2015); 080/205759/2015, 080/205758/2015 e 080/203476/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/41820/2013 e E- 12/066/41817/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, , aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\n03/115252/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/3634/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/43608/2013, E- 12/062/34243/2013, E-12/062/33967/2013, E-12/062/29213/2013, E- 12/062/28206/2013, E-12/062/24054/2013, E-12/062/23047/2013, E- 12/062/22464/2013 e E-12/062/15910/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/31512/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.15:\r\nE-12/538155/2012 (anexo o proc. nº E-12/531627/2011 - 26ª Ciretran - Itaboraí/RJ) e E- 12/531714/2011 (anexo o proc. nº E-12/531625/2011 - 26ª Ciretran - Itaboraí/RJ).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/40398/2014, E- 12/062/98962/2013 e E-12/062/98348/2013. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/4781/2014, E- 12/062/50811/2013, E-12/062/44581/2013, E-12/062/43389/2013, E- 12/062/36692/2013, E-12/062/36032/2013 e E-12/062/35258/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, a PENALIDADE DE MULTA, , aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18: \r\nE-12/062/39828/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/24503/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/31559/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/92384/2013, E- 12/062/75830/2013, E-12/062/54799/2013, E-12/062/47484/2013, E- 12/062/46946/2013, E-12/062/39502/2013, E-12/062/19971/2013 e E- 12/677901/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.22:\r\nE-12/671223/2011.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/45327/2013, E- 12/062/35503/2013, E-12/062/29197/2013, E-12/062/28641/2013, E- 12/062/28080/2013, E-12/062/23309/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E- 12/062/21178/2013, E-12/671719/2012, E-12/670974/2012 e E- 12/671360/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.24:\r\nE-12/670864/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2195594\r\n"
        ],
        "2195626": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 35 min.\r\n15h e 40 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAndré Vinícius Pereira Lacrimante, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Fábio Cardoso Pereira, Márcia Fábio Mazante e Marcelo Vinicius Pereira.\r\nAndré Luiz Azevedo; Jose Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nAssessor da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de maio de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.1:\r\nE-12/063/11805/2015 (anexo o proc. nº E-12/067/392/2013); 080/206631/2015 e 080/203337/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\n080/206120/2015, 080/203772/2015, 080/200151/2014 e 040/207533/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/31420/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/31648/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/76320/2013, E- 12/062/70594/2013, E-12/062/61594/2013, E-12/062/60078/2013, E- 12/062/55514/2013 (anexo o proc. PMDC nº 02244/2013), E- 12/062/50091/2013, E-12/062/49764/2013 e E-12/062/48138/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/33800/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/014095/2013 (23ª Ciretran - Barra do Piraí/RJ).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/75903/2013, E- 12/062/55578/2013, E-12/062/49913/2013, E-12/062/48269/2013, E- 12/062/48260/2013, E-12/062/37599/2013, E-12/062/27823/2013, E- 12/062/27106/2013, E-12/062/27038/2013 e E-12/670406/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/71336/2013, E- 12/062/60058/2013 e E-12/062/54627/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu das Petições e, em síntese, dos pedidos de REVISÃO. as penalidades de multa, e seus demais efeitos, aplicadas pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019. Processos consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/7033/2014, E- 12/062/26056/2013 e E-12/294204/2011.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Elton José da Silva Mellado, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33542310, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/36680/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Petrônio Braz Junior, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/55241/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Antônio José da Silva Espindola a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/10899/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Marcio Luiz da Silva Soares a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/51307/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Edison Pacheco de Souza a decisão proferida pela 8ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 54 (cinquenta e quatro) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/70700/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 62 (sessenta e dois) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/62854/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 28 (vinte e oito) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§ 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/76108/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº. 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Leonardo Figueredo dos Santos a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 20 (vinte) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/27059/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/3892/2014, E- 12/062/13327/2014, E-12/062/82507/2013 e E-12/062/75137/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/90938/2013, E- 12/062/35089/2013, E-12/062/29784/2013, E-12/062/22429/2013 e E- 12/062/22003/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/44552/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.22:\r\n000092/2014.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2195626\r\n"
        ],
        "2195632": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 021/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 111/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMH - Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Aquisição de Reagentes Laboratoriais - Lote: I, com fornecimento de equipamentos automáticos, em sistema de comodato, para realização de exames imunológicos, hormonais e bioquímicos pelo HEMORIO e para o CPRJ - Lote: I. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 520.536,00 (quinhentos e vinte mil quinhentos e trinta e seis reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/0394/2018 19/07/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 021/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 111/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Labinbraz Comercial Ltda. Aquisição de Reagentes Laboratoriais - Lote: III, com fornecimento de equipamentos automáticos, em sistema de comodato, para realização de exames imunológicos, hormonais e bioquímicos pelo HEMORIO e para o CPRJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 280.796,50 (duzentos e oitenta mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/0394/2018. : 19/07/2019.\r\nId: 2195632\r\n"
        ],
        "2195736": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 , INICIADA ÀS 11 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 10 min.\r\n14h e 45 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Tito Henrique de Noronha Rocha.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Fábio Cardoso Pereira, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante.\r\nJose Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de maio de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/13483/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/49672/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/34735/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/46369/2014), E-12/065/13654/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/17032/2015), E-12/065/13311/2015 (anexo o proc. nº E- 12/066/65720/2013), E-12/065/12585/2015 (anexo o proc. nº E- 12/062/78289/2014) e E-12/063/10247/2015 (anexo o proc. nº E- 12/347543/2012).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\n080/207352/2015 e 080/203897/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/2818/2014, E- 12/062/87916/2013 e E-12/062/3889/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/4543/2014, E- 12/062/90704/2013, E-12/062/63096/2013, E-12/062/53342/2013, E- 12/062/44891/2013, E-12/062/44747/2013, E-12/062/44294/2013, E- 12/062/43161/2013, E-12/062/23417/2013, E-12/679783/2012 e E- 12/670976/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/61524/2013, E- 12/062/38664/2013 e E-12/675066/2012.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/2978/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela ResoluçãoCONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/32019/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/38215/2013 e E- 12/675194/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/678370/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/96331/2013, E- 12/062/85682/2013, E-12/062/53873/2013, E-12/062/51546/2013, E- 12/062/44754/2013, E-12/062/36571/2013, E-12/062/34271/2013, E- 12/062/34040/2013, E-12/062/29137/2013, E-12/062/28492/2013, E- 12/062/24141/2013, E-12/062/23233/2013, E-12/062/21848/2013, E- 12/062/21773/2013 e E-12/676422/2012. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/37942/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.14:\r\nE-12/560059/2012 e E- 12/541747/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/57605/2014).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/34190/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16: \r\nE-12/062/12930/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/25562/2014 e E- 12/551055/2012.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/2531/2014 e E- 12/062/318/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/96199/2013, E- 12/062/50841/2013, E-12/062/45332/2013, E-12/062/44864/2013, E- 12/062/44254/2013, E-12/062/43375/2013, E-12/062/42954/2013, E- 12/062/35078/2013, E-12/062/23029/2013, E-12/062/22504/2013, E- 12/062/21481/2013, E-12/674046/2012 e E-12/671962/2012 (anexo o proc. nº E-12/065/14784/2016).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/45473/2013 e E- 12/670400/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALCosme Evangelista Chiarelli totalmente da responsabilidade sobre o , referente ao auto de infração nº C34736707; por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente,deve ser IMPUTADA ao Sr. WAGNER FIGUEIREDO MACIEL DA SILVA (conforme TRI no sistema GAIDE); e consequentemente, pagamento da à empresa AUTORIBAS COMÉRCIO REP. LOC. AUTO LTDA, inscrita no cnpj sob o nº 04.581.456/0001-43, porquanto proprietário do veículo de placa KWD-2151 adquirido em leilão ocorrido em 03/11/2010, e data do infracionamento em 21/12/2013, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, verificada no processo consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/003826/2014- (1ª Ciretran/Niterói/RJ).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n4. ERRATA: \r\n, de 27 de fevereiro de 2019, onde se lê:\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja conselheira - relatora, Sra Marcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018; concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,INDEFERIRo recurso interposto pelo Sr. Marcelo Belassiano - condutor do veículo infracionado -; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº. E40543452, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/24024/2013.\r\nLeia-se:\r\nà unanimidade, pela oferecido no processo a seguir discriminado, firmado pela Conselheira - Relatora, Sra. Márcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, a qual CONHECEU REVISÃO da decisão alcançada na sua 49ª sessão ordinária, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018. Assim, restou mantida a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Marcelo Belassiano, aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), referente ao auto de infração nº E40543452, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/24024/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, de 27 de fevereiro de 2019, onde se lê:\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 23/12/2013, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, o recurso interposto pelo Sr. André Luiz Sant Anna Pereira - condutor do veículo infracionado -; , referente ao auto de infração nº E40643883, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.7:\r\nE-12/209564/2012.\r\nLeia-se:\r\nà unanimidade, pela oferecido no processo a seguir discriminado, firmado pelo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, o qual CONHECEU REVISÃO da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 23/12/2013. Assim, restou mantida a PENALIDADE DE MULTA, imposta ao recorrente, Sr. André Luiz Sant Anna Pereira, aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), referente ao auto de infração nº E40643883, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.7:\r\nE-12/209564/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2195736\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.07.2019."
        ],
        "2195788": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nAos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, segunda-feira, às 11h30min (onze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e CLAUDINÈA SILVA DE OLIVEIRA. A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos)SERGIO DA COSTA BRANQUINHO, Processo nº E-01/005/581/2014, atuando como Relator (a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente nesta sessão.Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Relator para manifestar seu voto, que foi no sentido da perda superveniente do objeto, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de CargosHELIO DE CASTRO JUNIOR (Dr. Ricardo E. Monteiro-OAB/RJ 171.643) - Processo nº E-09/157/870/2013, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ressalta-se a presença do Recorrente que fez uso da palavra e juntou cópia documental comprovando a exoneração do cargo junto à Prefeitura de São Gonçalo. Após, foi dada a palavra ao relator para voto que foi no sentido da perda do objeto do presente administrativo, em razão de não mais se perpetuar a acumulação dos cargos públicos, no que foi acompanhado dos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda do objeto.Recurso nº 3.219/2013, de interesse de - processo nº E-01/2365/2011, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Destaca-se a presença da Recorrente que usou da palavra. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Relator para manifestar seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela revisora. Em prosseguimento, a Conselheira Arilene de Souza Paula, em razão do assunto e, diante do possível impacto, requer vista para melhor análise do caso, sendo o julgamento adiado. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11:45 (onze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2195788\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/05/2019."
        ],
        "2195818": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 21ª REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2019\r\nViação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/105636/2018- AI D 688625; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/106383/2018- AI D 721535.\r\nViação Galo Branco S.A.- E-10/005/6670/2018- AI D 711322; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/6917/2018- AI D 676774- E-10/005/111151/2018- AI D 721566- E-10/005/113416/2018- AI D 721600- E-10/005/113419/2018- AI D 735010- E-10/005/113421/2018- AI D 735002- E- 10/005/113422/2018- AI D 735006- E-10/005/113423/2018- AI D 729063- E-10/005/113551/2018- AI D 689884- E-10/005/113559/2018- AI D 735008; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/102350/2018- AI D 723641; Ronaldo Lisboa Stelman- E- 10/005/104936/2018- AI D 667360; Cavalcanti Cia LTDA.-E-10/005/105603/2018- AI D 721523- E-10/005/105604/2018- AI D 721524; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/105735/2018- AI D 721542; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/106342/2018- AI D 729408; Viação União LTDA.- E-10/005/106356/2018- AI D 729017- E- 10/005/113434/2018- AI D 671967- E-10/005/113435/2018- AI D 719790- E-10/005/5160/2019- AI D 731271; Jorge Alves Luzes- E- 10/005/110114/2018- AI D 731431; Transfer Rio Turismo e Locação LTDA. ME- E-10/005/110932/2018- AI D 711338; Viação Mauá S.A.- E-10/005/111149/2018- AI D 705724; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/111471/2018- AI D 671964; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/112148/2018- AI D 721597; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/113533/2018- AI D 677325; Viação Santa Luiza LTDA.- E-10/005/113553/2018- AI D 680025; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3692/2019- AI D 681170- E- 10/005/3693/2019- AI D 733810- E-10/005/3734/2019- AI D 681177- E-10/005/3797/2019- AI D 681169- E-10/005/3798/2019- AI D 681182; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/3737/2019- AI D 678862; TB - Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/3740/2019- AI D 714323; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3897/2019- AI D 681175- E-10/005/4140/2019- AI D 674290- E-10/005/4440/2019- AI D 740801- E-10/005/4443/2019- AI D 674300; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4382/2019- AI D 736843; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/5113/2019- AI D 674339; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/5159/2019- AI D 735136; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/5431/2019- AI D 735161; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/7749/2019- AI D 674342- E-10/005/7754/2019- AI D 671091; Transporte Fabio's LTDA.- E-10/005/8494/2019- AI D 737080; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. UTIL- E-10/005/8521/2019- AI D 671105.\r\nAuto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/3815/2019- AI D 677327- E- 10/005/2519/2019- AI D 735026; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/3888/2019- AI D 687419; RNC Rezende Transportes Turísticos Eirelli ME.- E-10/005/3916/2019- AI D 711383- E-10/005/6882/2019- AI D 733225; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4749/2019- AI D 725623- E-10/005/7738/2019- AI D 731279- E-10/005/7739/2019- AI D 731280- E-10/005/7740/2019- AI D 731281- E- 10/005/7742/2019- AI D 736869- E-10/005/7743/2019- AI D 736868; CTTC RJ LTDA.- E-10/005/5063/2019- AI D 669044. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 21° reunião da CPJR. \r\nId: 2195818\r\n"
        ],
        "2195820": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 80/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Odontológicos\r\nDENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 31.401.798/0001-07\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 51.737,34 (cinquenta e um mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n: 18/07/2019\r\n: Processo nº E-09/115/007/2017(Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n2\r\nMATERIAL: ACO INOX, NUMERO: UNIVERSAL, REFERÊNCIA: SONICFLEX.\r\n67595\r\nRP VILELA\r\n10\r\n91,84\r\n918,40\r\n14\r\nCOMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA FLUIDA REGULAR, ACESSORIOS: PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL . O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69424 e 69428, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 cartucho com capacidade entre 48 ml e 60ml, 06 pontas misturadores e 06 pontas aplicadores.\r\n69427\r\nFUTURA\r\nAD\r\n32\r\n134,99\r\n4.319,68\r\n19\r\nTIPO: PERIAPICAL, APLICACAO: INTRAORAL, COMPRIMENTO: 22 MM, TAMANHO: 0, LARGURA: 35 M ser uma caixa com 100 películas de filme infantil\r\n22680\r\nDENTIX\r\n41\r\n153,57\r\n6.296,37\r\n42\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ENXAGUATORIA BUCAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,12, UNIDADE: %, VOLUME: 200ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A.O volume pode ser entre 200 e 250ml.\r\n58224\r\nCLOREXIDINE\r\n387\r\n7,94\r\n3.072,78\r\n54\r\nASPECTO BASE: PO, FORNECIMENTO BASE: 38 G, COMPOSICAO BASE: OXIDO ZINCO, POLIMETACRILATO METILA, ASPECTO REAGENTE: LIQUIDO, FORNECIMENTO REAGENTE: 15 ML, COMPOSICAO REAGENTE: ACIDO ACETICO GLACIAL, EUGENOL, ESSENCIA: N/A, ACESSORIOS: DOSADOR DE PO E LIQUIDO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 Kit de cimento de oxido de zinco e eugenol modificado (resinoso) de cor Marfim.\r\n72425\r\nINTERIM\r\n76\r\n20,80\r\n1.580,80\r\n56\r\nGRUPO COMPOSICAO: CONVENCIONAL / ANIDRO, CLASSIFICACAO: TIPO II - RESTAURACAO, FORNECIMENTO PO: 15 G, COMPOSICAO PO: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, FORNECIMENTO PRIMER: N/A, COMPOSICAO PRIMER: N/A, FORNECIMENTO GLAZER: N/A, COMPOSICAO GLAZER: N/A, COR: UNIVERSAL, ACESSORIOS: DOSADOR. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo um frasco contendo entre 10 e 15 gramas de pó e\r\n54117\r\nMAXXION R\r\n595\r\n15,61\r\n9.287,95\r\num frasco contendo entre 08 e 10 ml de líquido.\r\n59\r\nASPECTO BASE: PASTA, FORNECIMENTO BASE: 43 G, COMPOSICAO BASE: OXIDO DE ZINCO E OLEO MINERAL, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 22 G, COMPOSICAO REAGENTE: RESINAS ORGANICAS, SEM EUGENOL, ESSENCIA: N/A, ACESSORIOS: BLOCO DE ESPATULACAO. O produto a ser cotado deverá um kit de cimento p/ cimentação provisória, sem eugenol e a pa e a pasta reagente, entre 13 e 22g.\r\n66569\r\nPROVISORY\r\nNE\r\n103\r\n40,65\r\n4.186,95\r\n60\r\nCIMENTO RESINOSO, POLIMERIZACAO: AUTOFOTOPOLIMERIZAVEL, COR: COM LIBERACAO FLUOR, ACESSORIOS: A2, %CARAC4: 2,5 G, %CARAC5: 2,5 G, %CARAC6: N/A. O produto a ser cotado deverá ser um Kit contendo 01 seringa de base com 2,5 g e 01 seringa de catalisador de 2,5g e acessórios, na cor A-2 ou Universal.\r\n27975\r\nFILL MAGIC DUAL CEMENT \r\n163\r\n46,49\r\n7.577,87\r\nMINI\r\n66\r\nSUPERFICIE: PLANO, MATERIAL CORPO: ACO INOX, ACABAMENTO: N/A, TAMANHO: 5, CABO: SEM. A unidade a ser cotada (UN) deverá ser de um espelho bucal plano, com face reflexiva frontal, tipo \"front surface\".\r\n67170\r\nMIRAGE\r\n1123\r\n3,58\r\n4.020,34\r\n69\r\nCOMPOSICAO: FUCSINA BASICA, APRESENTACAO: LIQUIDO. O produto a ser cotado deverá ser 01 frasco com 10 ML.\r\n67213\r\nVISUPLAC\r\n41\r\n5,78\r\n236,98\r\n94\r\nQUANTIDADE PECA: 1 PC, APLICACAO: RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL, GRANULACAO: DIAMANTE MICROLIZADO EXTRA-FINA, APRESENTACAO: SERINGA, CAPACIDADE: 2 G. O produto a ser cotado deverá ter no mínimo 2 gramas.\r\n67944\r\nDIAMOND\r\n184\r\n13,48\r\n2.480,32\r\n100\r\nPINO MOLDAGEM ODONTOLOGICA,TIPO: PIN JET, MATERIAL: POLICARBONATO, TAMANHO: ÚNICO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser uma caixa com 50 unidades de pinos para moldagem intracanal.\r\n12164\r\nPINJET\r\n48\r\n17,47\r\n838,56\r\n104\r\nPONTA: ACABAMENTO DE RESINA, TIPO: BAIXA ROTACAO, NUMERO: N/A, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CHAMA DE VELA, MATERIAL: SILICONIZADA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser uma caixa contendo no mínimo 06 pontas siliconizadas e formatos variados.\r\n67648\r\nMICRODONT\r\n240\r\n21,11\r\n5.066,40\r\n\r\n105\r\nMATERIAL: PLASTICO, ACABAMENTO: N/A.\r\n12822\r\nMAQUIRA\r\n99\r\n10,14\r\n1.003,86\r\n123\r\nAPLICACAO: PROTESE PARCIAL/TOTAL, FORNECIMENTO PASTA BASE: 60 G, COR PASTA BASE: VERMELHO, FORNECIMENTO PASTA CATALISADOR: 60 G, COR PASTA CATALISADOR: BRANCO, COMPOSICAO: CORANTE, EUGENOL 18 %, OLEO VEGETAL, OXIDO ZINCO, RESINA MINERAL, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: KIT.\r\n144563\r\nANGELUS\r\n88\r\n9,66\r\n850,08\r\nId: 2195820\r\n"
        ],
        "2195821": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 81/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Odontológicos.\r\ne a empresa DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 06.150.220/0001-88\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 210.691,01 (duzentos e dez mil seiscentos e noventa e um reais e um centavo)\r\n: 18/07/2019.\r\n: Processo nº E-09/115/007/2017(Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n1\r\nMATERIAL: PLASTICO, APLICACAO: SACAR BROCA CANETA EXTRA TORQUE. UN\r\n67205\r\nDENTFLEX\r\n17\r\n25,00\r\n425,00\r\n3\r\nAVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO,MATERIAL: POLIPROPILENO, MODELO: MANGA LONGA COM PUNHO, COMPRIMENTO: 110 CM, GRAMATURA: 30 G/M², FECHAMENTO: TIRAS AMARRAR CINTURA PESCOCO, PROTECAO: ESTERIL, ACESSORIOS: TOALHA SECAR MAOS, APLICACAO: PROCEDIMENTO CIRURGICO ODONTOLOGIA, COR: BRANCO. O produto a ser cotado deverá ser de 01 kit cirúrgico estéril contendo um avental e uma toalha para secar mãos. UN\r\n54223\r\nBESTFABRIL\r\n2629\r\n14,20\r\n37.331,80\r\n5\r\nACESSORIO: ALTA BARREIRA PARA EMISSAO DE FLUIDOS E MICROORGANISMOS, MATERIAL: SSMMS 100% POLIPROLPILENO, CAMADA MATERIAL: SIMPLES, GRAMATURA: 40 G/M², COR: AZUL, FORMATO: QUADRADO, LARGURA: 0,50 CM, COMPRIMENTO: 0,50 CM, FENESTRA: 10 CM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 01 campo cirúrgico estéril, podendo variar o tamanho em 10% e a cor. UN\r\n131398\r\nBESTFABRIL\r\n4172\r\n3,45\r\n14.393,40\r\n6\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: PEROXIDO DE HIDROGENIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 frasco com 01 litro de Água Oxigenada 10 volumes. UN\r\n18172\r\nFARMAX\r\n108\r\n6.59\r\n711,72\r\n7\r\nMATERIAL: POLIVINILSILOXANO. A unidade (UN) a ser cotada deverá ser 01 caixa contendo entre 10 e 12 unidades de ponta misturadora com bico de seringa para pistola misturadora \"universal\" de silicone para adição. UN\r\n67167\r\nBIODINAMICA\r\n89\r\n19,20\r\n1.708,80\r\n9\r\nSILICONE CONDENSACAO ODONTOLOGICO,APRESENTACAO: FLUIDO, TECNICA IMPRESSAO: ALTA PRECISAO. O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 14.725 e 27.953, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 tubo com 120 gramas. UN\r\n14726\r\nFLEXSIL\r\nTECHNEW\r\n156\r\n62,00\r\n9.672,00\r\n10\r\nSILICONE CONDENSACAO ODONTOLOGICO,APRESENTACAO: DENSO, TECNICA IMPRESSAO: ALTA PRECISAO. O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 14.726 e 27.953, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pote com massa entre 1000 e 1.365 gramas. UN\r\n14725\r\nFLEXSIL\r\nTECHNEW\r\n147\r\n103,00\r\n15.141,00\r\n11\r\nCATALISADOR / ATIVADOR ODONTOLOGICO,BASE: SILICONE, APLICACAO: CATALIZADOR UNIVERSAL, FORNECIMENTO: PASTA EM TUBO. O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 14.725 e 14.726, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 tubo de 60 gramas. UN\r\n27953\r\nFLEXSIL\r\nTECHNEW\r\n260\r\n45,00\r\n11.700,00\r\n16\r\nTIPO: PANORAMICO, APLICACAO: N/D, COMPRIMENTO: 150 MM, TAMANHO: N/D, LARGURA: 300 MM.O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 100 películas. UN\r\n22678\r\nCARESTREAN\r\n15\r\n194,00\r\n2.910,00\r\n17\r\nTIPO: OCLUSAL, APLICACAO: INTRAORAL, COMPRIMENTO: 57 MM, TAMANHO: 4, LARGURA: 76 MM .O produto a ser cotado dever ser uma caixa com 25 unidades. UN\r\n22677\r\nCARESTREAN\r\n25\r\n258,40\r\n5.710,00\r\n20\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A1, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n65309\r\nLLIS\r\n119\r\n12,30\r\n1.463,70\r\n23\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A3, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n65343\r\nLLIS\r\n290\r\n10,94\r\n3.172,60\r\n25\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: B2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n65348\r\nLLIS\r\n113\r\n10,94\r\n1.236,22\r\n26\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: B3, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n65350\r\nLLIS\r\n101\r\n10,94\r\n1.104,94\r\n28\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: C4, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n65353\r\nFILLMAGIC\r\n60\r\n10,94\r\n656,40\r\n29\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: D3, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n65354\r\nFILLMAGIC\r\n38\r\n10,95\r\n415,72\r\n41\r\nTIPO: II, SABOR: TUTTI~FRUTTI O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote contendo entre 410 e 500 gramas, podendo ou não ter sabor. UN\r\n28736\r\nEZACT\r\nKROM\r\n412\r\n10,50\r\n4.326,00\r\n44\r\nMATERIAL: PLASTICO, COR: NAO APLICAVEL, MODELO: OSBTY DOBRAVEL, TAMANHO: ADULTO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 unidade. UN\r\n23724\r\nMAQUIRA\r\n93\r\n9,60\r\n892,80\r\n46\r\nTIPO: HIDROGENADO SODIO, SABOR: HORTELA, APRESENTACAO: PO, EMBALAGEM: SACHE. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa contendo 15 unidades de saches com 40g cada.\r\n25745\r\nMAQUIRA\r\n176\r\n31,00\r\n5.456,00\r\n47\r\nTIPO: PORTATIL, MATERIAL: POLIESTIRENO, COMPRIMENTO: 36 CM, LARGURA: 25 CM, ALTURA: 30 CM, ACESSORIO: 3 RECIPIENTE. O produto a ser cotado (UN) deverá conter 3 recipientes para colocação de revelador, fixador e água. As dimensões podem variar desde que a caixa atenda à sua função. UN\r\n26902\r\nESSENCE\r\nDENTAL\r\n31\r\n145,00\r\n4.495,00\r\n48\r\nARCADA: TOTAL, FACE: DUPLA, COLORACAO: BICOLOR, ESPESSURA: 0,02 MM.FORMA FORNECIMENTO: BLOCO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 bloco com no mínimo 12 folhas e com espessura máxima de 200 microns. UN\r\n144561\r\nANGELUS\r\nCONTATO\r\n1036\r\n2,14\r\n2.217,04\r\n51\r\nASPECTO BASE: PO, FORNECIMENTO BASE: 50 G, COMPOSICAO BASE: ACETATO DE ZINCO, OXIDO DE ZINCO E CELULOSE, ASPECTO REAGENTE: LIQUIDO, FORNECIMENTO REAGENTE: 20 ML, COMPOSICAO REAGENTE: EUGENOL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo 1 frasco com pó e 1 vidro de reagente - JG\r\n65943\r\nTECHNEW\r\n23\r\n29,00\r\n667,00\r\n52\r\nASPECTO BASE: PASTA, FORNECIMENTO BASE: 90 G, COMPOSICAO BASE: ACIDOS GRAXOS, CERA NATURAL, HIDROCARBONETO SATURADO, RESINAS NATURAIS, RESINAS SINTETICAS, TIMOL, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 90 G, COMPOSICAO REAGENTE: HIDROCARBONETO SATURADO, OLEO NATURAL, OXIDO ZINCO, TIMOL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo 1 bisnaga de pasta base e 1 bisnaga de pasta catalizadora. UN\r\n4599\r\nPERICEM\r\n30\r\n70\r\n2.100,00\r\n61\r\nTIPO: ANATOMICA, MATERIAL: MADEIRA, COR: COLORIDA . O valor unitário (UN) a ser cotado deverá 01 pacote contendo 100 unidades pré- cortadas individualmente e de tamanhos variados. UN\r\n5824\r\nIODONTOSUL\r\n143\r\n14,40\r\n2.059,20\r\n63\r\nFORMATO: CILÍNDRICA, APLICACAO: CONTRA ANGULO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. O produto a ser cotado deverá ter o topo plano. UN\r\n69547\r\nIODONTOSUL\r\n664\r\n1,66\r\n1.102,24\r\n64\r\nESCOVA LIMPEZA BROCA ODONTOLOGICA,MATERIAL CERDAS: ACO INOX, COR CERDAS: N/A, MATERIAL CABO: PLASTICO - UN\r\n66015\r\nIODONTOSUL\r\n137\r\n4,98\r\n682,26\r\n65\r\nSUPERFICIE: PLANO, MATERIAL CORPO: ACO INOX, ACABAMENTO: N/A, TAMANHO: 4, CABO: SEM. A unidade a ser cotada (UN) deverá ser de um espelho bucal plano. - UN\r\n67171\r\nIODONTOSUL\r\n172\r\n6,85\r\n1.178,20\r\n67\r\nCOMPOSICAO: EUCALIPTOL, APLICACAO: GUTA- PERCHA. O produto a ser cotado deverá ser 01 frasco de vidro contendo entre 10 e 20 ML.\r\n74098\r\nIODONTOSUL\r\n28\r\n8,20\r\n229,60\r\n71\r\nMATERIAL: POLIPROPILENO, SABOR: MENTA, COMPRIMENTO: 100 M O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 rolo de 100 metros sabor menta ou natural. UN\r\n7464\r\nHILLO\r\n474\r\n2,20\r\n1.042,80\r\n74\r\nMATERIAL: ALGODAO TRANCADO, ESPESSURA: 1, IMPREGNACAO: NAO IMPREGNADO, COMPRIMENTO: ACIMA DE 200 CM, MATERIAL ALMA: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco com 200 a 250 cm. FR\r\n67708\r\nBIODINAMICA\r\n48\r\n15,00\r\n720,00\r\n75\r\nFLUOR GEL,TIPO: NEUTRO, CONCENTRACAO: 0,02, SABOR: TUTTI-FRUTTI, FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML. O sabor pode ser diferente de tuttifruti. UN\r\n7695\r\nIODONTOSUL\r\n159\r\n4,98\r\n791,82\r\n81\r\nPRODUTO: HIDROXIDO DE CALCIO PRO ANALISE, TIPO: PO, APRESENTACAO: FRASCO 10 G - UN\r\n70028\r\nMAQUIRA\r\n71\r\n4,80\r\n340,80\r\n82\r\nMOLDEIRA PARA PROTESE ODONTOLOGICA,TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: ACO INOX, POSICAO: SUPERIOR E INFERIOR, MODELO: TOTAL, SUPERFICIE: PERFURADA, DENTICAO: PERMANENTE, TAMANHO: TODOS, APRESENTACAO: 4 PARES.O produto a ser cotado (UN) dever ser um kit com 4 pares de moldeiras. UN\r\n33544\r\nTECNODENT\r\n22\r\n216,00\r\n4.752,00\r\n83\r\nCOR: AZUL, AROMA: TUTTI FRUTTI, LARGURA: 5 \"\", COMPRIMENTO: 5 \"\" . O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com no mínimo 26 lençóis de borracha embalados individualmente, poderá ter sua unidade métrica em centímetros e poderá ter outro sabor. UN\r\n9301\r\nMADEITEX\r\n385\r\n18,00\r\n6.930,00\r\n84\r\nBANDA MATRIZES DENTISTICA,MATERIAL: ACO INOX, ESPESSURA: 0,05 MM, LARGURA: 5 MM, COMPRIMENTO: 500 MM. ser de um rolo com 0,5 metros. UN\r\n901\r\nIODONTOSUL\r\n269\r\n1,50\r\n403,50\r\n85\r\nMATERIAL: ACO INOX, ESPESSURA: 0,05 MM, LARGURA: 7 MM, COMPRIMENTO: 500 MM . ser de um rolo com 0,5 metros. UN\r\n902\r\nIODONTOSUL\r\n231\r\n1,50\r\n346,50\r\n86\r\nMOLDEIRA PARA PROTESE ODONTOLOGICA,TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: ALUMINIO, POSICAO: SUPERIOR/INFERIOR, MODELO: PARCIAL, SUPERFICIE: PERFURADA, DENTICAO: PERMANENTE, TAMANHO: ADULTO, APRESENTACAO: ÚNICA. ser de 01 moldeira de cabo giratório tamanho P1G. UN\r\n33550\r\nTECNODENT\r\n204\r\n8,00\r\n1.632,00\r\n87\r\nMOLDEIRA PARA PROTESE ODONTOLOGICA,TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: ACO INOX, POSICAO: SUPERIOR E INFERIOR, MODELO: TOTAL, SUPERFICIE: LISA, DENTICAO: DESDENTADA, TAMANHO: TODOS, APRESENTACAO: 4 PARES\r\nJG \r\n67202\r\nTECNODENT\r\n17\r\n227,00\r\n3.859,00\r\n88\r\nMATERIAL: PLASTICO, FUROS: 14. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um pacote com 50 cartelas.\r\n69521\r\nIODONTOSUL\r\n5\r\n2,65\r\n13,25\r\n89\r\nOCULOS SEGURANCA HOSPITALAR ODONTOLOGICO,MATERIAL ARMACAO: POLIAMIDA, REVESTIMENTO: N/D, MATERIAL LENTE: ACRILICO, PROTECAO: N/D, COR LENTE: INCOLOR, APLICACAO: N/D. O produto a ser cotado (UN) devera ser de 01 unidade de óculos de segurança, com fechamento lateral. UN\r\n24558\r\nDANNY\r\n225\r\n7,40\r\n1.665,00\r\n90\r\nAPLICACAO: ALTA / BAIXA ROTACAO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO, FORNECIMENTO: 200 ML. O produto cotado deverá ser na apresentação spray.\r\n33621\r\nIODONTOSUL\r\n42800\r\n0,10\r\n4.280,00\r\n92\r\nASPECTO: PO, COR: BRANCO, CONCENTRACAO: 1, FORNECIMENTO: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 50 gramas. UN\r\n10658\r\nIODONTOSUL\r\n238\r\n5,08\r\n1.209,04\r\n93\r\nPRODUTO: PARAMONOCLOROFENOL, TIPO: CANFORADO, APRESENTACAO: LIQUIDO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 20 ml.\r\n54939\r\nMAQUIRA\r\n76\r\n7,40\r\n562,40\r\n95\r\nAPLICACAO: POLIMENTO CORONARIO, INDICACAO: N/D, COMPOSICAO: CALCIO, CARBONATO, FLUOR, LAURIL SULFATO, PEDRA POMES, APRESENTACAO: TUBO, SABOR: MENTA. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 tubo com 90 gramas. UN\r\n33991\r\nALLPLAN\r\n264\r\n5,50\r\n1.452,00\r\n99\r\nGRANULACAO: EXTRA FINA, FORNECIMENTO: 100 G. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um pote com 100 gramas de pedra pomes.\r\n33984\r\nIODONTOSUL\r\n20\r\n4,37\r\n87,40\r\n101\r\nPINO INTRA RADICULAR ODONTOLOGICO,MATERIAL: FIBRA VIDRO, FORMA ANATOMICA: N/D, REVESTIMENTO: RESINA EPOXI, CONFIGURACAO SUPERFICIE: N/D, FORNECIMENTO: 5 PINOS, COMPRIMENTO: 20 MM, DIAMETRO CORONARIO: 1,1 MM, DIAMETRO PONTA APICAL: 0,70 MM\r\n21537\r\nANGELLUS\r\n450\r\n32,46\r\n14.607,00\r\n107\r\nMATERIAL: VIDRO, COR: N/D, TAMPA: SEM TAMPA\r\n65997\r\nIODONTOSUL\r\n194\r\n2,76\r\n535,44\r\n108\r\nPRENDEDOR GUARDANAPO ODONTOLOGICO,TIPO PONTA: JACARE, MATERIAL PONTA: ALUMINIO, MATERIAL CORRENTE: ALUMINIO, COR CORRENTE: N/A, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 35 CM, TAMANHO: ADULTO\r\n34028\r\nIODONTOSUL\r\n138\r\n6,98\r\n963,24\r\n109\r\nMATERIAL: HIDROFILO, TIPO: ROLETE, TAMANHO: Nº 2, COR: BRANCO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 100 roletes. \r\n54261\r\nSSPLUS\r\n3889\r\n1,69\r\n6.572,41\r\n110\r\nMATERIAL: POLIETILENO, MATERIAL BICO: METALICO, QUANTIDADE BICO: 3 BICOS, ACESSORIOS: ESCOVA.O kit poderá vir com 2 bicos e uma escova para limpeza.\r\n14656\r\nMAQUIRA\r\n81\r\n22,43\r\n1.816,83\r\n114\r\nACIDO CONDICIONADOR ODONTOLOGICO,ASPECTO: GEL, BASE: ACIDO FOSFORICO, CONCENTRACAO: 0,37, APLICACAO: DENTINA, ESMALTE, ACONDICIONAMENTO: SERINGA, FORNECIMENTO: 2,5 ML\r\n92\r\nALLPLAN\r\n1201\r\n1,45\r\n1.741,45\r\n115\r\nASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR~AMARELO, APLICACAO: IRRIGACAO DE CANAL, FORMULA MOLECULAR: NAOCI, PESO MOLECULAR: 74,44 G/MOL, CONCENTRACAO: 0,005. A Soda Clorada cotada deverá ter a concentração mínima de 5,0%, com apresentação em frascos de 01 litro ou de 500 ml. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser relativo à 01 Litro do produto.\r\n23103\r\nIODONTOSUL\r\n383.000\r\n0,0138\r\n5.285,40\r\n118\r\nMATERIAL: ACO INOX, MATERIAL ABRASIVO: OXIDO ALUMINIO, LARGURA: 4 MM, COMPRIMENTO: 170 MM, GRANULACAO: N/D, MEDIA: N/D. O produto a ser cotado deverá ter entre 110 e 170 mm de comprimento e deverá ser um pacote com 12 unidades.\r\n34821\r\nMAQUIRA\r\n352\r\n4,97\r\n1.749,44\r\n121\r\nCOMPOSICAO: BASE ADESIVA NATURAIS, FLUORETO DE SODIO 5%, APLICACAO: PROFILAXIA CARIE DENTARIA COLOS DENTINARIOS, APRESENTACAO: FRASCO 10 ML, ACESSORIO: ESTOJO, FRASCO SOLVENTE 10 ML\r\n16989\r\nTECHNEW\r\n130\r\n22,98\r\n2.987,40\r\n124\r\nTAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: 20 MM, TIPO: POLIDA, COR: TRANSPARENTE, USO: MANIPULACAO DE MATERIAIS ODONTOLOGICO. O produto a ser cotado (UN) deverá medir 15cm x 7,5cm e ter bordas polidas e poderá variar em até 10% do tamanho.\r\n70453\r\nALLPLAN\r\n160\r\n23,18\r\n3.708,80\r\n125\r\nMATERIAL: ETILENO ACETATO VINILA, COR: CRISTAL, FORMATO: QUADRADO, ESPESSURA: 1,0 MM. O produto a ser cotado deverá ser (UN) uma caixa com 10 placas emborrachadas do tipo soft.\r\n67665\r\nESSENCE\r\nDENTAL\r\n11\r\n24,00\r\n264,00\r\n126\r\nMATERIAL: ETILENO ACETATO VINILA, COR: CRISTAL, FORMATO: REDONDO, ESPESSURA: 1,0 MM. O produto a ser cotado deverá ser (UN) uma caixa com 10 placas emborrachadas do tipo soft.\r\n24057\r\nALLPLAN\r\n91\r\n23,78\r\n2.163,98\r\n127\r\nTIPO: FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: URETANO DI-METACRILATO, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: N/D, CARGAS ORGANICAS: HEMA, COR: AZUL, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 2G COM 3 PONTEIRAS. O produto unitário (UN) a ser cotado deverá ser 01 seringa de 02 gramas de composto fotopolimerizavel azul ou verde para utilização como barreira de proteção gengival em clareamento ou em isolamento absoluto.\r\n69116\r\nALLPLAN\r\n32\r\n15,70\r\n502,40\r\n130\r\nTIPO: INDICADOR BIOLOGICO, APLICACAO: ESTERILIZACAO VAPOR, COMPOSICAO: AMPOLAS COMPOSTO POR TIRA DE PAPEL CONTENDO GEOBACILOS STEAROTHERMOPHILUS, GERACAO: N/A, TEMPO RESPOSTA: 24H, IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: COM INDICADOR, CERTIFICADO: N/A . A unidade (UN) do produto a ser cotado deverá ser um pacote com 10 tubos para teste.\r\n121645\r\nMAQUIRA\r\n101\r\n40,17\r\n4.057,17\r\n133\r\nISOLANTE ODONTOLÓGICO, ASPECTO: LIQUIDO A BASE DE ALGINATO DE SÓDIO NA CONCENTRAÇÃO DE 4,5%, FORNECIMENTO: FRASCO COM 95 ML, APLICACAO: ISOLAMENTO GESSO- ACRILICO.\r\n67596\r\nISOFILM\r\nTECHNEW\r\n71\r\n6,90\r\n489,90\r\nId: 2195821\r\n"
        ],
        "2195822": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 83/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Odontológicos\r\ne a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.890.783/0001-50.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 23.063,66 (vinte e três mil sessenta e três reais e sessenta e seis centavos).\r\n: 18/07/2019.\r\n: Processo nº E-09/115/007/2017(Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n62\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO,ASPECTO BASE: N/A, FORNECIMENTO BASE: N/A, COMPOSICAO BASE: N/A, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 20 G, COMPOSICAO REAGENTE: CLORETO POLIVINILA, DIBUTIL OTALATO, DIOTAMACIA TERRA, OXIDO ZINCO, SULFATO CALCIO HEMIDRATADO, SULFATO ZINCO HIDRATADO, ESSENCIA: HORTELA, ACESSORIOS: N/A. O produto a ser cotado deverá ser (UN) um pote contendo no mínimo 20 gramas de cimento provisório de pronto uso, na cor branca, com ou sem essência, para o fechamento temporário de cavidades. \r\n4607\r\nALLPLAN\r\n244\r\n7,00\r\n1.708,00\r\n97\r\nFORMATO: PEDRA ARKANSAS, CODIGO ISO: CHAMA, MATERIAL: ALTA ROTACAO. \r\n33983\r\nDH- PRO\r\n636\r\n11,64\r\n7.403,04\r\n98\r\nFORMATO: LANCA, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: PEDRA ARKANSAS, GRANULACAO: N/A, TIPO: ALTA ROTACAO. \r\n67903\r\nDH- PRO\r\n648\r\n11,58\r\n7.803,84\r\n102\r\nTAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: 10 MM, TIPO: POLIDA, COR: TRANSPARENTE, USO: MANIPULACAO DE MATERIAIS ODONTOLOGICO. O produto a ser cotado (UN) deverá medir no mínimo 15cm x 7,5cm e ter bordas polidas.\r\n54120\r\nIODONTOSUL\r\n112\r\n10,12\r\n1.133,44\r\n120\r\nPRODUTO: TRICRESOL FORMALINA, FORMOL 39%, CRESOL 45%, TIPO: ODONTOLOGICO, APRESENTACAO: FRASCO COM 20ML. O frasco pode ter entre 10 e 20ml.\r\n66560\r\nMAQUIRA\r\n50\r\n5,28\r\n264,00\r\n122\r\nAPLICACAO: PROTESE PARCIAL/TOTAL, FORNECIMENTO PASTA BASE: 60 G, COR PASTA BASE: VERMELHO, FORNECIMENTO PASTA CATALISADOR: 60 G, COR PASTA CATALISADOR: BRANCO, COMPOSICAO: CORANTE, EUGENOL 18 %, OLEO VEGETAL, OXIDO ZINCO, RESINA MINERAL, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: KIT.\r\n144563\r\nTECHNEW\r\n133\r\n37,98\r\n5.051,34\r\nId: 2195822\r\n"
        ],
        "2195823": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 82 /2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Odontológicos.\r\ne a empresa WJ M DENTAL LTDA, CNPJ: 72.367.600/0001-01\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 622.531,36 (seiscentos e vinte e dois mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n: 18/07/2019.\r\n: Processo nº E-09/115/007/2017 (Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n8\r\n: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA DENSA,PASTA FLUIDA REGULAR E PASTA FLUIDA LEVE, ACESSORIOS: COLHER DOSADORA,PISTOLA,PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL . O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69424, 69427 e 69428, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de um kit contendo: 02 potes com capacidade entre 250ml e 300ml de pasta densa (base e catalisador), 01 cartucho com\r\n69032\r\nYLER\r\n23\r\n510,00\r\n11.730,00\r\ncapacidade entre 48 e 60 ml de pasta fluida regular, 01 cartucho com capacidade entre 48 ml e 60 ml de pasta fluida leve, acessórios para aplicação.\r\n12\r\n: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA DENSA, ACESSORIOS: COLHER DOSADORA . O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69427 e 69428, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pote com capacidade entre 250 e 300ml de pasta base e 01 pote com capacidade entre 250 e 300ml de pasta catalisadora.\r\n69424\r\nYLER\r\n27\r\n302,00\r\n8.154,00\r\n13\r\n: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA FLUIDA LEVE, ACESSORIOS: PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69427 e 69424, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 cartucho com capacidade entre 48 ml e 60 ml, 06 pontas misturadores e 06 pontas aplicadores.\r\n69428\r\nYLER\r\n45\r\n149,00\r\n6.705,00\r\n15\r\nREFRIGERACAO: COM REFRIGERACAO, CONEXAO CANETA: BORDEN 2 FUROS, COMPOSICAO: 1 CANETA CONTRA ANGULO, 1 CANETA RETA, 1 MICRO MOTOR, 1 SACA BROCA, 1 SPRAY TRIPLO PARA REFRIGERACAO, 1 TURBINA, PINCA COM MOLA PARA PRENDER A BROCA, QUANTIDADE PECA: 7 PC, VELOCIDADE MAXIMA MICRO MOTOR: 400000 RPM, MATERIAL CANETA: ALUMINIO OU ACO INOX, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE 135° C. O produto a ser cotado deverá ser 01\r\n8842\r\nKAVO NS\r\n139\r\n1.375,00\r\n191.125,00\r\nconjunto contendo 01 caneta de alta rotação com torque de no mínimo 0,13 Ncm e rotação de pelo menos 400.000 rpm, 01 micromotor de rotação de 20.000 RPM, 01 contra angulo, 01 peça reta de encaixe interno (tipo INTRA) e saca broca, acondicionados em estojo próprio.\r\n18\r\nTIPO: PERIAPICAL, APLICACAO: INTRAORAL, COMPRIMENTO: 31 MM, TAMANHO: 2, LARGURA: 41 MM. O produto cotado deverá ser filme de velocidade E. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 150 películas. \r\n22682\r\nAGFA\r\n324\r\n134,00\r\n43.416,00\r\n21\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G\r\n65341\r\nNATURAL SHADE\r\n246\r\n12,10\r\n2.976,60\r\n22\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A3,5, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G\r\n65344\r\nNATURAL SHADE\r\n292\r\n10,90\r\n3.182,80\r\n24\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A4, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G\r\n65345\r\nNATURAL SHADE\r\n92\r\n10,90\r\n1.002,80\r\n27\r\nTIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: C2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G\r\n65351\r\nNATURAL SHADE\r\n96\r\n10,50\r\n1.008,00\r\n30\r\nTIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.6, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 15, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01 caixa com 05 limas.\r\n112567\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n146\r\n175,00\r\n25.550,00\r\n31\r\nTIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.4, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 25, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n112568\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n160\r\n175,00\r\n28.000,00\r\ncaixa com 05 limas.\r\n32\r\nTIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.4, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 30, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n112569\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n160\r\n175,00\r\n28.000,00\r\ncaixa com 05 limas.\r\n33\r\nTIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.6, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 30, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n112570\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n160\r\n175,00\r\n28.000,00\r\ncaixa com 05 limas.\r\n34\r\nTIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.6, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 15, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n112571\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n146\r\n175,00\r\n25.550,00\r\ncaixa com 05 limas.\r\n35\r\nTIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.4, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 25, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n112572\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n160\r\n175,00\r\n28.000,00\r\ncaixa com 05 limas.\r\n36\r\nTIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.4, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 30, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n112573\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n160\r\n175,00\r\n28.000,00\r\ncaixa com 05 limas.\r\n37\r\nTIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.6, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 30, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n112574\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n160\r\n175,00\r\n28.000,00\r\ncaixa com 05 limas.\r\n39\r\n: CONTRA ANGULO, CODIGO ISO: 204, ADAPTACAO: ADAPTADOR PARA BROCA DE ALTA ROTACAO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 unidade.\r\n66137\r\nMICRODONT\r\n84\r\n10,90\r\n915,60\r\n43\r\nÓFORMATO PONTA: ESFERICA, CERDA: MICROFIBRAS, TAMANHO: REGULAR, TIPO HASTE: MULTIARTICULADA. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 100 aplicadores descartáveis, com ponta esferoidal, fibras isentas de fiapos, não absorventes, hastes dobráveis.\r\n607\r\nCAVIBRUSH\r\n379\r\n7,50\r\n2.842,50\r\n45\r\nMATERIAL: CLORETO POLIVINILA, COR: TRANSPAR.ENTE, TIPO: N/A, TAMANHO: UNICO, BOLSO: N/A, GOLA: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 avental plástico do tipo babador para o paciente.\r\n28910\r\nJON\r\n421\r\n12,00\r\n5.052,00\r\n49\r\nMATERIAL: PAPEL CARTAO, FUROS: 2. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um pacote com 100 cartelas.\r\n24993\r\nAFAX\r\n225\r\n12,00\r\n2.700,00\r\n50\r\nMATERIAL: PAPEL CARTAO, FUROS: 1. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um pacote com 100 cartelas.\r\n24992\r\nAFAX\r\n252\r\n12,00\r\n3.024,00\r\n53\r\n,ASPECTO BASE: PASTA, FORNECIMENTO BASE: 13 G, COMPOSICAO BASE: SEM EUGENOL, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 11 G, COMPOSICAO REAGENTE: HIDROXIDO DE CALCIO, ESSENCIA: N/A, ACESSORIOS: BLOCO DE ESPATULACAO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo 1 bisnaga de pasta base,1 bisnaga de pasta catalizadora de cimento de hidróxido de cálcio e 1 bloco de espatulação.\r\n54111\r\nHYDCAL\r\n424\r\n14,50\r\n6.148,00\r\n55\r\nGRUPO COMPOSICAO: CONVENCIONAL / ANIDRO, CLASSIFICACAO: TIPO I - CIMENTAÇÃO, FORNECIMENTO PO: 15 G, COMPOSICAO PO: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, FORNECIMENTO PRIMER: N/A, COMPOSICAO PRIMER: N/A, FORNECIMENTO GLAZER: N/A, COMPOSICAO GLAZER: N/A, COR: N/A, ACESSORIOS: DOSADOR. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo entre 10 e 15 gramas de pó e 08 e 10ml de líquido.\r\n54806\r\nVITRO CEM\r\n185\r\n17,00\r\n3.145,00\r\n57\r\nASPECTO BASE: N/A, FORNECIMENTO BASE: N/A, COMPOSICAO BASE: N/A, ASPECTO REAGENTE: LIQUIDO, FORNECIMENTO REAGENTE: 10 ML, COMPOSICAO REAGENTE: OXIFOSFATO ZINCO, ESSENCIA: INCOLOR, ACESSORIOS: CARACTERISTICA PRODUTO, %CARAC9: N/A O produto cotado deverá ser o líquido do cimento definitivo de Oxifosfato de Zinco, compatível com o cotado no ID 23.869, pois são o conjunto pó e líquido do mesmo cimento. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá\r\n23867\r\nLEE SMITH\r\n203\r\n14,80\r\n3.004,40\r\nser de 01 frasco com 10 ml. \r\n58\r\nASPECTO BASE: PO, FORNECIMENTO BASE: 28 G, COMPOSICAO BASE: OXIFOSFATO ZINCO, ASPECTO REAGENTE: N/A, FORNECIMENTO REAGENTE: N/A, COMPOSICAO REAGENTE: N/A, ESSENCIA: AMARELO, ACESSORIOS: CARACTERISTICA PRODUTO, %CARAC9: N/A O produto cotado deverá ser o pó do cimento definitivo de Oxifosfato de Zinco, compatível com o cotado no ID 23.867, pois são o conjunto pó e líquido do mesmo cimento. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá\r\n23869\r\nLEE SMITH\r\n207\r\n14,50\r\n3.001,50\r\nser de 01 frasco com 28 gramas. \r\n68\r\nFORNECIMENTO: 20 ML. O produto a ser cotado deverá ser 01 frasco de vidro de 20 ML.\r\n87480\r\nBIODINÂMICA\r\n237\r\n10,00\r\n2.370,00\r\n70\r\nTIPO: TRANÇADA, FIXACAO: FOTOPOLIMERIZAVEL, MATERIAL: FIBRA DE VIDRO IMPREGNADA EM RESINA COMPOSTA, TAMANHO: ENTRE 8 E 10 cm, APRESENTACAO: TIRA. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa de fibra de vidro trançada, em formato de tiras, de uso odontológico, impregnada com resina composta fotopolimerizável, acondicionada em forma de Kit, com comprimento total de no mínimo 25 cm e com largura de 0,2 cm.\r\n67210\r\nNTERLIG\r\n20\r\n170,00\r\n3.400,00\r\n72\r\nMATERIAL: POLIPROPILENO, SABOR: MENTA, COMPRIMENTO: 100 M O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 rolo de 100 metros sabor menta ou natural.\r\n7464\r\nBIODINÂMICA\r\n75\r\n15,00\r\n1.125,00\r\n73\r\nMATERIAL: ALGODAO TRANÇADO, ESPESSURA: TAMANHO 00, IMPREGNACAO: NAO IMPREGNADO, COMPRIMENTO: ACIMA DE 200 CM, MATERIAL ALMA: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco com 200 a 250 cm.\r\n67650\r\nBIODINÂMICA\r\n100\r\n15,00\r\n1.500,00\r\n76\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: FORMALDEIDO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA FORMOCRESOL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: TRICRESOL 35% FORMALDEIDO 19% GLICEROL 15% AGUA 31%, UNIDADE: ML, VOLUME: 10 ml, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco de 10 ml de solução de formocresol.\r\n66412\r\nBIODINÂMICA\r\n38\r\n4,00\r\n152,00\r\n77\r\nTIPO: BASTAO, COR: VERDE, FORNECIMENTO: N/D. A unidade do produto a ser cotada deverá ser de 01 caixa com 15 bastões.\r\n32957\r\nDFL\r\n31\r\n30,00\r\n930,00\r\n78\r\nMATERIAL: ACO INOX, QUANTIDADE PARES: N/D. O produto a ser cotado devera ser um grampo simples para revelação de radiografia periapical.\r\n25850\r\nTECNODENT\r\n410\r\n3,20\r\n1.312,00\r\n80\r\nAPRESENTAQUIDO, COMPOSICAO: ALCOOL, CLORETO DE ALUMINIO, HIDROXIQUINOLINA, FORMATO: N/A. O produto a ser cotadoser um frasco com 10 ml para uso odontológico sem epinefrina.\r\n22233\r\nHEMOLIK\r\n99\r\n11,30\r\n1.118,70\r\n91\r\nTIPO: GEL, COMPOSICAO: NITRATO DE POTASSIO A 5% e FLUORETO DE SODIO A 2%, FORNECIMENTO: SERINGA.O produto a ser cotado (UN) deverá ser 01 seringa contendo entre 2,5 e 3 gramas\r\n68417\r\nFGM\r\n217\r\n17,00\r\n3.689,00\r\n103\r\nPONTA CENTRIX ACCUDOSE ODONTOLMODELO: CINZA, PONTA: DESCARTAVEL, FORNECIMENTO: 20 UN. O produto a ser cotado deverá ser um conjunto com 20 pontas curvas para aplicação de materiais de média fluidez na cor cinza ou laranja. \r\n33708\r\nCENTRIX\r\n441\r\n56,00\r\n24.696,00\r\n106\r\nMATERIAL: SILICONE, COR: N/D, TAMPA: SEM TAMPA\r\n33768\r\nMAQUIRA\r\n242\r\n2,80\r\n677,60\r\n111\r\nMATERIAL: TERMOPLASTICO E AUTOCLAVAVEL, CAPACIDADE: INSERCAO DE MATERIAIS VISCOSOS, BRANCA, COR: BRANCA, GRADUACAO: NAO GRADUADA, ACESSORIO: 06 PONTAS AGULHA, 10 PONTAS POSTERIOR HV E 14 PONTAS ANTERIOR LV. O produto a ser cotado (UN) deverá ser do tipo mark III.\r\n79649\r\nCENTRIX\r\n9\r\n160,00\r\n1.440,00\r\n112\r\nTIPO: FOTOPOLIMERIZAVEL, COMPOSICAO: SOLUCAO UNICA A BASE DE ALCOOL COM NANOPARTICULAS O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 06 ml. \r\n54271\r\nAMBAR\r\n427\r\n35,00\r\n14.945,00\r\n113\r\nTIPO: GEL, COMPOSICAO: PEROXIDO DE CARBAMIDA COM DESSENSIBILIZANTE, CONCENTRACAO: 16%, FORNECIMENTO: SERINGA. O produto a ser cotado deverá ser (UN) um kit contendo entre 4 e 6 seringas e bico aplicador.\r\n68498\r\nWHITENESS\r\n452\r\n52,00\r\n23.504,00\r\n116\r\nAPLICACAO: SANGUE, MATERIAL: PVC RIGIDO, TRATAMENTO: DESCARTAVEL E ESTERELIZADO, FIXACAO: NAO APLICAVEL, SABOR: SEM SABOR.O valor unitário a ser cotado será de uma embalagem com 20 unidades.\r\n54921\r\nBEST CARE\r\n154\r\n21,00\r\n3.234,00\r\n119\r\nMATERIAL: POLIESTER, COMPRIMENTO: 120 MM, LARGURA: N/D, ESPESSURA: 0,05 MM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 50 tiras.\r\n34925\r\nK- DENT\r\n47\r\n1,48\r\n69,56\r\n128\r\nÓTIPO: SPRAY, TEMPERATURA: -50 °C, FORNECIMENTO: 200 ML \r\n15845\r\nENDO ICE\r\n47\r\n27,90\r\n1.311,30\r\n129\r\nGICO,MATERIAL: FIBRA VIDRO, FORMA ANATOMICA: N/D, REVESTIMENTO: RESINA EPOXI, CONFIGURACAO SUPERFICIE: N/D, FORNECIMENTO: 5 PINOS, COMPRIMENTO: 20 MM, DIAMETRO CORONARIO: 1,3 MM, DIAMETRO PONTA APICAL: 0,90 MM \r\n21538\r\nREFORPOST\r\n386\r\n34,00\r\n13.124,00\r\n131\r\nPOSICIONADOR FILME RADIOLOGICO ODONTO,MATERIAL: POLIETILENO, TOMADA: PERIAPICAL, TAMANHO: ADULTO. O Kit deverá conter 1 posicionador para incisivos e caninos superiores e inferiores + 1 posicionador para molar superior direito e inferior esquerdo + 1 posicionador para molar superior esquerdo e inferior direito + 3 dispositivos para mordida + 1 pote para armazenamento e deverá ser autoclavável.\r\n25323\r\nMAQUIRA\r\n71\r\n60,00\r\n4.260,00\r\n132\r\nPOSICIONADOR FILME RADIOLOGICO ODONTO,MATERIAL: POLIETILENO, TOMADA: PERIAPICAL, TAMANHO: INFANTIL . O Kit deverá conter 1 posicionador para incisivos e caninos superiores e inferiores + 1 posicionador para molar superior direito e inferior esquerdo + 1 posicionador para molar superior esquerdo e inferior direito + 3 dispositivos para mordida + 1 pote para armazenamento e deverá ser autoclavável.\r\n25324\r\nMAQUIRA\r\n24\r\n60,00\r\n1.440,00\r\nId: 2195823\r\n"
        ],
        "2196078": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019\r\nNo dia 22 de julho de 2019, às 10:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) E-Museu Nacional do Esporte(E- 30/001/239/2019). Além dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, lazer e Juventude; Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2196078\r\n"
        ],
        "2196292": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços n° 003/2019.\r\nRegistro de Preços para a Contratação de Prestação de Serviços de Limpeza Predial.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA e PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 50.400.407/0001-84.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n22/07/2019.\r\n: Pregão Eletrônico PERP 05/16 R1 - Processo nº E-01/004/492/2015.\r\nE GOVERNANÇA Nº 003/2019\r\nA Diretora Geral de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2019, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de limpeza predial, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2019/200100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nPROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\nCNPJ: 50.400.407/0001-84\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Gomes, 1107, Centro, Araraquara / SP - CEP 14.801-340\r\nContatos:\r\n- Telefone: (21) 99276-8480 / (21) 3439-1540 \r\nE-mail: licitacao.rj@grupoprovac.com.br\r\nLOTE\r\nCÓDIGO/ ID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n(ID - 99065)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\nR 4,23\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n(ID - 110206)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\nR 1,07\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n(ID - 150069)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\nR 5,38\r\n06\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n(ID - 99065)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\nR 6,22\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n(ID - 110206)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\nR 2,91\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n(ID - 150069)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\nR 7,86\r\nAta de Registro de Preços n° 004/2019.\r\nRegistro de Preços para a Contratação de Prestação de Serviços de Limpeza Predial\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA e ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 20.522.050/0001-46.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n22/07/2019.\r\nPregão Eletrônico PERP 05/16 R1 - Processo nº E-01/004/492/2015.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CASA CIVIL E GOVERNANÇA Nº 004/2019\r\nA Diretora Geral de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2019, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de limpeza predial, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0004/2019/200100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI\r\nCNPJ: 20.522.050/0001-46\r\nEndereço:\r\nRua Flamengo, 38, Chácara Califórnia, São Paulo - SP - CEP 03.404-140\r\nContatos:\r\n- Telefone: (11) 2091-6101 \r\ne comercial01@especialy.com.br\r\nLOTE\r\nCÓDIGO/ ID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n05\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n(ID - 99065)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\nR 4,09\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n(ID - 110206)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\nR 1,55\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n(ID - 150069)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\nR 5,04\r\n07\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n(ID - 99065)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\nR 4,40\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n(ID - 110206)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\nR 1,67\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n(ID - 150069)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\nR 5,46\r\nAta de Registro de Preços n° 005/2019.\r\nRegistro de Preços para a Contratação de Prestação de Serviços de Limpeza Predial.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA e LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n22/07/2019.\r\nPregão Eletrônico PERP 05/16 R1 - Processo nº E-01/004/492/2015.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CASA CIVIL E GOVERNANÇA Nº 005/2019\r\nA Diretora Geral de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2019, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de limpeza predial, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2019/200100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nLIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\nCNPJ: 00.482.840/0001-38\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Mariano de Souza n° 775, bairro Ipiranga, São José / SC - CEP 88.111-500\r\nContatos:\r\nSra. Michele Klug Mendes - Telefone: (48) 3733-3158 \r\nE-mail: michele.mendes@lideranca.com.br\r\n\r\nLOTE\r\nCÓDIGO/ ID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n03\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n(ID - 99065)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\nR 6,19 \r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n(ID - 110206)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\nR 1,66\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n(ID - 150069)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\nR 7,83\r\n04\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n(ID - 99065)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\nR 6,19\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n(ID - 110206)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\nR 2,94\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n(ID - 150069)\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDA DE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\nR 7,83\r\nId: 2196292\r\n"
        ],
        "2196646": [
            "2019-07-26 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 011/2019.\r\nfornecimento material de consumo.\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A /SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA \r\nCNPJ nº 00.857.492/0001-36\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 25/07/2019.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 006/2019.\r\nE-08/005/000065/2018.\r\n05 (cinco) itens registrados: \r\nItem 01- coletor material perfurocortante, sacola interna: com sacola, capacidade: 7,0L, material: papelão ondulado, material sacola: n/d, desconectador agulha: n/d, acessório: n/d; item 02- coletor material perfurucortante, sacola interna: com sacola, capacidade: 13L, material: papelão ondulado, material sacola: n/d, desconectador agulha: n/d, acessório: n/d; item 27- luva procedimento descartável, tipo: não esterilizada, cor: natural, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: n/a, desenho: ambidestra, acabamento: textura uniforme sem falhas, tamanho: pequeno, espessura: 0,16mm, comprimento punho: n/d, lubrificação: com pó bioabsorvível; 28 - luva procedimento descartável, tipo: não esterilizada, cor: n/a, material: látex, tipo esterilização: não esterilizada, desenho: ambidestra, acabamento: integro e uniforme, tamanho: médio, espessura: n/a, comprimento punho: formato anatômico da mão, lubrificação: com pó bioabsorvível, atóxica, bioalergênica; item 29 - luva procedimento descartável, tipo: não esterilizada, cor: transparente, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: atóxica, hipoalergênica, resistente ao contato com substâncias químicas, desenho: ambidestra, acabamento: integro e uniforme, tamanho: grande, espessura: 0,16mm, comprimento punho: n/d, lubrificação: com pó bioabsorvível.\r\n: Item 01 R 2,55; item 02 R 3,86; item 27 R 15,12; item 28 R 15,38; e item 29 R 15,30.\r\nR 557.892,44.\r\nIvonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, matr.26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. 2700266-7.\r\nAta de Registro de Preços n° 12/2019.\r\n: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI\r\nCNPJ nº 17.624.789/0001-54\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n25/07/2019.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 006/2019.\r\nE-08/005/000065/2018.\r\n07(sete) itens registrados: \r\nItem 05 - esparadrapo, material: algodão, largura: 10cm, comprimento: 4,5 m, cor: branco, tratamento: impermeável; item 09- Algodão, tipo: hidrófilo, tratamento: quimicamente puro, apresentação: rolo, fornecimento: pacote 500g; item 10 - compressa gaze, tipo: não estéril, queijo, material: algodão, largura: 91cm, comprimento: 91cm, número de fios: 13 fios cm², dobra: 4, cor: n/d; item 21 - luva cirúrgica tipo: esterilizada, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: por óxido de etileno garantida com a embalagem, acabamento: texturizada nos dedos/palma, tamanho: 7, espessura: 0,17mm, cor: branco, transparência: translúcido, lubrificação: pó bioabsorvível, desenho: mão direita e esquerda marcadas, embalagem: embalagem dupla, externa em papel grau cirúrgico, permita abertura de forma asséptica, forma fornecimento: par; item 22- luva cirúrgica, tipo: n/d, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: n/d, acabamento: texturizada nos dedos/palma, tamanho: 8,5, espessura: 0,17mm, cor: branco, transparência: translúcido, lubrificação: com pó bioabsorvível, desenho: mão direita e esquerda marcadas; item 23- luva cirúrgica, tipo: n/d, material: borracha natural (látex), tipo: esterilização: n/d, acabamento: texturizada nos dedos/palma, tamanho:6,5, espessura: 0,17mm, cor: branco, transparência: translúcido, lubrificação: com pó bioabsorvível, desenho: mão direita e esquerda marcadas; item 26- luva cirúrgica, tipo: esterilizada, material: borracha natural(látex), tipo: esterilização: esterilizada radiação gama (cobalto 60), acabamento: texturizada nos dedos/palma, tamanho: 7, espessura: 0,21mm, cor: branco, transparência: translúcido, lubrificação: sem pó, desenho: mão direita e esquerda marcadas.\r\nItem 05 R 5,84; item 09 R 10,48; item 10 R 24,40; item 21 R 0,96; item 22 R 0,89; item 23 R 0,98; e item 26 R 1,80.\r\n: R 45.632,22.\r\nIvonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, matr.26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. 2700266-7.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 013/2019.\r\nfornecimento de material de consumo\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI\r\nCNPJ nº 05.997.927/0001-61\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n25/07/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 006/2019\r\nE-08/005/000065/2018\r\nNÚMERO DE ITENS: 11(onze) itens registrados: \r\nItem 08 - fita autoclave embalagem esterilização:, material: papel crepado, aplicação: processo esterilização vapor, cor: branca, cor dos pós esterilização: preta, larguira: 19mm, comprimento: 30m; item 12- seringa hipodérmica, material: plástico descartável - estéril, tipo bico: luer lock, capacidade: 10ml, material ponta: plástico, agulha: 25x7; item 13- seringa hipodérmica, material: plástico descartável - estéril, tipo bico: luer lock, capacidade: 20ml, material ponta: plástico, agulha: 25x7, forma fornecimento: caixa; item 14- seringa hipodérmica, material: plástico descartável - estéril, tipo bico: simples, capacidade: 20ml, material ponta: plástico, agulha: sem agulha; item 15 - luva cirúrgica, tipo: esterilizada, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: radiação gama (cobalto 60), acabamento: texturizada nos dedos/palma, tamanho: 7,5, espessura: 0,17mm, cor: branco, transparência: translúcido, lubrificação: pó bioabsorvível, desenho: mão direita e esquerda marcadas, embalagem: dupla, externa em papel grau cirúrgico, permitida abertura de forma asséptica, forma fornecimento: par; item 17 - luva cirúrgica, tipo: esterilizada, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: esterilizada radiação gama (cobalto 60), acabamento: texturizada nos dedos/palma, tamanho: 8, espessura: 0,17mm, cor: branco, transparência: translúcido, lubrificação: com pó bioabsorvível, desenho: mão direita e esquerda marcadas, embalagem: par embalagem dupla, externa em papel grau cirúrgico, permita abertura asséptica, forma fornecimento: par; item 19- sapatilha cirúrgica, material: 100% polipropileno, tamanho: único, gramatura: 40G/M², solado: n/a, cor: branco, forma fornecimento: unidade; item 24- luva cirúrgica, tipo: esterilizada, material: borracha natural (látex) tipo esterilização: radiação gama (cobalto 60), acabamento: textura uniforme, tamanho: 8,5, espessura: n/a, cor: natural, transparência: translúcido, lubrificação: sem pó, desenho: mão direita e esquerda, embalagem: saco plástico com 1 par (p/necropsia); item 25 - luva cirúrgica, tipo: esterilizada, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: radiação gama (cobalto), acabamento: textura uniforme, tamanho: 8, espessura: n/a, cor: natural, transparência: translúcido, lubrificação: sem pó, desenho: mão direita e esquerda, embalagem: saco plástico com 1 par (p/nerópsia); item 44- seringa hipodérmica, material: plástico, tipo bico: luer lock, capacidade: 10ml, material ponta: plástico, agulha: sem e item 45 - máscara cirúrgica descartável, material máscara: tecido não tecido, quantidade camada: 3, clip nasal: metálico, formato: simples (retangular), material visor: n/a, gramatura: 30 G/M², filtro: n/d, fixação: amarras, cor: n/d.\r\nItem 08 R 2,70; item 12 R 0,48; item 13 R 0,57; item 14 R 0,43; item 15 R 1,05; item 17 R 1,05; item 19 R 0,15; item 24 R 1,90; item 25 R 2,35; item 44 R 0,36 e item 45 R 0,14.\r\nR 46.865,90.\r\nIvonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, matr.26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. 2700266-7.\r\nAta de Registro de Preços n° 014/2019.\r\nfornecimento material de consumo.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI\r\nCNPJ nº 31.569.296/0001-90\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n25/07/2019.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 006/2019.L\r\nE-08/005/000065/2018.\r\n05 (cinco) itens registrados: \r\nItem 18 - embalagem artigo médico/hospitalar, tipo: esterilização em autoclave, material: não tecido, largura: 100 cm, tipo esterilização: a vapor, comprimento: 100cm, gramatura: 75G/M²; item 30 - embalagem tubular esterilização, tipo: descartável, material: papel grau cirúrgico, poliéster/polipropileno, gramatura: 60 G/M², tipo esterilização: autoclave vapor, apresentação: rolo contínuo, indicação esterilização: com indicador químico, largura: 300mm, fechamento: auto selante, comprimento: 100m; item 31 - embalagem tubular esterilização, tipo: descartável, material: papel grau cirúrgico, poliéster/polipropileno, gramatura: 60 G/M², tipo esterilização: autoclave vapor, apresentação: rolo, indicação esterilização: com indicador químico, largura: 200mm, fechamento: termo selante, comprimento: 100m, forma fornecimento: rolo contínuo; item 34- indicador biológico, tipo: teste bowie dick, aplicação: esterilização vapor, composição: película plástica, tira papel, geração: n/a, tempo resposta: 3,5 a 4 minutos, identificação fluorescência: n/d, certificado: n/d e item 35 - embalagem tubular esterilização, tipo: descartável, material: papel grau cirúrgico, poliéster/polipropileno, gramatura: 60 G/M², tipo esterilização: autoclave vapor, apresentação: bobina lisa, indicação esterilização: com indicador químico, largura: 60cm, fechamento: termo selante, comprimento: 100m, forma fornecimento: rolo contínuo.\r\nItem 18 R 1,99; item 30 R 129,00; item 31 R 95,00; item 34 R 35,00; e item 35 R 400,00.\r\n: R 12.284,60\r\nIvonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, matr.26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. 2700266-7.\r\nAta de Registro de Preços n° 016/2019.\r\nfornecimento material de consumo.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA\r\nCNPJ nº 10.737.688/0001-40\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n04/07/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 006/2019.\r\nE-08/005/000065/2018.\r\n: 01(um) item registrado: \r\nItem 37- cartucho de filtração, material: PVDF- DIFLUORETO de polivinilideno, tipo: hidrofílico, porosidade: 0,22 um, grau filtração: esterilizante, diâmetro: 6,9 cm, temperatura máxima operação: 80°C 1,7 bar de diferencial de pressão, ponta bolha: Ã ou = 2760 MBAR (40PSI), fluxo líquido: 45L/Min. 12 Bar de diferencial de pressão, fluxo ar: n/a\r\n: Item 37 R 2.150,00.\r\n: R 21.500,00.\r\n: Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, matr.26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. 2700266-7.\r\nId: 2196646\r\n"
        ],
        "2196730": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2019\r\n: Viação Estrela S.A.- E- 10/005/4736/2018- AI D 711321; João Martins de Oliveira Filho- E- 10/005/103679/2018- AI D 716673; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/104749/2018- AI D 677323; Viação Mauá S. A.- E- 10/005/107617/2018- AI D 726258- E-10/005/3735/2019- AI D 674278- E-10/005/5150/2019- AI D 708461- E-10/005/8527/2019- AI D 674381- E-10/005/9253/2019- AI D 708468; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/111520/2018- AI D 719733; Transportes Fábio's LTDA.- E- 10/005/112155/2018- AI D 719741; Carlos Roberto Marçal- E- 10/005/113111/2018- AI D 673990; Linave Transportes LTDA.- E- 10/005/588/2019- AI D 729059; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/2056/2019- AI D 671970; TB Transportes Blanco LTDA.- E- 10/005/3092/2019- AI D 735078- E-10/005/3094/2019- AI D 735079- E-10/005/3102/2019- AI D 735074- E-10/005/3716/2019- AI D 714322; E-10/005/3736/2019- AI D 664134- E-10/005/3741/2019- AI D 726292- E-10/005/5120/2019- AI D 735132; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3109/2019- AI D 737020- E-10/005/4091/2019- AI D 714343- E-10/005/6804/2019- AI D 694039; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/3697/2019- AI D 735217- E- 10/005/4616/2019- AI D 735106- E-10/005/10216/2019- AI D 745004; Auto Viação ABC S. A.- E-10/005/3742/2019- AI D 671047- E- 10/005/3747/2019- AI D 671050- E-10/005/4603/2019- AI D 671080- E-10/005/4604/2019- AI D 674331- E-10/005/4605/2019- AI D 675293- E-10/005/5106/2019- AI D 675297- E-10/005/5109/2019- AI D 674340- E-10/005/8543/2019- AI D 669057; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/3746/2019- AI D 735805- E-10/005/3748/2019- AI D 735807- E-10/005/3751/2019- AI D 735802- E-10/005/3694/2019- AI D 714332- E-10/005/3696/2019- AI D 710752- E-10/005/5154/2019- AI D 735135; União Transporte Interestadual de Luxo S. A. UTIL- E- 10/005/3786/2019- AI D 680263; Viação São José LTDA.- E- 10/005/3810/2019- AI D 729452; Viação Vera Cruz S. A.- E- 10/005/3949/2019- AI D737053- E-10/005/3951/2019- AI D 737051; Viação União LTDA.- E-10/005/4080/2019- AI D 714334- E- 10/005/4082/2019- AI D 714339- E-10/005/4083/2019- AI D 714338- E-10/005/4084/2019- AI D 714335- E-10/005/4561/2019- AI D 729464- E-10/005/4593/2019- AI D 736856- E-10/005/5153/2019- AI D 731273; Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/4381/2019- AI D 736831; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/4798/2019- AI D 734237- E-10/005/4809/2019- AI D 681193- E-10/005/4813/2019- AI D 674332- E-10/005/4815/2019- AI D 727715- E-10/005/5244/2019- AI D 674348- E-10/005/5246/2019- AI D 674344- E-10/005/5247/2019- AI D 674349- E-10/005/6304/2019- AI D 733021; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/4846/2019- AI D 740804; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/5105/2019- AI D 733819- E-10/005/5107/2019- AI D 681186- E-10/005/5108/2019- AI D 681197- E-10/005/5111/2019- AI D 733826- E-10/005/5112/2019- AI D 742202- E-10/005/5134/2019- AI D 681187- E-10/005/5147/2019- AI D 733818- E-10/005/5172/2019- AI D 733825; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/5110/2019- AI D 729479- E- 10/005/5118/2019- AI D 729477; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5361/2019- AI D 737065- E-10/005/8481/2019- AI D 704454; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/5428/2019- AI D 732632- E-10/005/5435/2019- AI D 735159; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/6306/2019- AI D 697165- E-10/005/6307/2019- AI D 721302- E-10/005/6308/2019- AI D 721301- E-10/005/7752/2019- AI D 671093- E-10/005/8764/2019- AI D 742223; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/6581/2019- AI D 674359; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/6789/2019- AI D 733827; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/9266/2019- AI D 669069. \r\nEvanil Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6459/2019- AI D 678385- E- 10/005/6593/2019- AI D 678384; Empresa de Transporte Flores LTDA.- E-10/005/6692/2019- AI D 736866. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 22° reunião da CPJR. \r\nId: 2196730\r\n"
        ],
        "2196804": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " \r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h30min.\r\n15h40min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nAndré Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damázio, André Vinícius Pereira Lacrimante, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Fábio Cardoso Pereira e Márcia Fábio Mazante.\r\nBiracy Sá Valdez; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Jose Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Priscila Costa Maria; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva.\r\nDr. Mauro Valverde Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de junho de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/32574/2013 e E- 12/062/31405/2013. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às Deliberações CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/61188/2013 e E- 12/062/54755/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/54124/2013, E- 12/066/50842/2013, E-12/066/41707/2013, E-12/066/19057/2013, E- 12/254730/2011 e E-12/371276/2009.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/34730/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/47570/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/069/133/2014, E- 12/062/60348/2013, E-12/062/54402/2013, E-12/062/46510/2013 e E- 12/062/39554/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às Deliberações CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/76461/2013 e E- 12/062/55944/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/21085/2013.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.9:\r\n03/107799/2014, 03/150751/2013, 03/139848/2013, 03/122468/2013, 03/118914/2012 e 03/112309/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10: \r\n03/139612/2014, 03/139611/2014 e 03/139610/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\nE-12/068/6294/2014 (anexos os processos nºs PMCG/530/2014 e E-12/068/3370/2014).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/24266/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/003685/2014, E- 12/062/3129/2014 e E-12/062/2736/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/47949/2014 (anexo o proc. nº E-12/062/34693/2013), E-12/062/95990/2013, E- 12/062/91589/2013, E-12/062/85774/2013, E-12/062/44540/2013, E- 12/062/44055/2013, E-12/062/34540/2013, E-12/062/28039/2013, E- 12/677544/2012 e E-12/671195/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/74389/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/67763/2013, E- 12/062/60884/2013, E-12/062/54955/2013, E-12/062/50159/2013, E- 12/062/38295/2013, E-12/062/37689/2013, E-12/062/27625/2013, E- 12/062/27021/2013, E-12/062/26992/2013 e E-12/062/26652/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foiCANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,Sr. Ivo Moreira Pinto, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/45715/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/673555/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/45576/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/063492/2013 (7ª Ciretran - Duque de Caxias/RJ), E-12/062/44212/2013, E- 12/062/36121/2013, E-12/062/34793/2013, E-12/062/33934/2013, E- 12/062/30180/2013, E-12/062/23457/2013 e E-12/062/16206/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/43924/2013 e E- 12/671054/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, , aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/37102/2014.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATAS:\r\nNa ata da 1ª sessão ordinária, realizada no dia 09 de janeiro de 2019,cesso nº E- 12/062/12816/2014, já publicado anteriormente; são considerados os efeitos da informação registrada no item 3.27, in casu, da ata da 34ª sessão ordinária, realizada em 30 de agosto de 2017, à relatoria do Conselheiro Sr. Rafael Lobosco Lisboa, representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, publicada em 18 de outubro de 2017.\r\nNa ata da 47ª sessão ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2018, verificado no item 3.7; são considerados os efeitos do Deferimento, à relatoria do Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, representante da Polícia Rodoviária Federal (5ª SPRF/RJ), publicada em 22 de janeiro de 2019; fica desconsiderada a informação contida na ata da 40ª sessão ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2018, no item 3.8, sobre o indeferimento do recurso objeto do processo nº E- 12/062/36715/2013.\r\n- Na ata correspondente à 49ª sessão ordinária, de 19 de dezembro de 2018, no item 3.12, Processo nº E-12/062/77529/2013 e no item 3.13, Processos nºs E-12/062/53575/2013 e E-12/062/53431/2013, onde se lê: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ; Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2196804\r\n"
        ],
        "2196985": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (SONDA URETRAL). Detentora do Registro: COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 078/2019. Processo nº E- 08/001/6196/2017. Data de Assinatura: 25/07/2019. Valor total: R 12.561,81 (doze mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\nId: 2196985\r\n"
        ],
        "2197163": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LAMOTRIGINA). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 104/2019. Processo nº E-08/001/101554/2018. Data de Assinatura: 26/07/2019. Valor total: R 134.511,10 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e onze reais e dez centavos).\r\nId: 2197163\r\n"
        ],
        "2197195": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos três dias do mês de maio de 2019, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, em sua sede na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, 3º andar do Edifício Anexo, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 177ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, [...], com a presença dos Senhores liquidantes:[...]. a Senhora Presidente iniciou os trabalhos justificando a transferência da data do fórum, previamente agendado para o dia 24 de abril do corrente, em decorrência dos trabalhos de organização das Assembleias Gerais das empresas liquidandas, agradecendo a compreensão. Em prosseguimento, colocou em votação a Ata da 176ª Reunião, a qual foi aprovada. o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de MAIO de 2019, deverá ser entregue na AEL até o dia ; [...] as empresas com o patrimônio em uso devem buscar informações no setor de patrimônio móvel da Secretaria de Fazenda-SEFAZ, para controle dos bens via Sistema próprio. ORDEM DO DIA: Assuntos Gerais: E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai por mim assinada e pela Senhora Regina Dutra Fernandes da Silva, presidente dos trabalhos. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2197195\r\n"
        ],
        "2197197": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de 2019, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, em sua sede na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, 3º andar do Edifício Anexo, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 178ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...] ABERTURA DOS TRABALHOS: a Senhora Presidente colocou em votação a Ata da 177ª Reunião, a qual foi aprovada. o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de JUNHO de 2019, deverá ser entregue na AEL até o dia solicitação de ação dos gestores das liquidandas para o aprofundamento do estudo acerca da Lei nº 13.303/2016, à luz da manifestação exarada pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG. ORDEM DO DIA: Assuntos Gerais: E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai por mim assinada e pela Senhora Regina Dutra Fernandes da Silva, presidente dos trabalhos. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2197197\r\n"
        ],
        "2197326": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preço nº 086/2019.\r\nAquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas.\r\nSEPM e a empresa MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.978.528/0001-89.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 74.250,00 (setenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).\r\n26/07/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/97/2018 (Pregão Eletrônico nº 005/2019).\r\n\r\nItem\r\nDescrição\r\nLOTE 3: TESTE\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML\r\nID - 120201\r\n450\r\n23,00\r\n10.350,00\r\n2\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: MEROPENEM, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML\r\nID - 24413\r\n450\r\n19,00\r\n8.550,00\r\n3\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: IMIPENEM, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML\r\nID - 71949\r\n450\r\n20,00\r\n9.000,00\r\n4\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML\r\nID - 120212\r\n450\r\n21,00\r\n9.450,00\r\n5\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: COLISTINA, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML\r\nID - 123537\r\n450\r\n19,00\r\n8.550,00\r\n6\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML\r\nID - 71948\r\n450\r\n22,00\r\n9.900,00\r\n\r\n7\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML\r\nID - 120205\r\n450\r\n21,00\r\n9.450,00\r\n8\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: TIGECICLINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML\r\nID - 120206\r\n450\r\n20,00\r\n9.000,00\r\nAta de Registro de Preço nº 087/2019.\r\nAquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas.\r\nSEPM e a empresa LABBRAX DISGNÓSTICA LTDA - CNPJ: 05.035.010/0001-86.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.135,29 (sete mil cento e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n: 26/07/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/97/2018 (Pregão Eletrônico nº 005/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nLOTE 02: DISCOS ANTIBIOGRAMA\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFEPIME, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 75811\r\n450\r\n0,193\r\n86,85\r\n2\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CIPROFLOXACINO, CONCENTRACAO: 5 µG \r\nID - 74828\r\n1.450\r\n0,193\r\n279,85\r\n3\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFALEXINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 19346\r\n1.450\r\n0,267\r\n387,15\r\n4\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: OXACILINA, CONCENTRACAO: 1 µG \r\nID - 74823\r\n450\r\n0,197\r\n88,65\r\n5\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFUROXIME, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 19351\r\n400\r\n0,193\r\n77,20\r\n6\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, CONCENTRACAO: 100/10 µG \r\nID - 75815\r\n250\r\n0,25\r\n62,50\r\n7\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: IMIPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nID - 75810\r\n1.200\r\n0,2120\r\n254,40\r\n8\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nID - 74833\r\n850\r\n0,197\r\n167,45\r\n9\r\nDISCOANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: GENTAMICINA, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nID - 76550\r\n400\r\n0,194\r\n77,60\r\n10\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: MEROPENEN, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nID - 19366\r\n800\r\n0,24\r\n192,00\r\n11\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOXITINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 74829\r\n450\r\n0,195\r\n87,75\r\n12\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFALOTINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 74830\r\n250\r\n0,195\r\n48,75\r\n13\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: RIFAMPICINA, CONCENTRACAO: 5 µG \r\nID - 90662\r\n100\r\n0,2010\r\n20,10\r\n14\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFAZOLINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 19348\r\n450\r\n0,211\r\n94,95\r\n15\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXACILINA + ACIDO CLAVULANICO, CONCENTRACAO: 20 + 10 µG \r\nID - 19337\r\n1.450\r\n0,196\r\n284,20\r\n16\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFOTAXIMA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 76547\r\n1.450\r\n0,196\r\n284,20\r\n17\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CLINDAMICINA, CONCENTRACAO: 2 µG \r\nID - 76549\r\n250\r\n0,193\r\n48,25\r\n18\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nID - 19356\r\n600\r\n0,212\r\n127,20\r\n19\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 74817\r\n450\r\n0,2050\r\n92,25\r\n20\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIM, CONCENTRACAO: 25 µG \r\nID - 19380\r\n1.450\r\n0,286\r\n414,70\r\n21\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMICACINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 75808\r\n400\r\n0,197\r\n78,80\r\n22\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: NITROFURANTOINA, CONCENTRACAO: 300 µG \r\nID - 75814\r\n1.450\r\n0,196\r\n284,20\r\n23\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CLORANFENICOL, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nID - 19355\r\n450\r\n0,1920\r\n86,40\r\n24\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, CONCENTRACAO: 300 µG \r\nID - 19376\r\n450\r\n0,27\r\n121,50\r\n25\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA + SULBACTAM, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nID - 19339\r\n450\r\n0,202\r\n90,90\r\n26\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: LEVOFLOXACINA, CONCENTRACAO: 05 MCG. \r\nID - 119721\r\n1.450\r\n0,212\r\n307,40\r\n27\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ACIDO NALIDIXICO, CONCENTRACAO: 30 MCG. \r\nID - 119706\r\n1.450\r\n0,193\r\n279,85\r\n28\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXICILINA, CONCENTRACAO: 25 µG. \r\nID - 86868\r\n1.500\r\n0,293\r\n439,50\r\n29\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: NORFLOXACINA, CONCENTRACAO: 10 µG. \r\nID - 75812\r\n1.500\r\n0,224\r\n336,00\r\n30\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFTRIAXONA, CONCENTRACAO: 30 MCG. \r\nID - 119716\r\n1.500\r\n0,194\r\n291,00\r\n31\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AZITROMICINA, CONCENTRACAO: 15 MCG. \r\nID - 119711\r\n450\r\n0,273\r\n122,85\r\n32\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: PENICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG. \r\nID - 74822\r\n900\r\n0,192\r\n172,80\r\nItem\r\nDescrição\r\n: CORANTES\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nCORANTE FUCSINA,TIPO: FENICADA ZIEHL, METODO: LABORATORIAL, PESO MOLECULAR: 323,83 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C19H18N3CL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML\r\n146029\r\n02\r\n28,703\r\n57,41\r\n2\r\nCORANTE,TIPO: COLORACAO DE GRAM, APLICACAO: PARA ANALISE MICROBIOLOGICA, ASPECTO: LIQUIDO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMULA MOLECULAR: FUCSINA FENICADA GRAM- C20H20CIN3/CRISTAL VIOLETA-C25H30CIN3/ LUGOL- I2/ ALCOOL ETILICO- C2H6O/ ACETONA- C3H6O OBS: fornecimento de frasco com 500ML de fucsina para coloração de gram.\r\n140399\r\n08\r\n48,9148\r\n391,32\r\n3\r\nCORANTE LUGOL, SOLUCAO,ASPECTO: LIQUIDO, APLICACAO: COLORACAO GRAM, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML\r\nID - 146030\r\n09\r\n36,7824\r\n331,04\r\n4\r\nCRISTAL VIOLETA,ASPECTO: LIQUIDO, COR: VIOLETA, FORMULA MOLECULAR: C25H30N3CL, PESO MOLECULAR: 407,99, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML\r\nID - 146031\r\n08\r\n23,7996\r\n190,40\r\n5\r\nREAGENTE DESCORANTE GRAM,APRESENTACAO: LIQUIDO TRANSPARENTE, APLICACAO: MICROBIOLOGIA OBS: fornecimento de frasco com 500ML de solução descorante para coloração de gram. ATENÇÃO: unidade equivale a frasco com 500 mL.\r\nID - 28437\r\n20\r\n18,8962\r\n377,92\r\nAta de Registro de Preço nº 088/2019.\r\nAquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas.\r\nSEPM e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA - CNPJ: 12.235.794/0001-51.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 601.485,88 (seiscentos e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n: 26/07/2019.\r\nProcesso nº E-09/106/97/2018 (Pregão Eletrônico nº 005/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nLOTE 05: COLETA\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n1\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA,APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO PARA COLELA VACUO, COM CAMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DO SANGUE, SILICONIZADA, ESTERIL, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25 X 0,8 MM (21G) OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x0,8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada, estéril. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada\r\nID - 90943\r\n24.600\r\n0,61\r\n15.006,00\r\n2\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/7 MM OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x7, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada.\r\nID - 25601\r\n123.200\r\n0,42\r\n51.744,00\r\n3\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/8 MM OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada.\r\nID - 25602\r\n175.400\r\n0,46\r\n80.684,00\r\n4\r\nADAPTADOR PARA COLETA VÁCUO, NÃO ESTÉRIL, TRANSPARENTE, MATERIAL: PLÁSTICO, PARA AGULHA DE COLETA MÚLTIPLA DE SANGUE À VÁCUO, APLICAÇÃO: COLETA SANGUE À VÁCUO. OBS.: Adaptador para agulha múltipla de sangue a vácuo.\r\nID - 89721\r\n630\r\n0,19\r\n119,70\r\n5\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTÁSSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 2 ML, USO PEDIATRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: EDTA-K2 ou EDTA-K3\r\nID - 90765\r\n31.400\r\n0,40\r\n12.560,00\r\n6\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 8,5 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP.OBS.: Capacidade de 8,0 a 9,0 mL.\r\nID - 89889\r\n312.000\r\n0,70\r\n218.400,00\r\n7\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTASSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. EDTA-K2 ou EDTA-K3\r\nID - 90764\r\n312.000\r\n0,36\r\n112.320,00\r\n8\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, 0,50ESTERIL, FUNDO: INTERNO RED0,49ONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. Capacidade de 3,5 mL a 4,0 mL\r\nID - 89854\r\n112.400\r\n0,51\r\n57.324,00\r\n9\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 1,8 ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 10,25 X 47 MMOBS.: Tubo para coleta a vácuo. Uso pediátrico. Capacidade de 1,8 mL a 2,0 mL.\r\nID - 106679\r\n11.050\r\n0,50\r\n5.525,00\r\n10\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: SEM ADITIVO, COM ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 10 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: VERMELHO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. Capacidade de 9,0 a 10,0 mL.\r\nID - 89890\r\n22.350\r\n0,49\r\n10.951,50\r\n11\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 3,5 ML, USO PEDIÁTRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: Capacidade 3,5 mL a 4,0 mL\r\nID - 90767\r\n16.550\r\n0,56\r\n9.268,00\r\n12\r\nBANDAGEM CURATIVO POS COLETA, FORMATO: REDONDO, ACAO: ANTIALERGICO, MATERIAL: NAO-TECIDO - POLIESTER, COR: BEGE, ADESIVO: HIPOALERGENICO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA OBS.: Cor bege ou branca.\r\nID - 80271\r\n580.000\r\n0,03\r\n17.400,00\r\n13\r\nTORNIQUETE MANGUITO, APLICACAO: BRACO, MATERIAL: TECIDO ELASTICO, COMPRIMENTO: 50 CM, LARGURA: 2,5 CM OBS.: Latex free (isento de latex)\r\nID - 91398\r\n754\r\n0,92\r\n693,68\r\n14\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COAGULO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: SEM ANTI COAGULANTE, FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 0,6 ML, GRADUADO: COM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: TAMPA PLASTICA E ROLHA DE BORRACHA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADEObs: Capacidade pode variar de . Tubo extensor para aumentar o comprimento permitindo que seja utilizado como tubo primário.\r\nID - 146028\r\n1.000\r\n1,50\r\n1.500,00\r\n\r\n15\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COLETA A VACUO, COM TAMPA E ANTICOAGULANTE, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTASSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 0,25 ML ~ 0,5 ML USO NEONATAL, GRADUADO: COM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA COM TAMPA PLASTICA PROTETORA, COR TAMPA: ROXO, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Obs: Tratamento. Dimensão pode variar . Tubo extensor para aumentar o comprimento permitindo que seja utilizado como tubo primário.\r\nID - 146027\r\n1.000\r\n1,30\r\n1.300,00\r\n16\r\nLANCETADOR MATERIAL CORPO: PLASTICO RESISTENTE, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DA PONTA, COR DO CORPO: N/A, LOCAL DE COLETA: DEDOOBS: Acompanha agulha compatível com o lancetador\r\nID - 76603\r\n3.000\r\n1,01\r\n3.030,00\r\n17\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR, MATERIAIS: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIADE: 6 ML, GRADUADO: N/A,MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA AMARELA DIMENSÃO (DXh): 13X100MM\r\nID - 73887\r\n6.000\r\n0,61\r\n3.660,00\r\nId: 2197326\r\n"
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            "2019-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de março de dois mil e dezenove reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de onze membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo representante da Secretaria Estadual de Fazenda, Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme o artigo treze, parágrafos primeiro a quarto do Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação do Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, conforme o artigo dezesseis, parágrafo primeiro do Decreto Estadual número quarenta e um mil seiscentos e quatro, de dois mil e dezenove. Item Três. Aprovação de Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. Item Quatro. Aprovação do Balanço de dois mil e dezoito. Item Cinco. Aprovação do Plano Anual de Investimentos - PAI dois mil e dezenove. Item Seis. Aprovação do Programa de Auditoria doItem Sete. Proposta de incorporação da Ilha de Brocoió ao RIOPREVIDÊNCIA. Item Oito. Aprovação da devolução dos imóveis do ao Estado. Item Nove. Contabilização da taxa de administração do O Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros, pediu a todos os membros presentes que se apresentassem e, após as considerações iniciais, passou ao Item Um da pauta. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho corrigiu o item, dizendo se tratar do artigo quatorze, parágrafos primeiro a quarto do Regimento Interno do CONAD, em vez do artigo treze. Ele perguntou aos membros presentes se algum deles gostaria de se candidatar às vagas de Presidente, de Vice-Presidente, de Primeiro Secretário e de Segundo Secretário do CONAD, mas não houve manifestação. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho se colocou como candidato a Presidente do Conselho, o que foi prontamente aceito pelos demais membros, sugeriu a manutenção do Representante dos Segurados do Executivo como Primeiro Secretário do CONAD, e as candidaturas do Representante da Secretaria Estadual da Casa Civil e Governança como Vice-Presidente e do Representante dos Segurados do Tribunal de Justiça do Estado como Segundo Secretário. Embora o Representante da Secretaria Estadual da Casa Civil e Governança estivesse ausente da Reunião por motivos de gestão, ele foi consultado por meio de ligação telefônica e aceitou ser candidato à vaga. Os Conselheiros decidiram, então, pela eleição do Representante da Secretaria Estadual de Fazenda como Presidente do Conselho, do Representante da Secretaria Estadual da Casa Civil e Governança como Vice-Presidente, do Representante dos Segurados do Executivo como Primeiro Secretário, e do Representante dos Segurados do Tribunal de Justiça do Estado como Segundo Secretário do CONAD. Passou-se ao Item Dois da pauta. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Aloisio Villeth Lemos, se apresentou: ele possui Mestrado em Economia e Gestão Empresarial, tem experiência na área de Economia com ênfase em Finanças e Mercado de Capitais, atuou em várias instituições do mercado, como a Ágora Corretora, do Grupo Bradesco, a Lopes Filho & Associados Consultores e a LFRating, entre outras. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA atua, ainda, como professor na área de finanças em Valuation e outras disciplinas, e em cursos de MBA em escolas como Ibmec e Veiga de Almeida. O senhor Aloisio Lemos informou, também, que possui Certificação Nacional de Profissional de Investimento (CNPI). O item foi colocado em deliberação e o senhor Aloisio Lemos foi aprovado como Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA pelos Conselheiros presentes. A Avaliação Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA de dois mil e dezenove, exercício dois mil e dezoito, foi encaminhada previamente aos Conselheiros. O Diretor de Seguridade da Autarquia, senhor Halan Harlens Pacheco de Morais, se apresentou e identificou a Gerente de Previdência e Atuária, senhora Rachel Mercedes Penha de Castro, passando para ela a palavra. A Gerente de Previdência e Atuária apresentou a Avaliação Atuarial dos planos financeiro e previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA. A senhora Rachel de Castro explicou que a data base da avaliação foi o mês de setembro de dois mil e dezoito e que a data focal foi o dia trinta e um de dezembro de dois mil e dezoito. A senhora Rachel de Castro apontou a composição da receita do plano financeiro: imóveis, royalties e participações especiais, contribuições patronal e de servidores, além dos aportes do Tesouro do Estado e do resultado dos investimentos; e a constituição da receita do plano previdenciário, composta pela contribuição patronal e dos servidores, bem como o resultado dos seus investimentos. A Gerente de Previdência e Atuária informou que o plano financeiro possui hoje cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e dois servidores ativos, cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete servidores aposentados e sessenta e nove mil oitocentas e vinte e duas pensões. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Sergio Aureliano Machado da Silva, observou que o plano financeiro possui atualmente mais aposentados e pensionistas do que servidores ativos, e que somente os militares devem ser mantidos nesse fundo futuramente. A senhora Rachel de Castro apresentou as principais hipóteses para a avaliação atuarial do plano financeiro: taxa de juros real a zero por cento ao ano, Tábua de Mortalidade (evento gerador morte) AT - Dois Mil, a Tábua de Sobrevivência (evento gerador sobrevivência) IBGE - Dois Mil e Dezessete, a Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE - Dois Mil e Dezessete e a Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA exibiu quadro com a discriminação populacional de ativos civis e militares contidos no plano financeiro: cento e vinte e quatro mil seiscentos e dezenove servidores ativos civis com idade média atual de cinquenta anos, com idade média de admissão no serviço público de trinta e um anos, idade média de aposentadoria projetada de cinquenta e oito anos e salário médio de cinco mil trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos, totalizando uma folha de salários mensal de seiscentos e setenta e dois milhões noventa e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos; cinquenta e seis mil setecentos e treze servidores militares com idade média atual de quarenta anos, idade média de admissão no serviço público de vinte e cinco anos, idade média de aposentadoria projetada de cinquenta e três anos, e salário médio de cinco mil cento e quatorze reais e oitenta centavos, somando uma folha salarial mensal de duzentos e noventa milhões setenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e trinta e sete centavos. A senhora Rachel de Castro exibiu quadro com a discriminação populacional dos beneficiários contidos no plano financeiro: cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete aposentados civis e militares com idade média atual de sessenta e nove anos e benefício médio de seis mil e treze reais e sessenta e sete centavos, perfazendo uma folha salarial de um bilhão vinte e um milhões setecentos e quatro mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos; com relação às pensões civis e militares, a população equivale a sessenta e nove mil oitocentos e vinte e dois instituidores de pensão, cuja idade média atual é de sessenta e cinco anos, e o benefício médio alcança cinco mil e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos, totalizando uma folha mensal de trezentos e cinquenta e três milhões cento e noventa e dois mil cento e trinta e três reais e dois centavos. O senhor Halan Morais apontou que, atualmente, o Estado do Rio de Janeiro possui cerca de trinta mil ativos que já preenchem todos os requisitos para a aposentadoria, o que equivale a dezessete por cento da massa de ativos. A Gerente de Previdência e Atuária apontou as variações do quantitativo de participantes entre os exercícios de dois mil e dezessete e dois mil e dezoito, as variações dos salários e dos benefícios médios e as variações das folhas de pagamento. A senhora Rachel de Castro informou que, apesar de o plano financeiro, de repartição simples, não apresentar resultados superavitários nem deficitários, foi elaborada simulação das reservas utilizando uma taxa de zero por cento ao ano: Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) totalizou trezentos e oitenta e quatro bilhões novecentos e sessenta e seis milhões quatrocentos e oitenta e nove mil e sessenta e três reais e setenta e três centavos; Reservas Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) alcançou quatrocentos e vinte bilhões, oitocentos e oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e dois centavos; as Reservas Matemáticas somaram oitocentos e cinco bilhões oitocentos e cinquenta e seis milhões trezentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos; o Ativo Líquido do Plano realizou cento e noventa e dois bilhões setecentos e cinquenta e sete milhões seiscentos e sessenta e três mil trezentos e cinco reais e um centavo; e o Déficit Técnico Atuarial do plano financeiro alcançou seiscentos e treze bilhões noventa e oito milhões setecentos e doze mil e trinta reais e setenta e quatro centavos. Segundo a senhora Rachel de Castro, esse valor é o resultado da diferença entre as Reservas Matemáticas e o Ativo Líquido do plano. A Gerente de Previdência e Atuária informou que o Déficit Técnico Atuarial do plano financeiro passou de seiscentos e trinta e dois bilhões cento e oitenta e três milhões quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos para seiscentos e treze bilhões noventa e oito milhões setecentos e doze mil e trinta reais e setenta e quatro centavos. Ela indicou que o principal motivo da redução do déficit atuarial no plano financeiro em relação ao período anterior foi a consolidação da majoração da alíquota de contribuição previdenciária para quatorze por cento. O aumento dos valores da RMBC e da RMBaC foi influenciado pela mudança da Tábua IBGE - Dois Mil e Dezesseis para a IBGE - Dois Mil e Dezessete. O Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que um estudo da Firjan apontou que hoje o Estado do Rio de Janeiro tem quarenta por cento de seu orçamento comprometido com previdência, e disse que a Autarquia está realizando estudos para aliviar o Tesouro Estadual por meio de simulações com as condições atuais e com as da PEC da Reforma da Previdência. A senhora Rachel de Castro passou, enfim, à análise do plano previdenciário, capitalizado: dezoito mil seiscentos e quatro servidores ativos, vinte e oito aposentados por invalidez e trinta e duas pensões. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros atuarial real de cinco por cento ao ano como hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do plano previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e número quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas empregadas em função do evento gerador: a Tábua de Mortalidade (evento gerador morte) AT - Dois Mil, a Tábua de Sobrevivência (evento gerador sobrevivência) IBGE - Dois Mil e Dezessete, a Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE - Dois Mil e Dezessete e a Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. A senhora Rachel de Castro apresentou quadro com a discriminação populacional de ativos, aposentados e pensionistas contidos no plano previdenciário: dezoito mil seiscentos e quatro servidores ativos com idade média atual de trinta e sete anos, idade média de admissão no serviço público de trinta e três anos, idade média de aposentadoria projetada de sessenta e um anos e salário médio de três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos, totalizando uma folha de salários mensal de cinquenta e sete milhões trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos; e vinte e oito aposentados, todos por invalidez, com idade média atual de quarenta e quatro anos e salário médio de mil novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos, somando uma folha de benefícios mensal de cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos. A senhora Rachel de Castro exibiu, ainda, quadro com trinta e dois pensionistas com idade média atual de trinta e seis anos e salário médio de três mil duzentos e dez reais e quarenta e três centavos, somando uma folha de benefícios mensal de cento e dois mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou as variações no quantitativo de participantes do plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e dezessete e dois mil e dezenove. Ela mostrou, também, a distribuição de servidores ativos por Secretaria/Órgão do Estado. A senhora Rachel de Castro informou os resultados da avaliação atuarial do plano previdenciário: a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) totalizou trinta e dois milhões setecentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos; a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) alcançou setecentos e cinquenta e um milhões novecentos e quarenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e treze centavos; as Reservas Matemáticas somaram setecentos e oitenta e quatro milhões setecentos e vinte e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos; o Ativo Líquido do Plano realizou um bilhão duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos; e o Superávit Técnico Atuarial do plano previdenciário alcançou quatrocentos e trinta e oito milhões seiscentos e oito mil e cinquenta e três reais e noventa e um centavos. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho perguntou se haveria possibilidade de transferência de recursos financeiros entre o plano financeiro e o previdenciário. O Conselheiro Sergio Aureliano da Silva respondeu que hoje há essa possibilidade desde que seja justificada tecnicamente, sem contaminação do plano previdenciário, por meio da migração de vidas. A Gerente de Previdência e Atuária apontou os motivos da redução do déficit atuarial no plano previdenciário em relação ao período anterior. Influenciou positivamente: a consolidação da majoração da alíquota de contribuição previdenciária para quatorze por cento e o resultado dos investimentos, que superou a meta atuarial. Influenciou negativamente: a mudança de Tábua IBGE - Dois Mil e Dezesseis para IBGE - Dois Mil e Dezessete. A senhora Rachel de Castro informou que atualmente a Avaliação Atuarial é feita por empresa de consultoria sob comando da Caixa Econômica Federal. O Representante do Ministério Público do Estado, Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros, solicitou que fosse apresentada no CONAD a rentabilidade das aplicações do plano previdenciário. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA disse que havia preparado uma apresentação sobre esse assunto e exibiu histórico da rentabilidade do plano previdenciário no período de janeiro de dois mil e quatorze a dezembro de dois mil e dezoito. De acordo com o senhor Aloisio Lemos, o resultado obtido correspondeu a cento e vinte e três por cento da meta atuarial. A Avaliação Atuarial dos fundos financeiro e previdenciário foi colocada em votação e foi aprovada pelos Conselheiros presentes. O Gerente de Controladoria, senhor Robson de Albuquerque, se apresentou e explicou que o ano de dois mil e dezoito teve um contexto muito específico, tendo em vista o cenário de crise pelo qual o Estado do Rio de Janeiro passava: no início de dois mil e dezoito foi realizada mais uma operação internacional de cessão de royalties para que fossem quitados os salários em atraso de servidores; foi aplicada a Lei número sete mil seiscentos e seis, de dois mil e dezessete, que determinou aumento de contribuição previdenciária para quatorze por cento, visando colocar as folhas de pagamento em dia; e a crise foi desigual para os Poderes, dificultando a análise contábil. O senhor Robson de Albuquerque exibiu o balanço orçamentário do ano de dois mil e dezoito no plano financeiro: houve melhora do quadro com a elevação dos recebíveis de royalties, por meio do incremento da produção e do preço do Brent, além da repactuação entre os investidores e o RIOPREVIDÊNCIA, sobrando mais recursos para o Fundo. Entretanto, segundo o Gerente de Controladoria, a despesa da Autarquia ainda é muito alta, e o déficit continuou a ser aportado pelo Tesouro do Estado. O senhor Robson de Albuquerque apontou que a receita realizada de dois mil e dezoito do fundo financeiro alcançou o valor de dezenove bilhões quatrocentos e setenta e nove milhões setecentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos, e que a despesa orçamentária totalizou vinte e um bilhões seiscentos e sessenta e quatro milhões novecentos e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos, sendo as despesas previdenciárias responsáveis por oitenta e sete vírgula vinte e cinco por cento desse valor, e as despesas com a operação, onze vírgula quarenta e seis por cento. Com relação às despesas previdenciárias de dois mil e dezoito, o Gerente de Controladoria esclareceu que as aposentadorias e reformas somaram treze bilhões setecentos e trinta e oito milhões trezentos e vinte e nove mil duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos; que as pensões do RPPS de civis e militares alcançaram quatro bilhões trezentos e cinquenta milhões oitocentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos; e que as despesas de exercícios anteriores equivaleram a oitocentos e treze milhões oitocentos e sessenta e oito mil e treze reais e oitenta e quatro centavos. De acordo com o senhor Robson de Albuquerque, as despesas administrativas do plano financeiro no ano de dois mil e dezoito totalizaram dois bilhões seiscentos e trinta e quatro milhões trezentos e treze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos. O Gerente de Controladoria observou que a contribuição previdenciária patronal e de servidores esteve em dia até o final do exercício, e que, desde o ano de dois mil e quinze, ficou estabelecido que a despesa com a operação de cessão de royalties deveria ser demonstrada como despesa orçamentária. O senhor Robson de Albuquerque passou ao balanço patrimonial do plano financeiro. Segundo ele, o ativo total somou cento e noventa e dois bilhões setecentos e cinquenta e sete milhões seiscentos e sessenta e três mil trezentos e cinco reais e um centavo. O Gerente de Controladoria passou, então às demonstrações contábeis de dois mil e dezoito do plano previdenciário: no balanço orçamentário, a receita totalizou quatrocentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta nove mil cento e vinte e três reais e quatro centavos, e a despesa liquidada, quatorze milhões, setecentos e noventa mil e dezesseis reais e vinte e seis centavos. Segundo o Gerente de Controladoria, o demonstrativo da receita do ano de dois mil e dezoito foi de quatrocentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta nove mil cento e vinte e três reais e quatro centavos, o equivalente a um aumento de cinquenta vírgula noventa e três por cento em relação ao período anterior. A despesa liquidada totalizou treze milhões duzentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos. Destes, um milhão, quinhentos e sessenta e três mil cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos foram relativos à despesa previdenciária, cinco milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos foram referentes à despesa com PASEP, e sete milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e dez reais e cinquenta centavos, relacionados às despesas de custeio. O Gerente de Controladoria passou ao balanço patrimonial do plano previdenciário. Segundo ele, o ativo total somou um bilhão, duzentos e vinte e três milhões, trezentos e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos, e o passivo total equivaleu a bilhão, duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos. O Gerente de Controladoria apontou que a contribuição patronal deste plano permaneceu como vinte e dois por cento, diferentemente do plano financeiro. O senhor Robson de Albuquerque exibiu, também, quadro com a relação ativo versus déficit/superávit técnico versus reservas matemáticas do plano previdenciário. O item foi colocado em deliberação e os Conselheiros presentes aprovaram o balanço de dois mil e dezoito. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho solicitou que na próxima reunião fosse feita apresentação ao Conselho sobre a operação de cessão de royalties e participações especiais. O Representante da Procuradoria Geral do Estado, Conselheiro Reinaldo Frederico Afonso Silveira, solicitou que fossem encaminhados aos Conselheiros o relatório do TCE-RJ sobre a operação de cessão de royalties e participações especiais e a Nota Técnica do RIOPREVIDÊNCIA sobre o assunto. O Representante do Ministério Público do Estado, Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros, solicitou o relatório da auditoria externa referente ao exercício de dois mil e dezoito e se mostrou preocupado com a auditoria referente ao exercício de dois mil e dezessete, porque o relatório afirma que não foi fornecida a documentação necessária para a realização da inspeção. O senhor Robson de Albuquerque informou que a empresa responsável pela auditoria externa do Fundo tem acesso aos dados bancários do RIOPREVIDÊNCIA, e que a função dela seria verificar as informações junto aos bancos. Segundo o Gerente de Controladoria, o problema foi o fato de os bancos não terem respondido à demanda da empresa auditora e isso não ter ficado claro no relatório. O senhor Robson de Albuquerque explicou que é prática de auditoria externa solicitar os dados aos bancos para confrontar com os repassados pelo RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros argumentou que a auditoria externa é necessária para subsidiar a decisão do Conselho de Administração de aprovação do Balanço, e que o prazo de entrega do relatório deveria ser entre os meses de janeiro e fevereiro, e não em março, como acontece hoje, porque se trata de um gasto com uma auditoria que não subsidia as decisões. A senhora Elaine Mello mencionou que o contrato da realização de auditoria externa está sendo revisado para estabelecer a antecipação da entrega dos relatórios. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho disse que apesar de todos os problemas encontrados com prazos e com a efetividade de auditoria externa, este Conselho tem a obrigação de deliberar sobre o balanço, mesmo sem embasamento de relatório produzido pela auditoria externa. O Gerente de Governança Corporativa, senhor Reges Moisés dos Santos, informou que o Conselho Fiscal do RIOPREVIDÊNCIA já se manifestou e aprovou o Balanço de dois mil e dezoito, entregando o parecer do exercício. O senhor Robson de Albuquerque destacou que, com relação aos relatórios de auditoria externa, todos os balanços foram aprovados, tendo sido registrada no documento apenas a ressalva de os bancos não terem respondido à demanda da empresa responsável pela análise. O item foi colocado em deliberação pelo Presidente do Conselho e o Balanço de dois mil e dezoito foi aprovado pelos Conselheiros presentes com a ressalva de que foi analisado apenas com base nos pareceres do Conselho Fiscal, sem relatório de uma auditoria externa, e que no próximo exercício o parecer da auditoria externa deverá chegar em tempo hábil. Item Cinco. O Conselheiro Sergio Aureliano da Silva informou que o Plano Anual de Investimentos de dois mil e dezenove foi aprovado no ano passado com base em resolução que foi modificada. Dessa forma, o item aqui apresentado não é um novo documento, mas uma adaptação à nova resolução, a qual determina onde os recursos deverão passar a ser alocados. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou a palavra ao senhor Aloisio Lemos. O Diretor de Investimentos da Autarquia informou que houve alteração da Resolução CMN três mil novecentos e vinte e dois, de dois mil e dez, a qual refletiu mudanças no Plano Anual de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA. Dessa forma, segundo o senhor Aloisio Lemos, seria necessária a revisão e a aprovação pelo Conselho de Administração da Política Anual de Investimentos da Autarquia. O Diretor de Investimentos exibiu, assim, uma proposta de revisão da Política Anual de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA. De acordo com o senhor Aloisio Lemos, o principal objetivo do Plano Anual de Investimentos é fornecer e descrever as principais práticas e diretrizes para a alocação dos recursos entre os segmentos de aplicação, as quais deverão ser implementadas no ano seguinte à sua elaboração, assim como dar transparência ao planejamento e à estratégia de investimentos do RIOPREVIDÊNCIA. O Diretor de Investimentos apontou que na Política Anual de Investimentos são observadas as obrigações e características dos fundos financeiro e previdenciário visando compatibilizar as necessidades de rentabilidade e fluxo financeiro com a projeção de pagamento dos benefícios previdenciários. A proposta apresentada pelo senhor Aloisio Lemos observa as seguintes diretrizes do PAI dois mil e dezenove: manutenção da meta de zero por cento no fundo financeiro e de INPC mais cinco por cento no fundo previdenciário; metodologia e critérios para a análise de riscos; necessidade de desenvolvimento da área de Controle de Riscos; previsão da necessidade de desenvolvimento da área de gestão de ativos e passivos (ALM); definição das estratégias de alocação de longo prazo e definição do cenários econômicos base; e definição de Metodologia para a precificação de ativos. O Diretor de Investimentos passou aos limites dos planos financeiro e previdenciário baseados nos artigos sétimo a nono da Resolução CMN três mil novecentos e vinte e dois, de dois mil e dez, e em suas alterações. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho destacou que está em deliberação a estratégia da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA para atingimento das metas atuariais e da performance das aplicações financeiras, observando os limites da resolução. Segundo o Presidente do Conselho, a Diretoria Executiva propôs a aprovação dos limites máximos da resolução. A Gerente de Operações e Planejamento DO RIOPREVIDÊNCIA, senhora Kelli Manhães Pessanha, apontou que as ações diárias de investimentos são aprovadas pelo Comitê de Investimentos da Autarquia. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelo Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA. Item Seis. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, senhor José Mota da Silva Filho, se apresentou e informou que no ano de dois mil e dezoito o controle da Autarquia estava sendo feito por oito servidores lotados na Gerência de Controle Interno e Auditoria, e que em dois mil e dezenove esse controle passará a ser feito por apenas três servidores. O senhor José da Silva Filho apresentou, então, o Programa de Auditoria do RIOPREVIDÊNCIA: Plano Anual de Auditoria Interna (PLANAT) Dois Mil e Dezenove abrangerá o controle das demandas externas e o das demandas internas. Segundo o Gerente de Controle Interno e Auditoria, o controle das demandas externas se dará por intermediação e monitoramento do atendimento às solicitações e determinações de órgãos dos controle ligados ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria Geral do Estado / Auditoria Geral do Estado, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Economia - MPS, e abrangerá a prestação de contas anual de gestão, embasada pela Deliberação TCE-RJ número duzentos e setenta e oito, de dois mil e dezessete, e pela Instrução Normativa quarenta e oito da Auditoria Geral do Estado. Com relação ao controle das demandas internas, o senhor José da Silva Filho esclareceu que este será um controle concomitante das receitas e das despesas da autarquia, cujas auditorias deverão informar os resultados ao TCE-RJ e à CGE/AGE. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou as premissas do PLANAT Dois Mil e Dezenove: conhecimento do universo controlável de receitas e despesas, a fim de viabilizar as escolhas de controle; seleção dinâmica de temas e objetos (plano vivo); padronização dos trabalhos objetivando o controle do conhecimento; registro dos dados de controle para planejamento futuro; e monitoramento das recomendações/determinações externas e internas por meio da avaliação da efetividade. O senhor José da Silva Filho destacou as ações já realizadas pela atual gestão do RIOPREVIDÊNCIA, entre elas, a capacitação da equipe em controle interno e auditoria governamental, um atendimento à auditoria do TCE-RJ; um à auditoria da MPS/SPS; um atendimento prévio à visita técnica da CGE/AGE, prevista para ocorrer abril; setenta atendimentos a decisões plenárias do TCE-RJ; um monitoramento junto à SEFAZ para Encerramento de Exercício Financeiro de dois mil e dezoito; uma prestação de contas anual de gestão de bens móveis de dois mil e dezoito; uma prestação de contas anual de gestão de bens imóveis de dois mil e dezoito; uma prestação de contas anual de gestão de bens em almoxarifado de dois mil e dezoito; uma prestação de contas anual de gestão de bens intangíveis de dois mil e dezoito; um assessoramento na transição da contratação dos serviços de digitalização e microfilmagem; e três auditorias governamentais com foco da fase interna das contratações em fase de relatório. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelo Conselho de Administração. Em função do pouco tempo restante para o término da reunião, das prioridades para aprovação, e, após concordância dos membros do CONAD, esses itens foram adiados para a próxima reunião do Conselho de Administração, que será uma reunião extraordinária. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que a taxa administrativa é definida por decreto, podendo chegar até dois por cento. No entanto, a Diretoria Executiva concluiu que a taxa de administração é excessiva ao RIOPREVIDÊNCIA. Dessa forma, a proposta apresentada está baseada nos critérios do custeio administrativo do Fundo: reduzir em meio ponto percentual a taxa de administração, visando à economia de aproximadamente duzentos milhões de reais ao Tesouro Estadual. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou a palavra à Diretora de Administração e Finanças. A senhora Elaine Mello exibiu a base legislativa e contábil referente à taxa: Lei número nove mil setecentos e dezessete, de mil novecentos e noventa e oito, Portarias MPS números quatrocentos e dois e quatrocentos e três, de dois mil e dezoito, e Orientação Normativa número dois, de dois mil e nove. Ela explicou que a taxa de administração é o percentual estabelecido em legislação de cada ente, limitado a dois por cento para custear as despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS. A Diretora de Administração e Finanças explicou que a taxa de administração é feita por uma divisão proporcional entre os fundos financeiro e previdenciário, mas que isso não é demonstrado contabilmente, sendo feito com controle extra contábil. A senhora Elaine Mello acrescentou que o custeio administrativo compõe o plano de custeio, e que, como a taxa nunca foi segregada contabilmente, seria necessária uma data de corte. A Diretora de Administração e Finanças apontou os subsídios para a decisão do Conselho: questionamento pelo TCE-RJ do porquê não ter sido feita a segregação da taxa, indicando falta de transparência da Autarquia ou controle precário; redução gradativa a partir do primeiro ano de contabilização segregada da taxa; e análise mais aprofundada para maior redução no próximo estudo atuarial. A senhora Elaine Mello destacou que a demonstração segregada dos valores da taxa será uma boa ferramenta de gestão, que favorece a visualização de todo o custeio do Fundo, reserva administrativa, e aplicações da taxa. Tendo em vista o que fora apresentado, o Presidente do Conselho de Administração retificou o item para “Item Nove. Aprovação da contabilização segregada e da redução e definição da taxa administrativa do RIOPREVIDÊNCIA” em vez de “Item Nove. Contabilização da taxa de administração do RIOPREVIDÊNCIA”, e o colocou em deliberação. Os Conselheiros presentes aprovaram a contabilização segregada da taxa administrativa pelo Fundo e a redução dela de dois por cento para um e meio por cento. Os demais itens tiveram sua deliberação adiada para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada por todos os Conselheiros presentes. \r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\nRepresentante da Procuradoria Geral do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça da RJ\r\nRepresentante da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nRepresentante da ALERJ\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do TCE-RJ\r\nRepresentante dos Segurados do MP-RJ\r\nId: 2197366\r\n"
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            "2019-08-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/104512/2018- AI D 727633; TB Transportes Blanco LTDA.- E-10/005/4588/2019- AI D 668226- E-10/005/3707/2019- AI D 714329- E-10/005/106357/2018- AI D 721548- E-10/005/3104/2019- AI D 735062- E-10/005/3098/2019- AI D 735077- E-10/005/3097/2019- AI D 735085- E-10/005/3090/2019- AI D 735088- E-10/005/5125/2019- AI D 735126- E-10/005/3708/2019- AI D 737031; Top Rio Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/106497/2018- AI D 694462; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/107036/2018- AI D 719729 - E- 10/005/9780/2019- AI D 726343; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/4551/2019- AI D 669040- E-10/005/4550/2019- AI D 669041- E-10/005/111127/2018- AI D 671040- E-10/005/4599/2019- AI D 714671- E-10/005/108241/2018- AI D 727682; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/108373/2018- AI D 721250; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/111861/2018- AI D 678376; Transporte Fábio's LTDA.- E- 10/005/112159/2018- AI D 719740- E-10/005/7495/2019- AI D 737076; Viação São Pedro D'Aldeia LTDA.- E-10/005/113555/2018- AI D 733203; União Transporte Interestadual de Luxo S. A. UTIL- E- 10/005/3758/2019- AI D 680032- E-10/005/3784/2019- AI D 680034; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/4087/2019- AI D 705745; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/10206/2019- AI D 678397- E-10/005/7779/2019- AI D 731023- E-10/005/4166/2019- AI D 737043; Viação Carmense LTDA.- E-10/005/4396/2019- AI D 733214; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/6303/2019- AI D 697166 - E-10/005/7141/2019- AI D 704448; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6584/2019- AI D 674364; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/6621/2019- AI D 674365 - E-10/005/6701/2019- AI D 674373; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/6786/2019- AI D 733829; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/6788/2019- AI D 674355; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/106387/2018- AI D 689880- E-10/005/6797/2019- AI D 736863- E- 10/005/10187/2019- AI D 743402; J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/7858/2019- AI D 742410; Viação União LTDA.- E-10/005/10253/2019- AI D 725635- E-10/005/8530/2019- AI D 736872; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/8547/2019- AI D 736873; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/9230/2019- AI D 726332; Transporte e Turismo Alto Minho LTDA.- E-10/005/9808/2019- AI D 731299; Viação Galo Branco S.A.- E-10/005/10248/2019- AI D 737109; Evanil Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/10402/2019- AI D 731301; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/10194/2019- AI D 671072. PROCESSO NÃO RECONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Evanil Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4754/2019- AI D 717821. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 23° reunião da CPJR. \r\nId: 2197563\r\n"
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        "2197695": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Davi Marques da Silva, Procurador Regional Substituto; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário- Geral.\r\nE-22/011/48/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE MENDES GONZALEZ. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. tendo em vista que a ausência de apresentação de documentação solicitada pela autoridade administrativa constitui infração gravíssima, votar pela aplicação de multa de 20% do valor da caução. No tocante à falta de comprovação de pagamento dos impostos do período de 2017, pela aplicação de multa no patamar de 10% do valor da caução. Por fim, tendo em vista o disposto no art. 43 da Instrução Normativa DREI nº 17/13, pela aplicação da pena de destituição.Após apresentação de sustentação oral pelo próprio Leiloeiro, o Vogal Dr. Antonio Miguel Fernandes pediu vista do processo.Pela redução da multa de 20 para 5%, mantendo a destituição do leiloeiro, o Vogal Relator adota o Voto-Vista. Aprovado por unanimidade o Voto do Relator, alterado pelo voto-vistaE-22/011/50/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ANDERSON PEREIRA CRUZ. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. pela aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da caução prevista no artigo 41, II c/c artigo 39, XIII da IN DREI 17/2013, considerando que o leiloeiro encontra-se inadimplente com relação a apresentação dos relatórios mensais; pela aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da caução prevista no artigo 41, I da IN DREI 17/2013, considerando que o leiloeiro não apresentou os comprovantes de recolhimento dos impostos anuais de 2016 e 2017; e pela pena de destituição, considerando que o leiloeiro quedou-se inerte para sanar as irregularidades que lhe foram atribuídas, ultrapassando em muito o prazo de 90 (noventa) dias estipulado no artigo 43, da IN DREI 17/2013. E- 22/011/376/2019. Assunto: Abertura de Delegacia JUCERJA no Município de Sapucaia. Aprovada pelos Vogais, por unanimidade, proposta de convênio com a Prefeitura Municipal de Sapucaia. O Sr. Presidente ressaltou a importância da abertura das delegacias para os usuários e os profissionais de contabilidade.\r\nO Vogal Dr. Renato Mansur salientou que, a partir do dia 24 de julho, as sociedades empresárias individuais conseguirão gerar DBE para a concessão do CNPJ. O Vogal Dr. Antônio Melki Junior salientou sobre a MP 881, que retira das juntas comerciais algumas atribuições, onde apenas as constituições das sociedades anônimas seriam registradas, estando os demais atos dispensados de registro, se posicionando sobre a redução da segurança jurídica dos atos e salientando a necessidade de as Juntas se manifestarem sobre tal situação. O Vogal Dr. José Roberto Borges questionou a constitucionalidade do dispositivo, eis que fere o artigo 37 da Constituição Federal que dispõe sobre o princípio da publicidade. O Dr.solicitou dados sobre a quantidade desses processos que são registrados na JUCERJA, tendo sido informado pelo Sr. Secretário Geral que são cerca de 1000 (mil) processos por mês. O Sr. Presidente fez uso da palavra para comentar sobre as alterações que estão sendo propostas no tema de vogais; que houve reunião com a Prefeitura do Rio, onde se tentou ajustar a questão do Doing Business e que houve um impasse sobre o alvará automático, assunto que ficou sobrestado para próxima reunião. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho reiterou as palavras dos Vogais Dr. Antonio Melki Junior e Dr. José Roberto Borges, salientando que caso o registro das constituições das Sociedades Anônimas fiquem com a Decisão Colegiada e os demais atos fiquem com a Decisão Singular, que não há razoabilidade na sistemática. O Vogal Dr. Marco Antônio de Oliveira Simão registrou o dia do Comerciante, 16 de julho, salientando que o atual Governo Federal e o Governador têm prestigiado a categoria, salientou também a importância de agora os recursos do Detran serem motivados juridicamente. O Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio informou que a presidente da FENAJU foi reconduzida e que é representante do DREI. O Vogal Dr. Antonio Miguel Fernandes salientou que a FENAJU não tem força para combater tais alterações, e que do ponto de vista prático a perda de receita pode comprometer as atividades do governo, sugerindo que o governador tenha empenho para resolver tal situação. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de julho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2197695\r\n"
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        "2197696": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Natan Schiper, Vogal Decano; William Lima Rocha, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2222ª Sessão Plenária do dia 10 de julho de 2019. 00-2019/172505-6 (Anexo:00-2019/002498-4). Recorrente: FAMILY HP RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Indeferimento da 2ª alteração contratual. pela reforma da decisão recorrida, tendo em vista que o pedido de reconsideração foi apresentado dentro do prazo legal, em virtude da nova exigência, e que o instrumento de alteração contratual está de acordo com a Lei. Aprovado por unanimidade o voto do Relator; 00- 2018/323220-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: VETLIMA LATIN AMERICA LTDA. Assunto: Comunicado da Presidência - perda de objeto. O Sr. Presidente informou que o recurso interposto pela Procuradoria Regional para o desarquivamento da 3ª alteração contratual da sociedade, registrada em 28/09/2018 sob o nº 3375594, perdeu seu objeto, considerando que a sociedade procedeu ao arquivamento da 4ª alteração contratual, em 27/05/2019 sob o nº 3628246. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 30 de julho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2197696\r\n"
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        "2197891": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " \r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h20 min.\r\n14h30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, André Vinícius Pereira Lacrimante, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Fábio Cardoso Pereira e Márcia Fábio Mazante.\r\nJosé Augusto Meireles do Cantos; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; José Mauro Farias Júnior; Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de junho de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/5257/2014 e E- 12/062/28679/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valtez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 19ª sessão ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2019, após exaustiva discussão,o recurso interposto pelo Sr. Ricardo Martins de Jesus - proprietário e condutor do veículo infracionado; CANCELANDO-SE, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº B37156907, por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/31332/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ e o Sr. Biracy Sá Valdez, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/16933/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; cor respondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/31707/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/70542/2013 e E- 12/062/53012/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/39741/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\n03/117011/2013 e 03/112051/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.8:\r\n03/114531/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.9:\r\nE-12/066/11223/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/11090/2014, E- 12/062/86076/2013, E-12/062/53547/2013, E-12/062/35024/2013, E- 12/062/30434/2013 (anexo o proc nº E-12/066/31282/2013), E- 12/062/23210/2013, E-12/062/23207/2013, E-12/062/21161/2013 e E- 12/670851/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/37935/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, a PENALIDADE DE MULTA,, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/77711/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/22266/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/30952/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/017017/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/98297/2013 (anexo o proc. nº E-12/065/8651/2015) e E-12/062/95397/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, a PENALIDADE DE MULTA,, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/18757/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18:\r\nE-12/680246/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/40675/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/1033/2014, E- 12/062/53876/2013, E-12/062/44684/2013, E-12/062/44650/2013, E- 12/062/35051/2013, E-12/062/34150/2013, E-12/062/33954/2013, E- 12/062/33864/2013 e E-12/673324/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.21:\r\nE-12/298923/2009.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/23767/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/93515/2013, E- 12/062/44089/2013, E-12/062/35289/2013, E-12/062/34218/2013, E- 12/062/29828/2013, E-12/062/21731/2013, E-12/062/16036/2013, E- 12/679142/2012, E-12/675724/2012 e E-12/671850/2012.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/25291/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/38221/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Dr. José Walter de Oliveira Júnior, representante da Vice-Governadoria do Estado), , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/51195/2013, E- 12/062/45334/2013 e E-12/062/21275/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Dr. José Walter de Oliveira Júnior, representante da Vice-Governadoria do Estado), ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/4984/2014, E- 12/062/34337/2013 e E-12/062/30846/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2197891\r\n"
        ],
        "2197936": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " \r\nNo dia 30 de agosto de 2019, ás 09:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Mergulho Para Todos (E- 30/001/230/2019) Aprovado com Ressalva; (II) Aprendendo Com o Meu Ídolo Esportivo (E-30/001/243/2019) Aprovado com Ressalva; (III) Desafio Super Bom (E-30/001/249/2019) Aprovado com Resssalva; (IV) Viva Campinho 2019 (E-30/001/252/2019) Aprovado; Liga de Futebol Universitário (E-30/001/214/2019); Rio Open 2020 (E- 30/001/232/2019); Legends Experience (E-30/001/237/2019); Retirados de Pauta para vistas solicitada pelos Relatores. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2197936\r\n"
        ],
        "2197988": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nNo dia um, do mês de julho de 2019, às nove horas, na Avenida Padre Leonel Franca, número duzentos e quarenta e oito, primeiro andar, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, estiveram presentes à trigésima reunião do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Presidente do órgão deliberativo, conselheira titular, Mariana Tomasi Scardua; a conselheira suplente, Paula Fiorito de Campos Ferreira; a conselheira titular, Maria Thereza Lopes de Azevedo; o conselheiro titular, Luiz Octávio Martins Mendonça; a conselheira suplente, Fernanda Polo Louredo; o conselheiro titular, João Luiz Reis da Silva; o conselheiro titular, Felipe de Melo Fonte; representando a Academia Nacional de Medicina, o conselheiro suplente Cláudio Tadeu Daniel Ribeiro; e representando a Fundação Saúde - FS, o Diretor Executivo, Dr. Carlos Adolfo Barreira Pinto Calçada; a Diretora Jurídica, Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza; a Diretora Administrativa Financeira, Antônia Luiza Barbosa; o Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, Albert James Ambram; o Diretor de Recursos Humanos, Bruno Rebula Klein; o Coordenador de Projetos da Diretoria de Planejamento e Gestão, Vitor Acselrad; a Gerente Financeira, Rosenita Guedes Machado; o Assessor de Planejamento e Gestão, João Henrique Marques da Silva, e, representando o Setor de Controladoria, Ualdo José da Silva. Consta a lista de presença da reunião, com assinatura de todos os presentes. Justificaram suas ausências os conselheiros Mauro Lucio da Silva (titular) e Antônio Júlio Dias Junior (suplente), representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS, Fillipe dos Anjos Pereira (titular), Zaira Vanea Gomes da Costa (suplente), representantes do Conselho Estadual de Saúde - CES, José Gomes Temporão (titular), representante da Academia Nacional de Medicina - ANM e o Diretor Técnico Assistencial da Fundação Saúde, Alex Lima Sobreiro. Os Conselheiros presentes elegeram por unanimidade a conselheira titular, Mariana Tomasi Scardua como Presidente do Conselho Curador da Fundação Saúde, membro conselheira indicada pela Secretaria de Estado de Saúde - SES. A reunião teve a seguinte ordem do dia: Apreciação, com vistas à aprovação, dos relatórios de prestação de contas dos meses de setembro a dezembro de 2018; 2 - Aprovação das nomeações dos diretores da Fundação Saúde: Dra. Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, como Diretora Jurídica; Dra. Antônia Luiza Barbosa, como Diretora Administrativa Financeira; Dr. Alex Lima Sobreiro, como Diretor Técnico Assistencial; Dr. Albert James Ambram, como Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas; 3 - Apreciação, com vistas à aprovação, dos Relatórios de Execução do Contrato de Gestão - CG nº 005/2018 consolidado de agosto a outubro de 2018, Consolidado de novembro de 2018 a janeiro de 2019 e Consolidado de Final de Exercício 2018 e 2º Termo Aditivo ao CG nº 049/2016; 4 - Apreciação, com vista à aprovação da nova minuta do Regulamento Eleitoral; 5 - Aprovação de alterações no Estatuto em vigor da Fundação Saúde; 6 - Aprovação de alteração da Portaria do Sistema de Desembolso de Descentralizado da FS - SIDES e aumento de cota do SIDES para Diretoria Técnico Assistencial - DTA; 7 - Aprovação da realização do Concurso Público - contratação regular por processo seletivo, através de autorização governamental, para a contratação das vacâncias ocorridas na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ após 05 de setembro de 2017, data da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal, nos ditames do permissivo contido na Lei Complementar Federal 159/17, art. 8º (Processo nº E- 08/007/314/2019); 8 - Aprovação da realização do Concurso Temporário, contratação temporária por processo seletivo simplificado, por análise curricular, através de autorização governamental nos ditames do art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.901/2014 (Processo nº E-08/007/100058/2018); 9 - Aprovação da adequação do Piso Salarial, condicionado à autorização das demais esferas competentes, previsto na Lei nº 8.315/2019 (Processo E- 08/007/1374/2019); 10 - Autorização de pagamentos das contribuições e permanência da ANFES - Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde na Fundação Saúde; 11 - Aprovação e apresentação do Plano de Contingência; 12 - Assuntos Gerais. Deliberações: 1- Os conselheiros Maria Thereza Lopes de Azevedo, Felipe de Melo Fonte, Cláudio Tadeu Daniel Ribeiro e João Luiz Reis da Silva os relatórios de prestação de contas dos meses de setembro a dezembro de 2018, baseados na aprovação do Conselho Fiscal. Os conselheiros Mariana Tomasi Scardua e Luiz Octávio Martins Mendonça votaram pelo adiamento do item. Os relatórios de prestação de contas dos meses de setembro a dezembro de 2018 são considerados aprovados pelo quórum mínimo necessário para aprovação de contas conforme artigo 12, parágrafo terceiro e artigo 13, item VII b do Estatuto em vigor da FS. Os conselheiros aprovam, por unanimidade, as nomeações dos diretores da FS, Dra. Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, como Diretora Jurídica; Dra. Antônia Luiza Barbosa, como Diretora Administrativa Financeira; Dr. Alex Lima Sobreiro, como Diretor Técnico Assistencial; Dr. Albert James Ambram, como Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas. Maria Thereza Lopes de Azevedo, Felipe de Melo Fonte, Cláudio Tadeu Daniel Ribeiro e João Luiz Reis da Silva os Relatórios de Execução do Contrato de Gestão - CG nº 005/2018 Consolidado de agosto a outubro de 2018, consolidado de novembro de 2018 a janeiro de 2019 e Consolidado de Final de Exercício 2018 e 2º Termo Aditivo ao CG nº 049/2016. Os conselheiros Mariana Tomasi Scardua e Luiz Octávio Martins Mendonça, votaram pelo adiamento do item considerando que os referidos conselheiros não terminaram de analisar o volume de documentos encaminhados. Os Relatórios de Execução do Contrato de Gestão - CG nº 005/2018 Consolidado de agosto a outubro de 2018, consolidado de novembro de 2018 a janeiro de 2019 e Consolidado de Final de Exercício 2018 e 2º Termo Aditivo ao CG nº 049/2016 foram aprovados, por maioria de votos, conforme art.31 da Lei 5.164/07.Os conselheiros aprovam, por unanimidade, as alterações sugeridas pela Diretoria Jurídica e inclusões de sugestões pelos membros do Conselho Curador para versão final do Regulamento Eleitoral. Os conselheiros deliberam, por unanimidade, encaminhar ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Saúde a solicitação da consulta à PGE - Procuradoria Geral do Estado, no que tange à necessidade da homologação das alterações do Estatuto da Fundação Saúde em vigor por parte do Governador do Estado do Rio de Janeiro para que sejam concluídas as alterações do Estatuto da Fundação e levadas a registro perante o RCPJ as alterações sugeridas pela Diretoria Jurídica e as inclusões de sugestões pelos membros do Conselho Curador para versão final da Portaria do SIDES e o aumento de cota do SIDES para a Diretoria Técnico Assistencial - DTA no valor de R 100.000,00 (cem mil reais). Os conselheiros aprovam por unanimidade, a realização do Concurso Público de contratação regular por processo seletivo, através de autorização governamental, para a contratação das vacâncias ocorridas na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ após 05 de setembro de 2017, data da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal, nos ditames do permissivo contido na Lei Complementar Federal 159/17, art. 8º (Processo nº E- 08/007/314/2019), condicionado à autorização das demais esferas competentes, de acordo com a decisão dos órgãos competentes de respeitar o piso ou não. Os conselheiros aprovam por unanimidade, a realização do Concurso Temporário, contratação temporária por processo seletivo simplificado, por análise curricular, através de autorização governamental nos ditames do art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.901/2014 (Processo nº E-08/007/100058/2018), condicionado à autorização das demais esferas competentes, de acordo com a decisão dos órgãos competentes de respeitar o piso ou não. Os conselheiros aprovam, por unanimidade, a adequação do Piso Salarial, condicionado à autorização das demais esferas competentes, previsto na Lei nº 8.315/2019 (Processo E-08/007/1374/2019) com a ressalva de que quando houver a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal - STF seja adotado a decisão do órgão seguindo com o salário atual, aguardando que o Conselho de Recuperação Fiscal decida qual o impacto financeiro e orçamentário do reajuste salarial do piso será seguido. do que é a Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde - ANFES, as vantagens e custos a permanência da Fundação Saúde na ANFES. Os conselheiros aprovam por unanimidade, a iniciativa dos Planos de Estruturação e de Contingência, o planejamento realizado, os levantamentos dos dados e a metodologia de ação, sendo claro que a instrução processual de cada um dos processos de compras e contratações deverá seguir os requisitos legais e princípios da administração pública (art.37, caput, CRF 13/88), a ser avaliado e autorizado pela direção da FS, conforme a delegação de competência para ordenar despesas. Ciente do cenário de crise logística e de gestão herdados, aqui apresentados. Os conselheiros tomam ciência e corroboram quanto ao encaminhamento da proposta do PECS - Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Fundação Saúde seja submetida à apreciação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde conforme determinação do TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro voto TCE - RJ nº 117.212-8/18. Sem mais o que deliberar, a reunião foi encerrada às 15h00min (quinze horas). Elaine Camodego Coelho.\r\nMARIANA TOMASI SCARDUA\r\nPresidente\r\nId: 2197988\r\n"
        ],
        "2197993": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "\r\nNo dia dezoito do mês de junho de 2019, às oito horas e trinta minutos, na Avenida Padre Leonel Franca, número duzentos e quarenta e oito, primeiro andar, Gávea, nesta Cidade, estiveram presentes à trigésima segunda reunião do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente do órgão fiscalizador, representando a Secretaria de Estado de Saúde, conselheiro titular Robson Ramos Oliveira; representando a Secretaria de Estado de Fazenda, o conselheiro titular Marcio Ferreira Bernardino e representando a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUPOG, o conselheiro titular Elian Pereira de Lucena Junior. Representando a Fundação Saúde estiveram presentes o Diretor Executivo, Dr. Carlos Adolfo Barreira Pinto Calçada; a Diretora Administrativa Financeira, Antônia Luiza Barbosa; a Gerente de Planejamento Orçamentário, Célia Regina Nerva Burmann; o Coordenador de Tesouraria, Oseias Lima Silva; o Gerente de Suprimentos, Rodrigo Loureiro Hildebrandt; a Coordenadora de Contabilidade, Ana Paula da Silva Fernandes; o Chefe da Controladoria, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Luiz Antonio Pires de Oliveira, com a seguinte ordem do dia: Apreciação, com vistas à aprovação, dos relatórios de prestação de contas referentes aos meses de setembro a dezembro de 2018; 2 - Apreciação do Relatório de Execução Consolidado de agosto de 2018 a outubro de 2018 do Contrato de Gestão; 3 - Apreciação do Relatório de Execução Consolidado de novembro de 2018 a janeiro de 2019; 4 - Apreciação do Relatório de Execução Consolidado de final de Exercício 2018 do Contrato de Gestão nº 005/2018 e 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 049/2016; 5- Leitura da trigésima primeira ata de reunião do Conselho Fiscal da Fundação Saúde - FS 6 - Assuntos Gerais. Deliberações: O Sr. Robson se apresenta como Auditor do Estado, Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Saúde, indicado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, Dr. Edmar Santos conforme prevê o Estatuto em vigor, no Art. 14 e todos os conselheiros corroboram com a indicação do Secretário de Saúde e o elegem como Presidente na reunião. os relatórios de prestação de contas de setembro de 2018 a dezembro de 2018, na íntegra e sem ressalvas. Os conselheiros aprovam por unanimidade, os Relatórios de Execução Consolidado de agosto de 2018 a outubro de 2018.Os conselheiros, aprovam por unanimidade, os Relatórios de Execução Consolidado de novembro de 2018 a janeiro de 2019.Os conselheiros aprovam por unanimidade, os Relatórios de Execução Consolidado de final de Exercício 2018 do Contrato de Gestão nº 005/2018 e 2º Termo Aditivo ao CG nº 049/2016. - O Sr. Robson faz a leitura da ata da reunião anterior. - Assuntos Gerais: Discussão sobre assuntos gerais. Sem mais o que deliberar, a reunião foi encerrada às 12h00min (doze horas). Secretária: Elaine Camodego Coelho.\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2197993\r\n"
        ],
        "2198179": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n: Ata de Registro de Preço nº 80/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Odontológicos\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOSODONTO-MÉDICO- HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 31.401.798/0001-07\r\n: Processo nº E-09/115/007/2017(Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\nONDE SE LÊ:\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n123\r\nAPLICACAO: PROTESE PARCIAL/TOTAL, FORNECIMENTO PASTA BASE: 60 G, COR PASTA BASE: VERMELHO, FORNECIMENTO PASTA CATALISADOR: 60 G, COR PASTA CATALISADOR: BRANCO, COMPOSICAO: CORANTE, EUGENOL 18 %, OLEO VEGETAL, OXIDO ZINCO, RESINA MINERAL, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: KIT.\r\n144563\r\nANGELUS\r\n88\r\n9,66\r\n850,08\r\nLEIA SE:\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n123\r\nACIDO CONDICIONADOR ODONTOLOGICO,ASPECTO: GEL, BASE: ACIDO FLOURIDRICO, CONCENTRACAO: 10 %, APLICACAO: PORCELANA, ACONDICIONAMENTO: SERINGA, FORNECIMENTO: 2,5 ML\r\n70543\r\nANGELUS\r\n88\r\n9,66\r\n850,08\r\nId: 2198179\r\n"
        ],
        "2198180": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n: Ata de Registro de Preço nº 82 /2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Odontológicos\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa WJ M DENTAL LTDA, CNPJ: 72.367.600/0001-01\r\n: Processo nº E-09/115/007/2017(Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\nONDE SE LÊ:\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n72\r\nMATERIAL: POLIPROPILENO, SABOR: MENTA, COMPRIMENTO: 100 M O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 rolo de 100 metros sabor menta ou natural.\r\n7464\r\nBIODINÂMICA\r\n75\r\n15,00\r\n1.125,00\r\nLEIA-SE:\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n72\r\nMATERIAL: ALGODAO TRANÇADO, ESPESSURA: TAMANHO 0, IMPREGNACAO: NAO IMPREGNADO, COMPRIMENTO: ACIMA DE 200 CM, MATERIAL ALMA: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco com 200 a 250 cm\r\n67707\r\nBIODINÂMICA\r\n75\r\n15,00\r\n1.125,00\r\nId: 2198180\r\n"
        ],
        "2198317": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/08/2019\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: No dia 30 de agosto de 2019....\r\nLeia-se: No dia 30 de julho de 2019...\r\nId: 2198317\r\n"
        ],
        "2198624": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nAos 30 dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas, no Quartel General da Secretaria de Estado de Polícia Militar, situado à Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a 1ª sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueiredo de Lacerda e tendo como Secretária Executiva Subsecretária de Gestão Administrativa, Del Pol Gisele de Lima Pereira. Conselheiros presentes: da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), a Sra. Morgana Casagrande (suplente); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG), a Sra. Ana Beatriz Leal (suplente); da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Sr. Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus (titular), o Sr. Rafael Rodrigues de Andrade e a Ten. Cel. PM Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza (suplentes); da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Cel. Bruno Braga Martins (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Sr. Cel. PM Florisvaldo Moro (suplente); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Sra. Procuradora Cristina Ferreira T. Francesconi (suplente); da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), sem indicação de representante; da Sociedade Civil, o Sr. Marcio Fortes de Almeida (FIRJAN), do Instituo de Segurança Pública (ISP), A Sra. Del Pol Adriana Pereira Mendes (titular) e a Sra. Karina de Miranda Kelly (suplente), do Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE), o Sr. Marcio de Almeida Rocha (titular) e o Sr. Alexandre de Moraes Lessa (suplente). Não houve comparecimento de representante da Secretaria de Governo (SEGOV). Abertura: Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, iniciou a reunião cumprimentando aos presentes e abordando o objetivo da 1ª reunião deliberativa do Conselho para o exercício de 2019, onde restou definido alguns pontos referentes à alocação de recursos nas Secretarias contempladas, de forma regular e constante, possibilitada pelo FISED. Deliberações: o Sr. Cel. PM Renato Neto iniciou a apresentação, falando sobre as deliberações de 2018, contextualizando que houve uma alteração na estrutura do Poder Executivo no início de 2019, com a extinção de secretarias e criação de outras. Resumindo ainda que o FISED foi instituído pela Lei Complementar nº178/2017, com uma constituição do Conselho, e que em 2019, houve uma alteração dessa legislação, determinando a constituição de novos representantes das novas secretarias. Ficando limitado a 30% do valor total depositado no FISED, a ação prevista no inciso VII deste Artigo, que possibilita às Secretarias, em especial a SEPM, SEPOL, SEAP utilizarem o recurso para o pagamento do Regime Adicional de Serviço -RAS”.\r\nSra Morgana Casagrande - Subsecretária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos representante da SEDSODH, ponderou acerca da redução da porcentagem destinada aos Direitos Humanos, eis que, não restando assegurados os recursos financeiros, certamente vai haver um impacto para o planejamento desse ano, além disso, ressalta que a lei diz que no mínimo 25% deve ser destinado para o desenvolvimento social, então seria viável analisar quais os outros projetos se adequam ao tema, de modo que não se infrinja a lei.\r\nO Cel. BM Bruno Braga Martins -Superintendente representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, pontuou em relação à divisão de cotas, considerando os programas que estão disponíveis, que tem um enquadramento da Defesa Civil do Estado, querendo saber se de alguma forma voluntária, poderia colocar esse projeto da Defesa Civil, dentro de alguma dessas cotas? Porém, O Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, respondeu que já existe um alinhamento com o Governo do Estado, em relação às Secretarias que serão atendidas, completando ainda, que a Defesa Civil possui um orçamento próprio, não havendo assim nenhuma construção política para a divisão desse percentual.\r\nPor fim, em cumprimento ao Inciso I do artigo 4° da Lei Complementar 186/2019, foi realizada a votação da matéria em exame, que tratou da decisão quanto à divisão das cotas referentes à primeira transferência de 2019, destinada ao FISED. O Cel. PM Renato Neto retomando a palavra esclareceu que foram convocados todos os 16 (dezesseis) membros e apenas 11 (onze) representantes estão presentes. Então, salientou que seria necessário pelo menos 09 (nove) votos a favor, para poder deliberar a respeito, dentro dessa distribuição: \r\na) 45% para a SEPM\r\nb) 20% para a SEPOL\r\nc) 12% para a SEAP\r\nd) 18% para a SEDSODH\r\ne) 5% para o DEGASE\r\nTendo sido o planejamento colocado em votação, o Colegiado deliberou, por 10(dez) votos a favor e um voto contra, sendo o mesmo da representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Em votação, também do que encontra-se inserto no Parágrafo Único da nova redação do Art. 4º, que diz o seguinte: “Fica limitado a 30% do valor total depositado no FISED, a ação prevista no inciso VII deste Artigo, que possibilita às Secretarias, em especial a SEPM, SEPOL, SEAP utilizarem o recurso para o pagamento do RAS”, todos os presentes votaram favoravelmente.\r\nFinalizando o Presidente, Cel. PM Rogério Figueiredo, informou que até a próxima semana, desde que haja a anuência de todos, seja realizada uma segunda reunião para deliberações. Nada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada. Em sumário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2198624\r\n"
        ],
        "2198718": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "\r\n.\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (SONDA URETRAL - CALIBRE 12) : LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI, no item 02. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURA: R 175.731.92 (cento e setenta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos). \r\nId: 2198718\r\n"
        ],
        "2198721": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 24ª REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2019\r\n: Transportes Santo Antônio LTDA.- E- 10/005/1387/2018- AI D 689071; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6703/2019- AI D 734266.\r\n: JF Farinha Auto Ônibus LTDA.- E-10/005/111215/2018- AI D 685816; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/111287/2018- AI D 733803; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/113030/2018- AI D 687240; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/113539/2018- AI D 714661; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/113552/2018- AI D 733206; TREL Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3789/2019- AI D 737039 - E-10/005/6795/2019- AI D 736864; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/3830/2019- AI D 705742; Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4380/2019- AI D 736828; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/4607/2019- AI D 721801; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/5100/2019- AI D 726323; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/5231/2019- AI D 686877; Viação União LTDA.- E-10/005/6800/2019- AI D 678387; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/7041/2019- AI D 714674; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/9119/2019- AI D 726337- E-10/005/9121/2019- AI D 726339; Viação Galo Branco S.A.- E- 10/005/9122/2019- AI D 704470; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/10215/2019- AI D 686916; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/10221/2019- AI D 745007; Empresa Brasil Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/10184/2019- AI D 742256 - E-10/005/10185/2019- AI D 742255.\r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/3610/2019- AI D 705735; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/3775/2019- AI D 726290; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/4844/2019- AI D 729474; Top Transfer Serviço de Turismo LTDA.- E-10/005/5698/2019- AI D 737847. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 24° reunião da CPJR. \r\nId: 2198721\r\n"
        ],
        "2198722": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2019\r\nRápido Macaense LTDA.- E- 10/005/9432/2019- AI D 733850.\r\nAuto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3898/2019- AI D 685824- E-10/005/4810/2019- AI D 681194- E-10/005/9442/2019- AI D 694043- E-10/005/9443/2019- AI D 704469- E-10/005/9445/2019- AI D 742241- E-10/005/9447/2019- AI D 742240- E-10/005/9448/2019- AI D 742239- E-10/005/9456/2019- AI D 726335- E-10/005/9458/2019- AI D 726334- E-10/005/9460/2019- AI D 668565- E-10/005/10603/2019- AI D 735396; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/4074/2019- AI D 736826; União Transporte Interestadual de Luxo S.A.- E-10/005/4585/2019- AI D 671070; J. F. Farinha Auto Ônibus LTDA.- E-10/005/4837/2019- AI D 733221; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5190/2019- AI D 733822- E- 10/005/9191/2019- AI D 733843; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/6735/2019- AI D 735816.\r\nAuto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/4720/2019- AI D 669033; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4744/2019- AI D 711391. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 25° reunião da CPJR. \r\nId: 2198722\r\n"
        ],
        "2198732": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\n*ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2018\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHARENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO,ROGERIO BARCELOS ALVES . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do , de interesse de processo nº E- 01/005/670/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Rogerio Barcelos Alves e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente a Recorrente que usou da palavra em sua defesa. Após foi devolvida a palavra ao Relator que proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Revisor e os demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em continuação o julgamento do Recurso nº 3.426/2015, de interesse de CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS ( Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499) - processo nº E-01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do Relatório e para proferir seu voto que foi no sentido de reconhecer a perda do objeto por ter ocorrido renúncia de estipêndio, apontada no processo E-30/002/139/2015, sendo acompanhado pela Revisora e demais Conselheiros.Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em reconhecer a perda de objeto do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do , de interesse de - processo nº E- 08/200475/2011, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Rogério Barcelos Alves e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que após a leitura do seu relatório, proferiu seu voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe provimento, sendo acompanhado pelo Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:25 (treze horas e vinte e cinco minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.04.2019.\r\nId: 2198732\r\n"
        ],
        "2198823": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " \r\nColégio de vogais\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; William Lima Rocha, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovadas as Atas 2223ª e 2224ª das Sessões Plenárias dos dias 17 e 18 de julho de 2019, respectivamente. 00-2019/254820-4 (Anexo: 00-2019/212787-0). Recorrente: APOIO PORTUÁRIO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual registrada sob o nº 3581702 em 15/04/19. Pelo provimento do recurso, notificando-se a interessada para que, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, apresente para arquivamento ato de rerratificação do instrumento, corrigindo o sequencial da numeração da alteração para Sexta, assim como os dados de identificação da sócia DEBORAH MAY MARTIN PAES LEME, sendo-lhe exigida a apresentação de cópia do documento de identidade. Caso não cumprido o prazo acima, o ato arquivado sob o nº 3581702 será desarquivado. Aprovado por unanimidade o voto do Relator; 00- 2019/317838-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COPACABANA SOL HOTEL LTDA. Assunto: Comunicado da Presidência - perda de objeto. O Sr. Presidente informou que o recurso interposto pela Procuradoria Regional para o desarquivamento da alteração contratual da sociedade COPACABANA SOL HOTEL LTDA., registrada em 04/06/2019 sob o nº 3639139, perdeu seu objeto, considerando que a sociedade promoveu o arquivamento da Ata de Reunião de Sócios, realizada em 01/09/2015 e registrada em 24/06/2019 sob o nº 3660685, a qual aprova a alteração contratual acima mencionada com a presença de três quartos do Capital Social. \r\nRegistrada a presença do ex vogal Dr. Rubens Branco. O Sr. Presidente consignou que na Sessão Plenária 2220, de 24/06/2019, deliberou-se pela revogação das deliberações 29 e 54, e não 25 e 54, como constou da ata O Sr. Vice-Presidente salientou que esteve no almoço com representantes do Governo Federal, com o Governador, que citou sobre os eventos do SESC na região serrana, com a ocupação de 100% da rede hoteleira, tendo o SEBRAE, SESC, SENAC e FECOMERCIO se manifestado no sentido de estreitar a parceria com o Estado do Rio de Janeiro para retomada do desenvolvimento; se colocando à disposição de todos para auxiliar no que for necessário. O vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho ressaltou as qualidades do Sr. Vice-Presidente, cujo mandato terminará no próximo dia 11, assim como a sua competência, praticidade, simplicidade e leveza, e que será uma grande perda para a Junta Comercial; que pessoa de ótima convivência, tendo sido aplaudido por todos. O vogal Dr. Igor Edelstein de Oliveira salientou que o inverno na serra hoje é o maior evento da região serrana, agradecendo a iniciativa do Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior. O vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior ressaltou que teve grande alegria de ter encontrado o Sr. Vice-Presidente na JUCERJA, que suas turmas funcionavam no mesmo dia e tiveram ótima convivência, agradecendo e parabenizando pelos novos projetos. O Sr. Presidente também homenageou o Sr. Vice-Presidente, ressaltando suas grandes qualidades, que tanto fez pela Junta Comercial nesses 8 anos. O Sr. Vice-Presidente agradeceu as homenagens e ressaltou a amizade que fez com os colegas do vocalato. O vogal Dr. Antonio Melki Junior reiterou sua preocupação com a MP 881/2019, no que tange a possível dispensa do registro de atos societários que hoje são obrigatórios.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 31 de julho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2198823\r\n"
        ],
        "2198824": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " \r\nColégio de vogais\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; William Lima Rocha, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n00-2019/256727-6 (Anexo: 00-2019/237850-3). Recorrente: PEDRA GOLD SECURITIES S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral de Incorporação, arquivada sob o nº 3595188 em 30/04/2019. por acompanhar o Procurador pelo não provimento do presente recurso, no sentido de manter o arquivamento do Ato deAssembleia Geral de Incorporação, arquivada sob o nº 3595188 em 30/04/2019. Os Vogais Drs. Alberto Machado Soares, Jorge Humberto Moreira Sampaio e Pedro Eugenio Moreira Conti declararam-se impedidos. Aprovado por unanimidade o voto do Relator, abstendo-se os legalmente impedidos;rocesso nº 00-2019/256752-7 (Anexo:00-2019/232171-4). Recorrente: PEDRA GOLD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Aparecida M. Pereira da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, arquivada sob o nº 3595191 em 30/04/2019. Voto da Vogal Relatora: pelo conhecimento do recurso e lhe negar provimento para que seja mantido o arquivamento daAta da Assembleia Geral Extraordinária, arquivada sob o nº 3595191 em 30/04/2019. Os Vogais Drs. Alberto Machado Soares, Jorge Humberto Moreira Sampaio e Pedro Eugenio Moreira Conti declararam-se impedidos. Aprovado por unanimidade o voto da Relatora; abstendo-se os legalmente impedidos. \r\nO Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior argumentou sobre o procedimento de julgamento de processos onde há cessão onerosa de cotas ou ações, ressaltando que o controle deve ser prévio, não bastando a comunicação posterior ao registro às autoridades fazendárias, nos termos de legislação estadual concernente. A procuradoria se manifestou no sentido de que houve um parecer sobre o tema e que irá encaminhar aos vogais. O Sr. Presidente propôs uma integração de sistemas entre a JUCERJA e a SEFAZ. Registrada a presença do Dr. Antonio Renato Cardoso da Cunha Coordenador do Curso de Direito da Universidade Mackenzie. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 05 de agosto de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2198824\r\n"
        ],
        "2198956": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNo vigésimo sexto dia do mês de junho de 2019, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, em sua sede na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, 3º andar do Edifício Anexo, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 179ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Senhora Presidente colocou em votação a Ata da 178ª Reunião, a qual foi aprovada. o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de JUNHO de 2019, deverá ser entregue na AEL até o dia tendo em vista o envio à Receita Federal do Brasil, pelas liquidandas, da Escrituração Contábil Digital - ECD no prazo legal, a AEL alertou para o prazo de 31 de julho de 2019 para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, ano base 2018; as empresas deverão acompanhar a emissão do Relatório da Auditoria Geral do Estado - AGE, nos autos do processo de Prestação de Contas - PCA 2018, para o cumprimento das eventuais recomendações, bem como enviar cópia para esta Assessoria. ORDEM DO DIA: Assuntos Gerais: E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai por mim assinada e pela Senhora Regina Dutra Fernandes da Silva, presidente dos trabalhos. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2198956\r\n"
        ],
        "2199050": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MACCORD FARMACEUTICA LTDA no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 091/2019. Processo nº E-08/001/1013/2017. Data de Assinatura: 31/07/2019. Valor total: R 81.620,00 (oitenta e um mil seiscentos e vinte reais).\r\nId: 2199050\r\n"
        ],
        "2199288": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (AGULHA DE INSULINA). Detentora do Registro: VIGILANTE DA GLICOSE COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIABETICOS EIRELI., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 097/2019. Processo nº E-08/001/623/2016. Data de Assinatura: 05/08/2019. Valor total: R 35.877,60 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).\r\nId: 2199288\r\n"
        ],
        "2199289": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LANREOTIDA). Detentoras do Registro: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 113/2019. Processo nº E-08/001/3525/2017. Data de Assinatura: 05/08/2019. Valor total: R 617.798,00 (seiscentos e dezessete mil setecentos e noventa e oito reais).\r\nId: 2199289\r\n"
        ],
        "2199300": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nAo quinto dia do mês de maio de dois mil e dezenove, realizou-se a IX reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. : Patrícia S. Waked Pontes (SEDSDH), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najmanl e Sybelle Drumond(ACAM/RJ), Solane Lima Antília Martins (IFF/Fiocruz), Erica Vitorino (FAG), Antília Martins (IFF/FIOCRUZ), Maria deFátima dos Santos (ANOI), Heloisa Viscaino e Raquel Boy (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS/UERJ), Maria Giseli Ferreira (Secretaria de Estado de Saúde) e Caio Silva de Sousa (OAB). Público: Ilana Bejgel (INTO/MS) e Lucas Nishida (IFF/FIOCRUZ). Ordem do dia: 1. Informes: Fátima informou que a ANOI foi convidada para participar de um curso em Brasília sobre Aperfeiçoamento em Gestão da Atenção Básica na Contemporaneidade. 2. Plenária: A Presidente do Comitê Patrícia Waked, iniciou a reunião solicitando que todos se apresentassem e prestou informações acerca da criação do Comitê para os presentes que ainda não conheciam. A ata da VIII plenária foi aprovada, com ressalvas a serem observadas no que se refere a justificativa de ausência de Erica Vitorino e, acréscimo da aprovação da ata do Grupo de Trabalho no item informes. A respeito da avaliação da reunião com o Secretário de Saúde, Fátima leu a ata e foi acrescentada a proposta da criação de uma Casa de Apoio e um Centro de Acolhimento, além do Centro de Referência para doenças raras. Boris sugeriu que o secretário convide uma pessoa de cada instituição de doenças raras para reunião. Patrícia sugeriu que para as próximas reuniões os representantes titular e suplente estejam cientes da pauta para a realização de um discurso único, em virtude de questionamentos fora da pauta na reunião com o Secretário de Saúde. Boris informou que foi criado na ACAM por profissionais de serviço social e estagiários, um questionário para adquirir informações dos pacientes com fibrose cística e, recebeu o nome de Quem Somos? Joyce sugeriu a criação de Centros de Recepção, Triagem e Encaminhamento dos Raros. Solane sugeriu que o assunto sobre a criação desse Centro, seja debatido em outra reunião com o Grupo de Trabalho, juntamente com a proposta do Boris. Heloisa pontua que a dinâmica do Centro de Recepção é ampla, que os profissionais que atuam na ponta devem ser capacitados a identificar uma doença rara e Joyce orienta que a realização de uma capacitação para esses profissionais seria de grande importância para o diagnóstico e encaminhamento para o setor adequado. Giseli complementa dizendo que a Atenção Básica articulada com a Atençâo Especializada devem trabalhar juntas. Sibelly sugeriu a criação de um fluxograma no que diz respeita às doenças raras bem como a criação de um Grupo de Trabalho para pensar a criação do Centro de Referência. Após votação, todos aprovaram a criação do grupo, tendo como coordenadoras as médicas Heloisa Viscaino, Joyce Cantoni e Raquel Boy. Caio indagou sobre a atuação do Grupo de Trabalho Fixo, se os integrantes ainda estão motivados a fomentar as questões do Comitê e se colocou à disposição para assumir a coordenação adjunta. Sobre o Fórum de Debates realizado na OAB, Fátima uma das organizadoras, avaliou que transcorreu dentro da normalidade no que diz respeito ao horário, que o público foi reduzido devido às condições climáticas e que as falas dos palestrantes foram sintonizadas. Caio sugeriu a realização de outro fórum para o dia 11 de setembro e após votação, todos concordaram. Em relação a nota sobre Reforma da Previdência-PEC Nº 06/2019, Solane manifestou-se afirmando que a nota está bem fundamentada sobre os direitos das pessoas com deficiência e dos raros. Caio sugeriu um debate sobre a Nota de Repúdio no grupo de trabalho e após votação, todos aprovaram. Foi realizado contato telefônico com os deputados André Ceciliano, Marta Rocha, Márcio Pacheco e Renata Souza, mais ainda não deram retorno e continuaremos tentando. A presidente Patrícia estará se desligando do comitê, de forma justificada, e a Subsecretária de Direitos Humanos Márcia Florêncio é a candidata aprovada por todos, a posse será na plenária de junho. Sobre o Grupo de Trabalho, Patrícia alertou que o mesmo não está atuante e que Gabriele e Simone estão com dificuldades de participar. Foi sugerido por Patrícia questionar a ambas se poderão continuar à frente do grupo e a plenária aprovou a indicação de Caio e Sibelly como coordenadores adjuntos. Sobre ao registro da logo e a arte do Comitê pela OAB, Caio informou que ainda não obteve resposta. DELIBERAÇÕES: Verificar junto ao setor de reservada sala na AV. Erasmo Braga, quanto a continuidade do uso para as reuniões do Comitê. Caso seja negado, verificar a possibilidade de serem realizadas na OAB-RJ. Articulação do Comitê.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ \r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2199300\r\n"
        ],
        "2199301": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, realizou- se a VIII reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. : Patricia S. Waked Pontes (SEDSDH), Joyce Cantoni (IEDE), Marcus Rosa, Adriano Silveira e Marise Amaral (ACAM/RJ), Antília Martins (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza e Aglaé Celestino (ANOI), Heloisa Viscaino (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS/UERJ), Fernanda Fialho (Secretaria de Estado de Saúde). Público: Anderson Lopes e Carolina Aquino - Coordenadoria das Pessoas com Deficiência (SEDSDH), Augusto Pereira (Instituto Lotta) Luciana Soares (GANUTTRIR), Margarete Brito (APEPI) e Tuninho Januário (Voluntário). : 1. Informes: Boris está em Israel e entrou em contato por telefone com Patrícia e apresentou sugestões à Secretaria de Saúde, como a permanência de 24hs de funcionamento dos estabelecimentos de saúde para realização de atendimentos para exames médicos. Joyce e Fátima foram convidadas para um evento em São Paulo no qual abordarão a respeito de Raquitismo Hipofosfatêmico ligado ao Cromossomo X. A ata do Grupo de Trabalho foi aprovada. 2. Plenária: A Presidente do Comitê Patrícia Waked, iniciou a reunião solicitando que todos se apresentassem e chamou à mesa o novo Coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência Anderson Lopes, que apresentou sua militância na causa das pessoas com deficiência. Ata da VIIª plenária foi aprovada com ressalvas a serem acrescentadas no item do evento do dia 15 de maio na OAB/RJ. Joyce solicitou informações sobre os ofícios enviados aos deputados sobre a reunião na ALERJ e foi informada que eles ainda não disponibilizaram as datas. Anderson sugeriu que apenas um deputado esteja à frente da audiência e Joyce recomendou o contato do deputado André Ceciliano a senhora Fabiani. Fernanda, médica representante da Secretaria de Saúde, informou que não existe no estado uma política para o público dos raros e solicitou ao Comitê que ajude a construir. Ela concordou com Margarete Brito, APEPI, que a audiência tenha uma pauta específica. Antília se manifestou, afirmando que a questão dos medicamentos e seus empecilhos é um assunto que já vem sendo debatido há muito tempo. Cristiano sugeriu que a Audiência Pública seja um espaço de troca, que poderá ser um momento de se fazer conhecer o Comitê. Anderson propôs a criação de uma Comissão para aproximar o Comitê na Audiência Pública. Patrícia sugeriu para a próxima plenária, a escolha dessa Comissão (Saúde - Direitos Humanos - Pessoas com Deficiência) para tratar das interlocuções e da pauta da Audiência. Heloisa Viscaino sugeriu a criação de um fluxograma das questões que envolvem os raros, para que os desafios sejam identificados e tratados. Antília disse que já existe um mapa com as prioridades dos raros nas suas especificidades. Após votação dos participantes presentes, ficou para a próxima plenária levar para a organização da Audiência Pública e decidir qual será a Comissão e a pauta. Fernanda mencionou que a gestão anterior da Secretaria de Saúde não foi muito atuante nas questões dos raros e que o novo Secretário está tentando se antecipar aos problemas dessa área e sugeriu que a pauta para a reunião do dia 02/05 seja objetiva. Sobre a manifestação programada pelas instituições do ARAR, Patrícia sugeriu que as instituições deem oportunidade ao novo Secretário e não realizem a manifestação. Cristiano informou que ele estará à frente da manifestação, que os participantes estarão representando todas as doenças raras e que, será um momento para levar ao conhecimento as questões sem solução sinalizadas anteriormente e, caso não sejam recebidos pelo Secretário, que sejam recebidos pela Superintendência de Farmácia. Fernanda solicitou que as necessidades sejam enviadas com antecedência para ela e a Superintendência de Farmácia para que já tenham alguma resposta no dia da manifestação. Antília informou que foi formado Grupo de Trabalho e já realizaram reunião que resultou em propostas sobre o evento na OAB e os julgados no STF em maio. Foi aprovada reunião extraordinária do Grupo de Trabalho para o dia 29/04, na SEDSDH para decidirem a pauta da reunião do dia 02/05 com a presença dos representantes titulares e suplentes.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ \r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2199301\r\n"
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        "2199302": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove, realizou-se a X reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. : Boris Najmanl (ACAM/RJ), Gabriele Gomes (Anjos da Guarda), Antília Martins e Martha Moreira(IFF/Fiocruz), Maria de Fátima dos Santos (ANOI), Simone Arede (Mães Metabólicas), Márcia Florêncio e Patrícia Waked Pontes (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSDH), Raquel Boy (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS/UERJ), e Caio Silva de Sousa (OAB) e Edicléia Mascarenhas (CEPDE). : Eliane Oliveira de Araujo (ABRANGHE), Lucas Nishida (IFF-Fiocruz), Evison Conceição (Anjos da Guarda), Rosijane Santos e Leandro da Silva (Advogados). Ordem do dia: 1. Informes: Edicléia Mascarenhas prestou informações a respeito de um curso gratuito que acontecerá na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Introdução a Educação Precoce: Alunos com síndromes congênitas pelo Zika vírus, outras STORCHIS e alterações do desenvolvimento. Márcia Florêncio informou que haverá reuniões regulares dos Comitês com a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da mesma forma como ocorre com os Conselhos de Direitos. Fátima fez colocações sobre o XXXI Congresso Brasileiro de Genética Médica na BA e I Encontro das Associações de Pacientes e Familiares. Estiveram presentes à médica Drª Raquel Boy, Simone Arede, Maria Clara e Maria de Fátima Benincaza, todas do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. 2A Presidente do Comitê Patrícia Waked iniciou a reunião solicitando que todos os presentes se apresentassem. As visitantes Eliane Oliveira e Rosijane Santos fizeram relatos das patologias que acometem seus familiares e os desafios que enfrentam. A ata da IX Plenária foi aprovada com retificações no item sobre o projeto da ACAM realizado pelo Serviço Social e o acréscimo dos nomes das médicas Raquel Boy e Joyce Cantoni como coordenadoras no grupo de trabalho, que versa sobre a criação do Centro de Referência, além da médica Heloisa Viscaino. Boris solicitou a palavra e diz que a ACAM se coloca à disposição para orientar ao Estado a criar estratégias que identifiquem as doenças raras e raríssimas e organizar suas ações por doenças e particularidades e que, o Estado comece a atuar para identificar essas doenças. A ACAM pretende elaborar ofício para a Secretaria de Saúde com propostas. Ademais, propõe que o Comitê atue em dois temas, e que o tema a ser iniciado é o “Teste do Pezinho”. Todavia, houve discordância por todos os membros do Comitê que entendem que temas específicos devem ser abordados em toda sua complexidade e trazidos posteriormente às plenárias do Comitê. Sobre a construção de um Centro de Referência para Doenças Raras, Raquel Boy afirmou que deve haver uma estrutura física e de profissionais para a dinâmica do Centro e sugere a Secretaria de Saúde, se aprofunde em relação às questões dos raros e os atendimentos nos hospitais pelo SISREG. Antíia Martins informou que existe um esboço da estrutura do Centro de Referência feito pelo grupo de trabalho. Patrícia mencionou a fala da Fernanda Fialho, da SES, na reunião do Grupo de Trabalho, no qual ela realizou uma ponderação quanto à viabilidade da criação de um centro ou fortalecimento dos estabelecimentos hospitalares existentes. Patrícia fecha sua gestão à frente do Comitê afirmando a honra de estar na presidência por considerar a temática das doenças raras uma política de direitos humanos de grande relevância e que deixa o Comitê por estar se desligando da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). Que a subsecretária Márcia Florêncio assumirá a presidência, de acordo com a provação unânime na plenária anterior. Sua atuação será de grande importância, uma vez que sua experiência abarca um histórico oriundo do movimento social, bem como por sua maior proximidade com a Secretária de Estado. Patrícia realizou uma apresentação no Power Point sobre o desenvolvimento do Comitê, suas conquistas e os desafios a serem alcançados e foi presenteada com uma placa de agradecimento em nome de todos os membros entregue pela vice-presidente Gabriela Gomes e Fátima Benincaza. Após a entrega do cargo pela presidente Patrícia Waked, a Subsecretária de Promoção, Garantia e Defesa dos Direitos Humanos, Márcia Florêncio, foi empossada como presidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras. Em seu pronunciamento ela afirmou que estará à disposição do Comitê e que se sente honrada pela posição, ainda, ratificou que Patrícia contribuiu muito em todas as questões que envolvem o Comitê. Instituições e órgãos do Governo deverão enviar programação de atividades ao Comitê para conhecimento e participação. Elaboração de minuta de ofício para ser enviado aos municípios a respeito da merenda escolar para crianças com doenças raras, ao encargo de Simone Arede. Solicitar junto ao Conselho Estadual de Saúde modelo do documento que substitui o crachá, para ingresso em estabelecimentos. Adquirir um livro para que as justificativas de falta nas plenárias possam ser registradas.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ. \r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2199302\r\n"
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        "2199413": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "\r\nAos doze dias do mês de julho do ano de 2019, às onze horas, na sala de Reuniões da SECTI, ocorreu a segunda reunião ordinária da Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o credenciamento da FAPUR (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ) como Fundação de Apoio aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. 2. Avaliação da documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECTIDS nº 16/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ. Estavam presentes os membros titulares da CAC, Sra. Andréia Gonçalves Machado, Sr. Elço Luís Fontes Padilha e Sra. Marta Silva de Miranda. Os membros abriram a reunião avaliando os documentos apresentados e solicitados na reunião anterior, de acordo com a Resolução supramencionada. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda a documentação fora encaminhada pela requerente, encontra-se devidamente validadas estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram de forma favorável pelo credenciamento da FAPUR (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ), como Fundação de Apoio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. Por fim, houve o encerramento da reunião ao meio-dia. \r\nANDRÉIA GONÇALVES MACHADO \r\nELÇO LUIS FONTES PADILHA\r\nMARTA SILVA DE MIRANDA\r\nId: 2199413\r\n"
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        "2199418": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dezesseis do mês de julho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Joel Tovil, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Roberto De Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da Ata 219/19, sendo aprovada, no entanto, foram realizados alguns acréscimos pelo presidente, o que foi acolhido por unanimidade. Prosseguindo, o presidente solicitou a inclusão para a próxima pauta do ofício encaminhado ao CPERJ do DETRAN, referente ao credenciamento de visitantes. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza expôs a presidência os novos dias para a realização das cerimônias de LC´s dos egressos que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar). As conselheiras Fátima Elisabeth de Souza, Sônia Regina Soares de Oliveira e Claudia Maria Pires da Mota realizarão as Cerimônias de Livramento Condicional nos dias 17 e 18 de julho, designadas pela presidência. Em seguida, o presidente chamou o da pauta: Documento da Controladoria-Geral da União, referente à Gestão das ações de fomento ao trabalho no sistema prisional a partir de 2016. O Presidente informou ao Colegiado que entrou em contato com o Presidente da Fundação Santa Cabrini para solicitar informações referentes ao ofício e foi esclarecido que àquela fundação já está preparando toda a documentação para encaminhar a resposta a tal solicitação. Foram discutidos de forma ampla assuntos concernentes ao Trabalho dos presos. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Júlio César Lima dos Santos, Sandra Maria Barros, Wagner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2199418\r\n"
        ],
        "2199419": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e três de julho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Joel Tovil, Sandra Maria Barros, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. . Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da Ata 220/19, sendo aprovada, no entanto, foram realizados alguns acréscimos pelo presidente, o que foi acolhido por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que seja realizada comunicação ao Assessor Especial da Chefia de Gabinete com os dados estatísticos dos Livramentos Condicionais realizados em 2018 e 2019, bem como o número real de vagas do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho. Em seguida submeteu ao Colegiado o da pauta: OF.DETRAN-RJ/GABDIC Nº 167/19, de 05/07/2019 - Resposta à solicitação do OF/CPERJ/CPERJ nº 141, referente à demora na expedição Carteiras de Visitantes/agentes religiosos). O Presidente foi informado que 40 postos do Detran/RJ foram habilitados para o credenciamento de visitantes e informou que serão oferecidas cerca de 600 vagas para o credenciamento, diariamente. Também foi informado que até junho de 2018 foram realizados 72.464 credenciamentos de visitantes e até junho de 2019 foram 96.310. Prosseguindo, o presidente solicitou que seja encaminhado expediente ao Diretor de Identificação Civil do Detran/RJ, com o objetivo de obter informações a respeito da quantidade de carteiras de visitantes que foram expedidas este ano a cada mês e como será feita a divisão das 400 vagas por posto, qualificando assim o número disponível em cada posto. A conselheira Claudia Mota informou que a Resolução conjunta que trata do tema, já se encontra na Assessoria Jurídica da SEAP/RJ para aprovação final. Nesse momento, o Presidente solicitou também que seja realizado convite ao Diretor do Detran/RJ para comparecer a uma sessão do Conselho Penitenciário, a fim de tratar do assunto de credenciamento de visitantes. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Ricardo Martins Baptista, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2199419\r\n"
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        "2199555": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "\r\nNo dia 08 de agosto de 2019, às 09:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Liga de Futebol Universitário (E-30/001/214/2019) Aprovado; (II) Rio Open 2020 (E-30/001/232/2019) Aprovado; (III) Legends Experience (E-30/001/237/2019) Aprovado com Resssalva; (IV) Circuito Trail Marathon (E-30/001/260/2019) Aprovado; Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor Araújo, Sub Secretário de Esporte Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Assessora da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2199555\r\n"
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        "2199744": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\nAos onze dias de julho de dois mil e dezenove, às dezessete horas, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHODANIELA DE MELO FARIA COSTA, Superintendente de Programação Financeira; Sr. Superintendente de Planejamento Fiscal; Sr. Superintendente de Fiscalização e o Sr. NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do Exercício de 2018 e (2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Final. Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação da Assessora de Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. O Gestor do FAF explica que, extraordinariamente, o Comitê Deliberativo está realizando nesta data, de forma cumulativa, as reuniões ordinárias exigidas no artigo 5º, inciso I, alíneas “a” e “b”. Os adiamentos, sustentados pelas Resoluções SEFAZ Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de 29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de 27/06/2019, justificaram-se pela necessidade de a nova Administração situar-se no cenário atual e conhecer os projetos e as necessidades, de modo a participar efetivamente das decisões estratégicas, notadamente na definição das prioridades. Colocado em discussão, os membros aprovaram por unanimidade o Relatório de Gestão do Exercício de 2018. Quanto ao item 2) da ordem do Dia, a Sra. Daniela Faria solicitou a inclusão de uma coluna demonstrando a previsão das despesas de 2019 considerando a aplicação da Desvinculação de Receitas Estaduais (DRE) nas receitas do FAF, uma vez que a Emenda Constitucional nº 93/2016 está em vigor e deve ser considerada no planejamento orçamentário do Fundo. A sugestão foi aprovada por todos. O Sr. Nelson Farias Junior faz uso da palavra, manifestando o seu desconforto em aprovar o pagamento da Ajuda de Custo dos Auditores Fiscais, prevista na Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, alegando ausência de instrumento formal que regulamente o pagamento do auxílio pelo FAF e solicita que a matéria seja submetida à AJUR/SEFAZ ou à Procuradoria Geral do Estado - PGE. O Sr. Rodrigo Aguieiras sugere que o processo administrativo que instituiu a Ajuda de Custo seja apreciado pelo próprio Comitê, a fim de verificar se já não há um parecer da AJUR, no que é apoiado pelo Sr. Douglas Sgarbi Junior. A Sra. Daniela Faria faz uso da palavra e afirma que compartilha da preocupação do Sr. Nelson Farias quanto à necessidade de instrumento formal que regulamente o auxílio. Sugere que o PAP seja aprovado com ressalva quanto à esta despesa até que se tenha a resposta da AJUR ou que suspenda a execução da despesa até a resposta da AJUR. O Gestor esclarece que o pagamento vem sendo realizado, sem questionamentos no Comitê desde 2014 e que a suspensão da sessão para o exame da matéria e a consequente não aprovação do PAP 2019 Final trará prejuízos à execução do FAF, em virtude das demandas incluídas neste e que já estão com os seus processos de contratações bem avançados. O Sr. Luiz Cláudio pondera que o Comitê não tem parecer jurídico para suspender o pagamento da Ajuda de Custo e, por tratar-se de dúvida de caráter normativo, sugere o encaminhamento dessa matéria à AJUR, e que, tão logo a mesma se manifeste, o Comitê voltará a se reunir para deliberação, mantendo-se, dessa forma, o pagamento da Ajuda de Custo sob cláusula resolutiva, encaminhamento que foi aprovado por todos. Após discussão, o PAP Final de 2019 foi aprovado por unanimidade, pendente do reexame posterior do item Ajuda de Custo, após resposta da AJUR. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, REUBEN DA CUNHA ROCHA, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, onze de julho de 2018.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\n\r\nSuperintendente de Programação Financeira\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI Jr.\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, \r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\nGestor do FAF\r\nSecretário\r\nId: 2199744\r\n"
        ],
        "2199745": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nAos onze dias de julho de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda, Sr. SÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTATHOMPSON LEMOS DA SILVA NE TOLEONARDO LOBO PIRESDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças, sendo justificada a ausência da, Subsecretária de Finanças, que foi representada pela Superintendente do Tesouro Estadual, Sra. , para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do Exercício de 2018 e (2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Final. Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação da Assessora de Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARESe do Subsecretário de Gestão e Tecnologia, Sr. . O Gestor do FAF explica que, extraordinariamente, o Comitê de Gestão está realizando nesta data, de forma cumulativa, as reuniões ordinárias exigidas no artigo 5º, inciso I, alíneas “a” e “b”. Os adiamentos, sustentados pelas Resoluções SEFAZ Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de 29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de 27/06/2019, justificaram-se pela necessidade de a nova Administração situar-se no cenário atual e conhecer os projetos e as necessidades, de modo a participar efetivamente das decisões estratégicas, notadamente na definição das prioridades. Esclarece também ser o objetivo da reunião a avaliação sobre estarem o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2018 e a proposta de PAF Final 2019 em condições de serem encaminhados ao Conselho Deliberativo para análise e deliberação para aprovação. O Gestor do FAF passa à apresentação do Relatório de Gestão do Exercício 2018, exigido no inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014. Após a apresentação, os membros entendem que o Relatório de Gestão encontra-se em condições de ser submetido ao Comitê Deliberativo. No item 2) da Ordem do Dia, o Gestor apresenta o Plano de Aplicação Final do FAF para 2019, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, ressalvando que na Ação Modernização das Barreiras Fiscais está sendo proposta autorização para o remanejamento, se necessário, de até R 74.596.142 para as ações Gestão de TIC (R 60.059.437) e Modernização e Reestruturação do Planejamento Fiscal (R 14.536.705), conforme necessidades apresentadas. O Sr. Sérgio Mota sugere que toda informação contida na proposta de PAP Final apresente, sempre que possível, a fonte de informações e a base legal dos dados de despesas propostos, a exemplo do que consta no Relatório de Gestão, tendo em vista a transparência e melhor subsidiar a decisão por parte do Conselho Deliberativo. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pela Subsecretaria de Receita e pela Subsecretaria de Gestão e Tecnologia estão contempladas no PAP Final de 2019. Em discussão, os membros aduzem que o PAP Final de 2019, observada a sugestão do Sr. Sérgio Mota, está em condição de ser submetido à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, , lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, 11 de julho de 2019.\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA\r\nSubsecretário Geral de Fazenda - Presidente\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\nGestor do FAF\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2199745\r\n"
        ],
        "2199939": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " \r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E QUINZE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h15min.\r\n15h20min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, e Sérgio Peres Martins Vianna e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlessandro Damázio, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Guilherme Wilson da Conceição; Priscila Costa Maria; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 23ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de junho de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\n03/166174/2015, 03/166169/2015, 03/166167/2015, 03/166166/2015, 03/166164/2015, 03/166162/2015, 03/166161/2015, 03/166160/2015, 03/166158/2015, 03/166157/2015 e 03/145793/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/24769/2013 e E- 12/062/14208/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/74060/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/17582/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/31031/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/45380/2013, E- 12/062/44576/2013, E-12/062/35146/2013, E-12/062/22146/2013 e E- 12/062/21460/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; , assim, as PENALIDADES DE MULTA,, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7: \r\nE-12/062/3783/2014, E- 12/062/88118/2013, E-12/062/85100/2013 e E-12/062/79966/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/30122/2013 e E- 12/670767/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/17236/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/85211/2013, E- 12/062/53922/2013 e E-12/670827/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, , aplicadas ante a disposição dos artigos 244, incisos I; e II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.11:\r\n1482/2014; e 1481/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/39750/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2199939\r\n"
        ],
        "2200478": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nAo décimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às quinze horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sala da Escola de Educação Previdenciária, à Rua Buenos Aires, número vinte e nove, Centro, Rio de Janeiro. Tendo por base a nomeação de Daiti Augusto Hamanaka, Fernandes Lima e Marlene Santiago da Rosa Sampaio como membros efetivos do Conselho Fiscal, assim como Marilda Sant'Anna Maciel, Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado e Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho como membros suplentes, conforme Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de dezessete de julho de dois mil e dezenove, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em dezoito de julho de dois mil e dezenove, nos termos da Lei número três mil cento e oitenta e nove, de vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove, e do Decreto número quarenta e um mil seiscentos e quatro, de dezenove de dezembro de dois mil e oito, e suas alterações, instalou-se a reunião aberta pela Assessora de Governança do RIOPREVIDÊNCIA, senhora Alessandra Baldner Pontes, com a seguinte pauta: Item um. Assinatura do Termo de Posse dos Conselheiros. Item dois.Eleição do Presidente e do Primeiro-Secretário do Conselho. Item três. Apresentação do Organograma do A senhora Alessandra Pontes deu boas-vindas aos novos membros do Conselho Fiscal, e abordou a importância do CONFIS em termos de governança corporativa e de transparência. Os conselheiros se apresentaram e a equipe técnica do RIOPREVIDÊNCIA se apresentou. Após as considerações iniciais, abordaram-se: . Por meio de assinatura do Termo de Posse se efetivou a nova composição do Conselho Fiscal.Após deliberação, o conselheiro Daiti Augusto Hamanaka foi eleito presidente do Conselho, e o conselheiro Fernandes Lima, primeiro-secretário. A Assessora de Governança apresentou o organograma do RIOPREVIDÊNCIA. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA se apresentou e falou sobre a Reforma da Previdência e deu as boas-vindas a todos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Fernandes Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho Fiscal\r\nMembro\r\nMembro suplente\r\nMembro suplente\r\nMembro suplente\r\nId: 2200478\r\n"
        ],
        "2200524": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 022/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 130/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME. Aquisição de insumos (LUVA CIRÚRGICA TAMANHO 8,5), para as unidades sob gestão da Fundação Saúde. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 11.239,20 (onze mil duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/100.985/2018. 12/08/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 022/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 130/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. Aquisição de insumos (LUVA DE PROCEDIMENTO), para as unidades sob gestão da Fundação Saúde. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.905.913,92 (um milhão, novecentos e cinco mil novecentos e treze reais e noventa e dois centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/100.985/2018. 12/08/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 022/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 130/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aquisição de insumos (LUVA DE PRO CEDIMENTO), para as unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 722.447,44 (setecentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro). : Processo Administrativo nº E- 08/007/100.985/2018. : 12/08/2019.\r\nId: 2200524\r\n"
        ],
        "2200573": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preço nº 055/2019 - PMERJ. M.L. FARMACIA E DROGRARIA DA ILHA LTDA - ME. Aquisição de Água Mineral. 12 (doze) meses, a partir desta publicação. R 457.844,48 (quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-35/079/89/2019 (Pregão Eletrônico nº 028/2019).\r\nITEM\r\nBEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, SUCOS, REFRESCOS\r\nUNIDADE\r\nMARCA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n0001\r\nTIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML (ID - 53406)\r\nUN\r\nDONNA NATUREZA\r\n816.000\r\nR 0,5499\r\nR 448.718,40\r\n0002\r\nTIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA DE 1500 ML (ID - 79319)\r\nUN\r\nDONNA NATUREZA\r\n7.200\r\nR 1,0599\r\nR 7.631,28\r\nÓRGÃOS PARTICIPANTES - PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON RJ:\r\nITEM\r\nBEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, SUCOS, REFRESCOS\r\nUNIDADE\r\nMARCA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n0002\r\nTIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA DE 1500 ML (ID - 79319)\r\nUN\r\nDONNA NATUREZA\r\n200\r\nR 1,0599\r\n211,98\r\nÓRGÃOS PARTICIPANTES - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL ZONA OESTE - UEZO:\r\nITEM\r\nBEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, SUCOS, REFRESCOS\r\nUNIDADE\r\nMARCA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n0001\r\nTIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML (ID - 53406)\r\nUN\r\nDONNA NATUREZA\r\n80\r\nR 0,5499\r\nR 43,992\r\n0002\r\nTIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA DE 1500 ML (ID - 79319)\r\nUN\r\nDONNA NATUREZA\r\n50\r\nR 1,0599\r\nR 52,955\r\nÓRGÃOS PARTICIPANTES - FUNDAÇÃO LEÃO XIII - FLXIII:\r\nITEM\r\nBEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, SUCOS, REFRESCOS\r\nUNIDADE\r\nMARCA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n0001\r\nTIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML (ID - 53406)\r\nUN\r\nDONNA NATUREZA\r\n1.000\r\nR 0,5499\r\nR 549,90\r\n0002\r\nTIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA DE 1500 ML (ID - 79319)\r\nUN\r\nDONNA NATUREZA\r\n600\r\nR 1,0599\r\nR 635,94\r\nTOTAL\r\nR 457.844,48\r\nId: 2200573\r\n"
        ],
        "2200728": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 041/2019.\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios. \r\nSEPM e a empresa M.L. FARMACIA E DROGRARIA DA ILHA LTDA - ME.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 385.968,97 (trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n: 13 de agosto de 2019\r\n: Processo nº E-09/094/163/2019 (Pregão Eletrônico nº 011/2019)\r\nITEM\r\nLOTE 07 - AÇÚCAR, DOCES E GELEIAS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n88\r\nGOIABADA, APRESENTACAO:MASSA,FORNECIMENTO: EMBALAGEM 300G, FORMULACAO: COM ACUCAR (ID - 137195) \r\nPREDILECTA\r\n9.962\r\nR 36.560,54\r\n89\r\nBANANADA, APRESENTACAO: BARRA, FORNECIMENTO: 20 ~ 30 G, FORMULACAO: COM ACUCAR \r\nUN\r\nMIRAHY\r\n36.700\r\nR 11.010,00\r\n90\r\nDOCE DE LEITE, APRESENTACAO: BARRA, FORNECIMENTO: 10 G, FORMULACAO: COMACUCAR \r\nMIRAHJ\r\nBIBA\r\n170.592\r\nR 51.177,60\r\n91\r\n, CONSISTENCIA: PO, SABOR: , FORM: N/A, OBS: COTAÇÃO E FORN. EMBAL. 85 GR \r\nSOL\r\nMARIZA\r\n3.388\r\nR 2.100,56\r\n92\r\n,CONSISTENCIA: PO, SABOR: MORANGO, FORM: N/A, OBS: COTAÇÃO E FORN. EMBAL. 85 GR \r\nSOL\r\nMARIZA\r\n3.388\r\nR 2.100,56\r\n93\r\n,CONSISTENCIA: PO, SABOR: MORANGO, FORMULACAO: , EMBALAGEM: 12 G (ID - 121670)\r\nDR.OETKER\r\n3.388\r\nR 5.996,76\r\n94\r\n,CONSISTENCIA: PO, SABOR: , FORMULACAO: , EMBALAGEM: 12 G (ID - 121669)\r\nDR.OETKER\r\n3.388\r\nR 5.996,76 \r\n95\r\n,TIPO:REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1KG (ID - 69398)\r\nGUARANI\r\n87.407\r\nR 189.673,19\r\n96\r\nDIETETICO,PO, TIPO:NAO CALORICO C/ASPARTAME OBS:COT E FORN SACHET 0,8GR (ID - 77111)\r\nFINN\r\n710.640\r\nR 14.212,80\r\n97\r\n,SABOR: N/D, FORMULACAO: ACUCAR, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 15 GRAMAS \r\nUN\r\nRITTER\r\nBOM SABOR\r\n9.000\r\nR 2.250,00\r\n98\r\n,SABOR: N/D, FORMULACAO: , FORNECIMENTO: EMBALAGEM 15 GRAMAS \r\nUN\r\nRITTER\r\nBOM SABOR\r\n30.600\r\nR 9.180,00\r\n99\r\nDIETETICO,APRES: TIPO:NAO CALORICO C/ ,FORN: FRASCO DE 100ML (ID - 135202)\r\nUN\r\nZERO CAL\r\n2.000\r\nR 16.620,00\r\n100\r\n,TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: OBS: COTAÇÃO E FORN. SACHET 5G (ID - 78995)\r\nCX\r\nGUARANI\r\nBOM SABOR\r\n108.000\r\nR 0,02\r\nR 2.160,00\r\n101\r\n, SABOR: , INGREDIENTE BASE: SEM LEITE, FORMULAÇÃO: , FORN: N/D OBS:COT E FORN PACOTE 25G\r\n(ID - 34013)\r\nUN\r\nDR.OETKER\r\n5.760\r\nR 13.881,60\r\n102\r\n, SABOR: , INGREDIENTE BASE: SEM LEITE, FORMULAÇÃO: , FORN: N/D OBS:COT E FORN PACOTE 50G \r\nUN\r\nDR.OETKER\r\n2.880\r\nR 5.040,00\r\n103\r\nAMEIXA,APRESENTACAO: , FORNECIMENTO: 500 GRAMAS (ID - 128622)\r\nUN\r\nOLÉ\r\nMACIEIRA\r\n1.080\r\nR 6.490,80 \r\nR 374.451,17\r\na) ÓRGÃOS PARTICIPANTES: CASA CIVIL - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nITEM\r\nLOTE 07 - AÇÚCAR, DOCES E GELEIAS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n91\r\n,CONSISTENCIA: PO, SABOR: , FORM: N/A, OBS: COTAÇÃO E FORN. EMBAL. 85 GR \r\nSOL\r\nMARIZA\r\n100\r\n92\r\n,CONSISTENCIA: PO, SABOR: MORANGO, FORM: N/A, OBS: COTAÇÃO E FORN. EMBAL. 85 GR \r\nSOL\r\nMARIZA\r\n100\r\n93\r\n,CONSISTENCIA: PO, SABOR: MORANGO, FORMULACAO: , EMBALAGEM: 12 G \r\nDR.OETKER\r\n100\r\nR 177,00\r\n94\r\n,CONSISTENCIA: PO, SABOR: , FORMULACAO: , EMBALAGEM: 12 G (ID - 121669)\r\nDR.OETKER\r\n100\r\nR 177,00 \r\n95\r\n,TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1KG(ID - 69398)\r\nGUARANI\r\n4.500\r\nR 9.765,00\r\n96\r\nDIETETICO,PO, TIPO:NAO CALORICO C/ ASPARTAME OBS:COT E FORN SACHET 0,8GR (ID - 77111)\r\nFINN\r\n6.000\r\nR 120,00\r\n100\r\n,TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: OBS: COTAÇÃO E FORN. SACHET 5G (ID - 78995)\r\nCX\r\nGUARANI\r\nBOM SABOR\r\n240\r\nR 0,02\r\nR 4,80\r\n103\r\nAMEIXA,APRESENTACAO: , FORNECIMENTO: 500 GRAMAS (ID - 128622)\r\nUN\r\nOLÉ\r\nMACIEIRA\r\n50\r\nR 300,50\r\nR 10.668,30\r\nb) ÓRGÃOS PARTICIPANTES: UEZO - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nITEM\r\nLOTE 07 - AÇÚCAR, DOCES E GELEIAS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n95\r\n,TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1KG (ID - 69398)\r\nGUARANI\r\n200\r\nR 434,00\r\n99\r\nDIETETICO,APRES: TIPO:NAO CALORICO C/ ,FORN: FRASCO DE 100ML (ID - 135202)\r\nUN\r\nZERO CAL\r\n50\r\nR 415,50\r\nR 849,50\r\n: Ata de Registro de Preço nº 040/2019\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios. \r\nSEPM e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.078.772,44 (um milhão setenta e oito mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n: 13 de agosto de 2019\r\n: Processo nº E-09/094/163/2019 (Pregão Eletrônico nº 011/2019).\r\nITEM\r\nLOTE 01 - BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, SUCOS, REFRESCOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n1\r\n, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 200ML \r\nPURO COCO\r\n18.000\r\nR 1,17\r\nR 30.600,00\r\n2\r\n,TIPO: CONCENTRADO, SABOR: GUARANA, FORMULACAO: NATURAL, FORNECIMENTO: BOMBONA 5L \r\nUN\r\nGUARAILHA\r\n5.955\r\n16,00\r\nR 95.280,00\r\n3\r\nTIPO:CONCENTRADO (XAROPE), SABOR FORMULAÇÃO: NATURAL, FORNECIMENTO: BOMBONA 5L\r\nGUARAILHA\r\n9.018\r\nR 19,00\r\nR 171.342,00\r\n4\r\n,TIPO:CONCENTRADO, SABOR: MARACUJÁ, FORMULAÇÃO: NATURAL, FORNECIMENTO: GARRAFA 500ML \r\nUN\r\nDA FRUTA\r\nGRAN VILLE\r\n1.260\r\nR 6.552,00\r\n5\r\n,TIPO: NATURAL, SABOR: N/D, FORMULACAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 200ML \r\nUN\r\nDA FRUTA\r\n50.000\r\nR 75.000,00\r\n6\r\n,TIPO:CONCENTRADO, SABOR: , FORMULAÇÃO: NATURAL, FORNECIMENTO: GARRAFA 500ML (ID - 57126)\r\nUN\r\nDA FRUTA\r\nGRAN VILLE\r\n1.620\r\nR 4.649,40\r\nITEM\r\nPÃES\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n126\r\n, RECHEIO: SEM RECHEIO, COBERTURA: SEM COBERTURA, FORNECIMENTO: 50 G \r\nKG\r\nNOVA LISBOA\r\n42.280\r\nR 338.240,00\r\n127\r\nFORMA INTEGRAL FATIADO, RECHEIO: SEM RECHEIO, COBERTURA: SEM COBERTURA,FORNECIMENTO:450G (ID - 121049)\r\nPCT\r\nNOVA LISBOA\r\n3.334\r\nR 10.035,34\r\n128\r\n, RECHEIO: N/A, COBERTURA: À BASE DE FARINHA DE TRIGO, FORNECIMENTO: PACOTE COM 500G (ID - 56125) \r\nUN\r\nNOVA LISBOA\r\n97.280\r\nR 324.915,20\r\n129\r\nTRADICIONAL, SABOR: NATURAL, FORMULACAO: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, GORDURA VEGETAL, FARELO DE TRIGO (2,46%), ACUCAR, SAL, EXTRATO DE MALTE, ACUCAR INVERTIDO, GLUT, FORNECIMENTO: (ID - 99487)\r\nUN\r\nBAUDUCCO\r\nBOM SABOR\r\n39.240\r\nR 11.772,00\r\nTOTAL\r\nR 1.068.385,94\r\na) ÓRGÃOS PARTICIPANTES: CASA CIVIL - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nITEM\r\nLOTE 01 - BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, SUCOS, REFRESCOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n2\r\nSUCO,TIPO: CONCENTRADO, SABOR: GUARANA, FORMULACAO: NATURAL, FORNECIMENTO: BOMBONA 5L \r\nUN\r\nGUARAILHA\r\n50\r\n4\r\n,TIPO:CONCENTRADO, SABOR:MARACUJÁ, FORMULAÇÃO: NATURAL, FORNECIMENTO: GARRAFA 500ML \r\nUN\r\nDA FRUTA\r\nGRAN VILLE\r\n100\r\n6\r\n,TIPO:CONCENTRADO, SABOR: CAJU, FORMULAÇÃO: NATURAL, FORNECIMENTO: GARRAFA 500ML \r\nUN\r\nDA FRUTA\r\nGRAN VILLE\r\n50\r\nITEM\r\nLOTE 10 - PÃES\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n127\r\nFORMA INTEGRAL FATIADO, RECHEIO: SEM RECHEIO, COBERTURA: SEM COBERTURA, FORNECIMENTO: 450 G (ID - 121049)\r\nPCT\r\nNOVA LISBOA\r\n1.300\r\nR 3.913,00\r\n128\r\n, RECHEIO: N/A, COBERTURA: À BASE DE FARINHA DE TRIGO, FORNECIMENTO: PACOTE COM 500G (ID - 56125) \r\nUN\r\nNOVA LISBOA\r\n1.500\r\nR 5.010,00\r\nTOTAL\r\nR 10.386,50\r\n: Ata de Registro de Preço nº 042/2019.\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios. \r\nSEPM e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 10.969.955,94 (dez milhões novecentos e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n: 13 de agosto de 2019.\r\n: Processo nº E-09/094/163/2019 (Pregão Eletrônico nº 011/2019).\r\nITEM\r\nLOTE 02 - FRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n7\r\nABOBORA MADURA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A \r\nCEASA\r\n86.313\r\nR 1,99\r\nR 171.762,87\r\n8\r\n, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A \r\n37.057\r\nR 6,20\r\nR 229.753,40\r\n9\r\nBATATA INGLESA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORN: N/A \r\n225.784\r\nR 1,43\r\nR 322.871,12\r\n10\r\nBETERRABA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORN: N/A \r\n62.467\r\nR 1,72\r\nR 107.443,24\r\n11\r\nCHUCHU,CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A \r\n49.039\r\nR 1,35\r\nR 66.202,65\r\n12\r\nPEPINO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRES: N/A, FORNECIMENTO: N/A \r\n29.774\r\nR 1,75\r\nR 52.104,50\r\n13\r\nPIMENTAO VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A \r\n18.092\r\nR 2,00\r\nR 36.184,00\r\n14\r\nTOMATE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRES: N/A, FORNECIMENTO: N/A \r\n203.063\r\nR 3,98\r\nR 808.190,74\r\n15\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: CEBOLINHA VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: KG \r\n12.629\r\nR 5,30\r\nR 66.933,70\r\n16\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: , CONS: IN NATURA, APRES: PRIMEIRA QUALIDADE, FORN: KG (ID - 133499)\r\n12.629\r\nR 5,59\r\nR 70.596,11\r\n17\r\nLARANJA PERA, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL \r\n82.776\r\nR 1,75\r\nR 144.858,00\r\n18\r\nLIMÃO,APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDO, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL (ID - 55502)\r\n61.793\r\nR 1,75\r\nR 108.137,75\r\n19\r\nMACA NACIONAL, APRESENTACAO: AMADURECIDA SEM MACHUCADURA, FORNECIMENTO: KG (ID - 137390)\r\n63.693\r\nR 2,35\r\nR 149.678,55\r\n20\r\nMELANCIA, APRESENTACAO: AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA, FORN: GRANEL \r\n99.950\r\nR 1,29\r\nR 128.935,50\r\n21\r\n, APRESENT: AMADURECIDO, SEM RACHADURAS E S/ AMASSOS, DOCE, FORNECIMENTO: TAMANHO MÉDIO(ID - 55508)\r\n69.454\r\nR 2,10\r\nR 145.853,40\r\n22\r\nPERA TIPO ARGENTINA, APRESENTACAO: SEMI AMADURECIDA, IN NATURA, FORNECIMENTO: PACOTE \r\n1.800\r\nR 2,12\r\nR 3.816,00\r\n23\r\nBATATA DOCE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A (ID - 9243)\r\n117.410\r\nR 0,95\r\nR 111.539,50\r\n24\r\nCEBOLA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: A GRANEL (ID -94348)\r\n126.133\r\nR 1,69\r\nR 213.164,77\r\n25\r\nABACAXI, APRESENTACAO: SEMI AMADURECIDO, FORNECIMENTO: TAMANHO GRANDE \r\n68.193\r\nR 2,15\r\nR 146.614,95\r\n26\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: ALFACE LISA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL ID - 56986)\r\n137.451\r\nR 2,79\r\nR 383.488,29\r\n27\r\nBANANA PRATA, APRESENTACAO: SEMI AMAD, IN NATURA, FORN: TAMANHO MEDIO\r\n(ID - 56996)\r\n154.872\r\nR 1,69\r\nR 261.733,68\r\n28\r\nBERINJELA, CONS: IN NATURA, APRESENTACAO: GRAUDA NOVA TIPO PINK, FORNECIMENTO: KG \r\n1.920\r\nR 1,50\r\nR 2.880,00\r\n29\r\nCENOURA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: KG\r\n163.982\r\nR 2,35\r\nR 385.357,70\r\n30\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: COUVE MANTEIGA, CONS: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO\r\n43.064\r\nR 3,39\r\nR 145.986,96\r\n31\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: COUVE- FLOR, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL(ID - 57057)\r\n25.284\r\nR 4,00\r\nR 101.136,00\r\n32\r\nINHAME, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n35.190\r\nR 0,68\r\nR 23.929,00\r\n33\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: BROCOLIS AMERICANO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE (EXTRA) E SEM RAMAS, FORNECIMENTO:KG (ID - 133498)\r\n22.330\r\nR 4,45\r\nR 99.368,52\r\n34\r\nMAMAO FORMOSA, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDO, IN NATURA, FORNECIMENTO: CAIXA\r\n1.860\r\nR 1,32\r\n35\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: , CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL (ID - 57120)\r\n59.689\r\nR 1,90\r\nR 113.409,10\r\n36\r\nTANGERINA PONKAN, APRES: IN NATURA TIPO EXTRA, FORNEC: GRANEL (ID - 74301)\r\nKG\r\n46.461\r\nR 1,65\r\nR 76.660,65\r\n37\r\nMANGA HADEN, APRESENTAÇÃO: IN NATURA, FORNECIMENTO GRANEL(ID - 78176)\r\n960\r\nR 2,39\r\nR 2.294,40\r\n38\r\nABOBRINHA VERDE, CONSERVACAO: MADURA, IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, SEM MACHUCADURAS, FORNECIMENTO: 1 KG \r\nKG\r\n53.669\r\nR 1,36\r\nR 72.989,84\r\n39\r\n, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: GRANEL (ID - 65234)\r\nKG\r\n2.880\r\nR 1,22\r\nR 3.513,60\r\n40\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO (ID - 57054)\r\nKG\r\n6.253\r\nR 7,00\r\nR 43.771,00\r\n41\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO (ID - 57067)\r\nKG\r\n11.365\r\nR 2,96\r\nR 33.640,40\r\n42\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: , CONSERVACAO: N/A, APRESENTACAO: EM FOLHA, FORNECIMENTO: GRANEL (ID - 55535)\r\nKG\r\n2.237\r\nR 16.777,50\r\n43\r\nBATATA BAROA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PADRAO UNIFORME SEM MACHUCADURA, FORNECIMENTO: KG (ID - 137374)\r\nKG\r\n1.920\r\nR 7,00\r\nR 13.440,00\r\n44\r\nQUIABO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: A GRANEL \r\nKG\r\n1.920\r\nR 4,00\r\nR 7.680,00\r\nITEM\r\nLOTE 04 - OVOS E LATICÍNIOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n58\r\n,APRES: N/A, TIPO: INTEGRAL, VITAMINA: N/A, PROC: PASTEURIZADO HOMOGEN, FORMA FORN: Obs:COTAÇÃO E FORN. EMB C/ 1 LITRO \r\nBARRA MANSA\r\nGLORIA\r\nDALIA\r\n249.748\r\nR 3,10\r\nR 774.218,80\r\n59\r\nORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO, TAMANHO: EXTRA, FORNECIMENTO:CAIXA COM 30 DUZIAS\r\nUN\r\nAMERICAN EGGS\r\nAVICOLA CACHOEI\r\nRENSE\r\n5.102\r\nR 101,00\r\nR 515.302,00\r\n60\r\nMUSSARELA, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: NACIONAL, FORNECIMENTO: N/A (ID - 13234)\r\nBRASIL\r\nNAZARENO\r\n12.838\r\nR 15,90\r\nR 204.124,20\r\n61\r\nMINAS FRESCAL, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: KILO\r\nCAETES\r\nMONTE MINAS\r\nCAMBUQUIRA\r\n28.245\r\nR 11,43\r\nR 322.840,35\r\n62\r\n: CREME DE LEITE, FORMULACAO: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA 200g (ID - 57059)\r\nITAMBÉ\r\nPARMALAT\r\nELEGE\r\n350.952\r\nR 2,30\r\nR 807.189,60\r\n63\r\n, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORN: KILO (ID - 57117)\r\nBRASIL\r\nNAZARENO\r\n22.428\r\nR 19,68\r\n64\r\nSABOR: TRADICIONAL, FORMULACAO: CREMOSO, FORNECIMENTO: COPO DE 180 ~ 250 GR (ID - 152924)\r\nRURAL\r\nCAETES\r\nBRASIL\r\n255.321\r\nR 3,20\r\nR 817.027,20\r\n65\r\n, COMP: N/A, FORM: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: TABLETE 200G\r\nITAMBE\r\nCAETES\r\nELEGE\r\n181.581\r\nR 5,74\r\nR 1.042.274,94\r\n66\r\nLEITE,APRESENTACAO:,TIPO:INSTANTANEO, CATEGORIA:DESNATADO,VITAMINA: N/A, PROCESSO:N/A, FORMA FORNECIMENTO: 300 G (ID - 77101)\r\nITAMBÉ\r\nGLORIA\r\n7.200\r\nR 6,99\r\nR 50.328,00\r\n67\r\nSEM SAL, COMP:N/A, FORM: ORIGEM ANIMAL,FORN: EMBALAGEM INDIVIDUAL 10G\r\nObs: COTAÇÃO E FORN. UNIDADE C/ 10 G. (ID - 77107)\r\nECILA\r\nBOM SABOR\r\n144.000\r\nR 0,35\r\nR 50.400,00\r\n68\r\nSABOR: TRADICIONAL, FORMULACAO: CREMOSO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 18G (ID - 99411)\r\nUN\r\nDANUBIO\r\n27.000\r\nR 0,74\r\nR 19.980,00\r\n69\r\nAPRESENTACAO: LIQUIDO, TIPO: LONGA VIDA, CATEGORIA: BAIXO TEOR DE LACTOSE, VITAMINA: N/A, PROCESSO: UAT, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA TETRA-PACK (ID - 64933)\r\nLT\r\nITAMBÉ\r\nQUATA\r\n720\r\nR 2,03\r\nR 1.461,60\r\n70\r\nIOGURTEMORANGO,FORMULACAO: , FORNECIMENTO: 90 G (ID - 154858)\r\nUN\r\nTREVINHO\r\nFRIMESA\r\nITAMBÉ\r\n39.120\r\nR 0,36\r\nR 14.083,20\r\n71\r\n: IOGURTEMORANGO, FORMULACAO: , FORNECIMENTO: POTE 90 G \r\nUN\r\nNESTLE\r\n6.250\r\nR 1,00\r\nR 6.250,00\r\n72\r\n,ORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO (GRANJA), TAMANHO: EXTRA, FORNECIMENTO: N/A \r\nDZ\r\nAMERICAN EGGS\r\nAVICOLA CACHOEIRENSE\r\n216\r\nR 3,96\r\n73\r\nPRESUNTO COZIDO, VARIEDADE: PRIMEIRA QUALIDADE, SEM CAPA DE GORDURA, APRESENTACAO: PECA (ID - 55550)\r\nKG\r\nPIF PAF\r\nIMPERIO\r\nREZENDE\r\n23.373\r\nR 11,00\r\nR 257.103,00\r\n74\r\n, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: NACIONAL, FORNECIMENTO: KILO (ID - 59640)\r\nKG\r\nCAETES\r\nBOM DESTINO\r\nCAMBUQUIRA\r\n1.170\r\nR 4,06\r\nR 4.750,20\r\n75\r\n: IOGURTE, FORMULACAO: DESNATADO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 160 ~ 170 G \r\nUN\r\nPAULISTA\r\nVIGOR\r\nITAMBÉ\r\n3.000\r\nR 0,99\r\nR 2.970,00\r\n76\r\nIOGURTE,L, FORMULACAO: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 160 ~ 170 G \r\nUN\r\nPAULISTA\r\nVIGOR\r\nITAMBÉ\r\n4.200\r\nR 1,00\r\nR 4.200,00\r\nLOTE 09 - FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n109\r\nFARINHA/CEREAIS,TIPO: CEREAL , COMPLEMENTO: N/A, FORNECIMENTO: N/A Cotação em farinha de aveia \r\nAPTI\r\nNATURALE\r\n690\r\nR 7,00\r\nR 4.830,00\r\n110\r\nFARINHA/CEREAIS,TIPO: MILHO FINO, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE \r\nSINHA\r\nGRANFINO\r\nXODÓMILHO\r\n17.339\r\nR 1,30\r\nR 22.540,70\r\n111\r\nESPAGUETE, MASSA: SEMOLA, FORNECIMENTO: N/A (ID - 9829)\r\nCADORE\r\nGALO\r\nADRIA\r\n51.196\r\nR 3,82\r\nR 195.568,72\r\n112\r\n/ BOLACHA,TIPO: , RECHEIO / SABOR: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: 200 G (ID - 59667)\r\nFILLER\r\nDUCHEN\r\nRICHESTER\r\n12.382\r\nR 1,17\r\nR 14.486,94\r\n113\r\nPARAFUSO, MASSA: SEMOLA, FORNECIMENTO: N/A \r\nCADORE\r\nSANTA AMÁLIA\r\nGALO\r\n35.661\r\nR 3,69\r\nR 131.589,09\r\n114\r\nBOLACHA, TIPO: , RECHEIO/SABOR: DOCE, FORN: PACOTE 25G (ID - 65471)\r\nBOM SABOR\r\nRENATA\r\n63.360\r\nR 0,40\r\nR 25.344,00\r\n115\r\nPADRE NOSSO, MASSA: OVOS, FORNECIMENTO: N/A\r\n(ID - 9832)\r\nSANTA AMALIA\r\nADRIA\r\nRENATA\r\n2.304\r\nR 2,90\r\nR 6.681,60\r\n116\r\nFARINHA/CEREAIS,TIPO: , COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: 500G\r\nD.NUVA\r\nGRANFINO\r\nCHINEZINHO\r\n19.840\r\nR 2,97\r\nR 58.924,80\r\n117\r\nFARINHA/CEREAIS,TIPO: , COMP: N/A, FORN: ACONDIC. EM EMBAL. C/ NO MÍNIMO 300G (ID - 55572)\r\nALLNUTRI\r\nNESTLE\r\n1.440\r\nR 5,19\r\nR 7.473,60\r\n118\r\nFARINHA/CEREAIS,TIPO: FARINHA DE MANDIOCA, COMPLEMENTO: PRODUTO À BASE DE AIPIM, DE 1ª QUALIDADE, CRUA, SECA, FINA, FORNECIMENTO: ACONDICIONADA PACOTE 1KG\r\nKG\r\nROCHA\r\nVASCAÍNA\r\nGRANFINO\r\n32.919\r\nR 2,90\r\nR 95.465,10\r\n119\r\n/ BOLACHA,TIPO: CREAM CRACKER, RECHEIO / SABOR: N/A, FORNECIMENTO: N/A OBS:COT E FORN PACOTE 400G (ID - 1218)\r\nPCT\r\nRICHESTER\r\nMARILAN\r\nVITARELLA\r\n12.382\r\nR 3,43\r\nR 42.470,26\r\n120\r\n/ BOLACHA, TIPO: , RECHEIO / SABOR: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 25G (ID - 73527)\r\nSP\r\nBOM SABOR\r\nRENATA\r\n63.360\r\nR 0,39\r\nR 24.710,40\r\n121\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO:, TIPO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: ACONDICIONADA EMBALAGEM MÍNIMO 200 G \r\nCHINEZINHO\r\nYOKI\r\n1.080\r\nR 2,50\r\nR 2.700,00\r\n122\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: FARINHA DE TRIGO, COMPLEMENTO: PRODUTO DE 1ªQUALIDADE, FORNECIMENTO: KILO \r\nKG\r\nBUQUÊ\r\nTRÉS COROAS\r\nROSA BRANCA\r\n15.778\r\nR 2,01\r\nR 31.713,78\r\n123\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: , COMPLEMENTO: DE 1ªQUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE 500G \r\nAPTI\r\nMAISENA\r\n9.000\r\nR 2,11\r\nR 18.990,00\r\n124\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: FERMENTO EM PÓ QUIMICO, COMPLEMENTO: 1ªQUALIDADE, FORNECIMENTO: LATA 100G \r\nAPTI\r\nROYAL\r\nITAIQUARA\r\n552\r\nR 0,97\r\n125\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: FARINHA DE ARROZ, COMPLEMENTO: PRÉ COZIDA, FORNECIMENTO: N/A OBS:COT E FORN LT 500G (ID - 7207)\r\nNESTLE - MUCILON\r\n795\r\nR 5,45\r\nR 4.332,75\r\nTOTAL\r\nR 10.900.251,44\r\nb) ÓRGÃOS PARTICIPANTES: CASA CIVIL - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nITEM\r\nLOTE 02 - FRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n7\r\nABOBORA MADURA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A (ID - 9236)\r\n480\r\nR 1,99\r\nR 955,20\r\n8\r\n, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A \r\n350\r\nR 2.170,00\r\n9\r\nBATATA INGLESA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORN: N/A \r\n960\r\nR 1.372,80\r\n10\r\nBETERRABA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORN: N/A \r\n350\r\nR 602,00\r\n11\r\nCHUCHU, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A \r\n700\r\nR 945,00\r\n12\r\nPEPINO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRES: N/A, FORNECIMENTO: N/A (ID - 9266)\r\n150\r\nR 262,50\r\n13\r\nPIMENTAO VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A (ID - 9269)\r\n100\r\nR 200,00\r\n14\r\nTOMATE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRES: N/A, FORNECIMENTO: N/A (ID - 15885)\r\n960\r\nR 3.820,00\r\n15\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: CEBOLINHA VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: KG \r\n60\r\nR 318,00\r\n16\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: , CONS: IN NATURA, APRES: PRIMEIRA QUALIDADE, FORN: KG (ID - 133499)\r\n120\r\nR 670,80\r\n17\r\nLARANJA PERA, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL \r\n1.200\r\nR 2.100,00\r\n18\r\nLIMÃO,APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDO, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL \r\n1.000\r\nR 1.750,00\r\n19\r\nMACA NACIONAL, APRESENTACAO: AMADURECIDA SEM MACHUCADURA, FORNECIMENTO: KG (ID - 137390)\r\n400\r\nR 940,00\r\n20\r\nMELANCIA, APRESENTACAO: AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA, FORN: GRANEL \r\n2.400\r\nR 3.096,00\r\n21\r\n, APRESENT: AMADURECIDO, SEM RACHADURAS E S/ AMASSOS, DOCE, FORNECIMENTO: TAMANHO MÉDIO\r\n240\r\nR 504,00\r\n22\r\nPERA TIPO ARGENTINA, APRESENTACAO: SEMI AMADURECIDA, IN NATURA, FORNECIMENTO: PACOTE\r\n240\r\nR 508,80\r\n23\r\nBATATA DOCE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A (ID - 9243)\r\n400\r\nR 380,00\r\n24\r\nCEBOLA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: A GRANEL(ID -94348)\r\n800\r\nR 1.352,00\r\n25\r\nABACAXI, APRESENTACAO: SEMI AMADURECIDO, FORNECIMENTO: TAMANHO GRANDE \r\n400\r\nR 860,00\r\n26\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: ALFACE LISA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL ID - 56986)\r\n400\r\nR 1.116,00\r\n27\r\nBANANA PRATA, APRESENTACAO: SEMI AMAD, IN NATURA, FORN: TAMANHO MEDIO (ID - 56996)\r\n900\r\nR 1.521,00\r\n28\r\nBERINJELA, CONS: IN NATURA, APRESENTACAO: GRAUDA NOVA TIPO PINK, FORNECIMENTO: KG \r\n240\r\nR 360,00\r\n29\r\nCENOURA,CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRAQUALIDADE, FORNECIMENTO: KG \r\n500\r\nR 1.175,00\r\n30\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: COUVE MANTEIGA, CONS: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO(ID - 57056)\r\n500\r\nR 1.695,00\r\n31\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: COUVE- FLOR, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL(ID - 57057)\r\n150\r\nR 600,00\r\n32\r\nINHAME, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n150\r\nR 102,00\r\n33\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: BROCOLIS AMERICANO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE (EXTRA) E SEM RAMAS, FORNECIMENTO: KG (ID - 133498)\r\n200\r\nR 890,00\r\n34\r\nMAMAO FORMOSA, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDO, IN NATURA, FORNECIMENTO: CAIXA(ID - 57104)\r\n300\r\nR 396,00\r\n35\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: , CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL \r\n200\r\nR 380,00\r\n36\r\nTANGERINA PONKAN, APRES: IN NATURA TIPO EXTRA, FORNEC: GRANEL (ID - 74301)\r\nKG\r\n240\r\nR 396,00\r\n37\r\nMANGA HADEN, APRESENTAÇÃO: IN NATURA, FORNECIMENTO GRANEL(ID - 78176)\r\n150\r\nR 358,50\r\n38\r\nABOBRINHA VERDE, CONSERVACAO: MADURA, IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, SEM MACHUCADURAS, FORNECIMENTO: 1 KG (ID - 126849)\r\nKG\r\n500\r\nR 680,00\r\n39\r\n, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: GRANEL (ID - 65234)\r\nKG\r\n480\r\nR 585,60\r\n40\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO (ID - 57054)\r\nKG\r\n60\r\nR 420,00\r\n41\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: , CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO (ID - 57067)\r\nKG\r\n450\r\nR 1.332,00\r\n42\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: , CONSERVACAO: N/A, APRESENTACAO: EM FOLHA, FORNECIMENTO: GRANEL (ID - 55535)\r\nKG\r\n30\r\nR 225,00\r\n43\r\nBATATA BAROA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PADRAO UNIFORME SEM MACHUCADURA, FORNECIMENTO: KG \r\nKG\r\n500\r\nR 3.500,00\r\n44\r\nQUIABO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO:A GRANEL(ID - 94341)\r\nKG\r\n200\r\nR 800,00\r\nITEM\r\nLOTE 04 - OVOS E LATICÍNIOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n58\r\n: LONGA VIDA: INTEGRAL, VITAMINA: N/A, PROC: PASTEURIZADO HOMOGEN, FORMA FORN: Obs:COTAÇÃO E FORN. EMB C/ 1 LITRO \r\nBARRA MANSA\r\nGLORIA\r\nDALIA\r\n1.500\r\nR 4.650,00\r\n59\r\n,ORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO, TAMANHO: EXTRA, FORNECIMENTO:CAIXA COM 30 DUZIAS\r\nUN\r\nAMERICAN EGGS\r\nAVICOLA CACHOEI\r\nRENSE\r\n36\r\nR 101,00\r\nR 3.636,00\r\n60\r\nMUSSARELA, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: NACIONAL, FORNECIMENTO: N/A (\r\nBRASIL\r\nNAZARENO\r\n150\r\nR 15,90\r\nR 2.385,00\r\n61\r\nMINAS FRESCAL, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: KILO (ID - 56124)\r\nCAETES\r\nMONTE MINAS\r\nCAMBUQUIRA\r\n60\r\nR 11,43\r\nR 685,80\r\n62\r\n: CREME DE LEITE, FORMULACAO: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA 200g (ID - 57059)\r\nITAMBÉ\r\nPARMALAT\r\nELEGE\r\n960\r\nR 2.208,00\r\n63\r\n, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORN: KILO (ID - 57117)\r\nBRASIL\r\nNAZARENO\r\n60\r\nR 19,68\r\n64\r\n,SABOR: TRADICIONAL, FORMULACAO: CREMOSO, FORNECIMENTO: COPO DE 180 ~ 250 GR (ID - 152924)\r\nRURAL\r\nCAETES\r\nBRASIL\r\n240\r\nR 768,00\r\n65\r\n, COMP: N/A, FORM: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: TABLETE 200G\r\nITAMBE\r\nCAETES\r\nELEGE\r\n720\r\nR 4.132,80\r\n73\r\nPRESUNTO COZIDO, VARIEDADE: PRIMEIRA QUALIDADE, SEM CAPA DE GORDURA, APRESENTACAO: PECA (ID - 55550)\r\nKG\r\nPIF PAF\r\nIMPERIO\r\nREZENDE\r\n250\r\nR 11,00\r\nR 2.750,00\r\n74\r\n, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: NACIONAL, FORNECIMENTO: KILO (ID - 59640)\r\nKG\r\nCAETES\r\nBOM DESTINO\r\nCAMBUQUIRA\r\n30\r\nR 121,80\r\n76\r\nIOGURTE, FORMULACAO: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM160~170G (ID - 155981)\r\nUN\r\nPAULISTA\r\nVIGOR\r\nITAMBÉ\r\n240\r\nR 240,00\r\nLOTE 09 - FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n110\r\nFARINHA/CEREAIS,TIPO: MILHO FINO, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE (ID - 7226)\r\nSINHA\r\nGRANFINO\r\nXODÓMILHO\r\n120\r\nR 156,00\r\n111\r\nESPAGUETE, MASSA: SEMOLA, FORNECIMENTO: N/A (ID - 9829)\r\nCADORE\r\nGALO\r\nADRIA\r\n480\r\nR 1.833,60\r\n112\r\n/ BOLACHA,TIPO: , RECHEIO / SABOR: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: 200 G (ID - 59667)\r\nFILLER\r\nDUCHEN\r\nRICHESTER\r\n180\r\nR 210,60\r\n113\r\nPARAFUSO, MASSA: SEMOLA, FORNECIMENTO: N/A (ID - 9834)\r\nCADORE\r\nSANTA AMÁLIA\r\nGALO\r\n150\r\nR 553,50\r\n115\r\nPADRE NOSSO, MASSA: OVOS, FORNECIMENTO: N/A\r\n(ID - 9832)\r\nBOM SABOR\r\nRENATA\r\n20\r\n116\r\nFARINHA/CEREAIS,TIPO: , COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: 500G\r\nSANTA AMALIA\r\nADRIA\r\nRENATA\r\n240\r\nR 712,80\r\n118\r\nFARINHA/CEREAIS,TIPO: FARINHA DE MANDIOCA, COMPLEMENTO: PRODUTO À BASE DE AIPIM, DE 1ª QUALIDADE, CRUA, SECA, FINA, FORNECIMENTO: ACONDICIONADA PACOTE 1KG\r\nKG\r\nROCHA\r\nVASCAÍNA\r\nGRANFINO\r\n400\r\nR 1.160,00\r\n119\r\n/ BOLACHA,TIPO: , RECHEIO / SABOR: N/A, FORNECIMENTO: N/A OBS:COT E FORN PACOTE 400G (ID - 1218)\r\nPCT\r\nRICHESTER\r\nMARILAN\r\nVITARELLA\r\n450\r\nR 1.543,50\r\n122\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: , COMPLEMENTO: PRODUTO DE 1ªQUALIDADE, FORNECIMENTO: KILO \r\nKG\r\nBUQUÊ\r\nTRÉS COROAS\r\nROSA BRANCA\r\n480\r\nR 964,80\r\n123\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: , COMPLEMENTO: DE 1ªQUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE 500G (ID - 59140)\r\nAPTI\r\nMAISENA\r\n150\r\nR 316,50\r\n124\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: FERMENTO EM PÓ QUIMICO, COMPLEMENTO: 1ªQUALIDADE, FORNECIMENTO: LATA 100G (ID - 59133)\r\nAPTI\r\nROYAL\r\nITAIQUARA\r\n100\r\nTOTAL\r\nR 69.704,50\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2019\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios. \r\nSEPM e a empresa PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO EIRELI. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n(quatro milhões quinhentos e oitenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n: 13 de agosto de 2019\r\n: Processo nº E-09/094/163/2019 (Pregão Eletrônico nº 011/2019)\r\nITEM\r\nLOTE 03 - CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n45\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: SAL REFINADO, APRESENTACAO: N/A, FORN: GRANEL (ID - 5261)\r\nKG\r\nPIRAMIDE\r\n37.780\r\nR 1,23\r\nR 46.469,40\r\n46\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: SAL REFINADO, APRESENTACAO: PO, FORNECIMENTO:(ID - 67035) \r\nPTC 1000 UN\r\nLEBRE\r\n2.252\r\nR 8,36\r\nR 18.826,72\r\n47\r\n,SABOR: N/A, FORMULACAO: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 500 GRAMAS \r\nSOYA\r\n5.943\r\nR 2,64\r\nR 15.689,52\r\n48\r\nMILHO VERDE, CONSERVACAO: EM CONSERVA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 KG \r\nSOFRUTA\r\n16.236\r\nR 8,89\r\nR 144.338,04\r\n49\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: EXTRATO TOMATE TRADICIONAL, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 340 g (ID - 59598)\r\nUN\r\nSOFRUTA\r\n111.547\r\nR 2,05\r\nR 228.671,35\r\n50\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: VINAGRE VINHO TINTO, APRES: LIQUIDO, FORN: GF 750ML \r\nPEIXE\r\n43.041\r\nR 2,50\r\nR 107.602,50\r\n51\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: VINAGRE VINHO TINTO, APRESENTACAO: LIQUIDO, FORNECIMENTO: SACHE (ID - 83249) \r\nJUNIOR\r\n72.000\r\nR 0,22\r\nR 15.840,00\r\n52\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: OREGANO, APRESENTACAO: FOLHAS PICADAS, FORNECIMENTO: SECAS, EMBALAGEM COM 1000G (ID - 59452)\r\nUN\r\nKISABOR\r\n297\r\nR 21,89\r\nR 6.501,33\r\n53\r\n, TIPO: PORTUGUESA, APRESENTACAO: SEM CAROCO, RECHEIO: N/A, MOLHO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 KG \r\nUN\r\nRIVOLI\r\n4.783\r\nR 21,65\r\nR 103.551,95\r\n54\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: CATCHUP, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 390 ~ 400 G \r\nUN\r\nPRAMESA\r\n2.228\r\nR 2,99\r\nR 6.661,72\r\n55\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: MOLHO DE PIMENTA, APRESENTACAO: LIQUIDO, FORNECIMENTO: FRASCO DE 150 ML (ID - 154831)\r\nUN\r\nARRIFANA\r\n2.381\r\nR 1,49\r\nR 3.547,69\r\n56\r\nMOLHOS,PRODUTO: ,APRESENTACAO: LIQUIDO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 900 ML \r\nUN\r\nMITSUWA\r\n15.568\r\nR 4,83\r\nR 75.193,44\r\n57\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: PAPRICA PICANTE, APRESENTACAO: PO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 60 G (ID - 110008)\r\nUN\r\nBOM GOSTO\r\n3.223\r\nR 0,62\r\nR 1.998,26\r\nITEM\r\nLOTE - 05 ÓLEOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n77\r\nVEGETAL PREPARAR ALIMENTOS, TIPO: , FORNECIMENTO: (ID - 59224)\r\nCORCOVADO\r\n108.154\r\nR 2,5776\r\nR 278.777,75\r\n78\r\n,TIPO: EXTRA VIRGEM, AROMA: OLEO OLIVA, PROCEDENCIA: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: VIDRO 500 ML \r\nUN\r\nTERRAS DE CAMÕES\r\n48.910\r\nR 10,6517\r\nR 520.974,65\r\n79\r\n,TIPO: REFINADO, MESA, AROMA: OLEO OLIVA, PROCEDENCIA: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: SACHE 8ML \r\nUN \r\nUN\r\nJUNIOR\r\n72.000\r\nR 0,3420\r\nR 24.624,00\r\nITEM\r\nLOTE 06 - CEREAIS BENEFICIADOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n80\r\nPARBOILIZADO, CLASSIFICACAO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG (ID - 144101)\r\nCARRETEIRO\r\n70.232\r\nR 11,24\r\nR 789.407,68\r\n81\r\nAGULHINHA, CLASSIFICACAO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG (ID - 144102)\r\nCOMBRASIL\r\n7.200\r\nR 12,02\r\nR 86.544,00\r\n82\r\nUBERABINHA, CLASSIF: TIPO 1, 1ª QUALIDADE, FORNE: PACOTE (ID - 7309)\r\nPRATO BOM\r\n160.347\r\nR 3,77\r\nR 604.508,19\r\n83\r\nERVILHAEM CONSERVA, APRESENTACAO: PADRAO UNIFORME, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 KG (ID - 155885) \r\nSOFRUTA\r\n2.476\r\nR 10,85\r\nR 26.864,60\r\n84\r\n,ASPECTO: , SABOR: NATURAL, FORNECIMENTO PACOTE 1KG \r\nUN\r\nAMAVITA\r\n27.736\r\nR 11,45\r\nR 317.577,20\r\n85\r\nFEIJAO,TIPO:FRADINHO,CLASSIFICACAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE \r\nKG\r\nCHINEZINHO\r\n4.483\r\nR 1,84\r\nR 8.248,72\r\n86\r\nGRAOS,TIPO: LENTILHA TIPO 1, CASCA: NOVA, COBERTURA: N/A, TEMPERO: SEM TEMPERO, FORN: PACOTE (ID - 55516) \r\nKG\r\nCHINEZINHO\r\n3.583\r\nR 6,13\r\nR 21.963,79\r\n87\r\nCANJICA MILHO BRANCO, CASCA: SEM CASCA, COBERTURA: N/A, TEMPERO: N/A, FORNECIMENTO: PACOTE COM 500G (ID - 57049) \r\nUN\r\nGRANFINO\r\n540\r\nR 2,98\r\nR 1.609,20\r\nLOTE 08 - PRODUTOS PREPARADOS SOLÚVEIS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n104\r\nERVA CIDREIRA, FORNECIMENTO: N/A \r\nDR.OETKER\r\n8.755\r\nR 1,89\r\nR 16.546,95\r\n105\r\nERVA DOCE, FORNECIMENTO: N/A \r\nLEÃO\r\n8.755\r\nR 2,00\r\nR 17.510,00\r\n106\r\n, FORNECIMENTO: CAIXA 200G \r\nUN\r\nLEÃO\r\n148.962\r\nR 5,32\r\nR 792.477,84\r\n107\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: TRADICIONAL, PONTO TORRA: MEDIO, GRAU MOAGEM (PREPARO): FINA-FILTRO, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS (ID - 152523) \r\nFORT TRÊS CORAÇÕES\r\n42.206\r\nR 5,12\r\nR 216.094,72\r\n108\r\n, CONSISTÊNCIA: TIPO: SOLUVEL, FORNECIMENTO: N/A, ACUCAR: COM ACUCAR \r\nKG\r\nMARATÁ\r\n1.584\r\nR 9,06\r\nR 14.351,04\r\nR 4.512.972,25\r\na) ÓRGÃOS PARTICIPANTES: CASA CIVIL - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nITEM\r\nLOTE 03 - CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n45\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: SAL REFINADO, APRESENTACAO: N/A, FORN: GRANEL (ID - 5261)\r\nKG\r\nPIRAMIDE\r\n250\r\nR 307,50\r\n47\r\n,SABOR: N/A, FORMULACAO: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 500 GRAMAS \r\nSOYA\r\n150\r\nR 396,00\r\n48\r\nMILHO VERDE, CONSERVACAO: EM CONSERVA, APRESENTACAO:N/A,FORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 KG (ID - 155884) \r\nSOFRUTA\r\n120\r\nR 1.066,80\r\n49\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: EXTRATO TOMATE TRADICIONAL, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 340 g \r\nUN\r\nSOFRUTA\r\n480\r\nR 984,00\r\n50\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: VINAGRE VINHO TINTO, APRES: LIQUIDO, FORN: GF 750ML \r\nPEIXE\r\n60\r\nR 150,00\r\n52\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: OREGANO, APRESENTACAO: FOLHAS PICADAS, FORNECIMENTO: SECAS, EMBALAGEM COM 1000G \r\nUN\r\nKISABOR\r\n3\r\nR 21,89\r\n53\r\n, TIPO: PORTUGUESA, APRESENTACAO: SEM CAROCO, RECHEIO: N/A, MOLHO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 KG (ID - 155879) \r\nUN\r\nRIVOLI\r\n50\r\nR 21,65\r\nR 1.082,50\r\n54\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: CATCHUP, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 390 ~ 400 G \r\nUN\r\nPRAMESA\r\n180\r\nR 538,20\r\n55\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: MOLHO DE PIMENTA, APRESENTACAO: LIQUIDO, FORNECIMENTO: FRASCO DE 150 ML (ID - 154831)\r\nUN\r\nARRIFANA\r\n100\r\nR 149,00\r\n56\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: APRESENTACAO: LIQUIDO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM\r\n\r\nUN\r\nMITSUWA\r\n50\r\nR 241,50\r\n57\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: PAPRICA PICANTE, APRESENTACAO: PO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM \r\nUN\r\nBOM GOSTO\r\n200\r\nR 124,00\r\nITEM\r\nLOTE - 05 ÓLEOS \r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n77\r\nVEGETAL PREPARAR ALIMENTOS,TIPO:,FORNECIMENTO: (ID - 59224)\r\nCORCOVADO\r\n840\r\nR 2,5776\r\nR 2.165,18\r\n78\r\n,TIPO: EXTRA VIRGEM, AROMA: OLEO OLIVA, PROCEDENCIA: PRIMEIRAQUALIDADE,FORNECIMENTO: VIDRO 500 ML (ID - 56662)\r\nUN\r\nTERRAS DE CAMÕES\r\n230\r\nR 10,6517\r\nR 2.449,89\r\nITEM\r\nLOTE 06 - CEREAIS BENEFICIADOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n80\r\nPARBOILIZADO, CLASSIFICACAO:TIPO1,FORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG \r\nCARRETEIRO\r\n120\r\nR 11,24\r\nR 1.348,80\r\n81\r\nAGULHINHA,CLASSIFICACAO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG (ID - 144102)\r\nCOMBRASIL\r\n1.600\r\nR 12,02\r\nR 19.232,00\r\n82\r\nUBERABINHA, CLASSIF: TIPO 1, 1ª QUALIDADE, FORNE: PACOTE (ID - 7309)\r\nPRATO BOM\r\n1.000\r\nR 3.770,00\r\n83\r\nERVILHA, CONSERVACAO: EM CONSERVA, APRESENTACAO: PADRAO UNIFORME, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 KG \r\nSOFRUTA\r\n150\r\nR 10,85\r\nR 1.627,50\r\n84\r\n,ASPECTO: , SABOR: NATURAL, FORNECIMENTO PACOTE 1KG (ID - 137250)\r\nUN\r\nAMAVITA\r\n150\r\nR 11,45\r\nR 1.717,50\r\n85\r\nFEIJAO,TIPO: FRADINHO, CLASSIFICACAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE \r\nKG\r\nCHINEZINHO\r\n50\r\n86\r\nGRAOS,TIPO: LENTILHA TIPO 1, CASCA: NOVA, COBERTURA: N/A, TEMPERO: SEM TEMPERO, FORN: PACOTE (ID - 55516) \r\nKG\r\nCHINEZINHO\r\n50\r\nR 306,50\r\n87\r\nCANJICA MILHO BRANCO, CASCA: SEM CASCA, COBERTURA: N/A, TEMPERO: N/A, FORNECIMENTO: PACOTE COM 500G (ID - 57049) \r\nUN\r\nGRANFINO\r\n60\r\nR 178,80\r\nLOTE 08 - PRODUTOS PREPARADOS SOLÚVEIS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n104\r\nERVA CIDREIRA, FORNECIMENTO: N/A \r\nDR.OETKER\r\n600\r\nR 1.134,00\r\n105\r\nERVA DOCE, FORNECIMENTO: N/A \r\nLEÃO\r\n600\r\nR 1.200,00\r\n106\r\nERVA MATE, FORNECIMENTO: CAIXA 200G \r\nUN\r\nLEÃO\r\n120\r\nR 638,40\r\n107\r\n,TIPO: PO(TORRADO MOIDO),EMPAC:TRADIC,PONTO TORRA: FORTE,GRAU MOAGEM(PREPARO):N/A, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS (ID - 65500) \r\nFORT TRÊS CORAÇÕES\r\n4.800\r\nR 24.576,00\r\n108\r\n, CONSISTÊNCIA: TIPO: SOLUVEL, FORNECIMENTO: N/A, ACUCAR: COM ACUCAR \r\nKG\r\nMARATÁ\r\n240\r\nR 2.174,40\r\nR 67.716,15\r\nb) ÓRGÃOS PARTICIPANTES: UEZO - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nLOTE 08 - PRODUTOS PREPARADOS SOLÚVEIS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n107\r\n,TIPO: PO(TORRADO MOIDO), EMPAC: TRADIC,PONTO TORRA: FORTE, GRAU MOAGEM(PREPARO): N/A, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS (ID - 65500) \r\nFORT TRÊS CORAÇÕES\r\n300\r\nR 5,12\r\nR 1.536,00\r\nId: 2200728\r\n"
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            "2019-08-16 00:00:00",
            "\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n: Aprovadas as Atas 2225ª e 2226ª das Sessões Plenárias dos dias 30 e 31 de julho de 2019, respectivamente. 00-2019/165650-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ATLANTIC EXP BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual registrada sob o nº 3557480 em 25/03/2019. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento e provimento do recurso, para o fim de que seja desarquivada a3ª alteração contratual registrada sob o nº 3557480, ressalvada a possibilidade de rerratificação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta decisão, sob pena de o desarquivamento tornar-se definitivo, nos termos do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do Relator.\r\nRegistrada a presença do ex-vogal Dr. Rubens Branco da Silva. O Vogal Dr.ratificou as palavras de homenagens ao Vice-Presidente Dr.Antonio Florêncio de Queiroz Junior, prestadas na última plenária, ressaltando a amizade que ambos têm de longa data, que o auxiliou muito junto à FECOMÉRCIO; por seu turno, o Sr. Vice-Presidente agradeceu as homenagens e a amizade. A Dra. registrou que aprendeu muito com o Vice-Presidente, que é uma pessoa de grande coração e um grande amigo, desejando-lhe ainda mais sucesso. O Vogal Dr.homenageou o Vice-Presidente, salientando que foi uma honra trabalhar com ele, desejando-lhe sucesso e saúde. O Sr. Vice-Presidente agradeceu as palavras de ambos. O Vogal Dr.mencionou o longo caminho percorrido para que o Vice-Presidente chegasse na sua posição atual, tanto na JUCERJA como na FECOMÉRCIO, e que o mérito disso é fazer uma mudança que todos esperam no Brasil, fazendo a coisa certa, não para si, mas pelos outros; e que mesmo com o sucesso alcançado continua sendo a mesma pessoa. O Sr. Vice-Presidente agradeceu as palavras do Dr. Cláudio Valle, que sempre se mantém sereno, leal e que busca o melhor lado das coisas, e que a FECOMERCIO tem voltado ao seu status de evidência e como instituição de reconhecido respeito. O Dr.salientou que teve grande prazer de assistir a sessão do Rotary presidida pelo Dr.Cláudio Valle. Registrada a presença do ex-presidente Dr. Luiz Assumpção P. Velloso Junior. O Vogal Dr. Alexandre P. Velloso salientou que conhece o Vice-Presidente desde 1975, que se sentiu muito honrado em ser seu suplente, desejando-lhe sucesso sempre. O Vogal Dr. José Roberto Borges ressaltou que conheceu o Vice-Presidente em uma viagem de estudo na Junta de Comércio da Colômbia e que trabalharam juntos na FECOMERCIO e SEBRAE, salientou que já há mais de 30 anos trabalha com empresários e que o diferencial do Dr. Antônio Florêncio não é só a competência, mas também a capacidade de tratar igual a todos, de levar em consideração o trabalho de todos de igual maneira, e que esse é o caminho que todos os empresários deveriam seguir. O Sr. Vice-Presidente agradeceu as palavras do Dr. Jose Roberto e também por ter aceito participar do corpo jurídico do SEBRAE. O Vogal Dr. Antonio Miguel Fernandesdestacou que o mais importante, além de tudo o que já foi falado, foi a transmissão do otimismo sempre, da fidalguia, e que foi um grande aprendizado para todos sua maneira de trabalhar em grupo e suportar as adversidades. O Sr. Vice-Presidente agradeceu as palavras, o apoio e orientação. O Vogal Dr. Cláudio Tângariressaltou sua leveza, o tratamento de igual, que sempre teve elevados valores, e cuja liderança empresarial, será ainda fundamental para a transformação do Rio de Janeiro. O Sr. Vice-Presidente agradeceu as palavras do Dr. que tem se mostrado na vanguarda da modernização do Estado, que se hoje a FIRJAN é parceira da FECOMERCIO, isso se deve a ele, assim como também na Associação Comercial. O Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme salientou que é a amizade que faz a evolução do ser humano e esta ficará para sempre. O Sr. Vice-Presidente salientou a importância da jovem liderança do Dr. Samir Nehme. O Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaioreiterou tudo que já foi dito e destacou que teve o prazer muito grande de descobrir o Sr. Vice-Presidente como bacharel de Administração e que hoje integra a categoria dos Administradores. O Sr. Vice-Presidente agradeceu e disse que o fez com grande orgulho. O Vogal Dr.reiterou a palavra de todos, parabenizando o Sr.Marco Antonio de Oliveira Simãoreiterou as palavras de todos e salientou que todos sentirão grande saudade do amigo. O Sr. Vice-Presidente agradeceu. A Vogal Dra.se sentiu honrada em poder homenageá-lo e que ouvir as homenagens de todos demonstram como ele é responsável pela harmonia da casa, que é uma pessoa do bem, que acolhe, ensina, e que conquistou um espaço no coração de todos, que é um grandeVice-Presidente agradeceu e disse que foi uma honra muito grande ter ficado por 8 anos na JUCERJA, que foi uma honra trabalhar com todos, Srs. Luiz Assumpção P. Velloso Junior,Bernardo Feijó Sampaio Berwanger,Wiliam Lima Rocha, Delmir Custódio da Silva, Suzana da Silva Mileto e todos os demais. O ex-presidente Dr. Luiz Assumpção P. Velloso Junior salientou que é fácil falar do Sr. Vice-Presidente, que é um grande amigo, pessoa leve, transparente, competente e fraterno, ressaltando também sua serenidade e a capacidade de agregar as pessoas ao seu redor, que é educada, sabe ouvir, é reta, de princípios que cultiva o bom relacionamento; que a sua liderança no SESC/SENAC é de grande importância para o Estado; agradeceu, ainda, a lealdade, o carinho e amizade, e ao convite em trabalhar no SEBRAE e fica feliz em contar com a sua amizade, desejando-lhe ainda mais sucesso. O Sr. Vice-Presidente salientou que é uma honra em tê-lo como amigo. O Sr. Presidente salientou que o Sr. Vice-Presidente tem suas qualidades reconhecidas por todos, em especial sua humildade e integridade. O Sr. Vice-Presidente agradeceu a todos e ressaltou que foi uma grande honra trabalhar com o Presidente, que sempre foi leal e companheiro, agradeceu ainda pelo apoio e compreensão. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 13 de agosto de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2200854\r\n"
        ],
        "2201257": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Rogério Soares da Silva- E-10/005/100656/2018- AI D 714040; Angélica Alves de Carvalho- E-10/005/10902/2019- AI D 734286- E-10/005/10905/2019- AI D 734287; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/9437/2019- AI D 742234- E-10/005/9438/2019- AI D 733839- E-10/005/9439/2019- AI D 742225- E-10/005/9440/2019- AI D 742250- E-10/005/9446/2019- AI D 742232- E-10/005/9453/2019- AI D 726336- E-10/005/9459/2019- AI D 726333; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/9193/2019- AI D 742228- E-10/005/9195/2019- AI D 742236- E-10/005/9196/2019- AI D 742219- E-10/005/9197/2019- AI D 733844- E-10/005/9198/2019- AI D 733854- E-10/005/9201/2019- AI D 742242; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/8525/2019- AI D 736871- E-10/005/9214/2019- AI D 737107- E-10/005/9216/2019- AI D 737102- E-10/005/9255/2019- AI D 689898- E-10/005/9256/2019- AI D 731028; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/4600/2019- AI D 671069- E-10/005/6785/2019- AI D 721812- E-10/005/8526/2019- AI D 671103; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/9431/2019- AI D 733851- E-10/005/9433/2019- AI D 733849- E-10/005/9434/2019- AI D 721314; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/108187/2018- AI D 681220- E-10/005/111138/2018- AI D 681223; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/9425/2019- AI D 674400- E- 10/005/9426/2019- AI D 704474; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/101247/2018- AI D 689868; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/105537/2018- AI D 708434; Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/108243/2018- AI D 714305; Viação Pendotiba S.A.- E- 10/005/113532/2018- AI D 727699; TB Transportes Blanco LTDA.- E- 10/005/3718/2019- AI D 664135; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4517/2019- AI D 735097; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/8522/2019- AI D 735285; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/8514/2019- AI D 731286; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/9251/2019- AI D 732642; Viação Mauá S.A.- E-10/005/9257/2019- AI D 708469; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/9209/2019- AI D 671121. RECURSOS NÃO RECONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: Marcelo Marciano Correia- E- 10/005/4785/2019- AI D 697004; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 26° reunião da CPJR. \r\nId: 2201257\r\n"
        ],
        "2201311": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "DEPOSITO PUBLICO DP ESTADO\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA, de acordo com o que consta da Tabela de Temporalidade de Documentos, e conforme consta na listagem publicada no D.O. de 07/06/2019, procedeu-se à eliminação de, 3.340 (três mil trezentos e quarenta) Dossiês (lotes), integrantes do acervo do(a) Deposito Público do Estado do Rio de Janeiro , do período 1979 a 1999.\r\nId: 2201311\r\n"
        ],
        "2201587": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nEm 24 de julho de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4.173.925- 6\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,8\r\nE- 03/021/1477/2019\r\nId: 2201587\r\n"
        ],
        "2201686": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 16 (dezesseis) do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 10h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 532ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Marcelo Lopes da Silva, os Procuradores do Estado Andréa Braga Peixoto Pontes, Adriana Bragança Dias da Silva, Renata Guimarães Soares Bechara, Felipe de Melo Fonte, Adriana Prata de Freitas, Roberta Monnerat Alves, Bruno Teixeira Dubeux, Flávio de Araujo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly e Rodrigo Crelier Zambão da Silva. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o Presidente relatou as mudanças em curso para o aprimoramento da Procuradoria da Dívida Ativa. Em seguida, passou-se à pauta do dia, a começar pelo Processo Administrativo Disciplinar nº E- 14/001.125399/2018 (sigiloso), para apreciação de questão de ordem suscitada por seu Relator. A proposta de suspensão do processo apresentada pelo Relator foi acolhida pelo Conselho, por unanimidade, em conformidade com as condições expostas no voto do Relator. Em seguida, em relação ao PA SEI-14/001/006237/2019, a sessão foi suspensa, adiando-se a deliberação para nova sessão, designada para o dia 30/08/2019, às 10h. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nPresidente\r\nId: 2201686\r\n"
        ],
        "2202056": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019\r\nAo décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sala de reuniões do terceiro andar da sede da Autarquia, à Rua da Quitanda, número cento e seis, Centro do Rio de Janeiro. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka, Presidente do Conselho Fiscal, Fernandes Lima, Primeiro-Secretário, Marlene Santiago da Rosa Sampaio, membro titular, e Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado e Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho como membros suplentes, instalou-se a reunião aberta pelo Presidente do Conselho Fiscal com a seguinte pauta: Item Um. Análise e aprovação dos balancetes de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de dois mil e dezenove. Item Dois. Apresentação da taxa interna de retorno dos investimentos do Rioprevidência. Item Três. Apresentação da avaliação atuarial. Item Quatro. Apresentação sobre ajustes realizados nos últimos anos no ativo do Fundo Financeiro para a necessidade de caixa. Item Cinco. Assuntos gerais. O senhor Daiti Augusto Hamanaka deu as boas-vindas a todos os presentes e, após as considerações iniciais, abordou-se o da pauta. O Gerente de Controladoria, senhor Robson Leite de Albuquerque, respondeu às demandas encaminhadas previamente por e-mail, conforme apresentação anexa. O item foi colocado em deliberação e os Conselheiros presentes aprovaram os balancetes dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de dois mil e dezenove. A Gerente de Operações e Planejamento, senhora Kelli Manhães Pessanha, exibiu a rentabilidade do fundo previdenciário do Rioprevidência e o percentual da meta no acumulado dos últimos doze meses, conforme apresentação anexa. A Gerente de Previdência e Atuária, senhora Rachel Mercedes Penha de Castro, exibiu os dados da avaliação atuarial com data base de trinta e um de dezembro de dois mil e dezoito, conforme apresentação anexa. A senhora Rachel Castro informou que a partir de dois mil e dezenove, a Gerência de Previdência e Atuária passará a fazer o cálculo da avaliação atuarial, em vez de instituição contratada. Item Quatro. A senhora Kelli Pessanha esclareceu os ajustes realizados nos últimos anos no ativo do fundo financeiro para a necessidade de caixa a partir de dois mil e oito. Segundo a Gerente de Operações e Planejamento, cerca de quarenta e seis por cento dos ingressos de recursos no Rioprevidência foram oriundos de royalties, dezessete por cento foram provenientes de contribuição patronal, e doze por cento, de contribuições de servidores, configurando-se como as principais receitas de dois mil e dezoito. O Presidente do Conselho solicitou que fosse feita apresentação explicativa sobre compensação previdenciária na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Fernandes Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho Fiscal\r\nMembro\r\nMembro suplente\r\nMembro suplente\r\nId: 2202056\r\n"
        ],
        "2202068": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "\r\nO: Ata de Registro de Preços n° 015/2019.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\nFornecimento de material de consumo.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n20/08/2019.\r\n01 (um) item registrado.\r\nItem 20 - Avental descartável hospitalar odontológico, material: tecido não tecido - TNT, modelo: manga longa com punho elástico, comprimento: n/a, gramatura: 20 G/M², fechamento: cinta elástica, proteção: n/a, acessórios: n/a, aplicação: procedimento, cor: branco.\r\nR 1,61.\r\nR 37.996,00.\r\nIvonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, Matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, Matr. nº 2700266-7.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 006/2019.\r\nId: 2202068\r\n"
        ],
        "2202288": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 89/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-infecciosos.\r\ne a empresa , CNPJ 22.706.161/0001- 38\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 158.210,28 (cento e cinquenta e oito mil duzentos e dez reais e vinte e oito centavos).\r\n: 20/08/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/79/2017(Pregão Eletrônico nº 014/2019).\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n01\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE AMICACINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17143\r\nTEUTO\r\n2.460\r\n1,90\r\n4.674,00\r\n06\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMPICILINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\n84312\r\nTEUTO\r\n6.180\r\n2,50\r\n15.450,00\r\n08\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17205\r\nPHARLAB\r\n1.920\r\n0,70\r\n1.344,00\r\n11\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: BENZILPENICILINA BENZATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\n84271\r\nTEUTO\r\n960\r\n7,90\r\n7.584,00\r\n13\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFALEXINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 60ML APOS RECONSTITUICAO, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A \r\n58199\r\nTEUTO\r\n144\r\n6,90\r\n993,60\r\n14\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFALEXINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA/COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n147245\r\nTEUTO\r\n2.160\r\n0,50\r\n1.080,00\r\n30\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE DOXICICLINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17622\r\nPHARLAB\r\n600\r\n0,40\r\n240,00\r\n33\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE GENTAMICINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17769\r\nHYPOFARMA\r\n4.200\r\n0,85\r\n3.570,00\r\n41\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: NORFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n18097\r\nMEDQUIMICA\r\n1.200\r\n0,27\r\n324,00\r\n51\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE VANCOMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n18461\r\nTEUTO\r\n19.260\r\n3,99\r\n76.847,40\r\n61\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACICLOVIR SODICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n58081\r\nTEUTO\r\n3.600\r\n12,20\r\n43.920,00\r\n62\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACICLOVIR, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17075\r\nPHARLAB\r\n3.000\r\n0,34\r\n1.020,00\r\n68\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ALBENDAZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO MASTIGAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n145202\r\nPRATI\r\n600\r\n0,47\r\n282,00\r\n69\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ALBENDAZOL, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. \r\n17121\r\nTEUTO\r\n48\r\n1,51\r\n72,48\r\n70\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: IVERMECTINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17897\r\nVITAMEDIC\r\n720\r\n0,26\r\n187,20\r\n72\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: SHAMPOOS E SABONETES MEDICAMENTOSOS, PRINCIPIO ATIVO: PERMETRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 60ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n18170\r\nNATIVITA\r\n120\r\n1,82\r\n218,40\r\n73\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: PERMETRINA, FORMA FARMACEUTICA: LOCAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: %, VOLUME: 60ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n88251\r\nNATIVITA\r\n120\r\n3,36\r\n403,20\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 90/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n, CNPJ 36.325.157/0001-34\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 718.508,64 (setecentos e dezoito mil quinhentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n: 20/08/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/79/2017 (Pregão Eletrônico nº 014/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA+ACIDO CLAVULANICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1000+200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17171\r\nFAB.\r\nEUROFARMA\r\nMARCA: GENÉRICO\r\n21.900\r\n8,12\r\n177.828,00\r\n05\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA+ACIDO CLAVULANICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500+125, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17169\r\nCLAVULIN\r\n3.840\r\n0,67\r\n2.572,80\r\n09\r\nMEDICAMNTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17206\r\nASTRO IV\r\n600\r\n57,00\r\n34.200,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: BENZILPENICILINA BENZATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1.200.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\n84264\r\nBENZETACIL\r\n1.980\r\n5,24\r\n10.375,20\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250/5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50 a 60ML (APOS RECONSTITUICAO), APRESENTACAO: ML, ACESSORIO: N/A\r\n84307\r\nKLARICID\r\n96\r\n53,79\r\n5.163,84\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17402\r\nKLARICID\r\n6.000\r\n26,9220\r\n161.532,00\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17401\r\nKLARICID UD\r\n1.800\r\n2,55\r\n4.590,00\r\n35\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVOFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17917\r\nFAB.\r\nEUROFARMA\r\nMARCA: GENÉRICO\r\n840\r\n1,15\r\n966,00\r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LINEZOLIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 300ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17946\r\nFAB.\r\nEUROFARMA\r\nMARCA: GENÉRICO\r\n2.160\r\n67,63\r\n146.080,80\r\n44\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: POLIMIXINA B SULFATO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A \r\n58204\r\nFAB.\r\nEUROFARMA\r\nMARCA: GENÉRICO\r\n7.200\r\n23,70\r\n170.640,00\r\n64\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: VALACICLOVIR, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nFAB. SUN PHARMACÊUTICA\r\n103068\r\nMARCA: GENÉRICO\r\n600\r\n7,60\r\n4.560,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 91/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n, CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 98.604,00 (noventa e oito mil, seiscentos e quatro reais).\r\n: 20/08/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/79/2017(Pregão Eletrônico nº 014/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n29\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANO, PRINCIPIO ATIVO: DAPTOMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: N/A\r\n74430\r\nCUBICIN 500MG\r\n10ML 1 DOSE\r\n1 VIAL/MSD-SP\r\n360\r\n273,90\r\n98.604,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 92/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n, CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação. \r\n: R 2.506.789,20 (dois milhões, quinhentos e seis mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n: 20/08/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/79/2017(Pregão Eletrônico nº 014/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LINEZOLIDA, FORMA FARMACUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A \r\n103438\r\nADILOZ\r\n480\r\n109,99\r\n52.795,20\r\n52\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: ANFOTERICINA B - COMPLEXO LIPIDICO, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n144614\r\nABELCET\r\n1.800\r\n1.363,33\r\n2.453.994,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 93/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n, CNPJ 32.350.180/0001-28.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação. \r\n: R 743.064,00(setecentos e quarenta e três mil, sessenta e quatro reais).\r\n: 20/08/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/79/2017(Pregão Eletrônico nº 014/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: OXACILINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\n84278\r\nBLAU\r\n40.860\r\n2,40\r\n98.064,00\r\n43\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: PIPERACILINA+TAZOBACTAM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4+500, UNIDADE: G+MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6413.001.0047 (ID - 18181) \r\n18181\r\nAUROBINDO\r\n30.000\r\n21,50\r\n645.000,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 94/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n, CNPJ 10586.940/0001-68.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação. \r\n: R 14.532,00 (quatorze mil quinhentos e trinta e dois reais).\r\n: 20/08/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/79/2017(Pregão Eletrônico nº 014/2019).\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50+12,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 75 A 100ML APOS RECONSTITUICAO, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A \r\n84260\r\nAmoxicilina + Clavulanato\r\n120\r\n12,68\r\n1.521,60\r\n43\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: FOSFOMICINA TROMETAMOL (EQUIVALENTE A 3G DE FOSFOMICINA), FORMA FARMACEUTICA: GRANULO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,631, UNIDADE: G, VOLUME: 8G, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n144161\r\nTraturil\r\n360\r\n36,14\r\n13.010,40\r\nId: 2202288\r\n"
        ],
        "2202417": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nATA DA 87ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de agosto de 2019, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZOE-07/002.7653/19 - Fátima Vaz de Gouveia, Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01 de agosto de 2019; processo nº E-07/002.6231/19 - Carolina Menezes Brandão de Souza, Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01 de julho de 2019; processo nº E-07/002.7066/19 - Ingrid Rosa do Espírito Santo, Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01 de agosto de 2019; e processo nº E-07/002.7179/19 - Gilmara Maltauro Dias, Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01 de agosto de 2019, devendo as servidoras apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; II.tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 15, do processo nº E- 07/002.105964/18 - Raquel Emerick Pereira Mencarini; às fls. 15 do processo nº A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2202417\r\n"
        ],
        "2202494": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " \r\nATA DA 359ª SESSÃO \r\nNo dia 21 do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 14:30h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, n. 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRAEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado . Aberta a sessão, o Colegiado aprovou: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o agente público investigado no processo administrativo n. , conforme concordância do investigado a fls. 160, e relatório conclusivo de fls. 155/158, do Corregedor-Auxiliar Gilson de Sá Rebello; , considerando a ausência de prática de infração funcional, nos termos do artigo 104, in fine, da LC 69/90 c/c art. 238- A,l, da Resolução SEFAZ n. 89/2017 c/c art. 238- A, II, c da mesma Resolução, conforme manifestação de fls. 48/50, do Corregedor-Auxiliar Bruno Prezotto Lima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2202494\r\n"
        ],
        "2202502": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "\r\n: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 047/2019. VALOR TOTAL \r\nId: 2202502\r\n"
        ],
        "2202574": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n: Aprovada a Ata 2227ª da Sessão Plenária do dia 05 de agosto de 2019. 66-2011/348490- 9. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Cancelamento da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª alterações contratuais da sociedade ATS TERCEIRO ATACADISTA LTDA. pelo cancelamento da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª alterações contratuais da sociedade ATS TERCEIRO ATACADISTA LTDA., tendo em vista o cancelamento da 7ª alteração contratual em acordo homologado perante à 70ª Vara do Trabalho.rocesso nº 00-2019/284894-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BAZAR DA PAZ VARIEDADES EIRELI. Assunto: Comunicado da Presidência - perda de objeto. O Sr. Presidente informou que o recurso interposto pela Procuradoria Regional para o desarquivamento da alteração contratual da sociedade perdeu seu objeto, tendo em vista o arquivamento de instrumento de rerratificação, registrado sob o nº 3698218.\r\nPresidente solicitou que o vogal Dr. Sérgio Garcia dos Santos assinasse sua posse no Plenário em face da publicação de sua recondução ao mandato como vogal, tendo sido aplaudido por todos, em ato contínuo agradeceu a todos pelo apoio. A vogal Dra. Damaris Amaral da Silva parabenizou o Dr. Ronald Amaral Sharp Junior pela brilhante palestra no Sindicato dos Profissionais da Contabilidade, o vogal Dr. Ronald Amaral agradeceu as palavras. O vogal Dr. Antonio Melki Junior solicitou informações sobre a votação da Medida Provisória nº 881, questionando se constou do texto final a supressão de alguns atos de registro. O Sr. Presidente explicitou sobre o processo de tramitação da MP e que estão monitorando suas alterações, mas que as mudanças são muito dinâmicas, tendo sido discutido sobre o teor da referida Medida Provisória e sobre a realidade das Juntas Comerciais. O vogal Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira salientou que há vários processos disciplinares sobre leiloeiros apresentados para votação ao plenário, sugerindo que fosse adotado o mesmo procedimento em todos com relação às penalidades. O Sr. Procurador salientou que poderia estabelecer uma linha de julgamento e estabelecer precedentes. O Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho ressaltou a importância de se estabelecer os parâmetros das decisões anteriores. O vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio também se posicionou pela uniformização das decisões. O Dr. Renato Mansur também parabenizou o Dr. Ronald Amaral Sharp Junior pela palestra e convidou-o para fazer uma palestra também no SESCON- RJ. O vogal Dr. Natan Schiper comentou sobre as propostas do Governo Federal sobre a reforma tributária e as relações trabalhistas.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 14 de agosto de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2202574\r\n"
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        "2202575": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\nE-22/011/58/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO FLÁVIO CESAR DE CARVALHO BASTOS. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Voto do Vogal Relator: por aplicar a multa de 20% do valor da caução, devido à ausência de apresentação dos comprovantes de recolhimento dos relatórios mensais da atividade de leiloaria; e aplicar a multa de 15% do valor da caução, no tocante à falta de comprovação de pagamento dos impostos anuais de 2015, 2016, 2017 e 2018; assim como a destituição nos termos do disposto pelo § 3º do art. 28 da Instrução Normativa DREI nº 17/13. Aprovado por unanimidade o voto do Relator; ressaltou que ainda tem dúvida sobre a possibilidade de as penas serem cumulativas ou não, ainda, se os incisos do artigo são cumulativos ou alternativos. Salientando que o presente caso pode ser utilizado como precedente para os demais. Questionou sobre a caução do leiloeiro, questões sobre parcelamento. O Sr. Procurador salientou que os julgamentos estão mantendo a mesma linha e que se pode chegar a um consenso sobre a dosimetria da pena. O Sr. Procurador salientou que há situações que devem ser discutidas caso a caso, que a Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACF pode fazer suas indicações, mas que cabe ao plenário decidir sobre a dosimetria da pena. O Dr. José Roberto Borges ressalvou que aprendeu muito com o parecer da Secretaria Geral e da Procuradoria, que foram muito completos e esclarecedores, e se posicionou sobre a possibilidade de cumulação das penas. Registrou, ainda, seus agradecimentos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio pelo trabalho realizado. O Sr. Presidente ressaltou a qualidade do trabalho do Sr. Fernando Gonçalves Coelho, chefe da ACF. O Dr.Rodrigo Otávio Carvalho Moreirasalientou que normalmente o leiloeiro não se manifesta nos processos, o que deveria ensejar a pena máxima. O Dr. Corintho de Arruda Falcão Filhose manifestou pela possibilidade de cumulação, ante a manifestação do Dr. José Roberto Borges. O Vogal Dr.salientou que a ACF pode buscar as certidões que são da obrigação do leiloeiro e que a fiscalização deve ser permanente, se posicionou, ainda, sobre a cumulatividade das penas. O Dr.salientou sobre características de parcelamento para as multas. 00-2019/299184-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SUSHITERAPIA BAR E LANCHONETE LTDA. Assunto: Comunicado da Presidência - Perda de Objeto. O Sr. Presidente informou que o recurso interposto pela Procuradoria Regional para o desarquivamento da alteração contratual da sociedade perdeu seu objeto, tendo em vista o arquivamento de instrumento de rerratificação, registrado sob o nº 3691018.\r\nPresidente, dando as boas-vindas e desejando boa sorte em suas novas atribuições, deu posse aos Vogais Dr. Alexandre Pereira Velloso e Dr. Guilherme Pires Neto, indicados pela FECOMÉRCIO. O Dr. Alexandre Pereira Velloso agradeceu a oportunidade, apresentou ao Colegiado seu suplente, agradeceu a amizade e apoio de todos, salientou as qualidades do Vocalato, como plural, correto e isento, agradecendo em especial ao Presidente Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, à Dra. Isabelli Maria Gravatá Maron e ao querido amigo e presidente da FECOMERCIO Dr. Antonio Florencio de Queiroz Junior, pela indicação; e por último ao seu irmão Napoleão Velloso que sempre esteve ao seu lado; O Dr. Guilherme Braga Abreu Pires Neto agradeceu a todos e à FECOMERCIO. Ambos foram homenageados por todos. Em seguida discutiu-se sobre a Medida Provisória nº 881, principalmente sobre a perda de receita com a baixa das sociedades. O Vogal Dr. Antonio Melki Junior salientou que a MP 881 tenta esvaziar o papel dos Vogais. O Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho salientou que haverá vogais com funções diferentes e diferentes remunerações.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 20 de agosto de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2202575\r\n"
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        "2202636": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 15 de julho de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand, de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.035.861- 8\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n21\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n25,25\r\nE- 03/021/1384/2019\r\nId: 2202636\r\n"
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        "2202637": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 18 de julho de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand, de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.037.185- 1\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n32,8\r\nE- 03/021/1457/2019\r\nId: 2202637\r\n"
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        "2202649": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CIPROTERONA 50 MG - COMPRIMIDO). Detentoras do Registro: no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 121/2019. Processo nº E-08/001/1379/2018. Data de Assinatura: 21/08/2019. Valor total: R 69.860,00 (sessenta e nove mil oitocentos e sessenta reais).\r\nId: 2202649\r\n"
        ],
        "2203022": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "\r\nDETENTORAS DO REGISTROno item 01 e EXFARMA LTDA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 132/2019. VALOR TOTAL: R 1.301.040,55 (um milhão, trezentos e um mil quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). E- 08/001/7569/2017.\r\nId: 2203022\r\n"
        ],
        "2203139": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            " \r\nEDITAL\r\nA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, instituída pela Resolução SEAP n° 711, de 21 de maio de 2018, publicada no D.O. de 23 de maio de 2018, no uso de suas atribuições legais, torna pública a obtida pelos Inspetores de acordo com os títulos apresentados para fins de Promoção por Merecimento, da classe II para a classe I e em consonância com as decisões dos pedidos de reconsideração interpostos tempestivamente na Divisão de Promoção funcional, nos termos constantes no Processo n° E- 21/070.100139/2018, e com fulcro nos critérios e requisitos estabelecidos no Decreto Estadual n° 42.373/2010, na Lei Estadual n° 4583/2005, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 40.013/2006, modificada pela lei estadual n° 5348/2008 e registradas na ata de reunião da CPISAP de 08/08/2019, conforme o quadro especificado a seguir:\r\n\r\n\r\nID\r\nNome\r\nPontuação Final\r\n1\r\n41961170\r\nADALBERTO RAMOS DA SILVA\r\n47\r\n2\r\n22531645\r\nADERALDO PEREIRA\r\n28\r\n3\r\n20062451\r\nADELMO PEREIRA DA FONSECA\r\n3\r\n4\r\n43211909\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\n45\r\n5\r\n43715940\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n7\r\n6\r\n43383440\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n47\r\n7\r\n5707536\r\nADILTON BATISTA DE ALMEIDA\r\n1\r\n8\r\n19913281\r\nADRIANA ALMEIDA VERISSIMO\r\n32\r\n9\r\n42696836\r\nADRIANO BORGES DOS SANTOS\r\n48\r\n10\r\n42527473\r\nADRIANO CEZAR DA SILVA\r\n14\r\n11\r\n42580560\r\nADRIANO GOMES FONSECA\r\n103\r\n12\r\n41405790\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n1\r\n13\r\n19925646\r\nAELCIO DE ALMEIDA\r\n31\r\n14\r\n19965842\r\nAELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA\r\n29\r\n15\r\n42699703\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\n27\r\n16\r\n43824714\r\nAGNALDO CESAR SANTA ANA\r\n27\r\n17\r\n43369596\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n32\r\n18\r\n41962303\r\nAGNALDO DA SILVA RAMOS\r\n20\r\n19\r\n43714510\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n14\r\n20\r\n20097344\r\nALAN GUSTAVO NUNES PINTO DOS SANTOS\r\n8\r\n21\r\n19965966\r\nALBERTO ANDRADE\r\n4\r\n22\r\n42190452\r\nALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO\r\n24\r\n23\r\n42697212\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\n13\r\n24\r\n43715931\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n35\r\n25\r\n42697565\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n44\r\n26\r\n5703050\r\nALEX DA CRUS CARDOSO\r\n17\r\n27\r\n43213626\r\nALEX GONCALVES LAURINDO\r\n18\r\n28\r\n43211410\r\nALEX MARQUES ROSEIRA\r\n60\r\n29\r\n43823483\r\nALEX MYRRHA RIOS DA SILVA\r\n45\r\n30\r\n43209670\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n10\r\n31\r\n43822339\r\nALEX PIRES AMARO\r\n256\r\n32\r\n43377068\r\nALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO\r\n13\r\n\r\n33\r\n43825940\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n1\r\n34\r\n41961625\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA\r\n0\r\n35\r\n42191378\r\nALEXANDER ARRUDA DE AMORIM\r\n41\r\n36\r\n41961188\r\nALEXANDER COIMBRA PEREIRA\r\n25\r\n37\r\n22597069\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA\r\n90\r\n38\r\n43825796\r\nALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA\r\n6\r\n39\r\n43181970\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA\r\n61\r\n40\r\n43717535\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n73\r\n41\r\n41962311\r\nALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS\r\n56\r\n42\r\n41962338\r\nALEXANDRE CARDOSO PEREIRA\r\n35\r\n43\r\n43182135\r\nALEXANDRE CARMO DOS SANTOS\r\n1\r\n44\r\n43215327\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUE\r\n46\r\n45\r\n43369294\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n16\r\n46\r\n43182917\r\nALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS\r\n23\r\n47\r\n43823947\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n1\r\n48\r\n43715958\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n0\r\n49\r\n43211445\r\nALEXANDRE DUARTE SOARES\r\n33\r\n50\r\n41960831\r\nALEXANDRE FELIX DE VASCONCELOS\r\n15\r\n51\r\n43209416\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n63\r\n52\r\n43547311\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n6\r\n53\r\n19979320\r\nALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES\r\n0\r\n54\r\n43369936\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n29\r\n55\r\n43825583\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n19\r\n56\r\n41961641\r\nALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA\r\n35\r\n57\r\n43211577\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n39\r\n58\r\n43182577\r\nALEXIS DE ANDRADE GODINHO\r\n9\r\n59\r\n41961196\r\nALEXSANDER COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n50\r\n60\r\n41960572\r\nALEXSANDER MOURO ISEPON\r\n6\r\n61\r\n41960580\r\nALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n79\r\n62\r\n43367399\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n20\r\n63\r\n43826300\r\nALFREDO SOARES RIBEIRO\r\n8\r\n64\r\n41962109\r\nALINE CUPERTINO DOS SANTOS\r\n34\r\n65\r\n43818617\r\nALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA\r\n3\r\n66\r\n41960530\r\nALINE SOUTO AREIAS\r\n12\r\n67\r\n43215432\r\nALINE SOUZA CAMILO\r\n38\r\n68\r\n42191220\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n24\r\n69\r\n41962346\r\nALONCO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n56\r\n70\r\n19951469\r\nALVARO DE SOUZA PANDIM\r\n27\r\n71\r\n20008155\r\nALVARO GUIMARAES DE ATHAYDE\r\n6\r\n72\r\n43367488\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n50\r\n73\r\n42700582\r\nAMANDA ELLIOT MAFRA\r\n8\r\n74\r\n43714846\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n25\r\n75\r\n43717519\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONCALVES GALDINO\r\n18\r\n76\r\n43818692\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n11\r\n77\r\n41960327\r\nANA CAROLINA SCHVARTZ PEREIRA\r\n90\r\n78\r\n43368441\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n37\r\n79\r\n19914270\r\nANA CLAUDIA SANTOS PEREIRA\r\n91\r\n80\r\n14155273\r\nANA CRISTINA SOARES BARBOSA\r\n51\r\n81\r\n41962060\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA\r\n113\r\n82\r\n42697930\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n71\r\n83\r\n43714684\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA VICTOR\r\n43\r\n84\r\n42698243\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n20\r\n85\r\n43207286\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n42\r\n86\r\n41962044\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS\r\n24\r\n87\r\n42697670\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n34\r\n88\r\n43818544\r\nANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA\r\n31\r\n89\r\n43367798\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n16\r\n90\r\n43545599\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n64\r\n91\r\n41960840\r\nANDERSON ABARDES MOURAO\r\n33\r\n92\r\n41961650\r\nANDERSON BARRETO DE AZEVEDO\r\n46\r\n93\r\n42530539\r\nANDERSON COSTA PINTO\r\n30\r\n94\r\n41960645\r\nANDERSON DA SILVA GALVAO\r\n26\r\n95\r\n43368565\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n28\r\n96\r\n20097760\r\nANDERSON DOS SANTOS SERMUD\r\n11\r\n97\r\n43182224\r\nANDERSON GONCALVES RIBEIRO\r\n27\r\n98\r\n5707625\r\nANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n11\r\n99\r\n43547451\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n28\r\n100\r\n19926219\r\nANDERSON LUIS DE FREITAS ALVES\r\n10\r\n101\r\n19980078\r\nANDERSON MEIRELES\r\n33\r\n102\r\n42696763\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO\r\n92\r\n103\r\n42816068\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n71\r\n104\r\n43367380\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n1\r\n105\r\n43182160\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA\r\n10\r\n106\r\n43369219\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n10\r\n107\r\n42699622\r\nANDRE ALVES DE MIRANDA\r\n81\r\n108\r\n41960653\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n23\r\n109\r\n43547419\r\nANDRE DA SILVA\r\n28\r\n110\r\n42698200\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n0\r\n111\r\n19980140\r\nANDRE EUFLAUZINO ROCHA\r\n14\r\n112\r\n20083866\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n39\r\n113\r\n5642523\r\nANDRE LAMARTE DA SILVA DIAS\r\n30\r\n114\r\n42697468\r\nANDRE LUIS MACHADO\r\n18\r\n115\r\n43714587\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n1\r\n116\r\n20056265\r\nANDRE LUIZ ADELINO COSTA\r\n17\r\n117\r\n42525462\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA\r\n41\r\n118\r\n41961200\r\nANDRE LUIZ FONSECA VIDEIRA\r\n46\r\n119\r\n42189900\r\nANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES\r\n21\r\n120\r\n43567789\r\nANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n35\r\n121\r\n41960858\r\nANDRE LUIZ PEIXOTO\r\n51\r\n122\r\n43146872\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\n3\r\n123\r\n19926448\r\nANDRE LUIZ QUEIROZ\r\n12\r\n124\r\n43378927\r\nANDRE LUIZ ROLIM PIRES\r\n68\r\n125\r\n42523540\r\nANDRE LUIZ SOUZA\r\n6\r\n126\r\n43203590\r\nANDRE LUIZ TESTA\r\n1\r\n127\r\n42699185\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n36\r\n128\r\n43208584\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\n4\r\n129\r\n43182119\r\nANDRE SANTOS MARINS\r\n9\r\n130\r\n43209777\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n34\r\n131\r\n12488089\r\nANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n52\r\n132\r\n12490938\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\n18\r\n133\r\n43818722\r\nANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO\r\n9\r\n134\r\n41960319\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n40\r\n135\r\n43718302\r\nANNEELISE ORMOND FERREIRA VALIN\r\n42\r\n136\r\n5707650\r\nANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n39\r\n137\r\n43208452\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\n29\r\n138\r\n41974522\r\nANTONIO CARLOS GERALDO\r\n6\r\n139\r\n20008686\r\nANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA\r\n0\r\n140\r\n5642140\r\nANTONIO CESAR DE JESUS DOREA\r\n29\r\n141\r\n41962354\r\nANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO\r\n22\r\n142\r\n43369030\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\n32\r\n143\r\n5707684\r\nANTONIO JOSE SINEIRO VIANNA\r\n15\r\n144\r\n41831365\r\nANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA\r\n8\r\n145\r\n43182828\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\n98\r\n146\r\n43374433\r\nARIOSTO SANTELMO DE BARROS\r\n41\r\n147\r\n43714706\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n81\r\n148\r\n5707692\r\nARLETE RODRIGUES DE MOURA\r\n8\r\n149\r\n43368700\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n95\r\n150\r\n19952155\r\nARTUR CLAUDIO COUTINHO GODOY\r\n1\r\n151\r\n19927029\r\nATILA TORRES FRANCA\r\n0\r\n152\r\n42530954\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n28\r\n153\r\n43547354\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n43\r\n154\r\n41960548\r\nBARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS\r\n24\r\n155\r\n43209696\r\nBERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\n45\r\n156\r\n43369448\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n38\r\n157\r\n41961714\r\nBERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n17\r\n158\r\n43716385\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n16\r\n159\r\n17991986\r\nBRENO SLADE FARIA\r\n17\r\n160\r\n43714897\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n57\r\n161\r\n43545289\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n45\r\n162\r\n42697220\r\nBRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n28\r\n163\r\n43716210\r\nBRUNO ALVES TELLES\r\n54\r\n164\r\n42699002\r\nBRUNO CABRAL LIMA\r\n7\r\n165\r\n41961730\r\nBRUNO DA MATTA ARAUJO\r\n10\r\n166\r\n43546757\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n25\r\n167\r\n43715303\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n17\r\n168\r\n43210791\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n24\r\n169\r\n43715591\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n34\r\n170\r\n42698340\r\nCAMERINO VELASCO RIVAS\r\n58\r\n171\r\n43245234\r\nCARLA COSTA NASCIMENTO\r\n29\r\n172\r\n43715052\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n40\r\n173\r\n43182534\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA\r\n2\r\n174\r\n20008988\r\nCARLOS ALBERTO DE ORNELAS SIMOES\r\n1\r\n175\r\n20098707\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES AMARAL\r\n0\r\n176\r\n20029934\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO\r\n26\r\n177\r\n43826032\r\nCARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA\r\n77\r\n178\r\n43377483\r\nCARLOS ATILLA COSTA GONDIM\r\n69\r\n179\r\n43369529\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n6\r\n180\r\n42697492\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO\r\n45\r\n181\r\n23689021\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONCALVES\r\n37\r\n182\r\n43219136\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n50\r\n183\r\n20056753\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA\r\n19\r\n184\r\n43825508\r\nCARLOS ESTEVES PEREIRA\r\n7\r\n185\r\n42502373\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n29\r\n186\r\n43814905\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n77\r\n187\r\n43814646\r\nCARLOS LEONARDO SOARES\r\n9\r\n188\r\n43211542\r\nCARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n8\r\n189\r\n43374506\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n25\r\n190\r\n41962362\r\nCARLOS MARIO FREIRE TEIXEIRA\r\n6\r\n191\r\n43044700\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHAES\r\n13\r\n192\r\n43211208\r\nCASSIO ARAUJO GONCALVES\r\n1\r\n193\r\n20009550\r\nCELSO DE JESUS FERREIRA\r\n0\r\n194\r\n41961749\r\nCELSO ROBERTO ALVES BRANDAO\r\n58\r\n195\r\n42698111\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n10\r\n196\r\n24093955\r\nCHARLES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n29\r\n197\r\n43367860\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n46\r\n198\r\n43219829\r\nCID RUBENS BATISTA\r\n1\r\n199\r\n43207138\r\nCINTIA CRISTINA LOURENCO\r\n11\r\n200\r\n43547338\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n8\r\n201\r\n43822525\r\nCLARENCE WILLIAM DE O MARTINS\r\n17\r\n202\r\n43368433\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n74\r\n203\r\n42171210\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n1\r\n204\r\n43208398\r\nCLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS\r\n50\r\n205\r\n41960351\r\nCLAUDIA LYRA RIOS PINTO\r\n15\r\n206\r\n43211380\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\n16\r\n207\r\n43547729\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n16\r\n208\r\n43825346\r\nCLAUDIO CARLOS LUZ\r\n82\r\n209\r\n19968035\r\nCLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO\r\n1\r\n210\r\n41961765\r\nCLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO\r\n10\r\n211\r\n43824153\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n20\r\n212\r\n20085842\r\nCLAUDIO NEVES CORTES\r\n15\r\n213\r\n42696852\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\n0\r\n214\r\n43673538\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n59\r\n215\r\n41961773\r\nCLAUDIO SOARES BORGATTE\r\n61\r\n216\r\n43815430\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n72\r\n217\r\n5708478\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n35\r\n218\r\n41961269\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO\r\n10\r\n219\r\n43369790\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n10\r\n220\r\n43820417\r\nCREA VIEIRA MOURAO\r\n3\r\n221\r\n42698456\r\nCRISTIAN FABIANO DE LARA\r\n54\r\n222\r\n43716148\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n56\r\n223\r\n42697140\r\nCRISTIANE SOARES NASCIMENTO\r\n13\r\n224\r\n43547362\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n100\r\n225\r\n43369871\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n32\r\n226\r\n43211810\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA\r\n95\r\n227\r\n43208169\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n25\r\n228\r\n20064772\r\nCRISTOVAO DA SILVA NUNES\r\n37\r\n229\r\n43714811\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n28\r\n230\r\n19827237\r\nDAMIAO DA SILVA ALVES\r\n45\r\n231\r\n5707790\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n44\r\n232\r\n43211860\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\n0\r\n233\r\n43823602\r\nDANIEL ERIVAN GOULSART DE AMORETI\r\n7\r\n234\r\n43715532\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n95\r\n235\r\n41961790\r\nDANIEL RODRIGUES TEIXEIRA\r\n42\r\n236\r\n43182593\r\nDANIEL RONALDO FERNANDEZ\r\n8\r\n237\r\n43819010\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n118\r\n238\r\n41960416\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA\r\n22\r\n239\r\n43818846\r\nDANIELLE AMARAL DA MATA\r\n128\r\n240\r\n43227775\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\n50\r\n241\r\n42700566\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\n19\r\n242\r\n42530385\r\nDAVID DE SENA BRITTO\r\n20\r\n243\r\n43209750\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n26\r\n244\r\n43369650\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n26\r\n245\r\n20837836\r\nDEBORA DIAS PIRES ARMADA\r\n51\r\n246\r\n43367534\r\nDEBORAH KARLA RINALDI PAIVA\r\n52\r\n247\r\n5707803\r\nDECIO COELHO DE MENDONCA\r\n18\r\n248\r\n41925173\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n15\r\n249\r\n20374135\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA\r\n14\r\n250\r\n42698219\r\nDELSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n15\r\n251\r\n42699924\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n106\r\n252\r\n20111223\r\nDENILSON THOMAZ\r\n51\r\n253\r\n20020031\r\nDENIS GONCALVES MONSORES\r\n0\r\n254\r\n43377564\r\nDENIS PEREIRA DA SILVA\r\n88\r\n255\r\n19916620\r\nDENISE BARRETO LIMA\r\n21\r\n256\r\n41962257\r\nDENISE PEREIRA PEDRAZZI DE OLIVEIRA\r\n42\r\n257\r\n43182712\r\nDIACICUARA PEREIRA LAGO\r\n68\r\n258\r\n42696780\r\nDIEGO CARVALHO LOPES\r\n0\r\n259\r\n43210368\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n64\r\n260\r\n43716164\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n32\r\n261\r\n42772893\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n56\r\n262\r\n5707811\r\nDIUCLEI DA SILVA LUDOLF\r\n7\r\n263\r\n43822240\r\nDOUGLAS LEONARDO LUGAO\r\n58\r\n264\r\n43182151\r\nED WILSON LINO DA SILVA\r\n40\r\n265\r\n43210988\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n36\r\n266\r\n43211780\r\nEDISON AZEVEDO VALLADAO JUNIOR\r\n14\r\n267\r\n43815529\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA\r\n37\r\n268\r\n41988361\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n6\r\n269\r\n43369782\r\nEDNALDO MOISES DA SILVA\r\n27\r\n270\r\n43369839\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n15\r\n271\r\n43369243\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n9\r\n272\r\n43715818\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n36\r\n273\r\n42502330\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n40\r\n274\r\n42696607\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n113\r\n275\r\n43211747\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n36\r\n276\r\n43567878\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n43\r\n277\r\n41961293\r\nEDUARDO FERREIRA TAVARES\r\n30\r\n278\r\n42699800\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA\r\n28\r\n279\r\n43544797\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n25\r\n280\r\n43716040\r\nEDUARDO LUIZ DE AVILA\r\n50\r\n281\r\n43547222\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n7\r\n282\r\n23316179\r\nEDUARDO RODRIGUES MARTINS\r\n51\r\n283\r\n20100752\r\nEDUARDO WILLIAM TAVARES\r\n16\r\n284\r\n20372159\r\nEDVALDO PORFIRIO LUZ\r\n18\r\n285\r\n41961846\r\nEDWIN WALTER NETO\r\n27\r\n286\r\n43715125\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n43\r\n287\r\n42697255\r\nELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO\r\n20\r\n288\r\n19968744\r\nELBER DA SILVA RIBEIRO\r\n37\r\n289\r\n43714315\r\nELDA CRISTINA MIRANDA DA SILVA\r\n20\r\n290\r\n43368620\r\nELI ANTONIO DINIZ\r\n27\r\n291\r\n41960688\r\nELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n20\r\n292\r\n43714889\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n30\r\n293\r\n43818749\r\nELIANE CRISTINA AVILA PEREIRA DE OL\r\n31\r\n294\r\n43819028\r\nELIANE DA COSTA ALVES\r\n12\r\n295\r\n43714765\r\nELIANE DA SILVA LIMA VIEIRA\r\n18\r\n296\r\n43714854\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n66\r\n297\r\n41960270\r\nELIANE NASCIMENTO DA CRUZ GALVAO\r\n20\r\n298\r\n43211879\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n67\r\n299\r\n19929161\r\nELIESER CASTILHO DOS SANTOS\r\n59\r\n300\r\n43824668\r\nELIO CELSO MIRANDA JUNIOR\r\n9\r\n301\r\n43818838\r\nELISANGELA BARCELOS MACEDO\r\n19\r\n302\r\n24786080\r\nELISEU LIBORIO DOS SANTOS\r\n1\r\n303\r\n20001312\r\nELIUD DA CRUZ ESQUERDO\r\n7\r\n304\r\n43714617\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n27\r\n305\r\n20010516\r\nELIZABETE SCARINCI N DE MEDEIROS\r\n37\r\n306\r\n43368263\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n24\r\n307\r\n43826962\r\nELSON RODRIGUES\r\n46\r\n308\r\n43714269\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n68\r\n309\r\n43714960\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n90\r\n310\r\n43368603\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n15\r\n311\r\n42699754\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO\r\n1\r\n312\r\n41962150\r\nESTEFANIA MORGADO\r\n26\r\n313\r\n41961307\r\nEVANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n9\r\n314\r\n41960360\r\nFABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n23\r\n315\r\n43367569\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n62\r\n316\r\n43547036\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n51\r\n317\r\n43369898\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n0\r\n318\r\n43547370\r\nFABIO CABRAL COSTA\r\n55\r\n319\r\n43210929\r\nFABIO DE ASSIS RANGEL\r\n19\r\n320\r\n43823459\r\nFABIO DE FREITAS PEREIRA\r\n6\r\n321\r\n43379095\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\n37\r\n322\r\n43211550\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\n49\r\n323\r\n41962400\r\nFABIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT\r\n16\r\n324\r\n42699541\r\nFABIO FERNANDES DE ARAUJO COSTA\r\n12\r\n325\r\n43716091\r\nFABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n50\r\n326\r\n42697484\r\nFABIO LOPES BASTOS\r\n31\r\n327\r\n42696399\r\nFABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n78\r\n328\r\n43715982\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n1\r\n329\r\n43211615\r\nFABIO RANGEL DA SILVA\r\n21\r\n330\r\n20101449\r\nFABIO RENATO CAVALCANTE\r\n45\r\n331\r\n42356261\r\nFABIO ROCHA DE S BEZERRA\r\n7\r\n332\r\n43211194\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\n22\r\n333\r\n41383605\r\nFABIO RUSSO RODRIGUES\r\n27\r\n334\r\n42698790\r\nFABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA\r\n61\r\n335\r\n41960963\r\nFABIO SOUZA DOS SANTOS\r\n83\r\n336\r\n43714218\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n22\r\n337\r\n43208614\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n28\r\n338\r\n42193770\r\nFABRICIO DA SILVA SOARES\r\n74\r\n339\r\n42705215\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS\r\n66\r\n340\r\n42524792\r\nFABRICIO PORTUGAL DE SOUZA\r\n49\r\n341\r\n43377572\r\nFARME SILVARES GONCALVES\r\n10\r\n342\r\n41801865\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n10\r\n343\r\n42696518\r\nFELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO\r\n46\r\n344\r\n43211054\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n14\r\n345\r\n42647770\r\nFELIPE PECANHA GOMES\r\n15\r\n346\r\n42696950\r\nFELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN\r\n53\r\n347\r\n43460410\r\nFERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA\r\n13\r\n348\r\n42042844\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANCA\r\n56\r\n349\r\n43227759\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n45\r\n350\r\n41960971\r\nFERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA\r\n39\r\n351\r\n43369855\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n21\r\n352\r\n42528321\r\nFERNANDO DIAS MARTINS\r\n16\r\n353\r\n43151280\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n28\r\n354\r\n43213340\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\n12\r\n355\r\n42527570\r\nFLAMARION DE MATOS SILVESTRE\r\n49\r\n356\r\n41962230\r\nFLAVIA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n84\r\n357\r\n41961889\r\nFLAVIO DE ARAUJO NEVES GONZAGA\r\n18\r\n358\r\n20049277\r\nFLAVIO FELIX DE OLIVEIRA\r\n0\r\n359\r\n43187803\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\n44\r\n360\r\n19941048\r\nFLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n1\r\n361\r\n19918054\r\nFRANCILENE CLAUDIA DOS SANTOS FARIAS\r\n10\r\n362\r\n43367747\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n34\r\n363\r\n43182690\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n17\r\n364\r\n43720331\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n8\r\n365\r\n41960696\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n40\r\n366\r\n42696887\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARAUJO\r\n0\r\n367\r\n43331750\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n18\r\n368\r\n43714307\r\nFRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n17\r\n369\r\n19970145\r\nFRANCISCO SOUZA BALTOR\r\n3\r\n370\r\n41961331\r\nFRANKLIN COUTO DOS SANTOS\r\n48\r\n371\r\n41834720\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n24\r\n372\r\n19918232\r\nFULVIA LIEGE MAIA LENHARO\r\n69\r\n373\r\n5952395\r\nGABRIEL FERNANDES DE S JUNIOR\r\n44\r\n374\r\n42138191\r\nGABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n17\r\n375\r\n42138612\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n34\r\n376\r\n43547125\r\nGABRIEL GUINLE\r\n10\r\n377\r\n41962265\r\nGABRIELA MAYUMI HIRABAE\r\n58\r\n378\r\n43714870\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n19\r\n379\r\n42709318\r\nGEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS\r\n61\r\n380\r\n43367500\r\nGEORGE DA SILVA ARAUJO\r\n7\r\n381\r\n43208789\r\nGEORGE MICHEL CHAHINE VIEIRA FERREI\r\n55\r\n382\r\n43546048\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n38\r\n383\r\n43815480\r\nGESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR\r\n11\r\n384\r\n42698006\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\n15\r\n385\r\n42816360\r\nGILBER DE SOUZA CARDOSO\r\n10\r\n386\r\n41961897\r\nGILBERTO DE BRITES GUIMARAES FILHO\r\n62\r\n387\r\n43368778\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n57\r\n388\r\n43825621\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n116\r\n389\r\n19930160\r\nGILMAR DE SOUZA\r\n11\r\n390\r\n43825451\r\nGILSON DA SILVA QUEIROZ\r\n0\r\n391\r\n20102020\r\nGILSON TEIXEIRA\r\n18\r\n392\r\n43714595\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n52\r\n393\r\n41961536\r\nGISELLE BIONDINE DE O GOULART\r\n0\r\n394\r\n42697174\r\nGLAUCE SCHITTINO BERTRAND\r\n42\r\n395\r\n43714722\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n18\r\n396\r\n43566367\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n7\r\n397\r\n42696720\r\nGUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA\r\n65\r\n398\r\n43183018\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS\r\n13\r\n399\r\n43547621\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n61\r\n400\r\n41960700\r\nGUSTAVO RIENTE DOS SANTOS\r\n26\r\n401\r\n43211623\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA\r\n96\r\n402\r\n19955952\r\nHELSON BRAS DA COSTA\r\n18\r\n403\r\n20049943\r\nHENRY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n63\r\n404\r\n5546710\r\nHERNANE PAES CASTANHEIRA\r\n7\r\n405\r\n43545920\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n28\r\n406\r\n41960629\r\nIALDO SANTOS DE SOUZA FILHO\r\n30\r\n407\r\n43822290\r\nICARO SILVA DOS SANTOS\r\n23\r\n408\r\n43182666\r\nIGOR FRAZAO DOS REIS\r\n50\r\n409\r\n43181899\r\nIGOR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n75\r\n410\r\n43545300\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONCALVES\r\n52\r\n411\r\n43369421\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n15\r\n412\r\n43714293\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n43\r\n413\r\n42698227\r\nISABEL VIEIRA COIMBRA\r\n55\r\n414\r\n43544517\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n48\r\n415\r\n43369103\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n19\r\n416\r\n43820573\r\nITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES\r\n12\r\n417\r\n43546838\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n47\r\n418\r\n43210252\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n58\r\n419\r\n20050127\r\nIVAN DA SILVA CERQUEIRA\r\n13\r\n420\r\n21923965\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n13\r\n421\r\n43207294\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n16\r\n422\r\n37028952\r\nIVAN SANTOS\r\n9\r\n423\r\n43822266\r\nIVANILDO FRANCA JULIAO\r\n6\r\n424\r\n43715702\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n74\r\n425\r\n19662467\r\nJAILSON COSME GOMES MACHADO\r\n0\r\n426\r\n43791760\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n1\r\n427\r\n42772370\r\nJANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS\r\n48\r\n428\r\n43547559\r\nJANETE SILVA\r\n6\r\n429\r\n20050232\r\nJARBAS FRIAS COELHO\r\n12\r\n430\r\n42697506\r\nJARED CALHEIROS DA S FILHO\r\n18\r\n431\r\n43818331\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDES\r\n1\r\n432\r\n43714560\r\nJEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n33\r\n433\r\n41879210\r\nJEFFERSON LUIS DA SILVA\r\n18\r\n434\r\n41960998\r\nJERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR\r\n103\r\n435\r\n20068069\r\nJESSE HERMES LAET MOUTINHO\r\n46\r\n436\r\n43368190\r\nJOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n28\r\n437\r\n43377360\r\nJOAO BONFIM MONTEIRO\r\n41\r\n438\r\n42697999\r\nJOAO CARLOS ALVES MAGALHAES\r\n29\r\n439\r\n42525322\r\nJOAO CARLOS MIRANDA CORREA\r\n9\r\n440\r\n43368689\r\nJOAO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n10\r\n441\r\n43211950\r\nJOAO FRANCISCO FERREIRA\r\n6\r\n442\r\n43714609\r\nJOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n3\r\n443\r\n5707943\r\nJOAQUIM AUGUSTO CATRAMBY\r\n0\r\n444\r\n19930658\r\nJOAQUIM FERREIRA DANTAS\r\n17\r\n445\r\n43368336\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n42\r\n446\r\n43182402\r\nJOEL LOPES ROBAINO\r\n101\r\n447\r\n41961900\r\nJOHN PORTO RAMOS\r\n8\r\n448\r\n41960394\r\nJOICE CORTAT FERREIRA\r\n67\r\n449\r\n43380026\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n4\r\n450\r\n43716180\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n6\r\n451\r\n42696755\r\nJORGE EDUARDO GOMES DE LIMA\r\n17\r\n452\r\n20373970\r\nJORGE LUIS RIBEIRO PROENCA\r\n32\r\n453\r\n43825575\r\nJORGE LUIS RIBEIRO RIO\r\n6\r\n454\r\n20022433\r\nJORGE LUIS TORRES DA SILVA\r\n41\r\n455\r\n43720323\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n52\r\n456\r\n5707951\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ REIS\r\n8\r\n457\r\n41960718\r\nJORGE LUIZ SENRA PAREDES\r\n55\r\n458\r\n20372221\r\nJORGE MAURICIO TELES DE OLIVEIRA\r\n25\r\n459\r\n19799535\r\nJORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA\r\n0\r\n460\r\n5707960\r\nJORGE ROBERTO PELUZIO ARAGAO\r\n8\r\n461\r\n19931271\r\nJORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA\r\n10\r\n462\r\n43716245\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n1\r\n463\r\n20022549\r\nJORGE VIEIRA LIMA\r\n1\r\n464\r\n43209661\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\n4\r\n465\r\n42816211\r\nJOSE BERNARDO PINTO MOREIRA\r\n12\r\n466\r\n5707978\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n1\r\n467\r\n19984227\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n73\r\n468\r\n20051158\r\nJOSE CLAUDIONOR DA SILVA FILHO\r\n15\r\n469\r\n19788428\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SALES\r\n11\r\n470\r\n42696593\r\nJOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\n1\r\n471\r\n41961021\r\nJOSE HENRIQUE SOARES NETO JUNIOR\r\n26\r\n472\r\n43368530\r\nJOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n54\r\n473\r\n43818447\r\nJOSE MAURICIO DE MELO PEREIRA\r\n51\r\n474\r\n24005681\r\nJOSE MAURICIO SIQUEIRA\r\n26\r\n475\r\n43596690\r\nJOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n21\r\n476\r\n19984634\r\nJOSE PEREIRA LIMA\r\n1\r\n477\r\n19943180\r\nJOSE RENATO BISCAIA DE CARVALHO\r\n1\r\n478\r\n5708036\r\nJOSE RICARDO CRISPIM SPEROTO\r\n50\r\n479\r\n5642558\r\nJOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n28\r\n480\r\n20103425\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA\r\n19\r\n481\r\n41974344\r\nJOYCE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n16\r\n482\r\n42697298\r\nJOYCE VELLOSO BELLO BORGES\r\n37\r\n483\r\n5708060\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n17\r\n484\r\n43181651\r\nJUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO\r\n26\r\n485\r\n43819150\r\nJUCIARA FERREIRA FOGACA\r\n54\r\n486\r\n5708079\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n17\r\n487\r\n5708087\r\nJULIO CESAR FERREIRA FERRO\r\n15\r\n488\r\n42523397\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n22\r\n489\r\n43714366\r\nJULIO CESAR JANUARIO PINTO\r\n11\r\n490\r\n43211224\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n1\r\n491\r\n19126344\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n48\r\n492\r\n43714200\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n21\r\n493\r\n19984936\r\nKLEBER MENDES DE AZEREDO\r\n1\r\n494\r\n43368514\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\n5\r\n495\r\n43369693\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n0\r\n496\r\n42502365\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\n10\r\n497\r\n42554012\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n33\r\n498\r\n5938813\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n26\r\n499\r\n43369154\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTO\r\n14\r\n500\r\n26138921\r\nLEANDRO SANTOS FARIAS\r\n53\r\n501\r\n43545823\r\nLECYMAR PARAGUASSU B S LA RUBIA\r\n16\r\n502\r\n42739420\r\nLEILA DE BRITO XIMENES\r\n90\r\n503\r\n42108942\r\nLEILA MACHADO BENITA\r\n125\r\n504\r\n50023810\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n23\r\n505\r\n43715320\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAUJO\r\n12\r\n506\r\n42696666\r\nLEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES\r\n65\r\n507\r\n43377300\r\nLEONARDO CARVALHO DE SANTANA\r\n65\r\n508\r\n43547052\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n30\r\n509\r\n42698235\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n53\r\n510\r\n42698863\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n55\r\n511\r\n43211933\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\n20\r\n512\r\n43211801\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n22\r\n513\r\n41960726\r\nLEONARDO MORAES E SILVA\r\n35\r\n514\r\n43825460\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n33\r\n515\r\n43547184\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n21\r\n516\r\n42538122\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS\r\n14\r\n517\r\n43368417\r\nLIANA GAMMA REIS VAZQUEZ\r\n9\r\n518\r\n43715729\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n30\r\n519\r\n42192153\r\nLIGIA MARTINS DA FONSECA\r\n28\r\n520\r\n43234992\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ\r\n64\r\n521\r\n42699118\r\nLILIANE SOUZA BORGATTE\r\n1\r\n522\r\n20068786\r\nLINCOLN AREAS DOS SANTOS\r\n13\r\n523\r\n42060214\r\nLIVIO HUGO FRANCO REZENDE\r\n38\r\n524\r\n43227732\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n6\r\n525\r\n42698839\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n9\r\n526\r\n19920342\r\nLUCIANA CRISTINA GOMES MAIA\r\n28\r\n527\r\n41962125\r\nLUCIANA GONCALVES DE LIMA\r\n31\r\n528\r\n42697697\r\nLUCIANE DA COSTA LISBOA\r\n50\r\n529\r\n43187862\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA\r\n12\r\n530\r\n43715516\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n53\r\n531\r\n43715435\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n1\r\n532\r\n42698723\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS\r\n18\r\n533\r\n43367950\r\nLUCIMAR PECANHA DE LAVOR\r\n33\r\n534\r\n19666128\r\nLUCIO MAURO NEPOMUCENA\r\n6\r\n535\r\n43369472\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n1\r\n536\r\n43203663\r\nLUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE\r\n11\r\n537\r\n19973381\r\nLUIS CARLOS PAULA\r\n31\r\n538\r\n43369375\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n18\r\n539\r\n43376355\r\nLUIS CLAUDIO FARIA\r\n1\r\n540\r\n43714498\r\nLUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA\r\n25\r\n541\r\n41961455\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA CORREA JUNIOR\r\n54\r\n542\r\n43208835\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\n20\r\n543\r\n43449271\r\nLUIS ROGERIO BARBOSA DA SILVA\r\n0\r\n544\r\n43369197\r\nLUIZ CARLOS DE SA TUPINAMBA\r\n55\r\n545\r\n19944616\r\nLUIZ CARLOS LOPES PEREIRA\r\n9\r\n546\r\n43211526\r\nLUIZ CARLOS LOUSA BERMOND\r\n73\r\n547\r\n42530610\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n27\r\n548\r\n42699606\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n94\r\n549\r\n30724872\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n18\r\n550\r\n42696682\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES\r\n33\r\n551\r\n43368174\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n18\r\n552\r\n5642639\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA\r\n37\r\n553\r\n43205992\r\nLUIZ FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n7\r\n554\r\n42699983\r\nLUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE\r\n9\r\n555\r\n43367852\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n31\r\n556\r\n43714994\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n19\r\n557\r\n43368018\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n60\r\n558\r\n43206069\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\n27\r\n559\r\n42816114\r\nMANOEL ANTONIO DA CONCEICAO\r\n22\r\n560\r\n20003870\r\nMANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA LEITE\r\n0\r\n561\r\n20004036\r\nMARCELLO BENICIO DA SILVEIRA\r\n23\r\n562\r\n42816017\r\nMARCELLO PINTO DE CASTRO\r\n28\r\n563\r\n42699860\r\nMARCELLO SAMPAIO ESCARLATE\r\n48\r\n564\r\n42698561\r\nMARCELLO SOARES DA SILVA\r\n51\r\n565\r\n36128953\r\nMARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA\r\n35\r\n566\r\n41961463\r\nMARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEA\r\n42\r\n567\r\n43369510\r\nMARCELO ALVES MOURAO\r\n42\r\n568\r\n22529128\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO\r\n23\r\n569\r\n43368905\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n14\r\n570\r\n21000646\r\nMARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA\r\n15\r\n571\r\n20104871\r\nMARCELO BARBOZA DE SOUZA\r\n13\r\n572\r\n43825630\r\nMARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA\r\n23\r\n573\r\n5642507\r\nMARCELO CRESPO MOURA\r\n51\r\n574\r\n20378181\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n17\r\n575\r\n21843473\r\nMARCELO ERICK SIQUEIRA PRACA\r\n32\r\n576\r\n43182216\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS\r\n13\r\n577\r\n43376371\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\n7\r\n578\r\n20052936\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n18\r\n579\r\n41960742\r\nMARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n84\r\n580\r\n43208339\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL\r\n42\r\n581\r\n43211437\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\n40\r\n582\r\n42697956\r\nMARCELO LOUZADA RIBEIRO\r\n31\r\n583\r\n43814743\r\nMARCELO MACHADO MAURICIO\r\n29\r\n584\r\n19960484\r\nMARCELO MARTINS ABREU\r\n61\r\n585\r\n5708168\r\nMARCELO MENDES GONCALVES\r\n8\r\n586\r\n20053134\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n7\r\n587\r\n42699568\r\nMARCELO VIEGAS LOPES\r\n7\r\n588\r\n19920768\r\nMARCIA CRISTINA ALVARENGA\r\n92\r\n589\r\n43714501\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n13\r\n590\r\n42697247\r\nMARCIA MELO AMARAL CAMARGO\r\n54\r\n591\r\n5642612\r\nMARCIA PACCA CASTELLO BRANCO\r\n43\r\n592\r\n43820492\r\nMARCIA SIMONE REBELLO SANTOS\r\n23\r\n593\r\n42527708\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT\r\n10\r\n594\r\n42816254\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\n49\r\n595\r\n43546137\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n74\r\n596\r\n43547427\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n106\r\n597\r\n43209220\r\nMARCIO GONCALVES ANTUNES\r\n9\r\n598\r\n5708176\r\nMARCIO GOULART DE OLIVEIRA\r\n24\r\n599\r\n43369847\r\nMARCIO GUSMAO DE LIMA\r\n44\r\n600\r\n43375839\r\nMARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS\r\n7\r\n601\r\n43824218\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI\r\n22\r\n602\r\n43182640\r\nMARCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA\r\n47\r\n603\r\n19801955\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n46\r\n604\r\n43715028\r\nMARCIO MARTINS DE SOUZA\r\n10\r\n605\r\n42700558\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n58\r\n606\r\n43368875\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n0\r\n607\r\n43823874\r\nMARCIO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n13\r\n608\r\n42698731\r\nMARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ\r\n61\r\n609\r\n43815499\r\nMARCIO PIRES DIAS\r\n21\r\n610\r\n5708184\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n7\r\n611\r\n42698774\r\nMARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS\r\n16\r\n612\r\n43369774\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n58\r\n613\r\n43367682\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n34\r\n614\r\n42698090\r\nMARCO AURELIO CEZAR MALDONADO\r\n32\r\n615\r\n43715192\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n36\r\n616\r\n42696917\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\n24\r\n617\r\n43820557\r\nMARCOS ALEXANDRO MATTOS DE MEDEIROS\r\n160\r\n618\r\n43567703\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n48\r\n619\r\n43824455\r\nMARCOS ANDRE GUTERRES\r\n154\r\n620\r\n43211828\r\nMARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO\r\n47\r\n621\r\n19961170\r\nMARCOS ANTONIO DE FREITAS\r\n0\r\n622\r\n43825516\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS DE PAIVA\r\n10\r\n623\r\n43206921\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n70\r\n624\r\n43547257\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS\r\n16\r\n625\r\n43379206\r\nMARCOS DA SILVA MAGALHAES\r\n29\r\n626\r\n43211925\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n7\r\n627\r\n42527937\r\nMARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS\r\n49\r\n628\r\n42696976\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA\r\n31\r\n629\r\n42527546\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\n25\r\n630\r\n43368727\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n17\r\n631\r\n43312047\r\nMARCOS PAULO LOURENCO DE LIMA\r\n40\r\n632\r\n41962591\r\nMARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n24\r\n633\r\n43824412\r\nMARCOS RODRIGUES\r\n11\r\n634\r\n42697646\r\nMARCOS SANTANA BATISTA\r\n25\r\n635\r\n24378224\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\n43\r\n636\r\n41961480\r\nMARCUS VINICIUS AGUIAR CARDOSO\r\n92\r\n637\r\n43377114\r\nMARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO\r\n89\r\n638\r\n43715400\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS\r\n79\r\n639\r\n43209165\r\nMARCUS VINICIUS DAS C SANTIAGO\r\n27\r\n640\r\n42636086\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n1\r\n641\r\n41961080\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO MOISES\r\n15\r\n642\r\n42698448\r\nMARCUS VINUCIUS DUQUE DOS SANTOS\r\n23\r\n643\r\n43742491\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n86\r\n644\r\n42697344\r\nMARIA DANIELE DA SILVA LINDOLPHO\r\n22\r\n645\r\n41962273\r\nMARIA HELENA DE MELO GARCEZ\r\n36\r\n646\r\n19802463\r\nMARINALDO NUNES GOMES\r\n7\r\n647\r\n43211674\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\n17\r\n648\r\n5708214\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA\r\n28\r\n649\r\n41961935\r\nMARIO MARCIO CIMA\r\n30\r\n650\r\n41980247\r\nMARISA OLIVEIRA BARBOSA\r\n8\r\n651\r\n43819001\r\nMARLI ASSUMPCAO MARTINS LIMA\r\n83\r\n652\r\n19946457\r\nMARSELO BERNARDINO STILBEN DE SOUZA\r\n10\r\n653\r\n43824030\r\nMAURICIO CESAR PONCE\r\n37\r\n654\r\n19802579\r\nMAURICIO DE LIMA GAMA\r\n29\r\n655\r\n42493730\r\nMAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER\r\n59\r\n656\r\n43369413\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n47\r\n657\r\n43822223\r\nMAURO ALVES MOURAO\r\n29\r\n658\r\n43367755\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n9\r\n659\r\n43211984\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\n63\r\n660\r\n20015143\r\nMAURO FOGACA SILVA\r\n16\r\n661\r\n43369022\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n15\r\n662\r\n43742475\r\nMICHELE DE JESUS FONTES\r\n62\r\n663\r\n43367429\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n27\r\n664\r\n43213499\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\n25\r\n665\r\n20106858\r\nMILTON NUNES PEREIRA\r\n18\r\n666\r\n41961951\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n0\r\n667\r\n43714552\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n21\r\n668\r\n43544983\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n86\r\n669\r\n43718531\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n84\r\n670\r\n42191866\r\nMONICA DE CAMPOS AFONSO\r\n81\r\n671\r\n42730414\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n10\r\n672\r\n42697280\r\nMONIQUE DA CUNHA NUNES\r\n31\r\n673\r\n41960378\r\nMONIQUE GONCALVES NASCIMENTO\r\n72\r\n674\r\n42697964\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n19\r\n675\r\n43182747\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE\r\n10\r\n676\r\n41960769\r\nMURILO DA MOTTA NOBREGA\r\n41\r\n677\r\n43367933\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n60\r\n678\r\n43182763\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\n40\r\n679\r\n43209327\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n36\r\n680\r\n43825338\r\nNEIMAR JUSTINO DA SILVA\r\n1\r\n681\r\n43368379\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES NASCIMENTO\r\n16\r\n682\r\n19975325\r\nNELIO PINHEIRO GOUVEA JUNIOR\r\n20\r\n683\r\n43210813\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n68\r\n684\r\n19672055\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n51\r\n685\r\n5703123\r\nNILTON DA SILVA MARTINS\r\n74\r\n686\r\n43182496\r\nORLANDO ALVES DE LIMA\r\n10\r\n687\r\n42697336\r\nOSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO\r\n29\r\n688\r\n5703190\r\nOSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO\r\n0\r\n689\r\n43714773\r\nOSMAN DE BARROS\r\n28\r\n690\r\n20015674\r\nOSWALDO VIANNA FILHO\r\n15\r\n691\r\n43672477\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n37\r\n692\r\n41962451\r\nPATRICIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES\r\n31\r\n693\r\n43718701\r\nPAULA BASTOS FALCAO DA MOTA\r\n18\r\n694\r\n43826857\r\nPAULO CESAR CONCEICAO DA COSTA\r\n48\r\n695\r\n43182461\r\nPAULO CESAR GALVAO DOS SANTOS\r\n10\r\n696\r\n42525489\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n17\r\n697\r\n43209009\r\nPAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT\r\n98\r\n698\r\n20107366\r\nPAULO GOMES\r\n23\r\n699\r\n42524741\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\n9\r\n700\r\n43369200\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n10\r\n701\r\n43207014\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n39\r\n702\r\n42524865\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n113\r\n703\r\n5708265\r\nPAULO MAURICIO MENDES LIMA\r\n40\r\n704\r\n43715494\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n0\r\n705\r\n42590140\r\nPAULO ROBERTO JULIAO BERNARDINO\r\n0\r\n706\r\n42702810\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO\r\n98\r\n707\r\n41961510\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS\r\n36\r\n708\r\n43368891\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n56\r\n709\r\n43714803\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n16\r\n710\r\n42697573\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ\r\n100\r\n711\r\n43376843\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n18\r\n712\r\n43212018\r\nPEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n12\r\n713\r\n43714650\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n29\r\n714\r\n41961960\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n28\r\n715\r\n42551900\r\nRAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA\r\n43\r\n716\r\n43211470\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n71\r\n717\r\n43715133\r\nRAFAEL GOMES FONSECA\r\n56\r\n718\r\n42624193\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\n42\r\n719\r\n43369618\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n6\r\n720\r\n42144132\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\n0\r\n721\r\n42697972\r\nRAPHAEL DA COSTA BRANDAO DUARTE\r\n87\r\n722\r\n43147097\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n9\r\n723\r\n43715478\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n15\r\n724\r\n43378773\r\nRAPHAEL FRANKLIN VIEIRA\r\n35\r\n725\r\n43715664\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n18\r\n726\r\n43227643\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n30\r\n727\r\n43714480\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n23\r\n728\r\n43715850\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA\r\n60\r\n729\r\n43715915\r\nRAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA DOS PASSOS\r\n27\r\n730\r\n42530334\r\nRAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO\r\n64\r\n731\r\n43714420\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA\r\n26\r\n732\r\n41962249\r\nREJANE DA SILVA\r\n7\r\n733\r\n43546471\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n24\r\n734\r\n43192130\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\n35\r\n735\r\n42531330\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n30\r\n736\r\n19962576\r\nRENATO DA SILVA DURST\r\n9\r\n737\r\n43182992\r\nRENATO DA SILVA LEANDRO\r\n46\r\n738\r\n43206450\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n39\r\n739\r\n42696879\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\n14\r\n740\r\n43815235\r\nRENATO ESPERANCA SANTANA\r\n115\r\n741\r\n43211976\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n30\r\n742\r\n43430295\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n13\r\n743\r\n20365462\r\nRENATO SANT ANA COSTA\r\n9\r\n744\r\n43715290\r\nRICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n91\r\n745\r\n43211330\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\n11\r\n746\r\n41404750\r\nRICARDO DE BARROS MAXIMIANO\r\n12\r\n747\r\n42816041\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n44\r\n748\r\n43824137\r\nRICARDO MOTTA BASTOS\r\n68\r\n749\r\n43227783\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n52\r\n750\r\n43182720\r\nRICARDO SILVA DE MENEZES\r\n47\r\n751\r\n20026854\r\nRINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA\r\n8\r\n752\r\n43717713\r\nROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANCA\r\n16\r\n753\r\n5703069\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n1\r\n754\r\n42525705\r\nROBERTO GONCALVES NOBRE\r\n13\r\n755\r\n43207049\r\nROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA\r\n51\r\n756\r\n20054246\r\nROBERTO JORGE DA SILVA LIMA\r\n0\r\n757\r\n43377610\r\nROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA\r\n35\r\n758\r\n43182771\r\nROBSON DE SOUSA DO AMARAL\r\n19\r\n759\r\n43368212\r\nROBSON JOSE DE BRITO\r\n23\r\n760\r\n43208142\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n64\r\n761\r\n43369812\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n28\r\n762\r\n43368786\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n14\r\n763\r\n43823700\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n65\r\n764\r\n42697018\r\nRODRIGO DE AVILA RODRIGUES\r\n67\r\n765\r\n43716059\r\nRODRIGO ERICO DE CAMPOS\r\n62\r\n766\r\n41960785\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n24\r\n767\r\n41960793\r\nRODRIGO JOSE DE ALMEIDA\r\n70\r\n768\r\n43369383\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n17\r\n769\r\n43825605\r\nRODRIGO MELO VIEIRA\r\n70\r\n770\r\n43680518\r\nRODRIGO MIRANDA DA CRUZ\r\n72\r\n771\r\n43825109\r\nRODRIGO PEREIRA FERNANDES\r\n90\r\n772\r\n42560217\r\nRODRIGO PESSANHA ANTONIO\r\n36\r\n773\r\n42524911\r\nRODRIGO PIETRE BIAGGIO\r\n10\r\n774\r\n43369928\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n60\r\n775\r\n41530322\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n22\r\n776\r\n42135265\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n27\r\n777\r\n41961986\r\nRODRIGO VELOSO GALVAO DE SOUZA\r\n22\r\n778\r\n43182259\r\nRODRIGO VIEITAS DA FONSECA\r\n76\r\n779\r\n43717659\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n41\r\n780\r\n24852864\r\nROGERIO CORREIA EVEN ARAUJO\r\n44\r\n781\r\n43368026\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n1\r\n782\r\n43823408\r\nROGERIO GONCALVES\r\n19\r\n783\r\n43547109\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n43\r\n784\r\n5708508\r\nROGERIO VIEIRA DE ABREU\r\n16\r\n785\r\n42816130\r\nROMULO JOSE RANGEL HORA\r\n72\r\n786\r\n20027478\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n50\r\n787\r\n43208215\r\nRONALDO DE SOUZA PINTO\r\n44\r\n788\r\n20915250\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n24\r\n789\r\n43716067\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n1\r\n790\r\n19988222\r\nRONILSON DO PATROCINIO ALVES\r\n17\r\n791\r\n41960807\r\nRONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n57\r\n792\r\n43211240\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\n1\r\n793\r\n43815294\r\nROSANA NASCENTES DO PRADO\r\n8\r\n794\r\n19923244\r\nROSANGELA PORSINO LORETI\r\n37\r\n795\r\n6099998\r\nROSANGELA SILVA DE MEDEIROS\r\n68\r\n796\r\n42529034\r\nROSILENE CORREIA LORDELO\r\n7\r\n797\r\n41961994\r\nRUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA\r\n46\r\n798\r\n19936338\r\nSAMUEL ROMANO DE PAULA\r\n8\r\n799\r\n43715923\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n80\r\n800\r\n41961587\r\nSANDRO CORREA GIGLIO\r\n6\r\n801\r\n43815405\r\nSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n20\r\n802\r\n5708346\r\nSANDRO LOPES DE ARAUJO\r\n1\r\n803\r\n43369634\r\nSANDRO LUIS DE SOUZA FARIA\r\n42\r\n804\r\n20095252\r\nSANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n17\r\n805\r\n43227619\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\n32\r\n806\r\n20372949\r\nSAULO LIZARDO BATISTA\r\n19\r\n807\r\n43715648\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n10\r\n808\r\n42699177\r\nSAVIO PICANCO STEELE\r\n10\r\n809\r\n19924160\r\nSEBASTIANA GOMES DA CRUZ\r\n6\r\n810\r\n43545572\r\nSEBASTIAO DE LIMA NETO\r\n7\r\n811\r\n20054653\r\nSERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n0\r\n812\r\n42698197\r\nSERGIO APOLIANO GOMES\r\n1\r\n813\r\n41974549\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n33\r\n814\r\n19678630\r\nSERGIO CUNHA DOS SANTOS\r\n14\r\n815\r\n41383648\r\nSERGIO DA SILVA CEZARIO\r\n62\r\n816\r\n43209840\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n23\r\n817\r\n19678860\r\nSERGIO JOSE AUGUSTO\r\n0\r\n818\r\n5708362\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEICAO\r\n16\r\n819\r\n41949935\r\nSERGIO MANOEL NEVES THADEU\r\n68\r\n820\r\n20054840\r\nSERGIO NEIVA RIBEIRO\r\n167\r\n821\r\n43715222\r\nSERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n7\r\n822\r\n5708389\r\nSERGIO ROBERTO FERNANDES DE SA\r\n8\r\n823\r\n41962001\r\nSERGIO TADROS BATISTA FILHO\r\n17\r\n824\r\n42817099\r\nSERGIO VITA SANTOS\r\n20\r\n825\r\n41962605\r\nSERGIO ZACHARIAS ROSA\r\n49\r\n826\r\n5708400\r\nSILVIO ANTONIO CEZARIO\r\n7\r\n827\r\n43369553\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n1\r\n828\r\n5708419\r\nSILVIO PERROTTA SCHIMIDT\r\n31\r\n829\r\n42523524\r\nSILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO\r\n67\r\n830\r\n42697590\r\nSIMAO FARES RACY NETO\r\n7\r\n831\r\n42569656\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n26\r\n832\r\n5703115\r\nSONIA RIBEIRO VAZ BRAGA\r\n12\r\n833\r\n42113423\r\nSUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA\r\n23\r\n834\r\n43546579\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n29\r\n835\r\n43714579\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEICAO LAINO\r\n37\r\n836\r\n43269010\r\nTALVANE GOMES MORAES\r\n63\r\n837\r\n41960475\r\nTANIA LENARA GOBBI DA SILVA\r\n34\r\n838\r\n41960335\r\nTATIANA BRITO RIBEIRO\r\n25\r\n839\r\n43715770\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n50\r\n840\r\n43546811\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n52\r\n841\r\n43369405\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n53\r\n842\r\n43182615\r\nTHIAGO DE MELLO BITTENCOURT\r\n84\r\n843\r\n43546986\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n28\r\n844\r\n43207081\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIR\r\n30\r\n845\r\n42698120\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n46\r\n846\r\n43211496\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\n18\r\n847\r\n43190626\r\nTHIAGO PIRES DE MESQUITA\r\n18\r\n848\r\n43209653\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n58\r\n849\r\n43546374\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n50\r\n850\r\n43369308\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n64\r\n851\r\n43548776\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n23\r\n852\r\n43715257\r\nTIENY GUSMAO FERREIRA\r\n24\r\n853\r\n43369430\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n28\r\n854\r\n41961617\r\nTYAGO FIGUEIRA DE MELLO\r\n0\r\n855\r\n42696429\r\nUBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n38\r\n856\r\n43368980\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n10\r\n857\r\n43545394\r\nVAGNE LOPES GONCALVES\r\n44\r\n858\r\n43182704\r\nVAGNER CARVALHO DE AMORIM\r\n70\r\n859\r\n42524830\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n40\r\n860\r\n41961145\r\nVAGNER MENDES RODRIGUES\r\n29\r\n861\r\n42698642\r\nVAGNER THOMAZ PAIXAO DA FONSECA\r\n6\r\n862\r\n41962052\r\nVALESCA SOARES DE SOUZA\r\n95\r\n863\r\n5708427\r\nVALKIR ALMEIDA\r\n0\r\n864\r\n43368670\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n30\r\n865\r\n43368271\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n55\r\n866\r\n41525841\r\nVANESSA DE NORONHA NASCIMENTO\r\n1\r\n867\r\n43715087\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n70\r\n868\r\n41962141\r\nVANILZA HANG DA SILVA SANTOS\r\n1\r\n869\r\n43368220\r\nVERONICA DELOUZA DA SILVA\r\n69\r\n870\r\n19925220\r\nVERONICA MARINHO DE SOUZA\r\n54\r\n871\r\n20074557\r\nVICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA\r\n26\r\n872\r\n20028040\r\nVICTOR SERGIO NUNES\r\n15\r\n873\r\n42697611\r\nVINICIUS BORBA BRITO\r\n27\r\n874\r\n42697379\r\nVINICIUS PIRES V DE AZEVEDO\r\n15\r\n875\r\n43211151\r\nVINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\n18\r\n876\r\n43715540\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n58\r\n877\r\n42696534\r\nVITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO\r\n15\r\n878\r\n42531004\r\nVITOR PEREIRA SEIXAS\r\n55\r\n879\r\n43379621\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n30\r\n880\r\n19925344\r\nVITORIA ROSANGELA DA SILVA\r\n62\r\n881\r\n43819338\r\nVIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA\r\n34\r\n882\r\n43718680\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n28\r\n883\r\n42523508\r\nWAGNER BARROS DE SOUZA\r\n49\r\n884\r\n41962540\r\nWAGNER CASTRO MELLO\r\n8\r\n885\r\n19988940\r\nWAGNER JERONIMO BIZERRIL\r\n23\r\n886\r\n41960564\r\nWAGNER LUIZ GANDRA\r\n18\r\n887\r\n43720285\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n24\r\n888\r\n43822215\r\nWALACE MELLO DA SILVA\r\n78\r\n889\r\n19097425\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n45\r\n890\r\n42524776\r\nWALTER MULLER\r\n9\r\n891\r\n42697441\r\nWANDER ROBERTO MOREIRA LIMA\r\n1\r\n892\r\n42525365\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n0\r\n893\r\n42698715\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n24\r\n894\r\n19807040\r\nWANDERSON MACEDO RUFINO\r\n30\r\n895\r\n19807112\r\nWANDERSON SOUZA\r\n9\r\n896\r\n43192920\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n1\r\n897\r\n43715249\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n86\r\n898\r\n42697921\r\nWASHINGTON DE ASSIS GOMES\r\n21\r\n899\r\n5708443\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n34\r\n900\r\n43815731\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA\r\n19\r\n901\r\n20017880\r\nWERLEI DE LIMA DOMINGUES\r\n25\r\n902\r\n41961153\r\nWHYTT DIAS TAVARES\r\n52\r\n903\r\n43715419\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n26\r\n904\r\n43825249\r\nWILLIAM DA SILVA ALVES REGO\r\n118\r\n905\r\n19978332\r\nWILLIAM LHARENA PERES\r\n16\r\n906\r\n42531160\r\nWILLIAN ELORZA\r\n29\r\n907\r\n20017952\r\nWILSON HERDT DOS SANTOS\r\n1\r\n908\r\n42531055\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n22\r\nId: 2203139\r\n"
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        "2203425": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/08/2019\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 040/2019\r\nOnde se lê:\r\nITEM\r\nLOTE 01 - BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, SUCOS, REFRESCOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n1\r\nAGUA,TIPO: COCO , COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 200ML (ID - 262)\r\nUN\r\nPURO COCO\r\n18.000\r\nR 1,17\r\nR 30.600,00\r\nLeia-se:\r\nITEM\r\nLOTE 01 - BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, SUCOS, REFRESCOS\r\nUND\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n1\r\nAGUA,TIPO: COCO , COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 200ML (ID - 262)\r\nUN\r\nPURO COCO\r\n18.000\r\nR 1,70\r\nR 30.600,00\r\nId: 2203425\r\n"
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            "2019-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nT.B Transportes Blanco LTDA. EPP.- E- 10/005/3103/2019- AI D 735061; Empresa Brasil - Transporte Turismo LTDA.- E-10/005/5135/2019- AI D 733817; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/102849/2018- AI D 667355.\r\nMarcelo Salles Francisco - E-10/005/110028/2018- AI D 731410; Rogério Azevedo de Almeida - E-10/005/8579/2019- AI D 735314; Luiz Fernando Tussini- E- 10/005/8603/2019- AI D 735312; Jorge Augusto da Silva Oliveira- E- 10/005/111168/2018- AI D 730811; Alberto Luis Pereira Paes- E- 10/005/7493/2019- AI D 734218; Juliano Monteiro da Silva- E- 10/005/104630/2018- AI D 713213; Rubens Panza Zanini- E- 10/005/108842/2018- AI D 731424; João Baptista Gomes- E- 10/005/108479/2018- AI D 713215; Jorge de Souza Gonçalves- E- 10/005/111245/2018- AI D 731435; Alexander Figueiredo Reis- E- 10/005/4910/2018- AI D 713457; Paulo Márcio de Barros- E- 10/005/113057/2018- AI D 689883; Sidnei Vieira Rangel- E- 10/005/100546/2018- AI D 710723; Horácio Matos de França Junior- E-10/005/100548/2018- AI D 713533; Daniel da Silva Gomes- E- 10/005/108258/2018- AI D 716691- Claudio Mendonça de Araújo- E- 10/005/368/A/2018- AI D 714644; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/4560/2019- AI D 674307- E-10/005/4562/2019- AI D 675294- E-10/005/4563/2019- AI D 671067- E-10/005/5171/2019- AI D 671085- E-10/005/6014/2019- AI D 742404- E-10/005/6784/2019- AI D 674354- E-10/005/6806/2019- AI D 678873- E-10/005/7874/2019- AI D 674401- E-10/005/10188/2019- AI D 727729; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/6587/2019- AI D 669050; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/113523/2018- AI D 687252- E-10/005/4438/2019- AI D 671066- E-10/005/7138/2019- AI D 704450; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/109635/2018- AI D 685822- E-10/005/10202/2019- AI D 708465; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E- 10/005/3783/2019- AI D 672762; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/4475/2019- AI D 686876; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/5362/2019- AI D 674333- E-10/005/5955/2019- AI D 669049; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/113556/2018- AI D 680253; Viação União LTDA.- E-10/005/107614/2018- AI D 729028- E- 10/005/4552/2019- AI D 729465- E-10/005/4553/2019- AI D 729466- E-10/005/4579/2019- AI D 729469- E-10/005/4580/2019- AI D 729471- E-10/005/10962/2019- AI D 735167; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/8515/2019- AI D 697171; Auto Lotação Ingá LTDA.- E- 10/005/6782/2019- AI D 669055- E-10/005/9265/2019- AI D 669070- E-10/005/9267/2019- AI D 674393; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6750/2019- AI D 733019- E-10/005/8536/2019- AI D 708462- E-10/005/10960/2019- AI D 742262- E- 10/005/10961/2019- AI D 742261- E-10/005/10963/2019- AI D 733860- E-10/005/10968/2019- AI D 742260- E-10/005/10969/2019- AI D 742265; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/107632/2018- AI D 710858- E-10/005/113438/2018- AI D 729437- E-10/005/4584/2019- AI D 737062- E-10/005/6755/2019- AI D 735815; Vix Logística S.A.- E- 10/005/2057/2019- AI D 687253; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/6748/2019- AI D 675300- E-10/005/8500/2019- AI D 668562- E-10/005/10958/2019- AI D 740826; T.B Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/3714/2019- AI D 726298- E-10/005/3725/2019- AI D 726291- E-10/005/5123/2019- AI D 735131- E-10/005/5124/2019- AI D 735128; Empresa Auto Viação Jurema S.A.- E-10/005/10183/2019- AI D 745011; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/8540/2019- AI D 729490; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4738/2019- AI D 727717- E-10/005/6453/2019- AI D 731278; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/111280/2018- AI D 681143; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/10974/2019- AI D 704483; Gardel Turismo LTDA.- E- 10/005/7772/2019- AI D 735165; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/1128/2019- AI D 737013- E-10/005/5516/2019- AI D 686892- E-10/005/8639/2019- AI D 737086; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/113548/2018- AI D 705732- E-10/005/10953/2019- AI D 741004- E-10/005/10966/2019- AI D 704477; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/6754/2019- AI D 674370; Viação São José LTDA.- E-10/005/112992/2018- AI D 721585- E-10/005/3903/2019- AI D 668541; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/104576/2018- AI D 719713- E-10/005/8531/2019- AI D 668229- E-10/005/8532/2019- AI D 686909; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113471/2018- AI D 719768- E-10/005/4089/2019- AI D 714345- E-10/005/10197/2019- AI D 725640; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/113015/2018- AI D 719755- E-10/005/113021/2018- AI D 729439; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/1625/2019- AI D 719731- E-10/005/4547/2019- AI D 714434- E-10/005/4572/2019- AI D 735103- E-10/005/4574/2019- AI D 735105- E-10/005/10970/2019- AI D 708474- E-10/005/10973/2019- AI D 708476; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E- 10/005/109636/2018- AI D 669225- E-10/005/111468/2018- AI D 721596- E-10/005/5230/2019- AI D 735818- E-10/005/5232/2019- AI D705746. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 27° reunião da CPJR. \r\nId: 2203471\r\n"
        ],
        "2203472": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019.\r\n: Rio Ita LTDA.- E-10/005/105543/2018- AI D 664106; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/113074/2018- AI D 688627; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/3776/2019- AI D 716737; Viação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005/102809/2018- AI D 711361; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/104564/2018- AI D 687415; Viação União LTDA.- E-10/005/5987/2018- AI D 678337; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/3106/2019- AI D 735081- E-10/005/3108/2019- AI D 735076; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/104465/2018- AI D 727666- E-10/005/5952/2019- AI D 740808.\r\n: Sidnei Vieira Rangel- E-10/005/106803/2018- AI D 730804- E-10/005/111166/2018- AI D 731426; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/110031/2018- AI D 731412- E-10/005/113260/2018- AI D 689885- E- 10/005/113266/2018- AI D 689886; Omar Pinto Bastos- E- 10/005/112304/2018- AI D 731425- E-10/005/112305/2018- AI D 731423; Jadilson Alves de Souza- E-10/005/110731/2018- AI D 716702; Antonio Carlos Carvalho- E-10/005/360/A/2018- AI D 713518; Josean Miranda da Silva- E-10/005/111241/2018- AI D 722207; Claudio Roberto Figueiredo de Oliveira- E-10/005/112108/2018- AI D 731422; Walmir Alves Pereira- E-10/005/113056/2018- AI D 733004; Ivan Fagundes da Silva- E-10/005/103962/2018- AI D 714079; Gilmar Teixeira de Teixeira- E-10/005/359/A/2018- AI D 713526; Cleveson Pereira da Silva- E-10/005/110026/2018- AI D 716689; José Carlos da Cunha Lopes Ferreira- E-10/005/112109/2018- AI D 729604; Flavio Sampaio Duarte- E-10/005/3366/2018- AI D 692618; Alexandre Gonçalves de Almeida- E-10/005/100657/2018- AI D 713535; Edilson de Carvalho Souza- E-10/005/107367/2018- AI D 714104; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/6739/2019- AI D 675302; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/515/A/2018- AI D 687207- E-10/005/523/A/2018- AI D 721229- E-10/005/111284/2018- AI D 714304- E-10/005/111286/2018- AI D 678076- E-10/005/112439/2018- AI D 678628- E- 10/005/113522/2018- AI D 737006; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/107621/2018- AI D 714660; Fleet Tour Agência de Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/111773/2018- AI D 711380; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/102206/2018- AI D 673964- E- 10/005/104740/2018- AI D 677321- E-10/005/3763/2019- AI D 694020; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/741/2019- AI D 662242- E- 10/005/3621/2019- AI D 710749- E-10/005/5225/2019- AI D 671099- E-10/005/5780/2019- AI D 694041- E-10/005/5781/2019- AI D 739007; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/111536/2018- AI D 721595- E- 10/005/10217/2019- AI D 708466; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/106384/2018- AI D 721539- E- 10/005/108245/2018- AI D 731407- E-10/005/108246/2018- AI D 731405- E-10/005/113491/2018- AI D 735205- E-10/005/113493/2018- AI D 705731; Viação Resendense Intermunicipal LTDA.- E- 10/005/108240/2018- AI D 727678; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/106372/2018- AI D 727673; Viação São José LTDA.- E-10/005/111508/2018- AI D 721587- E-10/005/112985/2018- AI D 721592- E-10/005/113003/2018- AI D 721589; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/103971/2018- AI D 673978- E-10/005/103974/2018- AI D 729005; Expresso União LTDA.- E-10/005/10298/2019- AI D 687840; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/106034/2018- AI D 664109- E-10/005/108367/2018- AI D 721249- E-10/005/110037/2018- AI D 668530- E-10/005/8772/2019- AI D 733835- E- 10/005/10614/2019- AI D 687344- E-10/005/10615/2019- AI D 721316- E-10/005/10616/2019- AI D 721317; Viação Vera Cruz S.A- E- 10/005/100628/2018- AI D 711346- E-10/005/111515/2018- AI D 719739- E-10/005/8634/2019- AI D 737087; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2478/2019- AI D 680256- E- 10/005/4740/2019- AI D 727719; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/3720/2019- AI D 735808; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E- 10/005/103977/2018- AI D 729009- E-10/005/111469/2018- AI D 719732- E-10/005/582/2019- AI D 735204- E-10/005/2549/2019- AI D 705734; Rio Ita LTDA.- E-10/005/8486/2019- AI D 732647; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/105602/2018- AI D 721522; Viação Progresso e Turismo S.A.- E-10/005/5270/2019- AI D 726320; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/113546/2018- AI D 714312- Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/4591/2019- AI D 729462; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/111512/2018- AI D 673991- E-10/005/113010/2018- AI D 719754- E-10/005/113026/2018- AI D 729057- E-10/005/9077/2019- AI D 708464; Viação União LTDA.- E-10/005/1638/2019- AI D 735043- E- 10/005/10189/2019- AI D 678396- E-10/005/10190/2019- AI D 745001; JC Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/113488/2018- AI D 672750; União Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL- E- 10/005/102191/2018- AI D 694010; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/111143/2018- AI D 726263; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/105606/2018- AI D 725613- E- 10/005/9115/2019- AI D 726340- E-10/005/9120/2019- AI D 726338; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/3594/2019- AI D 737040- E- 10/005/8633/2019- AI D 737089; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/113565/2018- AI D 733204- E-10/005/4567/2019- AI D 735116; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/113503/2018- AI D 687249; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/105736/2018- AI D 721541; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/7008/2018- AI D 716649; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/4848/2019- AI D 669036. \r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/4850/2019- AI D 729475; Viação Galo Branco S.A.- E-10/005/10367/2019- AI D 704473; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4751/2019- AI D 680031- E- 10/005/6455/2019- AI D 664141; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/4335/2019- AI D 671062- E-10/005/4337/2019- AI D 671054- E-10/005/4338/2019- AI D 677011- E-10/005/4634/2019- AI D 674324- E-10/005/4635/2019- AI D 671065- E-10/005/4755/2019- AI D 674402; Rio Ita LTDA.- E-10/005/8740/2019- AI D 669067.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 28° reunião da CPJR. \r\nId: 2203472\r\n"
        ],
        "2203562": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "\r\nDETENTORA DO REGISTRO: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 125/2019. R 901.836,20 (novecentos e um mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos). \r\nId: 2203562\r\n"
        ],
        "2203652": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "\r\nNo dia 26 do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 14:30h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, e o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, estrava ausente por motivo de férias. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou: I) instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos nº E-04/084/32/2019, e conexos; II) instaurar Processo Administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos nº E- 04/084/31/2019, e conexos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 2203652\r\n"
        ],
        "2203767": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AFLIBERCEPTE 40 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL). Detentoras do Registro: BAYER S.A., no item 01, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/2019. Processo nº E-08/001/8007/2015. Data de Assinatura: 23/08/2019. Valor Total: R 7.889.640,00 (sete milhões, oitocentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta reais).\r\nId: 2203767\r\n"
        ],
        "2204114": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (FORTINI). Detentora do Registro: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 138/2019. Processo nº E- 08/001/4982/2016. Data de Assinatura: 23/08/2019. Valor total: R 75.909,20 (setenta e cinco mil novecentos e nove reais e vinte centavos).\r\nId: 2204114\r\n"
        ],
        "2204115": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VIDALGLIPTINA). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 118/2019. Processo nº E-08/001/1378/2018. Data de Assinatura: 23/08/2019. Valor total: R 37.145,92 (trinta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\nId: 2204115\r\n"
        ],
        "2204322": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nEm 27 de agosto de 2019, com a presença dos servidores SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID funcional nº 1913536-0; ALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID funcional nº 1980996-4; JORGE LUIZ GUEDES PACHECO, ID funcional nº 4187255-0; LEANDRO VIEIRA ZUMA, ID funcional nº 1985428-5; PATRÍCIA SOUSA ABREU, ID funcional nº 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora CHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE pelo JORGE LUIZ GUEDES PACHECO, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.701- 0\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n40,0\r\nE- 09/021/1651/2019\r\nId: 2204322\r\n"
        ],
        "2204496": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (MODULEN® - LATA DE 400g). Detentora do Registro: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA EPP, no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. E-08/001/5971/2016. VALOR TOTAL: R 4.374.354,60 (quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\nId: 2204496\r\n"
        ],
        "2204548": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\nAprovadas as Atas 2228ª e 2229ª das Sessões Plenárias dos dias 13 e 14 de agosto de 2019, respectivamente. Processo nº00-2019/132595-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVA EDITORAÇÃO E CONSULTING LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3544875 em 14/03/2019. pelo desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3544875 em 14/03/2019, tendo em vista que esta rerratificava ato anterior, cujo desarquivamento foi deliberado em sessão plenária de 13/03/2019, em decisão unânime e sem a possibilidade de rerratificação do ato viciado, também sendo vedada a rerratificação do presente ato. Aprovado por unanimidade o voto do Relator.\r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para registrar, com pesar, o falecimento do Ex-Secretário de Desenvolvimento do Estado, Dr. Julio Bueno, tendo sido feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma. O vogal Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira comunicou com tristeza o falecimento da Sra. Angela Barbieri, diretora da FECOMÉRCIO, representante do Sindicato de Bares e Restaurantes. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 21 de agosto de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 2204548\r\n"
        ],
        "2204549": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\nE- 22/011/49/2019 Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO AMANDO DA FONSECA JUNIOR. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Voto do Vogal Relator: conhecimento do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para aplicação das seguintes penalidades: multa de 20% do valor correspondente à caução, em razão do não cumprimento das obrigações definidas nos incisos I a X, XIV, XVII, XIX e XX do artigo 34 da IN DREI nº 17/13, nos termos do inciso I, c/c o § 3º do artigo 41 do mesmo dispositivo legal; multa de 15% do valor da caução, em relação as faltas de comprovação de pagamento dos impostos referentes aos anos de 2016 e 2017, vez que somente esses dois exercícios não se encontram prescritos; destituição e cancelamento da matrícula do leiloeiro, pelo não atendimento das obrigações constantes do artigo 34 da IN DREI nº 17/23 no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 43 do mesmo dispositivo legal. .\r\nRegistradas as presenças do ex-vogal Dr. Álvaro Peixoto, do suplente de vogal do DREI, Dr. João Carlos de Andrade Uzêda Accioly, e do suplente do vogal Dr. Alexandre Pereira Velloso, Dr. Guilherme Pires Neto. O Vogal Dr. Claudio Tângari solicitou um resumo sobre a situação dos leiloeiros na JUCERJA, tendo em vista a quantidade de processos que têm sido julgados pelo Plenário, tendo sido deliberado por uma apresentação da Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACF sobre o trabalho realizado pelo setor e o mapeamento da situação dos leiloeiros. O Vogal Dr. ressaltou sobre o problema da troca de folhas no sistema, em seguida discutiu-se sobre o procedimento de registro no sistema da JUCERJA. Discutiu-se, também, sobre as características da MP 881. O Vogal Dr.Samir Ferreira Barbosa Nehme, representante do CRC/RJ, comunicou que amanhã e sexta-feira haverá a Convenção de Contabilidade Itinerante em Nova Iguaçu, e que a JUCERJA participará do evento. O Sr. Presidente comunicou, também, que a JUCERJA estará presente no evento da FACERJ em Itaipava nos dias de hoje e amanhã.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 28 de agosto de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 2204549\r\n"
        ],
        "2204562": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nLÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS\r\n6 DE JUN\r\nAo sexto dia do mês de junho de dois mil e dezenove, às 14 horas e vinte minutos realiza-se mais uma Assembleia Geral Ordinária do CELGBT/RJ, na sua Sede na Praça Cristiano Otoni, S/N, na sala de reunião 736 do sétimo andar, presidida pela Presidente Leticia Furtado lendo as pautas a serem tratadas neste dia. Estavam presentes na reunião os conselheiros: Carlos Renato (SEAP), Denise Corecha (SEEDUC), Monica Cristiane (SETUR), Alexandre Ortiz (SECCG), Renaide Silva (GIC), Jean Pierry (ABIA), Rafaella Fustagno (SEDEERI) e Henrique Rabello (OAB). Foram expostos os assuntos discutidos em reunião com o Governador Sr. Wilson Witzel ocorrida no dia 22 de maio do corrente ano, sendo muito proveitoso no sentido de estreitar a comunicação entre o poder público e a sociedade civil organizada sendo apontado no relatório que o Governador afirmou a importância dos Conselhos e suas atividades e mediante a provocação do conselho, informou que não seguirá com o posicionamento do Governo Federal de extinguir os Conselhos Vinculados criados por Decreto. A presidente informou que os objetivos do CELGBT foram a ele apresentados e também expôs a dificuldade financeira que os representantes da sociedade civil têm encontrado para arcar com os custos de deslocamento. A presidente informou que foram expostas as propostas e necessidades do CELGBT: 1)Viabilizar/operacionalizar o transporte dos membros deste conselho representantes da sociedade civil; 2) Desenvolvimento de matérias gráficos e multimídia com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre as práticas que configuram LGBTIFOBIA e suas implicações sociais e legais; 3) Esforços e cooperação do Governo do Estado para a realização da Conferência Estadual LGBTI; 4) O Governo deve regulamentar a Lei Estadual nº 7.041/15, de 15 de julho de 2015. O Conselheiro Carlos Renato comentou sobre a pauta que trata da falta de acesso a hormonioterapia para a população de mulheres transexuais e travestis na unidade prisional Tiago Teles em São Gonçalo, mencionando que as unidades prisionais desse município, não são assistidas por nenhuma equipe multiprofissional capacitada para esse tipo de atendimento. Foi questionado também como está o processo de utilização do nome social para a população T, bem como a oferta de cursos profissionalizantes e as cotas para trabalho remunerado nas unidades prisionais do SEAP. Foi apresentada pela presidente a indicação do Pesquisador João Gomes Junior, atualmente vinculado ao laboratório de estudos de gênero, educação e sexualidade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) para a função de conselheiro especialista conforme disposto no artigo 3º do Regimento Interno deste Conselho. O Procurador do Estado, Dr. Augusto Werneck comenta a regulamentação da Lei nº 7.401/15, que estabelece a punição de agentes públicos e estabelecimentos comerciais por discriminação de preconceito de sexo ou orientação sexual. O Conselheiro Ernane comentou sobre o caso de uma mulher transexual que não está conseguindo a emissão do Riocard estudante e foi atendida pela equipe técnica do Programa Rio Sem Homofobia. A Conselheira Denise Corecha informou que nestes casos a primeira ação a ser realizada é passar o caso para a Secretaria de Estado de Educação do RJ e que os casos atendidos recentemente são facilmente resolvidos.\r\nPresidente do CELGBT/RJ\r\nSecretário do CELGBT/RJ\r\nId: 2204562\r\n"
        ],
        "2204563": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS DO \r\n6 DE JUN\r\nAo vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e dezenove, às 14 horas e vinte e dois minutos, realizou-se mais uma Assembleia Geral Ordinária do CELGBT/RJ, na sua Sede na Praça Cristiano Otoni, S/N, na sala de reunião 736 do sétimo andar, presidida pela Presidente Leticia Furtado. Foram lidos os itens das pautas a serem tratados no dia. Estavam presentes na reunião os conselheiros: André Feijó Barroso (SES), Erly Francisco de Jesus - (SETUR), Denise Corecha (SEEDUC) Ernane Alexandre Pereira (SEDSODH), Michele Seixas de Oliveira (CRESS-RJ), Rafaella Fustagno (SEDEERI), Felipe Viana Leite (SECEC), Alexandre Ortiz - Representante Titular da SECCG, Thaisa de Melo Marques - Representante Suplente da SECCG. Iniciou-se com o convite feito pela Presidente para o evento a ser realizado no dia 12 de julho de 2019 promovido pelo Grupo Nudiversis de 14h às 18h no Auditório do segundo andar da Sede da Defensoria Pública para Celebrar o Orgulho LGBTQI+ sobre os desafios e as conquistas ocorridas após os 50 anos de Stonewall. Ficou esclarecido pela presidente que a representação do Conselho em evento oficial será feita por ela e/ou o vice-presidente Sr. Felipe Carvalho, ou ainda pelos primeiro e segundo secretários do Conselho. Na ausência de um desses, então, será indicado um conselheiro para a representação. A prestação de contas abordada na pauta foi entregue pelo Conselheiro Sr. Ernane Alexandre na qualidade de representante do Programa RSH - Rio Sem Homofobia através do Ofício nº 0026/2019 informando a limitação do orçamento à folha de pagamento. Deliberou-se a resolução do caso da mulher transexual que havia sido atendida pelo Programa por não conseguir acesso ao cartão de passagem com o nome social, esclarecido pela conselheira representante da SEEDUC, que o ocorrido se deu ao fato do não cumprimento da norma de padronização do órgão expedidor e que agora está a cargo da solicitante entregar a foto padronizada para a emissão do cartão. Foi-se decidido oficiar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos a urgência da alteração do nome do Programa, posto em votação e escolhido, para que se implementem as políticas públicas para a população LGBTQI++. Na data da próxima reunião em julho, que deverá ser presidida pelo Vice-Presidente Felipe Carvalho, a Presidente informou que estará em uma reunião da ANADEP em Roraima, justificando assim sua ausência. A data outrora agendada para o dia 25 de julho foi alterada para o dia 24 do corrente ano.\r\nPresidente do CELGBT/RJ. \r\nSecretário do CELGBT/RJ.\r\nId: 2204563\r\n"
        ],
        "2204564": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO\r\nAos dez dias do mês de julho de dois mil e dezenove, na Praça Cristiano Otoni, nº 250, sala 736, Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, RJ às 10h:26min, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborada pelas Secretárias, Sra. Rosiana F. Lucena Trigueiro e Juliana da Silva Petitet Barbosa de Castro. O Presidente Diácono Nelson Aguia deu início aos trabalhos com a leitura e aprovação da data anterior e seguindo a pauta. O Vice Presidente Márcio de Jagun relatou o conteúdo da reunião com a Secretária Fabiana Bentes, esclareceram que foi abordado na reunião que os Conselhos Vinculados ao Estado se tornassem um só Conselhão, todos os Conselhos se manifestaram contrários a essa proposta, ficando acordado que os conselhos votassem se seriam a favor ou contra com os seus respectivos membros, pois a rigor os Conselhos perderiam suas peculiaridades e especificidades, perdendo suas temáticas que foram alcançadas à duras penas. O Conselho votou unanimemente contra a proposta sugerida na reunião com a Secretária Foi relatada pela conselheira Fabiane Gaspar a invasão da Casa Espírita Alan Kardec, em Senador Camará, que o tráfico solicitou a retirada da placa de identificação do Centro Espírita, mediante esse fato, solicitou orientação para proceder após a denúncia por questão de proteção, por sentir-se ameaçada, ficando em uma posição de insegurança física, jurídica e emocional. O Pai Márcio fez a observação da importância da presença do Conselho Espírita na Reunião do Conselho sugerindo incluir o debate da Liberdade Religiosa nas questões espíritas para que nossa causa possa avançar. A conselheira Patrícia aconselha que se façam as denúncias separadas sem generalizar, pois a mesma acredita que se perde a visibilidade do específico. Sugeriu que fossemos as ruas para fazer uma campanha positiva com distribuição de informativos sobre as religiões. Outra sugestão é o estreitamento de laços com a Polícia Civil e Militar, sendo assim o Márcio pediu para que as secretárias expedissem um Oficio para o Conselho de Segurança do Estado para participar da reunião mensal com o intuito de apresentar os constantes casos de Intolerância Religiosa. Com a presença do Padre Omar para lançar o CONEPLIR no evento do Santuário do Cristo Redentor Ficou confirmado o evento para o dia 19 de setembro às 11:00 horas. O Presidente discorreu sobre uma Cartilha que foi feita pelo Departamento de Direito da PUC para a legalização das casas de Matriz Africana e Afro Brasileira, o coordenador do projeto fez a proposta de apresentá-la aos dirigentes das casas de Matriz Africana e Afro Brasileira no auditório da PUC. O interesse do Programa de Proteção de Direitos Humanos em participar da reunião do conselho o que foi aprovado por todos os membros presentes. O professor Washington da UNIG fez um convite para a Semana da Campanha de Expansão e Pesquisa, do dia 27 a 29 de agosto, onde pretende apresentar o CONEPLIR para a região da Baixada Fluminense, onde acontece muitos casos de intolerância religiosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h:11min pelo Presidente Diácono Nelson Águia e as secretárias Rosiana F. de Lucena Trigueiro e Juliana da S. P. Barbosa de Castro, lavramos a presente ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 14.08.2019, quarta- feira, as 10h:00min, na Praça Cristiano Ottoni s/nº - 7º andar Sala 736, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ.\r\nPresidente do CONEPLIR/RJ.\r\nSecretária do CONEPLIR/RJ.\r\nId: 2204564\r\n"
        ],
        "2204578": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 118/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI- MEAquisição de equipo solução parenteral - gotas, para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDES e HEER. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). Processo Administrativo nº E-08/007/100.168/2018. 28/08/2019.\r\nId: 2204578\r\n"
        ],
        "2204579": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n. ARP nº 059/2018 PE Nº 70/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERAIS MEDICOS LTDA Aquisição de filtro para desleucocitação (LEUCORREDUÇÃO) de concentrado de hemácias (CH) em bancada, para atendimento das demandas do HEMORIO. 12 meses a contar da publicação. R 1.069.875,00 (um milhão, sessenta e nove mil oitocentos e setenta mil reais). FUNDAMENTO:ASSINATURA: 28/08/2019.\r\nId: 2204579\r\n"
        ],
        "2204773": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " \r\nAos oito dias de agosto de dois mil e dezenove, às 18h30min, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHODANIELA DE MELO FARIA COSTA, Superintendente de Programação Financeira; Sr. Superintendente de Planejamento Fiscal; Sr. Superintendente de Fiscalização e o Sr. NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019, (2) Análise do Plano Estratégico Básico - PEB 2020-2021 e (3) Análise do Plano de Aplicação 2020 - PAP Preliminar. Aberta a sessão, registra-se a participação da Assessora de Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. . O Gestor do FAF explica que o Comitê de Gestão não realizou as reuniões ordinárias dos meses fevereiro e junho, previstas no Regimento Interno, pela necessidade de a nova Administração situar-se no cenário atual e conhecer os projetos e as necessidades da SEFAZ, de modo a participar efetivamente das decisões estratégicas, notadamente na definição das prioridades. Esclarece que houve adiamentos sustentados pelas Resoluções SEFAZ Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de 29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de 27/06/2019. Explica, ainda, que, extraordinariamente, o Comitê Deliberativo reuniu-se no mês de julho de 2019, quando apreciou o Relatório de Gestão de 2018 e o PAP 2019 Final. Por fim, esclarece que a não realização da reunião ordinária do mês de junho deixou pendente a apreciação do PEB 2020-2021, fato que, a rigor, deveria ensejar a convocação de reunião extraordinária que antecedesse a reunião ordinária de agosto, o que não foi possível pela necessidade do lançamento no SIPLAG do PAP 2020 Preliminar até o dia nove de agosto. Solicita que o Comitê aprove a pauta do instrumento convocatório, e que aprecie nesta reunião ordinária, de forma excepcional, o PEB 2020-2021, além do PAP 2020 Preliminar e do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019. Dessa forma todos os assuntos da alçada do Comitê serão colocados em dia. O Presidente coloca em votação a solicitação do Gestor, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Douglas, em concordância com o Sr. Rodrigo, suscitam uma questão de ordem, na qual contestam a legalidade da Resolução SEFAZ Nº 367, de 27 de dezembro de 2018, que alterou o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, quanto à composição do Comitê Deliberativo. Alegam que a referida Resolução, que altera o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária e cuja publicação, alertam ainda, fora realizada nos últimos dias no ano de 2018, feriu o art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, por caber ao Comitê Deliberativo propor a forma do Regimento Interno e suas modificações, inclusive quanto a sua composição. Além disso, ressaltam que não houve controle prévio de legalidade por parte da Assessoria Jurídica, não havendo parecer jurídico que corroborasse com tal alteração, conforme prevê o parágrafo 3º do art. 176 da Constituição Estadual. Portanto, observando o princípio da impessoalidade e legalidade, foi recomendada a abstenção dos votos de Sr. Nelson e Sra. Daniela, por vício de nulidade. Desta forma, o Comitê, por unanimidade, recomendou encaminhamento à Assessoria Jurídica para que a mesma se manifeste quanto à legalidade da Resolução SEFAZ Nº 367, de 27 de dezembro de 2018. Após discussão, o presidente sugeriu que o Gestor do FAF formulasse consulta à ASJUR e que Sr. Nelson e Sra. Daniela pudessem votar nas matérias do dia sob cláusula resolutiva, sendo assim realizado. O Gestor do FAF passa à apresentação do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019, após o que o mesmo é aprovado por unanimidade. No item 2) da Ordem do Dia, o Gestor apresenta o Plano Estratégico Bienal - PEB 2020-2021, explicando que este fundamenta a elaboração do Programa de Aplicação - PAP do FAF e que contempla todas as demandas enviadas à Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário. Após a apresentação, o PEB 2020-2021 foi aprovado por unanimidade. Quanto ao item 3) da Ordem do Dia, a Sra. Kátia destaca as novas ações que integram o PAP 2020 Preliminar e explica que a proposta orçamentária apresentada, de R 255.513.994, está alinhada com o SIPLAG e que os ajustes feitos, principalmente nas ações Gestão de TIC e Pessoal - PPE, decorrem da aplicação da DRE. O Sr. Nelson pede esclarecimento sobre os custos interbancários do contrato firmado com o Bradesco. Após discussão, a proposta orçamentária apresentada na forma do PAP 2020 Preliminar é aprovada por unanimidade, com a ressalva reiterada pelo Sr. Nelson quanto ao item Ajuda de Custo, por considerar a ausência de resposta da consulta à ASJUR, determinada pelo Comitê Deliberativo na reunião extraordinária realizada em 11 de julho de 2019, no que foi acompanhado pela Sra. Daniela. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, , lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerou a reunião. Sala de reuniões, oito de agosto de 2019.\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nSuperintendente de Programação Financeira\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nGestor do FAF\r\nSecretário\r\nId: 2204773\r\n"
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        "2204774": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nAos oito dias de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda, Sr. SÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTATHOMPSON LEMOS DA SILVA NETOLEONARDO LOBO PIRESDÉBORA PEÇANHA GONÇALVESSra. , Subsecretária de Finanças, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019, (2) Análise do Plano Estratégico Bienal - PEB 2020-2021 e (3) Análise do Plano de Aplicação 2020 - PAP Preliminar. Aberta a sessão, registra-se a participação da Assessora de Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES O Gestor do FAF explica que o Comitê de Gestão não realizou as reuniões ordinárias dos meses fevereiro e junho, previstas no Regimento Interno, pela necessidade de a nova Administração situar-se no cenário atual e conhecer os projetos e as necessidades da SEFAZ, de modo a participar efetivamente das decisões estratégicas, notadamente na definição das prioridades. Esclarece que houve adiamentos sustentados pelas Resoluções SEFAZ Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de 29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de 27/06/2019. Explica, ainda, que, extraordinariamente, o Comitê de Gestão reuniu- se no mês de julho de 2019, quando apreciou o Relatório de Gestão de 2018 e o PAP 2019 Final. Por fim, esclarece que a não realização da reunião ordinária do mês de junho deixou pendente a apreciação do PEB 2020-2021 o que, a rigor, deveria motivar a convocação de reunião extraordinária que antecedesse a reunião ordinária de agosto, o que não foi possível pela necessidade do lançamento no SIPLAG do PAP 2020 Preliminar até o dia nove de agosto e solicita que o Comitê aprove a pauta do instrumento convocatório, e que aprecie nesta reunião ordinária, de forma excepcional, o PEB 2020, além do PAP 2020 Preliminar e do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019. Dessa forma todos os assuntos da alçada do Comitê seriam colocados em dia. O Presidente coloca em votação a solicitação do Gestor, a qual é aprovada por unanimidade. O Gestor do FAF passa à apresentação do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019. Após a apresentação, os membros entendem que o mesmo encontra- se em condições de ser submetido ao Comitê Deliberativo para análise e aprovação. No item 2) da Ordem do Dia, o Gestor apresenta o Plano Estratégico Bienal 2020-2021, explicando que o mesmo fundamenta a elaboração do Programa de Aplicação - PAP do Fundo e que contemplou todas as demandas enviadas à Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário. Após a apresentação, os membros entendem que o PEB 2020-2021 encontra-se em condições de ser submetido ao Comitê Deliberativo para análise e aprovação. Quanto ao item 3) da Ordem do Dia, a Sra. Kátia destaca as novas ações que integram o PAP 2020 Preliminar e explica que a proposta orçamentária apresentada, de R 255.513.994, está alinhada com o SIPLAG e que os ajustes feitos, principalmente nas ações Gestão de TIC e Pessoal - PPE, decorrem da aplicação da DRE. Em discussão, os membros aduzem que o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2019, o Plano estratégico Básico - PEB 2020-2021 e o PAP 2020 Preliminar estão em condições de serem submetidos à análise e aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, REUBEN DA CUNHA ROCHA, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, 08 de agosto de 2019.\r\nSÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\nSubsecretária de Finanças\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\nGestor do FAF - Secretário\r\nId: 2204774\r\n"
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        "2204836": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nRonaldo Lisboa Stelman - E- 10/005/107613/2018 - AI D 732602; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/104488/2018- AI D 726242- E-10/005/8482/2019- AI D 704453- E-10/005/13026/2019- AI D 734307; Viação Galo Branco S.A.- E- 10/005/7571/2019- AI D 674371- E-10/005/7572/2019- AI D 669059; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/8480/2019- AI D 674392; Easy Line Tour Viagens e Turismo Eireli- E-10/005/10341/2019- AI D 737955; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/14273/2019- AI D 708479; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/6588/2019- AI D 674367- E-10/005/6589/2019- AI D 704438; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/1110/2019- AI D 735040; Júlio César Gomes Nascimento- E- 10/005/111568/2018- AI D 664121.RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Benedito da Costa Granadeiro- E-10/005/111263/2018- AI D 732009; Adriano Luiz dos Santos- E-10/005/100550/2018- AI D 714656; José Carlos da Silva- E-10/005/107616/2018- AI D 732603; Marcos Vitoriano- E-10/005/14303/2019- AI D 730866; Fabrício Tomaz Filgueiras- E-10/005/104555/2018- AI D 722214; Jorge de Souza Gonçalves- E-10/005/111497/2018- AI D 731443; Marcos Vieira Barroso- E-10/005/111167/2018- AI D 665417 ; Sandro Silva dos Santos- E- 10/005/107577/2018- AI D 716683; Edésio de Brito- E- 10/005/105611/2018- AI D 664342; Silvio Dalvo Muniz Junior- E- 10/005/5696/2018- AI D 714637- E-10/005/113256/2018- AI D 730822; Horácio Matos de França Junior- E-10/005/100549/2018- AI D 713532- E-10/005/111711/2018- AI D 716704; Ricardo Henrique Paisano Meira- E-10/005/111239/2018- AI D 693648; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/107364/2018- AI D 731402; Gildásio Oliveira Costa- E- 10/005/111165/2018- AI D 731004; Jairo Vinícius de Figueiredo- E- 10/005/6015/2018- AI D 714642; Renato Nascimento dos Santos- E- 10/005/111763/2018- AI D 716705; Wilson Duarte de Carvalho- E- 10/005/108695/2018- AI D 693646; Elber Marciano Lopes- E- 10/005/106076/2018- AI D 710730- E-10/005/14296/2019- AI D 730857- E-10/005/14297/2019- AI D 730852; Cláudia Regina de Albuquerque Castro- E-10/005/105561/2018- AI D 697112; Sidnei Vieira Rangel- E-10/005/111243/2018- AI D 731432- E-10/005/111501/2018- AI D 731445; Rosangela Mesquita de Brito- E-10/005/111502/2018- AI D 733011- E-10/005/111503/2018- AI D 733010-E-10/005/111504/2018- AI D 733009; Sara Regina Mendes Ceresoli- E-10/005/366/A/2018- AI D 714645; Romildo Antonio Zuqueto- E-10/005/110732/2018- AI D 710736; José Eduardo de Farias Santos- E-10/005/111499/2018- AI D 731421; Jefferson Novaes Lourenço- E-10/005/106801/2018- AI D 722209; José Carlos dos Santos Lima- E-10/005/365/A/2018- AI D 714643; Pedro Alves Santos- E-10/005/14302/2019- AI D 730847; Walmir Alves Pereira- E-10/005/113058/2018- AI D 733003; Mario Cezar Capistrano Lopes- E-10/005/100547/2018- AI D 710824; Valdeci da Silveira- E-10/005/107414/2018- AI D 730808; Josean Miranda da Silva- E-10/005/111713/2018- AI D 731403; Ricardo Martins de Oliveira e Silva- E-10/005/111712/2018- AI D 731427; Eduardo Augusto Torquato da Costa- E-10/005/105610/2018- AI D 720627; Claudinei Bonfim de Oliveira- E-10/005/11581/2019- AI D 735359; Eduardo Gomes de Mattos- E-10/005/7133/2019- AI D 734265; Sérgio Ricardo dos Santos Sampaio- E-10/005/108693/2018- AI D 731409- E- 10/005/108694/2018- AI D 731408; Cleveson Pereira da Silva- E- 10/005/363/A/2018- AI D 668995- E-10/005/110029/2018- AI D 716690; Leandro Ferreira da Costa- E-10/005/111486/2018- AI D 697138; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/111477/2018- AI D 730803; Sérgio dos Santos Moita- E-10/005/432/A/2018- AI D 714649; José Carlos Barros de Souza- E-10/005/107362/2018- AI D 714042; Henrique Nunes de Andrade Neto- E-10/005/112303/2018- AI D 721252; José Dias Neto- E-10/005/100655/2018- AI D 663879; José Eduardo Estephaneli dos Santos- E-10/005/106080/2018- AI D 708438; Eliziário Felipe Rodrigues- E-10/005/6735/2018- AI D 713508; Edilson de Carvalho Souza- E-10/005/104554/2018- AI D 722213- E- 10/005/106035/2018- AI D 708437; Marco Antonio Carvalho Souza- E- 10/005/106800/2018- AI D 714101; Tairone da Silva Andrade- E- 10/005/14293/2019- AI D 677346; Fernando José dos Santos Magalhães- E-10/005/106170/2018- AI D 663892; Sebastião Henrique da Silva- E-10/005/110030/2018- AI D 733401; Marcos Cordeiro da Silva- E-10/005/362/A/2018- AI D 714624; Josias Rodrigues Silva- E- 10/005/14310/2019- AI D 730868; Luis Henrique Araújo Pereira- E- 10/005/14295/2019- AI D 730869; Manoel Couto Rodrigues- E- 10/005/106107/2018- AI D 714088; Eduardo de Sá- E- 10/005/14176/2019- AI D 730873; Edson de Oliveira da Silva- E- 10/005/106081/2018- AI D 714070; Alexandre Gonçalves de Almeida- E-10/005/111237/2018- AI D 716693- E-10/005/111238/2018- AI D 716694; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/1131/2019- AI D 737007- E- 10/005/3304/2019- AI D 716739- E-10/005/3309/2019- AI D 716748- E-10/005/3312/2019- AI D 716743- E-10/005/7873/2019- AI D 729476; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/11619/2019- AI D 735173; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/104513/2018- AI D 727632; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/113542/2018- AI D 733211- E-10/005/2039/2019- AI D 711395; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/8518/2019- AI D 731285; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/3612/2019- AI D 686871- E-10/005/3613/2019- AI D 694021- E-10/005/3616/2019- AI D 662244- E-10/005/3617/2019- AI D 677007- E-10/005/3620/2019- AI D 680258- E-10/005/3624/2019- AI D 694030; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/3770/2019- AI D 677329- E-10/005/4571/2019- AI D 737874- E-10/005/5180/2019- AI D 677336; Transportes Fábio's LTDA.- E-10/005/10883/2019- AI D 731302; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/103434/2018- AI D 727605- E-10/005/6305/2019- AI D 721299- E-10/005/8771/2019- AI D 733831- E-10/005/8773/2019- AI D 733837- E-10/005/8775/2019- AI D 733836; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/3719/2019- AI D 678860- E-10/005/5149/2019- AI D 686879- E-10/005/5162/2019- AI D 678867; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/113018/2018- AI D 737001- E-10/005/3812/2019- AI D 737034; Viação União LTDA.- E- 10/005/10203/2019- AI D 725639- E-10/005/10211/2019- AI D 725637- E-10/005/10279/2019- AI D 737925- E-10/005/11631/2019- AI D 735170- E-10/005/11632/2019- AI D 735171; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/4578/2019- AI D 737867- E-10/005/10275/2019- AI D 737911; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/9232/2019- AI D 731029- E-10/005/11612/2019- AI D 731293- E-10/005/11614/2019- AI D 731304; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/10276/2019- AI D 737923; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5137/2019- AI D 733824- E-10/005/5138/2019- AI D 733820- E-10/005/5139/2019- AI D 742201- E-10/005/8537/2019- AI D 708463- E-10/005/9134/2019- AI D 742218- E- 10/005/9136/2019- AI D 742246- E-10/005/9138/2019- AI D 742247- E-10/005/9194/2019- AI D 742229- E-10/005/11623/2019- AI D 733864; Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/4379/2019- AI D 736845- E-10/005/4385/2019- AI D 736830; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/10287/2019- AI D 737902; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/10291/2019- AI D 737899; Feital Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/9015/2019- AI D 735346; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/2047/2019- AI D 737801; TB Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/5117/2019- AI D 731602; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4442/2019- AI D 737883; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/8632/2019- AI D 737090; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/585/2019- AI D 736801; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E- 10/005/12865/2019- AI D 674395; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/2052/2019- AI D 711396; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/4171/2019- AI D 735218; Transtur Vila Emil LTDA.- E-10/005/9842/2019- AI D 737930; Viação Carmense LTDA.- E- 10/005/10546/2019- AI D 737929; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/5178/2019- AI D 674408; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/2032/2019- AI D 737804; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/12388/2019- AI D 734313; Unirio Transportes LTDA.- E- 10/005/2042/2019- AI D 737810- E-10/005/10274/2019- AI D 737931; Viação São José LTDA.- E-10/005/5452/2019- AI D 509865; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2476/2019- AI D 729442- E- 10/005/4735/2019- AI D 727718; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/4441/2019- AI D 694038- E-10/005/4444/2019- AI D 671063- E-10/005/6300/2019- AI D 671101- E-10/005/11212/2019- AI D 721816- E-10/005/13985/2019- AI D 742276- E-10/005/13989/2019- AI D 742279- E-10/005/13990/2019- AI D 733867. PROCESSOS NÃO RECONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Viação São José LTDA.- E-10/005/3808/2019- AI D 716765; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4734/2019- AI D 736824- E-10/005/4741/2019- AI D 716762- E-10/005/4742/2019- AI D 736836- E-10/005/4745/2019- AI D 678382. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 29° reunião da CPJR. \r\nId: 2204836\r\n"
        ],
        "2204871": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JUNHO DE 2019\r\nAos dezenove de junho do mês de 2019, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi instalada a reunião Plenária Ordinária maio CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Ana Lucia Mantuano Nogueira (SEDSDH/FIA), Patrícia Waked Pontes (SEDSDH), Barbara Salvaterra Miranda (SES), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DEFENSORIA PÚBLICA), Priscila Ferreira Loureiro Pires (SÃO MARTINHO), André Rangel de Oliveira Barbosa (Conselho Regional de Psicologia 5ª. Região), Pierre Pontes Guadioso (CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU - CDHNI), Márcia Gatto Brito (REDE RIO CRIANÇA), Sebastião B. Andrade (REDE RIO CRIANÇA), Sérgio Henrique Teixeira (ACTERJ), Maria de Fátima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto. PAUTA: 1-Aprovação da Ata de Maio de 2019; 2-Informe e deliberação sobre a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; 3-Semana de Defesa da Vida:26 anos da Candelária Nunca Mais e 29 anos do aniversário do ECA; 4-Nota de Repudio ao decreto do Presidente Jair Bolsonaro em apoio ao mecanismo nacional de prevenção e combate a tortura-nota de repudio a presença de deputados estaduais com seguranças armados em audiência pública realizada no dia 11/06/2019, na UERJ sobre “Cotas Raciais “; 5-Informe sobre o contexto socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro; 6-SIPIA e PPCAM- representação do CEDCA; 7-Apresentação do projeto da FIA; 8-Informes Gerais e das comissões e GTs; ORDEM DO DIA: 1) Aprovado pelos Conselheiros presentes, a ata de maio de 2019, após modificações; 2) Foi proposto a representantes da FIA, que os projetos relacionados a criança e ao adolescentes, fossem apresentados no CEDCA, em próximas Assembleias. 3) Nota de repúdio ao Decreto do Presidente Jair Bonsonaro, sobre o desmonte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura. 4) Oficio ao Presidente do Tribunal do Rio de Janeiro, ao Procurador Geral e ao Presidente da ALERJ, repudiando a presença de Deputados em fórum de debates com estudante da UERJ, portando armas. 5) Manifestar-se contrário a Juíza de Conhecimento Socioeducativo e Procuradora Infracional, se fazerem presentes em audiência sobre encarceramento criminal levando dados sobre os adolescentes infratores de forma considerada por este conselho como sendo desleal, estimulando a deputada um tratamento a eles mais gravoso. 6) Aprovada proposta de reunião a realizar-se na segunda-feira, dia 24/06/2019 na UERJ para obtenção de maiores informações de em que consistiria essa opção de realização da X Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do RJ. 7) Mesa Diretora Extraordinária, a realizar-se quarta-feira dia 26/06/2019 as 15:00 h no CEDCA para que, em posse de maiores informações, os Conselheiros tomassem conjuntamente decisões para a realização da X Conferencia Estadual. 8) Representação do CEDCA no Comitê SIPIA - Saturnina Pereira e PPCAM - Pierre Pontes.\r\nPresidente do CEDCA/RJ. \r\nSecretária do CEDCA/RJ.\r\nId: 2204871\r\n"
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        "2204879": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nAos vinte e cinco dias de Junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Espaço CEDIM sito à rua Camerino, 51 - Centro, foi realizada a reunião plenária ordinária do CEDIM RJ, presentes as conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ: Sandra Ornellas (SEDSDH); Luciana Moreira (SEDSDH); Maria do Espírito Santos (SES); Edna Calheiros (AMEAS); Clatia Regina (FEMN/RJ); Rosilene Torquato (FEMN/RJ); Maria Inês Pandeló (Fórum de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - SF), Ruth Joffily (Fórum Feminista RJ); Monica Gurjão (UNEGRO); Helena Magalhães (UBM); Natália Trindade (UJS); Angela Fontes (IBAM); Cládice Nóbile (UNIRIO); Luciana Marina (PC do B) e Maria do Livramento (PTB Mulher), para deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Atividade referente a 25 de julho \"Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha\"; 2 - Marcha da Mulher Negra dia 28 de julho em Copacabana. 3 - Informes sobre CIAM BAIXADA e Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM RJ; 4 - Contribuições para o Informativo CEDIM RJ e Fórum dos Conselhos Municipais (30 de julho); 5 - Organização da V CEPM. Comissões. Acompanhamento; 6-Assuntos Gerais (Agendas). Acerca do ponto de pauta 01, foi aprovada atividade interna e externa. Tema da atividade interna: O impacto da violência do Estado na vida das mulheres negras, a ocorrer dia 24 de julho, às 9h, no formato de roda de conversa. Foi criada uma comissão de organização para criar uma proposta do evento, composta pelas conselheiras Clatia Vieira, Helena Piragibe, Sandra Ornellas, Edna Calheiros. Foi proposto solicitar uma reunião com o governador para tratar das demandas administrativas e estruturais do CEDIM e para falar da importância da subsecretária Sandra. Além disso, também foi proposta a solicitação de uma outra reunião com o governador, para tratar especificamente da mortalidade do povo negro. Acerca do terceiro ponto de pauta, a subsecretária passa os informes da reunião do dia 24 de abril no CIAM Baixada. A presidenta Helena Piragibe repassa os informes da reunião da Comissão de Segurança do CEDIM. Na reunião, foi pontuado que a segurança do prédio é fundamental; necessidade urgente do funcionamento pleno dos serviços; estrutura e fortalecimento da subsecretaria; reiteração da ratificação de manter o funcionamento da subsecretaria no CEDIM; necessidade de colocar em prática o Fundo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; reunião com a secretária Fabiana Bentes no CEDIM. Foi decidido pela plenária que o ponto de pauta 5, acerca da V Conferência, irá ser abordada como pauta única em uma reunião extraordinária, no dia 04/07. Foi aprovada a realização no Fórum Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - FECMDM RJ uma apresentação com as informações do INCA acerca dos cânceres de mama e de colo de útero, com cerca de uma hora de duração, substituindo a Oficina de Saúde da Mulher, que seria realizada no dia 16. Foi informado acerca da problemática da patrulha da Lei Maria da Penha de Barra Mansa, sua viatura e o fechamento do CEAM. Foi solicitado que o CEDIM oficie a Secretaria, fazendo perguntas, pedindo dados. E, nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai, por mim, assistente administrativo Maria Carolina Garcia Ramos e a presidenta Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe) assinada.\r\nPresidente do CEDIM/RJ. \r\nAssistente Adm. do CEDIM/RJ.\r\nId: 2204879\r\n"
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        "2204880": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINÁRIA DE 28 DE MAIO\r\nAos vinte e oito dias de maio de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Espaço CEDIM sito à rua Camerino, 51 - Centro, foi realizada a reunião plenária ordinária do CEDIM RJ, presentes as conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ e representantes da Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM RJ: Luciana Moreira (SEDSDH); Edna Calheiros (AMEAS); Rosilene Torquato (FEMN/RJ); Fátima Maria dos Santos (Movimento de Mulheres de São Gonçalo); Monica Gurjão (UNEGRO); Helena Magalhães (UBM); Ana Kerlly (UBM); Natália Trindade (UJS); Katia Branco (CTB); Marlene Silva (CUT); Angela Fontes (IBAM); Cládice Nóbile (UNIRIO), para debater a seguinte : 1 - Avaliações das deliberações e Ações do Conselho; 1.1 - Reunião com o Governador; 1.2 - Participação no Programa UMA Por Todas na Região Noroeste; 1.3 - Andamento e desdobramentos das deliberações da reunião Ordinária de Abril; 1.4 - Comissão do Futebol Feminino; 2 - V Conferência Nacional da Mulher - etapa Estadual e Municipal; 3- Apresentação do esboço do projeto do Observatório dos Direitos das Mulheres; 4- Assuntos Gerais. No ponto 1 da pauta, foi aprovada a aplicação do art. 8° do Regimento Interno sobre a questão das ausências nas reuniões. Será divulgado no grupo o levantamento das presenças das Conselheiras e conversa individual com as que se encontram ausentes. Na reunião com o governador foi solicitado que a direção envie a listagem de presença das Conselheiras governamentais. O Conselho publicará Boletim Eletrônico com atividades mensais que participa ou produz, bem como as atividades dos municípios. As conselheiras que representam Conselho em atividades externas devem comunicar a solicitação via e-mail secretariacedim@gmail.com dispondo sobre assunto, local, hora. Essa representação deve ser coerente com o posicionamento do Conselho Estadual. Sobre a reunião com o governador no dia 22/05, foram feitas avaliações acerca do encontro, onde foram apresentadas ao Sr. Governador demandas e posicionamentos do CEDIM RJ. As conselheiras apontaram ao governador os problemas estruturais da sede do CEDIM, como a necessidade de reformas na parte elétrica e estrutural do prédio. O governador se comprometeu e garantiu a execução das Conferencias Estaduais. Citou as de: Assistência Social, Idoso, Criança, Mulher e Segurança Alimentar. É importante que o Estado garanta os recursos também. O governador garantiu, na presente reunião, que não vai haver mais atrasos dos salários. O CEDIM e a subsecretaria precisam ter representantes nas Conferências Municipais. Foi destacada ao governador a importância do apoio às conferencias municipais. O governador disse que irá averiguar acerca do fundo do CEDIM. Na plenária, foi informado acerca do material sobre saúde da mulher do INCA a respeito dos cânceres de colo de útero e de mama, suficientes para suprir o Estado todo e aprovada a distribuição desse material via Fórum Estadual (FECMDM). Importante criar um canal de comunicação juntamente com o INCA, a Secretaria de Educação e as escolas, levando informações e esclarecimentos. Foi acatada a proposta de fazer um Outubro Rosa na rua, levando informações, material e esclarecimentos para a comunidade. Na reunião realizada em 22/05 o Governador sugeriu a articulação de uma reunião com sua esposa Sra. Helena, presidente do Rio Solidário, para esse projeto do CEDIM. Sobre o Programa Uma por Todas, foram apresentados números e avaliada como positiva a ação, impactando mais de 2.000 mulheres na região noroeste do estado. O foco principal da ação foi destacar e fomentar a importância de se ter serviços especializados de atendimento à mulher nos municípios. Acerca dos desdobramentos das deliberações da reunião ordinária de abril, foi informado que no dia 18 de junho às 10 horas haverá uma Roda de Conversa contra a LGBTIfobia no CEDIM. Já estão convidados Jordhan Lessa e Lana de Holanda. Outros serão convidados. A oficina de saúde da mulher no CEDIM será dia 16 de julho. Foi verificado que o Conselho não poderia fazer uma Conferência Livre de Saúde. O CEDIM participou da 8ª Conferência de Saúde. Aprovado amadurecer o debate sobre a criação de uma Ouvidoria do CEDIM. Foi tirada na reunião de Abril a confecção de material próprio do CEDIM acerca da reforma da previdência visando a ação interiorizada, que reuniria pontos do “por que não” à reforma. Não vai haver desdobramento, pois não há disponibilidade de ninguém para a confecção desse material. Foi criado Grupo de Trabalho acerca de políticas dos autistas, subsidiando informações acerca dos seus direitos. Importância de um grupo que se disponibilize a dar apoio nas questões das políticas para os autistas. Sobre a comissão de futebol feminino, foi aprovado ampliar e colocar o nome “Comissão de Esportes” e a criação da subcomissão de futebol feminino. Acerca da V Conferência Nacional da Mulher, foi decidido que as etapas municipais da conferência devem ser comunicadas com antecedência e serem acompanhadas por representantes do Conselho Estadual e Subsecretaria da Mulher. Será criada comissão organizadora para as questões das conferências na próxima reunião. Sobre o observatório, foi aprovado o adiamento das formulações das ações para ativar o mesmo. Foi formada uma comissão composta por Cládice, Edna, Marlene para administrar o site www.cedim.rj.gov.br. Nos assuntos gerais, foram informadas a visita da equipe técnica da UNIRIO às instalações do CEDIM RJ para desenvolver projeto incluído no termo de cooperação da UNIRIO e a parceria com o Hospital Gaffree e Guinle, onde será realizado o atendimento das mulheres vítimas de violência, termo também incluído dentro do acordo de cooperação. E, nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai, por mim, assistente administrativo Maria Carolina Garcia Ramos e a presidenta Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe) assinada.\r\nPresidente do CEDIM/RJ. \r\nAssistente Adm. do CEDIM/RJ.\r\nId: 2204880\r\n"
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        "2204881": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nAos trinta dias de Julho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Espaço CEDIM sito à rua Camerino, 51 - Centro, foi realizada a reunião plenária ordinária do CEDIM RJ, presentes as conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ: Roseday Nascimento (SEEDUC); Maria do Espírito Santos (SES); Ana Otoni (SES); Edna Calheiros (AMEAS); Rosilene Torquato (FEMN/RJ); Clatia Vieira (FEMN/RJ); Maria Inês Pandeló (Fórum de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - SF); Helena Magalhães (UBM); Natália Trindade (UJS); Kátia Branco (CTB); Angela Fontes (IBAM); Juliana Leite (IBAM); Cládice Diniz (UNIRIO); Luciana Silva (PC do B), para deliberar a seguinte 1 - Desdobramentos da Roda de Conversa da Mulher Negra; 2 - Comissões do CEDIM RJ. Criação. Organização. Objetivos. Participantes; 3 - Comissão para tratar as atividades referentes à Lei Maria da Penha e aos 16 Dias de Ativismo a partir de 20 de novembro; 4 - Assuntos Gerais. Pautas adicionadas pela plenária: 5 - Balanço do Fórum; 6 - Festival de Seresta Chiquinha Gonzaga. Acerca do primeiro ponto de pauta, os desdobramentos da roda de conversa sobre o Impacto da Violência do Estado na Vida das Mulheres Negras, a atividade foi avaliada como positiva e agregadora. Foi aprovado confeccionar um relatório da Roda de Conversa, além de ter sido pontuada a necessidade de se fazer relatórios das atividades que forem realizadas, pois é importante registrá-las para difundir a discussão. Foi proposta uma atividade referente aos 16 Dias de Ativismo que dure o dia inteiro, sendo um colóquio ou um diálogo, uma discussão histórica acerca das mulheres negras, a fim de se pensar o processo histórico enraizado. Foi aprovado organizar para novembro curso sobre a História da Mulher Negra no Brasil. Discutir na próxima reunião a retomada do tribunal e a organização de uma atividade na escadaria da ALERJ. Foi proposta uma nova turma do Curso de Formação para Conselheiras e Gestoras face ao grande número de inscrições. Sobre o ponto de pauta 2, comissões do CEDIM, foi solicitada por uma conselheira a formalização da Comissão de Saúde, formada por Fatima Cidade, Maria do Espírito Santos, Ana Otoni, Edna Calheiros. Foi colocada a necessidade de um levantamento acerca das comissões/GTs existentes. São elas: Comissão de Saúde - Fátima Cidade, Maria do Espírito Santos, Ana Otoni, Edna Calheiros; Criada “Comissão de Esportes”; (Sub)comissão de Futebol Feminino: Edna Calheiros, Cristina Costa, Celia Regina, Elza Serra, Ana Kerlly, Estrela Nova; Comissão para administrar o site www.cedim.rj.gov.br: Cládice Nóbile, Edna Calheiros, Marlene Silva; Grupo de Trabalho acerca de políticas dos autistas; Comissões para tratar da V Conferência, sendo elas: Temática e de relatoria: Angela Fontes, Cládice Nóbile, Luciana Moreira, Comunicação: Fátima Cidade, Helena Piragibe, Cristina Costa e Débora, Articulação e mobilização: Helena Piragibe, Elza Serra, Edna Calheiros, Neide Jane, Fabiana Silva, Luciana Targino e Priscila, Infra-estrutura e organização: Helena Piragibe, Sandra Ornellas, Vicente, +5 representantes do Fórum. Acerca das atividades referentes à Lei Maria da Penha e aos 16 Dias de Ativismo a partir de 20 de novembro, foram aprovados dois eventos, um interno, tendo como público alvo os Conselhos Estaduais, os Conselhos Vinculados e a rede especializada de mulheres em situação de violência para tratar da Lei Maria da Penha e o sistema de justiça. Foi aprovado o evento para o dia 27/08, de 10 às 13h, na sede do CEDIM RJ, sendo a comissão para a organização formada por: Angela Fontes, Juliana Leite, Helena Piragibe; e o evento da rua, tendo como público alvo a população do Rio de Janeiro, de comissão composta por Luciana Targino, Ines Pandeló, Roseday Santos e Teresa Sales. Acerca da V Conferência, alguns questionamentos foram feitos pelas conselheiras. Sete conselheiras aprovaram a data de uma reunião extraordinária dia 13/08, às 10h, com pauta única V Conferencia. Foi repassado o informe sobre o Festival de Seresta Chiquinha Gonzaga, que terá suas pré-seleções na sede do CEDIM e sua final dia 9/10 em Petrópolis. E, nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai, por mim, assistente administrativo Maria Carolina Garcia Ramos e a presidenta Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe) assinada.\r\nPresidente do CEDIM/RJ. \r\nAssistente Adm. do CEDIM/RJ.\r\nId: 2204881\r\n"
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            "2019-09-02 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nPOPULAÇÃO LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS DO RIO DE JANEIRO.\r\n6 DE JUN\r\nAo sexto dia do mês de junho de dois mil e dezenove, às 14 horas e vinte minutos realiza-se mais uma Assembleia Geral Ordinária do CELGBT/RJ, na sua Sede na Praça Cristiano Otoni, S/N, na sala de reunião 736 do sétimo andar, presidida pela Presidente Leticia Furtado lendo as pautas a serem tratadas neste dia. Estavam presentes na reunião os conselheiros: Carlos Renato (SEAP), Denise Corecha (SEEDUC), Monica Cristiane (SETUR), Alexandre Ortiz (SECCG), Renaide Silva (GIC), Jean Pierry (ABIA), Rafaella Fustagno (SEDEERI) e Henrique Rabello (OAB). Foram expostos os assuntos discutidos em reunião com o Governador Sr. Wilson Witzel ocorrida no dia 22 de maio do corrente ano, sendo muito proveitoso no sentido de estreitar a comunicação entre o poder público e a sociedade civil organizada sendo apontado no relatório que o Governador afirmou a importância dos Conselhos e suas atividades e mediante a provocação do conselho, informou que não seguirá com o posicionamento do Governo Federal de extinguir os Conselhos Vinculados criados por Decreto. A presidente informou que os objetivos do CELGBT foram a ele apresentados e também expôs a dificuldade financeira que os representantes da sociedade civil têm encontrado para arcar com os custos de deslocamento. A presidente informou que foram expostas as propostas e necessidades do CELGBT: 1)Viabilizar/operacionalizar o transporte dos membros deste conselho representantes da sociedade civil; 2) Desenvolvimento de matérias gráficos e multimídia com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre as práticas que configuram LGBTIFOBIA e suas implicações sociais e legais; 3) Esforços e cooperação do Governo do Estado para a realização da Conferência Estadual LGBTI; 4) O Governo deve regulamentar a Lei Estadual 7.041/15 de 15 de julho de 2015. O Conselheiro Carlos Renato comentou sobre a pauta que trata da falta de acesso a hormonioterapia para a população de mulheres transexuais e travestis na unidade prisional Tiago Teles em São Gonçalo, mencionando que as unidades prisionais desse município, não são assistidas por nenhuma equipe multiprofissional capacitada para esse tipo de atendimento. Foi questionado também como está o processo de utilização do nome social para a população T, bem como a oferta de cursos profissionalizantes e as cotas para trabalho remunerado nas unidades prisionais do SEAP. Foi apresentada pela presidente a indicação do Pesquisador João Gomes Junior, atualmente vinculado ao laboratório de estudos de gênero, educação e sexualidade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) para a função de conselheiro especialista conforme disposto no artigo 3º do regimento interno deste Conselho. O Procurador do Estado, Dr. Augusto Werneck comenta a regulamentação da Lei nº 7.401/15, que estabelece a punição de agentes públicos e estabelecimentos comerciais por discriminação de preconceito de sexo ou orientação sexual. O Conselheiro Ernane comentou sobre o caso de uma mulher transexual que não está conseguindo a emissão do Riocard estudante e foi atendida pela equipe técnica do Programa Rio Sem Homofobia. A Conselheira Denise Corecha informou que nestes casos a primeira ação a ser realizada é passar o caso para a Secretaria de Estado de Educação do RJ e que os casos atendidos recentemente são facilmente resolvidos.\r\nPresidente do CELGBT/RJ.\r\nSecretário do CELGBT/RJ.\r\nId: 2204885\r\n"
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        "2204886": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS DO RIO DE JANEIRO.\r\n6 DE JUN\r\nAo vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e dezenove, às 14 horas e vinte e dois minutos, realizou-se mais uma Assembleia Geral Ordinária do CELGBT/RJ, na sua Sede na Praça Cristiano Otoni, S/N, na sala de reunião 736 do sétimo andar, presidida pela Presidente Leticia Furtado. Foram lidos os itens das pautas a serem tratados no dia. Estavam presentes na reunião os conselheiros: André Feijó Barroso (SES), Erly Francisco de Jesus - SETUR), Denise Corecha (SEEDUC) Ernane Alexandre Pereira (SEDSODH), Michele Seixas de Oliveira (CRESS-RJ), Rafaella Fustagno (SEDEERI), Felipe Viana Leite (SECEC), Alexandre Ortiz - Representante Titular da SECCG, Thaisa de Melo Marques - Representante Suplente da SECCG. Iniciou-se com o convite feito pela Presidente para o evento a ser realizado no dia 12 de julho de 2019 promovido pelo Grupo Nudiversis de 14h às 18h no Auditório do segundo andar da Sede da Defensoria Pública para Celebrar o Orgulho LGBTQI+ sobre os desafios e as conquistas ocorridas após os 50 anos de Stonewall. Ficou esclarecido pela presidente que a representação do Conselho em evento oficial será feita por ela e/ou o vice-presidente Sr. Felipe Carvalho, ou ainda pelos primeiro e segundo secretários do Conselho. Na ausência de um desses, então, será indicado um conselheiro para a representação. A prestação de contas abordada na pauta foi entregue pelo Conselheiro Sr. Ernane Alexandre na qualidade de representante do Programa RSH - Rio Sem Homofobia através do ofício nº 0026/2019 informando a limitação do orçamento à folha de pagamento. Deliberou-se a resolução do caso da mulher transexual que havia sido atendida pelo Programa por não conseguir acesso ao cartão de passagem com o nome social, esclarecido pela conselheira representante da SEEDUC, que o ocorrido se deu ao fato do não cumprimento da norma de padronização do órgão expedidor e que agora está a cargo da solicitante entregar a foto padronizada para a emissão do cartão. Foi-se decidido oficiar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos a urgência da alteração do nome do Programa, posto em votação e escolhido, para que se implementem as políticas públicas para a população LGBTQI++. Na data da próxima reunião em julho, que deverá ser presidida pelo Vice-Presidente Felipe Carvalho, a Presidente informou que estará em uma reunião da ANADEP em Roraima, justificando assim sua ausência. A data outrora agendada para o dia 25 de julho foi alterada para o dia 24 do corrente ano.\r\nPresidente do CELGBT/RJ.\r\nSecretário do CELGBT/RJ.\r\nId: 2204886\r\n"
        ],
        "2205079": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ. Conselheiros Presentes: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (Inst. Vivendo), Antonio Carlos de Castilho, Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Jorge Tancredo de Oliveira (SINTRASEF), Sônia Maria Santos de Oliveira (FAAPERJ), Geraldo Candido da Silva (AMAP/RJ), Marcia Mocecelin (SEEDUC), Sueli Murat (DEAPTI), Clayton Cajão (SEDSODH), Isabela de Jesus da Silva (SECTI-RJ), Jucema Costa (SES/RJ). Assembleia Presidida pela Presidente em exercício Maria José Ponciano. ORDEM DO DIA: 1- Informes do CEDEPI, a presidente explicitou a situação do kit/carro e informou que a situação permanecia na mesma e o Sr. Clayton Cajão informou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) está aguardando o documento de transferência da Secretaria de Estado de Saúde (SES). 2- Sobre a reunião com o Governador Wilson Witzel a Presidente leu a carta disponibilizada por e-mail e informou que o Governador garantiu estar acordado um financiamento para sanar os problemas do Abrigo Cristo Redentor, e sobre o artigo 22 do Estatuto do Idoso o Governador solicitou um projeto para o CEDEPI que viabilize o cumprimento do artigo e ressaltou que a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) está aberta aos Conselhos. A conselheira Marcia Moccelin informou que a SEEDUC já está se articulando para que o Estado oferte turmas para a pessoa idosa e ressaltou que deve ser pensadas estratégias para que o projeto do CEDEPI seja viável. A Sra. Maria José propôs que no mês de agosto o CEDEPI retorne a discussão. 3- V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a Sra. Maria José informou que o regimento interno e a comissão paritária se encontram na Casa Civil para publicação e que o Termo de Referência já estava em andamento. Sobre a Reunião Ampliada realizada no dia 04 de junho de 2019 a Sra. Maria José informou que conforme solicitado pelos municípios presentes o CEDEPI enviou um ofício aos Secretários Municipais ressaltando a importância da vinda dos delegados para a V Conferência. Acerca do ponto de pauta Conferências Municipais, a Sra. Maria José informou que o Município de Três Rios relatou que iria realizar a Conferência Municipal após o término do prazo e que foi informado sobre a impossibilidade. 4- Critérios para eleição dos Delegados Estaduais à V Conferência Nacional, a Sra. Maria José informou que o CEDEPI irá para a Conferência Nacional com doze delegados eleitos (sete da sociedade civil e cinco do governo) e que a SEDSDH e o Fórum Estadual têm direito a três delegados cada. Foi definido pela plenária que os critérios para eleição dos delegados governamentais sejam a idade, tempo de participação e proximidade do tema central da Conferência com a vida profissional do conselheiro e que o ideal é que o conselheiro mais antigo represente o CEDEPI na Conferência Nacional. Para os delegados da sociedade civil os critérios aprovados foram a participação do conselheiro durante a gestão e a participação na Comissão Organizadora da Conferência Estadual. A Sra. Maria José informou que a eleição para os delegados será realizada na reunião do mês de julho. Finalizando a pauta a presidente abriu para discussão sobre a represen tação do CEDEPI na reunião com a Secretária Fabiana Bentes, realizada no dia 27 de julho de 2019. Os conselheiros Sr. Antonio Carlos de Castilho Abreu e a Sra. Jucema Galisa Gomes foram definidos como os representantes do CEDEPI.\r\nPresidente do CEDEPI/RJ\r\nSecretária do CEDEPI/RJ\r\nId: 2205079\r\n"
        ],
        "2205391": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE \r\nCONSELHO DIRETOR \r\nª REUNIÃO\r\nAos 29 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 15 horas, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, situado à Rua Carmo Neto, s/nº, Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a 2ª sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueiredo de Lacerda e tendo como Secretária Executiva, Subsecretária de Gestão Administrativa, Del Pol Gisele de Lima Pereira. Conselheiros presentes: o Sr. Jesse Gomes Dias (suplente) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH); Sr. José Luiz Cardoso Zamith (Secretário- Titular) e Sr. Bruno Schettini (suplente); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG); Sr. Rafael R. Andrade (suplente) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); Sr. Marcelo Hess de Azevedo (suplente) da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Florisvaldo Moro (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES); da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), não houve comparecimento de representantes; o Sr. Marcio Fortes de Almeida (FIRJAN) da Sociedade Civil; a Sra. Del Pol Adriana Pereira Mendes (titular) do Instituo de Segurança Pública (ISP); Sr. Alexandre de Moraes Lessa (suplente) do Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE); Sr. Carlos Andre Moreira Chelfo (Representante) da Secretaria de Governo (SEGOV). Abertura: Dr. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) inicia a reunião se desculpando pelo atraso e informa que é a primeira vez que a Secretaria de Estado de Polícia Civil está fazendo efetivamente o papel de Secretaria Executiva, sendo essa a 5ª reunião do Conselho Diretor, e a 2ª com essa nova posição, a partir da Lei nº 186/2019. Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) inicia cumprimentando aos presentes e informando que o Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, diante de uma demanda urgente que surgiu, não pôde estar presente nessa reunião, sendo o mesmo convidado a representá-lo como suplente. O Sr. Bruno Schettini, Subsecretário da SECCG apresentou nova proposta e justificativa de redefinição dos percentuais distribuídos. Numa breve explanação, considerou que não há vedação legal para que se aplique o recurso do FISED em outras Secretarias, desde que as atividades realizadas estejam previstas na lei. Então, haveria necessidade pela SEGOV do uso de R 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais) do FISED para honrar programas (Governo Presente) e produtos (por ex. concessionárias) mencionados. Esclareceu ainda, que o recurso previsto no equivalente ao percentual definido para o DEGASE, seria compensado pela Fonte Tesouro e, portanto, o valor necessário viria dos R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do DEGASE, e a diferença repartida entre os demais órgãos presentes (1% de uma, 2% de outra...). Como última informação, elucidou que os R 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais) referente a uma ordem judicial do Juiz Bretas, nesse momento não serão objeto de deliberação, apenas os R 434.000.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro milhões). Deliberações: Posto em votação, foi questionado quem seria a favor de zerar o percentual do DEGASE e distribuído 0,1 % para cada ente envolvido? O Colegiado deliberou por unanimidade de votos. Posta em votação a forma de descentralização do recurso equivalente ao percentual definido para a SEGOV, o Colegiado deliberou por unanimidade de votos, dentro dessa distribuição:\r\n- 41,34% para a SEPM\r\n- 18,26% para a SEPOL\r\n- 11,80% para a SEAP\r\n- 16,60% para a SEDSODH\r\n- 12% para o SEGOV\r\nCel. PM Renato Neto discorreu sobre as despesas executadas e a prestação de contas, informando que o Conselho do FISED foi solicitado e o Presidente foi notificado pelo TCE/RJ, sendo fixado prazo para que SEDSODH apresente a prestação de contas até 06/09/2019. Após, Cel. PM Renato Neto ressaltou sobre a importância do Conselho deliberar sobre os produtos. Posta em votação, o Colegiado deliberou por unanimidade de votos todos os produtos apresentados pelos envolvidos. No entanto, a SEPOL não apresentou os produtos em sua integralidade, sendo agendada nova reunião para o dia 12/09/2019. Nada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada pelo Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Em sumário.\r\nId: 2205391\r\n"
        ],
        "2205515": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIALEMBALAGEM DESCARTÁVEL PARA ESTERELIZAÇÃO STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME., nos itens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 144/2019. Processo nº E-08/001/3817/2017. Data de Assinatura: 29/08/2019. Valor total: R 92.170,00 (noventa e dois mil cento e setenta reais).\r\nId: 2205515\r\n"
        ],
        "2205585": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs dez horas do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniram- se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral, , representante da Procuradoria de Pessoal e , representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora , da Coordenadoria de Suporte Administrativo da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI- 14/001/006870/2019. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\nId: 2205585\r\n"
        ],
        "2205610": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 220ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de julho de 2019, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às onze horas, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rodrigo Soares Aguieiras, Fábio de Oliveira Freire, Vera Lúcia Marques de Freitas e Pedro Gonçalves Diniz Filho, com as ausências devidamente justificadas do Conselheiro Alberto da Silva Lopes e da Conselheira Vanice da Conceição Padrão. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima vigésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Os Conselheiros deram as boas vindas ao Conselheiro Rodrigo Soares Aguieiras, na certeza de que irá colaborar para o êxito das atribuições deste Conselho. O Conselheiro Rodrigo Aguieiras agradeceu e esperar poder corresponder às expectativas. Passando ao - foi apreciado o Ofício Pres./SINFRERJ nº 06/2019, para escolha, pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, de um Auditor Fiscal dentre os indicados em lista tríplice apresentada pela Assembleia Geral do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, nos termos do inciso V do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90, que irá fazer parte da composição deste Conselho, tendo sido escolhido o Auditor Fiscal Decio Gil de Oliveira. Ao mesmo tempo foi registrada a saída da Conselheira Vanice Padrão, com os agradecimentos de todos pela sua participação neste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - com a palavra o Presidente informou que, conforme acordado na 219ª Reunião Extraordinária deste Conselho, estão sendo envidados todos os esforços, junto à Casa Civil, visando à conclusão do andamento dos processos de promoção, anteriormente encaminhados para apreciação do Exmo. Senhor Governador, que ainda estão pendentes de liberação. Com a palavra a Secretária Executiva disse que estão sendo adotadas as devidas providências no que se refere à promoção de dez Auditores Fiscais, de 2ª para 1ª Categoria, deliberada na 218ª Reunião Extraordinária deste Conselho. Passando ao - O Conselheiro Pedro Diniz informou que o Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ, lembrando da importância de ser observada a data de vacância para as promoções, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 69/90. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/073/105/2017, o tema será apreciado com o Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/087/100006/2018 está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ e será acompanhado pela Conselheira Vera Marques. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018, foi devolvido pelo Conselheiro Pedro Diniz, para apreciação nesta Sessão, informando sobre a desistência em questionar a aplicação da alíquota de 14%, dada a superação das condições presentes no momento do pedido. Sugeriu, portanto, o arquivamento do processo, com o que todos os demais Conselheiros concordaram. Processo Administrativo nº E- 04/073/100032/2018 está em exame com o Presidente. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019 e ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, a Secretária Executiva disse que fez contato, nesta data, com a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, que informou ter havido o retorno da Consulta feita pelo Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, sobre a matéria objeto dos Processos Administrativos retro mencionados e encaminhou cópia do Ofício SEI nº 85/2019/CSRRF-ME, para conhecimento deste Conselho. Com a palavra o Presidente teceu várias considerações sobre a matéria, bem como os Conselheiros presentes, tendo sido deliberado que deverá ser mantida a manifestação deste Conselho nos termos da 216ª Reunião Extraordinária, acatando assim o pronunciamento do CSRRF- RJ, no sentido de que como restou suspenso o pagamento da majoração do benefício resta apenas a não implementação da parcela majorada para que não se configure descumprimento de vedação, o que poderá culminar na extinção do Regime de Recuperação Fiscal. Quanto aos Processos Administrativos números E-04/056/29/2016 e E-04/084/55/2018, estão em fase de finalização. Passando ao quarto item da pauta - o Presidente informou que a apreciação da matéria já está sendo finalizada pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ para posterior encaminhamento a este Conselho. Passando ao - Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz solicitou maior presteza quanto aos pedidos de aposentadoria apresentados por Auditores Fiscais junto a Superintendência de Recursos Humanos - SEFAZ, dizendo da necessidade de que sejam agilizados os procedimentos de forma a dar o andamento devido aos respectivos pedidos. Tendo o Presidente dito que irá verificar o ocorrido. Com a palavra, a Conselheira Vera Marques pronunciou-se sobre a importância do permanente aprimoramento dos Auditores Fiscais mediante parceria com a Escola Fazendária/SEFAZ, inclusive com a participação de instrutores externos à SEFAZ. Todos concordaram com a manifestação, motivo por que a referida Conselheira e a Secretária Executiva Regina Fonseca foram designadas para contatar a Escola Fazendária, visando à apresentação de propostas. Ainda neste item, com a palavra o Conselheiro Rodrigo Aguieiras teceu algumas considerações sobre concursos, sugerindo que sejam realizados novos concursos para Auditores Fiscais, sobretudo com especialidade em Tecnologia de Informação, considerando não só a real necessidade de investimento em TI como, também, o grande número de funcionários extraquadro compondo esta área na Secretaria de Estado de Fazenda. Tendo o Presidente e os demais Conselheiros se pronunciado inteiramente de acordo com a sugestão, que deverá ser observada quando da realização do próximo concurso para Auditores Fiscais da Receita Estadual. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2205610\r\n"
        ],
        "2205616": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\nNo dia 30 de agosto de 2019, ás 14:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Aprovação de Projetos. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) São Gonçalo EC - Educando pelo Futebol (E-30/001/248/2019) Retirado de pauta por solicitação de vistas pelo Relator Breno Saboia; (II) 15ª Copa Rio Internacional de Judô (E-30/001/253/2019) Aprovado com Ressalvas; (III) Futebol Por Uma Adolescência Vibrante (E-30/001/246/2019) Aprovado; (IV) Wesg Brasil 2019 (E-30/001/233/2019) Retirado de Pauta por solicitação de vistas pelo Relator Rafael Lira; (V) Desafio Internacional de Beach Rugby 2019 (E-30/001/258/2019) Retirado de Pauta por solicitação do Relator Thiago Ribeiro; (VI) Vasco Base Forte (E-30/001/259/2019) Retirado de Pauta por solicitação do Relator Thiago Ribeiro; (VII) Geração Semeando Campeões Especiais (E- 30/001/277/2019) Aprovado; (VIII) Circuito Soldado do Bope (E- 30/001/276/2019) Aprovado; (IX) A Última do Ano (E-30/001/234/2019) Aprovado; (X) Todo Mundo Vai - 90 Anos (E-30/001/275/2019) Aprovado; (XI) World FootVolley (E-30/001/279/2019) Aprovado (Relator Rafael Lira não votou se declarou SUSPEITO). Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Assessora da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2205616\r\n"
        ],
        "2205810": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 30 (trinta) do mês de agosto de dois mil e dezenove, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 533ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral Marcelo Lopes da Silva, os Procuradores do Estado: Lucia Léa Guimarães Tavares, Adriana Bragança Dias da Silva, Rafael Rolim de Minto, Flávio de Araujo Willeman, Bruno Teixeira Dubeux, Roberta Monnerat Alves, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Adriana Prata de Freitas e Felipe de Melo Fonte. Também estiveram presentes a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz, e a Analista Processual da Corregedoria, Carolina Costa Fernandes Monteiro. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora- Corregedora Assistente. Em seguida, passou-se à análise do PROCESSO - Deliberou- se, nos termos do art. 27, “caput”, e § 1º-A, da Lei Complementar nº 15/1980, que: a) ficaram como excedentes na primeira categoria, por antiguidade, os Procuradores do Estado Elias Gazal Rocha, Marcio Bruno Milech, Vanessa Hucklberry Portella Siqueira, Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho e Raphael Augusto Sofiati de Queiroz; b) em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foram formadas, por votação dos Conselheiros presentes, as seguintes listas tríplices para excedentes na primeira categoria: (i) Julia Vinhaes Tortima Klein, Nicola Tutungi Junior e Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn; (ii) Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn, Nicola Tutungi Junior e Patricia Perrone Campos Mello; (iii) Nicola Tutungi Junior, Patricia Perrone Campos Mello e Rafael Cavalcanti Cid; (iv) Patricia Perrone Campos Mello, Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite e Rafael Cavalcanti Cid; e (v) Rafael Cavalcanti Cid, Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite e Fabiana Morais Braga Machado. Após, as Conselheiras Andrea Braga Peixoto Pontes e Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn passaram a integrar a sessão. Em seguida, deliberou-se, nos termos do art. 27, “caput”, e § 1º-A da Lei Complementar nº 15/1980, que: a) ficaram como excedentes na segunda categoria, por antiguidade, os Procuradores do Estado Daniel de Araujo Peralta, Fabio Santos Macedo, Mariana de Sousa Carvalho, Ricardo Jose da Rocha Silva e Joao Flavio Rotta; e b) em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foram formadas, por votação dos Conselheiros presentes, as seguintes listas tríplices para excedentes na segunda categoria: (i) Bruno Terra de Moraes, Paulo Enrique Mainier de Oliveira e Cristina Ferreira Tenório Francesconi; (ii) Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Paulo Enrique Mainier de Oliveira e Joao Paulo Melo do Nascimento; (iii) Paulo Enrique Mainier de Oliveira, Joao Paulo Melo do Nascimento e Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento; (iv) Joao Paulo Melo do Nascimento, Andre Serra Alonso e Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento; e (v) Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento, Andre Serra Alonso e Hugo Wilken Mourell. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. \r\nId: 2205810\r\n"
        ],
        "2205905": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Primeira Turma Recursal Fazendária, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0067305-86.2017.8.19.0038, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-21/005/000514/2019,\r\nRESOLVE: \r\n, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único, do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido considerada aprovada em todas as etapas do referido certame.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001/2018, publicado no DOERJ de 14 de março de 2018, em cumprimento à decisão judicial pela Primeira Turma Recursal Fazendária, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0067305-86.2017.8.19.0038, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-21/005/000514/2019,\r\n:\r\n, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2003, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\nId: 2205905\r\n"
        ],
        "2206000": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO LINEA- RJ COMERCIO EIRELI, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 124/2019. Processo nº E-08/001/7613/2017. Data de Assinatura: 02/09/2019. Valor total: R 131.024,00 (cento e trinta e um mil vinte e quatro reais).\r\nId: 2206000\r\n"
        ],
        "2206002": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            " \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nJosé Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n: Aprovadas as Atas 2230ª e 2231ª das Sessões Plenárias dos dias 20 e 21 de agosto de 2019, respectivamente.Processo nº E-12/174/271/2018. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Processo retirado de pauta, tendo em vista ausência de manifestação prévia da Procuradoria. E-22/011/345/2019. Assunto: Minuta de Deliberação - Procedimentos de Registro de Atos Societários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federais, Estaduais, Municipais e suas Subsidiárias com sede no Estado do Rio de Janeiro. Após discussões, o processo foi retirado de pauta para reavaliação.\r\nO Sr. Natan Schiper comunicou sobre o lançamento do Programa de Governança e Compliance JUCERJA amanhã, às 13:30h, no Plenário. Convidou a todos para a palestra sobre a MP da Liberdade Econômica, hoje, das 15h às 17:30h, no CRAB - Centro SEBRAE de Referência do Artesanato Brasileiro.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 04 de setembro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2206002\r\n"
        ],
        "2206022": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255- 0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.754-4\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\nAssistente Social\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n31,8\r\nE-03/021/1600/2019\r\nId: 2206022\r\n"
        ],
        "2206023": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\n*Em 27 de agosto de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.701- 0\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n40,0\r\nE- 0/021/1651/2019\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/08/2019.\r\nId: 2206023\r\n"
        ],
        "2206170": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CALCIPOTRIOL 50 MCG/G - POMADA/ BISNAGA). Detentora do Registro: LEO PHARMA LTDA., no item 01, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 148/2019. Processo nº E- 08/001/100430/2018. Data de Assinatura: 03/09/2019. Valor Total: R 129.484,80 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\nId: 2206170\r\n"
        ],
        "2206305": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 171/2019. Processo nº E-08/001/101744/2018. Data de Assinatura: 03/09/2019. Valor total: R 1.705.786,94 (um milhão, setecentos e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\nId: 2206305\r\n"
        ],
        "2206353": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 5 DE SETEMBRO DE 2019\r\n: J. C. Guimarães Transportes LTDA.- E- 10/005/7868/2019- AI D 742409; Empresa Brasil Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/10256/2019- AI D 742257. CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Miguel de Carvalho Moura- E- 10/005/102238/2018- AI D 722205; João Martins de Oliveira Filho- E- 10/005/103674/2018- AI D 687211; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/14757/2019- AI D 733229- E- 10/005/14758/2019- AI D 705757; Viação União LTDA.- E- 10/005/11609/2019- AI D 735406- E-10/005/11630/2019- AI D 735169- E-10/005/14680/2019- AI D 745603- E-10/005/14709/2019- AI D 744412; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/4107/2019- AI D 671060- E-10/005/11196/2019- AI D 741051- E-10/005/11198/2019- AI D 741054- E-10/005/11200/2019- AI D 741050; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/11616/2019- AI D 671130- E-10/005/11633/2019- AI D 675310; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/6758/2019- AI D 735817- E-10/005/11629/2019- AI D 705755; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/584/2019- AI D 673037- E-10/005/14335/2019- AI D 744415- E-10/005/14336/2019- AI D 735413- E- 10/005/14338/2019- AI D 744416- E-10/005/14339/2019- AI D 744414; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/11622/2019- AI D 735176- E- 10/005/14764/2019- AI D 733240; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/3313/2019- AI D 716735- E-10/005/3319/2019- AI D 737026- E-10/005/8636/2019- AI D 737083- E-10/005/8640/2019- AI D 744401- E-10/005/14331/2019- AI D 744408- E-10/005/14333/2019- AI D 663271; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/7879/2019- AI D 678876- E-10/005/11611/2019- AI D 678885- E-10/005/14755/2019- AI D 737120; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/4568/2019- AI D 735114- E-10/005/6732/2019- AI D 736861- E-10/005/14762/2019- AI D 731317; TB Transportes Blanco LTDA. EPP.- E- 10/005/2046/2019- AI D 711385- E-10/005/14702/2019- AI D 745606- E-10/005/14705/2019- AI D 745604; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/3614/2019- AI D 686870- E-10/005/3622/2019- AI D 694022- E-10/005/3623/2019- AI D 677008; J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/2053/2019- AI D 711393- E-10/005/14761/2019- AI D 737960; Empresa Brasil Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/9140/2019- AI D 733853- E-10/005/9142/2019- AI D 742243- E-10/005/9145/2019- AI D 742235; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/11589/2019- AI D 708472; Empresa Auto Viação Jurema S.A.- E-10/005/14769/2019- AI D 733237; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/14765/2019- AI D 733247; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/4470/2019- AI D 735109; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/14699/2019- AI D 675320; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/2040/2019- AI D 672754; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/12864/2019- AI D 735412; Venturini Agência de Viagens e Turismo Eireli- E-10/005/4462/2019- AI D 737839; Viação São José LTDA.- E-10/005/8674/2019- AI D 726328; Auto Viação Tanguaense LTDA.- E-10/005/14683/2019- AI D 741075; Viação Galo Branco S.A.- E-10/005/10249/2019- AI D 737110. : Marcia Conceição Benites Machado- E-10/005/14828/2019- AI D 730859; Pagil Serrana Auto Peças LTDA.- E-10/005/15216/2019- AI D 708481. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 30° reunião da CPJR. \r\nId: 2206353\r\n"
        ],
        "2206663": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "\r\n/2019\r\n: Ata de Registro de Preços n° 17/2019.\r\n: aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO RONALD EIRELI\r\nCNPJ nº 27.673.155/0001-45\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 09/09/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 007/2019\r\n: 12(doze) itens registrados: \r\n: Item 17- filtro mascara respiratória, classe: descartável PFF2 com válvula de exalação, certificado aprovação - CA: obrigatório fornec/gravação CA, tipo: combinado, encaixe: semi-facial filtrante, modelo: norma EM 149: 2001; item 19- respirador/mascara respitatória, tipo: respirador purificador de ar, classe: filtrante para partículas PFF3, proteção: poeira, névoas, fumos e radionuclideos, formato: semi facial, material: não tecido moldado em fibras sintéticas: quantidade camada: n/a. filtro: válvula frontal em microfibras tratadas eletrostaticamente, precisão filtragem: 95 1/M: 300 PA, fixação: elástico nas laterais, forma fornecimento: caixa com 50 unidades; item 20- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 34, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 22: sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 36, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 23- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 37, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 25- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 39,solado: antiderrapante, cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 27-sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 41, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 28- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 42, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 29- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 43, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 30- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 44, solado: antiderrapante, cor: marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 31- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 45, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 32- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 47, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par.\r\n: Item 17 R 3,89, item 19 R 4,10, item 20 R 40,10, item 22 R 40,00, item 23 R 49,00, item 25 R 40,00, item 27 R 44,99, item 28 R 40,99, tem 29 R 48,99, item 30 R 44,89, item 31 R 44,99 e item 32 R 49,99.\r\n: R 8.913,82\r\n: Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, Matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, ID nº 2700266-7.\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2019\r\n: Ata de Registro de Preços n° 18/2019.\r\n: aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /QUALIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\nCNPJ nº 18.662.414/0001-41\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 15/08/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 007/2019\r\n03(três) itens registrados: \r\n: Item 21- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 35, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 24- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 38, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 26- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 40, solado: antiderrapante, cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par\r\n: Item 21 R 64,65, item 24 R 64,65, item 26 R 64,65.\r\n: R 3.491,10\r\n: Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, Matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, ID nº 2700266-7.\r\nId: 2206663\r\n"
        ],
        "2206831": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/09/2019\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 29 REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nProc. nº E-10/005/113018/2018 \r\nOnde se lê: ... RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS...\r\nLeia-se: ... RECURSOS DEFERIDOS....\r\nId: 2206831\r\n"
        ],
        "2206889": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " \r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h45min.\r\n14h. \r\nBiracy Sá Valdez - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nAndré Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nDaniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Alessandro Damázio; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nEm razão da ausência, justificada, do Conselheiro-Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, por conta da sua participação no XI ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO E DO CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (FOCOTRAN), evento programado para a cidade de Campina Grande/PB, nos dias 02 à 04 corrente; a sessão foi presidida pelo Conselheiro - Vice-Presidente, Sr. Biracy Sá Valdez.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 24ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26 de junho de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/75135/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/43412/2013 e E- 12/062/36257/2013\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/28084/2014, E- 12/066/18091/2014, E-12/066/18030/2014, E-12/066/15098/2014, E- 12/066/15033/2014, E-12/066/14891/2014, E-12/066/7598/2014, E- 12/066/33465/2013 e E-12/066/28157/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\n03/122578/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\nE-12/679580/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/2009/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/673786/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valtez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\n03/115502/2015, 03/107958/2015, 03/106090/2015, 03/106089/2015 e 03/106088/2015.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.9:\r\n. 03/104063/2015, 03/103334/2015, 03/103332/2015, 03/103331/2015, 03/103046/2015, 03/103045/2015, 03/103044/2015, 03/100047/2015 e 03/115587/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\n390/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/20749/2014.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/14797/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/56315/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/670241/2011.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/34355/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/10192/2013, E- 12/066/17269/2014, E-12/066/12173/2014 e E-12/066/14853/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, as PENALIDADES DE MULTA,, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/16776/2014 e E- 12/062/13093/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005-; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/44933/2013, E- 12/062/15872/2013 e E-12/062/21958/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/32498/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/31127/2014, E- 12/062/24847/2014, E-12/062/21767/2014, E-12/062/16217/2014 e E- 12/062/13070/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/51354/2013, E- 12/062/23416/2013, E-12/062/21552/2014, E-12/062/21465/2013, E- 12/670393/2012 e *E-12/062/28740/2013 *(omitido na ata da 11ª sessão, de 27.03.2019).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/15268/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.22:\r\n416/2015. *(omitidos na ata da 40ª sessão, de 17.10.2018).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.23:\r\nE-12/674378/2012. *(omitido na ata da 40ª sessão, de 17.10.2018).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/16103/2014, E- 12/066/477/2014 e E-12/066/84510/2013. *(omitidos na ata da 40ª sessão, de 17.10.2018).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.25:\r\n080/207273/2014. *(omitidos na ata da 40ª sessão, de 17.10.2018).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/3548/2014. *(omitido na ata da 40ª sessão, de 17.10.2018).\r\nRicardo Bakr de Souza Faria, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/85285/2013, E- 12/062/53204/2013, E-12/062/43342/2013, E-12/062/42533/2013, E- 12/062/36492/2013, E-12/062/34633/2013, E-12/062/33937/2013, E- 12/062/29714/2013 e E-12/062/23092/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, em síntese, concluiu pelo do pedido de REVISÃO, ante a infringência da disposição do artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005; , assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Paulo Cesar Evagelista Júnior, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, processo consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/53365/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/21856/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/24922/2014, E- 12/062/21697/2014, E-12/062/18823/2014, E-12/062/18802/2014, E- 12/062/15320/2014, E-12/062/12756/2014 e E-12/062/4333/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/30736/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/46523/2014).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/76233/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/95131/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.34: \r\nE-12/062/21369/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2206889\r\n"
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        "2207000": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Alexandre Pereira Velloso, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário- Geral.\r\n: Aprovada a Ata 2232ª da Sessão Plenária do dia 28 de agosto de 2019. 00-2018/248957- 4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SERVIÇO DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, registrada sob o nº 3419177. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivadada Ata de AGE, registrada sob o nº 3419177, concedendo, porém, o prazo de 30 (trinta) dias para rerratificação do ato, caso haja interesse da empresa. Aprovado por unanimidade o voto do Relator; 00-2019/359937-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JANAÍNA SALGUEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS 01844753760. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: desarquivamento da alteração de dados, registrado sob o nº 3661552. pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a alteração da Empresária Individual S2 BOOKS & EBOOKS, registrada em 25/06/2019,sob o nº 3661552. Não obstante, por ser um vício sanável, conceder um novo prazo para que seja novamente intimada a comparecer em até 30 (trinta) dias à Secretaria Geral da JUCERJA para efetuar a rerratificação da alteração da Empresária Individual, na forma do Art. 72 do Decreto nº 1800/96. \r\nO Sr. Presidente registrou as presenças do ex vice-presidente Sr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior, do Sr. Luiz Otávio Araripe, presidente da empresa Valorização do Café, e do suplente Sr. Guilherme Abreu Pires Neto. Comunicou sobre a nomeação do vice-presidente Sr. Alexandre Pereira Velloso, tendo sido homenageado pelo presidente e por todos. Tomou posse no Plenário o Sr. João Carlos Oliveiro Monlleo, suplente do vogal Sr. Sérgio Garcia dos Santos, representando a Associação Comercial de Madureira, que agradeceu a todos pela oportunidade de integrar o vocalato. O Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para agradecer a todos, comunicou que ontem esteve em Vassouras para a inauguração da Sala do Empreendedor; que está à disposição de todos e que está muito feliz com a nova atividade, agradeceu em especial aos Srs. Vítor Hugo Feitosa Gonçalves e Antonio Florêncio pela indicação. O Sr. Antonio Florêncio agradeceu a homenagem, agradeceu ao Sr. Vitor Hugo pelo apoio à FECOMERCIO, desejou sucesso ao Sr. Alexandre Velloso, que engrandeceu à FECOMERCIO e fará da mesma forma na JUCERJA, reiterou o apoio da FECOMERCIO, SESC e SENAC para parcerias em prol do Estado. Parabenizou a gestão do Sr. Vitor Hugo e convidou a todos para o projeto Biblioteca à Noite, um projeto canadense, que ocorrerá no SESC Copacabana. Informou também que o SEBRAE criou uma atividade com restaurantes nessa linha para criação de pratos temáticos sobre literatura, tendo sido aplaudido por todos. O Vogal Sr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira parabenizou o novo vice-presidente e ressaltou a excelência do trabalho da JUCERJA, em ato contínuo questionou sobre a caução dos leiloeiros, tendo sido discutido pelo Plenário os processos dos leiloeiros. A Vogal Dra. Isabelli Maria Gravatá Maron registrou o agradecimento aos Srs. Vitor Hugo, Bernardo Berwanger, William Rocha, Jose Roberto Borges e aos funcionários da JUCERJA pela visita dos alunos da faculdade Mackenzie à JUCERJA, que foi muito proveitosa. O Sr. Presidente agradeceu e salientou que a JUCERJA está à disposição para novas visitas. O Sr. José Roberto salientou a presença também da Sra. Monica Gusmão, em ato contínuo registrou a qualidade dos pareceres técnicos nos processos de leiloeiros. O vogal Sr. Samir Ferreira Barbosa Nehme ressaltou que o CRC ficou honrado em ter sediado o evento do IBREMP, tendo homenageado o Sr. Alexandre Velloso pela nomeação. Convidou ainda, a todos, para a 10ª Caminhada e 1ª Corrida dos Profissionais de Contabilidade, a ser realizada em parceria com o SESC, em Niterói no dia 22 de setembro de 2019; e para o 1º Encontro de Estudantes e Jovens Lideranças de Ciências Contábeis do Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 de outubro, no anfiteatro do Riocentro. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 09 de setembro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2207000\r\n"
        ],
        "2207311": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO I PRÊMIO CONTROLE NA VANGUARDA\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 17h00min, na sala 1309 da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Organizadora do I Prêmio Controle na Vanguarda, nomeada pela Resolução CGE nº 29, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O. em 08.07.2019, folha 17. II - Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Coordenador da Comissão, Viviane Miranda Silva do Nascimento, Thiago Couto Lage, Silvia Marchon Rezende e Cristina Helena Marcelino membros da Comissão Organizadora. III - DELIBERAÇÃO: Iniciado os trabalhos, verificou-se que foram apresentadas trinta e cinco práticas inscritas no concurso por intermédio do email vanguarda.concurso@cge.rj.gov.br, sendo vinte e cinco na Categoria I Fortalecimento dos controles internos, gestão de riscos e auditoria interna, sete na Categoria II - Aprimoramento da transparência, do controle social e dos espaços e canais de participação social na gestão, três na Categoria IV - Aprimoramento das políticas e procedimentos destinados à promoção da integridade e prevenção da corrupção e nenhuma na Categoria III - aprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados e que dezessete órgãos/entidades encaminharam relatos de práticas; e também foi analisado o pedido do Sr. Marco Antonio da Costa Vieira, Presidente do PRODERJ, quanto à desconsideração da inscrição da prática “Gestora do Trabalho Prisional da Fundação Santa Cabrini”, da Categoria I - Fortalecimento dos Controles Internos, Gestão de Riscos e Auditoria Interna, uma vez que o PRODERJ já havia inscrito duas outras práticas na mesma categoria, em desacordo com o disposto no artigo 5º, do Regulamento do I Prêmio Controle na Vanguarda, o que foi aceito pela Comissão. Após análise dos trinta e quatro relatos a Comissão Organizadora observou que os relatos “Núcleo de Mediação de Conflitos”, Categoria II - aprimoramento da transparência, do controle social e dos espaços e canais de participação social na gestão, apresentada pelo DETRAN RJ e “Boas Práticas na Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos”, Categoria I - Fortalecimento dos Controles Internos, Gestão de Riscos e Auditoria Interna, apresentada pela SECTI ainda se encontram em implantação, conforme informado nos respectivos Formulários de relato da prática. A Comissão Organizadora decidiu homologar as trinta e quatro práticas inscritas. A seguir estão discriminados os relatos habilitados por categoria:\r\nCategoria I - Fortalecimento dos controles internos, gestão de riscos e auditoria interna.\r\nÓrgão / Entidade\r\nTítulo da Prática\r\nAgeRio\r\nSistema organizacional - SIORG\r\nAgeRio\r\nSistema de Recomendações - SIREG\r\nCEDAE\r\nRelatoria de Conformidade\r\nCEDAE\r\nVocê Faz Parte do Time\r\nDETRAN RJ\r\nSistema de Controle de Contratos\r\nEMOP\r\nGestão de Governança Corporativa\r\nFAETEC\r\nGestão de Demandas da Ouvidoria\r\nFAETEC\r\nAplicativo de Controle de Alimentos\r\nPRODERJ\r\nPROEIS - Programa Estadual de Integração na Segurança\r\nPRODERJ\r\nManual de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologias da Informação e Comunicação\r\nRJPREV\r\nRelatório de Controles Internos\r\nSECEC\r\nGestão de Contratos - Procedimentos de Fiscalização\r\nSECEC\r\nControle e Transparência na Aplicação de Recursos Públicos com Despesas Miúdas de Pronto Pagamento - Suprimento de Fundos\r\nSECTI\r\nBoas Práticas na Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos\r\nSEDEC/CBMERJ\r\nMonitoramento das demandas do TCE/RJ\r\nSEDEC/CBMERJ\r\nGestão do Conhecimento\r\nSEDSDH\r\nCriação e estruturação da Superintendência administrativa para melhores práticas nas áreas de gestão administrativa\r\nSEDSDH\r\nAssertividade e Transparência. OPDCA como ferramenta para realizar política pública com sucesso.\r\nSEEDUC\r\nMetodologia AHP aplicada no monitoramento da infraestrutura das unidades escolares estaduais\r\nSEPM\r\nCriação da Seção de Atendimento aos órgãos de Controle Externo\r\nSEPM\r\nImplantação do Setor de Atendimento aos Jurisdicionados (Ex-ordenadores de Despesas)\r\nSEPOL\r\nProdutividade Policial - Programa de Análise e Desenvolvimento\r\nSEPOL\r\nAuditoria Permanente nos Controles Internos de Qualidade por meio de Sistema Informatizado\r\nCategoria II - Aprimoramento da transparência, do controle social e dos espaços e canais de participação social na gestão.\r\nÓrgão / Entidade\r\nTítulo da Prática\r\nDETRAN RJ\r\nNúcleo de Mediação de Conflitos\r\nRJPREV\r\nTrâmite de Credenciamento de Fundos de Investimento, Informações aos Participantes e Diligências Internas\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nGestão por Resultados baseada em evidências - Monitoramento do Plano de 100 dias\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nImplantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Estado do Rio de Janeiro\r\nSEDSDH\r\nComitês como forma de participação e Controle Social. Os direitos humanos em diálogo\r\nSEFAZ\r\nOuvindo a Ouvidoria\r\nSEPOL\r\nEstratégias adotadas para a Implementação do Sistema de Ouvidoria e Transparência da SEPOL\r\nCategoria IV - Aprimoramento das políticas e procedimentos destinados à promoção da integridade e prevenção da corrupção.\r\nÓrgão / Entidade\r\nTítulo da Prática\r\nCEDAE\r\nAção pela Integridade\r\nSEDSDH\r\nDisseminação de Ética, Compliance e Anticorrupção\r\nSEDSDH\r\nRecadastramento Social\r\nAo final a Comissão Organizadora, em atenção ao disposto no Regulamento do I Prêmio Controle na Vanguarda, deliberou que divulgará a homologação dos trinta e quatro relatos com o encaminhamento à Comissão Julgadora para apreciação preliminar. A presente Ata será formalizada no Sistema SEI/RJ. IV - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, assinada pelos presentes.\r\nCoordenador\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2207311\r\n"
        ],
        "2207331": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DE 28\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019, às 14:30 horas, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada no Edifício Pedro II, 6º andar - sala 645, Praça Cristiano Ottoni, Central do Brasil, Rio de Janeiro - RJ, estiveram presentes, na reunião plenária ordinária de eleição para o preenchimento das dezoito vagas abertas as entidades representativas da sociedade civil e dos movimentos sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - CEDDH-RJ, os integrantes da Comissão Eleitoral, Sra. Ana Carolina Wernwck Mello representante do Luta pela Paz, a Sra. Monica de Alkmim Moreira Nunes da Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal. Presentes também aqueles relacionados e com assinatura de presença constante no ANEXO I, que se apresentam como CONVIDADOS e/ou ELEITORES e OBSERVADORES do processo eleitoral. A Sra. Monica de Alkmim Moreira Nunes abriu os trabalhos da Assembleia de Eleição, na qualidade de presidente da Comissão Eleitoral, agradecendo a presença de todos os presentes onde passou todos os informes sobre o processo eleitoral, esclarecendo como se daria a dinâmica de votação no presente ato. Foi demonstrada que a urna de votação estava lacrada. Ao verificar que para compor as 18 vagas das entidades representativas da sociedade civil e dos movimentos sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - CEDDH-RJ tinham apenas 17 candidatas, foi feita a proposta de uma das 03 instituições inscritas apenas como eleitoras tornar-se candidata, após a verificação de cumprimento dos requisitos necessários para inscrever-se com candidata a entidade da sociedade civil com CNPJ Casa Fluminense mudou seu status de eleitora para candidata e eleitora e foi aceito por todos os presentes. Às 15:00h, deu-se início a verificação de identidade dos eleitores e imediata apresentações das entidades pela ordem alfabética de candidaturas. Finalizadas todas as apresentações, num total de dezoito (18), deu-se início a votação, com a abertura de espaço da urna para inserção dos votos. Neste momento, os representantes das entidades da sociedade civil e movimentos sociais foram convocados nominalmente, pela presidente da Assembleia, Monica Alkmim, para que seus representantes fizessem uso de seu poder de voto, nos termos do Edital. Neste momento, cada um dos representantes das entidades representativas dirigiu-se à mesa eleitoral, retirou sua cédula de votação e em ato contínuo foi à cabine de votação. Todas as instituições presentes votaram, num total de vinte (20) votos. Foi aberta a urna pelos integrantes da Comissão Eleitoral, momento em que os representantes da mesa validaram as cédulas de voto, analisando se as mesmas eram as originais e o quantitativo de votos de acordo com os Eleitores presentes. Todas as cédulas foram validadas. Às 16:00 horas deu início à leitura dos votos, ficando os mesmos elencados, após a contabilização de todas as cédulas, da forma que segue, pela maioria de voto, por segmento:\r\ns, Coletivos e Redes sem CNPJ.\r\n1- Apadrinhe um Sorriso\r\n2 - Movimento Mães da Cinelândia.\r\n3 - Rede de Comunidade e Movimento Contra violência\r\nOrganizações Civis de Classe ou Sindicato;\r\n1- Galeria de Heróis\r\nOrganizações Civis da Comunidade Científica;\r\n1- Grupo Especializado de Apoio à Vigilância Sanitária - GEAVGSAN - RJ/BRASIAL\r\nEntidades representativas da sociedade Civil com CNPJ:\r\n1 - Redes de Desenvolvimento da Maré, \r\n2 - Casa do Menor São Miguel Arcanjo, \r\n3 - Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu,\r\n4 - Federação das associações de Moradores de Miracema.\r\n5 - Federação das associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro\r\n6 - Movimento de Assistência aos Encarcerados,\r\n7 - Projeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano,\r\n8 - Federação Israelita \r\n9 - União Wicca do Brasil,\r\n10 - União Cigana do Brasil,\r\n11 - Federação de Mulheres Artesã e Reciclagem,\r\n12 - Instituto de Estudos da Religião - ISER,\r\n13 - Casa Fluminense.\r\nDurante a contagem dos votos a Sra. Sandra Elias de Carvalho representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu a palavra e discursou sobre a importância deste momento. Deste modo, a presidente da Assembleia Eleitoral torna público o resultado da eleição, com a indicação dos eleitos para assumirem, referentes ao biênio 2019-2021. Por fim, a Comissão Eleitoral agradeceu a presença de todos, destacando a presença da Subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dos representantes da OAB e do representante da Casa Civil que acompanharam todo processo de eleição do CEDDH-RJ. Nada mais havendo a tratar, a mesma declarou encerrada a sessão e, para constar, eu, Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, do CEDDH-RJ, lavrei e subscrevo a presente ata.\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\ndo CEDDH/RJ. \r\nSecretária do CEDDH/RJ.\r\nId: 2207331\r\n"
        ],
        "2207332": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JULHO \r\nAos vinte e quatro do mês de julho 2019, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi instalada a reunião Plenária Ordinária maio CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Ana Lucia Mantuano Nogueira (SEDSDH/FIA), Regina Dutra (SECCG), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Luana de Moraes (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DEFENSORIA PÚBLICA), Pierre Pontes Guadioso (CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU - CDHNI), Márcia Gatto Brito (REDE RIO CRIANÇA), Maria de Fátima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André dos Santos (CMSMA), Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto. PAUTA: 1) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de Julho de 2019; 2) Deliberação CEDCA, sobre a prorrogação do Mandato dos Conselheiros da Sociedade Civil Gestão 2017-2019; 3) Apresentação das Diretrizes Nacionais de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de rua;4) Avaliação da X Conferência Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente;5) Nota Pública do CEDCA sobre a Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;6) Assuntos Gerais. ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da ata de Assembleia Ordinária de Junho. Aprovada por todos os Conselheiros. (Lembrando que a Assembleia passada previu a realização de mesa diretora extraordinária emergencial para o dia 26/07/2019, reunião essa que teve como objetivo definir a data e local, condições, para a realização da X Conferência); 2) Deliberação do CEDCA/RJ, pela participação do Conselho na reunião do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com os CEDCA`s dia 09/08/2019.\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária do CEDCA/RJ.\r\nId: 2207332\r\n"
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        "2207430": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nATA DA 68ª REUNIÃO\r\nAos vinte cinco dias do mês de julho de dois mil e dezenove, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. José Clayton Bispo Silva, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima oitava reunião e o Sr. Presidente mencionou a necessidade em mudarmos o dia da reunião prevista inicialmente para vinte cinco de junho transferindo-a para o dia vinte cinco de julho de dois mil e dezenove, face a mudança do Sr. Diretor Geral do Depósito Público, haja visto a exoneração do senhor Guilherme Luiz dos Santos Teixeira, ID. 5098067-0, no Diário Oficial de 03 de maio do corrente, ano da função de Diretor Geral do Depósito Público do Estado, a partir de três de maio de dois mil e dezenove e a consequente nomeação de José Clayton Bispo Silva, ID. 2281568-6, no cargo de Diretor Geral do Depósito Público a contar de três de maio de dois mil e dezenove, conforme publicação no Diário Oficial de três de maio de dois mil e dezenove, em consequência dei ciência ao que assumi a Presidência do Conselho de Administração. Dando continuidade o Sr. Presidente informou ao Conselho de que o Proc. nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão \"B\" permanece em análise pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. O Conselheiro Ricardo deu ciência aos demais membros de que o contato mantido com o senhor Eric Viana Barbosa atual Gerente de Contas/Empresa e Negócios do banco Bradesco SA, solicitando as providencias necessárias para que possamos acessar via Internet as contas 466-9 e 663-7 vinculadas ao FUNDEP, uma vez que, as mesmas estão ativas e na expectativas de créditos oriundas da Justiça (desbloqueios judiciais) porém, ainda continua no aguardo de uma resposta. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Março, Abril, Maio e Junho do corrente ano, o qual foi visto e aprovado pelo referido Conselho. Continuando o Sr. Presidente deu ciência da situação financeira que se encontra o FUNDEP, face o arresto feito pela Secretaria Estadual de Fazenda no final do ano passado, cujo o valor era de R 247,950,00 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais) que se encontrava depositado na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE), esclarecendo ainda que foi feito um relatório desta situação e encaminhado ao Exª Secretario de Estado da Casa Civil e Governança, com cópia para Subsecretario Jurídico, a fim de que seja avaliada a situação e adotada as medidas pertinentes, sem resposta a presente data. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte seis de setembro de dois mil e dezenove. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2207430\r\n"
        ],
        "2207847": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "\r\nATA DA 180ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No primeiro dia do mês de agosto de 2019, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, em sua sede na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 180ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Senhora Presidente colocou em votação a Ata da 179ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES DA ASSESSORIA o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto n.º 42.697/2010), referente ao mês de AGOSTO de 2019, teve o seu prazo encerrado na data do Fórum, dia em relação ao processo administrativo E-12/090/3/2017, instaurado nesta assessoria com o fito de analisar a viabilidade de extinção da empresa SERVE “em liquidação”, foi informado que os autos permaneciam na douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para manifestação conclusiva acerca da matéria; no que se refere ao Processo Administrativo nº E-12/208/1/2019, instaurado no âmbito desta AEL com o objetivo de promover a elaboração da minuta do Decreto de Extinção da Empresa Estadual de Viação - SERVE “Em liquidação, foi remetido pela AEL à Secretaria de Fazenda - SEFAZ, com posterior encaminhamento à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil e Governança - SECCG, com o propósito de providenciar o necessário para o registro das obrigações da empresa em comento, na oportunidade em que for autorizada a extinção da sociedade; parabenizando, foi informado que todas as liquidandas estão com a Escrituração Contábil Fiscal, do ano base 2018, em dia; em relação ao Acordo de Cooperação Técnica entre as liquidandas, ainda com a palavra, a Assessora-Chefe registrou a relevância do mesmo para a realização das atividades nas empresas e ponderou a importância de uma avaliação do acordo, iniciado em Agosto de 2017, entre as estruturas operacionais remanescentes e seus gestores. ORDEM DO DIA: Assuntos Gerais: E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai por mim assinada e pela Senhora Regina Dutra Fernandes da Silva, presidente dos trabalhos. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2207847\r\n"
        ],
        "2207877": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 12 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nRápido Macaense LTDA.- E- 10/005/6311/2019- AI D 734258. INDEFERIDOS: Rodrigo Silveira de Almeida Ribeiro - E- 10/005/100738/2018 - AI D 716666; Algemiro Amancio dos Santos Neto- E-10/005/9179/2019- AI D 735316; José Carlos da Costa Barroso- E-10/005/5209/2019 - AI D 687285; Luiz Fernando Lessa dos Santos- E-10/005/8604/2019 - AI D 735320; Paulo Jorge Eugenio Rufino Bazilio- E-10/005/8879/2019 - AI D 735309; Antônio Paulo Marinho da Silva- E-10/005/6490/201 9- AI D 687284; Jorge Florencio dos Santos- E-10/005/14797/2019 - AI D 730865; João Baptista Gomes- E-10/005/4534/2019 - AI D 732616; Rodrigo Vieira Moreira- E- 10/005/4485/2019- AI D 716773; José Dias Neto- E-10/005/5283/2019- AI D 687277; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3895/2019- AI D 681176- E-10/005/4139/2019- AI D 671058- E-10/005/7134/2019- AI D 721303- E-10/005/11184/2019- AI D 742272- E-10/005/11188/2019- AI D 733862- E-10/005/11189/2019- AI D 741056- E-10/005/11191/2019- AI D 704486- E-10/005/11192/2019- AI D 741057- E- 10/005/11194/2019- AI D 704490- E-10/005/11210/2019- AI D 741049- E-10/005/11211/2019- AI D 721815- E-10/005/11214/2019- AI D 741046- E-10/005/11215/2019- AI D 704485- E-10/005/11216/2019- AI D 741047; Viação União LTDA.- E-10/005/1687/2019- AI D 736810- E- 10/005/4076/2019- AI D 714341- E-10/005/4582/2019- AI D 729470- E-10/005/4592/2019- AI D 729468- E-10/005/6796/2019- AI D 729489; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/6809/2019- AI D 736867- E-10/005/9217/2019- AI D 737106- E-10/005/9218/2019- AI D 737104- E-10/005/10278/2019- AI D 731027- E-10/005/10280/2019- AI D 731030; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/3750/2019- AI D 671048- E- 10/005/3752/2019- AI D 671046- E-10/005/4606/2019- AI D 669031- E-10/005/5122/2019- AI D 675298; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/10290/2019- AI D 737933; TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E-10/005/3101/2019- AI D 735075- E-10/005/3721/2019- AI D 664137- E-10/005/10186/2019- AI D 678398- E- 10/005/14700/2019- AI D 745605; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6802/2019- AI D 733018- E- 10/005/11626/2019- AI D 733865; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/9204/2019- AI D 731295- E-10/005/14696/2019- AI D 710764; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/3831/2019- AI D 689892- E-10/005/3832/2019- AI D 689890- E-10/005/3833/2019- AI D 689891; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/3351/2019- AI D 731007- E- 10/005/7497/2019- AI D 735256- E-10/005/10884/2019- AI D 745602; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/11262/2019- AI D 741053- E-10/005/11264/2019- AI D 741020; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/8594/2019- AI D 735291- E-10/005/14337/2019- AI D 735418; Viação Carmense LTDA.- E-10/005/4395/2019- AI D 687418- E- 10/005/5272/2019- AI D 737893; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/11951/2019- AI D 737956; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/8483/2019- AI D 669065- E-10/005/11255/2019- AI D 736889- E-10/005/11259/2019- AI D 704480- E-10/005/11260/2019- AI D 741040- E-10/005/11263/2019- AI D 736892- E-10/005/12387/2019- AI D 733238; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/9207/2019- AI D 686912- E-10/005/11073/2019- AI D 687347; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/11257/2019- AI D 741035- E- 10/005/11261/2019- AI D 704487; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/6803/2019- AI D 694040- E-10/005/10975/2019- AI D 677345; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/8524/2019- AI D 731287- E-10/005/9261/2019- AI D 668564; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/12386/2019- AI D 686941; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/10611/2019- AI D 721318- E-10/005/11186/2019- AI D 737957; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/4305/2019- AI D 737853; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4748/2019- AI D 737865; Viação Galo Branco S.A.- E-10/005/10467/2019- AI D 737111; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E- 10/005/1693/2019- AI D 680255; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/5515/2019- AI D 686893; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/11072/2019- AI D 674415; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/14767/2019- AI D 733241; Viação Mauá S.A.- E-10/005/14760/2019- AI D 704492; Viação São José LTDA.- E- 10/005/8675/2019- AI D 687336; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/14706/2019- AI D 744406; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/3704/2019- AI D 705743; Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação LTDA.- E-10/005/8683/2019- AI D 735303; Transporte e Turismo Alto Minho LTDA.- E-10/005/8682/2019- AI D 687326; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/14334/2019- AI D 675317; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/7862/2019- AI D 735257; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/7850/2019- AI D 739205; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/7775/2019- AI D 687309; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/7853/2019- AI D 739206; Transporte Mageli LTDA.- E-10/005/4164/2019- AI D 736820; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/14770/2019- AI D 733243. PROCESSOS NÃO RECONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/10978/2019- AI D 687340; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4747/2019- AI D 736835. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 31° reunião da CPJR. \r\nId: 2207877\r\n"
        ],
        "2207923": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. Detentora do Registro: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 164/2019. Processo nº E-08/001/3154/2017. Data de Assinatura: 12/09/2019. Valor total: R 15.312,00 (quinze mil trezentos e doze reais).\r\nId: 2207923\r\n"
        ],
        "2208132": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nAos 12 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a 3ª sessão deliberativa do ano em exercício, do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e tendo como Secretária Executiva Subsecretária de Gestão Administrativa, Del Pol Gisele de Lima Pereira. Conselheiros presentes: o Sr. Jesse Gomes Dias (suplente) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH); Sra. Fatima Leite (Subsecretária Adjunta- Representante do Suplente); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG); Sra. Ten. Cel. PM Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza (suplente) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); Sr. Cel. BM Marcelo Hess de Azevedo (Representante do suplente) da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Cel. PM Florisvaldo Moro (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES); da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), não houve comparecimento de representantes; o Sr. Marcio Fortes de Almeida (FIRJAN) da Sociedade Civil; a Sra. Karina de Miranda Kelly (suplente) do Instituo de Segurança Pública (ISP); Sr. Alexandre de Moraes Lessa (suplente) do Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE); Sr. Carlos Andre Moreira Chelfo (Representante do suplente) da Secretaria de Governo (SEGOV). Abertura: Dr. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) inicia a 6ª reunião do Conselho Diretor, e a 3ª com essa nova composição, a partir da Lei nº 186/2019. Dr. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) cumprimenta os presentes, já abordando os assuntos a serem tratados: Deliberação dos produtos da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), em sua integralidade. \r\nSra. Fatima Leite (Subsecretária Adjunta- Representante do Suplente); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) ratifica a informação de que a distribuição se dará nesse momento apenas sobre os R 434.000.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro milhões), conforme informação anterior do Secretário e que os R 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais), referentes a uma ordem judicial do Juiz Bretas, ainda não serão objeto de deliberação. \r\nDeliberações: Posto em votação, o produto apresentado pela SEPOL, qual seja, aquisição de viaturas tipo pick-up, com o saldo remanescente de R 26.366.599,00 (vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais), foi deliberado pelo Colegiado por unanimidade de votos.\r\nPosto em votação os produtos acrescentados pela SEDSODH, com a diferença a maior de R 6.000.000,00 (seis milhões), haja vista que a deliberação anterior, se deu apenas sobre o valor de R 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), foi deliberado pelo Colegiado por unanimidade de votos.\r\nSra. Ten. Cel. PM Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza (suplente) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) discorreu sobre os produtos aprovados anteriormente, e acerca da descentralização da SEAP para a Fundação Santa Cabrinni, com os recursos do FISED, para obter maiores esclarecimentos. \r\nDr. Rafael Willis Fernandez, DGAF da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) indagou acerca da regra de execução orçamentária do FISED, e o Cel. PM Renato de Souza Neto (SEPM) consultou à Subsecretaria de Gestão de Planejamento, Sra. Fatima Leite, sobre a possibilidade de flexibilizar essa regra, tendo a mesma informado que levará o questionamento ao Secretário Sr.José Luiz Cardoso Zamith.\r\nApós, Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ressaltou que foi identificado um excesso de arrecadação, superior ao que foi definido no QDD, sendo possível que haja novas deliberações na próxima reunião, cuja data já foi pré-definida para o dia 10/10/2019 (quinta-feira) às 15:00h.\r\nNada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada pelo Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Em sumário.\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2208132\r\n"
        ],
        "2208367": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MESALAZINA 400MG). : PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURA: R 1.704.536,00 (um milhão, setecentos e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais).PROCESSO Nº .\r\nId: 2208367\r\n"
        ],
        "2208380": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (ELETRODOS PARA MARCAPASSO), Itens: 1, 2, 3 e 4. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. R 453.035,24 (quatrocentos e cinquenta e três mil trinta e cinco reais e reais e vinte e quatro centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/100.336/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OB JETO: Aquisição de material médico hospitalar (INTRODUTORES E CATETER PARA MARCAPASSO), Itens: 1, 2, 3 e 4 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. R 69.963,00 (sessenta e nove mil novecentos e sessenta e três reais). Processo Administrativo nº E-08/007/100.337/2018. 13/09/2019.\r\nId: 2208380\r\n"
        ],
        "2208555": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Alexandre Pereira Velloso, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário- Geral.\r\nAprovada a Ata da 2233ª da Sessão Plenária do dia 04 de setembro de 2019. 00- 2013240349-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ENCANTO DO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio, relator ad hoc Dr. Renato Mansur. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada sob o nº 2499415 em 24/07/2013. pelo provimento do recurso e que seja desarquivada a3ª alteração contratual, registrada sob o nº 2499415 em 24/07/2013, considerando que a sociedade apresentou um ato em desconformidade com os artigos 35, I da Lei nº 8934/94 e 53, I, do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do Relator; (Anexo: 00- 2019/284960-3). Recorrente RENATA PEREIRA VIDEIRA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião dos Sócios Quotistas da sociedade empresária HELIOS ENERGIA COMERCIALIZADORA E SERVIÇOS LTDA., datada de 10 de abril de 2019 e arquivada em 16/05/2019 sob o nº 3615030. desarquivamento da Ata de Reunião dos Sócios Quotistas, arquivada em 16/05/2019 sob o nº 3615030, considerando que a sociedade apresentou a arquivamento um ato em desconformidade com os artigos 35, I da Lei 8934/94 e 53, I, do Decreto 1800/96. Com relação ao reaproveitamento da taxa de emolumentos, tendo em vista que o artigo 55, Parágrafo Único da Lei nº 8934/94, não há como aproveitar a taxa para arquivamento de outra ata. Aprovado por unanimidade o voto do Relator.\r\nO Sr. Presidente homenageou todos os administradores pelo dia de hoje, 09 de setembro, quando o CRA-RJ comemora 54 anos de sua criação, cumprindo com excelência sua missão de promoção e difusão da Ciência da Administração e a valorização da profissão de Administrador, visando à defesa da Sociedade, ressaltando a importância dos Conselhos na manutenção dos vogais. Em seguida discutiu-se sobre procedimentos de registro, no que tange a participação de estrangeiros nas sociedades. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de setembro de 2019, às 13h, no mesmo local.\r\nId: 2208555\r\n"
        ],
        "2208782": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "\r\nNo dia 18 de setembro de 2019, ás 09h00min horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Aprovação de Projetos. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Instituto Evokar Vôlei de Praia (E-30/001/245/2019) Aprovado com Ressalva; (II) Pró Esporte Região dos Lagos (E-30/001/272/2019) Aprovado; (III) Fut Fest Feminino 2019 (E-30/001/287/2019) Aprovado; (IV) Wesg Brasil 2019 (E- 30/001/233/2019) Aprovado com Ressalva; (V) Desafio Internacional de Beach Rugby 2019 (E-30/001/258/2019) Aprovado; (VI) Voleibol Alvinegro Campeão (E-30/001/220/2019) Aprovado; (VII) Vasco Base Forte (E-30/001/259/2019) Aprovado com Ressalva. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Assessora da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2208782\r\n"
        ],
        "2208931": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (DIASIP). Detentora do Registro: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 170/2019. Processo nº E- 08/001/1185/2017. Data de Assinatura: 16/09/2019. Valor Total: R 35.731,08 (trinta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e oito centavos).\r\nId: 2208931\r\n"
        ],
        "2209012": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA CHEFE\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0001/2019/247100-01.\r\nRegistro de Preços para aquisição de PAPEL BRANCO NO FORMATO A3 E A4 itens 1 e 2.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE / SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, CNPJ nº 18.589.619/0001-49.\r\n6 (seis) meses contados a partir da assinatura.\r\n17/09/2018.\r\n: Pregão Eletrônico PERP02/19 - Processo nº E- 07/100.597/2018.\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a da Ata de Registro de Preços n° 0001/2019/247100-01encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\nId: 2209012\r\n"
        ],
        "2209223": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 106/2019.\r\nContratação de Serviço de Preparo de Medicamentos de Terapia Antineoplásica para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVFARMA ASISTÊNCIA E SERVIÇOS FARMACÊUTIOS LTDA - CNPJ nº 03.605.534/0001-30.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 762.960,00 (setecentos e sessenta e dois mil novecentos e sessenta reais).\r\n17/09/2019.\r\n: Processo nº EXT-SEI-09/108/000377/2018 (Pregão Eletrônico nº 029/2019).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nQUANTIDADE\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nSERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR, DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MANIPULACAO DE CITOSTASTICOS, OBSERVACAO: EDITAL (ID 114014)\r\n12 MESES\r\n1 SERVIÇO\r\nDE 2.640 PREPARAÇÕES\r\n289,00\r\n762.960,00\r\nId: 2209223\r\n"
        ],
        "2209522": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 32ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 19 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nAuto Viação ABC S.A.- E- 10/005/6756/2019- AI D 704442; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/3894/2019- AI D 739003.RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Aldeir Vicente Gomes de Araujo- E-10/005/5621/2019- AI D 720639; Alexandre de Araujo Ponce Pasini- E-10/005/5289/2019- AI D 669042; Algemiro Amancio dos Santos Neto- E-10/005/4324/2019- AI D 734201- E-10/005/4325/2019- AI D 716788; Antonio Carlos Carvalho- E-10/005/1446/2019- AI D 716718- E-10/005/1449/2019- AI D 716717; Claudinei Sabino de Oliveira- E-10/005/8628/2019- AI D 732624; Elcio Ricardo de Lima Ribeiro- E-10/005/3687/2019- AI D 716771; Evaldo Ferreira de Souza Junior- E-10/005/4709/2019- AI D 732625; Gelson Moreira Pessanha- E-10/005/1437/2019- AI D 733006- E-10/005/1460/2019- AI D 716720; Gilberto Marino Guimarães- E- 10/005/1466/2019- AI D 687234; João Baptista Gomes- E- 10/005/4318/2019- AI D 734203- E-10/005/4320/2019- AI D 734204- E-10/005/5292/2019- AI D 687280; Jorge Dutra Junior- E- 10/005/8605/2019- AI D 730843; Jorge Monteze- E-10/005/3144/2019- AI D 716781; José Isaac de Araujo- E-10/005/2983/2019- AI D 731001- E-10/005/2984/2019- AI D 687232; Jurandir Viegas de Albuquerque- E-10/005/8476/2019- AI D 687273; Leonardo Viola Melo Silva- E-10/005/2982/2019- AI D 665418; Lucas Batista de Souza- E- 10/005/7492/2019- AI D 687272; Marcos de Freitas Fernandes- E- 10/005/3150/2019- AI D 716731; Marcos Vitoriano- E- 10/005/10363/2019- AI D 663269; Paulo César de Oliveira Marques- E-10/005/3149/2019- AI D 716732- E-10/005/3875/2019- AI D 716792- E-10/005/3877/2019- AI D 716794; Paulo Ribeiro da Silva- E- 10/005/4824/2019- AI D 672833- E-10/005/4825/2019- AI D 732620; Romildo Antonio Zuqueto- E-10/005/8580/2019- AI D 730844; Sebastião Henrique da Silva Barbosa- E-10/005/8477/2019- AI D 735289; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/1602/2019- AI D 671045- E- 10/005/4601/2019- AI D 675289- E-10/005/9123/2019- AI D 671116- E- 10/005/9124/2019- AI D 671119- E-10/005/9126/2019- AI D 669072- E- 10/005/9229/2019- AI D 735311- E-10/005/9441/2019- AI D 694044- E-10/005/11617/2019- AI D 671129; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/9203/2019- AI D 742245- E-10/005/9227/2019- AI D 742221- E-10/005/11624/2019- AI D 742266- E- 10/005/11625/2019- AI D 742270; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/2005/2019- AI D 678639- E-10/005/3887/2019- AI D 739001- E-10/005/5243/2019- AI D 671100- E-10/005/7142/2019- AI D 739208- E-10/005/11204/2019- AI D 742271- E-10/005/11207/2019- AI D 733863- E-10/005/11209/2019- AI D 741048; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/4611/2019- AI D 737894- E-10/005/5164/2019- AI D 712204- E-10/005/14684/2019- AI D 737118; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/11618/2019- AI D 735175- E- 10/005/11620/2019- AI D 735174- E-10/005/11621/2019- AI D 735172; Viação União LTDA.- E-10/005/113554/2018- AI D 733205- E- 10/005/1624/2019- AI D 735046- E-10/005/1641/2019- AI D 735035- E-10/005/1645/2019- AI D 729450- E-10/005/1663/2019- AI D 735042- E-10/005/1679/2019- AI D 735037- E-10/005/1682/2019- AI D 735034- E-10/005/1686/2019- AI D 736813- E-10/005/1704/2019- AI D 735044; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/10195/2019- AI D 732639- E-10/005/11587/2019- AI D 735410- E-10/005/11588/2019- AI D 708473; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/3615/2019- AI D 677006- E-10/005/3627/2019- AI D 716769; Transporte Mageli LTDA.- E-10/005/10207/2019- AI D 737913- E-10/005/11590/2019- AI D 737112; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/4523/2019- AI D 721295; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/1113/2019- AI D 737016- E- 10/005/1130/2019- AI D 737014- E-10/005/3948/2019- AI D 705740; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/6759/2019- AI D 736859- E-10/005/4557/2019- AI D 735121; Viação Beira Mar LTDA.- E- 10/005/10201/2019- AI D 737917; Unirio Transportes LTDA.- E- 10/005/1711/2019- AI D 736805; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/1707/2019- AI D 735057; Viação Pinheiral LTDA.- E- 10/005/112618/2018- AI D 733201; Transportes Fábio's LTDA.- E- 10/005/4468/2019- AI D 737890; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/2514/2019- AI D 711389; TB Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/1658/2019- AI D 735071- E-10/005/3105/2019- AI D 735072- E-10/005/3107/2019- AI D 735084; Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação LTDA.- E-10/005/9839/2019- AI D 737905; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/7143/2019- AI D 735271- E-10/005/8769/2019- AI D 733832; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/4617/2019- AI D 737882; Viação Treze de Junho LTDA.- E- 10/005/9510/2019- AI D 735342; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/586/2019- AI D 719776; Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4378/2019- AI D 736832; Viação Progresso e Turismo S.A.- E-10/005/7265/2019- AI D 735269. PROCESSOS NÃO RECONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Carlos Roberto da Silva Cunha- E-10/005/13981/2019- AI D 708482; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4737/2019- AI D 736821- E- 10/005/4743/2019- AI D 716757. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 32º reunião da CPJR. \r\nId: 2209522\r\n"
        ],
        "2209598": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (SUPRA SOY®). Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 173/2019. Processo nº E-08/001/5980/2016. Data de Assinatura: 19/09/2019. Valor total: R 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais).\r\nId: 2209598\r\n"
        ],
        "2209599": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO). Detentora do Registro:, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 183/2019. Processo nº E- 08/001/3557/2017. Data de Assinatura: 19/09/2019. Valor total: R 26.310,18 (vinte e seis mil trezentos e dez reais e dezoito centavos).\r\nId: 2209599\r\n"
        ],
        "2209629": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 104/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Biológicos.\r\n54.565.478/0001-98.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n: R 68.580,00 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta reais).\r\n: 20 de setembro de 2019. \r\n: Processo nº E-09/106/100054/2018 (Pregão Eletrônico nº 021/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n1\r\nINDICADOR BIOLOGICO, TIPO: BIOLOGICO DESAFIO PRONTO USO, APLICACAO: ESTERILIZAÇÃO VAPOR SATURADO, COMPOSIÇÃO: INDICADOR BIOLÓGICO APRESENTAÇÃO: PACOTE PRONTO USO E AMPOLA COMPOSTO POR UMA TIRA DE PAPEL CONTENDO UMA POPULACAO MICROBIANA MINIMA DE 100.000 ESPOROS, GERACAO: 3ª GERAÇÃO, TEMPO RESPOSTA: MAXIMO 3 HORAS, IDENTIFICAÇÃO FLUORESCENCIA: POR METODO DE FLUORESCENCIA, CERTIFICADO: ATCC 7953 CX c/50 \r\n119450\r\nBIONOVA Mod. PCD220- C\r\n2000\r\n24,60\r\n49.200,00\r\nInformações complementares:\r\nO pacote pronto uso deverá conter, além da ampola de indicador biológico, um Integrador Químico Tipo 5 de leitura por mudança de limite.\r\n2\r\nINDICADOR BIOLÓGICO, TIPO: AUTO-CONTIDO, APLICAÇÃO: ESTERILIZAÇÃO VAPOR SATURADO, COMPOSIÇÃO: AMPOLA PLASTICA, AMPOLA VIDRO, CALDO NUTRIENTE, ROTULO EXTERNO, TIRA PAPEL 100.000 ESPOROS SECOS GEOBACILLUS Anexo XII - Minuta de Contrato de Comodato \r\n25165\r\nSISPACK Mod. SP220\r\n2040\r\n9,50\r\n19.380,00\r\nSTEARITHERMOPHILLUS, GERACAO: TERCEIRA, TEMPO RESPOSTA: 3 H, IDENTIFICAÇÃO FLUORESCÊNCIA: COM INDICADOR, CERTIFICADO: ATCC 7953\r\nId: 2209629\r\n"
        ],
        "2209693": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 112/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Equipamentos médicos, instrumentos Hospitalares, artigos de proteção, salvamento e sinalização de ambulâncias avançadas.\r\nSEPM e a Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.- CNPJ: 32.573.503/0001-42 \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.194,00 (seis mil cento e noventa e quatro reais)\r\n: 20/09/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100092/2018 (Pregão Eletrônico nº 022/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nRegistrado (Estimado)\r\nR \r\n05\r\nVISOR:Código do Item: 6518.161.0005\r\n111971\r\n19 UN\r\n110,00\r\n2.090,00\r\n22\r\nAMBU, REANIMADOR MANUAL, MATERIAL BALAO: SILICONE, APLICACAO: ADULTO, CAPACIDADE BOLSA: 2500ML, BALAO: COM BALAO, ACESSORIOS: 01 MASCARA FACIAL SILICONE COM BOJO E COXIM TRANSPARENTE, 01 VALVULA ADMISSAO ENTRADA OXIGENIO, 01 VALVULA ESCAPE POP-OFF, 01 VALVULA UNIDIRECIONAL COM ACOPLAMENTO EXTERNO PARA MASCARA, 01 VALVULA DE CONTROLE COM BOLSA RESERVATORIO DE OXIGENIO E EXTENSAO COM CONECTOR, 01MALETA, \r\n97719\r\n24 UN\r\n171,00\r\n4.104,00\r\nCódigo do Item: 6515.019.0018\r\n: Ata de Registro de Preço nº 113/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Equipamentos médicos, instrumentos Hospitalares, artigos de proteção, salvamento e sinalização de ambulâncias avançadas.\r\nSEPM e a Empresa INSTRAMED INDUSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA.- CNPJ: 90.909.631/0001-10\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 303.618,00 (trezentos e três mil seiscentos e dezoito reais)\r\n: 20/09/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100092/2018 (Pregão Eletrônico nº 022/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\n200 JOULES, TIPO ONDA: BIFASICO, TEMPO CARGA: 6 SEG, GRAVACAO/ARMAZENAMENTO: GRAVACAO DE EVENTOS COM DATA, HORA, REGISTRO DE ECG E DURACAO, INTERVALOS DE RPC, TIPO BATERIA: INTERNA RECARREGAVEL, LIMITACAO ENERGIA PAS: 50 JOULES, TENSAO ALIMENTACAO: 100-240 V / 50 - 60 HZ, ACESSORIOS: CARREGADOR BATERIA, 1 PAR ELETRODOS AUTO ADESIVOS ADULTO, \r\n125740\r\n16 UN\r\n6.621,00\r\n105.936,00\r\nEspecificação técnica: Desfibrilador externo automático; display LCD cristal líquido: registro de ECG, faixa de oximetria de pulso\r\n\r\ncom valores de saturação; carga 0200 Joules; com forma de onda bifásica e tempo de carga entre 6 a 10 segundos; alarmes sonoros e visuais; bateria interna recarregável; gravação/armazenamento de eventos com data, hora, registro de ECG e duração, intervalos de RCP; limitação de energia das pás: 50 Joules; tensão de alimentação: 100-240 V/50-60 Hz; acompanham: \r\nmanual de instruções e serviços em português. Garantia do fabricante de no mínimo 24 meses. Assistência técnica no Estado do\r\nMARCA: INSTRAMED/ISIS\r\n30\r\nMONITOR: EGC, CARGA: 01 A 200J, TENSAO: BIFASICO, TIPO BATERIA: LITIO RECARREGAVEL COM CARREGADOR INTERNO / EXTERNO, LIMITACAO ENERGIA PAS: 2 a 200J EXTERNA e 2 a 50J INTERNA, TIPO: CARDIOVERSOR / DESFIBRILADOR, MODELO: MANUAL SEMI -AUTOMATICO, QUANTIDADE PA: QUATRO SENDO 02 PEDIATRICO E 02 ADULTO, VISOR: DISPLAY LCD, TAMANHO VISOR: 5 A 7 ``, ENERGIA DESCARGA: 1 a 200 J, TEMPO \r\n12 UN\r\n16.473,50\r\n197.682,00\r\n8 SEGUNDOS, DESCARGA: 40 A 60 SEGUNDOS, TAXA ESTIMULACAO: 30 a 180 PPM, CORRENTE SAIDA: 0~200 mA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6518.019.0018 \r\nDesfibrilador/cardioversor, display de LCD; tipo de onda bifásica; bateria recarregável de lítio com carregador interno e externo; Display LCD de 5 a 7”; ECG, limitação de energia das pás: 2 a 200j externa e 2 a 50j interna, manual /semi-automático; energia de\r\ns; taxa de estimulação 30 a 180 bpm, corrente saída: 0 a 200mA; alarmes sonoros e visuais; acompanham: 2 conjuntos de pás adulto e pediátrico reutilizáveis; \r\ncabo de ECG; Jogo de eletrodos descartáveis adulto e pediátrico; cabo de força; bateria recarregável; carregador de bateria; manual de instruções e serviços em português. Garantia do fabricante de no mínimo 24 meses. Assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro; treinamento aos profissionais de saúde que utilizarão o equipamento.\r\nMARCA: INSTRAMED/CARDIOMAX\r\n: Ata de Registro de Preço nº 114/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Equipamentos médicos, instrumentos Hospitalares, artigos de proteção, salvamento e sinalização de ambulâncias avançadas.\r\n01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 8.818,62 (oito mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)\r\n: 20/09/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100092/2018 (Pregão Eletrônico nº 022/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n02\r\nPRANCHA IMOBILIZACAO TRANSPORTE DE ACIDENTADOS, MODELO: CURTA, MATERIAL: COMPENSADO NAVAL 18MM, PERFIL: N/A, PREENCHIMENTO LEITO: N/A, ESPESSURA: 1,5 CM, CAPACIDADE: N/A, LARGURA: 46 CM, COMPRIMENTO: 81 CM, QUANTIDADE PEGA MAO: N/A, CINTO SEGURANCA: 2 CINTOS DE ENGATE RAPIDO \r\nCódigo do Item: 4240.004.0005Marca: MARIMAR \r\n97656\r\n13 UN\r\n238,38\r\n3.098,94\r\n03\r\nPRANCHA IMOBILIZACAO TRANSPORTE DE ACIDENTADOS, MODELO: LONGA, MATERIAL: POLIETILENO IMPERMEAVEL, PERFIL: FORMATO RETANGULAR PARA IMOBILIZACAO E TRANSPORTE DE PACIENTES, PREENCHIMENTO LEITO: N/A, ESPESSURA: 1,8 ~ 2,0 CM, CAPACIDADE: 200 KG, LARGURA: 45 ~ 50 CM, COMPRIMENTO: 180 190 CM, QUANTIDADE PEGA \r\n154364\r\n16 UN\r\n357,48\r\n5.719,68\r\nO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 4240.004.0010Marca: MARIMAR\r\n: Ata de Registro de Preço nº 115/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Equipamentos médicos, instrumentos Hospitalares, artigos de proteção, salvamento e sinalização de ambulâncias avançadas.\r\n01.298.443/0002-54\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 494.400,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais)\r\n: 20/09/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100092/2018 (Pregão Eletrônico nº 022/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n26\r\nMODELO: MICROPROCESSADO NEONATAL, PEDIATRICO E ADULTO, TIPO: PORTATIL, GRAFICO: PRESSAO X TEMPO / FLUXO X TEMPO / VOLUME X TEMPO, ALARME: SONORO E VISUAL, MODOS VENTILATORIOS: VENTILACAO COM VOLUME CONTROLADO, ASSISTIDO/CONTROLADO), VENTILACAO COM CONTROLE DE PRESSAO \r\n154141\r\n12 UN\r\n41.200,00\r\n494.400,00\r\n(ASSISTIDO/CONTROLADO), VENTILACAO COM PRESSAO DE SUPORTE, VENTILACAO NAO INVASIVA E VENTILACAO DE BACK-UP, PRESSAO INSPIRATORIA: PRESSAO INSPIRATORIA: 1 A 60 CMH2O, FLUXO: 120 L/MIN, VOLUME CORRENTE: 50 ~ 2.000 ml,\r\nTEMPO INSPIRACAO: 0,2 10 s, PRESSAO ALIMENTACAO: 4 A 6 KGF/CM2, TENSAO: 127/230 V, ACESSORIOS: BATERIA RECARREGAVEL 4 HORAS, DISPLAY 5 A 8,5 POLEGADAS, 4 CIRCUITOS COMPLETOS AUTOCLAVAVEIS (2 ADULTOS, 1 PEDIATRICO E 1 NEONATAL), SENSOR DE FRAÇÃO INSPIRADA DE OXIGENICódigo do Item: 6518.073.0043\r\nEspecificação Técnica: Ventilador de transporte de emergência para uso de pacientes adultos, pediátricos e neonatais, para utilização na medicina de urgência para atendimento do paciente transportado por via terrestre ou aérea. Modos respiratórios: VCV(assistida), PCV(assistida),V-SIMV, P-SIMV, PSV, CPAP, PSV, VNI; PARÂMETROS VENTILATÓRIOS: VOL. CORRENTE: 20 a \r\n2.000 ml; Frequência respiratória: 1 a 80 c/min; Pausa: 0 a 70%; Pressão limite máxima: 0 a 60 cmH2O; Pressão inspiratória: 0 a \r\n60 cmH2O; PEEP: 0 a 20 cmH2O; Forma de onda do fluxo inspiratório: quadrado, desacelerado; Sensibilidade assistida(pressão)\r\nm pressão de suporte: 10 a 80%; Concentração de FiO2: 40 a 100%; Tempo inspiratório: 0,25 a 5 s; Relação I:E: 25 a 50 %; Ventilação de Backup; Fluxo de O2 para oxigenioterapia;ALARMES E SEGURANÇA: Pressão: alarme de alta e baixa; PEEP - alarme de alta e baixa; Volume minuto \r\nalarme de alto e baixo; Alarme apnéia; Frequência respiratória: 0 a 100 c/min; SPO2: 30 a 100%; EtCO2; alarme de bateria; Pressão de rede; Desconexão\r\ndo circuito respiratório; Obstrução do circuito respiratório.\r\nMONITOR DE VENTILAÇÃO: curvas pressão x tempo, volume x tempo, fluxo x tempo; loops volume x pressão e fluxo x volume; curvas CO2;Pressão: máxima, média e platô; PEEP; Volume corrente expirado, inspirado e minuto; Relação I:E; Frequência respiratória total e espontânea; FiO2; CO2; Display LCD colorido de 5” a 8,5”, touchscreen; alça de transporte; dimensões: 250 a 290 mm(L) x 150 a 250 mm(A)x 100 a 230 mm(P); Peso: 3 a 7 Kg; Rede elétrica (50/60 Hz); Fonte conversor AC/DC; Bateria \r\ninterna; autonomia da bateria de no mínimo 4 horas; acessórios: sensores de fluxo adulto, pediátrico e neonatal; 2 circuitos respiratórios adulto, 1 pediátrico e 1 neonatal autoclaváveis; Fonte elétrica ; filtros para ambiente; suporte para ambulância; cab\r\no de força; manual de instruções e serviços em português; garantia do fabricante de no mínimo 24 meses; assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro; treinamento aos profissionais de saúMARCA: Magnamed Oxymag\r\n: Ata de Registro de Preço nº 116/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Equipamentos médicos, instrumentos Hospitalares, artigos de proteção, salvamento e sinalização de ambulâncias avançadas.\r\nSEPM e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ: 00.304.559/0001-05\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 13.661,95 (treze mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos)\r\n: 20/09/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100092/2018 (Pregão Eletrônico nº 022/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n4\r\nAPARELHO PRESSAO ARTERIAL, TIPO: MANUAL, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, A \r\n93394\r\n134 UN\r\n55,00\r\n7.370,00\r\n18\r\nTESOURA CIRURGICA, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: MAYO, TAMANHO: 17 CM, TIPO PONTA: ROMBA, APLICACAO: PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, REGISTRO MINISTERIO SAUDE MS: REGISTRCódigo do Item: 6519.186.0030MARCA: ABC\r\n85829\r\n20 UN\r\n31,85\r\n637,00\r\n20\r\nCódigo do Item: 6519.176.0042MARCA: ABC\r\n85978\r\n23 UN\r\n66,50\r\n1.529,50\r\n21\r\nCódigo do Item: 6519.176.0043ABC\r\n85979\r\n16 UN\r\n49,80\r\n796,80\r\n23\r\nAMBU, REANIMADOR MANUAL, MATERIAL BALAO: SILICONE AUTOCLAVAVEL, APLICACAO: INFANTIL, CAPACIDADE BOLSA: 500 ML, BALAO: COM BALAO, ACESSORIOS: VALVULA LIMITADORA DE PRESSAO E LINHA PARA OXIGENIO, RESERVATORIO: COM RESERVATORIO FARMATEX\r\n84247\r\n16 UN\r\n162,00\r\n2.592,00 \r\n24\r\nCódigo do Item: 6519.012.0005 ABC\r\n154273\r\n9 UN\r\n81,85\r\n736,65 \r\nId: 2209693\r\n"
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            "2019-09-25 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo trigésimo dia do mês de maio de dois mil e dezenove reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo representante da Secretaria Estadual de Fazenda, Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações. Item Um. Proposta de incorporação da Ilha de Brocoió ao Item Dois. Aprovação da devolução dos imóveis doao Estado. Item Três. Aprovação da alteração da composição do Comitê de Investimentos. Informes. Item Um. Apresentação sobre a operação de cessão de royalties e os contratos. O Presidente do CONAD, Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros, lembrou que houve dois itens deliberativos na reunião anterior que foram adiados para essa reunião, e, após as considerações iniciais, passou ao da pauta de O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho passou a palavra ao Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA , senhor Aloisio Villeth Lemos. O senhor Aloisio Lemos aproveitou, primeiramente, para esclarecer que o Item Três da pauta de deliberações seria uma apresentação de Informe para dar ciência ao Conselho da alteração do Comitê de Investimentos, uma vez que o processo ainda não foi concluído. O Diretor de Investimentos passou a palavra ao Gerente de Administração Imobiliária, senhor Leonardo Monteiro Magalhães. O senhor Leonardo Magalhães apontou que o assunto já havia sido item de pauta no ano passado, e que foi editado um Decreto autorizando o RIOPREVIDÊNCIA a incorporar a Ilha de Brocoió. De acordo com o Gerente de Administração Imobiliária, anualmente o RIOPREVIDÊNCIA faz uma avaliação econômica para verificar a viabilidade de incorporação dos ativos imobiliários repassados ao RIOPREVIDÊNCIA . O senhor Leonardo Magalhães disse que o ativo se trata de imóvel edificado em uma ilha localizada a trezentos metros da ilha de Paquetá, com uma área de terreno de mais de duzentos mil metros quadrados e com área construída de cerca de três mil e setecentos metros quadrados, no valor de quarenta e nove milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil reais, de acordo com avaliação feita no ano de dois mil e dezessete. O Gerente de Administração Imobiliária exibiu fotos do imóvel e informou que ele é tombado pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro por meio do Decreto dezessete mil quinhentos e cinquenta e cinco, de dezoito de maio de mil novecentos e noventa e nove. O senhor Leonardo Magalhães exibiu imagem do Registro Geral de Imóveis com dados da Ilha de Brocoió, e apresentou quadro com os custos relativos ao imóvel, providos atualmente pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Segundo o Gerente de Administração Imobiliária, os serviços de manutenção e de jardinagem do imóvel, ao custo total de setecentos e quinze mil e trinta e nove reais ao ano, estavam sendo realizados pela Primeira Companhia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e que esses custos seriam repassados ao RIOPREVIDÊNCIA no caso da incorporação à carteira do Fundo. O senhor Leonardo Magalhães informou sobre uma tentativa de invasão ao imóvel. O representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, Conselheiro Cássio Barreiros, informou que no dia quatro de janeiro deste ano houve a retirada do local da Primeira Companhia da PMERJ e que houve uma invasão, quando foram roubados todos os equipamentos de manutenção e jardinagem, sendo preservados os objetos de valor histórico. Segundo o Conselheiro Cássio Barreiros, foi feita, então, solicitação para o retorno da Primeira Companhia da PMERJ para fazer a segurança vinte e quatro horas por dia. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA observou que o que está sendo proposto na reunião é a não incorporação da Ilha de Brocoió ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA , uma vez que o imóvel oferece uma grande dificuldade de venda. O Conselheiro Cássio Barreiros informou que atualmente a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança é responsável pela manutenção da Ilha, mas a parte documental ainda está com o RIOPREVIDÊNCIA . O senhor Leonardo Magalhães esclareceu que o Decreto autorizou a incorporação, mas que ela ainda não foi finalizada. Segundo o Gerente de Administração Imobiliária, o próprio Decreto determinou que o RIOPREVIDÊNCIA , juntamente com a Secretaria Estadual de Fazenda, tomaria as medidas necessárias para efetuar a incorporação, a qual não foi feita. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA , Conselheiro Sergio Aureliano Machado da Silva, disse que este item já foi deliberado anteriormente, e a tendência deste Conselho era de rejeição, já que imóvel tombado não pode ser vendido, além da questão de acesso à Ilha. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA disse que o imóvel tem valor contábil, mas as despesas seriam inviáveis para o Fundo, porque a finalidade da Autarquia é fazer recursos para pagar os benefícios. De acordo com o Conselheiro Sérgio Aureliano da Silva, na última reunião do CONAD em dois mil e dezoito, como alguns dos conselheiros estavam saindo, eles não quiseram opinar, deixando a decisão para a próxima gestão. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA lembrou aos presentes que os imóveis estão todos alocados no fundo financeiro, não sendo, dessa forma, capitalizados em qualquer plano do RIOPREVIDÊNCIA . Segundo o Conselheiro Sérgio Aureliano da Silva, havendo, por exemplo, a venda da Ilha de Brocoió por quarenta milhões de reais, no final do mês, o Tesouro Estadual aportará menos quarenta e nove milhões ao RIOPREVIDÊNCIA , sem reduzir o déficit. Feitos os esclarecimentos, o Presidente do CONAD colocou o item em votação e os Conselheiros, por unanimidade, votaram contra a incorporação da Ilha de Brocoió ao patrimônio do Fundo. O senhor Leonardo Magalhães apontou que esse item se refere aos imóveis que oferecem baixa liquidez ao RIOPREVIDÊNCIA , apresentam manutenção cara, risco de invasão, proximidade a comunidades, dificuldade de acesso, e dificuldade para alienação. Foram expostos pelo Gerente de Administração Imobiliária os seguintes imóveis e suas condições: Rua Comendador Reis, sem número, Magé; Rua da Constituição, números sessenta e oito e setenta, Centro do Rio de Janeiro; Rua Licínio Cardoso, números quinhentos e quarenta e três, quinhentos e quarenta e cinco e quinhentos e quarenta e sete, São Francisco Xavier; Rua Santos Melo, número sete, São Francisco Xavier; Rua Santos Melo, número onze, São Francisco Xavier; Rua Bela, números mil cento setenta e oito e mil cento setenta e oito A, São Cristóvão; Rua Baronesa do Engenho Novo, número duzentos e sessenta e seis, Engenho Novo; Rua Baronesa do Engenho Novo, número trezentos e dezoito, Engenho Novo; Rua Peçanha da Silva, número quatrocentos e oitenta e nove, Loja B, Engenho Novo; Rua Peçanha da Silva, número quinhentos e dezenove, Engenho Novo; Rua dos Rubis, número quinhentos e sessenta e quatro, Rocha Miranda; Rua dos Rubis, número setecentos e vinte, Rocha Miranda; Rua Belém, Lotes quatrocentos e quarenta e dois e quatrocentos e quarenta e três, Realengo; Rua Lino de Moraes, número cento e trinta, Realengo; Rua Senhor dos Passos, número duzentos e cinquenta e quatro, Centro do Rio de Janeiro; Rua Joaquim Méier, número cento e setenta, Méier; e Rua Angyone Costa, número cento e cinco, Lojas A, B e C, Campo Grande. O senhor Leonardo Magalhães aproveitou para expor a situação de outros imóveis da carteira imobiliária da Autarquia: o Mercado Produtor, o loteamento no município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e o imóvel localizado na Rua Marquês de Olinda, em Niterói. Segundo o Gerente de Administração Imobiliária, o Mercado Produtor é um imóvel único, com quarenta e cinco mil metros quadrados, e que pertencia ao DER. A área propriamente dita do Mercado possui cerca de seis mil metros quadrados. O RIOPREVIDÊNCIA solicitou desmembramento da área junto à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, situação essa ainda não resolvida. Esse imóvel tem um contencioso jurídico grande, embora a Autarquia tenha tentado fazer licitações, que acabaram por acarretar problemas de inadimplência. Além disso, o Mercado Produtor, de acordo com o senhor Leonardo Magalhães, apresenta risco de invasões e exige trabalho incessante de cobrança do aluguel dos boxes, gerando prejuízo ao RIOPREVIDÊNCIA . O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que está sendo criada uma associação do Mercado Produtor, e objetivo do RIOPREVIDÊNCIA seria o de alugar o local para a associação, que faria o papel de intermediária entre os locatários e o Fundo, evitando problemas de inadimplência para o RIOPREVIDÊNCIA . Com relação ao loteamento de Cordeiro, o Gerente de Administração Imobiliária destacou que se trata de lotes de terrenos sem construção, com dificuldade de manutenção por causa da distância da Sede da Autarquia e com altas despesas, havendo risco de invasão. Segundo o senhor Leonardo Magalhães, foram feitas mais de três tentativas de licitação. O Gerente de Administração Imobiliária, apontou, então as questões do imóvel situado à Rua Marquês de Olinda, número quinze, no Centro de Niterói: trata-se de imóvel residencial voltado para servidores. Vinte e uma unidades estão vazias, vinte e uma estão adimplentes e cinco estão inadimplentes. O Conselheiro Sérgio Aureliano da Silva explicou que não há muita inadimplência porque, pela lei, os servidores residentes pagam dez por cento do valor de sua aposentadoria, e o RIOPREVIDÊNCIA está impossibilitado de alienar o imóvel como um todo. O Secretário de Estado de Fazenda observou que a decisão de devolução, para que não seja um ato unilateral de devolução pelo RIOPREVIDÊNCIA , deve ser acordada com a Secretaria de Estado de Fazenda. O senhor Leonardo Magalhães explicou que a devolução é feita por meio de Termo de Transferência em cartório, e que já foram feitas outras devoluções similares. O Conselheiro Sergio Aureliano da Silva disse que é necessária a formalização do CONAD aceitando ou não a devolução dos imóveis. O Presidente do CONAD colocou o item em votação e os Conselheiros, em unanimidade, decidiram pela devolução dos imóveis listados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA observou que todos dos Regimes de Previdência devem ter um Comitê de Investimento. Segundo o senhor Sergio Aureliano da Silva, a antiga composição tinha dois membros da Secretaria de Estado de Fazenda: um da área de planejamento, outro do financeiro. Como a área de planejamento foi remanejada para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, o RIOPREVIDÊNCIA resolveu remodelar o Comitê de Investimentos, levando em consideração a disponibilidade para participação. O Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que a remodelação do Comitê ainda não havia sido definida, mas seria apresentada pelo Diretor de Investimentos. O senhor Aloisio Lemos apontou que uma das incumbências da Diretoria de Investimentos é sofisticar os métodos de gestão, e que, dentro desse contexto, foi pensada uma remodelagem do Comitê de Investimentos. Segundo o senhor Aloisio Lemos, esse item não seria para aprovação, mas para dar ciência de que seria feita essa mudança. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA exibiu quadro informativo com o atual formato do Comitê de Investimentos, que funciona com três votos: um do Diretor de Investimentos, um do Representante da Secretaria Estadual de Fazenda e um do Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (antes Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão). O Comitê, no formato atual, operaria mensalmente, sem exigência de certificação e sem remuneração pela participação. No formato proposto, de acordo com o senhor Aloisio Lemos, o Comitê de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA funcionaria com cinco votos: um do Diretor de Investimentos, um do Representante da Secretaria Estadual de Fazenda, um do Representante da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, e outros dois representantes ainda não definidos, sempre vinculados ao RPPS Estadual. O senhor Aloisio Lemos explicou que a periodicidade de reuniões seria mensal, com exigência de certificado mínimo CPA Dez, e com remuneração pela participação, limitada a uma vez por mês, com valor a definir. O Comitê de Investimentos contaria ainda com cinco membros suplentes. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA justificou a mudança dos parâmetros do Comitê de Investimentos da Autarquia ao esclarecer que se trata de uma ação para ampliação da transparência; de sofisticação dos métodos de gestão; do reconhecimento do peso decisório e da responsabilidade dos participantes, dos quais é exigido conhecimento específico e certificação; com a criação de fatores de estímulo como contrapartida a essas exigências; e a necessidade de direcionamento para elevação do nível de certificação do Programa Pró- Gestão RPPS, que encontra-se no nível Dois. Com relação ao Programa Pró-Gestão RPPS, o Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA observou que para atingir os próximos níveis, seria necessário o Comitê de Investimentos do RPPS contar, em sua composição, com um quantitativo mínimo de cinco membros com vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do Regime Próprio. Passou-se à pauta de O Diretor de Investimentos explicou que dentro do fundo financeiro estão alocados os royalties e a operação de cessão de royalties. O senhor Aloisio Lemos apresentou o senhor Nícholas Cardoso, servidor do RIOPREVIDÊNCIA e Diretor da Rio Petróleo, e explicou que ele é a pessoa que mais tem conhecimento hoje sobre a operação de cessão de royalties do RIOPREVIDÊNCIA . Conselheiro Sergio Aureliano da Silva comentou a respeito da aplicação das multas ao ex-Governador Sérgio Cabral, ao ex-Governador Luiz Fernando Pezão e ao ex-Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA , nessa semana, com referência à antecipação de royalties no período de dois mil e quatorze a dois mil e dezoito. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que algumas recomendações estavam sendo encaminhadas a órgãos como o Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, configurando-se como um procedimento legal necessário. Segundo o Conselheiro Sergio Aureliano da Silva, foi redigida uma Nota Técnica para ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, com a situação em que se encontrava o RIOPREVIDÊNCIA na assunção da nova Diretoria Executiva, com documentos anexados, inclusive com todas as soluções pensadas, mas não permitidas pelo contrato, a qual será encaminhada aos Conselheiros juntamente com o voto do TCE. Com relação à operação de cessão de royalties, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que foram feitas algumas tratativas com os investidores. Uma delas foi que havia uma retenção, ou seja, uma antecipação de recebíveis, o que obrigou o RIOPREVIDÊNCIA a contratar a empresa de consultoria Wood Mackenzie para que o índice de cobertura voltasse a um vírgula noventa e para que não ocorresse a antecipação da operação. Com isso, segundo o Conselheiro Sergio Aureliano da Silva, a Autarquia conseguiu liberar um bilhão e cem milhões de reais que estavam retidos, restando ainda um bilhão e setecentos milhões de reais a serem liberados. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou que é feita retenção periódica, pelos investidores, desses valores devido ao risco de não recebimento, uma vez que não há para o RIOPREVIDÊNCIA o direito de não pagamento, porque existe uma lei federal que determina que o recurso não seja direcionado ao RIOPREVIDÊNCIA , mas seja enviado diretamente aos investidores, que repassam o valor líquido à Autarquia. Na Nota Técnica, a primeira solução pensada, de acordo com o Conselheiro Sergio Aureliano da Silva, foi comprar esses créditos. No entanto, comprar os créditos deixaria a operação mais cara do que se ela fosse levada ao fim, em dois mil e vinte e oito. O Conselheiro Sergio Aureliano da Silva informou que o maior problema foi a taxa de juros ter sido estabelecida em seis vírgula setenta e cinco por cento e nove meses depois, devido ao risco estipulado em contrato, e ela ter passado para nove vírgula setenta e cinco por cento. No entanto, mesmo que os juros diminuam, a taxa de juros não pode ser reduzida, continuando em nove vírgula setenta e cinco por cento até o vencimento do papel, e configurando-se como risco até o fim da operação, mesmo que não haja risco real. Por causa da contratação da Wood Mackenzie, o índice de cobertura voltou a um e houve desaceleração da operação. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou a palavra ao senhor Nícholas Cardoso. O senhor Nícholas Cardoso explicou que em dois mil e onze foram verificados déficits financeiros futuros e foi criado o Programa de Ajuste de Liquidez, cujo objetivo era captar recursos para cobrir o déficit financeiro do RIOPREVIDÊNCIA . O senhor Nícholas Cardoso apresentou quadro com as autorizações legais e administrativas para captação no mercado nacional e internacional. As autorizações legais foram feitas por meio da lei número seis mil centos e sessenta e oito, de dois mil e doze, no valor de quatro bilhões e quinhentos milhões de reais; da lei número seis mil seiscentos e cinquenta e seis, de dois mil e treze, no valor de quatro bilhões e oitocentos milhões reais; e da lei número sete mil e setenta e quatro, de dois mil e quinze, no valor de dois bilhões e quinhentos milhões de reais. As autorizações administrativas, feitas por meio de aprovação do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA , foram realizadas em dois mil e onze, cuja autorização de captação foi de quatro bilhões e quinhentos milhões de reais; e dois mil e doze, com autorização de captação de um bilhão e quinhentos milhões de reais; em dois mil e treze houve duas autorizações nos valores de dois bilhões e trezentos milhões de reais e de um bilhão de reais; e em dois mil e quinze, a captação autorizada pelo CONAD alcançou o valor de novecentos milhões de dólares americanos. Segundo o senhor Nícholas Cardoso, essa última captação autorizada em dólares americanos se deveu ao fato de haver um lapso temporal entre a aprovação legal e a captação, momento em que uma variação cambial poderia alterar o valor que fora permitido. Dessa forma, montou- se uma estrutura baseada em dois pilares: as duas Sociedades de Propósito Específico (SPE), compostas pela Rio Oil Finance Trust, localizada no exterior, e a Rio Petróleo, situada em território nacional. O senhor Nícholas Cardoso explicou que caso essa estrutura nacional não fosse feita, a emissão no exterior não teria o “rating” que os investidores exigiam. Isso se deve ao fato de que em dois mil e treze o RIOPREVIDÊNCIA fizera uma cessão direta com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, no valor de três bilhões e trezentos milhões de reais, na qual o Fundo cedeu parte dos direitos de royalties e participações especiais a esses dois bancos. Se houvesse permissão para emissão e essa estrutura nacional não fosse montada, os investidores no exterior estariam subordinados a essas duas instituições financeiras, o que aumentaria o risco do investidor internacional e, consequentemente, a taxa do papel. De acordo com o senhor Nícholas Cardoso, o risco do investidor internacional foi mitigado após a criação de uma securitizadora nacional, que permitiu que os investidores internacionais tivessem senioridade no recebimento, assim como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A securitizadora nacional cedeu à emissora no exterior os direitos de royalties que pertenciam ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para que recebesse em troca títulos emitidos no exterior, os quais lastreariam os títulos emitidos nacionalmente. Dessa forma, de acordo com o senhor Nícholas Cardoso, a securitizadora nacional emitiu debentures lastreadas nesses títulos para compensar os bancos pela cessão dos direitos. Por isso, existe a Sociedade de Propósito Específico Nacional: reduzir o risco do investidor institucional estrangeiro, aumentar o rating e melhorar o custo da emissão dos títulos no exterior. O senhor Nícholas Cardoso explicou que o Banco do Brasil, além de investidor, tem o papel de administrador da operação, como operador e como estruturador. O RIOPREVIDÊNCIA , por meio do documento Royalties Rights and Agreements confirmou à Rio Oil que ela tinha o direito de royalties, e vendeu esse direito ao emissor. Essa operação permitiu fazer a primeira captação, ocorrida em julho de dois mil e quatorze, no valor de dois bilhões de dólares americanos, cujo valor líquido para o RIOPREVIDÊNCIA foi de um bilhão quinhentos e vinte milhões de dólares americanos, o correspondente a setenta e seis por cento do que fora captado. Do valor bruto, quatrocentos e trinta e nove milhões de reais foram pagos à Caixa Econômica Federal para amortizar o empréstimo feito em dois mil e treze e como prêmio. Duzentos e setenta e quatro milhões de reais foram pagos ao Banco do Brasil e duzentos e seis milhões de reais foram depositados em contas reserva, voltadas para garantir o pagamento do serviço da dívida caso o fluxo normal de recebimentos de royalties não cubram o pagamento na data agendada, ficando disponível para o pagamento ao investidor. O custo da operação da estruturação foi de cento e cinquenta milhões de reais, deduzido do valor bruto. O Conselheiro Sergio Aureliano da Silva observou que o valor de cento e cinquenta milhões de reais estão contidos no parecer do Tribunal de Contas do Estado, no qual existe questionamento do critério de contratação dessas empresas, uma vez que não houve licitação, e o Banco do Brasil as contratou diretamente. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA , esses valores são muito questionados no processo. O Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros indagou se o Banco do Brasil explicou o porquê de haver contratado essas empresas, e o Conselheiro Sergio Aureliano da Silva informou que não houve explicação. O senhor Nícholas Cardoso voltou à apresentação para explicar a estruturação. Segundo ele, na série dois mil e quatorze - três, realizada em novembro de dois mil e quatorze, foram captados dois bilhões oitocentos e quarenta milhões de reais, e o valor líquido repassado ao RIOPREVIDÊNCIA foi de um bilhão e setenta milhões de reais. Segundo o senhor Nícholas Cardoso, com esse valor captado de dois bilhões e quatrocentos milhões de reais, o RIOPREVIDÊNCIA amortizou mais uma vez as debêntures da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O Fundo pagou seiscentos e vinte milhões de reais à Caixa Econômica Federal e trezentos e sessenta e sete milhões ao Banco do Brasil. O senhor Nícholas Cardoso apontou que existe, ainda, um prêmio dado à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil por terem efetivado a operação de cessão. Segundo o senhor Nícholas Cardoso, as contas reserva alcançaram o valor de vinte e oito milhões de reais e a operação custou cerca de vinte e nove milhões de reais. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros ressaltou que a Administração deveria ter deixado terminar o contrato em vez de negociar waiver, evitando o pagamento de juros altos, de multa e a aceleração do pagamento da operação. O Conselheiro Márcio Jandre Ferreira observou que, se os aportes do Tesouro Estadual tivessem ocorrido em momento oportuno, a operação de cessão de royalties não teria sido necessária. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nFrancisca Rodrigues Talarico\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\nSergio Aureliano Machado da Silva\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\nCássio Rodrigues Barreiros\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nReinaldo Frederico Afonso Silveira\r\nRepresentante da Procuradoria Geral do Estado\r\nPedro Paulo Marinho de Barros\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nIsrael Barbosa\r\nRepresentante da ALERJ\r\nMárcio Jandre Ferreira\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nMauro da Silva Thomaz\r\nRepresentante dos Segurados do TCE-RJ\r\nWilma Souza Leal\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 2209823\r\n"
        ],
        "2209906": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nEm 18 de setembro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.072.372- 3\r\nJOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n11- jun- 15\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n31,5\r\nSEI- 03/022/002521/2019\r\nId: 2209906\r\n"
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        "2209907": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 03/2019.\r\n: Pregão Eletrônico 31/2019 - Processo nº. E- 27/042/32/2019.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Aparelho de Ar Condicionados (Split).\r\n: R 2.875,98 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para o item 01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 20/09/2018.\r\n\r\nId: 2209907\r\n"
        ],
        "2209933": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, as 16h07min, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, Sala do Secretariado - 5º andar, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro reuniram-se, com base na Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo; Aprovação do Regimento Interno do Conselho Consultivo; Apresentação dos nomes indicados para o Conselho Consultivo; Assuntos Gerais de Interesse da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com a palavra o senhor Presidente do Conselho Deliberativo, Governador Wilson Witzel, que após verificar o número legal declarou aberto os trabalhos e ressaltou a importância da nova lei acerca da Região Metropolitana, citando o seu artigo 3º, relativo as funções públicas, principalmente referente ao saneamento, tendo esse Conselho Deliberativo o poder concedente e a ainda a situação da modelagem da concessão da CEDAE, com estimativa total de 37 bilhões de reais de investimentos e o quanto é importante a participação dos prefeitos nas reuniões. Ressaltou também acerca da Mobilidade Urbana e a não conectividade entre os modais de transporte e suas referidas concessões, e que desejamos integrar os modais alternativos, BRT Transbrasil e demais linhas de ônibus além da integração tarifária com implantação do Bilhete Único da RMRJ, com estudos a serem realizados pela SETRANS pelo Estado, pelo Conselho Consultivo além das Secretarias Municipais de Transportes dos municípios da RMRJ, incluindo aí a situação da Rodoviária, integração do VLT, novas linhas das Barcas dentre outros, e que os recursos advindos das futuras concessões serão repassados ao Fundo Metropolitano que em deliberações do Conselho definirão sua utilização. Quanto ao Urbanismo citou sua importância que em 01/10/2019 será lançado na Rocinha o Programa Comunidade Cidade, com ações de saneamento e urbanização, com inclusive titulação de propriedades integrando a comunidade a cidade formal e reduzindo, portanto, a expansão urbana desenfreada. Após convidou o Assessor Especial, Alessandro Martello Panno, para secretariar a reunião. Aceito o convite o senhor Secretário fez a leitura da Ordem do Dia, retornando em seguida a palavra ao senhor Presidente. Em prosseguimento o senhor Presidente deu as boas-vindas aos presentes manifestando a importância desse momento histórico para a Governança Metropolitana do Rio de Janeiro como integrantes do Conselho Deliberativo. Após disse que a Procuradoria Geral do Estado exarou parecer onde os atos praticados na reunião realizada do Conselho Consultivo no dia 06 de junho de 2019 devem ser nulos, pois carecem de requisito de validade, uma vez que não houve a nomeação dos membros do Conselho Consultivo pelo Presidente do Conselho Deliberativo. Falou, ainda, que resta prejudicada a Aprovação dos Regimentos Internos do Conselho Deliberativo e do Consultivo, porquanto, conforme observado pela PGE, estão em desacordo com a Lei Complementar nº 184/18, sendo submetidos a aprovação na próxima sessão. Na sequência, o senhor Presidente apresentou os seguintes nomes indicados para compor o Conselho Consultivo da Região Metropolitana: , Secretário das Cidades; BERNARDO SANTORO, Vice-Prefeito de Seropédica; , Sub.de Urbanismo de Queimados; , Sub.de Planejamento de Niterói; , Sec. de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo; , Presidente do Instituto Pereira Passos; , Deputado Estadual; VANDRO FAMÍLIA, Deputado Estadual; MARCELO PRADO WERMELINGER, Membro da Comissão de Urbanismo de Niterói; , Diretor Geral em Mesquita; CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO, Membro do Ministério Público; LUIZ CÉSIO de SOUZA CAETANO ALVESMARCELO KAIUCA, Presidente do Sindicato da Construção Civil de Nova Iguaçu; , Presidente da AJORIO; , Presidente da ASSERJ; GUSTAVO BACELLAR DE FARIA, Assessor da Presidência da CEF; , Presidente do SINDPOL- RJ; DALE SCHMIDT, Presidente da Comissão de Saneamento Básico da OAB/RJ; , Professor Titular da Fundação Dom Cabral; , Diretora da FAETERJ-Petrópolis; , Presidente do Instituto Potencial; , Coordenador do Disque Denúncia; , Presidente da Diretoria Exec. do Instituto Liberal; , Presidente do Fórum de Gestores da Juventude; , Coordenadora do Estudantes pela Liberdade; , Presidente da Casa dos Colibris; , Presidente da ANPROTEC; , Presidente da ASSESPRO-RJ; YEDDA CHING FILIZZOLA ASSUNÇÃO, Presidente do Movimento Combate a Impunidade; , Especialista e membro do Instituto Millenium; Diretor Geral do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Guandu, que serão nomeados pelo Governador; Com a palavra Prefeito Sadi Noel acerca indicação dos nomes da ALERJ e que se os mesmos foram indicados pelo seu presidente, o que foi confirmado pelo Secretário da presente reunião, o Prefeito de Cachoeira de Macacu falou sobre Autarquia municipal e a CEDAE e como se dará essa relação futuramente e outra coisa a importância do município e outros vizinhos na produção de água e de alimentos no estado e serem compensados nos investimentos, o Prefeito Rodrigo Neves de Niterói , acerca do Estado do Rio ser o estado mais metropolizado no Brasil, cumprimento o marco importante , uma nova etapa no desenvolvimento econômico e do planejamento estratégico dessa região e fez considerações acerca dos contratos de saneamento anteriores a Lei complementar requerendo modificar o artigo 2º do Regimento interno do Conselho Deliberativo garantindo e protegendo esses contratos, o governador ressaltou que qualquer alteração deliberada que prejudique esses contratos deverá ser indenizada conforme a lei, o Prefeito falou ainda da importância da barragem do Rio Capuaçu e seus impactos ambientais e o TAC realizado com o Ministério Público o que foi acompanhado pelo Prefeito de Cachoeiro de Macacu - Mauro Cezar de Castro Soares, Neves ressaltou ainda o problema a Ponte Rio-Niterói a Avenida Francisco Bicalho e a necessidade da Prefeitura do Rio discutir os impactos na RMRJ, o Prefeito Magé Rafael Santos de Souza ressaltou acidentes que ocorreram acidentes fatais na rotatória de Magé da BR-493 e a necessidade de ajuda do Governo Federal com recursos o que foi negado pelo DNIT pediu ajuda para este Conselho de conseguir recursos de emendas junto ao OGU, o Governador ressaltou que esse Conselho poderá emitir uma resolução colegiada apoiando a BR-493 e encaminhará ao Ministro Tarcísio, o Prefeito de São João de Meriti acerca de dois problemas: a violência e da falta d'água, André Bianche , representante do município de Queimados acerca da necessidade do equilíbrio na destinação dos investimentos na RMRJ objetivando um desenvolvimento econômico mais justo, o Rio de Janeiro segundo o Governador já vem trabalhando junto a diversos investidores nessa direção e que com o Instituto Rio Metrópole e a CODIN trabalhando juntos deverão desenvolver projetos com esse intuito. O representante do Prefeito de Itaguaí, Senhor Eider Dantas, falou sobre o poder de execução deste Conselho Deliberativo e que outros afins que participou, não foram a frente, por não terem executado nada e ainda o problema de controle da expansão urbana desordenada na Região do Arco Metropolitano e solicitou recursos para asfaltamento de rodovia que passa pelo seu município o que será atendido pelo DER segundo palavras do Governador e que vai adquirir DRONES para combate e fiscalização da expansão urbana desordenada e a Implantação do Comunidade Cidade será já um início nessa direção. O prefeito de Japeri, Cesar Melo se mostrou contra novos presídios no município, o Governador informou que serão construídas 5 unidades em Gericinó. A Prefeita de Paracambi, Lucimar Cristina Ferreira sobre o grave problema de água levando a falta em escolas e postos de saúde além de problemas no esgotamento sanitário e que já foi várias vezes na CEDAE e não surtiu efeito pedindo um carinho especial sobre o assunto, o Prefeito Dr. Jose Nanci de São Gonçalo ressaltou problemas de Segurança e sobre a RJ -106 e o Presidente do Conselho, que como Governador informou que vai admitir 600 novos policiais em 2019 e no próximo ano mais 3.000 e que o problema da Rodovia será resolvido. Agradecimento registrado pelo Prefeito de Cachoeiro de Macacu ao Presidente da CEDAE Hélio Cabral. Foi passada a palavra ao Presidente da CEDAE sobre o planejamento da Companhia e seu futuro relativo a Concessão e investimentos previstos de 37 bilhões de reais, após diversos debates a palavra foi passada a Secretário de Transportes, Sr. Delmo Pinho sobre os projetos integrados de mobilidade urbana na RMRJ. Por fim, coube, ao Presidente do Conselho Deliberativo e Governador do Estado do Rio de Janeiro, WILSON WITZEL, as palavras finais de encerramento onde propôs que a aprovação da presente ATA se dará nessa reunião, após a concordância de todos deu-se por encerrada a presente reunião. Por nada mais haver para registro, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, passando à lavratura da presente ATA que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim Secretário Alessandro Martello, pelo Senhor Presidente Wilson Witzel e demais membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.\r\nId: 2209933\r\n"
        ],
        "2210184": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nAta de Registro de Preços nº 03/2019\r\nPregão Eletrônico nº 31/2019 - Processo nº E- 27/042/32/2019.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Aparelho de Ar Condicionados (Split).\r\nR 2.875,98 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para o item 01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n20/09/2019.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/09/2019.\r\nId: 2210184\r\n"
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        "2210212": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAo décimo quinto dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, na segunda chamada, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA - na sala de reuniões localizada na Buenos Aires, número vinte e nove, com a presença de oito membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo representante da Secretaria Estadual de Fazenda, Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações. Item Um. Aprovação da taxa de juros do fundo previdenciário. Informes. Item Um. Apresentação da taxa interna de retorno dos investimentos do . Item Dois. Revisão do Código de Ética dos Servidores do RIOPREVIDENCIAO Presidente do CONAD, Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros e passou ao Item Um O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDENCIA, Conselheiro Sergio Aureliano Machado da Silva. O Conselheiro Sergio Aureliano disse que, por lei, o CONAD precisa aprovar a taxa de juros, referente aos investimentos do plano previdenciário e ao cálculo atuarial. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDENCIA, a taxa é definida no Comitê de Investimentos da Autarquia para o plano previdenciário, uma vez que no plano financeiro ela sempre equivale a zero. O Conselheiro Sergio Aureliano passou a palavra ao Diretor de Investimentos, senhor Aloisio Villeth Lemos. O senhor Aloisio Lemos explicou que a proposta é de manutenção da meta da taxa de juros do fundo previdenciário em INPC mais cinco por cento ao ano, conforme apresentação anexa. O Conselheiro Sergio Aureliano ressaltou que a taxa impacta diretamente a avaliação atuarial, e que, se a taxa for reduzida, serão aumentadas as provisões matemáticas do plano. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho demonstrou preocupação com os riscos. O Diretor de Seguridade, senhor Halan Morais, explicou que naturalmente, a taxa será decrescida de cinco por cento em todos os RPPS do país para que eles não se exponham ao risco. Como o plano previdenciário é superavitário, mexeria apenas no superávit, e a parte de investimentos teria ganhos em relação à rentabilidade, havendo compensação, já que a contribuição desse plano hoje é superior às necessidades dele. O Conselheiro Sergio Aureliano esclareceu que quando há redução da taxa de desconto, há aumento do déficit ou redução do superávit. O Conselheiro Gabriel Zéfiro perguntou qual é o aconselhamento da área técnica. O Conselheiro Sergio Aureliano informou que não é aconselhável partir para o risco. O senhor Halan Morais informou que o CONAD aprova o Plano Anual de Investimentos, mas que não é isso o que está sendo aprovado, é a meta. O Conselheiro Rodrigo Moreira Alves perguntou se é possível o CONAD alterar a meta nas próximas reuniões. O senhor Aloisio Lemos disse que a exposição a riscos pode ser medida, já que há volatilidade dos títulos públicos. Conselheiro Sergio Aureliano disse que quando a avaliação atuarial for feita no final do exercício, a nova meta será deliberada pelo Conselho no PAI. O senhor Aloisio Lemos explicou que o que está sendo deliberado é revisão da meta deste ano, não a do próximo, que será dada pelo PAI. Foi ressaltado pelo Diretor de Investimentos que o desempenho dos investimentos desse ano representa certo conforto em relação à rentabilidade prevista para o exercício. O Presidente do Conselho colocou em deliberação a ratificação da taxa do plano previdenciário, tendo em vista a mudança de cenário. Os Conselheiros presentes aprovaram por unanimidade a ratificação da taxa de juros INPC mais cinco por cento ao ano para o ano de dois mil e dezenove. Passou-se à pauta de Item Um. O Diretor de Investimentos informou a rentabilidade da taxa de retorno das aplicações do RIOPREVIDENCIA, conforme apresentação anexa, e explicou que a renda fixa apresenta flutuações intensas tanto quanto a rentabilidade proporcionada pela renda variável. Item Dois. A Assessora de Governança, senhora Alessandra Pontes, informou que o Código de Ética está sob revisão para ser levado ao CONAD para deliberação. O Conselheiro Sergio Aureliano informou que foi encaminhado Projeto de Lei propondo a redução da taxa de administração do RIOPREVIDENCIA, conforme aprovado pelo CONAD, de dois por cento para um e meio por cento, e que estão sendo feitas revisões de contratos para proporcionar redução de custos ao RIOPREVIDENCIA. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDENCIA informou que, caso os Estados e Municípios não sejam incluídos na Reforma da Previdência, o RIOPREVIDENCIA pretende fazer uma compilação das leis das carreiras do Estado do Rio de Janeiro, separada por plano. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDENCIA, a proposta é manter o conteúdo das leis, apenas compilando-as em uma única lei de previdência. Para isso, estão sendo convocados todos os Poderes para debater o assunto. O Conselheiro Sergio Aureliano informou que fará uma consulta formal à Procuradoria Geral do Estado. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDENCIA disse que foi inaugurada a Agência de Barra do Piraí, em espaço cedido gratuitamente pela Prefeitura. O Conselheiro Sergio Aureliano informou que está em negociação espaço gratuito para instalação de uma agência da Autarquia na Região dos Lagos. O Conselheiro Rodrigo Moreira Alves solicitou que as reuniões do Conselho passassem a ser realizadas às segundas ou às sextas-feiras. Os Conselheiros presentes afirmaram estar de acordo com a proposta. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada por todos os Conselheiros presentes. \r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDENCIA \r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nRepresentante da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do TJ RJ\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 2210212\r\n"
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        "2210227": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Alexandre Pereira Velloso, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário- Geral.\r\n: Aprovada a Ata da 2234ª da Sessão Plenária do dia 09 de setembro de 2019. 00- 2019/390513-2 (Anexo: 00-2019/344153-5). Recorrente: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Diretoria, registrada sob o nº 3655381 em 18/06/2019. Apresentada sustentação oral pela patrona da sociedade Dra. Ana Luiza Miranda Moreira. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho declarou-se impedido. O Procurador Titular, melhor examinando a questão, altera a posição da Procuradoria, se manifestando pela manutenção do arquivamento, isso porque não foi demonstrado interesse recursal, pois não há formalmente nenhuma irregularidade no registro do ato; no mérito, sobre o argumento de que há assuntos confidenciais no ato que não deveriam ter sido arquivados, salientou que já houve a publicidade dos assuntos, eis já foi trazido a registro; ainda, ressaltou que não se vislumbrou na ata nenhuma exposição de informações que poderiam comprometer comercialmente ou economicamente a companhia; por fim, registrou que a publicidade já foi dada, e que mesmo com o desarquivamento o documento ficará disponível a terceiros, com a informação de que foi desarquivado. provimento do presente recurso, com o consequente desarquivamento da Ata de Reunião de Diretoria, registrada sob o nº 3655381 em 18/06/2019, tendo em vista que se trata de documento cujo registro não é obrigatório e tendo ficado devidamente comprovado que a divulgação das informações nele constantes a terceiros pode vir a causar graves prejuízos à recorrente. O Vogal Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho antecipou o voto, votando com o Relator. O Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira e Dr. Ronald Amaral Sharp Junior votaram em divergência, pelo desprovimento do recurso, mantendo-se o arquivamento do ato. Após discussões o Vogal Dr. José Roberto Borges pediu vista do processo. 35-2013/390895-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: POUSADA RECANTO DO BEIJA FLOR LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 2512519 em 23/08/2013. desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 2512519 em 23/08/2013, considerando que foi assinado por parte estranha à sociedade empresarial; e quanto ao pedido de remessa das peças ao MP, a própria JUCERJA deve deliberar no sentido de abrir processo de sindicância para apurar eventuais irregularidades ocorridas. Sendo vedada a rerratificação no presente caso. Aprovado por unanimidade o voto do Relator; E-22/011/361/2019 (Anexo: 00- 2019/277946-0). Requerente: ABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrado sob o nº 3621032 em 22/05/2019. Apresentada sustentação oral pela patrona da sociedade Dra. Camila Laporte. desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrada sob o nº 3621032 em 22/05/2019, considerando que um dos signatários não faz parte do quadro da diretoria e a apresentação da carta dos acionistas ratificando a vontade pelo cancelamento do ato. O Vogal Dr. Ronald Amaral Sharp Junior se manifestou no sentido de que não cabe à JUCERJA aferir quem é o representante legal da sociedade, votando em divergência pelo indeferimento do recurso, sendo acompanhado pelo Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira, que esclareceu que o ato pode ser sanado por meio de rerratificação. O Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho salientou que a ilegitimidade pode ser verificada por meio dos atos já arquivados, tendo, por fim, pedido vista do processo. \r\nO Vogal Dr. Antonio Melki Junior se manifestou sobre os procedimentos de cancelamento de atos, que permanecem disponibilizados a terceiros, apenas com a informação de cancelamento, tendo o Plenário discutido sobre o assunto. O Sr. Procurador se manifestou no sentido de submeter tal questão ao DREI. O Sr. Presidente ressaltou a riqueza do Plenário, que as divergências são construtivas. O Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio agradeceu as homenagens no plenário da última segunda-feira, pelo dia do Administrador.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de setembro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2210227\r\n"
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        "2210228": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Alexandre Pereira Velloso, Vice-Presidente; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário- Geral.\r\n00-2019/254748-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RETRATO FALADO MODAS LTDA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 3638217 em 03/06/2019. pelo conhecimento do recurso, por tempestivo, e, no mérito, dar-lhe provimento para desarquivarDistrato Social, registrado sob o nº 3638217 em 03/06/2019, deixando de conceder o prazo previsto no artigo 72 do Decreto Lei 1800/96, por entender não se tratar de vício sanável por uma rerratificação, vez que depende da apresentação de alteração ou alterações contratuais indicando a entrada das sócias que ora pretendem encerrar a sociedade. Aprovado por unanimidade o voto do Relator, abstendo-se o vogal legalmente impedido.\r\nO Sr. Presidente comunicou que o recurso interposto pela Procuradoria Regional para o desarquivamento do ato de transferência da sede do empresário individual JJR PEREIRA TRANSPORTES E EVENTOS ME, registrado sob o nº 3243811, perdeu seu objeto, considerando que a empresa procedeu ao arquivamento do ato de rerratificação, registrado sob o nº 3466539. O Vogal Dr. Cláudio Tângari questionou sobre alguns procedimentos acerca do processo digital, tendo sido deliberado que a Secretaria Geral formulará orientação padrão para esses processos. Foi solicitado, ainda, que nos documentos digitais de outro estado não seja disponibilizado no sistema o campo de verificação de assinaturas.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 24 de setembro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2210228\r\n"
        ],
        "2210336": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 101/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 09.300.300/0001-60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 378.320,25 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\n07\r\nodontológico, material: ssmms não manga longa com punho malha canelada, comprimento: 110 cm, gramatura: 30 g/m², fechamento: e cintura, aplicação do item: 6532.001.0013 (id - 60220 marca :Lifetex\r\n: 68.461\r\nCBMERJ: 3.600\r\n72.061\r\n5,25\r\n378.320,25\r\nAta de Registro de Preços nº 099/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa ENDO MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 97.520.092/0001-72\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 164.918,76 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos).\r\n05/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n37\r\nsling ransobturatorio, material tela: polipropileno com fio de sutura absorvível, compr tela: 35 cm ~ 45 cm, largura tela: 10 mm ~ 12 mm, material braco: polietileno, : agulhas helicoidais em inox, fornecimento: unid cód promedon\r\nPMERJ 124\r\n1.329,99\r\n164.918,76\r\nAta de Registro de Preços nº 096/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 50.247.071/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.798,00 (doze mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n30\r\npaciente, modelo bisturi: universal, isento de látex 0,03% em gel adesivo; do gel 98,06cm² cód do item: 65.151.920.002 (id 26358) marca: gmi\r\n1.620\r\n7,90\r\n12.798,00\r\nAta de Registro de Preços nº 100/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES- CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 127.994,98 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n2\r\nAerocamara, material: policarbonato, modelo: : aerosol terapia, : respiradores em geral código do item: 6517.321.0001 (id - 65092) marca: agaplast\r\n60\r\n49,90\r\n2.964,00\r\n6\r\n, tratamento: quimicamente puro, : rolo, fornecimento: pacote 500g código do item: 6510.003.0009 (id - 65306) marca: nathy\r\n4.616\r\n13,80\r\n63.700,00\r\n19\r\nVaginal, material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: para virgens, pequeno, : n/a\r\ndo item: 6519.121.0011 (id - 103235) marca: cral\r\n230\r\n1,99\r\n457,70\r\n20\r\nquantidade pecas: 4, de ayres, 1 escova cervical, 1 lamina de vidro, 1 caixa ou envelope porta-laminas, forma fornecimento: unidade\r\ndo item: 6515.103.0005 (id - 148418) marca: adlin\r\n6.716\r\n1,28\r\n8.596,48\r\n31\r\nnatural, lubrificante: n/a, cor: natural, aroma: n/a, formato: liso id 26358 marca: madeitex\r\n2.400\r\n0,63\r\n1.512,00\r\n33\r\n, tipo: semi-facial ativado, classe: ppf2, , formato: concha, material: tecido tecido (tnt), quantidade camada: dupla, filtro: carvão filtragem: n/a, 84254 marca: ksn\r\n4.000\r\n3,75\r\n15.000,00\r\n34\r\n, material: polietileno, espessura: 0,25 µm, fechamento: frontal, cor: branco, (l x c): 90 x 220 (grande) cm\r\ndo item: 8105.004.0005 (id - 56886) marca: confortell\r\n2.400\r\n12,49\r\n29.976,00\r\n35\r\ntecido, tamanho: , gramatura: 30 g/m², solado: n/a, cor: n/d código do item: 6532.012.0003 (id - 24094) marca: best fabril\r\n17.000\r\n0,17\r\n2.890,00\r\n38\r\n, hospitalar, material: polipropileno, cor: branco, confecção: pala, fornecimento: caixa 100 un código do item: 6532.014.0001 (id - 16180) marca: best fabril\r\n12.600\r\n0,23\r\n2.898,00\r\nAta de Registro de Preços nº 103/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME- CNPJ nº 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 196.960,17 (cento e noventa e seis mil novecentos e sessenta reais dezessete centavos).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\ndescartável 12 ~ 15 cm x 1,50 cm x 0,03 ~ 0.05 cm (c x l x e), material: , formafornecimento: unidade código do item: 4240.015.0009 (id - 146712) marca theoto\r\n25.959\r\nCBMERJ 0\r\n25.959\r\n0,45\r\n11.681,55\r\n05\r\n, tratamento: alvejado, fornecimento: pacote 250g código do item: 6510.003.0013 (id - 74457) marca: nevoa\r\n885\r\nCBMERJ 0\r\n885\r\n6,90\r\n6.106,50\r\n15\r\n, material: 5 cm, largura: micropore, comprimento: 10 m, cor: anti-alergico, código do item: 6510.024.0015 (id - 21630) marca: ciex\r\n13.300\r\nCBMERJ 0\r\n13.300\r\n4,75\r\n63.175,00\r\n24\r\n, material: 100% celulose, largura: 0,70 cm, gramatura: n/d, comprimento: 50m, picote: n/d, marca: descarbox\r\n6.988\r\nCBMERJ 0\r\n6.988\r\n10,80\r\n75.470,40\r\n26\r\nmaterial mascara: tecido , hipoalergenicoemendas, manchas ou furos, quantidade camada: 2, clip nasal: n/d, formato: simples (retangular), material visor: n/d, gramatura: 40 g/m², filtro: n/d, fitas laterais, de 40 cm, cor filtragem: 95%, 1~2 µ marca: descarpack\r\ndo item: 6532.008.0012 (id - 64998)\r\n86.116\r\nCBMERJ 9.000\r\n95.116\r\n0,13\r\n12.365,08\r\n32\r\n, tipo: semi-facial / concha, classe: pff2/p2/n95, proteçãoorgânicos e partículas, formato: concha código do item: 4240.005.0007 (id - 63843) informações complementares: deverá ter registro na anvisa, ministério do trabalho, além de proteção contra aerossóis e agente biológico. : ksn\r\n7.648\r\nCBMERJ 0\r\n7.648\r\n2,70\r\n20.649,60\r\n39\r\n, hospitalar, material: tecido confecção aproximado 28cm, , fornecimento: n/a item: 6532.014.0007 (id - 66986) marca: descarpack\r\n88.377\r\nCBMERJ 0\r\n88.377\r\n0,85\r\n75.120,04\r\nAta de Registro de Preços nº 102/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa IZALAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ nº 10.744.411/0001-45.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n37\r\ntipo:sling ransobturatorio, material tela: polipropileno com fio de sutura , comprimento tela: 35 cm ~ 45 cm, largura tela: 10 mm ~ 12 mm, material : polietileno, : agulhas helicoidais em marca: tecprint\r\n2.424\r\n25,00\r\n60.600,00\r\nAta de Registro de Preços nº 097/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA- CNPJ nº 00.304.559/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 361.731,70 (trezentos e sessenta e um mil setecentos e trinta e um reais centavos).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\n: esponja, de pele de animais, formato: 80 x 125 x 10 mm complementação do item: 70x50x10mm, 200x70x0,5mm e 125x80x10mm código do item: 6515.014.0011(id 67597) marca: curaspon\r\n2.780\r\nCBMERJ 0\r\n2.780\r\n79,00\r\n219.620,00\r\n11\r\n, tratamento: esterilizado, : 1,3 cm, : 1 fio linho, anel código do item: 651olumed\r\n110\r\nCBMERJ 0\r\n110\r\n25,50\r\n2.805,00\r\n12\r\n, tratamento: esterilizado, : 1,5 cm, : 1 fio linho, anel código do item: 6515.200.0001 (id - 24040) marca: olumed\r\n220\r\nCBMERJ 0\r\n220\r\n22,00\r\n4.840,00\r\n13\r\n, tratamento: esterilizado, : 1,7 cm, : 1 fio linho, anel código do item: 6515.200.0002 (id - 24041) marca: olumed\r\n110\r\nCBMERJ 0\r\n110\r\n23,85\r\n2.623,50\r\n14\r\naerocamara, material corpo: : , capacidade: 150 ml a 300 ml, mascara: com : 0 a 12 anos, material acessórios sem código do item: 6515.097.0006marca; g-tech\r\n2.400\r\nCBMERJ 0\r\n2.400\r\n43,65\r\n104.760,00\r\n21\r\n: 19 mm, adesivo: n/d, comprimento: 50 m, aderência, cor: branca código do item: 7510.075.0008 (id - 22112) marca: ciex\r\n3.400\r\nCBMERJ 2.000\r\n5.400\r\n3,35\r\n18.090,00\r\n28\r\ntermosensível (l x c): 58mm x 30 m, quantidade folhas: n/a, tipo: milimetrado marca: tecnoprint\r\n1.424\r\nCBMERJ 0\r\n1.424\r\n5,20\r\n7.404,80\r\n29\r\ntermosensível (l x c): 48mmx20mm, quantidade folhas: n/a, tipo: milimetrado código do item: 65.151.900.016 (id 76298) marca: tecnoprint\r\n380\r\nCBMERJ 0\r\n380\r\n4,18\r\n1.588,40\r\nId: 2210336\r\n"
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        "2210362": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "\r\n.\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DA MALÁRIA). : BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA EPP, no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURA:: R 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais)..\r\nId: 2210362\r\n"
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        "2210363": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "\r\n: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (NUTREN 1.0®). : NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 186/2019. : R 350.976,00 (trezentos e cinquenta mil novecentos e setenta e seis reais)..\r\nId: 2210363\r\n"
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        "2210803": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\nVINTE E SEIS DE 2019, NA EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno dia 26 de setembro de 2019, às 10:00 (dez) horas, na sede social situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, nesta cidade; Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, : Larissa Martins Martins; : Presente a representante do acionista detentor da totalidade do Capital Social, Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, credenciada pelo Ofício GG nº 346/2019, de 26/09/2019; Dispensada nos termos do Art.124, § 4º da Lei nº 6404/76; Pela destituição e eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração; 2. Pela substituição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal; 3. Pela fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Pela eleição, como presidente, em complementação de mandato, de OLAVO DE AMORIM ANDRADE, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do RG nº 228238 MB e inscrito sob o CPF nº 184.767.597-20, residente e domiciliado na Rua General Artigas, nº436 - Apto. 204, Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22441-140, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, em substituição a André Luiz de Oliveira Louzada conforme Carta de Renúncia datada de 28.02.2019; pela eleição, como vice-presidente, em complementação de mandato, de MARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 200553786-1 CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 082.890.137-60, residente e domiciliado na Rua das Papoulas, nº 100, Água Limpa, Volta Redonda/RJ, CEP: 27250-460, representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; Pela eleição, como membro, em complementação ao mandato, de BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, brasileiro, casado¸ administrador, portador do RG nº 07751159-0 DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 051.593.527-16, residente e domiciliado na Avenida São João, nº 2380, Bloco 01 - Apto. 212, Jardim das Colinas, São José dos Campos/ SP, CEP: 12242-000, representante da Secretaria da Casa Civil e Governança, em substituição a Paulo Roberto Vianna Portella; Pela eleição, como membro, em complementação ao mandato, de SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 08.790.634-3 DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 016.788.277-54, residente e domiciliado na Rua Corgie Assad Abdalla, nº 1000/ Bloco 01 - apto. 82, Vila Sônia, São Paulo/SP, CEP: 05622-010, representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em substituição a Amadeu da Costa Rodrigues; Pela eleição, como membro independente, em complementação ao mandato, de RICARDO LESSA CARRAZEDO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do CREA 1981104250/ RJ e inscrito no CPF sob o nº 504.835.877-53, residente e domiciliado na Avenida Presidente José Alencar, nº 1455/ Bloco 02 - apto. 203, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-033, representante indicado pelo Governador, em substituição a João Luiz Reis da Silva, conforme Carta de Renúncia datada de 28.02.2019; Pela eleição, como membro independente, em complementação ao mandato, de SILVINEI VASQUES, brasileiro, solteiro, economista, advogado, administrador e gestor de segurança pública, portador do RG nº 2.586.718/ SESP/IGP/II e inscrito no CPF sob o nº 743.916.079-72, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, nº 65 - Apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22420-041, representante indicado pelo Governador, em substituição a Aristóteles Luiz Menezes Vasconcelos Drummond, conforme Carta de Renúncia datada de 28.02.2019. Pela eleição, como membro representante dos funcionários, de JOSÉ EMYGDIODE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 2681936 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 370.106.467-91, residente e domiciliado no Campo de São Cristóvão, nº 182 - Apto. 302, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20930- 380. Pela eleição, como membro efetivo, e em complementação de mandato, de LIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, brasileira, solteira, economista, portadora do RG nº 1349559 SSP/DF e inscrita no CPF sob o nº 605.941.521-00, residente e domiciliada à Rua Francisco Sá, nº 95 - apto. 702, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22080-010, representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em substituição a Virgílio Francisco da Silva Junior; Pela eleição, como membro suplente, e em complementação de mandato, de ANTÔNIO PEDRO ALBERNAZ CRESPO, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 53596173-X SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 601.470.677-15, residente e domiciliado à Rua Gilberto Cardoso, nº 300 - apto. 303, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22430-070, representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em substituição a Celina Filgueiras de Melo. 03 Os membros do Conselho de Administração farão jus a uma remuneração mensal, fixada pela Assembleia Geral, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração da média daquela atribuída à Diretoria da Empresa, excluídos os valores relativos à adicional de férias e benefícios, conforme fixado no art. 32 do Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017. Os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração mensal no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média daquela atribuída à Diretoria da Empresa. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar essa Ata que, lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que a lavrei aos vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove. A presente Ata será registrada na Junta Comercial.\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária \r\nId: 2210803\r\n"
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        "2210941": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DA ATA DA 33ª DE REUNIÃO\r\nNo dia vinte e três do mês de agosto de 2019, às nove horas e trinta minutos, na Avenida Padre Leonel Franca, número duzentos e quarenta e oito, primeiro andar, Gávea, nesta Cidade, estiveram presentes à trigésima terceira reunião do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente do órgão fiscalizador, representando a Secretaria de Estado de Saúde - SES, o conselheiro titular Robson Ramos Oliveira; representando a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o conselheiro titular Marcio Ferreira Bernardino e representando a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUPOG, o conselheiro titular Elian Pereira de Lucena Junior. Representando a Fundação Saúde - FS estiveram presentes o Diretor Executivo, Dr. Carlos Adolfo Barreira Pinto Calçada; a Diretora Administrativa Financeira, Antônia Luiza Barbosa; a Gerente de Planejamento Orçamentário, Célia Regina Nerva Burmann; o Coordenador de Tesouraria, Oseias Lima Silva; a Coordenadora de Contabilidade, Ana Paula da Silva Fernandes; Teresa Cristina Pereira - Apoio Administrativo da Gerência Financeira; o Chefe da Controladoria, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Mauro Santos de Araujo, com a seguinte ordem do dia: 1 - Apreciação, com vistas à aprovação, dos relatórios de prestação de contas referentes aos meses de janeiro a março de 2019; 2 - Apreciação, com vistas à aprovação, do Relatório de Execução do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2018 referente ao período de fevereiro a abril de 2019; 3 - Leitura da trigésima segunda ata de reunião do Conselho Fiscal da Fundação Saúde - FS; 4 - Assuntos Gerais. Deliberações: 1 - Os conselheiros aprovam, por unanimidade, os relatórios de prestação de contas de janeiro a março de 2019 na íntegra e sem ressalvas. 2- Os conselheiros aprovam por unanimidade, os Relatórios de Execução do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2018 referente ao período de fevereiro a abril de 2019. 3 - O Sr. Robson faz a leitura da ata da reunião anterior. 4 - Assuntos Gerais: Discussão sobre assuntos gerais. Sem mais o que deliberar, a reunião foi encerrada às 11h30min (onze horas e trinta minutos). Secretária: Elaine Camodego Coelho.\r\nId: 2210941\r\n"
        ],
        "2211058": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE COMPLEMENTO ALIMENTAR). Detentora do Registro:, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (Um milhão duzentos e vinte e nove mil seiscentos e treze reais).\r\nId: 2211058\r\n"
        ],
        "2211177": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 105/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Equipo de Bomba Infusora. \r\nSEPM e a Empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO58.426.628/0001-33\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 603.956,00 (seiscentos e três mil novecentos e cinquenta e seis reais)\r\n: 19/09/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100006/2018 (Pregão Eletrônico nº 033/2019)\r\nLote\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1/1\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: PARENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC CRISTAL, COR TUBO: FOTOSSENSIVEL NA COR LARANJA TRANSLUCIDO, COMPRIMENTO: APROXIMADAMENTE 2M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: GOTA PADRAO, CARACTERISTICA CAMARA: CAMARA FLEXIVEL COM FILTRO DO FLUIDO / FOTO PROTETOR, TIPO CONEXAO: LUER LOCK C/TAMPA, CONTROLADOR FLUXO: PINCA ROLETE, ACESSORIO: PINCA CORTA FLUXO, INJETOR LATERAL EM Y AUTOCICATRIZANTE MARCA: SAMTRONIC\r\n91847\r\nHCPM - 1.382\r\nHPM- NIT - 50\r\n34,50\r\n49.404,00\r\n2/1\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: PARENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC CRISTAL, COR TUBO: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: APROXIMADAMENTE 2M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: GOTA PADRAO, CARACTERISTICA CAMARA: BURETA GRADUADA COM 150 ML, ENTRADA DE AR SUPERIOR COM FILTRO INTERNO, CAMARA GOTEJADORA MACROGOTAS, TRANSPARENTE, CONTENDO FILTRO DO FLUIDO., TIPO CONEXAO: LUER LOCK C/TAMPA, CONTROLADOR FLUXO: PINCA ROLETE, ACESSORIO: PINCA CORTA FLUXO, INJETOR LATERAL EM ¿Y¿ AUTOCICATRIZANTE MARCA: SAMTRONIC\r\n91843\r\nHCPM - 4.320\r\nGAPH - 430\r\n35,00\r\n166.250,00\r\n3/1\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: PARENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC CRISTAL, COR TUBO: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: APROXIMADAMENTE 2M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: GOTA PADRAO, CARACTERISTICA CAMARA: CAMARA FLEXIVEL C/FILTRO DO FLUIDO, TIPO CONEXAO: LUER LOCK C/TAMPA, CONTROLADOR FLUXO: PINCA ROLETE, ACESSORIO: PINCA CORTA FLUXO, INJETOR LATERAL EM ¿Y¿ AUTOCICATRIZANTE MARCA: SAMTRONIC\r\n91849\r\nHCPM - 6.336\r\nHPM- NIT - 100\r\n33,00\r\n212.388,00\r\n4/1\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: ENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC, COR TUBO: N/A, COMPRIMENTO: /= 2,30M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: FLEXIVEL, CARACTERISTICA CAMARA: FILTRO DE AR, TIPO CONEXAO: CONECTOR TERMINAL GRADUADO, CONTROLADOR FLUXO: PINCA CORTA FLUXO TIPO ROLETE, ACESSORIO: CAPA PROTETORA MARCA: SAMTRONIC\r\n133559\r\nHCPM - 5.544\r\n25,00\r\n138.600,00\r\n5/1\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: SOLUCAO PARENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC FREE, COR TUBO: TRANSLUCIDO, COMPRIMENTO: 1,40 M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: FLEXIVEL, CARACTERISTICA CAMARA: FILTRO DE 15 MICRA, TIPO CONEXAO: LUER ROTATIVO, CONTROLADOR FLUXO: PINCA CORTA FLUXO + PINCA ROLETE, ACESSORIO: INJETOR LATERAL COM MEMBRANA AUTOVEDANTE LIVRE DE LATEX MARCA: SAMTRONIC\r\n79341\r\nHCPM - 1.382\r\n27,00\r\n37.314,00\r\nId: 2211177\r\n"
        ],
        "2211182": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nitem 02 e INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI EPP, no item 03 MODALIDADE:Processo nº E- 08/001/2405/2018. VALOR TOTAL: R 22.842,80 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).\r\nId: 2211182\r\n"
        ],
        "2211228": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dois dias do mês de setembro do ano de 2019, reuniram-se após cerimônia de posse os membros do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Rio de Janeiro, para primeira reunião da nova gestão, iniciada às 15h07min , presidida por Diogo Pinho e presentes os seguintes membros: Renata Martins; José Facury; Everaldo Rocha; Rodson Jhonny; Gisele Maia; Marinez Theodoro; Miriam Satyro; Cristiane Maia; Fernanda Borriello; Fabiana Araújo; Fernando Carlos; Gerson Marins; José Antônio; Valmor Alves; Alana Terrigno; Franklin Santos; Vinicius Reis; Felipe Barroso; Pedro Abreu; Diogo Oliveira; Jheanne Mozer; Diogo Barroso; Marluce Braz; Claudio Prado; Lucienne Figueiredo; Zeca Barros; Renata Buzak e Diogo Pinho, constando 14 membros do poder público e 14 membros da Sociedade Civil com direito à voz e voto. Após leitura das pautas a serem realizadas, a conselheira Marinez Theodoro Fernandes levantou questão de ordem para que fossem iniciados os trabalhos em torno do prazo de vigência do mandato, indagando sobre a data da publicação do edital de chamada e a publicação do termo, ato contínuo a conselheira Sandra Helena Gonzaga coloca que se em 6 de junho de 2019 foi feito o chamamento, o conselho não poderia tomar posse a contar de 18 de maio de 2018. Diogo Pinho explica que foi feita uma consulta à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para verificar o trâmite correto acerca das eleições, tendo em vista todo o ocorrido na gestão passada, que não conseguiu eleger o conselho. Marinez falou sobre a não disposição desses documentos e desconhecimento do termo de posse. Nesse momento o Conselheiro Antônio Seixas indagou sobre onde estão as atas anteriores, documentos e outras informações passadas. Ato contínuo Pedro Gerolimich encaminhou uma proposta de respeitarmos a inscrição de pessoas para direito a fala. Diogo Pinho convidou a conselheira Fernanda Borriello para auxilia-lo nos trabalhos da mesa. Ao assumir a mesa, encaminhou uma sugestão de não leitura do parecer da Procuradoria Geral do Estado na integra, e sugeriu que se encaminhassem as dúvidas à nova chapa presidente do CEPC que seria eleita, para elucidação. Marinez descordou. A conselheira Marluce se inscreveu junto com o conselheiro Kawani, sugerindo a leitura integral do parecer. Nesse sentido, Diogo Pinho optou pela leitura do parecer apenas na parte onde trata do prazo do mandato. Após a leitura o conselheiro Antônio Seixas perguntou o nome do procurador que exarou o mandato, Diogo pinho respondeu que o parecer foi é da lavra do Procurador Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz, que foi integralmente referendado pelo parecer do Sub-Procurador-Geral do Estado, Reinaldo Frederico Afonso Oliveira. Facury recebe a palavra e coloca-se dizendo que há uma excrecência nesse processo, que no regimento, consta que os mandatos não são ininterruptos, de onde consta que o mandato dos conselheiros começa a partir da nomeação e da posse, trazendo à baila caso que na região da baixada litorânea houve processo eleitoral e a eleição não foi realizada. Sugere encaminhamento para escutar a Assembleia Geral e o poder discricionário desse conselho, a partir da leitura do regimento interno, e seja tomada decisão conjunta. Marinez pede a palavra e coloca que os conselheiros deveriam ter sido informados dessa retroatividade da posse. Diogo pinho esclarece que isso estava disposto no edital. Fernanda concorda com as colocações e sugere que isso seja encaminhado pela nova presidência. O Conselheiro Fernando que estava inscrito para palavra, se coloca querendo saber qual o critério da seleção dos representantes do poder público, Além desta colocação, destaca a necessidade do Secretário e de todos os presentes se comprometerem com o horário, colocando que a abertura da posse começou ao 12h30min e a reunião da tarde as 15h. Além desta, destacou ele que não se pode iniciar um novo processo sem olhar todo o histórico anterior. Claudio Prado explica que nesse caso, a assembleia tem o poder de votar e decidir sobre a nova vigência do mandato. Algumas pessoas se manifestaram na plenária. Facury fala sobre o mandato que deveria ser da sociedade civil, pois do poder público findou em maio de 2019. Diogo pinho se pronuncia sobre a impossibilidade disso citando que a lei menciona alternância e não fixa quais mandatos serão exercidos taxativamente. Claudio pede novamente a palavra para reforçar a sugestão de manter a deliberação do conselho sobre a vigência. Fernanda Boriello pede novamente a palavra reforçando a necessidade de fazer a votação da presidência, por todo o exposto para que a nova chapa seja responsável por encaminhar essa pauta. A conselheira Sandra Helena se inscreve e se coloca dizendo que conste em ata que o conselho é responsável pelos atos a partir da presente data, visto que não podem ser responsabilizados por atos anteriores. Marinez encaminha uma proposição: votar que a vigência tenha início a partir da data de início. Pedro se manifesta concorda sobre tudo isso, e encaminha isso. Diogo pinho como presidente da mesa faz consulta à Assembleia Geral dizendo que quaisquer atos a partir da posse deverão ser válidos a contar de 2 de setembro de 2019. O Conselheiro Davy faz questão de ordem, dizendo que o que se faz aqui é que mandato só é valido a partir da data de posse. Ou seja, o mandato é válido somente a partir de 2 de setembro, e o que se vota aqui é que se cumpra a lei. Nesse caso, o que se deve é votar a moção para encaminhamento da decisão a PGE/RJ. Diogo Pinho, à presidência da mesa se manifesta dizendo que não se sente confortável em conduzir os trabalhos e desobedecer a manifestação da PGE/RJ, da do a sugestão de eleger a presidência para que ela encaminhe consulta a PGE/RJ. Marinez coloca questão de ordem e não concorda, mas se coloca a favor deste encaminhamento. Fernanda Borriello se coloca a favor e reforça. Isaias Simões coloca uma questão de ordem pedindo que se leia o regimento interno antes da eleição da chapa. Diogo pinho passa a leitura do regimento, na Seção II, Capítulo III É interrompido pelo senhor Antônio Seixas para sugerir que não leia o trecho de competência e sim somente sobre a eleição do presidente. Diogo pinho passa a ler o trecho correto dentro da Seção I, Capítulo III. Esta é a etapa de condução da eleição do presidente do CEPC. Diogo pinho diz que todos estão cientes do processo e regramento, e pergunta se existe alguma chapa presente que queira se apresentar. Johnny e Franklin se apresentam. Não há outra chapa. Diogo Pinho pergunta se existe alguma outra chapa presente. Ninguém se apresenta. Diogo Pinho indaga quantos conselheiros se encontram a favor da presente chapa, Fernanda Borriello faz contagem: 25 votos a favor. 2 abstinências. Neste sentido, Diogo pinho passa a presidência da mesa para a o presidente e vice presidente eleitos. Jhonny se apresenta, se coloca a disposição para todos os conselheiros, diz que disponibilizara os números de telefone, concorda com o que foi dito, corrobora com o prazo a partir de 2 de setembro e que se faça um mandato decente, justo, em prol da cultura no Estado. Agradece a todos que votaram e os que se abstiveram do voto, pois isso é uma construção para ganhar a confiança da plenária. Pede ajuda ao Diogo Pinho para auxilia-lo em relação à agenda, para encaminhamento de pautas e comissões técnicas. Davy pede uma pauta: por questão de emergência diz que o Conselho Nacional de Cultura está no limite de realização do evento, que precisava ainda esta semana de 5 nomes para eles serem aprovados para entrar na votação da sociedade civil para que um deles seja eleito e represente a sociedade, a fim de concorrer ao conselho nacional de cultura. Jhonny perguntou se existe algum contato do Conselho Nacional de Cultura em razão a isso. Diogo pinho responde que não. Jhonny encaminha uma primeira proposição: daqui a 15 dias nos encontrarmos para debater o regimento interno. Maioria concorda. Em seguida coloca em votação a inscrição para os 5 nomes do Conselho Nacional de Cultura. Maioria concorda. Pede os 5 nomes: Davy, Marinez, Sandra, Everaldo, Miriam. Antônio Seixas faz outro encaminhamento, pedindo que eles se apresentem, com um minuto de fala e o conselho vota levantando a mão. Após manifestações dos cinco conselheiros, é iniciada a contagem dos votos totalizando 18. Marinez: 13. Sandra: 10. Gisele 9. Facury 15. Miriam 9. Everaldo 10. Fica constatado empate entre os de 10 e 9 pontos. É elaborada nova votação para desempate onde Sandra teve 7 votos e Everaldo 9 votos ficando então Everaldo com uma das vagas disponíveis. No desempate entre Miriam e Gisele, Gisele obteve 9 votos enquanto Miriam ficou com 10 votos. Miriam então ocupa a outra vaga restante. Obtendo-se então todos os cinco nomes necessários para a inscrição. Ficou esclarecido que o nome mais votado dentre toda região será eleito para representar a região sudeste. Jhonny pede que disponibilize a nova legislação do Conselho Nacional de Cultura para todos tomarem conhecimento. Jhonny pergunta a Dúvida se a inscrição dos nomes será feita pelo conselho ou SECEC. Davy esclarece que será enviado pela presidência do CEPC. Diogo Pinho fala da possibilidade de desenvolvimento de um sistema online com possibilidade de subir documentos, fórum do debate, canal online com o chefe da pasta e outras autoridades, uma plataforma especifica, onde todos poderiam acompanhar a pauta e as demandas dos conselhos. Renata Buzak pergunta se existe ou se já está em desenvolvimento. Diogo Pinho responde que se encontra pré desenvolvido, mas que ainda não tem confirmação quanto a isso. Davy coloca a questão de ter uma reunião do Conselho Estadual de Cultura no Ingá. A questão é levada a votação pelo presidente do CEPC onde a maioria decide por manter a reunião na BPE. Franklin esclarece que dentro das próximas ações do Conselho, poderia ser proposta uma agenda itinerante. É apresentada uma sugestão de data para próxima reunião, em caráter extraordinário, para terça-feira dia 17 de setembro, na parte da manhã. Alguns manifestam- se sobre o horário não ser tão cedo. Logo, sugere-se as 10h. Facury coloca que como não houve coffee-break, gostaria que a reunião fosse por volta das 14h, pois todos podem almoçar e chegar. É realizada uma votação e a maioria vota pelo horário das 14h. Kawane faz colocação informando que teria aula nesse horário expressando sua opinião acerca da realização do encontro na parte da manhã. A questão não foi levada novamente a votação, a mesa presidente estabelece então que a data do próximo encontro será dia 17 de setembro, às 14hs. Neste sentido, Diogo Pinho pede a palavra e coloca que na próxima pauta marcada seria a escolha de três representantes da sociedade civil para o comitê gestor do Fundo Estadual de Cultura. Marinez faz pergunta quanto ao número de integrantes do comitê. Diogo Pinho responde que serão três participantes da sociedade civil do conselho e três indicados pelo Secretário de Estado de Cultura. Jhonny faz a leitura do artigo 3º, do Decreto nº 46709 de 30/07/2019, para conhecimento de todos sobre a previsão do comitê gestor. Neste sentido, Marinez Fernandes coloca questão de ordem: na composição deste conselho, não há paridade, visto que a financeira será do estado. Jhonny segue a apresentação e o Isaías Simões pergunta se quem se candidatar poderá colocar projetos e Jhonny segue leitura informando que pela legislação não será permitido. Segue-se a leitura. Sandra Helena coloca a seguinte questão: na legislação ele fala explicitamente de apresentação em edital? Jhonny repete que é vedada a participação e apresentação de projetos. Jhonny pergunta se há algo mais. Diogo pinho traz a legislação e coloca quais os impedimentos relativos. Franklin faz a leitura dos impedimentos e disposições para conselheiros empossados. Após a leitura, Marinez coloca questão de ordem. Colocando que é importante que quem reside no interior, participe do fundo. Mesmo aqueles que acham que nunca ganharam nada, pois tem que se cumprir a lei de que garante os investimentos na proporção dos 60/40 entre Capital e Interior. Não foi aceita da úiltima vez, mas se coloca novamente. O importante e que quem seja do interior, participe e faça o controle de fazer valer a 7035/2015. Jhonny pergunta quantos titulares temos. Faz nova chamada para prosseguir e ver quórum. Tivemos 25 titulares e suplentes representando os titulares. Constatando a maioria absoluta da plenária. Jhonny pergunta se temos chapas. 4 pessoas se colocam. Fernanda, Marinez, Renata e Chris Aguiar. Fernanda coloca questão pedindo para cada candidata fazer sua defesa. Manifestadas as candidaturas dos conselheiros. Inicia-se a votação e após a apuração Marinez termina com 9 votos. Fernanda termina com 21. Chris termina com 16. Renata Martins 19 votos. Eleito o comitê gestor. Jhonny faz pergunta se o Diogo Pinho tem mais alguma colocação de pauta. Diogo Pinho responde que todas as questões a serem tratadas foram concluídas. Diogo Oliveira coloca questão de ordem para todos receberem a minuta de ata digitalmente, fazerem suas considerações, para após ser efetuada a versão final da ata. Jhonny apresenta e todos se colocam favoráveis. Jhonny da por encerrada esta primeira reunião às 17h19min.\r\nId: 2211228\r\n"
        ],
        "2211355": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h30min.\r\n14h20min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damázio, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Márcia Fábio Mazante, Marcelo Vinicius Pereira e Paulo Pedro Palmesciano.\r\nAndré Luiz Azevedo; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Priscila Costa Maria; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de julho de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/63630/2013, E- 12/062/43204/2013, E-12/062/33875/2013, E-12/062/30283/2013, E- 12/062/36238/2013, E-12/062/30110/2013 (anexo os procs. nºs E- 12/066/48358/2014 e E-12/066/6909/2015), E-12/062/30912/2013 e E- 12/062/29298/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, as PENALIDADES DE MULTA,, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/22009/2014, E- 12/066/7971/2014, E-12/062/98225/2013 e E-12/062/84849/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/7771/2014.\r\nBiracy Sá Valtez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/50482/2013, E- 12/062/50603/2013, E-12/062/47330/2013, E-12/062/26485/2013 e E- 12/670058/2011 (9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/84512/2013, E- 12/062/81877/2013, E-12/062/81257/2013, E-12/062/79254/2013, E- 12/062/79085/2013, E-12/062/71932/2013, E-12/062/66278/2013, E- 12/062/62062/2013, E-12/062/61940/2013, E-12/062/60152/2013, E- 12/062/58002/2013, E-12/062/48241/2013 e E-12/062/20719/2013.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\nE-12/066/14443/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, as PENALIDADES DE MULTA,, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/20843/2014, E- 12/066/17852/2014, E-12/066/16280/2014, E-12/066/12646/2014, E- 12/062/12552/2014, E-12/066/12401/2014, E-12/066/8911/2014, E- 12/062/7154/2014, E-12/062/99069/2013, E-12/062/98016/2013 e E- 12/247612/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/7380/2014, E- 12/062/54030/2013, E-12/062/53210/2013, E-12/062/50634/2013, E- 12/062/44894/2013, E-12/062/43986/2013, E-12/062/42548/2013, E- 12/062/30876/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/64488/2014), E- 12/062/30307/2013, E-12/062/28378/2013, E-12/062/28089/2013, E- 12/062/22080/2013, E-12/062/21301/2014, E-12/062/16088/2013, E- 12/062/16051/2013, E-12/062/16041/2013, E-12/062/15771/2013, E- 12/674828/2012, E-12/671353/2012 e E-12/670404/2012. \r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.9:\r\n03/120782/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/6939/2014, E- 12/062/3891/2014, E-12/06295429/2013, E-12/062/67367/2013 e E- 12/066/15404/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/14477/2014, E- 12/062/10881/2014, E-12/062/7559/2014, E-12/062/96421/2013, E- 12/062/91321/2013, E-12/062/63221/2013, E-12/062/53434/2013, E- 12/062/51034/2013, E-12/062/45477/2013, E-12/062/44346/2013, E- 12/062/43994/2013, E-12/062/43898/2013, E-12/062/43573/2013, E- 12/062/43176/2013, E-12/062/43135/2013, E-12/062/43080/2013, E- 12/062/36164/2013, E-12/062/35861/2013, E-12/062/35813/2013, E- 12/062/35770/2013, E-12/062/35633/2013, E-12/062/35135/2013, E- 12/062/34917/2013, E-12/062/34827/2013, E-12/062/34747/2013, E- 12/062/34616/2013, E-12/062/34510/2013, E-12/062/34058/2013, E- 12/062/30208/2013, E-12/062/29897/2013, E-12/062/28354/2013, E- 12/062/23876/2013, E-12/062/23509/2013, E-12/062/22400/2013, E- 12/062/22175/2013, E-12/062/16376/2013, E-12/062/16032/2013, E- 12/677500/2012, E-12/676780/2012, E-12/676638/2012, E- 12/676523/2012, E-12/674693/2012, E-12/673162/2012 e E- 12/670157/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/79371/2013, E- 12/062/70218/2013, E-12/062/57322/2013, E-12/062/54856/2013, E- 12/062/46966/2013 e E-12/062/38445/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA , então aplicada por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/80242/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/51747/2013, E- 12/062/87692/2013, E-12/062/74584/2013 e E-12/062/56760/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/34378/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos,aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/47675/2013. *(omitido na ata da 7ª Sessão Ordinária de 20/02/2019).\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/53966/2013, E- 12/062/53878/2013, E-12/062/53763/2013, E-12/062/51509/2013, E- 12/062/51396/2013, E-12/062/45244/2013, E-12/062/43989/2013, E- 12/062/36154/2013, E-12/062/35728/2013, E-12/062/35719/2013, E- 12/062/34449/2013, E-12/062/30255/2013, E-12/062/22110/2013, E- 12/678983/2012, E-12/670833/2012, E-12/670783/2012, E- 12/676637/2012, E-12/674415/2012 e E-12/670389/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/43986/2014, E- 12/062/40433/2014, E-12/062/37062/2014, E-12/062/36902/2014, E- 12/062/33347/2014, E-12/066/7247/2014 e E-12/062/95545/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/83552/2013, E- 12/062/53473/2013, E-12/062/53883/2013, E-12/062/53193/2013, E- 12/062/50644/2013, E-12/062/45384/2013, E-12/062/44405/2013, E- 12/062/43494/2013, E-12/062/43391/2013, E-12/062/43246/2013, E- 12/062/43079/2013, E-12/062/36018/2013, E-12/062/35801/2013, E- 12/062/34849/2013, E-12/062/34794/2013, E-12/062/34789/2013, E- 12/062/33915/2013, E-12/062/29984/2013, E-12/062/28257/2013, E- 12/062/24153/2013, E-12/062/23987/2013, E-12/062/21703/2013, E- 12/062/21175/2013 e E-12/674152/2012.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, em síntese, concluiu pelo do pedido de REVISÃO, ante a infringência da disposição do artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005; a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Carlos Correia de Alcantara, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33511026, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/066/487/2014\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n4. ERRATAS:\r\nNa ata correspondente à 41ª sessão ordinária, com data de 24 de outubro de 2018, no item 3.1, onde se lê:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/78704/2013 e E- 12/062/46901/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ), porquanto INTEMPESTIVOS;Por conseguinte, foram CANCELANDO-SEPENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/78704/2013 e E- 12/062/46901/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\nNa ata da 25ª sessão ordinária, realizada no dia 03 de julho de 2019,cesso nº E- 12/674378/2012, e a sessão, de 17.10.2018, já publicado anteriormente; são considerados os efeitos da informação registrada no da ata da 20ª sessão ordinária, realizada em 24 de maio de 2017, à relatoria do Conselheiro Sr. Ricardo Bakr de Souza Faria, representante da PMERJ, publicada em 31 de julho de 2017.\r\nNa ata correspondente à 25ª sessão ordinária, com data de 03 de setembro de 2019, no item 3.21, no que se refere ao processo de número E-12/062/21552/2014, ... SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR penalidade de multa e demais efeitos.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\nNa ata correspondente à 49ª sessão ordinária, com data de 19 de dezembro de 2018, no item 3.32, ... E-12/36397/2013; ... E-12/062/36397/2013...\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2211355\r\n"
        ],
        "2211734": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG - CÁPSULA INALANTE OU PÓ INALANTE - FRASCO 60 DOSES).HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item: MODALIDADE: R 178.964,24 (cento e setenta e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). \r\nId: 2211734\r\n"
        ],
        "2211735": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nDIAGNÓSTICO DO HIV E TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DESÍFILIS). COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIABETICOS EIRELIe 02. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURAquatro mil e cinquenta reais). \r\nId: 2211735\r\n"
        ],
        "2211736": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SOMATROPINA 4UI E 12UI). : EXFARMA LTDA, no item 01, HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURA R 10.368.529,60 (dez milhões, trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). E- 08/001/101695/2018.\r\nId: 2211736\r\n"
        ],
        "2211794": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO). Detentora do Registro:, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo nº E-08/001/2056/2019. Data de Assinatura: 26/09/2019. Valor total: R 4.037.364,00(quatro milhões, trinta e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais).\r\nId: 2211794\r\n"
        ],
        "2211841": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MESALAZINA 250MG). Detentora do Registro: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 195/2019. Processo nº E- 08/001/100401/2018. Data de Assinatura: 30/09/2019. Valor total: R 574.967,12 (quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e doze centavos).\r\nId: 2211841\r\n"
        ],
        "2212088": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 103/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SALBUTAMOL 100MCG). Detentora do Registro: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 199/2019. Processo nº E-08/001/2531/2017. Data de Assinatura: 30/09/2019. Valor total: R 40.179,20 (quarenta mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\nId: 2212088\r\n"
        ],
        "2212089": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 104/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MESALAZINA 500 MG). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180/2019. Processo nº E-08/001/2057/19. Data de Assinatura: 30/09/2019. Valor total: R 3.580.650,03 (três milhões, quinhentos e oitenta mil seiscentos e cinquenta reais e três centavos).\r\nId: 2212089\r\n"
        ],
        "2212437": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n: Sandro Barbosa de Souza- E- 10/005/3142/2019- AI D 733014.\r\n: Roberto José de Freitas Lima- E-10/005/103754/2018- AI D 714077- E-10/005/7490/2019- AI D 687300; Nuno Ricardo Ramos dos Santos- E- 10/005/111273/2018- AI D 687228; Glaucia Ribeiro da Silva- E- 10/005/656/2019- AI D 731240; Gelson Moreira Pessanha- E- 10/005/1440/2019- AI D 733007- E-10/005/1456/2019- AI D 716721- E-10/005/1464/2019- AI D 716719; Marcelo Pacheco de Albuquerque- E-10/005/1514/2019- AI D 730827; Viação Agulhas Negras LTDA.- E- 10/005/1992/2019- AI D 733213; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/2045/2019- AI D 681152- E-10/005/3067/2019- AI D 681156- E-10/005/3689/2019- AI D 681178- E-10/005/3795/2019- AI D 710754; Viação União LTDA.- E-10/005/2048/2019- AI D 735048; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/2055/2019- AI D 727711- E-10/005/3788/2019- AI D 737047; Romildo Antônio Zuqueto- E- 10/005/2471/2019- AI D 730829; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2480/2019- AI D 680027- E-10/005/2949/2019- AI D 729447- E-10/005/2950/2019- AI D 729446; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/2510/2019- AI D 735211; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/2538/2019- AI D 689889; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/2541/2019- AI D 721275- E-10/005/2544/2019- AI D 721277- E-10/005/3893/2019- AI D 733809- E-10/005/4131/2019- AI D 674292- E-10/005/4134/2019- AI D 674293- E-10/005/9450/2019- AI D 742233- E-10/005/9461/2019- AI D 742254; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/3076/2019- AI D 678858- E-10/005/3711/2019- AI D 694023- E-10/005/3761/2019- AI D 725627; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/3088/2019- AI D 678859; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/3124/2019- AI D 729456; Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/3139/2019- AI D 733016- E-10/005/3140/2019- AI D 733017- E-10/005/3141/2019- AI D 733013; Jorge Monteze- E- 10/005/3143/2019- AI D 716782- E-10/005/3145/2019- AI D 716783; Anthony Lopes Ribeiro- E-10/005/3595/2019- AI D 716774- E- 10/005/3596/2019- AI D 716775; Viação Progresso e Turismo S/A.- E- 10/005/3598/2019- AI D 672758; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/3625/2019- AI D 694031; Jonair Silva Hantequeste- E- 10/005/3685/2019- AI D 687254; Julcimar da Encarnação Saturino- E- 10/005/3686/2019- AI D 687255; Elcio Ricardo de Lima Ribeiro- E- 10/005/3688/2019- AI D 716772; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/3695/2019- AI D 664131; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/3701/2019- AI D 714325; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/3712/2019- AI D 714331- E-10/005/3731/2019- AI D 726300; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/3739/2019- AI D 680261; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/3760/2019- AI D 694024- E-10/005/3765/2019- AI D 694025- E-10/005/3769/2019- AI D 681224; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/3762/2019- AI D 716746; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/3778/2019- AI D 672761; Viação São José LTDA.- E-10/005/3805/2019- AI D 716758; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3841/2019- AI D 721291- E-10/005/8770/2019- AI D 733833; Paulo César de Oliveira Marques- E-10/005/3873/2019- AI D 716790- E-10/005/3874/2019- AI D 716791- E-10/005/3876/2019- AI D 716793; Sérgio dos Santos Moita- E-10/005/3878/2019- AI D 730830- E- 10/005/4488/2019- AI D 732619; Rogério Azevedo de Almeida- E- 10/005/4181/2019- AI D 687262; Rodrigo Piter de Morais- E- 10/005/4221/2019- AI D 731270; Algemiro Amancio dos Santos Neto- E-10/005/4319/2019- AI D 716789- E-10/005/4322/2019- AI D 716800- E-10/005/4323/2019- AI D 716799- E-10/005/4826/2019- AI D 730842; João Baptista Gomes- E-10/005/4321/2019- AI D 734202; Hilário José da Silveira- E-10/005/4326/2019- AI D 697164; Benito Bernardo Barreto- E-10/005/4479/2019- AI D 734209- E- 10/005/4480/2019- AI D 734210; Sebastião Paulo Caputo- E- 10/005/4481/2019- AI D 734213; Sérgio Ricardo dos Santos Sampaio- E-10/005/4482/2019- AI D 732617; Elias Duarte Pereira- E- 10/005/4531/2019- AI D 734208- E-10/005/4532/2019- AI D 732627; Leir de Souza Campos- E-10/005/4533/2019- AI D 732623; Ivan Fagundes da Silva- E-10/005/4649/2019- AI D 708459; Adão Pereira Coutinho- E-10/005/4653/2019- AI D 677334; José Ribamar Lopes- E- 10/005/4683/2019- AI D 678651; Roberto Torraca- E- 10/005/4708/2019- AI D 732626- E-10/005/7132/2019- AI D 687303; Zenon Araújo Gapanowicz- E-10/005/4710/2019- AI D 730841; Claudinei Apolinário do Nascimento- E-10/005/4711/2019- AI D 732621; Paulo Cesar Pereira Penetra- E-10/005/4778/2019- AI D 734247; José Augusto Viana Silva- E-10/005/5284/2019- AI D 732615; Rosangela Mesquita de Brito- E-10/005/5285/2019- AI D 734253; Ricardo Martins de Oliveira e Silva- E-10/005/5286/2019- AI D 687275; Omar Pinto Bastos- E-10/005/5288/2019- AI D 687278; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/5957/2019- AI D 704440; João Bosco Dantas- E- 10/005/5979/2019- AI D 734262; Cléber da Silva Mangueira Filho- E- 10/005/6874/2019- AI D 687301; Jeferson Novaes Loureço- E- 10/005/6875/2019- AI D 687233; Israel Ducla de Lima Junior- E- 10/005/6903/2019- AI D 697170; Ivo Santos de Macedo- E- 10/005/6907/2019- AI D 672838; Marcelo Salles Francisco- E- 10/005/7126/2019- AI D 687299; Jorge Augusto da Silva Oliveira- E- 10/005/7127/2019- AI D 734239; Evaldo Ferreira Souza Junior- E- 10/005/7128/2019- AI D 687302; Josean Miranda da Silva- E- 10/005/7129/2019- AI D 734207- E-10/005/7131/2019- AI D 732612; Vinicius de Oliveira Mesquita- E-10/005/7152/2019- AI D 687287; Sonia da Silva- E-10/005/7525/2019- AI D 691919; Claudio Roberto Figueiredo de Oliveira- E-10/005/7631/2019- AI D 730839- E- 10/005/11246/2019- AI D 734278- E-10/005/11247/2019- AI D 734279; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/7875/2019- AI D 687304; Orlando Antonio da Silva- E-10/005/8552/2019- AI D 731433; Virgilio Fonseca da Costa- E-10/005/8461/2019- AI D 732618- E- 10/005/9429/2019- AI D 735358; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/7864/2019- AI D 687314; Andreo Tavares- E- 10/005/8880/2019- AI D 731011; Leonardo Correa Mesquita- E- 10/005/9428/2019- AI D 735354; Agnaldo Sanches- E- 10/005/9576/2019- AI D 671128; Pedro Augustinho da Silva Neto- E- 10/005/10092/2019- AI D 741025; Marcio Valerio Moreira Pinto- E- 10/005/10876/2019- AI D 734282; José Carlos dos Santos Lima- E- 10/005/10585/2019- AI D 732630; Americo de Assis Figueira- E- 10/005/14563/2019- AI D 708484.\r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: José Cavalcanti Sabino- E-10/005/7279/2019- AI D 710760; Iesser Mussa Haikal- E-10/005/7578/2019- AI D 734268; Marco Antonio de Santanna Silva- E-10/005/7579/2019- AI D 734273- E-10/005/7580/2019- AI D 734272- E-10/005/7581/2019- AI D 734271; Vaneide Leonel Pedro- E-10/005/11569/2019- AI D 664146; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/3813/2019- AI D 731008; Claudio Guerra Braga- E- 10/005/4100/2019- AI D 720634; Alvaro Vitor de Melo Borges- E- 10/005/6504/2019- AI D 735241; Nailson Carlos da Silva Vieira- E- 10/005/6555/2019- AI D 687289; Ruan Lima Montes- E- 10/005/6592/2019- AI D 720061; Well Tour Turismo Eireli ME- E- 10/005/9394/2019- AI D 735337.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 33ª reunião da CPJR. \r\nId: 2212437\r\n"
        ],
        "2212438": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIOS DO BRASIL LTDAAQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA PESQUISA DO ANTÍGENO GALACTOMANANA, exame laboratorial realizado no diagnóstico laboratorial das infecções pelo fungo Aspergillus sp, para atender ao HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 25.344,00 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais). : Processo Administrativo nº E-08/007/101.509/2018. 04/10/2019.\r\nId: 2212438\r\n"
        ],
        "2212457": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 098/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ERIRELI EPP - CNPJ nº 08.563.964/0001-50.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 186.970,09 (cento e oitenta e seis mil novecentos e setenta reais e nove centavos).\r\n04/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n08\r\nCal sodada, aspecto: granulada em galão, aplicacao: processos anestesicos\r\nPMERJ : 50\r\n50\r\n111,99\r\n5.599,50\r\n16\r\no, largura: 10 cm, comprimento: 4,5 m, cor: branco, tratamento: impermeavel código do item: 6510.024.0025 (id - 103402)\r\nPMERJ : 8.124\r\nCBMERJ :5.000\r\n13.124\r\n6,69\r\n87.799,56\r\n17\r\nlargura: 5 cm, comprimento: 4,5 m, cor: branco, tratamento: impermeavel código do item: 6510.024.0017 (id - 61752)\r\nPMERJ : 7.910\r\n7.910\r\n4,058\r\n32.098,78\r\n18\r\nEsparadrapo, material: micropore, largura: 10 cm, comprimento: 4,5 m, cor: branco, tratamento: anti-alergico código do item: 6510.024.0003 (id - 6837)\r\nPMERJ : 6.460\r\n6.460\r\n5,69\r\n36.757,40\r\n23\r\nHaste flexivel (higiene pessoal), material: plstico, extremidade: algodao código do item: 85.300.110.002 (id 70055) obs: o valor a ser cotado é de cx com 75 unid.\r\nPMERJ : 14.126\r\n14.126\r\n1,7496\r\n24.714,85\r\nId: 2212457\r\n"
        ],
        "2212616": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SOMATROPINA 36 UI CANETA PREENCHIDA). Detentoras do Registro: ROYALE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., no item 01, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 204/2019. Processo nº E-08/4538/2016. Data de Assinatura: 02/10/2019. Valor Total: R 1.622.817,90 (um milhão, seiscentos e vinte dois mil oitocentos e dezessete reais e noventa centavos).\r\nId: 2212616\r\n"
        ],
        "2212703": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 181ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo oitavo dia do mês de agosto de 2019, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, em sua sede na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 181ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, presença dos Senhores liquidantes: [...]. a Senhora Presidente colocou em votação a Ata da 180ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES DA ASSESSORIA o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de SETEMBRO de 2019 será recebido na AEL até o dia em relação ao processo administrativo nº E-12/090/3/2017, instaurado nesta assessoria com o fito de analisar a viabilidade de extinção da empresa SERVE “em liquidação”, foi informado que os autos permaneciam na douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para manifestação conclusiva acerca da matéria; no que se refere ao processo administrativo nº E- 12/208/1/2019, instaurado no âmbito desta AEL com o objetivo de promover a elaboração da minuta do Decreto de Extinção da Empresa Estadual de Viação - SERVE “Em liquidação, foi informado que os autos foram remetidos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil e Governança - SECCG, com o propósito de providenciar o necessário para o registro das obrigações da empresa em comento, na oportunidade em que for autorizada a extinção da sociedade;ENCERRAMENTO: E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai por mim assinada e pela Senhora Regina Dutra Fernandes da Silva, presidente dos trabalhos. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2212703\r\n"
        ],
        "2212889": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nNo dia 04 de outubro de 2019, às 16h00min horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Aprovação de Projetos. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia e Thiago Ribeiro; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Escola de Lutas José Aldo (E-30/001/296/2019) Aprovado; (II) Campeonato Brasileiro de Futebol em Cadeira de Rodas (E- 30/001/284/2019) Aprovado com Ressalva; (III) Festival Internacional de Esportes (E-30/001/267/2019) Aprovado com Ressalva; (IV) Equipes FJERJ no Campeonato Brasileiro de Judo 2019 (E- 30/001/257/2019) Aprovado com Ressalva; (V) Skull Fight Championship 2019 (E-30/001/251/2019) Aprovado com Ressalva. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Assessora da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2212889\r\n"
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        "2213036": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS NOVE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9h e 45 min.\r\n14h e 10 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira, Márcia Fábio Mazante e Paulo Pedro Palmesciano.\r\nAlessandro Damázio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de julho de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/24357/2014, E- 12/062/40978/2014, E-12/062/40238/2014, E-12/062/39876/2014, E- 12/062/39874/2014, E-12/062/34066/2014, E-12/062/21852/2014, E- 12/062/21786/2014, E-12/062/13331/2014, E-12/062/3451/2014, E- 12/062/2979/2014, E-12/062/97828/2013, E-12/062/95126/2013 e E- 12/062/92924/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/53610/2013, E- 12/062/45227/2013, E-12/062/35297/2013 e E-12/062/22631/2013.\r\nBiracy Sá Valtez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.3:\r\n03/106074/2015, 03/106075/2015, 03/106076/2015, 03/106077/2015, 03/106078/2015, 03/106080/2015, 03/106081/2015, 03/106082/2015, 03/106083/2015, 03/106084/2015, 03/106085/2015, 03/106086/2015 e 03/106087/2015.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/32444/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/53223/2014 e E- 12/062/21814/2014.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.6:\r\n03/116318/2015, 03/105233/2015 e 03/106716/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/15162/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.8:\r\n02408/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, as PENALIDADES DE MULTA,, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/31507/2014, E- 12/062/24898/2014 e E-12/062/13278/2014.\r\n, os relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/34978/2013, E- 12/062/29337/2013, E-12/062/15969/2013 e E-12/676664/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/85995/2013, E- 12/062/83227/2013, E-12/062/53500/2013, E-12/062/53429/2013, E- 12/062/44312/2013, E-12/062/44058/2013, E-12/062/36250/2013 e E- 12/062/34944/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/50342/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\n03/114263/2015 e 03/102813/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/81371/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/42549/2014, E-12/066/16008/2014 e E- 12/062/4264/2015), E-12/062/49665/2014 e E-12/534453/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/39994/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/46534/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/13406/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DEaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 175 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18:\r\nE-12/670651/2012.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/8837/2014, E- 12/066/5903/2014, E-12/066/20025/2014, E-12/066/10998/2014, E- 12/062/6848/2014, E-12/062/46946/2014, E-12/062/40021/2014, E- 12/062/38433/2014, E-12/062/34199/2014, E-12/062/27877/2014, E- 12/062/27687/2014, E-12/062/256/2014, E-12/062/24930/2014, E- 12/062/22196/2014, E-12/062/21905/2014, E-12/671056/2011 e E- 12/335802/2009.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/22051/2013, E- 12/062/16077/2013, E-12/062/15949/2013 e E-12/671161/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/40858/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, , aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/99557/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/60440/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referentes aos autos de infração nºs B36133382, B36824009, B36806643, B36806644 e B36966771; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. CLEBER MARCIANO DE SOUZA - condutor do veículo infracionado todos os efeitos dos referidos autos de infração, cujo cômputo das autuações 25 (vinte e cinco) pontos registrados no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; Restando, assim, assegurado ao real condutor (Sr. Cleber), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/37939/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/28564/2013 e E- 12/062/22499/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/25261/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/55896/2013, E- 12/062/38589/2013 e E-12/062/37141/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.28:\r\nE-12/062/13263/2014 e E- 12/062/88042/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/28315/2014).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.29: \r\nE-12/062/39698/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, , assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/38468/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALAlessandra Pires Tarcsay, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o, registrada no auto de infração nº C33567708, porquanto proprietária do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que aPONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA ao Sr. RICARDO MEIMAROGLOU CLAPER,condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/77418/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ pelo , considerando que o seu recurso em 1ª instância foi por unanimidade de votos, pela 2ª JARI/DETRAN/RJ e, assim sendo, caberia interposição recursal em 2ª instância a este Conselho, mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, de ofício, pela autoridade que impôs a penalidade - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/37268/2013 (anexo os procs nºs E-12/062/89027/2014 e E-12/069/1109/2017).\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/52188/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.34:\r\nE-12/062/66182/2013 e E- 12/062/47124/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.35:\r\nE-12/062/26903/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PAR CIALSr. Aristofanes Albuquerque de Lima totalmente da responsabilidade sobre a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referentes aos autos de infração nºs B43422071, B43512933, B43669351, B43669606 e B43649510; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. VALDEMIR DE SOUZA CAMARA - condutor do veículo infracionado - todos os efeitos dos referidos autos de infração, cujo cômputo das autuações 26 (vinte e seis) pontos registrados no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; Restando, assim, assegurado ao real condutor (Sr. Valdemir), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.36:\r\nE-12/062/11971/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.37:\r\nE-12/062/91077/2013, E- 12/062/88420/2013, E-12/062/63482/2013, E-12/062/63340/2013, E- 12/062/63138/2013, E-12/062/53932/2013, E-12/062/53290/2013, E- 12/062/45349/2013, E-12/062/43960/2013, E-12/062/42524/2013, E- 12/062/36611/2013, E-12/062/36355/2013, E-12/062/35370/2013, E- 12/062/35019/2013, E-12/062/30764/2013, E-12/062/30662/2013, E- 12/062/30642/2013, E-12/062/30544/2013, E-12/062/29426/2013, E- 12/670183/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.38:\r\nE-12/46595/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.39:\r\nE-12/062/3616/2014.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.40:\r\nE-12/062/5165/2014, E- 12/062/53374/2013, E-12/062/51481/2013, E-12/062/42971/2013, E- 12/062/42615/2013, E-12/062/35809/2013, E-12/062/35725/2013, E- 12/062/35123/2013, E-12/062/30259/2013, E-12/062/30094/2013, E- 12/062/29744/2013, E-12/062/28049/2013, E-12/676142/2012 e E- 12/674341/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.41:\r\nE-12/066/13865/2014, E- 12/066/5675/2014 e E-12/066/454/2014.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\nde 14 de novembro de 2018, nº onde se lê: ...INTEMPESTIVO; leia-se: ...INDEFERIMENTO...\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nNa ata correspondente à 25ª sessão ordinária, de 03 de julho de 2019, fica excluído do item 3.25 o processo de nº E- 12/066/17304/2014. \r\n- Na ata correspondente à 25ª sessão ordinária, de 03 de julho de 2019, por aditamento, fica incluído o item 3.25-A; a saber:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019 no item 3.25-A:\r\nE-12/066/17304/2014. *(omitido na ata da 40ª sessão, de 17.10.2018).\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2213036\r\n"
        ],
        "2213124": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 109/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Radiológicos.\r\n- RJ COMÉRIO EIRELI-ME, CNPJ 17.624.789/0001-54.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 252.562,00 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais).\r\n: 30/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100060/2018 (Pregão Eletrônico nº 034/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n1\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 13,0 cm, comprimento: 18,0 cm.\r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas caixas com \r\n100 e 125 películas. O valor a ser cotado deverá ser por película.\r\nAceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura. \r\n22669\r\nIBF\r\n4500 películas\r\n0,49\r\n2.205,00\r\n2\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 15,0 cm, comprimento: 40,0 cm. \r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas caixas com \r\n100 e 125 películas. O valor a ser cotado deverá ser por película. Aceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura.\r\n22671\r\nIBF\r\n4.300\r\npelículas\r\n1,43 \r\n6.149,00\r\n4\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 24,0 cm, comprimento: 30,0 cm.\r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas caixas com \r\n100 e 125 películas. O valor a ser cotado deverá ser por película. Aceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura.\r\n22672\r\nIBF\r\n13.700\r\npelículas\r\n1,60\r\n21.920,00\r\n5\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 30,0 cm, comprimento: 40,0 cm. \r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas caixas com \r\n100 e 125 películas. O valor a ser cotado deverá ser por película. Aceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura.\r\n22673\r\nIBF\r\n15.000\r\npelículas\r\n2,51\r\n37.650,00\r\n6\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 35,0 cm, comprimento: 35,0 cm.\r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas caixas com \r\n100 e 125 películas. O valor a ser cotado deverá ser por película. Aceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura.\r\n22674\r\nIBF\r\n17.700\r\npelículas\r\n2.70\r\n47.790,00\r\n7\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 35,0 cm, comprimento: 43,0 cm. \r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas caixas com \r\n100 e 125 películas. O valor a ser cotado deverá ser por película. Aceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura.\r\n22675\r\nIBF\r\n22.100\r\npelículas\r\n3,35\r\n74.035,00\r\n8\r\nFilme para mamografia, modelo: imagem laser processamento a seco, cor: n/d, largura: 25 cm, comprimento: 30 cm.\r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: \r\n- O objeto deverá ser fornecido com a respectiva impressora em COMODATO; A unidade a ser cotada deverá ser caixa com 125 unidades. Aceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura.\r\n67158\r\nAGFA\r\n07\r\n366,00\r\n2.562,00\r\n9\r\nFixador raio x / solução fixadora radiografia, aplicação: procedimento automático, rendimento: 38 l, capacidade embalagem: n/d.\r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Bombona para preparo de 38 litros.\r\n124220\r\nRDC 185\r\n109\r\n130,00\r\n14.170,00\r\n10\r\nRevelador raio aplicação: processamento automático, rendimento: 38 l, fornecimento: kit. \r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Bombona para preparo de 38 litros\r\n124219\r\nRDC 185\r\n180\r\n230,00\r\n41.400,00\r\n16\r\nPELICULA / FILME RADIOLOGICO, COMPATIVEL MODELO IMPRESSORA: CR 35X AGFA, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: DT2B, APLICACAO: DIAGNOSTICO RADIOGRAFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO DIGITAL, DIMENSOES: 35 x 43 CM . \r\n: Desconsiderar a marca grifada acima que consta no siga e é referente ao aparelho que já possuímos em\r\n103920\r\nAGFA\r\n500\r\npelículas\r\n6,77\r\n3.385,00\r\nsistema de comodato. A licitante vencedora ficará responsável por fornecer impressora nova compatível com os filmes, em sistema de comodato, para que a concorrência seja linear. Serão aceitas caixas com 100 e 125 películas. O valor a ser cotado deverá ser por película. Aceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura.\r\n17\r\nPELICULA / FILME RADIOLOGICO, COMPATIVEL MODELO IMPRESSORA: CR 35X, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: DT2B, APLICACAO: DIAGNOSTICO RADIOGRAFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO DIGITAL, DIMENSOES: 25 X 30 CM . \r\nSerão aceitas caixas com 100 e 125 películas. O valor a ser cotado deverá ser por película. Aceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura.\r\n103919\r\nAGFA\r\n400 películas\r\n3.24\r\n1.296,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 110/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Radiológicos.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 14.310,00 (quatorze mil trezentos e dez reais).\r\n: 30/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100060/2018 (Pregão Eletrônico nº 034/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n3\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 18,0 cm, comprimento: 24 cm.\r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas caixas com 100 e 125 películas. O valor a ser cotado deverá ser por película. Aceita-se variações de até 1cm no comprimento e largura\r\n60022\r\nIBF\r\n13.500\r\n1,06\r\n14.310,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 111/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Radiológicos.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 134.991,00 (cento e trinta e quatro mil novecentos e noventa e um reais).\r\n: 07/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100060/2018(Pregão Eletrônico nº 034/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n12\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: contrastes radiológicos, princípio ativo: contrastes não iônicos, forma farmacêutica: injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: ml, volume: 50, apresentação: frasco, acessório: n/a. \r\nO item se refere a contraste iodado não iônico. \r\n58247\r\nHENETIX\r\n300\r\n4245\r\n31,80\r\n134.991,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 112/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Radiológicos\r\n\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação. \r\n: R 50.310,00(cinquenta mil trezentos e dez reais).\r\n: 30/10/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100060/2018 (Pregão Eletrônico nº 034/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n13\r\nSeringa injetor contraste, modelo injetor: seringa simples, dual pack, para bomba injetora mallinckrodt optvantage dh, carregamento frontal, material: polipropileno, capacidade: 200 ml, acessório: dupla válvula antirrefluxo. \r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas seringas outras, desde que fornecida a respectiva bomba injetora em sistema de comodado.\r\n119405\r\nSHENZHEN\r\nANTMED\r\n200105B\r\n900\r\n55,90\r\n50.310,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 113/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Radiológicos\r\n22.341.240/0001-92.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 20.601,00 (vinte mil seiscentos e um reais).\r\n: 30/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100060/2018 (Pregão Eletrônico nº 034/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n14\r\nTubo extensor equipo medico cirúrgico, material: equipo de infusão com injetor valvulado, para uso transferência e preenchimento de seringas de bombas injetoras de contraste de cloreto polivinila, tipo: descartável, cor: incolor, comprimento: 120 cm, conector macho: luer lock, em abs com protetor em polietileno para conexão com o dispositivo de infusão suporta pressão máxima de ate 300 psi, diâmetro conector macho: n/a,\r\n122345\r\nBIO DATA\r\n900\r\n22,89\r\n20.601,00\r\nconector fêmea: n/a, diâmetro conector fêmea: n/a, acessório: perfurador com 03 cm e apresentação com 01 cm em abs (acrilonitrila- butadieno-estireno) com protetor em polietileno; filtro acrílico hidrofóbico. \r\nCOMPLENTAÇÃO DO ITEM: A extensão do Tubo poderá ser de 120 cm a 150 cm\r\n: Ata de Registro de Preço nº 114/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos Radiológicos.\r\n05.746.252/0001-88\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n: 30/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100060/2018 (Pregão Eletrônico nº 034/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n15\r\nTubo extensor equipo medico cirúrgico, material: equipo extensor, linha paciente, para uso em bombas injetoras de contraste em tomografia e ressonância em cloreto polivinila com diâmetro 12 fr, tipo: descartável, cor: incolor, comprimento: 20 cm, conector macho: luer lock que suporte pressão ate 300 psi, diâmetro conector macho: n/a, conector fêmea: luer lock que suporte pressão ate 300 psi, diâmetro conector fêmea: n/a, acessório: n/a.\r\n122344\r\nSEROINFU\r\nSEROPLAST\r\nNACIONAL\r\n3.000\r\n8,00\r\n24.000,00\r\nId: 2213124\r\n"
        ],
        "2213225": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ALTEPLASE 50 MG). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 200/2019. Data de Assinatura: 08/10/2019. Valor total: R 240.735,81 (duzentos e quarenta mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos). Processo nº E-08/001/711/2018.\r\nId: 2213225\r\n"
        ],
        "2213235": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 106/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICAAquisição de Medicamentos (DASATINIBE - 20MG e 100MG) - Itens: 01 e 02, para atender ao HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 2.385.414,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais). DATA DA ASSINATURA: 08/10/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONTATTI COMERCIO E REPRESENTAÇÕESAquisição de Insumos (SOLUÇÃO DE ESTOCAGEM) - Item: 01, para atender a Central de Transplantes - CET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 1.113.805,00 (um milhão cento e treze mil, oitocentos e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo A: 08/10/2019.\r\nId: 2213235\r\n"
        ],
        "2213301": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nEm 04 de outubro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA \r\nPROCESSO\r\n5023.335.1\r\nISRAEL NUNES DEOLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan-14\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\n03/022/003729/2019\r\nId: 2213301\r\n"
        ],
        "2213319": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENOXAPARINA 20MG E 40MG). : HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. ASSINATURA: R 1.361.385,75 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)..\r\nId: 2213319\r\n"
        ],
        "2213525": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a Reunião Plenária Ordinária de Agosto do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Diego Portela de Castro (SEDSDH), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), Priscila Ferreira (São Martinho), André Rangel de Oliveira Barbosa (CRP/5ª.Região), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança), Sebastião Andrade (Rede Rio Criança), Sérgio Henrique Teixeira (ACTERJ) e Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto. PAUTA: 1) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de Julho de 2019; 2) Deliberação CEDCA, sobre a prorrogação do Mandato dos Conselheiros da Sociedade Civil/Gestão 2017-2019; 3) Apresentação das Diretrizes Nacionais de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de rua; 4) Avaliação da X Conferência Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente; 5) Nota Pública do CEDCA sobre a Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; 6) Assuntos Gerais. ORDEM DO DIA: 1) Reunião do CEDCA/RJ com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotora Dra. Rosana Barbosa Cipriano Simão, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital/Ministério Público, no dia 05 de setembro de 2019, para falar sobre a prestação de contas do Fundo FIA do CEDCA, referente aos gastos realizados com a X Conferência Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro e com as ações do Movimento Candelária Nunca Mais; 2) Envio de Ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SEDSDH, solicitando o esclarecimento sobre a composição dos nomes e atribuições da nova equipe de governo, vinculados a esse Conselho. 3) Proposta de uma Assembleia Extraordinária para avaliar o modelo de Conferência referente ao protagonismo juvenil e a vinculação com a Conferência Nacional; 4) Deliberação CEDCA/RJ, que dispõe sobre o edital dos representantes Não Governamentais no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do estado do RJ- CEDCA/RJ para Biênio 2019 / 2021; 5) Na próxima Assembleia continuação da Apresentação das Diretrizes Nacionais de Atendimento as Crianças e Adolescentes em situação de rua. \r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2213525\r\n"
        ],
        "2213526": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " \r\nO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ. Conselheiros Presentes: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (Inst. Vivendo), Antônio Carlos de Castilho e Paulo Sérgio da Silva Christovão (Associação dos Servidores do PRODERJ), Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Jorge Tancredo de Oliveira e Waldir Correa Gomes (SINTRASEF), Sônia Maria Santos de Oliveira (FAAPERJ), Silvia Maria de Castro Costa (ABTA), Lis Machado de Freitas e Nair Jane de Castro Lima (Círculo dos Trabalhadores Cristãos), Sandra Rabello (UERJ/UNATI), Sandra Baptista (SEDEERI), Sueli Murat (DEAPTI), Clayton Cajão e Luci Martins (SEDSODH), Jucema Costa (SES/RJ). Faltas Justificadas: Marluce Braz Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. A Reunião Ordinária foi presidida pela Presidente em exercício Maria José Ponciano. ORDEM DO DIA: 1- Informes do CEDEPI, a Presidente em exercício informou que o Ministério Público cancelou a reunião sobre o FUNDEPI. Acrescentou, sobre o fundo, que já foi solicitado à Secretaria a indicação do responsável técnico e que após a indicação a Secretaria deve regularizar o fundo junto a Receita Federal e posteriormente o CEDEPI precisa publicar a nova composição da comissão responsável e a comissão deverá elaborar um plano de ação que deverá ser aprovado por 2/3 dos conselheiros do CEDEPI. Após o cumprimento desses trâmites o CEDEPI poderá captar recursos para o fundo. Sobre a situação do kit/carro a Presidente em exercício informou que a chave e o documento já foram solicitados e que irá reiterar o pedido. Informou também que o CEDEPI recebeu uma denúncia de uso irregular do carro, e relatou que a denúncia foi repassada para os responsáveis e foi garantido que a situação não irá se repetir. 2- Leitura e Aprovação da Ata, a Sra. Lis Machado realizou a leitura da ata da Reunião Ordinária do mês de junho que foi aprovada por unanimidade. 3- V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a Sra. Maria José solicitou uma avaliação geral da plenária, mas ressaltou que a realização da Conferência superou sua expectativa. Os conselheiros presentes agradeceram ao empenho de todos para a realização da Conferência e avaliaram como positiva. A Presidente em exercício informou aos conselheiros que as Deliberações aprovadas seriam enviadas por e-mail e realizou a leitura do nome dos delegados eleitos para a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e informou que irá enviar para a Secretaria um ofício com o nome dos delegados para que seja colocado no orçamento de 2020 a compra das passagens para garantir a participação dos delegados eleitos. 4- Discussão conselhão e artigo 22 do Estatuto do Idoso - a Presidente em exercício sugeriu que o CEDEPI suspendesse a discussão por conta da troca de Secretária, a plenária concordou e sugeriu que o tema voltasse a ser discutido se a proposta for sugerida novamente. Sobre o artigo 22 a Presidente em exercício informou que a conselheira Marcia Moccellin representante da Secretaria de Educação não estava presente e informou que precisa conversar com a conselheira para saber a posição da SEEDUC e após o CEDEPI irá se organizar. 5- Discussão para a eleição Presidente CEDEPI e 1º secretário - A Presidente em exercício Maria José informou que o CEDEPI ainda não recebeu todos os ofícios com indicação governamental, mas ressaltou que a discussão pode ser iniciada, para que quando os conselheiros estejam publicados a eleição seja realizada. A conselheira Sandra Rabello informou que realizou uma conversa com alguns representantes governamentais e que existe a intenção de encaminhar o nome do conselheiro Clayton Cajão, como Presidente, e Sandra Rabello como 1ª Secretária, mas que outros nomes serão bem-vindos. 6- Assuntos gerais- a Presidente em exercício Maria José realizou a leitura da prestação de contas feita pelo CEDEPI para o Tribunal de Contas do Estado. A conselheira Sandra Rabello informou da realização de um fórum na UERJ para debater o projeto de regulamentação da profissão de Cuidadores de Idosos e tentar derrubar o veto presidencial e informou também da realização de um seminário para discutir a finitude nas ILPI's.\r\nPresidente em exercício do CEDEPI/RJ\r\nSecretária do CEDEPI/RJ\r\nId: 2213526\r\n"
        ],
        "2213527": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros DO RIO DE JANEIRO.\r\nPLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de julho de dois mil e dezenove, às 14 horas e 50 minutos realizou-se mais uma Assembleia Geral Ordinária do CELGBT/RJ, na sua Sede na Praça Cristiano Otoni, S/N, na sala de reunião 736 do sétimo andar, presidida pelo Vice-Presidente Felipe Carvalho. Foram lidos os itens das pautas a serem tratados no dia. Estavam presentes na reunião os conselheiros: Carlos Renato Alves-2º Secretário do Conselho, Marcos Kalil-Representante SEDSDH, André Feijó-Representante SES, Rafaella Fustagno-Representante SEDEERI, Denise Corecha-Representante SEEDUC, Erly Francisco-Representante SETUR, Felipe Viana-Representante SECEC, Ketleen Cajueiro-Representante AGANIM, Marcos Moreira Leite-Representante Grupo Pela VIDDA, Jean Vinicius-Representante Conexão G, Kathyla Katheryne-Representante Associação para Todos, Vagner João-Representante ABIA e Jean Pierry - Representante ABIA. Felipe realizou a leitura da pauta programada que trata sobre o regimento interno, sendo comentados os diversos fatores contribuintes que estão ligados diretamente a baixa adesão para com as plenárias, ele comentou também sobre a falta de quórum que inviabiliza a tomada de decisões. Felipe enfatizou o problema da falta de subsídios para viabilizar as passagens de deslocamento dos diversos membros que representam as entidades civis, sendo alguns localizados fora da região metropolitana do Rio de Janeiro. O Secretário Executivo Robson, informou a este conselho que está contatando por meio de telefonemas, mensagens de WhatsApp e e-mails as representações do poder público e dos movimentos sociais, para suprimir as ausências nas várias sessões. O Vice Presidente sinalizou a necessidade de formalizar para a ciência deste Conselho, a relação das representações dos órgãos públicos e sociedade organizada que estão respondendo processo administrativo pelas ausências consecutivas neste Conselho, bem como as novas indicações de membros efetivos e suplentes. Foi exposto para a Secretária Fabiana Bentes sobre as condições insalubres da sede do Centro de Cidadania Leste, em Niterói cuja mão de obra humana atuam em espaço compartilhado com a Fundação Leão XIII. O Vice Presidente também solicitou que seja oficializada informação sobre os gastos destinados a reforma do prédio. Solicitou-se que o nome do programa Rio Sem Homofobia se mantenha, pois após mais ou menos três meses ainda não houve a alteração oficial do nome do programa, e que isso retarda a elaboração de materiais educativos e outros impressos. Foi enfatizado que é de extrema importância que as demandas de conselheiros não espere trinta dias para elaboração do ofício, que tanto a presidência e/ou vice-presidência assinará dentre de suas possibilidades a depender das urgências de cada necessidade. Sugerindo-se que todas as demandas dos conselheiros sejam enviadas para o e-mail do Conselho, e que o prazo de manifestação seja de quarenta e oito horas, e que depois desse prazo a secretaria do CELGBT deverá elaborar o ofício para que seja devidamente assinado. Kathyla comentou sobre um projeto encaminhado a coordenação das unidades prisionais que cuida da população LGBT e será analisado pelos membros deste Conselho para verificar de suas potencialidades e seus objetivos. O Vice Presidente também solicitou que fossem convidados os representantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Torturas para que pudessem expor os últimos relatórios sobre o assunto. Felipe comentou sobre o evento que tratará sobre crianças transexuais na sede do Grupo Diversidade Niterói (GDN) no dia 31/07/2019 e sobre a Parada do Orgulho LGBT de Niterói a ser realizada no dia 15 de setembro de 2019 às 15 horas, que comemora 15 anos do evento. Definido a data da próxima da Assembleia Ordinária do CELGBT a realizar-se no dia 28 de agosto de 2019 às 14h no auditório da sala 736 no 7ª andar do prédio D. Pedro I, Praça Cristiano Ottoni, S/Nº. Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n/RJ.\r\nId: 2213527\r\n"
        ],
        "2213528": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se em reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ, na Praça Cristiano Otoni, nº 250, sala 734, Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, RJ às 10h05, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Reunião Plenária Ordinária, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborados pelas Secretárias, Sra. Rosiana F. Lucena Trigueiro e Juliana da Silva Petitet deu início aos trabalhos com a leitura e aprovação da data anterior e seguindo a pauta, Casos de violência religiosa na Baixada Fluminense. A Conselheira Graças pontuou que temos seis movimentos inter-religiosos. Numa reunião externa da qual participou teve a informação que o interlocutor da CCIR, ele tem uma história de articulação política, esteve com o governador para tratar de assuntos sobre intolerância religiosa. A conselheira Deusimar relatou que houve uma reunião com várias lideranças e que o relatório foi entregue à Organização dos Estados Americanos, porém leva muitos anos para o problema ser resolvido. A Conselheira Inamar informou que mais de vinte religiosos deixaram o país por se sentirem ameaçados, falou também da existência de relatos bárbaros que não podem ser divulgados e o CONEPLIR deve fazer pressão sobre o que está acontecendo também com os cristãos. O Conselheiro Sani pontuou que existe é uma cultura político religioso e que basta ver o perfil das Comunidades atingidas. Juntamente com o Presidente do CEDINE, Sr. Negrogun será aplicado no segundo semestre. A Sra. Tânia Amorim, da Secretaria de Estado de Cultura de Duque de Caxias informou que a Prefeitura deseja construir no local onde funcionou o Centro Espírita de Joãozinho da Goméia em Duque de Caxias uma creche que terá o nome de uma evangélica a Secretaria de Cultura propõe o tombamento do terreno Caboclo Pedra Preta. O que é Capelania? - Curso de Capelania; A representante da OCB nos informou o que seria um Curso Profissional de Capelania Civil e que sua finalidade é dar assistência social, espiritual, emocional para pessoas que necessitem, com respaldo da Lei, atuando em Presídios, Escolas, Hospitais e todos os locais de internação coletiva. Enviar documento de apoio ao tombamento do Terreno do Caboclo Pedra Preta onde existia o Centro Espírita de João da Goméia, para Prefeitura de Duque de Caxias, para a Secretaria de Cultura e também para o INEPAC. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h:20min, pelo Presidente Diácono Nelson Águia e que será assinada por mim Rosiana Ferreira de Lucena Trigueiro e o Presidente, após a leitura e aprovação por todos os conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 10.07.2019, quarta-feira, as 10h00 em local a ser definido. Ata que originou este EXTRATO por mim assinado, o Presidente.\r\nPresidente do CONEPLIR/RJ\r\nSecretária do CONEPLIR/RJ\r\nId: 2213528\r\n"
        ],
        "2213529": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na Praça Cristiano Otoni, nº 250, sala 736, Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, RJ às 10h:30min, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborada pelas Secretárias, Sra. Rosiana F. Lucena Trigueiro e Juliana da Silva Petitet Barbosa de Castro. O Presidente Diácono Nelson Aguia deu início aos trabalhos. Relatou a pichação de uma Suástica no Parque do Flamengo, e solicitou a opiniões dos conselheiros das providências cabíveis, o conselheiro André sugeriu que o Coneplir enviasse uma nota de repúdio para o Órgão Parques e Jardins com cópia para Prefeitura do Rio de janeiro, relatando o acontecido. O Presidente falou sobre a situação atual dos cemitérios do Rio de Janeiro quanto a depredação e a retirada dos símbolos religiosos das capelas e corredores das vias principais do cemitérios, ficou decidido que o Coneplir irá enviar um ofício ao órgão competente solicitando a vista ao processo licitatório e no termo de referência das concessionárias. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h:45min pelo Presidente Diácono Nelson Águia e que será assinada por mim Rosiana Ferreira de Lucena Trigueiro e Juliana da S.P. Barbosa de Castro o Presidente, após a leitura e aprovação por todos os conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 11.09.2019, quarta- feira, as 10h00 em local a ser definido. Ata que originou este EXTRATO por mim assinado o Presidente. \r\nPresidente do CONEPLIR/RJ\r\nSecretária do CONEPLIR/RJ\r\nId: 2213529\r\n"
        ],
        "2213642": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RCIO, SERVIÇOSAquisição de Medicamentos (SELANTE DE FIBRINA) - Item: 01. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. VALOR TOTAL R 196.800,00 (cento e noventa e seis mil e oi tocentos reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/100.532/2018. 08/10/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aquisição de Medicamentos (SELANTE DE FIBRINA) - Item: 02. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. REGISTRADO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.532/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2019.\r\nId: 2213642\r\n"
        ],
        "2213650": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 101/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 09.300.300/0001-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 378.320,25 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n07\r\nAvental descartavel hospitalar odontologico, material: ssmms não manga longa com punho malha canelada, comprimento: 110 cm, gramatura: 30 g/m², fechamento: pescoco e cintura, protecao: n/d, acessorios: n/a, aplicacao: procedimento, cor: n/d do item: 6532.001.0013 (id - 60220 marca :Lifetex\r\nPMERJ : 68.461\r\nCBMERJ :3.600\r\n72.061\r\n5,25\r\n378.320,25\r\nAta de Registro de Preços nº 099/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ENDO MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 97.520.092/0001-72.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 164.918,76 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos).\r\n05/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n37\r\ncia urinaria feminina,sling ransobturatorio, material tela: polipropileno com fio de sutura absorvivel, compr tela: 35 cm ~ 45 cm, largura tela: 10 mm ~ 12 mm, material braco: polietileno, acessorio: agulhas helicoidais em aco inox, fornecimento: unid(id - 143044) marca:promedon \r\nPMERJ 124\r\n1.329,99\r\n164.918,76\r\nAta de Registro de Preços nº 096/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 50.247.071/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.798,00 (doze mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n30\r\nrgica paciente, modelo bisturi: universal, isento de latex componentes: gel - citrato de sodio 0,03% em gel adesivo; superficie do gel 98,06cm² cód do item: 65.151.920.002 (id 26358) marca: gmi\r\n1.620\r\n7,90\r\n12.798,00\r\nAta de Registro de Preços nº 100/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES- CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 127.994,98 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuantidade /PMERJ\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n2\r\nAerocamara, material: policarbonato, modelo: retratil, uso: descartavel, aplicacao: aerosol terapia, compativel: respiradores em geral código do item: 6517.321.0001 (id - 65092) marca: agaplast\r\n60\r\n0\r\n2.964,00\r\n6\r\no, tipo: hidrofilo, tratamento: quimicamente puro, apresentacao: rolo, fornecimento: pacote 500g código do item: 6510.003.0009 (id - 65306) marca: nathy\r\n4.616\r\n13,80\r\n0\r\n19\r\nVaginal, material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: prprio para virgens, pequeno, esterilizacao: descartavel, acessorios: n/a código do item: 6519.121.0011 (id - 103235) marca: cral\r\n230\r\n1,99\r\n457,70\r\n20\r\nquantidade pecas: 4, como: 1 espatula de ayres, 1 escova cervical, 1 lamina de vidro, 1 caixa ou evelope porta-laminas, forma fornecimento: unidade código do item: 6515.103.0005 (id - 148418) marca: adlin\r\n6.716\r\n1,28\r\n8.596,48\r\n31\r\nPreservativo masculino, material: latex natural, lubrificante: n/a, cor: natural, aroma: n/a, formato: liso id 13018 marca: madeitex\r\n2.400\r\n0,63\r\n1.512,00\r\n33\r\nRespirador / mascara respiratoria, tipo: semi-facial descartavel carvao ativado, classe: ppf2, protecao: vias respiratorias, formato: concha, material: tecido nao tecido (tnt), quantidade camada: dupla, filtro: carvao ativado de origem vegetal, precisao filtragem: n/a, fixacao: tiras id 84254 marca: ksn\r\n4.000\r\n3,75\r\n15.000,00\r\n34\r\nver, material: polietileno, espessura: 0,25 µm, fechamento: ziper frontal, cor: branco, dimensao (l x c): 90 x 220 (grande) cm código do item: 8105.004.0005 (id - 56886) marca: confortell\r\n2.400\r\n12,49\r\n29.976,00\r\n35\r\no tecido, tamanho: nico, gramatura: 30 g/m², solado: n/a, cor: n/d código do item: 6532.012.0003 (id - 24094) marca: best fabril\r\n17.000\r\n0,17\r\n2.890,00\r\n38\r\nrgica, hospitalar, material: polipropileno, cor: branco, caracteristica confeccao: pala, fornecimento: caixa 100 un código do item: 6532.014.0001 (id - 16180) marca: best fabril\r\n12.600\r\n0,23\r\n2.898,00\r\nAta de Registro de Preços nº 103/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME- CNPJ nº 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 196.960,17 (cento e noventa e seis mil novecentos e sessenta reais dezessete centavos).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\n/Unidade\r\nQuantidade\r\ntotal\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\ntula descartvel 12 ~ 15 cm x 1,50 cm x 0,03 ~ 0.05 cm (c x l x e), material: plastico, formafornecimento: unidade código do item: 4240.015.0009 (id - 146712) marca theoto\r\n25.959\r\nCBMERJ 0\r\n25.959\r\n0,45\r\n11.681,55\r\n05\r\no, tipo: hidrofilo, tratamento: alvejado, apresentaco: rolo,fornecimento: pacote 250g código do item: 6510.003.0013 (id - 74457) marca: nevoa\r\n885\r\nCBMERJ 0\r\n885\r\n6,90\r\n6.106,50\r\n15\r\nesparadrapo, material: 5 cm, largura: micropore, comprimento: 10 m, cor: anti-alergico, impermeavel, termoestavel código do item: 6510.024.0015 (id - 21630) marca: ciex\r\n13.300\r\nCBMERJ 0\r\n13.300\r\n4,75\r\n63.175,00\r\n24\r\nvel, material: 100% celulose, largura: 0,70 cm, gramatura: n/d, comprimento: 50m, picote: n/d, elastico: sem elstico marca: descarbox\r\n6.988\r\nCBMERJ 0\r\n6.988\r\n10,80\r\n75.470,40\r\n26\r\nvel, material mo tecido, atoxico, hipoalergenico, inodora, sem emendas, manchas ou furos, quantidade camada: 2, clip nasal: n/d, formato: simples (retangular), material visor: n/d, gramatura: 40 g/m², filtro: n/d, fixacao: quatro fitas laterais, de 40 cm, cor branco, preciso filtragem: 95%, 1~2 µ código do item: 6532.008.0012 (id - 64998)\r\n86.116\r\nCBMERJ 9.000\r\n95.116\r\n0,13\r\n12.365,08\r\n32\r\nria, tipo: semi-fcial / concha, classe: pff2/p2/n95, protecao: vapores organicos e particulas, formato: concha código do item: 4240.005.0007 (id - 63843) informações complementares: deverá ter registro na anvisa, ministério do trabalho, além de proteção contra aerossóis e agente biológico. marca: ksn\r\n7.648\r\nCBMERJ 0\r\n7.648\r\n2,70\r\n20.649,60\r\n39\r\nrgica, hospitalar, material: tecido no tecido, cor: branco, caracteristica confeccao: elastico, gramatura 30, diametro aproximado 28cm, descartvel, fornecimento: n/a item: 6532.014.0007 (id - 66986) marca: descarpack\r\n88.377\r\nCBMERJ 0\r\n88.377\r\n0,85\r\n75.512,04\r\nAta de Registro de Preços nº 102/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa IZALAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ nº 10.744.411/0001-45.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 60.600,00 (sessenta mil seiscentos reais).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n7\r\nl eletrocardiograma, modelo: termosensivel, apresentao: rolo, dimensao (l x c): 216mm x 30 m, quantidade folhas: n/a, tipo: milimetrado, forma fornecimento: rolo código do item: 6515.190.0031 (id - 135684)\r\n2.424\r\n25,00\r\n60.600,00\r\nAta de Registro de Preços nº 097/2019.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA- CNPJ nº 00.304.559/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 361.731,70 (trezentos e sessenta e um mil setecentos e trinta e um reais centavos).\r\n24/09/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\n/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\no: esponja, composio: gelatina absorvivel de pele de animais, formato: 80 x 125 x 10 mm complementação do item: 70x50x10mm, 200x70x0,5mm e 125x80x10mm código do item: 6515.014.0011(id 67597) marca: curaspon\r\n2.780\r\nCBMERJ 0\r\n2.780\r\n79,00\r\n219.620,00\r\n11\r\nstico, tratamento: esterilizado, diametro: 1,3 cm, acessorio: 1 fio linho, anel código do item: 6515.200.0004 (id - 24038) marca: solumed\r\n110\r\nCBMERJ 0\r\n110\r\n25,50\r\n2.805,00\r\n12\r\nstico, tratamento: esterilizado, diametro: 1,5 cm, acessorio: 1 fio linho, anel código do item: 6515.200.0001 (id - 24040) marca: solumed\r\n220\r\nCBMERJ 0\r\n220\r\n22,00\r\n4.840,00\r\n13\r\nstico, tratamento: esterilizado, diametro: 1,7 cm, acessorio: 1 fio linho, anel código do item: 6515.200.0002 (id - 24041) marca: solumed\r\n110\r\nCBMERJ 0\r\n110\r\n23,85\r\n2.623,50\r\n14\r\nespacador aerocamara, material corpo: plastico, modelo: bivalvulado, aplicacao: pediatrica, capacidade: 150 ml a 300 ml, mascara: com mascara, faixa etaria: 0 a 12 anos, materialmascara:pvcatoxico,acessorios:sem código do item: 6515.097.0006 (id 114604) marca; g-tech \r\n2.400\r\nCBMERJ 0\r\n2.400\r\n43,65\r\n104.760,00\r\n21\r\nl crepado (crepe),largura: 19 mm, adesivo: n/d, comprimento: 50 m, aderencia: face unica, cor: branca código do item: 7510.075.0008 (id - 22112) marca: ciex\r\n3.400\r\nCBMERJ 2.000\r\n5.400\r\n3,35\r\n18.090,00\r\n28\r\nl eletrocardiograma, modelo: termosensivel, apresentacao: rolo, dimensao (l x c): 58mm x 30 m, quantidade folhas: n/a, tipo: milimetrado marca: tecnoprint\r\n1.424\r\nCBMERJ 0\r\n1.424\r\n5,20\r\n7.404,80\r\n29\r\npapel eletrocardiograma, modelo: termosensivel, apresentacao: rolo, dimensao (l x c): 48mmx20mm, quantidade folhas: n/a, tipo: milimetrado código do item: 65.151.900.016 (id 76298) marca: tecnoprint\r\n380\r\nCBMERJ 0\r\n380\r\n4,18\r\n1.588,40\r\n*Publicadas por incorreção nos originais publicadas no D.O. de 27/09/2019.\r\nId: 2213650\r\n"
        ],
        "2214203": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "\r\nJUCERJA/NIRE 3350003077-1\r\nAo primeiro dia do mês de agosto de 2019, às 11h00min horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; NILTON ROCHA LEAL - Presidente da PESAGRO-RJ; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA; DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO - representante da FARPERJ e como convidados, Srs (as) HELOIZA MARIA DE CASTRO MUNIZ - Analista de Planejamento e Orçamento APO/SUBPOG; JOMAR LESSA - Diretor de Administração empresa VANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA - Assessora de Controle Interno; ELIANE DE SOUZA MARTINS Chefe do Departamento Financiero; DEBORAH VAZ GONÇALVES - Assessora de Controle Interno; ELIANE DE SOUZA MARTINS - Chefe do Departamento Financeiro; DEBORAH VAZ GONÇALVES - Assessora de Contabilidade Analítica tendo como Ítem 1 - REPRESENTAÇÃO DA REPRESENTANTE DA SEPLAG SRA. HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ INDICADA PARA COMPLEMENTAR O MANDATO O MANDATO DO ANTECESSOR; Item 2 - APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E O RELATORIO DE AUDITORIA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018, DA PESAGRO-RIO; 3 - ASSUNTO GERAIS havendo “quórum” estatutário, o Sr. Presidente do conselho iniciou a Reunião cumprimentando a todos os presentes e, deu início aos trabalhos, item 1 da Pauta apresentando aos Conselheiros a representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, antiga SEPLEG, a Sra. HELOIZA MARIA DE CASTRO MUNIZ, indicada pelo Subsecretario de Planejamento, Orçamento e Gestão, através do OF.SECCCG/SUBPOG SEI Nº 40 de 31 de maio de 2019, para prazo de gestão da antecessora DEBORA SADER, como membro do conselho de Administração da PESAGRO-RIO. O Presidente do Conselho esclareceu que o nome indicado foi submetido à análise da comissão interna Transitória para exercer Temporariamente as Competências do Comitê de Elegibilidade da empresa que através da Ata da 5ª Reunião datada de 14 de junho de 2019, opinou, por unanimidade, pela conformidade do processo de avaliação da indicada, com o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações em consonância com o Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017. Em seguida, após breve pausa, os demais Conselheiro dera, como empossada a nova Conselheira Sra. HELOIZA MARIA DE CASTRO MARIZ, brasileira, casada contadora, carteira de identidade nº 056879273 IFP/RJ, CPF: 784.327.667-04, residente e domiciliada na Rua Macedo sobrinho, 38/1304, Humaitá/RJ - CEP: 22271 - 080. O Presidente do Conselho então passou para o Item 2 - da pauta esclarecendo que todos os Conselheiros já haviam recebido, previamente, por e-mail, os documentos, referentes à prestação de contas do exercício de 2018 para análise a que a palavra então estava franqueada para as dúvidas e observações do Conselheiros. Neste ponto a Conselheira Dayse Pinto pediu a palavra e observou que após análise dos documentos enviados, mas precisamente no contexto do parecer da Auditoria Interna e nas Notas Explicativas, gostaria de fazer alguns registros, como: 1 - sugerir que o próximo exercício as Notas Explicativas contemplassem além da Lei nº 4320/64, também. Tendo a Assessora de Controle Interno Esclarecimento que a Empresa Pública não tem essa obrigatoriedade, mas que iria analisar o sugerido com base nas legislações vigentes para tentar viabiliza atendimento. 2 - sugerir que constasse o gau de implementações emanadas pela Auditoria Geral do Estado no Relatório de Auditoria para o próximo exercício. Em seguida a conselheira Heloiza Muniz pediu a palavra e abordou alguns pontos das Notas Explicativas apontando algumas inconsistências/divergências nas Notas 6, 7, 11, 17, 18, 19, 23 e 26. Tendo a Assessora de controle Interno, a Chefe do Departamento Financeiro e a Assessora de Contabilidade Analítica em conjunto com os Conselheiros analisando e discutindo cada Nota apontada e propondo, no que couber promover as adequações apontadas pela Conselheira Heloiza Muniz para o próximo exercício, neste ponto, o Diretor de Administração pediu a palavra para registrar que em maio de 2019 a Assessora de Contabilidade Analítica foi exonerara, não finalizando a sua parte na prestação de Contas de 2018, não atendendo as ressalvas apresentadas pela Assessora de controle Interno. Que a atual Assessora de Contabilidade Analítica com muito empenho e esforço acertou/corrigiu todas as ressalvas apresentadas. Prosseguindo o Presidente do Conselho submeteu aos Conselheiros a prestação de contas do exercício de 2018, composto pelas respectivas Demonstrações contábeis, dos fluxos de caixas, Demonstrações Financeiras do exercício findo de 31 de dezembro de 2018, Demonstração do resultado, balanço Patrimonial, Relatório da Administração, Parecer e Relatório Anual de Auditoria, Parecer do Conselho Fiscal. Após análise dos documentos pertinentes à Prestação de Contas, sanadas todas as dúvidas existentes e sabedores dos das dificuldades encontradas, os Conselheiros deram parecer favorável por unanimidade a Prestação de Contas do Exercício de 2018, emitindo a Deliberação nº 01/2019, com o seguinte teor: “O Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e com base nos exames efetuados, nas análises procedidas e nos esclarecimentos e nos parecer da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal, DELIBERA: Aprovar a Prestação de Contas da PESAGRO-RIO, relativa ao Exercício de 2018, constituída do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Financeiras e Parecer da Auditoria Interna”. Neste ponto foi finalizada a Deliberação. Em Assuntos Gerais o Presidente da PESAGRO-RIO pediu a palavra para registrar o empenho da Diretoria e da equipe, em especial, Diretor de Administração, a Assessora de Controle Interno, a Chefe do Departamento Financeiro e a Assessora de Contabilidade Analítica nessa empreitada visando à correção do cenário que a atual gestão recebeu como “herança”. Agradeceu, ainda, as contribuições trazidas pelos Conselheiros. A conselheira Lurdes Maria Também fez questão de registrar a excelência do trabalho da equipe da PESAGRO-RIO. Finalizando o Presidente do Conselho registrou que a Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ se sente muito confortável com a gestão do professor cientista, Dr. Nilton Rocha Leal, que tem convicção de que no final do período obteremos resultados positivos para a agropecuária do Estado. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, o Presidente do Conselho agradeceu presença de todos e eu, Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai Assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\nPresidente do Conselho\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nELISABETH DA SILVA\r\nSecretária do Conselho\r\n*Omitida no D.O. de 02.08.2019. \r\nId: 2214203\r\n"
        ],
        "2214371": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nDETENTORA DO REGISTRO: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 218/2019. VALOR TOTAL: R 620.083,20 (seiscentos e vinte mil oitenta e três reais e vinte centavos)..\r\nId: 2214371\r\n"
        ],
        "2214375": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "\r\nAos cinco dias do mês de agosto do ano de 2019, às onze horas, na sala de Reuniões da SECTI, ocorreu a primeira reunião ordinária da Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o credenciamento da FACC (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica),como Fundação de apoio aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 2. Avaliação da documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECTIDS nº 16/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica. Estavam presentes os membros titulares da CAC, Sra. Andréia Gonçalves Machado, Sr. Elço Luis Fontes Padilha e Sra. Marta Silva de Miranda. Os membros abriram a reunião avaliando os documentos obrigatórios, de acordo com a Resolução SECTIDS nº 16, de 06/07/2017. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda documentação fora enviada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram de forma favorável pelo credenciamento da FACC (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica) como Fundação de apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Por fim, houve o encerramento da reunião ao meio-dia. \r\nANDRÉIA GONÇALVES MACHADO\r\nELÇO LUIS FONTES PADILHA\r\nMARTA SILVA DE MIRANDA\r\nId: 2214375\r\n"
        ],
        "2214450": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MASCARA DE PROTEÇÃO). Detentora do Registro: NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELLI. no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2019. Processo nº E-08/001/3590/2017. Data de Assinatura: 10/10/2019. Valor total: R 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).\r\nId: 2214450\r\n"
        ],
        "2214451": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RIBAVIRINA). Detentora do Registro: BLAU FARMACÊUTICA S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 185/2019. Processo nº E-08/001/591/2017. Data de Assinatura: 11/10/2019. Valor total: R 824.724,00 (oitocentos e vinte e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais).\r\nId: 2214451\r\n"
        ],
        "2214452": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (RESPIRADOR). Detentora do Registro: CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO EIRELI, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 193/2019. Processo nº E-08/001/1032/2016. Data de Assinatura: 10/10/2019. Valor total: R 754.968,06 (setecentos e cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reis e seis centavos).\r\nId: 2214452\r\n"
        ],
        "2214453": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TOBRAMICINA 300 MG - SOLUÇÃO INALATÓRIA - AMPOLA). Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 230/2019. Processo nº E-08/100948/2018 Data de Assinatura: 10/10/2019. Valor total: R 1.243.346,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil trezentos e quarenta e seis reais).\r\nId: 2214453\r\n"
        ],
        "2214640": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\nATA DA 149ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RIO.\r\nAos doze dias do mês de junho de 2019, ás 11h00min horas, reuniu- se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; NILTON ROCHA LEAL - Presidente da PESAGRO-RIO; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA; DEBORA SADER - representante da SEFAZ e como convidada a Sra. DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO - Auditora Interna da FAPERJ. Tendo como pauta: Item 1 - APRESENTAÇÃO DA REPRESENTANTE DA FAPERJ SRA. DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO, INDICADA PARA COMPLEMENTAR O MANDATO DO ANTECESSOR; Item 2 - APRESENTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DO PADRE DIEGO L. FERNANDES DA PARÓQUIA SANTA BEATRIZ DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA E UMA VARANDA EM ANEXO A CAPELA NOSSA SENHORA DA PENHA, LOCALIZADA NA COMINIDADE CAMPO DE SEMENTES, DE PROPRIEDADE DA PESAGRO-RIO; Item - 3 - ASSUNTOS GERAIS. Havendo “quórum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a Reunião cumprimentando a todos os presentes e, deu inicio aos trabalhos. Item 1. Apresentando aos Conselheiros a representante da FAPERJ, a Sra. DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, indicada pelo Presidente da FAPERJ, através do OF. FAPERJ/PR nº 110/2019 de 02 de abril de 2019, para completar o prazo de gestão da antecessora ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, como membro do Conselho de Administração da PESAGRO-RIO. Em seguida, após breve pausa, os demais Conselheiros deram como empossada a nova Conselheira, Sra. DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, brasileira, casada, Identidade nº 068082-4 CRC/RJ, CPF 006.147.277-82, residente e domiciliada na Rua Feliciano Pena, 578, Vila da Penha/RJ, CEP 21221-450. O Presidente do Conselho então passou para o Item 2. da Pauta entregando aos Conselheiros o Processo E- 02/003/182/2017, que trata do pedido de CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA E UMA VARANDA EM ANEXO A CAPELA NOSSA SENHORA DA PENHA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAMPO DE SEMENTES, DE PROPRIEDADE DA PESAGRO-RIO. Os Conselheiros após discussão sobre o assunto recomendaram que a PESAGRO- RIO elaborasse um estudo/levantamento sobre a área a ser construída, quais impactos, bem como que fosse solicitado a Assessoria Jurídica da empresa um parecer acerca do solicitado, para, só após o atendimento, o assunto fosse submetido ao Conselho para autorização. Em Assuntos Gerais nada foi destacado. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e eu, Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\nRODOLFO TAVARES\r\nPresidente do Conselho\r\nDÉBORA SADER\r\nConselheira\r\nO\r\nConselheira\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nConselheiro\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\nConselheira\r\nELISABETH DA SILVA\r\nSecretaria do Conselho\r\n*Omitida no D.O. de 13.06.2019.\r\nId: 2214640\r\n"
        ],
        "2214670": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 031/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Linea-RJ Comércio Eireli. : Aquisição de Insumos (FILMES RAIO X) - Itens: 01, 02, 03 e 04. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 117.480,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e oitenta reais). : 14/10/2019.Nº E- 08/007/100.167/2018.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 031/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Cinco Confiança Indústria e Comércio Ltda. : Aquisição de Insumos (SISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO) - Item: 05. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADODATA DA ASSINATURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/007/100.167/2018.\r\nId: 2214670\r\n"
        ],
        "2214707": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " - FUSPOM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 118/2019 - FUSPOM\r\nAquisição de Testes de Gasometria.\r\n05.731.550/0001-02\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 315.210,00 (trezentos e quinze mil duzentos e dez reais)\r\n: 15/10/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100088/20187 (Pregão Eletrônico nº 031/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANALISE: GASES SANGUÍNEOS PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: ELETRODO ION SELETIVO\r\nMARCA: RADIOMETER \r\nMODELO ABL837\r\n89990\r\n15.800\r\nR 19,95\r\nR 315.210,00\r\nId: 2214707\r\n"
        ],
        "2214715": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/09/2019\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA \r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\nOnde se lê: ...OLAVO DE AMORIM ANDRADE...\r\nLEIA-SE: ...OLAVO AMORIM DE ANDRADE...\r\n\r\nOnde se lê: ...pela eleição, como Vice-Presidente, em complementação de mandato, de MARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO...\r\nLEIA-SE: ...Pela eleição, como membro, em complementação de mandato, de MARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO...\r\nOnde se lê: ...representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em substituição a Amadeu da Costa Rodrigues...\r\nLeia-se: ...representante indicado pelo Governador, em substituição a Amadeu da Costa Rodrigues...\r\nId: 2214715\r\n"
        ],
        "2214723": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. Detentoras do Registro: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 154/2019. Data de Assinatura: 10/10/2019. Valor total: R 219.542,40 (duzentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Processo nº E- 08/2549/A/2018.\r\nId: 2214723\r\n"
        ],
        "2214769": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " DIREITOS HUMANOS\r\nE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nDE SETEMBRO\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Praça Cristiano Otoni, nº 250, sala 736, Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, RJ às 10h:05min, em primeira convocação, e teve inicio a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Vice Presidente Marcio Righetti Mendes e elaborada pelas Secretárias, Sra. Rosiana F. Lucena Trigueiro e Juliana da Silva Petitet Barbosa de Castro. Ficou aprovado o convite para Deputado Carlos Minc para uma reunião extraordinária no Coneplir para ser debatido o projeto de Lei PL 3521/2017 de ensino religioso antes que seja aprovado na ALERJ. Apresentou o apoio da Secretária Cristina Quaresma na temática da intolerância religiosa, na inclusão na pauta da segurança pública, no projeto de lei que visa indenização das vítimas de intolerância religiosa, apoio de voltar um núcleo de atendimento às vítimas e o apoio da secretária em manter nossa equipe de trabalho. Foi deliberado pela plenária ordinária com apoio de todos conselheiros com unanimidade duas folgas semanais, consecutivamente sempre estando uma presente ao posto de trabalho até a liberação do reajuste salarial. Por unanimidade o conselho aprovou que faça uma notificação prévia aos membros faltosos do conselho para que a Instituições que estão em via de serem destituídas possam se restabelecer. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h:03min pelo Vice-Presidente Márcio de Jagun e as secretárias Rosiana F. de Lucena Trigueiro e Juliana da S. P. Barbosa de Castro, lavramos a presente ata, que será assinada pelo Vice Presidente, após a leitura e aprovação por todos os conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 09.10.2019, quarta-feira, as 10h:00min, na Praça Cristiano Ottoni s/nº - 7º andar Sala 736, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ.\r\nPresidente do CONEPLIR/RJ.\r\nROSIANA TRIGUEIRO\r\nSecretária do CONEPLIR/RJ.\r\nId: 2214769\r\n"
        ],
        "2214881": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "\r\nAos vinte dias do mês de março de 2016, às 11h00min horas, reuniu- se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770 Fonseca, Niterói-RJ, com a presença dos ConselheirosRODOLFO TAVARESPresidente do Conselho; NILTON ROCHA LEAL - Presidente da PESAGRO-RIO; DEBORA SADER - representante da SEFAZ e LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA; como convidados Luiz Antônio Antunes de Oliveira, Diretor Técnico da PESAGRO-RIO e Jomar Lessa, Diretor de Administração da PESAGRO-RIO. Tendo como pauta: Item 1. RETIFICAÇÃO PELO COLEGIADO DO MANDATO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA, PARA 02 ANOS; Item 2. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA EMPRESA QUE SE ENCONTRA EM ANÁLISE; Item 3. ASSUNTOS GERAIS. Havendo “quórum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a Reunião cumprimentando a todos os presentes e, deu início aos trabalhos. Item 1. o Presidente do Conselho solicitou a retificação pelo colegiado, em parte da Ata da 147ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da PESAGRO-RIO, 1) quanto ao mandato da Diretoria Executiva, incluindo o do Presidente desta Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RJ, esclarecendo que na Ata 147ª do Conselho de Administração foi fixado mandato de 03 anos para os membros da Diretoria da Pesagro-Rio, conforme no art. 28 do Estatuto Social da Pesagro-RJ, contudo, o estatuto social não poderá se sobrepor ao Decreto nº 46.188/2017, o qual regulamentou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 13.303/2016 que dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas Subsidiárias. O Decreto nº 46.188/2017, no artigo 22, inciso VI e VII mencionam:” Art. 22 - O estatuto social da empresa estatal deverá conter as seguintes regras mínimas: (...) VI - prazo de gestão unificado para os membros do Conselho de Administração, não superior a dois anos, sendo permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas; VII - prazo de gestão unificado para os membros da Diretoria, não superior a dois anos, permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas;” e, prosseguiu, 2) quanto ao número incorreto do Cadastro de Pessoa Física-CPF do Diretor Técnico da PESAGRO-RIO, Luiz Antônio Antunes de Oliveira, constante na Ata da 147ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da PESAGRO-RIO, cujo número correto é CPF: 825.362.608-87. Em seguida, após breve pausa, os Conselheiros presentes aprovaram por unanimidade a retificação em parte da Ata da 147ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da PESAGRO-RIO, retificando o prazo do mandato da Diretoria da PESAGRO- RIO para 02 anos; assim como retificando o número do CPF do Diretor Técnico Luiz Antônio Antunes de Oliveira: CPF: 825.362.608-87. O Presidente do Conselho prosseguiu dizendo que, feitas as devidas retificações, ficam ratificadas as demais deliberações da Ata da 147º Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da PESAGRO- RIO. Em seguida, o Presidente do Conselho passou para o Item 2. da Pauta, passando a palavra ao Conselheiro Nilton Leal, Presidente da PESAGRO-RIO. O Presidente da empresa disse que a atual Diretoria está analisando o Estatuto Social da empresa a ser implementado em consonância com a Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 46.188/2017. Em seguida fez algumas considerações sobre o cenário atual da PESAGRO-RIO, disse que a empresa precisa sair do patamar que se encontra; que a Diretoria já vem se empenhando na redução de despesas; enfatizou as ações da empresa voltadas para a área de gado de leite, agrobiologia e solos. Disse que temos condições de colaborar significativamente com o desenvolvimento do agronegócio no estado. Podemos oxigenar o cenário da pesquisa no estado. Precisamos buscar recursos externos seja através de consultorias, assessorias, serviços, etc. Para um planejamento de sucesso para a empresa, prosseguir, será fundamental elaborar um Plano de Negócios e incluir o texto no Estatuto Social da empresa. Observou que do Governo do Estado de Minas Gerais transferiu o Instituto de Laticínios “Cândido Tostes” para a EPAMIG, com todas as suas atividades e o seu patrimônio. Casamento perfeito entre duas atividades fins: Ensino e Pesquisa, Estatal que tem um Instituto com recurso. Neste ponto, a Conselheira Debora Sader indagou se o Plano de Negócios teria prazo. Tendo do Presidente da Pesagro respondeu que seria um Plano de negócios com um pouco mais de flexibilidade, não pode ser rígido, podendo sofrer. O presidente do Conselho, então, comentou que o estatuto Social, na verdade, iria legalizar a existência do Plano de Negócios. O Presidente da empresa finalizou dizendo que assim que a Minuta do Novo Estatuto Social estivesse pronta encaminharia aos Conselhos para análise. Em seguida, o Presidente do Conselho passou para o Item 3. da Pauta, em Assuntos Gerais o Presidente do Conselho registrou 3 preocupações importantes da FAPERJ quanto as propostas do atual governo no âmbito do agronegócio, quais sejam: 1 - Proposta de, em 04 anos, aumentar de 3% para 10% a participação do setor no PIB estadual; 2 - Proposta de dobra o volume de crédito rural nos dois primeiros anos de governo; 3 - Proposta reforma de 6.000 km de estrada vicinal por ano, o que totalizariam 24.000km. Pautou sua preocupação no fato dos parceiros envolvidos no agronegócio, como a FAPERJ, não estarem participando das propostas. Exemplificou dizendo que o agronegócio está sujeito a variáveis que poderão frustrar algumas propostas. Ressaltou que o ideal seria que as propostas fossem conjugadas com todos os parceiros envolvidos no agronegócio, visando um resultado viável. Diante do exposto sugeriu uma reunião na FAPERJ com o Presidente da PESAGRO-RIO para alinhamento e discussão. Finalizou dizendo que o entrosamento é fundamental para o sucesso de todos. O Presidente da PESAGRO- RIO se colocou a disposição para o agendamento da reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e eu, Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada polos Conselheiros e por mim. \r\nRODOLFO TAVARES\r\nPresidente do Conselho\r\nDEBORA SADER\r\nConselheira\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nELISABETH DA SILVA\r\nSecretaria do Conselho\r\n*Omitida no D.O. de 21.03.2019. \r\nId: 2214881\r\n"
        ],
        "2214923": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE\r\nAGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nAos trinta dias do mês de setembro de 2019, às 11h00min horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; NILTON ROCHA LEAL - Presidente da PESAGRO-RIO; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA; DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO - representante da FAPERJ, HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ - representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, antiga SEPLAG e como convidada, Raquel Muller, Assessora II da PESAGRO-RIO. Tendo como pauta: Item 1 - APROVAÇÃO DO LEILÃO DE SEMOVENTES DO PLANTEL DOS CENTROS ESTADUAIS DE PESQUISA DE SEROPÉDICA E ITAOCARA DA PESAGRO-RIO A REALIZAR-SE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019; Item 2 - ASSUNTOS GERAIS. Havendo “quórum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a Reunião cumprimentando a todos os presentes e, deu início aos trabalhos passando a palavra ao Conselheiro Nilton Rocha que submeteu aos Conselheiros a proposta de realização do Leilão de Semoventes do Plantel dos Centros Estaduais de Pesquisa de Seropédica e Itaocara da PESAGRO-RIO a realizar-se no 2º semestre de 2019, em Itaocara, esclareceu que o plantel com material genético melhorado tem um valor maior no leilão e os animais de descarte, excedentes de pesquisa, um valor menor, esclareceu ainda que parte do plantel proposto para o leilão foi cedido pela Embrapa Gado de Leite, contudo, a Embrapa não formalizou a doação e por conta disso, não estão registrados no patrimônio da PESAGRO-RIO, complementou dizendo que as PESAGRO-RIO está aguardando o Conselho da Embrapa (CONSAD) aprovar a doação para a realização do Leilão. Nesse ponto a Conselheira Lourdes Maria comentou que a Embrapa Agroindústria passou por problema semelhante e que já havia sido aprovado pelo CONSAD na última ata ocorrida recentemente, que iria checar junto à chefia de gabinete da Embrapa o caso da PESAGRO-RIO. Em seguida o Conselheiro Nilton Rocha passou a palavra a Assessora Raquel Muller que faz parte da Comissão do Leilão. A Assessora esclareceu que todo processo para execução do Leilão estava pronto, inclusive a vacinação e exames dos animais, faltando apenas a aprovação da doação dos animais da Embrapa Gado de Leite, finalizou dizendo que o leilão seria de 47 animais, sendo 06 de Seropédica e 41 de Itaocara. O Conselheiro Nilton Rocha complementou dizendo que o rito processual do Leilão é muito complexo, demanda muito tempo para conclusão. Em seguida o Presidente do Conselho submeteu a proposta do Leilão aos Conselheiros que, após um breve debate, foram unanimes em aprovar a realização do Leilão no 2º semestre de 2019. O Presidente do Conselho, então, passou para o Item 2. da Pauta - Assuntos Gerais. Em Assuntos Gerais o Conselheiro Nilton Rocha pediu a palavra para informar que o Centro Estadual de Pesquisa de Macaé - CEPRUS havia recebido um Ofício do Secretário Municipal de Ordem Pública de Macaé solicitando a cessão de uso de área do Centro para utilização da Guarda Ambiental local, tendo como objeto 02 (duas) salas da área administrativa e 01 (um) alojamento anexo ao auditório. Após breve relato submeteu aos Conselheiros nos termos do art. 27, inciso IV do Estatuto, a proposta de cessão de uso de bem móvel. Após análise do Termo de Cessão de Uso Gratuito por parte dos Conselheiros, o Presidente do Conselho sugeriu as seguintes alterações: 1) Cláusula Segunda: Da Finalidade - que seja incluída a quantidade de pessoas e o período; 2) Cláusula Nona: Da Devolução - que seja retirado “ressalvando, tão somente, o desgaste decorrente do uso normal. ” A Conselheira Dayse Pinto sugeriu: 3) Cláusula Quarta: Das Despesas e da Conservação do Bem Imóvel - que as despesas decorrentes fossem abertas por rubrica e que fosse mensurado valor. Em prosseguimento, após análise e sugestões os conselheiros, por unanimidade, aprovaram a Proposta de Cessão de Uso Gratuita apresentada. Ainda em Assuntos Gerais o Conselheiro Nilton Rocha fez uma síntese sobre o trabalho de Captação de Recursos externos que a PESAGRO-RIO vem desenvolvendo. Disse que hoje a PESAGRO- RIO tem pré-aprovado para 2020, 79.000.00,00, em torno de R 319.000.000,00, recursos oriundos da comunidade europeia e a fundo perdido e que há, ainda, o Projeto PESAGRO-FUTURO no valor de 20.000.000,00, em torno de R 80.000.000,00, que visa à captação de recursos no sentido de ampliar as atividades da PESAGRO-RIO, especialmente nos seguintes temas: 1) Biotecnologia; 2) Desenvolvimento Tecnológico; 3) Polo de Agropecuária. Apresentou, ainda, algumas ações que vêm sendo empreendidas pela PESAGRO-RIO, como assinatura da Portaria Conjunta FAPERJ X PESAGRO-RIO que descentraliza a execução de créditos orçamentários no valor de R 500.000,00, tendo como objeto o desenvolvimento do Setor Agropecuário; o Acordo de Cooperação Técnica entre a SECTI e a PESAGRO-RIO, com vistas à estruturação de um Polo de Inovação e Tecnologia no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase no desenvolvimento e promoção da agropecuária e da agroindústria fluminense. A Conselheira Lourdes Maria aproveitou e comentou que achou excelente a entrada da PESAGRO-RIO na estruturação do Polo, que inicialmente foi assinado entre a EMBRAPA e a SECTI. Complementando as ações da PESAGRO-RIO, o Conselheiro Nilton Rocha informou que o CONSEPA- Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária realiza periodicamente reunião com as OEPAS-Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária e que nos dias 30 e 31/10/2019 a Reunião do CONSEPA será sediada pela PESAGRO-RIO, devendo ser no Auditório do CREA/RJ. Por fim agradeceu ao Dr. Rodolfo Tavares pela recepção quando da sua visita a FAERJ, sendo muito bem recebido. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e eu, Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\nRODOLFO TAVARES\r\nPresidente do Conselho\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nConselheiro\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\nConselheira\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\nConselheira\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\nConselheira\r\nELISABETH DA SILVA\r\nSecretaria do Conselho\r\n\r\nId: 2214923\r\n"
        ],
        "2214944": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nExpresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA. - E-10/005/3699/2019 - AI D 677332; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/3702/2019- AI D 716734.RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Wagner Teixeira Guida- E-10/005/378/A/2018- AI D 714647; Ricardo Rodrigues da Costa- E-10/005/103969/2019- AI D 722212; Edésio de Brito- E- 10/005/105775/2018- AI D 714058; Sidnei Vieira Rangel- E- 10/005/106802/2018- AI D 663893- E-10/005/5281/2019- AI D 687276; Carlos José de Souza Guimarães- E-10/005/108480/2018- AI D 714068; Pedro José do Nascimento- E-10/005/110811/2018- AI D 687229; José Augusto Fernandes- E-10/005/111451/2018- AI D 669000; Marcelo Pacheco de Albuquerque- E-10/005/111693/2018- AI D 730813; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/1118/2019- AI D 737015- E-10/005/3317/2019- AI D 731006; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1249/2019- AI D 680026; Eliane Silva de Souza- E-10/005/1414/2019- AI D 716696; T.B Transporte Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/1655/2019- AI D 735059- E-10/005/4589/2019- AI D 729473; Viação União LTDA.- E-10/005/1689/2019- AI D 736811- E- 10/005/4073/2019- AI D 714336; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/1702/2019- AI D 662238- E- 10/005/3781/2019- AI D 671975- E-10/005/3785/2019- AI D 680033- E-10/005/3985/2019- AI D 737832; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/2033/2019- AI D 737805- E-10/005/4564/2019- AI D 737055- E-10/005/4566/2019- AI D 678864- E-10/005/4615/2019- AI D 726306- E-10/005/5161/2019- AI D 678866; J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/2049/2019- AI D 737814; Viação Progresso e Turismo S.A.- E-10/005/3599/2019- AI D 672759- E- 10/005/3600/2019- AI D 672756- E-10/005/3601/2019- AI D 672760; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/3611/2019- AI D 680029- E- 10/005/4339/2019- AI D 674288- E-10/005/4340/2019- AI D 694035- E-10/005/4341/2019- AI D 694034- E-10/005/4342/2019- AI D 674289; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/3703/2019- AI D 714326- E- 10/005/4570/2019- AI D 737875; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/3745/2019- AI D 671049; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/4088/2019- AI D 694033; Transportadora Macabu LTDA.- E- 10/005/3779/2019- AI D 733216; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/3787/2019- AI D 716759; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/3792/2019- AI D 721288- E- 10/005/3793/2019- AI D 721290; Easy Line Tour Viagens e Turismo Eireli- E-10/005/3891/2019- AI D 737848; Viação São José LTDA.- E- 10/005/3906/2019- AI D 729463; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/3947/2019- AI D 736822; Viação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005/4160/2019- AI D 668540; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/4165/2019- AI D 725624- E-10/005/4169/2019- AI D 729460; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/4170/2019- AI D 677331; Loc Lagos Turismo e Locadora LTDA.- E-10/005/4262/2019- AI D 737852; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/4312/2019- AI D 728804; Jorge Dutra Junior- E-10/005/4476/2019- AI D 730833- E- 10/005/4477/2019- AI D 710757; Rodrigo Vieira Moreira- E- 10/005/4486/2019- AI D 716785; Leonardo Ramires Ramas- E- 10/005/4489/2019- AI D 734217- E-10/005/4490/2019- AI D 734216; Jorge Ricardo Figueiredo- E-10/005/4491/2019- AI D 732609; Andréa Chaves Abrante- E-10/005/4495/2019- AI D 720074; Jadison Mandarino Barcelos- E-10/005/4503/2019- AI D 664139; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/4576/2019- AI D 735102- E-10/005/4577/2019- AI D 735107; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/4609/2019- AI D 737877; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/4613/2019- AI D 737864; Érika Cajueiro da Silva- E- 10/005/4682/2019- AI D 731250; Marcos Antônio Simão Camelo de Souza- E-10/005/4707/2019- AI D 687266; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4750/2019- AI D 727713; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/4804/2019- AI D 681195- E-10/005/4807/2019- AI D 681192- E-10/005/4811/2019- AI D 681191- E-10/005/4812/2019- AI D 674407; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E- 10/005/5121/2019- AI D 727722; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5136/2019- AI D 679497- E-10/005/5140/2019- AI D 681198- E-10/005/5141/2019- AI D 733816- E-10/005/5142/2019- AI D 733814- E-10/005/5144/2019- AI D 742203- E- 10/005/5189/2019- AI D 679496; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/5152/2019- AI D 669045; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/5183/2019- AI D 732633; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/5184/2019- AI D 726322; Claudio Carvalho da Silva- E- 10/005/5280/2019- AI D 732636; Roberto José de Freitas Lima- E- 10/005/5282/2019- AI D 687290; Rosangela Mesquita de Brito- E- 10/005/5287/2019- AI D 734252; Jaime da Conceição Batista- E- 10/005/5290/2019- AI D 687274; José Eduardo de Farias Santos- E- 10/005/5291/2019- AI D 687279; Carlos Roberto Backer Ramos- E- 10/005/5742/2019- AI D 735246; João Batista Quintanilha- E- 10/005/6887/2019- AI D 730831; Erlon Ferreira Pacheco- E- 10/005/6906/2019- AI D 678647; Josean Miranda da Silva- E- 10/005/7130/2019- AI D 733012; José Ribamar Lopes- E- 10/005/7358/2019- AI D 733022; José Eduardo Estephaneli dos Santos- E-10/005/10076/2019- AI D 735288; Sebastião Rodrigues- E- 10/005/10093/2019- AI D 669076; Jefferson Novaes Lourenço- E- 10/0005/11048/2019- AI D 734280; Paulo Roberto Pereira de Melo- E- 10/005/11167/2019- AI D 730835; Gelso Ignacio de Amorim- E- 10/005/13072/2019- AI D 730861. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 34° reunião da CPJR. \r\nId: 2214944\r\n"
        ],
        "2214995": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GOSSERRELINA 3,60 e 10,80 MG INJETÁVEIS - SERINGAS PREENCHIDAS). Detentoras do Registro: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 220/2019. Processo nº E- 08/101095/2018. Data de Assinatura: 10/10/2019. Valor total: R 4.191.731,71 (quatro milhões, cento e noventa e um mil setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).\r\nId: 2214995\r\n"
        ],
        "2215032": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.\r\nEm 09/10/2019, às 15 horas, no Palácio Guanabara, prédio Anexo, sala 2A, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTEnº 5098384- 9,; MEMBROS: MARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO, ID Funcional nº 5101884-5, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, ID Funcional nº 5098009-2,representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;SÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, ID Funcional nº 5099444-1, RICARDO LESSA CARRAZEDO e SILVINEI VASQUES,representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro;LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; : 1) O Presidente do Conselho apresenta ao colegiado a carta de renúncia, como membro representante dos funcionários, de José Emydgio de Oliveira Filho, datada de 08 de outubro de 2019; 2) O Conselho determina ao Diretor Presidente da EMOP que inicie os procedimentos legais para eleição de novo representante dos funcionários no Conselho de Administração conforme o Art.19 da lei 13.303/16; 3) O Conselho delibera pela destituição dos seguintes Diretores: Diretor de Obras, RENAN DOYLE MAIA FILHO, ID Funcional nº 2850515-8, Diretor de Planejamento e Projetos, MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MARINHO, ID Funcional nº 2852675-9 e Diretor de Manutenção, FERNANDO LUIZ DE FRANÇA, ID Funcional nº 3232466-9; 4) Com base no Art. 34 do Estatuto Social da EMOP e por unanimidade de Votos, os Conselheiros deliberaram pela eleição com mandato de 02 (dois) anos: Diretor de Obras - , Engenheiro Civil, brasileiro, portador do RG nº 198110487-1 CREA/RJ., CPF nº 606.883.357-72, residente e domiciliado à Rua Padre Achotegui, nº 65/ Apto. 1501, Leblon, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 22430-090; Diretor de Planejamento e Projetos - CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA, Engenheiro Civil, brasileiro, portador do RG nº 180153749-6 - CREA/PE, CPF 620.234.894-15, residente e domiciliado à Rua Geraldo Martins, nº 189/ Bloco A - Apto. 503, Icaraí, no Município de Niterói - RJ, CEP: 24220-380; Diretor de Manutenção, , Engenheiro Civil, brasileiro, portador do RG nº 180042584-8 CREA/PE, CPF nº 025.650.824-01, residente e domiciliado à Rua C AC Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3100/ Apto.306, Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP. 22775-040; 5) De acordo com Art. 35, inciso III, por unanimidade de votos os Conselheiros elegeram o Sr. Ricardo Lessa Carrazedo como substituto eventual do Presidente deste Conselho. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2019. Presidente OLAVO AMORIM DE ANDRADE, Conselheiros: MARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCORICARDO CIAVOLIH MOTA, BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, RICARDO LESSA CARRAZEDO, SILVINEI VASQUES e SecretáriaLARISSA MARTINS MARTINS.\r\nOLAVO AMORIM DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nConselheiro\r\nSERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA\r\nConselheiro\r\nBRUNO SCHETTINI GONÇALVES\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nSILVINEI VASQUES\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2215032\r\n"
        ],
        "2215068": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE MEMANTINA). Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 192/2019. Processo nº E-08/001/1580/2019. Data de Assinatura: 15/10/2019. Valor total: R 102.851,70 (cento e dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos).\r\nId: 2215068\r\n"
        ],
        "2215373": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17/10/2019\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nATA 148ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nOnde se lê: Aos vinte dias do mês de março de 2016...\r\nLeia-se: Aos vinte dias do mês de março de 2019...\r\nOnde se lê: ...No Item 3. Da Pauta: FAPERJ...\r\n\r\nId: 2215373\r\n"
        ],
        "2215460": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " \r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS DEZ HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 20 min.\r\n14h e 25 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlessandro Damázio, André Vinícius Pereira Lacrimante, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante. \r\nCarlos Roberto Reis Conti; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira; Guilherme Wilson da Conceição; Priscila Costa Maria; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de julho de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/13809/2014, E- 12/062/13326/2014, E-12/066/6509/2014, E-12/066/4992/2014, E- 12/062/4094/2014 (anexo o proc. nº E-12/064/2736/2017), E- 12/062/34158/2014, E-12/062/2170/2014, E-12/062/90618/2013, E- 12/336559/2010, E-12/233931/2010 e E-12/221200/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/13922/2014, E- 12/062/7356/2014, E-12/062/86083/2013, E-12/062/35529/2013, E- 12/062/34863/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/42363/2013), E- 12/062/34249/2013 e E-12/062/45152/2013.\r\n, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\nE-12/674993/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/1392/2015).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/7770/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/44454/2014).\r\nBiracy Sá Valtez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\n03/125868/2014 e 03/116509/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.6:\r\n03/102808/2014, 03/181029/2013 e 03/101142/2013.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.7:\r\n02547/2014, 01001/2014 e 02877/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.8:\r\n03/102580/2015.\r\nSr. André Vinícius Pereira Lacrimante, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/56014/2013, E- 12/062/48386/2013, E-12/062/48363/2013, E-12/062/46749/2013, E- 12/062/46486/2013, E-12/062/45891/2013, E-12/062/38545/2013, E- 12/062/37107/2013, E-12/062/027733/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/062/20822/2013, E-12/062/20773/2013, E-12/062/20752/2013, E- 12/062/026953/2013, E-12/062/26695/2013 e E-12/062/19585/2013.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/054519/2013, E- 12/062/52470/2013, E-12/062/78369/2013, E-12/062/68882/2013, E- 12/062/60561/2013, E-12/062/60520/2013, E-12/062/37573/2013 e E- 12/670030/2012.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/53543/2013, E- 12/062/51538/2013, E-12/062/51116/2013, E-12/062/51097/2013, E- 12/062/50961/2013, E-12/062/43804/2013, E-12/062/44157/2013, E- 12/062/42733/2013, E-12/062/36463/2013, E-12/062/36168/2013, E- 12/062/34682/2013, E-12/062/34022/2013, E-12/062/33907/2013, E- 12/062/29877/2013, E-12/062/29743/2013, E-12/062/29074/2013, E- 12/062/29028/2013, E-12/062/24033/2013, E-12/062/21705/2013, E- 12/062/21543/2013, E-12/062/16215/2013 E-12/677060/2012 e E- 12/670654/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, as PENALIDADES DE MULTA,, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/31291/2014, E- 12/066/31277/2014, E-12/062/31329/2014, E-12/062/27996/2014, E- 12/062/9422/2014, E-12/062/95375/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/19931/2015), E-12/062/907/2013, E-12/547882/2012, E- 12/248524/2012, E-12/556175/2010 e E-12/215114/2010 (anexo o proc. nº E-12/291741/2011).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/30360/2013\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/44649/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/15161/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/58507/2013 e E- 12/062/37558/2013.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/22319/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 170; e 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/74304/2013; e E- 12/062/32057/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/15116/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/18231/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/46877/2014, E- 12/062/40874/2014, E-12/062/40651/2014, E-12/062/31132/2014, E- 12/062/30934/2014, E-12/062/25184/2014, E-12/062/25158/2014, E- 12/062/25149/2014, E-12/062/24926/2014, E-12/062/22211/2014, E- 12/062/16637/2014, E-12/062/13389/2014, E-12/062/12745/2014, E- 12/066/10565/2014, E-12/062/10038/2014, E-12/062/9857/2014, E- 12/066/7534/2014, E-12/062/4251/2014, E-12/062/2897/2014, E- 12/066/53748/2013, E-12/556775/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/85600/2013, E- 12/062/63638/2013, E-12/062/53236/2013, E-12/062/51452/2013, E- 12/062/51463/2013, E-12/062/50997/2013, E-12/062/50697/2013, E- 12/062/45032/2013, E-12/062/43590/2013, E-12/062/43249/2013, E- 12/062/34860/2013, E-12/062/34338/2013, E-12/062/23701/2013, E- 12/062/22155/2013, E-12/062/21269/2013, E-12/679475/2012 e E- 12/670442/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/37373/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/69288/2013, E- 12/062/69123/2013, E-12/062/58085/2013, E-12/062/57393/2013, E- 12/062/55868/2013, E-12/062/55121/2013, E-12/062/46563/2013, E- 12/062/38533/2013, E-12/062/37188/2013, E-12/062/27546/2013, E- 12/062/2157/2013, E-12/062/1887/2013, E-12/062/57285/2013 e E- 12/062/20217/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/44336/2013 e E- 12/676197/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/43358/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/56061/2013, E- 12/062/52890/2013, E-12/062/38850/2013, E-12/062/38843/2013, E- 12/062/38773/2013, E-12/062/2255/2013 e E-12/675124/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.28:\r\nE-12/062/21061/2013 e E- 12/670081/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.29:\r\nE-12/062/96935/2013 e E- 12/062/60711/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n:\r\nsessão, de 10 de julho de 2019, onde se lê:\r\nNa ata correspondente à 25ª sessão ordinária, com data de 03 de setembro de 2019, no item 3.21, no que se refere ao processo de número E-12/062/21552/2014, ... SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR penalidade de multa e demais efeitos.\r\nLEIA-SE:\r\n, com data de 03 de de 2019, no item 3.21, no que se refere ao processo de número E-12/062/21552/2014, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, de 17 de julho de 2019, no item 3.19, referente ao INDEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/671056/2011, onde se lê: ... a penalidade de multa, e demias efeitos; LEIA-SE: ... A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2215460\r\n"
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        "2215564": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 032/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 21/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Rio Terumed Comércio de Material Cirúrgico Ltda. Aquisição de material médico hospitalar (Hemoconcentrador, Sistema de Circulação Extracorpórea e Sistema Bomba Centrífuga), Lote I (Itens: 6 e 7) e Lote II (Itens: 1, 2 e 3). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 464.346,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/100.746/2018. : 18/10/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 032/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 21/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Cinco Confiança Indústria e Comércio Ltda. Aquisição de material médico hospitalar (Sistema Bomba Centrífuga, Hemoconcentrador e Sistema de Circulação Extracorpórea), Lote: III (Itens: 3, 4 e 5). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 923.350,00 (novecentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/100.746/2018. 18/10/2019.\r\nId: 2215564\r\n"
        ],
        "2215633": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 117/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Laboratório de Anatomia Patológica\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa LAB- BRAX DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ 05.035.010/0001-86\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 53.423,26 (cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos).\r\n: 16/10/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100067/2018 (Pregão Eletrônico nº 032/2019).\r\nID SIGA\r\nMARCA\r\nQUANT.\r\nQUANT.\r\nUEZO\r\nTOTAL\r\nPreço \r\nUnit\r\nPreço \r\nGlobal \r\n14\r\nCORANTE FUCSINA, TIPO: FENICADA ZIEHL, METODO: BACTERIOSCOPIA, PESO MOLECULAR: 323,83 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C19H18N3CL. \r\n24278\r\nLABORCLIN\r\n6.000\r\n0\r\n6.000\r\n0,0465\r\n279,00\r\n16\r\nCORANTE HEMATOXILINA, APLICACAO: MICROSCOPIA, ASPECTO: LIQUIDO, PESO MOLECULAR: 302,29 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C16H14O6. \r\n25823\r\nLABORCLIN\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n0,1235\r\n7.410,00\r\n18\r\nCORANTE PARA CITOLOGIA, APLICACAO: EA-36, METODO: PAPANICOLAU.\r\n28006\r\nLABORCLIN\r\n144.000\r\n0\r\n144.000\r\n0,066\r\n9.504,00\r\n19\r\nCORANTE PARA CITOLOGIA, APLICACAO: ORANGE G, METODO: PAPANICOLAU\r\n122126\r\nLABORCLIN\r\n144.000\r\n0\r\n144.000\r\n0,0647\r\n9.316,80\r\n26\r\nLAMINA MICROSCOPIA, TIPO: EXTRAFINA FOSCA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 26 X 76 MM, BORDA: FOSCA, LAPIDADA, ESPESSURA: 0,9 A 1,1 MM. OBS: O valor unitário a ser cotado deverá ser de 01 (uma) caixa com 50 unidades.\r\n23114\r\nPRECISION\r\n90.000\r\n0\r\n90.000\r\n0,0946\r\n8.514,00\r\n27\r\nLAMINULA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 24 x 32 MM, ESPESSURA: N/D. Código do item: 6640.121.0014. Observação: O valor unitário a ser cotado deverá ser de 01(uma) caixa com 100 unidades.\r\n74052\r\nPRECISION\r\n30.000\r\n200\r\n30.200\r\n0,0543\r\n1.639,86\r\n28\r\nLAMINULA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 24 X 50 MM, ESPESSURA: N/D. Código do item: 6640.121.0003 Observação: O valor unitário a ser cotado deverá ser de 01(uma) caixa com 100 unidades\r\n22399\r\nPRECISION\r\n30.000\r\n0\r\n30.000\r\n0,056\r\n1.680,00\r\n33\r\nPORTA LAMINA MICROSCOPIA, MODELO: N/D, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 100 LAMINAS.\r\n26388\r\nCRALPLAST\r\n60\r\n0\r\n60\r\n14,6467\r\n878,80\r\n34\r\nPORTA LAMINA MICROSCOPIA, MODELO: TAMPA COM TRAVA DE ROSCA, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 3 LAMINAS.\r\n59019\r\nCRALPLAST\r\n6.000\r\n0\r\n6.000\r\n0,33\r\n1.980,00\r\n36\r\nXILOL, APLICACAO: PARA ANALISE, ASPECTO FISICO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, FORMULA MOLECULAR: C8H10, PESO MOLECULAR: 106,17 G/MOL, ODOR: CARACTERISTICO.\r\n28609\r\nQEEL\r\n480\r\n0\r\n480\r\n25,46\r\n12.220,80\r\nId: 2215633\r\n"
        ],
        "2215685": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 019/2019.\r\n: aquisição de ração de cobaia, camundongo e substrato para acomodação (maravalha) para suprimento da demanda do biotério de criação do Instituto Vital Brazil.\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A /LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 21/10/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2019.\r\nE-08/005/000093/2019.\r\n: 03 (três) itens registrados: \r\n: Item 01- Ração, tipo: camundongo. Tratamento: peletizada e autoclavável. Característica Nutricional: Milho integral moído, farelo de soja, farelo de trigo, carbonato de cálcio, fosfato bi cálcio, cloreto de sódio (sal comum), Vitamina A, Vitamina D3, Vitamina E, Vitamina K3, Vitamina B1, Vitamina B2, Vitamina B6, Vitamina B12, Niacina, Pantotenato de cálcio, Ácido fólico, Biotina, Cloreto de colina, Sulfato de Ferro, Monóxido de manganês, Óxido de Zinco, Sulfato de cobre, Iodato de cálcio, Selenito de sódio, Sulfato de cobalto, Lisina, Metionina, BHT, Fonte de gordura vegetal: óleo de soja degomado. Níveis de garantia por quilograma de produto: Umidade (MAX) 125G/KG; Matéria mineral (MAX) 90G/KG, Cálcio (MIN-MAX) 10-14 G/KG, Proteína Bruta (MIN) 220 G/KG, Matéria fibrosa (MAX) 70 G/KG, Fósforo (MIN) 8.000MG/KG, Extrato etéro (MIN) 40 G/KG, Energia Bruta (MIN) 3.800 KCAL/KG, Vitamina A (MIN) 25.500 UI/KG, Vitamina D3 (MIN) 2.100 UI/KG, Vitamina E (MIN) 60 UI/KG, Vitamina K3 (MIN) 12,5 MG/KG, Vitamina B1 (MIN) 14,4 MG/KG, Vitamina B2 (MIN) 11 MG/KG, Vitamina B6 (MIN) 12 MG/KG, Vitamina B12 (MIN) 60 MCG/KG, Niacina (MIN) 60 MG/KG, Ácido pantotênico (MIN) 112 MG/KG, Ácido fólico (MIN) 6 MG/KG, Biotina (MIN) 0,2MG/KG, Colina (MIN) 2.400 MG/KG. Minerais: Sódio (MIN) 2.700 MG/KG, Ferro (MIN) 50 MG/KG, Manganês (MIN) 60 MG/KG, Zinco (MIN) 60 MG/KG, Cobre (MIN) 10 MG/KG, Iodo (MIN) 2 MG/KG, Selênio (MIN) 0,05 MG/KG, Cobalto (MIN) 1,5 MG/KG, Flúor (MAX) 80 MG/KG. Aminoácidos: lisina (MIN) 14G/KG, Metionina (MIN) 5.000 MG/KG. Aditivos: BHT 100 MG/KG. Aplicação: Crescimento. Fornecimento: saco 20KG; item 02-Ração tipo: cavia Porcellus. Tratamento: Peletizada. Característica Nutricional: milho integral moído, Alfafa desidratada, farelo de soja, farelo de trigo, Calcário calcitico, Fosfato bicalcico, Cloreto de sódio, Vitamina A, Vitamina D3, Vitamina E, Vitamina C, Vitamina K3, Vitamina B1, Vitamina B2, Vitamina B6, Vitamina B12, Niacina, Pantotenato de cálcio, Ácido Fólico, Biotina, Cloreto de colina, Sulfato de ferro, Monóxido de manganês, Óxido de Zinco, Sulfato de cobre, Iodato de cálcio, Selenito de sódio, Sulfato de cobalto, Metionina, Lisina, BHT. Níveis de Garantia por Quilograma do Produto: Umidade (MAX) 125 G/KG, proteína Bruta (MIN) 230G/KG, Extrato etéreo (MIN) 40 G/KG, Material mineral (MAX) 90 G/KG, Matéria fibrosa (MAX) 100 G/KG, Cálcio (MIN-MAX) 10 a 14 G/KG, Fósforo (MIN) 8.000 MG/KG, Vitamina A (MIN) 13.000 UI/KG, Vitamina D3, (MIN) 1.000 UI/KG, Vitamina E (MIN) 15 UI/KG, Vitamina C (MIN) 1.000 MG/KG, Vitamina K3 (MIN) 5 MG/KG, Vitamina B1 (MIN) 4 MG/KG, Vitamina B12 (MIN) 5 MG/KG, Vitamina B6 (MIN) 6 MG/KG, Vitamina B12 (MIN) 20 MCG/KG, Niacina (MIN) 40 MG/KG, Ácido Pantotênico (MIN) 20 MG/KG, Ácido Fólico (MIN) 1 MG/KG, Biotina (MIN) 0,1 MG/KG, Colina (MIN) 1.900 MG/KG. Microelementos Minerais: Sódio (MIN) 3.000 MG/KG, Ferro (MIN) 40 MG/KG, Manganês (MIN) 40 MG/KG, Zinco (MIN) 60 MG/KG, Cobre (MIN) 06 MG/KG, Iodo (MIN) 0,3 MG/KG, Selênio (MIN) 0,1 MG/KG, Cobalto (MIN) 1 MG/KG, Flúor (MAX) 80 MG/KG. Aminoácidos: Metionina (MIN) 3.800 MG/KG, Lisina (MIN) 13 G/KG. Aditivos: BHT 100 MG/KG. Pelete de 4 a 5 mm de diâmetro, Alto grau de compactação e resistente ao manejo evitando fragmentação. Aplicação: Crescimento. Fornecimento: Saco de 20 KG; item 03-Substrato para acomodação, absorção de água, incorporação de fezes, Material: Maravalha de pinus. Aplicação: forragem equilibrada para caixa de ratos, camundongos, cobaias e animais transgênicos. \r\nItem 01 R 225,20, item 02 R 236,00 e item 03 R 4,75. \r\nR 251.120,00.\r\nCláudio Machado, Matr. nº 07719/2 e Cláudio Maurício V. de Souza, ID nº 2697524-6.\r\nId: 2215685\r\n"
        ],
        "2215687": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL). Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: Valor total: R 27.844,04 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos).\r\nId: 2215687\r\n"
        ],
        "2215706": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nDETENTORA DO REGISTRO: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 221/2019. : R 1.364.136,30 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e centavos). E- 08/001/4537/2016\r\nId: 2215706\r\n"
        ],
        "2215707": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETEXILATO DE DABIGATRANA). : COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURA R 32.301,00 (trinta e dois mil trezentos e um reais)..\r\nId: 2215707\r\n"
        ],
        "2215715": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/10/2019\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 032/2019.\r\nOnde se lê: ... a empresa Cinco Confiança Indústria e Comércio Ltda.... \r\nLeia-se: ... a empresa CIRUCOR HOSPITALAR LTDA...\r\nId: 2215715\r\n"
        ],
        "2215838": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 18 (dezoito) do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 534ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado Reinaldo Frederico Afonso Silveira, os Procuradores do Estado: Bruno Teixeira Dubeux, Paulo Enrique Mainier de Oliveira, Flávio de Araujo Willeman, Erick Tavares Ribeiro, Leandro Telles Pires Figueiredo, Lucia Léa Guimarães Tavares, Roberta Monnerat Alves, Adriana Prata de Freitas, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly e Thiago Cardoso Araújo. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, às 11:10h, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. Em seguida, colocou-se em pauta a distribuição do Processo Administrativo Disciplinar nº Ausentes a parte interessada e seus advogados. A relatoria do feito foi atribuída à Conselheira Adriana Prata de Freitas, na forma do art. 13, § 1º, da Resolução PGE nº 4.289/2018. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho em exercício deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nId: 2215838\r\n"
        ],
        "2215846": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PENICILAMINA 250 MG - CÁPSULA). Detentora do Registro: SEMEAR DISTRBUIDORA LTDA-EPP., no item 01,. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 201/2019. Data de Assinatura: 15/10/2019. Valor total: R 62.319,56 (sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). Processo nº E- 08/001/4401/2019.\r\nId: 2215846\r\n"
        ],
        "2215847": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BUDESONIDA 200 MCG COM DISPOSITIVO INALADOR - CÁPSULA INALATÓRIA). Detentora do Registro: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01,. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 203/2019. Data de Assinatura: 17/10/2019. Valor total: R 83.920,27 (oitenta e três mil novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos). Processo nº E- 08/001/100947/2018.\r\nId: 2215847\r\n"
        ],
        "2215905": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, nos itens 01, 05, 16, 18 e 22, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, no item 10 e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no item 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 176/2019. Processo nº E-08/001/463/2016. Data de Assinatura: 16/10/2019. Valor total: R 3.878.340,20 (três milhões, oitocentos e setenta e oito mil trezentos e quarenta reais e vinte centavos).\r\nId: 2215905\r\n"
        ],
        "2215906": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TACROLIMO 1 MG - CÁPSULA). Detentoras do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 229/2019. Processo nº E-08/001/0038/2019. Data de Assinatura: 17/10/2019. Valor total: R 126.582,00 (cento e vinte e seis reais quinhentos e oitenta e dois mil reais).\r\nId: 2215906\r\n"
        ],
        "2215918": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS NOVE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9h e 45 min.\r\n14h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, André Vinícius Pereira Lacrimante, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira, Márcia Fábio Mazante, Marcelo Vinicius Pereira e Paulo Pedro Palmesciano.\r\nAndré Luiz Azevedo; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Alessandro Damázio; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sergio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 28ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de julho de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/7281/2014, E- 12/066/16771/2014, E-12/062/16164/2014, E-12/062/3073/2014 e E- 12/062/2747/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/88443/2013, E- 12/062/83098/2013, E-12/062/82833/2013, E-12/062/50872/2013, E- 12/062/50704/2013, E-12/062/44003/2013, E-12/062/43871/2013, E- 12/062/43530/2013, E-12/062/43447/2013, E-12/062/43329/2013, E- 12/062/43310/2013, E-12/062/43264/2013, E-12/062/35904/2013, E- 12/062/35356/2013, E-12/062/34811/2013, E-12/062/34176/2013, E- 12/062/34039/2013, E-12/062/29521/2013, E-12/062/29485/2013, E- 12/062/29308/2013, E-12/062/24049/2013, E-12/062/21400/2013, E- 12/062/16617/2013, E-12/680257/2012 e E-12/671076/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valtez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/23814/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\n11247/2014, 11240/2014, 11239/2014, 11238/2014, 11236/2014, 11235/2014, 11234/2014, 11233/2014, 11232/2014, 11228/2014, 11226/2014 e 3010/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/12232/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/66220/2013, E- 12/062/64361/2013, E-12/062/49847/2013, E-12/062/48059/2013, E- 12/062/47836/2013 e E-12/062/46494/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/60819/2013, E- 12/062/55914/2013, E-12/062/55687/2013, E-12/062/53029/2013 e E- 12/062/50414/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\nE-12/067/418/2014, E- 12/066/8948/2014, E-12/066/7699/2014 (anexo o proc. nº E- 12/066/37678/2014), E-12/066/22389/2014, E-12/066/18771/2014, E- 12/066/16944/2014, E-12/066/15925/2014, E-12/066/10365/2014, E- 12/062/8525/2014, E-12/062/52681/2014, E-12/062/47039/2014, E- 12/062/43627/2014, E-12/062/39747/2014, E-12/062/27993/2014, E- 12/062/27507/2014, E-12/062/24854/2014, E-12/062/21503/2014, E- 12/062/18655/2014, E-12/062/16187/2014, E-12/062/012966/2014, E- 12/062/3537/2014, E-12/066/55310/2013, E-12/062/99357/2013, E- 12/062/97931/2013, E-12/062/95338/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/41174/2014), E-12/062/90301/2013, E-12/062/84935/2013, E- 12/560958/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/26816/2014), E- 12/551662/2012, E-12/350519/2012, E-12/534329/2010, E- 12/335171/2010 e E-12/336369/2009.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/63832/2013, E- 12/062/53441/2013, E-12/062/53245/2013, E-12/062/50864/2013, E- 12/062/45449/2013, E-12/062/45268/2013, E-12/062/44251/2013, E- 12/062/43528/2013, E-12/062/43243/2013, E-12/062/36484/2013, E- 12/062/36482/2013, E-12/062/36277/2013, E-12/062/36086/2013, E- 12/062/34553/2013, E-12/062/34250/2013, E-12/062/30743/2013, E- 12/062/30629/2013, E-12/062/29382/2013, E-12/062/28761/2013, E- 12/062/28292/2013, E-12/062/23653/2013, E-12/062/23491/2013, E- 12/062/22838/2013, E-12/062/22230/2013, E-12/062/022097/2013, E- 12/062/21860/2013, E-12/679355/2012 e E-12/062/271086/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/28069/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/38659/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, a PENALIDADE DE MULTA, , aplicada com fundamento no artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/22069/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\nE-12/066/58611/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efei tos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/65039/2013, E- 12/062/65023/2013, E-12/062/60950/2013 e E-12/062/55198/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.15:\r\n11257/2014, 11256/2014, 11255/2014, 11254/2014, 11252/2014, 11251/2014, 11250/2014, 11248/2014, 11246/2014, 11245/2014, 11243/2014, 11242/2014, 11229/2014, 11224/2014, 2276/2013 e 2275/2013.\r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Suplente da 5ª SPRF/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/21382/2014, E- 12/062/34222/2014, E-12/062/95637/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/57608/2014), E-12/062/095543/2013, E-12/062/90372/2013, E- 12/062/82587/2013 e E-12/062/45196/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/90858/2013, E- 12/062/85920/2013, E-12/062/63233/2013, E-12/062/53685/2013, E- 12/062/53778/2013, E-12/062/53669/2013, E-12/062/45279/2013, E- 12/062/43610/2013, E-12/062/43283/2013, E-12/062/42865/2013, E- 12/062/42819/2013, E-12/062/36714/2013, E-12/062/36197/2013, E- 12/062/35548/2013, E-12/062/35426/2013, E-12/062/34787/2013, E- 12/062/34599/2013, E-12/062/34382/2013, E-12/062/34111/2013, E- 12/062/34019/2013, E-12/062/30992/2013, E-12/062/30932/2013, E- 12/062/30015/2013, E-12/062/29514/2013, E-12/062/28517/2013, E- 12/062/28197/2013, E-12/062/23066/2013, E-12/062/21918/2013, E- 12/062/21900/2013, E-12/062/21792/2013, E-12/062/21250/2013, E- 12/062/88601/2013, E-12/062/35919/2013, E-12/679600/2012 e E- 12/679518/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/39880/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/1655/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/25093/2015), E-12/066/14094/2014 e E- 12/066/30072/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/9579/2015).\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/77076/2013, E- 12/062/71903/2013, E-12/062/65321/2013, E-12/062/50061/2013, E- 12/062/58696/2013, E-12/062/55812/2013, E-12/062/52839/2013, E- 12/062/48221/2013, E-12/062/39319/2013, E-12/062/37861/2013 e E- 12/062/37466/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Maximiliano Soares de Moraes a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, , devido ao cômputo 28 (vinte e oito) pontos no seu prontuário de habilitação; con soante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/ 38214/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/49879/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/20316/2013, E- 12/062/38541/2013, E-12/062/38774/2013, E-12/062/27026/2013, E- 12/062/52833/2013, E-12/062/56070/2013, E-12/062/48124/2013, E- 12/062/48473/2013 e E-12/673783/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.24:\r\nE-12/274508/2011 e E- 12/376800/2008.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/39927/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/12927/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/671001/2011.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.28:\r\n03/101903/2011. *(omitido na ata da 11ª sessão, de 27.03.2019).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.29:\r\nPMRJ nºs 03/002792/2014 e 03/100398/2013. *(omitidos na ata da 11ª sessão, de 27.03.2019);E-12/062/003564/2014. *(omitido na ata da 1ª. sessão, de 09.01.2019); E- 12/066/73529/2013. *(omitido na ata da 33ª sessão, de 29.08.2018) DETRAN/RJ nº E-12/062/3118/2014. *(omitido na ata da 27ª sessão, de 18.07.2018).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, , desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/23208/2013. *(omitido na ata da 11ª sessão, de 27.03.2019).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.31:\r\n03/101027/2012. *(omitido na ata da 11ª sessão, de 27.03.2019).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.32:\r\nE-12/670750/2012 e E- 12/671336/2011. *(omitido na ata da 11ª sessão, de 27.03.2019).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/32224/2013. *(omitido na ata da 11ª sessão, de 27.03.2019).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso de Sr. Eduardo Ferreira Mostavenco a decisão proferida pela 6ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.34:\r\nE-12/062/52421/2017. *(omitido na ata da 11ª sessão, de 27.03.2019).\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n, com data de 01 de agosto de 2018, no item 3.17, onde se lê: ... DEFERIMENTO PARCIAL\r\n:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17.\r\n03/100521/2015.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2215918\r\n"
        ],
        "2215933": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dez horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sala de reuniões do terceiro andar da sede da Autarquia, à Rua da Quitanda, número cento e seis, Centro do Rio de Janeiro. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka, Presidente do Conselho Fiscal, Fernandes Lima, Primeiro-Secretário, Marlene Santiago da Rosa Sampaio, membro titular, e Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado como membro suplente, instalou-se a reunião aberta pelo Presidente do Conselho Fiscal com a seguinte pauta: Item Um. Análise e aprovação dos balancetes de julho e agosto de dois mil e dezenove. Item Dois. Apresentação da taxa interna de retorno dos investimentos do RIOPREVIDÊNCIA. Item Três. COMPREV. O senhor Daiti Augusto Hamanaka deu as boas-vindas a todos os presentes e, após as considerações iniciais, abordou-se o Item Um da pauta. O Gerente de Controladoria, senhor Robson Leite de Albuquerque, exibiu os demonstrativos contábeis dos fundos financeiro e previdenciário de julho e de agosto de dois mil e dezenove. O senhor Robson de Albuquerque explicou que os royalties do petróleo e as contribuições previdenciárias são os principais ativos do fundo financeiro, diferentemente do fundo previdenciário, cujos principais ativos são as contribuições de servidores e a patronal. O Gerente de Controladoria apontou, ainda, que as contribuições previdenciárias estão regulares, e que em agosto já foi paga a primeira parcela do décimo terceiro salário dos órgãos: TJ RJ, ALERJ, TCE-RJ, MP-RJ, PGE e DPGE. O item foi colocado em deliberação, os Conselheiros presentes aprovaram os balancetes dos meses julho e agosto de dois mil e dezenove e entregaram os pareceres. Item Dois. A Gerente de Operações e Planejamento, senhora Kelli Manhães Pessanha, exibiu a rentabilidade do fundo previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA e o percentual da meta no acumulado dos últimos doze meses, conforme apresentação anexa. A senhora Kelli Pessanha exibiu os cenários de queda da Taxa Selic. Segundo a Gerente de Operações e Planejamento, o fundo previdenciário possui a maioria dos investimentos alocados em títulos públicos indexados à inflação. A senhora Kelli Pessanha informou que todas as informações sobre investimentos estão contidas no site do RIOPREVIDÊNCIA, na área de transparência. Item Três. A Gerente de Previdência e Atuária, senhora Rachel Mercedes Penha de Castro, explicou o que é a compensação previdenciária, conforme apresentação anexa. A senhora Rachel de Castro apresentou o Coordenador de COMPREV, senhor Jorge Luís Correa dos Anjos, que esclareceu quais são as formas de pagamento da compensação previdenciária. De acordo com o Coordenador de COMPREV, estão sendo pagos vinte e oito mil processos, e mais de vinte mil estão aguardando análise do INSS para que seja iniciada a compensação previdenciária. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Fernandes Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA \r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nFERNANDES LIMA \r\nPrimeiro-Secretário do Conselho Fiscal\r\nMARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO \r\nMembro\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\nMembro suplente\r\nId: 2215933\r\n"
        ],
        "2215969": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE\r\nSEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nAo décimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 15 horas, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a 4ª sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e tendo como Secretária Executiva Subsecretária de Gestão Administrativa, Del Pol Gisele de Lima Pereira. Conselheiros presentes: o Sr. Jesse Gomes Dias (suplente) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH); Sra. Fatima Leite (Subsecretária Adjunta - Representante do Suplente); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG); Sra. Ten. Cel. PM Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza (suplente) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); Sr. Cel. BM Marcelo Hess de Azevedo (Representante do suplente) da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Cel. PM Florisvaldo Moro (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES); da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), não houve comparecimento de representantes; o Sr. Marcio Fortes de Almeida (FIRJAN) da Sociedade Civil; a Sra. Karina de Miranda Kelly (suplente) do Instituo de Segurança Pública (ISP); Sr. Alexandre de Moraes Lessa (suplente) do Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE); Sr. Carlos Andre Moreira Chelfo (suplente) da Secretaria de Governo (SEGOV). Abertura: Dr. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) inicia a 7ª reunião do Conselho Diretor, e a 4ª com essa nova composição, a partir da Lei nº 186/2019. Dr. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) cumprimenta os presentes, já solicitando uma retificação na ata da 5ª reunião, por parte da Polícia Civil, relatando que houve um erro material ao declarar o somatório do RAS e do Sistema de Metas. Sendo R 12.500.000,00 (doze milhões, quinhentos mil reais), para RAS e R 4.000.000,00 (quatro milhões) para o SIM, totalizando R 16.500.000,00 (dezesseis milhões, quinhentos mil reais), e por um equívoco, no momento da 5ª reunião foi informado um total de R 17.500.000,00 (dezessete milhões, quinhentos mil reais). Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) inicia abordando os assuntos a serem tratados: Revisão dos produtos, deliberação do recurso proveniente da Justiça Federal e verificar a possibilidade de usar o Superávit concedido no grupo 3 (custeio) sem compensação.\r\nFatima Leite - SECCG - esclarece que foi recebido pela SECCG um ofício via Sistema SEI, no qual solicita manifestação da Subsecretaria acerca do Superávit, bem como, do recurso da lava-jato. Porém, a princípio o Secretário informou, não estaria liberado. Numa breve explanação, orientou acerca da possibilidade de compensação, com remanejamento de grupos dentro do próprio FISED.\r\nCel. PM Márcio Basílio -SEPM ressalta que de acordo com o cenário atual, brevemente ocorrerá atraso no pagamento do RAS, o que consequentemente, acarretará no aumento dos índices de criminalidade, afetando diretamente a sociedade.\r\nDel. Pol. Rafael Willis Fernandez - SEPOL pontua que a descentralização para o pagamento de concessionárias do passivo da SESEG ainda não foi concluída, uma vez que, está em definição por parte da Secretaria de Estado de Fazenda de como será realizada.\r\nDeliberações: Posto em votação a mudança nos produtos da SEAP, no qual a Ten. Cel. PM Luciana Arouche-SEAP informou que gostaria de remanejar R 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) das concessionárias para o pagamento de RAS, tendo o Colegiado deliberado por unanimidade de votos\r\nPosto em votação a mudança nos produtos da SEPOL, no qual Del. Pol. Rafael Willis Fernandez - SEPOL, se manifestou com ratificação da Del. Pol. Gisele de Lima Pereira- SEPOL, informando a realocação de R 652.200,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e duzentos reais), para custear o curso superior de Polícia e alterando para R 3.000.000,00 (três milhões de reais) o valor destinado ao pagamento de concessionárias, tendo o Colegiado deliberado por unanimidade de votos.\r\nPosto em votação a complementação de valores nos produtos aprovados da SEDSODH, informando o valor de R R 4.144.775,63 (quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), para Atendimento as Pessoas com Deficiência e Idosos em Abrigo e R 4.594.207,79 (quatro milhões, quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e sete reais e setenta e nove centavos), para FIA, bem como, a retirada de R 20.000.000,00 (vinte milhões), do produto Cofinanciamento da Proteção Social Básica e R 12.497.031,34 (doze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil trinta e um reais e trinta e quatro centavos), do Programa alimentação saudável, tendo o colegiado deliberado por unanimidade de votos.\r\nPosto em votação a mudança nos produtos da SEPM, no qual o Cel. PM Renato de Souza Neto-SEPM, solicitou alteração da deliberação anterior, no valor de R 21.489.786,00, que estavam destinados a despesas de concessionárias, sendo R 11.095.909,00 (onze milhões, noventa e cinco mil novecentos e nova reais), em despesas da SEPM e R 10.393.877,00 (dez milhões, trezentos e noventa e três mil oitocentos e setenta e sete reais), destinados a execução da dívidas da SESEG, passará a ser destinado ao pagamento do RAS e Sistema de metas, tendo o Colegiado deliberado por unanimidade de votos.\r\nCel. PM Márcio Basílio - SEPM discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelas corporações e informou que as Polícias Militar e \r\nCivil nunca tiveram orçamento para investimento, complementando que se não houver excepcionalização da regra do Plano de Recuperação Fiscal, não haverá avanço. Propondo a data da próxima reunião para dia 27/11/2019, 15h00min. Houve anuência de todos os membros do Conselho.\r\nDel. Pol. Gisele de Lima Pereira - SEPOL ratifica que o FISED é independente do exercício financeiro e esclarece que uma data posterior ao fechamento do exercício é interessante, pois caso não seja possível executar algo na Fonte 00, há a possibilidade de transferir para o FISED.\r\nNada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada pelo Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Em sumário.\r\nId: 2215969\r\n"
        ],
        "2216022": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 035/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS - LTDA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO dos funcionários lotados nas Unidades Hospitalares geridas pela FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 120.000,0000 (cento e vinte mil reais). Processo Administrativo nº E-08/007/1707/2018. 22/10/2019.\r\nId: 2216022\r\n"
        ],
        "2216027": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nNo dia 22 de outubro de 2019, às 09h00min horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Aprovação de Projetos. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização do mesmo, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia e Thiago Ribeiro; so seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Mano a Mano 2019, Processo nº E-30/001/305/2019. O Projeto foi considerado Aprovado e apto para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor de Souza Araújo, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Assessora da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2216027\r\n"
        ],
        "2216590": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/10/2019\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 032/2019-B. \r\nOnde se lê:\r\n... Cinco Confiança Indústria e Comércio Ltda.... \r\nLeia-se:\r\n...CIRUCOR HOSPITALAR LTDA.\r\nId: 2216590\r\n"
        ],
        "2216707": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 034/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LINEA-RJ COMERCIO EIRELI. : Aquisição de Medicamentos (Ibuprofeno e Gabapentina) - Itens: 11 e 12. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 36.013,92 (trinta e seis mil treze reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTODATA DA ASSINATURA: 23/10/2019.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 034/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FARMACE INDUSTRIA QUIMICOFARMACEUTICA CEARENSE LTDA.: Aquisição de Medicamentos (Cloreto de Sódio Solução Fisiológica) - Item: 04. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 82.350,00 (oitenta e dois mil trezentos e cinquenta reais). ADMINISTRATIVO Nº E-08/007/2552/2018. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2019.\r\nId: 2216707\r\n"
        ],
        "2216788": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS DEZ HORAS E DEZ MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 10 min.\r\n14h e 30 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damázio, André Vinícius Pereira Lagrimante, Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira e Márcia Fábio Mazante.\r\nJosé Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Marcelo Vinicius Pereira; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Sérgio Amâncio de Souza Porto; Guilherme Wilson da Conceição; Priscila Costa Maria; José Luiz Teixeira da Silva e Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31 de julho de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/066/7608/2014; E-12/062/066/32864/2014; E-12/066/16355/2014; E- 12/066/16324/2014; E-12/066/16027/2014; E-12/066/11503/2014; E- 12/066/6714/2014; E-12/066/5690/2014; E-12/066/3300/2014; E-\r\n12/066/3291/2014; E-12/066/1706/2014; E-12/066/1487/2014; E- 12/066/1295/2014; E-12/066/75728/2013; E-12/066/56136/2013; E- 12/066/36393/2013; E-12/066/19177/2013; E-12/567421/2012; E- 12/340293/2012; E-12/338851/2011 e E-12/552562/2010.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nPMRJ/03/121489/2015; PMRJ/03/118000/2015; PMRJ/03/111999/2015; PMRJ/03/111998/2015; PMRJ/03/111997/2015; PMRJ/03/108721/2015; \r\n/03/102501/2015 e PMRJ/03/102500/2015.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS:\r\nE-12/062/68856/2013; E-12/062/65457/2013; E-12/062/62153/2013; E- 12/062/61249/2013; E-12/062/58573/2013; E-12/062/50368/2013; E- 12/062/39271/2013 e E-12/062/2131/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n: PMSG/10646/2014; PMSG/10305/2014; PMSG/8653/2014; PMSG/2924/2013; PMSG/1567/2013; PMSG/3096/2012; PMSG/1976/2012; PMSG/1975/2012; PMSG/1974/2012; PMSG/1973/2012 e PMSG/1116/2012.\r\n\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE-12/062/92232/2013; E-12/062/80531/2013; E- 12/062/79464/2013; E-12/062/58366/2013; E-12/062/27685/2013; E- 12/062/19765/2013; E-12/062/19794/2013.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E- 12/062/55782/2013.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/23996/2014; E-12/062/64063/2013; E- 12/062/56128/2013; E-12/062/38568/2013; E-12/062/15224/2013 e E- 12/062/14860/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/67881/2013; E-12/062/1664/2013 e E- 12/062/47990/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/62357/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E-12/062/61830/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/066/17025/2014; E-12/066/11732/2014 e E-12/349215/2012.\r\nIN457/2013.\r\nE-12/066/24147/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nIN E-12/675342/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/066/10400/2014; E-12/062/3745/2014; E-12/062/95419/2013 e E- 12/062/90304/2013. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/14491/2014; E-12/062/66672/2013; E- 12/062/61064/2013; E-12/062/58471/2013 (anexo o proc. PMBR 258/2013); E-12/062/54910/2013; E-12/062/52846/2013; E-\r\n12/062/52701/2013; E-12/062/48320/2013; E-12/062/47238/2013; E- 12/062/46582/2013; E-12/062/46388/2013; E-12/062/37665/2013; E- 12/062/26629/2013; E-12/062/2179/2013; E-12/676735/2012 e E- 12/676130/2012.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/066/15729/2014; (anexo o proc. nº. E-12/066/34659/2014).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/97123/2013; E-12/062/68129/2013; E- 12/062/61997/2013; E-12/062/39339/2013; E-12/062/31453/2013 e E- 12/062/25016/2013.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2216788\r\n"
        ],
        "2216864": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nOcorreu no dia 19 de agosto de 2019, às 16 horas, na sede da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro (SEELJE) a primeira reunião formal do Conselho Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro (COJUERNJ) eleito no ano de 2018, com o objetivo de indicar a Mesa Diretora do Conselho, como também as Comissões, permanente e temática. O encontro foi coordenado pelo último presidente do COJUERJ Artur Lagos.\r\nArtur discorreu sobre o processo de formação da mesa, tendo como referência o decreto que regulamenta o COJUERJ. Na ocasião foi confirmada pelos presentes a práxis de que, no primeiro ano de mandato a presidência do Conselho seja ocupada por um representante do governo.\r\nEm seguida foi feita uma breve explanação sobe o Decreto nº 46.157 de 13 de novembro de 2017 que regulamenta o COJUERJ, onde foi destacada sua importância como instrumento tanto de formalização como de organização das atribuições e responsabilidades do conselho. Sendo destacado ainda a possibilidade de se criar um regimento interno para organizar as atividade do CJUERJ, ou utilizar o próprio decreto para esse fim.\r\nOutro ponto destacado em seguida foi a sugestão do agendamento, o quanto antes, da primeira reunião de trabalho do Conselho, propondo ainda que a formação para os conselheiros sobre Política Pública de Juventude seja pauta principal desse encontro.\r\nOutro ponto importante levantado no encontro foi a promoção do ato público de apresentação da nova gestão do COJUERJ. Foram sugeridos dois locais. A sede do governo do Estado, ou a ALERJ. O encaminhamento dado foi que representantes do Conselho devem procurar o Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para, via secretaria, verificarem a viabilidade e disponibilidade de agenda dois espaços propostos.\r\nPara além do disposto, Artur colocou necessidades que identificou como importantes em sua gestão, as quais ainda devem ser providenciadas. Sendo elas:\r\na)publicação das atas em diário oficial; b) transferir os dados sobre juventude que estão na Secretaria de Assistência Social para a SEELJE; c)providenciar a confecção da identidade dos conselheiros; d) providenciar uma mesa de trabalho para o conselho; e) providenciar o agendamento prévio para as reuniões do Conselho, visto a disponibilidade de agenda das salas da SEELJE; f) elaborar a agenda de formação para todos conselheiros; g) construir uma agenda de visita técnica nos equipamentos de política pública de juventude do Estado; h) promover os meios para conferências estadual e nacional de juventude; i) produzir relatório que descrimine a situação atual da política pública de juventude, leis que regem o tema juventude, propor à gestão ideias para novas PPJs; j) construir uma agenda de trabalho para o COJUERJ: promover chamada pública para cadeira vaga da sociedade civil: m) providenciar um link na página da SEELJE para o COJUERJ.\r\nEm seguida foram escolhidos entre os representantes da sociedade civil e governo os membros que comporão a Mesa Diretora do COJUERJ, como também das Comissões Permanentes e Comissões Temáticas de Trabalho.\r\nApós intervalo onde os representantes da sociedade civil e governo puderam decidir sobre os membros que comporiam os cargos, a disposição dos nomes seguiu o seguinte formato:\r\nMesa Diretora: \r\nPresidente: Maicon Cruz (governo/SEEDUC) \r\nVice-Presidente: Jeferson Alves (sociedade civil/ONG África)\r\nSecretário Geral: Djalma Filho (sociedade civil/Central de Movimentos Populares - CMP) \r\nSegundo secretário: Diogo de Oliveira Barroso (governo/SECEC)\r\nComissões permanentes:\r\nComissão de acompanhamento de políticas públicas-CAPP\r\nBarbara Salvaterra (governo/SES)\r\nDouglas Monteiro (sociedade civil/Pastoral da juventude) \r\nComissão de marco legal-CML \r\nAna Caroline (sociedade civil/Luta Pela Paz)\r\nDep. Leo Vieira (governo/ALERJ)\r\nComissões temáticas de trabalho:\r\nComissão de Articulação e Diálogo \r\nSergio Leal (governo/SECEC)\r\nDaniel Soares (sociedade civil/Redes da Maré)\r\nComissão de Comunicação\r\nCaroline Cristina (sociedade civil)\r\nConcluída as devidas designações, foi acordado pelo colegiado que as reuniões ordinárias ocorrerão toda segunda terça-feira de cada mês, às 14 horas, a princípio na sede da SEELJE. Havendo necessidade de mudança de data ou local, será comunicado previamente ao colegiado via email, como também a necessidade de reuniões extraordinárias.\r\nRegistraram presença nesse encontro:\r\nDeputado Léo Vieira - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\nLeandro de Lima David- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação \r\nDaniel Soares Martins- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nDouglas do Nascimento Oliveira - Associação Redes de Desenvolvimento da Maré \r\nLeriane Del Giudice Figueiredo- Instituto Reação\r\nSimone Ramos de Queiroz da Silva- Instituto Reação;\r\nSérgio José Machado Leal - Secretaria de Estado Cultura e Economia Criativa\r\nThiago O. Vieira dos Santos - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nCaroline Cristina Gonçalves Marins- Mo vimento Estudantil Brasileiro\r\nBárbara Salvaterra Miranda - Secretaria de Estado de Saúde\r\nJefferson Alves Francisco - Agência Facilitadora para Investimentos Culturais- África \r\nCoronel Clarisse Antunes Barros- Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\nMaicon Silva da Cruz- Secretaria de Estado de Educação\r\nAna Caroline Belo da Silva - Luta Pela Paz\r\nThainar Geronimo da Silva Xavier - Cruz Vermelha Brasileira\r\nDjalma Pedro da Silva Filho - Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro \r\nArtur Lagos- Ex- presidente COJUERJ\r\nMonique M. França- Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude\r\nDouglas Monteiro de Almeida- Pastoral da Juventude Regional Leste 1\r\nId: 2216864\r\n"
        ],
        "2216989": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO TRANEXÂMICO). Detentora do Registro: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 206/2019 Processo nº E-08/001/3560/2017. Data de Assinatura: 22/10/2019. Valor total: R 21.735,00 (vinte e um mil setecentos e trinta e cinco reais).\r\nId: 2216989\r\n"
        ],
        "2217026": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de 2019, às 10h00min horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; NILTON ROCHA LEAL - Presidente da PESAGRO-RIO; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA; DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO - representante da FAPERJ, HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ - representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, antiga SEPLAG, e como convidados, os Srs. Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, Marcelo Malicia Giglio, Leda Maria Silva Kimura e Waldo Gonçalves Moreno. Tendo como pauta: Item 1 - DELIBERAR SOBRE AS DIRETRIZES QUE DEVERÃO NORTEAR OS TRABALHOS DESTA PASTA A PARTIR DA ASSUNÇÃO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO. Havendo “quórum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a Reunião cumprimentando a todos os presentes e, deu início aos trabalhos. Item 1 da Pauta. O Presidente do Conselho, segundo orientação do Controlador da Empresa, propôs aos Conselheiros a destituição do Presidente da PESAGRO-RIO, Dr. Nilton Rocha Leal, do Diretor Técnico, Sr. Luiz Antônio Antunes de Oliveira e do Diretor de Administração, Sr. Jomar Lessa. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Item 2. Em seguida, o Sr. Presidente apresentou aos Membros do Conselho, em nome do Controlador da Empresa, a indicação para ser eleito para o cargo de Presidente da PESAGRO-RIO o Sr. PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 37578016 IFP/RJ, CPF: 597.737.907-20, residente e domiciliado na Rua Ibituruna, 43, Apto. 1001, Bl. 01, Tijuca/RJ, CEP: 20.271-021. Ainda, apresentou a indicação para ser eleito para o cargo de Diretor de Administração da PESAGRO-RIO o Sr. MARCELO MALICIA GIGLIO, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 085244655 IFP/RJ, CPF: 013.854.737-89, residente e domiciliado na Rua Marques de Valença, 87, Apto. 204, Tijuca/RJ, CEP: 20.550-030. E por fim, apresentou a indicação para ser eleita para o cargo de Diretora Técnica da PESAGRO-RIO a Sra. LEDA MARIA SILVA KIMURA, brasileira, casada, médica veterinária, Carteira de identidade nº 2195-CRMV/RJ, CPF: 918.436.697-49, residente e domiciliado na Rua Nilton Velmovitsky, 394, Camboinha, Niterói/RJ, CEP: 24.358-715. O Presidente do Conselho esclareceu que os nomes indicados foram submetidos a análise da Comissão Interna Transitória para exercer Temporariamente as Competências do Comitê de Elegibilidade da empresa que, através da Ata da 6ª Reunião datada de 17 de outubro de 2019, opinaram, por unanimidade, pela conformidade do processo de avaliação dos indicados, com o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações, em consonância com o Decreto Nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017. Em seguida, após breve pausa, os Conselheiros presentes aprovaram por unanimidade a indicação para o cargo de Presidente o Sr. PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES, para o cargo de Diretor de Administração o Sr. MARCELO MALICIA GIGLIO e para o cargo de Diretora Técnica a Sra. LEDA MARIA SILVA KIMURA, já qualificados acima, que firmarão Termos de Posse a partir de 18 de outubro de 2019. O mandato do Presidente eleito será de 02 (dois) anos, conforme disposto no novo Estatuto Social da PESAGRO-RIO, ficando fixado como remuneração mensal o valor correspondente à remuneração de Subsecretário de Estado, Símbolo SS. O mandato dos Diretores Técnico e de Administração eleitos será de 02(dois) anos, conforme disposto no novo Estatuto Social da PESAGRO-RIO, ficando fixado como remuneração mensal o valor correspondente à remuneração de Subsecretário Adjunto, Símbolo SA. Em seguida o Presidente do Conselho registrou, em nome da FAERJ e SENAR, agradecimento ao Dr. Nilton Rocha Leal pela competência, pela gentileza durante a sua gestão na PESAGRO-RIO, disse ter certeza que ele procurou fazer o melhor na sua gestão, desejou felicidades e que ele continue sempre prestando serviços de excelência à agropecuária fluminense. Assim como, parabenizou a todos os eleitos, desejou sucesso ao novo Presidente e Diretoria, ratificando o compromisso com o desenvolvimento da agricultura fluminense. Em seguida, o Presidente do Conselho passou a palavra aos demais Conselheiros. A Conselheira Lourdes Maria reiterou as palavras do Presidente do Conselho agradecendo ao Dr. Nilton pelas ações empreendidas na sua gestão, desejando sucesso na nova etapa e, como representante do Presidente da Embrapa, está à disposição para ampliar as parcerias com a PESAGRO-RIO, em razão do Estado do Rio de Janeiro ter o 2º maior polo consumidor do País, e que a Embrapa e a PESAGRO-RIO devem unir esforços para dar continuidade a essa parceria. Complementou dizendo que a Diretora Leda Kimura já é parceira na Unidade de alimentos da Embrapa. Em seguida a Conselheira Dayse Pinto disse que a Diretoria poderia contar com apoio financeiro da FAPERJ. Prosseguindo o Presidente do Conselho passou a palavra a Diretoria eleita, o Presidente eleito, Paulo Renato, agradeceu a confiança nele depositada, disse estar resgatando a paixão pelo “Agro”, pois esteve por 16 anos em sintonia com o “Agro”. Disse acreditar que a conjunção de pessoas afinadas com essa cultura podem colocar as coisas no rumo. Disse haver grande chance de se obter um belo resultado. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e eu, Tatiana Paredes Noruega, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\nPresidente do Conselho\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO J. MUNIZ\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\nConselheira\r\nTATIANA PAREDES NORUEGA\r\nSecretária do Conselho Substituta\r\n*Omitida no D.O. de 19.10.2019.\r\nId: 2217026\r\n"
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        "2217158": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO Conselho Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro se reuniu no dia 10 de setembro de 2019, ás 14 horas, na sede da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro (SEELJE).\r\nAo início do encontro o Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier se fez presente na reunião, colocando a disponibilidade de sua administração às propostas elaboradas pelo COJUERJ.\r\nApós o presidente Maicon Cruz dar início à reunião foi encaminhada a leitura da ata do primeiro encontro do mandato eleito em 2018 para o COJUERJ, ocorrida em 19 de agosto de 2019 na sede SEELJE, onde foi eleito pelos grupos que representam o governo e sociedade civil, os membros da mesa diretora, como das comissões especiais e permanentes.\r\nA ata foi lida na integra e aprovado sem resalva pelos presentes \r\nA pauta Principal do encontro foi a elaboração da Conferência Estadual de Juventude. Diante da publicação do chamamento da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) para a Conferência nacional, o COJUERJ se viu premido a agilizar os meios de realização da conferência estadual, correndo o risco de não enviar delegados para a nacional, se não concluir essa etapa. \r\nForam apresentadas as necessidades para esse processo, incluindo a elaboração das conferências municipais, sendo a falta da data apresentada pela SNJ um fator preocupante. Foi proposta uma agenda para os municípios e estado a ser elaborado conjuntamente com os conselhos municipais.\r\nA conselheira Bárbara Salvaterra levantou a proposta de aprovar o encaminhamento da conferência estadual com uma formação paritária do colegiado, visto que a maioria dos presentes era representante do governo. Contrapondo a posição do COJUERJ apoiar a iniciativa do secretário de publicar o decreto de chamamento à conferência estadual de juventude.\r\nNão havendo consenso sobre o assunto a proposta foi levada a votação, sendo o resultado seis (6) votos contra a proposta, um (1) a favor e três(3) abstenções. Sendo a proposta recusada pela assembleia.\r\nInformes gerias: \r\nNesse encontro foi informado aos conselheiros o esforço da mesa diretora em articular junto à ALERJ a criação da frente parlamentar de juventude, visto a relevância para proposição junto à casa de políticas que atendam às necessidades da juventude fluminense em toda sua diversidade.\r\nTambém foi apresentado pelo conselheiro Djalma Filho resumo de sua participação junto à comissão especial de juventude na ALERJ, presidida pela Dep. Dani Monteiro. Foi destacado que a publicação do relatório produzido por essa comissão será uma importante referência para elaboração de políticas públicas para juventude do estado do Rio de janeiro.\r\nFoi encaminhado que a mesa diretora mediará junto à secretaria as necessidades para promover e execução da Conferência Estadual de Juventude. \r\n\r\nPresentes: \r\nMaicon Silva da Cruz- Secretaria de Estado de Educação\r\nBárbara Salvaterra Miranda- Secretaria de Estado de Saúde\r\nLeandro de Lima David- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nAlessandra V. Werner Paim- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nThiago O. Vieira dos Santos- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nJefferson Alves Francisco- Agência Facilitadora para Investimentos Culturais- África\r\nDjalma Pedro da Silva Filho- Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro\r\nDaniel Soares Martins- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nDouglas do Nascimento Oliveira - Associação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nWellington Santos de Souza- Secretaria do Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nLetícia Ferreira Rodrigues- Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2217158\r\n"
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        "2217248": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, as 15 horas e 30 minutos, na sala do Secretariado, 5º andar, Prédio Anexo, Palácio Guanabara, localizado a Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, conforme publicação no Diário Oficial, deu-se início a reunião dos Membros do Conselho Consultivo da Região Metropolitana. De início, os presentes escolheram o Sr. Bernardo Santoro Pinto Machado, Membro do Conselho Consultivo e Assessor do Governador, para presidir a presente reunião. Assim, o senhor Presidente, após verificação do quórum mínimo para deliberar, declarou abertos os trabalhos e convidou o Sr. Maurício Knoploch para secretariar a reunião. Em seguida, o senhor secretário fez a leitura da ordem do dia, explanou sobre as atribuições do Conselho Consultivo em acordo com a Lei Complementar 184/2018 e retornou a palavra ao senhor Presidente que, em prosseguimento,deu as boas vindas aos presentes, manifestando a importância desse momento da retomada da Governança Metropolitana do Rio de Janeiro e a presença dos Conselheiros como representantes de suas entidades.A seguir,o Sr. Presidente sugeriu a forma de eleição do Presidente e Vice-presidente do Conselho Consultivo e dos 3(três) representantes da Sociedade Civil para comporem o Conselho Deliberativo:i) Para a obtenção dos indicados da Sociedade Civil a comporem o Conselho Deliberativo a metodologia será por voto aberto, por maioria simples, em cada segmento - 1(um) do Setor Empresarial, 1(um) dos Órgãos de Classe, Academia e ONGs e 1(um) dos representantes dos segmentos sociais não contemplados anteriormente, conforme os incisos III, IV e V do Artigo 18 da Lei Complementar 184/2018; ii)Para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo, a forma de votação será em voto aberto, por chapa e em maioria simples. Após discussão e deliberação a sugestão do senhor Presidente foi acolhida por unanimidade dos presentes. Em continuidade, o senhor Presidente convocou os noves membros do Conselho Consultivo, indicados nos termos no inciso III do artigo 18 da Lei 184/2018, para eleger seu representante da sociedade civil junto ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, sendo eleito Sr.Helio Cabral, Presidente da CEDAE, por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente convocou os noves membros do Conselho Consultivo, indicados nos termos no inciso IV do artigo 18 da Lei 184/2018, para eleger seu representante da sociedade civil junto ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, sendo eleito Sra.Dalle Anne Schimid do Amaral, Presidente da Comissão especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Gás encanado da OAB-RJ, por unanimidade de votos. Em seguida, o senhor Presidente convocou os noves membros do Conselho Consultivo, indicados nos termos no inciso V do artigo 18 da Lei 184/2018, para eleger seu representante da sociedade civil junto ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, sendo eleito Sra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, vice-presidente do Movimento Combate à Impunidade, por unanimidade de votos. O Sr. Mauro Osório ressaltou que na Lei 184/2018 que no Art. 18 as Reuniões do Conselho Consultivo poderão ter ouvintes que não participem do Conselho. A Sra. Marilia Ortiz pediu a palavra para comunicar a importância da participação plural da sociedade e representatividade dentro do Conselho. Por fim, o senhor Presidente convocou todos os membros para eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho Consultivo da Região Metropolitana, na forma do artigo 18, da Lei Complementar 184/2018, apenas uma chapa foi apresentada e sem abstenções, os senhores Juarez Fialho, Secretário Estadual das Cidades, (Presidente) e Marcio Henrique Garcia Liñares, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Vice Presidente).Nada mais havendo a relatar, eu, Maurício Knoploch, ID 5098339-3 concluo a presente ATA as 16:00 horas para assinatura dos Conselheiros, conforme lista de presença anexa, constando esta como confirmação oficial de todos os presentes.\r\nId: 2217248\r\n"
        ],
        "2217430": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nO Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/AAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ENXERTO ARTERIAL) para atender o IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial. R 213.600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais). Processo Administrativo nº E-08/007/100.523/2018. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\nId: 2217430\r\n"
        ],
        "2217458": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " \r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/10/2019\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATA DO CONSELHO\r\nCONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nLeia-se: \r\nCONSELHO CONSULTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nId: 2217458\r\n"
        ],
        "2217520": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            "\r\n25 DE SETEMBRO DE 2019\r\nAos vinte cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. José Clayton Bispo Silva, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima.\r\nFoi aberta a sexagésima nona reunião e dando continuidade o Sr. Presidente informou ao Conselho de que o Proc. nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão \"B\" permanece em análise pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, esclarecendo que será feito um expediente a Diretoria Geral de Administração Financeira, solicitando informação quanto a situação do processo em referência. \r\nO Conselheiro Ricardo deu ciência aos demais membros de que o contato mantido com o senhor Eric Viana Barbosa atual Gerente de Contas/Empresa e Negócios do banco Bradesco SA, solicitando as providencias necessárias para que possamos acessar via Internet as contas 466-9 e 663-7 vinculadas ao FUNDEP, uma vez que, as mesmas estão ativas e nas expectativas de créditos oriundas da Justiça (desbloqueios judiciais), porém, ainda continua no aguardo de uma resposta. \r\nAto continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de julho e agosto do corrente ano, o qual foi visto e aprovado pelo referido Conselho. Bem como, informou que no dia doze de setembro do corrente ano foi realizado o terceiro leilão do Depósito Público e que estamos aguardando a conclusão da prestação de contas pelo leiloeiro João Emilio.\r\nContinuando o Sr. Presidente deu ciência da situação financeira que se encontra o FUNDEP, face o arresto feito pela Secretaria Estadual de Fazenda no final do ano passado, cujo o valor era de R 247,950,00 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais) que se encontrava depositado na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE), esclarecendo ainda que foi feito um relatório desta situação e encaminhado ao Exº Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, com cópia para Subsecretario Jurídico, a fim de que seja avaliada a situação e adotada as medidas pertinentes, sem resposta a presente data.\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia trinta dezembro de dois mil e dezenove. \r\nJOSÉ CLAYTON BISPO SILVA - PRESIDENTE\r\nJOSÉ RICARDO ROCHA - MEMBRO\r\nJOSÉ CORDEIRO DE LIMA - MEMBRO\r\nId: 2217520\r\n"
        ],
        "2217734": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo décimo quarto dia de outubro de 2019, reuniram-se as servidoras Elaine Costa da Assunção de Mello, ID Funcional nº 5097737-7, Vanessa Cristina Chaves Pereira, ID Funcional nº 50328859 e Cristiane Dias Carneiro, ID Funcional nº 4318755-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 04/CCD/2019 emitido pela Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho e afastamentos da servidora NATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS, ID Funcional nº 50357891, da carreira de Assistente Previdenciário que entrou em exercício em 24 de novembro de 2015. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 04/CCD/2019 e deliberou pela efetivação e estabilidade da servidora NATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS, ID Funcional 50357891, admitida pelo Concurso Público homologado em 22 de maio de 2014 e publicado no D.O. Nº 092 PARTE I, de 23 de maio de 2014. A servidora alcançou a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 272/2015. A servidora cumpriu a contagem de tempo de estágio probatório. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes.\r\nID\r\nNOME\r\nEXERCÍCIO\r\nESTABILIDADE A PARTIR DE\r\nPROCESSO\r\n50357891\r\nNathalia Borba Pinto Migueis\r\n24/11/2015\r\n25/09/2019\r\nE- 01/060/341/2017\r\nCRISTIANE DIAS CARNEIRO\r\nVANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA\r\nELAINE COSTA DA ASSUNÇÃO DE MELLO\r\nMembros da Comissão\r\nId: 2217734\r\n"
        ],
        "2217854": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 037/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ZAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME Aquisição de Insumos (Sondas / Tubos Endotraqueal, Aramado) - Itens: 01, 02, 03 e 05. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 39.467,90 (trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 037/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP Aquisição de (Sonda / Tubo Endotraqueal, Aramado) - Item: 04. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 31.556,80 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/100.574/2018. 30/10/2019.\r\nId: 2217854\r\n"
        ],
        "2217945": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO). Detentora do Registro: ACCORD FAR MACÊUTICA LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 238/2019. Processo nº E-08/001/962/2019. Data de Assinatura: 25/10/2019. Valor Total: R 1.379.916,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil novecentos e dezesseis reais).\r\nId: 2217945\r\n"
        ],
        "2218190": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AQUISIÇÃO DE INSUMOS (BOLSA DE COLETA DE AMOSTRA) para atender o CET. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. VALOR TOTAL REGISTRADO:FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.\r\nId: 2218190\r\n"
        ],
        "2218218": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs dez horas do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniram- se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO, representante do Gabinete do Procurador-Geral, , representante da Procuradoria de Pessoal e , representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora , da Coordenadoria de Suporte Administrativo da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo nº SEI- 14/001/007324/2019. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ. \r\nId: 2218218\r\n"
        ],
        "2218411": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (SONDA URETRAL CALIBRE 8). Detentora do Registro: ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 240/2019. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2019. VALOR TOTAL: R 59.549,16 (cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). PROCESSO Nº E-08/001/6197/2017.\r\nId: 2218411\r\n"
        ],
        "2218433": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/10/2019\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 036/2019. \r\n... E-08/007/100.523/2018...\r\n...E-08/007/100.744/2018...\r\nId: 2218433\r\n"
        ],
        "2218449": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/10/2019\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2019- A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2019...\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2018...\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2019- B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2019...\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2018...\r\nId: 2218449\r\n"
        ],
        "2218450": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME. Aquisição de Medicamentos (Bromidrato de Fenoterol, Digoxina e Dopamina Cloridrato) - Itens: 02, 08 e 09. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. R 22.780,60 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais e sessenta centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/2552/2018. 31/10/2019.\r\nId: 2218450\r\n"
        ],
        "2218551": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 30min.\r\n13h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAndré Vinícius Pereira Lagrimante, Daniel KneipBuissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante e Marcelo Vinicius Pereira.\r\nAlessandro Damázio; André Luiz Azevedo; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Paulo Pedro Palmesciano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sergio Amâncio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de agosto de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS E SUSPENSÃO DO DIREITO DE DRIGIR, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro,Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/066/25042/2014; E-12/066/23940/2014; E-12/066/18572/2014; E- 12/066/18471/2014; E-12/066/18185/2014; E-12/066/17837/2014;\r\nE-12/066/15160/2014; E-12/066/15105/2014; E-12/066/14639/2014; E- 12/066/14615/2014; E-12/066/14216/2014; E-12/066/12465/2014; E- 12/066/13321/2014;\r\nE-12/066/12463/2014; E-12/066/12462/2014; E-12/066/11640/2014; E- 12/066/11388/2014; E-12/066/10690/2014; E-12/066/10689/2014; E- 12/066/9357/2014; E-12/066/9186/2014;\r\nE-12/066/9001/2014; E-12/066/8195/2014 (anexo o proc. nº E- 12/066/25663/2014); E-12/066/8138/2014; E-12/066/7278/2014; E- 12/066/7193/2014; E-12/066/4168/2014; E-\r\n12/066/969/2014; E-12/066/41837/2013; E-12/066/39716/2013; E- 12/066/32922/2013 e E-12/066/20042/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro/DETRAN/RJ:\r\n: PMRJ/03/108842/2015; PMRJ/03/108841/2015; PMRJ/03/108679/2015; PMRJ/03/105284/2015;\r\nPMRJ/03/101696/2015; PMRJ/03/101687/2015; PMRJ/03/101395/2015; PMRJ/03/101091/2015; PMRJ/03/101090/2015;\r\nPMRJ/03/101089/2015; PMRJ/03/101013/2015; PMRJ/03/100684/2015; PMRJ/03/193158/2014; PMRJ/03/144230/2014;\r\nPMRJ/03/138884/2014; PMRJ/03/138697/2014; PMRJ/03/138683/2014; PMRJ/03/134079/2014; PMRJ/03/129796/2014;\r\nPMRJ/03/122557/2014; PMRJ/03/118947/2014; PMRJ/03/118814/2014; PMRJ/03/118813/2014; PMRJ/03/114898/2014;\r\nPMRJ/03/114897/2014; PMRJ/03/114896/2014; PMRJ/03/114430/2014; PMRJ/03/114406/2014; PMRJ/03/112283/2014;\r\nPMRJ/03/112171/2014; PMRJ/03/110256/2014; PMRJ/03/107521/2014; PMRJ/03/122059/2013;\r\nPMRJ/03/101160/2013 e PMRJ/03/112308/2011.\r\n: PMRJ/03/102812/2015 e PMRJ/03/115588/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro/FETRANSPOR/RJ:\r\nE-12/062/36788/2013 e E-12/062/20068/2013.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/65844/2013; E- 12/062/56030/2013;\r\nE-12/062/52872/2013 e E-12/062/37459/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nE- 12/062/50206/2014; E-12/062/40159/2014; E-12/062/37171/2014; E- 12/062/30609/2014; E-12/066/28256/2014; E-12/062/25185/2014;\r\nE-12/062/24952/2014; E-12/062/22221/2014; E-12/062/16117/2014; E- 12/062/6846/2014; E-12/062/4161/2014;\r\nE-12/062/3289/2014; E-12/062/98832/2013; E-12/062/79874/2013; E- 12/419586/2010; e E-12/359746/2010.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/11062/2014; E-12/062/8397/2014; E- 12/062/8333/2014; E-12/062/4551/2014; E-12/062/54036/2013;\r\nE-12/062/45378/2013; E-12/062/44949/2013; E-12/062/43270/2013; E- 12/062/42707/2013; E-12/062/36253/2013; E-12/062/28992/2013; E- 12/062/28730/2013; E-\r\n12/062/21993/2013; E-12/062/21286/2013; E-12/062/16090/2013; E- 12/062/15709/2013; E-12/679689/2012; e E-12/674423/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/356/2013).\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira/FITTR/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/55135/2013; E-12/062/53079/2013; E- 12/062/47365/2013; e E-12/062/38686/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/53102/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro/Vice-Governadoria/RJ:\r\nPMRJ/03/103340/2013 (anexo o proc nº E-12/013/169/2013).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/71592/2013; E-12/062/61492/2013; E- 12/062/50373/2013; e E-12/062/47065/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DIREITO DE DIRIGIR E-12/062/61224/2013; E-12/062/54807/2013; e E-12/062/46121/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro/Município do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/063/11859/2015 (anexos os procs. nºs E-12/066/21953/2015 e E- 12/065/3580/2015) e E-12/332915/2010.\r\n: E-12/062/21305/2013 e E-12/679101/2012.\r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Suplente da 5ª SPRF/RJ.\r\nPMRJ/03/209860/2014; PMRJ/03/209857/2014; PMRJ/03/209856/2014; e PMRJ/03/209855/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira/Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/066/39151/2015 (anexo o proc. nº E-12/062/99464/2013); E- 12/065/1 E-12/066/4343/2014); E- 12/064/19336/2015\r\n(anexo o proc. nº E-12/317582/2012); E-12/065/17038/2015 (anexo o proc. nº E-12/065/6438/2015); E-12/063/13060/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/5563/2014); E-12/066/26958/2014; E-12/066/25032/2014;\r\nE-12/066/21720/2014; E-12/066/20230/2014; E-12/066/16528/2014; E- 12/066/10181/2014; E-12/065/630/2014; E-12/062/2535/2014; E- 12/025/454/2013; E-12/556140/2012; E-12/545521/2012\r\n(anexo o proc. nº E-12/064/2489/2017); E-12/303424/2012; E- 12/227492/2010; PMRJ/03/153378/2015; PMRJ/03/121401/2015;\r\nPMRJ/03/107164/2015; PMRJ/03/106809/2015; PMRJ/03/113060/2014; PMRJ/03/119759/2012; e PMIT/1576/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/911/2014; E-12/062/51383/2013; E- 12/062/51207/2013; E-12/062/45425/2013; E-\r\nE-12/062/29975/2013; E-12/062/24010/2013; E-12/062/23729/2013; E- 12/062/23310/2013; E-12/062/23053/2013; E-12/062/22741/2013;\r\nE-12/671285/2012; E-12/062/85321/2013; E-12/062/36436/2013; E- 12/062/15590/2013; e E-12/676938/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro/Município de Niterói/RJ:\r\n: E-12/062/88591/2013.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/2213/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro/FETRANSCARGA/RJ:\r\nE- 12/066/17272/2014; E-12/066/15882/2014; E-12/066/15875/2014; E- 12/066/15112/2014; E-12/066/14872/2014; E-12/066/13862/2014;\r\nE-12/066/12404/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/30238/2014); E- 12/066/10955/2014; E-12/066/7361/2014; E-12/066/5559/2014; E- 12/030/26/2014; E-12/066/69949/2013; E-12/564425/2012; E- 12/559759/2012 (anexo\r\no proc. nº E-12/343591/2012); E-12/297820/2012; E-12/536106/2011; E-12/329906/2011 (anexo o proc. nº E-12/341014/2012); e E- 12/283658/2010 .\r\nE- 12/062/29629/2013 (anexo o proc. nº E-12/065/2047/2013) e E- 12/674397/2012.\r\nE- 12/062/30568/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n: E-12/062/26708/2013 e E-12/062/24416/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRE-12/062/31998/2013 e E- 12/062/25385/2013.\r\n4. APRECIAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA.\r\nO Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 21ª sessão ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2019, em apreciação a consulta objeto do processo nº E-12/077/13/2018, e seus aditamentos, firmado pelo cidadão, Senhor Wallace Bastos da Silva, em que, em síntese, são solicitados esclarecimentos sobre “Medidas Administrativas de Trânsito praticadas pela Autarquia DETRO/RJ”, fundamentado na legislação de trânsito vigente, in casu nos artigos 14, 22 e 25 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e nos termos do Convênio celebrado entre o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o DETRO/RJ, deliberou, à unanimidade de votos, por aprovar o inteiro teor do relatório apresentado pelo ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante do Município de Niterói, exarado nas suas folhas nºs 116 usque 120, que concluiu pela legitimidade dos agentes do Departamento de Transportes Rodoviários/RJ promoverem a fiscalização de trânsito e a aplicação, no que couber, de medidas administrativas pertinentes, por infração de trânsito de competência do DETRAN/RJ, e que “nenhum Convênio celebrado pelo DETRO depende de consentimento/aprovação do CETRAN, mesmo que estes sejam celebrados com componentes do SNT”. *(omitido por motivo de revisão do texto). \r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2218551\r\n"
        ],
        "2218730": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GABAPENTINA). Detentora do Registro: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 227/2019. Processo nº E-08/001/1311/2019. Data de Assinatura: 31/10/2019. Valor total: R 51.448,32 (cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\nId: 2218730\r\n"
        ],
        "2218731": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ALGODÃO). Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 098/2019. Processo nº E- 08/001/2404/2018. Data de Assinatura: 28/10/2019. Valor total: R 98.463,13 (noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e treze centavos).\r\nId: 2218731\r\n"
        ],
        "2218875": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços n° 01/2019.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e as Empresas GDD EDITORA GRÁFICA LTDA - LOTE 1; e CROMOS EDITORA E INDUSTRIA GRÁFICA LTDA - LOTE 2.\r\nRegistro de preços para contratação de serviço de impressão de livros - Graduação.\r\n16/09/2019.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: Pregão eletrônico n° 20/2019\r\nAta de Registro de Preços n° 02/2019. \r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa GDD EDITORA GRÁFICA LTDA - LOTE 1.\r\nRegistro de preços para contratação de serviço de impres são de livros, material didático rede CEJA.\r\n16/09/2019.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: Pregão eletrônico n° 21/2019.\r\nId: 2218875\r\n"
        ],
        "2218990": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 033/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 25/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (INDICADORES BIOLÓGICOS COM COMODATO DE INCUBADORAS) pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, HESM, IETAP, HECC, IEDS, LACEN, IEDE e HERR. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 116.083,20 (cento e dezesseis mil oitenta e três reais e vinte centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/837/2019. 04/11/2019.\r\nId: 2218990\r\n"
        ],
        "2219234": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nREALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAntônio Fernando de Oliveira E- 10/005/100909/2018 - AI D 726802; PJ Transporte e Locação - EIRELI ME- E-10/005/3920/2019- AI D 737845; Auto-Ônibus Fagundes Ltda. - E-10/005/6580/2019 - AI D 674360; E-10/005/6586/2019 - AI D 674366; E-10/005/6749/2019 - AI D 675299; Marco Aurélio Gomes de Lima - E-10/005/15388/2019 - AI D 735429; Túlio Tavares de Souza - E-10/005/16932/2019 - AI D 743215; Clenilce Lima e Silva Rodrigues - E-10/005/17441/2019 - AI D 725664. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: E.J.I Fiel Turismo Ltda. - E-10/005/106303/2018 - AI D 687216; Transporte e Turismo Machado Ltda. E-10/005/113285/2018 - AI D 719795; Fazeni Transportes e Turismo Ltda. E- 10/005/113447/2018 - AI D 711394; J.C Guimarães Transportes Coletivos Ltda. E-10/005/113490/2018 AI D 680254; Colitur Transportes Rodoviários Ltda. E-10/005/5683/2019 - AI D 732638; E- 10/005/113022/2018 - AI D 733207; Multiamerican Serviços Ltda. E- 10/005/3917/2019 - AI D 733215; E-10/005/3918/2019 - AI D 737835; Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. E-10/005/4376/2019 - AI D 736833; E-10/005/4389/2019 - AI D 736855; Viação Cidade do Aço Ltda. E-10/005/4756/2019 - AI D 671087; E-10/005/5224/2019 - AI D 671090; Expresso Real Rio Ltda. E-10/005/102810/2018 - AI D 711353; E-10/005/5234/2019 - AI D 705751; E-10/005/5237/2019 - AI D 708460; E-10/005/5238/2019 - AI D 687268; Viação União Ltda. E- 10/005/3085/2019 - AI D 737017; E-10/005/9264/2019 - AI D 731294; União Transporte Interestadual de Luxo S.A Útil - E-10/005/5176/2019 - AI D 687269; Viação São José Ltda. E-10/005/113001/2018 - AI D 721591; E-10/005/5447/2019 - AI D 687270; E-10/005/5451/2019 - AI D 686874; Viação Teresópolis e Turismo Ltda. E-10/005/5166/2019 - AI D 678872; E-10/005/6015/2019 - AI D 742405; E-10/005/7856/2019 - AI D 731026; Transportadora Macabu Ltda. E-10/005/2034/2019 - AI D 737809; Viação Falcão Ltda. E-10/005/2050/2019 - AI D 737818; Viação Mauá S.A - E-10/005/2054/2019 - AI D 737802; J.F Farinha Auto-Ônibus Ltda. E-10/005/3826/2019 - AI D 685823; Costa Verde Transportes Ltda. E-10/005/4085/2019 - AI D 694029; Viação Vera Cruz S.A - E-10/005/113092/2018 - AI D 735013; E-10/005/3950/2019 - AI D 705741; E-10/005/3954/2019 - AI D 737052; E- 10/005/3311/2019 - AI D 716745; E-10/005/3318/2019 - AI D 737025; Auto Viação Reginas Ltda. E-10/005/102247/2018 - AI D 719702; E- 10/005/5419/2019 - AI D 705749; E-10/005/5422/2019 - AI D 737863; E-10/005/5835/2019 - AI D 687298; E-10/005/5837/2019 - AI D 687292; E-10/005/5839/2019 - AI D 732637; E-10/005/8679/2019 - AI D 735290; Rápido Macaense Ltda. E-10/005/112299/2018 - AI D 726284; E-10/005/4142/2019 - AI D 687259; E-10/005/5223/2019 - AI D 717826; E-10/005/5242/2019 - AI D 671098; E-10/005/8765/2019 - AI D 742222; E-10/005/8766/2019 - AI D 742224; E-10/005/8768/2019 - AI D 721313; Auto Viação 1001 Ltda. E-10/005/104792/2018 - AI D 713210; E-10/005/2543/2019 - AI D 721280; E-10/005/3890/2019 - AI D 716776; E-10/005/8761/2019 - AI D 740822; E-10/005/8763/2019 - AI D 674391; Empresa Brasil - Transporte e Turismo Ltda. E- 10/005/111134/2018 - AI D 733804; E-10/005/3749/2019 - AI D 733811; E-10/005/5143/2019 - AI D 681200; E-10/005/5145/2019 - AI D 681190; E-10/005/5146/2019 - AI D 733823; E-10/005/5148/2019 - AI D 733821; E-10/005/6752/2019 - AI D 733020; E-10/005/9190/2019 - AI D 742237; Rio Ita Ltda. E-10/005/102827/2018 - AI D 669010; E- 10/005/5359/2019 - AI D 705747; E-10/005/5363/2019 - AI D 705748; E-10/005/8952/2019 - AI D 737108; Transportes Única Petrópolis Ltda. E-10/005/4610/2019 - AI D 726315; Costa Verde Transportes Ltda. E- 10/005/4614/2019 - AI D 735813; Transvipcar Transportes Ltda. E- 10/005/4624/2019 - AI D 667381; Evanil Transporte e Turismo Ltda. E-10/005/4752/2019 - AI D 727714; C.P de Carvalho - ME - E- 10/005/4774/2019 - AI D 678644; Diretriz Locação e Transportes Ltda. E-10/005/5007/2019 - AI D 674347; Empresa de Transportes Flores Ltda. E-10/005/5228/2019 - AI D 735820; TB Transportes Blanco Ltda. EPP. E-10/005/5116/2019 - AI D 731605; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. E-10/005/5179/2019 - AI D 727723; Turismo Três Amigos Ltda. E-10/005/5227/2019; AI D 669043; Gardel Turismo Ltda. E- 10/005/5229/2019 - AI D 668555; Viação Ponte Coberta Ltda. E- 10/005/5235/2019 - AI D 737066; Transporte Fábio's Ltda. E- 10/005/5448/2019 - AI D 735144; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda. E-10/0056024/2019 - AI D 726321; Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. E-10/005/6780/2019 - AI D 686891; Auto Lotação Ingá Ltda. E-10/005/6783/2019 - AI D 669054; Viação Normandy do Triângulo Ltda. E-10/005/6793/2019 - AI D 687297; Cavalcanti e Cia Ltda. E-10/005/9014/2019 - AI D 678394; Transportes e Turismo Machado Ltda. E-10/005/9116/2019 - AI D 726341; Auto Viação ABC S.A - E-10/005/9141/2019 - AI D 740820; Transportadora Tinguá Ltda. E-10/005/9258/2019 - AI D 687321; E- 10/005/9258/2019 - AI D 687321; Cinésio José dos Santos - E- 10/005/101223/2018 - AI D 713203; Jadilson Alves de Souza - E- 10/005/103670/2018 - AI D 687212; Romildo Antônio Zuqueto - E- 10/005/106084/2018 - AI D 725620; Lusmar Tur Locação de Veículos Ltda. ME - E-10/005/106108/2018 - AI D 731201; Severino Braz dos Santos - E-10/005/107625/2018 - AI D 713646; Adriano Luiz dos Santos - E-10/005/111170/2018 - AI D 733001; Paulo Márcio de Barros - E-10/005/111235/2018 - AI D 731413; Edson Gomes da Silva - E- 10/005/111242/2018 - AI D 687235; Marcelo Salles Francisco - E- 10/005110027/2018 - AI D 713209; Jorge de Souza Gonçalves - E- 10/005/111498/2018 - AI D 731440; Ricardo dos Santos de Souza - E- 10/005/111500/2018 - AI D 687236; Luiz Fernandes Tussini - E- 10/005/111528/2018 - AI D 687210; Josean Miranda da Silva - E- 10/005/111710/2018 - AI D 730810; Ellen Freitas dos Santos - E- 10/005/3607/2019 - AI D 716780; Freitas Autolocadora Ltda. - E- 10/005/3919/2019 - AI D 737841; Orlando Tonn - E-10/005/4530/2019 - AI D 732611; Ubirajara Ferreira Pacheco - E-10/005/4864/2019 - AI D 716798; Luiz Fernando Lessa dos Santos - E-10/005/7489/2019 - AI D 734267; Waldir Gomes de Oliveira - E-10/005/8035/2019 - AI D 710762; Marcelo Dias Oliveira - E-10/005/8475/2019 - AI D 735287; Maria Dolores Costa Pereira - E-10/005/8606/2019 - AI D 735310; Leonardo da Silva Melo - E-10/005/9037/2019 - AI D 678389; Gelson Moreira Pessanha - E-10/005/9066/2019 - AI D 732635; Jorge Augusto da Silva Oliveira - E-10/005/9067/2019 - AI D 674394; Elias Duarte Pereira - E-10/005/9506/2019 - AI D 735362; Odilon Barboza Marinho - E-10/005/9544/2019 - AI D 697177; Raul da Silva Souza - E- 10/005/9587/2019 - AI D 720081; Fábio Dias de Oliveira - E- 10/005/10305/2019 - AI D 735363; Pedro Alves Santos - E- 10/005/10949/2019 - AI D 730846; Wesley da Conceição Moreira - E- 10/005/11002/2019 - AI D 735404; Daniel da Silva Gomes - E- 10/005/11007/2019 - AI D 686918; E-10/005/11008/2019 - AI D 686919; Jorge Augusto da Silva Oliveira - E-10/005/11028/2019 - AI D 735402; Jefferson Novaes Lourenço - E-10/005/11045/2019 - AI D 734281; Fernando José dos Santos Magalhães - E-10/005/11049/2019 - AI D 734285; Sidnei Vieira Rangel - E-10/005/13067/2019 - AI D 730855; E-10/005/17431/2019 - AI D 735469; Paulo Marcio de Barros - E-10/005/13068/2019 - AI D 730854; Gildásio Oliveira Costa - E- 10/005/13069/2019 - AI D 730860; Edison Lemos Vizeu - E- 10/005/13070/2019 - AI D 746604; José Carlos Sanches - E- 10/005/13073/2019 - AI D 730853; Tadeu Pontes Madeira - E- 10/005/13561/2019 - AI D 730871; E-10/005/14343/2019 - AI D 730851; Marcos Francisco Dias - E-10/005/14794/2019 - AI D 746606; Sérgio dos Santos Moita - E-10/005/15261/2019 - AI D 735424; Marcelo Moreira Polli - E-10/005/15385/2019 - AI D 725654; E- 10/005/17176/2019 - AI D 735468; Tulio Tavares de Souza - E- 10/005/16935/2019 - AI D 743216; Cátia Maria Barreto Fontoura - E- 10/005/17142/2019 - AI D 663280; José Maurício Santiago - E- 10/005/17202/2019 - AI D 663286; Alex Sandro da Conceição Moreira - E-10/005/17391/2019 - AI D 741103; Leonardo Viola Mello Silva - E- 10/005/17417/2019 - AI D 730867; Jorge de Souza Gonçalves - E- 10/005/17418/2019 - AI D 735453; Lucas Batista de Souza - E- 10/005/17419/2019 - AI D 735445; Jurandir Viegas de Albuquerque - E-10/005/17420/2019 - AI D 735448; Fábio Dias de Oliveira - E- 10/005/17432/2019 - AI D 692866; Flávio Valente Fraguas - E- 10/005/17435/2019 - AI D 717835; Jefferson Novaes Lourenço - E- 10/005/17436/2019 - AI D 717833; Nilton Matias Lopes - E- 10/005/17437/2019 - AI D 692871; Virgílio Fonseca da Costa - E- 10/005/17439/2019 - AI D 717848; E-10/005/17448/2019 - AI D 717849; Isaqueu Abreu de Souza - E-10/005/17433/2019 - AI D 743228; E-10/005/17438/2019 - AI D 743227; Clenice Lima e Silva Rodrigues - E-10/005/17445/2019 - AI D 725663; Carlos Alberto Figueiredo de Almeida - E-10/005/17447/2019 - AI D 717836; Ronaldo Lisboa Stelman - E-10/005/17894/2019 - AI D 665429; PROCESSOS NÃO RECONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Evanil Transportes e Turismo Ltda. E-10/005/9050/2019 - AI D 731290; Luiz José da Silva Filho - E-10/005/9348/2019 - AI D 735242; Costa Verde Transportes Ltda. E-10/005/18571/2019 - AI D 689909. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 35° reunião da CPJR. \r\nId: 2219234\r\n"
        ],
        "2219235": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 122/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Gases Medicinais.\r\nSEPM e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0007-21\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.049.781,51 (um milhão quarenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n: 31/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/11/A/2018 (Pregão Eletrônico nº 047/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nPRODUTO: OXIGENIO LIQUIDO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: LIQUIDO CRIOGENICO, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: N/A \r\nA pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%.\r\n108510\r\nSEPM\r\n276.878\r\n1,30\r\n359.941,40\r\n3\r\nGAS,PRODUTO: OXIGENIO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 1,0 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%.A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 150 Kgf/cm2.A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos das Nações Unidas.\r\n108486\r\nSEPM\r\n484\r\n55,3333\r\n26.781,32\r\n5\r\nPRODUTO: OXIGENIO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 10 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. 2-A pressão de entrada do gás na válvula reguladora deverá ser compatível com a capacidade do cilindro não podendo exceder 200 Kgf/cm2\r\n108489\r\nSEPM\r\n770\r\n16,13\r\n12.420,10\r\n7\r\nPRODUTO: AR COMPRIMIDO MEDICINAL, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N202/ 79% DE N2 E 21% DE O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 28,975 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 9,6 M3, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. A pressão de entrada do gás na válvula reguladora deverá ser compatível com a capacidade do cilindro não podendo exceder 200 Kgf/cm2.2- Serão aceitos cilindros com capacidade variando entre 9 m3 e 10 m3.\r\n108483\r\nSEPM\r\n1.065,6\r\n17,56\r\n18.711,94\r\n8\r\nPRODUTO: NITROGENIO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 28,01 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 8,0 A 10 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM²A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. 2-A pressão de entrada do gás na válvula reguladora deverá ser compatível com a capacidade do cilindro não podendo exceder 200 Kgf/cm2\r\n136848\r\nSEPM\r\n603\r\n15,67\r\n9.449,01\r\n9\r\nPRODUTO: OXIDO NITROSO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N2O, COR: INCOLOR, ODOR: LEVEMENTE DOCE, PESO MOLECULAR: 44,0128G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 33 KG, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 52,38 bar a 21,1ºC.Observações: 1-A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 98%. 2- Serão aceitos cilindros com capacidade compreendida entre 25 kg e 35 kg.\r\n.\r\n108526\r\nSEPM\r\n528\r\n47,49\r\n25.074,72\r\n10\r\nPRODUTO: OXIDO NITRICO, TIPO: MEDICINAL/OXIGENOTERAPIA, COMPOSICAO / FORMULA: NO, COR: INCOLOR, ODOR: PUNGENTE E IRRITANTE, PESO MOLECULAR: 30,006 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 3,0 A 4,0 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 500 PPM, PRESSAO: 140 A 200 KGF/CM²\r\n136846\r\nSEPM\r\n12\r\n875,00\r\n10.500,00\r\n11\r\nPRODUTO: DIOXIDO DE CARBONO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: CO2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 44,01 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 25 A 33 KG, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 58,3 KGF/CM²A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 58,3 Kgf/cm2\r\n136847\r\nSEPM\r\n198\r\n47,49\r\n9.403,02\r\n12\r\nPRODUTO: HELIO, TIPO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: HE, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 4,002602, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: DEWAR 250 L, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: N/A\r\nO produto deste item é destinado ao funcionamento do aparelho de ressonância magnética do HCPM e, portanto, deverá ser fornecido conforme as especificações recomendadas pelo fabricante do aparelho: Phillips Achieva 1,5 Tesla.\r\n126876\r\nSEPM\r\n750\r\nUERJ/HUPE\r\n2000\r\n210,00\r\n577.500,00\r\nId: 2219235\r\n"
        ],
        "2219414": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nEm 04 de novembro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.036.752- 8\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\nBIBLIOTECÁRIA\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n32,8\r\nSEI- 03/022/006372/2019\r\nId: 2219414\r\n"
        ],
        "2219494": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEM 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, LUIZ FERNANDO PEIXOTO, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO SARAH WANGHON MONTEIRO OLIVEIRA KAUER. Presente a sessão o Sr. Vice-Presidente . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargos processo nº E-01/065/92/2016, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Christiano de Oliveira Taveira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.949/2012SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO (Drª. Nize Maria Lins da Silva - OAB/RJ 26.857) - Processo nº E-03/10300622/2010, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Christiano de Oliveira Taveira. Ausentes a Recorrente e sua representante legal. Devido à ausência da Relatora (justificada) o feito foi retirado de pauta, sine die. Finalizando, tratou-se do julgamento do , de interesse de CRISTIANE MARIA DA SILVA (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira OAB/RJ 134.513) - processo nº E-01/54212/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e seu representante legal. Devido a erro material na distribuição o feito foi retirado de pauta. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, , Secretária da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nCRISTIELLE DEMETRIO SILVA\r\nSecretária\r\nId: 2219494\r\n"
        ],
        "2219681": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 135/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ nº 64.171.697/0001-46\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 26.636,40 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).\r\n06/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\nItem\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CITARABINA, FORMA FARMACEUTICA: N/D, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A (ID - 58336 CITARABIN GENÉRICO ACCORD\r\nPMERJ : 12\r\nHUPE : 1.800\r\n1.812\r\n14,70\r\n26.636,40\r\nAta de Registro de Preços nº 134/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 60.318.797/0001-00\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.706.200,00 (um milhão, setecentos e seis mil seiscentos e duzentos reais).\r\n31/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n06\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE GOSERRELINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10,8, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID- 17783) MARCA: ASTRAZENECA\r\nPMERJ : 300\r\nHUPE : 1.600\r\n1.900\r\n898,00\r\n1.706.200,00\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 686.149,50 (seiscentos e oitenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n31/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ANASTROZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID - 17180) MARCA: ANYA\r\nPMERJ : 21.000\r\nHUPE : 6.750\r\n27.750\r\n0,87\r\n24.142,50\r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OXALIPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID-18130) MARCA: GENÉRICO\r\nPMERJ : 600\r\nHUPE : 250\r\n850\r\n99,70\r\n87.745,00\r\n08\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 18371 MARCA: GENÉRICO\r\nPMERJ : 900\r\n900\r\n118,00\r\n106.200,00\r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO FOLINICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 MG, ID 17903 APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA. GENÉRICO\r\nPMERJ: 1.320\r\nHUPE: 650\r\n1.970\r\n9,30\r\n18.321,00\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: MERCAPTOETANO (MESNA 2), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLAID 17991 MARCA: GENÉRICO\r\nPMERJ: 420\r\nHUPE: 650\r\n1.070\r\n9,50\r\n10.165,00\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLÓGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CABAZITAXEL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO INJETAVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: 1,5ML, APRESENTAÇÃO: F/A, ACESSÓRIO: DILUENTE (ID - 118699) MARCA: PROAZITAX\r\nPMERJ: 50\r\n50\r\n5.690,00\r\n284.500,00\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: GEFITINIB, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTAÇÃO: N/A, ACESSORIO: N/A (ID - 60270) MARCA: IRESSA\r\nPMERJ: 1.440\r\n1.440\r\n98,40\r\n141.696,00\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MESILATO DE IMATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID MARCA: GENÉRICO\r\nPMERJ: 1.500\r\n1.500\r\n10,92\r\n16.380,00\r\nAta de Registro de Preços nº 132/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-E - CNPJ nº 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 96.254,00 (noventa e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n06/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: REC 4000, UNIDADE: UI, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: BLAU\r\nPMERJ : 2.80\r\nHUPE : 1.000\r\n3.800\r\n25,33\r\n96.254,00\r\nAta de Registro de Preços nº 131/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.483,00 (doze mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\n31/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: CICLOSPORINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA GELATINOSA MOLE COM MICROEMULSAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID - 17369) MARCA: GENÉRICO\r\nPMERJ : 1.200\r\nHUPE : 350\r\n1.550\r\n4.86\r\n7.533,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: AZATIOPRINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17204 MARCA: IMURAN\r\n2.800 \r\nHUPE : 2.200\r\n5.000\r\n0,99\r\n4.950,00\r\nAta de Registro de Preços nº 130/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ nº 18.269.125/0001-87.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 33.364,00 (trinta e três mil trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n06/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n03\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CISPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID -17388 MARCA: BERGAMO\r\nPMERJ : 228\r\nHUPE: 650\r\n878\r\n38,00\r\n33.364,00\r\nAta de Registro de Preços nº 129/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 08.157.293/0001-27.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 127.490,40 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n06/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: EVEROLIMO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6421.001.0028 (ID - 56684) MARCA: NATCOPHARMA/ÍNDIA\r\nPMERJ: 720\r\n720\r\n177,07\r\n127.490,40\r\nAta de Registro de Preços nº 128/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ nº 12.499.494/0002-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.125.928,80 (um milhão, cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n31/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CETUXIMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A ID 92005 MARCA: ERBITUX 5MG SOL INJ 20ML MERCK\r\nPMERJ : 144\r\n144\r\n768,15\r\n110.613,60\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: IBRUTINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA GELATINOSA DURA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 140, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: BLISTER, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UN Cod do Item: 6421.001.0078 ID -145612Obs: A forma de fornecimento UNIDADE corresponde a 01 (uma) CÁPSULA MARCA: IMBRUVICA 140MG 120CPS/JANSSEN\r\nPMERJ : 2.880 \r\n2.880\r\n352,54\r\n1.015.315,20\r\nId: 2219681\r\n"
        ],
        "2219694": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS \r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 14 horas e 30 minutos realizou-se mais uma Assembleia Geral Ordinária do CELGBT/RJ, na sua Sede na Praça Cristiano Otoni, S/N, na sala de reunião 736, do sétimo andar, presidida pela Presidente Letícia Furtado. Foram lidos os itens das pautas a serem tratados no dia. Estavam presentes na reunião os conselheiros: André Feijó Barroso (SES), Ernane Alexandre Pereira (SEDSODH), Michele Seixas de Oliveira (CRESS-RJ), Rafaella Fustagno (SEDEERI), Felipe Viana Leite (SECEC), Carlos Renato (SEAP); Monique Sá (ALERJ); Kakau Ferreira (GDS); Marcelle Esteves (GRUPO ARCO ÍRIS); Yone Lindgren (MOVIMENTO D'ELLAS); Marco Moreira (GRUPO PELA VIDDA); Kathyla Katheryne, (ASSOCIAÇÃO PARA TODOS) e Henrique Rabello (OAB). Iniciou-se com a Presidente fazendo uma breve recapitulação dos assuntos tratados na sessão anterior, em específico acerca dos últimos relatórios apresentados pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura onde os integrantes Natália Damázio, Patrícia Oliveira e Diego Portela cumpriram a solicitação anterior e apresentaram os referidos relatórios. Finda a explanação de seus relatos, O MEPCT elaborou como proposta ao CELGBT a reativação do Grupo de Trabalho em favor da População LGBT no Cárcere, o Conselheiro Ernane pediu a palavra, concordou e sugeriu a participação da OAB, da Defensoria Pública e da SEAP e o Conselheiro Carlos Renato, representante da SEAP, fez algumas considerações nos dados apontados pelo MEPCT, explicitando as dificuldades encontradas e ressalvando os avanços obtidos. Foi deliberado o envio dos relatórios pelo MEPCT para o Conselho, que por sua vez oficiará às autoridades competentes: reativação do GT, pedido de urgência à SEAP sobre novo destinatário. O candidato João Gomes foi apresentado pela Presidente para preenchimento da vaga de conselheiro expert e não havendo oposição, o mesmo passa a ocupar a vaga como representante da UFRRJ, havendo 2 (duas) abstenções dos Conselheiros André Feijó, por ter dúvida quanto à forma de preenchimento da vaga e de Michelle Seixas por ser integrante de uma autarquia que não dialoga com o grupo por ele representado. Deliberou ainda o convite à nova Secretária de Direitos Humanos, Cristina Quaresma para apresentar-se na próxima sessão do CELGBT. O Conselho deliberou por solicitar cópia integral via ofício sobre a tramitação da Lei nº 7.041/15 conforme informado pela Subsecretária Márcia Florêncio em seguida a Presidente informou sobre os 2 (dois) projetos de lei de cunho transfóbico que também tramitam na ALERJ e os conselheiros concordaram em aguardar as informações da Conselheira Monique sobre esses processos. A Conselheira Kathyla recomendou que o Conselho consultasse as regras da Federação Internacional para combater o projeto de lei que impede a prática de esportes por pessoas trans.\r\nPresidente do CELGBT/RJ\r\nSecretário do CELGBT/RJ\r\nId: 2219694\r\n"
        ],
        "2219695": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu- se no auditório do sétimo andar, situado na Rua Cristiano Otoni, s/nº - Central do Brasil - auditório do LGBT. Após verificado o quórum através do livro de frequência assinado e justificadas as ausências das seguintes secretarias e instituições: DPGE RJ, UCB, ADVERJ. Às quatorze horas e trinta minutos, em segunda chamada, com a presença da ADVERJ, SEEDERI, SECCG, CPPD, SEINFRA, SECTI, UERJ, SEDSDH, SETRANS, (CPPD/SEDSDH), SEGOV, SEEDUC, APABB, ANDEF, MORHAN, ADRETERJ, FEASPERJ, ACAMPAR e AADEF. Com o intuito dos conselheiros do CEPDE em debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1) Apresentação do conselheiro Ricardo Prates, secretário da diretoria executiva do CEPDE gestão 2019/20; 2) Aprovação da ata de assembleia de junho; 3) Recomposição das comissões permanentes do CEPDE - Plano das comissões e agenda das reuniões / Proposta de capacitação dos conselheiros / Protocolo de visitas representativas do CEPDE, feitas pelas comissões e demais conselheiros / comunicado sobre frequência dos conselheiros (controle de frequência e justificativas); 4) Composição governamental do CEPDE (ciência dos ofícios enviados); 5) Informes Gerais (Uso do grupo de Whatsapp do CEPDE). Roberta Presidente realiza leitura das composições permanentes a fim de expor as vacâncias e inscrição dos interessados. No caso da Comissão de Administração do Fundo, perante uma vacância de representatividade da Sociedade Civil, voluntariaram-se Markus (Acampar) e Ana Lecticia (Apabb), contudo, falta apenas um conselheiro governamental para somar aos conselheiros remanescentes: Pedro González (DPGE), Antônio José (Feapaes) e Zaira (Feapadas). O Conselheiro Anderson Lopes solicitou participar. Para a Comissão de Saúde: Ewerton (SECTI), 1 vacância governamental, Roberta Sales (Apabb) e Zaira (Feapadas). As conselheiras: Carla D´Amato (Adverj), Claudio (Adreterj) e Ana Lecticia (Apabb) se ofereceram para integrar em caso de vacância na sociedade civil. Foi sinalizada a importância de que uma das conselheiras Letícia ou Beatriz, da Secretaria de Saúde, se integre, porém, ambas faltaram à reunião, e precisariam ser consultadas. Comissão de Educação: Valéria (UERJ), Ulrich (Feneis), Roberta (Apabb). Em caso de vacância para a sociedade civil, se voluntariou José Antônio (AADEF). Perante possíveis 2 vacâncias governamentais, se voluntariou Ediclea (UERJ) e Ana Maria Gauza (Coord. PcD). A conselheira titular, Eliane (Secretaria de Educação), presente em plenária, informou que nenhuma das duas conselheiras desta pasta estão com tempo para se integrarem em comissões. Para a Comissão de Reabilitação e Trabalho: Célio (Morhan), Climério (UCB), Florence ou Luis (SEERDERI), se voluntariou o conselheiro Felipe (SECTI) para compor como governamental. Comissão de Legislação e Justiça: Pedro (DPGE), Wladimir (Adefimpa), Antonio Jose (Feapaes). Para a vaga governamental em aberto, se voluntariou a conselheira Priscila, da Casa Civil. Comissão de Cultura e Lazer: Ari (ABTA), e perante 1 vaga de sociedade civil, se voluntariou: Carlos Eduardo (Adefimpa), e para as duas vagas governamentais: Anderson Lopes (Coord. PcD) e Valnei ou Jonas (ambos ausentes e da Secretaria de Esporte e Lazer). Ofereceu-se também o conselheiro Ricardo Prates (SEGOV). Para a Comissão de Acessibilidade: há uma 1 vacância governamental. A conselheira Diana (SEOBRAS) se ofereceu. Os demais integrantes permanecem: Ricardo Prates (SEGOV), Tania (SETRANS), Carla Philadelpho (Adverj), Célio (Morhan) e Washington (ANDEF).\r\nPresidente CEPDE/RJ\r\nVice-Presidente CEPDE/RJ\r\nId: 2219695\r\n"
        ],
        "2219696": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAo décimo primeiro dia do mês de setembro de 2019 reuniu-se no auditório do sétimo andar, situado na Rua Cristiano Otoni, s/nº - Central do Brasil - auditório do LGBT. Após verificado o quórum através do livro de frequência assinado e justificadas as ausências das seguintes secretarias e instituições: FEASPERJ, UCB, SECEC, ADRETERJ E FEAPADAS. Às quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, com a presença da ADVERJ, SECCG, DPGE RJ, CPPD, SEINFRA, SES, FEAPAES, SEELJE, AFARJ, SECTI, UERJ, SEDSDH, SETRANS, (COORD. DO CPD/SEDSDH), SEGOV, SEEDUC, APABB, ANDEF, MORHAN, ACAMPAR e AADEF. Com o intuito dos conselheiros do CEPDE em debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1) Aprovação da Ata referente à Assembleia Ordinária de 14/08/2019. 2) Evolução das publicações. 3) Avaliação Capacitação de agosto. Planejamento da capacitação de outubro. 4) Devolutiva CEJA IBC. 5) Informes Gerais: Fórum Interconselhos de São Gonçalo nas unidades de saúde; PL Diploma em Braille; Determinação da SES sobre os interpretes nas unidades de saúde; Conferencia Estadual de Educação; Reunião na Alerj e na Comissão da Alerj; Audiência Pública na Alerj - Acessibilidade e Gratuidade; Encontro dos Conselhos de Direito da Pessoa com Deficiência da Baixada Fluminense.\r\nPresidente CEPDE/RJ\r\nVice-Presidente CEPDE/RJ\r\nId: 2219696\r\n"
        ],
        "2219697": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAo décimo quarto dia do mês de agosto de 2019 reuniu-se, no auditório do Prédio Anexo do Palácio Guanabara, situado Rua Pinheiro Machado s/n - Laranjeiras Rio de Janeiro. Após verificado o quórum através do livro de frequência assinado e justificadas as ausências das seguintes secretarias e instituições: UERJ. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, em segunda chamada, com a presença da DPGE, ADVERJ, SEEDERI, SECCG, SECEC, CPPD, SEINFRA, SECTI, SEDSDH, SETRANS, (CPPD/SEDSDH), COORD. PCD, SEGOV, SEEDUC, APABB, ANDEF, MORHAN, ADRETERJ, FEASPERJ, ACAMPAR, AADEF, ADEFIMPA, FEAPADAS, FEAPAES, SEELJE e UCB. Com o intuito dos conselheiros do CEPDE em debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1) Aprovação da Ata de Assembleia de julho. 2) Orientações CONADE - Atualização Cadastral dos Conselhos Municipais. Apelo às Frentes Regionais, para a Articulação nos Territórios. 3) Mudança da Secretária de Estado Fabiana Bentes. Posse da nova Secretária Cristina Quaresma / Criação da Secretaria de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência - Major Fabiana / Composição Governamental do CEPDE (Ciência sobre os ofícios enviados) / Recomposição das Comissões Permanentes do CEPDE. 4) Informes Gerais (Calendário Dia D Empregabilidade PcD no Estado do RJ, a partir de 20/08/2019).\r\nPresidente CEPDE/RJ\r\nVice-Presidente CEPDE/RJ\r\nId: 2219697\r\n"
        ],
        "2219753": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 277/2019. Processo E- 08/001/103200/2018. Data de Assinatura: 07/11/2019. Valor total: R 4.006.949,26 (quatro milhões, seis mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\nId: 2219753\r\n"
        ],
        "2219821": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 141/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos\r\nSEPM e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA- CNPJ: 64.171.697/0001-46.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n: 06/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100001/2018 (Pregão Eletrônico nº 025/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n11\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: PACLITAXEL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 16,7ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6425.001.0030MARCA: GENÉRICO ACORD\r\n81237\r\n750\r\nTOTAL: 750\r\n44,00\r\n33.000,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 142/2019-FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos\r\nSEPM e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ36.325.157/0001-34\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 786.292,00 (setecentos e oitenta e seis mil duzentos e noventa e dois reais).\r\n: 06/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100001/2018 (Pregão Eletrônico nº 025/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DACARBAZINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6420.001.0004 \r\nMARCA: DACARB\r\n17532\r\nSEPM: 100\r\nUERJ: 502\r\nTOTAL: 602\r\n40,00\r\n24.080,00\r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6420.001.0006\r\nMARCA: GENERICO\r\n18372\r\nSEPM: 700\r\nTOTAL: 700\r\n23,00\r\n16.100,00\r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE ABIRATERONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6421.001.0055\r\nMARCA: GENERICO\r\n92244\r\nSEPM: 18.720\r\nTOTAL: 18.720\r\n17,80\r\n333.216,00\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CAPECITABINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6421.001.0008\r\nMARCA: GENERICO\r\n92244\r\nSEPM: 43,200\r\nUERJ: 17.520\r\nTOTAL: 60.720\r\n6,80\r\n412.869,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 143/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\nSEPM e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 18.269.125/0001-87.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 861.798,00 (oitocentos e sessenta e um mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n: 06/11/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100001/2018 (Pregão Eletrônico nº 025/2019)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n9\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALATO DE SUNITINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA GELATINOSA DURA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6424.001.0024 MARCA: PFIZER\r\n53384\r\nSEPM: 1.428\r\nTOTAL: 1.428\r\n603,50\r\n861.798,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 144/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\n: SEPM e a empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 56.998.982/0031-22.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 119.246,40 (cento e dezenove mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n: 06/11/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100001/2018 (Pregão Eletrônico nº 025/2019)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n02\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DASATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6420.001.0037 MARCA: SPRYCEL\r\n138399\r\nSEPM: 1.440\r\nTOTAL: 1.440\r\n82,81\r\n119.246,40\r\nId: 2219821\r\n"
        ],
        "2219831": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 145/2019.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ nº 56.998.982/0031-22\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 553.358,40 (quinhentos e cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n07/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\nItem\r\n\r\nQuant/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n05\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DASATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6420.001.0038 (ID - 138400) MARCA: SPRYCEL 100MG\r\nPMERJ : 1.080\r\nHUPE : 600\r\n1.680\r\n329,38\r\n553.358,40\r\nId: 2219831\r\n"
        ],
        "2219884": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 123/2019.\r\nAquisição de insumos para realização de exames de microbiologia manual.\r\nLABBRAX DISGNÓSTICA LTDA - CNPJ nº 05.035.010/0001-86\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 48.323,82 (quarenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n07/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/111/2018 (SRP nº 030/2019).\r\nItem\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\n3\r\nREATIVO DE KOVACS,APLICACAO: MICROBIOLOGIA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO MARCA: LABORCLIN\r\n\r\nUN\r\n5\r\n22,85\r\n114,25\r\n4\r\nREAGENTE OXIDASE,APRESENTACAO: TIRA, COMPOSICAO: BASE DIHYDROCHLORIDE, N N-DIMETHYL-P-PHENYLENEDIAMINE, APLICACAO: MICROBILOGIA OBS: Fornecimento em tiras MARCA: LABORCLIN \r\nID - 26516\r\nUN\r\n120\r\n2,29 \r\n274,80\r\n17\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 150 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USOMARCA: LABORCLIN)\r\nUN\r\n1.800\r\n5,69\r\n10.242,00\r\n20\r\nAGAR,NOME: AGAR SANGUE DE CARNEIRO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: SANGUE CARNEIRO 5%MARCA: LABORCLIN )\r\nUN\r\n10.200\r\n3,00\r\n30.600,00\r\n25\r\nALCA MICROBIOLOGICA,MODELO: CALIBRADA, MATERIAL: POLIESTIRENO, TRATAMENTO: ESTERIL, VOLUME: 10 µL, COR: N/D Obs: alça descartável EMBALADA INDIVIDUALMENTE MARCA: CRALPLAST )\r\nUN\r\n31.300\r\n0,1499\r\n4.691,87\r\n29\r\nSWAB,DESCRICAO: SECO COM PONTA DE RAYON, APLICACAO: DIAGNOSTICO LABORATORIAL OBS: haste flexível longa, alginatado, estéril. )\r\nUN\r\n15.100\r\n0,1590\r\n2.400,90\r\nVALOR TOTAL: R 48.323,82 (QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)\r\nAta de Registro de Preços nº 124/2019.\r\nAquisição de insumos para realização de exames de microbiologia manual.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DIAGNOSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 08.044.840/0002-49.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 62.436,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n07/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/111/2018 (SRP nº 030/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n10\r\nN/A, NOME COMERCIAL: IDENTIFICACAO AUTOMATIZADA DE ENTEROBACTERIAS, APLICACAO: IDENTIFICACAO DE ENTEROBACTERIAS COM 20 PROVAS BIOQUIMICAS, FORNECIMENTO: KIT COMPLETO PRONTO PARA USO\r\nOBS: sistema de identificação de enterobactérias e outras bactérias gram negativas. Contém testes bioquímicos \r\nUN\r\n660\r\n94,60\r\n62.436,00\r\nminiaturizados e uma base de dados. Cada tira contém microtubos ou poços com diferentes substratos desidratados.\r\nMARCA: PROBAC (ID 124419)\r\nVALOR TOTAL: R 62.436,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRITA E SEIS REAIS)\r\nAta de Registro de Preços nº 125/2019.\r\nAquisição de insumos para realização de exames de microbiologia manual.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66 .\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 22.769,00 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e nove reais).\r\n07/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/111/2018 (SRP nº 030/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n24\r\nSWAB,DESCRICAO: HASTE PLASTICA COM MEIO STUART, APLICACAO: COLETA DE AMOSTRAS OBS: swab plástico estéril com meio sem carvão MARCA: ABSORVE (ID - 90379)\r\nUN\r\n15100\r\n1,19\r\n17.969,00\r\n26\r\nALCA MICROBIOLOGICA,MODELO: CALIBRADA, MATERIAL: POLIESTIRENO, TRATAMENTO: ESTERIL, VOLUME: 1 µL, COR: N/D Obs: alça descartável EMBALADA INDIVIDUALMENTE\r\n22893)\r\nUN\r\n32.000\r\n0,15\r\n4.800,00\r\nVALOR TOTAL: R 22.769,00 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS)\r\nAta de Registro de Preços nº 126/2019.\r\nAquisição de insumos para realização de exames de microbiologia manual.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA - CNPJ nº 31.864.051/0001-95.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 166.873,00 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e três reais).\r\n07/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/111/2018 (SRP nº 030/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n2\r\nMEIO CULTURA, PH FINAL: N/A, NOME COMERCIAL: RUGAI COM LISINA, APLICACAO: IDENTIFICAÇÃO DE ENTEROBACTERIAS CONTENDO AGAR INCLINADO, FORNECIMENTO: TUBO\r\n(ID - 89877)\r\nUN\r\n160\r\n2,60\r\n416,00\r\n5\r\nAGAR,NOME: AGAR SABOURAUD DEXTROSADO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO. MARCA: PLAST LABOR (ID - 89800)\r\nUN\r\n240\r\n3,00\r\n720,00\r\n6\r\nAGAR,NOME: AGAR SS, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n(ID - 52710)\r\nUN\r\n1150\r\n3,50\r\n4.025,00\r\n7\r\nAGAR,NOME: AGAR SABOURAUD COM CLORANFENICOL 2%, APRESENTACAO: TUBO, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO\r\n(ID - 52717)\r\nUN\r\n120\r\n4,00\r\n480,00\r\n8\r\nAGAR,NOME: AGAR MANITA, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO. MARCA: PLAST LABOR (ID - 52715)\r\nUN\r\n10800\r\n3,90\r\n42.120,00\r\n9\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CALDO TODD HEWITT, APLICACAO: RECUPERACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: TUBO \r\nOBS.: Caldo tood-hewitt para recuperação de streptococcus agalactiae, em amostras clínicas em tubo c/5 ml suplementado \r\nUN\r\n1540\r\n3,30\r\n5.082,00\r\nc/gentamicina e metronidazol Tubo de vidro medindo 13x100mm contendo Meio de Cultura Caldo Todd Hewitt, com Gentamicina e Acido Nalidíxico, para cultivo e isolamento de Streptococcus Agalactiae , a partir de amostras anais e Vaginais. sensibilidade e especificidade de 99,9% MARCA: PLAST LABOR (ID - 121641)\r\n11\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIACAO DE ESTAFILOCOCOS MRSA, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM OBS.: Meio cromogênico para MRSA ; Placa medindo 90x15mm contendo Meio de Cultura Agar Cromogênico para Staphilococcus aureus resistente a Meticilina MRSA; Detecção e Diferenciação em 18-24 horas, sensibilidade e especificidade de 99,9%. MARCA: PLAST LABOR (ID - 121638)\r\nUN\r\n1500\r\n6,90\r\n10.350,00\r\n12\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E IDENTIFICACAO DE ENTEROCOCCUS SPP, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MMObs.: Meio cromogênico Enterococcosel Placa medindo 90x15mm contendo Meio de Cultura Agar Enterococosel para Enterococcus spp; resistentes à Vancomicina, Detecção e Diferenciação em 18-24 horas, sensibilidade e especificidade de 99,9%. MARCA: PLAST LABOR (ID - 121640)\r\nUN\r\n1560\r\n7,00\r\n10.920,00\r\n13\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: IDENTIFICACAO E DIFERENCIACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM. OBS.: Meio cromogênico para S. agalactiae Placa medindo 90x15mm contendo Meio de Cultura Agar Cromogênico para Streptococcus agalactiae (GBS), incluindo os não hemolíticos; Detecção e Diferenciação em 18-24 horas, sensibilidade e especificidade de 99,9%.MARCA: PLAST LABOR (ID - 121642)\r\nUN\r\n840\r\n6,90\r\n5.796,00\r\n14\r\nAPLICACAO: COM INDICADOR EM TUBOS\r\n(ID - 52739)\r\nUN\r\n60\r\n3,20\r\n192,00\r\n15\r\nAGAR,NOME: CALDO BHI, APRESENTACAO: TUBO 13 X 100 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO MARCA: PLAST LABOR (ID - 52714)\r\nUN\r\n1280\r\n2,40\r\n3.072,00\r\n16\r\nAGAR,NOME: AGAR CLED, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO MARCA: PLAST LABOR (ID - 52612)\r\nUN\r\n10800\r\n3,70\r\n39.960,00\r\n18\r\nAGAR,NOME: AGAR MACCONCKEY, APRESENTACAO: PLACA PETRI90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO. MARCA: PLAST LABOR (ID - 18966)\r\nUN\r\n10800\r\n2,30\r\n24.840,00\r\n19\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO MARCA: PLAST LABOR (ID - 89846)\r\nUN\r\n1000\r\n2,50\r\n2.500,00\r\n22\r\nAGAR,NOME: AGAR CHOCOLATE, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO MARCA: PLAST LABOR (ID - 89844)\r\nUN\r\n4000\r\n3,80\r\n15.200,00\r\n23\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: TEAGUE AGAR EOSINA AZUL DE METILENO EMB, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIAÇÃO PRESUNTIVA DE ENTEROBACTERIAS, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM MARCA: PLAST LABOR (ID - 122392)\r\nUN\r\n400\r\n3,00\r\n1.200,00\r\nVALOR TOTAL: 166.873,00 (Cento e sessenta e seis mil e oitocentos e setenta e três reais)\r\nAta de Registro de Preços nº 127/2019.\r\nAquisição de insumos para realização de exames de microbiologia manual.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA - CNPJ nº 54.565.478/0001-98\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 25.544,80 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n07/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/111/2018 (SRP nº 030/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nQTD/Unidades\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n21\r\nINDICADOR BIOLOGICO, TIPO: INDICADOR BIOLOGICO, APLICACAO: ESTERILIZACAO VAPOR, COMPOSICAO: AMPOLAS COMPOSTO POR TIRA DE PAPEL CONTENDO GEOBACILOS STEAROTHERMOPHILUS, GERACAO: N/A, TEMPO RESPOSTA: 24H, IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: COM INDICADOR, CERTIFICADO: N/A\r\nPMERJ: 400\r\n400\r\n9,99\r\n3.996,00\r\nOBS.: Indicador biológico e químico de autoclavação Kit completo para monitoramento de esterilização por calor úmido, AUTOCLAVE, constituído por ampola indicadora com azul de bromotimol , meio de cultura, fita impregnada com Geobacillus stearothermophilus e estufa para incubação à 55 Cº Celsius. MARCA: SISPACK (ID - 12164)\r\n27\r\nCOMPOSICAO: INDICADOR QUIMICO DE ESTERILIZACAO A VAPOR, TAMANHO: 19 MM X 30 M, APRESENTACAO: ROLO MARCA: ADERE (ID - 54236)\r\nPMERJ: 424\r\nHUPE: 5.400\r\n5.824\r\n3,70\r\n21.548,80\r\nVALOR TOTAL: 25.544,80 (cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos)\r\nId: 2219884\r\n"
        ],
        "2219935": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SULFATO DE VIMBLASTINA - Item 2) para atender o HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 15.318,72 (quinze mil trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). : Processo Administrativo nº E- 08/007/101.920/2018. : 07/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (IFOSFAMIDA e CARBOPLATINA - Itens: 5 e 14) para atender o HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 77.912,80 (setenta e sete mil novecentos e doze reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA: 07/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CITARABINA - Item 7) para atender o HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 92.820,0000 (noventa e dois mil oitocentos e vinte reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/101.920/2018. : 07/11/2019.\r\nId: 2219935\r\n"
        ],
        "2220080": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (Concentrado de Complexo Protrombinico 500 UI). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 98.280,00 (noventa e oito mil duzentos e oitenta reais). Processo Administrativo nº E-08/007/100.256/2018. 07/11/2019.\r\nId: 2220080\r\n"
        ],
        "2220211": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            " CIA MILITAR\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0080/2019/261100-03.\r\n: Registro de preços para a prestação de serviços de fornecimento parcelado de combustíveis com controle e gestão do abastecimento de frota, mediante solução tecnológica sem intervenção humana, por intermédio de postos internos e externos credenciados.\r\n: SEPM e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 06/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/008/100299/2018 - Pregão Eletrônico nº 042/2019\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nDESCONTO\r\n1\r\nServiço de fornecimento de combustível. descrição: contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de combustível com gerenciamento de frota- gasolina. tipo comum. octanagem oct 87/91, com isenção de ICMS (POSTO INTERNO)código do item: 0211.001.0003 ID - 157513\r\n2\r\nerviço de fornecimento de combustível. descrição: contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de combustível com gerenciamento de frota - óleo combustível. tipo: diesel. referencia: S10. imposto: com isenção de ICMS (POSTO INTERNO). código do item: 0211.001.0008 ID 157618\r\n\r\n3\r\nServiço de fornecimento de combustível. descrição: contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de combustível com gerenciamento de frota - gasolina. tipo: comum. octanagem: oct 87/91 com incidência de ICMS (POSTO EXTERNO). código do item: 0211.001.0004 ID 157514\r\n4\r\nServiço de fornecimento de combustível. descrição: contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de combustível com gerenciamento de frota - óleo combustível, tipo: diesel. rcia S10, imposto: com incidência de ICMS (POSTO EXTERNO). código do item: 0211.001.0009 ID 157\r\nId: 2220211\r\n"
        ],
        "2220286": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            " \r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS DEZ HORAS E VINTE MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h20min.\r\n14h45min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, André Vinícius Pereira Lagrimante, Alessandro Damázio, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante.\r\nJosé Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Priscila Costa Maria; Paulo Pedro Palmesciano; Marcelo Vinicius Pereira; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sergio Amâncio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de agosto de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSACÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nE- 12/065/17500/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/18770/2015); E- 12/065/17376/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/30749/2015); E- 12/064/10886/2015\r\n(anexo o proc. nº E-12/066/31564/2013); E-12/064/17725/2015 (anexo o proc. nº E-12/064/7154/2015); E-12/063/12789/2015 (anexo o proc. nº PMN 080/206241/2015); PMN/080/210765/2015;\r\nPMN/080/210281/2015; PMN/080/210280/2015; PMN/080/210276/2015; PMN/080/210272/2015; PMN/080/210271/2015;\r\nPMN/080/210266/2015; PMN/080/208317/2015; PMN/080/207858/2015; PMN/080/206878/2015; PMN/080/205775/2015;\r\nPMN/080/205774/2015; PMN/080/202916/2015 e PMN/040/211719/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nE- 12/062/50060/2014; E-12/062/40666/2014 (anexo o proc. nº E- 12/064/208/2015); E-12/062/12922/2014 e E-17/314998/2012.\r\nE-12/062/31792/2013; E-12/062/25408/2013 e E- 12/062/14798/2013.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-\r\n12/062/56106/2013; E-12/062/54938/2013; E-12/062/50623/2013; E- 12/062/46258/2013; E-12/062/37405/2013 e E-12/062/2126/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n: PMRJ/03/103921/2015; PMRJ/03/103918/2015; PMRJ/03/103342/2015;\r\nPMRJ/03/100325/2015; PMRJ/03/140718/2014; PMRJ/03/138184/2014 e PMRJ/03/138182/2014.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/99305/2013; E-12/062/98588/2013; E-12/062/87838/2013 e E- 12/062/82586/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/73660/2013; E-12/062/61825/2013; E- 12/062/61109/2013;\r\nE-12/062/59988/2013; E-12/062/58917/2013; E-12/062/32422/2013 e E-12/062/31469/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DIREITO DE DIRIGIR E-12/062/1862/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DIREITO DE DIRIGIR E-12/062/014200/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nE- 12/062/098232/2013; E-12/062/7210/2014; E-12/062/99492/2013; E- 12/062/92939/2013; E-12/062/25056/2014; E-12/062/15942/2014;\r\nPMRJ/03/112887/2014; PMRJ/03/112767/2014; PMRJ/03/170615/2014; PMRJ/03/112469/2014; PMRJ/03/112466/2014;\r\nPMRJ/03/196061/2014; PMRJ/03/110251/2014; PMRJ/03/112500/2014; PMRJ/03/100110/2015; PMRJ/03/112928/2014;\r\nPMRJ/03/112486/2014; PMRJ/03/112761/2014; PMRJ/03/100106/2015; PMRJ/03/105002/2015; PMRJ/03/110985/2014;\r\nPMRJ/03/114265/2015; PMRJ/03/103302/2015; PMRJ/03/103256/2015; PMRJ/03/103258/2015; PMRJ/03/138890/2014;\r\nPMRJ/03/105271/2015; PMRJ/03/103255/2015; PMRJ/03/101004/2015; PMRJ/03/101007/2015; PMRJ/03/106074/2015; PMRJ/03/108202/2014 e PMRJ/03/110393/2014.\r\nE-12/062/30023/2013; E-12/062/53947/2013; E- 12/062/29190/2013; E-12/062/43813/2013; E-12/062/23603/2013;\r\nE-12/062/43137/2013; E-12/062/44804/2013; E-12/062/53317/2013; E- 12/062/24134/2013; E-12/062/53925/2013; E-12/062/35361/2013; E- 12/062/36407/2013; E-12/062/42706/2013; E-12/062/63110/2013; E- 12/062/28027/2013;\r\nE-12/062/35784/2013; E-12/062/50895/2013; E-12/062/44496/2013; E- 12/062/34673/2013; E-12/062/42606/2013; E-12/062/34889/2013; E- 12/062/51203/2013; E-12/062/34985/2013;\r\nE-12/062/51214/2013; E-12/062/85580/2013; E-12/062/36735/2013; E- 12/670328/2012; E-12/671154/2012 e E-12/671749/2012.\r\n\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR/RJ:\r\nPMRJ/03/111996/2015; PMRJ/03/111995/2015; PMRJ/03/101032/2015; PMRJ/03/101012/2015;\r\nPMRJ/03/199139/2014; PMRJ/03/138420/2014; PMRJ/03/138129/2014; PMRJ/03/133874/2014; PMRJ/03/130722/2014;\r\nPMRJ/03/129485/2014; PMRJ/03/122473/2014; PMRJ/03/116566/2014; PMRJ/03/114440/2014;\r\nPMRJ/03/114326/2014; PMRJ/03/114248/2014; PMRJ/03/110440/2014; PMRJ/03/110439/2014; PMRJ/03/110436/2014; PMRJ/03/188445/2013; PMRJ/03/121126/2013; PMRJ/03/103447/2013; PMRJ/03/101447/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/65787/2013; E-12/062/46472/2013 e E- 12/062/27845/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/45798/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria/RJ:\r\nPMRJ/03/118440/2014; PMRJ/03/118441/2014; PMRJ/03/108439/2014; PMRJ/03/108441/2014;\r\nPMRJ/03/108442/2014; PMRJ/03/104679/2015; PMRJ/03/1046802015; PMRJ/03/195460/2014; PMRJ/03/197930/2014;\r\nPMRJ/03/195208/2014; PMRJ/03/108317/2015; PMRJ/03/143357/2014; PMRJ/03/194876/2014; PMRJ/03/106584/2015;\r\nPMRJ/03/111914/2014; E-12/062/24804/2014; PMRJ/03/104927/2015; PMRJ/03/113122/2015; PMRJ/03/119436/2014; E-12/066/26953/2014; PMRJ/03/112827/2015;\r\nPMRJ/03/100134/2015; PMRJ/03/136285/2014; PMRJ/03/131555/2014; PMRJ/03/191115/2014; PMRJ/03/102824/2014;\r\nPMRJ/03/188698/2014; PMRJ/03/112418/2014; PMRJ/03/119033/2014; PMRJ/03/129178/2014; PMRJ/03/104040/2014;\r\nPMRJ/03/193129/2014; PMRJ/03/104197/2015 e PMRJ/03/124350/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57108/2013; E-12/062/88402/2013 e E- 12/062/60645/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/24742/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ.\r\nPMME/390246/2016 e PMME/390245/2016.\r\nPMME/390150/2016; PMME/390296/2016 e PMRO/000725/2016.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/017894/2013. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/31387/2014; E-12/062/27719/2014; E-12/062/74718/2013; E- 12/3062044/2012; E-12/344181/2012 e E-12/296732/2011.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/50657/2013; E-12/062/43435/2013; E- 12/062/30989/2013; E-12/062/33793/2013; E-12/062/36420/2013;\r\nE-12/062/53923/2013; E-12/062/30803/2013; E-12/062/42780/2013; E- 12/062/34125/2013; E-12/062/43593/2013; E-12/062/28131/2013; E- 12/062/35242/2013; E-12/062/53780/2013; E-12/062/43032/2013; E- 12/062/35595/2013;\r\nE-12/062/43780/2013; E-12/062/35865/2013; E-12/062/33945/2013; E- 12/062/53726/2013; E-12/062/22353/2013; E-12/062/53508/2013;\r\nE-12/066/65387/2014); E- 12/062/70427/2013 e E-12/062/47278/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante do Município de Niterói/RJ:\r\nE- 12/067/508/2014; E-12/066/9089/2014; E-12/062/50072/2014; E- 12/062/34218/2014; E-12/062/22037/2014 e E-12/544747/2011.\r\nE- 12/066/26956/2014; E-12/066/15115/2014; E-12/066/11931/2014; E- 12/066/10343/2014; E-12/066/10187/2014; E-12/066/10050/2014; E- 12/066/8690/2014;\r\nE-12/066/7211/2014; E-12/062/40425/2014; E-12/062/30745/2014; E- 12/062/30673/2014; E-12/062/80000/2013; E-12/062/72332/2013 e E- 12/233348/2011.\r\nE-12/062/12275/2014; E-12/062/32509/2013; E-12/062/31819/2013; E- 12/062/031144/2013; E-12/062/25023/2013;\r\nE-12/062/17563/2013; E-12/062/16768/2013; E-12/062/15343/2013 e E-12/062/14959/2013.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/17352/2013 e E- 12/062/15101/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante do FETRANSCARGA/RJ:\r\nE- 12/066/33663/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/41251/2014); E- 12/065/13521/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/38084/2014); E- 12/064/10053/2015\r\n(anexo o proc. nº E-12/066/15754/2015); E-12/063/8919/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/16484/2015); E-12/066/26998/2014; E- 12/066/18068/2014; E-12/062/66826/2013; E-12/277160/2012 (anexo o proc. nº E-\r\n12/348079/2012); PMRJ/03/113120/2015; PMRJ/03/112830/2015; PMRJ/03/112826/2015; PMRJ/03/112694/2015; PMRJ/03/105040/2015;\r\nPMRJ/03/104676/2015; PMRJ/03/104675/2015; PMRJ/03/104674/2015; PMRJ/03/104400/2015; PMRJ/03/103732/2015;\r\nPMRJ/03/137377/2014; PMRJ/03/137376/2014; PMRJ/03/129159/2014 e PMRJ/03/124248/2014.\r\nE-12/062/79301/2013; E-\r\n12/062/53199/2013; E-12/062/31347/2013; E-12/062/26631/2013; E- 12/062/24719/2013 e E-12/671932/2012.\r\nRECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-\r\n12/062/76416/2013; E-12/062/71747/2013; E-12/062/65127/2013 e E- 12/062/61659/2013.\r\n-Na ata correspondente à 15ª sessão ordinária, com data de 24 de abril de 2019, no que se refere ao processo de número E-12/062/31755/2013, onde se lê: ...por maioria de votos; leia-se: ....\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 29ª sessão ordinária, com data de 31 de julho de 2019, ; leia-se: .....\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n-Na ata correspondente à 29ª sessão ordinária, com data de 31 de julho de 2019, ; leia-se: .....\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nSEMINÁRIO CETRAN/RJ: EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB, E AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\nA solenidade iniciou-se com a composição da mesa de abertura integrada pelo Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, o Dr. Marcelo Cordeiro Bertolucci, Vice-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, convidado, no ato, representando o Dr. Luiz Carlos das Neves, Presidente do DETRAN/RJ; o Coronel PM Marco Antônio Andrade, comandante da Academia da Polícia Militar Dom João VI/ PMERJ e o Sr. Major PM Francisco de Assis Canella Seixas, representando o Coronel PM Sérgio Amâncio Porto, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ. Em seguida o Presidente do CETRAN/RJ, na presença dos Conselheiros Biracy Sá Valdez, Vice-Presidente do CETRAN/RJ; José Walter de Oliveira Júnior, representante da Vice- Governadoria do Estado; Delfim da Silva Santos Neto, representante do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem; Carlos Roberto Reis Conti, representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro; Márcia Fábio Mazante, representante da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e de Cargas; Priscila Gomes Bastos e Alessandro Damázio, representantes do Município de Barra do Piraí; e do servidor Sr. José Daniel Pereira de Azevedo, do CETRAN/RJ; dirigindo-se aos participantes, fezbreve exposição sobre a finalidade e os objetivos do Seminário intitulado “Educação, Sinalização, Fiscalização e Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e da Audiência Pública”, que ali se iniciava, promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em parceria com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Na oportunidade, o Presidente do CETRAN/RJ, acompanhado pelos componentes da mesa de abertura, em síntese, destacou que os temas previstos à abordagem e as propostas que, em seguida, seriam submetidas à aprovação dos participantes, tinham em vista contribuir e orientar o estudo, o planejamento, a execução de ações educativas e preventivas, o estabelecimento de procedimentos de fiscalização do trânsito, envolvendo todos os organismos afetos à gestão do trânsito, observadas às suas competências de atuação, assim compreendidas as autoridades de trânsito do Estado e Municipais, a Polícia Militar (PMERJ), as Guardas Municipais e a Polícia Rodoviária Federal e, inclusive, a necessidade de aproximação com as demais entidades publicas e privadas, como um todo, afins com as questões de trânsito e transportes. Medidas essas que compunham e correspondiam às metas e ações destinadas à redução dos índices de mortes e lesões no trânsito, portanto, em estrito cumprimento aos ditames da Lei Federal nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, cuja ementa enuncia, ipsis litteris: “Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Prosseguindo, de posse da palavra, os componentres da mesa, respectivamente, por depreensão das suas exposições, discorreram sobre a relevância do estabelecimento de mecanismos capazes de conferir presto e eficaz atendimento aos objetivos da Lei Federal nº 13.614/2018; oportunidade em que destacaram, a exemplo da exposição do Presidente do CETRAN/RJ, que os órgãos envolvidos na gestão do trânsito estadual (DETRAN/RJ, Fundação DER/RJ e PMERJ) e, também, os municipais, (Secretarias, Departamentos de Trânsito, etc), por conhecimento, vinham levando a efeito medidas procedimentais e preventivas sobre educação, sinalização e fiscalização em prol da segurança do trânsito. Institucionalmente, o Presidente do CETRAN/RJ, reafirmou e relembrou aos participantes, a exemplo das audiências e consultas públicas realizadas em 2018, de que o êxito dos trabalhos voltados à disposição doregime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos”, em sintese, seria e, portanto, será o resultado do empenho e dedicação dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Objetivamente, os participantes foram informados que o trabalho apresentado pelo CETRAN/RJ, bem como os temas abordados no Seminário, foram elaborados com base nos dados técnicos e estatístico fornecidos pelo Sr. Pedro Pepe, empenhado e, sobretudo, competente Coordenador, e toda a equipe, da Coordenadora de Estatística do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Finalmente, após consulta do Presidente do CETRANRJ, foram aprovados, à unanimidade, pelos participantes as propostas constantes do Relatório CETRAN/RJ, documento que, contempla, ainda, por reiteração, as manifestações e requerimentos apresentados por representantes das entidades civis, ali nominadas, que, no ano anterior, participaram das audiências e consultas públicas.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2220286\r\n"
        ],
        "2220354": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇO PARA LABORATÓRIOS EIRELI AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA para a realização exames microbiológicos para atender ao HEMORIO e LACENN (Item 01). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 15.318,72 (quinze mil trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). : Processo Administrativo nº E-08/007/0717/2019. 08/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATÓRIO LTDA. AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA para a realização exames microbiológicos para atender ao HEMORIO e LACENN (Item 02). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 12.581,40 (doze mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/0717/2019. 08/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA para a realização exames microbiológicos para atender ao HEMORIO e LACENN (Item 03). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADO: R 6.407,10 (seis mil quatrocentos e sete reais e dez centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/0717/2019. 08/11/2019.\r\nId: 2220354\r\n"
        ],
        "2220457": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SULFAMETOXAZOL 800 MG + TRIMETOPRIMA 160 MG). Detentora do Registro: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 264/2019. Processo nº E-08/001/6009/2015. Data de Assinatura: 07/11/2019. Valor Total: R 141.750,88 (cento e quarenta e um mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos).\r\nId: 2220457\r\n"
        ],
        "2220587": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "\r\n3ª CÂMARA\r\nAos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da Doutora SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, com a presença dos Conselheiros CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA e LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS. Com ausências justificadas dos Conselheiros Gutembergue Lúcio de Oliveira e Thaís de Andrade Ribeiro. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.875/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES - Processo nº E- 03/10003336/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Eduardo Corrêa de Miranda e Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva. Dando início aos trabalhos à Presidente da Câmara foi comunicado da ausência do Sr. Conselheiro Dr. Gutembergue Lucio de Oliveira, que por motivo de serviço, foi chamado à Brasília, estando presentes os demais Conselheiros. O feito assim foi retirado de pauta, sine die. Os recursos a seguir seriam julgados conforme pauta, mas em virtude da ausência justificada da Conselheira Revisora, foram retirados de pauta, sine die. Recurso nº 3.241/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CHRISTIAN NICHOLSON (Dr. Marcos Barros Espínola - OAB/RJ 81.879) - Processo nº E-01/4315/2012, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Thaís de Andrade Ribeiro. Recurso nº 3.651/2019 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de DAVID FRANCISCO ARCENIO (Dr. Sérgio Antônio Jesus Cataldo - OAB/RJ 178.742) - processo nº E-03/8611456/2003, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Thaís de Andrade Ribeiro. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do §1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2220587\r\n"
        ],
        "2220593": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº Andar térreo, 2º conjunto - sala 01 Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças: Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ricardo Martins Baptista, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga,Sandra Maria Barros, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Claudia Maria Pires da Mota, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. . Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata , sendo aprovada. : Restou acordado a realização de inspeção para o próximo dia 02/08/2019, com os conselheiros Joel Tovil, Fernanda Prates Fraga e Leonardo Monteiro Villarinho. : Ajuda para apenados de outras Cidades e/ou Estados que saem de Livramento Condicional ou Alvará sem ter dinheiro da passagem de volta para casa, proposto pela Conselheira Sandra Maria Barros. Restou acordado, por unanimidade, que deverá ser encaminhada comunicação oficial à Comissão de Segurança Pública da Alerj, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), à Coordenadoria de Tutela e Saúde da Defensoria Pública, bem como ao Procurador Geral de Justiça para análise de Proposta de ADIN por omissão a fim de regulamentar a Lei nº 8.032/2018, que trata do transporte de egressos do Sistema Prisional. Em seguida no Visita do Diretor/Representante do Detran/RJ. Assunto: Credenciamento de Visitantes. O presidente solicitou que o assunto seja colocado na sessão do dia 13/08/2019. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman e Fátima Elisabeth de Souza Silva, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2220593\r\n"
        ],
        "2220594": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Prédio Navega, situado na Av. Marechal Câmara, 350 - 6º andar - sala 7. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodriguese secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Roberta Dias Laplace, Sandra Maria Barros, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. . Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata , sendo aprovada. Prosseguindo, o Presidente empossou a conselheira Roberta Dias Laplace, representante do Ministério Público Estadual e desejou-lhe as boas-vindas. Em seguida, o Presidente comunicou ao Colegiado que no dia 05/08/2019 esteve em reunião com o Presidente da Fundação Santa Cabrini para abordar algumas questões relativas à Execução Penal, dentre elas: a questão do vale-transporte para os egressos que saem em Livramento Condicional/Alvará de soltura, e o mesmo foi informado pelo ilustre presidente da Fundação Santa Cabrini que está sendo verificada a possiblidade da realização de convênio com a FETRANSPOR para que sejam liberados cartões de passagens para os egressos vinculados aos seus CPF´s. Também informou aos demais membros do Conselho que a Fundação Santa Cabrini, em sua atual gestão, pretende regularizar a questão do pecúlio. Foi informado pela presidência daquela Fundação que existe uma Resolução SEAP que limita o número de faxinas classificadas. Em seguida, compartilhou com os conselheiros uma denúncia anônima recebida por este órgão e solicitou que a mesma seja encaminhada ao CAO de Execução Criminal, Superintendência de Inteligência, bem como a Promotoria Criminal de Magé que sejam tomadas providências cabíveis. Em seguida, o conselheiro Joel Tovil teceu breves comentários a respeito da inspeção realizada no dia 02/08/2019 no Presídio Evaristo de Moraes, juntamente com os conselheiros Fernanda Prates Fraga e Leonardo Monteiro Villarinho. O conselheiro Marlon Barcellos comunicou aos membros do Colegiado algumas medidas adotadas pela Defensoria Pública a respeito da falta de medicamentos/insumos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) à SEAP/RJ. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Fernanda Prates Fraga,Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Patrícia Freitas dos Santos, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretária \r\nId: 2220594\r\n"
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        "2220599": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, na segunda chamada, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sala de reuniões localizada no terceiro andar da sede da Autarquia, localizada na Rua da Quitanda, número cento e seis. A reunião contou com a presença de nove membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo representante da Secretaria Estadual de Fazenda, Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações. Item Um. Aprovação do Plano Anual de Investimento (PAI). Item Dois. Aprovação da alteração do Código de Ética do . Item Três. Aprovação do Relatório de Governança do primeiro trimestre de dois mil e dezenove. Informes. Item Um. Ciência da contratação da empresa Wood Mackenzie pela Rio Petróleo. O Presidente do CONAD, Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros, e passou ao da pauta de O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Sergio Aureliano Machado da Silva. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou a palavra ao Diretor de Investimentos da Autarquia, senhor Aloisio Lemos, que exibiu resumo do Plano Anual de Investimentos, conforme apresentação anexa. O PAI foi encaminhado previamente aos membros do CONAD. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelos Conselheiros presentes. A Gerente de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA, senhora Vanessa Chaves, exibiu a revisão anual do Código de Ética da Autarquia, que deve ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo, conforme determinação do Programa Pró-Gestão. O Conselheiro Rodrigo Moreira Alves sugeriu que fosse acrescentada no Código a definição do que não constitui assédio moral, nos termos da orientação do Ministério do Trabalho. A senhora Vanessa Chaves informou que a definição será acrescentada. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelos Conselheiros presentes mediante acréscimo do que foi solicitado pelo Conselheiro Rodrigo Moreira Alves. A Gerente de Governança Corporativa, senhora Alessandra Pontes, exibiu as alterações no relatório de governança referente ao exercício de dois mil e dezenove. O Conselho decidiu que foi aprovada a parte formal dos relatórios de governança, e que o conteúdo referente aos trimestres de dois mil e dezenove deverão ser encaminhados ao Conselho, tão logo estejam prontos, para serem deliberados na próxima reunião. Passou-se à pauta de O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou a palavra ao servidor Rodrigo Martins, que cientificou os Conselheiros da contratação da Empresa Wood Mackenzie pela Rio Oil, retificando a pauta, onde se lia “Rio Petróleo”, conforme apresentação anexa. O Conselho de Administração, a partir do informe do Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, observou que existe um passivo de processos de aposentadoria pendentes de fixação de proventos e de encaminhamentos ao TCE-RJ para registro, o que compromete a arrecadação do RIOPREVIDÊNCIA de COMPREV, estimando-se uma receita significativa pendente. O CONAD solicitou que a Diretoria de Seguridade elaborasse um relatório sobre esse passivo para ser apresentado na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada por todos os Conselheiros presentes. \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do TJ RJ\r\nRepresentante dos Segurados do TCE RJ\r\nRepresentante dos Segurados do MP RJ\r\nId: 2220599\r\n"
        ],
        "2220602": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS ONZE HORAS E CINCO MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h05min.\r\n13h50min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAndré Vinícius Pereira Lagrimante, Alessandro Damázio, Delfim da Silva Santos Neto e Júlio de Araújo Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Marcelo Vinicius Pereira; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sergio Amâncio de Souza Porto; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel KneipBuissa; José Luiz Teixeira da Silva / Márcia Fábio Mazante; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 32ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de agosto de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSACÃO DE CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/066/349/2016 (anexo E-12/065/6036/2015); E- 12/066/38674/2015 (anexo E-12/065/11877/2015); E- 12/063/13327/2015\r\nE-12/066/20645/2015); E-12/065/9957/2015 (anexos os procs. nºs E-12/066/15601/2015, E-12/066/15602/2015, E- 12/063/2792/2015, E-12/066/22847/2015 e E-12/066/2498/2016); E- 12/066/32865/2014;\r\nE-12/066/33181/2014; E-12/066/26709/2014; E-12/066/23465/2014; E- 12/066/20134/2014; E-12/066/19585/2014 (anexo E- 12/066/58493/2014); E-12/066/18228/2014; E-12/066/17846/2014; E- 12/066/16774/2014;\r\nE-12/066/16634/2014; E-12/066/15326/2014; E-12/066/15117/2014; E- 12/066/14270/2014; E-12/066/13866/2014; E-12/066/12978/2014; E- 12/066/12350/2014; E-12/066/11444/2014; E-12/066/11080/2014; E- 12/066/10435/2014;\r\nE-12/066/10041/2014; E-12/066/9033/2014; E-12/066/7225/2014; E- 12/066/7203/2014; E-12/066/1106/2014 (anexo E- 12/066/6121/2015); E-12/066/386/2014; E-12/062/31353/2014 (anexo o Proc. nº E-12/066/18524/2015); E-12/066/84026/2013; E- 12/062/19283/2013; E-12/066/10412/2013 e E-12/066/3769/2013.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nPMRJ/03/106453/2015; PMRJ/03/105047/2015; PMRJ/03/104277/2015; PMRJ/03/104130/2015;\r\nPMRJ/03/102778/2015; PMRJ/03/101391/2015; PMRJ/03/101009/2015; PMRJ/03/100967/2015; PMRJ/03/195693/2014;\r\nPMRJ/03/193119/2014; PMRJ/03/171435/2014; PMRJ/03/171434/2014; PMRJ/03/149021/2014; PMRJ/03/130525/2014;\r\nPMRJ/03/128129/2014; PMRJ/03/113368/2014; PMRJ/03/112310/2014; PMRJ/03/112175/2014;\r\nPMRJ/03/111629/2014; PMRJ/03/108982/2014; e PMRJ/03/108196/2014.\r\nE-12/062/12005/2014; E-12/062/78768/2013; E- 12/062/61160/2013; E-12/062/57506/2013; E-12/062/54945/2013;\r\nE-12/062/36987/2013; E-12/062/62064/2013; E-12/062/57302/2013; E- 12/675030/2012; E-12/673575/2012; E-12/670418/2011; E- 12/670316/2011 e E-12/670213/2011.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\n: PMRJ/03/118395/2015; PMRJ/03/111830/2015; PMRJ/03/111602/2015; PMN/080/211247/2015;\r\nPMN/080/210965/2015; PMN/080/210275/2015; PMN/080/210084/2015;\r\nPMN/080/210081/2015; PMN/080/206990/2015 e PMN/080/203975/2015.\r\n: PMRJ/03/123285/2015.\r\nSr. André Vinícius Pereira Lagrimante, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\nPMRJ/03/132265/2015; PMRJ/03/125707/2015; PMRJ/03/112306/2015; PMRJ/03/112303/2015;\r\nPMRJ/03/110945/2015; PMRJ/03/104396/2015; PMRJ/03/103345/2015; PMRJ/03/102548/2015; PMRJ/03/208055/2014;\r\nPMRJ/03/208051/2014; PMRJ/03/208050/2014; PMRJ/03/208049/2014; PMRJ/03/208048/2014; PMRJ/03/208046/2014;\r\nPMRJ/03/208019/2014; PMRJ/03/206167/2014; PMRJ/03/195469/2014; PMRJ/03/195468/2014; PMRJ/03/195242/2014;\r\nPMRJ/03/194871/2014; PMRJ/03/190028/2014; PMRJ/03/180659/2014; PMRJ/03/180658/2014; PMRJ/03/180657/2014;\r\nPMRJ/03/180655/2014; PMRJ/03/176945/2014; PMRJ/03/176942/2014; PMRJ/03/176362/2014; PMRJ/03/149009/2014;\r\nPMRJ/03/143360/2014; PMRJ/03/143359/2014; PMRJ/03/143353/2014; PMRJ/03/143352/2014; PMRJ/03/143351/2014;\r\nPMRJ/03/143350/2014; PMRJ/03/143349/2014; PMRJ/03/118652/2014; PMRJ/03/118651/2014; PMRJ/03/116680/2014;\r\nPMRJ/03/116679/2014; PMRJ/03/116651/2014 e PMRJ/03/111377/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ, processos relatados à rogo, pelo Sr. André Vinícius Pereira Lagrimante, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nINDEFERIDOS: PMRJ/03/102332/2019; PMRJ/03/134861/2018; PMRJ/03/134860/2018; PMRJ/03/118231/2018;\r\nPMRJ/03/102086/2018; PMRJ/03/115836/2016; PMRJ/03/115787/2016; PMRJ/03/106156/2016; PMRJ/03/106113/2016;\r\nPMRJ/03/106112/2016; PMRJ/03/106111/2016; PMRJ/03/106110/2016; PMRJ/03/106070/2015; PMRJ/03/106069/2015;\r\nPMRJ/03/106065/2015; PMRJ/03/106064/2015; PMRJ/03/106052/2015;\r\nPMRJ/03/106049/2015; PMRJ/03/104128/2015; PMRJ/03/104101/2015; PMRJ/03/104100/2015; PMRJ/03/103086/2015;\r\nPMRJ/03/102709/2015; PMRJ/03/102545/2015; PMRJ/03/102544/2015; PMRJ/03/102418/2015; PMRJ/03/102145/2015;\r\nPMRJ/03/102144/2015; PMRJ/03/102076/2015; PMRJ/03/101908/2015; PMRJ/03/101697/2015; PMRJ/03/101512/2015;\r\nPMRJ/03/100933/2015; PMRJ/03/100933/2015; PMRJ/03/100072/2015; PMRJ/03/194984/2014; PMRJ/03/189843/2014;\r\nPMRJ/03/189615/2014; PMRJ/03/189611/2014; PMRJ/03/188569/2014; PMRJ/03/181519/2014; PMRJ/03/143355/2014;\r\nPMRJ/03/138695/2014; PMRJ/03/118442/2014; PMRJ/03/118439/2014; PMRJ/03/118438/2014; PMRJ/03/118419/2014;\r\nPMRJ/03/118274/2014; PMRJ/03/118271/2014; PMRJ/03/116666/2014; PMRJ/03/114423/2014; PMRJ/03/114149/2014;\r\nPMRJ/03/113984/2014; PMRJ/03/112948/2014; PMRJ/03/112288/2014;\r\nPMRJ/03/112285/2014; PMRJ/03/111985/2014; PMRJ/03/111984/2014; PMRJ/03/111983/2014; PMRJ/03/111982/2014; PMRJ/03/111493/2014; PMRJ/03/106964/2014 e PMRJ/03/106961/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nPMRJ/03/101779/2015; PMRJ/03/133610/2014; PMRJ/03/133613/2014; PMRJ/03/133609/2014;\r\nPMRJ/03/106485/2014; PMRJ/03/101000/2015; PMRJ/03/104273/2014; PMRJ/03/104272/2014; PMRJ/03/104121/2015;\r\nPMRJ/03/198722/2014; PMRJ/03/198725/2014; PMRJ/03/157780/2014; PMRJ/03/111984/2014;\r\nPMRJ/03/114213/2014; PMRJ/03/143364/2014 e PMRJ/03/103460/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/063/2498/2014; E-12/062/22235/2013; E- 12/062/59792/2013; E-12/062/44428/2013; E-12/062/30752/2013;\r\nE-12/062/53949/2013; E-12/062/50738/2013; E-12/062/85996/2013; E- 12/062/54266/2013; E-12/062/51114/2013; E-12/062/28861/2013; E- 12/062/34289/2013; E-12/062/30357/2013; E-12/062/45283/2013; E- 12/062/34802/2013;\r\nE-12/062/53205/2013; E-12/062/90904/2013; E-12/062/36012/2013; E- 12/062/36557/2013; E-12/062/22072/2013; E-12/062/45463/2013; E- 12/062/29765/2013; E-12/062/44108/2013;\r\nE-12/062/22976/2013; E-12/062/34531/2013; E-12/062/28476/2013; E- 12/062/50742/2013;\r\nE-12/062/29968/2013; E-12/062/88733/2013; E-12/062/33857/2013; E- 12/062/23526/2013; E-12/062/63357/2013; E-12/062/36691/2013;\r\nE-12/062/28102/2013; E-12/062/34155/2013; E-12/671076/2012; E- 12/676585/2012 e E-12/671950/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/062/50344/2014 e E-12/259821/2011.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/61112/2013; E-\r\n12/062/16925/2013; E-12/062/38084/2013; E-12/062/61142/2013; E- 12/062/56053/2013 e E-12/062/52179/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\nE- 12/062/30730/2014; E-12/062/22008/2014; E-12/062/16055/2014; E- 12/557314/2010 (anexo E\r\n-12/062/351/2014); E-12/557386/2012; E-12/331593/2012; E- 12/366943/2009 e E-12/316279/2009.\r\nE-12/062/10129/2014.\r\nE-12/062/29170/2013; E-12/062/91400/2013; E- 12/062/43213/2013; E-12/062/34174/2013\r\n; E-12/062/36661/2013; E-12/062/23530/2013; E-12/062/59903/2013; E-12/062/56297/2013; E-12/062/31317/2013; E-12/062/25564/2013; E- 12/672313/2012 e E-12/671387/2011.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/23143/2013.\r\nE- 12/062/67734/2016 e E-12/062/63947/2016.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/13508/2014; E-12/062/73595/2013; E- 12/062/60444/2013; E-12/062/35205/2013; E-12/062/30545/2013\r\nE-12/066/49822/2014); E-12/062/53216/2013; E- 12/062/29958/2013; E-12/062/34065/2013; E-12/062/35834/2013; E- 12/062/29496/2013; E-12/062/28882/2013; E-12/062/44698/2013; E- 12/062/34610/2013;\r\nE-12/062/22557/2013; E-12/062/60444/2013; E-12/062/23631/2013; E- 12/062/30672/2013; E-12/062/45318/2013;\r\nE-12/062/42542/2013; E-12/062/43004/2013; E-12/062/30102/2013; E- 12/062/35473/2013 e E-12/670831/2012.\r\nE-12/062/7173/2014.\r\n*(Processo omitido na ata da 32ª sessão de 21/08/2019).\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2220602\r\n"
        ],
        "2220667": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nATA DA 01ª SESSÃO DELIBERATIVA DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019 NO EDIFÍCIO - SEDE DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, SITUADO NA PÇA ANTENOR FAGUNDES, S/Nº. ANDAR TÉRREO, 2º CONJUNTO - SALA 03. CENTRO - RJ - RIO DE JANEIRO.\r\nAos vinte nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 1º conjunto - sala 03. Centro - RJ - Rio de Janeirorealizou-se a Sessão de Posse dos membros do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - mandato 2019/2023, sob a presidência do Senhor Júlio César Soares, representante do ExcelentíssimoSenhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Em seguida, foi lido o termo de posse pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, Id nº 5631017, com base no Decreto de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2019 do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, designados nos termos da lei nº 6181 de 16 de março de 2012. Sendo assim, tomaram posse como membros efetivos do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: Bruno Silva Rodrigues, Presidente; Fernanda Prates Fraga, Vice-presidente; Júlio César Lima dos Santos, representante do Ministério Público Estadual; Leonardo Monteiro Villarinho e Fábio de Almeida Cascardo, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil; Sandra Maria Barros, representante da Defensoria Pública do Estado; Roberto de Assis Almeida Conceição e Elizabeth Rodrigues Félix, representantes da Comunidade; Eunice da Silva Cavalcante, Profissional da área de saúde; Fátima Elisabeth de Souza Silva, psicóloga e como membros suplentes do mesmo Colegiado: Gabriel Bustamante Pires Leal e Wagner de Oliveira, Juristas; Roberta Dias Laplace, representante do Ministério Público Estadual; Alberto Sampaio de Oliveira Junior e Eduardo Costa Linhares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil; César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Paulo Horn, representantes da Comunidade; Cláudia Maria Pires da Mota, Profissional da Saúde; Sônia Regina Soares de Oliveira, Psicóloga. Os conselheiros foram empossados com base no processo administrativo E-21/004/17/2019. O presidente empossado Doutor Bruno Silva Rodrigues agradeceu a presença da Dra. Roberta Maristela Rocha dos Anjos, Subcoordenadora do CAO criminal MP/RJ e os demais convidados presentes. Teceu breves comentários a respeito do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues. \r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2220667\r\n"
        ],
        "2220668": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "ATA DA 02ª SESSÃO DELIBERATIVA DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019 NO EDIFÍCIO - SEDE DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, SITUADO NA PÇA ANTENOR FAGUNDES, S/Nº ANDAR TÉRREO, 2º CONJUNTO - SALA 03. CENTRO - RJ - RIO DE JANEIRO.\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 03. Centro - RJ - Rio de Janeiro, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Roberta Dias Laplace, Alberto Sampaio de Oliveira Júnior, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. . Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata , sendo aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente cedeu a palavra ao conselheiro Júlio César Lima dos Santos que realizou breves comentários sobre a reportagem do Jornalista André Trigueiro (CBN) sobre o sistema prisional brasileiro e solicitou à Secretaria do CPERJ que divulgasse a matéria na página do Facebook do Conselho. O presidente submeteu ao Colegiado o formulário de inspeção e foram propostas algumas alterações. Solicitou ainda, que o questionário fosse encaminhado aos conselheiros após as alterações. Em seguida, apresentou ao Colegiado o relatório de inspeção, elaborado pelo Conselheiro Joel Tovil em inspeção realizada pelos conselheiros Leonardo Villarinho, Fernanda Prates e Joel Tovil no Presídio Evaristo de Moraes. Nesse sentido, foram solicitadas algumas ações, como: - expedição de ofício à unidade prisional, esclarecimentos sobre a seleção para classificação dos faxinas; elogio ao Diretor de Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBT da SEAP/RJ, o senhor Carlos Renato Alves da Silva; expedição de ofício ao Subsecretário de Infraestrutura da SEAP para esclarecimentos sobre o alojamento dos ISAP´S. Os conselheiros também teceram breves comentários a respeito do PNAISP - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e restou acordado que serão realizados contatos com as Prefeituras do Rio de Janeiro e Itaperuna para verificação da implantação/funcionamento do plano. Em seguida, a vice-presidente Fernanda Prates Fraga sugeriu que seja realizado convite ao Mecanismo Estadual de Prevenção de Combate à Tortura da ALERJ, para formação de protocolo e metodologia de inspeção em unidades prisionais, bem como ao Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciaria da OAB/RJ para aproximação e diálogo. Por fim, o Presidente informou que será colocado para próxima pauta o assunto cronograma das inspeções. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Leonardo Monteiro Villarinho, Roberto de Assis Almeida Conceição , não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2220668\r\n"
        ],
        "2220774": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "\r\nNo dia 07 de novembro de 2019, às 15h00min horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Aprovação de Projetos. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Valnei Costa e Thiago Ribeiro; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Rio Carioca Games 2019 (E-30/001/292/2019) Aprovado com Ressalva; (II) 1º GP JC Ranch (E-30/001/295/2019) Aprovado com Ressalva; (III) Festival Toi + Moi (E-30/001/228/2019) Aprovado com Ressalva; (IV) Rio Surf Pro Arpoador 2019 (E-30/001/309/2019) Aprovado com Ressalva; (V) Corrida São Sebastião (E-30/001/312/2019) Aprovado com Ressalva; (VI) Arte Rio Run (E-30/001/266/2019) Aprovado com Ressalva; (VII) WellNessFestival (E-30/001/264/2019) Retirado de pauta de acordo com o despacho do relator; (VIII) Revitalizarte Esportivo (E-30/001/320/2019) Relator pediu vistas. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Assessora da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2220774\r\n"
        ],
        "2220828": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 021/2019.\r\n: aquisição de materiais analíticos para laboratórios de microbiologia\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA, CNPJ nº 30.064.034/0001-00\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 12/11/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 010/2019\r\n: 02(dois) itens registrados: \r\n: Item 13- Agar, nome: Agar TSA, apresentação: Placa Petri 90 x 15mm, especificação: meio pronto para uso, forma fornecimento: caixa com 100 unidades; item 14 - Agar, nome: Agar MCTA, apresentação: Placa de Petri 60 x 15mm, especificação: meio pronto para uso, forma fornecimento: caixa com 100 unidades.\r\n: Item 13 R 370,00, item 14 R 370,00\r\n: R 66.600,00\r\n: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira Matr.nº 71670 e Joseane Zaja Almada, Matr. nº 26104.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 022/2019.\r\n: aquisição de materiais analíticos para laboratórios de microbiologia\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /FAST BIO COMERCIAL EIRELI - EPP\r\nCNPJ nº 21.707.794/0001-06\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 12/11/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 010/2019\r\n: 04(quatro) itens registrados: \r\n: Item 05- Placa Petri, tipo: descartável, material: Poliestireno, dimensão: 90 x 15mm, divisão: sem divisão, forma fornecimento: caixa com 300 unidades; item 09 - Ponteira pipeta e micropipeta, tipo: descartável/livre de DNASE/RNASE, filtro: sem filtro, material: Polipropileno, capacidade: 0,1 a 10µL, modelo pipeta: apirogênica, forma fornecimento: rack com 96; item 11 - Ponteira pipeta e micropipeta, tipo: descartável/livre de DNASE/RNASE, filtro: sem filtro, material: polipropileno, capacidade: 100 a 1000µL, modelo pipeta: apirogênica, forma fornecimento: rack com 96; item 12 - Tubo criogênico (utensílio laboratório), modelo: rosca externa, material: polipropileno, temperatura: 121°C, capacidade: 1,2 ml, graduado: 1 ml, material tampa: polipropileno, cor tampa: transparente, material anel: sem anel, forma fornecimento: pacote com 100\r\n: Item 05 R 152,84, item 09 R 23,65, item 11 R 26,23 e item 12 R 138,86.\r\n: R 19.774,28\r\n: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, Matr.nº 71670 e Joseane Zaja Almada, Matr. nº 26104.\r\nId: 2220828\r\n"
        ],
        "2220915": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 119/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\nCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 103.906,00 (cento e três mil novecentos e seis reais).\r\n: 31/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100129/2018 (Pregão Eletrônico nº 037/2019)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLÓGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CICLOFOSFAMIDA, FORMA FARMACÊUTICA: N/D, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: N/A, APRESENTAÇÃO: FRASCO-AMPOLA, ACESSÓRIO: N/A MARCA: GENUXAL\r\n58334\r\nHCPM\r\n400\r\nUERJ/HUPE\r\n700\r\n43,36\r\n47.696,00\r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: FLUOROURACIL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: NEUGRAST\r\n141718\r\nHCPM\r\n1.200\r\n4,68\r\n5.616,00\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOXORRUBICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: GENÉRICO\r\n84723\r\nHCPM\r\n450\r\nUERJ/HUPE\r\n370\r\n61,70\r\n50.594,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 120/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\nINVICTA PHARMA DROGARIA LTDA- ME.24.857.483/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 90.067,80 (noventa mil sessenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n: 31/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100129/2018 (Pregão Eletrônico nº 037/2019).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ETOPOSIDEO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: EVOPOSDO/FARMARIN\r\n17683\r\nHCPM\r\n240\r\nUER/HUPE\r\n600\r\n40,00\r\n33.600,00\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DE FLUDARABINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: EVOFLUBINA/FARMARIN\r\n17744\r\nHCPM\r\n60\r\nUER/HUPE\r\n60\r\n253,79\r\n30.454,80\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOESTIMULANTE, PRINCIPIO ATIVO: MYCOBACTERIUM BOVIS, FORMA FARMACEUTICA: PO INJETAVEL, CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTAÇÃO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: AMPOLA MARCA: IMUNO BCG/FAP\r\n134415\r\n50\r\n520,26\r\n26.013,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 121/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 12.499.494/0002-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 367.716,60 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos).\r\n: 31/10/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100129/2018 (Pregão Eletrônico nº 037/2019)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE VIMBLASTINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: FAULBLASTINA 10 ML 5F/LIBBS\r\n18477\r\nHCPM\r\n60\r\nUERJ/HUPE\r\n170\r\n51,96\r\n11.950,80\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RITUXIMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: MABTHERA 100 MG/ 10 ML 2 AMP/ROCHE\r\n101586\r\nHCPM\r\n180\r\nUERJ/HUPE\r\n80\r\n1.368,33\r\n355.765,80\r\nId: 2220915\r\n"
        ],
        "2221050": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 147/2019.\r\nAquisição de Testes Rápidos Imunológicos e Materiais para Laboratório.\r\nComercio e Representações de Produtos Hospitalares e Laboratoriais LTDA - CNPJ nº 08.647.266/0001-32.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 42.892,50 (quarenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n01/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/123/2018 (Pregão Eletrônico SRP nº 027/2019).\r\nItem\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\n10\r\n,IDENTIFICACAO: DENGUE, FINALIDADE: DETECCAO DE ANTICORPOSANTI-igg E ANTI-igm CONTRA OS 4 SOROTIPOS DO VIRUS DA DENGUE, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, ENSAIO: METODO IMUNOCROMATOGRAFICO QUALITATIVO, AUTOMACAO: MANUAL, MATERIAL BIOLOGICO/AMOSTRA: SORO E \r\nTESTE\r\n4.085\r\n10,50\r\n42.892,50\r\nPLASMA HUMANO, DETERMINACAO: TESTE QUALITATIVO, PADROES/CONTROLES: CONTROLE DO TESTE, CAPACIDADE: TESTE, ACESSORIOS: TAMPAO/DILUENTE (SE APLICAVEL), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: WAMA ID: 137695\r\nAta de Registro de Preços nº 148/2019.\r\nAquisição de Testes Rápidos Imunológicos e Materiais para Laboratório.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Diagnostica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares LTDA - CNPJ nº 08.044.840/0002-49.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.408,22 (um mil quatrocentos e oito reais e vinte e dois centavos \r\n01/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/123/2018 (Pregão Eletrônico SRP nº 027/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nANTIGENO,DETERMINACAO: MONUCLEOSE, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: MONOTESTE, APRESENTACAO: KIT COMPLETO C/ 100 TESTES Marca: Wiener ID: 75417\r\nTESTE\r\n1.100\r\n1,24\r\n1.364,00\r\n21\r\nCORANTE,TIPO: LIQUIDO DE TURK, APLICACAO: HEMATOLOGIA, ASPECTO: LIQUIDO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMULA MOLECULAR: CH3COOH Marca: Renylab ID: 144848\r\nUN\r\n02\r\n22,11\r\n44,22\r\nAta de Registro de Preços nº 149/2019.\r\nAquisição de Testes Rápidos Imunológicos e Materiais para Laboratório.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Sullab Comércio de Produtos Hospitalares LTDA ME - CNPJ nº 32.198.434/0001-34. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 99.914,18 (noventa e nove mil novecentos e quatorze reais e dezoito centavos)\r\n01/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/123/2018 (Pregão Eletrônico SRP nº 027/2019).\r\nITEM\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nREAGENTE ESTREPTOLISINA, METODO: LATEX COM PADRAO ID: 27526\r\nCX C/ 100 UN\r\nUN\r\n2.050\r\n0,49\r\n1.004,50\r\n02\r\nANTIGENO, DETERMINACAO: FATOR REUMATOIDE QUALITATIVO E SEMI-QUANTITATIVO, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: FR, APRESENTACAO: KIT COMPLETO CX C/ 100 UN\r\nUN\r\n2.150\r\n0,46\r\n989,00\r\n06\r\n: IMUNOCROMOTOGRAFICO, APLICACAO: DOSAGEM HCG URINA/SORO CX C/ 50 UN\r\nUN\r\n3.000\r\n0,45\r\n1.350,00\r\n12\r\nKIT C/ 30 TESTES SUPORTE SOLIDO SENSIBILIZADO COM ANTICORPOS ANTI-HBSAG, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA; TESTE RAPIDO, APLICACAO: DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DO ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VIRUS DA HEPATITE B, EM SORO OU PLASMA HUMANO. ID: 75415\r\nTESTE\r\n1.090\r\n2,29\r\n2.496,10\r\n13\r\nKIT C/ 30 TESTES ANTIGENOS RECOMBINANTES DO VIRUS DA HEPATITE C, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA; TESTE RAPIDO, APLICACAO: PARA DETECCAO QUALITATIVA DE ANTICORPOS ANTI- EM SORO E PLASMA HUMANO ID: 75419\r\nTESTE\r\n1.085\r\n2,78\r\n3.016,30\r\n14\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: ORAL ESPECIALMENTE FORMULADA PARA CONTROLE METABOLICO, PARA ESTADO DE TOLERANCIA ANORMAL A GLICOSE, ESPECIALMENTE PARA PESSOAS COM DIABETES. COMPOSICAO: 75 G DE D-GLICOSE, ACIDO CITRICO E APRESENTACAO: FRASCO 300 ML\r\nID - 84166\r\nUN\r\n2.920\r\n4,31\r\n12.585,20\r\n15\r\n: GRADUADA DESCARTAVEL - VHS, MATERIAL: POLIPROPILENO, ESCALA: 170 MM, CALIBRACAO: N/A, CAPACIDADE: 1 ML, SUBDIVISAO: N/A ID -89457\r\nUN\r\n15.600\r\n0,609\r\n9.500,40\r\n16\r\n: NAO ESTERIL, DESCARTÁVEL, MATERIAL FRASCO: PLÁSTICO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADO, AFUNILADA COM DUPLA FILTRAGEM, ACESSORIO: MICRO FILTRO INTERNO, LIQUIDO CONSERVANTE FORMALINA 5 A 10% TAMPONADA\r\nID - 90482\r\nUN\r\n5.300\r\n3,49\r\n18.497,00\r\n18\r\nKIT C/ 20 TESTES SEM DIETA ALIMENTAR, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, METODO: IMUNOCROMATOGRAFICO, APLICACAO: DETECCAO SANGUE OCULTO NAS FEZES ID - 92759\r\nTESTE\r\n2.250\r\n3,10\r\n6.975,00\r\n20\r\nCORANTE PANOTICO, COMPOSICAO: CORANTE, FIXADOR, REVELADOR, APLICACAO: HEMATOLOGIA OBS.: A Unidade refere-se ao Kit contendo os três corantes panóticos com 500 ML cada.MARCA: NEWPROV ID - 28011\r\nUN\r\n33\r\n45,30\r\n1.494,90\r\n25\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS, TRATAMENTO: ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADO COM TAMPA EM POLIPROPILENO, ACESSORIO: N/D OBS.: Coletor Universal de amostras biológicas, descartável, esterilizado com óxido de etileno, embalado individualmente.\r\nID - 78537\r\nUN\r\n63.600\r\n0,34\r\n21.624,00\r\n26\r\n: NAO ESTERIL, DESCARTÁVEL, MATERIAL FRASCO: POLIETILENO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADA, ACESSORIO: ESPATULA OBS.: Cor branca ou incolor (ID - 89933\r\nUN\r\n47.700\r\n0,22\r\n10.494,00\r\n27\r\n: COMUM, MATERIAL: PLASTICO, DIMENSAO: 83 MM X 31 MM, BORDA: CONCAVA, ESPESSURA: 1,7MM OBS.: Lâmina para contagem de sedimento urinários com 10 poços para leitura, feita em PMMA\r\nID - 89929\r\nUN\r\n2.350\r\n2,49\r\n5.851,50\r\n28\r\nCOLETOR URINA, TAMANHO: INFANTIL, CAPACIDADE: 100ML, GRADUACAO 10/10ML, MODELO: UNISSEX, CORDAO: N/D, FORMATO ORIFICIO: OVAL. ID - 60742\r\nUN\r\n1.125\r\n0,28\r\n315,00\r\n29\r\nTUBO CENTRIFUGA, MATERIAL: POLIPROPILENO, FORMATO FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 10 mL, GRADUACAO: COM GRADUACAO, TAMPA: COM TAMPA, TIPO TAMPA: ROSCAVEL, ESCALA GRADUACAO: N/D OBS: Tubo para realização de exames de urinálise. ID - 62705\r\nUN\r\n3.200\r\n0,34\r\n1.088,00\r\n31\r\nLAMINULA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 24 X 24 MM, ESPESSURA: 0,17 MM OBS.: Fornecimento: caixa com 100 unidades MARCA: CRAL ID - 89832\r\nCX\r\n431\r\n2,61\r\n1.124,91\r\n33\r\n: LISA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 26 X 76 MM, BORDA: LAPIDADA, ESPESSURA: 1,0 A 1,2 : Fornecimento: caixa com 50 unidades ID - 89874\r\nCX\r\n367\r\n4,11\r\n1.508,37\r\nId: 2221050\r\n"
        ],
        "2221206": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " \r\n/2019\r\n: Ata de Registro de Preços n° 020/2019.\r\n: aquisição de materiais analíticos para laboratórios. \r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A /SERVE LAB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI.\r\nCNPJ nº 27.731.891/0001-02,\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n13/11/2019.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 010/2019.\r\nE-08/005/000119/2018. \r\n06 (seis) itens registrados: \r\nItem 01- SWAB estéril para coleta de maostras, descrição: haste em plástico; algodão de alta absorção, aplicação: coleta de amostras, forma fornecimento: caixa com 100 unidades embaladas individualmente; item 02 - Alça espalhadora DRIGALSKY (microbiologia), material: poliestireno, tratamento: estéril; item 04 - Placa petri, tipo: descartável, material: poliestireno, dimensão: 60 x 15mm, divisão: sem divisão, forma fornecimento: caixa 560 und; item 10 - Ponteira pipeta e micropipeta, tipo: descartável/livre de DNASE/RNASE, filtro: sem filtro, material: polipropileno, capacidade: 1 a 200µL, modelo pipeta: apirogênica, forma fornecimento: rack com 96; item 19 - tampa vedação, laboratório, material: alumínio, rosca: sem rosca, dimensão (D): 20mm, aplicação: frasco reagente analítico, utilização: descartável; item 20 - parafilme, tipo: película flexível semi transparente inodora aderente qualquer superfície próprio para vedação de frasco e vidrarias em geral garante mínima perda de umidade alta permeabilidade ao O² protege amostras de contaminação e/ou evaporação, largura: 10,2 cm, comprimento: 38,1 forma fornecimento: rolo.\r\nItem 01 R 18,58, item 02 R 0,45, item 04 R 238,33, item 10 R 23,33, item 19 R 0,43 e item 20 \r\nR 175,57\r\n: R 23.449,74\r\n: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira Matr.nº 71670 e Joseane Zaja Almada, Matr. nº 26104.\r\nId: 2221206\r\n"
        ],
        "2221264": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " \r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS DEZ HORAS E VINTE MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 20min.\r\n14h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, André Vinícius Pereira Lagrimante, Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira, Marcelo Vinicius Pereira e Márcia Fábio Mazante.\r\nAlessandro Damázio; André Luiz Azevedo; Carlos Roberto Reis Conti; Paulo Pedro Palmesciano; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sergio Amâncio de Souza Porto; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de agosto de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSACÃO DE CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/066/21406/2014; E-12/066/16767/2014 (anexo o proc. nº E- 12/066/32389/2014); E-12/066/15872/2014; E-12/066/14508/2014; E- 12/066/13446/2014;\r\nE-12/066/11590/2014; E-12/066/7364/2014; E-12/066/6505/2014; E- 12/066/2531/2014; E-12/062/99022/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/45622/2014 e E-12/066/20545/2015); E-12/066/17872/2013; E- 12/062/18322/2013\r\n(anexo o proc. nº E-12/066/40603/2013); E-12/066/37249/2013; E- 12/066/28482/2013; E-12/066/36336/2013; E-12/066/15956/2013;\r\nE-12/066/54412/2013; E-12/269239/2012 e E-12/249077/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/21362/2013).\r\nSr. André Vinícius Pereira Lagrimante, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\nPMARA/1059/2015; PMARA/1535/2015; PMCG/476/2015; PMCA/509/2014; PMSG/12588/2014;\r\nPMSG/12587/2014; PMSG/11011/2014; PMSG/11010/2014; PMSG/10515/2014; PMSG/10514/2014; PMSG/10513/2014; PMSG/2384/2013; PMSG/2365/2013;\r\nPMSG/663/2013; PMSG/662/2013; PMSG/661/2013; PMSG/658/2013; PMSG/657/2013 e PMSG/3174/2012.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n: E-12/065/362/2016 (anexo o proc. nº E-12/064/6936/2015); E-12/063/479/2016 (anexo os procs. nºs E-\r\n12/318003/2011 e E-12/322632/2012); PMRJ/03/153420/2015; PMRJ/03/149690/2015 e PMR/414/2015.\r\nINDEFERIDO: E-12/062/24601/2013.\r\n: PMRJ/03/211183/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n: E- 12/063/13623/2016 (anexo o proc. nº E-12/064/18331/2015); E- 12/066/30368/2013; E-12/066/16400/2013;\r\nE-12/326832/2012; E-12/302535/2011; E-12/331465/2010; E- 09/020216/4110/2005 e PMSG/10711/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/612/2014; E-12/062/83342/2013; E- 12/062/44951/2013; E-12/062/44285/2013; E-12/062/43097/2013;\r\nE-12/062/36559/2013; E-12/062/36354/2013; E-12/062/35762/2013; E- 12/062/35479/2013;\r\nE-12/062/30723/2013; E-12/062/30046/2013; E-12/062/29919/2013; E- 12/062/29432/2013; E-12/062/29222/2013; E-12/062/28173/2013; E- 12/062/23813/2013; E-12/062/22773/2013;\r\nE-12/062/22539/2013; E-12/062/21247/2013; E-12/062/16495/2013; E- 12/676923/2012 e E-12/671233/2011.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\n: E- 12/062/34184/2014; E-12/062/31386/2014; E-12/062/24812/2014; E- 12/062/24779/2014; E-12/062/12555/2014;\r\nE-12/062/97994/2013; E-12/062/80322/2013; E-12/062/74602/2013 e E-12/062/21906/2014.\r\nINDEFERIDO: E-12/062/45776/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/62464/2013; E-12/062/61380/2013;\r\nE-12/062/61157/2013; E-12/062/57329/2013; E-12/062/46689/2013; E- 12/062/46109/2013; E-12/062/45885/2013. \r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/679996/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/80867/2013; E-12/062/67420/2013; E- 12/062/58781/2013; E-12/062/46916/2013 e E-12/062/38809/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/68784/2013 e E-12/062/52768/2013.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/49988/2014; E-12/062/49573/2014; E-12/062/30736/2014; E- 12/062/30066/2014; E-12/062/21485/2014; E-12/547701/2011 (anexo o proc. nº E-\r\nPMRJ/03/114421/2015; PMRJ/03/106073/2015; PMRJ/03/105483/2015; PMRJ/03/104968/2015;\r\nPMRJ/03/104210/2015; PMRJ/03/104070/2015; PMRJ/03/103259/2015; PMRJ/03/103079/2015; PMRJ/03/102780/2015;\r\nPMRJ/03/102779/2015; PMRJ/03/102777/2015; PMRJ/03/101087/2015; PMRJ/03/100248/2015;\r\nPMRJ/03/102332/2015; PMRJ/03/138895/2014 e PMRJ/03/138684/2014.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/24366/2014; E-\r\n12/062/64479/2013; E-12/062/64163/2013; E-12/062/31514/2013; E- 12/062/29793/2013 e E-12/062/14561/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA:\r\nE-12/062/9755/2014; E- 12/066/21175/2014; E-12/062/13303/2014; E-12/062/12684/2014; E- 12/062/40488/2014; E-12/062/7037/2014;\r\nE-12/062/3653/2014; E-12/062/98612/2013; E-12/062/98731/2013; E- 12/062/56823/2013 e E-12/357692/2011.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/5276/2014; E-12/062/53484/2013; E- 12/062/34517/2013; E-12/062/22457/2013; E-12/062/30967/2013;\r\nE-12/062/43271/2013; E-12/062/43681/2013; E-12/062/35138/2013; E- 12/062/15981/2013; E-12/062/50944/2013; E-12/062/29173/2013; E- 12/062/28738/2013; E-12/062/16164/2013; E-12/062/33943/2013; E- 12/062/21419/2013;\r\nE-12/062/35357/2013; E-12/062/36376/2013; E-12/062/34617/2013; E- 12/062/53307/2013; E-12/062/36740/2013; E-12/062/34694/2013; E- 12/062/34968/2013; E-12/062/44934/2013; E-12/062/28259/2013; E- 12/062/63761/2013;\r\nE-12/062/50952/2013; E-12/680248/2012 e E-12/673198/2012.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/46537/2013.\r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Suplente da 5ª SPRF/RJ:\r\nPMRJ/03/103142/2015; PMRJ/03/103951/2015; PMRJ/03/109370/2015; PMRJ/03/114065/2015;\r\nPMRJ/03/100219/2015; PMRJ/03/114086/2015; PMRJ/03/109369/2015; PMRJ/03/114087/2015 e PMRJ/03/103947/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/066/5864/2013; E-12/066/10698/2015 (anexo os procs. nºs E- 12/063/6877/2015 e PMMQ/0549/2015); PMRJ/03/188079/2013;\r\nPMRJ/03/188078/2013; PMRJ/03/188077/2013; PMRJ/03/115847/2013; PMRJ/03/113200/2013; PMRJ/03/108789/2015;\r\nPMRJ/03/100510/2015; PMRJ/03/100511/2015; PMRJ/03/107869/2015; PMME/390747/2016; PMME/390889/2016; PMME/390888/2016; PMME/390602/2016;\r\nPMME/390760/2016; PMME/390759/2016; PMME/390608/2016; PMCG/983/2014; PMCG/1984/2014; PMCG/981/2014;\r\nPMARA/1011/2015 e PMT/987/2014 (anexo os procs. nºs E- 12/063/7138/2015 e E-12/066/53594/2014).\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/37088/2013. \r\nINDEFERIDO: E-12/062/47007/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE-12/062/63109/2013; E-12/062/42657/2013; E- 12/062/34472/2013; E-12/062/34897/2013; E-12/062/34526/2013;\r\nE-12/062/50719/2013; E-12/062/22416/2013;\r\nE-12/062/90886/2013; E-12/062/35010/2013; E-12/062/29390/2013; E- 12/062/22607/2013; E-12/062/34509/2013 e E-12/062/36390/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nINDEFERIDOS: PMSG/028/2014; PMSG/886/2014; PMSG/11341/2014; PMSG/8410/2014;\r\nPMSG/252/2013; PMSG/353/2012; PMSG/354/2012; PMSG/355/2012; PMSG/356/2012 e PMARA/747/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/9337/2014; E-12/062/17756/2014; E- 12/062/39109/2013;\r\nE-12/062/50419/2013; E-12/062/26626/2013; E-12/062/82152/2013; E- 12/062/46138/2013; E-12/062/64169/2013; E-12/062/38343/2013 e E- 12/062/81002/2013.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2221264\r\n"
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            "2019-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULAS) - Itens: 02, 04, 06 e 08. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. R 820.960,00 (oitocentos e vinte mil novecentos e sessenta reais). Processo Administrativo nº E-08/007/101.567/2018. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RCIO DE MATERIAL CIRAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULAS) - Itens: 01, 03, 05 e 07. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. R 978.465,00 (novecentos e setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA: 14/11/2019.\r\nId: 2221328\r\n"
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            "2019-11-18 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCNPJ - Nº 30.124.754/0001-14\r\nÀs 15 horas do dia 22 de outubro do ano de 2019, na Sede do Palácio Guanabara, Prédio Anexo, Sala 3c, nesta cidade do Rio de Janeiro, instalou-se a Reunião do Conselho de Administração desta Companhia, sob a presidência do Sr. LUCAS TRISTÃO DO CARMO, Presidente deste Conselho de Administração, com a presença dos Conselheiros Sr. BRUNO CESAR MASIERO RIGO, Sr. TALES JOSÉ DO COUTTO BOITEUX, Sr. GUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTOS, Sr. CLEITON DE SOUZA RODRIGUES, Sr. MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI, e o Sr. Presidente da CODIN/RJ, FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA, convidado. O Sr. Conselheiro BRUNO SCHETTINI GONÇALVES comunicou impedimento de comparecimento em razão de incidente de saúde própria. Estando presentes a maioria de seus membros, fica atendido o quórum mínimo de instalação, nos termos do artigo 39 do Estatuto Social da Companhia. A convite do Presidente deste Conselho de Administração e, a fim de prestar subsídios nas deliberações constantes da ordem do dia, compareceu à reunião, o candidato ao cargo de Diretor de Competitividade Econômico Tributário o Sr. Rafael Maleque Felício; Presentes para apoio operacional à reunião e secretaria o Chefe de Gabinete da Presidência da CODIN, o Sr. Carlos Adriano Klafke dos Santos e a Assessora Jurídica Isabel Silva Paixão, responsáveis inclusive pela lavratura da ata. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, o Sr. LUCAS TRISTÃO DO CARMO, submeteu aos Conselheiros a seguinte ordem do dia: 1) Destituição do cargo da atual Diretora Geral de Administração e Finanças e consequente nomeação do novo Diretor, e nomeação do novo Diretor da Diretoria de Competitividade Econômica Tributária: deliberaram os Conselheiros pela destituição da Sra. servidora MARILDA SANT'ANNA MACIEL do cargo de Diretora de Administração e Finanças; Nomear MÁRIO FRANCO REIS para o cargo de Diretor de Administração e Finanças; Nomear o Sr. RAFAEL MALEQUE FELÍCIO para o cargo de Diretor de Competitividade Econômico-Tributária, cargo que encontrava-se vago. 2) Apresentação do atual organograma da CODIN. O Presidente da CODIN, Fábio Galvão, tratou de propor mudança do organograma atual da CODIN com a reforma do Estatuto, tendo em vista que está defasado, pois a estrutura não esta funcionando na totalidade desta maneira, bem como realizar os ajustes necessários, desde já, possíveis na vigência do atual Estatuto. Deu ênfase à Diretoria de Desenvolvimento da Região Metropolitana - DDRM, pois a nomenclatura precisa ser transformada em Diretoria de Governança, Controle e Conformidade, cujas funções são atualmente exercidas pelo Diretor Marcelo Dreicon. Foi sugerido que houvesse uma troca en tre diretores, o Diretor Eduardo Velho, por ter formação em econômica, seria mais interessante atuar na Diretoria de Novos Negócios, para desenvolver um departamento aos moldes da INVEST SÃO PAULO, consequentemente transferindo o Diretor Jorge Cunha para a Diretoria de Desenvolvimento Industrial para continuar com os projetos afins. Proposta do Presidente do Conselho de Administração: a Diretoria de Novos Negócios ficaria sendo uma estruturadora de projetos, enquanto a Diretoria de Desenvolvimento Industrial com projetos mais específicos. Diretoria de Competitividade trata de questões que envolvam novos incentivos; cartas consultas; FUNDES - que deve ser dinamizada; orientação investidora e apoio aos municípios, onde a CODIN pretende trabalhar em convênio com a FGV ou PUC, na linha do desenvolvimento dos municípios - o Presidente do Conselho propôs que o UENF trabalhe com o Norte Fluminense; UESO para trabalhar com o norte fluminense; UERJ para trabalhar os demais. Propõe convênio com as universidades Estaduais, podendo também envolver a FGV e outros institutos; o Presidente da CODIN sugeriu ajustes, também, nas demais estruturas internas. DELIBERARAM OS CONSELHEIROS: o Diretor JORGE CUNHA deixa de exercer o cargo de Diretor de Novos Negócios, passando a ocupar o cargo de Diretor de Distritos Industriais - DDI; o Diretor JOSÉ EDUARDO DA ROCHA VELHO deixa de exercer o cargo de Diretor de Distritos Industriais e passa a exercer o cargo de Diretor de Novos Negócios - DNN; o servidor PAULO ROBERTO WERNECK MACIEL deixa de exercer o cargo de titular da AUDITORIA INTERNA, que passa a ser exercido pelo contador servidor WANDERLEY DE SOUSA SANTANA; Já a composição do COMITÊ DE AUDITORIA deverá ser objeto da próxima reunião do Conselho, fulcro no art. 64 do Estatuto Social da CODIN. 3) Apresentação dos fluxos de análises dos processos para concessão dos benefícios fiscais. De outubro de 2016 até dezembro de 2018 o Estado do Rio de Janeiro ficou impossibilitado de conceder incentivos fiscais. Em dezembro do ano de 2018, quando foi retornada a concessão de benefícios, a CODIN só teve uma comissão que foi aprovada oito pleitos. No ano de 2019, houve a troca de governo, as diretorias estavam sendo montadas e por isso as comissões só voltaram a ocorrer em Maio. Atualmente existem duas comissões que são: CPPDE e RIOLOG. A SEPETIBA também existe, mas com muito pouca incidência. O Presidente do Detran, que faz parte do Conselho de Administração - Conselheiro Marcelo Bertolucci, colocou-se à disposição para a verificar a possibilidade de compartilhar vans com a CODIN, observando-se, entretanto, que o processo de licitação de vans para a CODIN já está em andamento, devendo-se verificar a vantajosidade para o interesse público, podendo-se optar por um convênio entre CODIN e DETRAN. O Presidente do Conselho de Administração sugeriu preparar portaria padronizando os prazos em cada etapa para a produção/processo que envolve cartas consulta, possibilitando apuração acerca de eventuais atrasos. A Diretoria de Competitividade Econômico-Tributária - DIC, avalia o Presidente do Conselho, está prejudicada pelo escasso número de servidores. O Presidente do Conselho propõe aumentar o número de servidores para suporte dessa diretoria para: 1- apoio aos municípios; 2 - a própria regulação; 3 - estudo dos incentivos dos estados vizinhos - a diretoria deve apresentar para o Conselho quais são os incentivos e já sugerir aqueles que seriam os interessantes para aplicação no Rio de Janeiro; 4 - estudo sobre os ncms da Fazenda que contribuem nada ou muito pouco com o Estado. O Presidente do Conselho de Administração propôs incluir duas pessoas com ensino médio paralegal na DIC. O Presidente solicita o registro em ata sobre a necessidade de planejamento, estabelecendo um prazo para até sexta feira próxima - um cronograma das 4 atividades elencadas acima. Por último, foi apresentado pelo servidor da CODIN FERNANDO RODRIGUES, convidado para tanto, um fluxo dos processos que envolvem termos de acordo e observações sobre aplicações de taxas de administração ou preço público. Ao fazer uma análise dos incentivos, foram verificados que dois benefícios fiscais preveem benefícios para a CODIN, os demais decretos não possuem esse retorno. Em 2015 foram arrecadados cerca de R 1 milhão e 200 mil reais desses incentivos. A título de exemplo, se a mesma taxa do RIOLOG fosse implementada para os demais decretos, a CODIN passaria a ter uma arrecadação próxima de R 3 milhões e meio (estudo que foi feito internamente). Por ser uma taxa, precisa de lei para ser implementada. O Presidente do Conselho pediu para fazer um projeto de lei para programar. Em paralelo, o Presidente disse que há projeto de lei já tramitando, que pode ser estudado, sobre processos em que há renúncia fiscal: o contribuinte-beneficiário desse incentivo fiscal deverá depositar 10 por cento do valor da renúncia no FUNDES, para fazer valer o seu incentivo. Se diminuir dez por cento a rentabilidade em relação a renúncia fiscal, não inviabiliza o incentivo, conforme avalia o Presidente do Conselho, aos que os demais Conselheiros manifestaram concordância. Destacou o Presidente do Conselho ser necessário estudar se há ou não redução da atratividade. O Presidente do Conselho exemplificou: se o incentivo durar 5 anos, a empresa deve ser obrigada a depositar dois por cento ao ano, em parcelas, atingindo os dez por cento referidos; e o comitê avaliaria ano a ano se a empresa cumpre as metas e se realizou os pagamentos. 4) Apresentação da situação dos Distritos Industriais. Sobre a ocupação de alguns distritos. São João da Barra praticamente é um distrito cuja administração não é tanto da CODIN, e mais da administração privada. Em 2018 surgiram 2 empresas com interesse em adquirir áreas em distritos da CODIN. Atualmente, com relação aos Distritos Industriais, operação paralisada existem quase 60 por cento em relação as que estão em operação. Em fase de implementação cerca de dez por cento. Cerca de oito por cento inadimplentes. Áreas disponíveis para implementação de empresas: cerca de 3 por cento, em relação ao total e áreas indisponíveis cerca de 3 por cento. O Presidente do Conselho questionou sobre as empresas inadimplentes. A empresa GERDAU foi referida por ter passado por um problema sério de inadimplência, envolvendo área industrial; o Presidente do Conselho apresentou sugestão de gestão para aplicação de IPTU progressivo para áreas em abandono. O Presidente da CODIN, FÁBIO GALVÃO, defendeu a ideia de a CODIN desapropriar novas áreas. O Presidente do Conselho trouxe a sugestão de criar microgeradores de energia dentro dos distritos indústrias para abastecer os próprios distritos industriais, colocando energia térmica, solar, dentre outras. A térmica seria a mais vantajosa, segundo o Presidente do Conselho, pois ela garante a estabilização do sistema, a solar não estabiliza o sistema. O problema é que existem poucos locais para fazer isso, o distrito de Duque de Caxias, por exemplo, é bastante complexo. O Presidente Sr. Lucas Tristão disse ser necessário fazer um projeto para resolver as questões dos distritos indústrias não utilizados ou indisponíveis e começar com Duque de Caxias, justificando tudo com interesse público. Questões que não precisam ser judicializadas, solução só política, poderá fazer gestão desde já. 5) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 181/2019, de 20 de agosto de 2019, firmado entre a CODIN/RJ e a Procuradoria Regional do Trabalho. Relata o Presidente da CODIN informa o MP recebeu uma denúncia anônima falando da utilização dos servidores da gestão anterior em desvio, outros problemas relacionados à própria gestão anterior. O MP então enviou fiscalização à CODIN na atual gestão; para até mesmo evitar uma ação de improbidade, foi celebrado o TAC em Agosto, sendo estipulado um prazo de 2 anos para realização de concurso, já que não houve nenhum concurso para servidores da CODIN, sendo os servidores remanescentes da transição da Constituição Federal de 1988. O Presidente do Conselho solicitou ao Presidente da CODIN um estudo de quantos funcionários da CODIN têm a condição de aposentaria voluntária. 6) Treinamentos específicos para Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, conforme exigências contidas no Decreto RJ nº 46.188/17, art. 40, e Estatuto Social da CODIN/RJ. O Decreto Estadual nº 46.188 determina treinamento para conselheiros. O Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais- IBMEC- já havia sido contratado para fazer treinamento aos funcionários da CODIN, entretanto, poderá ser feito uma capacitação especifica para conselheiros com a Fundação DOM CABRAL. Presidente do Conselho propõe a elaboração de edital para um Treinamento com a possibilidade da Fundação DOM CABRAL, oferecendo-se para as outras estatais aderirem por ata, compartilhando o custo. 6. Encerramento da Reunião. Por fim o Presidente do Conselho de Administração, Dr. Lucas Tristão, agradeceu a presença dos senhores conselheiros, ao Presidente da CODIN, convidado, e a todos que apoiaram a realização da reunião do Conselho de Administração, dando-a por encerrada, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos aprovada e assinada, conforme abaixo nominados.\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nPresidente do Conselho de Administração da CODIN/RJ\r\nBRUNO CESAR MASIERO RIGO\r\nConselheiro de Administração\r\nTALES JOSÉ DO COUTTO BOITEUX\r\nConselheiro de Administração\r\nGUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\nConselheiro de Administração\r\nCORDEIRO BERTOLUCCI\r\nConselheiro de Administração Conselheiro de Administração\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nPresidente da CODIN/RJ - Convidado\r\nId: 2221487\r\n"
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        "2221599": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAquisição de Material Médico Hospitalar (BOLSAS PARA COLETA DE SANGUE DE 450 ML) - Item: 01. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 3.355,20 (três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). : Processo Administrativo nº E-08/007/0833.2018. 14/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de Material Médico Hospitalar (BOLSAS DE TRANSFERÊNCIA DE SANGUE DE 300 e 600 ML) - Itens: 02 e 03. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 41.140,00 (quarenta e um mil cento e quarenta reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/0833.2018. 14/11/2019.\r\nId: 2221599\r\n"
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            "2019-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nATA DE REUNIÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, PARA INÍCIO DA SESSÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE ENVELOPES \"B\" PROPOSTA DE PREÇOSREFERENTE À CONCORRÊNCIA NACIONAL 006/2018 - SEOBRAS, QUE VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE DE JARDINLÂNDIA II, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ. \r\nÀs 10:30h do dia 18 de novembro de 2019, na sala de reuniões da , localizada na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: LIANDRO RODRIGUES MARINHO ID Nº 5099719-0, PRESIDENTE TITULAR; ANA CRISTINA PARISI, ID Nº , SECRETÁRIA E MEMBRO TITULAR; VERONICA OLIVERIA MACHADO, ID Nº , MEMBRO TITULAR; LILIAN VILAS GOMES, ID Nº , MEMBRO TITULAR e YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAUNA ID Nº para resultado de habilitação e abertura de envelopes \"B\" PROPOSTA DE PREÇOS, conforme estabelecido no Edital referente à Concorrência Nacional Nº 006/2018/SEOBRASEXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE DE JARDINLÂNDIA II, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, processo administrativo nº R 24.980.150,18 (vinte e quatro milhões, novecentos e oitenta mil cento e cinquenta reais e dezoito centavos), para atender a solicitação da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD. O Presidente franqueou a sala de reunião à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Iniciando a sessão, registrou-se a presença dos seguintes licitantes: representado peloCarteira de Identidade nº 04920545177 expedida pelo DETRAN/RJ; SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, José Genival de Paiva, CONSÓRCIO TERRA- BRAGA SERRANA (TERRAPLAN RJ LOCAÇÕES LTDA e ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), representado peloCarteira de Identidade nº 06283402-3 expedida pelo DETRAN/RJ; GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, Marcelo Luiz Moreira Ferreira, Carteira de Identidade nº 05426009-6 expedida pelo IFP; HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, Carteira de Identidade nº 27020154-4 expedida pelo DETRAN/RJ; IPÊ ENGENHARIA LTDA Carteira de Identidade nº 124073941 expedida pelo DETRAN/RJ; e TECNOSONDA S/A, Carteira de Identidade nº 07097430608 expedida pelo DETRAN/RJ, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, representado pelo , carteira de identidade nº 09274400-2 expedida pelo IFP, estes devidamente credenciados. Ausentes as licitantes SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e CTESA CONSTRUÇÕES LTDA. Após concluída análise, o informou que todas as licitantes apresentaram as documentações de habilitação em conformidade com o edital de contratação, sendo assim, os mesmos devidamente declarados mão de qualquer tipo de recurso e vistas ao processo.Diante da ausência das licitantes citadas acima, o Presidente da Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “a”, da a deverá ser publicada no DOERJ para que todos os interessados recurso nos termos do artigo supracitado. A Comissão informou que as Empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame.Encerrada a reunião, foi lavrada a Ata em tela que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes presentes na Sessão.\r\nLIANDRO RODRIGUES MARINHO\r\nPRESIDENTE TITULAR - ID 5099719-0\r\nSECRETÁRIA E MEMBRO TITULAR - ID 4270948\r\nLILIAN VILAS GOMES \r\nYANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAUNA\r\n5027166-0\r\nVERONICA OLIVERIA MACHADO\r\nMEMBRO TITULAR- ID 5099721-1\r\nGEOLOGUS ENGENHARIA LTDA\r\nEMAIL: \r\nTEL:\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nEMAIL:\r\nTEL:\r\nCONSÓRCIO TERRA - BRAGA SERRANA (TERRAPLAN RJ LOCAÇÕES LTDA e ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA)\r\nEMAIL:\r\nTEL:\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nEMAIL:\r\nTEL:\r\nIPÊ ENGENHARIA LTDA\r\nEMAIL:\r\nTEL:\r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS\r\nEMAIL:\r\nTEL:\r\nTECNOSONDA S/A\r\nEMAIL:\r\nTEL:\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\nRepresentante Legal:\r\nEMAIL:\r\nTEL:\r\nId: 2221617\r\n"
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            "2019-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ALTEPLASE). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 558.345,24 (quinhentos e cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: 18/11/2019.\r\nId: 2221667\r\n"
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            "2019-11-21 00:00:00",
            " \r\nATA DA 361ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nNo dia 18 do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 11h:00min, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual . Aberta a sessão, foram dadas boas vindas ao novo membro do Colegiado com desejos de uma atuação justa. Foi feito um agradecimento à atuação do Auditor Fiscal GILSON DE SÁ REBELLO. Em seguida, foi dada ciência da edição do , que dispõe sobre a estrutura e competências da Corregedoria Tributária de Controle Externo e da Corregedoria Setorial da SEFAZ-RJ, bem como da Resolução SEFAZ nº 81, de 14 de novembro de 2019, que institui o Sistema de Conformidade e Integridade Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ VALOR), que tem a participação da Corregedoria Tributária, com o objetivo de prevenção, detecção e resposta de não conformidades com o ordenamento vigente e de violações à integridade em apoio à boa governança. Passo seguinte, o Colegiado aprovou: de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantesE- 04/084/47/2019 do processo administrativo disciplinar n. , para o exercício da ampla defesa pelo servidor, e para a correta e independente apuração de cada um dos fatos,conforme manifestação da Comissão do PAD (a fls. 147-148/191-205); quanto ao pedido de fls. 159-160 nos autos do processo administrativo nº , este Colegiado indefere o pleito, por ausência de amparo legal e por envolver questões que fogem à competência deste órgão correcional, nos termos da Lei Complementar Estadual do RJ n. 69/1990 c/c Resolução SEFAZ n. 48/2019; do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no bojo dos autos de nº , considerando o cumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado, conforme constatado pelo Corregedor-Auxiliar Gilson de Sá Rebello a fls. 82, nos termos da Portaria CTCE nº 771/2018; de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantese conexos; de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o agente público investigado no processo de investigação preliminar n. , conforme concordância do agente público a fls. 83, e relatório conclusivo de fls. 84-85, do Corregedor-Auxiliar Gilson de Sá Rebello. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor- Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 2221705\r\n"
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        "2221964": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDAOBJETO: eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar (ENDOPROTESE (STENT) - Lote 1 (Itens: 01, 02 e 03). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. VALOR TOTAL R 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/1925/2018. 18/11/2019.\r\nId: 2221964\r\n"
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        "2222008": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 36ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/104560/2018- AI D 694011; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5126/2019- AI D 733815- E- 10/005/10959/2019- AI D 733861- E-10/005/14697/2019- AI D 742278- TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/7860/2019- AI D 735268; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/7877/2019- AI D 704444; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/8495/2019- AI D 686906; Gear Turismo eLocação LTDA.- E-10/005/10083/2019- AI D 737937; Viação São. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: A.I. Armstrong Transportes LTDA. ME- E-10/005/102356/2018- AI D 720840; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/587/2019- AI D 733202; Viação Sul Fluminense, Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/1246/2019- AI D 737821; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/1621/2019- AI D 735029- E-10/005/14682/2019- AI D 744407- E-10/005/14686/2019- AI D 744420; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/2508/2019- AI D 735212- E-10/005/8678/2019- AI D 735295- E-10/005/8681/2019- AI D 735266- E-10/005/9785/2019- AI D 726344; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3690/2019- AI D 681183- E- 10/005/3796/2019- AI D 681179- E-10/005/7876/2019- AI D 735270- E-10/005/9144/2019- AI D 742238- E-10/005/9146/2019- AI D 742226- E-10/005/9192/2019- AI D 733842- E-10/005/9202/2019- AI D 733852- E-10/005/9220/2019- AI D 742230- E-10/005/14690/2019- AI D 742277- E-10/005/11627/2019- AI D 742267- E-10/005/11628/2019- AI D 742269- E-10/005/14693/2019- AI D 733869- E- 10/005/14695/2019- AI D 742275; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/3730/2019- AI D 726299- E-10/005/4619/2019- AI D 737885- E-10/005/7865/2019- AI D 735274; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/3764/2019- AI D 694028- E-10/005/3768/2019- AI D 681225- E-10/005/4542/2019- AI D 735229- E-10/005/4581/2019- AI D 677335- E-10/005/6805/2019- AI D 694042- E-10/005/7861/2019- AI D 735275- E-10/005/7878/2019- AI D 677339; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/3777/2019- AI TLM 509864; E- 10/005/5173/2019- AI D 671082- E-10/005/5174/2019- AI D 715019- E-10/005/5175/2019- AI D 674403; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/3791/2019- AI D 721289; Expresso Angrense de Turismo LTDA.- E-10/005/3819/2019- AI D 667379; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/4136/2019- AI D 674291- E-10/005/4814/2019- AI D 726317- E-10/005/4817/2019- AI D 727716- E-10/005/8762/2019- AI D 735294- E-10/005/10599/2019- AI D 740823- E-10/005/10602/2019- AI D 741005- E-10/005/10604/2019- AI D 735401- E-10/005/10605/2019- AI D 687348- E-10/005/11213/2019- AI D 704484- E-10/005/13983/2019- AI D 741070- E-10/005/13992/2019- AI D 735178; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4244/2019- AI D 680030- E- 10/005/4243/2019- AI D 687258; Expresso Tanguá LTDA.- E- 10/005/4254/2019- AI D 674325; Viação Penedo LTDA.- E- 10/005/4315/2019- AI D 728807; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4370/2019- AI D 736841- E-10/005/4373/2019- AI D 736848- E-10/005/4383/2019- AI D 736829- E-10/005/4388/2019- AI D 736853; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/4548/2019- AI D 671073- E-10/005/4565/2019- AI D 671074- E-10/005/5169/2019- AI D 671084- E-10/005/5170/2019- AI D 678871- E- 10/005/6807/2019- AI D 678874- E-10/005/7854/2019- AI D 735264- E-10/005/8535/2019- AI D 731288- E-10/005/9242/2019- AI D 687337- E-10/005/9243/2019- AI D 727727- E-10/005/9244/2019- AI D 675311- E-10/005/9245/2019- AI D 678880- E-10/005/10952/2019- AI D 727730- E-10/005/14689/2019- AI D 737121; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E-10/005/4573/2019- AI D 737064; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/4587/2019- AI D 732610- E- 10/005/8501/2019- AI D 669058- E-10/005/8502/2019- AI D 668561- E-10/005/9128/2019- AI D 740821- E-10/005/9129/2019- AI D 671118- E-10/005/9241/2019- AI D 735347; Viação Falcão LTDA.- E- 10/005/4594/2019- AI D 737870- E-10/005/4595/2019- AI D 737876- E-10/005/7851/2019- AI D 687308- E-10/005/12862/2019- AI D 735408; Viação União LTDA.- E-10/005/4569/2019- AI D 737873- E- 10/005/10191/2019- AI D 745002- E-10/005/10212/2019- AI D 725638- E-10/005/10213/2019- AI D 743403- E-10/005/10964/2019- AI D 735168- E-10/005/14713/2019- AI D 744411- E-10/005/14715/2019- AI D 744413- E-10/005/14719/2019- AI D 744410; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/4618/2019- AI D 737872- E-10/005/8519/2019- AI D 680038; L F Transporte Rodoviário e Turismo Eireli- E- 10/005/4925/2019- AI D 737862; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/5355/2019- AI D 704436- E-10/005/8275/2019- AI D 668556- E-10/005/8276/2019- AI D 740817- E-10/005/8277/2019- AI D 668559- E-10/005/8278/2019- AI D 668558; Viação São José LTDA.- E- 10/005/5450/2019- AI D 727720- E-10/005/5454/2019- AI D 737059- E-10/005/8677/2019- AI D 735259; Transportadora Macabu LTDA.- E- 10/005/6787/2019- AI D 733828; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/7759/2019- AI D 721306- E-10/005/7761/2019- AI D 735280- E-10/005/10613/2019- AI D 742259; Linave Transportes LTDA.- E- 10/005/7780/2019- AI D 731283; Viação Mirante LTDA.- E- 10/005/7855/2019- AI D 687315; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/7857/2019- AI D 735258; Auto Lotação Ingá LTDA.- E- 10/005/7859/2019- AI D 687316; Auto Viação Salineira LTDA.- E- 10/005/7866/2019- AI D 687311; Viação São Pedro D'Aldeia LTDA.- E- 10/005/7869/2019- AI D 687312- E-10/005/9237/2019- AI D 735298; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/7871/2019- AI D 735262- E-10/005/9206/2019- AI D 726331; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/7872/2019- AI D 735261; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/8279/2019- AI D 744402; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/8497/2019- AI D 686908; Viação Progresso e Turismo S.A.- E-10/005/8643/2019- AI D 687333; Angra Way Travel & Tours LTDA. EPP- E-10/005/8649/2019- AI D 735330; Viação Carmense LTDA.- E- 10/005/8687/2019- AI D 687318; Transportes e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/9118/2019- AI D 726342; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/9231/2019- AI D 731291- E-10/005/10954/2019- AI D 731303; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/9051/2019- AI D 735302- E-10/005/13798/2019- AI D 737962; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/9238/2019- AI D 737103- E-10/005/9239/2019- AI D 737105- E-10/005/14694/2019- AI D 731318; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/9407/2019- AI D 726353- E-10/005/9408/2019- AI D 726352- E-10/005/9409/2019- AI D 726350- E-10/005/9410/2019- AI D 726346- E-10/005/9412/2019- AI D 726349- E- 10/005/9413/2019- AI D 726347; Transporte e Turismo Alto Minho LTDA.- E-10/005/9854/2019- AI D 737914; Ação e Solução Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/10079/2019- AI D 737826- E- 10/005/10080/2019- AI D 711373; Multiamerican Serviços LTDA.- E- 10/005/10086/2019- AI D 735343; Empresa de Ônibus Rosa LTDA.- E-10/005/10087/2019- AI D 735345; Sander Tour Agência de Viagens Turismo e Locadora de Veículos Eireli- E-10/005/10487/2019- AI D 735331; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/10971/2019- AI D 708475; Auto Viação Tanguaense LTDA.- E- 10/005/14679/2019- AI D 741073; Alexandre Gonçalves de Almeida- E-10/005/100658/2018- AI D 713534; Aldecir Cardoso da Silva- E- 10/005/104556/2018- AI D 713207; Daniel da Silva Gomes- E- 10/005/108257/2018- AI D 716692; Alberto Fontes da Cruz- E- 10/005/112176/2018- AI D 730817; Valdir Silvério- E- 10/005/113381/2018- AI D 730814; Flávio Valente Fraguas- E- 10/005/7491/2019- AI D 687237; Orlando Antônio da Silva- E- 10/005/8553/2019- AI D 730837; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/9181/2019- AI D 735286; Vinícius de Oliveira Mesquita- E- 10/005/9354/2019- AI D 687213; Denilson Alves Ferreira- E- 10/005/9417/2019- AI D 735357; Jorge Alves Luzes- E- 10/005/17126/2019- AI D 735454; Rogerio Sobral Correa Jesus- E- 10/005/18343/2019- AI D 668248; Sebastião Braz de Oliveira- E- 10/005/18499/2019- AI D 743236. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Obdi Equipamentos Eireli- E-10/005/3589/2019- AI D 600250; J.C. Guimarães Transportes LTDA.- E-10/005/7867/2019- AI D 742411; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/7836/2019- AI D 671107; Sandro Santos Figueiredo- E-10/005/17200/2019- AI D 735360. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 36° reunião da CPJR. \r\nId: 2222008\r\n"
        ],
        "2222190": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "\r\n/2019\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa MAGNAMED TECNOLOGIA MÉDICA S/A. Fica apostilado os dados da empresa a viger com as seguintes informações: EmpresaMAGNAMED TECNOLOGIA MÉDICA S/A, situada na RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME, 292, Paraíso - São Paulo/SP, CEP: 04004-030, e inscrita no CNPJ 01.298.443/0001-73. Processo nº E- 09/106/100092/2018. \r\nId: 2222190\r\n"
        ],
        "2222208": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nº 45/2015\r\nAos 18 de novembro de 2019, às 13:00h, na sala de reuniões do RIOPREVIDÊNCIA, sito a Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, para proceder à realização da licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA objeto do Processo Administrativo nº E- 01/060/3517/2015, para Alienação do imóvel situado na Rua Um, LOTE 08 - IPERJ - Cordeiro - RJ, tendo como Presidente da Comissão Permanente de Licitação o servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID funcional nº 2712715-0, e os membros MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, ID nº 2058233-1 e CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID Funcional 5076431-4. Aberta a sessão registramos que não houve o comparecimento de nenhum interessado, razão pela qual fica declarada a presente licitação. Nada mais havendo a tratar a Comissão de Licitação encerrou a reunião, e lavrou a presente Ata, que vai por todos assinada. \r\nPresidente\r\nMembro \r\nMembro \r\nATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA n.º 40/2015\r\nAos 18 de novembro de 2019, às 12:00h, na sala de reuniões do RIOPREVIDÊNCIA, sito a Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, para proceder à realização da licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA objeto do Processo Administrativo nº E- 01/060/3522/2015, para Alienação do imóvel situado na Rua Um, LOTE 03 - IPERJ - Cordeiro - RJ, tendo como Presidente da Comissão Permanente de Licitação o servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID funcional nº 2712715-0, e os membros MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, ID nº 2058233-1 e CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID Funcional nº 5076431-4. Aberta a sessão registramos que não houve o comparecimento de nenhum interessado, razão pela qual fica declarada a presente licitação. Nada mais havendo a tratar a Comissão de Licitação encerrou a reunião, e lavrou a presente Ata, que vai por todos assinada. \r\nPresidente\r\nMembro \r\nMembro \r\nId: 2222208\r\n"
        ],
        "2222286": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19/11/2019\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 08/007/0833.2018.\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 08/007/0833/2019.\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 042/2019-B\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 08/007/0833.2018.\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 08/007/0833/2019.\r\nId: 2222286\r\n"
        ],
        "2222347": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nEm 18 de setembro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.072.372- 3\r\nJOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n11- jun- 15\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n31,5\r\nSEI- 03/022/002521/2019\r\nId: 2222347\r\n"
        ],
        "2222478": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA GG). Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 166/2019. Data de Assinatura: 07/11/2019. Valor Total: R 326.700,00 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos reais). Processo nº E- 08/001/3537/2017.\r\nId: 2222478\r\n"
        ],
        "2222645": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ACETATO DE LEUPRORRELINA). Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2019. Data de Assinatura: 12/11/2019. Valor total: R 264.453,00 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais). Processo nº E-08/001/949/2017.\r\nId: 2222645\r\n"
        ],
        "2222807": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nDETENTORAS DO REGISTRO: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, nos itens 01 e 03 e AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, nos itens 02 e 04. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURA: R 267.540,68 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).\r\nId: 2222807\r\n"
        ],
        "2222808": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (REAGENTES PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TESTES: TR HBV; TR HCV E TR HAV M). DETENTORAS DO REGISTRO: VIGILANTE DA GLICOSE COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIABETICOS EIRELI. nos itens 01 E 03. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DE ASSINATURA: : R 224.300,00 (duzentos e vinte e quatro mil e trezentos reais). \r\nId: 2222808\r\n"
        ],
        "2222879": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " \r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS DEZ HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 55min.\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nAndré Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Antônio Guimarães, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAndré Vinícius Pereira Lagrimante, Daniel Kneip Buissa e Márcia Fábio Mazante.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Alessandro Damázio; Guilherme Wilson da Conceição; José Augusto Meireles do Cantos / Delfim da Silva Santos Neto; Marcelo Vinicius Pereira; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sergio Amâncio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nA reunião foi aberta e presidida pelo Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, Vice-Presidente do CETRAN/RJ. Medida que se justificou em razão das ausências justificadas do Conselheiro Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, que, acompanhado do Conselheiro - Suplente, Sr. Delfim da Silva Santos Neto, representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ, devido a encontrarem-se, nesta data, e, ainda, no dia 19 de setembro em curso, no município de Porto Real ministrando o Seminário intitulado “Educação, Sinalização, Fiscalização e Processo Administrativo do CTB”; evento destinado às autoridades de trânsito e seus agentes, policiais militares, guardas municipais, membros de comissões de defesa prévia - CADEP e de juntas administrativas de recursos de infrações - JARI, dos municípios (doze) componentes da Região de Médio Paraíba.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 35ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de setembro de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DE CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/064/2377/2016; E-12/062/52835/2014; E-12/066/30922/2014; E- 12/066/26729/2014; E-12/066/26203/2014; E-12/066/5147/2014; E- 12/066/5057/2014;\r\nE-12/066/7232/2014 (anexo os procs nºs E-12/066/41186/2014 e E- 12/066/48877/2014); E-12/066/9252/2014; E-12/066/13485/2014; E- 12/066/24086/2014; E-12/066/12819/2014; E-12/066/3728/2014; E- 12/066/20199/2014;\r\nE-12/066/33298/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/47121/2014); E- 12/066/34925/2014; E-12/066/29706/2014; E-12/066/25765/2014; E- 12/066/4300/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/904/2015); E- 12/066/5845/2014; E-\r\n12/066/82822/2013; E-12/066/72417/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/7025/2014); E-12/062/87557/2013 (anexo os procs nºs E- 12/066/33003/2014 e E-12/066/50176/2014); E-12/066/17873/2013 (anexo o proc. nº E-\r\n12/066/45605/2014); E-12/066/53793/2013 (anexo o proc. nº E- 12/064/24103/2013); PMN/530/000684/2017; PMN/530/000685/2017; PMN/530/000689/2017;\r\nPMN/080/205746/2016; PMN/530/016542/2016; PMN/530/016548/2016; PMN/080/202852/2015; PMN/080/210314/2015;\r\nPMN/080/210315/2015; PMN/080/204257/2015; PMN/080/210080/2015; PMN/080/205247/2015; PMN/080/205248/2015;\r\nPMN/080/210753/2015 e PMN/080/210721/2014. \r\nE-12/062/16147/2013; E-\r\n12/062/34366/2013; E-12/062/55672/2013; E-12/062/22584/2013 e E- 12/062/43555/2013.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\nPMSG/1281/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/6286/2015); PMVR/01594/2015 e PMVR/02765/2014.\r\nPMVR/05083/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nE- 12/064/15063/2016 (anexo o proc. nº ); PMCG/486/2015 (anexo o proc. nº PMRJ/03/116614/2015;\r\nPMRJ/03/100254/2015; PMRJ/03/103539/2015; PMRJ/03/103502/2015; PMRJ/03/101058/2015; PMRJ/03/103302/2015;\r\nPMRJ/03/103511/2015; PMRJ/03/101055/2015; PMRJ/03/103291/2015; PMRJ/03/101059/2015; PMRJ/03/124384/2015;\r\nPMRJ/03/100847/2015; PMRJ/03/100033/2015; PMRJ/03/101018/2015; PMRJ/03/100997/2015; PMRJ/03/101008/2015;\r\nPMRJ/03/101010/2015; PMRJ/03/106707/2015; PMRJ/03/103461/2015; PMRJ/03/105046/2015; PMRJ/03/103257/2015;\r\nPMRJ/03/101005/2015; PMRJ/03/101002/2015; PMRJ/03/126516/2014; PMRJ/03/207658/2014; PMRJ/03/112294/2014;\r\nPMRJ/03/111609/2014; PMRJ/03/139998/2014; PMRJ/03/196386/2014;\r\nPMRJ/03/181034/2013; PMRJ/03/181033/2013; PMRJ/03/181035/2013; PMN/080/204964/2015;\r\nPMN/530/000399/2017; PMN/530/000398/2017; PMN/530/000396/2017; PMARA/1341/2015; PMME/396077/2019 e PMME/396518/2019. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE-12/062/21479/2014; E-12/062/37381/2014; E-12/062/6850/2014 (anexo os procs nºsE\r\n-12/135/1497/2017 e E-12/067/100513/2018); E-12/062/4330/2014; E- 12/062/2833/2014; E-12/066/82758/2013; E-12/066/49294/2013; E\r\n(anexo os procs nºs E- 12/067/373/2014 e E-12/067/298/2014).\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/8077/2014; E- 12/062/51178/2013; E-12/062/44455/2013; E-12/062/51158/2013; E\r\n-12/062/30759/2013; E-12/062/21321/2013; E-12/062/35342/2013; E- 12/062/29543/2013; E-12/062/55565/2013; E-12/062/58258/2013; E- 12/062/52311/2013; E-12/062/45187/2013; E-12/062/25407/2013; E- 12/062/28736/2013;\r\n\r\nE-12/062/34597/2013; E-12/062/96160/2013; E-12/062/91897/2013; E- 12/062/35079/2013; E-12/062/35022/2013; E-12/062/48343/2013; E- 12/062/37637/2013; E-12/062/58137/2013; E-12/062/22129/2013 (anexo o proc. nº E\r\n; E-12/062/51455/2013; E-12/062/45168/2013; E- 12/679722/2012; E-12/674521/2012; E-12/674007/2012; E- 12/673890/2012; E-12/671198/2011 e E-\r\n12/670129/2011.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/83181/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/066/65808/2014 );\r\nPMN/080/210317/2015; PMN/080/206988/2014 e PMSG/10793/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/46660/2014; E-12/062/24645/2014; E-12/062/21554/2014; E- 12/062/27889/2014; E-12/062/9432/2014; E-12/062/9433/2014; E- 12/062/21415/2014;\r\nE-12/062/7258/2014; E-12/062/52893/2014; E-12/062/98395/2013; PMRJ/03/208559/2014; PMRJ/03/118683/2014 e PMRJ/03/118681/2014.\r\nE-12/062/10360/2014; E-12/062/51394/2013; E- 12/062/34354/2013;\r\nE-12/062/42849/2013; E-12/062/50958/2013; E-12/062/72996/2013; E- 12/062/27030/2013 e E-12/678710/2012.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n*(omitido na ata da 32ª sessão de 21.08.2019).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/64176/2013; E-12/062/64021/2013; E-12/062/61127/2013; E-12/062/55273/2013; E-\r\n12/062/54748/2013; E-12/062/50190/2013; E-12/062/39291/2013; E- 12/062/20030/2013; E-12/062/1914/2013; E-12/062/1581/2013 e E- 12/062/1342/2013.\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2222879\r\n"
        ],
        "2222977": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nEm 19 de novembro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nMÉDIA\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50859790\r\nHELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n24- out- 16\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nSEI- 03/022/007575/2019\r\nId: 2222977\r\n"
        ],
        "2223061": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nATA DA 182ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo sétimo dia do mês de setembro de 2019, [...], realizou-se a 182ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Senhora Presidente colocou em votação a Ata da 181ª Reunião, a qual foi aprovada. o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de outubro de 2019, será recebido na AEL até o dia ; o Relatório de Atividade Judicial do período de MAIO a OUTUBRO/2019 (Resolução PGE n° 2.893/2010), será recebido até o dia em relação ao Processo Administrativo nº E- 12/090/3/2017, instaurado nesta assessoria com o fito de analisar a viabilidade de extinção da empresa SERVE “em liquidação”, foi informado que a douta Procuradoria Geral do Estado - PGE, manifestou- se pelo atendimento relativamente ao cumprimento das orientações emitidas pelo órgão responsável pela consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro, acerca da viabilidade jurídica da extinção da Empresa; tendo em vista a assunção recente das atividades do controle acionário pela Assessoria de Empresas em Liquidação, foi informado que as Assembleias Gerais Extraordinárias - AGE's, realizadas e adiadas sine die, serão convocadas pela AEL, para que as questões tratadas sejam apreciadas e definidas pelos acionistas: instância decisória legítima. ORDEM DO DIA: Assuntos Gerais: E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai por mim assinada e pela Senhora Regina Dutra Fernandes da Silva, Presidente dos trabalhos. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2223061\r\n"
        ],
        "2223077": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0084/2019/261100-02.\r\n: Registro de preços para AQUISIÇÃO DE FENO TIFTON, FENO DE ALFAFA, SAL MINERAL E SEMENTE DE LINHAÇA.\r\n: SEPM e a EMPRESA CESAR AUGUSTO KIEKOW EPP.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 25/11/2019.\r\n: Processo nº E-35/192/13/2019 - Pregão Eletrônico nº 070/2019.\r\n1\r\nFENO DE CAPIM, MATERIAL: TIFTON COMPOSIÇÃO: PROTEÍNA BRUTA MÍNIMA 9%, UMIDADE MÁXIMA 15%.\r\nComplemento do item: proteína bruta mínima 9%, umidade máxima 15%.(ID - 156546).\r\n2\r\nFENO DE ALFAFA, MATERIAL: ALFAFA, COMPOSIÇÃO: PROTEÍNA BRUTA MÍNIMA DE 15%, UMIDADE MÁXIMA DE 15%.Complemento do item: proteína bruta mínima de 15%, umidade máxima de 15%. (ID - 156545).\r\nId: 2223077\r\n"
        ],
        "2223263": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 144/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-MEAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AZITROMICINA, BENZILPENICILINA BENZATINA, CEFALEXINA e MONONITRATO-5 DE ISOSSORBIDA - Itens: 1, 2, 3 e 9) pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes unidades: IEDE, IECAC, HEMORIO, IETAP, HESM, HECC, LACEN, HEAN, CPRJ, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 64.442,06 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos). FUNDAMENTO: DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 144/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AZITROMICINA, BENZILPENICILINA BENZATINA, CEFALEXINA e MONONITRATO-5 DE ISOSSORBIDA - Itens: 6 e 8) pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes unidades: IEDE, IECAC, HEMORIO, IETAP, HESM, HECC, LACEN, HEAN, CPRJ, IEDS e HERAB. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 399.193,75 (trezentos e noventa e nove mil cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/2037/2018. 26/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 144/2018.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AZITROMICINA, BEN ZILPENICILINA BENZATINA, CEFALEXINA e MONONITRATO-5 DE ISOSSORBIDA - Itens: 4 e 5) pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes unidades: IEDE, IECAC, HEMORIO, IETAP, HESM, HECC, LACEN, HEAN, CPRJ, IEDS e HERAB. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 19.434,87 (dezenove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019.\r\nId: 2223263\r\n"
        ],
        "2223264": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2018.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MUPIROCINA e AZITROMICINA - Itens: 1 e 3) pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e IEDS. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 26.062,72 (vinte e seis mil sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/1973/2018. 26/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANFOTERICINA B - Item 5) pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e IEDS. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. TOTAL REGISTRADO: R 154.110,90 (cento e cinquenta e quatro mil cento e dez reais e noventa centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/1943/2018. 26/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MEROPENEM, - ITEM 4) PELA Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e IEDS. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.042.100,00 (um milhão, quarenta e dois mil e cem reais). FUNDAMENTODA ASSINATURA: 26/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2019-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 143/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI- ME. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMINOFILINA e ORTOFTALALDEIDO - Itens 2 e 8) pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e IEDS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 120.498,85 (cento e vinte mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/1943/2018. 26/11/2019.\r\nId: 2223264\r\n"
        ],
        "2223265": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 52/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAquisição de Insumos (BOLSAS QUÁDRUPLA DE TRANSFERÊNCIA DE SANGUE) - Item: 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/00721/2019. 25/11/2019.\r\nId: 2223265\r\n"
        ],
        "2223280": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2018.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S/AAQUISIÇÃO DE INSUMOS (INTEGRADOR QUÍMICO VAPOR) - Item: 01.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 24.929,60 (vinte e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/100.566/2018. 26/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FIXADOR RAIO X) - Item: 02. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 38.185,92 (trinta e oito mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Pro cesso Administrativo nº E-08/007/100.566/2018. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE INSUMOS (REVELADOR RAIO X) - Item: 03 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 75.504,00 (setenta e cinco mil quinhentos e quatro reais). Processo Administrativo nº E-08/007/100.566/2018. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA-ME. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (GEL CONDUTOR PARA EXAME) - Item: 04. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 2.704,80 (dois mil setecentos e quatro reais e oitenta centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/100.566/2018. : 26/11/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (INDICADOR BIOLOGICO) - Item: 05. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADO: R 44.616,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/100.566/2018. 26/11/2019.\r\nId: 2223280\r\n"
        ],
        "2223282": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 049/2019-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CARBOXIMETILCELULOSE SODICA E PRATA (CURATIVO DE HIDROFIBRA ANTIMICROBIANO COMPOSTO POR CMC SODICA E PRATA)) - Item: 06. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do ins trumento no DOERJ. : R 150.480,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais). Processo Administrativo nº E-08/007/100.566/2018. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019.\r\nId: 2223282\r\n"
        ],
        "2223364": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\nNo dia 26 de novembro de 2019, às 11:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Aprovação de Projetos. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização do mesmo, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Após a análise processual, o Relator do projeto - Thiago Ribeiro de Paula, apresentou relatório e parecer final (fls. 260/262), opinando pela aprovação do projeto “Fórmula 1 Rio de Janeiro de 2021-2030, condicionando a fruição do benefício aos limites apontados no voto; o membro Rafael Fernandes Lira aduziu que “não obstante a importância do projeto para a cidade/Estado do Rio de Janeiro, que objetiva retomar a realização de um evento extremamente rentável, tanto na esfera de fomento esportivo, quanto na esfera econômico-financeira, restou-se controverso, inicialmente, no íntimo deste votante a possibilidade de aprovação diante dos valores aventados no projeto e sua proposta de fruição. Todavia, às fls. 249/254, a Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradora do Estado Vanessa H. P. Siqueira, lavrou parecer indicando a compatibilidade do projeto para com o benefício fiscal restituído pela Lei Estadual nº 8.266/2018, assim como Regime de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 159/2017). De igual sorte, nos termos da Resolução SEFAZ nº 77/2019, cabe à Secretaria de Estado de Fazenda a análise e fiscalização do cumprimento dos limites e prazos de creditamento do imposto, referente aos procedimentos de aproveitamento dos créditos de ICMS decorrentes da concessão do Incentivo Fiscal que tratam a Lei Estadual nº 8.266/2018 e os Decretos nºs 46.538/2018, 46.736/2019 e 46.815/2019. Neste feito, pautado no parecer jurídico retro indicado, nas considerações da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados (fls. 256/257), bem como no relatório e voto do Relator do projeto em debate, acompanho a aprovação do projeto, ressaltando os limites e forma de fruição apontados pelo Relator, acrescentando a imperiosa necessidade de tradução juramentada de todos os documentos entregues em língua inglesa”; o membro Valnei Costa Rosa acompanhou o voto do Relator. Assim, por unanimidade, a Comissão decidiu por aprovar, nos termos dos votos do relator e dos demais membros, acima transcritos, o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito: “Fórmula 1 Rio de Janeiro de 2021-2030” - ficando ressalvados os limites da fruição do valor do Projeto nos termos do voto do Relator. Além dos membros da CAP supramencionados, participaram desta reunião: Paulo Vitor de Souza Araújo, Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude e Ricardo Neves Assumpção, Coordenador da CPEI. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2223364\r\n"
        ],
        "2223612": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nNIRE/JUCERJA 3330006910-1\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEASA/RJ, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às 10 (dez) horas, na sede das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa-RJ, localizada na Av. Brasil n.º 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. II - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a maioria dos seus membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 15, do Estatuto Social, conforme assinaturas aqui lavradas e com as presenças da Sra. LEILA REGINA GUIMARÃES (Chefe de Gabinete) para dar suporte aos questionamentos/dúvidas que, por ventura, surjam durante a reunião e MARCO AURÉLIO DE LUCENA (Assessor de Controle Interno, como Secretário Executivo). III - ORDEM DO DIA: ASSUNTOS ORDINÁRIOS DA EMPRESA: FOI DECIDIDO EM MAIORIA ABSOLUTA, COMO PRESIDENTE DESTA PRESENTE REUNIÃO, O SR. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA. 1 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS: 1.1 - Processo Administrativo n.º E-06/002/1296/2013: Requisição de parcelamento de débitos, em fl. 272, em 60 (sessenta) vezes, podendo ser parcelado em até 189 (cento e oitenta e nove) vezes, em fl. 278, pelo permissionário REGINAGRO PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA, ocupante do Pavilhão A, Lojas 13 e 15, Unidade V, fundamentado no art. 1°, §4°, da Portaria Presi n.º 105, de 10 de maio de 2017, outros prazos, ou seja, superiores a 23 (vinte e três) parcelas, poderão ser concedidos/submetidos à apreciação deste Conselho desde que atendidas às condições estabelecidas nesta Portaria; 1.2 - Processo Administrativo n.º E-06/002/1425/2013: Requisição de parcelamento de débitos, em fl. 167, em 60 (sessenta) vezes, podendo ser parcelado em 73 (setenta e três) vezes, em fl. 177, pelo permissionário REGINAGRO PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA, ocupante do Pavilhão B, Lojas 02, Unidade VI, fundamentado no art. 1°, §4°, da Portaria Presi n.º 105, de 10 de maio de 2017, outros prazos, ou seja, superiores a 23 (vinte e três) parcelas, poderão ser concedidos/submetidos à apreciação deste Conselho desde que atendidas às condições estabelecidas nesta Portaria; 2 - REVOGAÇÃO: 2.1 - Processo Administrativo n.º E-06/002/1294/2013: Revogação do TPRU, sob o n.º 5233, relativamente ao Pavilhão E, Loja 03 - Unidade VI - Paty de Alferes, outorgado ao permissionário ADEMILSON MARTINS DA SILVA, bem como, determinar que ela seja notificada para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 26, caput, da Lei Estadual n.º 6.482, de 02 de julho de 2013; 2.2 - Processo Administrativo n.º E-06/002/1299/2013 - Trata o presente da revogação do TPRU outorgado à empresa AGROPECUÁRIA MARTINS LTDA, ocupante do Pavilhão C, Lojas 01, 02, 03 e 04 - Unidade VI - Paty de Alferes, bem como, determinar que ela sejanotificada para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 26, caput, da Lei Estadual n.º 6.482, de 02 de julho de 2013; ASSUNTOS DIVERSOS: 3.1 - Processo Administrativo n.º E- 06/004/588/2018: Trata-se do Estatuto da Ceasa-RJ adequado a Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.188, de 06 de dezembro de 2017 e em conformidade com a Minuta elaborada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ; 3.2 - Processo Administrativo n.º E- 02/004/51//2019: Acordo Judicial de uma ação judicial n.º 0032136- 41.2011.8.19.0202, movido pela Ceasa-RJ, em face da Acegri, que versa sobre uma dívida de IPTU; 3.3 - Destituição de Membros do Conselho; IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: 1) PARCELAMENTO DE DÉBITOS: 1.1 - Processo Administrativo n.º E-06/002/1296/2013: Trata-se de parcelamento de débitos, formulado, em fls. 272 e 278, pelo permissionário REGINAGRO PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA, ocupante do Pavilhão A, Lojas 13 E 15, Unidade VI. O Permissionário/Autorizatário solicita o parcelamento de seu débito, em 60 (sessenta) vezes ou em 189 (cento e oitenta e nove) vezes. Este Conselho aprova o parcelamento de 60 (sessenta) vezes, conforme solicitado em fl. 272, do processo, com a dívida, no valor de R 52.886,60 (cinquenta e dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), referente ao mês de julho de 2019, podendo ser alterado até o efetivo acordo/parcelamento; 1.2 - Processo Administrativo n.º E-06/002/1425/2013: Em se tratando de parcelamento de débitos, fundamentado e atendendo os requisitos estabelecidos na Portaria mencionada no item 1.1, da ORDEM DO DIA, este Conselho aprova o parcelamento requerido, em fl. 167, no prazo máximo de 60 (sessenta) vezes, conforme solicitado em fl. 272, do processo, com a dívida, no valor de R 61.332,93 (sessenta e um mil e trezentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), referente ao mês de agosto de 2019, podendo ser alterado até o efetivo acordo/parcelamento; 2 - REVOGAÇÃO: 2.1 - Processo Administrativo n.º E-06/002/1294/2013: Trata-se de permissão de uso outorgada ao permissionário ADEMILSON MARTINS DA SILVA. Considerando que houve emissão de Aviso de Cobrança, Notificação Extrajudicial e Suspensão das Atividades da empresa. Considerando que a Assessoria Jurídica (Asjur), em fls. 223/226, opinou para que o presente processo fosse remetido a este Conselho para deliberação, uma vez que, não se vislumbra outra solução, já que foram esgotadas todas as etapas de cobrança dos débitos, na forma da Portaria Direx n.º 001, de 10 de maio de 2017. Este Colegiado delibera pela aprovação da revogação do TPRU, sob o n.º 5233, relativamente ao Pavilhão E, Loja 03 - Unidade VI - Paty de Alferes, outorgado ao permissionário ADEMILSON MARTINS DA SILVA, bem como, determinar que a empresa seja notificada para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 26, caput, da Lei Estadual n.º 6.482, de 02 de julho de 2013; Esta Administração informa que já foi lacrado e posterior andamento para cobrança judicial;2.2 Processo Administrativo n.º E-06/002/1299/2013 - Trata o presente da revogação do TPRU outorgada à empresa AGROPECUÁRIA MARTINS LTDA, ocupante do Pavilhão C, Lojas 01, 02, 03 e 04 - Unidade VI - Paty de Alferes. Considerando que a Assessoria Jurídica (Asjur), em fls. 281/286, opinou para que o presente processo fosse remetido a este Conselho para deliberação, uma vez que, não se vislumbra outra solução, já que foram esgotadas todas as etapas de cobrança dos débitos, na forma da Portaria Direx n.º 001, de 10 de maio de 2017. Este Colegiado delibera pela aprovação da revogação do TPRU outorgado à empresa AGROPECUÁRIA MARTINS LTDA, ocupante do Pavilhão C, Lojas 01, 02, 03 e 04 - Unidade VI - Paty de Alferes, bem como, determinar que a empresa seja notificada para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 26, caput, da Lei Estadual n.º 6.482, de 02 de julho de 2013; Esta Administração informa que já foi lacrado e posterior andamento para cobrança judicial; 3 - ASSUNTOS DIVERSOS: 3.1 - Processo Administrativo n.º E-02/004/588/2018: Trata-se do Estatuto da Ceasa-RJ adequado a Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.188, de 06 de dezembro de 2017; 3.2 - Processo Administrativo E-02/004/51//2019: conforme deliberado e aprovado em reunião do Conselho de Administração, realizada em 25 de julho de 2019, o parcelamento em 30 (trinta) vezes, porém não se finalizou o processo. Este Conselho delibera que sejam tomadas as devidas providências; 3.3 - Destituição de Membros do Conselho - Foi comunicado a este Conselho a destituição dos seguintes membros os Srs. AGUINALDO BALON e MIRIAM MÓS BLOIS, conforme publicações em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Doerj; 4) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrada a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nMembro Representante do Governo e Presidente do Conselho\r\nVice-Presidente do Conselho\r\nMembro Representante dos Atacadistas\r\nMembro Representante dos Produtores Rurais\r\nMembro Independente\r\nMembro Representante dos Funcionários\r\nMembro Representante dos Acionistas Minoritários\r\nAssessor de Controle Interno e\r\nSecretário Executivo do Conselho\r\nId: 2223612\r\n"
        ],
        "2223698": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nAo vigésimo sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 14 horas, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a 6ª sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e tendo como Secretária Executiva o Subsecretário de Gestão Administrativa, Del Pol. Flávio Brito. Conselheiros presentes: o Sr. Jesse Gomes Dias (suplente) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH); Sr. Bruno Schettini (suplente) da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança (SECCG); Sr. Rafael Andrade (suplente) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); Sr. Cel. BM Bruno Braga (suplente) da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Roberto Pozzan (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES); a Del. Pol. Adriana Pereira Mendes (titular) do Instituo de Segurança Pública (ISP); Sr. Marcio Almeida Rocha (titular) do Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE); Sr. Carlos Andre Moreira Chelfo (suplente) da Secretaria de Governo (SEGOV);da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e da (FIRJAN) da Sociedade Civil, não houveram comparecimento de representantes. Abertura: Dr. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) inicia a 9ª reunião do Conselho Diretor, e a 6ª com essa nova composição, a partir da Lei nº 186/2019, cumprimenta os presentes, e informa nominalmente os representantes presentes. Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM inicia comunicando que não haverá comparecimento de representante da Procuradoria Geral do Estado e solicita que seja pronunciado o parecer emitido pela PGE.Dr. Rafael Willis Fernandez -SEPOL efetua a leitura da promoção SUBJUR/AJUFAZ nº 04/2019- VHPS, emitido pela Assessoria Jurídica-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda e em seguida Cel. PM Renato de Souza Neto - SEPM relata o visto do Procurador-Geral do Estado (processo SEI- 04/076/004194/2019). Sendo publicizados esses documentos a todos do Conselho, em folha impressa. Deliberações: Cel. PM Márcio Basílio - SEPM disponibiliza em recurso impresso o parecer e o visto emitidos, para os membros analisarem, antes de abrir à votação. Del. Pol. Flávio Brito- SEPOL ressalta a necessidade de saber exatamente qual é a proposta e seus limites, para efetuar uma análise em conjunto com o parecer emitido, antes de iniciar a votação. Após, o Sr. Bruno Schettini - SECCG relata acerca da necessidade de que os recursos do FISED sejam hoje integralmente utilizados para o pagamento da folha de pessoal da SEPM, bem como, demais esclarecimentos acerca do pagamento do 13º e da folha de novembro das demais Secretarias beneficiadas pela Lei Complementar nº 186/2019. Posto em votação, o Colegiado aprovou por unanimidade de votos. Em seguida, as Secretarias apresentaram seus produtos a serem cancelados, com exceção do RAS e Sistema de Metas-SIM que são essenciais e serão deliberados em um momento futuro, bem como, os 25% relativos a projetos de desenvolvimento social. Diante disso, a Sr. Bruno Schettini - SECCG ratifica a informação de que o pagamento do RAS e Sistema de Metas-SIM são devidos e serão pagos, não restando dúvidas em relação a essa despesa de pessoal, que serão pagas em sua integralidade, podendo inclusive serem pagos em outra Fonte. Restou deliberado por unanimidade, após ser posto em votação, que caso ingressem outros recursos na conta do FISED até o fim do presente exercício, os mesmos serão utilizados para pagamento de folha de pessoal, RAS e Sistema de Metas-SIM. Nada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada pelo Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Em sumário.\r\nId: 2223698\r\n"
        ],
        "2223710": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 146/2019-FUSPOM\r\nAquisição de medicamentos oncológicos\r\nSEPM e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ12.499.494/0002-60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.310.016,68 (dois milhões, trezentos e dez mil dezesseis reais e sessenta e oito centavos).\r\n:27 /11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100001/2018 (Pregão Eletrônico nº 025/2019)\r\n\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nRegistrado (Estimado)\r\nR \r\n10\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: NILOTINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6424.001.0032\r\nMARCA: TASIGNA\r\n61029\r\nSEPM: 17.472\r\n5.700\r\nTOTAL: 23.172\r\n99,69\r\n2.310.016,68\r\nId: 2223710\r\n"
        ],
        "2223723": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "\r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS DEZ HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h45min.\r\n14h25min. \r\n- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlessandro Damázio, André Vinícius Pereira Lagrimante, Ângela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Júlio de Araújo Pereira, Márcia Fábio Mazante e Ramon Jahn da Silva.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Guilherme Wilson da Conceição; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; José Augusto Meireles do Cantos; Marcelo Vinicius Pereira; Priscila Costa Maria; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amâncio de Souza Porto; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e Dra. Erika Olibone.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 36ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de setembro de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSACÃO DE CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/063/3942/2017; PME- 12/065/655/2017); PMDC/1454/2017 (anexo E- 12/065/6615/2017); E-\r\nE- 12/066/7062/2017); E-12/066/10233/2016; E-12/064/7100/2017; E- 12/065/10651/2015; E-12/064/583/2019 (anexoE- 16/064/780/2019 e E-\r\nE- 12/065/16950/2016); E-12/196/298/2018 (anexo os procs. nºs PMDC/02947/2017 e E-12/066/13608/2017); E-17/006.017905/2017; PMDC/02408/2018;\r\nPMRJ/03/118409/2014; PMRJ/03/140706/2014; PMRJ/03/119215/2014; PMRJ/03/142963/2019;\r\nPMRJ/03/115221/2019; PMRJ/03/142962/2019; PMRJ/03/201903/2014; PMRJ/03/101086/2015; PMRJ/03/202080/2014;\r\nPMRJ/03/202082/2014; PMRJ/03/115221/2019; PMRJ/03/118908/2019; PMRJ/03/121102/2019; PMRJ/03/142962/2019;\r\nPMRJ/03/142960/2019; PMRJ/03/142964/2019; PMRJ/03/142961/2019; PMRJ/03/121104/2019; PMRJ/03/121105/2019;\r\nPMRJ/03/121107/2019; PMRJ/03/100290/2015; PMRJ/03/102629/2015; PMRJ/03/108166/2015; PMRJ/03/104566/2015;\r\nPMRJ/03/108659/2015; PMRJ/03/103225/2015; PMRJ/03/124378/2015; PMRJ/03/101084/2015; PMRJ/03/112619/2015;\r\nPMRJ/03/109730/2015; PMRJ/03/100578/2015; PMRJ/03/100577/2015; PMRJ/03/103552/2015; PMRJ/03/103537/2015;\r\nPMRJ/03/100291/2015; PMRJ/03/101085/2015; PMRJ/03/103437/2015; PMRJ/03/103517/2015; PMRJ/03/106945/2015;\r\nPMRJ/03/107460/2015; PMRJ/03/106285/2015; PMRJ/03/110193/2015; PMRJ/03/103300/2015;\r\nPMRJ/03/201903/2014; PMRJ/03/202077/2014;\r\nPMRJ/03/202082/2014; PMRJ/03/207947/2014; PMRJ/03/209290/2014; PMRJ/03/208525/2014; PMRJ/03/125182/2014;\r\nPMN/530/006832/2019; PMN/530/006830/2019; PMN/530/006831/2019 e PMN/530/006834/2019.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\no Proc. nº ).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nPMN/080/201282/2019; PMN/080/206398/2018; PMN/080/206307/2018; PMN/080/204505/2018;\r\nPMN/080/200163/2019; PMN/080/200642/2019; PMN/080/202252/2019; PMN/080/200397/2019; PMN/080/201329/2019;\r\nPMN/080/201328/2019; PMN/080/206311/2018; PMN/080/201840/2019; PMN/080/205306/2018;\r\nPMN/080/201847/2019; PMN/080/202254/2019; PMN/080/202566/2018 e PMN/080/201849/2019.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/191/100266/2018 (anexo o proc. PMNI nº 698/2019); E- 12/190/100235/2018 E-12/063/11089/2017); E- 12/067/279/2014; E-\r\no Proc. nº E-12/066/21846/2015); E-12/066/16867/2016 (anexo o proc. nº. E-12/064/15311/2015); E-12/066/14383/2016 (anexo E-\r\nE- 12/066/6170/2015); E-12/066/21055/2015; E-12/066/32937/2015; E- 12/063/16610/2016 (anexo E-12/066/59820/2013); E- 12/066/17663/2016\r\no Proc. nº o Proc. nº E-12/283912/2012); E-12/066/36265/2015; E-12/063/2161/2016\r\no Proc. nº E-12/291066/2012); E-12/063/12036/2015; E- 12/064/17445/2016 (anexo o proc. PMN nº 040/216140/2012); e- 12/064/17446/2016\r\n(anexo o proc. PMN nº 040/216139/2012); E-17/006/003905/2016; E- 12/065/12925/2017 (anexo o proc. PMN nº 1248/2016); E- 12/065/12922/2017 (anexo o proc. PMN nº 1249/2016); E-\r\nPMRJ/03/103933/2015; PMRJ/03/100910/2015; PMRJ/03/102018/2015; 03/104628/2015; 03/104626/2015; 03/100850/2015; PMRJ/03/100848/2015;\r\nPMRJ/03/119161/2014; PMN/080/208489/2015; PMN/080/208491/2015;\r\nPMN/080/206227/2015; PMN/080/209800/2015 e PMN/080/208488/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/35390/2013; E-12/062/46355/2013; E- 12/062/2263/2013; E-12/062/42480/2013; E-12/062/33792/2013;\r\nE-12/062/45016/2013; E-12/062/79343/2013; E-12/062/30993/2013; E- 12/062/22570/2014; E-12/062/15567/2014; E-12/062/45094/2013;\r\nE-12/062/65065/2013; E-12/062/44587/2013; E-12/062/53942/2013; E- 12/062/22831/2013 e E-12/062/96394/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/066/56333/2014; E-12/066/54922/2014; E-12/066/57544/2014; E- 12/066/53359/2014; E-12/066/50734/2014; E-12/066/50446/2014; E- 12/062/81762/2014;\r\nE-12/066/5926/2016; E-12/064/13435/2015; E-12/064/5857/2017; E- 12/064/13436/2015; E-12/065/16765/2017 (anexo o proc. PMP nº 02579/2017); E-12/066/63921/2014; E-09/000020/2017 (anexo o Proc. nº E-\r\n12/066/7063/2017); E-12/066/10234/2016 e PMSG/1698/2017; PMSG/11015/2014; PMSG/2526/2016; PMSG/11014/2014; PMSG/089/2017; PMSG/3520/2015; PMSG/3656/2015; PMSG/3657/2015;\r\nE-12/063/4836/2018) e PMP/03447/2015; PMP/03448/2015; PMP/00967/2017; PMP/03453/2015; PMP/03452/2015; PMP/03451/2015; PMP/03450/2015;\r\nPMP/03449/2015; PMP/01270/2017; PMP/1602/2017; PMP/2408/2018; PMP/2067/2018; PMP/1000/2017 e PMVC/0012597/2018.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nPMCG/174/2019; PMCG/534/2019; PMCG/533/2019; PMCG/901/2019; PMCG/254/2019 e PMCG/057/2019.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/49362/2013; E-12/339226/2011; E-12/373478/2009; PMRJ/03/100467/2015; PMRJ/03/112295/2014;\r\nPMRJ/03/112296/2014; PMRJ/03/112293/2014; PMRJ/03/116257/2014; PMRJ/03/122210/2014; PMRJ/03/121290/2014;\r\nPMRJ/03/121289/2014; PMRJ/03/121288/2014; PMRJ/03/121287/2014; PMRJ/03/118299/2014; PMRJ/03/118331/2014;\r\nPMRJ/03/118331/2014; PMRJ/03/155215/2014; PMRJ/03/111236/2014; PMRJ/03/111237/2014 e PMRJ/03/112432/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\nE-12/062/24644/2014; E-12/062/30063/2014; E-12/062/39954/2014; E- 12/062/21483/2014; PMRJ/03/124785/2014; PMRJ/03/120779/2013; PMRJ/03/106390/2011;\r\nPMRJ/03/106389/2011; PMRJ/03/119235/2011; PMRJ/03/104934/2011; PMRJ/03/103454/2011;\r\nPMRJ/03/106411/2011; PMRJ/03/104058/2011;\r\nPMRJ/03/101645/2011; PMRJ/03/125690/2011; PMRJ/03/110201/2011; PMRJ/03/109900/2011; PMRJ/03/110198/2011;\r\nPMRJ/03/105668/2011; PMRJ/03/100706/2011; PMRJ/03/105420/2011; PMRJ/03/201190/2011; PMRJ/03/109146/2011;\r\nPMRJ/03/109141/2011; PMRJ/03/109899/2011; PMRJ/03/201231/2011; PMRJ/03/109896/2011; PMRJ/03/104627/2011;\r\nPMRJ/03/105418/2011; PMRJ/03/105414/2011; PMRJ/03/107732/2011; PMRJ/03/107977/2011; PMRJ/03/107979/2011;\r\nPMRJ/03/106398/2011; PMRJ/03/108654/2011; PMRJ/03/100707/2011; PMRJ/03/102407/2011;\r\nPMRJ/03/103472/2011; PMRJ/03/103473/2011; PMARA/145/2016; PMARA/1375/2015 e PMIG/0496/2015.\r\nE-12/062/108460/2017 e E-12/676816/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nPMRJ/03/118705/2014; PMRJ/03/110989/2014; PMRJ/03/110990/2014; PMRJ/03/110431/2014;\r\nPMRJ/03/115726/2014; PMRJ/03/113209/2014;\r\nPMRJ/03/177195/2013; PMRJ/03/108293/2012; PMNI/1211/2019; PMNI/1212/2019; PMNI/1214/2019; PMNI/2985/2018; PMNI/3303/2018; PMNI/2887/2017; PMNI/2925/2016;\r\nPMME/390583/2017; PMME/390488/2017 e PMME/390499/2017.\r\nINDEFERIDO: E-12/062/31336/2013.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2223723\r\n"
        ],
        "2223824": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL). Detentora do Registro: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 215/2019. Processo nº E-08/001/5472/2017. Data de Assinatura: 21/11/2019. Valor total: R 140.711,95 (cento e quarenta mil setecentos e onze reais e noventa e cinco centavos).\r\nId: 2223824\r\n"
        ],
        "2223860": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 253/2019. Processo nº E-08/001/2779-A/2018. Data de Assinatura: 22/11/2019. Valor total: R 249.480,00 (duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais).\r\nId: 2223860\r\n"
        ],
        "2223861": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS). Detentora do Registro:, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 262/2019. Processo nº E- 08/001/9325/2015. Data de Assinatura: 21/11/2019. Valor total: R 7.761,60 (sete mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\nId: 2223861\r\n"
        ],
        "2223915": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 048/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS, NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DIVERSOS (LÂMINA MICROSCOPIA - Item 01), no HEMORIO, LACEN E IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.946,0000 (mil novecentos e quarenta e seis reais). FUNDAMENTO:Data da Assinatura: 28/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 048/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS, NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DIVERSOS (MICROTUBO ENSAIO e TUBO ENSAIO - Itens 02 e 04), no HEMORIO, LACEN E IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 102.985,98 (cento e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA: 28/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 048/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FBC DE NITERÓI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS, NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DIVERSOS (TUBO CENTRIFUGA - Item 03), no HEMORIO, LACEN E IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 7.110,0000 (sete mil cento e dez reais). Processo Administrativo nº E-08/007/720/2019. : 28/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO - Itens: 4 e 5), para atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HEER. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 84.000,0000 (oitenta e quatro mil reais). : Processo Administrativo nº E- 08/007/100.567/2018. : 25/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (DRENO, SONDA FOLEY e GEL CONDUTOR - Itens: 01, 03 e 06), para atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HEER. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 3.848,6400 (três mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/100.567/2018. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (EXTENSAO FLEXIVEL DESCARTAVEL e EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO - Itens: 07 e 08), para atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HEER. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 83.800,80 (oitenta e três mil oitocentos reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA: 25/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2019-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2019 Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAMMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (DRENO TUBULARES - Item: 02), para atender as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HEER. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.424,1600 (mil quatrocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA: 25/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 051/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI- ME. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE RANITIDINA - Item 01) pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e IEDS. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 22.062,48 (vinte e dois mil sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/2569/2018. : 28/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 051/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (POLIVINIL PIRROLIDONA IODO - Item 04) pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e IEDS. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 900,0000 (novecentos reais). Processo Administrativo nº E-08/007/2569/2018. : 28/11/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 051/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (UREIA - Item 05) pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e IEDS. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 265.176,0000 (duzentos e sessenta e cinco mil cento e setenta e seis reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/2569/2018. 28/11/2019.\r\nId: 2223915\r\n"
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            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 DO CEDCA/RJ.\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a Reunião Plenária Ordinária de Setembro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Ana Mantuano (FIA), Diego Portela de Castro (SEDSDH), Regina Dutra (SECCG), Bárbara Salvaterra (SES), Saturnina Pereira (SEEDUC), Luana Atanásio (SEEDUC), Priscila Ferreira (São Martinho), André Rangel de Oliveira Barbosa (CRP/5ª.Região), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança), Sebastião Andrade (Rede Rio Criança, Sérgio Henrique Teixeira (ACTERJ), Suzana Natal (MMSG), Maria de Fátima (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André dos Santos (CMSMA), Adilso Alves (Lar Fabiano de Cristo), Juliana Sanches (OAB) e Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto. PAUTA: 1) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de Agosto de 2019; 2) Prestação de contas do uso do Fundo FIA na X Conferência Estadual DCA, apresentação orçamentária anual do Plano de Ação e Aplicação; 3) X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro; 4) Ratificação da prorrogação do mandato da mesa diretora atual até outubro; 5) Diretrizes Nacionais de atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua X Decreto Municipal nº 46.314/2019 (recolhimento e internação involuntária da POP RUA); 6) Política Estadual de Prevenção e Enfretamento ao Homicídio Contra Crianças e Adolescentes, e deliberação da composição do Grupo de Trabalho; 7) Assuntos Gerais. ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da Ata de Agosto, por unanimidade. 2) Prorrogação do mandato dos Conselheiros da Sociedade Civil, bem como da Mesa Diretora do CEDCA até a Assembleia Ordinária do CEDCA de outubro. Datas: Assembleia Extraordinária dia 16/10/2019, Mesa Diretora dia 23/10/2019 e Assembleia Ordinária dia 30/10/2019. 3) Lida a Minuta da Deliberação de número 66 pela presidente, Aprovada a Deliberação com o pedido de acréscimo de duas Instituições. 4) A presidente frente a prestação de contas da Conferência não apresentada, solicitou assim que na próxima Assembleia do CEDCA, antes mesmo da entrega da presidência da Atual gestão, fosse apresentado um demonstrativo prévio de prestação de contas, com uma resenha de detalhamento de despesas, demonstração do “Cancelamento da Nota de crédito” que se encontra ainda em aberto, do valor existente entre a linha de crédito autorizado e o valor de fato gasto. 5) Proposta feita aos membros Conselheiros do CEDCA, para autorização para a transferência do saldo do Banco Bradesco para o Banco do Brasil, unificando assim as duas contas existentes e permanecendo o Banco do Brasil como única conta. Proposta colocada em votação - foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros a autorização para a transferência. 6) Os Conselheiros deliberaram pela realização de uma Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 16/10/2019, para a apresentação das Instituições da Sociedade Civil, votadas e eleitas em eleição do Fórum Estadual DCA, para compor a próxima gestão do CEDCA RJ (2019-2021). 7) Ficou prejudicado os itens 03 e 05 da pauta, sendo certo que eles devam ser transferidos para a próxima Assembleia Ordinária, dia 30/10.\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2224117\r\n"
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            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 16 \r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a Reunião Plenária Extraordinária de Outubro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: : Ana Mantuano (FIA), Sérgio Augusto Murta (SEDEERI), Saturnina Pereira (SEEDUC), André Rangel de Oliveira Barbosa (CRP/5ª.Região), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança), Sergio Henrique Teixeira (ACTERJ), Sebastião Andrade (Rede Rio Criança, Maria de Fátima (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André dos Santos (CMSMA), Adilso Alves (Lar Fabiano de Cristo), Juliana Sanches (OAB) e Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida. PAUTA: 1) Aclamação dos nomes dos (as) Conselheiros (as) Eleitos (as) da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: 1)Aclamação dos nomes dos (as) Conselheiros (as) Eleitos(as) da Sociedade Civil: (eleitos em Fórum Popular Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro- FDCA/RJ, para o mandato 2019/2021). Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro- ACTERJ: Titular: Rodrigo Ramalho / Suplente: Vanessa Angélica de Castro Silva Rosa; Casa do Menor São Miguel Arcanjo: Titular: Carlos André Moreira dos Santos / Suplente: Caroline Fontes do Nascimento; Conselho Regional de Serviço Social 7º REGIÃO-CRESS: Titular: Vanessa Cristina dos Santos Saraiva / Suplente: Silvia Maria Ribeiro; Fundação Angélica Goulart: Titular:Ana Paula da Silva Rodrigues / Suplente: Vitoria Luiza da Silva Pereira; Inspetoria Nossa Senhora da Penha: Titular: Pierre Pontes Gaudioso /Suplente: Hercília Inácio de Menezes; Lar Fabiano de Cristo: Titular: Diana de Jesus Martins / Suplente: Júlio de Almeida de Freitas; Movimento de Mulheres em São Gonçalo:Titular: Jussara Pacheco Lage / Suplente: Livia Fenizola dos Santos; Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - ONG Contato: Titular: André Rangel de Oliveira Barbosa / Suplente: Tathyane Hofke; Rede Emancipa Movimento Social de Educação Popular: Titular: Cristiane Maria de Oliveira /Suplente: Davi Souza Martins; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ: Titular: Margarida Prado de Mendonça / Suplente: Juliana Sanches Ramos.\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2224118\r\n"
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            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDE OUTUBRO\r\nAos trintas dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a Reunião Plenária Ordinária de outubro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: : Diego Portela (SEDSODH), Sérgio Augusto Murta (SEDEERI), Barbara Salvaterra (SES), Saturnina Pereira (SEEDUC), Luana Atanázio (SEEDUC), Eufrásia Marias S. das Virgens (DPGE), André Rangel de Oliveira Barbosa (CRP/5ª.Região), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança), Sebastião Andrade (Rede Rio Criança), Jussara Pacheco (MMSG), Suzana Natal (MMSG), Maria de Fátima (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André dos Santos (CMSMA), Mônica Suzana (Movimento Moleque), Juliana Sanches (OAB) e Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto. PAUTA: 1) 1) Aprovação da Ata do mês de setembro de 2019; 2) Relato das Deliberações da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; 3) Prestação de contas financeira do CEDCA 2017/2019; 4) Prestação de contas da Gestão do CEDCA 2017/2019; 5) Eleição e posse da Nova Gestão do CEDCA, biênio 2019/2021; ORDEM DO DIA: 1) Aprovada a Ata de setembro de 2019; 2) Foi então solicitado pelos conselheiros que com vistas a melhor regular o exercício das atribuições que cabem as conselheiros do CEDCA e ainda melhor distribuir a atuação e equilíbrio entre sociedade civil e representantes governamentais, fosse realizada uma reunião de transição, na forma de uma mesa diretora ampliada. Aceito por todos os presentes. 3) Aprovada a leitura do documento de fls. 33 e 34 do processo nº E-31/002/104/2018 que trata: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS Artigos 4º, 5º e 7º E PARÁGRAFOS DOS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI nº 1.697/90”, pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel. 4) Leitura dos nomes de todos os Conselheiros e Conselheiras do CEDCA gestão 2019/2021: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH: Titular: Ana Lucia Mantuano Nogueira ID: 17175283 (FIA)/Suplente: Diego Portela de Castro ID: 50919890 ;Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG: Titular: Regina Dutra Fernandes da Silva ID: 4274486 /Suplente: Priscila Rodrigues Lima ID: 50893297; Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC: Titular: Sérgio José Machado Leal ID: 50872281/Suplente: Marco Antônio Esch Gomes ID: 50908057; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI: Titular: Sérgio Augusto Murta Coutinho ID: 50979370 / Suplente: Catarine Jardim de Macedo/ ID: 50980637; Secretaria de Estado de Saúde - SES: Titular: Bárbara Salvaterra Miranda ID: 50017942 /Suplente: Viviane Silva Pacheco ID: 305209559; Secretaria da Polícia Civil - SEPOL: Titular: Natacha Alves de Oliveira ID: 43647758 / Suplente: Adilson Palácio ID: 42181437 ; Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC: Titular: Saturnina Pereira da Silva ID: 5567025 (Presidente do CEDCA/RJ ,Gestão 2019/2020)) / Suplente: Luana Atanázio de Moraes ID: 50033047; Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE: Titular: Eufrásia Maria Souza das Virgens / Suplente: Rodrigo Azambuja Martins; REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (eleitos em Fórum Popular Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro- FDCA/RJ, para o mandato 2019/2021).Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro- ACTERJ: Titular: Rodrigo Ramalho / Suplente: Vanessa Angélica de Castro Silva Rosa; Casa do Menor São Miguel Arcanjo: Titular: Carlos André Moreira dos Santos / Suplente: Caroline Fontes do Nascimento; Conselho Regional de Serviço Social 7º REGIÃO-CRESS: Titular: Vanessa Cristina dos Santos Saraiva / Suplente: Silvia Maria Ribeiro; Fundação Angélica Goulart: Titular:Ana Paula da Silva Rodrigues / Suplente: Vitoria Luiza da Silva Pereira; Inspetoria Nossa Senhora da Penha: Titular: Pierre Pontes Gaudioso (Vice-Presidente do CEDCA/RJ, Gestão 2019/2020) /Suplente: Hercília Inácio de Menezes; Lar Fabiano de Cristo: Titular: Diana de Jesus Martins / Suplente: Júlio de Almeida de Freitas; Movimento de Mulheres em São Gonçalo:Titular: Jussara Pacheco Lage / Suplente: Livia Fenizola dos Santos; Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - ONG Contato: Titular: André Rangel de Oliveira Barbosa / Suplente: Tathyane Hofke; Rede Emancipa Movimento Social de Educação Popular: Titular: Cristiane Maria de Oliveira /Suplente: Davi Souza Martins; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ: Titular: Margarida Prado de Mendonça / Suplente: Juliana Sanches Ramos.\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2224119\r\n"
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        "2224199": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITRACONAZOL 100 MG - CÁPSULA). Detentoras do Registro: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 265/2019. Data de Assinatura: 22/11/2019. Valor total: R (oitenta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Processo nº E- 08/001/746/2017.\r\nId: 2224199\r\n"
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        "2224232": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " CIA MILITAR\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0075/2019/261100-02\r\n: Registro de preços para aquisição de medicamentos veterinários.\r\n: SEPM e a Empresa CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELLI - EPP.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 25/11/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/100296/2018 - Pregão Eletrônico nº 046/2019.\r\n03\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos, sedativos e similares, princípio ativo: xilazina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 20, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0122.\r\n26\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: deltametrina, forma farmaceutica: coleira antiparasitaria de 65 cm, concentração / dosagem: 0,760, unidade: g, volume: não aplicavel, apresentação: coleira acondicionada em sache, acessorio: não aplicável.\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: vacina para tosse dos cães preparada a partir de corpos bacterianos de bordedetela bronchiseptica e do vírus da parainfluenza tipo 2, forma farmacêutica: solução injetável concentração / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0166. Informação complementar: unidade refere-se a uma dose. Vacina injetável.\r\n48\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: vacina polivalente para cães com fração cinomose+fração adenovirus tipo 1+fração adenovirus tipo 2+fração parainfluenza+fração parvovirose+fração coronavírus+frações leptospira para leptospira icterohaemorrhagiae, leptospira canicola, leptospira grippotyphosa e leptospira pomona, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: não aplicável, apresentação: pó liofilizavel, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0162.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0076/2019/261100-01.\r\n: Registro de preços para aquisição de medicamentos veterinários.\r\n: SEPM e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 25/11/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/100296/2018 - Pregão Eletrônico nº 046/2019.\r\n43.\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: enrofloxacino, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: %, volume: 10ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0108.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0077/2019/261100-01.\r\n: Registro de preços para aquisição de medicamentos veterinários.\r\n: SEPM e a Empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI ME.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 25/11/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/100296/2018 - Pregão Eletrônico nº 046/2019.\r\n01\r\nMedicamento Uso Veterinário, grupo Farmacológico: Anestésicos Gerais, Princípio Ativo: Acepromazina, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Concentração / Dosagem: 10, Unidade: Mg/Ml, Volume: 20ml, Apresentação: Frasco-Ampola, Acessório: Não Aplicável. Código do item: 6499.001.0128\r\n02\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestesicos, sedativos e similares, princípio ativo: cloridrato de detomidina, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentação: frasco, acessorio: n/a.\r\n04\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antibacterianos, princípio ativo: sulfadiazina de prata+alumínio+cipermetrina+ddvp, forma farmacêutica: spray, concentração / dosagem: 01+5,0+0,4+1,6, unidade: g+g+g+g, volume: 500ml, apresentação: frasco spray, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0106.\r\n06\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: fipronil/corante diazoico vermelho, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 1+0,04/100, unidade: g+g/ml, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0145.\r\n07\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: peróxido de benzoila/glicerina/microcapsulas, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 3,5+1,03+6,08/100, unidade: G+G+G/ML, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0150. Informação complementar: cada unidade refere-se a frasco de 500mL\r\n08\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, princípio ativo: permetrina+butoxido de piperonila+oxido de zinco, forma farmacêutica: pasta, concentração / dosagem: 5+10+200, unidade: MG+MG+MG, volume: 250g, apresentação: pote, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0097.\r\n09\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, princípio ativo: triclorfon/coumarfos/cyfluthrin, forma farmaceutica: po, concentração / dosagem: 77,6+1+1, unidade: g+g+g, volume: 100g, apresentação: sache, acessorio: n/a.\r\n10\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: amitraz, forma farmaceutica: solução topica, concentração / dosagem: 125, unidade: mg/ml, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessorio: não aplicável.\r\n12\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antisepticos e desinfetantes, princípio ativo: monometilol dimetil hidantoina, forma farmaceutica: spray, concentração / dosagem: 27,5, unidade: g/ml, volume: 100ml, apresentação: tubo para aerosol, acessorio: n/a. Código do item: 6499.001.0146.\r\nInformação complementar: frasco de 400mL\r\n14\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, princípio ativo: coumaphos/propoxur, forma farmacêutica: pó, concentração / dosagem: 3+2, unidade: %, volume: n/a, apresentação: barrica, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0154.\r\nInformação complementar: Barrica de 2Kg.\r\n15\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: cloridrato de ciprofloxacina, cetoconazol, acetonido de fluocinolona, cloridrato de lidocaina, forma farmaceutica: solução otologica, concentração / dosagem: 0,33+1,00+0,02+2,00+100,00, unidade: G+G+G+G+G, volume: 30 g, apresentação: frasco, acessorio: n/a. Código do item: 6499.001.0222\r\n16\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: probioticos, princípio ativo: bifidobacteriu, bifidum (minimo)+enterococcus faecium (minimo)+lactobacillus ácidophilus+lactobacillus plantarum+saccharomyces cerevisiae, forma farmaceutica: pasta, concentração / dosagem: 1,66x10-6+1,66x10-7+3,33x10-7+1,66x10-7+3,33x10-7, unidade: ufc+ufc+ufc+ufc+ufc/g, volume: 34g, apresentação: bisnaga, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0084.\r\n17\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anti-inflamatórios, antipiréticos, antialérgicos e analgésicos, princípio ativo: carprofeno, forma farmacêutica: comprimido palatavel e sulcado, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: caixa, acessorio:n/a. Código do item: 6499.001.0223.\r\nInformação complementar: cada unidade refere-se a caixa com 14 comprimidos.\r\n19\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: terapeuticos, princípio ativo: ácido salicilico+ácido latico+microcapsulas, forma farmaceutica: solução otologica, concentração / dosagem: 0,11+2,88+1,00, unidade: g+g+g, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessorio: não aplicável.\r\n20\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, princípio ativo: nitempiran, forma farmacêutica: comprimido, concentração /dosagem: 57, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: caixa, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0160\r\nInformação complementar: a unidade refere-se a uma caixa com 6 (seis) comprimidos.\r\n21\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas, corantes e diluentes (biológicos), princípio ativo: sulfato gentamina+valerato de betametasona+clotrimazol, forma farmacêutica: creme, concentração / dosagem: 3+1,22+10, unidade: MG+MG+MG/MG, volume: 15g, apresentação: bisnaga, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0054.\r\n22\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: terapêuticos, princípio ativo: metergolina, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 2, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: caixa, acessório: não aplicável. Informação complementar: unidade refere-se a caixa com 16 comprimidos.\r\n23\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antibacterianos, princípio ativo: espiramicina/metronidazol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 750.000+125, unidade: UI+MG, volume: n/a, apresentação: caixa, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0155. Informação complementar: unidade refere-se a caixa com 10 comprimidos.\r\n25 \r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos, sedativos e similares, princípio ativo: tartarato de butorfanol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0023.\r\n28\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: analgésicos e antipiréticos, princípio ativo: dipirona sódica, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 500, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0040\r\n29\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anti-inflamatórios, antipiréticos, antialérgicos e analgésicos, princípio ativo: fenilbutazona, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 200, unidade: mg/ml, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0048\r\n30\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios, antipiréticos, antialérgicos e analgésicos, princípio ativo: flunixina meglumina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1, unidade: g, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0129.\r\n31\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: dipropionato de IMIDOCARB, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 120, unidade: mg/ml, volume: 15ml, apresentação: frasco-ampola, acessorio: não aplicavel. Código do item: 6499.001.0041.\r\n32\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: ivermectina, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 0,01, unidade: g/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco, acessorio: não aplicavel. Código do item: 6499.001.0060.\r\n34\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: aparelho digestivo/antiácido e inibidores de secreção gastrica, princípio ativo: omeprazol, forma farmaceutica: pasta, concentração / dosagem: 2,28, unidade: g, volume: 7,5 g, apresentação: seringa com embolo graduado, acessorio: não aplicável. Código do item: 6499.001.0236.\r\n36\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antifisieticos/antiflatulentos, princípio ativo: solução de silicone/suspensão de metilcelulose, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 30ml/100ml, unidade: ml, volume: não aplicável, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0141.\r\nInformação complementar: unidade refere-se a frasco com 100mL.\r\n38: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: terapeuticos, princípio ativo: lauril eter sulfato de sodio, forma farmaceutica: liquido, concentração / dosagem: 20, unidade: g, volume: 5000ml, apresentação: frasco, acessorio: não aplicável. Código do item: 6499.001.0229.\r\n39\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: imunoterapicos/imunoglobulinas, princípio ativo: anatoxinas do tipo imunoglobulinas obtidas por concentração e purificação do plasma de equinos hiperimunizados com toxinas ou toxoide tetânico, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5000/5, unidade: ui/ml, volume: n/a, apresentação: pó liofilizavel, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0169.\r\n40\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: virus da encefalomielite eqüina leste e oeste, influenza eqüina cepa a/equine1/praga/1/56, a/equine2/miami1/63 e herpes virus eqüino tipo 1 e 4, e adicionadas de betapropiolactona para inativacao dos virus e de 50 u.i. de toxoide tetanico por dose da vacina, sendo entao, a vacina, adsorvida por gel de hidroxido de aluminio, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: n/a, unidade: não aplicavel, volume: 5 ml, apresentação: frasco-ampola, acessorio: não aplicável. código do item: 6499.001.0235 \r\nInformação complementar: unidade refere-se a uma dose.\r\n44\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: sulfato gentamina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 40, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0053.\r\n45\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: cloridrato de ceftiofur, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0025.\r\nITEM 46: \r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: vacina anti rabica produzida com vírus inativado para imunização de bovinos, caprinos, ovinos, equinos, caninos e felinos, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: não aplicável, volume: 10 doses, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0158\r\nInformação complementar: unidade refere-se a frasco com 10 (dez) doses.\r\n49\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: vacina inativada e de subunidade, sendo uma fracao glicoproteica purificada (fml - fucose manose ligand) feita atraves de um extrato inativo de promastigotas de leishmania donovani, forma farmaceutica: po liofilizavel injetavel, concentração / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: 1 ml, apresentação: frasco-ampola, acessorio: n/a\r\nInformação complementar: unidade refere-se a uma dose.\r\n50\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: ivermectina/praziquantel, forma farmaceutica: pasta, concentração / dosagem: 1,2+15/100, unidade: G+G/G, volume: n/a, apresentação: seringa com embolo graduado, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0156.\r\n51\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: moxidectina, forma farmacêutica: pasta, concentração / dosagem: 2/100, unidade: g/g, volume: n/a, apresentação: seringa com embolo graduado, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0157.\r\n53\r\nMedicamento uso veterinario, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: benzilpenicilina procaina+benzilpenicilina potassica+benzilpenicilina benzatina+sulfato de estreptomiocina, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentração / dosagem: 3.000.000+1.500.000+1.500.000+2.4000, unidade: ui+ui+ui+g, volume: 15 ml, apresentação: frasco, acessorio: ampola com diluente, forma fornecimento: unidade código do item: 6499.001.0292 (id - 154317)\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0078/2019/261100-01.\r\n: Registro de preços para aquisição de medicamentos veterinários.\r\n: SEPM e a Empresa TERESA GAGLIARDI HARA - EPP.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 25/11/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/100296/2018 - Pregão Eletrônico nº 046/2019.\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: enrofloxacino, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0045. Informação complementar: a unidade refere-se a comprimido.\r\nId: 2224232\r\n"
        ],
        "2224258": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 136/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Odontologia \r\ne a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO- HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 31.401.798/0001-07\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 21.189,17 (vinte e um mil cento e oitenta e nove reais e dezessete centavos).\r\n: Processo nº E-09/115/004/2018(Pregão Eletrônico nº 35/2019).\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n1\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PO-LIQUIDO, FORNECIMENTO PO: 12 G, COMPOSICAO PO: OXIDO ZINCO, RESINA HIDROGENADA, SUBCARBONATO BISMUTO, SULFATO BARIO, SULFATO SODIO, FORNECIMENTO PASTA: N/A, COMPOSICAO PASTA: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: EUGENOL, OLEO AMENDOA DOCE, ACESSORIOS: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo pó e líquido de cimento endodôntico a base de oxido de zinco e eugenol.\r\n23373\r\nM- PULP FILL\r\n(BIODINAMICA)\r\n106\r\n14,62\r\n1.549,72\r\n15\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 00 (PEQUENOS PRE- MOLARES - ODONTOPEDIATRIA).\r\n8208\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n54\r\n10,71\r\n578,34\r\n17\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: N° 1A PARA CANINOS E PREMOLARES\r\n66418\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n30\r\n10,69\r\n320,70\r\n19\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 200 (MOLARES INFERIORES). \r\n8212\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n16\r\n10,69\r\n171,04\r\n23\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 205 (MOLARES SUPERIORES VOLUMOSOS).\r\n8217\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n39\r\n10,71\r\n417,69\r\n24\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 206 (PRE-MOLARES SUPERIORES / INFERIORES). \r\n8218\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n38\r\n10,69\r\n406,22\r\n25\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: N° 207 PARA PRE MOLARES\r\n66416\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n48\r\n10,71\r\n514,08\r\n27\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 209 (PRE-MOLARES SUPERIORES / INFERIORES.\r\n8220\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n30\r\n10,71\r\n321,30\r\n28\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 210 (BATERIA LABIAL)\r\n8221\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n35\r\n10,71\r\n374,85\r\n29\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 211 (GRAMPO UNIVERSAL) \r\n8222\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n43\r\n10,71\r\n460,53\r\n30\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 212 (CANINO / INCISIVO SUPERIOR - INFERIOR).\r\n8223\r\nM- KS- DENT\r\n(DFL)\r\n22\r\n10,71\r\n235,62\r\n37\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECÇAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: BRANCO. FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 06 UNIDADES.O preço unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa de 06 limas com secção transversal triangular, cursor de silicone e sem corte na ponta.\r\n150818\r\nM- ACCESS\r\n(DENTSPLY)\r\n166\r\n14,00\r\n2.324,00\r\n38\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15~40 MM, SEM CORTE NA PONTA, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PADRAO O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 06 limas.\r\n53819\r\nM- ACCESS\r\n(DENTSPLY)\r\n159\r\n14,50\r\n2.305,50\r\n40\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, SEM CORTE NA PONTA, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AMARELO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 06 limas.\r\n53820\r\nM- ACCESS\r\n(DENTSPLY)\r\n70\r\n14,50\r\n1.015,00\r\n41\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: VERMELHO\r\n123209\r\nM- ACCESS\r\n(DENTSPLY)\r\n39\r\n14,50\r\n565,50\r\n42\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERMELHO\r\n76641\r\nM- ACCESS\r\n(DENTSPLY)\r\n110\r\n13,80\r\n1.518,00\r\n43\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 30 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AZUL\r\n76634\r\nM- ACCESS\r\n(DENTSPLY)\r\n102\r\n14,00\r\n1.428,00\r\n45\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 40 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PRETO\r\n69768\r\nM- ACCESS\r\n(DENTSPLY)\r\n48\r\n14,00\r\n672,00\r\n51\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PASTA-LIQUIDO, FORNECIMENTO PO: N/A, COMPOSICAO PO: N/A, FORNECIMENTO PASTA: 2,7 G, COMPOSICAO PASTA: HIDROXIDO CALCIO, PARACLOROFENOL CANFORADO, FORNECIMENTO LIQUIDO: 2,2 G, COMPOSICAO LIQUIDO: GLICERINA, ACESSORIOS: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser uma caixa contendo 2 tubetes, com 2,7g cada, de pasta de hidróxido de cálcio e paramonoclorofenolcanforado e 2 tubetes com 2,2g de glicerina.\r\n23371\r\nCALEN\r\n(SSWHITE)\r\n46\r\n46,98\r\n2.161,08\r\n53\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: ENDO Z, NUMERO: 219 EZ, GRANULACAO: REGULAR, MODELO PONTA: TOPO INATIVO\r\n29137\r\nKAVO BURS CARBIDE\r\n(KAVO KERR)\r\n220 \r\n17,50\r\n3.850,00\r\nId: 2224258\r\n"
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        "2224259": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 138/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Odontologia. \r\ne a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 3.077,56 (três mil setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n: Processo nº E-09/115/004/2018(Pregão Eletrônico nº 35/2019).\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n13\r\nESPACADOR DIGITAL ENDODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, REFERÊNCIA: A - AMARELO, B - VERMELHO, C - AZUL, D - VERDE, COMPRIMENTO: 25 MM, MATERIAL CABO: PLASTICO, APRESENTACAO: CAIXA. O produto a ser cotado deverá ser de uma caixa com quatro unidades.\r\n66756\r\nANGELUS\r\n94\r\n32,74\r\n3.077,56\r\nId: 2224259\r\n"
        ],
        "2224260": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 137/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Odontologia. \r\ne a empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ 33.116.856/0001-86.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 15.629,38 (quinze mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n: Processo nº E-09/115/004/2018(Pregão Eletrônico nº 35/2019).\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nGlobal \r\n5\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: MICROTIPPED, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: CAIXA. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 120 pontas e o comprimento deve ser de 34mm.\r\n149272\r\nTANARI C/80\r\n58\r\n39,90\r\n2.314,20\r\n10\r\nCONE PAPEL ENDODONTICO, TIPO: ABSORVENTE/ESTÉRIL, MODELO: MICROTIPPED, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 28 MM, APRESENTACAO: CAIXA COM 180 UNIDADES, EMBALAGEM: CELL PACK.\r\n67344\r\nTANARI \r\n341\r\n34,98\r\n11.928,18\r\n15\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 35 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERDE\r\n76638\r\nTDK\r\n73\r\n19,00\r\n1.387,00\r\nId: 2224260\r\n"
        ],
        "2224261": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 139/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Odontologia. \r\ne a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.890.783/0001-50.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 34.037,78 (trinta e quatro mil trinta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n: Processo nº E-09/115/004/2018(Pregão Eletrônico nº 35/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n6\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: MICROTIPPED, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: CAIXA. \r\n68965\r\nEdopoints\r\n505\r\n34,49\r\n17.417,45\r\n11\r\nCONE PAPEL ENDODONTICO, TIPO: ABSORVENTE/ESTÉRIL, MODELO: MICROTIPPED, TAMANHO: M, COMPRIMENTO: 28 MM, APRESENTACAO: CAIXA COM 180 UNIDADES, EMBALAGEM: CELL PACK\r\n67343\r\nEdopoints\r\n372\r\n37,00\r\n13.764,00\r\n16\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 14 PARA MOLARES\r\n66414\r\nTechnew\r\n75\r\n10,60\r\n795,00\r\n18\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: N°0 PARA RAIZ OU DENTES UNIRADICULARES\r\n66415\r\nTechnew\r\n36\r\n10,90\r\n392,40\r\n20\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 201 (MOLARES SUPERIORES).\r\n8213\r\nTechnew\r\n44\r\n12,00\r\n528,00\r\n26\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 208 (PRE-MOLARES SUPERIORES / INFERIORES)\r\n8219\r\nTechnew\r\n32\r\n10,70\r\n342,40\r\n39\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: AMARELO\r\n122978\r\nTDK\r\n47\r\n16,99\r\n798,53\r\nId: 2224261\r\n"
        ],
        "2224262": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 140/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Odontologia. \r\ne a empresa WJM DENTAL LTDA, CNPJ 72.367.600/0001-01\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 69.215,40 (sessenta e nove mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos).\r\n: Processo nº E-09/115/004/2018 (Pregão Eletrônico nº 35/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n2\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PO-PASTA, FORNECIMENTO PO: 8 g, COMPOSICAO PO: HIDROXIDO DE CALCIO, FORNECIMENTO PASTA: 7,5 g, COMPOSICAO PASTA: RESINA, FORNECIMENTO LIQUIDO: N/A, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, ACESSORIOS: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser kit de cimento endodôntico resinoso, contendo 01 frasco de pó e 01 bisnaga de resina.\r\n66038\r\nSALER 26\r\n55\r\n70,00\r\n3.850,00\r\n3\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: MAC SPADDEN, TIPO: CONTRA ANGULO, NUMERO: 55 COM 25 MM, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPIRAL, MATERIAL: ACO INOX.\r\n101803\r\nMAILLEFER\r\n74\r\n100,00\r\n7.400,00\r\n4\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: PRINCIPAL, TAMANHO: 45 - 80, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA - COM PADRONAGEM DE COR PINTADA NA PARTE SUPERIOR, EMBALAGEM: CAIXA COM 6 TAMANHOS E 120 PONTAS NO TOTAL.\r\n53818\r\nMETA\r\n59\r\n16,30\r\n961,70\r\n8\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: ACESSORIOS, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: N/D, EMBALAGEM: N/A.\r\n31817\r\nMETA\r\n102\r\n16,00\r\n1.632,00\r\n9\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: ACESSORIOS, TAMANHO: MF/R1, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: N/A. \r\n31814\r\nMETA\r\n127\r\n19,30\r\n2.451,10\r\n12\r\nO produto a ser cotado deverá ser caixa com 100 unidades.\r\n14892\r\nMK LIFE\r\n130\r\n16,00\r\n2.080,00\r\n14\r\nO produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 10 unidades com diâmetro número 30 ou sortidos.\r\n7156\r\nMEDIN\r\n85\r\n25,50\r\n2.167,50\r\n21\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 202 (MOLARES SUPERIORES VOLUMOSOS).\r\n8214\r\nGOLGRAN\r\n20\r\n13,00\r\n260,00\r\n22\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 204 (MOLAR INFERIOR ESQUERDO ODONTOPEDIATRIA). \r\n8216\r\nPRISMA\r\n21\r\n10,60\r\n222,60\r\n31\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: N° 2A PARA PRE MOLARES\r\n66417\r\nGOLGRAN\r\n33\r\n16,00\r\n528,00\r\n32\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: BRANCA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades.\r\n68014\r\nM. ACESS\r\n62\r\n12,40\r\n768,80\r\n33\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AMARELO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades.\r\n68047\r\nM. ACESS\r\n40\r\n12,40\r\n496,00\r\n34\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERMELHO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades.\r\n68049\r\nM. ACESS\r\n50\r\n12,50\r\n625,00\r\n35\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: SEGUNDA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 45~80 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado 01 caixas contendo 06 unidades de limas com cursor de silicone.\r\n9369\r\nINJECTA\r\n28\r\n12,50\r\n350,00\r\n36\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: BRANCO\r\n122977\r\nTDK\r\n99\r\n15,30\r\n1.514,70\r\n46\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15~40 MM, SEM CORTE NA PONTA, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: PADRAO. \r\n68040\r\nTDK\r\n71\r\n15,50\r\n1.100,50\r\n47\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: SEGUNDA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 45~80 MM, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades com cursor de silicone.\r\n9384\r\nINJECTA\r\n65\r\n12,00\r\n780,00\r\n48\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: ESPECIAL, DIAMETRO PONTA ATIVA: 8 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: CINZA. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades com cursor de silicone.\r\n9391\r\nINJECTA\r\n193\r\n12,50\r\n2.412,50\r\n49\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: ESPECIAL, CX COM 6, DIAMETRO PONTA ATIVA: 10 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. .\r\n76915\r\nTDK\r\n261\r\n12,40\r\n3.236,40\r\n50\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15~40 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades, com cursor de silicone.\r\n9368\r\nINJECTA\r\n68\r\n12,50\r\n850,00\r\n52\r\nSOLVENTE ODONTOLOGICO, COMPOSICAO: ACIDO ETILENODIAMINO TETRA-ACETICO/ EDTA, APLICACAO: QUELANTE DE DENTINA. \r\n67212\r\nEDTA\r\n105\r\n3,70\r\n388,50\r\n54\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 2, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n29217\r\nTDK\r\n806\r\n6,40\r\n5.158,40\r\n55\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 1, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n29216\r\nTDK\r\n343\r\n6,40\r\n2.195,20\r\n56\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 5, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n29220\r\nTDK\r\n224\r\n7,00\r\n1.568,00\r\n57\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 6, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n29221\r\nTDK\r\n82\r\n7,00\r\n574,00\r\n58\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: LENTULO, TIPO: CONTRA ANGULO, NUMERO: 25 A 40, 4 UNIDADES DE 25mm, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPIRAL, MATERIAL: ACO INOX.\r\n66238\r\nMEDIN\r\n183\r\n43,50\r\n7.960,50\r\n59\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 4, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL, MATERIAL: ACO INOX. \r\n66236\r\nTDK\r\n203\r\n7,00\r\n1.421,00\r\n60\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 2, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL.\r\n29157\r\nTDK\r\n252\r\n7,00\r\n1.764,00\r\n61\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 3, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL.\r\n29158\r\nMICRODONT\r\n302\r\n7,00\r\n2.114,00\r\n62\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 3, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n29218\r\nTDK\r\n804\r\n7,00\r\n5.628,00\r\n63\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 4, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n29219\r\nTDK\r\n716\r\n8,00\r\n5.728,00\r\n64\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 1, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL. O produto a ser cotado deverá ser uma broca de largo com 32 mm de comprimento.\r\n29156\r\nTDK\r\n147\r\n7,00\r\n1.029,00\r\nId: 2224262\r\n"
        ],
        "2224432": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 06/2019.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de Smart TV de Led.\r\nR 1.533,75 para o item 2.1.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/11/2019.\r\nPregão Eletrônico nº 44/2019.\r\nId: 2224432\r\n"
        ],
        "2224437": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " \r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA). Detentora do Registro: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 255/2019. Data de Assinatura: 28/11/2019. Valor Total: R 79.857,80 (setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Processo nº E-08/001/6267/2016.\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OMEPRAZOL E RANITIDINA). Detentora do Registro: LINEA-RJ COMERCIO EIRELI., nos itens 01 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 258/2019. Data de Assinatura: 28/11/2019. Valor Total: R 65.001,12 (sessenta e cinco mil e um reais e doze centavos). Processo nº E-08/001/1992/2018.\r\nId: 2224437\r\n"
        ],
        "2224484": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " \r\nATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS DEZ HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 35min.\r\n14h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damázio, André Vinícius Pereira Lagrimante, Delfim da Silva Santos Neto, Márcia Fábio Mazante, Paulo Pedro Palmesciano e Ramon Jahn da Silva. \r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Ângela Christina de Castro Pacheco; Guilherme Wilson da Conceição; José Augusto Meireles do Cantos; Marcelo Vinicius Pereira; Priscila Costa Maria; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amâncio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 37ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de setembro de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSACÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/066/12618/2015; E-12/066/8867/2015; E-12/066/14515/2015; E- 12/062/20410/2015; E-12/066/53927/2014; E-12/066/52991/2014; E- 12/066/33197/2014;\r\nE-12/066/31907/2014; E-12/066/18962/2014; E-12/066/46996/2014; E- 12/066/44928/2014; E-12/066/45325/2014; E-12/066/42202/2014; E- 12/066/2385/2014; E-12/062/89220/2014; E-12/066/49433/2014; E- 12/066/10560/2014;\r\nE-12/066/40339/2014; E-12/066/36621/2014; E-12/062/88911/2014; E- 12/062/95788/2014; E-12/062/40132/2014; E-12/062/40129/2014; E- 12/062/40128/2014; E-12/062/4277/2014; E-12/066/60033/2014; E- 12/066/11221/2014;\r\nE-12/066/8906/2014; E-12/066/54012/2014; E-12/062/40397/2014; E- 12/066/23661/2014; E-12/066/52040/2014; E-12/066/3166/2014; E- 12/066/35916/2014; E-12/066/30967/2014; E-12/066/49043/2014; E- 12/066/60666/2014;\r\nE-12/066/59940/2014; E-12/066/23117/2014; E-12/066/30965/2014; E- 12/066/22043/2014; E-12/066/20871/2014; E-12/066/21380/2014; E- 12/066/61658/2014; E-12/066/35218/2014;\r\nE-12/066/38065/2014; E-12/066/39029/2014; E-12/066/36449/2014; E- 12/066/36876/2014; E-12/066/40770/2014; E-12/066/39494/2014; E- 12/066/37841/2014; E-12/066/42873/2014; E-12/066/44335/2014; E- 12/066/42100/2014;\r\nE-12/066/43950/2014; E-12/066/44497/2014; E-12/066/22656/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/58245/2014); E-12/066/26814/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/32370/2014); E-12/066/2415/2014; E- 12/066/49427/2014; E-\r\n12/066/2417/2014; E-12/066/10940/2014; E-12/066/55574/2014; E- 12/066/45465/2014; E-12/066/41208/2013; E-12/066/81932/2013; E- 12/066/30460/2013; E-12/062/86990/2013; E-12/066/80404/2013; E- 12/066/81831/2013;\r\nE-12/066/49664/2013; E-12/066/29709/2013 (anexo o proc. nº E- 12/514115/2010); E-12/063/2867/2013; E-12/547189/2011; PMRJ/03/113445/2018; PMRJ/03/102204/2015;\r\nPMRJ/03/102134/2015; PMRJ/03/102711/2015; PMRJ/03/102062/2015; PMRJ/03/103722/2015; PMRJ/03/103721/2015;\r\nPMRJ/03/106370/2015; PMRJ/03/137375/2014; PMRJ/03/209823/2014; PMRJ/03/124858/2014; PMRJ/03/129891/2014;\r\nPMRJ/03/138882/2014; PMRJ/03/208607/2014; PMRJ/03/135435/2014; PMRJ/03/118654/2014; PMRJ/03/197926/2014;\r\nPMRJ/03/136669/2014; PMRJ/03/127113/2014; PMRJ/03/135209/2014;\r\nPMRJ/03/112772/2014; PMRJ/03/112884/2014; PMRJ/03/112932/2014;\r\nPMRJ/03/112925/2014; PMRJ/03/117262/2014; PMRJ/03/117264/2014;\r\nPMRJ/03/117266/2014; PMRJ/03/117267/2014 e *E-12/062/3693/2014.\r\nIN E-12/062/7904/2014; E-12/062/60360/2013; E- 12/062/29434/2013;\r\nE-12/062/51109/2013; E-12/062/44463/2013; E-12/062/53503/2013; E- 12/062/45149/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/38578/2014); E- 12/062/36719/2013 e E-12/062/22763/2013.\r\n*(Processo omitido na ata da 8ª sessão ordinária de 27/02/2019).\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\nE- 12/250494/2012; PMRJ/03/123338/2019; PMTR/124/2019 e PMTR/239/2019.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E- 12/062/21508/2013 E-12/066/49845/2014).\r\n*(Processo omitido na ata da 36ª sessão ordinária de 18/09/2019).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nE- 12/196/307/2018 (anexo o proc. PMNI nº 3697/2018); PMN/080/205631/2018 e PMN/530/007481/2018.\r\n\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA:\r\nE-12/189/100430/2018; E-12/062/18613/2015; E- 12/062/25142/2015; E-12/062/6305/2015; E-12/062/16235/2015; E- 12/062/16118/2014; E-12/066/25773/2014; E-12/062/25308/2014; E- 12/062/16154/2014;\r\nE-12/062/68322/2014; E-12/062/97869/2013; PMRJ/03/119528/2019; PMRJ/03/119529/2019; PMRJ/03/104079/2019; PMRJ/03/118230/2018;\r\nPMRJ/03/101849/2018; PMRJ/03/103111/2015; PMRJ/03/105427/2015; PMRJ/03/102941/2015; PMRJ/03/122601/2015;\r\nPMRJ/03/140890/2015; PMRJ/03/103112/2015; PMRJ/03/106748/2015; PMRJ/03/106948/2015; PMRJ/03/107456/2015;\r\nPMRJ/03/107420/2015; PMRJ/03/102277/2015; PMRJ/03/107422/2015; PMRJ/03/101442/2015; PMRJ/03/106288/2015;\r\nPMRJ/03/104417/2015; PMRJ/03/106940/2015; PMRJ/03/102968/2015; PMRJ/03/100556/2015; PMRJ/03/100485/2015;\r\nPMRJ/03/100626/2015; PMRJ/03/103472/2015; PMRJ/03/103471/2015; PMRJ/03/112797/2015; PMRJ/03/112796/2015;\r\nPMRJ/03/112799/2015; PMRJ/03/112783/2015; PMRJ/03/102678/2015; PMRJ/03/114091/2015;\r\nPMRJ/03/112809/2015; PMRJ/03/102963/2015;\r\nPMRJ/03/106034/2015; PMRJ/03/106035/2015; PMRJ/03/107600/2015; PMRJ/03/107599/2015; PMRJ/03/102929/2015;\r\nPMRJ/03/104221/2015; PMRJ/03/103302/2015; PMRJ/03/109562/2015; PMRJ/03/109154/2015; PMRJ/03/106379/2015;\r\nPMRJ/03/103469/2015; PMRJ/03/103739/2015; PMRJ/03/103423/2015; PMRJ/03/100056/2015; PMRJ/03/103425/2015;\r\nPMRJ/03/103424/2015; PMRJ/03/155271/2015; PMRJ/03/116817/2015; PMRJ/03/148648/2015; PMRJ/03/100318/2015;\r\nPMRJ/03/102764/2015, PMRJ/03/106806/2015; PMRJ/03/102765/2015; PMRJ/03/100512/2015; PMRJ/03/108118/2015;\r\nPMRJ/03/103474/2015; PMRJ/03/112364/2015; PMRJ/03/140892/2015; PMRJ/03/208610/2014; PMRJ/03/199702/2014;\r\nPMRJ/03/127591/2014; PMRJ/03/208029/2014; PMRJ/03/118287/2014; PMRJ/03/195847/2014; PMRJ/03/195849/2014;\r\nPMRJ/03/195843/2014; PMRJ/03/195844/2014; PMRJ/03/195846/2014;\r\nPMRJ/03/112493/2014; PMRJ/03/112491/2014; PMRJ/03/206255/2014;\r\nPMRJ/03/136842/2014; PMRJ/03/208614/2014; PMRJ/03/112892/2014; PMRJ/03/118474/2014; PMRJ/03/119420/2014;\r\nPMRJ/03/136198/2014; PMRJ/03/208032/2014; PMRJ/03/133413/2014; PMRJ/03/200684/2014; PMRJ/03/198435/2014;\r\nPMRJ/03/195789/2014; PMRJ/03/208030/2014; PMRJ/03/208033/2014; PMRJ/03/206271/2014; PMRJ/03/136305/2014;\r\nPMRJ/03/191532/2014; PMRJ/03/116652/2014; PMRJ/03/124309/2014 e PMIT/859/2018; PMRJ/03/141245/2014.\r\nE- 12/062/79418/2016. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/196/227/2018; PMN/530/006392/2019 (anexo o proc. nº E- 16/166/249/2019); PMN/530/007321/2019 (anexo o proc. nº E- 12/194/100086/2018);\r\nPMRJ/03/104840/2015; PMRJ/03/106540/2015; PMRJ/03/106541/2015; PMRJ/03/112290/2015; PMRJ/03/100111/2015;\r\nPMRJ/03/108203/2015; PMRJ/03/108196/2015; PMRJ/03/108210/2015;\r\nPMRJ/03/104123/2015; PMRJ/03/112781/2015; PMRJ/03/103973/2015;\r\nPMRJ/03/103746/2015; PMRJ/03/108206/2015; PMRJ/03/100163/2015; PMRJ/03/108208/2015; PMRJ/03/116967/2014;\r\nPMRJ/03/188691/2014; PMRJ/03/131862/2014; PMRJ/03/188692/2014; PMRJ/03/155421/2014; PMRJ/03/154497/2014;\r\nPMRJ/03/123535/2014; PMRJ/03/208612/2014; PMRJ/03/115099/2014; PMRJ/03/109036/2014; PMN/530/007345/2019;\r\nPMN/530/007421/2019; PMN/530/007319/2019; PMN/530/007836/2019; PMN/530/007153/2019;\r\nPMN/530/007137/2019; PMN/530/007138/2019 e PMN/530/007567/2019.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nPMCG/718/2019; PMCG/1061/2019 e PMCG/969/2019.\r\nPMCG/774/2019.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ:\r\nPMN/040/211720/2013; PMNI/2137/2015.\r\nPMNI/261/2015.\r\nE-12/062/31549/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\nE- 12/064/16073/2016 (anexo o proc. nº PMN/080/205474/2016); E- 12/062/27274/2015; E-12/062/27815/2015; E-12/066/9047/2014; E- 12/540762/2011; E\r\n12/347677/2007; PMN/530/006641/2019 (anexo o proc. nº E- 12/198/128/2018); PMRJ/03/100975/2016; PMRJ/03/100236/2015; PMRJ/03/103228/2015;\r\nPMRJ/03/100575/2015; PMRJ/03/112831/2015; PMRJ/03/158636/2015; PMRJ/03/108937/2015; PMRJ/03/130146/2015;\r\nPMRJ/03/100574/2015; PMRJ/03/102093/2015; PMRJ/03/111771/2015; PMRJ/03/102518/2015; PMRJ/03/111770/2015;\r\nPMRJ/03/108017/2015; PMRJ/03/122260/2014; PMRJ/03/195548/2014; PMRJ/03/111238/2014; PMRJ/03/205830/2014;\r\nPMRJ/03/111240/2014; PMRJ/03/122203/2014; PMRJ/03/122208/2014; PMRJ/03/122209/2014; PMRJ/03/122204/2014;\r\nPMRJ/03/118177/2014; PMRJ/03/118196/2014; PMRJ/03/112200/2014; PMRJ/03/112197/2014; PMRJ/03/132153/2014;\r\nPMRJ/03/118710/2014; PMRJ/03/118987/2014;\r\nPMRJ/03/111546/2014; PMRJ/03/127782/2014; PMRJ/03/141224/2014; PMRJ/03/141218/2014; PMRJ/03/141220/2014;\r\nPMRJ/03/130897/2014; PMRJ/03/130004/2014; PMRJ/03/129997/2014; PMRJ/03/115354/2014; PMRJ/03/201706/2014;\r\nPMRJ/03/118337/2014; PMRJ/03/202720/2014; PMRJ/03/202721/2014; PMN/080/201670/2016; PMN/080/201524/2019; PMDC/01621/2018;\r\nPMME/390883/2016; PMTR/264/2019; PMTR/334/2019; PMTR/105/2019 e PMTR/938/2018.\r\nIN: E-12/062/28944/2014; E-12/062/5349/2014; E- 12/062/93891/2013; E-12/062/60207/2013; E-12/062/52728/2013;\r\nE-12/062/45181/2013; E-12/062/39123/2013; E-12/062/36232/2013; E- 12/062/35293/2013; E-12/679758/2012.\r\n: PMRJ/03/111110/2015 e PMRJ/03/111998/2015.\r\n\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/200/100067/2018; E-12/064/4960/2016 (anexo o proc. nº E- 12/066/15854/2013); E-12/064/7787/2015 (anexo o proc. nº E- 12/065/3255/2016);\r\n); PMN/530/005587/2019); PMN/530/005605/2019E-\r\nE- 12/066/14017/2017E- 12/066/17051/2013E- 12/064/11528/2016);\r\n); PMN/530/005644/2019); PMN/530/005843/2019); PMN/530/005640/2019\r\n); PMN/080/209490/2015; PMN/080/209489/2015; PMN/080/212352/2015; PMN/080/206243/2015;\r\nPMN/080/201688/2016; PMN/080/211952/2015; PMN/080/212366/2015; PMN/080/209349/2015;\r\nPMN/080/207633/2015; PMN/080/200316/2016 e *E- 12/062/21550/2014.\r\n*(Processo omitido na ata da 11ª Sessão Ordinária de 27/03/2019).\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nINDEFERIDOS: PMRJ/03/148653/2015; PMRJ/03/105143/2015; PMRJ/03/116267/2015; PMRJ/03/145615/2015;\r\nPMRJ/03/100887/2015; PMRJ/03/110645/2015; PMRJ/03/154496/2014; PMRJ/03/128006/2014; PMRJ/03/104177/2014;\r\nPMRJ/03/193109/2014; PMRJ/03/118198/2014; PMRJ/03/181513/2014; PMRJ/03/191940/2014;\r\nPMRJ/03/193476/2014; PMRJ/03/125962/2014; PMRJ/03/206295/2014; PMRJ/03/200109/2014; PMRJ/03/112299/2014;\r\nPMRJ/03/131846/2014; PMRJ/03/115745/2014; PMME/390948/2017; PMME/390834/2017; PMME/390947/2017; PMME/390876/2017; PMME/390571/2017; PMME/390588/2017;\r\nPMME/390587/2017; PMME/390586/2017; *E-12/062/16371/2014 e **E-12/062/9893/2014.\r\n*(Processo omitido na ata da 18ª Sessão Ordinária de 15/05/2019). **(Processo omitido na ata da 27ª Sessão Ordinária de 17/07/2019).\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2224484\r\n"
        ],
        "2224547": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDAAquisição de Insumos Laboratoriais (TUBOS DE COLETA DE SANGUE) - Item: 01, para a realização de exames laboratoriais em doadores de sangue e pacientes atendidos no Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 55.685,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais). : Processo Administrativo nº E- 08/007/100.908/2018. : 02/12/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 136/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. Aquisição de Insumos Laboratoriais (TUBOS DE COLETA DE SANGUE) - Item: 02, para a realização de exames laboratoriais em doadores de sangue e pacientes atendidos no Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 67.140,00 (sessenta e sete mil cento e quarenta reais). Processo Administrativo nº E-08/007/100.908/2018. 02/12/2019.\r\nId: 2224547\r\n"
        ],
        "2224551": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " \r\nATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 30min.\r\n13h e 50min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, André Luiz Azevedo, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Antônio Guimarães, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damázio, Angela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira, Márcia Fábio Mazante e Ramon Jahn da Silva.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Priscila Costa Maria; Guilherme Wilson da Conceição; Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; José Augusto Meireles do Cantos; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Marcelo Vinicius Pereira; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Priscila Gomes Bastos; Sergio Amâncio de Souza Porto; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 42ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de outubro de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n: PMRJ/03/111134/2018; PMRJ/03/129320/2018; PMRJ/03/114993/2018 e PMRJ/03/122600/2018.\r\nPMRJ/03/101882/2018 (apenso o proc. nº E-12/020/743/2018).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/48152/2016; E-12/062/22687/2015; E-12/062/34328/2015; E-12/062/11979/2015; E-\r\n12/062/12679/2015; E-12/062/14873/2015; E-12/062/3902/2015; E- 12/062/15733/2015; E-12/062/35256/2014; E-12/062/31718/2014; E- 12/062/32893/2014; E-12/062/1493/2014; E-12/062/73465/2014; E- 12/062/32136/2014; E-\r\n12/062/19845/2014; E-12/062/29819/2014; E-12/062/99981/2014; E- 12/062/85739/2014; E-12/062/101731/2014; E-12/062/073597/2014; E- 12/062/28501/2014; E-12/062/69445/2014; E-12/062/46367/2013; E- 12/062/92240/2013;\r\nE-12/062/20222/2013; E-12/062/61231/2013; E-12/062/27161/2013; E- 12/062/78450/2013; E-12/062/78994/2013; E-12/062/54479/2013 e E- 12/062/75607/2013.\r\nPMRJ/03/114414/2017.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n: PMRJ/03/111887/2015 e PMP/02999/2017.\r\nE- 12/062/98075/2013; PMRJ/03/117614/2015;\r\nPMRJ/03/117612/2015; PMRJ/03/117611/2015 e PMRJ/03/117608/2015.\r\n: PMRJ/03/133414/2014; PMRJ/03/128201/2014 e PMSG/1351/2013 (apenso o proc. nº E-12/064/6289/2015).\r\nDEFERIDOS E-12/062/3008/2015; E-12/062/101841/2014; E- 12/062/94431/2014; E-12/062/92821/2014; E-\r\n12/062/90453/2014; E-12/062/90407/2014; E-12/062/17881/2014; E- 12/062/74390/2013; E-12/062/25616/2013; E-12/062/25227/2013 e E- 12/675231/2012.\r\n\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nPMRJ/03/119965/2018; PMRJ/03/111402/2018; PMRJ/03/103183/2018;\r\nPMRJ/03/104887/2017; PMRJ/03/153407/2016; PMRJ/03/153408/2016; PMRJ/03/104369/2016; PMRJ/03/116546/2015;\r\nPMRJ/03/171935/2015; PMRJ/03/110253/2015; PMRJ/03/110252/2015; PMRJ/03/109728/2015; PMRJ/03/112230/2015;\r\nPMRJ/03/100105/2015; PMRJ/03/101852/2015; PMRJ/03/121104/2015; PMRJ/03/100763/2015;\r\nPMRJ/03/138711/2014; PMRJ/03/104355/2011 e PMRJ/03/104351/2011.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nE- 12/062/13041/2014; E-12/062/21818/2014; E-12/062/31052/2014;\r\nPMRJ/03/112959/2015; PMRJ/03/155346/2015; PMRJ/03/104076/2015; PMRJ/03/149958/2015; PMRJ/03/149957/2015;\r\nPMRJ/03/141061/2014; PMRJ/03/206567/2014; PMRJ/03/111665/2014; PMRJ/03/152164/2011 e PMRJ/03/120329/2010.\r\nE- 12/062/27734/2014; PMRJ/03/108204/2015; PMRJ/03/108202/2015;\r\nPMRJ/03/108187/2015; PMRJ/03/108195/2015; PMRJ/03/129170/2014 e PMRJ/03/129795/2014. \r\nE- 12/062/90621/2013; E-12/062/98351/2013; E-12/062/98349/2013 e PMRJ/03/101596/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nPMRJ/03/148324/2016; PMRJ/03/153457/2016; PMRJ/03/153454/2016; PMRJ/03/153448/2016;\r\nPMRJ/03/153402/2016; PMRJ/03/153458/2016; PMRJ/03/153412/2016; PMRJ/03/152421/2016; PMRJ/03/152403/2016;\r\nPMRJ/03/153444/2016; PMRJ/03/153406/2016; PMRJ/03/153442/2016; PMRJ/03/153411/2016; PMRJ/03/152388/2016;\r\nPMRJ/03/122124/2016; PMRJ/03/152391/2016; PMRJ/03/152390/2016; PMRJ/03/152393/2016; PMRJ/03/148801/2016;\r\nPMRJ/03/152386/2016; PMRJ/03/148798/2016; PMRJ/03/148796/2016; PMRJ/03/148799/2016; PMRJ/03/153433/2016;\r\nPMRJ/03/153432/2016; PMRJ/03/202740/2014; PMRJ/03/202004/2014; PMRJ/03/202518/2014; PMRJ/03/198738/2014;\r\nPMRJ/03/202517/2014; PMRJ/03/202516/2014; PMRJ/03/206032/2014; PMRJ/03/206031/2014; PMRJ/03/202515/2014;\r\nPMRJ/03/197465/2014; PMRJ/03/157810/2014; PMRJ/03/197328/2014; PMRJ/03/198432/2014; PMRJ/03/201040/2014;\r\nPMRJ/03/194151/2014; PMRJ/03/205054/2014; PMRJ/03/192583/2011; PMRJ/03/192980/2011; PMRJ/03/155100/2011;\r\nPMRJ/03/120249/2011; PMRJ/03/110694/2011; PMRJ/03/192700/2011; PMRJ/03/191413/2011; PMRJ/03/185345/2011;\r\nPMRJ/03/192234/2011; PMRJ/03/120673/2011; PMRJ/03/187933/2011; PMRJ/03/186115/2011;\r\nPMRJ/03/168523/2011; PMRJ/03/160559/2011; PMRJ/03/150258/2011; PMRJ/03/120674/2011; PMRJ/03/160558/2011;\r\nPMN/530/001394/2017; PMN/530/001396/2017; PMN/530/001397/2017; PMN/080/205743/2016; PMN/080/208294/2016;\r\nPMN/080/207674/2016; PMN/080/207450/2016; PMN/080/207447/2016; PMN/080/208079/2016; PMN/080/208078/2016;\r\nPMN/080/208076/2016; PMN/080/208077/2016; PMN/080/207927/2016; PMN/080/203611/2016;\r\nPMN/080/209054/2016; PMN/080/209056/2016 e PMN/080/209055/2016.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/066/5234/2016; E-12/066/5390/2016; E-12/066/22922/2015; E- 12/066/29017/2015; E-12/066/24621/2015; E-\r\n12/062/15780/2015; E-12/062/23178/2015; E-12/062/23615/2015; E- 12/062/25398/2015; E-12/062/13659/2015; E-12/062/2077/2015; E- 12/062/95149/2014; E-12/062/94874/2014; E-\r\n12/066/13074/2014; E-12/066/20643/2014; E-12/062/102655/2014; E- 12/066/49264/2014; E-12/066/24959/2014; E-12/066/30254/2014; E-\r\n12/066/30107/2014; E-12/066/26820/2014; E-12/066/29412/2014; E- 12/066/7448/2014; E-12/066/23133/2014; E-12/066/3369/2014; E- 12/066/21716/2014; E-12/066/16357/2014; E-12/066/40053/2014;\r\nE-12/066/84512/2013; PMRJ/03/116907/2019; PMRJ/03/116908/2019; PMRJ/03/100536/2019; PMME/391403/2017 (apenso os procs. nºs E-\r\n12/063/8932/2017, E-12/063/5645/2017 e PMME/003091/2017); PMME/392210/2016 (apenso os procs. nºs E-12/063/16034/2016, E- 12/064/14211/2016 e PMME/005850/2016); PMME/392003/2016\r\n(apenso os procs. nºs E-12/064/16550/2016, E-12/063/8469/2016 e PMME/004642/2016) e PMME/392282/2016.\r\nNÃO CONHEC E-12/062/74817/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/066/17913/2015; E-12/066/37529/2015; E-12/066/21736/2014; E- 12/066/54184/2014; E-12/066/30259/2014;\r\nE-12/066/24496/2014; E-12/066/30256/2014; E-12/066/55494/2014; E- 12/066/28995/2014; E-12/066/50444/2014; E-12/066/56874/2014; E- 12/066/48426/2014; E-\r\n12/066/55498/2014; E-12/066/55496/2014; E-12/066/43754/2014; E- 12/066/29042/2014; E-12/066/54018/2014; E-12/066/49405/2014; E-\r\n12/066/45334/2014; E-12/066/8411/2014; E-12/066/32355/2013; E- 12/066/36558/2013; PMRJ/03/111606/2019; PMRJ/03/103115/2019; PMRJ/03/106360/2019;\r\nPMRJ/03/103116/2019; PMRJ/03/138215/2017; PMRJ/03/122289/2016; PMN/080/205679/2015; PMME/390273/2017; PMME/390268/2017;\r\nPMME/392217/2016; PMME/392037/2016 (apenso os procs. nºs E- 12/069/961/2016, E-12/067/1113/2016 e PMME/002766/2016); PMME/392039/2016 (apenso os procs. nºs E-12/063/13992/2016, E- 12/063/11918/2015 e\r\nPMME/006141/2015); PMCG/791/2016; PMVR/00279/2016; PMVR/02749/2015 (apenso o proc. nº E-12/064/7351/2015);\r\nPMVR/00424/2013; PMIG/136/2017; PMBM/0936/2015; PMPT/000094/2016 e PMAR/000393/2018.\r\nPMRJ/03/125973/2018; PMRJ/03/104096/2011 e PMRJ/03/109706/2011.\r\nNÃO CONHECIDO E-12/062/15900/2013.\r\nDra. Ângela Christina de Castro Pacheco, Conselheira- Suplente da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/062/19535/2013.\r\n\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nIDO: PMDC/00617/2017.\r\nPMSAP/003619/2019; PMSAP/003618/2019; PMSAP/001057/2019 e PMARA/000089/2019.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nNÃO CONHECIDO E-12/062/5020/2015.\r\nE- 12/066/14299/2016 (apenso os procs nºs E-12/066/2725/2015 e E- 12/065/7656/2015); E-12/065/4987/2015; E-12/063/9222/2015;\r\nE-12/063/9023/2015; E-12/066/37480/2015; E-12/065/13705/2015; E- 12/063/12883/2015; E-12/064/14973/2015; E-12/062/24271/2015; E- 12/066/30854/2015; E-12/067/265/2014; E-\r\n12/066/62694/2014; E-12/066/2043/2014; E-12/066/62697/2014; E- 12/066/7943/2013; E-12/066/81940/2013; E-12/066/26927/2013; E- 12/545727/2011 (apenso o proc. nº E-12/232127/2012); PMRJ/03/119963/2018;\r\nPMRJ/03/112178/2016; PMRJ/03/153422/2016; PMRJ/03/153396/2016; PMRJ/03/152417/2016; PMRJ/03/153401/2016;\r\nPMRJ/03/152416/2016; PMRJ/03/153430/2016; PMRJ/03/152418/2016; PMRJ/03/152407/2016; PMRJ/03/152410/2016;\r\nPMRJ/03/152414/2016; PMRJ/03/112177/2016; PMRJ/03/112179/2016; PMRJ/03/118461/2015; PMRJ/03/118240/2015;\r\nPMRJ/03/104884/2015; PMRJ/03/118241/2015; PMRJ/03/112284/2014; PMRJ/03/111559/2014 e PMN/080/211233/2016.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/18511/2015; PMRJ/03/128156/2015;\r\nPMRJ/03/104857/2015; PMR/145/2016; PMP/4892/2015; PMVC/0022767/2019 e PMVC/0023148/2019.\r\nE- 12/062/27824/2015; E-12/063/9987/2015; E-12/065/11876/2015; E- 12/066/35504/2015; E-12/063/9022/2015; E-12/065/10812/2015;\r\nE-12/062/9123/2015; E-12/062/26802/2015; E-12/062/004419/2015; E- 12/062/16131/2015; E-12/066/37849/2015; E-12/063/11472/2015; E- 12/062/95527/2014; E-12/062/87635/2014\r\n(apenso o proc. nº E-12/064/7149/2015); E-12/062/92248/2014; E- 12/062/89255/2014; E-12/062/39831/2014; E-12/062/55474/2014; E- 12/062/95495/2014; E-12/062/95324/2014; E-\r\n12/062/89561/2014; E-12/062/64268/2014; E-12/062/94883/2014; E- 12/062/95320/2014; E-12/062/95982/2014; PMRJ/03/116973/2019; PMRJ/03/110573/2019;\r\nPMRJ/03/114721/2019; PMRJ/03/110571/2019; PMRJ/03/134841/2018;\r\nPMRJ/03/152191/2016; PMRJ/03/115764/2015;\r\nPMRJ/03/107369/2015; PMRJ/03/117367/2014; PMRJ/03/123397/2013; PMN/530/015579/2016; PMN/530/015595/2016;\r\nPMN/080/201002/2016; PMN/080/206000/2016; PMN/080/205042/2016; PMN/080/207709/2015; PMNI/1754/2019; PMP/6018/2015; PMME/397851/2019\r\n(apenso os procs. nºs E-16/157/1141/2019 e PMME/001670/2019); PMME/390368/2017 (apenso os procs. nºs E-12/063/1149/2017, E- 12/066/5374/2016 e PMME/002899/2016); PMME/392323/2016 (apenso os procs. nºs E-\r\n12/065/19404/2016, E-12/064/15668/2016 e PMME/006236/2016); PMVR/03058/2016 (apenso os procs. nºs E-12/065/9291/2016 e E- 12/065/18402/2016) e PMAR/000516/2019.\r\nNÃO CONHECIDOS E-12/062/45190/2015; E-12/062/64216/2015; E- 12/062/49836/2015; E-12/062/57889/2015; E-\r\n12/062/80789/2015; E-12/062/14053/2014; E-12/062/90351/2014; E- 12/062/91932/2014; E-12/062/99171/2014;\r\nE-12/062/63726/2014; E-12/062/79810/2013; E-12/062/24421/2013 e E-12/062/23956/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/066/6437/2016; E-12/062/18638/2015; E-\r\n12/062/24410/2015; E-12/062/27437/2015; E-12/064/1855/2015; E- 12/062/2153/2015;\r\nE-12/062/16008/2015; E-12/062/18719/2015; E-12/062/21038/2015; E- 12/065/14623/2015; E-12/063/12952/2015; E-12/066/14560/2015; E- 12/066/37428/2015; E-12/066/2411/2014;\r\nE-12/062/100279/2014; E-12/062/102723/2014; E-12/062/95249/2014; E-12/066/64491/2014; E-12/066/65358/2014; E-12/066/53550/2014; E- 12/066/58169/2014; E-\r\n12/066/29503/2014; E-12/066/20392/2014; E-12/066/31224/2014; E- 12/066/22948/2014; E-12/066/59032/2014; E-12/066/19356/2014; E- 12/066/16921/2014; E-12/066/23128/2014;\r\nE-12/062/92244/2014; E-12/066/48053/2014; E-12/066/44479/2014; E- 12/066/27798/2013; E-12/346630/2011; E-12/226690/2011; PMRJ/03/103181/2018; PMRJ/03/148800/2016;\r\nPMRJ/03/152408/2016; PMRJ/03/140759/2016; PMRJ/03/120954/2015; PMRJ/03/127629/2015; PMRJ/03/137514/2015;\r\nPMRJ/03/109893/2015; PMRJ/03/119652/2015; PMRJ/03/100410/2015; PMRJ/03/105396/2015; PMRJ/03/106430/2015;\r\nPMRJ/03/106382/2015; PMRJ/03/202088/2014; PMRJ/03/108106/2014; PMRJ/03/203009/2014; PMRJ/03/205142/2014;\r\nPMRJ/03/163752/2011; PMRJ/03/104354/2011; PMRJ/03/104352/2011 e PMME/390212/2017.\r\nNÃO CONHECIDOSE- 12/062/58103/2013 e E-12/679403/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/77021/2016; E-12/062/95257/2014; PMRJ/03/100284/2015; PMME/390360/2017 e PMTR/187/2019.\r\nE- 12/063/5536/2016; E-12/062/29656/2015; E-12/062/28234/2015; E- 12/066/36872/2014; E-12/062/98311/2013; E-12/224066/2012; E-\r\n12/385883/2008; PMIG/0028/2016 (apenso o proc. nº E- 12/064/17291/2015); PMRJ/03/156776/2015; PMRJ/03/156777/2015; PMRJ/03/112477/2014;\r\nPMRJ/03/113287/2014; PMRJ/03/115539/2014; PMN/080/209074/2014; PMP/5525/2014;\r\nPMP/5519/2014; PMP/5518/2014; PMP/5530/2014; PMP/5531/2014 e PMP/5524/2014.\r\nINDEFERIDO: E-12/062/18330/2016. \r\nNÃO CONHEC E-12/062/25236/2016; E-12/062/75667/2016; E- 12/062/39090/2016;\r\nE-12/062/97788/2014; E-12/062/77475/2014; E-12/062/85448/2013; E- 12/677535/2012 e E-12/679574/2012.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/16286/2013.\r\nPMME/390361/2017.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/066/60602/2013; E-12/564421/2012; E-17/006/010545/2014; PMRJ/03/116894/2019;\r\nPMRJ/03/127840/2018; PMRJ/03/115455/2018; PMRJ/03/127654/2016; PMRJ/03/103628/2015; PMRJ/03/103623/2015;\r\nPMRJ/03/102946/2015; PMN/530/009684/2017; PMN/530/009933/2017; PMN/530/009936/2017; PMN/530/009665/2017;\r\nPMN/080/209731/2016; PMN/080/205541/2015; PMN/080/200742/2015 e PMN/080/209716/2014.\r\nNÃO CONHEC E-12/062/42834/2016; E-12/062/76255/2014 e E- 12/062/33086/2014.\r\n4. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL CARAPEBUS - PROCESSO Nº E-12/077/100.008/2018.\r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015 - Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito -, conhecida e analisada a documentação remetida a este Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pela Excelentíssima Senhora Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, D.Dª. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, através do OFÍCIO GP nº 115, de 25 de setembro de 2018, a qual ensejou o processo nº E- 12/077/100.008/2018. , do ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói -, e, uma vez ultimada a sua instruçãocom relatórios constituídos nas folhas nºs. 06, 07, 08, 09 (diligência), 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, em razão da regularidade da documentação apresentada e minuciosamente analisada, , à unanimidade de votos, na 28ª sessão ordinária deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de outubro de 2019, proposta pelo ilustre Conselheiro relator no sentido da efetuação de Inspeção Técnica na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito órgão executivo de trânsito do Município de Carapebus. o Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ, , acompanhado pela Excelentíssima Senhora Christiane Cordeiro, Prefeita Municipal, e dos Excelentíssimos Senhores Roberto Borges e Eduardo Nunes Cordeiro, respectivamente, Secretários Municipais de Segurança e Trânsito, e de Governo; da Ilustríssima Senhora Glaucia Corrêa, Coordenadora de Trânsito, e por assessores e servidores municipais, promoveu INSPEÇÃO TÉCNICA na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito . Na oportunidade, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, bem como da CADEP, e aprovadas as suas instalações, em seguida, ainda, acompanhado das referidas autoridades, etc, Senhor Presidente do CETRAN/RJ deslocou-se à Escola Municipal Salim Selem Bichara (Diretora Professora Sra. Amarilis Barreto), localizada na Avenida Getúlio Vargas, s.n., Centro, ondeàs demais autoridades, agentes de trânsito, membros da JARI e da CADEP, e servidores presentes, inclusive alguns professores, sobre o tema intitulado “SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS”, com ênfase nas responsabilidades administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, coordenadores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito (Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SEMUST). , foram tecidos, “POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL” -, com ênfase no policiamento ostensivo de trânsito e na necessidade da interação dos procedimentos de fiscalização e operação do trânsito, lato sensu. que à palestra foi precedida de uma solenidade de abertura, cuja mesa foi composta pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Christiane Cordeiro, as mencionadas autoridades e, também, pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Albecir Ribeiro e Antônio Marcos Santos Silva; certo que os oradores, em síntese, manifestaram-se sobre a importância da gestão do trânsito municipal no tocante ao planejamento, ao ordenamento, as ações educativas, à fiscalização e, sobretudo, à promoção de ações preventivas à segurança da mobilidade urbana, como um todo, etc. o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ fundamentado na consolidação dos relatórios constituídos no processo nº E-12/077/100.008/2018, respectivamente, apresentados pelos Conselheiros Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói - e o Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, este nas folhas nºs 49, 50, 51, 52 e 53, conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE Nº. 01/2019 ( à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST (órgão executivo de trânsito municipal) e pela remessa de cópia do ato à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e, sobretudo, ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e a este, ainda, cópia do inteiro teor do citado processo; porquanto comprovado que a estrutura organizacional da SEMUST as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e operação de trânsito, educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação (CADEP); e das Juntas Administrativas deRecursos de Infrações (JARI), conforme regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n5. LEGISLAÇÃO ESTADUAL:\r\nConsiderando a sua publicação no Diário Oficial do Poder Executivo Estadual (DOERJ), desta data, o Conselheiro Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após tecer breve comentário sobre os seus termos, distribuiu aos Senhores Conselheiros cópia da LEI Nº 8.610, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, cuja ementa enuncia, ipsis litteris, “DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2224551\r\n"
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        "2224606": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            "\r\n: FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI., nos itens 01 e 02. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 208/2019. : R 527.300,00 (quinhentos e vinte e sete mil e trezentos reais).E- 08/001/6405/2017.\r\nId: 2224606\r\n"
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        "2224625": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 155/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos para Cirurgia Oftalmológica\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.304.559/0001-05\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 6.300,00(seis mil e trezentos reais).\r\n: 29/11/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100032/2018 (Pregão Eletrônico nº 038/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n05\r\nCAMPO CIRURGICO, ACESSORIO: ADESIVO HIPOALERGENICO, BOLSA COLETORA FLUIDO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAMADA MATERIAL: N/D, GRAMATURA: 55 g/m2, COR: AZUL, FORMATO: RETANGULAR, LARGURA: 120 CM, COMPRIMENTO: 100 CM, FENESTRA: COM FENESTRA Código do Item: 6532.004.0007 (ID - 68881)\r\n68881\r\nINTERTECH\r\n600\r\n10,50\r\n6.300,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 156/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos para Cirurgia Oftalmológica\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa OFTALMANDARINO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 31.060.023/0001-15\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 49.534,00 (quarenta e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais)\r\n: 29/11/2019\r\n: Processo nº E-09/106/100032/2018 (Pregão Eletrônico nº 038/2019).\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\n2\r\nLENTE INTRAOCULAR PARA IMPLANTE DE CATARATA, MATERIAL: POLIMETILMETACRILATO (PMMA), TIPO: PECA ÚNICA \r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE ITEM LENTE INTRAOCULAR DE CÂMARA POSTERIOR, RÍGIDA, MONOFOCAL, MATERIAL PMMA, PEÇA ÚNICA E ZONA ÓPTICA DE 7,0 MM. \r\n26172\r\nEYEOL P6535\r\n100\r\n58,00\r\n5.800,00\r\n3\r\nBISTURI CIRURGICO, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: DESCARTAVEL, MODELO: 2,75. Código do Item: 6519.086.0021 (ID - 55682) \r\n55682\r\nAUROS\r\nLEEK\r\n600\r\n37,99\r\n22.794,00\r\n4\r\nBISTURI CIRURGICO, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: DESCARTAVEL, MODELO: 15 GRAUS. Código do Item: 6519.086.0020 (ID - 55681)\r\n55681\r\nAUROS\r\nLEEK\r\n600\r\n34,90\r\n20.940,00\r\nId: 2224625\r\n"
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        "2224899": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 150/2019 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Ortodontia.\r\nSTELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIO LTDA (MPE), CNPJ 42.588.400/0001-00.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 123.672,55 (cento e vinte e três mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n: 27.11.2019.\r\n: Processo nº E-09/115/24/2018 (Pregão Eletrônico nº 059/2019).\r\n\r\nID SIGA\r\n1\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 37,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n918\r\nMORELLI\r\n52\r\n9,00\r\n468,00\r\n2\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 33, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n909\r\nMORELLI\r\n31\r\n12,50\r\n387,50\r\n3\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 33,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n910\r\nMORELLI\r\n18\r\n12,50\r\n225,00\r\n4\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 34, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n911\r\nMORELLI\r\n38\r\n12,50\r\n475,00\r\n5\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 34,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n912\r\nMORELLI\r\n39\r\n12,50\r\n487,50\r\n6\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 35, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n913\r\nMORELLI\r\n64\r\n12,50\r\n800,00\r\n\r\n7\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 36,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n916\r\nMORELLI\r\n44\r\n12,50\r\n550,00\r\n8\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 36, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n915\r\nMORELLI\r\n40\r\n12,50\r\n500,00\r\n9\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 37, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n917\r\nMORELLI\r\n7\r\n9,00\r\n63,00\r\n10\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 38,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n919\r\nMORELLI\r\n56\r\n9,00\r\n504,00\r\n11\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 39, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n920\r\nMORELLI\r\n38\r\n9,00\r\n342,00\r\n12\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 39,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. PCT\r\n65264\r\nMORELLI\r\n26\r\n9,00\r\n234,00\r\n13\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 40, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n921\r\nMORELLI\r\n4\r\n9,00\r\n36,00\r\n14\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 40,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n922\r\nMORELLI\r\n13\r\n9,00\r\n117,00\r\n15\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: INFERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 38, APLICACAO: MOLARES.O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. PCT\r\n65286\r\nMORELLI\r\n62\r\n9,00\r\n558,00\r\n16\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 35,5, APLICACAO: MOLARES.O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 unidades. UM\r\n941\r\nMORELLI\r\n27\r\n9,00\r\n243,00\r\n17\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 36,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n943\r\nMORELLI\r\n26\r\n9,00\r\n234,00\r\n18\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 33,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UM\r\n937\r\nMORELLI\r\n34\r\n12,50\r\n425,00\r\n19\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 33, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n936\r\nMORELLI\r\n22\r\n11,40\r\n250,80\r\n20\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 35, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n940\r\nMORELLI\r\n58\r\n12,50\r\n725,00\r\n21\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 37,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n945\r\nMORELLI\r\n76\r\n9,00\r\n684,00\r\n22\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 39,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n949\r\nMORELLI\r\n29\r\n9,00\r\n261,00\r\n23\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 39, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n948\r\nMORELLI\r\n24\r\n9,00\r\n216,00\r\n24\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 40,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n951\r\nMORELLI\r\n19\r\n9,00\r\n171,00\r\n25\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 40, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n950\r\nMORELLI\r\n23\r\n9,00\r\n207,00\r\n26\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 41,5, APLICACAO: MOLARES.O produto a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n953\r\nMORELLI\r\n8\r\n12,50\r\n100,00\r\n27\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 41, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n952\r\nMORELLI\r\n3\r\n9,00\r\n27,00\r\n28\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 34,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n939\r\nMORELLI\r\n37\r\n9,00\r\n333,00\r\n29\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 34, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n938\r\nMORELLI\r\n35\r\n12,50\r\n437,50\r\n30\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 37, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n944\r\nMORELLI\r\n13\r\n9,00\r\n117,00\r\n31\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 38,5, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n947\r\nMORELLI\r\n32\r\n9,00\r\n288,00\r\n32\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 38, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n946\r\nMORELLI\r\n51\r\n9,00\r\n459,00\r\n33\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 36, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n942\r\nMORELLI\r\n48\r\n9,00\r\n432,00\r\n34\r\nTERMICA, BASE: PRATA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. O produto a ser cotado deverá ser um frasco de 20ml de fluxo para soldagem de prata.\r\n144726\r\nMORELLI\r\n6\r\n9,00\r\n54,00\r\n35\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 30, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n930\r\nMORELLI\r\n11\r\n9,00\r\n99,00\r\n36\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 31, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n932\r\nMORELLI\r\n12\r\n9,00\r\n108,00\r\n37\r\nBANDA ORTODONTICA, TIPO: UNIVERSAL, MATERIAL: NIQUEL CROMO, POSICAO: SUPERIOR DIREITO / ESQUERDO, TAMANHO: 32, APLICACAO: MOLARES. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades. UN\r\n934\r\nMORELLI\r\n14\r\n9,00\r\n126,00\r\n38\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE DE TUNGSTENIO, TIPO: ALTA ROTACAO, NUMERO: 24G, GRANULACAO: MULTILAMINADA, MODELO PONTA: LAMINA INVERTIDA, MATERIAL: CARBETO DE TUNGSTENIO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. \r\n147939\r\nMORELLI\r\n278\r\n44,00\r\n12.232,00\r\n39\r\nCERA ODONTOLOGICA, FORMATO: BASTAO, APLICACAO: PROTEÇÃO PARA BRAQUETES ORTODÔNTICOS, COR: TRANSPARENTE, ALTURA: N/A, APRESENTACAO: CAIXA COM 5 BASTÕES\r\nPCT\r\n72086\r\nMORELLI\r\n583\r\n1,50\r\n874,50\r\n40\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: INTRA-ORAL, FORCA: PESADA, COR: NATURAL, TAMANHO: 1/4, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 1000 UNIDADES\r\n147959\r\nMORELLI\r\n49\r\n9,00\r\n441,00\r\n41\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE-CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL CROMO, DIMENSAO: 0,17`` X 0,25``, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 10 UNIDADES\r\n147955\r\nMORELLI\r\n72\r\n14,00\r\n1.008,00\r\n42\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE-CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL CROMO, DIMENSAO: 0,18`` X 0,25``, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 10 UNIDADES\r\n147956\r\nMORELLI\r\n155\r\n9,50\r\n1.472,50\r\n43\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: SIMPLES CONVERSIVEL, TECNICA: EDGEWISE, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: INFERIOR DIREITO, INFERIOR ESQUERDO, SUPERIOR DIREITO, SUPERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: 0, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES\r\n147957\r\nMORELLI\r\n70\r\n16,20\r\n1.134,00\r\n44\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: SIMPLES CONVERSIVEL, TECNICA: EDGEWISE, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: INFERIOR DIREITO, INFERIOR ESQUERDO, SUPERIOR DIREITO, SUPERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: SEM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: 0, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES\r\n147958\r\nMORELLI\r\n58\r\n12,60\r\n730,80\r\n45\r\nDISCO DIAMANTADO ODONTOLOGICO, FACE: MONO, TIPO: FLEXIVEL, DIAMETRO: 7/8``, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n147985\r\nMICRODONT\r\n98\r\n42,00\r\n4.116,00\r\n46\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL CROMO, DIMENSAO: 018``L. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 unidades no tamanho médio.\r\n67277\r\nMORELLI\r\n183\r\n9,40\r\n1.720,20\r\n47\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL CROMO, DIMENSAO: 016``L. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 unidades no tamanho médio.\r\n67273\r\nMORELLI\r\n66\r\n8,40\r\n554,40\r\n48\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL CROMO, DIMENSAO: .014``L O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 unidades no tamanho médio.\r\n67274\r\nMORELLI\r\n169\r\n9,50\r\n1.605,50\r\n49\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: CrNi, DIMENSAO: .019``x.025``. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 arcos no tamanho médio.\r\n65261\r\nMORELLI\r\n89\r\n14,00\r\n1.246,00\r\n50\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL TITANIO, DIMENSAO: 014 \". O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 unidades no tamanho médio.\r\n650\r\nMORELLI\r\n249\r\n11,50\r\n2.863,50\r\n51\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO REVERSO INFERIOR - INTRA ORAL, MATERIAL: NIQUEL TITANIO, DIMENSAO: .014. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 unidades no tamanho médio.\r\n65472\r\nMORELLI\r\n43\r\n16,30\r\n700,90\r\n52\r\nCAIXA PARA BANDAS ORTODONTICAS, MODELO BANDA: UNIVERSAL, MATERIAL: POLIESTIRENO, POSICAO: INFERIOR COM 32 DIVISOES E 21CM X 16CM COM TAMPA, COR: AZUL \r\n68103\r\nMORELLI\r\n8\r\n30,00\r\n240,00\r\n53\r\nCAIXA PARA BANDAS ORTODONTICAS, MODELO BANDA: UNIVERSAL, MATERIAL: POLIESTIRENO, POSICAO: SUPERIOR, COR: VERMELHO \r\n68218\r\nMORELLI\r\n9\r\n27,30\r\n245,70\r\n54\r\nACALCADOR DE BANDAS, MATERIAL: PLASTICO, ESTERIL: SIM, PONTA: ATIVA ACO INOX, FORMATO: TRIANGULAR\r\n65852\r\nMORELLI\r\n57\r\n9,50\r\n541,50\r\n55\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: INTRA-ORAL, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: NATURAL, TAMANHO: 1/8\"\" (3,2MM)\"\". O elástico a ser cotado deverá ter intensidade de força média, o valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 1.000unidades.\r\n6401\r\nMORELLI\r\n50\r\n6,60\r\n330,00\r\n56\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: INTRA-ORAL, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: NATURAL, TAMANHO: 5/16\"\" (7,94MM)\"“. O elástico a ser cotado deverá ter intensidade de força média, o valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 1.000unidades.\r\n6403\r\nMORELLI\r\n51\r\n10,10\r\n515,10\r\n57\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: CORRENTE, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: AMARELO CRISTAL, TAMANHO: MEDIO - ROLO COM 1,5 METROS. \r\n54871\r\nMORELLI\r\n34\r\n10,10\r\n343,40\r\n58\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: INTRA-ORAL, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: NATURAL, TAMANHO: 1/4\"\" (6,35MM)\"\". O elástico a ser cotado deverá ter intensidade de força média, o valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 1.000 unidades.\r\n6400\r\nMORELLI\r\n68\r\n8,10\r\n550,80\r\n59\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: EXTRA-ORAL, FORCA: PESADA, COR: NATURAL, TAMANHO: 1/2`` (12,7MM). O produto a ser cotado deverá ser pacote com 100 unidades.\r\n65380\r\nMORELLI\r\n46\r\n8,50\r\n391,00\r\n60\r\nFIO ORTODONTICO, TIPO: AMARRILHO KOBAYASHI LONGO, FORMATO: REDONDO, DIMENSAO: .012``, MATERIAL: ACO INOX. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 100 unidades.\r\n67931\r\nTECNIDENT\r\n4\r\n15,00\r\n60,00\r\n61\r\nGAS, PRODUTO: BUTANO, TIPO: GASES ESPECIAIS, COMPOSICAO / FORMULA: C4 H10, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 58.124 G/MOL, GRAU: N/A, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO SPRAY 300 ML, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: UN 1950, PRESSAO: N/D\r\n67949\r\nORTO CENTRAL\r\n11\r\n21,00\r\n231,00\r\n62\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: FOTOPOLIMERIZÁVEL MONOCOMPONENTE PARA COLAGEM ORTODONTICA, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: N/D, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: NAO APLICAVEL, FLUOR: COM LIBERACAO FLUOR, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 1 A 2 G. O produto a ser cotado deverá ser um kit com 01 seringa de, no mínimo, 4g e um condicionador ácido fosfórico.\r\n65601\r\nMAQUIRA\r\n116\r\n70,00\r\n8.120,00\r\n63\r\nAFASTADOR LABIAL, MATERIAL: PLASTICO TRANSPARENTE, ESTERIL: SIM, TAMANHO: GRANDE. O produto a ser cotado deverá ter haste metálica, interligando os afastadores de policarbonato e ser autoclavável. \r\n65818\r\nMORELLI\r\n72\r\n24,50\r\n1.764,00\r\n64\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: EXTRA ORAL MEDIO DURO, MATERIAL: ACO INOX, DIMENSAO: 1,15mm (045°).\r\n71053\r\nMORELLI\r\n70\r\n11,90\r\n833,00\r\n65\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL TITANIO TERMOATIVADO, DIMENSAO: .016``x.022`. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 arcos.\r\n65263\r\nMORELLI\r\n148\r\n20,00\r\n2.960,00\r\n66\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL TITANIO TERMOATIVADO, DIMENSAO: .017``x.025'. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 arcos.\r\n65270\r\nMORELLI\r\n106\r\n19,50\r\n2.067,00\r\n67\r\nCASQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ALGODAO, TIPO TRACAO: ALTA EXTRABUCAL COM GANCHO, TAMANHO: MEDIO.\r\n67937\r\nMORELLI\r\n47\r\n18,18\r\n854,46\r\n68\r\nCASQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ALGODAO, TIPO TRACAO: ALTA EXTRABUCAL COM GANCHO, TAMANHO: GRANDE.\r\n67936\r\nMORELLI\r\n33\r\n18,83\r\n621,39\r\n69\r\nCHAVE SEXTAVADA, MATERIAL: ACO INOX, APLICACAO: PORCA DO GURIN.\r\n65885\r\nMORELLI\r\n5\r\n10.50\r\n52,50\r\n70\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: INTRA-ORAL, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: NATURAL, TAMANHO: 3/16\"\" (4,8MM)”; O elástico a ser cotado deverá ter intensidade de força média, o valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 1.000 unidades.\r\n6402\r\nMORELLI\r\n48\r\n7,50\r\n360,00\r\n71\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: LIGADURA, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: CINZA, TAMANHO: ÚNICO. O Produto a ser cotado deverá ser um pacote de elástico para ligadura com 1.000 unidades, acondicionadas em formato de bengalinha.\r\n6405\r\nMORELLI\r\n890\r\n6,50\r\n5.785,00\r\n72\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: CORRENTE, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: CINZA, TAMANHO: CURTO - COM 4,5 METROS. O produto a ser cotado deverá ser um rolo de 4,5 metros de elástico.\r\n70620\r\nMORELLI\r\n52\r\n26,00\r\n1.352,00\r\n73\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: CORRENTE, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: CINZA, TAMANHO: MEDIO 4,5M. O produto a ser cotado deverá ser um rolo de 4,5 metros de elástico.\r\n70679\r\nMORELLI\r\n44\r\n26,00\r\n1.144,00\r\n74\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: CORRENTE, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: CINZA, TAMANHO: LONGO 4,5M. O produto a ser cotado deverá ser um rolo de 4,5 metros de elástico.\r\n70676\r\nMORELLI\r\n47\r\n26,00\r\n1.222,00\r\n75\r\nMASCARA FACIAL PROTECAO MAXILAR, TIPO: PETIT, COR: CINZA, CLASSE: CLASSE III. O produto a ser cotado deverá ser uma máscara facial para PROTRAÇÃO maxilar no tratamento de pacientes com classe III ortodôntica.\r\n72116\r\nMAQUIRA\r\n49\r\n38,00\r\n1.862,00\r\n76\r\nARCO ORTODONTICO, TIPO: PRE - CONTORNADO INFERIOR, MATERIAL: NIQUEL TITANIO, DIMENSAO: .012``. O produto a ser cotado deverá ser um pacote de 10 unidades no tamanho médio.\r\n72422\r\nMORELLI\r\n130\r\n12,00\r\n1.560,00\r\n77\r\nMOLDEIRA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, TAMANHO: 1 A 8, COR: ND, APLICACAO: IMPRESSAO DA ARCADA TOTAL SUPERIOR E INFERIOR, SUPERIOR: N/D. O produto a ser cotado deverá conter 8 moldeiras superiores e 8 inferiores nos tamanhos de 1 a 8, compatível às necessidades de uma impressão ortodôntica\r\n69822\r\nMAQUIRA\r\n18\r\n45,90\r\n826,20\r\n78\r\nALMOFADA CERVICAL ORTODONTICA, TIPO: COM GANCHO PARA ELASTICO LATEX, MATERIAL: VELUDO, TAMANHO: UNIVERSAL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n137186\r\nORTO CENTRAL\r\n53\r\n8,50\r\n450,50\r\n79\r\nELASTICO ORTODONTICO, TIPO: SEPARADOR, FORCA: NAO APLICAVEL, COR: VERDE, TAMANHO: 3/16\"\" (4,8MM)\"\". O produto a ser cotado deverá ser um pacote de 1.000 unidades.\r\n6407\r\nMORELLI\r\n14\r\n9,50\r\n133,00\r\nLote 2\r\n1\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, CONJUNTO, QUANTIDADE PECAS: 20 PC, MATERIAL: ACO INOXIDAVEL, TECNICA: EDGEWISE, SLOT: 0,022 X 0,030 PARA COLAGEM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 conjunto com 20 braquetes.\r\n65285\r\nMORELLI\r\n350\r\n17,00\r\n5.950,00\r\n2\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: EDGEWISE, APLICACAO: SOLDAGEM, LOCALIZACAO DENTE: MOLARES SUPERIORES E INFERIORES, COMPRIMENTO: 3,4 MM, TORQUE: SLOT 0,22` X 030`, ANGULO: 0 °. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 unidades.\r\n67654\r\nMORELLI\r\n65\r\n8,8 0\r\n572,00\r\n3\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: INFERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 30 °. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 tubos.\r\n65312\r\nMORELLI\r\n59\r\n24,50\r\n1.445,50\r\n4\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: INFERIOR DIREITO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 30 °. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 tubos.\r\n65313\r\nMORELLI\r\n55\r\n24,50\r\n1.347,50\r\n5\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: SUPERIOR DIREITO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 14º. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 tubos.\r\n65347\r\nMORELLI\r\n25\r\n24,50\r\n612,50\r\n6\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: SPERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 14 °. O produto a ser cotado deverá ser um pacote com 10 unidades.\r\n65314\r\nMORELLI\r\n59\r\n24,50\r\n1.445,50\r\n7\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: DUPLO, TECNICA: N/D, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: INFERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: 0,018X0,025 \"\", TORQUE: N/D. O produto a ser cotado deverá ser um pacote com 10 unidades com torque de - 30°.\r\n34921\r\nMORELLI\r\n50\r\n24,50\r\n1.225,00\r\n8\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: DUPLO, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, LADO: INFERIOR DIREITO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM, COMPRIMENTO TUBO: 3,5MM, MEDIDA SLOT: 022``, TORQUE: -30. O produto a ser cotado deverá ser pacote com 10 tubos.\r\n71146\r\nMORELLI\r\n38\r\n26,20\r\n995,60\r\n9\r\nGANCHO ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: PONTA BOLA RETO, COM TUBO PARA ARCO .022``. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\n54905\r\nMORELLI\r\n65\r\n14,00\r\n910,00\r\n10\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, CONJUNTO, QUANTIDADE PECAS: 20 PC, MATERIAL: ACO INOXIDAVEL, TECNICA: ROTH STANDARD, SLOT: 0,022 X 0,030. O produto a ser cotado deverá ser com gancho e angulação de 9° nos caninos.\r\n69977\r\nMORELLI\r\n590\r\n29,00\r\n17.110,00\r\n11\r\nBOTAO ORTODONTICO LINGUAL, MATERIAL: ACO INOX, FORMATO BASE: CIRCULAR, PERFIL BASE: CONCAVO, FIXACAO: COLA, LARGURA MAXIMA BASE: 3,5 MM. O valor unitário (PCT) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades com a base variando a partir de 3,45 mm\r\n70949\r\nMORELLI\r\n30\r\n11,50\r\n345,00\r\n12\r\nBOTAO ORTODONTICO LINGUAL, MATERIAL: ACO INOX, FORMATO BASE: RETANGULAR, PERFIL BASE: RETO, FIXACAO: SOLDA, LARGURA MAXIMA BASE: 4,0 MM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades com 4,0 mm.\r\n1513\r\nMORELLI\r\n36\r\n7,00\r\n252,00\r\n13\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 14,15, COMPRIMENTO: 3,2 MM, TORQUE: -7º, ANGULO: 0 °. O valor unitário (PCT) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\n69728\r\nMORELLI\r\n70\r\n13,00\r\n910,00\r\n14\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 24,25, COMPRIMENTO: 3,2 MM, TORQUE: -7º, ANGULO: 0 °. O valor unitário (PCT) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\n69735\r\nMORELLI\r\n70\r\n13,00\r\n910,00\r\n15\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 34, COMPRIMENTO: 3,2 MM, TORQUE: -17º, ANGULO: 0 °. O valor unitário (PCT) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\n69740\r\nMORELLI\r\n52\r\n13,00\r\n676,00\r\n16\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 35, COMPRIMENTO: 3,2 MM, TORQUE: -22º, ANGULO: 0 °. O valor unitário (PCT) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\n69743\r\nMORELLI\r\n52\r\n13,00\r\n676,00\r\n17\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 44, COMPRIMENTO: 3,2 MM, TORQUE: -17º, ANGULO: 0 °. O valor unitário (PCT) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\n69736\r\nMORELLI\r\n52\r\n13,00\r\n676,00\r\n18\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: ROTH, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: 45, COMPRIMENTO: 3,2 MM, TORQUE: -22º, ANGULO: 0 °. O valor unitário (PCT) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 10 unidades.\r\n69741\r\nMORELLI\r\n52\r\n13,00\r\n676,00\r\n19\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: DUPLO CONVERSIVEL, TECNICA: EDGEWISE, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: UNIVERSAL, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: 0 °. O produto a ser cotado deverá ser um pacote de 10 unidades.\r\n122342\r\nMORELLI\r\n52\r\n27,00\r\n1.404,00\r\n20\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: EDGEWISE, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: INFERIOR DIREITO, INFERIOR ESQUERDO, SUPERIOR DIREITO, SUPERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: SEM, COMPRIMENTO TUBO: 5,2 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: 0 °. O produto a ser cotado deverá ser um pacote de 10 unidades.\r\n72238\r\nMORELLI\r\n85\r\n16,50\r\n1.402,50\r\n21\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: COLAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: EDGEWISE, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: INFERIOR DIREITO, INFERIOR ESQUERDO, SUPERIOR DIREITO, SUPERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: SEM, COMPRIMENTO TUBO: 5,2 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: 0 °. O produto a ser cotado deverá ser um pacote de 10 unidades.\r\n72266\r\nMORELLI\r\n45\r\n16,00\r\n720,00\r\n22\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: COLAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: SUPERIOR DIREITO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 14 °. O produto a ser cotado deverá ser um pacote de 10 unidades de tubo de Roth com angulação de 14°.\r\n72127\r\nMORELLI\r\n43\r\n26,10\r\n1.122,30\r\n23\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: COLAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: INFERIOR DIREITO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 30 °. O produto a ser cotado deverá ser um pacote de 10 unidades de tubo de Roth com angulação de 4°.\r\n72131\r\nMORELLI\r\n43\r\n26,50\r\n1.139,50\r\n24\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: COLAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: SUPERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 14º. O produto a ser cotado deverá ser um pacote de 10 unidades de tubo de Roth com angulação de 14°\r\n72128\r\nMORELLI\r\n43\r\n26,50\r\n1.139,50\r\n25\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: COLAGEM, TIPO: SIMPLES, TECNICA: ROTH, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: INFERIOR ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: - 30 °. O produto a ser cotado deverá ser um pacote de 10 unidades de tubo de Roth com angulação de 4°.\r\n72132\r\nMORELLI\r\n43\r\n26,50\r\n1.139,50\r\n26\r\nBRAQUETE ORTODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, TECNICA: EDGEWISE, APLICACAO: COLAGEM, LOCALIZACAO DENTE: MOLARES SUPERIORES E INFERIORES, COMPRIMENTO: 3,4 MM, TORQUE: 0 °, ANGULO: 0 °, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES\r\n137334\r\nMORELLI\r\n31\r\n8,50\r\n263,50\r\n27\r\nTUBO ORTODONTICO, APLICACAO: SOLDAGEM, TIPO: SIMPLES CONVERSIVEL, TECNICA: EDGEWISE, POSICAO DENTES: 1 MOLAR, 2 MOLAR, LADO: SUPERIOR/ INFERIOR - DIREITO/ ESQUERDO, MATERIAL: ACO INOX, GANCHO: COM GANCHO, COMPRIMENTO TUBO: 3,5 MM, MEDIDA SLOT: .022``, TORQUE: 0 °, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 10 UN\r\n137282\r\nMORELLI\r\n44\r\n17,00\r\n748,00\r\nId: 2224899\r\n"
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        "2224935": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            "\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nAos vinte oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, as 16h00min, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, Sala do Secretariado - 5º andar, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro reuniram-se, com base na Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I) Tomada de Posse dos Membros do Conselho Deliberativo; II) Nomeação e Aprovação do Presidente e Diretores do Instituto Rio Metrópole; III) Aprovação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo; IV) Aprovação do Regimento Interno do Conselho Consultivo; V) Aprovação do Regulamento do Instituto Rio Metrópole; VI) Aprovação do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana; VII) Aprovação de Resolução dos Comitês Técnicos Intersetoriais; VIII) Assinatura do Decreto da Criação do Instituto Rio Metrópole; IX) Modelagens de processos de concessões de serviços públicos de interesse da RMRJ, Mobilidade Urbana da RMRJ; e X) Assuntos Gerais. Com a palavra o senhor Presidente do Conselho Deliberativo, Governador Wilson Witzel, que após verificar o número legal para deliberar declarou aberto os trabalhos e convidou o Assessor Especial, Alessandro Martello Panno, para secretariar a reunião. Aceito o convite o senhor Secretário fez a leitura da Ordem do Dia, retornando em seguida a palavra ao senhor Presidente. Em prosseguimento o senhor Presidente deu as boas-vindas aos presentes manifestando a importância do momento histórico da Governança Metropolitana com a formalização da estruturação do Instituto Rio Metrópole para a Governança Metropolitana do Rio de Janeiro e da participação ativa dos Prefeitos como agentes indutores da integração e desenvolvimento da RMRJ como Membros do Conselho Deliberativo, dando posse a estes como Membros Efetivos. Logo após, perguntou se todos analisaram os regulamentos que embasam o IRM e se havia alguma observação; esclareceu ainda que todos os instrumentos foram elaborados com a participação dos Procuradores da PGE, Técnicos do GEGM e Assessores do Governador restando em acordo com a SEFAZ. Colocado em votação, após verificação de quórum, e com este item atendido, foram aprovados os Regimentos Internos dos Conselhos Deliberativo e Consultivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro por todos os presentes. Na sequência, o senhor Presidente apresentou o Instituto Rio Metrópole-IRM e sua enorme importância, com a missão de acompanhar o modelo de saneamento com a venda parcial da CEDAE desenvolvido pelo BNDES e o marco regulatório do saneamento em apreciação pelo Congresso Nacional, acompanhar e desenvolver um sistema metropolitano de mobilidade urbana integrada para apreciação deste Conselho, e por último desenvolver propostas de ordenamento urbano, em sequência apresentou nome indicado para a Presidência do Instituto Rio Metrópole - IRM, Sr. Bernardo Santoro Pinto Machado, que assumirá com o mandato que findará em 31/12/2022, o senhor Bernardo Santoro tomou a palavra e discorreu sobre sua capacitação para o cargo e a importância do Instituto Rio Metrópole quanto integração entre os municípios da RMRJ acerca das funções públicas de interesse comum e as missões apresentadas pelo Presidente como desafios do IRM e a observância deste Instituto de servir a esse Conselho e aos municípios da RMRJ . Quanto aos demais Diretores, o Presidente informou que serão indicados posteriormente por esse Conselho e que estão abertas indicações dos Prefeitos da Região Metropolitana para ocupação destes cargos para apreciação até a próxima reunião do Conselho Deliberativo, enquanto isso conforme definido no Parágrafo Único do Art. 17 do Regulamento do IRM,o Presidente do IRM poderá indicar, provisoriamente, algum Diretor Interino. Não havendo óbices ao nome indicado, será nomeado e empossado a seguir. Deu sequência o Sr. Presidente, deste Conselho Deliberativo, a assinatura dos Atos e Regulamentos que regem o IRM. O prefeito de Cachoeira de Macacu, Sr. Mauro Soares manifestou sua indignação sobre a novo Projeto Lei nº 1624/2019 acerca do rateio dos 25% da RMRJ do ICMS votada recentemente na ALERJ apresentando um manifesto contrário acerca do assunto para ser apreciado por esse conselho, o mesmo apresentou suas razões do entendimento que Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis estão sendo penalizados e sugerem a adoção do mesmo modelo de partilha usando o FPM e que o Governador exerça seu poder de veto sobre tal Projeto de Lei pelo mesmo ser inconstitucional e injusto o que foi acompanhado pelo Prefeito de Rio Bonito ressaltando que o novo modelo não criaria embaraços a governabilidade na ALERJ, colocado em votação após o relato conselheiro relator o Prefeito Mauro Soares, foi aprovado por unanimidade a recomendação de veto do Projeto de Lei nº 1624/2019 e elaboração de estudos de partilha de ICMS pelo IRM acarretando numa nova proposta de Projeto de Lei. O prefeito Rodrigo Neves manifestou seu total apoio ao IRM e sugeriu a atualização do Planejamento Estratégico com diagnóstico preciso e atualizado da RMRJ como guia mestre das ações emanadas por esse Conselho e do IRM. Passou-se então ao tema do modelo de concessão de serviços públicos com foco na CEDAE, que se originou num Estudo do BNDES sobre a modelagem de universalização do saneamento, apresentando o escopo do estudo, seu diagnóstico e proposições e que seria proposta a produção de água e esgoto pela CEDAE, assim como hoje existe em Niterói e sendo concedido a iniciativa privada a distribuição de água , a coleta e tratamento de esgoto, sem mexer nos contratos existentes ressaltando que a Região Metropolitana instituída será, conforme a lei vigente, a detentora do poder de concessão e municípios fora da RMRJ terão que aderir a esse modelo após consulta as suas Câmaras de Vereadores, falou ainda que esse modelo tem sido testado exaustivamente no que tange aos seus aspectos legais e que está bem robusto conforme estudos da Procuradoria Geral do Estado e com investimentos pela iniciativa privada de cerca de 40 bilhões, com 5% do valor da outorga estimada em 10 a 11 bilhões distribuídos aos Municípios conforme divisão em Blocos e ao longo de todo período da concessão serão disponibilizados mais 3% sobre o faturamento da empresa de recursos livres para cada Munícipio utilizar da melhor maneira que lhe convier. Utilizou-se para uma solução mais imediata da retirada de carga orgânica na Baía de Guanabara o cinturão de tempo seco. O Presidente do Conselho informou que tal estudo e a proposta elaborada será disponibilizada por meio eletrônico num prazo de 48 horas aos Conselheiros para apreciação e posterior deliberação em fevereiro de 2020, com analise da participação de cada município, referido leilão está previsto para segundo semestre 2020. Por fim, coube, ao Presidente do Conselho Deliberativo e Governador do Estado do Rio de Janeiro, WILSON WITZEL, as palavras finais de encerramento onde propôs que a aprovação da presente ATA se dará nessa reunião, após a concordância de todos deu-se por encerrada a presente reunião. Por nada mais haver para registro, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, passando à lavratura da presente ATA que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim, Secretário Alessandro Martello Panno, pelo Senhor Presidente do Conselho Deliberativo e Governador do Estado do Rio de Janeiro, WILSON WITZEL, e demais membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana. \r\nId: 2224935\r\n"
        ],
        "2225007": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "\r\nDE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MESALAZINA). Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 291/2019. Data de Assinatura: 02/12/2019. Valor total: R 68.428,80 (sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Processo nº E- 08/001/5344/2017.\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORETO DE SODIO). Detentora do Registro: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 282/2019. Data de Assinatura: 29/11/2019. Valor total: R 1.747.016,17 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil dezesseis reais e dezessete centavos). Processo nº E-08/001/3826/2017.\r\nId: 2225007\r\n"
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        "2225102": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 15 horas, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a 5ª sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Civil, na pessoa do Subsecretário de Gestão Administrativa, Del Pol Flávio Brito. Conselheiros presentes: o Sr. Jesse Gomes Dias (suplente) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH); Sr. Bruno Schettini (suplente) da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança (SECCG); CEL. PM. Alexandre Azevedo de Jesus (titular) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); Sr. Cel. BM Marcelo Hess de Azevedo (suplente) da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Roberto Pozzan (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES); a Del. Pol Adriana Pereira Mendes (titular) do Instituo de Segurança Pública (ISP); Sr. Alexandre de Moraes Lessa (suplente) do Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE); Sr. Carlos Andre Moreira Chelfo (suplente) da Secretaria de Governo (SEGOV); Dra. Procuradora Cristina Ferreira T. Francesconi (suplente) da Procuradoria Geral do Estado (PGE); Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e (FIRJAN) da Sociedade Civil, não houveram comparecimento de representantes. Abertura: Dr. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) iniciou a 8ª reunião do Conselho Diretor, e a 5ª com essa nova composição, a partir da Lei nº 186/2019, cumprimentando os presentes e solicitando autorização ao Presidente do Conselho para aposição de assinatura dos membros na Ata da 7ª reunião realizada em 10/10/2019. Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM iniciou informando que a reunião foi marcada a pedido do Subsecretário Bruno Schettini, com o intuito de transmitir palavras do Governador em relação a algumas questões específicas a serem abordadas na presente reunião.\r\nO Subsecretário Sr. Bruno Schettini -SECCG aduziu que a intenção de trazer ao Conselho, a iniciativa de utilização dos recursos do FISED, parte do princípio de priorização do Governador, em manter os salários em dia. Relatando, deste modo, a necessidade de que os recursos do FISED sejam utilizados integralmente para o pagamento da folha de pessoal e 13º. Solicitando assim, às respectivas Secretarias a viabilidade de cancelamento de empenhos referentes a produtos que não terão a contratação concluída, ressaltando apenas, a necessidade de cumprir os 25% destinados à Secretaria de Direitos Humanos, uma vez que, existem produtos das demais Secretarias, cuja natureza da matéria seja desenvolvimento social.\r\nDiante do exposto, a Dra. Procuradora Cristina Ferreira T. Francesconi - PGE manifestou-se orientando que enquanto não obtivesse o parecer do Procurador-Geral, as solicitações da Casa Civil não teriam eficácia, uma vez que, foi submetido à procuradoria para análise acerca da utilização de recursos do FISED para pagamento de salário.\r\nNesse passo, não havendo a possibilidade de deliberações até a emissão do parecer da Procuradoria Geral do Estado, foi sugerida remarcar a reunião para 26/11/2019, às 14horas, tendo os Colegiado concordado por unanimidade.\r\nNada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada pelo Cel. PM Márcio Basílio, Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Em sumário.\r\nId: 2225102\r\n"
        ],
        "2225190": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/12/2019\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 053/2019-A.\r\nOnde se lê: PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\nLeia-se: PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\nId: 2225190\r\n"
        ],
        "2225316": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (BISTURI DESCARTÁVEL Nº 21 E BISTURI DESCARTÁVEL Nº 24). DETENTORAS DO REGISTRO: GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, nos itens 01 e 02. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DE ASSINATURA R 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais)..\r\nId: 2225316\r\n"
        ],
        "2225522": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nAos vinte e quatro dias de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Espaço CEDIM sito à rua Camerino, 51 - Centro, foi realizada a reunião plenária ordinária do CEDIM RJ, presentes as conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ: Edna Calheiros (AMEAS), Amanda da Motta (Federação de Mulheres Fluminenses), Rosilene Torquato (FEMN/RJ), Monica Gurjão (UNEGRO), Helena Magalhães (UBM), Ana Kerlly (UBM), Natália Trindade (UJS), Kátia Lucimar Rocha (CTB), Angela Maria Mesquita (IBAM), Cládice Nóbile (UNIRIO), Luciana Marina (PC do B), Fabiana Santos (PT), Neide Jane Prado (PT) e as convidadas Cecilia Gomes (GRUPO DE MULHERES DO BRASIL), Marilene de Paula (F.BOLL), Sarah Flister (GIZ), Ariadne Santiago (GIZ), Juliana Pinto (GIZ), Roberta Muniz (SSPM) e Patrícia Xavier (SSPM), para deliberar a seguinte : 1 - V Conferência de Políticas para as Mulheres; 1.1 - Orientação aos Municípios; 1.2- Composição das Comissões; 1.3- Acompanhamento das Conferências; 2- Participação de terceiros nas Reuniões do CEDIM - art. 11, Parágrafo Único; 3- Outubro Rosa; 4- Assuntos Gerais; 5- Informes. A Reunião foi iniciada pela presidenta do CEDIM, Helena Piragibe, que solicitou inversão de pauta para que as Superintendentes Patrícia Xavier e Roberta Muniz fizessem a apresentação das representantes da Agência de Desenvolvimento Alemã GIZ, juntamente com BNDES, IFRJ, UFRJ, IRME e Grupo de Mulheres do Brasil, proposta da realização de acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e CEDIM para desenvolver o projeto de empreendedorismo para as mulheres vítimas de violência. Dando prosseguimento, passou- se a debater o item 1, em que conselheira Angela Fontes apresenta a minuta do Decreto e Regimento Interno da 5ª CEPM para que as conselheiras possam contribuir na construção. As conselheiras entram em um acordo de organizar uma conferência livre do setor público feita no CEDIM. Foi deliberada reunião extraordinária no CEDIM, dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove às quatorze horas. Presidenta Helena passa o informe da reunião com a Secretária Cristina Quaresma, como desdobramento da primeira reunião. Nesta reunião com a Sra. secretária, foi exposto que a obra do CIAM Baixada será financiada pela Defensoria Pública. Expõe sobre o financiamento do FISED para realização de obras no prédio do CEDIM e do CIAM Marcia Lyra, além do envio de ofício sobre as necessidades estruturais do prédio. A presidenta acredita que no próximo ano poderão ser iniciadas as obras. Os demais itens da ordem do dia foram transferidos para reunião extraordinária, a ocorrer no dia primeiro de setembro do corrente ano, na sede do CEDIM RJ, às 14h. E, nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai, por mim, Assistente Administrativo Maria Carolina Garcia Ramos e a presidenta Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe) assinada.\r\nPresidente do CEDIM/RJ \r\nAssistente Adm. do CEDIM/RJ\r\nId: 2225522\r\n"
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        "2225524": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nAos vinte e sete dias de Agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Espaço CEDIM sito à rua Camerino, 51 - Centro, foi rea lizada a reunião plenária ordinária do CEDIM RJonselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ: Luciana Moreira (SEDSDH); Teresa Sales (SEEDUC); Ana Maria Otoni (SES); Edna Calheiros (AMEAS); Elza Silva (Federação de Mulheres Fluminenses); Rosilene Torquato (FEMN/RJ); Ruth Joffily (Fórum Feminista RJ); Fátima Maria dos Santos (Movimento de Mulheres de São Gonçalo); Monica Gurjão (UNEGRO); Helena Magalhães (UBM); Kátia Branco (CTB); Marlene Silva (CUT); Angela Fontes (IBAM); Cládice Diniz (UNIRIO); Wania Sant'Anna (Ilê Omolu Oxum), para deliberar a seguinte 1 - Avaliação política do momento atual; 2 - V Conferência Nacional da Mulher; 3 - Sistema Integrado da Rede de Serviços; 4 - 16 dias de ativismo: retomada do debate do tribunal; 5 - Assuntos gerais. Acerca do primeiro ponto de pauta, debateu-se as alterações no governo, advindas com a exoneração da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes. Foi informado que, em seu lugar, assume Cristina Quaresma. A subsecretária de Políticas para as Mulheres Sandra Ornellas foi exonerada e ainda não houve nomeação para alguém em seu lugar. Foi deliberada reunião extraordinária a ocorrer dia 05 de setembro para tratar das pautas que, por falta de tempo, não puderam ser abordadas. Só foi tratado, nesta reunião, o primeiro ponto de pauta. Inserir o XV Festival de Seresta Chiquinha Gonzaga como ponto de pauta da reunião extraordinária. E, nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai, por mim, assistente administrativo Maria Carolina Garcia Ramos e a presidenta Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe) assinada.\r\nPresidente do CEDIM/RJ \r\nAssistente Adm. do CEDIM/RJ\r\nId: 2225524\r\n"
        ],
        "2225622": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 155/2019.\r\nAquisição de medicamentos, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME - CNPJ nº 22.706.161/0001-38\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 73.715,28 (setenta e três mil setecentos e quinze reais e vinte e oito centavos).\r\n28/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100139/2018 (Pregão Eletrônico nº 039/2019).\r\n\r\nItem\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIARRITMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ADENOSINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nCódigo do Item: 6462.001.0003 (ID - 17114)\r\nHIPOLABOR\r\n900\r\n10,20\r\n9.180,00\r\n05\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: BESILATO DE ANLODIPINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nTEUTO\r\n24.120\r\n0,09\r\n2.170,80\r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: ATENOLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nPRATI\r\n14.520\r\n0,06\r\n871,20\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: DESLANOSIDEO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nCódigo do Item: 6465.001.0003 (ID - 17905)\r\nUNIÃO QUIMICA\r\n1.260\r\n1,85\r\n2.331,00\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE DILTIAZEM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nTEUTO\r\n3.900\r\n0,30\r\n1.170,00\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIOSMINA+HESPERIDINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 450+50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nBIOLAB SANUS\r\n360\r\n0,68\r\n244,80\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE EFEDRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nUNIÃO QUIMICA\r\n3.240\r\n3,41\r\n11.048,40\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE ENALAPRIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nMEDQUIMICA\r\n9.660\r\n0,07\r\n676,20\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: EPINEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1MG/ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A.\r\nCódigo do Item: 6474.001.0051 (ID - 58303) \r\nHIPOLABOR\r\n15.900\r\n2,10\r\n33.390,00\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: DIURETICOS, PRINCIPIO ATIVO: ESPIRONOLACTONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nHIPOLABOR\r\n1.812\r\n0,50\r\n906,00\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: DIURETICOS, PRINCIPIO ATIVO: ESPIRONOLACTONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nASPEN PHARMA\r\n5.100\r\n0,22\r\n1.122,00\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: ETILEFRINA CLORIDRATO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: AMPOLA.\r\nCódigo do Item: 6467.001.0022 (ID - 58213) \r\nUNIÃO QUIMICA\r\n960\r\n1,40\r\n1.344,00\r\n47\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: NIMODIPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nVITAMEDIC\r\n2.520\r\n1,00\r\n2.520,00\r\n51\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: PENTOXIFILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nUNIÃO QUIMICA\r\n480\r\n0,91\r\n436,80\r\n54\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: BETA BLOQUEADOR, PRINCIPIO ATIVO: PROPRANOLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: mg, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A.\r\nGEOLAB\r\n3.012\r\n0,04\r\n120,48\r\n55\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOLIPEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: SINVASTATINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nSANVAL\r\n33.720\r\n0,18\r\n6.069,60\r\n57\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: VERAPAMIL CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80 MG.\r\nPRATI\r\n600\r\n0,19\r\n114,00\r\nAta de Registro de Preços nº 156/2019.\r\nAquisição de medicamentos, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ nº 18.269.125/0001-87\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 4.636,80 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n28/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100139/2018 (Pregão Eletrônico nº 039/2019).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n34\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE HIDRALAZINA, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nNOVARTIS\r\n19.320\r\n0,24\r\n4.636,80\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 157/2019.\r\nAquisição de medicamentos, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES - CNPJ nº 01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 105.478,28 (cento e cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e oitenta centavos).\r\n28/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100139/2018 (Pregão Eletrônico nº 039/2019).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CAPTOPRIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nPRATI\r\n25.200\r\n0,0790\r\n1.990,80\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIGOXINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\nPHARLAB\r\n2.700\r\n0,1299\r\n350,73\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOPAMINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA.\r\nHIPOLABOR\r\n1.260\r\n1,1879\r\n1.496,75\r\n50\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: NOREPINEFRINA BITARTARATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4 ML, APRESENTACAO: AMPOLA.\r\nCódigo do Item: 6467.001.0023 (ID - 58245) \r\nHIPOLABOR\r\n36.300\r\n2,80\r\n101.640,00\r\nAta de Registro de Preços nº 158/2019.\r\nAquisição de medicamentos, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa C.H.L. PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 32.441.650/0001-69\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 35.347,20 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n28/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100139/2018 (Pregão Eletrônico nº 039/2019).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n39\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: AGENTES QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA RENINA- ANGIOTENSINA, PRINCIPIO ATIVO: LOSARTANA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: COMPRIMIDO, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\nBIOLAB\r\n48.000\r\n0,7364\r\n35.347,20\r\nAta de Registro de Preços nº 159/2019.\r\nAquisição de medicamentos, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 12.418.191/001-95\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 11.776,32 (onze mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n28/11/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/100139/2018 (Pregão Eletrônico nº 039/2019).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n49\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: NITROPRUSSETO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\nNITROPRUS\r\n864\r\n13,.63\r\n11.776,32\r\nId: 2225622\r\n"
        ],
        "2225749": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " STADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\nEm 12/11/2019, às 14h00, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/n, Bairro de Laranjeiras, Prédio Anexo, 5º andar, na Sala dos Secretários, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGP), com fulcro no que dispõe o art. 7º da Lei nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PROPAR), com a presença dos seguintes Membros:\r\na) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão - Presidente;\r\nb) Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, André Luís Dantas Ferreira;\r\nc) Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho;\r\nd) Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lucia Santoro;\r\ne) Procurador Geral do Estado, Marcelo Lopes da Silva.\r\nEsteve presente na reunião o Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, em razão de vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcional.\r\nComo Secretário Executivo do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), fez-se presente Gilmar Viana da Conceição.\r\nO presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Rodrigues Pereira, também se fez presente, na qualidade de representante da Unidade de Parcerias Público-Privadas.\r\nCompareceram como convidados os seguintes servidores:\r\nMaurício Knoploch\r\nNelson Sampaio\r\nPaula Azem\r\nHenrique Bello\r\nCristina Blum\r\nWaldenia Maria Duarte da Silva\r\nMauro Moreira\r\nSandra Vigné Lo Fiego\r\nPedro Pamplona Cotia\r\nLuísa Saraiva Araújo\r\nNikolas da Silva Macedo\r\nO Presidente do CGP, Secretário Lucas Tristão, abriu a reunião dando boas vindas aos presentes, e realçou a importância desta primeira reunião no Governo Wilson Witzel, em que se discutem projetos destinados à promoção do desenvolvimento econômico no Estado. Conforme previsto no Ofício de convocação, o Presidente apresentou a pauta da reunião:\r\n1 - Divulgação dos resultados dos Estudos Técnicos do projeto de Rodovias do Noroeste Fluminense (RJ-122, RJ-156, RJ-160 e RJ-186) e Porto do Açu (RJ-244), por meio do PMI n. 01/2018, elaborados pelas Autorizadas Dynatest Engenharia e Consórcio Porto do Açu, respectivamente.\r\n2 - Comunicação sobre as tratativas para a contratação de Estudos Técnicos das Rodovias da Região Metropolitana (Linha Vermelha, Via Light e TransBaixada), do Sul Fluminense (RJ-127, RJ-145 e RJ-155) e do Litoral Norte (RJ-106, RJ-104 e RJ-162), por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento.\r\n3 - Deliberação para a publicação do Edital de Chamamento Público do Projeto da Otimização da Integração Modal e Requalificação do Entorno da Estação Metrô Botafogo.\r\n4 - Comunicação sobre as tratativas internas para a contratação de consultoria destinada à elaboração do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas.\r\n5 - Autorização para a participação do quadro técnico do Estado em MBA de Concessões e Parcerias.\r\nApós a apresentação da pauta proposta para a reunião, o Presidente do CGP discorreu sobre os seus itens 1 e 2.\r\nQuanto ao item 1, o Presidente divulgou os resultados dos Estudos Técnicos do projeto de Rodovias do Noroeste Fluminense (RJ-122, RJ-156, RJ-160 e RJ-186) e Porto do Açu (RJ-244). Além disso, apresentou a conclusão da Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção sobre referidos Estudos Técnicos:\r\n- APROVAÇÃO dos Estudos Técnicos elaborados pela Dynatest Engenharia, tendo a Autorizada obtido Nota Global igual a 94,5 pontos. O Valor Global arbitrado pela Comissão para o eventual ressarcimento é de R 2.105.079,35;\r\n- APROVAÇÃO dos Estudos Técnicos elaborados pelo Consórcio Porto do Açu, tendo a Autorizada obtido Nota Global igual a 95,5 pontos. O Valor Global arbitrado pela Comissão para o eventual ressarcimento é de R 539.937,90.\r\nEm relação ao item 2, o Presidente comunicou sobre as tratativas para a contratação com o BNDES, para a estruturação da concessão das Rodovias da Região Metropolitana (Linha Vermelha, Via Light e TransBaixada), do Sul Fluminense (RJ-127, RJ-145 e RJ-155) e do Litoral Norte (RJ-106, RJ-104 e RJ-162), informando que a análise da contratação, por parte do Estado, encontra-se na Procuradoria Geral do Estado, e que, no BNDES, aguarda-se deliberação da Diretoria.\r\nO Presidente do CGP passou a palavra ao Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, para que apresentasse o Projeto Otimização da Integração Modal e Requalificação do Entorno da Estação Metrô Botafogo, item 3 da pauta de reunião, que trata sobre a deliberação para a publicação do Edital de Chamamento Público do Projeto.\r\nO Secretário de Estado de Transportes apresentou o Projeto e solicitou ao CGP, no sentido de uma melhor adequação do seu nome aos objetivos que se pretendem alcançar, que o nome do Projeto fosse alterado para “Integração Modal e Requalificação do Entorno da Estação Metrô Botafogo - Parque Linear Nelson Mandela”.\r\nRetomada a palavra, o Presidente do CGP solicitou que o Secretário Executivo, Gilmar Viana, apresentasse os itens 4 e 5 da referida pauta.\r\nO Secretário Executivo expôs aos Membros a importância da contratação de consultoria técnica destinada à elaboração do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, de modo a consolidar uma carteira de projetos, hierarquizá-los e orientar a Administração Pública a reduzir ou eliminar os principais entraves por acaso existentes a sua implementação.\r\nCom relação ao último item da pauta, o Secretário Executivo, com vista à execução do Plano Estadual de Concessões e Parcerias, propôs a capacitação do quadro técnico do Estado, por meio de MBA.\r\nO Presidente do CGP ponderou que o Governo deverá buscar a instituição de ensino qualificada para ministrar o curso, por meio dos processos ordinários de seleção. \r\nO Secretário Executivo do CGP ainda ressaltou os trabalhos realizados pela Subsecretaria de Concessões e Parcerias nesse período:\r\na) revisão do Manual de PPP;\r\nb) minuta do Projeto de Lei para alteração do artigo 3º da Lei Estadual nº 2.831/1997, concluiu que o anteprojeto de lei proposto, que retira da esfera legal prazo máximo de duração dos contratos estaduais de concessão;\r\nc) Decreto Estadual regulamentador do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGP, de sua Secretaria-Executiva e da Unidade de PPP.\r\nAlém disso, o Secretário Executivo do CGP mencionou outros projetos que entrarão na pauta para a próxima reunião, a saber:\r\na) projeto para a Estruturação da Concessão do Bonde de Santa Teresa;\r\nb) projeto para a Estruturação da revitalização da Estação Leopoldina, com vista à captura de valor do potencial construtivo de terrenos oriundos do setor de transportes;\r\nc) projeto para soluções urbanísticas, econômicas e jurídicas capazes de acomodar as atividades de comércio ambulante existente no entorno da Estação Uruguaiana;\r\nPor fim, o Secretário Executivo passou a palavra à Superintendente da Secretaria de Estado de Educação, Waldenia Maria Duarte da Silva, que representou, a seu pedido, o Secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, e mencionou o Projeto Energia Eficiente, no qual se pretende a implantação de soluções de eficiência energética em escolas públicas e produção de energia elétrica descentralizada por painéis fotovoltaicos.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os Membros do CGP decidiram, de forma unânime, pela:\r\nI. autorização para a Abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Projeto da Integração Modal e Requalificação do Entorno da Estação Metrô Botafogo - Parque Linear Nelson Mandela, por meio de publicação de edital de chamamento público;\r\nII. autorização para a continuidade das tratativas internas necessárias à contratação de consultoria técnica para elaboração do Plano Estadual de Concessões e Parcerias Público-Privadas;\r\nIII. autorização para análise das instituições de ensino aptas à ministrarem curso em MBA de Concessões e Parcerias. \r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Presidente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nProcurador Geral do Estado\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2225749\r\n"
        ],
        "2225792": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nDE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02 e 04 e NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELLI., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 165/2019. Processo nº E-08/001/199/2016. Data de Assinatura: 03/12/2019. Valor total: R 28.440,65 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BETAGALSIDASE). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 292/2019. Processo nº E-08/001/6271/2016. Data de Assinatura: 02/12/2019. Valor total: R 4.084.003,44 (quatro milhões, oitenta e quatro mil três reais e quarenta e quatro centavos).\r\nId: 2225792\r\n"
        ],
        "2225825": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " \r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS ONZE HORAS E VINTE MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 20min.\r\n15h e 30min. \r\n- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nÂngela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto e Ramon Jahn da Silva.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Guilherme Wilson da Conceição; Jose Augusto Meireles do Cantos; Marcelo Vinicius Pereira; Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio; Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amâncio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira; José Luiz Teixeira da Silva / Márcia Fábio Mazante; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nDr. Mauro Valverde - Assessor da Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 38ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de outubro de 2019.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/066/9349/2015; E-12/066/22849/2015; E-12/066/12330/2015; E- 12/066/22582/2015; E-12/066/16870/2015; E-12/066/1420/2015; E- 12/066/8519/2015;\r\nE-12/066/15807/2015; E-12/066/34673/2014; E-12/066/24710/2014; E- 12/066/18524/2014; E-12/066/21384/2014; E-12/066/27460/2014; E- 12/066/25890/2014; E-12/066/17843/2014;\r\nE-12/066/33207/2014; E-12/066/13325/2014; E-12/066/12991/2014; E- 12/066/53919/2014 e E-12/066/16221/2013.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\nDEFERIDOS: PMN/080/202213/2016; PMP/00015/2017; PMP/02961/2017; PMTR/209/2019 e PMTR/250/2019.\r\nE- 12/063/11754/2015; PMP/2289/2018 (anexo o proc. nº PMRJ/03/120159/2019) e PMARA/1541/2015.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nPMRJ/03/110576/2019; PMRJ/03/110575/2019; PMRJ/03/110570/2019;\r\nPMN/080/205508/2018;\r\nPMNI/1453/2019; PMNI/3160/2018; PMNI/3833/2018; PMNI/1796/2017 e PMNI/3046/2016.\r\nPMNI/034/2019 e PMRJ/03/119027/2014.\r\nPMNI/3785/2018.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/21179/2015; E-12/062/18533/2015; E-12/062/18427/2015; E- 12/062/2057/2015; E-12/062/25684/2015; E-12/062/18369/2015; E- 12/062/4258/2015;\r\nE-12/062/28074/2015; E-12/066/36875/2014; E-12/066/13299/2014; E- 12/066/53340/2014; E-12/066/16448/2014; E-12/062/96018/2014; E- 12/062/100314/2014; E-12/066/16119/2014; E-12/066/43904/2014;\r\n\r\nE-12/066/27985/2014; E-12/062/88511/2014; E-12/062/47461/2014; E- 12/062/100371/2014; E-12/062/89135/2014; E-12/062/102136/2014; E- 12/062/92249/2014; E-12/062/102134/2014;\r\nE-12/066/48490/2013; E-12/562268/2012 (anexo o proc. nº E- 12/332724/2012); PMRJ/03/129525/2015; PMRJ/03/129526/2015; PMRJ/\r\n03/129532/2015; PMRJ/03/129534/2015; PMRJ/03/129535/2015; PMRJ/03/129536/2015; PMRJ/03/129537/2015; PMRJ/03/129416/2015;\r\nPMRJ/03/162971/2015; PMRJ/03/162974/2015; PMRJ/03/162975/2015; PMRJ/03/130534/2015; PMRJ/03/130535/2015;\r\nPMRJ/03/125355/2015; PMRJ/03/122051/2015; PMRJ/03/107426/2015; PMRJ/03/119623/2015; PMRJ/03/124661/2015;\r\nPMRJ/03/132430/2015; PMRJ/03/132429/2015; PMRJ/03/129521/2015; PMRJ/03/100105/2015; PMRJ/03/100172/2015;\r\nPMRJ/03/129538/2015; PMRJ/03/129541/2015; PMRJ/03/100175/2015; PMRJ/03/100174/2015; PMRJ/03/129522/2015;\r\nPMRJ/03/132839/2014; PMRJ/03/132840/2014; PMRJ/03/132843/2014; PMRJ/03/144917/2014; PMRJ/03/145156/2013;\r\nPMN/080/202253/2019; PMN/080/202745/2019; PMN/080/203249/2019; PMN/080/200529/2019; PMN/080/202348/2019;\r\nPMN/080/202937/2019; PMN/080/202930/2019; PMN/080/202350/2019; PMN/080/202599/2019;\r\nPMN/080/202600/2019; PMN/080/202866/2019;\r\nPMN/080/200161/2019; PMN/080/200537/2019; PMN/080/201208/2019; PMN/080/201286/2019; PMN/080/202352/2019;\r\nPMN/080/201410/2019; PMN/080/200640/2019 e PMN/080/200637/2019.\r\nIN E-12/062/3291/2015; E-12/062/10204/2015; E- 12/062/4545/2014; E-\r\n12/062/91068/2014; E-12/062/77952/2013; E-12/062/35402/2013; E- 12/062/44920/2013; E-12/062/51458/2013 e E-12/062/81520/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/062/2001/2015; E-12/062/18545/2015; E-12/062/23735/2015; E- 12/062/18374/2015; E-12/062/26977/2015; E-12/062/89939/2014; E- 12/062/89254/2014; E-\r\nPMRJ/03/101754/2015; PMRJ/03/162977/2015; PMRJ/03/123922/2015; PMRJ/03/103312/2015; PMRJ/03/119849/2015;\r\nPMRJ/03/125242/2015; PMRJ/03/125607/2015; PMRJ/03/118826/2015; PMRJ/03/127714/2015; PMRJ/03/117702/2015;\r\nPMRJ/03/162970/2015; PMRJ/03/162972/2015; PMRJ/03/162968/2015; PMRJ/03/162966/2015;\r\nPMRJ/03/162967/2015; PMRJ/03/162973/2015; PMRJ/03/162976/2015; PMRJ/03/110262/2015; PMRJ/03/100170/2015;\r\nPMRJ/03/100181/2015; PMRJ/03/101497/2015; PMRJ/03/103279/2015; PMRJ/03/106652/2015; PMRJ/03/100529/2015;\r\nPMRJ/03/100176/2015; PMRJ/03/122276/2015; PMRJ/03/107424/2015; PMRJ/03/121588/2015; PMRJ/03/111616/2015;\r\nPMRJ/03/149929/2015; PMRJ/03/121587/2015; PMRJ/03/121596/2015; PMRJ/03/121585/2015; PMRJ/03/119976/2015;\r\nPMRJ/03/156520/2014; PMRJ/03/119410/2014; PMRJ/03/119416/2014; PMRJ/03/118876/2014; PMRJ/03/113985/2014;\r\nPMRJ/03/134710/2014; PMRJ/03/119451/2014; PMRJ/03/156517/2014; PMRJ/03/119453/2014; PMRJ/03/118924/2014;\r\nPMRJ/03/118928/2014; PMN/080/202262/2019;\r\nPMN/080/203525/2019; PMN/080/200641/2019 e PMN/080/206077/2017. \r\nDEFERIDOS:\r\n*PMN/530/007134/2019 (anexo o proc. nº E-12/193/43/2018);\r\n*PMRJ/03/108206/2015;*PMRJ/03/115733/2014;*PMRJ/03/108198/2015;\r\n*PMRJ/03/101711/2015*PMRJ/03/115037/2015;*PMRJ/03/122206/2014;\r\n*PMRJ/03/117124/2014;*PMRJ/03/10\r\n4835/2015*PMRJ/03/120458/2015;*PMRJ/03/106195/2015;*PMRJ/03/12\r\n1834/2014 e *PMRJ/03/197493/2014.\r\nIN\r\nE-12/062/892/2014; E-12/062/99400/2014 e E- 12/062/93437/2014.\r\n*(Processos omitidos na ata da 38ª sessão de 02/10/2019).\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/064/13295/2017 (anexo o proc. nº PMDC/03332/2017); E- 12/065/11151/2016 (anexo o proc. nº E-12/065/14298/2017); E- 12/066/21533/2014;\r\nPMN/080/202637/2019; PMN/080/206359/2018 e PMNI/1651/2019.\r\nE- 12/185/101076/2018 (anexo o proc. nº PMNI/3877/2018) e PMRJ/03/116099/2018.\r\nIN E-12/062/34378/2013.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/064/14560/2017 (anexo o proc. nº E-16/166/294/2019 e PMNI/3881/2017); PMRJ/03/110983/2015; PMRJ/03/110985/2015;\r\nPMRJ/03/105960/2015; PMRJ/03/144058/2015; PMRJ/03/111896/2015; PMRJ/03/104872/2015; PMRJ/03/116285/2015;\r\nPMRJ/03/130574/2015; PMRJ/03/130578/2015; PMRJ/03/130579/2015; PMRJ/03/115723/2015; PMRJ/03/104614/2015;\r\nPMRJ/03/113036/2015; PMRJ/03/119043/2015; PMRJ/03/111998/2015; PMRJ/03/107457/2015; PMRJ/03/149851/2015;\r\nPMRJ/03/122994/2015; PMRJ/03/103364/2015; PMRJ/03/112372/2015; PMRJ/03/104380/2015; PMRJ/03/120125/2015;\r\nPMRJ/03/105117/2015; PMRJ/03/115895/2015; PMRJ/03/119689/2015; PMRJ/03/114722/2015;\r\nPMRJ/03/119389/2015; PMRJ/03/118412/2015;\r\nPMRJ/03/112376/2015; PMRJ/03/112366/2015; PMRJ/03/112377/2015; PMRJ/03/112786/2015; PMRJ/03/195328/2014;\r\nPMRJ/03/199138/2014; PMRJ/03/113419/2014; PMRJ/03/207667/2014; PMRJ/03/101307/2012 e PMRJ/03/101309/2012.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE- 12/0 E-12/066/19846/2015 e E- 12/066/65181/2014); PMNI/2399/2015 e PMME/390228/2016.\r\nE- 12/0 E-12/015/754/2015) e PMNI/336/2015.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nINDEFERIDOS: PMRJ/03/125512/2015; PMRJ/03/125514/2015; PMRJ/03/164977/2015; PMRJ/03/125516/2015;\r\nPMRJ/03/125517/2015; PMRJ/03/125510/2015; PMRJ/03/156999/2015; PMRJ/03/110201/2015; PMRJ/03/104217/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/103944/2015; PMRJ/03/103950/2015; PMRJ/03/117091/2015; PMRJ/03/102519/2015;\r\nPMRJ/03/111997/2015;\r\nPMRJ/03/123406/2015; PMRJ/03/115720/2015; PMRJ/03/117782/2015; PMRJ/03/113297/2015; PMRJ/03/117597/2015;\r\nPMRJ/03/157762/2015; PMRJ/03/113935/2015; PMRJ/03/118409/2015; PMRJ/03/108055/2015; PMRJ/03/108056/2015;\r\nPMRJ/03/111601/2015; PMRJ/03/109249/2015; PMRJ/03/113658/2015; PMRJ/03/115724/2015; PMRJ/03/130547/2015;\r\nPMRJ/03/108817/2015; PMRJ/03/144311/2015; PMRJ/03/124523/2015; PMRJ/03/113659/2015; PMRJ/03/122044/2015;\r\nPMRJ/03/115719/2015; PMRJ/03/140005/2014; PMRJ/03/140007/2014; PMRJ/03/140387/2014; PMRJ/03/201895/2014;\r\nPMRJ/03/127588/2014; PMRJ/03/202667/2014; PMRJ/03/127124/2014; PMRJ/03/116574/2014; PMRJ/03/112897/2014;\r\nPMRJ/03/117183/2013; PMME/396572/2019; PMME/395912/2019; PMME/390875/2017 e PMME/390873/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-\r\n12/062/1606/2013; E-12/062/70346/2013; E-12/062/62143/2013; E- 12/062/61812/2013; E-12/062/38378/2013 e E-12/062/62316/2013.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2225825\r\n"
        ],
        "2225853": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL (BISTURI DESCARTÁVEL Nº 21 E BISTURI DESCARTÁVEL Nº 24). DETENTORAS DO REGISTRO: GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., nos itens 01 e 02. 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Nº E-08/001/3589/2017. VALOR TOTAL: R 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais).\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/12/2019.\r\nId: 2225853\r\n"
        ],
        "2225889": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nPELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de 2019, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO, Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01 de setembro de 2019, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2225889\r\n"
        ],
        "2225938": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "\r\nNo dia 04 de dezembro de 2019, ás 09h00min horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Aprovação de Projetos. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Valnei Costa e Thiago Ribeiro; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Escolinha de Futebol e Cidadania Léo Moura (E-30/001/271/2019) Aprovado; (II) Stock Car 2020 (E-30/001/326/2019) Aprovado; (III) R10 Educação pelo Esporte (E-30/001/283/2019) Aprovado com Ressalva; (IV) CT Pelé Academia E-30/001/255/2019) Aprovado com Ressalva; (V) Skaus Combat 2020 (E-30/001/293/2019) Aprovado com Ressalva; (VI) Liga Arena 2020 (E-30/001/322/2019) Aprovado com Ressalva; (VII) Rio Ano Novo (E- 30/001/324/2019) Aprovado com Ressalva; (VIII) Muay Thai Sem Froteiras (E-30/001/321/2019) Aprovado com Ressalva; (IX) Niterói Talentos (E-30/001/302/2019) Aprovado com Ressalva; (X) Campeonato Estadual de Basquete em Cadeiras de Rodas (E-30/001/339/2019) Aprovado com Ressalva; (XI) Copa das Religiões (E-30/001/303/2019) Aprovado com Ressalva; (XII) Atletas da Paz (E-30/001/298/2019) Aprovado com Ressalva; (XIII) Karanba Futebol Educacional (E- 30/001/332/2019) Aprovado com Ressalva; (XIV) A Comunidade Fluminense Rumo à Victória - Renato Junior - Ciclo 1 (E- 30/001/336/2019) Aprovado com Ressalva; (XV) AABB Rio Voleibol Alto Rendimento (E-30/001/311/2019) Aprovado com Ressalva; (XVI) Revitalizarte Sportivo (E-30/001/320/2019) Aprovado com Glosa; (XVII) WellNess (E-30/001/264/2019) Aprovado com Glosa; (XVIII) Douradinho - Equipe Futsal Rio (E-30/001/229/2019) Retirado de Pauta de acordo com o despacho do Relator; (XIX) Representando o Brasil Kickboxing Internacional (E-30/001/281/2019) Retirado de Pauta de acordo com o despacho do Relator; (XX) CT Garra FC (E- 30/001/335/2019) Retirado de Pauta de acordo com o despacho do Relator; (XXI) Rio Pró CT 2020 (E-30/001/343/2019) Retirado de Pauta de acordo com o despacho do Relator; (XXII) São Gonçalo Esportes Clube Educando pelo Futebol (E-30/001/248/2019) Reprovado por Unanimidade.\r\nOs Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Assessora da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2225938\r\n"
        ],
        "2226170": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA \r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0002/2019/247100-01.\r\nREGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS. \r\n: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE / FACTO TURISMO EIRELI-ME, CNPJ nº 14.807.420/0001-99.\r\n12 (doze) meses contados a partir da assinatura.\r\n05/12/2019.\r\nPregão Eletrônico PERP03/19 - Processo nº E- 07/100.836/2018.\r\nA TABELA DE ITENS da Ata de Registro de Preços n° 0002/2019/247100-01 encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\nId: 2226170\r\n"
        ],
        "2226182": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços nº 154/2019.\r\n: Aquisição de Testes Rápidos Imunológicos e Materiais para Laboratório.\r\nBIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATOS LTDA - CNPJ nº 04.086.552/0001-15.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 73.083,62 (setenta e três mil oitenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n: 09/12/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/123/2018 (Pregão Eletrônico SRP nº 027/2019).\r\n\r\nItem\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\n3\r\nANTIGENO,DETERMINACAO: QUALITATIVO E SEMI-QUANTITATIVO, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: WALLER ROSE, APRESENTACAO: KIT COMPLETO - 50 TESTES MARCA: WAMA ID: 89985\r\nKIT\r\n1.400\r\n1,29\r\n1.806,00\r\n5\r\nANTIGENO,DETERMINACAO: SIFILIS EM SANGUE, TECNICA: FLOCULACAO, NOME: VDRL, APRESENTACAO: TESTES MARCA: WAMA ID 21269\r\nUN \r\n13.200\r\n0,10\r\n1.320,00\r\n7\r\nREAGENTE SIFILIS,TIPO: QUALITATIVO, METODO: IMUNOCROMATOGRAFICO, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETECCAO ANTICORPOS CONTRA ANTIGENOS DO TREPONEMA PALLIDUM MARCA: WAMA ID: 115515\r\nTeste\r\n1.200\r\n3,79\r\n4.548,00\r\n8\r\nANTIGENO,DETERMINACAO: PARA PESQUISA DE PCR USANDO-SE PARTICULAS DE LATEX, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: PCR QUALITATIVO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO MARCA: WAMA ID: 115521\r\nTeste\r\n950\r\n0,38\r\n361,00\r\n9\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: TESTE, ANALISE: DETECCAO DE ANTIGENOS DO VIRUS DENGUE NS1 DO CAPCIDIO VIRAL, METODO: N/D. MARCA: WAMA ID: 71541\r\nTeste\r\n4.075\r\n8,40\r\n34.230,00\r\n17\r\nTIRA REAGENTE HOSPITALAR, TESTE: UROANALISE, FORNECIMENTO: N/A, NUMERO AREA: 10, EQUIPAMENTO: N/D MARCA: WAMA ID: 21792\r\nUN\r\n45.000\r\n0,22\r\n9.900,00\r\n24\r\nFILTRO EXAME PARASITOLOGICO, MATERIAL FILTRO: POLIPROPILENO, ALCA SEGURANCA: COM ALCA SEGURANCA, MATERIAL ALCA: POLIPROPILENO, UTILIZACAO: DESCARTAVEL, ENCAIXE: CALICE 125 ~ 250 ML, ACONDICIONAMENTO: 100 UN OBS.: Filtro descartável utilizado na técnica de sedimentação para análise parasitológica das fezes. ATENÇÃO: Pacote com 100 unidades MARCA: DESKARPLAS ID: 91813\r\nPCT\r\n47\r\n80,00\r\n3.760,00\r\n30\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS,TRATAMENTO: NAO ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: AMBAR, CAPACIDADE: 2000 ML - GRADUADO, MODELO TAMPA: ROSCADO COM TAMPA EM POLIPROPILENO, ACESSORIO: TAMPA EM POLIPROPILENO MARCA: CRAL ID: 121971\r\nUN\r\n2.304\r\n2,44\r\n5.621,76\r\n35\r\nMICROTUBO ENSAIO,CAPACIDADE: 1,5 ML, GRADUACAO: GRADUADO, TAMPA: COM TAMPA, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE, MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, FORNECIMENTO: PACOTE MARCA: CRAL ID: 93059\r\nUN\r\n6.000\r\n0,03\r\n180,00\r\n37\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA,TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, AMARELA, CAPACIDADE: 0 A 200 µL, MODELO PIPETA: UNIVERSAL OBS.: Pacote 1000 UNIDADES\r\nMARCA: NACIONAL ID: 89863\r\nPCT\r\n85\r\n9,39\r\n798,15\r\n38\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA,TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, AZUL, CAPACIDADE: 200 µL A 1000 µL, MODELO PIPETA: UNIVERSAL OBS.: Pacote 1000 UNIDADES MARCA: CRAL ID: 89860\r\nPCT\r\n67\r\n27,63\r\n1.851,21\r\n42\r\nPIPETA TIPO PASTEUR, MATERIAL: POLIETILENO ESCALA: 0,5ML, CALIBRAÇÃO: N/A, CAPACIDADE: 3ML. MARCA: CRAL ID: 84941\r\nUN\r\n37.250\r\n0,07\r\n2.607,50\r\n43\r\nTUBO ENSAIO, MATERIAL: PLASTICO TRANSPARENTE, CAPACIDADE: 5 ML, GRADUADO: N/A, DIAMETRO: 12MM, ACESSORIO: N/A, COMPRIMENTO:75MM MARCA: CRAL ID: 84939\r\nUN\r\n122.000\r\n0,05\r\n6.100,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 160/2019.\r\n: Aquisição de Testes Rápidos Imunológicos e Materiais para Laboratório.\r\n- CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 8.767,38 (oito mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n: 09/12/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/123/2018 (Pregão Eletrônico SRP nº 027/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n32\r\nLAMINA MICROSCOPIA,TIPO: LISA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 26 X 76 MM, BORDA: FOSCA, LAPIDADA, ESPESSURA: 1,0 A 1,2 MM OBS.: Fornecimento: caixa com 50 unidades\r\nID: 89853\r\nUN\r\n18.300\r\n0,089\r\n1.628,70\r\n39\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS,TRATAMENTO: ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 80 ML, MODELO TAMPA: SEM TAMPA (TIPO BECKER), ACESSORIO: TUBO CONICO 12 ML COM TAMPA DE PRESSAO MARCA: CRAL ID: 121646\r\nUN\r\n12.120\r\n0,5890\r\n7.138,68\r\n: Ata de Registro de Preços nº 161/2019.\r\n: Aquisição de Testes Rápidos Imunológicos e Materiais para Laboratório.\r\n- CNPJ nº 07.336.938/0001-26.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 23.821,00 (vinte e três mil oitocentos e vinte e um reais)\r\n: 09/12/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/123/2018 (Pregão Eletrônico SRP nº 027/2019).\r\n\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n19\r\nCORANTE AZUL,TIPO: AZUL CRESIL BRILHANTE, ASPECTO: LIQUIDO, APLICACAO: COLORACAO SUPRA VITAL, OBS.: Apresentação - Frasco com volume de 500 mL a 1000 MlMARCA: LABORCLIN ID: 144845\r\nUN\r\n6\r\n32,70\r\n196,20\r\n36\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA,TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 1 A 5 ML, MODELO PIPETA: ADAPTAVEL AUTOMATICA OU SEMI-AUTOMATICA MARCA: CRALPLAST ID: 93092\r\nUN\r\n1.420\r\n0,44\r\n624,80\r\n44\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: HIV, METODO: WESTERN BLOT\r\nObs: KIT COM REAGENTES PRONTOS PARA USO E CONTROLES DE QUALIDADE POSITIVO E NEGATIVO. MARCA: FUJIREBIO ID: 90082\r\nTESTES\r\n200\r\n115,00\r\n23.000,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 162/2019.\r\n: Aquisição de Testes Rápidos Imunológicos e Materiais para Laboratório.\r\n- CNPJ nº 07.308.989/0001-44.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 4.206,50 (quatro mil duzentos e seis reais e cinquenta centavos)\r\n: 09/12/2019.\r\n: Processo nº E-09/106/123/2018 (Pregão Eletrônico SRP nº 027/2019).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n11\r\nTESTE ANTI HIV,METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, COMPOSICAO: ANTIGENOS RECOMBINANTES, CONSTITUIDOS POR PROTEINAS DO ENVELOPE E CORE DOS VIRUS HIV1 E HIV2, TIPO: TESTE RAPIDO, APLICACAO: DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS ANTI HIV, PESQUISA ANTI HIV: TIPO 1 (GRUPO M E O) TIPO 2 MARCA: MEDTEST ID: 75414\r\nTeste\r\n1.790\r\n2,35\r\n4.206,50\r\nId: 2226182\r\n"
        ],
        "2226184": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS \r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, Sala de Reuniões nº 2-A do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, realizou-se a Décima Sexta Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença da Diretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ e Vice-Presidente do CONEARQ, Maria Teresa Villela Bandeira de Mello; da representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (titular), que também comparece à presente reunião na qualidade de ouvinte indicada a representar o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ nesta reunião; da representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Patrícia de Mello Silva (titular); do representante (titular) do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Jaime Antunes da Silva; do representante (titular) da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, Carlos Alberto Lopes; dos representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, Luiz Gustavo Veloso Castello (titular) e Leonardo Fernandes Braga da Silva (suplente); do representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular); da representante (titular) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Renata Figueiredo Moraes; da representante (suplente) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Brenda Couto de Brito Rocco; e da representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ana Célia Rodrigues (titular). Foi justificada a ausência dos seguintes membros: Dr. André Luís Dantas Ferreira, Secretário de Estado da Casa Civil e Governança e Presidente do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ; da representante (titular) da Associação Nacional de História - ANPUH- RJ, Márcia Maria Menendes Motta; dos representantes do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas - CPDOC-FGV, Renan Marinho de Castro e Daniele Chaves Amado; da representante (suplente) do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira; das representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, Renata Seara Luz e Aline Couceiro dos Santos; da representante (suplente) da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, Sandra Perroni Eleutério; da representante (suplente) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Clarissa Ramos Gomes; do representante (suplente) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Carlos Eduardo Pinto de Pinto; e da representante (titular) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Rosale de Mattos Souza. A sessão foi aberta pela Vice-Presidente do Conselho, Maria Teresa Mello. Os conselheiros ausentes nas reuniões anteriores e os que foram substituídos tomaram posse. Foi passada a palavra ao Dr. Carlos Alberto Lopes, que discorreu sobre o avanço dos trabalhos que vêm sendo realizados em prol do apoio às demandas arquivísticas. Maria Teresa Mello ratificou a leitura da ata feita na 15ª Reunião; em seguida informou aos presentes sobre a publicação do Decreto Estadual nº 46.725, de 06 de agosto de 2019, com a nova estrutura do Conselho; dos Decretos s/nº de 18 de outubro de 2019 e de 27 de novembro de 2019 com as alterações na composição; e da Portaria CONEARQ/CASA CIVIL nº 02, de 02 de dezembro de 2019, dispondo sobre o Regimento do CONEARQ. Beatriz Kushnir falou sobre a indicação para representar o CONARQ nesta reunião e sobre as mudanças recentes com a entrada em vigor do Decreto Federal nº° 10.148/2019. Dr. Carlos Alberto Lopes e Ana Célia Rodrigues anunciaram aos presentes o andamento dos trabalhos da Câmara Técnica de Arquivos Municipais, a reunião realizada em 11/10/2019 e os projetos para os próximos trabalhos da Câmara. Retomando a palavra, Maria Teresa Mello fez um informe dos trabalhos que vêm sendo realizados pelo APERJ, com capacitações e treinamentos realizados no âmbito do Programa de Gestão de Documentos - PGD, que completou 10 anos em agosto; sobre o encaminhamento do projeto de Decreto tratando da atualização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio do Poder Executivo Estadual; o encaminhamento da renovação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Município de Maricá, com vistas ao assessoramento, consolidação, gestão e desenvolvimento do Arquivo Público Municipal de Maricá; a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica visando a capacitação em tratamento técnico, higienização e conservação de acervo fotográfico realizado pelo Arquivo Público do Estado aos servidores e colaboradores que atuam junto à Divisão de Documentação e Pesquisa - DDP da Fundação de Artes de Niterói - FAN; o andamento de uma proposta de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Educação de Araruama, no sentido do APERJ oferecer assessoria técnica na elaboração dos seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos), bem como a capacitação de servidores para aplicação destes instrumentos; as exigências feitas à proposta de Acordo de Cooperação Técnica com a UNIRIO, voltado ao desenvolvimento e integração de atividades acadêmicas, técnicas, culturais e científicas, com contribuições teórico- metodológicas e de campo empírico de pesquisas, funções arquivísticas, na valorização do ensino, pesquisa e extensão para a área de Arquivologia. Além disso, foi informado o andamento da proposta de criação de “Programa de Apoio aos Municípios”, voltado para o estímulo de criação de arquivos municipais e de políticas de gestão e preservação de documentos e de acervos; a realização de uma Exposição no mês de setembro, no Salão Nobre do Palácio Guanabara, em comemoração aos 88 anos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, apresentando registros que representam a preservação da memória e da história do Rio de Janeiro; ainda no mês de setembro o APERJ promoveu em suas dependências a “Oficina Mãos à Obra”, atividade integrante da Conferência APOYOnline (Associação para Preservação do Patrimônio das Américas); o APERJ participou da organização da 9ª Semana Fluminense do Patrimônio, oferecendo em 26/11/2019 a oficina de Mini Álbum Fotográfico, em que os participantes receberam noções de conservação fotográfica e produziram álbuns para suas fotografias; bem como a realização entre os dias 12 e 13 de dezembro de 2019 do Seminário “Uma Agenda para a Fotografia”, em parceria com o GT Imagem, Cultura Visual e História - Seção ANPUH-RJ e o Laboratório de História Oral e Imagem da UFF, no Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica. Informou ainda que já se encontra disponível no site do APERJ o livro “Arquivos fluminenses no contexto Ibero-Americano”, e que o mencionado site passará em breve por uma atualização. Márcio Teixeira anunciou o engajamento do Poder Judiciário nas atividades arquivísticas e falou sobre um projeto que vem sendo realizado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Luiz Castello reafirmou o compromisso da SESEC com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do CONEARQ. Beatriz Kushnir informou que foi criado um Grupo de Trabalho voltado ao apoio arquivístico no Município de Niterói e propôs a criação de um fórum de discussão tratando sobre documentos eletrônicos. Dr. Carlos Alberto Lopes propôs como ponto de pauta para a próxima reunião uma discussão sobre a validade da gestão de documentos no âmbito do SEI. Os Conselheiros avaliaram a possibilidade de uma criação de Câmara Técnica de Gestão de Documentos. Ana Célia Rodrigues propôs um estudo para a realização de um Seminário voltado para assuntos relacionados à gestão de documentos, especialmente após as recentes alterações normativas. O Conselho deliberou uma proposta de calendário das próximas reuniões para os meses de abril e outubro de 2020. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da Décima Sexta Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, às dezesseis horas e trinta minutos. \r\nId: 2226184\r\n"
        ],
        "2226316": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n.\r\n. Detentoras do Registro: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELLI e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 123/2019. Data de Assinatura: (trezentos e oitenta e um mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos).\r\nId: 2226316\r\n"
        ],
        "2226324": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 46/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAquisição de Sistema de Conexão Estéril, com fornecimento de equipamento em Sistema de Comodato, pela Fundação Saúde (FS) para atendimento ao Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/00828/2019. 06/12/2019.\r\nId: 2226324\r\n"
        ],
        "2226415": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n37ª REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nMaster Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/5188/2019- AI D 732631; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/6741/2019- AI D 740809- E-10/005/6746/2019- AI D 669053- E-10/005/6751/2019- AI D 704443- E-10/005/6753/2019- AI D 674368; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/9223/2019- AI D 742249; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/17127/2019- AI D 741102. Fagundes Ltda. E- 10/005/9667/2019 - AI D 741008; E-10/005/13684/2019 - AI D 741064; E-10/005/13686/2019 - AI D 741060; E-10/005/13691/2019 - AI D 741059; E-10/005/13693/2019 - AI D 741068; Auto Viação Reginas Ltda - E/10/005/9820/2019 - AI D 737898; E-10/005/11666/2019 - AI D 735405; E-10/005/14272/2019 - AI D 708480; E-10/005/14274/2019 - AI D 733236; Auto Viação Vera Cruz Ltda. E-10/005/4555/2019 - AI D 729472; E-10/005/9236/2019 - AI D 735297; E-10/005/15706/2019 - AI D 669228; Auto Locação Ingá Ltda. E-10/005/11071/2019 - AI D 669071; E-10/005/11075/2019 - AI D 735399; Viação Teresópolis e Turismo Ltda. E-10/005/4596/2019 - AI D 737056; E-10/005/12863/2019 - AI D 737115; Expresso Real Rio Ltda. E-10/005/7778/2019 - AI D 735282; E-10/005/15203/2019 - AI D 705759; Viação Teresópolis e Turismo Ltda. E-10/005/8533/2019 - AI D 731289; E- 10/005/11016/2019 - AI D 678882; E-10/005/11076/2019 - AI D 737731; E-10/005/14687/2019 - AI D 663272; Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. E-10/005/6790/2019 - AI D 686890; E- 10/005/8534/2019 - AI D 686903; E-10/005/10273/2019 - AI D 737897; Transportes Única Petrópolis Ltda. E-10/005/6791/2019 - AI D 742408; E-10/005/9248/2019 - AI D 687322; Viação Pinheiral Eireli - E- 10/005/9004/2019 - AI D 733227; E-10/005/9401/2019 - AI D 737921; Auto Viação ABC S.A. E-10/005/9133/2019 - AI D 671124; E- 10/005/9135/2019 - AI D 671123; E-10/005/9137/2019 - AI D 675308; E-10/005/9139/2019 - AI D 740819; E-10/005/9211/2019 - AI D 674397; E-10/005/9212/2019 - AI D 704471; E-10/005/9213/2019 - AI D 675309; E-10/005/10251/2019 - AI D 740824; E-10/005/10956/2019 - AI D 740827; E-10/005/14692/2019 - AI D 675319; TREL - Transturismo Rei Ltda. E-10/005/6794/2019 - AI D 736862; E- 10/005/6808/2019 - AI D 736865; E-10/005/9254/2019 - AI D 687323; E-10/005/11615/2019 - AI D 678884; E-10/005/15699/2019 - AI D 731321; E-10/005/15703/2019 - AI D 731322; Empresa Brasil- Transportes e Turismo Ltda - E-10/005/9147/2019 - AI D 733840; E- 10/005/9149/2019 - AI D 742227; E-10/005/9222/2019 - AI D 733841; E-10/005/9224/2019 - AI D 733855; E-10/005/9226/2019 - AI D 742220; E-10/005/9228/2019 - AI D 735300; E-10/005/10255/2019 - AI D 742258; E-10/005/10967/2019 - AI D 742263; E-10/005/11013/2019 - AI D 735400; E-10/005/11069/2019 - AI D 687349; E- 10/005/15705/2019 - AI D 735181; E-10/005/11074/2019 - AI D 742264; E-10/005/15707/2019 - AI D 678080; E-10/005/15710/2019 - AI D 733873; E-10/005/15711/2019 - AI D 742281; E- 10/005/15714/2019 - AI D 742283; Expresso Recreio Transporte de Passageiros Ltda. E-10/005/6799/2019 - AI D 735162; E- 10/005/11015/2019 - AI D 708477; União Transporte Interestadual de Luxo S.A - Útil - E-10/005/9249/2019 - AI D 687343; E- 10/005/14763/2019 - AI D 735414; Rio Ita Ltda - E-10/005/11258/2019 - AI D 741039; E-10/005/15337/2019 - AI D 741089; Auto Viação 1001 Ltda. E-10/005/7139/2019 - AI D 704449; E-10/005/7744/2019 - AI D 704451; E-10/005/10606/2019 - AI D 733858; E- 10/005/10607/2019 - AI D 713653; E-10/005/11202/2019 - AI D 674414; E-10/005/13993/2019 - AI D 735177; E-10/005/13995/2019 - AI D 735179; Rápido Macaense Ltda - E-10/005/7762/2019 - AI D 733830; E-10/005/8767/2019 - AI D 735308; E-10/005/10608/2019 - AI D 721320; E-10/005/10609/2019 - AI D 721322; E-10/005/10610/2019 - AI D 721319; E-10/005/10612/2019 - AI D 721321; Fazeni Transporte e Turismo Ltda. E-10/005/9294/2019 - AI D 737908; E- 10/005/13925/2019 - AI D 735416; Viação Mauá S.A - E- 10/005/11012/2019 - AI D 741016; E-10/005/11014/2019 - AI D 704478; Evanil Transportes e Turismo Ltda. E-10/005/7745/2019 - AI D 731022; E-10/005/9421/2019 - AI D 737903; E-10/005/13794/2019 - AI D 735415; E-10/005/13795/2019 - AI D 737958; Paulina Almeida Baptista- E-10/005/6313/2019 - AI D 667399; Viação Normanday do Triângulo LTDA. E-10/005/6792/2019- AI D 687296; Colitur Transportes Rodoviários Ltda. E-10/005/6998/2019 -AI D 677342; Transporte Fabio's LTDA. E-10/005/7494/2019- AI D 737077; Empresa de Transportes Flores LTDA. E-10/005/7774/2019 - AI D 736870; BHS Turismo Ltda.ME. E-10/005/8819/2019- AI D 735344; M. Francisco de Oliveira Agência de Turismo Eireli. E-10/005/8904/2019- AI D 735324; GO Locação e Turismo Ltda ME. E-10/005/8907/2019-AI D 735329; Lodestar Tour Turística Fretamento e Locadora LTDA.E-10/005/8905/2019- AI D 735325; Ferman Petrópolis Turismo e Transportes LTDA. E- 10/005/8906/2019- AI D 732651; Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos LTDA. E-10/005/9012/2019-AI D 732654;Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.E- 10/005/9039/2019- AI D 732649; Transporte e Turismo Vila Emil LTDA. E-10/005/9078/2019-AI D 732644; Hugo Line Transporte Turístico Eireli ME. E-10/005/9271/2019- AI D 735328; Siqueira e Gonçalves Transporte e Turismo LTDA. E-10/005/9277/2019- AI D 735334; Rio Paradise Viagens e Turismo LTDA.ME.E-10/005/9286/2019-AI D 735326; J.C . Guimarães Transportes Coletivos LTDA. E- 10/005/9315/2019-AI D 735306; Viação Agulhas Negras LTDA.E- 10/005/9403/2019- AI D 737915; Ricker Turismo LTDA.E- 10/005/10081/2019- AI D 735336; Ostratur Viagens e Turismo LTDA. ME. E-10/005/10082/2019- AI D 737938; Freita's Autolocadora LTDA. ME.E-10/005/10085/2019-AI D 737945; Jair Savelli Sanches- E- 10/005/10113/2019-AI D 735361; Turismo Três Amigos LTDA.E- 10/005/10246/2019 -AI D 686915; Viação Sampaio Ltda. E- 10/005/10293/2019- AI D 680039; Vix Logística S.A E- 10/005/10297/2019 - AI D 687345; M .Francisco de Oliveira Agência de Turismo Eireli ( Oliveiras Tour). E-10/005/10912/2019 - AI D 687346; Coesa Transportes LTDA. E-10/005/10976/2019- AI D 704482; Plataforma CDC Transporte, Viagens e Turismo LTDA. E- 10/005/11803/2019-AI D 737943; Viação Carmense LTDA.E- 10/005/14586/2019- AI D 732646; Viação Santa Luzia LTDA- ME.E- 10/005/14759/2019- AI D 737961; Viação São José LTDA.E- 10/005/15218/2019- AI D 669229; Viação União LTDA.E- 10/005.15704/2019- AI D 731323; Jaime da Conceição Batista. E- 10/005/17422/2019- AI D 735448; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Willian Silva Martins dos Santos- E-10/005/9038/2019- AI D 713645; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/9317/2019- AI D 687335; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/9318/2019- AI D 687342; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/9319/2019- AI D 687338; Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento LTDA.- E- 10/005/11234/2019- AI D 735339. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 37° reunião da CPJR. \r\nId: 2226415\r\n"
        ],
        "2226708": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 57/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI- MEAQUISIÇÃO DE INSUMO (COMPRESSA ESTÉRIL 7,5 X 7,5 - Item 01) para atender as unidades sob gestão da FSERJ: HEMORIO, IECAC, HESM, IETAP, HECC, IEDE, IEDS, HEER, CPRJ, HEAN, LACEN e CET. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 644.414,78 (seiscentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e oito centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/1525/2019. 09/12/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FBC DE NITERÓI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPPAQUISIÇÃO DE INSUMO (EQUIPO DE IRRIGAÇÃO - Item 01), pela Fundação Saúde para abastecer o CET. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 20.485,42 (vinte mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Processo Administrativo nº E- 08/007/1264/2019: 10/12/2019.\r\nId: 2226708\r\n"
        ],
        "2226825": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAUDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 10/12/2019\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê: \r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nDETERMINACAO: QUALITATIVO E SEMI-QUANTITATIVO, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: WALLER ROSE, APRESENTACAO: KIT COMPLETO - 50 TESTES MARCA: WAMA ID: 89985\r\nKIT\r\n1.400\r\n1,29\r\n1.806,00\r\nLeia-se: \r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nDETERMINACAO: QUALITATIVO E SEMI-QUANTITATIVO, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: WALLER ROSE, APRESENTACAO: KIT COMPLETO - 50 TESTES MARCA: WAMA ID: 89985\r\nTESTE\r\n1.400\r\n1,29\r\n1.806,00\r\nId: 2226825\r\n"
        ],
        "2226857": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 57/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FAITH CARE MEDICAL LTDA MEAQUISIÇÃO DE INSUMOS (SISTEMA DRENAGEM - Item 01) pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HEER. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 767,52 (setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). : Processo Administrativo nº E- 08/007/999/2018. : 06/12/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 57/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.AQUISIÇÃO DE INSUMOS (EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO - Itens 04 e 05) pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HEER. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 88.165,42 (oitenta e oito mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA 06/12/2019.\r\nId: 2226857\r\n"
        ],
        "2226858": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 32/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA MEAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO - Item 03). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 78.240,00 (setenta e oito mil duzentos e quarenta reais). Processo Administrativo nº E-08/007/101.375/2018. 10/12/2019.\r\nId: 2226858\r\n"
        ],
        "2226872": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0085/2019/261100-01\r\n: Registro de preços para a pretensa aquisição de PNEUS.\r\n: SEPM e a empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 09/12/2019.\r\n: Processo nº E-35/181/09/2019 - Pregão Eletrônico nº 069/2019.\r\n01\r\npneu automoveis e utilitarios, aplicação: convencional (passeio), construção: radial, largura: 185, série / perfil: 65, aro: 15, tipo: tubeless (sem camara), indice carga (capacidade carga): 88 t (560 kg), indice velocidade (velocidade maxima): 190 km/h, qualidade: novo, forma de fornecimento: unidade. \r\ncódigo do item: 2610.003.0139. ID SIGA: 97576.\r\nR 1.585.395,00 (um milhão e quinhentos e oitenta e cinco mil e trezentos e noventa e cinco reais)\r\n7.190 (sete mil cento e noventa) unidades \r\nR 220,50 (duzentos e vinte reais e cinquenta centavos)\r\n02\r\npneu automoveis e utilitarios, aplicação: convencional (passeio), construção: radial, largura: 195, série / perfil: 55, aro: 15, tipo: tubeless (sem camara), indice carga (capacidade carga): 85 (515 kg), indice velocidade (velocidade maxima): v (240km/h), qualidade: novo, forma fornecimento: unidade. \r\nCódigo do Item: 2610.003.0193. ID SIGA: 157097.\r\nR 1.122.160,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil cento e sessenta reais)\r\n5.395 (cinco mil trezentas e noventa e cinco) unidades\r\nR 208,00 (duzentos e oito reais)\r\n\r\npneu automoveis e utilitarios, aplicação: convencional (passeio), construção: radial, largura: 265, série / perfil: 60, aro: 18, tipo: tubeless (sem camara), indice carga (capacidade carga): 110 (1060 kg), indice velocidade (velocidade maxima): 210 km/h, qualidade: novo, forma fornecimento: unidade. \r\nCódigo do Item: 2610.003.0194. ID SIGA: 157098.\r\nR 897.527,34 (oitocentos e noventa e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos)\r\n1.866 (um mil oitocentos e sessenta e seis) unidades\r\nR 480,99 (quatrocentos e oitenta reais e noventa e nove centavos)\r\nId: 2226872\r\n"
        ],
        "2226932": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            " \r\nNo dia 11 de dezembro de 2019, às 11:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Aprovação de Projetos. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização do mesmo, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Após a análise, a Comissão decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Thiago Ribeiro de Paula, Valnei Costa Rosa e Breno Saboia Saeger; o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito: “Escalada de Velocidade - Ano 1”, Processo nº: SEI-30/001/049768/2019, nos termos do voto do Relator. Além dos Relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor de Souza Araújo, Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude e Adriana Mota Godinho, Assessora da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2226932\r\n"
        ],
        "2227004": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOECO DIAGNOSTICA LTDAVIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME.12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 211/2019. Processo . Data de Assinatura: quatrocentos e oitenta e seis mil reais\r\nId: 2227004\r\n"
        ],
        "2227037": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nEM 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/5188/2019- AI D 732631; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/6741/2019- AI D 740809- E-10/005/6746/2019- AI D 669053- E-10/005/6751/2019- AI D 704443- E-10/005/6753/2019- AI D 674368; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/9223/2019- AI D 742249; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/17127/2019- AI D 741102. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Auto Ônibus Fagundes Ltda. E-10/005/9667/2019 - AI D 741008; E-10/005/13684/2019 - AI D 741064; E-10/005/13686/2019 - AI D 741060; E-10/005/13691/2019 - AI D 741059; E- 10/005/13693/2019 - AI D 741068; Auto Viação Reginas Ltda - E/10/005/9820/2019 - AI D 737898; E-10/005/11666/2019 - AI D 735405; E-10/005/14272/2019 - AI D 708480; E-10/005/14274/2019 - AI D 733236; Auto Viação Vera Cruz Ltda. E-10/005/4555/2019 - AI D 729472; E-10/005/9236/2019 - AI D 735297; E-10/005/15706/2019 - AI D 669228; Auto Locação Ingá Ltda. E-10/005/11071/2019 - AI D 669071; E-10/005/11075/2019 - AI D 735399; Viação Teresópolis e Turismo Ltda. E-10/005/4596/2019 - AI D 737056; E-10/005/12863/2019 - AI D 737115; Expresso Real Rio Ltda. E-10/005/7778/2019 - AI D 735282; E-10/005/15203/2019 - AI D 705759; Viação Teresópolis e Turismo Ltda. E-10/005/8533/2019 - AI D 731289; E- 10/005/11016/2019 - AI D 678882; E-10/005/11076/2019 - AI D 737731; E-10/005/14687/2019 - AI D 663272; Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. E-10/005/6790/2019 - AI D 686890; E- 10/005/8534/2019 - AI D 686903; E-10/005/10273/2019 - AI D 737897; Transportes Única Petrópolis Ltda. E-10/005/6791/2019 - AI D 742408; E-10/005/9248/2019 - AI D 687322; Viação Pinheiral Eireli - E- 10/005/9004/2019 - AI D 733227; E-10/005/9401/2019 - AI D 737921; Auto Viação ABC S.A. E-10/005/9133/2019 - AI D 671124; E- 10/005/9135/2019 - AI D 671123; E-10/005/9137/2019 - AI D 675308; E-10/005/9139/2019 - AI D 740819; E-10/005/9211/2019 - AI D 674397; E-10/005/9212/2019 - AI D 704471; E-10/005/9213/2019 - AI D 675309; E-10/005/10251/2019 - AI D 740824; E-10/005/10956/2019 - AI D 740827; E-10/005/14692/2019 - AI D 675319; TREL - Transturismo Rei Ltda. E-10/005/6794/2019 - AI D 736862; E- 10/005/6808/2019 - AI D 736865; E-10/005/9254/2019 - AI D 687323; E-10/005/11615/2019 - AI D 678884; E-10/005/15699/2019 - AI D 731321; E-10/005/15703/2019 - AI D 731322; Empresa Brasil- Transportes e Turismo Ltda - E-10/005/9147/2019 - AI D 733840; E- 10/005/9149/2019 - AI D 742227; E-10/005/9222/2019 - AI D 733841; E-10/005/9224/2019 - AI D 733855; E-10/005/9226/2019 - AI D 742220; E-10/005/9228/2019 - AI D 735300; E-10/005/10255/2019 - AI D 742258; E-10/005/10967/2019 - AI D 742263; E-10/005/11013/2019 - AI D 735400; E-10/005/11069/2019 - AI D 687349; E- 10/005/15705/2019 - AI D 735181; E-10/005/11074/2019 - AI D 742264; E-10/005/15707/2019 - AI D 678080; E-10/005/15710/2019 - AI D 733873; E-10/005/15711/2019 - AI D 742281; E- 10/005/15714/2019 - AI D 742283; Expresso Recreio Transporte de Passageiros Ltda. E-10/005/6799/2019 - AI D 735162; E- 10/005/11015/2019 - AI D 708477; União Transporte Interestadual de Luxo S.A - Útil - E-10/005/9249/2019 - AI D 687343; E- 10/005/14763/2019 - AI D 735414; Rio Ita Ltda - E-10/005/11258/2019 - AI D 741039; E-10/005/15337/2019 - AI D 741089; Auto Viação 1001 Ltda. E-10/005/7139/2019 - AI D 704449; E-10/005/7744/2019 - AI D 704451; E-10/005/10606/2019 - AI D 733858; E- 10/005/10607/2019 - AI D 713653; E-10/005/11202/2019 - AI D 674414; E-10/005/13993/2019 - AI D 735177; E-10/005/13995/2019 - AI D 735179; Rápido Macaense Ltda - E-10/005/7762/2019 - AI D 733830; E-10/005/8767/2019 - AI D 735308; E-10/005/10608/2019 - AI D 721320; E-10/005/10609/2019 - AI D 721322; E-10/005/10610/2019 - AI D 721319; E-10/005/10612/2019 - AI D 721321; Fazeni Transporte e Turismo Ltda. E-10/005/9294/2019 - AI D 737908; E- 10/005/13925/2019 - AI D 735416; Viação Mauá S.A - E- 10/005/11012/2019 - AI D 741016; E-10/005/11014/2019 - AI D 704478; Evanil Transportes e Turismo Ltda. E-10/005/7745/2019 - AI D 731022; E-10/005/9421/2019 - AI D 737903; E-10/005/13794/2019 - AI D 735415; E-10/005/13795/2019 - AI D 737958; Paulina Almeida Baptista- E-10/005/6313/2019 - AI D 667399; Viação Normanday do Triângulo LTDA. E-10/005/6792/2019- AI D 687296; Colitur Transportes Rodoviários Ltda. E-10/005/6998/2019 -AI D 677342; Transporte Fabio's LTDA. E-10/005/7494/2019- AI D 737077; Empresa de Transportes Flores LTDA. E-10/005/7774/2019 - AI D 736870; BHS Turismo Ltda.ME. E-10/005/8819/2019- AI D 735344; M. Francisco de Oliveira Agência de Turismo Eireli. E-10/005/8904/2019- AI D 735324; GO Locação e Turismo Ltda ME. E-10/005/8907/2019-AI D 735329; Lodestar Tour Turística Fretamento e Locadora LTDA.E-10/005/8905/2019- AI D 735325; Ferman Petrópolis Turismo e Transportes LTDA. E- 10/005/8906/2019- AI D 732651; Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos LTDA. E-10/005/9012/2019-AI D 732654;Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.E- 10/005/9039/2019- AI D 732649; Transporte e Turismo Vila Emil LTDA. E-10/005/9078/2019-AI D 732644; Hugo Line Transporte Turístico Eireli ME. E-10/005/9271/2019- AI D 735328; Siqueira e Gonçalves Transporte e Turismo LTDA. E-10/005/9277/2019- AI D 735334; Rio Paradise Viagens e Turismo LTDA.ME.E-10/005/9286/2019-AI D 735326; J.C . Guimarães Transportes Coletivos LTDA. E- 10/005/9315/2019-AI D 735306; Viação Agulhas Negras LTDA.E- 10/005/9403/2019- AI D 737915; Ricker Turismo LTDA.E- 10/005/10081/2019- AI D 735336; Ostratur Viagens e Turismo LTDA. ME. E-10/005/10082/2019- AI D 737938; Freita's Autolocadora LTDA. ME.E-10/005/10085/2019-AI D 737945; Jair Savelli Sanches- E- 10/005/10113/2019-AI D 735361; Turismo Três Amigos LTDA.E- 10/005/10246/2019 -AI D 686915; Viação Sampaio Ltda. E- 10/005/10293/2019- AI D 680039; Vix Logística S.A E- 10/005/10297/2019 - AI D 687345; M .Francisco de Oliveira Agência de Turismo Eireli ( Oliveiras Tour). E-10/005/10912/2019 - AI D 687346; Coesa Transportes LTDA. E-10/005/10976/2019- AI D 704482; Plataforma CDC Transporte, Viagens e Turismo LTDA. E- 10/005/11803/2019-AI D 737943; Viação Carmense LTDA.E- 10/005/14586/2019- AI D 732646; Viação Santa Luzia LTDA- ME.E- 10/005/14759/2019- AI D 737961; Viação São José LTDA.E- 10/005/15218/2019- AI D 669229; Viação União LTDA.E- 10/005.15704/2019- AI D 731323; Jaime da Conceição Batista. E- 10/005/17422/2019- AI D 735448; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Willian Silva Martins dos Santos- E-10/005/9038/2019- AI D 713645; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/9317/2019- AI D 687335; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/9318/2019- AI D 687342; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/9319/2019- AI D 687338; Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento LTDA.- E- 10/005/11234/2019- AI D 735339. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 37° reunião da CPJR. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada D.O. de 11.12.2019.\r\nId: 2227037\r\n"
        ],
        "2227105": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS (LUVAS DE PROCEDIMENTOS M E G). Detentoras do Registro:CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: R 1.180.539,00 (um milhão, cento e oitenta mil quinhentos e trinta e nove reais).\r\nId: 2227105\r\n"
        ],
        "2227216": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços nº 151/2019-FUSPOM.\r\nAquisição de Solução Nutritiva Parenteral.\r\nNUTRIMED - SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA : 01.226.416/0001-95.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 95.340,00 (noventa e cinco mil trezentos e quarenta reais).\r\n: 10/12/2019.\r\n: Processo nº E-35/091/6/2019 (Pregão Eletrônico nº 057/2019)\r\n\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nRegistrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nFORMULA NUTRICIONAL, FINALIDADE: SOLUCAO PARA NUTRICAO PARENTERAL, COMPOSICAO: NUTRICIALMENTE COMPLETO, COMPLEMENTO COMPOSICAO: NUTRICIALMENTE COMPLETO, SABOR: N/A, EMBALAGEM: BOLSA MARCA: NUTRIMED\r\n90169\r\nSEPM\r\n42.000\r\n2,27\r\n95.340,00\r\nId: 2227216\r\n"
        ],
        "2227421": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 04/2019.\r\n: Pregão eletrônico 47/2019 - Processo nº E- 27/042/37/2019.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Frigobar.\r\n: R 994,32 para o item 5.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n04/12/2019.\r\nId: 2227421\r\n"
        ],
        "2227488": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDAAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SISTEMA DE RESGATE HEMODINÂMICO). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Processo Administrativo nº E-08/007/101.373/2018. : 13/12/2019.\r\nId: 2227488\r\n"
        ],
        "2227509": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "\r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019 (quarta-feira, INICIADA ÀS DEZ HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 35min.\r\n12h e 15min. \r\nBiracy Sá Valdez - Vice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto, Márcia Fábio Mazante, Priscila Gomes Bastos e Ramon Jahn da Silva.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva; Guilherme Wilson da Conceição; José Augusto Meireles do Cantos; André Luiz Azevedo / Marcelo Vinicius Pereira; Alessandro Damázio; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amâncio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nA reunião foi aberta e presidida pelo Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, Vice-Presidente do CETRAN/RJ. Medida que se justificou em razão das ausências justificadas do Conselheiro Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, e do Conselheiro - Titular, Sr. André Luiz Azevedo, representante da 5ª SPRF/RJ, por encontrarem-se, nesta data, no auditório da Prefeitura Municipal de Mesquita, ministrando palestras no Seminário intitulado “Segurança Viária e Integração de Órgãos Gestores, e Os Desafios da Municipalização”. Evento promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, a Prefeitura Municipal de Mesquita e o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 39ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de outubro de 2019.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/066/26454/2013; PMN/530/004514/2019 (anexo o proc. nº E- 12/066/10046/2015); PMN/530/004534/2019 (anexo o proc. nº E- 12/189/100244/2018);\r\nPMRJ/03/126368/2016; PMRJ/03/107967/2015;\r\nPMRJ/03/100085/2015; PMRJ/03/101360/2015; PMRJ/03/131272/2015; PMRJ/03/118264/2014; PMRJ/03/128851/2011;\r\nPMRJ/03/110199/2011; PMRJ/03/109752/2011; PMRJ/03/109751/2011; PMRJ/03/113504/2011; PMRJ/03/128355/2011;\r\nPMRJ/03/197009/2011; PMRJ/03/109145/2011; PMRJ/03/109143/2011; PMRJ/03/104280/2011 e PMRJ/03/194005/2011.\r\nPMIA/09339/2018.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nDEFERIDOS: PMRJ/03/123438/2016; PMRJ/03/117758/2016; PMRJ/03/104441/2015; PMRJ/03/135617/2015;\r\nPMRJ/03/135618/2015; PMRJ/03/120776/2013; PMRJ/03/120757/2013; PMRJ/03/120777/2013; PMRJ/03/187329/2011;\r\nPMRJ/03/187624/2011; PMRJ/03/187328/2011; PMRJ/03/187330/2011; PMRJ/03/187331/2011; PMRJ/03/123465/2011;\r\nPMRJ/03/123469/2011; PMRJ/03/116578/2011; PMRJ/03/116603/2011; PMRJ/03/110995/2011; PMRJ/03/116001/2011;\r\nPMRJ/03/187312/2011;\r\nPMRJ/03/187314/2011; PMRJ/03/187313/2011; PMRJ/03/110697/2011; PMRJ/03/110695/2011; PMRJ/03/110693/2011;\r\nPMRJ/03/110691/2011; PMRJ/03/110696/2011; PMRJ/03/187324/2011; PMRJ/03/109152/2011; PMRJ/03/113772/2011;\r\nPMRJ/03/109897/2011; PMRJ/03/121759/2011; PMRJ/03/108192/2011; PMRJ/03/192582/2011; PMRJ/03/201227/2011;\r\nPMRJ/03/201228/2011; PMRJ/03/101644/2011; PMRJ/03/111105/2011; PMRJ/03/111104/2011; PMRJ/03/111101/2011;\r\nPMRJ/03/111098/2011; PMRJ/03/112165/2011; PMRJ/03/113676/2011; PMRJ/03/113675/2011; PMRJ/03/111106/2011;\r\nPMRJ/03/113681/2011; PMRJ/03/113685/2011; PMRJ/03/113677/2011; PMN/080/200122/2019; PMN/080/204903/2018;\r\nPMN/080/205299/2018; PMN/080/205293/2018; PMN/080/204663/2018; PMN/080/204902/2018; PMN/080/204901/2018;\r\nPMN/080/205626/2018; PMN/080/204907/2018; PMN/080/204899/2018 e PMN/080/204906/2018.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/066/24277/2015; E-12/066/4002/2015; E-12/066/15833/2015; E- 12/066/41198/2014; E-12/066/41415/2014; E-12/066/65035/2014; E- 12/066/3609/2014;\r\nE-12/066/54017/2014; E-12/066/52999/2014; E-12/066/24823/2014; E- 12/066/51379/2014; E-12/066/61795/2014; E-12/066/40454/2014; E- 12/066/45717/2014; E-12/066/17441/2014; E-12/066/80580/2013;\r\nPMRJ/03/153424/2016; PMRJ/03/153461/2016; PMRJ/03/153428/2016; PMRJ/03/153427/2016; PMRJ/03/153425/2016;\r\nPMRJ/03/111649/2016; PMRJ/03/153426/2016; PMRJ/03/111379/2015; PMRJ/03/107353/2015; PMRJ/03/117255/2015;\r\nPMRJ/03/117254/2015; PMRJ/03/100035/2015; PMRJ/03/116851/2015; PMRJ/03/130222/2015; PMRJ/03/132536/2015;\r\nPMRJ/03/132541/2015; PMRJ/03/115314/2015; PMRJ/03/116611/2015; PMRJ/03/117573/2015; PMRJ/03/130679/2015;\r\nPMRJ/03/158985/2015; PMRJ/03/108894/2015; PMRJ/03/127007/2015; PMRJ/03/103756/2015; PMRJ/03/117253/2015;\r\nPMRJ/03/149932/2015; PMRJ/03/117270/2015; PMRJ/03/113603/2014; PMRJ/03/127087/2014;\r\nPMRJ/03/139985/2014; PMRJ/03/189605/2012; PMRJ/03/101308/2012; PMN/530/004555/2019; PMN/530/004506/2019 (anexo o proc. nº E-\r\n12/196/134/2018); PMN/530/004502/2019 (anexo o proc. nº E- 12/066/21567/2015); PMN/530/004501/2019 (anexo o proc. nº E- 12/066/21562/2015); PMN/530/004497/2019 (anexo o proc. nº E- 12/066/26127/2015);\r\nPMP/02270/2018; PMP/02702/2017; PMP/08612/2015; PMP/855/2016; PMP/03422/2017; PMP/02126/2017; PMP/2073/2017; PMP/00117/2017; PMME/397731/2019; PMME/396888/2019;\r\nPMTR/254/2019; PMTR/333/2019 e PMAR/169/2019.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/062/23771/2015; E-12/062/18816/2015; E-12/062/23772/2015; E- 12/062/23767/2015; E-12/062/23766/2015; E-12/062/95652/2014;\r\nE-12/062/95254/2014; E-12/062/95973/2014; PMRJ/03/138191/2015; PMRJ/03/128025/2015; PMRJ/03/126771/2015; PMRJ/03/103638/2015;\r\nPMRJ/03/108178/2015; PMRJ/03/130570/2015; PMRJ/03/109646/2015; PMRJ/03/106529/2015; PMRJ/03/117853/2015;\r\nPMRJ/03/131581/2015; PMRJ/03/104136/2015; PMRJ/03/116572/2015; PMRJ/03/173531/2015; PMRJ/03/197758/2014;\r\nPMRJ/03/194211/2014;\r\nPMRJ/03/158814/2014; PMRJ/03/112218/2014; PMRJ/03/170677/2014; PMRJ/03/143363/2014; PMRJ/03/104590/2014;\r\nPMRJ/03/158813/2014; PMRJ/03/114592/2014; PMRJ/03/181518/2014; PMRJ/03/143844/2014; PMRJ/03/156169/2014;\r\nPMN/080/201856/2019; PMN/530/002849/2019; PMN/293/2019; PMME/396887/2019; PMME/397383/2019; PMIGB/108/2019; PMIGB/109/2019 e PMAR/11/2019.\r\nDEFERIDOS: E-12/062/12733/2014; E-12/062/6963/2014 e E-12/062/98602/2013.\r\nINDEFERIDO: E-12/077/29/2016 (anexo o proc. nº E- 12/062/14627/2016).\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/28877/2013; E-\r\n12/062/45178/2013; E-12/062/34417/2013; E-12/062/96476/2013; E- 12/674682/2012 e E-12/676192/2012.\r\nDra. Ângela Christina de Castro Pacheco, Conselheira- Suplente da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/062/19533/2013; E-12/062/41310/2013; E-12/063/818/2013; E- 12/557943/2012; E-12/316032/2012; E-12/268979/2012; E- 12/302879/2012; E-\r\n12/346038/2012; E-12/288218/2012; E-12/563254/2012; E- 12/558127/2012; E-12/538087/2010 (anexo o proc. nº E-\r\n12/355009/2009); E-12/367559/2009 (anexo o proc. nº E- 12/353911/2010); E-12/292212/2008; E-12/366014/2008 (anexo o\r\nproc. nº E-12/202734/2009); E-17/328191/2011; PMSG/2265/2010; PMSG/682/2008 e PMSG/5214/2007.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/65417/2016; E-12/066/3250/2015E- 12/066/12730/2015E- 12/066/12888/2015;\r\nE- 12/066/16868/2015E- 12/066/46134/2014E- 12/066/49466/2014;\r\nE- 12/066/32314/2014E- 12/066/65128/2014E- 12/066/37897/2014;\r\nE- 12/066/54213/2013 E-12/312233/2010 (anexo o proc. nº E- 12/066/63924/2014 e E-12/065/3310/2015); PMRJ/03/107170/2015;\r\nPMRJ/03/116675/2015; PMRJ/03/116573/2015; PMRJ/03/128725/2015; PMRJ/03/116672/2015; PMRJ/03/128113/2015;\r\nPMRJ/03/104871/2015; PMRJ/03/113934/2015; PMRJ/03/108776/2015; PMRJ/03/120328/2015; PMRJ/03/117487/2015;\r\nPMRJ/03/120944/2015; PMRJ/03/107310/2015;\r\nPMRJ/03/107309/2015; PMRJ/03/143843/2014; PMRJ/03/110217/2014 e PMRJ/03/171510/2014; PMRJ/03/158812/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ:\r\nE-12/065/4930/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/26130/2013).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/066/45933/2014 e E-12/062/31914/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE-12/196/89/2018; E-12/062/111821/2016; E-12/062/37493/2016; E-12/066/26715/2014; E- 12/062/20913/2015; E-12/062/16878/2018; E-12/062/16879/2018;\r\nE-16/166/251/2019 (anexo o proc. E-12/184/100404/2018); PMRJ/03/111460/2019; PMRJ/03/109267/2019; PMRJ/03/110061/2018;\r\nPMRJ/03/143160/2017; E-12/062/14398/2017; PMRJ/03/124935/2015; PMRJ/03/117622/2015; PMRJ/03/166327/2015; PMRJ/03/108205/2015;\r\nPMRJ/03/123938/2015; PMRJ/03/126694/2015; PMRJ/03/114071/2015; PMRJ/03/114073/2015; PMRJ/03/114076/2015;\r\nPMRJ/03/114078/2015; PMRJ/03/114079/2015; PMRJ/03/144057/2015;\r\nPMRJ/03/144059/2015; PMRJ/03/114035/2015; PMRJ/03/111024/2015; PMRJ/03/166660/2015; PMRJ/03/106725/2015;\r\nPMRJ/03/106216/2015; PMRJ/03/138186/2015; PMRJ/03/112571/2015; PMRJ/03/126740/2015; PMRJ/03/124882/2015;\r\nPMRJ/03/103748/2015; PMRJ/03/118735/2015; PMRJ/03/111217/2015; PMRJ/03/111625/2015; PMRJ/03/104213/2015;\r\nPMRJ/03/180104/2015; PMRJ/03/165556/2015; PMRJ/03/149926/2015; PMRJ/03/131201/2015; PMRJ/03/118759/2015;\r\nPMRJ/03/112489/2015; PMRJ/03/166908/2015; PMRJ/03/162978/2015; PMRJ/03/166909/2015; PMRJ/03/105726/2015;\r\nPMRJ/03/114887/2015; PMRJ/03/116502/2015; PMRJ/03/185340/2014; PMRJ/03/185339/2014; PMRJ/03/185341/2014;\r\nPMRJ/03/151786/2014; PMRJ/03/151803/2014; PMRJ/03/115749/2014; PMRJ/03/115747/2014; PMRJ/03/124337/2014;\r\nPMRJ/03/124338/2014; PMRJ/03/124339/2014; PMRJ/03/119980/2014; PMRJ/03/119981/2014; PMRJ/03/119630/2014;\r\nPMRJ/03/145512/2014;\r\nPMRJ/03/157791/2014; PMRJ/03/115740/2014; PMRJ/03/114582/2014; PMRJ/03/149032/2014; PMRJ/03/154369/2014;\r\nPMRJ/03/139655/2014; PMRJ/03/114139/2014; PMRJ/03/132631/2014; PMRJ/03/117336/2014; PMRJ/03/107624/2014;\r\nPMRJ/03/109815/2014; PMRJ/03/116241/2014; PMRJ/03/142917/2014; PMRJ/03/118993/2014; PMRJ/03/185344/2014;\r\nPMRJ/03/189611/2012; PMN/080/201855/2019; PMN/080/202433/2019; PMME/390494/2017; PMNI/3948/2018; PMTR/111/2019 e PMCG/0278/2017.\r\nE-12/062/62918/2013.\r\nIN E-12/062/85947/2016; E-\r\n12/062/84633/2016; E-12/062/72538/2016; E-12/062/84144/2016 e E- 12/062/10264/2014.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nDEFERIDOS: PMN/080/210274/2015; PMN/080/210279/2015; PMN/080/210273/2015;\r\nPMN/080/210264/2015; PMN/080/206654/2014 e PMN/080/211340/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n8 (anexo o proc. nº PMNI/3611/2018); PMRJ/03/106217/2015; PMRJ/03/121063/2015;\r\nPMRJ/03/108167/2015; PMRJ/03/114064/2015; PMRJ/03/116314/2015; PMRJ/03/114067/2015; PMRJ/03/114080/2015;\r\nPMRJ/03/117947/2015; PMRJ/03/153363/2015; PMRJ/03/106356/2015; PMRJ/03/153280/2015; PMRJ/03/162953/2015;\r\nPMRJ/03/112373/2015; PMRJ/03/116109/2015; PMRJ/03/116835/2015; PMRJ/03/126325/2015; PMRJ/03/107115/2015;\r\nPMRJ/03/130543/2015; PMRJ/03/120124/2015; PMRJ/03/120126/2015; PMRJ/03/117518/2014; PMRJ/03/201136/2014;\r\nPMRJ/03/201723/2014; PMRJ/03/124056/2014; PMRJ/03/190908/2014; PMRJ/03/141253/2014; PMRJ/03/116535/2014;\r\nPMRJ/03/111481/2014; PMRJ/03/191594/2014; PMRJ/03/133402/2014; PMRJ/03/111480/2014; PMRJ/03/202550/2014;\r\nPMRJ/03/190359/2014; PMRJ/03/201646/2014; PMRJ/03/199262/2014; PMRJ/03/201645/2014; PMRJ/03/123551/2014;\r\nPMRJ/03/201644/2014;\r\nPMRJ/03/201643/2014; PMRJ/03/202549/2014; PMRJ/03/133401/2014; PMRJ/03/108158/2014; PMRJ/03/119024/2014;\r\nPMRJ/03/181031/2013; PMRJ/03/117181/2013; PMRJ/03/117182/2013; PMRJ/03/189604/2012; PMRJ/03/189594/2012 e PMNI/262/2018.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nINDEFERIDOS: PMRJ/03/160886/2015; PMRJ/03/115084/2015; PMRJ/03/161581/2015;\r\nPMRJ/03/116951/2015; PMRJ/03/117631/2015; PMRJ/03/149961/2015; PMRJ/03/125513/2015; PMRJ/03/125515/2015;\r\nPMRJ/03/118760/2015; PMRJ/03/113804/2015; PMRJ/03/162969/2015; PMRJ/03/108663/2015; PMRJ/03/148736/2015;\r\nPMRJ/03/161008/2015; PMRJ/03/112959/2015; PMRJ/03/112802/2015; PMRJ/03/122727/2015; PMRJ/03/109287/2015;\r\nPMRJ/03/115254/2015; PMRJ/03/177709/2015; PMRJ/03/103949/2015; PMRJ/03/102962/2015; PMRJ/03/128489/2014;\r\nPMRJ/03/202068/2014; PMRJ/03/202067/2014; PMRJ/03/132841/2014;\r\nPMRJ/03/189484/2014; PMRJ/03/147738/2014; PMRJ/03/197510/2014; PMRJ/03/149041/2014;\r\nPMRJ/03/116414/2014; PMRJ/03/108271/2014; PMRJ/03/195440/2014; PMRJ/03/195878/2014; PMRJ/03/108270/2014;\r\nPMRJ/03/130533/2014; PMRJ/03/206293/2014; PMRJ/03/130537/2014; PMRJ/03/130536/2014;\r\nPMRJ/03/130534/2014; PMRJ/03/197508/2014; PMRJ/03/149034/2014; PMRJ/03/116304/2012; PMN/530/004556/2019;\r\nPMN/530/004554/2019; PMN/530/004557/2019; PMN/530/007921/2019 e PMN/530/007922/2019;\r\n(anexo o proc. nº E-12/066/10875/2016) e PMR/472/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: .\r\nAO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (.\r\nEm seguida a sua exposição, foi aprovado, unanimemente, o relatório preliminar submetido ao plenário pelo Senhor Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante do Município de Niterói/RJ, que, em face da documentação encaminhada e demais informações prestadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Carapebus (Christiane Cordeiro), recomendou ao Senhor Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, a realização de Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Carapebus (órgão executivo de trânsito municipal), com fundamento na disposição do artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015, normativa que “Estabelece os procedimentos para a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito”.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente.\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2227509\r\n"
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        "2227510": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-MEAQUISIÇÃO DE INSUMOS (ESPECULO VAGINAL - Item 01), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e CET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 1.857,60 (mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1785/2018. 13/12/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FRASCO COLETOR SECREÇÃO - Item 02), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e CET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 6.804,00 (seis mil oitocentos e quatro reais). : Processo Administrativo nº E-08/007/1785/2018. 13/12/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADAAQUISIÇÃO DE INSUMOS (PULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE MODELO: ADULTO - Item 03), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e CET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 12.796,80 (doze mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). : Processo Administrativo nº E-08/007/1785/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDAAQUISIÇÃO DE INSUMOS (OCULOS DE SEGURANCA e APARELHO BARBEAR DESCARTAVEL - Itens 5 e 6), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e CET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 17.047,56 (dezessete mil quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 08/007/1785/2018. \r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDAAQUISIÇÃO DE INSUMOS (FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL - Itens 7 e 8), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e CET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 547.321,20 (quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e vinte e um reais e vinte centavos). FUNDAMENTO:DATA DA ASSINATURA: 13/12/2019.\r\nId: 2227510\r\n"
        ],
        "2227541": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-MEAQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO HIDROGEL - Item 04), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN e CET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL Registrado: R 37.425,6000 (trinta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1785/2018. : 13/12/2019.\r\nId: 2227541\r\n"
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        "2227590": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 6 (seis) do mês de dezembro de dois mil e dezenove, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 535ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Marcelo Lopes da Silva, os Procuradores do Estado: Bruno Teixeira Dubeux, Flávio de Araujo Willeman, Lucia Léa Guimarães Tavares, Roberta Monnerat Alves, Adriana Prata de Freitas, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Adriana Bragança Dias da Silva, Rafael Rolim de Minto, Fabiana Machado, Renata Bechara e Andrea Braga Peixoto. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz, e, a convite do Procurador-Geral, o Presidente da APERJ, Bruno Hazan. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, às 14:15h, e designada para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Em seguida, passou-se à discussão, em Assuntos Gerais, das matérias suscitadas pelos Conselheiros. Em primeiro lugar, foi levantada a questão dos critérios para a eleição do Conselho, tendo sido ponderado, pelo Conselheiro Rafael Rolim, que os parâmetros observados nas duas últimas eleições resultaram de consulta à categoria pela APERJ. Por conseguinte, a sua posição, já manifestada na Assembleia da APERJ, é a de que, ainda que se pretenda implementar um novo critério para a eleição, não se deixe de consultar a categoria, via APERJ ou de qualquer outra forma, por se tratar de conquista democrática a ser preservada. Sobre essa questão, o Conselheiro Flavio Willeman aduziu o propósito alcançado pelo sistema implementado por meio da consulta à categoria de despersonalizar o processo de eleição do Conselho, desvinculando-o do Procurador-Geral, e evitar que a categoria não se sinta representada pela eleição. Por conta disso, manifestou a sua posição pela manutenção de um sistema que impeça que seja imposta à categoria a forma como o Conselho será constituído. O Conselheiro Flavio Willeman indagou ainda o que motivou a procura por um novo modelo, isto é, o que de errado aconteceu no processo eleitoral anterior e/ou nas reuniões do Conselho que fez com que o Gabinete entendesse que o sistema atual não funciona. Em seguida, a Conselheira Fabiana Machado ressaltou a importância de o Conselho voltar a ter reuniões periódicas. A Conselheira Lucia Léa relatou o histórico da mudança do critério de eleição do Conselho, com a realização de consulta pela APERJ, ressaltando que acha ruim decidir algo dessa natureza sem a consulta à categoria, contra a vontade da maioria. A Conselheira Andrea Braga indagou como ficaria a situação do Conselho até a implementação de um eventual novo modelo, posto que o mandato atual termina em meados de janeiro. A seu ver, eventual prorrogação do mandato poderia ter a sua validade questionada, de modo que a consequência da demora na realização da eleição seria a vacância de Conselho. O Presidente da APERJ, em seguida, se manifestou, reiterando a posição da APERJ pelo chamamento à categoria para a definição dos critérios para a eleição do Conselho, caso se pretenda alterar o sistema previamente submetido a votação. O Procurador-Geral então se manifestou sobre os temas suscitados pelos Conselheiros, iniciando-se pela questão da falta de convocação periódica do Conselho, para ressaltar o volume de questões que tem sido submetidas ao Gabinete e assegurar que essa questão, que a seu ver também teria decorrido de uma falta de comunicação com a Corregedoria, será sanada, já tendo conversado com o Procurador-Corregedor para essa finalidade. Em relação ao sistema de eleição do Conselho, o Procurador-Geral esclareceu que está estudando o assunto e até o dia 14/12/2019 decidirá se irá manter o sistema, alterá-lo e/ou realizar consulta à categoria. Em seguida, o Conselheiro Rafael Rolim suscitou as seguintes questões, que não foram levadas ao Conselho pelo Gabinete: (I) a revogação do concurso para Procurador do Estado; E (II) as mudanças em relação aos processos de licença para estudo no exterior, que, a seu ver, teriam reduzido a transparência que a submissão dos pedidos ao Conselho trazia. O Conselheiro Rafael Rolim sugeriu então que fosse repensado o novo modelo, resgatando-se essa atribuição histórica do Conselho. A Conselheira Lucia Léa mencionou a vantagem que via, na época em que era Procuradora-Geral, em compartilhar com o Conselho a responsabilidade da decisão. Sobre esse assunto, o Presidente da APERJ mencionou o Ofício nº 08/19 da APERJ para o Gabinete, de 3.12.2019, pertinente à Resolução PGE nº 4.435, de agosto deste ano, que, dentre outros pontos, consigna a posição da APERJ de que o Conselho seja ouvido nos processos de licença para estudo no exterior. O Procurador-Geral esclareceu que há escassez de Procuradores na PGE, de modo que o concurso será retomado, ainda sem data, e que está examinando a possibilidade de direcionar os estudos para cursos que auxiliem diretamente o patrocínio das causas da PGE, especializando os Procuradores em assuntos previamente determinados. Foi então indagado pelo Conselheiro Flavio Willeman como estão os processos disciplinares em curso no Conselho. Depois de o Presidente da APERJ sair da reunião, o Procurador-Corregedor narrou a situação dos PADs e, após as ponderações dos Conselheiros Fabiana Machado e Flavio Willeman, o Procurador-Geral se comprometeu a agilizar as avaliações que estão sendo feitas pelo Gabinete. Em seguida, após o retorno do Procurador Bruno Hazan, o Conselheiro Bruno Dubeux voltou a falar sobre os critérios da eleição, para frisar que, a seu ver, o mandato expira no prazo previamente determinado, não se podendo agora alterar o prazo do mandato. Também ressaltou que o Conselho já havia discutido uma minuta de Resolução sobre licença para estudo, que poderia ser considerada pelo Gabinete. O Procurador-Corregedor então esclareceu que essa minuta foi encaminhada ao CEJUR, a fim de que seja avaliada. A Conselheira Roberta Monnerat discorreu sobre o papel do Conselho e as discussões já havidas no Conselho sobre a pertinência dos cursos, que poderiam ser aproveitadas pelo Gabinete. A Conselheira Adriana Bragança ressaltou a pluralidade do Conselho e o trabalho de assessoria ao Procurador-Geral. O Procurador-Geral esclareceu que submeterá ao Conselho a nova minuta de Resolução sobre licença para estudo. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor Andre Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. \r\nId: 2227590\r\n"
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        "2227600": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 001. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: R 165.448,90(cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).\r\nId: 2227600\r\n"
        ],
        "2227729": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " \r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (LUVAS DE PROCEDIMENTOS M E G). : CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI. nos itens 01 02,. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: 09/12/2019. : R 1.180.539,00 (um milhão, cento e oitenta mil quinhentos e trinta e nove reais).E- 08/5741/2017.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.12.2019.\r\nId: 2227729\r\n"
        ],
        "2227914": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 061/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. : Aquisição de Material Médico Hospitalar (GERADORES DE MARCAPASSO) - Itens: 01, 02, 03, 04 e 05 para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.064.244,66 (um milhão, sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis reais). : 16/12/2019.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 08/007/100.335/2018.\r\nId: 2227914\r\n"
        ],
        "2228035": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 064/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2019: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDAAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (VÁLVULAS BIOLÓGICAS - Itens 01 e 02) PARA CIRURGIA CARDÍACA DO IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/100.745/2018. : 16/12/2019.\r\nId: 2228035\r\n"
        ],
        "2228109": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs 09:30 horas do dia 28 de novembro de 2019, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral, representante da Procuradoria de Pessoal e , representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora SUZANA MAGALHÃES CAMPOS, da Coordenadoria de Suporte Administrativo da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do SEI- 14/001/010214/2019. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\nId: 2228109\r\n"
        ],
        "2228216": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "\r\n.\r\nDETENTORAS DO REGISTRO: C.H.L. PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 247/2019. : R 107.963,62 (cento e sete mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\nId: 2228216\r\n"
        ],
        "2228635": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENOXAPARINA). Detentoras do Registro: NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 299/2019. Data de Assinatura: 13/12/2019. Valor Total: R 284.169,60 (duzentos e oitenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Processo nº E-08/6198/2017.\r\nId: 2228635\r\n"
        ],
        "2228668": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 117/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAquisição de insumos para a realização de testes imuno-hematológicos - determinação de grupo sanguíneo e fator Rh e prova de compatibilidade pré-transfusional - Lote II (Itens: 07, 08, 09 e 10), para o HEMORIO e unidades transfusionais (UT) do Instituto Estadual de Cardiologia (IECAC) e do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/3549/2017. 18/12/2019.\r\nId: 2228668\r\n"
        ],
        "2228749": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\n.\r\nC.H.L PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 03 e , no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 259/2019. Processo nº E- 08/001/5416/2016. Data de Assinatura: 16/12/2019. Valor total: R 256.188,50 (duzentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n.\r\n(RESOURCE THICKEN UP®) NUTRIMIX COMERCIAL LTDA - EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 267/2019. Processo nº E-08/001/2341/2016. Data de Assinatura: 16/12/2019. Valor total: R 53.919,60 (cinquenta e três mil novecentos e dezenove reais e sessenta centavos).\r\n.\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 313/2019. Processo nº E-08/001/101743/2018. Data de Assinatura: 16/12/2019. Valor total: R 214.135,98 (duzentos e quatorze mil cento e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\nId: 2228749\r\n"
        ],
        "2228813": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 142/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar: Insumos Arritmia Infantil (GERADOS DE MARCAPASSO E ELETRODOS) - Itens 01, 02, 03 e 04) para cirurgia cardíaca do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 35.760,00 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/100.907/2018: 19/12/2019.\r\nId: 2228813\r\n"
        ],
        "2228854": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 38ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCooperativa de Motoristas Autônomos do Transporte Complementar de Passageiros, Fretamento e Turismo Ltda. - E-10/005/102269/2018 - AI D 678360; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. - E-10/005/8512/2019 - AI D 727726. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Auto Viação 1001 Ltda. - E- 10/005/13984/2019 - AI D 741069; - E-10/005/13991/2019 - AI D 735180; Viação Agulhas Negras Ltda. - E-10/005/9406/2019 - AI D 726351; - E-10/005/9411/2019 - AI D 726348; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. - E-10/005/8513/2019 - AI D 731024; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. - E-10/005/9250/2019 - AI D 671115; Transporte Mageli Ltda. -E-10/005/8589/2019 - AI D 678393; - E- 10/005/8593/2019 - AI D 678325; Viação Teresópolis e Turismo Ltda. - E-10/005/9262/2019 - AI D 668563; -E-10/005/9263/2019 - AI D 727728; -E-10/005/10272/2019 - AI D 739008; -E-10/005/14753/2019 - AI D 737119; -E-10/005/14754/2019 - AI D 733234; -E- 10/005/15700/2019 - AI D 678887; -E-10/005/15702/2019 - AI D 678890; Empresa Brasil - Transportes e Turismo Ltda. - E- 10/005/5191/2019 - AI D 681199; -E-10/005/10965/2019 - AI D 733859; -E-10/005/15708/2019 - AI D 742280; -E-10/005/15709/2019 - AI D 733872; -E-10/005/15712/2019 - AI D 733874; -E- 10/005/15713/2019 - AI D 742284; Viação Normandy do Triângulo Ltda. -E/10/005/5144/2019 - AI D 687320; J.C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda. -E-10/005/7870/2019 - AI D 687317; Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. -E-10/005/8511/2019 - AI D 686900; Transportes Única Petrópolis Ltda. -E-10/005/8523/2019 - AI D 671104; Expresso Recreio Transporte de Passageiros Ltda. -E- 10/005/9208/2019 - AI D 686911; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. -E-10/005/9233/2019 - AI D 671120; Auto Viação Salineira Ltda. -E-10/005/9235/2019 - AI D 735296; Expresso Recreio Transportes de Passageiros Ltda. -E-10/005/9268/2019 - AI D 686910; Viação Agulhas Negras Ltda. -E-10/005/9405/2019 - AI D 726345; Auto Ônibus Fagundes Ltda. -E-10/005/9655/2019 - AI D 741007; Viação Ponte Coberta Ltda. -E-10/005/10193/2019 - AI D 677344; Expresso Recreio Transporte de Passageiros Ltda. -E-10/005/10214/2019 - AI D 686917; Expresso Real Rio Ltda. -E-10/005/10220/2019 - AI D 708467; TB Transportes Blanco Ltda. EPP. -E-10/005/10288/2019 - AI D 737906; Empresa de Ônibus Rosa Ltda. -E-10/005/13880/2019 - AI D 678886; Expresso Rio de Janeiro Ltda. -E-10/005/13902/2019 - AI D 733246; Viação Carmense Ltda. -E-10/005/14585/2019 - AI D 737808; Viação São Pedro D'Aldeia Ltda. -E-10/005/14766/2019 - AI D 721326; Ivan Mendes Paiva - E-10/005/4823/2019 - AI D 670417; Zenon Araújo Gapanowicz -E-10/005/14918/2019- AI D 746611; Marcelo Pacheco de Albuquerque - E-10/005/15282/2019 - AI D 737116; Bruno Viegas Guimarães -E-10/005/17395/2019 - AI D 743404. PROCESSOS NÃO RECONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Divina Luz Transporte e Turismo Ltda. - E-10/005/3845/2019 - AI D 737045; Viação Carmense Ltda. -E-10/005/14584/2019 - AI D 687416. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 38° reunião da CPJR. \r\nId: 2228854\r\n"
        ],
        "2228859": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\nNo dia 18 de dezembro de 2019, às 09:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Douradinho Equipe de Futsal Rio (E-30/001/229/2018) - com ressalvas; (II) CT Garra FC (E-30/001/335/2019) - com ressalvas; (III) Rio Pró CT 2020 (E-30/001/343/2019) - com glosa; (IV) Festival de Verão (E-30/001/278/2019) - com ressalvas; (V) Caravana Esportiva Itinerante (E-30/001/289/2019); (VI) Ilha Grappling Jiu-Jitsu (E- 30/001/286/2019) - com ressalvas; (VII) Vem Ser (E-30/001/268/2019) - com ressalvas; (VIII) Rei e Rainha do Mar (SEI- 30/001/050851/2019); (IX) Circuito Grangiro (SEI-30/001/051235/2019) - com ressalvas; (X) Capoeira Pela Paz (E-30/001/308/2019) - com ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, lazer e Juventude; Paulo Vitor de Souza Araújo, Sub Secretário de Esporte Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2228859\r\n"
        ],
        "2228933": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 61/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PROTAMINA E PROXIMETACAINA - Itens 02 e 06), para abastecer as unidades geridas pela Fundação Saúde: IEDE, IECAC, HEMORIO, CPRJ, HECC, HESM, IETAP, HEAN, IEDS e HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 17.148,96 (dezessete mil cento e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/007/2038/2018.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 065/2019-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 61/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NITROGLICERINA e PANCURONIO BROMETO - Itens 07 e 10), para abastecer as unidades geridas pela Fundação Saúde: IEDE, IECAC, HEMORIO, CPRJ, HECC, HESM, IETAP, HEAN, IEDS e HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 147.076,80 (cento e quarenta e sete mil setenta e seis reais e oitenta centavos). : \r\nId: 2228933\r\n"
        ],
        "2228957": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 065/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 61/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RANITIDINA, POLIESTIRENOSSULFONATO DE CALCIO e POLIVINIL PIRROLIDONA IODO SOLUCAO: DEGERMANTE/AQUOSA - Itens 04, 05, 11 e 12), para abastecer as unidades geridas pela Fundação Saúde: IEDE, IECAC, HEMORIO, CPRJ, HECC, HESM, IETAP, HEAN, IEDS e HERAB. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 271.235,30 (duzentos e setenta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/2038/2018. Data da Assinatura: 19/12/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 065/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 61/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NITROPRUSSIATO DE SODIO e PARACETAMOL - Itens 08 e 09), para abastecer as unidades geridas pela Fundação Saúde: IEDE, IECAC, HEMORIO, CPRJ, HECC, HESM, IETAP, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 39.582,66 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). : Processo Administrativo nº E-08/007/2038/2018. : 19/12/2019.\r\nId: 2228957\r\n"
        ],
        "2228960": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 068/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 140/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar: CATETERES TERAPÊUTICOS OU GUIA - Itens: 01, 02, 04, 05, 06, 07 e 08, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). Processo Administrativo nº E-08/007/101.075/2018. : 19/12/2019.\r\nId: 2228960\r\n"
        ],
        "2228965": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 068/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 140/2018. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar: CATETERES TERAPÊUTICOS OU GUIA - Itens: 01, 02, 04, 05, 06, 07 e 08, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). : Processo Administrativo nº E-08/007/101.075/2018. : 19/12/2019.\r\nId: 2228965\r\n"
        ],
        "2229204": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/12/2019\r\nPÁGINA 154 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2019.\r\nOnde se lê:\r\n.... Valor Total Registrado: R 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais) ...\r\nLeia-se:\r\n.... Valor Total Registrado: R 21.585,60 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) ...\r\nId: 2229204\r\n"
        ],
        "2229228": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nAos 29 dias do mês de novembro de 2019, com a presença dos servidores Miriam Brum da Silva, ID Funcional 31555454, Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, ID Funcional 31558534, Magali da Camara Teixeira ID Funcional 31555705, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada pela Resolução SES nº 947 de 02 de junho de 2014, publicada no DOERJ de 05 de junho de 2014, que deliberou pela progressão funcional para classe A padrão V dos servidores da carreira de Especialistas em Gestão de Saúde, a contar de 21/07/2017 conforme o disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008, os quais obtiveram a nota exigida, conforme publicação no D.O. de 12/04/2019, de acordo com a Resolução SES n° 946/2014.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nId: 2229228\r\n"
        ],
        "2229352": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            " \r\nUNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no item 01 e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 275/2019. Processo nº E-08/001/103805/2018. Data de Assinatura: 19/12/2019. Valor total: R 35.324,04 (trinta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e quatro centavos).\r\nJUNIOR®). Detentora do Registro:RCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 310/2019. Processo nº E-08/001/1011/2017. Data de Assinatura: 17/12/2019. Valor total: R 50.711,00 (cinquenta mil setecentos e onze reais).\r\nNOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACUTICOS EIRELLI., nos itens 01, 03, 04, 06, 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 288/2019. Processo nº E-08/001/839/2017. Data de Assinatura: 17/12/2019. Valor total: R 153.908,69 (cento e cinquenta e três mil novecentos e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\nId: 2229352\r\n"
        ],
        "2229557": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS DEZ HORAS E CINCO MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h:05min.\r\n13h:10min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, André Luiz Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlessandro Damázio, Angela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira, Márcia Fábio Mazante, Priscila Gomes Bastos e Ramon Jahn da Silva.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva; Priscila Costa Maria; Guilherme Wilson da Conceição; José Augusto Meireles do Cantos; Marcelo Vinicius Pereira; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amâncio de Souza Porto; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELOPRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 40ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de outubro de 2019. \r\nPENALIDADES DERIGIR\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/23486/2015; E-12/062/23282/2015; E-12/062/20975/2015; E- 12/062/23149/2015; E-12/062/89365/2014;\r\nPMRJ/03/100823/2017; PMRJ/03/109009/2016;\r\nPMRJ/03/102499/2015; PMRJ/03/116634/2015; PMRJ/03/167153/2015; PMRJ/03/153609/2015; PMRJ/03/119340/2015;\r\nPMRJ/03/103043/2015; PMRJ/03/102503/2015; PMRJ/03/100084/2015; PMRJ/03/100086/2015; PMRJ/03/146203/2015;\r\nPMRJ/03/146205/2015; PMRJ/03/146202/2015; PMRJ/03/146201/2015; PMRJ/03/146196/2015; PMRJ/03/102607/2015;\r\nPMRJ/03/102654/2015; PMRJ/03/102539/2015; PMRJ/03/102653/2015; PMRJ/03/108075/2014; PMRJ/03/108068/2014;\r\nPMRJ/03/118248/2014; PMRJ/03/108165/2014; PMRJ/03/207666/2014; PMRJ/03/207664/2014; PMRJ/03/130678/2014;\r\n; PMN/080/200542/2016.\r\nINE-12/062/91578/2014.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\nDEFERIDOS: PMRJ/03/165332/2017; PMN/080/206555/2018; PMN/080/201905/2019; PMN/080/202634/2019;\r\nPMME/390837/2017; PMCG/0161/2017;\r\nPMCG/1606/2019; PMJ/29130/0168/2019; PMJ/29130/0424/2018; PMJ/29130/0502/2018; PMJ/29130/0031/2019 e PMJ/29130/0083/2019.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nDEFERIDOS: PMRJ/03/107301/2017; PMRJ/03/110525/2016; PMRJ/03/109140/2011; PMRJ/03/102666/2011;\r\nPMRJ/03/102667/2011; PMRJ/03/102670/2011; PMRJ/03/102966/2011; PMRJ/03/201189/2011; PMRJ/03/123461/2011;\r\nPMRJ/03/123462/2011; PMRJ/03/121700/2011; PMRJ/03/121731/2011; PMRJ/03/125735/2011; PMRJ/03/123468/2011;\r\nPMRJ/03/123466/2011; PMRJ/03/121730/2011; PMRJ/03/123464/2011; PMRJ/03/150256/2011; PMRJ/03/150255/2011;\r\nPMRJ/03/113679/2011; PMRJ/03/113678/2011; PMRJ/03/160612/2011; PMRJ/03/157053/2011; PMRJ/03/116031/2011;\r\nPMRJ/03/121757/2011; PMRJ/03/116032/2011; PMRJ/03/121695/2011; PMRJ/03/121711/2011; PMRJ/03/121758/2011;\r\nPMRJ/03/201229/2011; PMRJ/03/202955/2011; PMRJ/03/192701/2011; PMRJ/03/193425/2011; PMRJ/03/201230/2011;\r\nPMRJ/03/187336/2011; PMRJ/03/187483/2011; PMRJ/03/168522/2011; PMRJ/03/185346/2011; PMRJ/03/160610/2011;\r\nPMRJ/03/168665/2011; PMRJ/03/155995/2011; PMRJ/03/192235/2011; PMRJ/03/155102/2011; PMRJ/03/155101/2011;\r\nPMRJ/03/155104/2011; PMRJ/03/155106/2011; PMRJ/03/113214/2011; PMRJ/03/113227/2011; PMRJ/03/120241/2011;\r\nPMRJ/03/187481/2011; PMRJ/03/113215/2011; PMRJ/03/157100/2011;\r\nPMRJ/03/168672/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nPMN/530/9559/2016 (anexos os procs. nºs E-12/066/7153/2016 e E- 12/066/36014/2015); E-12/066/3951/2016 (anexo o proc. nº E- 12/066/33879/2013); E-\r\n\r\n12/066/3953/2016 (anexo o proc. nº E-12/066/33939/2013); E- 12/063/4139/2016 (anexo o proc. nº E-12/066/4192/2013); E- 12/064/4124/2016 (anexo o proc. nº E-12/066/11226/2013); PMN/530/9196/2016\r\nE- 12/066/18245/2015; E-12/066/61657/2014; E-12/066/23046/2015; E- 12/066/3780/2015; E-12/066/53000/2014; E-12/066/52718/2014;\r\nE-12/066/37956/2014; E- 12/066/34408/2014;\r\nE-12/066/30072/2014; E- 12/066/28987/2014; E-12/066/28095/2014; E-12/062/27891/2014; E- 12/062/27794/2014; E-12/062/27684/2014; E-12/066/22883/2014 (anexo o proc. nº E-\r\nE-12/062/22117/2014; E- 12/066/21056/2014; E-12/066/18090/2014; E- 12/066/16923/2014; E-12/066/13326/2014; E-12/067/409/2014; E- 12/062/99304/2013;\r\nE-12/066/619/2013; PMRJ/03/141733/2016; PMRJ/03/141734/2016; PMRJ/03/141736/2016; PMRJ/03/141735/2016;\r\nPMRJ/03/106524/2015; PMRJ/03/104376/2015; PMRJ/03/104374/2015; PMRJ/03/129072/2015; PMRJ/03/129077/2015;\r\nPMRJ/03/106594/2015; PMRJ/03/129074/2015; PMRJ/03/129069/2015 PMRJ/03/191122/2014; PMRJ/03/113035/2014;\r\nPMRJ/03/113944/2014; PMRJ/03/136280/2014; PMRJ/03/150254/2011; PMRJ/03/150257/2011; PMRJ/03/120456/2011;\r\nPMRJ/03/164456/2011; PMRJ/03/150300/2011; PMRJ/03/150301/2011; PMRJ/03/121712/2011; PMRJ/03/121715/2011;\r\nPMRJ/03/197052/2011; PMRJ/03/201006/2011; PMRJ/03/194221/2011; PMRJ/03/166878/2011; PMRJ/03/160579/2011;\r\nPMRJ/03/130831/2011; PMRJ/03/130832/2011; PMRJ/03/130830/2011; PMRJ/03/130667/2011; PMRJ/03/150337/2011; PMRJ/03/110200/2011 e PMRJ/03/110202/2011.\r\nIN E-12/062/13796/2014; E-12/062/32084/2014; E- 12/062/8601/2014; E-12/062/5362/2014; E-12/062/35665/2013; E-\r\n12/062/45423/2013; E-12/062/83725/2013; E-12/062/50522/2013; E- 12/062/34435/2013; E-12/062/45096/2013; E-12/062/15876/2013; E- 12/062/93493/2013; E-12/062/83452/2013; E-12/062/62524/2013; E- 12/062/64214/2013;\r\nE-12/062/85614/2013; E-12/062/2075/2013; E-12/062/15578/2013; E- 12/062/53263/2013; E-12/062/48327/2013; E-12/062/62472/2013;\r\nE-12/062/23769/2013; E-12/062/53936/2013; E-12/062/22401/2013; E- 12/062/44532/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/063/4713/2018; E-12/064/5358/2016 (anexo o proc. nº E- 12/066/46355/2014); E-12/062/128/2015; E-12/062/1937/2015; E- 12/062/18807/2015; E-\r\n12/062/97909/2014; E-12/062/92361/2014; E-12/062/95975/2014; PMRJ/03/112067/2016; PMRJ/03/109487/2015; PMRJ/03/145275/2015;\r\nPMRJ/03/166218/2015; PMRJ/03/105811/2015; PMRJ/03/153852/2015; PMRJ/03/104104/2015; PMRJ/03/112185/2015;\r\nPMRJ/03/122453/2015; PMRJ/03/145274/2015; PMRJ/03/153637/2015; PMRJ/03/103497/2015; PMRJ/03/118740/2015;\r\nPMRJ/03/119242/2015; PMRJ/03/112604/2015; PMRJ/03/112601/2015; PMRJ/03/169082/2015; PMRJ/03/105212/2015;\r\nPMRJ/03/126396/2015; PMRJ/03/106528/2015; PMRJ/03/104212/2015; PMRJ/03/208562/2014; PMRJ/03/208599/2014;\r\nPMRJ/03/112579/2014; PMRJ/03/110271/2014; PMRJ/03/117216/2014; PMRJ/03/177002/2014; PMRJ/03/206169/2014;\r\nPMRJ/03/151783/2014; PMRJ/03/117227/2014; PMRJ/03/109980/2014; PMRJ/03/113945/2014; PMRJ/03/130529/2014;\r\nPMRJ/03/111386/2014; PMRJ/03/130530/2014; PMRJ/03/201553/2014; PMRJ/03/175955/2014; PMRJ/03/201554/2014;\r\nPMRJ/03/127704/2014; PMRJ/03/138691/2014; PMRJ/03/196150/2014; PMRJ/03/120778/2013; PMRJ/03/150231/2011; PMN/530/6046/2019\r\n(anexo o proc. nº E-12/064/14317/2017); PMN/530/6221/2019 (E- 16/166/250/2019); PMN/530/6054/2019 (anexo o proc. nº E- 12/135/881/2016);\r\n(anexos os procs. nºs E-12/063/5625/2016 e E- 12/064/10238/2015); PMN/530/9301/2016; PMN/530/9300/2016; PMN/530/9299/2016; PMN/530/3300/2016; PMN/530/8227/2016;\r\ne PMVC/22548/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO\r\nE-12/062/5158/2015; E- 12/062/17988/2015; E-12/062/18353/2015; E-12/062/52550/2014; E- 12/062/8753/2014; E-12/062/44158/2013; E-12/062/88597/2013;\r\nE-12/062/53665/2013; E-12/062/26525/2013; E-12/062/52468/2013; E- 12/062/81252/2013; E-12/062/44590/2013; E-12/062/46470/2013; E- 12/062/51310/2013; E-12/062/16168/2013; E-12/062/46460/2013; E- 12/062/23200/2013;\r\nE-12/062/28668/2013; E-12/062/24550/2013; E-12/062/42802/2013; E- 12/062/45183/2013E-12/062/21660/2013; E-12/062/36035/2013; E- 12/062/36314/2013 e E-12/062/24336/2013.\r\nDEFERIDOS: PMRJ/03/109998/2015; PMRJ/03/109165/2015; PMRJ/03/108848/2015; PMRJ/03/109172/2015;\r\nPMRJ/03/110005/2015; PMRJ/03/110933/2015; PMRJ/03/109997/2015; PMRJ/03/109169/2015; PMRJ/03/109173/2015;\r\nPMRJ/03/109166/2015; PMRJ/03/109164/2015; PMRJ/03/108839/2015;\r\n109168/2015 e PMRJ/03/109167/2015.\r\nE-12/062/16764/2013 e E-12/062/16820/2013.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/53855/2014.\r\nRECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/608/2015.\r\nDra. Ângela Christina de Castro Pacheco, Conselheira- Suplente da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/06/17474/2013; E-12/299192/2011 e E-12/271088/2009.\r\nINE-12/671061/2012.\r\nE-12/670915/2012.\r\nE- 12/062/14994/2013.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/065/4051/2016 (anexo o proc. nº E-12/256604/2012); E- 12/065/4624/2016; E-12/062/24749/2014; E-12/062/24820/2014; E- 12/062/22222/2014;\r\nE-12/062/2711/2014; E-12/062/24680/2014; E-12/066/4389/2013; E- 12/066/14100/2013; E-12/062/40994/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/11196/2015);E-12/333784/2012; E-12/551493/2012; E- 12/550806/2011;\r\nE- 12/066/33964/2013 e PMN/040/221765/2011);PMN/530/009279/2016 (anexo os procs. nºs e E-\r\n\r\n12/064/10586/2015); E-12/064/7337/2015; PMN/080/209491/2015; PMN/080/209492/2015; PMN/080/205748/2015; PMN/080/203984/2015;\r\nPMN/080/203906/2015; PMN/080/205750/2015; PMN/080/207729/2015;\r\nPMN/080/203902/2015 e PMN/080/203983/2015.\r\nIN E-12/062/70824/2014; E-12/062/64852/2014; E- 12/062/77461/2014; E-12/062/90416/2014; E-12/062/47035/2014;\r\nE-12/062/61800/2014; E-12/062/52508/2014; E-12/062/45303/2014; E- 12/062/11957/2014; E-12/062/67727/2014; E-12/062/27330/2014; E- 12/062/94939/2013; E-12/062/96287/2013; E-12/062/53934/2013; E- 12/062/53033/2013;\r\nE-12/062/43300/2013; E-12/062/29778/2013; E-12/062/44498/2013; E- 12/062/34733/2013; E-12/062/61061/2013; E-12/062/36088/2013; E- 12/062/44454/2013; E-12/062/97060/2013; E-12/062/73674/2013; E- 12/062/62162/2013;\r\nE-12/062/53968/2013; E-12/062/63788/2013; E-12/062/77886/2013; E- 12/062/93708/2013; E-12/062/37320/2013; E-12/062/43578/2013; E- 12/062/65476/2013; E-12/062/34624/2013; E-12/062/30665/2013; E- 12/062/39660/2013;\r\nE-12/062/34842/2013; E-12/062/76625/2013; E-12/062/85186/2013; E- 12/062/ E-12/678429/2012 e E-12/673938/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/065/6336/2015 E- 12/062/61540/2014; E-12/062/53988/2014; E-12/066/39299/2014; E- 12/066/31859/2014;\r\n(anexo o proc. E- 12/066/20320/2015);(anexo o proc. E- 12/063/6995/2016 e E-12/066/360/2017);PMRJ/03/110568/2019;\r\nPMRJ/03/122335/2015; PMRJ/03/107074/2015; PMRJ/03/107967/2015; PMRJ/03/105053/2015;\r\nPMRJ/03/122170/2015; PMRJ/03/106755/2015; PMRJ/03/136980/2015; PMRJ/03/100430/2015; PMRJ/03/101481/2015;\r\nPMRJ/03/103123/2015; PMRJ/03/103589/2015; PMRJ/03/104810/2015; PMRJ/03/175423/2015; PMRJ/03/130723/2015;\r\nPMRJ/03/100661/2015; PMRJ/03/173070/2015; PMRJ/03/101778/2015; PMRJ/03/173243/2015; PMRJ/03/128842/2015;\r\nPMRJ/03/132402/2015; PMRJ/03/132540/2015; PMRJ/03/202229/2014; PMRJ/03/201634/2014; PMRJ/03/130677/2014;\r\nPMRJ/03/108070/2014; PMRJ/03/108072/2014; PMRJ/03/108069/2014; PMRJ/03/108505/2014; PMRJ/03/108504/2014;\r\nPMRJ/03/209735/2014; PMRJ/03/130668/2011; PMN/080/201305/2019; PMN/080/201839/2019; PMN/080/201809/2019;\r\nPMN/530/003450/2017; PMN/530/003449/2017; PMN/530/003448/2017; PMN/080/210320/2015; PMN/080/209488/2015;\r\nPMME/391070/2016 (anexo o proc. E-12/020/714/2016, E- 12/020/2282/2013, PMME/003534/2013 e E-12/020/1718/2013);PMME/391157/2016; PMME/391060/2016; PMME/391061/2016; PMME/391192/2016;\r\nPMME/391027/2016; PMME/391173/2016;\r\nPMME/391031/2016; PMME/391029/2016; PMME/391058/2016; PMME/391059/2016; PMAR/00062/2015; PMAR/000625/2015; PMARA/1331/2015;PMARA/1330/2015.\r\nINE-12/062/528/2014; E-12/062/5793/2014; E- 12/062/71551/2013; E-12/062/34030/2013; E-12/062/28526/2013;\r\nE-12/062/53311/2013; E-12/062/63349/2013; E-12/062/29811/2013; E- 12/062/34161/2013; E-12/062/51475/2013; E-12/062/43069/2013; E- 12/062/29910/2013; E-12/678846/2012; E-12/675731/2012; E- 12/678929/2012; E-\r\n(anexo o proc. E-12/066/10981/2015).\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE-12/193/70/2018 (anexo o proc. E-12/178/101636/2018); E-12/193/67/2018 (anexo o proc. E-12/178/101938/2018 e E-16/152/266/2019);\r\nE-12/063/7892/2017; PMRJ/03/100827/2017; PMRJ/03/121303/2015; PMRJ/03/100197/2015; PMRJ/03/117093/2015; PMRJ/03/118331/2015;\r\nPMRJ/03/109520/2015; PMRJ/03/106749/2015; PMRJ/03/109521/2015; PMRJ/03/105691/2015; PMRJ/03/118333/2015;\r\nPMRJ/03/130773/2015; PMRJ/03/103355/2015; PMRJ/03/103594/2015; PMRJ/03/109519/2015; PMRJ/03/103119/2015;\r\nPMRJ/03/106669/2015;\r\nPMRJ/03/103125/2015; PMRJ/03/133415/2015; PMRJ/03/100212/2015; PMRJ/03/122472/2015; PMRJ/03/106670/2015;\r\nPMRJ/03/129043/2015; PMRJ/03/123061/2015; PMRJ/03/123062/2015; PMRJ/03/100196/2015; PMRJ/03/103943/2015;\r\nPMRJ/03/130212/2015.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nIN E-12/062/55512/2015; E-12/062/81252/2014; E- 12/062/33226/2014; E-12/062/28854/2014; E-12/062/2098/2014;\r\nE-12/062/34626/2014; E-12/062/59804/2013; E-12/062/30715/2013; E- 12/062/78003/2013; E-12/062/88944/2013 e E-12/062/91813/2013.\r\nE- 12/062/99927/2017; E-12/065/15821/2015; E-12/062/2059/2015; E- 12/062/9196/2015; E-12/062/9153/2015; E-12/020/010/2015; E- 12/062/9366/2015; E-\r\n12/062/23610/2015; E-12/062/16061/2015; E-12/062/13789/2015; E- 12/062/6608/2015; E-12/062/24432/2015; E-12/062/2184/2015; E- 12/062/24809/2015; E-12/062/23850/2015; E-12/062/13657/2015; E- 12/062/25947/2015;\r\nE-12/062/4023/2015; E-12/066/32866/2014; E-12/062/27784/2014; E- 12/062/30833/2014; E-12/062/24212/2014; E-12/062/34094/2014; E- 12/062/40524/2014; E-12/062/40984/2014; E-12/062/39832/2014; E- 12/062/99008/2014;\r\nE-12/062/88815/2014; E-12/062/102839/2014; E-12/062/89500/2014; E- 12/062/88713/2014; E-12/062/98020/2014; E-12/062/89005/2014; E- 12/062/41277/2013; PMRJ/03/116891/2018;\r\nPMRJ/03/125234/2015; PMRJ/03/112388/2015; PMRJ/03/125235/2015; PMRJ/03/112603/2015; PMRJ/03/131575/2015;\r\nPMRJ/03/119243/2015; PMRJ/03/114937/2015; PMRJ/03/106359/2015; PMRJ/03/105891/2015; PMRJ/03/102728/2015;\r\nPMRJ/03/104378/2015; PMRJ/03/104375/2015; PMRJ/03/122512/2015; PMRJ/03/102967/2015; PMRJ/03/103302/2015;\r\nPMRJ/03/102823/2015; PMRJ/03/128829/2015; PMRJ/03/109508/2015; PMRJ/03/103300/2015; PMRJ/03/103725/2015;\r\nPMRJ/03/112773/2014; PMRJ/03/108989/2014; PMRJ/03/111390/2014; PMRJ/03/124918/2014; PMRJ/03/111388/2014;\r\nPMRJ/03/111384/2014; PMRJ/03/112411/2014; PMRJ/03/108988/2014; PMRJ/03/108990/2014; PMRJ/03/112033/2014;\r\nPMRJ/03/114849/2014; PMRJ/03/115741/2014; PMRJ/03/197452/2014; PMRJ/03/109981/2014;\r\n;\r\nPMRJ/03/111385/2014; PMRJ/03/119148/2014; PMRJ/03/119146/2014; PMRJ/03/119149/2014; PMRJ/03/208596/2014;\r\nPMRJ/03/208563/2014; PMRJ/03/119156/2014; PMRJ/03/119152/2014; PMRJ/03/112025/2014; PMRJ/03/100454/2014;\r\ne.\r\n\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/016/250/2017 (anexo o proc. nº E-12/016/1868/2016); E- 12/065/4050/2016; E-12/065/4049/2016; PMRJ/03/109760/2015;\r\nPMRJ/03/146204/2015; PMRJ/03/165644/2015; PMRJ/03/113058/2014; PMRJ/03/175959/2014;\r\nPMRJ/03/117225/2014; PMRJ/03/117261/2014; PMRJ/03/107261/2014; PMRJ/03/184137/2014; PMRJ/03/201135/2014;\r\nPMRJ/03/112053/2014; PMRJ/03/117128/2014; PMRJ/03/160577/2011; PMRJ/03/120675/2011; PMRJ/03/120244/2011;\r\nPMRJ/03/120671/2011; PMRJ/03/111945/2011; PMRJ/03/193354/2011; PMRJ/03/160565/2011; PMRJ/03/160566/2011;\r\nPMRJ/03/160560/2011;\r\nPMRJ/03/120497/2011; PMRJ/03/193306/2011; PMRJ/03/110818/2011; PMRJ/03/160569/2011; PMRJ/03/160567/2011;\r\nPMRJ/03/197050/2011; PMRJ/03/160570/2011; PMRJ/03/160580/2011; PMRJ/03/236599/2010; PMN/530/006405/2019;\r\nPMN/080/201947/2019; PMN/080/202255/2019; PMN/080/206573/2018; PMN/080/200313/2016; PMN/080/202133/2016;\r\nPMN/080/200318/2016; PMN/080/211953/2015; PMN/080/203770/2015; PMN/080/210085/2015; PMN/080/208844/2015;\r\nPMN/080/207846/2015; PMN/080/208430/2015; PMN/080/211954/2015; PMN/080/209082/2014; PMN/080/210537/2014;\r\nPMN/080/201689/2014; PMN/040/210387/2013; PMP/01483/2017; PMME/390712/2017 (anexo os procs. nºs E-12/065/3389/2017, E- 12/066/17233/2016 e\r\nPMME/008541/2016) e PMME/390713/2017 (anexo os procs. nºs E- 12/066/2831/2017, E-12/065/18024/2016 e PMME/008542/2016).\r\nCETRAN/RJ, OBSERVTÓRIO NACIONAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA:SEGURANÇA VIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ÓRGÃOS GESTORES, E OS DESAFIOS DA MUNICIPALIZAÇÃO\r\nSegurança Viária e Integração de Órgãos Gestores, e os Desafios da Municipalização, realizado no dia 16 de outubro corrente, no auditório do Paço Municipal da Prefeitura de Mesquita (integrante do Programa Laço Amarelo), tendo por público alvo autoridades de trânsito e seus agentes, educadores de trânsito, membros de Comissões de Análise de Defesa da Autuação - CADA e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, etc, dos municípios componentes da baixada fluminense. A abertura dos trabalhos foi promovida pelo Excelentíssimo Senhor Rholmer Louzada, Secretário Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, e o Sr. Rodrigo, Coordenador de Educação de Trânsito, ressaltando- se, também, a presença do Excelentíssimo Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda Prefeito de Mesquita. Evento programado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV, com apoio da Prefeitura Municipal de Mesquita e do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em que palestraram os Senhores Marcius D'Avila e Rafael Souza, representantes do ONSV, o Conselheiro Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, e o Conselheiro Sr. André Luiz Azevedo, titular, representante da 5ª SPRF/RJ. Em síntese, o Sr. Marcius D'Avila, “Coordenador do ONSV “chamou a atenção para esses dados: Cerca de 27 (vinte e sete) mil novas escolas deixarão de ser construídas com o dinheiro gasto na saúde pública brasileira, devido a acidentes de trânsito”; o Sr. Antônio Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, discorreu sobre o tema “ Sistema Nacional de Trânsito, Responsabilidade Objetiva e Fundamentos Jurídicos”; e o Sr. André Azevedo, Conselheiro - Representante da 5ª SRPRF/RJ, discorreu sobre “Questões Específicas das Mobilidades Urbana e Rural, e os Aspectos Técnicos, Operacionais e Jurídicos da Fiscalização do Trânsito”. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 26/12/2019.\r\nId: 2229557\r\n"
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        "2229571": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 066/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MERCAPTOETANO - ITEM 01), para abastecer o HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 27.074,50 (vinte e sete mil setenta e quatro reais e cinquenta centavos). : Processo Administrativo nº E-08/007/00229/2019. : 23/12/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 066/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TIGECICLINA - ITEM 02), para abastecer o HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 316.915,89 (trezentos e dezesseis mil novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos). : Processo Administrativo nº E-08/007/00229/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 066/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (IDARRUBICINA CLORIDRATO e FILGRASTIMA - ITENS 04 e 07), para abastecer o HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 491.124,00 (quatrocentos e noventa e um mil cento e vinte e quatro reais). Processo Administrativo nº E- 08/007/00229/2019. : 23/12/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº. 066/2019-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (RITUXIMABE e TRIOXIDO DE ARSENIO - ITENS 03 e 05), para abastecer o HEMORIO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 633.738,06 (seiscentos e trinta e três mil setecentos e trinta e oito reais e seis centavos). Processo Administrativo nº E-08/007/00229/2019. : 23/12/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 066/2019-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO ZOLEDRONICO - ITEM 06), para abastecer o HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 26.185,04 (vinte e seis mil cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/00229/2019. Data da Assinatura: 23/12/2019.\r\nId: 2229571\r\n"
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        "2229756": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nATA DA 003ª SESSÃO DELIBERATIVA DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019 NO EDIFÍCIO - SEDE DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, SITUADO NA PÇA ANTENOR FAGUNDES, S/Nº. ANDAR TÉRREO, 1º CONJUNTO - SALA 03. CENTRO - RJ - RIO DE JANEIRO.\r\nAos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 1º conjunto - sala 03. Centro - RJ - Rio de Janeiro, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Júlio César Lima dos Santos, Sandra Maria Barros, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata , sendo aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente sugeriu que seja colocado em pauta na primeira semana de dezembro um plano de ação para 2020. O Presidente sugeriu ainda aos conselheiros que seja elaborado por cada conselheiro artigos relacionados à Execução Penal, com o objetivo de publicar livro sobre o tema no final de 2020. Em seguida, a conselheira Sandra Maria Barros, representante da Defensoria Pública, compartilhou com os conselheiros a quantidade de defensores por unidade prisional. O presidente compartilhou com os membros do CPERJ o funcionamento do Instituto Penal Benjamim de Moraes enquanto Unidade Prisional de regime semiaberto, e falou um pouco sobre o funcionamento do regime semiaberto humanizado nas unidades prisionais do Paraná. O Colegiado solicitou à Secretaria do CPERJ que seja oficiado ao Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro sobre a quantidade de defensores públicos que atendem os apenados em unidade prisionais como: Instituto Penal Benjamin de Moraes, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e Presídio Evaristo de Moraes e se existe fila de espera para atendimento nestas unidades. Por fim, foi apresentado aos conselheiros Tabela de espaço para de assistência religiosa em unidade prisional. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Wagner de Oliveira, Roberta Dias Laplace, Leonardo Monteiro Villarinho, Roberto de Assis Almeida Conceição, Eunice da Silva Cavalcante não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2229756\r\n"
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        "2229757": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "ATA DA 004ª SESSÃO DELIBERATIVA DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019 NO EDIFÍCIO - SEDE DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, SITUADO NA PÇA ANTENOR FAGUNDES, S/Nº. ANDAR TÉRREO, 1º CONJUNTO - SALA 03. CENTRO - RJ - RIO DE JANEIRO.\r\nAos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 1º conjunto - sala 03. Centro - RJ - Rio de Janeiro, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Roberta Dias Laplace, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio Cascardo, Sandra Maria Barros, Paulo Horn, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata , sendo aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente sugeriu aos demais membros do Colegiado que seja realizada uma inspeção até o final do ano. Em seguida, os conselheiros informaram duas datas e duas unidades que serão inspecionadas ainda no mês de dezembro. A conselheira Sandra Maria Barros, representante da DPGE, sugeriu que seja oficiado ao Instituto Penal Crispim Ventino, com o objetivo de obter a quantidade de apenados que foram recapturados e estão custodiados naquela UP. Em seguida, os conselheiros falaram sobre pontos que deverão ser objeto de estudo e planejamento estratégico por este Conselho, tais como: a questão de água potável no sistema prisional, a necessidade de mais dias para o banho de sol em algumas unidades e a visita íntima. O Colegiado, em seguida, deliberou no sentido de que o presidente deverá ficar responsável pelas informações veiculadas no facebook/mídias sociais do CPERJ. Por fim, restou acordado que as matérias a serem veiculadas serão aprovadas por todo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Eduardo Linhares, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto S. K. de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria P. da Mota, Fátima Elizabeth de Souza Silva (férias) e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2229757\r\n"
        ],
        "2229758": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "ATA DA 005ª SESSÃO DELIBERATIVA DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019 NO EDIFÍCIO - SEDE DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, SITUADO NA PÇA ANTENOR FAGUNDES, S/Nº. ANDAR TÉRREO, 2º CONJUNTO - SALA 03. CENTRO - RJ - RIO DE JANEIRO.\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 1º conjunto - sala 03. Centro - RJ - Rio de Janeiro, presidência da Vice-Presidente Fernanda Prates secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Roberta Dias Laplace, Leonardo Monteiro Villarinho, Alberto Sampaio de Oliveira Júnior, Fábio Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto S. K. de Oliveira, Eunice da Silva Cavalcante, Fátima Elisabeth de Souza silva, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a vice-presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata , sendo aprovada pelos presentes. Prosseguindo, a Vice-Presidente sugeriu aos demais membros do Colegiado que seja realizada sessão plenária, com o objetivo de traçar Plano de Ação do Conselho Penitenciário para o ano de 2020, sendo assim solicitou aos conselheiros que encaminhassem os temas e as ações propostas para o e-mail do CPERJ (cperjadm@gmail.com) até o dia 09/12/2019. Em seguida, solicitou ainda agendamento de reunião com o Juiz Da Vara de Execuções Penais, a fim de resolver a questão dos PAD´s de Campos/interior do Estado do Rio de Janeiro, vez que já existe conselheiro para atuar naquela localidade. Por fim, foi aprovado o cronograma de inspeções para o mês de dezembro. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com aVice-Presidente Fernanda Prates Fraga, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Júlio César Lima dos Santos, Sandra Maria Barros, Elizabeth Rodrigues Felix, Paulo Horn, Claudia Maria P. da Mota não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nVice-Presidente\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2229758\r\n"
        ],
        "2229759": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            " ATA DA 006ª SESSÃO DELIBERATIVA DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019 NO EDIFÍCIO - SEDE DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, SITUADO NA PÇA ANTENOR FAGUNDES, S/Nº. ANDAR TÉRREO, 2º CONJUNTO - SALA 03. CENTRO - RJ - RIO DE JANEIRO.\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 1º conjunto - sala 03. Centro - RJ - Rio de Janeiro, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Roberta Dias Laplace, Sandra Maria Barros, César Augusto S. K. de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura do Relatório de Inspeção realizada no Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 02/12/2019, juntamente com os conselheiros Paulo Horn e Gabriel Bustamante Pires Leal. Apresentou aos membros do Colegiadas fotografias da unidade inspecionada e situações que prejudicam o bom funcionamento da unidade e que serão oficiadas as instituições/autoridades competentes, conforme deliberação do Colegiado. Nesse sentido, restou acordado que deverá ser realizada a expedição dos seguintes ofícios/CI´s: comunicar à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional sobre ausência de scanner; comunicação interna à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário sobre Controle de Vetores / problemas estruturais; dar ciência ao Juiz da Vara de Execuções Penais, Defensoria Pública - NUSPEN, Ministério Público, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a respeito da rotina de atendimento da Defensoria Pública naquela unidade; comunicação interna à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional a respeito do número reduzido de guardas; ao Corpo de Bombeiros, solicitar inspeção das instalações elétricas do Instituto Penal Oscar Stevenson; comunicar à Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e à Superintendência de Engenharia da SEAP dos Riscos do 1º andar da Unidade - fios nas grades / infiltrações; oficiar ao NUSPEN sobre o aumento do efetivo daquela unidade; comunicação interna à Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura sobre o fechamento da cantina; oficiar ao Juiz da Vara de Execuções Penais, à SEAP/RJ, à Defensoria Pública (NUSPEN) e ao Ministério Público a respeito das internas que estão no Regime semiaberto, contudo estão cumprindo suas penas no regime fechado, tendo em vista que as instalações físicas daquela unidade não possuem suporte para o cumprimento no Regime semia berto; que seja oficiado ao Juiz da 7ª Vara Federal a respeito das internas com nível superior que não estão em cela especial até que seja realizada averiguação por parte do SISPEN sobre a autenticidade do diploma de nível superior; oficiar ao Consulado do Chile, Peru e Colômbia para que seja realizada assistência as apenadas que possuem estas nacionalidades. Prosseguindo, a conselheira Claudia Motta sugeriu o fortalecimento da área técnica, principalmente na triagem (porta de entrada dos apenados no sistema) como ação a ser proposta para o plano de trabalho do CPERJ no ano de 2020. Por fim, o presidente informou aos membros do Colegiado que na próxima terça- feira, dia 10/12/2019, acontecerá Sessão Plenária, com o objetivo de tratar assuntos relacionados ao Plano de Ação do Conselho Penitenciário para o próximo ano. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Leonardo Monteiro Villarinho, Alberto Sampaio de Oliveira Júnior, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Roberto de Assis Almeida Conceição, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues \r\nPresidente\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2229759\r\n"
        ],
        "2229760": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            " ATA DA 007ª SESSÃO PLENÁRIA DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019 NO EDIFÍCIO - SEDE DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, SITUADO NA PÇA ANTENOR FAGUNDES, S/Nº. ANDAR TÉRREO, 2º CONJUNTO - SALA 03. CENTRO - RJ - RIO DE JANEIRO.\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 1º conjunto - sala 03. Centro - RJ - Rio de Janeiro, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Roberta Dias Laplace, Leonardo Monteiro Villarinho, Alberto Sampaio de Oliveira Júnior, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto S. K. de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura das Atas 005 e 006, sendo aprovadas. Em seguida, comunicou aos membros do Colegiado que o dia da Inspeção realizada no Instituto Penal Oscar Stevenson foi verificada a necessidade de medicamentos, bem como de produtos de higiene pessoal para as internas custodiadas naquela unidade, nesse momento, informou que conseguiu os mesmos e realizará a doação no próximo dia 11/12/2019. Prosseguindo, esclareceu que a última sessão do CPERJ no dia de 2019 será no próximo dia 17/12/2019, com retorno para o dia 07/01/2020, contudo as cerimônias de Livramento condicional acontecerão normalmente. O Presidente sugeriu aos conselheiros que fossem criados grupos de trabalho para o ano de 2020, os quais fez a saber: Grupo 1 : “estudo sobre o Plano PNAISP” ( o grupo terá que se apropriar do plano e realizará aproximação com o Subsecretario de Tratamento Penitenciário, a fim de compreender de que forma o mesmo poderá ser executado no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro e será composto pelos conselheiros Dr. Eduardo Costa Linhares, Alberto Sampaio de Oliveira Júnior e Fábio de Almeida Cascardo); Grupo 2: “água potável nas unidades prisionais” (Dr. César Kuhner de Oliveira, Dr. Bruno Silva Rodrigues e Roberto de Assis Almeida Conceição); Grupo 3: “Servidores do Sistema Prisional” (Dr. Júlio César Lima dos Santos e Dra Roberta Dias Laplace); Grupo 4: ”Banho de Sol” ( Marlon Barcellos); Grupo 5 “Desencarceramento” ( Dra. Fernanda Prates Fraga, Dr. Gabriel Bustamante e Dr. Leonardo Villarinho). Restou acordado pela maioria que os grupos deverão apresentar relatório preliminar com o levantamento dos dados em data a ser definida nas próximas sessões. Em seguida, os conselheiros Júlio Cesar e Sandra Maria submeteram ao Colegiado a necessidade de divulgação dos trabalhos realizados pelo CPERJ através das mídias sociais, o que foi acolhido por todos. A Vice-presidente sugeriu aos seus pares que seja realizada reunião aberta trimestralmente para dar publicidade ao trabalho deste órgão e ouvir as necessárias dos usuários do sistema prisional e a primeira reunião deverá ser no dia 31/03/2020. Nesse momento, o conselheiro Eduardo Costa Linhares colocou a necessidade dessas reuniões também acontecerem no interior do Estado. Por fim, o presidente Bruno Silva Rodrigues sugeriu aos conselheiros que seja elaborado um livro com artigos ligados a execução penal, dentro da área de atuação de cada membro, para publicação no final de 2020, com o objetivo de divulgar o trabalho deste órgão. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Paulo Horn, Sônia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues \r\nPresidente\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2229760\r\n"
        ],
        "2229847": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "\r\nDETENTORA DO: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME., no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 301/2019. : 19/12/2012. : R 17.837,05 (dezessete mil oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos)..\r\nId: 2229847\r\n"
        ],
        "2229849": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 5 MG X 100 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL). DETENTORAS DO REGISTRO: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI no item 01, : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DE ASSINATURA: R 132.632,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais). E- 08/001/5030/2016.\r\nId: 2229849\r\n"
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        "2229887": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nAo décimo nono dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 15 horas, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a 7ª sessão deliberativa do ano de 2019, do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Cel. PM Castro Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), e tendo como Secretaria Executiva, a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, sendo representada pelo Sr. Subsecretário de Gestão Administrativa, Del Pol Flávio Brito. Conselheiros presentes: o Sr. Jesse Gomes Dias (suplente) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH); Sra. Fatima Leite (representante do suplente) da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança (SECCG); Sr. Rafael Andrade (suplente) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); Sr. Cel. BM Marcelo Hess de Azevedo (suplente) da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC); a Sra. karina de Miranda kelly (suplente) do Instituto de Segurança Pública (ISP); Sr. Alexandre de Moraes Lessa (suplente) do Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE); Sr. Carlos Andre Moreira Chelfo (suplente) da Secretaria de Governo (SEGOV); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), da Secretaria de Saúde (SES), da representação empresarial (FIRJAN) e da Sociedade Civil, não houveram comparecimento de representantes. Abertura: Dr. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) inicia a 10ª reunião do Conselho Diretor, e a 7ª com essa nova composição, a partir da Lei Complementar nº 186/2019, cumprimenta os presentes, e informa nominalmente os representantes presentes. Cel. PM Castro Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Militar - SEPM, representando o Presidente do Conselho, agradece a presença de todos.\r\nDr. Rafael Willis Fernandez - SEPOL informou a nova composição dos membros da SEDSODH, tendo o superintendente Sr. Jesse Gomes como titular, e a coordenadora Sra. Debora Cunha como suplente. Após, deu início a apresentação da prestação de contas das Secretarias contempladas com os recursos do FISED.\r\nSr. Rafael Andrade- SEAP, se manifestou sobre a natureza da despesa e sua inclusão nas ações estabelecidas no art. 5º da lei Complementar nº 178/2019. Informando o valor de R 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões) atinente à alimentação de preso, que será executado até o final do presente exercício.\r\nCel. PM Renato de Souza Neto-SEPM relatou que, em cumprimento à deliberação contida na 9ª Ata, foram utilizados R 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões) para pagamento de 13º, e R 77.279.195,40 (setenta e sete milhões, duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos), para pagamento da folha parcial do mês de novembro da SEPM.\r\nDr. Rafael Willis Fernandez - SEPOL aduziu que há um saldo de empenho dos produtos de assistência funeral e seguro coletivo da SEPOL, que serão utilizados no período corrente, objetivando contribuir com os 25% destinados à ação social.\r\nSr. Jesse Gomes - SEDSODH fez uma breve explanação sobre a composição dos produtos de sua Secretaria, concluindo que foi descentralizado o valor total de R 60.665.503,11 (sessenta milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e três reais e onze centavos), restando um saldo não empenhado de R 3.000.000,00 (três milhões).\r\nApós, as manifestações das respectivas Secretarias, Dr. Rafael Willis Fernandez - SEPOL deixou consignado a divisão dos percentuais de execução de 2019 até a presente data, da seguinte forma: SEPM - 76,50%, SEPOL - 6,85%, SEAP - 1,84%, SEDSODH- 8,77%, SEGOV- 4,54% e SESEG- 0,50%. \r\nDeliberações: Del. Pol. Flávio Brito - SEPOL propôs refazer o questionamento à Procuradoria Geral do Estado - PGE acerca da aplicação de recursos de arrecadação dos royalties do petróleo para pagamento de folha de pessoal, com fundamento no art. 8º da Lei Federal nº 7790 de 1989.\r\nPosto em votação, o Colegiado aprovou com oito votos a favor, e 01 contra, da Subsecretária Sra. Fatima Leite - SECCG.\r\nCel. PM Renato de Souza Neto-SEPM salientou que os recursos oriundos da Justiça Federal através da decisão do Juiz Marcelo Bretas, não foi deliberado no exercício de 2019, ficando para o próximo exercício, tão logo, concedido o orçamento decorrente da apuração do superávit financeiro.\r\nNada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada pelo Cel. PM Castro Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Militar -SEPM. Em sumário.\r\nId: 2229887\r\n"
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